Jornal N.º 95

nº 95

STAL

• Maio de 2010

Distribuição gratuita aos sócios

No próximo dia 29 de Maio, a administração pública e o sector privado convergem na sua luta contra o congelamento de salários, a retirada de direitos sociais e laborais, a precariedade e desemprego crescente. Em Lisboa, partindo das Amoreiras pelas 15 horas, os trabalhadores da administração pública descerão até ao Marques de Pombal confluindo com os trabalhadores dos restantes sectores de actividade numa grandiosa manifestação. Depois das participadas comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio, os trabalhadores portugueses juntam-se de novo para exprimir o seu protesto comum contra as políticas do Governo, que pretende pagar a crise do capital à custa dos magros salários de quem trabalha. No sábado, 29, não faltes! Manifesta-te, defende os teus direitos!

Manifestação nacional Administração pública Sector privado

Luta

convergente Págs. 2-3 e centrais

8 de Março

Opção gestionária

Pela igualdade

Direito à progressão Repor subsídios

Um seminário promovido pelo STAL assinalou o centenário do Dia Internacional da Mulher como uma luta do presente. Pág. 9

Em várias câmaras do país, a luta dos trabalhadores pelo direito à progressão tem dado os seus frutos. Pág. 5

Serviços Sociais O Encontro Nacional de Serviços Sociais das autarquias reafirmou a defesa destas instituições dos trabalhadores. No dia 20 de Maio tem lugar uma acção junto à AR. Pág. 10

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Contra as políticas retrógradas, pelos

Dar uma resposta à ofensiva

A gravidade do ataque aos direitos laborais e sociais, particularmente através das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2010 e no recentemente anunciado Programa de Estabilidade e Crescimento, exige a intensificação da luta e a confluência do descontentamento numa grande jornada nacional de protesto. Dar uma resposta vigorosa às políticas ruinosas do Governo – tal é o objectivo da manifestação nacional convergente da Administração Pública e do Sector Privado marcada para dia 29 de Maio em Lisboa.

«P

assados cerca de seis meses sobre o último acto eleitoral, o Governo de José Sócrates destrói toda e qualquer ilusão que a demagogia eleitoral possa ter criado nos mais incautos cidadãos», assinalou o Conselho Geral do STAL, reunido em 9 de Abril.

As orientações políticas e as medidas apresentadas e aprovadas, «com a conivência/participação da direita e o aplauso do patronato», representam a continuação e o aprofundamento dos objectivos e políticas seguidas na anterior legislatura. Delas decorre a imposição de mais sacrifícios aos trabalhadores e às camadas mais desfavorecidas das populações, a privatização de importantes empresas e serviços públicos, a degradação de direitos sociais fundamentais e até da própria democracia. No quadro de uma fortíssima ofensiva contra os trabalhadores, o Conselho Geral do STAL chamou a atenção para a «falta de transparência reinante na gestão da coisa pública», em que se esbatem «as fron-

teiras com a própria corrupção», de que é exemplo o «escandaloso favorecimento dos grupos económicos, como há muito tempo se não assistia no País, nomeadamente com o desvio de fundos públicos, arrancados aos salários dos trabalhadores e às funções do Estado, para apoiar bancos e instituições financeiras.»

A repetida conversa da crise O STAL alerta que a «repetida conversa da crise» não passa de um pretexto para diminuir os salários dos trabalhadores, reduzir e eliminar direitos conquistados e agra-

Os trabalhadores das autarquias participaram massivamente na manifestação nacional da Administração Pública, realizada em 5 de Fevereiro na capital

A precariedade e o desemprego foram temas centrais da manifestação de 26 de Março, Dia Mundial da Juventude

Programa de Estágios

Governo camufla desemprego A regulamentação do Programa de Estágios da Administração Pública à Administração Local (PEPAL), concluída no mês de Março, não é mais do que uma manobra do Governo para camuflar o crescente desemprego entre jovens licenciados. Estes estágios destinam-se a jovens licenciados até aos 35 anos de idade à procura do primeiro emprego ou que estejam a desempenhar funções que não correspondam às qualificações académicas obtidas. Poder-se-ia pensar que o objectivo deste programa é abrir perspectivas de emprego estável aos jovens licenciados, permitindolhes aceder à carreira de técnico superior da Administração Pública. Mas trata-se de uma pura ilusão. Os jovens que forem aceites terão emprego apenas durante um ano, findo o qual voltam obrigatoriamente à situação anterior. Acresce que as condições destes estágios não renováveis são claramente discriminatórias. O salário será inferior ao dos técnicos superiores, sem direito a subsídio de férias e de natal. Não são efectuados descontos para a segurança social, o que significa que aquele período não contará

para a reforma. Na prática serão trabalhadores a prazo sem quaisquer direitos. Em contrapartida, podem ser utilizados como mão-de-obra barata em funções qualificadas de carácter permanente e estão sujeitos à polivalência funcional, podendo assim servir para colmatar a falta de recursos humanos na Administração Pública. Na Administração Local, este programa de estágios é ainda mais escandaloso pois alarga a colocação destes jovens licenciados a todo o tecido empresarial (empresas privadas, escolas jardins de infância, IPSS, entre outras). Na verdade, estamos perante uma clara tentativa do governo de transferir para as autarquias responsabilidades do Estado, incumbidas aos Institutos de Emprego e Formação Profissional, de onde foram decalcados os princípios deste programa. Pugnando pela defesa dos direitos destes trabalhadores, o STAL apresentou e defendeu na mesa negocial propostas concretas no sentido da valorização e integração dos estagiários em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com salários e direitos iguais aos restantes trabalhadores. Todavia, estas justas propostas foram rejeitadas.

var as condições de vida das mais amplas camadas da população. Em claro contraste com o já gasto discurso da crise e da austeridade para o povo, o Governo revela ter «mãos largas para o capital» e continua a promover uma política esbanjadora de recursos na Administração Pública, contratando uma miríade de serviços externos (estudos, auditorias e pareceres jurídicos), que podem ser executados pelos serviços do Estado. As faustosas despesas de representação e as ostensivas frotas automóveis topo de gama constituem outros exemplos que demonstram bem a dualidade de critérios do Governo em matéria de gastos: para uns tudo (ao capital e a si próprio), para os trabalhadores nada.

Os sacrifícios exigidos aos trabalhadores e às camadas mais desfavorecidas das populações são deste modo duplamente injustos e merecem o repúdio geral dos portugueses.

Protesto amplia-se Desde o início do ano que os trabalhadores da Administração Pública têm desenvolvido importantes acções de protesto e luta. Logo em 5 de Fevereiro, mais de 50 mil trabalhadores do sector manifestaram-se em Lisboa contra a política do governo. Em 4 de Março, a greve da Administração Pública foi uma poderosa demonstração do descontentamento e condenação das medidas anunciadas, particularmente as graves penalizações decorrentes da

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salários e direitos

Editorial

vigorosa

A resposta

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pretexto da crise e do défice, os trabalhadores e a população em geral estão confrontados com uma violenta investida contra os direitos e condições de vida. Congelamento de salários, novas penalizações na aposentação, diminuição das prestações sociais, aumento da carga fiscal e novo surto das privatizações são os principais ingredientes da «receita» governamental para os próximos anos. Como sempre, o Governo tem a seu lado uma chusma de fazedores de opinião com lugar cativo nos órgãos de informação, que, afinando todos pela mesma cartilha, falam de «inevitabilidade» para justificar os sacrifícios e asseguram-nos de que a «receita» é boa.

E

antecipação da convergência do regime de aposentações e o congelamento dos salários. Em Abril, dezenas de milhares de trabalhadores participaram nas acções descentralizadas promovidas pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública na maioria das capitais de distrito.

A rejeição e condenação das políticas governativas estiveram bem presentes nos desfiles do 36.º aniversário do 25 de Abril e nas manifestações do 1.º de Maio, nas quais se assinalou o 120.º aniversário da primeira comemoração do Dia Internacional do Trabalhador. Continuar e intensificar a luta é a palavra de ordem que se im-

põe a todos os trabalhadores, o único caminho que permitirá travar e derrotar a ofensiva do governo. Quanto maior for o protesto mais dificuldades o patronato e governo terão em concretizar os seus intentos. Por isso, que ninguém falte à manifestação nacional convergente de 29 de Maio.

Contratação Colectiva na Administração Pública

Discriminações agravadas O Acordo Colectivo de Carreiras Gerais assinado entre o Governo e a UGT agrava discriminações entre os trabalhadores, nomeadamente no trabalho nocturno, e pretende instituir o regime de adaptabilidade de horários de trabalho previsto no Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, possibilitando o alargamento dos horários para as 50 horas semanais sem ter em conta os direitos dos trabalhadores, incluindo a organização do seu tempo de lazer e de família. «Os intervenientes neste chamado acordo Governo/UGT tudo têm feito para esconder o verdadeiro objectivo de instituir a adaptabilidade de horários», alertou o Conselho Geral do STAL reunido em 9 de Abril. O STAL questiona igualmente a legalidade de um acordo, que foi «celebrado com “frentes sindicais” da UGT que se duvida que tenham existência legal efectiva», bem como da publicação do regulamento que o estende a trabalhadores não sindicalizados.

Por outro lado, o Sindicato considera que um acordo de carreiras na Administração Local, por ter a forma de contrato, deve obrigatoriamente envolver as autarquias locais, às quais o governo não se pode substituir. Entretanto, tendo-se constatado que alguns responsáveis municipais têm procurado fazer chantagem com os trabalhadores no sentido de aplicarem o acordo, o STAL apela aos trabalhadores para repudiarem tais tentativas que visam unicamente «promover estruturas sindicais que toda a vida foram conhecidas por não respeitarem os interesses dos trabalhadores». O Conselho Geral do STAL reafirmou a sua oposição à celebração de um acordo que não respeite a autonomia do Poder Local, contenha referências «à adaptabilidade dos horários de trabalho, crie desigualdades entre trabalhadores no que concerne ao trabalho nocturno e preconize quaisquer normas potenciadoras de discriminação e/ou de retrocesso de direitos conquistados pelos trabalhadores.»

squecem-se, comentadores e governo (ou procuram fazer esquecer), de que tem sido exactamente essa a receita predilecta das sucessivas maiorias de direita (PS e PSD com e sem CDS), que conduzem os destinos do País há mais precisamente 34 anos. Desde então que os trabalhadores portugueses, os pequenos e médios empresários e agricultores, os jovens e os pensionistas se dão conta de que tal prato apenas tem engordado os grandes grupos económicos e feito as delícias das grandes fortunas, ao mesmo tempo que as dificuldades aumentam sem cessar para a generalidade da população.

