Folha do IAB 132

IAB NA VANGUARDA DO DIREITO DESDE 1843

Folha do IAB JORNAL DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

Nº 132 - JANEIRO/FEVEREIRO - 2016

Dois anos de avanços e muitas conquistas No próximo dia 30 de março, os consócios do IAB irão às urnas para eleger a Diretoria que administrará a entidade no biênio 2016/2018. Reunido no plenário no dia 29 de fevereiro, o Conselho Superior aprovou o Relatório de Atividades e Balanço de 2015 e a Previsão Orçamentária para 2016. Na ocasião, foi lançado o nome

n Nota do IAB classifica como retrocesso decisão do STF sobre execução provisória da pena PÁGINA 3

de Técio Lins e Silva para o segundo mandato consecutivo. Esta edição da FOLHA DO IAB traz um resumo das principais atividades realizadas em 2014/2015, onde se destacam a modernização do Instituto – sem o abandono das tradições – e o aumento da presença da entidade na mídia nacional.

PÁGINAS 4 e 5

n Homenagem póstuma ao ex-presidente Hermann Baeta, que morreu no dia 22 de janeiro, aos 84 anos PÁGINA 7

n E NTREVISTA Jacksohn Grossman ressalta produção de importantes trabalhos jurídicos JANEIRO/FEVEREIRO PÁGINA 8

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Mensagem do presidente

O

comparecimento dos membros efetivos do IAB à Assembleia Geral Eleitoral, marcada para o dia 30 de março, será uma oportunidade, imprescindível ao saudável exercício da vida associativa, de participar do democrático processo de escolha da Diretoria que ficará à frente da nossa entidade pelos próximos dois anos.

Ao depositar o seu voto, o consócio, além de se tornar parte integrante de uma tradição democrática quase bicentenária, atuará decisivamente para definir o futuro da mais antiga entidade jurídica das Américas e estará empenhando sua confiança nos membros da Diretoria que irá conduzi-la no biênio 2016/2018.

A vitalidade da Casa de Montezuma tem sido demonstrada por vários fatos, dentre os quais destaco o retorno de consócios que estiveram afastados do IAB durante anos; a retomada da vocação histórica do Instituto de participar dos debates sobre os grandes temas do País; a intensificação da produção de pareceres notáveis, e o ingresso renovador de jovens advogados.

No dia 30 de março, a força do IAB, que se deve à sabedoria jurídica e ao espírito de luta dos que integram o nosso quadro de associados, se confirmará. Será um momento de definição do futuro da nossa entidade.

A sua presença será uma manifestação de respeito à democracia, e o seu voto, um ato de fortalecimento do Instituto.

Ao depositar o seu voto, o consócio, além de se tornar parte integrante de uma tradição democrática quase bicentenária, atuará decisivamente para definir o futuro da mais antiga entidade jurídica das Américas

Combate à intolerância religiosa Representado pelo presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa, Gilberto Garcia, o IAB foi a única entidade representativa da classe de advogados que participou (21/1), em Brasília, de um dos eventos promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A iniciativa reuniu líderes religiosos e representantes de entidades civis. Garcia defendeu a liberdade para todas as crenças e a importância da Rede de Proteção a Vítimas de Intolerância Religiosa (Reprovir) que “será criada para resguardar todas as manifestações de fé lastradas no princípio constitucional do Estado laico brasileiro, que é a perspectiva que norteia a missão institucional do IAB”.

Técio Lins e Silva

Expediente Diretoria Estatutária Presidente: Técio Lins e Silva 1º Vice-Presidente: Cândido de Oliveira Bisneto 2º Vice-Presidente: Rita Cortez 3º Vice-Presidente: Duval Vianna Secretário-Geral (licenciado): Ubyratan Guimarães Cavalcanti Secretário-Geral em exercício: Jacksohn Grossman Diretor-Secretário: Carlos Eduardo Machado Diretor-Secretário: Leilah Borges Diretor-Secretário: Carlos Roberto Schlesinger Diretor Financeiro: Thales Rodrigues de Miranda Diretor Cultural: João Carlos Castellar Diretor de Biblioteca: Fernando Drummond

Folha do IAB

Origem dos honorários

O IAB se posicionou contra o PL 500/2015, do senador José Medeiros (PPS/MT), que cria a obrigação ao réu, em ações de improbidade administrativa e penais por crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, de comprovar a origem lícita dos recursos utilizados no pagamento de honorários advocatícios. A posição foi firmada com a aprovação unânime do parecer do relator Claudio Bidino, da Comissão de Direito Penal, no dia 24 de fevereiro.

