Hoje Macau 09 NOVEMBRO 2021 #4887

LEI SINDICAL

Nº 4888 TERÇA-FEIRA 9-11-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

ROTA DA RECESSÃO

MOP$10

RÓMULO SANTOS

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA

PÁGINA 2

hoje macau

ELEIÇÕES FILIPINAS

UMA NOITE NA ESQUADRA PÁGINA 5

DOCLISBOA

EXTENSÃO NO CONSOLADO PUB.

EVENTOS

O alerta está dado desde Abril, mas até agora nada aconteceu. O edifício que acolhe a Casa de Portugal de Macau, classificado como de interesse arquitectónico, está em “perigo iminente”. O aviso foi deixado pela Santa Casa da Misericórdia, proprietária do imóvel, que aguarda com ansiedade o início das obras prometidas pelo Instituto Cultural. PÁGINA 4

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Brechas no património

2 política

9.11.2021 terça-feira

CHENG POU

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Cibersegurança Governo actualiza lista de supervisão

O Chefe do Executivo publicou ontem um despacho a actualizar a lista de operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos a supervisão no âmbito da Lei da Cibersegurança. Segundo as alterações, a Companhia de Resseguras Taiping, a Companhia de Transferências Global e a Sucursal de Macau do Banco Haitong são acrescentadas à lista de organismos sujeitos a procedimentos de supervisão. Entra também da lista a empresa UMTEC Limitada, da Universidade de Macau. No sentido oposto, deixa de constar da lista, a Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging, Transferência Electrónica de Dados — Macau Edi Van e Parafuturo de Macau Investimento e Desenvolvimento.

Hengqin Governo estuda fórmula de cálculo do PIB

Chan Fong, representante dos Moradores de Macau

LEI SINDICAL DIRIGENTE LIGADA AOS MORADORES APONTA “MOTIVAÇÕES POLÍTICAS”

A via para a decadência

Chan Fong considera que a lei sindical vai levar ao declínio económico, como diz acontecer no Ocidente. Além disso, a dirigente associativa ligada aos Kaifong entende que o diploma servirá para que uma minoria controle os trabalhadores, sem supervisão do Governo Central

C

HAN Fong, representante dos Moradores de Macau, criticou a criação de uma Lei Sindical e avisou que caso o projecto vá para a frente que o território corre o risco de seguir exemplo do Ocidente e entrar num ciclo de recessões económicas. A opinião foi partilhada pela representante da associação, falando em nome individual, durante a sessão de consulta de domingo sobre a futura Lei Sindical. Chan Fong disse que o diploma é desnecessário e que a defesa do proletariado já é garantida pela Lei Básica e a Lei das Relações Laborais. Porém, alertou para os interesses políticos de uma minoria: “Quais são os objectivos e a motivação política para criar esta lei?”, começou por questionar, de acordo

com o jornal Cheng Pou. “Vai fazer com as posições tomadas pelos sindicatos, o direito à greve e a defesa dos interesses dos trabalhadores fique controlados por uma minoria política, que já recorre a recursos e operações sem qualquer supervisão do Governo Central e do Governo de Macau”, defendeu. Chan defendeu que actual contexto legal permite a defesa dos direitos laborais e que a nova lei coloca Macau no caminho de declínio económico seguido pelo Ocidente há vários anos. Por isso, a dirigente dos Kaifong questio-

nou se a legislação não vai apenas contribuir para ameaçar os postos de trabalho dos residentes.

Sem negociação colectiva

Ella Lei também marcou presença na sessão de consulta pública. A deputada e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários defendeu que o diploma deve prever a questão da negociação colectiva, algo que no seu entender não está estabelecido no documento de consulta. A deputada disse também que funcionários públicos, trabalhado-

Chan defendeu que actual contexto legal permite a defesa dos direitos laborais e que a nova lei coloca Macau no mesmo caminho de declínio económico seguido pelo Ocidente há vários anos

res das empresas públicas e pessoal de saúde não devem ser limitados na participação da reunião e associação sindical, ao contrário do que o Executivo pretende. Em resposta a esta opinião, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hang, considerou a proposta justa e adequada ao ambiente de Macau. Por sua vez, Vong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, recusou a hipótese de criar um sindicato com o número mínimo de sete pessoas, exigindo, pelo menos, 15. O representante do patronato avisou ainda que a consulta pública corre o risco de ser pouco representativa das entidades patronais, e explicou que em Macau há uma proporção de um empregador para cinco empregados, o que pode levar à falta de voz do. Nunu Wu e João Santos Filipe

Em resposta a interpelação escrita de Sulu Sou, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) afirmou que o Governo continua a estudar a melhor forma de calcular o PIB da zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengquin (Ilha da Montanha) e o seu impacto para a economia de Macau. Por escrito, Iong Kong Leong, director da DSF, apontou que, pelo facto de Hengqin representar uma prática de exploração nova do princípio “Um País, Dois Sistemas”, a forma de cálculo do PIB da zona de cooperação continuará a ser feita, numa primeira abordagem, de forma independente antes de ser definida uma fórmula definitiva, alinhada com as normas internacionais. O dirigente destacou a importância de demonstrar as dinâmicas económicas e os contributos da zona de cooperação para a diversificação económica de Macau.

Xangai 46 empresários locais participam em exposição de importação

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizou a participação de uma delegação com 46 empresários locai na 4.ª Exposição Internacional de Importação da China. O evento decorre desde sexta-feira e termina amanhã, no Centro Nacional de Exposições e Convenções (Xangai). Os empresários locais ocuparam as Zona de Exposição de Produtos Alimentares e Agrícolas e a Zona de Exposição do Comércio de Serviços. Segundo o IPIM, os empresários concluíram que o evento alcançou os efeitos desejados e que as sessões de bolsas de contacto foram úteis para a obtenção de informações empresariais actualizadas.

terça-feira 9.11.2021

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COMÉRCIO RESIDENTES SOFREM COM “BOOM” NO MERCADO PARALELO

Abandono escolar Taxa foi de 0,07% no ano passado

A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) indicou que a taxa de abandono escolar no ano lectivo 2019/2020, no ensino obrigatório, foi de 0,07 por cento. Em comparação, o Governo lembra que no ano lectivo 2007/2008 o abandono escolar era de 0,43 por cento. Por outro lado, a DSEDJ incumbiu a Associação dos Jovens Cristãos de Macau (YMCA, na sigla em inglês) de recolher dados nesta população que decide abandonar os estudos. Como tal, entre 12 de Novembro e 17 de Dezembro, a YMCA irá tentar encontrar razões, através de entrevistas telefónicas, para o abandono escolar e tentar saber se os ex-alunos pretendem regressar às aulas.

As Portas do alvoroço Com o fim da quarentena entre Zhuhai e Macau, os moradores das Portas do Cerco queixam-se do aumento do comércio paralelo, com as ruas a ficarem congestionadas e cheias de caixas de cartão

Vendas dispararam

Segundo o empregado de uma farmácia no Bairro Va Tai, só com o fim das medidas que exigia o cumprimento de uma quarentena de 14 dias entre Macau e Zhuhai, o volume de vendas aumentou pelo menos 50 por cento. Entre os produtos mais procurados, estão o leite em pó ou medicamentos e outros para crianças e bebés. Um outro comerciante ouvido pelo Exmoo, que pediu anonimato, também reconheceu que com o fim da quarentena o negócio recuperou quase de imediato.

Coloane Pedida solução para questões de propriedade

O recém-eleito deputado dos Kaifong Leong Hong Sai quer ver resolvida a velha questão de titularidades de propriedade de terrenos em Coloane e Ká-Hó para permitir o acesso a electricidade e água. Uma vez que muitas moradias apenas têm como registo de propriedade escrituras de papel de seda, não reconhecidos legalmente, isso coloca problemas no acesso à electricidade e à água canalizada. Segundo o jornal Ou Mun, Leong Hong Sai recordou que os residentes destas zonas usam contadores instalados nos 60 anos do século passado, sem capacidade para aguentar o consumo energético dos tempos actuais. A consequência é a proliferação de puxadas de electricidade ilegais. Além de alertar para os perigos das puxadas de energia, o deputado pede que a situação legal das propriedades seja resolvida, ou que, pelo menos, seja permitido aos moradores actualizarem os contadores de água e luz.

