Livro 1ª edição das Conferências de Lisboa

ConferĂŞncia

Organizadores Organisers

Conference

ConferĂŞncia

1 Desenvolvimento Development

Conference

1

Desenvolvimento Development

ConferĂŞncia Conference

1

Desenvolvimento Development

Índice Table of Contents Conferências de Lisboa Lisbon Conferences ................................................................................. 9 Prefácio Preface ...................................................................................................... 13 Programa Programme ............................................................................................... 14 1. Abertura Opening ....................................................................................... 17 Artur Santos Silva ............................................................................. 19 Luís Amado........................................................................................... 23 Isaac Murargy .................................................................................... 27 Jorge Sampaio .................................................................................... 29 2. As Empresas Portuguesas e o Financiamento da Cooperação Portuguese Businesses and Financing for Development ...................................... 35 As Empresas Portuguesas e o Financiamento da Cooperação Portuguese Businesses and Financing Development Cooperation Luís Campos Ferreira......................................................................... 37 Manuel Rodrigues ............................................................................... 43 Pedro Pessoa e Costa ........................................................................ 47 Salimo Abdula ..................................................................................... 51 3. O Desenvolvimento face às dinâmicas internacionais Development and International Dynamics ................ 53 O ocaso do “desenvolvimento” The decline of “development” Alfredo G. A. Valladão........................................................................ 55 Os Objetivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento United Nations Goals for Development Brian Atwood....................................................................................... 61 A Globalização mudando de Ciclo Longo Globalisation changing from a long cycle Félix Ribeiro.......................................................................................... 67

Consenso nos objetivos do Desenvolvimento?

A emergência de visões alternativas em África, 2004-2014 A consensus on development goals?

The emergence of alternative views in Africa, 2004-2014 Ricardo Soares de Oliveira................................................................ 73 Mudanças Globais de Poder e Desafios para a Ordem Mundial Global Power Shifts and Challenges for the Global Order Robert Kappel ..................................................................................... 77 Ajuda, Modernidade e Desenvolvimento em África Aid, Modernity and Development in Africa Chris Alden, Dan Large ..................................................................... 89 Resumo dos Debates – Painel 1 Summary of discussions – Panel 1 ............................. 104 4. A Sustentabilidade do Desenvolvimento Development Sustainability ............................................ 109 Sustentabilidade do crescimento económico?

Desafios de uma “bolha económica” em Moçambique” The Sustainability of Economic Growth?

Challenges of an “Economic Buble” in Mozambique Carlos Nuno Castel-Branco........................................................... 111 Entre a Sustentabilidade e a Falácia Between Sustainability and Illusion André Corsino Tolentino ................................................................ 139 Da Insustentável Leveza do Desenvolvimento The Unbearable Lightness of Development Fernando Jorge Cardoso ................................................................ 143 Duas formas diferentes de desenvolvimento com diferente sustentabilidade Two Different Modes of Development with Different Sustainability Katsumi Hirano ................................................................................ 149 O Desenvolvimento Sustentável e o Regresso à Geopolítica em 2015 Sustainable Development and the Return to Geopolitics in 2015 Vuk Jeremic....................................................................................... 153

Resumo dos Debates – Painel 2 Summary of discussions – Panel 2 ............................. 156 5. O Financiamento do Desenvolvimento e a Cooperação Financing for Development and Cooperation ................................................................... 165 As limitações da condicionalidade: comparação entre o "Consenso de Washington e as reformas de "governação" The limitations of conditionality: comparing the ‘Washington Consensus’ and ‘governance’ reforms Alice Sindzingre ................................................................................ 167 Financiamento da cooperação para o desenvolvimento no pós 2015 Financing Development Cooperation in the post-2015 Ana Paula Fernandes ...................................................................... 187 Convergência ou Divergência de Renda?

Desafios do Desenvolvimento no Século XXI Income Convergence or Divergence?

Development Challenges in the XXI Century Jorge Arbache .................................................................................. 193 Financiamento do Desenvolvimento: Principais Problemas e Desafios Financing for Development: Main Problems and Challenges Lopo do Nascimento ........................................................................ 203 Envolver a China na Novo Sistema Internacional de Ajuda ao Desenvolvimento Engaging China in the New International Development Aid System Wang Yihuan, Li Xiaoyun ................................................................ 209 Resumo dos Debates – Painel 3 Summary of discussions – Panel 3 ............................. 212 6. A União Europeia e os Desafios da Cooperação para o Desenvolvolvimento The European Union and Development Cooperation Challenges ........................................................... 217 Fernando Frutuoso de Melo .......................................................... 219 José Manuel Durão Barroso ......................................................... 223 7. Jantar da Conferência Conference Dinner .............................................................. 231

8. Encerramento Closing ...................................................................................... 239 António Costa.................................................................................... 241 Paulo Portas...................................................................................... 245 Biografias Short Bios ................................................................................. 249

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

9

Conferência de Lisboa

Conferências de Lisboa Lisbon Conferences O PROJETO O projeto das Conferências de Lisboa resulta de um protocolo assinado em outubro de 2013 pelas entidades organizadoras. Como ficou então definido, o projeto visa estimular de forma sistemática e numa perspetiva policyoriented o debate em Portugal sobre as questões do desenvolvimento global. A realização das Conferências e as reflexões e sugestões nelas debatidas têm por objetivo influenciar e contribuir para a agenda dos decisores políticos e empresariais. O foco da discussão nas dinâmicas globais que influenciam modelos e políticas de desenvolvimento e de cooperação visa afirmar as conferências como evento internacional de referência no debate destas temáticas.

As dinâmicas do desenvolvimento estão a provocar profundas mudanças na arquitetura das relações internacionais. Não é somente a clivagem Leste-Oeste que perde relevância com o fim da guerra fria e a implosão do sistema soviético; também a divisão Norte-Sul se dilui com a diversificação geográfica de polos de crescimento, tornando obsoleta a divisão do mundo em pontos cardeais. Novas configurações estratégicas e ameaças à segurança, a crise de competitividade europeia, o peso e influência de países emergentes, a sustentabilidade dos modelos de desenvolvimento ou o notável crescimento das economias africanas são fatores que tornam os desafios do desenvolvimento mais globais, interdependentes e complexos.

O projeto não se esgota na realização de edições internacionais bienais das “Conferências de Lisboa”; através de outros debates, publicações e eventos incorpora um trabalho sistemático e contínuo que alimenta a produção de conhecimento sobre as questões do Desenvolvimento.

THE PROJECT The Protocol on the Lisbon Conferences Project was signed in October 2013 by a number of Portuguese organisations. As stated in the Protocol, the project aims at fostering, in Portugal, a regular policy-oriented debate on global development. The Conferences aim at influencing political agendas and are targeted to an audience of decision-makers and managers of public, private and multilateral institutions, members of the Academia, journalists and civil society activists. The discussion is focused on global dynamics that impact over development patterns and policies, financing, investment and development cooperation, aiming at making these conferences an internationally renowned event.

Global development dynamics are bringing profound changes in the architecture of international relations. While the East-West dichotomy loosed significance after the end of the Cold War and the implosion of the Soviet system, the North-South reasoning is also being diluted by the proliferation of growth centres, as developed and developing regions spread all over the planet. New strategic patterns and security threats, the European competiveness crisis, the weight and influence of emerging countries, the sustainability of development models and the growth of African economies – all these factors illustrate new challenges that are increasingly complex, global and interdependent.

The project is not limited to the conferences and includes an ongoing systematic work that can contribute to increased knowledge and thinking, through other debates, publications and events.

THE CITY The city is particularly suited to this initiative, as Lisbon has been a place of gathering cultures and people, from the

Conferência de Lisboa

A CIDADE Lisboa está particularmente vocacionada para o lançamento desta iniciativa. Ao longo dos séculos, Lisboa tem-se afirmado como um local de tolerância. Cidade de partidas e chegadas, a sua genética multicultural deu-lhe identidade, moldando-lhe as tradições, o carácter e a fisionomia. Hoje, a cidade das “muitas e desvairadas gentes” do tempo dos Descobrimentos experimenta novos desafios ao acolher os fluxos internacionais de imigrantes que chegam de longitudes até há pouco desconhecidas; de emigrantes que retornam ao país com novos horizontes e renovadas experiências; de turistas que chegam e que procuram as realidades locais; de estudantes, trabalhadores e investidores impelidos pela livre circulação europeia e pela globalização, inventando aqui novas vivências.

Aliando tradição e modernidade, Lisboa é uma cidade aberta ao mundo. Essa abertura, que franqueia as portas à competitividade económica, é também construída sobre os alicerces do diálogo e da responsabilidade civilizacional.

Colmatar as distâncias implica reduzir as desigualdades, cooperar pelo desenvolvimento, estender abraços solidários, superar assimetrias, combater pela paz, garantir segurança, partilhar o conhecimento e sustentar o futuro ambiental do nosso planeta comum. É nesta Lisboa, porta de descobrimento de grande parte do mundo atual, que se abre agora uma nova entrada. É aqui que se debate o Desenvolvimento, à escala mundial. Desenvolvimento económico, sustentável, global.

Lisboa assume-se como a capital da discussão deste tema, partindo para novos horizontes, regressando ao espírito que presidiu às descobertas, sempre com o olhar no futuro.

A CONFERÊNCIA A 1ª Conferência de Lisboa realizou-se na Fundação Calouste Gulbenkian, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2014. Mais de quinhentas pessoas participaram nas diversas sessões onde o Desenvolvimento esteve em discussão, nas suas variadas vertentes e multidimensionalidade. Quase trinta oradores provenientes de onze países dos vários continentes apresentaram reflexões sobre as dinâmicas internacionais, a sustentabilidade, o financiamento e a cooperação.

10

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

diverse civilisations that lived and passed through the city. As a city of departures and arrivals, its identity emerged from multicultural genetics, shaping its traditions, its character, aspect and substance. Today, the “great city of many and frantic people” in the era of Discoveries, experiences new challenges as it welcomes immigrants from all over the world; returning emigrants with new horizons and renewed experiences; tourists that learn about local realities; students, workers and investors driven by free movement within Europe and by globalisation, who embody here new perspectives and lifestyles.

Lisbon is a city open to the word which combines tradition and modernity. This openness not only facilitates economic competiveness, but is also based on strong foundations of dialogue and civilisational responsibility. The mitigation of distances requires reducing inequalities, cooperating for development, reaching out to those in need, overcoming asymmetries, promoting peace and guaranteeing security, sharing the knowledge and sustaining the environmental future of our planet. It is in this Lisbon, a gateway for discovering a big part of today’s world, that a new door is now being opened, as we think and debate development issues on a global scale. Economic, human, sustainable and inclusive Development. Lisbon intends positions itself as the world capital in debating this theme, engaging on new paths and horizons, with the spirit of the discoveries and looking into the future.

THE CONFERENCE The 1st Lisbon Conference was held at the Calouste Gulbenkian Foundation on 3-4 December 2014. More than 500 participants attended the sessions where development issues were debated. Almost 30 speakers and discussants coming from 11 countries from various continents presented their views on international dynamics, sustainability, cooperation and financing for development.

The debate went around the relevance of the North-South cleavage, the impact of the financial and sovereign debts’ crises in development or the effects of the growing power of China and other emerging economies in the

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Entre as questões debatidas figuraram assuntos como a relevância da divisão Norte-Sul, o impacto da crise financeira e das dívidas soberanas ou o efeito provocado pelo crescimento da China e de outras economias emergentes na arquitetura do sistema internacional, a contradição entre o aumento do fosso entre ricos e pobres e a diminuição da pobreza absoluta, bem como os desafios estratégicos colocados pelas ameaças à segurança.

Foram igualmente debatidos temas como os da sustentabilidade do desenvolvimento, das razões que levam a que a “ajuda ligada” esteja a ganhar preponderância como meio de financiamento de programas públicos, da comparação entre requisitos de “boa governação” e condicionalidades do “Consenso de Washington”, da relevância da Cooperação Sul-Sul ou de como equacionar o papel do setor privado na ajuda e na cooperação para o desenvolvimento.

Este livro apresenta os trabalhos da 1ª Conferência, a partir dos textos e apresentações feitas pelos oradores convidados e dos debates a propósito das mesmas.

Os organizadores optaram por apresentar a globalidade das comunicações e discussões realizadas no decorrer da conferência, juntando intervenções protocolares e opinativas com comunicações assentes em investigação, algumas das quais sob a forma de papers. Esta diversidade é representativa da natureza dos trabalhos da conferência, que juntou académicos, políticos, gestores e ativistas sociais na discussão dos temas ligados ao Desenvolvimento.

11

Conferência de Lisboa

current international architecture, the apparent contradiction between decreasing in absolute poverty levels and increasing wealth inequalities, as well as on the strategic challenges that arise from security threats.

Among the discussed issues were also development sustainability, the reasons why Tied Aid is becoming again increasingly important to finance public projects, how do “Good Governance” and “Washington Consensus” conditionalities compare, the relevance of South-South Cooperation or the private sector’s engagement on development cooperation and financing.

This book presents the proceedings of the 1st Lisbon Conference. The organisers decided to include all the presentations, communications and debates, gathering institutional discourses as well as papers. This diversity illustrates the comprehensiveness and richness of the debates and the broad character of the project itself, as it gathers a wide range of actors – academics, politicians, entrepreneurs and social activists – around the debate on development issues.

www.conferenciasdelisboa.com www.facebook.com/pages/Conferências-de-Lisboa/726612704081415

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

13

Conferência de Lisboa

Prefácio Preface Luís Amado, Presidente da Comissão de Organização das Conferências de Lisboa Chairman of the Organising Committee of the Lisbon Conferences

A cidade de Lisboa tem vindo a reassumir ultimamente uma função que historicamente já havia desempenhado, a de ponto de encruzilhada na relação entre povos, culturas, civilizações, uma cidade aberta sobre o atlântico e sobre o mundo, uma cidade que acerta o passo com a globalização.

Vivemos um tempo extraordinário, este tempo da globalização e da interdependência, que nos apresenta oportunidades e problemas cada vez mais complexos.

O desenvolvimento das tecnologias de comunicação e de transporte e o seu impacto na economia mundial, as desigualdades na redistribuição da riqueza e a grande pressão sobre os recursos naturais que o crescimento económico tem determinado, impõem-nos um conjunto de novos desafios que nos interpelam e que pedem novas respostas, requerendo também uma reflexão e debate cada vez mais exigentes.

O objetivo das Conferências de Lisboa é sobretudo o de promover aqui, em Lisboa, um conjunto de debates pertinentes, sobre temas do desenvolvimento e da agenda internacional, temas que preocupam as pessoas e que exigem, por isso mesmo, o esforço de reflexão e de ação das lideranças, que têm a responsabilidade de gerir as profundas mudanças que estão a ocorrer no sistema internacional e de garantir, ao mesmo tempo, a paz e a estabilidade em processos tão complexos e tão difíceis. É este objetivo e o enfoque central da agenda que propomos para o projeto das Conferências de Lisboa.

Lisbon is reassuming a role it has historically played, the role of interface and meeting point between peoples, cultures and civilisations, the role that should be played by an open city on the Atlantic and the World, the role of a city that is setting its pace with globalisation.

We are living through extraordinary times, the times of globalisation and interdependency, which confront all of us with increasingly complex concerns and opportunities.

New transport and communication technologies and their impact in the global economy, the inequalities on the redistribution of wealth as well as the depletion of natural resources caused by economic growth are new challenges that raise questions and demand new answers, therefore asking for increasingly demanding discussions and approaches.

The primary aim of the Lisbon Conferences is to promote here in Lisbon a set of debates on Development and other relevant themes of the international agenda; issues that concern people, therefore demanding for action from the leaderships that have the responsibility to manage the ongoing dramatic changes in the international system, as well as to ensure peace and stability through these complex and difficult processes. This is the aim and the central focus of the agenda we propose for the Lisbon Conferences’ project.

Conferência de Lisboa

Programa

14

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Programme

DEZ 3 Q U A R TA - F E I R A

DEC 3 W E D N E S D AY

8h45 Acreditação dos participantes

8h45 Accreditation of the participants

9h30 > 10h30 (10h30 > 11h00 Pausa-café) Sessão de Abertura Artur Santos Silva, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian. Luís Amado, Presidente da Comissão de Organização das Conferências de Lisboa, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Isaac Murargy, Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP. Jorge Sampaio, Presidente da República Portuguesa (1996-2006) 11h00 > 13h00 Mesa-Redonda AS EMPRESAS PORTUGUESAS E O FINANCIAMENTO DA COOPERAÇÃO Luís Campos Ferreira, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Manuel Rodrigues, Secretário de Estado das Finanças. Pedro Pessoa e Costa, administrador da AICEP – Portugal Global. Salimo Abdula, Presidente da Confederação Empresarial da CPLP Presidente/Moderador: Luís Reto, Reitor do ISCTE-IUL 14h30 > 18h00 (16h00 > 16h30 Pausa-café) Painel 1 O DESENVOLVIMENTO FACE ÀS DINÂMICAS INTERNACIONAIS Alfredo Valladão, Professor da Paris School of International Affairs, Sciences-Po, Paris. Brian Atwood, Professor da Humphrey School of Public Affairs, Universidade de Minnesota, Minneapolis.

Félix Ribeiro, Economista, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.

Ricardo Soares de Oliveira, Professor da Universidade de Oxford, Oxford. Robert Kappel, Investigador do Instituto Alemão de Estudos Globais e Interdisciplinares (GIGA), Hamburgo.

9h30 > 10h30 (10h30 > 11h00 Coffee-break) Opening Session Artur Santos Silva, President, Calouste Gulbenkian Foundation. Luís Amado, Chairman of the Lisbon Conferences, former Portuguese Minister of Foreign Affairs. Isaac Murargy, Executive-Secretary of the Community of Portuguese Speaking Countries. Jorge Sampaio, President of the Republic (1996-2006) 11h00 > 13h00 Round-Table PORTUGUESE ENTERPRISES & FINANCING FOR DEVELOPMENT COOPERATION Luís Campos Ferreira, Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation. Manuel Rodrigues, Secretary of State for Finances. Pedro Pessoa e Costa, Member of the Board of Portugal Global – Trade & Investment Agency (AICEP).

Salimo Abdula, President, Portuguese Speaking Countries’ Entrepreneurial Confederation Chairman/Moderator: Luís Reto, President and Rector of ISCTE-IUL 14h30 > 18h00 (16h00 > 16h30 Coffee-break) Panel 1 DEVELOPMENT AND INTERNATIONAL DYNAMICS Alfredo Valladão, Professor, Paris School of International Affairs, Sciences-Po, Paris. Brian Atwood, Professor, Humphrey School of Public Affairs, Universidade de Minnesota, Minneapolis.

Félix Ribeiro, Economist, Calouste Gulbenkian Foundation, Lisbon.

Ricardo Soares de Oliveira, Professor, Universidade de Oxford, Oxford. Robert Kappel, Senior Researcher, German Institute of Global and Area Studies, Hamburg.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Presidente: Vítor Ramalho, Secretário Geral da UCCLA Moderador: Chris Alden, Professor da London School of Economics, Londres 18h00 > 18h45 PERSPETIVAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia (2004-2014) 20h30 Jantar da Conferência. Orador: Guggi Laryea, Banco Mundial DEZ 4 Q U I N TA - F E I R A

15

Conferência de Lisboa

Chairman: Vítor Ramalho, Secretary-General, Union of Portuguese Speaking Countries’ Capitals Moderator: Chris Alden, Professor, London School of Economics, London 18h00 > 18h45 PERSPECTIVES ON DEVELOPMENT José Manuel Durão Barroso, President of the European Commission (2004-2014) 20h30 Conference Dinner. Guest-Speaker: Guggi Laryea, World bank DEC 4 T H U R S D AY

9h30 > 12h45 (11h00 > 11h30 Pausa-café) Painel 2 A SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO Carlos Castel-Branco, Investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, Maputo. Corsino Tolentino, Membro da Academia de Ciências e Humanidades de Cabo Verde, Praia.

Fernando Jorge Cardoso, Investigador do Instituto Marquês de Valle Flor, Lisboa. Katsumi Hirano, Investigador Coordenador do Instituto de Economias em Desenvolvimento, Tóquio. Vuk Jeremic, Presidente do Centro de Relações Internacionais e do Desenvolvimento Sustentável, Belgrado Presidente: Paulo Telles de Freitas, Presidente do Conselho de Administração do IMVF Moderadora: Mónica Ferro, Deputada, Presidente do Grupo Parlamentar sobre População e Desenvolvimento

9h30 > 12h45 (11h00 > 11h30 Coffee-break) Panel 2 THE SUSTAINABILITY OF DEVELOPMENT Carlos Castel-Branco, Senior Researcher, Institute of Social and Economic Studies, Maputo. Corsino Tolentino, Member of the Academy of Sciences and Humanities of Cape Verde, Praia. Fernando Jorge Cardoso, Senior Researcher, Institute Marquês de Valle Flor, Lisbon. Katsumi Hirano, Chief Senior Researcher, Institute of Developing Economies, Tokyo.

Vuk Jeremic, President, Center for International Relations and Sustainable Development, Belgrade.

Chairman: Paulo Telles de Freitas, Executive Administrator, Institute Marquês de Valle Flor Moderator: Mónica Ferro, Member of Parliament, Chair of the Parliamentary Group on Population & Development

12h45 > 13h15 A UE E OS DESAFIOS DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO Fernando Frutuoso de Melo, Diretor Geral da DG Cooperação Internacional e Desenvolvimento da Comissão Europeia

12h45 > 13h15 THE EUROPEAN UNION AND DEVELOPMENT COOPERATION CHALLENGES Fernando Frutuoso de Melo, Director General, DG International Cooperation and Development Cooperation 14h30 > 18h00 (16h00 > 16h30 Coffee-break)

14h30 > 18h00 (16h00 > 16h30 Pausa-café)

Conferência de Lisboa

Painel 3 O FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E A COOPERAÇÃO Alice Sindzingre, Investigadora, Centro Nacional de Investigação Científica (CNRS), Economix – Universidade de Paris-Oeste. Ana Paula Fernandes, Delegada de Portugal ao Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, Paris. Jorge Arbache, Professor da Universidade de Brasília, Brasília. Lopo do Nascimento, Presidente do Centro de Estudos Sociais e Desenvolvimento, Luanda. Wang Yihuan, Diretora Executiva do Centro de Investigação sobre o Desenvolvimento Internacional, Pequim.

Presidente: João Salgueiro, economista, Membro do Conselho Económico e Social Moderador: António Rebelo de Sousa, Presidente do Conselho de Administração da SOFID 18h00 > 19h30 Sessão de Encerramento António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Paulo Portas, Vice-Primeiro Ministro de Portugal

16

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Panel 3 FINANCING FOR DEVELOPMENT AND COOPERATION Alice Sindzingre, Research Fellow, National Centre for Scientific Research (CNRS), Economix – University Paris-West.

Ana Paula Fernandes, Portuguese Delegate to the Development Assistance Committee, OECD, Paris. Jorge Arbache, Professor, University of Brasilia. Lopo do Nascimento, President, Center of Social and Development Studies, Luanda.

Wang Yihuan, Executive-Director, Research Center for International Development, Beijing.

Chairman: João Salgueiro, Member of the Economic and Social Council Moderator: António Rebelo de Sousa, Chairman of the Board, SOFID 18h00 > 19h30 Closing Session António Costa, Mayor of Lisbon. Paulo Portas, Deputy Prime Minister of Portugal

Abertura Opening

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

19

Conferência de Lisboa

Artur Santos Silva, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian President of Calouste Gulbenkian Foundation

Foi com muito gosto que a Fundação Calouste Gulbenkian aceitou o convite para participar na organização desta 1ª edição das conferências de Lisboa, dedicada à temática do Desenvolvimento.

Interpretamos este convite como um reconhecimento do papel que a Fundação tem desenvolvido nos últimos 40 anos na área da Cooperação para o Desenvolvimento, especialmente nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e em Timor-Leste.

Como todos sabem, vivemos um momento importante da agenda internacional, porquanto se tenta obter um consenso sobre o pós-2015, para os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

Há um ano, em outubro de 2013, a Fundação Gulbenkian, com a parceria da CPLP, promoveu uma Conferência para discutir o futuro da Agenda Global pós-2015 nos PALOP e Timor-Leste e da qual saíram algumas recomendações para o debate em curso. Na referida conferência, concluiu-se que cabe aos estados desenvolverem mecanismos justos de tributação que lhes permitam, simultaneamente, uma melhor redistribuição de riqueza e colmatar as possíveis faltas de financiamento.

Vive-se, neste momento, a fase final desta negociação e da definição dos termos de uma nova parceria para o desenvolvimento que, tudo indica, será muito mais abrangente e inclusiva. Por um lado, ambiciona-se uma maior articulação entre as dimensões económica, social, ambiental e cultural do desenvolvimento. Por outro, espera-se integrar neste processo negocial outros importantes atores do desenvolvimento, além da esfera intergovernamental.

Comunicação Communication

A este propósito gostaria de deixar aqui algumas reflexões.

A primeira diz respeito ao que foi atingido nestes últimos quinze anos após o consenso de 2000 consagrado nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Estes últimos quinze anos demonstraram que acabar com a pobreza extrema na nossa geração não é uma utopia.

De uma forma geral, as pessoas no mundo vivem agora melhor: a pobreza extrema diminuiu em mais de metade desde 1990; mais crianças vão agora à escola primária, onde o número de raparigas já é, em média, igual ao número de rapazes; os indicadores de saúde melhoraram significativamente sendo disso exemplos a redução da mortalidade infantil e materna e o aumento da esperança média de vida.

Porém, os progressos alcançados, com diferente intensidade nas diferentes regiões, não devem levar os doadores a diminuírem o esforço global na luta contra a pobreza, ou a relegarem para segundo plano os compromissos internacionalmente assumidos sobre esta matéria. Estas conquistas devem, sim, servir de motivação para o enorme esforço que tem de ser feito.

Não devemos esquecer que continua a existir uma substancial diferença de dimensão entre as dificuldades que um país em desenvolvimento e a sua população enfrentam e aquelas por nós sentidas. Nesses países concentram-se os mais de mil milhões de pessoas que vivem em pobreza extrema e que se traduz na impossibilidade de viverem uma vida digna: falta de energia, falta de água tratada e falta de saneamento básico; dificuldade em aprender a ler e a escrever, e existência

Conferência de Lisboa

de inúmeras doenças evitáveis que transformam o dia-a-dia em penosa sobrevivência ou morte prematura. Estas são razões pelas quais há um imperativo moral em nos preocuparmos.

E que nos força a agir em conformidade.

A segunda reflexão que gostaria de introduzir é que nesta fase de transição global, todos têm um papel a desempenhar.

Os países em desenvolvimento devem continuar a assumir a principal responsabilidade pelo seu desenvolvimento sustentável, gerindo os seus recursos de forma mais eficaz e justa, mobilizando a sua poupança interna e aplicando políticas económicas e sociais robustas.

Mas os países mais desenvolvidos devem também continuar a assumir responsabilidades nesta parceria para

20

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

é propriedade de ninguém. É necessário, portanto, promovermos relações de parceria e nelas encontrarmos um espírito de solidariedade e de comprometimento.

A terceira reflexão prende-se com a sustentabilidade do desenvolvimento, outro dos temas que será abordado nesta conferência. Nunca foi tão evidente que importa assegurar o equilíbrio entre o progresso económico, social e a gestão sustentável dos recursos naturais de forma a não prejudicar as gerações futuras. Temos que nos preocupar com uma maior justiça dos benefícios do desenvolvimento entre gerações e países.

O planeta tem recursos limitados e, apesar destes terem estado até agora disponíveis em relativa abundância, os atuais 7.2 mil milhões de habitantes e os mais de 9.5 mil

Nunca foi tão evidente que importa assegurar o equilíbrio entre o progresso económico, social e a gestão sustentável dos recursos naturais de forma a não prejudicar as gerações futuras o desenvolvimento global, promovendo as condições de equidade e de justiça para a integração internacional dos países com menores oportunidades.

O mundo mudou bastante desde 2000. Para além da maior instabilidade e imprevisibilidade dos contextos económicos, a arquitetura do desenvolvimento alterou-se significativamente. Os moldes tradicionais têm sido desafiados por novos tipos de cooperação, como a cooperação Sul-Sul ou a triangular, ou a resultante de financiamento privado, como o filantrópico ou das empresas.

Esta maior fragmentação de atores e de modelos traz consigo o grande desafio da articulação que passa, entre outros, pela maior institucionalização de processos consultivos e de fóruns internacionais, pela busca de soluções locais e adaptadas ao contexto específico dos países e, ainda, pela disponibilização de dados fiáveis que viabilizem um maior acompanhamento dos processos de desenvolvimento.

Esta transformação nessa arquitetura do desenvolvimento sublinha a ideia que o desenvolvimento não

milhões em 2050 constituem desafios a estes limites. Está hoje demonstrado que a humanidade tem exercido excessiva pressão sobre o meio-ambiente, como são disso sintoma as mudanças climáticas.

Os países em desenvolvimento anseiam, muito legitimamente, alcançar o nível de vida vivido noutros países, o que para muitos tem sido feito através de uma aposta numa industrialização rápida e numa exploração intensiva de recursos energéticos não renováveis, com as ameaças que daí advém para a sustentabilidade do seu desenvolvimento e para assegurar a criação de emprego em número suficiente e em condições dignas.

Em 2050, de acordo com as Nações Unidas, mais de oito em cada dez pessoas viverão nos países em desenvolvimento, sendo África o continente onde mais de metade do crescimento populacional global terá lugar e, de acordo com o Banco Mundial, onde 11 milhões de jovens chegarão todos os anos ao mercado de trabalho durante a próxima década.

Urge conseguir uma parceria global para que os países superem a insustentável situação atual e que, em conjunto,

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

ajustem as suas políticas e inovem para que os recursos tecnológicos permitam um crescimento que não ponha em causa o futuro do planeta e a empregabilidade dos jovens.

Esta conferência pretende ser um contributo para o debate sobre o desenvolvimento sustentável. Dada a dimensão dos desafios importa envolver todos os intervenientes e envolver as empresas na discussão, uma vez que é fundamental canalizar o potencial do setor privado para alcançar um desenvolvimento sustentável.

As empresas representam 60% do Produto Interno Bruto dos países em desenvolvimento e 90% dos empregos, como de resto é referido na mais recente carta do Painel de Alto Nível para a Agenda Pós-2015, nomeado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.

Exemplos a nível internacional demonstram que, quando o potencial do setor privado é bem conduzido, se conseguem sinergias e resultados que, de outra forma, seriam mais difíceis de alcançar.

21

Conferência de Lisboa

Concluindo, os desafios para o desenvolvimento sustentável são de uma enorme envergadura, e não podemos vacilar perante a sua complexidade. Encaremos, pois, estes desafios como oportunidades para novas abordagens e novas parcerias.

Aproveito este fórum para referir que Fundação Gulbenkian, passará a integrar, a partir de 2015, por sugestão da OCDE e em representação do mundo fundacional, o Comité Diretivo da Global Partnership for Effective Development Co-operation, uma plataforma internacional que tem o propósito de articular os diferentes atores – governos, setor privado e sociedade civil – com vista a alcançar um maior impacto nas políticas de desenvolvimento.

Agradeço a presença de todos os conferencistas e moderadores, e faço votos de um bom trabalho. Estou certo que sairemos todos mais informados e a saber encarar as oportunidades do desenvolvimento para juntos fazermos do futuro tudo quanto queremos ser.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

23

Conferência de Lisboa

Luís Amado, Presidente da Comissão de Organização das Conferências de Lisboa, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal Chairman of the Lisbon Conferences, former Portuguese Minister of Foreign Affairs

Este é o início de uma iniciativa que, mais do que uma simples conferência, é um projeto. Oito organizações públicas e privadas portuguesas que decidiram reunir os seus esforços, as suas capacidades e os seus recursos, para poderem desenvolver, a partir desta iniciativa, uma plataforma de relações que sirva Lisboa, mas que sirva também o nosso país, num momento em que a afirmação, influência e projeção dos interesses se desenvolve hoje não apenas no dia-a-dia da ação política, diplomática e empresarial, mas muito – e cada vez mais – no plano do debate sobre as condições em que o mundo de amanhã será construído por todos nós.

Comunicação Communication

Sabemos que nos últimos trinta anos Portugal se concentrou, depois do abandono dos impérios, na sua inserção na Europa. Trinta anos de trabalho, de concentração, de método, no esforço que foi necessário fazer para que o país se inserisse numa dinâmica de integração do continente europeu, com extraordinária exigência, nem sempre devidamente avaliada em todos os domínios da sociedade portuguesa, nomeadamente a exigência respeitante à integração na união monetária. É nessa fase que estamos, uma fase ainda muito crítica, também para a consolidação da própria união monetária europeia, como sabemos; mas crítica essencialmente para uma economia

Portugal é um país com uma História de relações com o mundo riquíssima. É, porventura, o principal capital que o país hoje possui, se quiser projetar uma visão para o seu futuro na globalização e na Europa Não há hoje uma indiferença relativamente às condições em que a humanidade se encontra e pelos grandes problemas que terá de enfrentar durante as próximas décadas; é nesse contexto que a reflexão, o debate e a concertação de ideias é absolutamente crítica do ponto de vista, também, da capacidade que os povos e as nações terão em afirmar e projetar os seus próprios interesses e a sua visão do mundo.

periférica, com índices de competitividade muito frágeis, que tem que fazer um esforço de adaptação muito sério ainda durante os próximos anos, por forma a poder integrar esse núcleo da integração europeia que se desenvolve em torno do processo refundador da zona euro. Mas Portugal será, na Europa do século XXI, aquilo que for capaz de projetar na influência de relacionamento e de ação no mundo fora

Conferência de Lisboa

da Europa. Portugal é hoje um país com problemas muito difíceis, como sabemos, com uma economia frágil e uma dívida volumosa mas, não tendo muitos recursos naturais, tem na sua História um capital inestimável. Portugal é um país com uma história de relações com o mundo riquíssima. É, porventura, o principal capital que o país hoje possui, se quiser projetar uma visão para o seu futuro na globalização e na Europa. É nesse contexto que o desenvolvimento das relações com povos, culturas e Estados de outras regiões do mundo é absolutamente crítico para a afirmação dos interesses de Portugal neste século. E é por isso que é indispensável um esforço de mobilização coletiva da sociedade portuguesa para a abertura à realidade de um mundo em rápida mudança, em profunda transformação, com exigentes condições de adaptação que tocam o dia-a-dia da vida, não apenas das

24

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

naturalmente, um processo de desequilíbrio no sistema internacional que estamos a tentar corrigir. A tentar corrigir através de um profundo e doloroso processo de reajustamento das condições macroeconómicas globais, de redistribuição de riqueza e de reequilíbrio no sistema de forças no sistema internacional. É, por isso, um processo muito complexo de reajustamento das condições em que a paz e a estabilidade do sistema internacional foram garantidas no pós-Guerra. E temos que superar esta fase complexa da vida mundial com a diplomacia e a política necessárias para evitar uma confrontação que seria absolutamente catastrófica para a situação internacional. É nesse contexto que as Conferências de Lisboa se querem também posicionar.

As Conferências de Lisboa pretendem, naturalmente, acompanhar a agenda internacional e os grandes temas que

É certo que temos um modelo social europeu em crise. Mas isso acontece precisamente porque a Europa tem que se ajustar à emergência de outras expetativas de bem-estar e de crescimento por parte de povos que viveram condicionados durante séculos a níveis de pobreza e a níveis de desenvolvimento muito precário empresas, mas de cada individuo. Espelho disso é o que temos sentido nesta crise: nenhum cidadão hoje está imune à pressão da realidade exógena, do ambiente estratégico que na Europa e no mundo projetam condições de vida completamente diferentes em relação ao futuro. Nós não estamos a viver uma crise financeira. Esta é apenas o desenvolvimento à superfície de uma profunda crise de mudança, estrutural na economia mundial, no sistema financeiro, na geopolítica e no seu equilíbrio. E estamos ainda no princípio desse longo processo de ajustamento.

Assistimos, sem dúvida, com o desenvolvimento das telecomunicações, a uma expansão muito rápida dos mercados, à interconetividade e à interdependência das comunidades, dos povos, dos indivíduos. Tal gerou,

marcam a atualidade das mudanças que o mundo hoje vive e conhece, e procurar trazer a Lisboa personalidades, atores e instituições que têm um papel relevante na antecipação do mundo que temos pela frente. Ou seja, fazer com que Lisboa seja também uma cidade na vanguarda do processo de reflexão e de preparação para as grandes mudanças que se estão a verificar no mundo. Portugal merece, de facto, que a sua capital tenha neste domínio uma projeção compatível com a dignidade, a profundidade e a dimensão da sua História.

A CPLP é sem dúvida uma plataforma crítica, decisiva, que tem que ser valorizada pela forma como nos permite desenvolver uma matriz de inserção de relações em todos os continentes e, em particular, nos espaços geopolíticos que se afirmam como os polos de poder e de riqueza no sistema

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

mundial que aí vem. Por isso, desvalorizar a CPLP é absolutamente injustificável face à realidade geopolítica que a CPLP hoje representa para um país como Portugal, mas também para qualquer um dos países membros da Comunidade.

Temos que dar atenção aos processos de reajustamento que passam hoje pela mudança muito considerável nos paradigmas das políticas de desenvolvimento. Há dez ou quinze anos, os paradigmas que modelavam as políticas de desenvolvimento e as conceções do desenvolvimento no plano europeu eram totalmente diferentes. Assistimos a uma mudança radical, motivada por uma outra mudança radical que ocorreu na economia mundial. É certo que temos um modelo social europeu em crise. Mas isso acontece precisamente porque a Europa tem que se ajustar à emergência de outras expetativas de bem-estar e de crescimento por parte de povos que viveram condicionados durante séculos a níveis de pobreza e a níveis de desenvolvimento muito precário. É esse processo de reajustamento que está em curso.

Não perceber o enquadramento geral das profundas mudanças no quadro de referência político, que marcam também os fenómenos do processo de desenvolvimento no nosso tempo, é confundir a floresta e a árvore e não conseguir definir com clareza os seus próprios objetivos. É nesse contexto que o tema do desenvolvimento foi escolhido como tema de abertura destas Conferências.

A primeira Conferência é sobre a problemática do desenvolvimento e as suas novas dinâmicas, resultantes

25

Conferência de Lisboa

justamente das profundas transformações que a crise da globalização tem imprimido à mudança no sistema internacional. É preciso perceber todos os aspetos que se prendem com a sua sustentabilidade face à nova realidade da emergência da economia de mercado e da integração de economias com uma demografia tão pesada, como a China, a Índia e o Brasil, e da pressão que isso representa sobre os recursos naturais, as matérias-primas e a distribuição dos recursos à escala global. Há quinze anos não tínhamos a noção do tamanho dessa pressão nem do que representava para os equilíbrios globais, designadamente os ecológicos e da própria sobrevivência da Humanidade, o que nos leva à problemática da sustentabilidade para o desenvolvimento.

Da mesma forma, toda a conceção do desenvolvimento era assente numa relação ainda tributária de uma doutrina neocolonial, em que a ação dos países doadores sob a forma de assistencialismo era ainda o vetor que estruturava as orientações políticas do Ocidente e, em particular, da Europa.

Esse tempo acabou. Muitos povos europeus, dos quais Portugal é um caso, enfrentam hoje dificuldades. Por outro lado, há países do Sul, ditos “em desenvolvimento”, que apresentam hoje resultados de sucesso e grande melhoria das condições económicas e sociais. Portanto, toda a problemática do financiamento do desenvolvimento tem que ser repensada, e está a sê-lo. As Conferências de Lisboa poderão dar um importante contributo para a reflexão destas problemáticas.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

27

Conferência de Lisboa

Isaac Murargy, Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP Executive-Secretary of the Community of Portuguese Speaking Countries

Foi com enorme satisfação que aceitei o convite para estar presente nesta sessão de abertura da primeira edição das Conferências de Lisboa, consagradas ao desenvolvimento sustentável. Acreditamos que as reflexões que sairão daqui vão certamente contribuir para conceção de uma agenda futura de desenvolvimento, pelos governos, pelas organizações internacionais e outros atores internacionais, mas também pelos próprios cidadãos do mundo e dos nossos países em particular. Digo isto porque este é um debate que interessa a todos nós, políticos, diplomatas, economistas, sociólogos, enfim, a todas as camadas sociais. A todos aqueles que procuram delinear agendas e estratégias políticas, direcionadas em última análise para resolver as questões-chave para o desenvolvimento, ou seja, a construção de uma sociedade global de harmonia em que todos tenham um espaço de convivência humana.

A CPLP procura associar-se também a este debate internacional e pretende também definir uma nova agenda, uma nova visão estratégica, contribuindo para esta reflexão.

Estamos conscientes do nosso papel, tendo em conta a situação real dos nossos países onde a desigualdade social ainda prevalece, originando focos de constante tensão e conflitos com graves consequências. A CPLP, desde a sua criação em 1996, assumiu o desafio de ser um espaço de cooperação, de fraternidade e amizade entre os povos que partilham não só o elemento linguístico cultural mas também outros valores comuns, como a paz, a democracia, os direitos

Comunicação Communication

humanos, o desenvolvimento e a justiça social. Em suma, um espaço de desenvolvimento, onde os Estados e povos disponham de condições sustentáveis para plena afirmação da sua soberania e cidadania.

Hoje, no mundo globalizado, o cenário que os nossos países apresentam é diferente e muito mais exigente. Uma exigência de maior dinamismo que nos chega dos Estados, das populações e também da própria conjuntura internacional. Os diferentes níveis de desenvolvimento dos nossos países trazem-nos diversas especificidades que temos que ter em conta, por forma a atingir um equilíbrio entre o crescimento económico, a equidade social e a proteção do ambiente.

Este quadro de adaptação à mudança tornou-se fundamental com a maioridade da CPLP. A Cimeira de Díli refletiu sobre a complexa situação dos nossos países, tendo como consequência decidido orientar-nos através da elaboração das linhas mestras para um futuro organizacional mais atuante. Portanto, a visão estratégica da CPLP, que foi aí decidida, deverá definir uma nova agenda para a CPLP. Uma agenda comum, em que os Estados, os governos, os cidadãos e a sociedade em geral se sintam envolvidos, em prol da preservação e afirmação dos seus interesses e dos da organização, no cenário internacional. Estamos a desenhar uma nova visão estratégica para responder aos desafios do mundo global, procurando a valorização contínua do potencial humano dos nossos países, assegurando as condições para a erradicação da pobreza e para a criação de riqueza. Apostamos

Conferência de Lisboa

assim, de uma maneira consolidada, em objetivos específicos, desde a área político-diplomática, de cooperação, ao valor económico e cultural do nosso espaço de língua portuguesa.

Somos, ainda e sempre, uma comunidade em construção. Por isso, a nossa organização continua a desenvolver um esforço consistente para se adequar às expetativas dos seus cidadãos e aos desafios do mundo em acelerada transformação.

Procurando utilizar o potencial dos seus Estados membros, inseridos em zonas geográficas distintas e espalhadas por quatro continentes, a CPLP assume o desafio de contribuir ativa e sinergicamente para o processo de desenvolvimento dos mesmos. A CPLP tem hoje, na promoção da cidadania global, uma responsabilidade acrescida na disseminação dos princípios e valores estruturantes e indispensáveis para o desenvolvimento e progresso dos seus povos. O tema da segurança alimentar e nutricional, pedra basilar para o processo de redução da pobreza, introduzido como lema da presidência de Moçambique e alargado até 2025, merece a atenção prioritária na visão da CPLP para os próximos anos. Encontramo-nos assim fortemente comprometidos com a consagração do direito à alimentação adequada como um direito humano fundamental.

Neste domínio, como em tantos outros, para fortalecer a capacitação dos nossos Estados apostamos na transferência de conhecimento, utilizando a cooperação norte-sul, sul-sul e triangular, na obtenção de ganhos e na aposta numa ação coordenada internacionalmente. Com os nossos planos estratégicos aprovados em diversos domínios, a CPLP apresenta-se como um parceiro de relações internacionais com capacidade e competência para o estabelecimento de parcerias mutuamente vantajosas junto dos mais diversos parceiros de desenvolvimento e com capacidade para projetar impacto nos debates em torno da agenda para o desenvolvimento no pós 2015.

Durante a 69ª Assembleia geral das Nações Unidas realizada em Nova Iorque, em setembro de 2014, onde a CPLP esteve presente, pudemos assistir a uma avaliação do que os Estados-membros e as principais agências de desenvolvimento consideraram melhorias significativas no quadro de implementação dos Objetivos do Milénio. Nos debates realizados,

28

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

foi-nos possível testemunhar uma preocupação crescente com as importantes alterações que a conjuntura mundial revela em termos de equilíbrios geopolíticos e geoestratégicos que muito seguramente, mais que ajudar, vêm ainda complicar o processo de negociações intergovernamentais em curso. É com base nesta perceção que podemos afirmar que hoje, mais que nunca, a vontade política e a concertação político-diplomática são fundamentais para gerar os consensos necessários que permitam alterações estruturais nos equilíbrios geopolíticos e geoestratégicos. Imbuídos dessa necessidade, e procurando projetar a sua influência na agenda pós 2015, a CPLP tem procurado desenvolver parcerias multiformes e dinâmicas que possibilitem a identificação de práticas inovadoras de cooperação triangular que permitam à Comunidade atuar na dimensão multilateral para a qual foi criada.

A Cimeira de Díli foi o palco de mudança dos paradigmas da nossa organização. A cooperação económica é um veículo importante no quadro de resposta da Comunidade aos desafios globais, enquanto promotora de ambientes favoráveis às trocas comerciais e à intensificação dos fluxos de investimento e de emprego entre os países da CPLP. Com a nova visão estratégica ambicionamos favorecer o alargamento das atividades da Comunidade, a valorização das suas potencialidades e a participação mais efetiva da CPLP no processo de desenvolvimento dos seus Estados.

Reconhecemos a necessidade de um continuado esforço de investimento na educação de qualidade, pela sua importância para a consolidação dos objetivos da CPLP, pois a educação é um direito humano e uma necessidade fundamental para o exercício de todos os direitos e para a promoção da paz, bem como um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento e progresso das sociedades. O acesso ao conhecimento e a aquisição de competências profissionais, a cultura e as boas práticas de governação, permitem às populações a melhoria da qualidade de vida. Julgamos estar no caminho certo, na busca da excelência, no aprofundamento do conhecimento mútuo, na procura de desenvolvimento das nossas sociedades e de maior solidariedade e coesão no espaço da CPLP. Em suma, ambicionamos que a nossa CPLP seja cada vez mais conhecida como um espaço de desenvolvimento e para o desenvolvimento.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

29

Conferência de Lisboa

Jorge Sampaio, Presidente da República Portuguesa (1996-2006) President of the Portuguese Republic (1996-2006)

Para além de agradecer o convite, que muito me sensibilizou, para participar na abertura deste encontro, quero também saudar o lançamento desta nova iniciativa, a das "Conferências de Lisboa", que tem aqui a sua primeira edição.

Este projeto, não só se inscreve numa tradição antiga – a quem não ocorre imediatamente as tão celebradas Conferências do Casino de há quase século e meio – como vem, de facto, preencher uma lacuna da nossa vida lisboeta, apesar da sempre mais intensa, dinâmica e inovadora agenda cultural da nossa capital.

Congratulo-me, pois, com esta iniciativa e formulo votos para que estas "Conferências de Lisboa" venham a criar um lugar próprio de referência para encontros em que pensadores, cientistas, investigadores, técnicos, artistas, empresários, líderes, responsáveis políticos e os cidadãos em geral possam contribuir para fomentar a comunicação, o diálogo e a troca de experiências bem como para concorrer para uma análise crítica, coerente e integrada de questões que marquem o presente e o futuro da nossa vida coletiva.

O tema do "Desenvolvimento" que nos reúne aqui hoje é, sem dúvida, uma dessas questões que nos deveria mobilizar a todos – quer porque nele está em causa o modelo das sociedades contemporâneas, na complexa variedade das suas componentes, dimensões e relações, quer porque subjacente ao mesmo encontramos "questões críticas de sobrevivência" (Relatório Brundtland, 1987) relacionadas com a pobreza, as disparidades de desenvolvimento no mundo atual,

Comunicação Communication

a degradação ambiental, a progressiva escassez dos recursos naturais e dos produtos alimentares, a questão energética e o fator demográfico. Aliás a primeira dificuldade que quero aqui relevar é da extrema abrangência do tema do Desenvolvimento, dos discursos que alimenta, das interpretações que suscita e, porventura, em menor grau, da variedade das linhas de ação a que dá lugar.

Convém não eliminar a complexidade e diversidade de perceções, de abordagens e de atuação que esta vasta temática tem originado desde o século XIX, quando a industrialização e a urbanização trouxeram as questões do Desenvolvimento para o debate de ideias. Daí a passarem a integrar a ordem do dia, foi uma questão de sensivelmente um século – o tempo de o aumento contínuo da produção de bens e serviços ter permitido a melhoria da qualidade de vida e o maior desenvolvimento social e económico de sempre. Ou seja, o tempo de o paradigma do crescimento económico perpétuo ganhar raízes, mostrar resultados, tanto positivos como negativos, e começar a gerar movimentos de pensamento opostos, feitos de defensores acérrimos e de opositores, ora radicais, ora moderados, apostados em denunciar os limites desse paradigma.

Convém também aqui lembrar a conferência charneira das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento Humano, que teve lugar em Estocolmo em 1972 e que marcou verdadeiramente a emergência da questão do Desenvolvimento Sustentável à escala mundial. A partir de então, nunca mais

Conferência de Lisboa

deixou de estar na agenda política internacional, nacional e local a questão central de como assegurar a transição para uma civilização global sustentável. Daí à agenda de Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), endossada pelos dirigentes do planeta inteiro foi um passo, num percurso, aliás, em balanço final, uma vez que no próximo ano se abrirá um novo capítulo, o da chamada Agenda Pós-2015.

As minhas missões no âmbito das Nações Unidas, por um lado, como Enviado Especial para a Luta contra a Tuberculose, parte integrante do ODM 6 e, por outro lado, como Alto Representante para a Aliança das Civilizações – missão enquadrada na Declaração do Milénio no que respeita duplamente à proteção da diversidade cultural, como quarto pilar do desenvolvimento sustentável, e à construção

30

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

formas de funcionamento pesadas e excessivamente burocráticas.

Peguemos no caso da Organização Mundial de Saúde (OMS). Como explicar que os técnicos dos vários departamentos – das doenças transmissíveis ou intransmissíveis, da epidemia A, B ou C – se tenham agora de dedicar à angariação de fundos ou a tarefas de gestão administrativa, em vez de se concentrarem na sua área de especialidade, na sua função de assessoria e monitorização das questões de saúde pública mundial? Como explicar que esta organização, de cada vez que há uma urgência mundial – a gripe das aves, ontem, ou o ébola hoje – seja sempre apanhada desprevenida e esteja desprovida de real capacidade de intervenção rápida? Como entender que a sua capacidade

Este propósito progressista de reforço da justiça social e igualdade de oportunidades aplica-se, naturalmente, aos países emergentes ou em desenvolvimento, mas aplica-se também à Europa, em especial aos países do Sul da Europa, onde a destruição maciça e persistente de emprego e diversas medidas de austeridade têm atingido fortemente a classe média, com amplas consequências sociais de sociedades inclusivas, plurais e tolerantes, como condição de segurança e estabilidade – tinham tudo a ver com a questão central desta conferência.

Por isso, optei por partilhar convosco algumas reflexões com base nesta minha experiência dupla, em dois domínios diferentes, mas complementares. Essa experiência foi, para mim, muito marcante, e continua a dar-me que pensar.

Permitam-me que partilhe aqui seis dessas reflexões.

A primeira reflexão é sobre o funcionamento da comunidade internacional, para insistir sobre a necessidade de proceder a reformas urgentes.

As grandes agências especializadas das Nações Unidas parecem hoje tolhidas na sua autonomia e capacidade de ação, prisioneiras de modelos de financiamento inadequados e de

reguladora do mercado dos medicamentos ou das vacinas esteja tão diminuída que ainda não tenha conseguido controlar as grandes epidemias? Como compreender que se tenha chegado a este ponto de subfinanciamento desta e de outras organizações internacionais, que as impede de cumprirem as missões para que foram mandatadas? E que possa ouvir dizer, por exemplo, que a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) não conseguirá garantir a alimentação de 1,8 milhões de refugiados partir de janeiro de 2015 por promessas de fundos não honradas? Como aceitar que fique ao critério discricionário dos doadores contribuir de forma aleatória para determinados fins em detrimento de outros, segundo uma ordem de prioridades que só a própria agência, como guardiã do interesse público geral, deveria estar em condições de avaliar e

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

justificar? Esta é uma questão com que lidei de perto na OMS e por isso me alargo sobre este exemplo, mas poderia dar tantos outros – na área da educação, na área do ambiente, na área das migrações, ou na da prevenção de conflitos.

Em segundo lugar, a questão da Agenda Pós-2015.

A meu ver, é importante que o que quer que seja adotado, primeiro, se construa com base no acervo adquirido ao longo dos últimos quinze anos. Houve progressos consideráveis em várias áreas chave – no combate à pobreza extrema e no combate contra a fome. Nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) relacionados com a Saúde também se registaram bons avanços. Importa prosseguir nesta via e que não haja retrocessos. Importa, depois, conseguir eliminar disparidades monstruosas, como sejam as que se registam no campo da alimentação; como aceitar que, por um lado, uma em cada oito pessoas ainda passe fome e que, por outro lado, haja cerca de 1,3 mil milhões de toneladas de alimentos desperdiçados todos os anos?

Acresce que é sabido que dos oito ODM, dois ficaram muito aquém das metas fixadas, o da Educação e do Ambiente.

Importa perceber em que é que as metodologias propostas falharam, de que forma as premissas falharam, o que falta fazer e como reajustar a cooperação internacional para que os progressos sejam reais e tangíveis para as populações afetadas.

Por último, parece-me importante salientar que, independentemente do formato que a Agenda Pós 2015 tome, há uma reflexão e um enquadramento mais vastos a fazer e que se prendem precisamente com a discussão do nosso modelo de sociedade ou de civilização sustentável.

Na raiz desta questão está obviamente a questão do crescimento económico, dos mercados, do desenvolvimento e de uma agenda para a mudança. Parece-me que já acumulámos exemplos suficientes nos últimos anos que demonstram que os mercados só por si não são suficientes para garantir o progresso ou a estabilidade dos sistemas económicos, muito menos o bem estar dos cidadãos por esse mundo fora (Michelle Bachelet).

E, por isso, importa questionarmo-nos, como de forma tão clara faz Filipe Duarte Santos numa obra intitulada "Que

31

Conferência de Lisboa

futuro? Ciência, tecnologia, desenvolvimento e ambiente" (2008): “Será possível conseguir a transição para estados de maior equidade com a globalização do atual modelo de estilo de vida dos países industrializados? Como encontrar e tornar atraentes modelos alternativos? Como providenciar as fontes de energia necessárias para assegurar a transição para estados de maior equidade? Como conseguir que a transição não aumente o risco de conflitualidade?"

Como bem lembra ainda a presidente Michelle Bachelet num artigo recente, "o desenvolvimento não se define só com um PIB per capita elevado. O desenvolvimento verdadeiro inclui crescimento sustentável, inclusão, coesão social, governabilidade e o aprofundamento ou alargamento da democracia. Vai de mão dada com diversidade, transparência e accountability. Requer liberdade, mas também justiça social. É sinónimo de proteção do ambiente e de respeito pelos Direitos Humanos. Precisa de mercados prósperos, graças a inovação produtiva e que não se baseiem na especulação".

A minha terceira reflexão diz respeito à cooperação internacional. Para além de uma agenda global, acordada, o mais das vezes no seio das instâncias várias das Nações Unidas, há tanto que se pode fazer a nível regional – não só no plano da realização prática e no terreno de grandes objetivos comuns, mas, também, no plano de experiências piloto e de práticas inovadoras que, de alguma forma, possam antecipar, ao nível dos procedimentos e dos próprios objetivos, os processos decisórios globais.

Estou convicto de que tal é possível por um conjunto variado de razões: quer porque se trata de foros de diálogo e cooperação mais pequenos, mais ágeis e mais mobilizadores das próprias sociedades civis e das comunidades, sem cujo concurso a mudança se torna sempre mais difícil; quer porque se trata de foros mais coesos, com fatores de motivação mais fortes, com maior capacidade de intervenção e capazes de produzir resultados mais rápidos e tangíveis.

Neste contexto, gostaria naturalmente de citar, como exemplos, o da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em que podemos ainda aproveitar melhor o fator língua comum, ou o da comunidade Ibero-Americana, em que tantos elementos poderiam

Conferência de Lisboa

concorrer para estabelecer uma corrente forte de cooperação em ambas os sentidos entre os dois lados do Atlântico. A revitalização destes dois fóruns, em torno de uma agenda forte de diálogo e cooperação, articulada em torno de um conjunto de prioridades – da língua aos oceanos, passando pela educação, a cultura, a investigação e a inovação –, poderia ser portadora de mudança real na vida de muitos milhares, senão milhões, de cidadãos em vários pontos do mundo, quer seja em África, na América Latina ou aqui na Europa e, até, na própria Ásia.

Há complementaridades muitos interessantes de recursos, instrumentos e capacidades; há conhecimentos e saberes mutuamente necessários. A meu ver, são apenas precisas mais políticas concertadas de cooperação para o desenvolvimento, movidas pela luta contra as desigualdades e que garantam um maior acesso de oportunidades para todos.

Ou seja, também aqui precisamos de um novo paradigma de cooperação mais consentâneo com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

A minha quarta reflexão prende-se com o aumento das disparidades e das desigualdades ao longo das duas últimas décadas, quer se trate das sociedades europeias e desenvolvidas, quer das sociedades em desenvolvimento.

Segundo dados da OXFAM, os 85 multimilionários mais ricos do mundo concentram a mesma riqueza que os cinquenta por cento mais pobre, ou seja, 85 pessoas dispõem de tantos recursos como as 3,5 mil milhões de pessoas mais pobres! Por outro lado, quero ainda lembrar aqui o Relatório sobre Proteção Social no Mundo 2014-2015, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o qual revela já os efeitos sociais mais visíveis das medidas de austeridade tomadas por alguns Governos europeus na sequência da crise financeira internacional de 2008. Não podemos ignorar, tal como aí referido, que "em 2012, 123 milhões de pessoas nos 27 estados membros da União Europeia, ou seja, 24 por cento da população, estavam em risco de pobreza ou exclusão social, e que havia mais cerca de 800.000 crianças do que em 2008 que passaram a viver na pobreza".

Perante esta conjuntura, "torna-se absolutamente premente um debate sobre os efeitos da crise financeira

32

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

internacional na sociedade europeia, procurando perceber como é que o aumento da pobreza e das desigualdades condicionará o futuro da União Europeia". Porque, afinal, o que está em causa é o próprio "modelo social europeu", cujo funcionamento e virtualidades tem sofrido uma forte erosão nestes últimos anos, com especial incidência nos países do sul da Europa e Irlanda como resultado da aplicação, severa e drástica, de medidas de austeridade centradas no curto prazo e unicamente movidas pelo intuito da redução dos défices.

Nestes países, quero sublinhá-lo, cerca de um quarto da população está em situação de pobreza, sendo a questão da falta de equidade social particularmente premente. Não é, de resto, por acaso que o insuspeito World Economic Forum acaba de publicar um Outlook on the Global Agenda 2015, apontando para as desigualdades na riqueza e para o aumento do desemprego como estando entre as preocupações cimeiras dos líderes. É desta forma que a minha quinta reflexão é naturalmente sobre o papel insubstituível do Estado na correção destas desigualdades.

Como refere Joseph Stiglitz, em O Preço da Desigualdade, "os mercados, por si só, não costumam obter resultados eficientes e desejáveis e, por isso, o Estado tem o dever de corrigir estas falhas". Ora, é para isso precisamente que servem as políticas públicas sociais, as quais são tanto mais necessárias quanto maiores são as desigualdades sociais; daí que seja nestas situações que o papel do Estado se torna fundamental.

O caso do Brasil é, neste particular, muito revelador, ilustrando pela positiva como políticas públicas apropriadas dão resultados tangíveis. Como não recordar aqui o processo de redução das desigualdades gritantes no seio da sociedade brasileira, iniciado durante o mandato do Presidente Henrique Cardoso, através de um investimento maciço na área da educação e prosseguido por Lula da Silva?

O facto de a economia se estar a tornar profundamente desigual e de o aumento de riqueza não ser acompanhado de mais equidade, é para mim fonte de grande apreensão, não só porque penaliza de forma crescente a maioria das famílias, mas também por causa das repercussões óbvias no declínio

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

da mobilidade social ascendente. Todos nós observamos este fenómeno à nossa volta e, temos de reconhecer que não estamos a conseguir garantir igualdade de oportunidades às gerações atuais de jovens, nem sequer a mostrar-lhes que o sucesso não depende de alguém ter nascido rico ou em privilégio, mas sim do seu próprio mérito.

Ora, a meu ver, este propósito progressista de reforço da justiça social e igualdade de oportunidades aplica-se, naturalmente, aos países emergentes ou em desenvolvimento, mas aplica-se também à Europa, em especial aos países do Sul da Europa, onde a destruição maciça e persistente de emprego e diversas medidas de austeridade têm atingido fortemente a classe média, com amplas consequências sociais, designadamente – e como é manifesto em Portugal – fazendo recuar a natalidade (dado o aumento da forte instabilidade profissional e do número de trabalhadores com baixos salários), fomentando a emigração de jovens, qualificados e não qualificados e, sobretudo, levando a uma degradação geral dos sistemas de proteção social e dos serviços públicos, bem como a uma deterioração das expectativas acerca do futuro coletivo. Desta forma, creio que não podemos ignorar se estão a abrir brechas no tecido social, colocando em riscos valores sociais básicos e destruindo quaisquer perspetivas de desenvolvimento futuro. Ora, quando é o cimento da sociedade que se esboroa e quando uma

33

Conferência de Lisboa

comunidade perde a confiança no futuro, abre-se a porta a toda a espécie de possíveis regressões.

A minha sexta reflexão tem assim que ver com a fragmentação dos laços sociais no seio das sociedades – quer seja inter-grupos, quer seja inter-gerações – bem como o deslaçamento do sentido da cooperação e da solidariedade internacional. Ou seja, o que está em causa são as condições da governação e da governabilidade, é a questão do funcionamento democrático da nossa vida em sociedade, quer se trate do plano dos países, quer mundial.

Mais uma vez, não é por acaso que o documento que há pouco referi, acabado de publicar pelo Fórum Económico de Davos, coloca entre as dez principais preocupações mundiais a emergência dos nacionalismos, a concorrência geoestratégica e o enfraquecimento das democracias representativas, três fatores que estão interligados e que se reforçam negativamente.

Estou consciente de que cada um destes lotes de reflexão, como lhe chamei, daria para muitas conferências.

O meu propósito aqui foi apenas o de abrir o debate, formular perguntas, interrogações e, por vezes, expressar perplexidades e apreensões. Estou certo de que muitas das intervenções que aqui se vão seguir trarão respostas para algumas das questões e porventura esboçarão algumas soluções. É bom que assim seja e que aqui, nestas Conferências de Lisboa, se abra um espaço de debate, lúcido e inteiro.

As Empresas Portuguesas e o Financiamento da Cooperação Portuguese Businesses and Financing for Development

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

37

Conferência de Lisboa

As Empresas Portuguesas e o Financiamento da Cooperação Portuguese Businesses and Financing Development Cooperation

Comunicação Communication

Luís Campos Ferreira, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation

A Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento passou por muitas mudanças positivas nos últimos anos, não apenas em termos concetuais mas também de mentalidades, ultrapassando a barreira artificial entre o desenvolvimento económico nacional e o dos nossos parceiros. Num contexto de recursos escassos, interesses vastos e concorrência forte, as parcerias sustentáveis são baseadas em interesses comuns, na responsabilidade partilhada e em benefícios mútuos.

Estamos focados na diversificação das fontes de financiamento da cooperação, bem como numa maior participação de vários atores, como o setor privado e a sociedade civil – tal como é promovido no novo programa “Parcerias para o Desenvolvimento”.

Portuguese Development Cooperation has experienced many positive changes in recent years, not only in conceptual terms but also in mentalities, namely by bypassing the artificial boundary between our own economic development and the development of our partner countries. In a context of scarce resources, wide interests and strong competition, sustainable partnerships are necessarily based on common interests, shared responsibility and mutual benefit.

We are focused in diversifying the sources for development financing, as well as in the increased participation of several actors, such as the private sector and civil society – as promoted by the new programme “Partnerships for Development”.

Conferência de Lisboa

Começo por saudar os promotores das Conferências de Lisboa.

Apoiei este projeto desde o primeiro momento, pois tive a certeza que se tornaria uma referência, nacional e internacional, na reflexão e no debate sobre o desenvolvimento.

Lisboa, que sempre foi um ponto de encontro de civilizações e tem tolerância e abertura no seu código genético, é a cidade indicada para esta discussão, tão desafiante quanto oportuna.

Foi, justamente, procurando responder aos novos desafios que enfrentamos e aproveitar as promissoras oportunidades que antecipamos, que, no início deste ano, apresentámos o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020.

Respeitando a coerência, a continuidade e o consenso que caracterizam a política externa portuguesa – e ainda bem que assim o é – procurámos cunhar uma nova forma de pensar e agir na cooperação, tendo em conta, por um lado, a evolução da arquitetura do desenvolvimento internacional, e, por outro, os interesses estratégicos nacionais.

Defendemos uma política de cooperação mais alinhada, visível e instrumental aos interesses nacionais e à concretização das legítimas expectativas dos nossos países parceiros, que tem como princípios orientadores a coordenação, a concentração, a parceria e a apropriação.

Reforçámos a concentração geográfica nos PALOP e Timor Leste, e o foco setorial em áreas de intervenção tradicionais, nomeadamente a boa governação, com destaque para os direitos humanos, saúde ou a educação.

Inovámos ao apostar em áreas como o crescimento verde, a energia, o setor privado e o mar; ao reconhecer o papel do setor privado enquanto parceiro estratégico da cooperação portuguesa; ao destacar o papel crescente de múltiplos atores da sociedade civil – e aqui aproveito para sublinhar a feliz escolha para sede desta conferência, pois a Fundação Calouste Gulbenkian é das instituições que mais

38

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

tem feito pela cooperação e pelo desenvolvimento; Inovámos também ao atribuir prioridade cimeira aos novos modelos de financiamento.

A propósito de financiamento, aproveito a ocasião para partilhar que, em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento que, naturalmente, gostaríamos muito de ter atingido as metas propostas internacionalmente.

No entanto, a cooperação portuguesa não poderia ter ficado de fora do extraordinário esforço nacional de contenção orçamental. Não obstante, sublinho termos conseguido manter o investimento público neste setor aos mesmos níveis que se encontravam em 2009, o que nos permite estar acima da média europeia.

Devido a uma grande esforço da atual liderança do Camões, a ação da cooperação portuguesa não foi afetada.

Contenção financeira não se traduziu em menos ambição ou menor eficácia. Garantimos este ano mais de 100 projetos novos ou plurianuais, bem como cerca de 300 bolsas de estudo.

O ajustamento foi alcançado através da otimização da relação custo-eficácia dos projetos e da alavancagem obtida pela diversificação de fontes bilaterais e multilaterais de financiamento, das quais destaco os fundos europeus, do setor privado, de parcerias de natureza triangular, e dos próprios países parceiros, que, fruto do seu crescimento económico, podem assumir cada vez mais responsabilidades financeiras.

2014 foi, portanto, marcante para a Cooperação Portuguesa em termos concetuais. Mas está a sê-lo também, e sobretudo, em termos operacionais.

Destaco: 1. A reativação da Comissão Interministerial da Cooperação e do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento; 2. A assinatura do Contrato Programa com a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) para 2014-2018,

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

o qual constitui um importante instrumento para o reforço da capacidade quer das ONGD quer da própria Plataforma; 3. A assinatura dos novos programas bilaterais de cooperação, nomeadamente com São Tomé e Príncipe e Timor Leste, bem como o Plano de Ação de Ajuda de Emergência à Guiné Bissau, e estão em preparação novos programas estratégicos de cooperação com Angola, Moçambique e Cabo Verde; 4. Intervenção ativa de Portugal na elaboração da Agenda Pós-2015, que irá dar sequência aos atuais Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM); 5. Crescente sinergia entre os atores estatais e não-estatais, na formulação e na execução da política de cooperação

39

Conferência de Lisboa

parcerias de interesse comum, responsabilidade partilhada e benefícios mútuos.

De outra forma, além de divergirmos da orientação europeia nesta matéria, arriscamo-nos a tornar o setor da cooperação e do desenvolvimento alvo de incompreensão por parte da população perante a qual somos politicamente responsáveis.

Tal como este Governo tem procurado libertar a economia de algum excesso de presença do setor público, libertando meios para que o Estado melhor assuma a sua função reguladora criando condições para que a iniciativa privada concretize todo o seu potencial económico, também na cooperação temos procurado que, gradualmente, o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, se concentre nas suas funções

Procurámos cunhar uma nova forma de pensar e agir na cooperação, tendo em conta, por um lado, a evolução da arquitetura do desenvolvimento internacional, e, por outro, os interesses estratégicos nacionais. com vista a potencializar a atuação portuguesa junto dos seus parceiros – neste âmbito destaco o nosso empenho em fazer pontes entre as ONGD e as confederações empresariais, que começa a dar frutos, e refiro ainda o nosso estímulo à cooperação intermunicipal; 6. Como último exemplo específico realço termos sido eleitos para integrar a Troika do G19 de Moçambique, ao qual presidiremos a partir de meados de 2015.

A maior evolução terá sido, porventura, ao nível das mentalidades. Por um lado, passámos de uma postura de ajuda para uma atitude de parceria; e, por outro, ultrapassámos barreiras demagógicas que impunham artificialmente uma separação entre o desenvolvimento económico nacional e o dos nossos parceiros. O tradicional paradigma entre o país “doador” e o país “recetor” evoluiu.

Num contexto de recursos escassos, interesses vastos e concorrência forte, apenas prevalecerão e serão sustentáveis

de coordenador, facilitador e supervisor, criando as condições para que a sociedade civil se assuma como executor por excelência da cooperação portuguesa, não obstante algumas áreas de execução da cooperação devam permanecer na esfera pública.

A cooperação é um vetor chave da política externa portuguesa, que se cruza, complementa e reforça outras áreas como a diplomacia económica e a ação cultural.

A economia não é uma folha de Excel, reflete estados de alma e de confiança. A cooperação não é uma intenção, requer recursos e capacidade de ação. Ambas podem e devem beneficiar da sua interação.

A cooperação, para além de ser instrumental ao desenvolvimento sustentável dos nossos parceiros, contribui diretamente para a promoção dos interesses económicos portugueses, abrindo portas e criando um contexto propício ao comércio, ao investimento e ao reforço das relações económicas bilaterais.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Também o crescente envolvimento em ações de cooperação dos atores económicos, nomeadamente do setor privado, reforça os meios ao dispor dos objetivos que preconizamos, reforçando a sua sustentabilidade financeira.

Por isso, defendemos o aprofundamento desta ligação.

Muito tem sido já feito nesta frente. Mas, mais há a fazer, e nós tudo faremos nesse sentido, pois, a cooperação pode e deve ser também um fator de oportunidades e desenvolvimento económico para Portugal. Quanto mais o for, melhor conseguiremos corresponder às expectativas dos nossos parceiros. É com este objetivo que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério das Finanças, o Camões e a AICEP desenvolveram o programa “Parcerias para o Desenvolvimento”, que hoje, neste painel sobre “as empresas portuguesas e o financiamento da cooperação”, damos a conhecer e estará operacional ainda este mês.

Como contexto, sublinho que a União Europeia, nós europeus, somos e orgulhamo-nos de ser o maior doador de ajuda externa ao desenvolvimento. Este esforço goza de ampla legitimidade, na medida em que conta com o apoio de mais de 80% dos cidadãos europeus, segundo uma recente sondagem. Não há quem faça mais do que a Europa para erradicar a pobreza do mundo.

Para ilustrar esta realidade, refiro alguns valores: – Em 2013, a União Europeia investiu 15 Mil Milhões de Euros em projetos de cooperação; – O 11º Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) 2014-2020 contempla um orçamento de 31 Mil Milhões de Euros e o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento da União Europeia dispõe de 23 Mil Milhões de Euros para o mesmo período – ou seja, os fundos financeiros de cooperação da União Europeia ascendem a 54 Mil Milhões de Euros; – Destes, 1,3 Mil Milhões de Euros estão destinados aos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e a Timor-Leste.

Neste âmbito realço o Programa Indicativo Regional PALOP/Timor Leste, que é original na sua génese por ter como elo de ligação a Língua Portuguesa, e foi criado e muito acarinhado pelo anterior Presidente da Comissão Europeia.

41

Conferência de Lisboa

A esta disponibilidade financeira europeia para a cooperação internacional, somam-se avultados programas financeiros de um vasto leque de instituições multilaterais financeiras, que incluem o Banco Mundial e os vários bancos regionais para desenvolvimento. O Estado português é “acionista” destas instituições e deve maximizar o retorno deste empenho, garantindo que é direcionado para os nossos parceiros privilegiados e que, quando possível, contribui para a dinamização da economia nacional, sem qualquer tipo de complexos.

Neste quadro, criámos o programa “Parcerias para o Desenvolvimento” que visa encorajar a participação de atores portugueses em projetos de desenvolvimento internacional, promovendo, assim, o acesso de empresas portuguesas a estes volumosos meios financeiros.

Entre as principais medidas deste programa, saliento: – Criação de uma única base de dados online de oportunidades de adjudicações dos fundos europeus de cooperação e de instituições multilaterais financeiras; – Ações de informação e de capacitação de empresas para apresentação de candidaturas; – Estreita ligação aos canais diplomáticos que serão particularmente pró-ativos na identificação de oportunidades e promoção de candidaturas portuguesas em projetos de desenvolvimento.

Consideramos que este programa pode ser um dos melhores e mais eficazes instrumentos para apoiar a internacionalização de empresas portuguesas, pois: 1. Promove oportunidades de negócio em mercados emergentes, com destaque para os PALOP e Timor Leste, nos quais temos vantagens comparativas óbvias, desde logo a Língua Portuguesa que nos une e se afirma cada vez mais como idioma de negócios; 2. Tem financiamento assegurado por instituições internacionais, sem riscos de crédito, de taxa de câmbio e de expatriação de capitais; 3. Permite alargar a base de beneficiários, nomeadamente a Fundações, ONGD, Municípios ou Pequenas e Médias Empresas, nas fases de subcontratação.

Como veem, o programa “Parcerias para

Conferência de Lisboa

o Desenvolvimento” resulta da síntese de muito do que preconizamos para o futuro da cooperação portuguesa: foco nos PALOP e Timor-Leste, novas fontes de financiamento e maior envolvimento do setor privado.

O Senhor Secretário de Estado das Finanças na sua intervenção continuará a apresentação deste programa, nomeadamente no que toca à área das instituições multilaterais internacionais.

42

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Termino, felicitando, mais uma vez, os organizadores das Conferências de Lisboa, desejando que destes dois dias resultem contributos válidos para as políticas e o financiamento do desenvolvimento. Faço-o na certeza de que a cooperação portuguesa continuará a ter um papel determinante na ação externa nacional, não esquecendo que o mérito é dos agentes da cooperação portuguesa e o crédito, esse, é de Portugal.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Manuel Rodrigues, Secretário de Estado das Finanças Secretary of State for Finances

O tema do Desenvolvimento é da maior relevância, porque a política da cooperação para o desenvolvimento está a sofrer profundas alterações. De facto, a cooperação deve ser hoje pensada numa lógica de maior integração económica, através de um processo de investimento recíproco que beneficia todos os intervenientes.

Este processo de integração económica da economia nacional tem vindo a ser cada vez mais visível, em resultado de um aumento do volume de trocas comerciais, do crescimento do investimento direto estrangeiro e do investimento português no estrangeiro. Por exemplo, o investimento direto estrangeiro em Portugal teve um crescimento de mais de 15%, entre 2011 e 2014, ascendendo hoje a mais de 96 mil milhões de euros. Mas também de forma inversa, o investimento direto português no estrangeiro tem acompanhado este movimento, elevando-se, em 2014, a mais de 50 mil milhões de euros, num crescimento anual face a 2012 em torno dos 10%. Tal demonstra o carácter recíproco do investimento e das trocas comerciais que dão, naturalmente, um impulso adicional ao desenvolvimento económico.

Tanto a evolução do investimento direto estrangeiro em Portugal, como do investimento português no estrangeiro, revelam precisamente que a cooperação deve ser vista como oportunidade simultaneamente para os países parceiros e para Portugal. É muito relevante a participação do setor privado nesta cooperação, de forma a promover as sinergias entre a cooperação para o desenvolvimento a as áreas do investimento e comércio. A participação do setor privado na agenda da

43

Conferência de Lisboa

Comunicação Communication

cooperação é essencial porque dá um carácter autossustentável ao próprio desenvolvimento económico, apoiado pela partilha de conhecimento e pela valorização do potencial humano, estando assente numa perspetiva económica e reprodutiva dos recursos aí investidos. Participar no desenvolvimento das economias dos países parceiros, em forte desenvolvimento, é também uma oportunidade para que as empresas nacionais continuem a apostar na sua internacionalização, permitindo a estas empresas crescer, ganharem escala e tornarem-se mais competitivas.

O exemplo da CPLP é um caso de sucesso, pela crescente participação do setor privado. Esta participação tem vindo a ser apoiada através de um excelente relacionamento político, económico e financeiro existente entre os países membros da CPLP, e que cria as condições ótimas ao desenvolvimento de relações comercias duradouras, que constituem elas mesmo um fator agregador dos países da Comunidade. A proximidade natural existente entre os países membros permite uma intensificação da integração económica, que é muito tangível nos resultados da evolução das trocas comerciais. Entre 2009 e 2013, as exportações de bens e serviços para os países da CPLP cresceram, anualmente, a um ritmo superior a 13%, de um patamar de 4 mil milhões de euros para mais de 7 mil milhões de euros em 2013. Tal como referido, este é um movimento recíproco, uma vez que as exportações de países da CPLP para Portugal mais que duplicaram, no mesmo período. A CPLP demonstra bem dois

Conferência de Lisboa

aspetos essenciais: que a cooperação e o investimento no desenvolvimento são processos que beneficiam principalmente o setor privado, e que o beneficiam de forma recíproca. Importa poder alargar e aprofundar o exemplo da CPLP a novas geografias.

