Hoje Macau 29 MAI 2019 # 4298

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QUARTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2019 • ANO XVIII • Nº 4298

DE RESSACA

IMAGENS PASSANDO

LI HE

METRO LIGEIRO

JOÃO PAULO COTRIM

JUÍZES PORTUGUESES

SULU SOU

FAROL DA BARRA NUNO MIGUEL GUEDES

ARTE MACAU

Os erros pagam-se

Em vias de extinção

Nas mãos do plenário

Festa para seis meses

PÁGINAS 6-7

PÁGINA 9

ÚLTIMA

EVENTOS

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Vistos Gold são um esquema perverso

A ex-eurodeputada fala das relações de Portugal com a China, da recente visita de Marcelo Rebelo de Sousa e condena a política dos Vistos Gold promovida por figuras como o antigo ministro Mário Lino ou o ex-Cônsul de Macau, Vítor Sereno. ENTREVISTA

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EP/DIDIER BAUWERAERTS

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

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2 ENTREVISTA

ANA GOMES EX-DEPUTADA DO PARLAMENTO EUROPEU, SOBRE VISTOS GOLD

Ana Gomes não se recandidatou às eleições europeias e vai reformar-se, mas não pretende abandonar o papel de investigadora na área do crime económico. A ex-eurodeputada defende que o programa dos vistos gold “é criminoso do ponto de vista da lei chinesa”, favorece a corrupção e a entrada de tríades na Europa. Ana Gomes fala de Vítor Sereno, ex-cônsul, como um dos grandes angariadores de vistos gold em Macau

Marcelo Rebelo de Sousa esteve na China há pouco tempo. Foi algo crítica no seu Twitter face à postura do Presidente da República. Que balanço faz da visita?

Não conheço os balanços que se estão a fazer internamente, a nível diplomático e económico.

Não tenho dúvida de que, ao nível dos media, as autoridades portuguesas procuraram mostrar que tudo é maravilhoso. Não gostei de ver o nosso Presidente da República ir na molhada dos 120 dignitários de países que participam na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Acho que as relações Portugal-China são suficientemente importantes e distintas de outro tipo de relação, e mesmo que os chineses decidissem enquadrá-la na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, Portugal não teria de ir na molhada.

Fala do Fórum que se realizou em Pequim sobre essa política.

Sim. Acho que há aqui uma questão de estatuto estratégico para Portugal, e não para a China, que nos deveria ter feito dizer que estaríamos disponíveis para ir este ano à China, mas não permitir um enquadramento de forma indistinta. Por muito que, quer o Presidente da República, quer o Governo, projectem uma imagem de grande triunfo, eu estou para ver qual foi o triunfo. Vi o Presidente da República falar das 48 universidades onde se aprende português. Já aprendiam, não?

Não foi por causa desta visita. É algo que tem vindo a acontecer aos longo dos anos.

E tem a ver obviamente com os desígnios estratégicos chineses, em relação aos quais não me cabe criticar. Acho muito bem, pois a China tem capacidade e interesse, vê as coisas de maneira global e a longo prazo. Tem os seus recursos para os monopolizar para aquilo que entende ser do seu interesse e naturalmente que isso passa pelo conhecimento das línguas, onde o português é relevante. Portugal não pode embarcar neste tipo de iniciativas, que são estratégicas para a China, só com uma perspectiva de interesse económico. A relação com a China é demasiado importante para ser entendida apenas de uma

LUSA

“É uma prostituição da

perspectiva económica e mercantilista, justificada a pretexto de um combate ao proteccionismo.

A relação com a China tem de ser vista a várias dimensões.

Quais são elas?

Falo da dimensão da segurança humana em Portugal no que

“Não gostei de ver o nosso Presidente da República ir na molhada dos 120 dignitários de países que participam na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’.”

respeita aos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses.

Chegou-se ao ponto de se criar um sistema de crédito social, que serve para controlo das liberdades cívicas. Acho isto altamente preocupante, e não me venham dizer que ao falar de direitos humanos a Xi Jinping se cumpriu a nossa obrigação em matéria de direitos humanos.

Não só vejo essas obrigações em relação aos cidadãos chineses que não dispõem de direitos básicos e fundamentais, a que a China está veiculada por fazer parte da ONU, mas também do ponto de vista dos cidadãos portugueses.

Como é que a segurança dos portugueses pode estar em risco?

Quando se contempla importar as redes 5G da Huawei, sabendo que na China não existe um regulamento geral de protecção de dados pessoais. Acho que é altamente hipócrita e perigoso passar-se por cima destes aspectos, já para não falar dos sectores da vida política e económica portuguesa que já estarão nas mãos dos chineses, não só pela via das compras que cá vieram fazer na altura da Troika, com grandes cumplicidades e grandes responsabilidades europeias, mas também nacionais, como pelo controlo que exercem através de tecnologias que tem os seus dados armazenados na China. Visitei a Huawei em 2015, perto de Pequim, e sei bem que qualquer dado que a Huawei obtenha em

3 quarta-feira 29.5.2019 www.hojemacau.com.mo

cidadania europeia” resolver os problemas que se vinham verificando até então? É a quarta directiva sobre branqueamento de capitais, na qual participei, mas já vem a caminho a quinta directiva. Conseguimos que os Estados-membros fiquem obrigados a criar registos centrais dos beneficiários únicos de todas as companhias, e portanto todas tem de registar e identificar quem é detentor de, pelo menos, 25 por cento das suas acções.

Esta é a forma mais importante de combatermos a evasão fiscal e o branqueamento de capitais.

“Apesar de Hong Kong ter uma Lei Básica mais rigorosa em termos de defesa dos direitos humanos, na prática a China não a tem respeitado.”

qualquer parte do mundo é, por imposição chinesa, armazenado na China.

Os políticos portugueses deixaram-se seduzir muito facilmente num período de crise económica, e agora é tarde?

Não sou ingénua e sei bem que o longo relacionamento com a China através de Macau sempre teve aspectos positivos a nível cultural, político e social, mas também tem aspectos bastante perniciosos, designadamente ao nível de uma lógica economicista que facilitou a corrupção, ao nível dos próprios partidos políticos. Se isso aconteceu no passado ainda mais acontece no presente, ainda por cima depois de Portugal passar este período de aflição

tremenda com uma austeridade imposta, onde se privatizaram infra-estruturas críticas e centros estratégicos para Portugal e para a União Europeia (UE). Na altura incomodaram-me muito a atitude das autoridades nacionais e a negligência das autoridades europeias, designadamente as que integravam a Troika. Não viram as

“Vi várias vezes Vítor Sereno, na qualidade de cônsul em Macau e Hong Kong, a fazer auto-promoção do seu papel no esquema dos vistos gold.”

questões de segurança, de deixar uma empresa como a REN ser controlada pela State Grid. Na altura coloquei questões à Comissão Europeia, que me respondeu com respostas inenarráveis, de que era o mercado a funcionar.

Hoje a sensibilidade na Comissão é outra, mas entretanto já muitas concessões foram feitas em Portugal na área da energia e dos portos, como é o caso do Porto de Sines, e também noutros países europeus. Não é por acaso que a Grécia e países do leste, como a Bulgária e Roménia, estão a ser alvo de um interesse alvo por parte da China.

O discurso político vigente não parece estar atento a esses perigos.

Até os negligencia totalmente.

Reduziram a uma questão ao combate a um proteccionismo induzido pelo lado americano, quando obviamente isso é distorcer o que está em causa. É negligenciar a própria segurança nacional e europeia. Eu vejo grandes vantagens na forma como a China tirou da pobreza milhares de milhões de pessoas, mas no seu relacionamento com países africanos, há aspectos positivos e negativos. Portugal, sabendo o que sabe, e sendo membro da UE, não se pode dar ao luxo de ser ingénuo.

Houve uma nova resolução aprovada em Março no seio da UE relativa a crimes financeiros e casos de evasão fiscal. Vem

Isto é importante para Portugal e também para a China, pois vamos cobrir grande parte dos esquemas de branqueamento de capital que se fazem através dos vistos gold, tendo em conta que os cidadãos chineses representam cerca de 80 por cento do número de pedidos. O próprio visto gold implica a compra de imobiliário com o valor mínimo de 350 mil euros, valor que é bastante mais elevado do que o montante que a China permite aos seus cidadãos exportarem anualmente. O esquema em si é criminoso do ponto de vista da própria lei chinesa. Certamente que o esquema se presta muito aos criminosos chineses e às tríades para se infiltrarem na UE, porque além dos adquirentes há os familiares. Este é um assunto que tem estado na mira das autoridades chinesas e eu própria contactei com elementos da polícia chinesa que me contactaram quando participei, há uns anos, num seminário sobre os vistos gold. Sei que estiveram algumas vezes em Portugal e que até houve um cidadão chinês que foi extraditado e que era portador de um visto gold. É um Continua na página seguinte

4 entrevista

29.5.2019 quarta-feira

PAULO CALADO

to está muito sofisticada, e isso faz-se através dos partidos políticos. Estamos atentos e penso que haverá mais investigação sobre isso. A Comissão Europeia passou recentemente uma directiva sobre as entidades obrigadas no quadro do branqueamento e incluem-se também agências imobiliárias ou escritórios de advogados, entre outros. Pessoalmente vou continuar a trabalhar nisso aqui.

Este ano comemoram-se os 20 anos da transferência de soberania de Macau para a China. A Lei Básica tem sido cumprida?

Acho que a Lei Básica tem muitos aspectos importantes e estruturantes para Macau, mas penso que ela poderia ter ido mais longe na altura.

assunto de interesse mútuo, as autoridades portuguesas estão confrontadas com o recente relatório da UE sobre os riscos destes sistemas para a segurança do espaço Schengen, mas o actual Governo tem feito vista grossa e tem actuado de uma forma que considero altamente criticável.

Houve apenas um projecto proposto por um partido político português para por fim aos vistos gold, e que foi rejeitado pelos deputados.

Apoiei esse projecto e em breve farei uma reunião aqui com o representante da Comissão Europeia. Há cerca de 20 países europeus com esquemas de vistos gold. Que autoridades de vários países continuem a fazer vista grossa a este assunto não me vai impedir a mim e a mais gente de ajudar quem quer expor os casos.

No caso de Portugal, o esquema é opaco, porque mesmo Chipre e Malta publicam as listas dos cidadãos que adquirem os vistos gold, mesmo na forma de passaportes.

Tenho endereçado cartas a todos os governantes a pedir para consultar os nomes das pessoas e isso não me é facultado. A explicação que me dão é a protecção de dados, num país onde se publicam nomes e moradas por tudo e por nada. A única explicação que encontro é a consciência de que, se eu pudesse consultar essa lista, encontraria uma série de indivíduos que não seriam recomendáveis em nenhum país do mundo, a não ser atrás das barras de uma prisão.

“O longo relacionamento com a China através de Macau sempre teve aspectos positivos a nível cultural, político e social, mas também tem aspectos bastante perniciosos.”

na China, por exemplo, para a angariação de vistos gold, o que favorece a corrupção.

Um ex-ministro foi inclusivamente arguido num processo relacionado com os vistos gold.

Esse processo, só por si, tirou credibilidade a uma política já frágil?

Paulo Portas foi o pai dos vistos gold mas não inventou a roda, porque foi copiar outros esquemas de vistos gold que já existiam e havia obviamente intuitos de favorecer a corrupção. Não sou contra o facto de Portugal facilitar a vinda de cidadãos que tenham cá investimentos, mas não deve ser vendida a residência.

Isso favorece a constituição de cartéis, de angariadores de vistos gold, que não só facilitam todo o tipo de criminalidade como eles próprios se sustentam com o financiamento. Da forma como este esquema foi operacionalizado há ligações de ex-ministros e de ex-chefes de gabinetes de ministros, não é só Miguel Macedo.

Foi feita a colocação de antigos chefes de gabinete em posições chave do aparelho diplomático,

Na China, Marcelo pediu mais investimento na economia real, e esse relatório da UE também fala do facto dos vistos gold não ajudarem a desenvolver a economia real.

Contam-se pelos dedos das mãos os vistos gold que foram concedidos em troca de investimento na economia e criação de emprego.

A maior parte depende do imobiliário. Isso só por si demonstra que o esquema é perverso e não cumpriu os objectivos. Depois dizem que o Estado ganha imenso dinheiro com os emolumentos. É um esquema de prostituição da cidadania europeia. Não há controlo da origem das fortunas. E não sabemos hoje da missa a metade dos esquemas de corrupção e não sei se algum dia iremos a saber. O ganho económico não pode ser justificação.

Pode dar nomes?

O antigo ministro Mário Lino é um dos que me dizem que tem uma empresa envolvida na operacionalização dos vistos gold.

Além disso, vi várias vezes Vítor Sereno, na qualidade de cônsul em Macau e Hong Kong, a fazer auto-promoção do seu papel no esquema dos vistos gold.

Macau vai acabar com as sociedades offshore até 2021. Chegou a estar numa lista de paraísos fiscais da UE, depois saiu da

lista. O facto de haver uma lei que põe fim às offshore faz com que haja mais transparência?

Não sei o que Macau está a prever nessa matéria. Sei que na UE há cada vez maior interesse em expor e conhecer estes esquemas. Já percebemos que não é pela lista de jurisdições que não cumprem as regras (que se resolve o problema), embora isso possa ser importante, mas é sim pela imposição de mecanismos de transparência. Nesse sentido a quarta directiva vai ter impacto além da UE e nas jurisdições que tem íntima ligação com países da UE, como é o caso de Macau. Na quinta directiva aperta-se o controlo.

Falou da questão dos partidos e da corrupção com ligações a Macau. Isso continua a acontecer mesmo depois da transição?

Pode acontecer por vias mais sofisticadas e através de escritórios de advogados. Estes são frequentemente intermediários desses esquemas e a criminalidade associada à fuga ao fisco e branqueamen-

“Os chineses não respeitam quem não se faz respeitar. A Grã-Bretanha cometeu alguns erros, mas sabe fazer-se ouvir e respeitar. E Portugal não sabe.”

Em que sentido?

Na área da defesa dos direitos dos cidadãos, acho que teria havido soluções mais próximas do modelo de Hong Kong que poderiam ser importantes. Mas em última análise a verdade é que tudo depende da China e da sua evolução. Apesar de Hong Kong ter uma Lei Básica mais rigorosa em termos de defesa dos direitos humanos, na prática a China não a tem respeitado e tem intimidado líderes de partidos políticos.

Se faz isso em Hong Kong mais facilmente pode fazer em Macau, pela dimensão e pela facilitação da Lei Básica que deixámos. Não tenhamos ilusões, nunca seria Portugal ou a Grã-Bretanha a fazer valer os direitos, isso depende da capacidade dos cidadãos de Macau e Hong Kong. Há a harmonia e liberdade que é permitida por Pequim. Os chineses não respeitam quem não se faz respeitar.

A Grã-Bretanha cometeu alguns erros, mas sabe fazer-se ouvir e respeitar. E Portugal não sabe. É por isso que acho que faço uma apreciação negativa da visita do Presidente da República.

Sobre a Lei Básica, o ex-jurista da Assembleia Legislativa Paulo Cardinal defendeu que Portugal deveria fazer relatórios sobre a sua aplicação em Macau, mas o ministro Augusto Santos Silva afastou essa hipótese.

Não estou surpreendida que a postura de Portugal seja de abdicação. Esse jurista tem certamente razão, mas isso seria se estivesse a lidar com autoridades que levassem a sério as suas responsabilidades históricas face aos cidadãos de Macau, o que não é o caso.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

quarta-feira 29.5.2019

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6 assembleia legislativa

29.5.2019 quarta-feira

Ajuste de contas

GCS

METRO LIGEIRO EMPRESA DO GOVERNO CENTRAL LEVA RAEM A TRIBUNAL

RECURSOS PREÇO AFASTA DESENVOLVIMENTO DE ÁGUA RECICLADA

O

secretário para os Transportes e Obras Públicas admite que os preços praticados por Zhuhai no abastecimento de água são tão baixos que o custo do desenvolvimento de água reciclada –utilizada para o autoclismo, mas que não é potável – fica demasiado dispendioso. “Zhuhai é muito bom para nós. Eles quando nos vendem a água está é tão barata que o tratamento da água reciclada ficaria demasiado caro”, admitiu.

“Se virmos a relação custo benefício, face à importação de água, não é uma ideia muito atractiva. Por isso, em termos de protecção ambiental temos outras prioridades”, clarificou.

