Hoje Macau 5 MAR 2019 #4240

TERÇA-FEIRA 5 DE MARÇO DE 2019 • ANO XVIII • Nº4242

DEFINIR ESTRATÉGIAS

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SHUTTERSTOCK

PÁGINA 11

CARTOON

CARTAS DE CONDUÇÃO

EVENTOS

PÁGINA 7

PODER DE SÍNTESE

RUA DO PROTESTO

hojemacau

Presos no sistema

Desde 2014 que o número de respostas positivas aos pedidos de liberdade condicional tem vindo a diminuir. Juízes com critérios aleatórios e uma lógica securizante cada vez mais acentuada, são algumas das razões apontadas, por figuras ligadas à justiça, para que a reabilitação social seja vista como uma miragem no sistema prisional de Macau.

GRANDE PLANO

MOP$10 PUB

CHINA

RODRIGO DE MATOS

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

2 grande plano

LIBERDADE CONDICIONAL

A CONDICAO ´ POUCO LIVRE

“P

EDIR liberdade condicional é como jogar Bacará” sintetiza Luís (nome fictício), ex-recluso, referindo-se à aleatoriedade com que a apreciação dos pedidos é encarada. Luís está em liberdade há 10 anos depois de cumprir uma pena de quase dois anos no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), na sequência de uma agressão e de lhe ter sido detectado ketamina no sangue. Dado o período “limitado” de tempo em que esteve encarcerado, Luís não avançou com o processo de liberdade condicional, que considera “inútil e revoltante”.

Luís é apenas um entre muitos que deixaram de acreditar no sistema de reabilitação por entender que “não é feito para integrar os reclusos na sociedade” Em 2018, dos 523 pedidos de liberdade condicional apresentados à Direcção dos Serviços Correcionais de Macau (DSC), 352 foram negados e 101 foram autorizados, número que representa uma taxa de autorização na ordem dos 19 por cento, um claro contraste com os 51,3 por cento de aprovações registados em 2007.

Neste momento, estão em curso 56 pedidos e 14 em que os procedimentos foram interrompidos por vontade do próprio recluso.

NÚMERO DE APROVAÇÕES EM QUEDA DESDE 2014

˜

Ao questionar a razão para a recusa, os serviços competentes responderam que “ele tinha praticado um crime, tinha feito mal e lá por ter direito a pedir liberdade condicional não queria dizer que lhe fosse concedida”. Neste processo “a parte mais chata é nem se saber o que se deve fazer. Não há controlo nem critérios que nos mostrem como nos devemos comportar para termos mais hipóteses de aprovação dos nossos pedidos de liberdade condicional. Vamos sempre completamente às escuras, como nas apostas”.

JOHN MOORE / GETTY IMAGES NEWS

No ano passado foram aprovados apenas 19 por cento dos pedidos de liberdade condicional.

Advogados e profissionais do sector da justiça justificam o fenómeno com a aleatoriedade de critérios e as políticas securizantes do território.

O psicólogo Nuno Gomes considera que este panorama coloca em causa a reabilitação social. Um ex-recluso ouvido pelo HM acha que o sistema desencoraja o bom comportamento

5.3.2019 terça-feira

REQUISITOS DÚBIOS

Perante a realidade mostrada pelos números, o advogado Pedro Leal considera que a atribuição de liberdade condicional em Macau é um processo aleatório que revela insuficiências na avaliação. “Não há um raciocínio lógico para a liberdade condicional. A doutrina diz que cada caso é um caso e que cada caso tem que ser deveras apreciado. Só que o os pedidos de liberdade condicional em Macau não são, de facto, bem apreciados”, contextualiza o advogado especialista da área penal.

A atestar a incerteza dos processos, Luís recorda situações em que colegas não perceberam os requisitos a cumprir para que lhes fosse atribuída a liberdade condicional. “Tenho um amigo que teve o pedido aprovado na segunda tentativa, mas na primeira tinha tudo o que à partida seria necessário: era um ‘bom samaritano’ na prisão, tinha pessoas cá fora que o contratavam e se responsabilizavam por ele. Era também pai, e tinha um filho a começar a escola, e não foi aprovado”, conta.

Na base desta ausência de critérios objectivos estará um requisito previsto no Código Penal. De acordo com a lei, “o tribunal coloca o condenado a pena de prisão em liberdade condicional quando se encontrarem cumpridos dois terços da pena e no mínimo 6 meses, se: for fundadamente de esperar, atentas as circunstâncias do caso, a vida anterior do agente, a sua personalidade e a evolução desta durante a execução da prisão, que o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes; e se a libertação se revelar compatível com a defesa da ordem jurídica e da

grande plano 3

terça-feira 5.3.2019

paz social”. É precisamente neste último ponto que as dificuldades se adensam. Para Pedro Leal, a lei permite a incerteza através de um requisito “muito vago, o que faz com que seja interpretado pelos juízes de formas diferentes”. Tendo em conta esta condição, entra na apreciação dos magistrados a sua percepção pessoal da sociedade, a relação com o crime cometido pelo indivíduo e se é merecedor ou não de ser libertado antes de cumprir por completo a pena.

“Aqui é a sociedade que acaba por reprimir a liberdade condicional do individuo”, comenta. O advogado entende que se pode dar o caso de se “considerar que o crime pelo qual o arguido foi condenado era muito grave e se a pessoa for posta em liberdade pensa-se que o crime não tem a gravidade que seria suposto ter”. Nestes casos, se o indivíduo for posto em liberdade a sociedade pode pensar que a justiça não funcionou, acrescenta.

Na visão de Pedro Leal, esta não é uma “boa interpretação da lei”, ou seja, a avaliação da gravidade do crime não deve ser feita aquando do pedido de liberdade condicional, porque essa tarefa é realizada quando a pena é aplicada. É aqui que se regista uma aplicação aleatória de critérios em que “quer o juiz de instrução criminal quer os tribunais de recurso não são coerentes na aplicação deste pressuposto que tem que ver com este requisito”, reitera o advogado Ao contrário do que seria de esperar, o princípio que parece vigorar em Macau é o de negar a liberdade condicional, o que é “um princípio invertido”. “A melhor forma para evitar a aleatoriedade deveria ser ter a concessão deste direito previsto na lei enquanto regra e o que existe é a sua negação”, acrescenta.

ANTES QUIETO

Pedro Leal vai mais longe e admite que, actualmente, aconselha evitar o processo devido à falta de critérios de avaliação bem definidos. “Costumava incentivar as pessoas a pedirem liberdade condicional mas, a dada altura, desisti porque os juízes umas vezes têm uns critérios e outras vezes têm outros”, comenta.

Em 2018, os 14 pedidos de liberdade condicional interrompidos por opção do recluso representam 2,6 por cento do total de pedidos.

Desde 2011, ano em que este tipo

“Não há controlo nem critérios que nos mostrem como nos devemos comportar para termos mais hipóteses de aprovação dos nossos pedidos de liberdade condicional.

Vamos sempre completamente às escuras, como nas apostas.”

LUÍS EX-RECLUSO

de situações começou a ser registada, é o maior número de casos de reclusos que decidiram parar o processo, à excepção de 2014, ano que registou igualmente 14 casos de desistência - 2,5 por cento do total dos pedidos (542).

SEMPRE A DESCER

2014 é também o ano que marca a crescente recusa de pedidos de

Ao contrário do que seria de esperar, o princípio que parece vigorar em Macau é o de negar a liberdade condicional, o que é “um princípio invertido”, considera Pedro Leal

liberdade condicional, de acordo com os dados fornecidos pela DSC. Desde a transferência de soberania até àquele ano, os pedidos aprovados por ano situavam-se acima dos 36 por cento. Em 2007, a taxa de aprovação foi na ordem dos 51 por cento.

O ano de 2014 regista pela primeira vez um valor abaixo dos 35 por cento, (32 por cento), sendo que de entre os 542 pedidos submetidos 177 foram aprovados e 351 recusados.

Em 2015 foram apresentados 589 pedidos, 179 dos quais (30,3 por cento) foram aprovados, 399 recusados e 11 interropidos. No ano seguinte, foram aprovados 25,3 por cento, ano com menor taxa de aprovação até o ano passado. No total foram aprovados 149 pedidos dos 587 processos apreciados.

Em 2017 a taxa de aprovação fixou-se nos 30 por cento. Dos 520 pedidos submetidos a apreciação foram aprovados 156, 357 foram recusados e 7 – 1,3 por cento, não progrediram por opção do recluso.

Este aumento de pedidos negados, não surpreende o advogado João Miguel Barros que interpreta os números como um reflexo das crescentes políticas securizantes no território. “Acho que é fácil identificar esta lógica com as tendências que estamos a sentir na própria sociedade de Macau”, comenta.

João Miguel Barros ilustra a situação com a actualidade da política local em que o “secretário para a segurança, Wong Sio Chak, tem tido cada vez mais poder, comparativamente com o resto dos secretários”. É este tipo de lógica que considera resultar na forma como são avaliados os pedidos de liberdade condicional. “Tem havido uma tendência de acentuar a lógica muito securizante da sociedade, o que faz um pouco parte da mentalidade política e da mentalidade do sistema”, reforça.

