Hoje Macau 3 DEZ 2015 #3467

vasco fong quer rever a lei dos dados pessoais. talvez para o ano Página 4

q u i n ta - f e i r a 3 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 5 • ANO X V • N º 3 4 6 7

Tabaco crime aumenta Aumento de secretário descarta preços dispara relação com descida contrabando de lucros no jogo Página 7

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hojemacau Estará a língua portuguesa a desaparecer da universidade de Macau?

Montanha mágica Há quem diga que sim. A direcção da Faculdade de Letras jura que não.

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gonçalo lobo pinheiro

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Universidade de Macau faz alterações no ensino da Língua Portuguesa

Polémica para o jantar A Universidade de Macau deverá acabar com o Português como língua opcional, passando a incorporá-la no Minor de Estudos Portugueses já existente. A medida é vista como um possível impedimento para alunos de outras licenciaturas aprenderem a outra língua oficial. A direcção da Faculdade nega que as coisas sejam assim gonçalo lobo pinheiro

partir do próximo ano lectivo, haverá menos alunos a estudar a Língua Portuguesa na Universidade de Macau (UM). Apesar do Executivo local apresentar a expansão da segunda língua oficial como uma medida política, a verdade que é a maior universidade pública decidiu acabar com a disciplina de “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português”, que permitia a qualquer aluno da Universidade, da área de línguas ou não, ter o primeiro acesso ao idioma, como opção. O fim desta disciplina e a incursão do já existente Minor em Estudos Portugueses (curso de especialização), no ano lectivo de 2017/2018, vai não só reduzir o número de alunos e de turmas, mas também confinar o estudo da língua a alunos do departamento de Português. Ao HM, a UM disse que a decisão está relacionada com uma organização de recursos. “Para encorajar os alunos a continuarem a estudar Português e para evitar o desperdício de recursos, a UM irá incorporar a cadeira de ‘Língua Portuguesa I – Introdução ao Português’ num programa de Minor em Estudos Portugueses no ano lectivo de 2017/2018”, lê-se numa resposta escrita. AUM garantiu ainda que a maior parte dos alunos que optava esta cadeira acabava por não continuar com o ensino da língua. “A UM sempre deu grande importância às cadeiras de Português. No passado, a disciplina era oferecida como uma das 13 cadeiras opcionais no âmbito do programa de Educação Geral. Infelizmente, a maior parte dos alunos que escolhia esta cadeira normalmente parava quando atingiam o nível 1”, afirmou a UM.

Segundo a Rádio Macau, que avançou a notícia, o fim da disciplina opcional de Português significa uma diminuição das actuais 18 turmas para dez – ainda que a directora da Faculdade, Hong Gang Jin,

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diga que são 16 – sendo que no ano lectivo de 2016/2017 haverá uma nova diminuição para oito turmas. Em termos de número de alunos, 200 poderão deixar de aprender português, um valor que

Subcomissão da Língua Portuguesa

Fernanda Gil Costa bate com a porta hoje macau

directora do Departamento de Português da UM deu-se por vencida e confirmou a intenção de deixar o cargo de membro da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação, criada no âmbito da Comissão Mista Macau-Portugal. “Não faço falta nenhuma na Comissão, ela continuará a trabalhar. Vou dizer a Sou Chio Fai (coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior) que acho que não tenho qualquer contributo a dar à Comissão, mas se ele fizer algum comentário é evidente que eu ponderarei. Vou dizer-lhe que, de facto, cheguei ao limite da minha capacidade de lutar por um aumento do número de alunos a estudar Português na universidade”, disse ao HM. Contactado pelo HM, o GAES apenas referiu que “tem valorizado a formação de talentos bilingues” e que, sob

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sua coordenação, todo o ensino superior local se reúne num “grupo de trabalho para formar talentos bilingues”, desde 2014, com o objectivo de “consolidar a cooperação da formação desses talentos, aproveitando os recursos e vantagens”. Sem responder directamente à possível saída de Fernanda Gil Costa, o GAES diz ainda acreditar “que as instituições do ensino superior vão trabalhar bem em conjunto na área da Língua Portuguesa, criado em Macau uma base de formação de talentos bilingues na zona da Ásia-Pacífico”. A.S.S./F.F.

duplicará no próximo ano lectivo. Mas os números são apresentados de forma diferente pela responsável da Faculdade (ver texto na página 3), que frisa ainda que “foi proposto pelo Departamento que

fossem reduzidas a dez turmas” apenas no segundo semestre.

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Cortes no parcial, aposta no inteiro

ernanda Gil Costa afirmou que a ideia transmitida pela direcção da UM tem sido de cortes ao nível dos professores de Português a tempo parcial. A directora da Faculdade fala em poupança de recursos e numa aposta em professores a tempo inteiro. “Há professores que dão horas à UM para completar alguns horários. E, de facto, a política da Universidade nos últimos tempos é de redução, tanto quanto possível, do número de pessoas com contratos parciais. Pode haver pessoas com contratos parciais que ficam no próximo semestre sem ter aulas e que estavam habituadas a tê-las aqui e que não vão poder tê-las”, explicou ao HM a directora do Departamento de Português. À Rádio Macau, Fernanda Gil Costa frisou que “aquilo que disseram” é que o orçamento para 2016 sofreu cortes. “Suponho que estamos a ser alvo dos cortes – não digo que seremos os únicos –, mas é evidente que, quando me

Departamento não foi consultado

Contactada pelo HM, a directora do Departamento de Português

dizem que não posso ter tantas pessoas contratadas à hora para dar turmas de Português, vejo isso como um corte da oferta da Língua Portuguesa.” Fernanda Gil Costa disse ainda que a contratação de docentes vai ficar numa situação complicada. “Em todos os primeiros semestres temos um número de turmas muito superior ao que temos nos segundos, por várias razões – uma delas é porque, no segundo semestre, os alunos do terceiro ano vão para Portugal e para o Brasil fazer intercâmbio. Com mais este corte, vou ter de dispensar uma série de pessoas que são pagas à hora e de que vou precisar outra vez no princípio do ano lectivo que vem, ou seja, em Agosto. Como neste momento há procura insistente de professores de Português por parte

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Andreia Sofia Silva (com J.F.)

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de várias instituições de Macau, aquilo que prevejo é que vou perder grande parte desses professores, que já tiveram alguma formação aqui, que contribuímos para formar, e que vão enriquecer outras instituições”, disse à Rádio Macau. Em resposta ao HM, a directora da Faculdade defende que é normal as universidades procurarem poder fazer cortes para diminuir os custos de operação e que “se se pode salvar recursos humanos” isso faz-se. E fala noutro aspecto numa sociedade onde a maior receita do Governo vem dos casinos. “Temos que pensar que [estes recursos] são pagos com as contribuições [impostos] das pessoas de Macau. Temos que cuidar do nosso dinheiro com cuidado e é por isso que nos vamos dedicar mais a contratar professores a full-time”, frisa, acrescentando que o Departamento vai receber quatro desses professores e que os contratos a tempo parcial não são “os melhores ao nível da qualidade” para os alunos. A.S.S./J.F.

Directora da Faculdade de Letras nega redução e fala em mal-entendido

Todo o curso é composto de mudança A directora da Faculdade de Letras e Humanidades acha tudo isto é um mal entendido. Não haverá reduções no ensino do Português, que será acessível a todos. Muda o sistema... é certo

“T

enho receio por toda a gente estar a usar a palavra ‘redução’, refrindo-se a turmas. Há um mal-entendido sobre o que está a acontecer no Departamento.” É assim que Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Letras e Humanidades da UM, começa por negar a notícia avançada ontem sobre o fim da disciplina opcional de Português. “Isto é uma análise da Universidade à quantidade de trabalho do curso face à quantidade de recursos humanos que temos. Estamos a falar de uma comparação entre o semestre do Outono de 2015 e do semestre da Primavera. Acho que alguns números utilizados na imprensa e citados na rádio não são correctos”, fez questão de explicar. A directora da Faculdade insiste que “não há uma redução”. O que acontece, diz, é que o primeiro semestre do próximo ano “fica com 16 turmas e o segundo semestre fica com dez turmas, porque haverá consideravelmente menos alunos”.

“Não há uma redução de turmas. O que acontece é que o primeiro semestre do próximo ano fica com 16 turmas e o segundo semestre fica com dez turmas, porque há consideravelmente menos alunos” Hong Gang Jin Directora da Faculdade de Letras

Hong Gang Jin referiu que as dez turmas foi até um número proposto pelo Departamento de Português, por se prever uma redução de alunos, tal como disse Fernanda Gil Costa. “Normalmente, no Outono temos mais alunos a inscreverem-se nos cursos opcionais de Português e na Primavera, porque alguns estudantes optam por não tirar ou começar Português na Primavera, os números de inscrições são menores. Sempre foram menores na Primavera. A oferta de cursos vai diminuir, mas apenas porque temos cerca de 70 estudantes a estudar fora, no seu terceiro ano. Então, naturalmente – e isto é onde há um mal-entendido –, há discrepâncias entre os diferentes semestres no que toca ao número de alunos”, disse ainda a directora.

Departamento de Português foi consultado

Hong Gang Jin garantiu que os alunos poderão ter quatro opções daqui para a frente: o Major, Minor, os cursos de Educação Geral e “Elective”. A directora referiu que o novo modelo, ainda em discussão, sempre foi analisado em conjunto com o Departamento de Português, ao contrário do que diz Fernanda Gil Costa. “Tudo foi planeado de acordo com a concordância do Departamento. Entendemos a importância da Língua Portuguesa e a utilizauM

da UM, Fernanda Gil Costa, mostrou-se descontente com a medida. “Está a decorrer uma revisão de uma componente de estudos da UM, chamada General Education (Educação Geral). O Português, a par do Chinês, tinha um lugar de grande importância e, nessa revisão, o Português não foi considerado nessa área. Passa então a pertencer à área de diversidade linguística, em que fica a par das outras línguas que os estudantes podem estudar aqui. Até este momento o General Education possuía um grupo de disciplinas, que era apenas constituído pelo Português e Chinês, suponho que por serem as línguas oficiais, e que vai desaparecer. Esta área continua no resto deste ano e no próximo (2015/2016). Este ano vamos ter dez turmas para oferecer no total e no próximo ano oito”, explicou a directora ao HM. “Só tenho a dizer que o Departamento não foi consultado sobre isso. Não contribuímos e não houve nenhuma discussão. Não sei qual é o racional que está por detrás, só sei que o resultado é este. Mas sei quais vão ser as consequências”, sublinhou Fernanda Gil Costa. A directora do Departamento diz ainda que tem provas de que os alunos querem continuar com o ensino da Língua. A responsável garante que não há falta de procura pela disciplina opcional, ao contrário do que dá a entender a UM, ao referir que os alunos não vão além do nível 1. “De maneira nenhuma que é assim. Vamos deixar alunos sem ensino de Português, isso posso-lhe garantir”, explicou.

ção dela no campus. Queremos que o nosso Departamento evolua e temos feito tudo para que haja expansão, não reduzir ou até descontinuar cursos em Português”, disse ao HM.

Um novo sistema

Referindo-se apenas aos cursos gerais (Minor e Major) dentro do próprio departamento de Português, Hong Gang Jin foi questionada pelo HM sobre a questão aqui em causa: podem alunos de outros cursos que não sejam do Departamento de Português frequentar aulas opcionais de Português? A responsável garante que sim, ainda que “num novo sistema”. “Foram retiradas algumas porque não havia alunos para as frequentar”, insiste, explicando que os alunos terminavam o nível 1 da cadeira de “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português” e não prosseguiam mais com os estudos da língua. “Isto não é muito positivo para o Departamento, nem para a Língua Portuguesa. Imagine se só tirava um semestre de Português. Claro que o Departamento gostaria de ver mais alunos a continuar a tirar mais níveis, se possível. Este esquema é para encorajar os alunos a entrarem em opções diversas, como o Major, o Minor, o ‘General Education’ e o ‘Elective’.” A directora diz que “não vê em lado nenhum” que a UM esteja a

reduzir o Português, mas diz antes que está, isso sim, “a reforçar o ensino” da língua e a “encaminhá-la na direcção certa”. Hong Gang Jin diz que esta é a forma de encorajar mais alunos a integrar no curso, para que continuem e que façam cursos intensivos, ao contrário de frequentarem apenas um semestre. “Também fazemos isso para outras línguas, não só com Português”. A responsável fala, então, de uma mudança de “um velho sistema para um novo” e admite que estas mudanças podem “causar confusão e preocupação”, especialmente no seio do Departamento. O HM quis perceber se um aluno do curso de Psicologia ou Economia pode, por exemplo, continuar a aprender Português. A resposta é positiva. “É por isso que temos o ‘Elective’, que vai diminuir o tempo de carga das outras aulas e permitir ao aluno tirar Português, se quiser, mas não em apenas um semestre. Tem de ser no mínimo dois. Mas essa opção vai ser oferecida pelo departamento.”

Português, meu amor

Para provar a aposta no Português, a directora diz que criou “quatro novas posições para o Departamento”, a tempo inteiro, tanto para professores assistentes, como académicos, em 2014 e outra para o próximo ano. E que há mais novidades na calha. “Eu própria trabalhei com o Departamento para organizar uma conferência em Abril, para que os professores da China continental e dos países lusófonos possam discutir sobre o Português como a segunda língua, a cultura portuguesa e a linguística”, frisa, dizendo que houve um investimento de 250 mil patacas para este programa. Hong Gang Jin referiu que o Departamento de Português é dos que tem maior dimensão no ensino superior local. “Temos neste momento 28 académicos, a universidade está a investir muitos recursos e todos os anos temos cerca de 70 alunos no Major e 60 alunos da Faculdade de Direito a ter aulas de Português”, frisou. Sobre as declarações de Fernanda Gil Costa, Hong Gang Jin diz que há um entendimento forte entre as duas. “Queremos as duas promover um programa de Português forte e faremos tudo o que for possível para que haja cursos. Se for preciso resolver alguma coisa, então eu trabalharei de perto com ela”, ressalvou. Andreia Sofia Silva

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Joana Freitas

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política

Vasco Fong confirma que a revisão da Lei de Dados Pessoais poderá avançar no próximo ano. Está também a ser pensada legislação sobre armazenamento de grande volume de dados

hoje macau quinta-feira 3.12.2015

privacidade Vasco Fong quer revisão rápida da lei

Os dados da questão

A “sociedade tem evoluído rapidamente, a nossa legislação, em alguns aspectos, está desactualizada”. Por isso mesmo já se “começou o estudo prévio sobre essa matéria”

V

asco Fong, actual coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), confirmou ontem que a revisão da Lei de Dados Pessoais só deverá avançar no próximo ano. Este é um projecto que já vem dos tempos em que a actual Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, era coordenadora do Gabinete, mas que tem tardado a ver a luz do dia. “Gostaríamos que isso fosse feito o mais rapidamente possível. Mas estamos a envidar todos os esforços e espero que isso possa ser feito no próximo ano”, disse Vasco Fong, à margem do seminário “Big Data, desafio crucial – Protecção da Privacidade e Cooperação”, que decorreu ontem na Torre de Macau. O coordenador do GPDP referiu ainda que a “sociedade tem evoluído rapidamente” e que “está provado que a nossa legislação, em alguns aspectos, está desactualizada”. Por isso mesmo, assegurou, já se “começou o estudo prévio sobre essa matéria”, explicou.

Vasco Fong Coordenador do GPDP

“É de referir que também há compilação de informações nas outras indústrias e sectores, tais como no turismo, seguros, banca ou telecomunicações”, apontou. “Devemos estudar oportunamente os problemas de protecção da privacidade suscitados pelo ‘Big Data’, com o objectivo de adoptar as medidas adequadas o mais cedo possível e procurar um equilíbrio”, defendeu ainda o coordenador.

