Hoje Macau 26 JUN 2019 # 4317

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

QUARTA-FEIRA 26 DE JUNHO DE 2019 • ANO XVIII • Nº 4317

CIDADE REVISITADA

hojemacau

Segredo é a alma do negócio

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SOFIA MARGARIDA MOTA

JOÃO SANTA-RITA

O Comissariado Contra a Cor-rupção não adianta pormenores sobre a apreensão de bens do ex-director da DSSPOT, Jaime Carion. André Cheong garante que na altura certa irá falar, mas que, por enquanto, é

ENTREVISTA EVENTOS

preciso proteger a investigação em curso. Quanto ao estudo sobre a caducidade de terrenos, Cheong diz que não irá interferir em decisões judiciais, mas que pode ser usado em futuras alterações à Lei de Terras.

RÓMULO SANTOS

PÁGINA 6

SEGREDOS

NUNO MIGUEL GUEDES

HO IAT SENG

TÍTULOS DE DÍVIDA

ÁGUA NA FERVURA OPÇÕES SEGURAS PÁGINA 5

PÁGINA 7

CRIME

TUDO EM FAMÍLIA PÁGINA 10

O VIAJANTE LI HE

FEIRANTE ACIDENTAL JOÃO PAULO COTRIM

h

2 ENTREVISTA

JOÃO SANTA-RITA

O arquitecto e professor João Santa-Rita chegou a Macau pela primeira vez numas férias em 1986. Veio ter com o já desaparecido arquitecto Manuel Vicente, colega e amigo do seu pai (José Daniel SantaRita), e acabou por ficar dois anos a colaborar em projectos importantes, como o World Trade Center, os estúdios da TDM ou os Lagos Nam Van. Voltou diversas vezes ao território e veio agora apresentar dois seminários, sobre a identidade da arquitectura no contexto mundial.

Ao HM falou da sua relação com a cidade e da transformação que encontrou nestes 30 anos

“São os habitantes que dão corpo e alma às cidades” Como foi chegar a Macau, nos anos 80? Que diferenças encontrou na arquitectura local e na rapidez de concretização dos projectos, tão diferente do que acontecia em Portugal?

A minha vinda para Macau foi muito planeada, era um sonho e eu já queria vir desde 1977 ou 1978. Ouvia falar de Macau, através de exposições do arquitecto Manuel Vicente (MV), e fiquei sempre com aquele fascínio de vir para cá. Tinha também um primo meu que cá esteve nos anos 70. E, portanto, quando vim, numas férias da Páscoa em 1986, vim ter com o arquitecto MV e disse-lhe que estava aqui. “Estou de férias, mas estou pronto para trabalhar”. E assim foi. Gostei de Macau desde o dia em que cheguei. E continuo a adorar. A maior surpresa foi aquilo que encontrei, que vinha de um país como era Portugal na altura, do ponto de vista do seu desenvolvimento, das crises pelas quais tinha passado, da realidade da cidade. E em Macau encontrei, tal como na vizinha Hong Kong, condições muito diferentes, onde as coisas tinham uma velocidade e uma escala de concretização completamente distintas.

Esteve ligado a importantes projectos em Macau. Como foi essa experiência?

Na altura tive a sorte de ter participado nalguns trabalhos do arquitecto

MV, que foram desafios bastante importantes para o atelier, e também para nós enquanto arquitectos, como os projectos dos estúdios da TDM ou do World Trade Center. Esta começou por ser a razão da minha permanência em Macau, de 86 a 88, mas acabou por ter muitas fases e arrastar-se no tempo. Já não estive nas fases finais, nem sequer assistir à sua construção. A última coisa em que colaborei com o arquitecto MV foi no projecto dos Lagos Nam Van, num período em que estava entre Macau e Portugal, de 88 a 90. Foi uma época de que guardo grandes e boas recordações, não só porque foi uma coisa muito intensa, como já tinha sido o WTC, uma coisa fulminante, em que tivemos que preparar a primeira fase do projecto numa ou duas semanas, mas sobretudo porque acho que foi uma obra que teve um impacto muito positivo em Macau. Do meu ponto de vista, os Lagos Nam Van deram à cidade um novo pulsar de grande dimensão, depois dos aterros do ZAPE e do NAPE, que eu tinha visto crescer lentamente. Vejo sempre os Lagos Nam Van como uma oportunidade da cidade poder olhar para si mesma.

E considero-a, de facto, uma obra muito importante, por fechar esse anel periférico de Macau.

Hong Kong e Macau, como as viu e como as vê, 30 anos depois, en-

SOFIA MARGARIDA MOTA

ARQUITECTO

golidas pelas gigantes metrópoles chinesas? Como arquitecto, o que se ganha e perde nesta evolução?

Há uns meses atrás, vi um vídeo sobre as dez cidades mais importantes da China. E a primeira reacção foi pensar “como é que a Europa andou distraída e não se apercebeu de como as cidades na China cresceram e o país se tornou tão relevante para o mundo?”

A ideia de estarmos fechados entre portas, na Europa, numa espécie de fortaleza, à prova de tanta coisa, fez com que perdêssemos a percepção de como o resto do mundo está a evoluir.

O que me deixou também muito surpreendido foi ver a cidade que está neste momento à volta de Macau.

“Os espaços públicos são lugares onde as pessoas vivem intensamente. É isso que confere qualidade às cidades, a forma como nós as percorremos, como podemos andar, circular, descansar, usufruir dos jardins, das avenidas, por aí fora.”

Eu tinha estado cá em 2015 e nada daquilo existia! Em quatro anos, de repente, vejo ali duas torres, do lado de lá, que quando cheguei de barco nem percebi que estavam fora de Macau. Ontem [segunda-feira] tive a sorte de ir a Cantão e fui confrontado com o que era Cantão há 32 anos e o que é agora. A evolução é uma inevitabilidade, o mais difícil é quando os processos não são controlados. Não posso ter qualquer pretensão de falar sobre Cantão, depois de uma visita de um dia, mas o que vi foi um novo centro extremamente consolidado.

A solidez das opções, os espaços públicos, a qualidade dos arranjos, a dimensão. O espaço público é uma coisa fundamental, o que me deixou completamente surpreendido. E existe essa preocupação. No fundo, o espaço público é aquilo que todas as pessoas utilizam. Quando estávamos aqui em Macau dizia-se muitas vezes que esta é uma cidade que tem poucos espaços, mas tem muita qualidade e muita intensidade, não são espaços que estão desocupados, são espaços onde as pessoas vivem intensamente.

Acho que é isso que confere qualidade às cidades, a forma como nós as percorremos, como podemos andar, circular, descansar, usufruir dos jardins, das avenidas, por aí fora.

Que problemas pode trazer este crescimento rápido às cidades?

De facto, no Ocidente estamos pouco

3 quarta-feira 26.6.2019 www.hojemacau.com.mo

que ali fazia falta uma sombra, em que aqui era preciso uma brisa. E onde é que isso está? Porque é que isso não foi pensado? Depois há outras coisas culturais fortíssimas, que têm a ver com as pessoas, como o caso do “feng shui” para os chineses, ou o facto de os árabes se fecharem mais. São especificidades de cada cultura às quais a arquitectura sempre procurou dar resposta. Mesmo no caso de arquitectos modernos, que advogavam uma arquitectura quase universal, ainda assim a adaptavam a situações de carácter espiritual, geográfico, climatérico, e por aí fora.

A arquitectura vive disso, por isso é que os edifícios são um pouco como as árvores, eles ligam-se ao terreno consoante o terreno que têm. Esse lado que a arquitectura tem que ter, e quem a desenha, de saber criar as raízes para o edifício existir num lugar, é fundamental. Porque é isso que faz os lugares. E é também isso o que eu mais aprecio na arquitectura.

habituados ao crescimento abrupto das cidades, basta ver o caso de Lisboa que há muitos anos se debate para não perder população. Mas, aquilo que me parece essencial, é que este crescimento abrupto consiga conviver com a importante questão de manter os centros vivos. Se os centros forem preservados, não enquanto atracção turística, mas com actividade própria, com vida, com habitantes, isso é o mais importante. Julgo que Macau mantém isso, ainda não tirei impressões a esse respeito, mas parece-me que mantém um comércio vivo, tem serviços administrativos, actividades privadas, entidades bancárias, e não só. Macau é uma cidade como tantas outras, que existem há muitos anos e já passaram por tantas provas. Aliás, há poucas cidades no mundo que desapareceram, ou seja, que se tornaram obsoletas e foram abandonadas. São muito poucas, as cidades históricas que nós conhecemos de impérios que caíram. Roma não é certamente uma delas, sofreu várias quedas, mas continuou e ainda hoje é uma grandiosa cidade. Mas os grandes centros das cidades passam todos por vários momentos, mais equilibrados, mais integrados, com mais ou menos habitantes.As cidades são criadas para serem habitadas.

Como vê o aumento populacional de Macau em relação aos anos 80 e também a invasão diária de

turistas? Que reflexões pode um arquitecto fazer sobre a relação do espaço com os habitantes? E que soluções pode sugerir?

Alguns desses fenómenos, infelizmente, são muito espontâneos, não são programados. E a coisa mais difícil, por vezes, é saber como é que se planeia por antecipação. Como sabe, Lisboa e Porto estão a sofrer exactamente o mesmo problema, que é uma espécie de colisão saudável, digamos assim. Saudável, porque fica toda a gente encantada, porque entra dinheiro, entram pessoas, a cidade é mais vivida, é reconhecida lá fora, é recomendada. E isso traduz-se em comércio e negócio. Depois há o lado mais dramático, que são os habitantes que acabam por ser expulsos, como tem acontecido em Lisboa. Eu aqui não sei o que se passa, mas quando ouvimos falar de Veneza, falamos de uma cidade transformada num centro comercial ao ar livre, onde os habitantes foram quase todos atirados para fora. O grande problema é que isto acontece muitas vezes de forma espontânea e muito rápida.

Como é que se resolve?

Isto obriga a uma reflexão em que é preciso perceber que, à partida, todas essas pessoas são amigas da cidade, não são inimigas. Visitam porque gostam de conhecer outros locais, o problema é que, no seu interesse ou curiosidade pela cidade, trazem

consigo situações que se revelam problemáticas. Porque a cidade também, a certa altura, se alimenta disso. Passa a ter uma demanda, prepara-se para dar mais resposta, quer demonstrar que ainda pode receber mais, e tem que haver um equilíbrio, para o qual eu não tenho uma solução. Mas há uma questão que me parece essencial, que é essa questão do espaço público. É fundamental que seja o mais cuidado possível e o mais agradável, para poder receber todos esses contingentes de pessoas. E há também a questão dos transportes, que são fundamentais. É preciso movimentar todas as pessoas que visitam as cidades e desconcentrá-las, retirando-as dos locais históricos, como em Macau ou em Lisboa, e comunicando novos pontos de atracção em zonas mais periféricas. A mobilidade é funda-

“Os edifícios são um pouco como as árvores, ligam-se ao terreno consoante o terreno que têm. Esse lado que a arquitectura tem que ter, de saber criar as raízes para o edifício existir num lugar, é fundamental.”

mental, permitindo escoar as pessoas e garantir que os objectivos dos visitantes sejam atingidos. Acho que manter os habitantes é fundamental.

São os habitantes que dão corpo e alma às cidades. E quem visita as cidades também quer ver a população local, dialogar e interagir com as pessoas, não encontrar só turistas. As pessoas fazem parte da vida das cidades, não são indissociáveis. É preciso encontrar esse equilíbrio, pensar como é que se podem manter as pessoas, porque já sabemos que as pressões são grandes e o aumento do custo das coisas é um fenómeno comum.

Pegando no tema dos seminários que veio apresentar a Macau, que identidade construiu, enquanto arquitecto, com a sua passagem pelo território e por outras geografias ao longo da sua carreira? Como se pensam as especificidades da cultura dos lugares onde se projecta uma obra?

Eu tive uma formação em Portugal e, obviamente, fui formado com um determinado modo de pensar, reflectir e olhar para a arquitectura.

Aquilo que penso ser fundamental é que, mesmo quem tem uma postura mais radical perante o mundo, possa actuar consoante a identidade de cada país ou de cada lugar. Porque há muitas obras de arquitectura que percebemos que podiam estar em qualquer lugar. Em que pensamos

Como está a preservação do património local e da arquitectura colonial portuguesa? A adaptação de antigas estruturas, fazendo acrescentos modernos para acomodar mais pessoas e funções, parece-lhe uma boa solução? É difícil ter uma solução para tudo, como disse, são questões que decorrem de cada edifício. Há edifícios que são belíssimos e que nós queremos recuperar a todo o custo, mas que é difícil por estarem num estado de declínio muito grande. Há outros que estão em bom estado mas pouco nos interessam. Em Lisboa, que é uma cidade muito antiga, e onde esse balanço acontece diariamente, sobre o que fazer ou não fazer, cada projecto é encarado caso a caso. Há coisas que são unânimes, todos sabemos que não se deve deitar abaixo a Torre de Belém. Mas há outros casos em que é de ponderar o que se deve fazer, e isso é saudável. Até porque, há 50 anos, estas coisas não se ponderavam, demolia-se simplesmente. E já não falo de, há milhares de anos, quando se desmontavam as ruínas da Roma antiga para fazer outros edifícios. Hoje temos obviamente uma consciência diferente. Olhamos para o passado de outra maneira, como forma de reflectir o presente e de enquadrar o futuro. Felizmente que temos cidades com passado, é sinal que aquilo que outros fizeram tem validade para nós. E faz-nos pensar como as podemos valorizar e lhes dar uma segunda vida.Asolução está muitas vezes aí, no cruzamento entre a vida que as cidades têm e a vida que se lhes pode dar, o balanço entre o que se consegue ou não fazer.

Mas essa reflexão é saudável, é sinal que há peças que têm qualidade.

Raquel Moz

info@hojemacau.com.mo

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26.6.2019 quarta-feira

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental Edital n.º 003/DSPA/2019

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental Edital n.º 004/DSPA/2019

Visto ter sido impossível informar os infractores, pessoalmente ou por via postal, de acordo com o disposto nos n.ºs 2 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”, para efectuar o procedimento sancionatório por infracções administrativas, informa-se os seguintes infractores, por via edital, da decisão sancionatória, nos termos do n.º 7 do artigo 21.º da mesma lei.

Visto ter sido impossível informar os interessados através de notificação pessoal ou por via postal, ao abrigo das disposições dos n.ºs 2 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”, para efectuar o procedimento sancionatório por infracções administrativas, são deduzidas acusações contra os seguintes interessados, por via edital, nos termos do n.º 7 do artigo 21.º da Lei acima mencionada:

Para assegurar que os infractores em causa sejam ouvidos e exerçam o seu direito à defesa, estes serviços notificaram os seguintes infractores das respectivas acusações.

Posteriormente, após analisadas as provas disponíveis (o auto de notícia e a declaração da Lei do Ruído, as testemunhas e a eventual defesa escrita apresentada pelo infractor), verifica-se que os seguintes infractores violaram as disposições da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”. Usando da faculdade conferida pelo artigo 14.º da lei acima referida e de acordo com as respectivas disposições do artigo 12.º da mesma lei, aplico aos seguintes infractores a multa correspondente.

