MOVIMENTAÇÃO PORTUÁRIA

por Wagner Antônio Coelho Um dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regularidade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ adquirente na declaração de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco anos contados da data do registro da declaração de importação. Dentre os temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria é importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação. No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídicas no Brasil, estas devem seguir à classificação fiscal de acordo com a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, celebrada em Bruxelas. O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, o qual segue às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Regras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida Convenção Internacional. Devem ser observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias está vinculada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), adotada no Mercosul desde a sua criação em 1995 e aprovada no Brasil em 1997. A estrutura da NCM é composta por um código de oito dígitos, dentre os quais, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Associados – OAB-SC 1042-2005, Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.

enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à possibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A grande maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse procedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a autoridade aduaneira analisa a documentação fiscal e a verificação física da própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as informações prestadas pelo importador. Ocorre que, em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento consistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos com conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela Aduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisiO maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, te todos os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência conforme dados estatísticos da Agência Nacional de Transporaduaneira durante o processo de despacho aduaneiro –, e, acaso verificada a hipótes Aquaviários (Antaq), inaugura uma nova era nas operações tese de reclassificação, efetuará o lançamento de ofício previsto no art. 149, do CTN. do Porto de Imbituba. O navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direImportante ressaltar que o posicionamento do STJ se baseia em situações fátição ao Porto de Tianjin, na China. É a segunda vez em 2020 que cas anteriores à utilização do Siscomex, com base nas disposições do Decreto nº Imbituba atinge uma marca histórica. Em janeiro, um embarque 91.030/85 - RA/85, no qual o prazo para conclusão do despacho aduaneiro era de de 89,5 mil toneladas se tornou o recorde local, até ser superado cinco dias, em total descompasso com as realidades da fiscalização moderna do por este novo carregamento. atual comércio exterior brasileiro. O minério de ferro embarcado é de Imbituba, a partir de um pro- Desse modo, observa-se ausência de um posicionamento sólido e pacífico adotado cesso industrial de uma extinta indústria carboquímica da cidade. pelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica do comércio exterior, para um tema O produto é utilizado na produção de aço, tintas, entre outras apliextremamente importante para os importadores brasileiros.g cações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que reiniciou em dezembro do ano passado. A embarcação RIK Oldendorff foi atendida pela agência marítima Friendship e a operação foi realizada pela empresa Imbituba Logística Portuária (ILP). FACILIDADE DE ACESSO Há oito anos, o Porto de Imbituba é administrado pelo governo catarinense, através da SCPAR Porto de Imbituba, estatal subsidiária da holding SCPAR, braço empreendedor do estado. Características como a facilidade de acesso, com uma ampla bacia de manobras e a profundidade nos cais têm contribuído para o

Navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direção ao Porto de Tianjin, na China O Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes alcançou a movimentação de 1.589.556 toneladas em 85 escalas, totalizando a movimentação anual para 646 escalas com 11.457.703 toneladas. Na movimentaOo de contêineres cheios e suas respectivas operações, o crescimento foi de 3%, em comparação a 2021, com 1.470.384 toneladas. recebimento e envio de navios com maior capacidade de cargas. O governador Carlos Moisés considera o bom momento da ativiNo segmento de cargas contêinerizadas em Itajaí, durante agos- dade portuária uma demonstração do potencial que Santa Catarito, somaram a quantidade de 36.283 TEU’s com 378.395 tone- na tem para explorar esse modal. “Estamos qualificando a gestão ladas, somando a movimentação anual para 245.281 TEUs com dos portos catarinenses e os resultados já aparecem. Trabalha2.939.275 toneladas. Na movimentação de contêineres cheios mos para marcas importantes como esse recorde de Imbituba e, de exportação, a APM Terminals e cais público registraram 7.065 principalmente, fazer dos terminais portuários um instrumento TEU’s. Com relação à importação, este número foi de 7.774 TEU’s. para o desenvolvimento local”, diz. Ao longo do mês de agosto, a some ototal de exportação e importação foi de 14.839 TEU’s. O diretor presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Jamazi Alfredo Ziegler, diz que o terminal está alinhado para propiciar o de“O crescimento do complexo é constante e isso demonstra que senvolvimento econômico sustentável, buscando constantemennós temos um potencial ainda maior, por meio de um modelo de te melhores condições comerciais para o mercado. “Diante de gestão eficiente e utilizada nos maiores portos do mundo. A pro- conquistas como estas que estamos registrando juntamente à pensão é que o complexo portuário continue inovando, certamente comunidade portuária, vemos dia a dia o cumprimento de nossa isso contribuirá para a crescente demanda na movimentação de missão enquanto estatal de qualificar o Porto de Imbituba para cargas”, conclui Fábio da Veiga, superintendente do Porto de Itajaí. operações cada vez mais eficientes”, destaca. Nos demais TUPs, a Portonave registrou em agosto 53 atracações Aflexibilidade operacional e o baixo tempo de espera para atracom a movimentação de 80.830 TEUs e 1.132.786 toneladas. As cação são alguns dos excelentes diferenciais de Imbituba no movimentações no terminal da Braskarne apontaram 4 escalas atendimento às necessidades do mercado.n