Chefe apoia

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve presente na cerimónia de abertura e referiu que “o Governo vai continuar a dar apoio aos trabalhos relativos à protecção da privacidade e simultaneamente aperfeiçoar o regime existente”, sendo que o GPDP pretende “estabelecer um regime efectivo de protecção da privacidade e dados pessoais que corresponda aos padrões internacionais”. No seminário participou um grupo de especialistas na área de “Big Data” vindos de Portugal, incluindo Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Big Data is watching you

Sobre a questão do “Big Data”, ou seja, o armazenamento de uma grande quantidade de dados, Vasco Fong mostrou intenções de legislar sobre o assunto. “Neste momento não temos nenhum projecto concreto sobre esta matéria. A razão pela qual convidámos especialistas

Andreia Sofia Silva

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Inspecção de Jogos Melco e MGM esperam supervisão mais forte

Expectativas natalícias O s responsáveis pelas operadoras Melco Crown e MGM estão à espera de mais supervisão no que ao Jogo diz respeito agora que Paulo Chan está ao leme da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Uma das esperanças de Lawrence Ho e Grant Bowie é que o novo director reveja “totalmente” os regulamentos e leis do Jogo e

ainda que colabore mais com as operadoras. Ao Jornal Ou Mun, o director-executivo da Melco Crown Entertainment, Lawrence Ho, disse esperar que Paulo Chan continue a desenvolver o mercado do Jogo de forma saudável, mas também que reforce a supervisão das salas VIP. Questionado sobre o que espera sobre a revisão a

de vários países foi para ouvir as experiências nas outras partes do mundo. Mas não se afasta a possibilidade de avançar com um projecto nesse sentido, mas no futuro”, disse ainda. No seu discurso, Vasco Fong exemplificou que “o sector do consumo é uma das plataformas onde se compilar um grande volume de dados pessoais”, sendo que, a maior parte desses dados é obtida nas compras online.

médio-prazo das licenças de Jogo, Ho diz que o mais importante é a justiça. “O Governo pode dar notas às seis operadoras de Jogo de acordo com o investimento feito no sectores extra-jogo. É como se fosse uma escola: há alunos bons e maus e acho que a Melco Crown é uma boa aluna”, atira, considerando que o Governo consegue perceber

bem, se analisar, o resultado dos esforços das operadoras. Já Grant Bowie, director-executivo da MGM, disse que um dos objectivos com o novo director da DICJ é manter uma cooperação próxima de forma a que as políticas entrem também em acordo com a operação das empresas. “A comunicação entre as concessionárias de Jogo e a

DICJ é importante, porque só através dessa cooperação Macau pode tornar-se uma cidade competitiva”, indicou ao mesmo jornal. “O sector do Jogo entrou num período de ajustamento e a sociedade acha que a queda em cadeia das receitas dos promotores de Jogo é o grande problema do sector.Apesar da questão dos empréstimos das salas VIP não ser tratada por operadoras de Jogo, é preciso consolidar a supervisão e o modelo de gestão destes”, concluiu Bowie. Flora Fong

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Subdirector da DSRJDI passa a assessor

O subdirector da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), Chan Hin Chi, foi nomeado assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança. Esta é uma das consequências da fusão que está planeada entre a DSRJDI e a Direcção para os Assuntos de Justiça. Chan Hin Chi entra em funções a partir de 1 de Janeiro.

política 5

hoje macau quinta-feira 3.12.2015

Ensino Superior Legislação causa limitações, diz presidente do IPM

Ó tempo anda pr’á frente As actuais leis de Macau precisam de espelhar mais a realidade social, diz o presidente do IPM, que se queixa de ter limitações no instituto que dirige por causa de leis “desfasadas” sado não só influencia o desenvolvimento do ensino superior, como afecta, ao mesmo tempo, o desenvolvimento económico e os assuntos sociais”, concluiu Lei Heong Iok. Em Fevereiro de 2015, a Assembleia Legislativa aprovou, na generalidade, a proposta de lei do Regime do Ensino Superior, que prevê mais autonomia pedagógica, administrativa e financeira

das instituições e a criação de um sistema de avaliação e conselho geral. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, salientava na altura que a anterior legislação está em vigor há mais de 20 anos e que, entretanto, foram registadas “grandes alterações tanto no número de instituições (...) como nos tipos e na natureza dos cursos”.

Cooperação Macau-Shenzhen “elevada e produtiva”

gcs

Como os dedos da mão

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balanço está feito. A cooperação entre Macau e Shenzhen durante o ano de 2015 foi elevada e tem “resultados cada vez mais visíveis”. Quem o diz é o Governo, depois de, numa reunião que decorreu ontem, Chui Sai On, Chefe do Executivo da RAEM, e Xu Quin, presidente daquele município, terem concordado no bom trabalho realizado até agora no âmbito da economia, do comércio, das convenções e exposições, das finanças, da criação de negócios por jovens, do turismo, da educação e da saúde. Os dois assinaram ainda um par de novos memorandos. “No próximo ano, a cooperação entre Shenzhen e Macau vai continuar a

aprofundar-se, avançando com projectos principais e levando a cabo os protocolos de cooperação já assinados, no sentido de contribuir para o desenvolvimento mútuo e melhoria da qualidade de vida dos dois territórios. Entretanto, as duas partes vão explorar gradualmente a cooperação na inovação financeira e criação de negócios por jovens, para além dos domínios já amadurecidos, tais como de economia, comércio, convenções e exposições, educação e cultura”, explica o comunicado. A próxima fase conta com uma forte aposta na cooperação da construção da Região do Grande Golfo de Guangdong, Hong Kong e Macau e no aproveitamento das vantagens das áreas de Qianhai e de Shekou do munícipio de Shenzhen, que fazem parte da Zona de Comércio Livre de Guangdong. Na reunião foram assinados dois memorandos: o de “Aprofundamento da Cooperação entre Macau e Shenzhen e Estímulo Conjunto à Construção da Região do Grande Golfo de Guangdong, Hong Kong e Macau” e o de “Cooperação no Sector do Turismo”, que permitem reforçar o estreitamento da cooperação no âmbito da economia, do comércio, das finanças, da cultura, da inovação e da criação de negócios. O Governo está a estudar alargar o Plano de Apoio a Jovens Empreendedores até às três áreas que fazem parte da Zona de Comércio Livre de Guangdong. Filipa Araújo

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hoje macau

L

ei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que o sistema legal de Macau relativamente ao ensino superior está desfasado da realidade e causa muitas limitações ao desenvolvimento. Estas considerações foram feitas durante um seminário sobre o tema. Segundo o jornal Va Kio, desde a transferência de soberania que os problemas acontecem. E Lei Heong Iok dá exemplos. “O relatório de indicadores do ensino superior, que é utilizado actualmente, foi estabelecido em 1991, incluindo o estatuto do IPM e o Governo gere o Instituto como um departamento governamental. Isso causa muitas limitações ao desenvolvimento da instituição”, cita o jornal. “Desde a transferência de soberania que o sistema legislativo em Macau restringe as acções da direcção do IPM, o que causou problemas nos últimos 16 anos. Um sistema desfa-

“A UM e o IPM devem criar algumas unidades relacionadas com a pesquisa de leis exclusivas para a especificidade de Macau” Lei Heong Iok Presidente do IPM

Contudo, a lei ainda não saiu do mesmo sítio. A 2ª. Comissão Permanente da AL ainda a analisa na especialidade e não tem

datas para quando poderá ser aprovada. Ainda em declarações citadas pelo Va Kio, Lei Heong Iok diz que há algumas inter-

pretações na lei de Macau que “não espelham” a realidade social de Macau e pede que as instituições do ensino superior possam ajudar nisso. “A UM e o IPM devem criar algumas unidades relacionadas com a pesquisa de leis exclusivas para a especificidade de Macau. E estas duas instituições podem ainda fazer investigações relacionadas e promover a revisão das leis.” Tomás Chio

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abate de motas Regulamento aguarda entrada na AL

Não venhas tarde F inalmente, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) já concluiu a elaboração da proposta de revisão ao plano de subsídio para eliminar as motas mais poluentes, uma medida de combate à poluição há muito esperada. A proposta já está na lista de espera para apresentação na Assembleia Legislativa. A novidade foi dada numa resposta a uma interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, que questionou o Governo sobre a calendarização do referido plano de subsídio. O abate deste veículos poluentes deveria ter sido implementado ainda este ano, mas o passo dos trabalhos revela o contrário. O director da DSPA, Vong Hoi Ieong, respondeu que, recentemente, através da recolha de opiniões e sugestões, os residentes concordam com o plano de apoio financeiro para eliminar os veículos altamente poluidores. No entanto, na parte de abate de veículos a diesel, o director defende que há uma série de aspectos e âmbitos complexos, incluindo

o aumento do critério de emissão de veículos para o nível cinco do padrão europeu de emissões, antes da implementação do financiamento. Foi ainda considerada a necessidade da cedência de um grande terreno para colocar os veículos para abate. “Depois de avaliação e análise integradas, actualmente só existem condições qualificadas para subsidiar a eliminação de motociclos de combustão interna a dois tempos. A DSPA já concluiu a elaboração da proposta do regulamento em relação ao plano de subsídio e já pediu que o documento entre em processo legislativo”, revelou o director na resposta. Outra proposta do regulamento sobre o critério de emissão de veículos foi também concluída pela DSPA e pela Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT). Sobre esta, Vong Hoi Ieong revelou que está a analisar o resultado de um estudo requerido. Flora Fong

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hoje macau quinta-feira 3.12.2015

Anúncio Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2012 1. O prazo limite para a apresentação do pedido de atribuição do Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2012 é fixado em 31 de Dezembro do corrente ano. 2. Os indivíduos que satisfaçam os requisitos de atribuição, mas não tenham ainda formulado o pedido, devem dirigir-se até ao termo do prazo supracitado ao Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.ºs 762-804, Edifício “China Plaza”, 2.º andar, Macau, para efeitos de tratamento das respectivas formalidades. 3. Por último, solicita-se que os cheques ainda não sacados sejam apresentados, com a maior brevidade, junto de qualquer instituição bancária de Macau. Macau, ao 01 de Dezembro de 2015.

ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA

Nos termos do Artº 34.º, n.º1, al. b) dos Estatutos em vigor, convoco a Assembleia Geral Ordinária para reunir na sua Sede, sita na Avenida Doutor Mário Soares, nº 25, 3º andar (4º piso) do Edifício “Montepio”, no próximo dia 28 de Dezembro de 2015, pelas 17H15, com a seguinte ordem de trabalhos: 1º - Discussão e aprovação do Orçamento do Montepio Geral de Macau para 2016; 2º - Eleição dos Órgãos Associativos do Montepio para o triénio 2016-2018; e 3º - Outros assuntos de interesse da Associação. No caso de não comparecer nesse dia e hora indicados, o número de associados mencionado no nº 1 do Artº 36º, considera-se desde já convocada nova reunião, que se realizará nos termos do seu nº 2 no mesmo local decorrida uma hora, com qualquer número de associados.

Montepio Geral de Macau, aos 25 de Novembro de 2015.

A Presidente da Assembleia Geral, Rita Botelhos dos Santos

Direcção dos Serviços de Identificação AVISO Assunto: Actualização do registo dos dados dos membros dos órgãos sociais da assocaiação Nos termos da lei, após a constituição da associação, o órgão de administração deve realizar o registo dos titulares dos órgãos sociais na DSI e sempre que se verifique mudança dessas informações deve ser procedida a actualização dos registos na DSI, no prazo de 90 dias. Para pormenores, queira ligar para a linha de informação da DSI: 28370777.

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.º 42/P/15 Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência,

o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2014, se encontra aberto o Concurso Público para <<Fornecimento de Reagentes Exclusivos para o Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde>>, cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Dezembro de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP60.00 (sessenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar

Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 4 de Janeiro de 2016. O acto público deste concurso terá lugar no dia 5 de Janeiro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do <<Auditório>> situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao C.H.C.S.J. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP885 620,00 (oitocentas e oitenta e cinco mil, seiscentas e vinte patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 26 de Novembro de 2015 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Notificação n° 27/DLA/SAL/2015 (Aviso ao proprietário do estabelecimento de comidas e bebidas, suspeito de infracção, sobre a instauração de processo) Considerando que não é possível notificar pessoalmente o interessado, por ofício ou telefone, para efeitos das disposições do artigo 93º do Decreto-Lei nº 16/96/M, de 1 de Abril, e dos artigos 10º e 58º do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do nº 2 do artigo 72º do “Código do Procedimento Administrativo”, a proprietária do estabelecimento de comidas e bebidas, abaixo mencionada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação da presente notificação, comparecer pessoalmente na Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edifício China Plaza, 3º andar, ou apresentar, por escrito, as suas alegações; a sua apresentação fora do prazo é considerada renúncia ao seu direito. Titular da licença

Nome do estabelecimento

Auto de notícia N 544/DFAA/ SAL/2015, de 30 de Maio de 2015

Suspeito de infracção ao artigo 19º do Decreto-Lei nº16/96/M, por se terem verificado alterações ilegais.

No 643/DFAA/ SAL/2015, de 11 de Junho de 2015

Suspeito de infracção ao no 3 do artigo 35° do Decreto-Lei n° 16/96/M, por não ter comunicado a alteração da tabela de preços.

o

CHENG CHENG

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TIM Bilhete de LUCKY Identidade de Residente de Macau Licença nº: 30/2014 nº: 7384xxx(x)

Infracção

Aos 24 de Novembro de 2015. O Presidente do Conselho de Administração Vong Iao Lek www. iacm.gov.mo

sociedade

hoje macau quinta-feira 3.12.2015

O consumo não diminui. As vendas sim. E o contrabando aumenta. São reacções de vendedores de tabaco à proposta de proibição de fumar e de expor produtos, que dizem que vai afectar e muito o sector

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Tabaco Proibições igual a queda dos negócios. E aumento do contrabando

Contra a lei, fumar, fumar

A

s medidas do Governo contra o tabaco estão a destruir o negócio às empresas de venda de produtos ligados ao sector. O consumo não está a diminuir, mas a compra sim, dizem associações, sendo que o contrabando é o vilão principal desta série iniciada com as proibições efectuadas pelo Governo. O aumento do imposto sobre o tabaco, em Julho passado, o limite de transporte entre fronteiras de 19 cigarros por pessoa – já implementado - e a proposta de proibição de exposição dos produtos de tabaco nas montras das lojas são factores de “grande pressão” para os vendedores do sector. As queixas foram ouvidas ontem, durante uma reunião com a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), por representantes da indústria de tabaco de Macau e por um grupo de operadores de estabelecimentos de vendas exclusivas de charutos. “[Estas medidas] vão afectar os respectivos sectores. [Os representantes afirmam que] a aprovação da proposta de Lei [de Prevenção e Controlo do Tabagismo] vai colocar em causa a sua sobrevivência”, indicou o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. A Comissão analisa, actualmente, a revisão à Lei do Tabaco que, se aprovada, irá implementar a proibição total de fumar e a exposição destes produtos.

Consumo mantém-se

Os representantes argumentaram que o objectivo de diminuir o consumo de tabaco, sempre defendido pelo Governo, não está a ser atingido. “Eles disseram que estas medidas não contribuíram para baixar ou reduzir o consumo de tabaco. Deram vários exemplos, como em Singapura em que não é permitida a entrada de tabaco, mas é permitido o fumo nos casinos”, indicou.

Os representantes indicaram ainda ter levado a cabo um inquérito que permitiu perceber não estar a ser respeitado pelos consumidores de tabaco o limite de transporte de 19 cigarros por pessoa na passagem das fronteiras, promovendo o contrabando. Em linhas simples, o número de consumidores não diminuiu, argumentam os membros do sector, mas o de compras sim. Face aos novos preços, que sofreram um aumento substancial, os fumadores compram tabaco fora de Macau e continuam a consumir. Quem perde, dizem, são os vendedores locais. Para além disso, “retirar os produtos das montras quando eles já trazem as indicações nos pacotes é ir contra a Lei da Defesa dos

Direitos e Interesses dos Consumidores”, foi outro dos argumentos apresentados.

