Hoje Macau 05 NOVEMBRO 2021 #4885

Nº 4886 RÓMULO SANTOS

SEXTA-FEIRA 5-11-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

hoje macau

AO TRABALHO IMPROMPTU PROJECTS LTD

PÁGINAS 2-3

ARQUITECTURA

Ó DO PRÉMIO EVENTOS

OPINIÃO

PARA ONDE VAIS MACAU? PUB.

PAUL CHAN WAI CHI

A partir de terça-feira, começa a ser administrada a terceira dose da vacina contra a covid-19. O plano de combate ao novo coronavírus vai ser aplicado em duas fases distintas para quem já recebeu as duas doses da Sinopharm ou BioNTech há mais de seis meses. Para já, avançam grupos de risco e trabalhadores da linha da frente. PÁGINA 7

CAMINHOS DA LIDERANÇA XUNZI

POESIA COM VULTOS DUARTE DRUMOND BRAGA

A RELÍQUIA

PAULO JOSÉ MIRANDA

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Mais uma dose

ASSEMBLEIA

2 assembleia legislativa

COUTINHO DIZ QUE PROPOSTA É “COXA”. LAM LON WAI EXIGE PATRIOTISMO

Questões do trabalho

5.11.2021 sexta-feira

RÓMULO SANTOS

LEI SINDICAL

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O documento de consulta relativo à lei sindical foi um dos temas principais do segundo plenário da nova sessão legislativa. Enquanto que Pereira Coutinho previu que a lei seria “coxa” e limitativa na protecção dos direitos dos trabalhadores, Lam Lon Wai defende que sindicatos devem ser patriotas

O RÓMULO SANTOS

documento de consulta relativo à lei sindical, actualmente em consulta pública, foi ontem analisada por três deputados no período de intervenções antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL). O mais crítico foi Pereira Coutinho, que considera as propostas limitativas na garantia dos direitos dos trabalhadores. Aliás, com estas propostas o deputado entende que a lei sindical será “amputada”, “coxa” e “inoperante”. “O documento de consulta pública começa por limitar pro-

fissões, como os trabalhadores da Administração Pública, pessoal médico e de enfermagem, concessionárias de água, electricidade, telecomunicações, transportes colectivos, forças e serviços de segurança. Já agora, porque não também as concessionárias de jogo?”, questiona. Para Coutinho, eliminar estas profissões “põe em causa o critério da aplicabilidade directa do artigo 27º da Lei Básica, no que toca a direitos, liberdades e garantias dos sindicatos e [entidades] de negociação colectiva”. Nesse sentido, “classificar sindicatos em sectores

e profissões é excluir e proibir aquilo que não está excluído e proibido na Lei Básica e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como em pactos internacionais”. Na óptica de Pereira Coutinho, a materializar-se em proposta de lei o que consta do documento de consulta, o diploma “vai deixar dezenas de milhares de trabalhadores sem apoio das estruturas sindicais”. Enquanto autor de diversos projectos de lei sindical, o deputado apelou “a uma análise comparativa” para formular “um projecto estruturado de melhor

OFICINAS LEGISLADORES ALERTAM PARA PERIGOS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS

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HENG Anting e Ron Lam U Tou usaram ontem o período de intervenções de antes da ordem do dia para alertar para os perigos da localização das oficinas em edifícios residenciais, após vários moradores do edifício Sek I, na Travessa do Armazém Velho, se terem queixado aos deputados. Os problemas de ventilação da oficina ori-

ginaram problemas de saúde a moradores. Zheng Anting referiu que existem em Macau cerca de 500 oficinas, “muitas delas em funcionamento há vários anos sem a devida licença” e defendeu que “o Governo deve criar um grupo interdepartamental para avaliar as condições das oficinas nas diversas zonas da cidade, exigindo melhorias”.

O deputado ligado à comunidade de Jiangmen entende que deve “ser definido um regulamento claro e pormenorizado sobre o funcionamento e licenciamento das oficinas de reparação de veículos motorizados”, que devem mudar para edifícios industriais adequados. Igual pedido fez Ron Lam U Tou, alertando também

para o facto de o regime de condicionamento administrativo ter estado sob consulta pública há vários anos, sem que se tenham verificado avanços. A legislação em vigor “apenas restringe os horários de funcionamento dos estabelecimentos de reparação de veículos, não estabelecendo um regime de

licenciamento nem exigindo que os processos de forja e pintura, que perturbam muito os moradores, sejam realizados em estabelecimentos industriais”. Para Ron Lam U Tou, é preciso “assegurar que as reparações com forja, soldadura e pintura têm de ser obrigatoriamente realizadas em estabelecimentos industriais”. A. S. S.

sexta-feira 5.11.2021

assembleia legislativa 3

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forma e que responda às necessidades da sociedade”.

Em nome do patriotismo

Na óptica de Pereira Coutinho, a materializar-se em proposta o que consta do documento de consulta, a lei sindical “vai deixar dezenas de milhares de trabalhadores sem apoio das estruturas sindicais” Por outro lado, Lam Lon Wai, também ligado à FAOM, defende que os sindicatos em Macau devem ser patriotas, exigindo regras consagradas na lei. “É claro que os sindicatos têm de amar a pátria e Macau, devendo incluir-se no registo sindical e no regime de constituição as condições ‘amor à pátria e a Macau’, a fim de evitar que, sob a designação dos sindicatos, se tente influenciar a prosperidade e a estabilidade de Macau.” Para o deputado, o actual mecanismo de concertação social “tem-se mostrado eficaz”, devendo existir “disposições transitórias” para as actuais associações de defesa dos direitos dos trabalhadores. Muitas destas entidades “têm um histórico e contribuíram para salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores”, pelo que “a lei sindical deve estipular que continuem a desempenhar as suas funções”, rematou Lam Lon Wai. Andreia Sofia Silva

Hospital das Ilhas Si Ka Lon quer seguro de saúde universal

Si Ka Lon defendeu ontem que deveria ser ponderada a criação de um seguro universal de saúde, tendo em conta o aumento do orçamento do novo Hospital das Ilhas. “É necessário fazer bem o planeamento para uma distribuição mais razoável dos seguros de saúde, aprofundando os estudos sobre a viabilidade de um ‘seguro de saúde para toda a população’”. Si Ka Lon sugere a adopção de projectos piloto “tendo como referência o programa de seguro de saúde voluntário de Hong Kong, para permitir que os residentes paguem o prémio com os valores resultantes da devolução anual de impostos”. O deputado acredita que será necessário reforçar o quadro clínico, uma vez que “há cerca de 300 médicos especialistas nas entidades públicas” e “é provável que não consigam satisfazer as necessidades de funcionamento do hospital das ilhas”.

Deputados aprovam novos apoios económicos que, no entanto, dizem não serem suficientes

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OI aprovada ontem na generalidade a proposta de alteração à lei do orçamento de 2021. A rectificação orçamental irá implementar oito medidas de apoio a algumas profissões e empresas devido à crise gerada pela pandemia. No entanto, o Governo ouviu várias críticas quanto à sua insuficiência. “Estamos limitados a seis tipos de profissões liberais”, defendeu Ron Lam U Tou. Já Song Pek Kei pediu “melhorias” das medidas. Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referiu que, em termos gerais, a população concorda com a criação de mais medidas de apoio, “mas a cobertura é insuficiente”. “As empresas tiveram de suspender actividade por diversas vezes e por muito tempo, como os salões de beleza e os centros de explicações. O Governo dá este apoio pecuniário, mas será que isto vai contribuir para aliviar as dificuldades?”, questionou. Ella Lei frisou ainda que, em relação aos empréstimos concedidos às pequenas e médias empresas, “podem aliviar a situação nos primeiros meses, mas e depois?”. “Não sabemos se haverá nova suspensão de actividade. Esses apoios têm de ser concretos”, concluiu. Leong Sun Iok, também ligado à FAOM, lembrou que as oito medidas abrangem cerca de 300 mil pessoas, mas há trabalhadores de fora, como os trabalhadores do jogo. “Será que estas medidas conseguem apoiar as pessoas que têm rendimentos constantemente a baixar?”, questionou.

Prontos para o pior

Um representante do Governo adiantou que as oito medidas de apoio “destinam-se a grupos económicos mais afectados”, além de que os mais de mil pedidos de apoio ainda estão a ser processados. “Não pretendemos recusar pedidos só porque os empregadores não entregaram os documentos.

RÓMULO SANTOS

Na mesma linha, Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerou que as 36 convenções internacionais da OIT que se aplicam no território ainda estão por concretizar. “O cumprimento dos compromissos assumidos nestas convenções deixa a desejar.Algumas regras transpostas das convenções precisam ser actualizadas, pois estão desfasadas da realidade, tal como a convenção sobre o número de horas de trabalho nos estabelecimentos industriais.”

Discordo, mas concordo

Ainda este mês esperamos atribuir os apoios pecuniários”, assegurou o mesmo responsável. Outra proposta do Governo é a exclusão das empresas de fachada, como as que não têm trabalhadores ou instalações físicas. “Esperamos que o nosso plano seja benéfico para os que de facto necessitam destes apoios”, referiu o mesmo representante do Executivo. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, garantiu que a situação empresarial é melhor do que no ano passado. “Lançámos duas ondas de apoio, em Junho e Julho, e atribuímos seis mil milhões de patacas a empresas e trabalhadores porque, nessa altura, o mercado não funcionou. O Governo teve de actuar, mas a situação é diferente este ano.” O secretário adiantou que, com base em dados estatísticos, “muitos sectores recuperaram bem”, mas que a ocorrência de surtos levou a perda de oportunidades de mais turismo no Verão e na semana dourada. O governante deixou também um recado para o futuro. “A pandemia não vai acabar em breve e pode tornar-se mais grave. Desta vez lançámos medidas mais específicas, mas temos de estar bem preparados para outro surto.” A. S. S.

