Hoje Macau 28 OUTUBRO 2021 #4880

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Nº 4881 QUINTA-FEIRA 28-10-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

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MOP$10

Um hospital, dois sistemas Público, mas não só. O novo Hospital das Ilhas irá fornecer serviços gratuitos e com taxas iguais às praticadas no Hospital S. Januário, mas também serviços privados, por exemplo, na área do turismo de saúde. O complexo vai acrescentar ao sistema de saúde de Macau especialidades como oncologia, cardiologia e transplantes. PÁGINA 5

ORÇAMENTO

AU KAM SAN

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INSERIR MOEDA JOGO SÉRIO

LEI DO JOGO

COVID ESQUECIDO PÁGINA 4

EFEMÉRIDE

KIANG WU 150 ANOS CENTRAIS

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CAPITAIS PÚBLICOS GOVERNO VAI AJUSTAR NÚMERO DE EMPRESAS

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ÓNIA Chan, coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, disse no programa Fórum Macau do canal chinês da TDM - Rádio Macau que o Governo vai ajustar o número de empresas de capitais públicos.Actualmente, existem 22 empresas deste tipo, sendo que a criação de novas entidades vai depender das necessidades do Governo. A reforma deve passar também pela criação de um departamento público que faça a gestão destas empresas, uma vez

28.10.2021 quinta-feira

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que o seu funcionamento não está sujeito ao Código Comercial em vigor. Caberá ainda a este departamento a aprovação da injecção de fundos públicos nestas empresas. Sónia Chan foi ainda questionada porque o seu gabinete não divulga as informações da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). A ex-secretária para a Administração e Justiça disse que o Governo detém apenas um por cento das acções da concessionária, não podendo, por isso, divulgar as informações, porque “o accionista maioritário tem mais liberdade, e a CTM decidiu não publicar essas informações”. PUB.

NOTIFICAÇÃO N.º 04/DAG/DJP/2021

Partir o mealheiro

O Governo volta a recorrer à Reserva Financeira para injectar 2,3 mil milhões de patacas na economia para apoiar 15.000 pequenas e médias empresas e cerca de 100 mil empregados. O Conselho Executivo terminou também a análise do novo diploma que vai regular os centros de explicações

O

Governo vai recorrer novamente à Reserva Financeira para fazer face ao aumento da despesa no orçamento, que permanece praticamente paralisado devido às políticas de combate à pandemia. A proposta de lei, anunciada ontem em conferência de imprensa do Conselho executivo, submetida com carácter de urgência à Assembleia Legislativa, prevê o reforço da despesa do orçamento no montante de 2,3 mil milhões de patacas. A nova rectificação tem como objectivo cobrir o custo de oito medidas destinadas a manter a sobrevivência dos

estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego, anunciadas em 11 de Outubro. O valor total da despesa do orçamento ordinário integrado passa assim de 103,5 mil milhões de patacas para 105,8 mil milhões de patacas. Durante a conferência de imprensa o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, explicou que as medidas vão beneficiar 100 mil funcionários de cerca de 15 mil pequenas e médias empresas de Macau. “Considerando que não há recursos financeiros públicos disponíveis para as medidas de atribuição de apoios aos operadores comerciais e pessoas

RÓMULO SANTOS

Não sendo possível notificar o interessado Chong Tou (鍾 桃), titular do bilhete de identidade de residente permanente da RAEM n.º 15525**(*), por ofício, via telefone nem por outro meio, de acordo com o previsto no artigo 68.º e no n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do mesmo Código, que atendendo que o interessado nasceu em Macau de pai incógnito e de mãe não residente de Macau, não possui o estatuto de residente permanente de Macau, não lhe devendo ter sido emitido o bilhete de identidade de residente permanente por não reunir as disposições da alínea 1) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 8/1999, a alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 8/2002 e o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2003. Dado que os actos da emissão e da substituição do referido bilhete de identidade ao interessado, praticados por esta Direcção de Serviços, padecem do vício de nulidade por falta de base legal nos termos do n.º 1 e a alínea i) do n.º 2 do artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como o artigo 71.º do Código do Registo Civil, e já que o registo de nascimento do interessado é nulo e cancelado, a DSI, ao abrigo do n.º 2 do artigo 123.º do Código do Procedimento Administrativo, declara nulo o acto administrativo pelo qual lhe foi emitido o bilhete de identidade de residente permanente n.º 15525**(*), e cancela o bilhete de identidade de residente permanente n.º 15525**(*) nos termos da lei. Em caso de inconformidade com a decisão administrativa acima referida, poderá ser apresentada reclamação à Directora da DSI, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 145.º e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, ou recorrer para o Secretário para a Administração e Justiça, interpondo recurso hierárquico necessário, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 145.º e do artigo 155.º do mesmo Código, no prazo de 15 dias e 30 dias respectivamente, contados a partir da data da publicação da presente notificação. Para informação mais detalhada ou consulta do processo, queira entrar em contacto com a DSI, através do n.º de telefone 28715888. Direcção dos Serviços de Identificação, 20 de Outubro de 2021. A Directora, Wong Pou Ieng

ORÇAMENTO SEGUNDA REVISÃO PREVÊ REFORÇO DE 2,3 MIL MILHÕES

TNR Lam Lon Wai questiona alterações à lei de contratação

O deputado Lam Lon Wai interpelou o Governo sobre o estado de revisão da lei de contratação de trabalhadores não residentes, questionando se existe calendário concreto para as alterações. O deputado lembrou que, no ano passado, o Governo prometeu aumentar multas e criar um mecanismo de controlo de casos reincidentes. Lam Lon Wai diz que tem recebido muitas queixas sobre a existência de trabalhadores ilegais no sector da construção civil. Dados avançados pelo Governo mostram que, entre Janeiro e Setembro, foram detectados 468 trabalhadores ilegais em estaleiros de obras de construção civil, edifícios privados ou espaços comerciais e industriais. O deputado pede, por isso, mais fiscalização.

empregadas, o Governo propõe a alteração orçamental através de verbas da Reserva Financeira”, explicou, segundo a TDM Rádio Macau. Em Abril deste ano o Governo já tinha ido buscar à Reserva Financeira 9,1 mil milhões de patacas, sendo que o primeiro orçamento para este ano já contemplava a injecção extraordinária de 26,6 mil milhões de patacas. No total, já foram acrescentados 37,9 mil milhões de patacas para colmatar o aumento de despesas e redução das receitas em 2021. Desde o início da pandemia, em 2020, e a concretizar-se esta nova ida ao ‘cofre’, o Governo de Macau já injectou 84,5 milhões de patacas para cobrir as despesas orçamentais.

Centros em mudança

O Conselho Executivo apresentou também o novo regulamento administrativo que vai regular os centros de explicações no território, prometendo reforçar a fiscalização de várias questões como o transporte de alunos e horários das aulas, entre outras.

Na prática, o novo regulamento administrativo deverá afectar cerca de 400 centros de explicações. O Governo quer introduzir o sistema de one stop para licenciar estes espaços educativos, sendo ainda criado um regime sancionatório. “Alguns centros tinham seis ou menos alunos e permitimos o seu funcionamento em residências, mas era preciso registo na DSEDJ [Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude]. Os centros vão beneficiar de um período transitório de dois anos. Estamos em comunicação e eles sabem que terão um período razoável de dois anos para fazer os devidos ajustamentos à nova lei”, concluiu um representante da DSEDJ. A proposta da lei regula o licenciamento de centros, exigências de habilitações académicas dos pessoais dos centros, a fiscalização de serviços de refeições ou de transporte dos alunos, o horário de prestação do serviço de apoio pedagógico e o regime sancionatório.

ENSINO PREVIDÊNCIA NÃO PAGA INDEMNIZAÇÕES

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OU Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), garantiu, em resposta a interpelação do ex-deputado Sulu Sou, que o fundo de previdência dos docentes de escolas privadas já não é usado para pagar indemnizações. “Actualmente, as escolas particulares já não incluem nos contratos dos professores a cláusula que permitia que as indemnizações de despedimento fossem pagas com o fundo de previdência.” Além disso, “as escolas que antes integravam esta

cláusula nos contratos dos professores já procederam à devolução dos montantes, à excepção das situações do pessoal que se encontra no exterior e que não procedeu ao levantamento do dinheiro, continuando a DSEDJ a acompanhar esses casos”, frisou Lou Pak Sang.

O dirigente mencionou também ao ex-deputado os aumentos salariais dos professores desde o ano lectivo de 2011/2012. “Todas as escolas definiram um regime de níveis para o pessoal docente e aumentaram, em cerca de 30 por cento, ou acima desse valor, o salário base mensal do pessoal docente de nível 1 e do nível 6. A mediana do rendimento anual do pessoal docente, incluindo subsídios, aumentou de 292 mil patacas, no ano lectivo de 2011/2012, para 516 mil patacas”, pode ler-se na resposta à interpelação. A. S. S.

