Hoje Macau 27 DEZ 2018 #4199

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MUNICÍPIOS

A DIVISÃO DO COSTUME TIAGO ALCÂNTARA

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ILHA VERDE

Portas por 40 milhões OPINIÃO

O próximo chefe PAUL CHAN WAI CHI

CHINA

A morte do Pai Natal

TI COELHO

DOS BALANÇOS

GISELA CASIMIRO

NUNO MIGUEL GUEDES

hojemacau

Há crime no boato A lei que criminaliza o “falso alarme social” levanta algumas dúvidas quanto ao seu alcance.

Ou seja, será considerada e utilizada unicamente em momentos de

catástrofes naturais ou humanas, como acontece em alguns países europeus ou aplicar-se-á a outras situações? Há quem tema pela liberdade de expressão.

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RENE MAGRITTE

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MOP$10

QUINTA-FEIRA 27 DE DEZEMBRO DE 2018 • ANO XVIII • Nº 4200

2 grande plano

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O tempo em que Macau sofria as consequências da chegada de milhares de refugiados de Hong Kong e da China, devido à ocupação japonesa nos dois territórios, ocorreu um assassinato que poderia ter causado um incidente diplomático entre o Japão e Portugal e que esteve ligado a uma vontade dos japoneses de ocuparem Macau.

A história é revelada no livro de memórias do embaixador japonês em Lisboa durante a II Guerra Mundial, Morishima Morito, de nome “Pearl Harbor – Lisboa – Tóquio: Memórias de um diplomata”, e que foi traduzido para português em finais do ano passado. Pedro Ramos, responsável pela publicação e editor da Ad Litteram, garantiu ao HM que já está em conversações

II GUERRA MUNDIAL

O JAPONES INTRANQUILO com Macau para que a obra possa estar disponível no território.

No livro, ao qual o HM teve acesso, lê-se que “em 1945, no início do inverno, o cônsul Yasumitsu Fukui, acreditado em Macau (...) foi assassinado a tiro por um gangue chinês”, começa por contar Morishima Morito, que enviou posteriormente um telegrama ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Japão.

Neste telegrama pedia-se a “emissão formal de um pedido de desculpas por parte do Governo português a propósito deste incidente”, além de uma mobilização “de todos os meios possíveis de busca e detenção dos autores e das pessoas responsáveis pelo ataque e puni-los quando forem presos”. Nesse documento pedia-se também a Lisboa o pagamento de uma indemnização, um valor que seria abatido na dívida cobrada pelo Governo deAntónio de Oliveira Salazar aos japoneses por terem ocupado Timor-Leste.

A ideia para esse acordo partiria do próprio Morishima Morito.

“Cheguei à conclusão de que, neste caso, não se deveria exigir uma indemnização ao governo português, porque haveria fortes probabilidades de tal exigência o levar a apresentar pedidos de indemnização pelos actos de violência cometidos pelas tropas nipónicas em Timor.”

Nessa fase, o embaixador chegou a dialogar com Teixeira de Sampaio, secretário-geral do MNE

A MORTE DO CÔNSUL E A QUASE OCUPAÇÃO DE MACAU PELOS JAPONESES

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em Portugal, para se dar início às conversações. Quando a II Guerra Mundial chegou ao fim, “o Governo português estava inclinado a propor uma indemnização fosse abatida nas indemnizações de vidas pelo Japão a propósito dos actos que os seus militares tinham cometido em Timor”.

OS MOTIVOS POLÍTICOS

No meio deste processo, chegou-se à conclusão que a morte do cônsul

japonês tinha ocorrido por questões políticas, uma vez que este não tinha inimigos no território, recordou Morito nas suas memórias.

“Fukui tinha o hábito de participar todos os dias numa sessão matinal de ginástica organizada pela comunidade nipónica. Nesse dia, ao regressar da sessão, foi assassinado por chineses que o atacaram e balearam.”

Na altura o Governo de Macau chegou a elaborar um relatório sobre

GETTY IMAGES

Em 1945 o cônsul japonês Yasumitsu Fukui, destacado para Macau, foi assassinado por um gangue chinês. A morte esteve ligada a uma tentativa de ocupação de Macau pelos japoneses, que iria servir para a defesa de um possível ataque dos americanos via Hong Kong.

Este e outros relatos constam nas memórias do embaixa dor japonês em Lisboa durante a II Guerra, Morishima Morito, recentemente traduzido para português, e que poderá chegar às livrarias

27.12.2018 quinta-feira

Morishima Morito (direita) com Saburo Kurusu, embaixador especial do Japão

este assassinato, que acabou por ser classificado como “um crime comum”, uma vez que ocorreu “durante um trajecto da sua vida particular [de Fukui]”.

“Num caso destes a responsabilidade das autoridades só pode ser invocada por negligência, por exemplo, se o cônsul tivesse sido ameaçado e prevenido as autoridades, pedindo-lhes expressamente protecção, e estas tivessem decidido não tomar quaisquer medidas de vigilância.

Porém, não foi este o caso.”

Morito escreve que o cônsul era uma “pessoa cordial e leal que se dava muito bem não só com os colegas e residentes japoneses mas também com a população chinesa em geral”, pelo que “não era possível que alguém tivesse qualquer tipo de rancor contra ele”. Neste sentido, o embaixador defendeu que existiram “motivos políticos bastante fortes” para a morte.

Esses motivos são relevados no mesmo capítulo, sobre uma “conspiração” que estaria a ser preparada pelos japoneses para uma ocupação sobre Macau.

Depois deste incidente, Teixeira de Sampaio avisou os japoneses de que estariam a ocorrer situações que violavam a soberania do Estado português. No telegrama, lia-se que “em Macau, as forças japonesas não avisaram o Governador do território e destacaram o

AS MEMÓRIAS DE UM HOMEM “COM UMA LUCIDEZ EXTRAORDINÁRIA” O livro de Morishima Morito foi publicado pela primeira em 1950 e, até ao ano passado, não havia qualquer tradução para outra língua estrangeira. Coube à japonesa Yuko Kase realizar a tradução da obra. Paulo Ramos, editor do livro, afirma que o embaixador “revela uma lucidez extraordinária e mostra-se contrário à política seguida pelo Governo militar do seu país”. Com António de Oliveira Salazar discutiu inúmeros assuntos durante o seu mandato como embaixador. “Durante

estas reuniões foram debatidas duas questões principais: a ocupação de Timor-Leste pelos Japoneses e a situação em Macau”, disse Paulo Ramos ao HM. Em 1946 Morito acaba “desiludido com a maneira como o Governo geria a diplomacia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros” e acaba por abandonar a carreira diplomática. Enveredou pela política nipónica, tendo sido deputado pelo Partido Socialista japonês. Morishima Morito faleceu em 1975. “Pearl Harbor – Lisboa – Tó-

quio: memórias de um diplomata” teve uma primeira edição sem fins comerciais, sendo que a segunda edição está disponível em livrarias, mas num circulo restrito. A chegada da obra às livrarias de Macau ainda carece de confirmação. “Este é daqueles livros de que me orgulho mesmo muito de ter editado: pelo conteúdo, pelas revelações e, acima de tudo, pela perspectiva de um grande diplomata sempre consciente de que o seu país caminhava para o abismo”, concluiu Paulo Ramos.

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quinta-feira 27.12.2018

coronel Sawa (chefe dos serviços secretos do exército) que está a formar pessoal”.

Lia-se também que “é do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal”.

“No entanto, tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o Governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes.”

Perante isto, Morito percebeu “pela primeira vez que estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui”, uma vez que depois da sua morte ocorreram “disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos”.

A TENTATIVA DE OCUPAÇÃO

As memórias de Morishima Morito revelam que chegou a existir “um plano do exército japonês para ocupar Macau”, o que levou Teixeira de Sampaio a enviar um telegrama onde solicitava “muito discretamente a atenção das autoridades nipónicas”.

O referido telegrama dava conta de que, em Macau, os japoneses não teriam avisado o Governo do destacamento do coronel Sawa, à data chefe dos serviços secretos do exército japonês, e que estaria a formar pessoal. “É do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal”, o que, na visão de Teixeira de Sampaio, se tratava “obviamente de uma violação da soberania do Estado português”.

“Começava a ser discutida com mais insistência a possibilidade do envio de um destacamento militar para Macau, cujo objectivo seria a protecção dos cidadãos japoneses residentes.”

RELATO DE MORISHIMA MORITO

“Tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o Governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes”, escreveu o secretário-geral do MNE. Para Morito, “estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui”, uma vez que, depois da sua morte, ocorreram mais incidentes tal como “disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos”.

Começa-se então, a pensar na ocupação do pequeno território a sul da China. “Começava a ser discutida com mais insistência a possibilidade do envio de um destacamento militar

para Macau, cujo objectivo seria a protecção dos cidadãos japoneses residentes, pois não se podia contar apenas com o Governo de Macau para manter a segurança pública na eventualidade de uma ofensiva militar norte-americana em Hong Kong.”

De seguida, impôs-se um bloqueio a Macau, uma acção que

“provocou um grande sofrimento a cerca de 300 mil chineses, cuja vida quotidiana se tornou bastante difícil devido ao aumento dos preços, sobretudo dos produtos alimentares, e à escassez de alimentos no mercado”.

Na visão de Morishima Morito, “poder-se-ia concluir, perante as circunstâncias, que a crise diplomática

entre o Japão e Portugal não era tanto a questão de Timor, mas centrava-se nos problemas em torno de Macau”.

O embaixador sugeriu depois o encerramento “imediato da agência do coronel Sawa” e o “levantamento imediato do bloqueio a Macau”. Só depois dessa decisão é que as autoridades japonesas nomearam Masaki

A PROPÓSITO DE MACAU O assassinato do cônsul Yasumitsu Fukui

Mais tarde, enquanto trocávamos opiniões a nível não oficial a respeito da indemnização, inclusive quanto ao montante e ao modo de proceder ao pagamento, a guerra chegou ao fim. No entanto, e tal como eu calculara, o governo português estava inclinado a propor que a indemnização fosse abatida nas indemnizações devidas pelo Japão a propósito dos actos que os seus militares tinham cometido em Timor.

1) Emissão de um pedido formal de desculpas por parte do governo português a propósito deste incidente.

2) Mobilizar todos os meios possíveis de busca e detenção dos autores e das pessoas responsáveis pelo ataque e puni-los quando forem presos.

3) Restaurar a segurança da ordem pública e garanti-la no futuro.

4) Exigir uma indemnização.

NEGOCIAÇÕES COM AS AUTORIDADES PORTUGUESAS No que respeita às instruções que recebi do governo japonês, nada tive a opor quanto aos três primeiros pontos. No entanto, o último ponto, acerca da exigência de indemnização, fez-me pensar. Para uma nação onde são frequentes os movimentos políticos e agitações com objectivos revolucionários, presume-se que há uma falta de condições normais de governação e de capacidade para manter a segurança nacional. Por isso, segundo as normas internacionais, é habitual não atribuir a responsabilidade ao governo e raramente exigir-lhe uma indemnização para este tipo de incidentes. A China é um exemplo disto. Nos países civilizados, e desde que não haja intenção ou negligência por parte das autoridades, o normal é que incidentes deste género sejam tratados como casos de polícia comuns.

De acordo com a minha análise, cheguei à conclusão de que neste caso não se deveria exigir uma indemnização ao governo português porque haveria fortes probabilidades de tal exigência o levar a apresentar pedidos de indemnização pelos actos de violência cometidos pelas tropas nipónicas em Timor. Considerei acrescentar apenas, como se se tratasse de uma

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

relações sensíveis entre as duas nações, no que diz respeito à sua sugestão sobre uma eventual indemnização tomo nota dessa proposta, que poderá ser extremamente útil e que merece ser estudada em termos de valor, da maneira como se poderá proceder à transacção financeira e outros pormenores.»

Em 1945, no início do Inverno, o cônsul Yasumitsu Fukui, acreditado em Macau, um território português na costa meridional da China, foi assassinado a tiro por um gangue chinês. Recebi um telegrama do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão com ordens para reclamar os seguintes pontos:

Por aquilo que foi apurado posteriormente, Fukui tinha o hábito de participar todos os dias numa sessão matinal de ginástica organizada pela comunidade nipónica. Nesse dia, ao regressar da sessão, foi assassinado por chineses que o atacaram e balearam. Enquanto estive a trabalhar em Mukden (Manchúria), cruzei-me durante dois ou três anos com Fukui, que era o responsável pelo Consulado-Geral de Mukden em Xinmin Tuen («Nova Colónia»). Era uma pessoa cordial e leal que se dava muito bem não só com os colegas e residentes japoneses, mas também com a população chinesa em geral. Não era possível que alguém tivesse qualquer tipo de rancor contra ele. Do meu ponto de vista, não consigo deixar de pensar que por detrás deste incidente deve ter existido um motivo político bastante forte.

Yodogawa como novo cônsul, uma vez que este “dominava bem a língua portuguesa e acompanhara o observador português a Timor pouco tempo antes”. No final da II Guerra, Sawa seria acusado de crimes de guerra e executado pelos chineses.