A diferença está no charuto

Relativamente à venda exclusiva de charutos, os membros do grupo argumentaram que a inclusão das salas de provas nas lojas na proibição total de fumar em recintos fechados vem destruir o negócio. “A opinião dos vendedores de charutos é que este produto é diferente do tabaco. Só é consumido

por adultos. Deve por isso ser tratado de uma forma diferente dos cigarros”, explicou o presidente da Comissão. Segundo os dados do Governo, existem actualmente 20 charutarias em Macau, envolvendo cem trabalhadores e com representação de centenas de marcas de charutos importados. “Cada caixa de charutos custa entre sete a oito mil patacas. Sem uma sala de prova, os representantes argumentam que perdem o negó-

Face aos novos preços, que sofreram um aumento substancial, os fumadores compram tabaco fora de Macau e continuam a consumir. Quem perde, dizem, são os vendedores locais

cio porque os consumidores só escolhem depois da degustação dentro dessas salas”, explicou Chan Chak Mo. Os empresários alegaram ainda que noutros países estas salas de prova são uma excepção na lei para que as lojas possam manter o seu negócio. “Eles alegaram que aquelas salas são só para charutos e não cigarros”, afirmou. Questionado pelos jornalistas, Chan Chak Mo não adiantou qualquer reacção por parte da Comissão, indicando apenas que o grupo de trabalho sabe que o inquérito e dados apresentados representam a visão dos representantes e que o Governo via ser questionado sobre os resultados das medidas. Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

Terrenos Associação do Kiang Wu constrói ossários e columbários

Venham daí esses ossos O Governo deu autorização à Associação de Beneficência do Kiang Wu para reaproveitar um terreno para construir ossários, columbários e espaços para outros serviços fúnebres.Aautorização foi ontem oficializada em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. A Associação era já titular do terreno com uma área de quase cinco mil metros quadrados na Avenida do Almirante Lacerda, em Macau, onde estava construído um prédio que lhe pertence. Em 2012, a instituição pediu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para alterar o projecto de arquitectura, algo que foi autorizado parcial-

mente em 2013 e depois plenamente este ano. Assim, o empresário e deputado Fong Chi Keong, presidente da Associação de Beneficência, poderá construir dois prédios no mesmo local para prestar serviços fúnebres. A Associação do hospital privado, recorde-se, tem o monopólio de alguns destes serviços: gere uma das duas casas mortuárias no território e as agências funerárias concorrentes têm de pedir autorização à empresa para alugar o espaço e o transporte dos mortos que pretendam ser cremados são feitos unicamente também por esta Associação. Macau não tem crematório e quem desejar ter um funeral feito ao estilo chinês tem de ir a Zhuhai, sendo que também só a Associação de

Beneficência do Kiang Wu possui a autorização para manusear os líquidos que preservam o corpo até ao outro lado da fronteira. Agora, a Associação vai reaproveitar o terreno para construir um prédio de cinco andares destinado a ossários e columbários e um outro com o mesmo tamanho, destinado “à prestação de serviços funerários”. Segundo o Boletim Oficial, a concessionária “pagou o preço actualizado” do domínio útil do terreno, no valor de 1,2 milhões de patacas e paga um foro anual de 3040 patacas. O reaproveitamento do terreno deve ser feito em 36 meses a partir de hoje. Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

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Criminalidade Sequestros e agiotagem tiveram aumento significativo

Receitas não são responsáveis Houve um aumento significativo do número de crimes relacionados com o Jogo, principalmente de agiotagem e sequestro. Sobre a morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Wong Sio Chak deixou no ar a ideia de que é ainda preciso que o MP confirme a causa da morte

O

número de sequestros e casos de agiotagem aumentou bastante durante os primeiros nove meses deste ano, de acordo com o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Contudo, o Secretário confirma que, em termos gerais, a criminalidade em Macau desceu 2,2%, com o suceder de menos 229 casos comparando o ano passado.

L ai Man Wa Causa da morte terá que ser “confirmada” pelo MP Segundo Wong Sio Chak, a causa da morte da exdirectora dos Serviços de Alfândega, Lei Man Wa, só será oficialmente efectivada após entrega de um relatório pelo Ministério Público. “Se for suicídio, vamos apurar quais foram as causas. Se for homicídio, vamos tentar procurar o homicida.” Questionado pelos média se ainda existem dúvidas quanto ao suicídio da exresponsável, o Secretário

A

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) decidiu tornar as normas para o concurso público de concessão de licenças especiais de táxis mais brandas. Cada empresa terá apenas que disponibilizar cinco carros para deficientes ao invés de dez, como era anteriormente exigido. O Governo vai ainda pagar metade dos automóveis. “Quanto aos táxis acessíveis, após uma consideração em geral do número concreto da procura da sociedade (...), procede-se à alteração do fornecimento, passando de pelo menos dez táxis acessíveis pelo concessionário para pelo menos cinco táxis acessíveis”, pode ler-se no comunicado do Executivo.

para a Segurança afastou a possibilidade de se tratar de outra causa, mas frisou que o caso ainda não foi encerrado. O responsável deixou ainda claro que há “novas informações” que não podem ainda ser reveladas ao público. Pelo menos não antes da família permitir. Wong Sio Chak sublinhou que as autoridades “não estão a encobrir nada” e questionou-se sobre por que é que haveria de o fazer.

Os números ontem divulgados revelam um aumento de 135,1% de sequestros, com um total de 177 casos registados entre Janeiro e Setembro de 2015. Também a agiotagem subiu, com a confirmação de 240 casos, demonstrando-se a existência de um aumento de 35,6% face ao mesmo período do ano anterior. Apesar destes crimes acontecerem no mundo do Jogo,

Burla China desmantela rede transfronteiriça

Os Serviços de Segurança Pública da China desmantelaram uma rede de burla transfronteiriça, de

acordo com informações dadas ontem por Wong Sio Chak. “Apesar de o mesmo não estar relacionado com os casos que acontecem em Macau, acredita-se que o combate firme e severo irá produzir efeitos dissuasores levando a que a ocorrência desse tipo de crime também diminua”, referiu. O Secretário para a Segurança disse, no entanto, que o Governo não vai “desleixarse” quanto a esta matéria.

Táxis DSAT quer apenas cinco carros para deficientes

Travões nas exigências Parte do preço dos táxis para deficientes será suportado pelo Governo, uma vez que este diz haver “pressões no custo de exploração destes táxis”. “O montante corresponde à metade de preço de veículos, o modelo, as especificações e o preço de veículos devem ser aprovados pela DSAT”, explica ainda o documento. Recorde-se que no ano passado, o Governo optou por terminar os serviços da empresa de rádio-táxis Vang Iek, depois de ter considerado que a empresa não conseguia cumprir o contrato. Uma das defesas da empresa era precisamente

Wong Sio Chak não admite que o aumento tem que ver com a queda das receitas nem que tal possa ter implicações da estabilidade da região. “Quanto aos crimes relacionados com o Jogo, como a usura e cárcere privado, embora se registasse um acréscimo notável, não existem indícios óbvios que mostrem que o período de ajustamento das receitas do jogo traga

consequências negativas para a segurança de Macau”, referiu. Embora num sentido geral os casos de burla telefónica tenham registado uma diminuição – de 236 para 152 – a PSP fala de um aumento nos casos em que os burlões se fazem passar por funcionários de instituições bancárias ou estatais. Foram registados 86 casos deste género até Setembro. Também os furtos, roubos e extorsão diminuíram entre 11% e 24,1%. A mesma tendência tiveram a ofensa à integridade física e a ameaça, que desceram 12,1% e 18,9% respectivamente. O número de crimes contra o património diminuiu ligeiramente, mas ainda assim foram registados 5700 casos. Leonor Sá Machado

Leonor.machado@hojemacau.com.mo

Os números do crime • Inquéritos criminais Instaurados - 10347, -229 casos • Detidos e presentes ao MP – 4199 indivíduos, +17,4% • Crimes contra o território (incluindo desobediência e falsas declarações) – 883, + 30,4% • Delinquência juvenil – 41 casos; envolvimento de 70 menores • Droga| Tráfico - -27,3% Consumo - -46,8% • Criminalidade violenta - 561 casos, + 30,8% • Imigração ilegal/excesso de permanência - 23,4 mil casos até Setembro

os “problemas” na operação e “o dinheiro perdido”. A Vang Iek queixava-se ainda de falta de ajuda. “Durante o período [de operação] fizemos o melhor que conseguimos, no entanto, não tivemos o apoio do Governo e por isso o nosso trabalho foi muito difícil. Durante a negociação da renovação do contrato não tivemos uma resposta positiva do Governo”, dizia Cheang Veng Chio, director-executivo da empresa em Novembro do ano passado. A obrigação de ter táxis acessíveis a deficientes e a proibição de cobrar taxas extra para os táxis por chamada eram alguns pontos de discórdia entre Governo e Vang Iek. Leonor Sá Machado

leonor.machado@hojemacau.com.mo

Licenças Prazo alargado até Janeiro Foi ainda alargado o prazo para a entrega de proposta para a concessão de licenças especiais de táxis até 12 de Janeiro do próximo ano. A confirmação vem da DSAT, que justifica o alargamento do período com a introdução de alterações ao processo do concurso público. A DSAT avisa ainda, em comunicado, que foi enviada uma notificação com as alterações de datas a quem já se inscreveu. O referido concurso teve início a 14 de Outubro e pretende conceder licenças especiais a cem rádio-táxis com um prazo máximo de oito anos cada uma.

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Pearl Horizon Grupo Polytec critica protesto dos proprietários

A violência é má conselheira Os manifestantes entraram dentro do escritório da empresa, destruíram vasos de flores e ameaçaram ferir-se, atirando-se do terceiro andar. Para além disso, sujaram a piscina.

O

Grupo Polytec, construtor do edifício Pearl Horizon, criticou a “forma violenta” de manifestação dos proprietários de fracções no edifício. Depois de um protesto, no sábado passado, houve vários danos financeiros e muita desordem, diz ainda o grupo. Mais de uma centena de proprietários do Pearl Horizon organizaram uma manifestação junto aos escritórios do Grupo Polytec, convocando o presidente, Or Wai Sheum, para conversar com os manifestantes. A ideia era clara: os protestantes queriam que o presidente resolvesse a questão do fim da concessão do terreno, que acontece este mês. O Governo, recorde-se, tem direito a ficar novamente com

os lotes, já que passou o prazo de aproveitamento da terra. Mas algumas pessoas compraram já apartamentos em regime de pré-venda.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, os manifestantes entraram dentro do escritório da empresa, destruindo vasos de flores e ameaçando ainda ferir-se, ati-

rando-se do terceiro andar. Numa declaração publicada no Jornal do Cidadão, o Grupo Polytec reage aos acontecimentos e indica que esta manifestação não respeitou os direitos e deveres civis sendo um “desafio à lei”. O grupo considera que os protestos devem ser feitos de forma pacífica e racional, sem invadir propriedades privadas sem autorização e sem causar qualquer desordem ou incómodos a outros moradores. “Entre os manifestantes, existiam moradores do edifício Ville de Mer que abriram a porta da entrada para que os protestantes entrassem. O nosso grupo verificou que a água da piscina ficou suja por causa do protesto. Perdemos pelo menos 30 mil patacas”, pode ler-se no comunicado. O Grupo Polytec não exclui a possibilidade de avançar com uma acusação em tribunal, mas garante que irá tentar procurar uma resolução que também proteja os direitos dos próprios proprietários. “Acreditamos que existem meios

Verde quase no vermelho A do CPU Lam Iek Chit, o presidente da União Macau Green Student, Chan Chong Meng, e o presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun discutiram esta ideia. Kam, um ouvinte que interveio no programa, considera que esta é a única opção de Macau. No entanto, o membro do CPU não considera necessário desenvolver a fundo as colinas de Coloane, justificando que ainda existem terrenos não utilizados em Seac Vai Pan. Além disso, disse, será criada mais habitação pública nos novos aterros e tal será suficiente para acomodar 120 mil pessoas, número que diz chegar para suprir a escassez nos próximos 20 anos. “Actualmente o plano director urbanístico ainda

não começou e caso se desenvolvam novas zonas nas ilhas será uma coisa para durar mais de dez anos. Pelo ponto de vista da eficiência, desenvolver os terrenos desocupados é o mais óbvio”, indicou. Chan Chong Meng, presidente da União Macau Green Student, optou por apontar que a área verde per capita no território é de 13 a 15 metros quadrados, correspondendo apenas ao critério mínimo da Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de nove metros quadrados. No entanto, considera que para manter a qualidade de vida e de ar dos cidadãos de Macau, é preciso equilibrar o desenvolvimento da cidade e a preservação de espaços verdes.

Grupo Polytec

suficientes para os compradores expressarem a sua opinião, não sendo a manifestação a única forma para o fazer. Nós devemos resolver o problema juntos, não ficar em posições opostas e causar este tipo de conflitos”, indica o grupo. O Governo já prometeu que irá publicar, no dia 10 deste mês, a decisão sobre o anúncio de caducidade da concessão de arrendamento do terreno, passados 25 anos. Segundo a Lei de Terras, o Governo deveria recuperar o terreno apesar de o projecto não estar concluído. Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

Ilhas insatisfeitas com serviços de Saúde

Coloane Moradores rejeitam habitação pública nas colinas

Associação Poder do Povo sugeriu que se construísse habitação pública nas colinas de Coloane, mas os moradores da vila de Hac Sá Chun e um membro do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) rejeitaram esta ideia. Em vez de ali se edificar mais betão, pedem que primeiro se utilize os terrenos não aproveitados para equilibrar o desenvolvimento da cidade com a preservação da natureza. A ideia foi dada pela Associação Poder do Povo que entregou, no início de Novembro, uma carta ao Chefe do Executivo sugerindo desenvolver as colinas de Coloane para criar habitação pública. No programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau, o membro

“Moradores do edifício Ville de Mer abriram a porta da entrada para que os protestantes entrassem. O nosso grupo verificou que a água da piscina ficou suja por causa do protesto”

A “Coloane tem uns bairros velhos que podem ser reordenados e revitalizados e é adequado que uma parte dos cidadãos viva lá”. Para Ng Kun Cheng, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun, faz sentido desenvolver factores turísticos em Coloane, mas o presidente rejeita a ideia de desenvolver construção naquela zona. Isto porque, disse, considera que se trata de uma medida irresponsável para com as próximas gerações. Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

lguns membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas defendem que os residentes daquela zona precisam de mais apoio, por parte do Governo, na área da Saúde. O grupo sugere que o Governo recupere o serviço da emergência do Hospital Kiang Wu da Taipa à noite e que os médicos voltem a dar consultas nos lares de idosos. Na reunião do Conselho Consultivo para Assuntos Comunitários das Ilhas, realizada na terça passada, Lam Sau Lai, uma vogal do Conselho, indicou que “no passado, os médicos que foram indicados pelo Governo iam aos lares de idosos uma vez por semana

para fazer consultas. O serviço foi cancelado e, neste momento, os idosos só podem chamar o serviço de emergência”. Voltar a colocar médicos a dar consultas nos lares irá permitir, indica a vogal, uma diminuição da taxa de doença dos idosos e “eliminar a pressão dos serviços de emergência”. “Alguns residentes querem ainda que o Hospital Kiang Wu da Taipa continue a oferecer o serviço de emergência – que está inactivo -, pois o da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) não satisfaz os residentes. Eles preferiam o serviço do Kiang Wu por causa da localização”, defendeu o grupo de trabalho. T.C.

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Presidente da China reúne-se com líderes africanos a partir de sexta-feira

Um novo modelo de negócio O Presidente da China, Xi Jinping, reúne-se a partir de sexta-feira com vários líderes de África, em Joanesburgo, numa altura em que o continente procura assegurar o investimento chinês, apesar do abrandamento na segunda maior economia mundial. Embora o investimento chinês em África tenha registado uma queda acentuada este ano, durante a cimeira de dois dias é esperado o anúncio de acordos para a construção de centrais eléctricas, infra-estruturas e projectos de desenvolvimento agrícola. Entre Janeiro e Junho, o investimento directo estrangeiro em África, proveniente de Pequim, recuou 43%, para 1,2 mil milhões de dólares (cerca de 1,1 mil milhões de euros), segundo dados do Ministério do Comércio da China. A China tornou-se em 2009 o principal parceiro comercial do

continente africano, evidenciando o enorme “apetite” chinês por matérias-primas. O “gigante” asiático é, por exemplo, o maior cliente do petróleo angolano. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Zhang Ming disse ontem que a transição económica na China, para um modelo de crescimento menos intensivo, poderá ser aproveitada pelos países africanos. “A cooperação China-África atingiu um ponto onde precisa de ser renovada e transformada”, disse, lembrando que a industrialização do continente se encontra num “estágio inicial”. Antes de aterrar na África do Sul, Xi Jinping realizou uma breve visita de Estado ao Zimbabué, onde os projectos desenvolvidos por empresas chinesas ajudaram a dinamizar uma economia paralisada pela crise. Xi, que foi o primeiro líder chinês a visitar o país governado por Robert Mugabe, desde 1996,

assinou vários acordos nas áreas infra-estruturas, finanças, cultura, e conservação da vida selvagem, destacou hoje a imprensa estatal chinesa.

Água Empresas chinesas abastecem Angola

Entretanto, duas empresas chinesas foram escolhidas pelo Governo angolano para obras de abastecimento de água nas províncias do Cuanza Sul e Huambo no valor de 211 milhões de euros, segundo despachos presidenciais a que a Lusa teve acesso.

