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Falar de Responsabilidade Social a partir de um caso de boas práticas

Índice

Introdução..............................................................................................................................................................3 Sumário Executivo...............................................................................................................................................5 Responsabilidade Social, Comércio Justo e “Feito com Dignidade”: três perspectivas, um objectivo.......................................................................7 Projecto “Saber de Experiência Feito”...........................................................................................................9 Comunicações - “Responsabilidade Social na cadeia produtiva – um caso de boas práticas na produção”........................................................................... 11 “A visão dos produtores: os Desafios das Empresas no Mercado Globalizado” Cézar Ramos e Itamar Carvalho (Natucentro)............................................................................................. 11

“Novas parcerias para promover o desenvolvimento rural em África. O Caso do Comércio Justo” Gabriela Silva (Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto). .................................................. 15

“RSE na Cadeia de Valor” Helena Gonçalves (Universidade Católica do Porto)................................................................................... 20

Comunicações - “Responsabilidade Social na cadeia produtiva – da distribuição ao consumidor”........................................................................................... 31 “Ser PME Responsável” Celina Gil (Direcção de Promoção da Inovação do IAPMEI). ...................................................................... 31

“A perspectiva da RSE nos media” Elisabete de Sá (Jornal de Negócios)............................................................................................................. 34

“Introduction to the OECD Guidelines and procedures” Peter Pennartz (OECD Watch/Centre for Research on Multinational Corporations)................................ 36

Conclusões........................................................................................................................................................... 41 Bibliografia........................................................................................................................................................... 43

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Introdução Discurso de abertura - Seminário «Saber de Experiência Feito» Ahmed Zaky – Instituto Marquês de Valle Flôr

Exmo. Sr. Director da Direcção Internacional da Fundação Oriente, nosso anfitrião Dr. João Amorim; caros participantes, minhas senhoras e meus senhores… O seminário que nos reúne hoje aqui, resulta de um desafio apresentado pela Comissão Europeia e apoiado pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, com o objectivo de sensibilizar a sociedade civil Portuguesa para o papel do Comércio na promoção do Desenvolvimento Sustentável, em particular através da disseminação de boas práticas associadas à Responsabilidade Social, ao Comércio Justo e “Made with dignity”. Este desafio foi aceite pelo Instituto Marquês de Valle Flôr, no âmbito do compromisso assumido desde a década de 90, para promover a divulgação e a prática de acções de Educação para o Desenvolvimento. No nosso dia-a-dia, começando pelo pequeno-almoço, consumimos diversos produtos que provêm de outras regiões do mundo. Muitas vezes, o café, o chá ou o chocolate que colocamos na nossa mesa, bem como a toalha que a cobre, são produzidos em África, na Ásia ou América Latina. Enquanto saboreamos o nosso café ou chá, quantos de nós já nos interrogámos sobre a viagem que este produto realizou desde que foi produzido até chegar ao consumidor? Enquanto consumidores, na procura pelos preços mais baixos, preocupamo-nos em saber em que condições os produtos foram produzidos e comercializados? No nosso trabalho, na nossa empresa ou organização, quantas vezes nos interrogamos sobre o nosso papel na cadeia de produção à escala global e do nosso papel enquanto consumidores finais, mas também enquanto produtores (nem que seja de informação) ou empregadores ou até intermediários? É precisamente no âmbito do impacto - global - de cada acção – local - que se insere este seminário focado sobre a cadeia de produção e a responsabilidade social do sector privado, desde o produtor ao consumidor. Com a retirada do Estado da actividade económica, o sector privado foi confrontado com a necessidade de adoptar uma maior responsabilidade social. Para além do respeito pelas normas sociais e ambientais legais, surge um outro desafio à prática da Responsabilidade Social das empresas e das organizações: como consolidar o contributo do sector privado para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio? A introdução de um caso brasileiro prende-se com a concretização de um elo entre Portugal e um país de Desenvolvimento médio, tendo como ponto de partida o dar voz aos actores do “Sul”, bem como dar a conhecer a produção, comercialização e exportação com base numa política ambientalmente correcta, socialmente justa e economicamente viável. Este exemplo brasileiro contraria a ideia de que as boas práticas são exclusivas aos países economicamente mais desenvolvidos. Esperamos que este seminário seja um exemplo desta troca de boas práticas que deveria presidir a uma cadeia de produção globalizada. Que traga pistas para a nossa reflexão interna, enquanto participantes, consumidores, gestores ou produtores, deste mundo cada vez mais próximo e interdependente. Obrigado!

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Sumário Executivo

A Responsabilidade Social das Empresas, o Comércio Justo e “Feito com Dignidade” constituem três abordagens de como as empresas e organizações podem contribuir para a promoção do Desenvolvimento Sustentável. A transnacionalidade das empresas, reflexo da globalização, acaba por chamar a atenção das acções das empresas dos países industrializados e o impacto que estas práticas produzem ao nível dos países em desenvolvimento. O desafio coloca-se desde a produção até ao processo de distribuição ao consumidor. Começando por este último, o simples acto de “compra” pode constituir uma importante ferramenta para a erradicação da pobreza. Isto é, a opção de compra que cada cidadão ou cada organização realiza não constitui simplesmente um acto económico e monetário; mas representa um modo de vida, com consequências sociais e ambientais a nível global. Por outro lado, o cidadão, enquanto consumidor, tem o poder para influenciar o comportamento das empresas através da exigência quanto ao cumprimento de critérios sociais e ambientais. Ou seja, os movimentos de consumidores, bem como as ONG, podem constituir-se como importantes mecanismos de pressão pública, para que as empresas adoptem um conjunto de medidas voluntárias que se constitui na Responsabilidade Social das Empresas. Por seu lado, as empresas têm vindo a adquirir um poder crescente no mercado global, transformando-se em importantes actores nacionais e transnacionais, possuindo uma elevada responsabilidade em termos de actuação nos países onde estão presentes. O respeito pelas normas sociais e ambientais não se assume como um pressuposto exclusivo das empresas multinacionais, mas é igualmente extensível a todos os elementos da cadeia de fornecedores, como as pequenas e médias empresas. Neste âmbito, tanto a Responsabilidade Social, como o “Feito com Dignidade” procuram assegurar que os produtos comercializados sejam produzidos com respeito pelos direitos do ser humano. Para o seminário “Saber de Experiência Feito” foram organizados dois painéis que enquadram estas questões da Cadeia de Produção ou de Valor. Partindo do caso de boas práticas seleccionado, o painel da manhã incidiu sobre o enquadramento da cadeia de produção pelo ponto de vista da sustentabilidade. Por sua vez, no painel da tarde, as questões centraram-se no ponto de vista das empresas e em como melhorar a visibilidade, a sustentabilidade e a monitorização destas questões a nível internacional.

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Responsabilidade Social, Comércio Justo e “made with dignity” - três perspectivas, um objectivo: o desenvolvimento sustentável Na génese do projecto “Saber de Experiência Feito” esteve a ideia de aproximar conceitos diferentes que têm, no fundo, o mesmo objectivo: repensar a forma como produzimos, procurando formas mais sustentáveis para as actividades humanas, contribuindo, assim, para um desenvolvimento sustentável. São três conceitos diferentes, mas que já não se podem pensar exclusivamente e em separado: Responsabilidade Social das Empresas (RSE) Um conceito segundo o qual as empresas decidem, numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e um ambiente mais limpo. Esta responsabilidade manifesta-se em relação aos seus trabalhadores e, mais genericamente, em relação a todas as partes interessadas afectadas pela empresa. In Livro Verde da Comissão Europeia, 2001

Feito com Dignidade/Made with Dignity Um movimento que potencia a participação activa dos cidadãos. Procura tornar-se um interlocutor forte face aos poderes políticos, para que favoreçam um desenvolvimento durável e solidário. Luta por uma mudança profunda nas práticas que conduza as empresas a agir em prol do bem comum. Critérios: parcerias de longa duração, comércio justo, regras sociais, ambientais e de transparência. In www.madeindignity.be

Comércio Justo O Comércio Justo (CJ) é uma parceria entre produtores do Sul e consumidores de todo o mundo, que visa o estabelecimento de uma alternativa comercial de economia solidária, para a melhoria das condições de vida das populações nas zonas mais desfavorecidas do mundo. Esta rede propõe uma cadeia comercial transparente e o mais directa possível, cumprindo critérios ambientais e sociais. Precisamente para obter a perspectiva macro para esta abordagem holística dos vários conceitos e iniciativas, foi convidada a professora Helena Gonçalves, docente da Universidade Católica Portuguesa, como oradora para o seminário “Saber de Experiência Feito”. Na qualidade de uma das mais conceituadas especialistas em RSE possui uma visão abrangente e inovadora, que tanto abarca iniciativas como a Banca Ética ou índices bolsistas de sustentabilidade como o novo Dow Jones SI. Na realidade, se foi já nos anos 50 e 60 do século XX que se começou a desenhar um conceito de responsabilidade social (RS) que se distinguia de práticas pontuais como a filantropia ou o mecenato, estas ainda hoje aparecem misturadas junto da opinião pública e por vezes reduzem a RS a uma acção dispersa. A desejável visão global e holística da RS ainda esbarra com os constrangimentos de uma visão instrumental do que pode ser a Responsabilidade Social das Empresas e Organizações – a Corporate Social Responsability, que, em última análise, pode ser definida como o trabalho para o bem comum. Durante este período nasceu igualmente a ideia de um Comércio Justo como resposta às desigualdades económicas mundiais – foi no âmbito das Nações Unidas que os países em

