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jornal do STAL

AGOSTO 2009

Votar para mudar de rumo

Derrotar as políticas Os próximos actos eleitorais constituem mais um momento de luta dos trabalhadores da Administração Local contra as políticas de direita «por uma efectiva mudança de rumo», salientase na resolução aprovada pelo Plenário Nacional do STAL e do STML, realizado em 25 de Junho, em Lisboa. a resolução sindical, que foi entregue na Secretaria de Estado da Administração Local no final de um desfile realizado após o plenário, o STAL e o STML salientam que «os processos eleitorais que se avizinham devem constituir um efectivo momento de luta dos trabalhadores da Adminis-

Cedência de interesse público

Greve convocada abriu caminhos negociais A greve nas empresas da esfera dos serviços da Administração Local, que esteve convocada para 17 de Julho, acabou por não se realizar na maioria das entidades, dada a disponibilidade negocial entretanto manifestada por várias autarquias. O processo de negociação do acordo de cedência de interesse público reivindicado pelo sindicato foi assim iniciado nos municípios de Aveiro, Braga, Barcelos, Esposende, Fafe, Guarda, Gaia, Santarém, Ponta Delgada, entre outros. A greve, que acabou por ter um impacto reduzido no plano nacional, realizou-se no entanto em diversos concelhos, designadamente em Guimarães, onde registou uma forte adesão, e na empresa de Águas da Covilhã, também com adesão significativa. Por seu lado, o Governo foi forçado a reconhecer em parte a legitimidade da reivindicação do STAL, ao incluir no projecto de diploma, que adapta a lei de vínculos, carreiras e remunerações à Administração Local, a obrigatoriedade de serem negociados os acordos de cedência de interesse público até ao final do presente ano. O STAL continuará a pugnar pela negociação destes acordos, combatendo quaisquer tentativas de automatismos de aplicação da lei e de limitação dos direitos dos trabalhadores.

tração Local, que devem penalizar fortemente com o seu voto os responsáveis pelas políticas de direita que vêm pondo em causa os seus direitos». O STAL e o STML fazem uma apreciação profundamente negativa da actuação do Partido Socialista em maioria absoluta na Assembleia da República e do seu governo, lembrando os efeitos devastadores das políticas seguidas ao longo desta legislatura nas condições de vida e de trabalho da generalidade dos portugueses. O documento aprovado repudia igualmente a ofensiva contra o Poder Local Democrático, sublinhando que o governo não só não cumpriu as promessas eleitorais como enveredou por uma «política de centralização das decisões e descentralização das dificuldades e dos custos».

Condenação inequívoca A estrondosa derrota do Partido Socialista nas eleições europeias traduz a inequívoca condenação geral das políticas de direita prosseguidas pelo actual governo e a necessidade imperiosa de mudança de rumo há muito demonstrada pela luta dos trabalhadores. Numa saudação que dirigiu a todos os trabalhadores da Administração Local por terem levado «o voto até às urnas», o STAL alerta para a tentativa demagógica de aproveitamento destes resultados por parte de algumas forças que, procuram interpretá-los como um alegado apoio do eleitorado ao aprofundamento das políticas neoliberais. Indicando a necessidade de «estarmos atentos» às manobras eleitorais, o STAL salienta que o facto de o partido governante se chamar «socialista» em nada altera o carácter das políticas de direita que aplicou ao longo da legislatura e que foram estas políticas neoliberais e não outras que os trabalhadores e a ampla maioria dos portugueses condenaram nas urnas. Por isso, os resultados das eleições europeias só podem ser interpretados como uma clara exigência de «mudança de rumo e

Contratação colectiva na Administração Pública A Frente Comum realizou em 31 de Julho uma vigília de protesto contra a política do Governo para a Administração Pública, em particular no que respeita ao processo negocial para um Acordo Colectivo de Carreiras Gerais no sector. Os sindicatos denunciam a forma como a Secretaria de Estado da Administração Pública tem vindo a conduzir o processo, recusandose nomeadamente a apresentar a fundamentação das suas propostas, e repudiam a indisponibilidade manifestada pelo próprio secretário de Estado de acolher medidas que tenham impactos orçamentais. A proposta entregue aos sindicatos tem assim um conteúdo minimalista, cingindo-se a matérias como direitos, deveres e garantias das partes, período experimental, duração e organização do tempo de trabalho, férias, teletrabalho e actividade sindical. Sobre esta matéria, o Plenário Nacional do STAL e do STML de 25 de Junho condenou a tentativa de limitação das matérias a negociar por parte do executivo de Sócrates e reafirmou «o direito à negociação, à contratação colectiva e ao diálogo social», exigindo em simultâneo «o reconhecimento da autonomia do Poder Local para negociação própria». Por outro lado, STAL e STML alertaram para o facto de o Governo estar a preparar um «cozinhado azedo com a UGT/SINTAP» para «aprovar regulamentação relacionada com o chamado regime de adaptabilidade de horários de trabalho com aferição a períodos de trabalho a 12 meses», o que conduziria «à destruição efectiva dos horários de trabalho, do direito à família e a ter vida pessoal».

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AGOSTO 2009

Editorial

Três momentos de luta

s de direita Exigir a opção gestionária

Greve Nacional 16 de Setembro No sentido de minorar os impactos negativos das medidas legislativas aprovadas pelo Governo, particularmente o regime de vínculos carreiras e remunerações, o STAL tem vindo a exigir e a negociar com as autarquias um conjunto de medidas com vista à valorização dos trabalhadores. Entre estas assume particular importância a «opção gestionária» prevista pela lei, que permite proceder à mudança de posicionamento remuneratório sempre que os trabalhadores obtenham um conjunto de cinco menções de bom, evitando assim que as mudanças só ocorram ao fim de dez anos. No entanto, apesar de sistematicamente evocarem as restrições legislativas impostas pelo Poder Central como justificação para o não atendimento das legítimas aspirações dos trabalhadores, muitos eleitos autárquicos continuam a recusar-se a utilizar a «opção gestionária» que só deles depende. Com o objectivo de pressionar as autarquias a utilizarem este mecanismo legal em prol dos trabalhadores, atenuando a crescente degradação dos seus salários e das suas condições de vida, o STAL convocou uma Greve Nacional para o dia 16 de Setembro em toda a Administração Local e regional.

adopção de políticas de esquerda verdadeiramente alternativas que respeitem os cidadãos, promovam o emprego e os direitos, valorizem os salários, incentivem o investimento público e os serviços públicos de qualidade para todos como factor de modernidade, de progresso, de democracia e de justiça social.»

A necessidade da mudança O combate à actual crise económica e financeira só poderá ter êxito mediante a ruptura com um modelo de sociedade subjugado à lógica do mercado, com «total liberdade para o capitalismo e uma fria indiferença e desprezo pelos trabalhadores e pelos estratos mais desfavorecidos da população». Para o STAL, os serviços públicos locais devem tornar-se «expoente privilegiado de investimento, desenvolvimento e criação de emprego de qualidade, enquanto verdadeiro instrumento de combate a esta crise».

Também neste sentido a Frente Comum apresentou, em conferência de imprensa realizada no dia 15 de Julho, o manifesto «Por uma Administração Pública democrática e de qualidade – pela dignificação e valorização dos seus trabalhadores». Neste documento, reafirma-se a «necessidade de uma política alternativa, que respeite e desenvolva os princípios fundamentais da Constituição da República e que dê cumprimento às funções sociais a que o Estado está obrigado – transversais a toda a Administração Pública –, respeitando os direitos dos trabalhadores e valorizando a sua intervenção e participação na tomada de decisões». A Frente Comum apela aos trabalhadores para utilizarem participarem nas próximas eleições legislativas e autárquicas, «votando naqueles que, consequentemente e ao longo de muitos anos, sempre estiveram do seu lado», e «penalizando os partidos que têm desenvolvido uma política de direita, contra os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas.»

