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JOGO

CONTAS DE SUBTRAIR PÁGINA 7

Nº 4841 SEXTA-FEIRA 27-8-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

O CARRO, O ESPAÇO

CHINA | AFEGANISTÃO

PAZ À MODA DE PEQUIM

GONÇALO M. TAVARES

PÁGINA 12

hoje macau PRE-FABRICADOS

A CASA DO FUTURO GRANDE PLANO

ELEIÇÕES

O FIM DA CASTIDADE PÁGINA 5

CINEMATECA PAIXÃO

PANCADAS DE SETEMBRO

PUB.

EVENTOS

Preparados para tudo

No caso de ser necessária uma nova ronda de testes, o Governo diz estar à altura do desafio. O novo plano de testagem em massa foi ontem anunciado e contempla uma divisão em três catego-

rias: postos para a população, sujeitos a marcação prévia, postos para testes pagos e postos para idosos e pessoas com necessidades especiais. No total, haverá 52 locais disponíveis. ÚLTIMA

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OBRAS

Casas que se CONSTRUÇÃO PRÉ-FABRICADA PROMOVE RAPIDEZ E MENOS NECESSIDADE DE TNR

A construção pré-fabricada pode ser o próximo capítulo em termos habitacionais em Macau, reduzindo custos e necessidade de mão-de-obra importada. Arquitectos defendem que a solução pode transformar o sector, mas duvidam da viabilidade para a renovação urbana

futuro da construção civil em Macau pode passar pela aposta em modelos pré-fabricados, uma solução com menores custos e exigência de recursos humanos do exterior, e que poderá mudar por completo o sector da construção civil local. Recentemente, os responsáveis da Macau Renovação Urbana SA anunciaram que as casas pré-fabricadas serão usadas nos novos projectos, e mesmo no hemiciclo alguns deputados, como Wu Chou Kit, engenheiro civil de profissão, argumentaram a favor deste método. Profissionais ouvidos pelo HM defendem que a construção pré-fabricada é, de facto, mais indicada para novos projectos. Além da zona A dos Novos Aterros, que terá casas pré-fabricadas, também o “Novo Bairro de Macau”, na Ilha de Hengqin, será edificado desta forma. A empresa Macau Renovação Urbana anunciou esta semana a criação de dois centros de formação sobre casas pré-fabricadas em Hengqin, destinados a estudantes de engenharia da Universidade de Macau. A arquitecta Maria José de Freitas é uma das vozes que defende casas pré-fabricadas para

novos projectos habitacionais. “O parque [habitacional] construído em Macau é bastante grande e há muitos edifícios industriais que estão desocupados e que precisam de reabilitação. Nesse caso, não me parece que a construção

Este tipo de construção “oferece mais vantagens tal como um melhor controlo de qualidade, maior rapidez na construção e, o mais importante, menores impactos ambientais” LEE HAY IP PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CONSULTORAS DE ENGENHARIA DE MACAU

com painéis pré-fabricados seja a mais indicada, porque é preciso aproveitar a estrutura dos edifícios pré-existentes. Mas para construção nova, sim. Temos os novos aterros, onde essa situação poderá ser encarada.” No entanto, Maria José de Freitas defende a necessidade de se fixar critérios ambientais através de leis. “Mais do que a construção com painéis pré-fabricados, que

permite alguma rapidez, o que me parece importante é que exista em Macau um código de protecção ambiental. Refiro-me a fichas de protecção térmica relativamente ao interior do edifício que demonstrem que a construção permite economizar energia.” Mais uma vez, Macau revela algum atraso na adopção de novos conceitos. “Em Hong Kong esses requisitos já existem, tal como em

“Nas novas zonas previstas, e que podem ser planeadas de raiz, pode ser uma solução. [Para a parte da cidade já construída] têm de ser situações ajustadas caso a caso.” MÁRIO DUQUE ARQUITECTO

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montam Zhuhai e Shenzhen, mas em Macau ainda se espera por um estudo. Esta opção tem de estar válida para a nova construção e para a já existente”, defendeu Maria José de Freitas. Em 2012, a arquitecta participou em grupos de discussão sobre a possibilidade de fazer construção pré-fabricada nos países de língua portuguesa, numa acção conjunta com o Instituto de Promoção

do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). No entanto, essas iniciativas não deram frutos. “Não houve muita viabilidade, os painéis tinham garantias, mas desenvolver as acções no terreno revelou-se um pouco mais complicado, talvez porque na altura fosse muito pioneiro. Mas agora, passados muitos anos, talvez faça sentido avançar em Macau.” A arquitecta não tem dúvidas de que a construção pré-fabricada “é um futuro a explorar, mas em conjugação com outras metodologias”, algo que pode “produzir um maior resultado”. “Cada vez mais se percebe que a construção tradicional contém virtualidades que hoje em dia estão a ser descobertas. Há cada vez mais que aperfeiçoar códigos de conduta e ter a legislação térmica.” Também o arquitecto Mário Duque considera que o método de construção deve ser usado em novas edificações. “Nas novas zonas previstas, e que podem ser planeadas de raiz, pode ser uma solução. [Para a parte da cidade já construída] têm de ser situações ajustadas caso a caso. A pré-fabricação serve uma realização nova, mas dificilmente serve uma recuperação”, apontou.

Um novo sistema

Outro alerta dado por Mário Duque é o facto de, caso se aposte

na construção pré-fabricada, isso alterar por completo o sector, levando à necessidade de “formação local para que os profissionais de projecto passem a trabalhar tendo em vista a pré-fabricação”. “A mão-de-obra de estaleiro passa a ser exclusivamente de montagem [e não de construção]. O acompanhamento técnico será depois uma área de especialização, e também na definição e construção das peças e na sua planificação em projecto. Essa tradição não existe em Macau, pelo que se isso acontecer, à margem de formação específica para técnicos locais, acaba por ser um sector que se extingue, porque a concepção é toda feita fora”, acrescentou o arquitecto. Com peças produzidas em fábrica e montadas no local da obra, “a parte ligada à mão-de-obra deixa de ser tão necessária e passam a ser necessárias pessoas que saibam projectar dentro do tema.”

“Há o risco de o sector da construção se reduzir. É um sector da economia que se extingue, em termos de projecto e mão-de-obra”, frisou Mário Duque. Um dos exemplos de construção pré-fabricada em Macau é o edifício do Hotel Regency, na Taipa, ou os antigos projectos residenciais no Iao Hon. Neste sentido, Mário Duque considera que “a pré-fabricação não está associada à má qualidade, porque a qualidade é colocada logo na concepção e nas peças”.

Menos TNR

Ouvido esta semana pelo portal Macau News Agency, Ao Peng Kong, presidente da direcção do

“Mais do que a construção com painéis pré-fabricados, que permite alguma rapidez, o que me parece importante é que exista em Macau um código de protecção ambiental”

Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), defendeu que a aposta em casas pré-fabricadas vai reduzir a necessidade de contratar trabalhadores não-residentes (TNR), além de tornar os projectos de construção pública mais eficientes, sustentáveis e rápidos na execução. “Quanto queremos construir um edifício há um trabalho de reforço, fixação e de fundações. É um trabalho muito duro que exige muita mão-de-obra. Hoje em dia há poucos residentes dispostos a fazê-lo, então este tipo de trabalho exige muita mão-de-obra não-residente, a maior parte da China”, explicou. Lee Hay Ip, presidente da Associação das Empresas Consultoras de Engenharia de Macau, defendeu em declarações ao HM que este tipo de construção “oferece mais vantagens tal como um melhor controlo de qualidade, maior rapidez na construção e, o mais importante, menores impactos ambientais” em relação ao modelo tradicional de construção. Na visão do profissional, a tendência geral deverá levar ao “desenvolvimento dos padrões de construção para coincidirem com os padrões da China e das zonas da Grande Baía”. “O Governo está a ir na direcção certa ao promover esta tendência”, referiu Lee Hay Ip, que acredita que a construção pré-fabricada pode ser aplicada também em projectos como estradas ou pavimentos no aeroporto, entre outros. Andreia Sofia Silva

MARIA JOSÉ DE FREITAS ARQUITECTA

TENDÊNCIA DE CRESCIMENTO, APESAR DA PANDEMIA

mercado da construção pré-fabricada poderá crescer seis por cento até 2026. É o que aponta o estudo “O mercado global de habitação pré-fabricada - crescimento, tendências, o impacto da covid-19 e previsões (2021-2026)” [Global prefabricated housing market - growth, trends, covid-19 impact and forecasts (2021-2026)], publicado pelo portal Mordor Intelligence.

“O mercado está a ser conduzido pelo aumento da consciência face à alta customização e períodos curtos de construção que as casas pré-fabricadas oferecem”, pode ler-se. Da parte das empresas de construção a procura também é elevada, refere o estudo, uma vez que pretendem “aumentar a segurança, produtividade, qualidade, custo e sustentabilidade”. Em todo o mundo estas

companhias “enfrentam desafios em termos de recursos humanos e incertezas de custos”. Dados citados no documento revelam que “o custo relacionado com os trabalhadores das casas pré-fabricadas é menor”, uma vez que as habitações “custam 20 a 25 por cento menos” do que as construídas de forma tradicional. O estudo aponta também que devido à “elevada popularidade

na América do Norte e Ásia”, a tendência de crescimento da procura por este modelo de construção nos últimos anos pode alavancar este mercado alternativo. O mercado norte-americano é apontado como o maior do mundo neste segmento, enquanto que a Europa é tido como o mercado com maiores possibilidades de crescimento, sem esquecer o Brasil e Japão.

4 política

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Janelas FAOM defende inspecções obrigatórias

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende a inspecção obrigatória a janelas e reboco dos edifícios, devido a tufões e intensificação das rajadas de vento. A opinião foi partilhada por Leong Meng Ian, directora do Centro das Ilhas da FAOM, num artigo publicado ontem no jornal Ou Mun. Segundo Leong, os tufões constituem uma preocupação social que deve ser dita em consideração. A responsável sublinhou ainda que durante as inspecções podem ser detectadas infiltrações.

CAEAL Vídeo mostra eleitores sem máscara

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) divulgou instruções em vídeo sobre as eleições, com dicas sobre como votar ou garantir o segredo do voto. Porém, nunca são vistos eleitores com máscara, nem dentro do espaço onde decorre a votação. O vídeo também não menciona a necessidade de utilizar máscara, apesar de indicar que é necessário apresentar o código de saúde. A única referência à utilização de máscara surge num rodapé, onde consta que também é necessário manter distância de segurança.

