Hoje Macau 8 ABR 2019 # 4265

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

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QI BAISHI

PAULO MAIA E CARMO

CAEAL

OFERTAS LIMITADAS GRANDE PLANO

Contra a tortura

MARC NATTIER

PÁGINA 4

OPINIÃO

Desiguais

ESPELHOS TOLDADOS RITA TABORDA DUARTE

TURBULÊNCIA JOSÉ SIMÕES MORAIS

hojemacau

Depois da tempestade

A poucos dias de se assinalar um ano desde que o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos viu ser-lhe aplicada a pena disciplinar de demissão, o Tribunal de

Segunda Instância veio considerar procedente o recurso interposto por Fong Soi Kun. O Governo equaciona agora apresentar recurso para o Tribunal de Última Instância.

JOÃO LUZ

PÁGINA 9

UNIVERSIDADE DE ÉVORA

HOJE MACAU

Dr. Chan Meng Kam PÁGINA 8

INSTITUTO CULTURAL

“ALMA” COPIADA PÁGINA 7

PEQUIM

Conselho reunido ÚLTIMA

RUI HORTA | DANÇA COM TODOS ENTREVISTA

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FORÇAS DE SEGURANÇA

MOP$10

SEGUNDA-FEIRA 8 DE ABRIL DE 2019 • ANO XVIII • Nº 4265

2 grande plano

8.4.2019 segunda-feira

ELEIÇÕES LEGISLATIVAS A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa quer um limite máximo para as lembranças dadas aos eleitores, segundo o relatório final sobre as legislativas de 2017.

Outro ponto sublinhado é a necessidade de aumentar o tempo da campanha, devido ao maior número de listas participantes no acto eleitoral “Registaram-se mais candidaturas nestas eleições do que nas anteriores e prevê-se uma tendência de aumento, pelo que se afiguram insuficientes as duas semanas de propaganda.” CAEAL

BRINDES OU FAVAS? A COMISSÃO QUER LIMITAR VALOR DE “LEMBRANÇAS” DAS CAMPANHAS

Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) defende a necessidade estabelecer um limite para as ofertas durante a campanha eleitoral, de forma a evitar “lembranças” com valor demasiado elevado que possam ter impacto nos resultados. Esta é uma das recomendações do relatório final da CAEAL sobre as legislativas de 2017, que foi publicado na sexta-feira.

“Para evitar situações de ofertas de lembranças de valor consideravelmente elevado de modo que venham influenciar o sentido de voto dos eleitores [...] entende a CAEL que se poderá, através de instruções vinculativas, regulamentar o valor máximo das ofertas de materiais de propaganda ou de lembranças das candidaturas aos cidadãos ou eleitores”, é recomendado. “A CAEAL considera que poderá acrescentar um número ao artigo 70.º da Lei Eleitoral, [...] fixando o valor máximo dos materiais de propaganda ou das lembranças que as candidaturas pretendam oferecer ao público”, é frisado.

O objectivo passa ainda por evitar que as candidaturas com mais recursos financeiros possam fazer ofertas que levem os eleitores a vender os votos. Esta preocupação já tinha sido partilhada anteriormente pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) face à prática comum da campanha de oferecer brindes, como abanadores ou peças de vestuário.

A sugestão aparenta ser uma medida preventiva, uma vez que no relatório da CAEAL não é dado nenhum exemplo sobre “lembranças”

TELEMÓVEL LEVOU A 16 CONDENAÇÕES

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urante as eleições houve 22 casos identificados de utilização de telemóveis nas zonas de votos, o que constitui a prática do crime de desobediência qualificada, punido com pena de prisão até 2 anos ou multa que pode chegar aos 240 dias. Entre os 22 casos registados, 16 resultaram em condenações os restantes ainda estão em julgamento.

Segundo a informação da CAEAL, sete pessoas foram condenadas com pena de prisão, entre 2 e 5 meses, e nove pessoas viram-lhes ser aplicadas multas. Os restantes ainda estão no Tribunal Judicial de Base para serem decididos. À luz deste número é defendida uma maior promoção da proibição. “A fim de evitar a violação da lei por parte dos eleitores, a CAEAL sugere ponderar uma forma mais directa para alertar os eleitores antes de entrarem nas assembleias de votos”, é escrito.

que tenham atingido um “valor consideravelmente elevado”.

CAMPANHA MAIS LONGA

Outro dos aspectos focados pela comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong é a duração da campanha eleitoral. Com o aumento de participantes, a CAEAL considera que faz sentido haver um período mais longo para partilhar ideias e dar a conhecer os candidatos. Actualmente o prazo é de duas semanas para campanha e a CAEAL não sugere uma alternativa.

“De facto, registaram-se mais candidaturas nestas eleições do que nas anteriores e prevê-se uma tendência de aumento, pelo

que se afiguram insuficientes as duas semanas de propaganda para que os leitores possam ter pleno conhecimento sobre os candidatos e respectivos programas políticos”, reconhece a CAEAL. Porém, é defendido que a campanha não deve ser muito extensa: “o período de propaganda também não convém ser demasiado longo, dado o incómodo causado nos cidadãos em virtude de actividades de propagada”, é frisado.

Em relação à campanha, a CAEAL explica que são necessários mecanismos para punir quem comece a promover as respectivas listas, ainda antes de haver candidaturas definitivas. Segundo a comissão eleitoral esta tendência pode enganar os eleitores.

“Nestas eleições, algumas listas que pretendiam candidatar-se iniciaram a realização de ‘propaganda’ logo a partir do dia em que o Chefe do Executivo anunciou a data das eleições, o que é, sem dúvida, uma injustiça para as candidaturas que cumpram a lei”, é apontado. “Não obstante, devido às restrições legais, a CAEAL não pode sancionar aqueles que realizam antecipadamente a propaganda antes da publicação das candidaturas definitivamente admitidas”, é sublinhado. Outra das desvantagens desta campanha antecipada é o facto da CAEAL considerar que pode enganar os eleitores.

Em relação às medidas necessárias para punir este tipo de condutas, a CAEAL não avança com propostas.

APOIOS PARA TODOS

Também o financiamento das campanhas das diferentes listas é

um dos assuntos que merece recomendações para implementar melhorias. Uma das revelações do relatório é a existência de candidatos de listas que financiaram concorrentes. A prática é ilegal, aconteceu nas últimas eleições, mas a CAEAL não identifica os infractores.

Esta situação é explicada, em parte, com o facto das campanhas começarem a receber financiamento, ainda antes das listas e os membros das co-

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LISTA DE HO IAT SENG COM LUCRO U

ma das preocupações demonstradas pela CAEAL foi o facto da lista encabeçada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, ter gerado lucro entre as receitas e as despesas com a campanha eleitoral. A lista não é identificada, mas as contas publicadas anteriormente permite descortinar a situação mencionada. Na declaração oficial das contas, a lista que contava ainda com Kou Hoi In, Chui Sai Peng e Ip Sio Kai gerou receitas de 140 mil patacas e despesas de 108 mil patacas.

As contas foram depois corrigidas pela CAEAL com a despesa a ser colocada em 145 mil patacas, o que não é mencionado no relatório. “Verificou-se que as receitas de uma das listas ultrapassaram as despesas, situações em que não houve, contudo, intervenção da CAEAL, uma vez que a lei não determina o tratamento do saldo das contribuições”, está escrito.

“A CAEAL julga imprescindível a regularização dessas situações, por forma a evitar a impossibilidade de tratar saldos avultados”, foi acrescentado.

capítulo não é indicada a existência de casos.

DESISTIR OU PERDER?

A CAEAL explica que são necessários mecanismos para punir quem comece a promover as respectivas listas, ainda antes de haver candidaturas definitivas

missões de candidatura serem conhecidos por todos. Segundo a comissão é necessário fazer modificações à lei eleitoral: “A resolução, entende a CAEAL, é criar, por lei, mecanismos legais que permitam às candidaturas fazer a correcção a posteriori [das contribuições ilegais]”, é apontado. Ou seja, a comissão quer um mecanismo para que os financiamentos sejam devolvidos, caso contrário, serão aplicadas sanções.

Outro aspecto que preocupou a comissão é o financiamento por parte do exterior, o que é visto como uma ameaça à “defesa da

estabilidade política de Macau e da soberania do país”. Contudo, a actual lei não prevê “qualquer sanção para as infracções”. Neste

Segundo a lei das eleições, as listas pelo sufrágio directo que tiveram uma votação inferior aos 300 membros da comissão de candidatura perdem a caução paga na formalização da lista. Este cenário aconteceu com duas listas nas legislativas de 2017 e uma chegou a pedir a recontagem dos votos. No total foram perdidas 50 mil patacas para a RAEM, o que representou 25 mil patacas por lista.

No entanto, este cenário apenas afecta quem vai a votos e não se aplica aos desistentes. Assim a lista “Cor de Rosa, Amar a população”, encabeçada pelo promotor de jogo Lei Kit Meng, não perdeu a caução.

Esta é outra situação que a CAEAL diz ter de ser corrigida.

“O regime de caução foi introduzido com o objectivo de reforçar a seriedade das eleições [...] De acordo com a lei vigente, pode-se desistir da candidatura apresentada até ao terceiro dia anterior ao dia da eleição, porém, não está previsto nenhum efeito na lei”, é reconhecido. “A CAEAL sugere a não restituição da caução que seria perdida a favor da RAEM, na desistência da candidatura apresentada”, é incluído no texto.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

ESCOLAS RECUSAM URNAS DE VOTO PARA AS ELEIÇÕES

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m dos grandes desafios detectados pela CAEAL é a disponibilização de espaços públicos para a instalação de locais de voto. Segundo o relatório, há várias escolas que recusam fornecer os espaços para as eleições. “Os administradores de

algumas instalações recusaram ceder as instalações das escolas para instalar assembleias de voto. Isto reduziu o número de espaços disponíveis para a instalação de voto”, é explicado. Face a esta situação, apesar da CAEAL dizer que tem o apoio da

maior parte das instituições, sugere que se recorra à requisição dos espaços, dentro da Lei Eleitoral. Mesmo assim, a CAEAL refere que o problema só se resolve com a construção de mais espaços públicos, onde possam ser instalados locais de voto.

4 política

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EPOIS de na última avaliação à RAEM, em 2015, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura ter sinalizado a necessidade de os agentes das Forças de Segurança receberem formação específica na área, vai ser realizado um ‘workshop’ sobre a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT), que arranca hoje e decorre até sexta-feira.

O programa foi anunciado na quinta-feira pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) que organiza o ‘workshop’ em conjunto com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ)

CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA FORÇAS DE SEGURANÇA RECEBEM FORMAÇÃO A PARTIR DE HOJE

No limite da violência e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).

A formação, de cinco dias, com uma carga horária de 30 horas, tem como destinatários o pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária e Corpo de Polícia de Segurança Pública.

GCS

Os agentes das Forças de Segurança vão receber, a partir de hoje, formação sobre a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, observando a recomendação feita há quatro anos pela ONU

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LEQUE TEMÁTICO

O Manual para a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes – mais conhecido como o Protocolo de Istambul – figura como um dos eixos do programa de formação.

Os princípios gerais de policiamento e Direitos do Homem, os padrões internacionais, o uso da força (incluindo armas de fogo), as condições de detenção, os Direitos do Homem na organização, gestão e comando operacional dos agentes e a responsabilização e análise das reclamações figuram entre outros temas a abordar. O ‘workshop’ vai decorrer em inglês, com tradução simultânea para cantonense.

Integrado no âmbito do 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a RAEM a União Europeia, o ‘workshop’ terá como oradores Michael Kellett, vice-presidente do Conselho da Asso-

ciação para Prevenção da Tortura, Genebra, e membro do painel de inquérito independente estabelecido pelo Secretário do Interior britânico; Matthew John Sands, docente de Direitos Humanos da Universidade de Sheffield Hallam e ex-assessor jurídico da Associação para Prevenção da Tortura, Genebra.

Na última avaliação sobre Macau, o Comité das Nações Unidas Contra Tortura, em 2015, renovou o apelo em termos da formação não apenas do pessoal da Segurança, mas também da área da Saúde. “O

Comité continua preocupado que Macau, China, ainda não tenha providenciado formação aos profissionais de saúde para identificarem e documentarem casos de tortura. Também

Além dos agentes das forças de Segurança, a ONU também recomendou formação para profissionais de saúde

lamenta a falta de informação sobre a organização de formação obrigatória regular sobre as disposições da Convenção para todos os agentes envolvidos no tratamento e na detenção de pessoas privadas de liberdade”, diz o texto das recomendações.

Macau tem de entregar o próximo relatório à ONU até ao início de Dezembro.

Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

SEGURANÇA DO ESTADO COMISSÃO DE DEFESA REÚNE-SE PELA PRIMEIRA VEZ

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A

EVISÃO dos subsídios de invalidez e concessão de mais apoios a cuidadores que têm a seu cargo parentes com necessidades especiais são as principais reivindicações de José Pereira Coutinho numa interpelação escrita dirigida ao Executivo.

O deputado recorda que “desde 2017, a Associação Promotora para Alunos com Necessidades Especiais tem vindo a solicitar ao Governo maior atenção e apoio às mais de 600 crianças necessitadas de apoios especiais e que sofrem de doenças raras”. Em causa está o pedido de um subsídio mensal de três mil patacas aos prestadores de saúde “designadamente a um dos pais para cuidar dos filhos por não poderem ter um emprego estável”.

A mesma associação, aponta Pereira Coutinho, também sugeriu a revisão dos actuais subsídios de invalidez normal e especial

TIAGO ALCÂNTARA

ACÇÃO SOCIAL COUTINHO PEDE APOIOS PARA CUIDADORES DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

“que não são actualizados há bastante tempo”. Para o deputado, esta revisão visa equilibrar os dois tipos de subsídio porque “a diferença da invalidez entre elas é mínima”. Desta forma, será eliminado o “fosso” que existe actualmente entre valores.

Além dos apoios financeiros, o deputado quer saber que passos têm sido dados no âmbito da

inclusão social das pessoas com necessidade especiais. “Quando vai o Governo aumentar os recursos humanos na área de prestação e apoio aos alunos e jovens com necessidades especiais incluindo a utilização de novas tecnologias de apoio aos mais necessitados como forma de incluí-los rapidamente na sociedade?” questiona o deputado. S.M.M.

Comissão de Defesa da Segurança do Estado, realizou, na semana passada, a primeira reunião plenária do ano.