PLANO DO EXÉRCITO JAPONÊS PARA OCUPAR MACAU

sugestão minha, que seria tomado em elevada consideração o facto de as autoridades lusas estarem dispostas a oferecer espontaneamente uma compensação monetária.

Como as autoridades japonesas acabaram por aceitar o meu parecer, solicitei uma audiência ao secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Teixeira de Sampaio) para dar início ao diálogo. Logo após este acontecimento, o governador de Macau expressou diligentemente os seus sentimentos a nível oficial. Além disso, no início da audiência, o secretário-geral apresentou sentidas condolências em nome do governo português. Portanto, no que respeita ao ponto 1, concluí que tivemos o desfecho esperado. Agora, relativamente aos pontos 2 e 3, não era necessário esperar pelo pedido do governo japonês: Portugal, como administrador da região, tomou providências por iniciativa própria. Assim, não houve qualquer divergência entre nós. Quanto ao assunto da indemnização, apesar de dar mostras de concordar por uma questão de princípio, como eu calculara, o secretário-geral referiu-se à questão da eventual assumpção de responsabilidades pelo governo português nos seguintes termos: «De acordo com o relatório elaborado pelo governo de Macau, o incidente, ou seja, o assassinato do cônsul japonês Fukui, aconteceu quando este estava a caminhar durante um trajecto da sua vida particular. Num caso destes, a responsabilidade das autoridades só pode ser invocada por negligência; por exemplo, se o cônsul tivesse sido ameaçado e prevenido as autoridades, pedindo-lhes expressamente protecção, e estas tivessem decidido não tomar quaisquer medidas de vigilância. Porém, não foi este o caso. Por este motivo, consideramos que devemos tratar o incidente como um crime comum.

No entanto, atendendo ao facto de o cônsul Fukui ter sido uma pessoa muito estimada por todos, que tinha muito boas ligações com o governo de Macau, e devido ao estado actual das

Enquanto decorriam estes diálogos a propósito da ordem pública em Macau, o secretário-geral solicitou muito discretamente a atenção das autoridades nipónicas nos seguintes termos: «Em Macau, as forças japonesas não avisaram o governador do território e destacaram o coronel Sawa (chefe dos serviços secretos do Exército), que está a formar pessoal. É do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal. Trata-se, obviamente, de uma violação da soberania do Estado português.

No entanto, tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes.»

Quando ouvi estas palavras do secretáriogeral, percebi pela primeira vez que estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui. De acordo com informações transmitidas telegraficamente pelo consulado do Japão em Macau, após este atentado contra Yasumitsu Fukui seguiram-se mais incidentes: disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos.

Por outro lado, começava a ser discutida com mais insistência a possibilidade do envio de um destacamento militar para Macau cujo objectivo seria a protecção dos cidadãos japoneses residentes, pois não se podia contar apenas com o governo de Macau para manter a segurança pública na eventualidade de uma ofensiva militar norte-americana em Hong Kong.As altas patentes do Exército japonês estacionado em Nanquim apresentaram uma proposta agressiva de envio de soldados para Macau e contaram com o apoio do cônsul japonês Eiichi Iwai.

Em seguida, as Forças Armadas japonesas decidiram repetir a medida que haviam aplicado à concessão britânica de Tientsin no Verão de 1939 e impuseram um bloqueio semelhante a Macau.

Esta acção provocou um grande sofrimento a cerca de 300 000 chineses, cuja vida quotidiana se tornou bastante difícil devido ao aumento dos preços, sobretudo dos produtos alimentares, e à escassez de alimentos no mercado.

4 política

Sete em cada dez concordam com a introdução do crime de falso alarme social à luz do qual quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata, pode ser punido com pena até três anos de prisão. É o que diz o relatório final da consulta pública sobre a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, recentemente publicado

O

crime de falso alarme social, que o Governo pretende criar na futura Lei de Bases da Protecção Civil, conquistou o apoio da maioria. Pelo menos a avaliar pelo relatório final da consulta pública do diploma, realizada durante o verão, que indica que de um universo de 390 opiniões recolhidas a respeito somente 17 – ou 4,36 por cento – foram contra.

Este ponto surge integrado no capítulo do reforço da difusão eficiente da informação que foi, de resto, o tema que “mereceu maior atenção por parte da opinião pública e mais discutido no seio da sociedade”, com a maioria (290 ou 74,36 por cento) a concordar que o novo crime pode “coarctar rumores nocivos e expressões que instalem o pânico na sociedade no decurso de incidentes de ameaça colectiva”, refere o documento, publicado na sexta-feira.

Ao abrigo da nova figura, arrisca pena até três anos de prisão quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata. Trata-se de um agravamento face à pena de prisão até seis meses ou de multa

27.12.2018 quinta-feira

PROTECÇÃO CIVIL APENAS UMA ÍNFIMA PARTE DISCORDA DO “CRIME DE FALSO ALARME SOCIAL”

Um conceito obscuro até 240 dias que o Código Penal estipula já para “quem afirmar ou propalar factos inverídicos sem ter fundamento para, em boa-fé, os reputar verdadeiros”, constituindo ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública.

O RECEIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

As principais reservas dos que se opõem assentam em preocupações relativamente à liberdade de expressão, atendendo precisamente a que o Código Penal prevê crimes semelhantes, entendendo “desnecessário” um novo crime com sanções agravadas. Foram igualmente levantadas dúvidas sobre “a falta de clareza” na hora de se estipular o crime ou relativamente à possibilidade de serem transmitidas informações falsas sem que haja dolo.

Na réplica, a secretaria para a Segurança insiste que a nova figura “visa colmatar uma lacuna existente na legislação que prejudica um interesse fundamental da RAEM”. Isto porque rumores com vista a instalar o pânico e a confusão numa situação de perigo “não estão de modo algum salvaguardados pela liberdade de expressão”, diz o documento.

Em paralelo, o âmbito do novo crime de falso alarme social “é nitidamente mais restritivo” comparativamente a outras jurisdições que definiram sanções para a divulgação de rumores, como a França ou a Suíça, dado que é apenas aplicável aos actos cometidos durante determinados estados de incidentes de protecção civil (prevenção imediata, socorro, catástrofe ou calamidade) e não durante uma situação de normalidade”, argumenta o Executivo.

Não obstante, com vista ao equilíbrio entre a garantia dos direitos e liberdades fundamentais e a punição de actos de propagação de rumores durante desastres, o Governo garante que “irá procurar clarificar o conceito do crime e os elementos que constituem a infracção”, elencando nomeadamente a necessidade de existência de dolo e definição das características do mesmo.

Em simultâneo, sustenta, propõe-se uma penalização de dois níveis consoante aspectos como a gravidade das consequências, a identidade do autor ou o conteúdo do rumor. Assim, a pena máxima de três anos vai versar sobre o acto que “cause efectivamente o pânico na sociedade, que afecte as acções das autoridades e das pessoas, que seja cometido por interveniente

das operações de protecção civil ou cujo conteúdo do rumor faça com que as pessoas acreditassem como tendo sido emitido pelas autoridades públicas”, concretiza o relatório final da consulta pública.

Inicialmente, o Governo propunha também “salientar a responsabilidade cívica dos órgãos de comunicação social na difusão das informações da protecção civil emitidas pelas autoridades”. Uma intenção que “não vai ser adoptada”, na sequência das opiniões recolhidas através da consulta pública e atendendo a que a Lei de Imprensa e a Lei de Radiodifusão têm previstos já “deveres vinculativos e rigorosos” sobre a divulgação de informações por parte dos ‘media’.

DIFICULDADES OPERACIONAIS

A definição dos deveres e responsabilidades, que estipula as consequências do incumprimento em consonância com cada um dos

CEM e operadoras de telecomunicações alertam para “as dificuldades reais” de execução da lei

estados, também granjeou o apoio da maioria das opiniões recolhidas (180 a favor, 5 contra e 47 outras).

A título de exemplo, as pessoas colectivas e os indivíduos que não cumpram a lei e as ordens ou instruções emitidas pelas autoridades de protecção civil durante o estado moderado ou de prevenção incorrem no crime de desobediência (pena de prisão até um ano ou de multa até 120 dias), mas se esse incumprimento tiver lugar durante o estado de prevenção imediata ou superior incorrem no crime de desobediência qualificada (pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias).

Sanções que foram questionadas durante a auscultação, havendo quem tivesse também tecido considerações sobre a forma de aplicação das mesmas, de acordo com o relatório da consulta pública.

O diploma também prevê sanções idênticas para os responsáveis das entidades concessionárias de serviços básicos, nomeadamente os de abastecimento de água, fornecimento de energia eléctrica e serviços de telecomunicações, entre outros operadores de infra-estruturas consideradas críticas, que também se pronunciaram.

Segundo o documento, a Companhia de Electricidade de Macau

(CEM) e as operadoras de telecomunicações “propuseram a criação de um mecanismo de comunicação e sugeriram às entidades para terem em consideração as dificuldades reais que possam encontrar enquanto executam as ordens previstas na lei”. Opiniões que o Governo “irá considerar devidamente”.

Durante a consulta pública sobre a Lei de Bases da Protecção Civil, que terminou a 11 de Agosto, foram recolhidas 576 opiniões, desdobradas em 2498 sobre 11 temas específicos, sendo que em nenhum dos pontos a percentagem de discordância tocou os 5 por cento. Nas contas entraram ainda as 106 opiniões apresentadas sobre os trabalhos da protecção civil, mas que não foram mencionadas no documento de consulta.

O Governo vai agora “proceder à revisão dos conteúdos com base nas opiniões recolhidas na consulta pública, procurando aperfeiçoá-los e adoptar uma redacção com expressões mais claras, de forma poder concluir a proposta com a maior brevidade possível”, diz o documento.

Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

política 5

quinta-feira 27.12.2018

RUÍDO REVISÃO DA LEI VAI SIMPLIFICAR AUTORIZAÇÃO PARA OBRAS NOCTURNAS

Sempre a martelar A

apresentação semestral de um relatório semestral por parte das entidades responsáveis pela operação das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai ser obrigatória. A medida faz parte do projecto de regulamento administrativo para regular as emissões de poluentes atmosféricos das ETAR, divulgado pelo Conselho Executivo. Os relatórios vão ser o resultado de uma inspecção acerca dos limites de amissão de poluentes atmosféricos e têm que ser elaborados por uma “instituição que possua certificação de acreditação para competências laboratoriais”, acrescenta o Conselho Executivo em comunicado.

A medida tem como objectivo “controlar a partir da fonte, a emissão dos poluentes atmosféricos das ETAR” que de acordo com o Governo, “tem, provavelmente, alguma influência na qualidade ambiental e na saúde dos habitantes”.

O regulamento administrativo prevê também a aplicação de multas em caso de infracção aos limites de emissão de poluentes atmosféricos entre 200 mil e 300 mil patacas. Já quando as infrações recaem sobre a fiscalização, as multas está fixada entre as 10 mil e 30 mil patacas.

Também na área do ambiente, o Conselho Executivo aprovou o regulamento para fixar os limites de emissão de poluentes atmosféricos das indústrias de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico em Macau.

Aqui as multas, em caso de infracção nas emissões, estão estipuladas entre as 50 mil a 200 mil patacas, enquanto em caso de infracção sobre a fiscalização a multa é entre as 10 mil e 30 mil patacas. S.M.M.

A

lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, em vigor desde 2014, vai ser revista de modo a permitir a simplificação do processo de autorização para a realização de obras durante a noite. Em comunicado, o Conselho Executivo justifica a medida com a “necessidade de melhorar, o mais rápido possível, o procedimento de aprovação dos casos excepcionais” nos quais se incluem as obras rodo-

viária a serem realizadas nos períodos nocturnos.

Para o efeito, a proposta de alteração da lei sugere que o procedimento de aprovação e de publicação da aprovação dos casos excepcionais seja simplificado.

Neste sentido, o despacho de autorização deixa de ter que ser publicado em Boletim Oficial para ser apenas necessária a sua em “espaço visível nos locais de obras”, sendo que “o conteúdo essencial do mesmo é divulgado na página da internet da Direcção dos Serviços de

ProtecçãoAmbiental”, refere o Conselho Executivo.

Recorde-se que a lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, em vigor desde 2014 tem sido alvo de críticas por parte de vários deputados, essencialmente ligados ao sector da construção. O diploma que pretendia assegurar a realização de obras na via pública apenas durante o dia de modo a garantir a tranquilidade da

população admitia situações excepcionais caso fossem autorizadas pelo Chefe do Executivo e publicadas em Boletim Oficial. No entanto os deputados continuaram a considerar que se tratava de um processo complexo, moroso e financeiramente dispendioso.

RUÍDOS ALARGADOS

Além da simplificação de processos de autorização

TIAGO ALCÂNTARA

AMBIENTE ETAR OBRIGADAS A APRESENTAR RELATÓRIOS SEMESTRAIS

A autorização para obras excepcionais durante a noite na via pública vai ser simplificada. Com a revisão da lei de prevenção de controlo do ruído ambiental, a autorização dada por despacho do Chefe do Executivo para a realização e obras durante a noite não tem que ser publicada em Boletim Oficial, sendo apenas necessário a sua afixação no local de obra.