OBRAS MAK SOI KUN COM PREÇO MAIS CARO PARA A INSTALAÇÃO DE MASTROS DE BANDEIRA

Quem dá mais? A empresa gerida por Mak Soi Kun apresentou o preço mais alto para fazer as obras de instalação dos mastros das bandeiras no Centro Desportivo Lin Fong. A proposta foi a única acima de 100 mil patacas os trabalhos em 21 dias, ou seja, menos 9 do que a concorrente. Com valor acima de 68 mil patacas só existe mais

uma proposta da Jun Lei Construção e Engenharia Civil, que diz fazer as obras por 88 mil patacas. Por sua vez a Companhia de

A proposta que mais se aproxima da empresa de Mak Soi Kun foi apresentada pela TNT Design e Construção, que cobra 92,2 mil patacas

Construção Civil San Wo Heng, e os empreiteiros Lei Chan Seng e Lei Ka Chi apresentaram preços de 68 mil patacas, 62,8 mil e 60 mil patacas, todas com prazo de execução de 30 dias.

Deputado patriota

Mak Soi Kun tem sido um dos maiores defensores do

patriotismo na Assembleia Legislativa. Entre os muitos discursos que proferiu no hemiciclo, o deputado pautou o discurso por alguns erros factuais na defesa do patriotismo. Um exemplo aconteceu em Abril de 2018, quando Mak Soi Kun argumentou não haver referência à República Popular da China no BIR. Contudo, essa referência existe no verso, e em chinês dentro do emblema da RAEM. Ao contrário do que acontece com o português, onde apenas consta “Macau” no emblema, o texto em chinês apresenta “RAE de Macau da República Popular da China”. Apesar do erro factual, Mak não desistiu da ideia, e este ano convenceu o Governo a comprometer-se no futuro a dar maior relevo aos símbolos nacionais no BIR. João Santos Filipe

A deputada Wong Kit Cheng considera que o Governo deve criar mais medidas para encorajar a vacinação contra a covid-19. A legisladora sugeriu ao Governo que siga o modelo de Hong Kong, em que diz haver várias formas de apoio para a população seja vacinada. Além disso, apontou que empresas e escolas podem pensar em programas de vacinação interna, ou seja imposição de facilidades quem pretende vacinar-se. Sobre as mais de 260 mil pessoas vacinadas com duas doses, a legisladora elogiou aos esforços do Executivo, mas indicou que é possível fazer melhor, principalmente nas faixas etárias com idades entre 12 e 19 anos e com mais de 70 anos. RÓMULO SANTOS

empresa gerida por Mak Soi Kun apresentou a proposta mais elevada para instalar mastros de bandeiras no Centro Desportivo Lin Fong. Segundo a informação publicada pela Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Sociedade de Engenharia Soi Kun Limitada apresentou o valor mais elevado entre todas as candidatas. No total, exige 155 mil patacas para instalar mastros para bandeiras para o centro desportivo em 30 dias. Entre as seis empresas consideradas para a obra, é a única cujo preço ultrapassa as 100 mil patacas. A proposta que mais se aproxima da empresa de Mak Soi Kun foi apresentada pela TNT Design e Construção, que cobra 92,2 mil patacas. A empresa de Mak exige quase mais 62 por cento do que a TNT. Porém, a companhia que exigia 92,2 mil patacas fazia

Vacinação Wong Kit Cheng pede mais empenho ao Governo

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política 5

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NG KUOK CHEONG EXCLUSÕES DAS ELEIÇÕES SEGUEM LÓGICA DA REVOLUÇÃO CULTURAL

Uma questão de castidade

Ng Kuok Cheong considera que as acusações que levaram à desqualificação de candidatos às eleições seguem a mesma lógica da Revolução Cultural e que Macau deixou de ser o “bom aluno”. Para Scott Chiang, o sistema judicial de Macau perdeu a “castidade” por não ser imune a decisões políticas SOFIA MARGARIDA MOTA

“Antes, havia a ideia do “bom aluno” e do “mau aluno”, com Macau a merecer um tratamento melhor por ser o território bem-comportado. Mas isso acabou. Hong Kong e Macau são tratados da mesma forma, de acordo com a vontade do Governo Central”, vincou Ng Kuok Cheong.

Quantificar a justiça

Scott Chiang, candidato excluído “Não é possível deixar de ter castidade num dia e recuperá-la no dia seguinte.”

deputado e candidato excluído às eleições de Setembro, Ng Kuok Cheong considera que as acusações de não ser fiel à Lei Básica e a Macau, na base da sua desqualificação, seguem a mesma lógica de perseguições feitas durante a Revolução Cultural. Isto, quando Ho Iat Seng se recusou a responder directamente aos pedidos de explicação do deputado e as entidades responsáveis por tecer a acusação ficaram isentas de consequências. “A acusação que foi feita contra mim segue a mesma lógica da Revolução Cultural,

ou seja, a lógica de avançar com acusações forçadas, que isentam quem acusa de qualquer tipo de consequências. Tentei perguntar se o Governo concorda com este tipo de acusações e, na resposta, o Chefe do Executivo recusa-se a responder e diz não ter desempenhado qualquer papel no processo de desqualificação. Além disso, ficou por responder à questão de estarmos ou não perante uma questão política”, apontou ontem Ng Kuok Cheong numa conferência de imprensa sobre a desqualificação da candidatura da Associação de Próspero Macau Democrático (APMD).

Recorde-se que do caderno de acusações emitido pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para excluir Ng Kuok Cheong das eleições está, a promoção ilegal do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e o apoio a actividades como o “4 de Junho”, a “Carta Constitucional 08” ou “Revolução de Jasmim”. Ng Kuok Cheong referiu ainda não ter dúvidas que estamos perante uma “uniformização” de tratamento entre Hong Kong e Macau, não havendo já vantagens para o território, que chegou a ser apelidado de “bom aluno”.

Grande Baía Guangdong planeia emitir obrigações em Macau O Departamento de Finanças da Província de Guangdong revelou na passada quarta-feira que planeia emitir obrigações governamentais em Macau. De acordo com um comunicado citado pelo Exmoo, a acção tem como objectivo “concretizar aprofundadamente as políticas do Governo Central e do Conselho de Estado sobre o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Para tal, será tam-

bém criado um grupo especializado em avaliação de riscos, apesar de ainda não ser conhecido o valor das obrigações. Ao Exmoo, o presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai apontou que o projecto-piloto pode beneficiar a sinergia na utilização de recursos entre os principais centros económicos da Grande Baía. Pode também reforçar a cooperação entre Guangdong e Macau no mercado de capitais.

Questionado sobre a independência do sistema judicial, após o TUI ter mantido a decisão da CAEAL de excluir três listas das eleições, Ng Kuok Cheong defende que a liberdade está dependente de o tema estar ou não relacionado com decisões políticas. Contudo, para o histórico deputado, esta “não é uma situação nova” já que, mesmo antes da transferência de soberania em 1999, se criaram condições “para haver um esquema de cooperação entre os tribunais e o Governo”, através do envio de jovens do Interior da China para ocupar cargos importantes em departamentos governamentais e judiciais. Por seu turno, Scott Chiang, também excluído das eleições, discorda da ideia de Ng Kuok Cheong, porque considera não ser “possível deixar de ter castidade num dia e recuperá-la no dia seguinte”. “Um dos elementos fundamentais da liberdade do sistema judicial é que tem de ser consistentemente imune às influências políticas externas. Os tribunais têm concordado de forma muito conveniente com qualquer decisão do Executivo, especialmente se estivermos a falar de direitos civis e outras questões políticas”, acrescentou. Pedro Arede

Lá fora, cá dentro

António Guterres agradece apoio de conselheiros, incluindo Coutinho

secr et ár i o- ger al da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, considera Pereira Coutinho membro do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia. Apesar de o deputado ter deixado o cargo em Fevereiro, aparece identificado por Guterres numa carta enviada a Rita Santos, que preside ao organismo. O HM tentou contactar Rita Santos para perceber o contexto da missiva, as condições em que o conselho contactou António Guterres e se Coutinho tinha sido identificado como conselheiro. Até à hora do fecho da edição, não foi possível contactar a responsável. A carta divulgada ontem deixa a entender ter sido resposta a outra enviada para dar os parabéns a Guterres, assinada pelos membros do conselho, Rita Santos, Armando de Jesus e Gilberto Camacho. “Muito obrigado pela vossa carta conjunta e amáveis palavras de apoio à minha renomeação como Secretário-Geral das Nações Unidades”, pode ler-se no texto, assinado por Guterres. No final, o secretário-geral diz ainda à “Exma. Senhora Santos”: “Queira partilhar esta carta com o Sr. Armando de Jesus, o Sr. Gilberto Camacho e o Sr. Coutinho do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e Oceânia”. A mensagem de António Guterres é datada de 11 de Agosto e Rita Santos apontou ter sido recebida a 26 de Agosto. A recondução do português à frente da ONU aconteceu a 18 de Junho. Todas as datas são posteriores à saída de Pereira Coutinho de conselho das comunidades, que ocorreu em Fevereiro.

Apelo à união

Na mensagem dirigida a Rita Santos, o secretário-geral da ONU apela à união. “Se há uma lição que retiramos dos últimos anos é que apenas unidos podemos resolver os nossos maiores desafios. A pandemia da covid-19 é o mais recente exemplo da nossa vulnerabilidade e da necessidade de uma acção multilateral para restaurar a confiança e promover a esperança”, considera Guterres. “Estou convicto de que podemos, e devemos fazer muito mais, para combater as fragilidades globais, superar as divisões, combater as desigualdades e curar o nosso planeta”, acrescentou o líder da ONU. João Santos Filipe

