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CULTURA PARA TODO LADO

Cidade Viva, maior reunião de artistas farroupilhensesCidade Viva, maior reunião de artistas farroupilhenses

Festival Digital, que já expôs trabalhos de Artes Visuais, segue nesta abertura de fim de semana com bate-papos, apresentações musicais e exibições audiovisuais

Idealizado com o propósito de conferir visibilidade aos artistas farroupilhenses, o Cidade Viva Festival Digital já cumpriu esse propósito com sobras. O evento segue nesta sexta e sábado, mas já se consolidou como o maior encontro de talentos locais nas mais diversas áreas da produção artística e cultural. Angélica Stefan Ditadi, Caio Busetti, Gustiele Fistaról, Leandro Sommer, Mateus Costa e Tiago Gasperin foram os idealizadores do Festival, que envolve mais de 40 artistas.

Tudo começou em agosto, com as exposições digitais de Artes Visuais de Marinês Busetti (Metamorfose), Laura Maioli (Impermanência), Pedro EMCB (Itens Arquivados) e Luana Lemos (Galos e Galinhas), trabalhos que podem ser conferidos no Instagram do coletivo, pelo @cidadeviva.lab. O evento foi retomado na quinta, na mesma rede social, com o bate-papo “Arte e Educação”, com os professores Edu Pacheco e Lucila Guedes, contando com mediação de Gustiele Fistaról.

A plataforma Shotgun.Live serviu de palco para as apresentações musicais e exibição do

Programação dos últimos dois dias do Cidade Viva.Lab Programação dos últimos dois dias do Cidade Viva.Lab

Nesta sexta No perfil @cidadeviva.lab Bate-papo “Design e Inovação”, com Suélen Biazoli e Jacira Lucena, mediado por Andrei Castanha, às 18h Apresentações Musicais na plataforma Shotgun.Live (sala principal) Grupo Tombayê (19h) Alexandre Battisti (19h35min) A Fome da Cabeça (20h10min) Cris D. (20h45min) Exibição de audiovisual Cine Cidade Viva na plataforma Shotgun.Live (sala secundária) Oficina de Vitrais, com Gustavo Covolan Desafogo, com Diogo Rigo e Gustiele Fistaról

A Fome da Cabeça

Paulo Marmentini, Rafael Vetorazzi e Gabriel Santarosa tem performance nesta sexta, no 2º dia de apresentações musicais do Festival Digital

maior reunião de artistas farroupilhenses, segue sexta e sábadomaior reunião de artistas farroupilhenses, segue sexta e sábado

Programação dos últimos dois dias do Cidade Viva.Lab Programação dos últimos dois dias do Cidade Viva.Lab

Neste sábado No perfil @cidadeviva.lab Bate-papo “Diversidade Sexual e de Gênero”, com Lau Graef e Rudson Adriano Rossato da Luz, mediado por Angélica Stefan Ditadi, às 18h Apresentações Musicais na plataforma Shotgun.Live (sala principal) Conjunto Descendo a Serra (19h) Duo Bello Mundi (19h35min) The Lyncis (20h10min) Fran Bortolossi (20h45min) Exibição de audiovisual Cine Cidade Viva na plataforma Shotgun.Live (sala secundária) Fronteiras: Território de Rupturas, com Gustiele Fistaról e Amanda Gatti Curso de Gravura e Xilogravura, com Marcelo Covolan Jogo #1, com Tiago Gasperin Corpo e Movimento, com Ricardo Bonalume audiovisual. Na sala principal, com os shows da Quintal Supernova; Instrumental Minuano Elétrico; Vini Granna, Sr. Lima, Jamille e Makley; e Mau Maioli. Na secundária rolou o Cine Cidade Viva, com “Muitas Coisas e Coisa Nenhuma”, de Gustiele Fistaról e Tiago Gasperin; “A Casa é Palco: Jogos Teatrais”, de Gustiele Fistaról e Diogo Rigo; “Estudos sobre o Ato de Jogar”, de Tiago Gasperin; e “Deriva Transversal”, de Amanda Gatti, Gustiele Fistaról e Tiago Gasperin.

Todas as ações são realizadas digitalmente, de forma gratuita e abertas à comunidade. Para participar basta acompanhar as redes do Festival Digital e se cadastrar no formulário disponível no perfil @ cidadeviva.lab do Instagram. O Laboratório Criativo Cidade Viva nasceu no ano passado, durante o isolamento da pandemia, e realiza encontros virtuais semanais entre os participantes com o objetivo de estabelecer estratégias para a difusão de informações no âmbito cultural, social, educacional e econômico.

