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PALAVRA DO PRESIDENTE

Aos novos gestores, nossos votos de um excelente mandato!

Foto: AMM

Meus amigos, os últimos quatro anos para nós, prefeitos, foram atípicos, de muita luta, grandes desafios, mas, também, de importantes conquistas, pois saímos mais fortalecidos. São quatro anos para guardar na memória e no currículo como gestor público, agravados pelo fato de termos sido bombardeados pela pandemia do novo coronavírus em 2020, que ainda se faz presente em todo o mundo e preocupa a todos, seja na questão da saúde, seja na questão econômica. E foi nesse período que senti, na pele, a importância da Associação Mineira de Municípios (AMM) para o desenvolvimento das cidades e para a garantia dos direitos e da qualidade de vida da população mineira. A AMM se firmou e se tornou reconhecida nesse período como a maior entidade municipalista estadual do País. Quando assumi a gestão da AMM, em 2017, já tinha experiência como diretor da entidade, mas nunca imaginei passar por desafios tão intensos. Logo no primeiro ano de administração foi preciso lutar bravamente contra o confisco do governo estadual anterior que já contabilizava, na época, uma dívida de R$ 7 bilhões com os repasses constitucionais (ICMS, Fundeb e IPVA), além de outros R$ 6 bilhões de dívidas. Como a nossa gestão tinha como premissa a união e a transparência, arregaçamos as mangas e começamos a mobilizar os colegas prefeitos e prefeitas para nos unirmos e fazermos valer o slogan da AMM: Juntos, somos muito mais. Dessa união, partiram intensas mobilizações, que lotaram os maiores auditórios do mundo político na capital mineira. Paralelamente, buscamos apoio nos demais poderes – Judiciário e Legislativo – e, assim, conseguimos, em abril de 2019, o maior acordo do judiciário mineiro, entre a AMM e o Governo estadual, mediado pelo TJMG, e a dívida do Estado com os municípios, enfim, começou a ser quitada. A nossa luta se intensificou e muitas conquistas surgiram, como a lei complementar que estabeleceu que o ISS deve ser recolhido no município e não mais na

cidade-sede do prestador; a transferência direta por meio de emendas parlamentares individuais; a recomposição de perdas do FPM; a instituição do Fundeb em caráter permanente. Nas páginas desta revista, meus amigos poderão acompanhar a nossa luta em prol do municipalismo e todas as conquistas realizadas. Neste momento, em que os novos mandatos se iniciam, há muitas reflexões, pedidos e muitas lutas, nas quais precisaremos estar juntos, mais uma vez, para enfrentar os novos desafios que virão. Aproveito para agradecer o apoio de todos os gestores e parceiros institucionais que participaram da nossa luta e para desejar boas-vindas a todos os prefeitos, prefeitas, vices, vereadores e vereadoras eleitos (as) ou reeleitos (as), desejando, em nome da diretoria da entidade, todo sucesso em seus mandatos. A AMM tem uma missão muito nobre e os amigos prefeitos e prefeitas podem contar conosco sempre. Além de todo o trabalho político institucional em defesa dos municípios perante os demais poderes e instituições, a Associação oferece 13 áreas técnicas para prestar assessoria de qualidade aos municípios; o CQGP oferece os melhores cursos na área da administração pública. Com o Diário Online, os gestores têm até 80% de economia com as publicações. Além disso, temos um ativo setor de comunicação que mantém um canal direto com os municipalistas. Aguardem também nossos próximos eventos em 2021, dentro do projeto “Desenvolve Minas Gerais”, em parceria com o Sebrae, quando continuaremos viajando por Minas Gerais virtualmente e, se Deus assim nos permitir, presencialmente. Estamos já organizando nossa 37ª edição do Congresso Mineiro de Municípios e estaremos firmes na “Marcha a Brasília” com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Há muito a agradecer, mas, para desenvolver nossas cidades, a luta nunca pode parar. Afinal, somos 853 municípios. Somos Minas Gerais. E, juntos, somos muito mais! A luta continua! Uma boa leitura!

Julvan Lacerda Presidente da AMM |1º Vice-presidente da CNM

SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

CONSELHO DIRETOR

CONSELHO FISCAL

Diretorias Regionais ALTO PARANAÍBA

Adilio Alex Dos Reis | Guiamarânia Agnaldo Ferreira | Cruzeiro Da Fortaleza Paulo Cezar De Almeida | Campos Altos

CENTRAL

Ilce Rocha | Vespasiano Jose De Freitas Cordeiro | Congonhas Maurilio Guimaraes | Curvelo

CENTRO-OESTE

Adeberto Melo | Piumhi Wirley Reis | Itapecerica

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Luiz Paulo Caetano COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Felipe Nascimento Fotografia backgroud capa: Pedro Otávio Impressão: Artes Gráficas Formato Tiragem edição especial: 25.590 exemplares Periodicidade: Bimestral Distribuição Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380-103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rod. Papa João Paulo 11, 4001, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar - CEP 31630-900 Tel.: (31) 3916-9195 / (31) 3916-9189

JEQUITINHONHA/MUCURI Evaldo Lucio Sena | Medina Walid Nedir Oliveira | Ladainha

NOROESTE

Edgar Lima | Guarda-Mora Edmar Maciel | João Pinheiro Jose Gomes Branquinho | Unaí

NORTE

Jose Nilson Bispo | Padre Carvalho Valmir Morais | Patis

REGIÃO RIO DOCE

André Merlo | Governador Valadares Edmo Cesar | Itabirinha Walter Junior Borborema | Nova Módica

SUL

Luiza Menezes | Nepomuceno Rodrigo Rieira | Itajuba

TRIÂNGULO

Paulo Roberto Barbosa | Planura

ZONA DA MATA

Claudiomir Vieira | São Sebastião Vargem Alegre

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MINAS SÃO MUITAS Igreja São João no município de Moema

Fotógrafo: André Machado

DESTAQUES 17 e 18 – Pressão municipalista garante mais recursos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus 20 – Municípios afiliados à AMM contam com consultoria técnica e institucional para a boa gestão 22 – Diário Online da AMM oferece solução econômica para as publicações legais dos municípios 24 – AMM disponibiliza assessoria nas áreas primordiais ao desenvolvimento da gestão pública 10 – AMM: 68 anos de muitas conquistas e realizações pelo desenvolvimento dos municípios mineiros

12 – AMM comemora importantes conquistas para o municipalismo em nível estadual e federal

SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

ENTREVISTA COM JULVAN LACERDA

Fotos: Leo Fontes

“Foram grandes conquistas, os desafios serão muitos e a luta municipalista continua”, destaca o presidente da AMM

Ju l va n R e z e n d e A ra ú j o L a c e r d a n a s c e u em Lagoa da Prata em 23 de outubro de 1979. Filho de Júlio Anunciação L a c e r d a e V â n i a R e s e n d e A ra ú j o L a c e r d a , é c a s a d o c o m S h e i l a Fr a n c o A s s u n ç ã o Araújo Lacerda, com quem tem quatro filhos: Moema, Miguel, Gabriel e Maria. B a c h a r e l e m D i r e i t o p e l a Po n t i f í c i a Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG), é delegado de Polícia Civil licenciado. Fo i el ei to pr efeito de Mo ema, n a regiã o C e n t r o - o e s t e d e M i n a s G e ra i s , e m 2 0 1 2 , sendo reeleito em 2016, com a maior votação 6

SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

da história do município. Em 2015, entrou para a diretoria da Associação Mineira de M u n ic ípio s ( A M M ) , qu a n do pre s idi u o Conselho Fiscal da entidade até maio de 2016. Em 2017, foi eleito presidente da A s s o c ia ç ã o e re e le it o e m 2 0 1 9 , e m ch ap a única, por unanimidade dos votos. Por sua t ra j e t ó r i a c o m o g e s t o r m u n i c i p a l i s t a , e m 2 0 1 8 , Ju l va n f o i e l e i t o 1 º v i c e - p r e s i d e n t e d a C o n f e d e ra ç ã o N a c i o n a l d e M u n i c í p i o s ( C N M ) , t o rn a n do - s e o prime iro min e ir o a ocupar o relevante cargo na entidade nacional. Na presidência da AMM – que completou 68 anos de existência no dia 17 de outubro de 2020 – Julvan Lacerda se destacou c o mo u ma g ra n de lide ra n ç a e m de f e s a d o municipalismo, conduzindo um acordo c o m o G ove r n o d e M i n a s , m e d i a d o p e l o Tr i b u n a l d e J u s t i ç a d e M i n a s G e r a i s (TJMG), considerado o maior da história do judiciário mineiro, garantindo o pagamento de R$ 7,1 bilhões de dívidas do Estado com o s m u n i c í p i o s e m I C M S , I P VA e F u n d e b . Em sua gestão, a AMM iniciou um m ov i m e n t o d e i n t e r i o r i z a ç ã o e f o c o u n o tripé: economicidade, transparência e profissionalismo, tornando a entidade superavitária em excelente saúde financeira. Como reflexo disso, o número de a f ilia do s da a s s o c ia ç ã o ch e g o u a o re c o r d e de 741 municípios, fortalecendo ainda m a i s o m ov i m e n t o m u n i c i p a l i s t a m i n e i r o . Na vice-presidência da CNM, Julvan l i d e ra o s p r e f e i t o s m i n e i r o s n a d e f e s a d a pauta municipalista em nível nacional. Em reconhecimento ao seu trabalho, Julvan f o i a g ra c ia do , e m 2 0 1 9 , c o m a s c o me nd a s Medalha da Inconfidência, Medalha do Dia de M in a s e M e da lh a Ju s c e lin o Ku bit s che k , além de receber o título de cidadão h o n o r á r i o d o m u n i c í p i o d e Ju i z d e Fo ra .