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27.8.2021 sexta-feira

Notificação n.º 21/DLA/DHAL/2021

(Aviso a proprietários de estabelecimentos sobre a dedução de acusação e aplicação de sanção por infracção administrativa) Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de acusação a respeito dos respectivos processos administrativos, nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, conjugado com os artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, notifico, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas acusações, a fim de o Instituto tomar uma decisão final em relação aos processos de acusação actualmente em curso: 1. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 15/4/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra CHEONG CHAN HONG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1252XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHEONG KI”, sito na Rua de Bragança, n.os 37H-37I, Edf. Mei Keng Garden, Mei Lei Court, r/c A, Taipa. O facto ilícito que o auto de notícia n.º 462/DFHAL/DHAL/2020, de 6/8/2020, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 13 de Abril de 2021. Comprovada a não comunicação da alteração das tabelas de preços, pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos do artigo 73.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada ao infractor uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00). 2. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 21/4/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra a FILL FEEL LIMITADA (Certidão de registo comercial n.º 84514 SO), proprietária do “FILL CAFÉ”, sito na Travessa da Árvore, n.os 13-13A, r/c e 1.º andar, Macau. O facto ilícito que o auto de notícia n.º 236/DFHAL/ DHAL/2021, de 5/3/2021, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 19 de Abril de 2021. Comprovada a não comunicação da alteração das tabelas de preços, pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos do artigo 73.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00). 3. Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 1/4/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra IONG TAT SENG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 5151XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS NUMERO ONE”, sito na Rua de Pedro Coutinho, n.o 19-C, Edf. Kou Wang, r/c e sobreloja, F, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 156/DFHAL/DHAL/2021, de 8/2/2021, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 25 de Março de 2021. Comprovados os actos que implicaram a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente, executados pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 70.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada ao infractor uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00) a quinze mil patacas (MOP 15.000,00), com a obrigação de efectuar, de imediato, as devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos. 4. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 26/3/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra SI CHENG SONG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 7352XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS XIANG CHUN KUN”, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.o 635, Edf. Hoi Yee Fa Yuen, r/c, M, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 1065/DFHAL/DHAL/2019, de 6/12/2019, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 22 de Março de 2021. Comprovados os actos que implicaram a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente, executados pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 70.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00) a quinze mil patacas (MOP 15.000,00), com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhes haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder à reconstituição do estabelecimento conforme os projectos aprovados dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento definitivo. Em caso de não requerimento da legalização das alterações, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos. 5. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 30/4/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra LAM KA KEI (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1226XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS IMPLACÁVEL SPICY”, sito na Rua Norte do Patane, n.os 84-86, Edf. Weng Ken (Torre B), r/c, B, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 137/DFHAL/DHAL/2021, de 20/4/2021, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 29 de Abril de 2021. Comprovados os actos que implicaram a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente, executados pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 70.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada ao infractor uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00) a quinze mil patacas (MOP 15.000,00), com a obrigação de efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos. 6. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 18/3/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra a TRIÂNGULO TORRADOR DE CAFÉ LIMITADA (Certidão de registo comercial n.º 55136 SO), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS TRIANGLE”, sito na Rua de Tomás Vieira, n.o 68-DD, Edf. San Yip, r/c, A, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 604/DFHAL/DHAL/2020, de 9/10/2020, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 15 de Março de 2021. Comprovados os actos que implicaram a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente, executados pelo estabelecimento de bebidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 61.º (Sucessão), 70.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00) a quinze mil patacas (MOP 15.000,00), com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhes haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder à reconstituição do estabelecimento

conforme os projectos aprovados dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento definitivo. Em caso de não requerimento da legalização das alterações, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos. 7. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 16/3/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra TUPPAL CAYANAN KAROLYN ALEJANDRO (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1506XXX(X)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TAGPUAN”, sito na Travessa do Bem-Estar, n.o 16, Edf. Man On, r/c, A, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 619/DFHAL/DHAL/2020, de 15/10/2020, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 12 de Março de 2021. Comprovados os actos que implicaram a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente, executados pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 70.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00) a quinze mil patacas (MOP 15.000,00), com a obrigação de efectuar, de imediato, as devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos. 8. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 26/4/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra CHEONG IOK KAO (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 7423XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HOU KONG CHON”, sito na Avenida de Sidónio Pais, n.o 43AE, r/c, Loja B , Macau. O facto que o auto de notícia n.º 145/DFHAL/DHAL/2020, de 22/1/2020, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 20 de Abril de 2021. Comprovados os actos que implicaram a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente, executados pelo estabelecimento de comidas mencionado, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos dos artigos 61.º (Sucessão), 70.º e 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada ao infractor uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00) a quinze mil patacas (MOP 15.000,00), com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhes haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder à reconstituição do estabelecimento conforme os projectos aprovados dentro do prazo de 15 dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento definitivo. Em caso de não requerimento da legalização das alterações, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos. 9. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 12/3/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra 唐启紅 (Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China n.º 41302719761102XXXX), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS XIN WANG”, sito na Rua de Brás da Rosa, n.º 61, r/c, Loja N, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 112/DFHAL/DHAL/2020, de 10/1/2020, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 9 de Março de 2021. Comprovada a infracção em matéria de higiene e limpeza (deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros) no mencionado estabelecimento de comidas, constitui tal facto infracção ao disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos do n.º 2 do artigo 80.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada à infractora uma multa de quinze mil patacas (MOP 15.000,00) a trinta e cinco mil patacas (MOP 35.000,00). 10. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 24/5/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra MOCHAMAD THAMRIN (Passaporte da República da Indonésia n.º B756XXXX), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS “ANAK DJAKARTA””, sito na Rua da Restauração, n.º 1-G, Edf. Chu Pou, r/c e sobreloja, AA, Macau. O facto ilícito que o auto de notícia n.º 376/DFHAL/DHAL/2020, de 15/7/2020, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 21 de Maio de 2021. Comprovada a infracção em matéria de segurança contra incêndios (existência de combustíveis para além dos limites fixados ou de tipo não aprovado) no mencionado estabelecimento de comidas, constitui tal facto infracção ao disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos do artigo 61.º (Sucessão), n.º 2 do artigo 81.º e do artigo 84.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada ao infractor uma multa de quinze mil patacas (MOP 15.000,00) a trinta e cinco mil patacas (MOP 35.000,00), com a obrigação de efectuar, de imediato, as devidas correcções; caso a tal não proceda, pode ser ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido. 11. Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, exarado em 12/3/2021, e de acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, foi deduzida acusação contra CHEONG CHAN HONG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1252XXX(X)), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HENG TAI KONG UN”, sito na Waterfront Duet – lojas (Bloco II), r/c, C & D, Macau. O facto que o auto de notícia n.º 104/DFHAL/DHAL/2021, de 1/2/2021, refere foi objecto de instrução de um processo, cujos resultados de averiguação constam do relatório elaborado pelo respectivo instrutor a 11 de Fevereiro de 2021. Comprovada a abertura ilegal sem licença, executada pelo proprietário do atrás mencionado estabelecimento, constitui tal facto infracção ao disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e, nos termos do n.º 1 e alínea c) do n.º 2 do artigo 67.º do mesmo Decreto-Lei, pode ser aplicada ao infractor uma multa de dez mil patacas (MOP 10.000,00) e ordenado o encerramento imediato do respectivo estabelecimento. Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 16/96/M, os aludidos infractores poderão apresentar defesa escrita a respeito destes itens de acusação e todas as provas admitidas pela legislação vigente, no Centro de Serviços ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais, dentro de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação. A sua apresentação fora do prazo é considerada renúncia ao seu direito. Aos 13 de Agosto de 2021

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O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento Fong Vai Seng

sexta-feira 27.8.2021

A primeira metade do ano, as concessionárias do jogo registaram um prejuízo de 9.449 milhões de dólares de Hong Kong, devido à situação pandémica. Os resultados contrastam com 2019, o último ano sem pandemia, quando nos primeiros seis meses o somatório das operadoras representou um lucro de 22.189 milhões de dólares de Hong Kong. Se no período de 2019 todas as operadoras apresentavam lucros, a situação nos últimos seis meses foi bastante diferente. À excepção da Galaxy, que conseguiu resultados positivos de 960 milhões de dólares de Hong Kong, todas as outras empresas registaram perdas. A concessionária mais afectada na primeira metade do ano foi a Melco Resorts com prejuízos de 3.261 milhões de dólares de Hong Kong. Contudo, os resultados da empresa de Lawrence Ho têm em conta os investimentos fora de Macau, ao contrário das outras concessionárias analisadas. Entre os investimentos, está a construção do casino City of Dreams Mediterrâneo,

sociedade 7

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OPERADORAS PREJUÍZOS DE QUASE 10 MIL MILHÕES EM SEIS MESES

E tudo a covid levou

Antes da pandemia, as concessionárias somavam lucros superiores a 22 mil milhões de dólares de Hong Kong. No entanto, a covid-19 deitou tudo a perder, e os anos têm sido particularmente difíceis com prejuízos acumulados de 30 mil milhões no Chipre, que deve abrir em meados do próximo ano. As americanas Sands China e Wynn Macau foram as outras operadoras mais prejudicadas com a pandemia, ao apresentarem perdas de 2.475 milhões e 2.157 milhões de dólares de Hong Kong, respectivamente. Finalmente, a SJM Resorts espera ter começado uma nova época para a empresa com a abertura informal do casino Grand Lisboa Palace, mas perdeu 1.466 milhões de dólares de Hong Kong.

Fraco consolo

À excepção da Galaxy, poucas serão as concessio-

nárias que estarão felizes com os resultados, uma vez que continuam a perder dinheiro. No entanto, a comparação com 2020

À excepção da Galaxy, que conseguiu resultados positivos de 960 milhões de dólares de Hong Kong, todas as outras empresas registaram perdas

NAPE Funcionário de hotel detido na posse de três tipos de droga A Polícia Judiciária (PJ) deteve ontem um funcionário dos serviços de limpezas de um hotel no NAPE na posse de três tipos de estupefaciantes, avaliados em 6.000 patacas. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, o trabalhador não residente de 31 anos foi detido à saída do hotel na posse de quatro comprimidos de MDMA (ecstasy). Prosseguindo a investigação no interior do hotel, a PJ viria ainda a apreender mais três comprimidos de MDMA, e várias doses de ice e ketamina

demonstra que já está a haver uma adaptação ao novo normal. Se olharmos para os primeiros seis meses do ano passado, e tendo em conta que em Janeiro os efeitos da pandemia ainda não se faziam sentir, houve prejuízos totais de 22.321 milhões de dólares de Hong Kong. Com as perdas deste ano, percebe-se que no primeiro semestre dos dois anos as operadoras perderam mais de 30 mil milhões. Mas, no ano passado a Melco já era a campeã das perdas com um prejuízo de

no cacifo do suspeito. Durante o interrogatório, o homem recusou-se a colaborar, ficando ainda provado que o não tem o hábito de consumir droga. Contas feitas, foram apreendidos sete comprimidos de MDMA, 0,58 gramas de ice e 1,13 gramas de ketamina, no valor total de 6.000 patacas. O caso seguiu ontem para o MP, onde o suspeito irá responder pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, podendo vir a ser punido com pena de prisão entre 6 a 16 anos.

5.698 milhões de dólares de Hong Kong. Não muito longe, estava a Sands China, com prejuízos de 5.573 milhões, que não deixam de estar ligados ao investimento feito nas remodelação do espaço agora denominado Londrino, no Cotai. Ainda em relação ao ano passado, o top três das perdas foi encerrado pela Wynn, com prejuízos de 3.918 milhões de dólares de Hong Kong. Com a adaptação em curso, percebemos que entre 2020 e 2021, apenas a SJM viu os resultados piorarem. Porém, a operadora esteve

focada na abertura do novo casino.