desenvolvimento exigiram “menos caridade, mais comércio”, como forma de melhorar as condições de vida das suas populações e a retribuição justa para o seu trabalho produtivo. O Comércio Justo é hoje uma rede de milhares de lojas, milhões de produtores e consumidores. A oradora Gabriela Silva, investigadora da Universidade do Porto, abordou esta alternativa comercial – mas, também, trouxe uma nova perspectiva de como o desenvolvimento sustentável pode ser conseguido. Novas parcerias entre o 3º sector - onde se incluem as ONGD - e o sector privado, funcionam nesta rede do Comércio Justo com bons resultados, mesmo no caso da África Subsariana, onde o trabalho é mais difícil. Foi nesse âmbito do Comércio Justo que cresceu o movimento “Made with Dignity/Feito com Dignidade”, o qual lança a ideia de uma participação activa dos cidadãos e de uma responsabilização das grandes empresas, exigindo que a ética presida em toda a cadeia de produção. Neste sentido, as Directrizes da OCDE para as Multinacionais, monitorizadas pelos Pontos Focais Nacionais e com uma ajuda da OCDE Watch, podem fazer a diferença: a coligação de Organizações Não Governamentais que forma a OCDE Watch foi representada no seminário por Peter Pennartz, da “SOMO” (Centre for Research on Multinational Corporations), que deu a sua perspectiva realista de como a sociedade civil pode e deve mobilizar-se em prol de uma actividade empresarial sustentável a um nível planetário. Um exemplo português do que pode ser a mudança organizacional para uma prática de RS mais abrangente foi dado pela presença do Departamento de Promoção da Inovação do IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas para a Inovação. Celina Gil explicou neste seminário como funciona o projecto “SER PME Responsável” e que instrumentos e resultados foram criados para o IAPMEI continuar esta dinâmica de Benchmarking: o contágio de boas práticas de RS no meio empresarial. Neste âmbito, a perspectiva da sociedade civil é reflectida, formada e/ou informada pelos media: Elisabete de Sá, jornalista que tem feito uma cobertura abrangente, interessada e sustentada da RS no Jornal de Negócios, fez o enfoque da RSE nos meios de comunicação portugueses. Elisabete de Sá explica que não é um acaso a RS ter uma atenção diminuta dos media, ainda dominados pela informação pontual oriunda do meio empresarial – a RS não é ainda uma política transversal e continuada nas empresas e estes mesmos constrangimentos aplicam-se às próprias empresas de comunicação social. Mas para concretizar os objectivos deste projecto, o “Saber de Experiência Feito” voltou às origens, à produção, escolhendo um caso de boas práticas que documentasse o objectivo primordial: numa perspectiva de sustentabilidade, perceber qual o verdadeiro papel que o Comércio pode desempenhar para o desenvolvimento – com base numa política ambientalmente correcta, socialmente justa e economicamente viável.

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Projecto “Saber de Experiência Feito”

O projecto “Saber de Experiência Feito” surgiu de uma iniciativa da Comissão Europeia (Directorate-General for Trade), tendo sido apoiado pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, com o objectivo de sensibilizar e produzir informação sobre como os impactos da Globalização podem ser promovidos para o benefício da sociedade, numa perspectiva de sustentabilidade e qual o papel que o Comércio pode desempenhar neste sentido. De acordo com o estudo “Atitudes dos consumidores europeus face à responsabilidade social das empresas”, publicado em 2003, 64% dos inquiridos consideraram que a responsabilidade de lidar com questões sociais era cada vez mais uma tarefa das grandes empresas; 58% acreditavam que o comércio e a indústria não atribuíam a devida atenção às suas responsabilidades sociais e 70% dos consumidores europeus afirmaram que o empenho das empresas para com a responsabilidade social é importante quando da decisão de adquirir um produto ou um serviço. Por outro lado, um outro factor que deu origem a esta iniciativa partiu da constatação de que as empresas, em particular, a Grande Distribuição Alimentar possui um poder crescente no mercado global. A forma como encaram a interacção dos seus negócios com a comunidade constitui um aspecto determinante para a sua sustentabilidade. O mesmo se aplica no que diz respeito ao impacto produzido nos países em desenvolvimento. Desta forma, a partir de um caso de boas práticas, o “Saber de Experiência Feito” procurou sensibilizar a sociedade civil portuguesa para uma forma responsável e justa de conduzir o comércio internacional, para que este tenha um contributo activo na erradicação da pobreza e desigualdade e preservação de culturas locais e recursos naturais vitais. A introdução de um caso brasileiro prende-se com a concretização de um elo entre Portugal e um país de Desenvolvimento Médio, que contraria, pelo exemplo em causa, a ideia de que as boas práticas são exclusivas aos países economicamente mais desenvolvidos. A Natucentro foi o estudo de caso seleccionado, empresa que surge em 1995 no interior do estado de Minas Gerais para se dedicar à produção, comercialização e exportação de mel e própolis. Para esta empresa, a qualidade do produto só é garantida através da harmonia com o ambiente, sendo que os seus métodos têm em conta o Desenvolvimento Sustentável, protecção da natureza e respeito pelo meio ambiente em todas as fases de produção. Ao salientar e fomentar a partilha de boas práticas e ao associar perspectivas como o Comércio Justo, ‘Feito com Dignidade’ e Responsabilidade Social das Empresas com vista à promoção do Desenvolvimento Sustentável, procurou-se chamar a atenção de diversos actores (Organizações Não Governamentais, empresas, meios de comunicação social, entre outros), para o impacto da sua interacção com os contextos sociais e ambientais. Ao longo de diversos meses, o Instituto Marquês de Valle Flôr contou com a parceria da ONG brasileira “Cinema Nosso”, a qual encoraja jovens a trabalharem com ferramentas audiovisuais como complemento educacional. A sua participação nesta iniciativa foi fundamental na elaboração do documentário “Cidade das Abelhas”, acrescido pelo reconhecimento da sua intervenção social e o olhar específico da realidade brasileira. Em Bambuí, estado de Minas Gerais, foram realizadas diversas entrevistas com os apicultores e responsáveis da Natucentro, tendo o IMVF e o Cinema Nosso acompanhado o trabalho no campo, o manejo das abelhas e da natureza, os cuidados na produção, as condições de trabalho e o espírito de equipa. Como resultado surgiu o vídeo “Cidade das

Abelhas”, editado pelo projecto e disponível para divulgação deste caso de boas práticas – junto das empresas, escolas, técnicos, entre outros. Por fim, foi a vez da Natucentro vir a Lisboa, ao seminário “Saber de Experiência Feito”, trazer a sua experiência no terreno para um público eclético onde as Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, cooperativas, autarquias, organismos públicos, estudantes e empresas marcaram presença. Assim, o resumo das comunicações decorrentes do seminário encontram-se reunidas nesta publicação.

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Comunicações - “Responsabilidade Social na cadeia produtiva – um caso de boas práticas na produção”

A visão dos produtores “Desafios das Empresas no Mercado Globalizado” Cézar Ramos – Director da Natucentro (Bambuí, estado de Minas Gerais, Brasil)

A Natucentro é uma empresa especializada na produção, comercialização e exportação de própolis, mel e derivados. Foi fundada em 1995 e tem sede em Bambuí, centro oeste do estado de Minas Gerais, Região da Serra da Canastra – Brasil. Comecei a trabalhar em apicultura em 1986, com apenas 12 anos, incentivado por amigos do meu pai. Tirei meu primeiro curso de apicultura em 1986 e até 1994 sempre vendi a minha produção de própolis para atravessadores [intermediários], que fixavam o preço. A nossa produção era muito rudimentar. No início era ao ar livre que tratávamos o mel, tínhamos apenas uma centrifugadora e as abelhas atacavam, por isso, construímos uma espécie de tenda para trabalhar. As nossas primeiras instalações também eram rudimentares e produzíamos pouca quantidade, aqui por volta de 1990. Eu não tinha capital, mas convidei o meu irmão para montar esta empresa, a Natucentro, e ele entrou com capital, com o objectivo de exportar para o Japão. Sabia que o Japão tinha interesse comercial na planta. Levei muito tempo para conseguir as licenças do governo federal para a exportação e só em 1996 consegui essas licenças. Nesse ano, produzimos a primeira linha de produtos. Obtivemos licenciamento para a construção da sede actual junto ao SIF e ali estamos até hoje, com vários melhoramentos. Também só em 1996 é que descobriram que o própolis verde vinha do alecrim e começamos a fazer a plantação de mudas nesta região, onde há grande concentração do Alecrim do campo (Baccharis dracunculifolia), planta ideal para a produção da própolis verde. Mas não existe literatura sobre a produção de própolis, tivemos de desenvolver as técnicas de produção e dar formação aos apicultores que trabalhavam connosco. Além de que, o própolis verde da nossa região tem um sabor muito picante, exige alguma perícia na produção – mas a nossa própolis tem qualidades químicas muito interessantes – no Japão, saiu em 2007, o resultado de uma pesquisa de dois anos levada a cabo pelo Ministério do Bem Estar Social, que indica que a própolis brasileira faz bem, não tem contra-indicações e que tem uma acção medicinal muito boa, nomeadamente em cancro do aparelho digestivo. Já registámos o: Extrato de Própolis Verde Alecrim A própolis verde é produzida a partir do alecrim do campo. As abelhas roem o broto do alecrim, depositam-no nas patas e levam para a colmeia. Lá. Misturam com a sua própria saliva, cera e pólen e constroem uma parede de protecção. Esta parede é a própolis verde. A Natucentro colhe a própolis directamente na colmeia e leva para as suas unidades industriais onde fabrica o extracto de própolis VerdeAlecrim. Pesquisas demonstram que as substâncias fenólicas encontradas na própolis verde de alecrim possuem propriedade farmacológicas. A Natucentro começou a fazer a aquisição de pequenas propriedades, plantando eucalipto para flores e abelhas numa parte e deixando cerca de 30% reservados à preservação - nas margens, plantamos o alecrim, conseguindo uma actividade ambientalmente sustentável. Com esta mentalidade fomos crescendo economicamente de forma sustentável.