PESO CHINÊS

Uma das principais causas para o aumento de recusas de pedidos de liberdade condicional pode ainda estar associada ao maior número de juízes chineses envolvidos nestes processos, sublinha ao HM uma fonte ligada à justiça que não se quis identificar. “Não tenho dúvida Continua na página seguinte

CRONOLOGIA 2000

2009

2001

2010

2002

2011

• NÚMERO DE PEDIDOS - 332 Taxa de aprovação – 125 – 37,7 % Taxa de recusa – 207 – 62,3 - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – Não há dados • NÚMERO DE PEDIDOS - 329 Taxa de aprovação – 131– 39% Taxa de recusa – 207 – 60,5% - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – Não há dados • NÚMERO DE PEDIDOS - 309 Taxa de aprovação – 114– 36,8% Taxa de recusa – 207 – 63,1% - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – Não há dados

2003

• NÚMERO DE PEDIDOS - 326 Taxa de aprovação – 149 – 45,7% Taxa de recusa – 207 – 54,2% - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – Não há dados

2004

• NÚMERO DE PEDIDOS - 350 Taxa de aprovação – 141 – 40% Taxa de recusa – 207 – 59 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – Não há dados

2005

• NÚMERO DE PEDIDOS - 333 Taxa de aprovação – 128 – 38,5 % Taxa de recusa – 207 – 61 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – Não há dados

2006

• NÚMERO DE PEDIDOS - 369 Taxa de aprovação – 186 – 50,4 % Taxa de recusa – 207 – 49,5 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – Não há dados

2007

• NÚMERO DE PEDIDOS - 384 Taxa de aprovação – 197 – 51,3 % Taxa de recusa – 207 – 48,7 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – Não há dados

2008

• NÚMERO DE PEDIDOS - 319 Taxa de aprovação – 152 – 47,6 % Taxa de recusa – 207 – 52,4 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – Não há dados

• NÚMERO DE PEDIDOS - 410 Taxa de aprovação – 178 – 43,4% Taxa de recusa – 207 – 56,6 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – Não há dados • NÚMERO DE PEDIDOS - 354 Taxa de aprovação – 180 – 50,8 % Taxa de recusa – 207 – 49,2 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – Não há dados • NÚMERO DE PEDIDOS - 378 Taxa de aprovação – 166 – 43,9,3 % Taxa de recusa – 207 – 55 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – 4 - 1,1%

2012

• NÚMERO DE PEDIDOS - 439 Taxa de aprovação – 172 – 39,1 % Taxa de recusa – 207 – 59,5 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – 6 - 1,3%

2013

• NÚMERO DE PEDIDOS - 504 Taxa de aprovação – 194 – 37,8 % Taxa de recusa – 308 – 60 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – 7 - 1,3%

2014

• NÚMERO DE PEDIDOS - 542 Taxa de aprovação – 177 – 32,6 % Taxa de recusa – 351 – 64,7 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – 14 - 2,5%

2015

• NÚMERO DE PEDIDOS - 589 Taxa de aprovação – 179 – 30,3 % Taxa de recusa – 399 – 67,7 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – 11 - 1,8%

2016

• NÚMERO DE PEDIDOS - 587 Taxa de aprovação – 149 – 23,3 % Taxa de recusa – 428 – 72,9 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – 10 - 1,7%

2017

• NÚMERO DE PEDIDOS - 520 Taxa de aprovação – 156 – 30 % Taxa de recusa – 357 – 68,6 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – 7 - 1,3%

2018

• NÚMERO DE PEDIDOS - 523 Taxa de aprovação – 101 – 19 % Taxa de recusa – 352 – 67,3 % - Sem decisão por declaração de não consentimento do recluso – 14 - 2,6%

4 grande plano

5.3.2019 terça-feira

“Se o recluso tem cinco anos de pena e se souber que pode cumprir menos tempo, com a possibilidade de liberdade condicional, terá motivação para se reabilitar mais rapidamente.”

nenhuma que os juízes chineses são mais severos que os juízes portugueses”, apontou.

A mesma fonte explica que os magistrados portugueses “deixaram de estar nesta área”. “Havia um juízo criminal composto por um juiz macaense e dois juízes portugueses e os reclusos na cadeia diziam que os portugueses eram mais benévolos”. Hoje em dia, existem cinco juízos criminais entre os tribunais de Macau, entre 15 juízes nenhum é português. “A justiça chinesa é diferente da portuguesa”, remata a fonte ligada à justiça.

Na impossibilidade de conquistar a liberdade condicional, o processo de reinserção social também percorre um caminho sinuoso. “As prisões têm precisamente essa componente. A reinserção social e a liberdade condicional andam lado a lado”, conclui Pedro Leal.

A opinião é partilhada por João Miguel Barros que considera que “em Macau, infelizmente, não se aposta na reinserção social”. “É preciso implementar políticas muito claras e muito fortes de reinserção social. Nessa linha o Governo tem falhado completamente”, revela.

Tudo isto sublinha aquilo que está “errado nesta área”, visto que “em Macau vai tudo para a prisão e cumpre-se a pena”. Por cá, “a pessoa é condenada a x anos de prisão e passa lá esse tempo.

Depois esquece-se de tudo o que tem a ver com a função social.

As prisões devem ter capacidade para induzir alguns valores aos reclusos”, acrescenta o advogado.

OBJECTIVOS INVERTIDOS

A papel reabilitativo da prisão também é defendido pelo psicólogo clínico Nuno Gomes. “A pessoa cometeu um delito e vai para a prisão, não só como pena mas para que possa ser reinserido socialmente”, aponta ao HM. Para o psicólogo, a integração deve estar subjacente ao sistema prisional, o que difere do passado quando o objectivo seria a exclusão do indivíduo da sociedade e o mero castigo. “Os estabelecimentos correcionais servem para a reabilitação de indivíduos, a parte do castigo é um factor mas a reabilitação e a reinserção social são factores ainda mais importantes”, reitera. É neste sentido integrativo que Nuno Gomes considera o processo de liberdade condicional “ou seja, da possibilidade de reinserção social para o indivíduo que já tenha feito o processo de reabilitação durante um determinado período e que tenha dado provas de evolução para poder ser de novo inserido na sociedade”.

Por outro lado, esta perspectiva de poder conquistar uma liberdade antecipada pode funcionar

como mecanismo promotor da própria reabilitação. “A partir do momento em que se é inserido na prisão, sabendo que poderá haver a possibilidade de liberdade condicional isso poderá servir como motivação para o recluso se reabilitar mais rapidamente”, aponta o clínico. No sentido inverso, e “não havendo a perspectiva de liberdade condicional, isso já não acontece”.

Esta situação é ilustrada por Luís tendo como pano de fundo a sua experiência no EPM. “As SHUTTERSTOCK/INKED PIXEL

REINSERÇÃO ESQUECIDA

NUNO GOMES PSICÓLOGO CLÍNICO

recusas injustificadas acabam por mudar muita coisa no comportamento dos reclusos, tanto na prisão como, no futuro, fora dela”, refere acrescentando que “as pessoas deixam de acreditar no sistema e em vez de tentarem melhorar o seu comportamento o que acontece muitas vezes é o contrário”.

A descrença no sistema correcional torna-se, assim, um factor de frustração. “Fazem serviço comunitário, trabalham nas limpezas e ainda assim são negados. É escusado. Há pessoas que têm um crime leve, lá dentro trabalham nas limpezas do estabelecimento, não entram em lutas com outros reclusos, ajudam no que podem, e quando pedem liberdade são rejeitados.

Acabam por desistir do bom comportamento”, revela Luís.

Para Nuno Gomes, psicologicamente, o tempo que se tem na prisão é um factor muito importante.“Se o recluso tem cinco anos de pena e se souber que pode cumprir menos tempo, com a possibilidade de liberdade condicional, terá motivação para se reabilitar mais rapidamente e mostrar trabalho nesse sentido”.

“A pessoa é condenada a x anos de prisão e passa lá esse tempo. Depois esquece-se de tudo o que tem a ver com a função social.

As prisões devem ter capacidade para induzir alguns valores aos reclusos.”

JOÃO MIGUEL BARROS ADVOGADO

Acima de tudo deveria ser tida em conta a capacidade de recuperação do indivíduo, considera o psicólogo. “Haverá alguns que conseguem e outros que podem ter esta capacidade menos desenvolvida. Deve-se dar os meios necessários para que desenvolvam novas formas de adaptação”, aponta.

Há ainda que ter em conta que, depois de anos encarcerado, um indivíduo terá dificuldade em

viver em sociedade e que “esta integração não é de um dia para o outro”. A nível psicológico, é necessário trabalhar na adaptação ao mundo real e às necessidades do quotidiano: “ir comprar pão, ter que arranjar o dinheiro para isso e ter uma disciplina diária”.

PROBLEMAS AVULSOS

As dificuldades acrescem quando o acompanhamento no exterior não promove a vida “honesta”. Um dos principais problemas prende-se com a procura de emprego. “Seria importante verificar se a pessoa que sai em liberdade condicional consegue arranjar um emprego, por exemplo. Tem de haver um acompanhamento”, aponta Pedro Leal. “As concessionárias do jogo não dão emprego a ninguém que tenha mais de uma condenação” aponta a título de exemplo.

Esta situação provoca aquilo que considera ser “outro tipo de condenação”, porque “a pessoa cumpriu pena e não tem possibilidade de trabalhar, é o mesmo que dizer que aquela pessoa não tem hipótese”.

O advogado ilustra a situação com casos que tem acompanhado: “Tenho exemplos de pessoas que depois de cinco anos do final da pena me vêm pedir a reabilitação social”. O pedido em causa é feito aos serviços de identificação que vão constatar a gravidade do crime pelo qual o indivíduo foi condenado e se cumpriu a pena com bom comportamento. “Se tudo correr bem a pessoa é reabilitada e quando isso acontece retiram do registo criminal que cumpriu pena”. Nessa altura, já é mais fácil conseguir emprego.

Por outro lado, trata-se de mais uma situação “sem sentido” visto que “se sabe que a pessoa não é primária porque cumpriu pena, mas como há um papel então já pode ter emprego”.

Luís recorda as dificuldades que sentiu em termos de emprego quando saiu da prisão. “Apresentaram-se, de facto, algumas alternativas. Mas ganhava-se muito pouco, era impossível sustentar-me com aquele ordenado que nem para pagar a casa era suficiente”, diz. Foi através de contactos e ajudas familiares que conseguiu encontrar um emprego. “Tenho um trabalho, tenho a minha vida, mas tive que me desenrascar sozinho.

Era impensável aceitar o que me queriam dar depois de sair da prisão”, recorda.

De acordo com o Instituto de Acção Social, em 2018 o organismo deu apoio na procura de emprego a um total de 759 pessoas, das quais 95 se encontravam em liberdade condicional.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

política 5

terça-feira 5.3.2019

GRANDE BAÍA CHUI SAI ON REUNIU COM SECRETÁRIO DO PCC DE GUANGDONG

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Chefe do Executivo reuniu-se ontem, em Pequim, com o secretário do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês (PCC), com quem trocou ideias sobre a execução dos trabalhos de construção da Grande Baía. Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On transmitiu a Li Xi que acredita que a cooperação entre Macau e Guangdong vai subir para um novo patamar de desenvolvimento, através dos esforços dos governos e população de ambos os territórios, com o objectivo sempre presente de tornar a Grande Baía numa baía de renome internacional e numa região metropolitana a nível mundial. Por sua vez, o secretário do Comité Provincial de Guangdong do PCC, Li Xi, destacou a grande oportunidade histórica que a estratégia nacional representa para os três territórios. De acordo com a mesma nota, afirmou esperar que Guangdong e Macau possam discutir a programação dos trabalhos relativos à próxima etapa, aproveitando para promover o desenvolvimento dos três territórios em prol do bem-estar das suas populações.