T

ão pouco tem servido os chamados «desígnios nacionais». Portugal está cada vez mais dependente do exterior e continua a afundar-se numa recessão interminável que se traduz no encerramento de milhares de empresas e num desemprego massivo nunca antes visto. Ao mesmo tempo, os recursos do País são sistematicamente deglutidos pela voracidade do grande capital. Prova-o o exemplo recente do financiamento da banca pelo erário público. Quantos milhões foram dados aos bancos? Quantos milhares de milhões custou o «salvamento» do Banco Português de Negócios? Afinal, quem é o culpado pelo descalabro das contas públicas? E por que devem então os trabalhadores e as camadas desfavorecidas da população pagar com mais sacrifícios a crise do capital?

O

orçamento de Estado e o chamado «programa de estabilidade e crescimento» constituem uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e à grande maioria dos portugueses. Nesta guerra, que opõe explorados e exploradores, os combates serão cada vez mais encarniçados e exigem a mobilização crescente dos trabalhadores. Depois da grandiosa jornada do 1.º de Maio, voltaremos a manifestar o nosso firme protesto na grande manifestação nacional da Administração Pública e do sector privado no dia 29. Um sábado de luta a que ninguém pode faltar!

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Consultório Jurídico

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✓ José Torres

A mobilidade geral

e os direitos dos trabalhadores O regime da mobilidade geral prevê a afectação temporária de trabalhadores a entidades diferentes das que estão vinculados, inclusive empresas, municipais e outras, e o exercício de funções diferentes das que

A

mobilidade geral – que nada tem a ver com o regime de mobilidade especial (Lei 53/2006, de 7/12), o qual não se aplica à Administração Local – estabelece a figura da cedência de interesse público (art. 58.º, lei 12/A 2008), ao abrigo da qual os trabalhadores das autarquias podem prestar serviço a empresas, nas condições definidas. Nesta matéria, que tem sido objecto de profusa divulgação pelo STAL e que, por isso, nos dispensamos de aqui aprofundar, limitamo-nos a salientar que esses acordos têm de ser obrigatoriamente celebrados por escrito, incluindo a sua subscrição pelos trabalhadores, contendo as condições de trabalho a que estes ficam sujeitos.

Mobilidade interna A outra vertente deste regime é mobilidade interna, na qual se destacam particularmente as seguintes situações: - Mobilidade entre órgãos/serviços, de que é exemplo a colocação temporária de um trabalhador de uma determinada autarquia numa outra autarquia; - Mobilidade na categoria, que a lei caracteriza confusamente mas que incide particularmente no exercício de uma actividade diferente, dentro da mesma categoria. É o caso, por exemplo, de um assistente operacional, pintor, que passa a exercer funções de carpinteiro, também assistente operacional; - Mobilidade inter-carreiras que consiste no exercício de funções pertencentes a uma carreira diferente daquela que ao trabalhador pertence;

- Mobilidade inter-categorias que se traduz no desempenho de funções de uma outra categoria, da mesma carreira. A aplicação destas formas de mobilidade depende do acordo dos trabalhadores, (art. 12.º, D. Lei 209/2009, de 3/9), mas esta condição é dispensada quando a afectação se opera para uma unidade orgânica da mesma entidade autárquica. Por outro lado, a mobilidade interna tem a duração máxima de um ano (art. 63.º, Lei 12-A/2008), embora a mobilidade na categoria possa consolidar-se definitivamente, por decisão do respectivo dirigente máximo do serviço, desde que se opere dentro mesma entidade (art. 64.º Lei 12-A/2008). Quer isto dizer que a lei admite que, nestes casos, um assistente operacional, pintor, permaneça nesta categoria mas transite para carpinteiro, mediante decisão nesse sentido. Mas já não permite que esse assistente operacional passe, pela mesma via, para Encarregado Operacional ou para Assistente Técnico, o que apenas é exequível através de concurso. Significa isto que a lei aboliu o regime reclassificativo anteriormente vigente, impedindo assim a atribuição da justa e adequada categoria profissional aos traba-

lhadores que desempenham efectivamente funções inerentes a outra categoria profissional e mais valorizada. Nestas situações de mobilidade na categoria, o trabalhador pode ser remunerado pela posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontre posicionado ou, em caso de inexistência, pelo nível remuneratório que suceda ao correspondente à sua posição na tabela remuneratória única (art. 62.º, n.º 1, Lei 12-A/2008). Lamentavelmente, esse preceito emprega o termo «pode», em vez de impor essa melhoria salarial, que assim fica ao critério discricionário das entidades empregadoras, criando absurdas situações discriminatórias. Já no caso de se tratar de mobilidade inter-carreiras ou inter-categorias, a lei impõe que a remuneração do trabalhador seja acrescida para o nível remuneratório superior mais próximo daquele que corresponde ao seu posicionamento na categoria de que é titular, que se encontre previsto na categoria cujas funções vai exercer (art. 62.º, n.º 3, Lei 12-A/2008).

Combater abusos Este novo regime de mobilidade geral, apesar de extremamente redutor de direitos, não deixa, contudo, de prever algumas normas que, se justamente aplicadas, poderão atenuar essas nefastas restrições. Importa assim, por um lado, combater os procedimentos que, no dia a dia, constatamos, que se traduzem na utilização abusiva dos trabalhadores para o exercício das mais variadas funções, à revelia da lei, e, por outro lado, reivindicar, com firmeza, a plena atribuição dos direitos que aos trabalhadores têm de ser devidamente reconhecidos. (O regime jurídico da mobilidade geral está definido nos artigos 58.º a 65.º, da Lei 12-A/2008, de 27/2,conjugados com os artigos 11.º e 12.º do D. Lei 209/2009, de 3/9, que adaptou aquela Lei à Administração Local).

CM da Amadora

Supremo dá razão aos trabalhadores Em finais de 2005, a Câmara Municipal da Amadora foi condenada pelo tribunal a proceder à mudança de escalão de um conjunto de trabalhadores da Carreira de Auxiliar Administrativo, de acordo com os módulos de tempo de serviço de três anos e não de quatro. Apesar de a decisão judicial ser clara quando ao direito que assistia aos trabalhadores de serem ressarcidos pelo período relativo a toda a sua carreira, os

responsáveis autárquicos entenderam só dever pagar retroactivos a partir de 2003, o que obrigou o STAL a recorrer para tribunal exigindo que a sentença fosse cabalmente cumprida. De recurso em recurso, passaram-se quase quatro anos em que os trabalhadores foram privados dos seus direitos devido à má-fé da autarquia. Em Março de 2009, o processo parecia ter chegado ao fim, quando o Tribunal Central Ad-

ministrativo do Sul condenou a Câmara a cumprir na integra o acórdão de 2005 no prazo de 30 dias, com o pagamento dos juros de mora contados desde o primeiro dia útil em que aqueles trabalhadores preencheram os requisitos legais (3 anos na carreira). Os magistrados decidiram ainda condenar a vereadora Carla Tavares a pagar uma sanção pecuniária compulsória no valor de cinco por cento do valor do Salário Mínimo Nacio-

nal, fixado em 385,90 euros, por cada dia de atraso para além do prazo fixado e imputaram à autarquia as custas do processo. Mas também esta sentença não foi cumprida, já que a Câmara recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo. Assim, só agora, depois de o Supremo ter confirmado que a razão está do lado dos trabalhadores, isto é cinco anos depois da primeira sentença, a autarquia, sem mais possibilidades

de recurso, decidiu finalmente pagar as quantias devidas aos trabalhadores. Mais uma vez se prova que a luta firme e perseverante vale a pena e é a única forma de os trabalhadores defenderem os seus direitos, sobretudo quando são confrontados com comportamentos arrogantes que visam unicamente prejudicar quem no dia-a-dia contribui como seu trabalho para servir as populações.

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Opção gestionária

Valorização prometida em Guimarães Após um intenso processo reivindicativo, os trabalhadores da CM de Guimarães obtiveram finalmente, no dia 19 de Abril, o compromisso por parte do edil de proceder ao pagamento da opção gestionária.

E

m reunião de Câmara, na qual o STAL se fez representar por dirigentes da DR de Braga, o presidente da autarquia prometeu fazer o levantamento das situações, dando prioridade aos trabalhadores do sector operário e administrativo com menores salários, que estão em condições de progredir.

Reivindicando este direito, os trabalhadores tinham realizado uma greve em 26 de Março, que teve grande adesão no sector operário, paralisando totalmente a recolha de resíduos, obras municipais e trabalhos oficinais. Seguiu-se uma manifestação, no dia 14 de Abril, que terminou frente aos paços do concelho, e a marcação de nova greve no dia 23, que foi suspensa na sequência do compromisso alcançado. O STAL e os trabalhadores continuam atentos e mobilizados, aguardando a concretização da justa valorização. Note-se que na maioria dos municípios do distrito já foi aplicada a opção gestionária, designadamente, Braga, Famalicão, Fafe, Vizela, Vila Verde, Celorico de Basto e Terras de Bouro.

O desfile dos trabalhadores da CM de Guimarães, realizado em 14 de Abril, terminou junto aos paços do concelho

Perseverança deu frutos em Angra Os trabalhadores da CM e dos SM de Angra do Heroísmo, que durante mais de um ano reclamaram a aplicação da opção gestionária, viram finalmente satisfeita a sua reivindicação, após terem realizado uma expressiva concentração frente aos paços do concelho em 4 de Março. Na sequência de várias reuniões, o executivo camarário mostrou-se disposto a reconhecer esse direito, mas pretendia limitá-lo aos trabalhadores com salários abaixo dos 800 euros, alegando razões orçamentais. O STAL continuou a bater-se para que todos os trabalhadores fossem

abrangidos desde que cumprissem os requisitos, bem como pelo pagamento de retroactivos. Já depois da greve nacional de 4 de Março, que registou forte adesão Angra e culminou com um protesto frente aos paços do concelho, a Câmara cedeu às reivindicações dos trabalhadores e encontrou os recursos necessários para as revalorizações e retroactivos de todos os trabalhadores, que terão um acréscimo mínimo mensal de 28 euros. Note-se que dos 19 municípios do Açores, 13 já aplicaram a opção gestionária.

