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CASO DAS CAMPAS

MOP$10

S E X TA - F E I R A 6 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 3 • A N O X I I I • N º 2 9 9 0

hojemacau

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

• CRÍTICAS À HABITAÇÃO

Deputados pedem a cabeça de Lau Si Io

Raymond Tam nega propósito na demora da entrega de documentos

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“Não aceito acusações”

• ÚLTIMA CEIA CHINESA

PINTURA A ÓLEO É A OBRA MAIS CARA DE SEMPRE CENTRAIS

• LÍNGUA PORTUGUESA

Edith Silva espera que Governo faça a devida promoção

Ontem foi o primeiro dia do julgamento do ex-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e outros três arguidos do mesmo organismo, no âmbito do polémico Caso das Campas. Raymond Tam rejeita qualquer tipo de acusações porque, diz, procurou os documentos que o Ministério Público pediu “mas não os encontrou”. Paulina Alves dos Santos, assistente no processo, assegurou que existem mais dois crimes por responder - falsificação de documentos e prestação de falsas declarações. O julgamento de ontem, que tinha sala cheia, continua no próximo dia 17.

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PÁGINAS 2 E 3

REOLIAN GOVERNO ACEITA CRÍTICAS E VAI NEGOCIAR COM CREDORES PUB

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CASO DAS CAMPAS

hoje macau sexta-feira 6.12.2013

RAYMOND TAM EXPLICA QUE ATRASO NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS FOI POR NÃO SER POSSÍVEL ENCONTRÁ-LOS

Quem muito procura pouco encontra Raymond Tam nega ter demorado propositadamente a entregar documentos que serviriam para uma investigação do MP relacionada com o caso das campas e explica dificuldades a encontrar os papéis. O agora suspenso presidente do IACM assegura que tinha tentado já anteriormente encontrar os documentos, sem sucesso, e diz que nunca deu ou recebeu ordens para atrasar o trabalho do MP JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

OMEÇOU ontem o julgamento de Raymond Tam, o agora suspenso presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que vem acusado – juntamente com mais três arguidos do mesmo organismo – do crime de prevaricação no âmbito do chamado ‘caso das campas’. O caso está relacionado com a alegada entrega tardia de documentos que ajudariam o Ministério Público (MP) a investigar a atribuição supostamente ilegal de dez sepulturas perpétuas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. Raymond Tam assegura estar inocente. O responsável do IACM disse no Tribunal Judicial de Base que “não aceitava” a acusação, uma vez que, assegura, o atraso na entrega dos documentos se deveu ao facto de não ser possível encontrá-los. “Já em 2003, 2004 e 2009 tentámos encontrar estes documentos e não encontrámos”,

a intenção dos arguidos – que o MP acusa de terem agido “em conluio” – foi propositada para atrasar uma investigação. Tam assegura que os pedidos de documentos são entregues aos serviços a que dizem respeito, neste caso o de Ambiente e Licenciamento, e admitiu que, muitas vezes, nem via os documentos até estes lhes serem entregues para assinar e enviar para o MP. “Nunca fiz dolosamente com que a entrega demorasse, nem ordenei aos meus subordinados que o fizessem. Não tenho interesses nenhuns [no caso das campas] e quando tentámos encontrar os documentos não os encontramos, isto prova que não estavam no serviços [de Ambiente e Licenciamento].” Tam frisou ainda que era os eu vice, também arguido neste processo, quem estaria encarregue de juntar os documentos, sendo que apenas depois de saírem do Gabinete Jurídico do IACM é que ele os despachava.

DEFESA COM DOCUMENTOS

começou por explicar Tam, que optou por falar em tribunal. Nessas datas, requerimentos para a obtenção de sepulturas perpétuas levaram a necessidade de se encontrarem os documentos. Em 2009, foi um recurso de um indeferimento a um destes pedidos que levou os funcionários do IACM, segundo Tam, a procurar novamente os papéis. O responsável do organismo disse mesmo que, por causa de “notarem extravios de documentos”, sugeriu inclusive melhorias na forma de arquivos do IACM. “A partir de 2002, as licenças relacionadas com a atribuição de campas foi para os Serviços de Ambiente e Licenciamento, que atribuía directamente [as campas]. Os documentos arquivados não estavam no mesmo serviço, na nossa sede da Barra, mas sim divididos. Alguns no escritório [do administrador desse serviço], outros no Edifício Oceano.” Tam tornou-se presidente em 2007, mas o método de arquivamento do IACM só mudou em 2010, após o que o responsável diz ter sido uma sugestão sua.

OS QUATRO OFÍCIOS

Enquanto o MP assegura que houve atraso na entrega dos documentos de forma propositada, Tam nega que isso seja verdade. O MP diz ter enviado quatro ofícios ao IACM,

Raymond Tam diz que o organismo nunca precisou nem prazos, nem consequências caso os documentos não fossem entregues. “No segundo ofício, o MP dizia que não tinha recebido resposta ao primeiro e só aí dava dez dias para entregarmos os documentos. Dizia também que se não encontrássemos, tínhamos de enviar um relatório feito pelos indivíduos que participaram no processo para explicar o que aconteceu e nós fizemos. Depois do terceiro, que pedia os originais dos documentos, o MP não solicitou mais informação relacionada com o fornecimento de mais papéis.” Inquirido pelo advogado de defesa, Álvaro Rodrigues, sobre se entendeu que o organismo estaria satisfeito com a entrega dos documentos encontrados – dos quais, entretanto, apareceram cópias já em 2010 – Tam respondeu que sim.

O crime por que responde Tam, Lei Wai Nong, um dos vice-presidentes do IACM, Fong Vai Seng, chefe do departamento dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Siu Kok Kun, ajudante de encarregado, está relacionado com o que MP contabiliza de um atraso de mais de 40 dias. Contudo, de acordo com os prazos dados pelo responsável, 27 dias foi o tempo máximo que o IACM demorou a responder ao MP. Isto, tendo em conta que Raymond Tam assegura que tudo foi feito dentro de um tempo razoável e que não foi nada pedido após o 4º ofício enviado pela procuradoria. “Tudo o que foi solicitado pelo MP foi cumprido. Tomámos ainda a iniciativa de fornecer dados que não foram pedidos pelo MP, relacionados com o caso.” Para Paulo Chan, procurador-geral adjunto encarregue do caso,

Nunca fiz dolosamente com que a entrega demorasse, nem ordenei aos meus subordinados que o fizessem. Não tenho interesses nenhuns [no caso das campas] e quando tentámos encontrar os documentos não os encontramos, isto prova que não estavam no serviços [de Ambiente e Licenciamento] RAYMOND TAM

O MP retratou ontem o caso como sendo o único onde “um serviço público não colaborou” com uma investigação. “Nunca tive uma experiência como esta de não colaboração e só deduzimos acusação porque foi muito grave.” Já Álvaro Rodrigues saiu em defesa do cliente, juntando aos autos não só a folha de assiduidade de Raymond Tam – o único a ser inquirido ontem -, como uma certidão do próprio IACM que mostra que os procedimentos para a procura de documentos é dividida consoante os serviços. Com a folha de presença do presidente do organismo, a defesa tentou mostrar que Raymond Tam conseguiu responder “em tempo razoável” ao MP, mesmo tendo estado fora de Macau em “missões de serviço”. Raymond Tam negou ainda ter quaisquer intenções de proteger Florinda Chan, secretária para a Administração e Justiça e tutelar do IACM, quando questionado sobre esta hipótese tanto por Paulo Chan, como por Paulina Alves dos Santos, assistente no processo. Foi a advogada macaense quem denunciou o caso das campas e quem acusou também a secretária de outros crimes, pelos quais já foi ilibada pelo Tribunal de Última Instância. Na audiência de ontem, a primeira de um processo que se adivinha longo, estavam cerca de 20 pessoas na fila para entrar numa sala já a abarrotar. Mais de 70 pessoas assistiram ao julgamento, que continua a 17 de Dezembro.

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hoje macau sexta-feira 6.12.2013

CRONOLOGIA DO “CASO DAS CAMPAS” 2001 – surge e é assinado, em 14 de Dezembro, um Regulamento Interno que permite a atribuição das dez campas perpétuas

2001 - atribuição de dez campas perpétuas, justificada com a prestação de serviços a Macau

2002 – a atribuição de sepulturas passa para os Serviços de Ambiente e Licenciamento do IACM

2003/2004 – pedidos para concessão de campas obrigam à procura de documentos relacionados com atribuição de dez campas perpétuas, sem sucesso

2007 – Raymond Tam passa a presidente do IACM 2007 – Paulina Alves dos Santos tenta obter sepultura para irmão 2009 – recurso hierárquico por indeferimento de um pedido para uma sepultura perpétua obriga a nova procura de documentos, também sem sucesso. Paulina Alves dos Santos faz novo pedido

2010 – Paulina Alves dos Santos denuncia o que fica conhecido como ‘Caso das Campas’, depois de novo pedido para campa para o irmão ter sido negado. José Pereira Coutinho e Au Kam San apresentam queixas contra Florinda Chan, da tutela da Administração e Justiça, onde se insere o IACM

2011 – Comissariado contra a Corrupção (CCAC) elabora relatório sobre análise ao caso onde dá razão à tese de Florinda Chan – de que não houve abusos de poder – e de José Luís Sales Marques, presidente da Câmara Provisória, apesar de mencionar algumas irregularidades

2011 – Florinda Chan organiza grupo de trabalho para responder ao relatório do CCAC e afirma que Sales Marques agiu no âmbito dos seus poderes ao assinar o documento de concessão das dez campas

2012 – Ministério Público deduz acusação contra Raymond Tam, Lei Wai Nong, Fong Vai Seng e Siu Kok Kun

2013 – Florinda Chan é ouvida pelo TUI, mas ilibada de acusações de prevaricação, abuso de poder e falsificação de documentos

2013 – Início do julgamento de Raymond Tam 2014 – Primeira audiência do julgamento

PAULINA SANTOS ASSEGURA QUE HÁ MAIS DOIS CRIMES POR RESPONDER

Juiz “vai estar atento” JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

AULINA Alves dos Santos, que denunciou o ‘Caso das Campas’ e se fez assistente no processo que tem como arguidos os responsáveis do IACM, tentou ontem aditar à acusação de prevaricação dois outros crimes. Após o início da inquirição a Raymond Tam, a também advogada começou por pedir tempo para explicações introdutórias – que o juiz não deu, no início do julgamento – e começou

a ler um “requerimento” que acusava os quatro arguidos do IACM dos crimes de falsificação de documentos e prestação de falsas declarações. “Raymond Tam, em conluio com os outros três arguidos, enviou dolosamente ao Ministério Público (MP) documentos forjados e não originais, com carimbos apagados e alterações [entre a cópia e o original]”, começou por dizer. “Os arguidos prestaram falsas declarações ao MP no decurso do inquérito [do crime de prevaricação] e preju-

dicaram o exercício das competências do MP.” Paulina Alves dos Santos foi, contudo, interrompida. É que tanto o MP, como a defesa afirmam que a assistente está a aditar crimes que não constam da acusação inicial. A advogada diz que faz parte do mesmo objecto da acusação – são factos com “relevância para a decisão do julgamento” –, mas o MP também não suportou a tese. Apesar de Paulina Alves dos Santos se ter refugiado no artigo do Código de Processo Penal que

permite que se do decurso da audiência resultarem suspeitas de “verificação de factos com relevo para a decisão da causa” podem ser juntados à acusação, desde que não a alterem substancialmente, a interpretação da maioria foi a de que a advogada estaria a falar em novos crimes. “Devemos limitar-nos aos factos constantes da acusação. Só se verificarem novos factos durante o julgamento é que devemos acrescentar”, disse Paulo Chan. A defesa manteve a mesma posição, dizendo mesmo que Paulina nunca se opôs à acusação inicial do processo. A situação deu origem a grande tensão na sala de audiência, com discussões que obrigaram mesmo o juiz presidente, Lam Peng Fai, a dizer que “não se podia brincar com o julgamento” e que “não se estava num mercado”. Para os advogados de defesa, contudo, ainda há uma outra questão pela qual a advogada macaense não pode querer juntar aos autos mais acusações: a leitura foi feita na parte correspondente às exposição introdutória. “Foi junto aos autos e isso é irregular. As exposições são orais e é, aliás, a primeira vez com que nos deparamos com esta modalidade”, disse João Nogueira Marques, outro dos advogados de defesa, que pediu o “desentranhamento” do requerimento. Ainda assim, não foi tomada qualquer decisão pelo colectivo sobre aceitar ou não o que Paulina Santos diz ser um requerimento legal. Lam Peng Fai afirmou que iria estar atento no decorrer do julgamento “de acordo” com o artigo que refere que novos crimes podem dar origem a novo processo.

POLÍTICA

hoje macau sexta-feira 6.12.2013

HABITAÇÃO EXECUTIVO ACUSADO DE TER “POLÍTICAS ERRADAS”

O secretário dos Transportes e Obras Públicas foi ontem acusado no hemiciclo de ter umas Linhas de Acção Governativa “obscuras” e de não ter respostas ao elevado preço das casas, às falhas nos autocarros e derrapagens nas obras públicas. “Não é corrupto, mas não faz nada”, acusou Coutinho ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

O primeiro dia de apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2014, na área dos Transportes e Obras Públicas, o secretário Lau Si Io recebeu das mãos do deputado José Pereira Coutinho um presente natalício: algumas cópias da Lei Básica com um laço vermelho à volta. E um pedido. “Se eu fosse a si já me tinha resignado, porque não respeita a Lei Básica. Os secretários não sabem nada e esta cidade é uma lixeira. Não tem vergonha? Ao Man Long (antecessor) foi corrupto mas fez alguma coisa, você não é corrupto mas não fez nada. As suas LAG são sempre obscuras, e não consegue ser secretário nesta área, parece o filho de um homem rico.” Au Kam San, eleito pela Associação Novo Macau (ANM), defendeu a mesma via. “O senhor secretário deve assumir as responsabilidades, demitindo-se. As falhas são imensas e afecta muito a

credibilidade do Governo junto da população. É o caso da TV Cabo e anteneiros, cujas despesas têm de ser suportadas pelo erário público. São as habitações públicas que deveriam ter sido concluídas em 2012. As derrapagens.” Lau Si Io desculpou-se com o arranque de mais um concurso para 1900 casas económicas, frisando que “respeita a opinião” de Coutinho, sem mais palavras quanto aos pedidos de saída. “Em pouco mais de dois anos concluímos a construção das habitações públicas. E rapidez não quer dizer falta de qualidade, porque as habi-

TIAGO ALCÂNTARA

Deputados exigem demissão de Lau Si Io AS FRASES DO SECRETÁRIO • “O novo modelo de autocarros corresponde às necessidades da população, tendo resolvido muitos problemas existentes” • “Vamos transformar a Taipa numa zona pioneira de mobilidade amiga do ambiente até 2016” • “Rede de carreiras de autocarros será objecto de racionalização e optimização” • “Vamos melhorar equipamentos pedonais”

tações estão bem apetrechadas com equipamentos sociais. Envidámos todos os esforços. Peço que me dêem informações de alguém que conseguiu construir fracções em tão pouco tempo e reaver terrenos, mas não posso falar da história. Conseguimos tirar regimes jurí-

DERRAPAGENS SURGEM DE “CIR CUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS” Confrontado com as inúmeras derrapagens orçamentais que têm acontecido na sua tutela, não só na construção do Metro Ligeiro como no novo terminal marítimo de passageiros, Lau Si Io afirmou que as mesmas não se tratam de “desperdício” de dinheiros públicos, mas que surgem de “circunstâncias imprevistas”. “O Governo, na pessoa do secretário Francis Tam, vai empenhar-se na execução orçamental e vamos acolher as opiniões do Comissariado de Auditoria. Adoptámos uma forma estática e dinâmica de fazer o orçamento, e vamos fazer todos os possíveis para evitar custos a mais.”

dicos da gaveta do tempo de Ao Man Long.”