O primeiro destes despachos, de 25 de Novembro, refere-se à obra de reforça do sistema de abastecimento de água de Porto Amboim, na província do Cuanza Sul, no valor de 60 milhões de dólares (56,6 milhões de euros) a realizar pela filial angolana da CGC Overseas Construction. Outra filial de uma empresa chinesa, a Sinohydro Construction, vai realizar, de acordo com outros dois despachos presidências da mesma data, obras idênticas na província do Huambo. Uma refere-se ao primeiro lote da segunda fase do projecto de abastecimento à cidade do

José Eduardo dos Santos disse tratar-se de um “novo capítulo” nas relações bilaterais, perspectivando alterações no modelo de negócio entre empresas chinesas e angolanas, dos sectores público e privado

Huambo, no valor de 72,4 milhões de dólares. A outra diz respeito ao segundo lote do mesmo projecto, a contratar igualmente pelo Ministério da Energia e Águas por 91,1 milhões de dólares. O Governo angolano tem vindo a contratar nas últimas semanas várias empresas chinesas para obras em Angola com “enquadramento financeiro” nas Linhas de Crédito da China. O novo empréstimo concedido pelo Governo da China a Angola, que se segue a linhas de apoio anteriores, prevê mais 6.000 milhões de dólares de financiamento a obras cuja execução estão programadas para 2016 e 2017, segundo informação anterior do Governo angolano. Aludindo ao novo entendimento com a China, José Eduardo dos Santos disse em Julho tratar-se de um “novo capítulo” nas relações bilaterais, perspectivando alterações no modelo de negócio entre empresas chinesas e angolanas, dos sectores público e privado. Na altura, referiu que seria produzida em Angola “parte dos materiais que serão usados nas empreitadas de obras públicas levadas a cabo no quadro dos contratos celebrados com empresas chinesas”.

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equim amanheceu ontem com céu limpo e azul graças a uma corrente de ar frio que, na noite passada, afastou a espessa nuvem de poluição que envolvia a capital há três dias, os piores em termos de qualidade do ar em todo o ano. Segundo a embaixada dos Estados Unidos, que faz medições da qualidade do ar, pelas 10:00 de ontem verificava-se uma concentração de partículas PM 2,5 (as mais perigosas para a saúde) de 25 microgramas por metro cúbico, a contrastar com os 634 microgramas registados na terça-feira, ou os 666 de segunda-feira. O valor de hoje corresponde ao máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde para as PM 2,5. Depois dos piores três dias de poluição atmosférica do ano, uma corrente de intenso ar frio limpou a cidade durante a noite, sentindo-se ainda hoje o vento forte. Os níveis de poluição registados nos últimos três dias colocaram Pequim em alerta laranja, o segundo mais elevado, forçando as autoridades a impor restrições às actividades contaminantes como a indústria, transportes e construção. Se a poluição tivesse durado mais de três dias tinha sido declarado o alerta vermelho, o mais elevado, obrigando a fechar escolas e permitindo que os automóveis circulem apenas em dias alternados.

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Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (BAII), a nova instituição financeira internacional proposta por Pequim, vai emprestar entre 10 mil milhões e 15 mil milhões de dólares anualmente nos primeiros cinco a seis anos. Os empréstimos serão destinados ao desenvolvimento de infra-estruturas e melhores ligações entre os países asiáticos, disse o presidente da instituição,

Pequim amanhece com céu limpo

O regresso do azul

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polícia da China desmantelou uma rede de tráfico humano que introduziu de forma ilegal cerca de 3.200 chineses em vários países da América do Norte e do Sul, avançou ontem a imprensa chinesa. Durante a operação, que foi levada a cabo em várias cidades do sul da China, foram detidas 22 pessoas, apreendidos 35 mil vistos de viagem falsificados e 270 documentos falsos, enquanto 11 milhões de yuan em activos foram congelados. A polícia chinesa calcula que a rede terá lucrado 220 milhões de yuan com o esquema de emigração ilegal, que envolveu sobretudo pessoas na casa dos vinte à procura de emprego. Segundo a imprensa local, o líder da organização é um homem identificado como Li, que se especializou na falsificação de documentos e mantinha uma agência de viagens na cidade de Shenzhen, no sul do país, que utilizava como uma sociedade de fachada. A organização operava sobretudo nas províncias de Cantão e Fujian, no sul e sudeste do país, respectivamente.

Moody’s Cuidado com empresas públicas e bancos

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BAII vai emprestar até 15 mil milhões de dólares por ano

Ligar toda a Ásia o ex-vice-ministro das Finanças chinês Jin Liqun, citado pelo jornal oficial China Daily. O BAII, cujo acordo constitutivo foi assinado em Junho, será estabelecido este mês com um capital de 100 mil milhões de dólares, cerca de 30% dos quais

Desmantelada rede de tráfico humano

assegurados pela China, e terá sede em Pequim. Com uma participação de cerca de 13 milhões de dólares, Portugal é um dos cinquenta e sete membros fundadores, enquanto o Brasil é o nono maior accionista, com uma participação de 3.181 milhões.

O BAII “não é nem um banco chinês, nem um banco detido pelo Governo chinês, mas antes um banco que pertence a todos os países participantes”, realçou Jin Liqun. Proposto pelo Presidente da China, Xi Jinping, a instituição é vista

pelos Estados Unidos da América como uma reacção de Pequim ao que considera o domínio norte-americano e europeu na ordem financeira internacional. Entre as grandes economias do planeta, apenas EUA, Canadá e Japão não fazem parte do BAII, mas Jin Liqun lembrou que “as portas estão abertas”. No ‘top 10’ dos principais investidores estão Alemanha, França e Reino Unido, todos países membros da União Europeia. “O BAAI não se deve limitar aos países asiáticos, e poderá apenas ser bem-sucedido se os países da Europa e de outros continentes participarem”, frisou Jin.

agência de classificação de risco Moody’s alertou ontem para as crescentes debilidades que mostram as empresas públicas e os bancos da China devido à desaceleração económica no país. Na sua conferência anual sobre a economia chinesa realizada ontem em Pequim, o diretor do serviço de investimento da agência Moody’s para a região Ásia-Pacífico, Michael Taylor, alertou para o alto endividamento e para a baixa rentabilidade das empresas estatais. A relação entre a dívida e o produto interno bruto (PIB) da China aumentou muito nos últimos sete anos, passando de 150 por cento em 2007 para mais de 200% o ano passado e a maior parte dessa dívida está concentrada no sector empresarial, especialmente nas empresas públicas, explicou Taylor. O responsável da Moody’s disse ainda que a rentabilidade das empresas públicas tem vindo a cair e em 2014 a taxa de retorno sobre activos foi de 04%, dois pontos percentuais abaixo do registado quatro anos antes e metade da das empresas privadas. Em relação à banca, Frank Wu, analista do sector financeiro da Moody’s, disse que a qualidade dos activos dos bancos se está a deteriorar e destacou o aumento na proporção dos créditos em dívida, que no final do terceiro trimestre deste ano era de 1,59% face a 1,25% no final de 2014.

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eventos

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DJ Anri actua hoje no bar do casino Kam Pek

O bar do casino Kam Pek dá hoje início a uma série de sets musicais que irão passar ao longo do fim-de-semana. A DJ Anri, vinda de Berlim, Alemanha, e conhecida pela sonoridade techno, vai passar som no bar a partir das 22h30. A entrada é livre. Sérgio Rola, DJ local, é outro dos participantes no evento.

Música Broadway abraça conceito mundial de performances móveis

A Broadway Macau foi o primeiro espaço a receber o conceito Band on the Run, organizando concertos móveis de rock, e volta agora a oferecer espectáculos. Os fãs de música podem ir até à Broadway Macau todos os dias das 19h00 às 22h00 e assistir à performance de vários artistas. O passado fim-de-semana reservou-se à actuação da banda de pop Soler, que junta os gémeos Acconci, com Julio na voz e Dino na guitarra. “O seu concerto de Band on the Run assolou a multidão, que cantou e dançou as letras de conhecidas músicas como Lead, So Alive ou Saudade de Viver”, confirma a organização em comunicado. Este conceito ganhou vida com o apoio de entidades locais, como a Associação Live Music. A Broadway Macau vai continuar a organizar uma série de eventos, como o “Do The Write Thing”, onde figuram actividades com grafitti e outras iniciativas.

UM Mostra de filmes de estudantes acontece hoje

Hoje, a Universidade de Macau recebe nove curtas-metragens feitas por estudantes da universidade. Estas são as obras que saíram do European Union Short Film Challenge 2015, uma competição do workshop de vídeo do Departamento de Comunicação da UM. O programa, apresentado pelo Programa Académico da UE em Macau, inclui a visualização das películas que foram pensadas à medida. “O ano de 2015 é o Ano para o Desenvolvimento e os estudantes foram desafiados a produzir curtas-metragens sobre o tema. Os estudantes utilizaram o estilo documentário e narrativa para explorar como é que Macau e os seus residentes se desenvolveram e mudaram nos anos mais recentes”, explica a organização em comunicado. O evento tem entrada livre e começa às 19h00.

Ambiente USJ realiza palestra sobre impactos da energia eólica

O consultor Miguel Repas vai estar na Universidade de São José (USJ) a dar uma palestra sobre os impactos que os equipamentos de energia eólica podem causar nas rotas feitas pelas aves migratórias. Intitulada “On a windy day let’s go flying: making flyways safer for migratory soaring birds”, a palestra terá lugar no próximo dia 11, entre as 18h30 e as 20h00. A entrada é livre.

À venda na Livraria Portuguesa Baku - Últimos dias • Olivier Rolin

Em 2003, regressando do Afeganistão, tive de parar em Baku, no Azerbaijão. Fiquei num hotel chamado Apcheron, nome da península sobre a qual a cidade foi construída. Escrevia na altura Suite no Hotel Crystal, um livro composto por umas quarenta histórias passadas em quartos de hotel do mundo inteiro. O nome Apcheron, tão próximo do rio dos mortos grego, sugeriu-me a ideia de aí encenar o meu próprio suicídio. A nota biográfica na capa do livro viria a mencionar a minha data de nascimento e de morte: Boulogne-Billancourt, 1947 - Baku, 2009. A partir de 2004, eu tinha pois morrido em Baku em 2009, no quarto 1123 do Hotel Apcheron. À medida que esse fatídico ano de 2009 se ia aproximando, as recomendações dos amigos tornavam-se mais insistentes: se fores convidado para ir a Baku em 2009, não vás! Estes alertas fizeram naturalmente nascer em mim a ideia de que, pelo contrário, devia mesmo ir a Baku, para honrar uma espécie de promessa e aí permanecer o tempo suficiente para dar à ficção da minha morte à beira do Cáspio uma razoável hipótese de se concretizar. Este livro é, em certa medida, o diário da minha estada na cidade onde era suposto morrer.

Livraria Portuguesa Debate político acontece amanhã com

Tertúlias à Esq

Um debate apartidário sobre a Esquerda no contexto político acontece amanhã na Livraria Portuguesa. Para onde caminha a Esquerda depois do trilho percorrido nas últimas décadas será o ponto de partida para a tertúlia

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Livraria Portuguesa abre amanhã as portas para um debate político. Subordinado ao tema “A Esquerda no Contexto Político Actual”, e de organização apartidária, o evento surgiu de uma ideia de Rui Simões, advogado, e Tiago Pereira, secretário-geral do Partido Socialista de Macau. “É um debate apartidário, foi organizado por mim e pelo Rui Simões. Não queríamos que isto estivesse associado a nenhum partido em particular, porque não se deseja que esteja associado a nenhuma visão política particular”, explicou o político ao HM. São cinco os temas em cima da mesa: a Esquerda na

pós-Guerra Fria e a Terceira Via, Desafios da Globalização – Um novo Socialismo Democrático, Identificação Esquerda – Direita versus Identificação Partidária – Crise de Representatividade?, Polarização Política na Europa e, por fim, o Cenário Político em Portugal. Carlos Morais José, antropólogo, Frederico Rato e Sérgio Almeida Correia, advogados, constituirão a mesa de intervenções, que vai ser moderada pelo jornalista Rogério Beltrão Coelho. Os intervenientes “são pessoas de posições políticas conhecidas e que ocupam diferentes lugares no espectro político da esquerda”, indica Tiago Pereira.

O debate tem como objectivo principal perceber o que se chama de Esquerda, actualmente. “O mundo mudou muito nas últimas décadas. A globalização desenvolveu-se, a par com avanços tecnológicos, destacando-se aqui a internet. O Bloco Soviético desapareceu e a crise no Médio Oriente transformou-se com a ameaça terrorista. Conflitos propagaram-se em África e a catástrofe Síria alarga-se. O Iraque foi invadido e o regime anterior aniquilado. Os chamados mercados emergentes desenvolveram-se, destacando-se a China e a Índia”, argumentou o organizador. O contexto histórico produziu “repercussões enormes” a nível económico, geopolítico, e “até mesmo das próprias sociedades”. “Os padrões mudaram. Os desafios são outros. E a Europa vive actualmente uma crise que resulta desses factores e de uma deficiente arquitectura da União Europeia”. O debate irá permitir assim, “explorar em que posição isto deixa a Esquerda, enquanto alternativa às po-

Rua de S. Domingos 16-18 • Tel: +853 28566442 | 28515915 • Fax: +853 28378014 • mail@livrariaportuguesa.net

Quatro Contos Dispersos • Sophia de Mello Breyner Andresen

Este livro reúne quatro contos escritos entre 1985 e 2004. O adjectivo “dispersos” incluído no título indica que foram primeiramente editados em publicações diversas e em diferentes datas, concordando com a ausência de ligação entre as várias narrativas. Estes Quatro Contos Dispersos apresentam-nos, assim, histórias com enredos bem distintos: os preparativos para a execução de um homem; um encontro insólito durante uma viagem de comboio; as deambulações de um músico cego na Lisboa pós-revolucionária; e as histórias de vida e morte de Ana Bote, a mulher do banheiro de uma praia atlântica.

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Direito João Miguel Barros lança livro sobre Sistema Judiciário português

Livro-revolução O

com figuras locais

querda líticas falhadas que têm sido levadas a cabo”. A tertúlia política é aberta à sociedade e começará às pub

18h15, nas instalações da Livraria Portuguesa. Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

advogado João Miguel Barros lançou o livro “Sistema Judiciário Anotado” e a obra está já a ser distribuída. O conteúdo versa sobretudo sobre revoluções que Barros diz serem necessárias na Justiça portuguesa. “É um livro técnico, generalista, quase de divulgação jurídica, mas que inclui também um texto introdutório sobre política de justiça, onde pretendo reflectir sobre a reforma a fazer no sistema judiciário e onde apresento seis propostas concretas (seis mini-revoluções) para a sua profunda alteração”, explica o autor, num comunicado enviado ao HM. Durante a elaboração do livro, João Miguel Barros – advogado de Macau e ex-chefe de Gabinete do Ministério da Justiça em Portugal – fez um “cruzamento” entre a nova Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) com as disposições mais importantes da Constituição Judiciária, dos Estatutos Profissionais, dos Códigos Processuais, “de alguma legislação substantiva e da jurisprudência mais recente”.

A experiência foi, admite, algo que ajudou na compilação da obra, um trabalho que o autor diz ter sido “árduo”, mas que considera valer a pena “por ter permitido alguns resultados interessantes” e por ser, acha, inédito. “Aproveitando a experiência adquirida na fase de desenvolvimento da matriz conceptual da lei, em que estive profundamente envolvido, incluí no livro um conjunto vasto de comentários a diversos artigos da LOSJ, tentando contribuir assim para uma interpretação ‘autêntica’ de certas disposições mais controversas.

 Cometeram-se alguns erros no passado recente por falta de visão estratégica (não, não estou a falar da implementação da LOSJ porque isso são contas de outro rosário), mas agora é preciso ajustar o caminho e olhar em frente”, atira. O livro, que começou a ser distribuído esta semana, foi editado pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa e o autor garante que lhe ocupou “uma boa parte do final deste ano”. Está à venda na livraria online da Associação, mas não está prevista a sua venda em Macau. J.F.