A enchente começa logo por volta das cinco da manhã, com a compra de grandes quantidades de produtos, que depois são divididos pelas malas de várias pessoas

DSEC Menos 23 por cento de sociedades no 3.º trimestre

Entre Julho e Setembro deste ano, foram constituídas 1.394 empresas em Macau, menos 326 face ao terceiro trimestre de 2020, de acordo com dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Entre as sociedades constituídas, 501 pertenciam ao sector do comércio por grosso e a retalho e 375 tinham como objectivo serviços prestados a empresas. O capital social cifrou-se em 370 milhões de patacas, mais 253,1 por cento, em termos anuais, dado que no ramo do comércio por grosso e a retalho e no ramo das actividades financeiras se constituíram sociedades com um escalão de capital social relativamente elevado durante o trimestre em análise. Entretanto, no mesmo período foram dissolvidas 180 sociedades com capital social de 123 milhões de patacas.

Moradores Preocupação com venda de cigarros ilegais

Cheang I Ha, responsável da comunicação entre a Associação de Moradores e as autoridades policiais locais, mostrou-se preocupada com o que diz ser a venda de cigarros ilegais na zona do Iao Hon. De acordo com a responsável, citada pelo jornal Cheng Pou, há pessoas a vender nas ruas cigarros com origem duvidosa. Por isso, Cheang diz estar preocupada com eventuais canais de venda ilegais, que podem ser utilizados para fornecer cigarros a menores, o que terá um impacto nocivo na saúde destes consumidores. As alegadas vendas, ocorrem nas ruas junto de áreas públicas, restaurantes e mercados, e são realizadas sem que haja qualquer pedido de identificação.

divididos pelas malas de várias pessoas que assim ganham a vida a atravessar a fronteira entre Macau e Zhuhai.

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PÓS o fim da exigência de quarentena entre Macau e Zhuhai, o comércio paralelo, ou seja, bens comprados na RAEM a preços mais baratos e levados para o Interior, disparou. No entanto, de acordo com o jornal Exmoo, a população da zona das Portas do Cerco está descontente com

a situação e queixa-se de que quem transporta os bens para o Interior deixa as caixas de cartão espalhadas pelas ruas do Bairro Va Tai. De acordo com o cenário traçado pela publicação, as ruas, que no início do mês passado estavam desertas, apresentam-se agora muito diferentes, com as lojas, que mais parecem arma-

zéns, cheias de clientes e os passeios ocupados com caixas de cartão. Por todo o lado, pode ver-se pessoas a colocarem bolachas, chocolates, leite em pó e outros produtos, de marcas ocidentais, dentro das malas. A enchente começa logo por volta das cinco da manhã, com a compra de grandes quantidades de produtos, que depois são

Contudo, as queixas dos moradores na zona, que se dizem muito incomodados com o lixo e o congestionamento, tem levado as autoridades a apertarem o controlo às actividades de comércio paralelo. Neste sentido, o jornal relata que na passada sexta-feira e sábado, teve lugar uma operação do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e dos Serviços de Alfândega com o objectivo de investigar as práticas das lojas naquele local e os bens transportados para o Interior. No âmbito destas operações, na semana passada, foi desmantelada uma rede de comércio paralelo que envolvia 15 pessoas. Além disso, foram ainda apreendidas verbas no valor de 430 mil patacas. A maior parte deste montante dizia respeito a peles para o sector têxtil feitas com pêlo de animal. João Santos Filipe

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9.11.2021 terça-feira

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PATRIMÓNIO EDIFÍCIO CLASSIFICADO ESTÁ EM “PERIGO IMINENTE”

problema menor. Se cai qualquer coisa em cima dos transeuntes aí é que a situação é muito complicada. A outra parte pode estar mais partida, mas só perturba a imagem do edifício. Não põe em causa a vida de ninguém”, explicou.

Se as paredes falassem

Efeitos colaterais

A fachada do edifício que alberga a sede da Casa de Portugal foi danificada em Setembro por um veículo. Em causa, está a esquina entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva e a Travessa do Padre Soares. IC garante recuperação do edifício, que aguarda obras de fundo desde Abril, após um alerta de “perigo iminente” emanado pela Santa Casa da Misericórdia, proprietária do imóvel

Contactado pelo HM, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, António José de Freitas, esclareceu que a parede danificada pertence ao imóvel desocupado e

FOTO SANTA CASA DA MISERICÓRDIA

FOTO HOJE MACAU

Ponta do icebergue

FOTO SANTA CASA DA MISERICÓRDIA

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EPOIS da Casa do Mandarim, foi a vez de outro edifício de interesse arquitectónico sofrer as consequências de uma curva mal calculada ou da passagem de um veículo desmesurado. A parede exterior dos números 24A-26 e 28-28A da Rua de Pedro Nolasco da Silva, conjunto de edifícios classificados que albergam a sede da Casa de Portugal, encontra-se danificada. De acordo com o jornal Ou Mun, o acidente terá ocorrido em Setembro, com o Instituto Cultural (IC) a apontar para a possibilidade de os danos terem sido provocados pela passagem de um veículo. A averiguação das causas do acidente, que danificou a esquina adjacente ao cruzamento entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva e a Travessa do Padre Soares, já foi entregue às autoridades policiais. O edifício em questão, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Macau e construído em 1925, está inserido na lista de edifícios de interesse arquitectónico do IC pelo “ecletismo dos elementos que integra” e “estilo arquitectónico clássico de Macau”. Recorde-se que, no espaço de meses, este é o segundo imóvel classificado a sofrer danos provocados pela circulação de veículos, depois de, em Julho, o condutor de um camião betoneira ter sido detido por suspeitas de danificar uma parede exterior da Casa do Mandarim.

espera que o estrago seja reparado “o quanto antes”, sem que, para isso seja preciso esperar pelo final da investigação das autoridades. “Aquilo é uma rua estreita e leva a que, muitas vezes, os veículos batam naquele canto. A investigação não impede a reparação. Uma coisa é investigar e outra é mandar reparar logo, ou num curto espaço de tempo, pois desde Setembro já se passaram uns meses”, apontou. Citado pelo jornal Ou Mun, o IC garantiu que dará seguimento à manutenção do edifício classificado, de acordo com a Lei de Protecção do Património Cultural. Contudo, o problema aparenta ser mais fundo, dado que os dois imóveis germinados foram identificados em 2017 como estando a precisar de restauro. Passados mais de quatro anos sem que houvesse

qualquer tipo de intervenção e após algumas vistorias técnicas, em Abril deste ano, a Santa Casa da Misericórdia de Macau enviou uma carta ao IC a alertar para os “graves danos estruturais na fachada” do edifício que alberga a sede da Casa de Portugal e para o “perigo iminente” que o mau estado de algumas estruturas coloca a transeuntes da via pública e utentes.

“Em Macau há muitas situações em que os serviços públicos só acordam depois de uma situação vir a público.” ANTÓNIO JOSÉ DE FREITAS PROVEDOR DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MACAU

“Constataram-se fissuras de alguma gravidade nas paredes exteriores, sobretudo nas balaustradas e nas varandas, bem como descamação da pintura”, pode ler-se na carta enviada ao IC, a que o HM teve acesso. Passaram-se meses e foram feitas mais vistorias por parte do IC, mas a intervenção nunca chegou a arrancar, ficando apenas a promessa de que a obra seria feita um dia. Para o provedor da Santa Casa da Misericórdia, os estragos provocados em Setembro na parede exterior do imóvel são um mal menor em comparação com a degradação estrutural do edifício, que pode colocar em perigo a população. “O canto partido é muito menos grave do que as fissuras que se podem ver nas balaustradas. É um

António José de Freitas considerou ainda que, apesar de tudo, o incidente recente pode contribuir para acelerar o início das obras de fundo necessárias. “Em Macau há muitas situações em que os serviços públicos só acordam depois de uma situação destas vir a público. Naturalmente que isto serve para apressar a reparação do prédio”, admitiu. Questionado sobre possíveis soluções a implementar para evitar que, no futuro, mais veículos venham a danificar a fachada do edifício, o responsável começou por sugerir a instalação de câmaras de videovigilância naquela zona e a imposição de limitações à circulação de veículos a partir de determinadas dimensões. “Devia haver um sinal limitativo a dizer que os veículos a partir de um determinado comprimento estão impedidos de virar nessa rua [Travessa do Padre Soares]. Não é só porque os condutores são azelhas que isto acontece. Acontece porque não dá ou o carro é demasiado comprido para fazer a curva em segurança”, vincou. Uma solução mais “radical”, aponta António José de Freitas, passaria por transformar a rua numa via exclusivamente pedonal. Isto, dado que a sua capacidade de escoar trânsito é limitada e pouco relevante. Por seu turno, o deputado José Pereira Coutinho lamentou a repetição de estragos em edifícios classificados e considera fundamental que o IC introduza medidas de prevenção em articulação com outras entidades como o IAM e a DSAT. “Estou a falar de interditar certas ruas à circulação de trânsito, do alargamento de vias, da eliminação de parques que obstruam a circulação segura dos veículos, de modo a proteger os altos desígnios de Macau e que distinguem esta região de qualquer outra do Interior da China”, partilhou com o HM. O HM procurou obter uma reacção da parte do IC quanto ao incidente e aos trabalhos de reparação, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Pedro Arede

terça-feira 9.11.2021

PRESIDENCIAIS FILIPINAS POLÍCIA ADMITE TER LEVADO 16 PESSOAS PARA A ESQUADRA

Uns convites amigáveis RÓMULO SANTOS

A Polícia de Segurança Pública afirma ter convidado a ir à esquadra pessoas que usavam t-shirts e exibiam faixas sobre as eleições presidenciais Filipinas. Os “convites” foram feitos no domingo e a estadia na esquadra prolongou-se até ontem. Em causa, pode estar a realização de manifestações ilegais e a utilização indevida do símbolo da RAEM

