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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

EMPRESAS PÚBLICAS

CONTAS OPACAS

GCS

PÁGINA 4-5

SALÁRIO MÍNIMO

Promessa adiada PÁGINA 8

JOÃO LUZ

Porco CIBERSEGURANÇA

Diploma luminoso

ZHENG BANQIAO

EMIGRAÇÃO CHINESA

PAULO MAIA E CARMO

JOSÉ SIMÕES MORAIS

hojemacau

Baía dos enganos

Muitas são as histórias de burlas ligadas à compra de imobiliário nas regiões vizinhas. Só à Federação das Associações dos Operários de Macau chegaram queixas de cerca de 70 pessoas com prejuízos de 20 milhões

de patacas. Com o desenvolvimento da Grande Baía as ‘‘armadilhas’’ multiplicam-se e segundo alguns deputados é necessário criar mecansimos que protejam os interesses de quem quer investir na região.

GRANDE PLANO

PÁGINA 4

CHINA

TEMORES QUE VÊM DE CANTÃO PÁGINA 12

PROCESSO JOHN MO

Primeiras impressões PÁGINA 7

MOP$10

SUMA ORIENTAL A EXPERIÊNCIA DE TOMÉ PIRES EVENTOS

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OPINIÃO

SEGUNDA-FEIRA 28 DE JANEIRO DE 2019 • ANO XVIII • Nº 4220

2 grande plano

Deputados sublinham a necessidade do Governo preparar melhor os residentes para a Grande Baía e disponibilizar mais e melhores informações para quem deseja investir. Ella Lei alerta que há promotores e agentes imobiliários no outro lado da fronteira com “armadilhas” preparadas para fazerem lucros rápidos à conta dos residentes

ERCA de 70 pessoas e 20 milhões de patacas. Porém os envolvidos até podem chegar aos 368. São estes os números ligados a pessoas do território que se queixaram junto da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) devido ao projecto falhado de imobiliário denominado Guang Bo Hui, em Jiangmen. A obras foram lançadas pelo empresário Chan Hac Kim, nascido em Macau, e causaram polémica em Dezem-

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GRANDE BAÍA

ASSINAR DE HISTORIAL DE BURLAS NO IMOBILIÁRIO ALERTA PARA DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO

bro, após ter sido noticiado que os agentes imobiliários utilizaram indevidamente as imagens de Chui Sai On para dizer que o Chefe do Executivo era um dos investidores e assim conseguirem empolar as vendas. Apesar das promessas de criação de residências, centros de exposições e hotéis, a verdade é que grande parte das construções estão por fazer. Pelo meio, houve várias manifestações contra o empresário do projecto, que quando foi confrontado pelos comprado-

res prometeu fazer tudo para que ninguém fosse lesado. Até agora, sem grandes resultados. Se por um lado, este foi um dos casos mais mediatizados dos últimos tempos, também devido à utilização da imagem de Chui Sai

On, por outro, trata-se apenas de mais um episódio numa história com muitos capítulos. Por exemplo, em Julho de 2016 foi mesmo o gabinete do deputado José Pereira Coutinho a ajudar cerca de 200 investidores a informarem o

De acordo com Ella Lei, o desejo dos residentes de investirem no Interior da China é encarado por alguns “promotores e mediadores” como uma possibilidade de alcançarem lucros rápidos

Gabinete de Ligação do Governo Central sobre uma burla no condomínio Ling Xiu Cheng, em Zhuhai. Aos cerca de 200 investidores tinham sido prometidos lucros por arrendamento em lojas, que nunca chegaram aos valores acordados, e a construção de habitações com um jardim de luxo privado, que na realidade era um jardim municipal. Também em Zhuhai, mas no ano passado, houve um outro episódio: um grupo com 500 investidores, entre os quais alguns de Macau, apresentou queixas

grande plano 3

segunda-feira 28.1.2019

“Precisamos de ter um mecanismo eficaz para resolver estas situações e contribuir para um saudável desenvolvimento da Grande Baía.”AGNES LAM DEPUTADA uma maior integração económica e social, existe o risco do número de casos disparar. Para os deputados ouvidos pelo HM, é imperativo serem criados melhores mecanismos de informação e de resposta a burlas.

GRANDES OBSTÁCULOS

CRUZ depois terem adquirido fracções comerciais no edifício Yangming Plaza. A estes investidores tinham sido prometidas rendas fixas, como resultado do montante pago, mas depois de dois anos, as rendas deixaram de ser pagas e os com-

pradores vieram a descobrir que as lojas adquiridas tinham sido hipotecadas a um banco. Num contexto da promoção do projecto Grande Baía Cantão, Hong Kong, Macau, em que o Governo Central pretende promover

“No contexto do princípio Um País, Dois Sistemas não é fácil ao Governo salvaguardar os direitos dos cidadãos em matérias de investimento fora da RAEM.” JOSÉ PEREIRA COUTINHO DEPUTADO

Para José Pereira Coutinho é urgente resolver este problema, que encara como um dos maiores desafios do projecto nacional da Grande Baía. “Quando se juntam regiões com sistemas diferentes, quer ao nível social, legal ou de relacionamento da estrutura humana, é evidente que vai haver problemas que têm de ser ultrapassados”, começou por dizer ao HM o deputado. “Mas este tipo de questões e os mecanismos para salvaguardar os interesses dos investidores de Macau deveriam ter sido tratados atempadamente, mesmo antes de se poder investir”, considerou. Na ausência de um mecanismo deste género, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau aponta que compete ao Governo local promover a informação dos investidores e a forma como se podem proteger. “Temos de perceber que no contexto do princípio Um País, Dois Sistemas não é fácil ao Governo salvaguardar os direitos dos cidadãos em matérias de investimento fora da RAEM. Por isso, o Executivo deve ser mais pró-activo e disponibilizar melhores mecanismos para alertar as pessoas sobre os riscos que podem correr”, justificou. Também Agnes Lam, deputada, referiu ao HM que é fundamental resolver este tipo de problema para responder às expectativas dos residentes, no âmbito da construção da Grande Baía. “Este é um assunto importante que precisa de ser muito bem estudado. Precisamos de ter um mecanismo eficaz para resolver estas situações e contribuir para um saudável desenvolvimento da Grande Baía”, afirmou Agnes Lam. “Nesta altura há cada vez mais pessoas a quererem entrar no mercado do Interior da China. A tendência não é nova, mas há uma resposta maior devido ao projecto da Grande Baía. Neste contexto, estes casos de burla acabam por não ser benéficos para ninguém”, acrescentou. Em relação ao número de queixas recebidas, Agnes Lam admite que recebeu um residente devido a problemas no mercado imobiliário no Interior da China. Contudo, acabaria de reencaminhar a pessoa

para o deputado Si Ka Lon. “Ele tem um lugar numa das províncias no Interior da China, o que faz com que tenha outros mecanismos para lidar com estas matérias”, reconheceu. Finalmente, a deputada fez ainda questão de frisar que este tipo de problemas não é exclusivo do Interior. “São problemas que acontecem quando as pessoas investem fora de portas ou em outras jurisdições. É muito importante que os residentes percebam que antes de fazerem qualquer investimento devem estudar muito bem quem é o construtor, o proprietário, pedir plantas. Devem ter o máximo de garantias”, avisou.

LOJAS DE FORA

No sábado passado, os deputados da FAOM, entre os quais Ella Lei, fizeram uma conferência sobre a última burla, depois de terem recebido queixas de 70 pessoas. Neste evento, de acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada explicou que há um mecanismo de comunicação entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, que tratou de alguns casos ligados à Ilha da Montanha e a outras cidades chinesas. No entanto, as lojas não estão abrangidas pelas leis do Interior da China no que diz respeito às disputas entre consumidores. Assim, a maior parte dos lesados vai ter de arranjar uma alternativa para resolver a sua situação. Segundo a deputada, as burlas no ramo imobiliário são uma das armadilhas que vão ser encontradas pelas pessoas que querem participar na Grande Baía. De acordo com Ella Lei, o desejo dos residentes de investirem no Interior da China é encarado por alguns “promotores e mediadores” como uma possibilidade de alcançarem lucros rápidos, por vias ilegais, através de promessas que depois não se concretizam. Também nestes casos o desconhecimento joga contra os residentes e por esse motivo a deputada apelou ao Executivo que informe melhor as pessoas de Macau sobre a situação do imobiliário e de eventuais riscos. Ainda no que diz respeito à informação, Agnes Lam considerou que seria muito importante se os residentes tivessem acesso a um mecanismo institucional sobre a reputação e credibilidade das construturas. Através de uma ferramenta deste cariz, a deputada acredita que seria mais fácil para os residentes evitarem eventuais riscos. João Santos Filipe com Vítor Ng info@hojemacau.com.mo

20 MILHÕES DE MENTIRAS

EGUNDO os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, da FAOM, até sábado tinham sido apresentadas junto da associação 70 queixas com base em Macau, que envolvem 20 milhões de patacas. Mas o número pode chegar aos 368 compradores de Macau. Em causa está o projecto Guang Bo Hui, localizado em Jiangmen, que em Dezembro foi notícia depois da imagem do Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter sido utilizada para promover as vendas. Este projecto está ligado ao empresário Chan Hac Kim, natural de Macau, que contou na cerimónia de lançamento com a presença de Chui, assim como uma segunda visita, posteriormente. De acordo com as informações partilhadas pelos deputados, com base nas informações dos investidores, foram várias as informações incorrectas prestadas aos diferentes investidores. Num dos casos, foi prometida a entrega da fracção em 2017, mas até ao dia de hoje não há mais informações por parte do construtor sobre o investimento, nem o espaço está acabado. Segundo este proprietário, o caso terá entrado na justiça do Interior da China, mas como são várias as partes envolvidas, o andamento de uma decisão deverá demorar muito tempo. Na mesma conferência, houve um comprador que admitiu ter havido irregularidades no projecto e que, por exemplo, houve documentos elaborados com carimbos e informações irregulares, que poderão ser considerados nulos. O mesmo comprador admitiu que só ficou a saber da situação muito mais tarde, quando pediu auxílio a um advogado. Houve também uma pessoa que admitiu ter sido enganada logo na compra. Na altura, os agentes imobiliários ter-lhe-ão dito que se pagasse 100 mil yuan a pronto, que esse valor contaria como 200 mil yuan no pagamento final. Contudo, veio a perceber, mais tarde, que todo o dinheiro foi cobrado como comissão pela venda, e que não abateu qualquer valor no montante que teria de ser pago.

