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CCAC | terrenos

Interesse público prejudicado página 7

opinião Cansados disto tudo! rui flores

crimes sexuais

Revisão da lei sem consenso página 5

s e g u n d a - f e i r a 2 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 5 • ANO X V • N º 3 4 8 0

hojemacau luso-descendentes asiáticos criticam cplp

Humilhados e esquecidos Descendentes asiáticos de portugueses estão desiludidos com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e decidiram avançar com iniciativas próprias, fora do âmbito de uma organização que os “esqueceu”.Assim, representantes luso-descendentes

de dez países da Ásia participarão, entre 23 e 29 do próximo mês de Junho, num encontro que se realizará em Malaca. A decisão foi tomada pelo facto da CPLP só “estar interessada nas nações ricas”, como a Guiné Equatorial, onde a língua oficial é o espanhol.

última

II Guerra mundial | Escravas sexuais

A grande mensagem guo xi

Prostitutas na arte Hazel dooney

Órphão eventos

Coreia e Japão falam de reparações grande plano

grande plano

Japão e Coreia do Sul reúnem-se hoje para mais uma vez abordar a questão das “mulheres de conforto”, usadas pelo exército nipónico como escravas sexuais durante a II Guerra Mundial. Tóquio propõe um fundo de 100 milhões de yens para ajudar as vítimas, mas a Amnistia Internacional quer responsabilização legal

s ministros dos Negócios Estrangeiros japonês Fumio Kishida e sul-coreano Yun Byung Se terão hoje uma reunião para resolver uma questão que vem sendo tabu – e até negada pelo Japão – entre os dois países: as “mulheres de conforto”. A ideia deste encontro, avançou ontem a AFP, é definir um novo fundo monetário para ajudar as vítimas, cifrado nos 100 milhões de yens para os japoneses. No entanto, a Coreia atira o montante para lá dos 1000 milhões de yens, de acordo com fontes diplomáticas citadas pela agência Kyodo. O HM falou com Hiroka Shoji, representante da Amnistia Internacional (AI) no Sudeste Asiático, que não se mostrou muito confiante quanto a resultados efectivos do encontro. O ponto fulcral, defende, é que o Japão assuma responsabilidade legal pelo flagelo causado. No entanto, Shoji mostrou-se céptica perante esse cenário, embora não descarte a possibilidade de Shinzo Abe se mostrar solidário com o sofrimento das vítimas. “É pouco provável que ouçamos um verdadeiro pedido de desculpas”, completou, acrescentando que a AI entende que “o Japão não fez progressos” reais. “Estamos muito preocupados com dois pontos: o primeiro é o facto do acordo poder não trazer uma solução efectiva, porque o governo japonês tem vindo a negar a responsabilidade legal há anos e o segundo tem que ver aquilo que o povo sul-coreano entende ser uma recompensa monetária para comprar o seu silêncio”, continuou a representante. As vítimas da situação continuam a exigir um pedido de desculpas, mesmo depois do Japão o ter feito em 1993 e o HM quis saber, junto de Shoji, qual a razão para a insistência. “Foi um acto simbólico no sentido em que os japoneses reconheceram o seu envolvimento nos actos de violência, mas não assumiram, verdadeiramente, a sua responsabilidade perante as atrocidades cometidas que eles próprios cometeram ao violar estas mulheres”, explicou a responsável. A questão tem-se arrastado desde o final do conflito, tendo

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Mulheres de conforto Amnistia Internacional teme que Japão

As ultimas ´

mesmo havido japoneses a negar a factualidade das violações. “As ‘mulheres de conforto’ não eram escravas sexuais, mas sim prostitutas em alturas de guerra que gostavam de passar o tempo com pessoas que lhes pagavam recompensas bastante elevadas por esse tempo”, disse Yumiko Yamamoto, presidente do grupo japonês de defesa das mulheres Nadeshiko Action durante uma cimeira das Nações Unidas (ONU) em Julho de 2014. Foi durante o mesmo debate que o especialista britânico Nigel Rodley defendeu que as famílias e vítimas do flagelo “precisam de um pedido de desculpas oficial, claro e de reconhecimento de total responsabilidade por as terem [às mulheres sul-coreanas] a participar em actividades que podiam ter destruído completamente as suas vidas”.

“O recrutamento forçado de mulheres de conforto foi um crime atroz e desumano cometido pelo regime imperialista nipónico contra vítimas de países asiáticos. Esperamos que o lado japonês possa lidar correctamente com as questões deixadas pela história” Hua Chunying Porta-voz do MNE chinês

Esperar para ver

A reunião de hoje deverá servir para os dois governos decidirem se abordam, a 31 de Março do próximo ano, esta questão numa cimeira nuclear com líderes mundiais em Washington. Este é um dos assuntos que mais controvérsia

tem trazido às relações bilaterais entre os dois países. A cimeira contará com a participação da presidente sul-coreana Park Geun-hye e o Primeiro-Ministro do Japão, Shinzo Abe, de acordo com informação avançada pela agência noticiosa Kyodo. A representante do Clube Zonta de Macau, Christiana Ieong, coloca a questão da seguinte forma: “A reunião é, sem dúvida, um grande progresso na resolução do problema, mas a soma sugerida pelo Japão pode fazer com que surjam dúvidas quanto à honestidade das suas intenções”. Para Christiana Ieong, a ideia passa pela aceitação por parte do Japão de que a história

é inegável. “Factos são factos e não podem ser apagados”, reitera. A responsável sublinha mesmo que é “crucial” que se utilize esta calamidade para mostrar “às gerações futuras” os despojos de uma guerra. É que, tal como adianta a representante do Clube Zonta, várias vítimas reclamam que a criação de um fundo monetário não resolve os problemas que enfrentam, entre os quais humilhação, perda de reputação, danos morais, mentais e físicos. Além disso, sublinha Christiana Ieong, é preciso não esquecer que se trata “de um problema internacional”, pois não envolveu apenas mulheres sul-

-coreanas, mas também filipinas, malaias, birmanesas e chinesas. “É preciso ver esta questão como um problema mundial, mas isso só vai acontecer quando o Japão aceitar que estas mulheres não eram prostitutas por vontade própria, mas sim escravas sexuais”, adiantou. Já no ano passado a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying, veio apoiar a luta da Coreia do Sul, repreendendo o passado do Japão. “O recrutamento forçado de mulheres de conforto foi um crime atroz e desumano cometido pelo regime imperialista nipónico contra vítimas de países asiáticos.

grande plano 3

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Kim Tokchin

não assuma responsabilização legal

vitimas ´

Uma promessa de trabalho “Naquela altura os K jovens não sabiam

im Tokchin é outra das “mulheres de conforto”. Fazia frio em Incheon, quando em Fevereiro de 1937 a jovem de 17 anos ouviu falar de um homem japonês que prometia trabalho em fábricas nipónicas. Kim foi ao seu encontro e recebeu alojamento e comida até ao dia seguinte, quando foi levada para “um barco enorme”, onde seria feita a travessia até Nagasaki. “Naquela altura os jovens não sabiam nada do mundo e eu, que não tinha ido à escola, não sabia nada. A única coisa que sabia era que iria para uma fábrica ganhar dinheiro, nunca pensei que seria perigoso”, começou Kim por declarar num depoimento para efeitos académicos. Finda a viagem marítima e chegadas a uma casa em Nagasaki, Kim e outras raparigas foram violadas consecutiva e seguidamente numa base diária, até serem transportadas até Xangai, onde encontraram mais duas mulheres japonesas e 20 coreanas. “Acordávamos às sete da manhã, lavávamo-nos e comíamos o pequeno-almoço em turnos. A partir das 9h00 começavam a chegar soldados que formavam filas indianas, mas os oficiais de alta patentes só chegavam às 18h00 e alguns passavam

nada do mundo e eu, que não tinha ido à escola, não sabia nada. A única coisa que sabia era que iria para uma fábrica ganhar dinheiro, nunca pensei que seria perigoso”

lá a noite”, continua Kim. A atenção à protecção contra doenças venéreas era “quase sempre tida em conta”, mas havia quem não se importasse, já que esperava morrer em combate. “Cada uma tinha que servir entre 30 a 40 homens por dia, mas o número era menor quando havia uma batalha nesse dia. Cada quarto tinha uma caixa de preservativos que era reposta frequentemente e àqueles que recusavam usar, eu dizia-lhes que tinha doenças sexualmente transmissíveis e costumava funcionar”, acrescentou a vítima.

Park Young-Shim

Por essa China fora Várias foram as U sessões de abuso

Esperamos que o lado japonês possa lidar correctamente com as questões deixadas pela história”.

Nipónicos e coreanos

Não é, contudo, a primeira vez que se fala de arranjar uma solução para aquilo a que muitos apelidam de disputa. Foi acordada uma normalização diplomática em 1965, mas a presidente sul-coreana insiste numa solução que “agrade às vítimas e ao povo coreano”. Em Novembro passado, a representante reuniu-se com o seu homólogo japonês pela primeira vez em três anos. “Ambos os países concordaram que é precisam acelerar as conversações – sobre as chamadas ‘mulheres de conforto’e tentar chegar

a um acordo o mais breve possível”, disse a presidente. Park recusou-se a fazer previsões sobre quando a disputa estaria resolvida, acrescentando apenas que esperava soluções ainda este ano. “Devíamos fazê-lo este ano, já que é o 50º aniversário das relações diplomáticas, um ponto de viragem para se avançar”.

Terror que fica

Pelas chamadas estações de conforto foram passando mulheres de toda a Ásia. No entanto, a esmagadora maioria era originária da Coreia do Sul. A tendência de recrutar mulheres, contra a sua vontade, para satisfazer os desejos dos soldados japoneses em com-

bate pela Ásia democratizou-se depois do Massacre de Nanjing, em Dezembro de 1937. Vários são os relatos de centenas de mulheres que contaram ao mundo a sua história nas estações de conforto, onde era frequente terem de satisfazer 30 a 40 homens por dia, de acordo com investigações académicas feitas desde então. Esta tendência viu o seu final em 1945, quando foram libertadas pelas forças aliadas e seguiram as suas vidas para outros países asiáticos. Estima-se que estiveram envolvidas no processo entre 80 mil e 200 mil mulheres sul-coreanas. Leonor Sá Machado

leonor.machado@hojemacau.com.mo

ma das vítimas que em 2005 deu a cara pela promessa de não morrer antes de ouvir um pedido formal de desculpas do Japão é Park Young-Shim, capturada em sua casa em 1938, numa província de Pyongyang. Park trabalhava então como empregada doméstica na sua cidade quando um polícia japonês a colocou dentro de um comboio e a levou para a China. “Ele disse que me ia introduzir um novo emprego, que seria bom para mim”, recorda a vítima num testemunho de há 10 anos. Algumas horas de viagem chegaram para que percebesse que estava em Nanjing, onde foi colocada num quarto com uma cama, localizada num espaço denominado “Estação de Conforto Geumsuro”. Park ficou “extremamente chocada” ao entrar no quarto que seria a partir daí o seu. “Pouco depois, um soldado japonês veio ter comigo e percebi o que ia passar-se”, adiantou no depoimento. Várias foram as sessões de abuso sexual e violência corporal levada a cabo a um ritmo

sexual e violência corporal levada a cabo a um ritmo diário. “Fiquei tão doente que nem tomar ópio me tirava as dores, pelo que tentei, por várias vezes suicidar-me”

diário. “Fiquei tão doente que nem tomar ópio me tirava as dores, pelo que tentei, por várias vezes suicidar-me, mas nem isso era possível”, lamentou. A situação estendeu-se até ao fim da guerra, período durante o qual Park foi obrigada a servir soldados de várias estações por todo o interior da China.

PoLítica

hoje macau segunda-feira 28.12.2015

Gcs

“Apesar de a economia de Macau ter testemunhado um abrandamento consecutivo devido a diversos factores, a sociedade mantém-se estável e depara-se com novas oportunidades” Xi Jinping, Presidente da RPC

Pequim Visita de Chui Sai On com balanço positivo

Palmadinhas nas costas Um bom trabalho: é o que o Governo Central considera que o Governo de Macau tem feito. A olhar para o futuro e avaliando o passado, Xi Jinping considera que Chui Sai On conseguiu manter a economia estável, apesar das circunstâncias

urante uma semana, Chui Sai On, Chefe do Executivo, visitou a capital chinesa, sendo recebido pelo presidente Xi Jinping e outras figuras de cargos do Governo Central, tais como Li Keqiang, primeiro-ministro chinês. O balanço? É positivo, garante o Governo.

Chui Sai On admitiu que o Governo Central tem vindo a reconhecer o “trabalho da RAEM” e por isso é intenção dos governos manter todos os esforços para “apoiar o desenvolvimento económico de Macau”, melhorando assim a qualidade de vida da população. Xi Jinping elogiou o trabalho levado

s 85 quilómetros quadrados de águas marítimas que estão sob a jurisdição de Macau contemplam seis segmentos marítimos - Porto Interior, Canal de Coloane e Taipa, Sul, Este e Norte da RAEM e parte da Ilha Artificial, bem como dois segmentos terrestres (Canal dos Patos e Portas do Cerco). Segundo um comunicado, os Serviços de Alfândega (SA) já implementaram o funcionamento do Centro de Comando e três instalações de operações marítimas “para concretizar o objectivo do dispositivo permanente do circuito de reacção com resposta em meia hora”. Estas operações “irão entrar em funcionamento conforme planeado”, sendo que as “obras de melhoramentos

também irão ser progressivamente iniciadas”. Os SA “confiam na sua capacidade para executar a lei, garantindo a manutenção da segurança marítima”, pode ainda ler-se. Entretanto o Chefe do Executivo, Chui Sai On, admitiu que ainda não existe um plano para as novas águas marítimas sob jurisdição de Macau. “Primeiro temos de fazer bem a gestão e a articulação com o governo da província de Guangdong. Ainda não temos um plano, nem uma calendarização para divulgar o desenvolvimento da economia marítima. Também peço algum tempo para fazer bem o planeamento”, afirmou à margem do encontro que teve em Pequim com o Governo Central.

