IMVF Debates 4/2013 - Moçambique: Paz Ameaçada?

Debates 4/2013 MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA?

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA? Manuel Aranda da Silva Mesa Redonda, 11 de novembro de 2013

1 IMVF DEBATES 4/2013

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA? Abstract After 10 years of strong and steady growth, of the beginning of the Moatize coal mines exploitation and of the discovery of important gas reserves in the North of the country, and in a moment where local elections are held, serious doubts over the future were raised by instability caused by violent military confrontation in the Province of Sofala and more recently in the Province of Nampula. Military confrontation, political deterioration between Frelimo and Renamo as well as the sudden surge of kidnappings in the capital led to the very first public antigovernment manifestation in the end of October. In the round table these events as well as of the future perspectives were brought to analysis and debate.

Após 10 anos de forte crescimento económico, do início da exportação de carvão de Moatize e da descoberta de importantes jazidas de gás no norte do país, a instabilidade provocada por confrontos militares nas províncias de Sofala e mais recentemente de Nampula levantam sérias preocupações sobre o futuro, num contexto de realização de eleições locais. Os confrontos militares, a deterioração das relações entre Frelimo e Renamo e a súbita vaga de raptos na capital estiveram na base da primeira manifestação pública contra o Governo, que decorreu no final de outubro. A mesa redonda incidiu na análise dos acontecimentos e nas perspetivas de evolução no curto prazo.

Palavras-Chave: Moçambique, Renamo, Frelimo, guerra, eleições Keywords: Mozambique, Renamo, Frelimo, war, elections

SOBRE A PUBLICAÇÃO Esta publicação deve ser citada como: IMVF (2013); Moçambique: Paz Ameaçada? Mesa redonda realizada em 11 de novembro de 2013 com Manuel Aranda da Silva, IMVF Debates 4/2013, Lisboa.

Pode copiar, fazer download ou imprimir o conteúdo desta publicação [recomendamos a utilização de papel reciclado ou certificado]. Pode incluir trechos desta publicação nos seus documentos, apresentações, blogs e websites desde que a fonte seja mencionada.

A edição dos conteúdos foi feita por Fernando Jorge Cardoso e Patrícia Magalhães Ferreira. O conteúdo desta publicação é da exclusiva responsabilidade dos editores.

Esta publicação é resultado de uma colaboração entre o Instituto Marquês de Valle Flôr, a Fundação AIP, o EuroDefense-Portugal e a AFCEA-Portugal, no quadro do Ciclo de mesas redondas dedicadas ao tema “Estratégia e Segurança vs. Internacionalização e Investimento”. Esta série de debates tem como objetivo aprofundar o conhecimento e a reflexão sobre várias dinâmicas políticas e de segurança que condicionam as decisões de investimento e a internacionalização da economia portuguesa.

A presente publicação conta ainda com o apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, no âmbito do Acordo de Cooperação Camões I.P – ECDPM – IMVF.

Saiba mais sobre o IMVF em www.imvf.org

2 IMVF DEBATES 4/2013

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA?

ÍNDICE

1. RESUMO DA MESA REDONDA 2. NOTA BIOGRÁFICA

3 IMVF DEBATES 4/2013

4 14

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA?

1. RESUMO DA MESA REDONDA Na intervenção inicial foram destacados vários aspetos da evolução política, económica e social de Moçambique. Foi referida a formulação de cenários de longo prazo para o desenvolvimento do país, no âmbito da “Agenda 2025”. Esta agenda, que está atualmente em revisão, foi aprovada por todos os partidos políticos no Parlamento em 2003 e estabelecia quatro cenários possíveis: o surgimento de um novo conflito e de retrocessos ao nível do desenvolvimento, por motivos de má governação, corrupção e perda de controlo do Estado (“cenário do Cabrito”); a obtenção de um desenvolvimento económico à custa da perda de valores democráticos no país e de repressão sobre a oposição (“cenário do Caranguejo”); uma possibilidade de desenvolvimento económico e tecnológico, com avanços no capital humano e social, mas com incremento de desigualdades e de tensões sociais (“cenário do Cágado”); e um último cenário em que todos os aspetos positivos se conjugavam num desenvolvimento harmonioso e rápido do país, transformando Moçambique num país emergente (cenário da “Abelha”). Atualmente, verifica-se uma situação de economia potencialmente emergente, em que as expectativas são enormes, mas em boa medida ainda não concretizadas.

A evolução geral do país A compreensão dos fenómenos atuais implica um recurso à história de Moçambique, que viveu uma situação colonial-fascista, com inexistência de práticas democráticas durante todo esse período e com um colonialismo extremamente violento e desumano que deixou o país com uma taxa de 95% de analfabetismo. Na Universidade, na qual em 1974 havia 52 negros em 3 mil estudantes, um ano depois da independência existiam apenas 800 estudantes, tendo os restantes regressado a Portugal. Após 1975, a situação política é de partido único, com uma democracia limitada, em que há participação popular nas decisões mas com limitações à expressão fora do quadro do sistema de partido único (embora a imprensa fosse crítica do Governo).

