Jornal Nº 97

nº 97

• DEZEMBRO de 2010

Distribuição gratuita aos sócios

STAL

Prosseguir e intensificar a luta

A adesão massiva à greve geral de 24 de Novembro foi a expressão do profundo descontentamento dos trabalhadores contra as medidas antipopulares impostas pelo Governo. Para a ruptura e mudança efectiva de políticas é imprescindível prosseguir e intensificar a luta. Págs. 2-3

Força para mudar

«Opção gestionária» Aniversário do STAL

OE/2011

Recuo vergonhoso 35 anos de luta

Ataque intolerável

O STAL condena a falta de palavra de alguns eleitos autárquicos e as inadmissíveis ingerências do Governo no poder local.

Págs. 5

No ano em que se comemoram os 35 anos da sua fundação, o STAL persiste na trincheira em que sempre esteve na defesa dos trabalhadores.

Centrais

O Orçamento do Estado para 2011 é o maior ataque desde o 25 de Abril contra os trabalhadores, pensionistas e reformados.

Págs. 6-7

jornal do STAL

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Com uma fortíssima adesão que ultrapassou os 90 por cento na Administração Local, a greve geral de 24 de Novembro constituiu uma das maiores paralisações de sempre e um poderoso grito de revolta e de disponibilidade de luta, nas autarquias, no sector empresarial local e nos bombeiros, contra a política de austeridade e de retirada de direitos protagonizada pelo Governo PS de José Sócrates com o apoio do PSD.

O

STAL saudou «calorosamente os trabalhadores pelo espírito combativo e determinado com que aderiram a

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Greve geral confirma profundo descontentamento e forte disposição na luta

O combate intensifica-se Milhares de trabalhadores participaram manifestações de 29 de Setembro, convocadas pela CGTP-IN no âmbito da jornada europeia de luta contra a austeridade

Um crescendo de lutas Antes da greve geral de 24 de Novembro, os trabalhadores da Administração Local realizaram, em 20 de Setembro, uma participada greve no sector, que teve uma adesão de 70 por cento.

Esta jornada, para além dos objectivos mais amplos que se expressaram na greve geral, teve como motivos específicos a condenação da ingerência do Governo na autonomia do Poder Local, com vista a condicionar decisões camarárias favoráveis aos trabalhadores.

Trata-se, em particular, das chamadas medidas de «opção gestionária», que permitem às autarquias fazer progredir profissionalmente os trabalhadores que tenham obtido durante cinco anos uma avaliação de desempenho de bom.

Apesar de este mecanismo estar previsto na legislação, o Governo tudo tem feito para impedir a sua aplicação, instrumentalizando a Inspecção-Geral da Administração Local para chantagear eleitos autárquicos, com ameaças de sanções penais por alegado crime de peculato, e o aparelho partidário para pressionar eleitos socialistas a anularem decisões já tomadas.

Por outro lado, também no plano da contratação colectiva, particularmente no âmbito da negociação de acordos colectivos de entidade empregadora pública entre o STAL e as autarquias, o Governo têmse imiscuído nos processos em curso, pretendendo impor a inclusão da adaptabilidade dos horários de trabalho no sector.

O STAL sublinha que estes procedimentos violam a autonomia do Poder Local, consagrada na Constituição da República, e reafirma que, por todos os meios – institucionais, jurídicos e reivindicativos –, irá continuar a luta para garantir a liberdade de negociação nestas duas matérias e a justa valorização dos trabalhadores das autarquias.

esta jornada de luta contra a política imoral e injusta do Governo».

Em nota de imprensa, o Sindicato salienta que a greve geral «não pode nem deve ser encarada como um fim em si mesmo», mas sim como um etapa que abriu caminhos para a intensificação do protesto e da luta que «têm que continuar e vão manifestar-se pelas mais diversas formas enquanto Sócrates e o seu Governo insistirem nas políticas de direita ao serviço dos grandes interesses económicos, em detrimento de uma aposta efectiva no desenvolvimento, no aparelho produtivo e na valorização dos trabalhadores.»

Paralisação quase total A greve fez-se sentir por todo o lado e registou níveis nunca antes alcançados em muitos locais de trabalho, sectores ou zonas do País (dados disponíveis em www.stal.pt).

A ausência de recolha de lixo na generalidade do território foi o si-

nal mais visível da greve logo no início da madrugada. Pela manhã juntaram-se as paralisações de milhares de trabalhadores operários e auxiliares de sectores oficinais, arruamentos, jardins, cemitérios, transportes escolares, serviços de água e de saneamento e outros.

Os transportes urbanos municipais praticamente não funcionaram, dezenas de escolas, creches e jardins-de-infância tiveram as suas portas encerradas, tal como muitos pavilhões desportivos e piscinas municipais.

Trabalhadores administrativos e técnicos aderiram massivamente e levaram ao encerramento de centenas de serviços de atendimento ao público, contabilidade, informática e urbanismo, bem como de juntas de freguesia.

Também o sector empresarial da Administração Local se incorporou no protesto, paralisando numerosas entidades municipais, multimunicipais e intermunicipais.

As corporações de bombeiros profissionais das autarquias (municipais e sapadores) e diversas associações humanitárias de bombeiros voluntários asseguraram, em regra, apenas os serviços mínimos indispensáveis para garantir a segurança de vidas e apoio a acidentes.

Pressões e violação da lei O STAL assinalou «a capacidade de resistência dos trabalhadores em greve, apesar de diversos actos de chantagem, de coacção e de substituição ilegal de grevistas, bem como da tentativa de imposição de serviços mínimos despropositados por parte do Ministério do Trabalho e dos tribunais arbitrais constituídos no âmbito do Conselho económico e Social.»

Em Braga, o Ministério do Trabalho produziu um despacho conjunto para os transportes urbanos que procurava limitar o direito à greve e «desvirtuava grosseiramente a filosofia legal de serviços mínimos que

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3 A manifestação de 6 de Novembro, que trouxe a Lisboa mais de 100 mil trabalhadores de toda a Administração Pública, foi um sinal da forte disposição de luta antecipando o êxito da greve geral

evitem perdas ou prejuízos irreparáveis nas populações – como o direito à vida». Só após uma providência cautelar do STAL, a empresa municipal responsável por este serviço público (TUB) suspendeu a prestação de qualquer serviço mínimo.

De entre as várias situações de violação da lei da greve, «contra as quais o STAL irá accionar os respectivos mecanismos judiciais», salienta-se: Na Moveaveiro, empresa municipal de transportes urbanos, o director delegado substituiu encarregados em greve; na Guarda foram substituídos trabalhadores do refeitório; em Oeiras, os turnos diurnos e nocturno da recolha de lixo funcionaram em parte devido à substituição de trabalhadores, situação que também se registou no Funchal; na Associação de Bombeiros de Sacavém foram feitas pressões sobre um trabalhador em greve; em Valadares, a direcção dos bombeiros mandou retirar uma faixa colocada pelos trabalhadores em greve.

Na greve geral de 24 de Novembro, muitos milhares de trabalhadores, activistas, delegados e dirigentes sindicais integraram os piquetes de greve, cuja acção foi decisiva para garantir o direito de greve

Propostas e objectivos Avaliando a greve geral como uma expressiva manifestação dos trabalhadores portugueses pela mudança efectiva de políticas, a CGTP-IN salientou, em comunicado, a necessidade urgente de promover «uma mais justa distribuição da riqueza, a utilização dos recursos e das capacidades produtivas do país, a salvaguarda da soberania nacional».

Por seu lado, contrariando o discurso do Governo e a sua propaganda nos media dominantes, o STAL divulgou um conjunto de propostas que, inseridas numa política não enfeudada aos interesses do grande capital, permitiriam reforçar as finanças públicas e contribuiriam para o desenvolvimento do País: - Combater a fraude, a evasão fiscal e a economia paralela; - Obrigar a banca e os grandes grupos económicos a pagar 25% de IRC como qualquer empresa, em vez dos 5% que pagam actualmente; - Tributar os capitais enviados para os paraísos fiscais (off-shores); - Taxar as transacções financeiras em bolsa; - Acabar com o desperdício, os investimentos inúteis, as mordomias, os lucros escandalosos, os salários chorudos, a externalização de serviços; - Valorizar o poder local democrático e os serviços públicos, enquanto componente basilar da democracia participativa, motor de desenvolvimento e de criação de emprego.

Editorial

Separar o trigo do joio

A

situação em que o País se encontra não é consequência do acaso ou de qualquer inevitabilidade, mas sim o resultado das políticas seguidas obstinadamente nas últimas três décadas, com o objectivo definido de reconstituir os poderio de meia dúzia de famílias e seus apaniguados, que hoje reinam novamente em Portugal na abastança.

Na greve geral de 24 de Novembro, os trabalhadores condenaram estas políticas de classe, exigindo uma ruptura, uma mudança efectiva e não apenas de nomes.

Prosseguindo a sua árdua luta, os trabalhadores têm, nas eleições presidenciais de 23 de Janeiro, uma nova oportunidade para abrir caminho à mudança política, penalizando os responsáveis pelo actual estado de coisas. Para isso devemos reavivar a memória.

C

avaco Silva, nos dez anos em que esteve no governo, empreendeu contra os trabalhadores as maiores tropelias (quem não se lembra do congelamento dos escalões ou do quadro de excedentes?). Da mesma forma, nos cinco anos de mandato presidencial esteve sempre ao lado da política do Governo Sócrates, mesmo no que toca às medidas mais impopulares, como a retirada de direitos de aposentação, a destruição do vínculo público, a criação do SIADAP, das quotas de avaliação ou do novo quadro de excedentes.

M

anuel Alegre não lhe fica atrás! É certo que não desempenhou cargos de governação mas, como deputado na Assembleia da República, ao longo das últimas três décadas, apoiou sempre as principais medidas que caracterizam indistintamente a política dos sucessivos governos, sejam eles do PS ou do PSD, sozinhos ou em coligação, com ou sem CDS. Que disse Manuel Alegre, candidato apoiado pelo PS e BE, do PEC III e das violentas medidas constantes no Orçamento do Estado para 2011? Como reagiu ao congelamento e cortes dos salários e do abono de família, do aumento dos impostos e descontos para a Caixa Geral de Aposentações? Lamuriou-se, mas concordou que o Orçamento precisava de ser aprovado; lamentou, mas não esteve com os 100 mil trabalhadores da Administração Pública que, em 6 de Novembro, se manifestaram na Avenida da Liberdade, tal como foi incapaz de afirmar o seu apoio à greve geral.