SUBSÍDIO CUIDADORES PEDIDAS MUDANÇAS NO APOIO CONCEDIDO

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O Ion Sang e Wong Kit Cheng defenderam ontem, no período de intervenções antes da ordem do dia, que o programa piloto de atribuição de subsídios aos cuidadores informais deve ser alterado. “Segundo me disseram muitos cuidadores, os requisitos de candidatura são exigentes e devem ser relaxados. Uma vez que está envolvido um vasto leque de serviços, sugere-se que o Governo, aquando da revisão do projecto, alargue gradualmente a sua

cobertura, abrangendo os cuidadores de pessoas autistas, portadores de doenças especiais, crianças com educação especial e deficientes mentais”, defendeu Ho Ion Sang. Wong Kit Cheng defendeu o mesmo, lembrando que dos 226 pedidos de apoio entregues até Agosto, apenas 119 preenchem os requisitos. “Os dados demonstram que o âmbito dos beneficiários é muito limitado. Com o aproximar do fim do projecto-piloto, cujo prazo é

de um ano, é necessário rever a situação.” Os dois deputados defenderam ainda o aumento do valor mensal do subsídio, que actualmente é de 2175 patacas. “Quando a situação financeira o permitir, espera-se que o Governo aumente gradualmente o montante dos subsídios. Propõe-se que seja avaliada a complexidade dos procedimentos de candidatura, para simplificar e acelerar a apreciação e a autorização dos pedidos”, disse Ho Ion Sang.

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Notificação n.º 25/DLA/DHAL/2021 Acusação

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de acusação a respeito das respectivas infracções, nos termos do artigo 10.º do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M e do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, notifico, pela presente, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 72.º do “Código do Procedimento Administrativo”, os interessados, do seguinte: Comprovada a instalação de material publicitário sem licença válida emitida pelo IAM, por parte dos interessados abaixo mencionados, os factos da infracção e os resultados das averiguações realizadas constam dos autos de notícia e relatórios elaborados pelos respectivos instrutores. Tendo em conta que os seguintes interessados violaram o disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 7/89/M, exararam-se, conforme a lei, despachos sobre as acusações contra os interessados abaixo discriminados nos n.os 1 a 16, respectivamente. Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da mesma Lei, aplicam-se aos infractores multas entre as duas mil (MOP 2.000,00) e as doze mil patacas (MOP 12.000,00). Ao mesmo tempo, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da referida lei, os interessados abaixo discriminados nos n.os 5 a 16 têm de corrigir as infracções constantes do auto de notícia, caso contrário, este Instituto tem o direito de ordenar que os respectivos indivíduos removam a publicidade ilegal e o eventual suporte publicitário. N.º Interessado

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UN SI NGA

PUN KA WUN

LAU WAI NAM

N.º do Bilhete de Identidade/Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º

Nome do estabelecimento

N.º do auto de notícia

SENG CHEONG DECORAÇÃO

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong: Z372XXX(X)

鑫豐物流

23 de 243/DFHAL/ Abril de DHAL/2020 2020

18 de 841/DFHAL/ Dezembro DHAL/2020 de 2020

N.º de Bilhete de ESTABELECIMENTO 2 de Identidade da República 673/DFHAL/ MA ZHILEI DE COMIDAS MA JI Agosto de Popular da China: DHAL/2021 HE NAN HUI MIAN 2021 410184198XXXXXXXXX

LEUNG HOI I YOKO

LAI TONG LAM

彭梅

錢氏有限 公司

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1587XXX(X)

LIEBE PREMIUM

232/DFHAL/ 9 de Abril DHAL/2020 de 2020

N.º de Bilhete de Identidade 21 de 398/DFHAL/ de Residente de Macau: 綠之源蔬菜水果超市 Agosto de DHAL/2020 7337XXX(X) 2020

N.º de Bilhete de Identidade da República Popular da China: 522423198XXXXXXXXX

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n.º: 78446 SO

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N.º de Bilhete de Identidade CHING TSZ de Residente de Hong Kong: FAN K882XXX(X)

Inscrição de empresa 老餅權烘焙 comercial, pessoa colectiva 有限公司 n.º: 72688 SO

恒利貿易行

老餅權烘焙

A Vice-Presidente do Conselho de Administração 3 de 675/DFHAL/ para os Assuntos Novembro DHAL/2020 Municipais O Lam de 2020 exarou, a 17 de Fevereiro de 2021, o despacho

爺門串串

A Vice-Presidente do Conselho de Administração 3 de 697/DFHAL/ para os Assuntos Novembro DHAL/2020 Municipais O Lam de 2020 exarou, a 17 de Fevereiro de 2021, o despacho

Data do Despacho relevante auto

N.º de Bilhete de Identidade 21 de JN NAIL & EYELASH 312/DFHAL/ de Residente de Macau: Maio de BEAUTY DHAL/2020 5106XXX(X) 2020

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 7395XXX(X)

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A Vice-Presidente do Conselho de Administração 14 de 487/DFHAL/ para os Assuntos Outubro DHAL/2020 Municipais O Lam de 2020 exarou, a 17 de Fevereiro de 2021, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 12 de Abril de 2021, o despacho A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 18 de Março de 2021, o despacho A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 16 de Junho de 2021, o despacho A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 8 de Setembro de 2021, o despacho A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 23 de Abril de 2021, o despacho A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 12 de Março de 2021, o despacho

貴州全牛館

A Vice-Presidente do Conselho de Administração 16 de 38/DFHAL/ para os Assuntos Janeiro de DHAL/2020 Municipais O Lam 2020 exarou, a 22 de Março de 2021, o despacho

翠天下

A Vice-Presidente do Conselho de Administração 404/DFHAL/ 7 de Maio para os Assuntos DHAL/2021 de 2020 Municipais O Lam exarou, a 15 de Junho de 2021, o despacho

澳門爺門串 Inscrição de empresa 11 串一人有限 comercial, pessoa colectiva 公司 n.º: 78557 SO

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LIN JIANFENG

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 1392XXX(X)

巴渝小食店

23 de 234/DFHAL/ Abril de DHAL/2020 2020

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais O Lam exarou, a 22 de Março de 2021, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de ESTABELECIMENTO Administração Inscrição de empresa 17 de 陞鴻飲食有 837/DFHAL/ DE COMIDAS U para os Assuntos comercial, pessoa colectiva 13 Dezembro 限公司 DHAL/2020 CHOI SOK DE Municipais O Lam n.º: 77927 SO de 2020 OMASO exarou, a 17 de Maio de 2021, o despacho

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COMPANHIA Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva EWAY LIMITADA n.º: 53634 SO

EBUY STORE

A Vice-Presidente do Conselho de 29 de Administração 773/DFHAL/ Dezembro para os Assuntos DHAL/2020 de 2020 Municipais O Lam exarou, a 4 de Junho de 2021, o despacho

A Vice-Presidente do Conselho de Administração 3 de N.º de Bilhete de Identidade para os Assuntos 夏威夷特色魚生沙律 673/DFHAL/ CHU CHAK Novembro 15 de Residente de Macau: Municipais O Lam 專門店 FONG DHAL/2020 de 2020 1243XXX(X) exarou, a 17 de Fevereiro de 2021 o despacho

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UN CHI FONG

N.º de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5210XXX(X)

COME BATH CAR SERVICE CENTER

A Vice-Presidente do Conselho de Administração 2 de 37/DFHAL/ para os Assuntos Fevereiro DHAL/2021 Municipais O Lam de 2020 exarou, a 28 de Julho de 2021 o despacho

Os interessados podem, no prazo de 15 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, apresentar defesa escrita no Centro de Serviços ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM; caso não apresentem defesa escrita dentro do prazo acima referido, de tal facto nada resultará em prejuízo das decisões sancionatórias tomadas por este Instituto, nos termos da lei. Tendo em conta que a melhoria de situação da publicidade ilegal poderá ser incluída no critério de ponderação da multa, os interessados que não tenham obtido a licença de publicidade válida devem remover, com a maior brevidade possível, a publicidade ilegal e eventuais suportes publicitários, anexando à defesa os respectivos elementos comprovativos (por exemplo, fotografias), para serem tomados em consideração pelo IAM. Para consulta e mais informações sobre os respectivos processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona B do Centro de Serviços do IAM, Macau. Aos 26 de Outubro de 2021.

www. iam.gov.mo

O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento Fong Vai Seng

sexta-feira 5.11.2021

SJM Receitas líquidas do 3.º trimestre superam 2,2 mil milhões A SJM Holdings acumulou no terceiro trimestre deste ano 2.276 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) em receitas líquidas, quase o triplo do valor registado no período homólogo de 2020, quando as receitas somaram 841 milhões de HKD. Segundo uma nota divulgada ontem pelo grupo, nos primeiros nove meses deste

ano as receitas líquidas foram de 7.352 milhões de HKD, perto de 50 por cento a mais em relação ao mesmo período de 2020, quando as receitas foram de 5.113 milhões de HKD. Quanto aos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, o grupo reportou um resultado negativo de 460 milhões de HKD no terceiro trimestre de

BANCA DEPÓSITOS EM SETEMBRO CAÍRAM 0,9%

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OM um total de 669 mil milhões de patacas depositados no mês de Setembro, os depósitos feitos por residentes cresceram 0,2 por cento em relação ao mês anterior. No sentido inverso, os depósitos feitos por não-residentes continuam em queda, menos 3,3 por cento em Setembro, para um total de 384 mil milhões de patacas. Também os depósitos do sector público seguiram tendência descendente, com queda de 0,2 por cento para um montante de 264 mil milhões de patacas. Feitas as contas, Setembro registou quebras de 0,9 por cento no capítulo dos depósitos no cômputo da actividade bancária, para um total de 1.317 mil milhões de patacas. A maioria destes depósitos foram realizados em dólares de Hong Kong, 52,2 por cento, seguido dos dólares norte-americanos com 21,9 por cento. Também no capítulo dos empréstimos internos ao sector privado, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) dá conta da descida de 0,7 por cento em Setembro, em relação ao mês anterior. Analisando o crédito para uso económico, ao longo do terceiro trimestre deste ano, os empréstimos bancários relacionados com “comércio por grosso e a retalho” e “construção e obras públicas” aumentaram 4,8 por cento e 4,5 por cento, respectivamente em comparação com o trimestre anterior. Os empréstimos concedidos ao sector da “electricidade, gás e água” e a “indústrias transformadoras” registaram decréscimos de 6 por cento e 3,8 por cento, respectivamente.

sociedade 5

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2021, ainda assim melhor do que os 782 milhões de HKD negativos verificados no mesmo período do ano transacto. A nova joia da coroa do grupo, o Grand Lisboa Palace, apurou 128 milhões de HKD em receitas brutas no terceiro trimestre do ano, destes, 69 milhões de HKD vieram do jogo.