Por isso mesmo, ainda em 1997-98 tivemos a primeira visita da Commercio Alternativo (importadora italiana de Comércio Justo), que vieram verificar como trabalhamos e nos incluíram como produtores para o circuito do Comércio Justo. Em 1998 propusemos aos apicultores que se tornassem parceiros e correu bem – entramos com veículo, colmeias, todos os materiais necessários e em vez de ganhar ordenado fixo, o apicultor ganha conforme a produção. Conheci, em 1999, um nipo-descendente que se propôs ser nosso intermediário numa exportação directa para o Japão e fizemos logo a 1ª exportação directa. E começamos a participar em feiras no Japão, além de sermos parceiros da “Propolis Researchers Association” (Associação dos Pesquisadores de Própolis do Japão com sede na Universidade de Tamagawa em Tóquio). A nossa infra-estrutura tem 1.050 m² de área construída em uma área total de 7 mil m², incluindo um Laboratório de Controle de Qualidade de 30 m² e refeitórios para o pessoal. A empresa contrata pessoas de todas as religiões e tanto na parte administrativa como produtora tem tanto homens como mulheres. Temos um programa de saúde e todos os cuidados necessários para que o funcionário trabalhe em segurança. Temos neste momento 3000 colmeias próprias localizadas no centro oeste mineiro, local sem poluição e perfeito equilíbrio ecológico, com ampla flora nativa. A que se juntam 500 fornecedores selecionados, entre cooperativas produtoras e pequenos produtores particulares. Em 2001 recebemos um prémio de excelência do SEBRAE na categoria de indústria e comércio – foi um prémio para toda a equipa. Fazemos formação e estamos sempre a testar métodos, invenções, pesquisas, no sentido de melhorar a nossa produção. Aperfeiçoamento Tecnológico A Natucentro investe em pesquisa e tecnologia Parceria: – Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec – padronização de procedimentos de controle. Manual sobre métodos de trabalho Filiação: – Federação Mineira de Apicultura – Fenarp – Confederação Brasileira de Apicultura – CBA – Associação Apícola de Minas Gerais – Apimig – Cooperativa Apícola de Minas Gerais – Cooapimig – Associação Comercial e Industrial de Bambuí – Acib – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Propolis Researchers Association (Associação dos Pesquisadores de Própolis do Japão com sede na Universidade de Tamagawa em Tóquio)

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A partir de 2002 descobrimos que podemos certificar estas áreas, pois são livres de contaminação – essencialmente o mais interessante é que contribuímos para a preservação da vida na terra. Apostamos no: – Desenvolvimento sustentável; – Convivência harmoniosa com a natureza; – Investimento em reflorestamento de áreas devastadas; – Formação de florestas de eucalipto para pasto apícola; – Plantio de mudas de Alecrim (projecto pioneiro de desenvolvimento de espécimes em viveiro em parceria com o Cefet de Bambuí). Também exportámos para a Alemanha, Inglaterra e Bélgica, mas gostaríamos de salientar que a exportação de produto acabado tem sido difícil – só agora a União Europeia levantou o embargo ao mel brasileiro (e outros), quando nós já temos laboratório e garantias de análises há bastantes anos. Para o Japão só exportamos própolis in natura, matéria-prima. A juntar a isto, o Real tem valorizado muito nos últimos anos e perdemos competitividade. Mas temos uma gama de produtos de que nos orgulhamos, até pela grande percentagem de produção orgânica certificada: desde o mel de várias flores – incluindo uma aposta recente em variedades nativas da nossa região, como o cipó-uva, na linha Mel exótico, que, pelo incentivo à produção com vegetação regional, pode contribuir para a preservação da natureza - até à linha de própolis, puro, em extractos ou sprays medicinais. Desde 2006, quando fomos contactados pelo Instituto Marquês de Valle Flôr para participar neste projecto, ficámos gratos pela sua escolha e o reconhecimento do nosso trabalho - queremos que fique aqui registado neste seminário o nosso agradecimento.

www.natucentro.com.br

“O testemunho de um produtor” Itamar Gomes de Carvalho – Apicultor associado da Natucentro

O Itamar nasceu em Bambuí, é casado e tem um filho. Começou a mexer com abelhas em 1985, trabalhando como marceneiro e criando abelhas, produzindo mel, nos tempos livres (tinha umas 20 colmeias). Nessa altura nem sabia o que era a própolis, os apicultores chamavam-lhe “raspa” e era uma “sujeira” que as abelhas faziam e os apicultores tinham de limpar, raspavam e deitavam fora, por isso se chamava “raspa”. Foi o Cézar Ramos que lhes ensinou a valorizar a “raspa”: apareceu um dia e disse “eu compro a raspa”, explicando que tinha valor comercial, pois no Japão queriam comprar e como tal, os apicultores deveriam produzir mais. Na altura só recolhiam a “raspa” uma ou duas vezes no ano, mas o Cézar mudou tudo. Quando o Cézar começou a Natucentro, o Itamar começou a vender a produção de mel para ele, bem como a própolis. A partir de 2005, o Cézar propôs uma parceria com a Natucentro e Itamar tornou-se apicultor associado: a empresa dá o material, a formação e o apicultor recebe uma comissão do trabalho. Como diz Cézar Ramos, o Itamar é o “pai das abelhas” ou seja, faz a multiplicação de Enxames para depois serem tratados pelos outros apicultores da Natucentro, nas terras deles e da Natucentro. Dentro do trabalho da Natucentro, há sempre novas ideias a experimentar e testar: o Cézar Ramos traz as ideias, as tecnologias, as inovações e os apicultores, como o Itamar, fazem a experimentação e verificam os resultados. Por exemplo: em Outubro, quando está tempo seco, as abelhas passam mais fome e têm de comer mais mel, pois há menos flores. Por essa razão, inventaram uma espécie de ração para abelhas, com mistura de cereais, mais porção de pólen e mel. Criaram, também, um modo de as alimentar com essa ração, uma espécie de distribuidor ou alimentador, que evita mortes de abelhas afogadas na ração e também evita que comam tudo de uma vez só. O Itamar está satisfeito por trabalhar com a Natucentro a tempo inteiro e explica porque gosta de trabalhar com abelhas: “Porque sempre se está andando, nunca se está muito tempo quieto…Trabalhar com abelhas é jóia, é beleza, aprendemos muita coisa com elas…”

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“Novas parcerias para promover o desenvolvimento rural em África. O Caso do Comércio Justo. “ Gabriela Silva – Investigadora do CEA da Universidade do Porto

Desenvolvimento Sustentável Segundo a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1987, Desenvolvimento Sustentável é aquele que “responde às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”. Porquê esta urgência em colocar a Sustentabilidade como condição para promover o Desenvolvimento? – Aumento do sentimento de pertença à “Aldeia Global” e consequentemente da necessidade de partilhar recursos e cuidar do planeta em conjunto; – Insucesso do paradigma da modernização nos países em desenvolvimento devido ao aumento da pobreza, da desintegração social e dos riscos ecológicos; – Crescente discussão sobre os “Limites do crescimento”; – Novos desafios originados pela acelerada transformação social como novas questões de desigualdade ambiental, social, económica e de género, diversidade cultural e riscos tecnológicos. Tudo isto, ao longo das últimas décadas, tem-nos feito reflectir mais sobre a forma como promovemos o Desenvolvimento. O papel das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento É fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento através das suas várias vertentes de actuação como a Ajuda Humanitária, a Cooperação para o Desenvolvimento ou a Educação para o Desenvolvimento, em múltiplas áreas onde trabalham como a saúde, a segurança alimentar, a educação, a participação, a boa governança, etc. Mas se pensarmos no papel que as Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) têm na economia, numa análise muito simplista mas exemplificadora desta reflexão:

Podemos verificar que as ONGD têm uma relação muito mais directa com o Estado, até pela dependência quanto ao financiamento público, mas têm uma relação mais problemática e/ ou desligada do mercado – até pelo papel de denúncia de práticas menos éticas das empresas que muitas ONGD assumem – e porque raramente estabelecem parcerias com as empresas.

Desenvolvimento de Negócios na África Subsariana Esta apresentação não deve ser encarada como uma panaceia para as questões do desenvolvimento. Mas é sobretudo um alerta de como há organizações na sociedade, que podem articular parcerias muito positivas e que na maioria das vezes não se encaram como possíveis parceiros. Numa breve análise “SWOT” (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) do desempenho das ONGD a par com o desempenho das Empresas no terreno, das vantagens e desvantagens de parcerias entre ONGD e Empresas e se analisarmos, de uma forma muito simplista, o caso da África Subsariana, podemos estabelecer os seguintes factores: Pontos fortes das ONGD – Conhecimento do contexto local (cultural, social, económico) – Acção a longo prazo – Capacidade para desenvolver projectos estruturais (educativos, sanitários, de desenvolvimento comunitário, etc.) Pontos fracos das empresas – Falta de informação sobre os contextos locais (especialmente nas zonas rurais) – Acção a curto prazo com vista ao lucro – Incapacidade de investir em desenvolvimento estrutural que exige tempo, dinheiro e especialistas. VS. Pontos Fracos das ONGD – Frágil estrutura organizacional (por vezes dependente de trabalho voluntário) – Falta de capacidade de gestão, desenvolvimento de produto, marketing e sensibilidade comercial – Algum preconceito com actividades geradoras de lucro (muitas ONGD até promovem projectos de micro crédito, mas não encaram que estão a incentivar actividades geradoras de lucro, negócios) Pontos fortes das empresas – Estrutura organizacional sólida e clara – Capacidade de gestão, financeira, desenvolvimento de produto, marketing, vendas etc. – Conhecimento do mercado (políticas, regulamentos etc.) Pode-se concluir que numa parceria entre ONGD e as Empresas poderia resultar em vantagens para ambos: Para as ONGD e Comércio – Há vantagens de uma estratégia orientada para o negócio e parcerias com empresas, que permite dar às ONGD e ao seu trabalho de cariz mais estrutural uma sustentabilidade através de parcerias menos habituais: – Aumento da capacitação e empoderamento de grupos marginalizados (trabalhadores rurais, mulheres, etc.) – Criação de negócios sustentáveis com acompanhamento especializado, como por exemplo, marketing ou as técnicas de venda)

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Promoção de actividades geradoras de rendimento e do empreendedorismo local Promoção da participação social, da cidadania e dos direitos humanos e laborais

Para as Empresas - Benefícios de novas parcerias com ONGD: – Acesso a conhecimentos sobre questões específicas das comunidades locais – Acesso a mediadores privilegiados para facilitar a comunicação com as comunidades locais – Implementação de estratégias de longo-prazo para promover a formação necessária, as infra-estruturas, as condições sanitárias, etc. (questões que costumam faltar na África Subsariana) para alcançar a qualidade dos produtos – Conhecimento e acesso facilitado a outras instituições locais – Acesso potencial a novos mercados e produtos – Imagem pública associada à RSE No caso de uma articulação equilibrada entre estes dois tipos de parceiros, que naturalmente não estão voltados um para o outro, poderíamos ter os três sectores da economia integrados – uma área de confluência, em que os três sectores trabalham em conjunto para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Principais dificuldades para o desenvolvimento de negócios na África Subsariana - um resumo com base na minha experiência em Moçambique e com base em relatórios de ONGD que trabalham com projectos de criação deste tipo de negócios, nesta área geográfica: – Falta de capacidade organizacional (muitas vezes, mesmo as organizações formalmente constituídas funcionam de maneira informal) – Falta de competências ao nível da gestão (contabilidade, compra de matérias-primas, estrutura dos preços) – Dificuldades de acesso ou inexistência de transportes e vias rodoviárias entre as localidades – Custos associados à exportação, agravados no caso de países sem acesso a portos de mar – Iliteracia ou pouca escolarização – Qualidade dos produtos e cumprimento de prazos – Instabilidade política e social