Do outro mundo

A comparação entre os três anos analisados mostra que a pandemia e as restrições de circulação estão a ser um autêntico rombo para as operadoras. Antes da pandemia, as concessionárias registaram nos primeiros seis meses de 2019 lucros de 22.189 milhões de dólares de Hong Kong. A Sands China, do então magnata Sheldon Adelson, foi aquela que mais ganhou com 8.305 milhões de dólares. Contudo, a empresa de Lui Che Woo não ficou muito longe e conseguiu lucros de 6.680 milhões de dólares de Hong Kong. No período analisado de 2019, não houve qualquer empresa com resultados negativos. Quem menos ganhou foi a MGM China, com um lucro de 1.022 milhões de dólares de Hong Kong. Mas, esse lucro que parece mínimo na comparação com as outras operadoras, não deixa de ser maior do que aquele registado nos últimos meses pela Galaxy e certamente invejado pelas outras concessionárias. João Santos Filipe

Seac Pai Van Posto de auto-atendimento da DSI suspenso

A partir das 9h de hoje até às 15h o serviço do posto de auto-atendimento da Direcção de Serviço de Identificação Seac Pai Van vai estar suspenso, “por motivos de reparação”. Como alternativa, a DSI indica que os residentes que “precisem de usar o serviço de auto-atendimento da DSI, podem dirigir-se ao Complexo Comunitário de Seac Pai Van - Avenida de Vale das Borboletas, 6.º andar, Coloane”. Face à necessidade de fazer reparações, o Governo pede ainda “compreensão pela inconveniência causada”.

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Mil punhos de

CINEMATECA PAIXÃO FILMES DE ACÇÃO ASIÁTICA PREENCHEM CARTAZ DE SETEMBRO

As artes marciais vão continuar a dominar o cartaz da Cinemateca Paixão ao longo de Setembro, com uma variedade de filmes de realizadores de todo o mundo, com particular incidência nos cineastas asiáticos. Hoje é exibido “The Master”, de Xu Haofeng, amanhã é a vez de “Zu: Warriors from the Magic Mountain”, do realizador Tsui Hark

ciclo “A sombra da katana, armas, espadas – Festival das Artes Marciais, Samurai e Filme Ocidental” continua a ser a tónica cinematográfica do cartaz da Cinemateca Paixão, enchendo o ecrã da casa dos filmes de acção e violência ao longo do mês de Setembro. No meio de um vasto cartaz, com muitos filmes já esgotados, o HM divulga as sessões para as quais ainda há bilhetes à venda. Hoje, às 19h, é exibido “The Master”, uma megaprodução de 2015, da autoria do chinês Xu Haofeng. A narrativa gira em torno da longa e sangrenta ascensão de um homem à posição de mestre de artes marciais de wing chun, um conceito moderno baseado no tradicional wushu originário do Sul da China. Até conseguir permissão para abrir uma escola de artes marciais, o protagonista,

interpretado pelo aclamado actor Liao Fan, terá de treinar um aprendiz capaz de derrotar nove mestres de outras escolas. Amanhã, às 15h, é a vez de “Zu: Warriors from the Magic Mountain” tomar conta do ecrã da Cinemateca Paixão, sessão que é repetida a 8 de Setembro, às 19h, para quem não gostar de filmes de kung fu à hora de matiné. Lançado em 1983, esta pérola do cinema de Hong Kong, realizada por Tsui Hark, foi uma influência enorme para John Carpenter conceber o clássico “Big Trouble in Little China”, com Kurt Russell, Kim Cattrall, Dennis Dun e James Hong no elenco. “Zu: Warriors from the Magic Mountain” é um filme difícil de caracterizar, com elementos sobrenaturais, fantasia, artes marciais e comédia transversais a toda a narrativa, que se centra nas desventuras de um desertor do exército que

tenta escapar da Montanha de Zu que, por acaso, está cheia de vampiros que encaram o militar como um banquete com pernas. A sobrevivência do protagonista, interpretado por Yuen Biao, é garantida pela intervenção do mestre Ding Yan, desempenhado por Adam Cheng, a conhecida estrela do canto pop e actor da TVB.

Do Japão à Indonésia

Como um cocktail feito apenas com bebidas com mais de 40.º graus de álcool, “Sukiyaki Western Django” é um cruzamento bombástico entre Quentin Tarantino, Sergio Leone e Akira Kurosawa. A película, realizada pelo japonês Takashi Miike, que chegou às salas de cinema em 2007 é exibida no dia 5 de Setembro, às 15h. O filme começa com a chegada de um pistoleiro a Yuta, uma cidade dividida por dois gangues em guerra. Depois de ignorar os convites de ambos os clãs, o pistoleiro acaba em casa de uma mulher que lhe conta como a cidade, em tempos próspera, se degradou com o embate violento dos dois gangues. A partir daqui “Sukiyaki Western Django” transforma-se num misto entre “Cães Danados” e “Os Sete Samurais”. Nos dias 7 e 15 de Setembro, sempre às 19h, a Cinemateca Paixão exibe “The Fate of Lee Khan”, um clássico de Hong Kong, realizado por King Hu, que alia artes marciais a narrativas repletas

de magia e fantasia. A acção desenrola-se durante os anos de declínio da Dinastia Yuan, quando Lee Khan, um general mongol, e a sua irmã Wan'er tentam obter informações tácticas das forças rebeldes que combatem. É com essa missão que chegam a uma estalagem na província de Shaanxi. Seguindo uma toada mais calma do que “Sukiyaki Western Django”, “The Fate of Lee Khan” desenrola-se ao ritmo muito próprio, com cenas de luta a surpreenderem o espectador e a terminarem tão rapidamente como começaram, dando espaço a intriga e crescimento das personagens pelo meio.

Filme sobre filmes

Finalmente, destaque para um filme distinguido em festivais de cinema asiáticos como o Festival de Cinema Asiático Vesoul, Festival de Cinema

Asiático de Hong Kong, Festival de Cinema de Taipei e no Festival Internacional de Cinema de Busan, para nomear alguns. No dia 8 de Setembro, às 21h, e às 16h30 de 18 de Setembro, é exibido “Garuda Power: The Spirit Within”, um documentário que explora a história pouco conhecida do cinema de acção indonésio. Desde o nascimento da indústria cinematográfica na Indonésia, entre os anos 20 e 30 do século passado, o documentário do realizador Bastian Meiresonne atravessa os altos e baixos do sector, até chegar a “The Raid”, um filme de acção que mereceu aclamação global. O cartaz da Cinemateca Paixão inclui outros filmes, muitos deles com sessões esgotadas, com este tipo de filmes em exibição a ocupar a programação de Setembro.

The Fate of Lee Khan

João Luz

FRC Ao Fai e Summer Jazz Combo actuam segunda-feira A Fundação Rui Cunha (FRC) vai ser o palco do concerto de jazz do Grupo Ao Fai, na segunda-feira, às 19h. Segundo a fundação que organiza a iniciativa, em conjunto com a Associação de Promoção de Jazz de Macau (MJPA), “o muito esperado espectáculo traz o Grupo Ao Fai de regresso ao espaço da Galeria, a que se junta o Summer Jazz Combo para animar as noites estivais”. O grupo Ao Fai é liderado por Ao Chon

Fai, um dos membros seniores da Associação de Promoção de Jazz de Macau, que tem conduzido diversos grupos de estreantes ao palco da Galeria da FRC, na experimentação e reinvenção de temas clássicos com vista a incentivar a paixão pela música e a perpetuar a herança do jazz. Depois do intervalo, será a vez de actuar o Summer Jazz Combo, liderado pelo guitarrista Mars Lei, também presidente da MJPA.

Sukiyaki Western Django

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e fúria

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Amanhã, às 15h, é exibido “Zu: Warriors from the Magic Mountain”, filme que influenciou John Carpenter na escrita do clássico “Big Trouble in Little China”

HOJE NO PRATO Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Milho Nome botânico: Zea mays L. Família: Poaceae (Gramineae). Nomes populares: MILHO-DOCE. Originário da América Central e do Sul, o Milho é uma planta herbácea domesticada na Mesoamérica há pelo menos 5600 anos, de acordo com estudos arqueológicos. O seu nome de origem caribenha significa “sustento da vida”, sendo revelador da sua importância. De facto, este cereal foi o principal alimento para várias civilizações pré-colombianas ao longo dos séculos, como os Olmecas, Maias, Astecas e Incas, que o reverenciaram na arte e mitologia. No final do século XV, princípio do século XVI, foi descoberto pelos exploradores espanhóis e introduzido na Europa, de onde se disseminou para todo o mundo através das trocas comerciais. Actualmente, o Milho continua a ser um dos cereais mais populares e um dos mais cultivados em todo o mundo. São usados os grãos (sementes) que crescem nas espigas ou maçarocas. Composição Riqueza em hidratos de carbono (açúcares, amido), fibras, vitaminas (A, B1, B2, B3, B5, B6, folatos, C, provitamina A), minerais (ferro, fósforo, magnésio, manganês, potássio, zinco) e compostos fenólicos; contém ainda proteínas, gorduras (ácido linoleico), carotenóides, fitosteróis, ácidos orgânicos, saponinas e alcalóides. Muito tenro e de sabor agradável.