Finanças Projecto transfronteiriço com 4.000 participantes Desde o início do Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça, que começou a 19 de Outubro, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) contou cerca de 4 mil participantes entre residentes de Macau e do Interior da China. O projecto permite a abertura de uma conta bancária de transferência de fundos destinada às “Transacções

em Direcção ao Norte” nos bancos de Macau e uma conta de investimento em remninbi nos bancos cooperantes do Interior da China. O mesmo aconteceu do outro lado da fronteira. A AMCM esclareceu que o número de residentes da RAEM que abriram conta bancária ao abrigo do programa de cooperação se cifrou em cerca de 3.600, ao longo de

duas semanas, pouco mais de 0,5 por cento da população de Macau. Os investidores do Interior foram cerca de 300. No total, foram registadas cerca de 900 transacções, destas cerca de 15 por cento foram decorrentes da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, “reflectindo que o projecto é bem acolhido pelo mercado”, concluiu a AMCM.

MGM OPERADORA CONFIANTE NA RENOVAÇÃO DA LICENÇA

O regresso aos lucros MGM acredita na renovação da licença para ficar muito anos no território. Quanto às contas do terceiro trimestre, a empresa registou lucros antes de impostos de 100,5 milhões de dólares de Hong Kong

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MGM China está confiante na renovação da licença de jogo, no âmbito do concurso de atribuição das licenças do sector em Macau. A posição foi tomada ontem por Bill Hornbuckle, CEO e presidente da MGM Resorts International, empresa americana principal accionista da MGM China, na apresentação dos resultados financeiros. “Macau continua a ser uma parte importante do nosso negócio, e temos uma grande convicção no sucesso futuro da região. Vamos continuar a trabalhar com o Governo e estamos muito confiantes de que vamos ter a nossa licença renovada”, afirmou Bill Hornbuckle. “Também as discussões que estão a decorrer com o Governo, dão-nos uma maior confiança de que o processo vai ser judicioso e justo”, frisou. “Estamos ansiosos para começar a promover o longo desenvolvimento da indústria do jogo de Macau e apoiar o Governo no objectivo de diversificar economicamente a região”, acrescentou. As actuais licenças têm validade até ao Verão do próximo ano, podendo ser renovadas anualmente. Contudo, actualmente o Executivo está a compilar os re-

sultados da consulta pública, para depois apresentar uma proposta de lei para no novo concurso de atribuição das licenças.

Com quebras

Em relação ao terceiro trimestre deste ano, a MGM China gerou um EBITDA, ou seja, lucro antes de juros, de cerca de 100,5 milhões de dólares de Hong Kong. Esta diferença representa uma quebra de cerca de 13,3 por cento, face ao segundo trimestre do ano. Ao mesmo tempo, as receitas foram de 2,25 mil milhões de Hong Kong, no que representa uma redução de 6,8 por cento face ao trimestre anterior. Apesar das quebras nas receitas gerais a todo o sector, Bill Hornbuckle não deixou de se mostrar confiante naquele que é o maior mercado do jogo a nível mundial. “Estamos confiantes que a região vai acabar por recuperar [...] estivemos numa fase em que perdíamos dinheiro e passámos para uma nova fase, onde estamos a ganhar dinheiro outra vez, mesmo que seja só um bocadinho”, explicou. “Estamos de volta aos resultados positivos, e desde que não haja outros acontecimentos que afectem o mercado, temos a esperança que podemos começar a crescer”, sublinhou. João Santos Filipe

“Estivemos numa fase em que perdíamos dinheiro e passámos para uma nova fase, onde estamos a ganhar dinheiro outra vez, mesmo que seja só um bocadinho.” BILL HORNBUCKLE CEO E PRESIDENTE DA MGM INTERNATIONAL RESORTS

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Seng enalteceu o desenvolvimento da economia digital, cidade inteligente e governo digital da região e vincou que a zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin vai contribuir para diversificar a economia local e desenvolver o projecto da Grande Baía. Por seu turno, Pan Jiawei disse acreditar que as duas partes possam “reforçar o intercâmbio”, em tópicos como a construção da cidade inteligente, trocas comerciais e de pessoas e no sector do turismo. O responsável partilhou ainda com Ho Iat Seng informações sobre o fórum de desenvolvimento Hangzhou-Hong Kong-Macau, evento realizado desde 2018. P.A.

Pelo fim do isolamento

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NTÓNIO de Jesus Monteiro, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, apelou ao Governo para formular um plano e avançar com uma data para a abertura da RAEM ao estrangeiro. A intervenção foi feita na quarta-feira, durante uma reunião do Conselho Consultivo, em que o orador alertou para os impactos económicos, sociais e psicológicos das medidas de controlo pandémico. Segundo o relato do jornalAllAbout Macau,António Monteiro defendeu que as autoridades têm de começar a pensar na vida após a pandemia e “traçar uma meta e data específica para que Macau regresse rapidamente ao ‘normal’ e abra as fronteiras ao estrangeiro e a toda a Grande China”. De acordo com o conselheiro, um planeamento atempado vai permitir que a região possa conviver com o vírus de forma “segura, harmoniosa e sem sobressaltos”. Sobre o encerramento das fronteiras e as exigentes medidas de quarentena para quem vem do estrangeiro, que contrastam com a bolha de viagem com o Interior, António Monteiro afirmou que a política levanta várias dúvidas entre as comunidades de Macau. Por outro lado, o membro do conselho traçou um cenário de grande incerteza face ao isolamento a que o Governo conduziu a RAEM. “Alguns residentes questionam se Macau vai

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HOJE MACAU

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng espera que a taxa de vacinação contra a covid-19 atinja os 80 por cento “o mais cedo possível”, de forma a criar condições de negociação com outras regiões e “revitalizar o sector do turismo”. Durante um encontro com Pan Jiawei, o presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da cidade de Hangzhou para trocar impressões sobre cooperação cultural e turística, o Chefe do Executivo salientou esperar que Macau, enquanto destino “saudável e seguro”, possa “atrair mais turistas do Interior da China”. “Impressionado com sucesso de Hangzhou”, Ho Iat

PANDEMIA CONSELHEIRO PEDE PLANO PARA REABERTURA AO ESTRANGEIRO

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GCS

O membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, António de Jesus Monteiro, solicitou às autoridades que comecem a preparar-se para um novo normal e que assegurem uma transição “segura, harmoniosa e sem sobressaltos”

VACINAS RECUPERAÇÃO DO TURISMO SÓ A PARTIR DOS 80%

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5.11.2021 sexta-feira

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permanecer fechada ao mundo exterior até 2030 ou para sempre”, vincou. As medidas de encerramento ao exterior levaram o conselheiro a alertar para os “sérios riscos” para a economia, saúde e qualidade de vida e efeitos psicológicos sobre os residentes.

Mais coerência

Na intervenção antes da ordem do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, António Monteiro apontou igualmente à necessidade de haver uma melhor política de promoção da vacinação. De acordo com o conselheiro, a for-

De acordo com o conselheiro, um planeamento atempado vai permitir que a região possa conviver com o vírus de forma “segura, harmoniosa e sem sobressaltos”

ma como as autoridades têm lidado com o vírus tem levado a um medo excessivo e também a que várias pessoas “questionem a necessidade e eficácia” da vacinação. No âmbito destas medidas, Monteiro levantou dúvidas sobre o que disse ser “algum radicalismo” face à detecção de dois ou três casos de covid-19, porque, no seu entender, ao forçar-se o encerramento de estabelecimento comerciais há um impacto muito negativo para a economia, que conduz a um aumento do desemprego. O conselheiro considerou também que o radicalismo face a um reduzido número de casos tem gerado sentimentos de discriminação e xenofobia entre as comunidades de Macau. Por último, o orador admitiu ter recebido várias queixas de pessoas que acusam as autoridades de terem deixado de responder às dúvidas dos cidadãos nas conferências de imprensa semanais e pediu aos responsáveis que tratem as questões da população e jornalistas de forma mais activa, objectiva e directa. João Santos Filipe

Metro Ligeiro Aliança do Povo preocupada com custos O vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Ng Chio Wai, receia que os custos para o erário público do metro ligeiro continuem a subir, após co início das obras das linhas da Ilha da Montanha e de Seac Pai Van. Ao Jornal do Cidadão, Ng Chio Wai explicou a posição com o histórico de derrapagens orçamentais que

tem afectado o projecto. Ng Chio Wai pediu igualmente ao Executivo para que aprenda com a experiência da construção da Linha da Taipa, que diz ter ficado marcada pela pouca utilização e ausência de turistas. Por isso, o vice-presidente da associação tradicional insistiu na construção de espaços comerciais nas duas linhas

novas, assim como espaços para fazer publicidade, de forma a que a infra-estrutura possa gerar receitas. Como parte das sugestões para o projecto, Ng pediu também ao Executivo para baixar o preço do bilhete, de forma a que seja mais utilizado. Actualmente, este meio de transporte está suspenso para obras de reparação.

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Saúde Macau precisa de mais 300 médicos até 2025

Até 2025 o território vai precisar de mais 300 médicos. As contas foram apresentadas por Lei Chong In e Pui Seng In, coordenador adjunto e membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, respectivamente, durante a reunião de quarta-feira. Os cálculos têm por base uma população de 720 mil habitantes, de acordo com os dados do 2.º Plano Quinquenal do Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM. Segundo Lei e Pui, citados pelo jornal Ou Mun, por cada mil pessoas são necessários três médicos, o que vai corresponder a um total de 2.100 médicos, em 2025, em comparação com os 1.700 actuais. No que diz respeito a enfermeiros, as estimativas apontam para a necessidade de se contratar mais 450 profissionais até 2025, num proporção de 4,2 enfermeiros por 1000 pessoas.

Tai Wa Hou Quarentena de 21 dias previne todas as variantes

Questionado sobre a falta de fundamento científico das quarentenas de 21 dias, apontada recentemente por um epidemiologista português, Tai Wa Hou justificou a prática com a necessidade de prevenir, não só a variante Delta, mas também outras afectas à covid-19. “A variante Delta tem uma incubação de 14 dias (…) mas nós não queremos prevenir apenas a variante Delta, mas também outras como a Beta, a Alpha e a Gamma. Como não sabemos qual a variante que está a circular actualmente nesses países estrangeiros, queremos aplicar uma medida abrangente que garanta que, após a quarentena, a comunidade não é afectada”, explicou. “Esta medida não vai durar para sempre”, rematou.