QUE POLÍTICAS?

Os ataques começaram logo no inicio do plenário face aos elevados preços das habitações. O secretário da tutela garantiu que a situação está controlada. “Já criámos algumas medidas, que se calhar ainda não se repercutiram no preço dos imóveis. Ainda não é visível, mas segundo as nossas políticas podemos controlar a bolha imobiliária para que as pessoas não sofram com as oscilações do mercado. Em termos quantitativos já se verificou uma redução da transacção de imóveis e a aquisição de imóveis por parte dos não residentes tem vindo a diminuir.” Contudo, as explicações não

TV CABO LAU SI IO LEVANTA POSSIBILIDADE DE NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO

Melinda Chan contra indemnização A

deputada Melinda Chan questionou directamente Lau Si Io quanto ao futuro do caso TV Cabo, que está agora mais perto de vir a receber uma indemnização no valor de 200 milhões de patacas do Governo por não cumprimento do contrato. “O Governo não deve indemnizar as 200 milhões de patacas se a concessionária não cumpriu o seu dever. Será que a concessionária cumpriu com o estabelecido no

contrato, ao nível da transmissão do sinal televisivo e de todas as condições?” A resposta do secretário terá certamente surpreendido alguns dos presentes no hemiciclo. “Não tenho esses dados, se cumpriu sempre com o contrato, se calhar não, mas não tenho esses dados concretos agora.” No passado dia 29 de Novembro o Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou a decisão do Tribunal Administrativo (TA) em negar um recur-

so do Governo quanto ao pagamento dessa indemnização. Já antes o Executivo tinha sido condenado a pagar esse valor à empresa, pela quebra dos direitos de exclusividade das transmissões durante anos.

GOVERNO PODERÁ ASSEGURAR TRANSMISSÕES

Lau Si Io falou sobretudo da criação de um novo modelo de liberalização das transmissões de televisão sem, contudo, dar uma resposta concreta. “Resolvemos a

• “Vai estar atento ao mercado imobiliário, não excluindo a hipótese de tomar medidas sempre que necessário”

questão dos anteneiros e há que reajustar a forma do serviço, para uma questão de política a longo prazo. Vamos dar o primeiro passo agora. O serviço de televisão pode ser gratuito, ou até o Governo pode criar um canal televisivo. Mas quanto à questão do Governo vir a providenciar o serviço, ainda não há uma questão definitiva.” “Em Agosto saiu a decisão do TSI e vamos tentar reajustar o actual modelo. Se calhar não vai poder ser

feito de um dia para o outro, mas queremos respeitar os hábitos da população. Em relação aos direitos de autor temos de resolver o problema para que não seja prestado um serviço único, para que o mercado não seja dominado por um único serviço.” Não houve nenhuma palavra quanto à saída de Lawrence Tou da direcção dos Serviços de Regulação das Telecomunicações, que é actualmente assessor do próprio Lau Si Io. - A.S.S.

convenceram os deputados, que pediram medidas para que a classe média consiga comprar uma casa. Angela Leong, deputada e directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), disse que os croupiers, com salários mais elevados e que compõem “a maior parte da população activa”, não conseguem adquirir um imóvel. Kwan Tsui Hang, eleita pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), foi incisiva. “A política do Governo está errada. Senhor secretário, vai ter de pensar como é que as pessoas com baixos rendimentos estejam incluídos na habitação pública, e mesmo quem conseguiu juntar algum dinheiro, não consegue comprar uma casa. Como é que a população pode estar satisfeita com o Governo? Não consegue resolver o problema da habitação privada e nem o problema das habitações públicas consegue resolver.” Ao nível das casas económicas, o Executivo foi acusado de atribuir as casas “aos bocados” e de não ter um plano definido. Melinda Chan defendeu que as casas deveriam ser feitas consoante as diferentes listas de espera, e não o contrário. Ella Lei, indirecta, foi peremptória ao afirmar que nesta tutela “todas as notícias más caem”. “Não podemos usar dados empíricos na questão da habitação. Com os preços grandes a pressão é grande para os trabalhadores, caso percam o emprego.”

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REOLIAN LAU SI IO DIZ QUE TEM DE NEGOCIAR COM CREDORES

“Disposto a aceitar críticas” O hemiciclo mostrou-se preocupado quanto à falência da concessionária de autocarros, um dia depois da assembleia-geral decorrida no TJB. Lau Si Io não falou de medidas concretas para o futuro e disse estar “disposto a aceitar críticas”

O deputado Si Ka Lon quis saber se há planos para a CTM partilhar o uso da rede com as restantes operadoras, como a Hutchinson e a Smartone. “Há cinco anos que se tenta que a rede detida pela CTM seja aberta a todos os edifícios e hoje o serviço não é melhor. A CTM continua a ser a única a usufruir das instalações e das redes e as outras empresas não podem. Estão a fazer muito lucro, porque não pagam nada, e deviam baixar as tarifas.” Lau Si Io prometeu estudar o assunto. “O Governo possui a rede e a CTM só gere. Estamos a ver se há espaço para facultar o seu uso a outros operadores e vamos dialogar com eles.”

Planos para Coloane alvo de discussão

Lau Si Io garantiu ter “dois planos” na zona de Coloane, um para a rua dos navegantes e a outra para os estaleiros de Lai Chi Vun, mas que o avanço dos mesmos depende de “questões de titularidade” e de “propriedade administrativa”. “Temos de estudar melhor o problema com esses titulares”, disse o secretário.

ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

falência da Reolian, a terceira empresa a entrar no novo modelo de autocarros, em Agosto de 2011, gerou ontem muitas questões junto dos deputados, que quiseram saber o que é que o Governo vai pagar e, sobretudo, que planos tem para quando chegar ao fim a gestão temporária dos seis meses de toda a frota de autocarros. “Temos de pagar aos credores e não à Reolian. Temos de negociar com os representantes desses credores”, garantiu o secretário. Aquando da falência, Lau Si Io disse que “de imediato entrámos em contacto com os condutores e comprometemo-nos ao pagamento dos salários e regalias, e o compromisso mantém-se. Estamos numa outra fase e há que garantir o emprego. Temos que depender das mensagens a serem enviadas pelo tribunal e daí adoptar medidas consequentes”. O secretário da tutela dos Transportes e Obras Públicas disse ainda que a questão ilegal no contrato de concessão, detectada num relatório recente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), não se tratou de uma “acção intencional” ou de uma “omissão”, ainda que o deputado José Pereira Coutinho tenha falado de “coisas decididas debaixo da mesa” com o aval de Florinda Chan e Chui Sai On. “Estamos a maximizar a nossa equipa de trabalho, de forma a honrar a confiança que a sociedade

Governo estuda abertura da rede da CTM

Táxis amarelos só por marcação telefónica

nos tem dado. Estou disposto a aceitar as criticas que me fazem pelas acções menos correctas que faço. A situação dos autocarros é grave e qualquer irregularidade tem que ser denunciada, mas sem mais pormenores não posso dar mais respostas.” Mas frisou que “não apenas ao nível dos transportes, mas também a nível interno do Governo, temos de aprofundar a questão da melhoria jurídica”.

“FAVORITISMO E APADRINHAMENTO”

Muitas questões no hemiciclo frisaram o facto do funcionamento dos autocarros poder vir a ser suspenso. “Temos de enfrentar certos

problemas e que implica problemas com credores, e isso tem de ser resolvido com muito cuidado. Pode haver alguma sentença que leve à suspensão do serviço de autocarros e estou bastante preocupado com essa questão”, disse Dominic Sio. Melinda Chan quis saber se a frota vai ser arrendada no futuro. Leong Veng Chai, número dois do deputado José Pereira Coutinho, falou de situações de “apadrinhamento e favoritismo”. “Os contratos foram aprovados por Florinda Chan (secretária para a Administração e Justiça) e agora ninguém sabe o que aconteceu? Foi o CCAC? Isto envolve situações de corrupção e irregularidade.”

WONG WAN LEMBRA OS “PROBLEMAS” NOS AUTOCARROS O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não deu qualquer explicação face à falência da Reolian e ao relatório do CCAC. Mas garantiu que, até 2015, 20 carreiras vão ser remodeladas. “Temo-nos deparado com alguns problemas na implementação do modelo de autocarros, e se em 2008 tínhamos 300 mil passageiros hoje temos 449 mil. Foi uma mudança muito grande no serviço prestado e damos importância ao serviço em termos qualitativos.”

DSPA POLUIÇÃO VEM DOS FUMOS DOS RESTAURANTES No meio da Reolian, trânsito e habitação, o problema do ambiente também gerou muitas perguntas por parte dos deputados. Cheong Sio Kei, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) disse, contudo, que a poluição não vem do excesso de tráfego, mas sim “dos fumos dos restaurantes” e das “fábricas e grandes indústrias”, uma vez que Macau “é uma cidade turística”. “Já analisámos o problema em conjunto com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Os carros mais poluentes vão ser diminuídos passo a passo e os veículos com mais de dez anos vão ganhar um subsidio, a partir do próximo ano, para serem substituídos. No próximo ano vamos entregar a lei de poluição sonora à AL. Todas as novas obras em Macau vão ter que apresentar uma proposta à DSPA, para que esta avalie quanto à poluição sonora, antes do arranque da obra.”

Wong Kit Cheng disse que os cidadãos e turistas não conseguem apanhar um táxi em Macau, mas o Governo garante que a situação vai melhorar. Mudanças nos táxis amarelos e nos táxis normais, com um novo regulamento, estão na calha. “Em relação aos táxis amarelos há que cumprir com rigor o seu funcionamento, e sem chamadas estes táxis não podem receber clientes. Tem de haver uma préreserva para que, por exemplo, os portadores de deficiência possam utilizar e para que seja aliviada a pressão. Na revisão do contrato com a Rádio Táxis vamos seguir todos os trâmites legais. A revisão do regulamento dos táxis a ser feita para o ano vai contribuir para a melhoria do serviço e consegue sancionar as ovelhas negras do sector.”

SOCIEDADE

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EDUCAÇÃO EDITH SILVA PEDE PORTUGUÊS COMO PARTE DOS PROGRAMAS CURRICULARES

Tudo pelos bilingues e quadros qualificados A ex-presidente da EPM entende que o Governo deve criar um plano específico para que as escolas ensinem a língua portuguesa como disciplina obrigatória. Edith Silva defende que não é tarde para o Governo apostar a sério no ensino bilingue e fazer um acordo com o Ministério de Educação de Portugal: importar docentes e exportar alunos para aprenderem a língua Governo também precisa de dar condições aos alunos locais que têm interesse na língua para estudar em Portugal, depois voltam a Macau a ensinar.” A EPM já começou a fazer materiais de curso de língua portuguesa, desde 2009, encomendados pela DSEJ. A ex-responsável disse que os materiais sairão “em breve”.

CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

DITH Silva, ex-directora da Direcção dos Serviços de Educação na Administração Portuguesa, disse ao jornal Ou Mun que não é tarde para o Governo promover o ensino português, só que falta um plano específico. A também ex-presidente da Escola Portuguesa de Macau (EPM) sugere que o Ministério de Educação de Portugal pode exportar docentes de português para o território. Ao mesmo tempo, indica, os estudantes locais podem ingressar no ensino superior em Portugal e, neste sentido, resolver a falta de professores locais. O centro de formação de línguas em Seac Pai Van vai ser concluído em 2016, Edith Silva recomenda ao Governo que crie desde já um plano particular de formação e lance um objectivo mais claro. “Quando aprendi chinês, entre os vinte colegas, fui a única que consegui falar a língua porque estava determinada a aprender e a aproveitar o tempo livre para estudar chinês”, explicou ao Ou Mun. Edith da Silva considera que as escolas têm de ajudar a fortalecer a base de aprendizagem da língua. “Têm que fazer das aulas de português parte do currículo no ensino secundário. Por exemplo, na escola primária e no secundária júnior [nos primeiros três anos dos seis, no ensino chinês] tem de ser disciplina obrigatória, na escola

HISTÓRIA DE ENSINO PORTUGUÊS

secundaria sénior pode ser optativa. Assim pode ser criada uma boa base para a formação de agentes bilingues e quadros qualificados de tradução no futuro.” A ideia envolve alterações no âmbito do quadro da organização curricular da educação regular. A sua proposta sobre o ensino português na RAEM, refere, ainda precisa de gerar consenso

entre a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e as escolas.

MANUAIS DE PORTUGUÊS DA EPM SAEM “EM BREVE”

Para o problema de falta de pessoal docente, a também membro do Conselho de Educação do Ensino não Superior pensa que primeiro se pode recrutar os professores de

língua portuguesa através da DSEJ e só depois emitir os professores para cada escola. Como os professores de mandarim também são recrutados do continente, o Governo da RAEM pode cooperar com o Ministério de Educação para importar os professores de Portugal. “Claro, não podemos sempre depender dos professores estrangeiros. O

DSEJ ADMITE CANDIDATOS PARA DUAS VAGAS DE PROFESSORES DE PORTUGUÊS

Provas têm lugar em Janeiro RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo

NTRE 21 candidatos que se propuseram a duas vagas para docência em língua portuguesa numa escola pública, 13 foram admitidos para prestação de provas. O concurso comum, de ingresso externo, foi aberto por aviso publica-

do em Boletim Oficia (BO) em Setembro, e os nomes dos candidatos seleccionados anunciado na quarta-feira na mesma plataforma e no sítio online da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Sabe-se que uma das vagas é para um professor do ensino infantil (seis candidatos admitidos) e outra

para um docente do ensino privado (sete candidatos admitidos), de primeiro escalão (língua portuguesa). De fora ficaram quatro candidatos para cada uma das vagas. Os trabalhadores serão contratados em regime de contrato de assalariamento, no entanto, podem ainda recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis,

contados da data da publicação da lista definitiva, para a entidade que autorizou a abertura do concurso. O HM tentou apurar junto do organismo qual a escola pública onde serão colocados mas, até ao fecho da edição, a informação não foi fornecida. Sabe-se, no entanto, que a prova escrita (que conta para 50% dos

O diário lembrou que o Governo Central sublinha sempre a importância de Macau ser uma plataforma de comércio entre China e os Países de Língua Portuguesa. A antiga-presidente da EPM revelou que já antes da transição a Administração Portuguesa promoveu uma vez o ensino português em Macau, como parte do currículo nas escolas chinesas e inglesas, mas como há grande resistência, não conseguiu levar mais longe a língua. Em 2010, o primeiro-ministro Wen Jiabao visitou Macau e disse atribuir grande atenção à educação e formação dos talentos, dando especial destaque ao ensino do português. Edith da Silva considera que nos últimos anos não houve um apoio amplo à promoção da língua e que a DSEJ cria vários cursos de Verão, que servem para exportar estudantes para a aprender o português em Portugal, bem como ir à Austrália aprender inglês e a Pequim aprender mandarim. A responsável elogia a prática que, embora tenha bom efeito, poucas pessoas podem ser beneficiadas.

critérios de conhecimento) será no dia 18 de Janeiro, na escola secundária luso-chinesa Luís Gonzaga Gomes. A prova prática pedagógica e a entrevista profissional (vale 20% da “nota” geral) é feita no dia seguinte, 19 de Janeiro, na sede da DSEJ. A presidente do júri é Ana Cristina Fernandes cigarro, subdirectora da escola Zheng Guanyi. No entanto, desconhece-se quando entrarão em funções, se ainda no corrente ano lectivo se em 2014/2015.