P

ortugal e os trabalhadores precisam de um presidente e de um governo que rompam com 30 anos de políticas ao serviço do capital, que cumpram a constituição e devolvam ao Estado o controlo dos sectores estratégicos da economia, hoje monopólios privados, que travem a crescente acumulação de riqueza nas mãos de alguns, e a façam reverter para o desenvolvimento do aparelho produtivo, de serviços públicos de qualidade, para a construção de um país soberano e independente, de progresso e justiça social.

Por isso, no dia 23 de Janeiro é preciso distinguir o trigo do joio e votar no candidato que está connosco na luta do dia-a-dia por uma vida melhor. Com ele prosseguiremos a luta!

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Oliveira do Bairro

Edil condiciona liberdade sindical O presidente da CM de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, ameaçou chamar a GNR, durante um plenário de trabalhadores, que teve de se realizar no corredor porque recusou a cedência de uma sala.

O STAL repudiou veementemente a atitude do autarca, considerandoa «anticonstitucional e ilegal», já que teve claramente o intuito de condicionar a liberdade sindical, e sublinha que a lei obriga as entidades patronais a ceder espaços apropriados para a realização de reuniões sindicais.

De resto, a má-vontade ficou clara quando, depois de alegar que o salão nobre da autarquia estaria ocupado, apesar de nenhum evento ter ali decorrido no período do plenário, voltou a recusar um espaço alternativo e disponível como era o caso da biblioteca.

Como se não bastasse, o edil ousou interromper a reunião de trabalhadores e, em tom arrogante e autoritário, ameaçou chamar a GNR para acabar com o barulho. Esta atitude é qualificada pelo Sindicato como «reveladora de um autêntico caciquismo e de desrespeito pelas mais elementares normas da democracia».

CM Porto

Tribunal anula penas por álcool

O Supremo Tribunal Administrativo confirmou, no final de Setembro, a decisão que impede a CM do Porto de realizar testes de álcool aos seus trabalhadores.

Estes testes já tinham sido suspensos no final do ano passado, após uma decisão nesse sentido do Tribunal Central Administrativo do Norte.

Contudo, a Câmara entendeu recorrer da sentença, vendo-a agora confirmada pelo Supremo. Desta forma, também as penas aplicadas aos trabalhadores que apresentaram valores positivos deverão ser anuladas.

Desde 2003 que o STAL exige a eliminação do controlo de álcool por considerar que põem em causa a privacidade do trabalhador, já que os seus resultados eram comunicados às chefias para deliberarem sobre a abertura de um processo disciplinar. Ao mesmo tempo, o Sindicato defende que o combate ao alcoolismo e outras dependências deve assentar na informação e formação, assegurando-se o seu tratamento como qualquer outra doença.

Consultório Jurídico

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✓ José Torres

Conversão dos contratos a termo

Novos argumentos contra precariedade abusiva O recurso abusivo à contratação precária, particularmente sob a forma de contratos a termo e contratos de prestação de serviços (na gíria «recibos verdes»), é uma prática condenável da Administração Pública, inclusive das autarquias, que deve ser combatida.

C

omo é sabido, os contratos precários correspondem, na sua esmagadora maioria, ao desempenho de funções de natureza permanente e não a meras carências temporárias da administração, pelo que são manifestamente ilegais.

Mas apesar das grosseiras ilegalidades que inquinam esses contratos, o regime de direito público tem proibido expressamente a sua conversão em contratos sem termo, ao contrário do que sucede no Código do Trabalho, que impõe essa conversão sempre que a sua celebração viole as disposições legais.

Sobre esta matéria, o Tribunal Constitucional (Acórdão 368/2000) considerou que a conversão dos contratos a termo em contratos sem termo viola o artigo 47.º, n.º 2, da Constituição da República, porquanto este normativo determina que o ingresso na Administração Pública se faz, em regra, através de concurso.

Entidades condenadas Recentemente, porém, a referida proibição tem vindo a ser questionada, nomeadamente pelo Tribunal da Relação do Porto, de que se relevam os acórdãos de 22/2/2010 e 3/5/2010 (ambos publicados em www.dgsi.pt) os quais condenaram determinadas entidades da Administração Pública a converterem em contratos sem termo os contratos a termo que foram objecto de julgamento.

De facto, tais acórdãos convergem no entendimento de que os contratos a termo da Administração Pública podem

converter-se em contrato sem termo, nas situações em que, de forma geral, traduzem um abuso ao recurso à contratação precária, para exercício de funções de natureza permanente.

Para esse efeito, os acórdãos invocam também a Directiva 1999/70/CE, de 28/6/99, visando evitar os abusos decorrentes da utilização de sucessivos contratos a termo, muito embora essa Directiva não tenha sido transposta para o regime da celebração de contratos a termo com pessoas colectivas públicas.

Assim, com base nesta fundamentação, conclui-se nesses acórdãos que a conversão não é inconstitucional, por violação do citado artigo que condiciona em regra à realização de concurso o ingresso na Administração Publica.

Pelo contrário, sustentam os magistrados, o que sofre de inconstitucionalidade é a norma que proíbe absolutamente a conversão dos contratos na Administração Publica, uma vez que viola o princípio da segurança no emprego, ínsito no artigo 53.º da CRP.

Pôr fim às ilegalidades Enaltece-se assim a importância destes acórdãos e de outros que eventualmente venham a ser detectados, contrariando anterior jurisprudência, e que por isso podem ser decisivos para con-

seguirmos a regularização das situações ilegais de trabalho precário que proliferam na Administração Pública.

De facto, esses acórdãos permitem-nos demonstrar que o abuso continuado nesta matéria por parte da Administração Pública constitui uma manifesta ofensa aos princípios de segurança no emprego consagrados no artigo 53.º da Lei Fundamental.

Sabemos que o trabalho precário ilegal grassa nas autarquias encoberto por pretensos contratos sem qualquer fundamentação ou sob falsos pretextos que camuflam o efectivo desempenho de funções de natureza permanente.

Muitos destes casos arrastam-se há longos anos, ultrapassando todos os prazos legalmente admissíveis. Alegar que tais contratos, feridos de gritantes ilegalidades, não podem converter-se em contratos sem termo, para além de um profundo desprezo pelos trabalhadores, representa uma violação dos princípios constitucionais inerentes à segurança de emprego.

Impõe-se, por isso, insistir cada vez mais no saneamento destas situações, recorrendo a todos os meios ao nosso alcance, inclusive, se necessário, aos tribunais, onde a fundamentação que a citada jurisprudência nos faculta constitui relevante argumentação no sentido da plena atribuição do direito ao trabalho e à segurança de emprego constitucionalmente reconhecidos.

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dezembro 2010

O Sindicato condena os eleitos das câmaras municipais que, após terem acordado a aplicação da opção gestionária, cederam às pressões do Governo, e, dando o dito por não dito, obrigaram nalguns casos os trabalhadores a devolver os montantes recebidos.

A

Câmara Municipal de Castelo Branco foi um dos muitos municípios que, em Janeiro deste ano, aplicou a opção gestionária valorizando os vencimentos de um vasto conjunto de trabalhadores que cumpriam os requisitos.

Apesar de diminuto, o acréscimo remuneratório, que oscilava entre os 31 e os 42 euros por mês, permitia atenuar a contínua degradação do poder de compra sofrida nos últimos anos.

Porém, passados poucos meses, o presidente do município, Joaquim Morão, eleito pelo PS, revogou a medida e começou a descontar o dinheiro pago nos parcos vencimentos dos funcionários da autarquia.

Face à gritante ilegalidade, os trabalhadores manifestaram-se, dia 20 de Setembro, frente aos Paços do Concelho, exigindo a reposição de um direito adquirido. Mas o edil manteve-se irredutível na decisão, refugiando-se num parecer da DirecçãoGeral das Autarquias Locais (DGAL).

Em resposta, o STAL interpôs acções em tribunal abrangendo 45 trabalhadores dos Serviços Municipais e 49 da Câmara de Castelo Branco, que esperam ser ressarcidos deste autêntico roubo.

Em defesa da «opção gestionária»

STAL condena falta de palavra Situações semelhantes ocorreram nas câmaras de Elvas, Bombarral e Águeda, todos elas baseando-se nas posições prepotentes do secretário de Estado da Administração Local ou em pareceres da DGAL ou da IGAL, cuja fundamentação é contestada pelo Sindicato.

e aos tribunais, seja levando a cabo processos de luta no sentido de travar a retirada de direitos conquis-

tados e alcançar o seu reconhecimento nas autarquias que ainda não o fizeram.

Ingerências ilegais Sem deixar de responsabilizar os eleitos autárquicos por faltarem aos compromissos assumidos, o STAL qualifica as intervenções do Governo, através da Secretaria de Estado, da Direcção Geral ou Inspecção-Geral das Autarquias Locais, como uma «descarada interferência» na gestão dos municípios e um abuso de poder, que não têm qualquer cobertura legal.

O STAL considera que quer a DGAL quer a IGAL, desprezando a autonomia do Poder Local, promovem «uma leitura enviesada da lei», visando «fins político-governamentais contrários aos interesses dos trabalhadores».

Por tudo isto, o STAL continuará a desenvolver todas as formas de luta em conjunto com os trabalhadores, seja recorrendo à denúncia pública

Os trabalhadores do município de Castelo Branco (na foto) e de várias outras autarquias do País continuam a bater-se pela restituição do direito à «opção gestionária»

Município de Águeda adere ao EURIDICE A Câmara Municipal de Águeda aderiu, em Outubro, ao «Projecto EURIDICE – Prevenção das Dependências em Meio Laboral», através da celebração de um protocolo de parceria com a CGTP-IN, o STAL e o Instituto da Droga e Toxicodependência.

O projecto, coordenado a nível nacional pela Intersindical Nacional (CGTP-IN), está orientado para a prevenção e a intervenção nos problemas ligados ao consumo de substâncias psicoactivas em meio laboral.

Depois dos municípios de Loures e do Seixal, a CM de Águeda tornou-se a tercei-

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ra autarquia a avançar com esta iniciativa, que aposta na informação e formação dos trabalhadores, através da realização de acções de sensibilização sobre a temática das toxicodependências, promoção de hábitos de vida saudáveis, modificação de atitudes e comportamentos de risco, prevenção e intervenção em problemas associados ao consumo de substâncias psicoactivas, incluindo o álcool, e criação de um clima social e de trabalho saudáveis.