Contas a bater certo

Li Keqiang atribuiu, depois de uma reunião com Chui Sai On, na passada quarta-feira, nota positiva à situação económica de Macau. O Primeiro-Ministro indicou que, apesar do cenário actual, o Governo conseguiu manter as reservas financeiras. Garantindo o apoio ao território, Li Keqiang frisou a oportunidade que o Plano Quinquenal da China con-

Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

Águas marítimas passam a incluir oito zonas

a cabo pelo Chefe do Executivo, caracterizando a sua liderança como “estável” e marcada por uma posição activa no desenvolvimento do território. Admitindo as dificuldades do actual momento económico vivido em Macau, o Presidente chinês frisou a posição estabilizada em

que se encontra o território, mas disse ser preciso que a sociedade tenha mais confiança e aproveite as oportunidades patentes na economia do território. “Apesar de a economia de Macau ter testemunhado um abrandamento consecutivo devido a diversos factores, a sociedade mantém-se estável e depara-se com novas oportunidades com uma economia resistente à pressão”, cita a Xinhua, agência de notícias chinesa.

tinental representa para o Governo local, devendo este canalizar os seus esforços para o sucesso. O plano, indicou ainda o represente chinês, serve também para a “promoção do desenvolvimento das duas partes”. Num balanço final da visita oficial, Chui Sai On reforçou as felicitações recebidas pelo Presidente e Primeiro-Ministro chineses pelo trabalho desenvolvido no ano que termina, prometendo, indicou ainda, um empenho do próprio Governo Central no desenvolvimento económico de Macau e na melhoria da qualidade de vida dos seus residentes. O Chefe do Executivo acrescentou ainda que, depois de regressar a Macau, irá discutir e estudar, com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “assuntos relacionados com a diversificação adequada e ajustamento profundo da economia, bem como o apoio a jovens e pequenas e médias empresas (PME), para em seguida ser elaborada a respectiva proposta e entregue ao Governo Central”. Será ainda, indicou o líder do território, lançado um estudo sobre a diversificação adequada e o ajustamento profundo da economia, “pelo qual entregará a devida proposta ao Governo Central”.

política 5

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Código Penal Revisão prevê três novos tipos de crime sexuais

Os comportamentos importunos J

m ano depois de ter assumido as funções de Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam considera que houve já diversas melhorias nas áreas que tutela. Numa mensagem de celebração dos 16 anos da transferência de soberania, o responsável refere que o ano foi “repleto de desafios”, mas também fruto de resultados positivos. “Ao

Prostituição e pornografia com menores e importunação sexual são os dois novos crimes previstos na revisão do Código Penal. O Governo quer ainda incluir na lei todas as formas de violação que possam ocorrer

Tiago Alcântara

á está online o processo de consulta pública sobre a revisão do Código Penal (CP), que dura até Fevereiro. São conhecidas as alterações que o Executivo pretende fazer em matéria de crimes sexuais e, segundo o documento de consulta, o Governo quer criar dois novos tipos de crimes: o de recurso à prostituição de menor e o crime de pornografia de menor. O Executivo propõe ainda que estes sejam crimes públicos. “Propõe-se a introdução de um novo artigo no CP que criminalize a prática, mediante pagamento ou outra contrapartida, de cópula, coito anal ou oral, acto sexual de relevo ou de introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos com menor entre os 14 e os 18 anos”, pode ler-se, com uma pena de prisão que pode ir até aos quatro anos. O Executivo quer ainda implementar a “criminalização de novas condutas relacionadas com material pornográfico que envolva menores de 18 anos”, não apenas a sua produção e distribuição, mas também a “aquisição ou detenção desse material”. As molduras penais para o crime de pornografia de menor poderão chegar aos oito anos de prisão. É ainda criado o crime de “importunação sexual”, o qual “responsabiliza penalmente o agente que fizer com que outra pessoa sofra ou fizer com que outra pessoa sofra ou realize, contra a sua vontade, contacto físico de natureza sexual com outrem”. O Governo considera que devem ser criminalizados de forma expressa os “denominados comportamentos de ofensa indecente, sempre que se traduzam na prática contactos físicos de natureza sexual” e deixa ainda a promessa de que “será atribuída às vítimas uma maior protecção penal e o agente do crime será devidamente punido”. No geral, a revisão do CP inclui “seis orientações”, as quais incluem a eliminação da diferenciação do género nos

crimes sexuais. É ainda consagrado na lei o “coito oral” e o “acto sexual com penetração” como “comportamentos sexuais,

sendo-lhes atribuída uma punição intensificada”. Pretende-se ainda, com esta revisão, “dar resposta às exigências

O facto do crime de importunação sexual ter apenas em conta o contacto físico é algo pouco abrangente. Devia haver uma forma mais completa para abordar outros tipos de assédio sexual Wong Kit Cheng Deputada

da população em relação à revisão dos crimes sexuais”, o “cumprimento de determinadas obrigações impostas pelo Direito Internacional” e ainda estabelecer “o reforço da protecção de menores”.

Algumas críticas

Ao canal chinês da Rádio Macau, Ng Chi Leng, presidente da Associação de Mulheres Jovens de Macau, considera irracional que o novo crime de importunação sexual não inclua o assédio verbal ou escrito, defendendo que

Alexis Tam Balanço positivo um ano depois de assumir funções longo deste ano, com a reforma introduzida no sistema de saúde público, verificou-se uma melhoria substancial nos serviços prestados. Para que os grupos em situação vulnerável possam ter um maior apoio, foram acelerados os trabalhos relacionados

com o melhoramento dos apoios sociais e medidas de bem-estar. A qualidade do ensino melhorou, sendo mais generalizada e aprofundada a educação nacional. Por outro lado, a sinergia entre a área de cultura, turismo e desporto produziu efeito e as indústrias

culturais emergiram”, frisa Tam, citado num comunicado. Numa manifestação de agradecimentos à população, o Secretário admite ainda ter vivido “momentos emocionantes” e ter conhecido histórias que o “marcaram” durante visitas a diferentes pólos da

a revisão do CP deve “avançar mais”. “Todas as mensagens enviadas através das redes sociais têm o seu registo e, se puderem constituir provas de importunação sexual, será fácil acusar o autor do crime. Sugiro que todas as maneiras de assédio sexual, incluindo linguagem ou imagens, sejam incluídas”, apontou. Também Ai Lin Zhi, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), defende que o Governo deve tratar todas as formas de importunação sexual da mesma maneira, incluindo mensagens de telemóvel ou emails, não devendo apenas criminalizar o assédio físico. Ai Lin Zhi lembrou que, actualmente, os crimes de difamação e de injúria também são feitos de forma verbal. “O mais importante não é a questão de instrução, mas ter em conta o bem jurídico das vítimas”, frisou. Wong Kit Cheng espera que o crime de assédio sexual a menores seja público. A deputada defende ainda que o facto do crime de importunação sexual ter apenas em conta o contacto físico é algo pouco abrangente, defendendo uma forma mais completa para abordar outros tipos de assédio sexual. Lio Sio Wa, presidente da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau, pediu que o assédio sexual a portadores de deficiência seja considerado crime público, tendo frisado que já aconteceram casos em que as vítimas não conseguiram expressar os detalhes do assédio de que foram alvo às autoridades. Por isso, Lio Sio Wa pede que estas pessoas sejam acompanhadas por assistentes sociais ou os seus tutores. Por outro lado, Chio Kuok Keong, presidente honorário da Associação de Estudo de Direito Criminal de Macau, pensa que a definição de importunação sexual é abrangente, não estando apenas limitada em actos físicos. No entanto, apontou que essas formas de assédio não são consideradas crimes em muitos países, defendendo que não é adequado incluir as ofensas verbais ou linguísticas de teor sexual na lei. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

sociedade, como escolas, lares e instituições sociais. O responsável deixa ainda uma promessa para o próximo ano à frente do cargo. “Vamos continuar a persistir na busca do bem-estar da população, não poupando esforços na realização de cada tarefa relacionada com o bem-estar dos residentes, de modo a construir uma melhor RAEM.”

6 política

hoje macau segunda-feira 28.12.2015

Seac Pai Van IH acusado de ajudar ao aumento das despesas de condomínios

Instituto de Habitação (IH) foi criticado por alegadamente influenciar no aumento das despesas dos condomínios, por possuir várias fracções dos edifícios de habitação económica de Seac Pai Van. A subida dos valores acontece a menos de um mês da entrada em vigor da lei que vai implementar um salário mínimo para os trabalhadores da limpeza e da segurança, mas esta precisa da concordância de todos os proprietários de fracções. Em Seac Pai Van, como algumas das casas ainda estão vazias, o IH é proprietário de muitas fracções. Como o aumento das despesas dos condomínios é feito por votação e cada fracção corresponde a um voto, sendo o instituto a favor do aumento das despesas, acumula mais votos. Os proprietários, que estão em clara desvantagem, criticam o IH pelo seu “monopólio” de decisão e acusam-no de não levar a cabo consultas com tempo de antecedência. Segundo o Jornal Ou Mun, foi realizada no sábado passado uma reunião dos edifícios da habitação económica onde os proprietários

tiago alcântara

Um estranho proprietário O

votaram na decisão do aumento de mais de 10% das despesas de condomínios.  Sou, um dos proprietários de uma das 1800 fracções do Edifício

Koi Nga, indicou que existem 133 votos que discordam com o aumento de despesas, mas como o IH representa 410 proprietários, fez com que o aumento fosse

Regime de Créditos Laborais Fundo em funcionamento em 2016

Complementos de lei E ntra em vigor em Janeiro do próximo ano o novo Fundo de Garantia de Créditos Laborais, anunciou o Conselho Executivo a semana passada. De carácter autónomo e dotado de personalidade jurídica, como indica o Governo em comunicado à imprensa, o Fundo vai servir para “assegurar a garantia prevista” no Regime de Garantia de Créditos Laborais. O Executivo terminou ainda o regulamento de Fixação do Montante de Créditos com Valores Manifestamente Reduzidos. O Fundo irá gozar de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sendo apoiado técnica e administrativamente pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). A proposta do Governo estabelece assim que o Fundo assegure aos trabalhadores as garantias prevista na lei, assumindo os respectivos encargos. “Este Fundo está sujeito à tutela do Chefe do Executivo, [Chui Sai On], sendo as receitas depositadas em conta própria, à

ordem do Conselho Administrativo”, indicou o Governo. O Fundo será gerido pelo Conselho Administrativo, composto por três membros: dois deles são o director da DSAL, Wong Chi Hong, e um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, ainda a ser escolhido. “Os membros do Conselho Administrativo e respectivos substitutos são nomeados por despacho do Chefe do Executivo, por um mandato de dois anos, renovável. O Conselho Administrativo reúne, ordinariamente, duas vezes por mês e, extraordinariamente, sempre que

o seu presidente o convoque por iniciativa própria ou por proposta de qualquer dos seus membros”, anotou ainda o comunicado. Em nota complementar, o Governo indica ainda que se o montante do crédito em que o Fundo ficar sub-rogado não exceder o montante fixado por regulamento administrativo complementar, o fundo não terá de “tomar as medidas para reaver a importância”. O Governo elaborou ainda uma proposta sobre a fixação de montante dos créditos com valores reduzidos. Assim, depois de uma análise, o Governo verificou que “são julgados em falha todos os processos de execução fiscal de valor não superior a mil patacas”. Por isso, a proposta propõe a fixação desse montante como um valor que o Fundo não tem de reaver. O Governo prevê que os novos regulamentos entrem em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016, sem ter de passar pela Assembleia Legislativa. Filipa Araújo

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aprovado com muitos mais votos a favor. “Muitos proprietários ficaram agitados e pediram explicações da fonte dos votos, só depois é que o

Os proprietários, que estão em clara desvantagem, criticam o IH pelo seu “monopólio” de decisão e acusam-no de não levar a cabo consultas com tempo de antecedência IH explicou que são de fracções ainda não vendidas e, por isso, da posse do próprio instituto. O representante do IH precisou de sair sob a protecção de agentes policiais. O IH não negociou com os moradores nem deixou expressar opiniões”, apontou. Mas não são só os votos em causa. Outro proprietário, Cheang, consegue aceitar o aumento das despesas, mas diz que não se pode aumentar os preços sem aumentar as condições. “A ventilação do salão do edifício é má, a porta não está sempre fechada, os porteiros conversam muito e até estão a jogar [cartas] durante a hora de trabalho. Isto faz com que os moradores não queiram renovar o contrato com a empresa de gestão, logo também não vão querer aceitar o aumento das despesas”, finalizou. Flora Fong

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Imposto sobre veículos motorizados já está em vigor

aumento do imposto sobre veículos motorizados, que oscila entre 10 e 20%, aprovado pela Assembleia Legislativa, já entrou em vigor. A Lei de Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados, publicada na quarta-feira da semana passada em Boletim Oficial, tem como principal objectivo travar o constante aumento de veículos motorizados na cidade por via de uma maior carga tributária. O aumento fiscal tinha sido anunciado em meados de Novembro, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016 pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que reconheceu que para um pequeno território, com uma área de pouco mais de 30 quilómetros quadrados, existem muitas viaturas em circulação nas estradas. Até ao final de Setembro havia 246.452 veículos, a maioria dos quais (52%) de duas rodas e 41,3% automóveis ligeiros particulares. Apesar de a intenção ser travar o crescente número de veículos, o Governo

reconheceu, aquando da apresentação do diploma no hemiciclo, que se prevê que a medida produza uma “redução moderada” no aumento na ordem de 1%. A lei vem também revogar a isenção do imposto de que gozam os autocarros destinados a transporte de passageiros para uso exclusivo na actividade de agências de viagens e turismo ou de casinos, apesar de ter criado disposições transitórias para os que têm pareceres vinculativos favoráveis da Direcção dos Serviços de Turismo.

sociedade

hoje macau segunda-feira 28.12.2015

CCAC Decisão sobre terrenos não viola a lei, mas prejudica interesse público

Decisões normalmente duvidosas O poder discricionário do Governo face aos terrenos não aproveitados pode ser negativo para o interesse público. É o que diz o relatório do CCAC sobre os 16 terrenos não aproveitados e cuja concessão não foi retirada a não se ter conseguido tornar públicas as razões, nem conseguir explicar plenamente ao público os motivos e fundamentos dessa decisão”, indica o CCAC, que frisa que há “falta transparência na gestão dos solos” porque estas informações não são divulgadas adequadamente, nem como um todo, mas sim “de forma faseada e pouco a pouco, como se apertasse um tubo de pasta de dentes”, algo que “gere naturalmente dúvidas no público”. “Durante um espaço de mais de cinco anos, além de respostas a interpelações na Assembleia Legislativa e aos órgãos de comunicação social, foi rara a divulgação pró-activa de informações.”