Infractor SANDEEP SINGH，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2240XXXX JATINDER SINGH，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2223XXXX 曾思勇，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2187XXX OGARTE CINDY LOU DUGAYLUNGSOD，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2325XXXX

TRUJILLO SAYA ANDREA，titular do Passaporte de Venesuela, n.º11016XXXX

RANGCPAN REYSAN JAY MAMAUAG，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2135XXXX TUBBAN CLAUDINE DUGIT，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2372XXXX REYES ARMON ALF，titular do Passaporte de Filipinas, n.º P5348XXXX SEGUNDO LESLYN ALVISO，titular do Passaporte de Filipinas, n.ºEC590XXXX NGUYEN THI HUYEN，titular do Passaporte de Vietnam, n.º B997XXXX ESTRELLA MARVIN SANTIAGO，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2144XXXX NGUYEN VIET HUNG，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2363XXXX DAVID MICHELLE CHUA，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2080XXXX PASCUA ROMMEL AGUILAR，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 1446XXXX ORENIO JAIME JR EPISCOPE，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 1320XXXX GUTIERREZ MARY JEAN CUARESMA, portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2381XXXX TUAZON LIEZEL EBORDE， portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2152XXXX DELA CRUZ DAISY CARIAGA， portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2094XXXX ARCONCIL DIONELIN PIMENTEL， portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2274XXXX GAW MYIN SAUNG， portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2258XXXX TWAM PYI NEIN， portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente, n.º 2365XXXX

N.ºs de processo e de notificação de multa

Data de infracção

Data da decisão sancionatória

Processo n.º 00016/PCRA/DIA/DSPA/2018 10 de Dezembro Notificação de Multa n.º1183/0111/DIA/ de 2017 DCPA/2019

26 de Fevereiro de 2019

Processo n.º 00016/PCRA/DIA/DSPA/2018 10 de Dezembro Notificação de Multa n.º1182/0110/DIA/ de 2017 DCPA/2019

26 de Fevereiro de 2019

Processo n.º 00064/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º 2046/0395/DIA/ DCPA/2019

21 de Abril de 2018

4 de Abril de 2019

Processo n.º 00042/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1053/0045/DIA/ DCPA/2019

6 de Março de 2018

21 de Fevereiro de 2019

Processo n.º: 00052/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1048/0056/DIA/ DCPA/2019

1 de Abril de 2018

21 de Fevereiro de 2019

Processo n.º 00031/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1529/0166/DIA/ DCPA/2019

11 de Fevereiro de 2018

8 de Março de 2019

Processo n.º 00031/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1528/0167/DIA/ DCPA/2019

11 de Fevereiro de 2018

Processo n.º 00040/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º 1699/0164/DIA/ DCPA/2019 Processo n.º 00044/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1560/0198/DIA/ DCPA/2019 Processo n.º 00051/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1045/0054/DIA/ DCPA/2019

26 de Fevereiro de 2018

Infracção

A prática de actividades da vida quotidiana geradoras de ruído perturbador em edifícios habitacionais. O respectivo acto violou o disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”.

A prática de actividades da vida quotidiana geradoras de ruído perturbador em edifícios habitacionais. O respectivo acto violou o disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”.

Multa

1.000 patacas

1.000 patacas

Interessado LE VAN DAT，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente n.º 2414XXXX APOSTOL JUN BALLESTEROS，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente n.º 2182XXXX DAUZ RYAN CHRISTIAN GALICIA，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente n.º 2402XXXX BACCAY ROSEMARIE MENDOZA，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente n.º 2352XXXX DOMINGO CIELO AGSUNOD，portador do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente n.º 2241XXXX

N.º do processo e da notificação de acusação Processo n.º 00127/PCRA/DIA/ Auto de notícia n.º R-0000679 DSPA/2018 de 21 de Novembro de 2018 Notificação de acusação n.º 0856/0052/ DIA/DCPA/2019 N.º do auto de notícia

Suspeita de Infracções

Multa

Processo n.º 00122/PCRA/DIA/ Auto de notícia n.º R-0000657 DSPA/2018 de 1 de Outubro de 2018 Notificação de acusação n.º 0989/0396/ DIA/DCPA/2019 Processo n.º 00122/PCRA/DIA/ Auto de notícia n.º R-0000658 DSPA/2018 de 1 de Outubro de 2018 Notificação de acusação n.º 0986/0397/ DIA/DCPA/2019 Processo n.º 00122/PCRA/DIA/ A produção de ruído perturbador Auto de notícia n.º R-0000659 DSPA/2018 em espaços públicos. O de 1 de Outubro de 2018 Notificação de acusação n.º 0987/0398/ respectivo acto violou o disposto DIA/DCPA/2019 no artigo 10.º da Lei n.º 8/2014 Processo n.º 00122/PCRA/DIA/ “Prevenção e controlo do ruído Auto de notícia n.º R-0000660 DSPA/2018 ambiental”. de 1 de Outubro de 2018 Notificação de acusação n.º 0988/0399/ DIA/DCPA/2019

É punível com multa no valor de 1.000 a 2.000 patacas, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 12.º da mesma Lei.

DAGNIPA JONATHAN Processo n.º 00126/PCRA/DIA/ DENOLAN，portador do Título Auto de notícia n.º R-0000715 DSPA/2018 de Identificação de Trabalhador de 14 de Novembro de 2018 Notificação de acusação n.º 1356/0240/ Não Residente n.º 2086XXXX DIA/DCPA/2019

A produção de ruído perturbador em espaços públicos. O respectivo acto violou o disposto no artigo 10.º 18 de Março de 2019 da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”.

8 de Março de 2019

11 de Março de 2018

13 de Março de 2019

28 de Março de 2018

21 de Fevereiro de 2019

Processo n.º 00051/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1044/0055/DIA/ DCPA/2019

28 de Março de 2018

21 de Fevereiro de 2019

Processo n.º 00035/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1049/0053/DIA/ DCPA/2019

16 de Fevereiro de 2018

21 de Fevereiro de 2019

Processo n.º 00047/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1047/0064/DIA/ DCPA/2019

17 de Março de 2018

21 de Fevereiro de 2019

Processo n.º 00063/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1527/0255/DIA/ DCPA/2019

22 de Abril de 2018

7 de Março de 2019

Processo n.º 00063/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1526/0254/DIA/ DCPA/2019

22 de Abril de 2018

7 de Março de 2019

Processo n.º 00079/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1046/0067/DIA/ DCPA/2019

17 de Junho de 2018

21 de Fevereiro de 2019

Processo n.º 00043/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1179/0124/DIA/ DCPA/2019

16 de Março de 2018

22 de Fevereiro de 2019

Processo n.º 00043/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º 1180/0125/DIA/ DCPA/2019

16 de Março de 2018

22 de Fevereiro de 2019

Processo n.º 00043/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1178/0126/DIA/ DCPA/2019

16 de Março de 2018

22 de Fevereiro de 2019

Processo n.º 00060/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1177/0139/DIA/ DCPA/2019

22 de Abril de 2018

22 de Fevereiro de 2019

Processo n.º 00060/PCRA/DIA/DSPA/2018 Notificação de Multa n.º1176/0140/DIA/ DCPA/2019

22 de Abril de 2018

22 de Fevereiro de 2019

A produção de ruído perturbador em espaços públicos. O respectivo acto violou o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”.

A produção de ruído perturbador em espaços públicos. O respectivo acto violou o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”.

1.000 patacas

1.000 patacas

1.000 patacas

Os infractores em causa podem fazer uma marcação, no horário de expediente, antes de se dirigirem ao 1.º andar do Edifício CEM, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Macau, para obter a cópia do despacho da decisão sancionatória e a guia de receita eventual da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), no sentido de efectuar o pagamento da multa na Recebedoria da Repartição de Finanças da DSF (Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício “Finanças”, r/c, Macau), mediante a apresentação dessa guia, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação deste edital, ao abrigo do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental” e nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M. Na falta do pagamento voluntário da multa no prazo fixado, a DSPA enviará cópias de toda a documentação, acompanhadas do comprovativo da cobrança coerciva, à Repartição das Execuções Fiscais da DSF, para se proceder à cobrança coerciva.

Para além disso, os infractores podem, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, apresentar reclamação contra a decisão sancionatória ao Director da DSPA, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação deste edital (a reclamação deve ser redigida em chinês ou em português e apresentada por via postal ou pessoalmente à DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, na qual deve ser indicado o número do processo), e/ou, nos termos do artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste edital. Caso não seja impugnada a decisão, a DSPA procederá à execução da respectiva decisão sancionatória.

O Director da DSPA, Tam Vai Man 26 de Junho de 2019

Processo n.º 00118/PCRA/DIA/ CASTILLO REY Auto de notícia n.º R-0000678 DSPA/2018 TACTAY，titular do Passaporte de 28 de Outubro de 2018 Notificação de acusação n.º 0818/0325/ de Filipinas, n.º EC276XXXX DIA/DCPA/2019 TANERLA JOLLY Processo n.º 00094/PCRA/DIA/ VILLAMOR，portador do Título Auto de notícia n.º R-0000559 DSPA/2018 de Identificação de Trabalhador de 31 de Julho de 2018 Notificação de acusação n.º 0440/0177/ Não Residente n.º 2312XXXX DIA/DCPA/2019 ANTOLIN AYLA JEAN Processo n.º 00030/PCRA/DIA/ DEOCALES，titular do Auto de notícia n.º R-0002051 DSPA/2019 Passaporte de Filipinas, de 3 de Fevereiro de 2019 Notificação de acusação n.º 1865/0653/ n.ºEC582XXXX DIA/DCPA/2019 Processo n.º 00129/PCRA/DIA/ COPZRO SARAH JANE Auto de notícia n.º R-0000721 DSPA/2018 BITO，titular do Passaporte de de 2 de Dezembro de 2018 Notificação de acusação n.º 0985/0095/ Filipinas, n.º EC185XXXX DIA/DCPA/2019 SUPNAD CRIS ANTHONY DALANGIN， Processo n.º 00114/PCRA/DIA/ portador do Título de Auto de notícia n.º R-0000595 DSPA/2018 Identificação de Trabalhador de 17 de Outubro de 2018 Notificação de acusação n.º 1057/0364/ Não Residente de Macau n.º DIA/DCPA/2019 2368XXXX RESPICIO KARLDEL JHON DUNGCA， Processo n.º 00114/PCRA/DIA/ portador do Título de Auto de notícia n.º R-0000598 DSPA/2018 Identificação de Trabalhador de 17 de Outubro de 2018 Notificação de acusação n.º 1060/0367/ Não Residente de Macau n.º DIA/DCPA/2019 2366XXXX DELA FUENTE JANET， Processo n.º 00006/PCRA/DIA/ portador do Título de Auto de notícia n.º R-0000726 DSPA/2019 Identificação de Trabalhador de 29 de Dezembro de 2018 Notificação de acusação n.º 1167/0175/ Não Residente de Macau n.º DIA/DCPA/2019 2134XXXX CACHOLA GINA， Processo n.º 00006/PCRA/DIA/ portador do Título de Auto de notícia n.º R-0000727 DSPA/2019 Identificação de Trabalhador de 29 de Dezembro de 2018 Notificação de acusação n.º 1166/0176/ Não Residente de Macau n.º DIA/DCPA/2019 2260XXXX CADANGEN CHARRY MAYAMAY， Processo n.º 00027/PCRA/DIA/ portador do Título de Auto de notícia n.º R-0000614 DSPA/2019 Identificação de Trabalhador de 28 de Janeiro de 2019 Notificação de acusação n.º 1863/0608/ Não Residente de Macau n.º DIA/DCPA/2019 2376XXXX ALESNA RENA FE DELAN，portador do Título de Auto de notícia n.º R-0000703 Identificação de Trabalhador Não de 20 de Setembro de 2018 Residente n.º 2176XXXX

Processo n.º 00108/PCRA/DIA/ DSPA/2018 Notificação de acusação n.º 0932/0001/ DIA/DCPA/2019

A produção de ruído perturbador em espaços públicos. O respectivo acto violou o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”.

É punível com multa no valor de 1.000 a 2.000 patacas, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 12.º da mesma Lei.

A produção de ruído perturbador em espaços públicos. O respectivo acto violou o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”.

É punível com multa no valor de 1.000 a 2.000 patacas, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 12.º da mesma Lei.

A prática de actividades da vida quotidiana geradoras de ruído perturbador em edifícios habitacionais. O respectivo acto violou o disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”.

É punível com multa no valor de 1.000 a 2.000 patacas, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 12.º da mesma Lei.

Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, do n.º 1 do artigo 93.º e do artigo 94.º do Código do Procedimento Administrativo, e do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 8/2014 “Prevenção e controlo do ruído ambiental”, os interessados acima referidos podem, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente edital, apresentar as alegações e defesa escritas em chinês ou em português, juntamente com os eventuais documentos comprovativos, por via postal ou pessoalmente, à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau. Considera-se renúncia ao supracitado direito quando apresentadas fora do prazo fixado. Caso os interessados não apresentem as alegações e defesa escritas no prazo fixado, não é afectada a execução da sanção decidida por estes serviços nos termos legais. Além disso, nas alegações e defesas escritas deve ser citado o número do processo. Os interessados acima indicados podem fazer uma marcação antes de se dirigir à DSPA para consultar o dossier do respectivo processo no horário de expediente, podendo também ligar para o número de telefone da DSPA, 2876 2626, no mesmo horário, em caso de dúvidas.

O Director da DSPA, Tam Vai Man 26 de Junho de 2019

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quarta-feira 26.6.2019

AL HO IAT SENG PEDE “SOLUÇÃO POSITIVA” PARA CRIMINALIZAR NOTÍCIAS TENDENCIOSAS

A voz da moderação

Eleições Propositura de candidaturas entre dias 8 e 23 de Julho

A revelação foi feita ontem na AL. O presidente do hemiciclo pediu à assessoria técnica que encontre uma solução que acalme a população e os jornalistas no que diz respeito à criminalização da difusão de notícias tendenciosas

O

afecte a estabilidade da sociedade, principalmente no decorrer deste ano [20.º aniversário da RAEM]”, acrescentou.

Segundo o legislador, existe mesmo um consenso entre os membros da AL que o artigo deve sofrer alterações profundas. Uma versão dos acontecimentos que foi igualmente partilhada pelo presidente da comissão responsável pela análise na especialidade, Ho Ion Sang. Depois de ter reconhecido que há “várias preocupações na sociedade e nos órgãos de comunicação social”, Ho defendeu que é necessário tranquilizar as pessoas.

“Esperamos poder esclarecer a sociedade, nomeadamente quanto às preocupações que existem. [...]

Não estamos à espera que com este artigo os residentes sejam afectados no caso de haver uma notícia falsa, sem que esta tenha tido um resultado grave”, explicou sobre a posição dos deputados.

Perante a situação, na AL acredita-se que os rumores podem ser criminalizados com recurso à

alteração dos artigos 294 e 295 do Código Penal que focam os crimes de “ameaça com prática de crime” e “abuso e simulação de sinais de perigo”. “Vamos tentar dialogar com o Governo para seguir esta via como solução”, indicou Ho Ion Sang.

