Hoje Macau 30 ABR 2019 # 4279

TERÇA-FEIRA 30 DE ABRIL DE 2019 • ANO XVIII • Nº4279

AL | COUTINHO

QUESTÕES IDENTITÁRIAS

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SOFIA MARGARIDA MOTA

PÁGINA 6

MOP$10

OPINIÃO

Não continue em saco fundo

FAM 2019

PALCO “VERTIKAL” EVENTOS

SÉRGIO DE ALMEIDA CORREIA

hojemacau

‘‘

Defender a Lei Básica já não é conveniente Paulo Cardinal, jurista, antigo assessor da Assembleia Legislativa

ENTREVISTA

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JOANA BOURGARD/RR

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

2 ENTREVISTA

PAULO CARDINAL

SOFIA MARGARIDA MOTA

JURISTA

“Não tive intervenção no processo Sulu Sou”

Passaram-se meses, mas as razões não aparecem. Quase um ano depois de ter sido dispensado da Assembleia Legislativa (AL), o jurista ainda não percebe porque foi despedido. No entanto, recusa ter qualquer plano de vingança contra Ho Iat Seng e admite que poderia haver candidatos a Chefe do Executivo piores do que o actual presidente da AL

O que sentiu quando foi informado que o seu contrato não ia ser renovado?

Foi um profundo choque, uma surpresa total, encarnando uma injustiça. Ainda hoje não encontrei uma resposta com a verdadeira razão do que sucedeu. Estive a trabalhar na Assembleia Legislativa 26 anos, como assessor, assessor-coordenador e, estando plenamente de consciência tranquila

quanto ao cumprimento dos meus deveres e funções, só posso dizer que foi uma surpresa total. Vivi um sentimento de injustiça profunda relativamente ao sucedido.

Como lhe foi comunicado que o seu contrato não ia ser renovado?

A forma anónima e indigna como me comunicaram a minha demissão, depois de 26 anos na Assembleia Legislativa, foi através de

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A razão apontada foi a reorganização da assessoria jurídica da AL...

Não consigo entender esse motivo e não sou apenas eu. A generalidade da comunidade portuguesa, e não só, também recusa esse motivo. É por isso que surge a enorme onda de solidariedade e as respostas que foram sendo dadas, com expressões públicas de apoio do presidente da Associação dos Advogados de Macau, o Dr. Jorge Neto Valente, a presidente da Casa de Portugal. Dra. Amélia António, o Cônsul-Geral, Dr. Vítor Sereno, entre muitos advogados, juristas, jornalistas, comentadores, etc..

A posterior contratação de dois juristas foi o reconhecimento do erro?

Acho que sim, essa justificação caiu quando a mesa da Assembleia Legislativa, ciente do erro que tinha cometido, decidiu contratar mais dois colegas. [...] Num momento dizem que há uma reorganização, um rejuvenescimento e que por isso têm de deixar sair duas pessoas. Passado pouco tempo foram contratar mais pessoas e ainda bem que contrataram portugueses.

“Tenho de admitir a tese de saneamento político como possível.”

Porque foca o facto de serem portugueses?

Claramente que uma das leituras possíveis sobre este caso era sinalizar que, por ventura, os portugueses já não seriam tão necessários neste tipo de cargos. Principalmente se fossem portugueses com a postura adequada ao cargo de assessor jurídico.

uma mera carta, que foi entregue por uma pessoa que estava a tremer das mãos, enquanto eu lia o que lá estava. Foi uma decisão que me foi comunicada dois ou três dias antes de ir de férias a Portugal.

Houve quem considerasse que a conferência de imprensa em que Ho Iat Seng comentou a sua saída, sugerindo que era o melhor para si e que poderia abrir

um escritório de advogados, foi enxovalhante. Concorda?

Não me senti enxovalhado porque para isso teria de estar numa situação em que estaria disponível para o sentir. E eu não estava. Sei o que fiz e estou de consciência tranquila […] Mas ninguém gosta de ser empurrado com alguém a dizer: “olhe, você aqui está a desperdiçar os seus talentos. Portanto, leva um pontapé para ir fazer melhor”. Não gostei.

Que postura é essa?

Ser assessor não é apenas dizer que sim antecipadamente ao que é pedido. Um assessor tem que estudar as questões e, independentemente da nossa opinião ser conveniente para quem a pede, nós temos de transmitir a nossa visão tecno-jurídica. Depois o decisor político age em conformidade ou não, consoante o que entender. Faz parte das funções do assessor jurídico dizer que não quando é para dizer que não e justificar e apresentar opiniões.

SANEAMENTO POLÍTICO Em relação à sua saída houve quem falasse em saneamento político. Concorda?

Não sei se a decisão terá sido da assembleia ou de outrem. E dada

a opacidade do processo, neste momento, é legitimo pensar-se tudo. Dado que a única explicação avançada não colhe e não tem qualquer ligação com a realidade, isso dá origem a várias teses, sobretudo numa comunidade como a de Macau, pequena, uma paróquia, em que toda a gente conhece toda a gente.

Mas terá sido um saneamento?

Não posso afirmar que sim, porque não conheço o que se passou. Mas é uma possibilidade, nomeadamente tendo em conta o que se vai dizendo por aí... Pode ter a ver com algumas posições que fui tomando, como cidadão. Sempre tive uma intervenção cívica, mas foi uma intervenção feita sempre de cara limpa, aberta, dando o meu nome e chamando a atenção para algumas situações que a meu ver não estavam correctas.

Nomeadamente nesta preservação do Segundo Sistema, dos direitos fundamentais, da legalidade, etc..

Tenho de admitir a tese de saneamento político como possível.

Essa intervenção cívica foi o principal motivo? É difícil face a esta poluição de ideias, insinuações, escolher uma razão principal. Sei que tinha intervenção cívica e que sempre me assumi publicamente. Criticava quem quer que fosse, o TUI, quando achei que devia criticar, o secretário para a Segurança, quando achei que devia criticar, o Chefe do Executivo, quando achei que devia criticar. Portanto, será que isso causa incómodo? Com certeza. Se achava que me ia custar o trabalho? Não. Obviamente que fazia sempre uma análise, mas achava que era o meu dever enquanto cidadão de Macau não ficar calado. Estava a exercer os meus direitos fundamentais e a minha organização cívica.

Era um voz incómoda?

Penso que sim. Era uma voz incómoda, mas quem vive em democracia ou proto-democracia tem de saber viver com vozes incómodas, sobretudo quando essas vozes surgem de uma forma aberta, transparente e assumem posições.

Não era uma voz incómoda por andar a fazer chegar por portas travessas documentos a A ou a B. As intervenções podem ter sido encaradas de forma negativa?

As pessoas precisam de compreender que as poucas intervenções que tive nas televisões ou nos jornais tiveram sempre em vista a defesa da legalidade, da Lei Básica e da Declaração Conjunta. Mas, parece que hoje em dia defender a Lei

“A verdade é que os despedimentos foram visionados por muita gente que pensa pela sua cabeça como um ataque aos portugueses.”

Básica e a Declaração Conjunta já não é conveniente ou politicamente correcto.

Chegou a falar na existência de Um País, Um Sistema e Meio...

Em função das pressões que Macau tem vindo a sofrer, tal como Hong Kong, onde é mais evidente, o Segundo Sistema está a ser atacado, é uma espécie de queijo que vai sendo abocanhado aos bocadinhos e, por ventura, hoje já não se pode falar em Um País, Dois Sistemas, mas em Um País e Um Sistema e Meio. No futuro espero que isto não resulte em Um País, Um Sistema, porque não é isto que está acordado entre Portugal e a República Popular da China. Não é isto que está prometido à comunidade internacional e sobretudo não é isto que está prometido à comunidade de Macau.

AJUDAS A SULU SOU? Foi acusado de ajudar Sulu Sou. Aconteceu alguma coisa deste género?

Se isto não fosse um caso muito sério, seria uma anedota, mas de mau gosto, e eu ria-me. Mas não me consigo rir.

Ajudei muitos deputados ao longo dos meus anos na Assembleia Legislativa. E ajudei porque é o meu dever ajudar. O Sulu Sou não foi um deles.

E se o auxílio tivesse sido pedido.

Estava obrigado a ajudar Sulu Sou? Nos termos da Lei Orgânica e no Estatuto do Deputado, Sulu Sou teria todo o direito de pedir o meu auxílio para esta questão. Nos termos da Lei Orgânica da AL, à qual eu estava vinculado, seria o meu dever funcional e laboral ter providenciado essa ajuda. É também importante perceber que este conflito não é entre a AL, por um lado, e pessoas de fora, por outro. É um conflito interno. É um conflito entre um deputado legitmamente eleito e alguns órgãos da AL. Aqui não há dúvidas, caso ele tivesse pedido o meu auxílio e a minha cooperação técnica eu tinha o dever de o fazer. Mas garanto aqui que Continua na página seguinte

4 entrevista

E porque circulou essa informação em Macau? É uma tentativa de assassinato de carácter, mas é algo absolutamente falso. Digo isto olhos nos olhos a quem quer que seja. É absolutamente falso que tenha passado um único documento confidencial ao deputado Sulu Sou. E até digo mais, posso deixar que invadam a minha privacidade e que tenham acesso a telemóveis e computador. Depois apresentem-me qualquer email, mensagens de skype, mensagens de whataspp, telefonemas, o que quer que seja que tenha trocado com o deputado Sulu Sou. Não vão encontrar nada.

Não se importa que invadam a sua privacidade?

Deixo a minha privacidade cair.

E quem eventualmente que tenha acesso às trocas de informações que as traga a público. Só que não vão trazê-las porque é tudo absolutamente falso. Nunca contactei o deputado Sulu Sou. Nunca passei um documento confidencial ao Sulu Sou. Tenho 26 anos de trabalho na AL, estive envolvido em processos altamente complexos, altamente sigilosos, alguns envolvendo o Chefe de Estado português, outros envolvendo altas personalidades da RPC e nestes anos todos nunca houve uma nódoa, nunca houve uma névoa de suspeita, nunca me imputaram que tivesse violado os deveres de sigilo. É tudo absolutamente falso, indigno, é uma tentativa de assassinato de carácter.

ATENTADO DE CARÁCTER E como surge esta história?

Parte resulta da miséria humana de uma colega. Não tendo mais nada que fazer e vendo-se confrontada com sucessivos erros ou incapacidades, mais não teve do que dizer que afinal havia espiões e sabotadores na Assembleia Legislativa. Dizendo isso com uma total irresponsabilidade, sem o mínimo de provas e não querendo saber de eventuais consequências.

Fala de uma colega na assessoria jurídica?

Sim, sim. Essa pessoa dizia isso em reuniões da Assembleia Legislativa, em reuniões da Assembleia com pessoas de fora e a pessoas cá fora, quando as encontrava na rua.

Ela dizia sempre, a plenos pulmões, que tinha havido um caso em que eu tinha passado documentos confidenciais a um determinado

SOFIA MARGARIDA MOTA

isso não aconteceu. O deputado Sulu Sou não me pediu qualquer auxílio e eu lhe não prestei qualquer auxílio.

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deputado, a Sulu Sou. É uma história de miséria humana.

Quer dizer o nome da colega?

Não, não quero sujar a minha boca.

Mas essa pessoa foi responsável pelo seu despedimento?

Se esteve na origem do meu despedimento ou dispensa, não sei. Mas quem decidiu a minha dispensa não foi essa senhora, essa colega.

A responsabilidade deste afastamento terá de recair sobre aqueles que formalmente desempenham o poder, seja a decisão tomada imediatamente por eles, seja a decisão encomendada e tomada por outrem, fora da AL.

Poderia haver uma promoção para a carreira dessa pessoa?

Penso que não. Ela já está num patamar elevado. Não sei o que vai na cabeça de pessoas com esta natureza. Felizmente não tenho este perfil. Acho que nem vale a pena dizer que se não fosse eu e o Dr. Paulo Taipa, há uns anos, que ela teria perdido o emprego. Fiz isso e fiz de bom grado. E faria outra vez.

Alguma vez apresentou queixa contra essa colega?

Não quero falar muito sobre esse assunto, porque acho que é uma questão rasteira. É uma questão quase de esgoto. O que posso dizer é que me foi testemunhado por várias pessoas de diversos sectores.

Essa colega dizia e insistia que tinha havido sabotagem e traição e que eu teria passado documentos confidenciais a um deputado, em concreto a Sulu Sou.

PORTAS FECHADAS NA CARA Depois de terminar o seu contrato foi noticiado que estava com dificuldades em encontrar um trabalho na área em Macau.

Como está a situação?

