Este caderno é parte integrante do Jornal Expresso das Ilhas n.º 1081 e não pode ser vendido separadamente
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
Consultiva
Instância de Recurso
Auditoria
Formação e Acreditação
Tributária
A Autoridade Reguladora das Aquisições P blicas P), a a toridade ad inistrativa independente, criada pelo ecreto lei n 2008 de 8 de aio, dotada de personalidade jurídica, co a tono ia ad inistrativa, financeira e patri onial para reg lar o iste a acional da Contratação Pública ( CP).
Informação e Publicidade
Regulamentar
Sancionatória
Rua Neves Ferreira, nº 05, Cruzeiro (Zona do Ténis), Plateau, Praia, Ilha de Santiago, Caixa Postal 787, Cabo Verde | info@arap.gov.cv | (+238) 260 04 07 | www.arap.cv
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N.º 1080 • 17 de Agosto de 2022
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Mensagem da PCA Mensagem da PCA Mensagem da PCA Mensagem da PCA A ARAP tem vindo desde a sua criação em 2008, a promover a sã concorrência no mercado das
A ARAP tem vindo desde a sua criação em 2008, a promover a sã concorrência no mercado das compras públicas, forma a assegurar boa gestão do dinheiro público e a ética na escolha A ARAP tem vindopor desde a sua criação ema 2008, a promover a sã concorrência no mercado dase compras públicas, forma a assegurar boa gestão do dinheiro público e a ética na escolha A ARAP tem vindopor desde a sua criação ema 2008, a promover a sã concorrência no mercado dase gestão dos procedimentos. compras públicas, por forma a assegurar a boa gestão do dinheiro público e a ética na escolha e gestão dos procedimentos. compras públicas, por forma a assegurar a boa gestão do dinheiro público e a ética na escolha e gestão dos procedimentos. gestão dos do procedimentos. Em nome CA desta entidade, reafirmo os compromissos de honra que assumimos no ato Em nome do CA desta entidade, reafirmo os compromissos de honra que assumimos no ato em que Sua Excelência Senhor Vice-Primeiro Ministro e Ministro dasque Finanças nos conferiu Em nome do CA desta oentidade, reafirmo os compromissos de honra assumimos no ato em SuadoExcelência Senhor Vice-Primeiro Ministro e Ministro dasque Finanças nos conferiu Em que nome CA desta oentidade, reafirmo os compromissos de honra assumimos no ato posse, 2019. em queem Sua Excelência o Senhor Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças nos conferiu posse, 2019. em queem Sua Excelência o Senhor Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças nos conferiu posse, em 2019. posse, em 2019.retribuir com esforço, competência e lealdade a confiança em nós depositada, e Procuraremos Procuraremos retribuir com esforço, competência e lealdade a confiança em nós depositada, e tudo faremos para servircom de melhor a nossa nação. Procuraremos retribuir esforço,forma competência e lealdade a confiança em nós depositada, e tudo faremos para servir de melhor forma a nossa nação. Procuraremos retribuir com esforço, competência e lealdade a confiança em nós depositada, e Samira Duarte tudo faremos para servir de melhor forma a nossa nação. Samira Duarte tudo faremos para servir de melhor forma a nossa nação. Com a dedicação de todos os colaboradores, a ARAP, vem apoiando na definição de políticas Presidente do Conselho de Samira Duarte Com a dedicação de todos os colaboradores, a ARAP, vem apoiando na definição de políticas Presidente do Conselho de Administração da ARAP Samira Duarte estratégicas nas áreas de compras públicas, garantido um apoiando sistema eficiente que nos permita Com a dedicação de todos os colaboradores, a ARAP, vem na definição de políticas Presidente do Conselho Administração da ARAP de estratégicas nas áreas de compras públicas, garantido um apoiando sistema eficiente que nos permita Com a dedicação de todos os colaboradores, a ARAP, vem na definição de políticas Presidente do Conselho Administração da ARAP de assegurar a adoção de boas praticas de contratação pública conduzidos pelos serviços do Estado, estratégicas nas áreas de compras públicas, garantido um sistema eficiente que nos permita Administração da ARAP assegurar a adoção de boas praticas de contratação pública conduzidos pelos serviços do Estado, estratégicas nas áreas de compras públicas, garantido um sistema eficiente que nos permita