O despacho de autorização deixa de ter que ser publicado em Boletim Oficial para ser apenas necessária a sua em “espaço visível nos locais de obras”

de obras durante a noite, a referida proposta vai “alargar o âmbito dos casos excepcionais relacionados com actividades de interesse público e realizar em espaços púbicos”. Deste modo, o diploma sugere que passem a ser incluídos nos casos excepcionais os serviços de manutenção do metro ligeiro, da rede de drenagem pública e da sinalização e tráfego, bem como os serviços de limpeza das ruas e “outras actividades de interesse público autorizadas por despacho do Chefe do Executivo”.

De acordo com o canal de rádio da TDM, em 2017 houve 938 queixas devido a obras, em que os 11 casos excepcionais aprovados pelo Chefe do Executivo deram origem a sete reclamações.

Até Setembro deste ano, houve 560 queixas, incluindo obras nas redes rodoviárias e construção civil. Para o próximo ano estão previstas 298 obras nas vias públicas, incluindo 57 de grande dimensão, o que representa um aumento em 35 por cento em relação ao ano passado.

Sofia Margarida Mota

sofia.mota@hojemacau.com.mo

6 política

27.12.2018 quinta-feira

IAM CHUI SAI ON MANTEM CONFIANÇA EM TRADICIONAIS E FAMÍLIAS HO E MA

Os suspeitos do costume

Associação Comercial, Kaifong, Moradores, Aliança do Povo e Jiangmen com membros nomeados para o órgão consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Pró-democratas ficam de fora. Novo Macau e Ng Kuok Cheong criticam a decisão do Chefe do Executivo

A

ausência de qualquer voz próxima de associações pró-democratas marca a lista dos 25 nomeados por Chui Sai On para o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do novo IAM.As escolhas foram revelada, na passada sexta-feira e as associações tradicionais voltam a ocupar a maior parte dos lugares. Também as famílias Ho, do ex-Chefe do Executivo, e Ma mantém-se representadas, como já acontecia no actual órgãos consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

CRÍTICAS “DEMOCRÁTICAS”

Após serem anunciados os nomes, a Associação Novo Macau emitiu um comunicado a atacar a escolha do Chefe do Executivo. Em causa, defende a associação, está o facto de Chui Sai On continuar a negar a representação às pessoas que não fazem parte do sistema.

IAM TAVARES CONFIRMADO O

“A lista de nomeações é verdadeiramente o resultado das expectativas anti-democráticas do Governo.”

comunicado do Governo serviu ainda para confirmar a permanência de José Tavares como presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, que vai substituir no início do ano o actual Instituto para os Assuntos Cívicos Municipais.

Também Lei Wai Nong e Lo Chi Kin vão continuar vice-presidentes.

NG KUOK CHEONG DEPUTADO

Em relação ao IACM são mantidos onze nomes, entre os quais o do advogado macaense António Azedo, presidente do actual conselho consultivo do IACM.Azedo é um dos 11 nomes que transita do conselho consultivo do IACM para o IAM.

OS MESMOS OUTRA VEZ

Ao nível das associações tradicionais, a Associação Comercial de Macau está representada por três membros, nomeadamente U Kin Cho, vice-presidente da direcção, Cristina Ho Hoi Leng, vice-presidente da Comissão das Mulheres da Associação Comercial, e ainda Wong Sok Kuan, membro e coordenadora-adjunta da Comissão de Juventude desta associação. De resto, Cristina Ho representa também a Associação das Mulheres de Macau, onde é vice-presidente, e a Associação para a Criação de Bom Lar, onde desempenha as mesmas funções.

Ao nível da União Geral as Associações dos Moradores de Macau, conhecida como Kaifong, a representação é feita pelo vice-presidente Chan Ka Leong, Leong Hong Sai, igualmente vice-presidente, e por

Por sua vez, a família Ma tem como representante Ma Chi Heng, irmão do deputado Ma Chi Seng.

Ao nível académico, o percurso de Ma Chi Heng limita-se a uma licenciatura em Gestão de Turismo Internacional pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês), mas o membro do clã de Ma Man Kei é vice-presidente na Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau e vice-presidente da Associação dos Jovens Empresários de Macau.

Entre os 25 nomes destaque ainda para a nomeação de Chong Coc Veng, presidente direcção da Associação Geral de Automóvel Macau-China e da Associação de Futebol de Macau, assim como para Ron Lam U Tou, um dos candidatos não-eleitos mais votados das últimas eleições. De saída estáAntónio de Jesus Monteiro.

Chan Pou Sam, que é coordenador do Centro de Recursos de Gestão de Edifícios na associação. Chan Pou Sam representa ainda a associação ligada ao deputado Mak Soi Kun, a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun (Jiangmen em mandarim) de Macau, onde é vice-presidente.

Já a Aliança de Povo de Instituição de Macau, ligada a Chan Meng Kam, empresário e ao membro do Conselho do Executivo, é representada por pelo próprio presidente da

direcção, Lei Leong Wong. Por sua vez, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem como membro Chui Lan Ieng, que é Coordenadora do Centro de Serviços da Zona Norte da FAOM e ainda Coordenadora-Adjunta da Comissão dos Direitos e Interesses desta associação.

ADVOGADOS E FAMÍLIAS

Também a Associação dos Advogados de Macau coloca dois

membros no órgão consultivo, Lei Wun Kong, membro da Mesa da Assembleia Geral, e Bruno Nunes, membro da direcção.

Ao nível das famílias tradicionais, Kevin Ho vai continuar por mais dois anos no órgão consultivo. Além de membro da família Ho, e excluindo lugares relacionados com o Executivo ou fundo, Kevin é presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau.

“A escolha do Governo é conservadora e parcial, havendo uma insistência no princípio de rejeitar ouvir outras vozes que não as vozes do sistema. Por este motivo, a Associação Novo Macau expressa o seu lamento e mostra a sua indignação”, pode ler-se no comunicado. “As escolhas do Governo mostram mais uma vez que os termos ‘a governação científica’e a ‘abertura ao pluralismo’ são apenas slogans, sem ligação à realidade”, é ainda defendido.

Também o deputado Ng Kuok Cheong deixou críticas à decisão, num post partilhado numa rede social: “A lista de nomeações é verdadeiramente o resultado das expectativas anti-democráticas do Governo. O Executivo nem fez qualquer entrevista aos participantes antes de aceitar as candidaturas e anunciar os resultados”, disparou.

O órgão consultivo do IAM entra em funções a partir do próximo ano e as nomeações são para mandatos de dois anos.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

sociedade 7

quinta-feira 27.12.2018

O

Governo vai gastar 40 milhões de patacas para substituir 269 portas corta-fogo no Edifício do Bairro de Ilha Verde, destinado a habitação pública. A obra foi concluída em Maio de 2017, mas devido aos danos causados pelo tufões Hato e Mangkhut só foi vistoriada em Outubro. Agora, foi detectado que as portas corta-fogo instaladas não estão em conformidade com a “eficácia de resistência ao fogo exigida” pelo que tem de haver troca deste tipo de material.

No total o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) vai dar um prazo de 150 dias para a troca das portas e cada unidade tem um custo de 150 mil patacas.

Este é um preço que Raimundo do Rosário considerou “normal” quando confrontado com os custos da obra, no dia do estabelecimento da RAEM. Foi igualmente explicado que as obras foram feitas de acordo com o projecto original de 2012, e que nessa altura o tipo de portas era menos resistente.

Contudo, os padrões actuais de segurança contra incêndio foram actualizados, o que fez com que portas originalmente instaladas já estejam desactualizadas.

A explicação do secretário para os Transportes e Obras Públicas foi depois completada, um dia depois, em comunicado, pelo

ILHA VERDE SUBSTITUIÇÃO DE PORTAS CORTA-FOGO CUSTA 40 MILHÕES

Portas da fortuna GDI: “A construção do Edifício do Bairro de Ilha Verde foi executada de acordo com o projecto autorizado no ano 2012 e ficou concluída no fim de Maio de 2017”, começa por ser explicado.

Depois, o GDI conta igualmente que as obras tiveram paradas e sofreram atrasos devido aos tufões. Só após os trabalhos de reparação foi possível avançar com as vistorias. “Após conclusão da obra de reparação e recuperação, o procedimento de vistoria e recepção foi reiniciado no mês de Outubro de 2018.

Todavia, o relatório de vistoria do edifício emitido no mês de Novembro de 2018 apontou a não conformidade da eficácia

de resistência ao fogo exigida sobre as portas corta-fogo”, é acrescentado.

As zonas do edifício afectadas são o auto-silo público e as instalações comerciais, equipamentos sociais e a paragem de autocarros. Por

Este é um preço que Raimundo do Rosário considerou “normal” quando confrontado com os custos da obra, no dia do estabelecimento da RAEM

este motivo, “a emissão de licença de utilização” ficou condicionada ao melhoramento das portas.

“No intuito de satisfazer a solicitação em termos da eficácia de resistência ao fogo das portas corta-fogo, este Gabinete irá proceder à desmontagem das portas corta-fogo existentes no auto-silo de cinco pisos da cave e no pódio bem como a instalação, de novo, das portas em modelos novos que preenchem a solicitada eficácia de resistência ao fogo”, é clarificado pelo GDI.

OBRA DE 1,95 MIL MILHÕES

As obras do Edifício de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde foram atribuídas, através de um

concurso público, ao consórcio composto pelas empresas Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) e Companhia de Constrição de Obras Portuárias Zhen Hwa. Nessa altura, o Executivo comprometeu-se a pagar cerca de 1,95 mil milhões de patacas pelos trabalhos. A construção acabou pro sofrer vários atrasos devido a “condições climatéricas adversas” e aos danos causados pelos tufões Hato e Mangkhut o que fez com que ainda não esteja ocupada.

No entanto, com a troca das portas espera-se mais um atraso que vai chegar no mínimo aos cinco meses.

Esta é uma situação que anteriormente gerou descontentamentos, uma vez que parte das 2356 fracções de habitação económica estão distribuídas, mas as pessoas não as podem habitar. Ainda em Outubro deste ano um grupo de cerca de 200 futuros moradores fez uma manifestação a exigir ao Executivo que apresse os trabalhos.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

GCS

O edifício ainda nem está ocupado, mas 269 portas corta-fogo vão ter de ser substituídas.

O custo da obra vai ser de 40 milhões de patacas. Um valor que Raimundo do Rosário considera “normal”

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas

NOVEMBRO 3,26 MILHÕES DE VISITANTES CHEGARAM PELA PONTE HKZM

M

ACAU recebeu em Novembro 3,26 milhões de visitantes, traduzindo um aumento de 15,3 por cento face ao período homólogo do ano passado e uma subida de 3,6 por cento face a Outubro, indicam dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

A maioria (2,31 milhões) chegou por via terrestre – mais

47,9 por cento em termos anuais –, dos quais 436.660 entraram pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Já a via marítima foi a opção escolhida por 678.513 visitantes – mais 33,7 por cento –, enquanto os remanescentes 272.818 vieram de avião – mais 11,3 por cento face a Novembro do ano passado.

Os dados de Novembro elevam o total de visitantes que escolheram Macau como destino desde o início do ano para 32,2 milhões, uma fasquia muito próxima do valor alcançado no cômputo de 2017.

Um número que levou a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) a antecipar que 2018 venha a fechar

com a marca recorde de 35 milhões de visitantes.

Do total de 32,2 milhões de visitantes registados nos primeiros 11 meses do ano – mais 9,1 por cento face ao período homólogo do ano passado –, sete em cada dez (22,8 milhões) chegaram da China, reflectindo um aumento de 13,3 por cento em termos anuais.

Do total, 16,7 milhões eram turistas e 15,4 milhões excursionistas – mais 7,2 e 11,1 por cento, respectivamente – de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

No ano passado, o turismo de Macau bateu um duplo recorde: tanto no número de visitantes (32,6 milhões) como na proporção dos que

pernoitaram (52,9%). Por visitante entende-se qualquer pessoa que tenha viajado para o território por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e que excursionista (aquele que não pernoita). D.M.

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27.12.2018 quinta-feira

Concurso Público nº 0001/DDAE-DAAE/2018 Prestação de serviços de assistência técnica de palco à Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo do Instituto Cultural de Abril de 2019 a Março de 2021 ANÚNCIO

Aviso

Nos termos previstos no artigo 13. º do Decreto-Lei n.º 63/85/M , de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Exm.º Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2018, realiza-se um concurso público para adjudicação de “Prestação de serviços de assistência técnica de palco à Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo do Instituto Cultural de Abril de 2019 a Março de 2021”.

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura 2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural

Faz-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2018, se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão do Fundo de Segurança Social.

3. Modalidade do concurso: Concurso público

As condições de candidatura podem ser consultadas no Boletim Oficial da RAEM, n.° 52, II Série, de 27 de Dezembro de 2018 e estão disponíveis nas páginas electrónicas do FSS http://www.fss.gov.mo/ e do SAFP http://www.safp.gov.mo/.