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rita.ramos@hojemacau.com.mo

último recurso não foi, mais uma vez, favorável à Galaxy. A operadora reclamou que não recebeu um aviso de cobrança da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) para o pagamento da renda em tempo útil, o que a fez pagar a renda fora de prazo com multa e juros de mora. Depois de, em Junho, o Tribunal de Segunda Instância não ter concluído a favor dos argumentos da empresa do jogo, que pedia a restituição dos montantes extra-renda pagos em 2011, a operadora tentou novamente a sua sorte com o Tribunal de Última Instância (TUI), que concluiu ser irrelevante o Governo emitir o aviso para o pagamento de uma obrigação da concessionária (cerca de 14 mil milhões de patacas anuais). O valor em causa encaixado nos cofres públicos é de 528 mil patacas, valor correspondente a 3% de dívidas e a juros de mora, devido ao pagamento atrasado da renda do terreno no Cotai, que deveria ter sido feito em Macau de 2011. O montante apenas foi saldado pela empresa mais tarde já com os valores extraordinários, mas com o pedido em anexo de restituição desse montante a mais, por ter mudado de escritórios e, por isso, não ter recebido a informação de cobrança de renda. O pedido foi recusado na época

TUI DECIDE QUE GALAXY TERÁ DE PAGAR MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE RENDA

Não há escapatória por Francis Tam, secretário para a Economia e Finanças, facto que levou a Galaxy a recorrer à Justiça. No acórdão conhecido esta semana, o tribunal argumenta que “o momento do vencimento da obrigação resulta da lei”, pelo que não tinha de ser enviada a notificação para o

Lau Wai Meng é o número dois da DSAL

pagamento. “Os avisos que a DSF normalmente envia aos concessionários para o pagamento da renda anual têm apenas o objectivo de recordar o dever de pagar a renda no prazo legalmente fixado [...] É uma medida supérflua adoptada para evitar a ocorrência em massa da falta de pagamento por simples

esquecimento ou negligência dos concessionários.” A operadora defendia que “a prática da DSF de enviar notificação para o pagamento da renda devida por concessão de arrendamento de terreno constitui uma praxe administrativa e um costume jurídico, fonte de direito”.

TIAGO ALCÂNTARA

RITA MARQUES RAMOS

ONG Chi Hong já tem braço direito na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Lau Wai Meng, conhecido no mês passado como subdirector da DSAL por meio de despacho publicado em Boletim Oficial (BO) por Francis Tam, secretário para a Economia e Finanças, tomou ontem posse na sede da DSAL. Lau será responsável pela liderança do trabalho do Departamento de Formação Profissional e do Departamento de Emprego por o prazo de um ano. Segundo uma nota publicada pelo organismo, a “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo, constituíram os fundamentos para a sua nomeação”. O novo subdirector é licenciado em Gestão de Empresas e mestre em Administração Pública, foi coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos e ainda antes subdirector dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria. O responsável diz que vai “empenhar-se na implementação e na concretização das linhas de acção governativa e irá apoiar a direcção no exercício das suas funções, de modo a elevar a eficácia de trabalho e a prestar serviços com maior qualidade ao público”. – R.M.R.

Residentes de ZAPE pedem mercado há dez anos

Já no tempo da Administração Portuguesa havia um plano para construir um mercado na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), mas o presidente da Associação dos Moradores do ZAPE, Tai Ing, apontou que o Governo queria construir um mercado no local onde se situa o casino L´Arc. Há dois anos, a associação também entrevistou 600 moradores do ZAPE e 80% destes apoiam a criação de um mercado na zona. A área foi aumentada com a criação dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), onde moram cerca de 40 mil pessoas, o que veio aumentar a necessidade de um mercado. Há cinco anos, a associação e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipal (IACM) discutiram o novo endereço de mercado, na zona do Jardim de Artes, mas alguns moradores estão contra a ideia porque o jardim é o único local verde na zona. Tai Ing recomenda o Governo a construir o complexo municipal, onde os primeiros andares serão um mercado e os andares de cima para outras instalações públicas porque agora o NAPE e o ZAPE ainda não têm centro de saúde ou biblioteca.

Efeméride Ex-governador de Macau morreu há dois anos

EMPRESA ACUSA GOVERNO DE “MÁ FÉ” POR APLICAÇÃO DE MULTA. TRIBUNAL NEGA

Um armazenamento feito fora dos limites U MA empresa de alimentos recorreu de uma decisão administrativa aplicada pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE) - uma multa entre as 2500 e as 20 mil patacas por ocupação de espaço sem ter obtido licença de unidade industrial. A “conduta ilegal” durou três anos, mas a empresa diz que os “fiscais da DSE efectuaram “várias acções de vistoria ao dito estabelecimento industrial, durante as quais não apontaram que era ilegal” usar a respectiva fracção como armazém e instalação administrativa, nem “lhe fizeram advertência, o que se mostra contrário ao princípio da boa fé”. E, por isso, recorreu para o Tribunal Administrativo (TA). Em Abril de 2012, a DSE ordenou a “cessação imediata das respectivas actividades de produção na fracção em causa, sob pena de ser submetida a pro-

cedimento sancionatório”. Em Junho, a fiscalização voltou ao local para “efeitos de fiscalização” e a companhia admitiu que utilizava o espaço de facto como escritório e armazém e chegou a requerer a extensão da licença, tendo a DSE emitido a mesma licença industrial provisória. No entanto, uma investigação adicional dava conta de que a empresa alimentar já utilizava o espaço sem autorização desde 2009. O juiz entendeu que a companhia “não poderia dizer que o facto de a DSE não ter feito denúncia a levou a confiar na legalidade da sua conduta, uma vez que os seus actos são ilegítimos, ilegais e que, assim, não são legalmente protegidos” e julgou “improcedente o fundamento de que o Governo desrespeitou o princípio de boa fé”. Por isso, indeferiu o recurso contencioso interposto pela empresa. – R.M.R.

Governador de Macau entre 1974 e 1979, o General Melo Egídio morreu há dois anos, aos 89. Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio sucedeu ao general Garcia Leandro como governador. Foi o primeiro chefe da Administração Portuguesa a visitar a República Popular da China em 1980, cerca de um ano depois de Portugal e a China terem restabelecido as relações diplomáticas. Nascido em Tomar, em Fevereiro de 1922, Melo Egídio começou na Arma de Infantaria, em 1940. Esteve na guerra em África, em Angola e Moçambique, do Comando Territorial do Sul e do Comando Operacional de Lourenço Marques. O ex-chefe do EstadoMaior General das Forças Armadas, entre 1981 e 1984, sucedeu a Ramalho Eanes no cargo. O Ministro da Defesa português, Aguiar Branco, recordou à data Melo Egídio como um militar com papel “relevante” na construção da democracia portuguesa e que “elevou alto” o nome do país, assinalando o seu “sentido de serviço público e patriotismo”.

Governo português admite que há consulados em situação difícil

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas admitiu ontem que alguns consulados estão numa situação difícil por falta de pessoal, referindo que a modernização tecnológica e a proibição de rescisões por mútuo acordo pretendem combater este problema. “Há dificuldades, não o escondemos”, disse José Cesário agência à Lusa, quando questionado sobre alertas do PS para a situação de “colapso iminente” dos consulados, devido à falta de pessoal na sequência do programa de rescisões do Governo e de aposentações. José Cesário, que falava à Lusa no final de uma reunião com o conselho permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, durante a qual o tema também foi abordado, afirmou que as situações mais delicadas são as de Macau, Brasil ou Paris, mas garantiu que o Governo está a procurar “suprir da forma que for possível”. Nestes casos “mais delicados”, o Governo decidiu “não autorizar rescisões por mútuo acordo”, revelou, lembrando que no ano passado entraram “algumas dezenas de funcionários para a rede, para substituir os que saíram”.

CHINA

OR estes dias, o mundo parece convergir para o Grande Palácio do Povo, em Pequim. No período de uma semana, são vários os líderes ocidentais que vão, um de cada vez, reunir-se com a cúpula governativa chinesa. As razões que motivam os diversos périplos são muitas, mas todas apontam num mesmo sentido: cada vez mais a política mundial se decide no Império do Meio. Das ilhas britânicas, o primeiro-ministro, David Cameron, iniciou na segunda-feira uma visita imbuída de um grande pragmatismo económico. O vice-presidente norte-americano, Joe Biden, irá passar por Pequim depois de uma visita ao Japão para acalmar as tensões em torno da disputa sobre o espaço aéreo regional. O desfile de líderes prossegue na quinta-feira com a chegada do primeiro-ministro francês, Jean-Marc

Ayrault, com a indústria nuclear na agenda. E nem a grave crise política que o Presidente ucraniano, Viktor Ianukovich, tem em mãos o fez adiar a visita que tinha marcado para esta semana. Foi acompanhado pela maior comitiva empresarial de sempre numa visita à China que Cameron se reuniu na segunda-feira com as principais figuras do Governo chinês. O “roteiro” foi traçado pelo próprio primeiro-ministro num artigo de opinião publicado no semanário chinês Caixin, com um título que transpira optimismo: “A minha visita pode ser o início de uma relação que vai beneficiar a China, o Reino Unido e o mundo”. A visita de Cameron está ensombrada pela recepção do primeiro-ministro ao Dalai Lama, em 2011, considerada por Pequim uma afronta à sua própria soberania sobre o Tibete,

Robin Li é o homem mais rico da China

O homem mais rico da China chama-se Robin e é o dono do maior site de buscas da China, de acordo com a última actualização do ranking de bilionários da Bloomberg, anunciada ontem. Treze anos após fundar o Baidu, o empresário tem património líquido de 12,2 bilhões de dólares. Definido pela Bloomberg como “Google Chinês”, o site viu as suas acções valorizarem cerca de 70% nos últimos seis meses. Entre outros motivos, por conta da compra por 1,8 bilhão de dólares da 91 Wireless, uma loja de aplicativos para ‘smartphone’. No último balanço, a 91 registou crescimento de receita anual de 200%. “A fortuna de Robin está atrelada ao preço das acções da Baidu e ele disparou na lista de bilionários porque os investidores confiam cada vez mais que a sua empresa tem a fórmula certa para a nova era do comércio electrónico chinês”, afirmou a Businessweek.

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território que reivindica a auto-determinação. Agora, o objectivo é “virar a página” nas relações entre o Reino Unido e a China, ou seja, colocar a tónica numa abordagem económica e deixar de lado os temas polémicos. Os analistas consideram que Cameron está a “esforçar-se demasiado” para agradar a Pequim, e alguns comentadores, como John Ross no The Guardian, falam em “humilhação”. “A lição de que a China é hoje um grande poder e o Reino Unido não, foi forçosamente aprendida em casa”, escreve Ross. Em Pequim, Cameron fez do acordo de comércio livre entre a UE e a China o grande trunfo da sua visita. Londres prevê que, no âmbito desse tratado, as trocas comerciais bilaterais ascendam a cerca de 738 mil milhões de euros até 2020. Mas nem todos na Europa partilham do entusiasmo britânico em acelerar o acordo UE-China, considerado “prematuro”, por fontes da Comissão Europeia, citadas pelo Financial Times. Alguns países europeus, como a França, por exemplo, questionam se as economias dos dois espaços estão suficientemente alinhadas para embarcar num acordo deste calibre.

DA DIPLOMACIA AO NUCLEAR

É com pinças que Joe Biden vai lidar com os encontros que irá manter no périplo esta semana, iniciado nesta

CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO FAZEM VISITAS OFICIAIS AO PAÍS

Todos os caminhos vão dar a Pequim terça-feira no Japão, e que vai passar pela China e pela Coreia do Sul. Depois da tensão da semana passada, provocada pelo anúncio do estabelecimento por Pequim de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea que abrange as ilhas Senkaku – arquipélago desabitado administrado pelo Japão que a China reivindica -, Tóquio e Seul querem ouvir do seu aliado -americano a garantia de apoio incondicional. Por outro lado, Washington não quer entrar num confronto directo com uma China cada vez mais assertiva na sua posição como líder regional. Até agora, os EUA deram sinais mistos. Depois de condenarem a decisão de Pequim,

o Departamento de Estado informou as companhias aéreas civis para acatarem a obrigação de comunicarem à China sempre que sobrevoem a zona em causa, uma medida que causou perplexidade às autoridades japonesas. Cabe agora a Biden acalmar os ânimos no Extremo Oriente. “Realisticamente, a viagem de Biden pode e deve funcionar como uma personificação do habitual apelo norte-americano à contenção, rejeitando um conflito que ninguém deseja”, defende o professor de Relações Internacionais da Universidade de Pequim, Zha Daojing, citado pelo China Daily. Na quinta-feira, será a vez de Jean-Marc Ayrault,

também ele acompanhado de uma larga comitiva de empresários, ser recebido pelo Presidente chinês, Xi Jinping. A visita celebra os 30 anos de cooperação nuclear entre os dois países e o Eliseu espera assegurar a construção de dois reactores nucleares em Taishan, no sul da China. Em 2014, será Xi a visitar Paris, para a comemoração dos 50 anos do reatamento das relações bilaterais diplomáticas. “Esperamos fazer de 2014 um ano franco-chinês susceptível de tocar a maior parte do mundo”, declarou Ayrault. O poder de atracção de Pequim para os líderes é tão forte que nem mesmo o muito acossado Ianukovich cancelou a viagem, tendo partido ontem, enquanto nas ruas de Kiev se continua a pedir a sua demissão. “Ianukovich está a tentar mostrar que a UE e a Rússia não são os únicos parceiros possíveis para a Ucrânia”, explicou à Reuters Volodimir Fesenko, do ‘think-tank’ Penta. No entanto, a incerteza sobre o futuro político da Ucrânia irá pesar na decisão dos governantes chineses em auxiliar o país, a quem já emprestou dez mil milhões de dólares. AChina aparece como um ponto de passagem obrigatório nos roteiros de qualquer governante, tenham em vista os apetitosos laços comerciais com a economia que mais cresce no globo ou as relações diplomáticas em que Pequim é hoje um jogador crucial.

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LANÇADO UM APELO MUNDIAL PARA SALVAR ELEFANTES

China é o maior comprador de marfim MARIA JOÃO BELCHIOR Em Pequim

“

medida que os elefantes perdem os seus dentes, os tigres perdem os seus ossos e o homem perde a sua humanidade”. A mensagem é clara. E está escrita em várias estações de metro de Pequim. Impossível ficar indiferente ao anúncio que joga com os traços dos caracteres que desaparecem, num simbolismo de partes do animal que por serem tão valiosas, acabam por colocar toda a espécie em risco. Não sendo o único animal ameaçado, o elefante tem recebido cada vez mais atenção na China onde a proibição de vender produtos de marfim ainda não conseguiu salvar os elefantes. Num outro anúncio, dois animais aparecem na foto. Um elefante bebé que conversa com a mãe e diz-lhe, feliz – “Mãmã, vê! Estou a crescer! Já tenho dentes”. A mensagem continua com uma equação onde se explica que tirar os dentes aos elefantes é igual a matá-los. Campanhas que duram meses e anos não chegaram ainda para sensibilizar todo o mercado chinês. O país continua a ser um dos que mais compra produtos de marfim.