Ainda não tenho nada firme. Tenho algumas possibilidades, mas nada concretizado. Na altura houve muitas pessoas que me disseram que não haveria nenhum problema, em

função do meu currículo, da minha experiência, dos quase 30 anos em Macau, dos 26 anos na Assembleia Legislativa, dos 2 anos no Gabinete de Modernização Legislativa, docente na Faculdade de Direito da Macau, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, etc., etc. As pessoas diziam-me que em Janeiro de 2019 o problema seria escolher sítio onde queria trabalhar, o que seria normal, em função da minha experiência e currículo. Não foi isso que aconteceu. É normal este tipo de situação?

Eu penso que não, sem modéstias exageradas. Tenho quase 30 anos de trabalho em Macau, em funções altamente especializadas e complexas, tenho docência universitária em instituições de ensino, tenho seis ou sete livros publicados, tenho agora mais um que vai sair esta semana...

Não é normal que uma pessoa com este tipo de habilitações não encontre emprego.

E qual a razão desta dificuldade?

Macau é uma paróquia e não prima propriamente por uma coragem

exacerbada. Macau pela sua dinâmica, de comunidade pequena, fechada e por tudo girar à volta do centro gravitacional do poder eventualmente traz estas consequências. Se alguém entra numa zona de desconforto, não quero chamar-lhe lista-negra, depois as portas, as janelas e os portões poderão ficar fechados, ou eventualmente por abrir.

Fecharam-lhe muitas portas na cara?

Sim, fecharam-me algumas.

Algumas pediram currículos e houve tentativas de gente com grande solidariedade... Houve muitas pessoas da comunidade portuguesa e chinesa, pessoas altamente colocadas, que me tentaram ajudar. E acredito que me tentaram mesmo ajudar, mas não foi possível.

Existe medo de incomodar aquele que poderá ser o próximo CE? É uma interpretação possível. Não tenho dados que me permitam afirmar que isso aconteceu.

entrevista 5

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E porquê?

Não sei. Só posso especular. Talvez não tenham querido colocar em causa uma pessoa com mais poder.

Será que a decisão de não renovar os contratos foi de alguém que não é de Macau? Não sei. Como o processo foi extremamente opaco e a única justificação que houve caiu imediatamente, dá azo a toda esta especulação.

“Sei que tinha intervenção cívica [...]

Se achava que me ia custar o trabalho? Não.”

Terá a ver com a colagem que foi feita ao deputado Sulu Sou? É evidente que quando há uma colagem falsa a um deputado que é visto como uma espécie de quisto, um tumor cancerígeno, como é visto o deputado Sulu Sou, isso não ajuda. Eu nunca percebi porque é que o Sulu Sou foi eleito como a

grande ameaça ao regime. Garanto olhos nos olhos que a primeira vez que falei com o deputado Sulu Sou foi já depois de ele ter regressado do processo de suspensão. A primeira vez que falei com o deputado Sulu Sou foi para lhe dar os parabéns por ter regressado à AL.

“Quanto melhor for o desempenho do cargo dele [Ho Iat Seng], melhor sai servida a população.”

Mas revê-se em algumas posições de Sulu Sou... É uma questão distinta. Se eu como cidadão, na minha intervenção cívica, me revejo em muitas das posições de Sulu Sou, é evidente que sim. Quem gosta da democracia, dos direitos fundamentais obviamente que tem de sentir-se identificado com muitas das propostas de Sulu Sou. Isso significa que estava feito com ele, que atraiçoava ou que era espião, sabotava ou passava informação confidencial? Não faz sentido nenhum. Não tive intervenção nenhuma no processo Sulu Sou. Não fui a nenhuma reunião, não tinha acesso a documentos confidenciais. Não é só a questão de ter passado documentos. Eu nem tinha acesso a qualquer documento confidencial. É uma efabulação triste e com resultados.

Qual?

Tudo indica que Ho Iat Seng é o putativo Chefe do Executivo. Portanto, é o melhor momento para vir falar. Não tenho receio, esqueletos no armário. No momento em que ele está em crescimento ao nível de poder, venho falar.

Como viu o primeiro processo de suspensão da RAEM? Como jurista, acho que se assistiu a uma violação consecutiva de várias normas da Lei Básica, do Estatuto dos Deputados e do Regimento. Esse processo está inquinado porque houve várias violações consecutivas a normas a que se devia obediência e não foram obedecidas. Quem ler com cuidado o acórdão do Tribunal de Segunda Instância nota que o TSI não se coíbe de mostrar insatisfação, ou discordância, com actos da AL. Por exemplo, quando diz que a comissão elaborou um documento a que decidiu chamar parecer, mas parecer vem entre aspas, e decidiu, quer dizer que não é um verdadeiro parecer. É assim que faço a minha interpretação. [...] Há vários passos do TSI que permitem aquilo que qualquer aluno mediano do primeiro ano veria, houve várias violações ao Regimento, ao Estatuto do Deputado e à Lei Básica. Não sei com que fins, não compreendo, mas houve.

Porque só decidiu falar agora? À maneira tradicional de Macau, depois de eu sair haveria outro tipo de condições para me dizerem que foi por isto ou aquilo. Outra questão foi a serenidade. Volto a dizer: foi uma surpresa, um choque, houve um sentimento de injustiça profunda. Sei o que fiz e o que não fiz.

Não merecia ter saído. Precisava de serenidade e não queria dar uma entrevista para lavar a roupa suja, atacar pessoas, e para me limitar a vomitar vingança. Não queria isso.

E houve outra razão.

A CORRIDA DE HO IAT SENG Ho Iat Seng é o principal candidato a Chefe do Executivo...

Relativamente a Ho Iat Seng tenho que fazer alguns pontos prévios.

Nestas circunstâncias, se eu vier dizer mal de Ho Iat Seng não há qualquer credibilidade porque é tido como uma vingança. Dizer bem também não me apetece muito. Mas sobretudo não me apetece dizer bem porque poderia dar a imagem que estava a tentar entrar novamente nas boas graças do futuro Chefe de Macau. Eu não quero entrar nas boas graças dele, nem nas más. Mas, primeiro, fui afastado de uma forma absolutamente injusta. Segundo, eu não estou no meu grande escritório de advocacia. Portanto, era falso e eu não tinha um grande escritório à espera. Também foi dito que concordei em sair. Eu não concordei nem discordei nem sair. Foi-me comunicada a saída. Quanto ao resto, Ho Iat Seng sempre foi uma pessoa muito educada, com um trato muito civilizado. Isso aumenta ainda mais a surpresa.

Ho Iat Seng é o candidato ideal para Chefe do Executivo?

Penso que haveria outros candidatos que teriam melhores aptidões, melhor potencial, mas também tenho consciência que haveria outros candidatos, que foram falados, que teriam piores aptidões. Caso Ho Iat Seng seja eleito, como cidadão de Macau, tenho necessariamente de lhe desejar as melhores felicidades.

Quanto melhor for o desempenho do seu cargo, melhor sai servida a população.

O que espera do futuro Governo?

Se Ho Iat Seng o eleito Chefe do Executivo, ou outro, gostava de ver esta insalubridade que assola a so-

“Ajudei muitos deputados [...] O Sulu Sou não foi um deles.”

ciedade de Macau desaparecer, ou pelo menos diminuir. Gostava de ver os direitos fundamentais serem melhor garantidos e que diplomas sobre direitos fundamentais, como o diploma do Direito de reunião e manifestação ou de protecção de dados fundamentais […] não sejam utilizados para persecutórios contra quem exerce esses direitos fundamentais. Gostava de ver o regresso a uma cultura de Rule of Law e não Rule by Law. […]

Tivemos essa cultura e está a desaparecer.

Preocupa-o a tendência securitária?

Era importante que fosse feito um retrocesso desta tendência, que roça a paranóia. Era importante que se vivesse como antes, em que se deixava as pessoas emitirem as suas opiniões, que podem ser distintas das outras, porque tudo isto faz parte da democracia e do segundo sistema. Não temos de ter receio.

O facto de Ho Iat Seng ter mantido a nacionalidade portuguesa como presidente da Assembleia Legislativa tem relevância?

Não sei. Ele é português?

Um português pode ser Chefe do Executivo e presidente da Assembleia Legislativa?

Nos termos da Lei Básica e, se a memória não me atraiçoa, para ser Chefe do Executivo é preciso ter nacionalidade chinesa. Esse requisito da nacionalidade também se estende a outros cargos, como o presidente do TUI , por exemplo, ou o presidente da AL. Julgo saber que a lei da nacionalidade da RPC não permite a dupla nacionalidade.

Mas não sou um perito e não estou aqui num exercício de vingança contra ninguém, menos ainda contra Ho Iat Seng. Ele encarnou e formalizou a decisão da minha saída. Não esqueço, não perdoo, mas já estou noutra.

O facto de Marcelo Rebelo de Sousa visitar brevemente Macau, contribuiu para que falasse nesta altura? É uma coincidência feliz. É o Presidente de uma república que é verdadeiramente democrática e que verdadeiramente elege os direitos fundamentais como prioridade.

Também acabámos de celebrar o 25 de Abril há pouco tempo e todos estes factores e coincidências apontaram no sentido de falar.

O que espera da visita do Presidente em relação ao seu caso?

Nada. O meu caso está decidido.

Estive reunido com vários membros do Governo português, dois ou três ministros, falei do meu caso, mas não pedi ajuda para resolverem o assunto. Nunca pedi isso. Tinha consciência que não poderia voltar

para a AL e se me convidarem para voltar, eu não volto. Falei no sentido de dizer que há uma situação que sinaliza, que simboliza, que é um sinal de alerta de alarme para quem, independentemente das funções, defende a democracia, os direitos fundamentais e para quem é português.

ATAQUE E RETROCESSO Trata-se de um ataque à comunidade portuguesa?

Continuo convicto que na altura houve um ataque a pessoas portuguesas que primavam a sua actuação pela isenção e que não vergavam. É uma leitura possível do caso e foi nesse aspecto geral que falei com, por exemplo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, quando ele passou por Macau.

Nunca pedi, nem em Portugal nem aqui ao ministro, que me ajudasse a resolver o assunto para eu voltar à AL. Não, penso é que sinaliza e é um sinal de alerta para o que poderá vir a caminho.

O objectivo passava por vos mandar para fora de Macau Houve um ponto importante do Cônsul Vitor Sereno, que com uma grande capacidade de antecipação – e na altura nem eu percebi o verdadeiro alcance das declarações dele – disse que Paulo Cardinal e Paulo Taipa saem da assembleia, mas têm muito a dar em Macau e devem continuar em Macau. Na altura achei aquilo um bocadinho estranho. Depois percebeu-se. Não só vão sair da AL, como por ventura há a ideia de os mandar embora.

São pessoas incómodas, pessoas que não devem continuar aqui. Ele antecipou isso e deu o recado, em boa hora.

Mas depois foram contratados dois portugueses...

A verdade é que os despedimentos foram visionados por muita gente que pensa pela sua cabeça como um ataque aos portugueses. Em relação às contratações, tenho de dar os parabéns a Ho Iat Seng, que reconheceu o erro, recuou e foi contratar mais uma ou duas pessoas. Do mal, o menos.

Espera continuar por Macau?

Enquanto puder estar aqui, estou aqui. Sou cidadão de Macau há quase 30 anos, trabalho aqui, casei aqui, o meu filho nasceu aqui. Fui injustiçado. Mas era o que mais faltava sair com um pontapé no rabo ou tipo chiclete que se usa e deita fora, sem demora. Enquanto puder e tiver condições vou continuar em Macau. Dei muito a Macau e Macau deu-me muito.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

6 política

AL COUTINHO VAI QUESTIONAR HO IAT SENG SOBRE INCUMPRIMENTO DA LEI BÁSICA

Questão exemplar

RÓMULO SANTOS

30.4.2019 terça-feira

A manutenção da nacionalidade portuguesa por Ho Iat Seng enquanto presidente da Assembleia Legislativa vai ser assunto para se esclarecer durante a campanha eleitoral. A ideia é deixada por Pereira Coutinho que aponta que Ho não foi um bom exemplo do cumprimento da Lei Básica

O

deputado José Pereira Coutinho garante que a manutenção da nacionalidade portuguesa do presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai ser debatida na campanha eleitoral. “Serei o primeiro a questionar sobre este assunto, se tiver oportunidade, na campanha eleitoral”, afirmou ao HM. Em causa está o facto de Ho Iat Seng ter permanecido como presidente da AL sem ter renunciado à nacionalida-

de portuguesa, procedimento que a Lei Básica prevê tanto para os cargos de presidente e como para vice-presidente do hemiciclo.

Ho Iat Seng deveria assim ter dado o exemplo

“Como presidente da AL não deu o bom exemplo de ser cumpridor rigoroso da Lei Básica.”

JOSÉ PEREIRA COUTINHO DEPUTADO

de cumprimento da Lei Básica, coisa que não aconteceu, considera o deputado.