Por seu lado, a CGTP-IN tornou público um documento intitulado «10 eixos estratégicos para mudar de políticas», no qual apresenta «propostas concretas, visando compromissos claros, para que das eleições legislativas e autárquicas saiam programas de governação a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos cidadãos e das cidadãs e do desenvolvimento do país.» A central sindical exige aos partidos políticos compromissos na criação de emprego estável e com direitos, evitando os despedimentos; a garantia do direito constitucional de contratação colectiva; a valorização do trabalho e os direitos dos trabalhadores; o combate à precariedade laboral; o alargamento do subsídio de desemprego; a promoção do aumento real dos salários, das pensões e do salário mínimo nacional; o reforço da solidariedade, a promoção da coesão social e o combate às desigualdades; o investimento nos serviços públicos e na protecção social; a reorientação das políticas económicas; a criação de um sistema fiscal mais equitativo.

ara além do que se lhe já conhecia, particularmente enquanto responsável pela pasta do Ambiente no governo de António Guterres, onde deixou uma marca profundamente negativa, nestes quase quatro anos de mandato enquanto primeiro-ministro, José Sócrates, revelou-se um homem obstinado, prepotente e autoritário, que privilegiou os interesses dos grandes grupos financeiros e do patronato e atacou violentamente os direitos dos trabalhadores e das populações. A forma como o candidato Sócrates, chegado a primeiro-ministro, rapidamente mudou de discurso, adaptando-o à verdadeira essência das suas acções políticas, particularmente em relação aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública e às matérias gravosas do Código do Trabalho, faz do longo nariz, reproduzido em inúmeras caricaturas de protesto durante este quatro anos, a imagem que melhor simboliza a sua governação e que sem dúvida perdurará na memória dos trabalhadores.

o próximo dia 27 de Setembro, os portugueses serão chamados às urnas para elegerem uma nova Assembleia da República, da qual sairá o próximo executivo governamental. Desesperadamente, sobretudo após o desastroso resultado do PS nas eleições europeias, Sócrates mudou mais uma vez de discurso, vestindo a pele do compreensivo e humilde cordeiro. Pura ilusão que não fará esquecer os quatro anos de governação da maioria absoluta do Partido Socialista, nos quais levou a cabo a maior ofensiva das últimas três décadas contra os direitos dos trabalhadores e das populações em geral. Tal como sucedeu nas recentes eleições europeias, os trabalhadores não deixarão de sancionar nas urnas os responsáveis pelos ataques aos direitos laborais – o roubo na aposentação, a destruição do vínculo público, a introdução do contrato de trabalho, dos despedimentos e das quotas de avaliação ou a aprovação de um código do trabalho de acordo exigências do patronato.

m Outubro, dia 11, voltaremos às urnas para, com o nosso voto decisivo, escolhermos os próximos executivos autárquicos. Enquanto trabalhadores das autarquias não poderemos esquecer que estaremos também a votar naqueles que serão os responsáveis pelas políticas de gestão de pessoal que directamente nos afectam. É pois o momento de penalizar práticas arrogantes antilaborais que têm imperado em muitas autarquias e de votar em projectos democráticos, respeitadores dos direitos dos trabalhadores e promotores de serviços públicos de qualidade para todos – objectivo no qual estamos duplamente interessados enquanto trabalhadores e enquanto munícipes. É certo que as políticas governativas têm produzido um forte e negativo impacto nas condições de vida dos trabalhadores e mesmo na capacidade realizadora das autarquias locais. Mas também é verdade que muitos eleitos autárquicos desprezam e espezinham frequentemente os direitos dos trabalhadores, não utilizando sequer os recursos de que dispõem para os promover e valorizar.

utilização da opção gestionária para efectuar a mudança de posicionamento remuneratório dos trabalhadores que tenham obtido o conjunto de cinco menções de bom é uma exigência central, em defesa da qual o STAL convocou a greve nacional de 16 de Setembro.

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AGOSTO 2009

Bombeiros de Mirandela

Consultório Jurídico

Delegada despedida ganha em tribunal

Mudança de posicionamento remuneratório

O Tribunal de Trabalho de Bragança deu provimento à providência cautelar interposta pelo STAL requerendo a suspensão provisória do despedimento de Maria Eduarda, delegada sindical nos Bombeiros de Mirandela. Recorde-se que esta operadora de central de comunicações foi ilegalmente despedida na sequência de uma intervenção sua no Encontro Regional de Bombeiros do STAL, realizado em Bragança, no final de Janeiro. Na qualidade de representante sindical, Maria Eduarda denunciou o mau ambiente de trabalho vivido na associação humanitária, apontando designadamente as perseguições movidas pela direcção contra colegas que exigem o pagamento das horas extraordinárias e o gozo das folgas a que têm direito. Depois destes factos terem sido relatados na imprensa, a delegada sindical foi alvo de um

processo disciplinar que culminou em Abril com a notificação do despedimento. Já em Junho, o tribunal ordenou a imediata integração da trabalhadora, «sem prejuízo de quaisquer direitos ou regalias», condenando ainda a Associação à liquidação da importância pecuniária de 100 euros «em caso de atraso no cumprimento da decisão e por cada dia de atraso». Congratulando-se com a decisão, o STAL reafirma a necessidade da regulamentação laboral nas associações humanitárias, exigindo ao governo a negociação da proposta de Regulamento de Condições Mínimas apresentada pelo Sindicato com vista a garantir direitos e carreiras profissionais dignas a todos os trabalhadores destas entidades que prestam um serviço essencial às populações.

Dirigentes e activistas sindicais do STAL exigiram ao governo regional igualdade de condições na administração pública do arquipélago.

Açores

Discriminação inaceitável Cerca de meia centena de dirigentes, delegados e activistas sindicais, oriundos de todas as câmaras dos Açores, entregaram ao Governo Regional, no dia 11 de Maio, um abaixo-assinado com as primeiras 1583 assinaturas, exigindo a aplicação à Administração Local do mesmo estatuto profissional vigente na Administração Regional. Em causa está a diferenciação de regimes estabelecida pelo diploma legislativo regional 26/2008/A, de 24 de Julho, que mantém na Administração Regional o regime de nomeação e as regras de progressão, mas exclui do seu âmbito as autarquias, quebrando assim os princípios da igualdade, justiça e equidade que vi-

goravam entre trabalhadores da administração pública da região autónoma. Na audiência com representantes do governo regional, o STAL insistiu igualmente na necessidade de publicação do Regulamento de Condições Mínimas dos Bombeiros da Região, diploma que esteve em fase de discussão pública em Fevereiro passado. A delegação sindical, que contou com a participação do presidente do STAL, Francisco Braz, solicitou ainda esclarecimentos sobre a interrupção do programa de formação profissional devido ao atraso na aprovação das candidaturas oportunamente entregues pelo Sindicato.

José Torres

Reclamar o direito à progressão O direito à mudança de posicionamento remuneratório, regulado na Lei 12-A/2008, de 27/2, antes chamado direito de progressão, deve ser reclamado por todos os trabalhadores que reúnam os requisitos exigidos. mudança de posicionamento remuneratório está condicionada à prévia avaliação do desempenho anual dos trabalhadores, processo que obrigatoriamente ficou concluído no final de Abril. Deste modo, o resultado obtido da avaliação de 2008 deve ser somado à pontuação acumulada no período de 2004 a 2007. Sublinhe-se que na ausência de avaliações neste período, os trabalhadores têm direito a um mínimo de um ponto por ano, atribuição de que já deveriam ter sido notificados pela entidade empregadora, com a possibilidade de reclamação no prazo de cinco dias úteis após a notificação (art. 113.º da citada Lei). Assim, em condições normais, os trabalhadores já dispõem de todas as avaliações dos anos de 2004 a 2008, inclusive, para requerer a mudança do posicionamento, a qual se torna obrigatória sempre que tenham acumulado dez pontos. Recorde-se a propósito que a nota máxima corresponde a três pontos, a seguinte a dois pontos e, finalmente, a nota mais baixa positiva a um ponto. Igualmente devem reclamar a mudança de posicionamento os que ainda não atingiram os dez pontos mas obtiveram consecutivamente duas menções máximas («Excelente») ou três «Muito Bom» ou ainda cinco menções consecutivas de «Bom». Nestes casos, a mudança está condicionada à existência de verbas orçamentadas para essa finalidade.

Questão prioritária Todavia, esta é uma questão que as autarquias têm o dever de considerar prioritária, tendo em conta que a evolução na categoria é um direito dos trabalhadores, sobretudo num momento em que praticamente deixaram de existir promoções e a referida mudança, ou seja a «progressão», passou a ser a única forma de melhoria salarial. O reconhecimento desse direito de «progressão» é tanto mais legítimo quanto é certo que a maioria dos trabalhadores já não progride há muitos anos, particularmente por força do congelamento decretado em Agosto de 2005. Sabemos que há autarquias que já tomaram medidas adequadas à atribuição do referido direito, enquanto outras nada fizeram ou alegam não terem verbas orçamentadas para esse fim. Porém, todas podem e devem tomar medidas consentâneas com a justiça que os trabalhadores esperam do Poder Local, sendo ainda possível a afectação de verbas para o pretendido fim, nomeadamente através de adequada rectificação ou revisão orçamental. Sublinhamos que, no corrente ano, um vultoso número de trabalhadores já preenche todos os requisitos necessários à mudança de posicionamento mediante a afectação das verbas necessárias. A alteração remuneratória tem efeitos desde 1 de Janeiro do corrente ano.

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AGOSTO 2009

O nosso País atravessa hoje uma crise profunda que resultou da junção de duas crises: a crise interna, que se arrasta pelo menos desde o início desta década (2002) e, a crise financeira internacional cujos primeiros sinais mais visíveis se registaram em meados do 3.º trimestre de 2007. e é verdade que pouco podíamos fazer em relação à crise financeira internacional, cujos impactos na nossa economia, podendo ser atenuados nunca seriam totalmente evitados, já em relação à crise interna, ela é produto de três décadas de sucessivas políticas que conduziram à destruição de grande parte do nosso aparelho produtivo, à subalternização do interesse nacional ao interesse dos nossos principais parceiros comerciais na União Europeia (Espanha, Alemanha, França e Reino Unido) e que culminaram com a nossa subordinação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e com a adesão ao euro. A evolução da nossa economia nos últimos oito anos ficará na nossa história como um dos períodos mais negros, em que, em permanente estagnação e divergência com o resto dos países da zona euro, nos endividámos, nos fragilizámos e aumentámos a diferença entre os mais ricos e os mais pobres. O que é que tudo isto tem a ver com o Poder Local, perguntarão os leitores chegados aqui? Como veremos a seguir, o Poder Local pode desempenhar um papel fundamental na superação deste período negro da nossa vida económica e social.

