Hoje Macau 28 JUL 2017 #3863

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

SEXTA-FEIRA 28 DE JULHO DE 2017 • ANO XVI • Nº 3864

HOJE MACAU

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

hojemacau

SOFIA MARGARIDA MOTA

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MOP$10

RUI VIEIRA NERY

O LUGAR DA CULTURA EVENTOS

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ASSEMBLEIA

Cartazes ao alto PÁGINA 5

ETAR

OPINIÃO SÉRGIO DE ALMEIDA CORREIA

ENSINO SUPERIOR

Tudo nos conformes PUB

PÁGINA 4

Um homem na cidade JOSÉ TAVARES, PRESIDENTE DO IACM

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ENTREVISTA

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JOSÉ TAVARES PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IACM

A criação de órgãos municipais sem poder político será uma oportunidade para reestruturar o IACM e torná-lo mais compatível com a realidade de Macau, mas não deverão ser introduzidas alterações significativas ao que hoje é feito. José Tavares, presidente do instituto, acredita que, apesar de a casa ser grande, é possível dar conta do recado sem a multiplicação de organismos. Em entrevista, confessa que não estava à espera de dirigir o sucessor do Leal Senado, casa onde começou a trabalhar há mais de 30 anos

“Estou habituado a desafios” Está há mais de um ano na presidência do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Como é que está a ser a experiência? É uma experiência nova de gestão. Estamos a falar de um serviço público que é o terceiro maior em termos de pessoal, são mais de 2600 funcionários, com 11 departamentos e 33 divisões. Engloba muitas áreas e cada uma com a sua especificidade. É um desafio e, ao mesmo tempo, uma experiência aliciante, apesar de já conhecer a casa – o meu primeiro emprego na Função Pública foi no Leal Senado, num cargo entretanto extinto, o de secretário-dactilógrafo. Regressou então a casa, mas com uma responsabilidade completamente diferente, o que é um desafio. Sempre gostei de desafios. Venho do desporto. Estou habituado a desafios. Quais são as áreas que considera prioritárias no IACM? Para mim, são todas prioritárias, mas posso destacar algumas, como a segurança alimentar. É uma área que temos tratado com maior intensidade nos últimos tempos. Temos acertado alguns parâmetros e índices alimentares para que Macau possa estar de acordo com as práticas internacionais. Em 2016, foram publicados quatro novos índices e normas, incluindo os relativos ao leite em pó, e nove novas orientações. Agora, estão em fase de elaboração várias normas, sobre os limites máximos de metais pesados e de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios, e para a utilização de conservantes e antioxidantes. Isto quer dizer que estamos cada vez mais a elevar os nossos padrões e exigências para os alimentos importados. Macau é uma cidade de turismo e de lazer – temos toda a preocupação de fazer a protecção logo na primeira linha. Tudo isto é

HOJE MACAU

ENTREVISTA

uma prevenção para reforçar a nossa segurança alimentar. Depois, há o investimento feito nos nossos laboratórios. Há uma atenção acrescida no que diz respeito a esta área. No início deste ano, foi feita aqui uma conferência internacional sobre aditivos alimentares, com mais de 300 participantes de mais de 50 países. Isso significa alguma coisa. São organizações internacionais que conseguimos trazer, através do apoio da China. É um sinal de que Macau quer elevar os seus padrões ao nível internacional.

Apar da segurança alimentar, que outras áreas é que o preocupam? Muitas áreas. As vias públicas são uma realidade que temos de enfrentar. O crescimento acelerado da cidade obriga a ter valas sempre abertas. É uma consequência da realidade do crescimento da cidade. Reduzir o número de obras não é uma solução – leva a apenas a uma acumulação de pedidos. A cidade obriga a estas transformações. O que pode ser feito é reforçar a coordenação, que tem que ver com os diversos serviços e também com os concessionários. A coordenação poderá ser melhorada. Juntamente com a secretária para a Administração e Justiça e com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, conseguimos melhorar esta coordenação. Antes de tudo, é preciso haver um aviso prévio da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para podermos emitir uma licença. Sem o parecer deles, não há emissão de licença, isto para presumir, logo à partida,

“Reduzir o número de obras não é uma solução – leva a apenas a uma acumulação de pedidos. A cidade obriga a estas transformações.”

que a montagem e o percurso da obra sejam delineados conforme a indicação da DSAT. Para garantir mais fluidez no trânsito? Sim, e para reduzir ao máximo os distúrbios que possam afectar a cidade durante as obras. Foi uma melhoria conseguida. O assunto foi abordado pelo Comissariado da Auditoria (CA), numa chamada de atenção feita acerca do período 2014-2015. Vimos o relatório. Achamos que há partes em que existe margem para melhorar e estamos a trabalhar nesse sentido. Outra preocupação tem que ver com os mercados e os vendilhões. Queremos alterar as leis sobre esta matéria porque já são muito antigas, vêm ainda da Administração Portuguesa. É um assunto urgente para resolvermos. As duas câmaras – o Leal Senado e a Câmara das Ilhas – tinham posturas diferentes. Nas

ilhas fazia-se de uma maneira, aqui fazia-se de outra. Até hoje continua a ser assim porque a lei não foi mudada. Para nós, é muito difícil essa gestão. Depois, há ainda as zonas de lazer, que também foram alvo de um relatório do CA, que apontou algumas deficiências nos jardins e também nos espaços destinados às crianças. Tivemos essa preocupação e tudo foi composto em oito meses, conforme aquele relatório. Só que, durante este tratamento, verificámos outros problemas que não constavam da auditoria. Estamos agora a resolvê-los e espero que, até ao final do ano, o trabalho esteja concluído. Mas é um trabalho constante, porque a casa é grande. Estamos a falar de Macau inteiro. Em 2001, quando acabaram as Câmaras Municipais Provisórias, o Cotai não existia, era apenas um istmo. Faria algum sentido voltar a ter duas câmaras, atendendo

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para o IACM poder ter um papel mais interventivo nas actividades recreativas, numa ligação mais imediata com a população. O que é que deverá ser o IACM no futuro? Acho que o IACM não deverá ser muito diferente do que é agora. O trabalho vai ser sempre feito por alguém. A criação de órgãos municipais sem poder político está prevista pela Lei Básica. São órgãos incumbidos pelo Governo de servir a população, designadamente nos domínios da cultura, recreio e salubridade pública, bem como dar pareceres de carácter consultivo ao Governo da RAEM em relação a essas matérias. Ou seja, o IACM, no futuro, não deverá ser muito diferente daquilo que conhecemos hoje. Julgo que essa mudança não traz grandes alterações em termos de prestação de serviços. Pode mudar o nome, pode mudar internamente alguns aspectos mas, por fora, o trabalho será o mesmo. Haverá um nome diferente, com uma estrutura eventualmente diferente, poderão ser feitos alguns pequenos ajustes, até porque já passaram 15 anos, aproveitando também para se adaptar à nova realidade de Macau. Com a introdução dessa figura poderemos então esperar que haja um aproveitamento do que é hoje o IACM? É uma reestruturação do IACM, porque já passaram 15 anos desde a sua criação. É preciso ter-se também em conta a nova realidade de Macau.

a que hoje a Taipa e o Cotai têm uma dimensão muito maior do que quando foi pensado o IACM? Ou é preferível ter só uma estrutura? Acho que faz sentido ter só uma estrutura. Outrora, quando existiam duas câmaras, isso trouxe alguns problemas para a Administração, como referi. Tinham posturas diferentes e isso torna bastante difícil a execução de algumas políticas. Esta fusão faz todo o sentido. O IACM tem uma postura para todo o território. A nossa população e a nossa dimensão não justificam ter duas câmaras. Aliás, o IACM já não é uma câmara – a figura da câmara era um poder local que, agora, já não existe. O IACM precisa de ter maior autonomia, atendendo às funções de proximidade com a população? O IACM consegue satisfazer todas as necessidades da população com a sua estrutura actual. Temos uma

“[As duas câmaras] tinham posturas diferentes e isso torna bastante difícil a execução de algumas políticas. Esta fusão faz todo o sentido.” grande proximidade com a população. Temos reuniões regulares com o Conselho Consultivo do IACM, colóquios nas freguesias, com os Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários por Zonas, sessões abertas com a Administração, temos Centros de Prestação de Serviços ao Público, Postos de Atendimento e Informação, linhas telefónicas de atendimento ao público, com sistema de gravação de mensagens fora do horário de expediente, contas no Wechat, etc..

Não há outro serviço que tenha uma abertura junto da população como o IACM. Achamos que a actual estrutura do IACM é suficiente para dar resposta à realização de uma relação de proximidade com a população. Nos últimos tempos, o IACM perdeu competências em duas áreas – no desporto e na cultura. O desporto é uma área que lhe é muito próxima, trabalhou muitos anos neste campo. Que balanço faz destas alterações em termos orgânicos? Atendendo à complexidade de Macau, uma cidade muito densa, fez sentido libertar o IACM destas duas pastas? Fez e não fez. Fez, em certo sentido, por temos funções amplas e contacto próximo com a população. Mas também por isso os eventos culturais e desportivos podiam servir de elo de ligação com a população. Davam uma margem de manobra

Voltando ao trabalho que tem estado a desenvolver. Há planos para mais colaborações com entidades de fora de Macau, à semelhança da que estabeleceu com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de Portugal? Temos colaborações com várias entidades, quer aqui em Zhuhai, Cantão, Pequim, China e também em Portugal. É uma colaboração estreita, sobretudo na área da segurança alimentar. Isto é muito importante porque esta integração permite a troca de informações, há uma colaboração muito próxima em termos de tecnologias que estão a ser implementadas para a detecção de problemas. Além da segurança alimentar e do CEPA, temos uma colaboração constante com outras organizações internacionais, como na área da importação de animais e plantas em vias de extinção – que é muito importante, porque há muita prática de contrabando nesta área –, e Macau é obrigada a cumprir estas normas porque faz parte dos tratados neste âmbito, e nas áreas

de inspecção fitossanitária e sanitária, e de prevenção e controlo de epidemias animais. Isto também está dentro do nosso pelouro. A colaboração com a ASAE está a ser muito frutífera, porque mal a secretária para a Administração e Justiça assinou o protocolo com o ministro, foi logo desencadeada uma série de iniciativas. O inspector-geral da ASAE esteve aqui comigo, traçámos metas, logo a seguir fizeram-se três seminários, para o ano vamos lá para acertar outras coisas, pelo que acho que está a resultar.

“[A criação de um órgão municipal] pode mudar o nome, pode mudar internamente alguns aspectos mas, por fora, o trabalho será o mesmo.” Mas há mais ideias deste género para o futuro? A colaboração não pára aí. Estamos agora a implementar uma plataforma de transacções electrónicas online do Centro de Distribuição de Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa. É muito importante, quer para nós, quer para eles. Vem na linha da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Iremos criar um mecanismo permanente, sincronizado e mútuo, de inspecção para produtos lusófonos que passam por Macau. Vai permitir que os produtos sejam colocados à venda no mercado com maior brevidade. É macaense, presidente do conselho de administração do IACM, um órgão com uma importância grande na cidade. Há uns anos, esperava que isto fosse possível? Sempre foi possível. O secretário Raimundo do Rosário é macaense. É nomeado pelo Governo Central. Tudo é possível. Só que eu não esperava. Foi uma surpresa para mim – agradeço o convite feito pelo Chefe do Executivo, agradeço à secretária para a Administração e Justiça, pela confiança que me foi depositada, porque nunca pensei que um secretário-dactilógrafo do Leal Senado fosse, um dia, presidente do IACM. Comecei a minha carreira aqui, tenho 33 anos de serviço, tive esta grande oportunidade. Para retribuir, vou dar o meu máximo. Sente saudades do Instituto do Desporto? Sou um homem do desporto. Continuo a ser um homem do desporto. Isabel Castro

isabelcorreiadecastro@gmail.com

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GCS

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIME DO ENSINO SUPERIOR APROVADO NA ESPECIALIDADE

Universidades dentro da lei Macau passou a ter um regime legal que regulamenta o ensino superior, depois da aprovação da proposta de lei na especialidade em plenário da Assembleia Legislativa. A prescrição de matrícula, a avaliação de instituições e cursos, e o fundo do ensino superior foram as matérias que suscitaram mais dúvidas entre os deputados

“A

aprovação desta lei é um marco.” Assim começou a declaração de intenção de voto de Gabriel Tong. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, congratulou os deputados pela aprovação da lei depois de uma esgrima argumentativa na especialidade que se arrastou ao longo de 38 reuniões. Um dos primeiros assuntos que levantou questões foi a figura jurídica da prescrição de matrículas de alunos que não concluam os seus estudos dentro de um prazo definido. Mak Soi Kun entende que esta limitação não vai de encontro à política de formação de talentos, como tal pediu a votação do artigo respectivo em separado.