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JOGO REDUÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS PODE CAUSAR INSTABILIDADE, AU KAM SAN

Implicações maiores

Au Kam San defende que o Governo deve manter as actuais seis licenças de jogo. Em caso de ajustes, o antigo deputado teme que os milhares de empregados das concessionárias preteridas atravessem um longo período de desemprego. Sobre a introdução de delegados do Governo, considera que pode criar “vícios burocráticos” e corrupção

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O papel de vice-presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, o antigo deputado Au Kam San afirmou estar contra a redução do número das licenças de jogo. Isto, numa altura em que a proposta de alterações à lei do jogo está sob consulta pública. Numa conferência de imprensa organizada ontem pela associação liderada por Cloee Chao, Au Kam San foi mais longe e considerou mesmo que, caso a nova lei do jogo leve à redução do número de concessões, tal poderá causar “instabilidade social”, tendo em conta que, nos últimos 20 anos, as seis empresas licenciadas “recrutaram mais de 80 mil funcionários”. “As seis concessionárias desempenharam um papel muito importante para o desenvolvimento económico e a estabilização dos empregos”, começou por dizer. “Se o número de licenças do jogo for reduzido, é óbvio que os funcionários das concessionárias [que deixam de ter licença de jogo] vão esperar um período longo até que voltem a integrar o mercado de trabalho. Isto,

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ERANTE os membros de Macau da Federação da Juventude da China, o Chefe do Executivo considerou que, apesar de ser notório “um grande desenvolvimento da educação patriótica” no território, o tema precisa de “ser bem-ensinado”, para que a tradição de “amar o país e amar Macau” passe a ser uma “herança”. A tomada de posição de Ho Iat Seng surgiu na terça-feira, após vários membros da Federação da Juventude da China, que reuniram com o Chefe do Executivo para apresentar sugestões sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG), terem defendido o reforço da educação patriótica juntos dos jovens. Segundo uma nota oficial, a reboque do projecto de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin, a associação que tem o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long como vice-presidente, apresentou ainda ideias sobre o ensino do “Amor à Pátria” na universidade, o aumento do conhecimento dos jovens e

não beneficia de todo, o desenvolvimento e a estabilidade social”, acrescentou. Durante o encontro, o responsável, que concorda com a extinção das subconcessões, revelou-se contra a introdução de delegados do Governo nas concessionárias. Para Au, tal só irá contribuir para “importar” os “vícios burocráticos” dos serviços governamentais. “Esta prática não contribui para aumentar o poder de supervisão directa sobre as concessionárias, mas vai, pelo contrário,

“O FSS deve receber 3,0 por cento das receitas brutas de jogo, ao passo que a Fundação Macau deve passar a receber 0,5 por cento e 1,5 por cento deve ser destinado ao desenvolvimento e promoção de Macau.” AU KAM SAN

importar os vícios burocráticos e a falta de eficácia do Governo nas dinâmicas dessas empresas do jogo ou criar até oportunidades de corrupção e conluio entre o Executivo e as concessionárias”, partilhou. Quanto ao prazo das concessões, Au Kam San defende a manutenção do período de 20 anos. Recorde-se que, em meados de Setembro o Governo disse querer rever o número e prazos das concessões de jogo, bem como proibir as subconcessões.

Garantir direitos

O antigo deputado sugeriu ainda que o Governo elabore “em breve” a Lei Sindical para “supervisionar as concessionárias” e “assegurar os direitos dos trabalhadores” do sector do jogo. Au Kam San considerou ainda “contraditório” que a nova lei preveja que as concessionárias tenham que investir noutros sectores, quando, ao mesmo tempo, impõe restrições a nível legal. Foi ainda vincado que, no documento de consulta pública, o Governo evitou discutir certos tópicos como a proporção das receitas

Que arde sem se ver Educação patriótica tem de ser “bem-ensinada”

a sua integração no desenvolvimento de Hengqin, a formação de quadros qualificados e a legislação sobre o registo de medicamentos tradicionais chineses. Por seu turno, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ioeng U, também presente na ocasião, frisou que “amar o país e amar Macau não deve passar a ser apenas um slogan”, mas servir

para que os jovens compreendam a situação nacional e conheçam o “desenvolvimento e as conquistas do país nos vários campos”. No início da reunião, Alvis Lo Iek Long transmitiu ainda a Ho Iat Seng que os membros da Federação da Juventude da China deram o exemplo “através das próprias acções” ao terem participado como voluntários nos planos de testagem em massa da população. O director dos Serviços de Saúde referiu ainda que, apesar dos desafios da pandemia, Macau deve “agarrar a oportunidade” de se integrar na conjuntura nacional e que os jovens devem “encontrar o seu próprio caminho”, explorando a zona de cooperação em Hengqin.

Materializar a ambição

No mesmo dia, Ho Iat Seng esteve também reunido com os

membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que sugeriram, sobre o projecto de Hengqin, a criação de organismos de consulta para diferentes domínios e a definição por parte do Governo, da “direcção do desenvolvimento”, assumindo o papel de “liderança” para a participação das PME. Por sua vez, Ho Iat Seng disse que irá ter em conta todas as sugestões apresentadas aquando da elaboração das LAG, frisando esperar que os pormenores sobre o projecto geral da zona de cooperação sejam lançados “o mais breve possível”. Isto, quando o objectivo traçado passa por fazer com que o mecanismo do sistema de negociação, construção e administração conjuntas e partilha de resultados entre Guangdong e Macau “funcione bem em 2024”. P. A.

brutas de jogo a atribuir à Fundação Macau ou a prática do jogo ilegal. “A população já demonstrou querer que a proporção das receitas a atribuir à Fundação Macau seja reduzida e que sejam alocados mais fundos ao Fundo de Segurança Social [FSS]. Do nosso ponto de vista, o FSS deve receber 3,0 por cento das receitas brutas de jogo, ao passo que a Fundação Macau deve passar a receber 0,5 por cento e 1,5 por cento deve ser destinado ao desenvolvimento e promoção de Macau”, apontou. Nunu Wu com P.A. PUB.

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 944/AI/2021 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHANG DESHUANG, portador do passaporte da RPC n.° EC1976xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 345/DI-AI/2019, levantado pela DST a 27.11.2019, e por despacho da signatária de 23.08.2021, exarado no Relatório n.° 858/DI/2021, de 10.08.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Cidade de Sintra n.° 422, Praça Wong Chio, 15.° andar W, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ---------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Hot Line’’ (Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Outubro de 2021. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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JOGO GLENN MCCARTNEY LAMENTA FALTA DE POLÍTICAS PARA LIDAR COM PANDEMIA

As fichas que faltam

G

LENN McCartney, especialista na área do turismo e académico da Universidade de Macau (UM), defende que o Governo deveria ter incluído políticas de gestão dos efeitos da pandemia no documento de consulta pública sobre a revisão da lei do jogo. O académico participou ontem na palestra “As concessões de jogo em Macau - Jogar na incerteza?”, promovida pela Câmara de Comércio França-Macau.

“A pandemia não é mencionada no documento de consulta, mas teve um impacto dramático na indústria. Merece maior discussão depois de dois anos de quebra económica e das receitas do jogo”, disse ao HM. Na visão do académico, o território precisa de “muitos meses para recuperar”. “Mesmo num cenário de reabertura de fronteiras, o que acontece a seguir? O que vai acontecer [para essa recuperação]? A covid-19 deveria ser parte da discussão”, acrescentou.

SOFIA MARGARIDA MOTA

Glenn McCartney lamenta que a pandemia e as medidas para controlar a propagação não estejam contempladas no documento de consulta sobre a revisão da lei do jogo. Mais que o número de concessões, o académico considera fundamental olhar para o futuro da indústria no contexto da Grande Baía

Olhar o futuro

Glenn McCartney “Olhar para o número de casinos ou de mesas de jogo é uma perspectiva errada. É preciso olhar para aquilo que temos de fazer [a longo prazo].” PUB.

HM • 1ª vez • 28-10-21

ANÚNCIO Execução Ordinária

Glenn McCartney lembrou que “este é um tempo para clarificar”, referindo-se à proposta do Executivo para acabar com as subconcessões. “Precisamos, sem surpresas, de rever a lei, e alguns termos [usados no documento] não surpreendem. O Governo deveria aumentar a supervisão, criando melhores políticas. Este é, para mim, um documento de governança e do interesse público”, adiantou.

CV3-19-0163-CEO

3º Juízo Cível

Exequente: OLX II INVESTMENT LTD, com sede nas Ilhas Caimão, em Cayman Corporate Centre, 27 Hospital Road, George Town, Grand Cayman KY1-9008. Executado: NGAN IEK, CHENG WING SHAN, e SOCIEDADE DE INVESTIMENTO PREDIAL E ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADES HANG WO LIMITADA, respectivamente, com domicílio profissional e sede em Macau, na Rua de Foshan, nº 51, Edifício Centro Comercial San Kin Ip, 17º andar. *** 0163-CEO”, bem como o número do “LOTE”. Apenas uma única FAZ-SE SABER QUE nos autos acima indicados, vão ser vendidos proposta é aceita pelos proponentes para cada um desses lotes. por meio de propostas em carta fechada, os seguinte bens penhorados aos executados: No dia 10 de Janeiro de 2022, pelas 9,30 horas, no Tribunal Judicial IMÓVEIS PENHORADOS de Base da RAEM, proceder-se-á à abertura das propostas de preço superior LOTE 1 ao do valor base da venda apresentadas, a cujo o acto podem os proponentes assistir. Denominação: Fracção autónoma “A17”, “B17”, “C17”, “D17”, “E17”, “F17”, “G17”, “H17”, “I17”, “J17”, “K17”, “L17” É fiel depositário dos imóveis penhorados o Sr. Luís Jesus Xavier, com “M17”, “N17”, “O17” e “P17”, do 17º andar. domicilio profissional em Macau, na Alameda Dr. Carlos D`Assumpção, nºs 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 15º andar D-H, que está obrigado Situação: sito em Macau, na Avenida da Amizade nºs 197 a 223; Praça a mostrar os imóveis a quem pretenda examiná-los (art.º 786º, n.º 6 do de D. Afonso Henriques nºs 10 a 36; Avenida Lopo Sarmento de C.P.C.M.). Carvalho nºs 8 a 64 e Rua de Foshan nºs 17 a 75. Fim: Para escritório. Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação dos imóveis Número de matriz: 073122. supra referidos, podem, querendo, exercerem o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite, nos termos do art.º Número de descrição na C.R.P.: 19857 a fls.63 verso do Livro B42. 787º do C.P.C.M. O valor base da venda é de MOP$138.432.000,00, correspondente a 80% da respectiva avaliação. LOTE 2 RAEM, 23 de Setembro de 2021 Denominação: Fracção autónoma “A42”, do 42.º andar. Situação: sito em Macau, na Rua de Nam Keng nºs 50 a 82. Fim: Para habitação. Número de matriz: 040918. Número de descrição na C.R.P.: 22652 a fls.177 do Livro B75K. O valor base da venda é de MOP$23.896.000,00, correspondente a 80% da respectiva avaliação. *** São convidadas todas as pessoas com interesse na compra dos imóveis penhorados, a entregarem as suas propostas na Secção Central deste Tribunal, até ao dia 7 de Janeiro de 2022, antes das 17:30 horas, devendo as propostas conter no envelope da proposta a indicação de “PROPOSTA EM CARTA FECHADA”, “NÚMERO DO PROCESSO CV3-19-