As capacidades do Poder Local Os 308 municípios portugueses e 4260 freguesias, de acordo com a última informação disponível de 2004, empregavam 132.065 trabalhadores, 17,6 por cento dos trabalhadores da Administração Pública. Este conjunto de autarquias locais era ao mesmo tempo responsável pela arrecadação de 11,1 por cento do total das receitas da Administração Pública e por uma realização de despesa que não ultrapassava 9,9 por cento do seu total. A importância das autarquias locais no desenvolvimento do País espelhase no facto de serem responsáveis por quase 50 por cento do investimento total das Administrações Públicas. Assim sendo, os municípios têm hoje capacidades técnicas e humanas instaladas, que lhes permite responder a muito curto prazo à necessidade

Poder Local

O motor

José Alberto Lourenço Economista

para a saída da crise de reanimar a actividade económica e o emprego, através da assunção de um grande conjunto de investimentos da responsabilidade do Governo e de que o Poder Local pode ser o executor eficaz. Concretamente refiro-me à possibilidade de os municípios poderem avançar com a construção e recuperação de escolas do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, com a manutenção e construção de equipamentos de apoio a idosos, de centros de saúde e de outros edifícios da responsabilidade da administração central, com programas de reabilitação urbana nos centros históricos das nossas cidades, em suma todo um conjunto de investimentos públicos cuja responsabilidade é do Governo, cuja execução imediata contribuiria fortemente para a reanimação da actividade económica, em especial das micro, pequenas e médias empresas. Para tal seria necessário que o Governo criasse um fundo para estes investimentos ao qual os municípios teriam acesso e cujo financiamento seria da responsabilidade do Governo.

Três décadas de asfixia financeira Infelizmente para o nosso País, o actual Governo PS continuou a subalternizar as capacidades do Poder Local e a olhar os municípios como os parentes pobres do Poder Democrático, e embora a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 238.º, n.º 2, defina que o regime das finanças locais visará a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias locais, a verdade é que o Poder Central considera-se dono dos recursos financeiros do Estado e sempre que propõe alguma descentralização de competências para o Poder Local, quer fazê-lo poupando nos recursos financeiros necessários. Uma constante ofensiva neste sentido é facilmente detectável nas últimas três décadas. Distorcendo o enquadramento político e constitucional do regime de finanças locais, os governos têm procurado fazer passar a ideia de que as transferências financeiras para as autarquias seriam um encargo pesado para o Estado e de que essas transferências resultariam de um gesto de boa vontade do Estado (entendido como administração central ou poder político em exercício). Nada mais errado, as transferências para as autar-

quias são um imperativo constitucional que as concebe e consagra ao mesmo nível dos recursos de que o Estado Central dispõe para alcançar os seus fins e as suas responsabilidades. Na actual situação de crise profunda, constitui um imperativo nacional a cooperação estreita entre Poder Central e Local, transferindo o Poder Central os recursos financeiros necessários e executando o Poder Local as investimentos de que o nosso País necessita, reanimando o nosso tecido económico e empregando a nossa mão-de-obra local para, mais cedo do que tarde, podermos sair da crise. Infelizmente para todos nós, os sucessivos governos do PS, PSD e CDSPP não têm tido esta visão do Poder Local.

Responsabilizar os eleitos locais Mas se é um facto que as autarquias locais têm estado permanentemente submetidas a uma relação conflituosa com o Poder Central, que procura subalternizá-las mediante uma crescente dependência financeira, também é verdade que, em muitos casos, os executivos autárquicos não só capitulam de bom grado às pressões dos governos, como, de mote próprio, enveredam pela alienação crescente das suas responsabilidades e competências, concessionando serviços directamente a empresas privadas ou transferindo-os para empresas municipais e outras de capital público, cuja gestão e exploração lucrativa é mais tarde entregue a interesses privados. Os efeitos nefastos destas políticas locais são hoje fortemente sentidos por muitas populações. Os acentuados aumentos de taxas e tarifas, a degradação dos serviços, a falta de transpa-

rência nos procedimentos e a insensibilidade social marcam em geral a actuação das empresas privadas na área dos serviços públicos. Por isso, as populações preferem a gestão municipal directa e rejeitam as políticas privatizadoras, como ainda recentemente demonstrou uma sondagem efectuada pelo STAL sobre água, saneamento e resíduos. Mas para além de prejudicar seriamente o interesse das populações, atingindo em especial as camadas mais desfavorecidas, o caminho da privatização de serviços municipais conduzirá inevitavelmente ao esvaziamento e descaracterização do Poder Local, comprometendo perigosamente o seu enorme potencial enquanto agente promotor e dinamizador do desenvolvimento e do bem-estar social, com impactes inegáveis no todo nacional. No actual contexto de profunda crise económica, o reforço do Poder Local – através da justa descentralização de competências do Poder Central, da implementação da regionalização e de alterações legislativas que aprofundem a democraticidade dos órgãos eleitos localmente – assume uma importância acrescida. Assim, é legítimo que os trabalhadores e as populações exijam às diferentes forças políticas que se pronunciem sobre a gestão municipal dos serviços e condicionem o seu voto a compromissos formais das candidaturas de que se empenharão no desenvolvimento e melhoria dos serviços públicos, se absterão de lançar novas privatizações e tudo farão para travar e inverter processos concluídos ou em curso. Nos próximos actos eleitorais urge barrar o avanço das forças que promovem a ofensiva privatizadora dos serviços públicos.

O aproveitamento das enormes potencialidades do Poder Local, enquanto agente dinamizador do desenvolvimento e bem-estar das populações, passa pela descentralização de competências com os devidos recursos e pelo fim saga privatizadora nos serviços municipais.

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Nas eleições

Exigir Os trabalhadores dos SM de Aveiro manifestaram-se espontaneamente, no dia 15 de Junho, frente à sede da autarquia

Águas da região de Aveiro

Concentração ameaça serviço público A adesão de vários municípios do distrito de Aveiro a uma entidade controlada pela Águas de Portugal é contestada pelo STAL e trabalhadores que manifestam preocupação sobre o futuro dos seus postos de trabalho e alertam para o perigo da privatização deste serviço público. criação desta empresa, que irá concentrar as redes e serviços de distribuição água de dez municípios do distrito de Aveiro, teve desde o início a oposição dos trabalhadores e do STAL. A posição do Sindicato é desde logo motivada pelo facto de o contrato estipular o controlo do capital pela Águas de Portugal, holding do Estado, cuja privatização foi já por várias vezes anunciada por diferentes governos. Para além de não dar garantias de emprego e de manutenção de direitos ao universo dos trabalhadores que hoje integram os serviços municipais de água e saneamento, a nova estrutura implica a alienação tanto de um valioso património das autarquias como sobretudo de uma competência dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos nesta área vital do abastecimento de água. Tal como tem sucedido em casos semelhantes, a entrada em funcionamento da nova empresa significará menos direitos para os trabalhadores, taxas e tarifas mais elevadas para as populações e métodos de gestão baseados na lógica do mercado que, mais cedo ou mais tarde, se reflectirão numa degradação da qualidade do serviço. Neste quadro, o Sindicato considera que os trabalhadores dos municípios envolvidos (Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos) têm fundadas razões para manifestar apreensão quanto ao seu futuro e salienta que «em consonância com o interesse público e das populações, tudo fará para combater a criação

desta empresa nos moldes anunciados», e «garantir os direitos dos trabalhadores, nomeadamente o seu vínculo, estabilidade laboral e horários de trabalho.»