ENTREVISTA COM JULVAN LACERDA RNG – Presidente, qual o cenário que os novos prefeitos vão encontrar neste novo mandato? Não será um cenário fácil. Os prefeitos e prefeitas mineiros viveram o pior mandato dos últimos anos. Confisco dos nossos recursos, grandes enchentes, secas e a pandemia da Covid-19. Foi, realmente, um aprendizado para todos nós. Todos foram grandes guerreiros e quem se preparou, se estruturou, irá conseguir fechar bem seu mandato, principalmente, com os recursos extras que chegaram do Governo Federal para o combate à pandemia. Mas, agora, entraremos em outra realidade. Não teremos mais recursos extras, não sabemos como a economia no País irá se comportar nessa fase pós-covid ou mesmo se virá uma nova onda. Todos têm que estar bem preparados.

luta se intensificou e muitas conquistas surgiram desse trabalho, como a aprovação do projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade-sede do prestador do serviço para o município em que ele é efetivamente prestado; a PEC que permite a transferência direta de dinheiro para os municípios por meio de emendas parlamentares individuais; a recomposição de perdas do FPM; a instituição do Fundeb em caráter permanente, o apoio financeiro para o combate à Covid, entre tantos outros, que vocês podem conferir nesta edição especial. RNG – Presidente, o senhor falou “todos têm que estar bem preparados” para enfrentar o mandato que se inicia. A AMM pode ajudar muito os municípios?

Isso é de suma importância. Na nossa gestão, RNG – O papel da AMM foi importante para uma das prioridades foi o fortalecimento do Centro ajudar os municípios nesse mandato de crise? de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), hoje uma referência C l a r o . N o s s a “...e, com o novo governo, após também em qualificação com luta municipalista novas pressões e com a mediação do TJMG, 11 anos de atuação foi intensa. Em um conseguimos firmar o maior acordo do n e s s e s e g m e n t o . primeiro momento, judiciário mineiro, parcelando a dívida dos São 49 cursos nas dedicamos a o repasses constitucionais de R$ 7,1 bilhões mais diversas áreas e m b a t e c o n t r a o em 33 vezes. Não era o melhor dos acordos, de interesses dos municípios. Já foram g o v e r n o a n t e r i o r mas foi o possível naquele momento...” qualificados mais de para garantirmos os recursos dos municípios que estavam sendo 15 mil gestores e servidores públicos de todos confiscados. Só de ICMS, Fundeb e IPVA – que são os 853 municípios mineiros. O CQGP também recursos constitucionais – eram R$ 7,1 bilhões de foi para o interior, facilitando essa participação. dívidas. Somados à dívida da Saúde, Assistência Outra iniciativa da nossa gestão foi o projeto Social, repasses de multas de trânsito e outros “Desenvolve Minas Gerais”, em uma inédita convênios com os municípios, a dívida chegou a parceria com o SEBRAE. Realizamos, em uma R$ 13,3 bilhões. Um verdadeiro absurdo. Foram primeira fase, 16 encontros regionais online, várias as nossas mobilizações com centenas de com profissionais e técnicos de várias áreas prefeitos na Assembleia, no Crea-MG e na Cidade e instituições expondo práticas, parcerias e Administrativa. E, com o novo governo, após experiências exitosas com foco na recuperação da também novas pressões e com a mediação do economia local. Mais de 20 mil pessoas de todas TJMG, conseguimos firmar o maior acordo do as regiões do Estado visualizaram as transmissões judiciário mineiro, parcelando a dívida dos repasses pelo Youtube da AMM. Além disso, cerca de constitucionais de R$ 7,1 bilhões em 33 vezes. 500 servidores municipais foram capacitados Não era o melhor dos acordos, mas foi o possível com o curso “Encerramento de Mandato”, de naquele momento. Os desafios continuaram, a nossa forma gratuita, na segunda fase do projeto SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

ENTREVISTA COM JULVAN LACERDA

denominada “Capacitando a Gestão Pública”. E todas essas ações serão fortalecidas e ampliadas para ajudar os gestores nesse novo mandato. RNG – Quais os pontos que marcaram a sua gestão, além dessa intensa luta institucional?

atendimentos técnicos aos municípios e continuar lutando institucionalmente na defesa da causa municipalista. Como disse, os desafios serão grandes e a AMM estará ao lado dos 853 municípios mineiros. RNG – Para isso, as parcerias são importantes...

É importante falar sobre isso. E tenho muito Sim. O nosso canal continuará aberto e se a agradecer aos prefeitos e prefeitas da nossa ampliará quando a pauta for o municipalismo. Seja diretoria, tanto do primeiro, como do segundo para atender as demandas, para debater assuntos que mandato, bem como todos os afiliados. E também afligem os municípios, buscar soluções e construir a equipe da AMM, que conduz os trabalhos pontes, a AMM estará ao lado de todos os poderes com o nosso direcionamento. Focamos no tripé: e instituições. Nosso foco é a união e o diálogo. economicidade, transparência e profissionalismo. Buscamos a união de todos e batemos o recorde RNG – Uma mensagem para os prefeitos, de 741 municípios afiliados. A adesão ao nosso prefeitas, vices, vereadores e vereadoras... Diário Online também Podem ter certeza bateu recorde com “...na nossa gestão, uma das prioridades foi de que a AMM estará 353 participantes, o fortalecimento do Centro de Qualificação forte e guerreira ao bem como os alunos para a Gestão Pública (CQGP), hoje uma lado de todos vocês. c a p a c i t a d o s p e l o referência em qualificação com 11 anos Somos uma associação CQGP. Foram várias de atuação nesse segmento. São 49 cursos de municípios e todos as parcerias, eventos, nas mais diversas áreas de interesses dos q u e r e p r e s e n t a m m o b i l i z a ç õ e s e municípios. Já foram qualificados mais de o s m u n i c í p i o s ações com ativos 15 mil gestores e servidores públicos de m i n e i r o s t e r ã o o para a entidade e todos os 853 municípios mineiros...” apoio institucional para os municípios. da AMM dentro da H o j e , a A M M e s t á a i n d a m a i s f o r t e e pauta municipalista. Foram grandes as conquistas, representativa, superavitária economicamente os desafios são muitos, e a luta continua. e com grandes novos projetos pela frente. RNG – Quais serão as próximas ações da AMM? Além desse fortalecimento da qualificação e capacitação dos gestores e servidores públicos municipais, já estamos programando o 37º Congresso Mineiro de Municípios e, se Deus assim nos permitir, de forma presencial, sendo a pauta principal os novos gestores. Estaremos ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em seus eventos e na Marcha a Brasília. Vamos viajar por Minas Gerais para fortalecer essa parceria entre a AMM e os municípios, buscando também debater e propor soluções para as pautas locais dos prefeitos e prefeitas. Pretendemos fortalecer nossos 8

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HISTÓRIA DA AMM: 68 ANOS

AMM: 68 anos de muitas conquistas e realizações em prol do desenvolvimento dos municípios mineiros

A sede da AMM está localizada em ponto estratégico da capital mineira

No dia 17 de outubro, a AMM completou 68 anos em um momento em que a atual gestão da entidade comemorou uma trajetória de lutas e importantes conquistas em prol do desenvolvimento dos municípios mineiros. Seja pela busca de recursos para os gestores conseguirem vencer nestes tempos de desafios, seja pela representatividade dos municípios na esfera estadual e na federal, a Associação mostra a importância da entidade ao fortalecimento do municipalismo e, consequentemente, à melhoria da qualidade de vida da população mineira. Cada vez mais, a AMM se apresenta como uma entidade forte e atuante em nível nacional. Pela força da diretoria, comandada pelo presidente Julvan Lacerda, a Associação tornou-se conhecida e reconhecida como uma das maiores forças municipalistas no País. Neste aniversário, a diretoria e os colaboradores da AMM comemoram o número recorde de 741 afiliados e 353 adesões de municípios ao Diário 10

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Online. Todo esse trabalho é desenvolvido por uma equipe especializada, que atende os gestores e servidores públicos nas diferentes áreas de atuação da administração pública e disponibiliza conteúdos altamente relevantes ao dia a dia da gestão pública municipal, por meio dos canais de comunicação da AMM – Revista Notícias das Gerais, Jornal AMM Informa, Portal de notícias, AMMTV no Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.

