Folha do IAB 124

IAB Na VaNguaRDa Do DIREIto DEsDE 1843

Folha do IAB joRNal Do INstItuto Dos aDVogaDos BRasIlEIRos

Nº 124 - JULHO/AGOSTO - 2014

IAB terá espaço próprio na Conferência da OAB

Pela primeira vez em sua história, o Instituto está inserido oficialmente na programação da Conferência Nacional dos Advogados, que se realiza de 20 a 23 de outubro, no Rio de Janeiro.

Haverá uma sessão plenária pública onde, além de serem empossados membros honorários, será discutido parecer sobre proposta do presidente do STF de reforma do Código de Processo Penal.

PÁGINAS 4 e 5

‘Memórias’: parceria com STM Mais de 20 milhões de páginas do acervo processual do Superior Tribunal Militar, incluindo os processos históricos e os que se referem ao julgamento de presos políticos na ditadura militar instaurada em 1964, serão digitalizados pelo IAB. PÁGINA 3 e 8

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Mensagem do presidente

O

ano de 2014 entrará para a história do Instituto dos Advogados Brasileiros como aquele em que a entidade passou a ter a sua representação instalada na capital do País. Ficará marcado, também, como o ano em que, pela primeira vez, uma Sessão Plenária do IAB foi realizada durante uma Conferência Nacional dos Advogados.

Estimado em cerca de 20 mil pessoas, o público da XXII Conferência terá a oportunidade de conhecer a capacidade produtiva da mais antiga instituição jurídica das Américas, já que a nossa Sessão Plenária será aberta a todos os participantes do evento.

Ainda dentro da programação da Conferência, quando estiver em discussão o novo Código de Ética e Disciplina da OAB, o Instituto também marcará presença com um parecer pela supressão do artigo que autoriza o advogado a romper a relação de confidencialidade com o cliente que lhe confessou um crime do qual outra pessoa seja acusada.

Este é também o ano em que o IAB firmou parceria com o Superior Tribunal Militar para digitalização dos processos e dos áudios das sessões da centenária Corte. Serão digitalizadas para a preservação da memória nacional todas as seções nas quais eram realizados os julgamentos políticos durante a ditadura militar, além dos processos históricos desde 1808.

São avanços dos quais nos orgulhamos e que continuaremos perseguindo ao longo de nossa gestão.

O público terá a oportunidade de conhecer a capacidade produtiva da mais antiga instituição jurídica das Américas

Técio Lins e Silva

Expediente Diretoria Estatutária PRESIDENTE: técio lins e silva 1º VICE-PRESIDENTE: Cândido de oliveira Bisneto 2º VICE-PRESIDENTE: Rita Cortez 3º VICE-PRESIDENTE: Duval Vianna SECRETÁRIO-GERAL (LICENCIADO): ubyratan guimarães Cavalcanti SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO: jacksohn grossman DIRETOR-SECRETÁRIO: Carlos Eduardo Machado DIRETOR-SECRETÁRIO: leilah Borges DIRETOR-SECRETÁRIO: Carlos Roberto schlesinger DIRETOR FINANCEIRO: thales Rodrigues de Miranda DIRETOR CULTURAL: joão Carlos Castellar DIRETOR DE BIBLIOTECA: Fernando Drummond

Folha do IAB

O IAB terá a sua representação em Brasília, em sala cedida pelo Conselho Federal da OAB no prédio onde funcionou a antiga sede da Ordem. A cessão foi aprovada por aclamação na Plenária do Conselho (18/8) da qual participou o presidente do IAB, Técio Lins e Silva.

Dois dias depois, na sessão ordinária do IAB, o presidente anunciou que o espaço, além de local de acolhida dos consócios no Distrito Federal, servirá para o desenvolvimento de projetos. Segundo ele, o trabalho inaugural será o projeto, em parceria com o Superior Tribunal Militar, de digitalização dos processos históricos arquivados na Corte, incluindo os julgamentos políticos durante a ditadura militar instaurada a partir de 1964.