VACINA DOSE DE REFORÇO ADMINISTRADA A PARTIR DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

Não há duas sem três

A terceira dose da vacina contra a covid-19 vai começar a ser administrada em Macau na próxima terça-feira. O plano de reforço será concretizado em duas fases, a começar pelos grupos de risco e trabalhadores da linha da frente vacinados com duas doses há mais de seis meses. Vacinação entre os 3 e os 11 anos em cima da mesa

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partir da próxima terça-feira, a terceira dose da vacina contra a covid-19 vai começar a ser administrada em Macau a todos os indivíduos que tenham completado as duas doses do plano regular de vacinação há, pelo menos, seis meses. O plano de reforço será distribuído em duas fases e abrange, tanto a população vacinada com o fármaco da Sinopharm, como o da BioNTech. Segundo explicou Tai Wa Hou, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, na primeira fase, estão incluídos trabalhadores da linha da frente e vacinados com fraca imunidade ou com uma “supressão imunitária de grau médio ou grave”. Na prática, detalhou, o grupo alvo dos vacinados com a Sinopharm são aqueles que já completaram “a inoculação de duas doses há seis meses, e com uma idade superior a 18 anos”. No caso dos vacinados com a BioNTech, as regras mantêm-se, mas existem cinco cenários diferentes: “[Em primeiro lugar], maiores de 18 anos, mas expostos a alto

risco no local de trabalho. Segundo, aqueles com uma baixa imunidade. Terceiro grupo, quem vive em lares ou ambientes em que muitas pessoas coabitam. Depois, os maiores de 18 anos que pretendam deslocar-se a locais de alto risco. O quinto grupo: indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos”, explicou Tai Wa Hou. Questionado sobre o número estimado de pessoas elegíveis para receber a dose de reforço na primeira fase que arranca na terça-feira, o responsável estimou que serão abrangidos cerca de 100 mil indivíduos. Na segunda fase, “serão bem-vindas todas as pessoas com qua-

Na segunda fase “serão bem-vindas todas as pessoas com qualificação para tomar a terceira dose da vacina” TAI WA HOU MÉDICO

lificação para tomar a terceira dose da vacina”, revelou de seguida Tai Wai Hou sem, contudo, adiantar uma data para o seu início. O também coordenador do plano de vacinação, aconselhou ainda que, na toma da terceira dose, a população opte pela mesma vacina seleccionada nas doses anteriores. “Sugerimos que escolham uma vacina que tenha a mesma técnica de fabrico. Mas se tiverem tomado duas doses da vacina da Sinopharm, nada impede que tomem a vacina da BioNTech”, esclareceu. Questionado se o contrário também é possível, ou seja, tomar uma terceira dose do fármaco da Sinopharm após duas tomas prévias da vacina da BioNTech, Tai Wa Hou afirmou “ser possível”, mas considerou esse cenário pouco provável, dado que vacina da BioNTech tem provado ser mais eficaz. “A vacina da Sinopharm tem uma menor taxa de protecção e dura menos tempo”, acrescentou.

Tudo incluído

Durante a conferência de imprensa, Tai Wa Hou admitiu ainda a possibilidade de, à semelhança do

que acontece no Interior da China, a vacinação em Macau começar a abranger a faixa etária entre os 3 e os 11 anos. “Estamos a ponderar (…) baixar a idade da vacinação abaixo dos 12 anos [e acima dos 3], mas ainda estamos a analisar os dados científicos referentes as estas crianças (…) e a comparar diferentes regiões para ver se a vacina é segura e eficaz”. O responsável revelou ainda que a taxa global de vacinação da população é de 68 por cento. Por faixa etárias, há 62 por cento de população vacinada entre os 12 e os 18 anos, 90 por cento entre os 20 e os 60 anos e 70 por cento entre os 50 e 59 anos. Sobre a campanha de vacinação nas escolas, à qual 55 estabelecimentos já aderiram, Tai revelou haver 84 por cento dos docentes e 47 por cento dos alunos do ensino não superior vacinados, ao passo que no ensino superior, o número de alunos vacinados é de 80 por cento e de docentes, 82 por cento. Pedro Arede

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inserção da construção tradicional com o bambu numa paisagem natural transformou-se no projecto “Chasing Sounds” e deu o terceiro prémio deste ano ao atelier Improptu Projects, de João Ó e Rita Machado. A dupla, juntamente com Madalena Saldanha e Alexandre Marquês, acaba de vencer o prémio “Landscape Architecture” [Arquitectura de Paisagem], na categoria “Installation and

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ARQUITECTURA ATELIER DE JOÃO Ó E RITA MACHADO DISTINGUIDO NO

FOTOS VIRGILE SIMON BERTRAND

“Chasing Sounds”, desenvolvido em Hong Kong pelo atelier Improptu Projects, acaba de ser distinguido com o prémio “Landscape Architecture”, categoria de “Installation and structures”, dos Architecture Masterprize. João Ó e Rita Machado assumem querer cada vez mais desenvolver iniciativas multidisciplinares que vão além da chamada arquitectura tradicional

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Structures” [Instalações e Estruturas], dos Architecture Masterprize Awards. “Chasing Sounds” esteve exposto no Hong Kong Zoological and Botanical Gardens onde representava as ondas de música, com o objectivo de desenvolver “um ambiente sonoro para o público entrar e ter uma experiência imersiva”. A iniciativa partiu de uma parceria com a orquestra Hong Kong New Music Essemble.

Albergue Lanternas do Coelhinho a partir de quarta-feira

“Lanternas do Coelhinho – Uma Exposição de Carlos Marreiros e Amigos Parte 16” volta a iluminar o Albergue SCM a partir de 10 de Novembro. Organizada desde 2009, a mostra de lanternas tornou-se um clássico, mostrando cerca de 200 coelhinhos nascidos da imaginação de artistas de todo o mundo. Na edição deste ano, serão exibidas 18 criações da autoria de Carlos Marreiros, Alfredo Ceynas, André Lui Chak Keong, Bernardo Amorim, Cai Guo Jei, Eric Fok, Eva Mok, Graça Pacheco Jorge, Ieong Man Pan, James Chu, Lili Silverinha, Manuel S. Leong, Pedro Barreiros, Sisi Wong, Ugo Re, Wilson Chi-Ian Lam e Wong Weng Io. A exposição vai estar patente entre a próxima quarta-feira e o dia 20 de Novembro. A entrada é grátis.

Rita Machado assume ao HM que este prémio “é um reconhecimento de todo um percurso que temos vindo a traçar desde a abertura do nosso estúdio”, bem como “uma projecção local e internacional que nos interessa para a divulgação das nossas concepções de espaços e projectos”. “Chasing Sounds” começou a ser pensado e preparado em 2017 e, devido às restrições da covid-19, levou a equipa a desenvolvê-lo à

distância, sem poder estar fisicamente em Hong Kong. O convite formal por parte da Hong Kong New Music Essemble chegou em 2018, mas só este ano é que o projecto foi concebido.

Revista Cultural Exploração do ópio abordada em novo número

O grande destaque da nova edição da Revista Cultural é um estudo sobre a concessão da exploração do ópio e o desenvolvimento da economia de Macau. Além do estudo, de autoria do historiador Geoffrey C. Gunn, a publicação volta a abordar o tema da tradução com a análise de dois trabalhos: um sobre tradução jurídica e a sua aplicação à tradução da Legislação da Acção Social e outro centrado no impacto da tradução na China e em Macau nos contextos social e político. No campo historiográfico, dois investigadores e colaboradores regulares escrutinam a actividade comercial de Cantão, entre os séculos. XVII e XIX. O módulo dedicado ao património literário da China encerra a revista através da análise de um dos mais importantes tratados sobre “teoria literária” da história da China, Wenxin Diaolong de Liu Xie e a discussão do contexto político das literaturas no mercado global.

“A intenção era fazer um coreto ou um palco que pudesse albergar uma série de espectáculos no jardim zoológico e botânico de Hong Kong. Depois de várias reuniões percebemos que

“Chasing Sounds” esteve exposto no Hong Kong Zoological and Botanical Gardens e representava as ondas de música, com o objectivo de desenvolver “um ambiente sonoro para o público entrar e ter uma experiência imersiva”

queríamos experimentar um novo conceito, que passava por o público ir ao encontro da música. Nesse sentido criámos uma onda sonora, um percurso, onde os músicos pudessem estar localizados em pontos rigorosamente escolhidos por eles e que fizesse com que o público fluísse na estrutura indo ao encontro dos diferentes tipos de sons”, adiantou Rita Machado. Esta estrutura acabou por ganhar transparência, criando “um espaço muito

Instituto Cultural Livraria online celebra 1.º aniversário

Até 30 de Novembro, a livraria online do Instituto Cultural oferece descontos de 20 por cento “numa ampla selecção entre os livros mais vendidos e os periódicos culturais”, anunciou ontem a entidade. A campanha de descontos foi lançada para comemorar o primeiro aniversário da inauguração da livraria online. O IC disponibiliza na livraria online “mais de 300 livros e periódicos, incluindo publicações em chinês tradicional, chinês simplificado, português e inglês, com uma vasta e diversificada escolha temática, como história, literatura, artes visuais, artes performativas, cultura e investigação e estudos académicos”. As encomendas podem ser feitas no site da livraria, em www.icm.gov.mo/bookshop, e podem ser levantadas nas bibliotecas do IC, ou através do serviço de correio expresso (EMS) dos Correios e Telecomunicações de Macau.

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gens premiadas

OS ARCHITECTURE MASTERPRIZE

Além do convencional

tradicional, de construção de edifícios. “Tentamos traçar um percurso paralelo, mas significativo, que é propor instalações num espaço público. Espaços improváveis, alternativas de ocupação. Tudo isso tem vindo a vingar com prémios internacionais, o que é muito bom”, frisou. Esta acaba por ser uma arquitectura efémera, mas “abre o leque daquilo que [ela] pode ser, com pensamento crítico e do espaço público”, acrescenta o arquitecto.