Gestão pública tem mais vantagens Em carta dirigida aos eleitos das diversas assembleias municipais, reunidas, no dia 26 de Junho, para discussão e aprovação desta proposta, o Sindicato alertou para os perigos deste projecto e apelou a uma maior ponderação da decisão. A missiva sublinha que, «sem perder de vista as pressões e os constrangimentos a que as autarquias e os seus serviços se encontram actualmente submetidos», o STAL considera que a gestão pública da água, democraticamente controlada pelos munícipes, é o modelo que reúne «mais condições para a prestação de melhores serviços com superiores vantagens para as populações, relativamente a outros modelos sem rosto nem legitimidade democrática». A gestão pública é aquela que melhor pode responder às necessidades sociais «no quadro do respeito pelos princípios da solidariedade, da coesão social e territorial e da sustentabilidade ambiental». Para manifestar a sua oposição à criação da empresa, os trabalhadores dos serviços abrangidos fizeram questão de marcar presença nas reuniões das assembleias municipais que debateram o projecto. Em Aveiro, os trabalhadores dos Serviços Municipalizados manifestaram o seu protesto logo no dia 15 de Junho, decidindo concentrar-se frente à Câmara Municipal, onde decorria a reunião do executivo que iria aprovar a adesão da autarquia aveirense à empresa. Por seu lado, o Município de Ovar decidiu não aderir ao processo. A mesma decisão foi tomada num primeiro momento pela Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro. Mais tarde, porém, a votação foi repetida, tendo a proposta sido aprovada depois de alguns eleitos do PS e do PP terem mudado de posição sem darem qualquer explicação válida.

na defesa Num momento em que, pela mão do Governo PS/Sócrates, se acentuam as pressões para a mercantilização e privatização da água, a escolha de forças políticas e candidatos às próximas autárquicas com provas dadas na defesa da gestão pública municipal da água e dos que sem hesitações assumam esse compromisso político, será a melhor garantia para defender os direitos de quem trabalha e para assegurar o acesso de todos aos serviços de água e saneamento. água foi durante muitos anos uma responsabilidade exclusiva das autarquias locais e a sua gestão uma tarefa nas mãos de órgãos democraticamente eleitos e orientados para a prestação de serviços públicos. Esta realidade alterou-se profundamente na década de 90 com a retirada às autarquias da competência exclusiva de operar no sector. Desde então verificou-se a crescente concentração da captação e do tratamento da água nas sociedades entretanto criadas e controladas em 51 por cento pelo Estado, via holding Águas de Portugal, e a abertura a capitais privados, por via das concessões, da gestão e exploração das actividades de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público. Este processo de concentração e privatização, sem dúvida estimulado e forçado pelos sucessivos governos – mediante pressões de todo o tipo sobre as autarquias e mesmo boicote declarado à possibilidade de estas organizarem entre si associações ou em empresas in-

termunicipais não submetidas à lógica do lucro para gestão comum do abastecimento em alta –, tem sido em muitos casos facilitado, e noutros até promovido, por maiorias autárquicas que se apressaram a alijar responsabilidades, defraudando o interesse dos trabalhadores e das populações.

Concentrar para privatizar Apesar dos insistentes alertas, lançados designadamente pelo STAL, um número significativo de municípios não só abdicou das suas infra-estruturas como cedeu a entidades terceiras a competência própria de decidir sobre a gestão e os preços da água. Sem excepção, todos estes processos decorreram nas costas ou à revelia da vontade das populações, que, em muitos casos, constituíram movimentos representativos de utentes. Na sequência ou não da adesão a empresas multimunicipais, várias câmaras optaram pela privatização directa da distribuição de água. Outras, como Braga, Covilhã, Faro, Santarém, S. João da Madeira e Tavira, sob o pretexto da simplificação e eficiência, criaram empresas

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AGOSTO 2009

Conversas desconversadas

STAL e FECTRANS

Adventino Amaro

Motoristas rejeitam pagar certificado Motoristas profissionais da Administração Local e do sector privado concentraram-se, dia 8 de Julho, frente ao Ministério dos Transportes, em Lisboa, em protesto contra um novo diploma que impõe a aquisição do Certificado de Aptidão Profissional, Carta de Qualificação de Motorista e frequência de formação contínua obrigatória. O STAL e a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), que convocaram conjuntamente a acção, consideram que a nova legislação se traduz «numa medida injusta e extremamente penalizadora». Isto porque, já a partir de Setembro, o Governo pretende que sejam os próprios motoristas profissionais a custear os encargos relativos à

aquisição da qualificação inicial e à formação contínua, circunstância que põe em risco o emprego de milhares de trabalhadores ao mesmo tempo que desresponsabiliza as entidades empregadoras pela nova obrigação legal. Ao invés, sobre os trabalhadores pesam pesadas multas, entre mil e três mil euros, em caso de incumprimento das normas, sendo-lhe ainda imposta a frequência das acções de formação contínua fora dos horários de trabalho. No protesto foi apresentada uma petição dirigida à Assembleia da República, que exige a alteração da lei de modo a que sejam os empregadores a custear as certificações e que a formação profissional se realize em horário laboral.

Os motoristas profissionais recusam custear os certificados e a formação contínua exigidos pela nova regulamentação

STAL na feira do PIMEL A Comissão Sindical dos Trabalhadores das Autarquias Locais de Alcácer do Sal esteve presente com um stand na Feira Anual do Pinhão e do Mel (PIMEL), que decorreu de 24 a 28 de Junho, na sede do concelho À semelhança de anos anteriores, a estrutura sindical aproveitou este certame dedicado às actividades económicas do Pinhão e do Mel para chamar atenção para a luta e revindicações dos trabalhadores da Administração Local. Especial destaque foi dado à situação na empresa municipal EMSUAS, cujos trabalhadores exigem o cumprimento do acordo de empresa. Na expo-

O Zé Quilhado, outra vez! V

ocês lembram-se do Zé Quilhado Dassssilva, de quem aqui vos falei há quatro anos atrás? Bom, a verdade é que o homem ainda é vivo e continua fiel à sua temência a Deus, à moral e aos bons costumes. E, ao contrário do suposto, quando em 2005 começou a interrogar-se sobre as promessas que ouvia, sobre os sacrifícios que fez a pedido dos senhores que se foram revezando nas cadeiras do poder e que acusavam sempre os seus antecessores de todos os males que alegremente suportava, o nosso bom amigo Zé Quilhado voltou a ser enganado. Sabem, é que o homem (que por acaso também é Zé, mas Sócrates e não Quilhado, pelo menos por enquanto…) fala tão bem, põe tanta brilhantina no discurso, tem uma pose tão “nice”, que é difícil resistir-lhe. Pensou o nosso superlativamente Quilhado que o «corajoso» Sócrates iria ser diferente dos que até essa altura o andaram a enganar. Do Soares, que culpava o Gonçalvismo pelo apertar do cinto; do Carneiro que culpava o Soares e o Gonçalvismo pelo apertar do cinto; do Soares, outra vez, que culpava ainda o Gonçalvismo e também o Carneiro pelo apertar do cinto; do Cavaco, que culpava o Soares, sem esquecer ainda o Gonçalvismo, pelo apertar do cinto; do Guterres, que culpava o Cavaco (o Gonçalvismo já não vendia muito bem…) pelo apertar do cinto e por isso desertou; do Barroso, que culpava o Guterres pelo apertar do cinto, e por isso foi mamar numa teta bem mais gorda lá nas Europas connosco; e do Santana, que não culpava ninguém em especial porque não fazia a mínima ideia de como tinha ido ali parar.

O stand do STAL na Feira do PIMEL

sição foram também lembradas as promessas feitas pela autarquia, há cerca de quatro anos, de ceder uma sede condigna à Comissão Sindical.

O funcionamento do stand foi assegurado em permanência pelos membros da comissão sindical e pelo delegado sindical da EMSUAS.

- Porra, minha Santa Bárbara, – gritou o nosso bom Zé frente à câmara de voto no momento decisivo. – Se não acredito neste que me fala ao coração, se vou desconfiar deste que pro-

mete inovação, se me ponho a perder tempo fazendo a comparação com os que já me lixaram e os que nunca governaram, então vou fazer o quê? Eu sou um homem de fé, desconfiar é pecado. Pronto, cá vou outra vez e seja o que Deus quiser… E o votinho cor-de-rosa lá caiu dentro da urna com uma cruz estampada no quadrado armadilhado. O Zé caiu outra vez na mesmíssima esparrela, esperando porventura algum milagre divino que lhe adocicasse a vida amarga de muitos anos. Depois, foi o que se viu. O tal homem bem-falante com brilhantina na voz não passava, também ele, de um mentiroso encartado. Após o que prometeu, acabou por lhe pedir que apertasse mais o cinto porque a bem aventurança só viria bem mais tarde. Primeiro era preciso baixar o défice, não é? Então, a bem da nação, encerraram-lhe a escola aonde o filho estudava, fizeram falir a fábrica aonde ele trabalhava, fecharam-lhe o hospital aonde ele se tratava e assim, glória a Deus nas alturas e paz na terra das boas vontades, o tal défice foi posto na sua devida ordem, o que até mereceu dos mandantes da Europa os mais rasgados encómios. Pois é, mas o nosso Zé perdeu toda a alegria de andar cá neste mundo. A fome mal disfarçada, a vergonha indignada, a raiva por padecer de ingenuidade encoirada, perseguem-no no dia a dia da sua pobre existência. Há dias foi-se crismar. Continua a ser Quilhado mas deixou de ser Dassssssilva. Aprendeu no «Magalhães», que também ele comprou, apelido mais moderno que mantém a substância do apelido que tinha. Quem o quiser contactar vá à lista telefónica e procure pelo nome de Zé Quilhado Phoenix. FOOONIX…

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AGOSTO 2009

Reforma adaptada à Administração Local

Governo lesa trabalhadores e instrumentaliza autarquias A falta de vontade política do actual Governo para entender e respeitar as especificidades e autonomia do Poder Local e a sua determinação cega em liquidar direitos dos trabalhadores condicionaram o processo negocial sobre a adaptação da chamada reforma da Administração Pública à Administração Local. pesar do grande conjunto de propostas apresentadas pelo STAL com vista a minorar os efeitos nefastos dos principais vértices da «reforma» (SIADAP; vínculos, carreiras e remunerações; mobilidade e extinção, fusão; e reorganização de serviços), o governo insistiu na sua aplicação rígida, sem levar em conta as especificidades das autarquias. Ainda assim, as escassas melhorias em relação às intenções iniciais do Executivo socialista formam obtidas graças à persistência do STAL – o único sindicato a solicitar a marcação de uma última reunião negocial da primeira fase do processo.