The Master

Garuda Power: The Spirit Within

Acção terapêutica Considerado um superalimento pelo seu valor nutricional e benefícios para o organismo, o Milho é um cereal de fácil digestibilidade e não contém glúten, uma proteína presente nos cereais como o Trigo, Centeio e Cevada, causadora de alergia e intolerância alimentar. Além disso, tem actividade emoliente, suavizando e protegendo a mucosa intestinal, favorece a eliminação das toxinas ingeridas com a refeição e auxilia na prevenção da obstipação e hemorróidas. Está indicado em caso de fermentações, gases e cólicas intestinais, cólon irritável, colite crónica e doença celíaca, sendo útil ainda nas dietas para aumento de peso e de desmame dos lactantes (em farinha). Pelo seu suave efeito diurético é adequado para os doentes renais crónicos, inclusive com insuficiência renal. É benéfico para a saúde do coração, reduzindo o excesso de colesterol e de gorduras no sangue, baixando a pressão arterial elevada e diminuindo os níveis de homocisteína, um factor de risco independente para o enfarte do miocárdio e AVC. Beneficia igualmente a função cognitiva, melho-

rando a memória, e promove a calma afastando o stress. Outras propriedades Com um efeito ligeiramente moderador sobre a glândula tiróide, o Milho é recomendado em caso de hipertiroidismo. Também melhora o metabolismo da glicose. Está indicado para as mulheres grávidas, ou que queiram engravidar, pois pelo seu conteúdo em folatos contribui para a prevenção das malformações fetais do tubo neural. O seu consumo regular pode ainda ser um aliado na prevenção do cancro. Como consumir O cultivar de Milho mais amplamente consumido pelo Homem tem cor amarela (Milho amarelo) ou branca (Milho branco). Atendendo à disseminação da cultura do Milho transgénico, o ideal será consumi-lo de origem biológica. Sugestões: • Em grão: é muito usado em saladas frias variadas. • Corn flakes: são ingeridos como cereal de pequeno-almoço. • Farinha de Milho (integral): pode ser usada na confecção de papas, bolos, pão, broa e para engrossar molhos, recheios ou empadões. Com a farinha de Milho preparam-se as muito apreciadas papas de Milho adoçadas com mel, as famosas tortilhas mexicanas ou a polenta italiana. • A farinha de Milho é ainda um ingrediente básico na elaboração de esparguete, massa penne ou couscous. São ainda comercializados bolinhos, galetes, snacks e aperitivos, como as tiras de Milho frito. • Sêmola de Milho: é uma farinha refinada, mais fina e menos nutritiva do que a integral. Emprega-se como espessante em sopas ou molhos, na confecção de sobremesas ou como acompanhamento do prato da refeição. • Amido de Milho: é uma farinha muito refinada e desengordurada, perdendo grande parte do seu valor nutritivo. É usado como espessante em molhos, pudins, doçaria e pastelaria variadas. • Geleia de Milho: utilizada como adoçante. • Óleo de Milho: deve ser obtido por pressão a frio e não refinado. Favorece a redução do colesterol elevado. Emprega-se no tempero de saladas ou em guisados. • Pipocas: são feitas com uma outra espécie de Milho, a Zea mays averta. Precauções Não relatadas na literatura consultada. Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

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27.8.2021 sexta-feira

Notificação n.º 22/DLA/DHAL/2021 (Aviso aos proprietários de estabelecimentos que infringiram a lei, sobre as respectivas decisões administrativas sancionatórias) Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de prosseguimento dos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, conjugado com os artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, notifico, pela presente, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.o 52/99/M, e dos artigos 68.º e 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas decisões administrativas sancionatórias: 1. De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 14 de Abril de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar WONG SIN KA, portador do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 7306XXX(X) e proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHON HA CHAO TON MARISCOS E FONDUE”, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.os 650 e 654, Taipa, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 54.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 99/DFHAL/ DHAL/2021, de 6 de Janeiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a insuficiência de conservação e manutenção das instalações do estabelecimento. Em 20 de Fevereiro de 2021, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 61.º , 64.º e 78.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00). 2.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 25 de Fevereiro de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar SUN HOU NGAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1248XXX(X) e proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS NIGHT GRILL”, sito na Rua Alegre, n.º 61-E, Hong Lok Village (Bloco V), r/c, AC, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 73/DFHAL/ DHAL/2020, de 2 de Junho, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 7 de Dezembro de 2020, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º e 70.º do Decreto-Lei supramencionado, deve ser sancionado com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00). Porém, considerando que o infractor praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 756/DFHAL/ DHAL/2019, de 12 de Julho de 2019, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal do estabelecimento sem conformidade com os projectos aprovados anteriormente. Em 14 de Janeiro de 2021, a interessada foi notificada, por edital, do conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 64.º, 70.º e 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP 7.500,00), com a obrigação de requerer, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não lhe haja dado cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento. Caso a modificação não seja aprovada, deve proceder à reconstituição do estabelecimento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não tenha havido reconstituição, este Instituto pode ordenar o encerramento definitivo. Em caso de não requerimento da legalização das alterações, deve efectuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as devidas correcções e, caso a tal não proceda, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que os actos de infracção tenham sido corrigidos. 5.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 20 de Abril de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar WONG SIO NIN, portadora do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 7426XXX(X) e proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HUANG YI JI”, sito na Largo do Pagode do Patane, n.º 25, Grandeur Heights: Star Tower – Moon Tower, r/c, D, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições da alínea i) do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 425/DFHAL/ DHAL/2020, de 16 de Setembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a infracção em matéria de segurança contra incêndios (existência de combustíveis para além dos limites fixados ou de tipo não aprovado). Em 13 de Março de 2021, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 61.º e 64.º e o n.º 2 do artigo 81.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de quinze mil patacas (MOP 15.000,00).

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das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/CA/2019, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 7 de Abril de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar LEI PAT FAT, portador do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 5095XXX(X) e proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS DAI FAT LOI”, sito na Avenida 1.º de Maio, n.º 214, Edf. U Wa, Bloco 14, r/c e sobreloja, D, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições da alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do mesmo Decreto-Lei.

MIDAS TEI TO CHU FONG”, sito na Rua da Pérola Oriental, n.o 92, La Baie Du Noble, r/c, AB, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 54.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 811/DFHAL/ DHAL/2020, de 2 de Dezembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a insuficiência de conservação e manutenção das instalações do estabelecimento. Em 30 de Dezembro de 2020, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 61.º , 64.º e 78.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP 2.500,00). 8.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 16 de Março de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar WONG, CHI FAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 7419XXX(X) e proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TOU KAM TAM”, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.os 572-576, Nam Wa San Chun, Bloco I, r/c e sobreloja, Loja C, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições da alínea p) do n.º 1 do artigo 80.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 623/DFHAL/ DHAL/2020, de 19 de Outubro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a infracção em matéria de higiene e limpeza (infestação por roedores ou insectos). Em 25 de Janeiro de 2021, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 61.º, 64.º, o n.º 2 do artigo 80.º e o artigo 84.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de dezassete mil e quinhentas patacas (MOP 17.500,00) e obrigado a realizar, dentro no prazo de 15 (quinze) dias, a limpeza, desinfecção e outras medidas, com vista à não infestação por roedores ou insectos; caso a tal não proceda, pode ser ordenado o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 29 de Abril de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar 王付蘭, portadora do Bilhete de Identidade da República Popular da China: n.º 51031119821008XXXX e proprietária do “渝味坊”, sem licença, sito na Praceta de Miramar, n.º 47, Edf. Jardim San On, Sala B, r/c, M, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições do artigo 30.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 129/DFHAL/ DHAL/2019, de 14 de Junho, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a abertura ilegal. Em 14 de Janeiro de 2021, a interessada foi notificada, através de edital, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigo 64.º, o n.º 1, alínea c) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 67.º do Decreto-Lei supramencionado, deve ser sancionada com uma multa de vinte mil patacas (MOP 20.000,00). Porém, considerando que a infractora praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-Lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa.

10.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, do Presidente Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Novembro, a Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 15 de Abril de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar CHEONG CHAN HONG, portador do Bilhete de Identidade de Residente de Macau n.º 1252XXX(X) e proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHEONG KI”, sito na Rua de Bragança, n.os 37-H – 37-I, Edf. Mei Keng Garden, Mei Lei Court, r/c, A, Macau, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 462/DFHAL/ DHAL/2020, de 6 de Agosto, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a alteração ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Porém, após a investigação efectuada pelo instrutor, verificou-se que as provas recolhidas não eram suficientes para acusação e o respectivo auto foi arquivado.

11.

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No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 72/DFHAL/ DHAL/2019, de 26 de Fevereiro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a infracção em matéria de higiene e limpeza (deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros). Em 2 de Fevereiro de 2021, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com o artigo 64.º e o n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei supramencionado, deve ser sancionado com uma multa de quinze mil patacas (MOP 15.000,00). Porém, considerando que o infractor praticou a infracção pela primeira vez e que já corrigiu a situação, a execução das sanções foi, de acordo com o artigo 65.º do mesmo Decreto-Lei, suspensa pelo período de um ano. Se durante o período da suspensão se vier a verificar, neste estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar é executada cumulativamente com a suspensa. 12.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso das competências conferidas pelo Despacho n.º 01/CA/2019, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Janeiro, o Presidente Substituto do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto exarou despacho em 14 de Maio de 2021 e ordenou, nos termos do n.º 4 do artigo 96.º do Decreto-Lei supramencionado, notificar a WELLFORD INVESTIMENTO LIMITADA, Certidão de registo comercial n.º 21930 SO, proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SUSHI NAGOYAKA TEI”, sito na Avenida Comercial de Macau, n.º 251A, Edf. AIA Tower, fracção C2 dos 2.º e 3.º andares e fracção B2 do 2.º andar, Macau, de que foi multada por ter violado as disposições da alínea i) do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo Decreto-Lei. No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n.º 149/DFHAL/ DHAL/2019, de 5 de Junho, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório de investigação, o pessoal de fiscalização verificou a infracção em matéria de segurança contra incêndios (existência de combustíveis para além dos limites fixados ou de tipo não aprovado). Em 14 de Janeiro de 2021, a interessada foi notificada, através de edital, sobre o conteúdo da acusação. Assim, de acordo com os artigos 61.º e 64.º e o n.º 2 do artigo 81.º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de quinze mil patacas (MOP 15.000,00). Nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, os interessados deverão pagar as referidas multas no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Municipais (Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau), pois, caso contrário, proceder-se-á à sua cobrança coerciva, salvo disposição legal de efeito suspensivo em contrário. Se não concordarem com as decisões em causa, os infractores podem, nos termos dos artigos 145.º, 148.º, 149.º, do n.º 2 do artigo 155.º, e dos n.os 1 e 3 do artigo 163.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99M, apresentar reclamação para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia da recepção da decisão sancionatória, e/ou, no prazo determinado nos termos do artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, interpor recurso hierárquico para o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, sem prejuízo da aplicação do artigo 123.º do Código do Procedimento Administrativo. Em princípio, a impugnação administrativa não produz efeito suspensivo dos referidos actos. Os indivíduos com legitimidade podem ainda interpor recurso contencioso contra os actos administrativos acima referidos, no prazo e segundo os requisitos previstos nos artigos 25.º a 28.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, conjugado com o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, para o Tribunal Administrativo da RAEM. Para consulta e mais informações sobre os processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Zona B, Macau. Aos 13 de Agosto de 2021.