Segundo ele, o projeto “é inconstitucional e contribui para a expansão do pernicioso fenômeno da criminalização da advocacia penal, que consiste na tendência de se identificar o advogado como um possível coautor ou partícipe dos crimes supostamente cometidos por seu cliente e considerar potencialmente criminosas condutas praticadas no exercício da defesa”. De acordo com o advogado, o objetivo é “chegar com mais rapidez e menos custo à condenação e à prisão, sejam elas justas ou injustas”.

Acompanhe o IAB nas redes sociais Diretor Adjunto: Sydney Sanches Diretor Adjunto: Ester Kosovski Diretor Adjunto: Eurico Teles Orador Oficial: José Roberto Batochio

Diretoria Executiva

Diretor de Relações Institucionais: Aristóteles Atheniense Diretor de Relações Internacionais: Paulo Lins e Silva Diretor de Relações com o Interior: Armando de Souza Diretor Acadêmico: Pedro Marcos Nunes Barbosa Diretor de Direitos Humanos: João Luiz Duboc Pinaud Diretor de Legislação e Pesquisa: Aurélio Wander Bastos Diretor de Patrimônio Histórico e Cultural: Luiz Felipe Conde Diretor de TV, Comunicação e Imprensa: Sara Costa

Publicação bimestral do Instituto dos Advogados Brasileiros

JANEIRO/FEVEREIRO 2

Parecer

/IABnacional

/iabnacional

Diretor de Informática e Modernização: Antônio Laért Vieira Junior Diretor de Mediação, Conciliação e Arbitragem: Ana Tereza Basílio Diretor de Acompanhamento Legislativo: Renato de Moraes Diretor de Sede: Ludmila Schargel Diretoria de Eventos: Adriana Brasil Guimarães Procurador-Geral: Paulo Penalva Santos Ouvidor Geral: Arnon Velmovitsky Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-080 Telefax: (21) 2240-3173 www.iabnacional.org.br iab@iabnacional.org.br

Jornalista responsável: Fernanda Pedrosa (MT 13511) Redação: Ricardo Gouveia Projeto gráfico e diagramação: Daniel Tiriba

Fotografia: Arquivo IAB Impressão: Gráfica Walprint Tiragem: 2.500 exemplares

Institucional

Decisão do STF é um retrocesso inaceitável

A Presunção de Inocência é cláusula pétrea da Constituição da República e a vedação ao retrocesso é princípio de natureza políticojurídica que não permite a vulneração de Direitos Fundamentais e suas Garantias

O

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota divulgada no dia 18 de fevereiro, lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a execução provisória da pena após acórdão proferido em segundo grau de jurisdição. “A Presunção de Inocência é cláusula pétrea da Constituição da República e a vedação ao retrocesso é princípio de natureza político-jurídica que não permite a vulneração de Direitos Fundamentais e suas Garantias”, posicionou-se o IAB por meio da nota assinada por seu presidente nacional, Técio Lins e Silva.

Para o IAB, “a decisão do Supremo Tribunal Federal lança mais uma ofensa contra o que deveria ser um intransponível limite aos desmesurados poderes punitivos do Estado, corroendo o Processo Penal Democrático, abrindo mais uma brecha, em última análise, contra o próprio Estado Democrático de Direito”. Na nota, o IAB afirma, ainda, que “a decisão se configura em retrocesso inaceitável, sobretudo quando se atenta para o fato de que na seara penal não existe execução de condenação que não seja definitiva”. A manifestação do Instituto repercutiu na mídia, com registros na Folha de S. Paulo, Consultor Jurídico, Migalhas, JusBrasil e Jornal do Advogado.