Este movimento tem vindo a ser acompanhado pela vaga de internacionalizações na economia portuguesa, a qual tem sido um motor do crescimento e da revitalização do tecido económico nacional. Neste quadro, refira-se o facto de as nossas exportações terem subido de 9% para 41% do PIB, elevando-se a mais de 73 mil milhões de euros. O que significa que no caso da economia nacional, tem sido precisamente esta capacidade de adaptação que tem sustentado a geração de saldos ténues positivos que corrigem os desequilíbrios do passado.

Se em 2010 a economia nacional era uma economia fechada, hoje a economia nacional subiu dezanove posições entre os países mais exportadores. As exportações para mercados extracomunitários representaram, tanto em 2012 como em 2013, mais de 50% do crescimento das nossas exportações. Estes resultados, que derivam precisamente do papel do financiamento, da cooperação e da internacionalização da economia, são muito visíveis no caso dos bens, neste triângulo em que Portugal assume uma posição geoestratégica privilegiada entre três continentes. Vejamos o facto das nossas exportações de bens, entre 2010 e 2013, terem aumentado para mais de 47% para a América do Norte, 68% para a Ásia, 20% para a América Latina e 68% para o continente africano.

São realidades que mostram a necessidade de continuar no caminho que tem vindo a ser percorrido. Isto significa que, a mantermos este ritmo, com políticas contantes, o peso das exportações no PIB poderá ser superior a 50%, em 2020.

Importa assinalar que 2014 marca não só o início de um ciclo de crescimento sustentável, mas também o primeiro ano de um ciclo de retoma da convergência com a União Europeia, que resulta do facto de Portugal crescer mais do que a média da União Europeia. É necessário, assim, centrarmo-nos nas alavancas que a economia portuguesa possui, para que o peso das exportações continue a aumentar, em resultado desta cooperação recíproca.

44

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Existe um instrumento muito poderoso, que tem a ver com as sete instituições financeiras multilaterais, onde o Estado português é acionista, e onde existe um grande potencial a explorar. Estas instituições onde Portugal participa – e que incluem o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Africano de Desenvolvimento, o próprio Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, a Confederação Andina de Fomento – possuem instrumentos que podem e devem apoiar as nossas empresas na sua vaga de internacionalização. A participação de Portugal nestas instituições deve ser aproveitada e tem inúmeras vantagens para as empresas portuguesas no processo de internacionalização. Uma das vantagens é a existência de taxas de juro bonificadas, a prazos mais dilatados, garantindo financiamento às empresas portuguesas na sua internacionalização, e mais, garantindo que essas empresas não têm pressões de tesouraria associadas a esse processo de internacionalização. Isto porque os pagamentos das exportações de bens, obras e serviços são feitos por essas instituições multilaterais, reduzindo o risco associado. Cria-se, portanto, uma verdadeira rede de segurança para as empresas que pretendem avançar na internacionalização nos cinco continentes, nos 144 países onde estas multilaterais atuam.

Só em 2013, o volume de financiamento das multilaterais a empresas dos países que são acionistas, como é o caso de Portugal, elevou-se a mais de 60 mil milhões de dólares. Só o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Conferência Andina de Fomento para a América Latina financiaram quase 25 mil milhões de dólares, em 2013.

Avaliando os resultados obtidos, nos últimos anos, pelas empresas nacionais nestas instituições, verificamos que têm vindo a aumentar a utilização desses recursos, sendo que, entre 2005 e 2013, o montante global de contratos ganhos por empresas portuguesas rondou os 600 milhões de dólares. O triénio 2011-2013 foi aquele com mais alto volume de projetos financiados por bancos multilaterais e, entre 2012 e 2013, houve um crescimento de mais de 100% relativamente aos contratos ganhos por empresas nacionais. Isto significa que o potencial de financiamento multilateral pode e deve ser

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

maximizado. É importante olhar para o exemplo do Banco Africano de Desenvolvimento, onde o patamar de financiamento aumentou de 20 milhões de dólares para cerca de 100 milhões de dólares, tanto em 2011 como em 2013. Este caminho tem de ser feito também nas outras multilaterais e mostra que há ainda um longo caminho a percorrer. O valor estimado de financiamento multilateral, em 2014, rondará os 400 milhões de dólares, sendo que pretendemos que as empresas nacionais possam continuar a elevar o montante de financiamento, para que em 2015 se atinjam os 500 milhões de dólares, e nos próximos cinco anos o volume total de financiamento chegue a 2 mil milhões de dólares.

Assim, é necessário continuar a revitalizar esta relação e elevar a visibilidade das oportunidades. Este é um trabalho que temos vindo a desenvolver entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério das Finanças, em coordenação com a AICEP, num conjunto de Memorandos de Cooperação assinados com várias instituições multilaterais (BERD, Cooperação Andina de Fomento, Council of Europe Development Bank, Banco Interamericano de Desenvolvimento), onde ficaram previstos valores indicativos de financiamento em torno dos 1.3 mil milhões para as empresas nacionais.

No entanto, é necessário que as empresas se possam candidatar a essas oportunidades e que a visibilidade das oportunidades seja maior. É neste sentido que está a ser criada a Plataforma Integrada sob o nome Parcerias para o Desenvolvimento, com o objetivo de centralizar num ponto de

45

Conferência de Lisboa

acesso único todas as linhas e candidaturas de bens, obras, serviços e projetos de financiamento de todas as instituições multilaterais. Este portal é uma forma simples e sistemática de aceder ao universo de todas as instituições multilaterais e oportunidades de negócio abertas em cada instante, tendo um carácter iminentemente prático e simplificador dos processos de candidaturas a estas oportunidades. Este portal, para além de concentrar e promover as candidaturas ativas, apresenta de uma forma simples e acessível os processos de candidatura, descrevendo a forma de proceder para reunir uma proposta capaz de ser vencedora nos vários concursos internacionais.

Finalmente, este portal dará a conhecer as representações diplomáticas nos países estrangeiros, de forma a facilitar a concretização de oportunidades no negócios e o estabelecimento de parcerias para se poder alavancar as redes de diplomacia económica. Acreditamos que esta ferramenta será um elemento desbloqueador de oportunidades e criador de um relacionamento e desenvolvimento económico mais próximos.

Estamos, portanto, a recentrar a política para o desenvolvimento no setor privado, conferindo a estes atores os instrumentos adequados de financiamento e de expansão da atividade, os quais permitem dar um impulso adicional ao desenvolvimento económico recíproco das diversas economias.

Esta nova forma de abordar o desenvolvimento tem potenciado a economia nacional e os resultados são já visíveis, mas temos ainda um longo caminho pela frente e é necessário mantermos o rumo.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

47

Conferência de Lisboa

Pedro Pessoa e Costa, Administrador, AICEP Portugal Global Board of Portugal Global – Trade & Investment Agency, AICEP

Gostaria de partilhar alguns aspetos sobre a visão da AICEP relativamente ao tema do financiamento das empresas portuguesas na cooperação para o desenvolvimento. Para tal, é preciso referir os objetivos da AICEP e os eixos fundamentais de atuação, que são a captação de investimento, por um lado, e a dinamização da internacionalização das empresas portuguesas, por outro. Neste segundo eixo, o nosso objetivo, muito claro, é sermos um parceiro das empresas através da aposta num relacionamento de proximidade com o tecido empresarial. É neste sentido, ao nível interno, que as empresas portuguesas tentam expor lojas de exportação, que cobrem geograficamente o país, que têm interlocutores privilegiados que procuram conhecer as empresas, as suas necessidades de internacionalização, e dar também resposta a um conjunto de produtos e serviços que constituem a nossa oferta.

Ao nível externo, a AICEP tem atualmente uma presença em cinquenta e quatro mercados; o Plano de Estratégia recentemente anunciado irá alargar esta presença a um total de sessenta e cinco mercados até 2016, potenciando assim o esforço de internacionalização das empresas nacionais. Os colegas da AICEP estão precisamente nos mercados para ajudar as empresas, sendo importante frisar que a internacionalização de qualquer empresa deve começar em Portugal, com um trabalho de casa que passa até pelo conhecimento da realidade cultural do mercado. Por isso mesmo, as empresas devem, numa primeira fase, contactar a AICEP em Portugal.

Comunicação Communication

A AICEP é um parceiro privilegiado para as empresas portuguesas também no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, ao ser parte integrante de um grupo de trabalho do mecanismo de acompanhamento do mercado das instituições financeiras multilaterais (em conjunto com o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças), o qual tem constituído uma boa e importante coordenação que deverá permitir disponibilizar mais e melhor informação às empresas portuguesas sobre as oportunidades de negócios que são geradas no âmbito das instituições financeiras multilaterais internacionais – as quais consideramos não estarem a ser devidamente aproveitadas pelas empresas. Este mecanismo funciona como o centro dinamizador de uma rede institucional, e visa promover o aproveitamento, por parte das empresas portuguesas, dos consultores internacionais e das oportunidades de negócios geradas por estas instituições financeiras, contribuindo desta forma para potenciar as exportações de bens e serviços e a internacionalização da economia portuguesa.

Pretendemos, também, maximizar o retorno na nossa economia com a participação do capital do Estado nestas instituições. Portugal é acionista de várias instituições financeiras internacionais – como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Asiático do Desenvolvimento, entre outros – e no seu conjunto, estas instituições movimentam mais de 100 mil milhões de dólares

Conferência de Lisboa

por ano, em empréstimos, doações, garantias e participações de capital nos setores público e privado dos países em desenvolvimento. Estes países aproveitam esses recursos para adquirirem bens e serviços, ou realizarem obras públicas com vista a implementar projetos de infraestruturas e, assim, potenciarem um ambiente propício ao investimento. São mercados com enorme potencial em termos de oportunidades de negócios, de investimentos e de parcerias internacionais, para as empresas portuguesas que se pretendem internacionalizar – e nos quais se inserem, naturalmente, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste. As redes interna e externa que a AICEP possui, seguramente em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério das Finanças, estão totalmente preparadas e à disposição de todas as empresas portuguesas nesta matéria.

A nossa oferta de produtos e serviços cobre o que designamos de ciclo de vida da internacionalização das empresas, o qual encerra três questões fundamentais: como posso internacionalizar a minha empresa, para onde, e com que apoios posso contar para essa internacionalização. Neste sentido, a oferta da AICEP pode ser agrupada alguns grupos: os produtos de informação, os produtos de capacitação, a promoção da oferta nos mercados, e serviços personalizados – como as chamadas redes de clientes fornecedores, o denominado programa “Portugal Sou Eu”, onde a cooperação entre as empresas desempenha um papel relevante para a promoção dos produtos e serviços portugueses, a incorporação do seu valor e a contribuição para as nossas contas externas. Existem ainda os programas de formação, como o INOV Contacto e o FormExport.

Por último, os incentivos financeiros. O Quadro de Apoio Comunitário para ao período de 2014-2020 – Portugal 2020 – engloba cerca de 25 mil milhões de euros, cujo objetivo principal é a dinamização de uma economia aberta ao exterior, capaz de gerar riqueza de uma forma sustentada, e neste sentido é dado um especial enfoque à industrialização e à internacionalização das empresas portuguesas. De acordo com as informações disponíveis, os fluxos financeiros deste novo Quadro de Apoio deverão brevemente chegar às

48

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

empresas, sendo que, por um lado, se espera que mais de 70% dos fundos disponíveis sejam canalizados para a competitividade e internacionalização das empresas, e que, por outro lado, mais de 90% seja para as chamadas regiões de convergência: Norte, Centro, Alentejo e Açores. O papel da AICEP passa, neste caso, pela informação às empresas dos incentivos disponíveis e da sua aplicabilidade, pela análise dos projetos de investimento e pela ajuda nos processos de candidatura. A AICEP está totalmente preparada, disponível e motivada para as empresas que se queiram candidatar aos incentivos comunitários do Portugal 2020.

Portugal é, desde 1991, doador no quadro da OCDE. Desde essa data que o nosso país faz um esforço financeiro no sentido de ajudar as economias mais desfavorecidas a atingirem, mais rapidamente, um estádio superior de desenvolvimento económico, tendo sempre em mente a melhoria das condições de vida e a sustentabilidade social.

Este esforço português tem vindo a ser reconhecido. A última avaliação efetuada pela OCDE relativamente ao programa de ajuda pública ao desenvolvimento portuguesa é positiva e o reconhecimento que o nosso país tem obtido, ao longo dos anos, dos seus parceiros desta cooperação vai no mesmo sentido. Entre 2009 e 2013, e apesar das dificuldades financeiras que Portugal atravessou em resultado da crise financeira mundial iniciada em 2008, a ajuda pública ao desenvolvimento portuguesa ascendeu a cerca de 2 mil milhões de euros, o que em termos médios significou cerca de 400 milhões de euros/ano.

O foco da cooperação para o desenvolvimento de Portugal tem sido os países com os quais temos relações históricas, culturais e linguísticas, nomeadamente os PALOP e Timor-Leste. As fortes relações destes grupos de países com Portugal, quer ao nível institucional, quer também ao nível pessoal, são evidentes, para além do comércio e da forte presença de empresas portuguesas nas respetivas economias.

Aliás, as relações comerciais de Portugal com os PALOP e Timor-Leste registaram um novo crescimento em 2013, mantendo uma tendência já verificada em anos anteriores, de aumento das exportações. Estas aumentaram cerca de 4% em 2013, para aproximadamente 3.8 mil milhões de euros,

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

após o forte crescimento de 24% registado em 2012. Também em 2013 estes seis países reforçaram a sua relação com Portugal, representando cerca de 7.9% das exportações e 4.9% de importações. Importa também perceber que esta tendência inclui um movimento contrário, uma vez que atualmente temos investimento desses países em Portugal. Angola tem sido, e mantém-se, como o principal parceiro, representando 83% das exportações e 97% das importações deste conjunto de países.

Ao nível do investimento nos PALOP e Timor-Leste, apesar de um decréscimo em 2013, em 2012 este grupo de países recebeu cerca de 7% do investimento direto total bruto de Portugal. As empresas portuguesas têm claramente demonstrado a sua disponibilidade e capacidade para ajudar no desenvolvimento económico destes países. Os setores que mais têm beneficiado do investimento das nossas empresas são o setor financeiro, a construção, o comércio, o alojamento, a restauração, transportes, armazenagem e comunicações.

Angola tem sido também o principal recetor do investimento nacional, no âmbito destes países. É inegável que Portugal assumiu um compromisso de apoio financeiro para com estes países, e nos últimos vinte e três anos os nossos parceiros da cooperação reconhecem o envolvimento claro e de longo prazo de Portugal. Tendo em conta o estádio de desenvolvimento destes países, o apoio português tem-se centrado, nos últimos anos, na capacitação institucional, na educação e na saúde, na proteção social, inclusão e emprego – curiosamente, setores onde as empresas portuguesas também podem e devem ter uma participação ativa, porque têm uma excelência já justificada nestas áreas.

O novo conceito estratégico da cooperação portuguesa para 2014-2020, aprovado em 2014 e no qual a AICEP também participou, mantém o investimento nos PALOP e Timor-Leste, mas pretende ir mais longe nas áreas de intervenção, incluindo o crescimento verde, a energia e o desenvolvimento da iniciativa privada, tendo subjacente o crescente envolvimento do setor privado. Cada vez mais estas empresas portuguesas criam um fator distintivo no seu processo de internacionalização, ao criarem verdadeiras parceiras com capacitação, transferência

49

Conferência de Lisboa

de tecnologias e formação de recursos humanos. Tal como os Estados, as empresas começaram agora a reajustar e a reacomodar estas perceções dos novos equilíbrios geopolíticos do mundo atual. A dimensão da responsabilidade social destas empresas, nestes países, tem também vindo a crescer e faz parte também das mensagens que a AICEP nas ações de capacitação e formação com as empresas.

A recente assinatura pela Ministra do Plano e Finanças de Timor-Leste, e o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças português, a 21 de Setembro de 2014, em Díli, do memorando de entendimento abrangendo uma linha de crédito com uma dotação inicial de 100 milhões de euros, é mais um forte sinal do compromisso de Portugal, não só com Timor-Leste, mas também com os PALOP e com a comunidade dos países de língua portuguesa. Esta linha de crédito de ajuda destina-se a financiar projetos de investimento em infraestruturas em Timor-Leste, com a participação de empresas portuguesas, em especial de Pequenas e Médias Empresas (PME). Tem como áreas prioritárias os transportes e comunicações, a saúde e a educação, podendo vir a ser aumentada ate 500 milhões de euros, de acordo com os projetos elegíveis indicados por Timor-Leste.

O compromisso de Portugal com a cooperação para o desenvolvimento não é só uma forma de ajuda aos países menos desenvolvidos, nomeadamente aqueles com quem partilhamos a História, mas também uma estratégia muito positiva de financiamento das PME portuguesas que se pretendem internacionalizar. É um modelo em que todos ganham e são cada vez mais as empresas que olham para este novo mercado local, o que tem disso refletido na evolução da nossa balança comercial e da nossa presença nos mercados internacionais, e também nos mercados sub-regionais onde os países da CPLP estão inseridos. É inegável a qualidade, o grau de inovação e a capacidade da empresas portuguesas de operarem competitivamente em qualquer parte do mundo, pelo que têm sido justamente as empresas a fazer a diferença e a estarem na base deste Portugal dinâmico e exportador.

Estamos a exportar mais, para mais mercados – incluindo extracomunitários – e estamos a exportar melhor.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

51

Conferência de Lisboa

Salimo Abdula, Presidente da Confederação Empresarial da CPLP President, Portuguese Speaking Countries’ Entrepreneurial Confederation

Neste momento, os empresários consideram que a riqueza está nos países em desenvolvimento, e o conforto na Europa. Desta forma muitos dizem “bom, para se ter acesso à riqueza é preciso sorte”, e eu diria que a sorte se conquista.

A Assembleia Geral da Confederação Empresarial da CPLP aprovou recentemente, em Cabo Verde, a estratégia a médio prazo, uma estratégia ambiciosa, para o período 2015-2020. Esta visa tornar o setor privado responsável, forte, dinâmico e competitivo, para que possa desempenhar um papel importante como motor de crescimento social e económico, inclusivo, ecológico, integrado nas comunidades económicas regionais, e ainda capaz de explorar o potencial de abrangência da CPLP. O setor privado da CPLP deve contribuir significativamente na redução da pobreza e disparidades sociais na Comunidade, criando mais empregos, sobretudo para jovens e mulheres, e contribuindo desta forma para a paz e o bem-estar social das populações da CPLP. Para o efeito, como Confederação Empresarial da CPLP, definimos três princípios operacionais no âmbito da estratégia referida: o programa de promoção e acompanhamento da transformação do setor privado da CPLP; a seleção criteriosa das intervenções a programar; e comprovar a mais-valia nas intervenções programadas. Também consideramos três pilares da estratégia a médio prazo: primeiro, melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimento; segundo, alargar o acesso às infraestruturas sociais e económicas; e terceiro, promover o desenvolvimento das empresas.

Comunicação Communication

A cooperação portuguesa deve, na nossa ótica, incidir na assistência técnica e no reforço das capacidades dos setores público e privado dos outros países membros da CPLP, assim como no apoio às reformas necessárias para melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimento, de forma a minimizar os riscos dos negócios e dos investimentos e também desenvolver o intercâmbio de experiências, promovendo desta forma boas práticas.

Dessa forma, contribuirá certamente a modernizar as empresas e minimizar as assimetrias económicas e institucionais entre os países membros da CPLP. Achamos também que a cooperação portuguesa e as empresas portuguesas devem apoiar a criação e o funcionamento de instrumentos complementares necessários para a transformação do setor privado na CPLP. A saber, o Observatório das Atividades Empresariais da CPLP, o Portal Económico e Empresarial da CPLP, a União dos Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras da CPLP, que um dia poderá vir a ser o Banco de Desenvolvimento da CPLP. Também o Fundo de Coesão Económica e Social da CPLP e o Centro de Arbitragem e Mediação de Conflitos, como forma de reduzir custos de potenciais conflitos e substituir o enfraquecido Setor de Justiça nos nossos Estados. E ainda a marca CPLP e União Económica e Empresarial da CPLP. O apoio à integração regional dos países membros da CPLP alargará o mercado para as exportações de produtos e serviços, assim como aumentará as oportunidades de negócios e de investimentos para a internacionalização das

Conferência de Lisboa

empresas portuguesas e da própria CPLP, que devem cooperar e eventualmente formarem grupos mais fortes e mais competitivos. A identificação, preparação e execução dos projetos estratégicos de parcerias públicas e privadas na CPLP deve ser uma das grandes prioridades da cooperação portuguesa, melhorando a mobilidade, assim como a livre circulação de pessoas, bens e capitais na Comunidade. A credibilidade e a experiência da empresas portuguesas são trunfos importantes para explorar todas as potencialidades da abrangência da CPLP. Só através da cooperação entre os nove países se obtém uma comunidade mais forte, coesa, integrada em princípios económicos que favoreçam a estabilidade, a paz, e o bem-estar das populações.

Na nossa ótica, devemos igualmente trabalhar para a afirmação da Confederação Empresarial da CPLP, como identidade representativa do setor privado comunitário, evitando desta forma a dispersão de recursos e de energias, que são escassas. Deve ser viabilizada a criação de um órgão

52

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

e de um acordo de parceira institucional, que promova o relacionamento regular institucional público-privado, com vista a um diálogo permanente conjunto. Esta é uma experiência e uma prática que, no desenrolar dos últimos anos em que tenho estado ligado este movimento associativo, tem decorrido em Moçambique de uma forma orquestrada no diálogo público-privado, planeado ao mais alto nível no diálogo com o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os ministros setoriais, e os governos provinciais. É dessa forma que o setor privado vai interagindo e influenciando as políticas económicas, criando um melhor ambiente de negócios e, nesse contexto, queremos transportar isto de forma macro para a CPLP. Foram estas as grandes discussões e prioridades que se aprovaram na última Assembleia Geral da Confederação Empresarial da CPLP em Cabo Verde, e que serão importantes para o desenvolvimento do setor privado dos países membros e, naturalmente, para o desenvolvimento económico de toda a Comunidade.

O Desenvolvimento face às dinâmicas internacionais Development and International Dynamics

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

55

Conferência de Lisboa

O ocaso do “desenvolvimento” The decline of “development”

Comunicação Communication

Alfredo G. A. Valladão, Professor da Paris School of International Affairs (PSIA), Sciences-Po, Paris Professor, Paris School of International Affairs (PSIA), Sciences-Po, Paris

O conceito de “desenvolvimento” está a tornar-se obsoleto num mundo globalizado, em que os governos perderam o poder de controlar as suas próprias economias, a capacidade de redistribuição de riqueza e até a sua visão nacional. Assistimos hoje a uma revolução industrial tão profunda como a do início do século XX, à medida que até o atual modelo de cadeias de valor transnacionais está a perder o valor agregado e a ser ultrapassado pela revolução tecnológica. Aqueles capazes de controlar e dominar as tecnologias beneficiarão de uma parcela crescente do estoque global de valor agregado, o que cria necessariamente vencedores e perdedores.

The concept of “development” is becoming obsolete in a globalised world, where governments have lost the power to control their own economies, their ability to redistribute wealth and even their national vision. We are witnessing today an industrial revolution as deep as the one experienced in the beginning of the XX century, as even the current model of transnational value chains is losing its value-added and being surpassed by the technological revolution. The ones capable of controlling and dominating technology will benefit from a growing chunk of the global stock of value-added, and this necessarily creates winners and losers.

Conferência de Lisboa

Introdução A ideia de que cada unidade nacional “em desenvolvimento” possa estabelecer dentro do próprio território uma política produtiva e social a fim de alcançar os países mais desenvolvidos, não faz mais sentido neste nosso mundo dito globalizado. Na minha opinião, o próprio conceito de ‘’desenvolvimento’’ está a tornar-se obsoleto.

Hoje por exemplo, fabricar um automóvel nos Estados Unidos da América para o mercado americano custa mais barato do que na China. Algo, importantíssimo, está a mudar. Estamos a viver uma nova revolução industrial tão profunda e “implosiva” quanto a que sucedeu no início do século XX. Num artigo recente intitulado “Masters of the Algorithms: The Geopolitics of the New Digital Economy from Ford to Google”, tentei demonstrar essa evolução que está a mudar as relações de poder e, consequentemente, as hierarquias de poder no mundo. Estamos a passar de um modelo característico do século XX, a “produção de massa para um consumo de massa”, para um modelo de produção global em rede, fragmentada e descentralizada, para um consumo personalizado (customised, para utilizar a expressão inglesa).

Da “substituição de importações” às multinacionais A ideia de “desenvolvimento” surgiu no final de 1940, no meio dos economistas da CEPAL (Comissão Económica para América Latina), que trabalhavam sobre o impasse que se registava nas economias demasiado dependentes de matérias-primas. A ideia subjacente era que a solução passava por um processo de industrialização nacional, capaz de gerar mais riqueza e ser mais sustentável. Fundamentalmente, tratava-se de favorecer a criação de indústrias graças às políticas ditas de “substituição de importações” baseada no protecionismo e nos subsídios públicos. Esse modelo teve várias variantes, entre as quais a capitalista e a soviética, a industrialização pesada ou as indústrias de bens de consumo,

56

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

ou uma mistura das duas. Esse modelo não era senão a tentativa de trilhar a mesma senda que os Estados Unidos da América haviam percorrido no início do século XX, e a Europa depois da II Guerra Mundial, graças à ajuda do Plano Marshall.

No entanto, esse modelo de industrialização nacional ‘’bateu no teto’’ no início dos anos 1970. As empresas dos grandes países industrializados, para garantir a própria sobrevivência foram forçadas a apostar na sua internacionalização, dando origem às multinacionais. Primeiro, era necessário encontrar novos mercados, já que a capacidade do consumo doméstico solvível começava a se esgotar. Segundo, para aumentar a própria produtividade, foram criadas cadeias produtivas de valor cada vez mais fragmentadas, a fim de otimizar todas as fases do processo de produção. Isso simplesmente marginalizou, de forma brutal, as cadeias produtivas estritamente nacionais que não tinham condições de competir com esse novo modelo de otimização transnacional.

Das cadeias de valor transnacionais à revolução digital A ideia de “desenvolvimento pela industrialização” alterou-se, passando a dar primazia à busca de “nichos” produtivos dentro dessas grandes cadeias de valor transnacionais. Há exemplos muito clássicos, como a Costa Rica (que conseguiu atrair uma importante fábrica de circuitos integrados da Intel) e a Índia (que apostou nos serviços informáticos para as grandes multinacionais). A China, segue sendo o melhor exemplo, adquirindo matérias primas, peças e componentes em vários países desenvolvidos ou em desenvolvimento, montando o produto final com mão de obra barata e vendendo boa parte dessa produção para os grandes mercados consumidores dos países industrializados. Hoje, os mercados de consumo americano e europeu representam, cada um, mais de um quarto do consumo mundial privado. Tudo quanto é fabricado no mundo tem que ter um comprador final

e, por enquanto, quem compra são os europeus e os americanos. O mercado chinês só representa 6% do consumo privado mundial. Falta ainda muito para que a China seja a grande locomotiva do mundo.

O problema põe-se porque até esse modelo de cadeias transnacionais de valor está a tornar-se obsoleto, em parte por causa da revolução tecnológica. Esse é o nosso grande desafio.

A revolução tecnológica a que assistimos resulta da convergência de todas as tecnologias de informação e comunicação com o salto qualitativo, extraordinário, na otimização da produção. Ou seja, automatização e robotização de ponta. Resulta também da capacidade que temos atualmente, graças às novas tecnologias, de interagir em tempo real com os

consumidores e com cada consumidor pessoalmente. Isso está a criar um processo de produção extremamente flexível, caracterizado pela permanente inovação e adaptação dos processos. Há uns anos, por exemplo, alterar uma cadeia de produção de automóveis e criar peças numa nova cadeia de produção levava seis meses; hoje em dia, com as novas tecnologias, leva apenas alguns dias ou algumas semanas no máximo. Os custos do produto final são, assim, reduzidos de forma drástica – não são só os custos de fabrico, mas todos os custos, como por exemplo custos logísticos. As cadeias de valor nacionais e até transnacionais estão a se tornar cada vez menos competitivas a perder progressivamente valor agregado em relação a esse novo tipo de economia.

Conferência de Lisboa

Quem vai ficar com o valor agregado?

Atualmente, estamos a assistir ao que podemos designar de começo de uma produção global, não linear, criadora de uma forma de estoque de valor agregado global. Quem souber controlar e dominar as novas tecnologias tirará a maior parte dos benefícios desse estoque de valor agregado global. Tal situação cria vencedores e vencidos. Quem serão? Para captar um quinhão desse valor global, essencial para qualquer tipo de desenvolvimento social ou político, são necessários vários fatores e todos combinados.

O primeiro fator é a Educação – e a consenso grela sobre isto. Sem educação não há inovação, não há ciência, não há nova tecnologia. E não é apenas educação, é também a constituição de polos de pesquisa de excelência vinculados ao processo

58

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

muito difícil para quem é afetado negativamente por esta revolução, mas também para as elites que não querem perder suas vantagens e posições.

O que significa hoje uma política de desenvolvimento, num contexto em que os governos nacionais perderam o poder de controlar a sua própria economia e inclusive a sua própria visão nacional? Não possuo resposta para isso, porque o problema chave com que nos deparamos atualmente tem a ver com a incapacidade das políticas nacionais e dos governos nacionais e a inexistência de uma instituição política supranacional.

Vencedores...

No entanto, algo está claro: na revolução económica atual, tal como está a se desenvolver, assiste-se à emergência

Até o modelo que temos atualmente, de cadeias transnacionais de valor, está a tornar-se obsoleto, em parte por culpa da revolução tecnológica. Esse é o nosso grande desafio. produtivo – ou seja, universidades de excelência, capazes de inovar e transformar ciência em tecnologia e tecnologia em produto. O segundo fator remete para a garantia de uma enorme liberdade de comunicação e intercâmbio de ideias. Sem isso, não há inovação possível, não há capacidade de adaptação rápida, como o processo produtivo demanda atualmente. É também fulcral que existam sistemas jurídicos, previsíveis e estáveis, capazes de proteger a propriedade privada e intelectual, e garantir os direitos dos litigantes. É necessário também que exista liberdade de movimento de capitais e concentração de capitais de risco. E, mais importante ainda, é necessária a existência de sociedades que aceitem uma maior competição interna, onde os inovadores e as empresas emergentes tenham a possibilidade concreta para ameaçar as posições estabelecidas das elites locais. Em suma, adaptar-se à nova revolução da economia digital significa menos rentismo e clientelismo, e mais destruição criativa capitalista. Não há dúvida, trata-se de um programa pesado e

de uma nova hierarquia de poder no mundo. No topo dessa hierarquia de poder estão o que eu apelidei de ‘’mestres dos algoritmos’’ – Google, Apple, Facebook, Amazon, entre outros.

São eles quem produzem e controlam a infraestrutura hard e soft das tecnologias da informação que garante o funcionamento do novo paradigma social e económico. São eles quem monopolizam a porção mais importante de valor agregado desse estoque de valor agregado global. Logo a seguir, encontramos os criadores de novos produtos, dentro desse novo ecossistema de tecnologias de informação – aplicações, software, aparelhos e objetos conectados, etc. Em terceiro lugar, as indústrias de produtos físicos que ambicionam dominar o conjunto dessas novas tecnologias e a relação com os consumidores. Existem dois exemplos interessantes, em campos completamente diferentes.

O primeiro é o exemplo da Apple, uma empresa que não produz nenhum objeto concreto, e se especializa na elaboração do desenho, da marca, do marketing, do ecossistema de serviços associados, enquanto que a produção

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

é feita na China, por outra empresa (a taiwanesa Foxcom).

Ao sair da fábrica, na China, os produtos da Apple custam cerca de 140 dólares, mas nos Estados Unidos da América, a firma do Vale do Silício vende o mesmo produto por mais de 600 dólares. Depois de descontar o custo das partes e componentes importadas sobra para China não mais 6 a 8 dólares por produto. Quem está a fazer o verdadeiro negócio, retirando maior percentagem de valor agregado, é claramente a Apple. O outro exemplo, relacionado com o velho setor das matérias-primas, é a Rio Tinto, uma das três maiores produtoras de ferro no mundo. A Rio não se dedica mais apenas à comercialização do ferro simples. Aproveitando a procura de ferro com características específicas, ela criou “marcas” de ferro, comercializando ferro x, y, z, podendo até

59

Conferência de Lisboa

são países mas polos e regiões onde as grandes vantagens estão concentradas e conectadas. Esta dinâmica tem um reverso, porque cria fortes contrastes no interior dos países, com regiões competitivas economicamente e regiões não competitivas. Quanto ao quarto lugar da hierarquia, encontramos as cadeias de valor transnacionais, de produção de massa tradicionais. Essas vão continuar a existir, só que com margens cada vez menores e portanto com menos possibilidades de captar o valor agregado global. Uma situação que constitui um travão para poder alcançar algum tipo de desenvolvimento. Em quinto lugar, estão os produtores de matéria-prima, que irão continuar dependentes das oscilações dos preços de suas produções no mercado mundial – como assistimos atualmente com o preço do petróleo. No

O que significa hoje uma política de desenvolvimento, num contexto em que os governos nacionais perderam o poder de controlar a sua própria economia e inclusive a sua própria visão nacional? ‘’construir’’ pacotes de ferros de acordo com as exigências do cliente. Essa capacidade dota-a de valor agregado que as suas adversárias não possuem. Uma empresa como a Glencore, que é o maior negociante de minérios do mundo, não vende apenas a matéria-prima mas também o transporte, o seguro, o financiamento ou capacidades de armazenagem.

Ou seja, vende todos os serviços que estão associados ao comércio da matéria-prima e que rendem o maior valor agregado. Assim, hoje em dia é cada vez mais complicado distinguir entre o produto em si e os serviços embutidos, sendo necessário ter a capacidade de dominar todo esse processo para conseguir ser bem sucedido. ... e perdedores Os três primeiros níveis de hierarquia referidos, que ditam os vencedores da revolução económica, estão localizados essencialmente nos Estados Unidos da América, na Europa e alguns no Japão. A maioria dos vencedores não

Brasil, por exemplo, em 2000 exportavam-se cerca de 60% de produtos industrializados e 40% de matéria-prima; atualmente, as percentagens inverteram-se: 60% de matéria-prima e 40% de produtos industrializados. O perigo é a “re-primarização” da economia e a volta à dependência completa dos ciclos das matérias-primas. O último nível é o da ‘’massa de miseráveis’’, que continuarão a sê-los.

Em suma, nos Estados nacionais a nova revolução está a produzir profundas desigualdades sociais, mas também territoriais. Os governos perderam a capacidade de administrar o problema e estão a perder, rapidamente, a capacidade de redistribuir riqueza no espaço nacional. Atualmente é muito falada a questão da governança global, mas o que está a faltar é governo global. Encontrar uma solução para essa situação é o grande desafio da próxima geração. Ser pessimista ou otimista? Não sei, ambos acham que têm razão. Mas o pessimista, achando que tem razão, sofre o tempo inteiro; enquanto o otimista só sofre no fim.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

61

Conferência de Lisboa

Os Objetivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento United Nations Goals for Development

Comunicação Communication

Brian Atwood, Professor da Humphrey School of Public Affairs, Universidade de Minnesota Professor at Humphrey School of Public Affairs, University of Minnesota

We have demonstrated in the past that it is possible to reach an agreement around development objectives even while the centrifugal forces of sovereign interest and ideology pull us apart in other areas – as we did with the Millennium Development Goals (MDGs). The post-2015 process involves far more governments and civil society actors, and these will be universal Goals, which means every nation will have to decide how best to contribute to the global aggregate.

This multi-level approach is consistent with the principles agreed in Busan (“shared principles, common goals and differential commitments”) but is just the beginning. The United Nations can find the rhetoric needed to shape a consensus, but I have less confidence that nations will read these obligations the same way.

Já demonstrámos no passado que é possível chegar a um acordo sobre objetivos de desenvolvimento mesmo quando as forças centrífugas das ideologias e interesses nacionais nos dividem noutras áreas – como foi o caso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

O processo pós-2015 envolve mais governos e atores da sociedade civil, na prossecução de objetivos que serão universais, pelo que cada país terá de decidir como contribuir para o cômputo global. Esta abordagem multinível é consistente com os princípios acordados em Busan (“princípios partilhados, objetivos comuns, compromissos diferenciados), mas é apenas o princípio. As Nações Unidas conseguirão acordar na retórica necessária para forjar um consenso, mas tenho menos confiança de que os países encarem as suas obrigações de forma semelhante.

Conferência de Lisboa

As we meet here in Lisbon, the world is undertaking an ambitious effort to define universal development goals for the post-2015 period. Virtually every region and nation is contributing to this effort to identify the sectors and issues that will impact on peoples’ lives in the coming century. The news of the day does little to illuminate this massive and vitally important undertaking.

The prevention of coming global problems rarely if ever breaks through the barrage of reports about today’s challenges. Today it is Ebola and ISIL, natural and manmade disasters. The less newsworthy loss of life on a daily basis due to poverty – some 22,000 children’s lives a day, for example – receives precious little attention.

For this reason alone we should be grateful to the organizers of this conference. The participation of the Government of Portugal at the highest level will at least assure that the effort to define a better future for all will enter the consciousness of the broader public and hopefully will inspire a portion of the political will needed to organize a fractured world around realistic goals.

We have demonstrated in the past that it is possible to reach agreement around development objectives even while the centrifugal forces of sovereign interest and ideology pull us apart in other areas. The eight Millennium Development Goals (MDGs) represented an important breakthrough in development cooperation. They were realistic, measurable and politically salient, and they enabled the creation of accountability systems that have revolutionized the business of development while increasing official and philanthropic resources many-fold.

The process employed to replace the MDGs is far more complex than the one used in the 1990s to create the agenda for development for the 21st Century. I was privileged to have been involved in that effort as head of the US Agency for International Development.

62

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Today’s process involves far more governments and civil society as well. Separate but overlapping undertakings by: a UN High Level Panel chaired by the heads of state and government of Liberia, Indonesia and the United Kingdom; some 60 UN specialized agencies working as a task force under the Secretary General; an Inter-Governmental Committee of Experts on Sustainable Development Financing; and a UN-sponsored Open Working Group created at the Rio-plus 20 summit in 2012.

The Open Working Group, informed by regional consultations and by the High Level Panel and the UN inter-agency effort, now seems to have the most standing within the UN system. It has advanced a draft proposal containing 17 goals, and as many as 126 targets, though that number seems to increase by the day.

I agree with analysts like former DAC Chair Jim Michel, and Andrew Norton of the Overseas Development Institute in the United Kingdom that the danger of this many goals and targets could mean a failure to achieve the saliency profile of the original MDGs. They recommend that the Goals be grouped together in related categories under a “chapeau” that will clearly define the global political charge.

These will be universal Goals and every nation will have to decide how best to contribute to the global aggregate.

A further compelling iteration involves defining priorities among the Goals at the national and local levels. This is important in bringing ownership to those who will determine their own needs, but it will make the aggregation of data to determine the global impact much more challenging.

This multi-level approach is consistent with the principles agreed as part of the development effectiveness agenda of the Global Partnership for Effective Development Cooperation. This unique forum of donors, partner countries, new providers, civil society and the private sector is made up of the actors charged with direct responsibility for achieving development results.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

This Partnership, formed in Busan, Korea in 2011, and reaffirmed at a ministerial in Mexico last year, can play a vital role in implementing the new goals and in measuring results at all three levels of activity—global, national and local.

Supported by the UN Development Programme and the Development Assistance Committee of OECD, this new institution could provide the professional support and coordination the new goals will need. To do this, however, the secretariat will need more resources, a broader base, more direct UN involvement and a mandate that legitimizes the institution as a UN organ.

The world of the second decade of the 21st Century is very different from the world of the last decade of the 20th Century when the MDGs were conceived. The challenge back then was to decide the “what” of development cooperation.

The effectiveness conferences of the first decade of the 21st Century, culminating with the creation of the Global

63

Conferência de Lisboa

It is not so easy to be optimistic about the prospects for a broader partnership today. Yes, we face threats to the global commons that are in large part attributable to both poverty and globalization: climate change, infectious disease, nuclear proliferation, refugee flows and concomitant immigration pressures, and water and energy shortages. We also face growing inequality in both the developed and developing worlds. For the most part we see these phenomena as common threats. However, the debate over means to solve these problems risks descending into ideological warfare that could go to the very heart of what we mean by development.

We have pursued the development agenda from the perspective of a shared premise: that results can only be achieved if the people have a voice in the process. The UN Secretary General’s report, “Life of Dignity for All”, identified “peace and governance as enablers of development.” The authors of “Why Nations Fail,” Daron Acemoglu and James

Climate change, infectious disease, nuclear proliferation, refugee flows, water and energy shortages, inequality – we see these phenomena as common threats. However, the debate over means to solve these problems risks descending into ideological warfare that could go to the very heart of what we mean by development.

Partnership in Busan, were designed to agree on the “how.”

We are now focusing on the huge challenge of an implementation process that involves many more nations.

The agreement among all in Busan to “shared principles, common goals and differential commitments,” was a breakthrough, but it was just a beginning. In the words of Jim Michel, “The recurring question will be whether the perceived benefits of development through partnership will be sufficiently compelling to influence the decisions and behavior of political leaders, economic interests, and other concerned constituencies throughout the universe of development actors and stakeholders.”

Robinson, point to the sustainability of governments that are “inclusive” rather than “extractive.” As these authors demonstrate, history shows us that governments that extract from the people rather than serving their interests tend to fall, often ending in violent internal conflict.

Democratic and transparent institutions have been considered the best “enablers” of development. Yet today nations that are vital to this global effort are practicing “extractive” techniques, covering up corrupt practices and denying their people a voice. How can these societies join a global effort built around a definition of development effectiveness that they refuse to practice? To these nations

Conferência de Lisboa

development is seen as threatening the status quo. Yet too often they pretend to offer a “new model.” The question is whether this new model is sustainable. I think not.

I have confidence that the United Nations can find the rhetoric needed to shape a consensus. But I have less confidence that nations will read these obligations the same way. It is time to more fully explore what the words contained in the Busan agreement, “differential commitments,” really mean. We want to encourage South-South cooperation, for example, but we also need to know that partners in the South are satisfied with the contributions of their South providers.

How will we measure this contribution? What data will we use? This is something that the Global Partnership for Effective Development Cooperation is well placed to explore.

The need for effective country systems and solid data is essential. In Busan we agreed that using country systems was a “default” position for donors. If these systems are inadequate, the partnership has a mutual obligation to fix them. If we fail to do this, the principle of “ownership” is compromised, as is the principle of “mutual accountability.”

Major improvements have been made in many partner governments, but this needs to be accelerated.

Achieving more transparency in donor programs must also be a goal. Fulfilling the promise of the International Aid Transparency Initiative should be a priority. Again, if we fail to make real-time transfers of project assistance known to our partners, we are at risk of compromising the very meaning of “ownership.”

In addition, we need an agreed definition of development finance that reflects donor effort. The current system is a loophole waiting to be used. And it has been used by donors eager to exaggerate their contribution to the 0.7% goal. Our failure to define the words “concessional in character” and the unwillingness of DAC/OECD members to change an out-of-date 10% discount rate – agreed in the early 1970s to offset the then very high rate of interest – has produced loan programs that are making a profit for donors.

A few donors have very easy access to capital (0 percent or even less). They then offer loans at 2 or 3%, use the artificially high discount rate to achieve the required grant element and

64

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

then make a profit on the loan. This is not “donor effort,” this is subterfuge. I am encouraged to hear that change may be coming in the DAC. Loans to middle income countries are an important element of assistance, but counting these money-making loans as Official Development Assistance (ODA) undermines the integrity of the system.

Finally, I agree with Andrew Norton of Overseas Development Institute in the United Kingdom that embracing the challenge of inequality could be transformative. How should development partners think about programs that reduce inequality?

As Norton has suggested, partners should consider the creation of institutions whose role is to reduce inequality. For example: ministries that advocate for and protect the rights of workers; tax systems that are fair and progressive; and welfare systems that serve the neediest in society.

As former President Sampaio said in his opening address here, government has a role in intervening to prevent the abuses of the market place. This need not be heavy-handed intervention, but rather a balance wheel for a progressive state.

We also need to more aggressively bring the informal economy into the formal one. Hernando DeSoto has shown us the way to do this. The informal economy can be as much as 70% of some economies. This is a disservice to the poor and is probably an indicator of lawless corruption.

To accomplish these goals, there is a crying need for better data on the state of economies in the developing world.

Gross Domestic Product is often inadequate to measure the reality in developing countries. Michael Hobbes has called GDP “a bold extrapolation from meager data points.” It should be the role of development to improve those data points as well as the system for measuring progress in the fight against inequality and poverty.

We talk often about the level of Foreign Direct Investment that flows into a handful of countries. It is time to look at the outflow of profits. According to studies quoted

by Jim Michel, this can be as much as 90%. Is there a way to recapture these flows and to reinvest them? This will not be easy, but we might start with informal agreements with certain

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

industries active in developing economies. We have already achieved “soft law” agreements among mining companies as their work relates to funding conflict. We can go further in asking for minimal reinvestment of profits in developing economies.

We are on the cusp of an important era in the post-2015 period. Population increases will continue in most of the developing world and are expected to level out by 2050. The

65

Conferência de Lisboa

way we manage this increase will say a lot about our global character.

We have learned a great deal about accountability for results since the MDGs were adopted. We have the capacity to eliminate extreme poverty by 2030. But do we have the political will? Hopefully this new set of Goals will inspire and motivate our leaders as much as did the MDGs.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

67

Conferência de Lisboa

A Globalização mudando de Ciclo Longo Globalisation changing from a long cycle

Comunicação Communication

Félix Ribeiro, Economista, Fundação Calouste Gulbenkian Economist, Calouste Gulbenkian Foundation

A Globalização assentou, até agora, numa transferência de poupança da Ásia-Pacifico para os Estados Unidos, em contrapartida da abertura do mercado dos Estados Unidos às exportações asiáticas e às garantias de segurança prestadas pelos Estados Unidos aos países da Ásia Oriental, com um registo histórico de antagonismos entre eles. A dinâmica que suportou até agora a globalização, com duas “reciclagens” dos excedentes correntes levadas a cabo pelas economias asiáticas e pela Alemanha, está a ser posta em causa pela crise financeira mundial, levando a China e a Alemanha a questionarem ao mesmo tempo as reciclagens em que se envolveram.

Globalisation as been based so far in the transfer of savings from the Asia-Pacific region to the United States, in return for opening the US market to Asian exports and for the security guarantees provided by the United States to East Asian countries, which have an history of antagonism. The dynamics that have been supporting globalisation, with the “recycling” of current account surpluses by Asian economies and Germany, is being challenged by the global financial crisis, leading China and Germany to question, simultaneously, the recycling in which they have been involved.

Conferência de Lisboa

A globalização que conhecemos é uma entidade completamente jovem, com poucas décadas. No entanto, neste momento, e em particular no período pós crise financeira de 2008, assistimos a um período de rutura e mudança substancial. Neste contexto, é importante analisar o que foi a estrutura que dominou a globalização até agora e esclarecer um pouco do que poderá vir a acontecer no futuro.

A primeira ideia que pretendo transmitir é que a globalização é, na prática, uma grande relação entre os Estados Unidos da América, a Ásia-Pacífico e o Golfo Pérsico, no sentido em que o conjunto de atores que estruturam as relações entre estas três unidades organiza, em última análise, o mundo.

Os Estados Unidos da América têm uma dupla natureza: são simultaneamente uma economia territorial e são uma economia global. São uma economia territorial no sentido em que uma parte, atualmente cada vez menos importante, é feita nas fronteiras territoriais dos Estados Unidos, nas quais se pode medir as entradas e saídas de bens, serviços e capitais.

E depois há uma outra parte, cada vez mais importante, que ocorre fora do território americano, organizada pelas cadeias de valor agregado. Os Estados Unidos são, de longe, a economia que tem esta repartição mais desenvolvida. Uma das questões-chave da atuação dos Estados Unidos da América durante a Guerra Fria, e após a mesma, foi a inserção da Ásia-Pacífico na sua dinâmica, não territorial mas global. Numa primeira fase com Taiwan, Coreia do Sul e Japão e, posteriormente, com a China. Na prática, os Estados Unidos abriram o seu mercado a Taiwan, Coreia do Sul e Japão, deixando destruir uma parte substancial da sua indústria, e tornaram as exportações para o mercado americano vitais para estes primeiros atores.

O problema pôs-se quando os Estados Unidos tomaram a decisão histórica de captar a República Popular da China para a sua esfera de influência no período final da Guerra Fria. A China transformou-se num ‘’subúrbio’’ industrial dos Estados

68

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Unidos, centrada na sua zona costeira e, basicamente, relacionando-se com as outras três economias asiáticas, que competem entre si com o objetivo de ascender na cadeia de valor do que exportam para os Estados Unidos e para o mundo. China, Japão, Taiwan e Coreia do Sul exportam para os Estados Unidos e todos eles carecem de energia, suprimindo as suas necessidades através de importações do Golfo Pérsico – à semelhança dos Estados Unidos, que desde 1980 a 2005 também suprimiam as suas necessidades energéticas através de importações.

A grande transformação da China é levada a cabo por questões internas, mas foi possível, em grande parte, devido ao investimento externo por parte dos Estados Unidos, do Japão, da Coreia do Sul e de Taiwan. A China transforma-se numa plataforma exportadora onde os atores referidos assentam praça para exportar para o resto do mundo. Ao mesmo tempo, todos eles continuam a importar a energia do Golfo Pérsico.

Tendo por base as estatísticas do Ranking dos Estados com maiores excedentes e défices correntes a nível mundial, de 2010, constatamos que a República Popular da China, o Japão, Taiwan e Coreia do Sul – todos eles exportadores industriais – figuram da lista dos Estados com maior excedente corrente; por outro lado, os Estados Unidos são o primeiro Estado com maior défice corrente. Não devemos adotar a posição simplista que aponta que estes dados espelham o declínio dos Estados Unidos; devemos sim entender estes dados como prova de que os Estados Unidos, com uma moeda internacional, fizeram o seu dever de detentor dessa mesma moeda, fornecendo liquidez à economia mundial e acumulando défice com todos os outros atores. Dessa forma, os Estados Unidos contribuem para o desenvolvimento conjunto e assumem-se centrais na economia mundial. É ainda interessante notar as posições ocupadas por Portugal e Grécia, em termos de défice corrente, e salientar que Portugal tinha à data um défice ligeiramente inferior ao da Índia.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Tabela 1 – Ranking dos Estados com Maiores Excedentes e Défices Correntes a Nível Mundial – 2010 Países

Excedentes Correntes 2010 (billion US$)

REP. POPULAR CHINA

272 500

JAPÃO

166 500

ALEMANHA

162 300

RUSSIA

68 850

NORUEGA

60 230

ARÁBIA SAUDITA

52 030

SUIÇA

49 350

HOLANDA

46 690

SINGAPURA

44 080

TAIWAN

39 000

KUWAIT

38 200

COREIA DO SUL

36 350

MALÁSIA

34 140

Países

Defices Correntes 2010 (billion US$)

EUA

- 561 000

ESPANHA

- 66 740

ITÁLIA

-61 980

FRANÇA

-53 290

BRASIL

-52 730

REINO UNIDO

-40 340

CANADÁ

-40 210

TURQUIA

-38 820

AUSTRÁLIA

- 35 230

INDIA

-26 910

PORTUGAL

-19 130

GRÉCIA

-17 100

AFRICA DO SUL

-16 510

Estes dados permitem-nos perceber que há duas reciclagens. Uma parte da Ásia-Pacífico, que quando recebe em dólares, injeta uma parte desses dólares nas respetivas economias, sendo a outra parte utilizada na compra de ativos financeiros americanos, o que permite aos Estados Unidos, por

69

Conferência de Lisboa

exemplo, possuir um aparelho de defesa extraordinário sem sobrecarregar o povo norte-americano com impostos. É do interesse da Ásia-Pacífico fomentar essa situação, uma vez que os Estados Unidos lhes fornecem três serviços fundamentais: (i) abertura do mercado – ao contrário dos europeus que eram mais protecionistas –; (ii) presença militar norte-americana, naval e aérea, em toda a zona do Pacífico, o que tornou a militarização de qualquer um dos outros países desnecessária; e (iii) segurança, uma vez que os Estados Unidos funcionam como garante da segurança e estabilidade do Golfo Pérsico, essencial para as importações de energia e para as rotas comerciais marítimas.

Assim, os Estados Unidos funcionaram como uma espécie de “império tributário”, império esse que é perfeitamente percetível aos olhos chineses que pretendem seguir o mesmo exemplo, colocando-se no centro das transações mundiais. Isto é uma reciclagem, ou seja, ‘’eu reciclo através dos meus excedentes para o centro’’.

Existia um outro tipo de reciclagem, a uma escala mais reduzida, em que os alemães desempenham na Europa o mesmo papel da China na Ásia-Pacífico. No entanto, surpreendentemente e ao contrário do que acontece com os Estados Unidos – que têm défice corrente – a Alemanha abre o seu mercado mas consegue excedente corrente. Na situação europeia, são os países do sul que desempenham o papel dos Estados Unidos, acumulando défice corrente com os restantes atores internacionais. O grande problema desta situação é que os países do sul da Europa não possuem o dólar. A França, por exemplo, embora registando défice, consegue financiar-se através dos seus bancos, junto dos Estados Unidos, acabando por financiar o resto dos países na Europa.

Conferência de Lisboa

70

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

anteriormente começam a ser corrigidas. Isto é particularmente importante, porque o grande problema que estamos a encarar atualmente é o denominado ‘’Euroglut’’, em que a maior economia que compete com o dólar, a europeia, em vez de ter défice tal como os Estados Unidos – e novamente, devemos adotar a posição em que o défice americano é explicado pelo financiamento da economia mundial – tem excedentes, em parte devido à economia alemã.

Duas Reciclagens de Excedentes Correntes na Economia Mundial

Japão EUA Coreia do Sul

Tabela 2 – Ranking dos Estados com Maiores Excedentes e Défices Correntes a Nível Mundial – 2012

China Taiwan+ Singapura

Países

Excedentes Correntes 2012 (billion US$)

Europa do Sul Alemanha

Exportações Emissão de Dívida Investimento Directo

Dois anos depois, em 2012, percebemos o impacto da crise financeira internacional e da crise das dívidas soberanas na alteração do ranking dos saldos correntes, com a subida das economias emergentes na escala dos défices e das economias emergentes na escala dos excedentes.

Assim, analisando os dados de 2012, constata-se que a Alemanha detém o maior excedente corrente do mundo, enquanto o Japão sofre uma queda abrupta. Ainda do lado dos excedentes correntes, percebemos que os países produtores de petróleo ocupam lugares bastante cimeiros. Os Estados Unidos continuam a assumir a liderança dos Estados com maior défice corrente, embora menor que em 2010. É ainda de salientar que Itália e Espanha ocupam lugares inferiores, como se ‘’o mundo tivesse ido ao sítio’’, ou seja, as situações anómalas que se registavam

ALEMANHA

238 500

REP.POPULAR CHINA

193 100

ARÁBIA SAUDITA

164 800

KUWAIT

80 330

HOLANDA

77020

NORUEGA

71870

RUSSIA

71 430

EMIRATOS ARABES UNIDOS

66560

SUIÇA

68820

QATAR

61590

JAPÃO

60 800

SINGAPURA

51 440

TAIWAN

49920

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Países

Defices Correntes 2012 (billion US$)

EUA

- 440 400

REINO UNIDO

- 93 600

INDIA

- 91 470

CANADÁ

- 62 270

FRANÇA

- 57 200

AUSTRÁLIA

- 57140

BRASIL

- 54 230

TURQUIA

- 47 750

AFRICA DO SUL

- 24 070

INDONESIA

- 24070

POLÓNIA

-18140

ITÁLIA

- 15210

ESPANHA

- 15140

Tudo isto levanta um problema: estes excedentes servem para quê? Os excedentes chineses eram utilizados para financiar os Estados Unidos, mas para que vão ser utilizados os excedentes europeus? O problema dos excedentes da zona Euro pode ser sintetizado no seguinte: ‘’Europe must resolve its demand deficiency by increasing domestic demand. Attempts to export excess savings can only lead to one of three outcomes: (a) Global growth rises because Europe savings are all directed at developing countries with significant infrastructure investments needs and insufficient capital; (b) Global Growth drops sharply, global unemployment rises and China´s adjustment becomes all but impossible; (c) International trade and capital flows collapse in a repeat of the 1930`s, so that Europe is forced to resolve its savings imbalances, either by a massive increase in unemployment or a wave of sovereign defaults”.

Estamos portanto, num novo mundo. Na República Popular da China, assistimos à mudança de modelo de desenvolvimento, com a quebra substancial do ritmo

71

Conferência de Lisboa

de crescimento mas com aumento mais rápido do consumo das famílias, a par do forte investimento no exterior. O risco põe-se caso o investimento interno colapse e se revele a má aplicação de investimentos anteriores. Por um lado, a China tornou-se intermediária do crescimento na globalização: “recebe” os estímulos da procura das economias desenvolvidas – Estados Unidos, Europa e Japão /Coreia do Sul; transmite procura às economias produtoras de matérias-primas; e procura compensar a quebra de procura das economias desenvolvidas à sua indústria, fornecendo as economias produtoras de matérias-primas (relações Sul-Sul). Por outro lado, a crise financeira mundial está a por em causa a dinâmica que suportou até agora a globalização, levando a China e a Alemanha a questionarem simultaneamente as reciclagens em que se envolveram. Os Estados Unidos não têm mais “espaço” para o crescimento das importações vindas da China; a China não tem interesse em aumentar o excedente corrente para o reciclar em ativos financeiros dos Estados Unidos; a Alemanha não está disposta a reciclar excedentes para financiar a Europa do Sul; e a China e a Alemanha têm um interesse comum em por fim à hegemonia do dólar.

No caso dos Estados Unidos, há uma crescente competição com a Arábia Saudita respeitante ao mercado energético. No entanto, as recentes quebras dos preços da energia são um fator de risco no sistema financeiro. Na zona Euro assistimos a um fraco crescimento, assombrado pelo constante risco de deflação.

Por fim, nos países em desenvolvimento, produtores de matérias-primas, pairam também vários riscos relacionados com o fim do super-ciclo de matérias-primas, dividindo-se a evolução dos preços conforme as diversas matérias-primas.

Paralelamente, regressam também as dificuldades de financiamento externo em vários Estados, com consequências diretas na redução do crescimento e da capacidade de importação.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

73

Conferência de Lisboa

Consenso nos objetivos do Desenvolvimento?

A emergência de visões alternativas em África, 2004-2014 A consensus on development goals?

The emergence of alternative views in Africa, 2004-2014

Comunicação Communication

Ricardo Soares de Oliveira, Professor, Universidade de Oxford Professor, University of Oxford

O consenso e linguagem, aparentemente partilhados, sobre as questões do Desenvolvimento estão a ser desafiados, particularmente desde 2005, por outras perspetivas sobre o desenvolvimento, o combate a pobreza, o papel do Estado na economia e as questões sociais. Entre os fatores que contribuem para este facto estão as evoluções políticas e macroeconómicas da última década, o crescimento exponencial da presença de “novos” atores externos em África, e a estabilização interna de alguns regimes. Estes projetos políticos e económicos podem ser ilustrados pelos casos de Angola, Ruanda e Etiópia, que se apresentam como Estados desenvolvimentistas, onde os processos de reconstrução e desenvolvimento estão direcionados para interesses específicos, que não coincidem com a visão do Desenvolvimento frequentemente defendida pelos doadores ocidentais no período desde o fim da Guerra Fria.

The apparent shared language and consensus on development issues is being challenged, particularly since 2005, by other views on development, poverty alleviation, the role of the state in the economy and in tackling social issues. Several factors have contributed to this divergence, including the political and macroeconomic developments in the last decade, the exponential growth of “new” external actors in Africa, and the internal stabilization of regimes. These political and economic projects can be illustrated by the cases of Angola, Ruanda and Ethiopia, which define themselves as developmental states, in which the reconstruction and development processes are directed to specific interests that diverge, in important ways, from the western donors’ consensus on development that tentatively emerged in the post-Cold War period.

Conferência de Lisboa

A questão que eu coloco de início, na minha intervenção, é até que ponto existe uma linguagem partilhada sobre o desenvolvimento – definida principalmente através dos estabelecimentos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio no início do seculo XXI – e se essa realidade é partilhada a nível empírico.

Hoje em dia fala-se, cada vez mais, de visões diferentes do desenvolvimento.

Ou seja, o sistema internacional atual contém visões não só não convergentes com o consenso definido pelos doadores ocidentais no período do pós-guerra fria, mas visões que podem ser até diametralmente opostas ao pensamento desenvolvimentista mais influente nos Estados Unidos e na Europa Ocidental.

Essas divergências e modos diferentes de pensar o Desenvolvimento – e existe uma concordância geral dos estudiosos nesta área que tais diferenças dominaram o século XX – desapareceram durante cerca de quinze anos, desde o fim da Guerra Fria até cerca de 2005, nomeadamente no contexto africano. A razão pela qual durante esse período se verificou uma convergência, pelo menos retórica, entre os Estados africanos e muitos doadores, nomeadamente ocidentais, em relação à linguagem do desenvolvimento, tem muito que ver com a hegemonia ocidental durante esses anos e, nomeadamente, com o facto de os ocidentais terem detido o monopólio dos recursos disponibilizados para os países africanos. Em geral, os países africanos não concordavam com muitos objetivos definidos pelos países ocidentais, principalmente no contexto dos programas de ajustamento estrutural. Mas existiam grandes constrangimentos que levaram durante muitos anos vários países africanos a uma grande concordância aparente em relação aos objetivos mútuos, apesar de algumas elites não terem necessariamente a mesma visão do papel do Estado na economia ou da centralidade do combate da luta contra a pobreza. Esta concordância seria, em parte, ilusória.

74

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

No período subsequente, ou seja, na última década, surgiram no sistema internacional projetos políticos e económicos que divergem, de forma marcada, de um consenso comum entre doadores ocidentais e os seus parceiros no mundo em desenvolvimento. Tal não quer dizer que não haja pontos de convergência aparente, por exemplo, quando a linguagem do desenvolvimento é inteiramente despolitizada e se torna uma questão de atingir um objetivo ou outro. No entanto, os desenvolvimentos da última década demonstram que algumas das ideias que aparentemente formavam um consenso do desenvolvimento – por exemplo no início do século – nunca constituíram um consenso real. Pelo contrário, são ideias altamente contestadas. E hoje em dia, existem a nível empírico projetos políticos em África que contestam essas ideias e que pretendem levar o papel do Estado e o papel da economia numa direção inteiramente diferente.

Os fatores estruturais, que levaram ao fim desse consenso ilusório e da necessidade de muitos estados africanos fingirem que concordavam com parâmetros estipulados unilateralmente pelos doadores ocidentais, são os grandes desenvolvimentos macroeconómicos e políticos da última década. O crescimento exponencial dos preços das matérias-primas conduziu a economia africana a uma posição muito mais favorável, nos últimos dez anos, do que qualquer posição que estas economias pudessem ter tido entre 1975 e 2005. Por conseguinte, a força destas economias cresceu e isso conferiu a várias elites africanas um grande espaço de autonomia e de diminuição de dependência em relação aos recursos (e discursos) ocidentais que eram disponibilizados através da ajuda pública ao desenvolvimento.

O segundo fator neste contexto é o aparecimento em África de novos atores, tanto comerciais como geopolíticos.

Alguns destes “novos doadores” não são novos – como o Brasil, a Índia e a China – mas são presenças externas cujo papel cresceu exponencialmente durante a última década. Estes

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

novos parceiros trouxeram a África uma linguagem que não é necessariamente ou diametralmente oposta à linguagem do Ocidente, apesar de em algumas áreas ser esse o caso. Essas novas presenças permitiram uma diversificação de escolhas de parceiros em África e a construção de um diálogo com alternativas ao nível da organização do Estado, da sociedade e da economia, muito diferentes daquelas que os doadores ocidentais tinham colocado na mesa nos quinze anos anteriores.

A terceira dimensão é mais interna e aplica-se, por exemplo, ao caso de Angola, mas também ao caso da Etiópia, do Ruanda e de vários outros Estados na África Subsaariana.

Tem a ver com uma estabilização interna através, normalmente, do fim da guerra ou da consolidação de regimes, o que também proporcionou a alguns Estados africanos uma maior capacidade de definir políticas públicas a longo prazo, de forma muito mais coerente do que tinha sido a realidade nos anos anteriores.

75

Conferência de Lisboa

O primeiro fator que realçaria neste contexto é o facto de, em todos os casos mencionados, terem chegado ao poder (ou terem consolidado o poder) movimentos políticos muito bem organizados. Quer tenha havido um processo de “democratização” simbólica ou não, são normalmente partidos hegemónicos em que há uma certa ou completa promiscuidade entre o aparelho de Estado e aparelho partidário, e em que essa hegemonia se concretizou de forma extremamente sólida.

O segundo fator é que este é um poder baseado não num compromisso político, mas normalmente, numa vitória militar. Nos três casos que mencionei, houve uma captura do poder inequívoca, sem compromissos, sem processos de paz, sem qualquer tipo de necessidade de diálogo com a(s) força(s) política(s) opositoras; isto é muito importante para compreender o grau de poder político-económico que iria caraterizar o domínio destes regimes na década subsequente.

Os desenvolvimentos da última década demonstram que algumas das ideias que aparentemente formavam um consenso do desenvolvimento – por exemplo no início do século – nunca constituíram um consenso real. Pelo contrário, são ideias altamente contestadas.

Para além de outros fatores que tiveram influência, o que estas três novas condições ou grandes linhas definidoras de transformação permitiram foi uma forte dissidência em relação ao consenso aparente que tinha existido até 2005, bem como o seguimento, ou desenvolvimento de raiz, de projetos políticos e económicos muito diferentes dos parâmetros que apresentei anteriormente.

Apresento os casos de Angola, do Ruanda e da Etiópia, mas há muitos Estados africanos que têm pelo menos algumas características deste processo de desenvolvimento político e económico. Este é um desenvolvimento macro no espaço africano importantíssimo, e espero que contribua para a perceção de que não há apenas um projeto consensual sobre o futuro das sociedades, da igualdade social, das economias, ou do papel do Estado.

O terceiro fator é crucial para compreender a relação com os doadores ocidentais. Todos os países que mencionei estabeleceram, na última década, uma enorme autonomia em relação à comunidade de doadores tradicionais, ou porque tinham uma base de recursos naturais muito importantes, como é o caso de Angola, ou porque, no caso de Ruanda, apesar de estar dependente da ajuda externa ao nível do orçamento de estado, soube utilizar o chamado “crédito do genocídio” para construir um espaço de autonomia interna e de tomada de decisões. No caso da Etiópia – outro país que aparentemente necessita da comunidade de doadores – devido ao seu papel na guerra contra o terror, nomeadamente no Corno de África, foi capaz de construir uma autonomia muito grande em relação às pressões dos Estados Unidos, do Reino Unido e de outros países doadores. Neste contexto,

Conferência de Lisboa

havendo uma base financeira autónoma ou um espaço político autónomo, estes regimes conseguiram desenvolver projetos políticos à revelia das pressões habituais, que usualmente limitam, e muito, o espaço de manobra dos países africanos que precisam da comunidade internacional.

O quarto ponto a salientar é que o objetivo destes regimes é, como qualquer regime, perpetuarem-se no poder a longo prazo, eternamente se possível. A diferença é que nestes projetos políticos não existe apenas a questão de se manterem no poder, mas há um discurso desenvolvimentista: um projeto para o Estado, para a economia e para a sociedade. Há planos a longo prazo – plano Ruanda 2020, plano Angola 2025, plano Etiópia 2025 – e um grande esforço de pensar a perpetuação dessa hegemonia do partido de uma forma transformadora. Por conseguinte, existem modelos com que estas elites trabalham: modelos intelectuais, modelos de Estado e sociedade. E os modelos que são verdadeiramente influentes são quase barrocos, porque são construídos com fontes muito diferentes. Por exemplo, se formos a Angola uma semana, pode ver uma delegação de um partido comunista cubano, uma consultora ocidental a fazer um relatório sobre o urbanismo, as Nações Unidas a ajudarem a construir uma fonte de água, e o resultado disto tudo é muito angolano, ou seja, é uma espécie de bricolagem na base de influências externas, mas postas ao serviço da agenda política das elites locais.

Em todos estes projetos políticos, o objetivo, mesmo a muito longo prazo, não é a convergência com as sociedades liberais e de mercado livre ocidental, que normalmente estavam na base do tal consenso dos doadores que mencionei anteriormente. Existe uma visão de sociedade, uma visão a longo prazo, mas ela não é necessariamente convergente com esse consenso ocidental (de resto, recente, e também ele bastante frágil). É necessário realçar que esta retórica é frequentemente contrariada pela realidade. A retórica é normalmente modernizante, inclusiva, universalista, mas o projeto de reconstrução e de desenvolvimento na verdade é canalizado para interesses específicos: geograficamente específicos (o meio urbano e não o meio rural), interesses

76

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

de classes (a burguesia nacional e não a população em geral) e, obviamente, a luta contra a pobreza tende a não ser uma prioridade constante nestes projetos políticos.

Saliento que a trajetória destas experiências é de algum modo dissidente. São experiências que não vão no sentido do tal consenso dos doadores, mas também são experiências relativamente pragmáticas, que utilizam a economia internacional, o sistema internacional e todas as suas possibilidades, embora mais no sentido de maximizar os interesses das elites e menos no sentido de maximizar desenvolvimento nacional.

Desse ponto de vista, é preciso referir que, à semelhança de outros países africanos, por exemplo o Gana ou Moçambique, em que os doadores ocidentais sempre tiveram e continuam a ter um papel muito importante, também nos países que mencionei há uma forte tendência de utilização de mão-de-obra estrangeira; ou seja, o facto de haver discordância em relação aos modelos tradicionais da comunidade de doadores não quer dizer que não haja uma presença muito grande de estrangeiros. Nestes casos, contudo, esses estrangeiros estão lá, não para implementar um projeto partilhado a nível das normas e da visão internacional sobre o desenvolvimento, mas sim como prestadores de serviços para a implementação de um projeto definido pelas elites locais.

Concluindo, levanta-se a questão, muito importante, da viabilidade a longo prazo destes projetos. São, obviamente, projetos com uma força política forte e com boas garantias de resultados a curto e médio prazo, mas a longo prazo há questões de viabilidade importantes.

Pretendi, assim, delinear os contornos de experiências alternativas, pô-las no mapa, mencionar que elas existem e que divergem do tal consenso de doadores que tende a dominar o debate sobre o desenvolvimento, frequentemente apresentado como um verdadeiro consenso em que, na realidade, não há debate ou divergência nenhuma. E começar a questionar, tanto ao nível intelectual como das políticas públicas, o que é que estes projetos diferentes de sociedade querem dizer, quer do ponto de vista da participação portuguesa em esforços multilaterais no desenvolvimento, quer em termos da trajetória das sociedades africanas no início do século XXI.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

77

Conferência de Lisboa

Mudanças Globais de Poder e Desafios para a Ordem Mundial Global Power Shifts and Challenges for the Global Order Robert Kappel, Investigador do Instituto Alemão de Estudos Globais e Interdisciplinares (GIGA), Hamburgo Senior Researcher, German Institute of Global and Area Studies, Hamburg

O mundo enfrenta um perigoso vácuo de poder que pode durar décadas. Este deriva de a Europa e os Estados Unidos estarem atualmente numa fase de declínio relativo enquanto a China, a Índia e o Brasil revindicam prestígio internacional, sem terem capacidade para preencher esse papel. Uma análise mais detalhada revela mudanças significativas na política e economia mundiais: a China, a Rússia, a Índia e o Brasil são atores globais e estão a ganhar força relativa, influenciando, juntamente com outros atores regionais – como a Turquia, a África do Sul ou a Indonésia – a energia, o clima, a segurança, o comércio e as políticas de desenvolvimento.

Simultaneamente, porém, são demasiado fracos, porque apesar do seu forte crescimento económico, não são capazes de erradicar a pobreza nos seus próprios países e têm uma distribuição muito desequilibrada da riqueza, resultando em grandes problemas sociais. A sua capacidade para liderar em termos globais é limitada, uma vez que ainda não fornecem suficientes bens públicos globais (como a segurança, os acordo monetários, a ajuda ao desenvolvimento).

The world is facing a dangerous power vacuum which may last for decades. This vacuum is developing because Europe and the USA are currently in a phase of relative decline while China, India and Brazil are claiming international standing without being able to fill this role.

A close look reveals several significant changes in global politics and the world economy: China, Russia, India and Brazil are global actors and are gaining relative strength. Together with other regional powers (e.g. Turkey, South Africa, Indonesia) they are influencing global energy, climate, security, trade, and development policies. At the same time, however, they are too weak because they – despite partly strong economic growth – are unable to eradicate poverty in their own countries and an extremely imbalanced distribution of income and wealth prevails resulting in massive social problems. Their ability to effectively lead on a global level is limited as they do not yet provide enough global public goods (security, monetary arrangements, development aid).

Paper

Conferência de Lisboa

Rise and decline of nations The rise and decline of nations has always played a significant role in the more historically minded assessment of international relations.

When the hegemony of a major power or world power is on the wane, the entire world order becomes unhinged, as exemplified by the Roman Empire, the Spanish Empire, the Osmanic Empire and the British Empire (Kennedy 1987).

Even though military and political circumstances usually play a decisive role, the decreasing cohesive strength of widely accepted value systems and established economic relations are factors which should not be underestimated.

In an era marked by accelerated globalisation the decisive elements for maintaining a leading position or reaching a leading position after a transition period are the mastering of economic and political tasks in the broadest sense and, the ability to provide global public goods.

The decline of the USA as a world power Despite the vehemence applied by American politicians in the defence of the USA’s, to some extent, imperial behaviour and the affirmation of their leadership role, it is apparent that the United States has lost its status as a hegemonial power (OECD 2012). Joseph Nye (2010) claims that the USA is experiencing a relative decline, not an absolute decline. Even though the USA clearly constitutes the strongest economic and military power, it is nevertheless struggling with severe weaknesses resulting from low economic growth and the prolonged decline of the processing industry – particularly in the field of innovative technological products. Additionally, gross investment declined and technological progress has stagnated due to low educational standards. Industrial productivity and the increase of total factor productivity, which indicate technological progress, are growing far too sluggishly to maintain an internationally competitive leading

78

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

position. The USA’s distinct loss of momentum has been ongoing for years leading to an overall decline in driving economic force and appeal, and resulting in a loss of global acceptance.

Surveys and regression analyses have shown that the size of the population, industrial value added and the ability to export are central criteria for leading powers, including the USA. In recent years, the significance of the USA has been marked by a decrease in these fields.

American political scientists Joseph Nye and Anne Marie Slaughter take a different perspective. According to Nye (2010), leadership ability does not depend exclusively on military and economic power, but also on soft power and ultimately on being able to establish and use diplomatic, military, economic and scientific networks (Slaughter 2009). As far as these factors are concerned, the USA has suffered a loss of cohesive power while that of other countries has increased.

The soft concept has made its way into American foreign policy under President Obama. Despite the political assertions of the US government, its current soft power no longer suffices for creating peace in the Middle East, North Africa and the Sahel (neither, however, does its hard power), for defeating global poverty or for combating protectionism, to mention just a few aspects. Furthermore, the USA’s (and also the EU’s) ability to provide global public goods by means of their hard and soft power has decreased. This observation can be applied to the making of security, to the combat of terrorism, prevention of state disintegration, to the combating of organized crime, and the spread of piracy and mafia networks.

The EU’s lack of dynamism Europe remains the world’s largest economic area with an approximate 20% share in the global GNP. The EU’s per capita incomes and average productivities are far higher than those of China, India, Brazil and Russia, and also those

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

countries belonging to the next 11 (Columbia, Indonesia, Pakistan, etc). In the last three decades, having started at a high level, the EU’s growth rates are on average lower than those of the emerging powers. This indicates a lack of dynamism which gives rise to a creeping loss of economic significance. The following three aspects illustrate why the EU is not well-equipped for the future1: 1. The Lisbon strategy of 2000 stated that by 2010 Europe was to become the most competitive and most dynamic knowledge-based economy of the world. However, the implementation of this aim has failed due to single-minded actions of some nations, a lack of implementation mechanisms and incoherent strategies. Nowadays declining productivities, weak growth, structural unemployment, lack of flexibility

79

Conferência de Lisboa

European countries and Mediterranean area. But the case of Ukraine shows that the EU is gaining more weight, trying to find peaceful solutions. The united activities of the EU countries made it clear that Europeans take leadership. On the other side the EU is not an important player in the various conflicts in the Middle East and in North Africa. In 20 years it was unable to establish a coherent policy for Turkey and its migration policy is highly controversial. Numerous other examples for a waning EU could be enumerated.

3. The final and most important argument is the fact that the EU is largely preoccupied with itself. The distinct navelgazing gives the impression that European integration is a prerequisite for peace and stability in Europe itself, and that it is also a growth machine for development and

The inadvertent economic rise of various emerging powers is the result of a long-term process starting in the 1970s and 1980s, and not just the result of growth sustained in the last five to ten years. in the employment market, demographic decline and insufficient immigration are characteristic for the EU. These developments are supplemented by a very high deficit, social, economic and political crises in several countries (e.g. Greece, Italy) and in the European Economic Area, which remain unsolved.

2. The European Union lacks hard and soft power. In comparison with the USA, the EU is relatively weak in the areas of the military, diplomacy and foreign policy as well as business-network policies and civil society’s activities, and is even unable to bring its political and economic weight to bear in the neighbouring East 1

prosperity or perhaps a democratising and stabilising power for the new member states. Yet in the period of globalisation it no longer enjoys the former respect of others as a model. Eurocentricity prevents Europeans from playing a global role. The predominant inward gaze makes them substantially less appealing in the eyes of their neighbours (Mediterranean states) and also less appealing for those African states strongly connected to Europe and in search of new partners (China, India, Brazil etc.). In even more distant countries, Europe displays economic presence (for example, Germany as an investor and exporter) but has no significant political influence due to its inability in taking

There is a debate going on whether the EU is an attractive model and a global actor. Andrew Moravcsik (2010) makes it clear that the EU is a hard and a soft power. The EU’s civilian and military power capabilities have increased: “In many ways Europe is optimally suited to project power in the contemporary global system” (p. 153). Anne-Marie Le Gloannec (2011) emphasizes that the EU is a regional power and her soft power is backed by a formidable economic structure which attracts other countries to merge with it. Others point out inconsistencies of the EU’s presence, capabilities and patterns of behaviour.