O projecto EURIDICE (sigla de European Research and Intervention on Depen-

dency and Diversity in Companies and Employment) é dinamizado a nível europeu pela Cooperativa Di Studio e Ricerca Social Marcella.

Luta vitoriosa em Loures A «opção gestionária» foi finalmente aplicada a todos os trabalhadores dos SMAS e da Câmara Municipal de Loures.

A medida foi acordada entre o STAL e a autarquia, em Abril de 2009, sendo aprovada em reunião de Câmara em Janeiro deste ano.

Ficou estabelecido que todos os trabalhadores da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados, que reunissem um mínimo de cinco pontos, teriam direito à mudança de posicionamento remuneratório, a qual seria efectivada no vencimento de Setembro, com retroactivos a Janeiro de 2010.

Todavia, o prazo esgotou-se e as promessas não foram cumpridas.

Reunidos em plenário do STAL, no dia 23 de Setembro, os trabalhadores aprovaram uma resolução por unanimidade, exigindo a imediata aplicação da «opção gestionária», admitindo recorrer a outras formas de luta.

Os responsáveis autárquicos apressaram-se a responder, aplicando logo nos salários de Outubro os montantes devidos aos trabalhadores dos SMAS e comprometendo-se a abranger os trabalhadores da Câmara no mês de Novembro.

A unidade e firmeza dos trabalhadores foram mais uma vez cruciais para a defesa dos seus legítimos interesse.

Representantes SHST eleitos nos Açores Na região sindical de Ponta Delgada, foram eleitos sete representantes dos trabalhadores para a área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

As eleições tiveram lugar, ao longo deste ano, nas câmaras municipais de Lagoa, Ribeira Grande e Povoação.

Após o plenário de 23 de Setembro, a Câmara aplicou finalmente a opção gestionária

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OE/2011 empobrece famílias para manter lucros

Governo sacrifica do sector público O Orçamento do Estado para 2011 é sem quaisquer dúvidas o maior ataque desde o 25 de Abril efectuado contra os trabalhadores, pensionistas e reformados e, em especial, contra os cerca de 850 mil trabalhadores da Administração Pública (Central e Local) e do Sector Empresarial do Estado.

P

ara além do aumento dos impostos (IRS, IVA), do corte nas prestações sociais ou

do congelamento na generalidade das pensões que afectam todas as famílias, o Governo criou medidas específicas contra os funcionários públicos, cujos salários representam 24,7 por cento de toda a despesa do Estado.

Assim, depois de este ano terem visto o seu vencimento líquido diminuir com a subida dos descontos da Caixa Geral de Aposentações (CGA) de 10 para 11 por cento, em 2011, pela primeira vez desde o 25 de Abril,

O congelamento das admissões e o flagelo do desemprego Na linha do que se vem verificando desde 2005, data a partir da qual a Administração Pública já perdeu 84 713 trabalhadores (ver gráfico), ou seja, uma redução média de 16 942 trabalhadores por ano, o Governo pretende continuar esta política de contracção do emprego no sector, mediante o congelamento das admissões no próximo ano e seguintes.

Tendo em conta que a redução do número de empregos verificada em Portugal desde 2005 ronda os 27 320 empregos por ano, pode afirmar-se que o principal contributo para a destruição de postos de trabalho tem sido dado pela Administração Pública.

Por esta razão, o Governo mente quando afirma que nada tem a ver com o flagelo do aumento de desemprego. Sublinhe-se que no final do terceiro trimestre havia em Portugal 609 400 desempregados, em sentido restrito, e 761 500 em sentido lato.

Na aparência, a Administração Pública não é responsável por estes números, já que, formalmente, não procede a despedimentos. Contudo, todos sabemos que isso não corresponde à verdade.

O Estado emprega na Administração Pública muitos milhares de falsos trabalhadores independentes, que cumprem como os demais horários de trabalho e dependem directamente de chefias da Administração Pública, mas estão a «recibo verde».

Nos últimos anos, muitos destes trabalhadores têm sido afastados, engrossando

as fileiras dos desempregados, embora não tenham direito ao correspondente subsídio.

Por outro lado, um desempregado não é apenas aquele trabalhador que, estando hoje a trabalhar, amanhã perde o seu emprego porque é objecto de despedimento ou porque não vê renovado o seu contrato de trabalho. Também o é aquele jovem que tendo terminado a sua formação procura emprego e não o encontra.

De acordo com os dados relativos ao terceiro trimestre de 2010, a população à procura do primeiro emprego ascendia a 66 900 indivíduos, tendo aumentado 22,1 por cento (12 100 indivíduos) em relação ao trimestre anterior e 27,2 por cento (14 300 indivíduos) em comparação como o período homólogo de 2009.

O congelamento das admissões na Administração Pública impede que muitos milhares de trabalhadores, recém-chegados ao mercado de trabalho ou que perderam o seu emprego, encontrem uma resposta neste sector, ficando dependentes exclusivamente da escassa oferta do sector privado.

Assim, para além de conduzir a uma inevitável degradação do serviço público e à intensificação dos ritmos de trabalho, o congelamento das admissões na Administração Pública constitui um dos factores que mais tem contribuído para o flagelo do aumento do desemprego em Portugal.

sofrerão uma redução nominal de cinco por cento em média para as remunerações brutas acima de 1500 euros, enquanto as mais baixas ficarão congeladas, ou seja, perderão poder de compra devido ao efeito da inflação que deverá atingir os 2,2 por cento.

São tantas e variadas as medidas que irão afectar a vida dos funcionários públicos e das suas famílias em 2011, que vale a pena enunciá-las (ver caixa).

A factura que irão pagar é extremamente pesada. Os cortes salariais deverão atingir o montante global de 1 245,5 milhões de euros, ou seja, quase um terço (28 %) da redução do défice orçamental (de 7,3 para 4,6 por cento) será obtido à custa das remunerações dos trabalhadores do Estado.

Se adicionarmos a esta parcela os impactos que o aumento da carga fiscal, os cortes nas prestações sociais, na saúde e na educação irão ter no bolso de todos os trabalhadores, concluiremos que estamos perante o mais rude golpe sobre o poder de compra dos portugueses, que atinge com especial gravidade os funcionários públicos.

Governo asfixia Poder Local O garrote financeiro tem também um impacto directo muito forte na vida dos trabalhadores das autarquias, tanto mais que estão previstos cortes drásticos nas transferências para os municípios e freguesias.

Nos últimos anos, as condições impostas às autarquias têm-se degradado continuamente. Os 308 municípios do País, que empregavam 134 912 trabalhadores no final de 2009, têm sido um alvo permanente das políticas orçamentais restritivas, impostas pelo Governo ao arrepio da Constituição, que determina a justa repartição dos recursos pú-

blicos como garantia da autonomia do poder local.

Foi já a pretexto das dificuldades económicas e financeiras que o Governo aprovou uma lei das finanças locais que limitou gravemente a capacidade de endividamento dos municípios, pondo em causa a sobrevivência de muitos.

Agora, sem levar em conta os compromissos entretanto assumidos pelos municípios e violando a própria lei das finanças locais que lhes impôs, o Governo decidiu cortar já este ano 100 milhões de euros nas transferências relativas à participação nos impostos do Estado e impor um endividamento líquido nulo às autarquias.

O próximo OE prevê outro corte brutal de 132 milhões de euros nas transferências para os municípios e de 18 milhões de euros para as freguesias. A tudo isto há que adicionar as dívidas do Governo, que, de acordo com cálculos da Associação Nacional de Municípios, referidos recentemente na Assembleia da República, acendem a 176 milhões de euros, dos quais 76,2 milhões dizem respeito a transferências de competências do Ministério

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✓ J osé Alberto Lourenço Economista

do grande capital

trabalhadores Quase um terço da redução do défice orçamental será obtido à custa dos salários dos trabalhadores

Doze medidas intoleráveis 1. Cortes salariais a partir dos 1500 euros, abrangendo cerca 450 mil trabalhadores, e congelamento para os restantes 400 mil, que auferem os salários abaixo daquele montante.

2. Aumentos dos descontos para a CGA de 10 para 11 por cento.

3. Fusão de organismos do Estado, com a colocação de funcionários na mobilidade especial.

4. Congelamento das admissões.

5. Redução do número de contratados.

6. Redução das horas extraordinárias e subsí-

dios (ajudas de custo e subsídios de transporte vão ser reduzidos e o regime de trabalho nocturno vai ser unificado);

7. Diminuição dos benefícios na Saúde (a ADSE vai ser reformulada, o Governo pretende que o sistema de saúde dos funcionários públicos deixe de ser obrigatório e passe a ser voluntária a sua subscrição, serão limitados os serviços a que se tem direito, bem como o número de medicamentos elegíveis).

154,3 milhões de euros e a Jerónimo Martins 193 milhões de euros. Em contrapartida, as famílias, na sua esmagadora maioria, empobrecem de ano para ano, e as pequenas e médias empresas estão endividadas e à beira da ruína.

Ao contrário daquilo que nos pretendem impingir não vivemos uma situação inevitável e achamos que existem alternativas, com os trabalhadores e com um sector público forte e ao serviço das populações. É possível e desejável um futuro diferente e melhor para o nosso País, mas só através da luta permanente dos trabalhadores será possível alcançá-lo.

8. Cortes nas pensões indexadas aos salários (as pensões indexadas aos salários vão sofrer um corte idêntico ao que está previsto para os funcionários no activo. O valor das restantes, mesmo as mais baixas, ficará congelado no próximo ano).

9.

sões.

Fim das acumulações de salários com pen-

10. Transferências forçadas de trabalhadores (sendo cada vez mais limitadas as situações em que os funcionários podem recusar essas transferências).

11. Avaliação de desempenho não produz efeitos remuneratórios no próximo ano (os funcionários poderão continuar a acumular pontos, mas não poderão subir de posição remuneratória antes de 2012).

12. Travagem de qualquer subida salarial, ficando proibidas no próximo ano alterações de posicionamento remuneratório, progressões, promoções ou nomeações.

Emprego na Administração Pública (1996/2010) 760,000 747,880

740,000 726,523

720,000

708,507 716,418

700,000 Empregos (Nº)

da Educação para os municípios no âmbito da descentralização de competências.