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

Ainda no que diz respeito à proposta de lei que foca os rumores, o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, questionou o facto de haver um artigo semelhante na “Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis” sobre “alarme por rumores”. Contudo, a pena máxima para o crime é de um ano de prisão. Na proposta de lei actual, os rumores e as notícias falsas ou tendenciosas podem ser punidos com uma pena que pode chegar aos dois anos, ou mesmo aos três anos, em condições agravadas.

“Em 2004, houve uma lei sobre as doenças transmissíveis e há um crime para os rumores que pode levar a pena de 1 ano, ou 120 de

multa. Mas aqui a proposta é o dobro. Qual é a razão desta diferença? [...] Gostaríamos que o Governo nos esclarecesse porque é que a sanção é agravada”, afirmou o deputado apoiado pelos Kaifong.

Ainda no que diz respeito à proposta de lei da protecção civil, Ho apontou que o documento é complexo e intenso e que não define com muita clareza as competências deixadas ao Chefe do Executivo ou ao Comandante da Acção Conjunta, função desempenhada pelo secretário para a Segurança.

Finalmente, sobre o facto de Wong Sio Chak ter dito anteriormente que gostava de ver o diploma aprovado a tempo da nova época de tufões, que deverá começar brevemente, o presidente da comissão frisou que o Governo tem os mecanismos necessários para as catástrofes naturais. Por este motivo, os deputados apostam numa análise mais lenta, mas que garanta melhor resultado.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

RÓMULO SANTOS

presidente da Assembleia Legislativa (AL) pediu à assessoria uma “solução positiva” para o artigo da proposta de lei de protecção civil que criminaliza a elaboração, difusão ou transmissão de “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas”. A sugestão foi relatada ontem aos deputados durante a primeira reunião para analisar o diploma na especialidade e foi tornado público pelo pró-democrata Sulu Sou, que assistiu à reunião.

“A primeira informação que nos foi transmitida foi sobre um encontro entre Ho Iat Seng, na semana passada, e a assessoria. Na reunião o presidente da AL pediu à assessoria que encontrasse uma solução positiva sobre o artigo 25”, contou Sulu Sou. “Coloco a hipótese desta forma de actuar estar relacionada com a situação de Hong Kong e com a Lei de Extradição. Acho que tanto o presidente como a Assembleia Legislativa não querem que esta lei crie conflitos sociais e

Sulu Sou “Acho que tanto o presidente como a Assembleia Legislativa não querem que esta lei crie conflitos sociais e afecte a estabilidade da sociedade, principalmente no decorrer deste ano [20.º aniversário da RAEM].”

A apresentação das proposituras dos candidatos ao cargo de Chefe do Executivo deve ser feita entre 8 e 23 de Julho.

A informação foi dada ontem pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei. “Os interessados podem ir, a partir de 8 de Julho, ao edifício da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública levantar os respectivos boletins de propositura”, disse. Song Man Lei acrescentou ainda que “depois de recolherem os apoios junto dos membros do colégio eleitoral, no mesmo período, podem entregar o boletim e assim concluem os trabalhos da propositura”. Para chegar à votação final, os candidatos devem recolher a assinatura (apoio) de, pelo menos, 66 membros do colégio eleitoral.

Cada membro pode propor um só candidato. Após este processo, a CAECE ainda vai avaliar os pedidos. “Vamos apreciar os pedidos e ver se aceitamos, ou não, os interessados”, apontou a presidente da CAECE. As eleições para o mais alto cargo do Governo local estão agendadas para 25 de Agosto.

Lei da protecção civil Jornalistas querem reunir com deputados

A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) enviou ontem uma carta à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) devido à lei de bases da protecção civil, que está actualmente a ser discutida em sede de especialidade. Na missiva, a AIPIM afirma que a proposta de lei em causa “contém provisões que nos suscitam preocupação, designadamente o estipulado no artigo 25, respeitante ao crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública, referente a situações após declaração do estado de prevenção imediata”.

Nesse sentido, a associação defende que “será importante proceder a alterações ao disposto do artigo, de modo a evitar um impacto negativo ao nível da liberdade de expressão e de imprensa dos cidadãos da RAEM”. Por essa razão, a AIPIM solicitou a Ho Ion Sang, presidente da comissão, a realização de uma audiência a fim de mostrar as “preocupações dos sócios da AIPIM e da comunidade jornalística em geral”.

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26.6.2019 quarta-feira

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REVISÃO DE LEI DE TERRAS

Se o silêncio sobre a investigação que envolve Jaime Carion foi a regra de ouro, o mesmo não aconteceu sobre o estudo pedido pelo Chefe do Executivo ao CCAC, a propósito dos processos de declaração de caducidade das concessões de terrenos. De acordo com o comissário, a investigação não vai afectar as decisões dos tribunais sobre os diferentes casos, mas poderá ser utilizada para futuras alterações à Lei de Terras.

“O estudo do CCAC não vai comprometer as decisões judiciais porque o CCAC intervém autonomamente e não vai interferir nas decisões judiciais”, garantiu André Cheong. “O que iremos fazer é pronunciar-nos sobre a legalidade das declarações de caducidade, depois dos 25 anos da concessão. [...] O que se pretende é que, com base no nosso relatório, haja a hipótese de pensar numa revisão de raiz de todo o sistema de declaração de caducidade dos

JAIME CARION CCAC DIZ QUE DIVULGA INFORMAÇÕES QUANDO HOUVER RESULTADOS

O silêncio dos investigadores André Cheong reconhece que a apreensão dos bens do ex-director da DSSOPT gera preocupação na sociedade, mas pede que se aguarde pelos resultados da investigação. O Comissário do CCAC garante ainda que o estudo sobre declarações de caducidade de terrenos só vai ser utilizado para uma eventual revisão da Lei de Terras terrenos, assim como da atribuição das concessões”, clarificou.

Cheong explicou também que o CCAC está nesta altura a reunir todos os documentos relacionados com as concessões, além de estar a estudar as condições dos terrenos aquando a devolução ao Governo, por falta de aproveitamento. Neste momento não há uma data prevista para a conclusão deste trabalho.

INVESTIGAÇÕES PENDENTES

Além de terem sido repetidos os contornos do relatório publicado na segunda-feira, que legitimou a

o acordo de permuta era nulo, significa que os serviços públicos já conseguiram reaver os terrenos e que todo o processo está em curso. [...] Quando há indícios de crimes, não vamos ficar de braços cruzados, pelo contrário, vamos insistir no apuramento da verdade, e fazer a investigação devida”, disse.

Segundo André Cheong esta situação aplica-se igualmente à investigação sobre a forma como a concessionária Wynn terá adquirido o terreno onde foi construído o casino Wynn Palace, no Cotai.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

COLINA DA ILHA VERDE IC VOLTA A CONTACTAR PROPRIETÁRIOS DO TERRENO

O

Instituto Cultural (IC) reagiu ontem ao mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a investigação do terreno da Colina da Ilha Verde, onde se situa o antigo convento jesuíta actualmente em ruínas. Num comunicado oficial, os responsáveis do IC prometem “contactar os proprietários” e realizar a supervisão necessária “no sentido de estes levarem a cabo obras de restauro o mais rápido possível”.

“Se os proprietários tiverem dificuldades nas obras de restauro, o IC irá tratar do assunto nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, de forma a implementar e executar rigorosamente os trabalhos de salvaguarda do património cultural e a garantir a melhoria efectiva do estado da protecção da Colina da Ilha Verde”, lê-se ainda no comunicado.

O IC assegura que esta não é a primeira vez que contacta os legítimos proprietários do terreno, que tem estado envolvido numa disputa judicial para determinar a quem pertence a propriedade.

“No passado, o IC enviou cartas aos proprietários do terreno a solicitar a realização, o mais rápido possível, de obras de restauro e manutenção do Convento da Ilha Verde, e depois, o IC, a pedido dos proprietários, forneceu informações sobre os desenhos de design e os materiais de construção do Convento, comunicando com os proprietários envolvidos.”

DSSOPT Promessa de melhorar trabalhos

Secretário? Decisão é do Governo Central Um dos rumores que tem circulado é a possibilidade de André Cheong assumir a pasta da secretaria para a Administração e Justiça, que actualmente é ocupada por Sónia Chan. Ontem, o actual responsável pelo CCAC, recusou comentar essa

Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada como proprietária dos terrenos na Ilha Verde, o Comissário do CCAC confirmou que há pelo menos outras duas investigações pendentes que podem resultar em acusações criminais.

Em causa está o caso da Fábrica de Panchões Iec Long, em que o Governo trocou com empresários privados terrenos lhe pertenciam por outros que legalmente também eram seus. Esta foi uma investigação revelada em 2016, também pelo CCAC. “Fizemos um relatório e verificámos que

HOJE MACAU

Comissário Contra a Corrupção, André Cheong, diz que vai manter o silêncio sobre os caso dos bens apreendidos de Jaime Carion, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), mas prometeu falar, quando a investigação produzir resultados. A promessa foi feita, ontem, numa conferência de imprensa do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre o relatório da investigação dos terreno na Ilha Verde.

“Sabemos que esta notícia tem a ver com uma figura pública e é um assunto com questões muito preocupantes para a sociedade.

Mas temos de respeitar o dever de sigilo e evitar que haja qualquer interferência na investigação”, justificou André Cheong. “Quando as condições estiverem reunidas iremos divulgar a informação atempadamente”, prometeu.

O coordenador foi várias vezes questionado sobre o assunto, em pormenores como a data do início da investigação, se o caso está relacionada com as funções exercidas por Carion como director da DSSOPT ou se tinha havido um mandato de detenção. Porém, manteve-se sempre em silêncio: “Mesmo que me perguntem mais três vezes, a minha resposta vai ser a mesma, porque o caso está em investigação criminal”, frisou.

possibilidade, por dizer que é uma decisão que cabe ao Governo Central.

“Não posso dizer quase nada [sobre o assunto]. Não sou eu que tenho a palavra [nesta decisão], mas o Governo Central e outras autoridades [competentes], respondeu.

Tráfico de influências em estudo

O CCAC vai elaborar um estudo para abordar a criminalização do tráfico de influências. A ideia não é nova e mais uma vez volta a ser estudada, no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção: “Os peritos das Nações Unidas já nos deram opiniões e

essa questão vai ser focada nos nossos estudos”, afirmou o comissário sobre o assunto. André Cheong admitiu também haver alterações na orgânica do CCAC. “Temos uma orgânica e estrutura que poderão não dar resposta às necessidades actuais”, admitiu.

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes admite que vai “melhorar as deficiências existentes e assegurar o respeito pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural e pela Lei do planeamento urbanístico”. Foi desta forma que o organismo respondeu ao relatório do CCAC sobre a Ilha Verde, em que a DSSOPT é acusada de ter aprovado plantas de condições urbanísticas no sopé da Colina Verde, antes da revisão do “Plano de Ordenamento Urbanístico e de não ter feito uma consulta pública sobre essas plantas. A DSSOPT não se opôs às críticas. “A DSSOPT irá acompanhar rigorosamente o parecer proferido pelo CCAC e vai verificar e melhorar os seus trabalhos, no sentido de assegurar que as disposições das leis vigentes são cumpridas”, garantiu.

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quarta-feira 26.6.2019

N

O próximo dia 4 de Julho, vão ser emitidos em Macau títulos de dívida do Estado chinês no valor de 2 mil milhões de renminbi. A iniciativa parte do Governo Central que desta forma dá mais um passo para a internacionalização da moeda enquanto recolhe dividendos, o que para o economista Albano Martins é uma “medida inteligente”. “O Governo Central está a tentar obter fundos através de Macau, porque sabe que Macau é uma zona onde há excedentes”, justificou o economista ao HM. De acordo com o comunicado emitido ontem pelo Gabinete do Porta-voz do Governo, a medida permite “maior desenvolvimento das actividades financeiras com características próprias, bem como a promoção da diversificação adequada da economia de Macau”.

A este respeito, Albano Martins considera antes que é mais uma alternativa dentro do mercado de investimento local. “Não se pode dizer que seja uma diversificação da economia, mas uma alternativa de financiamento numa altura em que as taxas de juro são relativamente baixas”, como tal, “é um aliciante para quem quer colocar as suas poupanças no Estado chinês, porque dá garantias de cumprir as suas obrigações em relação aos pagamentos à data de vencimento”.

Por outro lado, para Albano Martins o valor de dois mil milhões de renminbi não é «nada de especial», mas o mais importante, acrescentou, é que “o mercado de Macau passa a ter uma nova forma de aplicação dos seus dinheiros que não são apenas os depósitos bancários, o investimento imobiliário ou o investimento noutro tipo de activos reais”. O argumento do economista é também defendido oficialmente: “A emissão de títulos em renminbi fortalecerá ainda a cooperação financeira entre a China interior e Macau, fornecendo, aos investidores, maiores escolhas de investimentos seguros e prudentes”, lê-se na nota do Gabinete.

MAIS RESPONSABILIDADES

Inegável, é o passo para a internacionalização da moeda chinesa

RENMINBI EMISSÃO DE DÍVIDA É “INTELIGENTE” MAS REQUER SENSATEZ

Trocos seguros

No próximo dia 4 de Julho vão ser emitidos títulos de dívida do Estado chinês em Macau no valor de dois mil milhões de renminbi.

O economista Albano Martins considera tratar-se de uma alternativa segura de investimento para empresas e residentes, se o Governo Central mantiver a estabilidade da moeda através da emissão de dívida pública em Macau, que traz consigo também novas responsabilidades para o Governo Central, nomea-

damente no que toca a garantias para a estabilização da moeda, condição fundamental para não desiludir os investidores. “É um

activo em renminbi, mas é preciso que haja alguma garantia para que no final deste percurso, ou seja, no final do vencimento, a

moeda não valha menos, porque caso contrário é uma aposta que vai criar muitos danos colaterais a quem for investidor”, disse o economista.

Neste sentido, “quando se quer internacionalizar uma moeda o mais importante é a estabilidade da própria moeda”. Em causa está o facto de o renminbi ser uma moeda controlada administrativamente pelo Governo Central, não tendo uma cotação livre no mercado, “como têm as outras que também estão sujeitas a especulação, claro, mas e quando isso acontece os bancos centrais são chamados a colocar a situação na ordem, sendo que o que conta é o jogo entre a oferta e a procura”.

Apesar do renminbi ainda não estar de acordo com as normas dos mercados internacionais, pode apresentar garantias dependendo isso do próprio Governo Central. “Tudo bem desde que não faça esse controlo de forma a que venha a provocar lesões gravíssimas em quem investir na sua moeda”, disse.

Para o efeito, a China “tem de ter uma consciência mais refinada em termos de economia de mercado e não pode manipular as taxas de câmbio apenas porque quer exportar mais ou porque quer fazer com que a sua economia seja mais competitiva”.

No caminho da internacionalização da moeda, a China “pode e deve ser uma alternativa aos Estados Unidos da América, ou pelo menos ser mais uma alternativa ao euro e ao dólar americano, mas é preciso cumprir regras e uma das regras é garantir a estabilidade da evolução da taxa de cambio da sua própria moeda”, reforçou.