com 21.238 em tonelagem. O Terminal Barra do Rio registrou 3 Crescimento das operações com escalas com 11.949 em tonelagem; O Teporti registrou 1 escala equipamentos cheios na exportação e importação foi de 3% em relação ao mesmo com 8.467 toneladas; e a Poly Terminals evidenciou 1 escala com 5.000 toneladas. período de 2021 No mesmo mês, também foi registrada a sexta atracação de navio com carga de celulose, movimentando 14.694 toneladas. A operação foi realizada por meio do navio Cosco Shipping Zhou Yue, de bandeira chinesa, medindo 201 metros de comprimento por 32.26 de largura. No mesmo mês, também ocorreu a sexta atracação com navio Roll on Roll Off, contabilizando 465 veículos importados da montadora alemã BMW. A embarcação seguiu com destino marítimo ao Porto Delta Dock-Lima, na Argentina. n No mesmo mês, também ocorreu a sexta atracação com navio Roll on Roll Off, contabilizando 465 veículos importados da montadora alemã BMW. A embarcação seguiu com destino marítimo ao Porto Delta Dock-Lima, na Argentina.

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A CCR Aeroportos quer expandir o transporte de cargas no aeroporto de Navegantes. A intenção de ampliar a movimentação de cargas no terminal foi apresentada durante a Logistique 2022, maior feita de logística e negócios multimodais do Sul do Brasil. Em 2021, quando o Aeroporto de Navegantes ainda era administrado pela Infraero, a movimentação de cargas no terminal – incluindo importação e exportação – totalizou 3.392,9 toneladas.

Além de Navegantes, a CCR opera os aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu e Joinville. Entidades empresarias de Santa Catarina entendem que o Navegantes precisa também de uma nova pista, o que inicialmente não está previsto pela CCR. Nos próximo três ou quatro anos, os quatro aeroportos vão passar por diversas obras estruturais. Em Curitiba, está prevista a construção de uma terceira pista.

Os quatro terminais sob o comando da CCR foram o foco do diálogo com o trade para aumentar a malha cargueira na região. Hoje, esse transporte já acontece, com peças da indústria automotiva, maquinários e de tecnologia de alto valor agregado, segmentos onde a demanda atual já supera a do período pré-pandemia.

“Estamos atuando para proporcionar mais agilidade ao transporte de cargas destinadas ao Paraná e Santa Catarina, onde há potencial para novas rotas de voos internacionais, seja de cargueiros ou no porão das aeronaves de passageiros”, diz Maria Fan, gerente executiva de Carga da CCR Aeroportos.

“Com um ritmo forte de aperfeiçoamento tecnológico e disponibilidade de recursos, os aeroportos estão cada vez mais preparados para aumentar a participação no transporte de mercadorias pelo modal aéreo, em combinação com as vias rodoviária e marítima”, afirma. NOVA PISTA EM NAVEGANTES

A localização estratégica do Aeroporto de Navegantes faz com que o terminal tenha capacidade para receber três voos semanais diretos dos Estados Unidos e da Europa. Em Curitiba, por exemplo, a quantidade de voos cargueiros e de material transportado tem potencial para ser dobrada no aeroporto, resultando na nacionalização de 100% das mercadorias destinadas ao estado, conforme a concessionária. Apesar de pedido antigo de organizações civis, como a Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) e do próprio governo do estado, a construção de uma nova pista não entrou no edital de concessão do Aeroporto de Navegantes. A CCR também não fala na expansão. O edital de concessão prevê investimentos na casa dos R$ 600 milhões, além de chegar a oito milhões de passageiros por ano. n

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