Nota do IAB sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292-SP O Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB vem publicamente manifestar sua profunda preocupação e desalento com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, por maioria, entendeu pela constitucionalidade da execução provisória da pena após acórdão proferido em segundo grau de Jurisdição, mesmo que na pendência de recursos aos Tribunais Superiores, portanto antes do trânsito em julgado da condenação, quando ainda não estabelecida a culpabilidade em sentido estrito, invertendo a lógica da Liberdade como regra democrática.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, uma escolha clara e inquebrantável emergiu, a de que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo, dentre seus fundamentos, a Dignidade da Pessoa Humana, artigo 1º, inciso III da CF88, iluminando os Direitos Fundamentais e suas garantias elencados no texto constitucional.

A Presunção de Inocência, expressa no inciso LVII do artigo 5º da Constituição da República –- “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado

de sentença penal condenatória” – além de prevista em diversas Declarações de Direitos do Homem e Convenções Internacionais, é direito fundamental de dimensão constitucional, e não mero tecnicismo jurídico que pode ser afastado via interpretação constitucional. É condicionante da atuação dos agentes estatais, dos diferentes Poderes. Possui natureza de princípio político, que conecta o Processo Penal com as escolhas político-constitucionais do Estado Democrático de Direito.

Desta forma, a Presunção de Inocência é princípio essencial do Processo Penal Democrático, configurando-se regra de tratamento processual no qual o sujeito acusado preserva seu Estado de Inocência até que uma sentença condenatória não mais passível de recurso firme a certeza jurídica de sua culpabilidade, não podendo uma acusação, em um primeiro momento, ou até mesmo uma condenação em segundo grau, “suspender” provisoriamente sua inocência e nem as garantias que a acompanham.

A decisão do Supremo Tribunal Federal se configura em retrocesso inaceitável, sobretudo quando se atenta para

o fato de que na seara penal não existe execução de condenação que não seja definitiva. Providos os Recursos Especial ou Extraordinário, quem devolverá ao cidadão acusado o tempo executado provisoriamente? A pena foi cumprida, antecipadamente, e ilegalmente, eis que violou o estado de inocência do Acusado que posteriormente teve seu recurso provido.

A Presunção de Inocência é cláusula pétrea da Constituição da República e a vedação ao retrocesso é princípio de natureza político-jurídica que não permite a vulneração de Direitos Fundamentais e suas Garantias.

A decisão do Supremo Tribunal Federal lança mais uma ofensa contra o que deveria ser um intransponível limite aos desmesurados poderes punitivos do Estado, corroendo o Processo Penal Democrático, abrindo mais uma brecha, em última análise, contra o próprio Estado Democrático de Direito.

“

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016.

TÉCIO LINS E SILVA Presidente Nacional do IAB

JANEIRO/FEVEREIRO 3

Eleição

“

O grande feito da atual Diretoria foi modernizar o IAB, preservando o charme das suas tradições quase bicentenárias e a beleza do mobiliário do nosso plenário histórico

“

Técio Lins e Silva

JANEIRO/FEVEREIRO 4

CONSELHO SUPERIOR APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ATUAL GESTÃO E LANÇA NOME DE TÉCIO LINS E SILVA PARA SEGUNDO MANDATO

Diretoria convoca Assembleia Geral Eleitoral O

s consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irão às urnas no próximo dia 30 de março, para eleger a Diretoria que administrará a entidade no biênio 2016/2018. A Assembleia Geral Eleitoral ocorrerá das 12h às 18h, na sede do IAB, no Centro do Rio. Terão direito a voto os membros efetivos que estiverem em dia com suas mensalidades.

Os inadimplentes poderão pagar as parcelas em atraso diretamente na Tesouraria do IAB até o horário final da votação. Os que residem em outros estados poderão votar por meio de correspondência.

O Conselho Superior do IAB, reunido no plenário no dia 29 de fevereiro, aprovou por aclamação o Relatório de Atividades e Balanço de 2015 e a Previsão Orçamentária para 2016. Na ocasião, foi lançado o nome do presidente nacional, Técio Lins e Silva, para o segundo mandato consecutivo à frente da entidade. O relatório será submetido também aos consócios na Assembleia Geral Ordinária, no dia 23 de março, às 18h, na sede do Instituto.