Local da primeira sede da AMM

HISTÓRIA DA AMM: 68 ANOS História Fundada em 17 de outubro de 1952, com a filosofia e o propósito de reunir e representar os municípios de Minas, na esfera estadual e na federal, a AMM busca, por meio das potencialidades e individualidades, o fortalecimento de cada um dos entes mineiros e, consequentemente, o desenvolvimento do Estado. A AMM é fruto da contribuição de grandes gestores que, juntos, criaram a maior associação municipalista estadual do Brasil. Desde seu início, no Edifício Codó, na Avenida Amazonas, até a sua sede própria, na Avenida Raja Gabaglia, são 68 anos de história, transformando e qualificando a gestão pública mineira. Além disso, a entidade conta com o Espaço AMM, na Cidade Administrativa, criado em 2012, com infraestrutura necessária para reuniões, despachos e encaminhamentos. E que esses 68 ANOS sejam apenas o começo da trajetória desta importante instituição!

O espaço AMM na Cidade Administrativa recebe prefeitos, viceprefeitos, secretários, vereadores e servidores públicos diariamente

O futuro começa hoje!

Somos 853. Somos Minas Gerais.

E, juntos, somos muito mais!

A AMM contou com a gestão de 19 presidentes nesses 68 anos SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

CONQUISTAS MUNICIPALISTAS

AMM comemora importantes conquistas para o municipalismo em nível estadual e federal

União, empenho, transparência e muito trabalho. Esses foram os pilares norteadores dos três primeiros anos da gestão do presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e de toda a diretoria da Associação, que concentraram esforços para alcançar importantes conquistas para o municipalismo no âmbito estadual e, também, federal. A primeira e principal ação do presidente foi a união dos prefeitos mineiros. Com grande potencial de mobilizar pessoas em prol de grandes causas, Julvan Lacerda incentivou os colegas gestores públicos municipais a serem mais atuantes nos trabalhos desenvolvidos pela AMM. E essa atitude visionária foi o que garantiu as principais conquistas da Associação, após intensas reuniões e assembleias lotando todos os espaços de grandes centros de eventos, como o auditório do Crea-MG, da ALMG, na Cidade Administrativa 12

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e no interior do Estado, sempre em busca de direitos e melhorias para os municípios mineiros. Ao longo de sua gestão, a atual diretoria da AMM vem mobilizando e articulando com deputados e senadores para que pautas importantes e que afetam diretamente o desenvolvimento dos municípios sejam aprovadas. Aliada à CNM em Brasília, o movimento vem colhendo resultados positivos e proporcionando mais condições para que cada ente municipal atenda melhor a sua população local. Nas próximas páginas, será apresentada uma retrospectiva das principais conquistas municipalistas dos últimos dois anos, demonstrando o resultado e a importância da pressão e da presença do movimento municipalista, articulando em todos os âmbitos do governo, com apresentação de pautas que buscam trazer recursos e melhorias para que as administrações municipais possam ter mais eficácia em suas ações.

CONQUISTAS MUNICIPALISTAS

Acordo histórico entre AMM e Estado de Minas Gerais

Em 4 de abril de 2019, começou um período de alívio aos municípios mineiros quando foi firmado o acordo histórico entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo Estadual, intermediado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para a quitação da dívida de R$ 7 bilhões referente ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado. Construído durante três meses de intensos trabalhos, o acordo resumiu um importante passo após dois anos de mobilizações para conseguir conquistar o pagamento da dívida do Estado com os municípios mineiros. No acordo, ficou estabelecido que os R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, seriam pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já o R$ 1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro de 2019 foi pago em três parcelas. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), vicepresidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destacou a força da conciliação do TJMG para o pagamento da dívida do Estado com os municípios mineiros.

“Temos muitos desafios pela frente. Mas, com esse acordo, vamos gastar menos energia com processos judiciais e direcioná-la para outras iniciativas voltadas para o cidadão.” A decisão foi anunciada no dia 17 de junho, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), durante a sessão de homologação de adesões de seis municípios, representando todos os demais entes mineiros. Pa r t i c i p a r a m d o e v e n t o p a r a a s s i n a t u r a do acordo: o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), vicepresidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda; o governador do Estado, Romeu Zema; o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais; a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer; o desembargador Pa u l o M e n d e s Á l va r e s ; o j u i z a u x i l i a r d a 3ª vice, José Ricardo dos Santos Véras; o s e c r e t á r i o d e E s t a d o d a Fa z e n d a , G u s t avo de Oliveira Barbosa; e o secretário de Estado de Planejamento, Otto Levy Reis. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

CONQUISTAS MUNICIPALISTAS Congelamento dos coeficientes do FPM

Repasse automático de ICMS, IPVA e Fundeb

Sancionada Lei que congela os coeficientes do FPM dos municípios que poderiam ser prejudicados com a estimativa populacional do IBGE até a divulgação do Censo 2020 – lei complementar nº 165 de 3 de janeiro de 2019.

Conforme prometido pelo governador Romeu Zema, para não haver interferência do estado nos repasses aos municípios, foi sancionada a lei estadual que garante o repasse automático dos impostos ICMS e IPVA e da cota-parte do Fundeb, diretamente aos caixas das prefeituras mineiras (Lei 23.387, de 9 de agosto de 2019).

Programa de Saúde da Família (PSF)

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) acataram solicitação formalizada pela AMM e prorrogaram para 2021 a exigibilidade que incluía a remuneração da equipe do Programa da Saúde da Família (PSF) como gasto total de pessoal, durante a sessão do dia 12 de junho de 2019. 14

SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

ALMG autoriza Estado a oferecer imóveis para quitar dívidas

Foi aprovado pelo Plenário da ALMG, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.069/19, que autoriza o Estado a oferecer imóveis para quitar, total ou parcialmente, dívidas com os municípios mineiros. A proposição trata das dívidas com os municípios contraídas até 31 de janeiro de 2019, referentes aos repasses constitucionais obrigatórios de créditos do ICMS e do IPVA.

CONQUISTAS MUNICIPALISTAS Cessão e operação de crédito Sancionada lei que autoriza cessão e operação de crédito pelos municípios provenientes dos atrasos das transferências devidas pelo Estado (Lei 23.422/2019).

ALMG aprova transferência direta de emendas Aprovado em 1º turno na ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/19, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares aos municípios. Pelas regras atuais, esses repasses dependem de convênios ou instrumento similar com um órgão público intermediário. O objetivo é dispensar a intermediação de convênios no repasse das emendas individuais apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Execução direta de emendas federais O Congresso Nacional promulgou, no dia 12 de dezembro de 2019, a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescenta o art.166-A, autorizando a transferência direta

a estados, municípios e ao Distrito Federal, de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. O novo artigo entrou em vigor em 1° de janeiro de 2020.

Divisão da cessão onerosa do pré-sal

Os 5.568 municípios brasileiros receberam, no dia 30 de dezembro de 2019, R$ 5,3 bilhões, 15% do valor total, pelo leilão da cessão onerosa do pré-sal, que ocorreu no dia 6 de novembro. A intensa luta municipalista e o esforço da AMM e da CNM garantiu a divisão desses recursos entre todos os entes municipais de maneira equilibrada e pelo critério do FPM, embora não tenha correspondido à expectativa em termos de valores.

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CONQUISTAS MUNICIPALISTAS Novo Fundeb

Novo Fundeb

A Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC 26/2020, foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 26 de agosto, determinando a instituição em caráter permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, o texto da Emenda prevê o aumento progressivo do percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026.

saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil. A Lei sancionada traz a previsão de dois anos de transição na forma de partilha entre o município do domicílio da sede do prestador do serviço e o município do domicílio do tomador do serviço. Essa foi a alternativa encontrada pelos parlamentares para atender o pleito dos municípios que teriam perdas de arrecadação por conta das mudanças no modelo de arrecadação, evitando impactos nas políticas públicas locais. A partir de 2023 o imposto passa a ser recolhido integralmente aos municípios do domicílio do tomador, onde é de fato prestado o serviço.

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)

ISSQN

No dia 24 de setembro de 2020, foi publicada a Lei Complementar 175/2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN e define quem são os tomadores dos serviços de planos de 16

SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

Em 2020, os municípios afetados por estrutura de mineração receberam a CFEM, correspondente à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020. Resultado da pressão municipalista, quando, no final de 2018, dois decretos atualizaram o Código de Mineração, com novas regras para a CFEM. Com o decreto, os municípios não produtores, mas que são impactados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território, recebem 15% da CFEM. O percentual foi obtido a partir da redução nos valores, que serão pagos aos outros entes federativos.

CONQUISTAS MUNICIPALISTAS

Pressão municipalista garante mais recursos para o enfrentamento da pandemia

Presidente da AMM se reúne com ministro da economia, Paulo Guedes, para discutir os impactos econômicos da pandemia

Diante do enorme desafio imposto pela disseminação do novo coronavírus, praticamente todos os municípios brasileiros estiveram com o comércio fechado e as medidas de isolamento social adotadas. Com isso, a queda na arrecadação dos impostos municipais e federais afligiu os prefeitos, já que são as principais fontes de receita para grande parte dos municípios mineiros. O movimento municipalista, liderado pela CNM e com o apoio de todas as entidades estaduais, foi essencial para que o governo federal tomasse medidas econômicas de auxílio às administrações municipais, garantindo que pudessem passar pela crise.