gcs

Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que a decisão do Governo em não declarar a caducidade de 16 terrenos “não viola qualquer lei”, mas aconselha o Executivo a declarar a caducidade em três dos lotes envolvidos. O organismo liderado por André Cheong diz mesmo que a decisão do Governo apresenta “lacunas” na gestão dos recursos territoriais, “prejuízos” para o interesse público e, entre outros apontamentos, sugere revisões à lei. O relatório do CCAC mostra que a Lei de Terras antiga dá ao Governo o poder sobre as decisões a tomar no caso de lotes não aproveitados durante 25 anos. Decisões que passam por aplicar uma multa ou declarar a caducidade da concessão dos terrenos. Tanto que o CCAC diz mesmo não ter competências para avaliar estes casos. “Após um estudo, o CCAC considera que, em cada caso destes 16 terrenos, as razões ou considerações concretas que levaram à não declaração da caducidade de concessão estão na esfera da Administração, pelo que o CCAC não tem competência legal, nem recursos e meios técnicos para avaliar se essas decisões eram as mais adequadas ou correspondentes ao interesse público, devendo a Administração responsabilizar-se por tais decisões”, pode ler-se no relatório analisado pelo HM. Contudo, o CCAC também explica que, de acordo com a mesma lei, o Governo “deve” declarar a caducidade caso o terreno não seja aproveitado. E deixa mesmo essa sugestão face a, pelo menos, três dos 16 lotes: dois deles pertencem à Transmac e ficam no Pac On e na Ilha Verde. O outro pertence à Macau - Obras de aterro e à Companhia Sei Pou, ficando nos NAPE em frente ao Centro Cultural (ver caixa). “Durante a investigação, o CCAC verificou que três desses terrenos viram a sua concessão provisória de 25 anos a ser sucessivamente expirada, no entanto a Administração não lhes deu tratamento atempado. O CCAC considera que se trata de uma omissão administrativa por parte [do Governo] que não declarou oportunamente caducadas as

Multas demasiado baixas

concessões no seu termo, constituindo, assim, não só uma lacuna na gestão dos recursos territoriais, um prejuízo para o interesse públi-

co e patrimonial da RAEM e um atraso no aproveitamento eficaz de terrenos, mas também um potencial risco para os direitos e interesses

Três terrenos viram a sua concessão provisória de 25 anos a ser sucessivamente expirada, no entanto a Administração não lhes deu tratamento atempado. O CCAC considera que o Governo não declarou oportunamente caducadas as concessões, constituindo um prejuízo para o interesse público e patrimonial da RAEM

CCAC Terrenos que devem ser revertidos • Estrada Marginal da Ilha Verde Terreno da Transmac, que serviria para a construção de um edifício com seis pisos para instalações industriais, estacionamento e terminal de autocarros públicos. Prazo terminou em Dezembro de 2013

• Aterros do Pac On Terreno da Transmac, que serviria para a construção de um edifício de três pisos com terminal de autocarros e estacionamento. Prazo terminou em Dezembro de 2014.

• NAPE, frente ao Centro Cultural Terreno da Macau - Obras de Aterro, que delegou à Companhia de Desenvolvimento Predial Sei Pou o direito de desenvolvimento do terreno para a construção de um edifício de 23 pisos, com finalidade comercial, hotel e estacionamento. Prazo terminou em Julho de 2015.

de terceiros de boa fé, devido à incerteza relativamente ao estado jurídico de terreno”, pode ler-se no relatório. Nestes três lotes não está nada a ser construído e o CCAC pede, por isso, a reversão dos terrenos em “breve”.

Melhorias urgentes

O CCAC explica que criou um grupo de trabalho especificamente para este caso, tendo este feito análises e visitas aos locais. Não há qualquer violação da lei, diz o CCAC, mas é preciso fazer melhorias não só ao nível dos regimes jurídicos como dos próprios procedimentos administrativos. “É necessário haver, na nova Lei de Terras, uma definição ou orientações mais claras relativamente às situações de atraso no aproveitamento de terrenos imputáveis ao concessionário e também no que respeita à declaração de caducidade de concessão”, aponta o organismo, acrescentando que deveria ser divulgado através do Boletim Oficial quando houver prorrogação de prazos de concessão, bem como as suas razões. “Uma das razões para a discussão [sobre estes terrenos] deve-se

Mas estes não são os únicos problemas apontados. O CCAC diz ainda que o valor da multa actualmente previsto na lei é “demasiado baixo”, sendo que o máximo que um concessionário já teve de pagar por não cumprir o prazo de aproveitamento do terreno foi de 900 mil patacas. Além disso, relativamente à gestão de solos por parte dos serviços, frisa, “existem problemas de falta de iniciativa, de gestão não sistemática e não científica”, lê-se no relatório, que sugere a criação de um sistema exclusivo para a gestão de solos. O relatório do organismo chega depois do Secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciar que, afinal, 16 entre uma centena de terrenos não iriam ser revertidos à Administração porque as razões para o não aproveitamento não se imputavam apenas aos concessionários. Os casos remontavam já a 2010, mas só este ano foi dada alguma informação sobre o caso. Entre os detentores destes terrenos estão deputados e empresas como a Transmac e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, o que levou a que o Governo fosse acusado de estar a favorecer determinados interesses. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, pediu então uma investigação ao CCAC. Além destes 16 lotes, entre 48 terrenos que deveriam ter caducado, 22 já viram isso acontecer, mas ainda não há decisão sobre os restantes dez. Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

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Património Cultural Estábulo e Canil em protecção provisória

UM Kou Mei vai ser vice-reitora para assuntos administrativos

Nova cara na universidade A Universidade de Macau (UM) acaba de recrutar uma nova vice-reitora para a área dos Assuntos Administrativos. Kou Mei toma posse já a 2 de Janeiro, estando previsto o desempenho do cargo por cinco anos. Segundo a UM, a nova vice-reitora é uma “contabilista registada que cresceu em Macau e recebeu uma grande parte da sua formação neste território”. Licenciada em Gestão de Empresas pela UM, Kou Mei fez um mestrado em Gestão Educacional na Universidade de Bath, Inglaterra, tendo um doutoramento em Gestão de Empresas na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Segundo a UM, Kou Mei trabalha nas áreas da Administração Pública e da gestão financeira pública há mais de 15 anos e especializou-se na gestão orçamental e planeamento financeiro, em grande escala. “Detentora de uma larga experiência profissional em vários campos, a nova responsável tem ainda um profundo conhecimento da legislação de Macau no que diz respeito, entre outras, às áreas da Administração Pública, das finanças públicas e das relações de trabalho”, pode ler-se num comunicado.

Em termos profissionais, Kou Mei ajudou a criar instituições como a Fundação Macau e o Centro de Ciência de Macau, “tendo estado envolvida na gestão de diversas obras e projectos de construção”.

Actualmente é vice-presidente do Conselho de Supervisão da União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau e da Assembleia Geral da Associação de Contabilistas Registados de Macau.

Mak Soi Kun problemas no Chinês O deputado Mak Soi Kun referiu a existência de professores do Departamento de Inglês da Universidade de Macau (UM) a dar aulas a alunos do curso de língua chinesa, criticando a má ligação entre disciplinas e docentes e exigindo explicações junto da UM. Numa interpelação escrita entregue ao Governo,

Mak Soi Kun referiu que, nos últimos tempos, vários pais de estudantes da UM se queixaram do facto de muitos docentes darem aulas sem terem a qualificação profissional em Chinês, sendo formados em Inglês. “Porque é que a UM permite que os estudantes do curso de Língua e Literatura

Chinesa sejam ensinados por professores de língua inglesa? A universidade acha que é melhor assim ou não consegue recrutar professores com maior nível na língua chinesa? Esta é a melhor ou a única escolha? Será que considerou a aprendizagem e o futuro dos estudantes?”, questionou o deputado. pub

Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e o Canil Municipal estão, desde o início deste mês, classificados como “zona e protecção provisória” no âmbito da abertura ao procedimento de classificação do primeiro grupo de dez bens imóveis – numa lista de mais de 70 – sugeridos como património cultural. A decisão foi assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. A consulta pública sobre a lista está já a decorrer, tendo uma duração de 60 dias, a contar a partir de hoje. A primeira sessão terá lugar no dia 9 de Janeiro, no Auditório do Museu Macau, na Fortaleza do Monte, na qual o público poderá prestar as suas opiniões sobre o tema. Na lista dos imóveis marcam presença vários templos Foc Tac Chi, o edifício na Rua de Manuel de Arriaga 28, a Antiga Farmácia Chong Sai, a antiga residência do General Ye Ting o edifício do IAS, conhecido como Casa Azul. O IC organizará três sessões de consulta pública, que terão lugar no dia 9 de Janeiro, no dia 16 de Janeiro (Centro de Actividades de S. Domingos – Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, pelas 15h00) e no dia 23 de Janeiro, no Centro de Actividades de S. Lourenço à mesma hora.

A UM considera que a entrada da nova vice-reitora “irá contribuir para que a instituição granjeie mais apoio e compreensão por parte da comunidade, beneficiando assim a UM na definição das políticas sociais relacionadas com a instituição”. Segundo um despacho publicado em Boletim Oficial (BO), Kou Mei vai substituir Lai Iat Long, que até então desempenhava as mesmas funções na reitoria da UM. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Português UM col abora com escol as chinesas A UM deverá vir a colaborar com a Universidade de Estudos Internacionais de Xangai e de Zhejiang no sentido de promover um maior intercâmbio de alunos de Português. Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Artes e Humanidades da UM, e Fernanda Gil Costa, directora do Departamento de Português, participaram numa comitiva que visitou estas duas universidades, tendo sido dito que existem objectivos para “explorar oportunidades de colaboração no ensino do Português e investigação”. As duas universidades chinesas poderão ainda enviar alunos do terceiro ano de Português para um intercâmbio na UM.

Veículos eléctricos GDSE lança auscultação

O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) já lançou as directrizes para a segurança nos locais de carregamentos de veículos eléctricos, podendo estes ser garagens no interior de edifícios. A publicação destas directrizes foi pensada para promover a já crescente adesão da população a este tipo de carros e motas não poluentes, que funcionam e se movem à base de electricidade. Estas podem ser encontradas em formato PDF em http:// www.gdse.gov.mo/por/EV/EV_Guidelines.pdf . O documento tem 11 páginas com instruções técnicas para o carregamento e instalação de estações eléctricas, incluindo figuras explicativas sobre onde e como colocar os cabos, por exemplo. A população pode submeter a sua opinião sobre a publicação junto da CEM.

Novembro Inflação quase nos 5%

A taxa de inflação atingiu os 4,71% nos 12 meses terminados em Novembro e em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados oficiais divulgados na semana passada. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) subiu 4,71%, impulsionado por crescimentos sobretudo nos preços das secções de bebidas alcoólicas e tabaco (+14,25%) e de habitação e combustíveis (+8,69%). Nos onze primeiros meses do ano, o IPC geral médio cresceu 4,64%, em termos anuais, enquanto que só no mês de Novembro cresceu 3,77%. Em termos mensais, o índice abrandou face a Outubro (+4,16%), destacando-se sobretudo os aumentos das rendas e dos preços das refeições adquiridas fora de casa, bem como pelo acréscimo das rendas dos parques de estacionamento.

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Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

Pearl Horizon Obra suspensa. Camiões continuam a trabalhar

Até ao último segundo Macau Business Daily

concessão do terreno onde estava a ser construído o edifício Pearl Horizon já terminou há vários dias, mas ainda há camiões das obras a entrarem e saírem livremente do local. Isto porque a empresa construtora, o Grupo Polytec, ainda não terá recebido o documento oficial da retirada do terreno pelo Executivo. Segundo o Jornal do Cidadão, ainda se registava algum movimento no local no passado sábado, com retroescavadoras a trabalhar e camiões a entrar e a sair, ainda que o Grupo Polytec tenha confirmado que a obra do Pearl Horizon já foi suspensa. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já explicou ao Jornal do Cidadão que nos casos de declaração de caducidade de um terreno é necessário elaborar um relatório, a ser aprovado pela tutela e publicado em Boletim Oficial (BO). A concessão do terreno terminou oficialmente no passado dia 25, tendo dezenas de proprietários de apartamentos protestado com cartazes e tentado entrar no terreno, por forma a falar com Or Wai Sheun, presidente do Grupo Polytec. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os agentes policiais aconselharam os protestantes a sair do local.

A gestão e manutenção das zonas ecológicas I e II do Cotai vai custar 1,3 milhões de patacas ao Governo, continuando o serviço a cabo da Companhia Limitada Esplendor de Glória Projectos Ambientais. De acordo com despacho publicado em Boletim Oficial, o pagamento, da responsabilidade dos Serviços de Protecção Ambiental, será efectuado em duas tranches, este ano sendo pagas 270 mil patacas à empresa e um milhão no próximo ano. A gestão e manutenção daquela zona tem vindo a ser feita, nos últimos anos, por esta companhia, que no final de Junho de 2012 contava com 21 trabalhadores residentes e 14 não residentes (TNR). Em 2015, a Companhia Limitada Esplendor de Glória Projectos Ambientais tinha a seu cargo 34 trabalhadores residentes e nenhum TNR.

Homem tenta imolar-se na Missa do Galo

Jornalistas criticam manifestação A Associação de Jornalistas de Macau emitiu uma declaração onde critica os “actos violentos” dos proprietários do Pearl Horizon na manifestação ocorrida no passado dia 20. O comunicado explica

que vários jornalistas foram agredidos por manifestantes e alvo de ameaças verbais, sendo que a associação apela a que não seja violada a liberdade de imprensa. A associação suspeita ainda

que um jornalista de Hong Kong tenha visto recusada a sua entrada em Macau no próprio dia, acusando as autoridades policiais de “abusarem da Lei de Bases de Segurança Interna”.