O partido único não era do tipo soviético, já que

4 IMVF DEBATES 4/2013

havia menos controlo e mais participação, à semelhança de Cuba no início da revolução. A economia decresceu nos primeiros anos da independência e só recomeçou a crescer em 1980/81, até 1983 quando atinge um pico – sendo que o PIB per capita de 83 só é atingido novamente em 2004. Verifica-se depois uma regressão com a guerra civil e em 1986 tem início o programa de ajustamento económico com um primeiro impacto regressivo (com medidas de privatização e de austeridade, de controlo das despesas), embora esse programa tenha tido um efeito de estabilização macroeconómica que foi essencial para a retoma do desenvolvimento e do investimento.

Após a democratização e o fim do conflito verificouse, nos anos mais recentes, uma retoma do crescimento económico, embora sempre determinado por investimento em grandes projetos. Assim, a instalação da Mozal (a empresa de alumínio que hoje representa ainda quase 50% das exportações do país), com um investimento de quase dois mil milhões de dólares numa economia daquela natureza e com aquela dimensão, teve um impacto enorme em termos de crescimento económico apesar da matéria-prima (bauxite) ser importada do exterior e a eletricidade gerada em Cahora Bassa ser fornecida através da África do Sul. A Mozal dá emprego a 3 mil pessoas diretamente, das quais 600 técnicos estrangeiros, e emprego indireto a alguns milhares de pessoas na área de Maputo e contribuiu para alterar o paradigma vigente e a perceção geral, ao provar que os investimentos são possíveis e realizáveis em Moçambique.

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA?

A partir de então tiveram início muitos outros investimentos, fundamentalmente sul-africanos e portugueses, mas também ingleses e italianos. Mais recentemente, a confirmação da existência de grandes reservas e a atribuição de concessões do carvão conduzem a uma nova vaga de grandes investimentos, que se refletem no crescimento do Produto Nacional Bruto. Começam também a ser efetuados investimentos de média dimensão fora da zona dos recursos minerais, alguns dos quais em curso ou em arranque, mas que são muito subestimados e com impacto ainda reduzido. Os investimentos mais visíveis são em infraestruturas e na extração e exportação de carvão – com efeitos ainda reduzidos por razões não ligadas com a situação de segurança atual, mas sim com impedimentos de ordem tecnológica e logística. As descobertas de gás vieram acentuar a onda de euforia que se vive em Moçambique, gerando grandes expectativas.

Ao longo do tempo, os progressos no setor social foram assinaláveis. Na educação, saliente-se que há hoje cerca de 100 mil estudantes nas universidades, embora a qualidade da educação seja muito baixa.

No ensino básico, 68% das crianças vão à escola, quatro vezes mais do que no momento da independência. No entanto, as melhorias no sistema de educação e de saúde foram sempre muito abaixo das expectativas: todos querem viver melhor, ter melhor saúde, melhor educação e habitação.

Moçambique tem um problema demográfico muito sério, com um crescimento anual de 2,7% e com a entrada de 400 mil pessoas por ano no mercado de trabalho, sendo muito difícil o setor formal absorver essa mão-de-obra. Isto leva a um acentuar da separação entre “aqueles que têm” e “aqueles que não têm”, contribuindo para as crises registadas aquando da subida de preços, os distúrbios quase espontâneos na cidade de Maputo e o aumento da criminalidade por vagas.

Os grandes investimentos em infraestruturas no seguimento do processo de paz, tentando repor o que tinha sido destruído pela guerra, criaram uma rede de infraestruturas que hoje é bastante melhor do que a deixada no tempo colonial. Estas estradas e pontes foram financiadas fundamentalmente pela

5 IMVF DEBATES 4/2013

ajuda externa e principalmente pelo Banco Mundial, ultrapassando 3 biliões de dólares entre 1992 e 2005.

A gestão macroeconómica mantém-se saudável e tem sido bem endossada pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. A taxa de inflação no ano passado foi de 2,7% através de uma boa combinação entre política financeira e cambial, tendo havido pequenas oscilações cambiais, muitas vezes influenciadas pela moeda sul-africana cuja instabilidade tem impacto em Moçambique devido ao volume de comércio com a África do Sul. A dívida do país, que em 2005 era de 140% do Produto Nacional Bruto, é atualmente inferior a 50%, como resultado de longas negociações para cancelamento de dívidas do passado. 85% da dívida é externa e a maior parte não é dívida comercial, mas sim de longo prazo e a juros baixos.

Neste processo, e em particular nos anos mais recentes, o diálogo necessário para que o “cenário da Abelha” se realizasse não foi sempre satisfatório.