Alexis Tam começou por argumentar que esta medida não se verifica apenas em Macau, sendo comum em todo o mundo como forma de garantir que os recursos são investidos de forma eficiente. O secretário recordou que esta já havia sido uma questão amplamente discutida na comissão permanente aquando da discussão na especialidade da proposta de lei. O deputado Gabriel Tong tomou a palavra para opinar que não vê no regime de prescrição qualquer objectivo de limitar a acção dos alunos. Outro dos capítulos que levantaram dúvidas dos deputados foi a forma como as instituições de ensino e cursos vão ser avaliados. Sou Chio Fai, coordenador do

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) explica que as medidas têm como objectivo garantir a qualidade do ensino. O coordenador explicou que esta plataforma de avaliação permite uma maior competitividade e promove as boas práticas educativas. Igualmente, os cursos novos precisam de acreditação, reconhecimento de mérito académico que garanta ensino de qualidade. No aspecto da avaliação, Au Kam San manifestou a opinião de que as normas de avaliação são demasiado abstractas.

avaliação, uma entidade pública, ou privada?”, interrogou. Já Mak Soi Kun recordou ao hemiciclo os casos de corrupção nas fiscalizações que aconteceram na ponte em Y e no escândalo dos falsos exames às emissões de gases poluentes nos automóveis do grupo Volkswagen. O tribuno demonstrou preocupação pela possibilidade de ser contratada uma empresa de fiscalização que falsifique resultados. Alexis Tam tranquilizou os deputados reforçando a ideia de que a avaliação das instituições de

FUNDOS E MUNDOS

Ainda no âmbito da avaliação, Pereira Coutinho argumenta que as normas que regem este mecanismo não são explícitas. “Quem faz a

Outra questão é a necessidade de reformulação do GAES que este diploma levanta. Alexis Tam anunciou que já “existe uma lei orgânica preparada para munir o futuro gabinete de competências para assumir mais funções”

TRÂNSITO LAM HEONG SANG CONTRA OS NOVOS PARQUÍMETROS

A

instalação dos novos parquímetros valeu a crítica de Lam Heong Sang. O deputado falou durante o período destinado a intervenções antes da ordem do dia do plenário da Assembleia Legislativa (AL) para alertar para a confusão que os novos equipamentos têm trazido aos utentes. Lam Heong Sang considera que o ecrã é demasiado

pequeno e como funciona através de touch screen torna-se fácil carregar mal nas teclas, além de que os utentes podem usar moedas, mas não recebem troco. Outra das críticas do deputado é a falta de visibilidade da numeração dos lugares de estacionamento que estão pintados no chão. Além disso, Lam Heong Sang critica as

várias cores dos parquímetros, por vezes na mesma rua, criando confusão aos utentes. O deputado dá como exemplo o que se tem passado na freguesia da Sé, onde os Serviços de Assuntos do Tráfego experimentaram o novo sistema. O facto de em vez de se ter um parquímetro por lugar se ter um equipamento para vários lugares

retira aos condutores a opção de escolherem os lugares mais baratos. Ou seja, só depois de estacionarem sabem a cor do lugar que escolheram. Um dos maiores problemas, de acordo com Lam Heong Sang, é mesmo o ecrã táctil pouco sensível, que reage lentamente e é de operacionalidade complicada para a população idosa.

Neste sentido, o deputado sugere que o Governo faça uma avaliação para aferir se existem problemas de concepção dos parquímetros instalados. Outra das propostas de Lam Heong Sang passa por melhorar o modelo de numeração dos lugares. O deputado sugeriu a instalação de placas de cobre com números visíveis. J.L.

ensino é um garante de qualidade. O secretário adiantou que não será o GAES a tratar desse assunto, que não haverá auto-avaliação e que serão convidadas instituições estrangeiras, europeias, norte-americanas para proceder à apreciação. No que diz respeito ao financiamento, Pereira Coutinho levantou algumas dúvidas, nomeadamente no que toca ao ensino superior privado. Nesse sentido, o deputado considera que o Fundo do Ensino Superior deve respeitar princípios de equidade e transparência. Uma das questões mais sensíveis levantadas pelo português foi como evitar duplo financiamento de instituições privadas. Alexis Tam explicou que vai caber ao GAES a gestão deste mecanismo público de financiamento e que os polos de ensino superior privado vão receber menos através do Fundo do Ensino Superior, uma vez que já recebem através da Fundação Macau e do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia. O secretário para osAssuntos Sociais e Culturais garante que o GAES terá “uma boa comunicação com a Fundação Macau” para evitar duplos financiamentos. Outra questão é a necessidade de reformulação do GAES que este diploma levanta. Alexis Tam anunciou que já “existe uma lei orgânica preparada para munir o futuro gabinete de competências para assumir mais funções”. As novas missões do GAES vão além da monitorização das universidades e outros estabelecimentos de ensino superior, vão também acompanhar os trabalhos de avaliação e acreditação, além da gestão do Fundo do Ensino Superior. João Luz

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A

questão dos cartazes exibidos por deputados durante sessões da Assembleia Legislativa (AL) tem causado polémica desde que a Comissão de Regimento e Mandatos propôs a medida. Muitas foram as vozes que se levantaram contra a alteração que teria como objectivo garantir a solenidade e dignidade que o órgão legislativo merece. Este ponto da ordem do dia começou com o anúncio de retirada do polémico artigo da proposta de lei, uma “notícia” que foi recebida com agrado geral. Ng Kuok Cheong, uma das vozes críticas, é da opinião de que “algumas normas do projecto visam, claramente, reprimir a liberdade de expressão dos deputados”. Ng Kuok Cheong foi um dos quatro deputados que votaram contra a proposta de lei, acompanhando Au Kam San, Pereira Coutinho e Leong Veng Chai. Este último deputado mostrou-se contente com a eliminação do artigo que proíbe a exibição de cartazes. Ainda assim, Leong

PLENÁRIOS COMISSÃO DE REGIMENTO E MANDATOS RETIRA ARTIGO QUE PROÍBE ADEREÇOS

Cartazes permitidos TIAGO ALCÂNTARA

Ontem de manhã, antes da sessão plenária que votou a alteração às regras internas da Assembleia Legislativa, a Comissão de Regimento e Mandatos voltou atrás na proibição de exibição de cartazes durante os plenários. O artigo foi retirado e a lei aprovada na generalidade

Tsui Wai Kwan

Leonel Alves

Veng Chai deixou, em jeito de brincadeira, o aviso de que “se este projecto for aprovado, no próximo mandato ainda se vai controlar os decibéis dos deputados”. Pereira Coutinho, outra das vozes críticas em relação ao mal-afamado Artigo 47.º, apresentou uma placa aquando da sua intervenção no debate antes da votação, comentando que achava que aquela seria a última vez que poderia fazê-lo. O deputado considera que estes actos representam “liberdade de expressão e são uma maneira de mostrar um argumento aos colegas”. Pereira Coutinho condenou o facto de a Comissão de Regimento e Mandatos reunir à porta fechada, sem a presença da comunicação social. Nesse sentido, questionou quantos deputados concordaram, quantos discordaram e emitiram opiniões sobre a questão dos cartazes em sede de comissão.

PÃO E CIRCO

Com a legislatura à beira do fim, Melinda Chan prognosticou que esta matéria será deixada para de-

pois das eleições e que espera que seja aprovada. Também Mak Soi Kun considera natural que o Regimento seja revisto, uma vez que entrou em vigor há muitos anos. Song Pek Kei acha que as alterações introduzidas foram feitas de uma forma apressada. A deputada recorda que em Março estavam a ser recolhidas opiniões e que depois desse momento houve muito poucas informações prestadas. Do outro lado da barricada, Leonel Alves começou por dizer que cada um pode exibir o que bem entender durante a sua intervenção. Porém, a questão muda de figura quando depois do uso da palavra um deputado decide colocar o cartaz em cima da bancada. No entender do histórico tribuno, esta é uma imagem pouco dignificante para um órgão político com as responsabilidades da AL. Apesar de discordar da proibição total, Leonel Alves é da opinião de que os cartazes não podem servir de tempo de antena das 15h às 20h, chegando a imaginar o que seria ter 32 deputados a exibir sinais.

Se hoje em dia estas demonstrações são feitas de forma ordeira, quem garante que assim será no futuro? Esta é uma das interrogações levantadas por Leonel Alves, que disse que a AL não se pode parecer com um mercado municipal. O deputado, que está na recta final da carreira como legislador, chegou mesmo a gracejar com o facto de um artigo que foi retirado da proposta ter gerado uma acesa discussão de mais de uma hora. “É como discutir bacalhau durante um jantar chinês”, brincou. No entender de Leonel Alves toda esta questão é uma oportunidade de ouro para o populismo. “É

O deputado Tsui Wai Kwan considera que os adereços são materiais de teatro. Foi mais longe ao levantar a dúvida se devia chamar deputado ou actor a Ng Kuok Cheong

um argumento fácil de que fazer e que dá visibilidade”, comenta. Tsui Wai Kwan concorda com Leonel Alves. O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo considera que os adereços são materiais de teatro. Foi mais longe ao levantar a dúvida se devia chamar deputado ou actor a Ng Kuok Cheong. Apesar da retirada do artigo relativo aos cartazes, Tsui Wai Kwan considera que existe margem de manobra para voltar a discutir a matéria na próxima legislatura. Ainda assim, o deputado argumentou que os cartazes que ficam pendurados durante a sessão inteira são eles próprios uma restrição à liberdade de expressão dos restantes tribunos. O presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Vong Hin Fai, explicou que a “intenção das alterações foi no sentido de aperfeiçoar os respectivos artigos e garantir o bom funcionamento da AL”. Foi mais longe ao repudiar a ideia de que não houve ideia de restringir a liberdade de expressão. Quando à proposta sobre o tempo de debate, Vong Hin Fai, mostrou-se contra o regime actual que estabelece 30 minutos de intervenção por deputado, lembrando que essa restrição foi eliminada na proposta de alteração ao Regimento da AL. Outra questão que deve ser alterada pelo novo Regulamento é o fim das declarações de intenção de voto, solução que Vong Hin Fai não considera passível de interferir com os direitos dos deputados, uma vez que estes podem fazer a mesma declaração durante o debate. Como a sessão demorou demasiado tempo, principalmente dominada pela questão dos cartazes, a votação na especialidade foi adiada para hoje. João Luz

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TRABALHO KWAN TSUI HANG PREOCUPADA COM ACIDENTES

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AIS atenção no que respeita à segurança nas obras. Este é o pedido que a deputada Kwan Tsui Hang fez ao Executivo durante as intervenções antes da ordem do dia do plenário da Assembleia Legislativa (AL). A razão tem que ver com os acidentes de trabalho que, considera, têm ocorrido frequentemente e com consequências graves.

No mês passado, recordou ontem a deputada, foram registados, no território, três mortes e dois feridos graves na sequência de acidentes de trabalho. A deputada não está satisfeita, apesar de a Direcção para os Assuntos Laborais já ter dado a conhecer as inspecções levadas a cabo em mais de 550 estaleiros, em que foram emitidos 31

despachos de suspensão de obra, 101 sanções por situações de insegurança e 152 sugestões de melhoria dirigidas aos empreiteiros. Para Kwan Tsui Hang, o importante, dada a gravidade da situação, é averiguar a existência de um número tão elevado de situações que não cumprem as normas de segurança no trabalho. Como tal, Kwan Tsui Hang,

de modo a garantir a segurança nas obras, pede ao Governo que garanta “a devida consciência e atenção dos serviços competentes em relação à segurança ocupacional, diplomas legais aperfeiçoados e pessoal de fiscalização qualificado”. S.M.M.

6 política

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presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem que a reclamação apresentada por uma candidatura foi rejeitada, PUB

Uma questão de ordem CAEAL rejeita pedido feito pela lista de Carl Ching

devendo as listas definitivas às eleições de Setembro ser divulgadas na próxima semana. Na reclamação apresentada esta semana, a “Nova Ideais de Macau” reivindicava a troca da ordem de dois candidatos, de forma a que José Pedro Sales, actual número três, passasse a segundo da lista, e Hong Hok Sam a terceiro, o que a CAEAL rejeitou, disse em conferência de imprensa o juiz Tong Hio Fong. “Recebemos uma reclamação da ‘Nova Ideais de Macau’. Eles querem que a CAEAL possa ponderar sobre a alteração da ordem dos seus candidatos, (…) a CAEAL acha que essa reclamação não tem qualquer fundamento legal”, afirmou. “De acordo com a lei eleitoral (…) já não se podem apresentar novas informações. [Só] quando haja deficiências que precisem de suprimento e

GCS

Afinal, só na próxima semana é que vão ser afixadas as listas definitivas das candidaturas às legislativas de 17 de Setembro, A “Nova Ideais de Macau” quis substituir o candidato número dois pelo número três, mas a comissão eleitoral não deixou

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A CAEAL recebeu cerca de 30 queixas ou denúncias de alegada corrupção e o Comissariado contra a Corrupção recebeu 35

a CAEAL solicitar é que se podem apresentar essas informações”, acrescentou o presidente da comissão, explicando que já passou o prazo para fazer alterações. Liderada pelo candidato Carl Ching, a “Nova Ideais de Macau” tem agora um dia para recorrer da decisão

junto do Tribunal de Última Instância (TUI), que por sua vez terá um dia para se pronunciar. Esta lista está a ser investigada por suspeitas de fraude, num caso de alegado fornecimento de informações falsas na angariação de assinaturas para

a constituição de comissões de candidatura, que foi encaminhado pela CAEAL para a polícia.

CANDIDATO ARREPENDIDO

Além da reclamação, a CAEAL recebeu um pedido da lista “Linha da Frente dos Trabalhadores dos Casinos”,

encabeçada por Chloee Chao, para retirar da lista a número três, Leong Lai Há, que desistiu da candidatura. Segundo as listas provisórias ontem afixadas, há 192 candidatos pelo sufrágio universal, num total de 25 listas, e 15 candidatos distribuídos por seis listas do sufrágio indirecto, através de associações. A reclamação apresentada na segunda-feira pela lista “Nova Ideais de Macau” à CAEAL fez adiar a afixação da lista completa das candidaturas admitidas às eleições de Setembro, inicialmente prevista para terça-feira. As listas definitivas deverão ser publicadas na próxima semana, disse Tong Hio Fong. “Se houver qualquer recurso contencioso temos de aguardar pelos resultados. Se não, penso que na próxima semana já temos uma lista definitiva”, afirmou. O juiz acrescentou que a CAEAL recebeu cerca de 30 queixas ou denúncias de alegada corrupção e que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu 35.

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mento de capitais e financiamento ao terrorismo, acrescentou a responsável, sublinhando que o sector do jogo tem de realizar uma avaliação continuada dos riscos. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DCIJ) fez já uma revisão das regras e uma avaliação de risco. De acordo com as novas regras, cada estabelecimento comercial também tem de fazer esta avaliação e assumir as suas responsabilidades. Os resultados obtidos para Macau são “bastante positivos”, em 40 recomendações de itens de avaliação, 37 resultados são satisfatórios, dois em cumprimento parcial e um de não cumprimento, o que significa que ainda “há margem de reforço das medidas”.