Segundo um comunicado oficial, durante o encontro, o Chefe do Executivo anunciou as principais orientações, “instruindo todos os serviços a reforçarem em conjunto os trabalhos para assegurar a paz e estabilidade da sociedade de Macau” durante algumas “actividades de celebrações e políticas”. A saber: os 70 anos da República Popular da China e os 20 anos da RAEM, bem como a eleição do próximo Chefe do Executivo e a mudança do Governo.

No encontro, Chui Sai On realçou que a segurança do Estado não só “é uma questão política” como se encontra “relacionada com a vida da população”. “O Governo da RAEM necessita de compreender a situação interna e externa e assumir activamente a responsabi-

lidade constitucional da defesa da segurança do Estado em Macau”, refere a mesma nota, apontando que “todos os serviços governamentais necessitam de desempenhar as suas funções e prestar colaboração a fim de, em conjunto, efectuar um bom trabalho de prevenção e eliminar os diferentes tipos de perigo ocultos”.

A reunião serviu ainda para os secretários para a Segurança e para a Administração e Justiça, respectivamente, Wong Sio Chak e Sónia Chan, darem conta do andamento dos trabalhos relacionados com a defesa da segurança do Estado. Foram igualmente apresentados os trabalhos preparatórios da exposição de educação sobre a segurança nacional.

A mostra, que vai ser realizada pelo segundo ano consecutivo em colaboração com o Gabinete de Ligação, vai estar patente entre 15 de Abril e 15 de Maio no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania. D.M.

política 5

segunda-feira 8.4.2019

A RÓMULO SANTOS

proposta da Lei de Bases da Protecção Civil será entregue para apreciação na Assembleia Legislativa (AL) antes do início da época de

PROTECÇÃO CIVIL PROPOSTA DE LEI DE BASES NA AL ATÉ FINAL DE MAIO

ainda a implementação de mais duas fases, centradas principalmente na zona A dos novos aterros e na ilha artificial do posto fronteiriço de Macau da Ponte HKZM.

Cuidados a dobrar Entretanto, será realizada amanhã a Reunião da Estrutura de Protecção Civil de 2019 em que serão apresentados os novos equipamentos adquiridos durante o ano passado. No dia 27 de Abril, será realizado o exercício de tufão “Peixe de Cristal” 2019 e será aceite, pela primeira vez, a inscrição antecipada dos cidadãos que queiram fazer parte da actividade.

GCS

A proposta da Lei de Bases da Protecção Civil está concluída e vai agora seguir para o Conselho Executivo de modo a poder dar entrada na Assembleia Legislativa antes do início da época de tufões.

Wong Sio Chak revelou ainda que é necessário um projecto concreto para as próximas fases de instalação do sistema de videovigilância

VIDEOVIGILÂNCIA SEM PROJECTO

tufões, “até ao final deste mês ou início de Maio”, apontou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, de acordo com um comunicado. “O processo de elaboração do diploma

da Lei de Bases da Protecção Civil foi concluído na semana passada e deverá ser entregue para discussão no seio do Conselho Executivo o mais rapidamente possível”, lê-se.

Segundo o governante, o diploma vai regulamentar os trabalhos de relativos à protecção civil, através de “um modelo dirigido pelo Governo, mas com uma ampla participação da sociedade”.

O secretário avançou ainda que a nova fase do sistema de videovigilância carece de um projecto concreto.

A razão tem que ver com a necessidade de articulação com o planeamento dos novos aterros.

Recorde-se que a instalação do sistema de videovigilância se processa em quatro fases, abrangendo um total de 1620 câmaras. Neste momento, estão gradualmente a entrar em funcionamento a segunda e terceira fases, prevendo-se a quarta fase para o primeiro trimestre de 2020. No futuro, haverá

Escuta em suspenso Sulu Sou quer suspensão do processo legislativo sobre intercepção de comunicações

O

deputado Sulu Sou volta a pedir ao Governo que suspenda o processo legislativo que vai regulamentar a intercepção de comunicações. O motivo, aponta o pró- democrata, é evitar conflitos e permitir a criação de um mecanismo de fiscalização que garanta a legalidade do processo.

Para Sulu Sou, a actual proposta não assegura que os poderes conferidos às autoridades não sejam ultrapassados.

Apesar da necessidade de aprovação por parte de um juiz para a utilização de escutas, o deputado considera que deveria existir uma terceira entidade, de

carácter independente, para fiscalizar a legalidade dos procedimentos da polícia, porque “o mecanismo de monitorização judicial não é perfeito”.

MAIS TRABALHO

Por outro lado, a autorização judicial representa mais uma tarefa para os juízes que enfrentam grandes quantidades de trabalho e se debatem com a escassez de recursos humanos. “Além de uma grande quantidade de trabalho judicial, receio que seja difícil aos juízes acompanharem todos os casos de monitorização de intercepção de comunicações “, aponta.

O diploma vai regulamentar os trabalhos de protecção civil, através de “um modelo dirigido pelo Governo, mas com uma ampla participação da sociedade” Quanto ao novo “regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência”, cuja consulta pública foi finalizada em Junho do ano passado, o secretário revelou que o documento da proposta já foi entregue, em Fevereiro, aos serviços da área de justiça, de quem aguarda opiniões. Wong Sio Chak espera que a proposta possa ser encaminhada para a AL ainda durante o primeiro semestre deste ano.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

Acresce ainda a impossibilidade por parte do magistrado em garantir a veracidade das provas apresentadas pela polícia que requer autorização para este procedimento, acrescenta.

Por estas razões, Sulu Sou sugere que o processo legislativo seja suspenso “até que a proposta de um mecanismo de monitorização forte seja formalmente proposta”. Para já e “na prática não existe um mecanismo de monitorização claro e forte, para garantir que os poderes de intercepção de comunicações dados à polícia não sejam alvo de abuso”, aponta.

Sulu Sou recorda mais uma vez que a consulta pública que terminou em Novembro de 2018 não foi consensual e que “ainda há grandes divergências na sociedade sobre a monitorização do comportamento policial relativamente ao uso legal de escutas”. S.M.M.

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Notificação n.º 3/DLA/DHAL/2019 (Aviso a proprietários de estabelecimentos sobre a dedução de acusação e aplicação de sanção por infracção administrativa) Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de acusação a respeito dos respectivos processos administrativos, nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10.º e 58.º do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do “Código do Procedimento Administrativo”, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas acusações, a fim de o Instituto tomar uma decisão final em relação aos processos de acusação actualmente em curso: 1) Casos de infracção por modificação ilegal do projecto aprovado anteriormente, executados pelos mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas: 1. Por despacho do signatário, exarado em 3/8/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra MARITIME-BBQ RESTAURAÇÃO LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 53462 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HEAT MARITIME - BBQ, sito na Rua do General Ivens Ferraz, n.os 213 e 219, Edifício Vai Chui Garden, r/c e sobreloja, Bl. N e M, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 603/DFAA/SAL/2017, de 18/8/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 30 de Julho de 2018.

2. Por despacho do signatário, exarado em 24/8/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra DUCK DUCK LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 60749 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TAI LEI LOI KEI, sito na Travessa de S. Domingos, n.º 12AB, r/c e sobreloja, loja A, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 762/DFAA/SAL/2017, de 16/6/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 20 de Agosto de 2018.

3. Por despacho do signatário, exarado em 9/7/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra TAM WAI HONG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 5071XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FU KEI, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 83D, r/c e sobreloja, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 406/DFAA/SAL/2017, de 6/4/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 2 de Julho de 2018.

4. Por despacho do signatário, exarado em 21/9/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra DESENVOLVIMENTO DE RESTAURAÇÃO YIU LUNG, LDA. (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 31306SO), proprietária do CAFÉ DE "LA CAFFETTERIA", sito na Avenida Comercial de Macau, n.os 89-K e 89-J, Nam Van Península, r/c e sobreloja, Bl. K e L, Macau.

O facto que o auto de notícia n.º 683/DFAA/ SAL/2017, de 26/5/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 19 de Setembro de 2018.

5. Por despacho do signatário, exarado em 7/8/2018, e de acordo com as disposições

do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra CHAN WAI IP (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 5084XXX(X)), proprietário do THAI VO (POU SEK) CHA CHAN TAN, sito na Rua de Malaca, Centro Internacional de Macau, Bloco II, r/c e sobreloja, loja DL, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 942/DFAA/SAL/2017, de 4/8/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 2 de Agosto de 2018.

Comprovados os actos que implicaram a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente, executados pelos cinco estabelecimentos de comidas e bebidas mencionados, constituem tais actos infracção ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos dos 61.º (Sucessão) (aplicável ao infractor indicado no n.º 5), 70.º e 84.º (aplicável a todos os infractores mencionados) do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada a cada infractor uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7500,00) a quinze mil patacas (MOP 15 000,00), com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhes hajam dado cumprimento, pode ser-lhes ordenado o encerramento temporário dos estabelecimentos. Caso a modificação não seja aprovada, devem proceder à reconstituição dos estabelecimentos dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento permanente. Em caso de correcções sem apresentar requerimento, devem efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções e, caso a tal não procedam, pode ser-lhes ordenado o encerramento temporário dos estabelecimentos, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos.

2) Casos de infracção por abertura ilegal, executados pelos mencionados estabelecimentos sem licenças: 1. Por despacho do signatário, exarado em 19/11/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra COMPANHIA CHEONG VENG SENG LDA. (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 52886 SO), proprietária do “熊魁料理”, sito na Rua de Nam Keng, n.º 166, New World Garden, r/c, loja D, Taipa. O facto que o auto de notícia n.º 624/DFAA/SAL/2017, de 5/6/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 14 de Novembro de 2018.

2. Por despacho do signatário, exarado em 31/10/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra CHAO U CHON (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 5166XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CAMPO DOS OPERARIOS WO KEI, sito na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.os 282 - 308-G, Edifício Nam San, Bloco III, r/c, Bl. P e Q, Taipa. O facto que o auto de notícia n.º 359/DFAA/ SAL/2018, de 23/3/2018, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 24 de Outubro de 2018.

3. Por despacho do signatário, exarado em 12/11/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusa-

ção contra QUATRO MILÉNIOS COMIDA E BEBIDA LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 67003 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS GONG CHA, sito na Estrada de Pac On, Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, r/c, loja 1312-B, Taipa. O facto que o auto de notícia n.º 762/DFAA/SAL/2018, de 30/5/2018, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 6 de Novembro de 2018.

4. Por despacho do signatário, exarado em 3/12/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra A VILA LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 36314 SO), proprietária da “A VILA LIMITADA”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edf. Broadway Center, 3.o andar, C, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 639/DFAA/ SAL/2017, de 24/5/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 28 de Novembro de 2018.

Comprovada a abertura ilegal, executada pelos quatro mencionados estabelecimentos, constitui tal acto infracção ao disposto no artigo 30.° do Decreto-Lei n.° 16/96/M, de 1 de Abril, e pode ser aplicada aos infractores indicados nos n.os 1 e 4 uma multa de vinte mil patacas (MOP 20 000,00) e ordenado o encerramento imediato do respectivo estabelecimento, nos termos do n.º 1, alínea c) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 67.° do mesmo Decreto-Lei; bem como pode ser aplicada aos infractores indicados nos n.os 2 e 3 uma multa de dez mil patacas (MOP 10 000,00) e ordenado o encerramento imediato dos respectivos estabelecimentos, nos termos do n.º 1 e alínea c) do n.º 2 do artigo 67.° do mesmo Decreto-Lei.

3) Casos de infracção por uso de um nome inadequado pelos mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas: 1. Por despacho do signatário, exarado em 7/5/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra CHEN HAITU (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1404XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHUN CHOI HIN, sito na Estrada Marginal do Hipódromo, n.os 44 e 46, Edifício San Mei On (Bloco I), r/c e sobreloja, Bl. AB e AC, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 1168/DFAA/SAL/2017, de 6/11/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 2 de Maio de 2018.

2. Por despacho do signatário, exarado em 5/6/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra RED FLAME RESTAURAÇÃO INTERNACIONAL LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 52817 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HONG FO, sito na Rua de Ferreira do Amaral, n.os 27 e 29, Edifício Fu Lai On, r/c e sobreloja, Bl. A e B, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 570/DFAA/SAL/2017, de 9/5/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 31 de Maio de 2018.

3. Por despacho do signatário, exarado em 12/4/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acu-

sação contra HOI CHENG MAN (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1217XXX(X)), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS ZI XI LOU, sito na Rua Oito do Bairro Iao Hon, n.os 173 e 177, r/c, Bl. I, J, BM e BN, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 508/DFAA/SAL/2017, de 6/6/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 10 de Abril de 2018.

4. Por despacho do signatário, exarado em 11/5/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra MARITIME-BBQ RESTAURAÇÃO LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 53462 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HEAT MARITIME - BBQ, sito na Rua do General Ivens Ferraz, n.os 213 e 219, Edifício Vai Chui Garden, r/c e sobreloja, Bl. N e M, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 603/DFAA/SAL/2017, de 18/8/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 8 de Maio de 2018.

Comprovado o uso de um nome inadequado, executado pelos quatro estabelecimentos de comidas e bebidas mencionados, constitui tal acto infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos dos artigos 72.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada aos infractores indicados nos n.os 1 a 3 uma multa de três mil patacas (MOP 3000,00), com a obrigação de efectuarem, dentro de 3 (três) dias, as devidas correcções; caso a tal não procedam, pode ser-lhes ordenado o encerramento temporário dos estabelecimentos, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos; bem como pode ser aplicada à infractora indicada no n.o 4 uma multa de três mil patacas (MOP 3000,00), nos termos do artigo 72.º do mesmo Decreto-Lei.

4) Casos de infracção por não comunicação da alteração da tabela de preços, executados pelos mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas: 1. Por despacho do signatário, exarado em 11/5/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra MARITIME-BBQ RESTAURAÇÃO LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 53462 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HEAT MARITIME - BBQ, sito na Rua do General Ivens Ferraz, n.os 213 e 219, Edifício Vai Chui Garden, r/c e sobreloja, Bl. N e M, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 603/DFAA/SAL/2017, de 18/8/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 8 de Maio de 2018.