Há uma perceção generalizada de que já existem recursos financeiros derivados do gás e do carvão, uma vez que as expectativas de retorno dos grandes investimentos realizados nos recursos minerais são enormes, apesar de só serem realistas num prazo temporal de uma década. Talvez a falta de comunicação e a forma de contratação destes negócios tenha levado a esta perceção irrealista, em que mesmo nos setores do Governo mais afastados das áreas económicas surge a tempos esta questão de saber “onde está o dinheiro?”.

O contexto político Em termos políticos, houve três eleições consideradas internacionalmente como corretas e que tiveram características diferentes. A primeira, que teve uma intervenção direta e fundamental das Nações Unidas, deu uma grande diferença de votação favorável à Frelimo e só dois partidos entraram no Parlamento, uma vez que um dos pontos do Acordo de Paz (exigido pela Renamo) estabelece que nenhum partido com menos de 5% tenha assento no Parlamento. Assim, existem dezenas de partidos em Moçambique, mas neste momento só três têm assento no Parlamento. A

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA?

segunda eleição, em 1999, teve resultados muito mais próximos e Joaquim Chissano venceu apenas com quatro pontos de diferença de Afonso Dhlakama, embora no Parlamento a vitória tenha sido mais folgada.

O atual presidente, Armando Guebuza, possuidor de uma grande capacidade de trabalho fez campanhas brilhantes nas duas últimas eleições (contrastando com Chissano, que fazia apenas alguns discursos e visitas a duas ou três províncias). As últimas eleições, em 2009, deram uma diferença dramática a favor da Frelimo com uma maioria absoluta conseguida também pelo desgaste da Renamo. O número dois da Renamo, Raúl Domingos, negociador do processo de paz, criou o seu próprio partido e mais recentemente verificou-se uma saída de vários intelectuais para a formação de um partido – o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) – que levou a Renamo a perder votos nas zonas urbanas.

6 IMVF DEBATES 4/2013

O diálogo político em Moçambique não se realiza de uma forma permanente a não ser no Parlamento onde, até hoje, os deputados da Renamo se sentam e vão às comissões, o que revela uma dicotomia em relação ao que se está a passar no terreno. Revela, igualmente, a dificuldade da Renamo se transformar totalmente num partido político. A Frelimo também passou por essa dificuldade a seguir à independência, tendo conseguido ajustar-se e tornar-se um partido politico, não obstante ter diversas fações e diferentes formas de pensar. A Renamo é um partido que vem da guerra, que foi criado militarmente e que não soube fazer essa transformação de uma forma total, o que deriva em parte de nunca ter feito parte do Governo ou ter ganho as eleições. Para além disso, os quadros que abandonaram a Renamo foram os mais políticos, que criaram ou aderiram a outros partidos. É assim que, nas últimas eleições, aparece à última da hora um terceiro partido, o MDM, composto em grande parte por dissidentes da Renamo, e que

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA?

consegue oito deputados apesar de só ter concorrido em algumas províncias por problemas em apresentar candidatos e documentação. Nas eleições autárquicas de 2013, o MDM posicionou-se de forma rigorosa e apresenta candidatos em todas as 53 autarquias, o que não é fácil para um partido novo, já que o processo de candidatura exige mandatários, documentações, registos criminais, etc.

Nas primeiras eleições autárquicas, a Renamo ganhou em cinco cidades, incluindo Nacala e Beira, mas foi perdendo lugares nas seguintes. As eleições autárquicas têm um significado próprio, na medida em que se desenrolam nas cidades, sendo o MDM um partido fundamentalmente urbano, de jovens com habilitações escolares e da classe média, que procuram uma alternativa e manifestam um certo cansaço pelo tempo que a Frelimo está no poder.

Mesmo que a Renamo participasse nestas eleições autárquicas, seria provavelmente o terceiro partido e não o segundo, dado o facto das eleições autárquicas se concentrarem em zonas urbanas onde a penetração da Renamo passou para o MDM ou para outros partidos. Assim, a Renamo apercebeu-se do impacto que uma derrota poderia ter no país na medida em que se poderia refletir nas eleições presidenciais e parlamentares em novembro do próximo ano.

No discurso oficial, a Renamo recusou participar nestas eleições por divergências quanto à composição da Comissão Nacional Eleitoral, expressa em lei aprovada pelo Parlamento (incluindo pela Renamo), a qual prevê uma composição com 10 representantes dos partidos em função dos votos obtidos nas eleições anteriores e com três representantes da sociedade civil, de modo a dificultar uma maioria de um só partido. A proposta da Renamo, de uma composição paritária dos dois partidos, demostra a sua preocupação com o aparecimento de terceiros partidos. Neste diálogo, que podia ter sido conduzido com maior bom senso, não tem havido cedências de parte a parte e as tensões foram-se avolumando. Após o início das negociações, a Renamo acrescentou três novos pontos ao pacote de diálogo: (i) a despartidarização do Estado, (ii) a integração de quadros da RENAMO nos serviços da polícia e nos serviços de segurança (o que não estava previsto nos acordos de paz) e (iii) a

7 IMVF DEBATES 4/2013

partilha dos recursos, dado a maior parte dos negócios estar conotada com pessoas direta ou indiretamente ligadas à Frelimo.