TIAGO ALCÂNTARA

O

Gabinete de Informação Financeira (GIF) de Macau reafirmou ontem que vai continuar a trabalhar no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo para reforçar o bom resultado obtido numa avaliação internacional. “Nos próximos anos vamos reforçar o trabalho” na prevenção e divulgação junto dos agentes económicos dos riscos nos crimes de branqueamento de capitais e apoio ao terrorismo, tendo em vista a próxima análise do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), disse a coordenadora do GIF, Ng Man Seong. Daqui a “cinco anos não se tratará de uma nova avaliação, mas sim de um acompanhamento da situação”, sublinhou, num encontro com a comunicação social. No relatório, aprovado a 19 de julho último, na reunião plenária anual no Sri Lanka, o APG aprovou o documento de avaliação mútua de Macau. De acordo com o texto, citado pelo GIF, “a RAEM obteve um resultado excepcional quer no domínio do cumprimento técnico em termos de conformidade do quadro normativo vigente com os padrões internacionais, quer no domínio da eficácia na implementação das medidas de combate contra o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição massiva”. A responsável sublinhou que um dos instrumentos mais importantes no combate ao branqueamento de capitais, “normalmente um crime transfronteiriço”, foi a revisão da lei de Macau, que passou a punir este tipo de crime autonomamente. Até aqui, a lei que vigorava fazia depender a acusação no crime de branqueamento de capitais da existência de um crime precedente, o que “implica cooperação internacional”, disse. “Se vier do estrangeiro, se falha a acusação, não era possível proceder [judicialmente], apesar de se poder saber que o dinheiro não é de fonte limpa”, acrescentou. A coordenadora do GIF sublinhou que a análise de risco em relação ao crime de branqueamento de capitais na região e em que meios podem acontecer estes cri-

Apesar dos riscos existentes em Macau, o Governo tomou medidas eficazes, com um “bom sistema de controlo do risco”, (...), afirmou Ng Man Seong, citando as conclusões do relatório

GIF MACAU VAI MANTER COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

Trabalho para casa

A coordenadora do Gabinete de Informação Financeira chamou ontem os jornalistas para dar conta dos progressos de Macau no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A RAEM está a ser boa aluna e promete continuar a esforçar-se

mes foi determinante na avaliação de Macau. O Governo da RAEM realizou actividades de divulgação, dando a conhecer quais os riscos e apresentou ao APG os resultados de um inquérito feito, entre

2013 e 2015, a sete serviços públicos e mais de mil entidades privadas, incluindo as seis concessionárias do jogo, promotores, entidades financeiras, agências imobiliárias, lojas de penhores, notários, contabilistas, em-

presas de venda de automóveis, entre outras. “Não são simples informações, mas dados que nos permitem avaliar quais os casos que apresentam maior risco em transacções de valor elevado, efectuadas

por empresas com estruturas mais complexas”, disse.

ASSUMIR RESPONSABILIDADES Além da recolha de dados, o inquérito mostrou se estas empresas tomaram medidas de combate ao branquea-

Apesar dos riscos existentes em Macau, o Governo tomou medidas eficazes, com um “bom sistema de controlo do risco”, com um regime de fiscalização muito completo em relação ao jogo e legislação adequada, afirmou, citando as conclusões do relatório. O APG foi criado em 1997 e é um dos membros do organismo internacional contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). As 41 regiões que integram o APG são obrigadas a cumprir rigorosamente os padrões definidos pelo GAFI. Em 2001, Macau passou a ser um dos membros do APG. Esta é o terceiro relatório de avaliação mútua da RAEM pelo APG e Grupo de Supervisores de Centros Financeiros Internacionais (GIFCS). O documento vai ser publicado no final do próximo mês.

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Terapeutas de urgência

LEI DE RENDAS SECTOR IMOBILIÁRIO CONTRA ALTERAÇÕES PROPOSTAS

É só injustiças

Ho Ion Sang apela à revisão de carreiras

Dizem que o mercado caiu nos últimos dois anos e que já está a reajustar-se. Pedem ainda que se olhe para outras jurisdições, onde tentativas de controlo do mercado não tiveram sucesso. Os empresários da construção civil não querem a nova lei de rendas

NÃO RESIDENTES DE FORA

Apesar da escassez de recursos humanos na área da terapia, Ho Ion Sang não pondera a contratação de mão-de-obra especializada do exterior. “Com certeza, as vagas que exigem um alto nível profissional devem ser oferecidas aos locais, quer sejam vagas de formação ou vagas de trabalho. Penso que este é um princípio”, aponta o deputado. Por outro lado, considera, o Governo deve avançar com a maior brevidade com um mecanismo que garanta a existência de terapeutas no território e capaz de lhes dar garantias de futuro. Apesar de a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude já ter anunciado a revisão de carreiras para este sector, Ho Ion Sang considera que não é suficiente. “É necessário um calendário concreto, uma vez que os trabalhos já estão em atraso”, remata.

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Vítor Ng (com S.M.M.) info@hojemacau.com.mo

TIAGO ALCÂNTARA

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Companhia de Corridas de Galgos Macau, Yat Yuen, perdeu em tribunal o recurso que interpôs por causa de um terreno em Coloane, que foi recuperado pelo Executivo devido ao fim do prazo da concessão provisória. De acordo com um comunicado do Tribunal de Última Instância (TUI), a concessão datava de 1989. O lote em causa, situado na zona industrial de Seac Pai Van, destinava-se à construção de vários edifícios, com uma altura máxima de dois pisos, para a criação de cães. O prazo da concessão era de 25 anos e a empresa tinha 24

dos terapeutas o mais rapidamente possível, para que se dignifique a profissão e se garanta o desenvolvimento na carreira.

Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau pediu ontem à Assembleia Legislativa (AL) que não legisle sobre as rendas antes de fazer “uma consideração rigorosa”. Citado pelo canal chinês da Rádio Macau, Paulo Tse, director da associação, alegou que, depois da queda dos últimos dois anos dos valores praticados no arrendamento local, o mercado está a ajustar-se. Tse defende ainda que é preciso olhar para “os vários países” que tentaram controlar as rendas para proteger os grupos sociais mais vulneráveis. “Poucos tiveram sucesso com a implementação de tal política”, diz o dirigente. Mas há outros argumentos. Mak Tong Cheng, membro da associação, considera que o índice de ajustamento de rendas sugerido no projecto de lei em causa “não está muito relacionado com a mudança real nas rendas”. E fala em falta de transparência das estatísticas para avisar que será fácil surgirem “injustiças”.

Yat Yuen perde terreno em Coloane Segunda Instância deu razão ao Governo

meses para levar a cabo o seu aproveitamento. No final de 1993, a Yat Yuen foi notificada pelo então secretário-adjunto para os Transportes e Obras Públicas da alteração da finalidade do respectivo terreno de fins industriais para fins habitacionais, continua o TUI, sendo que a companhia de corridas de

galgos concordou com a mudança. No entanto, não recebeu qualquer outra notificação da Administração acerca do assunto. E nada aconteceu no lote. Em Maio de 2015, a Yat Yuen apresentou ao secretário para os Transportes e Obras Públicas um pedido para a aprovação do projecto de arquitectura e de

TIAGO ALCÂNTARA

É

necessária a alteração das carreiras relativas aos terapeutas, de modo a atrair mais profissionais locais. A ideia foi deixada pelo director do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Ho Ion Sang, ao HM. O objectivo é colmatar a escassez de pessoal a trabalhar na área. A falta é cada vez maior, na medida em que as necessidades no ensino especial têm vindo a aumentar. “Os casos que precisam do auxílio especializado na área do ensino especial são cada vez mais”, diz o director. As especialidades que se mostram mais urgentes são a terapia da fala, ocupacional e a fisioterapia, refere Ho Ion Sang. O director do Centro da Política da Sabedoria Colectiva vinca que os serviços disponíveis no território não são suficientes, pelo que, além da revisão do regime de carreiras, é necessário criar mais cursos no ensino superior nestas especialidades, para que seja possível dar resposta ao próprio desenvolvimento do território. O também deputado não deixa de fazer referência à situação actual, em que a maioria dos terapeutas é formada no exterior. Mais ainda, muitos há que foram estudar no estrangeiro e que não regressaram ao território. A razão, aponta, tem que ver, por um lado, com o facto de não encontrarem em Macau segurança quanto ao futuro profissional e, por outro, não terem a área de formação que querem a funcionar devidamente. Para incentivar o regresso, Ho Ion Sang sugere a credenciação

A associação está contra o aumento do prazo para a denúncia dos contratos. Os três anos sugeridos são “injustos” para os senhorios

A associação está também contra o aumento do prazo da denúncia dos contratos, por parte dos proprietários. Os três anos sugeridos são “injustos” para os senhorios e podem ser prejudiciais para quem procura casa, pois os inquilinos serão escolhidos de modo mais exigente, o que levará a uma redução das fracções disponíveis no mercado.

revisão do contrato de concessão. Em Novembro do mesmo ano, a empresa foi notificada por despacho do secretário de que o prazo de arrendamento da concessão provisória não poderia ser renovado, de acordo com a Lei de Terras, pelo que já não havia tempo suficiente para serem aprovados os projectos e ser revista a concessão. O prazo de arrendamento terminava em Novembro de 2015. Inconformada, a Yat Yuen interpôs recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), alegando várias questões, entre elas a violação do princípio da boa-fé

Para os membros da associação, a solução passa pela oferta de habitação pública para os residentes, uma vez que a percentagem de pessoas locais a arrendar casa não é significativa. Quem vive em casa que não é sua, apontam, é sobretudo quem não é de cá: trabalhadores não residentes e estudantes do exterior que, por norma, não ficam mais de três anos.

e da tutela da confiança, dos princípios da justiça e da igualdade, e do princípio da adequação e da proporcionalidade. O TSI conheceu do caso, mas não decidiu a favor da companhia de corridas de galgos. Na fundamentação, o tribunal recorda que a Administração não tem margem discricionária, porque em causa está “uma situação em que o Chefe do Executivo está vinculado a declarar a caducidade da concessão do terreno ao termo do prazo de concessão”.

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28.7.2017 sexta-feira

PEQUIM E MOSCOVO PROMETEM COORDENAÇÃO EM SEGURANÇA ESTRATÉGICA

A acertar agulhas

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bilaterais como o seu melhor momento da história e pediu que as duas partes elevem ainda mais a confiança e a coordenação estratégicas mútuas, promovam a cooperação em segurança, e reforcem o apoio nos assuntos de interesse fundamental de cada um. Durante a visita de Estado feita pelo presidente chinês Xi Jinping à Rússia no início deste mês, Xi e seu homólogo russo Vladimir Putin assinaram um comunicado conjunto sobre o aprofundamento da

parceria de coordenação estratégica integral entre a China e a Rússia. “As duas partes devem cumprir o importante consenso alcançado pelos

seus chefes de Estado, promover as relações bilaterais e proteger seus interesses comuns na segurança estratégica”, disse Yang.

“As duas partes devem cumprir o importante consenso alcançado pelos seus chefes de Estado, promover as relações bilaterais e proteger seus interesses comuns na segurança estratégica.” YANG JIECHI CONSELHEIRO DE ESTADO CHINÊS

XINHUA/JIA YUCHEN

China e a Rússia concordaram em fortalecer a comunicação e a coordenação durante a 13ª ronda de consultas sobre segurança estratégica realizada em Pequim na quarta-feira. As consultas foram co-presididas pelo conselheiro de Estado chinês Yang Jiechi e pelo secretário do Conselho de Segurança da Rússia, Nikolai Patrushev. Yang elogiou o forte impulso das relações

“Promover a parceria de coordenação estratégica integral dos dois países é uma prioridade na diplomacia da Rússia”, afirmou Patrushev, que prometeu uma maior cooperação com a China em segurança estratégica e uma maior coordenação nos assuntos internacionais. As duas partes também concordaram em fortalecer a coordenação para o êxito da 7ª reunião de Altos Representantes dos Assuntos de Segurança do BRICS, que decorre esta sexta-feira em Pequim. Yang preside à reunião, que acolhe os altos representantes dos assuntos de segurança dos países do grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), incluindo Patrushev.

PROTESTO DETIDAS 67 PESSOAS EM MANIFESTAÇÃO

A

polícia de Pequim deteve 67 pessoas que participaram esta semana numa rara manifestação nas ruas de Pequim, em protesto contra o encerramento de um fundo de investimento, considerado pelas autoridades um esquema pirâmide, informou ontem a imprensa. Apolícia disse que 63 membros do fundo foram detidos por “obstruir as forças da ordem” e outros quatro foram também detidos por “perturbar a ordem em locais públicos”. As detenções ocorrem depois de, na segunda-feira,

dezenas de investidores no fundo, chamado Shanxinhui, protestarem nas ruas do sul de Pequim contra o encerramento, que segundo dados citados pela imprensa atraiu mais de cinco milhões de pessoas em todo o país. Os manifestantes chegaram a cortar o trânsito em importantes artérias da cidade e transportavam cartazes a apelar ao Presidente chinês, Xi Jinping, que defenda os seus direitos, num tipo de protesto raro na cidade, devido à forte presença de polícia.

A segurança na capital tem sido reforçada nas últimas semanas, numa altura em que Pequim se prepara para receber o congresso do Partido Comunista Chinês, o mais importante acontecimento na agenda política do país. A polícia chinesa considera que o fundo Shanxinhui é um esquema em pirâmide que, “sob o disfarce de ajudar os mais pobres, defraudou pessoas em somas importantes”. O congelamento do fundo levou também a protestos nas ruas da cidade de Yongzhou, no sul do país.

Wuhan Ataque com faca faz três mortos e quatro feridos

Pelo menos três pessoas morreram ontem e quatro ficaram feridas num ataque com faca, perpetrado por um homem na cidade de Wuhan, no centro da China, disse a polícia chinesa. As três vítimas mortais foram atacadas por um homem de 40 anos, chamado Wang Xiang, no escritório onde trabalhavam, depois de um desentendimento entre o atacante e os colegas, indicou a polícia em comunicado. Wang conduziu depois até outro local na cidade, onde começou a atacar transeuntes, até que a polícia disparou contra ele, conseguindo dominá-lo. O comunicado não referiu se o atacante foi morto. A China exerce apertado controlo sobre armas de fogo e a maioria dos atacantes recorre a facas, machados ou explosivos caseiros. Este tipo de ataques tem aumentado no país, em parte devido à crescente pressão causada por rápidas mudanças sociais e económicas ou falhas no diagnóstico de doenças mentais.