DESENHOS IMPROMPTU PROJECTS LTD

envolvente” e que “cria momentos de visão e de vivência do espaço diferentes”. Rita Machado recorda que nunca se tratou “de um recinto fechado”, mas sim de um local que “permitia esta permeabilidade do espaço”. João Ó revela também que este prémio traduz a vontade do atelier em abraçar projectos cada vez mais multidisciplinares, que não passem apenas pela arquitectura mais

João Ó fala ainda da importância da dinâmica que se criou no diálogo com a Hong Kong New Essemble para desenvolver “Chasing Sounds”. “Discutimos o projecto com o compositor também. Toda esta sinergia de discussão ajudou-nos a ultrapassar as limitações, para que não estejamos sempre agarrados às mesmas fórmulas. Apesar de se usar o bambu, esta discussão leva a outro tipo de intervenção. Queremos cada vez mais colaborar com

diferentes disciplinas”, exemplificou o arquitecto. O fotojornalista português e ex-editor do HM, Gonçalo Lobo Pinheiro, foi outro dos distinguidos, naquele que foi a primeira edição do prémio virado para a fotografia de arquitectura. Uma imagem do hotel e casino Grand Lisboa, da perspectiva da Rua Nova à Guia, foi a escolhida. Andreia Sofia Silva

GETTY IMAGES

BOOKER ESCRITOR SUL-AFRICANO DAMON GALGUT PREMIADO PELO ROMANCE "THE PROMISE"

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escritor sul-africano Damon Galgut é o vencedor do Prémio Booker de ficção em língua inglesa, pelo romance "The Promise", anunciou quarta-feira o júri, em Londres. Nomeado pela terceira vez para o prémio, Galgut conquistou-o com uma história do seu país, que decorre no final do 'apartheid', na qual explora as relações entre os membros de uma família branca em de-

cadência, através da sequência de quatro funerais. "The Promise" é o nono romance de Galgut e o primeiro em sete anos. O autor, que vive na Cidade do Cabo, foi previamente seleccionado para o Booker em 2003, com "The Good Doctor" e, em 2010, com "In a Strange Room". O seu romance de 2005 "The Quarry" foi adaptado ao cinema.

A presidente do júri, a historiadora e académica Maya Jasanoff, disse que "The Promise" surpreendeu desde o início do processo de escolha, por ser "um relato penetrante e incrivelmente bem construído de uma família sul-africana branca entre o final do 'apartheid' e o período que se lhe seguiu. A cada leitura, sentimos que o livro cresce [em dimensão]. Com economia narrativa, ofe-

rece perspectivas comoventes sobre os conflitos geracionais, reflecte sobre a vida em pleno e sobre a morte", e não deixa em branco todas as implicações do passado na actual África do Sul, traduzidas na metáfora patente no título, "The Promise" ("A Promessa"). O júri compara a abordagem de Galgut à vida familiar com o estilo de narrativa do escritor norte-americano William

Faulkner, Nobel da Literatura em 1949. Para a dimensão interna das personagens e sua caraterização, estabelece paralelo com a escritora britânica Virginia Woolf. "Este é um livro sobre legados, aqueles que herdamos e aqueles que deixamos e, ao atribuir-lhe o Prémio Booker deste ano, esperamos que ressoe nos leitores, ao longo das décadas por vir".

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NUCLEAR EUA ACUSADOS DE “MANIPULAÇÃO” SOBRE CAPACIDADE DE PEQUIM

Uma fábrica de ilusões A China denunciou ontem o que classificou de “manipulação” por parte dos Estados Unidos, após a publicação de um relatório do Pentágono sobre a aceleração mais rápida do que o previsto do programa nuclear chinês. O Departamento de Defesa norte-americano (Pentágono) estimou que Pequim está a desenvolver o seu arsenal nuclear muito mais rápido do que o antecipado e que já pode lançar mísseis balísticos armados com ogivas nucleares a partir do mar, terra e ar. A China está a modernizar o seu exército para “enfrentar os Estados Unidos da América (EUA)” na região do Indo-Pacífico e facilitar a reunificação de Taiwan, notou o documento. Wang Wenbin, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, acusou os Estados Unidos de tentar “puxar” pela tese da ameaça chinesa.

“O relatório, divulgado pelo Pentágono, como os anteriores, ignora os factos e está cheio de preconceitos”, disse Wang aos jornalistas, criticando Washington por “manipulação”. Na edição anterior deste relatório entregue no Congresso norte-americano, e publicado no início de Setembro de 2020, o Pentágono estimou que a China tinha “cerca de

200” ogivas nucleares, mas anteviu que este número podia duplicar nos próximos dez anos. Com 700 ogivas nucleares, até 2027, e 1.000, até 2030, as novas projecções dos militares dos EUA mostram uma forte aceleração da capacidade atómica de Pequim. “A China provavelmente já estabeleceu uma 'tríade nuclear'

nascente, ou seja, a capacidade de lançar mísseis balísticos nucleares a partir do mar, terra e ar”, lê-se no documento.

Temores americanos

Os autores do relatório basearam-se, em particular, em declarações das autoridades chinesas na imprensa oficial e em imagens de satélite que

mostram a construção de um número significativo de silos nucleares. Apenas parte deste documento foi tornado público, sendo o restante classificado como segredo da Defesa dos EUA.“É muito preocupante para nós”, admitiu um responsável norte-americano, acrescentando que esta aceleração “levanta questões sobre as intenções” da China. Mesmo com 1.000 ogivas nucleares, o arsenal chinês estaria longe de se igualar ao dos Estados Unidos e da Rússia, que juntos possuem mais de 90 por cento das armas nucleares mundiais.

“O relatório, divulgado pelo Pentágono, como os anteriores, ignora os factos e está cheio de preconceitos”, disse Wang aos jornalistas, criticando Washington por “manipulação” Em Outubro de 2020, o Partido Comunista Chinês estabeleceu como meta modernizar a organização, o pessoal, o armamento e o equipamento do seu exército, até 2027, lembrou o relatório.

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MNE CHINA PEDE QUE WASHINGTON PARE DE REPRIMIR ESTUDANTES CHINESES

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 958/AI/2021

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 967/AI/2021

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor DENG SHIPING, portador do Bilhete de Identidade de Residente não Permanente da RAEM n.º 16032xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 371/DIAI/2019, levantado pela DST a 11.12.2019, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 03.08.2021, exarado no Relatório n.° 765/DI/2021, de 08.07.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Bragança n.° 442, Urbanização da Nova Taipa-Fase I, Bloco 30, 10.° andar M onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpçãon.os 335-341,Edifício“HotLine”(Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau. --------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor WONG UT WA, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 51992xx(x), que na sequência do Auto de Notícia n.° 344/DI-AI/2019, levantado pela DST a 26.11.2019, e por despacho da signatária de 23.08.2021, exarado no Relatório n.° 838/DI/2021, de 03.08.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Paris n.° 167, Seng Hoi Hou Teng, Bloco 4, 13.° andar S, Macau onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Hot Line” (Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau. ---------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 01 de Novembro de 2021.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Outubro de 2021.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

ANG Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, pediu esta quarta-feira que os Estados Unidos parem de atormentar e reprimir os estudantes e académicos chineses no país, a fim de criar uma atmosfera saudável para os intercâmbios culturais e a cooperação educativa bilaterais. Wang fez as declarações em conferência de imprensa em resposta a uma pergunta sobre a recente repatriação de estudantes e académicos

visitantes chineses por parte dos Estados Unidos. Wang disse que houve frequentes incidentes e actos de repressão contra estudantes e académicos chineses nos Estados Unidos, acrescentando que há alguns dias um académico chinês visitante com visto emitido pelo governo americano foi repatriado após ser interrogado ao entrar no país. De acordo com estatísticas incompletas, desde Agosto deste ano, cerca de 30 estudantes e académi-

cos visitantes chineses nos Estados Unidos sofreram tratamento injusto, e muitas pessoas foram atormentadas e interrogadas pelos Estados Unidos de forma brutal, assinalou Wang. "A maioria dos antes mencionados foi questionada se eles ou seus parentes eram membros do Partido Comunista, ou se o governo chinês lhes tinha atribuído tarefas antes de irem ao país", disse Wang, acrescentando que alguns deles foram repatriados por razões incríveis, como serem suspeitos de ter antecedentes militares porque se encontraram fotos de formação militar universitária nos seus telefones. "Estes interrogatórios foram muito além do âmbito da aplicação normal da lei reivindicada pelos Estados Unidos". Wang disse que os Estados Unidos, por um lado, afirmam que dão boas-vindas a estudantes chineses, e por outro, herdaram o legado venenoso da administração anterior.

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XUNZI Há líderes caóticos; não há estados que sejam caóticos só por si. Há homens que geram ordem: não há leis que gerem ordem só por si. As leis do Arqueiro Yi não pereceram, mas nem todas as eras têm um Arqueiro Yi capaz de atingir o alvo com precisão. As leis de Yu ainda sobrevivem, mas nem todas as eras têm uma dinastia Xia que reine com verdadeiros reis. Por isso, as leis não se sustêm por si próprias, e as categorias não se conseguem implementar a si próprias. Se tivermos a pessoa certa, seremos preservado. Se perdermos a pessoa certa, estaremos perdidos. As leis são o princípio da ordem, e a pessoa exemplar é a origem das leis. E, assim, se a pessoa exemplar estiver presente, mesmo que as leis sejam vagas, bastam para ser abrangentes. Sem a pessoa exemplar, mesmo que as leis sejam completas, seremos incapazes de as aplicar na ordem correcta e igualmente incapazes de responder às mudanças das coisas, podendo as próprias leis ser usadas para criar o caos. Quem tentar corrigir a disposição das leis sem compreender o seu significado, mesmo que seja vastamente culto só conseguirá criar o caos. Assim, o líder iluminado apressa-se a conseguir a pessoa certa. O líder iludido apressa-se a conseguir poder. Se nos apressarmos a conseguir a pessoa certa, poderemos descansar e o estado será bem ordenado. Os nossos feitos serão grandiosos e a nossa reputação excelente. No máximo, poderemos ser um verdadeiro rei, ou, no mínimo, seremos um tirano. Se não os apressarmos a conseguir

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ELEMENTOS DE ÉTICA, VISÕES DO CAMINHO

O Caminho da Liderança a pessoa certa, mas nos apressarmos a conseguir poder, então, mesmo que nos dediquemos laboriosamente o estado será ainda assim caótico. Os nossos feitos serão desperdiçados e a nossa reputação cairá em desgraça. Os nossos altares de solo e cereal ficarão, decerto, em perigo. Por isso, um verdadeiro líder de homens trabalha para encontrar a pessoa certa, encontrando a paz quando a emprega. Os Documentos dizem,