2. Por despacho do signatário, exarado em 7/5/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra CHEN HAITU (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1404XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHUN CHOI HIN, sito na Estrada Marginal do Hipódromo, n.os 44 e 46, Edifício San Mei On (Bloco I), r/c e sobreloja, Bl. AB e AC, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 1168/DFAA/SAL/2017, de 6/11/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 2 de Maio de 2018. www. iam.gov.mo

sociedade 7

segunda-feira 8.4.2019

O gosto dos outros O IC admite que o cartaz do Festival de Artes de Macau foi plagiado

5) Caso de infracção por deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros, executado pelo mencionado estabelecimento de comidas e bebidas: 1. Por despacho do signatário, exarado em 11/9/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra IONG PUI CHENG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 5032XXX(X)), proprietária do ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS PRAIA GRANDE HUNG KEI, sito na Rua de Afonso de Albuquerque, n.º 12, r/c, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 730/DFAA/SAL/2017, de 26/7/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 5 de Setembro de 2018.

2. Por despacho do signatário, exarado em 11/12/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra MOU CHI FAI (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º: 5103XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS BISPO, sito na Estrada de Coelho do Amaral, n.º 89, Edf. Kuong Iat, r/c, C, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 414/ DFAA/SAL/2017, de 12/4/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 5 de Dezembro de 2018.

Comprovado o deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros, executada pelos dois mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas, constitui tal facto infracção ao disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos do n.º 2 do artigo 80.º e do artigo 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de quinze mil patacas (MOP 15 000,00) a trinta e cinco mil patacas (MOP 35 000,00), e exigida, no prazo de 15 (quinze) dias, a verificação, lavagem ou substituição dos equipamentos do respectivo sistema, com vista a ter um eficaz e normal funcionamento; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

6) Caso de infracção por existência de combustíveis para além dos limites fixados, executado pelo mencionado estabelecimento de comidas e bebidas: Por despacho do signatário, exarado em 22/8/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra TAM KUOK SENG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 7419XXX(X)), proprietário do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS UN SAN MEN KEI, sito na Rua do Bispo Medeiros, n.º 28D, r/c, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 2/DFAA/SAL/2018, de 2/1/2018, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 15 de Agosto de 2018.

Comprovada a existência de combustíveis para além dos limites fixados ou de tipo não aprovado no mencionado estabelecimento de comidas e bebidas, constitui tal facto infracção ao disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos do artigos 61.º (Sucessão), n.º 2 do artigo 81.º e artigo 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada ao infractor uma multa de quinze mil patacas (MOP 15 000,00) a trinta e cinco mil patacas (MOP 35 000,00), com a obrigação de efectuar, de imediato, as devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 16/96/M, de 1 de Abril, os aludidos infractores poderão apresentar defesa escrita a respeito destes itens de acusação e todas as provas admitidas pela legislação vigente, ao Centro de Serviços ou Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais, dentro de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação. A sua apresentação fora do prazo é considerada renúncia ao seu direito.

Aos 28 de Março de 2019, O Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Lei Wai Nong

Instituto Cultural (IC) foi acusado de plágio no cartaz de promoção do espectáculo de encerramento do Festival de Artes de Macau que anuncia a ópera “A alma de Macau”.

As denúncias chegaram ao canal de notícias “All About Macau”. De acordo com esta fonte, os autores das imagens utilizadas no cartaz acusam ainda o IC de ter desvalorizado a situação num primeiro momento, quando alertado, e depois de lhes ter sido oferecido dinheiro em troca da resolução da situação em privado.

A presidente do IC, Mok Ian Ian, não nega o plágio e acabou por explicar o que aconteceu. “O colega responsável pelo design recolheu na internet uma série de imagens de ópera cantonense como referência para

conceber o cartaz”, começou por dizer à TDM. Segundo a responsável, as imagens acabaram por ser utilizadas como elementos de composição do cartaz. “Terá sido isso que aconteceu pelo que percebemos para já”, disse.

EXPLICAÇÕES DADAS

Segundo a directora do IC, o autor foi contactado a fim de lhe ser prestado esclarecimentos. “Falámos com a pessoa afectada para lhe explicar o incidente e para pedir desculpa em nome do IC. Essa pessoa aceitou o nosso pedido de desculpas”, apontou Mok. “Depois de um processo de conversação vamos pagar os direitos de autor e indicar os créditos da imagem”, acrescentou a presidente do IC. No entanto a responsável não adiantou os valores a pagar pelos direitos de autor,

nem as consequências deste plágio para o funcionário que desenhou o cartaz.

O cartaz em causa anunciava o espectáculo de 1 de Junho, “A Alma de Macau”, uma cooperação com a Trupe de Ópera Cantonense de Foshan. De acordo com a apresentação do IC, “o espectáculo é a interpretação de um evento verídico que teve lugar em Macau em 1849”. “A Alma de Macau” é uma obra adaptada pelo dramaturgo Li Xinhua, a partir de uma peça homónima de ópera de Pequim. Os papéis principais são divididos entre o cantor local Chu Chan Wa e Li Shuqin, director da Trupe de Ópera Cantonense de Foshan.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

TIAGO ALCÂNTARA

3. Por despacho do signatário, exarado em 1/6/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra DESENVOLVIMENTO DE RESTAURAÇÃO YIU LUNG, LDA. (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 31306SO), proprietária do CAFÉ DE "LA CAFFETTERIA", sito na Avenida Comercial de Macau, n.os 89-K e 89-J, Nam Van Peninsula, r/c e sobreloja, Bl. K e L, Macau.

O facto que o auto de notícia n.º 683/DFAA/ SAL/2017, de 26/5/2017, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 29 de Maio de 2018.

4. Por despacho do signatário, exarado em 9/8/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra VILA DE PESCADORES EAST-PORT, LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 40390SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COMIDAS GOLD MOON, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.º 169, Treasure Garden, r/c e 1.o andar, Bl. N, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 45/ DFAA/SAL/2018, de 18/1/2018, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 6 de Agosto de 2018.

5. Por despacho do signatário, exarado em 5/6/2018, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, foi deduzida acusação contra DESENVOLVIMENTO SAN SENG CHIN (MACAU) LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º 39471 SO), proprietária do ESTABELECIMENTO DE COFFEE COMIDAS SAN SENG CHIN, sito na Rua Um do Bairro Iao Hon, n.º 10, Edifício Man Sau, r/c, Bl. A, Macau. O facto que os autos de notícia n.º 1136/DFAA/SAL/2017, de 3/11/2017, e n.º 1171/DFAA/SAL/2017, de 9/11/2017, referem foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 31 de Maio de 2018.

Comprovada a não comunicação da alteração das tabelas de preços, executada pelos cinco mencionados estabelecimentos de comidas e bebidas, constitui tal facto infracção ao disposto no n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.° 16/96/M, de 1 de Abril, e, nos termos dos artigos 61.º (Sucessão) (aplicável às infractoras indicadas no n.os 4 e 5) e 73.º (aplicável aos infractores indicados no n.os 1 a 5), pode ser aplicada aos infractores por cada infracção uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2500,00).

INSTITUTO CULTURAL A CASA DO MANDARIM FOI DISTINGUIDA COM TÍTULO INTERNACIONAL

O

Instituto do Património Mundial para a Formação e Pesquisa na Região da Ásia-Pacífico (Suzhou) conferiu, no final do ano passado, o título “Base de Educação para Jovens sobre o Património Mundial” à Casa do Mandarim. A distinção galardoa o trabalho do Instituto Cultural (IC) “no âmbito da educação e promoção do conhecimento sobre o património mundial junto dos jovens de Macau”, aponta um comunicado.

A cerimónia de abertura da nova “Base de Educação para Jovens sobre o Património Mundial” foi realizada ontem.

De acordo com o IC, desde a conclusão dos trabalhos de restauro na Casa do Mandarim e a sua consequente abertura ao público,

no início de 2010, têm sido promovidas diversas actividades “destinadas a atrair a participação dos jovens”. Nos últimos três anos foram realizadas mais de 90 visitas guiadas à Casa do Mandarim, com a participação de mais de 4000 estudantes do ensino primário e secundário, aponta o IC. O conceito de “Base de Educação para Jovens sobre o Património Mundial” foi lançado pelo Instituto do Património Mundial para a Formação e Pesquisa na Região da Ásia-Pacífico (Suzhou) com o objectivo de incentivar as escolas, instituições e as entidades de gestão do património a promoverem a educação dos jovens sobre Património Mundial.

8 sociedade

8.4.2019 segunda-feira

C

HAN Meng Kam, presidente do Conselho da Universidade Cidade de Macau (UCM), vai receber amanhã o grau de doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Évora (UE), disse à Lusa a instituição de ensino superior portuguesa.

A cerimónia está agendada para as 15h30 e será marcada pelo discurso de Chan Meng Kam, com o título “My greatest mission in life is to serve society” (A minha

O

homem forte da Las Vegas Sands Corp., Sheldon Adelson, teve uma semana bilionária, arrecadando cerca de 2,2 mil milhões de dólares em sete dias graças aos substanciais lucros em Macau, mas, principalmente, devido aos ganhos bolsistas. A cotação da Las Vegas Sands subiu 8,8 por cento na primeira semana de Abril. Adelson, que é dono de mais de metade

HONORIS CAUSA CHAN MENG KAM DISTINGUIDO PELA UNIVERSIDADE DE ÉVORA

“Personalidade ímpar” grande missão de vida é servir a sociedade). Sou Chio Fai, director do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior estará presente no evento.

Em declarações ao HM, Ana Costa Freitas, reitora da UE, garantiu que o elo que junta as duas universidades não é a única justificação para atribuir o grau de doutor honoris causa a Chan Meng Kam. “A distinção agora conferida a Chan Meng Kam não procura reforçar qualquer parceria. Resulta tão só do entendimento da UE em distinguir o estadista, o empresário e o filantropo Chan Meng Kam, que tem dedicado a sua vida ao bem público da Cidade de Macau e das suas gentes, contribuindo decisivamente para a imagem, reputação e desenvolvimento da RAEM.” Além disso, a reitora considerou que “numa altura em que Portugal apoia a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, entendeu a UE ser pertinente dar a conhecer, uma personalidade ímpar da RAE de Macau, sobejamente reconhecida e respeitada, o Sr. Chan Meng Kam”.

A UE atribui esta distinção meses depois de ter sido assinada uma parceria na área da tradução com a UCM. Em Novembro, foi notícia o facto de estar a ser desenvolvido um novo sistema de tradução automático chinês-português que deverá estar pronto este ano. A infra-estrutura ficará na cidade de Évora e terá um custo de cerca de um milhão de euros.

A reitoria da UE garantiu que Chan Meng Kam nunca fez quaisquer donativos financeiros “ou de qualquer outra espécie” à instituição que dirige “ou de qualquer outra espécie”.

NA CALHA

Depois da criação do Instituto Confúcio na UE, seguem-se mais parcerias com a UCM, cuja ligação

“A distinção agora conferida a Chan Meng Kam não procura reforçar qualquer parceria. Resulta tão só do entendimento da UE em distinguir o estadista, o empresário e o filantropo Chan Meng Kam.” ANA COSTA FREITAS REITORA DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA

com a universidade alentejana aconteceu há três anos. “Neste período, a ligação entra as nossas universidades tem sido fortalecida pelos diversos contactos, directos e indirectos que se têm desenvolvido”, declarou Ana Costa Freitas.

Na resposta ao HM, a reitora explicou que “decorrem dois projectos bilaterais financiados pela UCM”. Um deles versa sobre a área da História e Património, e um outro na matéria da tradução Português-Mandarim.

A semana dourada Sheldon Adelson arrecadou 2,2 mil milhões de dólares em sete dias

do império da Sands, vale agora 38,1 mil milhões de dólares, de acordo com a revista Forbes. Este valor coloca-o como a 23º homem mais rico do mundo e representa uma subida de 6,3 mil milhões de dólares desde o início de 2019.

com a China, encaramos Macau e a sua universidade como um apoio efectivo das nossas relações com o País do Rio das Pérolas. Com esta parceria antecipamos benefícios e o aprofundamento das nossas relações ao nível do ensino, da investigação e da transferência de conhecimento, área que começa a dar os primeiros passos”, apontou Ana Costa Freitas.

HOJE MACAU

É atribuído amanhã o grau de doutoramento honoris causa a Chan Meng Kam na qualidade de presidente do Conselho da Universidade Cidade de Macau. Ana Costa Freitas, reitora da Universidade de Évora, garante que a distinção não é somente fruto dos projectos que as duas academias têm em conjunto, mas acontece também por ser “pertinente dar a conhecer uma personalidade ímpar da RAEM sobejamente reconhecida e respeitada”

Depois de dois anos com taxas de crescimento na casa dos dois dígitos até ao ano passado, as receitas do jogo em Macau caíram empurradas pela desaceleração da economia chinesa.

Contudo, Março foi um mês em cheio para a Sands, com

“Em paralelo deu-se início a um programa de intercâmbio de docentes das duas universidades e, em breve, iniciar-se-á na UE uma Summer School na área da Arquitectura Paisagista. Outras iniciativas de colaboração mútua terão o seu início em breve”, frisou.

Para a UE, a ligação à UCM é “muito especial, dadas as ligações históricas e culturais que unem Portugal a Macau”.

“Não obstante os contactos directos e regulares que mantemos

resultados que se reflectiram no aumento da fortuna de Sheldon Adelson.

Quando o magnata decidiu construir resorts em Macau, segundo o próprio, os seus competidores, em particular em Las Vegas, mostraram-se cépticos. “Todos na indústria do jogo acharam que foi a ideia mais parva de sempre”, conta Adelson à Forbes. “Os que mostraram cepticismo dariam agora um braço

A reitoria da UE destaca ainda o facto de “a China ter vindo a ser encarada como parceira prioritária”, até porque a universidade “tem efectuado uma aposta muito forte na internacionalização dos seus ensinos e da sua investigação, enquanto pilar fundamental da sua estratégia de crescimento e de afirmação no panorama internacional”.

O grau de doutoramento honoris causa será também atribuído a António Galopim de Carvalho, professor catedrático jubilado.

para ter um pedaço de terra lá [Macau]. Eu tenho um armazém cheio de braços, incluindo alguns esquerdos também”, ironiza o magnata.

GRANDE FOLIA

Também o valor das acções da Wynn Resorts teve uma subida meteórica com uma valorização de 18,8 por cento, empurrando a fortuna de Elaine Wynn para 2,3 mil milhões de dólares, depois do incremento de cerca de

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

200 milhões de dólares.

Quase 75 por cento dos 6,72 mil milhões de dólares de lucro da Wynn Resorts foi apurado pelas operações em Macau.