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GCS

LEI BENEFÍCIOS FISCAIS AGNES LAM CONTESTA AUSÊNCIA DO CONSELHO DO PATRIMÓNIO

28.1.2019 segunda-feira

RÓMULO SANTOS

Assembleia Legislativa (AL) aprovou na especialidade, na sessão plenária de sexta-feira, o regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios, que permite a concessão de benefícios em termos de impostos para a recuperação de prédios antigos. Agnes Lam questionou as razões pelas quais o Conselho para o Património Cultural não está incluído na proposta de lei, à semelhança de outros serviços públicos. “O objecto desta lei abrange a protecção do património, mas na parte da atribuição de competências, temos a lei de salvaguarda do património cultural, mas o Conselho para o Património Cultural é uma entidade importante”, começou por dizer a deputada, que viria a pedir ao presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, para que o artigo que regula a matéria fosse votado em separado. “Solicitei que fosse integrada na lei e o Governo disse que não era necessário este aditamento, porque a proposta refere-se a benefícios fiscais. Mas como aqui consta o Conselho de Renovação Urbana e o Instituto Cultural, não vejo razão para não se inserir este conselho.” O director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, optou por não esclarecer a deputada quanto ao ponto levantado. “O mais importante é que a proposta de lei sirva para a atribuição de benefícios fiscais para recuperar os edifícios”, apontou. Agnes Lam acabaria por votar contra o artigo em questão. A.S.S.

secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, adiantou na sexta-feira aos deputados, em sessão plenária, que irá legislar sobre as filiais das empresas de capitais públicos, depois de ser confrontado com críticas de falta de transparência sobre dados financeiros destas empresas. “Esperamos que este ano possamos concluir tudo [sobre este processo], incluindo instruções sobre as filiais e o seu funcionamento, sobretudo as filiais de segundo grau. É necessário criar [a legislação], porque se tiver negócios no interior da China é necessário”, frisou Lionel Leong. Ficou garantida a realização de consulta no seio do Executivo nos próximos meses. “Ainda este ano vamos fazer uma consulta nas diversas tutelas, para que se possa elevar a transparência dos capitais públicos. Esperamos que esta consulta aos serviços possa ser iniciada ainda em 2019.” Esta medida vem responder a uma área que não está prevista no Código Comercial em vigor, e que o último Governo português de Vasco Rocha Vieira não quis regulamentar, conforme disse ao HM Augusto Garcia, director associado da Faculdade de Direito

Ficou para EMPRESAS PÚBLICAS GOVERNO PORTUGUÊS LIGADO A OPACIDADE EM FILIAI

O Governo de Vasco Rocha Vieira descartou a possibilidade de o Código Comercial regulamentar filiais de empresas com capitais públicos. Uma situação que gera dúvidas entre deputados, uma vez que as contas destas empresas são opacas devido ao sigilo a que estão sujeitas. Lionel Leong promete resolver a questão através de legislação ainda este ano da Universidade de Macau (UM), que trabalhou na elaboração do código em conjunto com Jorge Silveira, à data secretário-adjunto para a Justiça.

“[As filiais de sociedades com capitais públicos] não foram objecto de grande discussão, nunca fizeram parte do projecto. Chegou a ser pensada [a regulamentação], mas

essa matéria acabou por não integrar o Código Comercial. O Governo entendeu que não devia incluir.” Augusto Garcia recorda que, no final dos anos 90, não era co-

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Um dia destes

Governo promete divulgar valor de indemnizações no caso do parque de materiais do Metro Ligeiro

depois mum este tipo de legislação, mas que chegou a fazer uma proposta porque em Portugal estas filiais já eram reguladas. Além disso, “no final da década de 90 havia uma pressão muito grande para a legislação dos chamados grandes códigos. Foi um processo que coincidiu com a transição de soberania e, se calhar, não havia condições para isso”.

NÚMEROS, PRECISAM-SE

Os deputados voltaram a acusar o Executivo de opacidade nas contas deste tipo de sociedades e respectivas filiais no âmbito da votação final da execução orçamental de 2017. Casos como o da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, ligada aos terrenos do aeroporto e que era detida em 88 por cento pelo Governo voltaram

a ser questionados no hemiciclo. A empresa declarou falência, de forma súbita, em 2016. “A participação do Governo nestas empresas equivale a 81 mil milhões de patacas, houve um aumento de 20 por cento”, recordou Leong Sun Iok.

“[As filiais de sociedades com capitais públicos] não foram objecto de grande discussão, nunca fizeram parte do projecto.” AUGUSTO GARCIA PARTICIPANTE NA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO COMERCIAL E DOCENTE DA UM

“Estas empresas estão fora da fiscalização do público. O Código Comercial prevê o direito de sigilo destas empresas e a AL não consegue ter acesso a muitas informações. Espero que o Governo possa solicitar mais informações aos deputados, bem como as filiais dessas empresas publicas e qual a sua situação financeira”, acrescentou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Uma responsável da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes garantiu que, à data da falência, a Tai Lei Loi não apresentou problemas de maior. “O Governo dispõe de 88 por cento das acções da Tai Lei Loi e o prazo de concessão dos terrenos já expirou”. Além disso, “os terrenos que pertenciam à empresa também não sofreram partilhas ou divisões”. Criada em 1995, a Tai Lei Loi recebeu uma injecção inicial de fundos de 417,12 milhões de patacas, ainda assim acumulou prejuízos na ordem das 360 milhões de patacas até declarar falência. Da verba inicial investida pelo Governo restaram apenas 109 milhões de patacas, “uma situação considerada inaceitável” pelos deputados. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

A sessão plenária do hemiciclo, na passada sexta-feira, o Governo revelou reservas em divulgar os valores pagos às empresas responsáveis pela construção da fase 2 da habitação social em Mong-Há e reconstrução do pavilhão desportivo, bem como do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiros. Em ambos os casos, o tribunal decretou a realização de novos concursos públicos devido a erros na adjudicação, mas o Executivo tomou outra decisão. Ainda assim, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu entregar dados das indemnizações e dos acordos feitos com as empresas à comissão de acompanhamento das finanças públicas. “Creio que esta matéria não tem a ver com a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), mas sim com a entidade tutelar que emitiu as instruções. Esta questão pode ser submetida à comissão de acompanhamento, para que as coisas fiquem mais claras. Estamos dispostos a fazer isso”, referiu. O debate serviu para a aprovação, na especialidade, da execução orçamental de 2017, mas os deputados não ignoraram as indemnizações, apesar das decisões do Tribunal de Última Instância só terem sido conhecidas o ano passado.

MÁ POSTURA

Au Kam San, da bancada pró-democrata, foi um dos primeiros a abordar o assunto. “O Governo chegou a ter um acordo com o empreiteiro anterior [do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro] e pagou uma indemnização. Por uma questão de sigilo, não se falou da indemnização paga no caso da habitação social [de Mong-Há]. Aproveito a ocasião para perguntar de onde

veio esse dinheiro”, questionou. Em resposta ao deputado, um membro do Executivo referiu que a questão estava agora nas mãos de advogados e que por uma questão de confidencialidade era impróprio comentar os casos. José Pereira Coutinho defendeu que a postura do Executivo é “ridícula”. “Fico chocado por o Governo dizer que o montante pago no caso da obra de Mong-Há não pode ser revelado, porque isso é ridículo”, acrescentou, pedindo esclarecimentos sobre o processo de escolha das empresas de advogados. É também “ridículo” a existência de acordos de confidencialidade, de acordo com a opinião de Pereira Coutinho. “Não sei se pode apresentar este acordo para lermos, para saber quem é que propõe este acordo, se é a empresa ou o Governo. Quem elaborou as orientações? Quem decide os valores, como vai ser reflectido no nosso orçamento?”, questionou. Agnes Lam quis saber quanto dinheiro o Executivo já gastou em processos judiciais, mas a pergunta não obteve resposta. “Compreendo que por causa do sigilo não é possível revelar mais pormenores. Peço o valor [da indemnização] no caso do Metro Ligeiro, porque sabemos algumas contas, mas outras não. É um pouco ridículo, porque no Metro Ligeiro há dinheiro gasto na indemnização”, frisou. O secretário apenas adiantou que o essencial é conseguir reflectir o que foi gasto através do orçamento. “Pretendemos fazer o melhor, por isso elaboramos a nova lei de execução orçamental. As indemnizações foram classificadas como despesas. Vou deixar os meus colegas estudarem as questões”, comentou Lionel Leong. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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LEI DA CIBERSEGURANÇA NOVA VERSÃO MAIS EXPLÍCITA QUANTO A ACESSO A INFORMAÇÃO

Momento de claridade

Governo já tinha garantido, no início do mês, que a monitorização da informação das redes das infra-estruturas críticas só iria contemplar o volume de dados e não o seu conteúdo, mas agora a promessa materializou-se e este aspecto já consta da nova versão da proposta de lei da cibersegurança que está a ser analisada na especialidade pelos deputados da 1ª Comissão Permanente. “Quando discutimos o acesso aos conteúdos por parte das autoridades solicitámos os respectivos esclarecimentos e pedimos que constassem na proposta”, recordou o presidente da comissão Ho Ion Sang no final da reunião de comissão na passada sexta-feira. Neste sentido, “esta versão melhorou e já refere que o acesso aos dados será exclusivamente sobre o fluxo transmitido em linguagem informática, ‘linguagem máquina’ não podendo o conteúdo recolhido ser acedido sob nenhuma forma”, acrescentou o responsável.