“Só o Rei Wen foi respeitador e cauteloso, pois escolheu o homem certo”. Isto exprime o que quero dizer. Quebrar placas ao meio e juntar metades de placas é o meio para estabelecer a confiança1, mas se o superior amar envolver-se em esquemas de poder, então os ministros seus subordinados, assim como os cem funcionários e as pessoas desonestas tirarão disso proveito para se dedicarem

PARTE I

ao engano. Tirar sortes e lançar moedas2 são os meios para estabelecer a ausência de preconceito, mas se o superior amar a fraude e o interesse egoísta, então, os ministros seus subordinados, assim como os cem funcionários tirarão disso proveito para se dedicarem à parcialidade. Criar pesos e medidas é o meio de estabelecer equilíbrio, mas se o superior amar depor pessoas, então os ministros seus subordinados, assim como os cem funcionários tirarão disso proveito para agir com injustiça. Medir em arrobas e alqueires e alisar o topo dos recipientes são meios para estabelecer equidade, mas se o superior amar a ganância do lucro, então os seus ministros subordinados, assim como os cem funcionários tirarão disso proveito para aumentar as cobranças e reduzir as contribuições, tirando do povo sem limite

1 - Na China antiga, os contratos, ou outro tipo de acordos eram escritos em placas de madeira ou bambu, que eram depois divididas em dois, ficando cada parte com uma metade como prova. Só era possível ler o acordo quando as duas metades se juntavam, o que prevenia alterações fraudulentas ao contrato. 2 - O texto diz, literalmente, “lançar anzóis”, uma forma considerada por alguns comentadores como um método de tirar as sortes. O resultado aleatório desta prática é simbólico de imparcialidade.

Xunzi (荀子, Mestre Xun; de seu nome Xun Kuang, 荀況) viveu no século III Antes da Era Comum (circa 310 ACE - 238 ACE). Filósofo confucionista, é considerado, a par do próprio Confúcio e Mencius, como o terceiro expoente mais importante daquela corrente fundadora do pensamento e ética chineses. Todavia, como vários autores assinalam, Xunzi só muito recentemente obteve o devido reconhecimento no contexto do pensamento chinês, o que talvez se deva à sua rejeição da perspectiva de Mencius relativamente aos ensinamentos e doutrina de Mestre Kong. A versão agora apresentada baseia-se na tradução de Eric L. Hutton publicada pela Princeton University Press em 2016.

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crónico oriente

DUARTE DRUMOND BRAGA Disse Jorge de Sena, no prefácio a um livro de Ruy Cinatti, que os literatos seus contemporâneos, em matéria de insulíndias não iam além das livrarias do Boulevard Saint Michel. De facto, poucos como este poeta nascido em Londres em 1915 olharam de forma tão intensa para fora do eixo euro-americano, para terras que são as eternas ilhas dos exotismos dos outros. Cinatti escolheu Timor – por ninguém desejado ou escolhido, devastado que era pela invasão japonesa e pela péssima administração – não como um lugar de sensualidades imprevistas, mas como uma geografia humana, real e sensível. Foi aí que ele deu largas a uma amorosa compreensão do espaço e das gentes, e por isso se chama Timor-Amor um de seus livros. Homem de ciência e de terreno, da agronomia (sua formação de base) e da meteorologia, passou à etnologia e à antropologia (sempre timorenses, bem entendido). Na mesma década em que dirigiu, com Tomaz Kim e José Blanc de Portugal, os Cadernos de Poesia, chefiou também o gabinete do governador desta colónia portuguesa,

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Ruy Cinatti, uma poesia com vultos de quem fala num poema dos anos 70: “Desse digo eu,/ que me queria às vezes/ para seu poeta,/ sorrindo às minhas luzes de botânico,/ «Você… da Orta…/ Eu, Albuquerque!»”, um que acabou “com os miolos fritos/ pegados no teto”. Mas as tais luzes de botânico deram para ter duas plantas batizadas com o seu nome, tal como o seu predecessor em Timor, o também poeta-botânico Alberto Osório de Castro. Cinatti vai e vem daquele território português e, entre os anos de 1951 e 1956, lá o encontramos diretor dos serviços de agricultura. Porém, incompatibilizado com a administração colonial, regressa a Lisboa. As visitas à “ilha verde e vermelha” ficarão cada vez mais condicionadas, até à definitiva proibição em 1966. Metido em Lisboa, dedicou-se a uma errância mais

condicionada e à poesia das famosas folhas volantes, que distribuía mão a mão. Os versos timorenses, sobretudo o livro central Paisagens timorenses

É PARTINDO DOS LUMINOSOS PASSOS DE CINATTI QUE NOVOS POETAS INSTAURAM NOVAS FORMAS DE SE FALAR NA ÁSIA EM PORTUGAL, SUPERANDO AS MARCAS DISCURSIVAS DO EXOTISMO ORIENTALISTA

5.11.2021 sexta-feira

com vultos (1974), conseguem grande concisão nas suas intimações sobre o espaço e as gentes: diretas, despretensiosas, abertas ao estremecimento emocional e até ao humor: “Em Díli./ Em Baucau, tanto faz.// Um médico suplicava: «Não leias António Nobre,/ que eu adoeço».” Centrada numa atenção ao quotidiano que comunica diretamente com a linguagem de alguns poetas dos anos 70, a escrita de Ruy Cinatti abre-se a um tipo de discurso que a poesia portuguesa demorou a levar a sério. Mas bem antes, já nos anos 40, Cinatti constituía uma ruptura na poesia portuguesa, já que os Cadernos pretendiam ser uma opção quer ao presencismo, quer ao neo-realismo. O outro aspecto que ressalta nos versos dedicados a Timor é que aqui se realiza, talvez pela primeira vez na poesia portuguesa, uma forma de lidar com o mundo não-europeu que o não subjuga ao filtro do império e de seus avatares. Quer dizer, não é o Timor português, projeção colonial de um Portugal sempre fora de si, que se colhe destes versos, apesar de o poeta ter vivido o império in loco e de até o ter defendido em seu estertor. Não admira, pois, que o nome do poeta tenha caído na marginalidade, apesar da galeria ilustre de predecessores, como Camões ou Pessanha, cuja escrita – tal como a de Cinatti – dependeu estreitamente das formas que historicamente assumiu o funcionalismo colonial português. Neste sentido, é a partir do precedente aberto por este poeta que alguma poesia portuguesa contemporânea pode aceitar uma representação descomprometida e cosmopolita de espaços nãoeuropeus: de forma notável na poesia de ambiente turco e chinês de Gil de Carvalho, mas também na poesia “macaense” de José Alberto Oliveira, na série «Poemas Orientais» de Fernanda Maldonado e ainda nos curiosos poemas japoneses de Miguel-Manso, numa dispersão geocultural que contrasta com o lastro de provincianismo que também deixou a sua marca na poesia portuguesa contemporânea. É partindo dos luminosos passos de Cinatti que novos poetas instauram novas formas de se falar na Ásia em Portugal, superando as marcas discursivas do exotismo orientalista. Longe do Oriente como metáfora do império ou locus exótico, o novo Oriente da poesia portuguesa é agora uma Ásia que é um entre outros interesses culturais, geográficos e sociais. Em suma, este descentramento físico e mental em relação ao espaço europeu, a constante plasticidade discursiva e ainda a positividade de fundo cristão são coisas que juntas se acham raramente e que não voltaram, depois de Ruy Cinatti, a juntar-se na poesia portuguesa.

sexta-feira 5.11.2021

uma asa no além

PAULO JOSÉ MIRANDA

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A Relíquia

Segundo o filósofo António Marques, no livro A Filosofia e o Mal (2015), a grande revolução de Kant no tocante ao mal é que lhe confere identidade, isto é, não faz do mal uma ausência de bem, mas uma presença negativa. O mal existe, do mesmo modo que existe o bem. A questão da identidade das grandezas negativas era tão importante para Kant, que oito anos antes da Crítica da Razão Pura escreve um artigo chamado «Tentativa de introduzir o conceito das grandezas negativas na Filosofia». E neste artigo chega a dar o exemplo de uma viagem de uma embarcação de Portugal para o Brasil através da acção dos ventos de Oeste e dos ventos de Leste. Os primeiros seriam expressos em grandezas negativas e os últimos em grandezas positivas. Os primeiros impediam o barco de avançar e os segundos ajudavam o barco a avançar. As milhas percorridas são expressas em + e – consoante são ventos de leste ou de oeste. E Kant depois de vários exemplos termina por dizer o seguinte: «[...] as grandezas negativas não são negações de grandezas como tem sugerido a expressão, mas algo verdadeiramente positivo em si mesmo... E assim a atracção negativa não é repouso, como supôs Crusius, mas repulsão genuína.» No ponto de vista psicológico, Kant afirma que a dor não é ausência de prazer, mas uma identidade distinta. Ninguém faz entender a outrem que tem dor ao afirmar que não tem prazer. Ao tratar deste problema na esfera ética, Kant afirma que uma pessoa que tem consciência de um bem e pratica o oposto (ser verdadeiro / mentir; ser honesto / ser corrupto) não se priva simplesmente de actuar bem, mas pratica realmente o mal. O mal deriva da escolha de quebrar aquilo que deveria ser feito. O mal radical não deriva tanto daquilo que se faz, da acção, e nem sequer de uma consciência da acção, isto é, da consciência de que estamos a ir contra o que é o bem. Ir conscientemente contra aquilo que é o bem é praticar o mal. Não há mal sem escolha, sem ter como horizonte um saber-se o que é o bem. Mas o mal radical não é apenas a consciência de se ir contra o que é o bem. O mal radical é uma inversão do bem. O «mal radical» é introduzido no mundo sempre que alguém conscientemente se furta ao bem, se furta àquilo que deveria ser feito segundo a razão, quer seja a morte de uma pessoa, como Raskalnikov em Crime e Castigo, de Dostoiévki, quer seja a de milhões de pessoas, como Hitler e Stalin, ou, muito simplesmente, enganar continuamente a sua tia, como o faz Teodorico Raposo, e encontra justificação para o seu acto. Ou seja, aquilo que é o bem passa a ser visto como algo que tem de ser contornado. No fundo, estamos perante aquela frase popular «vergonha não é roubar, vergonha é ser apanhado». E este é o ponto de vista de Teodorico. Como escreve à página 63: «Quanto tempo mais teria de rezar com a odiosa velha o fastiento terço, de beijar o pé do Senhor dos Passos, sujo de tanta boca fidalga, de palmilhar novenas e de magoar os joelhos diante do corpo de um Deus, magro e cheio de feridas? Oh vida entre todas amargurosa! E já não tinha, para me consolar do enfadonho serviço de Jesus, os braços da Adélia...» Ou à página 41: «Ai, quando chegaria a hora, doce entre todas, de morrer a titi?» Teodorico Raposo quer parecer à velha tia que é virtuoso, quando na realidade é vicioso. Na verdade, só os prazeres da carne lhe importam, os vícios, o deleite dos sentidos. Mas como está dependente da titi, do dinheiro da tia, cria uma personagem dele mesmo, de forma a poder usufruir do dinheiro da tia e, posteriormente, da sua herança. Veja-se,