“Como presidente da AL não deu o bom exemplo de ser cumpridor rigoroso da Lei Básica”, afirmou Coutinho. Esta situação de incumprimento pode ainda vir a “dar muito que falar no Colégio Eleitoral”, acrescentou.

INTERVENÇÃO NO HEMICICLO

O deputado admite ainda levar a questão a plenário, em forma de intervenção no período de antes da ordem-do-dia. Para o deputado,

Ho Iat Seng “está a fugir à questão porque cometeu um grande lapso”.

Além do incumprimento da Lei Básica, está também em causa a importância que a China dá à questão da nacionalidade, “mais agora que existem muitos cidadãos a pretenderem passaportes para sair do país com as suas fortunas”. O deputado salienta ainda tratar-se de um “assunto que já está a ser muito discutido nas redes sociais”.

Recorde-se que o cargo de presidente da AL obriga o seu titular a ter nacionalidade

chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade.

O processo para a perda da nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng deu entrada no consulado no dia anterior à conferência de imprensa em

que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

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ECONOMIA HO ION SANG PEDE MEDIDAS DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES ECONÓMICAS deputado Ho Ion Sang quer que o Governo implemente medidas para combater as desigualdades económicas no território. O pedido vem na consequência da recente divulgação de dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos quanto à desigualdade social, aferida pelo Índice de Gini. Tendo em conta os dados do ano passado, o fosso entre ricos e pobres aumentou. Segundo este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35.

Para Ho Ion Sang trata-se de um aumento preocupante, e que “já chegou a uma linha de alerta”. Como tal, o deputado quer saber se o Governo pretende “optimizar o mecanismo de regulação da distribuição de riqueza e trabalhar em políticas” de combate ao fenómeno.

Tendo em conta a carga financeira das despesas das famílias com menos rendimen-

RÓMULO SANTOS

O

tos, Ho questiona o Executivo acerca das medidas que pretende adoptar de modo a diminuir este peso. O objectivo é “construir um ambiente social mais justo”, aponta o deputado. J.N.C.

Ilha Verde 80 por cento de portas corta-fogo substituídas Está concluída a substituição de cerca de 80 por cento das portas corta-fogo do auto-silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde.

A informação foi adiantada ontem pelo delegado do Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestru-

turas, Lam Wai Hou, numa visita do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O membro do Governo fez a visita acompanhado pelos deputados da Comissão de Acompanhamento para os As-

suntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa à obra na Ilha Verde. Lam Wai Hou adiantou ainda que os trabalhos de substituição das 100 portas corta-fogo vai terminar no mês de Junho.

política 7

terça-feira 30.4.2019

TRABALHO WONG KIT CHENG INSISTE NA EXTENSÃO DA LICENÇA DE MATERNIDADE

Gestação infinita

Wong Kit Cheng volta a pressionar o Governo para alterar a lei das relações de trabalho, com especial enfoque para a extensão da licença de maternidade e paternidade. A deputada entende que chegou a altura de o Executivo corresponder às expectativas da sociedade a partilhar as responsabilidades familiares e a fomentar a felicidade da população.

ENCONTRO DE PARTES

Uma das condições exigidas pelo Executivo para alterar a lei que regula as relações laborais é o consenso em sede de Concerta-

ção Laboral na necessidade desta reforma legal. Como a discussão ainda não se concluiu, Wong Kit Cheng pergunta ao Governo se vai cumprir a promessa de respeitar as alterações que nasçam do consenso obtido em Concertação Social.

Além disso, a deputada destaca que o número de nascimentos caiu

A Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo vai entregar hoje uma carta ao Chefe do Executivo a solicitar a elaboração de uma lei sindical e a fixação da semana de trabalho de cinco dias. Segundo o vice-presidente da associação, Lei Man Chao, a Lei Básica da RAEM indica claramente que os cidadãos têm direito a participar livremente em greves e a estabelecer sindicatos. Porém, depois de 20 anos da fundação da RAEM, ainda não foi aprovada qualquer legislação que permita a organização sindical. Como tal, o dirigente associativo entende que o Governo deve ser a entidade responsável pela elaboração da lei, uma vez que as propostas apresentadas pelos deputados da Assembleia Legislativa foram todas chumbadas.

SOFIA MARGARIDA MOTA

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Jogo Funcionários pedem lei sindical ao Chefe do Executivo

RÓMULO SANTOS

D

ESDE o início de 2016 que o Executivo se propôs a alterar a legislação que regula as relações laborais. Cerca de três anos volvidos, Wong Kit Cheng questiona o Governo liderado por Chui Sai On, em interpelação escrita, sobre esta matéria, com especial destaque para a extensão das licenças de maternidade e paternidade.

Segundo a deputada, seguida à consulta pública, que terminou em 2017, não houve sequência à publicação do relatório da mesma, que aconteceu em Maio de 2018. Apesar do apoio da população, e de estar nos planos legislativos do Governo alargar a licença de maternidade e de paternidade, “infelizmente o Executivo ainda não apresentou uma proposta de lei à Assembleia Legislativa”.

Wong Kit Cheng argumenta em interpelação escrita que o aumento da participação das mulheres na sociedade e no mercado de trabalho deve ter correspondência nos apoios à maternidade, de ambos os progenitores, de forma a “promover medidas que beneficiem as famílias e o equilíbrio entre vida familiar e trabalho”. A deputada entende que estas medidas podem encorajar os homens

1º de Maio Duas manifestações amanhã Estão programadas, para amanhã, duas manifestações segundo um comunicado do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Os protestos são organizados por dois residentes.

Uma das manifestações tem início agendado para as 13h no Jardim Triangular da Areia Preta, seguindo rumo à praça de recreação do Lago de Nam Van. Pelo caminho será entregue uma

petição na Sede do Governo.

A segunda manifestação vai arrancar Avenida da Ponte da Amizade. A concentração está marcada para as 13h e os manifestantes seguem em direcção à Sede do Governo também para entregar uma petição. A CPSP aconselha os manifestantes a manterem a ordem e a “controlar as emoções” para que os protestos decorram de forma pacífica.

Wong Kit Cheng destaca que o número de nascimentos caiu de 7.145 em 2016 para 5.925 no ano passado, o que a leva a questionar se é possível aprovar, ainda durante o mandato deste Governo, medidas de apoio à natalidade

em dois anos, de 7.145 em 2016 para 5.925 no ano passado, valores que a levam a questionar a possibilidade de aprovar, ainda durante o mandato deste Governo, medidas de apoio à natalidade.

Ainda quanto ao equilíbrio entre trabalho e família, Wong Kit Cheng pede ao Executivo a

extensão de benefícios atribuídos a pequenas e médias empresas no sentido de alargar o período de dois anos agora previsto para compensar a perda de mão-de-obra durante os períodos de licença de maternidade e paternidade.

João Luz

info@hojemacau.com.mo

8 sociedade

30.4.2019 terça-feira

ENSINO SUPERIOR NÚMERO DE CURSOS AUMENTARAM 50 % DESDE 1999

O

número de cursos superiores leccionados em Macau duplicou desde 1999. A informação é dada em comunicado pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) que acrescenta ainda que o número de docentes, investigadores e estudantes

quase triplicou. “A taxa de continuação de estudos dos estudantes que concluem o ensino secundário complementar aumentou de cerca de 70 por cento no início do retorno de Macau à Pátria, para mais de 90 por cento nos últimos anos”.

Em dígitos, no ano lectivo de 2018/2019, Macau contou com 2.931 docentes e inves-

SAÍDAS À VISTA

Segundo os resultados de uma pesquisa realizada nos últimos três anos, “quase 80 por cento dos estudantes podem encontrar o primeiro emprego em tempo integral dentro de três meses. Por outro lado, cerca de 70 por cento dos estudantes empregados afirmam ter encontrado emprego dentro da área profissional que estudaram. Além disso, 50 por cento dos alunos universitários, depois de terminarem os estudos, “têm um rendimento média mensal superior ao rendimento mediano”, ou seja, a 18 000 patacas mensais.

Um despacho assinado pelo Chefe do Executivo e publicado ontem em Boletim Oficial (BO) autoriza a realização das “obras de construção de Box Culvert da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior” por parte do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). De acordo com o despacho, o IAM pode realizar as obras nas Rua de Miguel Aires, Rua Nova do Comércio, Rua do Bispo Enes e Rua do Visconde Paço de Arcos entre as 8 horas e as 22 horas, nos domingos e feriados, no prazo de 30 dias, contados desde ontem.

As obras podem também ser feitas entre as 20 horas e as 22 horas, nos restantes dias da semana, no prazo de 30 dias. A obra, anunciada no início deste ano, tinha arranque previsto para o primeiro trimestre do ano e está orçamentada em 90 milhões de patacas.

INVESTIGAR PARA SABER

tigadores, 34.279 estudantes e 280 cursos nas instituições de ensino superior.

Outra variante que registou um crescimento significativo foi o número de alunos

estrangeiros que aumentou nestes 20 anos de RAEM de 5.653 para 17.992, um registo que aponta para o facto de Macau ser “cada vez mais apelativo para os estudantes estrangeiros”, lê-se no comunicado da DSES.

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EDITAL Edital n.º : 27/E-BC/2019 Processo n.º :396/BC/2014/F Assunto :Demolição de obra não autorizada pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local :Rua Um do Bairro Iao Hon n.º 25, EDF. Yau Kai, Bloco 2, parte do terraço sobrejacente à fracção 15.º andar E, Macau.

Shin Chung Low Kam Hong, Director Substituto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, faz saber que ficam notificados o dono da obra ou seu mandatário, bem como os utentes do local acima indicado, cujas identidades se desconhecem, do seguinte: 1.

Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que no local acima indicado realizou-se a seguinte obra não autorizada: Obra

Porto Interior Autorizadas obras para travar cheias

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

“A taxa de continuação de estudos dos estudantes que concluem o ensino secundário complementar aumentou de cerca de 70 por cento no início do retorno de Macau à Pátria, para mais de 90 por cento nos últimos anos.”

O desenvolvimento é também visível na área da investigação, nomeadamente nas áreas da Medicina Chinesa e da tecnologia.

O crescimento da pesquisa académica é outra das vertentes destacadas pelo DSES, nomeadamente face ao aumento do número de artigos publicados por docentes locais de 726 no ano lectivo de 2011/2012 para 3.712 no ano lectivo de 2017/2018.

O apoio à investigação é também revelado pelo investimento financeiro feito. Desde o lançamento do programa de “Financiamento para o desenvolvimento profissional do pessoal docente e de investigação das instituições de ensino superior de Macau”, em 2013 foram financiados 172 docentes e investigadores para se dirigirem ao continente, Portugal, Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Singapura e Austrália para intercâmbios académicos, tendo o montante dos apoios chegado aos 2,5 milhões de patacas.

ANTÓNIO FALCÃO

O ensino superior em Macau está em franco desenvolvimento, de acordo com a Direcção dos Serviços do Ensino Superior. O reflexo disso é o aumento de 50 por cento no número de cursos, do número de alunos e da investigação científica produzida no território

GONÇALO LOBO PINHEIRO

De canudo em popa

Desde o estabelecimento da RAEM, a proporção dos docentes doutorados aumentou de 15 por cento para 64 por cento.

de um compartimento com cobertura metálica, paredes Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do 1.1 Construção em alvenaria de tijolo e gradeamento metálico numa parte do terraço. caminho de evacuação.

2.

De acordo com o n.º 1 do artigo 95.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e em língua portuguesa de 18 de Agosto de 2017, a audiência escrita dos interessados, mas estes não apresentaram qualquer resposta no prazo indicado e não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição da obra não autorizada acima indicada.

3.

Sendo as escadas, corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservarDIRECÇÃO DOS SERVIÇOS Sofia Margarida Mota se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI. Assim, nos Sofia.mota@hojemacau.com.mo DO ENSINO SUPERIOR termos do n.º 1 do artigo 88.º do RSCI, por despacho do signatário de 23 de Abril de 2019 exarado sobre a informação n.º 02919/DURDEP/2019, ordena aos interessados que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 dias contados a partir da data da publicação do presente edital, à respectiva demolição e à reposição do local afectado, bem como à remoção de todos os materiais e equipamentos nele existentes e à sua desocupação, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSOPT o pedido de demolição da obra ilegal, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da sua aprovação. A conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicada à DSSOPT para efeitos de vistoria.

4.