Técio Lins e Silva na Plenária do Conselho Federal da OAB

Novos membros Tomaram posse como membros efetivos do IAB, nos meses de julho e agosto, os Drs. Márcio Lobianco Cruz Couto, Ronaldo Fontes Linhares, Roberto Charles de Menezes e Leonardo Mussi, e a Dra. Maria da Glória Costa Gonçalves de Souza Aquino. Como membros honorários foram empossados os promotores Guilherme Braga Peña de Moraes e Guilherme Magalhães Martins.

Acompanhe o IAB nas redes sociais DIRETOR ADJUNTO: sydney sanches DIRETOR ADJUNTO: Ester Kosovski DIRETOR ADJUNTO: Eurico teles ORADOR OFICIAL: josé Roberto Batochio

DIRETORIA EXECUTIVA

DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: aristóteles atheniense DIRETOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Paulo lins e silva DIRETOR DE RELAÇÕES COM O INTERIOR: armando de souza DIRETOR ACADÊMICO: Pedro Marcos Nunes Barbosa DIRETOR DE DIREITOS HUMANOS: joão luiz Duboc Pinaud DIRETOR DE LEGISLAÇÃO E PESQUISA: aurélio Wander Bastos DIRETOR DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL: luiz Felipe Conde DIRETOR DE TV, COMUNICAÇÃO E IMPRENSA: sara Costa

Publicação bimestral do Instituto dos advogados Brasileiros

julho/agosto 2

Sala em Brasília

/IABnacional

/iabnacional

DIRETOR DE INFORMÁTICA E MODERNIZAÇÃO: antônio laért Vieira junior DIRETOR DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM: ana tereza Basílio DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO: Renato de Moraes DIRETOR DE SEDE: ludmila schargel DIRETORIA DE EVENTOS: adriana Brasil guimarães PROCURADOR-GERAL: Paulo Penalva santos OUVIDOR GERAL: arnon Velmovitsky av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar - Centro Rio de janeiro - Rj - CEP 20.020-080 telefax: (21) 2240-3173 www.iabnacional.org.br iab@iabnacional.org.br

jornalista responsável: Fernanda Pedrosa (Mt 13511) Redação: Ricardo gouveia Projeto gráfico e diagramação: Daniel tiriba

Fotografia: arquivo IaB Impressão: gráfica Walprint tiragem: 6.800 exemplares

Memória

IAB e STM firmam parceria para preservação do acervo da Corte inaugurada em 1808

O

presidente do IAB, Técio Lins e Silva, e a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, firmaram uma parceria, no dia 8 de agosto, em Brasília, para a realização do “Projeto Memórias”. A iniciativa se destinará à preservação das 20 milhões de páginas do acervo processual do STM e dos áudios das sessões da Corte, em que foram julgados os presos políticos na ditadura militar instaurada em 1964.

“O STM é o único tribunal que tem gravadas as vozes dos jurisdicionados e dos advogados de defesa em suas sustentações orais, e com esse projeto vai deixar um extraordinário legado histórico para a sociedade e para a Justiça brasileira”, ressaltou Técio Lins e Silva.

O IAB ficará com a incumbência de administrar o trabalho de digitalização de todos os processos históricos arquivados no STM desde a sua inauguração, em 1808. “O IAB é a mais antiga instituição jurídica das Américas e, com os seus 170

anos de existência e larga experiência no campo da produção jurídica, contribuirá com enorme satisfação para a execução do “Projeto Memórias”, afirmou o presidente do IAB. Através da Lei de Incentivo à Cultura, o projeto será desenvolvido com a destinação de recursos públicos. De acordo com a legislação, as verbas públicas têm que ser geridas por uma instituição privada sem fins lucrativos.

A digitalização dos áudios, que terá um custo de R$ 220 mil, já foi licitada e será a primeira parte do projeto, esta sob a responsabilidade da própria Corte. O presidente do IAB adiantou que o trabalho deverá ser dividido em módulos que abrangerão destacados períodos históricos.