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NOTIFICAÇÃO EDITAL N.º 80/2015 (Trabalho ilegal – Exercício do direito de defesa)

NOTIFICAÇÃO EDITAL N.º 77/2015 (Solicitação de Comparência do Trabalhador)

Considerando que se revela ser impossível notificar, nos termos dos artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, os indivíduos abaixo mencionados, por ofício, telefone, pessoalmente, ou outra forma, Lurdes Maria Sales, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), manda que se proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, conjugado com o artigo 94.º do mesmo Código, à notificação dos indivíduos abaixo mencionados, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente édito, exercerem por escrito os seus direitos de defesa, em virtude de terem eventualmente cometidos infracção ao disposto no Regulamento Administrativo n.º 17/2004, de 14 de Junho – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal e à Lei n.º 21/2009, de 27 de Outubro – Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes. Os eventuais infractores abaixo mencionados poderão levantar, dentro das horas de expediente, a respectiva Nota de Culpa no DIT, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, em Macau, sendo também facultados a consulta dos respectivos processos. Findo o prazo acima referido, os processos seguirão as respectivas tramitações nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 1. Relativamente ao processo n.º 6241/2014: LEI JIANKANG (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), apesar de estar autorizada a permanecer na RAEM na qualidade de trabalhadora, é suspeita de prestar actividade ao empregador diferente daquele para o qual esteja autorizado a trabalhar, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 2 do n.º 5 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”. 2. Relativamente ao processo n.º 8543/2014: LUO FALIN (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), apesar de estar autorizada a permanecer na RAEM na qualidade de trabalhadora, é suspeita de prestar actividade ao empregador diferente daquele para o qual esteja autorizado a trabalhar, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 2 do n.º 5 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”. 3. Relativamente ao processo n.º 8645/2014: GU FAGUANG (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), apesar de estar autorizada a permanecer na RAEM na qualidade de trabalhadora, é suspeita de prestar actividade ao empregador diferente daquele para o qual esteja autorizado a trabalhar, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 2 do n.º 5 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da contratação de trabalhadores não residentes” 4. Relativamente ao processo n.º 9700/2014: a. LAO WENBU (titular de Identificação de Trabalhador Não Residente), apesar de estar autorizada a permanecer na RAEM na qualidade de trabalhadora, é suspeita de prestar actividade ao empregador diferente daquele para o qual esteja autorizado a trabalhar, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 2 do n.º 5 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”. b. LIN ZHIHONG (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), apesar de estar autorizada a permanecer na RAEM na qualidade de trabalhadora, é suspeita de prestar actividade ao empregador diferente daquele para o qual esteja autorizado a trabalhar, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 2 do n.º 5 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”. c. LIN ZHIHUANG (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), apesar de estar autorizada a permanecer na RAEM na qualidade de trabalhadora, é suspeita de prestar actividade ao empregador diferente daquele para o qual esteja autorizado a trabalhar, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 2 do n.º 5 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”. d. ZHONG FAYAO (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), apesar de estar autorizada a permanecer na RAEM na qualidade de trabalhadora, é suspeita de prestar actividade ao empregador diferente daquele para o qual esteja autorizado a trabalhar, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 2 do n.º 5 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”. e. ZHONG BENJI (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), apesar de estar autorizada a permanecer na RAEM na qualidade de trabalhadora, é suspeita de prestar actividade ao empregador diferente daquele para o qual esteja autorizado a trabalhar, o referido facto constitui eventualmente infração ao disposto na 2 do n.º 5 do artigo 32.º da lei 21/2009 “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”. f. ZHONG RONGJI (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), apesar de estar autorizada a permanecer na RAEM na qualidade de trabalhadora, é suspeita de prestar actividade ao empregador diferente daquele para o qual esteja autorizado a trabalhar, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 2 do artigo n.º 5 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”. g. ZHONG ZERONG (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), apesar de estar autorizada a permanecer na RAEM na qualidade de trabalhadora, é suspeita de prestar actividade ao empregador diferente daquele para o qual esteja autorizado a trabalhar, o referido facto constitui eventualmente infracção ao disposto na alínea 2 do n.º 5 do artigo 32.º da Lei 21/2009 “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”. 5. Relativamente ao processo n.º 2370/2015: CHUNG KI PAN (titular de Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong), é suspeito de ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004, de 14 de Junho – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento da Inspecção do Trabalho, aos 26 de Novembro de 2015.

Nos termos da alínea b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugado com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se o não-residente Sr. LUO YUANSHUN, trabalhador autorizado a prestar trabalho para a sociedade “TAK SHUN HONG PETRÓLEO (MACAU) LIMITADA”, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à da publicação do presente édito, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, a fim de prestar declarações no processo n.º 6732/2015. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento da Inspecção do Trabalho, aos 23 de Novembro de 2015. A Chefe do Departamento, Lurdes Maria Sales

NOTIFICAÇÃO EDITAL N.º 79/2015 (Solicitação de Comparência do Trabalhador) Nos termos da alínea b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se a representante legal da “XIN SHAN PROMOTOR DE JOGO LIMITADA”, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente edital, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, a fim de prestar declarações nos processos n.ºs (1978/2015 – 3946/2015 – 4899/2015 e 5528/2015) proveniente das queixas apresentadas pelos trabalhadores IP IONG CHEONG, LEI MEI KEI, ZHAN BILAN e LEONG SUT MUI nestes Serviços em 17/2/2015, 22/4/2015, 22/5/2015 e 8/6/2015 e relativamente às matérias de descanso anual, feriados obrigatórios, comissões e despedimento. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 25 de Novembro de 2015. A Chefe do Departamento,

A Chefe do DIT, Lurdes Maria Sales

Lurdes Maria Sales

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Amélia Vieira

SUSANA E OS VELHOS uma vitória de que afinal o Homem não é passível de redenção. Conquistados os direitos fundamentais é com eles que devemos agir e é com eles que estamos seguros, jamais com a sabedoria dos outros que envelhecem e nos dizem que são a confiança melhorada.

em matéria de macho dominante. As vítimas nem todas são biblícas... nem Deus se revela sempre para escorraçar os capciosos e o julgamento destes dois não deixa de ser uma nobre lição. Nas nossas sociedades tão arrastadas no tempo, convém não esquecer

A astúcia dos sobreviventes pode ser algo com que a soberana natureza dos fortes não contava, um dado demasiado agreste para os seus sentidos... uma erosão na incapacidade de lidar com o ambíguo. Nem sempre se deve deixar os mais velhos por aí, entregues a quaisquer uns ou a si mesmos, podem provocar reacções instintivas estranhas e o Homem não difere muito dos leões

componentes e factos. A geriatria é sem dúvida a mais honorável profissão do mundo, é uma missão quase superior. Vamos precisar de muitos e de uma competência sempre e mais actualizada. A fragilidade com que se revestem aqueles a quem o tempo esqueceu, a usura da sua mórbida sensibilidade, a reserva com que olham a vida, é já de si, e em muitos casos nos parece,

Tintoretto, Susana e os velhos

A

passagem mais emblemática que nos fala da concupiscente idade tardia talvez seja esta: Uma bela e jovem esposa é apanhada nas armadilhas de dois patriarcas que conspiram um plano de aniquilamento quando os seus desejos são gorados. Juízes do povo, anciãos respeitados, visitas da casa de Joaquim, seu marido, estes homens que há muito tinham passado a idade de se fazerem amar pelo corpo, encetam um plano, que dir-se-ia de vingança contra o tempo que passa, vingança contra uma mulher que era a imagem da sua impotência e do seu rancor, de entes a quem a vida abandonara para o grande festim dos belos encontros. Talvez que, de tempos a tempos, seja bom não esquecermos toda este conhecimento herdado, que tenhamos em conta que o mais velho livro contém as mais intemporais questões. Efectivamente, dois velhos são uma imagem carregada de maus presságios... dois homens velhos subitamente despertos pela recordação de um Eros esmagado por carnes que definham e vontades que não se erguem... por uma raiva surda de um desejo esquecido. Nesta passagem, eles culpam um jovem a quem imputam culpas, um jovem imaginário, projectam a culpa numa virilidade normal e boa dos amantes. Para eles, o amor e a libido não são contemplações saudosas, mas raivas surdas, recalcadas. Impotentes, lançam blasfémias, sacrificam o objecto de desejo, incriminam uma inocente. Estes anciãos eram, no entanto, os sábios de uma tribo. Pois bem, a sábia e respeitada velhice nem sempre é tão isenta de trama e perfídia quanto a julgamos e, num mundo envelhecido como o que nos foi dado viver, as sociedades requintaram a sua perversa dose de ignaras abominações. Tudo parece mais calmo, mais ordeiro e racional. Parece, porque, efectivamente, por debaixo deste glaciar, há uma antiga máquina de seres em desgaste que atemorizam e condenam a vida, pelo escape rasgado da esperança. Um velho, mesmo que seja Papa, lá no fundo, já nem acredita em Deus. Há um enorme despeito agreste que o tempo dá, como se enferruja o pouco de grande que uma alma contém. Porém, nós fomos apanhados na razão inversa da imagem do sábio. Toda a trama ardilosa da matéria de facto, toda a clandestina tendência para o vício, a ocultação, o dolo e a má-fé se encontram neste tempo que passa, como

Uma advertência a todos nós que por avançados estados de desenvolvimento nos vamos tornando cada vez mais velhos: transformemo-nos! Nada mais velho, de facto, que uma juventude que se prolonga

um maligno olhar. Uma sociedade, que sexualizou as pessoas até à caricatura, pede para que se entre de novo nos sonhos de Daniel. Os anciãos de Susana existem. O tráfico e abuso sobre aqueles que são a denúncia a algo que morreu continua a ser o mais forte objecto de punição. Se consentirmos, eles não terão piedade, e a mentira das bocas desdentadas terá uma abjecta e tocante má fé que convém estar atento, para não nos abeirar-mos de uma monstruosidade. Os velhos precisam de protecção, mas os novos também. Dir-se-ia que precisamos de estar salvaguardados da punição do ódio torpe, de um desvio da libido, de tramas subreptícias e da manipulação psíquica de que sempre deram provas. Pode ser duro o que se diz... mas mais duro é o que eles não dizem, inventam e conspiram nas costas das Susanas, dos mundos e das sociedades. Vivemos em ciclos que não se preparam para questionar e abordar os ângulos das situações, vivemos quase que vinculados a estereótipos que nos impedem de ser defensivos e atentos, remetendo para um corpo colectivo, algo que o nosso não sabe explicar: o corpo, aliás, é um bem que permanece pouco falante... alguns apenas lhe vêem a nudez, a carnação, a gula onanista.... para nós, ele está parado a banhar-se no Jardim. Mas o corpo pensa e informa-nos. O corpo pensa muito antes da nossa consciência. É um sinal de alerta máximo e não gostamos que nos espreitem sem a devida noção da medida. O corpo não gosta que os velhos olhares sabotem nele o novo, o improvável, o que inspira. Uma advertência a todos nós que por avançados estados de desenvolvimento nos vamos tornando cada vez mais velhos: transformemo-nos! Nada mais velho, de facto, que uma juventude que se prolonga. Pensemos no bem que é estar perto de outra coisa, do quão difícil é ser jovem, do bem que deixámos de fazer-lhes e quanto isso é mais temível que a morte. Um pouco de afinidade com os que vão na mesma caminhada um pouco mais de além - mesmo que já não sejam brasa, nem nunca tivéssem sido sóis. Aquém disto é perigoso ficar. A alma dos anciãos é matéria esquecida pelas formas nascentes que amam os ciclos transformados.

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Raymond Aron

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s Etapas do Pensamento Sociológico é um verdadeiro clássico da Sociologia contemporânea. Constituído por sete estudos sobre os fundadores da Sociologia Montesquieu, Comte, Marx e Tocqueville - e sobre a geração da viragem do século XX, Durkheim, Pareto e Weber, procura investigar as origens da Sociologia moderna através da elaboração de uma galeria de retratos intelectuais. «Estes retratos são de sociólogos ou de filósofos? Não o discutirei», explica o autor: «Digamos que se trata de uma Filosofia social de um tipo relativamente novo, de um modo de pensar sociológico, caracterizado pela intenção de ciência e pelo visar do social, modo de pensar que desabrocha neste último terço do século XX. O homo sociologicus está em vias de substituir o homo oeconomicus. (...) Os sociólogos reclamam-se de métodos empíricos, praticam inquéritos por meio de sondagens, empregam um sistema conceptual que lhes é próprio, interrogam a realidade social de um certo ângulo, têm uma óptica específica. Este modo de pensar alimenta-se de uma tradição cujas origens esta galeria de retratos procura descobrir». Na impossibilidade de dar um resumo do pensamento de Raymon Aron sobre tantos autores incluídos nesta obra volumosa, destaco o que aqui se considera sobre um dos mais relevantes sociólogos contemporâneos, Max Weber. As grandes linhas compreensivas do pensamento de Max Weber, por Raymond Aron A citação (epígrafe) de entrada é desde logo muito compreensiva do sentimento de crítica da modernidade do autor: “A racionalização da actividade social não tem como consequência, de modo nenhum, uma universalização do conhecimento relativamente às condições a às relações desta actividade e conduz pelo contrário, muitas vezes ao efeito oposto. O selvagem (primitivo) conhece infinitamente mais e melhor, na maior parte dos casos, as condições económicas e sociais da sua própria existência, que o civilizado”. [Weber, Ensaios sobre a Teoria da Ciência, página 397 (A Sociologia Compreensiva), em Aron 1967 : 497].

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fichas de leitura*

Manuel Afonso Costa

A sociologia e o século XX Passo a referir-me aos Ensaios Sobre a Teoria da Ciência ( Gesammelte Aufsatze zur Wissensschaftlehre). Em Teoria da Ciência Weber distingue quatro tipos de acções: A acção racional relativamente a um fim (zweckrational); A acção racional relativamente a um valor (wertrational); A acção afectiva ou emotiva; e A acção tradicional.

Aron, Raymond, 1998, As Etapas do Pensamento Sociológico, Montesquieu, Comte, Marx, Tocqueville, Durkheim, Pareto, Weber, D. Quixote, Lisboa. Descritores: Sociologia, Modernidade, Montesquieu, Comte, Marx, Tocqueville, Durkheim, Pareto, Weber, ISBN: 972-20-0922-2.

os dois traços por excelência da ciência ocidental. E caracterizam também o processo de racionalização. A ciência antiga visava os princípios das coisas e do Ser. Nesse sentido ela podia conceber-se como acabada ou visar esse objectivo. A ciência moderna ignora as proposições relativas ao sentido último das coisas. Ela está sempre em devir e sempre incompleta e inacabada. O reconhecimento desta condição precária do conhecimento é homóloga da descoberta da finitude do ser e da incompletude e precariedade ontológica e existencial. É, parece-me, uma atitude intelectual mais lúcida, mais conforme à realidade da natureza das coisas. Muito importante é ter em conta que nas ciências (humanas) sociais (históricas, culturais ou outras) o conhecimento depende ainda das questões que se podem colocar à realidade. Ora o progresso implica uma mutação constante e permanente dessa mesma realidade, logo a possibilidade de que novas questões possam ser colocadas e assim até ao infinito. O autor explora o carácter aberto do conhecimento, mas também a sua progressiva relativazação. Quais as grandes características (distintivas) das ciências (ditas) sociais (históricas e sociológicas)? São três: São compreensivas (Verstehen = Compreensão); são históricas e são conduzidas (ao mesmo tempo que incidem sobre) à cultura. O facto de os comportamentos humanos apresentarem uma inteligibilidade intrínseca (intrínseca mas não imediata), devido ao facto de os seres

humanos serem dotados de consciência (e razão, diria eu), não legitima a crença ingénua numa compreensão imediata. O facto de os comportamentos sociais comportarem uma textura inteligível que as ciências da realidade humana são capazes de captar não desobriga o investigador social de todo o trabalho de investigação e estudo. Esta compreensão não é intuitiva mas elaborada. É sempre uma reconstrução. Quer dizer, o sentido subjectivo é sempre captável mas ao mesmo tempo equívoco. Weber deve muito a Karl Jaspers, o conhecido filósofo do existencialismo alemão, à sua psicopatologia, a ideia de compreensão. Jaspers considera que há uma clara diferença entre explicação e compreensão. De resto tal como Dilthey. Há um momento em que a inteligibilidade desaparece por exemplo dos fenómenos patológicos. Aí deve entrar a explicação.