de acordo com os princípios e normas quearegem a de contratação pública. assegurar adoção boas praticas de contratação pública conduzidos pelos serviços do Estado, de acordo com os princípios e normas quearegem a de contratação pública. assegurar adoção boas praticas de contratação pública conduzidos pelos serviços do Estado, de acordo com os princípios e normas que regem a contratação pública. de acordo com os princípios e normas queem regem a contratação pública. Para prossecução da sua missão, a ARAP conjunto com parceiros, tem em curso um pacote de medidas a implementar, por Para prossecução da sua missão, a ARAP em conjunto com parceiros, tem em curso um pacote de medidas a implementar, por forma a estar apto a responder as inúmeras demandas na área das aquisições, garantindo assim um regime de contratação Para prossecução da sua missão, a ARAP em conjunto com parceiros, tem em curso um pacote de medidas a implementar, por forma a estar aptodaa sua responder inúmeras demandas naparceiros, área das aquisições, garantindo assim um regime de contratação Para prossecução missão,as a ARAP em conjunto com tem em curso um pacote de medidas a implementar, por pública, justoas e igualitário aos seus intervenientes, minimizando os riscos assim e ineficiências do sistema. forma a mais estar transparente, apto a responder inúmeras demandas na área das aquisições, garantindo um regime de contratação pública, justoas e igualitário aos seus intervenientes, minimizando os riscos assim e ineficiências do sistema. forma a mais estar transparente, apto a responder inúmeras demandas na área das aquisições, garantindo um regime de contratação pública, mais transparente, justo e igualitário aos seus intervenientes, minimizando os riscos e ineficiências do sistema. pública, transparente, justoatual e igualitário aos seus intervenientes, minimizando os eriscos e ineficiências do osistema. Uma dasmais medidas trazidas pelo CA da ARAP, com impacto direto para o SNCP ganhos imediatos, foi novo estatuto Uma das medidas trazidas pelo atual CA da ARAP, com impacto direto para o SNCP e ganhos imediatos, foi o novo estatuto da CRC aprovado em 2021, cuja as alterações introduzidas trouxeram uma forte melhoria de eficiência e eficácia diante das Uma das medidas trazidas pelo atual CA da ARAP, com impacto direto para o SNCP e ganhos imediatos, foi o novo estatuto da CRC 2021,pelo cujaatual as alterações introduzidas trouxeram melhoria de eficiência eficácia diante das Uma dasaprovado medidas em trazidas CA da ARAP, com impacto diretouma paraforte o SNCP e ganhos imediatos,e foi o novo estatuto atribuições daquele ARAP. Com estaintroduzidas reforma foi possível diminuir os prazos de de tomada de decisão, com reflexos da CRC aprovado emórgão 2021,dacuja as alterações trouxeram uma forte melhoria eficiência e eficácia diante das atribuições daquele ARAP. Com estaintroduzidas reforma foi possível diminuir os prazos de de tomada de decisão, com reflexos da CRC aprovado emórgão 2021,dacuja as alterações trouxeram uma forte melhoria eficiência e eficácia diante das positivos nos processos de da formação contratos públicos, prejuízos aos intervenientes do decisão, SNCP, especialmente atribuições daquele órgão ARAP. de Com esta reforma foi evitando-se possível diminuir os prazos de tomada de com reflexos positivos nos processos de formação de contratos públicos, evitando-se prejuízos aos intervenientes do SNCP, especialmente atribuições daquele órgão da ARAP. Com esta reforma foi possível diminuir os prazos de tomada de decisão, com reflexos aos operadores económicos e entidades positivos nos processos de formação deadjudicantes. contratos públicos, evitando-se prejuízos aos intervenientes do SNCP, especialmente aos operadores económicos e entidades positivos nos processos de formação deadjudicantes. contratos públicos, evitando-se prejuízos aos intervenientes do SNCP, especialmente aos operadores económicos e entidades adjudicantes. aosestratégia operadores económicos e entidadespassa adjudicantes. A traçada para 2022-2026, pelo foco nas competências da ARAP, sobretudo com reforço das atividades de A estratégia traçada para 2022-2026, passa pelo foco nas competências da ARAP, sobretudo com reforço das atividades de supervisão auditoria, a implementação da contraordenação, e