Luta vence oposição em Nisa

Alcançada reivindicação central nos SMTUC Os trabalhadores dos Serviços Municipalizados de transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) vão finalmente poder mudar de posição remuneratória desde que somem cinco avaliações de Bom. Esta reivindicação – a principal das que motivaram as persistentes lutas em 2009, nomeadamente a semana de greve realizadas nos últimos dias do ano – foi consagrada na deliberação do Conselho de Administração e no Plano e Orçamento aprovado pela autarquia conimbricense. Para aplicação desta medida

A luta dos trabalhadores dos SM e CM de Angra foi decisiva para o reconhecimento do seu direito de progressão

a 218 trabalhadores, está prevista uma dotação orçamental no valor de 235 900 euros. Outras reivindicações continuam pendentes de pareceres solicitados pelo Conselho de Administração. Mas os trabalhadores permanecem mobilizados, têm consciência de que sem luta nada se consegue e que a sua determinação serve de exemplo para outros sectores e locais de trabalho, como é o caso do sector operário, higiene e jardins na CM de Coimbra que está em luta pela aplicação gestionária.

A opção gestionária foi aplicada pela Câmara de Nisa logo em 2009. Porém, em Novembro último, quando o executivo pretendia orçamentar novas verbas para reconhecer o direito de progressão aos trabalhadores, eis que a oposição formada pelos vereadores do PS e do PSD se uniu para vetar a medida justa, proposta pela presidente Gabriela Tsukamoto, eleita pela CDU. Aos trabalhadores não restou outra alternativa senão denunciar publicamente a aliança antilaboral do PS e do PSD. Foi assim que se manifestaram, nos dias 20 e 27 de Janeiro e 3 de Fevereiro, frente aos paços do concelho, deslocando-se

em seguida às reuniões públicas de câmara para exigir o reconhecimento dos seus direitos aos eleitos dos partidos minoritários. A pressão da luta e a denúncia pública surtiram efeito vencendo a renitência da oposição camarária, que acabou por aprovar as verbas para o pagamento da opção gestionária, bem como para a criação de lugares no mapa de pessoal, a serem preenchidos pelos trabalhadores cujo contrato ultrapasse a duração de cinco anos. Refira-se que dos 15 municípios do distrito de Portalegre, nove já aplicaram a opção gestionária beneficiando mais de 700 trabalhadores.

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OE/2010 e PEC cortam salários e direitos

Política do capital

✓ José Alberto Lourenço Economista

estrangula trabalhadores

Com o Orçamento de Estado (OE) para 2010 e o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o período de 2010 a 2013, o Governo pretende que sejam mais uma vez os trabalhadores a pagar a factura da política ao serviço do capital, que está a levar o país à falência.

O Orçamento do Estado e o PEC são uma declaração de guerra aos trabalhadores e hipotecam o desenvolvimento do País.

P

ara a aprovação do OE, o Governo contou com o apoio da direita parlamentar (PSD e CDS) que, após muito foguetório, que poderia levar os mais distraídos a acreditar que estes partidos iriam votar contra, acabaram por fazer aquilo que sempre fazem, isto é, com a sua abstenção viabilizaram um diploma que desejavam. Desta forma, o Governo agora minoritário do PS conseguiu fazer aprovar um Orçamento de Estado que estabelece como objectivo fundamental a redução do défice orçamental em 2010 em 1 ponto

percentual, de 9,3% para 8,3%, e para alcançar tal objectivo determinou que seriam os trabalhadores em geral e os funcionários públicos em particular a pagar a factura. Congelando os salários dos funcionários públicos, penalizando-os

Ruptura social iminente A apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o período 2010-2013, imediatamente após a aprovação do Orçamento de Estado para 2010, é a confirmação das intenções do Governo de prosseguir e aprofundar a política anti-social e antilaboral nos três anos seguintes (2011 a 2013), como o pretexto de reduzir para 2,8% do PIB e diminuir a dívida pública. Ante a estagnação da economia, o Governo pretende reduzir o défice orçamental em 10 mil milhões de euros, no prazo de quatro anos, exclusivamente à custa da diminuição dos salários, do agravamento da carga fiscal, da redução das prestações sociais, do desmantelamento do serviço nacional de saúde e do congelamento das reformas e pensões. Alguém acreditará que será possível atingir tal objectivo sem provocar uma ruptura no tecido social? Estamos sem qualquer margem para dúvida perante uma declaração de guerra por parte de um Governo, subjugado aos interesses dos países mais poderosos da União Europeia e dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros, contra a esmagadora maioria dos trabalhadores, pensionistas e reformados do nosso país. A serem levadas à prática as medidas propostas por este Governo no PEC, já

aprovado pela Comissão Europeia, o seu efeito será arrasador sobre o tecido económico e social do nosso país. A destruição do nosso aparelho produtivo atingirá níveis nunca vistos e o impacto social – com o aumento da carga fiscal sobre milhares e milhares de famílias, com o congelamento dos salários de milhões de trabalhadores, com a redução das prestações sociais, das despesas com saúde, do investimento público e com o congelamento de pensões e reformas –, será devastador. O nosso País ficará numa posição ainda mais periférica na União Europeia, afastando-se ainda mais dos seus níveis de vida médios. Tal como até aqui, os sacrifícios que são exigidos aos portugueses em nada contribuirão para o desenvolvimento do País e a criação de postos de trabalho. Pelo contrário aprofundará a recessão económica e a consequente degradação das condições de vida de amplas camadas da população. Aos trabalhadores, e em particular aos trabalhadores da Administração Pública Local, não resta outro caminho que não seja a luta contra a esta política, que faz pagar aos mesmos de sempre, os trabalhadores, os resultados catastróficos das políticas neoliberais que os sucessivos governos têm imposto nos últimos 34 anos.

com a alteração da fórmula de cálculo das suas pensões de reforma e agravando as penalizações pela antecipação da idade de reforma, o Governo mostrou uma vez mais uma enorme desconsideração pelos trabalhadores da Administração Pública, faltando aos compromissos que com eles assumiu e comportandose como uma entidade sem palavra. Desta forma deu ainda um sinal inequívoco a todo o sector privado da nossa economia, já hoje visível na recusa de aumentos salariais em 2010 por parte de muitas empresas, com o argumento de que se o Estado não aumenta os funcionários públicos porque razão hão-de os restantes trabalhadores ser aumentados? Congelando as admissões de trabalhadores na Administração Pública, cativando 1,5% das despesas com remunerações certas e permanentes dos serviços públicos, o Governo forçou a aplicação da regra de pelo menos duas aposentações por cada admissão na Administração Pública, procurando, também desta forma, forçar a aplicação de medidas idênticas na Administração Local e Regional.

Prestações congeladas Ao congelar o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que mantém o valor de 2009, o Governo determinou o congelamento de todas as prestações sociais deles dependentes – abono de família, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, outras pensões sociais –, agravando a perda de

poder de compra de milhares de famílias portuguesas e aumentando o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Vale a pena referir, para termos uma ideia do impacto negativo destas medidas na vida dos portugueses, que 1 milhão e 765 mil portugueses irão ver congeladas as prestações de abono de família, o mesmo sucedendo com os cerca de 243 mil idosos que beneficiam do Complemento Solidário para Idosos ou com os 388 mil portugueses que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI). Sublinhe-se que, dada a insuficiência de verbas orçamentadas, uma parte significativa dos trabalhadores desempregados continuará sem ter acesso ao subsídio de desemprego. Já hoje, dos 700 mil desempregados «oficiais», apenas cerca de 363 mil recebem subsídio de desemprego. Esta situação não só não será corrigida como muitos daqueles que hoje recebem subsídio vão ser forçados a aceitar ofertas de emprego precário e a ser utilizados como factor de contenção e até mesmo de redução dos salários de outros trabalhadores. Não admira pois que muitos milhares de trabalhadores manifestem a sua repulsa contra estas medidas aprovadas. Não admira também que muitos funcionários públicos tenham optado por antecipar a sua aposentação, procurando desta forma escapar às medidas redutoras dos seus direitos aprovadas pelo Governo com apoio da direita parlamentar.

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Póvoa Santo Adrião

Trabalho extraordinário foi pago

Os cantoneiros de limpeza da Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião (Odivelas) realizam há vários anos trabalho extraordinário ao sábado para proceder à limpeza da zona envolvente do Mercado Municipal da Póvoa de Santo Adrião. Porém, em 2008, o então presidente da Junta decidiu, de forma arrogante e ilegal, suspender o pagamento dessas horas. E como de nada serviram as tentativas da Direcção Regional de Lisboa do STAL para repor a legalidade através do diálogo, o Sindicato aconselhou os trabalhadores a continuarem a realizar o trabalho extraordinário e apresentou uma queixa em tribunal por falta de pagamento. Entretanto, na sequência das últimas eleições autárquicas, o novo executivo eleito manifestou vontade de regularizar a situação. Com o conhecimento e acordo dos trabalhadores, o STAL retirou a queixa do tribunal e chegou a um compromisso sobre os montantes e prazos de pagamento. Deste modo, aos dez trabalhadores abrangidos foi reconhecido o direito a receber um total de 3.576,76 euros, relativo a horas prestadas em 2008 e 2009. As primeiras prestações foram pagas ainda em Dezembro e Fevereiro, devendo o restante ser liquidado até final de Abril.

CM de Sintra

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Transportes urbanos de Braga

Greve suspendeu retirada de subsídio Os trabalhadores dos Transportes Urbanos de Braga conseguiram travar a intenção da administração de alterar as regras de atribuição do subsídio de agente único, realizando uma greve em Março que teve adesão total.

O

subsídio de agente único é pago desde há dez anos na empresa municipal TUB-EM, isto é desde a sua criação, representando 25 por cento de acréscimo sobre o vencimento. Sem qualquer negociação ou consulta com os sindicatos, e sob o pretexto de que o subsídio seria ilegal, a administração decidiu desvinculá-lo do salário, pretendendo aplicá-lo apenas às horas efectivamente trabalhadas. Desta forma, o subsídio deixaria de ser proporcional ao salário e não seria acrescido aos subsídios de férias e de natal, o que representava um rude golpe nas remunerações. Manifestando desde o primeiro momento total oposição à medida, o STAL exigiu a reposição do subsídio, mas os seus esforços goraram-se. A administração foi também insensível às moções aprovadas pelos trabalhadores em plenário. Sem outro recurso, foram marcados três dias de greve nos dias 22, 23 e 24 de Março, luta que a empresa tentou sabotar exigindo a prestação de serviços mínimos que mais pareciam serviços máximos. De facto, chegaram a ser escalados 50 motoristas para assegurar os tais «serviços mínimos». Porém, os trabalhadores concentraram-se em massa à porta das

Nos TUB, a luta pela reposição do subsídio de agente único foi ganha após dois dias de greve com adesão total

instalações e impediram a saída de viaturas, considerando que se tratava de uma clara violação do direito à greve, que caso fosse consentida enfraqueceria a sua legítima luta. Nem um só autocarro saiu para a rua. No segundo dia de greve, a unidade dos trabalhadores continuou intacta. Estavam prestes a vencer o braço-deferro. No final do dia, a administração cedeu, comprometendo-se a repor o subsídio enquanto aguarda pelo resultado dos pareceres jurídicos pedidos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Face a tal recuo, os trabalhadores decidiram suspender a greve e voltar ao trabalho. Todavia, sabem que a vitória alcançada é provisória e que são de esperar novas tentativas para lhes retirar um direito conquistado. Por isso estão vigilantes e mobilizados para responder a qualquer momento a quaisquer ataques.