Mais do que discutir o número de licenças de jogo que serão atribuídas, Glenn McCartney considera fundamental olhar para o quadro geral da integração de Macau a nível regional. “Temos seis concessões e mais de 30 casinos, incluindo os casinos satélite. Durante anos ouvi o Governo dizer que poderia ser boa ideia concentrar os casinos no Cotai e não ter tantos casinos pequenos perto das comunidades. Queremos posicionar Macau como centro mundial de turismo e lazer, mas o que temos de fazer para chegar lá? Como quantificamos a existência de concessões com resorts integrados de alta qualidade? É para isso que eu olho.” Mais que falar do número de licenças ou de mesas de jogo, “temos de ter a visão de como Macau deve estar daqui a 10 ou 20 anos no contexto da Grande Baía”. “Olhar para o número de casinos ou de mesas de jogo é uma perspectiva errada. É preciso olhar para aquilo que temos de fazer [a longo prazo]”, acrescentou. Actualmente, Macau enfrenta, na visão do académico, competição no sector do jogo e mudanças no consumo dos visitantes chineses, que hoje buscam destinos com ofertas de lazer e entretenimento, e não apenas com jogo. É nesse sentido que também devem ser pensadas respostas, explicou. Andreia Sofia Silva

Hotelaria Associação alerta para baixa ocupação

Lou Chi Leong, presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, alertou para o facto de a taxa de ocupação hoteleira continuar a ser baixa, mantendo-se entre os 40 e os 50 por cento. Segundo o jornal Ou Mun, o dirigente associativo defendeu que o quarto trimestre do ano é, por norma, uma boa época para o sector do turismo, porque os turistas costumam marcar quartos para vários dias. No entanto, este ano os visitantes fazem apenas visitas de um dia, o que não impulsiona muito o aumento da taxa de ocupação hoteleira. Para Lou Chi Leong, as soluções passam pelo aumento da validade dos testes de ácido nucleico de três para sete dias, uma vez que a pandemia está controlada no território. O dirigente associativo espera que eventos como o Grande Prémio de Macau e o Festival da Gastronomia levem ao aumento de visitantes entre 70 e 80 por cento.

Hotel Lisboa TUI mantém 8 anos de prisão para Alan Ho

O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou o recurso de Alan Ho, sobrinho de Stanley Ho, relativo ao caso de prostituição no Hotel Lisboa. Alan Ho foi condenado, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), a pena de oito anos de prisão pela prática do crime de fundação e cinco anos por chefia de associação criminosa. A decisão contrariou o entendimento dos juízes do Tribunal Judicial de Base (TJB), que tinha absolvido todos os arguidos da prática do crime de associação criminosa para exploração da prostituição. O terceiro arguido neste processo, de nome Lun, também viu o recurso ser rejeitado pelo TSI.

quinta-feira 28.10.2021

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VALES DE SAÚDE SSM PROMETEM REFORÇO DE FISCALIZAÇÃO APÓS NOVA BURLA

O

S Serviços de Saúde (SSM) prometem reforçar a fiscalização do uso dos vales de saúde após um novo caso de burla. “A fiscalização, a inspecção surpresa e a realização de vistorias

aos profissionais de saúde e aos dados sobre os vales de saúde serão reforçadas através do sistema de vales de saúde electrónico”, apontam os SSM em comunicado. Prevê-se a recolha de infor-

mações “através da aplicação de megadados, análise de razoabilidade dos valores de transações e de números de uso dos vales de saúde para a detecção precoce de eventuais irregularidades”.

O caso de burla envolve uma clínica no Bairro da Areia Preta e uma loja de mariscos secos que são suspeitas de defraudar os pagamentos de vales de saúde. Os SSM receberam

uma denuncia pública “que alertava para uma alegada infracção cometida por uma clínica e uma loja de mariscos secos na aquisição de ginseng e mariscos secos através de uso de vales

de saúde”. Depois dessa queixa os SSM concluíram que “apesar não ter estado naquele local um profissional de saúde, existiram transacções de vales de saúde electrónicos”.

vai ser definida uma taxa para gerar lucro e subsidiar as despesas públicas, a taxa vai ser diferente dos serviços públicos”, esclareceu. Acerca do funcionamento da parceria propriamente dita, Lei Chin Ion revelou que os próximos passos serão a criação de legislação específica e de uma entidade de gestão que terá poder para decidir sobre “a operação e funcionamento” do novo hospital a nível administrativo. Lei Chin Ion esclareceu ainda que esta é uma cooperação “sem fins lucrativos” e que o Peking Hospital, para além da gestão do complexo, “apenas é responsável por enviar profissionais de saúde”, ficando o pagamento de salários a cargo do Governo de Macau.

Foi ainda dito que “a maioria dos trabalhadores serão recrutados em Macau”, e que o pessoal médico interessado irá receber formação durante um ou dois anos no Peking Union Medical College Hospital. Entre as novas especialidades, incluem-se serviços de oncologia, cardiologia, saúde cerebral, um centro estético, de doenças raras, transplantes e medicina reprodutiva. As obras do Hospital das Ilhas devem ficar concluídas em 2022 e, quando entrar em funcionamento em 2023, o número de camas para internamentos será cerca de 1.100. Ao todo, serão construídos sete edifícios numa área bruta de construção de 420 mil metros quadrados.

HOSPITAL DAS ILHAS COBRANÇAS VÃO PERMANECER IGUAIS AO PÚBLICO

Para tratar da saúde

O Governo confirmou que o parceiro de exploração do novo Hospital das Ilhas será o Peking Union Medical College Hospital. O complexo vai incluir serviços públicos, à taxa actual, e privados, com o objectivo de financiar as despesas médicas e atrair turistas da Grande Baía. Lei Chin Ion assegura não haver fins lucrativos e que o projecto vai colmatar as lacunas do sistema de saúde de Macau

O

suspense acabou. Apesar de já ser conhecida a entidade escolhida para materializar a parceria público-privada (PPP) da gestão do futuro Hospital das Ilhas, o Governo anunciou ontem, oficialmente, que esta irá recair sobre o Peking Union Medical College Hospital, uma instituição privada do Interior da China. Segundo Lei Chin Ion, coordenador do grupo de trabalho para a instalação do Hospital das Ilhas, a escolha do Peking Union Medical College Hospital para parceiro teve como base, não só uma recomendação da Comissão Nacional de Saúde, mas também a “boa reputação”, “vasta experiência” da instituição e não ter fins lucrativos. Além disso, apontou o antigo director dos Serviços de Saúde, com uma maior oferta de serviços médicos, tanto públicos como privados, e a introdução de tecnologia clínica de ponta, o novo complexo irá colmatar as lacunas e melhorar o

nível dos cuidados médicos especializados em Macau. Isto, ao mesmo tempo que pretende atrair turistas da Grande Baía e do sudeste asiático para “desfrutar de serviços médicos de alta qualidade”. “O Peking Union Medical College Hospital é o melhor hospital da China e foi recomendado pela Comissão Nacional. O director dos Serviços de Saúde [Alvis Lo Iek Long] contactou várias entidades do exterior, mas depois de avaliar, optámos pelo Peking Hospital para melhor cooperar e articular com o sector da saúde de Macau e contribuir para a integração de Macau na Grande Baía”, explicou Lei Chin Ion. Questionado se a escolha de um parceiro do Interior

da China, que implicará a vinda de especialistas do exterior, não contribui para retirar confiança aos cidadãos na hora de recorrer aos serviços do novo complexo, o responsável afirmou que os cidadãos “são livres” de optar por ir ao exterior. Mas garante que o Peking Hospital é “reconhecido internacionalmente”.

Sem custos adicionais

Sobre a operacionalização do modelo público-privado e o impacto nos utentes, o membro do grupo de trabalho, Chou Kuok Hei, assegurou que as cobranças dos serviços públicos serão iguais às praticadas no Centro Hospitalar Conde de São Januário. A diferença, explicou o responsável, é

que serão acrescentados serviços privados, estes sim de valor acrescentado, para que os cidadãos tenham mais opções de tratamento e permitam subsidiar as despesas médicas do sector público.