PYONGYANG PEQUIM CULPA PRESSÃO INTERNACIONAL POR TESTES BALÍSTICOS

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Governo chinês afirmou ontem que foi a “pressão de terceiros” que forçou a Coreia do Norte a multiplicar, este ano, os seus testes com misseis balísticos, face aos rumores de que Pyongyang pode efectuar novo ensaio. “Após tantos anos, o problema na península coreana poderia resolver-se através do diálogo e consultas, mas devido às pressões e suspeitas de terceiros países, a Coreia do Norte foi obrigada a realizar testes balísticos”, disse o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Lu Kang. Desde o início deste ano, num período de crescente tensão entre a Coreia do

Norte e os Estados Unidos, Pyongyang efetuou 11 provas com misseis. “A China não é culpada das raízes deste problema e estamos sempre comprometidos em trabalhar com a comunidade internacional para o resolver adequadamente, via diálogo e negociações”, afirmou Lu. As declarações de Lu Kang surgem um dia depois de este ter criticado as sanções unilaterais do Congresso norte-americano a Pyongyang, que Pequim teme que afectem indiretamente empresas chinesas, visto que a China é o maior parceiro comercial do país governado por Kim Jong-un.

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sexta-feira 28.7.2017

ABRIR CAMINHO

Apesar de continuar a ser relativamente conservadora, a sociedade chinesa, e sobretudo a geração mais jovem, tornou-se nos últimos anos mais tolerante com gays, lésbicas, bissexuais e transexuais.

BOTSUANA REPREENDIDO POR RECEBER DALAI-LAMA

JASON MORRISON, SXC, CREATIONC

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M tribunal chinês decidiu que um homem transexual foi injustamente despedido pelo antigo empregador, disse ontem o queixoso, no primeiro caso judicial no país sobre discriminação. O homem de 29 anos, que se identifica apenas como “Senhor C” para proteger a privacidade dos seus pais, disse que um tribunal da província de Guiyang decidiu que os seus direitos laborais foram violados. O tribunal condenou o antigo empregador do queixoso, a empresa do ramo da saúde Ciming Checkup, a uma multa equivalente a 253 euros. “Apesar de faltar um pedido formal de desculpa por parte da Ciming, penso que este caso alcançou o seu propósito”, afirmou o Senhor C, citado pela agência Associated Press. “Nunca foi sobre dinheiro”, acrescentou. “Esperamos que, através deste caso, pessoas em situação semelhante percebam que têm direitos, e esperamos que resulte numa lei contra a discriminação no local de trabalho”.

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Toque tolerante

Tribunal decide a favor de transexual contra antigo empregador

Em 2001, a Associação de Psiquiatria da China removeu a homossexualidade da sua lista de perturbações mentais, apesar de o país continuar a não ter leis que protejam os homossexuais ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo ser ilegal. Mas a crescente tolerância da sociedade chinesa encorajou alguns membros de minorias sexuais a exigir direitos. Em 2014, um tribunal

de Pequim decidiu que a “terapia de conversão”, que visa alterar as preferências sexuais de gay para hetero, é ilegal. No inicio deste ano, um tribunal da província de Henan obrigou um hospital psiquiátrico a emitir um pedido de desculpas publico e pagar 375 dólares em compensação, depois de ter forçado um homem gay a submeter-se à “terapia de conversão”.

EQUIM repreendeu na quarta-feira o Botsuana, que planeia receber no próximo mês o exilado líder tibetano Tenzin Gyatso, 14.º dalai-lama, exortando o país africano a respeitar os “interesses fundamentais” da China. O dalai-lama deve participar numa conferência em Gaborone, entre 17 e 19 de agosto. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lu Kang pediu ao Botsuana que “respeite” a soberania e integridade territorial da China e “tome a decisão certa” sobre a visita do 14.º dalai-lama. “AChina não interfere nos assuntos internos de outros países, mas não irá tolerar que um terceiro país afecte os interesses fundamentais da China”, disse Lu, em conferência de imprensa. Este mês, o Governo do Botsuana disse que o Presidente do país, Ian Khama,

vai reunir-se com Tenzin Gyatso, quando este visitar o país, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros do Botsuana, Pelonomi Venson-Moitoi, não mencionou esta reunião quando na terça-feira referiu a “visita privada” do dalai-lama ao país. No entanto, o responsável assegurou que Khama “irá demonstrar cortesia” para com o líder religioso e tratá-lo como “um dignitário estrangeiro” durante a visita. A China é um importante parceiro de Botsuana, onde financiou a construção de fábricas de carvão, estradas, escolas e pontes. O Governo chinês considera o líder espiritual dos tibetanos “um separatista” e condena os governos estrangeiros que o recebem. O dalai-lama diz querer mais autonomia para o Tibete, não a independência.

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AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 1. Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, chegou ao seu término, e, que de acordo com o artigo 53.º da Lei n.º 10/2013 «Lei de Terras», de 2 de Setembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que devem os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Localização dos terrenos: - Alameda Dr. Carlos D´Assumpção, n.os 393 a 437, Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.os 392 a 438, Rua Cidade de Santarém, n.os 397 a 501 e Rua Cidade de Sintra, n.os 394 a 506, em Macau (Edifício Dynasty Plaza); - Avenida Governador Jaime Silvério Marques, n.os 316 a 362, Avenida Xian Xing Hai, n.os 317 a 363, Rua de Bruxelas, n.os 147 a 261 e Rua de Paris, n.os 148 a 260, em Macau, (Edifício Jardim Nam Ngon); - Alameda Dr. Carlos D´Assumpção, n.os 159 a 207, Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.os 160 a 206, Rua Cidade de Coimbra, n.os

RECTIFICAÇÃO DE EDITAL

396 a 506 e Rua Cidade do Porto, n. 395 a 505, em Macau, (Edifício Jardim Brilhantismo); - Avenida 24 de Junho, n.os 158 a 208, Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.os 157 a 209, Rua Cidade do Porto, n.os 321 a 365 e Rua Cidade de Coimbra, n.os 322 a 364, em Macau, (Edifício Kam Yuen). 2. Agradece-se aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam à Recebedoria destes serviços, situada no rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Atendimento Taipa, para os efeitos do respectivo pagamento. 3. Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, procede-se à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada. os

Aos, 10 de Julho de 2017.

Edital n.º : 28/E-OI/2017 Processo n.º :166/OI/2015/F Assunto :Rectificação de notificação respeitante ao início de audiência Local :Avenida de Venceslau de Morais n.º 202, Edf. Pat Tat Sun Chuen (兆輝樓), fracção 6.º andar AD (CRP: AD6), Macau. Tendo-se verificado um lapso no nome do signatário no edital n.º 23/E-OI/2017, publicado em 30 de Junho de 2017 no jornal de língua portuguesa Hoje Macau, ao abrigo do artigo 135.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, procede-se à sua rectificação: Onde se lê: “Cheong Ion” Deve ler-se: “Cheong Ion Man” A presente rectificação tem efeito retroactivo sem prejuízo da contagem do prazo referido no edital rectificado. RAEM, 25 de Julho de 2017 Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

O Director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 509/AI/2017 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHANG JIANXIN, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W97388xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 135/DI-AI/2015 levantado pela DST a 15.11.2015, e por despacho da signatária de 20.07.2017, exarado no Relatório n.° 498/DI/2017, de 04.07.2017, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Praceta de Um de Outubro n.os 119-131-B, Edf. I Keng, 6.° andar G onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Julho de 2017. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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12 eventos

O seu interesse pela música não é de estranhar, dado o seu contexto familiar, mas acabou por se formar, inicialmente, em História. Porquê? Pois, sou filho de um grande guitarrista de fado, um dos melhores do seu tempo, o Raul Nery, e, como tal, cresci a ouvir fado em minha casa. A minha mãe era uma melómana apaixonada por música clássica. De uma maneira ou de outra, a música fez sempre parte, desde criança. Ao mesmo tempo, interessei-me sempre por história e, a par da minha aprendizagem como pianista, que foi como comecei, sempre me interessei por pensar a música numa perspectiva histórica. Quando fui fazer o curso de História, acabei por perceber que podia ser historiador sem deixar a música. Foi por isso que escolhi a musicologia histórica e acabei por fazer o doutoramento em Musicologia na Universidade do Texas. Deixei de tocar, deixei de ser intérprete, mas continuei sempre ligado ao universo da música, embora numa perspectiva mais historiográfica.

SOFIA MARGARIDA MOTA

É, desde 2012, o director do Programa Gulbenkian de Língua e Cultura Portuguesas. Rui Vieira Nery tem estado no território no âmbito do 12º. Congresso de Lusitanistas e acredita que a cultura, com o tempo, pode ter o lugar que merece nas prioridades políticas portuguesas

28.7.2017 sexta-feira

RUI VIEIRA NERY MUSICÓLOGO

“Somos uma cultura eminentemente mestiça” Não tem saudades de tocar? Tenho muitas. Mas era muito exigente comigo e não teria gostado de continuar a tocar se não conseguisse chegar a um nível que considerasse satisfatório e, para o conseguir, teria de me dedicar inteiramente à prática instrumental, que não poderia acumular com o meu trabalho de musicólogo. Tive de fazer uma opção e escolhi aquilo que achei que poderia fazer melhor. Mas custa-me muito e sinto muito a falta de fazer música. Uma das suas obras tem que ver com o encontro de culturas no mundo, “O Vilancico Português do Século XVII: Um fenómeno Intercultural”. Esta multi-

culturalidade de que hoje em dia tanto se fala já vem de há muito. Sim. Uma coisa que é característica do processo de globalização em que as chamadas Descobertas portuguesas se inserem é o encontro de culturas. Portugal levou consigo uma matriz cultural europeia e depois encontrou, nos vários lugares a que chegou, culturas vivas e ricas. Ao contrário de outros países que estiveram em expansão colonial nesse período, Portugal incorporou muitas das componentes dessas culturas que foi encontrando na sua própria cultura. Costumo dizer que somos uma cultura eminentemente mestiça e que essa é uma das características

mais individuais da cultura portuguesa. Essa capacidade de experimentar outras canções, outras danças, outros temperos e outros namoros. Daí nascem muitas manifestações culturais e artísticas que são o resultado desse diálogo intercultural. Isto acontece logo a partir do séc. XVI. O estudo a que se refere é sobre o vilancico religioso desta altura em que temos cantigas em português, espanhol e em crioulo, cantadas na igreja, mas compostas por compositores portugueses de formação, digamos, “clássica”, que incorporam ritmos, melodias e danças populares de África e do Brasil. Temos também um exemplo mais acabado e mais moderno que é o próprio

fado. Começa por ser uma dança cantada afro-brasileira, depois é apropriado pelos portugueses e transformado num fenómeno puramente nacional. O fado é “nosso”? Claro que é nosso. As primeiras manifestações que encontramos descritas e que tratam do fado são do Brasil, do início do séc. XIX. As primeiras manifestações da prática documentada em Portugal são já da década de 1820/30 e tudo indica que esta dança cantada, como muitas outras que foram chegando a Portugal ao longo dos séculos XVII e XVIII, foi apropriada pela cultura popular de Lisboa e foi transformada localmen-

te. Costumo dizer que se um brasileiro tivesse chegado a Portugal em 1850 e visse cantar e dançar o fado em Lisboa perguntaria: ‘Mas o que é que eles estão a cantar e a dançar?’ Ou seja, Portugal apropria-se deste fado e fez dele uma manifestação puramente portuguesa. Integra este Congresso de Lusitanistas dedicado à língua portuguesa e à cultura de língua portuguesa e que, cada vez mais, se alarga a várias expressões. Penso que a Associação Internacional de Lusitanistas (AIL) tem tido uma preocupação em alargar o seu âmbito e passar do estudo da linguística e dos estudos

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sexta-feira 28.7.2017

Estamos no final do encontro. Qual o balanço que faz? É um balanço muito positivo. Em primeiro lugar, pelo próprio facto de termos vindo para Macau. O último congresso foi em Cabo Verde e era muito importante que a AIL fizesse um congresso agora na Ásia, porque isso é a universalidade da própria língua portuguesa e da vitalidade destas comunidades que falam português. Por outro lado, e independentemente do lugar em que o congresso se faz, o nível científico é muito elevado. Estamos perante investigadores de múltiplas nacionalidades com um alto nível de pesquisa, de reflexão científica e de produção intelectual, e estamos aqui, a partir da língua portuguesa, a discutir questões de grande actualidade, podemos mesmo dizer questões de ponta, no debate científico internacional.

literários em português para um estudo das várias culturas de expressão portuguesa. A língua não existe no vácuo, mas sim como um veículo de comunicação e de cultura. A língua é a comunicação do dia-a-dia, mas também é a poesia, a prosa, o cinema, o teatro e, de certa maneira, marca o nosso olhar sobre o mundo. As artes plásticas feitas por uma comunidade que fala português estão marcadas por um olhar que também tem a influência da língua e das suas estruturas. Como tal, faz sentido que não estudemos apenas a comunicação oral e escrita e que se veja, cada vez mais, o português como um veículo de culturas. Uma das coisas mais interessantes no caso do português é, precisamente, a riqueza e a variedade dessas muitas culturas a que serve de base. O português transformou-se num grande mosaico de expressões culturais diferentes, umas vezes concordantes, outras vezes em conflito, mas todas elas enraizadas na mesma língua. A AIL e os seus congressos seguem essa tendência.