Conferência de Lisboa

on a “non-European perspective” (Mayer 2008). But debates are going on how to improve Europe’s weight in international organisations, in multilateral institutions, global governance activities, and also in bilateral strategic partnership agreements (see Renard, Biscop 2012).

The rise of China, India and Brazil as emerging powers In the last decade, the global balance of power has changed significantly; a fundamental shift towards a multipolar world has been taking place (Bénassy-Quéré/Pisani-Ferry 2011).

Even so, an increase in multilateralism can only be recognised in parts, as bilateral activities are taking shape between hitherto weakly linked states in parallel. Freshly burgeoning national protectionism and economic patriotism is replacing global governance. At any rate it is becoming more difficult to conclude multilateral agreements (climate agreements, world trade regulations, nuclear disarmament et al.).

80

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

An overwhelming and unstoppable dynamism is predominantly shifting towards Asia and generating a significant increase of South-South cooperation. Many governments are turning away from the USA and the EU towards the emerging powers, new centres with global influence, in particular China, India and Brazil; other states such as Turkey, South Africa, Mexico, Saudi Arabia and Indonesia also play a role. Above average growth characteristically prevails in these states (Kappel 2011; Kappel 2014).

Based on empirical comparisons and regression analyses we define emerging powers as follows: The emerging power is an economic power in the region, which has influence and possesses the capacity for regional and global action.

It has a relatively large population and covers a relatively large area. The emerging power realizes high economic growth, above the regional average, over a longer period of time and thus provides a growing market for the region. It plays

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

a dominant role in trade within the region. It develops industrially and technologically; the state expenditures for R&D increase and come close, or overtake, the level in the OECD world. The emerging power has regionally- and globally-active businesses, which are increasing in strength. These provide competition for businesses from the OECD world within the regional-global value chains and increasingly dominate the regional markets. The emerging power increasingly provides public goods in the form of a stable currency and reliable monetary policy. It takes on an increasing role in global governance and the governance of the region, particularly with respect to regional cooperation agreements.2 Export growth: China and India have been growing at an average of 10% for the last 30 years (the EU and the USA

81

Conferência de Lisboa

The inadvertent economic rise of various emerging powers is the result of a long-term process starting in the 1970s and 1980s, and not just the result of growth sustained in the last five to ten years. In his book “The Awakening Giants” Pranab Bardhan gives a detailed account of how China and India had set the course thirty years ago by modernising agricultural industry, expanding research and conducting market reforms.

The world economy is no longer led by the OECD. The dimensions have clearly shifted in a way beneficial to emerging powers, and especially to some leading Asian countries (Korea, Japan, China, India, and Indonesia). Their rise, particularly of China and India, had already been predicted in the 1980s and 1990s, and in the last years it has become reality (Shambaugh 2013; OECD 2010).

The strategy of integrating Russia and China in cooperative relations in order to eventually return to unipolarity – with the USA as the leading power – has failed due to strongly levelled power relations between the USA, the EU and the emerging powers. The frequency at which collisions of geostrategic interests and interests concerning energy and economy policies occur is increasing. with less than 6%, both, however, starting off at a very high level).The average growth of the GNP of most emerging powers is significantly higher than that of the EU or the USA. This, however, does not apply to Brazil, Russia, South Africa, Mexico, Nigeria and Iran. At the same time per capita income has also shown above-average growth, however, mostly starting off at a low level. In China and India industrial value added is growing at above-average rates, but Brazil’s and South Africa’s figures are significantly lower.

2

Brazil, China and India do not only exert influence on a regional but also on a global level, owing to the fact that the G20’s importance is soon to exceed that of the G7.

The dynamism is becoming particularly visible, as the global and regional actors are not only increasingly playing a role in shaping global governance (e.g. climate, energy, world currency, WTO, IMF) but also as their appeal in the region has increased due to their strong economic growth and the fact that they will eventually have public goods at their

Many realists evaluate power primarily in terms of military power (offensive realism). This is supplemented by including GDP (economic power and population). Other authors choose economic power, human capital and technological level as economic indicators. Nye (2010) focuses on “soft power” and Slaughter (2009) on “network power”. See Kappel 2011.

Conferência de Lisboa

disposal. An increase of intra-regional trade and direct investments on their part contributes to more profound exchange and integration.

It is apparent that emerging powers are catching up and that this process will also gain more drive due to American and European investors wishing to be present in the growing markets with trade, investments and participation in research (in order to bind scientists, engineers and a highly qualified workforce).

The unsolved problems of the emerging powers Their own political and economic overestimation and weak “soft power”, however, prove to be obstacles. India, for example, describes itself as a global power, although it is unable to take on real global responsibility or create reliable conditions in the region, for example, for defence and security policies in South Asia and in ASEAN (Sisodia/Datta 2008). India’s

82

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

enough soft power and has not accrued sufficient esteem. Thus it cannot yet assume a global leadership role. Therefore some authors classify China as “partial power” (Shambaugh 2013).Additionally, the number of followers is still relatively small and often limited to internationally controversial states such as Zimbabwe, North Korea, Myanmar, Sudan and Nicaragua. Other states, such as Vietnam, turn away from China and to the USA, as China seems to be becoming too powerful.

Brazil is important, but is overrated (Burgess 2013).

Brazil is a middle income country, which has gone through a period of crisis (1981-1993), which was followed by a period of moderate growth and limited recovery. Brazil coped well with the financial crises (as China and India), and has taken steps forward to become a global power. Economically the country is in the process of catching up. But GNP growth rates and the industrial value added in the last thirty years were quite low

Emerging powers have criticised existing international institutions for not representing the actual division of power in the contemporary world. However, they have not tried to overthrow those institutions and have, instead, demanded reforms. currency is not stable, the country is on a weak footing as far as the global economy is concerned and its infrastructure is poorly developed. The success in combating poverty is at best meagre. So far, India’s “soft-power competence” is small.

China is an exponent of a newly forming world order.

The growing self-confidence in the field of foreign policy is a result of its economic success story. So far, its regional activities and its activities in the international forums are not sufficiently directed at global governance and global public goods. China’s relations to some neighbour states are of a more hegemonial nature. Despite close economic cooperation there seems to be a higher degree of conflict than cooperation with India (Cashmere, Tibet, Pakistan). China does not yet have

compared to those of China and India. Nevertheless, its global and regional activities (MERCOSUR integration, climate policy) have been conducive to Brazil accruing great esteem in the “global South” and in the G20.

The further rise of the new emerging powers will certainly not be linear due to exceedingly inconsistent internal situations. Economic growth, the size of the population and the size of the country do not automatically entail regional, let alone global, leadership. The requirements are far higher: reliability, trust of the neighbours, soft power and provision of public goods for the region and worldwide. Additionally, power is relational, that means there are not just two but several actors aiming for hegemony and some neighbouring states which do not always

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

comply. In the wake of these developments, the transition to multipolarity is quicker than the EU and America would wish.

The strategy of integrating Russia and China in cooperative relations in order to eventually return to unipolarity – with the USA as the leading power – has failed due to strongly levelled power relations between the USA, the EU and the emerging powers. The frequency at which collisions of geostrategic interests and interests concerning energy and economy policies occur is increasing. China demands a multipolar currency order which is to supersede the US-dollar as the leading currency.

It is precisely the weakness of the US-dollar concurrent with the simultaneous increase in significance of other currencies which lead to uncertainty and insecurity in the global economy.

Risks caused by the relative rise and decline of nations The relative rise of Brazil, China and India with the concurrent relative decline of the West is by no means a constellation within which “coerced cosmopolitan solidarisation” will occur. In my view it is simply a shift in global politics and the world economy. The extent to which many countries fol-low US or EU dominated decisions has reached an all-time low.

In the G20, emerging powers sometimes take positions in diametrical opposition to the ideas of the traditional powers, which is most obvious with regard to climate policy, economic protectionism, global supply of energy and, in particular, values.

In this context, it makes no sense to pretend that the increase of wealth also entails the readiness to comply with the West on all issues. The opposite is the case: the un-unified West will have to learn that China, Brazil, India and other states will refuse to be ordered how to conduct economic, political and cultural matters etc., let alone simply adhere to Western values and norms which often display ambiguities3 (human rights and

3

83

Conferência de Lisboa

their application) and endeavours for dominance and exploitation Indeed emerging powers are aspiring to a new order of global politics; they no longer want to be followers. They are forming new alliances and do not longer want to be taken in tow by the USA, such as Turkey, Indonesia, Venezuela, Iran, South Africa, India and Brazil. To a hitherto unprecedented extent, they resent external hegemony. They themselves now try to lead, they clearly attend to their own interests and they do not compromise at all costs (cf. agricultural negotiations, world trade, currency, world health; membership in IMF, WTO and World Bank).

It is obvious what the new emerging powers lack, and the lessons they will probably learn in the near future are plain to see: the ability to lead globally or even just regionally and making global public goods available. They too rarely take global and regional responsibility. Their policies are too unreliable for generating trust in the non-OECD-world, and also in the EU and the USA. The notion that the governments of smaller states would place more trust in the latter would be entirely incomprehensible, if China, India and Brazil were able to guarantee global security, energy supply, combat of poverty etc. in a joint effort. However, the development has not yet arrived at this situation. So far, the emerging powers have emerged as the new poles in the multipolar economic systems, they are hubs, but predominantly lack soft power.

Nevertheless, the tendency is positive – as the following chapter shows. China, India and Brazil have become more reliable and cooperative in some fields (e.g. issues of world trade, with regard to international technological standards, sustainability and protection of the environment, com-bat of poverty). However, this does not apply to democracy, international currency policy, combat of terrorism and joint actions against the destabilising policies of states such as Myanmar, North Korea or Iran. They have rejected compromises in climate policy, even though India,

For example, the West’s embarrassing and notorious cooperation with leaders like Mubarak, Gadaffi, Assad, Ben Ali, Bouteflika etc and undemocratic regimes such as Libya, Egypt, Tunisia, Saudi Arabia, Russia, China etc. The conflicts in North Africa and the Middle East have made it clear that the European Realpolitik supported authoritarian regimes, and neglecting the needs of the people and their fight for democracy. The “Arab revolts” illustrate the vicinity of European leaders with undemocratic power elites in almost all Near East and North African countries, and the failure of European hard and soft power and network politics.

Conferência de Lisboa

China, South Africa and Brazil are among those most severely affected by climate change.

The emerging powers and global governance The growing international role of ‘emerging powers’ and their increasing economic weight and material power capabilities have triggered a debate on their role in global governance. The following sections will illustrate the main features of this debate. The article identifies three strategies through which emerging powers have participated in global governance processes over the years (Destradi, Jakobeit 2015).

We focus our analysis on the policies of emerging powers in the fields of trade, development banks and climate policy.

Emerging powers have generally been defensive and cautious about the widespread calls for greater participation in global governance. The prevailing defensive posture is mostly underscored by the argument that emerging powers are willing to share ‘common but differentiated responsibilities’ in the management of global problems. For example, the dominant argument promoted by emerging powers on matters of climate governance is that they still have to focus on their domestic agenda of economic development, which needs to be balanced with issues of environmental protection. Moreover, they consider established powers not only to have the resources, but also the duty to shoulder the costs of climate protection since they have historically contributed most to climate change. With respect to global trade negotiations, emerging powers have effectively used their rising weight to block decision-making along the lines of obscure ‘green room’ deals at the eleventh hour by the established powers of the North (the US, the EU and Japan).

The BRICS countries have over the years become the most vocal proponents of the notions of sovereignty and non-interference. They have been sceptical of all global-governance initiatives impinging upon the sovereignty of single states, for example on the International Criminal Court and on the Responsibility to Protect (R2P), perceived as driven by the narrow self-interest of established powers.

Emerging powers have criticised existing international institutions for not representing the actual division of power in

84

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

the contemporary world. However, they have not tried to overthrow those institutions and have, instead, demanded reforms (Destradi/Jakobeit 2015). Similarly, emerging powers have pressed for reforms of the Bretton Woods Institutions, and were able to obtain an increase in quota shares in them during the financial crisis. Ultimately, this contributed to reinforcing the legitimacy of existing institutions and of established principles of hierarchy.

Emerging powers have demonstrated an unprecedented readiness to engage and play a constructive role in recent crises, but trying also to establish themselves as veto-players.

Trade policy Emerging powers and developing countries have traditionally viewed the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT)/World Trade Organisation (WTO) and the international financial institutions, namely the World Bank and the IMF, as pillars of US interest and the much-preached trade liberalisation as a concept of the West (Destradi, Jakobeit 2015; Narlikar 2013).

The WTO as a successor to the GATT was formed in 1994 and raised high hopes. After several failed attempts to revitalise the Doha Round since September 2013, the best hope for the Doha Round was to bring forward minimal deals in order to be able to keep the WTO alive and to move ahead with multilateral rule-making and governance for world trade. The 9th ministerial conference of the WTO in Bali in December 2013 was able to streamline trade, to allow developing countries more options for providing food security, to boost least developed countries’ trade and to help development more generally. Along with 45 developing countries, and mainly pitted against the US, India had relentlessly fought to achieve an exemption clause for its National Food Security Act to allow more scope to buy food at administered prices. At the end of the Bali meetings there was a compromise that allowed India to subsidise food within clear limitations and under close monitoring. Without this compromise, there would have been no agreement.

The biggest threat to a global system of standardised trade rules, however, is provided by the ongoing negotiations between the EU and the US on the Transatlantic Trade and

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

85

Conferência de Lisboa

Investment Partnership (TTIP) and among the 12 members of the Trans- Pacific Partnership (TPP). Taken to-gether, the real challenge posed by the TTIP and the TPP is that the ‘old powers’ are about to alter the rules of the world economy with a different approach, this time based on cross-continental regional integration and with the US as the strategic hub should a merger between the TTIP and the TPP be possible. The likely global effects would be enormous. The TTIP and the TPP are not just about agriculture and goods or the modest initiatives started by the US and the EU in the Doha Round, but about the rules on cross-border investment, competition and procurement policies, intellectual property rights and so on, reviving the aims of the Multilateral Agreement on Investment.

important than in the past when the established MDBs (World Bank, ADB, AfDB, IDB) were the only important sources of infrastructure finance for many poor countries.

In a broader setting, the establishment of multilateral development banks outside the established Bretton-Woods system can be viewed as China’s shadow global diplomacy that aims at undermining US-led governance structures established after WWII. Competition is building for the existing Bretton-Woods system.

Another concern is that the establishment of alternative source of multilateral funding will act to weaken the enforcement mechanism of the existing MDBs. They might as well lose their preferred creditor status.

Development Bank – The Chinese Challenge The year 2014 can be noted as the year when serious competition has been built into multilateral development banking, especially for the World Bank and the Asian Development Bank (ADB). The new BRICS bank, the New Development Bank (Reisen 2013) has been launched at the sixth summit of the BRICS countries, held in Brazil in July 2014. The bank will have starting capital of US $50 billion, with Brazil, Russia, India, China and South Africa initially contributing US $10 billion. End October 2014, more than twenty Asian countries (including India and, a month later, Indo-nesia) signed as founding members a Memorandum of Understanding to create the Beijing-based Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), which specified the authorized capital of the AIIB as US $ 50 billion, half of which is paid in by China. Both new institutions are intended to concentrate on funding infrastructure projects.

The establishment of BRICS-led multilateral development banks (Reisen 2013) will be beneficial for global development to the extent that it helps close infrastructure financing gaps and that it helps rebalance representation of the non-OECD countries on the multilateral scene that remains very much US-scripted. The new banks may even speed up ‘voice reform’ in the Bretton-Woods institutions – so far effectively hindered despite all rhetoric by the West.

However, their very existence makes that reform now less

Climate policy In the field of climate policy, the tensions between emerging and established powers become evident (Destradi, Jakobeit 2015; Never 2012). In Copenhagen, the so-called BASIC countries (Brazil, South Africa, India and China) played a decisive role in the outcome of negotiations. Emerging powers’ representatives reached an agreement together with the United States, while the European Union and smaller developing countries were excluded. This reflects the influence that emerging powers developed in issues of climate governance due to their economic power, their growing emissions and the fact that it is impossible to address this challenge without their cooperation.

Emerging powers are not just acting as veto players in global climate policy. On the contrary, Brazil, India and China were among the driving forces of the Rio Conference on Environment and Development in 1992. They managed to induce the industrialised countries to acknowledge responsibility for past pollution, to accept the notion of ‘common but differentiated responsibilities’ and to agree to transfer technologies to less developed countries.

While they have been reluctant to make binding concessions in multilateral frameworks, emerging powers have displayed an increasing readiness to take voluntary action to address the prob-lem of climate change at the domestic level. Ahead of the Copenhagen conference,

Conferência de Lisboa

emerging powers made unilateral pledges on future emission reductions. China, India, Brazil and South Africa announced concrete reductions by2020. While these were, of course, only declarations of intent on the part of the emerging powers, their scope should not be underestimated.

As in other policy areas, a proliferation of forums, groupings and actors can be observed in the field of climate governance over the past few years as well. These new dynamics led to the formation of new interest groups and coalitions, which did not necessarily reflect the traditional dichotomy of North vs. South or industrialised vs. developing states. Emerging powers did not form a compact coalition in all issue areas. While India and Brazil cooperated in the BASIC group at Copenhagen, they held quite different positions on the issue of deforestation.

Conclusion As the three cases discussed above illustrate, there is no evidence for the inevitable confrontation between the ‘North’ and ‘South’ or the established and emerging powers.

If anything, we can demonstrate an astounding resilience on the part of the North, preaching global governance on one hand, while sometimes pursuing very narrow interests unilaterally on the other.

Emerging powers have actively participated in existing international governmental organisations, albeit without weakening their sovereignty or giving in to binding targets and commitments that are not in their clearly expressed interests (Narlikar 2013; Hou, Keane, te Velde 2014). They continue to call for a greater voice in these international institutions and are more sensitive to manipulation or being dealt with on unequal terms. If binding global agreements cannot be reached, they do follow voluntary and unilateral action. And if things do not progress enough with respect to much-needed governance reform in these international institutions, they do not hesitate to set up their own arrangements. This is illustrated by the envisaged creation of the BRICS Devel-opment Bank to put pressure on the World Bank.

86

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Due to these developments, the deepening divide between the rich and poor countries and the rising global inequality – to mention a few problems – the world is currently in a fragile imbalance. The cause thereof is not only the relative weakness of the EU and the USA but also the fact that the transforming emerging powers have only partly been able to reliably act globally and regionally. Out of reaction the BRICS have begun the process of establishing their own institutions to ex-isting rival institutions. The vacuum in the provision of global public goods and a regional leadership gap, and global and regional governance gaps are already spreading. The world is drifting apart. Leadership, order, and global and regional governance are no longer guaranteed.

Currently the West is not solving enough global problems. Europe makes many promises, but the incoherence of its foreign policy and security policy weaken its ability to act decisively. Despite NATO, despite strong positions in international organisations and despite high economic stand-ards the “Club of the West” is increasingly losing its abilities to lead and govern.

In many ways Europe is succumbing to the belief that it can continue without adapting. But the rise and dynamism of the “new” is here. European foreign policy is inhibited. The tendency to act on single state policies illustrates its weakness. In order to avert further decline, the EU must develop coherent European policies for foreign affairs, foreign trade, climate issues, energy, finance, currency, migration, technology, for democratic values and, cooperation with civil society networks. The unified activities reg. Ukraine and solving the problems of debt-stricken EU countries indicate that the EU and its member states try to tackle the problems. It will also have to learn to act and solve global problems with the emerging powers in the context of a mutual (not a unilat-eral one-sided) discourse on global obligations. This is absolutely essential for the successful reduction of the global and regional governance gaps currently looming.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

87

Conferência de Lisboa

Literature Bardhan, Pranab (2010), Awakening Giants.

Feet of Clay. Assessing the Economic Rise of China and India, Oxford.

Kappel, Robert (2014), Global Power Shifts and Germany’s New Foreign Policy Agenda, in Strategic Analysis 38:3, 341-352

Bénassy-Quéré, A. and J. Pisani-Ferry (2011), The Long March Towards a Multipolar Monetary Regime, in: La Lettre du CEPII 308: 1-6.

Le Gloannec, Anne-Marie (2011), The European Union as a Regional Power, in Godehardt, N. and D. Nabers (eds.), Regional Power and Regional Order, London et al.: Routledge.

Burges, Sean W. (2013), Brazil: a Bridge Between Old and New Powers? In International Affairs, 89, 3, 577–594.

Destradi, Sandra and Cord Jakobeit (2015), Global Governance Debates and Dilemmas: Emerging Powers’ Perspectives and Roles in Global Trade and Climate Governance, in Strategic Analysis, 39, 1, 60-72.

Hou, Zhenbo, Jodie Keane and Dirk Willem te Velde (2014), Will the BRICS provide the Global Public Goods the world needs? London: ODI Report.

Kahler, Miles (2013), Rising Powers and Global Governance: Negotiating Change in a Resilient Status Quo’, International Affairs, 89(3), 711-719.

Kappel, R. (2011), The Economics of Regional Powers, in Godehardt, N. and D. Nabers (eds.), Regional Power and Regional Order, London et al.: Routledge.

Mayer, Hartmut (2008), The Long Legacy of Dorian Gray: Why the European Union Needs to Re-define its Role in Global Affairs, in: European Integration 30,1: 7-25.

Moravcsik, Andrew (2010), Europe: Quietly Rising Superpower in a Bipolar World, in: A. Alexan-droff, A. Cooper (eds.): Rising States, Rising Institutions, Washington 2010, Brookings Institution Press: 151 – 174.

Narlikar, Amrita (2010), New Powers in the Club: the challenges of global trade governance, in International Affairs 86, 3, 717-728.

Never, Babette (2012), Who Drives Change?

Comparing the Evolution of Domestic Climate Governance in India and South Africa’, in Journal of Environment and Development, 21(3), 362–387.

Nye, Jospeh S. (2010), The Future of American Power, in: Foreign Affairs 89,6: 2-12.

OECD (2010), Shifting Wealth, Perspectives on Global Development, Paris: OECD. Reisen, Helmut (2013), Yet Another Development Bank: the BRICS Bank, Bonn: GDI, DIE. The Current Column (http://www.diegdi.de/uploads/media/German-Development-Ins titute_Reisen_13.05.2013.pdf).

Renard, Thomas and Sven Biscop (eds.)

(2012), The European Union and Emerging Powers in the 21st Century. How Europe Can Shape a New Global Order, Ashgate, Farnham.

Shambaugh, David (2013), China Goes Global: The Partial Power, Oxford Sisodia, N.S. and S. Datta, eds. (2008), Changing Security Dynamics in Southeast Asia, Dehli: Academic Publ.

Slaughter, A. M. (2009), America’s Edge.

Power in the Networked Century, in Foreign Affairs 88, 1: 94-113.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

89

Conferência de Lisboa

Ajuda, Modernidade e Desenvolvimento em África Aid, Modernity and Development in Africa Chris Alden, Professor de Relações Internacionais, London School of Economics and Political Science Professor of International Relations, London School of Economics and Political Science Dan Large, Dan Large, Professor Assistente, Escola de Políticas Públicas, Central European University Assistant Professor, School of Public Policy, Central European University

Este artigo analisa a relação entre os poderes económicos emergentes e as sociedades pós-industriais, bem como o impacto que as diferentes conceções e experiências de modernidade têm tido nas políticas de ajuda ao desenvolvimento. Centra-se na mudança de atitudes face ao risco e em como estas entraram nos discursos políticos sobre ajuda ao desenvolvimento, levantando a questão essencial sobre se as sociedades pós-industriais são capazes de “fazer desenvolvimento”.

This article examines the relationship between emerging economic powers and post-industrial societies and how differing conceptions and experiences of modernity have impacted upon aid policies. It focuses on changing attitudes towards risk and how they find their way into development assistance policy discourses, raising the fundamental question as to whether post-industrial societies are able to 'do development'.

Paper

Conferência de Lisboa

The convening of yet another international conference on aid policy is not an event worthy of much attention.

After all, the tired recitation of pardon and promise that characterises these jamborees carries with it all the conviction of the substance abuser and his weekly incantation of forgiveness and transformation. For longstanding participants, inured to the time-honoured rhythm of OECD-DAC meetings, the prospect of another cycle of donor-recipient – or rather donor-partner as the current jargon prescribes Chris Alden – discussions is notable as much an opportunity to renew and build personal networks as for any policy insights or new ideas on African development that it might provide.

The OECD-DAC meeting in Busan, Korea in late November 2011 was, however, of a different order. For one thing, it was the first time that an Asian government had hosted the classic donor conclave since the onset of the global financial crisis of 2008 and the accompanying EU’s sovereign debt crisis, which propelled China into its leading role as erstwhile ‘saviour’ of the global economy. Coming against backdrop of the decades-long trend away from financial transfers of donor aid to investment in developing countries and, concurrently, the emergence of China as the continent’s top trading partner and a key provider of loans to Africa, the meeting was ripe with the possibility of change.

The engine for that change is the emerging powers’ explicitly mercantilist approach to development in Africa, combining a drive for vital resources led by their state enterprises, lubricated by government-backed concessional finance and a bevy of diplomatic entreaties which has challenged the hard-fought Western consensus on aid to Africa forged at a succession of G8 summits. Indeed, the enthusiasm of African governments’ embrace of the likes of China, and the concurrent articulation of devastating critique of the Western aid regime, has shaken Western governments and

90

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

NGOs to the core. The implications of these changes, sparking risible public pressure across much of the West to severely reduce aid disbursements to emerging countries, is having a discernible impact on the broader Western approach to aid policy and threatens to upend the once stable landscape of African development.

Behind these public debates on aid versus investment and their efficacy lie deeper issues exposing a chasm between the post-industrial societies that form the traditional donor community and those of emerging powers involving differing assessments of risk, modernity and development. The creeping ascendancy of ‘development as modernisation’ and the concurrent search by continental leaders for an African development state, sidelining the impulses towards addressing the problems of the most vulnerable in African society that have dominated traditional donor policy over the last decade, are rooted in these fundamental divisions. The deep reluctance expressed by China and India, chary of being directly associated with the traditional donor community despite a raft of concessions, underscored the gap between the purposes and aspirations ascribed to aid policy in North and South. It is for this reason that, beyond any particular declaration or policy pronouncement issued at the end of the conference, Busan will be remembered as the event that marked the real beginning of the end of the Western aid industry as we know it.

This article examines the relationship between emerging economic powers and post-industrial societies and how differing conceptions and experiences of modernity have impacted upon aid policies. It focuses on changing attitudes towards risk and how they find their way into development assistance policy discourses, raising the fundamental question as to whether post-industrial societies are able to 'do development'.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

The Clash of Institutionalisations: OECD-DAC and Non-DAC Approaches The aid industry is becoming markedly less significant to the economic lifeblood of all but a persistent cluster of mostly African states. In fact, aid as fallen as a percentage of all financial transfers to Africa, from 70% in the 1970s to less than 30% today. Where Western dominated institutions like the IMF and World Bank, the US, European and Japanese aid agencies and an army of international NGOs had once commanded the economic heights of the African continent – bolstered by a web of political and military ties dating back to the colonial period – today the entry of the likes of China, India, Brazil and Korea into the Western ‘preserve’ has seemingly driven a wedge into the relationship.

Ably recognising the investment opportunities provided by economic ruptures induced through structural adjustment programmes in the 1980s and 1990s, especially in the realm

91

Conferência de Lisboa

conditionalities’ finance that primarily targeted Africa’s long neglected infrastructure with a push to gain access to oil equity.1 Refreshingly free of the more obvious hypocrisies of Western aid, these interest-based forms of engagements have been greeted with enthusiasm by African leaders who welcomed its directness and results-oriented approach to tackling crucial problems in their economies. Their disruption of the role played by Western-led multilateral institutions, government aid agencies and their non-governmental cohorts in shaping the political economy of African development, whose capacity to dictate the terms of local conditions seemed to move in tandem with the relative deterioration experienced locally, raised concerns in Western capitals.

At stake in Busan was the Paris Declaration on Aid Effectiveness, a framework of five principles serving as a guide for OECD donors’ official development assistance (ODA) negotiated in 2005 and extended at a follow up meeting

Behind the public debates on aid versus investment and their efficacy lie deeper issues exposing a chasm between the post-industrial societies that form the traditional donor community and those of emerging powers involving differing assessments of risk, modernity and development. of privatisation of state assets, and singularly unconcerned with reshaping the domestic structures of African governance, the emerging powers have opened up new trade ties and gained market share in sectors once considered to be the exclusive domain of the West. Though the Chinese drive into energy sector in Sudan and Angola captured the Western media’s attention and criticism, other emerging powers like India and Brazil (as well as smaller economies like South Korea and Malaysia) combined rapid disbursements of substantive ‘no 1

in Accra in 2008. These principles were developed so as to facilitate the achievement of the Millennium Development Goals (MDGs), a set of 8 targets agreed in 2000 aimed at achieving significant reductions in global poverty across areas such as income and health that sought to mobilise donor and recipient countries towards this grand collective effort. The MDGs focused primarily at transforming the conditions of the poor and most vulnerable in societies, leaving little room for the more muscular focus on enhancing the productive capabilities of

Even South Africa, an economic minnow in this landscape of emerging power whales, has felt compelled to rebrand its tariff disbursements to Lesotho and Swaziland under the Southern African Customs Union as a form of ‘aid’, those propelling into the ranks of non-DAC donors.

Conferência de Lisboa

poverty-stricken countries. The former head of USAID Brian Atwood admitted the Paris Declaration was ‘overly donor driven’ and subsequent meetings produced modifications to everything from the terminology to strengthening of commitments to transferring aid directly to developing countries ministries of finance. It should be noted that the emerging powers themselves had been signatories of the Paris Principles but as recipients and were thus not bound to these criteria. In any case, for decades they had been involved in their own form of economic engagement with other developing countries under the loose rubric of ‘South-South cooperation’. Provisions for technical assistance and exchange of personnel, the financing and construction of infrastructure projects as well as support for what were clearly commercial activities all featured as

92

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

at the UN-sponsored high level meeting held in September 2008, emerging powers were urged to ‘…support current international efforts to harmonize and coordinate donor policies, to make their aid more effective.’2 The desire to pursue strategies of collaboration with emerging powers was behind the decision by the World Bank to seek out joint project funding with the China ExIm Bank in three African countries, Ghana, Uganda and Mozambique.3 Despite this agreement, the institutions involved were unable to settle on a common project and the effort has become effectively moribund.

A more concrete expression of this collaborative impulse is the decision by Brasilia and Washington to sign an MOU in February 2011 that will allow for ‘peer learning’ – employing the preferred language of South-South cooperation – between

That aid should come under such withering criticism from its own proponents is no surprise. Betraying its missionary roots, the development industry has devoted over 60 years in its drive to exorcise Africans of various pathologies – tribalism, socialism, corruption, gender inequality amongst others – and set them on the road to a Western form of modernity. forms of South-South cooperation that brought future emerging powers into Africa. These activities were essentially ignored by the Western donors, that is, until it became clear in the last decade that the volume of financial transfers and growing preference for economic cooperation with emerging powers were beginning to displace Western led initiatives.

Responding to this unexpected challenge, Western institutions sought to enmesh emerging powers through strategies of collaboration and convergence. For instance, 2

their aid agencies Agência Brasileira de Cooperação (ABC) and USAID, including the secondment of personnel and joint projects in Africa and Latin America.4 Convergence is the strategy pursued with greatest persistence by the European Union which, through its Development Directorate, has sought to find a means of drawing China into the established ODA framework. Folded within a broader EU-China Strategic Partnership, this initiative devoted time and resources to mobilising Chinese and African

‘Africa secures new Southern partners: controversy over aid, investment from China and India’, Africa Renewal, Vol.22#3 (October 2008), p. 6 http://www.un.org/ecosocdev/geninfo/afrec/vol22no3/223-africa-secures-new-partners.html 3 ‘Lesley Wroughton, China’s exim-bank, World Bank to cooperate on Africa’, Reuters, 21 May 2007. See also Ana Alves, ‘Chinese banking interests in Mozambique’, SAIIA China in Africa Project Briefing 37, November 2011, p.2.

4 USAID Impact Blog: ‘Forming a strong partnership with Brazil’, 11 February 2011, http://www.modernizeaid.net/category/usaid/page/4/

Conferência de Lisboa

counterparts in a variety of workshops, conference and related initiatives aimed at convincing Beijing to bring its financing and investment policies towards Africa in line with OECD standards. The China-DAC Study group study, though voluminous, makes for thin reading when it comes to areas of practical policy convergence.5 Discussions of linking European technical expertise and local knowledge of the Africa continent to Chinese finance – echoing the Giscard D’Estaing’s trilateral dialogue between France, Africa and the newly wealthy Arab states in the late 1970s – produced no concrete outcomes, beyond exposing Africans fears that prospective convergence would act as a ‘new Berlin conference’ and therefore something that from their perspective should be resisted. For Fox and Godement, this merely demonstrated the weaknesses and delusional character of European efforts to ‘socialise’ the Chinese, a point underscored by the dismissive commentary of Chinese officials involved in the process at the time.6 This opening gambit of OECD-DAC countries to promote collaboration and convergence with their established aid practices was received with some bemusement in Beijing, Delhi and Brasilia. Where emerging powers identified tangible gains in working (or appearing to work) with traditional donors, whether to appease Western sensibilities or because there were compelling technical reasons and shared interests, they would encourage participation. This project based collaboration, characterised as ‘trilateral cooperation’, was not official aid and sat conveniently outside these strictures. But the putative normative position insinuated by the traditional donors – that their cumulative experience in aid assistance in Africa imbued their approach and its alleged efficiencies of practice with a greater claim to moral authority and therefore ought to be emulated by ‘new donors’ – was 5

94

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

dismissed out of hand. In fact, for emerging powers, the incentives for retaining independence of action in their financial transfers and project activities which they cheerfully characterise as South-South cooperation – a broad church which allows tied aid, barter swaps, technical assistance and conventional investment to qualify as long as it was deemed to be of ‘mutual interest’ by the parties involved – had become a crucial feature of their strategy for obtaining a position in Africa’s rich resource sector. Moreover, through their robust involvement in Africa emerging powers have demonstrated to Africans that they have achieved ‘real existing development’ (to paraphrase an old Soviet slogan aimed against idealised portrayals of socialism), often by ignoring the well-worn advice of Western development experts on such questions as the role of the state, inspiring an African search for a new model of development.7 This has come at a crucial time for development in Africa, when the discourses and policies promoted by traditional donors are being challenged as never before.

The Slow Death of the Idea of ‘Aid’ In 2010, over US$128.7 billion was transferred worldwide in various forms by traditional OECD-DAC donors, an increase over the US$119 billion the previous year. During the same period, the leading non-DAC donors were estimated to have spent US$12 billion while private foundations US$228 billion. The World Bank increased its assistance in the same year, lending totalling $11.4 billion, to build hundreds of kilometres of roads and energy projects, to establish health clinics regions across the continent and to support the budgets of several African countries.9 Britain alone provided US$1.8 billion in 2010 in bilateral and multilateral aid, which much of it going to fragile states and many of these in Africa.10 On a continent seemingly

China-DAC Study Group, ‘Economic Transformation and Poverty Reduction: How it happened in China, helping it happen in Africa Volume 1: Main Findings and Policy Implications’, 2011. Available at: http://www.oecd.org/development/povertyreduction/thechina-dacstudygroup.htm 6 Vincent Fox and Francois Godement, ‘A Power Audit of EU-China Relations’, European Council on Foreign Relations, April 2009; senior Chinese official, September 2008.

7 Sean Breslin, ‘The “China Model” and the global crisis: from Friedrich List to a Chinese mode of governance?’, International Affairs, 87:6 (2011): 1323-1343.

8 One World, ‘Foreign Aid Guide’ accessed 7 February2011 http://uk.oneworld.net/guides/aid 9 The World Bank Annual Report 2010 (Washington, D.C: World Bank, 2010), p. 20.

10 International Development Committee, House of Commons, Department for International Development – Annual Report and Resource Accounts 20092010, Third Report of Session 2010-2011, London: House of Commons, 18 January 2011, p. 1.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

awash in ODA, it is difficult to accept that the very idea of aid has been under assault for some time. And yet, amongst donors and NGOs, the discourse of hope that necessarily features in any programme which claims to offer the means of improving livelihoods has gradually become one pockmarked by failure, recalibration and further disappointment. Perhaps more troubling, recipient countries have begun to join in publically with an often scathing critique of development that reflects their own experiences. It is a far cry from the cautious optimism and support expressed by African leaders at the G8 Summit in 2005, where the industrialised countries pledged to double aid and Africans agreed to instil measures to promote better governance.11 The consensus on African development reached

95

Conferência de Lisboa

populations, to the arid application of supposedly rigorous methodologies of ‘aid effectiveness’ in recent years. In the manner of Old Testament prophets, senior aid practitioners have issued periodic attacks on a given approach or directed at leading multilateral institutions, ranging from the former head of the IMF, Michel Camdessus, on abject failure of structural adjustment programmes, the former head of the World Bank’s East Asia department, Robert Wade, on the organisation’s deliberate scripting out the state in its official account of the East Asian Miracle and the former chief economist of the World Bank, Joseph Stiglitz, on the dysfunctional conduct of the IMF.12 NGOs, critical of the direction, lack of transparency and ineffectiveness of Western aid, have launched their own sustained attacks.13 Even

Efforts to join up European and Asian development policies on Africa through the trilateral cooperation look to be crude, bolted on affairs that display the growing desperation of Western donors.

by OECD countries and African governments in Edinburgh and further elaborated in the Paris Declaration that same year now seems a distant memory.

That aid should come under such withering criticism from its own proponents is no surprise. Betraying its missionary roots, the development industry has devoted over 60 years in its drive to exorcise Africans of various pathologies – tribalism, socialism, corruption, gender inequality amongst others – and set them on the road to a Western form of modernity. A flurry of policy jeremiads always signal pending changes in aid fashion, shifts that have characterised the aid industry since the dawn of ‘community development’ in the mid-1950s and its employment in the desperate effort to wage war for the hearts and minds of rural

11

the Millennium Development Goals have not been spared, with one of their architects declaring that underlying transformations that they require ‘are seldom triggered by outsiders or caused by technical advice, let alone by loans and grants from overseas’.14 A sure of sign of the aid industry’s loss of faith in its own shibboleths – and its concomitant fear that the austerity imposed on its taxpaying public will induce resistance to aid disbursements – is the latest frenzy around technical reviews that seek to discover more exacting ways of measuring those perennial intangibles like influence and impact.

Often forgotten in the heated policy debates on aid is the fact that OECD-DAC countries depend on their legislatures and ultimately the public at large to support these

‘African head defends G8 agreement’, 9 July 2005, http://news.bbc.co.uk/1/hi/business/4666769.stm Robert Wade, ‘Japan, the World Bank and the Art of Paradigm Maintenance: The East Asian Miracle in Political Perspective’, New Left Review I, 217 (1996): 3-36; Joseph Stiglitz, Globalization and Its Discontents (New York: WW Norton 2003).

13 John Glennie, The Trouble with Aid: Why Less Could Mean more for Africa (London: Zed 2008).

14 Jan Vandemoortele, ‘The MDG Story: Intention Denied’, Development and Change, 42:1 2011, p. 2.

12

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

policies. Selling the idea of aid to domestic constituencies in Western democracies has always been a challenge and one that most political parties have managed through a process not dissimilar to the mobilisation of public support during the Cold War. The Manichean ‘othering’ of communists as a regrettable necessity to win public support for the maintenance of high levels of defence spending had its parallel in the aid industry. In order to drum up domestic public support, it was deemed necessary to portray aid recipients as helpless, if not in soto voce hopeless, victims of an endless cycle of poverty, violence, weather and the past in its various forms (colonialism, ethnicity and misguided adoption of socialism).

The growing discomfort with development assistance as an instrument of national interest led some in the aid industry to a futile search for altruistic forms of engagement, which reaches its extreme with some non-government organisations’ call for the self-abnegation of interests on the part of donor governments and the elevation of the notion of the ‘vulnerable’ as the central rationale for aid provisions. This unconscious drawing on the parallel concern for ‘victims’ in industrialised social democracies may have resonated with domestic constituencies like the faith-based communities which gave their support to aid policies but had the unfortunate effect of reinforcing the imagery of Africa as a continent of dysfunctional governments, incapable of ministering to its own people. Running alongside this view were proponents of neo-liberalism who, reflecting another facet of the domestic debate within industrialised societies, argued for ‘trade not aid’ as the only route to development and claimed, based on East Asia’s experience, that aid imposed distorting incentives that actually held back entrepreneurship in Africa. In short, the foundation for the longstanding support for aid amongst the taxpaying publics of the West has been narrowing for some time now.

15

97

Conferência de Lisboa

For traditional donors, especially the smaller ones like the Dutch who have prided themselves on their commitment to bridging the gap between rich and poor countries, the rise of a more mercantilist approach from newly industrialised economies and their brazen use of tied aid has brought about a revolution in thinking about aid. As one Dutch critic notes: “In spite of a constant spate of feel-good stories intended to demonstrate that the (Dutch) money donated was used efficiently as well as effectively, the once-successful lobby of aid protagonists gradually lost ground and came to face a swelling tide of scepticism. Arguing from the donor perspective, critics at home could quote sources and voices in receiving countries denying the benign impact of Dutch largesse. And the spectacle is there for all to see: several countries that have been well endowed have not made much progress (Suriname, some African states), while other countries that received less or nothing at all (in particular China but also India which, under the BJP government decided to foreclose Dutch funding) have leapt ahead”.15 Moreover, these very successes in reducing poverty in developing countries like China have caused Dutch politicians to reconsider relative depravation in their own society where one in ten children are said to grow up poor.16 The result is a vigorous embrace of nationalism and enterprise, stripping away all but the smallest of sops to the transformative agenda of the recent past.17 The British too have undergone a partial transformation though there remains a core consensus across both political parties to keep aid expenditures at their record levels for the time being, with London attempting in integrate a conscious role for British commercial interests. With the penny presses’ nose for weakness, public ‘exposes’ surrounding the alleged scandal of UK support for competitive emerging economies like China and India, is already spilling over into the mainstream media and a sure sign that that this consensus is set to erode in the future.18 The absence from parliament of any

Jan Breman, ‘A Change for the Better? Dutch development aid in good times and bad times’ Development and Change, 42:3 2011, p. 833.

Jan Breman, ‘A Change for the Better? Dutch development aid in good times and bad times’ Development and Change, 42:3 2011, p. 833.

17 Meeting with Dutch government officials, Pretoria, May 2011.

18 Richard Gray, ‘Foreign aid cash spent tackling climate change’, The Telegraph, 18 February 2012; Sunday Telegraph, ‘Climate change funds earmarked for Africa ‘are going to corporations’, 5 December 2012..

16

Conferência de Lisboa

of the three party leaders during the debate on meeting Britain’s aid commitments, coming against the backdrop of UKIP party platform calling for an 80% cut in aid expenditure, was another telling sign of erosion in public support.

Across the Atlantic, the US aid industry had already experienced severe trauma in the aftermath of the Cold War, with USAID essentially being hollowed out of technical expertise in all but a few sectors in favour of sub-contracting to ‘beltway bandits’. The tawdry nature of US Congressional politics produces annual cuts to the aid budget, sparing those programmes either cherry picked by congressmen, and reducing the role that development assistance plays to a limited number of sectors such as health. The rise of private foundations, chief amongst them the Gates Foundation, as self-described catalysts and innovators in the aid business is also contributing to a shift in focus away from contemporary emphases on the social sector (with the notable exception of HIV-Aids) towards more productive sectors of developing economies.

The changing discourse on aid amongst policy practitioners and publics in Western countries has had its echo amongst African recipients. Loudest and most resilient of these is Dambisa Moyo, whose headline-grabbing book Dead Aid seemed to draw a line under the debate. She tells us in no uncertain terms that ‘aid is the problem.’19 Yash Tandon’s tome, Ending Aid Dependence, echoed these sentiments.20 Rwandan President Paul Kagame’s widely publicised shunning of aid – despite the fact that Rwanda remains critically dependent upon donor assistance for budgetary support – adds another voice to the recipient chorus of protest clambering against aid.

Kagame pointedly stated in a widely publicised article in the Financial Times in 2009: “Unfortunately, it seems that many

19

98

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

still believe they can solve the problems of the poor with sentimentality and promises of massive infusions of aid, which often do not materialise…Why should anyone in Rwanda feel comfortable that taxpayers in other countries are contributing money for our well-being or development?”.21 These arresting views have contributed to a growing bewilderment on the part of Western aid workers, as troubling as the rapid embrace of the Chinese by Africa and the concomitant search for a new development model.

Risk, Modernity and Development In the 1990s a number development practitioners working on the delivery of humanitarian aid to conflict zones began to publically wrestle with some inconvenient truths about their business.22 The emancipated ambition of post-Cold War humanitarianism and development aspired to render sovereignty conditional and advance human rights-based forms of intervention, but was accompanied by doubtful debate about such cardinal operating tenets as neutrality. First they had come to recognise that, while they may view their work as motivated by altruism, the recipient communities saw them in cruder terms as a significant resource that represents ‘wealth and power’. Professions of neutrality were seen by recipients as disingenuous at best. Worse still, their carefully considered interventions seemed to induce as many problems as they reportedly solved and some of the unintended consequences of the aid industry’s actions were appalling indeed, such as the sustaining a genocidal militia in the heart of a refugee camp in central Africa. At the same time, as one report noted plaintively, ‘giving no assistance would also have an impact—often negative’.23 One prescriptive policy corrective

Dambisa Moyo, Dead Aid: Why Aid is not working and how there is another way for Africa (London: Penguin Books, 2010), p. 47. See also William Easterly, The White Man’s Burden: why the west’s efforts to aid the rest have done so much ill and so little good (Oxford: Oxford University Press, 2006) 20 Yash Tandon, Ending Aid Dependence (Fahamu/South Centre 2008).

21 Paul Kagame, ‘Africa has to find its own road to prosperity’, Financial Times, 7 May 2009.

22 See Joanna Macrae and Anthony Zwi eds., War and Hunger: Rethinking International Responses to Complex Emergencies (London: Zed Books, 1994).

Notable critiques include Alex De Waal, Famine Crimes: Politics and the Disaster Relief Industry in Africa (Oxford: James Currey, 1997). The Sphere Group, established in 1997, is perhaps the best known policy initiative responding to such challenges. See Sphere Project, Humanitarian Charter and Minimum Standards in Disaster Response (Geneva: The Sphere Project, 2000).

23 ‘The Do No Harm Handbook’, Collaborative Learning Projects, Cambridge, MA, 2004, p. 1

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

responding to the various challenges of aid that captured wide interest was the injunction to ‘do no harm’.24 The ICRC declared in a seminal document on the topic in 2003 that “(a)lthough aid can become part of the dynamics of the conflict and may even prolong it, humanitarian organizations must strive to “do no harm” or to minimize the harm they may be inadvertently doing simply by being present and providing assistance”.25 It wasn’t long before this lexicon of caution began to seep into other sectors of the aid industry, for instance those operating in the fragile context of post-conflict environments where generating economic activity was critical to maintaining the momentum away from violence.26 Even nutritional programmes aimed at newborns were not immune: one policy maker from USAID stated that a tool aimed at ‘reviewing agricultural programme to mitigate any risks or potential negative effects on nutrition – in other words, a ‘do no harm’ approach.’27 The adaptation of medicine’s iconic Hippocratic Oath – primum non nocern – by members of the aid industry is an important turning point in the story of development assistance, reflecting as it does new thinking in Western societies.

Alongside this is the introduction of the ‘pre-cautionary principle’, which speculates as to environmental harms and accompanying social consequences yet to be realised for developing societies.28 This consciousness of projected threats and unanticipated impacts of modernisation have begun to take precedent in the minds of Western policy makers over that of the single-minded pursuit of the triumph of modernity over the conditions of the past. This is despite the West’s notional fidelity to ‘ending poverty’ as a means of promoting

24

99

Conferência de Lisboa

‘Enlightenment objectives of democracy, global security, and the advance of science.’29 All of these are values which are post-industrial – indeed, post-modern in character – are expressions of what Ulrich Beck calls ‘the risk society’ and their appearance in the aid lexicon holds significant consequences for the future of development for they suggest that the West is not longer capable or committed to the idea of development.

At the heart of the dilemma facing Western aid today is fallout from an ontological shift in thinking about the nature of society and its relationship modernity and, through that, to risk.30 The modernisation process corresponds with a growing individualisation amongst social actors in relation to social structures. This in turn introduces conditions that cause social actors to exercise greater reflexivity towards prevailing social structures such as the family, the work place and elsewhere. At the same time, as Beck points out, the expanding ‘… social production of wealth is systematically accompanied by the social production of risk.’ Whereas in the past, the threats to humanity were present in the form of challenges to survival which the coming of modernity was directed towards resolving; increasingly Western society views the process of modernisation itself as containing threats that are a very feature of attaining this condition. For Ulrich Beck, the central question that post-industrial societies are therefore confronted with is ‘How can the risks and hazards systematically produced by modernization be prevented, minimized dramatized or channelled?31 There is a parallel process by which Western aid policy makers have lost touch with its own history of development.

The truth of the messiness of the West’s road to modernity, underpinned by violent Hobbsian nation-state building projects,

Mary B. Anderson, Do No Harm: How Aid Can Support Peace – Or War (Boulder: Lynne Rienner, 1999).

UNICEF’s Humanitarian Principles, July 2003.

26 UNDG-OCHA, ‘Guidance Note on Early Recovery’, OCHA, April 2008, p. 11.

27 ‘Nutrition: let agriculture do no harm’, IRIN News report, 26 September 2011, http://www.irinnews.org/report.aspx?ReportId=93814 28 Beck characterises these potential risks as ‘’the not-as-yet stimulus to action’. Ulrich Beck, The Risk Society: towards a new modernity,(Sage 1992), pp 33-34.

29 Jeffrey D Sachs, The End of Poverty: how we can make it happen in our lifetime (London: Penguin Books, 2005), p. 460.

30 Ulrich Beck, The Risk Society: towards a new modernity, (Sage 1992), p 19.

31 Ulrich Beck, The Risk Society: towards a new modernity, (Sage 1992), p 19.

25

Conferência de Lisboa

the social dislocation of industrialisation and bounded by deep levels of corruption – the emergence of the ‘robber barons’ is as central to the economic rise of the United States in the late 19th century (or equivalents in Great Britain and Germany) as is the rise of the much criticised corrupted magnates of the chaebols in contemporary Korean (or Chinese and Indian) modernisation – is a matter of record. However, the belief that modernisation can be achieved through novel approaches that offset its worst features – predication in recent years on the incantation of developmental ‘leap frogging’ that ICT technology could provide impoverished societies – is but another expression of post-industrial risk consciousness.

Awash in a liberal dream that condemns the signature events of the revolutionary changes that brought on modernity – from capitalist enclosures and factory exploitation of labour to socialist collectivization of the peasantry for the brutalities that they wreaked upon the populations – to dim notions of confetti-strewn history, Western policy makers, scholars and practitioners seem no longer able to contemplate unleashing change that challenges the unhappy contemporary situation facing many developing countries. The result is that rather than promote the necessarily destructive policies of modernisation, the aid industry prefers to minister to the victims of the failure to achieve modernity but all the while offering no concrete vision of escape from this cycle of poverty.

It is the Western loss of faith in modernisation, reflected in its changing attitude towards risk that endangers its ability to act as a partner of any consequence (other than that of a consuming market) in the developing countries’ struggle to achieve modernisation. Christopher Coker’s application of notions of risk society in the West to the business of foreign policy, specifically the hoary problem of war, bears repeating: “Our civilian societies are in the business of managing risks… (d)istributional conflicts over ‘goods’ such as income, jobs and social security (the traditional agenda of modern politics) have given way to distributional conflicts over ‘bads’; that is, the risks created by advances in technology (chemical and nuclear), 32

Christopher Coker, War in an Age of Risk (London: Polity 2008), p. 56.

100

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

genetic research, the threat to the environment. Politics is about the control and prevention of such risks. Society is risk aversive, and the same is true of how our politicians conduct war. War is no longer used to advance ‘goods’ (constructing a new world order, putting a new regional security system in place) but managing ‘bads’ (nuclear proliferation, terrorism). Generals are no long asked to produce security, but to manage insecurity. War too has become risk averse.”32 Development policy as practiced by Western governments, too, is effectively no longer about advancing African society but rather concentrating on off-setting the consequences of modernisation – a modernisation that in developing countries has yet to fully take hold.

As development policy becomes grounded in concerns of risk adversity, putting their institutional focus on managing the ‘bads’ of modernisation rather than promoting the ‘goods’ as Coker says, the capacity of Western governments to serve a constructive role in modernisation is increasingly diminished.

For developing countries, however, the clear-sighted realism about their situation that comes hand in hand with the absence of control and daily depravation can entertain no such doubts about risk. The reality of the monumental tasks needed to improve the lives of communities – from clean running water to vaccinations and infant mortality – presents a stark agenda where improvements can be measured in hard, quantifiable terms, such as putting in a new road and sewage system, bringing the cycles of disease within a community to an end, or promoting the birth of a healthy child.

Practical thinking, experimentation and adjustment to circumstances, are all necessary ingredients for success.

One cannot imagine a Chinese provincial official, compelled to report annually to his superiors in Beijing as to the progress in achieving growth targets, would last one minute in office if he articulated development – much less sought to implement policies – on the basis of the doctrine of ‘do no harm’. For developing countries, the old-fashioned mantras of modernisation, celebrating aggregate growth, the construction of a new bridge, the purchase of consumer items are all

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

yardsticks of success on a path that has an iron-clad belief in the positive outcomes to be attained through modernising.

The past is certain, an area of darkness (to paraphrase VS Naipul) that must be escaped by any means possible and the future one which is in this harsh context necessarily bright with promise and fulfilment.

In this context, to talk as post-industrial societies do of development that is pro-poor and that focuses on vulnerable communities rings not only hollow to aspiring societies but breeds suspicions that erstwhile donor paternalism has a darker purpose. In an echo of the old adage that NATO’s chief aim was to keep the US in Europe, the Russians out and the Germans down, perhaps some might be forgiven for reasoning that the purpose of Western aid is to keep the donor in the developing country, the emerging powers out and the society in question down. This seems all the more the case in light of the discernible achievements of emerging powers – not the least of which is the acquisition of power itself in all its manifestations – and the fact that these occurred not by embracing uncritically but rather ignoring the shifting canon of Western-dominated development policy on matters such as the role of the state in development.

After Aid or Back to the Future?

The Busan Outcomes Declaration reaffirmed many of the key positions adopted at the Paris Declaration and reinforced the trend towards inclusion of civil society actors in the process, nevertheless what was most notable for what it didn’t say. It did not criticise the blatant failure of most of the OECD-DAC members to fulfil their aid pledges, nor was there inclusion of concrete targets and timelines discussed at Paris and Accra. And, the efforts to convince the emerging powers to accept the Paris principles – to engage formally in the OECD-DAC process – did not transpire. The BRICS countries resisted being signatories, leaving the OECD-DAC to adopt the face-saving fiction that their endorsement outside of the process and their voluntary adherence to the Paris principles constitute support. Far from it, the path for continued divergence between traditional donors and emerging countries is starker than ever.

101

Conferência de Lisboa

In its stead, the elevation of South-South cooperation and, in particular, trilateral cooperation, forswears adherence to a framework of aid principles in favour of a diminishing concern about tied aid and allows national economic interests to reassert themselves in the process. Aid will serve once again to proclaim its affinity with national interests – which is likely to include a values-dimension to it – and promotion of commercial concerns, and less of it means recourse to public-private partnerships with business will become the norm. Under these conditions, of course, the fragmentation of aid will only accelerate rendering the impulse to establish a tighter global framework for closer scrutiny and accountability even more difficult.

Efforts to join up European and Asian development policies on Africa through the trilateral cooperation look to be crude, bolted on affairs that display the growing desperation of Western donors. Underpinning this new approach to aid seems to be a belief that traditional donors like the EU can provide the ‘software’ of development in form of policies and process, the private foundations new technologies and capital and emerging countries legitimacy and capital. As it stands, the majority of joint activities between traditional donors and China in Africa remain bilateral, with few genuine trilateral arrangements in which an African government or institution has significant involvement in planning or implementation. The concurrent ambition, albeit not directly stated, to socialise China into OECD norms has been undermined if not derailed by the financial crisis and resulting new austerity economics in the West, which has effected a rebalancing of power and confirmed Beijing as a source of assistance not just to the developing world but a potential financial prop for the weakened economics of Europe and the United States.

New models of development sourced from the examples of emerging countries are gaining ground in African thinking, leading to a revival of the discourses on authoritarian-led modernisation.33 The prospect of illiberal state building empowered by the various forms of economic engagement embodied in ‘South-South cooperation’ and lacking the commitment to democratic outcomes is gaining ground. This is despite the fact that there are significant doubts expressed

Conferência de Lisboa

by Chinese policy makers and scholars that this experience is replicable in the continent.34 At the same time, in all of this the notion of development as modernisation remains ever a contentious idea in Africa. Even the African search for the Chinese, Brazilian and Korean models of development carries with it a strong measure of self-delusion, which parallels and is effectively a derivative of the Western liberal account of its own road to modernisation. While Chinese speak of a generation which ‘ate bitterness’, sacrificing themselves in a relentless pursuit of modernisation, there is no equivalent sustained discussion of national sacrifice – though there is certainly plenty of suffering amongst the ordinary population – going on within African countries aimed towards attaining Africa’s modernisation (with the notable exception of Rwanda).

Against this backdrop, the rise of post-modern sensibilities on risk and reward of rapid development are gaining a foothold in the thinking of the middle classes in these emerging countries. China’s growing catalogue of environmental disasters is shifting the sense of risk within its domestic setting as it recalibrates its maturing economy after decades of double-digit growth.35 A host of other challenges, from social protest to corruption, and questions about reform

33

102

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

into a more accountable politics are pressing issues amongst emerging countries like India and Brazil. How these events will impact upon the structuring of thinking, policies and practices in Africa in its own search for development.

The 2011 OECD-DAC meeting in Busan has been upstaged by more recent follow-on initiatives, dominated by the first Global Partnership for Effective Development Cooperation forum held in Mexico in April 2014. The continued ascendancy of development as a renewed form of modernization was seen in the way in which the ‘development effectiveness’ debate has superseded the ‘aid effectiveness’ Paris OECD-DAC paradigm, evoking past modernisation approaches by seeking to reintroduce economic growth as necessary for poverty reduction. For all the efforts to forge common public purpose around this banner, the Mexico summit could be viewed as part of a continued decentring of international development.36 Despite appearances suggesting otherwise, it further exposed the gulf between the post-industrial societies forming the traditional donor community and the emerging powers, and the differing assessments of risk, modernity and development between and within these. With Busan marking the real beginning of the end of the Western aid industry, the landscape of African development looked set for further upheaval.

See, for example, Abis Getachew Makuria, 'The Paradox of Democratic and Developmental State in Ethiopia', EthioFact, 31 March 2014, www.ethiofact.com/7023/paradox-democratic-developmental-state-ethiopia ; Also see Donald Cassel and Jordan Clarke, 'Singapore in Africa: lessons from Singapore' American Outlook Spring 2014 www.americanoutlook.org/africa-rising.html; Deborah Brautigam, 'China in Africa: a new model of international development?', American Outlook www.americanoutlook.org/africa-rising.html.

34 Ambassador Zhong Jianhua, cited in 'Africa should not follow China's model, Beijing Ambassador says', Forbes 8 May 2014. www.forbes.com/sites/peteguest/2014/05/08/africa-should-not -follow-china's-model.; also see Suisheng Zhao (2010), ‘The China Model – can it replace the Western Model of modernization?’ Journal of Contemporary China, 19:65.

35 See, amongst others, China Water Risk, which complies Chinese government reports on the rising costs of environmental pollution for the population and environment. www.chinawaterrisk.org.

36 Paulo Esteves and Manaira Assuncão, ‘South-South cooperation and the international development battlefield: between the OECD and the UN’, Third World Quarterly 35, 10 (2014): 1775-1790.

Conferência de Lisboa

104

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Resumo dos Debates – Painel 1 Summary of discussions – Panel 1 O Brasil foi um dos exemplos mais referidos no debate do Painel. Se o conceito de desenvolvimento está obsoleto, como referido pelo orador Alfredo Valladão, e se o Brasil é considerado um país em desenvolvimento, ou talvez emergente, como podemos entender um novo conceito para esse tipo de situação de desenvolvimento, tendo em conta a situação gravíssima de analfabetismo no Brasil?

Com efeito, deve ter-se alguma precaução com o conceito de “emergente”, segundo Alfredo Valladão.

A designação BRICS, por exemplo, identifica locais onde é interessante investir e não uma classificação de “grandes potências” emergentes. Quando falamos de potências emergentes, estamos a falar de lugares ou países onde existiu um crescimento económico importante, que teve um peso neste mundo novo transnacionalizado. Tal foi conseguido com estratégias de nicho. Por exemplo, o Brasil conseguiu um crescimento muito importante durante os anos 2000 devido, sobretudo, ao preço das matérias-primas, o que permitiu distribuir riqueza internamente e criar mercado interno.

Atualmente, com o preço das matérias-primas em baixo, o Brasil – e outros países – enfrentam um problema bastante sério. O problema torna-se ainda mais sério quando percebemos que, embora tenha atingido algum desenvolvimento, o Brasil volta sempre ao seu modo de comércio preferencial, vendendo as suas matérias-primas para os países industrializados.

Félix Ribeiro esclareceu alguns pontos importantes sobre o processo de globalização e as dinâmicas atuais do sistema internacional. A globalização é muito difícil de gerir por países grandes que não estejam já no topo, sendo melhor e muito mais fácil para países pequenos desde que estes sejam ágeis. Um dos problemas que se colocam aos países pequenos, como Portugal, é que Portugal acordou para um quadro mais democrático quando já se estava a sair, em termos mundiais,

do que foi o pós-guerra. Assim, tudo aquilo em que passamos a acreditar foi, no essencial, tudo o que foi realizado por outros países no pós Segunda Guerra Mundial. As economias pequenas, contrariamente ao que se diz, não necessitam de estar enquadradas em grandes espaços económicos para triunfar, pois os grandes espaços que não estão no topo são “dinossáuricos”. Em suma, os países pequenos podem ter um grande futuro desde que sejam ágeis e estejam atentos às oportunidades exteriores. Mas a grande mudança da contemporaneidade está relacionada com a situação da China.

A audiência destacou a pouca relevância dada à perspetiva social e política, em benefício da perspetiva económica, no conceito de desenvolvimento no sistema internacional atual. Nesse contexto, o painel foi questionado sobre a revisão dos Objetivos de Desenvolvimento Milénio, nomeadamente os que não foram plenamente atingidos, e os desafios atuais do sistema internacional, sendo necessário debater quais são verdadeiramente os objetivos alcançáveis para a Agenda pós-2015.

Brian Atwood esclareceu que, embora os Objetivos do Milénio não tenham sido plenamente atingidos, são um importante marco pois espelham uma mudança nas preocupações dos atores. Em vez de focarem as suas preocupações em volumes de negócios, como na década de 1990, os atores internacionais preocuparam-se em atingir objetivos sociais e humanos estabelecidos e acordados entre todos, de forma conjunta. Paralelamente, os atores do sistema internacional perceberam também a importância de procurar soluções adequadas para cada caso, para cada contexto de intervenção. Existe, naturalmente, um longo caminho a ser percorrido, o que reforça a importância de se estabelecerem novos objetivos entre 2015 e 2030, que sejam realistas e atingíveis. No entanto, existe o risco de o acordo sobre essa agenda e esses objetivos se tornar demasiado complicado no

seio do sistema das Nações Unidas, uma vez que nesse quadro domina o pensamento político, em detrimento do pensamento humanitário e de desenvolvimento.

O debate voltou a centrar-se nos BRICS e em como é que estes podem intervir de forma efetiva no sistema atual de ajuda pública ao desenvolvimento, num contexto em que os países doadores tradicionais, como os Estados Unidos e os países europeus, se sentem ameaçados por essa emergência e por esses novos atores. Alfredo Valladão considera o mercado financeiro é tão forte que conseguiu convencer os dirigentes dos países BRICS de que conseguiam transformar um portfólio de investimento num grupo político, que foi aliás o que fizeram. Esse grupo político é bastante heterogéneo, sendo muito difícil que esse grupo concorde unanimemente com alguma coisa, para além de que não existe uma estratégia de grupo. A única estratégia quase definida é a tentativa de alavancar o protagonismo internacional de cada membro, mas sem uma visão coletiva ou qualquer tipo de estratégia comum.

No entanto, é preciso não esquecer algo fundamental: os BRICS foram bastante importantes no início do século XXI, quando o seu sucesso económico motivou uma perceção do resto do mundo que esse sucesso era sustentável e de que, consequentemente, o papel económico e político desses países iria continuar e mesmo aumentar em termos de importância e influência. Atualmente, já não existe essa perceção. O sucesso desses países emergentes derivava, de acordo com Alfredo Valladão, do “período feliz” da globalização. Em última análise, os BRICS são fundamentalmente um grupo conservador que não pretende

mudar o sistema pois foi esse sistema que fez deles o que são. Pretendem mais voz, mais influência e mais direito de veto nas decisões internacionais, mas não pretendem a mudança. Nesse sentido, não vão auxiliar decisivamente o desenvolvimento pois toda a ajuda que os BRICS conferem é uma ajuda extremamente interessada, que se pode designar de multilateralismo lucrativo. A falta de estratégia comum pode ser identificada como o principal problema que enfrentam atualmente.

Foram apresentadas várias reflexões e questionamentos sobre modelos políticos e de organização da governação e das sociedades, com especial incidência sobre o comunismo e a democracia. A audiência lembrou que os países asiáticos se desenvolveram fora do sistema da democracia ocidental, enquanto Alfredo Valladão traçou uma visão receosa sobre um futuro que poderá ser pautado por guerras e tensões recorrentes e crescentes.

Fernando Jorge Cardoso interrogou os oradores e a própria audiência sobre quem manda, afinal, no mundo. Em Portugal, por exemplo, quando acontece alguma coisa considerada errada ou menos positiva, o país é “castigado” pelos mercados; quando o país quer fazer algo tem que ter em conta se isso irá ou não agradar aos mercados, pois caso contrário os mercados não libertam investimento que permita o crescimento do país. Mas quem são afinal esses mercados?

Félix Ribeiro alertou para o facto de, muitas vezes, aquilo que nos é exigido não partir diretamente dos mercados, mas sim da interpretação que é feita do interesse alemão, por parte das autoridades de quem dependemos.

A Sustentabilidade do Desenvolvimento Development Sustainability

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

111

Conferência de Lisboa

Sustentabilidade do crescimento económico?

Desafios de uma “bolha económica” em Moçambique” The Sustainability of Economic Growth?

Challenges of an “Economic Buble” in Mozambique Carlos Nuno Castel-Branco, Investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, Maputo Senior Researcher, Institute of Social and Economic Studies, Maputo

Esse artigo olha para o desempenho e dinâmicas da economia de Moçambique e seus aparentes paradoxos com uma única narrativa que una os diferentes contos – da aceleração do crescimento económico ao aumento da ineficácia na redução da pobreza e meteórico crescimento da dívida pública. A análise foca-se num aspeto dessa narrativa unitária, nomeadamente o caráter especulativo do sistema social de acumulação em Moçambique, ou “a bolha económica”. A bolha económica emerge do padrão de acumulação extrativo, acelera a expansão do PIB mas, para além de ser ineficaz a reduzir pobreza, é insustentável como modelo de desenvolvimento.

This article looks at the performance and dynamics of the Mozambican economy and its apparent paradoxes with a single narrative that unifies the different stories – from the acceleration of economic growth to the lack of effectiveness in poverty alleviation and the huge growth of public debt. This analysis is focused on one aspect of the single narrative, namely the speculative nature of the social accumulation system in Mozambique, or the “economic bubble”.

The economic bubble emerges from the extractive accumulation pattern and speeds up GDP growth, but it is ineffective in reducing poverty and unsustainable as development model.

Paper

Conferência de Lisboa

Introdução Desde o fim da guerra de destabilização, 1976-1992, o desempenho da economia de Moçambique tem sido considerado notável pelas instituições de Bretton Woods e pela comunidade de Países doadores de ajuda externa ao desenvolvimento. Mais recentemente, instituições financeiras internacionais elogiaram o desempenho económico de Moçambique no período da crise económica internacional, tendo-o considerado robusto e capaz de contornar e evitar os principais efeitos da crise (FMI, 2007, 2008, 2013; World Bank, 1996, 2014).

A avaliação otimista da economia de Moçambique é baseada em quatro fatores. Primeiro, a taxa média de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), durante as últimas duas décadas, foi superior a 7%, quase o dobro da média para a África Subsaariana no mesmo período, tendo o tamanho do PIB triplicado. Portanto, a economia, medida pelo PIB, cresceu a taxas relativamente elevadas e durante um período longo, recuperando da crise dos anos 1980, em que o PIB havia decrescido em quase 45% entre 1982 e 1987.

Adicionalmente, a taxa de crescimento da economia acelerou no período da crise económica internacional, aproximando-se de 8% ao ano. Segundo, a taxa de inflação, medida pelo índice de preços ao consumidor (IPC), diminui, em vinte anos, de mais de 50% ao ano para menos de 8% tendo permanecido em torno de 7% ao ano na última década, apesar do rápido crescimento (me finais dos anos 1980, a taxa de inflação chegou a ultrapassar os 160% ao ano).

Terceiro, os influxos de investimento direto estrangeiro (IDE) aumentaram de próximo de zero na primeira metade dos anos 1990 para cerca de cinco biliões de US$ em 2013, e Moçambique tornou-se um dos três principais destinos 1

112

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

de IDE no Continente africano. Nos últimos anos, tanto o IDE como os empréstimos externos comerciais excederam os influxos de ajuda externa ao desenvolvimento, o que aconteceu pela primeira vez em Moçambique em um quarto de século.

Quarto, a pobreza, medida pela percentagem da população vivendo abaixo da linha de pobreza, diminuiu de 69% em 1996 para cerca de 54% em 2003. No entanto, a estagnação dos índices de pobreza e o aumento do número total de pobres em dois milhões, entre 2004 e 2010,1 espoletaram o debate sobre o impacto social e dúvidas sobre a abrangência, ou grau de inclusão, do crescimento económico em Moçambique. A estagnação dos níveis de pobreza tornou-se um dos aparentes mistérios ou paradoxos da economia moçambicana por causa de quatro outros fatores, a saber: os níveis de pobreza continuavam demasiado altos (acima dos 54%) para se poder justificar a estagnação com recurso ao argumento de retornos decrescentes à medida que a pobreza diminui; a taxa de crescimento real da economia acelerou neste período; a taxa de inflação média diminuiu; e o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade na distribuição do rendimento nominal, apesar de elevado, 0,42, permaneceu estável. Apesar da chamada de atenção sobre o da pobreza, a análise das instituições financeiras internacionais sobre o desempenho económico no país continuou a ser dominantemente favorável e otimista. A crítica ao modelo moçambicano de crescimento económico continuou a ser interpretada, nos círculos oficiais e do capital financeiro internacional, nos termos do confronto entre otimistas, que vêm “o copo meio cheio”, e pessimistas, que o vêm “meio vazio”.

No último quinquénio, 2009-2014, a crise económica internacional e o meteórico crescimento da dívida pública

As avaliações periódicas dos níveis de pobreza são realizadas por intermédio dos inquéritos aos agregados/orçamentos familiares, o mais recente dos quais refere-se a 2009/2010 (DNEAP, 2010).

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

comercial moçambicana, interna e externa, geraram uma análise mais cínica entre as instituições financeiras internacionais. Em 2014, o Standard & Poor’s Rating Service reduziu o rating do crédito soberano de longo prazo de Mozambique de B+ para B por causa do risco representado pelo rápido crescimento da dívida pública, garantida pela expetativa de influxos futuros de recursos associados com as receitas de hidrocarbonetos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) começou a alertar para o perigo da dívida, para a incerteza associada com mercados futuros de matérias-primas (commodities), em especial de hidrocarbonetos, e para a má qualidade da análise económica e planificação da despesa pública, e sistemática falta de transparência na tomada de decisões de investimento público (FMI, 2013; Melina & Xiong, 2013; Rame et al, 2015), ao mesmo tempo que o então Ministro das Finanças, Manuel Chang declarava que a dívida pública continuava dentro dos limites de sustentabilidade fiscal aceites internacionalmente (Chang, 2014). De todo o modo, o debate permaneceu dúbio e paradoxal, com elogios e críticas dentro de um paradigma de discussão dominado pelo exercício político de tentar equilibrar a análise entre as partes vazia e cheia do copo, e de enfatizar quão interessante, para o capital financeiro internacional, a economia de Moçambique continua sendo.

Por várias razões, este tipo de análise da economia de Moçambique é problemática. Por um lado, requer diferentes histórias e narrativas, frequentemente em conflito entre si, para explicar os diferentes paradoxos aparentes da economia de Moçambique, dado que crescimento, pobreza e dívida não aparecem organicamente relacionados em nenhuma forma sistemática e óbvia. Por outro lado, foca a crítica no que falta – alguma coisa está em falta, por isso crescimento económico não é redutor da pobreza – em vez de no que existe. Em termos da metáfora do copo, o foco fica em qual das metades enfatizar, a cheia ou a vazia, sem perceber o que enche o copo. Portanto, a questão fica reduzida ao que acrescentar ao que existe para cobrir as faltas o que, em economia, pode ser problemático, sobretudo se houver um conflito entre as partes. Finalmente, este tipo de análise pode conduzir a conclusões erróneas, como, por exemplo, o corte da despesa pública para reduzir a dívida, em vez da reorientação da despesa e dos recursos disponíveis,

113

Conferência de Lisboa

incluindo dívida, para investimento com solidez financeira, económica e social numa base mais alargada de desenvolvimento. O corte indiscriminado de despesa pública pode não só impedir a correção do problema estrutural, como até agravá-lo. Aliás, no seu discurso inaugural como novo Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi enfatizou a necessidade de eliminar o despesismo no Estado, sem concretamente se referir a nenhum aspeto em particular ou ao processo político de decisão. É claro que o aumento rápido da dívida pública começa a tornar-se um fator de pressão política, interna e externa. Mas será “despesismo” o problema central, ou como é que despesismo pode ser entendido no quadro das opções de política pública relacionadas com o modelo historicamente específico de formação das classes capitalistas nacionais?

Esse artigo propõe-se olhar para o desempenho e dinâmicas da economia de Moçambique e seus aparentes paradoxos com uma única narrativa que una os diferentes contos – da aceleração do crescimento económico ao aumento da ineficácia na redução da pobreza e meteórico crescimento da dívida pública. O artigo é focado num aspeto dessa narrativa unitária, nomeadamente o caráter especulativo do sistema social de acumulação em Moçambique, ou o que é chamado “a bolha económica”. O artigo começa por explicar o conceito de “bolha económica”, e como é aplicado no caso de Moçambique, para a seguir mostrar como a bolha económica emerge do padrão de acumulação extrativo, acelera a expansão do PIB mas, para além de ser ineficaz a reduzir pobreza, é insustentável como modelo de desenvolvimento. Na parte final, o artigo identifica desafios específicos de transformação da economia nacional.

Bolha Económica O conceito “bolha económica” foi desenvolvido para analisar e descrever um padrão de crescimento económico sustentado por especulação financiada por dívida e por um sistema fiscal que premeia especuladores (Hartcher, 2005; Egan & Soos, 2014). A prazo, e dependendo do grau de especulação e da dimensão atingida pela bolha, este tipo de dinâmica de acumulação especulativa é insustentável

Conferência de Lisboa

e resulta em crise, quando a credibilidade do sistema financeiro é afetada, os preços especulativos das propriedades caem, o Estado intervém para salvar especuladores e fá-lo à custa de cortes na procura interna que provocam desemprego, desinvestimento produtivo, austeridade social (com cortes severos na educação, saúde, habitação, proteção social, transportes públicos, aumento dos impostos sobre o consumo acompanhados por redução dos impostos sobre os lucros das grandes corporações e do sistema financeiro, etc.). A economia torna-se semelhante a uma bolha (de sabão, por exemplo), que dentro de si tem pouco mais que ar, que expande rapidamente à medida que mais ar for bombado para dentro da bolha, mas cujas paredes se vão tornando mais finas e menos capazes e sustentar a pressão expansiva do ar. Se a resposta à crise da bolha for austeridade social indiscriminada, a bolha implode e depois explode em convulsão social. Se a resposta for contínua expansão especulativa para manter altas as expectativas, a bolha explode.

Quando a bolha implode ou explode, e, a prazo, quase todas implodem ou explodem, só ficam a dívida, o desemprego, a falência da pequena e média empresa, a deterioração da qualidade de vida dos trabalhadores, e a concentração e centralização ainda maiores do capital. Bolhas económicas são, portanto, o resultado de construções económicas assentes numa aliança entre o Estado e o capital especulativo (financeiro e imobiliário, e/ou ligado a recursos naturais), que favorece rápida expansão do capital privado com base num sistema de porosidade social da economia, que drena o excedente, por via especulativa (politicas fiscais e de despesa pública pró especulação, crescimento acelerado da dívida pública e mercantilização dos serviços públicos), da economia real para o capital oligárquico especulativo, à custa da expropriação dos trabalhadores e do Estado.

Em que sentido o conceito “bolha económica” pode ser aplicado a Moçambique? Se a expansão económica em Moçambique for uma bolha, isto é, rápida mas sem sustentação real, e vulnerável a ponto de poder implodir ou explodir a qualquer momento, então o padrão dessa expansão económica deve ser significativamente relacionado com endividamento, especulação, perda de capacidade

114

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

produtiva (ou seu afunilamento), e inconsistência entre a direção da expansão económica e do emprego.

Bolha Económica em Moçambique?