“A cobrança será igual à do hospital público.” CHOU KUOK HEI GRUPO DE TRABALHO

“A cobrança será igual à do hospital público, ou seja, as pessoas que usufruem de serviços gratuitos aqui, vão poder beneficiar do mesmo. A taxa vai ser idêntica. Mas, como nos serviços privados

Pedro Arede

Hunan Agricultor infectado com variante H5N6 da gripe aviária Foi detectado, na província de Hunan, China, um caso de infecção humana com a variante H5N6 da gripe aviária. O doente é um agricultor com 66 anos, residente na cidade de Yonzghou, que manifestou sintomas na segunda-feira. O homem foi internado ontem e

encontra-se em “estado crítico”, aponta uma nota dos Serviços de Saúde (SSM), que recebeu informações do Departamento de Saúde do Interior da China. O historial epidemiológico do doente mostra que teve contacto com aves domésticas. Desta forma,

os SSM apelam aos residentes para que evitem o contacto com aves. Desde Abril do ano 2014 foram registados casos confirmados nas províncias de Sichuan, Guangdong, Yunnan, Hubei, Hunan, Anhui e Região Autónoma de Guangxi e Jiangsu.

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Há sensivelmente um século e meio, o Governo de Macau aprovou a instalação do Hospita que se via arredada do acesso à saúde, entregue a mezinhas. José Simões Morais apresenta JOSÉ SIMÕES MORAIS

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RGANIZADA pela elite chinesa de Macau, a Associação designada de Hospital Kiang Wu nasceu em 1869 para criar um hospital que servisse gratuitamente a comunidade chinesa mais desfavorecida, mas também para abrir escolas gratuitas, dar de comer a quem tivesse fome, socorrer os necessitados e enterrar os mortos cujas famílias eram pobres ou, sem ninguém para deles cuidar. “A nova instituição foi, logo de início, mais do que Hospital, em rigor deveria ser chamada – Casa de Beneficência, pois, se o seu objectivo primário era, na verdade, socorrer doentes, tanto pela hospitalização, como dispensário e consultas, nem por isso deixava de incluir, também, a instrução em escolas elementares e o socorro com outros subsídios, sobretudo em épocas anormais de epidemias, fomes, cataclismos vários, mesmo no território da China ou em locais afastados, mas onde houvesse população chinesa. Tinha ainda como função responder pelos ritos culturais e mais cerimónias fúnebres, assim como de certa maneira representar também a principal sede do Hong (Grémio) dos vários comerciantes generosos, que por eleição escolhiam entre si os seus delegados representativos, até com carácter social”, refere José Caetano Soares, em Macau e a Assistência. Macau, na altura, apenas tinha dois hospitais, um militar (no antigo Convento de S. Agostinho) e outro pertencente à Santa Casa da Misericórdia (Hospital de S. Rafael). Esta era a assistência médica que os portugueses usufruíam, no entanto, os doentes chineses continuavam esquecidos, entregues às mezinhas que de memória traziam de família, sem poder contar com bons profissionais de medicina tradicional, os quais só a Casa de Beneficência Sam Kai-Hui-Kun tinha capacidade de contratar, devido à pobreza extrema em que a maioria dos chineses em Macau vivia. Esta tinha a sua sede no Pagode das Três Ruas, o único edifício poupado pelo incêndio de 6 de Junho de 1818, que destruíra a maior parte do Bairro de S. Domingos, vulgarmente conhecido como Bazar Grande. Sob a hegemonia do Mandarim de Heong-Shan (Casa Branca), a Casa de Beneficência chinesa Sam Kai-Hui-Kun (Assembleia dos habitantes das três ruas) começou a perder poder quando em 1847 o Governador Ferreira do Amaral tomou posse de todas as terras da península e expulsou os mandarins de Macau em 1849. Os novos aterros feitos para o lado do porto interior com a abertura de novas ruas e o enorme aumento da população chinesa retirou o soberano poder político à <Assembleia dos habitantes das três ruas> sob a comunidade chinesa, levando a uma cisão, aproveitando o governo de Macau para ajudar os dissidentes, que eram mais a favor dos portugueses, “doando-lhe uns lotes de terreno então suburbano. Para aí foi a nova sede e nesses terrenos, mediante subscrição pública veio, também, a ser construído o primitivo Hospital Keng-Wu (Hospital de

Os 150 anos do Planta do Hospital Kiang Wu no século XIX

Macau) (1872). A designação Keng-Wu [Kiang Wu significa lagoa em espelho] traduz a forma literária do nosso termo – Macau”. Nesse aspecto, José Caetano Soares refere que “nunca houve propriamente Sociedade devidamente organizada à face de regulamentos superiormente aprovados [por isso nenhuma informação consta no Boletim da Província de Macau e Timor dos anos de 1870 e 1871 e só no Boletim Oficial da Colónia de Macau de 12 de Setembro de 1942, é referida a História da criação do Hospital Kiang Wu] mas o facto de ser para lá eleito, muito embora os cargos fossem sem remuneração, significou sempre prova já de distinta honorabilidade por parte da opinião geral. Pela sua feição assim honrosa e de respeito, não raro, ia servir às nossas autoridades de agente conciliador em ocasiões de atrito ou só discordância com elementos chineses, mesmo oficiais.”

Edifícios do complexo hospitalar

A Associação do Hospital Kiang Wu, proveniente da cisão na Sam Kai-Hui-Kun, foi constituída como meio para ter voz perante o governo colonial português, e era composta por 152 influentes chineses, sendo muitos representantes dos Grémios estabelecidos na cidade. Em 21 de Junho de 1870, o Governo de Macau aprovou a instalação do Hospital Kiang Wu, requerida pela comunidade chinesa de Macau, representada pelos senhores Sam Wong,

Chou Iao, Tak Fong e Wong Lok. O Governo estipulou o foro anual de uma pataca e autorizou a angariação de fundos necessários para a construção do Hospital, num terreno de 75.000 m² na zona de San Kiu. Este era um dos locais mais doentios de Macau, onde os mortos mal enterrados, muitas vezes com partes do corpo a descoberto, e sem sepulturas, se encontravam espalhados pela encosta do monte, sendo o primeiro trabalho o de transferir os ossos dos corpos para WanZhai. No 10.º ano do reinado do Imperador Tong Zhi da dinastia Qing, a 28 de Outubro de 1871 foi fundado o Hospital Kiang Wu, administrado por cidadãos chineses e no início, aí apenas se preparava e cozinhava os medicamentos, distribuídos gratuitamente. Só em 1874 foi no local criado o departamento de Medicina Tradicional Chinesa. No museu da História da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, instalado na Casa Memorial e aberto todos os sábados das 15 às 18 horas, encontramos explicativos placards, onde num se refere que em 1871 o Hospital consistia numa construção ao estilo antigo de arquitectura chinesa [semelhante à do templo de Kun Iam Tong, tendo três pavilhões centrais]. Refere que na porta principal do primeiro edifício, [o da entrada] havia uma tabuleta a dizer Hospital Kiang Wu, sendo o átrio. No segundo edifício era o salão para as reuniões da Associa-

ção e no terceiro encontravam-se estátuas dos deuses da medicina para os pacientes orarem e pedirem-lhes ajuda no restabelecerem-se das doenças. [Nos altares aos deuses encontravam-se Hua Tuo, Guang Gong, Bao Gong, Liu Zu e Hong Sheng.] Um outro placard adita, no original Hospital, na ala direita do terceiro edifício era o lugar onde se providenciava o gratuito tratamento médico e onde havia dentro também uma farmácia. Nesses dias, o Hospital apenas tinha o departamento de tratamento médico chinês, isto é, era de Medicina Tradicional Chinesa e todos os médicos e farmacêuticos vinham nomeados de outros locais da China para providenciar tratamento médico aos pacientes. Ao lado um desenho com uma planta do recinto muralhado do Hospital, que apresenta semelhanças com a forma e área [de 75.000 m²] ocupada por o actual complexo hospitalar, encontrando-se representados esses três edifícios, sendo eles ladeados por outros dois de cada lado e mais recuado um alpendre e no meio do terreno o que parece ser um tin, espécie de local coberto para repousar o espírito e seguindo, ao fundo do lado esquerdo encostado ao muro, que o separa da Estrada do Repouso, três edifícios onde se colocavam os doentes graves e no lado oposto, junto à Rua Tomás Vieira, o local onde eram colocados os defuntos e guardados os caixões, assim como os edifícios de farmácia. Ainda dentro do museu encontramos cinco bei/tabuletas tendo uma os nomes das 152 pessoas e grémios que sugeriram criar o hospital; a segunda tabuleta é o documento escrito em caracteres chineses pelo Governo português de Macau onde consta a aprovação da criação do Hospital chinês. A terceira e quarta tabuleta referiam as razões por que havia necessidade de fazer o Hospital e a quinta explicava o porquê da existência da farmácia de produtos de medicina tradicional. Os cuidados médicos eram realizados apenas numa casa situada no lado direito dos três pavilhões, contando no terreno do Hospital com um total de 60 quartos, onde eram gratuitamente prestados serviços clínicos aos doentes e um asilo. No recinto havia ainda a casa mortuária e um armazém de caixões, que em 1933, para permitir ao hospital expandir-se, passaram para a colina de Mong Há (Colina de Lótus), onde ainda hoje se encontra na Avenida Lacerda a casa funerária da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Inicialmente o Hospital era dirigido por uma Comissão Administrativa, onde havia quatro directores. Teve como contabilista nos anos

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al Kiang Wu, respondendo a uma antiga e fundamental necessidade da comunidade chinesa ao HM a história de uma instituição incontornável na vida de Macau

o Hospital Kiang Wu de 1871 e 72 Chan Zi Chen e em 1873 Choi Ian San e entre 1871 e 1880 conseguiu angariar 49.900 taéis de prata ($69.000,00) e recebia o dinheiro das ofertas de todos os templos de Macau. Em 1874 passou a ter uma direcção constituída por doze pessoas escolhidas entre os diferentes grémios.