Leis Táxis em vigor em Junho, Organização Judiciária em Abril

O Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, vai entrar em vigor a 2 de Junho. Isto porque a nova lei entra em vigor 90 dias após a data de publicação em Boletim Oficial, o que sucedeu ontem.

Já a Alteração à Lei de Bases da Organização Judiciária, igualmente publicada em Boletim Oficial, entra em vigor dentro de 30 dias, ou seja, a 3 de Abril.

CHEFE DO EXECUTIVO EDMUND HO SUBLINHA IMPORTÂNCIA DA ELEIÇÃO

Em nome do amor

No ano de celebração do 20.º aniversário da RAEM, o patriotismo e a harmonia social foram os principais focos do discurso, em Pequim, do ex-líder do Governo de Macau

E

DMUND Ho espera que a eleição do futuro Chefe do Executivo e as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM sejam oportunidades para discutir as políticas internas, criar mais “harmonia social” e aumentar a coesão nacional entre a população de Macau. As declarações do primeiro Chefe do Executivo da RAEM foram prestadas, ontem segundo o canal chinês da Rádio Macau, em Pequim, onde decorrem as reuniões magnas, durante um encontro que contou com a participação de vários membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).

Segundo Edmund Ho, os dois acontecimentos vão ter a máxima importância e devem ser encarados

como um momento a não perder para promover a união nacional, através da harmonia social que é garantida com a estabilidade e prosperidade económica no território. O ex-líder da RAEM frisou ainda que faz parte das responsabilidades do território assegurar que as eleições decorrem dentro da normalidade e com forte ênfase no reforço do amor pela Pátria.

Por outro lado, Edmund Ho referiu a necessidade dos políticos locais se envolverem cada vez mais no projecto da Grande Baía, que acabou por ser um dos principais assuntos da reunião.

Por exemplo, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, mencionou o projecto nacional e defendeu a necessidade de maior comunicação com os jovens. Wu

sustentou que a aproximação aos mais jovens vai permitir-lhes ter uma compreensão mais profunda sobre a Grande Baía e afastar eventuais receios.

Já o empresário Leong Sio Pui, que chegou a ser mandatário de candidatura de Chui Sai On, considerou que se devem fazer

Leong Lai, antiga directora da DSEJ, definiu como prioridades uma “oposição firme” a qualquer iniciativa de independência em Hong Kong e Taiwan

mais estudos sobre as formas como Macau pode aproveitar e contribuir para a Grande Baía.

UNIDADE NACIONAL

Também Leong Lai, antiga directora da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), marcou presença no encontro e definiu como prioridades uma “oposição firme” a qualquer iniciativa de independência em Hong Kong e Taiwan. A antiga funcionária pública referiu que as gerações mais velhas têm a obrigação de garantir que o amor patriótico em Macau é transmitido de geração em geração e que deve haver um trabalho de aproximação aos chineses que se encontrem no estrangeiro.

A questão de Taiwan e a necessidade da reunificação foi um tema também abordado pelo empresário Ho Fu Keong. O membro da Associação Comercial de Macau defendeu, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” devia ser ensinada em Taiwan, para que os compatriotas, em especial os mais novos, pudessem compreender melhor esta política.

Ho considerou igualmente que o segundo sistema seria uma boa forma de proceder à reunificação.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

6 política

5.3.2019 terça-feira

E

STÁ ao rubro o debate em Hong Kong relativamente à proposta do Governo de facilitar a entrega de fugitivos a outras jurisdições, em concreto à China, Macau e Taiwan, com protestos e contraprotestos a tomar conta da cidade.

A mais recente acção, realizada ontem junto à sede do Governo, foi protagonizada por representantes de uma dezena de grupos pró-governo que saíram à rua para manifestar o seu apoio ao plano, alertando que se a actual lacuna legislativa relativamente à extradição não for resolvida, Hong Kong arrisca transformar-se num paraíso para fugitivos, noticiou a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK).

Para Kacee Ting, do Hong Kong Legal Exchange Foundation, o recente homicídio de uma mulher de Hong Kong em Taiwan, no ano passado, veio expor a necessidade de a lei ser alterada, atendendo a que o principal suspeito regressou a Hong Kong e está fora do alcance das autoridades da Ilha Formosa. Neste sentido, Ting, que exerce advocacia, afirmou não ser mais aceitável que a China, Macau e Taiwan estejam excluídas das disposições definidas na lei relativa à entrega de suspeitos de crime a outras jurisdições. “Não conseguíamos ver a urgência antes, mas agora temos um caso real... e o Governo não pode fazer nada relativamente a isso”, argumentou, citada pela RTHK, defendendo que o plano de permitir extradições caso a caso se afigura muito mais simples do que procurar fechar acordos.

Deputados pró-democratas têm alertado que as alterações planeadas vão permitir a Pequim forçar Hong Kong a entregar pessoas por motivos políticos. Em paralelo, advertiram, as pessoas procuradas na China podem ser erroneamente

acusadas de outros crimes para garantir que os tribunais de Hong Kong concordem com as extradições. À luz do plano, num estágio inicial, cabe ao Chefe do Executivo decidir se autoriza a transferência do infractor em fuga, mas a última palavra compete aos tribunais.

DUAS MANIFESTAÇÕES

No domingo, os pan-democratas anunciaram que pretendem levar a cabo dois protestos durante este mês – ainda sem datas concretas –, por entenderem que a proposta “representa uma enorme ameaça à segurança de todos em Hong Kong”, como belisca o sistema judicial, de acordo com o South China Morning Post.

“Não conseguíamos ver a urgência antes, mas agora temos um caso real... e o Governo não pode fazer nada relativamente a isso.”

KACEE TING HONG KONG LEGAL EXCHANGE FOUNDATION

HONG KONG ENTREGA DE FUGITIVOS À CHINA, MACAU E TAIWAN DIVIDE OPINIÕES

Encomendas controversas

A proposta de lei para facilitar a entrega de fugitivos procurados pela China, Macau e Taiwan está a dividir Hong Kong. Depois de o campo pan-democrático ter anunciado dois protestos para este mês, uma dezena de grupos pró-Governo saiu à rua ontem para manifestar apoio à intenção do Executivo

Segundo o mesmo jornal, também há entre os deputados pró-governo que representam o sector empresarial quem tenha expressado reservas, manifestando nomeadamente o receio de os empresários locais terem de arcar com as consequências de violar a lei inadvertidamente na China, onde o sistema fiscal é muito complicado, argumentaram.

As alterações propostas, reveladas pela secretaria da Segurança em meados de Fevereiro, vão permitir a transferência recíproca de fugitivos para jurisdições com as quais Hong Kong não tem tratados de extradição, incluindo Macau, Taiwan e China. É expectável que a proposta de lei seja votada ainda durante a actual sessão legislativa, que termina no próximo mês de Julho.

De Macau a Lisboa

José Pereira Coutinho defende criação de rota aérea directa

O

deputado José Pereira Coutinho defende a criação de uma rota aérea entre Macau e Portugal e quer saber se o Governo da RAEM está a trabalhar nesse sentido. O desenvolvimento do sector da aviação e as ligações entre Macau e os continentes europeu e americano são os assuntos abordados na interpelação escrita assinada pelo legislador.

“O Governo deve considerar disponibilizar uma rota directa para Lisboa, com vista a articular-se com o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e a surtir os efeitos do papel de Macau, enquanto plataforma de intercâmbio sino-português, a par de satisfazer as necessidades de Macau”, afirma o deputado. “O Governo vai fazê-lo?”, questiona.

Por outro lado, Coutinho considera que as ligações aéreas entre Macau e a América e Europa estão longe de satisfazerem as necessidades dos residentes. “O Governo deve disponibilizar mais carreiras e rotas internacionais para a Europa e os Estados Unidos da América, a fim de satisfazer as necessidades dos residentes e visitantes de Macau. Que planos tem para este efeito?”, pergunta.

Ao nível do aeroporto do território, Coutinho sustenta que o caminho para o futuro deve passar por imitar o que se faz em Hong Kong, que é um centro que serve os turistas do Interior da China, além dos residentes.

MAIS CONCORRÊNCIA

No entanto, diz que estas perspectivas estão condicionadas por dois factores: o tamanho do aeroporto e a falta de concorrência no mercado, que, entre outras coisas, faz com que os preços praticados sejam muito elevados.

“No sector da aviação civil, há que garantir a concorrência leal e a abertura do mercado, permitindo o ingresso de novos operadores em prol do melhor funcionamento do sector. Ao mesmo tempo pode-se baixar o preço dos bilhetes de avião para impulsionar a concorrência”, aponta. Caso esta parte falhe, Coutinho avisa que Macau vai enfrentar dificuldades para se tornar numa cidade internacional. “A falta de concorrência leal resultará, apenas, na estagnação do desenvolvimento do sector da aviação civil de Macau, o que levará a nossa cidade a ficar atrás das diversas cidades mais desenvolvidas”, avisa.

Em relação às infra-estruturas do Aeroporto Internacional de Macau, o legislador pergunta se há planos para aumentar o parque de estacionamento, o edifício e outras zonas, para que mais aviões possam aterrar na RAEM. J.S.F.

sociedade 7

terça-feira 5.3.2019

O

S deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong estão a organizar uma manifestação para este sábado, contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução. O evento, divulgado ontem nas redes sociais, está agendado para as 15h00, no Jardim Vasco da Gama.

A revelação do protesto foi acompanhada de um comentário por parte de Au Kam San, na sua página do Facebook, em que questiona a série de acidentes causada, este ano, por condutores do exterior.

“Pouco depois do início de 2019, houve uma sucessão de acidentes de trânsito que atraiu a atenção da sociedade. Estes dois casos consecutivos, que resultaram numa morte e em lesões graves, foram causados por condutores não-residentes”, começou por escrever Au. “Mais uma vez, estes casos chamaram a atenção da sociedade para o problema que é o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China”, acrescentou.

Os episódios, descritos pelo deputado, aconteceram com condutores do Interior da China. No primeiro caso, no início de Fevereiro, um homem enganou-se no sentido de rodagem e entrou na estrada em contramão, até atingir uma moto. O condutor do motociclo precisou de ser internado com ferimentos graves, que obrigaram à realização de várias cirurgias.