Já para o deputado Ip Sio Kai, com ligações à banca, o renminbi é uma moeda “mais razoável” para os investimentos no mercado internacional o que vai atrair a participação do investimento no mercado de títulos por parte dos residentes. Por outro lado, o deputado considera que se trata de uma iniciativa capaz de “ajudar muito nas negociações com os países de língua portuguesa”.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

TRABALHO MACAU COM QUASE MAIS 7700 TRABALHADORES NÃO RESIDENTES FACE AO ANO PASSADO

A

TÉ ao final de Maio deste ano, Macau contava com 189.414 trabalhadores não residentes (TNR), de acordo com dados do Corpo da Polícia de Segurança Pública divulgados ontem pela Direcção dos Serviços para aos Assuntos Laborais. Em comparação com o mesmo período

do ano passado, os dados revelam um incremento de 7.691 novos TNR, mas uma redução face a Abril deste ano quando se bateu o recorde de trabalhadores não residentes acima dos 190 mil.

Sem surpresas, a China é o país de origem da larga maioria dos TNR impor-

tados, totalizando 189.414 trabalhadores, depois de 3.826 pessoas oriundas do Interior da China se juntarem à mão-de-obra de Macau.

Um aumento que representa praticamente metade de todos os novos TNRs registados no final de Maio.

O segundo país mais exportador de mão-de-obra

para Macau são as Filipinas, ainda assim a grande distância da China, com um total de 32.094 pessoas, mais 3.826 em relação ao ano passado.

O país de origem da terceira comunidade mais volumosa de TNR em Macau é o Vietname, que totalizava no final de Maio

com 14.836 trabalhadores, número que representa uma descida de 160 trabalhadores em relação ao igual período de 2018.

A hotelaria e a restauração continuam a ser os sectores económicos que mais empregam TNR, com um total de 53.091 empregados. No restante pódio de

ramos empregadores houve uma troca entre o segundo e o terceiro classificado.

No final de Maio deste ano, o sector da construção civil passou para o terceiro lugar, depois de ser ultrapassado pelo número de empregados domésticos, com 29.104 e 29.212, respectivamente.

J.L.

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26.6.2019 quarta-feira

NOTIFICAÇÃO EDITAL (notificação de sanção)

Nº:34/2019

Lam Sau Heong, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), Substituta, manda que se proceda, nos termos dos artigos 14.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 – “Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho”, conjugados com n.º 2 do artigo 72.º e n.º 2 do artigo 136.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, à notificação dos indivíduos abaixo mencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, procederem ao pagamento da multa aplicada nas respectivas notificações, devendo nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do prazo acima referido entregar nestes Serviços o documento comprovativo do pagamento da multa.

1. Processo n.º 1484/2018: LIANG WEIQIANG (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), infractor da notificação n.ºIA-547/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo.

2. Processo n.º 1484/2018: LIANG WEIQIANG (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), infractor da notificação n.ºIA-548/2019/DIT, aplicada multa de $10 000,00 (dez mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 – “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, por ter aceitado a prestação de trabalho por um trabalhador não residente.

3. Processo n.º 2267/2018: CHEN HONGXING (titular do Passaporte da República Popular da China), infractora da notificação n.ºIA-506/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncios (Concurso Público n.º 01/DSAL/2019) Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Obras de remodelação do rés-do-chão da sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, foram efectuadas rectificações ao processo do concurso.

As referidas rectificações encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário na Divisão Administrativa e Financeira da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício Advance Plaza, 2º andar, Macau, e também se encontram disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (http://www.dsal.gov. mo).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Junho de 2019.

O Director dos Serviços Wong Chi Hong

4. Processo n.º 2531/2018: QIAO GUANGHUI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), infractor da notificação n.ºIA-503/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo.

5. Processo n.º 2451/2018: XU XIANHUI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau da República Popular da China), infractor da notificação n.ºIA-509/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo.

Os infractores poderão, dentro das horas de expediente, levantar a cópia do respectivo despacho, a notificação e a guia de receita eventual para pagamento da multa no Departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, podendo também, mediante requerimento por escrito, consultar os respectivos processos.

Decorridos os prazos acima referidos, a falta de apresentação do documento comprovativo do pagamento da multa implica a remessa, nos termos legais, das cópias dos respectivos documentos acompanhadas do comprovativo de cobrança coersiva à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para ser efectuada cobrança coersiva.

Nos termos dos artigos 145.º, 149.º e 155.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, o infractor pode impugnar a referida decisão da Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, pelos seguintes meios: a) No prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, mediante reclamação para a Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho; b) No prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, mediante recurso hierárquico necessário para o Director dos Serviços para os Assuntos Laborais.

A decisão punitiva acima referida não é susceptível de recurso contencioso.

Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 20 de Junho de 2019.

A Chefe do D.I.T., Substituta, Lei Sio Peng

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO ANÚNCIO O Governo da Região Administrativa Especial de Macau faz público, através da Direcção dos Serviços de Turismo, que, de acordo com o Despacho, de 29 de Abril de 2019, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para a prestação de serviços de “Produção da publicação electrónica Macao Travel Talk em 2020 e 2021, em versão chinesa e versão inglesa”.

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o Processo do Concurso Público na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335341, Edifício “Hotline”, 12.o andar, e ser levantadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de MOP200,00 (duzentas patacas) para despesas com documentos, ou consultar os Avisos Públicos na Página Electrónica da Indústria Turística de Macau (http:// industry.macaotourism.gov.mo) da Direcção dos Serviços de Turismo e fazer o “download” gratuito do mesmo.

A sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.o andar pelas 15:00 horas do dia 8 de Julho de 2019.

O limite máximo do concurso é de MOP2.800.000,00 (dois milhões e oitocentas mil patacas).

Os critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação são os seguintes: Critérios de adjudicação Edição Membros constituintes da equipa História e currículo da empresa concorrente Concepção do layout da publicação electrónica Preço proposto

Factores de ponderação 30% 25% 10% 20% 15%

O concorrente deverá apresentar a proposta à Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335341, Edifício “Hotline”, 12.o andar, Macau, durante o horário normal de expediente e prestar uma caução provisória de MOP56.000,00 (cinquenta e seis mil patacas) até às 17:45 horas do dia 2 de Setembro de 2019.

A caução provisória deve prestada mediante: 1) depósito na Direcção dos Serviços de Turismo em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitido à ordem do Fundo de Turismo; 2) garantia bancária; ou 3) depósito em numerário à ordem do Fundo de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino de Macau (n.o de conta 8003911119).

O acto público de abertura das propostas será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.o andar pelas 15:00 horas do dia 4 de Setembro de 2019.

Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público de abertura das propostas.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Junho de 2019.

A Directora dos Serviços Maria Helena de Senna Fernandes

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quarta-feira 26.6.2019

NOTIFICAÇÃO EDITAL (nota de acusação) Considerando que se revela ser impossível notificar, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, os indivíduos abaixo mencionados, por ofício, telefone, pessoalmente ou outra forma, Lai Kin Lon, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), manda que se proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M – “Regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento”, conjugado com o n.º 1 do artigo 93.º do CPA, à notificação dos mesmos, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, entregar nestes Serviços a defesa e as alegações escritas em relação às eventuais infracções: 1. Processo n.º 2466/2018: 林江 (titular de Bilhete de Identificação da República Popular da China), titular do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FRESH FOOD HOUSE”, é suspeito de ter utilizado uma trabalhador não residente em actividade profissional alheia à autorizada. Nos termos da alínea 7) do n.º 2 do artigo 32.º da “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, o eventual infractor pode ser punido com multa de $5 000,00 (cinco mil patacas) a $10 000,00 (dez mil patacas), sendo que a multa varia de $5 000,00 (cinco mil patacas) a $10 000,00 (dez mil patacas) por cada trabalhador em relação ao qual se verifique a infracção. Ao mesmo tempo, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 33.º da mesma Lei, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de revogação de todas ou parte das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes concedidas, acompanhada da privação, pelo período de seis meses a dois anos, do direito de pedir novas autorizações.

2. Processo n.º 277/2019: DIAO ZHIMIN (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito de ter prestado trabalho na RAEM sem autorização para aqui permanecer na qualidade de trabalhador. Nos termos da alínea 1) do n.º 5 do artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 – “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, o eventual infractor pode ser punido com multa de $5 000,00 (cinco mil patacas) a $10 000,00 (dez mil patacas).

3. Processo n.º 513/2019: HAN FENG (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos.

4. Processo n.º 438/2019: ZHANG SHIGUO (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos.

5. Processo n.º 647/2019: GUO ZHONGWEI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos.

6. Processo n.º 269/2019: CHANG YANHUI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos.

No:35/2019

7. Processo n.º 582/2019: XIONG FULIAN (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos.

8. Processo n.º 613/2019: WU MEI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos.

9. Processo n.º 577/2019: YI QIONGXIANG (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos.

10. Processo n.º 556/2019: ZHOU YUPING (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos.

11. Processo n.º 578/2019: CHEN KUN (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos.

12. Processo n.º 201/2019: LI YUNLI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos.

Os eventuais infractores acima mencionados poderão, dentro das horas de expediente, levantar a respectiva nota de acusação no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo-lhes também facultada a consulta dos respectivos processos, mediante requerimento escrito. Findo o prazo acima referido, a falta de apresentação da defesa escrita é considerada como tendo sido efectuada, de facto, a audiência do eventual infractor.

Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 21 de Junho de 2019.

A Chefe do D.I.T., Susbtituta, Lei Sio Peng

10 sociedade

26.6.2019 quarta-feira

TNR SS VÃO PONDERAR NORMAS DE VACINAÇÃO PARA NÃO RESIDENTES

O

D

E S DE Junho de 2017 que a Polícia Judiciária (PJ) estava de olho numa família de residentes suspeita de gestão de um esquema de empréstimos ilegais, depois da recepção de queixas de 10 residentes e de departamentos do Governo. Segundo informação prestada pela PJ, a publicidade à actividade ilegal chegou à Direcção dos Serviços de Economia, à Autoridade Monetária de Macau e ao Instituto para os Assuntos Municipais.

Após investigação, as autoridades detiveram na segunda-feira quatro homens e uma mulher. Entre os detidos, um indivíduo de 59 anos foi indicado pelas autoridades como sendo o cabecilha da organização em que participava o seu filho mais velho, de 29 anos, e a esposa, de 31 anos.

Segundo informação prestada pela PJ, a organização estaria em actividade desde Julho

S Serviços de Saúde (SS) vão estudar a implementação de normas de vacinação para os trabalhadores não residentes “para determinadas profissões”, aponta uma resposta do organismo ao deputado José Pereira Coutinho que pedia explicações ao Governo. “Embora Macau não possua normas reguladoras de vacinação no processo de autorização de trabalhadores não residentes, para reduzir o risco de infecção de grupos vulneráveis (...), os SS irão, de acordo com o mecanismo de prevenção e protecção de doenças em vigor e a situação epidemiológica em concreto, proceder atempadamente a um ajuste, bem como estudar a implementação de normas para determinadas profissões”, lê-se na resposta do organismo. Entretanto, e tendo em conta os recentes surtos de doenças como o sarampo e a rubéola, os SS referem que, “foram emitidas as mesmas instruções que aos trabalhadores locais, conforme o risco e as características da profissão, tal como a inoculação de vacina anti-hepatite B por trabalhadores de entidades médicas”.

CRIME CINCO DETIDOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E USURA

Família em rede

DST Taxa turística sem consenso

A Polícia Judiciária deteve na segunda-feira cinco residentes suspeitos de gerir uma organização criminosa que fazia empréstimos ilegais que podem ter ascendido a 24 milhões de dólares de Hong Kong. A rede familiar publicitou o seu negócio através de panfletos que chegaram a ser distribuídos em departamentos públicos de 2015, altura em que começou a emprestar dinheiro com taxas de juro que ultrapassam o limite legal. Durante quase quatro anos, a organização familiar terá emprestado cerca

de 24 milhões de dólares de Hong Kong a, pelo menos, 86 pessoas.

POSSÍVEL CASTIGO

Os cinco suspeitos foram transferidos para o Ministério Público, e

Entre os detidos, um homem de 59 anos foi indicado pelas autoridades como o cabecilha da organização em que participava o seu filho mais velho, de 29 anos, e a esposa, de 31 anos

podem enfrentar acusações de associação criminosa, usura e branqueamento de capitais.

Se forem condenados pelo crime de associação criminosa, os suspeitos arriscam uma pena de prisão entre os três e os 10 anos. O cabecilha enfrenta uma moldura penal superior, entre os cinco e 12 anos de prisão.

Pelo crime de usura, os cinco detidos podem ser condenados até três anos de prisão, pena que

pode ser agravada entre um e cinco anos se ficar provado que os arguidos fizeram da usura modo de vida, dissimularam vantagem pecuniária ilegítima exigindo letra ou simulando contrato ou deixaram a pessoa prejudicada em difícil situação económica.

O crime de branqueamento de capitais pode resultar em moldura penal até aos oito anos de prisão.

João Luz

info@hojemacau.com.mo

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) continua sem chegar a um consenso no que diz respeito à aplicação da taxa turística no território, noticiou ontem a TDM – Rádio Macau. De acordo com a consulta pública realizada, as posições recolhidas divergem e “não há uma opinião unilateral”, disse a DST. Nesta fase, a entidade liderada por Helena de Senna Fernandes está a realizar o “processamento e análise dos dados”, de modo a incluir todas as opiniões recolhidas, “justamente valorizadas”, num relatório final de análise. O estudo sobre a aplicação da taxa turística deverá estar concluído ainda este ano.

Droga Menores detidos por tráfico

A Polícia Judiciária deteve na segunda-feira um menor de 17 anos, oriundo de Hong Kong, por suspeita de tráfico de droga. A acção das autoridades aconteceu na sequência de uma investigação da qual resultou a detenção de um estudante de 13 anos por suspeitas do mesmo crime. O primeiro jovem foi detido em Maio e dos factos apurados a PJ identificou o outro suspeito de 17 anos. Este segundo indivíduo suspeito, que estava sob vigilância, entrou em Macau no sábado passado. Na segunda-feira, dia 24, entrou em contacto com o jovem de 13 anos e marcou um encontro. A Polícia Judiciária também compareceu no encontro marcado num quarto de hotel, onde apreendeu 9,47 gramas de cocaína, com um valor de rua de aproximadamente 30 mil patacas. O jovem de 17 anos confessou que vinham a Macau com o intuito de vender a cocaína a troco de um “salário” diário de 1500 dólares de Hong Kong.

sociedade 11

quarta-feira 26.6.2019

cada pelo Tribunal recorrido ao recorrente A, encontrada dentro da moldura penal do concurso”.

O caso aconteceu nos anos de 2016 e 2017, quando os dois arguidos desempenhavam funções de guardas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) no Posto Fronteiriço do Cotai.

De acordo com o comunicado do TUI, “os dois arguidos usaram os seus poderes ou a sua influência no trabalho, por 17 vezes e por 10 vezes, respectivamente” para ajudarem pessoas que estavam interditas de entrar em Macau. Os actos foram cometidos “com base nas suas relações particulares ou para receberem vantagens patrimoniais, prestando auxílio a outrem, pessoal ou juntamente, com os outros arguidos e, utilizando meios ilegítimos ou de violação dos deveres inerentes às respectivas funções”.