“Foi uma iniciativa do colega Mateus Costa que nos procurou para iniciar um projeto, onde poderíamos, juntos, desenvolver ideias e realizar ações para com a cultura da nossa cidade. O primeiro movimento foi a estruturação do Laboratório Criativo, onde percebemos um problema em comum: a falta do hábito de consumir arte, principalmente no que tange a figura local, mesmo havendo abundância de profissionais na área. Tendo como exemplo nossas vivências em grandes centros culturais, incubamos o projeto por 12 meses, a fim de expandir a diversidade e a multidisciplinaridade artística, e o primeiro passo é o Festival”, pontua Leandro. A aceitação contribuiu para o êxito da jornada.

“O pessoal comprou a ideia, reconheceu a importância do movimento o que faz com que a execução do projeto já seja coletiva. Nosso objetivo é de promover a formação de redes colaborativas de trabalhos socioculturais, desenvolvendo ações integradas e parcerias nas áreas de gestão e de promoção da cultura. Isso está sendo atingido, o que nos deixa extremamente felizes e confiantes para as próximas edições do projeto. Acreditamos muito no potencial artístico e cultural do município”, destacou o organizador. Uma das metas é expandir o apoio privado, da Biamar e Melissa, para a esfera pública, quem sabe inserindo o evento no calendário festivo do município.

“O retorno de todos foi super positivo! Temos artistas de idades e realidades diferentes e todos demonstraram imensa gratidão. Nós, do coletivo, somos extremamente gratos a todos os participantes”, finaliza Leandro. O projeto conta com o apoio das marcas Melissa (Clube Caxias) e Biamar. E tem como parceiros a Ursa Creative Studio, K’Sound Studios, Deplay Produtora, Habitantz, Muinho Club e Casa de Cultura de Farroupilha. Confira ao lado a programação destes dois últimos dias de Festival e aproveite os bate-papos, apresentações musicais e exibições de audiovisual.

Maior rigor punitivo da nova Lei de Licitações os bons empresários das contratações públicas

Paula Lima Hyppolito Oliveira *

Nas palavras do mestre Floriano Peixoto Azevedo Marques, a nova Lei de Licitações, publicada em 1º de abril deste ano, é um “new beatle normativo”, ou seja, o velho fusca da Lei nº 8.666/1993 com algumas inovações que buscaram a modernização do diploma legal. Do ponto de vista penal, a lei trouxe mudanças importantes e apostou no maior rigor punitivo, inclusive inaugurando um novo capítulo no Código Penal.

Ao todo são 11 os crimes envolvendo licitações e contratos administrativos que foram introduzidos no Código Penal, sendo que apenas um deles não era previsto na Lei nº 8.666/1993. Trata-se do crime de “omissão grave de dado ou informação por projetista”, pelo qual se punirá com pena de seis meses a três anos de reclusão e multa o contratado pela Administração Pública para elaborar o anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo de obras e serviços de engenharia, que omita, modifique ou entregue algum dado ou informação errado. O dispositivo também se aplica àqueles que apresentem esses projetos nas hipóteses de diálogo competitivo ou de procedimento de manifestação de interesse.

O novo crime requer uma conduta dolosa ou com culpa grave do agente. O detalhe do dispositivo está na expressão “omitir, modificar ou entregar à Administração Pública levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade”. Ou seja, não basta simplesmente uma falha, insuficiência ou incorreção do documento para a aplicação do novo tipo penal. O erro deve ser grave e perceptível por qualquer outro profissional que se encontre na mesma posição do agente. Importante destacar que nos casos dolosos em que o agente comete o crime visando obter benefício, direto ou indireto, para si ou para outrem, a pena é aplicada em dobro, podendo chegar a seis anos de reclusão.

Quanto aos crimes que já eram previstos na Lei nº 8.666/1993 houve algumas mudanças significativas, principalmente com relação às penas, que sofrem sensível majoração. Destacamos alguns deles nesta breve análise.

O primeiro é o crime de contratação inidônea, presente no art. 337M da nova Lei de Licitações. Merece menção, pois o dispositivo fracionou o antigo crime previsto no art. 97 da Lei nº 8.666/1993, que antevia dois tipos penais, em três. A pena é de um a três anos de reclusão para o agente público que admitir na licitação empresa ou profissional declarado inidôneo. A conduta do agente se agrava se for celebrado o contrato administrativo, subindo a pena para três a seis anos de reclusão.

É possível perceber o rigorismo do dispositivo ao punir o agente público nessas condições. A antiga lei previa a mesma pena para a admissão e a contratação da empresa ou do profissional inidôneo. O que buscou o legislador foi dar uma gradação à gravidade de cada conduta. Trata-se, portanto, nessas hipóteses de crime próprio no qual o sujeito ativo ape-