Na secção anterior, bolha económica foi definida como um padrão de crescimento económico sustentando por especulação financiada por dívida e por um sistema fiscal favorável a especuladores. Esta secção argumenta que o padrão de crescimento da economia moçambicana tem semelhanças com a expansão de uma bolha económica pelas seguintes razões: o afunilamento da base produtiva e das oportunidades de emprego, o enfraquecimento de ligações económicas, a especulação com recursos naturais e investimento e a porosidade económica, incluindo o crescimento meteórico da dívida pública interna e externa, como mecanismo de expropriação do Estado, mercantilização das áreas sociais e promoção da acumulação privada de capital.

A bolha económica é apenas um sintoma ou manifestação da natureza extrativa mais geral da economia moçambicana.

Evidência de bolha económica?

A evidência tratada nesta secção tem duas componentes. A primeira é a informação estruturada em séries de longo prazo, comprovada e sólida, da qual se extrai a análise do sistema extrativo de acumulação em Moçambique.

A segunda é a ligação destas estruturas económicas com informação sobre as dinâmicas financeiras e especulativas da última década, que coloca a questão da porosidade económica, em especial as dinâmicas de endividamento público, no centro da análise. O estudo desta ligação é ainda um projeto em desenvolvimento, pelo que a evidência ainda não é tão sólida, em parte porque o acesso a informação é muito mais difícil, e também porque vários dos processos reais em discussão são recentes. A derivação da possibilidade de a expansão económica em Moçambique poder ser uma bolha depende desta conjugação e ligação entre processos em diferentes fases de desenvolvimento e com diferentes graus de conhecimento e certeza. De todo o modo, as tendências mostram que “bolha económica” é consistente com os desenvolvimentos da última década.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Afunilamento da base produtiva, ligações e emprego Ao longo das duas décadas em análise, o PIB real de Moçambique quadruplicou, crescendo a uma taxa média anual de 7,2%, enquanto o PIB real per capita aumentou 2,6 vezes, a uma taxa média anual de 4,9%. Portanto, apesar de o PIB se manter comparativamente pequeno e de a economia continuar na faixa das de baixo rendimento,2 a sua taxa de crescimento foi não só comparativamente elevada (quatro vezes superior à média mundial, 50% superior à média da África ao Sul do Sahara e alinhada com a média das economias emergentes), mas permaneceu alta por um longo período, resistindo a duas crises financeiras internacionais (DNEAP, 2009, 2010; GdM, 2010,

115

Conferência de Lisboa

financeiros (10%), agricultura (8%) e construção (8%).

Eletricidade e água, cruciais para expansão económica, cresceram a uma taxa média anual inferior à do PIB (6%).

Os cinco setores com taxas de crescimento mais altas contribuíram com mais de 70% da taxa média anual do crescimento do PIB (BdM, 1995-2012; INE, 1995-2011).

Portanto, o crescimento da economia tem sido focado no seu núcleo extrativo (complexo mineral-energético e commodities agrícolas), as infraestruturas e os serviços que o servem (transportes e comunicações, energia, serviços de engenharia, estradas, portos e caminhos de ferro, etc.) e o sistema financeiro que mobiliza os recursos com base no sistema extrativo (com base na sua “promessa” através de mercados

No caso moçambicano, por um lado, 75% da produção industrial e 72% das exportações de Moçambique são geradas por menos de uma dezena de grandes empresas que empregam, aproximadamente, cerca de 0,1% da população em idade ativa – portanto, as atividades mais dinâmicas da economia são intensivas em capital e não em trabalho.

2011). Não é surpreendente, portanto, que o primeiro ponto de referência sobre o desempenho económico de Moçambique seja a sua robusta taxa de crescimento.

No entanto, neste período a base produtiva afunilou, tendo reduzido o número e variedade de produtos, em particular os de substituição de importações, aumentado a concentração em torno de produtos primários, minerais, energéticos e florestais, e diminuído o potencial de articulação doméstica da produção. Entre 2005 e 2013, os setores que cresceram a taxas mais altas que a do PIB foram a indústria extrativa (21%), transportes e comunicações (12%), serviços

2

futuros ou de projeções, ou nos retornos de facto) e os aplica no sistema, financiando-o. Esta é a estrutura do sistema extrativo de acumulação.

Desde o fim da guerra, a produção do setor agrícola cresceu a uma média anual de 6% (tendo acelerado para 8% a partir de 2005), com enfoque na produção de commodities para exportação (açúcar, algodão, tabaco, madeira, bananas).

Entre 2002 e 2012, a produção per capita de culturas alimentares para o mercado doméstico diminuiu a uma média de 0,5% ao ano, e o rendimento por hectare, nestas culturas, decresceu a uma taxa média anual de -2,7% (DNEAP, 2010;

Em 2012, o PIB de Moçambique estava estimado em US$ 14,2 biliões, e o PIB per capita em US$ 564 (World Bank, http://data.worldbank.org/country/mozambique, acedido a 22 de abril de 2014). Comparativamente, o PIB de Moçambique era semelhante ao da Namíbia (mas um décimo do seu PIB per capita), metade do PIB da Tanzania (90% do seu PIB per capita), dois terços do PIB da Zâmbia (um terço do seu PIB per capita) e um oitavo do PIB de Angola (um décimo do seu PIB per capita). [Nota: neste artigo é adotada a definição “um bilião = mil milhões”; “um trilião = mil biliões”].

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

GdM, 2010; BdM, 1995-2012). A produção alimentar para o mercado doméstico recebeu apenas 1% do investimento privado total da última década, tendo as commodities absorvido acima de 90% de todo o investimento no setor agrário (CPI, sd). Mais de 90% da terra alocada a grandes projetos agrícolas na segunda metade da década de 2000 foi para produção florestal, de biocombustíveis e outras commodities agrícolas para exportação, somente 6% foi destinado à produção alimentar e metade desta área foi para produtos alimentares para exportação (The Oakland Institute, 2011). Portanto, não é surpreendente, como se verá mais adiante, que os custos do sustento da força de trabalho tenham aumentado e que isso se reflita nas lutas sobre a base de rentabilidade das empresas, relações de trabalho e condições de emprego, e na ineficácia da economia em reduzir pobreza.

No que diz respeito ao setor industrial, o afunilamento da produção, em torno de um pequeno número de produtos primários, foi dramático. Em princípios da década de 1990, dez produtos industriais (de entre os quais se destacavam o vestuário e têxteis, moagem de cereais, bebidas e produtos químicos diversos) representavam cerca de 50% da produção da indústria transformadora. Todavia, em finais da década de 2000, 67% da produção deste setor eram gerados por um único produto, alumínio (envolvendo duas empresas – a fundição de alumínio, Mozal, e a Motraco, que fornece energia elétrica à Mozal – de capitais multinacionais, empregando pouco menos de 2.000 trabalhadores, e gerando um produto primário com limitadas ligações internas). Entre 2005 e 2013, a produção industrial total aumentou a uma taxa média anual de 4,3% (2% anual per capita) se alumínio e gás natural forem incluídos, mas apenas 2,8% (ou 0,5% anual per capita) se aqueles produtos forem excluídos (Castel-Branco, 2010; BdM, 1995-2012; INE, 1995-2011).

Dez indústrias, metade das quais de substituição de importações, praticamente desapareceram.3 Nas restantes, o grau de concentração da produção num pequeno leque 3

117

Conferência de Lisboa

de produtos de baixo nível de processamento (4 ou menos tipos de produtos) aumentou para 70% em três indústrias [alimentar, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e produtos de pele; e minerais não metálicos (cimento)], para 80% em duas indústrias [metalo-mecânica; químicos e derivados de petróleo (gás natural)] e para 99% numa indústria [metalurgia (alumínio)]. Em todos os casos, a redução do número de produtos foi acompanhada pela concentração nos produtos mais primários: descaroçamento e fiação do algodão, na indústria têxtil; lingotes de alumínio, na metalurgia; mistura de cimento, nos minerais não metálicos; extração de gás natural, nos químicos e derivados; cerveja e refrigerantes, tabaco em folha e moagem de cereais importados, na indústria alimentar, bebidas e tabaco (Castel-Branco, 2010, pp. 38).

Entre 1994 e 2004, cerca de 40% das pequenas e médias empresas industriais privadas domésticas encerraram ou foram transformadas em armazéns (World Bank, 1996; UTRE, 1996, 1999). Este desaparecimento de empresas industriais foi, ao mesmo tempo, consequência e causa do afunilamento da base produtiva industrial.

Naturalmente, o afunilamento da base produtiva refletiu-se na estrutura do comércio internacional de Moçambique. As exportações concentraram-se, ainda mais, em produtos primários, fundamentalmente ligados ao núcleo extrativo da economia, com alumínio, carvão, areais pesadas, energia e gás a representarem 72% das exportações totais, e madeira, açúcar, tabaco e banana a contribuírem com mais 18%. As importações expandiram em quatro áreas dominantes: equipamentos, peças, produtos metálicos e materiais de construção ligados aos grandes projetos mineiros; combustíveis e energia relacionados com o aumento da intensidade de energia do padrão de crescimento determinado por mega projetos do complexo mineral-energético; serviços relacionados com investimento de grande escala (nomeadamente construção, que, pela primeira vez em Moçambique, igualou e ultrapassou o peso dos transportes nas importações de serviços); e produtos alimentares para uma

Estas indústrias foram as de ferro e aço, equipamento elétrico e não elétrico, cerâmicas, vidro, processamento de petróleo e derivados, copra, sisal, chá e caju processado.

Conferência de Lisboa

economia em expansão mas incapaz de produzir a sua comida (BdM, 1995-2012).

Uma economia com tendência a afunilar e especializar em produtos primários, dinamizada por um pequeno número de grandes projetos como polos de demanda, cria problemas e desafios específicos para o desenvolvimento de ligações, tanto a montante como a jusante. Primeiro, o leque de opções, qualificações e capacidades (tecnológicas, financeiras e infraestruturais), na economia e nos grandes projetos, é limitado, reduzindo e encarecendo as possibilidades de ligações. Segundo, as ligações tendem a ser descontínuas, pois os polos de demanda, mesmo sendo grandes, são poucos e, em geral, com elevado nível de especificação tecnológica, fora do alcance das empresas nacionais. Terceiro, dada a tendência para a descontinuidade, as empresas domésticas têm contratos discretos (em vez de contínuos) de duração variável, com intervalos variáveis entre contratos, o que lhes não dá segurança financeira nem a estabilidade para as encorajar a fazer investimento industrial de base. Quarto, as empresas domésticas tendem a concentrar-se em serviços gerais de menor especialização, para que as suas capacidades possam ser mais facilmente utilizadas em vários projetos de modo a aumentarem as suas oportunidades, mas esta abordagem contribui para que as ligações sejam tecnologicamente pouco sofisticadas e não industrializantes.

Quinto, os padrões de qualidade exigidos pelos mega projetos forçam as empresas a adotarem normas de gestão de qualidade e de segurança no trabalho acima das exigências gerais do mercado doméstico, que encorajam as empresas domésticas a atingirem standards internacionais de gestão de qualidade e segurança no trabalho mas representam custos adicionais que o resto do mercado não está disposto a pagar.

As empresas domésticas têm que optar entre desenvolver uma organização interna dualista (em que uma parte trabalha com os standards de mega projeto e o resto funciona com os baixos standards do mercado doméstico); ou abdicar da oportunidade de ganhar concursos com grandes projetos, por não serem capazes, ou para elas não fazer sentido, investir tanto para atingir os standards de um mercado limitado; ou tentar alargar a sua carteira de contratos com mega projetos, o que as obriga

118

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

a diversificarem-se para atividades cada vez mais simples (da metalo-mecânica para manutenção de equipamento, de serviços de eletrónica para limpeza geral), perdendo qualificações e capacidades industriais em troca da possibilidade de expansão do negócio.

Sexto, a diversificação das firmas, substituindo capacidades industriais por oportunidades de expansão do negócio no mercado de mega projetos, contribui para tornar a economia mais extrativa. Firmas transferem excedentes de outras atividades para financiarem as suas ligações com mega projetos, perdem qualificações e capacidades industriais para diversificarem horizontalmente o leque de opções, e atingem estruturas de custos inconsistentes com o resto do mercado, a não ser que tenham outro grande cliente (outro mega projeto ou o Estado). Ao optarem por estas estratégias de negócios, ditadas pelas circunstâncias da economia, as firmas contribuem para aumentar os custos marginais de investimento para as outras empresas e piorar as oportunidades de negócio fora dos mercados de mega projetos.

Sétimo, os custos adicionais do investimento em qualidade e segurança no trabalho e o intervalo de tempo entre o investimento e o alcance dos standards funcionam como barreiras à entrada de novas empresas nas ligações com mega projetos. Assim, 90% das empresas domésticas que conseguem estabelecer contratos com mega projetos têm ou tiveram o Estado como grande cliente num certo momento (pois o Estado era o único grande cliente antes da Mozal), o que lhes permitiu acumular capital, experiência, ligações institucionais e acesso informação, que usam para planificar e financiar as relações com os grandes projetos. Logo, oportunidades de ligações, em economia extrativa, não são iguais para todas as firmas e não são independentes da sua história recente.

Oitavo, dada a volatilidade dos mercados internacionais de commodities e a porosidade da economia, os choques dos mercados internacionais são internalizados pela economia nacional através das ligações entre grandes projetos e empresas domésticas. Nos períodos de alta de preços, o mercado para empresas domésticas não aumenta significativamente porque há limites tecnológicos – o mega

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

projeto pode comprar mais matéria-prima e energia, mas, a não ser que aumente a escala de atividade, não precisa de mais eletricistas, pessoal de limpeza ou motoristas. Nos períodos de baixa de preços, os mega projetos cortam os custos mais fáceis e de menor impacto, que são as atividades menos nucleares e mais simples, ou os futuros contratos, com as empresas domésticas. Embora os mega projetos planifiquem com base em acordos com clientes e mercados futuros, crises nos preços de commodities continuam a afetá-los.

Estas questões particulares das ligações em economia extrativa, investigadas e desenvolvidas em Langa (2015), Mandlate (2015) e Langa & Mandlate (2013), têm origem nas características dinâmicas estruturais da economia, e não

119

Conferência de Lisboa

indústrias e firmas individuais. Estas ações não eliminariam a predominância de uma economia extrativa, mas poderiam ajudar a torná-la menos extrativa e mais útil para impulsionar o desenvolvimento alargado da base produtiva.

As estatísticas oficiais sobre o emprego limitam-se à categorização estática da ocupação profissional da população ativa por setor vagamente definido. As estatísticas não captam informação sobre mercados de trabalho, diversidade de formas de recrutamento, emprego e dependência do trabalho assalariado, sobre o leque de atividades de sobrevivência das famílias rurais e a dependência que essa estrutura de ocupação e rendimento tem do trabalho assalariado, nem sobre as condições de empego ou mobilidade

Quais são os riscos deste tipo de modelo económico? O primeiro é a vulnerabilidade macroeconómica de uma base produtiva e comercial afunilada, dependente de importações e capital externo, concentrada em recursos naturais não renováveis, e cuja expansão requer uma crescente incorporação de novos recursos, novas expropriações e nova dívida. apenas nas características específicas de cada empresa ou mega projeto. Política pública poderia ajudar a corrigir ou aliviar alguns destes problemas. A redução da porosidade económica (Castel-Branco, 2014) poderia ajudar a construir capacidades que reduzissem o custo de investimento para todas as empresas e a tornar o sistema financeiro mais capaz e interessado em apoiar desenvolvimento de uma base económica ampla. Informação sobre os mega projetos, que o Estado tem, poderia ser usada para promover estratégias industriais específicas e ajudar as empresas a desenvolver as suas estratégias de negócio. Mega projetos podem ser obrigados a revelar informação sobre as suas necessidades regulares de bens e serviços, de modo a fornecer uma base empírica para estratégia pública e os planos de negócio das

ocupacional das pessoas (Ali, 2013; Cramer, Oya & Sender, 2008). Portanto, a base estatística oficial não permite construir séries que permitam uma análise temporal da transformação estrutural do emprego.

A transferência de força de trabalho dos setores de menor produtividade da economia, sobretudo quando estes setores são vitais na produção de comida e matérias-primas, para os de a maior produtividade, está associada a três condições: o aumento da produtividade do trabalho nesses setores; a expansão da produção comercial de alimentos variados a baixo custo; e a expansão de uma base produtiva intensiva em trabalho nos setores de maior produtividade. Por sua vez, esta transferência de força de trabalho é crucial para estimular e permitir o aumento da produtividade do trabalho

Conferência de Lisboa

em setores de expansão mais lenta e de menor produtividade (Wuyts & Kilama, 2014a, 2014b; Islam & Kinyondo, 2014).

No entanto, uma das características da expansão económica com dinâmica de bolha é a incapacidade de transferir força de trabalho para as áreas mais dinâmicas do crescimento económico e a manutenção do grosso da força de trabalho em condições de emprego precário (trabalho casual, informal ou subemprego) e em atividades de baixa produtividade.

No caso moçambicano, por um lado, 75% da produção industrial e 72% das exportações de Moçambique são geradas por menos de uma dezena de grandes empresas que empregam, aproximadamente, cerca de 0,1% da população em idade ativa – portanto, as atividades mais dinâmicas da economia são intensivas em capital e não em trabalho.

Por outro lado, a produção alimentar per capita diminuiu nos últimos 10 anos (cerca de 9% no total), mas menos que a rentabilidade média por hectare das culturas alimentares para o mercado doméstico (que reduziu em 31% no período), o que pressupõe que a quantidade e peso da força de trabalho nestas atividades deverá ter aumentado em cerca de 28% (dado que a tecnologia de produção não se alterou fundamentalmente) – portanto, as atividades mais intensivas em trabalho não lideram a expansão da economia e oferecem condições precárias de emprego.

Adicionalmente, nas últimas duas décadas a inflação dos preços dos produtos alimentares foi sistematicamente superior, na ordem dos 40% a 55%, à inflação média dos bens de consumo, resultando na deterioração do salário real das classes trabalhadoras, e, subsequentemente, no aumento das pressões sociais (incluindo com recurso a greves

4

120

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

e manifestações violentas) para a subida dos salários nominais. Portanto, as dinâmicas estruturais de produção não favorecem nem a redução da pobreza nem o aumento da intensidade de trabalho nos setores mais dinâmicos da economia. Finalmente, algumas das indústrias rurais, como as açucareiras, que têm sido as maiores empregadoras de força de trabalho nacional não qualificada, começam a negociar a substituição de força de trabalho por mecanização de fases do processo produtivo por causa do aumento de intensidade de conflitos laborais associados com a quebra do poder de compra do salário dos trabalhadores.

Se a rentabilidade do capital se mantiver dependente da remuneração da força de trabalho abaixo dos seus custos sociais de reprodução, os conflitos sobre condições de emprego, produtividade e controlo da força de trabalho vão agudizar-se, a não ser que o custo de vida possa ser reduzido e a produtividade do trabalho aumentada (O’Laughlin, 1981; O’Laughlin & Ibraimo, 2013; Wuyts, 2011a, 2011b).

Investimento privado A base de dados do Centro de Promoção de Investimento (CPI, sd), sobre intenções de investimento privado, revela que nas últimas duas décadas foram aprovados mais de 3,400 projetos de investimento, num valor superior a US$ 35 biliões, a uma média anual superior a US$ 1,6 biliões, com significativa aceleração na última década.4 Moçambique tornou-se um dos três países da África Subsaariana mais apetecíveis para investidores privados, em conjunto com a Nigéria e África do Sul. Deste montante, 37% são financiados por IDE, 6% por investimento direto nacional (IDN) e 57% por

“Investimento aprovado” é uma proxy para análise das tendências e dinâmicas de investimento. A utilização desta proxy é devida à dificuldade de acesso a dados sistemáticos e de longo prazo sobre o investimento de facto realizado, desagregado por projeto e por fonte de financiamento. Esta proxy pode induzir erros de análise de dois tipos. Primeiro, pode resultar no exagero do padrão de descontinuidade do investimento, porque um grande projeto de investimento pode ser aprovado num ano enquanto o investimento é realizado ao longo de vários anos. Segundo, na ausência de mais informação sistemática, é difícil estimar se o grande investimento estrangeiro tem uma taxa de realização maior ou menor que o pequeno investimento nacional.

Por isso, é difícil estimar se os dados do investimento aprovado sobrestimam ou subestimam a concentração do investimento nos grandes projetos minerais e energéticos. No entanto, a análise do investimento aprovado, na ausência de dados melhores, dá informação útil sobre as intenções de investimento, tanto dos investidores como do governo, e sobre as implicações dessas intenções para os padrões de produção e comércio futuros. Estes dados também dão informação sobre as fontes de investimento, o que é um indicador de motivações e de capacidades e dinâmicas de mobilização de recursos. Apesar destas chamadas de atenção sobre o cuidado a ter com estes dados, a análise do investimento aprovado é geralmente consistente com o comportamento geral da economia, o que dá garantias sobre a sua validade.-

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

empréstimos do sistema bancário. Embora a informação do CPI não identifique a origem dos “empréstimos”, o cruzamento desta informação com dados sobre os empréstimos do sistema bancário nacional permite concluir que cerca de 38% do investimento privado total é financiado por empréstimos da banca comercial externa e 19% pela banca comercial doméstica (BdM, 1995-2012; CPI, sd; Massingue & Muianga, 2013). Logo, do investimento privado total em Moçambique, 75% é financiado por fluxos externos de capital.

Influxos reais de investimento direto estrangeiro (IDE) aumentaram em mais de 30 vezes entre 2006 e 2012, o que é consistente com a corrida ao carvão e hidrocarbonetos, outros minerais e terra. Os dados sobre investimento mostram que a economia de Moçambique é atraente para o capital financeiro externo, mas também apontam para o tipo de estruturas, capacidades e dinâmicas que essa economia poderá ter no futuro, criadas pelo investimento, e para fatores que, de facto, atraem o capital financeiro. Logo, é importante prestar atenção ao padrão de investimento.

Primeiro, concentração do investimento num número reduzido de mega projetos5 em setores e atividades primárias, viradas para a exportação de commodities, com limitadas ligações domésticas. Os 13 mega projetos da lista do CPI representam 0,4% do total dos projetos aprovados, preveem o emprego direto de não mais 20 mil trabalhadores, mas equivalem a 58% do montante do investimento privado aprovado entre 1990 e 2012 (US$ 20,2 biliões). Deste montante, 42% são 4 projetos industriais [fundição de alumínio, (fases I e II), fundição de ferro e aço, e petroquímica], 25% são três projetos florestais, 14% são dois projetos mineiros (areias pesadas e carvão), 9% é uma barragem hidroelétrica, 5% é um grande projeto turístico e outros 5% são dois projetos de transportes e comunicações (um pequeno porto para escoamento de minerais e um projeto de telefonia móvel). Portanto, 95% do valor de intenções de investimento em mega projetos são

5

121

Conferência de Lisboa

destinados diretamente ao núcleo extrativo da economia (complexo mineral-energético e florestal) ou à sua rede de serviços. Mais geralmente, do total de intenções de investimento aprovadas nas últimas duas décadas (incluindo todos os projetos), 30% são destinadas a recursos minerais e energia, 25% a indústrias de fundição e petroquímica ligadas ao complexo mineral-energético, 20% a florestas e tabaco. Ou seja, 75% das intenções totais de investimento privado são para atividades diretamente extrativas orientadas para exportações de produtos primários (o núcleo extrativo da economia). Pouco mais de metade do restante é alocado à rede de serviços e infraestruturas que serve esse núcleo extrativo. Dado este padrão de intenções de investimento, a distribuição do investimento ao longo do tempo, por setores e pelo território nacional é desigual e descontinuada, dependendo dos mega projetos.

Na última meia década, as intenções de investimento aumentaram, coincidindo com a expansão do interesse de investidores em gás, carvão, florestas e infraestruturas associadas, concentrando-se no Centro e Norte de Moçambique (CPI, sd; Massingue & Muianga, 2013).

Segundo, intenções de investimento não são sempre concretizadas, pois há projetos cancelados ou atrasados, apesar de terem sido aprovados há vários anos. Oito dos treze maiores projetos aprovados, entre 4 e 13 anos atrás, correspondentes a 60% do valor de investimento aprovado para mega projetos, ainda não estão em execução, estão significativamente atrasados ou foram cancelados. Uma avaliação preliminar feita nas províncias de Gaza, Tete e Cabo Delgado indica que sensivelmente metade do total dos projetos de investimento privado aprovados e listados pelo CPI não está em execução, ou é desconhecida localmente (Massingue & Muianga, 2013).

Sem mais investigação sistemática não é possível padronizar as causas dos cancelamentos ou atrasos na execução de projetos de investimento privado aprovados.

De acordo com a lei do investimento privado em Moçambique, um mega projeto é definido por requerer US$ 500 milhões ou mais de investimento inicial.

Esta categoria de projetos beneficia de incentivos fiscais, cambiais e outros especiais, que excedem os benefícios das outras classes de projetos de investimento privado.

Conferência de Lisboa

A informação existente permite, no entanto, formular algumas hipóteses. A crise internacional constitui um obstáculo à mobilização de finanças, sobretudo para grandes projetos de investimento intensivos em capital, num período de contração ou crescimento lento de mercados mundiais de algumas commodities. Em Moçambique, paralisou projetos de investimento em biocombustíveis e florestas, reduziu a capacidade do governo de Moçambique mobilizar investidores para o seu ambicioso programa de liquefação de gás (por causa dos custos de capital pela competição de projetos idênticos já estabelecidos em economias maiores), serviu de justificação oficial para a entrega, pelo governo, e sem concurso público, do programa de digitalização da radiodifusão à empresa Chinesa Star Times,6 alegando que o banco chinês, Exim,7 condicionou a concessão do crédito comercial ao governo de Moçambique à alocação do projeto a uma corporação chinesa. Outro fator são os estrangulamentos nas infraestruturas, serviços e logística e falta de força de trabalho qualificada, que encarecem e atrasam projetos. Por exemplo, a falta de energia elétrica é uma das causas da transição lenta entre a aprovação de projetos e a sua execução nos parques industriais, do mesmo modo que o estado de operação e a capacidade das linhas férreas afeta o ritmo da extração/exportação do carvão. Os mercados financeiros domésticos, postos sob pressão pelo endividamento público, são focados no núcleo extrativo da economia, na especulação com a dívida, consumo de bens duráveis e de luxo e no grande negócio imobiliário, não tendo interesse nem capacidade para expansão no sentido do financiamento do resto da economia real. A desarticulação das estruturas e atividades produtivas, que fragmentam mercados, infraestruturas e linhas de abastecimento, dificultam a implementação de projetos ou tornam-nos inviáveis e de alto risco. A competição oligopolista entre investidores encoraja-os a obterem recursos e mantê-los inativos, ainda que protegidos dos seus concorrentes, à espera de melhores mercados

6

122

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

financeiros ou de commodities. Especulação, entre multinacionais, com os recursos nacionais (terra, água, recursos minerais e hidrocarbonetos), que permite a corporações realizar rendas significativas como intermediários na transferência de propriedade pública para o mercado mundial de recursos, como nos casos da Riversdale, concessões de gás natural, projetos de biocombustíveis e florestas e outros.

Obtendo concessões para áreas muito superiores ao que pretendem explorar, estas companhias usam a especulação dos ativos para se autofinanciarem, mas garantindo o controlo de quantidade significativa de ações nos recursos naturais, a baixo custo. Corrupção, incompetência ou decisões irregulares por parte de decisores políticos. Todas estas hipóteses são explicações possíveis, mas somente investigação mais sistemática poderá confirmá-las e esclarecer o grau de relevância de cada uma delas e como se combinam.

Terceiro, a dependência do financiamento externo contribui para que o padrão de investimento seja definido pelas corporações multinacionais e que os seus interesses corporativos dominem os interesses do capital doméstico e da banca. Assim, o IDE está concentrado (81%) no núcleo extrativo da economia, onde são também aplicados 69% dos empréstimos bancários e 58% do IDN. O capital privado doméstico é particularmente ativo em quatro outros setores: financeiro, turismo, transportes e comunicações e construção, que, no seu conjunto, absorvem 37% do IDN, 15% do IDE e 30% dos empréstimos. Assim, 96% do IDE, 95% do IDN e 98% dos empréstimos estão concentrados nos setores nucleares da economia extrativa e nos serviços e infraestruturas associados e adjacentes (CPI, sd; Massingue & Muianga, 2013). Portanto, IDE marca o ritmo e a direção do investimento privado em Moçambique, as multinacionais definem a direção do IDE, e os empréstimos e o IDN complementam ou operam nas áreas de oportunidade em torno do IDE, onde haja espaço para acumulação privada.

Em associação com a Star Times Moçambique participada, em 15%, por empresas lideradas por familiares diretos do então Presidente da República (Machel, 2011, 2012).

7 O EximBank é um dos três bancos Estatais chineses encarregues de implementar a política industrial do governo chinês, dentro e fora do território da República Popular da China.

Conferência de Lisboa

Quarto, o papel do IDN também é interessante. Sendo mínimo (apenas 6% do investimento privado total), é aplicado dominantemente em áreas de retorno seguro, nomeadamente na margem do núcleo extrativo e nos serviços e infraestruturas adjacentes. O núcleo extrativo é atrativo por causa da possibilidade de controlar e renegociar a exploração dos recursos naturais e de, por via de ligações com o Estado, ter acesso a expropriações a baixo custo e à estrutura acionista e diretiva das grandes empresas do complexo mineral-energético (Machel, 2011, 2012). Os serviços e infraestruturas adjacentes são atrativos por causa dos clientes seguros, do controlo do acesso a infraestrutura pública, das parcerias público privadas (PPP) e do financiamento público, por via da divida, de parte substancial da infraestrutura económica – isto explica, por exemplo, o papel destacado do IDN no setor financeiro (compra e gestão da dívida pública e outros fundos do Estado, bem como o negócio imobiliário), construção (sobretudo a participação em obras públicas e logística dos hidrocarbonetos) e transportes e comunicações (com duas vertentes dominantes, nomeadamente telefonia móvel e gestão privada do sistema ferro-portuário ligado às explorações mineiras). O controlo dos serviços também afeta o poder negocial com o grande capital investido nos setores extrativos nucleares. Finalmente, o foco do IDN nestes setores influencia o foco da política pública, pois uma parte dos investidores nacionais constitui o grupo e a dinâmica de interesse nacional mais influente sobre o Estado e a sua política económica (Machel, 2011, 2012). Portanto, mesmo sendo pequena, a participação do IDN nestes setores garante a sua rápida reprodução, a penetração no mundo do grande negócio multinacional, a consolidação da sua relação e do seu controlo sobre a política pública e a aprendizagem sobre as dinâmicas do grande capital global (financeiro e de commodities).

Quinto, influxos de capital externo, em condições de porosidade económica, são acompanhados por saídas de capital na forma de repatriamento de lucros, serviço de dívida, serviços de investimento, entre outros. Enquanto a economia recebe quantidades massivas de capitais externos os saldos da balança financeira e de capitais fica positivo, mas, assim que abranda o influxo de capital externo, este saldo pode tornar-se

124

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

altamente negativo. Portanto, a não ser que a economia consiga substituir importações efetivamente e desenvolver e diversificar a base de exportações, fluxos tão massivos de capital externo, relativamente ao tamanho da economia, podem conduzir à “explosão” da bolha económica.

A análise do investimento mostra cinco elementos importantes na constituição de dinâmicas de uma bolha económica: concentração em recursos naturais e necessidade de incorporação contínua de mais recursos para manter a expectativa de boom económico; baixa taxa de concretização do investimento, mesmo com adjudicação, pelo Estado, de grandes concessões mineiras e de hidrocarbonetos a empresas multinacionais; especulação com recursos como meio de obtenção e partilha de rendas e de refinanciamento das companhias envolvidas; financiamento da expansão do capital no núcleo extrativo da economia, nas infraestruturas e serviços adjacentes e na especulação imobiliária com recurso à dívida pública (títulos do tesouro, créditos comerciais e PPP), à expropriação das infraestruturas do Estado (como os caminhos de ferro, por exemplo) e à expropriação de largas parcelas de terra, a baixo custo; dependência destas dinâmicas de investimento e especulação da expectativa de altos fluxos futuros de rendimento proveniente do complexo mineral-energético; e ligação especulativa e meramente pecuniária entre capital nacional e multinacional por via de diferentes formas de porosidade da economia. Isto é, o ritmo e sustentabilidade da expansão económica depende das expectativas sobre rendimento que deverá acontecer daqui a uma década, e que será afetado pelo lag temporal para entrada em funcionamento dos empreendimentos, desenvolvimento da infraestrutura, comportamento dos mercados internacionais e predisposição das autoridades nacionais de assumirem todos os riscos maiores.

Porosidade: ligação orgânica entre subsídios fiscais, dívida pública e acumulação de capital Porosidade é o grau de ineficiência da economia em reter e acumular, socialmente, excedente produzido e não consignado, para utilização na reprodução da economia como um todo. A porosidade manifesta-se por via das perdas

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

de rendimento social gerado na economia e minimização do poder de absorção social do excedente e dos fluxos externos de recursos. Estas perdas são causadas por incentivos fiscais, repatriamento de lucros, incapacidade de efetivamente substituir importações de bens e serviços, fuga ilícita de capitais, baixa taxa de reinvestimento do capital privado, privatização das rendas sociais da economia, fraqueza ou afunilamento da capacidade produtiva, ligações e logística, concentração do investimento em torno dos grandes projetos do complexo mineral-energético. Porosidade resulta, pois, de estruturas, instituições e políticas económicas específicas, e pode ser um mecanismo de transferência de recursos e rendas públicos para promoção da acumulação privada de capital, sobretudo nas suas fases iniciais, por via da expropriação do Estado e do seu papel na articulação triangular, e sagrada, entre o Estado, o capital financeiro doméstico emergente e o capital multinacional (Castel-Branco, 2014). Este artigo tem interesse particular em desenvolver o ângulo da porosidade económica que se relaciona com a bolha económica, pelo que o enfoque será posto na relação da dívida pública, fiscalidade, natureza da despesa pública e implicações para o sistema financeiro.

Desde 2001, a dívida pública interna aumentou 19 vezes, a uma taxa média anual de 28% (ou quatro vezes mais depressa que o PIB), e a dívida pública externa aumentou 3 vezes, a uma taxa média anual de 10% (40% mais depressa que o PIB). O governo tem argumentado que a gestão da dívida tem sido feita de acordo com standards internacionais de sustentabilidade fiscal para economias semelhantes à de Moçambique, pelo que não existe motivo de alarme (Chang, 2014). No entanto, o argumento do governo é, no mínimo, insuficiente para tratar responsavelmente da questão da dívida pública, por várias razões.

Primeiro, os standards de sustentabilidade fiscal da dívida são discutíveis, particularmente no caso moçambicano: o stock da dívida não é bem conhecido e o endividamento comercial com a China não é transparente; o stock conhecido já ultrapassou o teto indicador de risco, pondo instituições financeiras em alerta; o uso do PIB, das exportações ou da balança comercial como denominadores nos rácios de

125

Conferência de Lisboa

sustentabilidade não é adequado para uma economia de natureza extrativa, afunilada e com significativas perdas de excedente para o setor privado nacional e estrangeiro (o Produto Nacional Bruto, que reflete melhor a retenção de excedente na economia nacional, ou a balança de transações correntes, que já capta o efeito das transferências, poderiam ser denominadores mais adequados); medidas de sustentabilidade usam pressupostos sobre volume e estrutura da despesa e receitas, e ambas resultam de decisões políticas e estruturas económicas, bem como expectativas sobre o comportamento da economia nacional e internacional; uma economia afunilada e porosa e, por isso, particularmente vulnerável a pequenas alterações ou choques macroeconómicos, deve manter-se cuidadosa e confortavelmente dentro de limites de dívida para que não entre em crise subitamente por causa de alguma flutuação dos mercados de bens e serviços e financeiros internacionais, como, por exemplo, uma brusca subida dos juros sobre a dívida (Castel-Branco, 2014; Ossemane, 2010).

Segundo, na análise da dívida, a sua função económica é mais importante do que contestáveis rácios de sustentabilidade fiscal (o que não quer dizer que a análise de sustentabilidade fiscal não seja relevante). O facto de o governo parecer apenas usar o critério de sustentabilidade fiscal para tratar do problema da dívida sugere que está mais interessado na quantidade de dívida que tem espaço para mobilizar do que na função social e económica dessa dívida.

Por sua vez, esta conclusão sugere, ainda, que o espaço de dívida funciona como reserva, ou mina¸ para financiamento e subsídio, de curto prazo, de um boom económico construído em torno da mobilização de capital internacional em troca de recursos naturais a baixo custo, além de levantar dúvidas sobre a qualidade da planificação financeira e económica da dívida, pois enquanto houver espaço fiscal para acomodar dívida haverá vida e esta será fácil (Rame et al, 2015; Castel-Branco, 2014).

Terceiro, dois outros fatores são mais importantes que os indicadores estáticos de sustentabilidade fiscal da dívida.

Por um lado, a dívida está a crescer meteoricamente. Por outro lado, a estrutura da dívida está a mudar, assistindo-se

Conferência de Lisboa

ao aumento do peso da dívida pública interna e da dívida comercial externa, substancialmente mais caras que a dívida oficial concessional. Daqui resultam pressões adicionais sobre o orçamento do Estado e as reservas externas, com o peso do serviço da dívida a duplicar em ambos, conduzindo a pressões adicionais para o corte da despesa. Dado o padrão extrativo de acumulação e o enfoque do Estado na mobilização de grande capital externo, a resposta política às pressões orçamentais são a contração da despesa nas áreas públicas de maior impacto social (educação, saúde, segurança social, transporte público e saneamento),8 ficando estas áreas dependentes da ajuda externa ao desenvolvimento,9 e a concentração do investimento público nos grandes projetos de infraestruturas ligados ao complexo mineral-energético (Massarongo, 2013; Massarongo & Muianga, 2011; Castel-Branco, 2014).

Quarto, de onde vem a dívida? Esta pergunta parece retórica, pois a resposta parece óbvia – excesso de consumo relativamente ao rendimento. No entanto, esta resposta nada diz sobre o rendimento, a despesa e a relação entre os dois.

A dinâmica de endividamento emerge de dois processos relacionados que fazem parte das dinâmicas da porosidade: a não tributação do grande capital e o financiamento das condições logísticas para o grande capital. Ambos formam um pacote de subsídios para o grande capital multinacional que, é argumentado (Castel-Branco, 2010; 2014), garante o acesso das classes capitalistas emergentes em Moçambique às rendas da economia e do capital multinacional, sem terem que realizar financeiramente essa participação. A não tributação do capital multinacional, em especial das grandes empresas que já geram lucros há quatro ou mais anos, e a hesitação em tributar as transações especulativas, entre multinacionais, das concessões em recursos naturais, implicaram a perda de entre

8

126

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

US$ 2,4 biliões a US$ 3,2 biliões em receita fiscal adicional, apenas no período 2005-2013 (US$ 300 milhões a US$ 400 milhões por ano), o que era equivalente a 13% da receita do Estado, 7% da despesa pública e 3% do PIB durante aquele período (Castel-Branco, 2014).10 Por outro lado, a despesa financiada por dívida foi essencialmente concentrada num pequeno grupo de grandes projetos de infraestruturas e serviços, em transações financeiras, propriedade imobiliária do Estado e equipamento de defesa e segurança. Dois terços desta despesa não é justificável em termos de prioridades para alargamento e diversificação de oportunidades e capacidades produtivas, económicas e sociais, o que é deduzível pelos seus objetivos e utilidade. Os € 950 milhões, com financiamento do Banco Europeu de Investimento para a compra das ações de Cahora Bassa, sem nenhum impacto direto no aumento da oferta e da qualidade de energia e na redução do preço; os mais de US$ 100 milhões gastos nas infraestruturas para os Jogos Africanos, uma parte da qual foi privatizada a baixo custo e especulada, e a outra está dramaticamente subutilizada; os US$ 850 milhões gastos numa hipotética frota, supostamente de pesca de atum, que nem sequer foi ao parlamento para aprovação, violando a lei; os US$ 750 milhões da Ponte da Catembe, os US$ 40 milhões da ponte sobre o rio Rovuma, os US$ 100 milhões do aeroporto internacional de Nacala, as várias parcerias público-privadas (PPP), como o projeto de digitalização da radiodifusão adjudicado, sem concurso público, à Star Times (calculado em US$ 300 milhões), entre outros, são úteis para o núcleo extrativo da economia e o grande capital multinacional e para a especulação imobiliária e financeira. Segundo o Fundo Monetário Internacional (Rame et al, 2015), uma parte considerável destes projetos não é sustentada por análise

Educação, saúde, segurança social e transporte público não são prioridade para as classes capitalistas e médias emergentes, que geralmente têm acesso a serviços privados, mas são as únicas opções para as classes trabalhadoras, que não têm voz política autónoma, articulada e influente na política pública.

9 Neste contexto, a ajuda externa e os sistemas de proteção social vigentes são articulados como suporte ao processo de acumulação privada de capital, permitindo ao Estado subsidiar a aceleração e intensificação da acumulação primitiva de capital e, ao mesmo tempo e com os mesmos objetivos, manter os altos níveis de porosidade.

10 A estas perdas fiscais sobre rendimentos de capital podem a ser adicionadas as perdas relacionadas com a privatização da gestão e das rendas de infraestrutura pública (por exemplo, os principais portos e linhas férreas), bem como com as tarifas sobre a terra atribuída a grandes explorações comerciais, que são irrisórias (US$ 0,40 por hectare) e não são coletadas (The Oakland Institute, 2011), mas estes dados não estão facilmente disponíveis.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

económica e financeira sólida, e uma parte dos investimentos em propriedade pública e PPP nem sequer tem a estrutura acionista clarificada e transparente. Estes projetos, além de não ajudarem, podem ainda prejudicar o alargamento, diversificação e articulação da base produtiva, por causa das pressões que colocam sobre a disponibilidade e custos de capital, energia e trabalhadores qualificados para o resto da economia, bem pelo descrédito que podem criar nas instituições nacionais. Portanto, o endividamento do Estado resulta da sua expropriação como forma de promover acumulação privada de capital, não de uma um genérico excesso de consumo sobre o rendimento.

Quinto, a aceleração da dívida está a estruturar a economia em torno de um ciclo, ou vício, de dívida. A expansão da bolha económica requer mais recursos, que provêm

127

Conferência de Lisboa

especulativo do sistema financeiro, particularmente num contexto de elevada concentração bancária, uma base produtiva afunilada e inconsistência entre as políticas monetária e fiscal. Assim, o sistema financeiro doméstico expande em torno do negócio da dívida, da especulação imobiliária e do financiamento de infraestruturas e serviços em redor do núcleo extrativo da economia, e o capital torna-se escasso e caro para as pequenas e médias empresas, dificultando não só a sua emergência e desenvolvimento, mas até a formação de ligações entre estas empresas e os mega projetos (Castel-Branco, 2014; Massarongo, 2013; Massarongo & Muianga, 2011; Langa, 2015; Mandlate, 2015; Langa & Mandlate, 2013). O endividamento acelerado conduziu, igualmente, à redução do rating do crédito soberano de longo prazo de Mozambique de B+ para B, pela Standard & Poor’s

Nas condições históricas específicas de Moçambique, a obsessão com a formação da burguesia capitalista nacional, acompanhada pela negligência em relação às condições de subsistência das classes trabalhadoras pode acelerar, a curto prazo, o processo de acumulação de capital. No entanto, a médio e longo prazo estas dinâmicas poderão conduzir a ruturas fundamentais no processo de desenvolvimento capitalista e no tecido social. da dívida, mas sem essa expansão as expectativas dos mercados financeiros podem alterar-se negativamente e fazer a bolha económica implodir (retirada do capital e recessão) ou explodir (entrar em crise de dívida). Portanto, há uma armadilha de dívida em construção. Além disso, a contínua expansão da bolha económica só é consistente, na fase histórica atual, com a contínua mobilização de capital privado externo para uma economia extrativa, o que fortalece as dinâmicas sociais, políticas e económicas da economia extrativa. Adicionalmente, as pressões da dívida sobre o mercado doméstico de capitais exacerba o caráter

Rating Service, em 2014, o que torna o acesso a capital externo mais caro. Finalmente, os cortes nas áreas sociais, saúde, educação, segurança social, saneamento, transportes públicos, etc., têm impacto direto no acesso e na qualidade dos serviços públicos, e criam pressões para privatização e mercantilização de alguns destes serviços. Em paralelo com a crise do sistema público expandem os serviços privados em cada uma destas áreas. Portanto, ao mesmo tempo que se criam dinâmicas económicas e sociais que exacerbam desigualdade e agravam a pobreza, também surgem oportunidades de expansão do modo capitalista de organização

Conferência de Lisboa

social para novas áreas, confinadas às maiores cidades onde é maior a concentração de grupos sociais de maior rendimento.

Sexto, estas dinâmicas de acumulação são assentes na expectativa criada em torno de fluxos futuros de rendimentos provenientes do complexo mineral-energético, em especial dos hidrocarbonetos. A dívida do presente é justificada em termos do futuro (o governo contrai dívida para garantir a plena inclusão e exploração, no futuro, dos recursos naturais do país) e garantida com base na expectativa dos rendimentos no futuro (os investidores concedem dívida com a garantia de acesso aos rendimentos dos hidrocarbonetos no futuro).

Na prática, este modelo sugere que as opções do futuro estão sendo hipotecadas por decisões do presente que estão comprometendo os hipotéticos fluxos futuros de rendimentos com estratégias económicas que afunilam as oportunidades e possibilidades para futuras gerações e futuros governos.

Adicionalmente, há pouca certeza sobre quando tais rendimentos começarão a fluir e em que volume, e quais serão os rendimentos líquidos de facto disponíveis para a economia quando a dívida acumulada começar a ser paga (Melina & Xiong, 2013). O governo tem vindo a “mobilizar” os cidadãos para reduzirem as suas expectativas sobre os benefícios que poderão advir da exploração do complexo extrativo, considerando ser irrealista e, por vezes, até antipatriótico, fazer exigências acerca dos benefícios e beneficiados dessa exploração (Chang, 2014; Guebuza, 2004, 2012). Ao mesmo tempo, para atrair capital internacional, IDE ou empréstimos comerciais, o governo aumenta as expectativas dos investidores garantindo-lhes o acesso, a baixo custo, aos recursos naturais e seus rendimentos, alimentando, assim, um sistema de financiamento do processo de acumulação privada de capital por via da dívida garantida por expectativas.

Vulnerabilidades: implosão ou explosão da bolha?

Quais são os riscos deste tipo de modelo económico?

O primeiro é a vulnerabilidade macroeconómica de uma base produtiva e comercial afunilada, dependente de importações e capital externo, concentrada em recursos naturais não renováveis, e cuja expansão requer uma crescente

128

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

incorporação de novos recursos, novas expropriações e nova dívida. A análise da taxa de cobertura das importações pelas exportações de Moçambique ilustra três elementos desta vulnerabilidade, associados com o afunilamento da base produtiva e comercial: o impacto da variação de preços mundiais numa única commodity, o alumínio, da inflação importada, parcialmente derivada da incapacidade de substituir importações, em especial de comida, e da intensidade dos mega projetos em importações. Em 20 anos, desde o fim da guerra, o rácio exportações/importações, excluindo mega projetos, não mudou significativamente – seria de esperar que a mudança fosse acentuada, pelo menos por causa dos dividendos da paz. Entre 2000 e 2006, são os grandes projetos de alumínio e exploração de gás natural que melhoram este rácio. A partir de 2007, a acentuada queda do preço mundial de alumínio, conjugada com a subida do preço de combustíveis e comida e o aumento de importações para outros mega projetos minerais e energéticos provocam uma significativa redução da capacidade de financiar importações com exportações do país.

De facto, quem paga pelas importações e ganha com as exportações? O grosso das importações e exportações é feito por empresas, que pagam e ganham com o comércio externo. Há empresas que não exportam mas precisam de importar porque as matérias-primas, outros insumos, equipamentos e peças não são produzidos localmente.

O Estado também importa mas não exporta. A capacidade de financiar as importações dos não-exportadores e dos que estão a emergir depende das reservas criadas com as exportações dos grandes exportadores (como a fundição de alumínio Mozal, que pode exportar mais de US$ 1 bilião por ano). As importações que a economia não consegue pagar com exportações constituem dívida. Os grandes exportadores contribuem para a economia na medida da proporção das receitas das suas exportações que a economia retém através de ligações produtivas, da utilização do sistema bancário nacional e, sobretudo, através do sistema fiscal. A análise da diferença entre o saldo comercial (as exportações menos as importações) e o saldo de transações correntes (saldo comercial calibrado pelas transferências – repatriamento

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

de lucros e outras) para dois mega projetos, Mozal (alumínio) e Sazol (gás natural) é reveladora. Enquanto o saldo comercial destas grandes corporações é altamente positivo (no seu pico, 2007, as exportações excederam as importações em cerca de US$ 1,03 biliões), o seu saldo de transações correntes, que reflete a absorção, na economia nacional, do excedente gerado, é muito menos impressionante (em 2007, foram absorvidos na economia US$ 414 milhões, sobretudo com salários e custos operacionais dos projetos, e foram transferidos, em forma de repatriamento de lucros, serviços e remunerações diversas, cerca de US$ 616 milhões). Aplicando sobre os lucros as tarifas fiscais em vigor para pequenas e médias empresas nacionais, a economia teria retido cerca US$ 195 milhões adicionais e não consignados às despesas dos projetos (portanto, livres para utilização no resto da economia), só em 2007, e teria absorvido, nesse ano, US$ 609 milhões em vez de US$ 414 milhões. Este exemplo, com apenas dois mega projetos, ilustra a limitada capacidade de mobilização de recursos dentro da economia, o que é particularmente grave em momentos de rápida expansão ou crise.

Terceiro, no contexto de bolha económica, a contínua expansão é fundamental para que a bolha não imploda, mesmo que corra o risco de explodir. Para não implodir, a bolha económica necessita que as expectativas de rápido crescimento e contínua incorporação de novos recursos à disposição do grande capital se mantenham altas. Os riscos de endividamento acelerado, os elevados custos de investimento na logística necessária para operacionalizar a exploração dos recursos, a crise económica internacional, a flutuação dos preços dos hidrocarbonetos, a fraqueza da infraestrutura e serviços, a escassez de força de força de trabalho qualificada, a competição de outras regiões e economias com melhores condições de partida, os riscos de retorno ao conflito político-militar e as tensões sociais geradas em torno da reprodução e expansão de uma economia afunilada, extrativa e que depende de expropriação do Estado e da terra, são, entre outros, fatores que podem pôr em causa as expectativas e a capacidade de mobilizar novos recursos e coloca-los no mercado. Existe alguma evidência, ainda circunstancial, de um certo arrefecimento do entusiasmo dos

129

Conferência de Lisboa

investidores em relação a Moçambique: a redução do rating de Moçambique pela Standard & Poor’s Rating Service de B+ para B, em fevereiro de 2014, devido ao crescimento meteórico da dívida pública; o aumento das transações especulativas entre multinacionais, com as que obtiveram concessões a venderem uma proporção crescente das suas ações a outras multinacionais, atrasando a colocação destes recursos em operação produtiva e, ironicamente, fazendo com que a tributação destas transações se constitua na única fonte de receita da exploração destes recursos para economia, e uma das principais fontes de receita pública; a reavaliação das expectativas sobre prazos e potencial de rendimento dos hidrocarbonetos e outros recursos naturais no futuro, dada a evolução dos mercados e as dificuldades logísticas e políticas em Moçambique; o sistemático atraso na implementação de projetos de grande dimensão. O que acontecerá com a bolha se as expectativas forem seriamente abaladas? Desinvestimento fá-la-á implodir até ao ponto em que a economia fique insolvente e a bolha exploda. Recurso a novo endividamento, que se tornará cada vez mais caro, poderá fazer a bolha explodir. A não ser que a economia substitua importações efetivamente e expanda e diversifique a base de exportações, o aumento do influxo de recursos (IDE ou empréstimos comerciais) pode provocar a explosão da bolha económica.

Quarto, um modelo que dependa da contínua incorporação de novos recursos não renováveis nos mercados, particularmente num contexto de porosidade económica e de maior tendência para a especulação do que para a produção, gera dinâmicas de insustentabilidade intergeracional e ambiental. A médio e longo prazo, as opções económicas, sociais e ambientais podem deteriorar-se, ao mesmo tempo que o país perde o controlo sobre recursos ou tais recursos se esgotam. Passar a crise atual para o futuro, por intermédio da dívida, não só fecha opções futuras como descredibiliza as opções do presente, podendo conduzir a implosão ou explosão da bolha.

Quinto, a bolha económica tem expandido à custa da perda de eficácia da economia em lidar com os problemas da pobreza, do alargamento da base produtiva e ampliação das oportunidades sociais. A desigualdade da distribuição do

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

rendimento nominal não se tem alterado significativamente, (apesar de, com o Gini em 0,42, ser alta), a taxa de crescimento da economia tem acelerado e a inflação média (medida pelo índice de preços ao consumidor, IPC) tem diminuído. No entanto, a percentagem da população vivendo em pobreza absoluta não diminuiu e o número absoluto de pobres aumentou em dois milhões no período 2003-2010 (último censo dos orçamentos familiares). Porquê? A taxa média de expansão do PIB real em 2003/04-2009/10 foi superior à do período anterior em 20%, quando o PIB é deflacionado pelo deflator médio, mas inferior, em 4%, quando o PIB real é deflacionado pelo IPC alimentar. Na mesma linha de argumentação, o PIB real per capita, deflacionado pelo IPC alimentar, cresceu a metade da velocidade do deflacionado pelo deflator médio do PIB. Esta análise sugere que o aumento do diferencial entre a inflação média e a dos produtos alimentares, com os preços destes a aumentarem significativamente mais depressa do que aquela (49% mais depressa entre 2003/4-2009/10, comparado com 20% no período anterior), é um fator explicativo da perda de capacidade da economia em reduzir pobreza, tal como a crescente mercantilização de serviços públicos básicos como a saúde, educação, transporte, água e saneamento. Dado que o peso de “alimentos” no cabaz de consumo das famílias de menor rendimento é cerca do triplo do das famílias de maiores rendimentos, este diferencial na dinâmica dos preços entre bens alimentares e IPC médio afeta mais negativamente o poder de compra das famílias de menor rendimento do que das famílias de altos rendimentos. Logo, a desigualdade na distribuição do rendimento real deve ter aumentado significativamente, mesmo que o mesmo não aconteça com a distribuição do rendimento nominal (DNEAP, 201; Wuyts, 2011a, 2011b).

Portanto, uma economia de natureza extrativa, que expanda como uma bolha, exproprie o Estado, afunile a base produtiva, oportunidades emprego e acesso aos benefícios do crescimento económico e mercantilize os serviços públicos básicos gera tensões e vulnerabilidades sociais e políticas que podem pôr em causa o processo de acumulação e, no processo, fazer a bolha económica implodir ou explodir.

131

Conferência de Lisboa

Economia Extrativa como Sistema de Acumulação De onde vêm as tendências para a formação de uma dinâmica de bolha na economia Moçambicana? Para entender esta questão, é preciso entender o sistema social de acumulação em Moçambique. Acumulação não se restringe a crescimento económico e suas estruturas, mas refere-se à relação dialética entre o desenvolvimento das forças produtivas, isto é, das capacidades, logística, tecnologias e técnicas de produção, e as relações sociais de classe que evolvem com o desenvolvimento das forças produtivas e estruturam a produção, distribuição e utilização do excedente. Portanto, acumulação capitalista diz respeito à expansão do modo capitalista de produção para todas as esferas da sociedade (Marx, 1976; Luxemburg, 2003).

Marx (op cit) descreve o processo de acumulação primitiva de capital como nada mais do que a separação dos produtores dos meios de produção. Isto é, acumulação primitiva de capital é um processo social, económico e político que opera duas transformações fundamentais na sociedade: por um lado, os meios sociais essenciais de subsistência e de produção são transformados em capital e, por outro lado, os produtores diretos são transformados em trabalhadores assalariados, separados da posse desses meios sociais de subsistência e produção. Este processo começa com a expropriação da terra e da população agrícola, o controlo das condições de trabalho e de contratação para aumentar lucros remunerando a força de trabalho abaixo do seu custo de subsistência, a reprodução de um exército de desempregados e subempregados disponíveis mas cujos custos de reprodução social são suportados pelos próprios e suas famílias ou por organizações de caridade, e não pelo Estado ou pelo capital.

Historicamente, a revolução agrária é uma parte central deste processo de acumulação primitiva por causa de quatro fatores: (i) a “libertação”, ou separação, da força de trabalho em relação à terra e aos meios de produção da sua subsistência, criando as “reservas” de força de trabalho assalariada; (ii) a produção dos meios de subsistência a baixo custo que permitam a reprodução social de força de trabalho barata; (iii) a provisão de um mercado doméstico para a produção

Conferência de Lisboa

industrial emergente e de matérias-primas para a indústria; e (iv) a transformação da terra em capital.

No caso moçambicano, o capitalismo nacional não está a emergir de formas de produção historicamente anteriores ao modo capitalista de produção. O colonialismo encarregou-se de operar essa transição, que conduziu à massiva expropriação da terra e dos recursos a baixo custo; formou o semiproletariado rural dependente dos mercados de trabalho e de bens agrícolas; manteve-o ligado à terra como forma de garantir a sua disponibilidade mesmo remunerado abaixo dos custos sociais de subsistência; criou e reproduziu um sistema de rentabilidade e acumulação baseado em mão de obra barata e expropriação, a baixo custo, da terra e dos recursos naturais; integrou a economia no sistema capitalista mundial e, de um modo mais geral, subordinou, formal e informalmente, a atividade económica e social aos ditames da acumulação capitalista (O’Laughlin, 1981; Wuyts, 1981). Na fase atual, historicamente novo é a emergência das classes capitalistas nacionais, numa escala e velocidade sem precedentes na história do país, em aliança com capital multinacional, por via da expropriação do Estado11 e dos camponeses, dos artesãos e da pequena e média empresa, bem como através do controlo da apropriação e utilização do excedente.12 Portanto, é um processo de “moçambicanização” do capitalismo e de reestruturação do modo de acumulação para o adaptar a condições e objetivos históricos novos.

Portanto, o processo contemporâneo de acumulação de capital em Moçambique é, no essencial, idêntico à descrição 11

132

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

marxista da história de acumulação primitiva de capital.

No entanto, obviamente, contém especificidades próprias do seu contexto histórico. Primeira, o processo de acumulação capitalista primitiva e formação das classes capitalistas nacionais ocorre em condições de subordinação e aliança com o capital multinacional, na sequência de um longo processo histórico que envolveu a reestruturação socialista, centrada no Estado, da economia colonial, ao que se seguiu uma etapa de privatização dos ativos, acesso a recursos e poder económico a partir da expropriação do próprio Estado. Um setor privado proprietário emergiu, mas o processo de acumulação capitalista em larga escala não arrancou.

Portanto, a tarefa histórica do processo contemporâneo de acumulação capitalista reside em atrair capital e transformar proprietários nacionais em capitalistas, usando o poder do Estado para o efeito – para garantir a orientação económica, as ligações privadas, a rentabilidade do capital, a comunicação entre capital doméstico e internacional, a expropriação da terra e outros recursos, e a organização e exploração da força de trabalho. O Estado e a burguesia nacional emergente são, por consequência, focados em três processos fundamentais: atrair grande capital multinacional (garantindo o acesso a recursos a baixo custo e proteção da propriedade de dos rendimentos), garantir um certo grau de ligação entre esse capital e as classes capitalistas domésticas (por via da porosidade económica, que permite às classes capitalistas emergentes participarem na partilha dos lucros sem

Após a independência nacional, o Estado nacionalizou a terra e os recursos do solo e do subsolo, bem como infraestruturas e empresas estratégias e ações abandonadas em empresas que se mantiveram de direito privado. Logo, a formação da burguesia capitalista nacional requer a transferência destes recursos do controlo público para o controlo privado, bem como a privatização dos fluxos de rendas e outros rendimentos que deveriam afluir aos cofres do Estado. Por exemplo, o Estado reserva uma proporção das ações em empresas privadas de hidrocarbonetos para “investidores” nacionais, os quais não têm capacidade financeira para as realizar. Facilidades fiscais, acesso a terra e a infraestruturas públicas a baixo custo, entre outros “subsídios” públicos implícitos dados ao capital multinacional permitem acomodar a participação acionista de novos capitalistas moçambicanos. As parcerias público-privadas (PPPs) são formas de usar o investimento público diretamente para financiar investimento privado em infraestruturas e serviços. O acesso privilegiado a recursos (terra e recursos do solo, com florestas, e do subsolo, como minerais e hidrocarbonetos) “equipa” a nova burguesia nacional com meios de negociação com capitalistas multinacionais. Pela Constituição da República, todos estes recursos são do Estado e só devem ser usados no interesse público. Se a formação da burguesia nacional for definida como prioridade do interesse público, então uma capa de legitimidade é dada a este processo de expropriação do Estado para formar a burguesia nacional.

12 Por razões históricas, em Moçambique “burguesia capitalista” é um termo comummente entendido de uma forma pejorativa. (Isto é uma das razões porque Guebuza e outros visionários do capitalismo nacional em Moçambique frequentemente discursam sobre o direito, o mérito e a capacidade de ficar rico, e a necessidade de eliminar o medo de ficar rico). Não é com esse sentido pejorativo que o conceito é usado neste texto, onde apenas tem a função de elemento descritivo e analítico histórico dentro de uma ótica de análise do sistema social de acumulação capitalista.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

realizarem, financeiramente, essa participação), e, quando necessário, garantir uma estrutura de rendimento do capital assente na remuneração da força de trabalho abaixo do seu custo de subsistência e reprodução. Isto explica a voracidade por capital e a permanência da porosidade económica, que caracterizam a ação do Estado.

Segunda, na sequência da primeira, o processo de acumulação primitiva de capital em Moçambique ocorre por via da construção de uma economia dominada por um núcleo extrativo (complexo mineral-energético e commodities agrícolas para exportação), que absorve 75% do investimento privado e contribui com 90% das exportações e metade da taxa de crescimento do PIB. Em torno deste núcleo constrói-se uma rede de serviços, infraestruturas e finanças, ambos dependentes de interesses e impulsos de capital multinacional concentrado em recursos, e em processos de produção e produtos primários, absorvendo 15% do investimento privado e contribuindo com 5% das exportações e 20% da taxa de crescimento do PIB. A porosidade social da economia, uma das formas preferenciais de expropriação social, funciona como mecanismo de comunicação entre o capital doméstico e internacional, permitindo ao primeiro a expropriação a baixo custo e o controlo dos recursos, bem como o acesso a rendas, lucros e participações. O afunilamento das oportunidades de emprego, a expropriação de recursos e modos de vida a baixo custo para o capital, e a reprodução do emprego assalariado (e outras formas de relação com o mercado de trabalho) remuneradas abaixo dos custos sociais de subsistência (ou de reprodução social) da força de trabalho, criam pobreza e impedem a generalização do aumento da produtividade à economia como um todo, mas são formam parte dos mecanismos de maximização e lucros e rendas da economia extrativa e sua absorção pelo capital doméstico. A dependência histórica deste processo em relação à capacidade do Estado de continuar a expropriar-se, para alimentar o processo de acumulação capitalista, está associada à continuidade da ajuda externa de que o governo moçambicano é recetor, bem como à especulação sobre o futuro, à boa maneira da financeirização, nomeadamente sobre os hipotéticos fluxos

133

Conferência de Lisboa

futuros de recursos provenientes da exploração das reservas energéticas.

Terceira, diferentemente do processo descrito por Marx (1976), a atual fase de acumulação primitiva de capital em Moçambique não está ligada a uma revolução agrária que liberte força de trabalho, gere meios de subsistência a baixo custo para manter os trabalhadores baratos e disponíveis, e forme um mercado para produtos industriais. O PARP 2011-14 e a política agrária de Moçambique (GdM, 2011) enfatizam o papel da transformação agrária por via da produção de commodities para exportação, como parte do processo mais geral de expansão do capitalismo por vai da aliança entre capitalistas nacionais e companhias multinacionais, mas não discutem elementos de transformação agrária para além da reprodução e generalização de sistemas de produção já experimentados de monocultura, combinando plantações e pequenos produtores. Pouca atenção é dada ao papel da agricultura na criação do proletariado, e como é que isso será feito. Não emerge um reconhecimento efetivo dos conflitos, contradições e opções entre os diferentes modelos de produção e acumulação, prioridades e interesses, muito menos como lidar com eles (por exemplo, com o problema das expropriações, questões ambientais, reestruturação dos mercados e outros associados com o aumento do número de empresas de grande escala nas zonas rurais).

Quarta, em condições de globalização e financeirização do capitalismo, a aliança, ainda que subordinada, com o capital multinacional é fundamental para a formação das classes capitalistas nacionais, com o Estado a jogar o papel de criar as condições para atrair capital internacional, maximizar as suas rendas e lucros, gerar novas oportunidades de negócios em grande escala pondo os seus recursos, inclusive a sua margem de endividamento, ao serviço da acumulação privada (especialmente na rede de serviços e infraestruturas que rodeiam o núcleo extrativo da economia), expropriando e expropriando-se e garantindo a absorção privada do excedente pelo capital doméstico emergente. Portanto, o governo do Estado moçambicano contemporâneo exerce o papel de “comité de gestão dos negócios comuns de toda

Conferência de Lisboa

a burguesia” mas de uma forma e com uma dimensão mais ampla e interventiva. Este processo não é inteiramente novo na história do capitalismo moderno – por exemplo, na atual crise económica internacional, os Estados das economias capitalistas Ocidentais “expropriaram-se” para salvarem o capital financeiro, gerando, em troca, uma crise fiscal que os torna incapazes de prosseguirem políticas económicas e sociais mais amplas e os leva a imporem medidas draconianas de austeridade sobre o resto da sociedade (Fine, 2007, 2009, 2012). A diferença, no processo moçambicano, é que a subordinação do Estado ao capital financeiro multinacional é usada para a criação da burguesia capitalista nacional, não apenas para salvar parte dela.

Há, pois, uma tentativa de combinar, por um lado, a generalização das formas de produção capitalistas em grande escala, níveis de investimento sem precedentes na história de Moçambique, massiva expropriação e reassentamento de famílias rurais, em especial nas zonas mineiras, de hidrocarbonetos, florestais e de produção de commodities, com, por outro lado, as formas coloniais de reprodução social da força de trabalho (remuneração abaixo dos custos sociais de subsistência, manutenção das várias formas de produção de subsistência como parte integrante da expansão do modo capitalista de produção).

Este processo socioeconómico é limitado pela rápida expansão do capital, pois coloca pressões sobre a capacidade de auto produção dos meios de subsistência das famílias.

O Estado colonial procurou manter o semiproletariado ligado à terra para o manter barato (O’Laughlin, 1981; Wuyts, 1981), mas a reprodução de um tal processo pode não ser consistente com a rápida expropriação em curso nas zonas de mais forte penetração do capital multinacional. Se a produção dos meios de subsistência básicos não for garantida, a aceleração da expansão da economia extrativa pode criar mais pobreza.

Portanto, nas condições históricas específicas de Moçambique, a obsessão com a formação da burguesia capitalista nacional, acompanhada pela negligência em relação às condições de subsistência das classes trabalhadoras, é, logicamente, compreensível e pode acelerar, a curto prazo, o processo de acumulação de capital. No entanto, a médio

134

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

e longo prazo estas dinâmicas poderão conduzir a ruturas fundamentais no processo de desenvolvimento capitalista e no tecido social, quer por via da tensão e conflito social e político, quer por via do tipo de estrutura produtiva e de distribuição afunilada e porosa que poderá ser reproduzida, e que incorpora fatores fundamentais de instabilidade e vulnerabilidade, como veremos mais adiante.

Conclusões Embora a reprodução da economia extrativa tenha lógica dentro de uma estrutura social de acumulação de capital historicamente específica, um tal caminho é incapaz de tratar dos problemas fundamentais do desenvolvimento alargado e do bemestar social. Ao invés, a evidência sugere a possibilidade de se estar a formar uma bolha económica sem sustentabilidade para servir de plataforma de desenvolvimento a médio e longo prazo.

Portanto, a economia precisa de uma nova abordagem, que modifique as prioridades na alocação de recursos, trave o endividamento e a especulação e a dependência de expansão não sustentável, intensifique a mobilização interna de recursos, comece a apostar na diversificação da base produtiva, na substituição de importações, no alargamento das opções de emprego produtivo com rendimentos reais decentes, na redução dos custos de reprodução social da força de trabalho e elevação da sua qualidade de vida pela oferta de alimentos e outros bens e serviços básicos baratos, amplamente disponíveis e variados.

O foco de análise e decisão política e económica deve passar de “recursos” para “problemas a resolver”, pois os “recursos” dependem de “problemas a resolver”. Economias não são “ricas em recursos”, mas “ricas em problemas a resolver”. A definição dos “problemas a resolver”, com que prioridade e como fazê-lo é política e refletem lutas e tensões dentro da sociedade, que é socialmente diferenciada. Logo, mudanças dificilmente poderão acontecer sem a articulação e confrontação política das expectativas sociais e económicas em vez de, como é frequentemente é sugerido, da “gestão, pacificação e redução” dessas expectativas.

A transformação do padrão de acumulação requer mobilidade de recursos. A economia extrativa e a sua

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

porosidade concentram recursos, em especial financeiros, no sistema extrativo e impedem a sua disponibilização e transferência para o desenvolvimento da base alargada da economia. A remuneração do trabalho abaixo dos seus custos sociais de subsistência bloqueia a mobilidade da força de trabalho, a expansão do emprego e o aumento da produtividade. Portanto, para a economia poder gerar bem-estar para todos, é preciso resolver o problema da porosidade e do custo de subsistência dos trabalhadores.

Para proporcionar a melhoraria substancial da qualidade de vida dos grupos sociais de menor rendimento, o padrão de acumulação deve reunir três condições básicas. Primeiro, os custos sociais de subsistência e reprodução da força de trabalho têm que baixar. Segundo, os salários ou outras remunerações do trabalho têm que exceder os custos sociais de subsistência e reprodução da força de trabalho. Terceira, as rendas da especulação financeira, dos recursos e da influência política têm que ser penalizadas (por exemplo, pelo sistema fiscal) e minimizadas. Estas três condições têm que ser replicadas em toda a economia, e não apenas num núcleo dominante e afunilado. Ora, isto é inconsistente com o domínio da economia por um núcleo extrativo e requer um processo de acumulação assente em dinâmicas amplas, diversificadas e articuladas de industrialização, que também visem a satisfação das necessidades de consumo que correspondem aos ritmos, fases e padrões de acumulação.

Naturalmente, estas lutas, debates e questões são sociais e políticas e não apenas financeiras e económicas, pois

135

Conferência de Lisboa

opções de desenvolvimento e definições de prioridades, de medidas de sucesso e de perspetivas de curto e longo prazos têm caráter social e político e seguem processos políticos e sociais, pois afetam a produção, a apropriação, o controlo e a utilização do excedente e, em última análise, as relações sociais e de poder. Logo, a primeira questão que vem à mente, ao discutir mudança e transformação e a consistência entre o curto e o longo prazo, é a seguinte: de que base social e em que condições históricas emergem e se tornam influentes, senão mesmo dominantes, os interesses de mudança, e como é que estes se articulam e definem as prioridades em torno de problemas a resolver e como os abordar? O ponto de partida para estas ações pode estar ligado à promoção das expectativas da sociedade sobre os atuais padrões de desenvolvimento. O discurso público enfatiza a necessidade de gerir as expectativas em torno do sistema extrativo, querendo dizer que as expectativas das comunidades e dos cidadãos devem ser reduzidas, adiadas ou abandonadas, para dar lugar a que as expetativas do capital se possam concretizar a curto prazo. A aceleração do retorno financeiro para os acionistas das empresas do sistema extrativo é muito mais relevante, no discurso público, do que a geração de emprego decente, produção de comida a baixo custo, diversificação articulada da base produtiva, industrialização local, proteção ambiental e desenvolvimento de novos modos de vida para os expropriados.

Portanto, a energia de mudança não pode vir do bloqueio das expectativas. Pelo contrário, deverá emergir da articulação política dessas expectativas como agenda de luta social.

Conferência de Lisboa

136

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Bibliografia Ali, R. (2013) Mercados de trabalho rurais: porque são negligenciados nas políticas de emprego, redução da pobreza e desenvolvimento em Moçambique? In: L. de Brito et. al. (eds.)

Desafios para Moçambique 2013. Maputo, IESE. BdM (Banco de Moçambique). (1995-2012).

Relatório Anual. BdM: Maputo.

BdM. (2003-2010). Balança de Pagamentos.

Banco de Moçambique: Maputo.

Castel-Branco, C. (2010) Economia extrativa e desafios de industrialização em Moçambique. in Brito, L., Castel-Branco, C., Chichava, S. & Francisco, A. (org). Economia Extrativa e Desafios de Industrialização em Moçambique.

IESE. Maputo.

Castel-Branco, C. (2014). “Growth, capital accumulation and economic porosity in Mozambique: social losses, private gains”.

Review of African Political Economy. Volume 41, Supplement 1, October 2014, pages S26-S48.

DOI:10.1080/03056244.2014.976363.

Chang, H-J. (1996). The political economy of industrial policy. MacMillan: London & New York.

Chang, M. (2014). Respostas do Ministro das Finanças da República de Moçambique, Manuel Chang, às perguntas dos deputados da Assembleia da República. 6 de março. Maputo.

CPI (Centro de Promoção de Investimento). (s.d). Base de dados do investimento privado aprovado, 1990-2012. CPI: Maputo.

Cramer, C., Oya, C. & Sender, J. (2008) “Lifting the Blinkers: A New View of Power, Diversity and Poverty in Mozambican Rural Labour Markets”. Journal of Modern African Studies, 46 (3). pp. 361-392.

DNEAP (Direção Nacional de Estudos e Análise de Política). (2009). Quadro macro revisto para proposta do cenário fiscal de médio prazo. (junho).

DNEAP. (2010) 3ª Avaliação da Pobreza: Análise e Resultados Principais. Apresentação em power point.

Egan, P. D. & Soos, PHartc. (2014). Bubble Economics: Australian Land Speculation 1830 – 2013. UK: World Economics Association.

Fine, B. (2007) Financialisation, poverty, and Marxist political economy. Comunicação apresentada na Conferência “Poverty and Capital” 2-4 de julho de 2007, University of Manchester, https://eprints.soas.ac.uk/5685/1/brooks.pdf Fine, B. (2009) Financialisation and social policy. Comunicação na Conferência “Social and Political Dimensions of the Global Crisis: Implications for Developing Countries”, 12–13 de novembro de 2009, UNRISD, Geneva, https://eprints.soas.ac.uk/7984.

Fine, B. (2012). Neoliberalism in retrospect?

It’s financialization, stupid. In Kyung-Sup, C., Fine, B. & Weiss, L. (eds). Developmental politics in transition: the neoliberal era and beyond.

Palgrave MacMillan: London.

Fine, B. & Rustomjee, Z. (1996). The political economy of South Africa: from minerals-energy complex to industrialization. Westview Press: London.

FMI (Fundo Monetário Internacional).

(2007) Republic of Mozambique Debt Sustainability Analysis. Washington DC. FMI. (2008) Republic of Mozambique Debt Sustainability Analysis. Washington DC. FMI. (2013) Republic of Mozambique. IMF Staff Report for the 2013 Article IV Consultation. Report 13/200 (July).

GdM. (2000-2011) Conta Geral do Estado.

Maputo.

GdM. (1999-2012) Relatórios de dívida.

Maputo.

GdM. (2010). Pobreza e bem-estar em Moçambique: Terceira avaliação nacional, Maputo.

GdM. (Governo de Moçambique). (2011) Plano de Ação para Redução da Pobreza (PARP) 2011-2014. Aprovado na 15a Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Governo de Moçambique (GdM): Maputo.

GdM. (2013) Republic of Mozambique: Letter of Intent, Memorandum of Economic and Financial Policies, and Technical Memorandum of Understanding. Maputo.

Hartcher, P. (2005). Bubble Man: Alan Greenspan & The Missing 7 Trillion Dollars.

Melbourne, Victoria: Black Inc. INE (Instituto Nacional de Estatística) (1995-2011) Anuário Estatístico. Maputo.

Islam, R. & Kinyondo, B. (2014). In Quest of Inclusive Growth: Exploring the Nexus between Economic Growth, Employment, and Poverty in Tanzania. REPOA Special Paper 14/2.

Langa, E. (2015). “Ligações Minadas”: o caso dos fornecedores nacionais da Vale e Rio Tinto em Moçambique. In Brito, L., Castel-Branco, C., Chichava, S., Forquilha, S. & Francisco, A. (org).

Desafios para Moçambique 2015. Maputo, IESE. Langa, E. & Mandlate, O. (2013) Questões à volta de ligações a montante com a Mozal. In: Brito, L., Castel-Branco, C., Chichava, S., Forquilha, S. & Francisco, A. (org). Desafios para Moçambique 2013. Maputo, IESE. Luxemburg, R. (2003). The accumulation of capital. Routledge: New York.

Machel, M. (2011). O duplo papel do governo na migração da radiodifusão do analógico para o digital: um negócio da China para a família Guebuza. CIP Newlsetter (11), pp. 1-5.

Machel, M. (2012) Alianças com selo de tráfico de influências e conflitos de interesses.

CIP Newsletter, (13), pp.10-16.

Mandlate, O. (2015). Conteúdo local: entre constrangimentos de capacidade e economia política. In Brito, L., Castel-Branco, C., Chichava, S., Forquilha, S. & Francisco, A. (org). Desafios para Moçambique 2015. Maputo, IESE. Marx, K. (1976) Capital: a critique of political economy, Vol. 1. Penguin Classics: London.

Massarongo, F. (2010) A dívida pública interna mobiliária em Moçambique: alternativa para o financiamento do défice orçamental?

Boletim IDeIAS nº 30 (junho). IESE, Maputo. http://www.iese.ac.mz/lib/publication/outras/ide ias/ideias_30.pdf. [Acedido: 12 de junho de 2013] Massarongo, F. (2013) Porque é que os bancos privados não respondem à redução das taxas de referência do Banco de Moçambique?

Reflexões. In: L. de Brito et. al. (eds.) Desafios para Moçambique 2013. Maputo, IESE.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Massarongo, F. & Muianga, C. (2011) Financiamento do Estado com recurso à dívida – Problemas e desafios. In: L. de Brito et. al. (eds.)

Desafios para Moçambique 2011. Maputo, IESE. pp. 161–184.