Raymond Aron nasceu em 1905 em Paris oriundo de uma família judia e burguesa da Lorena. Foi normalien, o que é um título de nobreza intelectual em França. Na École Normal Supériur de Paris, conviveu com Sartre, Marrou, Nizan, Canguillem, entre muitos outros espíritos brilhantes. Colaborou com Braudel na Escola de Altos Estudos e realizou cursos no Colégio de França. No domínio da política foi próximo de Malraux e De Gaulle. Faleceu em Paris em 1983. Além das Etapas do Pensamento Sociológico, Montesquieu, Comte, Marx, Tocqueville, Durkheim, Pareto, Weberm eu destacaria O Ópio dos Intelectuais de 1955 - Livro dedicado ao Marxismo e as 18 Lições Sobre a Sociedade Industrial de 1964.

Importante: “Desse facto, o facto de que somos capazes de compreender, resulta que podemos ter consciencia dos fenómenos singulares (particulares) sem necessariamente termos de recorrer às proposições gerais (universais), (Raymond Aron, As Etapas do Pensamento Sociológico, 1967: 505). Há uma relação entre a inteligibilida-

Evidenciam-se os radicais, Zweck que quer dizer finalidade, propósito e Wert que significa valor. Ora um dos problemas do nosso tempo resulta do facto de que praticamente todas as acções estão subordinadas a uma lógica Zweckrational. A racionalização deixa pouca margem de manobra para acções de outro tipo. A organização zweckrational criou um problema que é de tipo existencial, e que consiste em delimitar o sector da sociedade em que subsiste e deve subsistir uma acção de um outro tipo (Raymond Aron, As Etapas do Pensamento Sociológico, 1967: 501). Para Weber a pesquisa científica é ao mesmo tempo zwertrational e wertrational, na medida em que a acção é racional relativamente ao seu fim ou objectivo, mas sendo esse o objectivo, a verdade também é racional relativamente a um valor, o valor da verdade. Ora, pelo exposto, pode concluir-se que a ciência é assim um dos aspectos da racionalização característica das sociedades ocidentais modernas. As ciências históricas e as ciências sociológicas representam antes de mais um elevado esforço de racionalização, quer dizer de compreensão racionalizada do funcionamento e do devir das sociedades. E isto é uma preocupação genuinamente ocidental. Para Weber, e esse é um traço da sua modernidade, a ciência será sempre uma actividade inacabada, assim como o conhecimento que resulta dessa actividade. Inacabamento e objectividade são

de intrínseca dos fenómenos humanos e a orientação histórica destas ciências sociais (baseadas nos comportamentos humanos). As considerações de Weber sobre a historicidade e sobre a dimensão sociológica está errada como a escola dos Annales muito bem veio a demonstrar. Mas é importante reflectir sobre este tipo de erros. (Aron 1967: 506) “As ciências que incidem sobre a realidade humana são enfim ciências da cultura (Raymond Aron, As Etapas do Pensamento Sociológico, 1967: 506), se entendermos por cultura, não apenas a arte ou a literatura, mas também as leis, as instituições, os regimes políticos, as experiências religiosas, as teorias científicas. Portanto a ciência weberiana significa o esforço para compreender e explicar os valores aos quais os homens aderiram assim como as obras que foram por eles edificadas”. Ora as obras humanas são criadoras de valores ou são definidas, elas mesmas, através da referência a valores. Como é que pode haver uma ciência objectiva, isto é não falseada por juízos de valor (es), quando as obras sobre as quais a ciência incide, estão elas próprias carregadas de valor(es)? Se as obras são criadoras de valores, elas são assim criadoras de algo que as inviabiliza como possibilidade de que sobre elas possa incidir a elaboração de juízos de facto universalmente válidos. Ciências da cultura é assim uma contradição nos termos. Não pode haver ciência onde reina justamente a falta de universalidade… objectividade onde reina a subjectividade, etc. Os juízos de valor falseiam. Uma coisa é a relação aos valores (Wertbeziehung) que é constitutiva das ciências sociais e o juízo de valor (Wertuteil) que é antinómico do juízo científico, uma vez que é sempre pessoal e subjectivo. *No quadro da colaboração de Manuel Afonso Costa com a Biblioteca Central de Macau-Instituto Cultural, que consiste entre outras actividades no levantamento do espólio bibliográfico da biblioteca e na sua divulgação sistemática, temos o prazer de acolher estas “Fichas de Leitura” que, todas as quintas-feiras, poderão incentivar quem lê em Português.

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Notificação no 00035/NOEP/GJN/2015 Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do nº 1 do artigo 2º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no nº 13 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II)

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14º do Decreto-Lei nº 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68º e do nº 1 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, nos termos do nº 2 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências conferidas pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e constantes da Proposta de Deliberação nº 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº 20, de 15 de Maio de 2014 e pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 83/2014, publicado na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº 19, de 7 de Maio de 2014, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias:

O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no nº 1 do artigo 4º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no nº 23 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela IV)

Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas I a IV, as multas previstas no nº 2 do artigo 45º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP600,00 (cada infracção); Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no nº 7 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “abandonar nos espaços públicos quaisquer resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I)

Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25º e 26º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei nº 110/99/M, de 13 de Dezembro, ao Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

4.

Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no nº 4 do artigo 55º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, no Gabinete Jurídico e Notariado do IACM (Núcleo Operativo do IACM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Avenida da Praia Grande, nos 762-804, Edf. China Plaza, 5º andar, Macau, Centro de Actividades de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4º andar, Macau ou através do acesso ao endereço electrónico http://www.iacm. gov.mo/rgep. Caso contrário, o IACM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17º do Decreto-Lei nº 52/99/M, mas sem prejuízo da aplicação do disposto no no 4 do artigo 18º do mesmo Decreto-Lei. Os infractores, antes da liquidação das multas, não poderão entrar de novo, na RAEM.

5.

Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone nº 8295 6868 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto.

Os factos ilícitos exarados na acusação, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do nº 1 do Artigo 2º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no nº 18 do Artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “remover, remexer ou escolher resíduos contidos nos equipamentos de deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações (cfr.: Tabela III).

Nos termos do nº 4 do artigo 36º, nº 1 do artigo 37º, artigos 38º e 39º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo RegulamentoAdministrativo nº 28/2004 e em conjugação com o no 2 do artigo 5º do Código do Procedimento Administrativo, o Presidente do Conselho de Administração, ou seus substitutos, exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1.

3.

2.

Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios ao autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145º, 148º e 149º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123º do referido Código.

Aos 13 de Novembro de 2015.

Para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 150º do mesmo código, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

Tabela I

O Presidente do Conselho de Administração Vong Iao Lek

王红伟 WANG HONGWEI 梁健 GOH ENG KEE MARINA P 郁欣 YU XIN 沈国华 NGUYEN TRONG TUAN

M

(*2)

W8261****

2015-10-14

2015-11-06

M M F

(*1) (*8) (*9)

452525198******** 2-000104RM/2015 2015-10-14 E3239**** A088034/2015 2015-10-13 AS15**** 2-000146RN/2015 2015-10-11

2015-10-29 2015-11-06 2015-10-29

M

(*2)

C1594****

2-000160RL/2015

2015-10-11

2015-10-29

M M

(*1) 330125197********* 2-000272RQ/2015 (*12) B980**** A089319/2015

2015-10-11 2015-10-10

2015-10-29 2015-10-23

吴旭东

M

(*1)

420124197********* 2-000143RN/2015

2015-10-10

2015-10-23

M

(*2)

W7841****

A088468/2015

2015-10-10

2015-10-23

M M

(*1) (*1)

440301196********* A088428/2015 440724196********* A087850/2015

2015-10-10 2015-10-09

2015-10-23 2015-11-06

A087978/2015

Nº da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

2-000308RE/2015

2015-10-26

2015-11-06

440401194********* A087982/2015 440401943******** A088673/2015

2015-10-26 2015-10-26

2015-11-06 2015-11-06

(*2)

C1387****

A091108/2015

2015-10-25

2015-11-06

M

(*3)

g2520****

2-000293RQ/2015

2015-10-24

2015-11-06

M

(*2)

w8028****

2-000292RQ/2015

2015-10-24

2015-11-06

杨银球 YANG YINQIO 刘耀良 关雪峰

F

(*3)

e2578****

2-000291RQ/2015

2015-10-24

2015-11-06

陈国忠 CHEN GUOZHONG

M

(*2)

C2529****

A087879/2015

2015-10-09

2015-11-06

M

(*1)

450103196********* 2-000226RF/2015

2015-10-24

2015-11-06

M

(*2)

C0001****

A088078/2015

2015-10-22

2015-11-06

M

(*3)

E1266****

2-000299RI/2015

2015-10-09

2015-10-23

M

(*2)

W8167****

A088077/2015

2015-10-22

2015-11-06

M

(*5)

EB334****

A087877/2015

2015-10-08

2015-10-23

M M M

(*1) (*1) (*1)

441228198********* A088130/2015 440204198********* A088074/2015 440204195********* A088075/2015

2015-10-22 2015-10-22 2015-10-22

2015-11-06 2015-11-06 2015-11-06

M

(*2)

W775****

2-000293RI/2015

2015-10-07

2015-10-29

M

(*1)

411024196********* A088601/2015

2015-10-05

2015-11-06

M

(*2)

C0791****

2-000351RG/2015

2015-10-21

2015-11-06

M

(*3)

E3035****

2-000266RQ/2015

2015-10-03

2015-10-29

M

(*2)

w5100****

2-000196RO/2015

2015-10-19

2015-11-06

F F

(*1) (*1)

440725196********* A091107/2015 433031197********* A088754/2015

2015-10-19 2015-10-19

2015-11-06 2015-11-06

M M M

(*1) (*1) (*1)

440783198********* 2-000259RH/2015 420600196********* 2-000288RI/2015 440883199********* 2-000258RH/2015

2015-10-03 2015-10-03 2015-10-03

2015-10-29 2015-10-29 2015-10-29

M

(*2)

w8207****

2-000256RH/2015

2015-10-03

2015-10-29

M

(*2)

C1788****

A091106/2015

2015-10-19

2015-11-06

M

(*2)

w4716****

2-000208RF/2015

2015-10-03

2015-10-23

M

(*2)

W5861****

A088753/2015

2015-10-19

2015-11-06

M

(*3)

g2512****

2-000265RQ/2015

2015-10-02

2015-11-06

M

(*2)

C108****

A091105/2015

2015-10-19

2015-11-06

M

(*3)

g5270****

2-000262RQ/2015

2015-10-02

2015-11-06

M

(*13) 0680****

2-000076QY/2015 2015-10-19

2015-11-06

M

(*1)

362524198********* 2-000261RQ/2015

2015-10-02

2015-11-06

M

(*3)

E2057****

2-000293RE/2015

2015-10-19

2015-11-06

M

(*3)

g5434****

2-000260RQ/2015

2015-10-02

2015-11-06

M

(*3)

E2731****

A089109/2015

2015-10-19

2015-11-06

M

(*2)

w8434****

2-000259RQ/2015

2015-10-02

2015-11-06

M

(*2)

w6118****

2-000343RG/2015

2015-10-19

2015-11-06

M

(*15) m183****

2-000257RQ/2015

2015-10-02

2015-11-06

M

(*2)

C1381****

A087583/2015

2015-10-19

2015-11-06

M

(*1)

512324196********* 2-000256RQ/2015

2015-10-02

2015-11-06

M

(*1)

440722196********* 2-000223RF/2015

2015-10-17

2015-10-29

F

(*2)

w7803****

2-000255RQ/2015

2015-10-02

2015-10-23

M

(*3)

G2920****

A090109/2015

2015-10-17

2015-11-06

F

(*3)

E5907****

2-000254RQ/2015

2015-10-02

2015-10-23

M

(*3)

e6031****

2-000288RE/2015

2015-10-17

2015-11-06

M

(*2)

w8966****

2-000168RA/2015

2015-10-02

2015-10-23

M

(*2)

c0509****

2-000287RE/2015

2015-10-17

2015-11-06

M

(*2)

w6805****

2-000167RA/2015

2015-10-02

2015-10-23

F

(*2)

G5186****

A087979/2015

2015-10-14

2015-11-06

张永华 ZHANG YONGHUA SERRANO JONATHAN ROXAS 胡兆伟 HU ZHAOWEI 居献科 刘洪 LIU HONG 曹伟星 崔明建 朱杰 梁潮 LIANG CHAO 許金城 XU JINCHENG 伍杨 WU YANG 夏軍 XIA JUN 潘明華 凌敏文 LING MINWEN 周星星 ZHOU XINGXING 鐘黎明 ZHONG LIMING 潘浪 陳亞嬌 CHEN YAJIAO 吳愛娟 WU AIJUAN 朱伟权 ZHU WEIQUAN 李志民 LI ZHIMIN 柯明正 KO MING CHENG

M

(*7)

31133****

2-000195RP/2015

2015-10-02

2015-10-23

Tipo e nº do documento de identificação

Nome

Sexo

李鸣杰 LI MINGJIE 林四球 林福桥 周建生 ZHOU JIANSHENG 張明月 ZHANG MINGYUE 張捷 ZHANG JIE 游同連 YOU TONGLIAN 黃翰港 漳雅各 TAN YAGE 黄兴暖 HUANG XINGNUAN 黄子安 丘韶锋 丘南斗 胡先发 HU XIANFA 陳卓涛 CHEN ZHUOTAOW 陈桂莲 蒙明伟 姚贵龙 YAO GUILONG 曹亚峰 CAO YAFENG 李晓斌 LI XIAOBIN SUBEDI RAM PRASAD 江小荣 JIANG XIAOPONG 徐桃芳 XU TAOFANG 陈光 CHEN GUANG 谢星锦 XIE XINGJIN 郑林就 吴友初 WU YOUCHU 蔡永富 CAI YONHFU 李永胜 LI YONGSHENG 焦方国 JIAO FANGGUO

M

(*2)

C0497****

M M

(*1) (*1)

M

www. iacm.gov.mo

publicidade 19

hoje macau quinta-feira 3.12.2015

尚飞 SHANG FEI 张涛 王利峰 WANG LIFENG 赖春明 孔庂海 KONG QINGHAI 陳鎮華 黃志荣 伍超权 WU CHAOQUAN 黃幸利 HUANG XINGLU 李首骏 LI SHOUJUN 郭达广 宋云 SONG YUN 蔡虎 CAI HU 宋添 SONG TIAN 王勇 赵緒才 ZHAO XUCAI LE THI VIEN 林晓河 曾广宇 HWANG KAYEON 黃健威 WONG KIN WAI 范林飛 FAN LINFEI 夏西桥 XIA XIQIAQ 陆桂宁 方光照 FANG GUANGZHAO 覃胜彪 陈作华 徐露斯 蕭金兴 XIAO JINXING 陈杰 HEO DASOM 劉宝 LIU BAO BAH ADAMA DOUCOURE IBRAHIMA 刘德旺 LIU DEWANG 龚伟 刘克兵 鄭慧君 ZHENG HUIJUN 楊峻平 YANG JUNPING 冯宪杰 FENG XIANJIE 赖小甫 LAI XIAOFU 王金山 WANG JINSHAN 陈紅杰 CHEN HONGJIE 賴郁桃 LAI YUTAO KIM GWANG SOO 忻汉文 XIN HANWEN 林海敬 LIN HAIJING ARUN KUMAR 胡京才 HU JINGCAI 田蜜 韦文信 WEI WENXIN 周升辉 ZHOU SHENGHUI 郑子业 ZHENG ZIYE 陈恒 叶灵君 王启英 罗建军 莫德新 MO DEXIN 孙旭宏 SUN XUHONG SIAGAN GHADI BLESA FABALINA

M

(*2)

C2075****

M

(*1)

M M

A088181/2015

2015-10-02

2015-10-29

612301198********* 2-000194RP/2015

2015-10-02

2015-10-29

(*2)

C1236****

2015-10-02

2015-10-29

(*1)

440421196********* A088180/2015

2015-10-02

2015-10-29

M

(*2)

W5044****

2-000193RP/2015

2015-10-02

2015-10-29

M M

(*1) (*1)

440702198********* 2-000171RO/2015 440126197********* 2-000170RO/2015

2015-10-01 2015-10-01

2015-10-23 2015-10-23

2-000294RJ/2015

HOANG THI TRANG 黎荣彪 麦發枝 卿谊求 郝广来 HAO GUANGLAI 李育強 LI YUQIANG 马新华 MA XINHUA 彭用长 刘宇环 LIU YUHUAN 李金龙 LI JINLONG 温浩 杜愛國 DU AIGUO 張子园 ZHAN ZIYUAN BONITA JOMAR TAMBAOAN WONG WENG TECK 羅惠文 LAW Wai Man 蔡賢達 CHOU YIN TAT ANDY BELBIS BAYANI JAY RABAJA