As escolas

A Associação do Kiang Wu em 1892 criou em Macau cinco escolas de instrução gratuita para crianças chinesas dos dez aos quinze anos, onde se ensinava pelo antigo sistema de educação chinesa, que na China preparava para os exames imperiais, usando-se os “Quatro Livros” (Si Shu) publicados em 1190 por Zhu Xi, que deveriam ser entendidos e decorados e o “Clássico dos Três Caracteres”, (San Zi jing) composto também na dinastia Song por Wang Yinglin. As cinco escolas situavam-se, uma em Mong-há, outra em San Pu Tau (Rua da Madeira), em San Pa Mun (Rua de S. José), em Mai Chou Tei (Rua da Palha) e por fim, em San Kiu (talvez na actual Rua Tomás Vieira). Em 1905 as escolas foram reunidas numa só, dentro do recinto na ala direita do Hospital, que passou a chamar-se Escola Primária Kiang Wu com o sistema de educação Ocidental e a ensinar o inglês, havendo três classes e 150 alunos. Essa escola em 1950 juntou-se à Escola Primária Ping Man e tornou-se a Escola Keang Peng, cujo edifício da secção do Secundário foi inaugurado em 1997.

“Em 1917, verificando-se a exiguidade das instalações do hospital, foram estas ampliadas mercê do auxílio do Governo de Macau, de pessoas caritativas, de todas as classes sociais e de diversas entidades chinesas”, segundo refere o B.O. de 1942. No ano 1919, num novo edifício próprio dentro do espaço do Hospital, os pacientes tratados pela Medicina Ocidental passaram a poder ficar aí internados e por isso, houve a necessidade de treinar pessoas para permanentemente deles cuidar. Tal levou à criação do curso de enfermagem, montando assim em 1923 a Escola de Enfermagem e Partejamento Kiang Wu de Macau, que em vinte anos graduou 48 enfermeiras. Em 1933, a casa mortuária e o armazém de caixões deixaram o recinto do Hospital, e para aí passaram as salas de aulas de enfermagem e o dormitório, possibilitando um permanente acompanhamento dos doentes. Os enfermeiros foram reconhecidos em 1945 como um grupo profissional, podendo para além de trabalhar no hospital, exercer a profissão noutros locais. Em 1948, a escola começou a treinar as enfermeiras no ajudar ao nascimento das crianças, aparecendo a especialidade de obstetrícia e em 1956 foi construído o edifício para albergar essa Escola de Enfermagem. Desde 1994, os cursos de enfermagem e obstetrícia ficaram com as habilitações oficialmente reconhecidas e designada Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau foi convertido em instituição privada de ensino superior em Novembro de 1999, dedicando-se à formação de quadros qualificados na área de enfermagem. Segundo o Livro do Ano de 2013, “No ano lectivo de 2012/2013, o Instituto ministrou um total de três cursos de licenciatura (incluindo cursos complementares) e diploma profissional, contando nesse ano com 32 docentes e 305 estudantes matriculados em cursos de nível superior.” No ano anterior, com mais cinco docentes, mas menos 36 estudantes ministraram dois cursos de licenciatura.

Nova fase

Dr. Sun Yatsen, o primeiro licenciado em medicina contratado pelo hospital

Nos primeiros tempos o hospital oferecia apenas assistência no âmbito da medicina tradicional chinesa. Em finais de Setembro de 1892, Sun Yatsen (Sun Wen ou Sun Zhongshan, 1866-1925) após se licenciar em Medicina em Hong Kong veio para Macau convidado por Chen Xi Ru para criar um departamento de Medicina Ocidental no Hos-

Dr. Or Lun, responsável pela escola de enfermagem

pital Kiang Wu e aí trabalhar. Chen Xi Ru em 1892 era o maior financiador do Hospital. Sun Yatsen foi o primeiro clínico licenciado em Medicina a ser contratado e como médico serviu no Hospital Kiang Wu em regime de voluntariado entre princípios de Outubro de 1892 e Setembro de 1893. Aí praticou medicina e cirurgia, ajudado nas grandes operações pelo seu professor da Universidade de Hong Kong, Dr. James Cantlie, que vinha a Macau expressamente para esse fim. O jornal Echo Macaense, que publicava um Sumário em chinês no qual Sun Yatsen colaborou, a 19-12-1893 referia: <desde que o Dr. Sun Yat Sin principiou a trabalhar nesse hospital, segundo os processos europeus e de fundar uma clínica europeia, aumentou o número de doentes que iam buscar lenitivo para os seus padecimentos nesse estabelecimento, mas como os meios de que dispunha essa instituição eram limitados, teve de se restringir o fornecimento gratuito de medicamentos apenas a 50 indivíduos>. Como Sun era formado em Hong Kong e segundo as leis portuguesas ninguém podia em Macau exercer legitimamente medicina sem possuir um diploma português, teve de abdicar da prática dessa profissão. O Hospital Kiang Wu deixou de prestar assistência médica de carácter ocidental até 1935, quando foi contratado como médico licenciado o doutor Or Lun (Ke Lin, 19001991), que nesse mesmo ano obteve a permissão de efectuar cirurgias. Estudara na

Universidade Zhongshan de Guangzhou e aí leccionou, atingindo o grau de Professor. Mais tarde passou por Xiamen onde criou um hospital e depois abriu uma farmácia em Hong Kong. Com a função de vir tratar o capitão Ye Ting (herói de Guerra chinês) veio para Macau e um ano mais tarde, em 1936 começou a trabalhar gratuitamente como professor na Escola de Enfermagem e médico no hospital. Em 1940 tornou-se membro da farmácia do Hospital Kiang Wu, conselheiro sobre assuntos de Medicina Ocidental e responsável pelo trabalho da Escola de Enfermagem. Em 1943 tornou-se Director da Escola, superintendente do Hospital e Vice-Presidente da Associação do Hospital Kiang Wu. Durante o período da Guerra do Pacífico, o Hospital em 1943 acomodou 74.590 doentes e providenciou gratuitamente tratamentos a 89.238. Acolheu e ajudou com tratamentos médicos mais de dois mil refugiados de Hong Kong e em 1945 esses serviços gratuitos cresceram em número chegando a mais de cem mil. Em 1941, a Associação fundou um asilo para crianças abandonadas, que só em dois anos acomodou e educou mais de 380 crianças refugiadas, tendo fechado em 1946, com o fim da Guerra do Pacífico. Em 1941, no Hospital deixou-se de praticar Medicina Tradicional Chinesa e só nos finais dos anos 70 do século XX, esta regressou, providenciando actualmente tantos serviços de Medicina Ocidental como da Tradicional. A sala de operações cirúrgicas, que se pretendeu construir em 1941, só a 20 de Maio de 1945 passou a existir devido às dificuldades nesse período. Em 1946, o Dr. Or Lun como superintendente do Hospital aperfeiçoou a instituição e começou a ensinar e a empreender as regras sanitárias e de saúde pública, conseguindo bons resultados para debelar a cólera, equipando o hospital com novos meios para melhorar as condições. Em 1979 ascendeu a Presidente Honorário do Directório dos Directores, devido aos 38 anos como Director do Hospital, tendo voluntariamente durante 55 anos ajudado a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Foi uma das figuras com maior prestígio de Macau, tanto a nível social, como político e sobretudo profissional.