Findo o prazo da demolição e da desocupação, não será aceite qualquer pedido de demolição da obra acima mencionada. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do RSCI, findo o prazo referido, a DSSOPT, em A concessionária de jogo Wynn vai aderir ao regime de “uma forma efectiva de apoiar os seus funcionários a conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá à execução previdência central não obrigatório. De acordo com um pouparem para o futuro”. A concessionária defende dos trabalhos acima referidos, sendo as despesas suportadas pelos infractores. Além disso, findo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias, a DSSOPT dará início aos respectivos trabalhos, os quais, uma vez iniciados, os infractores não comunicado emitido pela empresa, o novo programa que o novo programa de contas individuais abrangido poderão solicitar o seu cancelamento. Os materiais e equipamentos deixados no local acima indicado ficam aí depositados à de contas individuais estará disponível a partir do dia pelo regime de previdência central não obrigatório “vai guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por 1 de Julho para novos funcionários da Wynn Macau, reforçar a protecção social dos residentes de Macau força da aplicação do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro.

Wynn Palace e Wynn Design and Development (WDD) com uma idade avançada e complementar ao já 5.

Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 Asia. No que diz respeito aos actuais trabalhadores, existente sistema de segurança social”. Para que os 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração e/ou de segurança do edifício. que já possuem um outro sistema de segurança social, funcionários compreendam o novo programa, a Wynn 6.

Nos termos do n.º 1 do artigo 97.º do RSCI, da decisão referida no ponto 3 do presente edital cabe recurso hierárquico “podem ter como opção mudar para o novo programa vai organizar sessões de esclarecimento durante três necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data ou manterem-se no programa já criado, que pode meses. O regime de previdência central não obrigatório da publicação do presente edital. funcionar em paralelo”. A Wynn já havia estabelecido entrou em vigor em 2017 e destina-se a empresas RAEM, 23 de Abril de 2019

O Director dos Serviços, Subst.º um fundo de previdência em 2006, data em que o pri- privadas que queiram disponibilizar fundos de reforma

Shin Chung Low Kam Hong

Apoios sociais Wynn adere a previdência central não obrigatória

meiro resort da concessionária abriu no território, como

aos seus funcionários.

sociedade 9

terça-feira 30.4.2019

Função Pública Apenas 60 % dos candidatos a exame comparecerem

Dos 6444 candidatos que se inscreveram no concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de bacharelato dos Serviços de Administração e Função Pública, apenas 3800 compareceram para realizar a prova, o que indica uma taxa de participação de 60 por cento. De acordo com o jornal Ou Mun, houve candidatos que se queixaram da falta de tempo para realizar o exame de admissão e sugeriram que o Governo reveja os regulamentos nesta matéria. No exame em causa os candidatos tiveram uma hora e meia para responder a 60 questões.

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Estado sólido Desemprego com nível igual a 2018 no primeiro trimestre

1.000 e 1.600, respectivamente, em comparação com o período precedente. O número de desempregados foi de 6.500 pessoas, menos 200, face ao período transacto.

RESIDENTES NA MESMA TIAGO ALCÂNTARA

D

ADOS oficiais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que a taxa de desemprego, entre Janeiro e Março deste ano, apresentou valores semelhantes a igual período de 2018. Isto significa que a taxa de desemprego se mantém nos 1,7 por cento, enquanto que a taxa de desemprego dos residentes está nos 2,3 por cento. Já a taxa de subemprego, que se situa nos 0,4 por cento, desceu um ponto percentual.

Estes números mostram que Macau mantém uma situação de pleno emprego, o que significa que todos os que estão autorizados a trabalhar conseguiram preencher as vagas livres em pouco tempo.

No primeiro trimestre de 2019, o número total de empregados diminuiu em 900 pessoas, além de que o número de residentes empregados desceu em 1.800 pessoas.

Em termos de ramos de actividade económica, o número de empregados das actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas foi de 33.800 e o de empregados dos hotéis e similares atingiu 31.400, ou seja, mais 1.000 e 1.300 pessoas, respectivamente, face ao quarto trimestre de 2018. Em contrapartida, o número de empregados do comércio a retalho correspondeu a 31.400, menos 2.100 pessoas.

No período em análise, a população activa totalizou 393.600 pessoas e a taxa de actividade foi de 70,4 por cento. Salienta-se que

a população empregada se fixou em 387.100 pessoas e que o número de residentes empregados atingiu 282.000 pessoas, ou seja, menos

A mediana de rendimento mensal situou-se nas 17 mil patacas no primeiro trimestre, o que mostra que os trabalhadores estão a ganhar mais mil patacas, de acordo com os dados revelados pela DSEC. As estatísticas mostram também que “as medianas do rendimento mensal do emprego da população empregada nas lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos, bem como na construção foram de 20.000 e 17.000 Patacas, respectivamente”.

Por outro lado, a mediana do rendimento mensal dos residentes não sofreu alterações. “A mediana do rendimento mensal dos residentes empregados cifrou-se em 20.000 patacas, sendo idêntica à do trimestre passado”, explica a DSEC. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 8,5 por cento do total da população desempregada, tendo aumentado 1,9 pontos percentuais”. A.S.S.

10 marcelo na china

O

Presidente português ouviu ontem o responsável máximo pelo maior templo de budismo tibetano em Pequim a defender a importância de conciliar a religião com o patriotismo, pondo os interesses do Estado acima de tudo.

"Em primeiro lugar, temos de ser patriotas e defender os interesses do Estado e do país. Só assim poderemos ser bons budistas", explicou Hu Xuefeng a Marcelo Rebelo de Sousa.

Hu é um dos lamas escolhidos pelo Partido Comunista Chinês (PCC)

para encontrar a 15.ª reencarnação do Dalai Lama, o líder político e espiritual dos tibetanos.

O actual, que o regime chinês acusa de ter uma "postura separatista", vive exilado na vizinha Índia, na sequência de uma frustrada rebelião contra a administração chinesa, em 1959.

Questionado sobre como conciliar o domínio exercido pelo PCC com a vida religiosa, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu a questão para o lama, que realçou que o budismo "não pode ficar preso a um passado de há 2.500 anos" e defendeu os esforços de Pequim "para achinesar as religiões".

"O nosso objectivo é o mesmo: lutar pelo futuro da China, o futuro da nossa pátria", explicou Hu Xuefeng, durante a visita de uma hora do Presidente da República ao Templo dos Lamas, complexo que combina os estilos chinês e tibetano.

VISITA PRESIDENTE APLAUDE “SUBIDA DE NÍVEL” NAS RELAÇÕES BILATERAIS

Outro salto em frente Marcelo Rebelo de Sousa encontrou-se com Xi Jinping no Grande Palácio do Povo, em Pequim. O Presidente português elogiou a aproximação cada vez mais profícua entre as duas nações com um histórico de amizade de vários séculos

O

Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, saudou ontem perante o seu homólogo chinês, Xi Jinping, a "subida de nível" nas relações políticas bilaterais, considerando que existe igualmente "uma aproximação de pontos de vista no plano multilateral".

"Estamos a conseguir converter uma relação de séculos de amizade, de conhecimento

e de colaboração entre a China e Portugal numa realidade viva virada para o futuro", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, no início de um encontro com o Presidente chinês, no Grande Palácio do Povo, em Pequim, alargado às respectivas delegações.

O chefe de Estado português, que começou ontem uma visita de Estado à República Popular da China, salientou a "subida de nível

de cooperação", com a passagem da "parceria estratégica" estabelecida em 2005 para um "diálogo estratégico" entre os dois países.

Esta "subida de nível" no plano das relações políticas bilaterais foi formalizada logo após o encontro entre Marcelo Rebelo de Sousa e Xi Jinping, através de "um memorando de entendimento para o estabelecimento de um diálogo estratégico", assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, e chinês, Wang Yi. Com este instrumento, Portugal e a China acordam em proceder a consultas políticas regulares sobre temas bilaterais e de política internacional e em aumentar os contactos entre as autoridades governativas, com visitas mútuas, uma vez por ano, ora na China, ora em Portugal, ao

nível dos ministros Negócios Estrangeiros.

"Ao mesmo tempo, afirmamos pontos de vista, preocupados com a situação FOTOS MIGUEL LOPES/LUSA

BUDISMO LAMA EXPLICA IMPORTÂNCIA DO PATRIOTISMO

30.4.2019 terça-feira

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Cooperação Li Keqiang quer fomentar relações "em todos os sectores" O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, considerou ontem que o relacionamento luso-chinês "tem avançado sem sobressaltos" e afirmou que a China está disposta a reforçar a cooperação bilateral com Portugal "em todos os sectores". Li Keqiang falava no início de um encontro com o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, na residência oficial Diaoyutai, em Pequim, que durou cerca de meia hora. "A China e Portugal são importantes parceiros de cooperação e temos salvaguardado o multilateralismo

e o comércio livre. O relacionamento bilateral tem avançado sem sobressaltos e a parte chinesa está disposta a reforçar a nossa cooperação em todos os sectores", afirmou. A República Popular da China quer "estreitar ainda mais" o relacionamento luso-chinês, também "no quadro da cooperação China/União Europeia e entre a China e os países de língua portuguesa", referiu. "Acredito que a sua visita vai injectar um novo ímpeto à relação bilateral", acrescentou o primeiro-ministro chinês.

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RESTAURANTE FERNANDO

Não é por o patrão estar ausente em parte incerta que se deixa de cumprir a tradição. Há-de voltar, se alguém o encontrar. Mas, até lá, deseja-se a todos um feliz Dia do Trabalhador. Já sabe, se quiser almoçar amanhã, NÃO SERÁ no Fernando de Hac Sa. Isso, só a partir de DIA 2, com o regresso à normalidade.

marcelo na china 11

terça-feira 30.4.2019

internacional, com uma perspectiva multilateral defensora dos direitos internacionais e universais, defensora das organizações internacionais, aberta à construção da paz, da segurança e do diálogo.

Preocupada com a liberdade de comércio", acrescentou o Presidente português.

OLHAR EM FRENTE

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "assim, soma-se à preo-

cupação e ao aprofundamento bilateral uma troca de pontos de vista e uma aproximação de pontos de vista no plano multilateral e universal".

No plano bilateral, referiu que existe "também um aumento e aprofundamento quanto à importância das relações económicas, financeiras, culturais e sociais entre os dois países".

O Presidente português falava perante a comuni-

cação social, que assistiu às suas declarações iniciais neste encontro, antecedido de uma cerimónia de receção com honras militares, na Praça Tiananmen, em frente ao Grande Palácio do Povo, em que se ouviram os hinos dos dois países.

"Ao celebrarmos 40 anos de relações diplomáticas e 20 anos da transferência da administração em Macau, estamos a olhar para o futuro, nas relações bilaterais e no plano multilateral", resumiu, sentado em frente a Xi Jinping.

A seguir a este encontro, o Presidente chinês ofereceu um banquete oficial em honra do chefe de Estado português, que à noite viajou de Pequim para Xangai.

Marcelo Rebelo de Sousa chegou à China na sexta-feira, para participar na segunda edição do fórum "Faixa e Rota", iniciativa chinesa de investimento em infraestruturas da Ásia à Europa, em que interveio, no sábado.

Inês Escobar de Lima LUSA

Pôr a escrita em dia

Destacado “estreitamento das relações políticas” com “ diálogo constante”

O

Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, destacou ontem o "estreitamento das relações políticas" entre Portugal e a China, com a passagem "da parceria estratégica para um diálogo constante", através de um memorando de entendimento.

Marcelo Rebelo de Sousa, que começou ontem uma visita de Estado de três dias à República Popular da China, foi recebido durante a manhã pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, na residência oficial Diaoyutai, em Pequim, durante cerca de meia hora.

Nas suas declarações iniciais, registadas pela

comunicação social, o chefe de Estado referiu-se ao "memorando de entendimento para o reforço do diálogo estratégico entre Portugal e a República Popular da China".

Esse instrumento representa "um passo mais no estreitamento das relações políticas, passando da parceria estratégica para um diálogo constante comum", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Com este memorando, os dois países acordam em proceder a consultas políticas regulares sobre temas bilaterais e de política internacional e em aumentar os contactos entre as autoridades governativas, com visitas mútuas, uma vez por ano, ora na China, ora em Portugal, ao nível dos ministros Negócios Estrangeiros.

BOAS ENERGIAS

tas, no Templo dos Lamas, em Pequim, e disse que o encontro com o primeiro-ministro chinês permitiu "verificar o estado excelente das relações", voltando a realçar os "passos positivos que vão ser dados".

Com a "passagem para um diálogo político permanente", as relações de Portugal com a China ficarão no mesmo patamar em que estão "países como os Estados Unidos da América, por exemplo, ou como a Alemanha ou como a França", reiterou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, na reunião com Li Keqiang foram abordados "aqueles temas que são naturais no relacionamento entre os dois países, temas bilaterais e temas multilaterais" e também se falou "daquilo que se passa no mundo".