Carpintaria Grupo Águas de Portugal melhorada após intervenção Concentração por aumentos salariais sindical Em vão, a Comissão Sindical da CM de Sintra tentou por várias vezes sensibilizar o presidente da autarquia para a necessidade urgente de melhorar as condições de higiente e segurança na secção da carpintaria, que tinha uma das piores instalações do sector operário. Invariavelmente, o edil justificava-se com a falta de verbas para nada resolver. A estrutura sindical decidiu então apresentar queixa à Inspecção-Geral do Trabalho que, passados dois meses, efectuou a visita ordenando a paragem imediata de todas as máquinas por falta de condições. À câmara deu um prazo de um mês e meio para comprar máquinas novas e resolver outras situações irregulares. Os novos equipamentos e adaptações orçaram em 250 mil euros, mas dotaram o local de boas condições de trabalho. Só é de lamentar que tenha sido preciso a denúncia do Sindicato e a ameaça de uma pesada multa para que a autarquia se decidisse a velar pelas questões de segurança e higiene dos trabalhadores.

Mais de 200 trabalhadores de empresas do Grupo Águas de Portugal concentraram-se no passado dia 23 de Abril, frente à sede da empresa, exigindo aumentos salariais justos em 2010. Esta acção, organizada conjuntamente pelos sindicatos da Fiequimetal (Metalúrgicos e Químicos) e pelo STAL, juntou trabalhadores da Epal, da Valorsul, da Amarsul e da Simtejo, em protesto contra a intenção do Governo e das administrações das empresas de congelar os seus salários. Os sindicatos consideram que nada justifica tal medida, tanto mais que o grupo declarou 46 milhões de euros de lucros em 2009, ou seja, os melhores resultados de sempre. Por outro lado, sublinham que os baixos salários da generalidade dos trabalhadores contrastam com as generosas remunerações dos gestores e administrado-

A acção juntou trabalhadores da Epal, da Valorsul, da Amarsul e da Simtejo.

res que beneficiam ainda de bónus e várias mordomias. Os trabalhadores manifestam-se determinados a lutar pela negociação das propostas reivindicativas para 2010, tendo mandatado os sindicatos para convocarem as acções necessárias, incluindo a greve.

A mobilização dos trabalhadores tem neste momento uma redobrada importância, já que está em curso a negociação de um Acordo Colectivo Trabalho, no qual os sindicatos pretendem consagrar a valorização social e profissional nas empresas do Grupo AdP.

jornal do STAL/

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120 anos do 1.º de Maio

Luta imperio por um futu com esperan

A

Centenas de milhares de trabalhadores participaram em dezenas de concentrações e manifestações realizadas por todo o país para assinalar o Dia Internacional do Trabalhador, proclamado há 120 anos como marco da luta pelos direitos laborais e pela melhoria das condições de trabalho e de vida.

s 93 iniciativas de comemoração do 1.º de Maio, promovidas pela CGTP-IN, decorreram este ano sob o lema «É Tempo de Mudar com a Luta de quem Trabalha». Em todas as capitais de distrito e em muitas dezenas de vilas e cidades, os trabalhadores saíram à rua para exigir o aumento de salários, a criação de empregos e o apoio urgente aos desempregados, o combate à precariedade e às desigualdades, a erradicação da pobreza – um novo rumo para o País, visando a construção de uma nova sociedade mais justa e solidária. Num ano em que também se comemoram o 40.º aniversário da CGTP-IN e o 35.º aniversário da

Uma data com história O dia 1 de Maio ficaria para sempre ligado à luta da classe operária e de todos os trabalhadores depois de, em 1886, as organizações sindicais dos EUA terem convocado para aquela data um greve para exigir a oito horas de trabalho. Em Chicago, na sequência de poderosas greves e manifestações, os operários são brutalmente reprimidos. Será em sua homenagem que, em 1889, o congresso fundador da II Internacional de partidos operários decide declarar o 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador, comemorado em todo o mundo, incluindo Portugal, logo no ano seguinte. No nosso País, ao 1.º Maio estão associados importantes momentos da luta dos trabalhadores. Em 1919 é finalmente consagrada na lei a jornada das oito horas de trabalho e o descanso ao domingo no comércio e indústria. Durante a longa noite fascista, defrontando a mais feroz repressão, os trabalha-

dores sempre souberam encontrar formas de assinalar o seu dia e manifestar o seu repúdio pela ditadura. Destacam-se pela sua dimensão e importância as comemorações de 1931 e de 1962, ano que fica marcado pela conquista das oito horas dos assalariados agrícolas do Sul. Em 1974, logo após a Revolução de Abril, o 1.º de Maio é comemorado em Lisboa por mais de um milhão de trabalhadores, certamente a mais impressionante manifestação de massas da história portuguesa. Nas três décadas e meia que se sucederam à conquista da liberdade e da democracia, os trabalhadores têm feito do 1.º de Maio numa poderosa jornada de resistência contra a destruição das conquistas de Abril, os constantes e cada vez mais afrontosos ataques aos seus direitos e degradação do seu nível de vida, contra a recuperação do capitalismo monopolista, em defesa dos serviços públicos e contra as privatizações. É este o caminho da luta.

fundação do STAL, o primeiro sindicato da administração pública constituído após o 25 de Abril, os trabalhadores das autarquias participaram massivamente nos desfiles e concentrações, expressando o seu repúdio pelas políticas antilaborais e destruidoras dos serviços públicos, promovidas pelos governos de Sócrates. Em resposta aos ataques do governo que atingem indiscriminadamente as mais amplas camadas do povo trabalhador, a CGTP-IN anun-

ciou, em Lisboa, da tribuna instalada na Alameda, a realização de uma grande manifestação nacional – sábado, dia 29 de Maio –, que juntará na capital trabalhadores de todos os sectores e regiões do País. Administração pública e sector privado marcharão novamente lado a lado, num protesto comum contra a redução efectiva dos salários, contra o empobrecimento, recusando-se a pagar a crise provocada por políticas ruinosas e pela falência geral da economia capitalista.

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/MAIO 2010

Participa na manifestação de 29 de Maio

osa uro nça

Defende os teus direitos! Estamos em luta contra: • O congelamento de salários, pensões e aposentações em 2010 e actualizações inferiores aos valores da inflação até 2013; • A antecipação para 2010 do regime de convergência para a Segurança Social, inicialmente previsto para 2015; • A penalização no cálculo do valor das aposentações de 4,5% para 6%; • A redução das prestações sociais, nomeadamente o subsídio

Centenário do Dia Internacional da Mulher

Uma causa de hoje Assinalando o centenário das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o STAL promoveu um seminário sobre o tema «Igualdade de Género – uma necessidade civilizacional, uma luta do presente».

A

iniciativa, que também se integrou no programa de acções sob a égide do 35.º aniversário do STAL, teve lugar no dia 10 de Março, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos. Ao longo dos trabalhos, abertos por João Avelino, vice-presidente do STAL, intervieram como oradores convidados Albertina Jordão, em representação do escritório de Lisboa da Organização Internacional do trabalho, Márcia Oliveira, do Movimento Democrática das Mulheres, Odete Fi-

lipe, da Comissão da Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, e Manuela Calado, em representação da Autoridade para as Condições de Trabalho. Pelo STAL, intervieram Helena Afonso, em representação do Departamento para a Igualdade, e, já depois do período de debate, Francisco Braz, presidente do STAL, encerrou os trabalhos. A enquadrar o tema do seminário foi distribuído aos participantes um documento base que recorda os primeiros passos da luta da mulheres no plano internacional, os avanços e conquistas resultantes da Revolução de 25 de Abril de 1974, em Portugal, bem como os direitos alcançados através da luta sindical, que contribuíram decisivamente para a melhoria da situação das mulheres na Administração Pública central e local. Por outro lado, o documento denuncia o violentíssimo ataque aos

direitos sociais e laborais movido por sucessivos governos nas últimas três décadas e, em particular, o processo de desmantelamento e privatização da administração do Estado e serviços públicos, acelerado pelo actual Governo de José Sócrates, no âmbito do qual procedeu à desregulamentação laboral do sector, introduzindo os despedimentos, destruindo o sistema de carreiras e bloqueando na prática a evolução profissional através de um sistema injusto e discriminatório de avaliação. Manifestando o seu empenhamento na luta pela igualdade de mulheres e homens, o STAL desenvolverá todos os esforços para atrair e incentivar o envolvimento de mulheres na vida e estruturas do sindicato a todos os níveis, procurando concretizar os princípios da participação e paridade na elaboração de listas para os seus órgãos de direcção.

de desemprego, o abono de família, a acção social escolar, o complemento e rendimento solidário para idosos; • A redução das despesas com o Sistema Nacional de Saúde; • A privatização das empresas que ainda restam do Sector Empresarial do Estado, motor essencial para o desenvolvimento da economia e importante fonte receitas do erário público.

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Cerca de meia centena de dirigentes e activistas de Serviços Sociais das autarquias locais reafirmaram a sua determinação de lutar até ao fim em defesa dos Centros de Cultura e Desporto, Caixas e Casas de Pessoal, contra os vergonhosos ataques do governo.

O

s participantes no Encontro Nacional, promovido pelo STAL no dia 26 de Fevereiro, em Coimbra, refutaram a argumentação do Tribunal de Contas e denunciaram o intolerável tratamento discriminatório dado por este órgão aos Serviços Sociais dos trabalhadores em comparação com outras colectividades de cultura e desporto, instituições de solidariedade social e mesmo clubes de futebol. A resolução aprovada observa que a auditoria do Tribunal de Contas, que veio pôr em causa a legalidade da atribuição dos subsídios por parte dos municípios aos Serviços Sociais, se baseia unicamente num artigo do

Encontro Nacional exige reposição dos subsídios

Defender os Serviços Orçamento de Estado de 2007, não levando em consideração nem a Lei sobre as Atribuições e Competências das Autarquias Locais, nem o despacho emitido na altura pelo o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, que excluiu expressamente as autarquias do âmbito de aplicação daquele normativo orçamental. Para além deste despacho, é a própria lei das autarquias (169/99) que consagra explicitamente a atribuição de tais subsídios (art. 64.º, n.º 4), sendo que esta é uma lei especial, já que materializa o princípio constitucional da autonomia do Poder Local. Por isso, as suas disposições prevalecem sobre qualquer outro diploma.