A própria natureza do poder explica em parte a razão pela qual (não só) em Moçambique os negócios giram em volta de quem tem o monopólio do Estado. Convém no entanto lembrar a falta de tradição empresarial em Moçambique, tendo a experiência de gestão sido criada com a governação, ou seja, o processo de privatizações permitiu que muitos saíssem do Governo para o setor privado e que comprassem negócios em concursos públicos, abertos internacionalmente e controlados pelo Banco Mundial. Na verdade, as privatizações nessa fase não originaram queixas, mas talvez tenham sido realizadas demasiado cedo já que foram feitas à pressa, num contexto em que não havia capital nacional e a comunidade internacional ou os investidores externos não estavam em Moçambique.

Criou-se, assim, o embrião de uma classe nacional com capital, mas muito pequena. Tal aconteceu logo a seguir ao processo de paz, pelo que os membros da Renamo estiveram arredados deste processo e os negócios foram parar à mão de pessoas ligadas à Frelimo. Muitos antigos membros e quadros do Governo candidataram-se nesses concursos, tendo alguns contraído empréstimos ou contado com parceiros estrangeiros. Houve fundos internacionais que emprestaram para a compra dessas empresas com amortizações a 10 e 15 anos, pelo que foi possível a vários nacionais tornarem-se hoje empresários. É verdade que muitas dessas pessoas foram ministros ou diretores na administração pública, mas em geral têm demonstrado capacidade para se transformarem em empresários - sem que com isto se pretenda negar facilidades criadas pela ligação ao poder.

As consequências do arrastamento do problema atual e da cristalização das posições tem levado a críticas crescentes ao Presidente da República, por ter sido incapaz de resolver o impasse e se limitar a convidar, sem sucesso, Afonso Dhlakama para vir a Maputo negociar. Por outro lado, Afonso Dhlakama sabia que a única maneira de tentar impedir as eleições autárquicas seria criar um clima de desestabilização. No curto prazo, é provável que os

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA?

incidentes de insegurança aumentem no período eleitoral, para tentar impedir que o processo eleitoral se desenvolva normalmente. Podem acontecer algumas surpresas na contagem dos votos, nomeadamente um crescimento previsível dos votos em branco, de pessoas tradicionalmente afetas à Frelimo, descontentes com a gestão do país, mas que não votam na oposição.

Previsivelmente, o MDM crescerá bastante em termos de resultados eleitorais. Mesmo nas autarquias onde não ganhe vai certamente conquistar mais vereadores e uma presença mais forte nas Assembleias Municipais de todo o país, transformando-se num partido muito mais estruturado do que era até há bem pouco tempo.

escolha de um candidato sejam intensas internamente, depois haverá unanimidade de ação à volta da pessoa escolhida.

O próximo ano será muito interessante em termos políticos. O problema de diálogo com a Renamo poderá ser resolvido, em parte, quando esta tomar consciência de que a estratégia atual pode levar ao seu próprio desaparecimento. A insegurança atual com a Renamo poderá durar ainda alguns meses, mas é provável que venha a estabilizar. A Renamo deve ser apoiada no sentido da sua transformação em partido político, embora já tenha perdido espaço para o MDM, o qual se prepara para ser o segundo partido mais votado.

No seio da Frelimo, este resultado vai obrigar a uma discussão sobre o futuro e poderá levar a um aceleramento do processo de escolha do candidato para as próximas presidenciais em 2014.

Em relação a este assunto existem diversas opiniões.

Guebuza já declarou que é o seu último mandato e que respeitará a Constituição, pelo que não deverá mudar de opinião, salvo se a situação de segurança se deteriorar de uma forma muito grave, que justifique que um presidente declare o estado de emergência e se mantenha no poder. Este seria o cenário mais negativo, que não é desejado pelo atual presidente – este tentará que o candidato do partido Frelimo seja uma pessoa da sua confiança, de forma a manter influência. Se o candidato a presidente é muito fraco, se é uma figura nova (provavelmente do norte), se é um candidato com autoridade, se pode governar sem a tutela do presidente do partido, são questões que marcarão o debate a curto prazo.

Saliente-se que Guebuza foi indicado dois anos antes de Chissano acabar o mandato. Atualmente falta cerca de um ano para as eleições e é necessário algum tempo para o candidato ser conhecido pela população e pelos vários setores da sociedade, pois na prática a partir de fevereiro de 2014 começa a pré-campanha.