RÓMULO SANTOS

Os deputados da 1ª Comissão Permanente estavam preocupados com o acesso à informação das redes das infra-estruturas críticas e com as competências do responsável máximo de cibersegurança. As preocupações foram atendidas na nova versão do diploma, de acordo com os deputados que analisam a proposta de lei na especialidade

Aprovada na generalidade revisão legislativa que vai regular seguradoras

O I aprovada na generalidade, na passada sexta-feira, a proposta de lei de Alteração ao Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, que estabelece o enquadramento legal das actividades seguradoras e resseguradoras. O actual regime já vigora desde 1997 o que, de acordo com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, justifica a alteração legislativa. O objectivo é adaptar o diploma “às circunstâncias actuais da região”, disse. Neste sentido, o diploma propõe o “reforço das condições de acesso e de exercício da actividade seguradora, o reforço das exigências nos mecanismos do regime de gestão de risco e de controlo interno e a prevenção e combate ao branqueamento de capitais”. Por outro lado, a proposta apresentada segue “as exigências de supervisão constantes do ‘Insurance Core Principle’, estabelecido pela ‘International Association of Insurance Supervisors’”, estando em concordância com as normas internacionais. Apesar de aprovada por unanimidade, a proposta gerou algumas sugestões por parte dos deputados, questões que querem ver discutidas em sede de especialidade.

SEGUROS INTERNACIONAIS

TUDO NO SEU LUGAR

A nova versão do diploma em análise também contempla outra sugestão já transmitida pela comissão, mais precisamente a definição do carácter vinculativo do parecer da PJ acerca do responsável máximo de cibersegurança que as infra-estruturas críticas vão ter que contratar a partir da entrada em vigor da lei. “A versão inicial referia que um dos seus deveres [da PJ] é verificar a idoneidade e experiência profissional do principal responsável de cibersegurança das infra-estruturas críticas e a comissão questionou porque é que a PJ ia verificar a experiência profissional. Agora as autoridades apenas verificam a idoneidade da pessoa sendo que a sua experiência é da responsabilidade da entidade privada contratante”, apontou Ho Ion Sang. Também aqui há mais uma mudança. O novo documento assume que o parecer da PJ relativo à idoneidade do candi-

À confiança

Ho Ion Sang presidente da 1ª Comissão Permanente “Esta versão melhorou e já refere que o acesso aos dados será exclusivamente sobre o fluxo transmitido em linguagem informática, ‘linguagem máquina’ não podendo o conteúdo recolhido ser acedido sob nenhuma forma.”

dato a principal responsável de cibersegurança não tem carácter vinculativo à excepção de três situações: se o candidato esteve envolvido em crimes que impliquem a segurança nacional, em crimes informáticos ou em crimes graves com penas superiores a cinco anos de prisão. “Se o principal responsável tiver sido acusado de qualquer um destes tipos de crimes, a sua idoneidade está comprometida pelo que não pode ser contratado. Mas se não estiver dentro destas três alíneas, a PJ pode emitir um parecer, mas

este parecer não é vinculativo para a contratação ou não do responsável principal de cibersegurança”, sublinhou o presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

NA MIRA

Foi também fornecida ontem à comissão em resposta a um pedido dos deputados efectuado no início do mês, a lista das infraestruturas críticas que ficam abrangidas pelo novo diploma e onde constam, neste momento, 118 nomes. Para já, a informação

é confidencial, mas será revelada aquando da aprovação do diploma, referiu Ho Ion Sang. O deputado salientou ainda que “é uma lista muito flexível e vai ser muito dinâmica”. No geral dos deputados da 1ª comissão permanente estão “satisfeitos” com as alterações apresentadas visto irem de encontro à maior protecção de dados pessoais e contemplarem as opiniões emitidas pela comissão”, rematou o presidente. Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

Ip Sio Kai, por exemplo, pediu esclarecimentos mais alargados sobre os benefícios que o diploma vai proporcionar para o investimento do sector além-fronteiras, nomeadamente dentro do projecto da Grande Baía. “Como podemos permitir que as nossas seguradoras possam participar no desenvolvimento e construção da Grande Baía?”, questionou. Por outro lado, o Governo precisa de formar pessoal nesta área que carece de funcionários especializados, acrescentou o tribuno. Em resposta, Lionel Leong garantiu que durante as reuniões com a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que vai analisar o articulado na especialidade o Governo terá uma “postura aberta para receber opiniões”. Para Lionel Leong, a revisão é também um passo para a internacionalização do sector, principalmente dentro da Grande Baía. “Esta iniciativa legislativa contribui, de certo modo, para reforçar a fiscalização o sector. Se cimentarmos o nosso regime também contribuímos para que as seguradoras desenvolvam as suas actividades fora do território”, apontou. S.M.M.

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segunda-feira 28.1.2019

CASO JOHN MO ORIANA PUN DEFENDE QUE O SEU CLIENTE “É INOCENTE”

Primeiras impressões

Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau acusado de violação, considera que o seu cliente “está inocente”. A primeira sessão de julgamento foi na sexta-feira e decorreu à porta fechada

OHN Mo, ex-reitor da Escola de Pós-Gradução da Universidade de Macau (UM), e também antigo director da Faculdade de Direito da mesma instituição, começou a ser julgado na última sexta-feira pelo crime de violação, pelo qual tem estado em prisão preventiva desde Junho do ano passado. O julgamento decorreu à porta fechada e começou às 10h00, tendo durado o dia todo. Na pausa para almoço, a advogada de defesa de John Mo, Oriana Pun, não quis adiantar quaisquer detalhes da sessão em tribunal, pelo facto de se tratar de um processo julgado

à porta fechada. Não foi sequer avançado se a alegada vítima esteve presente em tribunal. Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, disse apenas que este “está a colaborar com a justiça” e que prestou declarações defronte o juiz. Além disso, acredita que o seu cliente “está inocente”. “Temos de aguardar pela decisão do tribunal. Mas, para mim, é inocente. Por isso, peguei no processo”, frisou. O caso envolve mais dois arguidos, de nome Lei Iok Pui e Yang Manman. No processo estão arroladas “cerca de 20 testemunhas”, adiantou Oriana Pun, sendo que, de acordo com

a Rádio Macau, Priscilla Leung, deputada em Hong Kong e professora associada da Faculdade de Direito da City University de Hong Kong é uma delas. De frisar que John Mo trabalhou nesta universidade.

“Temos de aguardar pela decisão do tribunal. Mas, para mim, é inocente. Por isso, peguei no processo” ORIANA PUN ADVOGADA

Também de acordo com a Rádio Macau, Shui Bing, docente da Faculdade de Direito da UM, é outra das testemunhas do processo.

CRIME NA NOITE

O processo começou quando uma aluna do interior da China, que estuda numa outra instituição do ensino superior em Macau, fez queixa na Polícia Judiciária (PJ) por violação. John Mo e os restantes dois arguidos terão jantado com a aluna e depois feito uma deslocação a um “local de entretenimento”, onde terá ocorrido a violação. “Recentemente, um indivíduo de sexo masculino de apelido Mo, por suspeita de ter abusado

sexualmente de um indivíduo de sexo feminino, foi detido pela PJ e encaminhado para o Ministério Público no sentido de se proceder às diligências de investigação criminal”, informaram as autoridades em Junho. “Realizado o primeiro interrogatório judicial, tendo em consideração a gravidade dos factos participados sobre o arguido e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, o Juiz de Instrução Criminal, aceitando a promoção da Delegada do Procurador, ordenou a aplicação ao arguido da medida de coacção de prisão preventiva, aguardando-se o julgamento”, foi acrescentado. Assim que as primeiras notícias começaram a ser divulgadas, John Mo foi despedido pela UM. Caso o tribunal o considere culpado, está sujeito a uma pena de prisão superior a 12 anos. A chegada de John Mo a Macau, em 2012, esteve envolta em polémica, uma vez que a comunidade jurídica local criticou o facto do novo director da Faculdade de Direito da UM não ter conhecimentos de Direito de Macau. Uma polémica que viria a ser ultrapassada. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

CRIME SINO-CANADIANO DETIDO EM MACAU POR TENTAR DEFRAUDAR EMPRESA EM 250 MILHÕES DE EUROS

M sino-canadiano, de 61 anos, foi detido em Macau após ter tentado transferir 249 milhões de euros da conta bancária de uma empresa de entretenimento para a de uma empresa em Hong Kong. O homem, de apelido Liao, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ)

na sexta-feira e presente ao Ministério Público no dia seguinte, desconhecendo-se eventuais medidas de coacção. O caso remonta à passada segunda-feira, dia 21, quando o sino-canadiano se dirigiu a um banco local para transferir os

fundos. Uma pretensão que, segundo explicou a PJ, viu ser-lhe negada após a descoberta por parte de um funcionário que a assinatura dos documentos de autorização que apresentou não correspondia com a da conta bancária da empresa de entretimento.

Na sequência do incidente, o banco contactou a empresa em causa, que garantiu não ter dado luz verde para nenhuma transferência de fundos, e na sexta-feira decidiu reportar o caso à Polícia Judiciária. Na tarde do mesmo dia, o homem acabou por ser

detido na fronteira das Portas do Cerco, quando se preparava para deixar o território. Segundo a investigação preliminar da PJ, o sino-canadiano terá utilizado um documento de autorização forjado para tentar defraudar a empresa (cujo nome não foi divulgado pelas autori-

dades), recaindo sobre ele a suspeita da prática dos crimes de falsificação de documentos e fraude. Não há qualquer indício que aponte, de momento, para a possibilidade de o caso estar relacionado com a crescente tensão entre a China e o Canadá. D.M.

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28.1.2019 segunda-feira

TIAGO ALCÂNTARA

“Quanto a esse assunto [salário mínimo universal], ainda podemos ouvir a opinião das partes para ver se há necessidade de introduzir essa actividade para os trabalhos de 2019.” WONG CHI HONG DIRECTOR DA DSAL

respectiva lei, será implementado o salário mínimo em todos os sectores”, apontava na altura.