CONFERÊNCIA PELOS ELEFANTES

No Botswana teve lugar esta semana um encontro internacional que pretende acabar com o comércio ilegal de marfim de forma a proteger os elefantes africanos e asiáticos da caça que ameaça cada vez mais a espécie. Diferentes em tamanho e no próprio tamanho dos dentes, característica dos elefantes macho, os elefantes africanos são maiores e mais altos que os elefantes asiá-

ticos. Mas este animal que pesa em média duas a três toneladas, sofre de problemas semelhantes em dois continentes diferentes. A conferência pelos Elefantes teve lugar em Gabarone, na capital do Botswana, e foi organizada pela União Internacional para a Conservação da Natureza. Tipificar a caça ilegal como um crime sério assim como o comércio de qualquer espécie de marfim, foram alguns dos temas discutidos no Botswana. Estima-se que no continente africano restem hoje apenas 500 mil elefantes, sendo que mais de metade vive em parques. Na Ásia o número está abaixo dos 100 mil elefantes. Nas últimas décadas a procura de marfim aumentou tanto que colocou em risco a sobrevivência da espécie em alguns sítios.

FALTA DE ESPAÇO

Na Ásia os problemas que os paquidermes enfrentam são os mesmos em diferentes países desde a China, ao Laos e à Tailândia. Em Yunnan, a província vizinha da Birmânia, conhecida por ter sido em tempos o local com maior número de elefantes selvagens, hoje apenas no parque dos Elefantes em Xishuangbanna, alguns animais conseguem viver em liberdade. A falta de habitat, a falta de floresta, os caminhos abertos entre as plantações feitas pelo homem, reduziram o espaço dos elefantes que deixaram de poder caminhar livremente. Na Tailândia, onde o elefante branco ainda é o símbolo do país, o turismo também acabou por tornar-se uma ameaça ao habitat. Neste conflito entre o espaço do homem e o espaço do animal, é a espécie humana que acaba por vencer. Com o desaparecimento das florestas, no sudeste asiático,

os elefantes tornaram-se animais de circo e de atracção para turistas nas cidades. Apesar dum grande número de organizações não governamentais desenvolverem programas para devolver os animais ao seu espaço, a questão da falta de terras para plantações destinadas apenas aos elefantes, coloca mais uma dificuldade à vida do animal. Algumas organizações arrendam terras aos agricultores para plantar cana-de-açúcar para alimentar populações de elefantes cativos. Esta não sendo uma solução, parece ser a única forma de correr o risco dos gigantescos animais passarem fome e atacarem as culturas locais. Ao estarem presos, os elefantes machos podem tornar-se muito perigosos. Para quem lida diariamente com estes animais, não é difícil entender a sua personalidade que dizem ser previsível e lógica. Embora as campanhas se alarguem a vários canais de população, para chegar a um cada vez maior número de pessoas, a procura de produtos de marfim não está a diminuir. O ano 2011 foi um dos mais mortíferos para estes animais e é na China que mais se compra marfim. Na altura do ano novo chinês, altura de trocar presentes, a procura aumenta grandemente. No aeroporto de Xangai, uma montra expõe todos os produtos que são proibidos por lei. E ao lado dos ossos de tigre, estão os restos do que seria marfim. Uma convenção internacional, assinada por vários países, vai contribuir para que a pena para o crime de caça ilegal au-

mente e seja transversal a vários países. Mas como em tudo, há o outro lado. E, se por lei, é proibido matar elefantes para extracção de marfim, por outro, abriram-se excepções em vários países onde desde que seja marfim de um animal que já estivesse morto, deixa de ser ilegal. Difícil acabar com a oferta se não se terminar com a procura. E apesar de pesarem mais de três mil quilos, são estes poderosos animais as vítimas. E em alguns países africanos, há organizações de activistas a alertar para o envenenamento propositado de elefantes para posterior extracção de marfim. Ao aliciarem os animais com melancias envenenadas, os caçadores.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 435/AI/2013

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor WONG, Yung Keung (portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong n.° V1138XXX), que na sequência do Auto de Notícia n.° 66/DI-AI/2012 de 05.07.2012, levantado pela DST, por controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade do Porto n.° 415, Jardim Brilhantismo, 5.° andar AD e utilizada para a prestação ilegal de alojamento, bem como por despacho da signatária de 29.11.2013, exarado no Relatório n.° 509/DI/2013, de 26.11.2013, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas), e ordenada a cessação imediata da prestação ilegal de alojamento no prédio ou da fracção autónoma em causa, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e n.° 1 do artigo 15.°, todos da Lei n.° 3/2010.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, a interpor no prazo de 60 dias, conforme estipulado na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro e no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Novembro de 2013. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

6 de Dezembro de 2013

Aviso

Tendo por objectivo de melhorar a qualidade do serviço da rede móvel, a CTM irá efectuar a actualização da rede no dia 7 de Dezembro de 2013 entre as 02h00 e as 07h00. Durante o referido período, alguns utilizadores poderão ter o seu serviço banda larga móvel eventualmente interrompidos durante 10 minutos, permanecendo em normal funcionamento os restantes serviços de móvel. Caso encontre deficiências da cobertura móvel durante o período de actualização, a CTM sugere aos seus utilizadores que procedam da seguinte maneira: desligar e tornar a ligar novamente o seu aparelho móvel permitindo assim a conexão à rede móvel da CTM. Para informações detalhadas queira contactar a Linha de Serviço da CTM: 1000. Agradecemos a atenção dispensada e apresentamos as nossas desculpas pelo incómodo que possa a vir causar. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

EVENTOS

hoje macau sexta

CINEMA MAIS ANTIGO DE LISBOA REABRE AO PÚBLICO EM 2014

Um Chiado Ideal O mais antigo cinema de Lisboa vai reabrir ao público, no Chiado, já na primavera do próximo ano, desta vez pelo nome Cinema Ideal. Com uma programação mais virada para o cinema independente, o até agora conhecido como ‘Cine-Paraíso’ vai voltar a abrir as portas, numa parceria entre a Midas Filmes e a Casa da Imprensa. Em conferência de imprensa, o produtor e distribuidor Pedro Borges revelou que a identidade do novo cinema será a de um cinema de bairro, com programação pensada para que as pessoas “possam voltar a ganhar o gosto de ir a uma sala de cinema, porque é uma sala de cinema, e não apenas porque querem ver um filme”. A Casa da Imprensa, proprietária do edifício onde está localizado o cinema, estabeleceu um contrato a dez anos com a Midas Filmes, num investimento de cerca de 3.500.000 de patacas para explorar a nova sala com capacidade para 200 espectadores e exibição digital. “Não estávamos satisfeitos com o perfil do cinema e decidimos procurar uma alternativa que fosse mais consentânea com os estatutos da Casa da Imprensa”, referiu Goulart Machado, presidente da Casa da Imprensa. “Pretendíamos requalificar a sala e decidimos fazer de tudo para não pôr sequer a hipótese

daquele equipamento cultural ser outra coisa qualquer”. O espaço vai ter cadeiras novas, ecrã de projecção novo e vai estar articulado com um segundo piso do edifício onde funcionará o Salão Ideal, composto por uma cafetaria, livraria, biblioteca e DVDteca de cinema. “Nós e outros distribuidores e produtores de cinema português e distribuidores de cinema europeu independente achamos que a cidade de Lisboa precisa de outro tipo de cinemas, que não apenas os cinemas dos centros comerciais, que passam

basicamente cinema americano e vendem pipocas”, afirma Pedro Borges. A programação do Cinema Ideal será feita por uma associação cultural, que reunirá mais de uma dezena de figuras da área do cinema, entre produtores, realizadores e actores, entre os quais está a actriz Rita Blanco. Pedro Borges adiantou que, em 2014, pretende exibir o último filme de Paulo Rocha - ‘Se eu fosse ladrão roubava’ -, assim como as versões digitais restauradas de ‘Mudar de vida’ e ‘Verdes Anos’, do mesmo realizador, quando passam 50 anos da existência do Cinema Novo Português. “Contamos estrear no primeiro ano de actividade, por exemplo, os novos filmes de Pedro Costa, João Salaviza, Margarida Cardoso, João Botelho e os documentários de Bruno de Almeida e João Canijo”, anuncia. O Cinema Ideal irá ainda assinalar os 40 anos da Revolução de Abril e colaborar com as próximas edições do festival IndieLisboa, da mostra Panorama, e do festival de Curtas-Metragens de Vila do Conde. “Bons filmes, boas condições para os ver, num espaço confortável que não seja igual aos outros todos. Vamos tentar uma política muito diferenciada, em termos de preços”, resumiu Pedro Borges.

PINTURA A ÓLEO FOI A MAIS CARA DE SEMPRE

Vendida Ú

IC EM MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMÁTICO A 10 DE DEZEMBRO

Voltamos dentro de momentos P ARA assegurar o funcionamento normal do seu sistema informático, o Instituto Cultural (IC) irá proceder à manutenção regular dos seus servidores informáticos no próximo dia 10 de Dezembro, entre as 18h30 e as 23h30 horas. Assim, o funcionamento de várias páginas electrónicas públicas do IC estará suspenso até à conclusão dos trabalhos, informa o comunicado de imprensa da instituição. As páginas electrónicas afectadas incluem a do Instituto Cultural, MacauArt.Net, MacauHeritage.Net, Património Mundial de Macau, Biblioteca Central, Conservatório, Arquivo Histórico, Museu de Macau,

a página para a imprensa do IC, a página electrónica das Indústrias Culturais e Criativas de Macau, outras sub-páginas, bem como as versões para telefones móveis, acrescenta a nota de imprensa. Além destes, serão também temporariamente suspensos o sistema de procura da Biblioteca Central, o serviço de notícias, a página de actividades e a actualização de dados da aplicação para telefones móveis “WH Macau”, bem como o funcionamento da aplicação “Macau eBooks”. Assim que os trabalhos estiverem terminados, todas as páginas electrónicas retomarão o seu funcionamento pleno, finaliza a nota.

França Banda desenhada lusa nomeada para três prémios

livro de banda desenhada ‘O amor infinito que te tenho e outras histórias’, do autor luso Paulo Monteiro, está nomeado para três prémios de BD, em França. Já premiada em Portugal, a obra foi lançada naquele país em Junho, pela editora Six Pieds Sous Terre e desde então que tem recebido críticas favoráveis por parte dos media. Aquela que é a

obra de estreia de Paulo Monteiro está, assim, nomeada para melhor banda desenhada em três prémios distintos: ‘Prix Sheriff D’or 2013’, atribuído pela livraria Esprit BD (de Clermont-Ferrand); ‘Prix Bulles De Cristal 2014’, criado pela livrariaAnge Bleu, a sul de Paris; ‘Prix Lycéen De La BD Midi-Pyrénées 2014’, indicado pelos estudantes das escolas da re-

gião dos Pirinéus. O livro reúne dez histórias, feitas entre 2005 e 2010, que versam, de uma forma poética e desassombrada, sobre o amor e a sua impossibilidade. Publicado em França com o título ‘L’amour infini que j’ai pour toi’, o livro foi já eleito o melhor álbum de banda desenhada de 2011 no Festival Internacional Amadora BD.

MARIA JOÃO BELCHIOR Em Pequim

OI um novo recorde para o preço da arte e em particular o preço da arte contemporânea chinesa. A obra intitulada “A última Ceia”, pintada pelo artista Zeng Fanzhi em 2001 foi vendida num leilão em Hong Kong a um comprador anónimo que pagou 23.3 milhões de dólares pela obra. Num leilão organizado pela internacionalmente reconhecida casa Sotheby’s, a pintura a óleo tornou-se a obra de arte chinesa mais cara de sempre. Com um preço inicialmente estimado de 10 milhões de dólares, o facto de ter sido vendido por mais do dobro, espantou até o próprio agente do pintor. O anterior recorde de preços de uma obra de arte contemporânea

chinesa pertencia a Zhang Xiaogang que em 2011 tinha vendido um tríptico intitulado “Amor que dura para Sempre” por 9.8 milhões de dólares também num leilão da casa Sotheby’s em Hong Kong. O casal Guy e Mariam Ullens, filantropos suíços que há décadas investem na arte contemporânea asiática tinham vendido em 2008 uma escultura do japonês Takashi Murakami por 15.1 milhões de dólares num leilão em Nova Iorque. “A última Ceia” chinesa, inspirada na obra de Leonardo Da Vinci tem igualmente treze figuras, divididas entre Cristo e os doze apóstolos, embora todas as figuras surjam com máscaras e vestidas com uniformes de jovens soldados comunistas. Apenas um entre eles, Judas, está vestido com um fato de corte ocidental e uma

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a-feira 6.12.2013

Última Ceia chinesa

Segundo Sexo em instalação de grande escala no MAM

Inserido no “Montra de Artes de Macau” , o MAM apresenta, a partir do próximo dia 10 de Dezembro, uma mostra do novo trabalho do artista Ha Tin Cheong, intitulada O Segundo Sexo. A instalação de grande - escala de Io Weng Sam é a ultima exposição do Montra de Artes de Macau do ano de 2013 e inclui centenas de pequenas partes de peças de porcelana, informa o comunicado de imprensa da organização. O trabalho explora o tema do sexo na perspectiva feminina e as divergências e tabus entre homens e mulheres em relação ao sexo procurando promover a igualdade de género.

Exposição de Cheong Man Hong na Casa de Portugal

A Casa de Portugal de Macau abre as portas esta sexta-feira, pelas 18h, para a exposição de arte do artista Cheong Man Hong. A exposição intitulada “Significado” estará aberta ao público até 31 de Dezembro, diariamente entre as 10 e as 19h, de segunda a sexta-feira e entre as 10 as 17h aos sábados e feriados.

Contra-baixo de Scott Dodd em concerto duplo gravata. Um simbolismo latente na mensagem visual que quer mostrar uma diferença entre o comunismo e o capitalismo. Depois de vários anos de

especulação, que multiplicaram várias vezes o valor das obras, a arte contemporânea chinesa parece estar a afirmar de novo a sua presença no mercado, embora agora

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA AMADA VIDA • Alice Munro

Uma poeta, na sua primeira festa literária em território inóspito, é resgatada por um colunista de jornal, acabando por partir numa incursão pelo continente que a leva a um inesperado encontro. Um jovem soldado, ao regressar da Segunda Guerra Mundial para os braços da sua noiva, sai na estação de comboio anterior à sua, encontrando numa quinta uma mulher com quem começa nova vida. Uma jovem mantém um caso com um advogado casado, contratado pelo seu pai para gerir os seus bens. Quando é descoberta, encontra uma forma surpreendente de lidar com a chantagista. Uma rapariga que sofre de insónias imagina, noite após noite, que assassina a irmã mais nova. Uma mãe resgata a sua filha no exacto momento em que uma mulher tresloucada invade o seu quintal.

numa forma mais madura. Para muitos, estas são boas notícias por ser um mercado em crescimento e com muita criatividade ainda por explorar. E entre a falta de

alternativas de investimento, a arte contemporânea afirmou-se como uma boa aposta para cada vez mais empresários da China continental.