A luta em defesa dos Serviços Sociais marcou presença na manifestação da Administração Pública de 5 de Fevereiro em Lisboa

maio 2010

Uma batalha para vencer A lamentável intervenção do Tribunal de Contas levou certos municípios a suspender as transferências financeiras para os serviços sociais, criando assim uma situação insustentável e totalmente injustificada, uma vez que a atribuição destas verbas está legalmente prevista. Neste sentido, a resolução do Encontro Nacional de activistas sindicais do STAL e de dirigentes dos CCD, Caixas de Previdência, Caixas de reforma, Casas de Pessoal e diversos Serviços Sociais da Administração Local, reclamou: - Às autarquias, a reposição imediata dos subsídios; - Ao Governo, que assuma as suas responsabilidades, como autor do ambíguo artigo 156.º da Lei do OE de 2007 e da sua posterior interpretação através de despachos e que apresente à Assembleia da República uma proposta que estabeleça claramente a inaplicabilidade do controverso normativo à Administração Local; - À Assembleia da República, que tome as medidas legislativas adequadas de forma a garantir o respeito pela autonomia do Poder Local e o cumprimento da lei.

Sociais Petição com sete mil assinaturas Uma petição promovida pelo STAL em defesa dos Serviços Sociais foi entregue no dia 18 de Fevereiro ao Presidente da Assembleia da República, juntamente com mais de sete mil assinaturas, recolhidas em todo o País em menos de duas semanas. Na petição, os subscritores exigem a clarificação definitiva da legalidade da atribuição de subsídios aos diversos Serviços Sociais e sublinham que o relatório emitido pelo Tribunal de Contas fere os princípios basilares da autonomia do Poder Local e não respeita a Lei sobre as atribuições e competências das autarquias locais. Os trabalhadores das autarquias não abrem mão dos Serviços Sociais e repudiam vivamente as repetidas tentativas para asfixiar estas meritórias instituições nascidas do associativismo e mantidas em grande medida com as quotizações próprias dos seus sócios. Os trabalhadores manifestam assim a sua determinação não só de resistir aos ataques contra os Serviços Sociais, mas também de lutar pela dinamização destas instituições e pelo alargamento dos seus benefícios a todos os trabalhadores das autarquias. Nesse sentido foi marcada uma acção para 20 de Maio junto à Assembleia da República.

Contratação nos bombeiros

STAL denuncia negociata obscura O STAL repudia o pretenso «acordo-tipo» assinado pela Liga dos Bombeiros Portugueses e alerta que tal documento não tem validade jurídica, sendo o seu conteúdo claramente atentatório dos legítimos interesses dos profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV). Numa circular enviada a todas as AHBV, o Sindicato sublinha que a Liga dos Bombeiros não tem legitimidade para negociar um acordo colectivo de trabalho, uma vez que não é uma entidade ou associação patronal. Deste modo, o STAL considera intolerável que a Liga e a Associação Nacional de Bombeiros/Sindicato se tenham prestado a cozinhar em segredo durante dois anos um documento que apelidaram de «Modelo de Acordo Colectivo de Trabalho», numa clara tentativa de condicionar e restringir o direito de negociação. O STAL continuará a pugnar por verdadeiras convenções colectivas, legalmente negociadas entre as partes e com a efectiva participação dos profissionais abrangidos. Recorde-se que já se encontra publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 26, de 15 de Julho de

2009, o acordo de empresa celebrado entre o STAL e a AHBV de Vila de Rei. Outros processos análogos estão em fase adiantada de negociação, caso das AHBV da Covilhã e do Entroncamento.

Condições de trabalho publicadas nos Açores O governo regional dos Açores publicou finalmente, em 28 de Janeiro, a portaria que vem regulamentar as condições de trabalho dos tripulantes de ambulância das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários. O diploma nasceu da intervenção do STAL que, ainda em 2006, insistiu junto das autoridades regionais na necessidade de regulamentar condições de trabalho uniformes para os cerca de 280 profissionais das 17 AHBV da região autónoma. Desde então, o sindicato acompanhou de perto o processo, procurando vencer atrasos e impasses. Ainda em Outubro de 2009, o STAL promoveu um abaixoassinado em que considerava injustificado o adiamento

O STAL pugna pela negociação de verdadeiros acordos de empresa, ao mesmo tempo que exige a regulamentação de condições mínimas para todo o sector.

da publicação da portaria e lembrava os compromissos assumidos pelo governo regional. Fruto desta acção consequente do Sindicato, os trabalhadores das AHBV dispõem agora de uma regulamentação que consagra os seus direitos e obrigações, definindo, entre outras matérias, o período normal e suplementar de trabalho, remunerações, progressão nas carreiras e diuturnidades.

jornal do STAL

maio 2010

Ao mesmo tempo que, em palavras, se arvora em defensor da água pública, o Governo vai avançando pela calada com a privatização deste sector, iludindo assim as populações que por todo o país se vão organizando em defesa deste serviço público essencial.

A

inda em 22 de Março, Dia Mundial da Água, ouvimos a Ministra do Ambiente afirmar que a privatização das Águas de Portugal está completamente fora de questão, explicando que «não há vantagem para o País, porque o abastecimento de água é absolutamente estratégico, por se tratar de um recurso fundamental. É um grupo estratégico para garantir que a água chega com qualidade a todo o país, mesmo a regiões onde os sistemas, por razões de escala, não serão rentáveis.» Não poderíamos estar mais de acordo com estas palavras. O problema é que este governo, que diz garantir o sector público da água porque o considera estratégico, é o mesmo que, em 2008, privatizou a Aquapor, é o mesmo que pretende vender o que resta de sectores absolutamente estratégicos para o País, como electricidade, transportes e comunicações. Mas se dúvidas restassem quanto à duplicidade do Governo, que diz uma coisa para melhor poder fazer o seu contrário, as afirmações do presidente das Águas de Portugal, Pedro Serra, são esclarecedoras. Em entrevista ao jornal Água & Ambiente (edição de Março último), este responsável pela holding estatal reconheceu que a privatização «é uma questão sobre a qual terá de ser o accionista [Estado] a pronunciar-se», mas acrescentou que, «a nossa obrigação enquanto equipa de gestão é ter a empresa preparada para que isso possa acontecer». Ou seja, o Governo diz que não quer privatizar a água mas prepara o caminho «para que isso possa acontecer». Na verdade, a AdP já hoje tem parte significativa da sua actividade delegada a operadores privados e a orientação é para continuar nesse caminho. Assim, até 2015 a holding definiu como objectivos aumentar a parte dos sistemas de abastecimento de água geridos por privados, em regime de outsourcing, dos actuais 31 por cento para 38 por cento e de saneamento, de 39 para 51 por cento. E o negócio com os privados só não avançou mais porque o passo seguinte, o controlo da distribuição de água ao domicílio, como reconhece o presidente da AdP, enfren-

11 ✓ Jorge Fael

Água pública

Governo privatiza pela calada ta resistências de muitas autarquias que «têm sérias reservas à entrega da exploração a empresas privadas» ou temem «o levantamento popular contra essas operações».

Muitas razões para protestar Motivos não faltam às populações para se levantarem contra os processos de privatização. Veja-se, por exemplo, o caso do sistema multimunicipal Águas do Zêzere e Côa, cuja proposta de preços para 2010 previa um aumento de 70 por cento. A forte contestação dos municípios travou por enquanto a aplicação do novo tarifário, mas o desfecho não é ainda conhecido. Por todo o lado, os abusos multiplicam-se. A Águas de Trás-osMontes e Alto Douro, apesar de situar numa região desfavorecida do interior, pratica um dos preços mais altos de todo o País. A Águas da Região de Aveiro definiu a exorbitante tarifa de 2,83 euros por metro cúbico de água e saneamento (valor recorde que representa mais do dobro da tarifa média nacional de 1,23 euros), que os municípios se obrigaram a aplicar até 2014. Nos termos do contrato, a tarifa da água e saneamento deverá ser suficiente para cobrir todos os encargos, onde se inclui a remuneração dos capitais investidos, a uma taxa equivalente aos títulos do tesouro acrescida de três por cento, ou seja, um ganho mínimo entre os seis e os sete por cento. A Águas do Planalto, (Aquapor), sistema que abrange o Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela, mantém o encerramento de fontenários públicos. Em Paços de Ferreira, a AGS/Somague continua a cobrar uma taxa de disponibilidade de 14,53 euros, mesmo aos utentes que não estão ligados à rede, apesar de o tribunal já ter declarado mais que uma vez a ilegalidade deste procedimento. Em Paredes, a Veolia impôs este ano um aumento de dez por cento do preço da água. Em Campo Maior,

a Aqualia agravou em 27 por cento o tarifário para o consumidor doméstico. O actual edil campomaiorense remete responsabilidades para o seu antecessor, não hesitando em considerar como uma «má decisão» a concessão do abastecimento de água à empresa privada. Sobre as condições leoninas do contrato, revela: «O volume de água facturado pela empresa, para não permitir aumentos das tarifas, era de tal forma elevado que, para ser atingido, Campo Maior deveria duplicar a sua população de um ano para o outro.» Na Covilhã, a AdC (empresa mista, que tem como sócio privado a AGS/ Somague), o preço da água subiu este ano em média nove por cento para o consumidor doméstico e 11 por cento para o pequeno comércio. Em Braga, a AGERE (empresa mista, que tem como sócios privados a DST e a ABB), entrega empreitadas de milhões de euros por ajuste directo aos seus sócios privados. Em Barcelos, a factura de água e saneamento duplicou desde que a gestão foi entregue, em 2004, à AGS/Somague. Este foi um tema central da disputa entre candidatos

nas últimas eleições autárquicas. A nova maioria eleita comprometeuse a reduzir o preço da água em 50 por cento e anunciou a intenção de remunicipalizar os serviços. Entretanto, enquanto o município tenta renegociar o contrato de concessão, a empresa passou a cobrar 140 euros pela limpeza das fossas sépticas, isto é, 15 vezes mais do que antes.

A transformação da água num negócio ameaça as populações com aumentos de preços e degradação do serviço

Uma luta justa e necessária Desde que a água se tornou num «negócio para alguns», as populações têm vindo a organizar-se por todo o país para denunciar, resistir e combater a ofensiva dos privados. Em Évora, o recém-criado movimento de cidadãos «Água é de Todos» lançou, em Fevereiro, uma petição dirigida aos órgãos da administração central e local contra a privatização deste bem. O texto apela aos «autarcas para que, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas, não alienem a água em baixa, que contribuam para a defesa da água pública e assegurem a sua gestão como recurso escasso, móvel e reutilizável, de propriedade comum, cujo acesso por todos constitui um direito natural e inalienável». Em Aveiro, esta questão foi debatida na segunda «Tribuna Pública em Defesa da Água», iniciativa promovida em Dezembro pela União Sindicatos com o apoio do STAL.