O segundo caso registou-se na sexta-feira passada, quando um homem, que conduzia uma carrinha de uma empresa promotora do jogo chocou com uma moto.

A condutora, uma jovem de 22 anos, acabou por falecer em consequência dos ferimentos.

Por este motivo, o pró-democrata defende que os residentes locais não têm de ser obrigados

CARTAS DE CONDUÇÃO PROTESTO CONTRA RECONHECIMENTO MÚTUO

Alarmes a soar

Contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução, marchar, marchar. É este o objectivo da manifestação agendada para sábado, pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong

a estar expostos à capacidade de condução dos cidadãos do Interior da China.

“Sempre defendemos [Au e Ng Kuok Cheong] que o Governo devia reverter esta medida. Isto porque assim que o acordo for assinado, os cidadãos de Macau ficam completamente expostos aos perigos causados pelos maus-hábitos de condução das pessoas do Interior da China”, apontou Au.

“NEM SEMPRE ACERTO”

Em Abril do ano passado, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a assinar um acordo com o Interior da China. No entanto, desde essa altura, que as coisas não têm avançado. Na sexta-feira passada, quando questionado sobre o assunto, Rosário explicou que estão à espera do andamento do processo no Interior da China.

Já sobre o facto de ter dito anteriormente que o acordo estava para breve, Raimundo do Rosário respondeu: “O que digo é verdade, mas nem sempre acerto”, reconheceu.

Com o acordo a ser trabalhado, Au Kam San sublinha que a obrigação do Governo da RAEM passa por explicar às autoridades do Interior da China a situação real do trânsito na RAEM. O deputado pró-democrata diz também que os acidentes fizeram tocar o alarme para o que será o futuro, com o reconhecimento mútuo das cartas de condução.

“Os dois acidentes causados pelos condutores do Interior da China já fizeram soar os alarmes.

Será que algum governante local, com funções de zelar pela segurança das pessoas de Macau, é capaz de acordar?”, questionou.

Au Kam San “Os cidadãos de Macau ficam expostos aos perigos causados pelos maus-hábitos de condução das pessoas do Interior da China”

João Santos Filipe (com D.M) joaof@hojemacau.com.mo

CRECHES RENOVADA MEDIDA QUE PERMITE MÁXIMO DE 30 CRIANÇAS POR SALA

PARQUES PÚBLICOS CASOS DE ESTACIONAMENTO ABUSIVO CAÍRAM PARA METADE

E modo a satisfazer a procura de vagas”, vai ser prolongada, por mais três anos, a medida “de carácter excepcional” que permite às creches acolher um máximo de 30 alunos por sala. Segundo um despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, publicado ontem em Boletim Oficial, a medida aplicar-se-á até 30 de Junho de 2022.

Embora definido como “excepcional”, o limite máximo de 30 crianças por sala vigora há cinco anos. A medida aplica-se à luz de uma alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, feita

O longo do ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) tratou 107 casos de estacionamento abusivo nos 48 auto-silos públicos, ou seja, menos 53,4 por cento (ou 123) do que em 2017.

Do total, a esmagadora maioria envolveu automóveis ligeiros e dez ciclomotores/motociclos, informou a DSAT, em comunicado. À luz do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, considera-se estacionamento abusivo quando o veículo está estacionado mais de oito dias consecutivos, em lugares

“D

em 2014, que determina que, “em casos excepcionais e devidamente justificados”, podem ser alteradas por despacho, a publicar no Boletim Oficial, as condições das salas desde que observadas uma área útil por criança não inferior a 1,8 metros quadrados e uma lotação máxima de 30 crianças por cada sala de actividades”.

Essa excepção à regra – o regulamento de 2010 fixa o tecto máximo em 28 alunos por sala – foi aplicada, pela primeira vez, em Julho de 2014, por um período de dois anos.

Em 2016, foi renovada por três, até 2019, cenário que volta a repetir-se agora, até 2022. D.M.

A

de estacionamento reservado ou privado, em local que impeça ou dificulte o acesso a lugares de estacionamento ou ocupe vários lugares de estacionamento. Aos veículos envolvidos são aplicáveis multas, bloqueamento, remoção e recolha em depósito. Os veículos que não forem recuperados pelos proprietários dentro de 90 dias após recepção da notificação, são considerados abandonados e entregues à Direcção dos Serviços de Finanças para serem vendidos em hasta pública. Mesmo depois da venda, o Governo continua a exigir aos proprietários o reembolso das

despesas decorrentes do estacionamento, remoção e depósito, refere a mesma nota da DSAT. Dos 107 casos de estacionamento abusivo, salvo um ainda em procedimentos, foram removidos dos auto-silos 40 veículos pelos próprios proprietários após pagamento das multas. Os restantes 66 foram retirados pela DSAT, polícia ou pelas empresas gestoras dos auto-silos. Destes, 33 foram recuperados pelos proprietários, 21 reverteram para o Governo após cancelamento da matrícula e os restantes 12 estão a aguardar recuperação ou com procedimentos por concluir, indicou a DSAT. D.M.

8 eventos

5.3.2019 terça-feira

Dizer mui

CARTOON RODRIGO DE MATOS EM EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O BREX

Lugares proibidos Suspensa venda de bilhetes para Festival da Canção por suspeitas de irregularidades

A

emissora de radiodifusão estatal israelita Kan suspendeu a venda de entradas para o festival Eurovisão, iniciada na sexta-feira, depois de suspeitas de "irregularidades", informou ontem a empresa pública.

Na origem da suspensão está, segundo a Kan, o facto de muitos dos bilhetes para os melhores lugares terem ido parar às mãos de personalidades famosas da televisão e do mundo desportivo em vez de terem sido distribuídos entre o público em geral.

As entradas foram postas à venda na sexta-feira em exclusivo no portal digital Leaan, a quem Kan ordenou que pare as vendas até averiguar o que se passou e solucionar as irregularidades.

A televisão israelita admitiu que houve tentativas de interferir no processo de venda e que 300 dos melhores lugares, avaliados em milhões de euros, foram vendidos a personagens famosas do mundo do desporto e da televisão, incluindo dois dos anfitriões da gala, "em completa contradição com as instruções do Conselho de Directores da Kan".

Fontes próxima dos anfitriões disseram que estes consideram não ter feito

nada errado, tendo pago o preço completo pelas entradas.

TUDO A LIMPO

Por seu lado, fonte do portal digital Leaan indicou que apenas seguiu as instruções que recebeu de Kan para reservar vários lugares para os seus convidados e assegurou que a venda de entradas foi feita de acordo com as instruções da televisão e na presença dos seus representantes.

As entradas foram postas à venda com preços entre 75 e 500 euros e em duas horas esgotaram-se todos os bilhetes para a final, que decorrerá em Telavive em 18 de Maio.

Ainda há entradas disponíveis para as semifinais dos dias 14 e 16 de Maio e para os ensaios.

Televive acolhe este ano o Festival Eurovisão 2019 depois de a edição passada, que decorreu em Lisboa, ter sido ganha pelo tema "Toy", da cantora israelita Neta Barzilai.

Portugal estará representado no concurso musical por Conan Osíris, com a canção “Telemóveis”, depois de ter vencido a final da 53ª edição do Festival da Canção, realizada no sábado em Portimão, no Algarve.

LIVROS MAIS 44 EDITORES CRIADOS EM MACAU DURANTE 0 ANO PASSADO

A

O longo do ano passado, 44 editores apresentaram novos pedidos de adesão ao sistema de ISBN, elevando o total para 954. Trata-se de um número 15,3 vezes superior ao número de editores registado em 2000 (62), aquando da criação

da Agência do ISBN de Macau, subordinada ao Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural (IC).

Segundo o relatório sobre o estado da publicação livreira em Macau (2018), divulgado ontem, entre os 954 editores fi-

guram um departamento do Governo, três escolas, dez organizações comerciais, 13 organizações não-governamentais, 16 indivíduos e um grupo especial. “Os dados demonstram um desenvolvimento estável do sector da edição livreira na RAEM, à me-

dida que a consciência da exigência de pedido de ISBN dos editores tem aumentado”, realça o IC no mesmo comunicado. “A uniformização internacional da edição livreira tem potenciado, em grande medida, a capacidade de introduzir livros de Macau

no mercado internacional”, acrescenta.

Ao longo do ano passado, foi programada a publicação de 601 títulos de livros, ou seja, menos 36 do que em 2017, e foram entregues 495 publicações à Biblioteca Central, destinadas a integrar o seu acervo.

eventos 9

terça-feira 5.3.2019

ito com pouco

XIT

Amanhã é inaugurada, na cidade alemã de Schwaebisch Hall, uma exposição colectiva de cartoons sobre o Brexit que conta com um trabalho de Rodrigo de Matos. O artista, radicado em Macau, viu um dos seus cartoons ser seleccionado num universo de mais mil obras

U

M cartoon de Rodrigo de Matos foi escolhido para integrar uma exposição itinerante, que vai percorrer a Alemanha ao longo do ano, que tem como tema a saída do Reino Unido da União Europeia.

Organizada pela Union of World Cartoonists, em cooperação com o Goethe Institut, a exposição é inaugurada amanhã em Schwaebisch Hall onde vai ficar patente até 31 de Abril. De seguida, segue em digressão por Munique, Mannheim, Hamburgo, Duesseldorf, Dresden, Bremen, Bona e Berlim.

Dos trabalhos submetidos por Rodrigo de Matos, o júri escolheu um publicado no semanário Expresso em que o cartoonista retrata o buraco que Theresa May tem cavado ao longo do processo de desvinculação da União Europeia, depois do referendo de 23 de Junho de 2016. A organização recebeu “mais de 1000 submissões, 631 das quais entregues por 231 artistas oriundos de 58 paí-

“O cartoon é muito importante na veiculação de informação, com pouco ou nenhum texto, de mensagens muito complexas e pontos de vista pertinentes que se conseguem apreender com um simples olhar.”

RODRIGO DE MATOS CARTOONISTA

ses”. Deste universo foram escolhidos para as exposições 49 cartoons, de autoria de 31 artistas residentes em 20 países. “A qualidade geral dos cartoons não ajudou à decisão do júri, principalmente tendo em conta que escolher todos não era opção”, revela em comunicado Guido Kühn, um dos organizadores da exposição e representante alemão da Union of World Cartoonists.