Para Técio Lins e Silva, “o grande feito da atual Diretoria foi modernizar o IAB, preservando o charme das suas tradições quase bicentenárias e a beleza do mobiliário do nosso plenário histórico”. Ele destaca, ainda, que “esta gestão aumentou a presença do IAB na mídia nacional, ao discutir publicamente os grandes temas contemporâneos”. As estatísticas apontam 446 notícias sobre o Instituto publicadas na imprensa nos últimos dois anos.

Os construtores da história do IAB O presidente do IAB enfatiza, também, as iniciativas que trouxeram de volta antigos consócios. “Resgatamos um grupo enorme de advogados que não mais frequentavam o Instituto, muitos dos quais foram construtores da nossa história, ao proporcionar a remição para os de 75 anos de idade e com 35 anos de filiação e o parcelamento do pagamento das mensalidades em atraso para os demais”, afirma.

Além dos antigos associados, as sessões ordinárias passaram a ser frequentadas, também, por um número expressivo de novos consócios. Os dados demonstram que enquanto nos anos de 2012 e 2013 o IAB recebeu, respectivamente, 37

e 49 consócios, em 2014 e 2015 foram empossados 129 membros.

Com o fortalecimento dos seus quadros, o IAB intensificou as suas atividades. Nas 60 sessões ordinárias realizadas na atual gestão foram aprovados 81 pareceres e realizados 90 eventos, dos quais oito sessões solenes e uma sessão plenária inédita na XXII Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela OAB, no Riocentro, em outubro de 2014. Além disso, foram assinados nove convênios com instituições de ensino, tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública.

Técio faz questão de registrar os grandes investimentos feitos em tecnologia: “Avançamos no tempo. Temos hoje um sistema de informática que integra todos os setores administrativos e permite que as nossas sessões sejam transmitidas em tempo real pela internet”. O site do IAB recebeu mais de 66 mil visitas em 2015 e suas páginas foram vistas mais de 180 mil vezes, numa média de 2,74 páginas visualizadas por visita.

No Facebook, a média de curtidas em postagens saltou de 3,3, em 2013, para 92,5, em 2015.

O presidente exalta, ainda, as obras empreendidas na sede: “A reforma estrutural que esta Diretoria realizou em todas as instalações propiciou condições dignas de trabalho aos funcionários, que passaram a usufruir de conforto, cadeiras ergonômicas e iluminação adequada”.

NOVOS CONSÓCIOS 37 e ( um36 efetivos honorário (

74 49

55

2013

2014

e e ( seis49 efetivos honorários ( ( cinco44 efetivos honorários (

2012

e (nove65 efetivos honorários (

2015

PARECERES APROVADOS

34 47 2014

2015

90 EVENTOS

(palestras, seminários, conferências, lançamento de livros)

FATOS EM DESTAQUE

22

48

2014

2015

2014

9 CONVÊNIOS

Ingresso na União Internacional dos Advogados (UIA)

STM TRF da 1ª Região (RJ), Faculdade de Direito da Uerj MP do RJ PUC-Rio Ibmec Defensoria Pública do RJ Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região Escola Judicial do TRT da 1ª Região

8 SESSÕES SOLENES

Projeto Memórias – parceria com o STM para digitalização do acervo processual da Corte militar

➤ EVARISTO DE MORAES FILHO ➤

Reforma da sede e do plenário histórico

DANIEL AARÃO REIS

(nova denominação da Biblioteca do IAB)

Restauração da galeria de fotos dos ex-presidentes 2015 Inauguração da subsede do IAB em Brasília

➤

➤ GEORGE TAVARES CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES ➤ ALOYSIO TAVARES PICANÇO ➤ EUGÊNIO ROBERTO HADDOCK LOBO ➤ 172 ANOS DO IAB ➤ HERMANN BAETA

2015

Posse dos Coordenadores Regionais Institucionais Inauguração da nova galeria de fotografias dos ex-presidentes