A resposta ficou longe de convencer, e deputados como Mak Soi Kun, Au Kam San e Agnes Lam afirmaram que Macau tem de encontrar alternativas mais limpas, também para não poupar os recursos do país.

Agnes Lam foi mais longe

e disse mesmo que para os residentes utilizarem água potável, que há pessoas no Interior da China que ficam prejudicadas. “Importar água pode ser mais barato.

Mas temos de ser mais responsáveis pelo mundo e pelo nosso País. Não estamos a agir bem”, afirmou a legisladora. “Quando puxamos o autoclismo em Macau, os residentes em Guizhou ficam a chorar”, acrescentou.

Sobre a utilização dos recursos naturais, os re-

presentantes do Executivo deixaram ainda críticas aos residentes, uma vez que tendem a exagerar no consumo devido aos subsídios da energia eléctrica e na água, que fazem com que os preços sejam relativamente baixos.

Ao mesmo tempo, Raimundo do Rosário explicou que o Governo não vai equacionar grandes mudanças na água, uma vez que o mandato termina em Dezembro e ainda tem 26 obras e projectos para concluir.

Mau tempo Negados problemas com autocarros Raimundo do Rosário negou que tenha havido falhas na rede de transportes públicos, na segunda-feira de manhã, quando se abateu sobre Macau uma chuva intensa.

Nesse dia houve relatos de vários residentes que se queixaram de não ter conseguido apanhar autocarros para chegarem a horas ao emprego.

Contudo, o secretário para os Trans-

porte e Obras Públicas, Raimundo do Rosáio, recusou que os problemas estejam relacionados com a rede de autocarros públicos: “Não acho que ontem [segunda-feira] tenha havido problemas devido aos autocarros. Todos os dias são transportadas cerca de 750 mil pessoas. Isto é a população de Macau”, afirmou o responsável. Uma versão semelhante foi defendida por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT): “O problema de ontem não esteve relacionado com os autocarros”, frisou.

assembleia legislativa 7

quarta-feira 29.5.2019

A China Road and Bridge Corporation iniciou um processo judicial para ser compensada pelo erro no concurso de construção do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro. As partes recusam revelar o valor do pedido de compensação, mas com um custo de obra de 912 milhões da patacas o pagamento pode alcançar valores milionários

NÚMEROS ASTRONÓMICOS

Apesar do valor da indemnização não ter sido revelado, este poderá alcançar um valor milionário. Isto porque o valor que vai ser tido como referência é a proposta do concurso público, que na altura foi de cerca de 912,9 milhões de patacas.

A este valor da proposta, a empresa vai subtrair os custos

que teria com materiais, mão-de-obra e as outras despesas para chegar ao lucro com os trabalhos. Mesmo assim, o valor da indemnização é considerado muito elevado pelo Governo e é por este motivo que se recorreu aos tribunais. Como explicou Raimundo do Rosário, ontem, ao deputado José Pereira Coutinho agora a última palavra está com os tribunais: “Vai ser o tribunal a definir a indemnização. Talvez haja dúvidas, mas vai ser o juiz a decidir”, afirmou.

Polémicas à parte, a obra do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro acabou por ser concluída pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), que cobrou cerca de 1,07 mil milhões de patacas. À imagem da empresa queixosa, também a empresa que concluiu a obra tem como principal accionista o Governo Central.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

“Vai ser o tribunal a definir a indemnização. Talvez haja dúvidas, mas vai ser o juiz a decidir.”

RAIMUNDO DO ROSÁRIO SECRETÁRIO

GCS

A

O fim de vários meses, a China Road and Bridge Corporation fez entrar no Tribunal Administrativo uma acção para ser compensada pelo erro no concurso público de atribuição da construção do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro. A revelação foi feita ontem durante a sessão do Plenário da Assembleia Legislativa, por Raimundo do Rosário.

“Houve um pedido de indemnização. A sociedade comercial já apresentou uma acção judicial que está em curso”, afirmou Raimundo do Rosário, após uma questão do deputado Au Kam San. “Como o processo judicial se encontra a decorrer não vou fazer mais comentários”, acrescentou.

Segundo a decisão dos tribunais, um erro na avaliação das propostas fez com que a vencedora do concurso da oficina do metro ligeiro fosse a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), quando deveria ter sido a China Road and Bridge Corporation. Porém, quando a decisão final do TUI foi tomada, a obra estava praticamente acabada, pelo que o Executivo evocou o interesse público para não acatar a ordem.

Mesmo assim, o cenário do pagamento de uma indemnização nunca foi afastado e durante meses o Governo ficou à espera de ser abordado pela empresa. Agora, segundo o secretário, o caso chegou aos tribunais.

Após a revelação da acção, o HM contactou um representante da China Road and Bridge Corporation que se limitou a dizer que não tinha comentários a fazer ao caso.

O mesmo representante também não quis revelar o montante do pedido de compensação.

negligência dos cidadãos na utilização do sistema de recolha automática de resíduos na Areia Preta fez com que o projecto de 120 milhões de patacas ficasse totalmente destruido em 10 anos. Quando foi apresentado o investimento, a vida esperada era de 25 anos, mas segundo Raymond Tam, Director dos Serviços de Protecção Ambiental a má utilização destruiu o sistema.

“O sistema está todo arruinado. Fizemos obras de reparação, mas as peças destruídas são muitas. Temos de reconstruir tudo” explicou Raymond Tam. “Houve entupimentos e os tubos ficaram destruídos porque as pessoas usaram materiais que não deviam ter sido metidos no sistema, como garrafas de vidro ou os materiais das obras de renovações de casas”, clarificou.

U

M dos problemas que esteve ontem em discussão na Assembleia Legislativa (AL) foi a falta de estacionamento. Em relação a este aspecto, o próprio secretário para os Transportes e Obras Públicas confessou que também ele se teve de adaptar, após o regresso de Macau, e baixar o seu nível de vida. “Em Portugal tinha dois carros, mas aqui apesar de ter dinheiro para os dois carros, só comprei um.

Só tenho um lugar de estacionamento”, confessou Raimundo do Rosário. “Baixei a qualidade de vida. Eu tenho dinheiro, mas não tenho estacionamento. São factores que as pessoas precisam de ter em consideração”, sublinhou.

Por este motivo, o governante admitiu que por vezes precisa de partilhar o veículo com a esposa, optando por andar ou apanhar os transportes públicos: “Durante a semana, pergunto-lhe se ela precisa do carro, quando ela precisa é ela que leva o carro. Eu vou a pé ou apanho o autocarro”, revelou.

Ainda em relação ao estacionamento para motos, Raimundo do Rosário considera que as pessoas têm suficientes incentivos para deixar os veículos nos auto-silos. Contudo, preferem sempre estacionar nas ruas: “As pessoas não querem usar os auto-silos. De dia o preço são duas patacas por hora e à noite é uma. Eu acho que

já temos incentivos”, defendeu.

“Acho que podemos fazer com que o estacionamento até seja gratuito para incentivar uma maior utilização dos auto-silos, mas eu não concordo”, frisou.

Mak Soi Kun, o deputado mais votado de 2017, foi um dos legisladores que interveio nesta altura, e confessou que por várias vezes ouviu residentes a dizerem ter visto o secretário nos autocarros. Contudo, alertou para o facto das pessoas de idade evitarem este transporte por terem medo das travagens dos condutores: “As pessoas idosas têm medo de ir de autocarro para o hospital por causa das travagens bruscas dos motoristas”, alertou Mak. “O Governo deve fazer algo para aperfeiçoar as técnicas de condução”, acrescentou.

ESCRITURAS PAPÉIS DE SEDA SÃO ASSUNTO DO PASSADO

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RESÍDUOS RESIDENTES DESTRUÍRAM PROJECTO DE 120 MILHÕES

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ESTACIONAMENTO ATÉ O SECRETÁRIO TEVE DE BAIXAR O NÍVEL DE VIDA

Por este motivo, na Zona da Areia Preta o Governo vai agora implementar o sistema tradicional recolha de lixo, com recurso a camiões.

No entanto, este projecto vai continuar a ser implementado em Macau, principalmente na Zona A. Nos novos aterros o objectivo passa mesmo por ligar as condutas dos edifícios ao sistema de recolha automática. Contudo, Raymond Tam admite que tem

de haver maior formação das pessoas que utilizam o sistema. “Tendo em conta a experiência, quando for elaborado um novo projecto vamos ter melhorias e alertar os utilizadores para terem cuidado e saberem tratar os resíduos antes de os meterem na conduta”, sublinhou.

Tam explicou também que a instalação do sistema vai envolver muitos trabalhos de escavação nas estradas.

deputado Zheng Anting apresentou uma interpelação a questionar Raimundo do Rosário sobre o facto de vários moradores detentores de papéis de seda não conseguirem instalar quadros eléctricos com maior potência nas suas casas.

Em causa estão principalmente pessoas que habitam em Coloane e Ká Hó. Contudo, Raimundo do Rosário afirmou que os papéis de seda não têm valor legal e que o Executivo não pode legitimar ilegalidades. “A Lei Básica não reconhece a escritura em papel de seda. A nova Lei de Terras também não fala do assunto.

A antiga dizia que ia resolver a questão, mas a nova não prevê nada sobre as escrituras em papel de seda. Não vale a pena discutir mais sobre esta questão. Já não existe”, sublinhou o secretário.

Na réplica a Raimundo do Rosário, Zheng Anting apontou que era importante encontrar uma solução legal, porque

muitos destes moradores querem abrir espaços comerciais para “vender água ou petiscos”, mas que por falta de potência no abastecimento eléctrico não conseguem. O número dois de Mak Soi Kun frisou também que compreende que o problema é complicado, mas que é preciso respeitar o “legado histórico” de Macau.

Face a este argumento, o líder da pasta das Obras Públicas realçou que respeitar o legado histórico dos papéis de seda e que o legado passa por manter a situação como está: “A finalidade dessas fracções é habitação. Esse é o legado histórico. Se formos instalar um loja nesse espaço, então temos a fazer alterações e é preciso de instalar mais do que um quadro de electricidade.

Mas se mantiverem a situação como está e a fracção for só para habitação já não têm problemas.

Assim respeita-se o legado histórico”, respondeu.

8 sociedade

29.5.2019 quarta-feira

IPIM QUARENTA PEDIDOS DE RESIDÊNCIA EM INVESTIGAÇÃO

Debaixo de olho GCS

Irene Lau tomou ontem posse como presidente do IPIM, em cerimónia acompanhada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. A supervisão dos pedidos de residência temporária tem sido a sua última grande bandeira, com 40 situações suspeitas de fraude remetidas já para investigação

DE VOGAL A PRESIDENTE

O

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) tem sob suspeita de irregularidades cerca de 40 casos de pedidos de residência temporária, de um total de 1.208 processos submetidos a revisão e aprovação, afirmou ontem a presidente Irene Lau, após a cerimónia da tomada de posse do cargo que exercia já, interinamente, desde Outubro de 2018.

Os números em causa estão sob investigação, depois de solicitados esclarecimentos sobre os factos declarados pelos requerentes, no decorrer do trabalho de supervisão e revisão das autorizações, concedidas pelo IPIM, a investidores e a técnicos especializados. Só as situações que suscitam dúvidas, quanto à autenticidade das provas, são encaminhadas para as autoridades legais.

“Nem todos os casos de informação incompleta são fraudulentos, alguns têm apenas dificuldade em explicar as razões das lacunas nos documentos, por isso a nossa preocupação em fazer mais perguntas e solicitar mais provas.

Existem cerca de 40 pedidos suspeitos, que já foram entregues

às autoridades competentes, mas ainda não temos confirmação da evidência de crime em relação a todos, naturalmente, porque isso leva tempo”, explicou Irene Lau à comunicação social.

E adiantou que, “em relação aos 40 casos suspeitos, acreditamos que as informações que foram dadas não são o que aparentam ser. Como casos de pessoas que alegam que trabalham em Macau, mas que depois descobrimos que

nunca estiveram no território, por exemplo, e outras situações muito variadas”, detalhou.

A actual responsável do IPIM, em reunião plenária da Assembleia Legislativa, na passada segunda-feira, havia informado já que foram revistos mais de 1.200 processos até meados de Maio, e aprovados 134 pedidos de fixação de residência temporária, no primeiro trimestre deste ano. Em 2018 tinham sido aprovados 322

Ensino Projecto de reconhecimento de cursos superiores ainda este ano O grupo de trabalho responsável pelos estudos para o reconhecimento dos cursos superiores de Macau em Portugal já está criado e o projecto em causa pode estar pronto ainda este ano. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, à margem da assinatura do acordo

pedidos, havendo portanto uma diminuição “devido à reapreciação” dos casos, como então sublinhou.

Irene Lau respondia à interpelação oral da deputada Lei Cheng I sobre os resultados do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), elaborado em Julho último, sobre casos problemáticos ou de falsificação nos pedidos de imigração temporária.

Outra medida que deverá contribuir para afinar o processo de atribuição de residência temporária é a divulgação de informação quanto aos requisitos, formulários e critérios necessários à sua obtenção. “Os procedimentos têm que ser melhorados, e o IPIM vai insistir para que no futuro sejam entregues os documentos de forma adequada e completa, através da divulgação do que é necessário para que os pedidos decorram de forma eficiente, bem como através do alerta para os prazos previstos na lei”, acrescentou também ontem.

de cooperação do Art Macau. “Já criámos um grupo de trabalho, e muito em breve os meus colegas da Direcção dos Serviços do Ensino Superior vão a Portugal para trabalhar com o Ministério do Ensino Superior e Ciência e talvez ainda dentro deste ano, teremos um projecto concreto”, disse o governante.

Esta medida vem no seguimento do acordo assinado no Palácio das Necessidades entre Alexis Tam e Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, este mês em Portugal. O objectivo é o reconhecimento mútuo dos vários graus académicos do ensino superior de Macau e de Portugal.

“Existem cerca de 40 pedidos suspeitos, que já foram entregues às autoridades competentes, mas ainda não temos confirmação da evidência de crime em relação a todos.”

Irene Va Kuan Lau, que até Outubro de 2018 desempenhava o cargo de vogal executiva do IPIM, foi indicada pelo Governo da RAEM para assumir provisoriamente, “em regime de substituição”, as funções de presidente daquela instituição, decisão resultante do afastamento de Jackson Chang, suspenso na sequência de uma investigação por “crimes funcionais” na apreciação e autorização de pedidos de residência.

Além do presidente, que ficou sujeito às “medidas de coacção de suspensão do desempenho de funções públicas e de proibição de saída de Macau”, foram aplicadas idênticas medidas a um vogal executivo da instituição e a um antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM. Em Julho passado, o relatório do CCAC dava conta de irregularidades na apreciação e autorização, por parte do IPIM, dos pedidos de “imigração por investimentos em imóveis”, “imigração por investimentos relevantes” e “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”.

Raquel Moz

raquelmoz.hojemacau@gmail.com

IRENE LAU PRESIDENTE DO IPIM

Meteorologia SMG vão rever o sistema de sinalização de chuvas Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (SMG) vão rever a emissão de sinais indicadores de chuva intensa. O objectivo é “reduzir os desastres naturais que possam afectar os cidadãos”, apontam os SMG em comunicado. A informação acompanha as condições meteo-

rológicas que se têm feito sentir nos últimos dias marcadas pelas chuvas fortes e trovoadas que ontem levaram mesmo à interrupção de aulas. As previsões para os próximos dias mantêm o apelo a cuidados, acrescentam os SMG, estando prevista a continuação de aguaceiros.

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quarta-feira 29.5.2019

TRIBUNAL RECURSO DE HOMEM QUE PROVOCOU UM INCÊNDIO COM CIGARRO NEGADO PELO TSI

O

recurso interposto pelo homem que provocou um incêndio após ter mandado um cigarro da varanda foi negado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). O tribunal manteve o acórdão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou o in-

divíduo a três anos de pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização superior a 150 mil patacas.