SEM CONSENSO

CPCS SALÁRIO MÍNIMO UNIVERSAL NÃO CONSTA DE PLANO PARA 2019

Uma carga de trabalhos

O salário mínimo universal é uma proposta antiga que ficou prometida para 2019, mas que não consta da agenda do Conselho Permanente de Concertação Social para este ano. O director da DSAL não deu explicações para a omissão, mas admite que a matéria ainda pode ser legislada este ano

discussão do salário mínimo universal não consta do plano de actividades do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para 2019. No entanto, depois da reunião do organismo na passada sexta-feira, o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong,

admite que a matéria pode vir a ser retomada. “Quanto a esse assunto, ainda podemos ouvir a opinião das partes para ver se há necessidade de introduzir essa actividade nos trabalhos de 2019”, apontou Wong. O director da DSAL recordou que no ano passado foram ouvidas opiniões de patronato e trabalhadores e que a decisão já deveria ter sido tomada em 2018.

Entretanto, apontou, a proposta de lei que vai criar o salário mínimo para todos está prevista para este ano, pelo que o CPCS pode vir a “iniciar os trabalhos para revisão ou para elaboração da lei”, apontou. Recorde-se que em Novembro do ano passado o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, avançou que a medida en-

Emprego Número de trabalhadores não residentes bate recordes Macau fechou 2018 com 188.480 trabalhadores não residentes, o número anual mais elevado desde que há registos, indicam dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), publicados na sexta-feira no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), segundo os quais, Macau ganhou no intervalo de um ano 9.024 trabalhadores não residentes. Já face a Novembro, registou-se uma ligeira descida, dado que foi o mês em que o universo de mão-de-obra importada alcançou

um máximo histórico (188.854 pessoas). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (117.863 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (31.545), com o pódio a completar-se com o Vietname (15.119). O ramo dos hotéis, restaurantes e similares (com 53.064 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior, seguido da construção (30.129) e dos empregados domésticos (28.692).

traria em processo legislativo este ano, sem data para implementação efectiva. Além disso, o Executivo previu nas Linhas de Acção Governativa para 2016 um prazo para a sua implementação. “Foi fixado o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial e, no prazo de três anos, contados a partir da entrada em vigor da

O CPCS vai continuar a ouvir as partes envolvidas no que respeita à proposta de lei sobre a relações de trabalho a tempo parcial, mas o assunto ainda não reúne consenso entre as alas laboral e patronal. No final da reunião do organismo, o representante do patronato preferiu não prestar declarações, enquanto que o representante dos trabalhadores destacou a necessidade de igualar as condições entre trabalhadores a tempo inteiro e em part-time. O mesmo representante apontou ainda a necessidade de definir medidas a tomar em casos de doença profissional e as preocupações dos trabalhadores com o impasse na definição de valores para cálculo de indeminizações em caso de despedimento. O salário mínimo também é uma preocupação da ala laboral, mas apenas no que respeita a actualização de valores para os que dele já usufruem – trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial – não se tendo manifestado acerca da implementação do salário mínimo universal.

SEGUIMENTO A DAR

Com o decorrer do estudo referente às condições de Macau tendo em vista uma possível lei sindical, esta é uma matéria que vai continuar na ordem de trabalhos do CPCS, garantiu ontem Wong Chi Hong. O também coordenador da comissão executiva do CPCS acrescentou ainda a necessidade de tomar medidas em relação à alteração da lei de trabalhadores não residentes de modo a limitar o seu recrutamento – principalmente de trabalhadores domésticos – às agências de emprego. “Ainda não temos pontos específicos e apenas queremos rever este aspecto nomeadamente os trabalhadores domésticos. A revisão em causa prevê que a contratação destes profissionais seja apenas feita através de agências de emprego para evitar que estas pessoas entrem no território como turistas”, sublinhou o responsável. Sofia Margarida Mota

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LIBERDADE ECONÓMICA INTEGRIDADE DO GOVERNO COM PIOR CLASSIFICAÇÃO

A obra de melhoramento de solos do aterro para resíduos de materiais de construção vai custar entre 390 milhões e 880 milhões de patacas, segundo as 18 propostas apresentadas a concurso público. Em comunicado, divulgado na sexta-feira, após o acto público de abertura, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas (GDI) indicou que os prazos propostos variam entre 420 e 480 dias de trabalho. O início da obra está previsto para o segundo trimestre, complementou o GDI. A empreitada visa o tratamento das fundações do aterro existente de forma a criar mais espaço. A área do aterro destinada à obra é de aproximadamente de 600.000 metros quadrados, sendo que a empreitada será executada por fases, entre as quais se prevê a construção de um dique de 1.200 metros de comprimento.

Saúde Situação da gripe deve manter-se grave até Março

O subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, alertou no fim-de-semana que Macau continua no pico da gripe e que, nos últimos dias, não tem havido uma diminuição do número de pessoas que recorrem aos serviços de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). Em declarações ao Jornal do Cidadão, Cheang Seng Ip afirmou mesmo prever que a situação sofra um agravamento durante o Ano Novo Chinês e se prolongue até Março. Desde Setembro, foram administradas 134 mil vacinas contra a gripe, número que traduz um aumento de 25,6 por cento em relação ao período homólogo do ano passado, indicou o mesmo responsável.

O calcanhar de Aquiles

Macau figura como a 34.ª economia mais livre do mundo e a 9.ª da região Ásia-Pacífico, segundo o ‘ranking’ publicado anualmente pela Heritage Foundation. Entre os indicadores avaliados, a integridade do Governo constitui o calcanhar de Aquiles

ACAU foi classificada como a 34.ª economia mais livre do mundo no ‘ranking’ anual da Heritage Foundation, liderado há 25 anos pela vizinha Hong Kong. Do universo de 12 indicadores, o pior desempenho recai sobre a integridade do Governo. Com uma classificação global de 71 pontos – contra 70,9 no ano passado –, Macau ocupa assim a 34.ª posição entre mais de 180 países e territórios, com uma nota significativamente acima da média mundial (60,8 pontos). Já entre as 43 economias da Ásia-Pacífico surge em 9.º lugar, a seguir a Hong Kong, Singapura, Nova Zelândia, Austrália, Taiwan, Malásia, Coreia do Sul e Japão. Macau assume ainda a liderança entre o universo lusófono, surgindo à frente de todos os países, incluindo Portugal, que ficou no 62.º lugar do ‘ranking’. A China, por seu turno, encontra-se na 100.ª posição. Altos e baixos Dos quatro itens principais, que agrupam os 12 indicadores avaliados, Macau teve pior nota no capítulo do Estado de Direito, em particular no ponto relativo à integridade do Governo (33,2 pontos ou menos 3,2). “Os protestos públicos contra a uma série de problemas, como corrupção, favoritismo e nepotismo têm crescido nos últimos anos”, diz o ‘think tank” dos Estados Unidos, na única referência

A dimensão do Governo constitui outro dos quatro grandes itens, com a saúde financeira a conquistar o máximo de 100 pontos, seguindo-se o dos gastos públicos (90,4 pontos) e o da carga fiscal (77,1 pontos). Por fim, no capítulo dos mercados livres, os indicadores mantiveram-se inalterados. Em causa, a liberdade financeira (70 pontos), a liberdade de investimento (85 pontos) e a liberdade de comércio (90 pontos).

TIAGO ALCÂNTARA

Obras Melhoramento de aterro vai custar até 880 milhões

ADVERSIDADES FUTURAS

relativamente à integridade do Governo. Relativamente aos direitos de propriedade, a Heritage Foundation sublinha que, “apesar de a propriedade privada e os direitos contratuais estarem bem estabelecidos, aproximadamente 20 por cento dos terrenos carecem de uma titularidade clara”. Já

no que diz respeito à eficácia judicial, a Heritage Foundation aponta que “o rápido crescimento económico deixou o sistema judiciário com falta de recursos humanos”. Já no campo da eficiência regulatória, o pior desempenho vai para a liberdade de trabalho (inalterável nos 50 pontos),

“Os esforços do Governo para encorajar a diversificação económica enfrentam enormes constrangimentos” HERITAGE FOUNDATION

seguindo-se a liberdade de negócios (inalterável nos 60 pontos), enquanto a liberdade monetária granjeou a melhor nota (76,5 pontos ou mais 2,9 pontos). Apesar de notar que “o ambiente regulatório global é relativamente transparente e eficiente”, a Heritage Foundation aponta que a economia local “carece de um mercado de trabalho dinâmico e abrangente”, observando que “o Governo define os padrões mínimos para os termos e condições de emprego”.

Num breve contexto de Macau, a Heritage Foundation recorda que os impostos cobrados sobre o jogo representam aproximadamente 80 por cento das receitas públicas e que os grandes apostadores (mercado VIP) ainda contribuem para mais de metade das receitas dos casinos. Neste sentido, adverte o ‘think tank’, “atrair mais visitantes da classe média é crucial para o crescimento futuro. Há uma escassez de atracções para os turistas que não jogam e os esforços do Governo para encorajar a diversificação económica enfrentam enormes constrangimentos”. O Índice de Liberdade Económica distribui os países/territórios por cinco secções: “livres” (80 a 100 pontos), “quase livres” (70 a 79,9), “moderadamente livres” (60 a 69,9), “maioritariamente não livres” (50 a 59,9) e “reprimidos” (40 a 49,9). Diana do Mar

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CINEMA BRYAN SINGER MANTÉM-SE NO PROJECTO “RED SONJA” APESAR DE NOVAS DENÚNCIAS

produtora Millenium Films manterá o realizador Bryan Singer na produção do filme “Red Sonja”, apesar de terem sido noticiadas na passada semana novas suspeitas e acusações de crimes sexuais do cineasta. Na quarta-feira, a revista The Atlantic noticiou um alegado comportamento predatório de Bryan Singer com vários jovens, incluindo a prática de sexo com um adolescente de 15 anos em Beverly Hills, Califórnia, em 1997. Bryan Singer, sobre quem já recaíram em anos anteriores outras acusações de cariz sexual, negou o teor da denúncia da The Atlantic, dizendo que é uma “calúnia homofóbica”, cuja publicação foi “convenientemente aprazada” para tirar partido do sucesso do filme “Bohemian Rhapsody”. O realizador, de 53 anos, está actualmente envolvido no filme “Red Sonja”,

tendo a produtora Millennium Films anunciado que, apesar das polémicas, vai manter Singer no projecto. As denúncias acontecem numa altura em que “Bohemian Rhapsody”, filme sobre o cantor Freddie Mercury e o grupo britânico The Queen, está nomeado para cinco Óscares, incluindo o de melhor filme. Bryan Singer foi despedido da produção deste filme por ter faltado várias vezes à rodagem em Londres, mas o seu nome permanece na ficha técnica, apesar de ter sido substituído por Dexter Fletcher. Certo é que na quinta-feira a organização não-governamental norte-americana GLAAD, fundada por pessoas LGBT, retirou “Bohemian Rhapsody” das nomeações para os prémios que atribui anualmente.