“A minha sugestão é de que o projeto de preservação da memória trate das sessões do STM realizadas durante a ditadura militar, que compreende a nossa história contemporânea”, informou o presidente.

Técio Lins e Silva e Maria Elizabeth Rocha

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O STM é o único tribunal que tem gravadas as vozes dos jurisdicionados e dos advogados de defesa em suas sustentações orais, e com esse projeto vai deixar um extraordinário legado para a sociedade

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Técio Lins e Silva

A voz do jovem advogado Nos arquivos fonográficos das sessões do STM há diversos registros da voz de Técio Lins e Silva, que militou por mais de 25 anos em processos naquela Corte e nas Auditorias Militares. No dia 16 de maio de 1968, o jovem advogado, em início de carreira, fez a sua estreia na Justiça Militar.

“Era um habeas corpus impetrado pelo meu pai e que entrou em pauta para ser julgado numa quarta-feira seguinte à morte dele. Foi talvez a minha defesa mais difícil e mais emocionante. A partir dali, eu não parei mais de atuar”, relembra o presidente do IAB.

Espera-se que ainda exista a fita magnética da solenidade de instalação do STM em Brasília – transferido do Rio em fevereiro de 1973 –, na qual a voz do primeiro orador a usar a tribuna da nova sede da Corte é de Técio Lins e Silva.

“O convite me foi feito pelo ministro-presidente do STM, almirante de esquadra Valdemar de Figueiredo Costa. Até hoje a tribuna ainda é a mesma, o que sempre me emociona muito, porque é o mesmo móvel, a mesma madeira e tem a mesma energia dessa justiça centenária”, afirma Técio.

julho/agosto 3

Conferência da OAB

IAB realizará sessão plenária na XXII C Carlos Humberto/SCO/STF

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Pela primeira vez na história do IAB, a Casa está inserida oficialmente na programação da Conferência Nacional da OAB, numa fantástica oportunidade didática de mostrar aos advogados a importância do Instituto na formulação de ideias jurídicas para o País

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Técio Lins e Silva

julho/agosto 4

Ricardo Lewandowski

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Parecer sobre proposta do presidente do STF de reforma do CPP será discutido e votado pelos consócios em sessão inédita que será pública

a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que deverá reunir cerca de 20 mil pessoas, de 20 a 23 de outubro, no Riocentro, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará uma sessão plenária especial, no dia da abertura, das 14h30 às 17h30, sob a condução do presidente Técio Lins e Silva. A Plenária incluirá a exposição do parecer do diretor de Acompanhamento Legislativo do IAB, Renato de Moraes, a respeito da proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de reforma do Código de Processo Penal (CPP) na parte concernente à aplicação da prisão preventiva e medidas cautelares alternativas à restrição de liberdade.

“Pela primeira vez na história do IAB, a Casa está inserida oficialmente na programação da Conferência Nacional da OAB e terá um espaço próprio para a realização de uma sessão pública, na qual, além de dar posse a membros honorários, discutirá o parecer elaborado sobre um tema de grande relevância, numa fantástica oportunidade didática de mostrar aos advogados a importância do Instituto na formulação de ideias jurídicas para o País”, comemora Técio Lins e Silva.

No documento encaminhado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 31 de janeiro deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski informou que sua iniciativa tem o propósito de “contribuir para solucionar o grave problema da superlotação dos estabelecimentos prisionais em nosso País”. De acordo com o mais recente diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de junho último, o sistema prisional brasileiro, com capacidade para 357.219 detentos, tem 563.526 encarcerados.

Além do déficit de 206.307 vagas nas unidades prisionais, há 370 mil mandados de prisão pendentes

Técio Lins e Silva

de cumprimento. Ainda segundo o levantamento do CNJ, 41% dos detentos são presos provisórios, sem condenações transitadas em julgado.

Medida excepcional Em sua proposta, o ministro Ricardo Lewandowski defende a inclusão de um parágrafo no art.