Ella Lei pede informações sobre casos semelhantes ao Pearl

E no caso de haver mais? A

deputada Ella Lei considera que o Governo deve informar a população de quais os terrenos onde estão a ser construídos edifícios com fracções já vendidas e que estão à beira da data de caducidade da concessão. Ella Lei defende que o Governo deve publicar todas estas informações, incluindo as aprovações das plantas de construção, para evitar casos como o do Pearl Horizon, onde mais de três mil proprietários ficaram

Zonas ecológicas vão custar 1,3 milhão

sem as casas que compraram. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Ella Lei indicou que a construtora, o Grupo Polytec, tem outros projectos de edifícios habitacionais – com mais de duas mil fracções – na Rua Central da Areia Preta, sendo que as fracções foram vendidas também antes da implementação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção em 2013. Acontece que em 2017 também este perío-

do de concessão vai chegar ao fim e o projecto vai apenas na primeira fase de construção. “A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) tem a responsabilidade de verificar se os construtores aproveitaram os terrenos conforme os contratos de concessão, bem como publicar os processos de edifícios em construção para que os proprietários de fracções percebam o que está a acontecer”, defendeu. F.F.

Acções da Polytec em queda na bolsa

Os protestos em torno do caso Pearl Horizon já se fizeram sentir na bolsa de valores de Hong Kong, uma vez que as acções do Grupo Polytec caíram 7,2%.

Um homem tentou imolar-se pelo fogo durante a Missa do Galo que decorria na noite de dia 25, na Sé Catedral, em protesto contra as políticas do Governo. Por volta da uma da manhã, o residente de Macau, chinês, entrou na igreja enquanto o bispo Dom José Lai rezava a missa de Natal e tentou cobrir-se com um líquido inflamável.  Quando tentava imolarse pelo fogo foi impedido pelo segurança e por fiéis que estavam no local. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a Polícia Judiciária (PJ) confirmou que o homem, de 48 anos de idade, é doente mental e, no mesmo dia, ateou fogo a uma caixa na Rua do Visconde Paço de Arcos.  O homem foi transportado para receber tratamento na Unidade Psiquiátrica da Taipa.

Uber não afecta táxis

Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, referiu ao Jornal do Cidadão que a Uber não veio afectar muito o sector dos táxis, defendendo que “não há uma grande fonte de clientes para a Uber”. “Muitos residentes escolhem deslocar-se com motos ou carros e outros apanham autocarros. Raramente apanham táxis a ir ou a sair do trabalho. Não existe uma grande fonte de clientes para a Uber”, apontou. A Uber apresentou uma promoção durante o Natal, com serviços de transporte de curta duração a oito patacas. Os serviços da Uber já foram considerados ilegais pelo Executivo e as autoridades policiais têm tentado combater o negócio, apesar da empresa já ter declarado que vai manter-se a trabalhar, nomeadamente através de colaborações com agências de viagens.

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Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou ontem a primeira lei antiterrorista da história do país, um texto controverso que dá amplas competências ao Governo, e também uma inédita legislação sobre violência doméstica. Em relação à lei antiterrorista, a nova legislação impõe inúmeras restrições à forma como a comunicação social poderá noticiar informações sobre ataques terroristas. A lei foi aprovada pelo Comité Permanente da ANP no encerramento da sessão bimensal, depois de o texto final ter sido revisto pela terceira vez ao longo da semana. Até hoje, a China não dispunha de legislação específica para a luta contra o terrorismo, que dependia de disposições normativas integradas na Lei Criminal ou na Lei de Resposta a Emergências. A aprovação da nova lei surge num momento de preocupação crescente face ao fenómeno, após os atentados de Paris, em Novembro, o derrube de um avião russo na península do Sinai, em Outubro, ou os assassínios cometidos pelo grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico (EI). Vários cidadãos chineses têm também sido vítimas directas do terrorismo internacional, como Fan Jinghui, sequestrado pelo EI na Síria e posteriormente assassinado, ou o caso dos três directores de uma empresa ferroviária que faleceram num ataque ‘jihadista’ a um hotel de Bamaco (Mali), em Novembro.

hoje macau segunda-feira 28.12.2015

Parlamento aprova leis inéditas contra terrorismo e violência doméstica

A correr atrás da História A China procura modernizar a sua legislação, ao mesmo tempo que a adapta às suas actuais necessidades

Por outro lado, o Governo chinês tem vinculado a grupos ‘jihadistas’ estrangeiros os ataques perpetrados na região de Xinhjiang (noroeste do país), onde reside a maior parte da mi-

noria étnica muçulmana Uigur. No entanto, grupos de Uigur no exílio denunciam que a violência que sofrem as populações de Xinjiang é fruto da repressão do Governo de Pequim.

Países como os Estados Unidos já expressaram publicamente “preocupação” em relação à nova legislação chinesa sobre terrorismo, questão que já foi abordada, recentemente, com o líder chinês,

Xi Jinping, pelo Presidente norte-americano, Barack Obama.

Danos psicológicos incluídos

Em relação à Lei de Violência Doméstica, passo considerado um avanço histórico em matéria de igualdade de género na China, os deputados aprovaram-na após um longo processo de deliberação em que se acabou, depois, por incluir os abusos psicológicos juntamente com os físicos. A violência doméstica passa definitivamente a ficar ligada a “danos físicos, psicológicos ou de outro género”, integrando como manifestações desses abusos tanto os golpes, as feridas ou restrições ao movimento, ameaças ou insultos, acelerando os procedimentos administrativos. Há anos que os órgãos legislativos chineses debatiam uma legislação específica sobre violência doméstica, tema que foi tabu no país durante décadas. Segundo dados da Academia Chinesa de Ciências Sociais, um terço das mulheres chinesas sofre violência física, psicológica ou sexual. Por seu lado, a Federação das Mulheres da China recebe anualmente cerca de 50 mil denúncias por violência machista.

Presidente da China Telecom sob investigação

pequim acaba com política do “filho único”

presidente da China Telecom, uma das três grandes empresas de telecomunicações daquele país, está sob investigação por “violações disciplinares graves”, revelou ontem o Governo, adiantando que a decisão foi tomada no âmbito de uma operação anticorrupção. A notícia sobre Chang Xiaobing foi divulgada no site da Comissão Central de Inspecção Disciplinar, do Partido Comunista chinês, tendo a revista de negócios Caijing revelado que o responsável desapareceu a poucos dias de uma reunião da empresa estatal, prevista para segunda-feira. Em Agosto, Pequim anunciou que ia retirar Chang Xiaobing da sua posição como presidente do segundo maior provedor de telecomunicações da China - a China Unicom – para o colocar na China Telecom, provocando rumores de uma fusão iminente entre os dois líderes do sector e um terceiro grande jogador, a China Mobile. As autoridades chinesas têm levado a cabo uma campanha contra funcionários alegadamente corruptos desde que o presidente Xi Jinping assumiu o cargo, em 2013, numa cruzada que tem visado vários

Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou ontem o fim da política do “filho único”, ao permitir a todos os casais ter dois descendentes, decisão que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2016. Os legisladores chineses deram “luz verde” a uma emenda à Lei da População e Planeamento Familiar, que permite encerrar mais de três décadas de uma política demográfica restrita no país mais populoso do mundo. O parlamento chinês ratificou, no final da sessão bimensal, a decisão aprovada pelo Partido Comunista Chinês (PCC) a 29 de Outubro último, quando foi anunciada a medida histórica. A política do “filho único” já fora aliviada em Dezembro de 2013, com a ampliação do número de excepções em que um casal poderia ter um segundo descendente, pelo que a medida hoje aprovada pressupõe mais um passo nessa tendência. Em 1979, o regime comunista chinês pôs em marcha essa política para reduzir os problemas de superpopulação do país e, desde então, tem havido diferentes períodos de aplicação mais ou menos dura.

Quando o telefone toca O

líderes empresariais e que alguns analistas consideram uma forma de saneamento político. Após a realização de investigações internas, o Partido Comunista chinês pode punir os supostos criminosos dentro da própria estrutura partidária ou expulsá-los e enviá-los para julgamento em tribunal, onde a condenação é praticamente garantida.

Crescei e multiplicai-vos A Os especialistas estimam que, como consequência dessa política se tenham evitado cerca de 400 milhões de nascimentos na China, que conta atualmente com mais de 1.300 milhões de habitantes, provocando, paralelamente, um natural envelhecimento da população. O Governo chinês defendeu sempre que restringir a um só filho a descendência dos casais tornou possível o desenvolvimento económico do país e a saída da pobreza de milhões de pessoas. No entanto, esta política tem provocado inúmeros abortos forçados, privado de educação ou saúde os “segundos” e “terceiros” filhos e detenções em prisões oficiais para os casais que entraram em incumprimento.

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Pequim confirma expulsão de jornalista francesa

Com sombra de recado O Governo chinês confirmou ontem que não vai renovar a autorização de correspondente à jornalista francesa Ursula Gauthier, da revista L’Obs, por causa de um artigo sobre terrorismo e resposta de Pequim aos atentados de Paris. O porta-voz do Ministério dos Assuntos Exteriores da China, Ku Lang, indicou que a jornalista francesa terá de abandonar o país até 31 deste mês e acusou-a, num comunicado, de “defender os terroristas” e de provocar a “ira” no povo chinês numa reportagem publicada pela revista a 18 de Novembro último. No artigo, Ursula Gauthier abordou a situação na região de Xinjiang (noroeste do país), como um “foco frequente de tensões” entre a maioria étnica Han e a minoria muçulmana Uigur, depois de a China reivindicar que também é “vítima” do terrorismo após os atentados de Paris. A reportagem gerou uma forte reacção do Governo de Pequim, que chamou a jornalista ao Ministério dos Assuntos Exteriores e congelou o processo de renovação da carteira de jornalista correspondente como forma a obrigar Ursula Gauthier a retratar-se. “Como não apresentou uma desculpa séria ao povo chinês pelas suas afirmações erróneas sobre actos terroristas, não é adequado que continue a trabalhar na China”, afirmou. No artigo, Ursula Gauthier refere que a região de Xinjiang tem sido alvo de vários ataques nos últimos anos, incidentes que as autoridades chinesas associam aos grupos ‘jihadistas’, embora alguns responsáveis da minoria Uigur, exilados, considerem que se

trata de respostas à repressão que esta comunidade sofre por parte do regime de Pequim. Na semana posterior aos atentados de 13 de Novembro em Paris – que provocaram 130 mortos e mais de 350 feridos -, o Governo chinês reivindicou junto

da comunidade internacional que a China deve ser considerada como “mais uma vítima do terrorismo”, exemplificando com o ataque a uma mina em Xinjiang, ocorrido a 18 de Setembro, cerca de dois meses antes, que até então ficara em segredo.

A jornalista francesa, em Pequim há seis anos, já foi criticada pelas autoridades de Pequim em artigos publicados em diários oficiais chineses, onde foi também alvo de ameaças à sua integridade física e profissional. Sexta-feira, Ursula Gauthier, anunciou ter sido informada pelas autoridades chinesas de que seria expulsa do país a 31 de dezembro de 2015, sendo o primeiro jornalista estrangeiro a ser expulso desde 2012. “Confirmaram-me que se eu não pedisse desculpas públicas (...), quebrando a solidariedade com as Organizações Não-Governamentais (ONG) estrangeiras, não seria renovada a minha acreditação como jornalista no país, o que obriga a que tenha de abandonar o território chinês”, esclareceu. “As autoridades chinesas são inflexíveis e inamovíveis”, lamenta. A jornalista já tinha dito às autoridades que um pedido de desculpas público estava “fora de questão” e, a seu ver, era “impensável”. O último jornalista a ser expulso da China foi Melissa Chan, que trabalhava para o canal de televisão Al Jazeera, em 2012.

Japoneses presos por espionagem

O Governo do Japão confirmou que as autoridades chinesas prenderam um terceiro cidadão nipónico e detiveram outro por suspeita de espionagem. A série de prisões e detenções é vista como podendo aumentar as tensões entre as duas maiores economias da Ásia. O ministro-porta-voz do Executivo japonês, Yoshihide Suga, disse na sexta-feira que uma mulher japonesa que tinha sido detida em Xangai em Junho, foi formalmente presa em Novembro. Também indicou que um homem japonês estava sob acusação criminal depois de ter sido detido em Pequim em Junho. Em Setembro, a China informou que deteve dois cidadãos japoneses por alegada espionagem. Quatro japoneses estão sob custódia das autoridades chinesas por suspeita de espionagem. “O Japão não se envolve em tais atividades (de espionagem) em nenhum país”, disse Suga aos jornalistas, sem mais detalhes.

Shenzhen Autoridades suspendem buscas para homenagear vítimas

Uma tradição mesmo incontornável A

s buscas por dezenas de desaparecidos num parque industrial da cidade de Shenzhen, sul da China, atingido por um deslizamento de terras que enterrou mais de 30 edifícios, foram ontem suspensas durante algumas horas para homenagear as vítimas. Segundo a tradição chinesa, as vítimas são homenageadas ao sétimo dia do desaparecimento, pelo que as equipas que limpam a zona e tentam localizar as vítimas, interromperam a actividade para as recordar. As imagens emitidas pela estação de televisão oficial CCTV mostraram as autoridades locais e pessoal que trabalham na zona a cumprir três

minutos de silêncio, inclinando-se em sinal de respeito e depositando flores no local. Após a cerimónia deverão ser retomados os trabalhos para encontrar as 75 pessoas que, segundo a mais recente contagem oficial, continuam desaparecidas. O deslizamento de terras ocorreu no domingo, 20 de Dezembro, e enterrou uma superfície de 380.000 metros quadrados, incluindo mais de 30 edifícios. Shenzhen é o principal centro da indústria tecnológica da China, com fábricas de montagem que trabalham para numerosas multinacionais do sector. As equipas de resgate salvaram na quarta-feira um sobrevivente que esteve 67 horas

debaixo de oito metros de escombros, e recuperaram quatro cadáveres que tinham ficado soterrados, elevando a cinco mortes confirmadas. Além disso há 15 pessoas hospitalizadas, segundo a CCTV. Uma investigação pedida pelo Conselho de Estado (executivo) da China confirmou na sexta-feira que se tratou de “um acidente de segurança da produção” e não de um desastre geológico. Os habitantes da zona denunciaram nos dias seguintes à tragédia que o local do incidente era um aterro de resíduos de obras, que tinha superado a sua capacidade há vários meses.