Numa altura em que os média se multiplicam em diversos formatos e em que memes se tornam virais apesar do conteúdo, Rodrigo de Matos considera que “estas iniciativas são cada vez mais importantes”. “Os jornais em papel têm cada vez menos leitura. Assim sendo, exposições e edições de catálogos, por exemplo, permitem o acesso do público a informação a que, normalmente, não acederiam”, comenta o cartoonista.

Rodrigo de Matos encara este tipo de iniciativas como uma “possibilidade destes trabalhos estarem expostos, publicados online, e chegarem

HONG KONG PÓS PUNK DOS THE UNDERGROUND YOUTH, HOJE NO MOM

O

S britânicos The Underground Youth vão apresentar o último trabalho "Montage Images of Lust & Fear", que tem lançamento agendado para este mês, hoje no MOM Live House, em Hong Kong pelas 19h30.

A banda é conhecida por ter desenvolvido uma sonoridade que vai além dos sons mais psicadélicos e sombrios que marcam a sua origem, rumo a um estilo

mais associado ao pós punk espelhado neste nono disco.

Já se passaram 10 anos desde que Craig Dyer intitulou o seu projecto pessoal de The Underground Youth, e começou a lançar as primeiras gravações psicadélicas gratuitamente on-line. Após a produção de "Morally Barren" e "Voltage" em 2009 e de "Mademoiselle" e "Sadovaya" em 2010, a banda começou a ser notada e a reunir uma vasta legião de fãs.

O quinto álbum "Delirium" foi lançado em 2011 e seria o primeiro lançamento da editora independente, Fuzz Club Records.

A banda tem passado por uma série de transformações ao longo dos anos, tendo mudado de Manchester para Berlim em 2016. Actualmente é constituída por Craig na voz e guitarra, Olya Dyer na bateria, Max James no baixo e Leonard Kaage na guitarra. S.M.M.

a uma geração nova que, se calhar, nunca abriu um jornal”.

LIBERDADE DE TRAÇO

O Brexit tem sido um tema incontornável no mundo noticioso e do comentário político, muita tinta fez correr e continua a encher infinitas páginas com oceanos de palavras nem sempre esclarecedoras. Trocado por miúdos, é um assunto perfeito para ser alvo da comédia mordaz dos cartoonistas.

“O cartoon é muito importante na veiculação de informação, com pouco ou nenhum texto, de mensagens muito complexas e pontos de vista pertinentes que se conseguem apreender com um simples olhar.” É assim que Rodrigo de Matos descreve o papel do cartoon no actual panorama informativo e num contexto de permanente convulsão.

A acutilância e acidez que caracterizam o cartoon, permite que, por vezes, se diga aquilo que todos pensam, mas que não ousam expressar.

Além de ter a capacidade para consolidar numa tira assuntos altamente complexos. “Essa é a força do cartoon num mundo de recepção de informação tão instantânea, como acontece hoje em dia”, teoriza o cartoonista.

Radicado em Macau, Rodrigo de Matos feito premiado em 2014 com o Grand Prix do Festival Press Cartoon Europe.

João Luz

info@hojemacau.com.mo

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5.3.2019 terça-feira

EDITAL : 2/E-DC/2019 : 21/DC/2018/F : Audiência dos interessados sobre ocupação ilegal de terreno do Estado : Terreno situado junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó e à Escola de São José de Ká Hó, em Coloane (demarcado com a letra “A” na planta em anexo) Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), faz saber que ficam notificados os ocupantes ilegais do terreno indicado em epígrafe, cujas identidades e moradas se desconhecem, do seguinte: 1.

A DSSOPT, no exercício dos poderes de fiscalização conferidos pela alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, verificou que no terreno indicado em epígrafe foram edificadas construções ilegais compostas por chapas e coberturas metálicas, sem que tenha sido emitida pela DSSOPT a respectiva licença de obra. Além disso, foram depositados contentores, andaimes de bambu, materiais de construção, máquinas de construção, veículos, diversos objectos, etc.

2.

De acordo com a certidão da Conservatória do Registo Predial (CRP) emitida em 13 de Dezembro de 2018, sobre o terreno indicado em epígrafe (parcela de terreno demarcada com a letra “A” que consta da planta cadastral n.º 71163001 emitida em 23 de Novembro de 2018 pela DSCC), não se encontra registado a favor de particular (pessoa singular ou pessoa colectiva) o direito de propriedade ou qualquer outro direito real, nomeadamente de concessão, aforamento ou arrendamento, e não foi atribuída aos ocupantes a respectiva licença de ocupação temporária, pelo que o mesmo considera-se terreno disponível do Estado, nos termos do artigo 7.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e do artigo 8.º da Lei n.º 10/2013 (Lei de terras).

3.

A ocupação de terreno do Estado por ocupantes sem quaisquer títulos legítimos determinou a instauração do procedimento administrativo n.º 21/DC/2018/F a fim de se proceder à desocupação e restituição do terreno ao Estado.

4.

Com efeito, os ocupantes de propriedade do Estado que não disponham de contrato de concessão ou de licença de ocupação temporária prevista na Lei de terras que autorize a sua posse, devem proceder à respectiva desocupação e entregar o terreno ao Governo da RAEM. Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 208.º da Lei de terras, o Chefe do Executivo determinará a respectiva ordem de desocupação e fixará um prazo para o efeito.

5.

O terreno indicado em epígrafe possui uma área superior a 2500 m2. Nos termos da alínea 4) do artigo 196.º da Lei de terras, quem ocupar ilegalmente terrenos do Estado, consoante a área ocupada de terreno, é punível com multa de $160 000,00 a $ 3 000 000,00 patacas.

6.

Considerando a matéria referida nos pontos 3 e 4 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto dos artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

7.

O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.o 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 26 de Fevereiro de 2019.

Edital n.º Processo n.º Assunto Local

O Director dos Serviços Li Canfeng Processo n.º: 21/DC/2018/F Local : Terreno situado junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó e à Escola de São José de Ká Hó, em Coloane (demarcado com a letra “A” na planta em anexo) Planta em anexo:

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terça-feira 5.3.2019

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR ÓRGÃO LEGISLATIVO CHINÊS ARRANCA SOB PRESSÃO ECONÓMICA E EXTERNA

Os dias de todas as decisões

A sessão anual da Assembleia Nacional Popular reúne os mais altos dirigentes da nação perante uma plateia de 3.000 delegados. Metas de crescimento para 2019, alterações às regras do investimento estrangeiro ou a definição de orçamento para a Defesa são algumas das matérias a ser abordadas por Xi Jinping e o resto do elenco governativo até ao próximo dia 14 de Março cipal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas, que inclui uma guerra comercial e tecnológica.

O

órgão máximo legislativo da China inicia hoje a sua reunião anual, num período de desaceleração económica e crescente suspeição no Ocidente face à política externa promovida pelo actual Presidente chinês, Xi Jinping.

A Assembleia Nacional Popular (ANP), cuja sessão anual decorre até 14 de Março, é o “supremo órgão do poder de Estado na China” e a “expressão máxima da democracia socialista”.

O presidente da assembleia, Li Zhanshu, é o “número dois” da hierarquia chinesa, a seguir ao secretário-geral do Partido Comunista e Presidente, Xi Jinping. O primeiro-ministro, Li Keqiang, é o “número três”.

Contudo, os cerca de 3.000 delegados à ANP, entre os quais uma representação das Forças Armadas, não são eleitos por sufrágio directo e o “papel dirigente” do Partido Comunista Chinês (PCC) é “um princípio cardial”.

No arranque da sessão anual, o primeiro-ministro, Li Keqiang, anunciará a meta de crescimento para 2019, que se deve fixar entre 6% e 6,5%.

AAssembleia deve ainda rever a legislação que regula o investimento estrangeiro, para acabar com a transferência forçada de tecnologia, visando atender a uma das principais queixas de

grupos empresariais norte-americanos e europeus.

O orçamento para a Defesa ou a meta para a inflação são também, habitualmente, anunciados no primeiro dia.

A NOVA ERA

Este ano, o ambiente político chinês estará marcado por vários aniversários sensíveis, incluindo o 60º aniversário desde uma revolta contra o domínio chinês no Tibete, que resultou no exílio do líder espiritual dos tibetanos Dalai Lama, e o 30º aniversário desde a sangrenta repressão do movimento pró-democracia de Tiananmen.

Mas a sessão, que arranca esta terça-feira, terá menos foco mediático do que a de 2018, quando a ANP aboliu da Constituição o limite de mandatos para o cargo de Presidente, anunciando o início de uma “nova era”, sob o comando

A Assembleia Nacional Popular (ANP), cuja sessão anual decorre até 14 de Março, é o “supremo órgão do poder de Estado na China” e a “expressão máxima da democracia socialista”

de Xi, com o objectivo de firmar a posição da China como grande potência até meados deste século.

Desde que assumiu a liderança da China, em 2013, Xi tornou-se o centro da política chinesa e é hoje considerado um dos líderes mais fortes da história recente do país, comparável ao fundador da República Popular, Mao Zedong.

No ano passado, a ANP aprovou ainda a criação da Comissão Nacional de Supervisão, que acumula poderes comparados aos do executivo, legislativo ou judicial, e abrange toda a função pública, visando institucionalizar a campanha anticorrupção lançada por Xi e que puniu já mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista Chinês.

No plano internacional, o líder chinês promoveu o gigantesco plano de infraestruturas “uma faixa, uma rota”, visando reactivar as antigas vias comerciais entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e sudeste Asiático.

Entretanto, a ascensão de um homem forte em Pequim, com uma assumida vontade de aproximar o país do centro da governação dos assuntos globais, abdicando do “perfil discreto” na política externa chinesa, que vigorou durante décadas, despertou uma crescente animosidade dos Estados Unidos.

Washington definiu já Pequim como a sua “prin-

RITMO FINANCEIRO

No aspecto económico, o crescimento abrandou para o ritmo mais lento desde 1990, enquanto o excessivo endividamento dos governos locais levou já o ministério das Finanças a ordenar, PUB

em Dezembro passado, as províncias a reduzirem os gastos em 5%.

As autoridades locais deverão “habituar-se a dias mais apertados”, referiu então o ministério.

“Para Xi Jinping, a situação será muito mais difícil do que no ano passado, quando ele estava no topo”, admite o especialista em política chinesa Willy Lam, citado pela agência France Presse.