Perante este quadro orçamental, a própria Associação Nacional dos Municípios Portugueses estima que cerca de um quarto da totalidade dos municípios ver-se-ão obrigados a recorrer a empréstimos para saneamento e reequilíbrio financeiro. Muitas das suas intervenções de apoio às populações estarão em risco e muitos dos protocolos de descentralização de competências da Administração Central para os municípios poderão mesmo ser denunciados.

Foi este o Orçamento do Estado que PS e PSD viabilizaram no parlamento. É contra este Orçamento que os trabalhadores da Administração Pública, e em particular os trabalhadores da Administração Local, continuarão a protestar veementemente.

políticas partilhadas pelos dois maiores partidos. Os pensionistas e reformados, os trabalhadores por conta de outrem do sector privado, os desempregados e os beneficiários de prestações sociais são também duramente atingidos.

Os poucos que beneficiam são, muito em particular, os grandes grupos económicos que continuam a acumular lucros sobre lucros. Por exemplo, os lucros dos quatro maiores bancos privados ascenderam a 4,1 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano; a PT encaixou 5 617,7 milhões de euros; a Brisa 401,7 milhões de euros, a Galp 266 milhões de euros, a Portucel

692,279

680,000

675,048

660,000

663,167

640,000 638,938

Grupos económicos são os únicos beneficiados

620,000

Mas não são apenas os trabalhadores do Estado que são altamente penalizados pelas

580,000

600,000

1996

1999

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jornal do STAL/D

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Breve história do STAL

Logo após a revolução de 25 de Abril de 1974, os trabalhadores das autarquias começaram a organizar-se por todo o Pais com vista a criar um sindicato para o sector, pondo fim ao ostracismo de décadas a que haviam sido sujeitos.

C

Os primeiros passos para a fundação do STAL culminaram com a assembleia constituinte realizada em 24 de Agosto de 1975

om a constituição da «Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local», que logo em Maio de 1974 promoveu plenários em Lisboa, Setúbal, Coimbra, Leiria, Braga, Foz do Arelho, Praia Grande, Santarém e Tavira, deu-se início ao complexo processo de luta pela criação de um sindicato verdadeiramente representativo dos trabalhadores.

No plenário realizado em Tavira, nos dias 19 e 20 de Abril de 1975, foi aprovada a constituição de uma Comissão Coordenadora Provisória, inicialmente composta por oito membros e mais tarde alargada para 12. A 24 de Agosto deste ano é deliberado, em assembleia realizada no Porto, constituir o Sindicato.

No primeiro caderno reivindicativo do STAL (ainda na sua fase embrionária), publicado em 24 de Abril de 1975, exigiam-se a previdência e assistência social, o direito a férias e respectivo subsídio, a semana de trabalho de cinco dias com o

a t u l e d s o n a 35

o d s o t i e r i d s o l e p A e d s i a e d i s o l pe

máximo de 40 horas e o direito ao subsídio de Natal, direitos elementares que não eram então reconhecidos.

Em 31 de Maio de 1976 tem lugar a primeira manifestação dos trabalhadores da Administração Local, com destino a S. Bento, onde é decidida a realização de uma greve por tempo indeterminado para exigir, entre outras matérias, a publicação dos Estatutos do STAL e a consagração de um subsídio de refeição.

Os trabalhadores das autarquias aderem massivamente a esta decisão e realizam a greve de 13 dias, que decorreu de 3 a 16 de Junho de 1976.

Face a esta paralisação, o governo então liderado por Pinheiro de Azevedo vê-se obrigado a ceder, e aprova uma resolução a autorizar a criação de sindicatos na Administração Pública.

Os Estatutos do STAL são enfim publicados a 20 de Julho de 1976, legalizando assim a existência do sindicato.

Em 20 de Abril de 1977, por sufrágio universal, são eleitos os primeiros corpos gerentes do STAL. A 24 de Outubro de 1977 é criada a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, de que o STAL é um dos 25 componentes.

O primeiro Boletim Informativo, publicação que antecedeu o Jornal do STAL, criado em 1984, é publicado em Novembro de 1977.

Em 13 de Junho de 1994, o STAL filia-se na grande central sindical portuguesa, a CGTP-IN, após os associados se terem pronunciado favoravelmente, em assembleia-geral, por larga maioria (85% dos votos).

As sedes do Sindicato A primeira sede provisória do STAL foi inicialmente instalada na Câmara Municipal de Santarém, sendo depois transferida para o Pavilhão do Turismo, no recinto da feira daquela cidade, em 6 de Maio de 1975. Em Maio de 1976 a sede nacional passa a funcionar em instalações próprias, também em Santarém.

Em 1990 é inaugurada uma nova sede nacional do STAL, que transita de Santarém para Lisboa. Finalmente, em 1 de Junho de 2000, é inaugurada a nova e actual sede, num edifício de cinco pisos adquirido pelo Sindicato, que, para além de possuir um auditório e salas para formação, alberga ainda a Direcção Regional de Lisboa.

Ao longo dos anos, com início em 1976, são abertas progressivamente sedes sindicais regionais em todo o território nacional, algumas em conjunto com outros sindicatos e com as uniões distritais da CGTP-IN.

Primeiras lutas, grandes conquistas A história do STAL, por mais resumida que se apresente, terá que ter como referência especial a luta desde sempre travada pela conquista de direitos fundamentais dos trabalhadores e a sua posterior defesa, face aos vis ataques que os sucessivos governos contra eles vêm desferindo.

Logo em Abril de 1975, na sequência da apresentação do primeiro caderno reivindicativo, os trabalhadores da Câmara Municipal do Porto realizam uma greve de 24 horas, desencadeando-se a seguir, num curto período de tempo, um surto de greves em várias câmaras

municipais do País, que obrigam o Governo a satisfazer algumas das principais reivindicações dos trabalhadores, designadamente a atribuição do subsídio de férias no valor equivalente ao vencimento e o direito ao exercício da actividade sindical.

A primeira Comissão de Luta foi constituída em finais de 1975 e, em Janeiro de 1976, é aprovado um plano de acção contemplando a realização de uma série de seis greves no mês de Abril. Só a primeira se concretizou, dado o recuo do governo ao reabrir o processo negocial que vinha protelando.

São incontáveis as acções desencadeadas a partir de então, quando o sindicalismo reivindicativo e de classe estava a dar os primeiros passos nos terrenos abertos pela liberdade que o 25 de Abril nos legou. Sempre com o mesmo empenhamento na luta pela dignificação dos trabalhadores, sempre confiantes de que um Portugal mais justo era possível.

Nestes tempos, a hora era de conquista. E as conquistas sucediam-se.

A 17 de Novembro de 1977, o STAL assina o primeiro protocolo com o Governo, estabelecendo o princípio da uniformização de critérios para toda a Administração Central, Regional e Local.

Já no âmbito da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, realizam-se no âmbito de toda a Administração Pública dois dias de greve, a 6 de Abril e 10 de Maio de 1978, reivindicando salários e pensões de reforma justos e melhoria das condições de trabalho.

O STAL bate-se arduamente pela consagração da anualidade das actualizações salariais, princípio que viria a ficar consagrado nas negociações do ano seguinte.

9

DEZEMBRO 2010

a e resistência

s e r o d a h l a b a r t os Abril

O futuro

Em Novembro de 1980, em Coimbra, realiza-se o primeiro Conselho Nacional Plenário, onde ficou bem patente o crescimento sustentado do sindicato.

A luta intensa dos trabalhadores permitiu alcançar um vasto conjunto de direitos fundamentais, de que se destacam: a criação de um estatuto único para toda a administração pública, a uniformização das tabelas salariais e a sua revisão anual, a criação de um regime de diuturnidades, a fruição de 30 dias de férias com o respectivo subsídio equivalente a um mês de vencimento, os subsídios de Natal, de refeição, de nascimento, de aleitação, de casamento e de funeral, a ajudas de custo e à licença de maternidade, bem como à aposentação ao fim de 36 anos de serviço e 60 anos de idade.

Sabemos que o caminho é longo e difícil. O que aí temos e o que nos querem impor não augura nada de bom. Os «mercados» que eles servem (eles são o PS e o PSD, com ou sem o CDS, no governo ou fora dele) são insaciáveis. E como são os «mercados», isto é o grande capital nacional e transnacional, que determinam as decisões dos governos acocorados a seus pés, terão que ser os trabalhadores que os alimentam a todos a tomar a consciência de que é preciso e urgente dizer-lhes BASTA! Basta de hipocrisia! Basta de exploração! Basta de mentira!

O STAL continuará na trincheira onde sempre esteve. Em defesa dos direitos dos trabalhadores que representa e, também, na luta pela construção de um Portugal realmente democrático, sem explorados (os que trabalham) nem exploradores (os que vivem e se empanturram com o nosso trabalho).

A hora da resistência à contra-revolução Os representantes da grande burguesia derrotada na revolução nunca se conformaram com o caminho que os trabalhadores e a grande maioria do povo português começaram a trilhar após o 25 de Abril de 1974, visando a construção de um País mais justo, mais fraterno, solidário, livre da exploração selvagem do capitalismo, na via do desenvolvimento e do progresso económico e social.

Chegadas ao poder, as forças contra-revolucionárias logo trataram de encetar a destruição e ou alienação de tudo o que era produtivo e se encontrava ao serviço de todo o povo. A agricultura (com a liquidação da Reforma Agrária como principal prioridade), a indústria e as pescas, a privatização da banca, dos seguros e de outros im-

Contudo, tudo isto foi feito muito mais vagarosamente do que os seus mentores pretendiam, e muitos dos seus objectivos não foram ainda totalmente alcançados.

A resistência dos trabalhadores ao esbulho permanente de que são vítimas tem sido determinante para estancar, na medida do possível, a voracidade dos exploradores, agora já com a máscara bem mais desgastada pelo seu desmesurado uso.

Por isso se realizaram, no decorrer dos anos e até hoje, inúmeras manifestações, concentrações, vigílias e greves sectoriais, nacionais e gerais. Algumas com êxito notório, outras com resultados que não foram imediatamente visíveis. Mas todas contribuindo para defender direitos e alertar a consciência nacional dos perigos que resultam do prosseguimento da política de vassalagem ao grande capital nacional e estrangeiro, em detrimento dos trabalhadores e dos verdadeiros interesses da soberania e independência nacionais.

portantes sectores estratégicos para a nossa economia, foram os primeiros alvos da contra revolução.