Em Ovar, a organização local do PCP entregou, em Abril, à Assembleia Municipal uma petição com mais de mil assinaturas contra a adesão do município à empresa Águas da Região de Aveiro. Em Paredes, a população luta pela sobrevivência das chamadas «Cooperativas da Água», pequenos sistemas de abastecimento construídos e mantidos pelas comunidades residentes que, à semelhança de muitos outros geridos por freguesias, estão confrontados com a asfixia financeira e outro tipo de obstáculos à sua viabilidade. Contra o negócio das barragens, a privatização das margens dos rios e albufeiras levantam-se também movimentos ambientalistas, agricultores, defesa dos baldios e populações locais, conscientes de que a luta pela água pública é uma luta pela democracia.

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Cooperação internacional apoiou II Congresso do SINAFP

Marco de Canavezes

Moçambicanos consolidam sindicato

O Sindicato Nacional da Função Pública (SINAFP) de Moçambique realizou o seu II Congresso entre 27 e 29 de Janeiro, na cidade da Matola, província moçambicana de Maputo, sob lema «Consolidar o Sindicato, valorizar os funcionários e agentes do Estado».

O

ito anos após o seu congresso constitutivo, que decorreu em 30 de Agosto de 2001 com o apoio do STAL, a falta de legislação regulamentadora do exercício da actividade sindical permanece um obstáculo à consolidação do SINAFP como organização sindical dos trabalhadores da Administração Pública de Moçambique. Apesar de a liberdade sindical e o direito de greve estarem consignados no Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado em 2009, a inexistência de regulamentação específica no que respeita, por exemplo, à actividade dos dirigentes e delegados sindicais, à realização de reuniões de trabalhadores e à cobrança de quotas, dificulta fortemente a implantação e o funcionamento normal do sindicato. Não dispondo de um mecanismo eficaz para a cobrança de quotizações, o SINAFP debate-se com naturais constrangimentos financeiros que limitam a sua acção. Neste con-

cação e saúde (SAMWU e NEHAWU) e a Internacional de Serviços Públicos de África (ISP). Também o sindicato holandês ABVOKABO bem como organizações brasileiras que integram a central sindical CUT deram o seu apoio financeiro à realização do II Congresso do SINAFP.

Uma organização activa Pesem embora os vários condicionalismos, nestes oito anos de existência o SINAFP conseguiu implantar-se na Administração Pública e conta hoje com 18 mil associados distribuídos por todas as províncias do país. No final do congresso, Leonel Coana foi eleito o novo secretário-geral, por uma pequena diferença de três votos, num processo renhido em que participaram 120 delegados. Na tomada de posse dos órgãos do SINAFP, realizada em 12 de Fevereiro, Leonel Coana considerou como «desafio principal» da nova direcção reforçar a organização e

Uma delegação do STAL participou activamente na organização e realização do II Congresso do SINAFP

texto, a cooperação internacional de sindicatos revelou-se decisiva para tornar realidade o II Congresso. Neste projecto solidário, no qual o STAL participa desde o início, associaram-se a organização dinamarquesa, LO-FTF, dois sindicatos sul-africanos que representam os sectores dos serviços locais, edu-

alargar a sua representatividade de modo a poder intervir «na busca de soluções para os problemas que apoquentam os funcionários e agentes do Estado em Moçambique». Coana sublinhou que «o sindicato existe e é legal», «o que falta é a formalização». O novo secretário-geral do SINAFP fez questão de lembrar

que «a existência da nossa organização fundamenta-se nas orientações do saudoso Presidente Samora Machel, na histórica reunião de 13 de Outubro de 1976 com os representantes da classe operária». Nessa ocasião, recordou Coana, o primeiro Presidente de Moçambique salientou a importância de «elevarmos a consciência de classe e nos organizarmos em moldes colectivos, por forma a libertarmos a iniciativa criadora, aumentarmos a produção e produtividade, bem como a participação nas decisões de todos os problemas que directa ou indirectamente afectam a vida dos trabalhadores nos locais de trabalho».

Um direito inalienável Convidado a intervir nos trabalhos do Congresso, José Manuel Marques, da Direcção Nacional do STAL, salientou que «a acção sindical é um direito inalienável dos trabalhadores de todo o mundo, independentemente da existência de qualquer regulamentação ou lei». «A história do sindicalismo não se escreveu ao abrigo de qualquer lei ou regulamentação, antes é o resultado da acção determinada da luta dos trabalhadores que, por meios nem sempre pacíficos, obtiveram o reconhecimento deste seu direito fundamental.» A este propósito, referiu que, após a revolução de Abril em Portugal, o STAL necessitou de realizar uma greve que durou 13 dias para ver os seus estatutos reconhecidos. Neste sentido, o dirigente do STAL incentivou os sindicalistas presentes a intervirem activamente em defesa dos interesses dos trabalhadores e pelo reforço do seu sindicato. Reafirmando a solidariedade do STAL para com a luta dos trabalhadores da função pública moçambicana, José Manuel Marques transmitiu ao Congresso uma saudação da CGTP-IN ao SINAFP.

Concessão anulada A Câmara do Marco de Canaveses declarou nula a deliberação municipal, de Março de 2004, que concessionou as redes de águas e saneamento do concelho à empresa Águas do Marco. A decisão, aprovada no final de Abril, insere-se no processo, iniciado pela autarquia ainda no mandato anterior, que visa rescindir o contrato com a empresa concessionária, concluído durante a presidência de Avelino Ferreira Torres, cujo prazo se estende por 35 anos. A actual maioria camarária faz um balanço extremamente negativo da actuação da empresa, que gere há seis anos as redes de água e saneamento. Também a população já por várias vezes realizou manifestações de protesto contra o aumento exagerado das tarifas, das mais caras do país, e pela má qualidade do serviço. Os eleitos autárquicos afirmam que a situação é insustentável. Na Assembleia Municipal que aprovou a nulidade do contrato foram mostradas fotografias de esgotos a correr pelas ruas devido à falta de ligação das condutas. O concelho continua a não dispor de infra-estruturas de recolha e tratamento de esgotos. A Câmara considera haver motivo para a rescisão do contrato, notando que o concurso de concessão foi aberto na base de um conjunto de pressupostos que depois não foram contemplados no contrato de concessão. Pelo contrário, as condições consagradas no contrato são completamente diversas das estipuladas no caderno de encargos, afirmou à imprensa o vicepresidente da autarquia, José Mota, frisando que tudo foi feito «sempre para proteger a concessionária e nunca o interesse municipal». Utilizando as cláusulas do contrato, a empresa pode aumentar em 36 por cento as receitas, obtendo um encaixe suplementar que poderá atingir 112 milhões de euros. Só a alteração da periodicidade da facturação garantiu um acréscimo de três milhões de euros. Outro artifício para aumentar lucros foi a alteração do rácio de pessoas por contador, fixado em 3,5 pessoas no caderno de encargos e que passou para 2,25 pessoas no contrato. Daqui resultou um novo encaixe de 30 milhões de euros. Por tudo isto, a autarquia entende que a rescisão do contrato é «a solução para um problema de fundo» e está disposta a remunicipalizar o serviço para garantir uma prestação de qualidade à população.

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Conversas desconversadas ✓ Adventino Amaro

O pico da exploração capitalista (PEC) e os comentadores agachados O

Zé Picuinhas é um gajo muito giro. Trabalhador, honesto e inteligente. Muito picuinhas, é verdade, honrando o nome que recebeu na pia baptismal, mas ninguém lhe poderá levar a mal por isso. E porque usa uma linguagem terra a terra, chamando os bois (e os boys) pelos nomes e lhe custa a engolir as boçalidades diariamente vertidas por uma chusma de comentaristas assalariados, – que ganham a vida a palrar nos fétidos caneiros televisivos de produção mais ou menos nacional a que têm acesso, querendo convencê-lo (a mando dos patrões) de que o conteúdo daquilo que designam por PEC é inevitável, e que devem ser os mesmos de sempre a pagar a crise provocada por ladrões sem escrúpulos (as palavras são dele...) –, o Zé Picuinhas começa a ter dificuldades de relacionamento com o cidadão dito comum, muito entretido a discutir a guerra dos túneis, a telenovela das quinze ou o casamento da Frufru com aquele artista que até dizem ser homossexual, «vejam lá o horror a que este mundo chegou». – Este país está entregue à bicharada – não se cansa ele de dizer. E está, acrescento eu. Não propriamente àquela de que todos falam à hora do almoço, com leões, águias e dragões como prioridade, mas à outra, a dos parasitários piolhos, pulgas e vampiros que, aproveitando a alienação que aqueles nos provocam, nos atacam pela calada da noite e nos sugam o sangue que ainda temos, enquanto bebemos aparvalhadamente os conteúdos do caixote televisivo que temos à nossa frente. O engraçado é que ao Picuinhas já não incomodam por aí além as charlatanices do governo, as mentiras do governo, o supremo descaramento do governo. Ele sabe que o partido que o suporta tem uma longa prática nestas áreas, ou não tives-

se como mestre e precursor o senhor Soares que, após a revolução de Abril, se especializou em mudar de opinião dia sim dia não, de acordo com os dólares que lhe chegavam dos seus mandantes sediados nos Estados Unidos. Não era por acaso, aliás, que a avó do Zé considerava, nesses tempos, o senhor Soares o melhor político português. O Zé zangava-se com ela mas acabou por a perceber e lhe dar razão. É que para a sua avó (e para parte significativa do citado cidadão comum, acrescento eu) a política é uma coisa porca. E assim sendo, a valoração do senhor Soares como político, pela velha senhora, fazia todo o sentido. Por isso, não espanta que o actual líder do PS e do actual governo seja um fiel discípulo daquele velho mestre da charlatanice política e

siga um percurso idêntico, com a mesma verborreia de engana tolos mas, pensa o Zé, com menor habilidade. Mas o que definitivamente mais irrita o Picuinhas são os tais senhores engravatados que, dizendo-se independentes, lhe querem impingir as encomendas dos patrões que lhes pagam (e que são a tal bicharada parasitária), fingindo estar a emitir a sua opinião. Ainda há dias ouviu ele um pobre diabo, muito conceituado entre a camarilha dos comentadores televisivos e radiofónicos, preocupado com os desempregados que «o que não querem é trabalhar», dizendo que era necessário apertar a malha do controlo sobre esses malandros. Isto a propósito, naturalmen-

te, da necessidade de reduzir o défice, pois claro. O vómito que lhe subiu à garganta coincidiu com o anunciar do próximo programa do dito pobre diabo: «Não esqueça, se quer saber o que se passa no país, Camilo Lourenço explica tudo.» Não aguentou mais e vomitou mesmo. Mudou de caneiro e lá teve que gramar mais um deputado do PSD a explicar que o Orçamento de Estado apresentado pelo governo é horrível, muito mau, péssimo. Que o PEC é horrível, muito mau, péssimo. E que o PSD deixou passar ambos na Assembleia da República porque é um partido responsável, caramba! Se esses documentos horríveis, muito maus, péssimos, não fossem aprovados, seria uma tragédia para Portugal. Apesar de ter o estômago ainda às voltas, o Zé não pôde deixar de soltar uma sonora gargalhada. – Mas que cambada de vigaristas! Que corja de malandros, que já nem se preocupam em demonstrar alguma sanidade mental, uma réstia de vergonha, uma pontinha de honestidade política. Ou será que esta gente julga que somos todos parvos ou atrasados mentais? Bom. Confesso que o Zé disse muitas coisas mais, no mais puro vernáculo luso. Por razões óbvias, não me atrevo a reproduzi-las. Mas quero aqui deixar claro que as subscrevo na totalidade, solidário que estou com a sua indignação perante tanta falta de vergonha da pandilha que nos (des) governa há trinta e quatro anos .