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.º 43/P/15

ANÚNCIO Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2015, considerando que as propostas apresentadas pelos concorrentes ao presente concurso público não satisfazem os requisitos pretendidos, foi decidido a não adjudicação da empreitada posta a Concurso Público n.º 10/P/2013 para o «Fornecimento e Instalação de Arquivos Deslizantes Manualmente ao Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013. Serviços de Saúde, aos 10 de Dezembro de 2015 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2015, se encontra aberto o Concurso Público para a <<Prestação de Serviços de Manutenção e de Reparação dos Sistemas de Ar-Condicionado do Centro Hospitalar Conde de São Januário>>, cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 23 de Dezembro de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP53,00 (cinquenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos (junto ao Centro de Apoio a Doentes) do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 30 de Dezembro

de 2015, às 10,00 horas, para efeitos de visita às instalações a que se destina à prestação de serviços objecto deste concurso. As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 27 de Janeiro de 2016. O acto público deste concurso terá lugar no dia 28 de Janeiro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do <<Auditório>> situada junto ao C.H.C.S.J. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP230 000,00 (duzentas e trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 15 de Dezembro de 2015. O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

eventos

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Lançada revista comemorativa dos 100 anos

“Não pretend Macaenses filme sobre diáspora com Nilton e Rão Kyao

Uma comunidade pelo mundo A

primeira parte do documentário “Macaenses em Lisboa: Ilusão ou Realidade” será apresentada na capital portuguesa no próximo dia 10 de Janeiro. A antestreia do filme é da responsabilidade da Livremeio Produções, empresa envolvida na elaboração da obra do realizador Carlos Fraga. A apresentação desta primeira parte do filme ficará a cargo do comediante português Nilton, mas a mesma vai também contar com uma performance d’A Outra Banda e um outro colectivo formado por Rão Kyao e Yanan, os Porto Interior. A dupla contribuiu com a banda sonora do documentário. A produção da obra só foi possível com a co-participação das Fundações Oriente, Jorge Álvares, Portal Martim Moniz e Instituto do Oriente. Tanto esta como a segunda fase do documentário serão emitidas no próximo ano, na RTP. A feitura do filme contou ainda com a assessoria e aconselhamento do investigador macaense Carlos Piteira. “A contextualização da comunidade macaense tem merecido ao longo dos tempos várias abordagens e significados, a própria declaração da afirmação étnica não tem sido pacífica, quer por quem a estuda, quer por quem a ela diz pertencer, tornando o tema aliciante e obviamente num caso particular de singularidade”, define o autor em comunicado.

Em Maio deste ano, Carlos Fraga esteve de câmara e lente em riste para gravar algumas das passagens do seu filme no território. O documentário pretende então explorar a diáspora macaense em Lisboa, com testemunhos na primeira pessoa, embora a organização deixe a ideia de que as respostas poderão não ser conci-

À venda na Livraria Portuguesa Negros Anos • Zhang Jie A obra-prima da escritora que verteu numa epopeia sublime a história da China no século XX Para atingir o seu objectivo de poder e impedir a modernização, o comunismo maoista violou os sentimentos mais sagrados, estruturantes, da cultura da China, lançando os filhos contra os pais, impondo a toda a sociedade uma violentíssima convulsão. Estes são os negros anos descritos por Zhang Jie. Violência dilacerante cuja lembrança ainda hoje ensombra o coração da China, mas que não conseguiu desintegrar a textura intima da irredutível humanidade do povo chinês.

sas, mas antes levar o espectador a realmente reflectir na questão da identidade macaense e do seu significado na actualidade. “Macaenses em Lisboa: Ilusão ou Realidade” vai ser apresentado às 17h00 no Auditório do Museu da Fundação Oriente, em Lisboa. Leonor Sá Machado

leonor.machado@hojemacau.com.mo

“Orphão – Revista de Literatura, Arte e Ideias”, projecto da autoria de Carlos Morais José, nasceu para celebrar os 100 anos da “Orpheu”, uma publicação que revelou grandes escritores e que deu início ao Modernismo.

á cem anos nascia uma revista que mostrou os escritos de Mário de Sá-Carneiro e de Fernando Pessoa, mas que não conseguiu ir além do segundo número. Foi a “Orpheu”, uma revista que revolucionou o panorama artístico e literário em Portugal no início do século XX. Cem anos depois, o jornalista Carlos Morais José decidiu lançar uma única edição comemorativa, com o nome “Orphão – Revista de Literatura, Artes e Ideias”. Na Orphão há poemas de Gregório Samsa e Pedro Magro, duas peças de teatro escritas pelo funcionário público Alberto Bernardes, bem como um conto e um ensaio do próprio Carlos Morais José. No final, há palavras soltas sobre as exposições de António Conceição Júnior, do arquitecto Carlos Marreiros ou de José Drummond, sem esquecer a referência ao filme “Macao”, de Joseph von Sternberg. “Pareceu-me o melhor meio de celebrar (os cem anos da Orpheu): criando uma revista que fosse um sintoma literário e artístico da época em que vivemos”, disse ao HM Carlos Morais José. “(Queria) que essa revista, de algum modo, pelo grafismo ou conteúdo, fizesse lembrar a Orpheu. Trata-se, contudo, de outra coisa”, acrescentou.

Sendo uma revista que evoca Macau em vários textos, a Órphão não pretende fazer uma revolução. “Como diz o manifesto que abre a revista, é perfeitamente impossível imaginar hoje uma geração literária. Esteticamente, a ideia é repugnante. Por outro lado, a Órphão não pretende nada para além de existir. O que a sua existência desencadeará é-me basicamente indiferente. Está feita e isso é o mais importante. O que se segue deixa de estar nas minhas mãos, sobretudo depois do lançamento, que ocorrerá em Janeiro”, contou Carlos Morais José. Quanto aos autores, também eles serão apresentados quando do lançamento da revista. “Se existe Macau na revista (e existe mesmo) será através das visões de cada autor”, apontou Carlos Morais José. A propriedade desta revista, com apenas cem exemplares impressos e sem possibilidade de uma segunda edição, está nas mãos da Orphão, Lda e mora na Rua da Emenda Imperfeita, na Taipa. As oficinas ficam para os lados da Travessa das Gralhas, ao Mercado Vermelho. Cem anos depois, com capa preta e letras brancas, a Orphão lembra a época em que palavras escritas por jovens escritores ditaram o início de algo novo. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Rua de S. Domingos 16-18 • Tel: +853 28566442 | 28515915 • Fax: +853 28378

Não Há Palavras • Zhang Jie Não Há Palavras para exprimir a força de um sentimento que arrasta consigo a alma e muitas v a seca ao ponto de a tornar para sempre árida; ou que, pelo contrário, a enche ao ponto de extra apagando a razão. Esse amor inexprimível está aqui, nas páginas deste romance: homens e mul mercê dos sentimentos, que vivem as suas vidas unidos e separados por vicissitudes e paixões como fundo um país imenso, antiquíssimo, de civilização rica e complexa, que mudou com ina rapidez e violência no breve espaço de um século. Trata-se de um fresco memorável que remete grandeza de Doutor Jivago, de Boris Pasternak: leve e poderoso, surpreende a cada página – um de histórias individuais e colectivas, reconstituído, reconstruído e oferecido à memória e ao fut

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s da “Orpheu”

de nada além de existir”

8014 • mail@livrariaportuguesa.net

vezes avasar, lheres à - tendo audita e para a m mosaico turo.

Arquivo Histórico IC mostra juncos de pesca antigos

Estreia amanhã no Arquivo Histórico de Macau a exposição temática “A Mestria da Construção Naval”, com direito a miniaturas de barcos feitos por Wan Chun. A mostra abre às 18h00 e é da tutela do Instituto Cultural (IC), que pretende dar a conhecer ao público “a estética da arte” dos juncos, “incorporando as técnicas e o espírito da construção naval”. A indústria naval e da pesca foi, durante séculos, a mais prolífica e lucrativa do território, já que Macau vivia do comércio e beneficiava da sua localização geográfica nas mais importantes rotas de compra e venda da Ásia. “Até ao fim do século XX, devido ao elevado nível técnico deste sector, Macau tornou-se um importante centro de construção de barcos de pesca de madeira no Sul da China”, esclarece o IC. Wan Chun é um “experiente artesão” que decidiu deixar a sua paixão na memória da cidade, através da construção de miniaturas deste estilo de embarcações. A exposição estará patente até 9 de Abril e encontra-se aberta das 10h00 às 18h00, com entrada livre.

Filme de Macau em destaque em festival de cinema da China

A curta-metragem realizada em Macau e intitulada “Uma Ficção Inútil” foi considerada um dos dez melhores filmes experimentais no Festival de Cinema Independente da China, o qual se realizou entre os dias 17 e 20 de Dezembro. O filme, da autoria de Cheong Kin Man, foi integrado no “The Vision of Asia: AMNUA International Video Art Forum and Special Screenings”, no Art Museum of Nanjing University of the Arts em Nanquim.

Design Marcas locais reaproveitam materiais antigos para mobília

arcas de design locais como a ZAWOOD ou a Hylé Design decidiram olhar para os prédios antigos de Macau de uma nova perspectiva, dando uso à madeira de portas velhas. O produto final serve, de acordo com a organização de uma exposição das novas peças, para mostrar que “os

chamados lixos contêm valor histórico e memória colectiva” da cidade. Juntamente com a Associação de Lifestyle de Macau e o Centro de Design de Macau (CDM), marcas locais criaram uma série de novas mobílias com desenhos de época. “Deste modo, as histórias da nossa cidade não

se vão esvair com o tempo”, explica a organização em comunicado. A ZAWOOD, fundada em 2012, prefere focar-se num estilo minimalista e prima pela conservação ambiental, com grande parte dos seus produtos feitos a partir de materiais recicláveis e amigos do ambiente. Já a

Hylé Design procura “a verdadeira essência das coisas” e pretende dar a cada cliente uma experiência única e diferente. Para mostrar estes produtos, está planeada uma exposição com inauguração marcada para as 18h30 de amanhã, no CDM.Amostra “Inspiração da Cidade: Restauro da Cultura

de Macau” tem entrada livre e nela figuram uma série de peças onde abunda o estilo arquitectónico Lingnan. LSM

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Aviso de recrutamento Pretende admitir, mediante contrato individual de trabalho, nos termos do “Novo Estatuto de Pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, homologado pelo Despacho n° 49/CE/2010, trabalhadores para os seguintes cargos: 1. 2. 3. 4.

Um Técnico Superior de 2.ª classe, 1.º escalão (Área de Administração Pública, referência n°2505/PAITSGC/2015) Um Técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (Área de informática, referência n°2605/DI/2015) Um motorista de pesados, 1º escalão (Referência n°2705/SFI/2015) Um motorista de ligeiros, 1º escalão (Referência n°2805/SFI/2015)

Documentos de candidatura:  Relativamente às condições, os documentos necessários e os pormenores do concurso, constantes do aviso, podem ser obtidos na página electrónica (http://www.iacm.gov.mo/p/recruit/) deste Instituto ou consultados nos Centros de Prestação de Serviços ao Público e Postos de Atendimento e Informação;  O prazo de apresentação das candidaturas terminará no dia 18 de Janeiro de 2016;  Os interessados ao concurso obrigam-se a entregar pessoalmente o boletim de inscrição devidamente preenchido e assinado e os documentos referidos no aviso de concurso, no prazo acima referido e dentro das horas de expediente, nos seguintes Centros de Prestação de Serviços ao Público e Postos de Atendimento e Informação. Locais e horário de expediente dos Centros de Prestação de Serviços ao Público e Postos de Atendimento e Informação:  Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Rua Nova da Areia Preta, n° 52, Centro de Serviços da RAEM (Tel. 2847 1366)  Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n° 75 K (Tel. 2882 5252)  Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Rotunda de Carlos da Maia, nos.5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar (Tel. 8291 7233)  Posto de Atendimento e Informação Central – Avenida da Praia Grande nos 762-804, China Plaza, 2° andar (Tel. 2833 7676)  Posto de Atendimento e Informação de T’ói San – Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n° 127, r/c, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, bloco “B” (Tel. 2823 2660)  Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço – Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4° andar (Tel. 2893 9006) Horário: Centro de Prestação de Serviços ao Público: 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas, sem interrupção ao almoço. Posto de Atendimento e Informação: 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 19:00 horas, sem interrupção ao almoço. Macau, aos 11 de Dezembro de 2015. Presidente do Conselho de Administração, Substo Lo Veng Tak www. iacm.gov.mo

h artes, letras e ideias

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Paulo Maia e Carmo tradução e ilustração

guo xi

«Linquan Gaozhi»2

A Grande Mensagem Sobre Florestas e Nascentes Prefácio de Guo Si Está escrito nos Analectos de Confúcio: «É bom almejar ao princípio moral do Dao, fazer da virtude a autoridade sobre tudo, regular a conduta pela benevolência e deixar o espírito actuar na esfera da arte.» Por arte entende-se o ritual, a música, a arte do tiro com arco, condução de carruagens, caligrafia e arte dos números. A caligrafia é um ramo da pintura. O shan fen, o shi fen e o xing fen do Livro das Mutações nascem das três essências3. Shan como a montanha, chi como a atmosfera, xing como a forma: estes são os elementos da pintura. Sobre as vestes de Huangdi, o Imperador Amarelo, foi feito um certo número de insígnias, ou um padrão, que com o tempo se tornaram os motivos básicos usados na pintura.