8. Caução provisória: A caução provisória no valor de MOP 90,000.00 (noventa mil patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do Fundo de Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Dezembro de 2018.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io

4. Objecto do concurso: Adjudicação da prestação de serviços de assistência técnica de palco à Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo do Instituto Cultural de Abril de 2019 a Março de 2021.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: Todos os locais onde serão realizadas actividades.

6. Duração da prestação de serviços: Dois (2) anos, de 1 de Abril de 2019 até 31 de Março de 2021.

7. Prazo de validade das propostas: As propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

9. Caução definitiva: A caução definitiva corresponde a 4% do valor total da adjudicação.

10. Preço base: Não definido.

11 Condições de admissão: Os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso público.

12. Local, data e hora limite para entrega das propostas: Local: No Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: As propostas devem ser entregues até às 17:00 horas do dia 21 de Janeiro de 2019.

13. Sessão de esclarecimento: A sessão de esclarecimento terá lugar no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, pelas 15:00 horas do dia 3 de Janeiro de 2019.

Para efeitos de participação na sessão de esclarecimento, os interessados devem contactar o Instituto Cultural, Sra. Kou, através do telefone n.º 8399 6863, antes das 13:00 horas do dia 31 de Dezembro de 2018 (cada empresa pode fazer-se representar, no máximo, por 3 pessoas).

14. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas: Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: 22 de Janeiro de 2019, pelas 10:00 horas Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão estar presentes no acto público de abertura de propostas, podendo levantar objecções sobre as deliberações da comissão, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por um procurador, o qual deverá apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito ou outros documentos comprovativos dos poderes de representação nos termos legais.

15. Local, data, horário para consulta do processo e obtenção de cópia do processo: Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: Desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horário: Durante as horas de expediente, das 9:00 horas às 13:00 horas e das 14:30 horas às 17:45 horas, de segunda a quinta-feira, e das 9:00 horas às 13:00 horas e das 14:30 horas às 17:30 horas, à sexta-feira.

Cópia do Processo: Disponível no Edifício do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, pelo preço de MOP100.00 (cem patacas) por cada cópia, ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm. gov.mo).

Quaisquer actualizações ou alterações do processo serão comunicadas através da Internet na mesma página electrónica, sendo os concorrentes responsáveis pela consulta de todas as novas informações.

16. Critérios de apreciação e factores de ponderação

- Preço (50%);

- Experiência na prestação de serviços de assistência técnica em área de palco (20%);

- Número de técnicos, anos de actividade profissional e habilitações académicas (25%);

- Percentagem de trabalhadores locais contratados (5%).

Instituto Cultural, aos 17 de Dezembro de 2018.

www.icm.gov.mo

A Presidente Mok Ian Ian

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quinta-feira 27.12.2018

Tribunal levanta arresto à Polytex

CARITAS LANÇADO APELO PARA DONATIVOS ÀS VÍTIMAS DO TSUNAMI

Ajuda ao próximo

A Caritas lançou um apelo para donativos às vítimas do tsunami na Indonésia que fez pelo menos 430 mortos

A

Caritas vai destinar 200 mil patacas para ajudar as vítimas do tsunami que, na noite de sábado, atingiu a Indonésia, fazendo mais de 400 mortos, estando a apelar a donativos para as vítimas da tragédia.

“Com a bênção e carinho neste Natal, apelamos ao seu donativo para ajudar as vítimas, na esperança de que possam superar em breve esta dificuldade”, escreveu o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, na sua página do Facebook.

Os donativos podem ser feitos através de diferentes formas, no-

meadamente por via do portal da Caritas ou de transferências para contas bancárias do Banco da China (180101207861887), Banco Luso (10212-100237-7) ou do OCBC Wing Hang (305286101), devendo os comprovativos dos depósitos serem enviados por fax (28283332).

Segundo o mais recente balanço oficial, o tsunami desencadeado por uma maré anormal associada a um deslizamento submarino causado pela erupção do vulcão Anak Krakatau, fez 430 mortos, quase 1500 feridos e mais de 16 mil deslocados. Existiam

ainda pelo menos 159 pessoas que estavam dadas como desaparecidas na sequência do tsunami que atingiu as cidades costeiras das ilhas de Sumatra e Java.

Trata-se do pior balanço anual de desastres naturais em mais de uma década no vasto arquipélago, que assenta no chamado “Anel de Fogo” do Pacífico,

Comunidade indonésia em Macau conta com mais de 5.200 pessoas

uma zona de grande actividade sísmica e vulcânica, que regista cerca de sete mil abalos sísmicos por ano, a maioria dos quais moderados.

Esta catástrofe invocou as memórias do tsunami de 26 de Dezembro de 2004, desencadeado por um sismo, que fez 226 mil mortos em 14 países banhados pelo Oceano Índico, incluindo mais de 120 mil na Indonésia.

A comunidade indonésia em Macau conta com mais de 5.200 pessoas, de acordo com as informações disponibilizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

TURISMO ALERTA

Em comunicado, divulgado no domingo, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) indicou estar a acompanhar a situação, dando conta de que não tinha recebido até então qualquer pedido de informação ou de assistência por parte de residentes de Macau.

Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

BANCA TAXA DE JURO ATINGE 2,75%, O QUARTO AUMENTO DO ANO

SEGURANÇA ALIMENTAR PESTE SUÍNA REDUZ ABASTECIMENTO PARA MACAU

A

Q

Autoridade Monetária de Macau (AMCM) elevou em um quarto de ponto percentual a taxa de juro de referência para 2,75 por cento. O aumento, o quarto desde o início do ano, foi anunciado na sexta-feira depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter feito o mesmo na sequência da decisão da Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed).

A pataca encontra-se indexada ao dólar de Hong Kong e, por essa via, ao dólar norte-americano, pelo que a uniformização da evolução da política da taxa de juros tem “a finalidade de salvaguardar o funcionamento eficaz do regime de indexação cambial, como referiu, em comunicado, a AMCM, que funciona como o “banco central” de Macau.

Após o terceiro aumento desde Setembro, a AMCM lembra que houve bancos que subiram a taxa de juro preferencial e as taxas de juro nas categorias de depósitos individuais, pelo que a taxa de juros do mercado monetário registou “uma tendência ascendente relativamente notória”. Um cenário que levou a entidade reguladora a advertir que, tendo em atenção “a tendência prevista dos custos de capital do mercado monetário, se prevê que os bancos de Macau ajustem as taxas de juro de retalho”. D.M.

UASE 20 explorações de suínos do interior da China suspenderam o abastecimento para Hong Kong e Macau, à medida que continua a alastrar-se o surto de peste suína africana, classificado de "muito grave" pelo Governo.

Desde agosto, foram já registados pelo menos 92 surtos em 23 províncias ou regiões, que levaram já ao abate de 630 mil porcos, indicou a agência estatal China News Service, citada ontem pelo jornal South China Morning Post.Adoença afecta porcos e javalis, mas não é transmissível aos seres humanos. No entanto, coloca em risco o mercado chinês, que produz anualmente 700

milhões de porcos. Na terça-feira, dia de Natal, a Administração Geral das Alfândegas revelou que 18 das 154 explorações agrícolas da China que fornecem suínos a Hong Kong e Macau deixaram de enviar estes animais através da fronteira, segundo o South China Morning Post.

Na província vizinha de Guangdong, quatro das 17 explorações de suínos já suspenderam o fornecimento para ambos os territórios.

As autoridades locais estão a intensificar as medidas preventivas, proibindo, por exemplo, os agricultores de alimentar os porcos com restos de origem animal e melhorando a higiene nas produções agrícolas.

A carne de porco é parte essencial da cozinha chinesa, compondo 60 por cento do total do consumo de proteína animal no país.

O Tribunal Judicial de Base (TJB) ordenou o levantamento dos arrestos dos bens à Sociedade Polytex Limitada, por entender que não existe risco da empresa tentar fugir às suas responsabilidades face aos promitentes-compradores do Pearl Horizon. De acordo com um do escritório do advogado que representa companhia, Leonel Alves, citado pela Rádio Macau, “a empresa tinha deduzido oposição ao arresto decretado na sequência da iniciativa de cerca de 120 promitentes-compradores do Pearl Horizon”. O TJB “concordou com a oposição da Polytex”, por entender que não é possível concluir que a sociedade tem intenção de dissipar o seu património para fugir de eventuais débitos tal como “invocado pelos promitentes-compradores”. Ainda segundo o comunicado citado pela emissora fica “decidido o cancelamento e o respectivo levantamento de todos os arrestos anteriormente decretados”.

Economia Inflação nos 2,93 por cento em Novembro

A taxa de inflação em Macau foi de 2,93 por cento nos 12 meses terminados em Novembro, em relação a igual período do ano anterior, indicam dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou as maiores subidas nos índices de preços das secções do vestuário e calçado (+6,18 por cento), dos transportes (+5,22 por cento), da saúde (+4,79 por cento) e da educação (+4,62 por cento). Só em Novembro, o IPC geral cifrou-se em 3,12 por cento em termos anuais, reflectindo uma descida de 0,23 pontos percentuais face ao de Outubro deste ano (+3,35%).

Natal Bispo pede“atenção especial aos jovens”

O bispo de Macau, Stephen Lee, apelou para que se preste “uma atenção especial aos jovens” durante a sua mensagem de Natal.

“Encorajo-vos a começar a rezar especialmente pelos jovens e pela pastoral juvenil, bem como a prestar uma atenção especial aos jovens à vossa volta”, afirmou, citado num artigo publicado no jornal O Clarim. O impacto da família nos jovens “requer a mais alta e importante atenção. Os membros da família devem apoiar-se mutuamente: os pais precisam de passar mais tempo com os filhos e acompanhar o crescimento dos jovens”, enquanto “os mais jovens também precisam de dedicar mais tempo à família, não apenas por meio de telemóvel e redes sociais, mas também por meio do contacto pessoal”, sustentou Stephen Lee.

Trabalho ilegal Detectados 71 suspeitos em Novembro

Durante o mês de Novembro foram detectados 71 trabalhadores ilegais, indicou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) em comunicado. Os suspeitos foram detectados em operações efectuadas em conjunto e individualmente pelo CPSP, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e outros serviços.

Essas operações de fiscalização tiveram lugar em 326 locais, nomeadamente em estaleiros de obras de construção civil, residências, e estabelecimentos comerciais e industriais, de acordo com o CPSP.

10 eventos

27.12.2018 quinta-feira

Natal prolo

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CINEMA CINEMATECA PAIXÃO APRESENTA TRÊS DESTAQUES DE CANNES 2018

A Cinemateca Paixão assinala a época natalícia com a projecção de três film “Sorry Angel” e “Asako I & II” são as propostas para ver até ao próximo d

A

época natalícia está a ser assinalada na Cinemateca Paixão com a exibição de três filmes de referência. O vencedor da Queer Palm e do Prémio FIPRESCI no Festival de Cinema de Cannes 2018, “Girl” pode ser visto no grande acrã diariamente até ao próximo dia 30 nas sessões das 19h30, à excepção de sábado que conta com uma projecção às 16h30.

“Girl” traz a história de Lara, uma adolescente de 15 anos determinada em tornar-se bailarina profissional.

Com o apoio do pai, lança-se nesta demanda mas as frustrações e impaciência próprias da idade aumentam quando percebe que o seu corpo não se adapta com facilidade à severa disciplina a que é sujeita por ter nascido rapaz.

O drama é realizado por Lukas Dhont, um jovem cineasta formado na academia artística KASK. As suas curtas “Corps Perdu” e “L’Infini” ganharam vários prémios, no festival de Cinema de Ghent e no Festival Internacional de Curtas Metragens de Lovaina. Em 2016, “Girl” foi escolhido para projecto de realização da Cinéfondation de Cannes, tendo sido premiado.

PARIS REVISITADO

Hoje, às 19h30 e domingo às 16h30 é a vez de “Sorry Angel” do francês Christophe Honoré ser apresentado em Macau. Nomeado para a Palma d’Ouro e Queer Palm em Cannes, este ano, “Sorry Angel” conta com as interpretações de Pierre Deladonchamps, Vincent

Lacoste e Denis Podalydès num argumento que recorda a França dos anos 90 em que um encontro inesperado muda drasticamente a vida de Arthur, um jovem intelectual estudante de cinema vindo da província e de Jacques, um escritor mais ou menos famoso baseado em Paris. O filme semiautobiográfico, recria uma França da década de 1990 e “ilustra ternamente como, naquele tempo, se aprendia a viver e amar no momento, mas também a dizer adeus e

enfrentar a perda daqueles que se amava”, refere a Cinemateca Paixão na apresentação da película. Por outro lado, “’Sorry Angel’ equilibra a esperança no futuro e a agonia do passado num drama inesquecível sobre uma busca pela coragem de amar no momento”, acrescenta a mesma fonte.