O caso remonta à madrugada de 3 de Fevereiro de 2015, em que o arguido depois de fumar na varanda do seu domicílio, lançou

uma ponta de cigarro não apagada que caiu sobre um motociclo estacionado, incendiando-o. O fogo acabou por se propagar rapidamente a outros motociclos estacionados na Travessa dos Poços da Rua de João de Araújo, destruindo 15

motas e causando danos nas lojas e habitações próximas. O Ministério Público deduziu acusação e, em 5 de Setembro de 2017, o TJB condenou este homem pela prática, “em autoria material, por negligência e na forma consumada, dum cri-

me de incêndio, na pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos, sob a condição de pagar, a título de indemnização e no prazo de 3 meses a contar do trânsito em julgado da decisão, aos donos/usuários dos motociclos e das lojas

MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO APELA À CONTRATAÇÃO DE JUÍZES PORTUGUESES É necessária a contratação de juízes portugueses e a abertura do Procurador, portugueses, do curso de aposentar-se-ão, respectivamente, em 2019 e 2020” por formação para atingirem a idade máxima magistrados para o exercício e funções, que o terceiro locais. O alerta é enquanto delegado do Procurador, português, “sairá de dado no relatório também Macau em Março de 2021, de trabalho por motivos de serviço”.

A falta de recursos hudo Ministério manos estende-se aos magislocais na medida em Público referente trados que “alguns eventualmente a aposentação ao ano de 2018. requerem voluntária”, uma situação A necessidade que acontecerá nos próximos e que terá como consedo agrupamento anos quência “uma diminuição gradual de recursos humanos dos diversos da equipa de magistrados do MP”. serviços do Neste contexto, Ip Son MP também é Sang reitera o apelo dirigido ao Chefe do Executivo relatada como no sentido de avançar com recrutamento de magisprioritária, visto “o trados portugueses quali- “O Ministério Público en- o Gabinete do Procurador ainda a áreas como o “sigilo, que o organismo ficados e experientes para frentou, em 2018, mais uma funcionam e distribuem- segurança e transporte de trabalharem em Macau”, e vez a ‘desocupação forçada’ -se em quatro edifícios documentos”. viu algumas sugere aos serviços públicos exigida pelo proprietário comerciais e dois edifícios Para resolver a situação o responsáveis pelos assuntos para recuperar a unidade”, de tribunais espalhados por MP aguarda a transferência valências quase de justiça a abertura de um lê-se. O caso acabou por ser várias áreas de Macau. Esta dos serviços para o Edifício curso de formação de resolvido com um acordo dispersão não é favorável Provisório do Ministério “despejadas” das novo magistrados, “no sentido de que previa o aumento do ao bom funcionamento do Público que se encontra em suas instalações complementar os recursos valor de renda, no entanto, organismo e “pode suscitar construção e que deverá de toda a equipa “a incerteza do decurso da objectivamente vários im- estar pronto no final do próno ano passado humanos de magistrados, garantindo negociação causa enorme pactos no trabalho diário ximo ano. “Verifica-se que já

prejudicados, um montante global de mais de 150 mil patacas”. O responsável pelo incêndio interpôs recurso para o TSI, argumentando a “existência de erro notório na apreciação da prova e excesso na medida da pena”.

O recurso foi negado.

Balança desequilibrada

É

precis o contratar magistrados portugueses “qualificados e experientes” para trabalharem em Macau. A ideia é deixada pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang no relatório de trabalho do Ministério Público (MP) referente ao ano de 2018. O responsável reitera o apelo ao Governo para a contratação de mais profissionais portugueses justificando que “dois dos três delegados

o funcionamento normal dos órgãos judiciários – o Ministério Público e os Tribunais”.

De acordo com o relatório, o Ministério Público tem 40 magistrados efectivos, sendo um Procurador, nove procuradores-adjuntos e 30 delegados do Procurador.

À ESPERA DE CASA

Outra preocupação manifestada pelo Procurador do MP tem que ver com as instalações em que estão alojados os serviços, sendo que no ano passado o MP enfrentou de novo uma acção de despejo.

distúrbio e preocupação ao funcionamento e gestão dos lugares de trabalho do MP”.

Actualmente, quatro serviços afectos ao MP e

do MP, especialmente no desempenho das várias funções judiciárias”. Os inconvenientes logísticos são vários e estendem-se

Ip Son Sang reitera o apelo dirigido ao Chefe do Executivo no sentido de avançar com “o recrutamento de magistrados portugueses qualificados e experientes para trabalharem em Macau”, e sugere aos serviços públicos responsáveis pelos assuntos de justiça a abertura de um novo curso de formação de magistrados

estão concluídas as obras de fundações e da cave da 1.ª fase do respectivo projecto de construção, prevendo-se que a 2.ª fase, obras de cobertura principais, será concluída no 4.º trimestre de 2020”, revela o relatório acerca da calendarização das obras de construção das ditas instalações.

ACUSAÇÕES DIFÍCEIS

De entre os crimes listados no relatório que passam pelas mãos do MP, o documento destaca a violência doméstica referindo que

até ao final do ano passado tinham chegado ao fim três processos que resultaram em condenação por prática do crime de violência doméstica “e um processo que acabou por ser findo com condenação por prática do crime de ofensa simples à integridade física”.

O documento recorda a evolução dos processos relativos à infração da Lei da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrou em vigor apenas em 2016 apontando que, de Outubro a Dezembro de 2016, ou seja, “nos primeiros três meses em que se executa a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, foram instaurados 15 inquéritos pelo Ministério Público, não se registando nenhuma acusação naquele ano”. Em 2017 e 2018 foram instaurados 65 e 56 inquéritos e deduzidas 6 e 9 acusações, respectivamente.

O reduzido número de avanços nos processos de acusação deve-se às próprias características deste tipo de crime. “A violência doméstica envolve sempre o relacionamento pessoal a nível emocional ou íntimo, muitas vezes, no decurso do inquérito depois de o ofendido ter manifestado desejar procedimento criminal, vem declarar que desiste do procedimento ou recusa-se a prestar declarações”, refere o documento. Esta é uma situação que “poderá frustrar o objectivo da punição do agressor, no procedimento contra a violência doméstica, que é o que se pretende com esta Lei”, aponta.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

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29.5.2019 quarta-feira

(Publicações ao abrigo do artigo 76º do R.J.S.F. aprovado pelo Decreto-Lei nº 32/93/M, de 5 de Julho)

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Síntese do Parecer dos Auditores Externos

Relatório de Gestão de 2018 A direcção tem o prazer de anunciar os resultados da Sucursal de Macau do Standard Chartered Bank (“A Sucursal”) relativos ao exercício findo a 31 de Dezembro de 2018.

Actividades Principais A Sucursal faz parte do Standard Chartered Bank, um banco constituído no Reino Unido e registado em Inglaterra e no País de Gales. As principais actividades da Sucursal são a prestação de serviços de banca comercial e serviços financeiros relacionados.

Resultados de 2018 Os lucros antes de impostos aumentaram em 22,27%, de 40,522 milhões de Patacas para 49,548 milhões de Patacas. A receita dos juros líquidos aumentou em 27,44% para 47,283 milhões de Patacas. Outras receitas, incluindo receitas de taxas e comissões, aumentou em 4,73% relativamente a 2017. O total das receitas operacionais aumentou em 19,96% para 67,967 milhões de Patacas.

As despesas operacionais aumentaram 24,58% em 2018 para 19,414 milhões de Patacas. A recuperação por imparidade em empréstimos e adiantamentos foi de 0,995 milhões de Patacas em 2018, em comparação com a recuperação por imparidade em empréstimos e adiantamentos foi de 0,551 milhões de Patacas em 2017.

Os lucros depois de impostos foram de 43,651 milhões de Patacas, correspondentes a um aumento de 7,948 milhões de Patacas relativamente aos 35,703 milhões de Patacas registados em 2017.

O resultado da exploração do exercício calculado em conformidade com o regulamento da Autoridade Monetária de Macau apresenta um lucro de 31,700 milhões de Patacas, correspondendo a um aumento de 4,160 milhões de Patacas em comparação com os 27,540 milhões de Patacas registados no ano de 2017.

A Directora da Sucursal Standard Chartered Bank Sucursal de Macau Candy Vu

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Para o gerente-geral do Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau (Sucursal de um banco comercial de responsabilidade limitada, incorporado no Reino Unido) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau relativas ao ano de 2018, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 8 de Maio de 2019, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras das quais as presentes constituem um resumo.

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2018, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações nas reservas e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas e dos livros e registos da sucursal. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas e os livros e registos da sucursal.

Para a melhor compreensão da posição financeira da sucursal e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Lei Iun Mei, Auditor de Contas KPMG Macau, aos 8 de Maio de 2019

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quarta-feira 29.5.2019

VIDEOVIGILÂNCIA UNIVERSIDADE DE MACAU VOLTA ATRÁS E JÁ NÃO VAI INSTALAR CÂMARAS NAS SALAS DE AULA

Num abrir e fechar de olhos “A UM decidiu não instalar os sistemas de vigilância nas salas de aula à excepção daqueles que são usados para a realização de exames.”

UNIVERSIDADE DE MACAU EM COMUNICADO

“A

Universidade de Macau (UM) decidiu não instalar os sistemas de vigilância nas salas de aula à excepção daqueles que são usados para a realização de exames”. A afirmação é da instituição de ensino superior e consta de um comunicado enviado

J

Á são conhecidas as previsões orçamentais para este ano relativas à Caixa Geral de Aposentações (CGA), de que dependem 2497 reformados em Macau. As contas foram feitas pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) em Portugal e não são animadoras: está previsto o primeiro défice orçamental em quatro anos e mais despesas, além de que as contribuições não serão suficientes para cobrir todos os gastos.

O relatório determina que, de acordo com o Orçamento de Estado (OE) em Portugal para este ano, “o saldo orçamental da CGA deverá atingir um défice de

ontem ao final do dia, por e-mail, à comunicação social.

Um dia depois de ter afirmado à Rádio Macau a intenção de instalar câmaras de videovigilância em todas as salas de aula do campus da Ilha da Montanha, a UM volta atrás.

Segundo a instituição, a decisão de apenas manter as câmaras que se encontram nas

60 milhões de euros (mais de 542 milhões de patacas), em contraste com a trajectória excedentária registada nos últimos anos”. Isto porque “a CGA apresentou um saldo orçamental positivo nos últimos quatro anos”, aponta o relatório.

O CFP prevê uma degradação de 162 milhões de euros do orçamento da CGA, que “tem subjacente um ritmo de crescimento da despesa (1,9 por cento) superior ao da receita (0,2 por cento), e que se explica pelo “crescimento dos encargos com pensões e abonos da responsabilidade da CGA”.

Esse aumento de 1,9 por cento “elevará a despesa da

salas em que são realizados os exames e não na totalidade dos espaços de aula, teve em conta a “ponderação de vários factores e a percepção de que não era urgente avançar para o sistema de videovigilância em todas as salas”.

COINCIDÊNCIAS

A informação surgiu ontem, poucas horas após

o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter referido que poderia pedir esclarecimentos à UM acerca da instalação de câmaras em todas as salas de aula e da garantia de protecção de dados pessoais.

Alexis Tam falava à margem da assinatura dos acordos de cooperação

A prova dos nove Esperado primeiro défice orçamental na CGA em quatro anos

CGA para 10.083 milhões de euros em 2019”.

Não só é esperado um défice como também está prevista “uma diminuição da receita de contribuições para a CGA de 3,3 por cento”.

“De acordo com o OE/2019, essa receita deverá atingir 3877 milhões de euros este ano, dos quais 3769 milhões de euros serão provenientes de quotas e contribuições. A diminuição prevista acompanha o perfil de saídas de subscri-

tores para a aposentação e para a reforma que se tem verificado desde que o sistema fechou a novas entradas, ainda que o impacto dessas saídas deva ser atenuado pelo efeito positivo decorrente do descongelamento gradual de carreiras”, lê-se.

APENAS 40 POR CENTO

No que diz respeito à receita proveniente de contribuições e quotizações, esta cobrirá apenas 42,4 por cento da despesa com pensões e abonos

entre o Governo e as operadoras de jogo locais para a realização do Art Macau.

O secretário salientou também que não era responsabilidade do Governo interferir nas decisões da Universidade dado o respeito pela sua autonomia.

No entanto, horas depois, a UM volta atrás.

Recorde-se que a UM avançou na passada segunda-feira, à Rádio Macau, a intenção de equipar todas as

da responsabilidade da CGA. “Caso este valor se concretize, será o rácio de cobertura mais baixo desde 2012”, afirmam os analistas do CFP. Ainda assim, o CFP dá conta de um aumento da receita da CGA previsto para este ano, “que deverá decorrer sobretudo de um acréscimo de transferências do OE”, uma vez que este “aponta para que a receita atinja 10.023 milhões de

salas de aula com câmaras de videogilância após a abertura de um concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas de vigilância em circuito fechado de televisão.

O objectivo, apontou a instituição, era “proteger a segurança de funcionários e alunos” e “garantir os bens e instalações da Universidade de Macau”.

De acordo com a UM, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) tinha autorizado a medida após uma consulta em 2016. A única exigência imposta à UM foi que tivesse em conta os procedimentos legais.

Actualmente, a UM já tem 19 salas de aula equipadas com câmaras, sendo um requisito exigido para exames de certificação em inglês, que têm lugar duas vezes por ano, em Junho e em Dezembro.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

euros em 2019, mais 23 milhões de euros do que no ano anterior.

No que diz respeito à execução orçamental da CGA em 2018, “o saldo atingiu um excedente superior ao registado no ano anterior, embora a previsão inicial apontasse para uma situação deficitária”.

O relatório do CFP relata que “a CGA atingiu um excedente orçamental de 101 milhões de euros em 2018”, sendo que este resultado “reflecte um aumento de 25 milhões de euros face ao saldo obtido no ano anterior, porque o acréscimo da receita foi superior ao da despesa”.

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29.5.2019 quarta-feira

Resumo do Plano de Negócios Em 2018, a “Guerra Comercial China – Estados Unidos da América” e o surgimento de uma nova estrutura competitiva mundial tiveram um profundo impacto na recuperação da economia global. A economia da China manteve-se estável e, peses embora, tenha sofrido algumas mudanças, foi alvo de alguma pressão descendente. O desenvolvimento da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau entrou numa nova fase e a indústria bancária revelou-se mais competitiva. Com o esforço de toda a nossa equipa, a nossa Sucursal conseguiu alcançar a estabilidade no risco, bem como renovar a estabilidade e alcançar um bom desempenho empresarial. No final de 2018, os activos da nossa Sucursal cifravam-se em trinta e nove mil trezentos e setenta e oito milhões de patacas e o lucro líquido em duzentos e quarenta milhões de patacas. O controle do risco é bom e a liquidez e outros indicadores relevantes preenchem os requisitos da entidade reguladora.

Tendo aproveitado as vantagens do estabelecimento da nossa sede na Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a nossa Sucursal continuou a consolidar-se e a servir Macau, fornecendo serviços financeiros online e Offline às empresas através da utilização de um sistema seguro e avançado de serviços bancários online e de um sistema de operação de liquidação centralizada. A nossa Sucursal continuou a oferecer tratamento preferencial gratuito às remessas online, o que reduz substancialmente os custos operativos das empresas e beneficia o sector financeiro em geral e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, em particular. A nossa Sucursal apoiou activamente o desenvolvimento das atividades financeiras características de Macau, tendo assinado um acordo-quadro de cooperação com a “Transacção de Bens

Financeiros de Chongwa (Macau), S.A.” com vista a estabelecer uma boa base para a subscrição de títulos, fundos fiduciários, etc., e a contribuir para o desenvolvimento da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

A nossa Sucursal procurou também reforçar o desenvolvimento de estratégias banca-seguros com a “China Life Insurance” e activamente expandir os negócios do fundo de previdência não obrigatório da “China Life Insurance”.

Desenvolvemos esforços de cooperação com a “China Life Insurance” e acções de divulgação na Universidade da Cidade de Macau de modo a divulgar os mais recentes e avançados conhecimentos financeiros entre professores e estudantes das instituições de ensino superior de Macau.

Eu, em nome e em representação do Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau, venho por este meio agradecer a toda a equipa pelo seu esforço e cooperação, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau, à entidade reguladora, às instituições do sector e aos nossos estimados clientes pelo seu forte apoio e ajuda.

A nossa Sucursal continuará a desenvolver a sua atividade com firmeza e espírito pioneiro, de modo a alcançar novas conquistas para celebrar o 20º aniversário do retorno de Macau à pátria.

Hu Min Director-geral Banco de Guangfa, S.A., Sucursal de Macau

Relatório de Auditor Independente sobre Demonstrações Financeiras Resumidas Para a Gerência do Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau (Sucural de um banco comercial de responsabilidade limitada, incorporada na República Popular da China) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau relativas ao ano de 2018, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 2 de Maio de 2019, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras das quais as presentes constituem um resumo.