Pode dar alguns exemplos dessas questões de ponta? A questão da própria diversidade cultural, do diálogo intercultural, da cultura como um veículo de inclusão ou de exclusão social. Tudo isto são questões muito importantes. A questão da ligação entre cultura erudita e cultura popular. São aspectos que estão na agenda dos estudos culturais em todo o mundo, e que nós aqui estivemos a discutir a partir da língua portuguesa e das culturas de expressão portuguesa. Como é que vê o valor da língua portuguesa para a China? É um valor óbvio. A China tem vindo a emergir como um grande parceiro geopolítico, cultural e económico à escala planetária. É muito importante estreitar, cada vez mais, as relações entre a cultura ocidental e a cultura chinesa porque somos parceiros naturais, digamos que numa nova ordem mundial que seja sustentável, justa e equilibrada. A aposta que a China faz no desenvolvimento do estudo da língua

“A língua é a comunicação do dia-a-dia, mas também é a poesia, a prosa, o cinema, o teatro e, de certa maneira, marca o nosso olhar sobre o mundo.”

portuguesa é muito importante. O Governo Central definiu como prioridade importante o estudo e a promoção do português, e Macau, dentro dessa perspectiva, tem um papel de plataforma fundamental. O território é, naturalmente, um espaço de articulação. Macau tem um conjunto de instituições de ensino superior de grande qualidade e o Instituto Politécnico, em particular, tem feito um trabalho extraordinário. Estamos no bom caminho. A língua e o seu ensino podem ajudar-nos a descobrir as culturas de outras partes e de outras áreas. Para a semana vou estar no Congresso Mundial das Humanidades em Liége, na Bélgica, e é presidido por um investigador chinês. Este fenómeno está cada vez mais a suceder. Já há uma representatividade da investigação chinesa? A investigação chinesa é gigantesca e só por ignorância é que tem havido esta espécie de separação artificial entre o mundo académico europeu e norte-americano, por um lado, e o mundo académico chinês. Só temos a ganhar, de um lado e do outro, com a troca de experiências e de sabedorias. Temos um futuro muito entusiasmante nesta descoberta mútua e penso que o português pode ser um dos veículos nessa comunicação. Temos um espaço de língua comum que junta estas valências e que faz a ponte com esta realidade tão importante como é a realidade chinesa, o que acho muitíssimo positivo. Estamos perante um tempo áureo da língua portuguesa? Estamos a atravessar um período difícil para o planeta. Difícil em termos da paz mundial, em termos da justiça social, da sustentabilidade ecológica. Mas dentro desse quadro, que tem muitos elementos preocupantes, a entrada clara da China nas inter-relações à escala global é um factor muito positivo para a paz e para o desenvolvimento. Neste sentido, há perspectivas muito entusiasmantes de futuro, se todas as partes se souberem relacionar e encontrar caminhos partilhados. Está neste congresso a representar a Fundação Calouste Gulbenkian, um nome maior na cultura em Portugal. Como é que está a cultura portuguesa? Tem aspectos muito positivos, sendo que o principal é a grande quantidade de

“Costumo dizer que somos uma cultura eminentemente mestiça e que essa é uma das características mais individuais da cultura portuguesa. Essa capacidade de experimentar outras canções, outras danças, outros temperos e outros namoros.” jovens agentes culturais que foram formados nas últimas duas, três décadas. Parece um lugar-comum, mas temos possivelmente a geração com maior número de profissionais da cultura com formação avançada. Naturalmente, aumenta a massa crítica e aumenta também o topo de gama dessa massa crítica. Temos, como nunca tivemos, um grande número

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de artistas, de escritores, de músicos, de investigadores nas áreas culturais. Este é o lado positivo. O lado negativo é o facto de a sociedade portuguesa ter dificuldade em encontrar formas de acolher essas novas gerações de profissionais da cultura e de lhes dar oportunidades de aplicarem a formação especializada. Acredito que, pouco a pouco, vamos tendo mais consciência da importância que este sector tem para o desenvolvimento global do país. Não é um luxo, não é um objecto decorativo para o qual se olha depois de se tratarem das coisas “importantes”. É parte das coisas importantes. É um factor de desenvolvimento essencial. Diria que, em termos das políticas públicas para a cultura, ainda há muito que fazer. Precisamos de mais orquestras, de mais teatros, de mais apoios para o cinema, de mais galerias de exposição, de mais oferta cultural à população em geral. É disso que estamos a falar: oferecer o acesso à cultura aos cidadãos, o que é uma obrigação constitucional. Tudo isso existe, penso, numa escala

muito pequena em relação àquilo que seria o potencial do país. Hoje em dia fala-se muito da marca Portugal. É reconhecida internacionalmente em grande parte pelo impacto da cultura. Pelo cinema que ganha prémios em todos os festivais, pela música que faz um enorme sucesso em todo o circuito da world music, pelos escritores portugueses já traduzidos em muitas línguas, pelos sapatos que têm um design original e criativo. Já são efeitos da transferência da área artística para a área económica. Estamos a falar de factores de desenvolvimento essenciais para o país e que precisam de maior investimento na esfera cultural para depois terem esse impacto reprodutor. Mas sou um optimista por natureza e acredito que os próprios cidadãos irão ter, cada vez mais, noção desta necessidade de cultura e irão passando isso para as esferas de decisão política. Sofia Margarida Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

14 eventos

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Espectáculos Fundação Macau recebe propostas

Estão abertas as candidaturas para os espectáculos da Fundação Macau (FM) a realizar no próximo ano, no âmbito do programa “Produções em Macau, Paixão por Macau”. A entidade vai seleccionar 16 propostas para espectáculos que se devem enquadrar nas áreas de dança, teatro, música, ópera ou num programa artístico de variedades. Os trabalhos seleccionados contarão com o apoio financeiro da FM. As candidaturas devem ser entregues entre 22 de Agosto e 29 de Agosto. A iniciativa “Produções em Macau, Paixão por Macau” realiza-se desde 2013. O objectivo é incentivar as criações artísticas das associações locais, de modo a contribuir para aumentar a oferta de programas junto dos bairros comunitários.

Publicações Mulher na sociedade macaense em destaque O papel da mulher na sociedade macaense é tema principal da mais recente edição da Revista de Cultura, uma edição da responsabilidade do Instituto Cultural. O olhar feminino sobre duas culturas em convivência, os costumes e tradições ao longo dos séculos, a luta pela emancipação e o papel social da mulher na corrente migratória Macau-Xangai são temas focados por vários investigadores. A adopção da língua inglesa como língua de instrução em Macau a partir do século XIX é ainda um assunto explorado nesta edição.

EXPOSIÇÃO ALBERGUE SCM APRESENTA OBRAS DE EUGÉNIO NOVIKOFF SALES

Um beijo em África Passou um período da vida em Moçambique e de lá trouxe cores e formas. Eugénio Novikoff Sales é um pintor autodidacta que cruza mundos no trabalho que faz. O Albergue SCM recebe-o na próxima semana

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STÁ marcada para a próxima quarta-feira, dia 2 de Agosto, a exposição “Kiss África – Macau+Lusofonia”, um conjunto de trabalhos recentes de Eugénio Novikoff Sales. As obras podem ser vistas no Albergue SCM, no Bairro de São Lázaro. De acordo com um comunicado da organização, a mostra integra 14 acrílicos sobre papel de arroz chinês, “com temáti-

cas de um imaginário íntimo, carregado de significantes que se materializam no mundo identitário do artista, pleno de cores vibrantes”. Eugénio Novikoff Sales, macaense, filho de pai português e de mãe bielorrussa, é um pintor “apaixonado por África”, onde viveu durante alguns anos na sua juventude. Novikoff Sales expôs individualmente pela primeira vez em 1980, com apenas 20 anos,

no Museu Luís de Camões, actual Museu de Arte de Macau. Apesar do seu gosto pela arte se ter manifestado desde cedo, apenas começou a desenhar em 1978, já no território. Autodidacta confesso, não tem formação artística académica, mas é grande admirador das obras de Picasso, Chagall, Matisse e Cézanne. O pintor assume na sua obra as raízes africanas, pois foi em África que passou uma parte da sua vida, de 1966 a 1975, misturan-

O pintor assume na sua obra as raízes africanas, pois foi em África que passou uma parte da sua vida

do essa influência com Portugal e Macau. “Tive a grande sorte de ter passado a minha infância em Moçambique, convivendo desde muito cedo com a arte africana, desde as estátuas até aos tecidos de capulana, cujas cores fortes e temas variáveis me atraíram”, diz o pintor. A sua obra está representada em colecções de Macau, Hong Kong, China e Portugal. O pintor foi premiado com três medalhas de ouro, em Pequim (2008), Indonésia (2011) e Coreia do Sul (2013). Eugénio Novikoff Sales faz parte de um leque de artistas cujas obras estão patentes num mural na sede do Comité Olímpico Internacional, na Suíça. A exposição pode ser visitada até ao dia 3 de Setembro. A entrada é livre.

PINTURA EXPOSIÇÕES NO ANIM’ARTE NAM VAN A PARTIR DE AGOSTO

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S galerias junto ao Lago Nam Van recebem a partir de dia 1 de Agosto, terça-feira, duas mostras de pintura. A Exposição Colectiva de Três Amigos e a Exposição Individual de Choi Sou Hong estão patentes ao público até 20 de Setembro e 31 de Agosto, respectivamente. A organização é dividida entre o Instituto Cultural e a Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau. A Exposição Colectiva de Três Amigos, como o título sugere, nasceu da inspiração de um trio de artistas. Yang Yang, Lao I Wo e Sunny Sit apresentam nas galerias do Lago Nam Van um total de 20 pinturas a óleo. O público vai encontrar nesta mostra três visões distintas, cada uma com a sua própria linguagem pictórica, expressão e técnicas de pintura. A exposição de Choi Sou Hong, um artista local, é composta por duas dezenas de aguarelas. Desde tenra idade que o pintor de Macau se dedica à criação artística, uma paixão que o levaria a Xangai, em 2014, para estudar pintura no estúdio do mestre Ma Baiqi. As portas das galerias das salas S1 e S2 vão estar abertas ao público a partir de 1 de Agosto, das 11h às 22h, com entrada gratuita.

ARTES, LETRAS E IDEIAS

Aos pares voam as andorinhas Aos pares pousam nos telhados. tonalidades António de Castro Caeiro

https://www.youtube.com/watch?v=SDqR39vsKlI

U

MA canção egípcia entoa o encontro entre dois olhares. “Ah! No primeiro instante a promessa!” Um amor à primeira vista. Não importa se é amor, aquele amor que os amantes casados dizem que se transformou em amizade. Não importa se o amor é o olhar de si para o outro e o olhar do outro para o próprio. Não. Não tem que ver com atracção sexual. É outra coisa. “Ah! No primeiro instante a promessa!” O que importa é a promessa. Nem sequer é o futuro que aqui está em causa. É outra coisa. É ver-nos pela primeira vez como nunca nos víramos antes. É esse o sentido do futuro. Não é ser arrancado à solidão, porque podemos nunca ter-nos sentido sós. É outra coisa. Pode acontecer, quando nos sentimos tão bem que achamos que não há mais ninguém de quem precisemos. O futuro é um arremesso único. É como se até então nunca estivéssemos estado vivos, como se toda a auto suficiência, toda a nossa estabilidade recebesse um outro apelo. Um apelo vindo não se sabe de onde mas que é compreendido como uma forma de exclusividade. “Ah! No primeiro momento a promessa!” Esse olhar é um olhar-se o outro e sermos arrancados à exclusividade de si próprio. E anos mais tarde percebemos que é esse o olhar da eternidade, como dizem os teólogos. É a vida, mas a vida projectada pela eternidade. Porque esse instante dura um piscar de olhos. Vemos a beleza e a beleza a olhar para nós. Pode ser ao virar de uma esquina, nos lugares mais anódinos, mas é sempre onde nos encontramos. Encontramo-nos num canto do mundo e é nesse canto do mundo que alguém abre o azul para nós e nós esquecemo-nos de nós. No primeiro olhar, o relâmpago. A beleza encarnada como se houvesse um anjo sem asas a aterrar. Sem sabermos parece que a salvação, a esperança, nós próprios inamovíveis, somos transportados para outros sítios, para outros lugares. Pela primeira vez, há uma outra vida que sem apelo nem agravo, num outro corpo, num outro olhar, nos resgata. Sem sabermos que era para sermos resgatados.

HELMUT NEWTON, KARL LAGERFELD, 1976

Love is Blindness

É do futuro que vem o sentido. Não é um futuro limitado como uma semana ou um mês ou um ano. É o tempo todo que encarna naquele olhar azul

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O olhar é azul, recíproco e simétrico. Toda a linguagem cala o que há para dizer ou então tem de ser inventada. Primeiro, há o silêncio. Não, não é o silêncio. É a mudez. Uma mudez que vem do corpo. Não, não vem do corpo. Vem do olhar. Como se toda a eternidade da noite do passado em que tínhamos permanecido antes de termos nascido fizesse sentido. Um olhar o outro e um olhar do outro para nós incendeia não se sabe bem o quê. Podemos nunca mais ter aquele encontro. Tivemos encontros, mas não como aquele. Um relâmpago é um deus que se intromete no acaso do tempo que faz o acaso do espaço para aquele encontro. Naquele primeiro olhar, a promessa. Naquele olhar, a promessa simples de tudo. E o tempo passa. Não pode passar muito tempo. A repetição da revisitação não nos trás aquele momento. Quando é correspondido, sabemos sem saber que o outro esteve lá em si onde nós estivemos em nós. E há a primeira palavra trocada. Uma palavra banal. Como te chamas? De onde vens? O que fazes? E a tarde passa sem tempo a falar abstracta mas concretamente de nós, um com o outro. O mundo metamorfoseia-se, porque a promessa vem do futuro tal como o sentido. É do futuro que vem o sentido. Não é um futuro limitado como uma semana ou um mês ou um ano. É o tempo todo que encarna naquele olhar azul. Pensamos fugir. O olhar azul pensa fugir. Mas ambos cedem ao encontro. Para o encontro é preciso a película daquela dimensão que transtorna um e outro e leva um para o outro. Naquele ano, ido, e ao mesmo tempo futuro, mas já sem preenchimento, existimos ou só um existiu, não se sabe bem. De todo o tempo, houve dias que repetiram aquela promessa. Poucos, porque somos humanos e os humanos lidam mal com a vida de todos os dias. De dois que éramos queríamos reaver-nos, mas como é possível? O ser dos dois é um único. Ficamos devolutos, mas ninguém se recupera. Talvez só um. Dizem-me que continuas deslumbrante, que constituíste família. Que és mãe. E vives longe. “Ah! No primeiro olhar, a promessa. Ah! No primeiro olhar, a despedida”. Diz a canção.