A escolha do candidato pela Frelimo poderá desencadear o aparecimento de outras forças políticas provenientes deste campo, mas só a médio prazo, pois a Frelimo tem uma grande capacidade de sobrevivência – mesmo que as discussões para a

8 IMVF DEBATES 4/2013

É preciso salientar que não há possibilidade de uma guerra civil do tipo que houve anteriormente. Por um lado, o povo está claramente contra uma situação de guerra: a manifestação de Maputo foi a primeira da sociedade civil, não partidária, a favor da paz, e apesar de a Frelimo aconselhar a não participação, contou com cerca de 30 mil pessoas que se manifestaram de forma pacífica e ordeira. Por outro lado, a guerra civil que a Renamo conduziu no passado tinha uma logística e um apoio da África do Sul direto e intenso, o que não é possível agora.

Existia igualmente um descontentamento natural de grupos de população, principalmente dos antigos régulos e chefes tradicionais, que hoje não existe, pois estão integrados completamente. A maior parte dos que estão a provocar conflitos são guerrilheiros antigos e já com alguma idade (o próprio Afonso Dhlakama é uma pessoa idosa com problemas de saúde, não pode viver no mato durante muito tempo).

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA?

A insegurança e os raptos O fenómeno dos raptos verifica-se já há vários anos, tendo passado a ser mais publicitado quando extravasou as comunidades de origem paquistanesa e indiana, principais alvos destes atos criminosos. Há já algum tempo que estas comunidades colocaram as famílias longe do perigo e levaram os recursos financeiros também para o exterior, em virtude desses incidentes. É de referir que já houve julgamentos (com mais de uma dezenas de condenados há pouco tempo), mas as vítimas tiveram receio de ir a tribunal com medo de represálias. Tal é um sinal negativo para o país, já que estes grupos populacionais são atores dinâmicos que contribuem para o investimento e para a economia nacional.

Os raptos realizam-se fundamentalmente com um objetivo monetário e de negócio, não sendo exclusivos de Moçambique nem atingindo números especialmente graves se compararmos com outros países (por exemplo, no mesmo período dos raptos de quatro portugueses em Moçambique, registaramse vinte raptos de portugueses na Venezuela). No entanto, é um fenómeno que suscita preocupação porque demonstra claramente uma deterioração da autoridade, uma falta de capacidade das forças policiais e um aumento da corrupção.

Os raptos podem ter também uma função desestabilizadora, já que o que aconteceu em frente à Escola Portuguesa teve claramente objetivos políticos, pela escolha do local. Assim, existem também elementos de destabilização que estão a operar, possivelmente interesses económicos

9 IMVF DEBATES 4/2013

descontentes com o caminho que Moçambique está a percorrer, com a entrada em grande escala de interesses empresariais provenientes de Portugal, da Austrália ou do Brasil. Existem grupos organizados que encaram a criação de um clima que desacelere o interesse internacional em Moçambique como favorável para lhes dar mais hipóteses de controlo.

Sendo preciso conviver com uma situação em que os raptos se transformaram em negócio, será também muito importante melhorar os sistemas de informação e de segurança. A polícia de investigação criminal está muito fragilizada em Moçambique (o Presidente demitiu o Diretor recentemente no seguimento desses atos) e o principal problema é de falta de capacidade técnica, de investigação e de recursos. Por exemplo, o setor bancário está a juntar esforços para criar e financiar uma unidade dentro da polícia dedicada a fraudes de ordem eletrónica, devido à falta de capacidade técnica de investigação.

Neste âmbito, Moçambique apresenta uma situação em certa medida contrária à de Angola, uma vez que o aparelho de Estado moçambicano tem uma certa capacidade, incluindo ao nível ministerial e de organismos financeiros (por exemplo, o Banco Central de Moçambique já foi considerado pelo Banco Mundial como o segundo melhor banco central de África em termos técnicos), enquanto a maior fragilidade se situa ao nível do sistema de defesa e segurança. Ao nível da defesa, é preciso lembrar que depois do Acordo de Paz, o Exército passou a ser uma amálgama sem estratégia e com o atual sistema militar e de segurança qualquer grupo externo pode ter facilmente uma ação desestabilizadora. Pelo contrário, em Angola, o Exército é uma das instituições mais fortes, enquanto as instituições civis são fracas em termos técnicos, processuais e de legislação.

Os raptos como negócio não irão desaparecer de um dia para o outro, embora possam ser minorados. Por um lado, os empresários portugueses terão que ter cuidado e precaução, da mesma maneira que têm cuidado quando se deslocam à Venezuela, ao Brasil ou ao México. Por outro lado, as forças de defesa e segurança devem ser apoiadas para serem mais eficazes. Esta é uma prioridade do apoio internacional e o Governo terá de dar maior

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA?

importância ao setor, uma vez que não é só uma questão de dinheiro, mas sim um problema de capacidade, organização e estruturação.