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2018, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações no fundo de maneio e reservas e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas a que acima se faz referência. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas.

Para a melhor compreensão da posição financeira do Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Bao, King To Auditor de Contas Ernst & Young – Auditores Macau, aos 2 de Maio de 2019

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quarta-feira 29.5.2019

Sucursal de Macau (Publicações ao abrigo do artigo 76º do R.J.S.F., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho)

Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau Resumo de Resultados Operacionais A economia global registou um ritmo moderado de expansão durante 2018. A continuidade das preocupações sobre fluxos internacionais de comércio e um aumento da volatilidade nos mercados financeiros mundiais criou condições operacionais mais desafiantes na segunda metade do ano.

Foi contra este contexto que a Sucursal de Macau (Sucursal) continuou a prosseguir a estratégia de crescimento de longo prazo do Banco Hang Seng, investindo em mais recursos para alavancar as suas forças competitivas e construindo melhores infraestruturas operacionais para suportarem um bom ímpeto de negócios em condições de mercado variáveis. A Sucursal melhorou a sua capacidade operacional e previu as mudanças nas necessidades dos clientes de forma atempada por forma a oferecer uma melhor experiência de serviço e a suportar rendimentos sólidos e crescimento dos lucros.

As principais actividades da sucursal no ano de 2018 consistiram na prestação de serviços bancários a clientes pessoais e comerciais, incluindo uma gama diversificada de serviços de depósito e de serviços financeiros comerciais, serviços comerciais transfron-

teiriços denominados em Renminbi, empréstimos hipotecários, financiamentos comerciais, serviços de transferências e de câmbio, serviços de cobrança e de agenciamento de seguros. À data de 31 de Dezembro de 2018, os depósitos e empréstimos de clientes da sucursal cifraram-se em MOP2,147 milhões e MOP14,474 milhões, respectivamente. O lucro apurado após impostos cifrou-se em MOP79.75 milhões para o ano de 2018.

Olhando para o futuro, a Sucursal continuará a adoptar uma abordagem dinâmica, mas estratégica, por forma a capturar novas oportunidades de negócio, mitigar riscos e conduzir o ímpeto de negócios nas mais variadas condições de mercado para atingir crescimento sustentável de longo prazo.

Em nome da gestão da Sucursal, gostaria de aproveitar esta oportunidade para expressar a minha sincera gratidão pelo contínuo apoio que recebe de várias autoridades Governamentais, clientes, colegas do sector em Macau e empregados.

Isidorus Fong Administrador da Sucursal Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau

RELATÓRIO DOS AUDITORES EXTERNOS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RESUMIDAS HANG SENG BANK LIMITED – SUCURSAL DE MACAU As demonstrações financeiras resumidas anexas do Hang Seng Bank Limited — Sucursal de Macau (a Sucursal) referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 resultam das demonstrações financeiras auditadas e dos registos contabilísticos da Sucursal referentes ao exercício findo naquela data. Estas demonstrações financeiras resumidas, as quais compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2018 e a demonstração dos resultados do exercício findo naquela data, são da responsabilidade da Gerência da Sucursal. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião, unicamente dirigida a V. Exas. enquanto Gerência, sobre se as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas e com os registos contabilísticos da Sucursal, e sem qualquer outra finalidade. Não assumimos responsabilidade nem aceitamos obrigações perante terceiros pelo conteúdo deste relatório.

Auditámos as demonstrações financeiras da Sucursal referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 de acordo com as Normas de Auditoria e Normas Técnicas de

Auditoria emitidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e expressámos a nossa opinião sem reservas sobre estas demonstrações financeiras, no relatório de 29 de Abril de 2019.

As demonstrações financeiras auditadas compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2018, a demonstração dos resultados, a contas da sede e as demonstração de alterações nas reservas e a demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e um resumo das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas e com os registos contabilísticos da Sucursal.

Para uma melhor compreensão da posição financeira da Sucursal, dos resultados das suas operações e do âmbito da nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas em anexo devem ser lidas em conjunto com as demonstrações financeiras auditadas e com o respectivo relatório do auditor independente.

Cheung Pui Peng Grace Auditor de contas PricewaterhouseCoopers Macau, 29 de Abril de 2019

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29.5.2019 quarta-feira

THE BANK OF EAST ASIA, LIMITED, SUCURSAL DE MACAU Síntese do relatório de actividades do ano de 2018 Em 2018, face às disputas comerciais entre a China e os Estados Unidos da América (EUA), ao aumento da taxa de juro da Reserva Federal dos EUA, ao abrandamento da economia do Interior da China, à implementação de novas medidas de controlo do mercado imobiliário pelo Governo da RAEM e, ainda por cima, à aproximação do termo do contrato de concessão da licença de exploração de jogo, o ambiente de investimento piorou, desta forma, o Banco da East Asia, Limitada, Sucursal de Macau (Sucursal de Macau) tem assumido uma atitude prudente no desenvolvimento das suas atividades.

Face aos factores negativos de grande concorrência no mercado e de estreitamento de margem financeira, o lucro do ano de 2018 da Sucursal de Macau foi afectado, contudo, manteve-se a boa qualidade dos activos de crédito.

Para enfrentar os desafios acima referidos, a Sucursal de Macau investiu mais recursos na exploração das atividades bancárias de venda a retalho e no aperfeiçoamento da plataforma de serviços bancários electrónicos. Simultaneamente, a Sucursal de Macau optimizou os serviços bancários individuais da rede electrónica e a aplicação do Banco para telemóveis, tendo lançado as funções de subscrição de produtos de investimento e de transferência entre moedas. A Sucursal de Macau reforçou também a cooperação com os agentes imobiliários no sentido de efectuar mais empréstimos hipotecários para habitação.

Em 2019, a Sucursal de Macau continuará a aperfeiçoar o sistema interno e a plataforma de serviços bancários electrónicos, persistindo em promover o desenvolvimento do banco digital. Além disso, através da cooperação com as outras unidades do Grupo do Banco da East Asia, a Sucursal de Macau irá reforçar a exploração das atividades de financiamento transfronteiriço, nomeadamente no desenvolvimento das actividades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Banco da East Asia, Limitada, Sucursal de Macau O Gerente-Geral Kwok Wan Fong Síntese do Parecer dos Auditores Externos Para a gerência do Banco do East Asia, Limitada, Sucursal de Macau (Sucursal de um banco comercial de responsabilidade limitada, incorporado na Região Administrativa Especial de Hong Kong) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Banco da East Asia, Limitada, Sucursal de Macau relativas ao ano de 2018, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 29 de Abril de 2019, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras das quais as presentes constituem um resumo.

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2018, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações nas reservas e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas e dos livros e registos da Sucursal. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas e os livros e registos da Sucursal.

Para a melhor compreensão da posição financeira da Sucursal e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Ieong Lai Kun, Auditor de Contas KPMG Macau, aos 29 de Abril de 2019

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quarta-feira 29.5.2019

Festas de Verão CULTURA “ARTE MACAU” REÚNE 40 EVENTOS CULTURAIS DE JUNHO A OUTUBRO

A iniciativa “Arte Macau” vai animar o ambiente cultural e artístico do território durante seis meses, com a participação e o apoio financeiro dos seis operadores do sector do jogo e hotelaria. O orçamento é de 35 milhões de patacas, para festivais, exposições, concertos e espectáculos de dança a acontecer todo o Verão

O

mega evento cultural e artístico “Arte Macau” arranca oficialmente no dia 6 de Junho, com uma intensa oferta de iniciativas que reúnem o envolvimento de toda a sociedade, entidades governamentais e parcerias empresariais, na promoção de turismo cultural para residentes e visitantes.

O envolvimento de Macau com a China continental e com consulados estrangeiros é uma das novidades deste grande esforço conjunto.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foi o mestre de cerimónias da abertura do evento, que aconteceu ontem à tarde no hotel Grand Lisboa, com a celebração de acordos de cooperação entre as partes interessadas. A ideia surgiu “a fim de acolher e celebrar o 70º Aniversário da Implantação da República Popular da China e o 20º Aniversário da Transferência de Macau para a China”, conforme destacou no seu discurso.

“As “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, recentemente promulgadas, estipulam que Macau deve assumir a missão de “se desenvolver como uma base de intercâmbio e

cooperação onde coexistem diferentes culturas, predominando a cultura chinesa”. Este posicionamento estratégico cultural é precisamente o ponto de partida” e Alexis Tam espera poder contar com “a mobilização dos recursos humanos e espaciais das várias entidades participantes e a conciliação das artes visuais com as artes performativas”, procurando “proporcionar novos impulsos de desenvolvimento, a fim de tirar partido das vantagens decorrentes da localização geográfica” do território.

De uma dimensão sem precedentes na cidade, o “Arte Macau” é organizado pelo Instituto Cultural (IC) e pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), e co-organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES), contando ainda com a colaboração de outras entidades, incluindo consulados

estrangeiros acreditados em Hong Kong e Macau, seis operadoras de estâncias turísticas no território e o Grupo Nam Kwong.

O orçamento total é de quase 35 milhões de patacas. O Governo

Estão previstas 40 actividades, que vão decorrer em 44 locais por toda a cidade. Entre Junho e Outubro, realizam-se 4 exposições, 8 concertos, 2 espectáculos de dança e 4 festivais, várias instalações de arte ao ar livre e música ao vivo em museus

injecta 16,6 milhões, a que se somam mais 18 milhões avançados pelas seis operadoras do sector do jogo e hotelaria – Galaxy, Melco, MGM, Sands, Sociedade de Jogos de Macau e Wynn – cada um responsável por 3 milhões de patacas.

Segundo o secretário, “eles têm obrigação de fazer mais, no contrato para os concessionários do jogo, todos os operadores têm que organizar mais actividades desportivas e culturais. Nesse sentido, ficaram muito felizes quando eu comecei a falar na iniciativa “Arte Macau”, que toda a gente apoiou. Disseram que sim, não houve objecção nenhuma”.

O QUE ESPERAR

“Arte Macau: Exposição Internacional de Arte” é a principal mostra do evento, patente no Centro Cultural de Macau (CCM), que reúne um conjunto de obras valiosas provenientes de várias empresas hote-

leiras, incluindo pintura, cerâmica, escultura, instalações interactivas e multimédia.

Para reforçar a ideia de uma marca de turismo cultural, estão previstas 40 actividades de grande dimensão, que vão decorrer em 44 locais por toda a cidade. Entre Junho e Outubro, realizar-se-ão 4 exposições, 8 concertos, 2 espectáculos de dança e 4 festivais, várias instalações de arte ao ar livre, música ao vivo em museus, além das mostras que inauguraram em Março e Abril passados, no âmbito deste evento.

O Galaxy tem a exposição “Grace Kelly: De Hollywood ao Mónaco”; a Melco apresenta “Encontros Inesperados” com obras do acervo do City of Dreams, como “Good Intentions” de KAWS e “Fat Convertible” de Erwin Wum; a MGM inaugura a exposição “Hua Yuan” com pintura a tinta chinesa de artistas contemporâneos, como Jennifer Wen Ma e Yang Yongliang; o Sands estreia “Tudo o Que é Ouro Brilha – Uma Exposição de Cerâmica Glamorosa” com curadoria da célebre ceramista Caroline Cheng; a SJM celebra o seu património artístico na exposição “Arte . Apreciação . Legado”; e o Wynn Macau propõe “O Jardim das Delícias Terrenas”, trazendo a Macau obras de arte moderna e contemporânea de artistas de renome mundial.

A Nam Kwong Company Limited também se junta à festa, com a exposição “Interespaço” que reúne várias obras da escultora francesa Gabrielle Wambaugh.

De destacar ainda, no mês de Julho, a inauguração da 2ª Exposição Anual de Artes entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que apresenta experiências visuais coloridas, convidando artistas, especialistas e académicos para criações, palestras e workshops.

Por último, haverá lugar para os Festivais Juvenis Internacionais de Música, de Dança e de Teatro, e o Festival de Arte Urbana “Outloud 2019”, onde artistas de rua farão toda o género de intervenções pela cidade, pintando murais, tocando e dançando para os transeuntes, organizando cabines de jogos, tendas de comida, leilões de objectos, e outras surpresas.

Raquel Moz com SSM

raquelmoz.hojemacau@gmail.com

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29.5.2019 quarta-feira

(Publicações ao abrigo do Artigo 75.º do RJSF)

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quarta-feira 29.5.2019

(Publicações ao abrigo do Artigo 75.º do RJSF) Síntese do relatório de actividades No ano de 2018, devido a uma conjuntura externa complicada, o ICBC (Macau) insistiu sinceramente pela implementação das estratégias de desenvolvimento estabelecidas pelo Grupo ICBC para as suas participadas no exterior, promovendo a localização da sua gestão e o plano de diversificação, melhorando em permanência as suas competências de concorrência no mercado, reforma e inovação, desenvolvimento sustentável e o nível de gestão global do risco. Paralelamente, procurou-se acelerar o desenvolvimento saudável e coordenado do activo, passivo e actividades de intermediação, expandindo efectivamente as principais áreas de atividade, consolidando a posição maioritária no mercado na sua atividade nuclear, alargando os horizontes, continuando a manter a posicão como banco de excelência que presta os mais amplos serviços em Macau e de maior banco local registado com todas as licenças.

Até ao final do ano de 2018, o activo total líquido do Banco ascendia a MOP 311.300.000.000,00, o que representou um acréscimo de MOP 79.900.000.000,00 em comparação com o ano transacto, correspondente a uma taxa de crescimento de 34,55%. O passivo total ascendia a MOP 288.400.000.000,00, o que representou um acréscimo de MOP 77.700.000.000,00 comparativamente com o ano transacto e corresponde a um aumento de 36,86%. O saldo dos depósitos (incluindo entidades públicas) avaliou-se em MOP 249.600.000.000,00, o que representou um acréscimo de MOP 63,900,000,000,00 em comparação com o ano anterior, correspondente a um aumento de 34,38%. O saldo dos diversos créditos concedidos ascendia a MOP 210.700.000.000,00, representando um acréscimo de MOP 48.400.000.000,00 em comparação com o ano transacto, equivalente a uma taxa de crescimento de 29,78%. O saldo do rácio de créditos de cobrança duvidosa manteve-se num nível reduzido e as provisões mantiveram-se suficientes, o que reforçou ainda mais a capacidade para enfrentar qualquer risco.

De acordo com as “Normas de Relato Financeiro de Macau”, o Banco conseguiu em 2018 um lucro líquido, após dedução de impostos, avaliado em MOP 2.545.000.000,00, com uma taxa média ponderada de retribuição do capital e taxa média de retribuição do activo total de, respectivamente, 11,95% e 0,95%. As demonstrações financeiras do Banco, já auditadas e relativas ano findo em 2018, foram elaboradas de acordo com as “Normas de Relato Financeiro de Macau”. Se atendermos ao reforço de provisões previsto no “Regime Jurídico do Sistema Financeiro”, o lucro passará a ser de MOP 2.184.000.000,00, depois de feito o necessário ajustamento.

O bom comportamento negocial e os resultados positivos de exploração continuamente alcançados pelo Banco granjearam elogios e reconhecimento generalizado no seu sector e por parte da comunicação social especializada em assuntos económicos e financeiros com prestígio mundial. O aumento estável da capacidade de exploração, do nível da gestão e de posição no mercado, e a continuação da manutenção do excelente nível na celeridade do desenvolvimento, qualidade das imobilizações e capacidade da rentabilidade, levaram a que as publicações “The Banker” e “World Finance” (Reino Unido) tenham atribuído em 2018, ao ICBC (Macau), pelo décimo ano consecutivo, o prémio de melhor banco em Macau, estabelecendo uma boa imagem para o sector bancário de Macau.

No ano de 2019 celebra-se o 20.º Aniversário do retorno de Macau à Pátria e, também, o 10.º aniversário do estabelecimento integral do ICBC Macau. Esta marca histórica constitui um novo ponto de partida, em que o ICBC Macau executará com seriedade os planos estratégicos nacionais e as iniciativas políticas do Governo, envolvendo-se activamente no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, prestando com afinco serviços sociais a Macau, através do desenvolvimento das suas potencialidades, servindo as necessidades de Macau, esforçando-se por concretizar o desenvolvimento sustentável e devidamente diversificado da economia de Macau, ao mesmo tempo que procura continuar a relacionar-se com emoção com a vida da população. Ao servir a sociedade de Macau, cumprir com espírito prático e em profundidade as suas responsabilidades sociais, o ICBC Macau dá uma nova contribuição para a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau.