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EDITAL Edital n.º : 12/E-DC/2021 Processo n.º : 1/DC/2021/F Assunto : Ordem de desocupação de terreno e demolição de construção ilegal Local : Terreno situado junto à Avenida Olímpica e à Fábrica Va Nam, na Taipa (parcelas demarcadas com as letras “A1”,“A2”,“A3”,“B1”,“B2” e “B3” na planta em anexo) Chan Pou Ha, Directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), faz saber que ficam notificados os ocupantes ilegais do terreno indicado em epígrafe, cujas identidades e moradas se desconhecem, do seguinte: 1. A DSSOPT, no exercício dos poderes de fiscalização conferidos pela alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M de 7 de Julho, verificou que no terreno foram depositados materiais e máquinas de construção, bem como edificadas ilegalmente construções metálicas e colocadas vedações com portões, sem que tenha sido emitida pela DSSOPT a respectiva licença de obra e sem que tenha sido atribuída aos ocupantes uma licença de ocupação temporária nos termos dos artigos 76.º a 81.º da Lei n.º 10/2013 (Lei de terras). Por conseguinte, foi instaurado o procedimento administrativo n.º 1/DC/2021/F relativo à desocupação e restituição do terreno ao Estado. 2. De acordo com as certidões da Conservatória do Registo Predial (CRP) emitidas em 4 de Maio de 2021 e em 18 de Junho de 2021, o terreno que é constituído pelas parcelas demarcadas com as letras “A1”,“A2”,“A3”,“B1”,“B2” e “B3”, cujas áreas são de 2247 m2, 390 m2, 108 m2, 826 m2, 132 m2 e 1 m2, respectivamente, consta da planta cadastral n.º 61103031 emitida em 8 de Fevereiro de 2021 pela DSCC, situa-se junto à Avenida Olímpica na Taipa, e não se encontra registado a favor de particular (pessoa singular ou pessoa colectiva) o direito de propriedade ou qualquer outro direito real, nomeadamente de concessão, aforamento ou arrendamento, pelo que se considera terreno disponível do Estado, nos termos do artigo 7.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e do artigo 8.º da Lei n.º 10/2013 (Lei de terras). 3. Nos termos dos artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M de 11 de Outubro, foi realizada, no seguimento de notificação por edital assinado pela Directora desta Direcção de Serviços e publicado nos jornais em língua chinesa e em língua portuguesa de 28 de Julho de 2021, a respectiva audiência prévia, mas não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a desocupação do aludido terreno. 4. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 208.º da Lei de terras e no exercício das competências delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 184/2019, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas através de despacho de 19 de Outubro de 2021, exarado sobre a informação n.º 09264/DURDEP/2021 de 12 de Outubro de 2021, constante do processo n.º 1/DC/2021/F, ordena que os ocupantes ilegais, que se desconhecem, procedam no prazo de 30 (trinta) dias a contar a partir da data da publicação do presente edital à desocupação do terreno, ao seu despejo, à demolição das referidas construções ilegais, à remoção dos materiais e equipamentos nele depositados e à entrega do terreno ao Governo da RAEM, sem direito a qualquer indemnização. 5. Antes da execução da obra de demolição referida no ponto anterior, os ocupantes deverão apresentar previamente nestes Serviços a declaração de responsabilidade do construtor incumbido da obra de demolição e a apólice de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais. A conclusão dos trabalhos deverá ser comunicada por escrito à DSSOPT para efeitos de vistoria. 6. Nos termos do n.º 2 do artigo 208.º da Lei de Terras, do artigo 139.º e do n.º 2 do artigo 144.º do CPA, notifica-se ainda que se no fim do prazo referido no ponto 4 os ocupantes ilegais não tiverem dado cumprimento à ordem de desocupação, a DSSOPT procederá à execução dos trabalhos de desocupação e de demolição. Nos termos dos artigos 211.º e 210.º da Lei de terras, as despesas realizadas com a desocupação e com a guarda de documentos de identificação e bens móveis de valor encontrados no local constituem encargos dos infractores. 7. Mais se notifica que poderá ser punido com a multa prevista no artigo 196.º da Lei de terras quem ocupar ilegalmente terrenos do domínio público ou privado do Estado. 8. E de acordo com o artigo 193.º da Lei de terras, poderá igualmente incorrer em responsabilidade criminal pelo crime de desobediência previsto e punido segundo o n.º 1 do artigo 312.º do Código Penal, quem ocupar ilegalmente terrenos do domínio público ou privado do Estado e não cumprir a ordem de desocupação emanada. 9. Informa-se que de acordo com casos similares tratados no passado, caso seja a Administração a proceder à desocupação coerciva do referido terreno, a despesa resultante da execução dos trabalhos de desocupação poderá atingir o montante de 1 000 000,00 patacas, contudo, este valor varia em função da área ocupada, da complexidade da obra, da quantidade dos materiais depositados na área de ocupação e da inflação, pelo que o referido montante é apenas para referência. 10. Os objectos, materiais e equipamentos eventualmente deixados no terreno serão tratados de acordo com o disposto no artigo 210.º da Lei de terras. 11. Nos termos dos artigos 145.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados podem apresentar reclamação ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação do presente edital. 12. Nos termos da subalínea (2) da alínea 8) do artigo 36.º da Lei n.º 9/1999, republicada integralmente pelo despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2004, da decisão de desocupação emanada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, cabe recurso contencioso a interpor para o Tribunal de Segunda Instância da RAEM, no prazo indicado no n.º 2 do artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, a partir da data da publicação do presente edital. RAEM, 19 de Outubro de 2021. A Directora de Serviços Chan Pou Ha

Processo n.º :1/DC/2021/F Local : Terreno situado junto à Avenida Olímpica e à Fábrica Va Nam, na Taipa (parcelas demarcadas com as letras “A1”,“A2”,“A3”,“B1”,“B2” e “B3” na planta em anexo) Planta em anexo :

Num mundo ideal Pequim e Washington prometem melhorar emissões de CO2

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S países que representam os quatro maiores emissores de gases com efeito de estufa - China, EUA, Rússia e Índia - têm feito várias promessas para reverter a situação, mas os desafios que enfrentam provocam algum cepticismo à comunidade internacional. Adoptando a política climática como uma importante área de cooperação – e até mesmo de competição com os EUA – o Presidente chinês, Xi Jinping, prometeu, no ano passado, cumprir dois compromissos: atingir o volume máximo de emissões antes de 2030 e alcançar a neutralidade de carbono até 2060. Mas não especificou como pretende alcançar essas metas. Xi cedeu também a um apelo que a comunidade internacional tem feito ao longo dos anos e abriu o mercado de carbono, que transforma o poder de poluir numa permissão que pode ser comprada ou vendida. Com isto, o mercado chinês pretende limitar a quantidade de dióxido de carbono que as companhias podem libertar, criando uma competição que estimula as empresas a tornarem-se mais eficientes em termos de uso de energia

e a adoptarem tecnologias limpas. Se as promessas feitas por Xi forem, de facto, cumpridas, a mudança representará uma diferença significativa na luta contra as alterações climáticas. Mas o país enfrenta grandes desafios para conseguir alcançar essa meta. Desde logo porque a China tem a maior população do mundo e, apesar de ter ultrapassado os Estados Unidos como maior poluidor do mundo, as suas emissões ‘per capita’ permanecem muito abaixo das dos EUA, o que significa existir um potencial muito grande para crescer.

Regresso à mesa

Depois de quatro anos de costas viradas para o clima, du-

A Cimeira do Clima das Nações Unidas decorre entre 31 de Outubro e 12 de Novembro em Glasgow, na Escócia, e vai procurar pôr em prática os compromissos do Acordo de Paris

rante a administração Trump, a Casa Branca quer tornar-se um exemplo nesta área. O Presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, prometeu, em Abril – durante uma cimeira sobre o clima convocada pelos Estados Unidos -, cortar as emissões de gases de efeito estufa do país entre 50 e 52 por cento até 2030 (relativamente aos níveis de 2005) e passar a liderar a luta global contra o aquecimento global. A meta também assinalou o objectivo de Biden de descarbonizar a economia dos EUA inteiramente até 2050, situação que o Presidente defende que pode criar milhões de empregos bem remunerados, mas que muitos republicanos dizem temer que prejudique a economia. A Cimeira do Clima das Nações Unidas (COP26) decorre entre 31 de Outubro e 12 de Novembro em Glasgow, na Escócia, e vai procurar pôr em prática os compromissos do Acordo de Paris, alcançado em 2015, sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa e diminuir o aumento da temperatura global até ao fim do século a 1,5 graus centígrados acima dos valores da era pré-industrial.

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diário de próspero

ANTÓNIO CABRITA Creio que inventámos o amor para que Deus não se suicide. Não te importas que tudo isto seja ao contrário? Acredita, o que perdemos melhora-nos. Sim, é uma espécie de felicidade para náufragos. Hei-de ser capaz de explicar-te. Espera, tenho de me desconectar, preciso de ir à farmácia comprar um remédio para as miúdas, ligo-te mais logo. Perguntavas, Como é que se agarra a primeira frase, numa narrativa? É ela quem nos bica duma vez só, como o pombo ao grão-de-bico, ou o gavião que faz um looping sobre a pequena lebre para a arrebatar num ápice, respondo-te, e olho-te as mãos. Sondo nelas uma réstia de sombra, a mais miniatural, das minhas. Quantas vezes as tuas mãos seguraram as minhas no cinema? Não se esquece o beijo que foi pasto de chamas na última fila da plateia do Incrível Almadense, um desses beijos que o Doisneau prontamente imitaria, numa urgência de fim-do-mundo. Porém, na verdade, nunca nos faltou lugar e ocasião para namorarmos e, por isso, era-nos mais comum, mais do que com os nossos amigos, seguir as fitas até ao fim e embrenharmo-nos nelas e no sentido que tivessem, num entreolhado cúmplice, sem que a cadela do desejo desencaminhasse da retina as bobinas. Lembro-me, isso sim, em sendo a fita pavorosa, de te tocar, no escuro, a tua camisola de lã, larga e comprida escondendo a incursão no vértice desapertado das tuas calças; aí desencadeávamos uma nova montagem para o tempo. Tínhamos dezassete, dezoito anos, e lá fora o mundo mudava, tanto que eu queria ser escritor e tu psicóloga. Decerto que milhentas vezes as tuas mãos desaprenderam as minhas, essas mãos com que tacteias agora no teu ventre a cicatriz da cesariana de um filho que não é meu. Sobressalto – assaltame aquele filho que nós não tivemos, desmanchado por enfermeira especializada. Está em que grampo, na tua cicatriz? Nunca lhe demos nome, mas, sei, chamar-se-ia David.