Mas, há oportunidades associadas ao desenvolvimento de negócios: – Possibilidade de capacitação dos produtores locais para explorar mercados emergentes a nível local e mercados regionais – Acesso a uma grande diversidade cultural manifestada na variedade de produtos agrícolas ou artesanais – Possibilidade de capacitar e apoiar ONGD e pequenas empresas locais, por forma a dinamizarem o desenvolvimento de negócios nas zonas rurais – Países com mais estabilidade política e social podem servir de base para a exploração de outros mercados regionais e de proximidade Como exemplo concreto do que podem ser as oportunidades na África Subsariana aparecem os negócios associados ao Comércio Justo na África (produtores certificados - Fonte: IFAT www.ifat.org) – onde se junta o know how do mercado e o trabalho das ONGD: Países produtores: África do Sul, Nigéria, Quénia, Zimbabué, Uganda, Gana, Tanzânia, Etiópia, Suazilândia; Famílias de Produtos: Artesanato, Chá, Flores, Algodão biológico, Cacau, Açúcar, Café, Têxteis, Frutos, Joalharia. O caso do Comércio Justo - O que é? O Comércio Justo e Solidário é uma parceria comercial, baseada no diálogo, na transparência e no respeito, com o objecto de criar maior equidade no comércio internacional. Contribui para o desenvolvimento sustentável oferecendo melhores condições comerciais e assegurando os direitos dos produtores e trabalhadores mais marginalizados, especialmente no Sul do mundo – tentando, por exemplo, eliminar os intermediários especulativos da cadeia de produção. As organizações de Comércio Justo (apoiadas pelos consumidores) estão activamente comprometidas no apoio aos produtores e na sensibilização da opinião pública para que se verifiquem mudanças nas regras e práticas do comércio internacional convencional. (Fonte: FINE, Associação informal das 4 principais redes do Comércio Justo: Fairtrade Labelling Organizations International - FLO, International Fair Trade Association IFAT, Network of European Worldshops - NEWS and European Fair Trade Association - EFTA). Comércio Justo no mundo – os actores: Produtores - De produtos alimentares, têxteis e artesanato de mais de 800 cooperativas de 45 países do Sul do mundo (1 milhão de trabalhadores, entre agricultores e artesãos). Importadores - Existem cerca de 50 organizações importadoras, normalmente ONGD, espalhadas pela maioria dos países da União Europeia, bem como no Japão, Canadá, EUA e Austrália. Lojas do Comércio Justo - Só na Europa existem quase 3000 lojas do Comércio Justo (“Worldshops”). São normalmente geridas por associações ou cooperativas sem fins lucrativos e envolvem um total de 100 mil voluntários.

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Se pensarmos em termos de economia mundial, é uma gota no oceano. Se pensarmos em termos de uma estratégia que promove o Desenvolvimento Sustentável com base no 3º sector e organizações sem fins lucrativos e que se tem desenvolvido gradualmente ao longo das últimas décadas, já são números muito encorajadores e que nos dão ânimo para continuar a trabalhar com Comércio Justo.

Para terminar, ficam os princípios do Comércio Justo: – O respeito e a preocupação pelas pessoas e ambiente, colocando as pessoas acima do lucro (“people before profit”); – A criação de meios e oportunidades para os produtores melhorarem as suas condições de vida e de trabalho, incluindo o pagamento de um preço justo (um preço que cubra os custos de um rendimento aceitável, da protecção ambiental e da segurança económica); – Abertura e transparência quanto à estrutura das organizações e todos os aspectos da sua actividade e informação mútua entre todos os intervenientes na cadeia comercial sobre os seus produtos e métodos de comercialização; – Envolvimento dos produtores, voluntários e empregados nas tomadas de decisão que os afectam; – A protecção dos direitos humanos, nomeadamente os das mulheres, crianças e povos indígenas; – A consciencialização para a situação das mulheres e dos homens enquanto produtores e comerciantes e a promoção da igualdade de oportunidades; – A promoção da sustentabilidade através do estabelecimento de relações comerciais estáveis de longo prazo; – A educação e a participação em campanhas de sensibilização; – A produção tão completa quanto possível dos produtos comercializados no país de origem. O Comércio Justo aparece aqui como forma de ilustrar esta reflexão inicial sobre como articular conhecimentos diferentes para promover o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente na África Subsariana, onde o contexto é mais complicado, onde as dificuldades são maiores, mas onde existem alguns exemplos bem sucedidos.

“RSE na Cadeia de Valor” Helena Gonçalves – Docente da Universidade Católica Portuguesa

“Colocando a questão muito simplesmente, as empresas globais não têm futuro se a terra não tiver futuro” Ryuzaburo Kaku, antigo presidente da Canon

Desenvolvimento Sustentável Nestas questões tenho uma perspectiva diferente da oradora anterior, Gabriela Silva – uma perspectiva macro: Vamos tentar perceber como é que a Responsabilidade Social (RS) se liga à cadeia de valor, a montante e a jusante. Nesta questão do Desenvolvimento Sustentável, temos de voltar atrás no tempo, à génese – quanto somos nós? E quantos éramos no século passado? Efectivamente, a população mundial quadruplicou desde 1900: A população mundial:

Ou seja, há pouco mais de 100 anos atrás, a população mundial era de mil milhões de habitantes. Hoje em dia já ultrapassa os seis mil milhões! Isto obviamente tem consequências brutais à escala global, no nosso planeta onde os recursos são finitos. E o pior é que este cenário só pode piorar, pois todos os anos a população tem um aumento de 90 milhões de pessoas. O simples facto de existirmos, 6 mil milhões de pessoas, provoca impactos no Planeta Terra, as chamadas externalidades, a que não estávamos habituados e que não sabíamos, nem sabemos, gerir. Isto significa que temos mudar a forma como temos feito o nosso desenvolvimento.

Existe, ainda, um segundo grupo de questões ligado à necessidade de pensar o Desenvolvimento Sustentável: os actuais países em desenvolvimento terão em 2030, 85 % dos 8,11 mil milhões de habitantes do mundo. Ou seja, a população não está a aumentar nos países industrializados, mas nos países economicamente menos desenvolvidos.

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Este aumento é acompanhado, ainda, de uma modificação radical da realidade social, económica e até geográfica da população: se até há poucas décadas atrás as questões do desenvolvimento se colocavam principalmente para a grande maioria de população mundial que vivia nas zonas rurais; em 2025, dois em cada três cidadãos viverão em grandes cidades, muitas das quais grandes metrópoles com mais de 10 milhões de habitantes…E mais de metade da população serão adolescentes – tivemos há dois anos na França uma amostra do tipo de problemas que isto acarreta, diferentes dos problemas das populações rurais! A partir desta mudança radical no modo de vida da população mundial, há questões e números alarmantes que nos aparecem, como por exemplo, os da pobreza, da fome, da obesidade. Em 2010, 26 milhões de jovens da União Europeia (UE) serão obesos e 20 mil poderão desenvolver diabetes tipo 2 (Fonte: International Journal of Pediatric Obesity, 2006). Tudo isto pode ser muito alarmante, mas na realidade só nos vamos preocupar a sério com esta situação quando nos “mexer no bolso”, isto é, uma vez que estes problemas só agora começam a ter custos astronómicos, só a partir daqui podem entrar verdadeiramente na agenda política e decisória mundial. Alguns exemplos? Em 2005, as catástrofes mundiais, que poderão estar ligadas às Alterações Climáticas – como o tsunami na Ásia, o furacão Katrina e o terramoto no Paquistão - resultaram em 300 000 mortes. Mas, analisando com bastante frieza e insensibilidade, o número que realmente tem impacto é o de 100 mil milhões de dólares de prejuízos atingidos! Outro exemplo: neste momento, a infra-estrutura urbana mundial necessita de uma remodelação no valor de 40 triliões de dólares, para robustecer os sistemas de electricidade, água e transportes. Estes sistemas estão em colapso por toda a parte pois nenhuma cidade ou local do mundo, seja Lisboa, Nova Iorque ou Nova Deli, foi construída e preparada para abastecer milhões e milhões de habitantes. Mas o problema é que nenhum governo do mundo tem capacidade para custear estas despesas. Ninguém tem dinheiro para esta factura. Mas se ninguém paga a factura, os custos derivados da poluição, dos problemas sociais e dos problemas de funcionamento da estrutura económica - sem estas infra-estruturas garantidas - são ainda mais elevados. Um exemplo português: em 2002, a Obesidade atingiu em Portugal um custo indirecto de quase 200 milhões de euros – com uma taxa de mortalidade de 58,4%, sendo a componente indirecta dos custos (faltas ao trabalho, por exemplo) apenas 40,2% do cálculo, segundo estudos da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Universidade Nova de Lisboa. Portanto, nós estamos aqui a gastar dinheiro, que podia ser bem empregue em tantas coisas necessárias! Para as Organizações Não Governamentais (ONG) trabalharem em Desenvolvimento, por exemplo. Mesmo o sistema financeiro parece insustentável: segundo um cálculo recente, na factura da última crise financeira mundial - SubPrime – os prejuízos das seguradoras já superaram os prejuízos do Furacão Katrina em 2005 (Fonte: Diário Económico, 17 de Março 2008, pág. 17). Mas um dos factores decisivos para a entrada das questões do Desenvolvimento Sustentável na agenda política, nomeadamente a questão das Alterações Climáticas, foi o impacto do chamado Relatório Stern – “The Economics of Climate Change”, de Nicholas Stern.