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Vantagens do associado

TABELA DE PREÇOS PARA 2010

Férias junto à praia P

O campismo é uma forma económica de passar férias perto da natureza, no campo ou junto à praia. Os associados beneficiam de descontos em vários parques.

O parque de Sitava dispõe de excelentes equipamentos para os veraneantes

2,10 €

Crianças com menos de 6 anos

Grátis

Tenda / Canadiana / Iglo, etc. com menos de 6 m2

3,90 €

Tenda / Canadiana / Iglo, etc. com mais de 6 m2

4,60 €

Atrelado-bagagem / Cozinha

2,00 €

Caravana / Atrelado-tenda

4,75 €

Autocaravana

6,00 €

Automóvel / Barco / Moto / Motorizada

2,55 €

Autocarro

7,55 €

Electricidade

2,45 €

Visitantes

2,55 €

Piscina

Preço único por período - 10h-14h / 14h-20h

Piscina

Crianças com menos de 6 anos

Grátis

Atrelado-bagagem / Barco

0,70 €

Atrelado-tenda

0,85 €

Caravana / Autocaravana

0,95 €

Material Parqueado Fora da Zona de Acampamento

1,50 €

Nos meses de Julho e Agosto, o material desocupado sofre um agravamento de100 %.

nais do STAL e na página electrónica do sindicato www.stal.pt. Para obter mais informações ou efectuar reservas, os associados podem contactar directamente os parques de campismo através dos telefones 283 890 100 (SITAVA); 283 996 409 (Novaférias/Campiférias); e 241 573 464 (Parque Municipal da Ortiga). Lembramos os associados que podem requerer ou renovar a carta de campista junto da Sede Nacional do STAL.

Palavras cruzadas Horizontais: 1. Mais um livro de Saramago contra o ópio do povo; adore; é tudo o que compramos, com o ordenado que temos. 2. Relativos ao campo; cortes com uma serra. 3. Raiva; ladeira; órgão excretor da urina. 4. Parte aquosa que se separa do leite; corta com os dentes; verdadeira. 5. Tesouro público; atiçar. 6. Sagrado; torna liso. 7. Género de macaco nocturno da América Tropical; nome de letra. 8. Utensílio doméstico; género de algas fucáceas; outra letra. 9. Ânsia; Chateio (fig.); virtude. 10. Notifica; animal doméstico; reside. 11. Naquele lugar; porção determinada; sinal gráfico. 12. Pequeno vaso para

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transporte de líquidos em viagem; jurisdição. 13. Renque de árvores; primeiro de dois nomes de uma freguesia do concelho de Águeda; paixão.

Verticais: 1. São situações permanentes neste país desgraçado por vergonhosos governos; espécie de boi africano muito frequente em Angola. 2. Madrugada; adelgaçar. 3. Árvore de que os índios americanos (ainda sobreviventes) extraem veneno para as flechas; acerte. 4. Ruim; origens; basta. 5. Andar; letra do alfabeto grego (pl); Quociente de inteligência. 6. Planta aristoloquiácea usada como emético; profecia. 7. Pedra de moinho; fruto de cereais. 8. Vigia; catitas. 9. Segunda e primeira vogais; designação 10 11 12 13 para a girafa, utilizada em Angola; outra coisa. 10. Conselho da Revolução (sigla); semblante; aqui. 11. Mau humor; põem. 12. Dores nos rins; administrada. 13. Estimara; meter em mala.

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Soluções

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Horizontais: 1. Caim; ame; caro. 2. Rurais; serres. 3. Ira; rampa; rim. 4. Soro; roi; vera 5. Erário; acular. 6. Santo; alisa. 7. Aoto; Jota. 8. Pa; sargaço; ge. 9. Afa; sarno; bem. 10. Cita; cao; mora. 11. Ali; quota; til. 12. Cantil; alçada. 13. Area; ois; amora.

Se tem filhos dos seis aos 16 anos e pretende proporcionar-lhes uma semana alegre, plena de actividades, num ambiente descontraído propício ao desenvolvimento do espírito de equipa, do sentido de responsabilidade, da camaradagem, então proponha-lhes uma semana nos Campos de Férias dos Pioneiros de Portugal. Esta iniciativa, que tem lugar este ano no Parque de Campismo da Praia da Galé, no concelho de Grândola, realiza-se em três turnos, cada um com cerca de 60 crianças ou jovens e cerca de 20 monitores e acompanhantes. Os primeiros dois turnos, destinados a crianças dos seis aos 13 anos, realizam-se de 11 a 17 de Julho e de 18 a 24 de Julho. O terceiro turno, para jovens dos 14 aos 16 anos, decorrerá entre os dias 15 e 31 de Agosto. O custo de cada inscrição é de 126 euros, se for efectuada até 1 de Junho, e de 140 euros após esta data. Para mais informações deve contactar a Associação Pioneiros de Portugal através dos telefones 218869526, 218866297, ou por correio electrónico apioneiros@mail.pt. Pode ainda consulta a página pioneirosportugal.blogspot.com.

4,20 €

Crianças dos 6 aos 11 anos

Verticais: 1. Crises; pacaça. 2. Aurora; afilar. 3. Irarana; atine. 4. Ma; ortos; ta. 5. Ir; iotas; qi. 6. Asaro; oraculo. 7. Mo: grao. 8. Espia; janotas. 9. Ea; caoco; al. 10. Cr; vulto; ca. 11. Arrelia; botam. 12. Reiras; gerido. 13. Osmara; emalar

Uma semana com os Pioneiros

ara os que preferem estar junto da praia o parque de campismo do Sitava pode ser uma boa escolha, já que, para além de bem equipado, proporciona aos associados do STAL descontos de 20 por cento nos meses de Junho e Setembro e de 10 por cento nos meses de Julho e Agosto, sobre a tabela de preços que aqui publicamos. Na mesma região de Vila Nova de Mil Fontes, o parque Novaférias/Campiférias oferece igualmente aos associados de STAL reduções sobre a tabela de preços de 20 por cento em Julho e Agosto e 40 por cento em Junho e Setembro. No Parque Municipal de Campismo da Ortiga, no concelho de Mação (Santarém), os descontos para associados são de 50 por cento durante todo o ano. Para beneficiarem destas condições os associados terão de apresentar uma credencial passada pelo sindicato juntamente com o seu cartão do STAL. As respectivas tabelas de preços podem ser consultadas junto das direcções regio-

Adultos e adolescentes com mais de 12 anos

N.º 95 MAIO 2010 Publicação de informação sindical do STAL

Propriedade STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

Director: Santos Braz

Coordenação e redacção: José Manuel Marques e Carlos Nabais

Conselho Editorial: Adventino Amaro António Augusto António Marques Helena Afonso Isabel Rosa Jorge Fael José Torres Miguel Vidigal Victor Nogueira

Colaboradores: Adventino Amaro António Marques Jorge Fael, José Alberto Lourenço José Torres Rodolfo Correia

Grafismo: Jorge Caria

Redacção e Administração: R. D. Luís I n.º 20 F 1249-126 Lisboa Tel: 21 09 584 00 Fax: 21 09 584 69 Email: jornal@stal.pt. Site Internet: www.stal.pt

Composição: pré&press Charneca de Baixo Armazém L 2710-449 Ral - SINTRA

Impressão: Lisgráfica R. Consiglieri Pedroso, nº90, 2730-053 Barcarena

Tiragem: 57 000 exemplares Distribuição gratuita aos sócios

Depósito legal Nº 43‑080/91

maio 2010

Conhecer ✓ António Marques

Sabe-se com segurança que desde 4000 anos antes de Cristo as barcas do mediterrâneo aqui começaram a varar, nas pequenas praias que abraçam os promontórios de Sagres e de S. Vicente.

N

a antiguidade clássica, grandes vultos como Avieno, Estrabão e Plínio citaram esta ponta do mundo como a morada dos deuses Saturno e Hércules, divindades que exerciam os seus poderes lá nos confins da terra algarvia, estendendo-se depois aos mares onde crescem os monstros e as tormentas. Todos os povos da Europa nómada que chegaram as estas terras recuaram com respeito pelo mar revolto – obstáculo intransponível. Em terra ergueram monumentos megalíticos em pedra vigorosa para que a fúria dos deuses se aplanasse, consentindo-lhes sustento, fertilidade e deles tivesse mercê. Estamos em Vila do Bispo, concelho do extremo Sudoeste do Barlavento Algarvio. Agora que o bom tempo nos conforta, não vem mal ao mundo se por momentos pensarmos nas merecidas férias que se aproximam e traçarmos um destino rumo a terras do Sul onde a praia, o sol e sobretudo o mar dominam uma natureza muitas vezes intacta, para espanto dos dias de hoje. Lá nos confins do extremo mais a Sudoeste de Portugal e do continente europeu, o concelho de Vila do Bispo tem a Sul e a Oeste como vigia permanente o azul do mar. Com uma área de 180 quilómetros quadrados e perto de seis mil habitantes, o município é composto por cinco freguesias: Sagres, Vila do Bispo, Raposeira, Budens e Barão de São Miguel. Na fronteira Norte situa-se o concelho de Aljezur (30 km) e a Este temos o concelho de Lagos (20 km). Faro, a 100 quilómetros, fica bem longe e Lisboa, a mais de 330 quilómetros, é quase o novo Cabo das Tormentas de tão distante. Que terra é esta que sendo Algarvia é tão diferente e tão sedutora, misto de beleza selvagem e de um agridoce que nos arrebate ao ponto de afirmarmos que o nosso País possui torrões onde nos revemos na simplicidade, no genuíno e no conforto dos prazeres do corpo e do espírito.