“Xi é alvo de críticas por membros do partido pela sua gestão económica e por não ter respondido com sabedoria ao desafio Donald Trump”, acrescenta.

A sessão anual da ANP decorre em paralelo com a da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês (CPCPC), uma espécie de senado, sem poderes legislativas, e cuja reunião arrancou no domingo.

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Amélia Vieira

V

IVEMOS agora o instante de Voltaire um pouco de forma inconsciente mas muito próximo da natureza dos factos que lhe deram vida. Nos «Maias» já encontrámos esta personagem, afagada por longas e manifestas rupturas com a manifestação social da sua época, mas a candura era de certa forma um atavismo da opulência de classes sociais que vivendo de forma descontraída nem por isso se sentiram menos enfastiadas, e que no arrabalde a quando das convulsões dos regimes foram descobrindo prazeres novos e simples. Porém, hoje, no gritante estertor do mundo, muitos jovens das sociedades capitalistas experimentam pela primeira vez a derrocada do dogma da sua imperecibilidade e descobrem assim prazeres, também eles novos, e formas de vida para as quais jamais alguém os preparara. Mas também Garrett glosou na sua Joaninha - a dos olhos cândidos - uma pátria que mandava para os autos-de-fé aqueles que lhes apaziguariam os dias do poder das Fúrias. Ora, «Cândido» fora censurado em Portugal dez anos após a sua publicação em 1769 por não ter compreendido bem a necessidade sacrificial de tais práticas e ao ter ficado demonstrado que nem com isso se tivesse impedido um valente tremor de terra.

Mas os Cândidos de hoje não serão exactamente aqueles que na orla dos caprichos fechados das suas cidadelas trepavam pelas paredes acima à procura de situações romanescas para desviar o enfado de séculos, os nossos, são bastante menos "cândidos" são cultos, informados, versáteis e cosmopolitas: têm alucinogénios, viajam, transgridem (não se sabe já bem o quê) têm mais festins, cartões, botões, ladrões ao seu dispor e a natureza tornou-os eclécticos. Só que no meio de tudo isto se levanta agora uma alvorada de mau estar generalizado pois que em matéria de riqueza, o dinheiro, esse, seja nosso, ou de outrem, ou de aqueloutro, é agora bem mais volátil e fora dos abrigos das garantias domésticas, daí, a mudança súbita de atitude face a ele. Os nossos Cândidos surgem-nos despojados, grupais, solidários, vegetarianos, ambientalistas e prestes a fazer desmoronar a já insalubre educação burguesa recebida. Nós, educámo-los para outras coisas e ainda bem equipados nos nossos dogmas e desconhecemos agora tudo desta actual jornada. Penso que não perderam o sentido de humor nem a capacidade para nos alarmarmos perante o resultado que displicentemente fomos fabricando. E isso revela o lado impiedoso e programado das suas aparentes canduras: olharmos os factos por ângulos que nunca pensáramos ver, ampliando para níveis exorbitantes a nossa visão de derrocada.

5.3.2019 terça-feira

absorvo a tontura do novo dia

Cândido JEAN-MICHEL MOREAU

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Mas a Europa de então não via também com bons olhos uma tal obra fruto da desfaçatez do mundo, a mesma que se blinda hoje de "bem-pensantes" e vai escorregando na sua prática quotidiana para começar a não querer saber destas matérias intrusivas. Já lhe basta a alienação a que chegou e certamente a última coisa que não quer escutar é que uma aflição nuclear ou um efeito da tramóia do clima a desfaça em bocados. Não há signos inocentes, e muito menos olhares

desassombrados acerca de realidades difíceis, também é certo que nem a sátira é matéria aguentável num mundo onde se encontram já todos os elementos de uma transfiguração brutal. É que o mal existe e ao segregá-lo pode vir a revelar-se bem pior. E também o pessimismo vai crescendo à medida que o herói se dá conta de tantas vidas para além daquelas do interior das suas muralhas. Por ora, estamos atravessando o rescaldo amplo de todas as teorias, estamos a testar que

Os Cândidos de hoje não serão exactamente aqueles que na orla dos caprichos fechados das suas cidadelas trepavam pelas paredes acima à procura de situações romanescas para desviar o enfado de séculos, os nossos, são bastante menos “cândidos” são cultos, informados, versáteis e cosmopolitas: têm alucinogénios, viajam, transgridem (não se sabe já bem o quê) têm mais festins, cartões, botões, ladrões ao seu dispor e a natureza tornou-os eclécticos

entre a ideia e a situação há matéria para desenvolver muitas outras.

No tempo do nosso herói havia ainda a fantasia de entrar numa Mesquita, talvez em busca do obituário das «Mil e uma Noites»: de que morrem afinal os felizes?

E ainda se demoravam na contemplação das raparigas orando, e que os Imãs apenas se encolerizavam por isso, e as consequências da aventura que daí advinha; hoje, os nossos jovens Cândidos apenas sabem que os árabes têm uma religião que os força a eles a ter segurança, sem muito alarido, perante o também estado de terror das forças que os vão protegendo . Não dão importância aos Templos em si, mas, ao que dizem transportar nos casacos o ismaelita invasor. A contemplação da beleza uns dos outros é terra queimada e estranhamente todos capitulam na sua esfera de alienação. - Aos nossos pés dorme uma jiboia que suga impassível uns e outros numa espécie de emboscada olímpica e que insiste em não se mostrar.Depois da desdita da facilidade, provada, provável, ainda há duas gerações, improvável, dissecam agora as mentes vindouras acerca dos seus destinos tão ameaçados, e se de aventura em aventura um sopro de existência lhes mantém um contínuo movimento, cedo perecerão na vacuidade das voltas restando-lhes apenas um magro e saudável ingrediente: o trabalho. Trabalhar de forma simples, sem grandes sonhos ou perspectivas dado a incerteza das estruturas. E assim começa um ciclo novo levando as mãos e a casa Holística onde cada um já suplantado o instinto territorial, esse atavismo dos velhos sonhadores, começará a nova construção. Cultivar cada um o seu canteiro (onde já vai o Jardim!) da sugestão comum para uma vida possível e simplificar o roteiro do mundo, agora em rede, para não se enlouquecer de vez com a "verdade" de todos.

Enquanto isto, espera-se que a ingenuidade não cubra de vez a velha fábula do Jardim do Éden e saibamos que poderemos ser ainda e novamente expulsos pela razão recentemente demonstrada ; que é a de não virmos mais a ser necessários.

Mas, e efectivamente, «tudo vai bem no melhor dos mundos possíveis» sabe-se lá o quão bem poderíamos estar se tudo se tivesse desenrolado ainda melhor, e do mal que deixámos de suportar por não ter corrido pior?! Do optimismo, resta a esperança que os nossos Cândidos nos desculpem por durante tanto tempo não termos notado tanta coisa! Eles vão desculpar. Somos umas das últimas espécies Humanas ainda herdeiros dos Filhos de Deus. Também nós neste momento não sabemos bem dos nossos próprios caminhos.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 13

terça-feira 5.3.2019

Filosofia a pés juntos António de Castro Caeiro

Educação I. Paideia

Uma questão semântica

A

GOSTINHO da Silva costumava dizer que não gostava da palavra educação. Preferia a palavra instrução. Educação vinha do verbo “educo” em latim, um verbo composto de “duco” e do pré-vérbio “ex”. Assim, ex-duco quer dizer conduzir de dentro para fora ou desviar. Agostinho da Silva preferia, por isso, o verbo instruir, também um verbo composto do latim.

Prevérbio “in” e o verbo “struo”. Instruir é assim construir a partir do interior, edificar.

A palavra alemã para o que referimos como educação é “Ausbildung” e que quer dizer basicamente o mesmo que “instrução”.

Não nos importa bem perceber qual é a palavra correcta para dizer o que acontece, quando falamos de instrução ou de educação, quais os seus conteúdos ou disciplinas e métodos. Importante mesmo é compreender o que a filosofia entendia pelo fenómeno da educação, da instrução ou da cultura, palavra que é, sem dúvida, um anacronismo. A palavra que os gregos, em geral, usam para referir o que podemos chamar educação é paideia. Habitualmente é a palavra que usamos para traduzir em grego o que dizemos já nas línguas modernas para nos referimos a educação.

Mas o que é que os gregos pensavam que era a paideia. A palavra tem na sua raiz “pais, paidos” que quer dizer criança. O sentido é mais o de uma brincadeira de crianças. A situação crítica da padeia não refere apenas a circunstância de se pensar a paideia para crianças, a sua instrução e educação, mas uma aprendizagem para a vida. A paideia formalmente queria dizer uma brincadeira para se aprender a compreender de que é que se trata na vida. No limite, para aprendermos a saber quem somos, o modo com reagimos às coisas, se primária se secundariamente. Como podemos antecipar o que quer que seja na situação já aberta e em que nós desde sempre já caímos e na qual nós desde sempre também já nos descobrimos? A padeia tal como era pensada por Platão não era um corpo de disciplinas que formava um currículo, para a instrução primária, ciclo preparatório, curso complementar, ensino superior, para usar o nome das etapas que uma miúda ou miúdo da minha idade tiveram que ultrapassar. Era uma outra coisa completamente diferente e que faz parte do que podemos chamar criação e o que está na base do modo como fazemos experiência das coisas na vida, como temos ou não temos experiência da vida, como temos ou não temos mundo. A circunstância que Platão refere nas Leis, como a situa. Primeiro fazemos o treino da sombra. A “sombra” é para o boxe o treino em frente ao espelho ou isoladamente de técnicas que o iniciado tem de

aprender a desenhar, a plástica do murro e por outro lado a coreografia do jogo de pernas. O avançado ou o pugilista amador ou profissional faz uso do treino sombra não apenas para aquecer mas para desenvolver rapidez e potência nas técnicas de puno e nas deslocações para “ter noção” do próprio corpo. Em segundo lugar, diz Platão, o pugilista tem de testar o poder e a rapidez dos seus golpes no embate no saco das mais diversas técnicas isoladas ou combinadas entre si. Em terceiro lugar, o pugilista ensaiará movimentos de esquiva e manobras de ataque com o seu parceiro de treino. Mudará de parceiro tantas vezes quantas as necessárias. Tudo será no ginásio onde se encontra. Depois, treinará com tantos adversários que puder. Por fim, será apresentado no ringue e fará o que puder. O processo de paideia de que Platão

fala visa uma única coisa através de um processo complexo e de uma lenta agonia.