O realizador Christophe Honoré é um romancista francês que acabou por se tornar realizador e argumentista. Após os estudos universitários em Rennes,

O filme semiautobiográfico [“Sorry Angel”], recria uma França da década de 1990 e “ilustra ternamente como, naquele tempo, se aprendia a viver e amar no momento, mas também a dizer adeus e enfrentar a perda daqueles que se amava”

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quinta-feira 27.12.2018

HOJE NA CHÁVENA Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Zimbro Nome botânico: Juniperus communis L. Família: Cupressaceae.

Nomes populares: JUNÍPERO; ZIMBREIRO; ZIMBRO-COMUM; ZUNÍPERO.

ongado

mes destacados no Festival de Cannes deste ano. “Girl”, dia 30 combinou várias actividades ao mesmo tempo: crítico de cinema (para Les cahiers du cinéma) e foi argumentista e escritor de livros para crianças e adultos. O seu primeiro filme, “Dezassete Vezes Cécile Cassard”, tornou-o num autor de cinema francês em ascensão. As obras de Honoré inspiram-se sobretudo em Paris, no cinema francês e na política LGBTQ, na representação da morte e do desejo sexual e nas próprias ligações entre os seus filmes. “Sorry Angel” marca o regresso do realizador à competição em Cannes, 11 anos depois de “Canções de Amor”.

JAPÃO COMTEMPORÊNEO

“Asako I & II” é a proposta da programação “especial Natal”, com apresentação marcada para sábado às

21h30. O filme do japonês Ryusuke Hamaguchi é a adaptação do romance homónimo de Tomoka Shibasaki, vencedor do Prémio Akutagawa e traz ao ecrã um drama romântico que segue as desventuras de Asako, uma estudante de Osaka que se apaixona à primeira vista por Baku, um rapaz misterioso e temerário. Dois anos após o súbito desaparecimento de Baku, Asako muda-se para Tóquio de coração desfeito. Lá, conhece Ryuhei, um gentil e fiável empregado de uma empresa que se parece exactamente com Baku, mas sem qualquer semelhança com a sua personalidade desenfreada. De repente, Asako encontra-se apanhada entre dois amores.

Ryusuke Hamaguchi nasceu em Kanagawa em 1978.

Formou-se na Escola Superior de Cinema e Novos Media da Universidade das Artes de Tóquio. Em 2013 realizou “Touching the Skin of Eeriness” e, em 2015, “Happy Hour” com uma duração de mais de cinco horas em que conta a vida de quatro raparigas ligadas por uma frágil amizade no momento em que uma delas desaparece. O filme foi premiado duas vezes no Festival de Locarno. A sua mais recente película “Asako I & II” competiu pela Palma d’Ouro 2018. É conhecido como o mais contemporâneo dos realizadores japoneses depois de Koreeda Hirokazu e de Naomi Kawasaki.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

O Zimbro cresce na Europa, Sudoeste Asiático e América do Norte, encontrando-se com frequência no estado espontâneo em terrenos pedregosos e bosques montanhosos; pode sobreviver até aos 2500 metros de altitude. Trata-se de um arbusto sempre-verde, também cultivado como ornamental, que pode alcançar 6 metros de altura; o tronco apresenta uma casca rugosa e cinzenta, os ramos são delgados e, as folhas, inseridas em grupos de três, são curtas e têm a forma de agulhas; as flores são amarelas (masculinas) e azuis (femininas) em indivíduos distintos (espécie dióica), e encontram-se agrupadas em pequenos amentilhos na axila das folhas; os frutos, falsamente conhecidos como bagas de Zimbro (na realidade são gálbulas), são umas bolinhas verdes tornando-se negro-azuladas com a maturação, e contêm três sementes triangulares.

O seu nome botânico Juniperus provém da palavra celta juneprus, acre, numa alusão ao sabor dos seus frutos.

Conhecido como planta medicinal desde a Antiguidade, o Zimbro foi referido por Dioscórides, famoso médico grego do século I. Nessa altura também já era um conhecido aromatizante de bebidas alcoólicas. Além de lhe serem atribuídos poderes protectores contra os espíritos malignos, o Zimbro adquiriu durante a Idade Média uma grande celebridade pelas curas miraculosas que fazia, sendo considerado uma panaceia e um antídoto universal no século XVI. Actualmente, além de planta medicinal conceituada e condimento, o seu óleo essencial é empregue em perfumes, ambientadores e sprays anti-sépticos. Em fitoterapia são usados os frutos e o óleo essencial.

Composição Óleo essencial constituído por mais de 60 compostos, resina, diterpenos, constituinte amargo (juniperina), taninos, flavonóides, lípidos, açúcares (glicose, frutose), ácidos orgânicos e vitamina C. Aroma balsâmico, sabor doce e resinoso.

Acção terapêutica Com propriedades diuréticas, depurativas e fortemente anti-sépticas sobre o aparelho urinário, o Zimbro está indicado no tratamento das infecções urinárias (cistite), retenção de líquidos, excesso de ácido úrico, cálculos, gota, artrite crónica e problemas reumáticos. É igualmente um anti-séptico brônquico e expectorante,

sendo recomendado na bronquite e todo o tipo de infecções broncopulmonares, inclusive na tuberculose (como adjuvante).

Sobre o aparelho digestivo esta erva exerce uma acção estimulante do apetite e tonificante do estômago, auxiliando a digestão, e favorece a eliminação de gases aliviando cólicas, sendo benéfica em situações de falta de apetite, anorexia, digestões difíceis e flatulência. O Zimbro estimula ainda a menstruação quando atrasada e tende a aumentar o fluxo menstrual, ao provocar um maior afluxo de sangue para os órgãos genitais, sendo por isso usado em caso de menstruações escassas ou dolorosas.

Outras propriedades Aplicado externamente, exerce um ligeiro efeito de aquecimento sobre a pele, favorecendo a eliminação de produtos residuais dos tecidos adjacentes e aliviando as dores.

Tem sido utilizado nas dores musculares, artrose, artrite crónica, gota e reumatismo. É também útil na desinfecção de feridas, pela actividade antibacteriana, nas dermatomicoses, pela acção antimicótica, e nas peles oleosas e com acne por ser um adstringente.

Como tomar • Uso interno: Infusão dos frutos: 1 colher de café por chávena de água fervente. Tomar 2 ou 3 chávenas por dia.

Em xarope ou cápsulas, em simples ou fórmulas, como diurético e depurativo, para as infecções urinárias, baixar o ácido úrico e para as perturbações digestivas.

As bagas entram na confecção de pratos da cozinha europeia, como, por exemplo, o peixe assado no forno; servem ainda para condimentar presunto fumado, choucroute, molhos de carne, vinha-d’alhos e marinadas.

Com as bagas são também aromatizadas bebidas alcoólicas, como a Genebra e o Gin. • Uso externo: Óleo essencial em solução alcoólica: diluir 20 a 30 gotas de óleo essencial em 100 ml de álcool. Aplicar em fricções na zona afectada.

Decocção dos frutos: 20 a 30 gramas por litro de água.

Precauções Contra-indicado durante a gravidez e em presença de infecção ou doença renal.

Tomado em doses elevadas ou em uso prolongado, o Zimbro força a capacidade de filtração do rim e torna-se irritante, provocando albuminúria, hematúria, e até nefrite – não tomar mais do que durante seis semanas. Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

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27.12.2018 quinta-feira

POLÍCIA IMPEDE ACESSO A TRIBUNAL ONDE JULGAM ACTIVISTA DOS DIREITOS HUMANOS

Representações perigosas

M

AIS de vinte polícias à paisana cercaram ontem o tribunal no norte da China onde está a ser julgado um conhecido advogado dos Direitos Humanos, afastando jornalistas, diplomatas estrangeiros ou apoiantes.

Wang Quanzhang é um de mais de 200 advogados e activistas que foram detidos, em 2015, parte de uma campanha repressiva lançada pelo Governo chinês contra defensores dos direitos humanos no país.

Wang foi acusado, em 2016, de “subversão contra o poder do Estado”, uma acusação muito grave na China e cuja pena máxima é prisão perpétua. Está detido, há mais de três anos, sem acesso a familiares ou advogados.

A sociedade de advogados à qual pertence, a Fengrui, esteve envolvida em vários casos politicamente sensíveis e representou críticos do Partido Comunista.

Wang representou membros do culto religioso Falun Gong, que o PCC considera um culto maligno, e que baniu do país, em 1999.

Líderes do culto de prática espiritual foram condenados a longas penas

de prisão e vários seguidores detidos, por alegadamente constituírem uma ameaça.

Citada pela agência Associated Press, a esposa do advogado, Li Wenzu, afirmou, na terça-feira, que

agentes do ministério chinês de Segurança do Estado impediram-na de se deslocar a Tianjin, cidade portuária onde decorre o julgamento.

Os julgamentos de activistas na China decorrem muitas

Adeus Pai Natal

Reformas de Xi acabam com festividades natalícias

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ELO menos quatro cidades e um condado na China restringiram este ano as celebrações de Natal, testemunhando a supressão religiosa levada a cabo pelo líder chinês, Xi Jinping, disseram locais e especialistas à agência de notícias Associated Press. “A reacção local contínua contra o Natal é parte do sentimento mais amplo desde que Xi [Jinping] tomou poder”, frisou o académico de Singapura Zi Yang, especialista em Estudos Chineses.

Desde que tomou posse, em 2013, o líder chinês tem tentado ampliar a lealdade ao Partido Comunista e reduzir a importância da religião na vida dos chineses. “Portanto, elementos culturais estrangeiros, como o

Natal, estão em risco de desaparecer”, apontou o académico.

Na cidade de Nanyang, a oeste de Xangai, por exemplo, levou menos de 24 horas para que todas as árvores de Natal, luzes e sinos desaparecessem de um complexo de lojas e escritórios de 27 andares. Mais a sul, em Hengyang, na província de Hunan, uma mensagem divulgada numa conta oficial do Governo, nas redes sociais, advertia a população sobre os enfeites de Natal que “bloqueiam as estradas”, ameaçando com punições.

Já no distrito de Panlong de Kunming, capital da província de Yunnan, no sul da China, a polícia fez circular um aviso de que hotéis, salas de ‘karaoke’,

vezes durante o período de natal, quando muitos diplomatas ocidentais e jornalistas se encontram de férias.

Li e Wang Qiaoling, esposa de outro advogado de defesa dos Direitos Humanos

cafés e bares deviam proibir decorações e actividades relacionadas com o Natal. “É proibido pendurar meias de Natal, usar chapéus de Natal, colocar árvores de Natal, e assim por diante”, lê-se no aviso.

Não ficou claro se o aviso se aplicava a toda a cidade de Kunming, embora um polícia tenha dito à agência de notícias Associated Press que a ordem para divulgar o aviso veio das autoridades.

Restrições que se seguem, na verdade, a surtos semelhantes de uma retórica anti-Natal, entre 2014 e 2017.

Este ‘cerco’ ao Natal é um exemplo de como os esforços para “normalizar” o pensamento sangram na vida quotidiana de muitos chineses. A pressão ficou patente este ano com os campos de reeducação para muçulmanos uigures e na repressão às igrejas cristãs.

que foi detido, descreveram na rede social Twitter o seu encontro com membros da Segurança do Estado. Um dos funcionários ofereceu-se para as levar até Tianjin, mas acrescentou que o jul-

gamento não é publico e que estas não poderiam assistir.

Li e Wang afirmaram terem rejeitado a proposta e tentado sair do complexo, mas que todas as seis saídas tinham polícias à porta.

Li tem feito uma campanha pela libertação do marido. No início deste mês, ela e as mulheres de outros detidos rasparam o cabelo, num ato de protesto.

Em chinês, as palavras “cabelo” e “lei” são quase homófonas. “Podemos não ter cabelo, mas temos lei”, afirmaram. Diplomatas das embaixadas dos Estados Unidos, Suíça, Reino Unido ou Alemanha esperaram nas imediações do tribunal, em Tianjin. Os diplomatas afirmaram que o acesso ao julgamento lhes foi negado.

Um apoiante gritou palavras de apoio a Wang Quanzhang, antes de ser enfiado dentro de um carro por polícias à paisana. “Um académico debilitado, e vocês tratam-no assim”, afirmou Yang Chunlin, citado pela AP. “Wang Quanzhang é a pessoa mais fantástica na China”, gritou. “Exijo reformas políticas, direitos civis. Eleições no Partido e respeito pelos direitos humanos”, disse, antes de ser levado pela polícia.

HONG KONG RECUSA VISTO A MÚSICO E DEPUTADO PRÓ-INDEPENDÊNCIA DE TAIWAN

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ONG Kong recusou o visto de trabalho a um músico e deputado pró-independência de Taiwan, convidado a actuar num festival de música no território, alegando falta de “competências e conhecimento” para trabalhar na região.

De acordo com o jornal South China Morning Post, Freddy Lim Tshiong-tso devia ter actuado com a sua banda de ‘heavy metal’ no festival “On the Pulse of Music”, no domingo, mas as autoridades de imigração rejeitaram o visto do também deputado a favor da independência da ilha.

“De acordo com a política existente, uma pessoa que pretenda candidatar-se a um emprego [em Hong Kong] deve, entre outras coisas, possuir uma competência, conhecimentos ou experiência especiais de

valor” para a região, justificaram as autoridades, segundo uma carta divulgada na rede social Facebook.