Importa recordar que Elaine Wynn se tornou na maior accionista da Wynn Resorts depois do seu ex-marido Steve ter vendido a sua participação e abandonado o cargo de CEO depois de alegações de conduta sexual imprópria. J.L.

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segunda-feira 8.4.2019

JUSTIÇA GOVERNO PONDERA RECURSO PARA O TUI EM CASO FONG SOI KUN

Decisão à segunda O jurista Paulo Taipa está a trabalhar, desde terça-feira da semana passada, como assessor da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, de acordo com o Macau Daily Times. Paulo Taipa trabalhou durante quase 17 anos na Assembleia Legislativa (AL) de Macau. No ano passado, a AL não renovou o contrato de trabalho e Paulo Taipa deixou de exercer funções em Dezembro. O mesmo aconteceu com o seu colega Paulo Cardinal. Apesar dos anos de experiência e do trabalho reconhecido, os juristas viram as portas de emprego fechadas no território.

Turismo Mais de um milhão de visitantes entre sexta e sábado

GCS

A polícia de Segurança Pública registou a entrada de 1,2 milhões de visitantes nos primeiros dois dias do fim-de-semana do Festival Ching Ming o que representa um aumento de 20 por cento dos visitantes nos dois dias referidos, aponta o canal chinês da Rádio Macau. A razão para o aumento de visitantes nesta época prende-se com o facto do feriado do Ching Ming ter calhado numa sexta-feira e coincidiu com um fim-de-semana prolongado. Por outro lado, a Ponte HKZM também poderá ter influenciado o aumento de turistas, aponta o responsável à mesma fonte. No sábado, os postos fronteiriços locais registaram a passagem de 467 mil pessoas. De acordo com as autoridades, ontem era esperado um novo recorde de entradas no território.

F

AZ na próxima quinta-feira um ano que Chui Sai On decidiu aplicar "a pena disciplinar de demissão" a Fong Soi Kun, mas como o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava já aposentado, foi determinada "a suspensão do abono da pensão de aposentação pelo período quatro anos". A decisão foi contrariada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou procedente o recurso interposto por Fong Soi Kun. A defesa do ex-director dos SMG argumentou que não teve oportunidade para se pronunciar quanto à alteração da qualificação jurídica dos factos, e à moldura sancionatória disciplinar aplicável, ficando comprometido o exercício de contraditório.

Prontamente, o gabinete do porta-voz do Governo adiantou que “foi notificado da decisão do TSI, estando, actualmente, a analisar o texto do acórdão” e que “não exclui a possibilidade de interpor novo recurso, no momento adequado”.

Fong Soi Kun apresentou a demissão a 24 de Agosto de 2017, um dia a seguir à passagem do tufão Hato, que causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos ava-

GONÇALO LOBO PINHEIRO

Portugal Paulo Taipa no Ministério da Administração Interna

O Tribunal de Segunda Instância considerou procedente o recurso interposto pelo antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos relativamente à pena disciplinar de demissão aplicada pelo Chefe do Executivo há quase um ano. O Executivo não exclui a hipótese de recorrer para a última instância

liados em 12,55 mil milhões de patacas. Em Março do ano passado, foi oficializada a reforma voluntária do ex-director do SMG.

IÇAR TARDIO

Em Novembro, Chui Sai On instaurou um processo disciplinar contra o ex-director

e a antiga subdirectora dos SMG, Florence Leong, após a conclusão do inquérito aberto na sequência do tufão Hato. O processo disciplinar instaurado a Fong Soi Kun e à antiga subdirectora Florence Leong concluiu que "houve responsabilidade disciplinar por parte dos dois

trabalhadores, em virtude de os mesmos, culposamente, não terem exercido as suas funções com a eficiência que era devida", de acordo com um comunicado.

A comissão de inquérito entendeu que "os dois trabalhadores dos SMG devem assumir a respon-

sabilidade disciplinar por incumprimento culposo de deveres inerentes às suas funções no processo de decisão relativamente ao içar dos sinais de tempestade tropical e à emissão do aviso de ‘storm surge’ durante a passagem do tufão Hato por Macau".

Em Outubro de 2017, o relatório do Comissário contra a Corrupção (CCAC) apontava “procedimentos irregulares”, “elevado grau de arbitrariedade” e “decisões fruto do juízo pessoal do ex-director” dos SMG. O relatório do CCAC é o resultado de uma investigação aberta a 28 de Agosto de 2017, para “determinar responsabilidades a assumir, no âmbito dos procedimentos de previsão de tufões e da gestão interna por parte do ex-director do SMG”.

O gabinete do porta-voz do Governo adiantou que “foi notificado da decisão do TSI, estando, actualmente, a analisar o texto do acórdão” e que “não exclui a possibilidade de interpor novo recurso, no momento adequado” Fong foi acusado de içar tardiamente os sinais de tufão, o que pode ter prejudicado a capacidade de a cidade se prevenir contra o impacto da tempestade, que obrigou a hastear o sinal máximo (10).

SERVIÇOS DE SAÚDE DETECTADO SÁBADO MAIS UM CASO DE SARAMPO

F

OI diagnosticado no passado sábado mais um caso de sarampo, segundo os Serviços de Saúde de Macau (SSM).

A nova doente de sarampo é trabalhadora não residente, tem 55 anos de idade, é proveniente do Interior da China e reside em Macau. No dia 1 de Abril apresentou sintomas de febre e nos dias 1, 3 e 4 de Abril a família levou-a a uma clínica privada

para consulta médica. No dia 5 de Abril, a paciente apresentou erupção cutânea na cara e no pescoço, tendo recorrido a tratamento médico, durante a tarde, no Serviço de Urgência do Hospital Kiang Wu. Durante o período de incubação da paciente, a mesma deslocou-se três vezes por semana a Zhuhai.

Actualmente, a mulher já não apresenta febre, sendo o

seu estado clínico considerado normal. Uma vez que a paciente nasceu no Interior da China, a sua história de vacinação contra o sarampo é desconhecida. Os familiares que moram com a paciente não apresentaram sintomas semelhantes. O mesmo comunicado aponta que, neste momento, os SSM estão a monitorizar o estado de saúde das pessoas

que tiveram contacto com a paciente durante a fase inicial da doença.

Com este episódio já são 31 os casos de sarampo. De entre os 18 casos importados, oito são profissionais de saúde do Hospital Kiang Wu e dois são profissionais no Centro Hospitalar Conde de São Januário. Dos 31 casos, 27 já tiveram alta.

10

RUI HORTA

Um dos mais conceituados coreógrafos portugueses da actualidade assume-se como alentejano por adopção depois de 19 anos à frente da associação cultural O Espaço do Tempo, em Montemor-o-Novo. Rui Horta assume ter atingido um estatuto que lhe permite fazer apenas o que lhe apetece, e isso pode passar por trabalhar com artistas de Macau nas áreas da dança ou do teatro Apresentou, no ano passado, o espectáculo “A Vespa”. Voltou aos palcos como bailarino, tinha saudades?

Durante muitos anos não tive, porque estou muito bem no meu papel de coreógrafo. Só parei (o espectáculo) porque o ano passado caiu uma abóbada no Convento da Saudação (sede do projecto O Espaço do Tempo) e eu cancelei tudo, porque precisava de concentrar toda a minha energia nisto.

Foi como perder a casa.

Sim. Porque ao fim de 19 anos de estares num sítio e cair-te uma abóbada, quando já deverias estar com o espaço recuperado e com um paradigma diferente, é como perder um membro.

Mas foi por causa desta perda que conseguimos que, finalmente, o Ministério da Cultura olhasse para nós.

Neste momento, temos aprovada uma linha de salvaguarda de 1,6 milhões de euros, mas é só para segurar o edifício.

ANTÉONIO PEDRO FERREIRA

ENTREVISTA

COREÓGRAFO E DIRECTOR DO PROJECTO ESPAÇO DO TEMPO

“Sou uma espécie de cota da dança”

O convento está na posse da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e nós somos uma espécie de catalisador.

Depois desse contratempo, que projectos podemos esperar?

Pode-se esperar muita coisa. Decidi que a próxima apresentação que vou fazer será uma criação com a cidade, em que vou fazer uma audição aberta e trabalhar com as pessoas da cidade.

E depois vou entrar num período mais calmo do ponto de vista d’O Espaço do Tempo, porque vamos mudar para outro sítio em Agosto.

Vou depois tirar um ano mais calmo, em que vou ter mais trabalhos artísticos. Não posso deixar de criar, porque se deixar de criar, sou a pessoa mais infeliz desta cidade.

Este projecto com a comunidade local chama-se Quórum. Espera a adesão das pessoas?

Sim. Tenho uma experiência feita de dois projectos parecidos. Tenho obras em 50 companhias do mundo inteiro, nos últimos 20 anos, fiz 2500 espectáculos em toda a minha vida, é quase absurdo. Já não preciso de fazer mais nada, a não ser aquilo que me apeteça muito fazer, que me dê muito gozo.

Já chegou a esse estatuto.

Sim, só faço aquilo que me apetece fazer. E apetece-me fazer coisas novas. Nunca tinha feito um solo só para mim e expor-me dessa forma, que é angustiante. Depois nunca tinha trabalhado com a comunidade e apetecia-me trabalhar com as pessoas na sua maravilhosa autenticidade.

Pensei que tinha de fazer isto em Montemor-o-Novo porque celebra o meu tempo aqui. As pedras só fazem sentido se estiverem vivas. Porque é que aquele projecto (O Espaço do Tempo) é fantástico? Porque habi-

támos o convento durante 19 anos, estava fechado há décadas.

Gosta de pegar em sítios antigos e dar-lhes uma nova alma.

Acho que sou bom nisso. Não me assusto quando vejo uma ruína, dá muito trabalho mas não desisto, porque pegamos numa herança. Acho que trouxe essa força para Montemor, tem sido um legado nosso, somos

“A China é uma potência económica, mas projecta poder e vai projectar a sua cultura, não temos hipóteses. É um país que, quando espirra, constipamo-nos todos.”

uma espécie de anti-depressivo da cidade. Fazemos parte da paisagem cultural da cidade, mas há um elemento n’O Espaço do Tempo que vai ser sempre de estranheza.

Não lamenta que a cultura local, ou a adesão das pessoas, se faça apenas pelo folclore ou pela feira, por exemplo?

Já não se faz só assim. Temos criado ao longo dos anos muito público para o teatro. Não fazemos um trabalho só de criação, há depois um grande trabalho de mediação cultural, de ir ter com as pessoas. Haverá sempre o público que estará na feira, mas eu também venho de férias mais cedo e todos me vêm à porta da feira a distribuir panfletos para o concerto da Orquestra Metropolitana de Lisboa na semana seguinte. É preciso lutar.

As pessoas ficam sempre espantadas por me verem ali. Eu acho engraçado.

11 segunda-feira 8.4.2019 www.hojemacau.com.mo

ainda laços e emoções e há, sobretudo, um conhecimento. No mundo global a China é uma grande potência e penso que não há outra hipótese para nós, neste momento, se não sermos pró-activos nesta relação. É uma terra longínqua, mas a distância ficou mais curta com toda a hipermobilidade do século XX. Não há nada verdadeiramente longe hoje em dia, não é?

Mas não teme o domínio do que é chinês e uma certa permissividade portuguesa?

Não conheço muito bem essa realidade, mas a cultura chinesa é impressionante.

A própria filosofia chinesa está antes da filosofia grega, foram os pensadores chineses que fizeram uma reflexão sobre o que é o Homem. É uma cultura milenar com uma tal profundidade que antecede os próprios clássicos gregos e romanos. Temos de ter essa humildade. É claro que hoje é uma cultura de poder.

O último século de vida na China é brutal.AChina é uma potência económica que projecta poder e vai projectar a sua cultura, não temos hipóteses. É um país que, quando espirra, constipamo-nos todos. Portugal é o oposto, temos de nos aceitar como somos.

Voltemos à coreografia. Que temas lhe falta abordar, numa altura em que só faz o que lhe apetece?

A dança é uma linguagem e a coreografia é a organização dessa linguagem.

Podes dizer o que quiseres. E a cada instante assaltam-te coisas diferentes.

Hoje tenho três ideias diferentes na cabeça, por exemplo. A história de um montemorense que descobri e que fundou o primeiro circo em Luanda, foi à aventura. Interessa-me falar do sonho, porque é essa espontaneidade que nos leva a ser uns tipos felizes. A vida é só uma. Portanto, não vamos viver deprimidos. Temos a obrigação de ser felizes e isso não é uma opção, é uma obrigação.

“Gastava todo o dinheiro que ganhava em Nova Iorque para pagar aulas de dança.”

Nunca quis ser estrela.

Não. Uma das coisas mais importantes de se viver em Montemor é ir ao café. Às vezes, mudo de café duas vezes por dia, porque quero estar próximo das pessoas. É nossa obrigação, como associação, estar de mãos dadas, mas viradas para fora, não para dentro. Se não, de que serve fazer cultura? A primeira coisa que o Hitler fez foi fechar os teatros, porque sabia que eram espaços de pensamento crítico.

Aconteceu algo semelhante na China, durante a Revolução Cultural.

Sim, foi brutal. A coisa do pensamento único. Não podes ter a cartilha única. É dessa mistura que saem as coisas mais extraordinárias.

Já que falamos da China, há cerca de dois ou três anos fizeram uma residência artística em parceria com o festival This is My City, de Macau. Tem tido oportunidade de trabalhar com artistas da Ásia, é algo que gostava de fazer? É algo que ainda está longe. Temos sempre programadores que vêm da Índia, de Hong Kong e da Coreia do Sul. Já temos alguns programadores do Oriente com muita curiosidade em relação aos artistas portugueses.

Tivemos um grande projecto há quatro anos atrás com companhias da Índia, mas a nossa esfera de trabalho é mesmo a Europa.

Mas gostava de fazer algo?

Completamente. Aliás, falamos de Macau, de repente fico muito curioso e gostava de eventualmente estabelecer uma ligação com um artista chinês que viesse desse território, e que entendesse melhor a cultura portuguesa, na área da dança contemporânea ou do novo teatro. Mas claro que as grandes companhias de dança chinesas já circulam na Europa e com muito sucesso.

No livro “Sinais do Tempo” fala do discurso político para a área cultural. Como olha para esta ligação entre Portugal e China na área da cultura? É óbvio que isso deve ser uma prioridade e temos uma relação inevitável do ponto de vista comercial com a China, como tudo o mundo tem. Mas nós temos uma história comum e acho que devemos dar uma capacidade de acrescentar algo e de fazer negócio porque há

Ainda que haja em Montemor-o-Novo um sentimento de depressão colectiva.