312 do CPP, estabelecendo que “a prisão preventiva somente será decretada se outras medidas cautelares revelarem-se insuficientes, ainda que aplicadas cumulativamente, devendo o juiz fundamentar a eventual ineficácia delas nos elementos do caso concreto”.

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, sua proposta tem como base a jurisprudência do STF, que considera a prisão, antes do trânsito em julgado da condenação, medida excepcional, que somente pode ser decretada se cabalmente demonstrada a sua necessidade.

Para o presidente do STF, “é preciso exigir que o juiz, antes de decretar a prisão preventiva ou decidir sobre a prisão em flagrante, se manifeste, fundamentadamente, sobre a possibilidade de aplicação das medidas cautelares, alternativas à restrição da liberdade, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal”.

Dentre as medidas diversas da prisão elencadas no citado artigo do CPP estão: comparecimento periódico em juízo; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando por circunstâncias relacionadas ao fato; proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos, e monitoração eletrônica.

II Conferência Nacional dos Advogados

Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Felipe Santa Cruz

Um espaço para debater o Brasil Na solenidade de abertura da XXII Conferência Nacional dos Advogados haverá pronunciamentos do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; do vice-presidente da República, Michel Temer; do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

A conferência inaugural, sobre “Constituição democrática e efetivação dos direitos”, será feita pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF. O presidente do IAB, Técio Lins e Silva, fará a palestra “Advocacia da resistência”, no painel dedicado ao tema “Golpe de 64 e seus reflexos”, no dia 22 de outubro, das 9h30 às 12h30, no auditório 8.

A Conferência Nacional dos Advogados, cuja primeira edição foi realizada em 1958, se tornou referência não apenas para a advocacia, mas também para a sociedade civil e as instituições políticas do Estado. “Esse não é um evento qualquer, é um espaço deliberativo, tem uma função estatutária e deve servir de local de deliberação e de participação dos advogados nas decisões sobre os rumos da entidade”, afirma o presidente do Conselho Federal da OAB. Ainda segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “mais uma vez, a advocacia responde ao desafio de pensar e debater o Brasil, sem subterfúgios, sem partidarismos, com o único propósito de contribuir para aprimorá-lo e tornar efetivo o generoso dístico republicano de sua bandeira, de Ordem e Progresso”.

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, ressalta que a Conferência não irá

discutir apenas os problemas jurídicos, mas também a cidadania brasileira. “Ultrapassaremos os limites da classe e faremos um profundo debate sobre as questões da advocacia e seu relacionamento com a sociedade, no Brasil e no mundo”, afirma ele.

Na Conferência será apresentado à categoria o anteprojeto do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, em relação ao qual o IAB apresentou parecer pela supressão do artigo que autoriza o advogado a romper a relação de confidencialidade com o cliente que lhe confessou um crime do qual outra pessoa seja acusada (vide matéria à pág. 7).

Transmissão ao vivo A Conferência ocupará dois pavilhões do Riocentro, totalizando uma área de 40 mil metros quadrados. Serão instalados 300 estandes destinados aos patrocinadores, empresas de softwares, editoras, livrarias, agência de turismo e bancos, além de outros segmentos. O IAB terá um estande próximo à entrada do Riocentro, com exposição de suas publicações, além de um vídeo institucional.

Realizado a cada três anos, o evento terá programação variada, composta por 40 painéis, quatro debates, duas conferências- magnas e dois bate-papos, totalizando 172 palestrantes nacionais e internacionais. As atividades terão transmissão ao vivo pela internet.

Uma agenda paralela de eventos especiais será oferecida ao público, formado em sua maioria por advogados, estudantes, estagiários e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

História Mais antiga instituição jurídica das Américas, o IAB foi fundado, em 1843, com o nome de Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e o propósito de amadurecer a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que ocorreria somente em 1930.

