Brief 2/2015 DA INSUSTENTÁVEL LEVEZA DO DESENVOLVIMENTO
DA INSUSTENTÁVEL LEVEZA DO DESENVOLVIMENTO Fernando Jorge Cardoso Junho de 2015
Foto: 1ª Conferência de Lisboa sobre Desenvolvimento, Fundação Calouste Gulbenkian, 3-4 de dezembro de 2014. © Conferências de Lisboa
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neo-keynesianas, estruturalistas, dependentistas, da economia-mundo. Mais uma vez o foco de análise incidia sobre os países do 3º mundo, sobre os modelos económicos de crescimento e de governação que deveriam ou poderiam ser adotados para estes países integrarem o grupo de economias industrializadas.
Os modelos de crescimento e o corpo teórico do desenvolvimento têm evoluído com as próprias dinâmicas internacionais: da divisão em três mundos, à dicotomia Leste-Oeste e Norte-Sul. Recentemente, o fator China levou a uma inversão radical das políticas de ajuda e, mais que isso, acelerou a reorganização do próprio sistema internacional. O Desenvolvimento passou de ser um problema dos países em desenvolvimento para ser uma questão global, discutindo-se hoje a sustentabilidade do desenvolvimento - o que é muito mais complexo, difícil e desafiador do que debater a erradicação da pobreza.
Entretanto o mundo e com ele os vários mundos que o compunham, mudou. A descolonização consumou-se, transformações políticas violentas ou pacíficas aconteceram em vários quadrantes, o petróleo transformou-se em principal mercadoria e fonte de energia (e de conflitos) e vários saltos tecnológicos ajudaram a criar uma nova estrutura de produção internacional e aceleraram a obsolescência dos aparelhos produtivos do pós-guerra.
O Desenvolvimento é uma das palavras mágicas do vocabulário político. Ela tem o condão de gerar consensos – todos concordam com o desenvolvimento, todos estão disponíveis para contribuir para ele (pelo menos até ao momento de concretizar uma qualquer contribuição). Antes da II Guerra Mundial a palavra desenvolvimento não era usual nas ciências sociais ou na linguagem política. Aplicava-se, isso sim, nos domínios das ciências exatas e naturais, com particular realce à biologia. Na primeira metade do século passado as teorias e políticas públicas em voga giravam em volta de conceitos como crescimento, industrialização ou modernização. Com o fim da segunda grande guerra surgiu uma nova arquitetura internacional baseada em “três mundos”. Um primeiro mundo constituído pelos países capitalistas industrializados, um segundo mundo constituído pelos países socialistas e um terceiro mundo constituído pelos países não industrializados. É interessante notar que, ao tempo e durante muito tempo, teorias económicas e posicionamentos políticos e ideológicos confluíam ao considerar que os integrantes deste terceiro mundo eram países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, aspirando a tornar-se países desenvolvidos – de regime capitalista ou socialista – mas definitivamente industrializados. O surgimento do corpo teórico da economia do desenvolvimento data deste tempo histórico. Radicado nas ideias de Keynes ou nas de Marx e Lenine, surgem diversas escolas de pensamento desenvolvimentista –
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Concomitantemente, a queda do muro de Berlim e o fim da guerra fria trouxeram consigo a implosão da União Soviética, a transição para o capitalismo e a democracia dos países do leste europeu, a modernização da China sob o efeito da política um país dois sistemas. Estas transformações tiveram por corolário o desaparecimento do 2º mundo e esse desaparecimento impactou fortemente nos fundamentos da arquitetura do sistema internacional do pós-guerra. No grande jogo dos pontos cardeais a divisão Leste-Oeste perde relevância e a divisão Norte-Sul ganha força no final dos anos 80. Esta foi, aliás, a década do renascimento do FMI como fautor e garante dos programas de ajustamento estrutural impostos a uma série de países endividados do 3º mundo (e não só, como o demonstrou Portugal), com particular incidência na América Latina e na África subsaariana. Foi igualmente o período histórico em que terminou o tempo dos planos de longo prazo e entraram em crise as estratégias de desenvolvimento nos países do 3º mundo (e em alguns do 1º mundo, vulgo a França). Foi o princípio do fim do predomínio das teorias neokeynesianas nos países industrializados, substituídas pelas teorias neoclássicas e pelas políticas económicas neoliberais – foram os tempos históricos de Tatcher, Reagan, Helmut Kohl e, noutro plano, Gorbatchev. Os modelos de crescimento e o corpo teórico do desenvolvimento – imaginados para serem aplicados no mundo não industrializado – vão desde então rivalizar com as políticas de curto prazo e de ajustamento protagonizadas pelas instituições de Bretton Woods e serão rapidamente substituídas por estas na governação – subsistindo a custo em alguns curricula de algumas universidades.