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A

S autoridades levaram 16 pessoas da comunidade Filipina que estariam nas Ruínas de São Paulo e nas imediações da Torre de Macau para a esquadra para prestarem depoimento. Em causa, estão investigações que podem envolver a violação ao direito de reunião e manifestação e ainda a utilização do símbolo da RAEM na produção de materiais de promoção do candidato presidencial Ferdinand Romualdez Marcos Jr.. O número foi avançado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao HM, depois de a autoridade ter sido questionada sobre detenções nos dois locais e ainda possíveis acusações. Na resposta, o CPSP recusou ter havido qualquer detenção e sublinhou que as pessoas foram apenas ouvidas como “assistentes na investigação”. “Ainda estamos a trabalhar no relatório que vai ser entregue ao Ministério Público, mas não houve nenhum detido. As pessoas estão envolvidas no caso e foram constituídas assistentes para a

investigação”, explicou Lei Tak Fai, o porta-voz do CPSP. O grupo de pessoas nas Ruínas de São Paulo “convidado”, na tarde de domingo, para uma visita à esquadra era composto por 12 indivíduos. Nesse dia, várias pessoas estiveram juntas na escadaria das Ruínas com t-shirts vermelhas de apoio a Ferdinand Romualdez Marcos Jr., também conhecido como Bongbong Marcos. O caso nas imediações das Torre de Macau está relacionado com a utilização do logótipo da RAEM em materiais de campanha. Segundo fonte ouvida pelo HM, terão sido quatro os envolvidos. “No domingo à noite houve quatro detidos. Não só as pessoas responsáveis pela elaboração da faixa com o símbolo de Macau, mas também aquelas que estavam apenas a segurar as faixas”, relatou, ao HM, uma fonte que pediu

para permanecer anónima. “As detenções foram feitas apenas devido à utilização de forma indevida da faixa com o símbolo de Macau”, foi acrescentado. A polícia confirmou o número de “assistentes”.

Sentimentos difusos

A fonte ouvida pelo HM apresentou o relato dos acontecimentos ainda

Uma fonte contou ao HM que “os assistentes” terão deixado a esquadra ontem com a sensação de que ficavam a aguardar uma decisão sobre se iriam, ou não, ser acusados

Entradas Exigidas 5 mil patacas para permanência de sete dias A partir da próxima segunda-feira os cidadãos não-residentes que pretendam entrar ou permanecer em Macau por um período de sete dias têm de trazer consigo uma quantia equivalente a 5 mil patacas. No caso de quem quer

permanecer na RAEM entre 7 a 14 dias, a exigência sobe para as 10 mil patacas. O montante chega às para 15 mil patacas, quando a estadia é de 14 a 21 dias. Finalmente, para uma permanência superior a 21 dias, os interessados têm de

apresentar 20 mil patacas. Caso tenham comprovativo de estadia, e esta esteja paga, as exigências monetárias podem ser dispensadas. A informação foi disponibilizada ontem através de um despacho do Chefe do Executivo.

antes da resposta do CPSP, porém, revelou que “os assistentes” terão deixado a esquadra, já na tarde de ontem, com a sensação de que ficavam a aguardar uma decisão sobre se iriam, ou não, ser acusados. De acordo com a Lei da Utilização e Protecção da Bandeira e do Emblema Regionais, a bandeira e o emblema regionais “não podem ser exibidos nem utilizados em marcas ou publicidade” e “outras ocasiões ou locais em que o Chefe do Executivo restrinja ou proíba a sua exibição ou uso”. As infracções relacionadas com o símbolo da RAEM são punidas com uma multa que vai das 2 mil às 20 mil patacas. No caso das infracções à lei de manifestação, os suspeitos arriscam a uma pena que pode chegar aos dois anos de pena de prisão, ou multa.

O método de “convidar” pessoas que se suspeita estarem a infringir a lei de reunião e manifestação não é novo na RAEM. Em Março deste ano, cerca de 13 pessoas foram levadas para a esquadra, depois de se terem recusado a abandonar o Tap Siac, local para onde estava agendada uma manifestação, entretanto cancelada, sobre o cartão de consumo electrónico. Apesar de levadas nos veículos das autoridades, por se recusarem a abandonar o local, o CPSP veio horas depois negar ter feito quaisquer detenções e tratou as pessoas como “assistentes”. As eleições presidenciais das Filipinas estão agendadas para 9 de Maio do próximo ano. João

Santos Filipe

CPSP Funcionário de casino detido por roubar táxi Um homem de 31 anos que trabalhava como relações públicas num casino foi detido na passada sexta-feira pelo furto de um táxi na Rua da Ilha Verde. De acordo com informações reveladas ontem pela CPSP em conferência de imprensa, o alerta foi dado pelo taxista, após dar

pela falta do veículo na manhã do dia 16 de Setembro. Contudo, o homem viria a encontrar o táxi abandonado na Rua de Chengdu, na Taipa. Dentro do veículo, que não apresentava qualquer estrago, estava o telemóvel do suspeito, facto que permitiu às autoridades

identificar facilmente o funcionário do casino. Após a detenção, o suspeito admitiu ter roubado táxi e consumido uma avultada quantidade de álcool, mas disse não se lembrar de mais nada. Inclusivamente, qual a razão para ter roubado e conduzido o veículo.

6 eventos

9.11.2021 terça-feira

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A prova docum CINEMA EXTENSÃO DE MACAU DO DOCLISBOA ARRANCA AMANHÃ

Está de volta a extensão a Macau do festival de cinema documental Doclisboa, que inclui no cartaz películas premiadas no Macau. Entre quarta-feira e sábado, o Auditório Dr. Stanley Ho, no consulado, vai exibir 13 documentários, num evento forte que luta contra a solidão nas estradas do velho continente.

Dia cheio

A segunda sessão da mostra está marcada para as 20h45 de amanhã, também no Auditório Dr. Stanley Ho do consulado, com a exibição de dois filmes. “Fazer pela Vida na

Estação Seca”, da autoria de Inês Ponte, é o retrato íntimo da vida quotidiana de uma família que vive da agricultura e da pastorícia na província do Namibe, em Angola. O filme parte de um pedido da realizadora à anfitriã, Madukilaxi, para que lhe mostre os segredos das peças de artesanato que produz, quando a

agricultura é colocada em suspenso pelos elementos. A fechar o dia e a segunda sessão, será exibido, “Treino Periférico”, um filme do realizador guineense Welket Bungué. Ao longo de 20 minutos, a câmara segue dois artistas, Raça e Coragem, que saem para treinar, escapando aos padrões do bairro onde A ENTREGA”, MAXIM BESSMERTNY

NARCISO EM FÉRIAS, RICARDO CALIL E RENATO TERRA

camionista portuguesa que trabalha sozinha na entrega de mercadorias por toda a Europa. Durante longas viagens, os seus únicos pontos de contacto pessoais são através da Internet e de telefonemas. A sensação de estar presa dentro de uma lata de metal com rodas começa a sufocá-la. “42.ZE.66” é o retrato de uma mulher