Desde então, o IAB alcançou notoriedade nacional por suas produções jurídicas, enquanto a OAB, que hoje reúne cerca de 850 mil profissionais de Direito em todo o país, ficou à frente na defesa dos interesses da categoria.

julho/agosto 5

Homenagens

Centenário de Evaristo de Moraes Filho

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Ele, em geral, conversa muito, mas passou todo o dia de hoje calado e tenso, o que sempre acontece quando a emoção o domina

“ Hileda Flores de Moraes

julho/agosto 6

Uma sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do professor Evaristo de Moraes Filho marcou a noite de 16 de julho no IAB. Impossibilitado de andar, o homenageado foi representado pela esposa, Dona Hileda Flores de Moraes, de 92 anos, que recebeu por ele a Medalha de Montezuma, fundador do IAB, e uma placa comemorativa do centenário.

“Ele, em geral, conversa muito, mas passou todo o dia de hoje calado e tenso, o que sempre acontece quando a emoção o domina, posso lhe garantir, pois o conheço bem, afinal, estamos casados há quase 71 anos, que serão completados no dia 23 de dezembro”, revelou a esposa do homenageado à FOLHA DO IAB, antes da cerimônia.

O filho Antônio Carlos Flores de Moraes, conselheiro do Tribunal de Contas do Município do RJ, discursou em nome da família, representada também pela filha Regina Lúcia de Moraes Morel, quatro netos, um bisneto e dois sobrinhos.

A família entronizou alguns objetos no Museu da IAB, como uma fotografia do homenageado e um original do Diário Oficial de 23 de abril de 1963 com o anteprojeto do Código Processual do Trabalho elaborado por Evaristo de Moraes Filho. O documento foi doado pelo consócio Haryberto Miranda Jordão Filho, que o recebeu com dedicatória do próprio autor, seu ex-professor.

O museu recebeu, ainda, um protótipo do busto em bronze – doado pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva, de sua coleção de obras de arte – do pai do homenageado, o rábula Evaristo de Moraes, considerado um dos maiores criminalistas da história da advocacia brasileira.

Cátedra cassada – Evaristo de Moraes Filho formou-se em 1937 pela Faculdade Nacional de Direito, cuja cátedra de Direito do Trabalho lhe foi cassada em 1969. Ele se tornou sócio do IAB em 1940. Recusou o benefício da Lei de Anistia e tornou-se professor emérito da UFRJ em 1983, mesmo ano em que foi agraciado com a Medalha Teixeira de Freitas, principal comenda do IAB. Em 1984, ingressou na Academia Brasileira de Letras (ABL).

Biblioteca Daniel Aarão Reis Em homenagem à memória do advogado que amava os livros e foi responsável pela preservação dos seus mais de 60 mil volumes, o IAB realizou uma sessão solene, no dia 2 de julho, dando o nome de Biblioteca Daniel Aarão Reis ao espaço que concentra o seu acervo jurídico.

Filhos, netos, sobrinhos, genro e nora de Daniel juntaram-se às dezenas de amigos do advogado na emocionante cerimônia. Em seu pronunciamento afetuoso e comovido, o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, falou do “grande amigo, por mais de 30 anos”.

Foram descerradas duas placas de bronze. Uma delas, posta sobre a porta de entrada da biblioteca.

A outra, esculpida em 1984, “em reconhecimento pelo trabalho realizado na organização da biblioteca desta Casa em quase uma década de constante dedicação”, foi restaurada e afixada numa das paredes internas.

Doados pela família, alguns pertences de Daniel Aarão Reis foram incluídos no acervo do Museu do IAB, como a carteira do Instituto; o anel de grau; o diploma de bacharel; uma gravata-borboleta e duas notas de 50 mil réis acompanhadas por um cartão assinado por ele no qual está escrito: “Meus primeiros honorários como advogado foram estes cem mil réis”.

Um brinde a George Tavares Um mês e meio após a morte de George Tavares, aos 80 anos, o IAB e a OAB-RJ prestaram uma homenagem, no dia 28 de julho, à memória do advogado nacionalmente reconhecido pela defesa da liberdade e dos direitos humanos, principalmente dos presos políticos na ditadura militar.