No entanto, conforme explica o presidente da AMM, Julvan Lacerda, não houve recursos e x t ra s p a ra o s m u n i c í p i o s . “ O g ove r n o federal não deu nada para os municípios. Ele cumpriu o dever federativo de auxiliar neste momento de crise. Foi apenas uma recomposição das perdas consequentes da paralisação das atividades econômicas.” A l é m d a p r e s s ã o e m â m b i t o f e d e ra l , a A M M a c o mp a n h o u d e p e rt o a a t u a ç ã o d o governo estadual diante dos problemas c a u s a d o s p e l a p a n d e mi a . O p re s i d e n t e d a e n t i d a d e f o i a t u a n t e n o G r u p o E x e c u t ivo do programa Minas Consciente, do governo estadual, quando foram debatidas as propostas municipalistas e as demandas da população apresentadas na consulta pública para a reformulação e melhoramento do programa em todo o Estado.

Encontro com o grupo executivo de trabalho do plano Minas Consciente do Governo de Minas

Reunião virtual do Conselho Político da CNM alinha ações contra coronavírus

Ele participou também, como membro efetivo, da reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, formado pelo governador Romeu Zema e demais autoridades estaduais, quando foram acatadas sugestões municipalistas, visando à adequação do programa à realidade local mais específica dos municípios mineiros no combate à pandemia. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

CONQUISTAS MUNICIPALISTAS Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

As parcelas foram transferidas aos entes municipais e estaduais no período de março a novembro de 2020. Além do montante creditado na conta do FPM, ficaram suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS).

Recomposição do FPM

A Lei Complementar nº 173/2020 determinou o auxílio financeiro repassado pela União aos estados e municípios, com a finalidade de mitigar as dificuldades financeiras impostas pela pandemia com a redução da receita tributária, possibilitando a continuidade da prestação dos serviços públicos e o funcionamento da máquina estatal. Com ela, os municípios brasileiros garantiram o recebimento de R$ 23 bilhões do governo federal. Para Minas Gerais, a arrecadação foi estimada em R$ 2,3 bilhões.

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Consignado Mais agilidade, facilidade e segurança no gerenciamento de processos e acompanhamentos de contratos de consignações facultativas. Um produto que gerencia todas as etapas do processo de empréstimo consignado em folha. 18

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A Medida Provisória 938/2020 estabeleceu a liberação de até R$ 16 bilhões para apoiar estados e municípios no combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. O objetivo foi a compensação das perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), entre março e novembro de 2020, em relação à igual período de 2019. As parcelas foram transferidas aos entes municipais e estaduais como auxílio financeiro. No dia 7 de julho, ocorreu o quarto e último repasse, mas, sem previsão de recuperação da economia e com os números alarmantes de casos e mortes pela Covid-19, os gestores l o c a i s p e d i ra m a e x t e n s ã o d o a u x í l i o . C o m i n t e n s a a t u a ç ã o d o m ov i m e n t o municipalista nacional e da AMM, que acionou os parlamentares da bancada mineira, os deputados aprovaram, no dia 22 de julho, a extensão da complementação do FPM e do FPE.

Vantagens Acompanhamento da carteira de empréstimos e descontos em folha. Gestão do comprometimento da margem do servidor. Controle de todas as operações e conveniados (instituições financeiras e não financeiras).

Fácil visualização da evolução de diversos relatórios. Acesse: www.quantumweb.com.br

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AFILIAÇÃO AMM

Número de associados bate recorde e AMM fica ainda mais forte e representativa afiliados uma série de serviços em busca do fortalecimento dos trabalhos da administração pública. E, desde 2017, a atual diretoria vem trabalhando em busca de uma gestão eficiente, com economicidade dos gastos e muito trabalho, marcada por intensas mobilizações, representações judiciais em órgãos estaduais e federais, tudo em defesa dos 853 municípios mineiros.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) termina o ano de 2020 com 741 afiliados adimplentes, número recorde em toda a história da entidade. O crescimento de 45% desde o início desta gestão do presidente Julvan Lacerda comprova a missão que a AMM tem de representar todos os municípios mineiros, independentemente de partidos políticos e ideologias partidárias. “A u n i ã o d o s p r e f e i t o s e m t o r n o d a causa municipalista, sem paixão partidária eleitoral, dentro de uma gestão institucional s é r i a , e f i c i e n t e e p a r t i c i p a t iva , r e s u l t o u nessas importantes conquistas”, sintetiza o presidente da AMM, Julvan Lacerda, prefeito de Moema e 1º vice-presidente da CNM. Considerada a maior entidade estadual municipalista do País, a AMM oferece aos SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

VANTAGENS DE SER AFILIADO

Afiliados à AMM contam com importante consultoria técnica e institucional essenciais para uma boa gestão Portal do Afiliado Municípios afiliados contam também com serviços exclusivos no espaço virtual, com muitos recursos e dados: o Portal do Afiliado. Além de todas as informações contidas no Portal AMM, os gestores podem acessar, de forma simples e rápida, ferramentas que auxiliam a administração municipal.

Além da luta institucional política, estar afiliado à Associação Mineira de Municípios (AMM) garante o apoio e a assessoria técnica necessárias para uma gestão pública eficiente. Com mais de 740 afiliados, a AMM mantém o compromisso com todos os 853 municípios mineiros na articulação política, institucional e técnica com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca do fortalecimento da causa municipalista, nas esferas estadual e federal. Atuante e sintonizada com os tempos atuais, a AMM também vem fomentando movimentos relacionados à promoção de polos de desenvolvimento econômico no Estado e a valorização das ações e das políticas públicas regionais, divulgando e fortalecendo cada um dos municípios mineiros e suas regiões. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destaca o foco da Associação na qualificação e aprimoramento da gestão pública e como ela é imprescindível para cada ente municipal. “Um dos nossos focos é aprimorar a gestão. É combater esse problema que afeta o servidor público de dentro para fora, que são os problemas internos, capacidade técnica gerencial de fazer cumprir os procedimentos formais. E a AMM trabalha nesse sentido, com importantes parcerias, para poder trazer capacitação e fazer um trabalho preventivo. Orientação técnica mais robusta, mais clara.” 20

SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

N o Po r t a l d o s A f i l i a d o s , o s g e s t o r e s acessam informações imprescindíveis, como: acesso integral ao Portal das Transferências, com informações sobre os principais repasses municipais (FPM, ICMS e Fundeb); valores atualizados da dívida do Estado com os municípios mineiros; material gráfico das campanhas promovidas pela AMM; dados dos municípios e prefeitos; documentos dos afiliados; termo de quitação de débitos; recibos de pagamento de afiliação do Diário Online; entre outros recursos. O Banco de Atas é um diferencial para os prefeitos afiliados, já que é um espaço exclusivo para troca de informações entre os administradores públicos. Nesse ambiente, o s g e s t o r e s p o d e m r e g i s t ra r a t a s , e d i t a i s de licitação, entre outros documentos. O objetivo é proporcionar diferentes opções para adesão, facilitando acesso a serviços e compras. Nele, os gestores fazem a inserção das atas dos municípios que

VANTAGENS DE SER AFILIADO administram e, com isso, outros prefeitos podem ter acesso a esse material e fazer a licitação por SRP (Adesão Carona). Outro destaque exclusivo do Portal é o Banco de Boas Práticas Municipais, onde ficam disponíveis projetos inovadores de diversos municípios mineiros que concorreram no Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, e que podem servir de inspiração para iniciativas parecidas em outros municípios.

• Direito de contratação do Diário Online da AMM com a garantia de todos os seus benefícios.

Vantagens de ser afiliado à AMM • Acesso irrestrito ao Espaço AMM na Cidade Administrativa, com direito ao uso de toda sua estrutura de atendimento (computadores, internet, impressoras, impressora de projetos, assessoria dos técnicos, apoio em todas as áreas do Governo, etc.).

• Acesso ao Portal das Transferências, p r i o r i z a n d o i n f o r m a ç õ e s p r iv i l e g i a d a s . • Descontos nos cursos do Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP), fóruns, seminários, congressos e demais eventos da AMM. • Atendimento personalizado dos 13 d e p a r t a m e n t o s t é c n i c o s d a A M M p a ra consultas, pareceres e notas técnicas. • Recebimento de SMS e email-marketing com dados estatísticos, transferências, cursos, seminários, eventos, congressos e demais informações de interesse dos municípios.

• Carteira oficial de prefeito e v i c e , e c ra ch á q u e g a ra n t e a c e s s o à s dependências da Cidade Administrativa.