Diz o relatório: “Ainda vamos a tempo de evitar os piores impactos das alterações climáticas, se tomarmos desde já medidas rigorosas. As provas científicas são presentemente esmagadoras: as alterações climáticas são uma grave ameaça global, que exige uma resposta global urgente.” E tira uma conclusão muito simples: os benefícios de uma acção rigorosa e antecipada ultrapassam de longe os custos económicos da falta de acção. Porque: Se não actuarmos, o total dos custos e riscos das alterações climáticas será equivalente à perda anual de, no mínimo, 5% do PIB global, agora e para sempre. Se tivermos em conta uma série de riscos e impactos mais amplos, as estimativas dos danos poderão aumentar para 20% ou mais do PIB. Em contraste, os custos da tomada de medidas – redução das emissões dos GEE a fim de evitar os piores impactos das alterações climáticas – podem ser limitados anualmente a cerca de 1% do PIB global. E é aqui que entra a resposta da sociedade: E se já, desde o início do século XX, esta ideia de Responsabilidade Social aparecia geralmente misturada com outras questões, como a filantropia ou a caridade; desde os anos 70, a Responsabilidade Social aparece como resposta aos problemas do Desenvolvimento Sustentável. Os primeiros marcos são: – A edição, em 1972, do livro “The Limits of Growth”, ao mesmo tempo que a Conferência de Estocolmo lançava o relatório sobre o ambiente humano; – A edição do “Our Common Future” - relatório das Nações Unidas sobre ambiente e Desenvolvimento, em 1987; – Em 1992, a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, estabelece o conceito Desenvolvimento Sustentável e as metas para o atingir; – A Cimeira Europeia de Lisboa em 2000; – Em 2001, a Comunicação “Desenvolvimento Sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da UE em favor do Desenvolvimento Sustentável” e o Livro Verde “Promover um quadro Europeu para a RSE”, ao mesmo tempo que se assina o compromisso com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas. A União Europeia institucionaliza aqui as questões do Desenvolvimento Sustentável e define uma das perspectivas ou estratégias – há outras, nomeadamente a das empresas, que pode ser corporizada pela RSE. No seguimento, Portugal lança, em 2006, a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (ENDS). Na agenda deste ano estão estas questões, bem espelhadas neste caso da apicultura da Natucentro.

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E qual é a resposta das organizações?

Este diagrama significa apenas que as iniciativas se multiplicam em todas as áreas: das iniciativas de media e comunicação, ao sector não-governamental, bem como nas instituições internacionais e agora até às instituições financeiras. Desde o aparecimento dos conceitos de finança ética aos mais recentes fundos de investimento com preocupações éticas e/ou ambientais ou mesmo os novos indexes bolsistas que valorizam estas questões de sustentabilidade, como o Dow Jones SI.; ou os sistemas de certificação que aparecem para monitorizar estas questões – tudo na óptica de avaliar e incrementar o desempenho das empresas além do mero desempenho financeiro: por exemplo, a banca ética recusa financiar empresas que não tenham bons relatórios de sustentabilidade. Outro exemplo, o aparecimento dos PRI – Principles for Responsable Investment - vão exigir mais das empresas, porque os maiores investidores não são as grandes empresas ou bancos, mas os fundos de pensões e outros. Em Portugal, a última década tem sido fértil em iniciativas, desde as organizações que trabalham directamente com a Responsabilidade Social como a GRACE, BCSD, RSE Portugal, a APEE ou a consultora Sair da Casca; até iniciativas ligadas ao ambiente ou à boa governação das empresas e organizações. “Os nossos problemas actuais não podem ser resolvidos ao nível do pensamento em que eles foram criados” Einstein

De uma forma simplista, do início do século XX até à década de 70, a ética e a realidade dos negócios não andavam a par. Só depois se começa a falar, a nível académico, de Business Ethics, com algumas ideias base: – A ética não é uma imposição externa, mas condição de equilíbrio ou estabilidade do sistema sócio-económico; – A par da revalorização da ética, é necessário estudar, remodelar e melhorar os mecanismos tecno-económicos do mercado;

–

O sistema económico é uma rede de pessoas e organizações que não dispõem de plena informação e as suas actuações podem gerar externalidades negativas.

No seguimento do que foi falado pela colega oradora, Gabriela Silva, há uma clara e fulcral interdependência entre os sistemas ou sectores:

No fundo, todos nós somos Sociedade Civil (enquanto consumidores, trabalhadores, IPSS, etc.) e não é o Estado apenas que vai cuidar do bem comum. Existe a necessidade de um diálogo mais profundo entre as áreas para se ultrapassarem as funções unívocas do sistema: Estado apenas regulador - tem um mandato, mas não as mesmas capacidades que as empresas; Sociedade Civil hetero-regulada - tem a confiança se não houver mandato formal e tende a ter níveis elevados de conhecimento, mas baixos níveis de recursos; Mercado auto-regulável - tem capacidade, mas não tem mandato democrático e geralmente a confiança é limitada. Contudo, em conjunto, temos todos os ingredientes para cuidar das maiores preocupações mundiais e se todos trabalharmos, podemos gerir estes problemas a um novo e efectivo nível. Por esta razão é que as PARCERIAS são tão importantes – parcerias concretas, ao nível das que foram faladas neste seminário, sejam parcerias ONGD com sector privado ou outras. E porque surge agora a palavra Responsabilidade Social por todo o lado? Porque a União Europeia estabeleceu a RS na agenda. Mas: “A Ética e a Responsabilidade Social das Empresas são matérias controversas – mas, mesmo assim (ou porventura por essa razão) atractivas e ricas, tanto do ponto de vista prático como teórico” Helena Gonçalves in Gestão ética e socialmente responsável – teoria e prática, RH Editora (Pág. 34)

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A Responsabilidade Social das Empresas

“A maioria das definições descreve a responsabilidade social das empresas como a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na interacção com outras partes interessadas” Fonte: Livro Verde Promover um quadro Europeu para a RSE, CE, (2001)

“Entende-se um comportamento que as empresas adoptam voluntariamente e para além de prescrições legais, porque consideram do seu interesse a longo-prazo; A RSE está estreitamente associada ao conceito de desenvolvimento sustentável: as empresas têm de integrar nas suas operações o impacto económico, social e ambiental; A RSE não é um “acrescento” opcional às actividades nucleares de uma empresa, mas sim à forma como esta é gerida.” In Comunicação da CE relativa à RSE: um contributo das empresas para o Desenvolvimento Sustentável

“O tema é quase tão velho como o próprio capitalismo. Trata das normas de conduta específicas das empresas (uma temática com um longo historial de investigação e debate). Diz respeito à racionalidade, desempenho e comportamento das empresas, numa economia de mercado e pode dividir-se em três áreas: ética nos negócios, governo da empresa e leis que enquadram a actividade empresarial.” In HENDERSON, David (2001), Misguided Virtue: False Notions of Corporate Social Responsibility, IEA, London, p.19

E qual é a função social do empresário? – Objectivos sociais irrenunciáveis - Aumento do emprego - Melhoria das condições de trabalho – salário, formação - Protecção do meio-ambiente - Desaparecimento de tratamentos discriminatórios - Redistribuição de riqueza – Responsabilidades sociais voluntárias - Promoção de benefícios sociais - Patrocínio e mecenato – Função social suplementar: pensar o Futuro

O World Business Council for Sustainable Development indica que: “A Responsabilidade Social das Empresas [consiste no] compromisso das empresas em contribuir para o Desenvolvimento Sustentável, trabalhando com os seus colaboradores, os seus fornecedores, a comunidade local e a sociedade em geral para melhorar a sua qualidade de vida”. São três os eixos da acção empresarial: Proteger a actividade Gerir a actividade Fazer crescer a actividade O Desenvolvimento Sustentável para as Empresas é: – uma visão integrada dos resultados sociais, ambientais e económicos; – uma perspectiva de longo-prazo, preocupada com os interesses e os direitos das gerações futuras, bem como com os da população actual; – uma estratégia de acção inclusiva, que reconheça a necessidade de todas as pessoas se envolverem nas decisões que afectam as suas vidas. Mas, a Responsabilidade Social pode incluir visões diferentes e polémicas, existindo múltiplas abordagens: – Instrumental: – As teorias instrumentais encaram a RSE como um meio para melhorar o desempenho económico e financeiro da empresa; – A pergunta a que procuram responder é a seguinte: quais são as actuações socialmente responsáveis que podem tornar as empresas mais competitivas e bem sucedidas? Muitas concepções vigentes em Portugal sobre a matéria são deste teor. Nesses casos, a adopção de práticas socialmente responsáveis (incluindo as filantrópicas) é justificada com base no seu contributo para os lucros e o poder competitivo da empresa. O efeito “perverso” é o de que, por exemplo, muitas acções eticamente correctas deixam de ser praticadas quando os gestores consideram que não confluem para tais resultados económicos.

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– Política: – As teorias políticas focalizam-se nas interacções e nas ligações estabelecidas entre as empresas e a sociedade; – Interessam-se pelo poder e pela posição que as empresas assumem na sociedade e procuram identificar a responsabilidade daí decorrente para as organizações; – A interrogação subjacente é: como devem as empresas gerir o enorme poder que têm na sociedade e, até, na vida política? – Integrativa: – As teorias integrativas atendem ao modo como as empresas integram as exigências sociais nos seus processos decisórios e orientações; – Argumentam que a existência, a continuidade e o crescimento das organizações dependem da sociedade; – A indagação a que estas teorias procuram responder é: como podemos integrar as várias solicitações da comunidade nas nossas decisões e acções? – Altruísta ou ética: – As teorias éticas preocupam-se em identificar os princípios de actuação ética que as empresas devem observar, sejam eles os direitos humanos, os interesses legítimos dos stakeholders ou o desenvolvimento sustentável das sociedades; – A pergunta subjacente é a seguinte: que princípios e normativos éticos as empresas devem seguir? – Ou, enunciando de modo distinto: o que é correcto que façam para o bem da sociedade? – Múltiplas abordagens: – As abordagens mais estimulantes da RSE são as que: – A situam no debate gerado pela intersecção entre as actuações (positivas e negativas) das empresas transnacionais; – A emergência de uma sociedade civil e uma opinião pública globais; – A redefinição do papel do Estado e suas inter-relações. Isto leva a que a RSE já não se refira só às relações entre empresa e sociedade, mas que se coloque como uma maneira de repensar o papel da empresa na sociedade, também no âmbito da governação e da sustentabilidade. A RSE e a Cadeia de Valor “Somos o que repetidamente fazemos. A excelência, portanto, não é um feito, mas um hábito” Aristóteles