Massingue, N. & Muianga, C. (2013) Tendências e padrões de investimento privado em Moçambique: questões para análise. In: L. de Brito et. al. (eds.) Desafios para Moçambique 2013. Maputo, IESE. Melina, G & Xiong, Y. (2013) Natural gas, public investment and debt sustainability in Mozambique. IMF Working Paper 13/261 (November).

Nhachote, L. (2010) Indústria de mineração atrai várias figuras da nomenclatura dominante.

CIP Newsletter nº 6. pp 6-7 (junho). Maputo, Centro de Integridade Pública (CIP).

O’Laughlin, B. (1981). A questão agrária em Moçambique. Estudos Moçambicanos 3, pp. 9-32 (CEA/UEM: Maputo).

O’Laughlin, B. & Ibraímo, Y. (2013) A Expansão da Produção de Açúcar e o Bem-Estar dos Trabalhadores Agrícolas e Comunidades Rurais em Xinavane e Magude. Cadernos IESE 12P. IESE: Maputo.

137

Conferência de Lisboa

Ossemane, R. (2010) Quadro de análise da sustentabilidade da dívida nos países de baixo rendimento: o caso de Moçambique. In L. de Brito et. al., eds. Economia Extrativa e Desafios de Industrialização em Moçambique. Maputo, IESE. pp. 111–128.

World Bank. (1996) Moçambique: avaliação do impacto e eficiência do programa de reestruturação de empresas. World Bank: Washington.

Rame, X., Masha, I., Moretti, D., Palacio, E., Palmeira, D., Aristizabal, J., & Pamuksuz, S. (2015). Republic of Mozambique Fiscal Transparency Evaluation. IMF Country Report 15/32 (February).

Wuyts, M. (1981). Camponeses e economia rural em Moçambique. Relatório 81/8. (Centro de Estudos Africanos). CEA: Maputo.

The Oakland Institute. (2011).

Understanding Land Investment Deals in Africa: Mozambique. Country Report. The Oakland Institute. (acedido a 26-03-2014, http://www.oaklandinstitute.org/sites/oaklandin stitute.org/files/OI_country_report_mozambiqu e_0.pdf).

UTRE (Unidade Técnica de Restruturação Empresarial). (1996). ‘Mozambique: Evaluating the Impact and Effectiveness of the Enterprise Restructuring Program’, Technical Unit for Enterprise Restructuring, Ministry of Planning and Finance, Republic of Mozambique: Maputo.

UTRE. (1999). ‘Privatisation in Mozambique’, Maputo: Technical Unit for Enterprise Restructuring, Ministry of Planning and Finance, Republic of Mozambique, Maputo.

World Bank. (2014) Mozambique Economic Update (January). Maputo.

Wuyts, M. (2011a). Será que crescimento económico é sempre redutor da pobreza?

Reflexões sobre a experiência de Moçambique.

IDeIAS, Boletim No. 35P. Disponível em: http://www.iese.ac.mz/?__target__=publication s_ideias.

Wuyts, M. (2011b) The working poor – a macro perspetive. Valedictory Address as Professor of Applied Quantitative Economics delivered on Thursday 8 December, 2011 at The Institute of Social Studies, The Hague, The Netherlands.

Wuyts, M. & Kilama, B. (2014a). Economic Transformation in Tanzania: Vicious or Virtuous Circle? REPOA Working Paper 14/4.

Wuyts, M. & Kilama, B (2014b). The Changing Economy of Tanzania: Patterns of Accumulation and Structural Change. REPOA Working Paper 14/3.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

139

Conferência de Lisboa

Entre a Sustentabilidade e a Falácia Between Sustainability and Illusion

Comunicação Communication

André Corsino Tolentino, Membro da Academia de Ciências e Humanidades de Cabo Verde Member of the Academy of Sciences and Humanities of Cape Verde

O Desenvolvimento é a progressão económica, social e pessoal resultante da interação de fatores históricos, ambientais e culturais, bem como de uma combinação das melhores escolhas feitas pelas pessoas, instituições públicas, setor privado e sociedade civil. Requer criação e partilha de conhecimento, de nós próprios e “do outro”. No mundo atual, a interdependência entre Estados é inevitável, mas não deve ser baseada numa imposição de modelos; deve sim basear-se no exercício da cidadania plena (incluindo nos Direitos Humanos) e numa governação e paz assentes na responsabilização, participação e inclusão.

Development is economic, social and individual progress resulting from the linkages between historic, environmental and cultural factors, as well as from the combination of best choices made by people, public institutions, private sector and civil society. It requires creating and sharing knowledge of ourselves and of “the other”. The interdependence between states is currently inevitable, but it should not be based on the imposition of models; rather it should be based on implementing full citizenship (including human rights) and in promoting governance and peace grounded on responsibility, participation and inclusion.

Conferência de Lisboa

Da cidade da Praia dei entusiásticas boas-vindas à ideia de promover o debate sobre a evolução do mundo e, em Lisboa, cabe-me dizer o que penso sobre a sustentabilidade do desenvolvimento. Vamos ver se a minha verdade acrescentará partículas de valor à verdade científica ou filosófica de tantos humanistas ontem e hoje reunidos nesta sala.

Mas permitam que, antes disso, eu saúde as entidades organizadoras e a equipa de colaboradores, que generosamente concebeu as Conferências de Lisboa e eficazmente organizou esta primeira edição. Os nossos especiais agradecimentos vão para a Fundação Calouste Gulbenkian, que mantém a bela tradição de estimular a investigação e o debate.

O desenvolvimento depende do conhecimento de si e do outro Analisada uma enorme lista de significados tão burilados quanto imperfeitos, porque humanos, conclui-se que Desenvolvimento é a progressão económica, social e pessoal resultante da interação de fatores históricos, ambientais e culturais. Este ponto de vista considera a combinação das melhores escolhas feitas pelas pessoas, instituições públicas, setor privado e sociedade civil.

Entre as lições a retirar das múltiplas crises que chocam a maioria das nações nas últimas décadas, sobressai a importância da criação e partilha do conhecimento.

Conhecimento próprio e de outrem. Conhecimento baseado em metodologias imparciais e não no paradigma da Grande Ideia, onde um único conceito, medida ou indicador é utilizado numa enorme e complexa diversidade de contextos.

Com efeito, às funções do ensino e das atividades científicas e de extensão acrescentam-se as preocupações com a inclusão e a participação como categorias fundamentais para o desenvolvimento verdadeiramente humano. Esta renovada perspetiva traz para primeiro plano as atitudes coerentes

140

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

e partilhadas que visem consolidar e aumentar ganhos, reduzir falhas e fazer crescer a resiliência.

Procuro na história, na utopia e na realidade energia e sabedoria para, do meio do Atlântico vos pedir para não esquecerem três elementos indispensáveis à compreensão das razões do outro: (i) entre a primeira globalização e a libertação, a África e, por conseguinte, Cabo Verde e a sua região geopolítica passaram pela escravatura, o tráfico negreiro, o colonialismo e as mortandades; (ii) nenhum país é capaz de manter vivos o tecido económico-social e a autoestima do seu povo sem perceber as causas da presente e crítica situação; (iii) o mundo precisa de um novo GPS (Governação, Paz e Segurança). Ou seja, precisamos de práticas mais responsáveis e mais coerentes com a realidade no que diz respeito à governação, à paz e à segurança.

A inevitabilidade da interdependência Assim como considero extemporâneo qualquer pedido de reparação por crimes contra a humanidade ocorridos no passado, como aqueles atrás mencionados, por exemplo, na região africana, julgo que o debate público dessas matérias é um imperativo ético contemporâneo. Por outro lado, o desenvolvimento sustentável nunca deixará de ser dominado por retórica ou ardil se não houver articulação do interesse nacional, tecnicamente construído e democraticamente validado, com os valores mais avançados sobre o bem-estar do maior número possível de pessoas em cada época.

A minha experiência e a observação de práticas de pessoas, comunidades locais, nações e regiões, assim como de organizações privadas e públicas, fazem acreditar na eficiência dos cinco fatores seguintes: conhecimento de causa, através da educação e da promoção da ciência; participação; comunicação; credibilidade da liderança eficaz; e solidariedade com as pessoas e as famílias em situação mais difícil.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Hoje em dia, nenhum Estado sobrevive ou progride sem o bem-querer de outras entidades soberanas. Todas as nações são efetivamente interdependentes. Mas esta inevitável relação entre o país e a comunidade internacional só funciona duravelmente quando o regime político permite o exercício da cidadania plena, tanto em teoria como na prática dos direitos humanos. Em geral, as probabilidades de bom funcionamento da cooperação entre nações são altas quando os benefícios e os sacrifícios são distribuídos com equidade.

As nações de maior dimensão e estatura criam novos instrumentos de análise e propõem a sua visão do mundo. Isso é bom e devia ser vantajoso para todos. Porém, o que em regra acontece é a imposição de modelos, por causa da incapacidade ou demissão de uns e a altivez de outros. Os casos de reforço da dependência coletiva são numerosos e exigem novas contribuições teóricas e práticas. Se não, os desastres naturais, as pandemias, o crime, o desemprego, as famílias que nunca saíram da miséria ou nela recaíram, exigirão de forma violenta diferentes tipos de gestão e de relação.

Um GPS responsável, participado e inclusivo As elites burocráticas são crescentemente pressionadas para escolherem entre a perceção que têm das causas da insustentável situação económico-social local, nacional ou mundial e o reforço da participação dos cidadãos no combate às causas das crises. As dinâmicas demográficas, éticas e políticas exigem mudança de paradigmas de organização e comando. A imposição de modelos exclusivos e de cima para baixo tende a ser ineficaz.

Quero crer que todos sentimos a necessidade premente de confiar e defender o núcleo de valores universais da Organização das Nações Unidas como preciosíssimo projeto

141

Conferência de Lisboa

de toda a humanidade. Nenhum regime político e económico nacional desgarrado desse conjunto, nem a ilusão da democraticidade derivada da globalização por si me convencem. Temos sim é de assumir que as nações de pequena, média ou grande dimensão têm o dever comum de aceitar o risco de um GPS (governação decente, paz duradoura e segurança democraticamente gerida) renovado através da responsabilização, participação e inclusão.

Parece que Cabo Verde é um bom exemplo de compromisso sempre negociado e renegociado entre a elite e o povo, a nação e a comunidade internacional, o local e o universal, o presente e o futuro. Partir do quase nada material, integrar o conhecimento e a arte, crescer no fio da navalha na direção das pessoas fazem-nos acreditar que o desenvolvimento ou é sustentável ou é uma falácia. É desta posição teórica baseada na ousadia do dia-a-dia que pretendemos participar nas Conferências de Lisboa e em toda a espécie de ação baseada no diálogo genuíno.

Em conclusão, o desenvolvimento é um processo lento, enraizado e solidário, que implica tempo para compreender, produzir e crescer, porque a resiliência cria-se, não se importa!

Provavelmente é isso mesmo que a atitude da população da Chã das Caldeiras (a enorme cratera do vulcão da ilha do Fogo), o grande movimento de solidariedade de todas as ilhas, a incrível preocupação dos emigrantes e a resposta da comunidade internacional nos querem dizer. Quando uma nação confiante e um Estado decente enfrentam solidários, com vida e esperança, o desastre natural nunca estão sós. Permitam, senhoras e senhores, que eu agradeça daqui o povo português, porque, mais uma vez, o governo, a oposição e a sociedade civil escolheram Cabo Verde!

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

143

Conferência de Lisboa

Da Insustentável Leveza do Desenvolvimento The Unbearable Lightness of Development

Comunicação Communication

Fernando Jorge Cardoso, Investigador do Instituto Marquês de Valle Flor Senior Researcher of Institute Marquês de Valle Flor

Os modelos de crescimento e o corpo teórico do desenvolvimento têm evoluído com as próprias dinâmicas internacionais: da divisão em três mundos, à dicotomia Leste-Oeste e Norte-Sul. Recentemente, o fator China levou a uma inversão radical das políticas de ajuda e, mais que isso, acelerou a reorganização do próprio sistema internacional. O Desenvolvimento passou de ser um problema dos países em desenvolvimento para ser uma questão global, discutindo-se hoje a sustentabilidade do desenvolvimento – o que é muito mais complexo, difícil e desafiador do que debater a erradicação da pobreza.

Growth models and development theories have evolved jointly with international dynamics: from the division in three worlds, to the East-West and North-South dichotomies. Recently, the China factor has led to a dramatic reversal in aid policies and, more than that, accelerated the reorganisation of the global system itself. Development has moved from being a developing countries’ problem to a global issue. Today, we are discussing development sustainability, which is far more complex, difficult and challenging than debating poverty eradication.

Conferência de Lisboa

O Desenvolvimento é uma das palavras mágicas do vocabulário político. Ela tem o condão de gerar consensos – todos concordam com o desenvolvimento, todos estão disponíveis para contribuir para ele (pelo menos até ao momento de concretizar uma qualquer contribuição).

Antes da II Guerra Mundial a palavra desenvolvimento não era usual nas ciências sociais ou na linguagem política. Aplicava-se, isso sim, nos domínios das ciências exatas e naturais, com particular realce à biologia.

Na primeira metade do século passado as teorias e políticas públicas em voga giravam em volta de conceitos como crescimento, industrialização ou modernização.

Com o fim da segunda grande guerra surgiu uma nova arquitetura internacional baseada em “três mundos”. Um primeiro mundo constituído pelos países capitalistas industrializados, um segundo mundo constituído pelos países socialistas e um terceiro mundo constituído pelos países não industrializados. É interessante notar que, ao tempo e durante muito tempo, teorias económicas e posicionamentos políticos e ideológicos confluíam ao considerar que os integrantes deste terceiro mundo eram países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, aspirando a tornar-se países desenvolvidos – de regime capitalista ou socialista – mas definitivamente industrializados.

O surgimento do corpo teórico da economia do desenvolvimento data deste tempo histórico. Radicado nas ideias de Keynes ou nas de Marx e Lenine, surgem diversas escolas de pensamento desenvolvimentista – neo-keynesianas, estruturalistas, dependentistas, da economia-mundo. Mais uma vez o foco de análise incidia sobre os países do 3º mundo, sobre os modelos económicos de crescimento e de governação que deveriam ou poderiam ser adotados para estes países integrarem o grupo de economias industrializadas.

Entretanto o mundo e com ele os vários mundos que o compunham, mudou. A descolonização consumou-se, transformações políticas violentas ou pacíficas aconteceram

144

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

em vários quadrantes, o petróleo transformou-se em principal mercadoria e fonte de energia (e de conflitos) e vários saltos tecnológicos ajudaram a criar uma nova estrutura de produção internacional e aceleraram a obsolescência dos aparelhos produtivos do pós-guerra.

Concomitantemente, a queda do muro de Berlim e o fim da guerra fria trouxeram consigo a implosão da União Soviética, a transição para o capitalismo e a democracia dos países do leste europeu, a modernização da China sob o efeito da política um país dois sistemas. Estas transformações tiveram por corolário o desaparecimento do 2º mundo e esse desaparecimento impactou fortemente nos fundamentos da arquitetura do sistema internacional do pós-guerra.

No grande jogo dos pontos cardeais a divisão Leste-Oeste perde relevância e a divisão Norte-Sul ganha força no final dos anos 80. Esta foi, aliás, a década do renascimento do FMI como fautor e garante dos programas de ajustamento estrutural impostos a uma série de países endividados do 3º mundo (e não só, como o demonstrou Portugal), com particular incidência na América Latina e na África subsaariana. Foi igualmente o período histórico em que terminou o tempo dos planos de longo prazo e entraram em crise as estratégias de desenvolvimento nos países do 3º mundo (e em alguns do 1º mundo, vulgo a França). Foi o princípio do fim do predomínio das teorias neokeynesianas nos países industrializados, substituídas pelas teorias neoclássicas e pelas políticas económicas neoliberais – foram os tempos históricos de Tatcher, Reagan, Helmut Kohl e, noutro plano, Gorbatchev.

Os modelos de crescimento e o corpo teórico do desenvolvimento – imaginados para serem aplicados no mundo não industrializado – vão desde então rivalizar com as políticas de curto prazo e de ajustamento protagonizadas pelas instituições de Bretton Woods e serão rapidamente

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

substituídas por estas na governação – subsistindo a custo em alguns curricula de algumas universidades.

Entre a segunda metade dos anos 80 e a primeira metade dos anos noventa torna-se mais visível o domínio do capital financeiro sobre a governação e sobre os modelos económicos e de financiamento. O acelerar do processo de globalização potenciado pela revolução das comunicações concedeu campo fértil para o rápido triunfo dos paradigmas neoliberais que se tornaram dominantes. É interessante notar neste trajeto que a crise dos modelos de crescimento neokeynesianos ou neomarxistas não afetou o consenso sobre o desenvolvimento enquanto objetivo global e desejado. Na verdade é quase unânime a posição defendida por governos, instituições multilaterais e ONG sobre os objetivos de redução da pobreza – a mudança de nome dos Programas de Ajustamento Estrutural para Programas de Redução da Pobreza no decorrer dos anos 90 é disso exemplo paradigmático. O enfoque passou assim do apoio anteriormente concedido ou canalizado aos Estados (desacreditados e considerados responsáveis pelos erros e pela crise) para o apoio a comunidades, programas e projetos concretos.

Sociedade civil e organizações locais tornam-se objeto de apoios específicos com o Estado a ser muitas vezes desconsiderado ou marginalizado. É neste tempo que a valores civilizacionais entretanto elevados à categoria de valores universais – direitos humanos, democracia, estado de direito, respeito pelas minorias – se juntam conceitos operacionais (a que outros chamam novas condicionalidades) como transparência, prestação de contas, luta contra a corrupção, enfim boa governação. Durante os anos 90 e o início da década passada este moralismo universalista impôs-se como condição sine-qua-non da ajuda governamental dos países industrializados aos países do terceiro mundo. E impôs-se em nome do conceito aglutinador de desenvolvimento, pretensamente inócuo e a-ideológico.

Chegados a este ponto será interessante recuar ao final do século XIX e início do século XX. Nesses tempos o conceito unanimista era o de civilização. “Colonizar para civilizar”, ou seja colonizar como imperativo ético, elevado a política estatal, fundado na base do dever de levar aos povos atrasados

145

Conferência de Lisboa

das regiões atrasadas (mas com muitos e apetecíveis recursos) os benefícios da civilização e da cultura ocidental. Nessa época histórica, há que dizê-lo, entre os mais entusiastas adeptos da colonização encontravam-se também grupos e personalidades da esquerda e da social-democracia europeia, não somente os representantes do capital industrial ou financeiro. Moral e interesse conjugavam-se então. Então e agora, aliás.

Retomando a narrativa, nos anos 90 as condicionalidades da ajuda (mais ou menos disfarçadas de princípios partilhados) generalizaram-se e, em paralelo com restrições orçamentais nos países doadores, levaram a que as fontes de financiamento para obras de infraestrutura ou destinadas ao crescimento do parque produtivo industrial tivessem secado. No caso particular da África subsaariana, a esta política, que poderíamos batizar de, sei lá, errada, haveria que somar o facto de os investimentos diretos terem deixado de fluir logo após a descolonização, com a compreensível exceção de zonas de enclave situadas à volta de minas ou jazidas de petróleo e gás.

Até que surge o fenómeno China.

Muito se tem escrito e continua e continuará a escrever sobre o modelo de crescimento chinês desde finais dos anos 70 e sobre a expansão internacional após a entrada da China para a OMC em 2002. O que é um facto e um facto relevante para o objeto desta comunicação é que o fator China levou a uma inversão radical das políticas de ajuda e, mais que isso, acelerou a reorganização do próprio sistema internacional. Desde logo, como efeito da procura chinesa por recursos, do financiamento que disponibilizou para investimento em obras públicas e da enorme capacidade da sua indústria de construção, os países do terceiro mundo deixaram de ficar cativos do financiamento proveniente dos doadores tradicionais e das instituições multilaterais por eles controladas, ou seja deixaram de estar submetidos à moralidade desenvolvimentista vigente.

Para dar um exemplo, o último relatório do Comité da Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE clarifica o problema (porventura não da forma como o faço aqui) quando coloca em cima da mesa a prioridade de discutir um entendimento entre doadores tradicionais e novos doadores sobre o que é cooperação e o que deve ser contabilizado como sendo ajuda.

Conferência de Lisboa

Se juntarmos ao efeito China o crescimento e a expansão em termos de comércio, financiamento e investimento de outros países até então recetores da ajuda, o terceiro mundo voltou a crescer e a ritmos elevados a partir de 2002. Não obstante a persistência da pobreza. Não obstante os problemas colocados à sustentabilidade desse mesmo crescimento.

E ao longo deste processo a natureza do desenvolvimento foi passando de questão focada nos países em desenvolvimento para questão global, com os problemas de pobreza, riqueza e redistribuição a tornarem-se comuns às várias geografias, processo este que foi evoluindo e aprofundando à medida que entramos no presente século. É interessante confrontar diferenças entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) aprovados pelas NU em 2000 e o que se prenuncia como objetivos a adotar na agenda do desenvolvimento pós-2015.

Em 2000, como resultado da anterior década de expansão do paradigma de ajuda focado no ajustamento estrutural e na luta pela redução da pobreza, os ODM definiam no topo da preocupação das nações a erradicação da pobreza absoluta e da fome e, em penúltimo lugar, o do desenvolvimento sustentável (mesmo quando se argumenta que os objetivos não eram hierarquizados o lugar era o penúltimo).

Quinze anos passados tudo aponta para que a nova agenda a adotar gire à volta destes dois: o da erradicação da pobreza mais o do desenvolvimento sustentável. E é natural que assim seja, dadas as consequências cumulativas sobre o planeta provocadas pela junção dos níveis de consumo e poluição dos países industrializados (mesmo que com crescimentos mais modestos) com os efeitos do mesmo género resultantes da crescente industrialização, da integração de centenas de milhões de pessoas nos circuitos de consumo mundial e das taxas de crescimento elevadas dos países do terceiro mundo.

Até agora redução da pobreza e desenvolvimento sustentável eram objeto de duas agendas concomitantes mas paralelas. A da redução da pobreza, que culmina, como explicado, nos ODM; a da sustentabilidade que tem os seus fundamentos num conjunto de estudos que levou ao relatório

146

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

à Cimeira das NU e ao relatório do Clube de Roma em 1972, ao relatório Brundtland de 1987 e a diversas negociações e cimeiras – com realce para as Conferências do Rio e Rio + 20, as Cimeiras da Terra, iniciadas em 1992.

Na realidade, a sustentabilidade do desenvolvimento é uma discussão cuja unanimidade é muito mais difícil de atingir por implicar com modelos económicos e tecnológicos, com opções políticas complexas e com interesses, muitos, diversificados e conflituais. A sustentabilidade implica a discussão e a negociação de dossiers sobre a utilização de energia, o acesso e a posse da água, a desertificação, as florestas, a perda de biodiversidade, a emissão de gases poluentes e com efeito estufa e todo um conjunto de outros aspetos ligados ao dossier das mudanças climáticas. Implica ainda os diversos fatores ligados ao crescimento populacional e à urbanização. Implica, por fim e no fim de contas, em última instância, com padrões de consumo e políticas públicas, com modelos económicos e políticas de redistribuição da riqueza. Em suma, com o poder. E como discutir o poder é muito mais complexo do que concordar sobre a erradicação da pobreza, entramos agora numa nova etapa na qual o desenvolvimento não mais será tão consensual – e ainda bem.

Como deverão ter reparado o logo das conferências tem a forma de boomerang, menos por intenção, mais por acaso.

Mas, para efeitos do argumento, serve para ilustrar as dinâmicas de integração e de interação que transformam o desenvolvimento numa questão, num problema, num fenómeno global, não mais redutível aos países do terceiro mundo. O efeito boomerang da globalização tornou mais visível disparidades entre ricos e pobres no interior de cada país, industrializado ou não e, ao fazê-lo, clarificou que os problemas se jogam mais no tabuleiro da propriedade e da distribuição da riqueza e menos no tabuleiro da geografia Norte-Sul. Deste modo fica mais difícil empacotar receitas, e políticas e procedimentos e vendê-los como se fossem somente talhados para os países pobres numa qualquer nobre missão de apoio à sua transformação em países ricos. Os tempos do desenvolvimento moralista vendido nas duas últimas décadas estão esgotados.

Aqui chegados, como dizia o poeta “o tempo pergunta ao tempo quanto tempo o tempo tem, o tempo responde

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

ao tempo que tem tanto tempo quanto tempo o tempo tem” – a resposta será 1 minuto e picos.

Não sabemos ainda qual será o resultado final da negociação sobre a agenda pós-2015 nem qual a enumeração dos seus objetivos. Um dos documentos mais recentes que consultei indica que as negociações andam à volta de 17 objetivos. Indico dois deles: “Fim da pobreza em todas as suas formas em todo o lado”; “Promoção do consumo e padrões de produção sustentáveis”.

Sejam estes ou outros parecidos, faria duas perguntas, e por aqui me fico.

A primeira pergunta a um conjunto de pessoas pobres e mal nutridas na Índia, no Bangladesh, na Somália ou,

147

Conferência de Lisboa

se quiserem, no Missouri. Neste caso com a vantagem de elas não me poderem responder…

– Estão disponíveis para andar de bicicleta e para comerem carne uma vez por semana?

A segunda pergunta a uma distinta audiência de uma qualquer conferência em Londres, em Seattle, em certas zonas de Luanda ou, se quiserem, num auditório na Av. de Berna.

Neste caso correndo o risco de ouvir uma qualquer resposta…

– Estão disponíveis para andar de bicicleta e para comerem carne uma vez por semana?

Obrigado pela vossa atenção. Ou como se diz na minha outra terra ou na terra “de que eu também sou dela”, kanimambo a todos.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

149

Conferência de Lisboa

Duas formas diferentes de desenvolvimento com diferente sustentabilidade Two Different Modes of Development with Different Sustainability Katsumi Hirano, Investigador Coordenador do Instituto de Economias em Desenvolvimento, IDE-JETRO, Tóquio Chief Senior Researcher, Area Studies Center, IDE-JETRO, Tokyo

Na história do desenvolvimento global após a II Guerra Mundial, observam-se dois grupos de países em desenvolvimento, com diferentes modelos de desenvolvimento. Cada grupo tem dinâmicas de crescimento diversas e, portanto, também diferentes requisitos para a sua sustentabilidade. Embora a boa governação e a existência de políticas adequadas sejam referidas por quase todos como condições para a sustentabilidade do desenvolvimento, a coesão social mantida por um nacionalismo saudável também deve ser encarada como um pré-requisito dessa sustentabilidade.

In the history of global development after World War II, two groups of developing countries with different modes of development are observed. Each group has different growth dynamics and hence different requirement of sustainability. While proper policies and good governance are picked up by almost everyone as conditions of sustainability of development, social cohesion kept by healthy na-tionalism should be perceived as prerequisite for it.

Paper

Conferência de Lisboa

North-South Problem The theme of ‘North-South Problem’, which framework was constructed by a famous Argentina economist Raul Prebisch in 1940s and 1950s, put its focus on trade between developed and developing countries1.

So-called ‘North-South Trade’ was supposed as exchange of manufactured goods produced in developed countries and primary goods from developing countries.

Based on this dichotomy, Prebisch and his followers asserted to maintain the prices of primary goods at least parallel with manufactured goods in order to keep stable income of developing countries. Therefore, its tactics was to make up collective bargaining power of ‘South’ at the international negotiation determining the term of trade with ‘North’.

In fact natural resources’ prices, especially oil price, have historically been most critical determinants of income allocation between ‘North and South’. During the uptrend of resources’ prices, economic growth rates of developing countries keep higher than of developed ones and foreign investment starts to flow from developed countries to developing ones.

The assertion of North-South Problem was dramatically actualised as ‘Oil Crisis’ in 1970s through politically or diplomatically manoeuvring oil price by OPEC (Organisation of Petroleum Exporting Countries).

Nevertheless, OPEC had failed to maintain its cartel system.

Market mechanism became dominant on determining oil price by the end of 1980s in the result that North-South Problem’s argument has lost effectiveness and influence. Prebisch’s idea

1

150

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

on sustainability of development could not prove its viability.

East Asia Miracle The theory of North-South Problem did not have any idea of developing economy that was able to export manufactured goods.

However, a number of non-OECD (Organisation of Economic Cooperation and Development) countries that were expanding export of manufactured goods emerged in 1970s. These ten countries were called NICs (Newly Industrialising Countries) in an OECD report of 19792, but only four economies, namely South Korea, Singapore, Taiwan, and Hong Kong continued to grow in 1980s.

Those four economies came to be called NIES (Newly Industrialising Economies).

Bela Balassa analysed the characteristics of such countries at first in his paper of 19713. He described the set of policies adopted by South Korea and Taiwan as ‘Outward-looking strategy’, and their developmental process as ‘export-oriented industrialisation’. He argued that their strategy was based on comparative advantage on labour.

NIES had been endowed no natural resources but cheap and abandon labour force，which enabled them to bring up competitive manufacturing industries that could produce cheaper products than developed countries did. The economic rationality of NIES strategy provided arguments good enough for development economics to yield a new type of theories. Export-oriented industrialisation was much more attractive to the mainstream of economics than North-South Problem’s framework which had rather affinity with neo-Marxism.

Raul Prebisch, “The Economic Development of Latin America and its Principal Problem”, 1949, reprinted in Economic Bulletin for Latin America, Vol.VII No.1, February 1962, the United Nations Economic Commission for Latin America.

2 “The Impact of the Newly Industrialising Countries on Production and Trade in Manufacturing”, OECD, 1979.

3 Bela Balassa, “Industrial Policies in Taiwan and Korea”, Weltwirschaftliches Archiv, Band 106 Heft 1, J.C.B.Mohr.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Two Types of developing economies GDP shares in the world production % 25 20 15 10 5 1970

1975

1980

1985

1990

1995

2000

1995

2000

Non OECD, non East Asia countries East Asian developing economies

Shares in the World manufacturing % 80 70 60 50 40 30 20 10 0

1970

1975

1980

1985

1990

Conferência de Lisboa

Sustainability of NIES Development Economic growth of NIES depended on the competitiveness provided by the quality and amount of their labour force. East Asia has the highest population density in the world and also accomplished modernisation of agriculture during 1980s. ‘Green Revolution’ has made their food production ca-pacities nearly tripled in two decades from 1960s, and increasing domestic food supply helped to maintain low wage. Such progress brought demographic shift from rural 2005 2010 to urban areas supplying labour to new industries, and promoted equitable income distribution.

East Asian countries also enjoyed ‘Demographic Bonus’ coincidently, that is, increasing labour force component in total population, which accelerated economic growth. But, Source: UN demographic bonus should be followed by demographic onus; a phase of decreasing labour force component in total population. Japan is the first case of it and will be followed by China, South Korea, and so on. Under demographic onus, the growth potential of outward-looking strategy should be considerably lost like as Japan’s experience in these 20 years.

Immigration might be one of the solutions to offset its distractive effect, however, it seems to be difficult for East 2005 2010 Asians to adapt immigration-dependent strategy like Euro-peans, with only one exception of Singapore that has adopted English as official language.

Source: UN

30

0

151

OECD 24 Non OECD, non East Asia countries

Shares in the World export

Source: UN

Source: UN

Demographic bonus and onus Shares of working age population %

%

12

12

10

10

8

8

6

6

4

4

2

2

0

0

1970

1975

1980

1985

1990

OPEC

Asian

NIES

China

1995

2000

2005

1970

1975

1980

1985

1990

1995

2000

2010 Shouth Corea

China (UN estimates)

China

Japan

2005

2010

Conferência de Lisboa

Resource Curse and Poor Governance From 2003 we experienced again resources’ prices hike, which brought about rapid economic growth even in Sub-Saharan Africa that had been left much behind other developing regions. China moved beforehand in new directed diplomacy toward Africa pushed by its own expanding requirement for natural resources. But resource boom has already ended. Due to steep prices’ reduction, the economic performances of natural resources’ exporters were rapidly deteriorated.

To keep sustainability of development, it is important for resource-endowed developing countries to nurture any other sectors than resource exploitation. Careful and prudent appropriation of resources revenue is key for that purpose, nevertheless, the argument of ‘resource curse’ says that resource endowment may smear national picture of development and social progress through unequal income distribution, prevailed corruption, stagnated employment, etc4. These symptoms are explained as consequences of rent-seeking activities entailed with resource business.

In the case of Sub-Saharan Africa, underdevelopment of agriculture is definitely one of the most serious and fundamental problems annoying Africans. The land productivity of food cereal in Sub-Saharan Africa is less than one thirds of the world average; consequently Africa is the biggest importer of cereal in the world in spite of that 60% of its labour force is still engaged in the agricultural sector.

Africa now depends around 25% of its total cereal consumption on import and aid, which has brought higher price

4

152

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

of foodstuff and then comparatively higher wage than in Asian developing countries. After all, Africa doesn’t have comparative advantage in labour. Constantly increasing cereal import of Africa has become global concern for food security of the human being.

Sustain Development For sustaining development in longer term in the current globalised world, it must not be ignored to establish collaboration with global companies who spread international business beyond boarders. Development in the 21st century will become more competitive for each government to provide various incentives to the private sector.

On the other hand, historically speaking, development occurs not in international arenas but within national border.

Development itself is a nationalistic phenomenon, and hence establishing healthy nationalism will provide motivation for development and contribute to sustain it.

Broadly shared nation-consciousness will be indispensable for preventing resource curse. For example, Norwegian way to reserve institutionally a considerable part of resources revenue for next generation is based on their firm national identity kept beyond generations. Modernisation of agriculture was initiated everywhere by the public sector, without which initiative social foundation for industrial revolution would have not been prepared. While proper policies and good governance are picked up by almost everyone as conditions of sustainability of development, social cohesion kept by healthy nationalism should be perceived as prerequisite for it.

For example, Richard M. Auty, Sustaining Development in Mineral Economics: The Reseource Curse Thesis, Routledge, 1993.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

153

Conferência de Lisboa

O Desenvolvimento Sustentável e o Regresso à Geopolítica em 2015 Sustainable Development and the Return to Geopolitics in 2015

Comunicação Communication

Vuk Jeremic, Presidente do Centro de Relações Internacionais e do Desenvolvimento Sustentável, Belgrado President, Center for International Relations and Sustainable Development (CIRSD), Belgrade

Em 2015, o Desenvolvimento está no centro de várias agendas multilaterais: a definição dos objetivos de desenvolvimento sustentável, a resposta às alterações climáticas e o financiamento do desenvolvimento. No entanto, o regresso da geopolítica, as preocupações de segurança e os conflitos em rápida mutação orientam as nossas energias noutras direções, pelo que a sustentabilidade do desenvolvimento só será possível se a ligarmos efetivamente às relações internacionais, envolvendo todos os atores. As Nações Unidas, enquanto organização multilateral de maior legitimidade global, terão de mostrar liderança e eficácia na implementação destes grandes acordos ligados ao desenvolvimento.

In 2015, Development is at the centre of several multilateral agendas: defining new sustainable development goals, addressing climate change and financing for development.

However, the resurgence of geopolitics, security concerns and rapidly evolving conflicts guide our energy into other directions, and development sustainability will only be possible if linked to International Relations, in order to involve all the stakeholders. The United Nations, being the top multilateral organisation with global legitimacy, will have to demonstrate leadership and effectiveness in implementing these big agreements on development issues.

Conferência de Lisboa

I am not a development expert, but I did have some involvement with development in parts of my career –namely during my year in office as President of the 67th Session of the United Nations General Assembly (2012-2013). I must admit that as Foreign Minister of Serbia, I didn’t devote much of my time to development matters; but as my election as President of the General Assembly coincided with Rio+20 Summit. That was where world leaders set the foundation for the global transition to sustainable development, agreed to place this concept at the center of the UN’s post-2015 agenda, and mandated the General Assembly to establish the necessary mechanisms and benchmarks. Thus, much of the responsibility for putting together the post-2015 agenda fell under my purview.

Conceptually, the post-2015 process has been conducted very differently from the way that the Millennium Development Goals (MDGs) were put together. The MDGs, which most people believe have been a success story, were defined not so much by the Member States but rather by the UN Secretariat and outside experts who were brought in and consulted for that purpose. But by 2012, this modus operandi was no longer tenable. The only way to secure agreement on a post-MDGs document was to give the responsibility for conceiving and formulating it to the General Assembly. The UN Generally Assembly is a rather difficult animal to handle, as it is very diverse and represents the whole world, with a very wide diversity of angles manifest in its deliberations. Let me give an example: the definition of sustainability.

Sustainable development for somebody who lives on the West Coast of the United States probably looks very different to what sustainable development is for somebody in, say, Bangladesh or sub-Saharan Africa. We thus ended up creating working groups and various other inclusive mechanisms during the 67th session, and this set the stage for the negotiations on defining and adopting a set of ambitious and universal SDGs,

154

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

putting in place options for financing them, and creating an enforceable mechanism to monitor their implementation—all of this in accordance with the Rio+20 conclusions. The current session of the General Assembly has made significant progress in preparing for their adoption at the annual UN meetings of world leaders in New York in September.

Furthermore, this year is not only crucial for defining the post-2015 sustainable development agenda, but it’s also a year in which two other critically important landmark high-level events are being organized: the first will take place in July in Addis Ababa on financing for development, and the second, perhaps most crucially and most pressingly, in December in Paris on climate change (COP21). In short, we have this year three big multilateral processes coming together to a single point of climax. They are somehow all supposed to converge into a single whole; and the big question is: can this really work in practice?

I would like to share with you some of my experiences when it comes to multilateral development diplomacy, starting with the people who are supposed to adopt all these goals. They are representing the governments of their countries at the United Nations—they are mainly ambassadors and for most of them, their foremost set of tasks is related to addressing regional and global peace and security questions. So it is a group heavily dominated by hard security experts and then, all of a sudden, this same group of people needs to understand very complex and sophisticated arguments about development issues; the reality is that the majority of Permanent Representatives at the UN are much more worried about what’s going on in the UN Security Council, about Iraq and the fight against ISIS, about what’s going on in Ukraine, and so on, than about development-related issues. HERE I am a firm believer that there will be no sustainable development unless we tie it efficiently with

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

international relations—unless we are able to detect a link between security and development – because this is the only way you can engage everybody and bring them seriously together, to then push for all these noble goals.

This is not an easy task these days because we have entered into an era characterized by a great return of geopolitics to the international scene. And things are changing rapidly and unexpectedly. Let me give you an example. At the start of every year, the World Economic Forum releases its Global Risks Report. In January 2014, the edition for that year did not contain the word ‘Ukraine.’ So things change and happen overnight and then, all of a sudden, most of the energy can be sucked into a different direction –whether it’s Ukraine, the Middle East, or possibly the Far East in the near future.

This is the real set of circumstances within which world leaders will have to agree, by the end of this year, on the climate compact, the SDGs, and how to finance development in the context of the SDGs. I believe that some kind of agreement is going to be reached. I’m an optimist for the COP 21 in Paris, because the United States and China are actively engaging and reaching out and trying to find a deal. I’m also optimistic about the Sustainable Development Goals because I know how is the atmosphere in the General Assembly. But I’m not sure how optimistic I am about financing for development—however likely it is that something is going to be put down on paper, many will do so in the hope that pledges will never have to be fulfilled. So, we are going to have some kind of an agreement by the end of 2015, with a big

155

Conferência de Lisboa

multilateral piece of paper; but the key challenge for the post-2015 period is going to be implementation: whether the international community will have the strength and will to follow up forcefully on what was agreed.

Nothing so ambitious has ever been implemented through multilateral diplomacy. When the process began, there were two basic conceptual ways forward. The first was to create a new specialized global body to deal with this problem, at enormous cost in time and resources. This was the path not taken. The other was to use the best existing one we have, and adapt it to changing circumstances, as required. For better or worse, that’s the United Nations.

Now, when it comes to Permanent Representatives at the UN, in my experience they fall into two broad categories: the first group consists of diplomats who believe that the UN matters, and the second those who believe that it doesn’t – and the latter is quite a large group, perhaps more than you or I would expect or wish to accept. My strong opinion is that the future relevance of the UN is intimately related to how seriously its Member States will be institutionally engaged within the UN in fulfilling the agreements that we’ll have on paper by the end of 2015. Again, to repeat: the big test for the relevance of the United Nations in the 21st century is going to be linked to how efficient it will be in following up and implementing these agreements. And unless we take these agreements seriously, life on this planet in the not too distant future and the kind of planet we are going to leave to those who come after us is going to be incomparably worse than what we have been blessed with enjoying until now.

Resumo dos Debates – Painel 2 Summary of discussions – Panel 2 No debate do Painel II foram abordas questões específicas sobre o processo de desenvolvimento em Moçambique, com base nas interrogações suscitadas pela intervenção de Carlos Castel-Branco. Entre as questões, salienta-se o problema da ausência de ligações entre os vários setores da economia de Moçambique, com referência ao enquadramento de Albert Otto Hirschman, que defende que o crescimento sustentável a longo prazo se baseia na existência dessas ligações.

No entanto, segundo o orador, o argumento de Hirschman sobre ligações, embora seja relevante no ponto de vista da construção dos tecidos económicos, acaba por entrar num loop, ou seja, que a procura de ligações irá formar ligações, e portanto, todos os processos, incluindo o processo de formação do empresariado e das empresas, acabam por ser ligações em si próprias e acaba por ser muito difícil resolver a questão das ligações dessa perspetiva. No caso de Moçambique, a questão das ligações é relevante a diferentes níveis. O crescimento económico em Moçambique foi muito rápido nas últimas duas décadas mas, na última década, a produção alimentar per capita caiu. A consequência direta disso foi que o preço dos bens alimentares em Moçambique está a crescer, há década e meia, aproximadamente 50% mais depressa do que os preços gerais na economia, o que significa que, em termos da distribuição do rendimento real na economia, essa distribuição é sempre desfavorável às famílias de menor rendimento, que são aquelas que gastam a maior proporção do seu rendimento no consumo em bens alimentares. Nessas condições, é difícil manter uma força de trabalho com um salário competitivo com países da região e da Ásia, mas por outro lado, há enormes pressões para aumentar os salários porque o nível de vida das pessoas está a cair. Portanto, mesmo que o PIB esteja a aumentar, enquanto a economia não conseguir libertar bens e serviços básicos para

satisfazer as necessidades crescentes das pessoas, o nível de pobreza não vai diminuir. Logo não é apenas uma questão de distribuição, abstratamente falando, é também uma questão da estrutura da economia e das ligações fundamentais dentro da economia. Neste caso, importa questionar qual o papel do setor agrícola na promoção dos processos de industrialização de Moçambique.

O outro nível diz respeito às ligações entre setores da economia do ponto de vista de input/output e outras do género, que tornam o tecido económico mais forte, mais denso criando portanto na economia a capacidade de substituição de importações através de ligações a montante e a jusante. Isto não está a acontecer na economia moçambicana. Um dos fatores da porosidade é a grande perda da capacidade da economia em substituir importações e tirar proveito do que produz. Neste momento, verifica-se um grande debate em Moçambique para fazer ligações a jusante dos grandes projetos do complexo mineral energético, sendo este debate muito promovido pelos grande capitais internacionais e domésticos. Porquê? O argumento (nacionalista) centra-se na ideia de adicionar valor, contudo, pode questionar-se qual a vantagem de Moçambique ter uma indústria de ferro e aço já que, primeiro, não seriam criados postos de emprego, segundo, seria extremamente caro, terceiro, as escalas necessárias para existir competitividade são enormes e, por último, o grande problema em Moçambique não é a falta de aço, mas sim o facto de não conseguir produzir comida. Este é um problema muito mais importante do que o aço, para poder gerar uma dinâmica de alargada industrialização em Moçambique. Por outro lado, o aço atrai muito mais capital e do ponto de vista da sua acumulação é preferível à simples produção de comida, existindo assim uma disputa relativa a opções de classe à volta do tipo de ligações.

Portanto o argumento de Hirschman é, para Carlos Castel-Branco, demasiado vago, uma vez que é preciso

responder às particularidades das ligações e ao seu significado dentro das estruturas económicas. Moçambique está, neste momento, a reproduzir a estrutura colonial, de setores paralelos na economia. Portanto há setores que exportam e há setores que importam tudo e fazem produtos finais, também para exportar, e o que se consome é importado. Logo, uma economia com estas características tem pouca capacidade para reter riqueza e desenvolver ligações a montante e a jusante que sejam industrializantes numa base ampla.

Outra temática abordada foi a questão demográfica, suscitada pela intervenção de Katsumi Hirano. Por um lado, do ponto de vista do Banco Mundial, poderia existir um bónus demográfico com a população jovem que resultaria num crescimento económico a longo-prazo. Por outro lado, se tivermos em atenção a relação entre alimentos e produtividade, tal como o facto de África se ter tornado um importador de alimentos, a demografia da África subsaariana pode ser um elemento negativo. Dadas as duas diferentes perspetivas sobre demografia apresentadas, suscitou-se a questão de qual a perspetiva adequada e realista.

Por outro lado, a audiência suscitou também a questão de saber, sendo o desenvolvimento é um empreendimento nacional, como poderemos garantir que o crescimento a esse nível será sustentável numa perspetiva global? Isto porque pensamento de contornos internos terá um risco associado que poderá levar à criação de políticas que se foquem mais no crescimento do que em preocupações ambientais. E isso levanta outras questões, nomeadamente sobre se o Desenvolvimento, com todas as suas características, é suscetível de poder ser regulado globalmente. Será que podemos ter uma métrica que seja aconselhável a todos? Será que podemos ter uma entidade reguladora que nos estabeleça algumas baias em termos de governação e cooperação para o desenvolvimento?

Katsumi Hirano apresentou a sua perspetiva sobre estas questões. Referiu que, atualmente, 40% da geração mais nova em África está desempregada ou subempregada, não constituindo um bónus, uma vez que não se encontra a ser utilizada. E o argumento do bónus e do ónus demográfico só é aplicável numa situação de pleno emprego, ou seja, uma situação que só se verifica no leste asiático, e a razão para tal se verificar nessa região prende-se com uma força laboral que possui uma vantagem competitiva. Desta forma, existe uma ligação entre esses dois fatores, o que não se sucede em África, devendo a sua população utilizada para criar desenvolvimento económico.

Sobre a regulação global e o papel da cooperação para o desenvolvimento, Katsumi Hirano referiu que desafios como as alterações climáticas, ou a crise do ébola, ou o terrorismo, são problemas que se encontram sobretudo relacionados com governação de carácter global, pois não podem ser resolvidos por nações individuais, pelo que devemos juntar-nos num enquadramento mais global, com as políticas a fazerem parte de uma cooperação globalizada. Por outro lado, as políticas de desenvolvimento e de redução de pobreza pertencem primordialmente a cada um dos países, como entidades individuais, pois desde o século XVIII e XIX, na Europa, o aumento dos níveis de bem-estar é da responsabilidade de cada governo nacional, do Estado-nação. A definição de pobreza tem um carácter territorial, já que deve ser definida dentro da mesma moeda e da mesma cultura. O mínimo nacional deve ser, assim, definido pelo modo de vida dessa cultura, nos países europeus, africanos ou asiáticos. E as políticas não devem ir para lá das fronteiras de cada país, já que o desenvolvimento e a pobreza são fenómenos em boa medida nacionais, com origem no século XIX. É preciso que os países da África Subsaariana percebam o contexto histórico dessa realidade, pois se têm um problema de pobreza, este não

é culpa da comunidade internacional, mas sim, principalmente, de si próprios. Desta forma, a grande responsabilidade deve vir do seu próprio governo e isso constitui um princípio democrático.

Esta ideia da apropriação nacional, foi considerada muito importante, com reflexos também na agenda global pós-2015, uma vez que embora seja uma agenda desenhada universalmente, irá ter métricas nacionais.

A propósito da abordagem global do Desenvolvimento, Corsino Tolentino alertou para o facto de falarmos de pessoas quando falamos do conceito de desenvolvimento, onde quer que estejam, e que acabam por ser traduzidas num número estatístico, levando a que possamos fazer muitos discursos perfeitamente inúteis. O desenvolvimento tem de ser feito com equidade, com respeito pelo ambiente, e ser inter-geracional.

Dito isto, o conceito pode ser utilizado sem qualquer adjetivo, seja humano ou sustentável.

A questão dos Direitos Humanos deve, portanto, estar também no centro das discussões sobre desenvolvimento. Esta questão, suscitada pela moderadora Mónica Ferro, levou Corsino Tolentino a insistir na centralidade das pessoas, num sentido em que se fala não apenas do indivíduo no mercado, mas da pessoa que está à procura da felicidade. As pessoas partilham uma casa comum que é o planeta e portanto, enquanto cidadãos, temos o direito e a obrigação de não desistir da nossa cidadania, lutando e conseguindo, através dela, outros patamares de evolução.

Ainda segundo Corsino Tolentino, é preciso um novo GPS (Governação, Paz e Segurança) e cabe aos cidadãos, às pessoas, pensar no que é uma boa governação, que dependerá destes, e que deve ser feita na paz e na segurança.

Temos de pensar entre a pessoa e a globalização, sem nos deixarmos levar na ilusão da globalização perfeita, plena e equitativa, pois há o risco de a globalização nos tapar a vida real e levar-nos a incorrer em erros mais ou menos graves.

Se formos realistas e considerarmos estes elementos, a regulação é possível. Se cada nação considerar os cidadãos dentro do seu território e considerar as condições de uma boa relação com as outras nações do mundo, ou seja, se tivermos em consideração o cidadão, a nação e as relações

internacionais – cada um fazendo a sua parte – é possível estabelecermos mecanismos de regulação do desenvolvimento universal, que está longe, mas pelo qual vale a pela lutar.

A propósito da questão da regulação do desenvolvimento, Fernando Jorge Cardoso acrescentou que existem duas dimensões. Uma é a ajuda ou cooperação para o desenvolvimento – a qual constitui uma parte da dimensão do desenvolvimento – para a qual é importante uma clarificação dos critérios de natureza estatística. Até agora, os critérios têm sido, de certa forma, comandados pela OCDE através do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento. A partir do momento em que as mudanças das dinâmicas mundiais conduziram a que um conjunto de países, antes eram considerados recetores de ajuda, passassem a ser eles próprios países doadores de ajuda ao desenvolvimento, para outros que necessitam, o fenómeno tornou-se global. A regulação tem de ser algo que ultrapasse a OCDE e o CAD, preferivelmente ao nível das Nações Unidas, e tem de haver um critério geral para que não haja situações em que estamos a chamar ajuda ao desenvolvimento a outros tipos de fluxos financeiros.

A segunda dimensão é sobre a possibilidade do desenvolvimento ser regulável em termos globais. Tanto a resposta positiva como negativa são possíveis. Vejamos o caso do nosso país: o nosso desenvolvimento é regulável globalmente pelas regras de Maastricht, para além das regras impostas pelos financiadores dos empréstimos que tivemos de contrair. E quem fala em “nosso país”, fala no conjunto dos países da União Europeia que têm de regular os seus objetivos anuais e plurianuais em termos de crescimentos económicos, de financiamento da economia, de gestão orçamental e de um conjunto de regras comuns que foram aceites. Assim, o desenvolvimento é regulável, no sentido que em que está a ser regulado, globalmente, através de um conjunto de regras que, não sendo para todo o planeta, são para partes importantes desse planeta.

No entanto, deveria ser mais regulável, porque uma das grandes razões para a ocorrência da chamada crise financeira do sistema capitalista internacional, de 2008 em diante, está exatamente na desregulação da movimentação de capitais e das regras de funcionamento do mercado financeiro em geral.

Se pregamos moralidade do ponto de vista da chamada ajuda ao desenvolvimento, no sentido do respeito por regras de transparência, de prestação de contas, de luta contra a corrupção, de boa governação, etc., – e a partir do momento em que o desenvolvimento passa a ser um problema de todos os países, com bolsas de pobreza e problemas de sustentabilidade em todo o lado (evidentemente com graus diferentes e com várias interseções do nacional, regional e global) – então as regras devem ser válidas em todo o lado.

E aqui é absolutamente fundamental que haja, e que lutemos por uma regulação global ou regional, de movimentação de capitais, particularmente no que diz respeito às chamadas off-shore e à fuga aos impostos, onde falamos de movimentações e de quantidades de dinheiro que ultrapassam, em muito, aquilo que possamos imaginar. Para além disso, também estamos a falar da regulação da forma de funcionamento dos bancos (e que está a ser feita, de certa maneira), uma vez que a desregulação equiparou os bancos de depósitos aos bancos de investimento.

Esta deverá ser uma regulação do sistema global e é absolutamente vital para encontrar um certo tipo de equilíbrio, pois de facto, em todo o lado, o funcionamento do sistema democrático está posto em causa por algo que não sabemos designar, a que chamamos mercados de capitais. Quando falamos em regulação de capitais, referimo-nos à definição de regras que sejam aceites por todos e que tenham penalizações, que sejam aplicadas nos diferentes países de tal forma a que não exista concorrência desleal e que não haja fuga de capitais.

Fernando Jorge Cardoso manifestou ainda preocupação pelo facto de o capital financeiro ter capturado o sistema capitalista. Neste momento o sistema capitalista funciona com regras completamente subvertidas, as regras dos mercados, do chamado capital financeiro que pré-existe ao sistema capitalista, possivelmente por muitos milénios. E para existir um reequilíbrio em termos democráticos, tem de existir um reequilíbrio do funcionamento do capital financeiro internacional. Neste contexto, tem de ser possível algum tipo de regulação, e pela qual vale a pena batalhar. É preciso, portanto, que exista um mínimo de regras no funcionamento dos mercados, as quais foram demasiado desregradas nos últimos tempos.

No seguimento destes comentários, foi suscitada a questão de grande parte do investimento direto estrangeiro (que se destina apenas a um pequeno grupo de países) fluir para fora destes, os quais também não se encontram a tributar adequadamente as empresas multinacionais. Portanto, ou a regulação é feita voluntariamente, com reinvestimento dentro de cada país, ou deve ser criado um sistema que permita aos países tributar os lucros do investimento estrangeiro, ainda que não excessivamente.

Outra parte importante do debate foi dedicada às questões da sustentabilidade, nomeadamente na sua ligação ao ambiente. Continuamos a falar em desenvolvimento e parecemos presos no paradigma do crescimento económico, atingido através de sistemas de produção criados pelo Homem e baseados em combustíveis fósseis ou na exploração de recursos naturais (sobretudo não renováveis).

E o metabolismo do ambiente, que suporta a vida humana?

A negligência desta perspetiva, em termos económicos levou-nos a onde hoje nos encontramos, relativamente a mudanças climáticas, degradação do ambiente e desertificação, sendo que não podemos recuperar destes sem custos, e trata-se de algo que não é visto como uma base da área da economia. Todos estes fatores estão a funcionar contra os sistemas de produção que temos estabelecido neste momento.

Os debates excessivamente centrados nas questões financeiras e de crescimento económico podem cair no erro de quase redefinir o conceito de desenvolvimento sustentável e limitá-lo a numa perspetiva meramente financeira, ou seja, como o desenvolvimento que não acrescenta à dívida. Existe, assim, uma esquizofrenia entre o que é o planeta e o que é o sistema financeiro internacional, pois nessa perspetiva pode destruir-se o planeta de forma sustentável e, portanto, algo não está bem na gestão de todo o sistema, de acordo com questionamentos da audiência. Fernando Jorge Cardoso considerou, a este propósito, que há o perigo das perspetivas parciais e restritas, mas que não podemos deixar que a discussão sobre a sustentabilidade do desenvolvimento fique unicamente condicionada à sustentabilidade do crescimento dos indicadores macroeconómicos. Salientou que a sustentabilidade do planeta tem a ver com recursos, energia,

alterações climáticas, água, ou seja, um conjunto de elementos que ultrapassam os sistemas económicos e políticos e que têm a ver como o crescimento da população e a distribuição da riqueza.

Ligado a esta temática, suscitou-se a questão da produtividade. Nós observamos a existência de cada vez maiores excedentes de população que, pelo aumento de produtividade, começam a ficar de fora do sistema económico-financeiro, porque à medida que vão aparecendo novos mercados, com mais trabalhadores, que vendem cada vez mais barato e a produtividade vai aumentando cada vez mais, as primeiras pessoas a sentir os efeitos negativos desse aumento de produtividade são os países mais desenvolvidos, embora esse efeito espalhar-se-á eventualmente a nível global.

Na linha da escassez de recursos e da ideia, cada vez mais presente, de que estes são finitos, foram feitos outros comentários. As alterações climáticas e os esforços de mitigação e adaptação que temos de encetar para lhes fazer face estão a gerar uma competição acrescida por esses recursos, nomeadamente terra arável, água, combustíveis fósseis. Fazendo a ponte com África, existem países asiáticos a comprar grandes porções de terreno nos países africanos, possivelmente para exploração agrícola, a ser posteriormente exportada. Isto suscita a incerteza sobre a forma como África, em 2030, com o dobro da população, poderá ter segurança alimentar. Esta competição por recursos naturais, não sendo acompanhada por mecanismos de gestão consensualizada dos mesmos, terá potencial para gerar conflitos?

Neste contexto, Katsumi Hirano salientou a importância da produção alimentar. Deu o exemplo do Zimbabué, onde os agricultores brancos foram expulsos do país, apesar de serem a única comunidade com a capacidade tecnológica para gerar a maior produtividade em África, Essa política de Mugabe forçou os agricultores a deslocarem-se para países vizinhos, com a Nigéria a tentar convidá-los para o país, sob a promessa de 200 hectares de terreno disponibilizados gratuitamente. A maioria dos agricultores acabaria por migrar para a Zâmbia, que é agora o único país africano capaz de gerar subsistência em termos de produção de cereais, tendo em cinco anos passado de uma situação de enorme défice para

uma produção excendentária. Os agricultores introduziram novas tecnologias nesse país, enquanto o governo da Zâmbia apoiou a criação de políticas alimentares e incentivos, nomeadamente através de disponibilização gratuita de terras e de apoio financeiro por parte das instituições financeiras do país. Assim, este programa mostrou que a introdução de tecnologias é possível desde que tenha apoio político.

Há 50 anos, por exemplo, ninguém acreditava que a Índia se podia tornar autossuficiente em termos de produção alimentar, pois o país atravessava um grande período de fome, com muitas vítimas mortais. Mas depois desse período, e em grande parte devido à Revolução Verde da Índia, estes atingiram a subsistência.

Relativamente à questão sobre a procura de desenvolvimento agrícola, Katsumi Hirano referiu que um dos grandes desentendimentos se prende com o facto de o desenvolvimento não garantir vantagens para todos.

Durante esse processo, quase 70% da população rural deve deslocar-se para a zona urbana para encontrar um novo emprego, pois nem todos os agricultores podem esperar encontrar um emprego no campo; e essa dura realidade em termos sociais deve ser entendida e acautelada. Do ponto de vista do fenómeno de land grabbing, existem sempre efeitos secundários. A perspetiva dos países do Leste Asiático, relativamente a este assunto, é a de que “não queremos produzir em África para importar para nós próprios”, ou seja, a intenção é a de criar capacidade de subsistência própria em África e parar as crescentes importações. Para tal, é essencial a partilha de tecnologia. Também em termos ambientais a tecnologia é fundamental. Por exemplo, no caso do Japão, é essencial a partilha com a China de tecnologias eficientes em termos energéticos e eficazes na proteção ambiental, de forma a reduzir a poluição do ar, no céu que partilham no Leste Asiático.

No fundo, tal como salientado pelos participantes, o desenvolvimento é um equilíbrio. O caso de Cabo Verde foi referido como sendo paradigmático nesta perspetiva, já que o desenvolvimento é aí um equilíbrio entre diversas componentes, não só de ordem económica, política e cultural, sendo a sustentabilidade não mais do que a arte de criar este equilíbrio. É também por este motivo que o desenvolvimento

por vezes parece lento, mas é um processo de desenvolvimento. Por outro lado, não podemos falar em desenvolvimento contornando a questão institucional; e a questão da regulação é um problema institucional. Só poderá haver desenvolvimento quando as instituições não forem um elemento de controlo, criadas com essa perspetiva, mas forem estruturas de multiplicação do desenvolvimento.

Ou seja, uma das abordagens possíveis é que é na esfera institucional que se dá um grande processo multiplicador do desenvolvimento. Isto remete-nos para conceitos quase gregos de equilíbrio e harmonia, para incorporarmos um conjunto de noções modernas e atuais que tocam as questões ambientais ou outras, e para construirmos um novo conceito de desenvolvimento que todos possamos partilhar. Corsino Tolentino reforçou esta ideia, suscitada pela audiência, de que é fundamental a procura constante desse equilíbrio, por exemplo na distribuição de recursos. Em suma, o

desenvolvimento é um equilíbrio, e a sustentabilidade é esta arte de criar este equilíbrio, passando sempre pelas pessoas e pela sua participação nesses processos.

Sobre a temática da regulação mundial, importa ainda referir que o desenvolvimento tem de ser sempre visto numa perspetiva global. Fernando Jorge Cardoso afirmou, a este propósito, que passou o tempo de focarmos o desenvolvimento apenas nos países em desenvolvimento, porque essa etapa histórica está a chegar ao fim. Continuam a existir países em desenvolvimento, mas houve uma mutação do sistema internacional com o processo de globalização, de tal forma que o desenvolvimento passa a ser um problema verdadeiramente global. Há problemas de riqueza e de sustentabilidade ambiental também nos Estados Unidos da América, que sendo um país rico e dominante, apresenta também aquilo que chamamos de problemas fundamentais do desenvolvimento.

O Financiamento do Desenvolvimento e a Cooperação Financing for Development and Cooperation

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

167

Conferência de Lisboa

As limitações da condicionalidade: comparação entre o "Consenso de Washington e as reformas de "governação" The limitations of conditionality: comparing the ‘Washington Consensus’ and ‘governance’ reforms Alice Sindzingre, Investigadora do EconomiX, Universidade de Paris-Oeste Research Fellow, National Centre for Scientific Research, EconomiX-University Paris-West

No início dos anos 80, um grande número de países em desenvolvimento enfrentava grandes dificuldades na balança de pagamentos, tendo apelado às instituições financeiras internacionais (IFI), que forneceram essa ajuda mediante a aplicação de um conjunto de reformas (“condicionalidades”), depois resumidas no chamado “consenso de Washington”. Os resultados mistos destes programas levaram as IFI a conceber um novo conjunto de reformas nos anos 90, direcionadas para o funcionamento dos governos e da sua “governação”. Vários estudos afirmaram que os principais problemas dos países em desenvolvimento derivavam das características dos seus governos, descritos como corruptos e cujas políticas expressam os interesses de grupos particulares. Este paper analisa e compara estes dois conjuntos de condicionalidades – do consenso de Washington e da Boa Governação – demonstrando as limitações de ambos.

In the early 1980s, a great number of developing countries were facing severe balance of payments difficulties, and called upon the international financial institutions (IFIs) for financial relief, which came along with a set of reforms (‘conditionalities’), later summarised as the ‘Washington Consensus’. These reform programmes had mixed success and led the IFIs to devise in the 1990s a different set of reforms, which this time targeted the functioning of the government and its ‘governance’. Several studies had insisted that the genuine problems of developing countries stemmed from the characteristics of governments described as, e.g., rent-seekers, plagued by corruption and whose policies only expressed the interests of particular groups. The paper analyses and compares these two sets of conditionalities, that of the ‘Washington Consensus’ and that of ‘good governance’ conditionalities, demonstrating their respective limitations.

Paper

Conferência de Lisboa

1. Introduction In the early 1980s, a great number of developing countries were facing severe balance of payments difficulties, due in particular to important terms-of-trade shocks, which stemmed from a significant drop in the prices of the primary commodities exported by these countries. As members of the major international financial institutions (IFIs), in particular, the International Monetary Fund (IMF) and the World Bank, these countries called upon them for financial relief. In exchange for this relief, which at this time was thought to be temporary, the IFIs devised a set of economic reforms that these countries should implement, typically targeting fiscal, financial and monetary issues. This set of economic reforms, which were the conditions for IFI lending – i.e. IFI ‘conditionalities’ – was later summarised as the ‘Washington Consensus’.

The prescriptions of these reform programmes for developing countries during the 1980s and 1990s were, however, not associated with better economic performance in terms of growth or balance of payments – some observers even coined these decades as ‘the lost decades in spite of policy reform’ (Easterly, 2001). This mixed success led the IFIs to devise in the 1990s a different set of reforms for developing countries, which this time targeted the functioning of the government and its ‘governance’. Several studies had insisted that the genuine problems of such countries stemmed from the characteristics of governments and civil services, described as, e.g., rent-seekers, plagued by corruption and whose policies only expressed the interests of particular groups and lobbies.

The present paper analyses and compares the different modalities of these two sets of conditionalities, that of the ‘Washington Consensus’ and that of ‘good governance’ conditionalities, demonstrating their respective limitations.

These limitations stem from: i) the concept of conditionality, the mechanism of exchanging finance for reform, per se; ii) the contents of the reforms summarised as the ‘Washington

168

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Consensus’ given the economic context of the countries under programme (typically an export structure based on primary commodities) and the weakness of the concept of ‘governance’ in view of these countries’ political economies; and iii) the intrinsic linkages between economic and political conditionalities, whose limitations thus retroact on each other, in particular regarding effectiveness and credibility.

These limitations are examined in the light of the current theoretical debates on aid ineffectiveness and on the political economy of developing countries.

A particular stress is given to Sub-Saharan Africa (SSA), as it can be viewed as a ‘laboratory’: it has been the region where the first joint programmes have been implemented in the early-1980s (e.g., Senegal, Côte d’Ivoire), and where economic and governance conditionalities and IFI programmes have been repeated one after another – now for three decades, which illustrates their limitations –, and SSA is mostly constituted of low-income commodity-dependent countries.

The paper is structured as follows. It firstly explains the main features of what has been coined as the ‘Washington Consensus’ under its different forms, as well as the conditionalities attached to it. Secondly, the paper examines the context and elements of the conditionalities that focus on the concept of ‘governance’. Thirdly, it shows the limitations of conditional lending, both inherent to conditionality itself and those stemming from the economic and political economy characteristics of the countries to which economic and ‘governance’ conditionalities are applied.

2. Conditionalities as the exchange of finance for economic reform: the ‘Washington Consensus’ 2. 1. THE ‘WASHINGTON CONSENSUS’ AND ITS DIFFERENT FORMS The understanding of what has been coined as the ‘Washington Consensus’ and attached conditionalities requires

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

the presentation of its context, in particular the evolution of the theories of the desirable role of the state and the associated policy prescriptions in developing countries, notably, the theories of effective public policies. These evolutions regarding the role of the state closely follow the evolution of development economics theories since WWII, and have been subject to drastic changes (Adelman, 2000). Indeed, after WWII, developing countries pursued a resource intensive development strategy with limited industrialisation. In some East Asian countries – the so-called ‘developmental states’, Japan, Korea, Taiwan –, governments implemented with spectacular success a mix of government and market and ‘entrepreneurial’ policies, where the state helped the functioning of markets (in providing the legal framework, infrastructure, and if necessary being an entrepreneur in last

169

Conferência de Lisboa

of coordination failures in developing countries and of poverty traps, which justified government intervention. The creation of complementarities (in demand, in markets) was viewed as crucial for development, which could not happen if left only to private sector (Matsuyama, 1997). In this regard, industrialisation had to be planned by the state.

From the early 1980s onwards, the neoclassical paradigm progressively became preeminent in the economic theoretical literature as well as in development policy agencies. Instead of the many determinants of development defended by the first theorist after WWII (e.g., path dependence processes, non-linearities, low physical capital, incorrect relative prices, barriers to international trade), these theories isolated single causalities that would explain economic stagnation (Adelman, 2001), and state intervention

Despite analyses associated with the ‘Post-Washington Consensus’ in the 2000s and many other studies on the necessary role of the state, the views on the minimal state remain pervasive in mainstream economics and IFIs operational thinking resort) (Aoki et al., 1996; Amsden, 1989; Wade, 1990).

Developmental states promoted industrialisation via targeted policies (incentives, subsidies, tariffs, policies towards labour markets, technology, etc.). These states showed that opposing states to markets is a fallacy. ‘Developmental state’ governments displayed a capacity for implementing public policies, and, moreover credible policies.

From 1940 to 1979, the early theorists of development – Arthur Lewis, Paul Rosenstein-Rodan, Albert Hirschman, among others – viewed government as a prime mover and the only entity able to reallocate factors of production from a low-productivity sector (traditional) to a high-productivity sector (industrial) with increasing returns, to correct coordination failures, and to move the economy out of low-level equilibrium traps. Rosenstein-Rodan (1943), in particular, highlighted the importance of spillover effects, the possibility

has been seen as ineffective. The state became viewed as fostering rent-seeking, corruption and predation. Hence the best policies for development were those promoting a limited state, e.g. trade barriers, here viewed as creating an anti-export bias, which was the real cause of balance of payments problems. The best incentives provided by public policies regarding the allocation of resources are, in this view, the most neutral in terms of discrimination among foreign and domestic markets, with international trade being able to be a substitute for low aggregate domestic demand, as in, e.g., export-led growth (Adelman, 2001). ‘Getting prices right’ and removing price distortions are here the overarching objectives.

From the 1980s onwards, this paradigm has constituted the basis for the programmes of the IFIs, the IMF and the World Bank. The set of policy reforms put forward by the IFIs was later coined as the ‘Washington Consensus’ by John

Conferência de Lisboa

Williamson (1990). Williamson summarised this ‘consensus’ as the recommendation of a list of ten reforms: fiscal discipline; reordering public expenditure priorities; tax reform; liberalising interest rates; competitive exchange rates; trade liberalisation; liberalisation of inward foreign direct investment (but not capital account liberalisation); privatisation; deregulation (easing barriers to entry and exit); the establishment of property rights.

As theoretical thinking also evolved in the 1980s, notably on optimal public policies and irrigated by concepts such as market and coordination failure, the Washington Consensus has been subject to debate. The above views have also been questioned due to the failure of their implementation in Latin America and in SSA. The 1990s thus witnessed more balanced views of the role of the state, in particular at low levels of development. Markets may be inefficient in the presence of externalities (e.g., leading to oligopolies) and be affected by failures – which may be a typical characteristic of low-income developing countries. States may be inefficient in terms of allocation of resources, but they may be better than markets in addressing externalities and correcting coordination failures that stem from externalities, economies of scale, and collective action problems. Markets and states are here viewed as complementary. This has inspired what has been coined as the ‘Post-Washington consensus’ (Stiglitz, 1997): here the state has the role of establishing infrastructure – educational, technological, financial, physical, environmental, social. For Stiglitz, the government has six roles: promoting education, promoting technology, supporting the financial sector, investing in infrastructure, preventing environmental degradation, creating and maintaining a social safety net.

These roles are particularly important in developing countries, as in these countries market failures (information problems, missing markets) are larger and capacities of government to correct them are weaker.

For its part, the IMF has viewed the role of the state through the lens of its mandate since its creation, in particular the surveillance of fiscal deficits, and has therefore a strong focus on the public sector in developing countries. In the first stabilisation programmes in developing countries in the 1980s,

170

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

the IMF prescribed a ‘first generation’ of reforms of the civil services centred on macroeconomic stabilisation, notably the reduction of the wage bill, and in the 1990s, in view of the disappointing results and the above mentioned theoretical evolution, it insisted on a ‘second generation’ of reforms of the civil services, which were based on improving ‘incentives’ and a ‘high-quality public sector’. The IMF also considers that under certain conditions, public investment has positive impacts in developing countries (Clark and Manuel Rosales, 2013).

Despite analyses associated with the ‘Post-Washington Consensus’ in the 2000s and many other studies on the necessary role of the state, the views on the minimal state remain pervasive in mainstream economics and IFIs operational thinking – sometimes close to an ‘anti-government ideology’ (Krugman, 2008). The rise of China in the 2000s, however, has promoted views of the role of the state that are closer to the first phase of development thinking in the aftermath of the WWII, which were coined as the ‘Beijing Consensus’. A similar perspective, coined ‘new structural economics’ was advocated within the World Bank in the late 2000s by Justin Yifu Lin, then chief economist (2008-2012) (Lin, 2011). For Lin, economic development requires an industrial upgrading that entails large externalities to firms’ transaction costs and returns to capital investment. Thus, in addition to an effective market mechanism, the government should play an active role in facilitating industrial upgrading and infrastructure. As underscored by Ricardo Hausmann in his comments on Lin, this confirms that development is about structural transformation and accumulating more productive knowledge, a process exposed to market failures.

2.2. THE CONDITIONALITIES OF THE PROGRAMMES OF THE INTERNATIONAL FINANCIAL INSTITUTIONS The abovementioned views constitute the context of the IFI conceptual framework and ground its key conditionalities, which are centred on fiscal balance, monetary adjustment (devaluation), liberalisation and privatisation. As is well-known, the IMF stabilisation programmes that were implemented from the 1980s onwards in developing countries are based on a theoretical relationship between policy targets and

macroeconomic aggregates, e.g., growth. The underlying model reflects the Monetary Approach to the Balance of Payments (or the Jacques Polak’s model, or Financial Programming), which was developed in the 1950s within the IMF. The model’s main focus – the core of IMF Financial Programming – is the balance of payments effects of credit creation by the banking system. The World Bank uses the same identities in its model for evaluating debt sustainability. The purpose of the IMF monetary model is the integration of monetary, income and balance of payments analysis. This model became the basis of the IMF conditionalities applied to its credits. Over time, the model was adapted, broadening and deepening of IMF credit arrangements, and included new specifications (see Agenor, 2004).

A typical IMF programme is a set of macroeconomic identities. The IMF monetary model consists of a series of macroeconomic accounting identities that link growth, inflation, money supply, current account, and budget deficit, with intermediate policy targets (e.g., domestic credit to the private sector, reserve accumulation) designed to be consistent with macroeconomic targets like growth, current account adjustment, and inflation, which are supposed to resolve the country’s difficulties (Polak, 1997; Baqir et al., 2003). IMF programmes have the theory of ‘absorption’ as a background: private consumption, domestic investment and government expenditure should not be in excess in regard to domestic income. This is why IMF stabilisation programmes are focused on the reduction of domestic demand and fiscal deficits, on the stabilisation of public spending (i.e. wage bill, investment, equipment, maintenance and recurrent costs), and on the increase of public revenues, the broadening the tax base, and export growth. Hence the mechanisms of an IMF programme are short-term loans to promote balance of payments viability and redress fiscal imbalances and other disequilibria involving structural impediments to growth: typically a stand-by arrangement with credit available in instalments, conditional on the recipient country’s authorities’ agreement to restrict macro policies.

The notions of conditionality and conditional lending are therefore a key feature of an IMF programme: the

172

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

disbursement of ‘tranches’ of loans is contingent on the implementation of a set of reforms monitored via criteria of performance, i.e. contingent on whether the country meets the intermediate policy targets. In the 1990s, besides the IMF model itself, theories of credibility and reflections on conditionality, together with theories of ‘global public goods’, provided an additional justification of IMF conditionality, and, more generally that of IFIs. Via the signing of an agreement that conditions finance to the implementation of a set of measures, the IFIs give credibility to the poorest countries, which otherwise are not credible vis-à-vis international investors (Rodrik, 1995).

Despite the implementation of the programmes from the early 1980s onwards, however, growth performances remain mixed in many countries, notably in SSA – ‘the lost decades’ of the 1980s and 1990s: lending was prolonged, one programme followed the other, conditionalities accumulated and repeated themselves, and as coined by the IMF Independent Evaluation Office, countries became ‘prolonged users’ of IMF conditional lending (IMF-IEO, 2002). In the 2010s, certain SSA countries are entering into their third decade under IFI programmes. The IMF progressively understood that short-term relief financing in fact addressed structural issues: until the early 1980s, IMF conditionality focused on macroeconomic policies, and then the complexity and scope of structural conditions increased, due to the IMF’s growing involvement in low-income and transition countries (IMF, 2014).

FIGURE 1 GDP per capita, Sub-Saharan Africa vs. the world, 1960–2013 (constant 2005 USD) Source: World Bank World Development Indicators, December 2014

9000 8000 7000 6000 5000 4000 3000 2000 1000 0

196 196 196 196 196 197 197 197 197 197 198 198 198 198 198 199 199 199 199 199 200 200 200 200 200 201 201

Conferência de Lisboa

World Sub-Saharan Africa (all income levels)

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

For the IMF, in addition to demand management and stabilisation policies, governmental and private practices may impede efficient production of goods and services (i.e., supply): this requires changes to the economy, which is to say structural policies. Stabilisation policies are important in the short run, because it is easier to alter the various components of overall demand for a short time than it is to make a country’s resources more productive. Stabilisation policies include taxing and spending actions, and changes to interest rates and the money supply.

On the longer term, structural changes are required to improve aggregate supply. For the IMF, structural policies not only foster growth, but also the successful implementation of stabilisation policies. Their areas are typically price controls, management of public finances, public sector enterprises, financial sector, social safety nets, labour markets, and public institutions and governance. The latter refer to government salaries, e.g., in tax administration, which, if they are too low, can encourage corruption while employment in the public sector must be limited to business needs, or to inefficient legal systems, too complex business regulations and tax administration, which are detrimental to business climate, contracts enforcement, foreign direct investment and therefore growth (Abdel-Kader, 2013).

Regarding the World Bank, it was also in the early 1980s that the first adjustment programmes were devised and implemented, firstly in SSA countries, and for the same reasons as the IMF programmes, i.e. the severe balance-of-payment crises affecting commodity-dependent countries, which had been induced by the shocks created by the sharp drop in the terms-of-trade due to the fall in commodity prices. The World Bank is by mandate more focused on development, on sectoral issues and project financing. World Bank programmes’ main elements are privatisation and liberalisation, especially financial and trade liberalisation: in particular, the suppression of state subsidies (e.g., subsidies to the agricultural sector, or subsidised credit), tariff reduction, dismantling of marketing boards (objectives also being ‘getting prices right’ and limiting state intervention viewed as distorting prices), in addition to civil service reforms (e.g., in the initial programmes, the freezing of recruitment and wages, voluntary incentives-induced retirement). The 1980s, due to the prolonged problems

173

Conferência de Lisboa

of low-income countries, especially in SSA, witnessed closer coordination between the IMF and the World Bank for low-income countries, via the devising of joint programmes (the ESAFs/Enhanced Structural Adjustment Facility, a concessional facility launched in 1987, conditioned to the acceptance by recipient governments of a series of conditionalities set in the Policy Framework Papers). The ESAF programmes displayed quantitative macroeconomic benchmarks (monetary, fiscal – reduction of fiscal deficits, action on the public spending, contraction of the wage bill and numbers of civil servants, reduction of state subsidies and transfers, e.g. to state-owned-enterprises/SOEs –, international reserves, external debt) and structural benchmarks, e.g., institutional reforms of SOEs, financial sector, structural fiscal policy, tax and expenditure management. The stabilisation programmes of the IMF and the adjustment programmes of the World Bank, which support their lending activities, are linked in the different models that underlie them. While for the IMF the model is derived from the Monetary Approach to the Balance of Payments, for the World Bank the underlying model of the programme is a variant of the ‘two-gap growth model’ (Khan et al., 1990).