Os sucessivos governos, liderados ora pelo PS (tendo à sua frente homens como Mário Soares, António Guterres e José Sócrates), ora pelo PSD (Sá Carneiro, Cavaco Silva, Durão Barroso, Santana Lopes) conduziram o país à crise económica, ao desemprego e à degradação dos salários. São impostas paulatinamente mais medidas de austeridade para quem trabalha e o País é colocado, de novo, nas mãos dos agiotas nacionais e internacionais. Portugal entra (e por mais do que uma vez nestes 36 anos) em recessão económica.

jornal do STAL

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Deputados de vários grupos políticos do Parlamento Europeu (PE), onde se inclui o deputado do PCP, João Ferreira, apresentaram, no dia 15 de Novembro, em Bruxelas, uma declaração escrita sobre a protecção da água como bem público.

O

documento recorda que as Nações Unidas reconheceram o direito humano universal à água e ao saneamento e considera que «muitos cidadãos europeus não gozam» dele «devido à privatização e mercantilização».

Estes processos traduziram-se em «aumentos sensíveis das tarifas» e numa degradação do serviço, «de tal forma que em alguns casos a gestão dos serviços regressou ao sector público».

Deste modo, o texto reitera o teor da Resolução do PE de 2004, onde se afirma que «a gestão dos recursos hídricos não deve ser sujeita às regras do mercado interno» e insta a «a Comissão a rever a legislação pertinente (…) a fim de garantir que a propriedade e a gestão da água, bem como das empresas de distribuição, permaneçam no sector público».

A declaração partiu da iniciativa de cinco deputados representando os grupos Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica; Aliança dos Democratas e Liberais

dezembro 2010

Eurodeputados lançam declaração

Manter a água

no sector público

O Parlamento Europeu, já em 2004, deliberou que a gestão da água deve ser pública

pela Europa; Verdes/Aliança Livre Europeia; e Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas.

Para ser adoptada formalmente pelo Parlamento Europeu, o documento deverá recolher no prazo de três meses o apoio da maioria dos

Alemanha

Cláusulas secretas garantem lucros privados A gestão da água no estado de Berlim foi entregue há 12 anos à multinacional francesa Veolia e ao grupo alemão RWE. Desde então, perante o silêncio cúmplice das autoridades, o preço da água tem aumentado sem cessar, penalizando fortemente a população.

Logo se constatou que afinal os sucessivos aumentos eram consentidos pelo contrato que estabelecia uma «garantia de lucro», permitindo o agravamento de preços em conformidade com as expectativas de rentabilidade.

Todavia, em 1999, o Tribunal Constitucional declarou a ilegalidade desta cláusula, ou seja, o Estado ficou impedido de consagrar «garantias de lucro» nas concessões a privados.

Em 2004, o contrato foi renegociado e as polémicas cláusulas foram eliminadas. Parecia que o interesse público se tinha imposto à gula privada, mas

foi puro engano. Como recentemente se soube, as partes mantiveram a «garantia de lucro» num protocolo secreto apenso ao contrato.

O seu conteúdo preciso foi publicado pelo jornal de esquerda Tageszeitung (TAZ), na sua edição de 30 de Outubro, mas já antes a população berlinense começara a exigir a publicação e anulação do protocolo secreto.

Nesse sentido um grupo de cidadãos lançou a ideia de um referendo de iniciativa popular sobre a matéria, que teve ampla adesão. Em 27 de Outubro já tinham sido recolhidas 265 mil assinaturas, ultrapassando largamente as 172 mil requeridas para a realização da consulta oficial.

Na Alemanha, cerca de 40 por cento dos serviços de água foram privatizados nos últimos anos. Em nenhum dos casos os contratos foram publicados.

deputados, ou seja, pelo menos 369 assinaturas.

STAL apoia declaração Em comunicado divulgado no início de Dezembro, a Direcção

Nacional do STAL considerou esta «iniciativa da maior actualidade e oportunidade», salientando que a sua aprovação pela maioria dos deputados no Parlamento Europeu, «constituirá um passo muito importante na luta dos trabalhadores e dos povos em defesa do direito à água e ao saneamento, de uma gestão pública de qualidade, na exigência de uma sociedade mais justa, democrática e desenvolvida.»

Neste sentido, o STAL «apela à sua subscrição pelos eurodeputados portugueses e incentiva todas as organizações, movimentos e activistas em defesa da água pública para que se solidarizem com este projecto através da tomada de posições públicas e do seu envio aos respectivos representantes políticos».

O Sindicato propôs igualmente à Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos, de que é membro, uma tomada de posição e intervenção em torno desta iniciativa.

Águas de Trás-os-Montes

Câmaras exigem taxa justa O sistema de captação e tratamento de água construído na barragem dos Pisões, em Montalegre, está a ser boicotado pelos municípios abrangidos, que se queixam de tarifas incomportáveis impostas pela Águas de Trás-os-Montes.

O projecto do subsistema do Alto Rabagão foi concebido para abastecer os concelhos de Chaves, Montalegre, Boticas e parte de Ribeira de Pena. No entanto, só Chaves aderiu ao sistema multimunicipal, continuando os restantes a utilizar as suas próprias captações devido aos altos preços da água.

O próprio município de Chaves suspendeu os pagamentos à empresa desde Abril, e exige que o Governo fixe tarifas justas para a região.

O valor das tarifas foi definido segundo a lógica empresarial, isto é,

visando a obtenção de lucro e não a garantia de um serviço público essencial. Assim, numa região economicamente deprimida, os decisores não hesitaram em estabelecer preços muito acima de outras zonas do País, de forma a compensar as fracas expectativas de consumo decorrentes da baixa densidade populacional.

O problema é que nem as populações nem as autarquias têm capacidade financeira para satisfazer a rentabilização de tais investimentos.

Esta realidade verifica-se igualmente no concelho de Valpaços, onde a Câmara, para diminuir a factura paga à Águas de Trás-os-Montes, tem injectado na rede água de má qualidade proveniente de captações próprias, segundo denunciou um eleito PS, na oposição, protestando contra o «sabor a lodo».

jornal do STAL

dezembro 2010

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Sindicatos criticam António Costa O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou, dia 11 de Outubro, a intenção de entregar à EPAL as redes de saneamento da capital.

O

negócio, que, segundo revelou na altura, está «está em vias de se realizar», proporcionará um encaixe imediato de 100 milhões de euros, que permitirá à autarquia amortizar a sua dívida de curto prazo.

Contudo, como denunciou alguns dias depois o STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa), este «é um mau negócio para o município e para os lisboetas», para além de lançar na incerteza o quadro de pessoal do actual Departamento de Saneamento.

O mau negócio é demonstrado com clareza pelos números que estão em jogo. Só em taxas de saneamento, a CML encaixa anualmente 50 milhões de euros, ou seja, metade do valor que espera receber com a concessão.

Mesmo tendo em conta que a autarquia tem encargos anuais de 25 milhões de euros, pagos à SIMTEJO, pelo tratamento de esgotos, o Depar-

CML vende

rede de saneamento

tamento de Saneamento continua a libertar importantes receitas líquidas, que serão perdidas definitivamente a favor da EPAL. No entanto, procurando justificar uma operação ruinosa, António Costa acrescenta que «a rede de saneamento» de Lisboa se encontra num «estado deplorável», e que é necessário investir 160 milhões de euros na sua requalificação durante os próximos dez anos, responsabilidade que passará para a empresa. Deste modo garante que «toda a gente fica a ganhar».

Expediente eleitoralista Porém, mais uma vez os números apontam em sentido inverso. As taxas de saneamento proporcionam uma receita de 500 milhões de euros em dez anos. Se descontarmos os encargos com o tratamento de esgotos, ainda sobram 250 milhões de euros. Ora,

António Costa afirma que só precisa de 160 milhões de euros para recuperar a rede. Então, porque não o faz?

As receitas actuais cobrem facilmente o investimento no prazo indicado.

De resto, como salienta o STML, «o negócio com a EPAL será por 50 anos! Isto quer dizer que a autarquia de Lisboa perderá 2500 milhões de euros! Verba que daria para revitalizar, modernizar ou requalificar a rede de saneamento 15 vezes!».

Mas para além desta enorme perda de receitas, a alienação do saneamento terá ainda outras consequências nefastas. O facto de a EPAL não ter experiência na área do saneamento faz com que tenha de recorrer a prestadores externos, o que se reflectirá num aumento dos custos. Ao mesmo tempo, dada a sua lógica empresarial, a qualidade do serviço tenderá a diminuir para maximizar lucros, e mais uma vez quem vai pagar são os utentes.

A perspectiva de um brutal aumento de taxas e de degradação do serviço é reforçada pela intenção do Governo, várias vezes reafirmada, de privatizar o conjunto do sector empresarial do Estado, no qual se integra a Águas de Portugal, que controla a EPAL a 100 por cento.

Está bem de ver que o «bom negócio» de António Costa pode vir a custar caro à população e aos trabalhadores, e não passa afinal de um expediente para amortizar dívida no imediato e assim libertar meios extra para projectos eleitoralistas.

Em coerência com as suas posições de defesa da propriedade pública dos serviços essenciais, com gestão pública, o STAL manifesta-se contra a concessão do Departamento de Saneamento da CML à EPAL, solidarizando-se com os trabalhadores e apelando à luta contra essa medida.

Águas do Zêzere leva municípios à ruína

Trabalhadores de diferentes departamentos da CML, da higiene à cultura, manifestaram preocupação com as consequências da reorganização de serviços.

Novos aumentos incomportáveis

Os 16 municípios que integram o sistema multimunicipal Águas do Zêzere e Côa (AdZC) foram surpreendidos, em Outubro, com aumentos não previstos das tarifas, que se elevam a 10 por cento na água e 15 por cento no saneamento e têm efeitos retroactivos a Janeiro deste ano.

A nova tabela de preços, aprovada em Agosto pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do território, «coloca em causa as contas dos municípios ao exigir o pagamento retroactivo de verbas impossíveis de prever com base nos pressupostos previamente estabelecidos e conhecidos», afirmam um comunicado conjunto, emitido em 3 de Novembro, no final de um encontro que reuniu na Guarda a maioria dos presidentes das autarquias afectadas.

Para além disso contestam a tentativa de cobrança de seis por cento de IVA, notando que tal taxa apenas entrou em vigor em 1 de Julho, não podendo ser aplicada a serviços prestados antes dessa data.