Música Concerto do Dia dos Namorados no próximo dia 16 O Centro Cultural de Macau vai ser palco, no próximo dia 16, pelas 20h, de um concerto da Orquestra de Macau (OM) para assinalar o Dia dos Namorados, que tem como protagonista a pianista chinesa Chen Sa, distinguida com vários prémios internacionais. Sob a batuta do maestro Lio Kuokman, o concerto, intitulado “Piano com Amor”, tem um programa focado em Clara Schumann e no marido, o compositor Robert Schumann, bem como em Brahms. O concerto tem lugar no ano em que se assinalam os 200 anos do nascimento de Clara

Schumann, notável pianista e compositora do século XIX também muito conhecida pela sua técnica de execução de piano, composição e crítica musical, realça o Instituto Cultural (IC). Para comemorar a lenda dos três grandes músicos serão apresentados o “Concerto para Piano em Lá menor”, de Clara Schumann, “Genoveva”, de Robert Schumann, e a “Sinfonia N.º 4”, de Brahms. O concerto tem a duração de aproximadamente uma hora e meia, incluindo intervalo. Os bilhetes custam entre 150 e 250 patacas. PUB

A visão d

LITERATURA EDIÇÃO DE “SUMA ORIENTAL” À VENDA EM MACAU E P

Edição anotada da obra “Suma Oriental”, do primeiro embaixador português enviado à China no século XVI, colocada à venda em Macau e em Portugal

UI Manuel Loureiro, um dos maiores especialistas da obra e da vida de Tomé Pires, é o autor de uma edição anotada de “Suma Oriental”, um marco da história da ciência geográfica daquele que foi o primeiro embaixador português enviado à China no século XVI. A obra foi colocada à venda em Macau e em Portugal. A informação foi divulgada, na sexta-feira, em comunicado, pela Fundação Macau (FM), que patrocina o livro, a par com o Centro Científico e Cultural de Macau, subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, e com a Fundação Jorge Álvares. “Suma Oriental” relata as experiências e a visão de Tomé Pires, o primeiro embaixador português enviado para a China no século XVI. “O livro fala de um dos tratados geográficos mais importantes

MA exposição de 20 painéis com textos e documentos de Natália Correia é inaugurada na próxima semana, na ilha de Santa Maria, nos Açores, no âmbito das comemorações regionais do nascimento e morte da escritora açoriana. “A exposição é composta por 20 painéis, impressos em lona, e o objectivo é dar a conhecer

A boa filha Exposição nos Açores dá a conhecer arquivo de Natália Correia

vários textos e documentos do arquivo de Natália Correia e sobre a escritora. É uma exposição que vem directamente da Biblioteca Pública

e Arquivo Regional de Ponta Delgada”, adiantou à agência Lusa a vereadora da Cultura da Câmara de Vila do Porto, Leonor Batista.

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do pioneiro

PORTUGAL

daquela época que envolve muitas países e contém elementos muito diversificados, incluindo nomeadamente a descrição do continente asiático aos olhos dos europeus”, realça a FM na mesma nota. O esboço da obra “Suma Oriental” foi feito entre os anos de 1512 e 1515, altura em que o autor dispunha de poucas informações para fazer tais referências, pelo que a maior parte do conteúdo do livro resulta das visitas que realizou e das experiências que teve na Ásia. Embora não seja conhecida a data em que terminou a obra, “os manuscritos serviram para apresentar ao Rei de Portugal os limites das zonas litorais da Ásia para que Portugal pudesse alargar os seus mercados e fazer crescer o comércio nesta área geográfica”. Assim, é descrita esta zona, principalmente, desde o Mar Vermelho até às zonas litorais da Ásia, mencionando os portos marítimos, bens comercializados, preços praticados, moedas e câmbios, peso e outras medidas, as leis marítimas e o transporte marítimo, rotas e respectivo calendário. Também diversas práticas do mundo do comércio, assim como os regimes políticos, as religiões e culturas, a língua falada, o povo e o modo de vida nas suas próprias terras, os exércitos, etc.

RARO LEVANTAMENTO

“Naquela altura existiam poucos manuscritos deste levantamento geográfico”, sublinha a FM no mesmo comunicado, indicando que um deles se encontra hoje em Paris e que se sabe que “a sua origem remonta ao tempo em que o autor ofereceu um manuscrito ao Rei D. Manuel I antes de partir para a China”. Este livro, escrito por Rui Manuel Loureiro, tem por base a versão do ano 1937 encontrada na Biblioteca Nacional de Paris, em França. Esta versão tem 60 páginas e divide-se em seis partes: do Egipto a Cambaia, de Cam-

Intitulada “Dança da solidão de mim e de outros”, a mostra, que ficará patente até 28 de Fevereiro, surge no quadro das comemorações regionais do aniversário de nascimento (90/95 anos) e morte (20/25 anos) de Natália Correia, e visa divulgar textos e documentos de e sobre a escritora, na sua relação com os outros.

A vereadora da única autarquia de Santa Maria sublinhou a particularidade de “os jovens estarem envolvidos nesta exposição”, já que alunos do 9.º ano da Escola Básica e Secundária da ilha e da biblioteca escolar vão apresentar na inauguração trabalhos realizados nas aulas sobre a história de vida da escritora, natural

de Fajã de Baixo, na ilha de São Miguel. “Os professores de português do 9.º ano estão a trabalhar este tema e, no dia da exposição, os alunos vão abordar o tema e fica uma inauguração diferente e com riqueza de informação sobre Natália Correia”, explicou ainda a vereadora da Cultura à Lusa.

Natália Correia nasceu no concelho de Ponta Delgada, em 1923, e fixou residência em Lisboa, onde morreu em 16 de Março de 1993. Foi poetisa, dramaturga, romancista, ensaísta, tradutora, jornalista, guionista e editora, além de deputada. “É importante receber este tipo de exposições que enriquecem os eventos que

O livro, escrito por Rui Manuel Loureiro, tem por base a versão do ano 1937 encontrada na Biblioteca Nacional de Paris baia a Goa, do Bangladesh à Indochina, da China a Luzón, e de Sumatra a Malaca. O esboço manuscrito é muito antigo e andou perdido. O editor do livro levantou uma série das questões ao livro, mas a resposta surgiu com base nos elementos históricos que permitem compreender o respectivo conteúdo, sustenta a FM. O editor, Rui Manuel Loureiro, é investigador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e do Centro de Estudos Humanísticos da Universidade dos Açores. É autor de diversos livros, tais como “Os portugueses partiram para a China: de Malaca a Macau (1502-1557)” e “O Estreito: Portos do Mar Vermelho e o Golfo de Áden imagens dos portugueses do séc. XVI e várias teses sobre “Suma Oriental”.

a biblioteca municipal disponibiliza e [que] potenciam o acesso à cultura”, realçou a vereadora Leonor Batista, frisando o intercâmbio com a Biblioteca Pública e o Arquivo Regional de Ponta Delgada.

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CANTÃO DISPUTAS COMERCIAIS COM ESTADOS UNIDOS EXASPERAM PROVÍNCIA MAIS EXPORTADORA DO PAÍS

À beira de um ataque de nervos

MPRESÁRIOS na mais exportadora província chinesa aguardam nervosos por um acordo que ponha fim à guerra comercial entre Pequim e Washington, mas outros desvalorizam o efeito das taxas alfandegárias, apontando o impacto para os consumidores norte-americanos. “As taxas alfandegárias estão a destruir sobretudo pequenos exportadores, que trabalham com margens de lucro curtas, de 2%”, descreve à agência Lusa o empresário indiano Amu, radicado há treze anos em Cantão, a capital da província de Guangdong, sul da China. “Para os Estados Unidos, não existe outro fornecedor tão bom como a China. Por isso, no final de contas, quem vai suportar o aumento das taxas são os consumidores norte-americanos”, ressalva o indiano, que, à semelhança de milhares de outros comerciantes, desembarcou em Guangdong em busca de fortuna, à medida que a província se convertia na fábrica do planeta. “Quando cheguei, tinha pouco mais do que dinheiro para comer; hoje tenho muito dinheiro”, conta, na sua ‘penthouse’, situada no norte de Cantão. Localizada na fronteira com Hong Kong e Macau, Guangdong é a mais exportadora província chinesa e a

“O receio dos empresários chineses é grande, claramente grande, de que as coisas possam correr menos bem”, nota. China e EUA aumentaram já as taxas alfandegárias sobre centenas de milhões de dólares de produtos de cada um.

EXIGÊNCIAS MÚTUAS

primeira a beneficiar da política de Reforma e Abertura, adoptada pela China, no final dos anos 1970. Com uma economia assente na iniciativa privada e geradora do maior número de bilionários do

“O receio dos empresários chineses é grande, claramente grande, de que as coisas possam correr menos bem.” ANDRÉ SOBRAL CORDEIRO CÔNSUL-GERAL DE PORTUGAL EM CANTÃO

país, Guangdong exportou, só em 2017, mais de 670 mil milhões de dólares em bens, e conta com dois dos dez portos mais movimentados do mundo. Mas crescentes disputas comerciais entre Pequim e Washington prometem afectar uma província que concentra milhares de empresas de mão-de-obra intensiva, dependentes de margens de lucro curtas.