reforço nada tempestividade das ações de resolução de conflitos. A estratégiae traçada para 2022-2026, passa pelo foco nas competências ARAP, sobretudo com reforço das atividades de supervisão auditoria, a implementação da contraordenação, e reforço nada tempestividade das ações de resolução de conflitos. A estratégiae traçada para 2022-2026, passa pelo foco nas competências ARAP, sobretudo com reforço das atividades de Isto aliado à manutenção da capacitação dos intervenientes do SNCP, deverá traduzir no aumento das atividades relacionadas supervisão e auditoria, a implementação da contraordenação, e reforço na tempestividade das ações de resolução de conflitos. Isto aliado àe manutenção da capacitação dos intervenientes doeSNCP, traduzir no aumento das supervisão auditoria, a implementação da contraordenação, reforçodeverá na tempestividade das ações deatividades resolução relacionadas de conflitos. a competência de informação e publicidade. Isto aliado à manutenção da capacitação dos intervenientes do SNCP, deverá traduzir no aumento das atividades relacionadas a competência de informação e publicidade. Isto aliado à manutenção da capacitação dos intervenientes do SNCP, deverá traduzir no aumento das atividades relacionadas a competência de informação e publicidade. a competência de informação e publicidade. Resultados pretendidos, através de liderança com elevado sentido de responsabilidade e ética profissional. No entanto estamos Resultados pretendidos, através de liderança com elevado sentido de responsabilidade e ética profissional. No entanto estamos cientes de que a responsabilidade boa gestão do dinheiro público é de todos os envolvidos, direta ouNo indiretamente, em Resultados pretendidos, através depela liderança com elevado sentido de responsabilidade e ética profissional. entanto estamos cientes de que a responsabilidade boa gestão do dinheiro público é de todos os envolvidos, direta ouNo indiretamente, em Resultados pretendidos, através depela liderança com elevado sentido de responsabilidade e ética profissional. entanto estamos processos pública. pela Assim, agir com lisura, honestidade, integridade, abstendo-se de atos que cientes de de quecontratação a responsabilidade boatodos gestãodevem do dinheiro público é de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, em processos pública. pela Assim, agir com lisura, honestidade, integridade, abstendo-se de atos que cientes de de quecontratação a responsabilidade boatodos gestãodevem do dinheiro público é de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, em ponham em causa o interesse público. processos de contratação pública. Assim, todos devem agir com lisura, honestidade, integridade, abstendo-se de atos que ponham em causa o interesse público. processos de contratação pública. Assim, todos devem agir com lisura, honestidade, integridade, abstendo-se de atos que ponham em causa o interesse público. ponham em causa o interesse público. Responsabilidade, Imparcialidade, Eficiência, Excelência e Transparência. Estamos a A nossa missão exige Rigor, Controlo, A nossa missão exige Rigor, Controlo, Responsabilidade, Imparcialidade, Eficiência, Excelência e Transparência. Estamos a trabalhar para que todos os intervenientes do sistema consigam obter prosperidade no ambiente para que o Estado A nossa missão exige Rigor, Controlo, Responsabilidade, Imparcialidade, Eficiência, Excelênciaeconómico, e Transparência. Estamos a trabalhar para que todos os intervenientes do sistema consigam obter prosperidade no ambiente para que o Estado A nossa missão exige Rigor, Controlo, Responsabilidade, Imparcialidade, Eficiência, Excelênciaeconómico, e Transparência. Estamos a possa dispor de mais recursos para financiar o investimento público e as despesas sociais. trabalhar para que todos os intervenientes do sistema consigam obter prosperidade no ambiente económico, para que o Estado possa dispor de mais recursos para financiar o investimento público e as despesas sociais. trabalhar para que todos os intervenientes do sistema consigam obter prosperidade no ambiente económico, para que o Estado possa dispor de mais recursos para financiar o investimento público e as despesas sociais. possa dispor de mais recursos para financiar o investimento público e as despesas sociais.