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Entre a segunda metade dos anos 80 e a primeira metade dos anos noventa torna-se mais visível o domínio do capital financeiro sobre a governação e sobre os modelos económicos e de financiamento. O acelerar do processo de globalização potenciado pela revolução das comunicações concedeu campo fértil para o rápido triunfo dos paradigmas neoliberais que se tornaram dominantes. É interessante notar neste trajeto que a crise dos modelos de crescimento neokeynesianos ou neomarxistas não afetou o consenso sobre o desenvolvimento enquanto objetivo global e desejado. Na verdade é quase unânime a posição defendida por governos, instituições multilaterais e ONG sobre os objetivos de redução da pobreza – a mudança de nome dos Programas de Ajustamento Estrutural para Programas de Redução da Pobreza no decorrer dos anos 90 é disso exemplo paradigmático. O enfoque passou assim do apoio anteriormente concedido ou canalizado aos Estados (desacreditados e considerados responsáveis pelos erros e pela crise) para o apoio a comunidades, programas e projetos concretos. Sociedade civil e organizações locais tornam-se objeto de apoios específicos com o Estado a ser muitas vezes desconsiderado ou marginalizado. É neste tempo que a valores civilizacionais entretanto elevados à categoria de valores universais – direitos humanos, democracia, estado de direito, respeito pelas minorias – se juntam conceitos operacionais (a que outros chamam novas condicionalidades) como transparência, prestação de contas, luta contra a corrupção, enfim boa governação. Durante os anos 90 e o início da década passada este moralismo universalista impôs-se como condição sine-qua-non da ajuda governamental dos países industrializados aos países do terceiro mundo. E impôs-se em nome do conceito aglutinador de desenvolvimento, pretensamente inócuo e a-ideológico. Chegados a este ponto será interessante recuar ao final do século XIX e início do século XX. Nesses tempos o conceito unanimista era o de civilização. “Colonizar para civilizar”, ou seja colonizar como imperativo ético, elevado a política estatal, fundado na base do dever de levar aos povos atrasados das regiões atrasadas (mas com muitos e apetecíveis recursos) os benefícios da civilização e da cultura ocidental. Nessa época histórica, há que dizêlo, entre os mais entusiastas adeptos da colonização encontravam-se também grupos e personalidades da esquerda e da social-democracia europeia, não somente os representantes do capital industrial ou financeiro. Moral e interesse conjugavam-se então. Então e agora, aliás.