A sessão solene lotou o Plenário Evandro Lins e Silva da OAB. O evento reuniu tudo o que George Tavares mais amava e apreciava: a família, os amigos, boas histórias, poesia, brados em defesa do livre exercício profissional, clientes e uísque, no coquetel de encerramento.

Compareceram as filhas Kátia, Raquel e Ester; a viúva Denise e os netos Daniel, Giovana e George Tavares Neto. A solenidade incluiu, ainda, a colocação de uma placa dando o nome de George Tavares a uma das salas da Escola Superior da Advocacia (ESA).

Pareceres aprovados

Contra a quebra de confidencialidade prevista no anteprojeto do novo Código de Ética da OAB

O IAB aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária (6/8), a proposta de supressão do artigo do anteprojeto do novo Código de Ética e Disciplina da OAB que autoriza o advogado a romper a relação de confidencialidade com o cliente que lhe confessou um crime do qual outra pessoa seja acusada. O parecer foi elaborado pelo diretor Cultural do IAB, João Carlos Castellar.

De acordo com o texto do anteprojeto, em seu art. 38, “na hipótese em que terceiro seja acusado da prática de crime cuja autoria lhe haja sido confessada pelo cliente, o advogado deverá renunciar ao mandato, ficando livre, em seguida, da preservação do segredo profissio-

nal, para agir segundo os ditames de sua consciência e conforme as circunstâncias recomendarem”.

O presidente Técio Lins e Silva classificou a proposição de “inoportuna” e encaminhou à OAB, que colheu sugestões para o anteprojeto, o parecer de Castellar e os elaborados pelos diretores Aurélio Wander Bastos (Legislação e Pesquisa), Francisco José Andrade Ramalho (Estudos Histórico-Culturais) e Carlos Roberto Schlesinger (diretor-secretário) a respeito de outros aspectos da proposta. O anteprojeto será submetido pela OAB à categoria na XXII Conferência Nacional dos Advogados, de 20 e 23 de outubro, no Rio de Janeiro.

Projeto que altera valores do IR: prós e contras O parecer dos relatores Adilson Rodrigues Pires, Nilton Aizenman e Norma Barcelos Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrário a alguns aspectos e favorável a outros do projeto de lei Adilson Rodrigues Pires 6.094/13, foi aprovado em sessão ordinária (20/8). O autor, deputado Vicente Cândido (PT-SP), propõe alterações nas leis 11.482/07 e 9.250/95.

O parecer foi favorável à proposta de reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda das pessoas físicas, assim como os das deduções por dependentes e despesas com educação, entre outras mudanças.

Os relatores se posicionaram pela rejeição integral da tributação sobre a distribuição de lucros ou dividendos pelas pessoas jurídicas e a sua remessa por pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil a pessoas físicas ou jurídicas que morem ou estejam sediadas no exterior.

João Carlos Castellar

IAB defende transmissão ao vivo das sessões do STF O IAB aprovou parecer contrário à proposta de proibição das transmissões ao vivo das sessões do STF pela TV Justiça. A decisão, tomada em sessão ordinária (9/7), foi favorável ao relatório do consócio Sergio Luiz Pinheiro Sant’Anna, da Comissão de Direito Constitucional do IAB. O projeto de lei 7.004/2013 é de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP).

Placar de 11x10 pela inconstitucionalidade de PEC que altera IPTU A votação do parecer pela inconstitucionalidade da PEC 306/2013, do deputado federal Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece critérios ambientais para a cobrança do IPTU, foi precedida de intensa discussão e terminou com a sua aprovação pelo placar de 11x10. O parecer foi apresentado pelo consócio Carlos Jorge Sampaio, da Comissão de Direito Constitucional, na sessão ordinária de 9 de julho.