Há, e é uma coisa muito alentejana, mas temos de lutar contra isso. Acredito que a cultura é um antídoto para a depressão. Sair para ir ao teatro é um acto de resistência e tem um valor social enorme. Essa é a minha postura perante a arte. Somos um projecto artístico de grande qualidade a nível europeu, temos 70 residências artísticas

“Disse-lhe que queria dança. Ele virou a cabeça lentamente e perguntou-me‘filho, não és homossexual, pois não?’. Eu disse que não.”

este ano, passam 500 artistas por aqui, servimos 10 mil refeições por ano. Mas isso é tão importante como fazer outros projectos em parceria com associações locais. Não podes estar numa cidade de província só com um projecto artístico, se não no outro dia mandam-te embora.

Se não fosse a dança era um homem deprimido, ou arranjava outra maneira?

(Risos). Arranjava outra maneira. A dança é brutal. Desde miúdo que partia tudo lá em casa, e fiz desporto antes de ter coragem para ser bailarino. Tornei-me bailarino a partir de 1974, 1975, sou um filho da Revolução.

Ninguém era bailarino na altura, pelo menos os homens.

Fui o primeiro (na área da dança) a ir para o estrangeiro. Fui para Nova Iorque e os outros portugueses iam todos para minha casa, ficavam um mês. Sou uma espécie de cota da dança.

Como foi explicar aos seus pais que queria dançar?

Os meus pais eram professores universitários. O meu pai era patologista, uma pessoa muito culta, austera, mas muito aberta, apesar de tudo. E disse-lhe que queria dança. Ele virou a cabeça lentamente e perguntou-me “filho, não és homossexual, pois não?”. Eu disse que não. Fiquei muito aflito, imagina se fosse! Aí ele disse “então faz o que te apetecer”. Deu uma resposta à frente do seu tempo.

Nessa altura, já estava a estudar arquitectura no primeiro ano. Depois saí e fui estudar educação física, que era o que havia mais próximo da dança.

Não havia cursos.

Não. Eu sou o fundador das escolas de dança de hoje. A minha geração era auto-didacta, fui para Nova Iorque lavar pratos. Era para ir por três meses e fiquei dez anos. Sou desses. Limpei apartamentos, trabalhei em restaurantes, dava aulas de ginástica. Foi mesmo o sonho americano, a ganhar 3,75 dólares à hora, o salário mínimo.

A minha primeira gripe curei-a com copos de água, não tinha dinheiro para comprar aspirinas. Fui mesmo pobre e nunca contei aos meus pais.

Não precisava, mas foi importante ter sido pobre e ter aceite essa fragilidade.

Deu-lhe liberdade para dançar.

Deu-me liberdade para seguir o meu sonho. Gastava todo o dinheiro que ganhava em Nova Iorque para pagar aulas de dança. Lavava pratos num restaurante entre as dez da noite e as quatro da manhã e nas últimas duas horas secava pratos já a dormir. Sei o que isso é, ainda hoje conheço o gesto. Só te conheces com os teus limites. A vida é um acto de curiosidade até ao último dia.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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8.4.2019 segunda-feira

Notificação n.º 2/DLA/DHAL/2019

(Aviso aos proprietários de estabelecimentos, suspeitos de infracção, sobre a instauração de processos sancionatórios administrativos) Considerando que não se revela possível notificar, pessoalmente, os interessados, por ofício ou telefone, para efeitos das disposições do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e dos artigos 10.º e 58.º do Código do Pro-

cedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os proprietários dos estabelecimentos abaixo menciona-

Titular da licença

dos para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação da presente notificação, comparecerem pessoalmente na Divisão de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiente e Licenciamento

Nome do estabelecimento

Auto de notícia

do Instituto para os Assuntos Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona B, ou apresentarem, por escrito, as suas alegações. A sua apresentação fora do prazo é considerada renúncia ao seu direito.

Infracção

21 de Maio de 2018 N.o 662/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infracção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado.

21 de Maio de 2018 N.o 663/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infracção à alínea i) do n.o 1 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado existência de combustíveis para além dos limites fixados ou de tipo não aprovado.

EMPRESA TIM FELICIDADE LIMITADA Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 58579SO

ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS VONG KEI N.º da licença: 119/2002 (Estabelecimento de bebidas)

CHEONG CHAN HONG N.º do BIR de Macau: 1252XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHEONG KI N.º da licença: 551/1997 (Estabelecimento de comidas e bebidas)

03 de Outubro de 2018 N.o 1084/DFAA/SAL/2018

NEBULOSA ENTRETENIMENTO LIMITADA Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 65110 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KISS MANNER N.º da licença: 57/2018 (Estabelecimento de comidas e bebidas)

1 de Dezembro de 2018 N.o 1329/DFAA/SAL/2018

COMPANHIA CHIANGMAI THAI DE GERENCIA DE ALIMENTOS E BEBIAS LIMITADA Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 61552 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHIANGMAI THAI (Estabelecimento sem licença)

08 de Outubro de 2018 Suspeita de infracção ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por N.o 1172/DFAA/SAL/2018 se ter verificado a entrada em funcionamento ilegal.

台灣夜市有限公司 Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 47150 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS GOOD THAI (Estabelecimento sem licença)

30 de Maio de 2018 N.o 697/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infracção ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado a entrada em funcionamento ilegal.

THW (MACAU) SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 50582 SO

TIM HO WAN DIM SUM (Estabelecimento sem licença)

15 de Junho de 2018 N.o 788/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infracção ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado a entrada em funcionamento ilegal.

ASIA SPOT LDA. Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 66230 SO

TRIPLE O'S (Estabelecimento sem licença)

Suspeita de infracção ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado a entrada em funcionamento ilegal e sem pedido de licença.

SOO CHUN HUNG MARTIN N.º do BIR de Macau: 1462XXX(X)

SOO'S COZINHA (Estabelecimento sem licença)

CHAN IENG HOU N.º do BIR de Macau: 5151XXX(X)

澳門小妖麻辣小食 (Estabelecimento sem licença)

WONG KA CHON N.º do BIR de Macau: 5185XXX(X)

進發小食外賣 (Estabelecimento sem licença)

15 de Junho de 2018 N.o 787/DFAA/SAL/2018 09 de Abril de 2018 N.o 445/DFAA/SAL/2018 21 de Setembro de 2018 N.o 924/DFAA/SAL/2018 17 de Agosto de 2018 N.o 921/DFAA/SAL/2018 19 de Dezembro de 2018 N.o 1152/DFAA/SAL/2018 14 de Maio de 2018 N.o 648/DFAA/SAL/2018

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SUN TAM KEI N.º da licença: 77/2003 (Estabelecimento de comidas e bebidas) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TAKEBASHI ADEGA VELHA COMIDA PORTUGUESA LIMITADA N.º da licença: 86/2005 Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 21435 SO (Estabelecimento de comidas e bebidas) ESTABELECIMENTO DE COMIDAS UN SAN MEN KEI TAM KUOK SENG N.º da licença: 113/1999 N.º do BIR de Macau: 7419XXX(X) (Estabelecimento de comidas e bebidas) ESTABELECIMENTO DE COMIDAS ONE CREATIVE KITCHEN NÚMERO 89 SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA N.º da licença: 120/2017 Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 49147 SO (Estabelecimento de comidas e bebidas) ESTABELECIMENTO DE COMIDAS ZEN CUISINE TAM IO WAI N.º da licença: 132/2013 N.º do BIR de Macau: 5120XXX(X) (Estabelecimento de comidas e bebidas) ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SEONG WONG WUI N.º da licença: 74/2017 DESENVOLVIMENTO DE RESTAURAÇÃO YIU LUNG, LDA. (Estabelecimento de comidas e bebidas) Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 31306 SO CAFÉ DE "LA CAFFETTERIA" N.º da licença: 16/2017 (Estabelecimento de comidas e bebidas) ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHON HA CHAO TON WONG SIN KA MARISCOS E FONDUE N.º do BIR de Macau: 7306XXX(X) N.º da licença: 125/2014 (Estabelecimento de comidas e bebidas) ESTABELECIMENTO DE COMIDAS YIN SHONG YING SHONG LIMITADA N.º da licença: 71/2011 Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 56806 SO (Estabelecimento de comidas e bebidas) APENAS TIO CHONGQING CHICKEN POT SIO MAN N.º da licença: 75/2012 N.º do BIR de Macau: 1491XXX(X) (Estabelecimento de comidas e bebidas) ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KEI LON GOURMET AO IEONG HOU TAK N.º da licença: 10/2009 N.º do BIR de Macau: 5117XXX(X) (Estabelecimento de comidas e bebidas) LOJA DE SOPA DE FITAS E CANJAS LOU SENG KEI WONG FOK SENG N.º da licença: 110/2017 N.º do BIR de Macau: 1299XXX(X) (Estabelecimento de comidas e bebidas) NONG KAM LAM N.º do BIR de Macau: 1604XXX(X)

Aos 28 de Março de 2019,

Suspeita de infracção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado.

Suspeita de infracção ao n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter alterado a tabela de preços, sem comunicação.

Suspeita de infracção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado.

Suspeita de infracção ao n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter a verificado denominação indevida.

Suspeita de infracção ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado a entrada em funcionamento ilegal.

Suspeita de infracção ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado a entrada em funcionamento ilegal e sem pedido de licença.

Suspeita de infracção ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado a entrada em funcionamento ilegal e sem pedido de licença.

11 de Setembro de 2018 Suspeita de infracção ao n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º N.o 1106/DFAA/SAL/2018 16/96/M, por se ter a verificado denominação indevida.

17 de Maio de 2018 N.o 373/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infracção à alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros.

Suspeita de infracção à alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros.

Suspeita de infracção à alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros.

18 de Maio de 2018 N.o 692/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infracção à alínea p) do n.o 1 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado infestação por roedores ou insectos.

08 de Junho de 2018 N.o 209/DFAA/SAL/2018 11 de Maio de 2018 N.o 536/DFAA/SAL/2018

03 de Outubro de 2018 N.o 1190/DFAA/SAL/2018 Suspeita de infracção à alínea b) do n.o 1 do artigo 81.º do DecretoLei n.º 16/96/M, por se ter verificado existência de extintores fora de prazo de validade.

10 de Outubro de 2018 N.o 1198/DFAA/SAL/2018 Suspeita de infracção à alínea b) do n.o 1 do artigo 81.º do Decreto08 de Outubro de 2018 n.º 16/96/M, por se ter verificado existência de extintores fora de o N. 1195/DFAA/SAL/2018 Lei prazo de validade.

Suspeita de infracção à alínea b) do n.o 1 do artigo 81.º do Decreto15 de Outubro de 2018 n.º 16/96/M, por se ter verificado existência de extintores fora de o N. 1205/DFAA/SAL/2018 Lei prazo de validade.

Suspeita de infracção à alínea b) do n.o 1 do artigo 81.º do Decreto08 de Outubro de 2018 n.º 16/96/M, por se ter verificado existência de extintores fora de N.o 1192/DFAA/SAL/2018 Lei prazo de validade.

Suspeita de infracção à alínea i) do n.o 1 do artigo 81.º do Decreto-Lei 03 de Outubro de 2018 16/96/M, por se ter verificado existência de combustíveis para o N. 1035/DFAA/SAL/2018 n.º além dos limites fixados ou de tipo não aprovado.

03 de Maio de 2018 N.o 202/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infracção à alínea i) do n.o 1 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado existência de combustíveis para além dos limites fixados ou de tipo não aprovado.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Lei Wai Nong www. iam.gov.mo

china 13

segunda-feira 8.4.2019

COMÉRCIO ADMITIDO “NOVO CONSENSO” SOBRE FIM DA ‘GUERRA’ COM EUA

Um virar de página

As reuniões entre as autoridades chinesas e norte-americanas com vista a acabar com a guerra comercial sucedem-se. Na sexta-feira foi dado mais um passo em frente para se chegar a um acordo económico

O

vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, disse que as negociações comerciais entre Pequim e Washington “chegaram a um novo consenso”, informou sexta-feira a agência estatal de notícias Xinhua.

Numa reunião com o Presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca, Liu disse que as equipas negociadoras dos dois países “realizaram reuniões frutíferas e chegaram a um novo consenso em questões importantes como o texto

do acordo económico e comercial”.

O vice-primeiro-ministro chinês, que lidera a delegação de Pequim nas negociações que decorrem nos EUA, disse que ambas as partes “continuarão com as consultas para alcançar maiores progressos em questões de interesse mútuo, de forma a concluir as negociações o mais rápido possível”.

O Presidente norte-americano declarou-se na quinta-feira optimista quanto à possibilidade de chegar a acordo comercial com a China,

sem todavia anunciar uma cimeira com o seu homólogo chinês para formalizar o fim da ‘guerra’ comercial.

“Estamos muito perto de assinar um acordo.

Os progressos estão a ser muito rápidos (…)

Há boas hipóteses de que isso aconteça e seria muito bom para toda a gente”, afirmou o Presidente dos Estados Unidos na sala oval.

“Se tivermos um acordo, faremos uma cimeira. Saberemos provavelmente durante as próximas quatro semanas”, acrescentou.

TECNOLOGIA MAGLEV CRIADO PRIMEIRO VEÍCULO DE INSPECÇÃO INTELIGENTE DE FERROVIAS

A

China construiu o primeiro veículo de inspeção inteligente para linhas ferroviárias de média e baixa velocidade que utilizam força electromagnética (maglev), uma viatura criada na província de Hunan, informou sábado a agência de notícias Xinhua.

O veículo, com 5,81 metros de comprimento e 2,6 metros de largura, foi inaugurado no parque industrial de Changsha da China Railway Construction Heavy Industry (CRCHI) no início da semana passada, preenchendo a lacuna do equipamento de inspecção dinâmica e inteligente para linhas maglev de média e baixa velocidade.

Com uma velocidade máxima de 25 quilómetros por hora, o veículo pode transportar seis trabalhadores de manutenção, aumentando a eficiência, precisão e segurança da manutenção da linha maglev, que actualmente depende muito da inspecção manual.

Região PYONGYANG ADIADA CONCLUSÃO DE MEGA PROJECTO TURÍSTICO PARA 2020

A “O veículo de inspecção é como uma coruja das linhas maglev, já que só sai à noite”, disse à Xinhua o chefe do instituto de pesquisa e design de equipamentos de transporte da CRCHI, Luo Jianli.