Durante o debate foram abordadas outras questões com maior detalhe, aqui resumidas em cinco grupos. a. a) Sobre ameaças à unidade nacional b.

A questão da unidade nacional foi abordada em interligação com as questões económicas. Prevê-se que as jazidas de gás no norte do território gerem receitas orçamentais muito superiores às do carvão no espaço de poucos anos (estão previstas 10 plataformas de gás até 2021, cada uma a render ao Governo cerca de 1,5 mil milhões de dólares). O norte é a região menos explorada e menos conhecida do ponto de vista de riquezas naturais e minerais, pelo que possivelmente outras reservas irão ainda surgir. Tendo em conta que tem vindo a crescer um islamismo mais radical e politizado e o facto de a concentração de riqueza no sul e na zona de Maputo gerar descontentamento no norte, pode equacionar-se um cenário futuro de ameaça à unidade nacional?

Há tendência a assumir a unidade nacional como um dado adquirido em Moçambique, o que não é completamente verdade. As receitas geradas pela exploração de gás no norte do território serão as maiores receitas orçamentais até 2025 e a construção de uma fábrica de liquefação contribuirá também para o aumento do peso do gás no orçamento e nas exportações. Convém também referir que Moçambique tem as fronteiras bem definidas com a Tanzânia, mas o mesmo não se passa com as Comores, existindo aqui um problema potencial de exploração do gás a ter em conta, não esquecendo a influência francesa nas Comores.

Atualmente, existem problemas a propósito do local para instalação da fábrica de liquefação de gás em Cabo Delgado, porque a concessão do Direito de Utilização da Terra foi feita sem discussão prévia com a população residente de cerca de 2 mil pessoas, pescadores na sua maioria, que terá de ser deslocada. Os recursos do gás que estão em Cabo Delgado terão de ser usados de uma forma que permita o desenvolvimento daquela zona.

10 IMVF DEBATES 4/2013

A escolha do novo candidato a presidente pela Frelimo será influenciada pela questão da unidade nacional. Caso a escolha do candidato recaia em alguém de Cabo Delgado – que tem várias etnias, sendo a mais forte a etnia Maconde, não em termos de número, mas em termos de influência -, tal significaria um reforço da aliança tradicional na Frelimo entre norte e sul, entre os Ajauas e os Macondes a norte e os Changanas e Rongas a sul. A etnia Maconde está muito bem representada na Frelimo, muito acima da sua dimensão numérica no país - é uma etnia muito pequena com a característica peculiar de pensar em termos nacionais (a etnia Maconde nunca quis o Estado Maconde), o que é um fator muito positivo para evitar tendências secessionistas.

No norte, a população é fundamentalmente católica, embora o islão mais radical esteja presente através de influências externas tal como vem acontecendo no Quénia e na Tanzânia; no caso do sul, as influências provêm da África do Sul, de Durban existindo uma ligação entre a Somália e a África do Sul, com passagem por Moçambique. Há elementos da Al-Qaeda a operar em Moçambique, não como grupo armado, mas como ideologia, e o gás vai concentrar mais atenção da Al-Qaeda no país.

As tendências expansionistas do Malawi ou do Zimbabué são talvez mais perigosas para a unidade nacional do que os fatores internos ou religiosos.

Desde sempre que o Zimbabué, desde a antiga Rodésia do Sul, teve tendência para considerar o corredor da Beira como uma extensão lógica do país, o mesmo se passando com o Malawi em relação à Zambézia e ao corredor de Nacala. Caso suceda uma degradação do Estado ou uma situação de insegurança extrema poderá haver intervenção destes países, aproveitando contiguidades étnicas facilitadoras. Refira-se que não existe uma fronteira definida com o Malawi nem a nível terrestre, nem no Lago Niassa (onde, na zona moçambicana, fica uma ilha pertencente ao Malawi devido a uma troca feita pelos portugueses no tempo colonial), o que pode suscitar questões ligadas à descoberta de reservas de petróleo no lago.

No entanto, os recursos naturais do norte podem também contrariar estes perigos, desde que

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA?

confiram dimensão à economia, já que um Produto Nacional Bruto mais alto que o do Malawi e do Zimbabué pode vir a transformar a capacidade do país de se defender, de ter forças de segurança capazes e de reduzir as tendências expansionistas que existem há muito tempo e que se manifestam em alturas de crise. c. b) Sobre a reforma do setor de segurança Mesmo que a unidade nacional esteja preservada, resta o problema da segurança para os investidores e para a população, razão pela qual se sugeriu que o desenvolvimento de um programa de grande vulto nesse domínio poderia contribuir para a criação de um sentimento de maior confiança. É um facto que o setor tem sido alvo da atenção da cooperação internacional, com o apoio de vários parceiros. Se a instrução da polícia criada em Moçambique em 1975 foi no início feita por tanzanianos, nos regimes de Samora e Chissano, a Espanha apoiou fortemente a área policial no país com treino e equipamento, existindo hoje uma academia de polícia em Moçambique a nível universitário.