The set of reforms and the content of conditionalities recommended by the IMF have evolved over time. Their limited effectiveness in low-income countries led the IMF to launch in 1999 the Poverty Reduction and Growth Facility (PRGF), which succeeded the ESAF, jointly with the Poverty Reduction Strategy Papers (PRSPs) of the World Bank, with these new facilities hoping to be more effective in insisting on a greater ‘ownership’ of conditionalities by borrowing countries.

Conditionalities also evolved after the 2008 global crisis. Until the 2008 crisis, conditionalities and their conceptual framework had displayed a remarkable stability across countries, from SSA to developed countries, including Southern Europe (Sindzingre, 2015). After the 2008 crisis – and then the eurozone crisis (and the creation of the ‘troika’ and some episodes of divergences with EU own conditionalities) –, the IMF recognised the weakness of some of its prescriptions – notably regarding fiscal policy –, and of the underlying conceptual framework (e.g. the calculation of the multiplier, Blanchard and Leigh, 2013). It has even been

Conferência de Lisboa

argued that the IMF has taken a more ‘Keynesian’ turn, e.g., considering a fairer social distribution of the burden of fiscal sustainability (e.g. more tax on the richest, IMF, 2013) and more flexibility regarding the pace of fiscal consolidation and the composition of fiscal stimulus (Ban, 2014; Ban and Gallagher, 2014).

Indeed, the IMF has been criticised by its own auditor (the IMF Independent Evaluation Office/IEO) for advising budget cuts to ‘some of the largest advanced economies’ like Germany, US and Japan in 2010-2011, and endorsing austerity in a ‘premature’ way. The IEO acknowledges, however, that observing that after the 2008 crisis, policies pursued so far did not improve the growth outlook, the IMF has reconsidered its fiscal policy prescriptions, calling for a more moderate pace of fiscal consolidation and recommending fiscal expansion where it is necessary (IMF-EIO, 2014). The criticisms of conditionality had already led to a decrease in numbers of conditions during the 2000s, e.g. on trade policies (IMF-IEO, 2009), and the number of conditionalities sharply decreased since the 2008 crisis.

FIGURE 2 Structural conditionality in IMF Stand-by arrangements, 1997-2000 vs. 2008-11 (number of conditions per programme per year) IMF-EIO (2014) 25 20 15 10 5 0 1997

1998

1999

2000

[…]

2008

2009

2010

2011

Structural Benchmark Structural Performance Criteria Prior Actions

The IMF also displayed adaptability for its facilities and the associated conditionalities in developing countries, notably 1 2

174

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

low-income countries. The IMF Poverty Reduction and Growth Facility (PRGF) has been replaced by new and more flexible lending instruments in 2010 (gathered in the Poverty Reduction and Growth Trust/PRGT), which took into account the vulnerability of these countries to external shocks, including the major shock of the 2008 global crisis. It may also be noted that, with higher growth rates during the 2000s, some developing countries (e.g., in SSA) were less in need of IMF external financing. The PRGT has three lending instruments: the Extended Credit Facility (ECF) to provide flexible medium-term support, with more focused and streamlined conditionality; the Standby Credit Facility to address short-term and precautionary needs; the Rapid Credit Facility, offering emergency balance-of-payment support without the need for programme-based conditionality1. The IMF has devised a non-financial instrument, the Policy Support Instrument (PSI) in order to support low-income countries that do not want (or need) IMF financial assistance, but seek to consolidate their performance with IMF monitoring and support2. Though the objectives of the PSI are in line with the IMF traditional conceptual framework, by definition they do not include the usual conditional lending mechanisms.

Structural conditionalities have also been reclassified: a key consideration here is the likelihood that a condition is macro-critical and falls within the areas that the IMF considers to be within its core expertise, i.e. macroeconomic stabilisation – specifically, fiscal, monetary and exchange rate policies, including the underlying institutional arrangements and related structural measures, and financial systems issues related to the functioning of both domestic and international financial markets. Structural reforms that are aimed at strengthening public sector resource management and accountability are here crucial for the IMF. The new classification highlights the intersection between macro-criticality and IMF expertise and distinguishes the fiscal policy measures (taxation); public sector resource management and accountability (public sector governance,

See IMF Support for Low-Income Countries, 30 September 2014: http://www.imf.org/external/np/exr/facts/poor.htm In September 2014, PSI has been devised for 7 countries, all in Sub-Saharan Africa. http://www.imf.org/external/np/exr/facts/psi.htm

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

transparency and financial management); monetary policy, exchange rate policy, accounting, and transparency, which are included in the public sector resource management and accountability category; public enterprise pricing and privatisation; financial sector reforms (IMF, 2009).

In the aftermath of the financial crisis, the IMF has continued reflecting on its conditionality policies (IMF, 2014).

Conditionality remains the centrepiece of the act of borrowing from the IMF, which implies that the borrowing government agrees to adjust its economic policies to overcome the problems that led it to seek financial aid, and loan conditions also serve to ensure that the country will be able to repay the

175

Conferência de Lisboa

regarding the ‘ownership’ of programmes and conditions, their transparency and their social consequences (IMF, 2012).

3. The inclusion of political conditionalities in the international financial institutions’ programmes The limited effectiveness of the first stabilisation and adjustment programmes in the 1980s led the IFIs to examine causalities that would not be strictly confined to the conventional economic determinants of growth and stagnation.

The 1980s and 1990s precisely witnessed the growing influence in academic studies of theories of rent-seeking (Krueger, 1974), bureaucracy’s inefficiency, and ‘heavy hand’

In the aftermath of the financial crisis, the IMF has continued reflecting on its conditionality policies (IMF, 2014). Conditionality remains the centrepiece of the act of borrowing from the IMF, which implies that the borrowing government agrees to adjust its economic policies to overcome the problems that led it to seek financial aid IMF. The IMF did, however, reform its lending and conditionality in 2009 in order to promote national ownership of the prescribed policies (IMF, 2010). While the overarching goal is always to restore balance of payments viability and macroeconomic stability, the borrowing country has primary responsibility for selecting, designing, and implementing the policies. The programme is described in a letter of intent (often including a memorandum of economic and financial policies).

Compliance remains based on a variety of mechanisms, i.e. disbursements in instalments linked to observable policies, quantitative performance criteria and indicative targets, and structural benchmarks (often non-quantifiable reforms). Yet a subsequent review by the IMF of decade of lending conditionalities and their streamlining – influenced by the problems of the euro area –, while positively acknowledging that it is more flexible and focused, underscored its weakness

of government, in the light of rational choice and public choice theories (Bates, 1988): states became increasingly held responsible of economic failure. Rent-seeking behaviour has been said to be even more likely in resources-based economies (Auty, 2001), in line with the ‘resource-curse’ arguments. Studies in public choice-inspired political economy were enriched by reflections on governance developed for the analyses of the firm, contracts and regulation, and in developing countries, typically for the understanding of privatisation’s successes and failures (Estache and Wren-Lewis, 2009).

In the same vein, in order to explain the mixed economic performances of states in developing countries, theories in political science and political economy during the 1980s qualified these states with concepts such as neopatrimonialism, predation, corruption, cronyism, nepotism, patronage, clientelism, personal rule, authoritarianism (states being said

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

to be, e.g., ‘quasi-states’, ‘kleptocratic’, ‘vampire states’ and the like). The argument of ‘extraction’ has been particularly popular, with these economies having been analysed as ‘extractive economies’ – an argument that in fact continues Olson’s (1993) analyses on the detrimental effects on development of ‘roving bandits’ (vs. ‘stationary’ ones), as in a world of ‘roving banditry’ there are no incentives to production or accumulate anything.

In ‘extractive’ economies, governments typically base their legitimacy on the extraction of natural resources and have no incentive to promote human capital, developmental institutions and growth, and they may even have an interest in preventing development (Acemoglu and Robinson, 2006; 2012).

In the 1990s, many economic studies explored the ‘political economy of policy reform’, or theories of ‘endogenous policies’ and of ‘bad policies’, the latter being viewed as the key determinants of stagnation. Irrespective of the type of political regime, ‘bad policies’ may stem from governments’ inability to use transfers in separating efficiency and distribution, and inability to commit credibly. As shown, in particular, by the 2004 Nobel Prize winners Finn Kydland and Edward Prescott (1977), the credibility of policy and the capacity for a government to credibly commit is crucial for these policies’ effectiveness – this argument has been a justification for the creation of independent agencies and ‘hand-binding’ devices (e.g., independent central banks). All governments, however, face a problem of credibility for their policies, as there is no meta-level above government that has the coercive capacity to enforce its policies and promises (Acemoglu, 2003). Political attitudes are determined by economic incentives, and the form of political and economic institutions results from conflict between groups that have diverging interests (the ‘elites’ and the ‘citizens’): this endogeneity of political and economic institutions (e.g., the locking-in by oligarchies of financial capital enabling that of human capital) may lead to stagnation (Acemoglu and Robinson, 2006).

This inherent lack of credibility affecting developing countries’ governments more than others has thus fed the

3

177

Conferência de Lisboa

argument that developing countries’ governments should create independent ‘agencies of restraint’ (Collier, 1991) and ‘hand-binding’ devices, which would give to their policies and commitments the credibility they lack. As mentioned above, for the IFIs conditional lending typically constitutes such a device. Indeed, confronted with their programmes’ mixed outcomes, the IFIs have argued that policy externalisation is beneficial in predatory states, because in such states policies lack credibility, especially external credibility vis-à-vis international markets and investors: rulers’ domestic policies must therefore be ‘locked’ by external ‘hand-binding’ devices that are costly to renege; such costs are incentives to comply with conditions and reforms, and give domestic policies credibility. Examples of such ‘agencies of restraint’ are international treaties, regional or monetary arrangements, the allocation of policymaking to independent agencies (e.g., central banks, revenue collection agencies) or agreements with the IFIs (e.g. stabilisation or adjustment programmes).

For the IFIs, such hand-binding devices are also beneficial for citizens in predatory or dictatorial regimes, as they protect them against these regimes’ arbitrariness and clientelism.

The concept of ‘failed’ states – or ‘fragile’, or ‘collapsed’ states – was also crafted within the IFIs and the broader donor community in the 2000s, and was viewed as providing a better account of some situations of programme and conditionality failure. Such ‘failed’ states include a significant number of low-income countries, and notably SSA countries: e.g., for the Foreign Policy index, in 2013, Somalia, DR Congo, Sudan, South Sudan, Chad, Yemen, Afghanistan, Haiti, Central African Republic,..3 ‘State failure’ has also been explained by initial endowments, e.g., geography and demography (which may be endogenous to each other): ‘state failure’ is indeed the incapacity to provide public goods such law and order, defence, contract enforcement, infrastructure, which is typically hindered when demographic densities is low, as is the construction of state authority in the context of scattered populations (Herbst, 2000).

Source: Foreign Policy, annual index of failed states, 2013. http://ffp.statesindex.org/rankings-2013-sortable

Conferência de Lisboa

In this theoretical context, from the 1990s onwards, the improvement of recipient countries ‘governance’ thus became an additional objective within the IFIs programmes, with conditionalities increasingly extended to non-economic issues. The conceptual framework keeps the mix of coercion and provision of incentives that characterise economic conditionalities. This period witnessed studies within the IFIs that argued that aid is effective only in countries that are willing to implement the ‘good policies’ – i.e. in fact the conditionalities put forward by IFIs programmes (Burnside and Dollar, 2000; 2004). Beyond the IFIs, this legitimised for donors the selectivity of their aid flows, i.e. aid should be firstly directed towards the countries that show willingness to implement conditionalities – the ‘good policies’. An illustration is the assessment by the World Bank, for IDA resources allocation, of countries’ economic policies and institutions ‘quality’ and their compliance with conditionalities via the indicators of the Country Policy and Institutional Assessment (CPIA) (16 criteria grouped in 4 clusters: economic management; structural policies; policies for social inclusion and equity; and public sector management and institutions)4.

Hence from the late 1990s onwards, programmes included conditionalities related to governance. It may be noted that they focused on administrations and their behaviour, and were distinct from other conditionalities, conceived as more ‘economic’, which nonetheless usually affect ‘governance’ (e.g., politically influential interest groups), such as trade liberalisation. Programmes focused, for example, on corruption, accountability, decentralisation and the creation of independent agencies (e.g. for improving the levying of taxes), in line with the theories of independent ‘agencies of restraint’ as key instruments of policy credibility and hence effectiveness. They also focused on ‘democracy’, typically the implementations of elections or the support to parliaments. A key issue is that conditionalities on governance are not political reform. In putting forward the improvement of ‘governance’, donors focus on mechanisms

4

http://data.worldbank.org/data-catalog/CPIA

178

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

that are presented as technical and a matter of incentives, rather than political, e.g. involving the functioning of civil services. For example, dysfunctionings are identified (e.g., by consultancy firms), and donors formulate conditions for their financing in terms of technical reform of the management of public administration.

4. The limitations of conditionalities Conditionalities, however, are confronted with a series of limitations. Moreover, the addition of governance conditionalities to economic conditionalities has induced unexpected effects and paradoxes. Though the IFIs conducted several reflections on conditionality, e.g., on its time span (short or longer term), it has remained difficult, however, to question its very existence.

4. 1. THE LIMITATIONS INHERENT IN THE MECHANISM OF CONDITIONALITY Conditionalities multiplied since the first stabilisation and adjustment programmes but recipient countries’ economic performances did not markedly improve – and when they improved, such as in SSA countries in the second half of the 2000s, this was, in fact, due less to the implementation of conditionalities than to these countries’ dependence on commodities and the increase in international commodity prices in that period. In commodity-dependent economies, the reform programmes that started in the early-1980s did not modify the root cause of fiscal crises, i.e. vulnerability to external shocks due to a distorted export structure that is based on primary commodities with volatile prices. Higher growth rates have not therefore changed the initial economic structures that generated the dependence on external reform-based conditional lending and the associated externalisation of domestic policies. These improvements are vulnerable to any reversal of the international environment, the latter being obviously out of the control of SSA governments’ domestic policies (e.g. China’s growth deceleration).

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

The argument that IFI programmes provide credibility through conditionality does not seem to be confirmed. For some studies, IMF conditionality appears to be ineffective, and there is no empirical evidence showing that conditionalities have enhanced recipient countries’ ‘ownership’ (Dreher, 2008).

When they appear to be effective, there seems to be a tautological process that conditionalities are effective mostly in countries that show willingness to reform (Wei and Zhang, 2010). This may question the argument that conditionality should be abandoned in favour of selectivity, i.e. lending to governments that already have good policies and institutions.

A justification of conditionalities is that financing cannot be given without economic programmes of reforms and conditions, as otherwise money would line private and corrupt pockets. A similar argument is that without conditions money would be wasted in inefficient policies; conditions oblige governments to make a use of financing that pave the way of future growth, and projects that yield profit or social welfare. Likewise, the World Bank has consistently justified its adjustment programmes in arguing that privatisation and liberalisation break the rents that characterise developing countries, especially the rents of political rulers and the monopolies of the interest groups and oligarchs thus rewarded in exchange for political support. These arguments, however, do not always hold: conditionalities may indeed destabilise anti-developmental rulers and oligarchs, but the latter can sometimes adapt them to their own advantage. Equally, the argument that conditionalities channel the lent money in a way that is more economically efficient may not be valid, as argued by a large ‘heterodox’ literature since the first stabilisation and adjustment programmes in the 1980s. In developing countries, from the 1980s onwards, several studies pointed at the failures of the design, the fallacies of the underlying theories and the inadequacy of conditionalities to borrowing countries’ characteristics. Both regarding developing countries and developed countries (e.g. in the EU after 2010 and the ‘troika’ programmes), such studies argue that these conditionalities are not conducive to growth and actually aggravate countries’ macroeconomic problems, e.g. debt and fiscal deficits, and, for developing countries, do not foster structural transformation

179

Conferência de Lisboa

and departure from commodity-dependence and aiddependence. Since the 2008 crisis, even non-‘heterodox’ economists have underscored that the economic content of conditions – macroeconomic stabilisation, the standard Washington Consensus, i.e. reduction of fiscal imbalances, privatisation, liberalisation –, are not credible regarding their aims of restoring growth (Wyplosz, 2013; O’Rourke, 2014).

In addition, the externalisation of policies and the very mechanism of conditionality inherently generate resistance from governments (e.g., policy reversal) and citizens, and may induce endless detrimental games and moral hazard effects (conditionality may also be impossible to implement). The focus of IFI programmes on ‘ownership’ and ‘participation’ of recipient governments, together with the notion of ‘partnership’ put forward as a description of the relationship between the donor and the recipient, stumbles over the intrinsic asymmetry of the relationship: one party finances and exchanges its financing for compulsory reform and the other is in need for financing and has no other choice than to accept this relationship. An IMF Independent Evaluation Office’s assessment observed that in 2007 only about half of the structural conditions were complied with on time (IMF-EIO, 2007). This contradicts the objective and requirement of ‘ownership’ and internalisation of reforms. Over decades of lending and mixed results, the relationships between IFIs and governments have been described as a ‘ritual dance’ (Kahler, 1992), with some ‘aid fatigue’ on both sides, and as a ‘game’ with permanent negotiations – politics of recipient countries have even been coined the ‘politics of non-reform’ (Van de Walle, 2001).

Conditionality indeed implies and highlights the inherent divergence of interests and asymmetry between the finance-providing IFI and the finance-receiving government (including other domestic interest groups). Aid is typically affected by the ‘Samaritan dilemma’ (Gibson et al., 2005): e.g., if the recipient government knows that donors condition their aid on a reduction of poverty, it has little incentive to exert high effort toward this objective, as in doing so it will receive less aid in the future. The ‘Samaritan’s dilemma’ is aggravated by moral hazard: the donor can never know if a poor outcome

Conferência de Lisboa

is the result of low effort (‘bad policies’) or ‘bad luck’ (Svensson, 2005). Rulers may also exploit policy externalisation in order to stay in power: e.g., using the IFIs and their conditionalities as ‘scapegoats’ (Vreeland, 1999), manipulating conditionalities in order to put forward their own policies and interests, or practicing ‘double-edge diplomacy’ (Putnam, 1988). On their side, aid agencies may not enforce conditions, due to their own institutional incentives to lend (or make grants). The device of conditionality has also contributed to the erosion of the credibility of the IMF vis-à-vis borrowing countries (notably the credibility of the IMF threat of sanctioning non-compliance) due to the dual role of the IMF as a creditor and a monitor of reform

180

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

ratio net ODA/GNI is by far the highest for low-income countries as a category – 7.4% in 2012 – and some SSA countries, typically oil producers, do not depend on foreign aid.

4.2. THE LIMITATIONS OF CONDITIONALITIES ON GOVERNANCE AND THE INHERENT LINKS BETWEEN ECONOMIC AND POLITICAL CONDITIONALITIES Since the 1980s, in many developing countries, the implementation of conditionalities has not produced tangible outcomes for citizens in terms of standard of living, inequality or corruption. The implementation of ‘good governance’

Conditionalities, however, are confronted with a series of limitations.

Moreover, the addition of governance conditionalities to economic conditionalities has induced unexpected effects and paradoxes. Though the IFIs conducted several reflections on conditionality, it has remained difficult, however, to question its very existence.

(Marchesi and Sabani, 2007). More generally it has contributed to the erosion of the effectiveness and legitimacy of IMF policies, even if their objective is growth.

This policy ineffectiveness may perpetuate aid dependence (Sindzingre, 2012), which is detrimental per se – due to, e.g., Dutch disease effects or aid volatility (Bulir and Hamann, 2008). Since the 1980s, some SSA countries depend on external aid for basic public goods such as infrastructure, health or education. Net official development assistance (ODA) to SSA represented in 2012 3.2% of GNI, 15.9% of gross capital formation and 8.3% of imports of goods, services and income (World Bank World Development Indicators, 20145).

Besides the small island economies of Oceania, SSA is the region of the world that is the most dependent on aid. This poor performance is driven by SSA low-income countries: indeed the 5

http://wdi.worldbank.org/table/6.11

programmes has often been confined to reforms of the form of institutions, e.g. the introduction of elections, of agencies of restraint, e.g. for tax, the drafting of constitutions, etc.

Similarly, the same oligarchies have kept the power, and in some countries, whatever the donors governance conditionalities, whatever the formal democratic institutions (elections, parliaments, agencies anti-corruption) rulers could remain decades in power, with no visible opposition from donors when they correctly implemented IFIs programmes.

In addition, geopolitical motives may drive IFI loans.

Aid is typically a dimension of donors’ foreign policy (Alesina and Dollar, 2000) and does not always go to the less corrupt, the more democratic or the poorest (Alesina and Weder, 2002; Easterly and Williamson, 2011). ‘Good governance’ conditionalities may here clash with other priorities, which can

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

contribute to the weakening of the credibility of governance requirements for the citizens of recipient countries. Donors may here reveal that they do not always believe themselves in these conditionalities and may forget that they are not complied with when other superior interests are at stake – typically regarding their own foreign policy. Recipient countries’ citizens may therefore also not believe donors when they recommend these conditionalities.

Also, the fact that reforms centre mostly on institutional forms and do not address the structure of local political economy explains that these conditionalities cannot be effective: this ineffectiveness in terms of, e.g., inequality and voicing of citizens also contributes to the lack of credibility of ‘good governance’ conditionalities for recipient countries citizens.

Here IFIs are trapped by their own organisation and conceptual frameworks: the fact that they devised a concept of good governance that is primarily technical, due to their Articles of Agreement, prevents the IFIs from intruding in the domestic politics of its members (as borrowing countries are IMF members), despite the fact that conditionalities by definition impinge on political economy and that ‘governance’ is intrinsically a political concept, which refers to the core of political economy – corruption, inequality – of a government and public administration. This ex ante prevents the conditionalities attached to the concept of governance to be effective, if they are confined to forms, e.g. changing organisational charts, providing incentives, but not touching core political structures and their historical determinants.

Donors may also be trapped in the ‘double edge diplomacy’ of local rulers, which always have two divergent agendas, one internal, e.g., staying in power, and one for the external, e.g., donors or investors.

The ‘governance’ conditionalities exhibit several contradictions. Good governance has to be endogenous, internalised, as, e.g. ‘participation, ‘ownership’ cannot by definition be prescribed. ‘Ownership’ contradicts with the intrinsic asymmetry of the lending relationship (likely to generate resistances). ‘Good governance’ cannot come from the outside, as prescriptions from external agencies are ‘processed’ by local norms: prescriptions are external inputs

181

Conferência de Lisboa

and are necessarily retransformed according to local social norms and by political groups and their interests. Institutions are indeed composite entities and result from complex combinations of economic, political, social elements (Sindzingre, 2007).

The combination of economic and governance conditionalities may be self-contradictory and generate a series of paradoxes. Political conditionalities, participation, democracy, may contradict with the IFIs economic conditionalities. The requirements by donors in the 1990s of the simultaneous implementation of economic reform and political reform (democratisation) often had detrimental effects, typically the generation of political business cycles (e.g., fiscal deficits created by the costs of elections) in countries in fiscal problems, and hence the aggravation of these problems while IFIs require countries to reduce their fiscal deficits. The injunction of compliance with economic and political conditionalities is a double bind for recipient rulers in low-income countries with limited resources: requirements of democracy are costly in developing countries given a pervasive context of patronage politics and clientelist redistribution that are difficult to break, and they may therefore increase fiscal deficits that other conditionalities require to reduce (Williamson, 1994). Here the recurrent solution for developing countries’ governments is to ask donors for more aid for implementing the ‘good governance’ reforms: in countries under programmes, it is typically donors who finance the deficit, via budget support and sectoral support, while conditionality on spending makes it so that education or health are sacrificed by rulers in favour of more discretionary spending driven by their political interests and the local political economy (and usually indifferent to citizens’ welfare). Finally, donors also finance the other ‘good governance’ reforms, typically elections, the functioning of agencies created for improving accountability, transparency, the training and equipment of customs and tax administrations. In fine, this generates another vicious circle, i.e. the increase in aid dependence.

Also, economic conditionalities in their quest for being effective may bypass democratic institutions, typically

Conferência de Lisboa

constitutions and parliaments. The latter may vote against certain conditionalities (e.g., the layoff of civil servants, which is part of stabilisation programmes in both developed and developing countries), but this is likely to be ignored by programmes. Yet the effective functioning of such institutions – parliaments, rule of law – is precisely an important dimension of governance conditionalities (Sindzingre, 2014).

Sanctions and conditionalities that are not complied with may also generate paradoxical and unexpected effects.

Firstly, as in any binding arrangement in international relations, sanctions of non compliance reflect the balance of power relationships of the parties of the arrangement: the implementation of sanctions depends on the geopolitical importance of the non-complying countries – this is shown not only by arrangements with the IFIs, but, as is well-known, by the compliance with fiscal rules of EU member countries, where sanctions appear difficult against the most important founding members6.

Secondly, as is often the case in low-income commodity-dependent countries, conditionalities are not complied with not always because governments do not want it, but because they cannot do it, e.g., as countries may be caught in a poverty trap combining very limited fiscal resources, strong interest groups and generalised corruption: getting out of such stabilised low equilibria is very difficult, and even if governments adhere to and wish to apply programmes’ conditionalities, they may be powerless (Sindzingre and Milelli, 2010).

Thirdly, economic sanctions, e.g., stops in disbursements or suspension of projects, aggravate countries’ economic problems, and therefore may make compliance still more unlikely (as has been the case for the EU with member countries that do not comply with the thresholds on debt and fiscal deficit). Similarly, sanctions for non compliance with 6

182

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

‘good governance’ are usually a cut in aid flows from the IFIs and other donors: for example, in triggering a stop in aid flows, a military coup may plunge a country in deeper economic difficulties (even if this would have the positive aspect of a diminution of aid dependence) and it may not necessarily foster a better governance, e.g. more aspiration to democracy or lesser corruption7. An example is the US AGOA8, which grants unilateral trade preferences to SSA countries and includes conditionalities on governance – suspension of preferences may with time constrain rulers to implement policies aiming at democracy or rule of law, but these may remain mainly formal (e.g. limited to elections, or to the creation of anti-corruption agencies). The Generalised System of Preferences ‘plus’ (GSP+) of the EU also includes provisions on governance, and for a developing country not having them means a privation of resources. In poor countries, however, which are caught in the vicious circle of aid-dependence, these types of sanctions may less affect the rulers than the poor.

Regarding bilateral donors, such unexpected and negative effects can also characterise the mechanisms of selectivity of aid, of the conditioning of financing to the willingness to implement ‘good policies’. The withdrawal of financial support by donors is indeed likely to affect the poor more than the elites in given countries, and this is even more the case as many countries that are unwilling or unable to implement programmes are undemocratic or authoritarian political regimes where citizens are voiceless. Also, the selectivity mechanism has difficulties in functioning at the concrete level, as donors may be driven by their interests or ideology (Brech and Potrafke, 2014).

Finally, throughout history, state-building has relied on centralisation and accountability (Tilly, 1985). The ‘good governance’ agenda and conditionalities do not modify the general framework of poor countries fiscal dependence on

See for example ‘Commissioner Moscovici refutes the idea of sanctions for non-virtuous member countries’, Euractiv, 10 November 2014.http://www.euractiv.fr/sections/euro-finances/pierre-moscovici-refute-lidee-de-sanctions-pour-les-etats-membrespeu?utm_source=EurActiv+Newsletter&utm_campaign=23d75d5c88-newsletter_derni%C3%A8res_infos&utm_medium=email&utm_term=0_ da6c5d4235-23d75d5c88-78100305 7 Embargoes are well-known examples of such lacks of impact or even perverse effects at the local level.

8 African Growth and Opportunity Act.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

external flows. This dependence generates problems of accountability and legitimacy. Aid dependence fosters ‘policy externalisation’ – to agencies that are external to the government and condition financing to policy –, which is a key constraint on the effectiveness of recipient countries’ public policies and institutions, as it erodes their legitimacy and credibility, in particular tax institutions (Moss et al., 2006).

When domestic policies are devised by external agencies and when rulers are more accountable to these external agencies than their own citizens because they get their resources from these agencies rather from citizens via taxation, this breaks the link between rulers and citizens established by taxation and redistribution, and the citizens’ consensus that underlie state legitimacy. Indeed, accountability of rulers to citizens is a central element of state formation, notably via the mechanisms of taxation and redistribution (Kaldor, 1963), and a central element of the effectiveness of their policies; it is a central element of legitimacy of political regimes and institutions, notably of delegation (democracy), as otherwise citizens feel unable to weigh on domestic policies and deprived of ‘voice’. In this context, the ‘good governance’ paradigm may be viewed as more an ‘outsourcing of state authority’ than state-building (Meagher, 2014). The paradoxical and unexpected effects here are that an effectively functioning state is necessary for economic conditions and reforms to be implemented.

5. Conclusion This paper has analysed the concept of conditionality in developing countries, and compared economic conditionalities (‘Washington Consensus’) and conditionalities applied to ‘governance’. It has shown its limitations, both in terms of conceptual rigour and policy feasibility, as well as the commonalities and differences between the two regimes

183

Conferência de Lisboa

of conditionalities. In particular, it has highlighted the trapping processes for donors (e.g., addressing political issues via technical instruments) – but also for recipients (e.g., the trapping in repeated games conditionality/resistance) –, and the unexpected effects and paradoxes that are associated with conditionalities.

Several questions require further analysis, in particular as to whether it would be possible to finance development without conditions. Many attempts at changing have been made by the IFIs and other donors since the 2000s, e.g., budget support, ex-post monitoring, output-based lending, evidence-based lending, among others. Ex post or ex ante, however, conditions to financing remain an intrinsic element of conceptual frameworks (Dixit, 2000). Some bilateral donors’ development cooperation, e.g. China, is reputed to include little conditionality (‘non interference’): this may not last as China becomes a major player, e.g. in SSA (Grimm, 2014), and in addition such stance may not be possible for international financial institutions.

In addition, another question would be whether it is desirable to finance development without conditions. Indeed, regarding China, the ‘non interference’ principle has been subject to criticism, as a support for political regimes that may be illegitimate, thus showing that governance conditionality could bring positive outcomes in terms of political economy of development processes. Also, the suppression of conditionalities would require the complete reshuffling of the existing conceptual and policy framework elaborated by donors, and of the political economy of borrowing countries: i.e. the end of the repeated games associated with aid dependence, between lenders and borrowers, between donors and governments (and between rulers and citizens), between conditionalities and resistance. This may be desirable, but may not be possible in the short-term.

Conferência de Lisboa

184

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Bibliography Abdel-Kader, Khaled (2013), What Are Structural Policies?, Finance and Development, vol. 50, n°1, March, pp. 46-47.

Acemoglu, Daron (2003), Why Not A Political Coase Theorem? Social Conflict, Commitment and Politics, Journal of Comparative Economics, vol.

31, n°4, December, pp. 620-652.

Acemoglu, Daron and James Robinson (2006), Economic Origins of Dictatorship and Democracy, Cambridge, Cambridge University Press.

Acemoglu, Daron and James Robinson (2012), Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity, and Poverty, New York, Crown Business.

Adelman, Irma (2000), Fifty Years of Economic Development: What Have We Learned?, Paris, the World Bank, Annual Bank Conference on Development Economics.

Adelman, Irma (2001), Fallacies in Development Theory and their Implications for Policy, in Gerald M. Meier and Joseph E. Stiglitz eds., Frontiers of Development Economics: The Future in Perspective, New York, World Bank and Oxford University Press.

Agenor, Pierre Richard (200), The Economics of Adjustment and Growth, 2e ed., Cambridge MA, Harvard University Press.

Alesina, Alberto and David Dollar (2000), Who Gives Foreign Aid to Whom and Why?, Journal of Economic Growth, vol. 5, n°1, March, pp. 33-63.

Alesina, Alberto and Beatrice Weder (2002), Do Corrupt Governments Receive Less Foreign Aid?, American Economic Review, vol. 92, n°4, September, pp. 1126-1137.

Amsden, Alice (1989), Asia’s Next Giant, Oxford, Oxford University Press.

Aoki, Masahiko, Hyung-Ki Kim and Masahiro Okuno-Fujiwara eds. (1996), The Role of Government in East Asian Economic Development: Comparative Institutional Analysis, Oxford, Clarendon Press.

Auty, Richard M. ed. (2001), Resource Abundance and Economic Development, Oxford, Oxford University Press and WIDER.

Ban, Cornel (2014), Is There More Room to Negotiate with the IMF on Fiscal Policy?, Boston University, Frederick S. Pardee Center for the Study of the Longer-Range Future, Global Economic Governance Initiative/GEGI Working Paper 9, November.

Economic Institute, ETH Zurich working paper 188.

Ban, Cornel and Kevin Gallagher (2014), Recalibrating Policy Orthodoxy: The IMF since the Great Recession, Governance, forthcoming.

Easterly, William and Claudia R. Williamson (2011), Rhetoric versus Reality: The Best and Worst of Aid Agency Practices, World Development, vol. 39, n°11, November, pp. 19301949.

Baqir, Reza, Rodney Ramcharan and Ratna Sahay (2005), IMF Programs and Growth: Is Optimism Defensible?, IMF Staff Papers, vol. 52, n°2, pp. 260-286.

Bates, Robert (1988), Toward A Political Economy of Development: A Rational Choice Perspective, University of California Press.

Blanchard, Olivier, and Daniel Leigh (2013), Growth Forecast Errors and Fiscal Multipliers, Washington D. C., International Monetary Fund, working paper 13/1.

Brech, Viktor and Niklas Potrafke (2014), Donor Ideology and Types of Foreign Aid, Journal of Comparative Economics, vol. 42, n°1, February, pp. 61–75.

Bulir, Ales and Javier Hamann (2008), Volatility of Development Aid: From the Frying Pan into the Fire?, World Development, vol. 36, n°10, pp. 2048–2066.

Burnside, Craig and David Dollar (2000), Aid, Policies, and Growth, American Economic Review, vol. 90, n°4, September, pp. 847-868.

Burnside, Craig and David Dollar (2004), Aid, Policies, and Growth: Revisiting the Evidence, Washington D. C., the World Bank, policy research working paper 2834.

Clark, Will and Manuel Rosales (2013), The Investment-Financing-Growth Nexus: the Case of Liberia, Washington D. C., International Monetary Fund, working paper WP/13/237.

Collier, Paul (1991), Africa’s External Economic Relations, 1960-1990, African Affairs, vol. 90, pp. 339-356.

Dixit, Avinash (2001), On Modes of Economic Governance, mimeo, Princeton, Princeton University, department of economics.

Dreher, Axel (2008), IMF Conditionality: Theory and Evidence, Zurich, KOF Swiss

Easterly, William (2001), The Lost Decades: Developing Countries’ Stagnation in Spite of Policy Reform, 1980-1998, Journal of Economic Growth, vol. 6, n°2, June, pp. 135-157.

Estache, Antonio and Liam Wren-Lewis (2009), Toward a Theory of Regulation for Developing Countries: Following Jean-Jacques Laffont’s Lead, Journal of Economic Literature, vol. 47, n°3, pp. 729–770.

Gibson, Clark C., Krister Andersson, Elinor Ostrom and Sujai Shivakumar (2005), The Samaritan's Dilemma: the Political Economy of Development Aid, Oxford, Oxford University Press.

Grimm, Sven (2014), China–Africa Cooperation: Promises, Practice and Prospects, Journal of Contemporary China, vol. 23, n°90, pp.

993-1011.

Herbst, Jeffrey (2000), State and Power in Africa: Comparative Lessons in Authority and Control, Princeton, Princeton University Press.

International Monetary Fund (2009), Creating Policy Space: Responsive Design and Streamlined Conditionality in Recent LowIncome Country Programs, Washington D. C., International Monetary Fund, 10 September.

International Monetary Fund (2010), Operational Guidance to IMF Staff on the 2002 Conditionality Guidelines, Revised, Washington D. C., International Monetary Fund, 25 January.

International Monetary Fund (2012), 2011 Review of Conditionality: Overview Paper, Washington D. C., International Monetary Fund, 19 June.

International Monetary Fund (2013), Fiscal Monitor: Taxing Times, Washington D. C., International Monetary Fund, October.

International Monetary Fund (2014), Factsheet: IMF Conditionality, Washington D. C., International Monetary Fund, 30 September.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

http://www.imf.org/external/np/exr/facts/condit io.htm International Monetary Fund-Independent Evaluation Office (2002), Evaluation of Prolonged Use of IMF Resources, Washington D. C., International Monetary Fund.

International Monetary Fund-Independent Evaluation Office (2007), An IEO Evaluation of Structural Conditionality in IMF–Supported Programs, Washington D. C., International Monetary Fund, 27 November.

International Monetary Fund-Independent Evaluation Office (2009), An IEO Evaluation of IMF Involvement in International Trade Policy Issues, Washington D. C., International Monetary Fund, 21 May. International Monetary Fund-Independent Evaluation Office (2014), IMF Response to the Financial and Economic Crisis: An IEO Assessment, Washington D. C., International Monetary Fund, 8 October.

Kahler, Miles (1992), External Influence, Conditionality and the Politics of Adjustment, in Stephan Haggard and Robert R. Kaufman eds., The Politics of Economic Adjustment: International Constraints, Distributive Conflicts and the State, Princeton, Princeton University Press.

Kaldor, Nicholas (1963), Will Underdeveloped Countries Learn to Tax?, Foreign Affairs, vol. 41, January, pp. 410-419.

Khan, Mohsin S., Peter Montiel and Nadeem U. Haque (1990), Adjustment with Growth: Relating the Analytical Approaches of the IMF and the World Bank, Journal of Development Economics, vol. 32, January, pp. 155-179.

Krueger, Anne O. (1974), The Political Economy of the Rent-Seeking Society, American Economic Review, vol. 64, n°3, pp. 291-303.

Krugman, Paul (2008), The Comeback Continent, New York Times, January 11, 2008. http://www.nytimes.com/2008/01/11/opinion/1 1krugman.html?_r=0 Kydland, Finn and Edward Prescott (1977), Rules Rather Than Discretion: the Inconsistency of Optimal Plans, Journal of Political Economy, vol. 85, n°3, June, pp. 473-491.

185

Conferência de Lisboa

Lin, Justin Yifu (2011), Symposium on “New Structural Economics, World Bank Research Observer, vol. 26, n°2 August, special issue with papers by Justin Yifu Lin, Dani Rodrik, Joseph Stiglitz.

Marchesi, Sylvia and Laura Sabani (2007), IMF Concern for Reputation and Conditional Lending Failure: Theory and Empirics, Journal of Development Economics, vol. 84, n°2, November, pp. 640-666.

Matsuyama, Kiminori (1997), Economic Development as Coordination Problems, in Masahiko Aoki, Hyung-Ki Kim and Masahiro Okuno-Fujiwara eds., The Role of Government in East Asian Economic Development: Comparative Institutional Analysis, Oxford, Clarendon Press.

Meagher, Kate (2014), Smuggling Ideologies: From Criminalization to Hybrid Governance in African Clandestine Economies, African Affairs, vol. 113, n°453, pp. 497-517.

Moss, Todd, Gunilla Pettersson and Nicolas van de Walle (2006), An Aid-Institutions Paradox? A Review Essay on Aid Dependency and State Building in Sub-Saharan Africa, Washington D. C., Center for Global Development, working paper 74.

Olson, Mancur (1993), Dictatorship, Democracy and Development, American Political Science Review, vol. 87, n°3, September, pp. 567576.

O’Rourke, Kevin Hjortshøj (2014), Whither the Euro?, Finance and Development, vol. 51, n°1, March, pp. 14-16.

Polak, Jacques J. (1997), The IMF Monetary Model at Forty, Washington D. C. International Monetary Fund, working paper WP/97/49.

Putnam, Robert (1988), Diplomacy and Domestic Politics: the Logic of Two-level Games, International Organization, vol. 42, n°3, pp. 427460.

Rodrik, Dani (1995), Why is There Multilateral Lending?, in Michael Bruno and Boris Pleskovic eds., Annual World Bank Conference on Development Economics, Washington D. C., the World Bank, pp. 167-193.

Rosenstein-Rodan, Paul N. (1943), Problems of Industrialization of Eastern and SouthEastern Europe, Economic Journal, vol. 53,

n°210-211, June-September, pp. 202-211.

Sindzingre, Alice Nicole (2007), Explaining Threshold Effects of Globalisation on Poverty: an Institutional Perspective, in Machiko Nissanke and Erik Thorbecke eds., The Impact of Globalization on the World’s Poor: Transmission Mechanisms, London, Palgrave Macmillan.

Sindzingre, Alice Nicole (2012), Theoretical Criticisms and Policy Optimism: Assessing the Debates on Foreign Aid, Vienna, University of Vienna, Department of Development Studies working paper 1.

Sindzingre, Alice Nicole (2014), Economics as a Political Economy? Theoretical and Policy Constraints on The Comprehension of Political Institutions by Mainstream Economics, ParisEcole Normale Supérieure-Cachan, 4th Congress of the French Association of Political Economy, 2-4 July.

Sindzingre, Alice Nicole (2015), Whatever Inconsistencies and Effects? Explaining the Resilience of the Policy Reforms Applied to Developing Countries, Forum for Social Economics, forthcoming.

Sindzingre, Alice Nicole and Christian Milelli (2010), The Uncertain Relationship between Corruption and Growth in Developing Countries: Threshold Effects and State Effectiveness, Paris, University of Paris West-Nanterre, EconomiX working paper 2010-10.

Stiglitz, Joseph E. (1997), The Role of Government in Economic Development, in Michael Bruno and Boris Pleskovic eds., Annual Bank Conference on Development Economics 1996, Washington D. C., the World Bank.

Svensson, Jakob (2005), Absorption Capacity and Disbursement Constraints, Paris, Agence Française de Développement, AFD-EUDN Conference.

Tilly, Charles (1985), War Making and State Making as Organized Crime, in Peter Evans, Dietrich Rueschemeyer and Theda Skocpol eds., Bringing the State Back In, Cambridge, Cambridge University Press.

Van de Walle, Nicolas (2001), African Economies and the Politics of Permanent Crisis, 1979-1999, Cambridge, Cambridge University Press.

Conferência de Lisboa

Vreeland, James Raymond (1999), The IMF: Lender of Last Resort or Scapegoat?, mimeo, Chicago, Midwest Political Science Association Annual Meeting, April.

Wade, Robert (1990), Governing the Market: Economic Theory and the Role of Government in East Asian Industrialisation, Princeton, Princeton University Press.

186

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Wei, Shang-Jin and Zhiwei Zhang (2010), Do External Interventions Work? The Case of Trade Reform Conditions in IMF Supported Programs, Journal of Development Economics, vol. 92, n°1, pp. 71-81.

Williamson, John (1990), What Washington Means by Policy Reform, in John Williamson ed., Latin American Adjustment: How Much Has Happened?, Washington D. C., Institute for International Economics.

Williamson, John ed. (1994), The Political Economy of Policy Reform, Washington D. C., Institute for International Economics.

Wyplosz, Charles (2013), The Eurozone Crisis and the Competitiveness Legend, Asian Economic Papers, vol. 12, n°3, October, pp. 63-81.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

187

Conferência de Lisboa

Financiamento da cooperação para o desenvolvimento no pós 2015 Financing Development Cooperation in the post-2015

Comunicação Communication

Ana Paula Fernandes, Delegada de Portugal ao Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, Co- Presidente AGID, OCDE Portuguese Delegate to the Development Assistance Committee, CO-CHAIR AGID, OECD

As discussões atualmente em curso no Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE constituem um contributo importante para o futuro da cooperação para o desenvolvimento no contexto pós-2015 e incluem várias dimensões, desde a “modernização” do conceito de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, que abrange a redefinição da concessionalidade dos empréstimos; aos incentivos para priorizar os países mais pobres na concessão da ajuda; um maior reconhecimento do nexus segurança e desenvolvimento e ainda a redefinição dos custos da ajuda gastos nos países desenvolvidos. A proposta de uma medida de “total official development support” pode constituir também uma ponte com os “novos” providenciadores/atores ditos emergentes de cooperação para o desenvolvimento. Todas estas alterações, em interligação com a agenda pós-2015, implicam uma reflexão sobre o futuro modelo político, organizacional e operacional da cooperação.

The ongoing debates at the OECD Development Assistance Committee are an important contribution to the future of development cooperation in the post-2015 framework. Several dimensions are included such as the “modernisation” of the concept of Official Development Assistance, which includes the revision of the concessionality definition of aid loans; to the incentives to prioritize the least development countries as primary recipients of aid; a greater recognition of the security and development nexus and the redefinition of the indonor costs. The proposal of a new measure – “total official development support” – can be perceived as a bridge to link to the “new” providers of development cooperation. The ongoing discussions, including those referring to the post 2015, will impact on the political, institutional and operational model for the development cooperation we intend to build in the future.

Conferência de Lisboa

A minha intervenção centra-se nas discussões em curso no Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a revisão do conceito de ajuda pública ao desenvolvimento e a criação de novos conceitos para captar o contributo global da cooperação para o desenvolvimento.

Em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento, a Conferência em Adis Abeba, em julho de 2015, é determinante para perceber qual o contexto de financiamento ao desenvolvimento que apoiará a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Os doadores do CAD, fruto da mudança de paradigma – o mundo hoje está diferente –, pretendem modernizar esse conceito de ‘’ajuda pública ao desenvolvimento’’. Mas o que significa ‘’modernizar’’? Significa que, por um lado, existem áreas onde fazemos alguns investimentos públicos, através do Orçamento de Estado, que não são contabilizadas para a ajuda pública ao desenvolvimento (APD), e que os países querem agora ver contabilizadas; por outro lado, há outros fluxos que os países não querem ver contabilizados como APD, mas onde o esforço orçamental deve ser de alguma forma reconhecido como um contributo para a agenda do desenvolvimento, como por exemplo, os instrumentos de mercado de apoio ao desenvolvimento do setor privado, o blending ou o mezzanine financing, entre outros. Este tipo de instrumentos financeiros, quando se trata de um fluxo financeiro oficial/orçamental, também deve ser contabilizável. É portanto neste contexto que o trabalho que estamos a realizar no Comité de Ajuda ao Desenvolvimento constitui um contributo para a discussão do financiamento ao desenvolvimento no pós-2015.

Em relação à modernização do conceito de APD, existem duas áreas principais em debate.

Uma relaciona-se com a contabilização dos investimentos em segurança e estabilidade. O debate

188

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

é fortemente ideológico, e centra-se em considerar, ou não, que o agente militar também pode, em determinadas circunstâncias, produzir e contribuir para a paz e para o desenvolvimento de um país, por exemplo quando assume algumas funções civis ou quando desempenha funções no quadro das missões de paz das Nações Unidas. Este é um debate muito ideológico entre os doadores, pois há países que consideram que o agente militar deve ser excluído de qualquer contabilização de APD por contradizer a filosofia da cooperação para o desenvolvimento; enquanto outros doadores defendem que a cooperação para o desenvolvimento passa pela estabilidade e o agente militar, em determinado tipo de situações, por exemplo de manutenção da paz, contribuiu para esse desenvolvimento. Será muito interessante assistir ao desfecho deste debate.

A outra grande questão em debate é a da concessionalidade dos empréstimos de ajuda. Não entrando nos detalhes técnicos, podemos dizer que se trata também de um debate ideológico, uma vez que diferentes doadores entendem a utilidade desde instrumento de cooperação de forma diversa.

Dado termos sido confrontados com uma alteração de condições nos mercados, alguns doadores puderam financiar-se a uma taxa de juro praticamente nula – assim o seu esforço orçamental, quando emprestam dinheiro, é muito reduzido.

Como contabilizar, então, algo como sendo um esforço orçamental, quando esse empréstimo não implica efetivamente um esforço? Considerou-se assim fundamental clarificar o conceito de concessionalidade já que este se alterou com a mudança das condições de financiamento dos próprios países doadores. Tal deve ser feito, porém, de uma forma clara e transparente para que não se considere que a revisão do conceito de concessionalidade visa inflacionar o volume de ajuda pública ao desenvolvimento através de algum subterfúgio técnico que permita começar a contabilizar

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

aspetos que até agora não eram passiveis de contabilização.

Os doadores devem contribuir para um debate construtivo em Adis Abeba – na Conferência sobre Financiamento do Desenvolvimento, em julho de 2015 – através de uma mensagem clara sobre o compromisso de 0,7% APD/RNB e sobre a sua disponibilidade para assumir novos compromissos globais.

Este debate suscita outro, igualmente importante, que passa por aferir onde é que a ajuda é mais importante, ou seja, onde é que o investimento deve ser feito. Isto porque os empréstimos concessionais também contribuíram para alterar um pouco as estratégias de cooperação para o desenvolvimento.

Neste momento, os maiores recetores de ajuda pública ao desenvolvimento são os países de rendimento médio. Os

189

Conferência de Lisboa

outros doadores argumentam que a China já consegue financiar o seu próprio desenvolvimento. O Reino Unido, por exemplo, cancelou toda a ajuda pública ao desenvolvimento à China, considerando que a ajuda deve ser canalizada para os países que mais necessitam e que não tenham acesso a financiamento externo. Quando falamos de países que necessitam de ajuda, incluímos países em situação de fragilidade – relembro que essa foi a definição que aprovámos durante a presidência portuguesa da União Europeia – mas também os países insulares.

Ainda no âmbito da APD, há outros pontos importantes na agenda. Um remete para os custos da ajuda que são contabilizados como APD, mas que são efetivamente gastos nos países desenvolvidos. Estamos a falar de bolsas de estudo, de custos com refugiados, ou de custos administrativos com

Os debates atualmente em curso em matéria de financiamento ao desenvolvimento levam-nos a refletir sobre como será a cooperação para o desenvolvimento no futuro. Num novo contexto, com novos objetivos globais de desenvolvimento sustentável e com novos instrumentos financeiros, que modelo político pretendemos para a cooperação? maiores recetores de créditos concessionais dos doadores do CAD são, por exemplo, o Brasil e a Turquia. Uma questão que se coloca cada vez mais é, portanto, a de saber qual o instrumento mais apropriado para combater a pobreza em contextos diferenciados, seja nos países menos desenvolvidos ou nos países de rendimento médio. Claramente há uma especialização de alguns países doadores, como a Alemanha e inclusive a França, que concentram os seus empréstimos em países de rendimento médio. O argumento é o da possibilidade de maximização do impacto, pois ao contribuirmos para a luta contra para a pobreza na China contribuímos de forma mais eficaz para atingir o objetivo global da luta contra a pobreza (abrangência e dimensão populacional). Contrariamente,

a própria gestão das agências de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento.

Por outro lado, não podemos também deixar de mencionar a importância de desenvolver políticas que promovam a coerência em favor do desenvolvimento. Podemos dar como exemplo as áreas da fiscalidade, do fluxo ilícito de capitais ou do custo de transferência das remessas de emigrantes (fluxo não contabilizável para a APD, mas de inegável importância para o financiamento do desenvolvimento do país de origem). Por exemplo, quando as organizações não-governamentais importam determinados bens de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, devem estes ser ou não isentados? Em matéria de coerência

Conferência de Lisboa

de políticas, o que é que pode ser feito pelos países doadores de forma a reduzir os custos bancários das transferências das remessas de emigrantes para países em desenvolvimento?

A propósito dos fluxos ilícitos de capitais, relembro o facto do Reino Unido ter, através do seu orçamento de ajuda pública ao desenvolvimento, aumentado a investigação no Reino Unido nesta área, afirmando que é fundamental para o desenvolvimento pois combate a fuga de capitais dos países em desenvolvimento. É notório que a forma de entender a cooperação para o desenvolvimento tem vindo a sofrer grandes mudanças na generalidade dos países do CAD. Muitos consideram a cooperação como parte integrante das políticas públicas nacionais em áreas que vão para além da diplomacia, ou da política externa stricto sensu.

Outra questão que tem sido discutida pelos ministros no CAD é a chamada Ajuda Ligada, em que os países doadores concedem financiamento aos países em desenvolvimento com o objetivo de beneficiar as empresas e as instituições dos países doadores. Existem compromissos internacionais assumidos nesta matéria para evitar esse tipo de ajuda, mas há alguns países que neste momento, no CAD, questionam a existência de tais compromissos dada a competição entre os doadores e os “providenciadores” de cooperação para o desenvolvimento (a palavra doadores não é propriamente aceite por esses países para os designar) por determinados mercados internacionais.

Em 2015, muitos são portanto os temas e assuntos sobre os quais é necessário criar um consenso. Esperamos poder vir a estabelecer uma posição comum para que no futuro a ajuda seja direcionada maioritariamente para os países que mais dela precisam; esperamos vir a contabilizar os instrumentos de apoio ao setor privado como importantes para a ajuda ao desenvolvimento; esperamos acordar uma definição de concessionalidade que permita efetivamente clarificar o modelo de desenvolvimento que os doadores defendem; e esperamos também encontrar uma solução que permita reconhecer algumas atividades de cooperação na área da paz e segurança como ajuda pública ao desenvolvimento.

O CAD tem vindo ainda a desenvolver uma proposta para uma medida de aplicação global que capte os fluxos oficiais de cooperação para o desenvolvimento, o “total official

190

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

development support” – TOSD (nome que pode ainda sofrer algumas mudanças). É neste contexto que se pretende captar todo o esforço dos instrumentos de mercado, e outros.

Exemplos disso são o mezzanine financing, o blending e/ou as garantias. O Total Official Development Support visa ser uma medida muito mais abrangente, que não substitui o compromisso 0.7%/RNB da ajuda pública ao desenvolvimento, mas que permitirá uma maior visibilidade do esforço global da contribuição de todos os países para o desenvolvimento global, para os bens públicos globais, incluindo o financiamento ao clima. A nova medida pretende ter, assim, um carácter abrangente e holístico.

Esta medida será uma proposta do CAD para a conferência do desenvolvimento em Adis Abeba. O objetivo não é aparecer em Adis com uma proposta fechada, mas permitir que os países que neste momento não reportam os seus fluxos financeiros de apoio ao desenvolvimento tenham a oportunidade de contribuir para a definição desta nova medida/conceito TOSD. A APD é um conceito que foi inventado no CAD, é um conceito que será dificilmente partilhado por países, economias emergentes, como a China ou Brasil. Assim, se houver uma medida muito mais abrangente, talvez consigamos fazer a ponte com estes “providenciadores” de ajuda e debater uma medida global de contabilização dos esforços de apoio ao desenvolvimento. Penso que o TOSD se constitui também como uma oportunidade para os países em desenvolvimento, dado que seria possível captar numa só medição a maior parte dos fluxos direcionados para os seus países.

Os debates atualmente em curso em matéria de financiamento ao desenvolvimento levam-nos também a refletir sobre como será a cooperação para o desenvolvimento no futuro. Neste novo contexto, com novos objetivos globais de desenvolvimento sustentável e com novos instrumentos financeiros, que modelo político pretendemos para a cooperação? Será o modelo de interesses mútuos?

Outro modelo? Que modus operandi? Que modelo organizacional? Que tipo de agências de cooperação serão mais eficazes e eficientes? Serão agências especialistas em captar financiamento? Serão agências catalisadoras de parcerias nacionais e internacionais? Serão estruturas transversais,

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

centradas nos centros de governo, por forma a assegurar a coerência das políticas?

Todas estas reflexões recordam-nos a necessidade de, também em matéria de cooperação para o desenvolvimento, sermos inovadores e acompanharmos a modernidade. Contudo, é importante não esquecer que, em todos os cenários presentes

191

Conferência de Lisboa

e futuros, o primeiro e último objetivo da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda pública ao desenvolvimento é o de acabar consigo própria, pois isso representará o sucesso da própria APD. No dia em que deixarmos de ter a necessidade de conceder ajuda pública cumprimos o objetivo primeiro e último da cooperação: o desenvolvimento de todos os povos.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

193

Conferência de Lisboa

Convergência ou Divergência de Renda?

Desafios do Desenvolvimento no Século XXI Income Convergence or Divergence?

Development Challenges in the XXI Century Jorge Arbache, Professor, Universidade de Brasília Professor, University of Brasilia

Existe uma nova geografia mundial da produção e inovação, com os Estados Unidos a regressarem ao desenvolvimento industrial e os países asiáticos e africanos a investirem na manufatura de massa. No entanto, não existe relação direta entre industrialização e crescimento económico, assim como não há uma causalidade imediata entre os progressos ao nível da educação básica e o aumento da produtividade ou da competitividade. É provável que o hiato de renda entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento aumente, devido às novas dinâmicas da economia global, a qual está cada vez mais assente nas interligações entre serviços, investimentos, comércio, conhecimento e tecnologia.

There is a new global geography of production and innovation, with the United States returning to industrial development and Asian/African countries investing in mass manufacturing.

However, there is no direct link between industrialisation and economic growth, as well as there is no immediate causality between progress in basic education and increased productivity or competitiveness. The income gap between developed and developing countries will probably increase, due to new dynamics in the global economy, which is increasingly based in linkages between services, investments, trade, knowledge and technology.

Paper

Conferência de Lisboa

194

Introdução Parece-nos razoável considerar que o interstício dos quase vinte anos que separam a queda do Muro de Berlim, em 1989, da crise económica global, em 2008, seria o grande divisor de águas entre os séculos XX e XXI no que tange às condições e perspetivas do desenvolvimento económico. Isto porque, de um lado, as mudanças que se seguiram a 1989 levaram o mundo a rever orientações políticas e económicas que pareciam ter já se sedimentado nas décadas anteriores com grandes implicações para os países periféricos. Por outro lado, a crise de 2008, ao levar a knockout os Estados Unidos, colocar em questão o projeto Europa, acelerar o fim da era de hegemonia japonesa na Ásia e dar vazão para que os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) assumissem maior protagonismo, levou à revisão de dogmas económicos liberais que se foram cristalizando desde o pós-1989.

De facto, muitas grandes transformações têm tido lugar quase simultaneamente, desde então. Na economia, a mais importante mudança foi a globalização e a crescente interdependência entre as economias, mas figuram, ainda, eventos críticos como a ascensão da China, a crescente influência dos governos nos destinos das economias, as novas tecnologias de produção e de organização da produção e o crescente protagonismo do setor de serviços na criação de riqueza.

Encontra-se ainda em esboço uma nova geografia da produção e da inovação. Os Estados Unidos voltaram a dar atenção para a indústria e o setor já é um dos principais responsáveis pelo crescimento do produto e do emprego naquele país. Apoiadas por políticas industriais e monetárias heterodoxas, novas tecnologias e pelo aumento dos custos do trabalho na China, as exportações industriais americanas vêm aumentando e seus efeitos já se fazem sentir. Embora os custos do trabalho nos Estados Unidos sejam muito mais elevados que em países emergentes, o uso de sofisticadas tecnologias 1

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

e a elevada produtividade do trabalho têm compensado o diferencial de custos e estão a contribuir para recolocar o país no mapa da indústria. Já se observa até um movimento de retorno de fábricas industriais americanas antes operando em países de baixo custo, o que levou o presidente da GE, Jeffrey Immelt, a declarar que “outsourcing is quickly becoming mostly outdated as a business model”.1 Países asiáticos como a Índia, Vietname e Indonésia, e países africanos estão investindo na manufatura de massa, encorajados pelo crescimento dos mercados domésticos e regionais, pelo aumento dos custos do trabalho na China e pela busca das multinacionais por diversificação geográfica da produção. A China, por sua vez, deverá investir cada vez mais naquelas regiões para ali produzir manufatura de massa, na altura em que faz a sua transformação produtiva através de profundo programa de upgrade científico e tecnológico.

No campo da energia, grandes mudanças já apontam no horizonte. Novas fontes de energia e novas tecnologias de produção, conservação e de eficiência energética deverão mudar as condições de competição em muitos mercados.

Os Estados Unidos, de maior importador, estão a transformar-se em grande potência produtora de hidrocarbonetos por vias de tecnologias que estão viabilizando a exploração de gás e óleo de xisto. A revolução energética já traz e trará impactos ainda maiores para a nova geografia da produção, com reflexos especialmente significativos para os países em desenvolvimento mais dependentes da exportação de petróleo.

As matérias-primas (commodities), fonte básica de recursos externos e de crescimento de muitos países em desenvolvimento, tornaram-se alvos de especulação financeira e causa e consequência de volatilidade, expondo e fragilizando os países exportadores, fomentando bolhas especulativas e impactando as taxas de câmbio e de inflação.

“On Sparking an American Manufacturing Renewal”, Harvard Business Review, March, 2012.

Mas alguma coisa deu errado, porque não há evidências naquela direção. Entre 1960 e 2000, a desigualdade da renda per capita entre os dois grupos de países permaneceu elevada e até aumentou. A partir de 2001, a desigualdade começou a cair lentamente, movimento que se acelerou entre 2003 e 2009, estabilizando-se a partir de então. Entre as causas da queda da desigualdade destacam-se o crescimento dos preços das matérias-primas, o aumento da renda na China e a crise financeira de 2008, que afetou profundamente a renda dos países ricos.

Infelizmente, as previsões sugerem que o hiato de renda voltará a aumentar, especialmente quando isolamos a China dos demais países em desenvolvimento. Entre as razões para isto estão a tecnologia e o padrão de comércio e de investimentos.

De facto, a divisão de trabalho entre países participantes de cadeias globais de valor é, normalmente, bem definida. Países em desenvolvimento participam através de funções como produção, montagem, logística, distribuição e serviços como call centers, que são atividades de baixa agregação de valor. Já funções de alta agregação de valor, como Investigação & Desenvolvimento (I&D), design, marcas, marketing, pós-vendas e serviços sofisticados em geral estão concentradas nos países industrializados, que, não por acaso, controlam as cadeias de valor.

Branding

Suporte Pós-venda

Montagem

Produção

Logística

Matérias Primas

Design

Participação por agregação de valor, customização e diferenciação do produto

P&D

Valor Adicionado

Marketing e distribuição

Gráfico: Smiley Curve

Desenvolvimento, produção, distribuição e suporte

Branding

Marketing e distribuição

Montagem

Produção

Logística

Matérias Primas

Participação por custos

Design

Valor Adicionado

Suporte Pós-venda

Desenvolvimento, produção, distribuição e suporte

P&D

A falácia da relação entre industrialização e desenvolvimento económico Uma das opiniões dominantes do debate sobre desenvolvimento económico de meados do século passado sustentava que a industrialização era condição para o desenvolvimento dos países periféricos, o que deu ensejo a políticas industriais ativas. O debate avançou e, nas décadas de 1990 e 2000, incorporou a visão de que, além da indústria, o desenvolvimento também estava associado à participação no comércio intraindustrial. Essa visão deu ensejo a políticas de envolvimento em acordos de comércio livre e de participação em cadeias globais de valor.

Hoje, muitos países em desenvolvimento participam ativamente em acordos de comércio livre e de cadeias globais de valor, através da produção e montagem de bens industriais tão variados como calçados, calças de ganga, brinquedos, malas, móveis, telemóveis e até automóveis. Se as previsões dos teóricos do desenvolvimento estivessem corretas, então deveríamos observar uma queda da desigualdade de renda entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, como resultado da industrialização e da participação nas cadeias globais de valor.

Conferência de Lisboa

Inovação

Por outro lado, o avanço económico dos BRICS talvez tenha sido a maior novidade do início deste século. O Produto Interno Bruto (PIB) combinado desses países passou de USD$ 2.8 biliões, em 2002, para USD$ 17 biliões, em 2014, e a sua participação na economia global saltou de 8% para 25%.

Há uma perceção aparentemente comum de que essas mudanças estariam a criar uma sensação de encurtamento do tempo. Mais que isso, elas estão a gerar até mesmo dificuldades para se identificar e isolar relações económicas de causa e efeito. Por certo, a economia global está a tornar-se muito mais complexa e menos previsível e o desenvolvimento económico uma tarefa muito mais desafiadora.

Este breve texto trata desses assuntos. Para tal, explora alguns dos pontos que consideramos fundamentais para o entendimento dos desafios do desenvolvimento económico nestas primeiras décadas do século XXI e para as perspetivas de convergência de renda entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

195

Inovação

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Conferência de Lisboa

O problema é que é muito provável que a polarização na divisão de trabalho venha a acentuar-se nos próximos anos, em razão da crescente relevância da produtividade sistémica para a competitividade, do cada vez mais rápido avanço tecnológico, do encurtamento do ciclo de vida dos produtos, serviços e tecnologias, do tipo de bens que cada vez mais consumimos, do protecionismo e da crescente relevância de instituições avançadas para a prosperidade dos negócios.

Já o comércio e o investimento direto estrangeiro (IDE) estão, em muitos casos, a reproduzir e até a eternizar aquela divisão de trabalho – pense no IDE em serviços e atividades industriais terceirizados nas Filipinas, Etiópia ou República Dominicana, ou nos investimentos chineses no Brasil em produção de matérias-primas e infraestruturas para o seu escoamento.

Mas, ainda mais relevantes são as mudanças que já se vislumbram para o comércio de serviços. Hoje, o comércio de serviços, tanto os embutidos nos bens industriais, como os não embutidos, já corresponde a 50% do total do comércio mundial. Mas, no futuro próximo, os serviços serão largamente predominantes em razão da sua crescente contribuição para a geração de valor dos bens industriais e até agrícolas. Os principais países produtores de serviços sofisticados já estão a movimentarem-se para defender os seus interesses – busca-se a liberalização ampla dos serviços, inclusive, e sobretudo, dos serviços embutidos nos bens. No caso do iPad, por exemplo, as tarifas incidiriam apenas sobre os 7% correspondentes ao valor industrial do bem; sobre os demais 93%, que correspondem a serviços como licenças, softwares, marketing e marca, não incidiriam tarifas e outras formas de proteção.

Diferente do que foi previsto pelos teóricos do século XX, ter indústria e participar de cadeias globais de valor não parecem ser condições suficientes para a promoção do desenvolvimento. O que deu errado foi que a maioria dos países em desenvolvimento não entendeu que o que importa, hoje, não é ter indústria, mas qual indústria se tem. Da mesma forma, não entenderam que, mais importante que a participação em cadeias globais de valor é o como se participa das mesmas.

Na era do conhecimento, o que importa é “o que” e “como”

196

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

se fazem as coisas, a capacidade de criar, de fazer melhor, de agregar valor e de apresentar soluções novas e eficientes para problemas novos e antigos.

A reindustrialização dos países industrializados À primeira vista, a indústria manufatureira americana lembra um velho moribundo. Afinal, a sua contribuição para o PIB e para o emprego decaiu ao longo dos anos e hoje encontra-se em níveis modestos, da ordem de 12,4% e 8,8%, respetivamente. Mas como explicar que um suposto velho moribundo possa responder por 70% dos investimentos privados em I&D, empregar 35% dos engenheiros e liderar o processo de recuperação económica da maior economia do planeta?

Mágica? Não. A confusão deve-se à inadequação daquelas variáveis – contribuições para o PIB e para emprego – para identificar e medir a relevância e abrangência da moderna indústria do século XXI, da qual a indústria americana é o seu maior expoente. A indústria tem vindo a passar por profundas transformações em razão, entre outros, das mudanças dos padrões e preferências de consumo, novas tecnologias de produção e integração dos mercados globais.

De facto, temos consumido, e cada vez mais, bens com crescente conteúdo embarcado de serviços e bens que são comercializados em conjunto com serviços – dois exemplos são o iPad, tal como visto acima, e as turbinas de avião, que são alugadas, e já não vendidas, em pacotes nos quais serviços técnicos, de manutenção, formação e serviços financeiros e seguros respondem pela grande parte do valor desembolsado pelo cliente.

A integração dos mercados tem criado oportunidades únicas para o desenvolvimento industrial, tal como nos revelam a dinâmica e a rápida evolução das cadeias globais de valor. Já as novas tecnologias de produção, como inteligência artificial, robótica, impressão 3D e lean manufacturing, têm contribuído para modificar a noção de escala de produção e a competitividade industrial.

Estas transformações têm estimulado o desenvolvimento de uma relação crescentemente simbiótica e sinergética entre a indústria e os serviços para criar valor,

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

empregos e riquezas. Gestão e coordenação de cadeias de valor, inovações, I&D, marcas, marketing e pós-vendas figuram entre os serviços que estão a acrescentar valor ao produto industrial e a contribuir para o desenvolvimento de gigantescas plataformas de produção, muitas delas em nível global, mas que complementam operações domésticas – estimativas sugerem que cada 10% de aumento das vendas de empresas transnacionais industriais americanas em terceiros mercados está associado ao aumento de 8,2% das despesas em I&D.2 Tudo isso sugere que, primeiro, está a tornar-se mais difícil identificar a linha que demarca bens de serviços e, segundo, a indústria está a tornar-se mais influente e determinante para os destinos da economia dos países ricos.

Não por acaso, embora a participação da indústria na economia americana seja relativamente pequena, o valor bruto da produção industrial equivale a nada menos que 38% do PIB. O maior ativismo da indústria dos países desenvolvidos tem a ver com os países em desenvolvimento em pelo menos dois aspetos. Um é a tendência de padronização das tecnologias de produção e a crescente influência das cadeias globais de valor na localização industrial, que reduzem as possibilidades de sucesso de políticas públicas e privadas de estímulo à indústria nos países em desenvolvimento.

Outro aspeto está associado ao comércio, já que os saldos comerciais com países emergentes estão diminuindo, como é o caso Estados Unidos-China, ou até mesmo tornando-se superavitários, como é o caso Estados Unidos-Brasil. Parte da deterioração do saldo comercial pode até ser explicada por mudanças cambiais, mas o problema parece ser estrutural e associado à densidade industrial3 e à produtividade sistémica, que são várias vezes maiores que as de países em desenvolvimento.

A globalização 2.0 O início desta década foi palco de dois factos simbólicos dos ventos que soprarão ao longo do século. O primeiro foi

2

197

Conferência de Lisboa

a política do Presidente Barack Obama para incluir os cientistas e os laboratórios públicos de I&D no esforço nacional de aumento da competitividade.4 Combinado com iniciativas bipartidárias, como o America Innovates Act, esta medida acelerará a produção, transferência e comercialização de tecnologias destinadas às empresas privadas americanas.

O segundo facto foi o início das rondas formais de negociações do Trans-Pacific Partnership (TPP). O TPP foi o primeiro e o mais ambicioso mega-acordo preferencial levado à mesa. Reúne países do Pacífico, como Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália, México e Malásia, cujo PIB agregado é da ordem de $28 biliões, ou 40% do PIB global, e que respondem por cerca de 30% do comércio mundial.

O que estes dois factos aparentemente isolados têm em comum? Tudo, pois são manifestações do estágio muito mais avançado do desenvolvimento e da integração dos mercados mundiais em torno das cadeias globais de valor.

De facto, a mobilização, em tempos de paz, de recursos tão extraordinários como os laboratórios de vanguarda da NASA, Departamento de Energia e do Instituto Nacional de Saúde (NIH) para elevar a competitividade das empresas é reveladora do estatuto estratégico conferido às cadeias globais de valor como instrumento para a consolidação da liderança americana na economia mundial.

Já o TPP, e, mais recentemente, o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TIPP), envolvendo os Estados Unidos e a União Europeia, procuram estabelecer marcos regulatórios mais abrangentes, sistémicos e previsíveis para atender às necessidades atuais e futuras das cadeias globais de valor. Disciplinas como serviços, investimentos, competição, harmonização de padrões e regras e propriedade intelectual são, por isto, partes integrantes da agenda central dos mega-acordos.

Soluções multilaterais como o TPP e TIPP resultam, pelo menos em parte, da estagnação da Ronda de Doha da Organização Mundial do Comércio, e da perceção,

T. Moran e L. Oldenski, The US Manufacturing Base: Four Signs of Strength, Petersen Institute for International Economics, PB14-18, 2014.

Para maiores detalhes sobre o conceito de densidade industrial, ver Arbache (2012) - http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2150684 4 http://www.whitehouse.gov/the-press-office/2011/10/28/presidential-memorandum-accelerating-technology-transfer-and-commerciali 3

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

especialmente por parte dos países desenvolvidos, de que a agenda tradicional de comércio já não é suficiente para dar conta dos desafios das relações económicas internacionais.

Como os mega-acordos ainda estão em discussão, é difícil, nesta altura, prever todos os seus resultados e implicações para países em desenvolvimento. Mas, entre as suas consequências mais previsíveis estão a fragmentação da estrutura regulatória e o paulatino abandono dos princípios multilaterais que regulam as relações económicas. Por isto, parece-nos razoável arriscar que países em desenvolvimento que ficarem de fora se verão em situação desfavorável em termos de acesso a mercados, investimentos e tecnologias. É também provável que percam poder de reivindicação negocial junto aos países desenvolvidos. A abrangência procurada por

199

Conferência de Lisboa

comercial e tecnológico. Desta forma, haveria uma tensão entre os benefícios do envolvimento e os custos de se ficar de fora, a qual pode ser considerada como um dos mais importantes e estratégicos pontos da agenda de política económica dos países em desenvolvimento neste início de século.

Serviços e geração de riqueza Como vimos antes, a diferença de renda per capita entre os Estados Unidos e os países em desenvolvimento diminuiu entre o início e o fim da década de 2000. Mas, infelizmente, é muito provável que o hiato de renda entre países desenvolvidos e em desenvolvimento volte a aumentar e uma das razões é a nova dinâmica da economia global, cada vez

Infelizmente, é muito provável que o hiato de renda entre países desenvolvidos e em desenvolvimento volte a aumentar e uma das razões é a nova dinâmica da economia global, cada vez mais baseada em serviços. aqueles acordos e a influência que eventualmente terão sobre o padrão de crescimento económico dar-lhe-á, por certo, carácter estratégico.

Em contraste com a globalização 1.0 associada às políticas de liberalização comercial e terciarização da produção para países de mão-de-obra barata observados desde o pós-1989, a globalização 2.0 está associada ao nexo entre comércio, investimentos, serviços, tecnologia e propriedade intelectual e a um novo padrão de competição e de participação na economia global fortemente baseado no conhecimento, na coordenação e nas externalidades das redes de produção.

Se, por um lado, a participação em mega-acordos contribui para que países em desenvolvimento participem mais ativamente de cadeias globais de valor, por outro lado, é provável que aquela participação afete os seus graus de liberdade para fazer políticas de desenvolvimento industrial,

mais baseada em serviços. Os serviços já representam 75% das economias da OCDE; nos Estados Unidos, eles já passam dos 80%; e nas economias de renda média, eles já são 54%.

Mas a mudança mais profunda é a que ocorre com a natureza dos bens manufaturados. Bens e serviços estão a combinar-se através de uma relação cada vez mais complexa para formar um terceiro produto, o qual nem é um bem industrial, nem tampouco um serviço. De facto, os serviços são parcela crescente do valor adicionado dos bens manufaturados – nos países industrializados, a relação já passa dos 65%.

Os serviços estão a entrar na indústria através de duas famílias de funções. A primeira refere-se às funções que impactam custos de produção e de comercialização. Trata-se de logística, serviços de infraestrutura em geral, manutenção, serviços financeiros, viagens, distribuição e comercialização, entre outros. A segunda família refere-se às funções que agregam valor e diferenciam e adaptam produtos o que, por

Conferência de Lisboa

200

conseguinte, eleva o preço de mercado do bem e aumenta a produtividade do trabalho e a remuneração do capital. Trata-se de I&D, projetos, softwares, serviços sofisticados de tecnologia da informação, consultorias, serviços técnicos especializados, design, branding, marketing, entre outros.

Evidências empíricas indicam que a disponibilidade de serviços da segunda família está intimamente associada à densidade industrial, aos preços das exportações, à atratividade de investimentos e à participação dos países nas fases mais rentáveis das cadeias globais de valor.

Uma das características da nova dinâmica económica global é a concentração dos serviços de agregação de valor nos países desenvolvidos. Já atividades menos nobres, como produção e montagem, são normalmente terceirizadas para empresas localizadas em países em desenvolvimento, que competem entre si pela melhor oferta de serviços de custos, incentivos fiscais e subsídios para atraírem investimentos estrangeiros e participarem das cadeias globais de valor.

A crescente importância dos serviços de agregação de valor para a geração de riquezas e empregos está por trás do maior ativismo dos países ricos em favor da ampla liberalização global do setor de serviços, em especial daqueles de agregação de valor. O tema já é um dos pontos centrais das pautas de negociações de acordos multilaterais, regionais e bilaterais de comércio e investimentos.

Em vista das implicações da nova dinâmica económica para as perspetivas de crescimento das economias, é razoável esperar que a desigualdade de renda per capita entre nações volte a aumentar nos próximos anos, a despeito dos países em desenvolvimento estarem a participar mais, e não menos, da economia mundial.

Também nos parece razoável esperar que, a esta altura da globalização, da discrepância de capacidade científica e tecnológica entre países e das regras que governam o comércio mundial, os países em desenvolvimento terão dificuldades adicionais para agregar valor industrial e romper com os constrangimentos ao crescimento sustentado.

E quanto mais um país insistir em participar da economia mundial somente pela via dos serviços de custos, mais ele se tornará refém da própria estratégia.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Conhecimento e desenvolvimento Ao que parece, muitos países em emergentes caíram na chamada “armadilha da renda média”, facto estilizado da literatura económica caracterizado pela desaceleração da taxa de crescimento quando o país se aproxima de estágio intermediário de renda. A armadilha estaria associada, entre outras, às dificuldades de se passar de um modelo de crescimento baseado na acumulação de stock de capital e de trabalho para um modelo em que conhecimento e produtividade ganham maior protagonismo. É neste contexto que conhecimento e produtividade, que não foram devida e adequadamente considerados por muitos daqueles países, terão que ser alçados a componentes centrais da estratégia de crescimento económico, especialmente na era da globalização e das novas tecnologias. Afinal, como muitos países não podem contar, ao menos no curto e médio prazos, com elevação significativa da taxa de investimento e da população em idade ativa, então eles terão que usar melhor e de forma mais eficiente os trabalhadores e o stock de capital que têm. De outra forma, será preciso produzir bens e serviços de mais alto valor adicionado e elevar a produtividade total dos fatores.