Macau, aos 21 de Março de 2019.

Xu Keen Vice-Presidente Relatório de Auditor Independente sobre Demonstrações Financeiras Consolidadas Resumidas

Parecer do Fiscal Único

Para os accionistas da Banco Industrial E Comercial Da China (Macau), S.A.(Sociedade Anónima constituída em Macau) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras consolidadas da Banco Industrial E Comercial Da China (Macau), S.A. (o "Banco") e suas subsidiárias relativas ao ano de 2018, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 21 de Março de 2019, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras consolidadas das quais as presentes constituem um resumo.

As demonstrações financeiras consolidadas a que se acima se alude compreendem o balanço consolidado e do Banco, à data de 31 de Dezembro de 2018, a demonstração de resultados consolidados e do Banco, a demonstração de alterações no capital próprio consolidado e do Banco e a demonstração de fluxos de caixa consolidados e do Banco relativas ao ano findo, assim como um resumo das politícas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

As demonstrações financeiras consolidadas resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras consolidadas anuais auditadas e dos livros e registos do Banco. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras consolidadas auditadas e os livros e registos do Banco.

Para a melhor compreensão da posicão financeira do Banco e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras consolidadas resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras consolidadas das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Ieong Lai Kun, Auditor de Contas KPMG Macau, 21 de Março de 2019

Lista das instituições em que o Banco detém participações superiores a 5% do respectivo capital e indicação do valor percentual Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A. Seng Heng Development Company Limited (Incorporado em Hong Kong) Authosis, Inc (Incorporado em Cayman Islands) Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRA DE REPARAÇÃO DO EDIFÍCIO DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS” 1.

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Nos termos do disposto na alínea e) do artigo 25.º dos Estatutos e para os efeitos previstos na mesma disposição legal, o Conselho de Administração do Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., entregou a esta sociedade de auditores o relatório de actividades e contas auditado e referente ao exercício de 2018, para efeito de parecer.

Depois de examinados os documentos entregues a esta sociedade, para efeitos de emissão do parecer, concluímos que os referidos documentos reflectem, de forma clara, não só a situação patrimonial, mas também a situação financeira e económica do Banco.

O relatório do Conselho de Administração reflecte, de forma precisa, as actividades promovidas e desenvolvidas pelo Banco no ano de exercício ora em apreço.

Tendo em atenção o relatório apresentado pelo auditor externo, esta sociedade concorda com o exposto no referido relatório, sendo que os documentos que serviram de base à elaboração das contas reflectem, de uma forma correcta e real, a situação financeira demonstrada no balanço com data de 31 de Dezembro de 2018, bem como o resultado financeiro do exercício findo em 31 de Dezembro de 2018.

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Recapitulando o acima exposto, decidimos aprovar o referido relatório de actividades e contas do Conselho de Administração.

Critérios de avaliação Parte relativa ao preço

Macau, aos 21 de Março de 2019.

CSC & Associados – Sociedade de Auditores (Representada por Chui Sai Cheong) Fiscal Único

100% 100% 100% 11% 6%

Sr. Tong Chi Kin

Administrador

Sr. Shang Jun

Administrador

Sra. Wang Yixin

Administradora

Sra. Lan Li (Nomeada em 21 de Março de 2018)

Administradora

Sra. Chen Xiaoyan (Renunciou em 21 de Março de 2018)

Administradora

Lista dos accionistas qualificados Industrial and Commercial Bank of China Limited Sr. Huen Wing Ming, Patrick

Mesa da Assembleia Sr. Jiang Yisheng (Nomeado em 29 de Março de 2018)

Órgãos Sociais Conselho de Administração Sr. Jiang Yisheng (Nomeado em 29 de Março de 2018)

Sr. Zhu Xiaoping (Renunciou em 29 de Março de 2018)

Presidente

Sr. Wu Zhigang (Nomeado em 21 de Março de 2018)

Secretário

Sr. Zheng Kai (Renunciou em 21 de Março de 2018)

Secretário

Presidente, Administrador-Delegado e Administrador Executivo

Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Modalidade do concurso: concurso público.

Local de execução da obra: Edifício da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG) situado na Rampa do Observatório, na Taipa.

Objecto da empreitada: Reparação do Edifício da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Prazo máximo de execução da obra: 300 (trezentos) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a propor pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos.

Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

Tipo de empreitada: por série de preços.

Caução provisória: MOP 340 000,00 (trezentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

Preço Base: não há.

Condições de admissão: São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, só podem ter no máximo três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

A sessão de esclarecimento relativa à empreitada será realizada em 5 de Junho de 2019 (quarta-feira), pelas 10 horas, no local da obra, sendo o ponto de encontro na entrada da DSMG, situada na Rampa do Observatório, na Taipa.

Local, data e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, R/C, em Macau; Data e hora limite: 24 de Junho de 2019 (segunda-feira), até às 12:00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas por motivo de tufão ou de força maior, o prazo estabelecido para a entrega das propostas será adiado para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Local, data e hora do acto público do concurso: Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 17.º andar; Data e hora: 25 de Junho de 2019 (terça-feira), pelas 9:30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o referido acto público por motivo de tufão ou de força maior, a data para o acto público de abertura das propostas será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados.

Línguas a utilizar na redacção da proposta: Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da R.A.E.M.; quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

Local e hora para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo de concurso: Local para consulta: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar; Hora: durante os dias úteis, das 9:00 às 12:45 horas e das 14:30 às 17:00 horas; Obtenção da versão digital do processo de concurso: Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de MOP 100,00 (cem patacas).

Critérios de avaliação e respectiva proporção:

Sr. Zhu Xiaoping (Renunciou em 29 de Março de 2018)

Presidente, Administrador-Delegado e Administrador Executivo

Sr. Xu Keen (Nomeado em 31 de Agosto de 2018)

Vice-Presidente, Director-Geral e Administrador Executivo

Fiscal Único CSC & Associados – Sociedade de Auditores (Representada por Sr. Chui Sai Cheong)

Sr. Wu Long (Renunciou em 31 de Agosto de 2018)

Vice-Presidente, Director-Geral e Administrador Executivo

Secretário de Sociedade Sr. Wu Zhigang (Nomeado em 21 de Março de 2018)

Sr. Huen Wing Ming, Patrick

Vice-Presidente e Administrador Executivo

Sr. Zheng Kai (Renunciou em 21 de Março de 2018)

Parte técnica

Presidente

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20.

Secretário Secretário

Proporção

Preço da obra

60

Prazo de execução

7

Plano de trabalhos

13

Experiência em obras executadas

20

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

Caso o número das propostas admitidas seja inferior a 10 (dez), os 3 (três) primeiros concorrentes que tiverem a pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. Caso o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem a classificação final mais alta seja do mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação.

Caso o número das propostas admitidas seja igual ou superior a 10 (dez), os 5 (cinco) primeiros concorrentes que tiverem a pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. Caso o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem a classificação final mais alta seja do mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação.

Esclarecimentos adicionais: Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar, a partir de 6 de Junho de 2019 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Os concorrentes devem ter em conta do seguinte: A versão digitalizada do processo de concurso e do mapa de quantidades só servem para efeitos de referência, para todos os efeitos prevalece o original do processo de concurso disponível na DSSOPT. Todas as folhas do mapa de quantidades e de preços unitários, de descrição do processo de construção e da memória descritiva e justificativa devem ser impressas na frente e verso.

Caso apresentem catálogos e/ou descrição sobre produtos e/ou amostras, os mesmos devem ser em versão digitalizada (por exemplo em DVD).

Região Administrativa Especial de Macau, aos 23 de Maio de 2019.

O Director de Serviços Li Canfeng

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29.5.2019 quarta-feira

(Publicações ao abrigo do Artigo 75.º do RJSF) Síntese do Relatório de Actividades

Parecer do Fiscal Único

No ano de dois mil e dezoito, a Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A., perante um ambiente económico externo complicado, continuou a seguir a tendência para um desenvolvimento sustentável, tendo atingido lucros avaliados em MOP 9.420.000,00, após a dedução de impostos, o que representa um aumento de 13,27% em relação ao ano transacto. Até ao final do ano de 2018, o activo total da Sociedade ascendia a MOP 133.000.000,00, o que representa um crescimento de 8,01% em relação ao ano transacto.

Nos termos do disposto na alínea e) do artigo 23.º dos Estatutos e para os efeitos previstos na mesma disposição legal, o Conselho de Administração da Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. entregou a esta sociedade de auditores o relatório de actividades e contas auditado e referente ao exercício de 2018, para efeito de parecer.

Depois de examinados os documentos entregues a esta sociedade, para efeitos de emissão do parecer, concluímos que os referidos documentos reflectem, de forma clara, não só a situação patrimonial, mas também a situação financeira e económica da referida Sociedade.

O relatório do Conselho de Administração reflecte, de forma precisa, as actividades promovidas e desenvolvidas pela Sociedade no ano de exercício ora em apreço.

Tendo em atenção o relatório apresentado pelo auditor externo, esta sociedade concorda com o exposto no referido relatório, sendo que os documentos que serviram de base à elaboração das contas reflectem, de forma correcta e real, a situação financeira demonstrada no balanço com data de 31 de Dezembro de 2018, bem como o resultado financeiro do exercício findo em 31 de Dezembro de 2018.

Recapitulando o acima exposto, decidimos aprovar o referido relatório de actividades e contas do Conselho de Administração.

Norteando-se pela estratégia global de desenvolvimento implementada pelo Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. e pelo plano de desenvolvimento do sector financeiro com características próprias de Macau, a Sociedade, no futuro, retirando vantagens da rede, marca, recursos financeiros e técnicos do Grupo ICBC, irá dar grande contributo nas áreas de negócios recíprocos de investimento transfronteiriço, investimento nas reservas orçamentais do Governo e crescimento financeiro dos residentes, empenhando-se no crescimento financeiro sustentável dos seus activos, fortalecendo continuamente o controlo do risco e assegurando aos seus clientes uma retribuição mais estável e forte dos seus investimentos, dando mais impulso ao desenvolvimento económico e social de Macau e do sector financeiro com características próprias de Macau.

Macau, aos 21 de Março de 2019.

Xu Keen Presidente do Conselho de Administração

Macau, aos 21 de Março de 2019.

CSC & Associados – Sociedade de Auditores (Representada por Chui Sai Cheong) Fiscal Único Lista das instituições em que a Sociedade detém participações superiores a 5% do respectivo capital N/A Lista dos accionistas qualificados Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Órgãos Sociais

Relatório de Auditor Independente sobre Demonstrações Financeiras Resumidas Para os accionistas da Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. (Sociedade Anónima constituída em Macau) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras da Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. relativas ao ano de 2018, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 21 de Março de 2019, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras das quais as presentes constituem um resumo.

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2018, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das politícas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas e dos livros e registos do Sociedade. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas e os livros e registos do Sociedade.

Para a melhor compreensão da posicão financeira do Sociedade e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Ieong Lai Kun, Auditor de Contas KPMG Macau, 21 de Março de 2019

Conselho de Administração Sr. Xu Keen (Nomeado em 6 de Novembro de 2018)

Presidente

Sr. Wu Long (Renunciou em 6 de Novembro de 2018)

Presidente

Sr. Huen Wing Ming, Patrick

Administrador

Sra. Lin Zi

Administradora

Sr. Deng Wanhong (Nomeado em 6 de Novembro de 2018)

Administrador

Sr. Cheng Wing Fai, Patrick (Renunciou em 6 de Novembro de 2018)

Administrador

Mesa da Assembleia Sr. Jiang Yisheng (Nomeado em 29 de Março de 2018)

Presidente

Sr. Zhu Xiaoping (Renunciou em 29 de Março de 2018)

Presidente

Sr. Huen Chung Yuen, Ian

Vice-Presidente

Sr. Wu Zhigang (Nomeado em 21 de Março de 2018)

Secretário

Sr. Zheng Kai (Renunciou em 21 de Março de 2018)

Secretário

Fiscal Único CSC & Associados – Sociedade de Auditores Representada por Sr. Chui Sai Cheong) Secretário de Sociedade Sr. Wu Zhigang (Nomeado em 21 de Março de 2018)

Secretário

Sr. Zheng Kai (Renunciou em 21 de Março de 2018)

Secretário

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quarta-feira 29.5.2019

Síntese do Relatório de Actividade da Sucursal de Macau do Citibank A Administração tem o prazer de anunciar os resultados financeiros auditados do Citibank NA, SUCURSAL DE MACAU (a “SUCURSAL”) para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018.

Referente aos resultados do Ano de 2018, o lucro antes de impostos foi de MOP35.121(Mil). O ativo total foi MOP3.125.964(Mil). Depósitos de clientes ascenderam a MOP1.324.550(Mil).

Em nome da Administração do Citibank, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para prestar homenagem à Comunidade de Macau e, especificamente, para nossos clientes de prestígio. Estamos empenhados em prestar serviço de qualidade a todos e manter contribuir para a sociedade de Macau.

Sr. John CK Choi Gerente da Sucursal de Macau do Citibank NA

Síntese do Parecer dos Auditores Externos Para o gerência do Citibank N.A. - Sucursal de Macau (Sucursal de um banco comercial de responsabilidade limitada, incorporado nos Estados Unidos da América)

**As Outras Reservas incluem uma reserva obrigatória no montante de 15,455,670 Patacas. Porque a sucursal adopta as Macau Financial Reporting Standards (“MFRS”) na preparação das suas demonstrações financeiras anuais, as perdas de imparidade com base nas MFRS podem ser inferiores ao nível mínimo de provisões genéricas calculadas de acordo com o Aviso 18/93 da AMCM (o nível mínimo). A referida reserva obrigatória representa, pois, a diferença entre o nível mínimo e as perdas de imparidade nos termos das MFRS (antes dos impostos diferidos de 1,854,680 Patacas). Este mesmo montante, inscrito na linha “Dotações adicionais para provisões conforme RJSF” da Conta de Lucros e Perdas das contas resumidas, está reconciliado entre o “Lucro depois de impostos” e os “Resultados do ano de acordo com as regras da AMCM” na Conta de exploração das demonstrações financeiras auditadas anuais.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas e dos livros e registos da Sucursal. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas e os livros e registos da Sucursal.

Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Citibank N.A. – Sucursal de Macau relativas ao ano de 2018, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 14 de Maio de 2019, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras das quais as presentes constituem um resumo.

Para a melhor compreensão da posição financeira do Citibank N.A. – Sucursal de Macau e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório.

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2018, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações nas reservas e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

Ieong Lai Kun, Auditor de Contas KPMG Macau, aos 14 de Maio de 2019

20 china

O

porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lu Kang, disse esta segunda-feira que a igualdade é uma obrigação para se chegar a um acordo comercial com os Estados Unidos.

O Presidente norte-americano Donald Trump disse na segunda-feira no Japão que Washington não está pronto para fazer um acordo comercial com a China, mas deixa aberta a possibilidade de que as duas nações possam chegar a um acordo em breve. Trump previu um “bom acordo com a China no futuro, porque não acredito que a China possa continuar a pagar estas centenas de milhões de dólares em taxas”.

A posição da China tem sido consistente, disse Lu. “O atrito comercial deve ser resolvido através de consultas e negociações amigáveis, que devem basear-se no respeito mútuo, igualdade e benefício mútuo”, acrescentou.

UM CASO À PARTE

O vice-reitor e professor da Escola Nacional de Desenvolvimento da Universidade

29.5.2019 quarta-feira

COMÉRCIO PEQUIM SALIENTA NECESSIDADE DE IGUALDADE NOS NEGÓCIOS

As regras do jogo

de Pequim, Huang Yiping, disse que as partes normalmente se esforçam para chegar a uma resolução de ganhos mútuos nas consultas comerciais, mas o governo

dos EUA é diferente, porque quer garantir apenas as suas vantagens nas negociações comerciais, disse. Huang disse recentemente num seminário em Pequim que

o governo dos EUA é, em certa medida, “irracional” nas conversações com a China. Com este pano de fundo, é difícil prever se os dois países podem alguma

vez chegar a um acordo, acrescentou.

Já Wei Jianguo, ex-vice-ministro do comércio, disse que as frequentes acusações do governo dos EUA contra

a China impediram a possibilidade de um acordo. Os EUA não perceberam a firme determinação da China em defender seus interesses nacionais. É impossível impor um acordo unilateral”, disse Wei, vice-presidente do Centro para o Intercâmbio Económico Internacional da China, um grupo de think tank em Pequim.