1 - Guo Xi (1020? -1090?), em pinyin, também grafado como Kuo Hsi (WadeGilles) ou ainda Kouo Hi, nasceu em Wenxian, província de Henan, a sua obra, a pintada e a contida neste tratado, exerceu grande influência sobre todos os pintores desde a dinastia Song. Guo Ruoxu (activo no séc. XI) descreveu-o como «supremo entre os pintores de paisagem da sua geração» (in «Tuhua Jianwen Zhi», Experiencias em Pintura, de 1075). Da sua vida conhecem-se poucos factos: sabe-se que foi favorecido pelo imperador Shenzong (reinou entre 1068 e 1085) e esteve na corte imperial onde foi professor assistente ( «yixue») e Erudito das Artes na Academia das Artes de Hanlin, porém não foram os cargos mas as obras que impressionaram contemporâneos e futuros admiradores. (ver Paulo Maia e Carmo, O pintor no seu Labirinto, Livros do Meio, Macau 2014, pág. 15) 2 - Lendo os caracteres: Lin, florestas, quan, nascentes, ribeiros, gao, grande, alta, elevada, zhi, mensagem. A obra é composta por três capítulos fundamentais – uma quarta parte que o livro hoje apresenta seria, de acordo com a maioria dos críticos, «uma interpolação feita num tempo muito posterior» (Sakanishi) e completa-se com o prefácio e notas de seu filho Guo

Si (activo c. 1070-1123). Como o próprio conta, o texto é composto pelo seu filho Guo Si a partir de notas que tirou de sentenças que ouviu a seu pai. A primeira edição conhecida da obra data, porém, apenas de 1271. É considerado o «mais belo e o mais importante tratado de paisagem da época Song» (Pierre Ryckmans in «Les Propos Sur La Peinture Du Moine Citrouille Amère», Plon, France, 2007, pág.217). Esta tradução seguirá a que foi feita por S. Sakanishi, em An Essay on Landscape Painting by Kuo Hsi, Londres, 1935, reed.1949 e a de Osvald Sirén em The Chinese on the Art of Painting, Dover Publications, Inc., Nova Iorque, reedição de 2005 do original publicado por Henri Vetch, em Pequim, 1936, e que comporta apenas partes dos três capítulos fundamentais de uma obra cuja composição «não é muito rigorosa, mas no conjunto permite-nos entender de maneira viva e directa a atitude do grande paisagista Song em relação à sua arte, em relação à Natureza, bem como as suas experiencias e as suas concepções.» (Ryckmans, op. cit.) 3 - Os três fen, estariam mencionados num dos dois volumes perdidos do Livro das Mutações, «não resta nada hoje que explique o seu sentido.» (nota de S. Sakanishi)

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EDITAL

EDITAL Edital n.º Processo n.º Assunto Local

:65/E-BC/2015 :1084/BC/2010/F :Demolição da obra não autorizada pela infracção às respectivas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) :Rua de Pedro Coutinho n.º 40, Edf. Hang Lei, caisa da escada comum do r/c, Macau.

Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, II série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber por este meio aos donos da obra ou seu mandatário e aos utentes do local acima indicado, o seguinte: 1.

O agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização de obra sem licença cuja descrição e situação é a seguinte: Obra 1.1

5. 6.

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Instalação de portão metálico na caisa da esca- Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação. da comum do r/c.

De acordo com o n.º 1 do artigo 95.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e portuguesa de 02/08/2010, a audiência escrita dos interessados, mas não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição da obra não autorizada acima indicada. Sendo as escadas e corredores comuns e terraço do edifício considerados como caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do RSCI e no uso das competências delegadas pela alínea 6) do n.º 1 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, II série, de 23 de Setembro de 2015, e por meu despacho de 04/12/2015 exarado sobre a informação n.º 04323/ DURDEP/2015, ordeno aos donos da obra ou seus mandatários que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 dias contados a partir da data de publicação do presente edital, à demolição da obra acima indicada e à reposição do local afectado, bem como aos interessados e aos utentes que procedam à remoção de todos os materiais e equipamentos nele existentes e à desocupação do local acima referido, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSOPT o pedido da demolição das obras ilegais, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da aprovação do pedido. Após a conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicado o facto à DSSOPT para efeitos de vistoria. Findo o prazo da demolição e da desocupação não será aceite qualquer pedido de demolição da obra acima mencionada. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notificase ainda que nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do RSCI, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá a partir do termo do prazo atrás referido à execução dos trabalhos acima referidos, a expensas do infractor. Além disso, tendo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias expirado, a DSSOPT dará início aos trabalhos da demolição e da desocupação, não podendo ser cancelados os referidos trabalhos uma vez iniciados. Por fim, os materiais e equipamentos deixados no local acima indicado serão depositados no local indicado à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro. Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou segurança do edifício. Nos termos do n.º 1 do artigo 97.º do RSCI e das competências delegadas pelo n.º 4 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, II série, de 23 de Setembro de 2015, da decisão referida no ponto 3 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data de publicação do presente edital.

Aos 04 de Dezembro de 2015

Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

Edital n.º :66/E-BC/2015 Processo n.º :1082/BC/2010/F Assunto :Início do procedimento de audiência pela infracção às respectivas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local :Rua de Pedro Coutinho n.º 40, Edf. Hang Lei, terraço sobrejacente à fracção 5.º andar B (CRP:B5), Macau. Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber por este meio ao dono da obra e ao proprietário do local acima indicado, cujas identidades se desconhecem, o seguinte: 1.

O agente de fiscalização desta DSSOPT constatou no local acima identificado a realização de obra sem licença, cuja descrição e situação é a seguinte: Obra

1.1

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Execução da obra de renovação no compartimento não autorizado com cobertura metálica, paredes em alvenaria Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de de tijolo, janela de vidro e portão metálico no terraço evacuação. sobrejacente à fracção 5.º andar B.

Sendo as escadas e corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho. As alterações introduzidas pelo infractor nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto caminhos de evacuação e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, as obras executadas não são susceptíveis de legalização pelo que terá necessariamente de ser determinada pela DSSOPT a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou segurança do edifício.

Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data de publicação do presente edital, podendo requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI.

O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

Aos 04 de Dezembro de 2015 Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

hoje macau segunda-feira 28.12.2015

Nova Iorque por Renan Arango

Renan Arango, nascido na Col么mbia, vive em Nova Iorque e 茅 fot贸grafo e artista pl谩stico

hoje macau segunda-feira 28.12.2015

As prostitutas e as mulheres na arte

s artistas sempre ficaram intrigados com mulheres marginais, na fronteira dos limites. William Hunt, da Irmandade Pré-Rafaelita, apaixonou-se por Annie Miller, uma prostituta, depois de pintá-la, a despeito de sua angústia religiosa. Picasso frequentava bordéis desde os treze anos e uma de suas pinturas mais famosas Les Demoiselles d’Avignon retrata cinco prostitutas. Picasso foi também um dos muitos – entre os quais estavam Jean Cocteau, Alexander Calder e Pablo Gargallo – fascinados pela selvagem e desinibida Kiki de Montparnasse. Ela foi a mulher-violoncelo numa das imagens mais famosas de Man Ray. Ernest Hemingway e o artista Tsuguharu Foujita escreveram introduções para sua autobiografia. A bela Lee Miller foi amante, assistente e musa de Man Ray. Era uma modelo de moda muito procurada, até

aparecer numa propaganda com um absorvente higiénico (escandaloso, à época), o que encerrou precocemente sua carreira. Miller era perturbada – pelo trauma de ter sido violada quando criança – mas era corajosa. Chegou sem ter sido convidada à casa de Man Ray e ofereceu-se como aprendiz, saindo de lá como uma fotógrafa de primeira linha. Kiki de Montparnasse e Lee Miller eram mais desinibidas, menos conformistas e mais seguras de si do que outras mulheres de seu tempo. Isso tornou-as musas atraentes para os homens que as pintavam, fotografavam ou escreviam sobre elas e isso explica porque as lembramos ainda hoje. Não é que eu tenha menos interesse por mulheres selvagens e desinibidas que vivem fora do mainstream, mas a diferença é que eu também sou mulher e numa época em que as mulheres sequiosas podem ter o controlo de sua vida e dos seus corpos.

As mulheres que foram meus modelos vieram de várias extracções e classes sociais e poucas delas estavam e ou eram perturbadas. Entretanto, a sua decisão de serem artistas pornográficas, prostitutas, acompanhantes de bar, strippers ou simplesmente de viver livres das convenções “estabelecidas” foi tomada livremente e não resultado de coerções. Nenhuma delas é vítima e, se no passado o foram, conseguiram arrancar o poder dos que as oprimiam (homens, sempre homens) e agora vivem como escolheram viver. Elas são francas e

Sou uma feminista, mas eu odeio a visão seca, corrente, de como uma mulher deva agir. Sou uma mulher moderna, aberta à experimentação sexual

isso é um grande alívio. Nada têm a esconder – de mim, pelo menos. São mulheres naturalmente desinibidas e sensuais. São alegres, curiosas e abertas às novas ideias. As suas emoções – boas ou más – estão geralmente à flor da pele, não são suprimidas. Uma delas, que foi minha modelo, tinha um PhD e realizava trabalhos humanitários. Uma outra, era uma dona de casa que se desnudou à minha frente, sem desviar o olhar, alguns minutos depois que nos conhecermos. A arte que faz uso de mulheres desinibidas não se refere sempre – ou mesmo frequentemente – ao sexo. Porém, as qualidades que tornam uma mulher sexualmente intrigante tornam-na um sujeito perfeito para ser retratado. Há algo de mais profundo e de mais desafiador na sua pose e no seu olhar. Helmut Newton, cujas obras foram inspiradas pela visão, de meados do século XX, de mulheres podero-

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Hazel dooney

in Sibila.com.br

sas, sensuais e depravadas, foi também um grande retratista. O seu trabalho com mulheres que queriam ir além de onde outras tinham ido permitiu-lhe, ao mesmo tempo, ser ousado e original nas suas fotografias. Suspeito que a abertura e a determinação que essas mulheres demonstravam ajudaram-no a desenvolver a sua habilidade de imersão mais profunda na psique dos sujeitos com quem lidava. Ainda não vi mulheres pintadas por mulheres que tenham o mesmo nível de insight. Em vez disso, retratos pintados por mulheres são, demasiado frequentemente, loquazes, torcedores, miméticos, como as manchas que não têm substância de Elizabeth Peyton’s. Eu prefiro as pinturas ousadas da artista britânica Jenny Saville, que retrata mulheres como pranchas de carne, mesmo que seu trabalho diga respeito a seu próprio corpo e não ao de outras mulheres e mesmo

que ele se configure como uma visão opressiva das mulheres enquanto objecto a ser devorado. A arte que lida com mulheres fortes, desinibidas, insólitas é incómoda, especialmente quando criada por outra mulher. Outras mulheres e homens do pós-feminismo sentem-se pouco à vontade quando não há o freio do elemento politicamente correcto. É fácil compreender e desmontar figuras femininas criadas pela fantasia. Afinal, elas são o básico da cultura pop. Mas é mais desafiador e complicado se as artistas pornográficas receberem uma dimensão

Cada um de meus retratos oferece um vislumbre de um ser, mas suspeito que, com o passar do tempo, o conjunto da minha obra será mais revelador

simpática, heróica, como ocorre em minha obra Big Pin-Ups. As gaiolas das profissionais do pós-feminismo são abanadas por uma série como Dangerous Career Babes, cheios de talco, mas glamorosos. Ou quando uma coleccionadora de arte passa a ser desnudada e objectificada. Não sou uma pintora erótica. Sou uma pintora de mulheres. Comecei com auto-retratos, explorando minha própria identidade e meus papéis propulsores, enquanto mulher. À medida que os anos passam, meu trabalho é cada vez mais sobre outras mulheres. Interessam-me as suas complexidades e as suas contradições. Sou uma feminista, mas eu odeio a visão seca, corrente, de como uma mulher deva agir. Sou uma mulher moderna, aberta à experimentação sexual. Os meus primeiros retratos de outras mulheres foram relações sexuais entre elas. Os meus primeiros retratos

fotográficos foram igualmente íntimos. Incluía-me em muitos deles. Hoje os meus retratos de outras mulheres não me incluem. Mas, mantendo-me aberta e vendo essas mulheres no seu íntimo, experimentando as suas respostas, tornei-me mais capaz de lê-las como artista. Tenho uma ideia melhor dos seus medos, das suas inseguranças, dos seus desejos, dos seus conflitos internos e das suas ambições – e das suas partes íntimas que dificilmente são mostradas aos outros, nem mesmo a amigos ou amantes. Essas partes ocultas é o que mais me interessa capturar nos meus retratos de outras mulheres, sejam elas profissionais do sexo, artistas de TV, donas de casa, mulheres de carreira ou dependentes de fundos de benefícios. Cada um de meus retratos oferece um vislumbre de um ser, mas suspeito que, com o passar do tempo, o conjunto da minha obra será mais revelador.

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EDITAL

Edital no :69/E-BC/2015 Processo no :849/BC/2012/F Assunto :Demolição da obra não autorizada pela infracção às respectivas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local :Rua da Gruta n.º 37, Edf. Jardim de Luís de Camões, terraço sobrejacente à fracção 5.º andar E, Macau. Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber por este meio ao(s) dono(s) da obra ou seu(s) mandatário(s) e ao(s) utente(s) do local acima indicado, cujas identidades se desconhecem, o seguinte: 1.

O agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização de obra sem licença cuja descrição e situação é a seguinte: Obra 1.1

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Execução da obra de renovação no compartimento não autoriza- Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação. do com cobertura metálica, betão, paredes em alvenaria de tijolo, janela em caixilharia de alumínio e chapa no terraço do edifício.

Sendo as escadas e corredores comuns e terraço do edifício considerados como caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do RSCI e no uso das competências delegadas pela alínea 6) do n.º 1 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, por meu despacho de 07/12/2015 exarado sobre a informação n.º 03922/DURDEP/2015, ordeno ao(s) dono(s) da obra ou seu(s) mandatário(s) que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 dias contados a partir da data de publicação do presente edital, à demolição da obra acima indicada e à reposição do local afectado, bem como aos interessados e ao(s) utente(s) que procedam à remoção de todos os materiais e equipamentos nele existentes e à desocupação do local acima referido, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSOPT o pedido da demolição das obras ilegais, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da aprovação do pedido. Após a conclusão dos referidos trabalhos, deverá ser comunicado o facto à DSSOPT para efeitos de vistoria.

Findo o prazo da demolição e da desocupação não será aceite qualquer pedido de demolição das obras acima mencionadas. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do RSCI, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá a partir do termo do prazo atrás referido à execução dos trabalhos acima referidos, a expensas dos infractores. Além disso, tendo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias expirado, a DSSOPT dará início aos trabalhos da demolição e da desocupação, não podendo ser cancelados os referidos trabalhos uma vez iniciados. Por fim, os materiais e equipamentos deixados no local acima indicado serão depositados no local indicado à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro.