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Retomando a narrativa, nos anos 90 as condicionalidades da ajuda (mais ou menos disfarçadas de princípios partilhados) generalizaram-se e, em paralelo com restrições orçamentais nos países doadores, levaram a que as fontes de financiamento para obras de infraestrutura ou destinadas ao crescimento do parque produtivo industrial tivessem secado. No caso particular da África subsaariana, a esta política, que poderíamos batizar de, sei lá, errada, haveria que somar o facto de os investimentos diretos terem deixado de fluir logo após a descolonização, com a compreensível exceção de zonas de enclave situadas à volta de minas ou jazidas de petróleo e gás. Até que surge o fenómeno China. Muito se tem escrito e continua e continuará a escrever sobre o modelo de crescimento chinês desde finais dos anos 70 e sobre a expansão internacional após a entrada da China para a OMC em 2002. O que é um facto e um facto relevante para o objeto desta comunicação é que o fator China levou a uma inversão radical das políticas de ajuda e, mais que isso, acelerou a reorganização do próprio sistema internacional. Desde logo, como efeito da procura chinesa por recursos, do financiamento que disponibilizou para investimento em obras públicas e da enorme capacidade da sua indústria de construção, os países do terceiro mundo deixaram de ficar cativos do financiamento proveniente dos doadores tradicionais e das instituições multilaterais por eles controladas, ou seja deixaram de estar submetidos à moralidade desenvolvimentista vigente. Para dar um exemplo, o último relatório do Comité da Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE clarifica o problema (porventura não da forma como o faço aqui) quando coloca em cima da mesa a prioridade de discutir um entendimento entre doadores tradicionais e novos doadores sobre o que é cooperação e o que deve ser contabilizado como sendo ajuda. Se juntarmos ao efeito China o crescimento e a expansão em termos de comércio, financiamento e investimento de outros países até então recetores da ajuda, o terceiro mundo voltou a crescer e a ritmos elevados a partir de 2002. Não obstante a persistência da pobreza. Não obstante os problemas colocados à sustentabilidade desse mesmo crescimento. E ao longo deste processo a natureza do desenvolvimento foi passando de questão focada nos países em desenvolvimento para questão global, com os problemas de pobreza, riqueza e redistribuição a tornarem-se comuns às várias geografias, processo este que foi evoluindo e aprofundando à medida que entramos no presente século.
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É interessante confrontar diferenças entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) aprovados pelas NU em 2000 e o que se prenuncia como objetivos a adotar na agenda do desenvolvimento pós-2015. Em 2000, como resultado da anterior década de expansão do paradigma de ajuda focado no ajustamento estrutural e na luta pela redução da pobreza, os ODM definiam no topo da preocupação das nações a erradicação da pobreza absoluta e da fome e, em penúltimo lugar, o do desenvolvimento sustentável (mesmo quando se argumenta que os objetivos não eram hierarquizados o lugar era o penúltimo). Quinze anos passados tudo aponta para que a nova agenda a adotar gire à volta destes dois: o da erradicação da pobreza mais o do desenvolvimento sustentável. E é natural que assim seja, dadas as consequências cumulativas sobre o planeta provocadas pela junção dos níveis de consumo e poluição dos países industrializados (mesmo que com crescimentos mais modestos) com os efeitos do mesmo género resultantes da crescente industrialização, da integração de centenas de milhões de pessoas nos circuitos de consumo mundial e das taxas de crescimento elevadas dos países do terceiro mundo. Até agora redução da pobreza e desenvolvimento sustentável eram objeto de duas agendas concomitantes mas paralelas. A da redução da pobreza, que culmina, como explicado, nos ODM; a da sustentabilidade que tem os seus fundamentos num conjunto de estudos que levou ao relatório à Cimeira das NU e ao relatório do Clube de Roma em 1972, ao relatório Brundtland de 1987 e a diversas negociações e cimeiras – com realce para as Conferências do Rio e Rio + 20, as Cimeiras da Terra, iniciadas em 1992. Na realidade, a sustentabilidade do desenvolvimento é uma discussão cuja unanimidade é muito mais difícil de atingir por implicar com modelos económicos e tecnológicos, com opções políticas complexas e com interesses, muitos, diversificados e conflituais. A sustentabilidade implica a discussão e a negociação de dossiers sobre a utilização de energia, o acesso e a posse da água, a desertificação, as florestas, a perda de biodiversidade, a emissão de gases poluentes e com efeito estufa e todo um conjunto de outros aspetos ligados ao dossier das mudanças climáticas. Implica ainda os diversos fatores ligados ao crescimento populacional e à urbanização. Implica, por fim e no fim de contas, em última instância, com padrões de consumo e políticas públicas, com modelos económicos e políticas de redistribuição da riqueza. Em suma, com o poder.