VISÕES DO IMPÉRIO, JOANA PONTES

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sessão de abertura da extensão a Macau do Doclisboa está marcada para amanhã, às 19h, no Auditório Dr. Stanley Ho do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, com a exibição do documentário “70 anos depois”, de autoria de He Qianling e “A Entrega”, de Maxim Bessmertny, vencedores do prémio identidade cultural e prémio para melhor filme local, respectivamente, no Festival Internacional de Curtas de Macau. A acompanhar as duas películas locais será ainda exibido na primeira sessão do dia inaugural do evento “42.ZE.66”, de Eduardo Saraiva, que arrebatou o prémio Fernando Lopes no Doclisboa deste ano. O filme que dá o tiro de partida, “70 Anos Depois”, é um conjunto de dois retratos pessoais de negócios em luta pela sobrevivência num território em constante mudança. Dirigido pela realizadora He Qianling, este documentário leva o espectador, ao longo de 17 minutos e meio, pela história de duas lojas (Ngan Kong e Ng Teng Kei), em actividade em Macau há mais de sete décadas. Depois de muitos anos de prosperidade, a luta pela sobrevivência de duas casas tradicionais, uma pastelaria e uma casa de têxteis, são o testemunho da Macau que se reinventa constantemente. O outro filme inaugural da mostra é “A Entrega”, de Maxim Bessmertny, uma curta-metragem, escrita em parceria com Jorge Vale, que relata o dia-a-dia de um casal que luta contra o tempo para deixar a casa limpa antes que o senhorio chegue para fazer a inspecção geral ao apartamento. Com interpretações de Jorge Vale, Mi Lee e Ari Calangi (que também assina a banda sonora), “A Entrega” é um apontamento fílmico bem-humorado de uma vicissitude de Macau, a constante necessidade de mudar de casa. A fechar a primeira sessão deste ano da extensão a Macau do Doclisboa, é exibida a curta de Eduardo Saraiva “42.ZE.66”, que conta a história de Alexandrina, uma

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nas uma obra: “Visões do Império”, de Joana Pontes. O filme traça um perfil sobre “a forma como o império português e a sua história foram imaginados, documentados e publicitados a partir do registo fotográfico, desde o final do século XIX até à revolução que, em 1974, pôs fim ao regime político autoritário que governava Portugal”, descreve o cartaz do evento.

Caetano e a resistência

Na sexta-feira, às 19h, o ecrã do Auditório Dr. Stanley Ho acolhe “Narciso em Férias”, de Ricardo Calil e Renato Terra, um documentário que conta os dias de cárcere de Caetano Veloso durante a ditadura militar. O contexto político que compõe a paisagem política da narrativa foi a aprovação do Acto Institucional n.º5, que marcou o começo da fase mais repressiva e violenta do regime, a 13 de Dezembro de 1968. Duas semanas depois, Caetano Veloso foi preso.

Na sexta-feira, às 19h, o ecrã do Auditório Dr. Stanley Ho acolhe “Narciso em Férias”, de Ricardo Calil e Renato Terra, um documentário que conta os dias de cárcere de Caetano Veloso durante a ditadura militar Meio século volvido, o incontornável compositor brasileiro faz um retrato íntimo e detalhado dos seus dias na solitária, recorda e interpreta canções que marcaram o período de encarceramento e revisita acontecimentos dolorosos. Caetano também apresenta informação nova produzida pela ditadura sobre as razões da sua detenção, ajudando a explicar a brutalidade arbitrária desse período da história brasileira. Finalmente, no último dia da extensão a Macau do Doclisboa,

TREINO PERIFÉRICO, WELKET BUNGUÉ 70 ANOS DEPOIS, HE QIANLING

Na quinta-feira, às 18h30, a Galeria da Fundação Rui Cunha acolhe a conferência “Fausto Sampaio, o Pintor do Império Português”, centrada na vida e obra do artista que também pintou Macau. O evento vai ser apresentado pela historiadora Beatriz Basto da Silva e conta com a participação de Maria Teresa Paulo Sampaio Costa e Silva, filha do pintor, ambas via Zoom a partir de Portugal. O evento, organizado em parceria pela Fundação Rui Cunha (FRC) e a Associação dos Amigos do Livro em Macau, insere-se no ciclo “Pauta de Histórias”. A obra de Fausto Sampaio “abarca o material da tela e das tintas, o físico da paisagem, da cor, da luz e da anatomia humana, que o seu pincel e espátula transformaram numa mensagem de humanismo e descoberta do espírito divino”, descreve a FRC. A familiar do pintor irá dar a conhecer alguns quadros que ficaram na família, “um tesouro escondido e desconhecido de muitos olhos”, escreve a organização.

FAZER PELA VIDA NA ESTAÇÃO SECA, INÊS PONTE

o Festival Internacional de Curtas-Metragens de organizado pelo Instituto Português do Oriente

FRC Legado do pintor Fausto Sampaio discutido quinta-feira

CASAS DA TAIPA CENTENÁRIO CELEBRADO COM VISITAS GUIADAS E WORKSHOPS

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42.ZE.66, EDUARDO SARAIVA

mental vivem e à padronização culturalmente imposta. O filme foi rodado na periferia da Grande Lisboa, e segue o ritmo do discurso poético, disparando máximas assertivas sobre ocupação territorial, pós-colonialismo e desigualdade social na cultura portuguesa. A terceira sessão, marcada para quinta-feira às 19h, tem no cartaz ape-

eventos 7

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sábado, serão exibidos seis filmes. A primeira sessão, marcada para as 17h, começa com “Avó”, de Iris Fan, uma curta documental familiar que mostra a resiliência e independência da avó da realizadora ao longo da sua vida. Na mesma toada, segue-se “Resistência Íntima”, do colectivo espanhol Left Hand Rotation, um documentário interrompido por um vírus. A sessão prossegue com “Da Minha Janela”, de Pedro Cabral, um curto diário dos tempos de confinamento, seguindo-se duas películas locais, “Majestosa Macau”, de Jacky

Cheong, e “Sai Cá Para Fora”, de Vincent Weng Seng Sin”. Para encerrar, e saindo um pouco fora dos temas visados no resto da mostra, é exibido a partir das 18h45 “Enterrado na Loucura – Punk em Portugal 78-88 – A Segunda Vaga”. Da autoria de Hugo Conim e Miguel Newton, membros dos Clockwork Boys e Mata-Ratos, respectivamente, este filme mergulha fundo nas raízes do punk rock em Portugal. João Luz

ARA comemorar o 100.º aniversário das Casas da Taipa, o Instituto Cultural (IC) vai organizar duas actividades, distribuídas em cerca de 30 sessões ao longo dos fins-de-semana de Novembro. As “Visitas Guiadas nas Casas da Taipa” têm lugar aos sábados e domingos, pelas 14h00, 15h00 e 16h00 e convidam os visitantes a participar numa “viagem com características portuguesas”, que pretende dar a conhecer as histórias das Casas da Taipa e da comunidade macaense. Por seu turno, “Workshop de Lâmpada de Escultura de Papel” tem lugar aos sábados e domingos, pelas 13h30 e 15h45, dando a oportunidade aos participantes de produzir lanternas na Galeria de Exposições das Casas da Taipa. De frisar que as sessões das visitas guiadas no dia 28 de Novembro (14h00 e 15h00) disponibilizam tradução simultânea em português. Recorde-se que as Casas da Taipa foram construídas em 1921 e serviram, noutros tempos, como residências de funcionários públicos de categorias superiores, nomeadamente famílias macaenses. Em 1992, foram reconhecidas como um complexo edificado de valor arquitectónico e em 1999, o Governo decidiu renovar as casas, transformando-as em museus.

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9.11.2021 terça-feira

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PCC INICIADA REUNIÃO-CHAVE PARA CONSOLIDAR PODER DE XI JINPING

O terceiro mandato C ENTENASdemembros da elite política da China reúnem-se desde ontem, em Pequim, num dos mais importantes eventos deste ano na agenda política do país, que deve servir para consolidar o poder do Presidente Xi Jinping. Xi deve assegurar um terceiro mandato como secretário-geral do Partido Comunista Chinês (PCC), reforçando ainda mais o seu estatuto como o líder mais poderoso da China, desde o fundador do regime comunista, Mao Zedong, que esteve no poder entre 1949 e 1976. O Comité Central do PCC reúne até quinta-feira, com um plenário de portas fechadas. Num comunicado, a agência noticiosa oficial Xinhua anunciou que o encontro teve início ontem.

direcção à modernização em todas as frentes e o socialismo abriu um caminho de sucesso no país mais populoso do mundo, pode ler-se no comunicado. Além disso, acrescenta o documento, a China está a dar passos largos para se manter a par dos tempos, e abraça uma perspectiva brilhante de rejuvenescimento nacional. O XX Congresso realiza-se no próximo ano e vai servir para oficializar o terceiro mandato de Xi.

Na ordem do dia está uma resolução sobre a História do Partido, que completou 100 anos, em Julho passado. O PCC liderou todos os grupos étnicos da China em conquistas notáveis nos últimos 100 anos na história do desenvolvimento humano, de acordo com PUB.

