MERCADO DE TURISMO

REVISÃO ADUANEIRA E CLASSIFICAÇÃO FISCAL

por Wagner Antônio Coelho Um dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regularidade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ adquirente na declaração de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco anos contados da data do registro da declaração de importação. Dentre os temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria é importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação. No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídicas no Brasil, estas devem seguir à classificação fiscal de acordo com a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, celebrada em Bruxelas. O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, o qual segue às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Regras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida Convenção Internacional. Devem ser observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias está vinculada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), adotada no Mercosul desde a sua criação em 1995 e aprovada no Brasil em 1997. A estrutura da NCM é composta por um código de oito dígitos, dentre os quais, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Associados – OAB-SC 1042-2005, Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.

enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à possibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A grande maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse procedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a autoridade aduaneira analisa a documentação fiscal e a verificação física da própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as informações prestadas pelo importador. Ocorre que, em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento consistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos com conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela Aduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisiO maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, te todos os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência conforme dados estatísticos da Agência Nacional de Transporaduaneira durante o processo de despacho aduaneiro –, e, acaso verificada a hipótes Aquaviários (Antaq), inaugura uma nova era nas operações tese de reclassificação, efetuará o lançamento de ofício previsto no art. 149, do CTN. do Porto de Imbituba. O navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direImportante ressaltar que o posicionamento do STJ se baseia em situações fátição ao Porto de Tianjin, na China. É a segunda vez em 2020 que cas anteriores à utilização do Siscomex, com base nas disposições do Decreto nº Imbituba atinge uma marca histórica. Em janeiro, um embarque 91.030/85 - RA/85, no qual o prazo para conclusão do despacho aduaneiro era de de 89,5 mil toneladas se tornou o recorde local, até ser superado cinco dias, em total descompasso com as realidades da fiscalização moderna do por este novo carregamento. atual comércio exterior brasileiro. O minério de ferro embarcado é de Imbituba, a partir de um pro- Desse modo, observa-se ausência de um posicionamento sólido e pacífico adotado cesso industrial de uma extinta indústria carboquímica da cidade. pelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica do comércio exterior, para um tema O produto é utilizado na produção de aço, tintas, entre outras apliextremamente importante para os importadores brasileiros.g cações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que reiniciou em dezembro do ano passado. A embarcação RIK Oldendorff foi atendida pela agência marítima Friendship e a operação foi realizada pela empresa Imbituba Logística Portuária (ILP). FACILIDADE DE ACESSO Há oito anos, o Porto de Imbituba é administrado pelo governo catarinense, através da SCPAR Porto de Imbituba, estatal subsidiária da holding SCPAR, braço empreendedor do estado. Características como a facilidade de acesso, com uma ampla bacia de manobras e a profundidade nos cais têm contribuído para o