O equipamento foi desenvolvido em conjunto pela CRCHI, pelo Changsha Metro Group Co. e pela Hunan Maglev Transportation Development Co. A primeira linha ferroviária maglev de média e baixa velocidade da China começou a operar em Changsha em Maio de 2016.

A tecnologia maglev (levitação magnética), cuja pesquisa e aplicação ao sector ferroviário se iniciou em 1977, utiliza a força electromagnética para suspender e propulsionar o comboio.

Para obrigar Pequim a alterar as suas práticas consideradas “desleais”, Washington impôs, em 2018, taxas adicionais de 10 por cento a 25 por cento a mais de 250 mil milhões de dólares de mercadorias e Trump ameaçou taxar a totalidade das importações provenientes da China (539,5 mil milhões em 2018).

Pequim respondeu taxando os cerca de 120 mil milhões de importações norte-americanas.

Coreia do Norte adiou mais uma vez a conclusão de um mega projeto turístico balnear, para Abril de 2020, aparentemente devido às sanções impostas por causa do seu programa nuclear.

A Zona Turística de Wonsan-Kalma, encravada entre um aeroporto recente e a costa leste do país prevê hotéis, cinemas e um parque aquático.

O local está destinado a tornar-se a peça central da nascente indústria turística da Coreia do Norte, que procura desenvolver a sua economia apesar das sanções internacionais.

O trabalho na zona turística está a ser monitorizado de perto pelo líder norte-coreano Kim Jong-un. Inicialmente estava para abrir em Abril, no aniversário do nascimento do pai fundador norte-coreano, Kim Il-sung.

Mas durante uma visita recente ao local, Kim adiou a data de conclusão pela segunda vez, ordenando que a construção seja concluída no mesmo período do

ano que vem, informou a agência de notícias oficial no sábado, a KCNA. Esta decisão permitirá que os trabalhadores “terminem com perfeição [o projecto] para que o nosso povo se divirta numa área turística impecável a partir (...) do próximo ano”, disse Kim, citado pela KCNA. As sanções impedem que a Coreia do Norte obtenha os materiais necessários para concluir a construção do gigantesco local à beira-mar, dizem os especialistas.

“A Coreia do Norte pode realizar a construção exterior dos hotéis em si, mas a maioria dos materiais de acabamento interno é importada”, disse o investigador do Instituto Coreano para a Unidade Nacional, Cho Han-bum, à agência de notícias France-Presse.

O alívio imediato das sanções foi a principal exigência norte-coreana na segunda cimeira no final de Fevereiro em Hanói, entre Donald Trump, e Kim, uma reunião que terminou em fracasso.

AGOSTINHO GUILHERME FERNANDES (NICO FERNANDES) FALECIMENTO A família de AGOSTINHO GUILHERME FERNANDES (NICO FERNANDES) tem o penoso dever de informar que este seu ente querido faleceu na passada quarta-feira, dia 3 de Abril.

Deixa a esposa Yumi Shimizu Fernandes, irmão Humberto Augusto da Conceição Fernandes e cunhada Dulcinéia Maciel Fernandes, sobrinhos Monique Fernandes, Bianca Fernandes, Antonieta Fernandes Manhão e Manuel Augusto Fernandes Manhão.

A missa realiza-se na segunda-feira, 8 de Abril pelas 20 horas, na Casa Mortuária Diocesana.

No dia seguinte, terça-feira, 9 de Abril pelas 11 horas realizar-se-á a missa de corpo presente na mesma Casa Mortuária Diocesana e cremação a seguir, na China.

A missa do sétimo dia realizar-se-á na terça-feira, 9 de Abril pelas 18 horas, na Sé Catedral.

A todos que quanto se queiram associar a este piedoso acto, a família enlutada agradece antecipadamente.

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Paulo Maia e Carmo texto e ilustração

8.4.2019 segunda-feira

Cantam tantos galos que me irrita

O estilo de Qi Baishi

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EBELDE» foi uma acusação repetidamente feita a Bada Shanren (1626-1705) e que lhe valeu uma existência marginal e geralmente incompreendida. Como aconteceu muitas vezes na História da Arte, ao longo do século vinte foi-se tornando consensual a apreciação da sua obra inovadora, dependente do virtuosismo do uso do pincel. Um dos responsáveis dessa estima terá sido um dos mais populares pintores da China, cuja longa vida lhe permitiu assistir às grandes transformações políticas que desembocariam na República Popular da China. Qi Baishi (1864-1957) nasceria em Xiangtan, na Província de Hunan, no seio de uma família de modesto poder económico e terá começado por aprender o ofício da carpintaria mas o estudo do Manual do Jardim do Grão de Mostarda lançá-lo-ia na aventura individual da pintura. Uma posterior série de encontros com os mestres desta arte seria fundamental no seu percurso. Com Wu Changshuo entraria em contacto com as ideias da chamada «Escola de Xangai», também referida por um grupo de escritores da cidade nos anos vinte do século passado como Haipai, literalmente o «Estilo de Xangai». Até pela sua posição geográfica a florescente cidade do delta do rio Changjiang favorecia o surgimento do novo.

E, se a princípio negativamente apreciadas no resto do país, como vulgaridades não ortodoxas, estas mesmas características, que propunham a diversidade e a inclusão, com o tempo tornavam-se qualidades. Uma oscilação entre a tradição e a novidade, entendida sempre no seio da tradição da pintura, a que no trabalho de Qi Baishi se acrescentaria uma outra, entre o chamado modo gongbi, a execução «meticulosa» e o xieyi, a «expressão da ideia», a abstração poética da pintura.

A sua frase: «As pinturas devem ser algo entre a semelhança e a dissemelhança» caracterizaria a sua atitude. No seu diário escreveria: «Quando estou a esculpir carimbos não obedeço às regras antigas e por isso sou acusado de não ortodoxo. Mas eu lamento a estupidez desta geração, porque eles não parecem entender que os artistas dos Jin e dos Han eram tão humanos como nós e nós também teremos as nossas qualidades. Esses artistas clássicos como Qing Teng (Xu Wei, 1521-1593), Xue Ke e Dadizi (Shitao,1642-1707) atreveram-se em traços ousados nas suas pinturas e eu admiro-os imenso. Só lamento não ter nascido há trezentos anos, porque então eu poderia ter pedido a esses senhores para lhes dissolver a tinta ou segurar-lhes no papel, e se eles não me aceitassem eu jejuaria diante da sua porta. Como isso seria maravilhoso.

Suponho que futuras gerações admirarão os artistas actuais tal como nós admiramos esses antigos. Tenho pena de não estar cá para ver.»

E no entanto, ao contrário de Bada Shanren, ainda terá assistido à sua consagração, não apenas oficial, mas como autor do estilo mais imitado, o mais integrado.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

segunda-feira 8.4.2019

Espelhos toldados das palavras

Meu tão certo secretário

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INDE cá, meu tão certo secretário. Mais perto.

Tão próximo que mais ninguém nos ouça, pois que todo o papel será como as paredes: brancas e com ouvidos. Se me quiserdes escutar, dizer-vos-ei em surdina, a vós só, num oaristo tímido entre nós dois: A poesia, a melhor, é um equívoco. Um pantomima cega e ficcional em que vamos persistindo, fingindo como quem acredita, mentindo como quem crê.

Há livros de poesia que nos lembram isto mesmo, desejando palavras não com que se escreva e diga, mas com que se pinte ou componha, ou, pelo menos, se reaja ao mundo visível, emendando-o. «O Olho e a Mão», obra conjunta de Ana Marques Gastão e Sérgio Nazar David, com poemas que se interpelam mutuamente, assim como às pinturas por que se fazem acompanhar, e a que resistem, também, é um destes livros capazes de «cega[r] a ortografia»: rasurá-la, exibindo o equívoco de se chamar literatura à poesia, a par de outras artes literárias. Tantos escritores, pensadores, poetas, Sartre, Croce, Verlaine vêm denunciando esse logro, insistindo, com o orgulho da convicção, que poesia e literatura estão nos antípodas e que o leitor de poemas é uma ilha rodeada de equívocos por todos os lados. Qualquer coisa como esta: todos sabemos, e repetimo-lo de lição estudada: a terra é redonda! Mas, e então? Há que vivê-la como se fora plana, que sempre é mais prático para conquistarmos o nosso quotidiano chão. Algum jeito haveria se andássemos a rebolar por esse universo fora, provando, a cada dia, a circularidade do mundo? Pois será redonda, é quanto basta saber-se, para continuarmos, no entanto, a vivê-la como se fosse aplanada, sem a precisão de nos pormos a escrever de pernas do avesso, só para corresponder à idiossincrasias manientas das realidades.

Assim corre a poesia e a literatura: Enfiamos, incautos, no mesmo saco da literatura, ficção e poesia como se fossem irmãos desavindos, mas ainda assim irmãos, como se fossem todos gatos, a esgatanharem-se lá dentro, mas ainda assim gatos. A ambos chamamos literatura, tratando-se nitidamente de seres vivos de espécies diferentes (até mesmo de Reinos, diria). Se o romance for (e é!) um bicho, a poesia será, por evidência, uma planta. Ou uma pedra.

Uma pedra que pode florir, é certo (como em Celan), até fazer a fotossíntese, mas ainda assim, pedra: inteira e intacta. Sartre tomou-se de outras palavras, para explicar isto mesmo, lembrando que, entre o prosador e o poeta, só há em comum o movimento da mão traçando as letras. O prosador faz uso das palavras, enquanto o poeta se limita a contemplá-las, desinteressadamente. Antes, aliás, Verlaine já o tinha explicado, com a leis cientificamente provadas da poesia. O que distingue um poema não é uma caminhada solidária na liteira da língua, aquele subsidiário desta, mas o inverso: a poesia- é uma arte que se move por uma rebelião contra a palavra, num perpétuo braço de ferro contra elas. As palavras, amiúde, sequer seduzem o poeta: atacam-no, ludibriam-no. E, quando ele as contempla, nem é, como julgava Sartre, para as apreciar em êxtase. Desenganem-se: Não! É para delas melhor se defenderem. Há que conhecer o inimigo, para melhor abrir a brecha do ataque. Quando toca à poesia, temos a certeza de que a língua, as palavras, a gramática, não serão um instrumento, sequer o material com que se constrói a parede do texto, os significados; não, a poesia é a destruição da parede da linguagem E se for mestra, tal parede, tanto melhor. Não, meu tão certo secretário, não me desviei do livro, que um livro tanto é aquilo que é, desmentindo as próprias letras, como aquilo que somos capazes de lhe responder. E eu ainda estou procurando respostas às perguntas que ele me vai fazendo, mesmo depois de fechado.

na nota dos autores que encerra o volume. Não lhes chamaremos poemas ecfrásticos. Um substrato mais forte se indicia no livro: toda uma concepção poética que nos mostra como a alteridade não existe senão como interioridade, mesmo intimidade. Mais do que os implicados reenvios dos textos poéticos às pinturas, o que sobressai é o poema como espaço de liberdade: do olho à mão, tudo é a linguagem a que se resiste, desfazendo a língua, esse tabique que separa o olho do mundo. Poemas e pinturas tornam-se um jogo de espelhos sibilinos, que não reflectem, mas devolvem, sim, imagens outras: no fundo, «escavam [com a mão e o olho impuro, necessariamente impuros, aliás] o atalho de cada verso», resistindo à língua, deixando-a para trás, para a transformar noutra coisa ainda.

Adequar-se-ia, facilmente, a estes poemas o epíteto «metamorfoses» (como, aliás, chamou Sena ao seu próprio livro): nada é o que é, senão o que fazemos sê-lo. É o que se diz num destes poemas, de Ana Marques Gastão, em confronto com o quadro de Christian Schad ( The portrait of Dr. Haustein, 1928):

CHRISTIAN SCHAD, PORTRAIT OF DR. HAUSTEIN

Rita Taborda Duarte

Talvez o que mais importe na escrita dum poema seja a sombra e o seu nome, não o meu nome mas o dela o nome da sombra- umbra, ombre, ombra shade, schaten» [...] que, por sua vez, será também é resposta ao soneto-leitura-rasura da mesma pintura, por Sérgio Nazar David, intitulado «The Wall»:

Mas vejamos, que a leitura de um livro ( mas porquê?) não pode ser só este acto de dar a ver o rombo que no leitor provoca: Em «O Olho e a Mão», os poemas de Ana Marques Gastão e Sérgio Nazar David intersectam-se mutuamente e atravessam pinturas, diversas, de várias épocas, sem nenhuma regra implicada que não seja a urgência de lhes responder e de habitar esse lugar intermédio de comunhão poética, combatendo as palavras da língua e as imagens, num processo de remissões e reflexos especulares: trata-se de «espelhos toldados de palavras», como se lê

Poemas e pinturas tornam-se um jogo de espelhos sibilinos, que não reflectem, mas devolvem, sim, imagens outras: no fundo, «escavam [com a mão e o olho impuro,

[...]

A sombra que projetam na parede os cães que nos rodeiam é menos de mulher do que de loba. Queria ser mãe, esposa, filha, irmã dos que mordem o meu seio. Falta algum flor voluptuosa neste quadro. Nele cubro de cinza e pó/ (não tenho remorsos) o rastro dissoluto de Satã.

A poesia é o que resulta do sinuoso percurso que vai do olho à mão e a transforma em «mão inteligente», usando a expressão de Ana Hatherly: este é o livro de um processo em relação, de como os poemas se furtam à linguagem e de como a mão que escreve poesia é a mão que rasura a língua e lhe propõe novas ortografias. A escrita que nasce destes quadros ou que lhe devolve as cores é a que traz, não a linguagem dos sentidos e da significação, mas a do espanto. Manuel Gusmão, um dia, traduziu em poema este gesto fenomenológico que nasce da escrita poética ao escrever: «Com o espanto vêm as coisas/ à mão imaginante.». É esta mão imaginante, um modo de «flexão de dedos incertos», que empresta novas imagens às pinturas, que nem o olhar, nem a língua comum, nem qualquer gramática, nos poderiam de outro modo ofertar.

necessariamente impuros, aliás] o atalho de cada verso», resistindo à língua, deixando-a para trás, para a transformar noutra coisa ainda

Ana Marques Gastão e Sérgio Nazar David, O Olho e a Mão, 7letras, Rio de Janeiro, 2018 (edição apoiada pela DGLB)

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José Simões Morais

8.4.2019 segunda-feira

Turbulenta transição

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UERRAS por toda a China marcaram o reinado do Imperador Shunzhi (16441661). No início, contra Li Zicheng, líder dos rebeldes camponeses e militares de Shaanxi e cuja chegada a Beijing levou o último imperador da Dinastia Ming a enforcar-se. Já com o Trono do Dragão ocupado pela Dinastia Qing, logo as cortes dos príncipes ming, cujo sonho era retomar o poder, instalaram-se no centro e Sul da China, onde os exércitos manchus os combateram até 1661. Também em Beijing, um outro tipo de guerra ocorreu entre os jesuítas da Missão e os mandarins do Tribunal dos Ritos, incomodados com o relacionamento íntimo do padre Adam Schall e Shunzhi.