De acordo com as disposições do n.º 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M e no uso www. iam.gov.mo

O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento Fong Vai Seng

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27.8.2021 sexta-feira

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Boa vizinhança Diplomacia chinesa diz que Pequim quer apoiar “reconstrução pacífica” do Afeganistão

porta-voz do Ministério do Comércio da China, Gao Feng, disse ontem que o país asiático deseja “trabalhar em conjunto” com a comunidade internacional para “apoiar a reconstrução pacífica” do Afeganistão, após a tomada do poder pelos talibãs. Gao também referiu a intenção de trabalhar no sentido de “melhorar” a capacidade do Afeganistão se “desenvolver de forma independente”. Questionado em conferência de imprensa sobre o impacto da retirada das tropas norte-americanas do Afeganistão e a retoma do poder pelos talibãs, Gao limitou-se a rever os números do comércio e dos investimentos entre a China e o país vizinho até Junho. No primeiro semestre do ano, o comércio entre os dois países avançou 44 por cento, em termos homólogos, para 310 milhões de dólares, enquanto os investimentos chineses no Afeganistão as-

cenderam a cerca de 430 milhões de dólares, segundo o porta-voz. Nas últimas semanas, a imprensa estatal chinesa celebrou o que designou de fracasso norte-americano e publicou vários artigos sobre a possível cooperação de Pequim com o novo regime no Afeganistão.

Da cooperação

Numa outra conferência de imprensa, o porta-voz do Mi-

nistério da Defesa, Tan Kefei, indicou que a China “deseja manter uma relação amigável, de cooperação e boa vizinhança com o Afeganistão” e que Pequim espera desempenhar um “papel construtivo” para melhorar a situação no país. “Uma das narrativas mais frustrantes que vi ultimamente é que as empresas chinesas estão desejosas de fazer grandes projectos no Afeganistão”, obser-

vou, durante uma conferência ‘online’. “Estas empresas tiveram 20 anos de relativa estabilidade no país, com um governo formado por tecnocratas que sabiam como fazer isso, como obter crédito e cumprir, mas nada foi feito. Porque aconteceria agora num Afeganistão mais instável”, questionou.

NANJING AEROPORTO REABRE APÓS QUASE UM MÊS ENCERRADO

Aeroporto Internacional de Lukou, que esteve na origem do mais recente surto de covid-19 na China, retomou ontem as operações, após ter estado parado durante mais de um mês. O primeiro voo comercial do principal aeroporto da cidade de Nanjing, no leste da China, foi o MU2923, da China Eastern Airline, que partiu às 10:16 locais, com destino à cidade de Qingdao, no norte do país, informou a agência noticiosa oficial Xinhua. As autoridades cancelaram todos os voos, desde o final de Julho, após descobrirem, no dia 20 daquele mês, um surto no aeroporto entre vários empregados de limpeza do aeródromo. A imprensa local informou que o surto começou entre os empregados que limparam um avião oriundo da Rússia no qual viajou um passageiro infectado. Este surto espalhou-se mais tarde, por uma dúzia de províncias chinesas. No entanto, a cidade de Nanjing deixou de ter áreas de médio e alto risco de contágio no dia 19, após uma série de extensas medidas restritivas, que contiveram efectivamente o surto, constituído pela variante Delta, mais contagiosa. De acordo com os últimos dados oficiais, a China tem actualmente 1.497 casos ativos, dos quais 14 estão em estado grave.

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AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA

Notificação n.º 20/DLA/DHAL/2021

(Aviso aos proprietários de estabelecimentos, suspeitos de infracção, sobre a instauração de processos sancionatórios administrativos) Considerando que não se revela possível notificar, pessoalmente, os interessados, por ofício ou telefone, para efeitos das disposições do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, e dos artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, notifico, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os proprietários dos estabelecimentos abaixo mencionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, comparecerem pessoalmente na Divisão de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona B, ou apresentarem, por escrito, as suas alegações. A sua apresentação fora do prazo é considerada renúncia ao seu direito. Titular da licença TUPPAL CAYANAN KAROLYN ALEJANDRO N.º do BIR de Macau: 1506XXX(X) MA KUOK HONG N.º do BIR de Macau: 1237XXX(X)

Nome do estabelecimento

Auto de notícia

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TAGPUAN N.º da licença: 33/2014 (Estabelecimento de comidas)

15 de Outubro de 2020 N.º 619/DFHAL/ DHAL/2020

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS LEI HIN BING SAT N.º da licença: 107/2020 (Estabelecimento de comidas)

2 de Dezembro de 2020 N.º 762/DFHAL/ DHAL/2020

Infracção Suspeita de infracção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado classificação indevida. Suspeita de infracção ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado a entrada em funcionamento ilegal.

Aos 13 de Agosto de 2021. O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento Fong Vai Seng www. iam.gov.mo

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A única prestação da Contribuição Predial Urbana referente ao exercício de 2020, é cobrada nos meses de Junho, Julho e Agosto do ano corrente. No mês de pagamento, se os Srs. contribuintes não tiverem recebido o conhecimento de cobrança, agradece-se que se dirijam ao NÚCLEO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, situado no r/c do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM ou ao Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Atendimento Fiscal, trazendo consigo conhecimento de cobrança ou fotocópia do ano anterior, para efeitos de emissão de 2.ª via do conhecimento de cobrança. Por outro lado, os contribuintes que sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, podem recorrer aos quiosques desta Direcção de Serviços para efectuar a impressão de 2.ª via do conhecimento de cobrança pessoal. O pagamento pode ser efectuado, até ao último dia do mês indicado no conhecimento de cobrança (Junho, Julho ou Agosto), nos seguintes locais: – Nas Recebedorias do Edifício “Finanças”, do Edifício Long Cheng, do Centro de Serviços da RAEM, ou do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; Os impostos/contribuições podem ser pagos por intermédio de cartão de crédito ou de débito emitidos pelo Banco da China ou pelo Banco Nacional Ultramarino; pelos cartões de crédito e débito UnionPay emitidos pelos estabelecimentos bancários de Macau, para cada pagamento só é permitida a utilização de um único cartão e o valor de pagamento depende do limite determinado pelo banco emissor. Pode-se, também, optar pelo pagamento através dos cartões “Quick Pass” e “MACAUpass”, sendo que o valor total de pagamento não pode ser superior a MOP$1.000,00; também se podem utilizar o BOCPay e o Tai Fung Pay, sendo o valor do pagamento conforme os termos e condições dos estabelecimentos bancários. – Nos balcões dos Bancos a seguir discriminados: Banco da China Banco Comercial de Macau Banco de Guangfa da China Banco Luso Internacional Banco OCBC Weng Hang Banco Nacional Ultramarino Banco Delta Ásia Banco Industrial e Comercial da China Banco Tai Fung Banco Well Link – Nas máquinas ATM da rede Jetco de Macau, assinaladas com a indicação «Jet payment»; – Nos seguintes bancos através de transacção electrónica : Banco da China* Banco Nacional Ultramarino* Banco Comercial de Macau Banco Industrial e Comercial da China Banco Tai Fung Banco de Guangfa da China Banco Luso Internacional Banco OCBC Weng Hang *Utilize a aplicação móvel (MACAU TAX) da DSF para digitalizar o QRcode do conhecimento de cobrança, para ligar-se à plataforma de pagamento móvel do estabelecimento bancário em causa ou Mpay e efectuar o pagamento do imposto. - Nos seguintes bancos por via telefónica “banca por telefone” : Banco da China Banco Tai Fung Se o pagamento for efectuado por meio de cheque, a data de emissão não pode ser anterior, em mais de três dias, à da sua entrega nas Recebedorias da DSF, e deve ser emitido a favor da «Direcção dos Serviços de Finanças», nos termos das alíneas 2) e 3) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008. Se o valor do cheque for igual ou superior a MOP$ 50.000,00, deverá o mesmo ser visado, nos termos da alínea 4) do Artigo 5.º do Regulamento Administrativo acima mencionado. Os contribuintes podem também efectuar o pagamento através do envio de ordem de caixa, cheque bancário ou cheque por correio registado para a Caixa Postal 3030. Não é possível enviar dinheiro, mas apenas ordem de caixa, cheque bancário ou cheque, devendo incluir-se um envelope devidamente selado e endereçado ao próprio contribuinte, a fim de se enviar posteriormente o respectivo conhecimento, comprovativo do pagamento. Note-se que devem ser respeitadas as regras descritas no ponto 4, relativamente aos cheques: - O envio para a caixa postal deve ser feito 5 dias úteis antes do termo do prazo de pagamento indicado no conhecimento de cobrança. Nenhum dos métodos acima mencionados acarreta quaisquer encargos adicionais aos contribuintes pela prestação do serviço de cobrança. Para a sua comodidade, evite pagar os impostos nos últimos dias do prazo. Aos 26 de Maio de 2021. O Director dos Serviços Iong Kong Leong

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FICÇÃO, ENSAIO, POESIA, FRAGMENTO, DIÁRIO

entre oriente e ocidente

GONÇALO M. TAVARES

Família, infância

Legendas sem Fotografias (1)

O carro, o espaço

RECORDAÇÕES DE A 1. Pai e amigos em Paris, início dos nos 60. Ninguém que não conheça as pessoas, sabe como diferenciar os amigos dos pais. Se têm a mesma idade, a mesma forma de andar, como saber quem é quem? Vocês não sabem. Mas eu sei, o meu dedo sabe: este é o meu pai. Esta é a minha mãe. O meu dedo sabe, o meu corpo sabe. 2. Fátima, primeira viagem grande da A., anos 50, possivelmente 1957. Um carro em 1957 não é um carro como hoje, era uma aparição, uma presença importante. E quando eu era pequena, o carro era uma espécie de país para onde entrava e me deixava ir. Um país que tinha uma janela em que a paisagem mudava constantemente. O carro era um país mais alto do que eu. E tinha motor. Era um país estranho, mas eu estava sempre a adormecer dentro do carro. Não tinha medo. RECORDAÇÕES DE E. 1. Eu tinha para aí 4 anos, esses senhores eram alentejanos de Portalegre e eram amigos dos meus pais. A foto foi tirada nos Anjos. Eu ia para lá porque gostava muito daquele quintal. Gostava mais do quintal do que das pessoas no geral. Qualquer uma. Sempre gostei do espaço. Se nos deixam correr é porque são nossos amigos. E o espaço era isso: era o meu amigo. 2. Foi um passeio que nós demos, penso que à volta de Sintra. O meu pai fotografou-nos e a minha mãe está ao centro e eu ajoelhada e dos lados os meus irmãos. Que curioso isto, porque nos ajoelhamos nós? Há tantas razões! Podemos falar de fé ou de pedir perdão, mas às vezes é mais importante do que isso: é para não taparmos ninguém na imagem. É para salvar a imagem de outra pessoa. E isso é estranho para mim: ajoelhar-me para salvar a imagem de outra pessoa. Ou para melhorar a imagem, para a fazer algo mais estético, mais bonitinho. Que estranho, uma pessoa ajoelhar-se por questões estéticas. É estranho, não é? a partir da Natureza Fantasma de Marco Martins e Companhia Maior

ILUSTRAÇÃO ANA JACINTO NUNES

14 2[f]utilidades 6 0 3 1 7

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0 1 2 6 2 8 1 7 6 9 3 M I N 22 63 0M A X 5 4 3 6 9 3 43

1 6 4 8 2 6 5 9 7 6 5 2 4 8 TEM P O A G U A 5 6 4 C E I R1O S 2 7 4 5 8 1 8 0 9 6 3 4 0 38 9

2 0

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5 6 2 5 0 1 8 3 1 H U M 70-95% • 8 1 ´ 2 7 2 7 5 4 2 44

HOJE S5 9 U2 1D7 8O0 4K3 6U UMA6 SÉRIE 7 1 0 8 5 9 1 8 3 5 6 3 7 6 4 2 0 7 0 4 9

1 4 6 9 7 5 2 8 3 0

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6 0 9 8 4 7 1 8 6 1 3 0 5 4 7 5 3 8 2 6 0 1 4 9

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7 5 1 2 6 4 8 0 3 9 4 8 9 10 8 9 1 6 0 4 7 3 5 2

8 6 9 1 7 3 4 2 3 5 0 1 5 3 0 2 9 8 4 7 1 6

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 40

4 0 7 3 0 1 1 6 8 9 2 3

PROBLEMA 41

PUB.