Embora muitos países emergentes tenham feito progresso em educação básica nas últimas décadas, a densidade industrial e a produtividade avançaram muito lentamente. Ou seja, não teriam tido sucesso em traduzir aquele progresso em agregação de valor e em competitividade.

Para crescerem e se integrarem à economia mundial, será preciso avançar mais rapidamente e de forma mais pragmática nas agendas do conhecimento, incluindo ciência e tecnologia e educação média e superior. De fato, indicadores de produção e de absorção de conhecimento científico e rankings globais de inovação mostram uma situação tímida dos países emergentes em geral e um distanciamento entre a academia e os mercados.

Mas, ainda mais preocupante é a agenda da educação, elemento fundamental para determinar a competitividade e a prosperidade, a eficiência produtiva e a capacidade de desenvolvimento tecnológico e de agregação de valor.

A educação de forma geral não apenas deixa a desejar, mas,

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

ainda mais importante, a sua qualidade costuma ser muito desigual entre regiões, classes sociais e entre as redes pública e privada de ensino.

O problema da elevada heterogeneidade da educação é que ela tem significativas implicações para a produtividade agregada e sistémica, o que decorre da crescente interdependência produtiva associada às novas tecnologias de produção e de organização da produção – hoje, o desempenho de um trabalhador depende do seu conhecimento e experiência, mas, também, do ecossistema em que ele está inserido. Não por acaso, as cadeias de valor e a terciarização da produção tornaram-se canais de transmissão de benefícios, mas, também, de fragilidades da fragmentação do trabalho.

Para avançar, os países emergentes terão que reconhecer que o modelo educacional que muitos deles utilizam é obsoleto para a era do conhecimento. Como a atividade laboral envolverá atividades cada vez mais colaborativas e organizadas por tarefas, será preciso prover os jovens dos conhecimentos necessários para que possam interagir com as novas tecnologias e que os capacitem a participar ativamente do mundo e do mercado de trabalho que os aguardam.

Também será preciso desenvolver políticas que reduzam as enormes disparidades de capital humano entre pessoas e entre empresas, o que requer definir metas mínimas de conhecimento para os estudantes e para as escolas; distribuir os recursos financeiros e humanos de forma que as escolas e estudantes com pior desempenho tenham mais e melhores recursos; estabelecer, quando for o caso, currículo ao nível nacional, incluindo a definição de material didático básico; criar forças-tarefas para apoiar regiões mais deprimidas a alcançarem as metas; desenvolver políticas de educação profissional para que as empresas com maiores deficiências de acesso a capital humano recebam mais atenção; e desenvolver programas de educação profissional adequados à realidade daquelas empresas. Por fim, será preciso investir mais em ciência e em tecnologia, encorajar o maior envolvimento do setor privado nesta agenda e fomentar a disseminação e o acesso ao conhecimento e às novas tecnologias para empresas de todos os portes e setores.

201

Conferência de Lisboa

Conclusões Diferentemente da Coreia, China e outros países que iniciaram mais cedo as suas reformas em favor da transformação estrutural e do comércio, os países em desenvolvimento que chegaram tardiamente a esta agenda, os late comer countries, já não podem lançar mão de várias políticas ativas e de instrumentos de promoção económica por colidirem com a nova governança económica internacional.

A isto se soma que políticas industriais convencionais se tornaram ineficazes para dinamizar a indústria e inserir aqueles países pela “porta da frente” na economia mundial.

Hoje, é preciso, isto sim, políticas ambiciosas que elevem a densidade industrial num ambiente internacional muito mais complexo em que o conhecimento, a capacidade de agregar valor e a integração económica se tornaram os motores do desenvolvimento económico.

Por isto, os países em desenvolvimento devem concentrar esforços na produção de conhecimento e nas oportunidades de aprendizagem e de incorporação de conhecimentos de terceiros. Para tanto, será necessário investir mais em capital humano, em ciência e tecnologia, em atividades económicas geradoras de conhecimento, como a indústria, e, sobretudo, em interações com aqueles com quem mais se pode aprender. Será preciso, ainda, explorar atalhos, tais como o comércio, o IDE, a internacionalização de empresas, as parcerias e o envolvimento nas agendas globais.

Mas, por ser uma faca de dois gumes, o sucesso desta estratégia dependerá crucialmente do país saber o que quer dela.

O maior desafio dos países periféricos é, portanto, o de desenvolver estratégias que lhes permitam romper, cada um ao seu modo e de acordo com a sua realidade, com a armadilha em que estão metidos e aumentar a densidade industrial. Países com mercados internos grandes e em expansão, e com maior potencial de industrialização das suas vantagens comparativas, terão melhores perspetivas de sucesso nessa empreitada.

Mas é improvável que fazer o trabalho de casa seja condição suficiente para alçar países periféricos a um novo estágio de desenvolvimento e promover a convergência de renda. Será preciso, para tanto, muita disposição dos países

Conferência de Lisboa

202

desenvolvidos para dividir as oportunidades do comércio, investimento e tecnologia; financiamento dos países desenvolvidos para investimentos maciços em infraestruturas e capital humano nos países em desenvolvimento; e, finalmente, IDE e criação de oportunidades de upgrade tecnológico para os países em desenvolvimento nas cadeias globais de valor.

Nesta altura, já se identificam megatendências que muito provavelmente influenciarão o dia-a-dia das pessoas, dos negócios, da economia global e, certamente, das perspetivas do desenvolvimento e, entre elas, destacamos as que seguem.

Primeira, o aumento da interdependência entre as economias. As economias seguirão cada vez mais interligadas por complexos e intrincados canais de transmissão que vão muito além do comércio de bens. A alocação dos recursos e a formação dos preços internos dos bens e serviços serão cada vez mais influenciadas, direta ou indiretamente, por fatores económicos, financeiros, políticos e regulatórios internacionais e até mesmo as economias mais fechadas estarão sujeitas àquelas inescapáveis forças, as quais poderiam ser comparadas à da gravidade.

Segunda, a influência dos governos nas economias, que já é elevada, continuará a crescer. Os governos continuarão a influenciar, cada vez mais, o funcionamento das economias e a alterar incentivos, a alocação de recursos privados e a remuneração do capital e do trabalho.

Terceira, as novas tecnologias de produção e de gestão continuarão a determinar a geração de riqueza ao nível global,

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

alterando o jogo da competição e a capacidade dos países em desenvolvimento de crescer, investir e inovar.

Quarta, os serviços terão relevância cada vez maior para a geração de riqueza. Mas a tendência com maior impacto nesta área e que mais impactará o futuro está associada à comercialização de serviços a nível global, como já são os casos de serviços de educação, saúde, entretenimento, projetos, telecomunicações e serviços financeiros.

Por fim, a consolidação dos mercados continuará a aumentar. A consolidação que já se observa em indústrias críticas como a farmacêutica, química, eletrónica, mecânica, de energia, alimentos, serviços financeiros e de telecomunicações será acompanhada pela consolidação de muitos outros setores.

O problema dessas megatendências é que elas não são neutras do ponto de vista coletivo – tamanho da economia, estágio do desenvolvimento, influência política, acesso a crédito, base tecnológica e moeda estão entre os fatores que estabelecem condições altamente assimétricas de competição entre países e tornam endógenos os seus próprios destinos na economia global.

Os pontos que examinamos neste texto e as megatendências sugerem que, ao contrário da previsão de muitos analistas de que haverá convergência de renda per capita entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, é mais provável que haja, isto sim, um aumento da divergência entre eles. Eles também sugerem que, em razão da falácia da composição, é improvável que haja “lugar ao sol” no século XXI para todos os países em desenvolvimento.

Bibliografia J. Arbache (2012), Is Brazilian Manufacturing Losing its Drive?, disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_ id=2150684.

J. Arbache, Serviços e Competitividade Industrial, Brasília: Confederação Nacional da Indústria, 2014.

R. Bielsthowsky (org.), Cinquenta anos de pensamento na CEPAL, Rio de Janeiro: Editora Record, 2000.

The Economist, State Capitalism, 21 de Janeiro, 2012.

F.G. Im e D. Rosenblatt, Middle Income Trap, World Bank Policy Research Papers Series 6594.

J. Immelt, On Sparking an American Manufacturing Renewal, Harvard Business Review, March, 2012.

T. Moran e L. Oldenski, The US Manufacturing Base: Four Signs of Strength, Petersen Institute for International Economics, PB14-18, 2014.

S.J.B. Sarquis, Comércio Internacional e Crescimento Econômico no Brasil, Brasília: MRE, 2011.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

203

Conferência de Lisboa

Financiamento do Desenvolvimento: Principais Problemas e Desafios Financing for Development: Main Problems and Challenges

Comunicação Communication

Lopo do Nascimento, Presidente do Centro de Estudos Sociais e Desenvolvimento, Luanda President of the Center of Social and Development Studies, Luanda

O financiamento do desenvolvimento é um grande problema para países com recursos reduzidos ou mal geridos. Especialmente em África, as fontes internas de mobilização de recursos são muito débeis e assimétricas, uma vez que existem grandes desequilíbrios na repartição do rendimento. Em termos de fluxos externos, a assistência técnica e a ajuda ao desenvolvimento tendem a gerar ciclos viciosos de dependência; o investimento externo, apesar de ter crescido, continua muito concentrado na exploração de recursos naturais; e os empréstimos e linhas de crédito promovem essencialmente os interesses externos, uma vez que apoiam a internacionalização das empresas estrangeiras e têm como resultado o aumento da dívida para os chamados “beneficiários”. Este modelo não pode continuar. O Desenvolvimento e a cooperação internacional enfrentam inúmeros desafios e é preciso trabalhar para globalizar o bem-estar, não apenas os mercados.

Financing for development is a major problem for countries that have scarce or mismanaged resources. Particularly in Africa, the domestic financial sources are very fragile and asymmetric, since there are deep imbalances in income distribution. In terms of external financial flows, technical assistance and aid tend to generate vicious cycles of dependency, foreign direct investment albeit growing is mainly focused in the exploring natural resources, and external loans and credit lines promote foreign interests, since they support the internationalisation of foreign companies and result in increasing debt for the so-called “beneficiaries”. This model must be ended; development and international cooperation face innumerous challenges, and it is time to work towards a globalised well-being, not only for globalised markets.

Conferência de Lisboa

Antes de mais, desejo agradecer o convite para participar nesta Conferência que aborda questões atuais e fundamentais para muitas regiões do mundo, o que quer dizer para os seres humanos. Felicito, também, o facto de se ter aberto este espaço de diálogo e troca de ideias e opiniões que são as Conferências de Lisboa, permitindo conhecer melhor os problemas de cada um e de todos, de modo a que possamos ao menos entender as dificuldades e capacidades de quem está do outro lado que não o nosso. Estes são os meus votos!

1. O financiamento do desenvolvimento continua a ser um dos grandes problemas da economia mundial, em que os países, com recursos reduzidos e/ou mal geridos, encontram enormes barreiras para garantir níveis mínimos de financiamento que lhes permita atingir dinâmicas sustentáveis de desenvolvimento económico e gerar níveis adequados de bem-estar.

A questão não é nova, mas contrariamente ao desejável e ao prometido, não encontrou soluções, até hoje. Bem pelo contrário. Hoje, a concentração de grandes meios de financiamento, a nível internacional, é muito superior do que há vinte ou trinta anos. O número de países e instituições com elevado potencial de financiamento é hoje menor, mesmo havendo a registar a emergência de novos países investidores.

Os países emergentes, com grande destaque para a China, detêm dois terços das reservas mundiais em divisas.

2. A crise financeira que explodiu em 2008, e que está longe de estar resolvida, retirou de cena várias economias e agentes com propensão ao investimento, para os substituir por um novo tipo de agentes que alimentam e vivem, em boa parte, de um mundo de especulação, sem regras e sem regulação, cuja transformação eles próprios bloqueiam.

Por exemplo, a tão prometida Reforma do Sistema Financeiro Internacional, em particular das instituições de Bretton Woods, não passou do papel. O Fundo Monetário

204

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Internacional, o Banco Mundial ou o Banco Africano de Desenvolvimento continuam iguais a si próprios.

3. Quando falamos em “Financiamento do Desenvolvimento”, estamos, essencialmente, a falar do Financiamento do Investimento e das chamadas Despesas de Apoio ao Desenvolvimento. Entendo, por estas últimas, as despesas de funcionamento não salariais, mas consideradas fundamentais para apoiar o bem-estar das populações e a sustentabilidade do investimento, como sejam despesas de formação, custos de operação dos investimentos ou até programas de vacinação. Ou seja, o esforço que os países fazem para promover e sustentar e desenvolvimento em bens tangíveis.

A quase totalidade dos financiadores internacionais, bilaterais, multilaterais, bancários ou não, ignora a dimensão e a estrutura deste esforço, menosprezando o investimento em conhecimento, qualificação ou inovação, essenciais para o ritmo e qualidade do desenvolvimento. Tal visão não permitirá que os países menos desenvolvidos se libertem do “círculo vicioso da pobreza”.

4. Em termos estritamente económicos, as necessidades de financiamento de uma economia ou de uma empresa dependem, em termos gerais, do ritmo de crescimento do produto e da respetiva intensidade marginal do capital.

As economias em desenvolvimento que queiram crescer a ritmo elevado, se optarem por soluções tecnológicas de forte intensidade de capital, muitas vezes impostas pelos próprios financiadores ou pelos fornecedores de equipamentos e de tecnologia, necessitarão de muito mais financiamento do que os que escolherem soluções tecnológicas mais adequadas à realidade do país ou da empresa. Soluções de maior intensidade em capital criam poucos empregos e exigem qualificações que o país não possui e/ou pode gerar, o que implica o recursos a mão-de-obra estrangeira qualificada, gerando outros ciclos de dependência e aprofundando a estratificação social.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

205

5. Mas quais são as principais fontes de financiamento do desenvolvimento? Podemos considerar as fontes internas e externas. As primeiras, referem-se à poupança dos particulares, das empresas e do Estado. As segundas, englobam diversas formas, como sejam Investimento Direto Estrangeiro ou Empréstimos ou a Ajuda ao Desenvolvimento.

Ora, como acontece na generalidade dos países em desenvolvimento, com particular evidência em África, as fontes internas são muito débeis e muito assimétricas, dado os grandes desequilíbrios na repartição do rendimento. Só as grandes empresas e os grupos sociais de topo conseguem poupar, e o que conseguem poupar vai em grande parte para o estrangeiro e para os paraísos fiscais. O Estado pouco ou nada poupa, e quando consegue poupar, utiliza na maioria dos casos essa poupança de forma pouco produtiva e sustentável.

Conferência de Lisboa

encarados frontalmente pelos seus atores e protagonistas no sentido da sua erradicação: mais cooperação a gerar muito mais cooperação, a atropelar os efeitos positivos que se podiam esperar de pouca e coordenada cooperação; a cooperação a incentivar a fuga interna e externa de quadros e a substituir-se à capacidade técnica nacional em áreas e matérias marginais, deixando a descoberto as mais estruturantes; muita cooperação, mais com o sentido de auxílio ao subdesenvolvimento e menos com o propósito de se participar no nascimento de parceiros válidos para a construção de uma economia-mundo de relações justas e equilibradas. A melhor forma para os países beneficiários protagonizarem uma atuação mais dinâmica, agressiva e interventora, repousa na existência de uma clara política nacional de cooperação técnica, ancorada numa estratégia global de desenvolvimento económico e social. Estes instrumentos são

A quase totalidade dos financiadores internacionais, bilaterais, multilaterais, bancários ou não, menospreza o investimento em conhecimento, qualificação ou inovação, essenciais para o ritmo e qualidade do desenvolvimento.

Em relação a esta questão, não me coíbo de transmitir parte de uma análise feita por um especialista, já que no contexto africano, a poupança, mesmo quando possa constituir motivação para alguns trabalhadores ou agentes económicos, é grandemente dificultada pelo peso da dimensão familiar, a XXXX por direito, sine die, sem contrapartida material ou financeira, o que é aceite como obrigação, como moral social generalizada, mas que à luz dos valores do mundo ocidental será lido como parasitismo. A não-aceitação desta norma culturalmente difundida tem sanções, as quais, a grande maioria, mesmo os citadinos assimilados evitam enfrentar, preferindo o empobrecimento, o endividamento permanente ou outras saídas de ocasião.

6. O círculo vicioso e a atuação paradoxal da assistência técnica e da ajuda Pública ao Desenvolvimento no geral devem ser

a tradução objetiva de que se controlam os centros nevrálgicos do desenvolvimento endógeno, aparecendo, então, neste contexto, as ações de assistência técnica e os projetos de ajuda pública ao desenvolvimento como fatores complementares importantes dos esforços de estruturação de novas ordens económicas internas, obedecendo, em decorrência, a critérios e prioridades que claramente beneficiam quem o deve ser.

Os países ricos, ao imporem um determinado modelo de desenvolvimento, pretensamente universal, constrangem as oportunidades de obtenção de condições de vida aceitáveis aos cidadãos dos países pobres. E como em Economia “não existem almoços grátis”, estes constrangimentos têm de ter um preço.

Logo, a grande maioria dos países em desenvolvimento, para se desenvolverem, têm de recorrer ao financiamento externo. E o que vemos aqui? A Ajuda ao Desenvolvimento, em consequência das crises económicas e financeiras que têm

Conferência de Lisboa

206

atingido os principais países doadores, tem vindo a ser cada vez comprimida, de forma generalizada. O Investimento Direto Estrangeiro nos países em desenvolvimento, nos últimos 10 anos quadruplicou. Mas, salvo honrosas exceções, tem continuado a privilegiar a exploração dos recursos naturais, com uma fraquíssima taxa de valor acrescentado a nível nacional. Quem pensou que as formas de controlo da economia mundial do tipo “antigo” estavam em vias de extinção, enganou-se. Elas assumiram novas e mais subtis formas.

Resta o recurso a empréstimos, que reganharam também formas ainda mais penalizantes, como sejam o empréstimo ou o financiamento tendo como contrapartida o acesso a recursos estratégicos, como é o caso do petróleo. Financiamento este frequentemente utilizado em investimentos de baixa prioridade

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

da passividade, o grosso da força ativa do seu espaço territorial, condição para o alargamento do mercado interno, da capacidade criada, da sua propensão a poupar, a investir, que são em suma o motor da sua autossustentação. Não chegarão os fluxos financeiros, humanos e tecnológicos externos, se o tecido social interno não tiver a capacidade de os transformar em impulsos renováveis no tempo”.

Esta é, meus senhores, a realidade vivida que muitas vezes não desejamos olhar.

8. A questão crucial é: o que fazer com esses financiamentos e investimentos? Os financiamentos externos podem dividir-se em linhas de crédito e empréstimos livremente contratados nos mercados financeiros externos.

Convirá não confundir o sucesso de meia dúzia dos países emergentes, com o insucesso de largas dezenas de países pobres. (…) Precisamos de globalizar o bem-estar e não apenas os mercados. ou com nula ou reduzida rendibilidade. Acresce que quase sempre são financiamentos ligados a importações de bens, serviços de mão-de-obra (até não qualificada) dos países financiadores, contribuindo para agravar a balança comercial dos países a que, ironicamente se chama “países beneficiários”.

Mais uma vez África é o palco preferido para estas estratégias de perpetuação da dependência.

7. Nós africanos, temos de ter uma nova visão, e pugnar por uma nova atuação, se efetivamente, desejamos o desenvolvimento do nosso continente; não será necessário definir novos parâmetros, porque os outros já antes os definiram. Quando alguém afirma que “a essência da dinâmica de desenvolvimento terá que ser necessariamente o oposto da expansão colonial, isto é, enquanto esta exigiu a anulação e marginalização dos recursos humanos do território ocupado como condição para a sua própria existência, aquela não poderá realizar-se se não conseguir arrancar da marginalidade,

Estes têm aplicação livre da parte das entidades nacionais que os contratam. Se houver transparência, clarividência e ausência de corrupção, estes financiamentos são os melhores para se dinamizar as economias, valorizar os recursos humanos e cobrir as necessidades de investigação, desenvolvimento e inovação – fontes de produção de conhecimento e de progresso das economias.

As linhas de crédito são, do meu ponto de vista, a pior fonte de financiamento. A filosofia de base dos países que concedem estas linhas de crédito é a de apoiar as empresas, muitas vezes com dificuldades de sobrevivência nos respetivos mercados nacionais, por ineficiência das suas estratégias ou por outras razões. Estas linhas de crédito servem, do mesmo modo, para ajudar a internacionalização das economias dos países que os outorgam, pondo à disposição das suas empresas recursos escassos e, via de regra, caros, em condições excecionais de bonificação. É difícil, neste campo, as empresas nacionais competirem com as estrangeiras

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

quando estas beneficiam dos apoios inerentes às linhas de crédito. Trata-se, à luz do livre comércio mundial, de uma concorrência desleal.

Assim, as linhas de crédito, servem principalmente, os interesses estrangeiros e não os nossos. Mesmo que sejam os departamentos governamentais e definirem os projetos a serem financiados pelas linhas de crédito. Isso não retira, em nada, a substância de base das linhas de crédito: ajudar as empresas dos países que as concedem.

As linhas de crédito, apresentam, em termos gerais, duas vertentes: aplicação no financiamento de infraestruturas e importação de bens de consumo final. No primeiro caso, raras vezes é feita uma reserva de mercado às empresas nacionais, cujo coeficiente de utilização depende da sua capacidade de funcionamento e organização. Quase sempre, essa quota não é atingida. Mas não é por aqui que se podem descortinar as mais relevantes vantagens. As infraestruturas constituem um elemento essencial do stock de capital fixo das economias e elemento preponderante para o crescimento do seu produto potencial. Portanto, se as linhas de crédito contribuírem para o enriquecimento do património físico dos países, a divida externa inerente às linhas de crédito – a ser paga com juros pelas gerações futuras – tem uma compensação no incremento do património económico nacional. Dir-se-ia, do mal, o menos.

O mesmo não ocorre quando as linhas de crédito são aplicadas na importação de bens de consumo final. Estes bens são consumidos num único ciclo económico, não contribuindo para se criar massa crítica para o crescimento futuro. Não são geradoras de renda e muito menos de emprego. Estes resultados verificam-se nas empresas exportadoras e nas economias que concederam linhas de crédito de apoio às suas exportações.

O que fica, portanto, é apenas a divida e a certeza de se ter ajudado as empresas estrangeiras, as quais, em principio, precisam de menos ajudas do que as empresas nacionais.

Se as linhas de crédito forem usadas na aquisição de bens de capital – equipamentos, material rolante, etc., – pode, igualmente, ficar alguma coisa em termos de stock de capital fixo.

Em resumo: o problema das fontes do financiamento do crescimento e do desenvolvimento económico é crucial nas estratégias das políticas económicas de todos os países.

207

Conferência de Lisboa

9. Poderá este “modelo” continuar? Não será ele que gera as condições para a emergência e propagação de grupos radicais e terroristas ou aparecimento de epidemias, como o ébola? Só quando estas coisas acontecem é que o mundo desenvolvido se alarma e olha para África.

A comunidade internacional tem uma consciência crescente que a persistência deste “modelo” pode arrastar a Humanidade para uma catástrofe com a multiplicação de vários tipos de conflito (de base religiosa, étnica, acesso a água potável…) ou mesmo de um conflito de maior nível.

Convirá não confundir o sucesso de meia dúzia dos países emergentes, com o insucesso de largas dezenas de países pobres.

10. As Nações Unidas têm procurado encontrar vias diferentes para a Reforma do Sistema Financeiro Internacional e para o Financiamento do Desenvolvimento. Todavia, os resultados são muito desanimadores. Pouco mudou.

Em Março de 2002, a ONU promoveu em Monterrey (México) a 1ª Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento, da qual resultou o chamado “Consenso de Monterrey”. Seis anos depois, em Dezembro de 2008, promove em Doha (Qatar) a 2ª Conferência Internacional, com a missão específica de avaliar a implementação do Consenso de Monterrey. Foi a partir deste ano que se desencadeou uma grave crise financeira com origem no sistema bancário e na especulação bolsista e imobiliária. O incêndio começou nos EUA, mas rapidamente se alastrou à economia mundial, transformando-se numa crise económica, que persiste.

A instabilidade e os riscos económicos e financeiros aumentaram e os países em desenvolvimento mais pobres vivem dias muito difíceis e sem esperança.

11. Não admira, portanto, que a Assembleia Geral da ONU tenha decidido, há cerca de um ano (20 de Dezembro de 2013), promover mais uma Conferência Internacional (a 3ª), que se irá realizar agora, em Adis Abeba (Etiópia) de 13 a 16 de Julho de 2015.

O facto de se realizar em África, e numa zona em que nasceu a Humanidade, talvez permita que os Estados-membros percebam a urgência de mudar.

Conferência de Lisboa

208

Esperamos que não seja mais uma realização, mais ou menos burocrática, para identificar as razões porque o Consenso de Monterrey e a Declaração de Doha não têm tido resultados relevantes práticos.

Em 2015, far-se-á a avaliação dos Objetivos do Milénio.

Registaram-se alguns progressos mas também alguns insucessos, em particular no domínio sanitário.

Esta 3ª Conferência terá de concretizar bem, e de forma concreta, como o sistema financeiro mundial irá suportar o Programa da ONU pós-2015 e apoiar as várias dimensões do Desenvolvimento Sustentável e Durável.

12. Os desafios que se colocam ao desenvolvimento e à cooperação internacional são enormes: acentuada

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

instabilidade dos mercados financeiros e de matérias-primas; elevadas taxas de desemprego, em particular de jovens; insuficiente investimento na qualificação de mão-de-obra; grandes assimetrias na distribuição da riqueza e do rendimento; falta de qualidade dos sistemas de saúde e de educação; generalização e sofisticação de redes de crime e corrupção; ou o endividamento acelerado e crise das dívidas soberanas.

13. Seremos todos capazes de responder a estes desafios, construindo uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento e para a Paz? Precisamos de globalizar o bem-estar e não apenas os mercados.

Esperamos que sim. Teremos alternativa?

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

209

Conferência de Lisboa

Envolver a China no Novo Sistema Internacional de Ajuda ao Desenvolvimento Engaging China in the New International Development Aid System

Comunicação Communication

Wang Yihuan, Diretora Executiva do Centro de Investigação sobre o Desenvolvimento Internacional, Pequim Executive-Director of Research Center of International Development, China Agricultural University, Beijing Li Xiaoyun, Diretor da Faculdade de Humanidades e Estudos de Desenvolvimento, Universidade Agrícola da China Dean of College of Humanities and Development Studies, China Agricultural University

A China e outros países emergentes tentam atualmente quebrar a preponderância do Ocidente em termos de conceção ideológica da cooperação internacional para o desenvolvimento, bem como desempenhar um papel acrescido na formulação desta agenda.

Para melhorar o diálogo e o envolvimento da China no novo sistema global do desenvolvimento, a China deverá: projetar a sua voz através da participação ativa nas várias discussões sobre a agenda internacional de desenvolvimento: defender uma cooperação para o desenvolvimento com características baseadas na sua própria experiência de desenvolvimento; e construir, de forma estratégica, novas cooperações e parcerias com países emergentes, países em desenvolvimento e doadores tradicionais.

China, along with other emerging countries, is trying to break Western dominance in the ideological framework of international development cooperation, as well as playing an increased role in formulating this agenda. In order to increase dialogue and to engage China in this new global development system, China should increase its say by participating actively in various discussions on the international development agenda; it should advocate for international development cooperation with Chinese characteristics, based on its own development experience; and it should strategically build up new cooperation and partnerships with other emerging countries, developing countries and traditional donors.

Conferência de Lisboa

With rapid economic development and increasing impacts of the development models of the emerging countries, especially that of China, the international aid system is experiencing great changes. In order to maintain their leading roles, Western countries are making all efforts to adjust their own international development aid policies and cooperate with the emerging countries, including China. Meanwhile, besides the discussions on the development aid agenda led by OECD-DAC members, various talks Wang Yihuan on this topic are also going on within the non-traditional development regimes such as G20 and BRICS. More importantly, China, along with other emerging countries, is trying to break Western dominance on international development cooperation through institutional mechanisms such as the BRICS Bank and the Asian Infrastructure Investment Bank. However, the Western developed countries are still the main providers of the ideological framework and financing of development aid so far.

When China is playing its role in formulating the international development aid agenda, it is inevitable to have to communicate and collaborate with the developed countries as well as the international development aid system dominated by the Western countries. Therefore, based on the principles presented by China’s President Xi Jinping “both international and domestic resources, both international and domestic rules”, we propose the following recommendations on how to engage China in the new international development system.

First of all, China should increase its say by participating actively in various discussions on the international development agenda. At present, the post-2015 development agenda is being hotly discussed within UN system, in regional fora and among NGOs and the mainstream narratives on international development are experiencing great changes. More attention is being paid to development effectiveness instead of aid effectiveness. The roles of emerging countries, civil societies

210

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

and private sectors in the global development agenda have been much better recognized. New development issues such as development effectiveness, accountability and global partnerships have emerged in development narratives.

At present, the topics under discussion are still influenced to a great extent by Western ideology and China is absent on most of those occasions.

We propose that China should participate actively in all discussions on the post-2015 development agenda by all means, especially in the discussion platforms within the UN framework. China can increase its familiarity with the new and emerging changes in international development and lead a series of interactions through those platforms. By doing so, China can improve its image of being a responsible country and increase its voice in global governance. What’s more important, China can interact with all the developing countries, traditional development cooperation providers and the international development system through the platforms of the UN system. As a result, China’s international development policies can acquire necessary international legitimacy through negotiation, which can increase China’s voice in global governance and positively influence the global development agenda.

Secondly, China should advocate for international development cooperation with Chinese characteristics, based on its own development experience. Since the new century, China has quickened its foreign aid activities. With the enhancement of South-South cooperation, China has been active in many developing countries, especially in Africa, and has become more and more visible. China has been recognized as an “emerging donor” although it started providing foreign aid as early as the 1950s. The name of “emerging donor” has two implications: on one hand it implies the historical evolvement of China’s foreign aid which surged since 2000 after a decrease from the 1980s to the 1990s. On the other hand, it also implies

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

the peculiarity of China’s development cooperation. China’s development cooperation is different from traditional donors in policies and methods. For instance, China insists on a non-interference policy and mutual-benefits at the policy level while it combines development aid with foreign trade and investment on the practical level. Those discrepancies not only make China a new power challenging the traditional international development regime, but also draws heavy criticism from the western academia. In fact, what makes China attractive to other developing countries is the native experience of how China has achieved rapid economic growth and poverty alleviation. China can provide distinct and extremely magnetic experience on the issue of how to promote development effectiveness in developing countries.

Accordingly, China should pay more attention to studying and refining its own experience in order to engage more effectively in international development talks. China should make intellectual contributions to the global development debate by systematizing its special development cooperation knowledge based on its own development experience with Chinese characteristics. First, China should insist on its own experience, principles and demand-driven practices. China should call for new changes in the international development governance system based on the attractiveness and influence of its experience. Moreover, China should promote research on international development in order to foster a group of specialists who can systematize the Chinese experience with international scope and disseminate it to the international community.

Thirdly, China should strategically build up new cooperation and partnerships with other emerging countries, developing countries and traditional donors. Different countries have different proposals on global development and international development issues. Even the Western countries have conflicts, even though their interests are quite similar. The core of international development cooperation is the financial commitments of every country on the issue of environmental protection and poverty reduction. Therefore we should reach an agreement on the specific sums to be committed with other emerging countries on the international development agenda

211

Conferência de Lisboa

when the leaders of those countries meet at the summit meetings of BRICS. Then, we should reach agreements with developing countries on the regional forums including the Forum on China-Africa Cooperation, the China-Caribbean Forum on Trade and Economic Cooperation and the Asia-Pacific Economic Cooperation forum. Thirdly, we should make agreements with the Western donor countries through joining various multilateral plans, new partnerships and G20 discussions which are dominated by Western countries.

Besides, it is feasible to promote the establishment of global effective development partnerships by engaging in triangular cooperation with traditional donors. Some scholars analyzed the possibility of doing triangular cooperation with Germany and the European Union and held that we could build up new development partnerships through triangular cooperation. Some other scholars argue that China’s foreign aid has put much emphasis on the country level, but neglected the regional level, and this situation could be improved by triangular cooperation. We hold that we should enhance South-South cooperation and communication with traditional donors through multilateral channels. Triangular cooperation may be a feasible way to build up global partnerships for effective development in the field of development research and on specific projects.

Therefore triangular cooperation should emphasize the nature of partnerships instead of the donor-recipient relationship.

To sum up, under the new global circumstances, in order to develop a new global development partnership, it is not only necessary for the traditional donors to reflect on their established notions, scope and methodology of development so as to adapt to the new and emerging conditions, but also to present a higher requirement for the engagement of the emerging powers such as China. China should contribute its voice on global affairs and grasp the opportunity in global development to participate actively in a series of international development processes such as the discussions on the post-2015 international development agenda and the establishment of global partnerships for effective development. China should claim its legitimacy of policy narratives on the international level and further shape the global governance framework in order to help shape the future global development agenda.

Resumo dos Debates – Painel 3 Summary of discussions – Panel 3 Uma das questões abordadas no debate do Painel foi o papel que pode ser desempenhado, quer pelo setor público quer pelo setor privado, em termos de investimentos em infraestruturas. Qual deverá ser o papel do investimento público e do investimento privado no que respeita infraestruturas? Esta é uma questão importante pois diz respeito à obtenção de externalidades positivas em que não há, realmente, uma rendibilidade financeira direta resultante desse mesmo investimento.

Outra questão pertinente é saber em que medida é ou não desejável uma abordagem abrangente do desenvolvimento, ou seja, integrada e integradora do desenvolvimento, que passa também pela questão da boa governação e pelos problemas por associados. Em que medida é que o discurso das entidades doadoras e dos financiadores não é ele mesmo contraditório na forma como exigem respeito pela boa governação e por certas regras, a certos países, e não o fazem da mesma forma a outros países? Esse comportamento, nem sempre consistente por parte dos doadores, poderá retirar autoridade moral na implementação da boa governação, que apesar de tudo é sempre desejável?

Jorge Arbache comentou estas questões, referindo que considera muito mais importante pensar sobre qual será a infraestrutura a beneficiar de financiamento, em detrimento de pensar sobre se será o setor público ou privado a doar esse financiamento. É fulcral que o investimento seja canalizado para infraestruturas de bens e serviços com maior valor agregado, em vez de infraestruturas que mantenham os países beneficiários reféns de produtos primários com baixo valor agregado.

Ana Paula Fernandes salienta uma questão que considera importante sobre o papel da cooperação para o desenvolvimento: no setor privado também é necessário distinguir qual é o setor privado que se quer financiar com

fundos públicos da cooperação para o desenvolvimento.

Considera que a vertente da responsabilidade social empresarial é uma questão fundamental, à qual se tem atribuído bastante importância na OCDE, pois se vão ser utilizados bens públicos deve incentivar-se as empresas que se destacam pela positiva na promoção do desenvolvimento a nível global.

Uma das questões colocadas pelos participantes foi sobre qual poderá ser o papel da cooperação sul-sul ou triangular na estratégia de desenvolvimento para África no pós 2015, tendo em conta que o Brasil é um país do chamado Sul, e isto enquadrado no panorama das relações Sul-Sul,. Outra questão da audiência centrou-se nas razões do take off dos países emergentes, ou seja, se este se deve à ajuda pública ao desenvolvimento ou a questões endógenas.

Lopo do Nascimento afirmou que a cooperação Sul-Sul é uma cooperação bastante importante para os países em desenvolvimento. No entanto, é necessário ter em conta a situação atual dos países do Sul para perceber que esta cooperação não é muito desenvolvida, uma vez que estes países enfrentam eles próprios várias dificuldades. Nesse contexto, é possível considerar-se que ajuda proveniente de países ocidentais tem demasiadas condicionalidades, nomeadamente no caso da União Europeia. Em suma, Lopo do Nascimento defende que os condicionalismos políticos não promovem o desenvolvimento, mas que são necessárias condicionantes ligadas ao controlo da boa utilização da ajuda.

Os países mais desenvolvidos têm o dever de auxiliar os países que enfrentam situações de miséria, pois dessas situações emanam perigos, como por exemplo questões de saúde como o ébola, ou questões de insegurança ligadas aos conflitos, migrações, etc. Desta forma, é uma situação de benefícios mútuos, já que todos ganham quando se apoia um país a sair de uma situação de pobreza e/ou de conflito.

Relativamente à questão do take off, é difícil identificar algum país que tenha feito o seu take off apenas com base em ajuda pública ao desenvolvimento. O primeiro esforço tem que ser endógeno, através de políticas internas adequadas.

Jorge Arbache, refletindo sobre as mesmas questões, afirmou que há exemplos de países cujo take off partiu, em boa medida, da ajuda pública ao desenvolvimento, como a Coreia do Sul e mesmo o Japão no pós-Segunda Guerra Mundial.

Sobre a questão das condicionalidades, existem evidências empíricas que mostram que a relação entre países doadores e países recetores é pro-cíclica, ou seja, quando o país vai de alguma forma bem, tende a receber mais ajuda e a tirar mais benefícios desta. No entanto, essa relação pro-cíclica tende a acentuar os colapsos económicos dos países que já enfrentam dificuldades, que são assim amplificados.

Ana Paula Fernandes salienta a inadequação da distinção Norte-Sul, pois considera que não se pode comparar países do Sul como sendo todos iguais por serem desse Sul geopolítico, quando temos em jogo países como a China e o Brasil, que são bastante diferentes. Considera também que é necessário definir melhor do que se trata

quando falamos de cooperação Sul-Sul, quais os agentes, as abordagens e os meios envolvidos. A cooperação triangular está ainda pouco explorada, mas tem vantagens, pois permite alavancar diferentes experiências sem a necessidade de refletir sobre os diferentes standards que cada um aplica, ou as diferentes condicionalidades.

Sobre os condicionalismos, Ana Paula Fernandes afirma que todos os países envolvidos na cooperação para o desenvolvimento têm a sua própria agenda, impondo as suas próprias condições que vão ao encontro dessa agenda.

Cooperação significa um fluxo que ‘’vai e vem’’, ou seja, não pode ser encarada como uma obrigação única dos países doadores de auxiliarem os países recetores, mas os doadores também têm que experienciar vantagens em ajudar os outros países.

Considera que se deve encarar a cooperação triangular como uma ponte para um diálogo político completamente diferente, pois a China, por exemplo, quando trabalha com o Japão na Tanzânia não está num contexto de discussão sobre o que é a ajuda pública ao desenvolvimento, mas sim num contexto onde debate o que vai ser feito, de forma pragmática. Existe, assim, uma aprendizagem mútua que é preciso explorar e valorizar.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

215

ConferĂŞncia de Lisboa

A União Europeia e os Desafios da Cooperação para o Desenvolvolvimento The European Union and Development Cooperation Challenges

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

219

Conferência de Lisboa

Fernando Frutuoso de Melo, Diretor Geral da DG Cooperação Internacional e Desenvolvimento da Comissão Europeia Director General, DG International Cooperation and Development Cooperation, European Commission

‘’Não há futuro sem olharmos o passado e o presente’’. Essa é, na minha opinião, a melhor forma de sintetizar a política de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia. Interessa, ao longo desta intervenção, traçar a forma como as várias temáticas respeitantes à cooperação para o desenvolvimento são integradas na política comum da União Europeia, tendo em especial consideração a visão de futuro da União.

Existem várias explicações da União Europeia para a existência da política de cooperação para o desenvolvimento, das quais destacarei as principais. São motivos históricos que estão na sua génese, tendo sido adotada nos Tratados fundadores da União e sendo fruto da relação histórica existente entre cinco dos seis Estados fundadores com territórios Ultramarinos. A política de cooperação evoluiu rapidamente, com os processos de independência e descolonização e, atualmente justifica-se por dois elementos fundamentais. Por um lado, a dimensão dos valores, nomeadamente, valores de solidariedade e valores considerados universais, como os Direitos Humanos e a democracia. Por outro lado, os interesses mútuos; numa primeira fase, assumiam-se de carácter económico, geopolítico e geoestratégico, e atualmente a esfera dos interesses mútuos é também alargada às interdependências demográfica, ambiental e climática. Nada pode ser alcançado na área das alterações climáticas se não existir verdadeira cooperação entre os vários atores.

Comunicação Communication

Na área do Desenvolvimento Sustentável, 2015 é um ano muito rico em debates: salientam-se três Conferências das Nações Unidas agendadas sobre as quais podemos adotar uma visão cínica, uma vez que a principal conclusão de outras Conferências tem sido muitas vezes o agendamento de uma outra; ou podemos adotar uma visão construtiva, uma vez que independentemente dos limites aos êxitos dos objetivos dessas Conferências, o facto é que estas têm contribuído para uma evolução mundial – exemplo disso é a diminuição da pobreza, a melhoria da saúde materno-infantil e o aumento da escolarização.

Ainda sobre as conferências das Nações Unidas programadas para 2015, defendo que é fulcral assegurar a coerência das várias visões. Ao nível da União Europeia, o relatório do Grupo de Trabalho Aberto das Nações Unidas sobre os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável é considerado muito positivo, embora apresente algumas dificuldades. Estas prendem-se, essencialmente, com o número de objetivos propostos – dezassete – e com a louvável mas difícil proposta de universalização dos mesmos.

Relativamente à Conferência sobre o financiamento, a visão europeia é que o conceito de ‘’financiamento’’ carece de um alargamento aos vários elementos que participam no esforço de desenvolvimento. Acredito que considerar a ajuda pública ao desenvolvimento como um fator essencial

Conferência de Lisboa

220

de desenvolvimento está largamente ultrapassado e distante da realidade. A ajuda pública ao desenvolvimento tem certamente um papel a desempenhar, nomeadamente nos países mais frágeis. No entanto, os elementos essenciais do desenvolvimento vão muito para além disso e, assim, é urgente mobilizar da melhor forma os recursos nacionais, utilizar da melhor forma as remessas dos emigrantes (que ultrapassam muitas vezes a ajuda pública ao desenvolvimento), ter em consideração todas as transferências tecnológicas, técnicas, de conhecimento e considerar o papel do investimento, quer seja público ou privado.

O objetivo da União Europeia sobre o financiamento para o desenvolvimento está situado em 0.7% do RNB da União, em 2015, mas apenas quatro dos vinte e oito Estados Membros conseguiram atingir este objetivo. Se o prazo for estendido até 2030, tal implica um aumento da ajuda europeia para o desenvolvimento de cerca de 3.5 mil milhões de euros, todos os anos. A questão que se levanta, e é discutida pelos Estados Membros, é entre o reafirmar deste objetivo e a necessidade de ser realista. Admito um certo receio sobre o nível de ambição de alguns Estados Membros pois o total do orçamento comunitário no PIB da União Europeia é de apenas 1% e, a título de exemplo, para os fundos estruturais está destinado cerca de 50% do orçamento, ou seja, 0.5% do PIB. A questão que coloco é se há vontade política dos vinte e oito Estados Membros e do próprio Parlamento Europeu para destinar mais recursos à ajuda pública ao desenvolvimento do que ao próprio desenvolvimento interno da União Europeia. Do ponto de vista da política de cooperação para o desenvolvimento, a resposta a essa questão é sim, o caminho deve ser esse.

Outro aspeto muito importante, mas de difícil quantificação, é a coerência das várias políticas europeias e nacionais face aos objetivos da política de cooperação para o desenvolvimento.

Regista-se uma evolução bastante positiva e acentuada, nomeadamente no domínio agrícola onde, por exemplo, as restrições às exportações dos países em desenvolvimento deixaram de existir, bem como terminaram os subsídios às exportações da EU para esses países.

No entanto, continua a ser um objetivo de difícil alcance e que

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

a União Europeia entende que deve ser prosseguido de uma forma prioritária. É importante que os estudos de impacto de novas políticas tenham em consideração esta prioridade, realizando testes em países em desenvolvimento. A União Europeia está neste momento a trabalhar no Acordo de Livre Comércio com os Estados Unidos da América, e estamos a identificar os impactos que tal acordo poderá ter nos países em desenvolvimento. Mas, neste momento, os estudos já realizados são bastante contraditórios e temos de ver como iremos atuar na prática. O impacto de um tal acordo será no entanto globalmente positivo.

A ligação entre a política de combate às alterações climáticas e a política de desenvolvimento é atualmente uma evidência. A questão prende-se em saber como vai ser trabalhada, na prática. No que concerne à política para o desenvolvimento da União Europeia, foi definido um objetivo de 20% de climate-friendly de todas as iniciativas, programas e projetos cujo financiamento provém da União. Foi terminado recentemente o período de programação da ajuda financeira para os próximos sete anos e a programação neste momento, se for respeitada, prevê mais do que a meta dos 20%. A União Europeia está, desta forma, em linha com o objetivo, sendo necessário agora prestar a máxima atenção na sua execução para que este possa ser, de facto, respeitado e até ultrapassado.

O reconhecimento do papel de outros fatores de financiamento, além da ajuda pública, levou a União Europeia a lançar as iniciativas de blending e o grande Programa de Investimento Público, o que prevê a atribuição de subsídios por forma a colmatar uma falha detetada, que impedia que projetos com potencial geração de receita fossem autorizados devido a limitações de financiamento detetadas em estudos de viabilidade. Os últimos dados revelam que, com cerca de 3 mil milhões de euros atribuídos em subsídios, a União Europeia conseguiu gerar investimento na ordem dos 50 mil milhões de euros. Este é um modelo que, no entender europeu, vale a pena desenvolver, a par com os apoios à iniciativa e ao investimento privado.

Regista-se ainda um efeito não previsto mas positivo, da crise económica e financeira. A redução dos orçamentos

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

nacionais para ajuda ao desenvolvimento levou a uma maior abertura dos Estados Membros à cooperação conjunta e com a União Europeia, no terreno.

A ajuda pública para o desenvolvimento já não parte exclusivamente da União Europeia e dos seus Estados Membros, assistindo-se à emergência de ‘’novos doadores’’.

No caso da China, por exemplo, existe uma abertura e interesse cada vez maior de estabelecer diálogo com a União Europeia.

A luta contra a pobreza, que é entendida como o objetivo principal da política de ajuda pública para o desenvolvimento, tem vários níveis de intervenção. Por um lado, a ajuda direta, em colaboração com a sociedade civil, aos mais carenciados e, por outro lado, é necessário assegurar o crescimento económico e a criação de emprego. A União

221

Conferência de Lisboa

de exportação para os mercados visados. No âmbito da programação para os próximos sete anos, a União Europeia reservou montantes bastante importantes para a aplicação dos Acordos de Parceria Económica; só para a região da África Ocidental estão previstos 6.5 mil milhões de euros para medidas facilitadoras de comércio e medidas de impacto regional, que permitam aumentar o comércio intrarregional.

No entanto, existem questões que não estão sob o controlo direto da União Europeia e que acabam por influenciar negativamente a sua ação no terreno, como, por exemplo, a epidemia de Ébola registada em 2014, que já se encontra em fase de contenção. A epidemia de Ébola é sintomática do estado de desenvolvimento dos países afetados, em especial do estado das suas infraestruturas

A União Europeia entende que é fulcral auxiliar a criação de emprego nos países beneficiários, pois só esta permite erradicar a pobreza de uma forma sustentável, para tal sendo indispensável a criação de condições para o investimento Europeia entende que é fulcral auxiliar a criação de emprego nos países beneficiários, pois só esta permite erradicar a pobreza de uma forma sustentável, para tal sendo indispensável a criação de condições para o investimento, tanto jurídicas como de mecanismos de financiamento.

Relativamente às parcerias comerciais, a União Europeia concluiu os Acordos de Parceria Económica com praticamente todas as zonas previstas no Acordo de Cotonou, celebrado entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico.

Este mantém-se um assunto controverso, com estudos contraditórios; no entanto, a visão europeia sobre esses acordos defende que na maior parte dos países o potencial de benefício é bastante significativo. Relativamente ao impacto nos países europeus, este é muito variado – a título de exemplo, Portugal é, entre os vinte e oito Estados Membros, aquele que mais poderá beneficiar dos Acordos de Parceira Económica, por ser o país europeu com a mais importante taxa

de saúde. A União Europeia concentra-se não só em auxiliar os países visados no imediato, mas também projetando medidas a longo prazo, de reforço de infraestruturas de saúde.

Outra questão que afeta a ação da União Europeia está relacionada com as migrações, nomeadamente para países europeus, que reclamam a intensificação das medidas de segurança por forma a combater o problema. A União Europeia defende que o caminho passa também pela criação de condições de vida nos países de origem, reduzindo as necessidades de quem migra de forma ilegal para a Europa.

A par disso, a vaga migratória para a Europa traduz e reproduz um desequilíbrio de desenvolvimento mesmo dentro de Africa – e as mesmas vagas registam-se, com maior intensidade, dentro do próprio continente.

A agenda da União Europeia passa pela continuação da execução das suas políticas, tendo em conta as novas bases legais que foram definidas em 2014 e o avanço

Conferência de Lisboa

222

da programação conjunta com os Estados Membros, pretendendo-se internalizar a transversalidade das alterações climáticas e da igualdade de oportunidades. Simultaneamente, a União Europeia pretende trabalhar no quadro das Nações Unidas, para que os objetivos de desenvolvimento sustentável sejam o mais realistas possível, permitindo a sua execução prática. Em terceiro lugar, no que respeita ao financiamento, a União pretende manter, e se possível aumentar, a ajuda pública ao desenvolvimento tentando alargar o financiamento a outros elementos fundamentais para o desenvolvimento dos países visados – nomeadamente o investimento, a mobilização dos recursos nacionais, transferências de conhecimento

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

técnico – e percecionando o desenvolvimento como parte do esforço das relações entre Estados. Defendo que, atualmente, os países em desenvolvimento são bastante diferentes, comportando características diferenciadores entre si. Desta forma, o tipo de resposta que a União Europeia deve dar tem que ser, obrigatoriamente, multifacetado, não se devendo focar apenas na ajuda pública ao desenvolvimento para não descurar todas as outras políticas fulcrais para o desenvolvimento.

2015 é o Ano Europeu do Desenvolvimento e é pretendido que seja um ano não apenas de Bruxelas, mas verdadeiramente europeu.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

223

Conferência de Lisboa

José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia (2004-2014) President of the European Commission (2004-2014)

O mundo precisa de crescimento económico, crescimento sustentável.

Uma das conclusões essenciais do G-20 – o qual foi precisamente uma resposta às crises financeiras e se assumiu como primeiro Fórum Económico a nível global – foi a necessidade de lançar as bases para o ‘’quadro global de crescimento sustentável’’ (Framework for Strong, Sustainable and Balanced Growth). Considerou-se que a melhor resposta para crises financeiras, para além de outras medidas que se tornaram indispensáveis, estaria de modo duradouro no regresso a níveis de desenvolvimento mais importantes, quer nos países diretamente afetados pelos efeitos das crises, quer no mundo de um modo mais geral. Desta forma, o crescimento global da economia é importante não apenas como resposta a necessidades das diferentes economias, mas também de um ponto de vista global, como resposta a possíveis focos de instabilidade financeira e também para combater a alguns casos urgentes de subdesenvolvimento em vastas regiões do mundo.

Esse crescimento deve ser sustentável, sendo essa caraterística extremamente importante por duas razões. Por um lado, trata-se de implementar algo que seja económica e financeiramente sustentável – e a crise financeira de 2008 demonstra, com especial incidência na Europa, que o crescimento assente no endividamento, seja ele de cariz privado ou público, não é um modo sustentável de crescimento, podendo causar mais malefícios do que um crescimento moderado. Por outro lado, trata-se de uma política de crescimento que deve respeitar o ambiente, ou

Comunicação Communication

seja, não agravar os já muito relevantes desequilíbrios ecológicos que pesam sobre o nosso planeta, a começar pelas alterações climáticas. É nosso dever salvaguardar o planeta quando pensamos em medidas de crescimento.

Assim, é fulcral ambicionar um crescimento e desenvolvimento sustentáveis a nível global, pois sendo verdade que as prioridades são naturalmente diferentes – nem todos os países necessitam de atingir o mesmo crescimento e nem todos têm o mesmo potencial de crescimento –, também é verdade que todos precisam de crescimento. Desde logo as economias dos países considerados em vias de desenvolvimento, assim como as economias emergentes; quer uns quer outros necessitam de atingir níveis elevados de crescimento, sobretudo, mas não só, para responder ao desafio que é a evolução demográfica.

Mas também é necessário crescimento nos países mais industrializados, considerados mais desenvolvidos, pois representam ainda o motor essencial da economia global, para além de constituírem o centro nevrálgico do sistema financeiro – exemplo disso foi a situação da dívida pública grega, que ultrapassou barreiras regionais, tornando-se um problema global, antes mesmo de atingir outros países periféricos da Europa. A Europa, contrariando todos os críticos, continua a ser o maior ator económico e comercial a nível global e, ao existir uma crise num país da zona euro, esta pode influenciar não só toda a Europa mas também todos os restantes mercados financeiros globais.

Conferência de Lisboa

O crescimento global tem vindo, nos últimos anos, a ser favorecido essencialmente pelas economias emergentes. Em termos relativos, é destas economias, nomeadamente da China ( que pode ser considerada, sem dúvida, a grande vencedora da globalização), que surge o maior contributo para o crescimento, embora mais recentemente, e não apenas motivado pelo problema do custo do petróleo, se acumulem dúvidas quanto à própria sustentabilidade do crescimento dessas economias.

Detetam-se problemas sérios na Rússia, derivados em parte do conflito geopolítico em que o país está envolvido, nomeadamente em termos de confiança que, a par com a política de sanções decretada pela União Europeia, agrava outros elementos da economia russa. Mas assistimos também a crescimentos muito inferiores ao potencial, como no caso do Brasil, da Índia e da África do Sul. Curiosamente, os Países em Desenvolvimento e mesmo alguns países mais pobres, nomeadamente em África, têm vindo a apresentar um crescimento a um ritmo que, em alguns casos, é bem mais elevado do que as consideradas economias desenvolvidas – como é o caso da Europa, que embora esteja em terreno positivo, é um terreno positivo bastante tímido e débil. Por estes fatores, é necessário também ter especial atenção ao continente africano, não apenas por ser o continente que nos é mais próximo, mas também porque é o continente mais jovem e é, na minha opinião, o continente com maior crescimento potencial. Ao mesmo tempo, sabemos que é um continente no qual coabitam perspetivas positivas e situações de subdesenvolvimento crónico e tragédias humanitárias.

Uma das primeiras questões a ter em conta quando refletimos sobre políticas de desenvolvimento é distinguir, em primeiro lugar, as situações, para seguidamente elencarmos os instrumentos a adotar. Não existe uma política universal de ajuda ao desenvolvimento, existem várias. Aliás, em Portugal, quando se discute cooperação para o desenvolvimento, referem-se matérias de diversa ordem: programas de apoio ao desenvolvimento económico, social ou cultural; apoio financeiro direto, quer ajuda financeira direta aos orçamentos, quer perdão da dívida;

224

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

processos de apoio à cooperação empresarial, que em rigor não constituem ajuda diretamente ao desenvolvimento, mas que podem ser inseridos num conceito mais lato de ajuda ao desenvolvimento; ajuda humanitária, em casos mais extremos.

A questão que se coloca atualmente é perceber o que podemos fazer para apoiar globalmente o crescimento, nomeadamente nos países e regiões em desenvolvimento.

Para tal, é necessário, acredito, adotar um olhar crítico sobre algumas das nossas políticas de desenvolvimento e criar novas perspetivas, que devem atender às mais recentes evoluções – desde logo, a evolução da globalização e em especial da tecnologia. Também o crescimento das desigualdades deve ser tido em conta, não apenas do ponto de vista social e ético, mas também como influenciador da estabilidade política, e não só na Europa e nos Estados Unidos da América (onde existem dados empíricos que o comprovam) mas também nas economias emergentes como a China e a Índia. Outra evolução tem a ver com novas formas de pressão política, nomeadamente através da mediatização de assuntos mais sensíveis, alterando o cenário de formulação e execução de políticas. Ainda do ponto de vista económico e social, assistimos ao crescimento não acompanhado de uma suficiente criação de emprego, o designado jobless growth. Por fim, é necessário dar especial atenção à deterioração do ambiente e aos desafios colocados pelas alterações climáticas. Estes novos desenvolvimentos exigem um repensar das políticas de apoio ao desenvolvimento, tendo estas prioridades em conta.

A resposta parece estar, não numa política específica de desenvolvimento, mas num processo conjunto que, por definição, requer uma combinação de condições. Considero que as mais importantes poderão ser agrupadas em três categorias: condições políticas institucionais; condições materiais, nomeadamente as infraestruturas; e condições culturais, no sentido amplo, nomeadamente as que se referem a educação.

A par destas condições que se devem registar em cada um dos países, deveremos obviamente considerar a dimensão externa de cada um deles, incluindo o seu grau

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

225

de abertura ao exterior e a forma como a situação global e regional os afeta. Infelizmente, há registo de países que estavam a atingir sucesso do ponto de vista do crescimento, mas por complicações a nível regional tornaram-se Estados falhados. Não podemos conceber políticas de ajuda ao desenvolvimento isolando o país do seu contexto regional, e nomeadamente do seu grau de abertura ao comércio e ao investimento, mas não só.

Aqui deparamo-nos com uma questão fundamental: porque conseguem uns países atingir o crescimento expetável e outros falham? Considero que as principais variáveis que respondem a essa questão estão perfeitamente identificadas, e são essencialmente de ordem interna: educação, infraestruturas, respeito pelo Estado de Direito.

Sem que estas condições se realizem minimamente, não existem verdadeiras hipóteses de um desenvolvimento sustentável e, desta forma, a criação destas condições deve ser a primeira aposta quando se pretende auxiliar um país a atingir o desenvolvimento. Há também uma condição externa que desempenha um papel essencial, a abertura ao comércio – por exemplo no caso da China, embora não sendo um sistema político aberto, mantém uma economia aberta, possibilitando o seu crescimento através do comércio global.

Quando refletimos sobre novas perspetivas referimo-nos a algumas que já vêm a ser seguidas há algum tempo, como por exemplo as parcerias público-privadas em termos do investimento, o blending, a ajuda ao comércio – em que a União Europeia se assume como ator primordial, tendo o maior pacote de ajuda à promoção do comércio –, o apoio às integrações regionais assentes num conceito de regionalismo aberto, e por último, a perspetiva win-win, isto é, analisar tanto o que ganham os países beneficiários da ajuda como os ganhos potenciais dos países doadores. Esta última perspetiva tem em conta não só a ideia de que se deve ajudar os países menos desenvolvidos, numa lógica assistencialista, mas que se deve também averiguar o que pode existir de retorno para os países mais desenvolvidos. Isto deriva de várias razões, como a necessidade de ser mais conforme com a dignidade dos países beneficiários, mas também o facto de a crise financeira de 2008, que afetou em especial os países

Conferência de Lisboa

mais desenvolvidos, ter resultado numa maior dificuldade nas escolhas em termos de ajuda ao desenvolvimento levando, em alguns casos, à redução da mesma.

Estas evoluções estão na origem da consolidação de um novo paradigma na ajuda ao desenvolvimento. Este é um consenso que está a traçar o seu próprio caminho e ele revela que se estão a esbater as diferenças ideológicas no que respeita à política de apoio ao desenvolvimento.

Atualmente já não se verifica, como nos anos 80, uma luta entre capitalismo e socialismo e, dessa forma, não existe nenhum ator relevante na cena internacional que se oponha à economia de mercado, embora encontremos pronunciadas nuances entre os entendimentos de cada ator.

A opção já não é, como foi nos tempos da Guerra Fria, economias socialistas vs economias centralizadas, mas ainda existe uma divisão, que alguns procuram ultrapassar, entre aqueles que sustentam o modelo dito liberal e aqueles que defendem o modelo dito pós-Keynesiano, de maior intervencionismo. Do lado do modelo liberal, defende-se o mercado, o livre comércio e o investimento privado; do lado pós-Keynesiano advoga-se naturalmente uma maior intervenção do setor público, incluindo um papel mais relevante para o investimento público. A questão reside em encontrar um ponto de equilíbrio entre ambos os modelos, pois a conciliação das duas perspetivas parece-me essencial.

Na era que vivemos atualmente, a era da globalização, o investimento põe-se de uma forma muito mais sofisticada e muito mais complexa: se já antes da globalização, existiam dúvidas quanto à ‘’mão invisível’’, atualmente é evidente que não pode existir ‘’mão invisível’’, no sentido em que os Estados têm de fazer escolhas estratégicas (conscientes, determinadas e duráveis no tempo) quanto ao seu desenvolvimento, olhando de forma mais crítica não apenas para a dimensão da despesa mas para a qualidade da mesma. É necessário adotar uma postura mais crítica sobre o investimento, percebendo quais investimentos fazem sentido e quais não fazem, nomeadamente do ponto de vista económico, social e regional. É neste ponto, se aceitarmos o princípio de que o investimento deve ser conjunto (privado e público), que entra a questão do blending.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

O instrumento blending refere-se à combinação de donativos com empréstimos, também com participações de fontes públicas ou privadas. O blending é um modo de alavancar o investimento, de maximizar os recursos e de aumentar o impacto da ajuda para o desenvolvimento.

Atualmente, as necessidades mundiais em termos de investimento são imensas, nomeadamente nos países em vias de desenvolvimento, e torna-se óbvio que o investimento público, por si só, não é capaz de suprir essas necessidades, sendo necessário combiná-lo com investimento privado. É por isso que os donativos – utilizando como caso de exemplo aqueles provenientes da União Europeia para apoio ao desenvolvimento – podem ser de vários tipos: donativos para investimento a fundo perdido; assistência técnica;

227

Conferência de Lisboa

nos países mais afetados. A título de exemplo, só em 2013, foram despendidos nestas ações de blending cerca de 400 milhões de euros, em donativos a fundo perdido, para projetos que se estima gerarem 7 mil milhões de euros. Nos programas regionais do mais recente Quadro Financeiro Plurianual da Comissão Europeia estão previstos donativos de 3 mil milhões de euros – praticamente o dobro do anterior montante –, complementado por financiamento dos Programas Indicativos Nacionais, estimando-se uma alavancagem de 80 mil milhões de euros de projetos de investimento público-privado.

O princípio base determina que o donativo da União Europeia deve comportar um valor acrescentado fundamental, levando a uma questão definida como ‘’problema

Porque conseguem uns países atingir o crescimento expetável e outros falham? Considero que as principais variáveis que respondem a essa questão estão perfeitamente identificadas, e são essencialmente de ordem interna: educação, infraestruturas, respeito pelo Estado de Direito. equity e capital de risco ou garantias; e existem vários mecanismos de repartição de riscos. No blending, que tem vindo a crescer em grande medida por iniciativas da União Europeia, esta coopera com outros parceiros, nomeadamente financeiros, como o Banco Europeu de Investimentos, mas também o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Mundial, entre outros.

No último quadro financeiro de apoio, do Orçamento Comunitário 2007-2013, a Comissão Europeia criou diferentes instrumentos regionais de blending, estabelecendo o montante de 1.6 mil milhões de euros em donativos de modo a tornar possível um investimento de 40 mil milhões de euros, denotando-se o enorme efeito de alavancagem. Tal foi possível através do investimento em infraestruturas, transportes, energia e água, apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), apoio à criação de emprego e ação climática, nomeadamente de mitigação

da adicionalidade’’ – sem o investimento da União Europeia, esse projeto não pode arrancar ou, arrancando, comportaria um custo insuportável para o país em questão. Outra área em que este tipo de blending poderá ser particularmente útil é quando existe um ‘’risco-país’’ ou um ‘’risco-região’’ bastante elevado e, dessa forma, o financiamento poderá servir para a mitigação de riscos, mesmo aqueles que ainda são apenas pressentidos, que podem comprometer o investimento privado em determinados países ou regiões. Desta forma, têm sido desenvolvidos, na Comissão Europeia, garantias e instrumentos de risk sharing, que podem desempenhar um papel bastante relevante. Em 2012, foi estabelecida a Plataforma Europeia para o blending na Cooperação Externa, a qual é uma cooperação que envolve várias direções gerais da Comissão Europeia, o Serviço Europeu de Ação Externa, vários institutos, Estados Membros, instituições financeiras e o próprio Parlamento Europeu.

Conferência de Lisboa

228

Uma das críticas apontadas ao blending é precisamente o facto de ser visto como alternativa ao financiamento tradicional; o Parlamento Europeu, por exemplo, é relativamente crítico nesta matéria, estando mais enquadrado com o conceito tradicional de financiamento, e expressando uma preocupação legítima relativa à priorização de grandes projetos, com retorno visível, em detrimento de áreas mais tradicionais de ajuda, como a saúde e a educação. É importante, assim, estabelecer critérios e procurar utilizar o blending em projetos que visam a redução da pobreza e a melhoria de condições de vida. A Comissão Europeia encontra-se atualmente a criar um novo quadro para operações de blending, que terá em consideração estas preocupações. É minha opinião que o blending pode representar um instrumento particularmente frutífero para

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

na sua própria economia são essencialmente os que visam os custos a nível do comércio e o nível de retorno do investimento direto estrangeiro e, de um modo geral, da atividade empresarial dos países desenvolvidos em países em desenvolvimento.

As simulações levadas a cabo pelo National Institute Global Econometric Model, no Reino Unido, sustentam que quando bem executada a ajuda europeia ao desenvolvimento terá como resultados bem identificáveis na economia europeia, o decréscimo do preço das importações e o aumento do volume das mesmas, maior investimento direto estrangeiro e maiores lucros provenientes do exterior da comunidade.

As simulações efetuadas pelo Overseas Development Institute e pelo UK National Institute of Economic and

Há também uma análise do impacto da ajuda da União Europeia na própria economia europeia. A par com a preocupação social de ajuda a quem mais necessita, regista-se um “autointeresse esclarecido”. o desenvolvimento se conseguir, obviamente, dar respostas às preocupações acima descritas.

Outra questão premente está relacionada com os ganhos que os países desenvolvidos podem ter, ou não, com a cooperação para o desenvolvimento. Num cenário mundial mais interdependente, como o que temos atualmente, o crescimento dos Países em Desenvolvimento tem um impacto positivo nos restantes países, incluindo nos países doadores de ajuda. Mais crescimento representa, com certeza, mais benefícios, não apenas do foro económico, aos países que recebem a ajuda.

Por outro lado, há também que considerar a análise do impacto da ajuda da União Europeia na própria economia europeia. A par com a preocupação social de ajuda a quem mais necessita, regista-se um “autointeresse esclarecido”, na tarefa de auxiliar os países em dificuldade. Os canais através dos quais a ajuda da União Europeia tem impacto

Social Research partem do pressuposto que a ajuda da União Europeia pode ser utilizada nos seguintes domínios: redução de dívida, consumo, infraestruturas económicas e sociais, e redução dos custos de comércio. O impacto da ajuda, tanto para beneficiários como doadores, depende do modo como o capital é despendido, isto é da qualidade da despesa.

Ou seja, não é tanto a variável “quantidade” que explica o resultado final, mas sim o modo de investir. Se os fundos dos países desenvolvidos forem utilizados com a finalidade tão só de pagar a dívida dos países beneficiários, o resultado será magro e pouco duradouro; se forem utilizados apenas para aumentar o consumo, os fundos poderão dissipar-se bastante rapidamente, embora possam refletir, a curto prazo, um efeito positivo no aumento da procura.

A recomendação dos estudos feitos sobre a matéria é, portanto, que o financiamento seja utilizado em investimento produtivo, pois isso aumentará o stock de capital disponível nos

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

países recetores mas terá também um efeito positivo ao nível do output potencial. Os investimentos mais produtivos são aqueles que, de acordo com a análise económica realizada pelos institutos referidos, que se concentram em infraestruturas, uma vez que acarretam benefícios para doadores e beneficiários, têm capacidade potencial de aumentar a velocidade de adoção das tecnologias dos países mais desenvolvidos, reduzem os custos de distribuição dos produtos (tanto no mercado interno como externo), e porque se traduzem, normalmente, no incremento da capacidade produtiva dos países recetores.

Existem várias formas de se conseguir atingir o que aqui foi descrito. São formas complexas, exigindo análises caso a caso, pois podem existir muitas interações com conteúdo local – por exemplo parcerias com empresas locais –, mas pode também ser baseado em políticas de apoio à exportação. Algumas economias emergentes, como por exemplo a China, deslocalizam capacidades para países menos desenvolvidos, esperando poder usufruir do acesso privilegiado dos países em desenvolvimento ao mercado europeu (sem quotas e sem tarifas aduaneiras).

229

Conferência de Lisboa

É evidente que não há, atualmente, capacidade financeira em muitos dos países ditos desenvolvidos para suportar mecanismos puramente tradicionais de ajuda ao desenvolvimento. As políticas de cooperação para o desenvolvimento são, desta forma, prementes. Não existe uma solução global que possa ser adaptada a todos os países e é necessário analisar cada situação, tendo em conta as suas caraterísticas. Existem, sem dúvida, princípios fundamentais, mas cada política de cooperação deve ser tida como específica. O desenvolvimento é do interesse fundamental tanto dos países recetores como dos países doadores. Desta forma, desejo sinceramente que na União Europeia, contrariando as vozes pessimistas, ganhem aqueles que defendem uma política mais ousada e mais ambiciosa em termos de cooperação para o desenvolvimento.

E penso que essa batalha, a do desenvolvimento, pode e deve ser ganha no interesse dos povos e países mais vulneráveis mas também como resposta a um claro imperativo de justiça.

Jantar da ConferĂŞncia Conference Dinner

Conferência de Lisboa

232

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Guggi Laryea, Banco Mundial World Bank O jantar da Conferência teve como orador Guggi Laryea, responsável pelos Assuntos Internacionais no Escritório do Banco Mundial junto da União Europeia. A sua intervenção abordou o envolvimento do Banco Mundial na Agenda Global de Desenvolvimento pós-2015. Se atualmente 18% da população mundial vive em situação de pobreza extrema (com menos de USD 1,25 dólares por dia), o objetivo estabelecido pelo Banco Mundial é chegar aos 3% em 2030. Para além disso, o enfoque está agora num crescimento mais sustentável e inclusivo, pelo que se pretende que todos os países em desenvolvimento registem um aumento do rendimento das camadas mais pobres da população.

O Banco Mundial pretende apoiar a intensificação dos esforços para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente através da identificação de obstáculos nos países e de ações para acelerar esses progressos, da identificação de lições para a implementação de um enquadramento pós-2015, e do reforço de modelos de colaboração dentro do sistema das Nações Unidas e entre a ONU o Grupo do Banco Mundial.

Para a definição e implementação da nova Agenda Pós-2015, o Banco Mundial tem defendido a necessidade de: (i) incluir a agenda inacabada dos ODM dentro dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; (ii) ter objetivos claros e fáceis de comunicar; (iii) definir esses objetivos segundo o seu impacto transformador, a sua mensurabilidade, viabilidade económica e de implementação; e (iv) colocar o enfoque nos meios de implementação, nomeadamente as questões de financiamento (desde a mobilização de recursos internos à melhoria do acesso a vários financiamentos e à importância de vários fluxos como o investimento direto estrangeiro, as remessas e a ajuda ao desenvolvimento), as questões do conhecimento e da estatística para o desenvolvimento, ou a definição de planos e metas específicas por país. O Banco Mundial assinou, em Abril de 2013, com vários Bancos Multilaterais e Regionais de Desenvolvimento e com as Nações Unidas, um memorando de entendimento para a melhoria da cooperação na área da Estatística, por considerar que o apoio à capacidade estatística dos países é essencial para a implementação da agenda global de desenvolvimento.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

233

ConferĂŞncia de Lisboa

The speaker in the Conference Diner was Guggi Laryea, International Affairs Officer at the World Bank Liaison Office to the European Union. His speech focused on the World Bank Group Engagement on the Post-2015 Global Development Agenda.

While 18% of the world population currently live in extreme poverty (on less than $1,25 USD/day), the World Bank’s target is to reduce this percentage to 3% globally by 2030. The main focus is to achieve a more sustainable and inclusive growth, namely by promoting income growth of the lower segments of the population in all developing countries.

The World Bank intends to support the acceleration of the Millennium Development Goals (MDGs) implementation, by identifying roadblocks to MDG achievement at the country level and actions to accelerate progress, drawing lessons for post-2015 implementation, and building models of collaboration within the UN system and between the UN and World Bank Group.

Regarding the definition and implementation of the Post-2015 Agenda, the World Bank has been arguing for the need to: (i) absorb the unfinished agenda of the MDGs into the new Sustainable Development Goals; (ii) ensure goals are clear and easy to communicate; (iii) use lenses of transformative impact, measurability, inclusion, affordability, and implementability to sort goals; and (iv) focus on means of implementation: financing (including the improvement of domestic resource mobilization, better access to finance, and the importance of several financial flows such as foreign direct investment, remittances and aid), improving knowledge and data for development, as well as country specific targets and plans. The World Bank subscribed, jointly with multilateral and regional Development Banks and the United Nations, a Memorandum of Understanding to improve cooperation on Statistics, as the support to statistical capacity building in member countries is crucial for implementing the global development agenda.

Encerramento Closing

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

241

António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Mayor of Lisbon

É com enorme estima que começo por saudar todos os participantes desta Conferência Internacional, sublinhando a oportunidade e utilidade desta iniciativa. Durante estes dois dias foram levadas a cabo importantes reflexões, discussões e propostas sobre temas relativos ao Desenvolvimento Global.

Num contexto de globalização e interdependência crescentes, os desafios do Desenvolvimento são cada vez mais complexos e multifacetados.

Questões relacionadas com a segurança, as alterações climáticas, as migrações, o comércio, o emprego e outras representam verdadeiros desafios globais e afetam-nos a todos, exigindo respostas mais abrangentes e concertadas.

Estes desafios situam-se num cenário internacional com mutações profundas nas últimas décadas.

Desde logo, os cenários populacionais alteraram-se profundamente. Enquanto a maior parte das economias mais desenvolvidas assiste ao envelhecimento das suas populações, o mundo nunca teve tantos jovens como agora.

Com a Humanidade a crescer previsivelmente até aos 9 mil milhões em 2050, haverá sociedades cada vez mais jovens e mais urbanas, com grandes desafios em termos de emprego, qualidade da educação e saúde, segurança alimentar, energia, infraestruturas, entre outros. O equilíbrio entre crescimento demográfico e o aumento do consumo mundial, por um lado, e a finitude dos recursos e a preservação do ambiente, por outro, é uma questão crucial para a sustentabilidade do desenvolvimento (como vimos durante as intervenções e o debate nesta conferência).

Conferência de Lisboa

Comunicação Communication

Para além disso, a geografia mundial da pobreza alterou-se. A maior parte da população pobre já não vive nos países mais pobres, mas sim nos países de rendimento médio, enquanto os próprios países chamados desenvolvidos se confrontam com a existência de bolsas de pobreza persistentes nas suas sociedades. Apesar da pobreza extrema ter diminuído em termos globais, as desigualdades aumentaram, agravando situações insustentáveis em que menos de uma centena de famílias no mundo possui metade da riqueza global, enquanto cerca de mil milhões de pessoas sofre de fome e má-nutrição.

Vivemos hoje num quadro de desigualdades acentuadas que já não seria expectável no Século XXI. Fruto de políticas económicas à escala global onde os direitos humanos e o bem-estar geral das populações são preteridos pela força dos mercados, deparamo-nos com assimetrias no acesso à saúde, educação, habitação, recursos naturais ou energia, entre outros, as quais são inaceitáveis para as novas gerações, o que terá sérias implicações na estabilidade das relações entre os povos e nações a nível mundial.

As desigualdades manifestam-se não só em termos de rendimentos, mas também horizontalmente, com grupos sociais específicos a sofrerem discriminações devido à sua religião, à sua pertença étnica, ou ao seu género. A prevenção e combate de todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres é, neste âmbito, uma prioridade incontornável, já que as mulheres são agentes fundamentais da paz, do crescimento económico e do desenvolvimento.

Conferência de Lisboa

242

O Desenvolvimento é, portanto, também uma questão de Direitos Humanos, que devem ser indivisíveis e universais.

Nesse quadro, a definição de uma agenda global para o Desenvolvimento no pós-2015 deve ser o mais possível centrada nas pessoas, nas suas aspirações e no seu direito a terem uma vida digna.

A reflexão sobre a forma de melhorar o sistema de governação global é urgente. Esta governação global deve ser mais participada, ter em conta as aspirações de todos os povos, e tem de encontrar instrumentos de solidariedade e cooperação mais fortes que permitam acelerar o ritmo de desenvolvimento das regiões mais necessitadas e diminuir as diferenças de progresso social entre nações, condição essencial para a prevenção de conflitos.

Em termos geoestratégicos, as alterações nos quadros de governação global vieram originar o surgimento de novos

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

(nomeadamente humanos) e outras parcerias que devem ser aproveitados e valorizados, no sentido de uma cooperação mais eficaz e sustentável.

Reforçar o projeto europeu e potenciar a atuação da União Europeia enquanto maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento é também condição sine qua non para que esta se projete enquanto ator global, em prol de um mundo mais justo e mais equitativo. A nova Comissão Europeia enfrenta grandes desafios neste âmbito, bem como os Estados Membros da UE, de forma a agregarem vontades, conciliarem perspetivas e encontrarem denominadores comuns que permitam avançar, cada vez mais, numa área tão estratégica como esta.

Os mecanismos de encontro de vontades a nível europeu devem potenciar uma política externa comum em que o respeito pelos direitos humanos seja o objetivo primordial,

O Desenvolvimento é também uma questão de Direitos Humanos, que devem ser indivisíveis e universais. A definição de uma agenda global para o Desenvolvimento no pós-2015 deve ser o mais possível centrada nas pessoas, nas suas aspirações e no seu direito a terem uma vida digna. agrupamentos internacionais e a recomposição ou aumento da importância de outros: a tentativa de reforma do sistema das Nações Unidas e a maior influência de fora como o G-20 são dois exemplos da reconfiguração em curso. A evolução internacional determinou também uma importância crescente de novos parceiros e novos atores, sendo incontornável referir o papel cada vez mais influente das economias emergentes.

Esta reconfiguração mundial reflete-se na própria Cooperação para o Desenvolvimento, com novos doadores, novas fontes de financiamento do desenvolvimento e novas formas de cooperação, as quais têm vindo a interpelar a própria Europa, incluindo Portugal, sobre os modelos de cooperação, os objetivos que pretendemos atingir e os meios ao nosso dispor. Apesar da crise económica limitar os recursos financeiros disponíveis, existem outros recursos

e em que a União Europeia consiga, finalmente, ter uma voz única, condição indispensável para o reconhecimento da nossa capacidade de intervenção no plano global.