Porque é que a cadeia de valor é absolutamente crucial nesta questão da sustentabilidade e Responsabilidade Social? O verdadeiro salto na concepção da Responsabilidade Social

nas empresas e também nas organizações encontra-se no livro do “guru” da Gestão e da Competitividade Michael Porter, “The Link between Competitive Strategy and Corporate Social Responsibility”, editado em 20061. A ligação da ética aos negócios é finalmente estabelecida quando o autor faz a análise da Cadeia de Valor, sem a qual não é possível haver verdadeira RS. O que Michael Porter faz é um mapa mental para as empresas fazerem mais do que mera filantropia ou patrocínio em abordagens desconexas: “A interdependência de uma empresa com a sociedade pode ser analisada com as mesmas ferramentas utilizadas para analisar a competitividade e estratégia de desenvolvimento. Desta forma, a empresa pode focar as suas específicas actividades de RS para obter o melhor efeito. É preferível esta abordagem do que uma acção orientada por meros impulsos bem intencionados ou por reacção a pressões exteriores, pois a organização pode estabelecer uma agenda firme de RSE que produz o máximo de benefícios para a sociedade, bem como de ganhos para o negócio.” Numa perspectiva dinâmica, Michael Porter verifica as áreas de intervenção: – De dentro para fora – mapa do impacto social da cadeia de valor: A cadeia de valor analisa todas as actividades em que uma companhia se envolve ao fazer negócio. Pode ser usada como enquadramento para identificar os impactos sociais positivos e negativos dessas actividades. Estas ligações de dentro para fora podem variar, desde uma política de contratações e despedimentos até, por exemplo, a emissão de gases de estufa. – De fora para dentro: influência social na competitividade Mais do que compreender as ramificações sociais da cadeia de valor, uma RSE eficaz requer uma compreensão das dimensões sociais do contexto competitivo em que a empresa se insere – as ligações “fora-dentro” que afectam a sua capacidade de melhorar a produtividade e agir estrategicamente. Isto pode ser melhor percebido usando a perspectiva “diamante”, que mostra como as condições de uma empresa (como por exemplo a infra-estrutura de transportes ou a regulamentação do trabalho) podem afectar a competitividade.

Michael Porter já havia inovado e provocado, ao publicar em 1990 o livro “The Competitive Advantage

of Nations”, aplicando as suas ferramentas de gestão ao estudo de caso de 10 países.

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Isto permite um grande salto para o conceito de Oportunidade Social:

Oportunidade… Primeiro vieram os “yuppies – young urban professionals”; depois os “dinkies – double income, no kids”; agora os “lohas” – um anacrónimo para “lifestyles of health and sustainability”. Os “lohas” compram café que obedece às regras do comércio justo e produtos orgânicos; frequentam mercados de produtores e aderem à medicina complementar; colocam as suas poupanças em fundos de investimento socialmente responsáveis e passam as suas férias como eco-turistas. Estão interessados na saúde, no ambiente, na justiça social, no desenvolvimento pessoal e num modo de vida sustentável. Juntos, os “lohas” norteamericanos representam 227 mil milhões de dólares, uma “imensa” oportunidade de negócio. Porque não sermos todos Lohas, quer como consumidores, quer como empresários, trabalhadores, accionistas?…“Guilt is no solution”, Financial Times, 16th Octobre 2003 As organizações têm a responsabilidade de encontrar um enfoque para os problemas sociais básicos, que estejam de acordo com sua competência e que convertam os problemas sociais em oportunidades para a organização. www.peter-drucker.com

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Comunicações - “Responsabilidade Social na cadeia produtiva – da distribuição ao consumidor”

“SER PME Responsável” Celina Gil – Direcção de Promoção da Inovação do IAPMEI

O IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas para a Inovação é uma Agência pública de apoio a micro, pequenas e médias empresas dos sectores industrial, comercial, de serviços e construção. O IAPMEI foi fundado em 1975, em que o “I” significava na altura Indústria. Todavia, em 1988 passou a significar Investimento e hoje quer dizer Inovação. A sua missão é actualmente criar condições favoráveis ao desenvolvimento e reforço da competitividade e inovação empresarial. A frase chave que acompanha hoje em dia o IAPMEI é “Parcerias para o Crescimento”. A Direcção de Promoção da Inovação do IAPMEI a que pertenço, trata as áreas de Empreendedorismo; Benchmarking e Boas Práticas; Cooperação inter-empresas e Business Intelligence; Economia Digital; Responsabilidade Social.

A Responsabilidade Social (RS) levada a cabo por convicção resultará na melhor prática empresarial e só assim poderá presidir em todas as dimensões: no local de trabalho, no mercado onde opera, na comunidade, no ambiente. SER PME Responsável A primeira acção neste âmbito teve lugar de Janeiro a Julho de 2005: o projecto “SER PME Responsável” começou por ser um programa EQUAL. Esta iniciativa teve como objectivo satisfazer as necessidades dos clientes, gerindo as expectativas de trabalhadores, fornecedores e comunidade local, contribuindo de forma positiva para a sociedade e simultaneamente gerindo os impactos ambientais da empresa, de forma a proporcionar vantagens directas para o negócio e assegurar a competitividade a longo-prazo. Começou por ser feito um diagnóstico de práticas de RS nas PME: através de um 1º inquérito a 400 empresas (disponível online em www.iapmei.pt/iapmei-art-03.php?id=1865),

através do qual foram obtidas 200 respostas e foram trabalhadas 150 respostas nos resultados do inquérito. No âmbito deste diagnóstico foi possível aferir que a maior parte das empresas, sendo PME ou não, integram práticas de RS, a maior parte de uma forma solta, não integrada, e de uma forma geral, dependente das chefias ou do gestor de compras. Ou seja, resulta sempre de iniciativas pontuais. Por outro lado, foi feito um trabalho para criação de metodologia visando a implementação da RS nas empresas, tendo sido realizada uma parceria com 5 organizações para este trabalho. Em termos metodológicos foram integrados os critérios de RS nas nossas próprias organizações, antes de aplicar a um Focus Group de empresas. As 5 PME sobre as quais o projecto se dedicou, provêm de diversos sectores: empresa de cerâmica, empresa têxtil, empresa de serviços de saúde, empresa de plásticos e ainda convidámos a APCER, de certificação. A empresa de plásticos, já era conhecida pela realização de práticas de RS na sua missão, servindo como exemplo para as outras - característica de transferabilidade, “contágio” ou Benchmarking – de práticas entre organizações. O passo seguinte consistiu na criação de um folheto “bonito” pelas 5 empresas, de modo a ser difundido junto das suas congéneres – pois descobrimos que o meio empresarial tem uma linguagem diferente da das organizações, que o meio empresarial não percebe! No que diz respeito às actividades do projecto (o método inclui nestas actividades a intervenção de consultores especializados), salientam-se os seguintes aspectos: – Treino para uma linguagem comum – Imersão na Metodologia SER PME Responsável: testado nas organizações primeiro, depois nas 5 empresas do Focus Group do projecto – Construção do Questionário de Avaliação Comparativa de Práticas de RS (benchmarking). Quanto às ferramentas utilizadas, estas foram inspiradas em organizações espanholas e italianas, com uma perspectiva holística e transversal, muito pragmáticas. Ou seja, são ferramentas que se aplicam a empresas diferentes, tendo de ser modulares e facilmente adaptáveis a sectores ou áreas de actuação. Por sua vez, o guia metodológico encontra-se disponível on line, para aplicação imediata: utiliza-se como um índice de benchmarking português, completando as questões de RS - em cada empresa começa por introduzir um questionário pequeno, para verificar a implementação de práticas de RS: questões de emprego a emigrantes, emprego em função de género, etc. A partir daqui, três objectivos: – Participar na Rede Temática: RS – Cooperação Transnacional – Criação uma Comunidade de Práticas: RS Finalmente, quanto aos produtos do projecto, salientam-se: – Guia Metodológico para a implementação de práticas de RS – Argumentário para a RS – Questionário de avaliação de desempenho de práticas de RS

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Neste projecto, de Benchmarking, trata-se de avaliar desempenhos, comparar, para ultrapassar! SER PME foi o primeiro projecto nesta área, agora o IAPMEI participa em mais: – Rede temática (com APEE + APQ e outros) – Recursos humanos – Igualdade de Género – Integração de Deficientes – Conciliação da vida privada e vida profissional nas empresas De salientar, uma nota positiva para conclusão: o novo QREN – Quadro Comunitário de Apoio da Comissão Europeia contempla a RS – tornando elegíveis despesas com melhores condições de trabalho, higiene e segurança, etc… uma boa oportunidade para as organizações melhorarem as suas práticas!

www.serpme.org

“A perspectiva de RSE nos media – comentário ao estudo e testemunho profissional” Elisabete de Sá - Jornal de Negócios

O estudo “A Responsabilidade Social das empresas nos meios de comunicação social Iberoamericanos” (autoria da Oikos e Fundação Avina) foi o ponto de partida desta intervenção. Este estudo apresenta algumas críticas, sendo um indicador sobre a forma parcial como alguns meios retratam a Responsabilidade Social (RS), dando pistas para reflexão como o tema é abordado. O facto do tema da Responsabilidade Social não ser mais retratado nos media pode ser justificado por 2 motivos (um a montante e outro a jusante). O primeiro motivo diz respeito ao facto das empresas terem caído num certo facilitismo, resultado de uma “moda” em que se começou a falar de Responsabilidade Social, em que todas as empresas começaram a querer dar a conhecer que praticavam RS. Mas, na verdade o que faziam poderia ter outra denominação: acção social, cidadania, caridade, etc. É preciso ter presente que todas estas acções são legítimas - mas quando se procurava falar com os responsáveis destas empresas, verificava-se a não existência de uma estratégia integrada; não havendo uma transversalidade à empresa, não se verificando um envolvimento claro dos gestores de topo. Por exemplo, se um jornalista pedir uma entrevista a um director de uma empresa para falar de resultados, ele irá conceber a entrevista; mas se mencionar que o teor da conversa é sobre Responsabilidade Social, o gestor já não estará disponível. É muito interessante dizer que se promove Responsabilidade Social, o que até conseguiu conquistar um “espaço publicitário” nos media durante algum tempo, sendo uma boa ferramenta de marketing, que acabou por ser mal exercida, pois caiu-se neste facilitismo. Ou seja, as empresas acabaram por esvaziar o interesse dos media, devido à forma da mensagem ser tão vazia de conteúdo. No que diz respeito à questão da transversalidade, existe o “Instituto Português de Corporate Governance”, o qual aprovou o respectivo plano de acção 2008-2011, tendo decidido que um dos pilares será debater com as empresas as questões da Responsabilidade Social, numa óptica muito clara da Responsabilidade Social pressupor a criação de valor. Isto é, a Responsabilidade Social constitui um tema que interessa a accionistas, investidores e a todos os stakeholders que se relacionam com a empresa. Em conversa com o presidente deste Instituto, foi mencionado que um dos temas privilegiados para discussão será se as empresas encaram a Responsabilidade Social como uma ferramenta para criar valor de facto. Se este for o caso, é inquestionável que irão conseguir envolver accionistas; canalizar recursos financeiros e humanos para implementar projectos; criar standards mais elevados ao nível dos investidores. Assim sendo, irão encarar as práticas de Responsabilidade Social de uma forma mais estratégica, numa perspectiva de sustentabilidade. A questão levantada prende-se com a tentativa de saber se as empresas percebem que a Responsabilidade Social é suposto criar valor ou se é uma questão de nepotismo dos líderes que estão à frente das empresas. Ou seja, o gestor é sensível para questões como comunidades menos favorecidas, portanto irá fornecer um computador