Zhang Yansheng, investigador sénior do Centro para o Intercâmbio Económico Internacional da China, disse que o governo dos EUA tem feito comentários ou movimentos inesperados, muitas vezes contraditórios, como as diversas afirmações em que se as negociações China-EUA terminassem, uma tarifa adicional de 25 por cento seria imposta às importações chinesas.

Zhang Yansheng questiona ainda por que é que Washington implementou novas taxas enquanto a 11ª ronda de negociações estava em andamento. E afirma que “uma explicação é necessária.”

PUB

Anúncio Concurso Público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas - Empreitada de Construção do Edifício Residencial para Trabalhadores» 1.

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17.

Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

Modalidade de concurso: concurso público.

Local de execução da obra: no aterro adjacente ao Reservatório de Seac Pai Van, na Estrada do Istmo no Cotai.

Objecto da empreitada: construção do edifício residencial para trabalhadores.

Prazo máximo de execução: 5.1 O prazo máximo global de execução é de 800 dias de trabalho; 5.2 Primeira (1.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo para conclusão da cave até à laje do rés-do-chão é de 380 dias de trabalho; 5.3 Segunda (2.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo para conclusão do rés-do-chão até à laje de cobertura é de 200 dias de trabalho; (Indicado pelo concorrente; Deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do Programa de Concurso).

Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

Caução provisória: $13 000 000,00 (treze milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

Preço base: não há.

Condições de admissão: São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do Concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectiva, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 10 de Julho de 2019 (quarta-feira), até às 17:00 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora limites para apresentação de propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data limite para apresentação das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte a mesma hora.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 11 de Julho de 2019 (quinta-feira), pelas 9:30 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora fixados para a realização do acto público de abertura das propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data para realização do acto público de abertura das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte a mesma hora.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e consulta do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $1 000,00 (mil patacas).

Critérios de apreciação de propostas e respectivas proporções: - Preço da obra 50%; - Prazo de execução: 15% - Plano de trabalhos: 15%; - Experiência e qualidade em obras: 20%; Critério de adjudicação: a) Caso o número de propostas admitidas for igual ou superior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os cinco concorrentes com pontuação global mais elevada serão ordenados do preço mais baixo ao preço mais alto e classificados em primeiro a quinto lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação. b) Caso o número de propostas admitidas for inferior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os três concorrentes com pontuação global mais elevada serão ordenados do preço mais baixo ao preço mais alto e classificados em primeiro a terceiro lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação.

Critério de desempate: Caso, após ordenação, houver concorrentes com iguais propostas de preço mais baixo, a empreitada será adjudicada ao concorrente que tiver melhor pontuação global.

Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 26 de Junho de 2019, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 21 de Maio de 2019.

O Coordenador Lam Wai Hou

TURISMO NÚMERO DE CHINESES NOS EUA CAI PELA PRIMEIRA VEZ NOS ÚLTIMOS 15 ANOS

O

número de turistas chineses para os Estados Unidos caiu 5,7 por cento em 2018, para 2,9 milhões, em comparação com o período homólogo de 2018, depois de mais de 15 anos a aumentar consecutivamente, foi ontem anunciado.

De acordo com Departamento Nacional de Viagens e Turismo dos EUA, foi a primeira vez desde 2003 que os chineses viajaram menos para os EUA. As tensões comerciais com os EUA, assim como a incerteza económica na China, estão entre as razões para a desaceleração, apontaram as autoridades norte-americanas.

Os Estados Unidos e a China estão envolvidos num impasse negocial à volta de uma guerra comercial que dura há mais de um ano e que tem provocado a imposição de tarifas aduaneiras sobre importações de produtos entre os dois países.

As tensões agudizaram-se na semana passada quando o Governo dos EUA decretou que a Huawei tem três meses para se adaptar até ficar impedida de utilizar tecnologia norte-americana, depois de ter sido colocada numa ‘lista negra’ de empresas suspeitas de espionagem para o Governo chinês.

DANÇA COMPANHIA CHINESA EM LISBOA

A

companhia chinesa Guangdong Modern Dance vai apresentar o espectáculo “Sumeru”, da coreógrafa Liu Qui, no sábado, no Teatro Camões, em Lisboa, anunciou ontem a Companhia Nacional de Bailado (CNB).

De acordo com a CNB, a coreografia é inspirada na “ideia budista de como num grão de uma semente pode estar contido todo um universo maravilhoso a descobrir”, e será apresentada em Lisboa no âmbito da cooperação entre os dois países.

Com coreografia de Liu Qi, “Sumeru” tem música de Tom Lee Pettersen e Kung Chi Shing, desenho de luz de Low Shee Hoe, figurinos de K@FingPop e interpretação de

artistas da Guangdong Modern Dance Company. Estreado em 2016, este espectáculo já foi apresentado em países como Canadá, Colômbia, Bolívia,Austrália, Israel, Holanda, entre outros, sendo agora a vez de Portugal numa única sessão no Teatro Camões.

Liu Qui, coreógrafa residente da Guangdong Modern Dance Company entre 2010 e 2016, é a actual diretora artística desta companhia desde 2017.

Paralelamente, no âmbito do OPART - Organismo de Produção Artística, está prevista a extensão do intercâmbio cultural entre os dois países, com a apresentação da CNB nos dias 11 e 12 de Junho, em Pequim.

região 21

quarta-feira 29.5.2019

O

S norte-coreanos são forçados a pagar subornos a funcionários estatais para sobreviver e vivem diariamente num “ciclo vicioso de privação, corrupção e de repressão”, denunciam as Nações Unidas num relatório divulgado ontem.

A organização internacional diz no relatório que o suborno é “um recurso diário da luta das pessoas para fazer face às despesas” e que faz parte de um sistema que legitima as violações dos direitos humanos.

O documento, divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e citado pelas agências internacionais, relata que muitas pessoas pagam subornos em dinheiro ou em géneros, por exemplo em cigarros, para não comparecerem em empregos designados pelo Estado norte-coreano, pelos quais não recebem qualquer remuneração monetária.

As pessoas ficam assim livres, conta a organização, para trabalharem e ganharem dinheiro em mercados informais, que proliferam no país devido ao fracasso do sistema público em distribuir produtos básicos.

O relatório afirma que uma carente reforma do Estado e o

Salve-se quem puder Relatório da ONU diz que norte-coreanos são forçados a subornar para sobreviver

actual código criminal do país permite que funcionários estatais norte-coreanos possam extorquir dinheiro ou outro tipo de favores a pessoas que trabalham nestes mercados informais e improvisados, recorrendo, por exemplo, a ameaças de detenção e de prisão.

“As pessoas na Coreia do Norte estão presas num ciclo vicioso, no qual o fracasso do Estado em

suprimir as necessidades básicas da vida as obriga a recorrer a mercados informais, onde enfrentam um conjunto de violações dos direitos humanos num ambiente legal indefinido”, reforça a organização, num comunicado.

FALA QUEM SABE

A Coreia do Norte, oficialmente uma república socialista, decidiu

legalizar e regulamentar alguns destes mercados informais desde que o seu sistema de racionamento público entrou em colapso, em virtude de uma crise económica e de um cenário de fome que remonta a meados da década de 1990.

O relatório da ONU avança ainda que outros norte-coreanos subornam guardas fronteiriços para conseguir passar para a China, sendo que vários são posteriormente repatriados à força para a Coreia do Norte.

De acordo com a ONU, este relatório foi elaborado com base nos testemunhos presenciais de 214 norte-coreanos que fugiram daquele país, principalmente das províncias de Ryanggang e North Hamgyong (norte), e que vivem, na maioria, na vizinha Coreia do Sul. A maioria dos entrevistados deixou a Coreia do Norte já durante a liderança de Kim Jong-un, que assumiu o poder em finais de 2011.

“Se uma pessoa tiver dinheiro, pode safar-se de qualquer coisa,

“As pessoas na Coreia do Norte estão presas num ciclo vicioso, no qual o fracasso do Estado em suprimir as necessidades básicas da vida as obriga a recorrer a mercados informais, onde enfrentam um conjunto de violações dos direitos humanos num ambiente legal indefinido.”

RELATÓRIO DA ONU

incluindo de homicídio”, afirma um dos desertores norte-coreano, cuja identidade não é revelada, citado no relatório da ONU. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos informa ainda que não tem acesso ao território norte-coreano para investigar de forma independente o panorama dos direitos humanos naquele país.

PUB HM • 1ª VEZ • 29-5-19

HM • 1ª VEZ • 29-5-19

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Providência Cautelar (apenso) n.º CV2-15-0065-CAO-A

2º Juízo Cível

Requerente: Wong Kit Heng, do sexo feminino, maior, de nacionalidade chinesa,

residente em Macau, na Estrada de Sete Tanques, n.º 595 e 601, Villa

Belle Rose I e II, “S”, 1º andar.

Requeridos: 1. Jade Splendour Limited, sociedade comercial com sede em P.O.

Box 957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, British

Virgin Islands;

2. Jovial Start Limited, sociedade comercial com sede em P.O. Box

957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, British Virgin

Islands, ora ausente em parte incerta;

3. Sociedade de Fomento e Investimento Predial Takealong Limitada, com sede em Macau, na Rua Central, no.10-M, Edifício

Victory Plaza r/c, registada na Conservatória dos Registos Comercial e

de Bens Móveis sob o n.º1190, a fls. 16v do livro C4. *** Correm éditos de trinta (30) dias, a contar da segunda e última publicação do anúncio, notificando a 2ª requerida Jovial Start Limited, para no prazo de dez (10) dias, decorrido que seja o dos éditos, recorrer do despacho que decretou a providência cautelar se entender que, face aos elementos apurados, ela não deveria ter sido deferida; ou deduzir oposição à referida providência se pretender alegar factos ou produzir meios de prova não tidos em conta pelo Tribunal e que possam afastar os fundamentos da providência ou determinar a sua redução, conforme o disposto no art. 333º, nº 1 a) e b). E ainda que é obrigatória a constituição de advogado – artº 74º do C.P.C.M. Conforme tudo melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 2º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantada nesta secretaria nas horas normais de expediente.

Macau, aos 10 de Maio de 2019.

Acção Ordinária n.º AUTORA:

RÉUS:

CV2-15-0065-CAO

2º Juízo Cível

Wong Kit Heng, do sexo feminino, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Estrada de Sete Tanques, n.º 595 e 601, Villa Belle Rose I e II, “S”, 1º andar.

1. Leong Wa, do sexo masculino, maior, residente em Macau, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen 945-973Y, One Central Residences, Bloco III, 22º andar B; 2. Sociedade de Fomento e Investimento Predial Takealong Limitada, com sede em Macau, na Rua Central, no.10-12, Edifício Victory Plaza r/c, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º1190, a fls. 16v do livro C4.

3. Jade Splendour Limited, sociedade comercial com sede em P.O. Box 957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, British Virgin Islands, ora ausente em parte incerta; e 4. Jovial Start Limited, sociedade comercial com sede em P.O. Box 957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, British Virgin Islands, ora ausente em parte incerta; ***

Correm éditos de trinta (30) dias, a contar da segunda e última publicação do anúncio, citando as 3ª e 4ª rés Jade Splendour Limited e Jovial Start Limited, para no prazo de trinta (30) dias, decorrido que seja o dos éditos, contestarem, querendo, o pedido formulado pela autora nos autos acima identificados, que resumidamente consiste em que: A. Julgar-se nulo e de nenhum efeito por ser simulado o contrato de divisão e cessão de quota celebrado em 27.03.2015 pelo 1º Réu, como cedente, e a 3.ª e 4.ª Rés como cessionárias (e cuja cópia certificada é parte integrante do doc.

1) relativamente à quota com o valor nominal de MOP$99.000,00 que o 1.º Réu detinha na 2.ª Ré e que através do referido contrato declarou dividir em duas quotas distintas, com os valores nominais de MOP$79.000,00 e MOP$20.000,00 que o mesmo declarou ceder a favor da 3.ª e 4.ª Rés respectivamente, ordenando-se, em consequência o cancelamento na competente Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis dos registos de aquisição fundados na referida divisão e cessão de quota simulada ou seja os registos efectuados através das apresentações n.ºs AP.34/30032015 e AP.35/30032015; B. subsidiariamente, para o caso de se entender que não houve simulação na citada cessão de quota, deverá declarar-se anulado e de nenhum efeito, por falta de consentimento conjugal, o contrato de divisão e cessão de quota celebrado em 27.03.2015 pelo 1.º Réu, como cedente, e a 3.ª e 4.ª Rés como cessionárias (e cuja cópia certificada é parte integrante do doc. 1) relativamente à quota com o valor nominal de MOP$99.000,00 que o 1.º Réu detinha na 2.ª Ré e que através do referido contrato declarou dividir em duas quotas distintas, com os valores nominais de MOP$79.000,00 e MOP$20.000,00 que o mesmo declarou ceder a favor da 3.ª e 4.ª Rés respectivamente, ordenando-se em consequência o cancelamento na competente Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis dos registos de aquisição fundados na referida divisão e cessão de quota ou seja os registos efectuados através das apresentações n.ºs AP.34/30032015 e AP.35/30032015; C. ainda subsidiariamente, para o caso de se entender que não houve simulação na citada cessão de quota, nem a mesma é anulável por falta de consentimento conjugal, deverá ser julgada procedente a impugnação pauliana deduzida contra o dito contrato de divisão e cessão de quota

celebrado entre o 1.º Réu e a 3.ª e 4.ª Rés e, em consequência, ser reconhecido o direito da Autora à restituição da quota em apreço ao património comum da mesma e do 1.º Réu seu marido, ordenando-se o cancelamento dos registos de aquisição fundados na referida divisão e cessão de quota simulada ou seja os registos efectuados através das apresentações n.ºs AP.34/30032015 e AP.35/30032015; D. ser ordenada a rectificação da menção ao regime de bens do sujeito activo constante do registo de aquisição da quota por parte do 1.º Réu, efectuada na matrícula da 2.ª Ré, sob o extracto n.º XT. 1/10082000, de modo a que aí passe a constar que o sujeito activo, ora 1.º Réu, Leong Wa, é casado com a Autora no regime supletivo da “Lei Matrimonial da República Popular da China” de 1950 que se define como o regime da comunhão.

Conforme tudo melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 2º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantada nesta secretaria nas horas normais de expediente, de que a falta da contestação, não implica o reconhecimento dos factos articulados pela autora e ainda que é obrigatória a constituição de advogado (nos termos do artº 74º do C.P.C.M.).

Macau, aos 10 de Maio de 2019.

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h

29.5.2019 quarta-feira

Crer em mim? Não, nem em nada

A Poesia Completa de Li He

潞州張大宅病酒， 遇江使寄上十四兄

De Ressaca em Casa do Velho Zhang em Lu-zhou, Enviei Este Poema Ao Meu Décimo Quarto Primo Por Um Mensageiro do Rio

秋 至 昭 關 後 ， 當 知 趙 國 寒 。

Só quando o outono chega a Zhao-guan Se sabe o frio que faz aqui em cima em Zhao.

Atei esta carta a um despacho de pena curta, nela Amanhei o longo discurso de um recital de desgostos.

Pela clara aurora dormitei adoentado, Enquanto ao esparsos plátanos projectavam esmeraldas frescas.

Os corvos da cidade gritavam de bastiões brancos, Cornetas militares entristeciam a névoa nos juncos.

De turbante ao lado, levantei as sedosas cortinas, Em charcos secos jazia o lótus quebrado.

Na janela de madeira, traços de tinta prateada, Nos degraus de pedra a água deixara suas moedas.

系 書 隨 短 羽 ， 寫 恨 破 長 箋 。 病 客 眠 清 曉 ， 疏 桐 墜 綠 鮮 。 城 鴉 啼 粉 堞 ， 軍 吹 壓 蘆 煙 。 岸 幘 褰 紗 幌 ， 枯 塘 臥 折 蓮 。 木 窗 銀 跡 畫 ， 石 磴 水 痕 錢 。 旅 酒 侵 愁 肺 ， 離 歌 繞 懦 弦 。 詩 封 兩 條 淚 ， 露 折 一 枝 蘭 。 莎 老 沙 雞 泣 ， 松 干 瓦 獸 殘 。 覺 騎 燕 地 馬 ， 夢 載 楚 溪 船 。

O vinho do viajante arranhou-me os pulmões doentes, Enquanto canções de despedida se erguiam de lânguidas cordas.