Mais tarde, o Presidente da República falou aos jornalis-

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 91/AI/2019

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 97/AI/2019

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 165/AI/2019

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 191/AI/2019

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHANG GANG, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W69112xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 197.1/DI-AI/2017, levantado pela DST a 07.08.2017, e por despacho da signatária de 08.04.2019, exarado no Relatório n.° 74/ DI/2019, de 20.03.2019, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Travessa da Encosta n.° 18, Sun Fung Court, 7.° andar H.-----------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LIU LI, portadora do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 14779xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 259/DI-AI/2017, levantado pela DST a 09.11.2017, e por despacho da signatária de 09.04.2019, exarado no Relatório n.° 77/DI/2019, de 20.03.2019, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Travessa da Encosta n.° 18, Sun Fung Court, 8.° andar L onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 08 de Abril de 2019.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 09 de Abril de 2019.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora MAO JIHUA, portadora do Passaporte da RPC n.° E33597xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 164.1/DI-AI/2016 levantado pela DST a 28.12.2016, e por despacho da signatária de 17.12.2018, exarado no Relatório n.° 727/DI/2018, de 27.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1321, Hung On Center, Bloco 3, 8.° andar U, Macau.------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.---------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LUO JINGEN, portador do Passaporte da RPC n.° E48013xxx e portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C43172xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 1/DI-AI/2017 levantado pela DST a 03.01.2017, e por despacho da signatária de 13.12.2018, exarado no Relatório n.° 707/DI/2018, de 26.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Xangai n.° 21-E, I Keng Fa Un, I Tou Kok, 16.° andar B.-------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.--------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 08 de Abril de 2019.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 08 de Abril de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

12 eventos

30.4.2019 terça-feira

O Hip-hop es

VERTIKAL

FAM 2109 INAUGURAÇÃO COM ESPECTÁCULO DE DANÇA CONTEMPORÂNEA

A

30ª edição do Festival de Artes de Macau (FAM) arranca já na sexta feira, 3 de Maio, com o espectáculo de dança contemporânea “Vertikal”, assinado pelo director artístico e coreógrafo Mourad Merzouki, o homem que levou o movimento hip-hop da rua para os palcos no início dos anos 90. O evento está agendado para as 20h, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau (CCM), logo após a cerimónia de inauguração do FAM, marcada para as 19h40.

O espectáculo repete no sábado, 4 de Maio, e ainda há alguns bilhetes para as duas sessões.

“Vertikal” é uma co-produção do Centro Coreográfico Nacional (CCN) de Créteil & Val-de-Marne e da Compagnie Käfig, onde “dez dançarinos deslizam no ar por cordas, libertando-se dos limites da gravidade para criar elementos coreográficos e produzir sequências de hip-hop únicas e contemporâneas”, segundo o Instituto Cultural de Macau (IC), organizador do FAM. Além de movimentos como inversões, elevações e cambalhotas, os “dançarinos são sustentados por cabos, executando saltos e acrobacias aéreas que desafiam a gravidade, como se estivessem num espaço de gravidade zero ou a flutuar na água. O espectáculo não traz apenas movimentos simples como uma

VERTIKAL

É “Vertikal” porque desafia as leis da gravidade táculo que abre a 30ª edição do FAM é uma pro francês Mourad Merzouki, que traz o hip-hop e palco do Centro Cultural de Macau. Ainda há bi

Instituto Cultural “Dez dançarinos deslizam no ar por cordas, libertando-se dos limites da gravid sequências de hip-hop únicas e contemporâneas.”

cambalhota para o grande palco, também acrescenta um toque de romance poético à vigorosa e directa linguagem da dança de rua”, informa ainda o IC no material de divulgação.

Ao comando da Compagnie Käfig, considerada pela organização

EXPOSIÇÃO MACAU PROMOVE “CULTURA SINO-OCIDENTAL” NA FEIRA DE YUWI

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ÁRIOS produtos culturais de Macau estão em exposição até terça-feira, no leste da China, para promover o desenvolvimento do sector e as “caraterísticas únicas da cultura sino-ocidental”, anunciaram ontem as autoridades.

Ao todo, dez empresas do sector cultural de Macau participam na 14.ª Feira de Produtos Culturais da China, um evento que começou

no sábado, no ‘hub’ comercial de Yuwi. As edições anuais da feira de Yuwi contam, habitualmente, com a presença de mais de 60 países e regiões, de acordo com a agência oficial de notícias Xinhua.

Para o Instituto Cultural (IC) de Macau, o certame funciona como “uma plataforma” para apresentar ao mundo estes produtos “com caraterísticas

de Macau”, de modo a criar “oportunidades de negócios e novos canais de vendas” no exterior, indicou o instituto, em comunicado.

Ao mesmo tempo, a participação nesta feira contribui para o desenvolvimento do sector e para “promover as caraterísticas únicas da cultura sino-ocidental de Macau”, acrescentou.

As indústrias culturais e criativas constituem um dos sectores em que o Governo de Macau tem apostado no âmbito da diversificação económica da região administrativa especial chinesa, que assinala este ano o 20.º aniversário da sua Constituição, na sequência da transferência do exercício da soberania de Portugal para a China.

do FAM como “uma das principais companhias de dança hip-hop de renome mundial”, Mourad Merzouki vai apresentar no território uma performance onde explora “a relação com o chão, que é essencial para o dançarino de hip hop”, com a intro-

IC Nove projectos admitidos para apoi O Instituto Cultural (IC) concluiu a primeira fase de selecção do Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens 2018, com a admissão de nove projectos à segunda fase de selecção, de um total de 13 candidatos. Os seleccionados poderão receber não só apoio financeiro, mas também aconselhamento profissional de cineastas veteranos para fins de produção, promoção

e market encontra Vong Tin Ka Hou, Lou Ian, Marques um subs completo mil patac ber um m de patac

eventos 13

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VERTIKAL

stá no ar

e e os demais sentidos. O especoposta assinada pelo coreógrafo e a dança contemporânea para o ilhetes, mas são poucos horizontal do palco. “Os jogos de contacto entre os artistas funcionam através de impulsos: o dançarino pode ser alternadamente a base e o transportador ou, ao contrário, um trapezista, uma marioneta animada pelo contrapeso dos seus parceiros no chão”, explica Merzouki.

A música do compositor Armand Amar – premiado autor de bandas sonoras para mais de duas dezenas de filmes e detentor de um César para Melhor Música em 2010, com a película “Le Concert” de Radu Mihăileanu – vai acompanhar as acrobacias dos dançarinos, combinando instrumentos electrónicos e de cordas, ao longo do espectáculo, que tem duração aproximada de 1 hora e 10 minutos, sem intervalo.

WORKSHOP NA VERTICAL

dade para criar elementos coreográficos e produzir

dução de novos elementos, a partir da colaboração de Fabrice Guillot, director artístico da Retouramont, empresa especialista em técnicas aéreas.

Este equipamento permite ao coreógrafo um novo campo de possibilidades, libertando-se da dimensão

ios a longas-metragens

ting dos filmes. Entre os escolhidos am-se nomes como Lam Kin Kuan, n Leong, Ao Ieong Weng Fong, Lou Maxim Bessmertnyi, Tracy Choi, Io Wong Teng Teng and Ferreira, Félix s. Os escolhidos poderão receber sídio para a tradução do argumento o, no montante máximo de quinze cas. Cada beneficiário poderá recemontante máximo de dois milhões cas.

A par dos dois espectáculos “Vertikal”, o coreógrafo realizará um workshop de dança no sábado, dia 4, entre as 10h e as 12h, no mesmo palco do CCM, para proporcionar a experiência do hip-hop aéreo a oito dançarinos locais.

As inscrições para este evento decorreram até 16 de Abril, limitadas a candidatos com mais de três anos de experiência na área da dança. Outros vinte lugares foram disponibilizados para assistir ao workshop, sem direito a participação, que esgotaram também rapidamente.

Raquel Moz

raquelmoz.hojemacau@gmail.com

TEATRO COMPANHIA LOCAL “CAI FORA” FAZ PERCURSO INTERACTIVO PELA CIDADE

A

companhia teatral local “Cai Fora” apresenta na sexta-feira “AViagem de Curry Bone 2019”, uma história que se baseia num guia turístico com o mesmo nome e que vai dar a volta pela cidade, todos os dias de 3 a 10 de Maio, pelas 20h. A proposta reúne as experiências de Curry Bone na Terra dos Anões, onde se diz que “há apenas ruas e museus e as ruas tornaram-se lugares populares para descobrir: aqui

não há ruínas mas relíquias, e não há morte mas revitalização”, pode ler-se no programa do Instituto Cultural (IC).

“A Viagem de Curry Bone” estreou em 2009, causando um profundo impacto no público com a sua sátira ao desenvolvimento urbano e a sua busca de reconhecimento identitário. Após alguns anos de silêncio, Curry Bone está de volta, desta vez passando da sala de espectáculos para o ar livre”. O

guia turístico Curry Bone tem também aplicação de telemóvel – Curry Bone’s Travel – que pode ser descarregada e levada para o percurso. Os espectadores, viajantes nesta experiência, devem levar o telemóvel e os auscultadores. O trajecto dura 2 horas e 30 minutos, com áudio em cantonense, para maiores de 13 anos. Os bilhetes custam 150 patacas.

A companhia “Cai Fora” tem desenvolvido obras que são um diálogo

entre a história e o desenvolvimento urbano. Criada em 2001, não desenvolve apenas trabalhos de teatro e de dança, produzindo trabalhos multidisciplinares que “são caracterizados pelo uso hábil da linguagem teatral poética e estética na composição de fábulas contemporâneas sobre a cidade urbana”, segundo o IC. O grupo macaense já integrou o FAM de 2013, com a peça “Um Mundo de Jogo”. RM

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Anúncio O Pedido do Projecto de Apoio Financeiro do FDCT para à 2ª vez do ano 2019 (1)

Fins O FDCT foi estabelecido por Regulamento Administrativo nº14/2004 da RAEM, publicado no B. O. N° 19 de 10 de Maio, e está sujeito a tutela do Chefe do Executivo. O FDCT visa a concessão de apoio financeiro ao ensino, investigação e a realização de projectos no quadro dos objectivos da política das ciências e da tecnologia da RAEM.

(2)

Alvos de Patrocínio (i) Universidades, instituições de ensino superior locais, seus institutos e centros de investigação

e desenvolvimento (I&D);

(ii) Laboratórios e outras entidades da RAEM vocacionados para actividades de I&D científico

e tecnológico;

(iii) Instituições privadas locais, sem fins lucrativos; (iv) Empresários e empresas comerciais, registadas na RAEM, com actividades de I&D; (v) Investigadores que desenvolvem actividades de I&D na RAEM. (3)

Projecto de Apoio Financeiro (i) Que contribuam para a generalização e o aprofundamento do conhecimento científico e tecnológico; (ii) Que contribuam para elevar a produtividade e reforçar a competitividade das empresas; (iii) Que sejam inovadores no âmbito do desenvolvimento industrial; (iv) Que contribuam para fomentar uma cultura e um ambiente propícios à inovação e ao

desenvolvimento das ciências e da tecnologia;

(v) Que promovam a transferência de ciências e da tecnologia, considerados prioritários para o

desenvolvimento social e económico;

(vi) Pedidos de patentes.

(4)

Valor de Apoio Financeiro (1) Igual ou inferior quinhentos mil patacas. (MOP$500.000,00) (2) Superior a quinhentos mil patacas. (MOP$500.000,00)

(5)

Data do Pedido Alínea (1) do número anterior

Todo o ano

Alínea (2) do número anterior

A partir do dia 2 de Maio até 3 de Junho de 2019

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(O próximo pedido será realizado no dia 2 de Setembro ao 3 de Outubro de 2019)

Forma do Pedido Preenchido o Boletim de Inscrição e os dados de instrução mencionados no Art° 6 do Chefe do Executivo nº 235 /2018,«Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro», publicado no B. O. N° 40 de 3 de Outubro 2018, . Pode inscrever-se através do sistema de candidatura ao apoio financeiro online do FDCT (website: www.fdct.gov.mo). Endereço do escritória: Avenida do Infante D. Henrique N.º 43-53A, Edf. “The Macau Square ”, 11.º andar K, Macau. Para informações: tel. 28788777.

(7)

Condições de Autorizações Por despacho do Chefe do Executivo nº 235 /2018, processa o «Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro».