Nos termos do n.º 1 do artigo 97.º do RSCI e das competências delegadas pelo n.º 4 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, da decisão referida no ponto 3 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data de publicação do presente edital.

Aos 07 de Dezembro de 2015 Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

Edital n.º Processo n.º Assunto Local

EDITAL

:70/E-BC/2015 :19/BC/2012/F :Demolição da obra não autorizada pela infracção às respectivas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) :Rua da Prata n.º 2, Edf. San Tou Kock, Bloco 1, terraço sobrejacente às fracções 5.º andar D (CRP: D5) e 5.º andar E (CRP: E5), Macau.

Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber por este meio ao(s) dono(s) da obra ou seu(s) mandatário(s) e ao(s) utente(s) do local acima indicado, cujas identidades se desconhecem, o seguinte: 1.

O agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização de obra sem licença cuja descrição e situação é a seguinte:

1.1 1.2

Obra

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Construção de um compartimento não autorizado com paredes em alvenaria de tijolo, janela metálica, gradeamento metálico, chapa metálica e cobertura metálica no terraço sobrejacente à fracção 5.º andar D. Construção de um compartimento não autorizado com suporte metálico e cobertura metálica no terraço sobrejacente à fracção 5.º andar E.

Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação. Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação.

Sendo as escadas e corredores comuns e terraço do edifício considerados como caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do RSCI e no uso das competências delegadas pela alínea 6) do n.º 1 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, por meu despacho de 04/12/2015 exarado sobre a informação n.º 04187/DURDEP/2015, ordeno ao(s) dono(s) da obra ou seu(s) mandatário(s) que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 dias contados a partir da data de publicação do presente edital, à demolição da obra acima indicada e à reposição do local afectado, bem como aos interessados e ao(s) utente(s) que procedam à remoção de todos os materiais e equipamentos nele existentes e à desocupação do local acima referido, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSOPT o pedido da demolição das obras ilegais, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da aprovação do pedido. Após a conclusão dos referidos trabalhos, deverá ser comunicado o facto à DSSOPT para efeitos de vistoria.

Aos 07 de Dezembro de 2015

Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

( F ) utilidades

hoje macau segunda-feira 28.12.2015

tempo

muito

nublado

min

max

hum

70-95%

•

euro

8.76

baht

0.22

Cineteatro

O que fazer esta semana Diariamente Exposição “Scape” de Rui Rasquinho Signum Living store (até 31 de Dezembro) Entrada livre

yuan

1.24

Cinema

Star Wars: the Force Awakens Sala 1

Star wars: the force awakens [b]

Filme de: J.J. Abrams Com: Harrison Ford, Carrie Fisher, Daisy Ridley, Adam Driver 14.15, 16.45, 21.45

Star wars: the force awakens [3d][b]

Filme de: J.J. Abrams Com: Harrison Ford, Carrie Fisher, Daisy Ridley, Adam Driver 19.15 Sala 2

snoopy: The Peanuts Movie [A]

Exposição de pintura de Manuel Cargaleiro Casa Garden (até 03/03/2016) Entrada livre

Falado em Cantonês Filme de: Steve Martino

Exposição Casal Notável – artefactos de Sun Wan, segunda filha de Sun Yat Sen Museu de Macau (até 10/01/2016) Entrada livre

14.15, 16.00, 19:30

Ip Man 3 [c]

Falado em Cantonês legendado em Chinês e ingles Filme de: Wilson Yip Wai Shun Com: Donnie Yen, Lynn Xiong, Max Zhang 17.45, 21.30, 23.30 Sala 3

Yo-kai watch the movie [A] Falado em Cantonês Filme de: Shigeharu Takahashi, Shinji Ushiro 14.15, 17.50

The little prince [A] Falado em Cantonês Filme de: Mark Osborne 16.00, 19.30, 21.30

Aconteceu Hoje

28 de dezembro

Sun Yat Sen torna-se presidente

Exposição “A Jornada de Um Mestre” Albergue SCM (até 15/01/2016) Entrada livre

U m d i sc o h o j e “There Is Nothing Left to Lose”, (Foo Fighters, 1999) Exposição “Aguadas da Cidade Proibida” (até 07/2016) Museu de Arte de Macau (MAM) Entrada a cinco patacas

Exposição “Salpicos” de Sofia Bobone Fundação Oriente, Casa Garden Entrada livre

Dave Grohl, a bateria de uma banda destroçada e uma voz nunca antes revelada. Assim começaram os Foo Fighters, banda original de Seattle que contou com o impulso do ex-baterista dos Nirvana, colectivo com destino fatal após suicídio do vocalista Kurt Cobain. A semana estreia-se com “There Is Nothing Left to Lose”, álbum lançado em 1999 e que contém uma das faixas preferidas do público: “Learn to Fly”. A fazer parelha estão ainda “Breakout”, “Generator”, “M.I.A.” e “Ain’t It a Life”. Grohl é dos poucos artistas que ainda consegue fazer perdurar o puro rock norte-americano, com uma presença em palco absolutamente inigualável, não fosse de recordar o épico momento em que milhares de fãs se juntaram numa cidade italiana, tocando um dos hits da banda como forma de pedirem que ali se realizasse um concerto. Dave Grohl gostou e acedeu ao pedido. Leonor Sá Machado

•A 28 de Dezembro de 1911 Sun Yat Sen torna-se presidente da China. O também médico foi fundador do Partido Nacionalista da China, o Kuomintang. Sun Yat Sen foi um estadista, político e líder revolucionário chinês. Como o principal pioneiro da China republicana, é frequentemente referido como o Pai da Nação. Desempenhou um papel fundamental no derrube da Dinastia Qing em Outubro de 1911, a última dinastia imperial da China. Foi o primeiro presidente provisório quando a República da China foi fundada em 1912 e mais tarde co-fundador do Kuomintang, onde actuou como seu primeiro líder. Foi uma figura de união na China pós-imperial e continua a ser o único entre os políticos chineses do século XX a ser amplamente reverenciado entre os povos de ambos os lados do Estreito de Taiwan. Embora seja considerado um dos grandes líderes da moderna China, a sua vida política foi caracterizada por uma luta constante e frequente exílio. Após o sucesso da revolução, rapidamente foi afastado do poder na recém-fundada República da China e liderou sucessivos governos revolucionários como um desafio para a senhores da guerra que controlavam a maior parte do país. O seu partido dividiu-se em duas facções após sua morte. O mais importante legado de Sun Yat Sen reside no desenvolvimento que fez de um filosofia política conhecida como Três Princípios do Povo: nacionalismo, democracia e meio de vida das pessoas. Nasceu em Cantão, mas aos 13 anos foi viver para Honolulu, onde estudou medicina. Estudou ainda em Hong Kong. Em 10 de Outubro de 1911 encontrava-se em Denver (Estados Unidos) quando ocorreu o levante de Wuchang, revolta revolucionária em Whuhan, província de Hubei, que provocou a queda da última dinastia imperial. Ao ocorrer esta revolução, Sun voltou à China, dirigindo-se a Nanquim, onde foi designado presidente provisório da nova República da China.

João Corvo

fonte da inveja

Nascer é o acto involuntário que mais problemas nos arranja.

opinião

hoje macau segunda-feira 28.12.2015

Rui Flores

ruiflores.hojemacau@gmail.com

dissonâncias

stamos cansados disto tudo. As recentes eleições em Espanha, em que o Podemos quase roubou o segundo lugar ao PSOE na primeira vez que foi a votos a nível nacional; em França, em que a votação expressiva na Frente Nacional fez os partidos políticos tradicionais unirem forças para travar o domínio absoluto do partido de Marine Le Pen em várias regiões do país; ou em Portugal, onde se assistiu ao reforço dos grupos parlamentares dos partidos da extrema-esquerda; são alguns dos sinais dados pelo eleitorado de que as pessoas estão cansadas da forma como têm sido governadas pelos partidos ao centro. Querem alternativas e estão disponíveis a dar o seu voto a forças lideradas por pessoas que têm uma aflitiva falta de experiência política ou que são marcadamente populistas. E toda a gente o sabe. O centro-esquerda e centro-direita têm-se revezado no poder nas últimas décadas por toda a Europa. Esses partidos têm controlado as decisões no centro nevrálgico da política comunitária em Bruxelas. São eles, o chamado “centrão”, quem tem definido as grandes políticas que gerem a vida dos cidadãos no interior União, incluindo as questões mais ínfimas das actividades comerciais, da nossa existência económica, das nossas vidas. O resultado final tem sido uma normalização não apenas dos produtos que podem ser comercializados no interior da União Europeia mas de todos os aspectos da nossa vida colectiva: o que comemos, o que vestimos, o que gostamos. Com a erosão da soberania económica, monetária e política, a normalização atinge elementos cruciais da gestão da coisa pública: aquilo que pode o Estado deter e como; o quanto pode o Estado endividar-se; que impostos pode cobrar. A criação do euro – uma divisa forte que morde os calcanhares ao dólar norte-americano enquanto reserva cambial – assim determinou. Mas, convém lembrar, não poderia ser de outra maneira. Sem estas limitações, o euro (agora a moeda comum de 19 Estados-membros) não funcionaria. Simplesmente. O problema aqui terá sido o da incapacidade de a União ter avançado para uma total harmonização fiscal. Porém as reservas expressadas, quer por muitos dos governos dos 28 quer pelas diversas opiniões públicas nacionais, não o permitiram. O “centrão” tem contribuído para o desenvolvimento e estabelecimento de uma narrativa do “não podemos”: não podemos ter um défice orçamental superior a 3 por cento do Produto Interno Bruto, não podemos ter uma dívida pública superior a 60 por cento da mesma riqueza nacional. Todas essas regras, muitas delas pouco explicadas às diversas populações, foram contribuindo para o actual estado das coisas. De saturação. É evidente que este cansaço não teria acontecido se a Europa hoje, no final de

Bahman Ghobadi, turtles can fly

Cansados disto tudo!

2015, fosse ainda a Europa de meados de 2008, quando a crise financeira internacional não tinha ainda eclodido e o crédito internacional era ainda barato. Por outras palavras, se vivêssemos ainda hoje os tempos das vacas gordas. Apesar de alguns sinais de revitalização económica, o esforço a que foram sujeitas as diversas economias “intervencionadas” pela Troika não parece ainda ter chegado ao fim. De que a tormenta ainda não passou. E de que os efeitos da crise social vão prolongar-se no tempo. Pelo menos, no tempo útil da vida profissional de quem tem agora 45 anos, se encontra desempregado e não tem perspectivas de ver as condições da sua vida melhorarem no curto-prazo. Foi aliás por terem chegado a essa mesma conclusão, de que a esperança num futuro melhor é nula, que milhares de candidatos a refugiados e imigrantes se têm metido a caminho da Europa, fugindo

Este caldo negativo poderia levar ao aparecimento de líderes motivadores, que arrastam multidões e que promovem a mudança. Mas faltam modelos. Que inspirem. Que liderem

a uma vida de miséria em África, no Médio Oriente ou no Afeganistão. Também grande parte das centenas de milhares de portugueses que saíram do país desde que a crise financeira rebentou, o fez com o objectivo de encontrar um porto de abrigo mais seguro. Não é, pois, no fundo, muito diferente. As pessoas estão, pois, saturadas. Da forma como são tratadas. Da forma como foram construindo as suas sociedades. Da falta de perspectivas. Este caldo negativo poderia levar ao aparecimento de líderes motivadores, que arrastam multidões e que promovem a mudança. Mas perscruta-se o panorama político internacional e os rostos que nos surgem são pouco ou nada motivadores. Faltam modelos. Que inspirem. Que liderem. Angela Merkel, personalidade do ano segundo a revista norte-americana Time, pelo seu papel na defesa dos refugiados, não pode ser aqui considerada. (Há quem nos lembre que a Alemanha, o motor da economia europeia, a campeã das exportações, enfrenta uma grave crise demográfica e a chegada de milhares trabalhadores qualificados sob a forma de refugiados ajudaria a colmatar). Nem pode tão pouco Barack Obama, o líder do alegado mundo livre, primeiro presidente negro dos Estados Unidos, que é, afinal, o campeão dos ataques com drones – essa forma de se fazer a guerra sem a decretar. Sobram outras figuras, de outros “mundos”. O revolucionário Papa Francisco, com uma agenda reformista, que promete combater a

opulência do Vaticano e pôr a Igreja Católica ao serviço daqueles de quem dela mais precisam – agenda e linguagem que explicam aliás a sua tremenda popularidade. E sobra, talvez, Malala Yousafzai, vítima dos talibãs no Paquistão, que esteve à beira da morte, por ter ousado fazer-lhes frente, defendendo o acesso das raparigas à educação, contra a vontade de uma certa ideologia do passado. Malala tem 18 anos. Com o montante do Prémio Nobel da Paz (e outros) criou a Fundação Malala. Tem como objectivo promover a educação para todas as crianças no mundo. Na edição especial sobre 2016 da revista The Economist, Malala escreveu: “A UNESCO estima que custará 39 mil milhões de dólares todos os anos até 2030 para pagar os estudos a todas as crianças [que estão fora do sistema de ensino], desde o ensino primário ao secundário, por 12 anos, grátis. Parece muito, mas o dinheiro está aí. É uma questão de prioridades. Esses 39 mil milhões poderiam ser alcançados facilmente se todos os países da OCDE atribuíssem 0.7 por cento do seu PIB à ajuda ao desenvolvimento e alocassem apenas 10 por cento desse montante à educação. Outro modo seria escolher livros, não balas. Cortar oito dias de despesas militares globais seria equivalente a um ano de educação para todos.” Um pouco de idealismo é tolerado em época de celebrações. Acredite-se, pois, que um mundo melhor é possível.