HM • 2ª vez • 9-11-21

ANÚNCIO Acção Ordinária

n.º

CV2-21-0015-CAO

2º Juízo Cível

Autor: Wong Koi Man, do sexo masculino, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, Avenida do Conselheiro Borja, no.24, Edifício Da Ming Court, Bloco I – Lei Un, 18 andar O. Réu: Wong Chi Wa, do sexo masculino, maior, de nacionalidade chinesa, com última residência em Macau, na Rua Onze Bairro Tamagnini Barbosa, S/N, Edifício Jardim Cidade Nova, Bloco 6, 7 andar E, ora ausente em parte incerta. *** Correm éditos de trinta (30) dias, a contar da segunda e última publicação do anúncio, citando o Wong Chi Wa, para no prazo de trinta (30) dias, decorrido que seja o dos éditos, contestarem, querendo, o pedido formulado pelo autor nos autos acima identificados, que resumidamente consiste em que: A reconhecer o Autor como titular do direito de propriedade sobre a fracção autónoma destinada a habitação, correspondente ao 7 andar, letra “E”, do prédio urbano sito na Rua Onze Bairro Tamagnini Barbosa, S/N, Edifício denominado “Jardim Cidade Nova”, Bloco 6, em Macau, inscrita na matriz sob o artigo nº 73279 e inscrita na Conservatória do Registo Predial a favor do Réu sob o nº 223645G, afecto ao regime de propriedade horizontal pela inscrição nº 21581 F e descrita na mencionada Conservatória sob o nº 21671-VI da freguesia Nossa Senhora de Fátima; B) A restituir a identificada fracção por posse ilegal, ao Autor, devoluta de pessoas e bens, sob pena de os encargos com a restituição ficarem a cargo do Réu nos termos do artigo 1236 do Código Civil em montante a apurar em execução de sentença ao abrigo do artigo 564º nº 1 do Código de Processo Civil; C) A pagar uma indemnização por mês correspondente ao valor locativo da fracção, no montante de MOP$6.000,00 (seis mil patacas), contados desde o trânsito em julgado da acção, em 10 de Setembro de 2018 até à efectiva restituição do imóvel, o qual perfaz, até à presente data, o montante de MOP$174.000,00 (cento e setenta e quatro mil patacas); D) Nos respectivos juros de mora legais desde a citação até efectivo e integral pagamento, bem como nas custas e procuradoria condigna no valor de MOP50.000,00 (cinquenta mil patacas). Conforme tudo melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 2º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantada nesta secretaria nas horas normais de expediente, de que a falta da contestação, não implica o reconhecimento dos factos articulados pela autora e ainda que é obrigatória a constituição de advogado (nos termos do artº 74º do C.P.C.M.). Macau, aos 20 de Outubro de 2021. **** O Juiz,

um comunicado divulgado após a reunião de Outubro do Comitê Central do PCC, onde foi decidida a realização deste plenário. Os chineses que sofreram subjugação e intimidação desde o advento dos tempos modernos levantaram-se. A nação chinesa avança em

W

ANG Yaping tornou-se a primeira mulher chinesa a caminhar no espaço, como parte de uma missão de seis meses na estação espacial da China, informou ontem a Administração Espacial do país. Wang e o astronauta Zhai Zhigang passaram mais de seis horas no exterior do módulo principal da estação, a instalar equipamentos e a testar um braço robótico, de acordo com a agência espacial. O terceiro membro da tripulação,Ye Guangfu, colaborou na missão a partir do interior da estação, detalhou a mesma fonte, no seu portal oficial. Wang, de 41 anos, e Zhai, 55 anos, já tinham viajado anteriormente para estações espaciais experimentais da China. Zhai realizou há 13 anos a primeira caminhada espacial da China. Os três astronautas são a segunda tripulação a residir na estação permanente.

Homem com visão

Durante o seu século de existência, o PCC adoptou apenas duas resoluções sobre a História do Partido: uma em 1945, quatro anos antes de Mao assumir o poder, e a outra em 1981, quando Deng Xiaoping lançou as reformas que converteram

a China na segunda maior economia do mundo. Os analistas não têm dúvidas de que Xi Jinping está a tentar aumentar ainda mais a sua influência no país, o primeiro a ser atingido, há quase dois anos, pela pandemia de covid-19. A imprensa estatal chinesa continua a repetir que a política de “zero casos”, adoptada pelas autoridades, é a mais acertada, apesar dos novos surtos detectados em várias províncias. Num longo despacho transmitido no sábado, a Xinhua informou que o Presidente passou “uma noite sem dormir”, em Janeiro de 2020, pouco antes de impor a quarentena em Wuhan, a cidade no centro da China onde foram diagnosticados os primeiros casos da doença. “O tempo mostrou que esta abordagem rígida é a única opção viável”, escreveu a Xinhua. Para a agência, Xi é um “homem determinado e activo, um homem de reflexão e sentimentos profundos, um homem que herdou uma história, mas não hesita em inovar, e que tem uma visão para o futuro”.

Um passeio especial

Wang é a primeira astronauta a caminhar no espaço

A actual missão, que começou em 16 de Outubro, está programada para ser a mais longa de sempre no espaço para astronautas

chineses. O módulo principal da estação, o Tianhe-1, vai ser conectado, no próximo ano, a mais duas secções, designadas

Mengtian e Wentian. A estação, após concluída, vai pesar cerca de 66 toneladas, bem menos que a Estação Espacial Internacional, que lançou o seu primeiro módulo em 1998 e pesa cerca de 450 toneladas. Os astronautas chineses vão realizar três caminhadas espaciais, visando instalar o equipamento necessário para alargar a estação. A tripulação vai também avaliar as condições de vida no módulo Tianhe e conduzir experiências em medicina espacial e noutros âmbitos científicos. O programa espacial da China planeia enviar várias tripulações à estação nos próximos dois anos para torná-la totalmente funcional.

Sempre a subir

O programa espacial da China, que inclui ainda

Covid-19 89 casos nas últimas 24 horas

A China detectou 89 casos de covid-19 nas últimas 24 horas, 65 por contágio local e os restantes oriundos do estrangeiro, anunciaram ontem as autoridades de saúde do país. Os casos locais foram detectados nos municípios de Pequim (um) e Chongqing (um), na região autónoma da Mongólia Interior (um) e nas províncias de Heilongjiang (seis), Gansu (dois), Hebei (oito), Jiangxi (um), Sichuan (quatro), Yunnan (três), Liaoning (20) e Henan (18). Os restantes 24 casos foram diagnosticados em viajantes provenientes do estrangeiro, no município de Xangai (leste) e nas províncias de Yunnan (sul), Shanxi (centro), Guangdong (sudeste), Mongólia Interior (norte), Zhejiang (leste), Fujian (sudeste), Shandong (leste), Guangxi (sul), Sichuan (centro). A Comissão de Saúde da China adiantou que o número total de casos activos é de 1.202, entre os quais 28 graves.

a exploração do sistema solar com naves espaciais robóticas, tem sido uma grande fonte de orgulho nacional, ilustrando a ascensão do país da pobreza a segunda maior economia do mundo, nas últimas quatro décadas. Em Maio passado, o país pousou uma sonda em Marte, que transportou um ‘rover’ para realizar uma série de tarefas, procurando principalmente água congelada, que poderia fornecer sinais de vida antiga no planeta vermelho. Antes, a China fez pousar uma sonda e um ‘rover’ no lado oculto da Lua. A China também trouxe de volta as primeiras amostras lunares do programa espacial de qualquer país desde os anos 1970 e as autoridades dizem que querem enviar astronautas chineses à Lua e, eventualmente, construir ali uma base para investigação.