O logro do SINTAP

As negociações do Governo com os sindicatos foram um mero simulacro

SIADAP – a injustiça das quotas Embora condenando vivamente a imposição de quotas de avaliação, o STAL apresentou uma proposta, que foi recusada pelo Governo, no sentido de que: 1) pudessem ser as autarquias a definir sobre a aplicação ou não do sistema de quotas; 2) fossem aumentadas as percentagens das quotas, nomeadamente para 20 por cento a avaliação máxima e 40 por cento, a avaliação seguinte. Porém, foi aceite a proposta do STAL de consagrar a ponderação curricular como método de avaliação a aplicar aos trabalhadores abrangidos pelo regime de cedência de interesse público.

Igualmente, resultante de uma proposta do STAL, o diploma simplifica o sistema de avaliação nas juntas de freguesia com menos de 20 trabalhadores, onde deverá aplicar-se apenas o parâmetro «competências». (O sindicato pretendia que aquele limite fosse de 60 trabalhadores e que em juntas com menos de dez trabalhadores se aplicasse apenas a ponderação curricular, o que foi recusado). Mobilidade especial escondida Também nesta matéria o governo recusou a generalidade das propostas do Sindicato, designadamente a necessidade de corrigir situações de injustiça relativa decorrentes da transi-

Quadros Técnicos

No decorrer deste processo negocial, o Sintap alardeou que teria conseguido retirar a mobilidade especial, justificando assim a subscrição de uma «acta de concordância» com o governo sobre esta matéria. O STAL desmentiu tais afirmações, lembrando que o art 16.º do projecto de diploma em causa determina que, em casos de racionalização de efectivos, serão elaboradas listas dos postos de trabalho necessários. E, se os efectivos de pessoal forem superiores ao número de postos de trabalho, «há lugar à colocação de pessoal em situação de mobilidade especial ou, sendo o caso, à aplicação das disposições adequadas de cessação da relação jurídica de emprego público». Estamos portanto perante mais um logro de um pseudo-sindicato que através da mentira procura valorizar-se aos olhos dos trabalhadores mais incautos e, ao mesmo tempo, salvar a imagem do Governo, que mantém intacto o seu odioso projecto de aplicar a mobilidade especial à Administração Local. ção de carreiras (ex: a categoria de encarregado de brigada). Todavia, por pressão da luta dos trabalhadores, e já após a convocação da greve de 17 de Julho (ver pág. 3), o Governo foi forçado a reconhecer em parte a legitimidade da reivindicação do STAL, ao incluir no projecto de diploma a obrigatoriedade de serem negociados os acordos de cedência de interesse público, até ao final do ano de 2009, com os trabalhadores que estavam em situação de requisição em empresas privadas e municipais. Sem acolhimento ficou a posição sindical de que não se

justifica a aplicação à Administração Local de qualquer regime de mobilidade especial, já que não existem trabalhadores excedentários nas autarquias, mas pelo contrário, existem inúmeras situações de emprego precário que urge regularizar. No entanto, o Governo admitiu a proposta do STAL de incluir os órgãos deliberativos (assembleias municipais e de freguesia), nos processos de decisão que acarretem graves consequências para os trabalhadores, particularmente os de racionalização de efectivos.

Cooperação internacional

Seminário debate «reforma» Sindicatos partilham experiências Os quadros técnicos da Administração Local das regiões do Centro do País (distritos de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu), estiveram reunidos, no dia 7 de Julho, em Mangualde, num seminário dedicado às recentes alterações legislativas, no âmbito da chamada «Reforma da Administração Pública». No debate foi realçado que as alterações produzidas agravaram substancialmente a descaracterização profissional e a subalternização dos quadros técnicos na administração local, marginalizando e desvalorizando o conhecimento técnico e científi-

co destes trabalhadores nos diferentes processos decisórios. Entre os aspectos mais gravosos da chamada «reforma», salienta-se a quebra do vínculo público, que acentua a precariedade, o congelamento da progressão e a destruição das carreiras, a que acresce o aumento da responsabilização civil individual destes trabalhadores. Este seminário inseriu-se na série de iniciativas regionais realizadas no primeiro semestre, primeiro em Beja, com quadros técnicos das regiões do Sul, e depois no Porto, com profissionais dos distritos do Norte.

Uma delegação da CGT de França esteve nos dias 9 e 10 de Julho no nosso País para participar num encontro com representantes de vários sindicatos da Frente Comum da Administração Pública. Na iniciativa, que teve lugar na Sede Nacional do STAL, foram abordados os principais aspectos que caracterizam o regime jurídico dos trabalhadores da Administração Pública de ambos os países. Particular atenção foi dada a organização dos serviços públicos, vínculos, carreiras, sistema retributivo, avaliação do desempenho, aposentação, protecção social, maternidade/paternidade e condições de trabalho no âmbito da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. A delegação sindical francesa deu conta das reformas destruidoras promovidas pelo gover-

no de direita contra a administração pública e os direitos dos cinco milhões trabalhadores que laboram actualmente no sector. Tal como em Portugal, verifica-se a tendência para a externalização dos serviços e para a sua entrega a empresas privadas, designadamente nas áreas da água, energia e saúde. A diminuição do peso do Estado tem sido, nos últimos tempos, um dos principais objectivos do governo presidido por Nicolas Sarkozy, sob o pretexto da redução da despesa pública. O governo francês pretende assim eliminar até final do próximo ano cerca de 100 mil postos de trabalho na Administração Pública, dos quais cerca de 30 mil pertencem à administração hospitalar.

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7.º encontro de metrologistas

Denunciar práticas dos privados Cerca de uma centena de técnicos de metrologia da Administração Pública participaram no 7.º Encontro de profissionais do sector, realizado dia 20 de Maio, em Penacova, no distrito de Coimbra Na encontro, em cujos trabalhos participou o presidente do STAL, Francisco Braz, foram analisados os efeitos devastadores do novo regime da Administração Pública, designadamente ao nível das carreiras, onde provocou distorções intoleráveis. Exemplo disto é o tratamento desigual dado à carreira de Técnico de Metrologia em relação à carreira de Fiscal. Outra preocupação levantada no debate refere-se ao papel negativo do Instituto Português da Qualidade, que tem vindo a dar preferência e incentivar a privatização do serviço de aferição de pesos e medidas nas autarquias. Os participantes notaram que enquanto a actividade dos técnicos municipais se rege pelas normas vigentes, as entidades privadas, que operam crescentemente nesta área, seguem práticas pouco transparentes lesivas dos consumidores e cobram taxas mais elevadas. Neste sentido, o Encontro decidiu realizar uma campanha de sensibilização e de alerta às instituições, Governo, autarquias locais e a Assembleia da República, mediante o envio de uma exposição demonstrando que todos perdem com a privatização deste sector vital para todos os consumidores.

AGOSTO 2009

Polícias municipais protestam em Coimbra

Governo defraudou expectativas Mais de meia centena de profissionais do sector, activistas, delegados e dirigentes sindicais concentraram-se, dia 30 de Julho, exigindo o direito ao vínculo por nomeação, carreiras profissionais valorizadas e melhores condições de trabalho.

a acção, que decorreu junto à sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, os presentes aprovaram uma resolução,entregue àquela entidade e enviada ao governo, onde se exige resposta imediata às principais reivindicações do sector. O texto condena o Governo por ter retirado o projecto de diploma apre-

sentado em Março, cujo conteúdo continha alguns aspectos positivos, nomeadamente a manutenção do vínculo por nomeação, regras sobre carreiras e remunerações, que alimentaram justas expectativas dos trabalhadores. Sem qualquer justificação, o Governo substituiu-o, em Junho, por um outro diploma que omite os aspectos anteriores, limitando-se a definir normas de natureza deontológica e outras ligados ao equipamento dos polícias. Desprezando as legítimas aspirações dos trabalhadores, o executivo socialista fechou as portas ao diálogo e impôs unilateralmente o novo pro-

jecto, o qual foi aprovado na reunião de Conselho de Ministros de 30 de Julho, precisamente no dia em que os profissionais manifestavam o seu protesto em Coimbra. Condenando esta manobra prepotente, os polícias municipais vão continuar a reclamar o reconhecimento por parte do Governo do direito à negociação e instam a Associação Nacional de Municípios, que deu parecer desfavorável ao primeiro projecto, a alterar a sua posição e a intervir junto do poder central no sentido da urgente regulamentação das carreiras, remunerações e demais condições de trabalho destes profissionais.