Depois de actuar esta noite, pelas 20h, no Teatro Dom Pedro V, o jazz vai estar amanhã presente na Fundação Rui Cunha, através do quarteto do australiano Scott Dodd. O concerto terá lugar a partir das 15h na galeria da Fundação. A entrada é livre.

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

UM MILIONÁRIO EM LISBOA • José Rodrigues dos Santos

Kaloust Sarkisian completa a arquitectura do negócio mundial do petróleo e torna-se o homem mais rico do século. Dividido entre Paris e Londres, cidades em cujas suítes dos hotéis Ritz mantém em permanência uma beldade núbil, dedica-se à arte e torna-se o maior coleccionador do seu tempo. Mas o destino interveio. O horror da matança dos Arménios na Primeira Guerra Mundial e a hecatombe da Segunda Guerra Mundial levam o milionário arménio a procurar um novo sítio para viver. Após semanas a agonizar sobre a escolha que teria de fazer, é o filho quem lhe apresenta a solução: Lisboa. O homem mais rico do planeta decide viver no bucólico Portugal. O país agita-se, Salazar questiona-se, o mundo do petróleo espanta-se. E a polícia portuguesa prende-o. Baseado em acontecimentos verídicos, Um Milionário em Lisboa conclui a espantosa história iniciada em O Homem de Constantinopla e transporta-nos no percurso da vida do arménio que mudou o mundo - confirmando José Rodrigues dos Santos como um dos maiores narradores da literatura contemporânea.

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ARTES, LETRAS E IDEIAS

Á muito que procurámos informações sobre a Companhia de Comércio de Macau e a sua relação com a Companhia de Navegação para a China. Durante esse estudo, descobrimos uma grande quantidade de companhias de navegação em diferentes períodos da História e para piorar as coisas, apareceram companhias de comércio com diferentes nomes, mas com as mesmas datas. Foi pelas companhias de navegação que chegamos até às casas de seguros. Por fim e como magia, chegou-nos por três diferentes vias, mais ao menos ao mesmo tempo, uma história que dá pano para mangas e já fez correr muita tinta. É ela sobre a Casa de Seguros de Macau, que veio dar a uma fabulosa soma de dinheiro conhecida por “Os Milhões de Calcutá”. E quantos dos macaenses, que hoje estão em Macau, tanto a viver como a participar no Encontro das Comunidades Macaenses, serão herdeiros dessa fortuna, que já deve atingir os biliões? Contávamos neste artigo chegar até à existência da primeira Casa de Seguros de Macau, ficando para uma outra oportunidade o escrever sobre como ocorreu o processo que levou à acumulação num banco de Calcutá dessa astronómica soma de dinheiro, que continua a acumular juros sem nunca expirar. Mas as informações recolhidas foram ganhando tal volume que, apenas temos espaço para neste primeiro artigo fazer referência à história das Companhias de Comércio e de Navegação ligadas com Macau, nos séculos XVII e XVIII. Quanto aos antecedentes que levaram à formação das companhias e os resultados que originaram a criação das casas de seguros, devido ao volume de informações, aconteceu-nos o mesmo que ao Barão de São José de Porto Alegre. De tal forma prosperaram os rendimentos daquele titular que, atingindo tão grande volume, se viu na contingência de barricar as portas da sua residência contra possíveis assaltos, utilizando os próprios sacos abarrotados de moedas de prata e ouro. À data não existia em Macau nenhum banco que protegesse as economias dos particulares e os rendimentos das casas comerciais.

COMPANHIA DE COMÉRCIO DE MACAU Se o comércio português no Mar Arábico era monopólio real, o restante Oceano Índico foi uma via livre para, por sua conta e risco, os aventureiros tentarem enriquecer. É nessas viagens ao mais além que, encontramos já esses portugueses no Oceano Pacífico, onde está a China, lugar mítico de fabulosos produtos e riquezas. Vendo os grandes lucros, a Coroa passou a enviar ao Japão a Nau da Prata, como também era chamada a Nau do Trato (trato significava comércio). Era o capitão-mor dessas viagens, o representante em Macau do Rei e do Vice-Rei, ou Governador, da Índia Portuguesa, quando nos meses de monção, aí esperava para seguir viagem, tanto ao Japão, como para Goa e Lisboa. O estabelecimento das povoações de Macau (1557), Nagazaki (1570) e Manila (1571) criou uma rede de comércio que muito enri-

José Simões Morais

(TEXTO E FOTOS)

AS COMPANHIAS DE COMÉRCIO E DE NAVEGAÇÃO queceu todos quantos pelo Extremo Oriente andavam. Desde então, Macau seria um dos vértices das triangulações que se formaram. Assim encontramos por essa altura as rotas Lisboa-Goa-Macau, Macau-Nagazaki-China e Macau-Manila-México. Para substituir o Estado português, a quem faltava recursos financeiros para levar a cabo esses monopólios, tanto de rotas, como de produtos, foram criadas as companhias de comércio e de navegação. Formadas principalmente pela endinheirada burguesia desde os finais do século XVI e em força nos séculos XVII e XVIII, seguiam os modelos mercantis das companhias das Índias que na Europa começaram a proliferar. Devido à escassez de informação tratada sobre o tema “companhias de comércio e na-

vegação” ligadas a Macau, nas nossas buscas apenas encontramos dispersos registos, que aqui iremos compilar. No período em que Portugal estava sobre o domínio filipino, com a data de 2 de Janeiro de 1631 e vinda de Goa, a carta do Vice-Rei ao Rei, em que informava terem sido lidas no Conselho da Fazenda a conta do Rei e a cópia da consulta que a Companhia do Comércio fizera a Sua Majestade para poder armar navios em Lisboa, destinados à viagem de ida e volta a Macau, via Moçambique e Malaca. A proposta não foi aceite pelo Conselho. Ainda desse período, nos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo, no Livro das Monções n.º 35, datada de 4 de Maio de 1635, uma carta do Vice-Rei a Manuel Ramos em que, entre outros temas, se destacam:

pressa na realização da viagem ao Japão, pois há muita seda em Macau e não é preciso esperar pela feira de Cantão; atenção ao regimento que se leva quanto ao transporte de seda da China para Macassar, para não ser vendida aos Holandeses. Talvez por pouco estudo, desse período, nada mais registamos sobre companhias de comércio ligadas a Macau. Em Novembro de 1686, os macaenses propõem-se formar uma companhia composta de cinco ou seis navios, após dois navios da cidade de Macau terem chegado ao porto de Manila e encontrarem vinte e cinco somas chinesas e o mesmo número em Batávia. Benjamim Videira Pires. Já na “Cronologia da História de Macau século XVIII” volume 2, de Beatriz Basto da Silva (editada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 2.ª edição, Macau 1997) lemos o seguinte: “Em 1710 foi criada a Companhia do Comércio de Macau e em Lisboa fundou-se a efémera Companhia de Navegação para a China.” Depois ao consultar a “História de Macau” de Gonçalo Mesquitela, encontrámos um capítulo sobre a Companhia de Comércio de Macau, que refere ter Lisboa resolvido em 1709 estabelecer uma carreira directa para Macau, sem passar por Goa e a carta dos administradores da Companhia, que o Senado acusava ter recebido em 10 de Janeiro de 1710, comunicar ter-se conseguido fazer a Companhia tão necessária ao aumento desta Cidade. Na resposta, o Senado sugere que os barcos de Macau servissem também a Companhia, já que as viagens eram uma concessão de Sua Majestade e porque, assim, “os que viessem do Reino teriam a carga de quaisquer mercadorias que fossem necessárias com muito cómodo e abundância”. Aos moradores de Macau estava-lhes concedida a viagem de Timor e Solor e comerciavam pelos portos do Sudeste Asiático, assim como em Cantão. “Os moradores entendiam que também deviam participar nas capitanias e mais ofícios dos barcos, sugerindo que numa viagem, o capitão fosse do Reino e o feitor de Macau e na seguinte, se verificasse o contrário. Caso numa das monções faltasse barco do Reino, na monção seguinte iria um barco de Macau.” Assim em 1710 é criada uma Companhia do Comércio de Macau. Em Lisboa surgia uma Companhia de Navegação para a China fundada por Luís Maciel, Manuel Velho da Costa, Manuel de Sousa Soares e Gonçalo Pacheco Pereira. A primeira nau, a Nossa Senhora da Visitação, parte logo em 1710 de Lisboa para Macau e é organizada pelos homens de negócios da Irmandade do Espírito Santo da Pedreira, tendo como Capitão Francisco Delgado. Mas após o embarcar da mercadoria em Macau, os comerciantes da cidade percebem que não ficaram abrangidos nos negócios da Companhia e por isso, em 28 de Janeiro de 1711, o Senado reclamava junto do Capitão-geral Francisco de Mello e Castro. Este respondeu nada poder fazer para alterar os regulamentos e que se tinha demitido do cargo de administrador em Macau da Companhia. Em 8 de Abril de 1711, por conta dos homens de negócios de Lisboa, partia dessa cidade para Macau a nau Santa Ana capitanea-

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da por Carlos de Torres e que voltou a Lisboa a 23 de Outubro de 1714. Por cartas de 28 de Dezembro de 1715 e 4 de Janeiro de 1716, o Senado queixava-se agora ao Rei pela dívida a Macau da dita Companhia, que ascendia a mais de vinte cinco mil escudos, fora os ganhos da venda da mercadoria. As naus não tinham voltado para manter o comércio, nem para entregar o dinheiro em dívida. Fazia um ultimato aos administradores da Companhia em Lisboa, que, se em 1716, não mandassem uma nau com o dinheiro para ser investido em novos carregamentos, mantendo-se assim o comércio, a cidade enviaria um patachinho para o ir recuperar. Mas nada disso aconteceu. A vida desta Companhia foi efémera, não havendo mais notícias da sua existência, revelador da inferioridade perante as poderosas Companhias Europeias das Índias Orientais, que por essa altura se encontravam em grande actividade. Bryan de Sousa indica que a Companhia de Comércio de Macau teria funcionado de 1710 até aos primeiros anos da década de 1720. O imperador Kangxi, da dinastia Qing, em 1718 proibiu os barcos chineses de saírem da China, o que deu um novo alento a Macau, devido a este porto não ficar abrangido por esse decreto, graças ao padre André Ferreira S.J.. Assim, durante quatro anos Macau teve o monopólio da navegação com a Batávia, o que deu para encher os cofres e trazer muitos barcos ao porto da cidade. Durante esse período, segundo Luís Gonzaga Gomes, a 6 de Maio de 1719 “havendo necessidade de enviar a Macau socorro de gente e munições e transportar para a China o Bispo de Nanquim e o padre António Provana, mas, não sendo possível à Companhia da Cidade de Macau enviar, segundo o seu contrato, nenhum barco para esta cidade, foi concedida licença a Manuel de Castro Guimarães, para enviar o seu navio S. Francisco Xavier, não só para o porto de Macau como aos mais portos da China, excepto Índia e sem poder tocar, no regresso, nos portos do Brasil e Angola, salvo no caso de ser obrigado pela tempestade ou falta urgente de mantimentos.” Em 1720, foi instituído o Gong Hang (Cohão), Companhia chinesa controlada pelos mandarins, que detinha em Cantão o exclusivo do comércio com os estrangeiros. Três anos depois, já os barcos chineses voltavam a comercializar com o estrangeiro.

COMPANHIA DE COMÉRCIO PARA A CHINA Logo no início do ano de 1732 o Senado reunia-se para debater o grave problema financeiro com que a cidade se confrontava. Para além das dívidas com juros, o comércio com Timor encontrava-se em declínio, o de Batávia tinha regressado para o domínio chinês e os espanhóis de Manila seguiam directamente para Cantão sem precisar de passar por Macau. Era apenas o comércio com o Brasil que ainda rendia algum dinheiro a Macau. Acrescia a tudo isto, as enormes despesas feitas em 1726 pelo Senado, na ordem das trinta mil taéis, para organizar a embaixada de Metelo de Sousa Meneses à corte de Beijing, que ocorreu no ano seguinte.

Em 1732, no reinado de D. João V (17061750), com o ouro do Brasil, foi autorizada a criação da Real Fábrica das Sedas, no Rato, em Lisboa, formada a 5 de Outubro de 1734. Datado de 3 de Janeiro de 1741, o requerimento dos directores da Companhia da Fábrica Real das Sedas a D. João V, Rei de Portugal, que pede a formação de uma Companhia de Comércio para a China. Por decreto régio também de 3 de Janeiro de 1741 foi autorizado conceder um alvará para a Companhia da Fábrica das Sedas (Fábrica Real de Seda) formar uma companhia de comércio para a China, com a duração de 16 anos. Informação de Luís Gonzaga Gomes, Benjamim Videira Pires e de Beatriz Basto da Silva. À margem, o decreto de 1741/01/03, a conceder a licença requerida sob determinadas condições e o Regimento do Secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, António Guedes Pereira Pinto, a informar as condições que a Companhia do Comércio da China terá de observar. Nos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo encontram-se os estatutos da nova Companhia Portuguesa do Comércio e a sua união à Companhia de Macau. Teria esta ocupado o lugar da Companhia de Navegação para a China? Datado de 12 de Janeiro de 1741, é o bilhete do Secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes do Lavre, à Secretaria do Conselho Ultramarino, que ordenava os directores da Companhia do Comércio para a China a pagar os direitos correspondentes. Um requerimento dos directores da Companhia de Comércio de Macau a D. João V, a pedir em 29 de Janeiro de 1742 uma certidão comprovativa dos direitos que pagavam na alfândega de Macau, as mercadorias que se despachavam por baldeação e a que ficava no país. Dez dias depois apareceu um requerimento dos directores da Companhia de Comércio de Macau a D. João V, que pedia para o Senado lhes cobrar apenas a quinta parte dos direitos das mercadorias. De 22 de Novembro de 1742, o Termo do Conselho do Senado de Macau, que estabelecia os direitos que a Companhia de Comércio de Macau devia pagar. Já a carta com a data de 24 de Janeiro de 1743 do Governador e Capitão-geral de Macau, Manuel Pereira Coutinho, a D. João

V, informava sobre a concessão à Companhia de Comércio de Macau de ela pagar apenas a quinta parte dos direitos de baldeação. A 26 de Março de 1743, o Requerimento dos directores da Companhia de Comércio de Macau a D. João V, sobre o pedido para que a fragata “Jesus Maria José e São Miguel” expedida para Macau, tenha as mesmas condições anteriormente concedidas à nau “São Pedro e São João Baptista”. Acompanhavam o mesmo documento, certidões das duas provisões régias. A Relação (registo) do escrivão da Câmara de Macau, Manuel Pires de Moura, sobre a carga da fragata “Jesus Maria José e São Miguel” na viagem de Macau para Lisboa está datada de 21 de Janeiro de 1744 e assinada pelo Governador e Capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto. A 24 de Fevereiro de 1744 partiu de Macau, por conta dos administradores da Fábrica da Seda, a nau São Pedro e S. João. (Beatriz Basto da Silva, Cronologia da História de Macau século XVIII). Depois desta informação nada mais aparece sobre a Companhia de Comércio para a China. É de 17 de Janeiro de 1745 o Requerimento dos directores da Companhia de Comércio de Macau a D. João V, que pede a suspensão da cobrança dos direitos até se saber a informação do governador sobre o assunto. A Carta do Governador e Capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, que escreve a D. João V, no dia 4 de Janeiro de 1746 sobre o pedido dos directores da Companhia de Comércio de Macau, informando que ela deve continuar a cobrar 1,5% nas fazendas de baldeação. Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, que em 30 de Dezembro de 1746 informava que os administradores da Companhia não pagaram os direitos devidos por haver ordem régia que suspendia esse pagamento. Pedem que a Companhia seja obrigada a pagar os direitos, devido à falta de recursos do Senado. Tem em Anexo, o treslado do termo feito pelo Senado a estabelecer o donativo a pagar pela Companhia de Macau. Requerimento dos directores da Companhia de Comércio de Macau a D. João V, datado de 28 de Novembro de 1748, que pedia a provisão para levantar o depósito dos direitos feitos em Macau.