terça-feira 9.11.2021

uma asa no além

PAULO JOSÉ MIRANDA

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A Relíquia

Hoje vamos iniciar a análise ao capítulo 3. Numa edição com 286 páginas, este capítulo tem à volta de cem páginas e é de longe o maior do livro. Os números que vou adiantar não são precisos, mas aproximados. De qualquer modo, reparem que o capítulo 1 tem sessenta páginas, o capítulo 2, 50, o capítulo 4, 20, e o capítulo 5 e último tem 45. Assim o famoso capítulo 3 tem o dobro das páginas dos outros capítulos maiores. E não é apenas o maior capítulo do livro, é também como se fosse um livro à parte, um livro dentro do livro, apesar de ter Teodorico Raposo como personagem e narrador. Sem dúvida, a narrativa não seria possível sem a viagem a Jerusalém, mas o tom e até a própria temática do livro muda radicalmente nessas cem páginas. Que pretendia Eça de Queirós com isso? Pode esse capítulo ser considerado como romance histórico, no sentido romântico do termo? Para tentarmos responder a estas e outras questões, temos de entender antes de mais que essa narrativa é configurada por um sonho. No final do capítulo 2 encontramos Raposo e Topsius em Jericó, à beira de dormir, e o início do capítulo 4 encontramos as mesmas personagens a acordar em Jericó. Para melhor entendermos o pertinente sentido literário deste capítulo, temos de retornar ao início do livro, ao seu subtítulo original, que agora aparece como epígrafe: «Sob a nudez forte da verdade, o manto diáfano da fantasia». Se, por um lado, é verdade que podemos aplicar a frase anterior a todo o romance em geral e a A Relíquia em particular, por outro lado não podemos esquecer que quem escreve estas palavras, e como subtítulo de um livro seu, é Eça de Queirós, o nosso escritor realista por excelência. Acrescido a isto, não podemos também esquecer que A Relíquia estabelece um estreito diálogo com o romance picaresco, que, como semanas atrás, trata-se de um género ostensivamente realista. Assim, a pergunta não é de somenos importância: porque escreve Eça estas palavras como subtítulo deste livro? Palavras que parecem ter uma clara e estreita ligação a este capítulo 3. Aquilo que temos agora de entender é o que pretendia Eça dizer com verdade e o que pretendia dizer com fantasia. Melhor: teremos de ver se é possível apurar isso. Antes de mais, faça-se uma pequena análise à palavra que ele usa «diáfano». É evidente que Eça não usa palavras em vão ou por acaso, muito menos quando se trata de um subtítulo ou de uma inscrição, que pretende seja lido como uma declaração de intenções. Reparem que Eça não escreve «transparente», embora em «diáfano» também se veja transparente. A palavra vem do grego, de «dia» + «phanein» isto é, «através» + «aparecer». É aliás de «phanein» que vêm as palavras fenómeno e fenomenologia. Assim, «diáfano» é aquilo que aparece através de alguma coisa. Não é algo que se deixa ver por si mesmo, mas através de algo. Ou seja, entre nós e aquilo que aparece há um véu. Dizemos «diáfano» quando nos referimos a um objeto ou a um corpo que permite a passagem parcial de luz, mas que não permite que identifiquemos os objetos de modo claro ou nítido. Vemos o suficiente para

nos darmos conta de uma presença, mas não o suficiente para o definirmos. Por conseguinte, o que Eça nos está a dizer não é que a verdade aparece através da fantasia ou a inversão da expressão coloquial «com a verdade me enganas», que ficaria: com a mentira me dizes a verdade. O que Eça nos está a dizer é que há coisas que não podem ser definidas, apesar da sua presença ou que há coisas que não se deixam ver apesar de aparecerem. De outro modo: há coisas que só se vêem com aquilo que colocamos nelas. E também isto nos parece Kant, o modo como o filósofo define fenómeno. A saber, aquilo que nos aparece está subordinado às condições das nossas experiência e entendimento. Evidentemente, Eça não pretende qualquer diálogo com Kant ou uma evocação do mesmo, apesar de enquanto leitores repararmos nesta coincidência. Aquilo que importa a Eça é a força interpretativa que subjaz ao aparecer daquilo que aparece. De outro modo: nós vemos as coisas com interpretações e não como as coisas são. Até porque muitas delas nunca chegámos a ver, como é o caso da paixão de Cristo, que é narrada no capítulo 3 de A Relíquia. No fundo, esta frase «Sob a nudez forte da verdade, o manto diáfano da fantasia» descreve muito bem as nossas próprias vidas. Este capítulo foi acusado de plágio durante décadas. Leia-se o que o professor espanhol de Cultura Antiga, Ricardo Olmos, escreve acerca deste assunto, no seu artigo «A Relíquia, de

O ARTIFÍCIO LITERÁRIO UTILIZADO NESTE CAPÍTULO TRAZ TRÊS MOTIVOS FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO DO LIVRO COMO UM TODO, TORNANDO-O ASSIM COMO ALGO INTRÍNSECO A A RELÍQUIA: UMA GÉNESE DA CRÍTICA DA RELIGIÃO (CRISTÃ); O ROMANTISMO COMO FUNDO ONDE O REALISMO POSSA SOBRESSAIR MELHOR; E O MAL RADICAL COMO INERENTE AO HUMANO

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DE EÇA DE QUEIRÓS

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5 (de 8)

Eça de Queirós: uma aproximação da ficção à arqueologia», na revista Hvmanitas – Vol. XLVII (1995): «Durante décadas, a investigação das influências sobre o nosso autor foi uma moda passageira e um exercício inevitável. Nessas buscas, às vezes de minúscula erudição, alguns contemporâneos do escritor acusavam-no de plágio. Empréstimos inegáveis ​​de a Vida de Jesus por Ernest Renan foram denunciados, mas ele foi culpado, acima de tudo, por sua conexão com as Memórias de Judas do erudito italiano Pietrucelli delia Gattina, uma vida ficcional de Cristo baseada nos evangelhos apócrifos. Seus defensores, entre eles Cláudio Basto, se empenharam, mesmo muitos anos após a morte do autor, por demonstrar o alcance limitado desses ecos literários. Hoje, aquela coleção obcecada de paralelos que buscava economizar no mérito de um verdadeiro criador parece vã e mesquinha. Toda a grande obra artística nada mais é do que um tecido bordado por um número infinito de mãos escondidas sob sua última trama. Nós, helenistas, sabemos bem disso.» Mas o sonho como força motriz da narrativa, principalmente na ultrapassagem do muro do tempo passado, era comum na literatura romântica, inclusivamente num autor francês que Eça de Queirós gostava e que chegou a conhecer num hotel do Cairo, na viagem ao canal do Suez: Théophile Gautier. Talvez este capítulo 3 de A Relíquia deva mais ao conto «O Pé da Múmia», de Gautier – em que o autor francês leva o leitor para o antigo Egipto, através do sono da personagem principal, apesar da narrativa se passar na contemporaneidade, isto é, em 1840 –, do que aos livros sobre o tempo de Jesus. Mas o artifício literário utilizado neste capítulo traz três motivos fundamentais para a compreensão do livro como um todo, tornando-o assim como algo intrínseco a A Relíquia: uma génese da crítica da religião (cristã); o romantismo como fundo onde o realismo possa sobressair melhor; e o mal radical como inerente ao humano, recuperando assim a própria vida de Teodorico Raposo, que vimos nas semanas passadas. Na próxima semana ver-se-á os motivos gerais do terceiro capítulo. (Continua na próxima semana)

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31 II | BANDAI NAMCO | 2021 LITTLE NIGHTMARES

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CINETEATRO

2. Processo n.º406/BC/2010/F. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que na parte do terraço sobrejacente à fracção 3.º andar B realizou-se a seguinte obra não autorizada: Infracção ao RSCI e motivo da demolição Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação.

3. Processo n.º408/BC/2010/F. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que na parte do terraço sobrejacente à fracção 3.º andar C realizou-se a seguinte obra não autorizada: Infracção ao RSCI e motivo da demolição Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação.

4. Sendo o terraço do edifício considerado caminho de evacuação, deve o mesmo conservar-se permanentemente desobstruído e desimpedido, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M de 9 de Junho. As alterações introduzidas pelos infractores nos referidos espaços, descritas nos pontos 1, 2 e 3 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto caminhos de evacuação e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, as obras executadas não são susceptíveis de legalização pelo que a DSSOPT terá necessariamente de determinar a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada. 5. Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração e/ou de segurança do edifício. 6. Considerando a matéria referida nos pontos 4 e 5 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, assim como requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI. 7. O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227). RAEM, 3 de Novembro de 2021 Pela Directora de Serviços O Subdirector, subst.º Lau Koc Kun

e descobrir os mistérios de Pale City. O grande destaque vai para 33 os cenários e o ambiente sombrio , que3está 6 1 2 ao8nível 5 do9 que 7 melhor se faz actualmente nesta 4 8 9 3 6 Filipe 2 1 indústria. João0Santos

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[B] 2ETERNALS Um filme de: Chloe Zhao 0 Com: Angelina Jolie, Chan, 7 Gemma 9 Richard Madden, Salma Hayek 414.30, 18.15, 21.15 6 0ANTLERS [C] 2 Um filme de: Guillermo del Toro 1Com: Keri Russel, 5 Jesse Plemons 814.30, 19.30 7 ETERNALS [B] 9Um filme de: Chloe Zhao 4 Com: Angelina Jolie, Chan, 5 Gemma 8 Richard Madden, Salma Hayek 616.30 3 3 1 SALA 2

5 7 4 3 9 1 2 6 0 8

YUAN

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I N E M A

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Infracção ao RSCI e motivo da demolição Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação.