RELATOS DE “GUERRA”

Guangdong está na “primeira linha de fogo” na guerra comercial, descreve Jonas Short, director em Pequim do banco de investimento Everbright Sun Hung Kai. He Zhuotao, um informático natural de Cantão,

reconhece que o sector exportador está a passar um “mau bocado”, devido ao múltiplo impacto da guerra comercial, subida do custo da mão-de-obra e valorização da moeda chinesa. “Vejo muitos danos à minha volta”, diz. Tong Quanqing, funcionário do Gabinete do Comércio do governo de Foshan, centro industrial adjacente a Cantão, explica à Lusa, no entanto, que a cidade “não está a ser muito afectada pelas disputas comerciais com os EUA”, apontando a diversificação dos destinos de exportação das empresas locais, “nomeadamente para África”. Porém, em Outubro passado, Pequim ordenou às

autoridades de Guangdong que parassem de publicar a actividade da indústria manufactureira da província, numa aparente tentativa de controlar informação sensível, à medida que as fricções com Washington se agravaram. Num sinal negativo para a indústria, o valor das encomendas para os EUA, feitas em Novembro passado durante a maior feira comercial de Cantão, caiu 30,3%, em termos homólogos. André Sobral Cordeiro, o cônsul-geral de Portugal em Cantão, lembra que o “volume de negócios que [Guangdong] tem com os EUA dificilmente é substituído por outro país, pelo menos de forma rápida”.

BING MOTOR DE BUSCA VOLTA A ESTAR ACESSÍVEL

motor de busca Bing, detido pela Microsoft, voltou sexta-feira a funcionar na China, depois de ter estado bloqueado, na quinta-feira. “Confirmamos que o Bing esteve inacessível na China, mas que o serviço já foi restaurado”, afirmou um porta-voz da Microsoft, citado pela imprensa norte-americana. Na quinta-feira, uma tentativa de abrir o Bing, a partir de um servidor na China continental, dava o resultado “A ligação expirou”, à semelhança do que acontece com outros portais bloqueados pelas autoridades chinesas, como o motor de busca da Google.

A interrupção temporária ilustra as dificuldades que as empresas estrangeiras enfrentam ao operar num sector altamente controlado. O país com mais internautas no mundo (cerca de 700 milhões) é também um dos Estados que mais censuram o conteúdo ‘online’. Facebook, Twitter ou WhatsApp estão bloqueados, mas o país tem as suas próprias redes sociais - o Wechat ou o Weibo -, que contam com centenas de milhões de utilizadores. As autoridades chinesas não revelaram qual o motivo que levou a bloquear o Bing, e mais tarde desbloquear, ou se, no futuro,

aquele motor de busca continuará acessível no país. O presidente da Microsoft, Brad Smith, que participa no Fórum Económico Mundial, em Davos, admitiu na quinta-feira que há “momentos de divergência” com as autoridades chinesas. “Há momentos em que há negociações difíceis com o Governo chinês; ainda estamos a tentar descobrir o que é que se passou”, disse. Pequim argumenta que a “criação de uma Internet limpa e justa” e a noção de “soberania do ciberespaço” são essenciais para a estabilidade política e segurança nacional.

Os Presidentes norte-americano e chinês, Donald Trump e Xi Jinping, respetivamente, concordaram, entretanto, com uma trégua de 90 dias, que termina em 1 de Março, visando encontrar uma solução para as disputas comerciais. Trump exige que a China ponha fim a subsídios estatais para certas indústrias estratégicas, à medida que a liderança chinesa tenta transformar as firmas do país em importantes actores em actividades de alto valor agregado, como inteligência artificial ou robótica, ameaçando o domínio norte-americano naquelas áreas. Washington quer também mais acesso ao mercado, melhor protecção da propriedade intelectual e o fim da ciberespionagem sobre segredos comerciais de firmas norte-americanas. Mas o Partido Comunista Chinês está relutante em abdicar dos seus planos, que considera cruciais para elevar o estatuto global do país. JOÃO PIMENTA LUSA

Hong Kong FMI prevê abrandamento de crescimento em 2019

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a economia da Região Administrativa Especial de Hong Kong deve crescer 3,5% em 2018, mas que deverá desacelerar para os 2,9% em 2019. O resultado projectado para 2018 resulta de “uma forte recuperação cíclica no primeiro semestre do ano, da recuperação global continuada e do otimismo doméstico”. Em 2019, o crescimento deverá diminuir para os 2,9%, segundo o FMI. No médio prazo, espera-se que a economia cresça em torno dos 3%, “próximo ao seu potencial”, sublinha o FMI na sua avaliação mais recente e divulgada na quinta-feira.

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E L O menos 27 pessoas morreram e 77 ficaram feridas na ilha de Jolo, sul das Filipinas, na sequência da explosão de duas bombas ontem em frente a uma catedral católica romana, informaram as autoridades locais em novo balanço. O último apontava para 21 mortos e cerca de 70 feridos. A primeira bomba explodiu à entrada da catedral de Jolo durante uma missa dominical, seguida de uma segunda explosão fora do complexo, explicaram as autoridades. Entre os mortos e feridos estão soldados e civis, informou, chefe da Polícia Nacional das Filipinas, Oscar Albayalde. De acordo com o último balanço da polícia regional, 20 mortos são civis e sete são soldados. Entre os feridos mais de 60 são civis. O Governo anunciou em comunicado que vai perseguir os responsáveis "até que todos sejam levados à justiça e colocados atrás das grades. A lei não lhes dará misericórdia".

Catedral sangrenta Sobe para 27 o número de mortos em explosões nas Filipinas

presença de militantes de Abu Sayyaf, que estão na lista negra dos Estados Unidos e das Filipinas como uma organização terrorista. O ataque ainda não foi reivindicado, contudo as autoridades suspeitam

"Direccionei as nossas tropas para aumentarem o nível de alerta, protegerem todos os lugares de culto e lugares públicos e vamos iniciar medidas de segurança pró-activas para impedir mais

planos hostis", apontou o secretário de Defesa, Delfin Lorenzana, em um comunicado.

HISTÓRIA DE TERROR

A ilha de Jolo há muito tem sido perturbada pela

“Direccionei as nossas tropas para aumentarem o nível de alerta, protegerem todos os lugares de culto e lugares públicos e vamos iniciar medidas de segurança pró-activas para impedir mais planos hostis.” DELFIN LORENZANA SECRETÁRIO DE DEFESA

do grupo extremista Abu Sayyaf, um grupo islâmico que prometeu lealdade ao Estado islâmico. Fundado em 1991 por alguns ex-combatentes da guerra do Afeganistão contra a antiga União Soviética, são atribuídos ao Abu Sayyaf alguns dos mais sangrentos atentados dos últimos anos nas Filipinas e vários sequestros com os quais se financia. O grupo foi responsabilizado pelo pior ataque terrorista no país, quando uma explosão e incêndio a bordo de um ferry, ao largo de Manila, causou a morte de mais de 100 pessoas. O ataque de ontem acontece uma semana depois de mais de dois milhões de filipinos da comunidade de maioria muçulmana no sul do país, onde se inclui a ilha de Jolo, terem sido chamados a participar num referendo para tornar esta região mais autónoma, como solução para acabar com cinco décadas de conflito.

Defesa Índia e África do Sul reforçam relações bilaterais

A Índia e a África do Sul assinaram sexta-feira, em Nova Deli, um acordo que se traduzirá no aprofundamento das relações bilaterais em áreas como a Defesa, segurança marítima e comércio durante os próximos três anos. O plano foi anunciado pelo primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e dá expressão à visita à Índia do Presidente sul-africano, no fim-de-semana. O actual acordo bilateral prevê um montante de trocas nos dois sentidos na ordem dos 10.650 milhões de dólares para o período 201819. O Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano anunciou que a indústria de Defesa da África do Sul está atenta ao processo de modernização dos equipamentos militares indianos, mas não avançou quaisquer pormenores. Ramaphosa foi o principal convidado de honra nas cerimónias do Dia Nacional da Índia, que se celebrou no sábado, dia em que a Constituição do país foi adoptada, em 1950.

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Não digas nada! Nem mesmo a verdade Paulo Maia e Carmo texto e ilustração

ZHENG BANQIAO

DAOQING

Prólogo

«Passa o Verão, chega o Inverno, depois a Primavera, e o Outono enfim, O sol deita-se a Ocidente, o rio corre para o Oriente. Onde estão agora esses cavaleiros às ordens do marechal supremo? Entre as ervas silvestres, as flores esquecidas, permanece um longo sofrimento.»

Introdução

Amigos; conhecem a origem destas quatro linhas? Elas estão gravadas no túmulo do imperador Fu Jian do reino de Qin3, onde do outro lado está a inscrição Chi Li – são lamentações sobre as vicissitudes dos tempos passados e pesaroso desgosto por a vida passar tão depressa. Como é triste e profundamente comovente! O imperador Fu Jian foi um homem valente. Se ao menos tivesse escutado o conselho do seu primeiro-ministro, Wang Meng, para não ir para o Sul fazer guerra ao império de Jin4! Quem poderia dizer que todo o verde e as árvores da montanha Bagong5 se transformariam em exércitos? Suas tropas derrotadas, o país destruído, ele assassinado. Não é uma pena? Não provoca um sorriso amargo? Ontem o daoísta Banqiao ofereceu-me dez baladas onde pontapeava o Céu e a Terra, desordenando-os. Foi assim que despertou muitas cabeças-duras e destruiu alguns sonhos primaveris. Hoje não tenho nada que fazer. Não resisto a cantar estes poemas, e porque não?