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA ÁSIA PORTUGUESA Sebastião José de Carvalho e Melo, mais conhecido por Marquês do Pombal (título que lhe foi dado só em 1769), aboliu o monopólio real do comércio, iniciado para Macau nos anos 50 do século XVI. Em 16 de Março de 1753, Feliciano Velho Oldenberg foi autorizado a enviar a Macau a nau N. Sra. do Bom Despacho e por Decreto de 11 de Agosto de 1753 foi-lhe concedido, sob certas condições, o monopólio por um prazo de dez anos da navegação portuguesa entre Lisboa e Macau. Para isso, Feliciano Velho Oldenberg organizou com mais cinco sócios a Companhia de Navegação da Ásia Portuguesa, com sede em Lisboa e logo três dias depois, foi-lhe permitido também por

decreto o envio de mais quatro naus de Lisboa a Macau. O Secretário do Conselho Ultramarino, Joaquim Miguel Lopes do Lavre a 31 de Janeiro de 1754 enviou-lhe um bilhete onde referia o pagamento dos direitos correspondentes à pensão para mandar a sua nau “Nossa Senhora do Bom Despacho” para Macau. O Decreto de D. José, Rei de Portugal, sobre a criação da Real Companhia Portuguesa da Ásia é de 1754, sendo a declaração de José Alves da Silva e Gregório Guedes Pinto em aceitarem ser directores dessa Real Companhia do dia 15 de Novembro desse mesmo ano. Dois dias depois, por carta, Feliciano Velho Oldenberg informa sobre as dificuldades na formação da Real Companhia Portuguesa da Ásia. Mas o grande problema para esta Companhia foi o terramoto, seguido de maremoto que aconteceu em 1 de Novembro de 1755 e lhe levou os recém-adquiridos barcos. Como tinham sido comprados com os empréstimos do Estado, ao ter que reembolsar esse dinheiro, em 1760 Feliciano Velho Oldenberg entrou em falência, levando com ele a Companhia. Se tal não bastasse, o seu filho esteve envolvido numa conspiração contra o Marquês do Pombal. No entanto, segundo Beatriz Basto da Silva, em 16 de Março de 1778, Feliciano Velho Oldenberg era autorizado por decreto a enviar de novo a nau “Nossa Senhora do Bom Despacho” para Macau. Em 1755 foi fundada a Companhia do Grão-Pará e Maranhão com o patrocínio do Marquês de Pombal, para desenvolver a agricultura no Brasil e criar uma actividade comercial entre esta colónia e a metrópole. Apesar de ser de accionistas particulares e não ter participação financeira do Estado, contava com muitos privilégios e facilidades régias. À Companhia foi permitido o envio de um navio de Lisboa a Macau em 4 de Janeiro de 1759, quando esta começava a ter o seu mais fulguroso período. Com a chegada ao poder de D. Maria I (1777-1791), a Companhia foi extinta em 25 de Fevereiro de 1778. O Bispo-Governador de Macau D. Alexandre Pedrosa Guimarães, em 4 de Março de 1778, protestou junto das autoridades de Manila pelo facto de os navios portugueses, que frequentavam esse porto, serem obrigados a pagar os direitos a dobrar, pois eram considerados estrangeiros, quando acontecia que os navios espanhóis, os únicos de nação estrangeira a quem era permitida a frequência do porto de Macau, gozavam das mesmas regalias que os navios portugueses, senão mais benefícios, pois enquanto que os portugueses eram obrigados a pagar dois por cento pela entrada da prata, aos espanhóis era cobrado apenas um e meio por cento. Pedia assim que os benefícios fossem recíprocos, caso contrário seria elevada a taxa para os espanhóis. Informação de Gonzaga Gomes. Em 15 de Novembro de 1787, o Governador da Índia, Francisco da Cunha e Meneses, propõe a fundação de uma outra Companhia comercial que juntasse os comerciantes de Goa e Macau. Deixamos agora aqui em aberto o tema que nos levou a escrever este artigo - Casa de Seguros de Macau.

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Request for Proposal – Maintenance, Repair and Overhaul (MRO) Services at Macau International Airport 1. 2. 3. 4.

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Company: Macau International Airport Co. Ltd. (CAM) Method: Open Request for Proposal (RFP) Objective: To seek an experienced and reliable Maintenance, Repair and Overhaul (MRO) service provider in the Macau International Airport Minimum Qualification: • Must have had established expertise and recent and relevant five years of continuous experience in the development and management of full aircraft maintenance support services for Business/ General Aviation (BA/GA) (including but not limited to line maintenance services, base maintenance services and Approved Maintenance Organization (AMO)/MRO Services in respect of BA/GA aircraft) at international airports, as described on page 5 in the Request for Proposal document. Request for Proposal Documents: Request for Proposal Documents and other pertinent information are available on www.macau-airport.com until the deadline for submission of proposal. Please always check the website for additional information, clarification or modification of the Request for Proposal Documents that may be published from time to time. Site Tour and Briefing Meeting: Date: 9 January, 2014 Time: Site Tour at 11:00 a.m. and Briefing Meeting at 3:00 p.m. (China Standard Time) Location: 4th Floor, CAM Office Building, Av. Wai Long, Taipa, Macau Pre-Registration as described in the Request for Proposal Documents is required for participation in the Site Tour & Briefing Meeting. Location and time to submit Bidders’ proposals: Business days: Monday to Friday (except public holidays) Business hours: 9:00 a.m. – 1:00 p.m. and 2:30 p.m. – 5:30 p.m. (China Standard Time) Location: 4th Floor, CAM Office Building, Av. Wai Long, Taipa, Macau Attention: Mr. Deng Jun – Chairman of the Executive Committee. Deadline for submission of Bidders’ proposals: Date: 4 March, 2014 Time: 5:00 p.m (China Standard Time) Proposals received after the stipulated date and time will not be accepted. Proposal Evaluation Criteria: Company Profile 25 points Financial Proposal and Pro-Forma Statements 25 points Business Plan 50 points Total 100 points CAM reserves the right to reject any proposal in full or in part without stating any reasons.

Request for Proposal – Fixed Base Operator (FBO) at Macau International Airport 1. 2. 3. 4.

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Company: Macau International Airport Co. Ltd. (CAM) Method: Open Request for Proposal (RFP) Objective: To seek an experienced and reliable Fixed Base Operator (FBO) in the Macau International Airport Minimum Qualification: • Must have had at least three years of continuous experience within the last five years in ownership and/or operation of an FBO at an international airport, as described on page 5 in the Request for Proposal document. Request for Proposal Documents: Request for Proposal Documents and other pertinent information are available on www.macau-airport.com until the deadline for submission of proposal. Please always check the website for additional information, clarification or modification of the Request for Proposal Documents that may be published from time to time. Site Tour and Briefing Meeting: Date: 9 January, 2014 Time: Site Tour at 11:00 a.m. & Briefing Meeting at 3:00 p.m. (China Standard Time) Location: 4th Floor, CAM Office Building, Av. Wai Long, Taipa, Macau Pre-Registration as described in the Request for Proposal Documents is required for participation in the Site Tour & Briefing Meeting. Location and time to submit Bidders’ proposals: Business days: Monday to Friday (except public holidays) Business hours: 9:00 a.m. – 1:00 p.m. and 2:30 p.m. – 5:30 p.m. (China Standard Time) Location: 4th Floor, CAM Office Building, Av. Wai Long, Taipa, Macau Attention: Mr. Deng Jun – Chairman of the Executive Committee. Deadline for submission of Bidders’ proposals: Date: 4 March, 2014 Time: 5:00 p.m. (China Standard Time) Proposals received after the stipulated date and time will not be accepted. Proposal Evaluation Criteria: Company Profile 25 points Financial Proposal and Pro-Forma Statements 25 points Business Plan 50 points Total 100 points CAM reserves the right to reject any proposal in full or in part without stating any reasons.

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José Goulão

KAZIMIR MALEVICH, TAKING IN THE HARVEST

Concha Caballero

De que se queixam? O

O dia em que acabou a crise! Q

UANDO terminar a recessão teremos perdido 30 anos de direitos e salários… Um dia no ano 2014 vamos acordar e vão anunciar-nos que a crise terminou. Correrão rios de tinta escrita com as nossas dores, celebrarão o fim do pesadelo, vão fazer-nos crer que o perigo passou embora nos advirtam que continua a haver sintomas de debilidade e que é necessário ser muito prudente para evitar recaídas. Conseguirão que respiremos aliviados, que celebremos o acontecimento, que dispamos a atitude crítica contra os poderes e prometerão que, pouco a pouco, a tranquilidade voltará à nossas vidas. Um dia no ano 2014, a crise terminará oficialmente e ficaremos com cara de tolos agradecidos, darão por boas as politicas de ajuste e voltarão a dar corda ao carrossel da economia. Obviamente a crise ecológica, a crise da distribuição desigual, a crise da impossibilidade de crescimento infinito permanecerá intacta mas essa ameaça nunca foi publicada nem difundida e os que de verdade dominam o mundo terão posto um ponto final a esta crise fraudulenta (metade realidade, metade ficção), cuja origem é difícil de decifrar mas cujos objectivos foram claros e contundentes: Fazer-nos retroceder 30 anos em direitos e em salários Um dia no ano 2014, quando os salários tiverem descido a níveis terceiro-mundistas; quando o trabalho for tão barato que deixe de ser o factor determinante do produto; quando tiverem ajoelhado todas as profissões para que os seus saberes caibam numa folha de pagamento miserável; quando tiverem amestrado a juventude na arte de trabalhar quase de graça; quando dispuserem de uma reserva de uns milhões de pessoas desempregadas dispostas a ser polivalentes, descartáveis e maleáveis para fugir ao inferno do desespero, ENTÃO A CRISE TERÁ TERMINADO. Um dia do ano 2014, quando os alunos chegarem às aulas e se tenha conseguido expulsar do sistema educativo 30% dos estudantes sem deixar rastro visível da façanha; quando a saúde se compre e não se ofereça; quando

o estado da nossa saúde se pareça com o da nossa conta bancária; quando nos cobrarem por cada serviço, por cada direito, por cada benefício; quando as pensões forem tardias e raquíticas; quando nos convençam que necessitamos de seguros privados para garantir as nossas vidas, ENTÃO TERÁ ACABADO A CRISE. Um dia do ano 2014, quando tiverem conseguido nivelar por baixo todos e toda a estrutura social (excepto a cúpula posta cuidadosamente a salvo em cada sector), pisemos os charcos da escassez ou sintamos o respirar do medo nas nossas costas; quando nos tivermos cansado de nos confrontarmos uns aos outros e se tenhas destruído todas as pontes de solidariedade. ENTÃO ANUNCIARÃO QUE A CRISE TERMINOU. Nunca em tão pouco tempo se conseguiu tanto. Somente cinco anos bastaram para reduzir a cinzas direitos que demoraram séculos a ser conquistados e a estenderem-se. Uma devastação tão brutal da paisagem social só se tinha conseguido na Europa através da guerra. Ainda que, pensando bem, também neste caso foi o inimigo que ditou as regras, a duração dos combates, a estratégia a seguir e as condições do armistício. Por isso, não só me preocupa quando sairemos da crise, mas como sairemos dela. O seu grande triunfo será não só fazer-nos mais pobres e desiguais, mas também mais cobardes e resignados já que sem estes últimos ingredientes o terreno que tão facilmente ganharam entraria novamente em disputa. Neste momento puseram o relógio da história a andar para trás e ganharam 30 anos para os seus interesses. Agora faltam os últimos retoques ao novo marco social: um pouco mais de privatizações por aqui, um pouco menos de gasto público por ali e “voilà”: A sua obra estará concluída. Quando o calendário marque um qualquer dia do ano 2014, mas as nossas vidas tiverem retrocedido até finais dos anos setenta, decretarão o fim da crise e escutaremos na rádio as condições da nossa rendição.”

chefe do governo da Bélgica, Elio Di Rupo, concluiu que existem cidadãos portugueses a trabalhar no seu país pagos a dois euros por hora, uma situação que qualificou como “intolerável” – e para que não restassem dúvidas sobre a sua indignação pronunciou mais duas vezes o adjectivo, com ênfase crescente. Ora aqui está uma coisa que é invulgar ouvir a um dirigente em exercício na União Europeia, pensei. De Barroso a Coelho, de Aznar a Hollande ou de Letta a Merkel, a primeira reacção perante trabalho escravo é silenciar e varrer para debaixo do tapete, na realidade quanto maior e mais ilimitada for a exploração do trabalho melhor é para os mercados.

podem fazer preços muito mais baixos pelos mesmos serviços, por exemplo construção civil, limpezas, transportes rodoviários. Concorrência desleal, pois. O problema, porém, é o das prioridades das preocupações dos dirigentes europeus e também, afinal, do próprio Elio Di Rupo. A tecnocracia mental cortou-lhes as ligações àquela que dizem ser, mentindo, a essência da governação: os direitos humanos, a generalização da qualidade de vida. Será que Elio Di Rupo e qualquer outro dos seus parceiros, socialistas como ele ou conservadores como os outros, tanto faz, pararam uns segundos para pensar no que é trabalhar por dois euros à hora, sem contar as horas extra, que

A TECNOCRACIA MENTAL CORTOU-LHES AS LIGAÇÕES ÀQUELA QUE DIZEM SER, MENTINDO, A ESSÊNCIA DA GOVERNAÇÃO: OS DIREITOS HUMANOS, A GENERALIZAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA Bastou, porém, ir um pouco mais longe nas palavras do primeiro ministro belga para perceber que, sendo a indignação legítima, os motivos de Elio Di Rupo não eram tão humanitários como pensara. Afinal o neto de imigrantes italianos, que viveram situações similares às dos portugueses de agora, está incomodado com a concorrência desleal que estas esmolas provocam quando comparadas com salários pagos por empresas belgas. “Dumping social”, queixou-se Elio Di Rupo. Sem dúvida: quando empresas destacam trabalhadores portugueses e de outras nacionalidades para intervir na economia belga pagando-lhes cerca de cinco vezes menos que o salário mínimo belga, que é de 1500 euros, é óbvio que

não são pagas, sem direitos sociais, e depois amassar o corpo em armazéns ou acampamentos impróprios para gado, sem meios para fazer comida decente ou cuidar da higiene mínima? É claro que não. Formatados, como estão, em modo neoliberal, reagem pavlovianamente como qualquer agente dos mercados. Para eles, o trabalho escravo não é uma questão humanitária ou de respeito pelos direitos humanos; apenas se torna um problema quando distorce a concorrência e manipula os mecanismos de mercado. Aí sim, parafraseando o socialista Elio Di Rupo, temos uma “situação intolerável”, três vezes intolerável. Dois euros à hora, vida de besta, de que se queixam? Não será melhor que o desemprego?