AHVB de Barcelos

Motorista punido por respeitar a lei Um motorista da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos foi punido com 13 dias de suspensão por se ter recusado a transportar um doente sem a ajuda de outro bombeiro, como exige a lei. Em comunicado à imprensa no dia 25 de Junho, o STAL recorda que «o motorista pediu ao chefe de serviço dos bombeiros a presença de um tripulante de ambulância de socorro no transporte de um doente cuja situação clínica se configurava muito grave», tal como a legislação em vigor obriga. Face à negativa do responsável, o motorista considerou não ter condições para prestar o serviço, sendo substituído pela chefia por outro trabalhador. Mais tarde foi alvo de um processo disciplinar que resultou na sua suspensão. O STAL, que condenou e denunciou o caso, exige a anulação da sanção, acusando a direcção da associação de afrontar os elementares direitos do trabalhador e violar sem qualquer justificação as normas vigentes de segurança.

O protesto dos polícias foi também dirigido contra a ANMP por esta associação ter dado parecer desfavorável sobre o primeiro projecto de regulamentação

Motoristas AHBV de Foz Côa

No limite das forças Há mais de três anos que os motoristas da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Foz Côa cumprem quotidianamente horários de trabalho de 16, 17 e 18 horas seguidas de serviço, chegando fazer mais em alguns casos, sem auferirem qualquer compensação. A denúncia desta situação inadmissível foi feita, em Maio, pela Direcção Regional da Guarda do STAL, após ter colocado por várias vezes o problema à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Todavia, a intervenção da ACT tem-se revelado ineficaz. A direcção da Associação, apesar de já ter sido multada e estar ameaçada de novas sanções, nada tem feito para aliviar a carga horária dos motoristas, ignorando a legislação e os direitos elementares dos trabalhadores. Na mesma linha, tudo tem feito para entravar o pagamento das horas extraordinárias prestadas, reivindicação que o STAL levou a Tribunal há mais de um ano e que só ainda não foi satisfeita devido aos sucessivos recur-

sos e impedimentos apresentados pela Associação. O STAL condena a atitude negligente e irresponsável da direcção da associação humanitária, sublinhando que a imposição de tais ritmos de trabalho provoca o esgotamento físico e psicológico dos motoristas e constitui uma violação grave das normas básicas de segurança. Nestas condições, o Sindicato responsabiliza a direcção da associação por eventuais acidentes, multas e outras penalizações causados por horários excessivos, cansaço físico ou psicológico dos motoristas.

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AGOSTO 2009

Conferência Internacional no Brasil

Juntar forças para resistir A FSESP exige que os serviços públicos não sejam submetidos às regras do mercado e do lucro

8.º Congresso da FSESP

Serviços públicos para mais justiça social

Organizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a 1ª Conferência Sindical Internacional reuniu mais de 250 delegados sindicais do Brasil e de cerca de 30 países dos vários continentes. este fórum, em que o STAL esteve representado pelo seu presidente, Francisco Braz, foram debatidos os públicos serviços nos planos mundial, continental e regional; as causas e impactos da crise mundial; e o processo de unificação do movimento sindical mundial. A iniciativa, realizada nos dias 26 e 27 de Junho, na cidade de Brasília, contou com representantes de cinco centrais sindicais brasileiras (NCST, CGTB, CTB, Força Sindical e UGT), do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e dirigentes de organizações internacionais como a Internacional de Serviços Públicos (ISP), a Federação Sindical Mundial (FSM), a União Internacional dos Sindicatos dos Servidores Públicos e Similares (UIS) e

O 8.º Congresso da Federação de Sindicatos Europeus dos Serviços Públicos (FSESP), na qual o STAL está filiado, terminou com um claro apelo à promoção e defesa dos serviços públicos, como um factor essencial de justiça social. Os trabalhos, realizados de 8 a 11 de Junho, em Bruxelas, na Bélgica, terminaram com a aprovação de dez prioridades que irão orientar a acção dos 200 sindicatos filiados, representando cerca de oito milhões de trabalhadores. À cabeça destas dez orientações surge a exigência de manter os serviços públicos fora das regras do mercado interno, isto é, fora da lógica do lucro e da concorrência capitalista. A FSESP propõe-se levar a cabo uma campanha para erradicar os baixos salários e diminuir o fosso salarial entre homens e mulheres. Em paralelo, empenharse-á na luta contra os cortes orçamentais nos serviços públicos, considerando que, no actual contexto de profunda crise económica, os trabalhadores e as camadas desfavorecidas não podem continuar a ser os mais penalizados. Neste sentido, o Congresso exigiu que as políticas europeias tenham uma dimensão social, designadamente nas áreas sensíveis dos cuidados de saúde e no abastecimento de água, bem vital Um conjunto de sindicatos de que a FSESP pretende que seja recopaíses da UE da zona do Mediternhecido a todos os níveis da UE como râneo, no qual o STAL se integra, um direito humano está a desenvolver um projecto Por último, o Congresso defendeu que pretende caracterizar a situauma regulamentação laboral mais ção dos bombeiros profissionais forte e o reconhecimento de que os nos vários países, com vista defidireitos laborais fundamentais prenir estratégias para políticas mais valecem sobre as «liberdades» do adequadas, designadamente na mercado. área da saúde, segurança e proNo final dos trabalhos, os delegados tecção destes trabalhadores. reelegeram Anne Marie Perret como presidente e Carola Fischbach-Pyttel Nas reuniões já realizadas, a última das quais teve lugar em Macomo secretária-geral da FSESP, que recolheram cerca de 90 por cento dos drid, nos dias 13 e 14 de Maio, votos.

Na conferência participaram mais de 250 delegados de vários sindicatos brasileiros e de cerca de 30 países

a Coordenadora Latino-Americana de Trabalhadores do Serviço Público (CLATSEP). A Conferência terminou com uma sessão festiva de comemoração 50.º aniversário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Congresso da UIS -Serviços Públicos Igualmente em Brasília decorreu, nos dias 28 e 29 de Junho, o XI Congresso Internacional dos Sindicatos de Trabalhadores de Serviços Púbicos (UIS-SP), no qual o STAL esteve representado pelo seu presidente, Francisco Braz.

Durante os trabalhos, em que participaram mais de 150 representantes de 30 países, foi analisada a realidade dos serviços públicos no plano mundial e debatida a estratégia de luta e planos de acção. O Congresso aprovou os novos Estatutos da organização e uma declaração internacional. Na última sessão, foi eleito o novo Conselho Directivo e o Secretariado desta União Internacional que integra a Federação Sindical Mundial. O sul-africano Lulamile Sotaka foi reconduzido ao cargo de presidente, enquanto o brasileiro Sebastião Soares, secretário-geral da CSPB, foi eleito o novo secretário-geral da UIS – Serviços Públicos.

Cooperação internacional

Sindicatos do Mediterrâneo debatem sector dos bombeiros salientou-se a necessidade de reconhecer o sector dos bombeiros como um serviço essencial e de inverter a política de desinvestimento por parte dos governos. Vendo vantagens na internacionalização da luta, sem prejuízo dos processos reivindicativos nacionais, os sindicatos entendem que o bombeiro é essencialmente um trabalhador, devendo o voluntariado ser visto apenas como um complemento do profissionalismo. Neste sentido, sublinham

que os seus direitos e aspirações só podem ser adequadamente defendidos por organizações sindicais de classe. Na área da saúde, segurança e protecção, que assume um lugar central nas preocupações dos bombeiros, destaca-se a necessidade de regulamentar o fabrico e comercialização de equipamentos de protecção individual e adoptar medidas e programas específicos de combate e prevenção das doenças profissionais.