SITE

1 SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL

Sessões plenárias passam a ser transmitidas pela internet

Visitas ao site do IAB – 66.110 Visualizações de página – 181.360 Média de páginas por visita – 2,74 Média de visitas por mês – 5.509

Isenção de anuidade para consócios de 75 anos e com 35 de filiação Parcelamento de débitos para os inadimplentes

446 NOTÍCIAS NA MÍDIA SOBRE O IAB

177

269

2014

2015

FACEBOOK

156 COLUNAS PUBLICADAS NO JORNAL DO COMMERCIO E NO JORNAL CORPORATIVO

52

104

2014

2015

13.572

7.574

Na XXII Conferência Nacional dos Advogados, no dia 20/10/14, no Riocentro

Novas curtidas em 2015

Curtidas na fanpage em 31/12/2015

Crescimento em 2015 Média de curtidas por postagem* 2013** 3,3 2014 23,3 2015 92,5 **

126%

Média de comentários por postagem* 2013** 0,2 2014 1,9 2015 8,6

Média de compartilhamento por postagem* 2013** 1,6 2014 4,2 2015 11,1

* Incluindo ações nas postagens depois compartilhadas JANEIRO/FEVEREIRO Média calculada com base no segundo semestre de 2013

5

A trajetória do IAB com a advocacia na alma “A advocacia está na minha alma, na minha pele e no meu coração”, declarou o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, visivelmente emocionado, no depoimento prestado para o vídeo Contribuições para a história do Instituto dos Advogados Brasileiros, produzido pelo consócio Rogério Tavares. O DVD de mais de 20 horas, que registra as entrevistas concedidas também por 14 ex-presidentes do IAB sobre a trajetória da mais antiga entidade jurídica das Américas, foi lançado na sessão ordinária de 24 de fevereiro. Um resumo de 20 minutos do vídeo foi projetado nos telões do plenário. Rogério Tavares entregou a Técio Lins e Silva 15 DVDs com cada uma das entrevistas e um exemplar da versão impressa de 250 páginas com a transcrição de todos os depoimentos. “É um trabalho magnífico”, afirmou Técio, antes de anunciar que o material fará parte do acervo da Biblioteca Daniel Aarão Reis e que o Instituto arcará com a reprodução dos vídeos e reimpressão do livro em edição limitada para entregá-los aos ex-presidentes e aos familiares dos falecidos. De acordo com o autor do trabalho, “a ideia surgiu da vontade de construir a memória do IAB, que protagonizou momentos históricos da vida política e jurídica do País”. Segundo Rogério Tavares, “os depoentes partilharam suas lembranças de vida

Da esq. para a dir, Bernardo Cabral, Theophilo de Azeredo Santos, Antonio Carlos Amorim, João Luiz Duboc Pinaud, Ricardo Cesar Pereira Lira, Técio Lins e Silva, Eduardo Seabra Fagundes, Celso da Silva Soares, Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira e Ana Baeta. No detalhe, Rogério Tavares entrega a Técio Lins e Silva um exemplar da versão impressa do seu trabalho

profissional e pessoal e fizeram reflexões sobre o Brasil de hoje”.

Dos 14 ex-presidentes entrevistados, compareceram à sessão Theophilo de Azeredo Santos, que esteve à frente da entidade no biênio 1972/1974, Eduardo Seabra Fagundes (1976/1978), Ricardo Cesar Pereira Lira (1992/1994), João Luiz Duboc Pinaud (1998/2000), Celso da Silva Soares (2004/2006) e Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira (2006/2008). Durante a solenidade, Rogério Tavares pediu uma salva de palmas para os ex-presidentes Aloysio Tavares Picanço (1986/1988) e Carlos Henrique de Carvalho Fróes (1988/1990), que morreram em julho e agosto de 2015, respectivamente, e Hermann Assis Baêta (1996/1998), que faleceu em janeiro deste ano.

A cerimônia também contou com as presenças de Ana Baeta, viúva do ex-presidente; Vinícius Bomfim, representando seu avô Benedito Calheiros Bomfim (1994/1996), e várias autoridades. Os demais ex-presidentes que prestaram depoimentos para o vídeo foram Sérgio Ferraz (1984/1986), Henrique Claudio Maués (2009/2010) e Marcello Augusto Diniz Cerqueira (2000/2002), que justificaram suas ausências – os dois primeiros por estarem viajando e Cerqueira por estar hospitalizado –, além de Fernando Fragoso (2010/2012 e 2012/2014).