DESPORTO

presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, está em Macau e ontem, antes do jantar em sua homenagem que o Sporting de Macau preparou disse que o jogador Elias terá de esperar para discutir o seu futuro, afirmando ainda que não sabe nada sobre uma possível saída de Rui Patrício. “[O Elias] Vai ter de esperar porque até domingo o presidente do Sporting está aqui e depois vai estar em Barcelos [Gil Vicente]”, disse Bruno de Carvalho, que falava aos jornalistas à margem de um jantar que reuniu mais de uma centena de adeptos em Macau. Sobre uma possível saída de Rui Patrício do clube no mercado de inverno, Bruno de Carvalho ironizou, dizendo que se “esqueceram de dizer alguma coisa ao presidente do Sporting”. “[Rui Patrício] Está contente onde está e [nós] estamos contentes que ele esteja na baliza”, disse o líder “leonino”, que disse mesmo que “não há mercado de transferências nenhum”.

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um “futebol e um desporto diferentes” em Portugal e que já o disse nas reuniões que teve com grupos parlamentares. “Para a emoção temos os jogos, os adeptos. Agora, fora dos jogos temos de ser racionais e há pouca racionalidade e não se muda nada do que é importante, para se estar sempre a falar do que é acessório”, afirmou.

GONÇALO LOBO PINHEIRO

35 ANOS DEPOIS

SPORTING BRUNO CARVALHO COMENTOU PERMUTAS DE JOGADORES NA I LIGA E DEIXA RECADO A ATLETA

“Elias que espere” Instado a comentar também a eventual troca ou permuta de jogadores entre os principais clubes lusos, Bruno de Carvalho disse que a “velocidade vertiginosa” dos acontecimentos no

futebol português faz com que o “raciocínio não entre muito bem na equação”. “Às vezes é preciso parar e pensar com a cabeça e não tanto com o coração. E o futebol nacional precisa

que as pessoas parem um bocado com o sistema de guerrilha, pensem naquilo que querem no seu todo, e depois actuem”, sublinhou. Bruno de Carvalho garantiu que o Sporting quer

Bruno de Carvalho está em Macau 35 anos depois de João Rocha, o último presidente do clube a visitar a cidade. Antes de Macau, o líder do Sporting esteve em Pequim, onde, além de renovar dois contratos, se encontrou com responsáveis da Associação Chinesa de Futebol, mostrando-se disponível para colaborações em todas as áreas do “negócio” do futebol. “Onde o Sporting é, de facto, reconhecido e bom é na sua formação. Não há outro clube do mundo que consiga dizer que tem na sua formação dois [jogadores] já considerados os melhores do mundo - o Luís Figo e o Cris-

tiano Ronaldo - e isso é uma coisa que também interessa muito à China, conseguir ter parcerias com clubes que lhe garantam da evolução e desenvolvimento daquilo que é o futebol”, explicou. O presidente “leonino” disse também que esteve reunido com investidores, mas salientou que o clube não está à procura de quem invista, porque tem a sua valia, pelo que são os homens de negócios que devem manifestar interesse no clube. Bruno de Carvalho afirmou ainda não entender a “fobia” e a “necessidade de se estar a falar de títulos do Sporting”, garantindo que o clube “sabe o que está a fazer” e assume apenas que é “candidato a ganhar jogo a jogo”. Durante o jantar, Bruno de Carvalho recebeu uma camisola assinada pelos jogadores do Sporting Clube de Macau, que este ano regressaram à primeira divisão, e ainda uma salva das mãos do presidente do núcleo local, António Conceição Júnior.

FUTILIDADES

hoje macau sexta-feira 6.12.2013

TEMPO

POUCO

NUBLADO

Cineteatro

CINEMA

MIN

MAX

HUM

40-65%

•

EURO

10.8

BAHT

0.2

YUAN

1.3

POR MIM FALO Pu Yi

SALA 2

SPACE PIRATE: CAPTAIN HARLOCK 3D [B] (FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS) 14.30, 21.30

SPACE PIRATE: CAPTAIN HARLOCK [B] (FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS) 16.30, 19.30 SALA 1

SALA 3

(FALADO EM HOLANDÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS) Um filme de: Bobby Boermans Com: Hannah Hoekstra, Isis Cabolet, Robert de Hoog 14.30, 16.00, 19.45 21.30

Um filme de: James Wan Com: Patrick Wilson, Rose Byrne, Barbara Hershey, Lin Shaye 14.30, 19.30

SPACE PIRATE: CAPTAIN HARLOCK 3D [B]

Um filme de: Francis Lawrence Com: Jennifer Lawrence, Josh Hutcherson, Liam Hamsworth 16.30, 21.30

APP [C]

(FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS) 17.30

INSIDIOUS CHAPTER 2 [C]

THE HUNGER GAMES: CATCHING FIRE [C]

Passo largo em sentido a direito

Homem é condenado por abuso sexual de cabra

• Uma vítima de abuso sexual teve que encarar o seu agressor num tribunal no Quénia. Só um detalhe: ela é uma cabra. Katana Kitsao Gona, de 28 anos, foi apanhado a abusar da cabra em 25 de Novembro, de acordo com a emissora KTN Kenya. O réu foi condenado a 10 anos de prisão pela bestialidade. O queniano foi visto em pleno ato sexual por um vizinho, que chamou o dono da cabra. A polícia foi ao local e levou Katana preso. A pena é recorde para casos de abuso sexual de animais no país africano.

Americano detido mais de 1200 vezes voltou à prisão

• Henry Earl, de 64 anos, é um dos mais conhecidos presos norte-americanos, por ter estado, ao longo da sua vida, mais de 1200 vezes preso. A novidade, ou talvez não, é que Henry voltou a ser detido, passando o Dia de Acção de Graças atrás das grades. Foi a 1267.ª vez que as autoridades detiveram Earl. A detenção de Henry Earl – o mais conhecido preso de Kentucky – ocorreu no Dia de Acção de Graças, celebrado a 28 de Novembro, piorando o seu dramático cadastro. Tratou-se da 1267.ª detenção, num registo que começou em 1970, quando este norte-americano foi conhecer o desconforto de uma cela, por porte ilegal de arma. Contava então 20 anos de idade. De então para cá, Henry Earl já passou mais de 6000 dias detido, o que corresponde a cerca de 16 anos, quase sempre por embriaguez e conduta desordeira.

REFAELI, SIM SENHOR Bar Refaeli, de 28 anos, é um rosto conhecido no mundo da moda ao mais alto nível. A modelo israelita já participava em anúncios de televisão com apenas oito anos muito antes de ser o rosto de marcas como a Louis Vuitton, Ralph Lauren, Victorias’s Secret ou Garnier. Foi ainda capa das conceituadas revistas Vogue, GQ, Esquire e Marie Claire. Ficou ainda mais conhecida depois de ser namorada do actor norte-americano Leonardo DiCaprio. Seja como for, não precisava desse amor para entrar de caras nesta página...

fonte da inveja

Se eu existo porque razão não me encontro?

João Corvo

Nem sempre estamos aqui para “bater no ceguinho”, vulgo Executivo. Se muita coisa tem sido dita sobre o que o Governo não apresentou como medidas pertinentes (e urgentes) nas novas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2014, é preciso fazer o contraponto. O Chefe do Executivo insistiu na tecla “talentos”, aquilo que não me parece tanto “dons” mas antes “formação” procurada pelos estudantes e profissionais. E já esta semana se notou, não apenas com a ida do secretário para os Assuntos Sociais e da Cultura, Cheong U, à AL mas também com o anúncio concreto de novos equipamentos: Em cerca de dois anos, Seac Pai Van deverá tornarse numa “incubadora” de alunos que procuram aprender as qualificações necessárias ao mercado, não só local como exterior. Comecemos pelas línguas. Esse manancial largo de conhecimento útil a qualquer área e profissional. Macau, sabe-se, é agora terra turística que se quer na cena internacional não apenas devido ao jogo mas como pólo de ensino, de indústrias turísticas bem como de exposições e convenções. Para tal, é preciso educar os alunos e trabalhadores linguisticamente. Coisa que, se ressalve desde já, os ex-governantes portugueses não souberam fazer. Hoje a população pouco sabe de língua portuguesa, segunda língua oficial, e também não muito saberá de inglês. E assim nos mantemos todos ainda com alguma distância uns dos outros. Agora, não apenas com apoio pecuniário à formação, sobretudo, de línguas com o tal cheque do “aperfeiçoamento contínuo” e também de cursos públicos para a população se matricular, algum trabalho está a ser feito. As novas cartadas são jogadas no sentido de preparar intensamente a geração mais jovem para o mundo lá fora e para o mundo que entra cá para dentro. A escola será trilingue e ensinará quatro idiomas. É um desafio, no mínimo, para um território que apenas tem, até agora, escolas bilingues (com um ensino menos bilingue do que se desejaria). O centro de formação de línguas vai “romper com o sistema tradicional de ensino”, diz a DSEJ, prevendo a residência de estudantes e viagens turísticas. Bravo! Não quero esquecer ainda do interesse dado ao ensino profissionalizante, para atrair estudantes a áreas como a moda, a culinária e as indústrias criativas. Na teoria, parece-me um passo grande em frente nesta terra pequena, e hoje mais pretensiosa que outrora. Na prática, estou desejosa de ver resultados que não serão atingidos no curto prazo, é claro!

OPINIÃO

hoje macau sexta-feira 6.12.2013

JORGE RODRIGUES SIMÃO

perspectivas

A Cimeira do Clima de Varsóvia “We need to be prepared for nine billion people on this planet, as we all deserve a decent and secure life. By being creative, the world can reduce greenhouse gas emissions while creating jobs, promoting economic growth and ensuring better living standards. Where there is a will, there is a way!”

Minister Marcin Korolec President of COP19/CMP9

19.ª Conferência das Partes (COP19/CMP9, na sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), decorreu entre 11 e 23 de Novembro de 2013, em Varsóvia, sob os efeitos emotivos do catastrófico e devastador tufão “Haiyan” que assolou as Filipinas, reunindo delegados de mais de cento e noventa países. A “COP 19” tinha como propósito negociar as bases que permitissem a elaboração de um novo acordo global sobre as mudanças climáticas, que reduza as emissões de gases de efeito de estufa (GEE), diminuindo os impactos da mudança climática. O novo tratado ou protocolo terá de ser assinado por todos os países em 2015 (COP 20), substituindo o “Protocolo de Quioto”, criado em 1997 com o objectivo de obrigar os países desenvolvidos a reduzir as suas emissões em 5,2 por cento, no período de 2008 a 2012, e em relação aos níveis de 1990. A criação do novo acordo resultou da “COP 17”, realizada em 2011, na África do Sul, e terá de entrar em vigor em 2020. A “COP 18”, realizada em 2012, no Qatar, estabeleceu um segundo período de vigência do “Protocolo de Quioto”, entre 1 de Janeiro de 2012 e 2020. O “Protocolo” em vigor é considerado o mais ineficaz possível para reduzir as mudanças climáticas, por dele não serem parte os Estados Unidos que são um dos maiores emissores de “GEE”, bem como não obrigar os países em desenvolvimento (economias emergentes), como o Brasil, China e Índia, que são responsáveis por enormes quantidades de emissões de “GEE”. O capítulo relativo à definição e modo de financiamento dos países desenvolvidos para com os países em desenvolvimento e subdesenvolvidos na luta contra as mudanças climáticas e a constar do novo acordo climático que substituirá o “Protocolo”, não teve qualquer progresso na “COP 18”, pois, os países desenvolvidos afirmaram não terem meios financeiros, devido à crise sistémica global e que tal posição deveria ser mantida durante a realização da “COP 19”. A Polónia, onde se realizou a “COP 19”, curiosamente é um país extremamente dependente do carvão, pois 90 por cento da

sua energia eléctrica provém da combustão desse mineral. Após a sua adesão à União Europeia, em 1 de Maio de 2004, tem-se oposto de forma dura às políticas climáticas apoiadas pela maioria dos restantes vinte e sete Estados-membros. A “COP19” realizou-se dois meses após o “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês)”, ter publicado o seu “Quinto Relatório de Avaliação”. O “Relatório” entre muitas considerações científicas, diz que existe uma probabilidade de mais de 95 por cento de o homem por meio das suas actividades, ser o responsável por mais de metade da elevação média da temperatura ente 0,5ºC a 1,3ºC, registadas no período entre 1951 e 2010, bem como as concentrações de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso na atmosfera terem aumentado para níveis inigualáveis nos últimos oitocentos mil anos. O “Relatório” diz ainda, que existem 66 por cento de probabilidades da temperatura no planeta aumentar, pelo menos 2ºC até 2100 em comparação com os níveis pré-industriais de 1850 a 1900, se a queima de combustíveis fósseis permanecer no ritmo actual e não forem implementadas as políticas climáticas existentes ou outras mais adequadas. A dois dias do final do evento a deu-se a demissão do ministro do Meio Ambiente da Polónia e cerca de meio milhar de activistas das principais Organizações Não Governamentais (ONG) presentes, abandonaram a “COP 19” cansadas e aborrecidas com a falta de desenvolvimento e resultados palpáveis sobre o futuro das mudanças climáticas, situação que nunca tinha sucedido antes, neste tipo de “Cimeiras” da ONU. Os dois incidentes frustraram mais os possíveis resultados positivos da “COP 19”. Os activistas, vestiam camisetas com a mensagem de “voltaremos” em referência à próxima “Cimeira do Clima” que se realiza em Lima, tendo devolvido as suas credenciais às autoridades promotoras do evento. Os activistas saíram da “COP 19” porque foram impedidos de expressar as suas ideias, afirmando que a questão das mudanças climáticas se estava a tornar um negócio e que as grandes corporações decidiam muitos dos temas a resolver. Entre as ONG que abandonaram a “COP 19”, contam-se o “Greenpeace”, “Oxfam”, “ActionAid”, “WWF” e “International Climate”. A decisão tomada pelas principais ONG prende-se igualmente, com o facto de antecipadamente se conhecer que a próxima reunião ministerial preparatória da “Conferência do Clima” de Lima, em 2014, estará aberta pela primeira vez à participação activa e directa das organizações ecologistas e movimentos sociais. A “COP 19” enfermou de um risco inicial denominado de “Sindroma de Estocolmo” pois, quer os negociadores, quer os representantes das principais ONG observadoras, estiveram tão enredados em