Escandalizados com o que consideram ser o maior agravamento de sempre, os eleitos autárquicos salientam ainda que, com tais aumentos, as tarifas sobem já este ano para valores que só deveriam ser atingidos em 2027, de acordo com o estudo de viabilidade económico-financeira do sistema multimunicipal.

Acusando a empresa de ser incapaz de cumprir o contrato de concessão e de recorrer a sucessivos aumentos para equilibrar as suas contas, os eleitos declararam-se «lesados pelo sistema municipal» e anunciaram que tomarão «todas as medidas entendidas como necessárias e justificadas para fazer face às pretensões da AdZC que continuem a penalizar os municípios e os munícipes».

Trabalhadores preocupados Cerca de 400 trabalhadores do município de Lisboa participaram no plenário do STAL e STML, realizado dia 26 de Novembro, na Praça do Município, para contestar a proposta de «reorganização» dos serviços camarários.

Ambos os sindicatos opõem-se ao plano da autarquia que pretende entregar a entidades terceiras a gestão de um conjunto diversificado de serviços.

A proposta da maioria socialista, que foi nesse dia discutida e aprovada em reunião de câmara, preconiza designadamente a concessão da rede de saneamento em baixa à EPAL e alterações na actual gestão da

recolha de resíduos e limpeza urbana, dos museus e galerias municipais, dos refeitórios e creches, do sector do urbanismo ao da informação.

O STAL considera que a autarquia tem condições para continuar a prestar de forma directa aqueles serviços, com evidentes ganhos de eficiência e de eficácia, salvaguardando os interesses e direitos dos trabalhadores e acautelando os do próprio município e da população.

Neste sentido, os dois sindicatos lançaram um abaixo-assinado em defesa da gestão municipal e contra este processo de reorganização na CML.

jornal do STAL

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A rejeição generalizada do projecto de regime de carreiras apresentado pelo Governo foi expressa por mais de 400 bombeiros, reunidos em plenário convocado pelo STAL e STML, em 20 de Outubro, no Terreiro do Paço, em Lisboa.

A

resolução aprovada no plenário salienta que a proposta governamental «não serve os interesses dos bombeiros nem das populações», já que «promove a desvalorização profissional» e «faz tábua rasa das exigências técnicas e humanas que a segurança e salvaguarda de pessoas e bens exige».

Se fosse aplicada, os bombeiros seriam transformados «em trabalhadores de terceira, disponíveis para todo o serviço 24 horas por dia sem qualquer compensação e sem a devida formação profissional».

Entre os muitos aspectos inaceitáveis, o projecto «bloqueia o acesso a níveis superiores da carreira» e, ao mesmo tempo, exige que «homens e mulheres de 65 anos estejam na linha da frente do combate a catástrofes naturais, incêndios, florestais e urbanos, sem ter em conta as exigências físicas que estas situações impõem».

Para além disso, a proposta de fusão das carreiras de bombeiro municipal e de bombeiro sapador tem o cla-

Bombeiros mobilizam-se

Projecto do governo

não serve ro objectivo de rebaixar os salários do sector. Como interpretar de outro modo o estabelecimento do salário base em 532,08 euros, valor que incluiria já a disponibilidade permanente e o suplemento de risco? Na prática, o salário base da tal futura carreira única seria inferior ao salário mínimo nacional.

Como sublinha a resolução sindical esta é «uma proposta inaceitável que constitui um insulto aos milhares de homens e mulheres» que desempenham a função de bombeiro.

Manifestando a sua determinação de lutar pela negociação de propostas justas que dignifiquem e valorizem a carreira de bombeiro, o plenário do STAL e do STML aprovou um calendário de acções que se estende até Fevereiro próximo.

Entre as iniciativas destaca-se o lançamento de um abaixo-assinado para ser entregue na Assembleia da República, à Presidência e aos grupos parlamentares.

STAL impulsiona conselhos de empresa europeus A convite da FSESP (Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos), o STAL participou recentemente numa reunião organizada pela Federação Europeia dos Sindicatos da Construção Civil, tendo em vista impulsionar a criação de conselhos de empresa europeus em grupos espanhóis como a FCC, a FERROVIAL e ACS. Originários do sector da construção, estes grupos são hoje verdadeiros gigantes do sector dos serviços, empregando milhares de trabalhadores em dezenas de países. É o caso do grupo FCC (Fomento de Construcciones y Contratas), proprietário da empresa AQUALIA, detentora em Portugal de vários contratos de concessão dos serviços de água e saneamento, designadamente em Abrantes, Elvas, Campo Maior e Cartaxo, tendo ganho o concurso lançado pelo Fundão ainda por adjudicar.

O mesmo se passa com o grupo ACS (Actividades de Construcción

dezembro 2010

y Servicio), accionista minoritário da SUMA, controlada pelo grupo MOTAENGIL, e principal operador privado em Portugal no sector dos resíduos.

Ao mesmo tempo que manifestou a disponibilidade para colaborar e participar num processo que abrange várias estruturas sindicais, algumas das quais presentes na iniciativa, o STAL chamou a atenção para a necessidade de empreender semelhante esforço de cooperação no grupo Sacyr Vallehermoso, que controla a empresa AGS (Administração e gestão de sistemas de Salubridade), adquirida ao grupo SOMAGUE em 2000. A par da AQUAPOR, a AGS é actualmente a empresa privada com mais contratos de concessão. É objectivo do STAL potenciar a representação dos trabalhadores, a sua organização e a defesa dos seus interesses no plano destas empresas.

Em Janeiro terá lugar uma acção nacional de sensibilização da população para os problemas do sector, prevendo-se a distribuição de comunicados nos principais centros urbanos.

Em Fevereiro, no dia 3, realizamse concentrações junto dos governos civis do Porto, onde convergirão

No plenário do STAL e STML, bombeiros de todo o país reafirmaram a sua determinação de prosseguir a luta pela dignificação e valorização profissional

também profissionais de Gaia, Braga e Viana do Castelo; de Coimbra, a que se juntam trabalhadores da Figueira da Foz, Leiria e Viseu; de Lisboa, em que participam igualmente bombeiros de Santarém e Setúbal; e de Faro, com todos os profissionais do Algarve.

AHBV de Oleiros

Punição inadmissível Sílvia Martins, trabalhadora administrativa dos Bombeiros Voluntários de Oleiros, no distrito de Castelo Branco, foi posta de castigo numa casa de banho, sem funções atribuídas, após o tribunal ter ordenado a sua reintegração e indemnização, considerando ilegal o despedimento de que fora vítima.

A situação arrasta-se desde Outubro, e apesar da intervenção do STAL ainda não está re-

solvida. No cubículo, onde cumpre o seu horário de trabalho, as loiças sanitárias foram retiradas depois de o Sindicato ter chamado a Autoridade para as Condições de trabalho.

Contudo, Sílvia Martins, que foi alvo de despedimento abusivo por se ter sindicalizado e exercer actividade sindical, continua sem funções correspondentes à sua categoria profissional, estando proibida de entrar na secretaria.

Empresas nas autarquias

Encontro defende contratação colectiva Activistas sindicais do STAL no sector empresarial da Administração Local reuniram-se, dia 20 de Novembro, em Lisboa, num encontro nacional para discutir os principais problemas dos trabalhadores do sector.

A iniciativa, que também se inseriu no âmbito da mobilização para a Greve Geral de 24 de Novembro, contou com a participação do presidente do

Sindicato, Francisco Braz, e de representantes sindicais em diversas empresas municipais, multimunicipais, intermunicipais e outras, incluindo concessionárias de serviços públicos locais.

As medidas impostas pelo Governo a grande parte destas empresas, designadamente em matéria salarial e outros direitos, são fortemente con-

testadas pelos trabalhadores e pelo STAL, já que põem em causa condições de trabalho consagradas em acordos celebrados por contratação colectiva. Particular preocupação foi manifestada em relação às empresas do grupo Águas de Portugal devido aos constantes boicotes à contratação colectiva por parte do seu conselho de administração.

jornal do STAL

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Conversas desconversadas ✓ Adventino Amaro

Ó

Cena breve do nosso quotidiano

Zefa, anda cá depressa – grita para a cozinha o Felismino Papa-tudo, sentado de olhos, orelhas e todos os demais órgãos sensoriais atentos ao que o caixote televisivo, aos berros, lhe vai gritando. - Anda ver o Catroga, o Mira Amaral, o Hernâni Lopes, o Mário Soares, o Medina Carreira, o Marques Mendes e o Marcelo a explicar porque é que o País está em crise e o que é preciso fazer para sair dela. Anda depressa, gaita, senão continuas a não saber as receitas e pões-te para aí abusivamente a esbanjar dinheiro na compra de carapaus para o almoço e conservas de atum para o jantar, sem te aperceberes dos grandes desígnios nacionais, pelos quais todo o bom patriota tem a obrigação de se sacrificar.

A Zefa estava na cozinha, de facto, a fritar a meia dúzia de jaquinzinhos que conseguira comprar no mercado lá da terra e que iriam ser, com uma chávena de arroz bem medida engrossado na cozedura, o almoço da família naquele dia de sábado.

Ao ouvir o chamamento do marido ainda pensou em mandá-lo dar uma curva ao bilhar grande. Estava farta de tanta ingenuidade (não seria já estupidez crónica?) do seu cara-metade, um pobre homem que se matava a trabalhar por um ordenado miserável mas que se orgulhava por o seu patrão, um tal senhor Belmiro, ser considerado um dos homens mais ricos da Europa. – É um orgulho para Portugal, um país tão pequenino, ter gente nos primeiros lugares da riqueza individual, e também um orgulho para mim, que para isso contribuo com o meu trabalho – dizia por vezes o nosso Papa-tudo, de olhos brilhantes de prazer patriótico.

Ao terceiro chamamento do Felismino, a Zefa pôs os carapaus a salvo da frigideira e do gato esfomeado que por ali rondava e chegou-se ao pé do marido.

Olhando o televisor, comentou: – Olha cá ó Papatudo, esses gajos todos que aí estão não estiveram já no governo, não foram alguns deles ministros das Finanças, não contribuíram, todos eles, para a miséria

em que o País se encontra? E estão agora a dar as mesmas receitas de sempre para salvar o País da derrocada? E tu ainda vais na conversa deles?