Indulto a mulheres encarceradas O IAB é uma das 214 entidades que subscreveram o documento redigido pelo Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas e encaminhado à presidente da República, Dilma Roussef, por intermédio do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). As entidades requereram a assinatura, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, de um decreto

JANEIRO/FEVEREIRO 6

de concessão de indulto e comutação (respectivamente, perdão e redução da pena) às mulheres condenadas a até cinco anos de reclusão por tráfico de drogas. Das 38 mil presas no País, 63% foram flagradas com pequenas quantidades de drogas.

O crime é passível de pena de cinco a até 15 anos de prisão, com previsão de redução de um sexto a dois terços, conforme o art. 33 da Lei 11.343/06, se o réu for primário, pos-

suir bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas. Para a chefe de Gabinete do IAB, Maíra Fernandes, “é preciso pensar no indulto como medida de política criminal e penitenciária, pois a Lei de Drogas aumentou significativamente o encarceramento feminino”. Segundo a advogada, “não há uma perspectiva de gênero, visto que as prisões são construídas para homens e mal adaptadas para as mulheres”.

Memória

Estante

Homenagem póstuma a Hermann Baeta

“Eu sou apenas um cidadão brasileiro”, afirmou Baeta, no documentário produzido pela OAB e projetado nos telões do plenário do IAB “Generosidade” foi a palavra usada por todos que ocuparam a tribuna do plenário, na noite de 17 de fevereiro, para falar do ex-presidente Hermann Assis Baeta, durante a homenagem póstuma prestada na sessão conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva. Hermann Baeta morreu no dia 22 de janeiro último, aos 84 anos. “Eu sou apenas um cidadão brasileiro”, afirmou Baeta, no final do documentário produzido pela OAB sobre os grandes vultos da advocacia brasileira e projetado nos telões na abertura da cerimônia. Ele presidiu o Conselho Federal da Ordem (1985/1987) e foi responsável por transferir a sua sede do Rio para Brasília.

“Baeta foi o símbolo do advogado autêntico, um democrata militante, com uma visão política intensa do Brasil, e teve um papel importantíssimo para a história da democracia brasileira”, afirma Técio, no filme, que registra também o depoimento do ex-presidente do IAB João Luiz Duboc Pinaud, dentre outros advogados.

Compareceram à solenidade Ana Baeta, o advogado Marcelo Malta, representando os integrantes do escritório do homenageado, o ex-presi-

dente Ricardo Cesar Pereira Lira e dezenas de consócios.

A primeira manifestação foi feita pelo advogado Humberto Jansen. “Baeta foi meu colega na Faculdade Nacional de Direito numa época em que ele ocupava o cargo de secretário-geral da UNE e já lutava contra a ditadura que ainda estava por vir”, afirmou. Em seguida, o companheiro de escritório Marcelo Malta: “Ao longo de quase duas décadas, aprendi tudo da nossa profissão e a importância da generosidade com o Dr. Baeta, que tinha um carinho muito especial pelo IAB”.

Para Flora Strozenberg, “não era apenas um cidadão brasileiro, mas um homem probo, generoso e corajoso”.

A 2ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez, disse: “Se destacava por sua generosidade e fez parte da minha formação política, que se deu na época em que articulava a sua candidatura para a Presidência da OAB”. Para o 1º vice-presidente Cândido de Oliveira Bisneto, “foi um brasileiro fantástico”. Segundo Aurélio Wander Bastos, que escreveu com o homenageado um livro sobre os ex-presidentes do IAB, “Baeta foi um ator político como presidente da OAB e do IAB”.

Espaço de divulgação de livros doados à Biblioteca Daniel Aarão Reis PEIXINHO, Manoel Messias.

A intepretação da Constituição e os princípios fundamentais: elementos para uma hermenêutica constitucional renovada. São Paulo: Atlas, 2015.