IN ÁLBUM MACAU, LIVROS DO ORIENTE

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Hing Kee, 1900

O hóspede do Hing Kee José Simões Morais

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ERCORRIDAS pelo centro da cidade as estreitas ruas cimentadas, desde a Visconde de Paço d’ Arcos, no Porto Interior, até à Praia Grande, podia na escassa luz de um primeiro dia de estadia Camilo Pessanha visualizar a extensa baía com árvores plantadas, sombreando o mar, a murmurar no granito da muralha. O aterro, que estendera a Praia Grande até ao Bom Parto, fora realizado em 1869 e a rua arborizada. Árvores que seriam derrubadas por ventos tufónicos em 1883. Na altura era Governador de Macau, Tomás de Sousa Rosa (1883-1886) que, ao Director das Obras Públicas, Capitão de engenharia José Horta e Costa, deu ordem para ser refeito o paredão da marginal e, no passeio, plantar de novo as árvores. Em 1894, ainda estas não haviam adquirido grande porte, sendo a Baía da Praia Grande o lugar europeu de Macau, com três fortes, uma série de esplêndidas mansões e onde se situavam as sedes de muitas das companhias comerciais, bem

como o Palácio do Governo e outras repartições, entre elas os Correios. A Rua da Praia Grande estava dividida por duas freguesias: a de S. Lourenço e a da Sé. Começa na Rua do Chunambeiro e até à Calçada de Santo Agostinho pertence a S. Lourenço. Seguindo daí, já na paróquia da Sé, chega à Estrada de S. Francisco. Apesar de toda a rua ter 55 casas, perdera em vinte anos algumas na freguesia de S. Lourenço, mas ganhara outras na Sé. Tal deveu-se ao seu prolongamento desde a Rua do Campo, onde em 1874 começava a Rua do Passeio, nome que desapareceu a favor da Rua da Praia Grande, quando esta a ocupou até à Estrada de S. Francisco. À Rua da Praia Grande vinha dar, junto a São Francisco, o cano real, que começava no antigo Hospital de S. Rafael. O eng. Sousa Horta e Costa escreve num Boletim da Província de Macau e Timor de 1886: “(...) fiz no novo bairro da Horta da Mitra, onde os canos cruzando-se como uma rede, e aumentando sucessivamente de secção, vão desaguar no cano geral da rua Thomaz Roza, que recebe também directamente as águas da parte da monta-

nha do hospital, e vai levá-las ao grande cano, que passa na rua do Campo, que urge modificar, e que é um dos mais importantes de Macau.” Da Colina de Santo Agostinho para Sul, chega-se à Rua da Praia Grande por transversais calçadas e travessas provenientes da Rua Central, o núcleo comercial da cidade. A meio da baía e próximo do Fortim de S. Pedro repousava o Hotel Hing Kee. Era um prédio urbano, com a fachada principal virada a Leste para a Rua da Praia Grande e o número de porta 65, dando as traseiras para a Rua da Sé, com a porta de serventia no número 8. Não sabemos se ainda era assim ou se o edifício já contava com dois andares, de varanda corrida e vinte e quatro arcos e dez janelas gradeadas de ferro nos gudões (armazém, adega) com duas portas juntas uma à outra e uma porta lateral, tudo na Praia Grande, e uma porta traseira que dava para a Travessa Nova, que parte do Largo das Flores e situa-se na Rua da Sé. Hospedado no Hing Kee até ao final do ano de 1895, pagava então Camilo Pessanha “quarenta patacas por mês – cama,

roupa e mesa, mas sem direito a vinho, que, conforme conta a seu pai, custava um quarto de pataca por garrafa”, como refere Luís Andrade de Sá, que segue, “um preço suficientemente tentador para ter convencido também colegas de Pessanha, chegados com ele a Macau, como os professores de Geografia e de Francês”. João Pereira Vasco, o professor de Geografia, chegará mais tarde. Este hotel, nos finais do século XIX inícios do seguinte, está para o Hotel Metrópole dos anos 80 e 90 do século XX, pois aí ficaram a residir muitos dos requisitados à Metrópole, até alugarem casa. “E o que mais encantava aos ‘exilados’ era justamente o sortilégio de certas noites, em que as águas se polvilhavam da farinha branca do luar e a brisa do sul trazia indefinidos odores tropicais”, segundo palavras de Emílio de San Bruno [pseudónimo literário de Filipe E. Paiva (1871-1954), Oficial da Armada], no seu romance O Caso da Rua Volong, cuja acção decorre em Macau nos primeiros anos do século XX. E com ele continuando, “Não era um Hotel de luxo, mas havia em todos os seus serviços, o conforto sólido, sadio, disciplinado e limpo do Hotel inglês”.

REGISTO DE UM HOTEL

Sobre o hotel, Henrique de Senna Fernandes no seu livro Mong-Há escreve um capí-

ARTES, LETRAS E IDEIAS 17

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IN ÁLBUM MACAU, LIVROS DO ORIENTE

Rua da Praia Grande, ao fundo o Hotel Hing Kee

tulo com o nome Hotel Riviera. Puxando da memória, pois só nos lembramos das coisas quando estas desaparecem, refere: “Um dos edifícios sacrificados ao camartelo dos construtores civis foi o decrépito Hotel Riviera e não foi sem tristeza que o vimos cobrir-se de andaimes e da ola da demolição, os dobres finais duma morte inglória. É que, para o velho residente da terra e para os seus naturais, aquele edifício hoteleiro estava irmanado a muito evento social e histórico e todas as figuras importantes dos últimos cem anos pisaram os seus salões, ponto obrigatório onde antigamente convergiam todos os estrangeiros e todos aqueles que vinham da Metrópole ou doutras partes do Ultramar prestar serviço a estas paragens. “Quando se inaugurou o hotel? (...) posso afirmar que o casarão, ali pelas alturas de 1880, mais ano menos ano, começou por ser Hing Kee’s Hotel, sob a direcção de Pedro Hing Kee...” Pelo registo de propriedade de 23 de Junho de 1883, ficamos a saber que o chinês Fong Rong Xi, negociante residente nesta cidade, apresentou a escritura de 21 do corrente mês lavrada nas notas do tabelião e ser este edifício de um andar, com um pátio à entrada na Rua da Sé e com um jardim para o lado da Praia Grande, contendo nove janelas no andar

Hospedado no Hing Kee até ao final do ano de 1895, pagava então Camilo Pessanha “quarenta patacas por mês – cama, roupa e mesa, mas sem direito a vinho, que, conforme conta a seu pai, custava um quarto de pataca por garrafa.”

superior e um terraço no centro e quatro quartos com a frente para a Praia Grande. Ainda nesse ano, a 17 de Setembro sobre o hotel escreve o Eng. Adolfo Loureiro: “Fiquei hoje definitivamente instalado nos meus aposentos que são completamente independentes e mobilados conforme as minhas indicações. Na varanda coberta lá estão as frescas e cómodas cadeiras de rota; no salão, uma grande mesa para estender plantas e desenhos, estantes, secretárias, pequena mesa para quando quiser almoçar ou jantar no meu quarto, etc., no quarto de cama, um leito enorme de armação, mesas, toilettes, guarda-roupas, cabides; finalmente, uma pequena galeria envidraçada, dando para um pátio interior, e nela uma fresca sala de banho, com uma daquelas banheiras chinesas de barro, com esmaltes, que fazem lembrar as antigas tinas de banho gregas ou romanas. Estou optimamente instalado, e encontro no dono do hotel, que é um china cristão, o maior desejo de me ser agradável. “(Pedro Hing Kee,) o bom chinês, com o seu ar muito prazenteiro, cara redonda e cheia, olhos pequenos e vivos, linguagem estranha e curiosíssima, mostrou o melhor desejo de ser-me agradável e de condescender com todas as minhas exigências. Foi ele também que se incumbiu de mandar fazer a minha equipagem.

“Ninguém em Macau anda a pé. Há as cadeirinhas da praça, com tarifas aprovadas pela câmara que, em Macau, se apelida Leal Senado. Uma pessoa que se preza tem, porém, a sua cadeirinha, com os seus dois culis uniformizados. A minha devia ser esplêndida com vidraça e stores, e os meus culis teriam cabaias e calções brancos, orlados de azul, com os seus grandes chapéus de palha de bambu também pintados de azul e branco. Já se vê que o meu hospedeiro era todo patriota, com decidido fraco pelas cores nacionais. (...) “Este serviço custar-me-ia: a boa cadeirinha 10 patacas, o fardamento dos dois culis outras 10; e o salário destes dois homens não passaria também de 10 patacas por mês, e a seco! (...) O jantar foi servido com profusão, com boa ordem e com uma cozinha, meio inglesa, meio portuguesa, que me não desagradou”. Vivia-se muito bem no Hotel de Pedro Hing Kee em 1883. Mas onze anos depois, quando Camilo Pessanha, outro funcionário metropolitano, ali se hospeda, durante um ano e meio, pouco sabemos do que mudara. Pedro Hing Kee continua à frente do negócio, o edifício terá já mais um andar, quando o poeta ocupa um dos seus trinta quartos, mas... sem principesContinua na página seguinte

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“E o que mais encantava aos ‘exilados’ era justamente o sortilégio de certas noites, em que as águas se polvilhavam da farinha branca do luar e a brisa do sul trazia indefinidos odores tropicais.” Emílio de San Bruno [pseudónimo literário de Filipe E. Paiva (1871-1954), Oficial da Armada], em O Caso da Rua Volong

Porto Interior, anos 20

cas mordomias auferidas pelo engenheiro Adolfo Loureiro, que se encontrava em Macau a fazer estudos sobre a viabilidade da construção de um dique, para obrigar as águas a deslocarem-se para um curso mais restrito, empurrando a corrente para norte da Ilha Verde e daí, rio abaixo, para a foz. Com a construção do Istmo da Ilha Verde, em 1890, parecia ficar resolvido o problema do assoreamento no Porto Interior que, em vinte anos tinha perdido metade da sua profundidade, atingindo em 1883 apenas 1,7 metros. Agora, em poucos anos, volta a assorear..

PESSANHA NO HING KEE

Luís Andrade de Sá escreve: “O negócio do chinês Pedro Hing Kee assentava ainda numa política de baixos preços que inviabilizava outros projectos de

“Camilo Pessanha chegou a queixar-se dos grupos de ingleses que, embriagados, se punham ‘às patadas’ no chão dos quartos não o deixando dormir. A barulheira acontecia aos sábados quando os ingleses vinham de Hong Kong e Cantão para o fantã”

Hotel New Macao, 1922

co-habitação, tentados por funcionários deslocados em Macau, como o sistema de república – onde não se vive mais barato, pois a única que existe, onde estão os sobrinhos do Carvalhais, o Praça e um empregado da Fazenda, vai dissolver-se vindo todos viver para o Hotel por em casa gastarem muito mais, comenta Camilo Pessanha em carta dirigida a seu pai. O Hing Kee com as suas atracções, como um cravo, que Pessanha pensa excedentário de algum convento, e tigres-bebés, comprados pelo patrão, permite ainda ao descendente do almirante genovês uma efémera trégua nas agruras que, desde o início, se lhe deparam em Macau. As moiras esbeltas, acompanhadas dos maridos com turbante, um pintor austríaco que todos os dias partia, de cavalete às costas, para a Gruta de Camões, as valsas dançadas ao som do velho cravo, tornaram-se as referências que com maior simpatia descreve dos seus primeiros tempos de Macau. (...) “Camilo Pessanha chegou a queixar-se dos grupos de ingleses que, embriagados, se punham ‘às patadas’ no chão dos quartos não o deixando dormir. A barulheira acontecia aos sábados quando os ingleses vinham de Hong Kong e Cantão para o fantã mas ao poeta também era permitido desfrutar dos favores de uma ou outra pi pa chai [pêi-pá-t’chai ou cantadeira: mulher geralmente jovem e bonita que tocava um instrumento de cordas (pi-pa ou pei-pa) e cantava nas casas de chá e bares de Macau] no conchego do seu quarto. (...) “Para os não frequentadores do Clube União, mais tarde (em 1902) Clube de Macau, ou do Grémio Militar, era ali, no hotel, o centro do cavaco e dos boatos, das intrigas palacianas e ‘chuchumequices’ dos bairros, na pasmaceira colonial do cabo do mundo. Havia comensais, um ou outro estrangeiro que arribava à aventura, os old China hands, título dado aos ingleses com pelo menos doze anos de experiência e actividade comercial na China, oficiais de marinha ou do exército solteiros quando não viviam em ‘repúblicas’, algum funcionário público metropolitano, ainda desgarrado e sem vida instalada. Os macaenses, em geral, preferiam as comodidades do serão e da cozinha em suas casas, e os boémios, os mistérios e os eflúvios do Bazar”. Quando mais tarde, em 12 de Maio de 1894, João Pereira Vasco chega a Macau,

também aí se instala. E continuando com Luís Andrade de Sá: “como chega a vir a público na imprensa de Macau – ‘o próprio padre Narciso, jogando uma noite no Hotel do Hing Kee (no Hotel do Hing Kee, notem!) não a manilha ou o solo mas a batota (até às três da madrugada, notem mais!) ganhou ao Sr. João Pereira Vasco umas setenta patacas!’. Com batota ou sem ela, era uma casa familiar a hospedaria do Hing Kee, embora nem sempre bem vista devido à sua frequência”. No final do ano de 1895, Camilo Pessanha deixa o Hotel pois este vai entrar em obras de ampliação. Estas ocorrerão em 1896 e, devido à morosidade dos trabalhos, muitos dos hóspedes resolvem mudar-se. As descrições, feitas por Adolfo Loureiro em 1883 e Emílio de San Bruno nos primeiros anos do século XX, estão separadas por vinte anos e, nesse espaço temporal, o Hing Kee sofreu transformações, tanto internas como externas. Por isso, só ajustando todas essas imagens, incluindo as fotográficas, se consegue imaginar como era no período em que Camilo Pessanha ali esteve hospedado. No Registo de propriedade número 1291, no Averbamentos n.º 1 de 24 de Julho de 1899 é referido: “É de dois andares x(mais)x varanda corrida com vinte e quatro arcos de dois andares e dez janelas gradeadas de ferro nos gudões com duas portas juntas uma

Hotel Riviera, 1936

à outra, uma porta lateral um número, tudo na Praia Grande e uma porta traseira que dá para a Travessa Nova e confronta de norte com a villa xxx da casa número sessenta e sete xxx com a Tesouraria do edifício dos Correios xxx do mesmo 15 da Praia Grande, de Leste com a rua da Praia Grande e do oeste com a Travessa Nova. 24 de Julho de 1899. Mendes xxx.” Por volta de 1900, encontra-se no Tourist Book de Hong Kong o seguinte anúncio: “Macao Hing Kee’s Hotel - A perfectly new Building - 30 bedrooms - A confortable family Hotel - Five Minutes from the Wharves steamer - Every thing of the Best - Charges very moderate.” Como é normal em Macau, Abril dá início à estação das chuvas, apresentando um céu permanentemente encoberto. No entanto, em 1894, quando Camilo Pessanha chega, encontra dias abrasadores e a cidade a sofrer de seca, consequência da falta de chuva, não havendo água nas fontes e na maior parte dos poços. Segundo relata o jornal Echo Macaense, a água chega a vender-se a cinco avos por pinga (dois baldes ordinários). A monção, que no tempo da vela permitia navegar num mês de Malaca para a China, entre Abril e Agosto, nesse ano de 1894 tarda e a espera está difícil de aguentar. Só em meados de Maio aparece a chuva, acompanhada de trovoadas, o que leva “as fontes e poços a começarem a prover-se de água”.