• Apoio e assessoria na interlocução entre os Prefeitos e os governos Estadual e Federal, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e demais órgãos da Administração Pública. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

DIÁRIO ONLINE

AMM disponibiliza solução prática e econômica para as publicações legais do município Ferramenta online garante grande economia para os cofres municipais A Constituição impõe o dever ao administrador público de dar a publicidade aos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, sendo ela um instrumento de transparência e controle da Administração Pública pela sociedade. Pensando nisso, a AMM oferece aos seus afiliados uma moderna ferramenta virtual, que atende a todas as exigências legais para publicação de atos das prefeituras, órgãos, câmaras, consórcios e demais autarquias. Para os afiliados à Associação, o Diário Online criado pela AMM significa uma redução drástica nas despesas da administração municipal, diminuindo os gastos com publicação

de todos os atos administrativos, de licitações e contratos, relatórios, normas e editais. A partir de um valor fixo mensal pelos serviços contratados, as publicações no Diário Online da AMM são ilimitadas. Todas as edições do Diário Oficial Online da AMM são certificadas digitalmente, o que garante a integridade e a validade jurídica dos conteúdos publicados. O Diário Online é segurança, economia e legalidade. Diversos municípios de outros estados já adotaram esta solução e tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas. O cadastramento das matérias é feito diretamente pelos municípios, com total autonomia e com mais agilidade no processo.

Veja como é simples a adesão ao Diário Online

Adesão

O município formaliza na AMM a sua participação no Diário Online. Para isso, basta solicitar o seu termo de adesão.

Treinamento O Diário Oficial é uma ferramenta de fácil utilização. Mesmo assim, a AMM irá capacitar os técnicos municipais autorizados pelo gestor do município na utilização do sistema.

Publicação

O Diário Online é publicado diariamente no site da AMM. A qualquer hora, os gestores, técnicos, fornecedores e todos os cidadãos interessados podem imprimir quantas cópias julgarem necessárias da edição atual ou das passadas.

SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

1°

Legalização

2° 3°

Com o suporte legal da AMM, o (a) prefeito(a) encaminha e aprova na Câmara Municipal do seu município o projeto que regulamenta a publicação eletrônica dos atos da sua gestão. Se a Lei Orgânica permitir, pode-se criá-lo por decreto.

Inserção de dados

4° 5°

Os técnicos municipais já podem inserir os textos legais que serão publicados na próxima edição do Diário Online.

Para mais Informações:

Tel.: 2125-2413 E-mail: diarioonline@amm-mg.org.com

Em média Economia para o município

Publique tudo o que manda a lei, sem limite de páginas, por um valor fixo A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM) tem como compromisso auxiliar os municípios mineiros na busca de modernização e redução de custos na Administração Pública Municipal. Baseada nesta busca, a AMM apresenta o Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais. O Diário Municipal Online é um veículo eletrônico de divulgação dos atos normativos e administrativos municipais, funcionando legalmente como a Imprensa Oficial do Município.

Possui a mesma validade legal de publicações impressas!

ÁREAS TÉCNICAS

AMM disponibiliza assessoria nas áreas primordiais ao desenvolvimento da gestão pública ASSISTÊNCIA SOCIAL Assessora os gestores públicos, de acordo com as diretrizes do SUAS, por meio do planejamento de políticas em âmbito local; presta assessoria na gestão administrativa e financeira, na implementação dos CRAS e CREAS, e na execução de ações do programa estadual Qualifica SUAS. Contato: (31) 2125-2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br

CAPTAÇÃO DE RECURSOS Orienta os gestores públicos sobre os procedimentos corretos para captação de recursos em órgãos federais, estaduais e na iniciativa privada; presta consultoria sobre programas com editais abertos, no acompanhamento de prazos e processos, e com as pendências nas instituições financeiras. Contato: (31) 3916-9193 captacaoderecursos@amm-mg.org.br

CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E CONTROLE INTERNO Assessoria a dados específicos, convênios, análise de legislação e conteúdos altamente relevantes ao dia a dia da gestão pública municipal são ações diárias da equipe de assessores técnicos da AMM, desenvolvidas na sede da entidade, em Belo Horizonte, e no espaço da Cidade Administrativa, também na capital mineira. Ao entrar em contato com a Associação, os prefeitos, secretários, vereadores e servidores públicos municipais contam com uma equipe especializada, que atende os municípios nas áreas de atuação da administração pública – Jurídica, Contábil e Tributária, Econômica, Convênios, Captação de Recursos, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Esportes, Saúde, Meio Ambiente, Cultura e Turismo e Desenvolvimento Econômico. 24

SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

Auxilia no Controle Interno, na gestão dos tributos municipais e asssuntos voltados à contabilidade pública; fornece informações de retenção e incidência de impostos federais; assessora os administradores no TCEMG; e desenvolve planos para capacitação dos gestores e servidores municipais por meio de fóruns e seminários. Contato: (31) 2125-2417 contabil@amm-mg.org.br.

CONVÊNIOS Assessora com trâmites nos órgãos públicos estaduais; acompanha os processos de convênios e prestação de contas e a situação no CAGEC e no SIAFI a fim de notificá-los em caso de irregularidades; auxilia os gestores na celebração de convênios, contratos de repasses e portais de convênios (Federal e Estadual). Contato: (31) 3916-9188 convenios@amm-mg.org.br

ÁREAS TÉCNICAS CULTURA E TURISMO

ESPORTE

Assessora gestores dos municípios afiliados quanto ao planejamento, elaboração e acompanhamento de políticas e estratégias de desenvolvimento da atividade turística e da cultura na gestão pública dos municípios. Contato: (31) 2125-2437 brenda.grandioso@amm-mg.org.br

Auxilia os municípios no desenvolvimento de políticas públicas de incentivo e fomento e em ações para a captação de recursos, formação de jovens atletas, promoção do esporte e da atividade física, prevenção das dependências químicas, promoção da integração social da população. Contato: (31) 3916-9193 esporte@amm-mg.org.br.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Disponibiliza ideias, programas e projetos para o aumento da produtividade, da geração do emprego e da renda, com foco na cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para estimular o desenvolvimento socioeconômico nos municípios. Contato: (31) 3916-9193 desenvolvimento@amm-mg.org.br

DIREITOS HUMANOS Estimula as iniciativas públicas para promoção e garantia da diversidade; impactos para a garantia dos direitos; incentivando e orientando os gestores para atuar na prevenção e na inclusão social dos grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social. Contato: (31) 2125-2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br

ECONOMIA Assessora prefeitos, secretários, associações microrregionais e servidores públicos para a boa gestão dos recursos transferidos pelo Estado e a União; nas políticas econômicas do governo federal e seus impactos nas receitas dos municípios; auxilia com as previsões das transferências constitucionais. Contato: (31) 2125-2430 economia@amm-mg.org.br.

EDUCAÇÃO Presta assessoria técnica e consultiva aos municípios no fomento das políticas públicas de educação, de acordo com as normas legais que regem a educação no Brasil, e em conformidade com as diretrizes, projetos e ações dos governos federal e estadual. Contato: (31) 3916-9199 educacao@amm-mg.org.br

JURÍDICO Presta assessoria jurídica preventiva para proporcionar eficiência e qualidade na atuação da administração pública, primando pela adoção de critérios legais necessários, prevenindo questionamentos dos órgãos fiscalizadores, mediante elaboração de pareceres sobre temas de direito público; oferece suporte em ações coletivas e em processos judiciais de interesse dos municípios. Contato: (31) 2125-2420 juridico@amm-mg.org.br

MEIO AMBIENTE Presta assessoria e consultoria preventiva nas áreas relacionadas ao meio ambiente; zela pela observância da legislação e das normas específicas; apoia, tecnicamente, as prefeituras e servidores da secretaria de meio ambiente ou órgãos afins. Contato: (31) 2125-2418 assessoria_ambiental@amm-mg.org.br.

SAÚDE Atua na articulação da saúde pública, buscando subsidiar as ações dos gestores nas políticas públicas em nível federal, estadual e municipal, na gestão financeira e administrativa do SUS, na construção de iniciativas; elabora pareceres técnicos; promove eventos e cursos de capacitação dos gestores, com foco nas boas práticas de gestão na área de saúde. Contato: (31) 2125-2433 saude@amm-mg.org.br. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

CAPACITAÇÃO

CQGP da AMM foca qualificação e capacitação dos gestores e agentes públicos municipais

Somente nos últimos cinco anos, o CQGP da AMM capacitou 11.896 pessoas nos 214 cursos oferecidos O Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, se firma no mercado, anualmente, como referência em cursos de capacitação para a excelência e a eficácia na gestão pública. Nos últimos três anos, a grade de cursos foi ampliada, levando aos gestores e servidores públicos o que há de melhor quando o assunto é qualificar para oferecer serviço de qualidade à população. Além disso, na gestão do presidente Julvan Lacerda o CQGP chegou, também, ao interior, por meio de cursos nos municípios das diferentes regiões mineiras.

SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

O início Somente nos últimos cinco anos, o CQGP da AMM capacitou 11.896 pessoas nos 214 cursos oferecidos. Essa história de sucesso começou há 11 anos na gestão do Presidente José Milton (Biênio 2009-2011). A idealizadora do centro de qualificação, a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, conta que o CQGP foi criado com a missão de promover técnicas inovadoras na forma de oferecer cursos de capacitação.