5 9 4 0 6 7 1 8 6 3Nightmares 2 8 9é um 0 jogo 4 de 5 Little aventura/plataformas 1 7 3 5 8 9em2 que 0 o jogador tem de explorar os 8 4 1 cenários, 2 5 6procurar 3 9 diferentes 0 2 6e resolver 7 4 5puzzles. 8 3 objectos Nesta aventura, o utilizador 7 0 9 3 1 4 6 2 assume a personagem Mono, 3 rapaz 1 0que6utiliza 2 8 5 7 um na cabeça um saco de papel e precisa, 4 8 7 9 3 1 0 em 6 conjunto com Six, a principal 2 5 8 do 4 primeiro 7 3 jogo 9 da 1 personagem série, 9 6de sobreviver 5 1 0 aos2horrores 7 4

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Obra Construção de um compartimento cobertura metálica, paredes em 3.1 alvenaria de tijolo, janelas de vidro com e gaiola metálica.

EURO

6 4 7 8 1 0 3 9 5 2

2 0 9 1 5 4 6 7 3 8 7 2 9 1 5 6 0 3 4 8 6 7 3 2 0 9 1 8 5 4 8 4 0 3 2 1 5 9 7 6 5 4 7 6 8 0 2 3 9 1 5 6 7 4 9 8 2 0 1 3 8 1 4 0 3 5 7 6 2 9 EDITAL 3 0 6 8 1 7 4 5 2 9 79/E-BC/2021 9Edital 8n.º: n.6: 404/BC/2010/F, 5 2 1406/BC/2010/F, 0 4 7408/BC/2010/F 3 1 8 4 0 6 9 3 7 5 2 Processos Assunto: Início de audiência pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) 3Local: 9 1 Beco 7 da4Pinga2n.º 12,8 Edf.0Man6Yin, 5 9 5 às fracções 3 73.º 8 1 63.º andar 0 B4 partes do terraço sobrejacentes andar 2 A (CRP:A3), (CRP:B3) e 3.º andar C (CRP:C3), Macau. 4 Lau2Koc8Kun,9Subdirector 6 3substituto 5 da1 Direcção 0 7dos Serviços de Solos,6Obras7Públicas 5 e2Transportes 3 4(DSSOPT), 8 1no 9 0 uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 04/SOTDIR/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de 7Macau3(RAEM) 5 n.º 8 33,1II Série, 6 de918 de2Agosto 4 de02021, faz saber que ficam 2 notificados 9 1 GAO 5 WEIQUAN 4 0 6e TAM8LOI3HOU,7 proprietários da fracção 3.º andar A e LIANG BENZHEN, proprietário da fracção 3.º andar C, do seguinte: 11. Processo 6 0n.º404/BC/2010/F. 3 9 7Na sequência 4 5 da8fiscalização 2 realizada pela DSSOPT, 4 3apurou-se 8 9que na0parte5do terraço 7 sobrejacente 2 6 1à fracção 3.º andar A realizou-se a seguinte obra não autorizada: 0 5 2 4 7 8 3 9 1 6 0 1 2 6 7 3 9 4 8 5

Obra Construção de um compartimento 2.1 alvenaria de tijolo e janelas de vidro.com cobertura metálica, paredes em

•

4 2 5 9 3 6 7 1 8 0

30

Obra Construção de um compartimento com cobertura, chapas e gaiola 1.1 metálicas e janelas de vidro.

40-60% ´

WORLD 1 MY 3HEROMISSION 8ACADEMIA: 2[B] 7 9 HEROES FALADO EM JAPONÊS 8 LEGENDADO 6 1EM CHINÊS 5 E3INGLÊS0 Um filme de: Kenji Nagasaki 21.30 0 2 9 8 1 3 4 VENOM: 5 LET 7 THERE 6 0 1 BE CARNAGE [C] Um filme de: Andy Serkis 6 Com:0Tom Hardy, 4 7 8 2 Michelle Williams, Naomie Harris,9 3 8Woody2Harrelson 5 4 14.30, 21.30 5 9 0 1 6 8 BELLE [B] 7 FALADO 4 EM3JAPONÊS 0 2 5 LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Mamoru Hosoda 2 16.30,119.156 4 9 7 9 7 5 3 4 6 SALA 3

34

0 1 6 2 8 9 3 4 7 5

4 9 5 7 2 8 0 1 3 6

36 7 0 8 6 4 1 5 2 9 3

1 3 9 2 5 8 6 0 7 4

5 2 3 8 7 9 4 1 0 6

4 6 7 3 0 5 8 9 1 2

0 9 1 4 2 6 3 5 8 7

2 5 0 9 6 7 1 3 4 8

8 7 4 1 3 2 0 6 5 9

3 1 2 0 8 4 9 7 6 5

6 4 5 7 9 0 2 8 3 1

9 8 6 5 1 3 7 4 2 0

terça-feira 9.11.2021

www.hojemacau.com.mo

macau visto de hong kong

opinião 11

David Chan

FUNDO DE PREVIDÊNCIA OBRIGATÓRIO DEPOIS DE vários anúncios, o “Relatório sobre a Revisão do Fundo Central de Previdência Não Obrigatório” foi finalmente publicado. Como era esperado, enquanto a pandemia durar, o relatório não recomenda que o Governo implemente o “Fundo de Previdência Obrigatório.” (FPO) As conclusões do relatório apontam para a manutenção temporária do “Fundo de Previdência Não Obrigatório” (FPNO). Como o “ Relatório 19/123 do Fundo Monetário Internacional” assinala que em 2025, o PIB de Macau deverá recuperar até 101 por cento em relação ao de 2019, a recomendação é que o FPO seja implementado em 2026. Se nessa altura, a situação económica ainda não for a ideal, a implementação deve ser adiada para 2028. Vale a pena debruçarmo-nos sobre certos conteúdos deste relatório. Em primeiro lugar, Macau nunca teve um sistema de pensões obrigatório. A “pensão” atribuída pelo primeiro nível de segurança social aos maiores de 65 anos fixa-se nas 3.740 patacas mensais, valor que como é lógico não é suficiente. A protecção na reforma não pode depender apenas do Governo, dependerá também das próprias pessoas. O relatório recomenda a implementação do FPO. Os trabalhadores terão de contribuir com 5 por cento dos seus salários e os empregadores com outros 5 por cento; desta forma, os trabalhadores recebem no seu fundo de previdência 10 por cento do valor dos seus salários, valor esse que reverte a favor das suas reformas. Este novo sistema vai permitir que os residentes de Macau venham a dispôr de mais dinheiro durante a reforma, o que é sem dúvida positivo. Em segundo lugar, o relatório recomenda que quando o FPO for implementado, o plano de protecção actual continue a existir. A proposta está efectivamente em consonância com a actual situação de Macau. Pode eliminar a necessidade das empresas que já têm planos de reformas terem de os converter para o sistema do Fundo Obrigatório. O Fundo de Previdência Obrigatório é semelhante ao de Hong Kong. As contribuições previstas para trabalhadores e empregadores são equivalentes, 5 por cento para cada uma das partes. A experiência de Hong Kong diz-nos que como os planos de reforma anteriores ficavam mais dispendiosos para as empresas os empregadores usam de todos os meios para levar os trabalhadores a aderir ao Fundo Obrigatório. Assim sendo, o Governo deve tomar este factor em consideração. Na implementação do Fundo Obrigatório, deve ser evitado que os empregadores forcem os trabalhadores a retirar-se dos planos pré-existentes para optarem pelo FPO. Em terceiro lugar, quanto à propriedade dos direitos e proventos do Fundo Obrigatório, o relatório recomenda que se mantenha a prática relativa ao Fundo Não Obrigatório. O empregado começará por receber 30 por

cento das contribuições patronais após três anos de serviço, que serão aumentados em 10 por cento todos os anos. Ao fim de dez anos de serviço, terá direito a 100 por cento das contribuições do empregador. Esta medida destina-se a garantir que as pessoas não mudem de trabalho sem motivos de força maior e que os patrões tenham equipas estáveis. A relação entre o patronato e os trabalhadores é delicada, e ninguém pode garantir que uma pessoa fique na mesma empresa num mínimo de três anos. Se alguém trabalhar numa empresa só por dois anos, com os actuais regulamentos, não tem direito a qualquer percentagem das contribuições patronais. Do ponto de vista