1 - Também conhecido como o pintor Zheng Xie (1693-1765) foi funcionário imperial, notável calígrafo e poeta. Ficaram memoráveis as cartas que escreveu a familiares, que seriam gravadas em blocos de madeira com a sua caligrafia inimitável e editadas entre 1742 e 1749 pelo seu admirador Situ Luengao. Postumamente as suas influentes «Inscrições em Pinturas» seriam editadas por Qi Yu na coletânea Banqiao Tihua. Como pintor seria agrupado entre os Oito Excêntricos de Yangzhou, dedicando-se à especialidade de pinturas de bambus, orquídeas e rochas, tendo entre as suas influências mais marcantes a obra de caligrafia e pintura de Shitao (Daoji, 1642-1707). 2 - Dividido em dez poemas, o daoqing, dois caracteres que à letra significam «via» e «afectos», entendendo-se os dois juntos como uma forma de expressão de emoções ou sentimentos daoísta, é

um género de balada cuja métrica, ritmo, sintaxe e retórica derivam das Baladas de Yuan (Yuan Chu) compostas durante a dinastia Yuan (1271-1368) quando emerge a tradição dos pintores-poetas, como Nizan (1301-1374) ou Wu Zhen (1280-1354). Para a presente tradução seguimos a edição bilingue de «Chêng Pan-ch`iao, Selected Poems, Calligraphy, Paintings and Seal Engravings», Edited and translated by Anthony Cheung and Paul Gurofsky, JPC Publications H.K, 1987. 3 - Fu Jian governou o reinou de Qin (ou Qianqin, 351-394) entre 351 e 354. 4 - A dinastia de Jin, fundada pelo clã Sima, data de 266-420 e teve sucessivas capitais em Luoyang, Changan e Jiankang. 5 - ongshan , situada a Sudeste de Fengtai na Província de Anhui.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

segunda-feira 28.1.2019

José Simões Morais

NTES de ocorrer a proibição da emigração contratada por Macau, marcada pelo Governador Visconde de S. Januário para 27 de Março de 1874, nos três primeiros meses desse ano embarcaram colonos, não para Havana, mas para o Peru. Seguiram 1905 chineses para Callao de Lima, a Superintendência da emigração repatriou 371 e 127 colonos foram retirados pelos parentes. Os corretores, já sem conseguir com facilidade colocar nas entrevistas substitutos dos culis raptados e assim iludir as autoridades da emigração, somaram a cifra de 17 punidos por abusos contra os regulamentos e 432 colonos preferiram ficar por Macau, em vez de serem repatriados. Até à proibição do tráfico de cules, “calcula-se terem saído de Macau nesse quarto de século 500 mil cules, o que rendeu enormes fortunas”, refere A. Corvo. “Hong-Kong felicitou Macau pela suspensão dos abusos e calamidades e, tendo assegurado o controlo exclusivo do tráfico, dispensou as drásticas regulamentações, que foram então substituídas por uma ordenança consolidada. A partir daí emigrantes chineses contratados e baratos foram praticamente monopolizados para o desenvolvimento das colónias britânicos perante a perspectiva de Macau retomar o tráfico na mesma linha que Hong-Kong, mas com estalagens para cules em vez de barracões. Enquanto o cônsul britânico em Cantão comunicava o facto ao seu ministro em Pequim, o vice-rei de Cantão enviou um funcionário militar a Macau com a ameaça de que, se os barracões fossem restabelecidos como estalagens, enviaria canhoneiras e tropas com ordens para destruir tais estalagens e trazer para Cantão as pessoas implicadas, para castigo – ao que o Visconde de São Januário, Governador de Macau, respondeu sarcasticamente que, em caso de tal eventualidade, as tropas portuguesas cooperariam na supressão do ilícito tráfico. Espantosamente, todos os clamores humanitários cessaram por completo, como por magia, com a completa supressão do odioso tráfico em Macau, como se fosse apenas ali que os cules passavam mal...”, segundo Montalto de Jesus (MJ), que refere, “A hipocrisia não podia esconder uma verdade evidente. Independentemente dos abusos no tráfico de cules de Hong-Kong, posteriormente caracterizado também por frequentes raptos de mulheres, podia-se igualmente ter averiguado se os plantadores cubanos, cujo interesse era manter os cules saudáveis, conseguiriam ser mais empedernidos do que os senhorios de Hong-Kong, cujo sistema de rendas exorbitantes levava a classe dos cules a viver como manadas, em abominavelmente superlotadas e insalubres espeluncas, viveiros dos subsequentes horrores das pragas; e se a escravidão nas plantações de cana-de-açúcar das Antilhas, ou mesmo nos depósitos de guano das Ilhas Chincha, era mais deplorável

Emigração chinesa sob monopólio britânico

do que a ruína física e moral infligida pelos antros de ópio de Hong-Kong, ou mais lastimável que o trabalho, próprio de mulas, dos cules das cadeirinhas, de vida curta, que arfando e transpirando transportavam a sua carga humana pelos montes de Hong-Kong acima ...”

TRATADO COM A CHINA

Após a proibição da emigração contratada por Macau, “a Espanha procurou defender os seus direitos, obtidos por tratado, de contratar trabalhadores chineses para as colónias espanholas e a China foi aconselhada a reconsiderar cuidadosamente o assunto”, segundo MJ. O Governo Qing, para substituir a Convenção de 1866, celebrou em 1874 convenções com o Peru (independente em 1826, que entre 1849 e 1874 recebera 90 mil cules) e com a Espanha para Cuba, [ambas ratificadas em 1877] e desde então, todos os países para recrutar emigrantes chineses eram obrigados a assinar acordos com o governo chinês,

que para aí enviava representantes diplomáticos para proteger os seus cidadãos. Segundo Victor F. S. Sit, têm eles no local de destino o apoio dos serviços consulares chineses, onde os havia, e de Portugal para os procedentes de Macau. O Independente em Maio de 1874 relatava a estranha amizade do Governador Visconde de S. Januário com o agente peruano Sr. Nicolas Tanco Armero, que pelo Regulamento dos Passageiros Asiáticos e seu Transporte pelo Porto de Macau, se preparava “para continuar a fazer a emigração e se escudava no artigo 11.º que diz: - O capitão do navio assinará um termo obrigando-se a apresentar ao cônsul português do porto do seu destino, se o houver, etc..” Outros artigos desse Regulamento de 1874 referem não ser permitido aos navios destinados ao transporte de passageiros asiáticos estarem munidos de grades, cadeias, ou de quaisquer aparelhos com o fim de encerrar ou de tolher a perfeita liberdade aos passageiros e o artigo 9.º diz dever

Independentemente dos abusos no tráfico de cules de Hong-Kong, posteriormente caracterizado também por frequentes raptos de mulheres, podia-se igualmente ter averiguado se os plantadores cubanos (...) conseguiriam ser mais empedernidos do que os senhorios de Hong-Kong, cujo sistema de rendas exorbitantes levava a classe dos cules a viver como manadas, em abominavelmente superlotadas e insalubres espeluncas

o número de passageiros regular-se à razão de 3 m³ para o alojamento de cada passageiro adulto, ou para dois menores até 12 anos. Em 1883, O Correio de Macau refere: <... a reabertura da emigração livre por Macau abre na imaginação vastos horizontes de movimento comercial e de prosperidade para esta colónia. A ser realizável a emigração livre, não há dúvida que os projectos, hoje imaginários vinguem um dia.> <É necessário ter em vista a oposição acintosa que a China fará à emigração por Macau>. Ministro plenipotenciário na China, Japão e Sião, Tomás de Sousa Rosa tomou posse como Governador de Macau a 23 de Abril de 1883 e segundo Fernando Correia de Oliveira, “Após análise da situação que foi encontrar, Sousa Rosa conclui que ela era insustentável e podia, de um momento para o outro, colocar Portugal numa posição muito crítica. A questão de um tratado com a China era uma premência absoluta. Foi ajudado pelas circunstâncias. Robert Hart visita Macau em 1886. Tendo desistido momentaneamente do projecto da compra do território [de Macau] aos portugueses, estava agora mais interessado, como inspector-geral das alfândegas chinesas, em controlar o tráfico de ópio para o continente e da mão-de-obra chinesa para as Américas. Também a ele, agora, interessava convencer Beijing a assinar um tratado em letra de forma com Portugal. [Com ele, o Governador conseguiu as bases desse futuro tratado com a China]. Além disso, circulavam boatos de um acordo secreto entre Portugal e a França (a grande rival da Inglaterra) sobre a troca de Macau e da Guiné portuguesa por território do Congo sob soberania francesa.” Lembrar terem os franceses conquistado a Cochinchina em 1862. Ainda Governador, Sousa Rosa acedeu ao pedido do Vice-rei de Cantão para Portugal se manter neutral caso a França entrasse em conflito com a China e tentasse atacar Cantão. Exonerado de Governador a 12/3/1886, tomava posse do cargo a 7 de Agosto de 1886 Firmino José da Costa, mas ao contrário do que era normal, em vez do Governador de Macau foi em 1887 Tomás de Sousa Rosa nomeado Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Missão especial à Corte de Pequim. Após longas e penosas negociações, assinou a 1 de Dezembro de 1887 um novo Tratado de Comércio e Amizade com a China, onde era reconhecida a perpétua ocupação e governo de Macau por Portugal.

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28.1.2019 segunda-feira

Atribuição de subsídios aos pilotos locais que participem em corridas no exterior durante 2019

Aviso

Requisitos do pedido de subsídio e critérios para atribuição do subsídio

Faz-se público que, por despacho do Exmo. Senhor

Requisitos do pedido de subsídio e critérios de atribuição do subsídio: 1. Na sequência do disposto no n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 67/93/M, de 20 de Dezembro, o requerente deve satisfazer uma das seguintes condições: 1.1) Ser natural da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM); 1.2) Ser de nacionalidade portuguesa ou chinesa e ter na RAEM a sua residência há mais de 1 ano; 1.3) Residir na RAEM há, pelo menos, 3 anos.

Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2019, se acha aberto o concurso, de prestação de provas, para o recrutamento de 31 lugares de trabalhadores provisórios, em regime de contrato individual de trabalho de natureza temporária,

O requerente deve, ainda: 1.1) Ser sócio da Associação Geral de Automóvel de Macau, China (AAMC); 1.2) Ser portador de todas as licenças legais e indispensáveis para a participação em corridas no exterior; 1.3) Obter a qualidade de estar em representação da AAMC; 1.4) Ter participado nas corridas oficiais do Grande Prémio de Macau (GPM) realizadas durante 2018 (com partida efectuada).

A atribuição de subsídio em 2019 é limitada à participação em corridas homologadas entre Janeiro a Outubro pela Fédération Internationale de Motocyclisme (FIM) ou pela Fédération Internationale de L’Automobile (FIA) (até ao máximo de 6 corridas por cada piloto requerente), devendo estas competições no exterior ser do mesmo tipo e de nível equivalente ao da efectivamente participada pelo piloto requerente nas corridas do GPM em 2018 (motos, carros de turismo ou Fórmula 3). A atribuição está sujeita aos seguintes critérios de avaliação: (Tabela I) 3.1) Classificação geral numa das corridas do GPM de 2018, analisando-se o nível de competição do requerente nestas corridas; 3.2) Potencialidade de desenvolvimento do requerente no desporto motorizado (incluindo idade, etc.); 3.3) Importância e popularidade da corrida em que irá participar, analisando-se o nível de competição do requerente em diferentes tipos de corridas, internacionais ou regionais; 3.4) Efeitos promocionais e de divulgação de Macau.