A última fronteira Tribunal de Última Instância fixa pena de prisão de dois polícias condenados por auxílio à imigração em 15 e 19 anos

TIAGO ALCÂNTARA

O

Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu reduzir a pena de um polícia condenado por auxílio à imigração ilegal em um ano de prisão. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) já o havia condenado a 16 anos, mas o TUI decidiu, num acórdão ontem divulgado, reduzir a pena para 15 anos. Pelo contrário, a última instância manteve a pena de 19 anos aplicada a outro polícia no mesmo caso.

“Relativamente à pena única aplicada ao recorrente B, é de notar que, em comparação com o recorrente A, ele praticou menos crimes e, no caso de co-autoria, não teve a mesma intervenção, na medida em que foi o recorrente A quem desempenhava um papel de intermédio mais decisiva e contactava directamente com o quarto arguido, o que justifica a redução da pena única para 15 anos de prisão”, lê-se no documento.

Já no que diz respeito ao arguido A “não se afigura excessiva a pena única apli-

MÁ IMAGEM DA PSP

A pena de prisão a aplicar, à luz do Código Penal, situa-se entre os 7 e os 30 anos de prisão para este tipo de casos. Apesar de chamar a

atenção para a importância da reinserção na sociedade, o TUI alega que os arguidos não podem escapar a penas severas.

“No que concerne à avaliação da personalidade dos recorrentes, a prática de tantos crimes e o circunstancialismo em que foram praticados aponta para uma tendência criminosa e não apenas uma pluriocasionalidade, daí que devem os recorrentes ser punidos com uma pena única severa, mesmo considerando as exigências de prevenção especial de socialização.”

Para os juízes do TUI, este caso “põe em crise a confiança e a expectativa dos cidadãos numa Administração pública que sirva com neutralidade, objectividade e eficácia os interesses públicos gerais, prejudicando gravemente o bom funcionamento do sistema de controlo de entrada e saída da RAEM bem como o prestígio e a imagem das Forças de Segurança da RAEM”. A.S.S.

PUB

ANÚNCIO “Prestação de serviço de segurança aos escritórios, parques de estacionamento e outras instalações, subordinados ao IAM” Concurso Público n° 006/DGF/2019 Faz-se público que, pela autorização do Despacho do Chefe do Executivo, de 05 de Junho de 2019, se acha aberto concurso público para a “Prestação de serviço de segurança aos escritórios, parques de estacionamento e outras instalações, subordinados ao IAM”.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos e Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 16 de Julho de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do “Instituto para os Assuntos Municipais”, o valor da caução provisória é o seguinte: Grupo A–MOP$130.280,00 (cento e trinta mil, duzentas e oitenta patacas); Grupo B–MOP$369.720,00 (trezentas e sessenta e nove mil, setecentas e vinte patacas); Grupo C–MOP$177.260,00 (cento e setenta e sete mil, duzentas e sessenta patacas); Grupo D–MOP$70.040,00 (setenta mil e quarenta pacatas); Grupo E–MOP$169.240,00 (cento e sessenta e nove mil, duzentas e quarenta patacas); Grupo F–MOP$101.620,00 (cento e uma mil, seiscentas e vinte patacas); Grupo G–MOP$147.660,00 (cento e quarenta e sete mil, seiscentas e sessenta patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edf. China Plaza 6º andar, pelas 10:00 horas do dia 17 de Julho de 2019.

Macau, aos 17 de Junho de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Mak Kim Meng www. iam.gov.mo

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26.6.2019 quarta-feira

Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.

3.Criação da conta oficial do WeChat «Mundo dos Funcionários da TCM» No segundo semestre deste ano, foi criada a conta oficial do Wechat «Mundo dos Funcionários da TCM», com o objectivo de divulgar os artigos e vídeos respeitantes à segurança de condução e conhecimentos de saúde.

BALANÇO Em 31 de Dezembro de 2018 MOP Activos não correntes Activos relativos aos serviços exclusivos Investimento em joint venture Activos por impostos diferidos Recebíveis de empréstimos de joint venture

133,786,854 2,495,000 8,665,769 7,118,696 152,066,319

Activos correntes Mercadorias armazenadas Quantias e outras por cobrar Caixa e depósito bancário Passivos correntes Quantias e outras por pagar

4,152,256 211,621,374 33,506,929 249,280,559 57,635,545

Previdência por desligação do serviço a pagar ao pessoal

51,646,942

Previdência por incentivo de longo prazo ao pessoal

20,567,800

Empréstimos a pagar aos accionistas – inferior a um ano

15,900,000

Provisão p/ imposto s/ rendimento Valor a pagar ao ex-accionista Ng Fok Valor líquido de activos correntes Passivos não correntes Empréstimos a pagar aos accionistas – superior a um ano Valor líquido de activos Capital social e reserva Capital social Reservas Lucros não distribuídos Capital próprio

6,743,131 11,670,720 164,164,138 85,116,421

79,700,000 79,700,000 157,482,740 100,000,000 22,234,908 35,247,832 157,482,740

Sumário do Relatório do Conselho de Administração Caros accionistas: De acordo com os termos legais vigentes da RAEM e com o estabelecido nos Estatutos da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. (adiante designada por «TCM»), foram apresentados o relatório de exercício do ano fiscal de 2018 e as contas para a vossa apreciação e deliberação. Segundo as instruções feitas na Assembleia de Accionistas, o Conselho de Administração e a Comissão Executiva levaram a cabo, ainda no mesmo ano fiscal, várias tarefas, em particular: I. Em 2018, continuou-se a cumprir o contrato de «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III», celebrado entre o Governo da RAEM e a TCM.

4.Elaboração de «Normas e Procedimentos de Manutenção de Veículos» Relativamente aos veículos existentes, foram elaboradas e impressas «normas e procedimentos de manutenção» em todos os níveis, no sentido de padronizar os critérios técnicos dos funcionários.

5. Realização constante de várias formações temáticas e exercícios especiais Neste ano, foram desenvolvidas activamente várias formações temáticas e exercícios especiais, incluindo: formação de operação segura, exercício de simulação de incêndio, formação de técnicas de condução, formação especial para os condutores que tenham sofrido acidentes, formação em resposta a emergências, palestras sobre saúde profissional, entre outras.

6. Construção de cultura empresarial  Actividades regulares Neste ano, além de se terem realizado numerosas actividades de cumprimentos e saudações em feriados e várias festas de aniversário para os funcionários, a TCM organizou diversas actividades em grupo, de modo a reforçar não só o sentimento de pertença dos funcionários, como também o intercâmbio entre os mesmos e a TCM.  Responsabilidade empresarial Adicionalmente, a TCM colaborou activamente com a DSAL, as instituições de serviços sociais e as respectivas associações, prestando os devidos auxílios, tais como: contratação de reabilitados, promoção do mecanismo de Pang On Tung, prestação de assistência aos grupos vulneráveis, por forma a promover o desenvolvimento harmonioso entre a empresa e a sociedade.

7. Melhoria do bem-estar dos funcionários  Desde o Agosto deste ano, a TCM começou a implementar o sistema de reembolso de contribuição de segurança social para os funcionários do Interior da China, cujo limite máximo é equivalente a 60% do respectivo valor da contribuição, correspondendo a RMB 700, de modo a proteger a vida pós-aposentação dos funcionários não residentes.  Concomitantemente, relativamente à empregadora, o limite máximo do valor de contribuição mensal da previdência foi ajustado de 800 patacas para 1680 patacas.

8. Aumento salarial de 6% para os funcionários A fim de estabilizar a equipa da TCM e incentivar a mesma a continuar a trabalhar com diligência, em 2018, foi efectuado um aumento salarial destinado a todos os funcionários.

IV. Em 2018, a TCM registou um lucro líquido de MOP$ 36.221.852,00. O Conselho de Administração recomendou que este resultado transitasse plenamente para o seguinte ano fiscal.

Por último, o Conselho de Administração gostaria de manifestar um agradecimento profundo àqueles que têm apoiado, directa e indirectamente, o desenvolvimento da TCM. O agradecimento dirige-se igualmente a todos os colegas pela vossa dedicação. Como sempre, a TCM continuará a envidar todos os esforços para proporcionar aos cidadãos um serviço seguro, estável e de melhor qualidade.

Representante do Conselho de Administração Leong Mei Leng Macau, 27 de Março de 2019

RELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RESUMIDAS

II. A partir de 1 de Agosto de 2018, em coordenação com o desenvolvimento do Governo da RAEM, fundiram-se a TCM e a Nova Era (Macau Nova Era de Autocarros Públicos, SA). Assim, a TCM começou a operar efectivamente um total de 57 carreiras de autocarro, o que representava 64,04% do número total em Macau, entre as quais, a carreira 101X entrou, pela primeira vez, em funcionamento, destinando-se principalmente à ligação entre o Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a Praça Ferreira do Amaral, sendo a primeira carreira de 24 horas no território. No final de 2018, em média, a TCM transportava diariamente mais de 330 mil passageiros com cerca de 5700 frequências, correspondendo a uma taxa de cumprimento de 105%.

Para os accionistas da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. (Sociedade anónima incorporada em Macau)

III. A fim de elevar a qualidade de serviço, bem como a consciência dos funcionários em relação à questão de segurança, em 2018, foram tomadas uma série de medidas de melhoria, visando a:

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2018, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

1. Realização constante de trabalhos diversificados respeitante à questão de segurança  Melhorar o actual sistema de responsabilidade de segurança;  Realizar diversas acções de formação para condutores e optimizar o sistema de formação de segurança;  Abrir um espaço para a sensibilização de segurança com vista a criar uma atmosfera de «todos conhecem a prioridade de segurança»;  Realizar acções de formação respeitantes à questão de segurança bem como actividades de solidariedade aos funcionários, por exemplo, distribuir-lhes merendas;  Realizar diariamente, durante o mês de segurança, jogos de pergunta e resposta sobre conhecimentos de segurança, com distribuição de prémios de acordo com os pontos obtidos.

2. Optimização constante dos horários de funcionamento interno A fim de melhorar a qualidade de serviço, no segundo semestre de 2018, a TCM começou a ajustar os horários de funcionamento interno, incluindo os das carreiras de 7, 19, 73, N3, 22, 52, 56, N5, entre outras.

Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. relativas ao ano de 2018 nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 27 de Março de 2019, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras auditadas da sociedade. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas da sociedade.

Para a melhor compreensão da posição financeira da sociedade e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Ieong Lai Kun, Auditor de Contas KPMG Macau, 27 de Março de 2019

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quarta-feira 26.6.2019

MACAU NOVA ERA DE AUTOCARROS PÚBLICOS, S.A. BALANÇO BALANÇO Em 24 de Julho de 2018 (data de encerramento)

MOP Activos não correntes Activos relativos aos serviços exclusivos Activos correntes Mercadorias armazenadas Quantias e outras por cobrar Numerário e/ou activos equivalentes a numerário

121,297,178 121,297,178 1,932,524 79,155,853 2,389,588 83,477,965

Passivos correntes Quantias e outras por pagar Previdência por desligação do serviço a pagar ao pessoal Previdência por incentivo do longo prazo ao pessoal Provisão de imposto

45,496,483 13,320,663 13,097,000 7,294,742 79,208,888

Valor liquido de activos correntes

4,269,077

Passivos não correntes Previdência por desligação do serviço a pagar ao pessoal Empréstimo a pagar aos accionistas – superior a um ano

7,327,945 7,900,000 15,227,945

Valor liquido de activos

110,338,310

Capital social e reserva Capital social Reservas Lucros não distribuídos

50,000,000 8,969,141 51,369,169

Capital próprio

110,338,310

Sumário do Relatório do Conselho de Administração Caros Accionistas: De acordo com os termos legais vigentes da RAEM e com o estabelecido nos Estatutos da Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. (adiante designada por “Nova Era”), foram apresentados o relatório de exercício do ano fiscal de 2018 e as contas para a vossa apreciação e deliberação. Segundo as instruções feitas na Assembleia de Accionistas, o Conselho de Administração e o Conselho de Gerentes levaram a cabo, ainda no mesmo ano fiscal, várias tarefas, em particular:: Em coordenação com os requisitos de desenvolvimento do Governo da RAEM, em 25 de Julho de 2018, fundiram-se a Nova Era e a TCM (Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.), com o objectivo de aumentar a escala e a capacidade de exploração da companhia e melhorar a respectiva qualidade de serviço.

Assim, todos os recursos humanos e materiais, incluindo os veículos existentes e as carreiras anteriores, foram reintegrados. No dia da fusão, todos os activos e passivos da Nova Era foram transferidos para a TCM. Adicionalmente, a Nova Era foi abolida em 25 de Julho de 2018.

Em 2018, a Nova Era registou um lucro líquido de MOP33.278.284,00.

Por último, o Conselho de Administração gostaria de manifestar o agradecimento profundo àqueles que têm apoiado, directa e indirectamente, o desenvolvimento da Nova Era. O agradecimento dirige-se igualmente a todos os colegas pela sua dedicação. Após a fusão, a TCM continuará a envidar todos os esforços para proporcionar aos cidadãos um serviço seguro, estável e de melhor qualidade.

Representante do Conselho de Administração Fang Liqun Macau, 28 de Agosto de 2018.

RELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RESUMIDAS Para os accionistas da Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. (Sociedade anónima incorporada em Macau) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. relativas ao período de 1 de Janeiro de 2018 a 24 de Julho de 2018 (data de encerramento) nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 28 de Agosto de 2018, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras.

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 24 de Julho de 2018 (data de encerramento), a demonstração de resultados, a demonstração de alterações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao período de 1 de Janeiro de 2018 a 24 de Julho de 2018 (data de encerramento), assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras auditadas da sociedade. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas da sociedade.

Para a melhor compreensão da posição financeira da sociedade e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Ieong Lai Kun, Auditor de Contas KPMG Macau, 28 de Agosto de 2018

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26.6.2019 quarta-feira

Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada Relatório do Conselho de Administração A Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada assinou, com o Governo de RAEM, o “Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural”, de modo a explorar as actividades de serviço público, nomeadamente a instalação das redes de distribuição de gás natural e a distribuição de gás natural, cumprindo as responsabilidades e obrigações da sociedade detentora de exclusivo.

De acordo com o relatório de auditores, até ao dia 31 de Dezembro de 2018, as obras de construção e o investimento em activos fixos custaram 382.668.470 patacas. O volume de vendas do gás natural da Companhia em 2018 foi de 20.234.760 de metros cúbicos. As receitas foram 120.425.159 patacas. O custo de venda foi de 55.304.138 patacas. Registou-se os lucros de 1.859.287 patacas no corrente ano, com resultados deficitários acumulados a exercícios anteriores de 77.463.344 patacas.

Em 2018, a Companhia promoveu solidamente o desenvolvimento do negócio de gás natural com base no seu plano anual de desenvolvimento de actividade.

Promoveu vigorosamente a construção da rede de tubulação na Península de Macau e continuou a promover a operação segura da rede. Graças aos esforços de todos os trabalhadores, assegurou-se o normal funcionamento da estação e tubulação de gás natural, garantindo o abastecimento estável a diferentes consumidores. Ao longo do ano, a companhia terminou construção de 6,3 quilómetros de novos dutos, incluindo 2,1 quilómetros do gasoduto principal norte-sul na Península de Macau.

O total milhagem das redes atingiu mais de 46 km e as redes principais de gás natural já cobriram as zonas de Taipa e Cotai.