opinião 23

hoje macau segunda-feira 28.12.2015

David Chan* legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

macau visto de hong kong

o dia 25 deste mês, o jornal chinês “Nan Fang Du Shi Bao” publicou um artigo, onde se revelava que a “criminosa”, Qian ren su, tinha sido absolvida. Foi considerada inocente. O caso relaciona-se com um homicídio ocorrido em Yun Nan Qiao Jia, China. Qian foi acusada de ter morto uma criança num infantário. Na altura foi considerada culpada e condenada a 13 anos de prisão. Durante esse período, apelou e apresentou queixas a diversos departamentos governamentais. Finalmente, o Supremo Tribunal da província de Yun Nan ilibou Qian. Deixou de ser considerada criminosa. Mas continua sem se saber quem é o verdadeiro culpado. Após a absolvição Qian estava muito feliz. O artigo não indicava claramente se Qian poderá vir a ser indemnizada pelo governo, ou não. Mas nós sabemos que, mesmo se Qian vier a receber um milhão de dólares de indemnização, vai continuar a sentir os efeitos desta situação. Não interessa o valor que Qian possa receber, o dinheiro nunca será compensação suficiente. Em poucas palavras: estaria disposto a trocar 13 anos da sua vida por dinheiro? E porque é que Qian foi finalmente ilibada? Foi sobretudo devido à acção de um advogado inteligente e diligente. O advogado descobriu que existiam muitas assinaturas diferentes de Qian em diversos documentos legais. Após certificação, percebeu-se que o documento onde Qian admitia a sua culpabilidade, não tinha sido assinado por ela. Tinha sido assinado por alguém que não foi identificado. Na altura da condenação, este documento foi considerado a principal prova para determinar da culpabilidade de Qian. O artigo apenas revelou que o “desconhecido” era parte envolvida no caso. Não ficou determinado se seria um polícia ou um juiz. No entanto o artigo ventilava informações vitais, dignas de discussão. Trata-se de uma nova norma legal respeitante aos agentes da polícia e aos funcionários dos Tribunais. A esta norma pretende legislar sobre “Erros de Julgamento Sistemáticos”, e foi emitida pelo Supremo Tribunal da Província de Yun Nan, em 2013, recebendo uma emenda em 2015. O seu objectivo é determinar a responsabilidade dos funcionários do aparelho legal. O Artigo 3 define a noção de “caso injusto”, como sendo aquele em que funcionários do aparelho judicial agem deliberadamente contra a lei. Nesta circunstância, a “responsabilidade legal” dos funcionários fica determinada para sempre. Por exemplo se, numa determinada altura, um juiz destruir intencionalmente provas, o resultado é identificado como um

Martin Scorsese, goodfellas

Caso injusto

“caso injusto” e, talvez, deixemos de poder apurar a verdade dos factos. Mas, se dez anos depois, alguém descobrir o que se passou, o juiz passará a ser marcado pela sua falta de “responsabilidade legal”. A norma considera ainda a “responsabilidade legal” de todos os funcionários. Se a “responsabilidade legal” de um polícia, ou de um funcionário judicial, for posta em causa, pode ser demitido ou transferido para outra posição ou departamento. Se o funcionário já estiver reformado, quando se apurar a sua culpabilidade, a sua pensão pode ser reduzida. No caso de se encontrarem indícios criminosos num “caso injusto”, o funcionário envolvido pode ser sujeito a acusação criminal. Deveria o polícia ou o juiz do caso de Qian ser responsabilizado ao abrigo desta

Norma? Não fazemos ideia. Mas será que se este polícia, ou juiz, for condenado, Qian ficaria feliz? Mais uma vez não temos resposta. No decurso de uma entrevista, Qian afirmou: “Só me detesto por ser inculta.” Num processo de investigação criminal, o papel desempenhado pela polícia é muito importante. É preciso assegurar que todas as provas encontradas são verdadeiras e precisas. A polícia não pode falsificar provas a bem da Acusação. Em Hong Kong, independentemente de as provas encontradas virem ou não a ser utilizadas pela Acusação, a polícia tem obrigação de informar o réu sobre o que foi encontrado. O réu é livre de decidir se quer utilizar algumas dessas provas em sua defesa. O juiz também tem um papel muito importante num Tribunal. O juiz tem de usar os seus

O advogado descobriu que existiam muitas assinaturas diferentes de Qian em diversos documentos legais. Após certificação, percebeu-se que o documento onde Qian admitia a sua culpabilidade, não tinha sido assinado por ela

conhecimentos, para aplicar a lei, entender a disputa em causa, e finalmente determinar a “responsabilidade legal”. No processo de decisão, o juiz tem de exercitar a sua consciência. Justiça e justeza são elementos indispensáveis em cada Tribunal. Caso contrário, as nossas vidas serão dominadas pelo “mal”. Por isso é indispensável que o juiz seja uma pessoa extremamente integra. Além disso, o juiz goza de “imunidade legal”; ou seja, não responde por um mau julgamento. Se o sistema legal previsse que os juízes teriam de responder por decisões erradas, quem é que quereria ser juiz? Se não existissem juízes como é que iriamos revolver as nossas contendas?Aresposta a estas perguntas é óbvia. É dever da polícia e dos Tribunais manter a ordem, a justiça e a justeza, no seio da sociedade. Se eles quebrarem a lei, então o “vencedor” será o “vencido” e o “vencido” será o “vencedor”. A sociedade deixará de conhecer a ordem, a justiça e a justeza. Conselheiro Jurídico da Associação de Promoção do Jazz de Macau

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong; Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; Arnaldo Gonçalves; André Ritchie; Aurelio Porfiri; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos; Thomas Lim Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau. com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

hoje macau segunda-feira 28.12.2015

PJ desmantelou o segundo maior caso de droga em Macau

A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu ontem 9,3 quilos de cocaína, no valor de 25 milhões de patacas, tendo sido detidos três homens, um da Turquia e dois residentes de Hong Kong. Este é o segundo maior caso de tráfico de droga depois da transferência da soberania de Macau. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a PJ referiu que a droga foi embalada num lençol, saindo do Brasil e passando no Dubai, e em Taipei, acabando por entrar em Macau através de bagagem de mão. O homem turco admitiu ter sido recrutado por um grupo criminoso estrangeiro, recebendo cinco mil dólares americanos para transportar a cocaína para o território. Os dois residentes de Hong Kong admitiram também serem pagos para transportar a droga para a região vizinha. A PJ avançou que vai investigar o destino final da droga, estando já em contacto com as autoridades policiais de Hong Kong.

Japonês fez sexo com mais de 12 mil mulheres

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Um japonês que pagou para ter sexo com mais de 12 mil mulheres durante viagens às Filipinas foi condenado por tirar fotos a pelo menos três meninas filipinas nuas. Um tribunal de Yokohama sentenciou Yuhei Takashima, de 65 anos, a dois anos de prisão com pena suspensa durante quatro anos, disse um porta-voz à AFP. Takashima, que alegadamente teve sexo com menores – incluindo uma menina de apenas 13 anos – escapou à prisão com a promessa de não cometer novas ofensas. Antigo director de uma escola secundária, Yuhei Takashima catalogou minuciosamente quase 150 mil fotografias das suas explorações durante 27 anos, período durante o qual juntou fotografias suficientes para encher 400 álbuns, argumentando que queria “manter as memórias”. Takashima confessou à polícia que começou a pagar por sexo quando foi destacado para uma escola japonesa em Manila, capital das Filipinas, em 1988, e desde então fez três ‘viagens sexuais’ por ano pelo país, num total de 65 visitas. Durante este período, terá tido sexo com 12 mil mulheres, entre os 14 e os 70 anos, segundo a estação de televisão NTV. O acusado admitiu que cerca de 10% das mulheres teriam menos de 18 anos.

Luso-descendentes asiáticos arrasam CPLP

Encontro no Verão L uso-asiáticos de dez países estão a organizar-se em bloco em resposta ao que consideram ser o esquecimento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), voltada para as “nações ricas”, segundo o lusodescendente Joseph Sta Maria. O também representante das minorias junto da administração de Malaca e autor do livro “Pessoas Proeminentes na Comunidade Portuguesa em Malaca”, disse que os luso-descendentes de dez países asiáticos estão a organizar a primeira Cimeira da Comunidade dos Portugueses Asiáticos. O encontro, adiantou, terá lugar em Malaca, onde reside uma das maiores comunidades de descendentes de portugueses, por altura da festa do São Pedro, entre “23 e 29 de Junho” do próximo ano. O bloco terá representantes da Malásia (Malaca), Índia (Goa, Damão e Diu), Sri Lanka, Singapura, China (Macau), Tailândia (Banguecoque), Austrália (Perth), Indonésia (Jacarta, Ambon e Flores), Timor-Leste e Myanmar. O luso-descendente afirmou que o bloco poderá vir a ter “muito mais” membros, por acreditar que ainda existem grupos de descendentes de portugueses por identificar. Joseph Sta Maria, que está a liderar a iniciativa, adiantou que vai convidar para a cimeira o primeiro-ministro português, o

“mestiço” António Costa, porque também ele é um luso-asiático com antepassados goeses. O mesmo responsável justificou esta decisão “rebelde” com o facto de a CPLP “estar interessada nas nações ricas”, como a Guiné Equatorial, onde a língua oficial é o espanhol. “Eu não sei se eles [CPLP] sabem que nós existimos”, questionou.

Joseph Sta Maria

O lusodescendente reconheceu que os euro-asiáticos em causa são minorias sem força política, ou seja, não administram países e, como tal, não podem ser incluídas como membros na CPLP. O representante das minorias em Malaca frisou que o facto de haver comunidades como a sua, que “mantém a cultura portuguesa há cinco séculos e vive num ambiente de comunidade, comunicando em português [crioulo malaio-português]”, é algo que “não tem preço”. Deu ainda o exemplo dos portugueses negros de Tugu, que “foram levados como escravos

para a Batávia [antiga Jacarta], forçados a converterem-se ao protestantismo e a mudarem os seus nomes para nomes holandeses” e que, mesmo assim, “ainda se sentem orgulhosos por serem chamados de portugueses”. “Portugal não se sente orgulhoso disto?”, questionou, considerando que o país “tem uma responsabilidade moral” para com os seus “filhos” espalhados pelo mundo. Após reconhecer que Portugal enfrenta dificuldades, o autor destacou que a “CPLP tem nações ricas”, como o Brasil. Questionado sobre ajudas concretas, Joseph Sta Maria deu a ideia de “montar uma aldeia cultural dos portugueses asiáticos” na Ásia, caso “Portugal e os seus parceiros da CPLP” estejam interessados. Essa aldeia de “80 a 100 hectares” totalmente portuguesa seria “um negócio muito lucrativo para a CPLP e para organizações ricas no mundo, com as fundações [Calouste] Gulbenkian e Oriente”, prosseguiu. O projecto, reforçou, seria útil para disseminar a cultura e a língua portuguesas e o catolicismo, ao atrair turistas de todo o mundo. Os portugueses foram responsáveis por muitos dos primeiros contactos dos europeus com o Oriente e chegaram a administrar várias zonas na região, desde Malaca e Timor-Leste a Macau.

Madeira de agar entregue à Alfândega

Ministério Público (MP) respondeu finalmente às perguntas do deputado Chan Meng Kam sobre o destino dado a cerca de 120 mil milhões de patacas em madeira de agar, confiscada em Maio e Dezembro de 2013: uma parte foi entregue aos Serviços de Alfândega, outra aguarda decisão do Tribunal Judicial de Base. Num comunicado à imprensa, o MP indica que dos dois casos autuados pela entidade, em 2013 e 2014, um foi já viu proferido o despacho de arquivamento pelo juiz do juízo de instrução criminal e a madeira de agar foi entregue

aos Serviços de Alfândega. O outro caso foi remetido ao Tribunal Judicial de Base em Julho de 2015, para o agendamento de julgamento, sendo que se transferiu a respectiva madeira de agar para este tribunal, onde aguarda tratamento. Chan Meng Kam acusou, em Setembro passado, os Serviços de Alfândega de não actualizarem a informação na sua página electrónica e, por isso, de não darem as informações à população. “O Governo deveria ser mais transparente e tornar as suas acções públicas, ou seja, a página electrónica deveria

funcionar como uma janela para os assuntos públicos e governamentais”, afirmou, na altura, Chan Meng Kam. A madeira de agar é considerada um dos recursos naturais mais caros do mundo e desde 1995 é considerada uma espécie ameaçada, marcando presença na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção. O agar é uma madeira resinosa de árvores nativas do sudoeste asiático cuja fragrância distinta é usada em perfumes e incensos e também na medicina tradicional chinesa.

Sacos plásticos Consulta até Fevereiro

O Governo lançou a semana passada uma consulta pública sobre o uso de sacos de plástico, instando a população a manifestarse designadamente sobre a cobrança de taxas na hora das compras em estabelecimentos comerciais. O texto de consulta foi apresentado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que incumbiu uma instituição de consultadoria profissional de realizar um estudo que mostra que cada residente utiliza, diariamente e em média 2,2 sacos de plástico, o que perfaz uma quantidade total anual de 450 milhões de sacos. Após considerar a prática das regiões adjacentes, como interior da China e Taiwan (que permitem aos estabelecimentos comerciais definirem os próprios preços), a DSPA propõe que seja adoptado o modelo da vizinha Hong Kong, ou seja, que se estabeleça um valor mínimo para a cobrança, sugerindo, em concreto, que a taxa por cada saco não seja inferior a uma pataca. O documento de consulta contempla um total de seis perguntas, que versam, além da taxa, sobre o tipo de estabelecimentos comerciais a serem abrangidos, eventuais isenções e regime regulador, que incluiria fiscalização e multas com um valor fixo. A consulta pública termina a 5 de Fevereiro.

Polícia investiga afogamento de bebé

Um bebé de quatro meses de idade morreu afogado no hotel Conrad, no Cotai, na madrugada do dia 25. A criança era de nacionalidade japonesa e morreu enquanto tomava banho com os pais no quarto de hotel. O casal consumiu álcool e adormeceu na banheira com a criança, que acabou por se afogar. As autoridades dizem que os pais adormeceram por apenas uns minutos e continuam a investigar o caso.

Obras em Sta. Sancha

A Companhia de Engenharia Chi Hou será a responsável pelo projecto de ampliação do Pavilhão do Palacete de Santa Sancha, tendo sido a empresa escolhida de um total de duas candidatas, com a proposta mais baixa. Segundo um despacho publicado em Boletim Oficial (BO), o projecto irá custar pouco mais de 24 milhões de patacas, sendo pagos cinco milhões já este ano e o restante montante no próximo ano.