M

(*2)

C0567****

2-000164RA/2015

2015-10-01

2015-10-30

M

(*2)

C2319****

2-000245RE/2015

2015-10-01

2015-10-30

M

(*2)

W7582****

2-000245RH/2015

2015-09-30

2015-10-30

M

(*1)

452223198********* 2-000244RQ/2015

2015-09-29

2015-11-06

M

(*2)

c1154****

2-000237RQ/2015

2015-09-29

2015-10-23

M

(*2)

c2118****

2-000236RQ/2015

2015-09-29

2015-10-23

M

(*2)

c0513****

2-000235RQ/2015

2015-09-29

2015-10-23

M

(*1)

210701197********* 2-000233RQ/2015

2015-09-29

2015-10-23

M

(*3)

E2530****

2-000187QZ/2015

2015-09-29

2015-10-29

F M M F

(*12) (*1) (*1) (*10)

B036**** 460033198********* 440681198********* M7570****

A061787/2015 A088210/2015 A088209/2015 2-000237RH/2015

2015-09-28 2015-09-28 2015-09-28 2015-09-28

2015-11-06 2015-11-06 2015-11-06 2015-10-30

M

(*15) V113****

2-000172RS/2015

2015-09-28

2015-10-23

M

(*3)

g5761****

2-000231RQ/2015

2015-09-24

2015-11-06

M

(*2)

C2196****

A085165/2015

2015-09-24

2015-10-23

M

(*1)

442827196********* 2-000158RD/2015

2015-09-22

2015-11-06

M

(*3)

e1886****

2015-09-22

2015-10-30

M M F

(*1) (*2) (*1)

450923199********* 2-000237RE/2015 2015-09-22 C1202**** 2-000156QV/2015 2015-09-20 450404198********* 2-000155QV/2015 2015-09-20

2015-10-23 2015-10-30 2015-10-30

M

(*3)

G3233****

2-000225RH/2015

2015-09-20

2015-10-23

M F

(*1) 350102195********* 2-000127RB/2015 (*10) M1605**** 2-000153RO/2015

2015-09-19 2015-09-17

2015-10-15 2015-10-30

M

(*3)

2-000216RQ/2015

2015-09-17

2015-10-30

M M

(*14) B094**** (*14) A146****

A088022/2015 A088360/2015

2015-09-14 2015-09-14

2015-10-23 2015-10-23

M

(*2)

c0356****

2-000137RL/2015

2015-09-14

2015-10-30

M M

(*1) (*1)

511226198********* 2-000143QV/2015 2015-09-13 429006197********* 2-000071RR/2015 2015-09-13

2015-10-29 2015-10-30

M

(*2)

w5914****

2-000068RR/2015

2015-09-11

2015-10-30

M

(*2)

c0386****

2-000067RR/2015

2015-09-11

2015-10-30

M

(*3)

g3302****

2-000207RH/2015

2015-09-09

2015-10-30

M

(*2)

C1892****

A088653/2015

2015-09-08

2015-10-30

M

(*2)

C0886****

A088651/2015

2015-09-08

2015-10-30

M

(*2)

w9017****

2-000213RE/2015

2015-09-08

2015-11-06

M

(*2)

c0989****

2-000193RQ/2015

2015-09-07

2015-10-30

M

(*10) m8028****

2-000159RF/2015

2015-09-07

2015-10-30

M

(*2)

c1507****

2-000238RI/2015

2015-09-07

2015-11-06

M

(*2)

W7584****

2-000221RG/2015

2015-09-04

2015-10-30

NGUIYEN THI PHI NHUIVG

Notas:

g6152****

2-000228RQ/2015

M

(*11) H616****

2-000241RJ/2015

2015-09-03

2015-10-30

M

(*2)

C1591****

A087577/2015

2015-09-03

2015-10-30

M

(*2)

W7520****

2-000157RP/2015

2015-09-03

2015-10-30

M

(*2)

C0865****

A087945/2015

2015-09-03

2015-10-30

M

(*2)

C2063****

A088315/2015

2015-09-03

2015-10-30

M

(*3)

E3249****

A087944/2015

2015-09-03

2015-10-30

M M M M

(*1) (*1) (*1) (*1)

452225198********* 440782198********* 440722194********* 430224198*********

A088172/2015 A088313/2015 A088205/2015 A088311/2015

2015-09-03 2015-09-03 2015-09-02 2015-09-02

2015-10-30 2015-10-30 2015-10-30 2015-10-30

M

(*2)

C1632****

2-000147RF/2015

2015-09-01

2015-10-30

M

(*2)

w7660****

2-000186RQ/2015

2015-08-29

2015-11-06

F

(*5)

EB999****

2-000189RE/2015

2015-08-27

2015-10-29

F M M M

(*12) (*1) (*1) (*1)

C013**** 452426196********* 440725195********* 450321196*********

2-000206RI/2015 2-000117RO/2015 2-000095QV/2015 2-000112RL/2015

2015-08-26 2015-08-24 2015-08-24 2015-08-23

2015-10-29 2015-10-29 2015-10-29 2015-10-29

M

(*2)

C2216****

A088552/2015

2015-08-23

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M

(*2)

w6395****

2-000114RO/2015

2015-08-21

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F

(*2)

C1664****

A086967/2015

2015-08-19

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M

(*3)

E5559****

A087932/2015

2015-08-18

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M

(*2)

C2113****

A088265/2015

2015-08-17

2015-10-29

M

(*2)

C2147****

A088266/2015

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M

(*1)

620403197********* A076541/2015

2015-08-16

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M

(*3)

g5409****

2-000084QV/2015 2015-08-16

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M

(*2)

w8419****

2-000163RQ/2015

2015-08-15

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M

(*5)

EC376****

2-000157RI/2015

2015-08-08

2015-11-06

M

(*4)

2166****

A067500/2014

2014-11-15

2015-02-10

M

(*15) E058****

2-000115PS/2014

2014-04-21

2014-05-16

M

(*15) D394***(*)

2-000176PR/2014

2014-04-05

2014-04-28

M

(*4)

A060810/2013

2013-12-25

2014-01-27

2113****

Tabela II 黃昌元 HUANG CHANGYUAN 苏胜敏 SU SHENGMIN 严秀斌 YAN XIUBIN 万信华 WAN XINHUA 李丽娟 LI LIJUAN 刘启来 LIU QIL AI 樓慶生 LOU QINGSHENG 陳艳平 CHEN YANPING 胡治韦 HU ZHISHU 李保义 姜兆巍 JIANG ZHAOWEI 謝淑平 XIE SHUPING 兰建国 方细萍 岳康恒 YUE KANGHENG 佟国光 TONG GUOGUANG 朱银象 ZHU YINXIANG 黄智勇 HUANG ZHIYONG

M

(*2)

W5697****

2-000301RH/2015

2015-10-17

2015-10-30

M

(*2)

C2643****

A088183/2015

2015-10-13

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M

(*2)

C2289****

2-000268RQ/2015

2015-10-11

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M

(*3)

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2-000165QV/2015 2015-10-10

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F

(*2)

C0194****

2-000272RH/2015

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(*2)

W6684****

2-000199RP/2015

2015-10-05

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(*15) R571****

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2015-10-02

2015-10-30

M

(*2)

c2157****

2-000258RQ/2015

2015-10-02

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(*2)

C2311****

A088319/2015

2015-09-28

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M

(*1)

130223198********* 2-000200RF/2015

2015-09-20

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(*3)

e2332****

2-000221RQ/2015

2015-09-18

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M F

(*1) (*1)

132628197********* A087845/2015 360622197********* A088658/2015

2015-09-16 2015-09-16

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(*3)

E1856****

A090102/2015

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A087399/2015

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2015-10-30

M

(*2)

W7957****

A088513/2015

2015-09-04

2015-10-30

M

(*2)

C1939****

A087933/2015

2015-08-18

2015-10-29

Tabela III 黃忠美 HUANG ZHONGMEI 孔华彬

F

(*2)

C0977****

2-000282RH/2015

2015-10-13

2015-10-30

M

(*1)

445322199********* 2-000150RF/2015

2015-09-03

2015-10-30

2015-07-10

2015-07-31

Tabela IV F

(*6)

1029/****

A085263/2015

(*1) Bilhete de Identidade da República Popular da China (*2) Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau (*3) Passaporte da República Popular da China (*4) Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente (*5) Passaporte da República das Filipinas (*6) Licença dos Serviços de Alfândega de Macau (*7) Documento de viagem da região de Taiwan (*8) Passaporte de Singapura (*9) Passaporte da República da Indonésia (*10) Passaporte da República da Coreia (*11) Passaporte da República da Índia (*12) Passaporte da República Socialista do Vietname (*13) Passaporte da República Democrática Federal do Nepal (*14) República do Mali (*15) Bilhete de identidade de Hong Kong

www. iacm.gov.mo

Desporto

20

O

Grande Prémio Internacional de Kart de Macau de 2015, evento que decorre de 10 a 13 de Dezembro, foi apresentado esta semana em conferência de imprensa. O evento que marca o regresso do Kartódromo de Coloane à ribalta internacional deverá contar com a presença de 140 pilotos provenientes da Austrália, Itália, França, Holanda, EUA, Japão, Malásia, Singapura, Filipinas, Indonésia, Tailândia, China continental, Hong Kong e Macau. Estes irão competir em sete provas divididas em onze categorias: Campeonato Open de Karting Asiático, Formula 125 Open Sénior, Júnior e Veteranos; Rotax Max Júnior e Sénior; Mini Rok; Rok Sénior; Fórmula Cadetes; Taça AAMC (X30 Sénior e Veteranos), Taça Macau KZ; e a prova cabeça de cartaz, o Campeonato CIK FIA Asia-Pacifico KF. O evento perdeu duas categorias internacionais por falta de quórum. “Sem o número suficiente de pilotos, o Campeonato CIK FIA Asia-Pacifico Júnior KF e o Campeonato CIK FIA Asia-Pacifico KF, inicialmente planeados para Macau de 10 a 13 de Dezembro de 2015, foram cancelados”, anunciou a Comissão Internacional de Kart da Federação

hoje macau quinta-feira 3.12.2015

GP Karting atrai 140 participantes

Regresso ao Kartódromo

Internacional de Automobilismo (CIK-FIA) na sua página electrónica em meados de Novembro. Devido ao cancelamento da prova de Macau, o japonês Haruyuki Takahashi sagrou-se campeão CIK FIA Asia-Pacifico KF, cuja única prova se realizou em Abril no kartódromo de Sugo, no Japão. A prova do Campeonato CIK FIA Asia-Pacifico KZ em Macau contará com vinte e dois participantes, entre eles um representante da RAEM.

Aperitivo local

O experiente João Afonso, o piloto com mais títulos de Karting em Macau, irá tripular um kart, chassis Gillard e motor TM Racing, da equipa CKS Racing Team. A entrada para os espectadores é gratuita. O evento, que inicialmente estava marcado para Outubro mas, a pedido das entidades locais, foi adiado para Dezembro, é organizado pela Associação Geral Automóvel de Macau – China, Instituto do Desporto de Macau e pela Direcção dos Serviços de Turismo. Como aperitivo, este fim-de-semana o Kartódromo de Coloane recebe a última jornada de provas dos campeonatos locais de karting e motociclismo. Sérgio Fonseca

info@hojemacau.com.mo

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EDITAL Edital no Processo no Assunto Locais

NOTIFICAÇÃO EDITAL

N.º 78/2015

(Solicitação de Comparência do Trabalhador) Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se o não-residente Sr. YUE WENLONG, ex-trabalhador não-residente da sociedade “COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA CIVL HCCG (MACAU) LIMITADA”, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente edital, comparecer no Departamento da Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1.º andar, Macau, a fim de prestar declarações no processo n.º 3917/2015, proveniente da queixa apresentada nestes Serviços e relativamente às matérias do salários e custo de repatriamento. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento da Inspecção do Trabalho, aos 25 de Novembro de 2015.

A Chefe do Departamento, Lurdes Maria Sales

:50/E-BC/2015 :581/BC/2012/F :Demolição da obra não autorizada pela infracção às respectivas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) :Rua do Patene n.º 10, Edf. Mun Chao Garden, terraços sobrejacentes às fracções 6.º andar A (CRP: A6) e 6.º andar B (CRP: B6), Macau.

Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber por este meio ao(s) dono(s) da obra ou seu(s) mandatário(s) e ao(s) utente(s) do local acima indicado, cujas identidades se desconhecem, o seguinte: 1 O agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização de obra sem licença cuja descrição e situação é a seguinte: Obra Infracção ao RSCI e motivo da demolição 1.1 Instalação de pala móvel no terraço sobrejacente à fracção 6.º andar A. Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação. 1.2 Instalação de cobertura metálica e construção de canteiro em alvenaria Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de de tijolo no terraço sobrejacente à fracção 6.º andar B. evacuação. 1.3 Instalação de gradeamento e portão metálicos na escada comum junto à Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de entrada e saída do terraço do edifício. evacuação. 2

De acordo com o n.º 1 do artigo 95.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho, foi realizada, no seguimento de notifi cação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e portuguesa de 10/08/2012 e 30/08/2012, a audiência escrita dos interessados, mas não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição das obras não autorizadas acima indicadas. 3 Sendo as escadas e corredores comuns e terraço do edifício considerados como caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do RSCI e no uso das competências delegadas pela alínea 6) do n.º 1 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, por meu despacho de 24/11/2015 exarado sobre a informação n.º 03874/DURDEP/2015, ordeno ao(s) dono(s) da obras ou seu(s) mandatário(s) que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 dias contados a partir da data de publicação do presente edital, à demolição das obras acima indicadas e à reposição do local afectado, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar na Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, a declaração de responsabilidade do construtor responsável por essa demolição, bem como a apólice de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais. Após a conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicado o facto à DSSOPT para efeitos de vistoria. 4 Findo o prazo da demolição e da desocupação não será aceite qualquer pedido de demolição das obras acima mencionadas. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do RSCI, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá a partir do termo do prazo atrás referido à execução dos trabalhos acima referidos, a expensas dos infractores. Além disso, tendo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias expirado, a DSSOPT dará início aos trabalhos da demolição e da desocupação, não podendo ser cancelados os referidos trabalhos uma vez iniciados. Por fim, os materiais e equipamentos deixados no local acima indicado serão depositados no local indicado à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro. 5 Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou segurança do edifício. 6 Nos termos do n.º 1 do artigo 97.º do RSCI e das competências delegadas pelo n.º 4 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, da decisão referida no ponto 3 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data de publicação do presente edital. Aos 24 de Novembro de 2015 Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

( F ) utilidades

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Cinema

Visualização de filmes Sound & Image Challenge Teatro D. Pedro V, 15h00 às 21h00 Entrada livre

Exposição “Salpicos” de Sofia Bobone Fundação Oriente, Casa Garden, 18h30 Entrada livre

The Hunger Games: Mockingjay Part 2 Sala 1

Point break [c]

Filme de: Ericson Core Com: Luke Bracey, Edgar Ramirez, Teresa Palmer 14.30, 16.30, 21.30

Amanhã

Sala 3

Sala 2

Falado em Tamil Legendado em Chinês e Inglês Filme de: Manikandam M. Com: Ramesh, Vignesh 14.30, 19.30,

Keeper of Darkness [c]

Falado em Cantonense Legendado em Chinês e Inglês Filme de: Nick Cheung Com: Nick Cheung, Kuo Tsai Chieh, Louis Chueng, Sisley Choi 14.30, 16.30, 21.30

Sábado Festival Electrónico Loop Barragem de Hac Sá Entrada livre

Filme de: Francis Lawrence Com: Jennifer Lawrence, Josh Hutcherson, Liam Hemsworth 19.00

Point break [3D][c]

Filme de: Ericson Core Com: Luke Bracey, Edgar Ramirez, Teresa Palmer 19:30

Concerto da banda MoE Live Music Association, 21h00 Bilhetes a 100 e 120 patacas

The Hunger Games: Mockinghay Part 2 [B]

The Crow’s Egg [A]

Victor Frankenstein [c] Filme de: Paul McGuigan Com: James McAvoy, Daniel Radcliffe 16.30, 21.30

Sound & Image Challenge After Party Música ao vivo e Djs, 22h30 Entrada livre Floating Cabaret (This is My City) Ponte 12, Porto Interior, 19h30 Bilhetes a 400 patacas

Domingo “Desfile por Macau, Cidade Latina” Entrada livre

Aconteceu Hoje

3 de dezembro

Primeiro transplante de coração

Peça “Viagem ao Mundo da Música – O Elefante Perdido” Auditório da Torre de Macau, 15h00 Bilhetes a 150 patacas

U ma série h oje

Diariamente Exposição Casal Notável – artefactos de Sun Wan, segunda filha de Sun Yat Sen Museu de Macau Entrada livre Exposição “A Jornada de Um Mestre” Albergue SCM Entrada livre Exposição “Aguadas da Cidade Proibida” (até 07/2016) Museu de Arte de Macau (MAM) Entrada a cinco patacas

“The Blacklist” (Jon Bokenkamp, 2013) Agentes do FIB e da CIA envolvidos em intricadas conspirações e actos terroristas que podem levar à III Guerra Mundial, amores proibidos, espiões infiltrados e as relações entre os EUA, a Rússia e o Médio Oriente são apenas alguns pontos explorados na série. O realizador Jon Bokenkamp reaviva a memória dos fanáticos do cinema norte-americano, trazendo a palco James Spader. É ao lado de Megan Boone que o actor singra como um dos fugitivos mais requisitados do governo americano. A primeira temporada tem início com a família feliz da agente Elizabeth Keen e a procura incessante por Red, o mais perigoso de todos os criminosos. Mas será a personagem de Spader assim tão maléfica? Isso dirão a segunda e terceira temporadas, com episódios de fazer roer unhas. Mas afinal, o que é a Blacklist? Só o final da primeira temporada o dirá. Leonor Sá Machado

fonte da inveja

Só quem joga tudo se pode queixar de não ter ganho nada.