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E como discutir o poder é muito mais complexo do que concordar sobre a erradicação da pobreza, entramos agora numa nova etapa na qual o desenvolvimento não mais será tão consensual – e ainda bem. Como deverão ter reparado o logo das conferências tem a forma de boomerang, menos por intenção, mais por acaso. Mas, para efeitos do argumento, serve para ilustrar as dinâmicas de integração e de interação que transformam o desenvolvimento numa questão, num problema, num fenómeno global, não mais redutível aos países do terceiro mundo. O efeito boomerang da globalização tornou mais visível disparidades entre ricos e pobres no interior de cada país, industrializado ou não e, ao fazê-lo, clarificou que os problemas se jogam mais no tabuleiro da propriedade e da distribuição da riqueza e menos no tabuleiro da geografia Norte-Sul. Deste modo fica mais difícil empacotar receitas, e políticas e procedimentos e vendê-los como se fossem somente talhados para os países pobres numa qualquer nobre missão de apoio à sua transformação em países ricos. Os tempos do desenvolvimento moralista vendido nas duas últimas décadas estão esgotados.
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Aqui chegados, como dizia o poeta “o tempo pergunta ao tempo quanto tempo o tempo tem, o tempo responde ao tempo que tem tanto tempo quanto tempo o tempo tem” - a resposta será 1 minuto e picos.
A segunda pergunta a uma distinta audiência de uma qualquer conferência em Londres, em Seattle, em certas zonas de Luanda ou, se quiserem, num auditório na Av. de Berna. Neste caso correndo o risco de ouvir uma qualquer resposta… - Estão disponíveis para andar de bicicleta e para comerem carne uma vez por semana?
Não sabemos ainda qual será o resultado final da negociação sobre a agenda pós-2015 nem qual a enumeração dos seus objetivos. Um dos documentos mais recentes que consultei indica que as negociações andam à Obrigado pela vossa atenção. Ou como se diz na minha outra terra ou na terra “de que eu também sou dela”, volta de 17 objetivos. Indico dois deles: “Fim da pobreza kanimambo a todos. em todas as suas formas em todo o lado”; “Promoção do consumo e padrões de produção sustentáveis”. Sejam estes ou outros parecidos, faria duas perguntas, e por aqui me fico. A primeira pergunta a um conjunto de pessoas pobres e mal nutridas na Índia, no Bangladesh, na Somália ou, se quiserem, no Missouri. Neste caso com a vantagem de elas não me poderem responder… - Estão disponíveis para andar de bicicleta e para comerem carne uma vez por semana?
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As IMVF Briefs são publicações dirigidas a um púbico alargado, onde se apresentam de forma concisa as questões essenciais sobre determinado tema ligado ao desenvolvimento e à cooperação. Este paper foi inicialmente apresentado na 1ª Conferência de Lisboa sobre Desenvolvimento, realizada em Dezembro de 2014. Mais informações em www.conferenciasdelisboa.com Fernando Jorge Cardoso é responsável pela área de estudos estratégicos e do desenvolvimento do Instituto Marquês de Valle Flôr. É doutor com agregação em economia pelo ISEG, Universidade Técnica de Lisboa. Em Portugal tem desenvolvido desde 1991 atividades de ensino, investigação e gestão em diversas instituições universitárias.
SOBRE O IMVF O Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) é uma fundação de direito privado e uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que realiza ações de ajuda humanitária, de cooperação e educação para o desenvolvimento económico, cultural e social, realiza estudos e trabalhos científicos nos vários domínios do conhecimento, bem como fomenta e divulga a cultura dos países de expressão oficial portuguesa.
ABOUT IMVF Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) is a private foundation and a Non-Governmental Development Organization (NGDO) that carries out humanitarian aid and economic, cultural and social development cooperation and education. It also conducts studies and produces scientific papers on several fields of knowledge, and promotes and disseminates the culture of countries whose official language is Portuguese.
Instituto Marquês de Valle Flôr Rua de São Nicolau, 105 1100-548 Lisboa Portugal Tel.: + 351 213 256 300 Fax: + 351 213 471 904 E-mail: info@imvf.org