Em suas sessões plenárias, às quartas-feiras, o IAB tem se manifestado sobre vários temas atuais de interesse da sociedade brasileira e, mais especificamente, sobre questões que afetam diretamente a atividade dos advogados

julho/agosto 7

Entrevista|Maria Elizabeth Rocha

STM quer mostrar sua atuação em defesa dos direitos humanos

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O STM detém o processo no qual a Corte concedeu a primeira liminar em habeas corpus, que serviu de precedente ao próprio STF, e as petições que serviram de sucedâneo ao HC, quando o AI-5 proibiu sua impetração para crimes políticos

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julho/agosto 8

om o objetivo de preservar o acervo do mais antigo tribunal do País, o IAB e o STM se unem para desenvolver o “Projeto Memórias”, que consiste na digitalização dos áudios das sessões e na conservação de mais de 20 milhões de páginas processuais. Nesta entrevista, a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, explica como se dará essa parceria.

Qual a importância da parceria do IAB – a mais antiga instituição jurídica das Américas – com o STM, o mais antigo tribunal do País?

O projeto tem por finalidade precípua a preservação da memória nacional, perpetuando a documentação historiográfica brasileira e revelando para a sociedade a jurisprudência dignificante do STM em defesa dos direitos humanos e da democracia. A importância da participação do IAB revela-se fundamental, pois a instituição será a proponente do projeto junto ao Ministério da Cultura, para a obtenção do necessário apoio financeiro por meio da Lei de Incentivo à Cultura.

Corte concedeu a primeira liminar em habeas corpus, que serviu de precedente ao próprio STF, e as petições que serviram de sucedâneo ao HC, quando o AI-5 proibiu sua impetração para crimes políticos. Pode-se dizer que o STM revogou o AI-5 jurisprudencialmente, ao conhecer do direito de petição e emprestar-lhe fim idêntico.

O trabalho desenvolvido pelas Comissões da Verdade poderá tomar novos rumos, a partir do acesso aos áudios das sessões do STM? Em princípio, creio que os áudios das sessões revelar-se-ão como uma versão estendida das informações constantes dos documentos escritos disponíveis nos autos, motivo pelo qual não acredito que eles acrescentem maiores novidades aos conteúdos processuais. Mas, nunca se sabe, é necessário ouvi-los.

Em quanto tempo o projeto deverá ser concluído?

O trabalho de captação das sessões plenárias do STM teve início a partir de 1975. Até 1985 totalizaram-se 991 sessões, o que representa 1.926 horas, três minutos e 47 segundos. O procedimento licitatório para a conversão dos áudios em mídia digital já foi concluído, o que significa que em quatro ou cinco meses eles serão disponibilizados à sociedade.

Qual a sua opinião sobre a tese segundo a qual depoimentos, com o passar do tempo, sofrem interferências naturais às quais os documentos estão imunes?

Penso que documentos e depoimentos complementam-se. Nesse diapasão, o conteúdo das informações que serão reproduzidas guarda detalhamento inalterado ao colhido na época, porquanto se encontra sob a guarda do Poder Judiciário. Para além, depoimentos colhidos judicialmente tendem a ter maior credibilidade, já que se encontram imunes aos lapsos de memórias, aos eventuais bloqueios psicológicos, à manipulação de informações e ao distanciamento temporal.

O quanto a digitalização dos áudios das sessões do STM contribuirá para a História do Brasil?

Será de grande valia, sobretudo pelo viés esclarecedor de fatos ocorridos durante o regime militar de 1964. Para o STM, estou convicta, representará uma oportunidade valiosa para mostrar ao povo brasileiro a sua imparcialidade e coragem quando atuou durante o período de exceção.

A propósito, o STM detém o processo no qual a

A Lei de Acesso à Informação contribuiu para que diminuísse algum tipo de resistência no STM à disponibilização dos arquivos?

A lei é um instrumento jurídico relevante para firmar a transparência. Esclareço, contudo, nunca ter havido qualquer resistência por parte da Corte Castrense Federal quanto à disponibilização dos seus processos ou áudios. Bastava, como ainda basta, tão só, requerê-los.