tantos detalhes técnicos durante demasiado tempo, que ficaram fascinados pelo colorido das discussões e muitas das vezes se esqueceram que existia um mundo real, além do seu círculo de seguidores. Às ONG falta-lhes objectividade e ligação com as pessoas fora do seu círculo. As negociações são demasiado longas, porque participar num processo desta natureza, fatalmente se terá de reconhecer que a principal emoção é o medo. O medo a perder argumentos, dinheiro, poder, influência e quota de mercado. É de reconhecer que alguns países, como por exemplo o país anfitrião da “COP 19”, os países do Golfo, e os Estados Unidos, fizeram quase a sua identidade cultural à base dos combustíveis fósseis. Mas são medos que infiltram, contagiam, corroem e travam quase tudo. Medos, alguns muito conhecidos e que são basicamente o “dano comparativo” que tanto impede o progresso dos países; medos surgidos do egoísmo e da inveja e que nada têm que ver com o terror vivido ou não sobrevivido pelos milhões de deslocados e milhares de mortos, feridos e órfãos nas Filipinas, antes e durante a “COP 19”. A tristeza e a dor provocados pelo tufão “Haiyan” chegaram ao coração da “COP 19” por meio do comissário da Mudança Climática das Filipinas. A sua dor e luta pela devastação no seu país comoveu os delegados na inauguração da “COP 19” e em forma de luta e protesto, fez uma greve de fome até que existissem progressos reais e significativos nas negociações e maior ambição nos acordos. As palavras e o gesto do comissário das Filipinas tem subjacente, um dos temas mais delicados desta e de outras “Cimeiras” que é a de pagar e compensar as “perdas e danos”, ou seja, o de saber se os países desenvolvidos estão dispostos a contribuir com maior financiamento para os países em desenvolvimento e subdesenvolvidos mais ameaçados e afectados pela mudanças climáticas, mas com menos recursos económicos para enfrentá-las. As “perdas e danos” fazem parte de outros conceitos que enfrentam os países desenvolvidos e em desenvolvimento, como são a “justiça climática” e a “responsabilidade histórica”, uma “mea culpa” que os países desenvolvidos são muito esquivos em aceitar. A maioria dos países centralizaram-se no interesse nacional e foram temerosos a ceder, a baixar um degrau do seu poder e introduzir outras motivações mais nobres nas negociações, como a generosidade e a solidariedade, que constata-se ser algo de muito difícil e parece ser um tipo de desejo ingénuo típico dos conservacionistas. A inauguração da “COP 19” começou com um episódio surrealista, a reprodução por altifalantes da canção da Polónia à Eurovisão, tendo de seguida o Secretário-Geral da ONU incentivado os negociadores

a pensarem nos seus vizinhos e nos vizinhos dos seus vizinhos. As negociações depois de entrarem numa etapa extremamente delicada constituíram um bom momento de reflexão sobre o prejuízo que é o “dano comparativo”. Reflexão que na posse de um novo texto posto sobre a mesa na madrugada do último dia da “COP 19” vem servir pobremente no futuro próximo a “Cimeira do Clima” de Lima para que actue com maior força, generosidade e solidariedade, além de pedir que outros países como a Polónia e os Estados Unidos o façam também. A “COP 19” que estava incumbida de elaborar um “roteiro” para a elaboração do novo acordo global que substituirá o actual “Protocolo de Quioto”, falhou, tendo o governo polaco, para espanto geral, além de subitamente ter substituído o seu titular da pasta do Meio Ambiente, promoveu um enorme evento dirigido ao uso do carvão vegetal (não fóssil) simultaneamente com a conferência do clima que defende a redução dos combustíveis fósseis. O texto conclusivo da “COP 19” incentiva desde logo, todos os negociadores reunidos a trabalharem arduamente até ao primeiro trimestre de 2015, tendo vista elaborar um novo acordo global que obrigará todos os países a reduzir os “GEE”, permitindo diminuir os impactos das mudanças climáticas. É proposto que todos os países preparem “contribuições” sobre os possíveis mecanismos a adoptar para reduzir os “GEE”, ao invés dos denominados “compromissos”. As “contribuições” farão parte do acordo global sobre as mudanças climáticas. O texto final é menos rigoroso que o discutido ao longo da “COP 19”, dado a China e a Índia o terem rejeitado. Foi impossível definir os principais temas que o futuro novo acordo englobará. Foi aprovado o mecanismo de “perdas e danos” que obriga os países desenvolvidos a financiarem os países que sofrem os maiores impactos das mudanças climáticas e foram desbloqueadas as negociações acerca do financiamento a longo prazo contra as mudanças climáticas, apresentadas na “COP 15”, em Copenhaga, e que tem por fim criar um fundo de 100 mil milhões de dólares anuais após 2020, provenientes dos países desenvolvidos para ajudar os países pobres, bem como as normas sobre o financiamento de projectos relacionados com a redução de emissões derivadas da desflorestação e degradação nos países em desenvolvimento (Reduced Emissions from Deforestation and Degradation REDD+, em inglês). O planeta vive num contexto de emergência climática, e mais necessário que as “contribuições” são acções firmes, decididas, efectivas e ambiciosas dos países de forma a reduzirem o aumento continuado de emissões de “GEE” e acontecimentos climáticos extremos que acontecem cada vez mais frequência.

opinião 19

hoje macau sexta-feira 6.12.2013

ISABEL CASTRO

isabelcorreiadecastro@gmail.com

contramão

Bate-me devagarinho

E´

Se a minha vizinha gritar muito, talvez o crime seja público. Se gemer baixinho, aí então é semipúblico e não chamo a polícia. Em caso de frigideira atirada à cabeça, não sei que faça – talvez Cheong U já tenha pensado num método para calcular a dimensão das nódoas negras que as agressões que comprometem a integridade física da vítima devem ser consideradas crime público. Mas diz também que as agressões de menor gravidade devem ser tratadas como crime semipúblico. É que o secretário mostra compreensão para com as “disputas verbais” ou “pequenas agressões”, “pontuais”. Entende o secretário que são “aceitáveis” pelo que, se estes casos forem levados a tribunal, lá se vai “uma boa família” e “a sociedade não quer” isso. Às tantas sou eu que não sei do que escrevo, mas de momento não estou a conseguir recordar-me de nenhuma boa família em que se troca um carinhoso soco de vez em quando, durante uma discussão mais acesa. Também não estou bem a ver – mas isso sou eu – como é que se faz a distinção entre crime público e crime semipúblico em caso de agressões. Se a minha vizinha gritar muito, talvez o crime seja público. Se gemer baixinho, aí então é semipúblico e não chamo a polícia. Em caso de frigideira atirada à cabeça, não sei que faça – talvez

Cheong U já tenha pensado num método para calcular a dimensão das nódoas negras. Em Portugal, a violência doméstica era, até há alguns anos, um mal para muitos inevitável. Lentamente, as coisas foram mudando, fizeram-se (e fazem-se) campanhas a sério, porque a violência doméstica mata a sério, dói a sério, destrói a sério. Destrói famílias, destrói relações entre adultos e destrói a infância de muitas crianças que não se sentem numa boa família em que os mimos entre os mais velhos se resumem a estalos e a pontapés. Mas tudo isto, lá está, não interessa nada. As senhoras ex-democráticas é que sabem de violência doméstica, ao Governo chegam muitos inputs sobre a matéria, Chui Sai On já tinha dito há uns tempos o que pensa sobre o assunto e agora chegou a vez de Cheong U reinterpretar o discurso, com uma retórica mais imaginativa. Dispenso estas boas famílias onde esposa e esposo se batem devagarinho. Com muito amor, claro. Para uma sociedade em harmonia e cada dia mais feliz.

TYEB MEHTA, CELEBRAÇÕES

isto que uma boa esposa de uma boa família – que até dói de tão harmoniosa que é –, diz a um bom esposo. Bate-me devagarinho, mas assim ao jeito de crime semipúblico, que se te entusiasmas ainda vais preso. É isto que diz uma esposa feliz a um esposo ainda mais feliz numa família em que é quase possível morrer de felicidade. De felicidade e de veementes carinhos. Bate-me devagarinho, agride-me com jeitinho e só de vez em quando que, se exageras, lá se desfaz uma boa família, e isso é coisa que a sociedade não quer. Não, caro leitor, não endoidei. Para o leitor mais atarefado, que não tenha disponibilidade diária para ler jornais, ouvir rádio ou ver televisão, aqui fica o contexto: esta semana, numa sessão na Assembleia Legislativa sobre as Linhas de Acção Governativa para 2014, falou-se de violência doméstica, aquela realidade que em Macau parece não existir, mas sobre a qual, ainda assim, se pretende legislar. Vários deputados mostraram-se preocupados com o facto de, na legislação que o Governo está a preparar, a violência doméstica não ser considerada crime público. A resposta do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura foi, no mínimo, curiosa. E terá despertado a curiosidade de muitos. Cheong U concorda com os que dizem

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor Gonçalo Lobo Pinheiro Redacção Andreia Sofia Silva; Cecilia Lin; Joana de Freitas; José C. Mendes; Rita Marques Ramos Colaboradores Amélia Vieira; Ana Cristina Alves; António Falcão; António Graça de Abreu; Hugo Pinto; José Simões Morais; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Tiago Quadros Colunistas Agnes Lam; Arnaldo Gonçalves; Correia Marques; David Chan; Fernando Eloy ; Fernando Vinhais Guedes; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau Pineda; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Gonçalo Lobo Pinheiro; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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NASA vai enviar vegetais para a Lua

A NASA vai enviar uma pequena estufa para a Lua de forma a experimentar o cultivo de nabos, agriões e manjericão. “O nosso conceito é o desenvolvimento de uma câmara de cultivo simples, selada, que poderá sustentar a germinação, num período de cinco a dez dias, na Lua”, disse a agência, citada pela EFE. A NASA explicou que “um filtro de papel com nutrientes dissolvidos, dentro da câmara, poderá alimentar uma centena de sementes de agriões, dez sementes de manjericão e outras dez de nabo.” Ao chegar à Lua, um mecanismo irá libertar um pequeno depósito de água que irá humedecer as sementes para que germinem. A experiência não será posta à prova no solo lunar, uma vez que este não tem material orgânico para suportar a vida vegetal.

EUA Jornalista demite-se após insultar Sarah Palin

O jornalista Martin Bashir, da estação norte-americana MSNBC, demitiu-se esta quarta-feira depois de há três semanas ter feito um comentário que a ex-governadora do Alasca, Sarah Palin, considerou insultuoso. Na altura, Bashir, que apresenta o programa “Nightline”, critiou Palin por esta afirmar que a dívida norteamericana à China fará com que as futuras gerações sejam “escravas” dos chineses. O jornalista chamou “idiota” e “ignorante” a Palin por esta falar em escravatura e deu exemplos de atrocidades cometidas pelos esclavagistas norte-americanos no final do séc. XVIII, concluindo que a republicana era uma óbvia candidata a sofrer o mesmo tratamento.

por Stephff

cartoon

As autoridades das Filipinas contabilizaram 5.719 mortos na sequência da passagem do super tufão Haiyan, que atravessou as Filipinas no dia 8 de Novembro. O Centro Nacional de Gestão e Redução de Risco de Desastres refere ainda que há mais de 26 mil feridos e 1.779 desaparecidos, tendo afectado mais de 10 milhões de pessoas na região e destruído mais de 1,2 milhões de casas. Ainda de acordo com o relatório do Centro de Desastres das Filipinas, os prejuízos causado pelo Haiyan superam os 30 bilhões de pesos (513 milhões de euros). As Nações Unidas alertam que são que são necessários, com urgência, mais recursos para ajudar as vítimas. “As consequências do tufão Haiyan trouxeram consigo muitas necessidades e precisamos de apoio para que as pessoas se recuperem”, afirmou em conferência de Imprensa a coordenadora humanitária da ONU nas Filipinas, a brasileira Luiza Carvalho.

Orçamento Passos Coelho não tem “plano B” em caso de chumbo

COMEÇO DO GENOCÍDIO

Filipinas Tufão Haiyan fez mais 5.700 mortos já confirmados

DIREITOS HUMANOS AMNISTIA INTERNACIONAL PUBLICA NOVAS IMAGENS SATÉLITE DOS “GULAG” NORTE-COREANOS

Locais de tortura e execuções A Amnistia Internacional, organização de defesa dos direitos humanos, publicou ontem novas imagens de satélite dos ‘gulag’ (campos de trabalho) na Coreia do Norte e testemunhos de antigos prisioneiros relatando torturas e execuções. A Coreia do Norte nega a existência de campos de trabalho para prisioneiros políticos mas, de acordo com estimativas

independentes, entre 100.000 e 200.000 pessoas estão detidas em condições particularmente difíceis. As imagens dos campos 15 e 16, no sul e norte do país, respectivamente, foram registadas entre 2011 e 2013. Com uma área aproximada de 560 quilómetros quadrados e cerca de 20.000 detidos, o campo 16 conta, segundo as imagens, com “a presença de mais construções,

o que indica um ligeiro aumento da população”, de acordo com a Amnistia. As imagens evidenciam também “uma actividade económica substancial, ligada em particular à exploração mineira, florestal e agrícola”, assim como a extensão de uma zona industrial. No seu relatório, a Amnistia Internacional detalha os abusos sofridos pelos prisioneiros através de testemunhos de antigos detidos ou guardas. “Lee”, um desertor norte-coreano, que fazia parte dos responsáveis pela segurança do campo 16, na década de 1980 e até meados da de 1990, afirmou que “os presos eram obrigados a cavar as suas próprias sepulturas antes de serem mortos com um martelo na nuca”. Há também relatos de que alguns foram estrangulados e espancados até a morte. De acordo com a testemunha, mulheres “desapareceram” depois de terem sido violadas. Uma comissão de inquérito da ONU sobre as violações dos direitos humanos na Coreia do Norte vai apresentar o seu relatório final junto do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Março de 2014. Esta é a primeira vez que uma instância da ONU lança uma investigação a esta escala sobre a Coreia do Norte. As autoridades norte-coreanas rejeitaram a criação desta comissão, recusaram-lhe a entrada no território e qualificaram as testemunhas ouvidas de “mentirosas”.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho admitiu esta quarta-feira que não tem um “plano B” em caso de o Tribunal Constitucional chumbar as medidas de austeridade presentes no Orçamento do Estado de 2014. “Não foram discutidas medidas alternativas no último exame regular que tivemos com a troika e o Governo não discutiu, no seu próprio seio, quaisquer medidas alternativas”, disse Passos Coelho. O chefe do Governo defende a constitucionalidade das medidas e recusa “antecipar cenários”, uma vez que “está plenamente convencido que as soluções que encontrou e o esforço que desenvolveu para modelar as medidas que estão nesta altura a ser quer avaliadas pelo Tribunal Constitucional, quer as que estão condensadas no Orçamento que foi aprovado, são medidas que estão conformes à Constituição” e que, portanto, “não faz sentido estarmos a falar de medidas substitutivas”.

CTT Privatização rende 579 milhões de euros ao Estado português A privatização dos CTT rendeu 579 milhões de euros ao Estado. O valor foi divulgado esta quartafeira numa cerimónia na Bolsa de Lisboa e foi conseguido com a angariação de mais de 25 mil pequenos investidores. A procura de acções foi nove vezes superior à oferta, com a maioria dos investidores a ficarem com até 500 acções da empresa. Apesar disso houve quase 3400 investidores a comprarem mais de 2500 acções. O público em geral adquiriu quase 13 por centos dos CTT, o que corresponde a mais de 18,5 milhões de acções, sendo que a maioria vive nas zonas de Lisboa e Porto. Esta quinta-feira começa a venda de acções a 5,52 euros.

Luxemburgo Felix Braz é o primeiro luso-descendente ministro Felix Braz tornou-se o primeiro luso-descendente a tornarse ministro no Luxemburgo, nomeadamente no Governo liderado por Xavier Bettel. O lusodescendente integra o partido Os Verdes e vai assumir a pasta da justiça no Governo de coligação com o Partido Liberal, socialistas e ecologistas. Felix Braz já tinha ficado na história da integração da comunidade portuguesa no Grão-ducado ao tornar-se o primeiro luso-descendente eleito para cargos políticos em 1994. O ecologista de 47 anos é filho de emigrantes portugueses que chegaram ao Luxemburgo nos anos 1960.