Localização Localização Localização Localização
Organograma Organograma Organograma Organograma Conselho Fiscal Conselho de Comissão de Fiscal Conselho de Comissão de Conselho Consultivo Único Administração Resolução de Conflitos Fiscal Conselho de Comissão de Conselho Único Administração Resolução de Conflitos Consultivo Conselho Fiscal Conselho de Comissão de Único Administração Resolução de Conflitos Consultivo Consultivo Único Administração Resolução de Conflitos Gabinete de Suporte ao Gabinete de Gabinetede deAdministração Suporte ao Gabinetee de Conselho Comunicação Imagem Gabinetede deAdministração Suporte ao Gabinetee de Conselho Comunicação Imagem Gabinetede deAdministração Suporte ao Gabinetee de Conselho Comunicação Imagem Conselho de Administração Comunicação e Imagem Gabinete de Sistema de Gabinete de Gabinete de Qualidade Sistema de Gabinete de Gestão da Contraordenação Gabinete de Qualidade Sistema de Gabinete de Gestão da Contraordenação Gabinete de Qualidade Sistema de Gabinete de Gestão da Contraordenação Gestão da Qualidade Contraordenação Direção Administrativa Direção Administrativa e Financeira Direção Administrativa e Financeira Direção Administrativa e Financeira e Financeira Departamento de Gestão Departamento de Gestão de Recursos Humanos Departamento de Gestão de Recursos Humanos Departamento de Gestão de Recursos Humanos de Recursos Humanos
Direção de Regulamentação, Direção de Regulamentação, Formação e Acreditação Direção de Regulamentação, Formação e Acreditação Direção de Regulamentação, Formação e Acreditação Formação e Acreditação
Direção de Supervisão, Direção de Supervisão, Auditoria e Estudos Direção de Supervisão, Auditoria e Estudos Direção de Supervisão, Auditoria e Estudos Auditoria e Estudos
INSTITUCIONAL DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL //3
N.º 1080 • 17 de Agosto de 2022 / t EF "HPTUP EF
Atribuições Atribuições Atribuições Conforme o Decreto-lei nº 55/2015 de 09 de outubro que aprova Conforme o Decreto-lei nº 55/2015 de 09 de outubro que aprova Conforme Decreto-lei nº 55/2015 da de ARAP 09 de outubro que da: aprova o novooestatuto, são atribuições a promoção o novo estatuto, são atribuições da ARAP a promoção da: o novo estatuto, são atribuições da ARAP a promoção da:
11 1 4 4 4 7 7 7
Boa gestão do dinheiro Boa gestão do dinheiro público empregue na Boa gestão do dinheiro público empregue na contratação pública público empregue na contratação pública contratação pública Adoção de boas práticas Adoção de boas práticas de contratação Adoção de boaspública, práticas de contratação pública, de forma pedagógica, contratação pública, de forma pedagógica, pelos intervenientes do de forma pedagógica, pelos intervenientes do SNCP pelos intervenientes do SNCP SNCP
2 2 2 5 5 5
Adoção pelas entidades Adoção pelas entidades adjudicantes procedimentos Adoção pelasde entidades adjudicantes de procedimentos de contratação pública adjudicantes de procedimentos de contratação pública conduzidos de acordo de contratação públicacom os conduzidos de acordo com os princípios e normas quecom regem conduzidos de acordo os princípios e normas que regem a contratação pública princípios e normas que regem a contratação pública a contratação pública
Missão Missão Missão
Regular, promovendo um mercado Regular, promovendo umalinhado mercado de aquisições públicas Regular, promovendo umalinhado mercado de aquisições públicas com as públicas opções de de aquisições alinhado com as opções de atrativo desenvolvimento nacional, com as opções de atrativo desenvolvimento nacional, para os fornecedores, facilitado desenvolvimento nacional, atrativo parapara os fornecedores, facilitado os intervenientes e parapara os fornecedores, facilitado os intervenientes fomentador da boa gestãoe dos para os intervenientes fomentador da boa gestãoedos dinheiros públicos. fomentador da boa gestão dinheiros públicos. dos dinheiros públicos.