• A 3 de Dezembro de 1967 foi feito o primeiro transplante de coração. Christian Neethling Barnard, nascido em 1922, foi o autor da operação. Barnard foi um estudante tranquilo e extremamente dedicado na Escola de Medicina da Universidade da Cidade do Cabo, no início da década de 1940. Esteve nos Estados Unidos, onde assistiu um dos melhores cardiologistas da América, Walton Lilliehei. Na década de 1960 realizou várias experiências com cães, até que outro cirurgião americano, Walter Shumway, anunciou sua intenção de fazer um transplante de coração humano. Barnard adiantou-se e realizou a primeira operação do género. Este transplante seguiu-se a um outro feito pelo médico, em 1953, de rim. Em Outubro de 1967, Banard fez o segundo transplante deste órgão. Mais de 50 cães foram alvo de transplante de coração antes que a operação fosse efectuada num paciente. Banard tinha um receptor disponível para ser operado, mas não tinha dador. Depois, finalmente, consegui efectuar a operação, que contou com o irmão e durou nove horas. O paciente tinha 53 anos e era uma merceeiro que sofria de diabetes e de uma doença cardíaca incurável. A dadora era uma mulher jovem, que teve um acidente e entrou em morte cerebral. O paciente morreu em poucos dias, mas o do segundo transplante viveu 594 dias após a operação. Barnard ainda fez outros transplantes mas, com artrite reumatóide, foi obrigado a interromper a carreira. Morreu em 2001, em férias, com um ataque de asma.

João Corvo

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opinião

hoje macau quinta-feira 3.12.2015

António Conceição Júnior

urbanidades

Aturdimento e vazio

P

assado o tempo de choque causado pelos ataques a Paris, eis que a cidade das luzes é palco da Cimeira do Clima, neste mês de Dezembro. Por aqui também faria jeito uma cimeira sobre cidades e cidadania, sobretudo quando Charles Landry está prestes a chegar a Macau. Não se deveria deixar passar a oportunidade da visita deste especialista em cidades criativas. Este último mês do ano surge agora também ameaçador para quem tinha passes mensais de parques de estacionamento, agora descobertos como ilegais pelas entidades competentes. O efeito foi de total aturdimento. Os ouvidos a zunir e, em redor, o caos junto à incredulidade. Cidadãos foram despejados de um parque de estacionamento que emitiu passes mensais posteriormente a 2009, o que para mim constitui uma estupefacção, porquanto não entendo nem consegui encontrar a razão da discriminação de datas e parques de

estacionamento, a razão de o terem feito, porque só agora foram descobertos. Há um ditado que diz “ou há moralidade...”. Há nisto tudo uma impreparação clamorosa, um improviso total, porquanto em 2009 já devia ter soado o alarme quanto ao número de veículos em Macau. Foram precisos mais oito anos para que se tomasse a iniciativa de desalojar os portadores dos ditos passes sem que se conheçam quaisquer medidas para estancar o dilúvio de automóveis que continua a inundar a R.A.E.M., além da extrema poluição, consequência mais do que natural. Parece que a tudo isto preside uma lógica que, ou é a da batata ou a do inhame, conforme gostos e paladares,

porquanto, para além de retirar benefícios aos cidadãos em nome de uma eventual “moralidade” que apenas existe na cabeça de algumas sumidades científicas propensas a sorteios e afins, redundou no aumento do custo do estacionamento para MOP6.00 por hora, o que significa que o trabalhador normal pagará dez horas por dia, aproximadamente, qualquer coisa como MOP60.00 diárias. Como resultado, pude constatar que em plenas 15:00 horas, um dos parques apresentava 115 vagas para automóveis e 130 para motociclos. O panorama é radicalmente diferente, com enormes espaços desocupados por quem não pode, ou não aceita, pagar somas tão avultadas.

“O nosso mercado livre vai deixando engrossar a fileira de automóveis e motociclos, e o nível do caos que é o trânsito, e o veneno que é a poluição do dióxido de carbono, que mata que se farta, mas andam todos distraídos com outros malefícios”

Perguntar-se-á a quem, verdadeiramente, beneficia esta medida. Seguramente não é aos cidadãos, únicas vítimas de tais luminosas ideias. Ora, não beneficiando o cidadão, alguém tirará lucro, se os automobilistas estiverem pelos ajustes ou forem obrigados a pagar por hora MOP6.00. Afinal, estamos num mercado libérrimo, onde até a asneira é livre. Entretanto, e porque depois de Kyoto, a cimeira de Paris ainda não decidiu sobre o futuro dos combustíveis fósseis, o nosso mercado livre vai deixando engrossar a fileira de automóveis e motociclos, e o nível do caos que é o trânsito, e o veneno que é a poluição do dióxido de carbono, que mata que se farta, mas andam todos distraídos com outros malefícios. Tudo isto me traz à mente o conceito budista do Vazio. “Uma taça só tem utilidade quando está vazia”. Transpondo para a realidade que este escrito aborda, creio que o princípio, ainda que não budista, é o mesmo: esvaziar para encher. Seguramente estamos no plano do aturdimento e do vazio.

opinião 23

hoje macau quinta-feira 3.12.2015

Leocardo

bairro do oriente

Cara Lili, Pode ser que esta minha missiva te apanhe de surpresa, mas não é nem nunca foi minha intenção invadir a tua zona de conforto, e espero também não te apanhar de mau humor, como dizes ser do teu timbre. Em primeiro lugar gostava de esclarecer que aquilo que tenho para te dizer não é necessariamente dirigido a ti, mas a quem queira tirar das minhas humildes palavras as ilações que considere oportunas, e mesmo que daqui se possa aproveitar alguma ideia, lembra-te que tens um bem precioso com que todos nascemos mas infelizmente nem todos se podem orgulhar de fazer dele o uso: o livre-arbítrio. Este nosso dom de poder escolher o nosso caminho, depois de termos sido inicialmente levados pela mão dos nossos pais, e dotados do saber transmitido pelos nossos mestres, provém de um outro igualmente inato, mas de mais difícil gestão: a liberdade. Este valor da liberdade assenta numa base menos sólida, mas onde ao mesmo tempo cabem as liberdades de toda a gente – “a nossa liberdade termina onde começa a liberdade dos outros”, não é apenas uma frase feita. O mais difícil mesmo é aceitar o que cada um entende por liberdade, e a medida da mesma que considera a melhor para si. Se mais nada sabes de mim, Lili, sabes pelo menos que as distâncias nos separam; tu aí, no coração de Portugal, e eu aqui na Ásia Oriental, em Macau. O que nos une, quer queiramos quer não, é aquele grande abraço que um dia esse lugar que agora chegou a vez de ser teu deu ao mundo, e da ponta de uma das mãos abertas estás tu, e na outra estou eu, e em comum temos aquele sentimento que por vezes nos faz ficar mais próximos, que é a “Portugalidade”, aquele sentimento do ser lusitano que os nossos emigrantes tão bem exteriorizam e que nos faz encher o peito de orgulho. Pode ser que a forma como entendes este conceito seja diferente da minha, mas nenhum de nós está errado, e muito menos estará completamente certo. Ultimamente gostava de poder dizer que estou errado, e que não é esta a noção do ser Português que se recomenda, pois está muito longe da ideal e que passa em primeiro lugar por amar Portugal, o nosso país herdado dos nossos ancestrais. Mas se por um lado uma herança é parte do património individual ou dos bens de uma dada família, Portugal é a herança de todos, inalienável, indivisa, e tal como a própria liberdade, frágil e sujeita a que a diminuamos, deixando-nos com mais do que uma perda irreparável: um grande vazio no tal peito, outrora inflado de orgulho. Mas vê se consegues perceber onde eu quero chegar, Lili. Somos aquilo que fomos, que fizemos, que ousamos um dia ser, e que em tempos foi muito mais do que somos hoje.

Ernst Lubitsch, The Shop Around the Corner

Carta a Lili (Não tenhas medo)

Fomos uma das nações que deu mundos ao mundo, e se daí se podem tirar coisas más e coisas boas, uma das boas foi o mundo ter ficado a conhecer-nos, e posso-te garantir daqui, do outro lado desse mundo, que nos olham mais como uma das suas partes integrantes, do que como um “invasor”, e quer gostemos ou não da palavra, é aquilo que um dia fomos. Curiosamente aqui os chineses referem-se a nós como “os piratas”, mas se para eles isso pode ser entendido de outra forma, para nós um “pirata” é um aventureiro, um destemido navegante dos

sete mares, enfrentando desafios, vencendo batalhas, perdendo outras, e no ponto da História em que nos encontramos e ajudamos a escrever, deixa-nos onde estamos agora, eu aqui, tu aí, separados pela distância, e na soma de tudo o que somos, unidos pela Portugalidade. Não sei nada de ti, Lili, nem tu de mim, mas és capaz de reconhecer em algumas das valências que nos aproximam aquele que foi o relato por excelência desse nosso passado que ainda faz eco no presente, e a que o poeta que ainda hoje todos comemoramos deu o

Este nosso dom de poder escolher o nosso caminho, depois de termos sido inicialmente levados pela mão dos nossos pais, e dotados do saber transmitido pelos nossos mestres, provém de um outro igualmente inato, mas de mais difícil gestão: a liberdade

nome de “Os Lusíadas” – que somos nós, e se temos consciência desse facto, talvez nem sempre o tenhamos presente em todos os momentos. Se alguma coisa retemos da epopeia narrada por Camões, nessa obra que tantos de nós tratou injustamente por nos ser imposta enquanto jovens, tempo em que nos queriamos impor, foi a persistência e a coragem das nossas gentes. Se te pedir para me dizeres três personagens d’”Os Lusíadas” se calhar respondias o mesmo que eu: Baco, o velho do Restelo e o Adamastor. É engraçado quando o personagem principal somos nós mesmos, e as referências que nos vêm à memória são as das nossas adversidades. Mas isso não tem que ser necessariamente mau, ou uma expressão do nosso incontornável fatalismo, a que tão irremediavelmente entregues ficámos, que fizemos dele a nossa canção, e lhe demos o nome de fado. E por falar em fado, também esse começou por ser invariavelmente triste, mas mais uma vez demos a volta por cima, e ora gingando ora cantando ao desafio, fizemos orelhas moucas das palavras do velho do Restelo, e fomos enfrentar o Adamastor, e imunes às ciladas de Baco fechamos os braços à volta do mundo, com a ilha dos Amores de portas escancaradas para nos receber, e onde somos sempre bem vindos. É por isso que me entristece que não nos encontremos num destes imensos pontos que temos em comum, e mais uma vez gostava de estar rotundamente errado. É nos momentos mais extremos que nos damos a conhecer, e da ponta da mão que abraça o mundo, olho para essa mão e vejo-a recusar segurar a mão de quem dela mais precisa, e por motivos que, seja eles qual forem, nada têm a ver com o impulso que nos fez meter nas Caravelas e enfrentar o Adamastor, que é o medo. Todos temos medo, uma vez ou outra, mas nunca devemos ficar unidos pelo medo, pois mesmo que nunca cheguemos a enfrentá-lo, o Adamastor ganha sempre. Tanto eu como tu Lili, temos filhos, e os teus ainda mais pequenos que o meu rapaz, que é o único herdeiro que tenho, e queremos para eles o melhor, naturalmente. E queremos ainda que possam usufruir do melhor em plena liberdade, e dotados de um espírito crítico, advertendo-os dos perigos que são os Bacos e os Adamastores desta vida. É por isso e só por isso, Lili, que portas fechadas, ou neste caso as fronteiras que um dia estendemos até este ponto longínquo onde me encontro, e acreditar numa mentira por ser parte de um todo que achamos o mais válido, não se coadunam com essa liberdade, e serão com toda a certeza o ferro que fere de morte o espírito crítico que os impedirá de não comer do que não gostam. Um abraço do tamanho do mundo, Lili. Até à próxima, e sem medo.

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong; Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; Arnaldo Gonçalves; André Ritchie; Aurelio Porfiri; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos; Thomas Lim Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau. com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

hoje macau quinta-feira 3.12.2015

cartoon

DST premeia 84 empresas por qualidade de serviços

O que é local é bom

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ste ano foram 84 as empresas que receberam o galardão de empresa de qualidade, atribuído pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Em questão esteve a avaliação, durante seis meses, de 88 empresas locais categorizadas por restaurantes de luxo, de primeira e segunda classe e estabelecimentos de comidas e bebidas. “Os estabelecimentos candidatos foram avaliados

consoante o nível de desempenho em geral dos serviços de atendimento e do sistema de gestão, mediante Auditoria ao Sistema de Gestão de Serviços e Cliente mistério”, refere a DST em comunicado. Este ano, quatro das vencedoras também receberam o prémio para equipa de serviço de qualidade, “que foi concebido para destacar as empresas participantes que obtiverem a pontuação mais elevada na avaliação na mesma categoria”.

A directora da DST disse prever que no futuro “Macau irá receber uma maior diversidade de visitantes”, tendo pedido a formação contínua dos operadores para que os turistas possam experienciar “profissionalismo e hospitalidade”. Em 2016, o programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade vai deixar de incidir apenas sobre o sector da restauração para também abranger agências de viagens. “O programa é destinado a estabelecer um padrão de qualidade de serviços para a indústria do turismo, para incentivar e apoiar os operadores do sector a elevar a qualidade de serviços, bem como para reconhecer o trabalho das empresas que disponibilizam serviços de excelência e que implementam uma gestão de serviços de qualidade”, informa a DST em comunicado.

por Stephff

Crias raras de tigre branco apresentadas na China

Raros quíntuplos tigres brancos, nascidos no fim de Outubro na China, aparecem num vídeo divulgado pelo Yunnan Wild Animal Park, onde vivem. Em geral, as gestações da espécie rendem apenas dois ou no máximo três crias de cada vez.Tigres brancos são raros na natureza porque ambos os pais devem carregar o gene específico que proporciona a pelagem única. Quando adultos, podem chegar a mais de 2,70 metros e pesar mais de 100 quilos. Com o nascimento das crias, o Yunnan Wild Animal Park conta agora com 37 tigres brancos.

Rússia acusa Erdogan de lucrar com petróleo do EI

O vice-ministro da Defesa russo acusou esta quarta-feira a Turquia, e em concreto o chefe de Estado, Recep Tayyip Erdogan e os seus familiares, de beneficiarem do tráfico de petróleo roubado pelos extremistas do Estado Islâmico na Síria e no Iraque. “De acordo com as nossas informações, neste negócio criminoso estão envolvidos altos líderes turcos, o presidente Erdogan e a sua família” disse em conferência de imprensa o viceministro da Defesa da Rússia, Anatoli Antonov.

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IncÊndio Na Ponte Sai Van

• Um camião que transportava resíduos deixou cair algum do material numa das vias da Ponte Sai Van. O lixo pegou fogo e o panorama é o que se pode ver na imagem, sendo que a ponte ficou engarrafada durante horas, ontem ao fim da tarde.