O objectivo é o combate e o objectivo do combate é a vitória. Mas o mais importante é a compreensão de que nada do que se aprendeu fará sentido se não houver a capacidade de antecipação. Poderíamos falar de rotina de mecanismos. Podemos compreender que um jogador inato tem um talento que desenvolve, mas é nas situações concretas mais difíceis que ele inventa ou descobre a solução a partir do património de soluções que já estudou mas que têm de sair como se estivessem a ser inventadas na hora. Quem sabe faz a hora. Não espera acontecer. O mesmo processo de educação está posto ao serviço da administração interna para defesa de uma cidade. Os exercícios militares devem ser os mais duros possíveis. Tem de se

A filosofia não é o saber de tudo o que há para saber, a fim de obter uma repetição mecânica do que se aprendeu. Visa instruir-nos para as situações em que não sabemos nada da vida, não temos respostas e, ainda assim, temos de sobreviver o melhor possível

pensar em todos os cenários e de desfecho letal e destrutivo. Diz Platão que, mesmo se um militar for ferido ou sucumbir à dificuldade, tudo deverá ser permitido dentro dos limites, sem dúvida, mas para que as mulheres e crianças de uma cidade possam sobreviver, a cidade possa ser preservada para as gerações vindouras.

Estes exemplos de situações concretas e difíceis visam lidar com a vida em circunstâncias limite. Não podemos despedir Platão como adepto de desportos de combate pela sua violência ou como um militarista nacionalista. Em causa está a situação lúdica ou da brincadeira séria com diversos limites de aprendizagem que não pretendem nunca uma repetição do que está a ser aprendido, uma lembrança em memória que diz tin tin por tin tin o que é repetido. Visa-se a resolução de uma situação crítica em face da qual, na vida, não há nenhuma espécie de solução. A filosofia não é o saber de tudo o que há para saber, a fim de obter uma repetição mecânica do que se aprendeu. Visa instruir-nos para as situações em que não sabemos nada da vida, não temos respostas e, ainda assim, temos de sobreviver o melhor possível. Quando não se sabe, quando não se pode, quando não se é capaz, talvez se possa gizar um sentido à luz do qual haja uma perspectiva com futuro.

0 1 0 1 2 5 9 6 4 3 8 7 7 8 3 4 1 0 5 2 6 9 4 0 7 3 8 1 9 6 2 5 T5 E M9P O 1 7T R 0 O2V O6A 8D A3S 4 M I N 2 4 8 1 6 3 7 9 5 0 9 3 6 2 4 5 0 1 7 8 6 5 9 FAZER 7 4 8 0 1 2 O3 QUE 8 7 0SEMANA 6 2 9 1 5 4 3 ESTA 1 2 4 0 5 8 3 7 9 6

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Diariamente EXPOSIÇÃO | “REENCARNAÇÃO” DE ALLEN WONG 9 Creative Macau | Até 9/03

5 9 4 6 2 7 0 8 3 1 7 0 6 0 3 7 8 1 4 5 2 9 EXPOSIÇÃO | ESCOLA DE PINTURA DE XANGAI 7| Até610/039 1 0 5 3 2 8 4 MAM 4 5 7 8 6 2 9 0 1 3 EXPOSIÇÃO | 3ª TRIENAL DE GRAVURA DE MACAU Centro 3 de1Arte8Contemporânea, 0 4 6Galeria 2 Tap 9 Seac, 5 Galeria 7 de Exposições Temporárias do IAM, Galeria de Exposições 1 Nostalgia 2 0 das9Casas 3 da8Taipa7| Até417 de6Março 5 e Casa 8 4 6 5 7 9 1 3 0 2 EXPOSIÇÃO | JU MING 0Cotai 3 | Até507/04 2 1 4 6 7 9 8 MGM 9 7 2 3 5 0 8 1 4 6 EXPOSIÇÃO | OBRAS PRIMAS DE ARTE RUSSA 2| Até822/041 4 9 3 5 6 MAM

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HAPPY DEATH DAY 2 U [C]

Um filme de: Tomonori Sudo 19.15

Um filme de: Christopher Landon Com: Jessica Rothe 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

SALA 3

SALA 2

BEN IS BACK [C] Um filme de: Peter Hedges Com: Julia Roberts,

Lucas Hedges 14.30, 16.30, 21.30

FATE/STAY NIGHT HEAVEN’S FEEL II - LOST BUTTERFLY [C] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS

THE WANDERING EARTH [B] FALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Frant Gwo Com: Jing Wu, Chuxiao Qu, Guangjie Li,

Man-Tat Ng, Jin Mai Jaho 14.30, 19.15

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 12

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Editado em 2007, pela Random House, “The Castle in the Forest” foi o último romance do autor norte-americano que viria a falecer nesse mesmo ano. A narrativa centra-se no crescimento deAdolf Hitler e na formação da psique do homem que viria a mudar a face da História mundial. A obra segue a teoria romanceada de que Hitler terá sido produto de incesto, abrindo a possibilidade de ter descendência judaica. O narrador de “The Castle in the Forest” é um demónio que acompanha o crescimento de Adi e o percurso histórico da Europa que culmina na Segunda Grande Guerra Mundial e no Holocausto. Uma obra imperdível de um dos grandes autores do século XX. João Luz

DRAGON BALL SUPER BROLY [B] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Tatsuya Nagamine 16.45, 21.30

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0.25 VIDA DE CÃO

na selva do Botswana, depois de uma longa viagem proveniente da África do Sul, com objectivo de restablecer a polução de Rinocerontes do Boswana. O país está a salvar, adoptar e proteger rinocerontes vítimas de caça furtiva de regiões e países vizinhos, com o intuito de repor os indviduos perdidos desde 1992.

UM LIVRO HOJE

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Padres, bispos e homens do clero em geral constituem a classe que mais opiniões têm a dar sobre o sexo dos outros. Por alguma razão que aflige a carne, este é um constante interesse para os homens de fé. Ora bem, em termos empíricos, deviam ser as últimas vozes ouvidas sobre a matéria. Virgens, na melhor das hipóteses, os padres são as pessoas menos habilitadas para entender o que implica a intimidade, as ligações que o espírito dita ao corpo, ou o simples fogo que arde na carne e que imprime urgência de saciação. Considerar uma opinião de um padre sobre sexo é como pedir um comentário sobre o jogo de sombra e luz nos quadros de Vermeer a um cego... enquanto se masturba. A ineptidão é tanta, e tão grotesca, que chega ao ponto de não saberem como tratar queixas de abusos sexuais de crianças. Ainda na dúvida se será um crime atroz ou uma falha administrativa? Ainda na dúvida se violações 14massa são casos de justiça ou uma em chatice de má publicidade? O facto de 3 4 5uma resposta 8 ainda ser necessário definir é em si sintomático 1 da3 inconsciência 8 6 e desculpabilização que marca a Igreja. E não me7venham com a0lengalenga imoral 3 que estas atrocidades acontecem em todos os 7 da5sociedade, 8 tapando 4 os olhos 1 9 quadrantes à prevalência.

Não existe outra profissão 8 2 5 1 3 onde este flagelo seja endémico, com ramificações que chegam 3 9 hierárquicas 4 5 ao 8 topo. Alguém se recorda de sucessivos 4 1 de crianças 0 cometidos, 3 5ao 6 abusos sexuais longo de décadas, por electricistas?

6 2 9 Advogados? Contabilistas? E alguma ordem dos advogados, ou3associação 2 1profissional 8 abafou casos sucessivamente, como polí2 públicas6à semelhança 7 3do tica de relações Vaticano? João Luz

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opinião 15

terça-feira 5.3.2019

macau visto de hong kong

DAVID CHAN

N

Sistema Jurídico Integrado I

O dia 18 do mês passado, o Conselho de Estado da China lançou as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento de Guangdong-Hong Kong e Macau”. Guangdong, Hong Kong e Macau, incluem Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, as Cidades de Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen, Zhaoqing, a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau.

As Linhas Gerais são compostas por onze capítulos. As quatro maiores cidades, Guangzhou, Shenzhen, Hong Kong e Macau são encaradas como os centros de desenvolvimento, e a cada uma é dado um papel diferente.

Hong Kong é o centro internacional a nível financeiro, de exportação, comércio e tráfico aéreo. Precisa de desenvolver as transacções que, a nível internacional, fazem movimentar o renminbi. Deve também aperfeiçoar o funcionamento do Centro Internacional de Gestão de Valores e do Centro de Gestão de Risco, e ainda construir um Centro Internacional de Mediação para a Resolução de Disputas Jurídicas na região Ásia-Pacífico. Desta forma Hong Kong tornar-se-á uma metrópole competitiva a nível internacional.

Macau é um centro internacional de turismo e lazer e uma plataforma para a cooperação comercial entre a China e os países e língua portuguesa. Macau será uma base para o intercâmbio e a cooperação, guiado pelos valores da cultura chinesa, mas num ambiente multi-cultural.

Guangzhou deverá ser um centro internacional de negócios, desenvolver as competências como centro integrado de transportes, apostar no desenvolvimento nas áreas da ciência e da tecnologia e da cultura, e tornar-se uma metrópole de dimensão internacional.

Shenzhen deve focar-se no projecto de se tornar uma cidade moderna e internacional, ser inovadora e conquistar influência a nível global.

Quanto a Hong Kong, ressalva-se a necessidade da criação de um Centro Internacional de Mediação para a Resolução de Disputas Jurídicas na região Ásia-Pacífico.

Como o nome sugere, Hong Kong deve ter o papel de mediador e árbitro, em casos de litigação ou disputas jurídicas. Guangdong, Hong Kong e Macau têm três sistemas jurídicos diferentes. A China continental, Hong Kong e Macau praticam respectivamente, o

sistema jurídico socialista , o sistema da Lei Comum e o da Lei Cívil. O papel de mediador e de árbitro de conflitos reduz despesas, faz poupar tempo e evita burocracias, quando os conflitos são inter-regionais, Mediação, arbitragem e litigação são diferentes aos olhos da lei. Na mediação, ambas as partes decidem escolher um“mediador” para ajudar a resolver o conflito. Se a mediação for bem sucedida, os dois lados terão de assinar um acordo. Dependendo da lei da região, este acordo pode asssumir a forma de contrato, ou de um documento que requer a aprovação do Tribunal. Depois da assinatura do acordo, se uma das partes o violar, a

outra parte pode accionar um processo em Tribunal e pode pedir uma indemnização.