Falar de Responsabilidade Social a partir de um caso de boas práticas

à Junta de Freguesia, por exemplo ou tem uma sensibilidade especial para crianças de bairros degradados e incentiva os respectivos funcionários a pintarem casas num bairro. Estes exemplos servem para ilustrar a forma um pouco leviana como as empresas começaram a tratar o tema da RS, o que acabou por levar a uma rejeição por parte dos media. Da mesma forma que, se falarmos de Ambiente ou Qualidade e como num jornal não cabe tudo, começou-se a filtrar os assuntos de uma forma mais rigorosa. Isto aconteceu com a Responsabilidade Social. O segundo motivo diz respeito ao próprio público. Partindo-se do reconhecimento do papel social da imprensa (o que tem sido um tema muito discutido ultimamente), nomeadamente à medida que os grupos de media estão a ser mais reestruturados, verifica-se uma elevada pressão para mostrar resultados. É importante ter presente que os jornais necessitam de vender e portanto, tenta-se dar ao público aquilo que ele quer. Apesar do interesse pela RS, é difícil provar que o público está mesmo interessado nestas matérias, apesar dos indicadores puderem contrariar um pouco esta afirmação. Há cerca de um ou dois anos, a consultora “Sair da Casca” realizou um inquérito para tentar perceber junto dos cidadãos, se estariam mais dispostos a comprar alguns produtos consoante a empresa que os produzia; ou seja, se a reputação em matéria de RS da empresa influenciaria as opções de compra. Por exemplo, se as pessoas comprariam mais facilmente uma maçã do Comércio Justo, com selo verde de agricultura biológica ou uma maçã proveniente da Grande Distribuição. Claramente que a maioria das respostas foi em relação à primeira opção, em que as pessoas se demonstraram muito preocupadas com o comércio justo, com a agricultura biológica e com a prática da responsabilidade social das empresas. Todavia, ao analisar o mercado de consumo, isto não se reflecte. O mesmo acontece ao nível dos media, que apesar da pertinência do tema RS e numa lógica de sustentabilidade, as vendas têm um papel de destaque: existem accionistas, trabalhadores, fornecedores, clientes, ou seja, uma multiplicidade de stakeholders. Confrontados com a necessidade de não interferência do aspecto económico no alinhamento editorial, os meios de comunicação são confrontados com uma decisão difícil: o público pode gostar muito de um determinado tema, mas não está disposto a comprar. Um outro aspecto mencionado no estudo está relacionado com uma predominância excessiva do universo empresarial nos media nas questões de Responsabilidade Social, sendo igualmente verdade que são as empresas quem mais comunica. A informação relativa a Associações, Universidades e Organizações Não Governamentais não chega aos media e por vezes, a sociedade civil não está disponível para dar esta informação, deixando os media dependentes das empresas no que diz respeito a este âmbito, condicionando e criando uma visão parcial do que é Responsabilidade Social. Mas será que falar de Responsabilidade Social faz parte da Responsabilidade Social dos media? Tal afirmação está correcta, mas tal como nas empresas, a Responsabilidade Social só resulta se for uma estratégia coerente, definida e continuada e com total envolvimento da gestão de topo, para que seja assumida como uma missão da organização. Por exemplo, o Director de Marketing poderá ter uma grande sensibilidade para o tema, mas se não tiver autorização e o impulso dado pelo topo (equipa de Administradores), a sua actividade poderá ser condicionada, nem que seja por falta de tempo. Entre a vontade e a capacidade de concretização verifica-se um efeito em cascata.

“Introduction to the OECD Guidelines and procedures” Peter Pennartz - OECD Watch/Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO) - Holanda

The challenge presented aimed to focus upon three approaches to Corporate Social Responsibility (CSR): 1. CSR - what is it and what is it not; 2. Presentation of a specific instrument to address possible environmental and social violations committed by Business (negative and positive effects) – OECD Guidelines; 3. Third generation of CSR (the role of Non-Governmental Organisations and non profit organisations). The background to “Corporate Accountability” movement would be the starting point in order to better understand why so much attention has been given to Corporate Social Responsibility in the last 10-15 years. The main reasons are the following: – Growing power and influence of Multinational Corporations; – Decreasing role of Governments and weak implementation of laws (labour, human rights and environmental laws); – Growing consumer/NGO concerns for ethical issues; – CSR initiatives: corporate charity, codes of conduct, partnerships, reporting initiatives; – Intergovernmental codes: Global Compact, OECD Guidelines, ILO Tripartite Declaration, UN Norms for Business. One of the main discussions regarding these instruments is if they should be voluntary or should they be mandatory and binding for Corporations regarding environmental and social issues. The OECD has its headquarters in Paris and is the Organisation for Economic Co-operation and Development that has several Member countries, such as Austria, Belgium, Canada, Czech Republic, Denmark, Finland, France, Japan, Korea, New Zealand, Australia, Portugal, Mexico, United States, Turkey, Slovak Republic, Poland and so forth. Apart from this, there exist the adhering countries (countries that aren’t Members of the OECD but they adhere to all the principles of the organisation) such as Argentina, Brazil, Chile, Estonia, Israel, Latvia and Slovenia. For political, social and environmental purposes, the OECD developed specific guidelines for Multinational enterprises. So what are the Guidelines? – Set of voluntary recommendations from OECD and adhering countries to their Multinational Corporations – they reflect expectations of a Government how a company that has its main headquarters in a Member and adhering country should abide by this set of recommendations wherever it operates. For example, Shell is partly a British and Dutch company so the British and the Dutch Governments expect Shell wherever it operates in the world to abide by these guidelines;

Falar de Responsabilidade Social a partir de um caso de boas práticas

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Part of the “OECD Declaration on Investment” (including national treatment and non-discrimination) securing rights for investors; Review of the Guidelines in 2000: new texts (more attention to human rights aspects) and implementation procedures.

Why are the guidelines interesting? – Represent a commitment from OECD Governments towards responsible behaviour of their Corporations worldwide; – Cover very broad range of issues (labour, human rights, environment, corruption, taxation, etc); – One of the few internationally accepted frame of reference for CSR, endorsed by business, trade unions and to some extend NGOs; – Semi-judicial instrument: towards international binding rules. Very briefly, the content of the Guidelines refers to: – Respect for human rights – specific chapter on human rights addressing Multinationals to respect them wherever they operate. However, one interesting aspect is that, in the guidelines text, there is no reference made to the International Declaration of Human Rights and very few references are made to ILO conventions and the existing ones are very vague; – Respect for core labour standards; – Contribution to sustainable development; – Environment (precautionary principle); – Supply chain responsibility; – Bribery and corruption; – Taxation (transfer pricing); – Whistleblower protection (if someone in a Corporation finds out that the Corporation has been involved in bribery or corruption, the employee can get some protection when coming out with this information). The next aspect to be analysed should be the procedural guidance: – Worldwide applicability; – Governments have to set up National Contact Points (NCPs) – although the guidelines represent a piece of paper, all Governments linked to the OECD family are obliged to set up a NCP (this represents the only obligatory aspect of the document). This is a small office linked to the Department of Economy, Industry or External Promotion (the decision is up to the Government) to be hosted by 1-2 civil servants; – NCPs should undertake promotional activities. For example, in The Netherlands there is a specific procedure that whenever a Dutch corporation is asking for a subsidy for export credits, it can only get the subsidy from the Dutch Government when it subscribes to the guidelines (the company has to show on paper and put its signature that it will abide by the guidelines); – Trade unions and NGOs can raise complaints at NCPs for alleged violations by corporations.

Often, one of the problems consists on finding the National Contact Points. In 2007, OECD Watch organised a Roundtable in Madrid (“Towards an European Model NCP”) and the representative of the Portuguese National Contact Point attended this event. Unfortunately, during her presentation, she announced that there would be a shift in her position and she would no longer be the Portuguese Contact Point. Till the moment, there is no clarification about this situation which represents a very interesting situation: one of the critical elements of the guidelines is that once a Portuguese NGO or Trade Union finds out that a Portuguese corporation is violating the guidelines, maybe in Congo, in Zambia or Poland, action could take place. For example, Jerónimo Martins (the supermarket chain) is owner of Biedronka, a supermarket chain in Poland. If people find out that in this supermarket chain in Poland, workers rights are being violated, one can present a complaint to the Polish or Portuguese National Contact Point. This is important because if this system would not exist, what could a person do? For instance, a Polish trade union would find out about the violation by this Polish supermarket, they could go to the Polish Government, who could try to force this company to change the situation. But, if the trade union would know that the owner of this supermarket is a Portuguese Multinational, they could also present a complaint to the Portuguese National Contact Point. This is also important because it represents an extra incentive regarding the influence of Multinationals upon the subsidiaries allowing complaints to be claimed where the decision-making is taking place. One of the case studies made by OECD Watch is associated to a former gold-mining area in the West part of Ghana, where a seminar was held two years ago. This gold mining is done by big Canadian, Australian, American and South African companies that take the gold, mixing it with toxic chemicals (to get the pure gold) and the gold is exported directly out of the country. Very few of the revenues stay in Ghana. At the end of the day, those gold-mining pits are exhausted and are being filled up by all the mud and sediments that is produced. Faced with a toxic environment what can the Ghanaian NGOs do about this? Would they sue their own Government? Probably not, because they could go to prison, by threatening foreign direct investment. Would they go the Canadian Government? Would they go the Australian Government? Unless they can get some support from the media, they could probably do nothing. But with these guidelines, they could officially launch a complaint, for example, to the Canadian Government which, in turn, is obliged to assist the complaint, to discuss it and to invite the Canadian company to explain what is happening in Ghana. On the other way around, if this Canadian gold mining company would do the same thing in Canada, there would be full press coverage, trade unions and other companies would disqualify this Canadian gold-mining company and even the Government itself. This highlights how the OECD guidelines can address the situation and try to change it.