A obra estuda os métodos e princípios de intepretação da Constituição. Os temas debatidos ainda geram perplexidade na comunidade acadêmica, uma vez que a pluralidade da sociedade corresponde a inúmeras divergências políticas e ideológicas.

GAIO JUNIOR, Antônio Pereira.

Os processos nos Juizados Especiais Cíveis estaduais e federais e da Fazenda Pública.

Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

O autor enriquece a doutrina com interessante estudo sobre os princípios afetos ao modelo sumaríssimo de procedimentos. A obra oferece interpretações para omissões normativas relativas, dentre outras, à sede de provas permissíveis e à interposição de recursos.

CARVALHO, Milton Paulo de.

O processo civil e a tradição brasileira de liberdade. São Paulo: Cultor de livros, 2015.

Trata-se de aula proferida pelo autor na abertura do curso O novo Processo Civil, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais em outubro de 2015. De sua leitura, depreende-se que o processo civil brasileiro sempre se pautou pela liberdade das partes e do juiz.

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Entrevista|Jacksohn Grossman

‘A defesa da ordem constitucional ganhou projeção nacional’

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Vejo com grande entusiasmo o ingresso de advogados com brilhantes currículos.

Igualmente, a entrada de vários membros honorários, tais como juízes, desembargadores, ministros e membros do Ministério Público, poderá ensejar relevantes discussões

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JANEIRO/FEVEREIRO 8

diretor-secretário Jacksohn Grossman, que acumulou durante a gestão o cargo de secretário-geral em exercício, não tem dúvida de que a administração conduzida pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, cumpriu a sua missão. “Sobretudo na produção de importantes trabalhos jurídicos e manifestações em defesa da ordem constitucional e das prerrogativas dos advogados que ganharam projeção no cenário nacional”, afirma.

Esta gestão entra para a história do IAB por ter conseguido modernizá-lo, preservando as tradições?

As inovações trazidas por esta gestão, tanto no aspecto físico-estrutural, quanto organizacional e acadêmico, representam um importante marco de transformação do IAB. Cumpre ressaltar que, inobstante tais realizações, foram mantidas as tradições no que se refere à arquitetura do Plenário e aos ritos regimentais.

o contraponto das ideias e diversidade de abordagens, de modo a aprimorar as teses jurídicas a serem aprovadas e divulgadas pelo IAB.

A integração entre a Presidência e a Diretoria foi decisiva para a realização dos projetos?

Sem dúvida, numa instituição, ainda mais com a história do IAB, nada pode ocorrer sem uniformidade de propósitos entre os que estão incumbidos de dirigi-la. O dinamismo, a competência e a força de trabalho do nosso presidente constituíram, inegavelmente, a mola propulsora na execução dos projetos.

Quais foram os momentos mais emocionantes vividos no plenário nos últimos dois anos?

Especialmente aqueles que relembraram ilustres membros e ex-presidentes, dos quais eu destacaria a homenagem ao professor Evaristo de Moraes Filho, de quem fui aluno na Faculdade Nacional de Direito, e as sessões de culto à memória de George Tavares e Carlos Henrique de Carvalho Fróes, com os quais convivi. Sensibilizou-me muitíssimo, também, a participação, como representante do IAB no Palácio Itamaraty, na celebração do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que marcou os 70 anos da Libertação do Campo de Extermínio de Auschwitz-Birkenau.

O que representa para o futuro do IAB o aumento do número de consócios, em sua maioria jovens com respeitável formação acadêmica?

Vejo com grande entusiasmo o ingresso de advogados com brilhantes currículos, quer na seara profissional, quer na área acadêmica.

Igualmente, a entrada de vários membros honorários, tais como juízes, desembargadores, ministros e membros do Ministério Público, poderá ensejar relevantes discussões, mediante

A Diretoria encerra a gestão com a sensação do dever cumprido?

Com o imenso trabalho desenvolvido, não só na área administrativa, mas, sobretudo, na produção de importantes trabalhos jurídicos e manifestações em defesa da ordem constitucional e das prerrogativas dos advogados que ganharam projeção no cenário nacional, estou convicto de que se possa concluir pelo pleno cumprimento, sim, do mandato que nos foi outorgado.