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COCAINE COWBOYS | THE KINGS OF MIAMI

8 0 6 2 7 4 3 5 9A série 3 documental 2 6 0“Cocaine 1 5Cow4 1boys:5The7Kings 0 of9Miami” 8 4retrata 6 a ascensão e queda da dupla Sal 4Magluta 2 e5Willy 1 Falcon, 3 9dois8cuba7 nos de origens humildes que fizeram 3uma1fortuna 0 incalculável 7 2 5traficando 6 8 7cocaína 8 e4mudando 3 1 para 6 sempre 9 2a imagem de Miami. Nos seus tempos 5áureos, 6 a9dupla 4 importava 8 0 7 1 a larga 6maioria 9 da3 cocaína 5 4consumida 7 2 nos 0 Estados Unidos, gerindo o negócio 2como4uma1empresa 8 6familiar 3 0 9 de topo 0da Wall 7 Street, 8 9comprando 5 2 tudo 1 e to3 dos pelo caminho, incluindo polícias, juízes e políticos. Uma história real, sem excessos e floreados da ficção. A vida de Sal e Willy é de tal ordem 3impressionante 5 6 2que8transforma 4 1 o fic0 cional Tony Montana, de “Scarface”, 9num1menino. 7 3 João 0 Luz 5 6 8

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SALA 1

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C I N E M A

GUY [B] 9FREE Um filme de: Shawn Levy Com: Ryan Reynolds 814.30, 19.15, 21.30 CROCODILE THAT LIVED 3THE FOR 100 DAYS [A] FALADO EM CANTONÊS filme de: Shinichiro Ueda, 0Um Miyuki Fukuda 16.45, 18.00 4 PAW PATROL: THE MOVIE [A] 5FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Carls Brunker 14.30, 16.30 2 FIRE [C] 1RAGING FALADO EM CANTONÊS 7 6 SALA 2

YUAN

LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Benny Chan Com: Donnie Yen, Nicholas Tse, Qin Lan 19.15, 21.30 SALA 3

CRAYON SHINCHAN: SCHOOL MYSTERY! THE SPLENDID TENKASU ACADEMY [B] FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Wataru Takahashi 14.30, 19.30

ZERO TO HERO [B]

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Jimmy Wan Com: Sandra Ng, Louis Cheung, Leung Chung Hang, Fung Ho Yeung 16.30, 21.30

1 3 5 0 9 8 7 9 4 8 0 7 1 2 2 4 2 9 3 4 5 6 4 2 8 1 7 9 0 3 5 6 7 4 8 9 2 3 0 3 9 7 5 6 2 4 8 1 FREE GUY 6 2 1 3 0 7 2 0 1 4 9 3 8 5 6 7 0 7 6 1 8 5 8 7 5 0 6 2 4 1 9 3 Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos José Editores 5 1 2 6 4 9 7 Morais 6 4 9 3 João 1 Luz;5José2C. Mendes 0 8Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede, Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gonçalo 3 5M.Tavares; 9 2 Gonçalo 7 0Waddington; Inês Oliveira; 6 4João2Paulo 8 Cotrim; 1 0José 7Simões 9 Morais; 3 5Luis Carmelo; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Teresa Sobral; Valério Romão Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo 8 6 Paul 7 Chan 5 Wai 3 Chi; 4 Paula Bicho; Tânia5dos9Santos0 Grafismo 6 4Paulo8 Borges, 3 7 1 Santos 2 Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Rasquinho; Rómulo Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia 9 0Morada 4 Pátio 8 da6Sé, 1n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, 1 8Macau; 3 Telefone 5 228752401 7 9Fax 28752405; 6 4 0e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo Welfare

7 3 5 8 2 0 4 6 1 9 2 9 6 5 3 1 7 0 8 4 1 0 4 2 9 6 8 3 7 5 8 6 3 7 1 9 5 4 0 2 5 8 9AVISO 3 N.º112/AI/2021 6 4 0 7 2 1 -----Atendendo 0 4à gravidade 7 1para o5interesse 3 público 2 e não 9 sendo6possível 8 proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores 9 abaixo 2 discriminados：----------------------------------------------1 4 8 7 6 5 3 0 -----１. Mandado de Notificação n.° 640/AI/2021：LIANG JIANWEN, portador 3 do Salvo-Conduto 1 8 0para Deslocação 7 5 a 9Hong Kong 2 e4Macau6da RPC n.° C99729xxx e portador do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente de Notícia 6 7n.° 22223xxx, 0 9que na4sequência 2 do1Auto8 5 n.° 349/ 3 DI-AI/2019, levantado pela DST a 28.11.2019, e por despacho da signatária de 21.07.2021, exarado no Relatório n.° 705/DI/2021, de 16.07.2021, em 4 5 2 6 0 8 3 1 9 7 conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe

foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Estrada Coronel Nicolau de Mesquita n.° 141, 22.° andar B onde se prestava alojamento ilegal.------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 724/AI/2021：DUAN DANFENG, portadora do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 15412xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 290/DI-AI/2019, levantado pela DSTa 01.11.2019, e por despacho da signatária de 05.05.2021, exarado no Relatório n.° 403/DI/2021, de 12.04.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Évora n.° 181, Flower City - Edf. Lei Tou, 16.° andar L onde se prestava alojamento ilegal. ---------------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 737/AI/2021：DING AI,portadora do Passporte da RPC n.° E21021xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 27.1/DI-AI/2020, levantado pela DST a 15.01.2020, e por despacho da signatária de 24.05.2021, exarado no Relatório n.° 371/DI/2021, de 20.05.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.° 1142-M, Centro Internacional de Macau, Bloco 12, 7.º andar F.---------------------------------------------------------------- -----Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------ -----A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma. ------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito naAlameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Hot Line” （Centro “Hot Line”）, 18.° andar, Macau.----------- -----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Agosto de 2021. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

2 8 0 9 5 1 6 3 7 3 9 6 0 7 4 2 8 1 7 4 1 5 3 8 9 0 2 5 2 7 4 0 6 3 1 8 4 0AVISO 5 N.º2118/AI/2021 1 7 8 9 6 -----Atendendo 1à gravidade 3 9para o6interesse8 público 5 e não 7 sendo4possível 0 proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados：----------------------------------------------0 de6Notificação 8 n.°3664/AI/2021：OUYANG 9 2 4 7WUJUN, 5 -----１. Mandado portador do Passaporte da RPC n.° E76354xxx, que na sequência do Auto 5 2 levantado 1 4pela DST 3 a 021.11.2019, 6 e9por de Notícia n.°8338/DI-AI/2019 despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 03.08.2021, exarado no Relatório 6 7n.° 722/DI/2021, 3 8 de206.07.2021, 9 1nos termos 5 do4n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada 9 a aplicação 1 4de uma7multa6de $200.000,00 0 5 (duzentas 2 3mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Paris n.° 238,

Jardim Nam Ngon, Bloco 2, 4.° andar H onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------------------------ 2. Mandado de Notificação n.° 682/AI/2021：LI HONG, portadora do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C86665xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 94.1/DI-AI/2019 levantado pela DST a 09.04.2019, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 03.08.2021, exarado no Relatório n.° 739/ DI/2021, de 06.07.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua do Terminal n.os 93-103, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 2, 12.° andar B, Macau.------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode os infractores, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Hot Line” (Centro “Hot Line”）, 18.° andar, Macau.------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Agosto de 2021. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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AVISO N.º 119/AI/2021 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados：---------------------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 683/AI/2021：LI YANXIA, portadora do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C88875xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 146/DI-AI/2019 levantado pela DST a 28.05.2019, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 06.08.2021, exarado no Relatório n.° 740/ DI/2021, de 07.07.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Kunming n.° 92, Phoenix Garden, 4.° andar D, Macau onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 705/AI/2021：YU ZHONGSHUN, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C53678xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 144/DI-AI/2019 levantado pela DST a 23.05.2019, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 06.08.2021, exarado no Relatório n.° 762/DI/2021, de 08.07.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.os 297-303, L Arc Macau, 37.° andar E, Macau onde se prestava alojamento ilegal.--------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode os infractores, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Hot Line” (Centro “Hot Line”）, 18.° andar, Macau. -----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Agosto de 2021. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

sexta-feira 27.8.2021

opinião 15

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in Esquerda.net

Pedro Filipe Soares

ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS

A PALAVRA AFEGÃ para noiva e boneca é a mesma: arus. Quem conta é Asne Seierstad n’O livreiro de Cabul. Não se engane pelo título, não é a história de um vendedor de sonhos - é sobre o papel da mulher na sociedade afegã no período da ocupação pelos EUA e a NATO. Aliás, é bem mais do que isso, é a história de gerações de mulheres menosprezadas há décadas naquele país - uma boneca nas mãos de uma sociedade que a desvaloriza. Nesse relato, Seierstad confronta o livreiro e relata a angústia da primeira mulher deposta pela idade ou o sofrimento da segunda que, aos dezasseis anos, foi obrigada ao casamento com um velho. Tudo ficará pior agora para estas mulheres, regressados os taliban, e com todas elas estamos solidários. Mas elas nunca foram prioridade para os beligerantes e as suas potências, por muitas lágrimas de crocodilo que agora se veja correr. Bush não fez a guerra por elas; Karzai, o primeiro dos presidentes afegãos promovido pelos EUA e a NATO, chegou a promulgar a Lei Xiita da Família, que incluía a autorização do casamento de adolescentes de 14 anos e o direito dos maridos forçarem sexualmente as suas mulheres; durante anos as ONG pediam em vão mais meios para garantirem os direitos das mulheres, em particular fora da designada “zona verde”; Biden não teve qualquer palavra para elas quando se dirigiu ao mundo. O poder,