Terra com história Vila do Bispo, terra velha, com história, com tradições, com muito mar e muita praia, com qualidade e com

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Vila do Bispo Um outro olhar sobre o Algarve

mais de metade do concelho inserido num parque natural, onde portanto o camartelo encontra dificuldades em satisfazer os seus caprichos. Há no ar um certo misticismo que nos atrai e nos envolve em histórias antigas de príncipes e sede de aventura, rumo ao mar que não tem fim. Vibramos com a força das vetustas escolas de marinhagem, de onde partiam em cascas de nozes homens armados com a sua solidão, a sua coragem e a sua loucura, sem nada que os guiasse além do Sol e das estrelas, em viagens nebulosas, dobrando cabos onde se escondiam todos os perigos, todas as lendas todos os medos. Foi nesta epopeia que conquistámos mundos ao mundo, dando ao nosso pequeno País dos finais do séc. XIV, apertado ao longo da varanda atlântica da Península Ibérica, uma dimensão de grandeza universal, do tamanho dos quatro continentes, uma importância estratégica de primeiro plano e um prestigio que nos colocou nessa época como o centro do poder, da modernidade e do domínio dos mares. O homem foi desde sempre um apaixonado destas paragens e já no século IV a.C. aqui ergueu os seus monumentos megalíticos isolados ou estruturados sob a forma de cromeleques, muitas vezes decorados

com faixas e relevos ondulantes, atestando que as civilizações antigas ambicionavam dominar as ondas, imortalizando-as nas pedras calcárias que chegaram aos nossos dias. Destacam-se os menires existentes no Monte dos Amantes, na freguesia de Vila do Bispo, e os do Milrei, Padrão e Aspradantas, na freguesia da Raposeira, a caminho da praia da Ingrina, infelizmente alguns jazem por terra embora intactos. Vila do Bispo, dada à sua localização privilegiada, possui praias a Ocidente e a Sul, único concelho do país com dois tipos de costa: a costa meridional recortada e calma e a costa ocidental mais batida e bravia, mas ambas com lugares de sonho, enseadas e baías de contos de fadas, promontórios, falésias e arribas de respeito. A costa Sul, que se estende até ao Cabo de S. Vicente, oferece abrigo e sossego e nela encontramos as praias do Burgau, Cabanas Velhas, Boca do Rio, Salema, Figueira, Furnas, Zavial, Ingrina, Barranco, Martinhal, Mareta, Tonel e Beliche, entre outras mais pequenas. No Ocidente, Telheiro, Ponta Ruiva, Castelejo, Cordoama, Barriga e Murração são as magníficas praias Norte de S. Vicente, enquadradas por sólidas sentinelas que emprestam

15 majestade aos recortes do mar. Que contraste entre os dois Atlânticos um altaneiro e rufião, olhando as Américas, o outro abraçando a África dolente e meigo.

Lugar tranquilo Vila do Bispo, sede do Concelho, é um lugar mimoso e tranquilo, fora dos bulícios turísticos algarvios. Por momentos vemo-la debaixo de um véu moderadamente rural, com os seus moinhos de vento que outrora transformavam em farinha os seus cereais que ainda cultiva com persistência. Recolhemo-nos na igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, templo de linhas austeras e simples, guardando os azulejos dos finais do sec. XVII, que ladeiam a nave central com tecto em masseira pintada e o belo altar barroco que contrasta com o sóbrio do conjunto. Belas peças representativas da arte sacra do século XVI figuram num pequeno museu anexo à igreja. Obrigatória é a deslocação à ponta de Sagres onde admiramos a fortaleza mandada construir por D. Henrique, o Navegador, no século XV, assim como a gigantesca rosa-dosventos desenhada no empedrado que domina todo o Sul. Ao cabo de S. Vicente, que já seis séculos antes de Cristo pertencia ao deus Saturno, rodeado de monstros, iremos também. Aqui termina a Europa da terra firme, neste promontório que os romanos denominaram de sacro porque ali se acabava o mundo na Idade Média, e os deuses o habitavam. Mesmo hoje quando olhamos do alto de Sagres ou de S. Vicente, ainda temos dúvidas se a terra dos atlantes é uma lenda ou se o infante teima em largar as amarras dos seus navios rumo ao desconhecido nesta imponente terra agreste. O que não é lenda é a sua saborosa gastronomia onde abundam os peixes e os invertebrados marinhos, como o polvo as lulas e os chocos, a par dos mariscos e dos bivalves. Das carnes apreciaremos na época da caça as espécies cinegéticas preferidas, como a lebre a perdiz e o coelho do monte. Doçaria não falta tendo por base os frutos algarvios como as amêndoas, os figos as alfarrobas a gila. Uma boa aguardente de medronho nunca deixou indiferente o turista, que a bebe moderadamente ou fica para o dia seguinte porque alojamento turístico de todos os tipos, bom e acessível, é o que não falta.

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Vínculos, carreiras e remunerações

Decisão do TC

é parcial

Resumo da luta

5 de Fevereiro – A manifestação nacional da Administração Pública junta mais de 50 mil trabalhadores em Lisboa. 25 de Fevereiro – STAL, FECTRANS e STML entregam na Assembleia da República uma petição subscrita pelos motoristas profissionais. 26 de Fevereiro – O STAL promove em Coimbra um Encontro Nacional de CCD. 4 de Março – A greve nacional da Administração Pública regista uma elevada adesão. 8 de Março – O Dia Internacional da Mulher é assinalado com a edição de um postal e diversas iniciativas nas autarquias. 10 de Março – O STAL promove em Matosinhos um Seminário sobre igualdade. 18 de Março – Uma delegação do STAL é recebida pelo presidente da Assembleia da República, a quem entrega uma petição sobre as comparticipações aos CCD. 22 de Março – O STAL assinala o Dia Mundial da Água manifestando a sua oposição ao processo de privatizações no sector. 22 a 24 de Março – Os trabalhadores dos TUB-EM, Braga, realizam uma greve contra o corte no subsídio de agente único. 26 de Março – A CGTP-IN assinala o Dia Internacional da Juventude com uma manifestação de jovens trabalhadores em Lisboa. 26 de Março – Os trabalhadores da CM de Guimarães cumprem uma greve de 24 horas para exigir a aplicação da opção gestionária. 5 a 7 de Abril – Os trabalhadores da CM de Lisboa cumprem uma greve de três dias para exigir a actualização do subsídio de risco. 12 a 20 de Abril – Plenários e concentrações têm lugar em várias cidades no âmbito da acção de luta convergente da Frente Comum. 3 de Abril – Mais de 200 trabalhadores manifestam-se frente à sede da Águas de Portugal contra o congelamento dos salários 25 de Abril – O 36.º Aniversário do 25 de Abril é assinalado com desfiles e festas populares. 1 de Maio – Milhares de trabalhadores manifestam-se em todo o País no 120.º aniversário do Dia Internacional do Trabalhador.

A rejeição do Tribunal Constitucional do pedido de inconstitucionalidade de várias normas da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações (Lei 12-A/2008) é considerada pelo STAL como uma decisão parcial que favorece o desmantelamento da Administração Pública e a destruição dos direitos laborais dos seus trabalhadores.

O

recurso que advogava a inconstitucionalidade dos artigos 10.º, 20.º, 21.º, n.º 1, 88.º n.º 4 e 109.º, n.ºs 1, 2, 3 e 4, foi promovido, em Abril do ano passado, pelo Grupo Parlamentar do PCP com o apoio de deputados de outras bancadas. Os parlamentares consideraram que o novo regime viola de forma genérica o direito à segurança no emprego e os princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança, desvirtuando o figurino constitucional da actividade e da organização administrativas e o conjunto de tarefas que corresponde ao Estado de direito democrático. No acórdão (n.º 154/2010), tornado público no dia 20 de

Cartoon de: Miguel Seixas

3 de Fevereiro – Os trabalhadores da CM Nisa manifestam-se nos paços do concelho exigindo a aplicação da opção gestionária

Abril, os juízes do Tribunal Constitucional concluíram que «quer no âmbito de relações de emprego público a constituir quer mesmo no âmbito de relações de emprego já constituídas, as normas em questão não violam a Constituição».

Acórdão contraditório Para o Sindicato, esta decisão é parcial e contraditória, particularmente quando afirma que a questão do modelo de Estado social que a Constituição consagra não é «político-ideológica, mas eminentemente jurídica e, mais especificamente, “jurídico-constitucional”», concluindo logo de seguida que «ao poder político legitima-

mente constituído em cada legislatura caberá, de acordo com os mandatos populares, decidir sobre o modo de concretização da CRP que fixam as tarefas fundamentais do Estado». Depreende o STAL de tal formulação, que o TC considera legítimo que qualquer governo, a cobro de uma pretensa legitimidade eleitoral, tem o direito de «concretizar», a seu modo, os imperativos constitucionais, mesmo quando tal prática afronta claramente o espírito e a letra do Texto Fundamental, como é este o caso. Importa lembrar que a desregulamentação dos direitos laborais e a destruição do vínculo público determinada pela Lei 12-A são inseparáveis do processo de desmantelamento da Administração Pública, também materializado neste diploma, possibilitando em última instância a privatização de serviços públicos essenciais. Por outro lado, reconhecendo que «a estabilidade [de emprego] promove o compromisso», o TC alega

sem qualquer fundamentação que as garantias de imparcialidade são as mesmas para as diversas modalidades de emprego, seja de nomeação seja de contrato por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, certo ou incerto. Também a alusão, por exemplo, de que o direito à segurança no emprego constitui um «problema de formulação essencialmente subjectiva» merece fortes críticas do Sindicato, tanto mais que são taxativas as referências da Constituição nesta matéria.

A luta vai continuar Registando a mais uma posição de traição do SINTAP/ UGT, para o qual «esta é uma decisão» que o «deixa satisfeito», o STAL reafirma a sua profunda convicção de que, contrariamente à decisão do TC, a garantia do vínculo público de nomeação e a isenção na prestação da função pública são duas exigências indissociáveis. Neste sentido, o Sindicato declara que o acórdão do Tribunal Constitucional não constitui o fim de um percurso, antes representa um episódio (lamentável) nesta batalha na qual o Sindicato continuará empenhado de forma enérgica, firme e determinada.