Os sindicatos preconizam igualmente políticas de valorização salarial e dignificação profissional, a criação de condições favoráveis ao exercício da profissão pelas mulheres e a redução da idade de aposentação dos bombeiros, profissão que deve ser considerada de alto desgaste. Este projecto de cooperação entre organizações sindicais da protecção civil partiu da iniciativa das centrais sindicais CGIL (Itália) e CCOO (Espanha), que obtiveram o apoio da Comissão Europeia para a sua realização. No grupo de trabalho, para além do STAL, participam sindicatos da Espanha, Grécia, Itália, Malta e também da Bélgica, Croácia e Eslovénia.

jornal do STAL

Internet Victor Nogueira sufrágio universal, hoje reconhecido em grande parte dos países, consagra a todos os cidadãos o direito de participar na vida política e na direcção dos assuntos políticos do seu país ou, nalguns casos, no país de imigração, quer de modo directo quer indirectamente, através de representação partidária. Contudo a história do sufrágio universal é bem recente e ainda há caminho a percorrer para que este direito humano possa ser cabalmente exercido. A Declaração de Independência dos EUA (1776) e a Revolução Francesa de 1789, sob o signo da Liberdade, Igualdade e Fraternidade estabeleceram o regime parlamentar e a separação (teórica) dos poderes legislativo, executivo e judicial. Porém, vastas camadas da população continuaram afastadas do exercício do poder político e com direitos limitados ou nulos, em consequência de discriminações baseadas no sexo, na religião, na propriedade ou na raça. Só à custa de duras lutas sociais ao longo do século XX estas restrições foram sendo progressivamente atenuadas ou eliminadas, destacando-se neste combate o papel das sufragistas e do movimento operário, através dos seus partidos e sindicatos. Em 1893, a Nova Zelândia tornou-se no primeiro país a garantir o sufrágio feminino, graças

AGOSTO 2009

Participar na vida política

N.º 93 AGOSTO 2009 Publicação de informação sindical do STAL

- um direito e um dever

ao movimento liderado por Kate Sheppard. Foi também na sequência de ásperas lutas que as massas trabalhadoras conquistaram direitos como os de associação, greve, fixação e limitação da duração da jornada de trabalho, melhoria de salários e assistência social, esta, inicialmente, através das associações operárias de socorros mútuos. Os trabalhadores criaram igualmente sociedades de instrução e fundaram os seus próprios órgãos de imprensa. A Comuna de Paris foi o primeiro governo operário da história, fundado em 1871 na capital francesa, durante a resistência popular à invasão alemã, tendo sido sangrentamente

esmagado ao fim de cerca de seis semanas. Outras revoluções, de que se destacam a Mexicana de 1910 e a Soviética de 1917, tiveram um papel importante na luta dos povos por uma verdadeira democracia, a qual não se reduz ao ritual periódico de votar, mas deve garantir o exercício efectivo dos direitos à saúde, ao trabalho, ao lazer, à educação e à segurança social, entre outros. Foi através da luta e na rua que os trabalhadores portugueses influenciaram a redacção da Constituição da República, aprovada em 1976, que, apesar de sucessivas revisões, continua a consagrar várias importantes conquistas históricas,

como é o caso do sufrágio universal que foi primeira vez reconhecido em Portugal neste Texto Constitucional. Atribuir aos parlamentos o que é devido à acção popular é pensar que basta existir uma Constituição para que haja liberdade e direitos respeitados, o que, como sabemos está longe de ser verdade. Sobre este tema, pode consultar a Declaração Universal dos Direitos Humanos em: www.fd.uc.pt/hrc/ enciclopedia/onu/textos_onu/dudh.pdf; o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos em: www. pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/pacto. htm; e o Tratado Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais em: www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/direitos.htm. Outras hiperligações com interesse referem-se à história da evolução do Conceito de Direitos Humanos (pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_humanos), a textos legislativos marcantes (www.dhnet.org.br/direitos/ textos/oquee/direitos_ac2.html e http://www.dhnet.org.br/direitos/ anthist/index.html) bem como sobre o exercício efectivo do poder (www.espacoacademico.com. br/064/64esp_tragatenberg.htm,).

Palavras cruzadas da e ritmadamente. 2. Mau cheiro; acto ou efeito de rimar; utensílio de pesca. 3. Parte do sapato que cobre o peito do pé; isolado; fiquei privado de. 4. Mete em mala; cobrir com capa. 5. Interprete o que está escri1 1 2 3 4

9 10 11 12 13

to; batráquio; ecoara. 6. Gemidos; jovem presumido, geralmente militante da JS ou JSD; abreviativo de senhoras. 7. Exonera. 8. Parceiro; hábito de determinada época; de elevado preço. 9. Afecto; apelido; cozinhar. 10. Nádega; é o da saúde, o da educação, o laboral… é só só embrulhos! 11. Repercute-se; saudável; língua falada pelos antigos romanos. 12. Pêlos de certos animais; dança popular minhota; objecto sem valor. 13. Atmosfera; decência, compostura, dignidade, honestidade, vergonha, pundonor… enfim, tudo o que este governo não tem; saudáveis.

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Conselho Editorial: Adventino Amaro António Augusto António Marques Helena Afonso Isabel Rosa Jorge Fael José Torres Miguel Vidigal Victor Nogueira

Colaboradores: Adventino Amaro António Marques Jorge Fael, José Alberto Lourenço José Torres Manuel Gameiro Rodolfo Correia Victor Nogueira

Graﬁsmo: Jorge Caria

Redacção e Administração: R. D. Luís I n.º 20 F 1249-126 Lisboa Tel: 21 09 584 00 Fax: 21 09 584 69 Email: jornal@stal.pt. Site Internet: www.stal.pt

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Tiragem: 57 000 exemplares Distribuição gratuita aos sócios

SOLUÇÕES:

Coordenação e redacção: José Manuel Marques e Carlos Nabais

Horizontais: 1. Capela; panela. 2. Acamei; amaçar. 3. Alais; rolos. 4. Ala; RGA. 5. Ar; bem; ve. 6. Bis; remos; sic. 7. Imo; atida; aro. 8. Da; Ota; ar. 9. Pas; cal. 10. Cepos; coçam. 11. Rarear; azotos. 12. Andara; retina. 13. Pairas; oremos.

Director: Santos Braz

Verticais: 1. Ca; cabide; rap. 2. Aca; rima; cana. 3. Pala; so; perdi. 4. Emala; capear. 5. Leia; ra; soara. 6. Ais; beto; sras. 7. Demite. 8. Par; moda; caro. 9. Amor; sa; cozer. 10. Nalga; pacote. 11. Ecoa; sa; latim. 12. Las; vira; mono. 13. Ar; decoro; sãs.

Horizontais: 1. Pequena igreja; é parecida com um tacho mas tacho não é... 2. Pus na cama; verbo transitivo de maçar. 3. Formais em alas; cilindros. 4. Fileira; Reunião Geral de Alunos. 5. Atmosfera; virtude; observa. 6. Duas vezes; varas com extremidade chata para impelir pequenas embarcações; caneiro televisivo que não é melhor que os outros. 7. Que está no lugar mais fundo; fiada; argola. 8. Dela; base aérea portuguesa, que esteve por trás do célebre «jamais» de um figurão do governo; Assembleia da República (sigla). 9. Utensílios domésticos; óxido de cálcio. 10. Toros; espiam. 11. Tornar-se pouco frequente; nitrogénios. 12. Caminhara; membrana interna do globo ocular, onde se formam as imagens. 13. Flutuas no ar; Rezemos. Verticais: 1. Aqui; estrutura triangular para pendurar roupa; estilo musical em que a letra é dita rápi-

Propriedade STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

Depósito legal Nº 43-080/91

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AGOSTO 2009

Conhecer António Marques

Do alto do seu castelo, conquistado aos mouros por D. Afonso Henriques em 1158, Santiago do Cacém, ergue-se como atalaia árabe no cimo dum outeiro que domina o espaço em redor. Lá longe, a Oeste, a imensidão do Atlântico e, olhos postos a Norte, vemos a Serra da Arrábida e o Cabo Espichel. aisagem fantástica, mar de terra ondulada a perder de vista, quietude infinita que nos corta a respiração, sonho ou realidade, tanto faz, a cidade do rei Kassen (Cacém) e a toponímia mourisca tomam conta de nós. O castelo foi palco de lutas constantes até 1217, quando os frades guerreiros da Ordem de Santiago recuperaram definitivamente a cidade de Kassen aos Almóadas e lhe outorgaram a sua actual denominação, juntando-lhe o nome da ordem, Santiago. Foi um povoado pré-celta, depois agigantou-se numa grande cidade romana até ao século V, como testemunham as ruínas de Miróbriga, a cerca de um quilómetro a Leste da actual urbe. Os vestígios de povoados paleolíticos e neolíticos, mas também de ocupações das idades do cobre, bronze e ferro, lado a lado com as vilas e calçadas romanas notavelmente conservadas, a que se junta a permanência árabe durante 500 anos, talharam neste espaço do Alentejo uma permanência humana das mais ricas e documentadas no nosso País. Desde o início de 1800, estudiosos e apaixonados têm vindo a estudar sistematicamente este sítio arqueológico e os trabalhos e recolhas efectuados permitem documentar Santiago do Cacém como a Salatia Imperatoria e a Mirbriga Celtici, centro de uma região com extraordinária importância económica, social, cultural e religiosa, cidade opulenta e luxuosa, por certo a mais importante de toda a costa ocidental a Sul do rio Tejo. A cidade velha terá fornecido a pedra para a cidade nova. As ruínas, o mais importante lugar a visitar no concelho a par do centro histórico, dão-nos a conhecer um património construído de grande esplendor para a época. Antigos templos romanos, um fórum de grandes dimensões, termas e balneários, vestígios habitacionais consideráveis, documentos de grande actividade comercial caracterizados nas construções e até um hipódromo romano, o único que se conhece em Portugal. No Museu Municipal é-nos dado a conhecer parte do

Santiago do Cacém

Um Alentejo diferente

vasto património arqueológico recolhido e ainda a etnografia local. Depois de Miróbriga, visitamos o coração de Santiago do Cacém, centro histórico de enorme interesse patrimonial e arquitectónico, localizado a Oriente do monte do castelo árabe (de realçar que também os centros históricos de Cercal do Alentejo e Alvalade merecem uma visita).