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How to use the OECD guidelines: – Cases can be raised at the National Contact Point of the country where the violation took place; – If there is no National Contact Point in that country, then the NCP where the Multinational is headquartered; – After initial assessment NCPs will bring parties together and mediate; – When no agreement is reached, the NCP should issue public statement.

What is OECD Watch? As OECD Watch has been mentioned previously, it is important to shed some light regarding its scope and aims. Therefore, OECD Watch is a coalition of NGOs, currently with 53 members from 28 countries, with the aim to assist NGOs who may wish to file complaints and to analyse and compare functioning of National Contact Points and handling of cases, apart from lobbying for improvements and a binding international instrument. A part of the training programme in Developing Countries on how to file complaints against Multinational Companies is co-funded by the Dutch Ministry of Foreign Affairs. The curious aspect is that with Dutch money, the OECD Watch trains groups in the Philippines to file complaints against Schell, a Dutch company, because they have violated environmental rights in the Philippines. There is a concrete case going on, since Schell is neglecting an oil depot in a community area. This reflects two things: a) often Governments thinks that the corporations that have headquarters in their own country should do the right thing wherever it operates in the world and b) Government funding is public money, is tax money, so partly is goes to support business (because companies pay taxes that goes into the public funds) and it can be used to training programmes of NGOs. NGOs in the Netherlands and also in other countries have developed a specific definition of Corporate Social Responsibility: “CSR is a process whereby a company assumes responsibility across its entire supply chain for the social, ecological and economic consequences of the company’s activities”. This raises an interesting question…What is CSR? Is CSR when a company donates computers to a school? Is a company doing CSR when it donates money to a fund to help poor children? Is this charity? Philanthropy? So, CSR, in fact, is just a new wording for protecting environmental rights, for protecting workers rights, social rights. The OECD guidelines also try to build a dialog with corporations, so they are a multistakeholder initiative because it involves Governments, companies, trade unions, consumers, NGOs. Apart from this, the OEDC Watch is also building up a dialog with social responsibility investors, by having meetings on how to implement the guidelines, both for the benefit of NGOs, but also for the benefit of corporations. Concerning the positive elements of the guidelines, the following could be highlighted: – Way to address issues at Governmental level; – Pressure from the Multinational headquarters to subsidiary or from buyer to supplier; – Reference tool to monitor and change the behaviour of Multinationals; – Cooperation and international solidarity among NGOs.

One example of a positive outcome of the OECD guidelines concerns a Zambia mining case (First Quantum Mining – September 2001/February 2002). This concerns a Canadian mining company that started copper mining in Zambia in areas that were occupied by the communities that were living there. So, with the help of the Zambian Government, the communities were evicted from the land. Zambian NGOs together with NGOs from Canada filed a complaint and the Canadian Government invited the Canadian company to solve this problem, because they had violated the OECD guidelines. The National Contact Point facilitated the meetings with the Company, Canadian NGO, local NGOs and community members. In the end, the Company agreed to drop the threat of forced evictions, set aside land for farmers and began a phased resettlement programme with the help of the World Bank. Regarding the weaknesses, one can mention the following: – No sanction mechanism, which means that it is not possible to punish the corporations that have violated the guidelines, as they are voluntary. One can only “name and shame” but this should be prevented, since the aim is for corporations to change for the better; – Weak on supply chain responsibility; – Lack of investigative powers of NCPs (no staff available, no means to investigate in the Developing Countries); – Protection of corporate interests by NCPs. The shortcomings are linked with Investment and the supply chain. The guidelines have a reference to suppliers (Chapter II), which states “companies should encourage, where practicable, their business partners, suppliers and sub-contractors to apply principles of corporate conduct compatible with the guidelines”. To conclude, an example of what Corporate Social Responsibility or Corporate Accountability is (the company explains what its responsibilities are, how they deal with the environment and social rights violations). A good example is the Dutch brewery Heineken. Heineken has breweries in the Eastern part of Africa. They were confronted with the fact that a lot of local workers that worked for Heineken were affected by HIV. This caused a problem for the company. What normally a company would do is to fire the workers because they are sick and it’s not the responsibility of the factory to give medical treatment. But Heineken, facing a decreasing level of productivity decided to keep the workers, since they were skilled workers, and gave them free treatment. This is CSR because there is a core interest for the company (otherwise the level of productivity would go down); there is reputation management (the brand Heineken is at stake since business magazines and the media would address this by neglecting workers rights), risk assessment (in order to get investment through pension funds, banks) and finally, because of the family situation (give free treatment also to the family).

Falar de Responsabilidade Social a partir de um caso de boas práticas

Conclusões Encerramento e Conclusões do Seminário Ana Isabel Castanheira - Instituto Marquês de Valle Flôr

O projecto “Saber de Experiência Feito” tem por objectivo fomentar a partilha de boas práticas, sensibilizando a sociedade portuguesa para questões como Responsabilidade Social das Empresas (RSE), Comércio Justo e “Feito com Dignidade”. Neste âmbito foi implementado um conjunto de actividades: a brochura “Falar de Responsabilidade Social a partir de um caso de boas práticas”; o vídeo “Cidade das Abelhas” produzido pelo nosso parceiro Cinema Nosso; o seminário que nos reuniu hoje e a publicação contendo as intervenções proferidas no decurso deste encontro. Contrariando a percepção de que a RSE é uma prática exclusiva dos países desenvolvidos, a nossa viagem teve como ponto de partida o Brasil, país com trabalho desenvolvido nesta área. Na nossa bagagem trouxemos a experiência da Natucentro, que nos permitiu falar de Responsabilidade Social, a partir de um caso de boas práticas. De Bambuí, Minas Gerais, trouxemos os ensinamentos do Cézar como uma empresa pode produzir, comercializar e exportar com base numa política ambientalmente correcta, socialmente justa e economicamente viável. Do Itamar, ficámos a conhecer o “pai das abelhas” e do Rafael guardamos «o respeito pelo meio ambiente porque se há uma árvore que tem abelhas, não se corta e isso é muito importante para o equilíbrio da Natureza, se não respeitarmos acaba tudo». Da “Cidade das Abelhas” continuámos a nossa viagem pela RSE na cadeia produtiva, na perspectiva da produção. Realizámos, então, a próxima paragem com o enquadramento da RSE. O nosso desafio de conduzir o comércio de forma responsável e justa entra no universo do Comércio Justo e aqui fazemos uma breve paragem na África Subsariana. Aqui falámos sobre o potencial e a mais valia das parcerias entre os diferentes actores da sociedade, com vista à promoção do Comércio Justo, enquanto alternativa comercial, essencial à melhoria das condições de vida das populações nas zonas mais desfavorecidas. A incursão pelo Comércio Justo permite-nos incluir na bagagem que o acto de «comprar» não é simplesmente um acto económico e monetário. Representa, também, um modo de vida com consequências sociais e ambientais a nível global. E aqui, a viagem da RSE na cadeia produtiva chega ao terminal da distribuição ao consumidor. Através do contributo de uma agência pública, foi-nos possível conhecer a valorização da RSE no seio das PME e os desafios que enfrentam face à promoção do Desenvolvimento Sustentável. Na bagagem retemos a capacidade de adaptação das PME, a maioria das quais na qualidade de fornecedores ou prestadores de serviços das Grandes Empresas se encontra sujeita a elevadas pressões, podendo este facto dar origem à redução de custos que podem questionar responsabilidades sociais e ambientais. A adaptação e o cumprimento de critérios sociais e ambientais pelas empresas, enquanto conjunto de medidas voluntárias, surge como uma resposta a pressões da sociedade civil (ONG, consumidores, cidadãos). De modo a desenvolver mecanismos mais eficientes para que as empresas se tornem mais responsáveis e mais “accountable” para os cidadãos é essencial apostar na sensibilização e produção de informação sobre RSE. Neste momento, fizemos mais uma paragem na nossa viagem. Desta vez, através do contributo dos opinion makers, com enfoque sobre a RSE. Finalizamos a nossa viagem com a perspectiva dos multistakeholder, em particular no que diz respeito aos mecanismos existentes para a apresentação de reclamações contra empresas multinacionais que violam as Directrizes da OCDE.

Para finalizar, um breve comentário: de acordo com as Directrizes da OCDE para as empresas multinacionais, todos os Estados-Membros devem ter um Ponto Nacional de Contacto, responsável pelo encaminhamento dos processos. O ICEP era o organismo responsável por acolher este elemento, mas face à sua extinção, fomos informados que Direcção-Geral das Actividades Económicas - Ministério da Economia e da Inovação assumiu esta responsabilidade. Resta-nos agradecer a vossa participação nesta viagem!

Falar de Responsabilidade Social a partir de um caso de boas práticas

Bibliografia

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A Responsabilidade Social das Empresas nos Meios de Comunicação Social Iberoamericanos, Oikos e Fundação Avina, s.d. Comissão Europeia, Livro Verde: promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, Bruxelas, 2001. Gestão Ética e Socialmente Responsável, Arménio Rego, Miguel Pina e Cunha, Nuno Guimarães da Costa, Helena Gonçalves, Carlos Cabral-Cardoso, RH Editora Directrizes para as Empresas Multinacionais – Responsabilidade Social das Empresas, ICEP. Fair Trade Europe 2005 – Facts and figures on Fair Trade in 25 European countries, FLO, IFAT, NEWS!, EFTA. Responsabilidade Social das Empresas: Estado da Arte em Portugal – 2004, Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA). The Doha Development Agenda, Doha round: some recent economic analysis, Brussels, June 2006. União Europeia, Responsabilidade Social das Empresas: um contributo das empresas para o desenvolvimento sustentável, s.d., s.l. União Geral dos Trabalhadores, Responsabilidade Social em Portugal: realidade ou ficção, s.d.

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Ficha Técnica Concepção e edição: IMVF | Grafismo: Diogo Lencastre | Impressão: Gráfica Europam | Tiragem: 200 exemplares | ISBN: 989-95775 As reproduções são permitidas desde que citada a fonte Esta edição faz parte da produção de materiais no âmbito do projecto “Learning from experience: Corporate Social Responsability and Fair Trade practices” co-financiado pela Comissão Europeia (Directorate-General for Trade).