Lisboa é uma cidade do pensamento e desde sempre um encontro de culturas e ponto de encontro dos mais diversos mundos. E essa sua natureza – que assumimos orgulhosamente – torna-a especialmente vocacionada para ser um centro de reflexão sobre temas como os que estiveram em discussão nestes dois dias. Lisboa estará sempre aberta para acolher todos os debates e todas as iniciativas que se enquadrem nessa sua vocação de cidade do pensamento, universal e humanista.

A necessidade de promover o Desenvolvimento global deriva de uma convergência em torno de valores e objetivos fundamentais, que assentam não só na solidariedade humana,

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

mas também em interesses partilhados e no princípio da responsabilidade de todos enquanto Cidadãos Globais. A interação entre os vários níveis – o local, o nacional, o regional e o global é cada vez mais fundamental, já que as fronteiras do global e do local se esbatem diariamente no quotidiano das comunidades.

O projeto das Conferências de Lisboa não se esgota aqui, mas antes radica num processo contínuo e sistemático de debate e produção de conhecimento. Será também através de iniciativas como esta, envolvendo as organizações da sociedade civil e uma grande diversidade de atores nacionais e internacionais, que continuaremos a fazer propostas para um mundo menos desigual, mais desenvolvido e mais sustentável.

Neste particular, quero agradecer e saudar as organizações e instituições de diversas áreas, todas representativas da cidade de Lisboa, que juntamente com

243

Conferência de Lisboa

a CML organizaram esta Conferência, permitindo-me destacar, na pessoa do seu Presidente aqui presente, a Fundação Calouste Gulbenkian que nos acolhe e que ao longo dos anos tem sido um local por excelência dos grandes debates em torno da sociedade em que vivemos.

O Município de Lisboa, parceiro desde a primeira hora na organização desta iniciativa, aliás na senda do envolvimento internacional que tem em organizações como a UCCLA, aqui representada, a Casa da América Latina e a União das Cidades Capitais Ibero-Americanas reafirma aqui o seu comprometimento e interesse para que este projeto seja efetivamente um grande fórum de debate internacional e, uma forma mais, da projeção de Lisboa como uma cidade vocacionada para ponto de encontro, reflexão e debate de ideias.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

245

Paulo Portas, Vice-Primeiro Ministro de Portugal Deputy Prime Minister of Portugal

É importante que Portugal e, no caso, a cidade de Lisboa, possam construir uma Conferência de referência, regular e de alto nível, o que implica persistência e espírito cooperativo entre as instituições sobre questões mundiais complexas e desafiantes. Faço, por isso, uma saudação à ideia e à determinação em organizar as “Conferências de Lisboa”.

Pela especial vocação de Portugal no relacionamento entre culturas e civilizações e, portanto, entre pessoas e pensamentos; pela capacidade única de Portugal no relacionamento entre a Europa, África e América Latina, com um olhar singular sobre o Magrebe, o Mediterrânio e o Médio Oriente; Lisboa, como ponto de partida, ponto de encontro e ponto de chegada, parece-me a localização ideal para esta conferência.

Sem expetativa ou presunção de substituir os debates que ocorreram, deixaria algumas ideias relativamente à forma de encarar a questão do desenvolvimento num mundo que nos surpreende a todos, e face ao qual é preciso ter uma posição flexível e de abertura às suas constantes transformações.

Não há desenvolvimento sem comunicação entre povos, entre culturas e entre Estados, e é de salientar a impressionante mutação das línguas ascendentes e as suas consequências políticas, económicas e culturais.

Habituámo-nos a crescer na Europa e hoje somos todos os dias chamados a viver no mundo. As línguas, que toda a vida considerámos definitivas e que aprendemos a prezar, possivelmente, não o serão.

Conferência de Lisboa

Comunicação Communication

Os ingleses têm nesta matéria uma vantagem natural, já que o inglês é de tal forma a língua comercial dos nossos dias que, como alguém dizia, uma criança quase antes de saber a sua nacionalidade já sabe falar inglês.

Mas as duas línguas internacionais mais ascendentes e com potencial de crescimento são, respetivamente, o Português e o Espanhol. Um detalhe comprovativo deste facto é que já ninguém pode ser eleito presidente dos Estados Unidos da América sem ter, pelo menos, 40% dos votos latinos; e esta latinização da América não é, certamente, irrelevante do ponto de vista político.

Um aspeto nem sempre salientado é que o Português e o Espanhol, nos seus vários acentos, pronúncias e criações, são as duas únicas línguas internacionais, além do inglês, com potencial pluricontinental. E não é pelo crescimento demográfico – que não existe nos países europeus falantes destas duas língua –, que este facto se verifica. Existem línguas que, sendo até faladas por maior número de pessoas, não excedem a dimensão de um território, de um país ou até de um continente, mas o Português e o Espanhol falam-se em vários continentes.

A vanguarda das novas tecnologias confirma esta tendência, já que o Português não é apenas a língua mais falada no hemisfério Sul, mas está também entre as cinco línguas mais faladas na Internet. Até o insuspeito British Council considera o Português uma das três línguas mais relevantes para a cultura, para a educação e para a diplomacia.

Conferência de Lisboa

246

Não há, evidentemente, desenvolvimento sem comunicação. Os Estados Ibero-americanos, onde o português e o espanhol se desenvolvem massiva e demograficamente de uma forma inelutável, devem ter, por isso, uma visão estratégica das relações internacionais, da solidez da sua posição linguística, e procurar tirar daí as respetivas consequências para o relacionamento com as organizações internacionais e a promoção do desenvolvimento.

Uma outra reflexão que gostaria de lhes trazer tem a ver com a forma como sobretudo nós, os europeus, encaramos a ideia de mudança e aquilo que ela nos traz de desafiante e, muitas vezes, de preocupante.

Em qualquer caso, essa ideia de mudança condiciona em absoluto a questão do desenvolvimento, e devemos habituar-nos a aceitar a mudança enquanto fato permanente

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

e não olhássemos o mundo apenas com os olhos europeus.

Pode parecer uma atitude de arrogância que os europeus não percebam os efeitos da globalização fora do seu continente e que não consigamos olhar mais para além dos efeitos que vemos na sociedade em que nos habituámos a crescer, esquecendo que há centenas de milhões de pessoas que não tinham, até à globalização, qualquer esperança de deixar a pobreza e que passaram a ter, por esta via, uma oportunidade de alcançar a mobilidade social.

Poderíamos elencar muitos sinais do que está a mudar debaixo dos nossos pés, sendo que nem sempre refletimos suficientemente sobre quais as razões dessas mudanças.

Deixo-vos alguns exemplos: a China tornou-se este ano o maior país emissor de turistas do mundo – e isto não é uma ameaça, é uma oportunidade; o Dubai vai a caminho de se transformar no maior Hub aeronáutico do mundo – e isto não

A ideia de mudança condiciona em absoluto a questão do desenvolvimento, e devemos habituar-nos a aceitar a mudança enquanto fato permanente na vida dos Estados e dos povos. A globalização é melhorável? Claro que sim. A globalização é travável? Claro que não. na vida dos Estados e dos povos. A globalização é melhorável? Claro que sim. A globalização é travável? Claro que não.

Uma consequência desta circunstância reflete-se desde logo, e imediatamente, nas políticas públicas.

A adaptação à mudança já não é tanto uma questão ideológica; é um facto e até, em certo sentido, uma condição de sobrevivência. Quem não faz reformas corre o risco de se atrasar, pela simples circunstância de que, simultaneamente, outros avançam.

Devemos ter uma preocupação com aquilo que a globalização traz de relevante em termos éticos e políticos, relativamente a princípios que consideramos essenciais na organização do nosso modelo político e social. Mas recomendaria que fossemos “euro-interessados” no mundo

é necessariamente uma deslocalização, é uma nova centralidade; os Estados Unidos vão ser exportadores líquidos de energia – o que não era expetável no século passado, mas vai ter as maiores consequências do ponto de vista das prioridades das relações internacionais.

Das dez maiores empresas do mundo, cinco são americanas e cinco chinesas, pelo que ocorre perguntar onde está a Europa. Algumas destas empresas são aceleradamente tecnológicas, e é por isso que a pergunta “onde está a Europa” tem um significado ainda mais relevante. Isto não é o anúncio de um desastre, porque a Europa continua a ser o continente mais procurado para viver, mas é um aviso muito sério à navegação. Apesar de a Europa continuar a ser o maior bloco económico, prevê-se que 90% do crescimento económico das próximas décadas

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

será feito fora do continente europeu, com os efeitos que isso inexoravelmente traz e os desafios que coloca, do ponto de vista de questões como o emprego ou a mobilidade social.

Esta não é uma sentença definitiva mas é, evidentemente, um desafio à nossa própria reflexão.

No atual contexto, a Europa contribui pouco para o crescimento global e contribui quase nada para o crescimento demográfico mundial. Estes factos recomendam que, pelo menos, devemos refletir sobre as noções clássicas de desenvolvimento, tanto no plano interno, como externo. Como todos sabemos, neste século XXI, as relações internacionais são mais económicas do que alguma vez o foram. Em certo sentido, é tão importante, ou mais importante, saber que país detém a nossa dívida pública, do que quantas legiões tem um país.

Esta aceitação da mudança como desafio praticamente permanente, para não perdermos o pé

247

Conferência de Lisboa

África tem, porventura, a maior oportunidade, cumprida a condição da estabilidade política, de ser a maior surpresa para o desenvolvimento do século XXI. A América Latina tem modelos ideológicos de governação totalmente contrastantes – da Aliança do Pacífico à Aliança de cariz bolivariano –, com exemplos variados de crescimento económico, que tornam o continente americano atrativo e competitivo, com reflexos muito significativos, por exemplo, nos fluxos migratórios.

A Europa precisa de garantir a paz nas suas fronteiras: precisa de garantir a estabilidade na sua fronteira oriental e de partilhar e participar no desenvolvimento dos países que se situam na sua fronteira sul. Não são desafios pequenos.

E precisa de ganhar robustez – que não é simples de organizar nem de aceitar – para poder participar como ator relevante no reordenamento político internacional, que não está acabado.

Este reordenamento, a que estamos a assistir, terá certamente

No atual contexto, a Europa contribui pouco para o crescimento global e contribui quase nada para o crescimento demográfico mundial. Estes factos recomendam que, pelo menos, devemos refletir sobre as noções clássicas de desenvolvimento, tanto no plano interno, como externo. no mundo que gira à nossa volta, leva-me a uma questão que eu acho que é a condição do desenvolvimento: a paz.

O mundo pós-queda do muro de Berlim não nos parece completamente organizado, e não é sequer possível prever que algum dia venha a estar definitivamente organizado.

Podemos mencionar alguns fatos que são inelutáveis e que podemos observar. A China está muito perto de ser economicamente uma superpotência, e, daqui a algumas décadas, sê-lo-á também militarmente. Não é expectável que a Rússia se satisfaça com um estatuto de menor relevância internacional; e convém lembrar a quem encara as Relações Internacionais de forma mais ideológica do que pragmática, que a Rússia não é a União Soviética.

A Europa tem uma dimensão económica mundial, que não tem paralelo ou reflexo na ordem política internacional.

consequências: é preciso relembrar, neste contexto, que a Organização das Nações Unidas e o Conselho de Segurança são tributários de um mundo anterior ao Concílio Vaticano II, e isso diz alguma coisa sobre a sua atualidade.

Obtida a condição da paz, que é condição prévia do desenvolvimento, as políticas que podem levar ao desenvolvimento, e que são multinacionais e societárias, não podem ser organizadas como uma forma de caridade, porque exigem uma ação mais sustentada. Para além disso, não se esgotam na ajuda pública ao desenvolvimento, porque não se podem ignorar os constrangimentos financeiros. Não é uma maneira de aumentar a dívida dos países em desenvolvimento e não é, certamente, um exorcismo pós-colonial. É uma forma de partilha e de parceria, do setor público com o setor privado, das organizações estatais com

Conferência de Lisboa

as organizações da sociedade, das administrações com as empresas.

Dizia o senhor D. Hélder da Câmara que “os ricos cuidam dos pobres ou, um dia, os pobres tratam dos ricos”.

Era uma voz lúcida e corajosa e, em todo o caso, devemos ter

248

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

esperança. Só se progride na diminuição da pobreza quando se garante a criação de riqueza. E esse não é já um tema estritamente nacional, embora seja um apelo a todas as nossas consciências, num mundo que desafia muitas das nossas certezas.

Biografias Short Bios

Conferência de Lisboa

250

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Oradores Speakers Mesa Redonda Round Table Luís Amado

Luís Campos Ferreira

Presidente da Comissão de Organização das Conferências de Lisboa, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal Chairman of the Lisbon Conferences, former Portuguese Minister of Foreign Affairs

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation

Luís Amado nasceu em 1953 na Madeira, Portugal. Desde a década de 1990, exerceu diversos cargos no governo português, nomeadamente Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (1995-1997 e 1999-2002), Ministro da Defesa (2005-2006) e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2006-2011). Como parte da sua atividade política, foi ainda membro da Assembleia Regional da Madeira e da Assembleia da República.

Formado em Economia pela Universidade técnica de Lisboa, foi consultor internacional, assessor no Instituto da Defesa Nacional e professor na Universidade de Georgetown. É igualmente Professor Convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) e na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Atualmente é presidente do conselho de administração do BANIF. Luís Amado is born in 1953 in Madeira, Portugal. Since the 1990s he held several positions in the Portuguese Government, including Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation (1995-1997 and 1999-2002), Minister of Defence (2005-2006) and Minister of State and Foreign Affairs (2006-2011). As part of his political activity, he was representative at the Regional Assembly of Madeira and member of the Portuguese Parliament. He graduated in Economics at the Technical University of Lisbon. Luis Amado was international consultant, adviser to the National Defence Institute and Visiting Professor at Georgetown University. He is also Visiting Professor at the Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) and at the Faculty of Economics in the Universidade Nova de Lisboa. He is currently the Chairman of BANIF.

Luís Campos Ferreira é Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. É licenciado em Direito pela Universidade Católica do Porto, onde foi regente do Seminário de Direito da Comunicação Social na Faculdade de Direito. Trabalhou durante duas décadas na área do Marketing e da Publicidade e ocupou cargos de relevo no Grupo Rangel, McCann Erickson Porto e McCann Erickson Portugal, onde foi vice-presidente. É deputado à Assembleia da República desde 2002, tendo exercido os cargos de presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, presidente da Subcomissão Parlamentar de Direitos Fundamentais e Comunicação Social, coordenador do PSD da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, e presidente do Conselho de Direção do Canal Parlamento. É membro da Assembleia Parlamentar da OSCE e foi também membro do Conselho da Europa.

Foi secretário-geral adjunto do PSD sob liderança de José Manuel Durão Barroso, tendo também sido diretor do jornal «Povo Livre».

Luís Campos Ferreira is Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation. He’s got a Law degree from Oporto Catholic University, where he lectured on Media Law at the Law Scholl.

He worked for about twenty years on marketing and advertising on the Rangel Group, McCann Erickson Porto and McCann Erickson Portugal, where he was deputy CEO. He is member of the Parliament since 2002, where he chaired the Commission of Economy and Public Works, co-chaired the Parliamentary Group of the PSD (a political party), chaired sub-commission of Fundamental Rights and Media, coordinated the PSD at the Parliament Commission of National Defense, and chaired the Administration Council of the Parliament TV Channel. He belongs to the Parliamentary Assembly of the Organisation for Security and Cooperation in Europe and is a member of the Council of Europe. He was deputy secretary-general of the PSD under the leadership of Mr. Durão Barroso; he was also director of the PSD newspaper «Povo Livre».

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

251

Conferência de Lisboa

Manuel Rodrigues

Pedro Pessoa e Costa

Secretário de Estado das Finanças Secretary of State for Finances

Administrador, AICEP Portugal Global Board of Portugal Global – Trade & Investment Agency, AICEP

Manuel Rodrigues é Secretário de Estado das Finanças. É doutorado em Finanças pela Cranfield University School of Management, tem um MBA pelo IESE Business School da Universidade de Navarra e uma licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa. Tem igualmente o MBA Exchange Program pela Kellogg School of Management, uma PG em Fiscalidade pelo ISCTE-IUL e concluiu o Global Competitiveness Leadership Program da Universidade de Georgetown. Lecionou Finanças na AESE até 2012. Foi diretor-geral da Naves – Sociedade de Capital de Risco (2012), consultor de estratégia na Boston Consulting Group Madrid (2006) e na A. T. Kearney (2005). Tem diversos artigos publicados em revistas científicas e é coautor de «The Performance of Structural Models in Pricing Credit Spreads» e de «Risk-adjusted returns of CDS and Equity Trading Strategies and a Test Market Efficiency and Price Discovery».

Manuel Rodrigues is Secretary of State for Finances. He got a PhD in Finances from the Cranfield University School of Management, a MBA from the IESE Business School of the University of Navarra and MSc in Civil Engineering from the Technical Higher Institute of the University of Lisbon. He has also a MBA from the Kellogg School of Management, a PG in Taxation from the ISCTE-Lisbon University Institute and fulfilled the Global Competitiveness Leadership Program of Georgetown University. He lectured Finances at the AESE in Lisbon until 2012. He was CEO of Naves – Venture Capital (2012), Consultant on Strategy for Boston Consulting Group, Madrid (2006) and A. T. Kearney (2005). He published a number of articles in scientific reviews and coauthored «The Performance of Structural Models in Pricing Credit Spreads» and «Risk-adjusted returns of CDS and Equity Trading Strategies and a Test Market Efficiency and Price Discovery».

Pedro Pessoa e Costa é Administrador da AICEP. É diplomata e desempenhou vários cargos e postos públicos em gabinetes governamentais, embaixadas e missões no exterior. Integrou a delegação nacional à Ronda da OMC de Doha e foi Representante Permanente de Portugal no Conselho da Europa. Foi vice-presidente do curso de auditores do Colégio de Defesa da NATO em Roma. É Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, tem uma PG em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa e frequentou o Curso de Comunicação Governamental e Pública do Institut d’Etudes d’Administration Publique de Paris. Foi Bolseiro do German Marshall Fund e membro do Conselho Superior do Instituto Europeu de Florença. Ex-Advogado, é autor de comunicações públicas na London School of Economics and Political Science, no Instituto Nacional de Administração na Escola de Negócios e Administração e no Instituto da Defesa Nacional.

Pedro Pessoa e Costa is Member of the Board of AICEP. He is a Diplomat and serviced in a number of posts in Government Cabinets, Embassies and Missions. He was Member of the Portuguese Delegation at the WTO Doha Round and Permanent Representative in the Council of Europe. He was Deputy Chairman of the Auditors Course of NATO Defence College in Rome. He got a BA in Law from the University of Lisbon, a PG in European Studies from the Lisbon Catholic University and a Diploma on Governmental and Public Administration from the Institut d’Etudes d’Administration Publique of Paris. He was Fellow of the German Marshall Fund and Member of the Higher Council of the European Institute of Florence. A former attorney he is author of public communications at the London School of Economics, the National Administration Institute, the Business and Administration School and the Institute of National Defence.

Conferência de Lisboa

252

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Painel 1 Panel 1 Salimo Abdula

Alfredo G. A. Valladão

Presidente da Confederação Empresarial da CPLP President, Portuguese Speaking Countries’ Entrepreneurial Confederation

Professor da Paris School of International Affairs (PSIA), Sciences-Po, Paris Professor, Paris School of International Affairs (PSIA), Sciences-Po, Paris

Salimo Abdula é um empresário moçambicano com 30 anos de experiência empresarial em diversas áreas e sectores de atividade, sendo atualmente Presidente da Confederação Empresarial da CPLP. Foi deputado da Assembleia da Republica em resultado das primeiras eleições multipartidárias democráticas em Moçambique. É presidente do Conselho de Administração da Intelec Holdings, S.A. (grupo empresarial que atua nos ramos de Energia, Publicidade, Turismo, Finanças, Recursos Minerais, Telecomunicações, Imobiliária e Consultoria) e presidente do Conselho de Administração da Vodacom Moçambique. Desempenha atualmente as funções de presidente da Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP) e é também presidente da Mesa da Assembleia Geral da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). Tem formação especializada nas áreas da informática no Instituto Comercial de Maputo & Universidade Eduardo Mondlane e das finanças no ISPU – Universidade Politécnica de Moçambique.

Salimo Abdula is a Mozambican entrepreneur with 30 years of managerial Experience in various fields of activity; currently he is President of the Portuguese Speaking Countries’ Entrepreneurial Confederation. He was member of the first democratically elected Parliament in Mozambique. He is CEO of Intelec Holdings, S.A., a Mozambican group that integrate companies operating in the fields of Energy, Marketing, Tourism, Finances, Mineral Resources, Telecommunications, Estate Business and Consulting and CEO of Vodacom Mozambique, a telecommunications company. He is the Chairperson of the Business Confederation of the Community of Portuguese Speaking Countries (CE-CPLP) and he is also Chairman of the General Assembly of the Confederation of the Mozambican Economic Associations (CTA). He has attended high degree education in the fields of Information Technology at the Commercial Institute of Maputo & the Department of Mathematics of the Eduardo Mondlane University and in Finances at ISPU – the Polytechnic University of Mozambique.

Alfredo Valladão é doutorado em Ciências Políticas pela Sciences Po Paris. É Professor na Escola de Relações Internacionais de Paris – Sciences Po Paris em Geopolítica da América Latina. É presidente do Conselho Consultivo da Associação UE-Brasil em Bruxelas. Membro do Conselho de Curadores do UNITAR e do Comité de Encontros Internacionais de Genebra. Diretor da Cátedra de Pesquisa América-Latina no Centro de Estudos Sociais, Económicos e de Gestão (HEM, Rabat – Marrocos). Membro do Conselho Consultivo da revista Janus.net. Jornalista, colunista da Radio França Internacional (Serviço Brasileiro). Foi diretor (1999-2010) da Cátedra Mercosul em Sciences Po e coordenador do Grupo de Trabalho de Negociações UE-Mercosul e da Conferência Internacional do Forte de Copacabana sobre o “Diálogo Europa-América do Sul sobre Defesa e Segurança”. Tem uma vasta publicação – 7 livros e numerosos artigos em revistas académicas e como capítulos de livros.

Alfredo Valladão has a PhD in Political Sciences (Sciences Po Paris). He is Professor of Geopolitics in Latin-America at the Paris School of International Affairs of Sciences Po Paris. He presides over the Advisory Board of the EU-Brazil Association (Brussels). Member of the Board of Trustees of UNITAR and of the Committee of Rencontres Internationales de Genève. Director of the Latin-America Research Chair at the Centre d’Etudes Sociales, Economiques et Managériales (HEM, Rabat – Morocco). Member of the Advisory Council of Janus.net, Portugal. Journalist, columnist for Radio France International (Brazilian Service). Former director (1999-2010) of the Mercosur Chair of Sciences Po and former coordinator of the Working Group on EU-Mercosur Negotiations and of the International Conference of Forte Copacabana on “European-South American Dialogue on Defense and Security”. He has published extensively – 7 books and a number of articles in academic journals and chapters of books.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

253

Conferência de Lisboa

Brian Atwood

José Manuel Delgado Félix Ribeiro

Professor da Humphrey School of Public Affairs, Universidade de Minnesota Professor at Humphrey School of Public Affairs, University of Minnesota

Economista, Fundação Calouste Gulbenkian Economist, Calouste Gulbenkian Foundation

J. Brian Atwood é professor da Universidade de Minnesota onde assegura a cátedra de Política Global da Humphrey School of Public Affairs, da qual foi diretor (2002 a 2011). Foi Presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE (2011 a 2013). Durante a Administração Clinton foi Administrador do USAID por 6 anos e, durante a Administração Carter, Secretário de Estado adjunto para as Relações com o Congresso. Dirigiu os Estudos Profissionais e Negócios Internacionais no Instituto de Serviço Externo (1981 a 1982) e foi o primeiro presidente do Instituto Nacional Democrático para as Relações Internacionais (1986 a 1993). Tem uma licenciatura em Governo e História da Universidade de Boston e o Doutoramento Honoris Causa em Direito da American University.

Tem publicado e feito intervenções sobre um alargado leque de assuntos, entre os quais o desenvolvimento internacional e o papel dos EUA na ordem mundial.

J. Brian Atwood is a professor of the University of Minnesota and holds the chair of Global Policy of the Humphrey School of Public Affairs where he was dean (2002 to 2011). He served as chair of the Development Assistance Committee (DAC) of the OECD (2011 to 2013). During the Clinton Administration he served for six years as Administrator of the USAID and, during the Carter Administration, he was Assistant Secretary of State for Congressional Relations. He was dean of Professional Studies and Academic Affairs at the Foreign Service Institute (1981 to 1982) and the first president of the National Democratic Institute for International Affairs (1986 to 1993). Atwood holds a bachelor’s degree in government and history from Boston University and received an Honorary Doctorate of Laws from American University. He writes and speaks frequently on a number of issues, including on international development and the United States’ role in the world order.

José Manuel Delgado Félix Ribeiro é colaborador da Fundação Calouste Gulbenkian e membro do IPRI – Instituto Português de Relações Internacionais. É licenciado em Economia pelo ISCEF em 1971 e doutorado em Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em 2012. Fez carreira profissional na Administração Pública em órgãos de estudo, prospetiva e planeamento de 1973 a 2012, incluindo o Grupo de Estudos Básicos de Economia Industrial, o Serviço de Estudos e Planeamento da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e o Departamento de Prospetiva e Planeamento onde foi subdiretor-geral de 1995 a 2006 com a responsabilidade das áreas de Informação Internacional e Prospetiva. Realizou numerosos estudos e tem artigos publicados na área de economia internacional, da prospetiva e das estratégias de desenvolvimento.

José Manuel Delgado Félix Ribeiro is an assistant fellow of the Calouste Gulbenkian Foundation and of IPRI, the Portuguese Institute of International Relations. He got a BA in Economics at ISCEF in 1971 and a PhD in International Relations at the School of Social Sciences and Humanities of the Lisbon Nova University in 2012. He worked in several government units of studies, prospective and planning from 1973 to 2012, including the Group of Basic Studies of Industrial Economics, the Service of Studies and Planning of the National Unit of Scientific and Technological Research and the Department of Prospective and Planning where he was Deputy-General Director from 1995 to 2006, being responsible for International Information and Prospective issues. He has conducted several studies and published a number of articles on international economics, prospective studies and development strategies.

Conferência de Lisboa

254

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Ricardo Soares de Oliveira

Robert Kappel

Professor, Universidade de Oxford Professor, University of Oxford

Investigador do Instituto Alemão de Estudos Globais e Interdisciplinares (GIGA), Hamburgo Senior Researcher, German Institute of Global and Area Studies, Hamburg

Ricardo Soares de Oliveira é Professor Associado do Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Oxford, e investigador no St Peter’s College e no Instituto de Políticas Públicas Globais em Berlim. É investigador associado sénior no Instituto Christian Michelsen (CMI) em Bergen. Publicou Oil and Politics in the Gulf of Guinea (2007) e co-editou China Returns to Africa (2008, com Chris Alden e Daniel Large) e The New Protectorates (2012, com James Mayall). Trabalhou sobre indústrias extractivas no Banco Mundial, na UE, no Catholic Relief Services, no National Democratic Institute e na Oxfam. Tem comentários publicados no International Herald Tribune, no Süddeutsche Zeitung, na foreignaffairs.com e no Financial Times. Tem sido bolseiro do Leverhulme Trust, investigador associado na Universidade de Cambridge, e investigador visitante no Centro Woodrow Wilson, na Universidade de Yale e na Sciences Po em Paris.

Ricardo Soares de Oliveira is Associate Professor at the Department of Politics and International Relations, University of Oxford, fellow of St Peter’s College, and fellow at the Global Public Policy Institute in Berlin. He is Senior Associate Researcher at Chr. Michelsen Institute (CMI) in Bergen. He authored Oil and Politics in the Gulf of Guinea (2007) and co-edited China Returns to Africa (2008, with Chris Alden and Daniel Large) and The New Protectorates (2012, with James Mayall). He has worked on the extractive industries for the World Bank, the EU, Catholic Relief Services, National Democratic Institute and Oxfam. His commentary has been published in the International Herald Tribune, Süddeutsche Zeitung, foreignaffairs.com and the Financial Times. He has been a Leverhulme Trust fellow and a fellow at Cambridge University, and held visiting positions at the Woodrow Wilson Center, Yale University and Sciences Po.

Robert Kappel é Presidente Emérito e Investigador Sénior do Instituto Alemão de Estudos Globais e Interdisciplinares (GIGA) do qual foi Presidente (2004-2011). Estudou economia e sociologia na Universidade de Freiburg e obteve o seu doutoramento e agregação na Universidade de Bremen. Foi Professor Associado na Universidade de Bremen (1989-1996) e Professor na Universidade of Leipzig (1996-2004) e na Universidade de Hamburgo (2004-2011). As suas atividades de investigação centram-se principalmente nas mudanças do poder global, economia do desenvolvimento e economias africanas e na política externa alemã. Tem uma lista extensiva de publicações entre as quais “On the Economics of Regional Powers: Comparing China, India, Brazil, and South Africa (GIGA Working Paper Series 145, 2010) e, com Juliane Brach “Trade, Hierarchy, and Cooperation in the Age of Globalization, (GIGA Working Paper Series 95, 2009).

Robert Kappel is President Emeritus and Senior Researcher of the German Institute of Global and Area Studies (GIGA) – he chaired GIGA (2004-2011). He has studied economics and sociology at the University of Freiburg and received his PhD and habilitation from the University of Bremen. He was associate professor at the University of Bremen (1989-1996), and professor at the University of Leipzig (1996-2004) and the University of Hamburg (2004-2011). His research activities focus mainly on global power shifts, development economics and African economies, and German foreign policy. He has an extensive list of publications, among which “On the Economics of Regional Powers: Comparing China, India, Brazil, and South Africa (GIGA Working Paper Series 145, 2010) and with Juliane Brach “Trade, Hierarchy, and Cooperation in the Age of Globalization, (GIGA Working Paper Series 95, 2009).

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

255

Keynote Speaker

Conferência de Lisboa

Painel 2 Panel 2 José Manuel Durão Barroso

Carlos Nuno Castel-Branco

Presidente da Comissão Europeia (2004-2014) President of the European Commission (2004-2014)

Investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, Maputo Senior Researcher, Institute of Social and Economic Studies, Maputo

José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia (2004-2014). Foi Primeiro-Ministro de Portugal (2002-2004), Presidente do Partido Social Democrata (1999-2004), Ministro dos Negócios Estrangeiros (1992-1995), Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (1987-1992) e Secretário de Estado no Ministério da Administração Interna (1985-1987). Foi deputado à Assembleia da República em 1985 e reeleito 6 vezes, onde desempenhou o cargo de presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros (1995-1999). Na Universidade Lusíada de Lisboa foi diretor do Departamento de Relações Internacionais (1995-1999) e professor de Relações Internacionais e foi professor visitante na Universidade de Georgetown (1996-1998). É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, diplomado em Estudos Europeus pelo Instituto Universitário de Estudos Europeus da Universidade de Genebra e Mestre em Ciência Política pela Faculdade de Ciências Económicas e Sociais da Universidade de Genebra.

José Manuel Durão Barroso,President of the European Commission (2004-2014). He was Portuguese Prime-Minister (2002-2004), President of the Social Democratic Party (1999-2004), Minister of Foreign Affairs (1992-1995), Secretary of State of Foreign Affairs and Cooperation (1987-1992) and Secretary of State at the Ministry of Home Affairs (1985-1987). He was Member of Parliament since 1985 (6 times reelected) where he chaired the Commission of Foreign Affairs (1995-1999). He was Director of the Department of International Relations of the Lusíada University of Lisbon (1995-1999) and Professor of International Relations at the same University and Invitee Professor at the University of Georgetown (1996-1998). He got a BA in Law from the University of Lisbon, a Diploma in European Studies from the European Studies Institute of the University of Geneva and a MA in Political Sciences from the School of Economic and Social Sciences of the University of Geneva.

Carlos Nuno Castel-Branco é doutorado em economia pela Universidade de Londres (SOAS), MSc em Desenvolvimento Económico pela Universidade de Oxford e MA em Desenvolvimento Industrial pela Universidade de East Anglia. É Professor Associado da Universidade Eduardo Mondlane tendo previamente trabalhado durante mais de uma década em departamentos do governo moçambicano em áreas da política económica e industrial e da reestruturação empresarial. É membro da Academia de Ciências de Moçambique e da Associação Moçambicana de Economistas. É investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, IESE, em Maputo, do qual foi fundador e primeiro diretor. É investigador associado do Departamento de Estudos de Desenvolvimento da SOAS. São áreas de investigação atuais a economia política do crescimento, sistemas sociais de acumulação, estruturas produtivas e finanças. Tem vasta obra publicada, incluindo a edição e co-edição de 12 livros, a autoria de capítulos de livros e de numerosos artigos em revistas da especialidade.

Carlos Nuno Castel-Branco has a PhD in Economics from the School of Oriental and African Studies (SOAS), a MSc in Economic Development from Oxford University and a MA in Industrial Development from the University of East Anglia. He is Associate Professor at Eduardo Mondlane University having previously worked on economic policy and restructuration of enterprises in a number of government departments. He is a member of the Academy of Sciences of Mozambique and of the Mozambican Association of Economists.

He is a founding member and was the first director of the Institute of Social and Economic Studies, IESE, in Maputo. He is Associate Fellow in the Department of Development Studies of SOAS. His present fields of research are political economy of growth, social systems of accumulation, productive structures and finances.

He is editor and co-editor of 12 books, and a number of chapters of books and articles and papers on reviews and journals.

Conferência de Lisboa

256

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

André Corsino Tolentino

Fernando Jorge Cardoso

Membro da Academia de Ciências e Humanidades de Cabo Verde Member of the Academy of Sciences and Humanities of Cape Verde

Investigador do Instituto Marquês de Valle Flor Senior Researcher of Institute Marquês de Valle Flor

André Corsino Tolentino é doutorado em Ciências da Educação pela Universidade de Lisboa, Mestre em Economia do Desenvolvimento pela Universidade de Minnesota, diplomado em Gestão da Educação pela Universidade de Harvard e licenciado em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Foi Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1975-1977), Deputado (1978-1980), Embaixador (1981-1984) e Ministro da Educação (1984-1991). Foi consultor das Nações Unidas e do Banco Mundial e diretor da Fundação Calouste Gulbenkian (2000-2006). Trabalhou nos Estados Unidos, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste. É autor de Universidade e Transformação Social nos Pequenos Estados em Desenvolvimento: O Caso de Cabo Verde (2007) e A Importância e o Impacto das Remessas dos Imigrantes no Desenvolvimento de Cabo Verde (2008). Recebeu a Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e a Ordem Amílcar Cabral.

Instalou o Instituto de África Ocidental e é membro-fundador da Academia das Ciências e Humanidades de Cabo Verde.

André Corsino Tolentino got a PhD on Education from Lisbon University, a Master in Development Economics from Minnesota University, a diploma on Education Management from Harvard and a BA on Public Administration from Lisbon University. He was Secretary of State of Foreign Affairs (1975-1977), Member of Parliament (1978-1980), Ambassador (1981-1984) and Minister of Education (1984-1991). He was consultant to the UN, WB and director at Calouste Gulbenkian Foundation (2000-2006). He worked in the USA, Guinea-Bissau, Mozambique and East-Timor. He authored University and Social Transformation on Developing Small States: the case of Cape Verde (2007) and The Importance and the Impact of Migrant Remittances in the Development of Cape Verde (2008).

He holds the Great Cross of the Order of the Infant D. Henrique and the Amílcar Cabral Order. He installed the Institute of Western Africa and is a founding member of the Academy of Sciences and Humanities of Cape Verde.

Fernando Jorge Cardoso é responsável pela área de estudos estratégicos e do desenvolvimento do Instituto Marquês de Valle Flôr. É doutor com agregação em economia pelo ISEG, Universidade Técnica de Lisboa. Em Moçambique foi diretor da Faculdade de Economia (1978-1983), assessor do Ministro do Plano (1977-1983) e diretor-geral da açucareira Maragra (1983-1985). Em Portugal tem desenvolvido desde 1991 atividades de ensino, investigação e gestão em diversas instituições universitárias. Foi responsável do programa África do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI) de 1991 a 2012. Participou como consultor na elaboração e avaliação de programas nacionais de ajuda ao desenvolvimento em Angola, Moçambique e Cabo Verde. Foi copresidente do comité organizador das Conferências do Estoril de 2009 a 2011 e preside, desde 2008, ao Conselho de Coordenação da Europe-Africa Policy Research Network (EARN). Tem uma vasta bibliografia publicada sobre temas africanos, do desenvolvimento e das relações internacionais.

Fernando Jorge Cardoso coordinates the strategic and development studies of the Instituto Marquês de Valle Flôr. He received his PhD and Habilitations from ISEG, Technical University of Lisbon. In Mozambique he was the dean of the School of Economics of the Eduardo Mondlane University (1978-1983), assistant to the Minister of Planning (1977-1983) and CEO of Maragra, a sugar company (1983-1985). In Portugal he has conducted since 1991 research, educational and management activities in several university institutions. He was the head of the Africa Programme of the Institute for Strategic and International Studies (1991-2012).

He was consultant on the elaboration/evaluation of aid programmes in Angola, Mozambique and Cape Verde. He was co-president of the Organising Committee of the 2009 and 2011 Estoril Conferences and chairs since 2008 the Steering Committee of the Europe-Africa Policy Research Network (EARN). He has an extensive list of publications on African, Development and International Relations.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

257

Conferência de Lisboa

Katsumi Hirano

Vuk Jeremic

Investigador Coordenador do Instituto de Economias em Desenvolvimento, IDE-JETRO, Tóquio Chief Senior Researcher, Area Studies Center, IDE-JETRO, Tokyo

Presidente do Centro de Relações Internacionais e do Desenvolvimento Sustentável, Belgrado President, Center for International Relations and Sustainable Development (CIRSD), Belgrade

Katsumi Hirano é Investigador Coordenador no Instituto de Economias em Desenvolvimento. Tem a licenciatura e o mestrado em Economia na Universidade de Waseda e o doutoramento em Estudos Globais na Universidade de Doshisha. Após trabalhar como Assistente Especial na Embaixada japonesa no Zimbabwe entrou para o IDE em 1991. Foi Investigador Visitante na Universidade de Witwatersrand em Joanesburgo (1993-1995). Foi diretor-executivo da JETRO em Joanesburgo (2004-2007) e diretor-geral do Centro de Estudos Interdisciplinares do IDE-JETRO (2008-2012). É membro do Conselho de Administração da Associação Sasakawa Africa (SAA), do Consórcio Japonês de Estudos Interdisciplinares (JCAS), e dos Amigos do Fundo Global no Japão (FGFJ). Publicou diversos livros incluindo, em inglês, Japan and South Africa in a Globalising World: A Distant Mirror, Ashgate: UK, 2003. Recebeu os prémios Ono Azusa Memorial Award em 1982 e Okita Saburo Memorial Prize em 2003.

Katsumi Hirano is Chief Senior Researcher at the Institute of Developing Economies. He Graduated and got his MA on Economics from Waseda University and his PhD of Global Studies from Doshisha University. After working as Special Assistant in the Embassy of Japan in Zimbabwe he joined IDE in 1991. He was a Visiting Research Fellow at the University of Witwatersrand in Johannesburg (1993-1995). He was Executive Director of JETRO in Johannesburg (2004-2007) and Director General of the Area Studies Center of IDE-JETRO (2008-2012). He is a Board member of Sasakawa Africa Association (SAA), Japan Consortium of Area Studies (JCAS), and Friends of the Global Fund in Japan (FGFJ). He published a number of books including, in English, Japan and South Africa in a Globalising World: A Distant Mirror, Ashgate: UK, 2003. He received the Ono Azusa Memorial Award in 1982 and the Okita Saburo Memorial Prize in 2003.

Vuk Jeremić é Presidente do Centro de Relações Internacionais e Desenvolvimento Sustentável (CIRSD). Em junho de 2012 foi eleito Presidente da 67ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, onde teve papel decisivo na adoção da agenda sustentável do desenvolvimento pós-2015 e no acordo sobre o Tratado do Comércio de Armas. Foi Ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia (2007-2012) e liderou a campanha da Sérvia para presidir à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) em 2015. Lecionou em Universidades prestigiadas e publicou op-eds em jornais de relevo, incluindo o New York Times. Foi designado Jovem Líder Global pelo Fórum Económico Mundial em 2013 e nomeado para o Conselho de Liderança para a rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. É licenciado em Física pela Universidade de Cambridge e tem um MA em Administração Pública e Desenvolvimento Internacional da Harvard Kennedy School of Government.

Vuk Jeremić chairs the Center for International Relations and Sustainable Development (CIRSD). In June 2012 he was elected President of the 67th session of the UN General Assembly where he played a leading role in steering the UN towards the establishment of the post-2015 sustainable development agenda and facilitated the adoption of the Arms Trade Treaty. He served as Serbia’s Foreign Minister (2007–2012) and led Serbia’s successful campaign to preside over the OSCE in 2015. He has lectured at major universities, and published op-eds in leading newspapers including the New York Times.

He was named Young Global Leader by the World Economic Forum in 2013 and appointed to the Leadership Council of the UN Sustainable Development Solutions Net. He holds a bachelor’s degree in physics from Cambridge University and a master’s degree in Public Administration and International Development from Harvard Kennedy School of Government.

Conferência de Lisboa

258

Keynote Speaker

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Painel 3 Panel 3 Fernando Frutuoso de Melo

Alice Sindzingre

Diretor Geral da DG Cooperação Internacional e Desenvolvimento da Comissão Europeia Director General, DG International Cooperation and Development Cooperation

Investigadora do EconomiX, Universidade de Paris-Oeste Research Fellow, National Centre for Scientific Research, EconomiX-University Paris-West

Fernando Frutuoso de Melo é o Diretor Geral da DG Desenvolvimento e Cooperação – EuropeAid. Trabalhou durante 10 anos na Direção Geral do Desenvolvimento, onde foi Chefe de Unidade em 1993. Mais tarde, trabalhou na DG Recursos Humanos e na DG Pescas, tendo ido em 2004 para o Gabinete do Comissário para o Alargamento. Em 2006, foi nomeado Diretor no Secretariado Geral da Comissão, sendo responsável pelas relações com o Parlamento Europeu. Em 2009, entrou para o Gabinete do Presidente Barroso, como Vice-Diretor e em Maio de 2012 foi nomeado Diretor Geral Adjunto na DG Recursos Humanos e Segurança. Antes da Comissão, trabalhou como funcionário público e no setor privado em Portugal. Tem a Licenciatura em Direito e estudou políticas do desenvolvimento, história e gestão pública. É especialista nos domínios das políticas de desenvolvimento, gestão de recursos humanos e relações interinstitucionais.

Fernando Frutuoso de Melo is the Director General of DG Development Cooperation – EuropeAid. He worked for 10 years in the Commission’s Directorate-General for Development, where he was appointed Head of Unit in 1993. He later worked in DG Human Resources and in DG Fisheries, joining in 2004 the private office the Commissioner for enlargement. In 2006, he was appointed Director in the Secretariat General of the Commission, being responsible mainly for relations with the European Parliament. In 2009, he joined the private office of President Barroso, as Deputy Head, and in May 2012 was appointed deputy director general in DG Human Resources and Security. Before joining the Commission he worked in the Portuguese civil service and in the private sector. He holds a degree in law and studied development policy, history and public management. He has a strong background in development policy, human resources/administration and inter-institutional relations.

Alice Nicole Sindzingre é Investigadora do Centro Nacional de Pesquisa (CNRS) da França e na Universidade de Paris-Oeste (EconomiX). Desde 2003 é Professora Visitante na Escola de Estudos Orientais e Africanos (SOAS) da Universidade de Londres. Ensinou de 2008 a 2010 no Instituto de Estudos Políticos (Sciences Po) de Paris. De 2005 a 2008, escreveu uma coluna mensal sobre teorias do desenvolvimento no jornal Le Monde. Realizou atividades de consultoria para diversos governos e organismos internacionais. É desde 2000 membro do grupo base de peritos do Banco Mundial para os Relatórios do Desenvolvimento sobre a pobreza. Realizou pesquisa nas áreas da economia do desenvolvimento e da política económica, com destaque para a África Ocidental. Publicou artigos em revistas académicas e livros sobre diversos tópicos, incluindo comércio externo, ajuda e sobre teoria das instituições na sua relação com o desenvolvimento.

Alice Nicole Sindzingre is a Research Fellow at the French National Center for Scientific Research (CNRS) and is affiliated to the University Paris-West (EconomiX). She is also since 2003 Visiting Lecturer at the School of Oriental and African Studies (SOAS, University of London, department of economics). She taught in 2008-2010 at the Institute of Political Studies (Sciences Po-Paris).

In 2005-2008, she wrote the monthly column on the theories of development in the newspaper Le Monde. She has served as a consultant for governments and international organisations. She has been a member of the Core Team of the World Bank World Development Report 2000-1 on poverty. She has conducted research on development economics and political economy, mostly in West Africa. She has published articles in academic journals and books on a large range of topics, including international trade, foreign aid and the theory of institutions in relation with development.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

259

Conferência de Lisboa

Ana Paula Fernandes

Jorge Arbache

Delegada de Portugal ao Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, Co- Presidente AGID, OCDE Portuguese Delegate to the Development Assistance Committee, Co-Chair AGID, OECD

Professor, Universidade de Brasília Professor, University of Brasilia

Ana Paula Fernandes trabalha sobre questões do desenvolvimento desde 1994. É delegada portuguesa no CAD – Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE desde 2009, sendo Vice-Presidente de 2011 a 2014, copresidente do Grupo de Aconselhamento sobre Investimento e Desenvolvimento e facilitadora no Grupo de Trabalho sobre Estatísticas. Foi Assessora do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2005-2009) e gestora de projetos no Instituto Marquês de Valle Flor. É licenciada em Relações Internacionais pela Universidade do Minho, Pós-Graduada em Estudos Europeus pelo ISEG-UL e Mestre em Estudos Africanos pelo ISCTE-IUL. Tem igualmente o curso de Administração Pública para Diretores-Gerais do Instituto Nacional de Administração. Foi assistente convidada em algumas universidades portuguesas, contribuiu com artigos em várias publicações e é autora de “EUA e Angola: a diplomacia económica do petróleo” e coautora de “ABCD – Introdução à Cooperação para o Desenvolvimento”.

Ana Paula Fernandes works on development since 1994.

Portuguese Delegate to DAC – Development Assistance Committee and to OECD Development Centre since 2009. DAC Vice-Chair (2011 to 2014), co-chair of the Advisory Group on Investment and Development and DAC facilitator at the Working Party on Statistics.

She was advisor to the Portuguese Secretary of State for Foreign Affairs and Development Cooperation (2005-2009) and project manager at the Institute Marquês de Valle Flor, a Portuguese NGDO. She got a BA on International Relations from Minho University, a PG on European Studies from ISEG-UL and a MA on African Studies from ISCTE-IUL. She also attended the course on Public Administration for General-Directors of the National Administration Institute in Lisbon.

Invitee lecturer at some Portuguese Universities, she contributed to a number of publications, authored “US and Angola: the oil economic diplomacy” and co-authored “ABCD – Introduction to Development Cooperation”.

Jorge Arbache especialista em economia brasileira, é atualmente professor da Universidade de Brasília. Foi até 2010 economista sénior do Banco Mundial onde dirigiu cinco edições do Relatório Anual do Banco para a África e foi até 2014 assessor do Presidente do BNDES. Foi consultor de empresas brasileiras e estrangeiras, governos asiáticos e africanos, do FMI, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da OCDE. É PhD em Economia pela Universidade de Kent, Post-Doc pelo World Institute for Development Economics Research – WIDER e tem uma pós-graduação pela Kennedy School of Government. É um dos autores brasileiros mais citados no exterior. É autor de quatro livros e de cerca de uma centena de artigos em jornais académicos e profissionais, principalmente nas áreas de economia do desenvolvimento, economia industrial, economia internacional e economia do trabalho. É colunista do Jornal Valor Econômico e do The BRICS Post e colaborador da Folha de São Paulo.

Jorge Arbache is an expert on Brazilian economy and a Professor of the University of Brasilia. Until 2010 he was senior economist at the World Bank where he conducted five editions of the World African Report and until 2014 he advised the President of the BNDES. He was a consultant for Brazilian and foreign firms, a number of Asian and African governments, the IMF, the Interamerican Development Bank and the OECD. He is PhD in Economics of Kent University, Post-Doc of the World Institute for Development Economics Research – WIDER, and Post-graduate of the Kennedy School of Government. He is one of the more internationally cited Brazilian authors. He authored 4 books and around 100 articles in academic and professional journals, mainly on development, industrial economics, international economy and labour economics.

He is a columnist of Valor Econômico and The BRICS Post and a collaborator of Folha de São Paulo.

Conferência de Lisboa

260

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Lopo do Nascimento

Wang Yihuan

Presidente do Centro de Estudos Sociais e Desenvolvimento, Luanda President of the Center of Social and Development Studies, Luanda

Diretora Executiva do Centro de Investigação sobre o Desenvolvimento Internacional, Pequim Executive-Director of Research Center of International Development, China Agricultural University, Beijing

Lopo do Nascimento é Presidente do Comité Executivo do Centro de Estudos Sociais e Desenvolvimento (CESD) em Luanda. É militante e dirigente histórico do MPLA no qual desempenhou vários cargos, entre os quais o de Secretário-Geral. Chefiou o governo de transição para a independência e ocupou o lugar de PrimeiroMinistro de Angola desde a independência em 1975 até dezembro de 1978. Desempenhou vários outros cargos ministeriais, foi governador da Província da Huíla e deputado ao Parlamento. Renunciou ao mandato de deputado e anunciou a retirada da vida política ativa em janeiro de 2014. Foi secretário-executivo adjunto da Comissão Económica das Nações Unidas para África. É Presidente da CESO Development Consultants e desempenha funções em várias organizações e grupos de trabalho ligados ao desenvolvimento de Angola e da África Austral.

Lopo do Nascimento is Chairman of the Executive Committee of the Center for Social and Development Studies (CESD) in Luanda.

He is one of the more renowned historical leaders of the MPLA having occupied a number of posts, including the one of Party Secretary-General. He led the transitional government towards independence and was the first Prime-Minister of Angola, from independence until December 1978. He occupied a number of other ministerial posts and he was also a Provincial Governor (Huíla) and a member of the Angolan Parliament. Lopo do Nascimento renounced his mandate in the Parliament in January 2014 and since then abandoned the active political life. He was under-Executive-Secretary of the Economic Commission for Africa of the United Nations. He is the President of CESO Development Consultants and has an active role in a number of organisations and working groups acting for the development of Angola and Southern Africa.

Wang Yihuan é a diretora-executiva do Centro de Investigação sobre Desenvolvimento Internacional e Professora na Universidade de Agricultura da China. Obteve a sua graduação na Universidade de Waganingen em Sociologia do Desenvolvimento. Ensina e investiga na área do desenvolvimento rural na China e na área do desenvolvimento internacional. As suas áreas de especialização são a gestão de projetos, estudos do género, e processos sociológicos da intervenção planificada. Recentemente, nos últimos 5 anos, tem focado o seu estudo para as questões do desenvolvimento internacional, com relevo para o caso da Tanzânia.

Wang Yihuan is the Executive Director of the Research Center for International Development and a Professor of the China Agricultural University. She graduated from the Waganingen University in Development Sociology. She lectures and conducts research in the field of rural development in China, and in international development. Her areas of specialization are project management, gender, and sociological process of planned intervention. She has moved her focus to international development in the last 5 years, with a focus in Tanzania.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

261

Conferência de Lisboa

Convidados Institucionais Institutional Participants António Costa

Artur Santos Silva

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Mayor of Lisbon

Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian President of Calouste Gulbenkian Foundation

António Costa jurista e político português. É presidente da Câmara Municipal de Lisboa desde 2007 e Secretário-Geral do Partido Socialista desde novembro de 2014. Foi Ministro e Deputado nos Parlamentos português e europeu.

António Costa Portuguese lawyer and politician. He is the Mayor of Lisbon since 2007 and Secretary-General of the Socialist Party since November 2014. He was Minister and Member of the Portuguese and European Parliaments. 2010. He was a Member of the Portuguese Parliament.

Artur Santos Silva jurista e administrador de empresas português. Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian, desde maio de 2012. É Presidente do Conselho de Administração do Banco BPI, do qual foi sócio fundador.

Artur Santos Silva Portuguese lawyer and manager. He is the President of the Calouste Gulbenkian Foundation since 2012.

He is also Chairman and founder of the Bank BPI.

Conferência de Lisboa

262

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Guggi Laryea

Isaac Murargy

Banco Mundial World bank

Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP Executive-Secretary of the Community of Portuguese Speaking Countries

Guggi Laryea é o responsável pelos Assuntos Internacionais no Escritório do Banco Mundial junto da União Europeia, incluindo as relações do Banco Mundial com as organizações europeias da sociedade civil e as relações com o Parlamento Europeu.

Anteriormente, foi Conselheiro para a rede europeia de ONG de desenvolvimento Eurostep (European Solidarity Towards Equal Participation of People) e Representante da ONG Plan International para os direitos das crianças, junto da União Europeia. Trabalhou também como consultor para a Comissão Europeia. Possui uma licenciatura em Relações Internacionais, uma pós-graduação em Política de Desenvolvimento e um mestrado em Gestão e Administração Pública.

Guggi Laryea is an International Affairs Officer at the World Bank Liaison Office to the European Union. He is in charge of World Bank relations with European civil society organizations, as well as relations with the European Parliament. Prior to joining the World Bank, Guggi worked for as a Policy Advisor for the European development NGO network - European Solidarity Towards Equal Participation of People (Eurostep) and as a Representative to the EU for the child rights NGO - Plan International. He has also worked as a consultant with the European Commission. He has a BA in International Affairs, a Post Graduate Diploma in Development Policy and an MA in Public Administration and Management.

Murade Isaac Murargy é embaixador de carreira moçambicano. É Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), desde 2012. Foi Secretário-Geral da Presidência de Moçambique e Embaixador em diversos países.

Murade Isaac Murargy Mozambican Ambassador. He is the Executive-Secretary of the Community of Countries of Portuguese Official Language (CPLP) since 2012. He was Chief of Staff of the Mozambican Presidency and Ambassador in several countries.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

263

Conferência de Lisboa

Jorge Sampaio

Paulo Portas

Presidente da República Portuguesa (1996-2006) President of the Portuguese Republic (1996-2006)

Vice-Primeiro Ministro de Portugal Deputy Prime Minister of Portugal

Jorge Sampaio jurista e político português. Foi Presidente da República de 1996 a 2006. Foi deputado e Secretário-Geral do Partido Socialista e Alto Comissário das NU para a Aliança das Civilizações.

Jorge Sampaio Portuguese lawyer and politician. He was President of the Republic (1996-2006), Member of the Portuguese Parliament, Secretary-General of the Socialist Party and UN High Commissioner for the Alliance of Civilizations.

Paulo Portas jurista e político português. É Vice-PrimeiroMinistro de Portugal desde 2013 e foi reeleito presidente do CDS-PP em 2007. Iniciou a sua carreira profissional como jornalista. Foi Ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros e deputado nos Parlamentos português e europeu.

Paulo Portas Portuguese lawyer and politician. He is the Deputy-Prime Minister of Portugal since 2013 and was reelected President of the CDS-PP in 2007. He began his professional career as journalist. He serviced as Minister of Defence and of Foreign Affairs.

He was a Member of the Portuguese and European Parliaments.

Conferência de Lisboa

266

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Comissão organizadora Organising Committee Luís Amado

Pedro Madeira Rodrigues

Presidente da Comissão de Organização Chairman of the Organising Committee

Membro da Comissão de Organização Member of the Organising Committee

Luís Amado é presidente do conselho de administração do BANIF. É Licenciado em Economia pelo então ISCEF da Universidade Técnica de Lisboa. Desde a década de 1990 exerceu diversos cargos no governo português, nomeadamente o de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (1995-1997 e 1999-2002), Ministro da Defesa (2005-2006) e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2006-2011). Como parte da sua atividade política, foi ainda Deputado da Assembleia Regional da Madeira e Deputado da Assembleia da República. Foi consultor internacional, Assessor no Instituto da Defesa Nacional e Professor Visitante na Universidade de Georgetown. É Professor Convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa e Professor Convidado na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Luís Amado is currently the Chairman of BANIF. He got a BA in Economics from the former ISCEF of the Technical University of Lisbon. Since the 1990s he held several positions in the Portuguese Government, including Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation (1995-1997 and 1999-2002), Minister of Defence (2005-2006) and Minister of State and Foreign Affairs (2006-2011). As part of his political activity he was Deputy of the Regional Assembly of Madeira and Member of the Portuguese Parliament. Luis Amado was international consultant, Adviser to the National Defence Institute (IDN) and Visiting Professor at Georgetown University. He is Invitee Professor at the Higher Institute of Social and Political Sciences (ISCSP) and Invitee Professor at the Faculty of Economics of the Nova Lisbon University.

Pedro Madeira Rodrigues é atualmente Secretário-Geral da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), Secretário-Geral da Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional e Secretário-Geral da CIEP – Confederação Internacional dos Empresários Portugueses.

A sua carreira profissional inclui, entre outros cargos desempenhados, o de Chefe de Gabinete do Ministro da Economia e o de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. Trabalhou como Consultor de Recursos Humanos da empresa Cap Gemini (Ernst & Young) e foi Assistente do Diretor de Recursos Humanos da Gás de Portugal. É Licenciado em Administração e Recursos Humanos pela Universidade Técnica de Lisboa e tem um MBA pela Universidade Nova de Lisboa. Completou o Programa de Desenvolvimento de Liderança da Boston Harvard University.

Pedro Madeira Rodrigues is the Secretary-General of the Portuguese Chamber of Commerce and Industry, Secretary-General of the International Chamber of Commerce - Portuguese Delegation, and Secretary-General of CIEP – The International Confederation of Portuguese Entrepreneurs. He was Chief of Cabinet of the Minister of Economy and of the State Secretary for Science and Technology. He worked as a Human Resources Consultant for Cap Gemini (Ernst & Young) and was Assistant to the Human Resources Director of Gás de Portugal. Pedro Madeira Rodrigues got a BA on Administration and Human Resources from the Technical Lisbon University and an MBA from the Nova Lisbon University. He successfully concluded the Program for Leadership Development at the Boston Harvard University.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

267

Conferência de Lisboa

Alberto Laplaine Guimarães

Hélder de Oliveira

Membro da Comissão de Organização e da Comissão Executiva Member of the Organising and Executive Committee

Membro da Comissão de Organização e da Comissão Executiva Member of the Organising and Executive Committee

Alberto Laplaine Guimarães é Secretário-Geral do Município de Lisboa. É Vice-Presidente da Casa da América Latina, Administrador da Fundação Cidade de Lisboa e Diretor do Grémio Literário. É Licenciado em Direito pela Universidade de lisboa. Foi bolseiro do German Marshal Fund e é Auditor de Defesa Nacional. É membro da Academia Europeia de Artes e Ciências. No Município de Lisboa foi Diretor do Gabinete de Relações Internacionais, Diretor do Departamento de Apoio à Gestão e Atividade Institucional, Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Diretor do Gabinete de Apoio ao Investimento da Câmara Municipal de Lisboa. É advogado e lecionou em várias universidades. Foi Adjunto do Gabinete do Presidente da República (1996-2001), Diretor do Gabinete de Consulta Jurídica do Ministério da Justiça, Secretário Geral Adjunto da Organização Mundial de Cidades – CGLU (2010-2011) e Secretário do Conselho de Estado (1996-2006).

Alberto Laplaine Guimarãis is Secretary-General of the Lisbon Municipality. He is Vice-President of the Latin America House, Administrator of the Lisbon City Foundation and Director of Grémio Literário. He got a BA in Law from the University of Lisbon. He was Fellow of the German Marshall Fund and is Auditor of National Defence. He is Member of the European Academy of Arts and Sciences. At the Lisbon Municipality he performed as Director of International Relations, Director of Management and Institutional Support, Advisor of the Mayor and Director of Investment Support.

He is a lawyer and taught in a number of University Schools. He was Deputy in the Office of the President of the Republic (1996-2001), Director of the Office of Legal Matters of the Ministry of Justice, Secretary General of the World Cities’ Organisation (2010-2011) and Secretary of the State Council (1996-2006).

Hélder de Oliveira é Administrador Executivo da Fundação Portugal-África, Presidente do Conselho de Administração da SPE – Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, Administrador não-Executivo da AMSCO – African Management Services (Amsterdão), Membro da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Economistas e antigo Membro da Direção da mesma Ordem.

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa. Foi Presidente da Comissão Executiva da SOFID, Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Diretor Central do Banco BPI (Gabinete para Angola), Diretor Coordenador do Banco de Fomento e Exterior (Área Internacional), Administrador da EURO-FINANCEIRA – Sociedade de Investimentos, Presidente do Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa e administrador de várias outras empresas, designadamente nos setores do comércio externo e da comunicação social.

Hélder de Oliveira got a BA in economics from the Higher Institute of Economic and Financial Sciences of the former Technical University of Lisbon. Currently he is the Executive-Administrator of the Portugal-África Foundation, CEO of the SPE – Portuguese Ventures Society, non-Executive Administrator of AMSCO – African Management Services (Amsterdam), Member of the General Assembly of the Portuguese Economists’ Association and former member of the Board. He was CEO of SOFID – Development Financial Society, Director of the Bank BPI (Office for Angola), Director-Coordinator for the International Area of the former Portuguese Development Bank (Banco de Fomento e Exterior), Administrator of EURO-FINANCEIRA – Investments Society, CEO of the Lisbon Rails (Carris) and administrator of a number of companies in the fields of external trade and the media.

Conferência de Lisboa

268

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Maria Hermínia Cabral

Fernando Jorge Cardoso

Membro da Comissão de Organização Member of the Organising Committee

Membro da Comissão de Organização e da Comissão Executiva (coordenador) Member of the Organising and Executive Committee (head)

Maria Hermínia Cabral é Diretora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento desde 2012, tendo sido Diretora Adjunta do Serviço de Saúde e Desenvolvimento Humano e Coordenadora dos Programas Ambiente e Formação Médica Avançada. É Licenciada em Economia pela Universidade do Porto e Mestre em Cooperação e Desenvolvimento Internacional pelo ISEG da Universidade Técnica de Lisboa. Foi Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura (1988-1991), Adida para a Cooperação na Embaixada de Portugal em Angola (1991-1993), Adjunta dos Secretários de Estado do Ambiente e do Planeamento e Desenvolvimento Regional (1993-1995), Assessora para os Assuntos Europeus na Assembleia da República (1997-2002), Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2002-2003), Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (2003-2004), Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional (2004-2005) e Gestora do Programa Operacional Saúde XXI. Maria Hermínia Cabral is Director of the Gulbenkian Programme Partnerships for Development since 2012, having serviced as Deputy-Director of Health and Human Development Office and as Coordinator of the Programmes Environment and Advanced Medical Formation. She got a BA in Economics from Porto University and a MA in Cooperation and International Development from the Technical University of Lisbon. She was Deputy of the Deputy Secretary of State for Agriculture (1988-1991), Officer for Cooperation at the Portuguese Embassy in Angola (1991-1993), Deputy of the Secretaries of State for Environment and for Planning and Regional Development (1993-1995), Advisor for European Affairs of the Parliament (1997-2002), Chief of Cabinet of the Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation (2002-2003), Vice-President of the Commission for Coordination and Development of the North Region (2003-2004), Secretary of State for Regional Development (2004-2005) and Manager of the Operational Programme Health XXI.

Fernando Jorge Cardoso é responsável pela área de estudos estratégicos e do desenvolvimento do Instituto Marquês de Valle Flôr. É Doutor com Agregação em Economia pelo ISEG, Universidade Técnica de Lisboa. Em Moçambique foi Diretor da Faculdade de Economia (1978-1983), Assessor do Ministro do Plano (1977-1983) e Diretor-Geral da empresa açucareira Maragra (1983-1985).

Em Portugal tem desenvolvido desde 1991 atividades de ensino, investigação e gestão em diversas instituições universitárias. Foi responsável do Programa África do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI) de 1991 a 2012. Participou como consultor na elaboração e avaliação de programas nacionais de ajuda ao desenvolvimento em Angola, Moçambique e Cabo Verde. Foi Copresidente do Comité Organizador das Conferências do Estoril de 2009 a 2011 e preside, desde 2008, ao Conselho de Coordenação da Europe-Africa Policy Research Network (EARN). Tem uma vasta bibliografia publicada sobre temas africanos, do desenvolvimento e das relações internacionais.

Fernando Jorge Cardoso coordinates the area of strategic and development studies of the Instituto Marquês de Valle Flôr. He received his PhD and Habilitations from ISEG, Technical University of Lisbon. In Mozambique he was the Dean of the School of Economics of the Eduardo Mondlane University (1978-1983), Assistant to the Minister of Planning (1977-1983) and CEO of Maragra, a sugar company (1983-1985). In Portugal he conducted since 1991 research, educational and management activities in several university institutions. He was the head of the Africa Programme of the Institute for Strategic and International Studies (1991-2012).

He was consultant on the elaboration/evaluation of aid programmes in Angola, Mozambique and Cape Verde. He was Co-president of the Organising Committee of the 2009 and 2011 Estoril Conferences and he chairs since 2008 the Steering Committee of the Europe-Africa Policy Research Network (EARN). He has an extensive list of publications on African, Development and International Relations.

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

269

Conferência de Lisboa

Nuno Guimarães

Francisco Almeida Leite

Membro da Comissão de Organização Member of the Organising Committee

Membro da Comissão de Organização Member of the Organising Committee

Nuno Guimarães é Professor Catedrático do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) e, desde Março de 2014, Vice-Reitor para a Internacionalização e E-Learning. É Licenciado e Mestre em Engenharia Eletrotécnica no Instituto Superior Técnico (IST/UTL) e Doutorado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores na Universidade de Lisboa. Foi Presidente dos Conselhos Diretivo e Científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Professor Auxiliar e Associado no IST/UTL e convidado na Technical University of Berlin. Foi Investigador no INESC, Lisboa, Investigador nos AT&T Bell Labs, Murray Hill, NJ, USA e Visiting Scholar no IIT Gandhinagar, India. Foi Membro da Direção do Portuguese Unix Users Group e co-fundador da Eunet PT/KPNQwest PT, Ergoprocesso, da 4VDO SA e OnTV SA. É Senior Member da Association for Computing Machinery. Tem um numeroso conjunto de artigos publicados em livros e revistas científicas.

Nuno Guimarães is Titular Professor of the ISCTE-Lisbon University Institute (ISCTE-IUL) and since March 2014 Vice-Rector for Internationalisation and e E-Learning. He got a BSc and a MSc in Electrotechnical Engineering (IST/UTL) and a PhD from the Lisbon University. He was President of the Directive and Scientific Councils of the School of Sciences of the University of Lisbon, Assistant Professor and Associate Professor at IST/UTL and Invitee Professor at the Technical University of Berlin. He was Researcher at INESC, Consultant at AT&T Bell Labs, Murray Hill, NJ, USA and Visiting Scholar at IIT Gandhinagar, India. He was Member of the Board of the Portuguese Unix Users Group, co-founder of Eunet PT/KPNQwest PT, Ergoprocesso, 4VDO SA and OnTV SA. He is a Senior Member of the Association for Computing Machinery. He has published extensively on books and scientific journals. .

Francisco Almeida Leite é Administrador Executivo da SOFID, onde tem a seu cargo os pelouros das Relações Institucionais, Relações Internacionais e da Área Jurídica. É Licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa e mestrando em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa. Foi Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Vogal do Conselho Diretivo do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. É jornalista de carreira e quadro do Diário de Notícias, onde desempenhou as funções de Editor Executivo Adjunto e Editor Adjunto de Política Nacional. Passou por outras redações, onde desenvolveu sempre a sua atividade jornalística na área da política. É ainda presidente da Comissão Instaladora da União de Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras da CPLP. Francisco Almeida Leite is a Member of the Board of SOFID, in charge for Institutional Relations, International Affairs and Legal Matters. He got a BA in Communication Sciences from the Nova Lisbon University, currently undertaking a MA in Political Sciences and International Relations at the Catholic University. He was Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation and he was Member of the Board of Camões – IP. He pursues a career as journalist.

He worked at the Portuguese newspaper Diário de Notícias where he was Executive Deputy-Editor and Deputy-Editor for National Politics.

He collaborated in several other newspapers always on political issues. He is also chairman of the Installing Commission of the Union of Banks, Insurance and Financial Companies of the Community of Official Portuguese Language Countries (CPLP).

Conferência de Lisboa

270

Miguel Anacoreta Correia Membro da Comissão de Organização Member of the Organising Committee

Miguel Anacoreta Correia foi Secretário-Geral da UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (2009-2013). É Licenciado em Engenharia Civil e tem uma especialização em Transportes. Foi deputado (1981-1987 e 1999-2006) e eleito Deputado Europeu em 1987. Foi Secretário de Estado dos Transportes (1980) e Secretário de Estado da Defesa Nacional (1981). Foi Vice-Presidente do CDS (1986-1987 e 2005-2007). Foi Alto Funcionário da União Europeia no quadro das relações com os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e Diretor para a América Latina (1992-1997). Foi Conselheiro de Estado (2006-2011). Da sua extensa experiência profissional, desempenhou entre outras, funções como Consultor da Thales Security Solutions & Services, S.A. Lisboa, Vice-Presidente dos Conselhos de Administração dos Bancos Pinto e Sotto Mayor, Totta e Açores e Crédito Predial Português (1997-2001) e Presidente do Conselho de Administração da VIABANCA (1997-2001).

Miguel Anacoreta Correia was Secretary-General of UCCLA – Union of Portuguese Speaking Countries’ Capital (2009-2013). He has a BA in Civil Engineering and a specialisation in Transport. He was a Member of Parliament (1981-1987 and 1999-2006) and of the European Parliament, elected in 1987. He serviced as Secretary of State for Transport (1980) and as Secretary of State for National Defence (1981). He was Vice-President (1986-1987 e 2005-2007) of CDS, a Portuguese political Party. At the European Commission he serviced as Senior Officer for the relations with the ACP countries and as Director for Latin America (1992-1997). He was Counsellor of State (2006 – 2011). He has an extensive professional experience, including as Consultant at Thales Security Solutions & Services, S.A. Lisbon, Vice-Chairman of the Board of the Banks Pinto e Sotto Mayor, Totta e Açores and Crédito Predial Português (1997-2001) and Chairman of the Board of VIABANCA (1997-2001).

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Conferência de Lisboa

272

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

As Conferências de Lisboa são o resultado da colaboração e trabalho conjunto das seguintes entidades The Lisbon Conferences are the outcome of the joint work and collaboration between the following institutions

Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa Portuguese Chamber of Commerce and Industry A CCIP é uma associação empresarial privada ao serviço das empresas portuguesas desde 1834, que promove em particular o desenvolvimento dos seus associados a nível nacional e internacional. Diariamente trabalhamos para apoiar as empresas associadas no seu crescimento, afirmando-nos como um parceiro privilegiado para a internacionalização da economia nacional e promotores da ligação entre as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as grandes empresas.

www.ccip.pt/

Câmara Municipal de Lisboa Municipality of Lisbon A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão autárquico do concelho, constituído por um Presidente e dezasseis Vereadores eleitos por sufrágio direto, que tem por missão definir e executar políticas que visam a defesa dos interesses e a satisfação das necessidades da população local.

Compete-lhe administrar a vida da cidade, promovendo o seu desenvolvimento, em todas as áreas da vida dos cidadãos, como a educação, o desenvolvimento social e a habitação, o ambiente e saneamento básico, o desporto, a cultura, o turismo, o urbanismo, os direitos sociais, e a proteção civil. A Câmara Municipal Lisboa visa através da atuação dos seus serviços tornar Lisboa uma cidade mais participativa, empreendedora, solidária e sustentável, apostando ainda em áreas como a economia, a mobilidade, a segurança e a cooperação internacional. www.cm-lisboa.pt/

Fundação Calouste Gulbenkian Calouste Gulbenkian Foundation Nasceu em 1956 como uma fundação portuguesa para toda a humanidade, destinada a fomentar o conhecimento e a melhorar a qualidade de vida das pessoas através das artes, da beneficência, da ciência e da educação. Com o desenvolvimento do país, o papel da Fundação foi redefinido: as prioridades deixaram de ser apenas portuguesas ou lusófonas, para passarem a inscrever-se num quadro internacional, relacionando-se com questões globais, como o diálogo intercultural, as migrações e a mobilidade, e o ambiente. É neste contexto que são criados os Programas Gulbenkian e os projetos e iniciativas que a Fundação Calouste Gulbenkian promove, diretamente ou em parceria com outras entidades, para refletir sobre temas da sociedade contemporânea, procurando respostas inovadoras para os problemas do mundo atual. www.gulbenkian.pt/

Fundação Portugal-África Portugal-Africa Foundation A Fundação tem por fim contribuir para a realização e incremento de ações de carácter cultural e educacional a desenvolver em Portugal e em África, designadamente junto dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, visando a valorização e continuidade dos laços históricos e de civilização mantidos entre Portugal e os países africanos, numa perspetiva de progresso e de projeção para o futuro.

www.fportugalafrica.pt/

D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T

Instituto Marquês de Valle Flor Marquês de Valle Flor Institute

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Lisbon University Institute

O IMVF é uma fundação de direito privado e uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que realiza ações de ajuda humanitária, de cooperação e educação para o desenvolvimento económico, cultural e social, realiza estudos e trabalhos científicos nos vários domínios do conhecimento, bem como fomenta e divulga a cultura dos países de expressão oficial portuguesa.

O ISCTE-IUL é uma instituição pública de ensino universitário.

No âmbito das suas atividades de ensino, investigação e prestação de serviços à comunidade, é uma instituição universitária que se destina à formação de quadros e especialistas qualificados, cujas competências culturais, científicas e técnicas os tornam aptos a intervir no desenvolvimento sustentado não só do país, mas também a nível global. Os seus objetivos estratégicos são a inovação, a qualidade, a internacionalização e o desenvolvimento de uma cultura empreendedora. www.iscte-iul.pt/

www.imvf.org

273

Conferência de Lisboa

Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento Development Finance Society

União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa Lusophone Countries’ Capitals Union

A SOFID tem como objetivo contribuir para o crescimento económico de países emergentes e em vias de desenvolvimento, articulando com os objetivos e a estratégia do Estado Português em matéria de economia, cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento.

Através da oferta de serviços e produtos financeiros junto de empresas privadas ou públicas (desde que geridas de forma comercial), a SOFID deve contribuir para o incremento das relações a nível produtivo e comercial entre Portugal e os países emergentes e em vias de desenvolvimento, de modo a estimular o seu progresso económico e social. www.sofid.pt/

A UCCLA é uma associação intermunicipal de natureza internacional, sem fins lucrativos, que tem por objetivo principal fomentar o entendimento e a cooperação entre os seus municípios membro, pelo intercâmbio cultural, científico e tecnológico e pela criação de oportunidades económicas, sociais e conviviais, tendo em vista o progresso e o bem-estar dos seus habitantes. www.uccla.pt/

Apoios Support

Camões – Instituto da Cooperação e da Língua www.instituto-camoes.pt

Comissão Europeia : Representação em Portugal ec.europa.eu/portugal/comissao/index_pt.htm

Banco BIC www.bancobic.pt/

Fundação EDP www.fundacaoedp.pt/

Fundação Millennium BCP ind.millenniumbcp.pt/pt/Institucional/fundacao/

InvestimoZ – Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique www.sofid.pt/investimoz

Conferência 1: Desenvolvimento Conference 1: Development Maio de 2015 May 2015 Edição Edition

Instituto Marquês de Valle Flôr Edição de texto Text Editing

Patrícia Magalhães Ferreira Transcrições Transcripts

Marta Lima, com a colaboração de Inês Moita, Rodrigo Gomes, David Ferreira e Catarina Ribeiro do Núcleo de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL e Sérgio Castanheira.

Design e Paginação Design and Layout

Rodrigo Saias | Atelier 004 Produção Production

Patrícia Reis, Sara Fortes da Cunha | Atelier 004 Impressão Printing

Imprensa Nacional ISBN

978-989-97279-8-4 Depósito Legal Legal Deposit

392416/15

Agradecimentos Acknowledgements

A Comissão Organizadora agradece a todos os que, com o seu trabalho e dedicação, tornaram possível a realização da 1ª edição das Conferências de Lisboa: The Organising Committee acknowledges the work and dedication of all who contributed to the 1st edition of the Lisbon Conferences: Ana Castanheira Ana Mascarenhas Ana Paula Oliveira Ana Teresa Santos Anabela Simão Andreia Jotta Catarina Amaro da Costa Catarina Benedito Cláudia Vieira Borges Cristina Rocha Filipa Petrucci Graça Reis Inês Vicente Joana Miguéis João Saavedra José Almeida Pedro José António Fernandes José Pedro Gonçalves Maria Manuela Azevedo Miguel Quesada Pastor Miguel Rodrigues Pires Mónica Santos Silva Patrícia Frazão Patrícia Magalhães Ferreira Patrícia Reis Paulo Vilhana Rodrigo Saias Rute Pacheco Sara Cunha

Disclaimer As opiniões expressas nos discursos e artigos desta publicação são da exclusiva responsabilidade dos autores e não comprometem qualquer instituição.

Pode copiar ou imprimir o conteúdo desta publicação, bem como citar ou reproduzir trechos dos textos desde que mencione a fonte. Esta publicação deve ser citada como “Conferências de Lisboa (2015); Conferências de Lisboa 1: Desenvolvimento. Comissão Executiva: Câmara Municipal de Lisboa, Instituto Marquês de Valle Flor, Fundação Portugal-África.”

The views expressed in speeches and papers of this publication are those of the authors only and should not be attributed to any other person or institution. You may copy and print this publication, as well as quoting or using its contents, provided that the source is mentioned. This publication should be cited as “Lisbon Conferences (2015); Lisbon Conferences 1: Development. Executive Commission: Municipality of Lisbon, Marquês de Valle Flor Institute, Portugal-Africa Foundation”.

ConferĂŞncia

Organizadores Organisers

Conference

ConferĂŞncia

1 Desenvolvimento Development

Conference

1

Desenvolvimento Development