Em 2018, a Companhia fortaleceu o gerenciamento técnico, otimizou o projecto da rede de tubulação, realizou regulagem de pressão centralizada e fornecimento de gás em algumas áreas, melhorou o nível de segurança do fornecimento de gás e economizou espaço para os clientes. Além disso, a Companhia acelerou a aplicação da tecnologia de banco de dados e trabalhou duro para construir gás inteligente, assim a coleta de dados e a monitorização dos principais clientes do nó foram ampliados e o novo sistema de atendimento foi lançado para melhorar o nível de informações e a qualidade dos serviços. A Companhia melhorou continuamente a conscientização e a capacidade dos funcionários por meio de formação e educação diária de segurança contra desastres. Realizou ainda amplos intercâmbios e cooperação, e estudou a viabilidade da energia distribuída em Macau com instituições profissionais, introduzindo equipamentos de gás de alta eficiência, etc., e promovendo ativamente um novo modo de utilização abrangente de gás natural.

Com expectativa de 2019, a Companhia realizará de forma ordenada a instalação dos principais gasodutos norte-sul na Península de Macau, promoverá activamente a interconexão e garantirá o fornecimento estável de gás, cooperará activamente com a aplicação de novos veículos de energia para promover a construção de postos de abastecimento de gás natural e promoverá o gás natural em diversas áreas assim para promover o desenvolvimento saudável e abrangente do setor de gás natural em Macau.

Queria aproveitar essa oportunidade de manifestar, em representação da Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada (GAS), os agradecimentos pelas coordenações e auxílios dados pelo Governo da RAEM e diversos sectores da sociedade. A Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada irá cumprir com fidelidade o princípio empresarial de “Contributos para a sociedade e os sectores industrial e comercial de Macau benefício mútuo com clientes”.

Presidente do conselho de administração: Choi Kin 15 de abril de 2019 Relatório de Auditor Independente sobre Demonstrações Financeiras Resumidas Para os accionistas da Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada (sociedade de responsabilidade limitada, registada em Macau) Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada relativas ao ano de 2018, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 15 de Abril de 2019, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras.

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2018, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações no capital próprio e a demonstraçãos de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas da sociedade. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas da sociedade.

Para a melhor compreensão da posição financeira da sociedade e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auitoria.

Mário Corrêa de Lemos, Auditor for CSC & Associados, Auditors Macau, 15 de Abril de 2019

Balanço 31 de Dezembro de 2018 Activos não correntes Activos fixos tangíveis Activos relativos aos serviços exclusivos Activos relativos aos serviços exclusivos -- em construção Recursos para obras Pré-pagamento da compra dos activos relativos aos serviços exclusivos

Activos correntes Quantias e outras por cobrar Valores devidos de acionistas Valores devidos de partes relacionadas Inventários Caixa e equivalentes de caixa Depósito bancário prometido

2018 MOP 484,702 215,348,985 113,150,452 2,237,335 -331,221,474

Ativo total

9,257,083 11,801,467 3,564,727 47,944 9,991,980 212,646 34,875,847 366,097,321

Património e passivos Capitais e reserva Capitais Prestações suplementares Défice acumulado Capital próprio

50,000,000 107,000,000 ( 77,463,344 ) 79,536,656

Passivos não correntes Empréstimo de accionistas por pagar Outras por pagar

Passivos correntes Quantias e outras por pagar Valores devidos a partes relacionadas Passivos totais Património e passivos totais

233,490,502 12,624,624 246,115,126

27,130,038 13,315,501 40,445,539 286,560,665 366,097,321

eventos 15

quarta-feira 26.6.2019

A

voluptuosidade dos contornos femininos, envoltos em rendas e transparências, coabitam naturalmente com paisagens de cordilheiras típicas da pintura tradicional chinesa nos quadros de Hong Wai, que podem ser vistos no Museu do Oriente, em Lisboa, a partir de amanhã até 15 de Setembro.

“Paisagens Femininas, Luar e Segredos de Boudoir” é o título da exposição da artista local, a viver em Paris desde 2005, que multiplica a visão artística de Hong Wai em três séries.

Na série “Paisagem Feminina”, horizontes tradicionais compostos por montanhas e águas, “a mais elevada metáfora espiritual e moral da pintura chinesa”, são descontruídos pelo pincel de Hong Wai com a introdução de formas voluptuosas de corpos femininos na paisagem natural.

“As montanhas, outrora vistas como forças energéticas que materializam o dragão, transformam-se agora em corpos femininos ondulantes, e a vegetação, na mais sensual lingerie”, lê-se no texto que apresenta a exposição.

A intimidade e a lingerie voltam a assumir o papel principal na série “Segredos de Boudoir”, numa sucessão de quadros que captam fantasmagoria, mistério e sensualidade.

Além da estética, esta série representa a manifestação filosófica central à artista.

Em entrevista ao HM em 2017, Hong Wai descodificava a sua perspectiva feminista como próxima da vaga “Lipstick” no século XX. “O chamado feminismo do batom é uma variedade de feminismo de terceira geração que procura abraçar conceitos tradicionais de feminilidade, incluindo o poder sexual das mulheres.

Ao contrário das primeiras campanhas feministas que se concentraram nos direitos fundamentais das mulheres, e que começaram

EXPOSIÇÃO PINTURA DE HONG WAI A PARTIR DE AMANHÃ NO MUSEU DO ORIENTE

Vénus das rendas

“Paisagens Femininas, Luar e Segredos de Boudoir” é o nome da exposição da artista de Macau Hong Wai que abre ao público amanhã no Museu do Oriente. Com uma linguagem suave que transporta a tinta-da-china para a contemporaneidade, a mostra divide-se em três séries onde a sensualidade conquista o espaço natural

pela exigência do direito ao voto, o feminismo do batom procura perceber se as mulheres podem ser feministas sem ignorar ou negar a sua feminilidade, nomeadamente no que respeita à sexualidade”, enquadrava a pintora.

OUTRO LADO DA LUA

Na série “Luar”, Hong Wai cria uma atmosfera calma e poética de floresta sobre o brilho prateado do luar. Estes trabalhos são exemplares na forma como as linhas desenhadas pela artista traduzem a meticulosa paciência e o total foco de atenção no mais ínfimo detalhe.

Até 15 de Setembro, o Museu do Oriente apresenta esta fusão de pintura tradicional chinesa com o olhar moderno e profundamente feminino de Hong Wai. A sua visão artística transporta a tinta-da-china para a arte contemporânea através dos desenhos de linhas finas e elegantes, “numa técnica que durante séculos era apenas destinada ao universo masculino”.

Segundo a artista, “enquanto que os homens representam o poder da conquista e um mundo de fronteiras, este mesmo mundo aos olhos das mulheres é mais terno e delicado, um mundo em que o humano e a natureza são plenos de possibilidades de conexão e transformação”.

Nascida em Xangai em 1982, Hong Wai cresceu em Macau e desde 2005 reside e trabalha em Paris. Debruçou-se, enquanto estudante na École des Hautes Études en Sciences Sociales, sobre a forma contemporânea do espírito artístico dos literati chineses. Expôs as suas obras um pouco por todo o mundo, incluindo na Sotheby´s Gallery, em Hong Kong e no Museu de Arte, em Macau, e participou em feiras de arte internacionais como a Art Sage de Singapura e a Art Taipei.

Hong Wai, artista “Enquanto que os homens representam o poder da conquista e um mundo de fronteiras, este mesmo mundo aos olhos das mulheres é mais terno e delicado, um mundo em que o humano e a natureza são plenos de possibilidades de conexão e transformação.”

João Luz

info@hojemacau.com.mo

FOTOGRAFIA ANIVERSÁRIO DA RAEM EM EXPOSIÇÃO NO ARQUIVO DE MACAU ESTA SEXTA-FEIRA

“R

ECORDAÇÕES Memoráveis de 1999 ― Exposição de Arquivos Comemorativos do 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria” é o título da exposição fotográfica,

que reúne mais de uma centena de registos, que inaugura na sexta-feira no Arquivo de Macau. A apresentação do registo de “memórias históricas” surge no âmbito do 2.º Encontro em

Macau - Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa, organizado pelo Instituto Cultural.

A acompanhar a exposição fotográfica está prevista uma

palestra temática no próximo sábado, às 15h, também no Arquivo de Macau sobre as atividades da Comissão dos Diversos Sectores de Macau para as Actividades de Cele-

bração do Retorno de Macau à Pátria (CDMSP), entidade responsável pela recolha da mais de uma centena de fotografias expostas. O objectivo da exposição é “partilhar mo-

mentos marcantes e importantes da reunificação e reviver uma memória colectiva”. A mostra vai estar patente ao público até 27 de Dezembro e tem entrada livre.

16 china

A

26.6.2019 quarta-feira

gestora Fang Li não percebe porque é que a Internet tem estado intermitente em Pequim, enquanto o professor de italiano Wang Lin reage incrédulo ao saber que os protestos em Hong Kong juntaram dois milhões de pessoas.

Ambos trabalham em Pequim, viajam frequentemente para fora da China e dominam uma língua estrangeira, mas não sabem - ou não estão interessados em saber - sobre os protestos que abalam Hong Kong há mais de duas semanas.

A polémica proposta de lei, que permitiria que a Chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental, levou centenas de milhares de pessoas à rua, desde o início do mês.

Um dos protestos, em meados de Junho, juntou cerca de dois milhões de pessoas, segundo os organizadores, assumindo-se

HK PROPAGANDA CONTROLA INFORMAÇÃO SOBRE PROTESTOS

O grande fosso

As diferenças entre a população da China continental e o resto do mundo são cada vez maiores à medida que as percepções distintas da realidade que assolou Hong Kong nas últimas semanas se acentuam, devido à intervenção da imprensa estatal. Enquanto a antiga colónia britânica assistia a uma das maiores manifestações de sempre (contra a lei da extradição), o China Daily relatava que os pais da cidade marchavam contra a interferência dos EUA no território

como o maior desde 1997, aquando da transição da ex-colónia britânica para a administração chinesa.

Confrontado pela agência Lusa com a dimensão daquele protesto, Wang não queria acreditar: "Mas então a população de Hong Kong não são só sete milhões de pessoas?".

Fang viu as imagens e

expressou um "hum", assinalando desinteresse.

A censura exercida pelo regime chinês, aliada a uma campanha de desinformação, parece estar a surtir efeito no país, alargando o fosso entre a população da China continental e o resto do mundo no acesso a informação susceptível PUB

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 24/P/19

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 25/P/19

Faz-se público que, por deliberação do Conselho Administrativo, de 13 de Junho de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para o «Fornecimento e Instalação de Um Aparelho de Ultrassonografia Portátil aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Junho de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 26 de Julho de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Julho de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP16.000,00 (dezasseis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de Sistemas de Localização de Radiações e Aparelhos de Termografia por Infravermelhos aos Serviços de Saúde (Posto Fronteiriço de Hengqin)», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Junho de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP52,00 (cinquenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O presente concurso público não terá visita de estudo do local da instalação dos equipamentos, pelo que, para o conhecimento total do local da instalação dos equipamentos, os concorrentes devem assistir à sessão de esclarecimentos a ter lugar no dia 2 de Julho de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 29 de Julho de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 30 de Julho de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional” situada no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP146.800,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 20 de Junho de 2019 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Serviços de Saúde, aos 20 de Junho de 2019 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

de embaraçar o Governo central.

DUAS REALIDADES

A 10 de Junho, um dia após cerca de um milhão de pessoas exigirem nas ruas de Hong Kong que o Governo retirasse o projecto de lei, o jornal oficial China Daily noticiou que 800.000 pessoas tinham assinado uma petição em apoio à proposta.

"Apesar do calor escaldante, representantes de várias organizações em Hong Kong estiveram à altura da ocasião no domingo, realizando várias actividades públicas em toda a cidade em apoio aos planos do Governo para emendar a lei de extradição", descreveu o jornal.

Segundo o China Daily, os manifestantes dirigiram-se mesmo à sede do Governo, a "exigir que a lei fosse aprovada" para "garantir o primado da Lei e a segurança pública", enquanto os painéis de iluminação LED da cidade se "encheram de vídeos e slogans a apoiar a proposta".

Nesse mesmo dia, imagens em todo o mundo revelavam confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes, com as forças de segurança a usarem gás lacrimogéneo, gás pimenta e balas de borracha para dispersar a multidão.

E quando, passados poucos dias, Hong Kong assistiu aos maiores protestos da sua história, o China Daily noticiou que os pais da cidade marcharam contra a interferência dos Estados Unidos no território e condenaram as "entidades estrangeiras"

que enganam os jovens de Hong Kong.

A China é o país com mais internautas do mundo, cerca de 710 milhões de utilizadores - mais do dobro de há cinco anos 92,5 por cento dos quais acedem à rede através de smartphones, segundo dados oficiais.

“É notável observar quão eficaz é o PCC. Mesmo na época da Internet global, consegue manter tudo dentro dos limites da censura” ANNE-MARIE BRADY ESPECIALISTA EM CHINA NA UNIVERSIDADE DE CANTERBURY

O uso da Internet no país é, no entanto, restringido, com vários portais estrangeiros e alguns serviços de "gigantes" da Internet, como o Facebook, Twitter e Google, banidos da rede chinesa.

A narrativa é sobretudo controlada pela imprensa estatal, que está sob tutela do departamento de propaganda do Partido Comunista Chinês (PCC). "É notável observar quão eficaz é o PCC", comenta Anne-Marie Brady, especialista em assuntos sobre a China, na Universidade de Canterbury, na Nova Zelândia. "Mesmo na época da Internet global, consegue manter tudo dentro dos limites da censura".

João Pimenta Lusa

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quarta-feira 26.6.2019

GOLFO PERSA PEQUIM PEDE “CONTENÇÃO E CALMA” AOS ESTADOS UNIDOS E IRÃO

A

China pediu ontem aos Estados Unidos e ao Irão que “mantenham a calma e a contenção” após Washington anunciar novas sanções contra Teerão, que acusou a administração norte-americana de assim “cortar a via diplomática”.

“Acreditamos que continuar a aplicar a pressão máxima (contra o Irão) não ajuda a resolver o problema”, disse Geng Shuang, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa.

“Os factos mostraram que estas medidas têm o efeito oposto: exacerbam os problemas na região”, afirmou.

O Presidente dos EUA, Donald Trump, impôs na segunda-feira um novo conjunto de sanções contra o Irão, incluindo contra o líder supremo, o ‘ayatollah’ Ali Khamenei, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohammad Javad Zarif.

Teerão e Washington romperam os laços diplomáticos em 1980 e atravessam agora um período de renovada tensão, que pode abalar a região estratégica do Golfo.

Donald Trump acusa o Irão de procurar desenvolver armas nucleares e de ser um “patrocinador do terrorismo”.

O assessor de segurança nacional dos EUA, John Bolton, disse ontem que a porta permanece aberta para negociações.

“Ao mesmo tempo em que apela a negociações, está a tentar sancionar o ministro dos Negócios Estrangeiros! É óbvio que está a mentir”, reagiu o Presidente iraniano, Hassan Rohani.

“Impor sanções (...), é fechar permanentemente o caminho da diplomacia”, afirmou na rede social Twitter o porta-voz da diplomacia iraniana, Abbas Mousavi.