O cantor e activista brincou na resposta, afirmando que os estrangeiros devem praticar invisibilidade e outros “super poderes” antes de solicitarem um visto de trabalho para Hong Kong.

Em Outubro, a região administrativa especial chinesa foi alvo de críticas internacionais por ter recusado renovar o visto de trabalho de um jornalista do Financial Times, mas defendeu-se categoricamente.

“Nenhum país estrangeiro tem o direito de interferir nas decisões tomadas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre questões de vistos”, afirmaram as autoridades, citadas pela agência de notícias estatal Xinhua.

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quinta-feira 27.12.2018

PERMITIDAS LICENÇAS PARA NOVOS JOGOS DE VÍDEO AO FIM DE NOVE MESES

HUAWEI EXPORTOU 200 MILHÕES DE TELEMÓVEIS EM 2018

A

gigante chinesa das telecomunicações Huawei exportou, em 2018, mais de 200 milhões de telemóveis para todo o mundo, um novo recorde para a empresa, informou hoje a agência noticiosa oficial Xinhua Segundo a fonte, a Huawei superou a norte-americana Apple, em vendas, no terceiro e quarto trimestre deste ano, convertendo-se no segundo maior vendedor de ‘smartphones’, logo a seguir à sul-coreana Samsung.

Em 2010, as exportações anuais da Huawei, que tem sede em Shenzhen, sul da China, fixaram-se em três milhões de telemóveis, compara a firma de

análise de mercado IDC, que é citada pela Xinhua.

Hoje, a empresa é o maior fabricante global de equipamentos de rede e está na vanguarda no desenvolvimento de redes de quinta geração (5G).

A Huawei tem, no entanto, estado sob crescente escrutínio em alguns países ocidentais, devido às suas alegadas ligações ao Partido Comunista Chinês (PCC).

Fundada em 1987, por um ex-engenheiro das forças armadas chinesas, a Huawei rejeita as acusações de que é controlada pelo PCC, ou que desenvolve equipamentos que facilitam a espionagem chinesa. Mas funcionários estrangeiros citaram uma lei da China que requer às empresas a cooperação com os serviços secretos.

A emergência das redes 5G acrescentou receios, à medida que os governos passaram a olhar para as redes de telecomunicações como activos estratégicos para a segurança nacional.

Esta tecnologia destina-se a expandir as redes de telecomunicações para conectarem carros autónomos, fábricas automatizadas, equipamento médico e centrais eléctricas.

No início deste mês, a directora financeira da Huawei, Meng Wanzhou, foi detida no Canadá, a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de ter mentido sobre uma filial da empresa, para poder aceder ao mercado iraniano, violando sanções norte-americanas.

Análise, censura e mais análise

A

China levantou esta semana a suspensão na atribuição de licenças para novos de jogos de vídeo, ao fim de nove meses, impulsionando as empresas do sector por altura do Natal e do Ano Novo.

“Acabámos de rever um primeiro lote de jogos de vídeo e vamos acelerar a distribuição das licenças”, afirmou esta semana Feng Shixin, vice-director da Administração Estatal de Imprensa e Publicação (SAPP, na sigla em Inglês).

“Existe ainda uma enorme quantidade de jogos de vídeo para analisar.

Por isso o processo levará algum tempo. Vamos continuar a trabalhar no duro, e espero que sejam pacientes”, acrescentou, citado pela imprensa estatal. A China é o maior mercado de jogos de vídeo do mundo, com cerca de 620 milhões de jogadores.

O mercado interno é quase exclusivamente alimentado por empresas domésticas, face às dificuldades das empresas estrangeiras em se adaptarem aos regulamentos.

Todas as empresas devem apresentar os jogos aos reguladores antes da comercialização. O processo de revisão pode levar até dez meses.

Por vezes, os jogos acabam por ser retirados do mercado pouco

após a publicação: o jogo “Monster Hunter: World” foi proibido cinco dias após o seu lançamento.

As licenças estavam suspensas desde que, em Abril passado, o departamento de Propaganda do Partido Comunista Chinês alargou as suas funções, após a extinção da Administração Estatal de Imprensa, Publicação, Rádio, Cinema e Televisão.

As autoridades justificaram a decisão de suspender a emissão de novos jogos com a necessidade de combater a miopia entre as crianças e o vício de jogos ‘online’.As empresas foram também forçadas a adoptar sistemas mais restritos de confirmação da identidade dos jogadores.

Em resultado, as empresas tecnológicas do país perderam um terço do seu valor, em 2018, nas principais praças financeiras do país.

Segundo o portal noticioso Caixin, pelo menos dez empresas chinesas de jogos perderam 20% das suas receitas, no primeiro semestre de 2018, enquanto a quebra de receitas em outras cinco empresas supera os 50%.

O sector registou assim o ritmo de crescimento mais lento da última década, de 5%, face ao ano anterior.

Previsões apontam uma receita anual de 214.000 milhões de yuan. É a primeira vez desde 2009 que o crescimento da indústria na China não alcança os dois dígitos.

CINCO MORTOS EM ATROPELAMENTO INTENCIONAL

PEQUIM EXPLOSÃO EM UNIVERSIDADE MATA TRÊS

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U

ELO menos cinco pessoas morreram e 21 ficaram feridas, na cidade de Longyan, sudeste da China, depois de um homem ter roubado um autocarro e conduzido contra pedestres, informou a polícia chinesa.

As autoridades locais não detalharam qual a identidade ou os motivos para o ataque. Um vídeo reproduzido pela imprensa chinesa mostra uma dúzia de polícias chineses a

imobilizar o atacante contra o chão, no meio da rua.

A China tem registado vários incidentes deste género, normalmente protagonizados por pessoas com problemas psicológicos ou ressentimentos com vizinhos ou a sociedade em geral. Em Junho passado, uma pessoa morreu e dez ficaram feridas quando um homem conduziu uma empilhadora contra peões numa cidade do leste

da China, e acabou por ser abatido pela polícia.

Em Abril, um homem armado com uma faca matou sete estudantes e feriu 19, quando os jovens regressavam a casa, no norte do país.

A lei chinesa proíbe rigorosamente a venda e posse de armas de fogo, pelo que os ataques são geralmente feitos com facas, explosivos de fabrico artesanal ou por atropelamento.

MA explosão ocorrida ontem num laboratório da Universidade de Jiaotong, no norte de Pequim, matou três estudantes, avançaram os bombeiros da capital chinesa. A explosão ocorreu por volta das 9:30, no campus leste da Universidade, segundo detalhou à agência Lusa o português Marcos Mendes, que dá aulas naquela universidade. A área junto ao

local da explosão encontra-se encerrada, mas o fogo foi rapidamente contido, disse a mesma fonte. O incidente ocorreu quando os

estudantes do departamento de Engenharia Ambiental realizavam experiências para o tratamento de águas residuais, segundo um comunicado dos bombeiros.

Oito equipas de combate ao incêndio e 30 veículos foram destacados para combater as chamas. Fotos difundidas nas redes sociais mostram um denso fumo negro e labaredas que cobrem todo o edifício.

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estendais Gisela Casimiro

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27.12.2018 quinta-feira

No fundo, as relacões entre mim ´ e ti cabem na palma da mão

Ti Coelho

Ti Coelho não me reconheceu, quando nos encontrámos, por acaso, na quarta feira. Apenas fingiu que sim. "Parece que me lembro, menina, mas não estou a ver de onde..." Nalgum lugar da sua memória, talvez acreditasse no que eu lhe dizia, que nos conhecíamos do Kiwi, o restaurante que ele teve durante muitos anos na Antero de Quental, e onde eu almocei e tomei café quase todos os dias durante pouco mais de um ano, já a crise ditara que se não abrisse à hora de jantar. A crise dele e da esposa, por quem tive receio de perguntar, num dos anos em que eu mais ganhei dinheiro. A minha crise era outra, então. Comida simples, boa e barata, era só descer um pouco e atravessar a estrada. Actinidia deliciosa. A Ariana diz que é a fruta mais bonita e sinto-me tentada a concordar. Havia um grupo de amigos que ocupava a maior parte do espaço a um dia fixo da semana desde há muitos anos. Sempre quis ter essa rotina com alguém, conheço quem tenha e acho saudável. É bonito, quando a amizade é um hábito, porque, de facto, parecemos cada vez mais desabituados uns aos outros.

Muitas conversas, reuniões, alguns dramas e piadas, sempre que o Ti Coelho fazia traduções do latim mas dizia não saber o que o carpe diem na tatuagem de alguém significava.

Nunca ouvi falar nisso, dizia.

Pois é, ele não se lembrava de mim. Não propriamente. Não do modo que faria com que me abordasse com a rapidez e a alegria com que eu o fiz. Não do modo como fez um rapaz na outra semana, quando eu estava a olhar para o horário da roda gigante no Marquês e uma voz confirmou o que eu dizia à Diana, que a roda já estava fechada. Na altura, foi natural o que sorrimos naqueles segundos. Podia ter sido no dia anterior, termos ido trabalhar, ou sair com os amigos, ou voltar para casa a pé. Podia ter sido no dia anterior que ele decidiu ir para casa em vez de ir ver uma amiga que, na realidade, já cá não estava, que já não era ela. Podia ter sido no dia

PABLO PICASSO, CABEÇA DE MULHER

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Aquela rapariga que o Ti Coelho conheceu não era nada parecida comigo. Eu sabia que era eu. Mas quase mais ninguém sabia

anterior o churrasco da Petra.

Podia ter sido no dia anterior o meu aniversário, a vela num queque e a prenda um livro sobre viagens em África, para eu estar "mais em contacto" com as minhas origens. Podia ter sido no dia anterior o carro da Tânia ficar sem bateria. Podia ter sido no dia anterior eu ter começado a levar a máquina para todo o lado, mas eu não via o Cláudio há sete ou oito anos. Mas não pensei nisso, quando vi o Ti Coelho. E eu não o via, a ele, há cinco anos.

Ele ainda era ele. Mas depois percebi que não podia esperar que me reconhecesse. Porque aquela rapariga que o Ti Coelho conheceu não era nada parecida comigo. Eu sabia que era eu. Mas quase mais ninguém sabia. Essa é a diferença.

Para um, eu nunca fui. Para outro, eu nunca deixei de ser.

Como explicamos a alguém que, só agora, de fugida, num corredor de um edifício no hospital onde eu nunca tinha entrado, é que está, realmente, a ver-nos pela primeira vez? E que mesmo assim, ainda falta?

Eu não era eu, poderia ter dito.

Naquele ano não fui eu que vim, foi tudo o que me aconteceu em anos anteriores. Mas o tempo estava a contar, ele tinha pessoas à espera e eu também, apenas não aquelas com quem ele esperava que estivesse tudo bem. Não lhe disse que não sabia se estava. Não lhe disse tudo o que tinha mudado. Talvez daqui a uns anos nos reencontremos e ele não me reconheça de todo. Talvez eu apenas lhe sorria sem dizer nada e lho perdoe. Talvez os quilos pesem mais do que os anos, na memória de alguém. Na minha, sei que sim. Talvez haja coisas impossíveis de esquecer mas das quais nos possamos ir lembrando cada vez pior, mesmo se vivemos nelas a vida toda. Ou quase.

Talvez seja a única forma de nos mantermos sãos. Poderia ter explicado isso, também, mas ultimamente tenho aprendido muito sobre o que é preciso ou não dizer, que é como quem diz, tenho aprendido muito sobre mim, que eu ainda vou ser.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quinta-feira 27.12.2018

Nuno Miguel Guedes

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Dos balanços

UEM abraça este ofício de escrever sobre os dias de maneira regular tem, mais tarde ou mais cedo, dois grandes adversários: a clássica “angústia da página em branco” ou a “angústia da originalidade”.

Sobre a primeira, grandes crónicas já foram escritas (e outras péssimas também): lembro-me de uma belíssima obra de arte do brasileiro Antônio Maria – o padroeiro desta minha casa - com o título Amanhecer no Margarida’s, onde o cronista nos descreve o seu acordar prematuro, o nascer da manhã e a multidão de pensamentos que lhe passam pela cabeça. Termina com uma breve reflexão sobre o método caótico e inesperado que está na base das suas crónicas, o que é normal porque se chama vida. É uma crónica que sem ter um assunto consegue nessa ausência preencher tudo o que nos diz respeito.

Já o desafio da originalidade é mais complexo. Escrever algo verdadeiramente original – isto é, sobre alguma coisa nunca escrita – é, por definição, impossível. O Livro do Eclesiastes já dizia que não há nada de novo debaixo do sol. De outra forma mais literária, e reflectindo sobre o acto de criação, o escritor Blaise Cendrars afirmou de forma certeira: «Se alguma vez me aconteceu ser original foi sem querer». Os temas serão, de uma maneira ou de outra, sempre os mesmos – apenas o tratamento que lhes podemos dar irá variar.

Portanto, leitor, eis o meu drama: tinha um encontro marcado com as palavras e o segundo flagelo que descrevi invadiu-me e aterrorizou-me: o que poderei eu escrever de novo, que combate ou elegia deverei escolher? E foi então que mais uma vez a menina Marina me salvou o dia. Mas estou a ser mal-educado, permitam-me que a apresente: a menina Marina é real.