ROBERT DOISNEAU

Penélope: crónica de um encontro

Como é que se agarra a primeira frase de uma narrativa, insistes. Digo, quando algo se põe em movimento a partir de um lugar que não é o do reconhecimento. Interrompe-nos o velho Meireles, O meu amigo, vai desejar outro jarrinho? Anuo, De um quarto de litro… Observas, antes mesmo do jarro de vinho ter chegado, A Mena ia-me dando

“CREIO QUE INVENTÁMOS O AMOR PARA QUE DEUS NÃO SE SUICIDE. NÃO TE IMPORTAS QUE TUDO ISTO SEJA AO CONTRÁRIO? ACREDITA, O QUE PERDEMOS MELHORANOS. SIM, É UMA ESPÉCIE DE FELICIDADE PARA NÁUFRAGOS. HEI-DE SER CAPAZ DE EXPLICAR-TE.”

conta dos teus filhos, olha nasceu mais um… Cinco, sorris... Pressinto os comentários sobre a minha leviandade: Do que te livraste, ironizo. Sirvo os copos. Seria o tempo para lastimar, Nós não chegámos ao primeiro, não tivemos a coragem e resolvemos o assunto, no mesmo despacho com que na época nos críamos imunes ao tempo, ao destrambelho da morte… Limito-me a declarar, Talvez não chegue, o jarrinho… Fixo-te, deve incomodar-te que o meu olhar te perfure, quero perguntar-te, Alguma vez pensaste naquele filho que não nasceu, mas calo. Ao fim de trinta anos, teremos de reconquistar a espontaneidade. O que teria mudado das nossas vidas se o tivéssemos deixado nascer? Seria eu escritor e tu uma pintora brutalista que derrama vida pelas telas? E um quotidiano em comum, as rotinas que ensurdecem o mundo, compensaria este momento de nos reencontrarmos trinta anos depois, pudicamente, com a minha emoção fixa nos

seus olhos, que se dão e fogem? Compreendo, avalia ainda o que pode partilhar, quem serei, três décadas depois. E eu, sugado por uma aleatória esquina do tempo para um sentimento que julgava desalojado, quem te fui? Disse-te, na rua Cândido dos Reis, se vieres comigo cinco minutos a minha casa dou-te o meu último romance. E tu aceitaste. Tomámos chá, eu olhando as mãos dela pela primeira vez, desde há trinta anos. Não me ocorria mais nada senão aquele trecho de Cortázar: «Põe a mão em cima da mão de Michèle. Michèle põe a mão em cima da de Pierre. Pierre põe a outra mão em cima da de Michèle. Michèle tira a mão de baixo da dele e põe-na em cima. Pierre tira a mão debaixo da dela e põe-na em cima. Michèle tira a mão de baixo e apoia a palma contra o nariz de Pierre.» Ou talvez fosse mais acertado dizer: face a mim estavam as mãos de Penélope, a que tece e desfaz as tapeçarias. Isto, se as mãos dela não enxotassem quaisquer insatisfatórias semelhanças.

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0 3 5 278 4 H U M 6 5 - 9 5 % • E U R O 9 . 3 0 B A H T 0 . 2 4 ´ 3 6 CINETEATRO 1 THE BALLAD OF BUSTER SCRUGGS | JOEL E ETHAN COEN (2018)

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Realizado, escrito, produzido e até representado pelos irmãos Coen, The Ballad of Buster Scruggs é uma antologia de pequenos westerns que vão do macabro ao humor negro, passando pelas profundezas das almas de garinpeiros, viajantes, cowboys e viajantes desafortunados. Quer seja no palco de um espectáculo itenerante, num saloon mal frequentado ou à porta de banco por assaltar, o bizarria e a genialidade vão de mãos dadas ao longo das seis histórias apresentadas na obra que, por vezes, podem ser difíceis de gostar. Pedro Arede

YUAN

1.25

C I N E M A

De forma a melhorar a qualidade de exibição nas salas, os nossos serviços estarão suspensos de 28 de OUTUBRO a 3 de NOVEMBRO. Pedimos desculpa por qualquer inconveniente causado. Obrigado pela vossa compreensão. Com os melhores cumprimentos,

7 6 5 3 0 Cineteatro Macau 3 0 2 4 5 4 6 4 3 0 5 2 2 3 9 6 Propriedade Fábrica de Notícias, 1 2 8 3 Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede, Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; 0 1 2 Gonçalo M.Tavares; 6 7Gonçalo Waddington; 8 Inês Oliveira; João Paulo Cotrim; José Simões Morais; Luis Carmelo; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo www. 1 Maia e Carmo;9Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Teresa Sobral; Valério Romão Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo hojemacau. Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua de redacção 7 2 Secretária 0 5e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia com.mo Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo 5 6 3 4 2 7

PUB.

5 9 6 0 4 7 1 3 8 2 8 1 2 9 5 6 4 0 7 3 4 7 8 6 3 2 9 5 1 0 3 0 7 1 8 5 6 4 2 9 AVISO N.º 148/AI/2021 2 3 4 5 9 0 8 7 6 1 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os 1 6 abaixo 0 discriminados：----------------------------------------------2 7 9 3 8 4 5 infractores -----１. Mandado de Notificação n.° 882/AI/2021：NGUYEN THI 7 2portadora 1 do3Passaporte 6 do4Vietnam 5 n.°9B6680xxx 0 e8portadora NHUNG, do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente n.° 20802xxx, 9 na 4 5 do Auto 8 de0Notícia1n.° 311/DI-AI/2019 2 6 3levantado 7 pela que sequência DST a 11.11.2019, e por despacho da signatária de 08.10.2021, exarado 0 no8Relatório 9 n.°4963/DI/2021, 1 3de 21.09.2021, 7 2 nos5termos6 do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi de uma8 multa0 de $200.000,00 6determinada 5 3a aplicação 7 2 1 9 (duzentas 4 mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Nove Bairro

Iao Hon n.° 8, Hong Tai, 3.° andar G (F355) onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 883/AI/2021：ZHANG ANSHUI, portador do Passaporte da RPC n.° EC6619xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 318/DI-AI/2019 levantado pela DST a 13.11.2019, e por despacho da signatária de 08.10.2021, exarado no Relatório n.° 964/DI/2021, de 21.09.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Praceta de Miramar n.° 51, Jardim San On, Bloco 3, 15.° andar R onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode os infractores, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Hot Line” (Centro “Hot Line”）, 18.° andar, Macau.------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Outubro de 2021.

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A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

AVISO N.º 149/AI/2021 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados：-----------------------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 830/AI/2021：LE ANH CHIEN, portador do Passaporte da Vietnam n.° C2672xxx e portador do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 14474xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 52/DI-AI/2020, levantado pela DST a 30.01.2020, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 24.09.2021, exarado no Relatório n.° 901/DI/2021, de 24.08.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 243, Edf. Kam Pou Kok, 11.° andar FF (correspondente no prédio ao 12.° andar F) onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 848/AI/2021：DENG CHONG, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C56320xxx e do Passaporte da RPC n.° E02533xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 29/DI-AI/2020, levantado pela DST a 16.01.2020, e por despacho da signatária de 15.10.2021, exarado no Relatório n.° 925/ DI/2021, de 31.08.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Avenida dos Jardins do Oceano n.° 147, Lei Loi Tak Hoi Pan Fa Un Tai Ha Lei Tak, 1.° andar L onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 868/AI/2021：WANG XIAOREN, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C60092xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 77/DI-AI/2020, levantado pela DST a 28.04.2020, e por despacho da signatária de 15.10.2021, exarado no Relatório n.° 951/DI/2021, de 13.09.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida 24 de Junho n.° 118, The Paragon (Finalidade Habitacional) 17.° andar C onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ----------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335341, Edifício “Hot Line” （Centro “Hot Line”）, 18.° andar, Macau.---------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Outubro de 2021. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 21/P/21

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 31/P/21

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro de 2021, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Reagentes Exclusivos para o Serviço de Anatomia Patológica dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Outubro de 2021, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP46,00 (quarenta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www. ssm.gov.mo).

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2021, se encontra aberto o Concurso Público para a «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Equipamentos do Sistema Electromecânico e Isolador da Sala de Limpos ao Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Outubro de 2021, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º Andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 22 de Novembro de 2021. O acto público deste concurso terá lugar no dia 23 de Novembro de 2021, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP100.000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/SeguroCaução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 21 de Outubro de 2021 O Director dos Serviços de Saúde Lo Iek Long

Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 1 de Novembro de 2021, às 15,00 horas, para efeitos de visita às instalações a que se destina à prestação de serviços objecto deste concurso. As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 26 de Novembro de 2021. O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Novembro de 2021, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º Andar C, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP111.600,00 (cento e onze mil, seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 21 de Outubro de 2021 O Director dos Serviços de Saúde Lo Iek Long

quinta-feira 28.10.2021

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sexanálise

Tânia dos Santos

OUTUBRO ROSA QUANDO O MEU professor de psicologia da percepção de risco disse-nos em aula que um terço das mulheres presentes teria cancro da mama, achei um exagero. Um exemplo claro sobre a importância desta disciplina. Por vezes os dados comprovam que há um risco elevado de contrair uma doença, mas as pessoas nem sempre o entendem assim. O Outubro rosa, ou o mês de prevenção do cancro da mama, tenta reverter a tendência. De acordo com a organização mundial de saúde, o cancro da mama é o cancro mais prevalente de todos. Um dos factores de risco mais claro e consistente na literatura é a idade. Quanto maior a idade, maior a probabilidade de contrair a doença. Mas a minha experiência começou a ver outros padrões. Pessoas jovens com mamas que se viram confrontadas com o flagelo do cancro. Cirurgia, quimioterapia e radioterapia antes dos 40. Há outros factores de risco como predisposições genéticas. A Angelina Jolie decidiu fazer uma mastectomia de prevenção por isso mesmo. Depois, há factores hormonais, uma menstruação precoce ou uma menopausa tardia por exemplo. O uso de contraceptivos hormonais também está associado a algum risco. E claro, os culpados de sempre: consumo de álcool, tabaco e pouco exercício físico também aumentam a predisposição à doença. Com esta conversa não quero provocar medo. O medo pode ser muito contraprodutivo e levar ao evitamento. Produtivo é espalhar que as práticas preventivas e o diagnostico precoce levam a resultados muito positivos. As pessoas com mamas que não se desliguem delas. A apalpação mamária é algo que todos deveriam fazer com alguma regularidade: mulheres, homens, pessoas não binárias. Neste ano e meio de pandemia, de confinamentos frequentes e acesso a cuidados de saúde limitados, muitos cancros ficaram por diagnosticar. O tempo, nestas situações, é crucial. Recentemente uma radialista portuguesa – Joana Cruz – sentiu um nódulo na mama, foi ao médico que sugeriu uma avaliação daí a 6 meses. Ela não ficou satisfeita com a resposta e a sua intuição levou-a a pedir uma segunda opinião. Agora está a ser tratada para um tumor agressivo na mama. Seis meses teria sido tempo demais. Ela tem 42 anos. Há um trabalho imenso que tem que ser feito neste mês de prevenção. Mas claro, a sexualização dos ma-