As sanções dos EUA foram anunciadas quatro dias após a destruição de um drone norte-americano por um míssil iraniano.

Teerão diz que o drone voava no seu espaço aéreo, uma informação negada por Washington.

CHINA/ÁFRICA COOPERAÇÃO FORTALECE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Os propósitos de Xi O Presidente chinês continua, através da política “Uma Faixa, Uma Rota”, levada a cabo desde 2013, a dinamizar as relações entre os países africanos e a China. Xi Jinping advoga que a colaboração entre o gigante asiático e o continente africano impulsiona a economia dos países em desenvolvimento

O

Presidente chinês, Xi Jinping, defendeu ontem que a cooperação entre China e África fortalece os países em desenvolvimento, erguendo um novo tipo de relações internacionais, e encorajou os líderes africanos a avançarem com a iniciativa "Uma Faixa, Uma Rota".

Na mensagem que abriu um encontro, em

Pequim, entre vários líderes africanos, dedicado à implementação das acções definidas no Fórum China-África do ano passado, Xi lembrou que o mundo atravessa "profundas mudanças, não vistas em um século",

e que a ascensão dos países em desenvolvimento atravessa um momento forte.

Xi considerou o fórum, que em Setembro passado reuniu, em Pequim, dezenas de chefes de Estado e de Governo

Segundo as estatísticas chinesas, em 2018, o comércio China-África somou 204 mil milhões de dólares, um crescimento homólogo de 20 por cento

africanos, um "sucesso" e um "marco na história das relações" entre a China e África.

O Presidente chinês lembrou que os líderes chineses e africanos decidiram por "unanimidade" avançar com a construção conjunta da iniciativa "Uma Faixa, Uma Rota".

A CRESCER

Lançado em 2013, o projecto inclui aeroportos, centrais eléctricas

ou zonas de comércio livre, visando dinamizar regiões pouco integradas na economia global.

Bancos e outras instituições chinesas estão a conceder enormes empréstimos para projectos lançados no quadro da iniciativa, que inclui ainda uma malha ferroviária e autoestradas, a ligar a região oeste da China à Europa e Oceano Índico, cruzando Rússia e Ásia Central, e uma rede de portos em África e no Mediterrâneo, que reforçarão as ligações marítimas do próspero litoral chinês.

Durante a cimeira realizada no ano passado, Xi Jinping anunciou 60 mil milhões de dólares em assistência e empréstimos para países africanos.

"Fico feliz em ver que a China e o lado africano trabalharam juntos para impulsionar (…) as acções definidas durante o fórum em Pequim", disse.

Representantes de dezenas de países africanos participaram ontem na Reunião de Coordenação para Implementação das Acções Definidas na Cimeira de Pequim do Fórum China/África.

O país asiático tornou-se, em 2009, o maior parceiro comercial de África.

Segundo as estatísticas chinesas, em 2018, o comércio China-África somou 204 mil milhões de dólares, um crescimento homólogo de 20 por cento.

O país asiático é, por exemplo, o maior cliente do petróleo angolano.

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Anúncio CONCURSO PÚBLICO N.º 02/DOA/2019 “OBRAS DE REMODELAÇÕES DA ACADEMIA DO CIDADÃO SÉNIOR NA TAIPA”

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução das “Obras de Remodelações da Academia do Cidadão Sénior na Taipa”, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Obras e Aquisições, sita na r/c do Edifício Administrativo do Instituto Politécnico de Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes.

Instituto Politécnico de Macau, aos 21 de Junho de 2019 O Presidente do Instituto, Im Sio Kei

AVISO Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas - Empreitada de Construção do Edifício Residencial para Trabalhadores», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Junho de 2019.

O Coordenador do Gabinete Lam Wai Hou

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quarta-feira 26.6.2019

Balanço Até 31 de Dezembro de 2018

PATACAS

ACTIVO

Activo não corrente Propriedades, maquinaria e equipamento

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$42,585,598

Activo corrente Contas a receber Contas antecipadas, depósitos e outras contas a receber Caixa e depósitos bancários Total do activo corrente Total do activo

................................................................................................................................ ................................................................................................................................ ................................................................................................................................ ................................................................................................................................ ................................................................................................................................

$2,927,438 $1,114,507 $24,779,215 $28,821,160 $71,406,758

................................................................................................................................ ................................................................................................................................ ................................................................................................................................ ................................................................................................................................

$40,000,000 $50,466,254 （$20,188,584） $70,277,670

................................................................................................................................ ................................................................................................................................ ................................................................................................................................ ................................................................................................................................ ................................................................................................................................

$312,059 $612,703 $204,326 $1,129,088 $71,406,758

Capital próprio e passivo Capital próprio Capital social Reservas de reavaliação Resultados acumulados

Passivo corrente Contas a pagar Custos a pagar e outras contas a pagar Imposto Complementar de Rendimentos Total do passivo corrente Total do capital próprio e do passivo

Ano de 2018 Relatório do Conselho de Adminitração

Representante do Conselho de Administração Macau, aos 20 de Março de 2019

Em 2018, o Matadouro de Macau, S.A.R.L., registou receitas de vinte e dois milhões, quinhentas e noventa e três mil, oitocentas e vinte patacas (MOP22.593.820,00). Em relação às despesas registaram-se vinte e dois milhões, trezentas e quarenta mil, duzentas e setenta e quatro patacas (MOP22.340.274,00). Durante o ano regista-se um saldo de duzentas e cinquenta e três mil, quinhentas e quarenta e seis patacas (MOP253.546,00).

Ano de 2018 Parecer do Conselho Fiscal

Futuramente, o Conselho de Administração irá esforçar-se por fazer o melhor possível em fiscalização da situação do Matadouro de Macau, S.A.R.L., irá oportunamente alocar recursos para continuar a optimizar os equipamentos da empresa, garantir a qualidade do abate e continuar a servir os cidadãos de Macau.

O Conselho de Administração do Matadouro de Macau, S.A.R.L. (Sociedade) entregou o Relatório Financeiro de 2018, o Relatório de Examinação do auditor de contas externo, Tang Tim, e o Relatório Anual do Conselho de Administração ao Conselho Fiscal para apreciação.

Este Conselho Fiscal, nos termos dos Estatutos desta Sociedade, analisou e examinou o Relatório Financeiro e as contas da Sociedade e compreendeu a situação do funcionamento e os respectivos regimes. Este Conselho Fiscal considera que este Relatório mostra adequadamente todas as informações de contas e o estado financeiro da Sociedade. Além disso, o

Relatório de Examinação do auditor externo já exprimiu que, em todos os pontos importantes do Relatório Financeiro da Sociedade, se demonstra o estado financeiro no dia 31 de Dezembro de 2018 desta Sociedade.

Nestes termos, o presente Conselho Fiscal vai propor aos sócios a aprovação dos seguintes documentos: 1. Relatório Financeiro de 2018 da Sociedade; 2. Relatório Anual do Conselho de Administração, e 3. Relatório de Examinação do auditor externo.

Conselho Fiscal Presidente：Ung Sau Hong Vice- Presidente：Zhong Bin Membro：Ho Mei Va Macau, aos 22 de Março de 2019

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26.6.2019 quarta-feira

BANCO AGRÍCOLA DA CHINA LIMITADA SUCURSAL DE MACAU Demonstrações Financeiras Resumidas Período findo em 31 de Dezembro de 2018

Breve Introdução ao desenvolvimento de negócios 2018 foi o ano da criação e do começo do nosso banco. Desde a sua abertura, tem enfrentado muitos factores desfavoráveis, como o estreitamento do diferencial de juros após o aumento da taxa de juros nos EUA, conflitos tarifários entre a China e os EUA e o aumento da volatilidade da taxa de câmbio do Yuan (moeda chinesa). O nosso banco tem acompanhado de forma activa a integração de Macau no desenvolvimento global do país, com base na plataforma de Macau e com apoio das vantagens do banco matriz, reforça a cooperação com o Interior da China e outras regiões, desenvolve constantemente vários negócios e alcança os objectivos predeterminados “dar um bom passo, ter um bom começo e estabelecer uma boa base”.

Em 2019, em face da pressão de contínua de queda das economias internacionais e domés-

ticas, o nosso banco vai aproveitar as oportunidades históricas na construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, e cooperar activamente com o Governo da RAEM para desempenhar o papel de “Um Centro, Uma Plataforma” e a função de fulcro, de modo a aprofundar e alargar os serviços de contexão transfronteiriça, acompanhar a implementação das políticas financeiras com características de Macau, desenvolver de forma inovadora a locação financeira e outros serviços financeiros com características e integrar activamente no desenvolvimento local de Macau.

Banco Agrícola da China Limitada Sucursal de Macau Gerente Geral Lin Ruijie

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RESUMIDAS BANCO AGRÍCOLA DA CHINA LIMITADA SUCURSAL DE MACAU As demonstrações financeiras resumidas anexas do Banco Agrícola da China Limitada Sucursal de Macau (a Sucursal) referentes ao período findo em 31 de Dezembro de 2018 resultam das demonstrações financeiras auditadas e dos registos contabilísticos da Sucursal referentes ao período findo naquela data.

Estas demonstrações financeiras resumidas, as quais compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2018 e a demonstração dos resultados do período entre 15 de Janeiro de 2018 (data de estabelecimento) a 31 de Dezembro de 2018, são da responsabilidade da Gerência da Sucursal. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião, unicamente dirigida a V. Exas. enquanto Gerência, sobre se as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas e com os registos contabilísticos da Sucursal, e sem qualquer outra finalidade. Não assumimos responsabilidade nem aceitamos obrigações perante terceiros pelo conteúdo deste relatório.

Auditámos as demonstrações financeiras da Sucursal referentes ao período findo em 31 de Dezembro de 2018 de acordo com as Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria emitidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e expressámos a nossa opinião sem reservas sobre estas demonstrações financeiras, no relatório de 23 de Maio de 2019.

As demonstrações financeiras auditadas compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2018, a demonstração dos resultados, a demonstração de alterações nas reservas e a demonstração dos fluxos de caixa do período entre 15 de Janeiro de 2018 (data de estabelecimento) a 31 de Dezembro de 2018, e um resumo das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas e com os registos contabilísticos da Sucursal.

Para uma melhor compreensão da posição financeira da Sucursal, dos resultados das suas operações e do âmbito da nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas em anexo devem ser lidas em conjunto com as demonstrações financeiras auditadas e com o respectivo relatório do auditor independente.

Cheung Pui Peng, Grace Auditor de contas PricewaterhouseCoopers Macau, 23 de Maio de 2019

quarta-feira 26.6.2019

Vou para o futuro como para um exame difícil

Divina Comédia Nuno Miguel Guedes

Segredos

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E vez em quando pensamos que estamos preparados para tudo. São momentos raros e, com sorte, não duram mais do que um nanossegundo.

Mas não foi um desses momentos que me aconteceu quando há dias a enigmática menina Marina – a sábia do bairro – avançou inexpugnável e sem medo disparou: «Já sei que escreve uns artigos semanais num jornal de Macau». Tal foi a surpresa que nem sequer me interessou saber como o teria descoberto, eu que não sou dado a proclamar seja o que for em público ou em privado.

Mas prosseguiu: «E todas as semanas um tema diferente… Isso é difícil. Qual é o seu segredo?». Por exemplo alguém fazer uma pergunta como essa e sem o saber estar a fornecer aquilo sobre o que poderei vir a escrever. Naturalmente não foi isto que respondi e refugiei-me numas amenidades de circunstância. Mas outra vez a menina Marina tinha acabado de ser providencial.

Ter segredos só nossos é preservar a alma.

E muitas vezes, mesmo nas mais apaixonadas e perenes relações, serve para preservar a união e a harmonia A verdade é que o segredo é necessário a uma vida saudável. Não este que a pergunta referia, que terá mais a ver com um making of que pouca ou nenhuma importância tem para quem o detém e menos ainda para quem o quiser saber. Mais relevantes serão aqueles que pela sua ocultação podem afectar terceiros, individuais ou colectivos. A necessidade de escrutinar os nossos governantes ou quem possui poderes de decisão é uma das bases da democracia e de um estado de direito. Mesmo assim, em situações extremas, como conflitos bélicos, o segredo tem sempre um papel central.

Mas aqui neste canto do jornal o leitor sabe com o que conta, que são os dias, os passos dentro do nosso pequeno mundo. E até aí o segredo é essencial: pensemos o que seria da humanidade se toda a gente revelasse o que sabe do outro ou de si próprio sem filtros nem conveniências. Não, o que aqui falamos é outra coisa. Não

é o segredo malicioso, que prejudica.

Mas aquele que é nosso, território desconhecido para o resto do universo.

Um canto da nossa sala de estar mais íntima, um sentimento, um dia, uma hora. Se o revelamos, deixamos de ter uma relação real com os outros. Todos os temos, todos haveremos de morrer com alguns. O segredo, de certa forma, é essencial para a verdade e um bem a conservar e a não desperdiçar. António Vieira, que sabe mais e escreveu melhor,

não hesitou em proclamá-lo num dos Sermões: «Nenhum segredo é segredo perfeito, senão o que passa a ser ignorância; porque o segredo que se sabe, pode-se dizer, o que se ignora, não se pode manifestar. » Ter segredos só nossos é preservar a alma. E muitas vezes, mesmo nas mais apaixonadas e perenes relações, serve para preservar a união e a harmonia.

Lembro-me dos versos de Four Flights Up, de Lloyd Cole: « Must you tell me

all your secrets when it’s hard enough to love you knowing nothing ?». Isso: de que serve uma obsessão pela “verdade” e pela “transparência” quando parte de amar e ser amado é justamente esconder o que nos incomoda em quem amamos no dia a dia?

O segredo nosso e que ninguém há-de saber é o que importa. Permite a convivência e o amor. E no limite, irá sempre garantir o mais importante de tudo: a nossa liberdade.

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A Poesia Completa de Li He

客 游 悲滿千里心，日暖南山石。 不謁承明廬，老作平原客。 四時別家廟，三年去鄉國。 旅歌屢彈鋏，歸問時裂帛。

O Viajante Percorri mil léguas de coração magoado, Sol quente nas encostas da Montanha Meridional.1 Não pudendo ficar na Estalagem de Cheng-Ming,2 Envelhecerei como convidado do Lorde Ping-yuan.

A quatro estações de distância do meu templo ancestral, Três anos passados desde que deixei a minha terra. É frequente cantar uma canção de viajante, batendo com a minha espada.3 Às vezes, numa tira de seda, digo que estou de regresso.4

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Provavelmente o Monte Zhung-nan, perto de Chang-an.

Durante a dinastia Han este era o nome do lugar onde os altos oficiais ficavam, aguardando audiência com o imperador.

Durante o período dos Estados Combatentes, Feng Xuan, servo do Lorde Meng Chang, exprimia a sua irritação marcando o tempo com a espada e cantando: “Longa espada, por que não vamos para casa?”.

Era costume escrever cartas em tiras de seda.