Selei este poema com um duplo cordel de lágrimas E decepei uma só orquídea molhada de orvalho.

A erva envelhece, o grilo chora, gárgulas partidas Espreitam dos pinheiros definhados.

Acordando, sento-me num cavalo de Yan, Sonhando, viajo de barco por Chu. Pimenta e canela vazadas dos altos mastros.1 Perca e carpa fatiadas sobre concha de tartaruga.

Decerto não esquecerás as estradas que levam a casa, Para que passes a juventude em ilhas presas em rios?

椒 桂 傾 長 席 ， 鱸 魴 斫 玳 筵 。 豈 能 忘 舊 路 ， 江 島 滯 佳 年 。

1

O vinho temperado com canela e pimenta era uma especialidade do sul, assim como eram a carpa e a perca.

Tradução de Rui Cascais • Ilustração de Rui Rasquinho Li He (790 a 816) nasceu em Fu-chang durante a Dinastia Tang, pertencendo a um ramo menor da casa imperial. A sua morte prematura aos vinte e sete anos, a par da escassez de pormenores biográficos, deixam-nos apenas com uma espécie de fantasma literário. A Nova História dos Tang (Xin Tang shu) diz-nos que He “nunca escrevia poemas sobre um tópico específico, forçando os seus versos a conformarem-se ao tema, como era prática de outros poetas [...] Tudo quanto escrevia era inquietantemente extraordinário, quebrando com a tradição literária.” Segundo um crítico da Dinastia Song, o alucinátorio idioma poético de Li He é a “linguagem de um imortal demoníaco.” A versão inglesa de referência aqui usada é a tradução clássica da autoria de J.D. Frodsham, intitulada Goddesses, Ghosts, and Demons, publicada em São Francisco, em 1983, pela North Point Press.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 23

quarta-feira 29.5.2019

Diário de um editor João Paulo Cotrim

Imagens passando

MYMOSA, LISBOA, 13 MAIO Parece Primavera, mas os dias não sabem a projecto. E, no entanto, ei-los que aportam a este cais poroso e desabrido, instável. Clássico e original à vez, este de que falo sem o nomear, deixa-me entusiasmado. Enlevado, até. Uma obra completa das radicais, com tanto por descobrir, ainda incómoda e desafiante, um pensamento de fio de navalha. Cheira-me que surgirá novo abysmo escrito pela mão de autor redivivo. E na conversa lhana que lhe dá sequência, Deus aflora, a querer suscitar outros fôlegos, sempre adiados. A tristeza recolhe-se por umas horas e deixo-me tombar na noite.

Sem consolo.

CASA DA CULTURA, SETÚBAL, 14 MAIO São uma mão, as vezes que me sento a apresentar, pouco antes, a Festa de Ilustração. Custa-me cada vez mais subir o degrau daquele palco. Este ano, dá-se atenção redobrada ao humor desenhado, com a Cristina [Sampaio] no papel de convidada, e um olhar sobre o famigerado Tignous, um dos tombados do «Charlie Hebdo», modesta homenagem quando os tempos mandam sinais de que a liberdade não foi, nem será, conquista definitiva. Os medos entranham-se. O autor clássico, Manuel Lapa, não escapará das leituras proto-censórias que procuram a todo o custo reescrever a História, antes mesmo de a entender, no conforto dos gabinetes das academias. Assim se incomodem a ir espreitar a exposição, desta vez prolongada Verão adentro, antes de começar o digladiar das bandeiras. Do muito para ver e ler e até ouvir, mal ficaria não destacar a sempiterna «Ilustração Portuguesa», mai-las suas centenas de imagens. «Reúnem-se aqui apenas por coincidirem no ano que passou? Ou algum nexo, um estilo, uma cor as pode reunir? São estrelas solitárias a comporem uma constelação. Mais do que iluminar a noite escura, brilham para nos mostrar de que somos feitos: poeira de luz. Muitas destas imagens fortes continuam a voar sob o radar da atenção. Quantos de nós se deitam de costas a mirar o firmamento? Não perdem, por isso, a capacidade de nos atrair.

Pela dança estética das formas, pelo que dizem ou mostram, por parecerem pedaços partidos de espelho. Parte de nós encontra-se aqui, estilhaçada. Vale muito a pena perdermo-nos à nossa procura.»

CASA DA MÚSICA, ÓBIDOS, 16 MAIO Por um triz não me vejo obrigado a deixar Lisboa sem o livro, que chega segundos antes da minha boleia se fazer à estrada. Óbidos recebe-nos chuvosa e fria. Acabo a montagem mesmo em cima da abertura do Latitudes, que mistura «Literatura e Viajantes». Demoro-me sempre mais do que devia nas imagens deste «Atrito», do André [Carrilho]. Viajo da maneira mais confortável, através dos olhos e das palavras

dos outros. Não será o mesmo, mas quantos conheço que se fartam de andar pelo mundo estragando tanto para trazerem tão pouco? Não se aplica a regra a este andarilho, que anuncia parar com tais aguarelas nascidas no sítio em que o tocam. Não me canso de o sublinhar, acompanhadas depois por textos saborosíssimos. Quase não tive tempo de lamber a cria, a nossa primeira em off set digital, mas estou satisfeito, com a velocidade de produção, claro, mas sobretudo com o resultado vívido, que me permite multiplicar as horas vendo a alma de Macau, espelhada nos emaranhados de linhas ou nos cruzamentos de luz e velocidade (algures na página).

Vou ali dar uma saltada a Shenzhen.

«A China moderna ultrapassa todas as expectativas e ri-se das nossas ideias preconcebidas. Quer que a conheçamos, e gentilmente nos estende a mão para uma viagem guiada. Uma viagem que é também o pretexto para conhecer visitantes e os mundos de onde vêm, do outro lado da muralha. Mundos que, à falta de melhor, estão representados nos mitos dos filmes de Hollywood e das grandes obras literárias. Ou, ainda melhor, estão ali ao lado num parque de diversões, espraiado debaixo da minha varanda de hotel.

O Windows of the World é a última etapa da estadia, obrigatória, e não desilude. É um gigantesco campo de percepção distorcida e, obviamente, diz tanto do Ocidente aos chineses que o visitam, como revela aos visitantes estrangeiros a ficção que a China tem do resto do mundo. (…) Mais adiante outra pequena ilha aloja o Capitólio de Washington, completa com uma multidão em miniatura que a visita e tira fotos. E eu

tiro fotos também às miniaturas de turistas que tiram fotos às réplicas de monumentos americanos transplantados de uma fantasia chinesa. Mais adiante estão as Pirâmides do Egipto, mesmo ao lado da Esfinge de Gizé, e o respeito que lhes é dado é evidente, pela área desafogada que ocupam, à laia de deserto.

Faz sentido, uma vez que provavelmente são as atracções cujos originais mais poderiam rivalizar com o que a civilização chinesa produziu ao longo de cinco séculos. (…) Acabamos o último dia em Shenzhen a rir das representações que a China faz do que vê à distância e que só podem ser em miniatura. E levamos connosco a suspeita de que o Império do Meio poderá um dia meter o Ocidente no bolso.»

CASA SARAMAGO, ÓBIDOS, 17 MAIO Não foi à primeira, como se o poeta se quisesse ficar pelo traço desenhado com as palavras do Carlos [Morais José], que tentou substituir o projector em panne.

Um dia depois, lá se conseguiu ver «Pe San Le – O Poeta de Macau», da Rosa [Coutinho Cabral], com sucessivas aproximações a Pessanha através das reflexões e da omnipresença do Carlos, no papel de entendido e dilecto apaixonado. «Imagens que passais pela retina / Dos meus olhos, porque não vos fixais? / Que passais como a água cristalina / Por uma fonte para nunca mais!...» São hipnóticos os longos travellings que vão sugerindo uma Macau de outros tempos, ainda que fixada no âmbar dos gestos de hoje.

LIVRARIA SANTIAGO, ÓBIDOS, 17 MAIO Não foram muitos os que ouviram o José Luiz [Tavares] dissertar acerca do

lugar em que se encontra, entre línguas, a portuguesa, que maneja como poucos, e o crioulo materno. Temo que esteja condenado a esta ponte sobre um nada tão substancial, que percorreu agora em insuspeitadas direcções com estes fados, litanias, toadas, lengalengas e sarabandas, algumas que nos entram carne dentro. Ou dela partem. (Bem que tentámos preservar uns quantos mais afoitos, mas a guilhotina, não só não o permitiu como acabou atraindo a atenção para o que se queria recatado.) Nem a «Arder A Vida Inteira» se livra o poeta da sua sombra maior: Camões.

ARTES E LETRAS, ÓBIDOS, 18 MAIO Continua chuvosa a manhã, pelo que postámos as velhas carcaças, a do Luís [Gomes] e a deste vosso criado, nos famosíssimos cadeirões de contemplar prateleiras jamais virgens. Não sem antes dar saltada a uma África gravada há muito no olhar de exploradores holandeses, papel que se desfaz, volume que fala. Folgo em ver assentar esta irrequieta livraria, pejada de memórias vivas, finalmente protegida por muradas.

CASA SARAMAGO, ÓBIDOS, 18 MAIO É de vida feito, este «Anastasis», percurso sinuoso do Carlos [Morais José] por entre ruínas e textos, ajaezado agora com capa vítima da espontaneidade do traço livre do Rui [Garrido]. O copo que se derruba quer apenas dizer que a conversa está a meio. Há ainda a última história, pensamento que se esconde no verso, um reconhecimento por fazer. A poesia que aqui se apresenta de peito feito, desafiante, diz de quem preza tanto a casa que não consegue parar de partir.

EDUAR HOPER

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29.5.2019 quarta-feira

O farol da barra ´

Divina Comédia Nuno Miguel Guedes

A

MIGOS, deixem que vos fale hoje de pequenos anacronismos que resistem. E se o conseguem é porque são reservas perenes de humanidade, lugares onde estamos entregues a nós mesmos na companhia de estranhos. Deixem que vos fale de um lugar tão ideal quanto próximo, tão remoto quanto quotidiano, tão necessário como desapercebido.

Deixem que vos fale da cumplicidade solitária dos balcões de bares ou de cervejaria – da barra, como é conhecido entre os iniciados.

Lugar para partilha ou meditação solitária, para conversas com estranhos que provavelmente nunca teríamos com os que temos por mais próximos.

A barra, até pela sua disposição física, é um lugar igualitário: todos valemos o mesmo, todos estamos sentados ao lado de quem calhar, todos somos da mesma altura.

Eu pratico há muito a barra e sempre que posso encontro lá refúgio. Convém que seja num lugar onde sejamos reconhecidos, porque a conversa e o silêncio são dessa forma facilitados. É que também há isto na barra: a possibilidade do silêncio, algo que se está a tornar raro e precioso nos dias de hoje. Não falo do silêncio de quem conversa com ecrãs e

outros telemóveis: isso não é silêncio, é isolamento voluntário e perigoso. Não, é aquele silêncio de quem está entregue a si próprio e o único eco que ouve vem dentro de si.

Mesmo quem não pratique a barra sabe do que falo porque a nossa cultura está cheia de referências sobre esses santuários, algumas mais românticas do que outras. Os quadros de Hopper, Humphrey Bogart em Casablanca a ser surpreendido ao balcão por um amor que julgava perdido, as canções de abandono de Sinatra… E aqui, como sempre, tenho que parar perante o maior profeta deste estilo de vida: vejam a capa de um dos seus melhores e mais tristes discos: No One Cares, álbum de 1959 dedicado aos que perderam e ainda estão à espera.

Nela vemos o homem vestido com uma improvável gabardina branca, sentado sozinho ao balcão e olhando com tristeza para um copo vazio. Atrás dele, quase como se fosse por troça, vários casais dançam sorridentes. Disquinho duro,

este, e recomendável que esteja fora do alcance das crianças.

Mas distraí-me, ajudem-me. Falava desta noção solitária do amor que se perdeu e que ainda se espera ao balcão.

Outro grande campeão destes que perdem foi Lupicínio Rodrigues, cantor in excelsis da dor de corno. Os seus sambas simples e com vocabulário elementar dizem mais desta maleita do que alguns romances contemporâneos. E ainda por cima foi quem cunhou originalmente a expressão “dor de cotovelo”: não amigos, não se trata de inveja – a dor de cotovelo tem origem na posição prolongada dos braços em cima da barra enquanto alguém se lembra do amor que foi embora e planeia vinganças atrozes sobre quem o levou.

Mas a barra não vive apenas de perdas e tristezas: vive da alegria das cumplicidades efémeras, dos que entregam tudo no momento e para o momento.

Não há exigências de maior nessas alturas. Nem sequer a bebida é factor neces-

A barra não vive apenas de perdas e tristezas: vive da alegria das cumplicidades efémeras, dos que entregam tudo no momento e para o momento

sário (embora no meu caso seja sempre bem-vinda); o que interessa é a conversa, a deriva dos dias, sem necessidade de grandes pensamentos ou aforismos rebuscados. Tive a sorte de ter grandes companheiros de barra (lembro o poeta José Agostinho Baptista ou o grande Eduardo Guerra Carneiro), uns mais cultos do que outros, uns ilustres e outros anónimos. O que fazia (e faz) a magia desses encontros é a comunhão espontânea e sem compromisso. Falamos com o outro, aprendemos com o outro, ouvimos histórias, rimos, desassossegamos.

Não é de espantar que um dos mais conhecidos praticantes desta modalidade – o realizador Fernando Lopes – me tenha um dia confessado na barra de um dos mais conhecidos restaurantes de Lisboa e seu poiso costumeiro: «Quando eu morrer gostava que o meu nome ficasse aqui gravado nesta cadeira».

Gosto deste lugar onde nos podemos desaguar. E constato com alegria que, a pouco e pouco, as mulheres reclamam o seu direito à barra que estupidamente lhes foi vedado pela pressão social. Que assim continue. São precisos lugares onde possamos exercer as nossas solidões sem complexos, por mais felizmente precárias que essas solidões possam ser.

desporto 25

quarta-feira 29.5.2019

O

seleccionador Fernando Santos afirmou esta segunda-feira que Portugal tem “alguma vantagem” por jogar em casa a fase final da Liga dos Nações de futebol, mas descartou qualquer tipo de favoritismo e lembrou exemplos do passado.

“Em 2004, jogámos em casa e não conseguimos vencer. Fomos a França no Euro2016 e quem ganhou foi Portugal. Isso do favoritismo é muito teórico. Outra coisa é ser candidato, assumir que queremos ganhar e ter capacidade para o poder fazer. Desde que cheguei aqui assumi que Portugal era candidato a vencer o Euro2016. Agora parece que já não chega apenas ser candidato”, afirmou Fernando Santos.

“Em 2004, jogámos em casa e não conseguimos vencer. Fomos a França no Euro2016 e quem ganhou foi Portugal. Isso do favoritismo é muito teórico.”

FERNANDO SANTOS SELECCIONADOR NACIONAL

LIGA DAS NAÇÕES SELECCIONADOR NACIONAL DESCARTA FAVORITISMO CASEIRO

As pequenas vantagens O seleccionador nacional falava aos jornalistas em conferência de imprensa, na Cidade do Futebol, em Oeiras, minutos antes do primeiro treino de Portugal, que começou a preparar a participação na fase final da Liga das Nações.

“Temos vantagem de jogar em casa, perante o nosso público. Há uma coisa que digo sempre aos meus jogadores, que é nós não somos melhores do que ninguém, mas dificilmente alguém é melhor do que nós. Temos que provar que temos capacidade para vencer”, referiu.

CABEÇA LIMPA

A primeira semana de trabalho será feita em regime aberto, com os jogadores a estarem apenas obrigados a comparecer nos treinos, uma situação que Fernando Santos considera que servirá para “refrescar mentalmente” os jogadores.

“Nesta altura, fechar os jogadores no hotel não seria bom para ninguém. Os jogadores estão cansados, vieram de uma temporada desgastante e as mensagens

MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS JOGADORES DE FUTEBOL DETIDOS EM ESPANHA

V

ÁRIOS jogadores da primeira e segunda liga espanhola de futebol foram ontem detidos por suspeitas de terem criado uma organização para manipular os resultados de jogos e obter benefícios em apostas, noticia a agência EFE. Um dos detidos, o ex-jogador do Real Madrid Raúl Bravo, seria o cabecilha desta organização criminosa, tendo ainda sido detidos Borja Fernández, do Valladolid, Ínigo López, jogador do Deportivo, Samuel Saiz, jogador do

Getafe, por empréstimo do Leeds, e Carlos Aranda, ex-jogador de várias equipas da primeira divisão.