CAPACITAÇÃO “Foi isso que impulsionou a criação do Centro de Qualificação, em que são oferecidos cursos de variados temas de interesse da administração municipal, porém, em turmas com menor número de alunos, buscando sempre o melhor resultado de ensino e aprendizagem. O objetivo é qualificar as práticas de Gestão Pública e promover a capacitação dos gestores e servidores dos municípios mineiros”, ressalta a assessora.

O primeiro curso teve como tema “Captação de Recursos Públicos” e aconteceu nos dias 28 e 29 de outubro de 2009, no Auditório da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG). “No ano de 2009, formamos cinco turmas, sendo três de Captação de Recursos Públicos e duas de Controle Interno”, reforça Alessandra.

Interiorização

Na gestão do presidente Julvan Lacerda, o CQGP sofreu alterações, e, nos três últimos anos, a grade oferecida se expandiu, abrindo novos cursos e levando o CQGP também ao interior do Estado. A AMM, em parceria com as Microrregionais espalhadas pelo Estado e também com as próprias

prefeituras, iniciou, nesta gestão, a interiorização dos cursos do CQGP. O primeiro encontro foi em 2017, em Coronel Fabriciano, região do Rio Doce, e teve como tema “Pregão – formação de pregoeiros”.

Superação em 2020 Um ano atípico, mas com muita experiência e casos de sucesso. Somente nos dois primeiros meses de 2020, a grade dos cursos oferecidos pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, dava indícios de um ano com agenda cheia de capacitações tanto na sede da entidade, em Belo Horizonte, quanto nos municípios afiliados nas diferentes regiões do Estado de Minas Gerais.

No período de 5 de fevereiro (quando começaram as capacitações) a 16 de março, foram sete capacitações do CQGP, quando as atividades presenciais precisaram ser interrompidas devido ao decreto estadual em virtude da pandemia do coronavírus. A pauta mudou, a equipe se esforçou para traçar novos planos e os cursos da AMM passaram a ser oferecidos virtualmente por meio do CQGP Online. Em 2020, contabilizando as aulas no espaço multiuso da Associação, em Belo Horizonte, no interior do Estado, e feitas em ambiente virtual foram capacitados 1.350 servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de gestores, empresários, profissionais liberais e estudantes. Todos com o mesmo objetivo: a incessante busca pelo conhecimento e excelência na prestação de serviço público. Saiba mais sobre os cursos do CQGP no portal: portalamm.org.br. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

Conheça todos os nossos cursos • Sistema de Registro de Preços • Pregão - Formação de Pregoeiros - incluindo as alterações contidas no Decreto Federal 10.024/2019 • Compras Diretas - Dispensa e Inexigibilidade, Credenciamento, Implantação e operacionalização • Prestação de Contas e Controle Interno do Fundo Municipal de Saúde - Construindo o RAG / Revisando PAS • Gastos públicos com Saúde, a judicialização e a atuação do Controle Interno - Entendendo a Portaria MS 3.991 de 28 de dezembro de 2017 • Controle Interno do Fundo Municipal de Saúde – FMS • Gerenciamento dos Serviços de Saúde – Como estruturar e gerenciar os serviços de saúde local, Ações Possíveis em ambientes de escassez econômica • Gestão Orçamentária e Financeira do fundo Municipal de saúde no primeiro Ano de Mandato • Planejamento em saúde e sua Importância na execução do Orçamento, metas dos programas e Cumprimento da LDO e PPA • Gerenciamento dos Serviços de Saúde – Como estruturar e gerenciar os serviços de saúde local • Controle Interno - Módulo I - Estruturação de um Controle Interno Municipal • Controle Interno -Módulo II - Atuação do Sistema de Controle Interno Municipal em Licitação, Contratos e Serviços de Engenharia • Controle Interno - Módulo III - Atuação nas Áreas de Saúde e Educação • Licitação Pública Municipal • Curso Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia de acordo com a Lei Federal Nº. 8.666/93 • Contratos Administrativos - Gestão e Fiscalização • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014 (Lei de Fomento e Parcerias) • Contabilidade Aplicada ao Setor Público Municipal CASP Módulo I - estágio atual do processo de convergência do setor público às Normas Internacionais de Contabilidade; O PIPCP • Contabilidade Aplicada ao Setor Público Municipal - CASP Módulo II - Procedimentos Contábeis de acordo com o MCASP • Gestão da Receita Tributária - Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação • Lei de Diretrizes Orçamentária e Plano Plurianual • LOA – Lei Orçamentária Anual • Instrumentos de Planejamento: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual

• Processo Legislativo Municipal • SICONV - Plataforma + Brasil • Cerimonial e Protocolo Público - Teoria e Prática • VAF - Valor adicionado Fiscal – Módulo I e II • Reforma da Previdência nos Municípios - O que muda na gestão Previdenciária • Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e a Gestão do trânsito Local • eSocial e EFD REINF na Administração Pública • Prático para o preenchimento do SIOPS • Plano de Ações Articuladas - PAR • Parcelamento do Solo Urbano - Reforma Fundiária • Condutas Vedadas em Período eleitoral e Gestão Responsável em Final de Mandato • Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar • Bolsa Família e Cadastro Único • Conselho Tutelar: atribuições, desafios e Interfaces no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) • Comunicação e gestão no marketing político da administração publica • Captação de Recursos para Projetos Culturais • Comunicação Digital, Divulgação, informação e Transparência • Transição de Mandato • Curso de Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD • Procedimentos Contábeis para elaboração das DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e Prestações de Contas • Como aumentar as receitas próprias sem aumento de tributos - Modernas Práticas na Arrecadação Municipal e Casos de Sucesso • Auditoria e Controle Interno - Módulo I • Auditoria e Controle Interno – Módulo II – Implementando o Programa Anual de Auditoria e Controle Interno para a Prestação de Contas TCEMG • Efluentes Líquidos • Eleições 2020: Comunicação de alta performance nas mídias digitais e no WhatsApp • Condutas Vedadas em Período eleitoral e final de mandato • Orçamento e financiamento em saúde. Ajustes necessários para o enfrentamento dos eventos da COVID-19

Mais informações no portalamm.org.br

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Parceria da AMM com órgãos públicos garante capacitação efetiva para o processo eleitoral de 2020 Capacitar candidatos, servidores públicos e prefeitos às eleições municipais de 2020 foram os objetivos das parcerias firmadas pela AMM. O presidente Julvan Lacerda destaca que um dos principais focos da AMM é aprimorar a gestão com essas parcerias, para poder trazer capacitação com os técnicos dos órgãos que irão fiscalizar os municípios. “Precisamos combater esse problema que afeta o servidor público de dentro para fora, que são os problemas internos, capacidade técnica gerencial de fazer cumprir os procedimentos formais.”

TCEMG: Prefeito Ciente, Município Eficiente

TRE-MG: Projeto Antes do Voto

A AMM foi parceira do TCEMG no projeto “Prefeito Ciente, Município Eficiente”, que teve como objetivo capacitar os candidatos a prefeitos no pleito de 2020, ministrando treinamentos básicos sobre o planejamento na administração pública, parcerias com a União, controle de processos administrativos e prestação de contas eleitorais. Em sua participação, Julvan Lacerda destacou a importância de os futuros gestores conhecerem mais sobre administração pública e o papel pedagógico dos órgãos de controle. “Muitos dos prefeitos que se envolvem em problemas com contas, na prestação de contas, não é por corrupção. É por falta de quem sabe efetivamente fazer os procedimentos que têm que ser feitos.”

O Projeto ANTES DO VOTO, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais (EJEMG), do TRE-MG, sempre ocorreu em anos eleitorais, exclusivamente em Belo Horizonte. A parceria estabelecida com a AMM viabilizou a interiorização do projeto em 2020, ano de eleições municipais. No entanto, o distanciamento social estabelecido pela pandemia fez com que os encontros acontecessem online. Com caráter informativo, o projeto tratou de temas eleitorais de interesse de diversos atores do processo eleitoral, como candidatos(as), dirigentes partidários, advogados(as), contadores(as), jornalistas, policiais militares e políticos(as), de maneira geral. O objetivo foi capacitar esses atores para participarem de forma segura e preparada do processo eleitoral municipal de 2020.