O Presidente do C. A. do FDCT, Ma Chi Ngai 2019 / 4 / 30

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Estou alheio a tudo e igual a todos

Michel Reis

Compositores e Intérpretes através dos Tempos

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Sergei Rachmaninnoff (1873-1943)

O mais eminente concerto para piano jamais escrito

Concerto para Piano e Orquestra No 2 em Dó menor, Op. 18

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compositor, pianista e maestro russo Sergei Rachmaninoff (1873-1943) foi um dos últimos grandes expoentes do período Romântico na música clássica europeia e é tido como um dos pianistas mais influentes do Século XX. O total fracasso da sua Primeira Sinfonia, composta entre Janeiro e Outubro de 1895, e estreada apenas no dia 27 de Março de 1897, em S. Petersburgo, esmagou o compositor psicologicamente, causando um hiato de três anos na sua carreira de composição. A obra foi muito mal recebida pelo público e mesmo ridicularizada pela crítica, liderada pelo famoso compositor e crítico musical russo César Cui, membro do célebre Grupo dos Cinco. Pensa-se que este desastre deveu-se, em grande parte, à fraca preparação da orquestra e do seu maestro, o compositor Alexander Glazunov, conforme atestam vários testemunhos, entre os quais o de um outro compositor e maestro famoso na época, Alexander Khessin. A recepção desastrosa da sinfonia, combinada com a preocupação da objecção da Igreja Ortodoxa ao casamento com a sua prima, Natalia Satina, contribuiu para o

colapso mental de Rachmaninoff, seguido de um período de profunda depressão.

Rachmaninoff escreveu pouca ou quase nenhuma música nos três anos seguintes, até iniciar, em Janeiro de 1900, um tratamento de hipnotismo com o psicólogo Nikolai Dahl, um especialista de Moscovo, por coincidência músico amador, que o fez recuperar rapidamente a auto-confiança. Um importante resultado dessas sessões foi a composição do Concerto

O longo período que Rachmaninoff demorou a recuperar não foi em vão: cada frase memorável, linha bombástica de violoncelo, e acorde de piano de peso é magnificamente colocado para criar uma verdadeira obra-prima musical

para Piano e Orquestra No 2 em Dó menor, Op. 18, encomendado por um empresário de Londres, que seria dedicado ao Dr. Dahl, em reconhecimento da recuperação do compositor. O Concerto foi composto entre 1900 e 1901. Durante uma viagem a Itália, Rachmaninoff completou o segundo e terceiro andamentos, que apresentou num concerto em Moscovo, com grande aclamação. Este sucesso deu-lhe confiança para concluir o primeiro andamento do concerto, que é frequentemente considerado o mais eminente concerto para piano jamais escrito. A obra foi muito bem recebida na sua estreia no dia 27 de Outubro de 1901, em Moscovo, na qual foi solista o próprio Rachmaninoff, sob a direcção do seu primo Aleksandr Ziloti.

O Concerto para Piano e Orquestra n.º 2 em Dó menor, Op. 18 conferiu um sólido reconhecimento e fama a Rachmaninoff como compositor. A obra veio confirmar que o compositor estava completamente recuperado da depressão clínica e do bloqueio da escrita que o tinham impedido de compor. O longo período que Rachmaninoff demorou a recuperar não foi em vão: cada frase memorável, linha bombástica de violoncelo, e acorde de piano de peso é magnificamente colocado para criar uma verdadeira obra-prima musical. Melodia gloriosa após melodia gloriosa flui do teclado; o diálogo entre a orquestra e solista é divino. A música é ao mesmo tempo virtuosística e lírica, com o piano e a

orquestra revezando-se para acariciar a pesada melodia russa. Com os acordes que soam como sinos no andamento de abertura, a serenidade dos arpejos no segundo e o impulso confiante do terceiro, é fácil presumir que esta peça foi obra de um compositor seguro e confiante, enquanto a verdade era muito diferente.

Após uma introdução invulgar que consiste numa série de acordes cada vez mais intensos e ricos do piano, a obra desvenda-se de maneira gratificante, cheia de maravilhosos diálogos entre piano e orquestra (sem duelos), melodias crescentes e refinadas reviravoltas de harmonias. Os compassos introdutórios do segundo andamento orientam habilmente o ouvinte da tonalidade de Dó menor do primeiro andamento para a de Mi Maior do segundo.

Um nocturno nostálgico, e a introdução de duas cadências não quebra o clima reflexivo do andamento. Outra modulação hábil de Mi Maior para Dó Maior apresenta-nos o finale, um andamento que alterna entre dois temas; o primeiro, que apresenta uma dança vigorosa, e o segundo, um dos mais famosos de Rachmaninoff. A enunciação final deste tema conduz a obra ao seu glorioso final.

SUGESTÃO DE AUDIÇÃO DA OBRA: • Sequeira Costa, piano • Royal Philharmonic Orchestra, Christopher Seaman – RPO Records, 1993

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Amélia Vieira

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A antologia do esquecimento

OMENTO existe na vida dos poetas em que desejam ser antologiadores, o que se compreende muito bem dado o conhecimento da matéria e as vastas horas dos dias debruçados na leitura da causa. Mas alguns que da poesia têm quanto muito uma analogia com o fado, anunciando-se com vários graus de entendimento por designado interesse na expressão, não raro o desejam também, sendo por isso mesmo que há antologias para todos os gostos, que é sempre o tal gosto de gostar de muita coisa e de procurar entender o que corre nos veios delas. Há mesmo antologiadores que em parceria com outros se obrigam, reunidos, em fazer parte do conjunto do seu antologiado. Defendem um princípio de natureza barroca e cada espaço vazio é dado como fórmula desconhecida, se insurgindo então sempre e com mais matéria do que a noção poetizante pode supor ou suportar. Daí que, se todo o cuidado é pouco em juntar, mais cuidado teremos de ter em subtrair.

Nas antologias escatológicas existe então um consenso total, uma irreprimível vontade que subjaz à força de uma subversão qualquer e nivela todo o dejecto em causa comum, partilhada, e de todos bem-dita. O que cobre a vasta gama do sermão, entre as virilhas do verbo e o desmando da aleivosia de cada um, é a audácia, que tende para a norma vassala que é o engordar do dislate soberano. Uma grande esteira climatérica, os chamados «Jardins de Inverno», se adensa por entre a floresta tropical dos ensejos onde o léxico coloquial reverbera, e onde as capas das antologias começam por ser duras, para logo afrouxarem lá para as edições seguintes.

Sejamos então um pouco mais claros - quem Antologia quem? Geralmente os do mesmo género literário, pois que devem unir assim as peças soltas e separar da curiosidade o destino que lhes é inerente e todo o impulso para a amálgama não será benéfico na expressão que um género traz. Após as reformas e as lutas laborais, metem-se então alguns pelas páginas, adentrando-se numa malha prolífica de "poetas" mas aqui, como em tudo, é preciso começar cedo, estar presente, pois a centelha só brilha em cada um na proporção de um estranho abandono. Quando os não obreiros se manifestam costumam dar nós cegos e estranguladores na linguagem, a pandemia do ofendido empurra para o lixo o próprio termo poético. O talento dos outros começa a ser, não raro, uma arrit-

MAN RAY VERSION OF MAN RAY, 1961

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As Antologias de Eugénio de Andrade e Jorge de Sena são tratados alquímicos elementares, porém, nem sempre se nos apresentam como tal, subjugados que andamos por recentes, novos, novíssimos e interessantíssimas edições descontroladas

mia, e se em ousada abnegação de sinais se sabe inquestionável, não sabe contudo o porquê de quererem ocupar um lugar tão difícil quanto o seu. Cuidando dos afetos de proximidade matamos a lira das nossas esferas mais distantes.

As Antologias de Eugénio de Andrade e Jorge de Sena são tratados alquímicos elementares, porém, nem sempre se nos apresentam como tal, subjugados que andamos por recentes, novos, novíssimos e interessantíssimas edições descontroladas. [...] mera circunstância de igualdade/ infeliz neve que a si própria deve o esforço de pousar... vir corromper o Sol da primavera/ que não esqueça logo o projectar da Esfera - e, só depois, a Sombra essencial. [...] Jorge de Sena. Não raro também assoma aquela frase de Carlos Queiroz «não só com sentimentos se faz poesia, mas também o poema se nega aos ressentidos». A negação que quer provar abnegação também existe, e todas as volúpias mantidas para a chegada à lira de Orpheu do canto antologiador. «Os que vão morrer te saúdam», assim cumprimentavam César!

As Antologias de autor são, curiosamente, muito mais elucidativas para o interesse público, que deve reflectir na construção de uma obra e no tratamento de uma linguagem que urge ser reabilitada para que não fique perdido um certo som que educará mais e melhor que todas as narrativas dos muitos enunciados.

A língua é uma matéria que se faz na correspondente do vocabulário poético, que ao separar-se dela vai moldando uma arquitetura deficiente na zona da linguagem cerebral. E nunca será com transferes de sangue contaminado que a percepção arranjará espaço para tão demarcada área cuja função mecânica por incrível que pareça se conhece bem menos do que era espectável. Ainda andamos intrigados, foneticamente falando. Antologiamos os profetas, e deles só havia som. Quando a insurgência face aos livros sagrados se dá, gritam então as vozes antológicas da natureza humana, que foi quem as compilou no que pensa ter sido dito, é que ao nomear adquirimos a força precisa para combater mas, na longa matéria dos signos escritos, a Humanidade é um Verbo só. Porém, raros são os que lhes acrescentam mais tempos. Outros tempos. Mais amplexo verbal. Mais realidade, e mais sonhos, portanto.

Escutar os Cancioneiros antologiados da voz colectiva, que quando o mutismo vier depois da perda de sinal, os nossos gestos valerão pouco para salvar da ruína todas as coisas reunidas.

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TEMPO POSSIBILIDADE DE TROVOADAS MIN 23 MAX 28 HUM 75-98% • EURO 9.01 BAHT 0.25 YUAN 1.19

O QUE FAZER ESTA SEMANA Entre 28 e 1 de Maio MÚSICA | FESTIVAL HUSH! Praia de Hac Sá

VIDA DE CÃO

QUESTÃO DA CIDADANIA

Diariamente EXPOSIÇÃO | SEASON LAO E HAGURI SATO Albergue SCM | Até 08/05 EXPOSIÇÃO | “PHOTOMATRAGENS” DE JOÃO MIGUEL BARROS Oficinas Navais nº1 | Até 02/06 EXPOSIÇÃO | DESENHOS DA RENASCENÇA MAM | Até 30/06

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5 7www.

8 8 5 3 1 2 4 9 0 76 7 de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de

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AVENGERS: ENDGAME [B] Um filme de: Anthony and Joe Russo Com: Robert Downey Jr, Chris Evans, Chris Hemsworth, Scarlett Johansson 14.30, 17.45, 21.00 SALA 2

P STORM [C] FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: David Lam Com: Louis Koo,

Kevin Cheng,

Raymond Lam,

Lam Ka Tung,

Chrissie Chau 14.15, 19.30, 21.30

AVENGERS: ENDGAME [B] Um filme de: Anthony and Joe Russo

Com: Robert Downey Jr, Chris Evans, Chris Hemsworth, Scarlett Johansson 16.15 SALA 3

WONDER PARK [A] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Dylan Brown 14.15, 17.45

THE QUEEN’S CORGI [A] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Ben Stassen 16.00, 19.30

HOTEL MUMBAI [C] Um filme de: Anthony Maras Com: Dev Patel, Armie Hammer,

Jason Isaacs,

Nezanin Boniadi 21.30

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UM FILME HOJE

3 0 3 7 1 45 24 62 6 9 6 4 6 9 0 7 8 7 3 21 52 2 1 38 63 96 59 5 4 7 O oitavo filme da série de horror 5 4 7“Saw”, 4 que 2 8chegou 1 8 90 9 6 às salas de cinema em 2017, 1 5bem, 0 9sem 5 ser9uma4obra-6 8 7 8 3 0vê-se -prima, digamos que cumpre 9 62 6 7 0 8 3 5 8 45 14 a função de preencher a quota 6 3 8 3Longe 2 os1 74 7 90 sanguinária.

2 5 vão dias de surpresa perante o 3 e5os6requintes 1 7 6 0de7mal9 0 9 2 48 gore vadez e sadismo sanguinário 9 8 9 2 3 4 3 5 6 10 1 do primeiro filme. “Jigsaw” 7 0de4volta 9 de2 1 53 5 8 0 9o 8sentido traz justiça bem distorcido de um dos mais imaginativos serial killers nascidos da ficção de Hollywood. Corpos vão 5 2 8 9numa 8 morgue 6 47 aparecendo com sinais contrários a 1 8natural, 5 0avançar 9 30 5 4 9mas morte detalhes do filme arruína 7 6 0 2 3 1 2 1o propósito de o ver. Não é 3 1 27 2 4 0 6não4 1fenomenal, 0também mas é vergonhosamente mau.