O Felismino não gostava muito de se meter em discussões com a sua cara-metade, porque ficava invariavelmente a perder. Mas, desta vez, encontrou um argumento infalível para a convencer das suas razões: – Ó mulher, então tu não conheces aquele tratamento de choque que se aplica a quem leva uma traulitada na cachola e fica com amnésia? A solução mais eficaz para a vítima recuperar a memória é darlhe outra cachaporra no toutiço. É remédio santo, po-

des crer. Ainda no outro dia vi um filme do Bucha e Estica neste canal a tratar do tema. Pois é o que estes ilustres senhores estão a tentar fazer. E tu, que devias também estar-lhes agradecida pelo patriótico esforço que fazem desinteressadamente, só sabes dizer mal deles, andar a vasculhar as fortunas que têm, as muitas reformas chorudas que recebem, os lugares em conselhos de administração que ocupam, em vez de lhes prestar a vassalagem que merecem. Francamente...

A Zefa, normalmente calma e compreensiva, desta vez passou-se.

Estava farta de tanta ingenuidade, de tanta parvoíce, de tanta estupidez ou sabe lá ela, já, de tanta o quê. Não pôde, por isso, conter-se:

– Ouve-me cá, ó meu atraso de vida. Afinal de que lado estás tu? Do nosso lado, do lado dos nossos filhos, do lado de quem se mata a trabalhar para sobreviver, do lado de quem vai garantindo, apesar de tudo, uma certa dignidade a este País saqueado por vampiros sem honra nem vergonha, ou do lado de quem te chupa o sangue para engordar, cada vez mais, a sua já abarrotada conta bancária? Estás do lado de quem trabalha, como tu e eu, ou do lado de quem rouba o fruto do nosso trabalho para satisfazer a sua insaciável gula?

Queres, afinal, viver comigo uma vida digna ou preferes prostituir-te, vendendo corpo, alma e consciência aos que todos os dias escarnecem de ti, enquanto te assaltam a casa com falinhas mansas de engana tolos? E presta bem atenção, porque o prazo de validade do nosso casamento, perante a tua subserviência, está-se a esgotar. Eu não suporto mais viver com cúmplices do inimigo na minha própria casa. Não aguento mais. Não posso! Não posso! Não posso!

A Zefa estava quase a chorar. Ela sabia que o companheiro era um homem honesto, trabalhador, cumpridor até mais não das suas obrigações. Mas tinha aquele terrível defeito de se prostrar frente à televisão a engolir passivamente tudo aquilo que os serventuários do poder de lhe impingiam, e não se mostrava capaz de se libertar da teia monstruosa em que se deixou envolver.

Esta história acaba aqui, sem ficarmos a saber como vai acabar. Esperemos que a Zefa tenha ainda a capacidade de acordar o Felismino para a vida real e que a coisa não dê em separação. Porque ambos merecem ser felizes. Juntos e unidos, na luta por uma vida digna numa sociedade sem explorados nem exploradores.

Assim o Felismino se liberte das amarras da ignorância em que a chusma de assalariados do grande capital, instalados nas televisões, rádios e jornais, o querem manter a todo o custo.

Quando tiver tempo, vou tentar saber se ele já conseguiu aderir à greve geral. Depois conto.

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Internet

✓ Victor Nogueira

Comunicar nas redes sociais As chamadas redes sociais na Internet (adiante designadas por RS) têm tido uma divulgação assinalável nos últimos anos, afirmando-se cada vez mais como um espaço comunicação, onde se encontram o mais variado tipo de conteúdos e mensagens.

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dezembro 2010

esde o desenvolvimento de amizades virtuais ou reais, à partilha de interesses comuns, generalistas ou especializados, pode-se dizer que hoje há as redes sociais para todos os gostos.

As RS podem ser abertas ou restritas a um grupo de ami-

gos ou familiares. Em Portugal, as mais conhecidas são o Facebook (www.facebook.com), o hi5 (hi5.com) e o Twitter (twitter. com), sendo esta última diferente das duas primeiras pelo facto de condicionar o envio de mensagens instantaneamente a 140 caracteres.

Com menor número de aderentes podem ainda citar-se o Orkut (www.orkut.com), generalista, o MySpace (www. myspace.com/), mais dedicada a temas musicais ou o Flickr (www.flickr.com), virado para a fotografia.

Qualquer destas RS é aberta e gratuita, mediante inscrição prévia que exige a disponibilização de alguns dados pessoais. A rentabilidade para os seus criadores provém das receitas com publicidade, que é dirigida em função da informação recolhida aos subscritores.

N.º 97 DEZEMBRO 2010 Publicação de informação sindical do STAL

Propriedade STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

Director: Santos Braz

Uma vez criada a conta, resta constituir a rede de amigos.

Apesar de as RS permitirem a troca de comentários em privado, não acessíveis aos restantes membros, as páginas pessoais são, em geral, partilhadas e mais ou menos públicas, não havendo possibilidade de controlar a informação que lá colocamos, Há pois que ter especial cuidado nas informações dadas no Perfil (não é forçoso preenchê-las, total ou parcialmente), na escolha da palavra passe, não se devendo divulgar números de telefone (especialmente fixos), moradas, números de BI, Contribuinte, Segurança Social e períodos de ausência de casa nem permitir a localização do local donde se está a falar.

Apesar da utilidade das RS, é bom não esquecer que nela também navegam pesquisadores de gostos para fins comerciais ou mesmo criminais. Nas RS, devemos tomar as mesmas

precauções que temos em relação à nossa casa ou à nossa vida privada.

As RS, designadamente o Facebook, permitem divulgar eventos ou causas sociais. Nelas encontramos diverso tipo de entidades e instituições, designadamente câmaras municipais, sindicatos, a CGTP-IN, por exemplo, partidos políticos e outras organizações sociais e políticas.

Nos últimos actos eleitorais, as forças concorrentes têm utilizado crescentemente as RS para difundirem a sua mensagem e programas junto de uma vasta rede de «aderentes» ou amigos.

Os candidatos às presidenciais também marcam presença no Facebook, no Twitter e noutras redes sociais Nas páginas pessoais e nas institucionais podem existir espaços para comentários ou para a publicação de notas de terceiros. O acesso às RS pode ser feito através de telemóveis.

Palavras cruzadas

Horizontais: 1. Tufo; arauto. 2. Anela; diários.

3. Mira; atavas. 4. PDI; Qta; odora. 5. Ao; cueca; ir. 6. Poeiras; pai. 7. Trai; irar; so. 8. Ermas; oil.

9. Ar; aedos; paz. 10. Mia; salutar. 11. Impa; oasis; fa. 12. Sarja; rol; Rui. 13. Areola; mais.

SOLUÇÕES

Verticais: 1. Peças com que se tapa; peça de 13 vestuário. 2. Ligado; versejar.3. Magoei; soldo de

Dama de companhia; rio da Suíça; anteriormente.

9. Acessório para computador ou animal roedor; saudável; sinal gráfico. 10. Charrua; sarrafos. 11.

Grito lamentoso do cão; família (fig); batráquio.

12. Soarias; dirigi-me a. 13. Lugares onde se guardam ossos; «espalhas-te» outra vez com a conversa dos charlatães do bloco central.

Verticais: 1. Tampas; camisa. 2. Unido; rimar. 3.

Feri; pre; apre. 14. Ola; coara; ajo. 5. Queimes; al. 6. Atei; Adão. 7. Acrisolar. 8. Aia; aar; suso.

9. Rato; são; til. 10. Arado; ripas. 11. Uivo; lar; ra. 12. Toarias; fui. 13. Ossários; cais;

Horizontais: 1. Montículo; pregoeiro. 2. Dá a soldado; «irra». 4. Onda; filtrara; actuo. 5. Destruas forma de anel; que se fazem todos os dias. 3. pelo fogo; outra coisa. 6. Amarrei; o primeiro Observa; apertavas com nó. 4. Pois, é o mal de homem, segundo a Bíblia. 7. Aperfeiçoar. 8. estarmos velhos; quinta (abr); exala cheiro. 5. A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 ele; não tarda nada, nem esta temos para ves1 tir; viajar. 6. Terras secas reduzidas a pó; dizem que o Mário Soares é o da porcaria da demo- 2 cracia que temos. 7. Faz o que fizeram os Vi- 3 tais Moreiras que por aí andam; enfurecer; so- 4 zinho. 8. Desertas; no antigo dialecto do norte 5 de França, significava sim. 9. Atmosfera; poetas primitivos entre os gregos; contra a NATO, 6 por este objectivo. 10. Se não te queres revol- 7 tar, ao menos geme, ou grita; verás que é bom 8 para a saúde. 11. Envaidece-se; o que este pa9 ís continua a ser para os especuladores; nota 10 musical. 12. Tecido entrançado de seda; relação; nome de homem. 13. Terra arenosa; em 11 maior quantidade.

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Coordenação e redacção: José Manuel Marques e Carlos Nabais

Conselho Editorial: Adventino Amaro António Augusto António Marques Helena Afonso Isabel Rosa Jorge Fael José Torres Miguel Vidigal Victor Nogueira

Colaboradores: Adventino Amaro António Marques Jorge Fael, José Alberto Lourenço José Torres Rodolfo Correia Victor Nogueira Grafismo: Jorge Caria

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dezembro 2010

Um livro, um autor ✓ António Marques

Alexandre Herculano, nasceu a 18 de Março de 1810, em Lisboa, no antigo Pátio do Gil, na Rua de São Bento, e faleceu na sua célebre Quinta de Vale de Lobos, perto de Santarém, a 13 de Setembro de 1877. Comemoramos pois o duplo centenário do nascimento do insigne historiador, romancista, poeta, jornalista, dramaturgo e combatente pela causa da liberdade.

História de Portugal

A

lexandre Herculano de Carvalho e Araújo foi um homem de grandes convicções em tudo o que diz respeito aos valores da liberdade e à dignidade da pessoa humana. Combateu as tropas absolutistas de D. Miguel, participando em 1831 na malograda revolta militar. Obrigado a procurar refúgio num navio francês ancorado no Tejo, seguiu para o exílio em Inglaterra, primeiro em Plymouth e depois em Jersey.

Fixou-se depois em França, vindo a residir na cidade de Rennes. Foi exactamente nesta bela cidade da Bretanha francesa que Herculano teve oportunidade de frequentar a biblioteca pública e ler em profundidade as obras de Amédée Thierry, Victor Hugo e Félicité Robert de Lamennais.