Pautamos por uma Pautamos por uma Comunicação efetiva, quer Pautamos por uma Comunicação efetiva, quer interna quer externamente, Comunicação efetiva, quer interna quer externamente, garantindo a externamente, transparência interna quer garantindo a transparência relativamente ao que fazemos, garantindo a transparência relativamente ao eque fazemos, porque fazemos como relativamente ao que fazemos, porque fazemos e como fazemos porque fazemos e como fazemos fazemos
Das prioridades e Das prioridades e objetivos da política Das prioridades e e do objetivos da política e do desenvolvimento nacional objetivos da política e do desenvolvimento nacional desenvolvimento nacional Prevenção e o combate Prevenção e o combate à corrupçãoe que ameace Prevenção o combate à corrupção que ameace afetar, ainda que de modo à corrupção que ameace afetar, ainda que de modo circunstancial, o Sistema afetar, ainda que de modo circunstancial, o Sistema Nacional de Contratação circunstancial, o Sistema Nacional de Contratação Pública Nacional de Contratação Pública Pública
Visão Visão Visão
Ser uma entidade reguladora Ser uma entidade reconhecida, capazreguladora de imprimir Ser uma entidade reguladora reconhecida, capaz dedos imprimir rigor na atuação reconhecida, capaz dedos imprimir rigor na atuação intervenientes do Sistema rigor na atuação dos intervenientes do Sistema Nacional da Contratação Pública, intervenientes do Sistema Nacional da Contratação Pública, contribuindo para a defesa dos Nacional da Contratação Pública, contribuindo para a defesa dos interesses públicos e para o contribuindo para a defesa dos interesses públicos e para o desenvolvimento socioeconómico. interesses públicos e para o desenvolvimento socioeconómico. desenvolvimento socioeconómico.