Tradições de luta Todo este vasto espólio documental mostra-nos a grandeza de uma cidade que nos fala da sua história plena de nobres acontecimentos, que legou aos homens e mulheres de hoje um carácter particular, entre eles, a entreajuda, a solidariedade e a dignidade – valores de uma cultura milenar. D. Dinis entrega-lhe o seu primeiro foral, e o rei D. Manuel concede-lhe a tradição municipal que ainda hoje possui bem arreigada, passando a cidade e a região a ser administrada por uma Câmara com vereadores e com assento nas Cortes dada a sua especial importância entre o Sado e o Mira. Nas pelejas pela reconquista deste castelo transtagano, ocupado então

pelo exército de Castela, D. Nuno Alvares Pereira uma vez mais se cobriu de glória expulsando os invasores desta praça de armas, em 1383. Esta terra e esta gente, sempre em busca de afirmação e portugalidade, acompanham o Condestável e o Mestre de Avis na luta contra a tentativa de usurpação pelo país vizinho. Mais tarde, no século XVIII, durante as invasões francesas, as populações da região uma vez mais se destacam pela sua valentia e resistência. No século XIX grandes famílias terratenentes fazem vida faustosa em Santiago graças à exploração do trabalho braçal mal pago. Florescem quintas e herdades agropecuárias que produzem cereais, cortiça, frutos e gado. Paralelamente, por impulso de uma agricultura e pecuária em franco desenvolvimento, surgem as indústrias e o comércio. Santiago contava então com uma dezena de fábricas de cortiça, várias serrações de madeira, moagens, forjas, oficinas. Em seu torno, afirma-se a luta dos assalariados, dando corpo aos movimentos reivindicativos populares e sindicais que o escritor Manuel da Fonseca imortalizou em tantas páginas dos seus livros.

15 Depois na década de 30 a região estagna e é só com o 25 de Abril de 1974, libertada do jugo da grande exploração latifundiária, que volta a despertar para um novo ordenamento urbano, social e cultural.

Beleza natural De frente para o mar, quase dez quilómetros de costa possuem uma defesa de dunas com algumas arribas a Sul, furadas pela praia da Fonte do Cortiço, de uma beleza rara. Também a serra se distingue pela sua diversidade orográfica, com as serras de Grândola, S. Francisco e Cercal. Aqui encontramos as velhas minas abandonadas, que já os romanos exploraram, e que hoje jazem como despojos de um tempo passado. Lugares do concelho como Cercal do Alentejo, Alvalade, Ermidas do Sado e a cidade de Vila Nova de Santo André completam o roteiro turístico. Um destaque especial para a famosa Lagoa de Santo André. Porto de barra aberta em tempos remotos, é hoje com os seus 200 hectares um lugar de atracção muito especial, com as suas enguias saborosas, os seus peixes abundantes e um dos lares ornitológicos mais importantes de Portugal. Abraçada pelas copas enormes dos pinheiros mansos que a rodeiam, entrecruzada por milhares de aves de todos os matizes, a Lagoa é o paraíso na terra e ninguém que ame a natureza lhe fica indiferente, tal a beleza que irradia.

Sabores a apreciar São horas de apreciar a gastronomia de Santiago do Cacem que é rica, saborosa e variada. Que tal uma sopa de lebre para saber o que é bom ou então, mais leve, de beldroegas. Depois uma caldeirada alentejana à moda de Santiago. Resta um pequeno espaço para o ensopado de enguias da Lagoa e, já agora, uma açorda de coentros ou de poejos. Claro que os vinhos são da adega de Conqueiros ou então de Cebolal, néctares aromáticos e encorpados dos vinhedos do concelho. Para sobremesa a doçaria local, as típicas alcomonias, os torresmos e os bolos de Santiago de tradição conventual. Terminamos a visita na Lagoa com a certeza de que voltaremos para comungar com esta gente a sensação de liberdade que colhemos do seu contacto: Vamos lá saindo Por esses campos fora Que a manhã vem vindo Dos lados d’aurora. (popular)

jornal do STAL

13 a 14 de Maio – Representantes do grupo de trabalho de bombeiros do STAL participam num encontro de sindicatos europeus da zona do Mediterrâneo. 20 de Maio – Realiza-se em Penacova, Coimbra, o 7.º Encontro de profissionais de metrologia. 21 de Maio – Reúne em Lisboa o Plenário da Frente Comum. 30 de Maio – O STAL promove em Santarém um encontro regional de bombeiros. 7 de Junho – O Partido Socialista sofre uma estrondosa derrota nas eleições europeias. 8 a 11 de Junho – O STAL participa, em Bruxelas, no 8.º Congresso da Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos 15 de Junho – Os trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Aveiro, numa acção espontânea, manifestam-se contra a criação da empresa Águas da Região de Aveiro. 25 de Junho – Realiza-se em Lisboa o Plenário Nacional do STAL e do STML 26 e 27 de Junho – O STAL participa numa Conferência Sindical Internacional realizada no Brasil e promovida pela Confederação dos Serviços Públicos daquele país. 28 e 29 de Junho – Tem lugar no Brasil o XI Congresso Internacional dos Sindicatos de Trabalhadores de serviços Públicos (UIS-SP), que integra a Federação Sindical Mundial. 7 de Julho – Realiza-se em Viseu um encontro de quadros técnicos do STAL. 8 de Julho – Motoristas profissionais da Administração Local e do sector privado protestam junto ao Ministério dos Transportes, em Lisboa 9 e 10 de Julho – Uma delegação da CGT de França reúne em Lisboa, na sede do STAL, com diversos sindicatos da Frente Comum, para troca de experiências. 15 de Julho – A Frente Comum apresenta um manifesto em defesa da Administração Pública tendo em vista os próximos actos eleitorais. 17 de Julho – A Greve Nacional do STAL não se realiza em muitas autarquias que aceitam as reivindicações do sindicato. 30 de Julho – Mais de meia centena de polícias municipais protestam em Coimbra. 30 de Julho – o STAL assina com a Moveaveiro o primeiro acordo de empresa na área dos transportes públicos 31 de Julho – A Frente Comum realiza em Lisboa uma vigília de protesto contra a limitação do âmbito das negociações para um Acordo Colectivo de Carreiras Gerais. 7 de Agosto – STAL e STML promovem uma concentração de bombeiros profissionais junto à Secretaria de Estado da Administração Interna para exigir o direito de negociação.

negociação deste acordo de empresa, o primeiro na área dos transportes municipais, foi desencadeada pelo STAL em 2006, desenvolvendo-se a partir daí um longo processo de luta marcado por avanços e recuos, no qual a persistência, o espírito combativo e a unidade dos trabalhadores foram decisivos para a sua conclusão. Nestes quatro anos de duras batalhas assumiu importância crucial o período de greves consecutivas de 2008, convocadas após a tentativa do Conselho de Administração de inverter o processo, recusando-se a consolidar as matérias acordadas pelas equipas negociais.

Cartoon de: Miguel Seixas

Resumo da luta

O STAL assinou, em 30 de Julho, um acordo de empresa na Moveaveiro, que se aplica a todos trabalhadores dos transportes rodoviários, Bugas, parques de estacionamento, bem como dos transportes fluviais, tendo sido para o efeito subscrito pelo Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante.

AGOSTO 2009

Moveaveiro

Acordo pioneiro nos transportes municipais

O acordo de empresa foi alcançado ao fim de quatro anos de duras baralhas

Face à firmeza dos trabalhadores, a negociação foi finalmente desbloqueada permitindo o alcance de um acordo que põe fim às discriminações entre contratados da empresa e funcionários da autarquia. Neste domínio destacase em particular a uniformização do horário de trabalho em 35 horas semanais, que se traduzirá numa redução faseada da semana de trabalho dos trabalhadores com vínculo privado, aos quais era aplicado o regime das 40 horas, à razão de uma hora semanal por ano, a começar já a 2009. O acordo mantém a prestação de trabalho nocturno entre as 20 e as 7.00 horas, consagra o pagamento do subsídio de turno 14 vezes por ano, incluindo já o Natal de 2009, e prevê uma valorização salarial de 28 euros mensais na transição

para as novas tabelas da empresa. As partes acordaram ainda a definição de um dia certo para o pagamento dos salários, pondo fim aos intoleráveis atrasos antes verificados e que motivaram uma série de greves no ano passado. O acordo estipula que o pagamento «será efectuado, em regra, a 20 de cada mês, podendo em casos pontuais e excepcionais ser efectuado

até ao dia 25 de cada mês». Recorde-se que os trabalhadores da Moveaveiro chegaram a receber o seu salário do dia 5 do mês seguinte. No acto formal da assinatura do Acordo de Empresa, que decorreu com forte presença dos trabalhadores, o STAL fez-se representar pelo seu presidente, Francisco Braz, e pelo coordenador da Direcção Regional de Aveiro, Jaime Ferreira.