De França vai para os Açores onde se junta ao exército liberal de D. Pedro IV, integrando a expedição militar que desembarca na praia do Mindelo em 8 de Junho de 1832. Participa nos combates, mas logo o rei o nomeia segundo bibliotecário da Biblioteca do Porto.

Dividida entre o absolutismo de D. Miguel e o liberalismo de D. Pedro IV, a nação portuguesa vive uma violenta guerra civil entre 1832 e 1834, que opõe os liberais, defensores de uma monarquia constitucional, aos proprietários feudais, liderados por D. Miguel. É neste período que o Romantismo chega a Portugal – a revolução romântica alimenta-se dessa revolução social e política.

Em 1839, por iniciativa do rei D. Fernando, Herculano foi nomeado para dirigir a Real Biblioteca da Ajuda e das Necessidades, tendo conservado esse cargo quase até ao fim da vida.

Chegou a passar pelo Parlamento, eleito pelo círculo do Porto em 1840, mas o seu temperamento adequava-se mal à actividade de deputado.

Sócio correspondente da Academia Real das Ciências desde 1844, foi admitido em 1852 como sócio efectivo e eleito vice-presidente em 1855.

Em 1853, ano em que funda o Partido Progressista Histórico, percorreu o País, por encargo da Academia, inventariando os documentos existentes nos arquivos episcopais e nos mosteiros, preparando aquilo que viria a constituir os Portugaliae Monumenta Historica.

Pôde então verificar o estado de abandono a que estava votado a maior parte do acervo documental espalhado pelo país, realizando um trabalho de grande relevo para o estudo do nosso passado histórico.

Herculano participou nos trabalhos de redacção do Código Civil e defendeu o casamento civil a par do religioso. A proposta era inovadora e suscitou forte reacção. Dessa polémica surgiram os Estudos sobre o Casamento Civil.

15 O carácter revolucionário do primeiro volume da História de Portugal (1846) causou viva controvérsia nos sectores mais reaccionários da sociedade. O clero insurgiu-se por o autor excluir, naturalmente, qualquer intervenção sobrenatural nos acontecimentos históricos, designadamente na Batalha de Ourique. A polémica sobre esta questão ficou famosa. Note-se que Herculano opunha-se à interferência da igreja na vida política nacional.

Escreveu incansavelmente: Cartas da História de Portugal, quatro volumes de 1846 até 1853, romances históricos como o Monge de Cister (1848), O Bobo (1843), Eurico o Presbítero (1844), Lendas e Narrativas (1839 e 1844), A Harpa do Crente (poesia, 1837) etc. E um livro com enorme repercussão: História da Inquisição em Portugal (1850), que lhe valeu uma nova polémica com a Igreja. Publicou então três importantes opúsculos: Eu e o Clero; Considerações Pacíficas; e Solemnia Verba. E ainda um estudo sobre o seu muito admirado Mouzinho da Silveira.

Colaborador de inúmeros jornais, alguns dos seus romances foram publicados em fascículos na imprensa, como era habitual na época.

Como jornalista, Herculano criticou o funcionamento das instituições, bateu-se por reformas no ensino, na agricultura e na literatura. Defendeu abertamente o municipalismo, que via como a solução políticoadministrativa mais adequada ao País e aos seus ideais.

Tornou-se redactor principal de O Panorama, em 1837, revista editada pela Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Úteis, que era então o principal instrumento de divulgação da estética romântica em Portugal. Ainda nesse ano assumiu a responsabilidade da redacção do Diário do Governo, jornal que servia de suporte ao partido no poder. Mais tarde, em 1851 fundou o jornal O País e dois anos depois O Português.

de Alexandre Herculano Romancista e historiador Como romancista, juntamente com Almeida Garrett, Herculano foi pioneiro do romantismo em Portugal. A ele devemos a introdução do romance histórico, sob a influência de Walter Scott e Victor Hugo. As suas obras situam-se sobretudo na Idade Média, objecto privilegiado da sua investigação histórica e, segundo os preceitos do Romantismo, origem e fundamento da identidade nacional.

Embora Garrett, 11 anos mais velho, se tenha adiantado com a publicação no exílio de Camões e D. Branca, consideradas as primeiras obras inequivocamente românticas, Herculano destacou-se como teórico da nova corrente literária pelos artigos que publicou no Repositório Literário do Porto. É a partir da década de 40, que dedica grande parte dos seus esforços à literatura e à história.

São desta época os seus romances de ambiente histórico, tendo também iniciado a publicação da sua História de Portugal, obra precursora no nosso País da historiografia científica. Como historiador afastou-se da concepção da história feita por reis e heróis, preocupando-se antes em analisar o papel das colectividades e das instituições na evolução do País.

Intelectual íntegro

A obra de Herculano é indissociável do contexto histórico em que viveu e do seu empenhamento nas lutas políticas e sociais. Foi um dos grandes escritores de sua geração e um dos mais importantes romancistas do século XIX. Os seus méritos de cidadão, escritor e estudioso foram reconhecidos quase unanimemente no seu tempo, e muitas honrarias lhe foram oferecidas. Aceitou algumas de natureza científica, mas as distinções honoríficas recusou-as sempre. Recusou mesmo a sua nobilitação, ao contrário de Garrett e Camilo, que, como sabemos, morreram viscondes.

Desgostoso com a vida pública, retirou-se, em 1866, para a pequena Quinta de Vale de Lobos, perto de Santarém, onde permaneceu até ao fim dos seus dias, ocupado com os seus escritos literários e as lides agrícolas.

Aí faleceu, a 13 de Setembro de 1877, tendo os seus restos mortais sido mais tarde trasladados para o Mosteiro dos Jerónimos, onde repousa junto dos grandes vultos da cultura como Camões e Fernando Pessoa.

Apagava-se a chama do homem de maior prestígio intelectual e moral da sua geração, que lutou pelo municipalismo e enfrentou o poder absoluto.

Capaz da paciência beneditina da investigação, a par da penetrante agudeza da crítica, histórica ou literária, era dotado de uma visão arquitectónica na ordenação das ideias, tanto como da imaginação efabuladora de romancista e dramaturgo.

A sua morte transformou-se numa imensa manifestação de luto nacional, organizada pelo escritor João de Deus.

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Dezenas de milhares desfilaram em Lisboa

Contra a NATO, pela paz 9 de Setembro – A CGTP-IN promove em Lisboa um encontro sobre Contratação Colectiva.

20 de Setembro – A Greve Nacional da Administração Local regista uma adesão global que ronda os 70 por cento.

21 de Setembro – Assinala-se o Dia Internacional da Paz 22 de Setembro – A Cimeira da Frente Comum discute e aprova a Proposta Reivindicativa Comum para 2011.

29 de Setembro – No âmbito do Dia Europeu de Luta promovido pela Confederação Europeia de Sindicatos, a CGTPIN promove em Lisboa e no Porto manifestações de trabalhadores contra as políticas de austeridade do Governo.

1 de Outubro – A CGTP-IN assinala o seu 40.º aniversário com uma Grande Assembleia de Dirigentes Sindicais, em Lisboa, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, e anuncia a convocação da Greve Geral para 24 de Novembro.

1 de Outubro – Assinalando o Dia Nacional da Água, o STAL condena, em nota de imprensa, as privatizações e reclama a gestão pública do sector.

20 de Outubro – O STAL e o STML promovem em Lisboa um Plenário Nacional de Bombeiros Profissionais.

6 de Novembro – Mais de 100 mil trabalhadores participam na Manifestação Nacional em Lisboa promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

10 de Novembro – A Frente Comum debate as «Medidas do Governo contra os trabalhadores da Administração Pública e das empresas do Sector Empresarial do Estado», numa sessão em Lisboa.

12 de Novembro – O STAL promove em Coimbra uma reunião nacional de CCD’s.

20 de Novembro – Milhares de pessoas manifestam-se em Lisboa contra a Cimeira da Aliança Atlântica a decorrer na capital, numa acção convocada pela Campanha «Paz sim, Nato não».

24 de Novembro – A Greve Geral convocada pela CGTP-IN regista uma das maiores adesões de sempre, que ultrapassa os 90 por cento na Administração Local.

26 de Novembro – o STAL e o STML promovem na Praça do Município, em Lisboa, um plenário de trabalhadores da CML que condena a externalização de serviços.

Dezenas de milhares de pessoas afluíram no dia 20 à Avenida da Liberdade para repudiar a Nato e a sua cimeira, que nessa semana teve lugar na capital portuguesa.

A

manifestação culminou um ano de intensa actividade desenvolvida por mais de uma centena de organizações que integram o movimento da paz em Portugal, entre as quais o STAL está desde a primeira hora.

Desfilando pela principal avenida de Lisboa, dezenas de milhares de pessoas reafirmaram a sua convicção A Avenida da Liberdade encheu-se de gente para condenar a NATO, fazendo valer o direito de de que a paz só será obtida manifestação sobre o ambiente de intimidação promovido pelo Governo mediante a luta consequente dos povos contra o impe- titui na actualidade a maior se atacam as condições de nacional e internacional são rialismo e pela libertação do ameaça à paz e à segurança vida e os direitos dos traba- os mesmos que promovem lhadores, as despesas mili- a corrida aos armamentos, a jugo explorador do capitalis- internacional».

O seu objectivo é «esmagar tares não cessam de aumen- militarização das relações inmo, cuja existência sempre foi e será indissociável das os direitos dos povos, vio- tar – os orçamentos milita- ternacionais e a guerra».

Por outro lado, o texto reguerras de rapina, de con- lar as soberanias nacionais e res dos países membros da quista de mercados e recur- subverter o direito internacio- NATO representam, em con- corda que a participação de nal». A NATO é responsável junto, cerca de 70 por cen- Portugal numa organização sos naturais. to das despesas militares no agressiva como a NATO «coNa concentração final as por «crimes hediondos». lide com princípios fundaAo mesmo tempo que «mi- mundo». organizações e manifestanO documento salienta que mentais contidos na Constes aprovaram uma declara- lhares de seres humanos ção, na qual a NATO é carac- morrem de fome e de doen- os «grandes responsáveis tituição da República Portuterizada como uma «aliança ças evitáveis e a pretexto da pela agudização da situação guesa e na Carta das Nações militar agressiva que cons- crise e do combate ao défice económica e social ao nível Unidas».

Cartoon de: Miguel Seixas

Resumo da luta