2 Luz0 1 3 1 5 7 8 0João

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6 8 6 4 3 4 2 59 5 17 1 9 1678638 03 0 5 2 2 5 4 1 0 7 1 7 6 9 83 7 0 7 2 8 4 5 1 93 69 4 6 1 4 1 7 9 2 7 2 83 08 0 8 5 0 8 0 3 2 4 3 4 19 61 6 3 7 3 9 5 6 0 8 42 14 4 2 6 9 1 8 9 8 7 0 35 3 9 7 5 07 10 41 4 6 8 0 1 0 3 8 3 5 26 2 74 7

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Cineteatro

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Ao fim de 30 anos, o reinado do imperador japonês Akihito termina esta semana, quando abdicar em favor do filho mais velho, Naruhito, que se tornará o soberano da mais antiga monarquia reinante do mundo. No dia 1 de Maio, às 00:00 locais (o Japão entra no ano 1 da nova era imperial “Reiwa” (“Bela harmonia”), após três décadas sob o império de “Heisei” (Conclusão da paz”).

S U D O K U

SAYONARA

O artigo que publicámos no dia 26 de Abril sobre a nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng motivou pouca discussão. Algo que não me surpreende, afinal não estamos a falar de assuntos de máxima relevância como a morte do urso Bobo, ou de qualquer outra criancice neste infantário a céu aberto banhado pelo Delta do Rio das Pérolas.

Como é natural, o único candidato, até à altura, ao mais alto cargo governativo de Macau, colocou em marcha o processo para abdicar da cidadania portuguesa de forma a limar arestas na corrida a Chefe do Executivo. Este ponto sempre foi claro. A implicação maior da notícia reside no facto de ter ocupado, desde Outubro de 2009, o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa (e presidente a partir de 2013) ao arrepio da Lei Básica. O Art.º 72 da lei fundamental de Macau não deixa margem para dúvidas quanto a este requisito. Mas, 6 8 3 1 7 4 0 2 pronto, é só a lei fundamental. Não estamos a falar 9 de documentos 2 4 3 de5viagem, 8 6mas 1 de nacionalidade, registado civilmente 0 1cartão 5 do4cidadão 9 não 2 é7um 8 em Portugal, passaporte.

Não estamos a falar 7 5 0 2 6 3 do1Zé, 9 mas dos três maiores cargos políticos do 3 Neste 4 aspecto, 1 8 não0deixa 5 de9ser 6 território. caricato ver Jason Chao pedir para não se 2 6 7 0 8 9 3 5 fazer barulho quanto à possível ilegitimidade de5quase 9 toda 8 a vida 7 política 4 1 de2um 3 dos seus maiores adversários políticos no 8 A 7vida 2dá com 6 cada 3 volta.

0 5Por 4 território. último,4 a Lei3Básica 6 é uma 9 bonita 1 7carta8de 0 intenções, muito fofa, pena ter a utilidade 1 0de 9 5 2de um 6 micro4 7 de um manual instruções -ondas em grego antigo. João Luz

1 6 4 5 9 8 3 7 2 0

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30.4.2019 terça-feira

Senhor Presidente da República, Estimado Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, Como cidadãos, republicanos e democratas, que ambos somos, embora eu um pouco menos cristão por ser desconfiado, certamente que Vossa Excelência não me levará a mal que aproveite o facto de se deslocar a esta terra generosa e lendária, agora integrada numa pujante Região Administrativa Especial da R. P. da China, país amigo que há séculos aqui nos acolhe e com o qual nos temos entendido num relacionamento que, não sendo de concubinato, se afigura cordial, ora mais amistoso, ora mais interesseiro, mas pragmático e espiritualmente enriquecedor, como por aqui se repete à exaustão, para lhe dirigir estas linhas.

Quero, contudo, antes de avançar com o que aqui me traz, manifestar-lhe a minha profunda satisfação pelo facto de entre os seus múltiplos afazeres ter conseguido encontrar umas horas, numa deslocação que sei por experiência ser fisicamente cansativa e desgastante, para passar pelo umbral da nossa porta. Estou-lhe agradecido.

Seria, por isso mesmo, um desperdício se, por outro lado, não aproveitasse a presença e o natural empenho de Vossa Excelência em cumprir um mandato que do princípio ao fim faça jus à esperança que os portugueses em si depositaram, dando um sentido prático e útil às suas funções, para em meu nome, e tomando por minhas as dores de muitos com quem diariamente contacto no exercício da minha cidadania e da minha profissão – refúgios da minha condição humana e aos quais tenho recorrido, na modesta medida das minhas possibilidades –, para não ficar a dever aos meus aquilo que de mim seria legítimo esperarem por tanto me terem dado quando me confiaram a sua língua, a sua história, a sua cultura e as suas preocupações de gente comum.

Não queira com isto Vossa Excelência pensar que, à boa maneira de alguns dos nossos compatriotas, alguns tão milionários, avaros e desavergonhados quanto Abril lhes permitiu para se darem hoje ares de donos dos regimes, em Lisboa e em Macau, passeando-se obesos entre vernissages e chamadas telefónicas de gestão de “cunhas”, “ agradecimentos” e “sugestões”, na gestão das suas relações familiares, empresariais e profissionais, em que por vezes mal se distinguem a ingenuidade da chico-espertice e da tentativa subreptícia de fraude, para lhe apresentar no dia de hoje um lençol de desgraças. Nada disso.

Quero tão-só trazer até Vós, Senhor Presidente, meia-dúzia de preocupações que nos afligem, que não serão exclusivo dos expatriados de cá, e que embora difiram das que nos circunscreveriam, com todo o respeito, ao universo de uma Linda de Souza, me parecem fazer sentido, crendo eu que Vossa Excelência não lhes será insensível. Vossa Excelência teve o condão de restituir bom senso e humanismo ao Palácio de Belém, livrando-o do umbiguismo bafiento que o

infestava, e só isto seria razão de sobra para que lho dissesse nesta hora.

Relevando-se a aridez de encómios, no que sou em regra comedido por tão bem me julgar conhecer a natureza de que somos feitos (presunção minha), gostaria de desde já dizer que, se não de todas, pelo menos de algumas terá ouvido falar. Mas acontece que não tendo voltado a ter notícia de anteriores iniciativas transmitidas a um dos membros da sua comitiva que em tempos por aqui passou numa outra missão, entendi ser altura de renovar publicamente o alinhamento:

JOANABOURGARD/RR

Para que não continue

1. Passaportes: Numa decisão que teve tanto de infeliz como de compreensível pelo momento que se vivia, o Governo da República decidiu, em 2006, a pretexto da “implementação cabal de uma política de segurança de documentos de identidade e de viagem em consonância com as directrizes fixadas no âmbito da União Europeia e das organizações internacionais competentes”, alterar a legislação relativa à emissão de passaportes.

Por via do consagrado (Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26/07), os nacionais passaram a ser titulares de um documento de viagem moderno e seguro. O passaporte electrónico PEP de leitura óptica e por radiofrequência, cuja tecnologia viria a ser exportada para outros países, e que incorporou um chip com, entre outros, dados biográficos, imagem facial do titular e informação descritiva da emissão gravada a laser.

O problema é que esse documento, para além de se ter tornado significativamente mais caro, o que apesar de tudo se percebe pela necessidade da sua modernização, passou também a ter um prazo de validade de apenas cinco anos, no que constituiu uma “golpada”. A quem tem um passaporte chinês, omitindo, é claro, a nacionalidade portuguesa às autoridades chinesas não causará grande transtorno. Em especial se for gente de elevado sentido patriótico (aqui são quase todos).

O seu prazo de validade é manifestamente curto e causa grande transtorno aos cidadãos residentes no estrangeiro, atento o tempo normal que a burocracia normalmente leva a emitir esse documento fora do País.

A validade que lhe é conferida, na prática representa um prazo inferior a quatro e meio, visto que muitos países não permitem a entrada com documentos de viagem cuja caducidade ocorra nos seis meses anteriores.

Como em relação a alguns países é também necessário obter um visto de entrada, isso significa que, objectivamente, o prazo acaba por ser ainda mais curto. Pior quando podendo-se obter um visto válido por dois ou mais anos (RPC), se é obrigado a solicitar um de apenas um ano porque no segundo ano iria cair nos últimos seis meses de validade do documento.

Igualmente com custos acrescidos.

A isto soma-se o outro aspecto acima referido que se prende com o tempo normal

de emissão de um passaporte num dos muitos consulados, incluindo Macau (e não é por culpa do Dr. Paulo Cunha-Alves, como não era do esforçado Dr. Vítor Sereno), e que pode chegar a ascender a vários meses, período durante o qual uma pessoa se vê impedida de viajar. Salvo se pelo meio lhe “oferecerem” um passaporte de outro país.

Também os há.

Acresce que em muitos países os emigrantes também não têm os consulados à porta de casa. Os transtornos e despesas provocados pela emissão desse documento passaram a ser mais frequentes, sem que daí advenha outro benefício ao Estado que não seja a maior sobrecarga dos já de si deficientes serviços que presta, e um, não menos despiciendo na perspectiva das finanças públicas, acréscimo de receita.

Seria importante que o Governo português, agora que voltou a ter alguma margem para pensar fora da “Geringonça” e antes das eleições legislativas, voltasse a este proble-

ma. E que se procurasse alargar o prazo de validade dos passaportes nacionais, se não for para os antigos dez anos, pelo menos para um período não inferior a oito, de maneira a minorar o transtorno que provoca o curto prazo de validade dos actuais. E ainda que isso representasse um custo proporcionalmente acrescido pela emissão por um prazo mais longo – para não prejudicar as contas do ministro Centeno –, o qual seria sempre menor do que aquele que é hoje provocado aos seus titulares residentes no estrangeiro.

2. Mais-Valias: Outro problema que aflige muitos dos nossos concidadãos prende-se com a forma desconsiderada como somos tratados pelo fisco português em matéria de mais-valias. Não sei se Vossa Excelência sabe que sendo nós residentes no estrangeiro acabamos por ser tratados pior do que se fôssemos reformados de luxo na Quinta do Lago. Imagine o caso de um casal, obrigado a mudar de vida

opinião 23

terça-feira 30.4.2019

SÉRGIO DE ALMEIDA CORREIA

em saco fundo rências para honrar o espírito cristão e venturoso desse génio da gestão que é o Dr. Paulo Macedo. A sua visão também por aqui se vai fazendo sentir na pele do vetusto BNU, SA, que o meu saudoso amigo J.M. Braz-Gomes ajudou a erguer e prestigiar. Não penso sequer em ver melhorar as taxas de juros da banca nacional para os não-residentes sentirem um estímulo à poupança e transferência divisas para a pátria, mas alguma coisa deve poder ser feita. Que diabo, não somos titulares de golden visas, nem nos podemos dar ao luxo de ir ver o João Félix de 15 em 15 dias.

e que saiu de Portugal para sobreviver e construir um futuro menos áspero do que o passado que lhes reservara. Estavam a pagar um apartamentozito T2 em Massamá quando emigraram. Graças ao seu trabalho conseguiram saldar as contas com o Banco ao fim de 5 anos. Entretanto, nascem dois filhos e o T2 no regresso será manifestamente insuficiente para a todos acomodar. Resolvem vendê-lo na esperança de reinvestirem as mais-valias na aquisição de um T4 com vista de mar para amenizar os seus dias de reforma. E o que lhes sucede? Não podem reinvestir e são tributados a 100% porque perderam a residência fiscal em Portugal. Como se fossem os directores reformados do banco francês ou alemão que se mudaram para Vale do Lobo graças à generosidade da CGD, S.A.. A tal que é de todos e agora usa as altas comissões que nos cobra pela manutenção das nossas contas bancárias e para guardar as nossas parcas transfe-

3. Língua Portuguesa nos Tribunais: Sei que este é um assunto que continua a ser acompanhado e em relação ao qual não poderá haver o mínimo descanso. Como professor de direito e constitucionalista, imagine o que é num processo judicial em que os advogados são já velhotes, nunca aprenderam chinês, o que jamais foi impeditivo do rigoroso exercício da profissão e da reconhecida utilidade pública dos seus serviços, com os articulados todos processados em português, começarem a receber despachos e sentenças de dezenas de páginas apenas com caracteres chineses e sem que os prazos parem para obtenção de traduções? Ninguém quer que os senhores juízes chineses se exprimam em português, não sendo essa a sua vontade. Mas não será possível essas decisões serem notificadas aos interessados – advogados e partes – numa língua oficial que dominem?

Sei, por experiência, que alguns senhores magistrados do MP já o fazem, por vontade própria, no que só temos que agradecer-lhes a compreensão. Não haverá hipótese de sensibilizar os senhores juízes, que aliás só o foram por serem bilingues, para que se predisponham a determinar a notificação das decisões que proferem depois de traduzidas pela secretaria? Numa terra cheia de talentos (osgas há menos), e que ainda este ano ocupará o primeiro lugar PIB/per capita do mundo, não seria possível assegurar até 2049 o cumprimento integral da Declaração Conjunta Luso-Chinesa? É que o Presidente Xi Jinping é capaz de ser mais sensível a isto do que alguns dos nossos amigos locais.