É urgente não falhar novamente ao povo afegão, retirar e acolher os refugiados do país e usar todos os mecanismos internacionais para exigir às diversas potências que não façam parte desta noite negra no Afeganistão

foi sempre a luta pelo poder - já assim tinha sido quando os EUA financiaram os taliban nos anos 90 e lhes entregaram a posição dominante no país. Caiu como um baralho de cartas ao mínimo sopro – assim foi a debacle do Afeganistão nas mãos dos taliban. Em apenas 10 dias o regime imposto pelos EUA há duas décadas ruiu - 20 anos de ocupação, uma guerra que custou de 2286

milhões de euros e o Exército afegão apreçado em 75 mil milhões de euros. Os 300 mil militares do Exército afegão desertaram na sua imensa maioria, deixando as armas e o país ao inimigo. Um regime imposto pelos ocupantes, uma elite governante envolvida em mega-esquemas de corrupção, terá feito nascer a pergunta: “Para quê lutar?”. Esta é a principal derrota política dos EUA. “Americanos não devem lutar a guerra que afegãos não querem lutar” reconheceu Joe Biden, resignado. Falhou compreender o essencial, esta não era uma guerra dos afegãos, era dos EUA e da NATO. Quando se vira a página nesta guerra, fica uma pergunta: Qual o balanço dos que fizeram a guerra em nome do combate ao terrorismo e cujo resultado foi a proliferação dos grupos terroristas, como o Daesh? Tentaram apagar o fogo com a gasolina que inflama as narrativas contra os opressores e os ocupantes: o negócio da guerra foi um falhanço para os povos de todo o mundo. E a responsabilidade perante o povo afegão? Mais 47 mil vítimas civis, 66 mil soldados afegãos, 72 jornalistas e 444 trabalhadores de ajuda humanitária. E agora? Irão os EUA e os restantes países da NATO fazer a única coisa responsável que é abrir corredores humanitários para acolher refugiados afegãos? Ou deixarão para trás dezenas de milhar desesperados à mercê dos taliban?

E quem se vai aproveitar de um país mergulhado no caos? A mesa dos taliban tem sido disputada. Os EUA nunca deixaram de tentar um acordo com os taliban, mas o jogo parece ter virado de lado. O Paquistão esteve na linha da frente no apoio aos taliban, garantindo conhecimento e apoio militar estratégico, esperando ter um quinhão dos despojos de guerra. Do lado da China, estão em mira os enormes recursos naturais do Afeganistão, com boas reservas de ferro, cobre e ouro e um dos maiores depósitos inexplorados de lítio do mundo. E também a Rússia está à espreita, dela se suspeita que tenha vindo algum apoio militar para a cavalgada triunfante dos taliban. Nenhuma destas potências perde o sono com o desrespeito pelos direitos humanos - o saque do país não trará problemas de consciência, mesmo que mantenha o povo afegão na penúria. O abismo aprofunda-se sobre o Afeganistão e o seu povo. Malala Yousafzai afirmou que “os países que usaram os afegãos como peões nas suas guerras ideológicas e gananciosas deixaram-nos a aguentar o peso por sua conta”. Antes que seja tarde demais é urgente não falhar novamente ao povo afegão, retirar e acolher os refugiados do país e usar todos os mecanismos internacionais para exigir às diversas potências que não façam parte desta noite negra no Afeganistão.

“Ter um espírito aberto não é tê-lo escancarado a todas as tolices.” PALAVRA DO DIA

Jean Rostand

TESTES GOVERNO ANUNCIA PLANO MELHORADO COM MAIS POSTOS E NOVAS REGRAS

Para o que der e vier

Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus anunciou ontem um plano de melhoria do sistema de testagem em massa da população, com três categorias distintas, a fim de evitar a concentração de pessoas e as longas filas de espera que se verificaram na primeira ronda de testes. Haverá postos destinados à população, sujeitos a marcação prévia, postos para testes pagos e ainda para idosos e pessoas com necessidades especiais, num total de 52 locais. Além disso, foi estabelecido um grupo de trabalho apenas para este fim, dividido em cinco subgrupos. A fim de evitar falhas no sistema informático de marcação, como as que ocorreram na primeira testagem, foi criado um sistema de base de dados.

“Construímos uma base de dados sobre marcação e registo [para os testes], em conjunto com os Serviços de Administração e Função Pública e com a CTM. Em caso de falhas conseguiremos, em 15 minutos, mudar para esse sistema”, explicou Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). Este plano garante “uma optimização do fluxo de pessoas”, ao serem divulgadas informações sobre filas de espera nos locais de testagem quatro vezes por hora. Será criado um website para esse efeito.

Contos do insólito

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ESIDENTES da Torre 8 do Edifício San Seng Si Fa Un pediram ontem ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que investigue a legalidade do estacionamento que dizem bloquear o acesso à porta principal. O grupo de moradores do prédio da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no Toi San, entregou uma carta no CCAC. Segundo o representante, de apelido Wong, os moradores acreditam que a aprovação dos lugares de estacionamento no pódio, local onde fica o acesso principal do edifício, envolveu “um processo administrativo irregular”. Wong revelou que os lugares de estacionamento foram marcados no chão por uma empresa de nome Xiecheng - Sociedade de Gestão de Obras, há cerca dois anos. Logo na altura, os moradores ficaram insatisfeitos com a situação e chamaram a polícia. Porém, a empresa terá argumentado que tinha registado aqueles lugares como seus, logo em 1999, ou seja, ainda antes da transição. Os habitantes do Edifício San

Em relação ao tempo de espera, as autoridades vão criar ainda três categorias. A verde corresponde a um tempo de espera inferior a 30 minutos, amarelo de 59 minutos e vermelho superior a uma hora.

Divulgação atempada

Alvis Lo garantiu ainda que, com este plano, o anúncio de uma nova ronda de testes em massa poderá ser feito com dez horas de antecedência, e os resultados divulgados no prazo de três dias. “Estamos confiantes de que teremos uma

“Não posso esquecer o erro histórico daqueles a quem pedi armas há apenas oito dias, em Cabul. Eles recusaram. E estas armas, esta artilharia, estes helicópteros, estes tanques de fabrico norteamericano estão hoje nas mãos dos talibãs.” AHMAD MASSOUD LÍDER DA FRENTE NACIONAL DE RESISTÊNCIA

Moradores de edifício pedem investigação a estacionamento

Seng Si Fa Un entraram depois em contacto com o Instituto de Habitação (IH) para resolver o assunto, mas o órgão do Governo recusou qualquer responsabilidade no caso que envolve um

prédio para habitação económica, construído em 1989.

Questão de segurança

Ao contrário do habitual, o prédio tem a entrada no pódio,

melhor preparação se, no futuro, tivermos uma nova ronda de testes”, frisou. Outra das mudanças, prende-se com o facto de os resultados dos testes feitos nos postos destinados à população deixarem de ser carregados para os códigos de saúde. “Na primeira testagem em massa havia pessoas que tinham de passar a fronteira e que se concentraram no primeiro dia [para fazer os testes]. Mas agora teremos postos de testes pagos para estas pessoas.” Tai Wa Hou, responsável pelo programa de vacinação, adiantou ainda que a partir do dia 1 de Setembro arranca um serviço de proximidade com as escolas a fim de aumentar a taxa de vacinação dos jovens. Também neste dia, a validade do teste de ácido nucleico para quem viaja para Macau de avião passa das actuais 48 horas para sete dias. A.S.S.

onde está o estacionamento. Por isso, Wong afirmou que há a preocupação que os carros estacionados sejam um problema para os bombeiros, caso seja necessário fazer operações de salvamento. Contudo, também a queixa feita junto do Corpo de Bombeiros, não teve qualquer desenvolvimento. Face à situação, os envolvidos esperam que o CCAC possa analisar o processo da criação do parque de estacionamento e eventuais irregularidades. A entrega da carta foi acompanhada pelo deputado Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Leong deixou o desejo de que o CCAC dê uma resposta clara às questões levantadas e que apoie os residentes clarificando totalmente esta situação. Nunu Wu

sexta-feira

27.8.2021

Balança de pagamentos Superavit de 21,3 mil milhões

RAEM registou um excedente de 21,3 mil milhões de patacas no saldo de 2020 da balança de pagamentos, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A AMCM destacou "o saldo positivo de 23,7 mil milhões de patacas na conta corrente e um aumento de 31,9 mil milhões de patacas nos activos financeiros líquidos não reserva". As exportações de mercadorias cresceram 129, por cento em termos anuais, enquanto as importações de mercadorias cresceram 0,1 por cento, o que resultou num decréscimo do défice da conta de mercadorias, de acordo com o comunicado. O valor total das exportações de serviços diminuiu 75,3 por cento em 2020, enquanto as importações de serviços desceram 36,3 por cento. A AMCM registou uma queda, entre 2019 e 2020, do excedente na conta de serviços, de 310 mil milhões de patacas para 60,4 mil milhões de patacas. No ano passado, o excedente da conta corrente situou-se em 23,7 mil milhões de patacas, tendo descido 127,8 mil milhões de patacas, face aos 151,5 mil milhões de patacas registados em 2019. Já “os activos financeiros não reserva registaram uma saída líquida de 31,9 mil milhões de patacas em 2020, ou seja, menos 46,9 mil milhões de patacas face à registada em 2019”, com o investimento directo a inverter a tendência, passando de uma entrada líquida de 44,3 mil milhões de patacas em 2019 para uma saída líquida de 63,6 mil milhões de patacas em 2020, principalmente devido à redução notável de passivos de investimento directo”.

Hotéis Validade de testes faz subir marcações para 65%

O Presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Cheung Kin Chung, revelou que a ocupação hoteleira aumentou para 65 por cento, desde que a validade dos testes de ácido nucleico a apresentar na fronteira passou de 48 horas para sete dias, na passada segunda-feira. De acordo com o jornal Ou Mun, Cheung Kin Chung considera que este é um “sinal positivo”, já que traduz uma subida de 15 pontos percentuais relativamente aos dias anteriores. Além disso, o facto de os preços se manterem num patamar acessível é para o responsável um factor que pode contribuir para que os turistas prolonguem a estadia em Macau até às três noites. Cheung Kin Chung apontou ainda que o facto de ter havido um novo surto de covid-19 em Macau não se traduziu em cancelamentos de estadias agendadas para a Semana Dourada de Outubro. De acordo com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Macau registou na quarta-feira a entrada de mais de 21.000 visitantes, voltando assim aos níveis de vinte mil visitantes diários.