11 IMVF DEBATES 4/2013

Nos últimos anos, contudo, assistimos a uma degradação do serviço público de segurança a par de uma politização da polícia. Como o Exército era Renamo/Frelimo, o Governo fez investimentos prioritários em alguns setores das forças policiais, que hoje estão mais bem equipadas do que o Exército; por exemplo as FIR (Forças de Intervenção Rápida) são forças de reação com carros blindados para distúrbios citadinos, feitas quase para a guerra, e não para funções de polícia. Há setores da polícia que têm sido descurados, em particular a polícia de investigação criminal e a polícia de segurança pública, onde houve uma clara degradação da qualidade e que necessitam de um grande investimento.

O país estará aberto a esse investimento e à colaboração externa porque é necessário investir na reciclagem, no retreinamento e na substituição de forças, dado os vícios adquiridos. Portugal, Espanha e Brasil são parceiros lógicos nessa colaboração, até porque numa força policial a língua é um elemento mais fulcral do que, por exemplo, no Exército.

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA? d. c) Sobre a terra e os reassentamentos populacionais Uma das questões abordadas teve a ver com os processos de expropriação ou de deslocamento de população, não apenas nos grandes projetos do gás e do carvão, mas também nos projetos agrícolas do arroz financiados pela China e noutros, que podem ser fatores potenciadores de instabilidade.

Com efeito, a questão da terra em Moçambique é um problema sério, já que existem muitas terras no país que não têm dono mas que têm população. O Governo atribui as terras a longo prazo aos e. investidores, para conferir segurança aos investimentos, pelo que tem tentado encaminhar muitas das concessões para zonas que já eram empresas estatais no passado, evitando assim problemas de reassentamento. Tem atribuído grandes extensões de terra - por exemplo no setor do papel onde existe um grande investimento da Portucel em várias zonas da Zambézia e de Manica e outro grande investimento de uma empresa finlandesa, de plantação de bananas no norte ou de plantação de arroz a investidores chineses - e algumas destas operações têm levantando dificuldades e problemas. Foram necessárias grandes deslocações de população devido à exploração do carvão em Tete, que criaram muitos problemas porque os reassentamentos não foram bem geridos e implementados. A lei prevê uma discussão com as pessoas residentes sempre que haja investimento e reassentamento em terras por elas utilizadas.

O ordenamento do território assume-se, assim, como uma das prioridades. O processo de atribuição e legalização de terras tem que dar prioridade àqueles que já a têm, avaliando depois quais as terras não ocupadas e estabelecendo regras que definam essa ocupação. Por exemplo, estão a começar a aparecer comunidades inteiras que se juntam para pedir um direito de utilização de terra já aconteceu no Niassa uma comunidade pedir o direito de 10 mil hectares para mil pessoas.

Portanto, as deslocações de pessoas serão necessárias em alguns casos, mas os reassentamentos têm de ser corretos e baseados em estudos válidos.

12 IMVF DEBATES 4/2013

d) Sobre o Islão e a religião em Moçambique É preciso ter em conta que a presença do Islão em Moçambique é muito anterior à chegada do primeiro navio português a Moçambique. É um islão muito antigo e muito soft em termos de relacionamento, não existindo atualmente qualquer conflito de base religiosa no país.

Existe a perceção de que a penetração islâmica no norte do país é muito forte, em áreas territoriais muito grandes onde a densidade populacional é baixa, nomeadamente em termos de escolas e de educação. No sul também tem crescido a influência islâmica, com a construção de muitas mesquitas na última década; as burcas em Maputo são cada vez mais habituais, o que é algo recente. A influência do Islão deriva também do facto de funcionar como sistema de proteção social, em que há uma aplicação de 10% dos rendimentos das pessoas na igreja e em que há uma proximidade muito grande com os pobres. Portanto, a influência do Islão em Moçambique é enorme, não só como igreja, mas no plano económico e social.

Num inquérito sobre religiões em Moçambique constatou-se que a principal religião no Niassa é composta pelos chamados “Mazione”, de tradição africana cristã (evangélica) e não pelos muçulmanos.

As religiões com maior crescimento são os Mazione, as Testemunhas de Jeová e várias igrejas evangelistas, que representam um refúgio para as pessoas. Estes grupos religiosos têm um impacto moral da sociedade positivo, em termos de valores, e não podem ser consideradas como fonte de insegurança.