Trabalha no café aqui do bairro, onde tomo o pequeno-almoço, e é o meu primeiro contacto com a realidade exterior. A menina Marina já deixou há muito tempo de ser menina mas aceita esta aliteração cortês com que a saúdo todas as manhãs porque – desconfio – se sente lisonjeada. E em troca dá-me o benefício dos seus comentários. Nada de profundo: se existe alguma especialidade que a sua conversação possa ter são as platitudes. Mas há muito que aprendi a não dispensar

DUANE MICHALS, BOY HITCHHIKER

DIVINA COMÉDIA

tão depressa tudo o que parece óbvio, simplesmente porque muitas vezes é lá que mora o bom senso.

De modo que ignorando por completo estes meus dilemas de escrita a menina Marina me atirou enquanto me atendia: «Ai, senhor Nuno, estamos outra vez naquela altura em que toda a gente faz balanços e se lembra do que aconteceu durante o ano…

Para que é que isso serve se já aconteceu ?». E pronto, eis a epifania servida com pastel de nata. É de facto uma altura estranha, feita de uma festiva melancolia. Recordar o melhor e o pior do que sucedeu durante 365 dias é para mim mais um exercício desesperado contra a nossa transitoriedade. A não ser no que diga respeito a grandes e marcantes acontecimentos

Ao olhar para 2018 não vejo grande momento para parar: a natureza humana continua a exceder-se naquilo que tem de pior, agora ajudada por um clima cultural e social de profunda estupidez e perseguição, disseminado a velocidades vertiginosas

a memória colectiva é, sabemo-lo de forma dolorosa, muito ingrata. A nossa, a individual, basta-se a si própria, e as conquistas ou perdas que sofremos durante um ano acompanhar-nos-ão durante toda a vida. Ao olhar para 2018 não vejo grande momento para parar: a natureza humana continua a exceder-se naquilo que tem de pior, agora ajudada por um clima cultural e social de profunda estupidez e perseguição, disseminado a velocidades vertiginosas. Não, não haverá nunca um “balanço do ano” que nos redima.

Esta é e será sempre uma época difícil para um céptico, pelo que prefiro esconder-me atrás de livros e música. E ouvir as sábias palavras da menina Marina enquanto vou saindo do café: «Saudinha é que é preciso, senhor Nuno». Sim, menina Marina, sim.

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27.12.2018 quinta-feira

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 46/P/18 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2018, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de Um Sistema Automático de Inspecção e Verificação de Medicamentos aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Dezembro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Centro Hospitalar Conde de São Januário – Farmácia Hospitalar da Divisão de Farmácia, no dia 31 de Dezembro de 2018, às 10,00 horas, para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 47/P/18

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 23 de Janeiro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 24 de Janeiro de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP16.000,00 (dezasseis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/SeguroCaução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 17 de Dezembro de 2018 O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 28 de Janeiro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Janeiro de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP55.000,00 (cinquenta e cinco mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 17 de Dezembro de 2018 O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 48/P/18 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2018, se encontra aberto o Concurso Público para «Substituição e Testes de onze (11) Unidades de Tratamento Primário do AR (P.A.U.) da Unidade de Internamento do Edifício da Clínica Médico-Cirúrgica», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Dezembro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP40,00 (quarenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 31 de Dezembro de 2018, às 10,00 horas para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2018, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de Arquivos Deslizantes Modulares», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Dezembro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm. gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 31 de Dezembro de 2018, às 10,00 horas, para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.

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As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 29 de Janeiro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 30 de Janeiro de 2019 pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP130 000,00 (cento e trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 17 de Dezembro de 2018

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da “Reparação das Portas do Entendimento”, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.° 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2018, foi dada resposta, nos termos do artigo 2.° do programa do concurso, e foram prestados os necessários esclarecimentos complementares pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

A resposta e os esclarecimentos complementares encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 17.° andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Dezembro de 2018.

O Director dos Serviços, Substituto

O Director de Serviços Li Canfeng

Cheang Seng Ip

Direcção dos Serviços de Identificação AVISO Assunto: Alteração do estado civil e dos dados de contacto Nos termos da lei, por mudança do estado civil, os residentes de Macau devem actualizar essa informação na DSI no prazo de 60 dias.

Para além disso, deve ser procedida a actualização dos dados de contacto (ex: morada, telefone, etc), sempre que se verifique a alteração dessas informações.

Para pormenores, queira visitar o site da DSI: www.dsi.gov.mo ou ligar para a linha de informação: 28370777.

Assine-o

TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

www.hojemacau.com.mo

quinta-feira 27.12.2018

EDITAL : 21/E-DC/2018 : 42/DC/2009/F : Ordem de desocupação de terreno e demolição de construção ilegal : Terreno do Estado situado na Estrada de Hac Sá, em frente ao poste de iluminação n.º 918C01, na ilha de Coloane (demarcado a tracejado na planta em anexo).

Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), faz saber que ficam notificados os ocupantes ilegais do terreno indicado em epígrafe, cujas identidades e moradas se desconhecem, do seguinte: 1. A DSSOPT, no exercício dos poderes de fiscalização conferidos pela alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, verificou que no terreno acima indicado foram edificadas construções ilegais compostas por chapas e coberturas metálicas, o terreno foi dividido em várias zonas através da colocação de chapas e portões metálicos e foram depositados contentores, uma grande quantidade de materiais de construção e de outros materiais, máquinas de construção e veículos, sem que tenha sido emitida pela DSSOPT a respectiva licença de obra.

2. De acordo com a certidão da Conservatória do Registo Predial (CRP), de 21 de Maio de 2018, a parcela A do terreno com a área de 688 097 m2, situada na Estrada de Cheoc Van e na Estrada de Hac Sá, na ilha de Coloane, está identificada na planta provisória com o cadastro n.o 1165.021, emitida em 30 de Abril de 2018 pela DSCC, e não se encontra registada a favor de particular (pessoa singular ou pessoa colectiva) o direito de propriedade ou qualquer outro direito real.

3. Sobre o terreno acima indicado não se encontra registado a favor de particular o direito de propriedade ou qualquer outro direito real, nomeadamente de concessão, aforamento ou arrendamento e não foi emitida a licença de ocupação temporária, pelo que o mesmo se considera terreno disponível do Estado, nos termos do artigo 7.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e do artigo 8.º da Lei n.º 10/2013 (Lei de terras).

4. A ocupação de terreno do Estado por pessoas sem quaisquer títulos legítimos determinou a instauração do procedimento administrativo n.º 42/DC/2009/F a fim de se proceder à desocupação e restituição do terreno ao Estado.

5. Nos termos e para os efeitos dos artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), foram os interessados notificados, por edital, para, querendo, exercer o direito de audiência prévia, mas estes não apresentaram qualquer resposta.

6. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 208.º da Lei de terras e no exercício das competências delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas através de despacho de 12 de Dezembro de 2018, exarado sobre a informação n.º 10840/DURDEP/2018, de 05 de Dezembro de 2018, constante do processo n.º 42/DC/2009/F, ordena que os ocupantes ilegais, que se desconhecem, procedam no prazo de 30 (trinta) dias a contar a partir da data da publicação do presente edital, à desocupação do terreno, ao seu despejo, à demolição das referidas construções ilegais, à remoção dos materiais e equipamentos nele depositados e à entrega do terreno ao Governo da RAEM, sem direito a qualquer indemnização.

7. Antes da execução da obra de demolição referida no ponto anterior, os ocupantes deverão apresentar previamente nestes Serviços a declaração de responsabilidade do construtor incumbido da obra de demolição e a apólice de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais. A conclusão dos trabalhos deverá ser comunicada por escrito à DSSOPT para efeitos de vistoria.

8. Nos termos do n.º 2 do artigo 208.º da Lei de terras, dos artigos 139.º e do n.º 2 do artigo 144.º do CPA, notifica-se ainda que se findo o prazo referido no ponto 6 os infractores não tiverem dado cumprimento à ordem de desocupação, a DSSOPT procederá à execução dos trabalhos de desocupação e de demolição. Nos termos dos artigos 211.º e 210.º da Lei de terras, as despesas realizadas com a desocupação e com a guarda de documentos de identificação e bens móveis de valor encontrados no local constituem encargos dos infractores.

9. Mais se notifica que poderá ser punido com a multa prevista no artigo 196.º da Lei de terras quem ocupar ilegalmente terrenos do domínio público ou privado do Estado.

10. E de acordo com o artigo 193.º da Lei de terras, poderá igualmente incorrer em responsabilidade criminal pelo crime de desobediência previsto e punido pelo n.º 1 do artigo 312.º do Código Penal, quem ocupar ilegalmente terrenos do domínio público ou privado do Estado e não cumprir a ordem de desocupação emanada.

11. Informa-se que de acordo com casos similares tratados no passado, caso seja a Administração a proceder à desocupação coerciva do referido terreno, a despesa resultante da execução dos trabalhos de desocupação poderá atingir o montante de $ 1 000,000.00 (um milhão de patacas), contudo, este valor varia em função da área ocupada, da complexidade da obra, da quantidade dos materiais depositados na área de ocupação e da inflação, pelo que o referido montante é apenas para referência.

12. Os objectos, materiais e equipamentos eventualmente deixados no terreno indicado serão tratados de acordo com o disposto no artigo 210.º da Lei de terras.

13. Nos termos dos artigos 145.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados podem apresentar reclamação ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação do presente edital.

14. Nos termos da subalínea (2) da alínea 8) do artigo 36.º da Lei n.º 9/1999, republicada integralmente pelo despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2004, da decisão de desocupação emanada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, cabe recurso contencioso a interpor para o Tribunal de Segunda Instância da RAEM, no prazo indicado no n.º 2 do artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, a partir da data da publicação do presente edital.

RAEM, 12 de Dezembro de 2018.

O Director dos Serviços Li Canfeng Processo n.º: 42/DC/2009/F Local : Terreno do Estado situado na Estrada de Hac Sá, em frente ao poste de iluminação n.º 918C01, na ilha de Coloane (demarcado a tracejado na planta em anexo).

Planta em anexo: Edital n.º Processo n.º Assunto Local

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27.12.2018 quinta-feira

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6 0 3 9 4 5 0 6 4 8 1 2 1 8 6 7 3 9 THE GRINCH [B] 5 9 7 FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Scott Mosier 2 Cheney 0 3 Yarrow 14.30, 16.15, 18.00, 19:45 4 7 1 MORE THAN BLUE [B] FALADO EM MANDARIM 2de: Gavin 5 Lin 8 Um filme SALA 1

Com: Jasper Liu, Ivy Chen 21.30

C I N E M A

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O CARTOON STEPH 31

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SALA 3

Um filme de: Rich Moore, Phil Johnson 14.30, 16.30, 19.30, 21:30

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2 4 LIVRO 0 9 6 HOJE 5 7 8 UM 8 5 1 7 3 6 4 2 1 6livro 8 de9Albert 2 3 O7segundo Cos-4 sery, o autor franco egípcio 4 2 3 5 0 1 9que6 idolatrava a preguiça e a con9 8 5e que 3 escolheu 4 0 viver 6 7 templação, à margem 1 6 do 7 mundo, 0 2 é mais 3 5uma9 reflexão mordaz da existência. “A 0 da7morte 4 certa” 2 5traz8agora 1 a3 casa eminência do fim, através de 6 3 9 1 8 4 0uma5 casa miserável em ruínas, habita4 de7personagens 9 8 1 da3por0uma2série que preferem morrer vítimas 5 9 8 6 1 7 2 do0 desabamento fatal do que mudar de sítio para viver.Apesar de miseráveis, 35 não é por isso que recusam sair daquele buraco carrasco. Mais 2 onde 0 6habitam, 9 1 do7que8isso,5a casa é o que eles próprio são: seres ar4 9 1 3 6 7 8 0 ruinados e com destino marcado.

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NA MONTANHA

CINEMA | “GIRL” Cinemateca Paixão | 19h30

CINEMA | “GIRL” Cinemateca Paixão | 19h30

YUAN

VIDA DE CÃO

Amanhã

CINEMA | “SORRY ANGEL” Cinemateca Paixão | 16h30

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Acordar cedo, muito cedo, se possível ainda com as brasas a arder da noite anterior, para que a casa e os que lá estão dentro não gelem. Pegar nas lãs e mantas, encavalita-las às costas e na cabeça, para sair à rua. É urgente encontrar mais lenha para manter os miúdos quentes e aquecer o chá do pequeno almoço. As crianças, umas quatro ou cinco, muito autónomas, vestem-se. O mais velho deve ter uns oito anos. O gelo ainda cobre de branco luzidio as ravinas. A escola deve estar ali algures, à espera deles.

Talvez e a uma hora de caminho.

Não choram. Não tiritam sequer.

Conversam, mantêm-se de mão dada, montanha acima, carreiro abaixo.

Apanham outros miúdos, uns vizinhos ou familiares. Levam-se mutuamente, cobertos de lãs e de bochechas rosadas.