O mais importante é encontrar uma forma de garantir uma pensão vitalícia, para que as pessoas possam desfrutar de uma reforma livre de preocupações

do trabalhador, esta regra não protege os seus direitos na reforma. Para que esses direitos estivessem protegidos o tempo de trabalho numa empresa não deveria ser limitativo para se ter aceso às contribuições patronais. A questão da duração do emprego deve antes passar pela criação de boas relações de trabalho. Em quarto lugar, os empregadores usufruem de benefícios fiscais devido às suas contribuições, mas os empregados não. A protecção na reforma tem a ver com o futuro de todos os residentes de Macau, e a participação de todos é crucial. Se o Governo facultar quer a empregadores quer a empregados benefícios fiscais pelas suas contribuições, as pessoas ficarão mais motivadas para aderir ao FPO. Estes benefícios fiscais são positivos para todos e vão permitir que cada residente de Macau desfrute de uma reforma mais descansada e que a sociedade se torne mais estável e mais harmoniosa. Por último, no relatório é apontado o exemplo de alguém que recebe um salário de 20.000 patacas. Neste caso as contribuições no seu conjunto ascendem às 2.000 patacas mensais. Se o trabalhador iniciar a sua carreira contributiva aos 25 anos e se reformar aos 65, o juro do investimento será de 5 por cento. No momento da reforma, dispõe de cerca de 3 milhões de patacas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a esperança de vida dos homens em Macau é de 81 anos e das mulheres de 86. Presumindo que uma pessoa se reforma aos 65 anos, dispondo de um valor de cerca de 3 milhões de patacas e morre aos 86, terá 22 anos de vida como pensionista, ou seja 264 meses. Pode gastar 11.364 patacas por mês, mais a pensão actual de 3.740, o que perfaz um total mensal de 15.104 patacas. Este valor pode ser suficiente para alguns e insuficiente para outros. Do ponto de vista do sistema de protecção na reforma, deveriamos considerar dar mais um passo, ou seja, fazer investimentos tendo em vista essa fase da vida? O “Plano de Anuidades de Hong Kong”, actualmente em vigor na cidade, diz-nos que se a pessoa fizer um investimento de 3 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), pode receber 18.000 HKD mensais enquanto viver. Na elaboração do Fundo Obrigatório, deveriamos considerar um plano semelhante ao de Hong Kong para que todos possam ter um retorno vitalício garantido? O relatório prevê a manutenção do Fundo Não Obrigatório, estabelece um prazo para a implementação do Fundo Obrigatório e promove o desenvolvimento da segurança social em Macau, deve por isso receber o apoio geral. A próxima questão passa por encontrar a forma ideal para melhorar o sistema existente e a maneira de levar à participação de todos. Mas o mais importante é encontrar uma forma de garantir uma pensão vitalícia, para que as pessoas possam desfrutar de uma reforma livre de preocupações.

Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

terça-feira

‘‘Não se diz nada que já não tenha sido dito.’’ PALAVRA DO DIA

O espião que está no frio Tribunal russo rejeita recurso de ex-fuzileiro naval norte-americano condenado por espionagem

COVID-19 JAPÃO SEM MORTES PELA PRIMEIRA VEZ EM 15 MESES As autoridades russas acusaram-no de ter recebido de um conhecido uma ‘pen’ de memória, que alegadamente “continha a lista completa dos trabalhadores de um serviço secreto”

“sequestro político”, enquanto a sua família garantiu que o norte-americano viajou a Moscovo como convidado de um casamento. O procurador-geral indicou na audiência de ontem que o norte-americano, que também tem nacionalidade britânica, irlandesa e canadiana, pertencia ao “pessoal do serviço de informações do Departamento de Defesa e tentou obter

dados sobre alunos da academia do Serviço Federal de Segurança”.

Para ficar

O advogado de Whelan, Vladimir Zherebenkov, disse à imprensa que o ex-fuzileiro naval recebeu informações falsas sobre alunos da academia do FSB, pois havia dados na ‘pen’ de memória de pessoas “que não existem”, sugerindo que se

tratava de uma armadilha. Actualmente, dezassete cidadãos norte-americanos, muitos deles com dupla cidadania, estão detidos em prisões russas, de acordo com uma lista do Serviço Prisional Federal da Rússia. O advogado de Whelan disse ontem que não há negociações entre a Rússia e os Estados Unidos sobre este assunto.

COP26 ÚLTIMA SEMANA ARRANCOU COM CONTINUAÇÃO DE ACÇÕES PARALELAS

A

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cimeira da ONU sobre o clima que decorre em Glasgow, Reúno Unido, teve ontem o dia mais tranquilo das duas semanas de trabalhos, sendo de preparação para a segunda e última parte do encontro mundial. Com uma semana para debater temas como a adaptação às alterações climáticas, o papel da mulher na acção climática, a ciên-

Comandos Suspeita de tráfico não afecta imagem de Portugal

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse ontem que a imagem de Portugal não sai afectada por causa de buscas ao Regimento de Comandos por suspeitas de tráfico de diamantes em missões militares noutros países. Vários órgãos de comunicação social noticiaram ontem que a Polícia Judiciária está a fazer buscas no Regimento de Comandos, e noutros cerca de 100 locais, por suspeitas de tráfico de diamantes e ouro em missões militares noutros países, como na República Centro-Africana. As operações decorrem, de acordo com a SIC, em Lisboa, Porto, Bragança e Vila Real. “Não afecta a nossa imagem internacional. Se as autoridades judiciais entendem que há indícios que exigem investigações, essas investigações devem ser feitas. Vigora o princípio da separação dos poderes. não tenho nada a dizer sobre investigações em curso”, disse Augusto Santos Silva.

U

M tribunal de apelação russo rejeitou ontem o recurso do preso norte-americano Paul Whelan contra a decisão de recusa do seu pedido de transferência para o cumprimento da pena de 16 anos nos Estados Unidos. Paul Whelan foi condenado por espionagem. O serviço de imprensa da quarta câmara do tribunal de apelação de Nizhny Novgorod declarou à agência de notícias EFE que o juiz Nikolai Volkov confirmou a decisão do supremo tribunal da República da Mordóvia, onde Whelan está a cumprir a pena de 16 anos de prisão, que em Setembro não aceitou o pedido da defesa do norte-americano. Os advogados do norte-americano, um ex-fuzileiro naval, disseram que vão apelar da sentença junto de um tribunal de cassação e não descartaram recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). Whelan foi preso em 28 de Dezembro de 2018 por agentes do Serviço Federal de Segurança (FSB, ex-KBG) num hotel de Moscovo por supostas “actividades de espionagem” em favor dos Estados Unidos. As autoridades russas acusaram-no de ter recebido de um conhecido uma ‘pen’ de memória, que alegadamente “continha a lista completa dos trabalhadores de um serviço secreto”. Whelan negou todas as acusações e descreveu o caso como

9.11.2021

Terêncio

cia e inovação, a descarbonização dos transportes e as cidades, culminando com o fim das negociações na sexta-feira, ontem o dia foi praticamente de descanso, segundo a agenda da presidência da cimeira do clima, a COP26. No entanto, o dia foirecheado de outros eventos que estão a decorrer paralelamente, protagonizados por jovens, empresas,

associações, academias e organizações não-governamentais. Mais de 120 líderes políticos e milhares de especialistas, activistas e decisores públicos reúnem-se até 12 de Novembro, em Glasgow, na Escócia, na 26.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26) para actualizar os contribu-

tos dos países para a redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030. A COP26 decorre seis anos após o Acordo de Paris, que estabeleceu como meta limitar o aumento da temperatura média global do planeta a entre 1,5 e 2 graus celsius acima dos valores da época pré-industrial. Apesar dos compromissos assumidos, as concentrações de ga-

ses com efeito de estufa atingiram níveis recorde em 2020, mesmo com a desaceleração económica provocada pela pandemia de covid-19, segundo a ONU, que estima que, ao actual ritmo de emissões, as temperaturas serão no final do século superiores em 2,7 ºC.

O

Japão não registou mortes causadas pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, o que acontece pela primeira vez nos últimos 15 meses, noticiou ontem a imprensa local. No domingo, o país contabilizou 162 novos casos de covid-19, de acordo com dados do Ministério da Saúde japonês. Esta é a primeira vez desde Agosto de 2020 que não há registo de mortes relacionadas com o vírus SARS-CoV-2 no país. O Governo japonês anunciou na sexta-feira o alívio de algumas restrições fronteiriças, após um declínio nas infecções, com uma média de 200 novos casos diários nos últimos dias, uma redução drástica em relação às mais de 25.000 infecções registadas em Agosto, quando o país atravessou a pior vaga da pandemia. Desde ontem, o período de quarentena para os detentores de visto de negócios, vacinados contra a covid-19, é reduzido de dez para três dias, com o país a permitir igualmente a entrada a estudantes estrangeiros, de forma gradual. O secretário-geral adjunto do Governo japonês, Seiji Kihara, justificou as mudanças com o aumento da taxa de vacinação contra a covid-19, que ronda os 73 por cento, e “a exigência da comunidade empresarial” em relação ao levantamento de restrições.