4. Acordo Ortográfico: Por aqui o Acordo Ortográfico de 1990 continua a não ser usado. A começar pelo Boletim Oficial.

Porém, a Escola Portuguesa segue-o.

O Rui Rocha também, mas este sabe porquê. Pensa, e eu não o critico. E a juntar às dificuldades naturais do ensino e aprendizagem da língua temos a confusão instalada. Agora que já se viu que a Guiné-Equatorial nunca irá aprender português, porque a gramática se besuntou de petróleo, e que a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou há dias um requerimento

para discutir a sua revogação, não seria de elementar bom senso nos deixarmos de aventuras e pararmos um pouco para pensar antes de darmos cabo do que ainda resta de compreensível no nosso idioma?

O Madurismo também acabará como o Muro de Berlim.

5. Consulado Geral: Não é tema novo. Importa, contudo, sempre a ele regressar.

As condições em que nessa nossa casa se trabalha, e o que dela se retira é tanto motivo para nos sentirmos gratos pelo esforço dos nossos compatriotas que lá laboram como para nos envergonharmos pelas condições que lhes são oferecidas numa terra em que o custo de vida, basicamente alojamento e alimentação, são dos mais altos do mundo. O trabalho começado pelo anterior titular do posto, continuado hoje pelo sucessor, é notável.

Todavia, como Vossa Excelência bem sabe, já lá vai o tempo em que os franciscanos milagravam. Agora limitam-se a atestar o depósito do carro para irem comer umas iscas a Évora e a darem uma mãozinha a uma Misericórdia ou a uma associação mutualista. Frutos da qualificação trazida a Portugal pela UE. Politiquices, digo eu.

Ande de olhos bem abertos.

Em especial, tenha cuidado com as “selfies” na Residência Consular. Porque há por aí muitos pelintras, de nacionalidade duvidosa, que não se ensaiarão nada em se pendurarem no pescoço de Vossa Excelência na esperança de amealharem mais uns cobres com a sua generosidade fotogénica para abrilhantarem os investimentos que fazem com o dinheiro dos outros Vou ficar-me por aqui. Não quero abusar da vossa generosidade. Já são muitas coisas para pensar e eu não quero que V. Exa. saia de Macau de relações esfriadas com o Dr. Augusto Santos Silva. Ou que atire o jornal como o outro atirou a garrafa de água vazia durante a entrevista.

Já bastam os nossos compatriotas que por aqui se incompatibilizam por questões de lana-caprina à volta dos bilhares ou das fotografias retocadas. Ou que amuam por causa da advocacia para pobres e menos ricos que alguns ainda praticam na esperança de que o reino dos Céus consiga acomodar os que pelo caminho não se perderem num lupanar qualquer entre as colunas de um templo da Praia Grande. Ou, quem sabe,

oxalá que não, afogados no meio das acções tóxicas de uns tipos dos casinos.

Desejo-lhe uma boa estada e um final de viagem proveitoso. Os seus sucessos serão os nossos. Um regresso sereno. Que a República não lhe pese no sono como a outros lhes pesaram os quadros. E, ainda pesam, as patacas e a fiscalização da Declaração Conjunta Luso-Chinesa.

Descanse quanto possa para melhor pensar. Leia Pessanha, caso insone. A Órphão, o arquivo das confissões do Bernardo Vasques.

Jornais locais se for a tempo. O IPOR que lhe envie o livro do Luís Melo. Ainda deve ter verba para isso. Irá gostar.

E ande de olhos bem abertos. Em especial, tenha cuidado com as “selfies” na Residência Consular. Porque há por aí muitos pelintras, de nacionalidade duvidosa, que não se ensaiarão nada em se pendurarem no pescoço de Vossa Excelência na esperança de amealharem mais uns cobres com a sua generosidade fotogénica para abrilhantarem os investimentos que fazem com o dinheiro dos outros. Tal como tentaram com o Senhor Primeiro-Ministro e quiseram repetir, sem sucesso, com o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Eu espero poder vê-lo. Ainda que ao longe, por causa do protocolo, dos penetras que empurram e da segurança. E prometo que ficarei mais silencioso do que nas reuniões do Conselho Pedagógico da FDL. Ou na nossa festa de finalistas. O que tinha a dizer-lhe, Senhor Presidente, fica aqui. Continuo a não saber falar destas coisas às escondidas e não sou de segredar nas sacristias. Para que o que interessa não corra o risco de se perder entre o sucesso dos papéis dos novos Albuquerques que correm airosos atrás das linhas de crédito da “Grande Baía das Faixas e das Rotas”. Além de que escuso depois de ter de andar a esclarecer por sms, um por um a cada um dos nossos compatriotas, se lhe transmiti as mensagens que me pediram.

Com a admiração e o respeito de sempre, queira aceitar, Senhor Presidente, não os triviais e formais cumprimentos e protestos; antes um abraço grato e fraterno, ainda frio da água do Guincho Norte, a única que nestas paragens, a nós, Cascalenses moçambicanos, nos consegue proteger os neurónios da humidade, dos cifrões, da piroseira dos neónes e do ardor que nos provocam os autocarros poluentes a abarrotar.

E que nos garante a lucidez da mente e a saúde dos olhos. Para olharmos para os olhos dos outros. Mesmo quando estes na sua pureza lacrimejam. Para os olhos dos que não lhe escrevem mas gostariam de poder fazê-lo, não sabem tirar “selfies” e ainda sonham com o dia em que comerão um arroz doce com muita canela e vista para o Tejo. Apenas confiando na bondade humana.

Sem sentirem que lhes estão a ir ao bolso.

Em nome da Pátria. Num Primeiro de Maio.

Do cidadão, Sérgio de Almeida Correia Macau, 28 de Abril de 2019

No Ocidente pensa-se muito no sexo e muito pouco nas mulheres.

Lin Yutang

PALAVRA DO DIA

Crime Agente Imobiliário mata idoso depois de luta de crianças

Um agente imobiliário de 36 anos terá alegadamente agredido um idoso de 70 anos até à morte este fim-de-semana depois de uma altercação no Mercado Municipal de São Lourenço. As agressões terão acontecido depois do neto da vítima ter ferido ligeiramente o filho do agressor, e de este ter exigido ao idoso ser levado a casa dos pais para lhes exigir uma compensação. Como o idoso recusou aceder ao pedido do agente imobiliário, e depois da vítima ter ameaçado chamar a polícia, o agressor desferiu um murro no lado esquerdo da cara do idoso. Na sequência da agressão, a vítima foi levada ao hospital onde lhe foi diagnosticada hemorragia cerebral e edema cerebral, de acordo com canal chinês da Rádio Macau. O caso foi encaminhado para o Ministério Público para investigação e o suspeito ficou sujeito a medida de coacção de prisão preventiva e pode ser condenado a pena de 20 anos de prisão.

Europeias Puigdemont excluído das eleições

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O Conselho Eleitoral Central espanhol decidiu ontem excluir o ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, e os antigos membros do seu governo, Antoni Comín e Clara Ponsatí, como candidatos às eleições europeias. O Conselho Eleitoral Central deu razão aos recursos apresentados pelo Partido Popular e pelo movimento Cidadãos contra a inclusão de Puigdemont, Comín e Ponsatí - que estão fugidos da justiça espanhola, depois da declaração unilateral de independência, em 27 de Outubro de 2017 – na candidatura dos separatistas catalães do Juntos por Catalunha ao Parlamento Europeu. Fontes do Juntos por Catalunha dizem que irão recorrer da decisão do Conselho Eleitoral, considerando que a decisão tem como principal propósito “silenciar” Puigdemont.

Na comitiva de Mnunchin segue Robert E. Lighthizer, o negociador-chefe norte-americano escolhido pelo Presidente Donald Trump para lidar com as divergências com a China, na primeira mão de mais uma ronda que terá desfecho na próxima semana, com a ida da comitiva chinesa a Washington

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S próximas duas semanas podem ser decisivas para a evolução da guerra comercial entre os EUA e a China, com encontros entre ambas as delegações em Pequim, a partir de terça-feira, e em Washington, a partir de dia 8.

O secretário de Estado doTesouro norte-americano, Steven Mnuchin, partiu ontem para Pequim para uma ronda de negociações que pode ser decisiva para o conflito comercial que há dois anos separa a China dos EUA. Na comitiva de Mnunchin segue Robert E. Lighthizer, o negociador-chefe norte-americano escolhido pelo Presidente Donald Trump para lidar com as di-

Sentados à mesa China e EUA em mais uma ronda de negociações sobre guerra comercial

vergências com a China, na primeira mão de mais uma ronda que terá desfecho na próxima semana, com a ida da comitiva chinesa a Washington.

Donald Trump, na passada semana, referiu-se às negociações entre os dois países, dizendo que estavam a “correr muito bem”, mas continua a dizer que os EUA poderão abandonar a mesa se Lighthizer não conseguir obter o que pretende.

O negociador-chefe norte-americano que partiu ontem para Pequim tem sido um dos mais duros obstáculos para a delegação chinesa,

tendo sido responsabilizado pela escalada de taxas de importação que os EUA têm colocado a milhões de dólares de produtos chineses, nos últimos meses.

Mas Trump mostrou-se optimista sobre a evolução das conversas entre as comitivas e disse mesmo que espera que um acordo seja assinado durante uma próxima visita do Presidente chinês, Xi Jinping, à Casa Branca, esperada para os próximos meses.

INCÓGNITAS SÍNICAS

Do lado chinês, os sinais sobre a evolução do pro-

cesso são escassos, mas o Governo da China não escondeu o seu protesto pelo facto de os EUA terem terminado o prazo de isenção de sanções pela compra de petróleo iraniano.

“A China consistentemente opõe-se às sanções unilaterais dos Estados Unidos”, afirmou Geng Shuang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, em reação à decisão sobre o petróleo iraniano, anunciada na semana passada por Donald Trump.

Esta declaração foi lida, na comitiva norte-americana de

terça-feira 30.4.2019

negociações sobre a guerra comercial, como um sinal de firmeza chinesa que poderá influenciar o rumo da relação entre os dois países.

Terça-feira, Mnunchin e Lighthizer reúnem com o vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, e na agenda estão alguns dos pontos mais difíceis das negociações, nomeadamente as questões relacionadas com a propriedade intelectual e a transferência forçada de tecnologias, de acordo com um comunicado divulgado na passada semana pela Casa Branca.

Na passada sexta-feira, Xi Jinping gastou uma parte importante de um discurso perante líderes mundiais falando sobre as reformas domésticas, assegurando que terá em conta uma revisão dos processos de direitos de propriedade intelectual e garantindo que permitirá uma maior abertura a investimento estrangeiro.

As palavras de Xi aconteceram no dia seguinte a Donald Trump ter anunciado que o Presidente chinês deveria visitar a Casa Branca no próximo Verão, dizendo que contava com a hipótese, nessa altura, da assinatura de um acordo comercial.

Trump disse que colocara na comitiva norte-americana que hoje parte para Pequim três missões: garantir maior protecção de propriedade intelectual; exigir à China que compre mais produtos dos EUA; e impedir a China de obrigar empresas norte-americanas a transferir tecnologia aos parceiros chineses.

MOTOGP MIGUEL OLIVEIRA ESPERA VER “MUITOS PORTUGUESES” EM JEREZ

O

piloto português Miguel Oliveira (KTM) espera “lutar pelos pontos” no Grande Prémio de Espanha de MotoGP, que se disputa no domingo em Jerez de la Frontera, “o circuito mais perto de Portugal” de todo o Mundial.

O piloto da Tech3 espera, por isso, que se encontrem “muitos portugueses na assistência”, para

uma corrida do Campeonato do Mundo de motociclismo de velocidade que se torna “muito especial” para o único português na competição. “É uma corrida muito agradável, acima de tudo por ser muito próxima de Portugal. É o Grande Prémio mais perto de casa e, por isso, há uma grande quantidade de fãs que vão

assistir, o que o torna muito especial para mim”, disse Miguel Oliveira, em declarações divulgadas ontem pela assessoria de comunicação da sua equipa.

Jerez foi também uma das pistas em que o português testou com a nova mota de MotoGP na pré-temporada: “Estou ansioso por voltar a rodar lá. Depois dos testes

de Novembro há alguns aspectos da minha condução que tenho de melhorar. Por isso, vai ser um fim de semana fantástico. Mal posso esperar para reencontrar a equipa outra vez depois de duas semanas de paragem”, disse.

Miguel Oliveira é, actualmente, o 16.º classificado do MotoGP, com sete pontos.