O manchu príncipe de Rui (Dorgon), que em Beijing desalojara os revoltosos e colocara o Imperador Shunzhi no trono da China, como regente político e militar mandou o príncipe de Ying (Ajige) em perseguição a Li Zicheng, terminando este morto numa emboscada no Verão de 1645.

Quando em 1644 a corte ming se mudou para Yingtian (Nanjing) e Zhu Yousong, o príncipe de Fu, se tornou o Imperador Hong Guang (1644-1645) da Dinastia Ming do Sul, o regente Dorgon, tio do Imperador Shunzhi, enviou o príncipe de Yu (Aisin-gioro Duoduo) para acabar com essa veleidade. A curta existência do primeiro regime Ming do Sul terminou no Verão de 1645, após um general traidor entregar às tropas qing o efémero imperador, fugindo a corte ming para Hangzhou, onde se dividiu.

Uma parte dirigiu-se para Shaoxing (Zhejiang), ficando aí Zhu Yihai, o príncipe de Lu, como imperador de Julho 1645 a Junho 1646. Pertencia ele à nona geração do décimo filho do primeiro imperador da dinastia Ming, Zhu Yuanzhang.

Conseguiu repelir um ataque das tropas qing mas, com comandantes militares arrogantes e desobedientes, o poder caiu nas mãos dos eunucos e no confronto seguinte com os qing logo saiu derrotado. A outra corte refugiou-se em Fuzhou (Fujian), subindo ao trono Zhu Yujian como Imperador Long Wu (Agosto 1645 - Outubro 1646). Este, quando em 1644 o príncipe de Fu se tornou Imperador e o libertou da prisão, recuperara o título de príncipe de Tang, que lhe fora retirado em 1636. Pertencia Zhu Yujian à oitava geração, descendente do terceiro filho de Zhu Yuanzhang. Mas bastou um ano para esse imperador e o de Shaoxing serem destronados pelas tropas manchus.

Outra bolsa de resistência aos qing ocorreu em Chengdu, Sichuan, quando em 1644 Zhang Xianzhong se autoproclamou imperador do Grande Reino do Ocidente. Aliado ocasional de Li Zicheng

até 1640, acordaram então delimitar as suas áreas de acção. Em Chengdu, Zhang encontrou a Missão jesuíta fundada em 1640 pelo padre Luís Buglio e estando este doente veio para o ajudar Gabriel de Magalhães S.J., após um ano a estudar chinês em Hangzhou. Foram os padres levados para a corte, decalcada da Dinastia Ming, a fim de o aconselharem com os seus conhecimentos. Sanguinário governante, instaurou um regime de terror com massivas execuções e nem mesmo os missionários estiveram livres de perigo.

Zhang foi morto pelos qing a 2 de Janeiro de 1647, numa emboscada nas Montanhas de Fenghuang, em Xichong.

Em 1646 revoltava-se Zhu Youlang, tomando as províncias de Guangdong e Guangxi. Esta corte ming, a última, só teve o seu fim em 1661.

VERSÃO DOS JESUÍTAS

“Ao contrário do relacionamento conflituoso com o Budismo e o Taoísmo, os jesuítas manifestaram desde o início uma atitude de grande abertura face aos valores morais e éticos propostos pelo Confucionismo, por eles considerado, não como uma religião, mas antes como uma sabedoria ou um código de preceitos

morais para a condução prática da vida”, segundo Horácio Peixoto de Araújo. São deste autor do livro ‘Os Jesuítas no Império da China’, as citações que se seguem, “Se Adam Schall gozava da confiança do imperador e da amizade de alguns importantes dignatários da Corte, não lhe faltavam também fortes adversários que apenas aguardavam ocasião oportuna para manifestarem o seu desagrado ou mesmo a sua total oposição a semelhantes larguezas concedidas a um estrangeiro. Entre esses adversários, destacava-se o mandarim Guen, Presidente do Li Pú ou Tribunal dos Ritos de Pequim. Por diversas vezes, tinha este tomado iniciativas no sentido de provocar o afastamento do jesuíta do cargo de Director do Tribunal da Astronomia ou das Matemáticas. A ocasião para um frente-a-frente público acabaria por surgir em princípios de 1658, na sequência da morte do príncipe herdeiro, filho do imperador Shun-zhi” e da dama de origem tártara, chamada Tong O Fei, a sua concubina preferida.

Lembremos que o príncipe de Rong, quarto filho do Imperador Shunzhi, logo que nasceu foi escolhido como sucessor, tal o amor que o imperador tinha pela mãe, a favorita Donggo hala, mas

Os jesuítas começaram a perceber as dificuldades que iriam ter quando o Imperador Shunzhi morresse. Segundo Gabriel de Magalhães, «o Padre João Adão só tem per si o Rey, que se este hum dia lhe vira o rosto, tudo estará acabado, porque nem Tártaro nem China achava per si»

passados 105 dias morreu a 25 de Fevereiro de 1658.

Se aqui já demos uma versão, agora deixamos a História contada pelos Jesuítas e assim regressamos ao relatado por Horácio Peixoto de Araújo.

“De acordo com as normas em vigor, competia ao Tribunal da Astronomia e, em última análise, ao seu Director Adam Schall, a decisão sobre a hora considerada mais ditosa para a realização do funeral do pequeno príncipe. Observados os procedimentos previstos para tais circunstâncias, Schall comunicou a Guen a hora exacta em que deveriam começar os rituais fúnebres. Este, a quem competia, na sua qualidade de Presidente do Li Pú, a organização das solenes exéquias dos membros da família imperial, ignorou tal informação e deu início às cerimónias duas horas mais tarde. Entretanto, fosse para evitar previsíveis dificuldades, fosse para comprometer pessoalmente o Padre Schall, Guen falsificou o despacho que tinha recebido, substituindo a hora nele apontada pela hora da efectiva realização do enterro. Ao tomar conhecimento deste facto e receando, por sua vez, as gravosas consequências de tal alteração, Adam Schall decidiu informar o imperador do sucedido. Averiguados os acontecimentos, Guen foi deposto do alto cargo que ocupava e só por intercessão de grandes mandarins conseguiu evitar a condenação à morte.”

Os jesuítas começaram a perceber as dificuldades que iriam ter quando o Imperador Shunzhi morresse. Segundo Gabriel de Magalhães, <o Padre João Adão só tem per si o Rey, que se este hum dia lhe vira o rosto, tudo estará acabado, porque nem Tártaro nem China achava per si>. Para agravar a situação, em 1659 Yang Guang-Xian (杨光先) escreveu o livro BuDeYi ( 不得已, Refutação de uma Doutrina Perniciosa), “posicionando-se abertamente contra a religião cristã”, “doutrina funesta e contrária às mais genuínas tradições culturais e sociais do império, já que não respeitava os cinaco grandes princípios que fundamentavam a arquitectura dos vários níveis de relações no interior da sociedade chinesa”. Segundo Gabriel de Magalhães, para responder a esse livro o padre jesuíta Buglio escreveu ‘Apologia’, que para corresponder ao estilo do país o intitulou ‘Refuto porque não posso mais’, (不得已辨, BuDe YiBian).

desporto 17

segunda-feira 8.4.2019

BLANCPAIN GT WORLD CHALLENGE ASIA INFORTÚNIOS NA MALÁSIA MARCAM INÍCIO DE ÉPOCA DE ANDRÉ COUTO

Quando um azar nunca vem só Quando saiu para a pista, quinze segundos depois, Couto já tinha perdido dez posições. Apesar de ter estado na luta pelo top-10, esta foi em vão, pois o carro nº999 acabaria por levar uma penalização de 30 segundos por um alegado toque num adversário de Chen. O 18º lugar acabou por saber a pouco.

CORRIDA CURTA

O

campeonato Blancpain GT World Challenge Asia, a maior competição de carros de GT com expressão continental na Ásia, teve o seu arranque este fim-de-semana no Circuito Internacional de Sepang.

Na Malásia, André Couto deu início à sua temporada desportiva, mas foi tudo menos um fim-de-semana fácil aquele que o piloto do território viveu.

Ao volante do Audi R8 LMS “Evo”, inscrito pela Audi SportAsia TSRT, Couto e o seu companheiro de equipa David Chen qualificaram-se em 10º e 18º lugar para as duas corridas do fim-de-semana. Ainda pela tarde de sábado realizou-se a primeira corrida de 60 minutos, com o piloto chinês a ser responsável pelo arranque e primeiro turno de condução.

Com a chuva a aparecer, mas não nas proporções diluvianas habituais, a primeira parte da corrida foi disputada com condições traiçoeiras e bem à medida do carro da marca dos anéis. Aproveitando alguns azares alheios e aquilo que

Quando Couto estava ao volante do Audi e tinha subido três posições nas primeiras voltas, um princípio de incêndio, causado provavelmente por um tubo de óleo que se soltou, deu por terminada prematuramente a corrida

Liga de Elite Sporting derrotou Benfica por 3-2 O Sporting de Macau bateu o Benfica de Macau por 3-2, na quinta-feira passada no Canídromo, em jogo a contar para a Liga de Elite. O leões apanharam-se a ganhar por 3-0 no primeiro tempo, e apesar das águias terem conseguido reduzir a desvantagem já não foram a tempo de alcançar, pelo menos, um empate e o respectivo ponto.

Para a equipa que actua de verde-e-branco marcaram Iuri Capelo (10’), Alexandre Matos (22’) e Malachy (38’). Por parte das águias, César Felipe (75’), de grande penalidade, e Nicholas Torrão (81’) foram os marcadores de serviço. Já o C.P.K., líder isolado do campeonato, teve a primeira derrota da Liga de Elite, diante do Monte Carlo, por 4-1.

o piloto chinês classificou “de uma afinação perfeita”, Chen levou o Audi ajustado pelo engenheiro português Rúben Silva ao primeiro lugar antes da paragem obrigatória nas boxes para a troca de pilotos.

E foi na troca de pilotos que uma série de azares se abateu sobre a equipa com base em Zhuhai. Primeiro, enquanto esperava a chegada do seu companheiro de equipa, Couto foi abalroado por um Mercedes-AMG atrasado que entrou repentinamente nas suas boxes. O piloto português da RAEM encontrou forças suficientes para recuperar do rude golpe desferido pela asa traseira do carro alemão e entrar no cockpit da sua viatura. Contudo, quando ia para a pista, viu-se bloqueado por um outro concorrente que “estacionou” o seu Porsche em frente aoAudi da TSRT enquanto esperava vaga na sua boxe.

No domingo, na presença de Sua Majestade, o Rei da Malásia, Yang di-Pertuan Agong XVI Al-Sultan Abdullah Ri’ayatuddin Al-Mustafa Billah Shah Ibni Sultan Haji Ahmad Shah Al-Musta’in Billah, que foi ao circuito de Sepang pela primeira vez, para ver o seu sobrinho a competir, a corrida do Audi de Couto foi novamente marcada pelo azar.

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Desta vez, à sétima volta, quando Couto estava ao volante do Audi e tinha subido três posições nas primeiras voltas, um princípio de incêndio, causado provavelmente por um tubo de óleo que se soltou, deu por terminada prematuramente a corrida.

O Blancpain GT World Challenge Asia regressa em Maio, na Tailândia, mas já no próximo fim-de-semana Couto volta aos circuitos, desta vez para iniciar a sua temporada no campeonato japonês Super GT, com um Lamborghini Huracan GT3 da equipa JLOC.

MAIS MACAU

A presença de Macau na prova não se resumiu à presença do piloto português em pista. Alex Liu Lic Ka fez a sua estreia no Blancpain GT World Challenge Asia ao

volante de um Honda NSX GT3 “Evo”. Fazendo equipa com o experiente banqueiro-piloto de Hong Kong, Philip Ma, o piloto da RAEM, que é uma cara conhecida das corridas de carros de Turismo locais, obteve um 19º e um 24º lugar, o equivalente ao 2º e ao 4º lugar na categoria “GT3 Am Cup”, destinada aos pilotos amadores.

Também de serviço na pista dos arredores de Kuala Lumpur esteve Duarte Alves.

O engenheiro do território foi mais uma vez responsável pelo Audi R8 LMS GT3 da equipa tailandesa B-Quik Racing. Também inscrito na classe “GT3 Am Cup”, o carro alemão desistiu na primeira corrida, devido a uma colisão com um adversário, mas venceu a sua categoria no segundo combate.

Sérgio Fonseca

info@hojemacau.com.mo

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UM FILME HOJE

SALA 1

SHAZAM! [B] Um filme de: David F.Sandberg Com: Zachary Levi, Asher Angel,

Mark Strong 14.15, 16.45, 19.15, 21.45 SALA 2

P STORM [C] FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: David Lam Com: Louis Koo, Kevin Cheng, Raymond Lam,

Lam Ka Tung, Chrissie Chau 14.30, 16.30, 21.30

US [C] Um filme de: Jordan Peele Com: Lupita Nyong’o,

Winston Duke,

Elisabeth Moss 19.15 SALA 3

DUMBO [A]

09 0 37 3 7 0 6 4 8 5 2 01 79 .30 6 743 0 65 26 4 8 95 8 1 9 1 3 2 92 9 74

43 4 6 5 21 2 0 9 B 84 A8H T 72 7 9 1 05 0 8 6 37 3

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3 1 9 8 6 0 4 5 7 2

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36 6 5 9 7 1 3 0 4 8 2

1 4 30 59 67 08 42 13 5 6

PROBLEMA 36

98 2 43 5 26 70 4 01 9 87

39 6 24 81 2 7 65 50 3 48

43 7 52 38 9 1 86 65 0 94

04 1 75 3 50 42 8 96 7 19

0 8 67 06 85 54 13 79 2 1

2 9 6 0 8 5 1 7 4 3

5 3 1 42 34 69 97 8 6 0

7 0 8 4 3 6 9 2 1 5

8.4.2019 segunda-feira

0.25

YUAN

1.19

VIDA DE CÃO

METÁFORAS Quem passa pelo Cotai não deixa de reparar que no futuro Hospital das Ilhas já há um edifício que se ergue. Foram muitos anos, mas finalmente vê-se uma luz ao fundo do túnel... ou será mesmo? Caminha-se a passos largos para o final do mandato de Chui Sai On e o hospital é capaz de ser a melhor metáfora do que foi a Governação do ainda Chefe do Executivo. Num espaço que se queria público e a servir a população o primeiro edifício a ficar concluído vai ser utilizado por uma entidade privada, o Instituto de Enfermagem do Kiang Wu. Ignorando as ligações entre a família de Chui Sai On e o Kiang Wu, este exemplo mostra como foram os últimos 10 anos.