Em casa fica a mãe na fogueira e na costura. O pai, vai matar uma galinha para o almoço e buscar o leite para o chai. A avó faz numa fogueira. Sobre ela estão recipientes de bronze e cerâmica, dispostos em camadas. Está a fazer Tongba. Vai apurando o sabor da aguardente consoante as provas.

Vira-se para os forasteiros a abanar a cabeça e a mão como quem diz que fica tonta. Engana o frio. Engana a vida. Este é o Natal noutros mundos, o Natal de agora, o Natal de todos os dias, lá, num mundo ao lado do nosso, nas montanhas muito acima de nós.

Sofia Margarida Mota

5 A CASA DA MORTE CERTA | ALBERT COSSERY 9 1 4 0 8 6 2 3 7

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opinião 19

quinta-feira 27.12.2018

um grito no deserto

R

O rosto por desvendar

ECENTEMENTE o Chefe do Executivo, Chui Sai On, deslocou-se a Pequim para apresentar o relatório oficial sobre o trabalho desenvolvido em Macau. Nessa ocasião, pediram-lhe que indicasse quem julgava ser o candidato ideal para lhe suceder no cargo.

Chui limitou-se a declarar que daria o seu melhor para facilitar a transição do Executivo, mas não adiantou nenhum nome para seu sucessor. Mas, seja ele quem for, o quinto Chefe do Executivo tomará posse a 20 de Dezembro de 2019. Faltam apenas alguns meses para que seja formada a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e, penso eu, os trabalhos preparatórios para a Comissão já devem estar em marcha. Obviamente que o Governo Central não irá, para já, revelar a sua posição em relação ao próximo Chefe do Executivo de Macau, mas, aposto que toda a informação necessária, recolhida através dos diferentes canais disponíveis, já foi enviada para ser tomada em linha de conta.

Na verdade, no contexto político actual, não existem muitas pessoas em Macau qualificadas para se candidatarem a este cargo. No entanto, talvez possamos encontrar algumas pistas, se analisarmos o percurso dos dois Chefes do Executivo precedentes.

Após a fundação da RAEM, Edmund Ho assumiu o cargo durante o primeiro e o segundo mandatos. Foi uma figura adequada à função, até porque o seu pai, o falecido Ho Yin, foi um patriota que, no seu tempo, muito contribuiu, quer para a China, quer para Macau. Mas, antes de Edmund Ho ter sido eleito para Chefe do Executivo, passou por um estágio de formação política, porque a sua área de especialidade se limitava aos negócios e à finança. Foi ganhando experiência política na Assembleia Legislativa, primeiro como deputado, e depois como vice-presidente do plenário, altura em que anunciou a sua candidatura a Chefe do Executivo de Macau. Muitos dos deputados nomeados durante a segunda legislatura, em 2001, pertenciam à esfera dos negócios, à semelhança de Edmund Ho. Chui Sai On, a quem couberam os terceiro e quarto mandatos de Chefe do Executivo, tinha sido eleito directamente como deputado da Assembleia. Ocupou este cargo durante quatro anos, antes de ter sido indicado para Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Quer Edmund Ho, quer Chui Sai On, possuiam experiência legislativa e administrativa antes de se candidatarem ao mais alto cargo da cidade.

Analisando o percurso dos anteriores Chefes do Executivo, não será de admirar que Ho Iat Seng, Presidente da Assembleia Legislativa,

RENÉ MAGRITTE, A REPRODUÇÃO INTERDITA

PAUL CHAN WAI CHI

venha a ser considerado o candidato ideal para assegurar a sucessão.

Noutras paragens, em Singapura, o Governo prepara a quarta geração de líderes. E quais são os pré-requisitos para a liderança desta cidade-estado? O Primeiro-Ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, estabeleceu quarto critérios de referência, que anunciou na conferência bianal da formação no poder, o Partido de Acção Popular (PAP). A saber: (1) possuir o conhecimento aprofundado dos valores politicos fundamentais do PAP e a habilidade política para evitar a dissenção e os confrontos sociais; (2) abandonar todos os interesses pessoais e servir o País e o povo; (3) ter enorme capacidade de perseverança; (4) saber gerir todo o tipo de interesses, de forma equilibrada e justa e de acordo com a lei, é o maior desafio de um Primeiro-Ministro.

Se estes critérios se adaptarem ao perfil do próximo Chefe do Executivo, isso quererá dizer que a pessoa em causa será um patriota

Ser o rosto do poder em Macau é certamente uma honra, mas também um pesado fardo

que ama Macau, capaz de gerir os interesses dos diversos sectores, de prevenir as divisões sociais, imparcial, e que irá lidar com os vários assuntos de acordo com a lei e com capacidade para governar. Até agora, no quadro politico actual, existem muito poucas pessoas capazes de servir Macau à luz destes critérios.

Ser o rosto do poder em Macau é certamente uma honra, mas também um pesado fardo, porque o quinto Chefe do Executivo terá de lidar com uma série de questões por resolver, incluindo a renovação das licenças de jogo dos diferentes parceiros, e a construção da Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, da qual Macau se encontra gradualmente a realizar o objectivo de se tornar “Um Centro e Uma Plataforma”. Se o próximo Chefe do Executivo conseguir alcançar todas estas metas será digno de louvor, caso contrário irá sofrer sérios dissabores.

A sociedade é composta por muitas entidades e a sua estabilidade não pode depender de câmaras de vigilância. nem de uma justiça com a mão pesada. A estabilidade a longo prazo só acontece quando os interesses gerais e o desenvolvimento social são tomados em linha de conta. Por isso, seja quem for que venha a assumir o governo de Macau durante este quinto mandato, terá de lidar com desafios de um outro nível.

Ex-deputado e antigo membro da Associação Novo Macau Democrático

Um indivíduo é uma multidão de um milhão dividida por um milhão.

Arthur Koestler

PALAVRA DO DIA

quinta-feira 27.12.2018

Já há datas Campeonato de Carros de Turismo de Macau voltará a Zhuhai

A

China Lei proíbe transferência forçada de tecnologia

-semana do “Festival de Corridas de Macau” no Circuito Internacional de Zhuhai, onde por tradição se disputam as provas do MTCS. Assim sendo, o primeiro fim-de-semana da competição que apura dos pilotos locais de carros de Turismo para o Grande Prémio de Macau está marcado para 25 e 26 de Maio, enquanto que o segundo embate está agendado para 29 e 30 de Junho. Estas mesmas datas estão já reservadas, como é possível consultar no calendário de eventos do Circuito Internacional de Zhuhai disponibilizado online.

VANTAGENS DA PROXIMIDADE

Apesar de vários pilotos terem mostrado o seu desagrado pelas repetidas visitas ao circuito permanente da cidade adjacente a Macau, a verdade é que este

representa bastantes vantagens para os intervenientes locais. “É aqui ao lado e assim não temos custos de viagens e estadias”, explicou ao HM, o experiente piloto português Rui Valente. Ao mesmo tempo, este representa outras preeminências, como o facto de existirem “vários prestadores de serviços em redor do circuito relacionados com o automobilismo e a facilidade de realizar testes.”

Visto que 2019 deverá ser um ano de transição para o MTCS, pois a introdução da nova regulamentação técnica só é expectável em 2020, não são esperadas novidades de vulto na próxima temporada no único campeonato de automobilismo do território, nem a nível técnico, nem a nível desportivo.

Sérgio Fonseca

info@hojemacau.com.mo

ERIC TO

As autoridades chinesas apresentaram um projecto de lei sobre investimento estrangeiro que proíbe a transferência forçada de tecnologias. A sessão bimestral do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, vai revisar esta semana o projecto de lei. O texto indica que a “China vai continuar a desenvolver e a melhorar as suas políticas de liberalização e facilitação do investimento estrangeiro”, visando “criar um ambiente estável, transparente e previsível”, avançou a agência noticiosa oficial Xinhua. O projecto estipula que “todas as partes envolvidas no investimento devem decidir, através de negociações, as condições de cooperação tecnológica, no caso do investimento estrangeiro”, e que “nem os departamentos do governo, nem os funcionários, podem utilizar meios administrativos para forçar transferências de tecnologia”. “A propriedade intelectual das empresas estrangeiras estará protegida” e “os lucros obtidos pelas firmas na China podem ser livremente transferidos para fora do país”, estipula o texto.

Associação Geral Automóvel de Macau-China (AAMC) ainda não anunciou o calendário de corridas para a edição de 2019 do Campeonato de Carros de Turismo de Macau (MTCS, na sigla inglesa), mas o futuro promotor do Campeonato de Hong Kong de Carros de GT antecipou-se e revelou as duas datas para a competição automóvel da RAEM. Numa conferência de imprensa, realizada na pretérita semana, na sede do Hong Kong Automobile Association (HKAA), a Richburg Motors deu conta que as duas provas deste no campeonato de GT - cujos contornos ainda são muito vagos mas que poderá atribuir convites para a Taça GT Macau - serão em concomitância com os dois fins-de-

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A Grã-Bretanha vai proibir a venda de cães e gatos com menos de seis meses em lojas de animais, para conter a exploração e os maus-tratos de que estes animais são vítimas, anunciou o Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra). “Quem deseja comprar ou adoptar um cão ou gato com menos de seis meses terá que procurar um criador ou abrigo”, anunciou o Defra. Pesquisas feitas anteriormente mostram que 95% da população é favorável a esta lei, que será implementada em 2019, segundo o governo. Um dos objectivos da nova lei é “pôr fim às condições terríveis nos criadores de crias” que inundam o mercado, principalmente os muito grandes, alguns sem licença. Além disso, as lojas de animais só serão autorizadas a negociar com abrigos que respeitem o bem-estar dos animais, ou directamente com os criadores.

Angola Moody’s segue programa do FMI

Portugal Devolver plástico vai dar prémio

O Governo vai lançar um projecto-piloto até 31 de Dezembro de 2019 que visa premiar o consumidor final pela devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, com vista a garantir o seu encaminhamento para a reciclagem.

Em causa está a lei que que incentiva a devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, publicada esta quarta-feira em Diário da República. De modo a garantir a recolha vão ser disponibilizados equipamentos que permitam a devolução destas embalagens de bebidas, instalados em grandes superfícies comerciais. Qual será o prémio não está ainda definido, sendo que será “determinado mediante despacho do membro do Governo responsável pela área do Ambiente”.

Reino Unido Venda proibida de cães e gatos bebés em lojas

TAILÂNDIA MARIJUANA LEGALIZADA PARA FINS MEDICINAIS

O

parlamento da Tailândia aprovou hoje a legalização do uso de marijuana com fins medicinais e de investigação. A medida faz com que se torne no primeiro país do sudeste asiático a unir-se ao Canadá, Austrália, México, Brasil e alguns estados dos Estados Unidos da América.

A alteração apresentada pelo Governo à lei de estupefacientes de 1979 foi aprovada com 166 votos a favor e 13 abstenções dos deputa-

dos da assembleia escolhida pela junta militar no poder desde o golpe de Estado de 2014.

A modificação contempla também a legalização com fins medicinais do kratom, uma árvore do sudeste asiático cujas folhas se usam como estimulante, analgésico ou narcótico.

A Assembleia Nacional aprovou também aumentar de 17 para 25 o número de elementos do comité de controlo de narcóticos que se encarrega de aprovar a

produção, importação, exportação e posse de canábis e de kratom.

Segundo a reforma, a posse das duas substâncias será legal em quantidades necessárias para tratamentos juntamente com uma prescrição ou certificado emitidos por médicos, dentistas ou especialistas de medicina tradicional e indígena.

A câmara remeteu ao executivo o diploma, que entrará em vigor quando for publicado no boletim do Governo.

ATailândia ilegalizou a marijuana em 1935 e até agora castigava-se com até cinco anos de prisão a posse ou transporte de até 10 quilos, enquanto para quantidades superiores as penas ascendiam a 15 anos de prisão.

O sudeste da Ásia conta com algumas das legislações mais duras contra as drogas, que no caso de Singapura, Indonésia ou Malásia preveem a pena de morte para os traficantes de estupefacientes, incluindo a marijuana.

A analista que segue a economia de Angola considerou que a implementação do programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o ritmo das reformas estruturais serão dois dos principais aspectos a acompanhar em 2019. “Todos os desenvolvimentos no petróleo são importantes, mas a nossa perspectiva é que a produção de petróleo vai recuperar, ajudando o Governo, e o que será também importante é o âmbito e a profundidade das reformas que o Governo vai ser capaz de implementar, além do programa com o FMI“, disse Lucie Villa. A analista vincou que “um programa com o FMI seria positivo do ponto de vista do crédito”, mas quando questionada sobre se isso será suficiente para melhorar o ‘rating’, três níveis abaixo da recomendação de investimento, Lucie Villa disse que só o andamento da implementação pode determinar uma mudança na avaliação da qualidade do crédito. “Veremos o que contém o programa, mas é bom porque financia o Governo e normalmente é barato, mas também vem com condições em termos de reformas, por isso só quando virmos os termos do acordo é que podemos dizer o que pensamos”, afirmou a responsável.