A grande vantagem da mediação é a sua simplicidade e a oportunidade de poupar tempo e dinheiro.

A mediação e a arbitragem têm naturezas similares. Os árbitros são versados em casos “controversos” , e têm habitualmente alguma formação jurídica, embora devam ser especialistas na área em debate. Se, por exemplo, as partes em conflitos pertencerem à área da engenharia, o árbitro deve ter formação nesta área. Embora o árbitro não seja advogado, recebe formação jurídica, que se vai acrescentar à sua área de especialidade,

Em certa medida, a mediação e a arbitragem de conflitos são soluções para resolver disputas inter-regionais. Desde que haja um bom apoio e boa preparação, Macau será certamente capaz de poder dar a sua contribuição nesta área

neste caso a engenharia. A grande vantagem da arbitragem é a sua capacidade de globalização. Um acordo feito desta forma é reconhecido internacionalmente, enquanto os acordos efectuados através de um mediador apenas têm efeito a nível local. No entanto, é preciso salientar que, em certas regiões, os acordos efectuados através de arbitragem só têm efeito após terem sido reconhecidos em tribunal.

A litigação é outra forma de resolver conflitos. Aqui, o caso é levado a tribunal, e competirá ao juiz a decisão final. Este processo tem a desvantagem de ser moroso e dispendioso. Além disso, a maior parte destes processos só tem efeito legal na sua própria área de jurisdição.

As sugestões feitas pela Linhas Gerais para o Desenvolvimento são compreensíveis. Em Hong Kong vigora a Lei Comum, pelo que é fácil de entrar em sintonia com outras regiões que usam o mesmo sistema jurídico. O artigo 84 da Lei Básica de Hong Kong estipula que o Tribunal de Última Instância pode considerar precedentes internacionais como referência, durante um julgamento. Este artigo formula claramente que os precedentes internacionais, não são a lei de Hong Kong, mas os tribunais de Hong Kong têm o direito de os referir. Um dos cinco juizes do Tribunal de Última Instância é um juiz não permanente, contratado pela jurisdição geral da Lei Comum e não pelo Governo de Hong Kong. Neste sentido, a lei de Hong Kong é facilmente compatível com as de outras regiões. Além disso, a lei de Hong Kong está escrita em chinês e em inglês, sendo que, actualmente, o inglês é uma língua que não tem fronteiras. O Governo de Hong Kong assinou vários tratados internacionais com outras regiões. Sejam eles tratados de extradição, ou de cooperação civil para assuntos comerciais, estabelecem uma boa base de intercâmbio jurídico. Desta forma, e neste contexto, as Linhas Gerais para o Desenvolvimento focam-se na maximização de uma das presentes mais valias jurídicas de Hong Kong.

Mas isto quererá dizer que a mediação e a arbitragem são processos exclusivos de Hong Kong? Não será o caso. Embora Macau não tenha a mesma estrutura jurídica de Hong Kong, é também uma região administrativa especial. O nosso sistema jurídico difere do da China continental e do de Hong Kong.

Um profissional que conheça bem a lei de Macau, pode, em caso de necessidade, servir de árbitro ou mediador na resolução de conflitos jurídicos.

Em certa medida, a mediação e a arbitragem de conflitos são soluções para resolver disputas inter-regionais. Desde que haja um bom apoio e boa preparação, Macau será certamente capaz de poder dar a sua contribuição nesta área.

Na próxima semana continuaremos a analisar esta matéria. Obrigado.

Professor Associado do IPM • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

Sempre fiz questão de nunca fumar quando estou a dormir.

Mark Twain

Indústrias culturais Fundo prepara programa financeiro para marcas

A Escola Superior das Forças de Segurança vai organizar, no próximo dia 26, um seminário sobre o plano de evacuação das zonas baixas em situações de ‘storm surge’. A iniciativa, em colaboração com o Instituto de Acção Social, tem como objectivo explicar aos moradores o conteúdo do plano e as observações a seguir, tais como as medidas de prevenção de desastres antes da chegada do tufão. As inscrições encontram-se abertas.

Ponte do Delta 15.769 entradas e saídas de automóveis em Janeiro

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A fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau registou 15.769 entradas e saídas de automóveis em Janeiro, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

O número traduz uma queda em termos mensais, dado que, em Dezembro, foram 23.574. O movimento de automóveis nos postos fronteiriços de Macau fixou-se em 457.090 –mais 8,5 por cento, em termos anuais –, com o registado nas Portas do Cerco a representar a maior fatia (298.639 ou +0,3%). Seguiu-se o movimento de automóveis no posto fronteiriço do Cotai, por onde passaram 139.366 automóveis em Janeiro, ou seja, mais 16,3 por cento face a Janeiro do ano passado.

terça-feira 5.3.2019

Trânsito Número de acidentes a descer

Macau registou, em Janeiro, 934 acidentes de viação, ou seja, menos 25,1 por cento face a igual período do ano passado, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Os sinistros causaram 299 vítimas, incluindo uma mortal.

Macau contava com 240.598 veículos, mais de metade dos quais de duas rodas.

O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) está a preparar o lançamento de um novo programa específico de apoio financeiro para marcas. A intenção foi revelada durante uma sessão de convívio com profissionais dos sectores cultural e criativo, mas só ontem divulgada. No mesmo comunicado, o FIC deu ainda conta de que, também este ano, vai ser criado um programa de apoio financeiro com pequenos valores para ajudar, de forma mais simplificada e rápida, as micro, pequenas e médias empresas na área das indústrias culturais e criativas.

‘Storm Surge’ Evacuação das zonas baixas em seminário dia 26

PALAVRA DO DIA

Ténis Gonçalo Oliveira eliminado em Zhuhai

Pequim contra-ataca China acusa canadianos detidos de roubarem segredos de Estado

A

China acusou ontem dois canadianos de actuarem em conjunto para se apropriarem de segredos de Estado, dias depois de o Canadá ter anunciado que vai atender ao pedido de extradição da vice-presidente da Huawei emitido pelos EUA. As autoridades chinesas suspeitam que o ex-diplomata canadiano Michael Kovrig, detido em Dezembro, esteve envolvido em actividades de espionagem e roubo de segredos de Estado, referiram ontem os meios de comunicação estatais chineses, em plena tensão político-diplomática entre Pequim e Otava após a detenção no Canadá de Meng Wanzhou, dirigente do gigante de telecomunicações chinês Huawei.

Um outro canadiano detido na China, o consultor Michael Spavor, é considerado uma

das principais fontes de informação de Michael Kovrig, referiu a agência oficial Xinhua, citando as autoridades chinesas.

Os dois homens foram presos em Dezembro, alguns dias após o Canadá ter detido, a pedido dos Estados Unidos, Meng Wanzhou.

Pequim tinha indicado previamente que os dois canadianos eram suspeitos de ter colocado em perigo a segurança nacional, e arriscavam pesadas penas de prisão caso fossem indiciados por espionagem.

Segundo a agência chinesa, Kovrig, que agora trabalha para o instituto de pesquisas International Crisis

Group, deslocou-se com frequência à China com um passaporte não diplomático e vistos de negócios, e recolhia informações desde 2017.

TROCA DE “MIMOS”

Otava afirma que os dois canadianos foram detidos “arbitrariamente” e que o interrogatório de Kovrig pelas autoridades chinesas viola a convenção de Viena sobre relações diplomáticas, um argumento rejeitado por Pequim.

As novas acusações chinesas surgiram alguns dias após o Canadá ter iniciado um processo de extradição contra Meng Wanzhou, que na quarta-feira deve comparecer em Vancouver perante um juiz.

As autoridades chinesas suspeitam que o ex-diplomata canadiano Michael Kovrig, detido em Dezembro, esteve envolvido em actividades de espionagem e roubo de segredos de Estado

Filha do fundador da Huawei, Meng foi colocada em liberdade condicional em meados de Dezembro em Vancouver, onde possui duas residências.

A sua detenção desencadeou uma crise diplomática sem precedentes entre Otava e Pequim.

O Ministério da Justiça norte-americano acusa a Huawei e a sua directora financeira de ter contornado as sanções norte-americanas contra o Irão, e ainda, através de duas filiais, ter roubado segredos industriais do grupo de telecomunicações norte-americano T-Mobile.

A Huawei, número dois mundial de telemóveis, desmentiu por diversas vezes as acusações. No sábado, a China anunciou ter protestado oficialmente junto das autoridades canadianas.

O português Gonçalo Oliveira foi ontem eliminado na estreia no torneio de ténis de Zhuhai, ao perder com o japonês Kaichi Uchida na primeira ronda da prova chinesa do circuito ‘Challenger’, em piso duro. Oliveira, 288.º classificado do ‘ranking’ mundial, perdeu em dois ‘sets’, pelos parciais de 6-3 e 7-6 (7-1), frente ao tenista japonês, posicionado apenas seis lugares acima na hierarquia ATP, em 282.º, após uma hora e 48 minutos de confronto. O primeiro encontro entre os dois tenistas resultou na eliminação de Oliveira, que deixa o torneio de Zhuhai sem representantes portugueses, enquanto Uchida seguiu para a segunda ronda da prova, na qual defrontará o australiano Marc Polmans, 12.º cabeça de série.

Filipinas Mais de 1.500 tartarugas encontradas dentro de uma mala

Mais de 1.500 tartarugas exóticas foram encontradas vivas dentro de uma mala no aeroporto de Manila, nas Filipinas, anunciaram ontem as autoridades filipinas. Em comunicado, as autoridades alfandegárias explicam que vários tipos de tartarugas foram encontradas no domingo dentro de quatro peças de uma mala deixada por um passageiro filipino que chegou ao Aeroporto Internacional Ninoy Aquino num voo da Philippine Airlines, a partir de Hong Kong.

As 1.529 tartarugas foram entregues ao departamento do meio ambiente e recursos naturais unidade de monitoramento do tráfego de vida selvagem. Segundo a agência de notícias Associated Press, as condenações por comércio ilegal de animais selvagens são puníveis com pena de prisão de até dois anos e multa de até 200 mil pesos (3.405 euros). Em 2018, as autoridades filipinas entregaram 560 animais selvagens e espécies em extinção, incluindo 250 lagartixas e 254 corais contrabandeados através de encomendas aéreas, bagagens e remessas, indica o comunicado.