Um grupo pequeno governou-se à conta de muitos, ao mesmo tempo que as dificuldades da população continuaram a crescer com a inflação, os preços exorbitantes da habitação e a situação caótica do trânsito e dos transportes públicos. Durante este período, o Chefe do Executivo foi sempre um sujeito passivo, não se lhe conhece uma determinação, um objectivo, uma vez em que tenha estado do lado da defesa dos interesses da população.

Face a esta descrença generalizada, a questão do reconhecimento das cartas de condução é o último cavalo de batalha de uma população fatigada pela inoperância governativa. São muitos anos de Chui Sai On, e mesmo que o Governo diga o contrário, as pessoas sabem que o reconhecimento vai criar mais trânsito, mais especulação no preço do estacionamento e mais emprego ilegal, que ameaça a sobrevivência das pessoas mais velhas. Face a este cenário, se estes 10 anos para pouco serviram aos interesses da maioria da população, ao menos que sejam uma referência sobre o que não fazer para quem vier a seguir. Ao menos sempre teria havido alguma utilidade nestes dois mandatos... João Santos Filipe

EXTREME JOB | LEE BYEONG-HEON (2019)

Extreme Job é uma comédia em que um grupo de polícias abre um restaurante para investigar uma rede de tráfico de droga. No entanto, a operação começa a enfrentar vários obstáculos quando a galinha frita do restaurante se torna uma referência. Assim, a equipa de agentes vai ter de fazer uma escolha: a continuidade de uma carreira medíocre e mal paga na polícia coreana ou a aposta numa cadeia de restaurante. João Santos Filipe

FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Tim Burton Com: Colin Farrel, Eva Green, Michael Keaton,

Danny DeVito 14.30, 16.30, 19.15

MASQUERADE HOTEL [B] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Masayuki Suzuki Com: Takuya Kimura, Masami Nagasawa 21.15

65 6 21 2 8 8 2 9 41 34 7 0 3 59 65 74 7 6 8 3 92• 59 E5U1R 0 O71 81 48 4 93 09 36 3 0 7 2 3 4 2 76 87 9 5 7 04 10 10 1 58 5 6

Os muros grafitados recordam à construtora Soi Kun que o relógio está a contar, sem que a prisão fique pronta

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 35

US

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S U D O K U

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www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Diana do Mar, João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota Colaboradores Amélia Vieira; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

opinião 19

segunda-feira 8.4.2019

reencarnações

JOÃO LUZ

MARC-NATTIER, AN ALLEGOR OF JUSTICE COMBATTING INJUSTICE

N

ÃO é preciso frequentar anfiteatros de faculdades para compreender que todos devemos ser iguais perante a lei. A imagem da justiça com olhos vendados representa esse ideal basilar de uma sociedade de direito. O século das luzes trouxe-nos o fim do privilégio hereditário, mas foi incapaz de aniquilar a vassalagem ao dinheiro e ao poder. De certa forma, estes são resquícios da tutelagem de que falava Kant, auto-imposta e permitida, que envenena justiça, equidade e igualdade aos olhos da lei.

Uma enorme revolta cresce dentro de mim sempre que testemunho a força dos códigos penais a dilacerar um cidadão normal, que não se passeia pelas alamedas da fortuna e do poder, enquanto os senhores passam entre as gotas da chuva legal. Não me interpretem mal, não defendo a prática de crimes, apenas gostava de ver as regras serem aplicadas a todos de forma igual.

Raramente um sistema judicial consegue condenar um poderoso, um ultra-rico, e a injustiça fica ali, a pavonear-se imune, aos olhos de todos, protegida em minudências legais, em subterfúgios protectores. Fica um travo a tirania medieval na boca.

Quando lemos o relatório do CCAC e as suas curiosas e quase cómicas infrações, quando vemos grandes bancos a lavar dinheiro para os carteis de droga mexicanos e redes de terroristas sem que ninguém vá preso um dia sequer, quando assistimos, boquiabertos, ao desplante com que legisladores tecem leis em seu favor, é quase impossível conter a náusea cívica. Recordo que também que na discussão das leis da extradição em Hong Kong, o dinheiro falou ao ouvido do poder político eliminando os crimes de colarinho branco da lista de ofensas, por esta lei poder afectar a reputação do mundo dos negócios da região vizinha.

Quão perversa é esta lógica?! Um sector decide excluir os crimes que pratica de uma lei em nome da sua boa reputação.

Numa dimensão macro, na sequência do crash de Wall Street que arrastou a economia mundial para uma das maiores crises de que há memória na história recente, expondo a incestuosa ligação entre banca privada e Estado, não só as empresas que se comportaram como sindicatos de crime foram salvas com dinheiro público, como os seus CEOs foram recompensados com chorudos bónus. Criticar este sistema, ainda hoje, é o equivalente ao mais bárbaro acto de radicalismo, aos olhos da sabedoria saloia que protege esta estrutura de poder.

Como é óbvio, esta realidade está longe de ser exclusiva de Macau. Aliás, estes

Desiguais na lei

exemplos ultrapassam em larga escala as derrapagens em obras públicas e a incompetência, para ser simpático, na gestão de pastas como Metro Ligeiro e Terminal da Taipa. Mas, convenhamos, a desigualdade perante a lei e o compadrio são por cá celebrados com peculiar entusiasmo.

O poder oferece à população migalhas de justiça, pequenos e simbólicos processos para mostrar serviço e dar a aparência de legalidade. Punem-se os quadros médios, os pequenos delinquentes e os chefes que não têm costas quentes e que foram demasiado evidentes nas falcatruas praticadas. Entre-

tanto, as relações privilegiadas que nascem do acasalamento entre indústria e política, com laços familiares à mistura, prosseguem os seus desígnios acima da lei.

A crise global financeira de 2007/2008 trouxe-nos dois conceitos perversos e contrários ao Estado de Direito: “Too big to fail” e “Too big to jail”. O primeiro remete-nos para a importância sistémica de um actor que, apesar de agir em total desrespeito pela decência e legalidade, se afigura como fundamental para a estabilidade do sistema. O segundo, ainda mais nauseante, retrata a dimensão de um indivíduo ou instituição que lhe concede

O poder oferece à população migalhas de justiça, pequenos e simbólicos processos para mostrar serviço e dar a aparência de legalidade. Punem-se os quadroas médios, os pequenos delinquentes e os chefes que não têm costas quentes

um lugar à margem das regras que os comuns mortais estão obrigados a respeitar.

Por aqui, temos o conceito de famílias tradicionais, as elites que herdam os tronos económicos e políticos à nascença e que pairam acima da cidade, acima do comum cidadão. Tomam decisões que favorecem os seus próprios interesses com toda a tranquilidade, sem grande alarido. Escrevem e aprovam diplomas legais em seu benefício ou que, pelo menos, não os prejudicam.

Adjudicam obras uns aos outros, como se fosse uma função biológica.

Um pouco por todo o mundo, com diferentes graus de promiscuidade, as leis regem a vida daqueles que não lhes podem escapar. O princípio da igualdade perante a lei encerra em si o que demais mais elevado temos na organização social contemporânea.

Já a sua aplicação, subjectiva e sujeita às falhas humanas, nega esse mesmo desígnio.

O avarento vive sempre na pobreza.

Barragem de Marés Impacto ambiental em consulta pública até dia 18

PALAVRA DO DIA

GONÇALO LOBO PINHEIRO

Horácio

Renovação Urbana Empresa de capitais públicos para breve

A

primeira fase de consulta pública sobre a avaliação do impacto ambiental do projecto de construção da Barragem de Marés do Porto Interior de Macau tem lugar até ao dia 18 de Abril.

A barragem localiza-se na foz do canal de Wanzai que separa a Península de Macau e a cidade de Zhuhai. O padrão da concepção do projecto consiste na prevenção de inundações nos próximos 200 anos face a marés altas que possam atingir até 3,87m. A barragem terá uma largura de 300m e as respectivas instalações consistem em comportas de escoamento, comportas de navegação, estações elevatórias, comportas de embarcações de emergência e áreas de gestão, aponta a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em comunicado. No total, a barragem terá 300 metros de largura, que se dividem em 180 metros para as comportas de escoamento e 120 metros para as comportas de navegação.

As estações elevatórias vão ter uma capacidade de drenagem de 43 metros cúbicos por segundo e vão consumir 2.520 quilowatts de energia eléctrica. A estrutura deve assegurar a navegação de embarcações de categoria de mil toneladas. S.M.M.

segunda-feira 8.4.2019

Rita Santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia

Encontro em Pequim Conselheiros das comunidades portuguesas reúnem na capital chinesa

O

ensino da língua portuguesa ou o pagamento de pensões aos portugueses na Austrália, China, Hong Kong e Macau são temas da reunião do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia, que arranca hoje em Pequim.

Segundo um comunicado da presidente daquele conselho regional, Rita Santos, a colaboração dos conselheiros com as embaixadas e consulados de Portugal para resolução dos problemas das comunidades, as questões relacionadas com as pensões de aposentação e de sobrevivência dos portugueses residentes nos países de acolhimento, o ensino e a divulgação da língua portuguesa, sobretudo aos jovens, vão ser alguns dos temas em foco na reunião, que

vai decorrer na capital chinesa de 8 a 10 de Abril.

PLANEAMENTO FUTURO

No encontro, presidido por Rita Santos, vai ser ainda discutida a proposta do estatuto dos conselheiros, a eleição anual do cargo do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia, bem como o programa do encontro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, marcado para 28 e 29 de Maio próximo, em Lisboa.

Os conselheiros da Austrália, Sílvia Renda e Melissa da Silva, e do círculo da China, Macau e Hong Kong, José Pereira Coutinho e Armando de Jesus, vão estar também reunidos com o embaixador português em Pequim, José Augusto Duarte, indicou a mesma nota.

O Conselho das Comunidades Portuguesas tem actualmente 65 membros. O Brasil é o país que elegeu mais conselheiros, 13 no total, seguindo-se a França, com dez conselheiros, os Estados Unidos com sete, a Venezuela com seis e Alemanha, África do Sul e Suíça, com quatro conselheiros cada.

Aquele conselho reúne-se anualmente em Lisboa e é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas, competindo-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.

Chama-se Macau Renovação Urbana a empresa, de capitais públicos, a criar em breve e que, como o nome indica, vai ficar responsável por coordenar e promover todas as acções associadas à renovação urbana. Segundo o projecto de regulamento administrativo, apresentado pelo Conselho Executivo em conferência de imprensa, a nova sociedade anónima vai arrancar com um capital social inicial de 100 milhões de patacas. A RAEM figura como o accionista principal, com 96 por cento, enquanto o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização entra com uma fatia de 3 por cento, com o remanescente 1 por cento detido pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Constituem recursos da Macau Renovação Urbana as dotações atribuídas pelo Governo e os subsídios atribuídos por qualquer uma das entidades públicas da RAEM, sem prejuízo de outros bens e rendimentos.

Sistema solar Japão procura explicar origem

A agência espacial do Japão anunciou sábado que a sonda Hayabusa2 lançou um explosivo num asteroide para criar uma cratera na sua superfície e recolher amostras para encontrar possíveis pistas sobre a origem do sistema solar. A missão de sábado foi a mais arriscada para a Hayabusa2, já que exigia, por exemplo, que esta se afastesse imediatamente para não ser atingida por fragmentos da explosão. A Agência de Exploração Aeroespacial do Japão, ou JAXA, informou que a Hayabusa2, após a explosão, conseguiu distanciar-se do asteroide em segurança e está intacta. O asteroide, denominado de Ryugu, encontra-se a cerca de 300 milhões de quilómetros do planeta Terra.

FILIPINAS UM REFÉM MORTO E OUTRO BALEADO APÓS OPERAÇÃO MILITAR CONTRA SEQUESTRADORES

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M indonésio refém de militantes muçulmanos no sul das Filipinas conseguiu fugir, a nado, outro afogou-se e um malaio foi baleado nas costas enquanto tentava escapar e está em estado crítico, informaram ontem as autoridades.

Os dois indonésios e o malaio escaparam separadamente enquanto militares filipinos tentavam, nos últimos dois dias,

resgatá-los na ilha de Simusa, no sul de Sulu, disse o porta-voz militar regional, o tenente-coronel Gerry Besana.

Pelo menos mais três reféns continuam sob custódia do movimento extremista radical Abu Sayyaf, que está na lista negra dos Estados Unidos e das Filipinas como uma organização terrorista devido à sua brutal história de

atentados à bomba, sequestros de resgate, extorsão e decapitações.

Os restantes reféns incluem um observador de pássaros holandês, Elwold Horn, que foi sequestrado pelos militantes em 2012, e dois filipinos. Um dos indonésios, Heri Ardiansyah, foi retirado das águas por fuzileiros navais, que recuperaram também o corpo de seu companheiro, Hariadin, que se afogou.

Os fuzileiros mataram três captores do Abu Sayyaf que tentavam perseguir os dois indonésios no mar, adiantaram as autoridades militares. O malaio, que foi identificado pelos militares como Jari Bin Abudullah, foi baleado pelos militantes quando fugiu na quinta-feira, enquanto os militares tentavam resgatá-lo, durante um tiroteio com o grupo extremista.

Os três reféns foram sequestrados no estado de Sabah, na Malásia, na ilha de Bornéu, em Dezembro do ano passado, e levados de lancha até Sulu, a província predominantemente muçulmana e pobre, onde algumas centenas de militantes do Abu Sayyaf sobrevivem na selva, apesar das frequentes ofensivas militares.