(f)utilidades 19

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TEMPO

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AGUACEIROS

O QUE FAZER ESTA SEMANA Diariamente EXPOSIÇÃO | “MY HANDS MOLD MY THOUGHTS” DE WU HIN LONG Macau Art Garden Até 27/8

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75-95%

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9.36

BAHT

EXPOSIÇÃO “NEW ART PEOPLE PROJECT 2017: BOUNDLESS 4” Armazém do Boi | Até 13/8 EXPOSIÇÃO “CONSTELLATION” DE NICOLAS DELAROCHE Galeria do Tap Seac | Até 08/10 EXPOSIÇÃO “O MAR” DE ANA MARIA PESSANHA Casa Garden | Até 31/08

O CARTOON STEPH

C I N E M A

SPIDER MAN: HOMECOMING SALA 1

PRIPARA THE MOVIE 2017 [A] FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Fime de: Okubo Ismale 14.15

DISPICABLE ME 3 [A] FALADO EM CANTONÊS Fime de: Pierre Coffin, Kyle Balda, Eric Guillon 15.30, 19.45

WAR FOR THE PLANET OF THE APES [B] Fime de: Matt Reeves Com: Woody Harrelson, Sara Canning, Judy Greer 17.15, 21.30 SALA 2

VALÉRIAN AND THE CITY OF A THOUSAND PLANETS [3D] [B] Fime de: Luc Besson Com: Dane DeHaan, Cara Delevingne, Clive Owen, Ethan Hawke 14.30, 17.00, 21.30

CARS 3 [A] FALADO EM CANTONÊS Fime de: Brian Free 19.30 SALA 3

MEOW [A] FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Fime de: Benny Chan Com: Louis Koo, Mary Ma, Jessica Liu, Andy Huang 14.30, 19.30

PROBLEMA 88

UM DISCO HOJE

SUDOKU

DE

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 87

Cineteatro

1.19

ISCAS COM ELAS

EXPOSIÇÃO “MAZU” DE GIULIO ACCONCI Até 27/7

EXPOSIÇÃO “DESTROÇOS” DE VHILS Oficinas Navais, nº. 1 | Até 31/11

YUAN

PÊLO DO CÃO

EXPOSIÇÃO “A SIBÉRIA E O LAGO BAIKAL” DE ANDY LAO

EXPOSIÇÃO “A ARTE DE ZHANG DAQIAN” Museu de Arte de Macau | Até 5/8

0.24

O paladar é como um livro de memórias, tem registado os sabores que marcam momentos das nossas vidas, catalogados cronologicamente e com referências geográficas. A língua é um glossário de recordações sensoriais que guarda tudo, do mais delicioso acepipe ao maior trauma gustativo, de faustosos banquetes à sandes mais nojenta que a falta de engenho possa conceber. Ontem comi iscas feitas à moda de Macau, com enigmático tomate a acompanhar e um molho apurado de cebola. Foi como reencontrar um amigo que aparenta ter passado por terríveis provações, gasto por amarguras de maus fígados. O sabor aproximou-se de uma memória de gosto familiar, a textura da carne também, apesar da ausência sentida de louro. Mas algo estava fundamentalmente fora de ritmo. A memória deste sabor costuma vir acompanhada por douradas batatas fritas e uma portugalidade longínqua. Estas iscas souberam a Ásia, a vozes berradas e imperceptíveis, mas que pelo gesto só podem estar a pedir mais vinho. A Vencedora é um lugar especial, um sítio híbrido entre dois mundos que se sobrepõem em harmonia. Mesmo com tomate no prato e vinho tinto no frigorífico as iscas foram memoráveis. Não foram as melhores que comi, longe disso, mas valeram por mais um registo no livro das memórias. Foram honestas na sua identidade alternativa, adaptadas ao espaço, intrinsecamente vencedoras. João Luz

“TEEN DRUMS” | LES BAXTER

Este disco é um dos melhores da longa discografia de Les Baxter. Lançado em 1960, “Teen Drums” é uma fusão exótica de jazz com influências latinas e easy listening. Les Baxter foi um dos mais prolíferos compositores a fazer bandas sonoras para Hollywood, ao lado de nomes como Henry Mancini e Lalo Schifrin. Trabalhou extensivamente com o mestre do cinema série b Roger Corman, em especial escrevendo bandas sonoras para adaptações cinematográficas das obras de Edgar Allan Poe. “Teen Drums” é um disco óptimo para receber amigos em casa. João Luz

CARS 3 [A] FALADO EM CANTONÊS Fime de: Brian Free 16.30

SPIDER MAN: HOMECOMING [B] Fime de: Jon Watts Com: Tom Holland, Robert Downey Jr., Michael Keaton 21.15

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“1. Executar a O & M [Operação e Manutenção, em português] da ETAR da Península de Macau (incluindo a estação elevatória de efluentes líquidos da ETAR da Península de Macau) e de todas as suas instalações, equipamentos, peças de reserva e ferramentas, etc.; 2. Realizar as obras de reparação adequada dos edifícios e das instalações edificadas da ETAR da Península de Macau, incluindo mas não se limitando a: bocas de descarga dos tanques, pla-

As respostas que tardam FRANK DUVENECK, CARRAGADORES DE ÁGUA (PORMENOR)

N

ÃO é que não haja outros assuntos, menos desagradáveis e menos mal cheirosos, a merecerem atenção, mas, já agora, na sequência da intervenção que anteriormente fiz sobre este assunto, convém deixar algumas perguntas. Pode ser que os responsáveis do Executivo, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) ou, quem sabe, talvez o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) – no cumprimento da sua missão de combater “firme e persistentemente a corrupção e a fraude”, fiscalizando os actos administrativos, bem como “a legalidade e a razoabilidade dos procedimentos administrativos, assegurando o estrito cumprimento da lei na actuação administrativa e salvaguardando efectivamente os direitos e interesses legítimos dos cidadãos” –, queiram interessar-se pelo assunto e se predisponham a encontrar respostas às questões que aqui coloco. Anteontem, a TDM deu conta da conclusão dos trabalhos de substituição de uma conduta (ou seriam várias?) da ETAR de Macau, o que fez com que “as águas residuais fossem descarregadas sem tratamento” durante 24 horas. Olhando um pouco para trás, verifica-se que em 20 de Abril de 2016 foi publicado, no Boletim Oficial n.º 16, pela DSPA, o anúncio público para o concurso de prestação de serviços de “Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau”. O prazo para o contrato relativo a essa prestação de serviços seria de dois anos, isto é, entre 1/10/2016 e 30/09/2018. Quer isto dizer, conclusão minha, que a substituição da conduta que agora teve lugar, e que obrigou à realização de descargas de muitos metros cúbicos (m3) de águas residuais sem qualquer tratamento, devia estar incluída nessa prestação de serviços. E chego a esta conclusão simplesmente lendo o programa do concurso, onde se podia descortinar o seguinte (sublinhados do signatário):

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taformas de trabalho, escadas, escadas laterais, portas e janelas, vedação da ETAR, etc.; 3. Tratar as águas residuais brutas que entram na ETAR da Península de Macau; o volume de águas residuais que se submetam a processo de tratamento biológico (tratamento secundário) não pode ser inferior a 70 mil m3 por dia; 4. Descarregar o efluente tratado para os locais identificados pela entidade fiscalizadora. Além disso, na condição de que a qualidade dos afluentes atinja os requisitos projectados, o efluente resultante do tratamento biológico (tratamento secundário) deve estar em conformidade com os requisitos de descarga do efluente da ETAR da Península de Macau (vide IV. Ficha Técnica do Processo do Concurso); 5. Tratar os odores e gases gerados durante a operação da ETAR da Península de Macau (incluindo a estação elevatória dos efluentes líquidos da ETAR da Península de Macau); depois do tratamento a emissão de odores e gases não deve causar qualquer incómodo no meio ambiente vizinho e deve cumprir

“Seria interessante saber para que serve a monitorização da DSPA, se depois não se tiver conhecimento dos resultados das análises que são feitas e não nos for dado um termo de comparação.” os requisitos de emissão dos poluentes atmosféricos no âmbito da ETAR da Península de Macau (vide IV. Ficha Técnica do Processo do Concurso); 6. Realizar o empacotamento dos sólidos, óleos e gorduras, e areais obtidos nas diferentes fases do procedimento do tratamento da ETAR da Península de Macau e transportá-los para os locais identificados pela entidade fiscalizadora; 7. Transportar as lamas desidratadas produzidas na ETAR da Península de Macau para a CIRS de Macau ou para os locais identificados pela entidade fiscalizadora (deve ser pago à entida-

de adjudicante 400 patacas por cada tonelada de lamas transportadas para a CIRS de Macau (...)...), o teor de sólidos das lamas deve estar em conformidade com os requisitos de qualidade (...)”. Quanto a esta parte, tirando os “etc.”, que num programa de um concurso público devem dar imenso jeito, convém ainda tomar nota de que em relação a um pedido de esclarecimento apresentado nesse concurso por um concorrente, foi referido o seguinte: “De acordo com os dados relativos às águas residuais apresentados entre 2011 e 2015, o volume de águas residuais submetidas ao processo de tratamento biológico (tratamento secundário) foi de 70 mil m3 por dia, pelo que o efluente pode atingir o padrão. No entanto, conforme os dados de águas residuais apresentados pela operadora em 2015 [quem são eles?] foi detectada uma redução do volume de águas tratadas no segundo semestre [é lá, “uma redução de volume”, o que é isto?; de quanto foi essa redução de volume?] e foram ponderados os princípios da imparcialidade e da boa fé assim como a fis-

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SÉRGIO DE ALMEIDA CORREIA

sobre a ETAR de Macau

calização de cumprimento de obrigações contratuais pela empresa adjudicatária, pelo que, na condição de que o volume de águas residuais submetidas ao processo de tratamento biológico (tratamento secundário) seja de 70 mil m3 por dia e o efluente resultante desse tratamento não atinja o padrão, a entidade fiscalizadora terá uma comunicação estreita com a empresa adjudicatária antes de aplicar as respectivas sanções. Estas sanções só serão aplicáveis, caso seja verificado que a falta de padrão do efluente seja causada pela empresa adjudicatária, sem razão justificada.” Agora vamos às dúvidas: 1. Quais foram os trabalhos de renovação e substituição que, em concreto, foram indicados pela entidade adjudicatária para serem executados durante a prestação de serviços? A substituição da conduta ou tubagens danificadas estava ou não contemplada na prestação de serviços deste concurso? Deviam ou não ter sido programadas pelos concorrentes desse concurso? Eram necessárias? Se eram, ficaram previstas e foram contempladas? E eram nessa altura também urgentes?

2. O que se fez desde o início desta prestação de serviços para se evitar a situação de ruptura a que se chegou? Porque não foi construída ao lado da estrutura danificada uma outra nova que a substituísse, e para onde fossem depois desviadas as águas, até a velha ser desactivada, de maneira a evitarem-se as descargas sem qualquer tratamento durante o tempo de reparação? 3. Qual a razão para que no programa do concurso se diga que o tratamento não pode ser inferior a 70 mil m3/dia quando aquilo que nos foi vendido pelos outros senhores, no tempo daquele general de cujo nome só os por ele condecorados ainda se

“Dizem-me que quem construiu e andou ao longo de todos estes anos a fiscalizar o que se fez, antes e depois de 1999, continua por aí. Não me admira. Penso, no entanto, que a RAEM devia ter uma atitude mais exigente.”

devem recordar, se é que se recordam, foi a de que estaríamos perante uma estação de tratamento projectada segundo as normas europeias para tratar 144.000 m3/dia? 4. No prefácio do programa de concurso de 2016 refere-se que a ETAR de Macau recebe diariamente 180.000 m3 de águas residuais. É mesmo? Se só se tratam adequadamente 70 mil m3/dia (tratamento biológico), o que acontece aos restantes 110.000 m3? Alguém garante algum tratamento a estes 110.000 m3? Quem fiscaliza? Como? 5. Durante quantos dias, se é que houve algum, é que quem ganhou esse concurso cumpriu com as especificações contratuais desde 1/10/2016, nos termos que foram exigidos aos concorrentes, isto é, quanto aos 70 mil dos 180 mil que lá chegaram diariamente? 6. Qual a quantidade de m3 que efectivamente recebe o tratamento devido? Qual a quantidade que só é “passada por água”? Qual a que é descarregada sem receber qualquer tratamento? Quem deve responder pelos milhares de m3 que são despejados anualmente sem tratamento biológico adequado? 7. Estas obras foram, ou são para ser, pagas por quem? Estavam orçamentadas?