como exemplo, o que ele fazia depois de estar com a amante Adélia e antes de entrar na casa da titi: «Antes de galgar a triste escadaria da casa, penetrava subtilmente na cavalariça deserta, ao fundo do pátio; queimava no tampo de uma barrica vazia um pedaço da devota reina; e ali me demorava, expondo ao aroma purificador as abas do jaquetão e as minhas barbas viris... Depois subia; e tinha a satisfação de ver logo a titi a farejar regalada: // – Jesus, que rico cheirinho a igreja! // Modesto, e com suspiro, eu murmurava: // – Sou eu, titi... // Além disso, para melhor persuadir “da minha indiferença por saias”, coloquei um dia, no soalho do corredor, como perdida, uma carta com selo – certo que a religiosa D. Patrocínio, minha senhora e tia, a abriria logo, vorazmente. E abriu, e gostou. Era escrita por mim a um condiscípulo de Arraiolos; e dizia, em letra nobre, estas coisas edificantes: “Saberás que fiquei de mal com o Simões, o de Filosofia, por ele me ter convidado a ir a uma casa desonesta. Não admito destas ofensas. Tu lembras-te que já em Coimbra eu detestava tais relaxações. E parece-me de uma grandessíssima cavalgadura aquele que, por causa de uma distracção que é fogo-viste-linguiça, [algo efémero, que se esvai assim como algo ao fogo] se arrisca a penar, por todos os séculos e séculos, ámen, nas fogueiras de Satanás, salvo seja! Ora, numa dessas refinadíssimas asneiras não é capaz de cair o teu do C. – Raposo». Na verdade, a vida de Teodorico Raposo é uma prática de aperfeiçoamento da mentira. Poderíamos dizer, uma prática de aperfeiçoamento do mal. O mal vai refinando. Veja-se o episódio onde ele percebe que tem de melhorar o mal, de modo a cair de vez nas graças da titi. Aliás, sem este último passo, não haveria seguramente viagem a Jerusalém. Leia-se, às páginas 47 e 48: «Corrigi então a minha devoção e tornei-a perfeita.» Quando ele aqui diz perfeita, refere-se à mentira, a mentira perfeita, o mal no seu esplendor, o mal radical. Continua agora Teodorico Raposo: «Pensando que o bacalhau das sextas-feiras não fosse uma suficiente mortificação, nesses dias, diante da titi, bebia asceticamente um copo de água e trincava uma côdea de pão: o bacalhau comia-o à noite de cebolada, com bifes à inglesa, em casa da minha Adélia. [...] Prodigiosa foi então a minha actividade devota! Ia a matinas, ia a vésperas. Jamais falhei a igreja ou ermida [capela de pequenas dimensões em lugares ermos] onde se fizesse a adoração ao Sagrado Coração de Jesus. Em todas as exposições do Santíssimo eu lá estava, de rojos. [...] Havia dias em que, sem repousar, correndo pelas ruas esbaforido, eu ia à missa das sete em Santana, e à missa das nove da Igreja de S. José, e à missa do meio-dia na ermida da Oliveirinha. Descansava um instante a uma esquina, de ripanço debaixo do braço, chupando à pressa o cigarro, depois voava ao Santíssimo exposto na paroquial de Santa Engrácia, à devoção do terço no

ARTES, LETRAS E IDEIAS

DE EÇA DE QUEIRÓS

13

4 (de 8)

Convento de Santa Joana, à bênção do Sacramento na Capela de Nossa Senhora às Picoas, à novena das Chagas de Cristo, na sua igreja, com música. Tomava então a tipoia do Pingalho, e ainda visitava, ao acaso, de fugida, os Mártires e S. Domingos, a Igreja do Convento do Desagravo e a Igreja da Visitação das Salésias, a Capela de Monserrate às Amoreiras e a Glória do Cardeal da Graça, as Flamengas e as Albertas, a Pena, o Rato, a Sé! // À noite, em casa da Adélia, estava tão derreado, mono e mole ao canto do sofá – que ela atirava-me murros pelos ombros, e gritava, furiosa: // – Esperta, morcão!» Esta passagem, para além de nos mostrar o aperfeiçoamento do mal por parte de Teodorico, da sua tremenda mentira ou, se preferirmos, o aperfeiçoamento da sua personagem, mostra-nos também o quanto a mentira o deixa de rastos ou sem tempo para ser ele mesmo. Reparem como, na ânsia do dinheiro futuro, ele vive sendo completamente outro. Pois ao fingir uma virtude que não tem, ele ocupa todo o tempo sendo isso que não é. De tal modo que, quando ao final do dia, ele passa a ser quem é, já não tem forças para isso e acaba por não o ser. Esta passagem, que mostra com uma clareza brilhante aquilo que é a vida de Teodorico Raposo, é também uma metáfora das nossas vidas, das vidas de todos aqueles que ocupamos os dias sendo o que não gostamos de ser, à espera do dia em que poderemos ser quem julgamos ser. E digo julgamos, porque talvez na verdade não sejamos mais nada a não ser aquilo que somos, isto é, a negação de alguma coisa que nunca virá a ser. E isto é aterrador: pensar que podemos não ser outra coisa senão a negação do que nunca viremos a ser. A negação de algo que projectamos, mas que não sabemos nunca o que seria se viesse realmente a ser. Isto por si não é um mal e muito menos um mal radical, é apenas um efeito colateral que atinge uma vida que vive à espera do dia em que possa ser quem julga ser. No auge do mal radical, no aperfeiçoamento da mentira que era a sua vida, Teodorico Raposo passa a viver realmente como aquele que ele detesta, como devoto. Vive como devoto como um actor encarna no palco o papel de Júlio César ou de Romeu, e no final da peça volta para casa sozinho consigo e com o seu tempo. Teodorico vivia o papel de outro. Na ânsia de ficar com a fortuna da titi, Teodorico vivia como quem não era. Não no sentido de fingir perante a tia, mas no sentido em que os seus dias eram passados a fazer de actor, a encarnar o papel de devoto, que ele odiava. Tal como Kant explica acerca do mal radical, diante de uma dualidade de disposições e motivações, Teodorico Raposo tem consciência das regras que deveria seguir ou obedecer, como seja a de ser verdadeiro para com aqueles que lhe são próximos, mas ao invés de seguir essas regras, não apenas se entrega à violação das mesmas, por motivações pessoais, egoístas, como ainda as inverte. Teodorico sabe bem o que deve fazer. Sabe tão bem que age assim perante a tia e os amigos dela. Melhor: finge que é assim que age. Mas na realidade, Teodorico está a violar aquilo que ele mesmo finge ser. Está a introduzir duplamente o mal no mundo. Duplamente, porque não apenas viola a regra à qual sabe que deveria obedecer, como ainda ilude os outros de que é o melhor seguidor da regra. Teodorico Raposo é um exemplo perfeito do mal radical tal como Kant nos apresenta no seu livro A Religião nos Limites da Simples Razão. (Continua na próxima semana)

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CINETEATRO THE BRIAN JONESTOWN MASSACRE | REVELATION

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C I N E M A

SALA 1

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ETERNALS [B]

VENOM: LET THERE BE CARNAGE [C]

Um filme de: Chloe Zhao Com: Angelina Jolie, Gemma Chan, Richard Madden, Salma Hayek 14.30, 18.15, 21.15

Sugerir um disco de The Brian Jonestown Massacre é quase tão complicado como escolher um disco de Tom Waits, seria necessário fazê-lo por fascículos, atravessando décadas e uma discografia ampla. Calhou na rifa “Revelation” por ser o que tenho ouvido mais nos últimos tempos, o 13.º registo de estúdio da banda deAnton Newcombe. Com raízes bem fundadas nos canteiros dos 31blues, rock psicadélico e 5 folk, 9 “Revelation” 4 0 6 7tem1 um 8 imenso apelo pop, com melo6 dias 3 muito 2 8bem9 trabalhadas, 0 4 5 1 que 7 deixam 3 5 um8 rasto 9 de 2 eco 0 quando se instala o silêncio 8 ou4a faixa 1 muda. 2 5 6João 3 Luz 9

PROBLEMA 26

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Um filme de: Andy Serkis Com: Tom Hardy, Michelle Williams, Naomie Harris, Woody Harrelson 14.30, 21.30

SALA 2

ANTLERS [C]

BELLE [B]

Um filme de: Guillermo del Toro Com: Keri Russel, Jesse Plemons 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Mamoru Hosoda 16.30, 19.15