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA?

f.

e) Sobre instabilidade e cenários políticos Depois do ataque ao seu acantonamento, Afonso Dhlakama refugiou-se e encontra-se em parte incerta, embora mantendo contacto diário com os seus homens em Maputo - certamente que os serviços de informação moçambicanos sabem do seu paradeiro (bem como a Embaixada dos Estados Unidos). Se Dhlakama morresse agora seria um mau fim da história, um desastre político e muito negativo para a segurança no país.

Em relação ao MDM, apesar de ser percecionado por outras forças políticas (nomeadamente pela Frelimo) apenas como “filho da Renamo”, o novo partido tem um apelo urbano distintivo e não identificado com a guerra. Se fossem realizadas eleições nacionais hoje em Moçambique, a Renamo continuaria a ser a segunda força política mais votada, mas nas autárquicas, se a Renamo concorresse, o MDM bateria a Renamo. Tal iria criar uma situação política diferente, pelo que a Renamo procura retirar esse trunfo ao MDM ao não concorrer nas autárquicas.

Numa democracia qualquer partido pode ganhar, mas qualquer pessoa sabe que em Moçambique, nas próximas eleições presidenciais, essa vitória será da Frelimo, por falta de uma oposição estruturada com peso e que possa ganhar. Não parece exequível que a Renamo ganhe o ato eleitoral (só conseguiu 16% no último escrutínio). Se Dhlakama tinha antes algum peso, perdeu credibilidade política com a sua atitude belicista e de ameaça, pois as pessoas não querem a guerra em Moçambique. No entanto, é preciso dar-lhe a mão e encontrar uma solução. Já o MDM é um partido novo, em criação, que ainda não ganhou expressão nem estrutura e não tem aparelho para ganhar globalmente eleições, enquanto a Frelimo tem uma máquina e um aparelho em todos os sítios. O MDM pode, no entanto, vir a sair das próximas eleições como uma verdadeira oposição.

Verifica-se, particularmente nos últimos dois anos, uma perda de credibilidade e um desgaste político da Frelimo muito considerável. Isto tem a ver com as expectativas criadas, com a ausência de uma política de governação em que o sentido de equidade seja maior, com a criminalidade e a falta de segurança, com a falta de credibilidade do sistema de justiça.

13 IMVF DEBATES 4/2013

No entanto, a Frelimo, que até pode vir a perder Maputo, continua a ser o único partido com condições para ganhar globalmente eleições.

Assim, o processo político principal desenrola-se dentro do partido Frelimo e é isso que está em jogo no debate político, pelo que a escolha do presidente será um aspeto importante. Ou é escolhido um candidato que unifique o partido e a Frelimo pode recuperar, ou então vão nascer partidos a partir de pessoas que saem da Frelimo. Tal aconteceu na Renamo, mas se acontecer com a Frelimo, o processo político seria diferente, criando um espetro partidário muito mais amplo daqui a seis anos. No entanto, uma democracia com mais de uma dezena de partidos no Parlamento pode não ser favorável; é preciso sim um Estado forte, uma democracia robusta na qual existam três ou quatro partidos fortes – independentemente de quem eles sejam – e é preciso uma estratégia a longo prazo, que seja aceite por todos os partidos. É isto que falta, e sem estratégia a longo prazo o potencial desenvolvimento de Moçambique baixa consideravelmente.

MOÇAMBIQUE: PAZ AMEAÇADA?

2. NOTA BIOGRÁFICA Sobre o orador

Manuel Aranda da Silva é membro do Conselho de Administração do Banco Terra em Maputo e preside ao Conselho Consultivo do Pólo Universitário da Nova School of Business and Economics naquele país.

Foi Ministro do Comércio de Moçambique e é detentor de uma carreira notável nas Nações Unidas, associada à coordenação da ajuda humanitária e do desenvolvimento em vários países, entre os quais Angola, Somália, Sudão, China e na região da África Ocidental.

Desempenhou vários cargos de responsabilidade no Programa Alimentar Mundial, como Representante Residente do Secretário-Geral das Nações Unidas e como coordenador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

14 IMVF DEBATES 4/2013

SOBRE O IMVF O Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) é uma fundação de direito privado e uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que realiza ações de ajuda humanitária, de cooperação e educação para o desenvolvimento económico, cultural e social, realiza estudos e trabalhos científicos nos vários domínios do conhecimento, bem como fomenta e divulga a cultura dos países de expressão oficial portuguesa.

ABOUT IMVF Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) is a private foundation and a Non-Governmental Development Organization (NGDO) that carries out humanitarian aid and economic, cultural and social development cooperation and education. It also conducts studies and produces scientific papers on several fields of knowledge, and promotes and disseminates the culture of countries whose official language is Portuguese.

Instituto Marquês de Valle Flôr Rua de São Nicolau, 105 1100-548 Lisboa Portugal Tel.: + 351 213 256 300 Fax: + 351 213 471 904 E-mail: info@imvf.org