A atribuição do subsídio é calculada com base em critérios de avaliação assentes em valorações percentuais correspondentes à participação efectiva nas corridas declaradas pelo piloto e aceites no pedido de atribuição de subsídio no ano de 2018.

por um prazo de contrato entre dois meses até um ano. O prazo de entrega de candidaturas é compreendido entre o dia 28 de Janeiro e o dia 13 de Fevereiro de 2019. Para mais informações, pode consultar o aviso de recrutamento, disponível no Posto de Atendimento Provisório do FSS no Tap Seac ou no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta, 1.o andar (Área de Segurança Social e Integração Laboral) ou na página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo. Aos 28 de Janeiro de 2019 O Presidente do Conselho de Administração do FSS

II.

Procedimentos do requerimento: Os pilotos locais que satisfaçam os requisitos acima referidos do ponto I devem apresentar ao Instituto do Desporto, até ao dia 28 de Fevereiro de 2019, o formulário para a “Atribuição de subsídio aos pilotos locais participantes em corridas no exterior durante 2019” devidamente preenchido e com os seguintes documentos: 1. Pedido com indicação obrigatória do valor do subsídio requerido; 2. Plano de actividades detalhado (incluíndo a designação, classe, datas, locais e o número de corridas no exterior da RAEM e respectivas mangas, até ao máximo de 6 corridas); 3. Mapa pormenorizado das despesas previstas; 4. Curriculum vitae do requerente; 5. Cópia do B.I.R.M. do requerente; 6. Cópia do cartão de sócio da AAMC; 7. Cópia de todas as licenças legais e indispensáveis para a participação em corridas no exterior da RAEM; 8. Documento comprovativo da qualidade de estar em representação da AAMC; 9. Prova de participação obrigatória e obtenção de resultados oficiais das corridas do GPM de 2018.

III.

Os subsídios em 2019 são concedidos nos seguintes termos: 1. Os pilotos locais que satisfaçam os requisitos indicados no ponto II; 2. Uma vez que as corridas sejam aprovadas, todas as corridas terminadas e aceites que constam do plano de actividades da alínea 2) do ponto II (com partida efectuada), os pilotos locais devem entregar ao Instituto do Desporto, até ao dia 31 de Outubro de 2019, os relatórios de actividades sobre a participação nas corridas relacionadas, bem como os documentos comprovativos das informações relativas à promoção efectiva de Macau; 3. O subsídio só é atribuído após análise do relatório de actividades sobre a participação nas corridas declaradas no plano de actividades no n.o 2 deste ponto e o seu montante será calculado de acordo com a participação efectiva em cada um desses eventos; 4. Não será atribuído subsídio se o relatório de actividades for entregue fora do prazo previsto pelo requerente no n.o 2 deste ponto.

IV.

Local e modo de entrega da documentação: O formulário do requerimento deve ser entregue devidamente preenchido e acompanhado dos documentos exigidos pelo requerente, por correio registado com aviso de recepção ou directamente contra recibo nas instalações da sede do Instituto do Desporto: Endereço: Av. Dr. Rodrigo Rodrigues, n.o 818, Macau Tel : (853) 87962204

Iong Kong Io

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EDITAL DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO IMPOSTO PROFISSIONAL RESPEITANTE AO EXERCÍCIO DE 2018 1.

2. 3.

4. 5. 6.

Em conformidade com o disposto no artigo 10.º, n.º 1 do Regulamento do Imposto Profissional, avisam-se todos os contribuintes do 1.º Grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) – sem contabilidade devidamente organizada – do referido imposto, que deverão entregar, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2019, na Repartição de Finanças de Macau, em duplicado, uma declaração de rendimentos, conforme o modelo M/5, de todos os rendimentos do trabalho por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente, podendo os contribuintes inscritos como utilizadores do “Serviço Electrónico” destes Serviços declará-lo através da página electrónica da DSF (www.dsf.gov.mo.). Ficam dispensados da apresentação da referida declaração os contribuintes do 1.º Grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora. Os contribuintes do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) – com contabilidade devidamente organizada conforme n.º 1 do artigo 11.º do mesmo Regulamento – deverão entregar, a partir de 1 de Janeiro até 15 de Abril de 2019, na Repartição de Finanças de Macau, uma declaração de rendimentos, conforme o modelo M/5 e o Anexo A, em duplicado, juntamente com os seguintes documentos: a) Balanços de verificação ou balancetes progressivos do razão geral, antes e depois dos lançamentos de rectificação ou regularização e de apuramento dos resultados do exercício; b) Mapa modelo M/3 de depreciações e amortizações dos activos fixos tangíveis e intangíveis e mapa modelo M/3A da discriminação dos elementos alienados a título oneroso e dos abatidos a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos; c) Mapa modelo M/4 do movimento das provisões a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. Todas as entidades patronais deverão entregar nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2019, na Repartição de Finanças de Macau, uma relação nominal, em duplicado, conforme o modelo M3/M4, dos assalariados ou empregados a quem, no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento. Conforme o Regulamento do Imposto Profissional, a falta da entrega da declaração de rendimentos e das relações nominais dos empregados ou assalariados, ou a inexactidão dos seus elementos, será punida com a multa de 500,00 a 5.000,00 patacas. Os impressos da declaração e das relações nominais são disponíveis no 2.º Centro de Serviços do Edifício “Finanças”, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Atendimento Taipa. Aos 4 de Dezembro de 2018. O Director dos Serviços, Iong Kong Leong

Tabela I - Critérios de avaliação Critérios de avaliação

Percentagem

Classificação geral numa das corridas do Grande Prémio de Macau de 2018, analisando-se o nível de competição do requerente nestas corridas

60%

Potencialidades de desenvolvimento do requerente no desporto motorizado (incluindo idade, etc.)

10%

Importância e popularidade da corrida em que irá participar, analisando-se o nível de competição do requerente em diferentes tipos de corridas, internacionais ou regionais

25%

Efeito promocional e de divulgação de Macau

5% TOTAL

100%

desporto 17

segunda-feira 28.1.2019

FÓRMULA E FÉLIX DA COSTA DESISTE PELA SEGUNDA CORRIDA CONSECUTIVA

português António Félix da Costa (BMW) desistiu sábado pela segunda vez consecutiva no campeonato de Fórmula E, após sofrer um toque de um adversário na corrida disputada em Santiago do Chile, vencida pelo britânico Sam Bird (Virgin). O piloto de Cascais partiu apenas da 17.ª posição, depois de ter saído para a pista no primeiro grupo na sessão de qualificação, reservado para os primeiros classificados do campeonato, o que se revelou fatal para as aspirações do piloto luso, pois a pista estava demasiado suja. Na corrida, Félix da Costa conseguiu ganhar uma posição logo no arranque, subindo ao 16.º posto, mas meia dúzia de voltas mais tarde acabaria por ser vítima de um toque do alemão Andre Lotterer (DS), que fez o português embater, também, no francês Jean-Eric Vergne (DS). Félix da Costa foi obrigado a ir às boxes, regressando à pista na 21.ª posição e já com uma volta de atraso face ao líder. Ainda conseguiu estabelecer a volta mais rápida, mas sem possibilidade de lutar pelos pontos, acabou por abandonar e, assim, poupar o carro. “Esta regra da qualificação está a revelar-se demasiado penalizadora e injusta e hoje (sábado) arruinou por completo a corrida dos cinco pilotos que tomaram parte do grupo um”, explicou o piloto português. Em declarações divulgadas pela sua assessoria de imprensa, o piloto da BMW admitiu ter-se sentido “bem nas voltas iniciais e a recuperar posições”. “Mas depois o toque [de Andre Lotterer] deu cabo totalmente da minha corrida. Resta-nos enquanto equipa manter a mesma forma concentrada de trabalhar, com os olhos postos na corrida do México, pois sabemos que temos as armas para lutar”, concluiu António Félix da Costa. Após três corridas, o piloto português soma uma vitória e duas desistências, encontrando-se no terceiro lugar do campeonato de carros eléctricos, com 28 pontos, a 16 do líder, o belga Jérôme D’Ambrosio (Mahindra), oitavo colocado em Santiago do Chile, e a 15 de Bird. A próxima prova decorre em 16 de Fevereiro, na cidade do México.

I LIGA FC PORTO E SPORTING COM REGRESSOS COMPLICADOS

A bola da semana Após a final da Taça da liga, que consagrou o Sporting como campeão de Inverno, o campeonato regressa com uma jornada atípica disputada durante a semana

l í d e r FC Porto recebe na quarta-feira o Belenenses, no fecho da 19.ª jornada da I Liga de futebol, no rescaldo da derrota na final da Taça da Liga frente ao Sporting, que no mesmo dia visita Setúbal. A recepção do FC Porto ao Belenenses acontece quatro dias depois de ter falhado a conquista do único troféu nacional que ainda lhe escapa, ao perder por 3-1 no desempate por grandes penalidades, após igualdade 1-1 no fim do tempo regulamentar, frente ao rival lisboeta, no Estádio Municipal de Braga. Os ‘azuis e brancos’ terão pela frente uma equipa do Belenenses que na ronda anterior se isolou no quinto lugar e que tem criado dificuldades nas partidas entre ambos, como ficou provado nos

triunfos tangenciais do campeão nacional esta época no Jamor, para o campeonato (3-2) e para a Taça da Liga (2-1). Antes, a partir das 19:00, o Sporting, quarto colocado, a oito pontos do líder, desloca-se ao Estádio do Bonfim, onde

na época passada cedeu o empate 1-1 já em tempo de compensação, na sequência de uma grande penalidade convertida por Edinho. Os ‘verde e brancos’, motivados pela revalidação do título na Taça da Liga, vão apadrinhar a

PROGRAMA DA 19.ª JORNADA* Hora

Hoje