OPERAÇÃO NO PORTO DE IMBITUBA INAUGURA NOVA FASE DO SISTEMA PORTUÁRIO DE SC

Navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direção ao Porto de Tianjin, na China Mais de 30 mil turistas devem embarcar e desembarcar em Itajaí na próxima temporada de verão pelos navios da MSC Cruzeiros. A empresa anunciou seus planos para Santa Catarina durante evento para convidados e imprensa, com a presença do diretor de vendas e revenue da MSC Cruzeiros, Ignacio Palacios, da diretora de operações, Marcia Leite, do secretário de Turismo de recebimento e envio de navios com maior capacidade de cargas. Itajaí, Evandro Neiva, e de diversas autoridades do município. O governador Carlos Moisés considera o bom momento da atividade portuária uma demonstração do potencial que Santa CatariNa próxima temporada, Itajaí será o homeport do MSC Armonia, ou seja, o na tem para explorar esse modal. “Estamos qualificando a gestão principal porto de embarque do navio, que estará pela primeira vez na cidade. dos portos catarinenses e os resultados já aparecem. TrabalhaO MSC Armonia possui 5 restaurantes, dentre eles o restaurante de especiamos para marcas importantes como esse recorde de Imbituba e, lidades Surf & Turf com sua culinária mediterrânea, 9 bares e lounges além principalmente, fazer dos terminais portuários um instrumento de variadas opções para o entretenimento de crianças e adolescentes, com para o desenvolvimento local”, diz. áreas destinadas a cada faixa etária desse público, teatro com show ao estilo Broadway, lojas, discoteca, 3 piscinas, hidromassagens, o autêntico spa baliO diretor presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Jamazi Alfrenês MSC Aurea SPA, academia e solário. do Ziegler, diz que o terminal está alinhado para propiciar o desenvolvimento econômico sustentável, buscando constantemenO navio partirá de Itajaí entre 10 de dezembro e 25 de fevereiro oferecendo, te melhores condições comerciais para o mercado. “Diante de de forma inédita, dois perfis de roteiros: cruzeiros para a Argentina e Uruguai conquistas como estas que estamos registrando juntamente à ou para praias brasileiras. A embarcação realizará cruzeiros de 6 e 7 noites, comunidade portuária, vemos dia a dia o cumprimento de nossa visitando alternadamente Ilha Grande, Rio de Janeiro, Cabo Frio e Ilhabela e missão enquanto estatal de qualificar o Porto de Imbituba para itinerários de 7 e 8 noites visitando Ilhabela, Punta Del Este, no Uruguai, e operações cada vez mais eficientes”, destaca. Buenos Aires, na Argentina. Estão previstos 12 embarques na cidade. Aflexibilidade operacional e o baixo tempo de espera para atraAntes de iniciar sua temporada regular de cruzeiros na América do Sul, o elegan- cação são alguns dos excelentes diferenciais de Imbituba no te MSC Armonia fará uma MSC Grand Voyage de 20 noites, partindo de Vene- atendimento às necessidades do mercado.n za, na Itália, no dia 20 de novembro. O navio visitará Split (Croácia); Barcelona,

MSC CRUZEIROS ESPERA MOVIMENTAR MAIS DE 30 MIL TURISTAS EM ITAJAÍ NO PRÓXIMO VERÃO

Cidade será o homeport do MSC Armonia, ou seja, o principal porto de embarque do navio, que estará pela primeira vez na cidade Alicante e Málaga (Espanha); Funchal (Portugal) e os destinos brasileiros de Salvador, Rio de Janeiro, Santos e Balneário Camboriú, até finalizar o roteiro em Itajaí, no dia 10 de dezembro. “Nosso objetivo é incrementar cada vez mais a nossa oferta na região do Sul e por isso estamos muito otimistas com o retorno dos nossos embarques em Itajaí, que será o porto principal do MSC Armonia durante os meses de operação da próxima temporada. Essa cidade que tanto nos acolheu em 2019 agora voltará a ser um porto estratégico para turistas de todo o Sul do país, movimentando a economia da região e fortalecendo cada vez mais o turismo nacional”, destaca Ignacio Palacios. SC RECEBE 23 ESCALAS DA MSC No total, a MSC Cruzeiros terá seis navios na América do Sul ao longo do verão, sendo que cinco deles farão parte da temporada regular de cruzeiros. Quatro navios farão embarques no Brasil: o MSC Seaview, o MSC Fantasia, o MSC Armonia e o novíssimo MSC Seashore. O quinto navio, o MSC Musica, terá embarques dedicados na Argentina e Uruguai, e fará escalas em destinos brasileiros e o sexto navio será o MSC Magnifica, que visitará incríveis destinos no país, enquanto realiza o seu cruzeiro de volta ao mundo. Para a temporada 2022/2023, a MSC Cruzeiros terá uma oferta total de 158 mil cabines para embarques no Brasil, um crescimento de 35% em comparação à temporada 2019/2020, anterior à pandemia global que impactou as viagens em todo o mundo. n

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