Trabalhamos com Espírito de Trabalhamos como Espírito de missão em tudo que Trabalhamos como Espírito de missão em tudo que fazemos tem como objetivo a missão em tudo o que fazemos tem objetivo a promoção da como regularidade, fazemos tem como objetivo a promoção da regularidade, exatidão e da legalidade em promoção regularidade, exatidão legalidade todos os e processos e em exatidão e legalidade todos os processos e em procedimentos de compras todos os processos e procedimentos de compras públicas procedimentos de compras públicas públicas Procuramos continuamente a Procuramos continuamente Excelência, melhorando os a Procuramos continuamente a Excelência, melhorando nossos conhecimentos eos Excelência, melhorando os nossos conhecimentos e os processos, desenvolvendo nossos conhecimentos e os processos, desenvolvendo nossos colaboradores e suas processos, desenvolvendo os nossos colaboradores e suas capacidades nossos colaboradores e suas capacidades capacidades
3 3 3
Disponibilização de Disponibilização de informação geralde relativa à Disponibilização informação geral relativa à contratação pública informação geral relativa à contratação pública contratação pública
6 6 6
Aplicação da lei da Aplicação da lei da concorrência no da mercado Aplicação da lei concorrência no mercado da contratação pública, concorrência no mercado da contratação pública, zelando pela garantia da contratação pública, zelando pela garantia da sã concorrência, em zelando pela garantia da sã concorrência, em colaboração com a entidade da sã concorrência, em colaboração com a entidade competente colaboração com a entidade competente competente
Valores Valores Valores
A atuação da ARAP representa os A atuação da ARAP representa desígnios da estratégia de os A atuação da ARAP representa desígnios da estratégia de os modernização das aquisições desígnios da estratégia de modernização das aquisições públicas de Cabo Verde: modernização das aquisições públicas de Cabo Verde: públicas de Cabo Verde:
Com espirito de Cooperação e Com espirito detrabalhamos Cooperação e Compromisso, Com espirito detrabalhamos Cooperação e Compromisso, de forma construtiva, Compromisso, trabalhamos de forma construtiva, empenhada e fiável, como de forma construtiva, empenhada e em fiável, como uma equipa e equipa com empenhada e em fiável, como uma equipa e equipa com os nossos parceiros, uma equipaparceiros, e em equipa com os nossos valorizando as relações os nossos parceiros, valorizando as relações humanas e institucionais valorizando as relações humanas e institucionais humanas e institucionais Com bandeira da Integridade Com bandeira da Integridade e Independência, pautamos a Com bandeira da Integridade e Independência, pautamos a nossa atuação pela e Independência, pautamos a nossa atuação pela imparcialidade e idoneidade nossa atuação pela imparcialidade e idoneidade em todas as situações imparcialidade e idoneidade em todas as situações em todas as situações
Competências
Decreto-lei nº 55/2015 de 09 de outubro
CONSULTIVA Pronuncia sobre a sua esfera específica de atribuições que lhes sejam submetidos pela Assembleia Nacional ou pelo Governo e ainda sobre questões de regulação submetidas pelas entidades adjudicantes, pelos operadores económicos ou representantes da sociedade civil.
INSTÂNCIA DE RECURSO Intermedeia os conflitos entre candidatos ou concorrentes, através da Comissão de Resolução de Conflitos-CRC.
AUDITORIA SANCIONATÓRIA Pode aplicar multas aos responsáveis pela condução dos procedimentos e aos funcionários da administração pública e operadores económicos, em conformidade com as sanções previstas no Código da Contratação Pública.
TRIBUTÁRIA Fixa arrecadação de receitas provenientes da cobrança de taxas e contribuintes enquanto contrapartida para atos de regulação em conformidade com a legislação aplicável.
A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), é uma autoridade administrativa independente, criada pelo Decreto-lei nº15/2008 de 8 de maio, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial para regular o Sistema Nacional da Contratação Pública (SNCP).
Conduz auditorias ao sistema e aos procedimentos de contratação pública, para verificar o cumprimento da legislação de contratação pública e da conformidade com a regulamentação aplicável.
FORMAÇÃO E ACREDITAÇÃO Capacita os intervenientes do Sistema Nacional de Contratação Pública e, Acreditada os intervenientes das Unidades de Gestão de Aquisições, indicados pelas Entidade Adjudicantes.
INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE Disponibiliza e publica informações sobre o Sistema Nacional de Contratação Pública, nomeadamente legislações, regras e suas alterações; documentos estandardizados; diretivas e normas; deliberações da CRC; critérios e lista de entidades não elegíveis ou sancionadas; lista de UGA acreditadas e seus membros, entre outros.
REGULAMENTAR Elabora Código de Conduta para os intervenientes do Sistema, normas técnicas e diretivas destinadas a garantir o bom funcionamento das UGA e dos júris bem como das Entidade Adjudicantes; elabora documentos de procedimentos estandardizados e propor a sua aprovação pelo membro do governo competente.
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