Também foram detidos pela polícia Agustín Lasaosa, presidente do Huesca, clube no qual alinha o defesa português Luisinho, e Juan Carlos Galindo Lanuza, chefe dos serviços médicos do mesmo clube.

Todos os detidos são suspeitos de organização criminosa, corrupção e branqueamento de capitais. A polícia espanhola começou esta operação desde as primeiras horas da manhã, a partir de uma denúncia que, segundo a EFE, foi apresentada em Maio de 2018, sobre a manipulação de resultados num jogo, no final da última temporada desportiva.

não iriam passar como deviam. Não está em causa o profissionalismo dos jogadores, tenho confiança ilimitada neles”, explicou o técnico de 64 anos.

Fernando Santos revelou que o grupo só deverá ficar completo na quarta-feira com a chegada do capitão Cristiano Ronaldo e também dos jogadores de Sporting e FC Porto, que disputaram a final da Taça da Portugal, e abordou a chamadas de João Cancelo, que foi recentemente operado a uma fractura no nariz, e Danilo, que está castigo para as meias-finais.

“Tivemos um feedback positivo por parte do Cancelo, senão não seria convocado. Terá que usar uma máscara durante algum tempo e tem que se adaptar a isso. Quanto ao Danilo, achamos que preenche vários lugares e, como há pouco tempo de descanso entre os jogos, poderá ser útil”, disse.

FAZER A FESTA

Quinze anos depois do Euro2004, Portugal volta a receber uma grande competição e Fernando Santos assumiu o desejo que o ambiente vivido nessa altura seja repetido no Porto e em Guimarães.

“Acredito que é possível que exista o mesmo apoio do Euro2004, mas também temos que ver que são competições diferentes. Sei que vamos ter muito apoio”, concluiu.

Portugal, campeão europeu em título, defronta

a Suíça nas meias-finais da Liga das Nações, em 5 de Junho, no Estádio do Dragão, no Porto, em jogo com início às 19:45. Um dia depois, Inglaterra e a Holanda disputam a outra meia-final, no Estádio D.

Afonso Henriques, em Guimarães, também às 19:45.

Os vencedores disputam a final da primeira edição da Liga das Nações, em 9 de Junho, no Estádio do Dragão, em encontro com início às 19:45, enquanto os

vencidos decidem no mesmo dia a atribuição dos terceiro e quarto lugares, no Estádio D. Afonso Henriques, às 15:00.

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 21/P/19 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de Oito Conjuntos de Equipamentos de Hemodiálise aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Maio de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela página electrónica dos S.S. (www.ssm. gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 28 de Junho de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 1 de Julho de 2019, pelas 15,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP30.000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2019 O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 23/P/19 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de Cinquenta Camas Hospitalares Eléctricas aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Maio de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 28 de Junho de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 1 de Julho de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP28.000,00 (vinte e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2019 O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

26 (f)utilidades

29.5.2019 quarta-feira

?

TEMPO POSSIBILIDADE DE TROVOADAS MIN 23 MAX 28 HUM 75-98% • EURO 9.04 BAHT 0.25 YUAN 1.16

O QUE FAZER ESTA SEMANA Diariamente EXPOSIÇÃO | “BELEZA NA NOVA ERA: OBRAS-PRIMAS DA COLECÇÃO DO MUSEU NACIONAL DE ARTE DA CHINA” MAM

VIDA DE CÃO

O LUGAR DE MAK 7

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EXPOSIÇÃO | “100TH ANNIVERSARY OF THE MAY FOURTH MOVEMENT IN CHINA” IFT EXPOSIÇÃO | “PHOTO-METRAGENS” DE JOÃO MIGUEL BARROS Oficinas Navais nº1 | Até 02/06 EXPOSIÇÃO | DESENHOS DA RENASCENÇA MAM | Até 30/06

8 3 9 2 4 1 7 0 0 5 1 3 6 8 4 9 2 9 8 4 7 0 5 6 3 6 2 8 1 7 0 5 5 4 3 7 Cineteatro 9 2 6 1

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Kathryn Newton, 8Suki Waterhouse 4 1 3 0 2 Alexander 9 Skarsgard, 5 6 7

Andy Serkis 14.30, 16.30, 19.30 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 2 5 0 6 4 3 7 9 1 8 POKÉMON DETECTIVE PIKACHU [B] FALADO 6EM CANTONENSE 7 9 8 3 0ALADDIN 1 [A]4 2 5 Um filme de: Rob Letterman FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Com: Ryan Reynolds, Justice Smith, Ritchie 4Kathryn Newton, 2 5 7 1 8UmCom:filmeWill3de:Smith,Guy6 9 0

Mena Massoud, SALA 1

SALA 2

SALA 3

Suki Waterhouse 21.30

Naomi Cott, Marwan Kenzari 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 8

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6 2 8SÉRIE 7 4 9HOJE 0 3 5 UMA 4 3 9 5 0 1 7 2 8 5 1 3 6 2 8 4 9 0 2 9 1 4 3 6 7

O desastre de Chernobyl, em 0 9é o1tema8 da3nova 6 mini 5 7 1986, série da HBO criada por Craig 7 8 0 4 6 2 3 1 Mazin e realizada por Johan 2 7 “Chernobyl” 6 9 5 conta 4 8os 0 Renck. episódios detrás 9 5 2por 1 7 da3explo6 8 são “inexplicável” de um dos 1 4 da7 central 0 8nuclear 5 2na 6 núcleos actual 3 0Ucrânia, 4 2 e 1as decisões 7 9 5 políticas que culminaram em 8 6 5 3 9 0 1 4 mortes, talvez, desnecessária, numa URSS que vivia os últimos 12 anos da Guerra Fria. O maior desastre nuclear do mun5 agora 7 4documentado 2 8 1e9 do6está conta para isso com 8 1 0 3 6 a 4partici2 7 pação de um elenco à altura em 3 se9destacam 1 0 nomes 7 6 como 5 8 que Jared 2 7Harris, 5 9Stellan 3 0Skars4 6 gård, Emily Watson e Joshua 4 8 6 2 1 7 3 5 Leese. Sofia Margarida Mota

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0 8 5 4 3 8 2 9 7 6 2 1 3www.

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hojemacau. com.mo

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S U D O K U

DE

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8O CARTOON STEPH

4 1 7 6 8 3 7 4 2 5 1 7 6 5 4 1 9 0 1 7 3 8 2 6 4 8 6 4

Mak Soi Kun tem pautado as suas intervenções na Assembleia Legisla8 pelo apelo à higiene, na maioria tiva das vezes despropositado.

Ora com 4 5 intervenções acerca das casas de ba5 ora com apontamentos 1 nho públicas, sobre do Coloane 6 os2trilhos 0 pedestres 4 3 7 8 e os incómodos dos cocós de cães, a 1 2chamada ao 4 limpeza8é muitas vezes hemiciclo pelo deputado, principal5 2 0 6 1 mente quando o assunto em debate 1 longe 5da temática.

9 2 está Na 0 passada segunda feira, o Mak, o mais votado 6 0 8 2 do território, voltou a estar desarmo8 3com6os 1assuntos legislativos 4 9 5 nizado locais, 0 e esqueceu-se que a higiene 7 também diz respeito ao ambiente e à 6é forma como3o tratamos. Para Mak, um transtorno dos diabos ir a Zhuhai e não ter o seu lugarzinho de estacio10 namento, mesmo ao lado do destino, com pagamento sem moedas. É uma 2 7 0 5 chatice a exigência da cidade vizinha, na qual não temos nada que meter o bedelho, de pagamentos automáticos.

1 2 8 0 Se calhar não seria má ideia optar 9 a Zhuhai 8 sem utilizar 5 o2 pelas idas carro próprio.

As fronteiras 7 8 0 4 3 estão 1 9 disponíveis para a passagem a pé dos 7 e do9outro lado com 8 cer- 1 interessados teza que também existem transportes 1 7 3 6 públicos, o que é bestial para proteger 4 7Temos pena 8 que 5 Mak6Soi 3 o ambiente.

Kun não tenha o seu estacionamento 3 0 4 2 9 5 6 especial em terra alheia, mas dar o exemplo também lhe ficaria muito bem. Sofia Margarida Mota

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6 “CHERNOBYL” 7 2 | JOHAN 8 RENCK 9 8 1 3 6 4 2 9 3 7 6 2 9 3 0 4 8 6 2 3 5 0

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3 0 9 5 2 4 1 8 0 9 4 1 7 2 6 3 0 9 6 1 7 2 Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota 8 Colaboradores 3 0 4Amélia5Vieira;6António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio 9 Fonseca; 5 8Valério3Romão4Colunistas 7 António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista 5 2 9 0 8 1Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária

de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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opinião 27

quarta-feira 29.5.2019

sexanálise

Estados de úteros saudáveis

N

EM todas as mulheres têm útero. Há homens que têm útero. O órgão responsável pela menstruação existe para além do género, já sabemos. Há quem não o queira porque não se identifica com ele, mas há quem não o queira também porque, às vezes, dá mais problemas do que prazeres. O estado de saúde do útero deve ser discutido – não é por acaso que no Reino Unido a co-fundadora de uma organização dedicada ao cancro do colo do útero tenha feito uma citologia ao vivo num talk show televisivo.

O famoso Papanikolaou (o apelido do cientista que desenvolveu este exame) traz mais desconforto que outra coisa, mas é daqueles males que somos obrigados a engolir se queremos controlar a saúde do útero. O colo do útero é uma entrada para o útero pela vagina que se vai alterando durante o ciclo hormonal – abre-se e fecha-se de acordo com o desejo de contacto com o exterior. Durante a ovulação, como devem calcular, está muito mais receptivo.

Podia estender-me aqui de como o útero é um órgão fabuloso que produz ovócitos e que consegue desenvolver a composição de células do ser vivo por parir. Este órgão é o palco e o protagonista de uma dança hormonal que faz com que a menstruação, já nossa muito conhecida, a ovulação, mais obscura, e a gestação aconteçam. A dança vai acontecendo com esperança que a fecundação se concretize – que nem sempre é uma possibilidade porque não ovulamos todos os meses. Estas formas dinâmicas e cíclicas do trabalho deste órgão podem não ser pacíficas – como para quem sofre de endometriose.

A forma desastrada e dolorosa do endométrio e da menstruação se comportarem resulta no que já vi descreverem – sensação de facadas na barriga. Calcula-se 10% das mulheres no mundo sofrem de endometriose, mas o seu diagnóstico é raro. Isto vem da ‘normalidade’ com que as dores menstruais são encaradas. A endometriose é uma condição em que o endométrio (o forro do útero que permite a nidação) cresça em outros locais menos propícios, como nos ovários, nas trompas de falópio e pode chegar a outros órgãos adjacentes.

Também não é de fácil diagnóstico porque é preciso realizar uma ecografia na altura certa do mês para poder ver a invasão do endométrio no seu esplendor. Ninguém sabe ao certo como é que esta condição se desenvolve. Existem formas de tratamento, mas ninguém sabe da cura. O desconforto desta condição é tal que há pessoas que preferem tirar o útero para resolver o

VANESSA REYNOLDS, CELEBRATING UTERUS

TÂNIA DOS SANTOS

problema. São uns dias por mês em que as sofredoras de endometriose se sentem assoberbadas de dores ao ponto de não saírem da cama. Estrelas televisivas já dão a cara por esta condição incapacitante, como a Lena Dunham, e assim contribuem para a consciencialização do que pode ser um útero doente. Assim espera-se que as 10% de mulheres por este mundo fora comecem a perceber o que há de errado com elas.

A saúde da vagina é uma coisa, a saúde do útero é outra. Apesar de intimamente ligados, ficamos frequentemente presos na imaginação vulvar e vaginal e tornamos misteriosa a actividade do útero

A saúde do útero parece necessitar de um equilíbrio delicado para um funcionamento pleno, mas a investigação ainda não percebeu que equilíbrio é esse. O útero não participa no sexo da mesma forma que a vulva e a vagina. Não tem o factor prazer escarrapachado nas suas paredes, mas tem um papel importante na produção e regulação hormonal. A saúde da vagina é uma coisa, a saúde do útero é outra.

Apesar de intimamente ligados, ficamos frequentemente presos na imaginação vulvar e vaginal e tornamos misteriosa a actividade do útero. Pensamos nele na menstruação – quando nos dá aquelas facadinhas – e pouco mais. Para estados de úteros saudáveis talvez tenhamos que trazer mais conversas: sobre o colo, sobre os dramas e os medos, sobre as vacinas que se podem tomar para prevenir doenças graves e sobre as menstruações dolorosas que as vezes os médicos têm dificuldade em identificar. Úteros de plena consciência do que são e podem ser.

As coisas apenas valem pela importância que lhes damos.

André Gide

Veredicto final

F

OI ontem admitido o recurso do deputado Sulu Sou contra o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng. O processo vai agora ser decidido em reunião plenária da AL mas não tem ainda uma data definida.

Em causa está a queixa apresentada pelo deputado pró-democrata referente ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, à Mesa do hemiciclo, por considerar que a figura máxima da AL ignorou um pedido de esclarecimentos.

A questão diz respeito às declarações do presidente da AL sobre o ordenado do legislador durante a sua suspensão.

O caso remonta há cerca de um ano, quando estiveram em causa as alterações à Lei de Reunião e Manifestação.

Na discussão, Sulu Sou tentou usar um aspecto técnico PUB

GCS

Assembleia Legislativa vai decidir conflito entre Sulu Sou e Ho Iat Seng

para que a lei fosse alterada e acabou por ser repreendido por Ho Iat Seng.

O presidente do hemiciclo deixou críticas ao deputado acusando Sulu Sou de desconhecimento das normas internas e afirmando que este

tinha continuado a receber um ordenado de cerca de 100 mil patacas, apesar de estar suspenso.

RECUSAS INJUSTIFICADAS

As afirmações levaram a uma queixa por escrito de Sulu

Sou a Ho Iat Seng, por motivos de conduta imprópria.

Esta queixa foi posteriormente reencaminhada para a Comissão de Regimentos e Mandatos da AL onde foi recusada. Segundo a comissão, a queixa deveria ter sido apresentada de imediato, no Plenário em que Ho Iat Seng proferiu as referidas afirmações.

Este parecer da comissão acabou por ser depois utilizado por Ho Iat Seng para recusar a queixa inicial.

Apesar de Sulu Sou ter levantado várias dúvidas sobre o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, recebeu como resposta o mesmo parecer, sem mais explicações. Esta situação é inadmissível para o deputado que defende que as decisões têm que ser tomadas com base nas normas jurídicas existentes e não na “vontade”.

O caso vai agora ser deliberado no hemiciclo em data a agendar.

Sofia Margarida Mota (com J.S.F.)

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

PALAVRA DO DIA

quarta-feira 29.5.2019

EUROPEIAS VOTOS DA COREIA DO SUL ‘FECHAM’ ESCRUTÍNIO EM MACAU

A

contabilização de seis votos da Coreia do Sul permitiu ‘fechar’ ontem os resultados das eleições europeias em Macau, disse ontem à Lusa o embaixador Paulo Cunha Alves, pouco depois de ter sido afixado o edital.

“Esta é uma situação normal, já que temos de aguardar a recepção de votos fora de Macau, como aconteceu este ano com a Coreia do Sul”, explicou o responsável diplomático do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

O consulado sediado em Macau era um dos quatro cujos resultados se encontravam ainda por apurar, segundo o ‘site’ do Ministério da Administração Interna (MAI) que, às 11:10 indicava

que todos os mandatos estavam atribuídos.

O MAI assegura que, com os resultados de inscritos e votantes já disponíveis dos consulados que estão a aguardar pelos votos de mesas com menos de 100 eleitores, é possível concluir pela certeza da distribuição dos mandatos: PS 9; PSD 6; BE 2; CDU 2; CDS 1; e PAN 1.

Dos 71.163 eleitores inscritos em Macau, apenas 670 exerceram o direito de voto.

Segundo o último edital afixado no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, o PS foi o partido mais votado, com 163 votos, seguindo-se o PSD (122), BE (73), CDS-PP (53), PAN e Livre, ambos com 42, Nós, Cidadãos (41) e CDU (27).