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sexta-feira 5.11.2021

opinião 15

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um grito no deserto

Paul Chan Wai Chi

PARA ONDE VAIS MACAU? O GOVERNO da RAE de Macau iniciou a Consulta pública sobre o “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” em meados de Setembro e irá encerrá-la a 13 de Novembro. Quem teve oportunidade de ler o documento de consulta, poderá ter dificuldades em comentar os conteúdos porque as propostas incluídas no Segundo Plano são muito banais, e já tinham sido mencionadas anteriormente pelo Executivo. Mas, acima de tudo, o problema é que não são apontadas soluções para os problemas existentes. O documento de consulta assemelha-se a uma publicação política editada de cinco em cinco anos. A consulta pública do Segundo Plano Quinquenal é uma mera formalidade que não merece discussão. Mas, infelizmente, Macau vai usá-la como guia para o desenvolvimento socio-económico dos próximos cinco anos. Enquanto cidadão de Macau, vou manter-me em silêncio em relação ao Segundo Plano Quinquenal, sobretudo depois de ter assistido à unanimidade na selecção dos membros das diferentes comissões na Assembleia Legislativa, que teve lugar no passado dia 26 de Outubro. Este episódio fez-me mais do que nunca ter vontade de honrar as minhas responsabilidades cívicas, expressando os meus pontos de vista. Mas a decisão final sobre o rumo de Macau está nas mãos dos cidadãos. No documento de consulta, existem apenas quatro linhas para descrever a implementação do Primeiro Plano Quinquenal, sem que sejam especificados os pontos que foram cumpridos, talvez porque não seja possível especificar nada em concreto. No que diz respeito ao aceleramento do processo de diversificação adequada da economia, a estratégia assemelha-se à do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Com as actuais capacidades e pontos fortes de Macau, temo que venham a ser necessários mais alguns Planos Quinquenais para atingir este objectivo, no qual as pequenas e médias empresas (PMEs) têm um papel muito importante a desempenhar. Mas no cenário de pandemia, o Governo da RAEM não deu às PMEs apoio à medida das suas necessidades. Os negócios pioram de dia para dia, devido à falta de trabalhadores e de recursos materiais. Para as PMEs, a Ilha de Hengqin é apenas uma utopia, não passa de uma palavra vã. A “Lei da Habitação Económica” foi promulgada, depois de a habitação económica ter perdido a sua função equilibradora dos preços do imobiliário. O problema

Antes de mais nada, quem governa tem de abrir mão do anacronismo e do nepotismo, precisa de revitalizar a equipa executiva, abrir as diferentes áreas de trabalho à participação do público e concentrar esforços no Planeamento de Novos Aterros Urbanos

de habitação que os residentes enfrentam é causado pelas políticas do Governo da RAEM, favoráveis aos empresários do sector da construção civil. Um número considerável de terrenos não aproveitados não foi utilizado de forma correcta e existe pouca oferta de habitação pública, fazendo com que os candidatos tenham de esperar indefinidamente. Resulta que muitas pessoas não podem comprar casa por causa do preço, e várias casas ficam desocupadas porque não há quem as compre. Macau não tem falta de terrenos nem de recursos, tem falta de desenvolvimento e de empenhamento. Desde o regresso à soberania chinesa, as condições de vida das pessoas desfavorecidas que habitam o Bairro do Iao Hon, o Edifício San Mei On e o Bairro das Missões de Coloane permanecem na mesma. O objectivo de transformar Macau numa cidade com condições ideais de habitabilidade estabelecido no primeiro e segundo Planos Quinquenais não se cumpriu de todo. Os últimos 18 meses de pandemia revelaram aquilo de que o Governo da RAEM é capaz. Embora ainda não tenham sido revelados os últimos resultados da sondagem à opinião pública, tudo leva a crer que a insatisfação da população está a aumentar. Se o desempenho administrativo e legislativo

Ex-deputado e antigo membro da Associação Novo Macau Democrático

do Governo não satisfizer os pré-requisitos que permitirão tornar Macau numa “uma sociedade de serviços”, a estabilidade social pode ser abalada por eventuais erros cometidos pelo Governo na alteração ao “Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino”. O Governo da RAE não tem falta de pessoas talentosas, mas após o estabelecimento do princípio “Macau governado por patriotas”, a equipa governante só pode ser constituída por pessoas que exibam o rótulo de “patriotas”. Na ausência de competição, Macau não caminhará no sentido do progresso. Assim sendo, para onde ruma Macau no futuro próximo? Acredito que esse futuro será determinado pela mudança e pelo desenvolvimento. Antes de mais nada, quem governa tem de abrir mão do anacronismo e do nepotismo, precisa de revitalizar a equipa executiva, abrir as diferentes áreas de trabalho à participação do público e concentrar esforços no Planeamento de Novos Aterros Urbanos. Depois destes problemas terem sido abordados, haverá condições para aspirar à Ilha de Hengqin. Numa cidade em que o Metro Ligeiro teve de estar parado durante seis meses para obras, que condições existem que possam justificar a integração de Macau num projecto de partilha de recursos?

‘‘O despotismo perpetua a ignorância e a ignorância perpetua o despotismo.’’ PALAVRA DO DIA

Anne Robert Jacques Turgot

Na sequência de dois acidentes de trabalho em grandes estaleiros, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) foi para a rua, na quarta-feira, e realizou inspecções em 55 estaleiros. Os números foram avançados ontem pelo organismo e resultaram em 14 sugestões de melhoria e ainda uma infracção administrativa, por não estarem a ser respeitados os requisitos de segurança no trabalho. Foi ainda revelado que entre Janeiro e Setembro, a DSAL fez 2.767 inspecções em estaleiros, que resultaram em 982 sugestões de melhoria das condições de segurança e a instauração de 63 processo por infracções às normas.

O deputado Ron Lam considera “pouco razoável” e “estranho” que o documento de consulta relativo à lei sindical, seja omisso quanto a referências sobre o direito à greve. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado dá nota que a palavra “greve” não surge uma única vez no documento de consulta. No entanto, acredita que, visto que a Lei Básica estipula que os residentes têm direito à greve, a lei sindical terá que prever esse direito. Caso contrário, aponta o deputado, “a Lei Sindical estará a violar a Lei Básica”.

Cooperação Chefe do Executivo visita Xangai e Hangzhou

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Novo ponto crítico Para a OMS, o aumento de casos é explicado pela combinação da insuficiente cobertura vacinal com o relaxamento das medidas anti-covid

OMS preocupada com ritmo de progressão da pandemia na Europa

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Organização Mundial da Saúde avisou ontem que a situação da pandemia de covid-19 na Europa é “muito preocupante” e apontou a cobertura insuficiente de vacinas e o relaxamento de restrições para explicar o aumento de casos nas últimas semanas. “Estamos em outro ponto crítico para a eclosão da pandemia. A Europa está mais uma vez no epicentro da pandemia, onde estávamos há um ano. A diferença, hoje, é que sabemos mais e podemos fazer mais”, disse o director da Organização Mundial da Saúde (OMS) Europa, Hans Kluge, numa conferência de imprensa. “A actual taxa de transmissão nos 53 países da região euro-

peia é muito preocupante (...) se continuarmos nessa trajectória, poderemos ver mais meio milhão de mortes por covid-19 na região até Fevereiro”, afirmou. Para a OMS, o aumento de casos é explicado pela combinação da insuficiente cobertura vacinal com o relaxamento das medidas anti-covid. De acordo com os dados da OMS Europa, as hospitalizações ligadas à covid-19 “mais do que duplicaram numa semana”. O número de novos casos por dia tem aumentado há quase seis semanas consecutivas na Europa e o número de óbitos por dia aumenta há pouco mais de sete semanas consecutivas, com cerca de 250.000 casos e 3.600 mortes diárias, segundo dados oficiais

por país compilados pela Agência France Presse.

Medidas de salvação

O aumento actual é sobretudo impulsionado pela Rússia (8.162 mortes nos últimos sete dias), Ucrânia (3.819 mortes) e Roménia (3.100 mortes), de acordo com os mesmos dados. A OMS apelou ainda para o uso contínuo e massivo de máscaras pela população. “As projecções mostram que, se atingirmos uma taxa de uso de máscaras de 95 por cento na Europa e na Ásia Central, poderemos salvar até 188.000 vidas do meio milhão de vidas que corremos o risco de perder até Fevereiro de 2022”, observou Kluge.

Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada quarta-feira um residente de Macau de 57 anos por suspeitas de falsificar documentos afectos a um caso de contratação ilegal, descoberto em 2019, numa casa de massagens na Taipa. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, em causa, está uma trabalhadora não residente de 27 anos e nacionalidade estrangeira que trabalhava no espaço, apesar de ter sido contratada como empregada doméstica. O caso, tratado numa primeira fase pelo o Ministério Público, seguiu para a PJ, tendo ficado provado durante a investigação que, patrão e funcionária, nunca se contactaram, que a mulher auferia um ordenado de 8.000 patacas mensais e que, das suas funções, nunca fez parte a prestação de serviços de massagem. Após reunir provas suficientes para acusar o suspeito do crime de falsificação de documentos, a polícia interceptou e deteve o homem na zona norte da cidade, perto do seu local de residência. Durante o interrogatório o homem recusou-se a colaborar com as autoridades. Segundo a PJ, existem suspeitas de que o homem estaria encarregado de produzir e tratar da documentação dos bluecards de trabalhadores estrangeiros interessados em trabalhar em Macau. A provar-se a acusação, o suspeito pode vir a ser punido com uma pena de prisão entre 2 e 8 anos pelo crime de falsificação de documentos. P.A.

GCS

Até domingo, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng vai estar fora de Macau para visitar as cidades de Xangai e Hangzhou. Depois de participar na cerimónia de inauguração da IV edição da Exposição Internacional de Importações da China, em Xangai, Ho segue para Hangzhou, onde terá encontros com dirigentes da província de Zhejiang, sobre o “reforço da cooperação bilateral”. Na ausência do Chefe do Executivo, André Cheong, secretário da pasta da Administração e Justiça e Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, estão incumbidos de exercer interinamente as suas funções.

5.11.2021

Contratação ilegal Detido por falsificação de documentos

Estaleiros DSAL realiza 55 inspecções num dia

Lei sindical Ron Lam estranha omissão do direito à greve

sexta-feira

Droga Sigilo médico deve ser observado de forma “escrupulosa”

S

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OBRE o caso do paciente detido no hospital público pelo consumo illegal de estupefacientes, Tai Wa Hou, médico da direcção do São Januário apontou que o caso ainda está a ser analisado mas que o sigilo deve ser garantido

de forma “escrupulosa” e a identidade do paciente salvaguardada. “Claro que temos de assegurar o sigilo, pois é um princípio maior que temos de observar de forma escrupulosa. No entanto, se o sigilo colide com o

interesse público ou prejudica terceiros podemos tutelar outros interesses jurídicos. Ainda estamos a analisar o caso e há-que encontrar um equilíbrio, mas, o mais importante, é salvaguardar a identidade do paciente”, partilhou.

Recorde-se que o caso diz respeito a um residente de Macau na casa dos 20 anos detido no dia 19 de Outubro pela prática do crime de consumo ilegal de estupefacientes, após se ter dirigido aos serviços de urgência

do Hospital Conde de São Januário, alegando que não se estava a sentir bem. Concluídas as análises, os resultados acusaram positivo para a presença de marijuana e a polícia foi chamada ao local. P.A.