MPMG: Curso sobre Direito Eleitoral A parceria entre a AMM e o Ministério Público ofereceu capacitação de gestores no curso de Direito Eleitoral. A proposta foi contribuir para a consolidação da democracia e a produção de conteúdo subsidiado a baixo custo, permitindo fortalecer temas de interesse do Ministério Público. No curso, os professores abordaram os tópicos essenciais à atuação dos Membros do Ministério Público, magistrados, advogados, estudantes e demais operadores do Direito no exercício das funções eleitorais, tratando de forma didática e aprofundada os temas mais relevantes da matéria. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

DESENVOLVE MINAS GERAIS

Parceria entre AMM e Sebrae busca o desenvolvimento econômico local dos municípios mineiros

Iniciativa já visitou 16 microrregiões virtualmente e ofereceu cursos sobre encerramento de mandato Para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico local, diálogo e parceria entre o poder público e o terceiro setor, torna-se fundamental oferecer condições favoráveis aos pequenos negócios, que são fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas em todos os 853 municípios do Estado. Por isso, proporcionar suporte técnico e capacitação aos agentes públicos, empresários e comerciantes na implementação de medidas e ações que favoreçam a sustentabilidade econômica tem sido o objetivo do projeto Desenvolve Minas Gerais, que faz parte do convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas, em dezembro de 2019. No primeiro ano, a necessidade de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus impossibilitou que o projeto chegasse presencialmente aos municípios, mas a expectativa é que seja possível retomar os encontros presenciais em breve, envolvendo 30

SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

os novos gestores eleitos. O projeto prevê ações até 2022, incluindo o Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM anualmente há 36 anos. O diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho, reforça que o pacote de medidas proposto pode beneficiar entre 700 e 850 mil pequenos negócios no Estado, preservando quase dois milhões de empregos. “O que estamos propondo é a mobilização do poder público em um esforço de criar condições para a sobrevivência dos pequenos negócios”, diz. Para o presidente da AMM, 1º vicepresidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, “a Associação e o Sebrae Minas serão parceiros em diversas vertentes na promoção do desenvolvimento sustentável, unindo suas expertises em busca de ações e soluções para otimizar o comércio e a pequena indústria, fazendo o dinheiro circular nos municípios.”

DESENVOLVE MINAS GERAIS AMM nos Municípios

Encerramento de mandato Em outubro, foi inaugurada uma nova fase do projeto Desenvolve Minas Gerais, denominada “Capacitando a Gestão Pública”. O objetivo é proporcionar conhecimento legal e teórico sobre os aspectos administrativos, financeiros e operacionais do encerramento de mandato. O público-alvo dessa etapa são os gestores e agentes públicos, que trabalham direta ou indiretamente com a temática.

Mesmo virtualmente, as ações do Desenvolve Minas Gerais não pararam. A primeira etapa do projeto é o “AMM nos Municípios – Encontro Online nas Microrregionais”, que, em três meses, esteve virtualmente em 16 microrregionais do Estado, analisando e incentivando a exploração dos potenciais de cada uma das localidades. Em cada edição, especialistas de diversos órgãos e do Sebrae deram orientações técnicas e capacitação sobre como buscar financiamentos e recursos para a profissionalização da produção local, turismo, consórcios. Foram apresentados também casos de sucesso, seja de empresários, seja de gestores, com soluções inteligentes para sair da crise e que possam propiciar caminhos e soluções para empreendedores de pequenos negócios locais se desenvolverem. O presidente da AMM explica que, a partir destas reuniões, será possível fazer uma análise sobre o cenário econômico dos municípios e suas potencialidades. “Serão elaborados diagnósticos das várias regiões do Estado, para ver quais as ações que, se implementadas pelos gestores, com o apoio dos empresários e do terceiro setor, farão aquela região se desenvolver mais rapidamente.”

Nas capacitações, são abordados temas importantes para que os agentes públicos não incorram em irregularidades no processo do término de mandato. Já foram realizadas quatro edições do curso, com uma grande procura por parte de prefeitos, vereadores e servidores de todo o Estado.

Parceiros O Desenvolve Minas Gerais conta ainda com a parceria do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e diversas entidades, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Tribunal de Contas da União (TCU), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Conselho Regional de Engenharia (Crea-MG), todos juntos em estratégias para o desenvolvimento econômico local. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

EVENTOS DA AMM

Congresso Mineiro de Municípios é consagrado como o maior momento do municipalismo em Minas

Além de reunir as principais lideranças mineiras, Congresso da AMM firma sua marca com intenso conteúdo de capacitação e troca de experiências O Congresso Mineiro de Municípios, realizado anualmente pela Associação Mineira de Municípios (AMM), já é consagrado na agenda do municipalismo como o maior evento de entidade municipalista estadual do Brasil. Essa marca foi alcançada não só por reunir as principais autoridades e lideranças do Estado, mas por ser um momento de intenso aprendizado sobre administração pública municipal, troca de experiências e casos de sucesso. Em cada uma de suas 36 edições, o público anual de cerca de 10 mil pessoas tem acesso a temas da maior importância para os gestores municipais, agentes públicos e sociedade, apresentados com alto nível de excelência, por meio de conferências e palestras sobre os principais desafios da administração pública. Além disso, é um ambiente onde se criam oportunidades de implementação de uma gestão eficiente e que incentiva a promoção do desenvolvimento local em todas as regiões de Minas Gerais. Em 2020, o Congresso não aconteceu devido às medidas sanitárias de controle da epidemia da Covid-19, mas, em 2021, essa excelência em levar 32

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conhecimento e oportunidades não será diferente, somando-se ao grupo de colaboradores da AMM a robusta parceria do Sebrae e de outras entidades que compõem o projeto Desenvolve Minas Gerais. “E é isso que os gestores mais precisam: experiências para trazer resultados satisfatórios e positivos; e união para chegar lá”, destaca o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

EVENTOS DA AMM Programação diversa Dentro do Congresso, acontecem simultaneamente seminários, fóruns, salas técnicas, debates sobre temas ligados à administração pública, trazendo a expertise da Associação e de importantes instituições parceiras e especialistas experientes e renomados. O público-alvo do evento são os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, agentes públicos, imprensa e sociedade, que sempre contam com acesso gratuito a uma intensa programação completamente voltada para a gestão pública municipal. A entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal também é feita durante o evento e celebrada com a participação de diversos representantes de cada cidade, comemorando as iniciativas vencedoras. O prêmio é entregue anualmente e destaca as prefeituras que tiveram ações inovadoras e eficazes na gestão pública (saiba mais na página 35).

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EVENTOS DA AMM

Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Juntamente com o Congresso Mineiro de Municípios, a AMM promove a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, que conta com a participação de mais de 100 expositores das mais diversas áreas e estandes com órgãos do governo estadual. A feira reúne em um só lugar diversas possibilidades de bons negócios entre provedores de soluções e municípios mineiros.

O espaço reúne instituições, empresas e prestadores de serviços, que acreditam no potencial dos municípios mineiros e na capacidade de obter 34

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melhores resultados das administrações. Um momento oportuno para se difundir conhecimento, fazer intercâmbio de experiências, interagir com os participantes, fazer análises, concretizar o diálogo eficaz entre os diferentes fatores que integram a administração pública e fazer contatos com parceiros e potenciais investidores. “Todo esse conhecimento, troca de experiências, o Prêmio Mineiro de Boas Práticas, os painéis, a feira, tudo isso reflete na vida do cidadão. Tudo o que é tratado no Congresso se expande para todo o Estado”, afirma o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

EVENTOS DA AMM

Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal destaca projetos inovadores na gestão pública

Boas práticas que contribuem para a modernização e melhoria dos serviços públicos devem ser celebradas e reconhecidas. Por isso, ao concorrer ao Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, as prefeituras mineiras têm a oportunidade de mostrar para todo o Estado suas práticas inovadoras e que podem servir como exemplo para outras administrações. Promovido há dez anos pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o prêmio é entregue anualmente e destaca as iniciativas inovadoras e eficazes na gestão pública. O objetivo do Prêmio, ao contemplar os projetos vitoriosos, é transformar a prática premiada em um mecanismo que promova uma nova cultura, que servirá como base de uma gestão pública voltada para resultados, ampliando a consciência de que é possível empreender no âmbito da gestão pública municipal. Por exemplo, secretários de educação dinâmicos usam recursos de novas formas para aumentar a eficiência das escolas. Qualquer gestor pode canalizar recursos para áreas de maior produtividade e assim obter melhores resultados. Isso é empreender. Para o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a premiação é uma forma de incentivar o desenvolvimento das administrações municipais, além de disseminar e incentivar as boas práticas para os demais municípios. “Conquistar o reconhecimento por meio do prêmio significa se destacar entre os municípios participantes de um ciclo de premiação, evidenciando a melhoria gerencial rumo à inovação, à redução de custos, à qualidade dos serviços e à satisfação do cidadão, com o objetivo de valorizar esses projetos e ideias.”

SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

EVENTOS DA AMM Encontro dos Prefeitos Mineiros na Cidade Administrativa - 2018

Mobilização e carreata Chega de Confisco - 2018

Painel “Universalização dos serviços públicos de saneamento” - 2019

Mobilização AMM e CNM contra a extinção dos municípios - 2019

IX Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal - 2019

Fórum Mineiro de Previdência para os Municípios - 2019

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NOVOS GESTORES ELEITOS

Eleições 2020 em MG: 507 prefeitos eleitos, 346 reeleitos e recorde de abstenção

As eleições municipais de 2020 definiram os prefeitos(as) e vereadores(as) que irão administrar 853 cidades mineiras, mas o processo se deu em meio a um período turbulento: a pandemia do coronavírus. O fenômeno causou reflexos tanto em relação ao baixo comparecimento do eleitorado, dadas as preocupações com o contágio, quanto acerca da resposta nas urnas às estratégias adotadas por prefeitos que tentavam a reeleição. Segundo dados preliminares do TSE, mais de 34,2 milhões de brasileiros deixaram de votar no 1º turno, o que corresponde a 23,14% do eleitorado (147.918.483). Do total, 3.903.129 votaram branco (2,64%) e 7.032.920 (4,76%), nulo. Ou seja, o percentual real de não voto (abstenções + votos brancos + votos nulos) foi de 30,54%. A abstenção foi maior no segundo turno das eleições municipais na comparação com pleitos anteriores. Ao todo, 29,5% do eleitorado brasileiro não foram às urnas, mantendo a tendência de alta do não comparecimento registrada no primeiro turno. Apesar do número recorde de candidatos nas eleições de 2020, não foi observada grande renovação nos mandatos nas prefeituras de Minas Gerais. Houve mais candidatos aos cargos no Executivo e Legislativo, mas a baixa participação dos eleitores pode ter impactado os resultados. Do total, foram 346 prefeitos reeleitos, o que corresponde a 41% dos candidatos à reeleição. Em 2016, a taxa foi menor, de 24%. Em relação ao número de mulheres eleitas para o executivo

municipal, também não foram observadas grandes mudanças e a representação continua pequena, sendo que foram eleitas prefeitas em 62 municípios mineiros (7,3%). No Brasil, o percentual aumentou, totalizando 12,2% das lideranças dos municípios geridos por mulheres. No segundo turno, em Minas Gerais, as três candidatas que participaram do pleito saíram vitoriosas das urnas: em Contagem, Juiz de Fora e Uberaba. Nas eleições passadas, o percentual final ficou em 11,6%. Em Governador Valadares, onde também houve 2º turno, o prefeito atual foi reeleito. Em relação aos partidos políticos, o resultado das urnas mostrou que o fim das coligações nas eleições proporcionais, estabelecido pela reforma eleitoral de 2017, teve como principal consequência a redução no número de partidos representados nas Câmaras Municipais em pequenas cidades. Levantamento feito pelo jornal Estado de Minas mostra que 25 partidos elegeram ao menos um candidato.

Cenário O cenário que os prefeitos vão encontrar é desafiador, dado o impacto econômico do isolamento social, decorrente da pandemia. Em entrevista ao jornal Hoje em Dia, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou que não apenas os vencedores da eleição devem ter dias difíceis em 2021. “Estamos em um cenário incerto. Em 2020, houve injeção de recursos públicos e privados na economia dos municípios, por causa da pandemia, que deram certa estabilidade às prefeituras. Na hora que esse dinheiro não estiver mais sendo injetado, com as despesas sempre aumentando e as receitas estagnadas, tanto quem tem boa arrecadação própria, como os mais ricos, quanto os que dependem de repasses constitucionais – aliás, a maioria das cidades mineiras está nessa situação –, vão sofrer”, afirma, lembrando que as prefeituras maiores teriam, talvez, um pouco menos de dificuldades. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

AMM NA MÍDIA

AMM é destaque na imprensa mineira e nacional

Uma gestão de muito trabalho, intensas mobilizações, muita união e luta, com atuação decisiva para alcançar importantes conquistas municipalistas. Todo esse trabalho da atual diretoria da AMM, no comando do presidente Julvan Lacerda, está sendo reconhecido pela imprensa mineira e nacional, que citou a entidade em 11.123 matérias jornalísticas, no período de 2017 a 2020.

2017 Neste ano, a AMM foi citada em 1.652 matérias jornalísticas, sendo 369 citações em jornais impressos e revistas, 14 nas redes de televisão, 116 vezes em rádios e 1.153 em publicações de sites e blogs na internet, alcançando o valor total de R$ 9.333.631,13 de mídia espontânea.

2018 Foram 2.774 matérias jornalísticas produzidas sobre ações encabeçadas pela gestão da AMM, rendendo o espaço referente ao valor de R$ 15.970.425,34 de mídia espontânea. Neste ano, a AMM foi citada em 636 inserções de jornais e revistas impressas, 1.680 de sites e blogs, 381 de rádios e 77 de redes de televisão. 38

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2019 Conforme dados da InterClip, empresa que faz o gerenciamento de mídia da AMM, em 2019, a Associação foi citada 4.332 vezes na mídia, com 847 matérias (jornais e revistas), 2.814 inserções de sites, blogs e veículos on-line, 553 de rádio e 118 de TV, gerando o retorno total de R$ 22.438.475,33. Esse valor é referente à mídia espontânea, então, os cálculos são apenas hipotéticos, caso a AMM tivesse pagado por essas inserções.

2020 A AMM foi pauta de 472 publicações de jornais e revistas impressas, apareceu 1.703 vezes em matérias de sites e blogs na internet, pautou 166 reportagens de rádio e 24 de redes de TV, gerando o retorno total de R$ 15.134.909,22, referente à mídia espontânea. Mesmo sendo um ano atípico, com intensos desafios, o trabalho da AMM foi pauta diária na imprensa mineira. Com esses dados, a entidade fecha três anos de trabalhos e conquistas sendo reconhecida pela sua firme atuação municipalista em mais de 11 mil matérias da impressa mineira, de todo o Estado, e, também, na nacional.

BRASÍLIA

Atuação da AMM junto com o movimento municipalista nacional é destaque em Brasília A parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está cada vez mais fortalecida, desde que o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, tomou posse como 1º vice-presidente da entidade nacional. Diversas parcerias vêm sendo feitas com a CNM, como cursos, eventos, mobilizações. Uma prova disso foi a realização da primeira reunião itinerante do Conselho Político da CNM durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, em 2018. O evento reuniu representantes de todas as associações municipalistas estaduais e diretores da Confederação, além de contar com estande na Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, também dentro do Congresso.

anual dos prefeitos brasileiros para reivindicar a aprovação de projetos e medidas do Governo Federal que favoreçam a causa municipalista.

Reunião da bancada Em paralelo à programação da Marcha, a AMM reúne, todos os anos, os prefeitos mineiros presentes em Brasília para o evento com a bancada mineira de deputados federais e senadores. O objetivo é levar ao conhecimento deles as demandas e pautas municipalistas do Estado, pressionando os parlamentares mineiros a assumirem compromisso com a luta pelas causas e reivindicações municipalistas e com a votação das pautas que tramitam nas Casas legislativas.

Estande na Marcha Já na Marcha dos Prefeitos a Brasília, a AMM fica à disposição dos gestores mineiros presentes no evento, que conta com um estande da Associação para atender e orientar os prefeitos, vereadores e participantes do evento que vão de Minas Gerais, além de prestar atendimento técnico. A Marcha, vale ressaltar, é o maior evento municipalista da América Latina e é um encontro SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

ARTIGO DA CNM

União: a peça-chave para vencer os desafios nos quatro cantos do País. Em Brasília, nos reunimos em diversos momentos a fim de alertar para as necessidades de nossa população. Essa união que vem, pouco a pouco, transformando a nossa Federação e dando voz aos municípios nos grandes debates realizados no País. Em 2021, vamos batalhar pela aprovação de uma Reforma Tributária ampla e que aumente a participação dos municípios no bolo tributário; pela regulamentação do pacto federativo; por uma reforma administrativa e política adequadas; pela distribuição igualitária dos royalties de petróleo e gás produzidos em mar, e, por isso, riqueza de todos os brasileiros; pelo respeito à autonomia dos municípios e por outras medidas essenciais ao desenvolvimento sustentável das cidades. É nos municípios que a vida acontece. É o Nos 853 municípios mineiros e em todo o País, gestor local que está na ponta e conhece a fundo os novos gestores terão pela frente uma desafiadora as necessidades da população. É também aquele e nobre missão: corresponder às expectativas de que busca incessantemente implementar políticas cada cidadão e promover ações que transformem públicas de qualidade. A CNM e a AMM seguem efetivamente a vida da população. Em cada cidade, juntas com cada gestor na certeza da força que as eleições reforçam nos temos para promover munícipes e também nos “(...)Só há um caminho possível. Por uma gestão de qualidade dirigentes e legisladores meio da nossa união e atuação forte e em cada município, eleitos a esperança permanente nos três Poderes(...) Não há b u s c a n d o , d e s t a forma, a retomada do de um Brasil mais justo e desenvolvido. desenvolvimento sem o fortalecimento crescimento do Brasil. Sabemos dos E como vencer as dos municípios.” desafios enfrentados dificuldades impostas por uma Federação com fortes desequilíbrios pelos municípios e caminhamos lado a lado e agravadas pelo atual cenário que o mundo para promover uma gestão de excelência. A enfrenta? Só há um caminho possível. Por meio da nossa luta permanece. Contamos com você para nossa união e atuação forte e permanente nos três continuar escrevendo essa história de conquistas. Poderes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e todas as entidades municipalistas estaduais e microrregionais acreditam no poder dos entes locais para impulsionar o crescimento econômico e social do Brasil. Não há desenvolvimento Glademir Aroldi sem o fortalecimento dos municípios. Assim, por meio do trabalho de cada gestor, Presidente da Confederação Nacional fazemos ecoar as reivindicações dos municípios de Municípios (CNM) 40

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