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8. Ficou tudo resolvido? O que se vai fazer para se evitar que se repita? Do que se viu e ouviu na reportagem da TDM, até pelas declarações daquele cidadão que diariamente vai fazer exercício físico na marginal, os cheiros e odores continuam, não havendo melhorias. O actual Secretário para as Obras Públicas não tem que responder pelo que os antecessores fizeram, ou deixaram de fazer, penso eu, mas neste momento seria interessante saber para que serve a monitorização da DSPA, se depois não se tiver conhecimento dos resultados das análises que são feitas e não nos for dado um termo de comparação. Quando eu faço análises ao sangue sei quais o valores que apresento e posso comparar com os valores normais que me são apresentados ao lado, na folha dos resultados, para saber se estou bem ou mal. É isso que também pergunto ao meu médico. Poder conhecer os resultados das análises, saber quais os valores-padrão adequados e depois poder comparar as análises de Macau com esses valores-padrão e com as que são feitas em ETARs idênticas na República Popular da China, era o mínimo exigível, sendo depois esses dados comparativos trazidos ao conhecimento público e levados ao conhecimento do governo central, para que este soubesse, com dados concretos, da qualidade de vida e do que é imposto à população da RAEM, em especial a que vive naquela zona da Areia Preta, com a gestão que tem sido feita da coisa pública pelos seus capatazes locais, um dos quais já a cumprir pena. Dizem-me que quem construiu e andou ao longo de todos estes anos a fiscalizar o que se fez, antes e depois de 1999, continua por aí. Não me admira. Penso, no entanto, que a RAEM devia ter uma atitude mais exigente. A esses não deve nada. E os cidadãos, os jornalistas, os deputados, todos deviam fazer mais perguntas para poderem cumprir com decência o seu papel. Porque com a saúde e os bens públicos não se brinca. P.S. Espero que, a este propósito, o tratamento que tem sido dado à legionella – bactéria que aparece onde há falta de limpeza e de adequada manutenção – seja efectivo, e que o problema surgido há tempos num hotel/casino esteja totalmente debelado e a ser seguido. A pressão das autoridades sobre o proprietário do hotel/casino onde aquela foi encontrada deverá ser implacável, de maneira a que os cidadãos voltem a frequentar esse local com confiança e toda a segurança. Seria muito desagradável que o problema ainda não estivesse resolvido. Um surto de legionella não colocaria em causa apenas as instalações onde surgisse, mas toda a indústria do jogo pelas repercussões negativas que traria à RAEM, ao turismo e ao espírito de todos aqueles que estariam predispostos a visitar-nos. E, já agora, que tal as autoridades exigirem que as piscinas dos hotéis tenham chuveiros, em quantidade suficiente e localização estratégica, de maneira a que os seus utentes passem por lá antes de se atirarem para dentro de água com os corpos transpirados?

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contramão

A EDWARD HOPPER, CAPE COD

primeira perda que tive foi a morte. Tinha oito anos e a morte foi-me comunicada tal como ela é, sem paninhos quentes. Ainda não se pensava muito na psicologia das coisas e ainda bem, porque há assuntos em que os rodeios não cabem. A morte é a morte, eu não percebia o que não tinha de perceber, entendi mais tarde, uma semana ou duas talvez, quando compreendi que morrer era perder para sempre. A minha primeira perda foi também um chocolate com passas e frutos secos, de tamanho gigante, nas minhas mãos de tamanho mínimo, uma espécie de pedido

A partida de desculpas antecipado pelos olhos que, à minha volta, se acinzentaram. Com o tempo, a perda ganhou outros contornos, depois do significado inicial. A dada altura, num exercício filosófico de adolescente amante de poesia, atrevi-me a pensar que a perda era mais do que a morte e não precisava necessariamente de ser provocada por ela. A escala da perda variava conforme a fragilidade do momento. Repensei a tese uns anos depois, quando a perda caiu que nem uma pedra, toda ela definitiva, independentemente da força que achava ter para sobreviver ao que desapareceu. Sem chocolate com passas e frutos secos. Mas imaginemos que há um índice de perdas. A relativização é algo que nos dá jeito, sempre. Macau é uma terra em que se perde mais do que se ganha, apesar de se ganhar muito, de forma profundamente desequilibrada. Há perdas várias, a todos os momentos, sem termos de recorrer aos lugares-comuns dos casinos onde se perdem fortunas e azares, amantes e outras substân-

cias inebriantes. Há perdas bem mais difíceis, porque são mais importantes e decisivas, apesar de não serem imediatamente fatais. Perder a oportunidade de crescer bem é quase tão mau quanto não se ser. Não se querer ver é quase tão mau quanto só ter a escuridão como hipótese. Não se saber pensar é o pior. O problema é, mais uma vez, da literatura, da falta de literatura, e da iliteracia, a das letras e a do resto, de não se saber ler o que vai nos rostos, nas mãos, nos gestos cansados. Perde-se a possibilidade de ser mais nesta letargia húmida que tudo invade. Perdem-se pessoas. A cidade é demasiado

Macau é uma terra de dispensáveis, de vai um chega outro, não há vizinhança que sobreviva para contar a história da porta fechada

ISABEL CASTRO

isabelcorreiadecastro@gmail.com

pequena para as pessoas que se perdem no entra e sai das fronteiras, nas despedidas junto aos barcos, imagem romântica sem qualquer romantismo que resista ao cheiro do combustível queimado, da água estagnada, da respiração dos passageiros apressados. Perdem-se pessoas por via do mundo ser grande, ter tanto para descobrir, mas também por via do cansaço, da desistência, de quem quis mais para isto para descobrir que isto não é para mais, é só para isto. Macau é uma terra de dispensáveis, de vai um chega outro, não há vizinhança que sobreviva para contar a história da porta fechada. Ninguém reparou, sequer, que a porta se fechou. Com as pessoas vão as memórias. A cidade é demasiado estreita para que não sejam conservadas. Ficam as pedras que sobram e os rostos pintados, muitos deles desconhecidos, de quem foi copiosamente chorado para ser esquecido logo a seguir, quase logo a seguir. Não nos ensinam a partir, ficando.

perfil 23

NELSON MOURA, JORNALISTA

Do Porto a Coloane

N

ASCEU no coração do Porto, na Sé, e desde pequeno que se interessa pelas notícias do mundo. “Todos os fins-de-semana ia com os meus pais à praia e, enquanto eles liam o jornal, eu lia as minhas bandas desenhadas”, recorda. Mas não ficava por aí. “Quando acabava as bandas desenhadas, os meus pais já tinham acabado os jornais e era altura de eu lhes pegar”, conta. A razão tem que ver com o facto de sempre ter gostado de ler, mesmo que não entendesse bem o que lia. A formação numa área ligada à comunicação social era evidente. “Estudei Ciências da Comunicação na Universidade Católica de Braga. Acabei em 2011 e depois fiz um estágio profissional de seis meses na secção do Porto da revista Visão.” No entanto, o mercado de trabalho em Portugal não era o melhor e, de modo a abrir horizontes e procurar mais possibilidades, Nelson Moura foi fazer um curso de jornalismo internacional na London School of Journalism. Não contente, prosseguiu com um mestrado na mesma área, em Cardiff, que foi fundamental na sua formação, diz. “Aprendi mais num ano neste mestrado do que nos três em Portugal”, aponta. A razão é simples: “Foi um curso muito prático com um leque de alunos muito internacional”. Para Nelson Moura, as falhas que teve em Portugal deveram-se a circunstâncias específicas, até porque era um curso que ainda estava a ser consolidado naquela universidade. Por outro lado, os primeiros dois anos foram, na opinião do jornalista, muito teóricos. “Como escrever e como entrevistar, por exemplo, não eram áreas muito exploradas no ensino”, compara, sendo que em Inglaterra era enviado para a rua e tinha de se “desenrascar”.

A CAMINHO DO ORIENTE

O Oriente apareceu primeiro com Taiwan. Nos últimos meses de mestrado em Cardiff e com os colegas asiáticos teve conhecimento de um projecto do Ministério do Turismo de Taiwan. A ideia era escrever uma peça acerca da cultura daquela região. “Era um projecto de divulgação turística e tinha direito a uma bolsa. Fiz uma candidatura para escrever acerca dos aborígenes de Taiwan, um conjunto de tribos descendentes dos maori da Polinésia, que chegaram ali e se estabeleceram”, conta. Foi uma altura muito rica culturalmente. “Viajei pelo país e fiz entrevistas a várias tribos que ainda existem. São pessoas que ainda têm uma grande proximidade com a terra e com o ambiente à sua volta. São atléticos. Diz-se mesmo

por lá que os aborígenes podem ser comparados, se falarmos no Ocidente, aos descendentes africanos, que são os melhores em música e no desporto”, refere o jornalista. Depois de terminado este projecto e porque gostou de viver em Taiwan, decidiu aprender a língua. Inscreveu-se na universidade em Taipé onde, durante um ano, esteve a aprender mandarim. No entanto, como a maior parte dos alunos eram estrangeiros, a comunicação acabava por ser toda em inglês. “Por outro lado, as pessoas acabam por ter a tendência para se isolarem, com outros estrangeiros”, explica Nelson Moura. Por isso, e de modo a embrenhar-se na língua, mudou de estratégia e foi aprender mandarim para uma escola profissional que ensinava a língua a trabalhadores estrangeiros. “Eram só vietnamitas e japoneses que não sabiam falar inglês”, conta. Foi ali que acabou por aprender “muito mais chinês do que na universidade”. Foram dois anos para assimilar a cultura, a língua, o país. “É um país muito acolhedor”, recorda.

MACAU, UM LUGAR DIFÍCIL

Depois dos estudos e de ter trabalhado como professor de Inglês, jornalista freelancer que “escrevia artigos de vária ordem” e sem conseguir visto de trabalho, decidiu mandar o portfólio para os vários jornais de Macau. “Acabei por ser chamado para onde estou agora, o que até calhou bem.” “O meu português está, há muito, bastante enferrujado na escrita, por isso ainda bem que estou a trabalhar em inglês, onde me sinto mais à vontade”, explica. Está em Macau há cerca de um ano e a adaptação não foi fácil. “Macau é o oposto de Taiwan”, diz. “O território é muito fechado, com muito trânsito e não há para onde fugir. Em Taiwan, a meia hora da cidade, de comboio, conseguimos estar na praia ou na montanha, conseguimos estar no meio da natureza e aqui é impossível”, diz. “Macau é como uma panela de pressão”, metaforiza, tendo em conta os limites e a humidade. As coisas foram, com o tempo, melhorando. Agora já sabe onde ir para relaxar e evitar as multidões. “Dantes gostava muito de ir ao templo que fica por detrás do Jardim de Camões. Era um lugar mágico. À noite está cheio de gatos e incenso, e era um dos poucos sítios em que me sentia bastante relaxado. Agora vivo mais perto de Coloane e o meu sítio de eleição é a praia de Cheoc Van porque atrai muito menos gente do que Hác-Sá”, remata o jornalista do Porto. Sofia Margarida Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

NELSON MOURA

sexta-feira 28.7.2017

“

Ao meu coração um peso de ferro/ Eu hei de prender na volta do mar./ Ao meu coração um peso de ferro... Lançá-lo ao mar.’’ Camilo Pessanha

sexta-feira 28.7.2017

Não se pode exterminá-los? Al-Qaeda anuncia criação de grupo na Caxemira indiana

agressões dos tiranos invasores indianos e, através da ‘jihad’, libertaremos a nossa pátria Caxemira”, explica o grupo terrorista, na nota. O novo grupo foi baptizado como Ansar Ghazwat-ul-hind e será liderado por Musa.

CENÁRIO DE GUERRA

O

grupo radical Al-Qaeda anunciou a criação de um novo grupo ‘jihadista’ na Caxemira indiana, utilizando a imagem de um jovem separatista cuja morte em 2016 motivou protestos nesta região disputada entre a Índia e o Paquistão. “Um novo movimento da ‘jihad’ foi fundado pelos camaradas do mártir Burhan Wani, sob a liderança do combatente Zakir Musa”, anunciou o gabinete de imprensa da Al-Qaeda para o PUB

subcontinente indiano,AQIS, num comunicado no seu canal na rede social Telegram. Wani, um conhecido comandante da formação separatista de Caxemira Hizbul Mujahidden, morreu há um ano numa operação de tropas indianas, o que desencadeou uma onda de protestos violentos, que se saldaram em mais de 100 mortos e milhares de feridos. “Após o martírio do heróico combatente Burhan Wani, a ‘jihad’ em Caxemira entrou numa etapa de despertar (…) para expulsar as

Caxemira é cenário habitual de ataques de rebeldes contra as tropas indianas e, neste ano, cerca de cem insurgentes e 40 elementos das forças de segurança morreram em confrontos, operações e ações terroristas. A Índia acusa o Paquistão de apoiar terroristas que atacam em território indiano com o objetivo de impulsionar o movimento independentista em Caxemira. Situada aos pés dos Himalaias, Caxemira é a única região indiana com maioria muçulmana e o Paquistão reclama a sua soberania desde a divisão do subcontinente e independência do império britânico em 1947.

“Após o martírio do heróico combatente Burhan Wani, a ‘jihad’ em Caxemira entrou numa etapa de despertar (…) para expulsar as agressões dos tiranos invasores indianos.” COMUNICADO DO GRUPO TERRORISTA

As duas nações já se envolveram em várias guerras e conflitos menores no território, separado por uma fronteira provisória que divide Caxemira em dois e que é uma das zonas mais militarizadas do mundo.

Portugal Trinta mil hectares consumidos nos últimos dias

Os incêndios florestais que lavram desde domingo nos distritos de Castelo Branco, Santarém e Portalegre já consumiram perto de 30 mil hectares, de acordo com informação disponibilizada pelo Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais (EFFIS). O EFFIS, que através de imagens de satélite contabiliza quase em tempo real a área ardida, refere que entre 1 de Janeiro e 25 de Julho, foram destruídos pelo fogo 122.220 hectares de floresta em Portugal, sete vezes mais do que a média dos últimos oito anos em período homólogo. O Centro de Investigação Comum da Comissão Europeia mostra que um terço da área ardida da União Europeia, até 25 de Julho, se registou em Portugal.