milos femininos torna esta conversa pouco fácil. Não há muitos vídeos reais, descomplicados, com mamas verdadeiras a ensinar a fazer a apalpação, por exemplo. Felizmente que há quem tenha tido a ideia genial de substituir mamilos de mulheres por mamilos de homens, para ajudar a que – pelo menos visualmente – se possam discutir mamas na esfera pública. Também não sei se o lacinho cor-de-rosa e a feminilidade ajudam a contextualizar o tema. Parece que há uns anos atrás, nos Estados Unidos da América, decidiram sexualizar a campanha reforçando o lado “divertido” das mamas. Resultou numa campanha, no mínimo, mediática. Se resultou em mais informação sobre o risco, os sintomas e diagnostico é que a investigação mostra ter estado muito aquém. Ainda é preciso muito trabalho para que as campanhas consigam concretizar aquilo que se propõem: ressoar em todos.

“Como um cerco que se aperta, o cancro da mama tornou-se numa conversa inevitável na minha vida. Se antes o lacinho cor-de-rosa suscitava empatia e pouco mais, agora é acompanhado por um aperto no coração.”

Apesar de nunca ter sentido na pele qualquer problema, as mulheres à minha volta têm mostrado que a estatística do meu professor não é totalmente descabida. Como um cerco que se aperta, o cancro da mama tornou-se numa conversa inevitável na minha vida. Se antes o lacinho cor-de-rosa suscitava empatia e pouco mais, agora é acompanhado por um aperto no coração. Já vi colegas, amigas, familiares, amigas de amigas a terem que enfrentar esta desagradável surpresa. Não existirão fórmulas milagrosas para se estar livre de cancro – viver é estar sempre em risco. Mas podemos estar de olhos postos em nós e em quem nós gostamos.

opinião 11

“Os preconceitos têm mais raízes do que os princípios.” PALAVRA DO DIA

quinta-feira

28.10.2021

Nicolau Maquiavel

ONU Pequim diz que apoio dos EUA a Taiwan é “ameaça à paz”

A China disse que o apelo dos Estados Unidos à comunidade internacional para que apoie uma participação “robusta e significativa” de Taiwan nos trabalhos da ONU representa “a maior ameaça à paz e à estabilidade” na região. “A China opõe-se firmemente aos últimos comentários feitos sobre esta questão pelo secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, e apresentou uma reclamação formal a este respeito”, apontou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Zhao Lijian, em conferência de imprensa. “O apoio dos Estados Unidos aos separatistas de Taiwan na procura por ‘espaço internacional’ no seu caminho para a ‘independência’ é a maior ameaça à paz e à estabilidade no Estreito de Taiwan”, apontou a Embaixada da China nos Estados Unidos, em comunicado. A representação diplomática acrescentou que os “Estados Unidos não podem desafiar e distorcer o princípio de ‘uma só China’”.

CHINA LUCROS DA INDÚSTRIA SUBIRAM 16,3% EM SETEMBRO

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PUB PUB.

S lucros das principais empresas industriais da China aumentaram 16,3 por cento, em Setembro, em termos homólogos, segundo dados oficiais divulgados ontem pelo Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE). Os lucros das empresas analisadas ascenderam a cerca de 738.740 milhões de yuans. Para a elaboração deste indicador, o GNE leva em consideração apenas as empresas industriais com facturação anual superior a 20 milhões de yuans. Entre Janeiro e Setembro, os lucros destas empresas atingiram 6,34 biliões de yuans, um crescimento homólogo de 44,7 por cento. O estatístico do GNE Zhu Hong explicou que, no terceiro trimestre, 29 dos 41 sectores analisados obtiveram mais lucros do que no mesmo período de 2019 - a comparação com aquele ano serve para eliminar o efeito de base referente a 2020, ano marcado pela paralisia da actividade económica devido à pandemia da covid-19. Zhu destacou os avanços em sectores como manufactura de alta tecnologia (+33,6 por cento, no terceiro trimestre) ou mineração, que duplicou os lucros em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a indústria de extracção de petróleo e gás praticamente triplicou. O representante do GNE destacou ainda que a indústria farmacêutica obteve resultados 66,8 por cento superiores, no terceiro trimestre, devido à procura interna e externa por vacinas conta a covid-19. Os dados da GNE revelam que, entre Janeiro e Setembro, os lucros das empresas dedicadas à produção e fornecimento de energia elétrica e aquecimento diminuíram 24,6 por cento, devido à maior taxa de crescimento das suas despesas operacionais.

O HM ERROU

Jogos numa bolha Vírus é “desafio número um” das Olimpíadas de Inverno em Pequim

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prevenção epidémica vai ser o “desafio número um” das Olimpíadas de Inverno de Pequim, disseram ontem os organizadores, quando faltam 100 dias para o início da competição. A capital chinesa é a primeira cidade do mundo a receber os jogos de Verão (em 2008) e de Inverno, que se realizam entre 4 e 20 de Fevereiro. Na semana passada, a chama olímpica foi entregue à China, numa cerimónia em Atenas, que gerou protestos de activistas que denunciaram a presença do regime comunista no Tibete. Além das questões dos Direitos Humanos, a competição corre o risco de ser dominada pela luta contra a covid-19. As autoridades chinesas, que seguem uma política de “tolerância zero” contra o vírus, têm tomado várias medidas para erradicar um surto epidémico registado nos últimos dias no norte do país. Ao longo das 24 horas de ontem, foram detectados 59 casos positivos. Destes, 50 resultaram de contágios locais no municí-

pio de Pequim, nas regiões autónomas da Mongólia Interior (32) e Ningxia (dois) e nas províncias de Gansu (quatro), Guizhou (cinco) e Shandong (quatro). Lanzhou, a capital de Gansu, lançou uma campanha de testes de ácido nucleico e confinou complexos residenciais, dos quais só é possível sair para comprar alimentos, receber tratamento médico ou participar das tarefas de controlo e prevenção contra o coronavírus. “A pandemia é o desafio número um para a realização dos jogos de Inverno”, resumiu à imprensa o vice-presidente do

Os 2.900 atletas que vão participar nas competições vão ter de estar totalmente vacinados ou cumprir quarentena rigorosa de 21 dias ao chegar ao país

comité organizador, Zhang Jiandong. Uma dúzia de províncias, um terço do total, intensificaram as medidas de prevenção, incluindo a cidade de Pequim, onde 20 casos foram contabilizados na semana passada.

Olimpicamente selados

As medidas planeadas para os jogos “vão reduzir o risco e o impacto do coronavírus”, acrescentou Zhang, alertando que os participantes que não respeitarem as regras serão penalizados. Os jogos de 2022 acontecerão numa “bolha”, destinada a eliminar qualquer risco de contaminação para o resto da China. Os 2.900 atletas que vão participar nas competições vão ter de estar totalmente vacinados ou cumprir quarentena rigorosa de 21 dias ao chegar ao país.Apenas os espectadores já presentes na China vão poder assistir aos eventos. As autoridades planearam 300 ambulâncias de pressão negativa para transportar possíveis pacientes, sem o risco de o ar contaminado sair para o exterior.

PORTUGAL MINISTRO DAS FINANÇAS DIZ QUE A ESTAGNAÇÃO ECONÓMICA É "MITO"

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ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou ontem, em resposta ao PSD, que a estagnação económica é “um mito da direita”, salientando que durante os governos socialistas Portugal cresceu “em média sempre acima da Europa”. “Aestagnação económica é um mito da direita.Adireita ficou parada no tempo em que governou e em que de facto havia

estagnação económica”, afirmou o governante durante o debate de apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2022. Na segunda ronda de perguntas dos partidos depois de ter aberto o debate, o ministro das Finanças indicou que “Portugal cresceu nos últimos quatro anos, até 2019, 11,3 por cento”, enquanto a “Europa

cresceu, a média da zona euro, 7,8 por cento naquele período”. “Fomos dos países da Europa ocidental que mais cresceu naquele período”, salientou. João Leão contrapôs depois que, “nos últimos 25 anos, nos

governos PS”, o país cresceu “em média sempre acima da Europa”, mas “nos governos PSD, pelo contrário”. “Na Europa cresceu-se em média durante os tempos do PSD mais de 1 por cento. Nos tempos do PSD não se cresceu, reduziu-se em média o PIB durante o tempo em que o PSD esteve no Governo”, criticou.