Tradução de Rui Cascais • Ilustração de Rui Rasquinho Li He (790 a 816) nasceu em Fu-chang durante a Dinastia Tang, pertencendo a um ramo menor da casa imperial. A sua morte prematura aos vinte e sete anos, a par da escassez de pormenores biográficos, deixam-nos apenas com uma espécie de fantasma literário. A Nova História dos Tang (Xin Tang shu) diz-nos que He “nunca escrevia poemas sobre um tópico específico, forçando os seus versos a conformarem-se ao tema, como era prática de outros poetas [...] Tudo quanto escrevia era inquietantemente extraordinário, quebrando com a tradição literária.” Segundo um crítico da Dinastia Song, o alucinátorio idioma poético de Li He é a “linguagem de um imortal demoníaco.” A versão inglesa de referência aqui usada é a tradução clássica da autoria de J.D. Frodsham, intitulada Goddesses, Ghosts, and Demons, publicada em São Francisco, em 1983, pela North Point Press.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 23

quarta-feira 26.6.2019

Diário de um editor João Paulo Cotrim

O feirante acidental

LARGO JOSÉ SARAMAGO, LISBOA, 4 JUNHO Ninguém pergunta: qual o gesto mais comum na vida de um editor? Talvez por se dar por adquirido que a óbvia resposta seria a leitura. Não: carregar com livros, eis o que mais fazemos. Fui, portanto, carregado de exemplares, que queria exemplares, para a conversa com a Carla

capa e páginas. Toda a lógica sopra a favor das grandes superfícies, digo, grupos editoriais que aqui copiam as ditas, com a sua lógica suicidária de descontos e neutralização. A programação da Feira não consegue apresentar-se com uma ideia forte, integrada e assente no essencial: o livro, o autor, a literatura. No concreto, o investimento revelou-se imenso, nos maravedis e no trabalho, sobretudo com o que se estraga e desperdiça. Ainda assim, pela primeira vez expusemos ao vento, à chuva e ao calor, mas também a alguns olhares interessados, o catálogo completo. A localização que nos calhou em azar afastou-nos das rotas, mas ainda assim demos um ar da nossa graça.

ILUSTRAÇÃO MANUEL LAPA

GALERIA DO 11, SETÚBAL, 1 JUNHO Continua por fazer uma história da ilustração portuguesa. Os contributos do Jorge [Silva] acabarão, tenho esperança, por erguer esse pano de fundo. E nele quantas figuras, de súbito, brilharão como Manuel Lapa (1914-1979), que tem nesta a sua primeira exposição?

Que sabemos nós dele, sem uma única entrevista, depoimento, enfim, nada mais que vestígios? Saberes instáveis e disciplinas discretas, como a ilustração, prestam-se a passarem entre os pingos de chuva da nossa comum atenção, mas convenhamos: tratamos mal a nossa memória. E perdemos com isso. Este autor, ainda assim notado como pintor, assina um enorme contributo para a nossa história visual, pela quantidade do trabalho, muito dele ao serviço das várias vertentes, educativas e outras, da propaganda do Estado Novo, mas sobretudo por um expressionismo riquíssimo em meios e assente no combate «Da Luz e das Sombras». As dicotomias sobre as quais o Jorge desenhou a exposição prolongam essa ideia revelando os vários rostos do artista, do livro ao cenário, das revistas às tapeçarias, do folclore à santidade, da espada à lebre: das sombras do mundo, do sal da terra, do sonho e da ilusão, do riso e das lágrimas, do céu e do inferno, da espada e do trono, da presa e do caçador (algures na página momento muito meu, assinado por Manuel Lapa). Acontece bastante cor, ainda que em tons baços, mas a força essencial exprime-se a preto e branco. Mesmo nos retratos, algo parece estar a acontecer, só o movimento nos traz o real perseguido. As massas servem de contraste para a figura, anunciam a peripécia, sugerem ambientes. E tantas nuvens passam por estes céus, estas decorativas, aquelas significantes, outras apenas correndo ininterruptamente. São sinal da elegância que habita este lugar. O equilíbrio entre originais, publicações e reproduções faz ainda desta exposição caso exemplar. E contém até o pormenor de um caderno de desenhos que não escapou incólume aos acidentes do tempo. Parece vociferar, no meio do dinamismo e da celebração de uma obra, que o comum descuido tem um preço: arde e até a água queima.

Oliveira, da Orfeu Negro, a convite do Jorge [Silva], no âmbito do «Faz-me Um Livro», ciclo dedicado ao design, edição e ilustração, comissariado pela Silvadesigners para a Fundação José Saramago.

Tal como com outros deveres, estou atrasadíssimo com o primeiro catálogo da casa, com o qual pretendo fazer avaliação, mapa movediço do que foi sendo feito, aventando meia dúzia de porquês, enumerando episódios, falando dos modos, assumindo falhas e colhendo logotipos desta horta de abysmos, tão rica já. Estou atrasado, ia dizer, por carregar livros, o que não deixa de ser verdade.

Dá muito trabalho sobreviver, nem sempre roubamos o tempo que nos permita pensar. E o catálogo há-de resultar de pensamento. E de tempo. Apesar das diferenças, reconhecemo-nos, a Carla e eu, em muitas das dificuldades da profissão neste momento concreto. Não vos cansarei com a enumeração, mas os livros que levei eram dos que nos são devolvidos cansados e maltratados pelas livrarias. Apenas um sinal da irracionalidade deste processo que faz com que um livro não vendido possa acabar massacrado pelo hábito de o (mal)tratar como mercadoria. E não será? A mística arreigada ao objecto afirma que não, que se trata de um mudador de vidas, um abridor de horizontes, um «amigo». Fomos, espero,

muito para além do fado habitual, dissemos das ânsias e desejos dos autores, da interferência do editor no processo criativo e da importância dos títulos e das capas. Acabámos falando, antes do mais, da paixão de continuar a esticar o objecto-livro em todas as direcções. Falámos sempre de livro na mão.

FEIRA DO LIVRO, LISBOA, 8 JUNHO Temo tê-lo repetido de mais: estreámo-nos na Feira do Livro com pavilhão próprio, partilhado com a Livros do Meio, editora que mora em assoalhada destas páginas. Havíamos participado antes de modos diferentes, sem grande intensidade, estou em crer que por não arranjarmos maneira de nos relacionarmos com o modelo. O ano passado tivemos até resposta entre o absurdo e o irritante a propostas solicitadas de animação, que nos permitiu anotar o interesse mínimo, para dizer o mínimo, que os organizadores devotam à poesia. A Feira evoluiu afastando-se do livro e da cultura em direcção ao comércio e entretenimento de massas. Passa pelo Parque muita gente, mas a pensar mais no passeio do que nos livros. Estes merecem a atenção de um olhar se os preços se agacharem tanto que rastejem pelos cêntimos, dando razões aos génios do marquetingue que dizem ser tudo igual, desde que com

HORTA SECA, LISBOA, 10 JUNHO Um dos melhores jornais do mundo, The New York Times, cedeu à sanha moralista que envenena a opinião pública e, na sequência de críticas a um desenho de opinião do António [Antunes], que se “atrevia” a criticar as relações caninas entre a política norte-americana e israelita, anunciou o fim dos cartoons políticos.

O principal visado, Chappatte, escreveu um texto (https://www.chappatte. com/en/the-end-of-political-cartoons-at-the-new-york-times/) que desafia os editores a não baixarem os braços. Só um sábio coquetel de resistência e inteligência nos poderá trazer oxigénio a estes tempos em que os gases das massas em fúria cega nos impedem de respirar horizontes. E também Martin Rowson, no The Guardian (https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/jun/12/ new-york-times-cartoonists-ban-antisemitism), disse o óbvio, lembrando as ameaças crescentes aos canários dos fundos da mina: «the New York Times’ decision is particularly irksome in its intoxicating combination of cowardice, pomposity, over-reaction and hypocrisy. » O NYT ofendeu-nos muito e merece castigo.

FEIRA DO LIVRO, LISBOA, 13 JUNHO Ficará da experiência adulta no Parque duas dezenas de páginas de certa edição especial que se atreveu a pensar, através do poema, do ensaio, do desenho e da pintura, que sentidos se colecionam nas massas difusas do etéreo em movimento. O jornal «Nuvens» teve, à sombra do pavilhão nefelibata, singelo lançamento, regado a duas versões da Trevo, a mais literária das cervejas do burgo. Foi um ar que se lhe deu, um corpus nubilum nascido de cadáver esquisito. «E se fosse a terra um modo movediço, reflexo chão do movimento acima? Como assentar escada na canção?

Nuvem feita canção, verso que foge, cão.»

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quarta-feira 26.6.2019

Anúncio Concurso Público N.º 14/ID/2019 «Empreitada da Obra n.º 6 – Conservação do Edifício do Grande Prémio de Macau, instalação de equipamentos no terraço e das garagens provisórias para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

ANÚNCIO [N.º 37/2019] Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar os candidatos de habitação económica abaixo indicados, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro: N.º do Boletim Nome Nome de candidatura LEI WENG WA 82201322093 LEUNG KA MING TAM WAH SHING 82201319759 CHIO OI SEONG FOK CONSTANTINO CARLOS 82201338307 ---

1.

Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

N.º do Boletim de candidatura

2.

Modalidade de concurso: concurso público.

82201308795 82201341349 ---

3.

Local de execução da obra: Edifício do Grande Prémio de Macau, garagens provisórias e Circuito da Guia.

4.

Objecto da empreitada: construção de garagens provisórias, depósitos e escritórios em estrutura metálica; instalação de equipamentos no Edifício do Grande Prémio de Macau e de marquises no terraço bem como a inspecção e manutenção das instalações eléctricas do Edifício do Grande Prémio de Macau.

5.

Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes no caderno de encargos.

6.

Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso.

7.

Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo de Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8.

Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentos e cinquenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro caução (emitida a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.

9.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

Dado que os candidatos acima indicados foram seleccionados na lista com a ordenação, nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015, é necessário realizar-se a apreciação substancial, pelo que este Instituto informou os candidatos acima indicados, através de ofícios, para se dirigirem pessoalmente ao Instituto de Habitação (IH) às horas fixadas nos respectivos ofícios, para apresentarem os originais dos documentos comprovativos, no sentido de efectuar a verificação das informações declaradas nos boletins de candidatura, porém, os ofícios não foram recebidos e foram devolvidos.

Assim, os candidatos acima indicados devem dirigir-se pessoalmente ao IH Rua do Laboratório nº. 39, Edifício Cheng Chong, D R/C, Macau, antes do dia 24 de Julho de 2019, para apresentarem os originais dos documentos comprovativos, no sentido de efectuar a verificação das informações declaradas nos boletins de candidatura.

Nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º da lei acima indicada, caso verifique que os candidatos não apresentem os documentos indicados, dentro do prazo fixado, os adquirentes seleccionados serão excluídos do concurso.

Para mais informações poderão dirigir-se pessoalmente ao IH, nas horas de expediente ou consultar através do telefone n.o 2859 4875.

Instituto de Habitação, aos 24 de Junho de 2019 O Presidente, Arnaldo Santos

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 1 de Julho de 2019, segunda-feira, pelas 15,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 16 de Julho de 2019, terça-feira, até às 12,00 horas.

IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MACAU SUBSÍDIO DE PROPINAS Prosseguindo o apoio às famílias de menores recursos financeiros, vem a Irmandade tornar público que a partir do próximo dia 1 de Julho poderão ser levantados nos Serviços Administrativos os boletins de candidatura ao subsídio de propinas a alunos da Escola Portuguesa de Macau e do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, para o ano lectivo de 2019/2020.

Os boletins devidamente preenchidos devem ser devolvidos nos Serviços Administrativos, sitos na Travessa da Misericórdia, nº 7, impreterivelmente, até ao dia 15 de Agosto do corrente ano.

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau, aos 24 de Junho de 2019.

O Provedor, António José de Freitas

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 17 de Julho de 2019, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13 ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia: Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Preço total da obra: 60% -

Prazo de execução da obra: 5%

-

Plano de trabalhos: 15%

-

Experiência em obras semelhantes: 15%

-

Equipamentos e materiais a utilizar na obra: 5%

17. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, 26 de Junho de 2019.

O Presidente, Pun Weng Kun

26 (f)utilidades

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Diariamente

EXPOSIÇÃO | “PEDRAS E PEDRINHAS” Casa de vidro do Tap Seac

MIN

EXPOSIÇÃO | “ESPAÇO E LUGAR” Casa Garden EXPOSIÇÃO | EXPOSIÇÃO “BELEZA NA NOVA ERA: OBRASPRIMAS DA COLECÇÃO DO MUSEU NACIONAL DE ARTE DA CHINA” MAM EXPOSIÇÃO | “100TH ANNIVERSARY OF THE MAY FOURTH MOVEMENT IN CHINA” IFT EXPOSIÇÃO | DESENHOS DA RENASCENÇA MAM | Até 30/06 ESPECTÁCULO | FUERZA BRUTA WAYRA MGM Theatre | Até 4 de Agosto

Cineteatro

C I N E M A

25

MEN IN BLACK: INTERNATIONAL [B] Um filme de: F. Gary Gray Com: Chris Hemsworth, Tessa Thompson, Liam Neeson, Emma Thompson 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

INVINCIBLE DRAGON [C] FALADO EM CHINÊS LEGENDADO EM CHINÊS/INGLÊS Um filme de: Fruit Chan Com: Max Zhang, Anderson Silva, Kevin Cheng, Annie Liu, Stephy Tang 14.30, 19.30, 21.30

ALADDIN [A] FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS

Um filme de: Guy Ritchie Com: Will Smith, Mena Massoud,

Naomi Cott, Marwan Kenzari 16.30 SALA 3

HUM

75-95%

•

EURO

9.15

BAHT

0.26

YUAN

1.16

DADOS UNISSEXO 25

25

27

PÉS NA TERRA 27

26

26

3 1 3 1 9 0 64 6 8 2 57 5 6 6 7 2 4 8 0 9 3 15 1 3 53 5 9 40 24 2 7 81 68 6 7 5 1 2 1 30 93 9 4 68 6 4 6 5 2 8 0 2 10 1 7 3 9 8 0 21 2 5 64 6 9 3 7 7 8 3 7 93 9 56 25 2 40 4 1 1 6 37 93 89 48 4 0 2 5 9 2 9 02 70 7 3 1 64 6 5 8 39 63 76 17 51 25 42 04 0 8 15 01 90 39 73 87 68 46 4 2 6 48 4 5 1 79 37 03 20 2 31 3 68 76 7 02 50 95 9 4 4 8 65 26 12 31 3 7 9 0 5 4 37 93 89 8 6 1 2 0 2 4 18 1 7 09 0 5 6 3 0 0 9 26 52 5 34 3 8 1 7 0 20 2 4 65 36 3 1 78 97 9 David Saint-Jacques 2 2 0 1 84 A8astronauta 7 7 41 4ontem 7 norte-americana 5 69 36 Anne 3 McClain, o canadiano 9 3 8e o russo 0 Oleg6Kononenko 5 2regressaram à Terra após uma missão de seis meses a bordo da Estação Espacial Internacional (ISS). Anne McClain, Oleg Kononenko e David Saint-Jacques, que quebrou o recorde de tempo no espaço que pertencia a um outro canadiano, pousaram no Cazaquistão às 08:47.

0 7 4 7 8 3 6 15 1 9 5 9 6 2 9 1 2 8 1 3 8 73 7 4 1 3 1 3 6 0 5 2 4 78 97 9 2 9 4 67 06 0 1 35 3 5 8 5 90 29 32 63 6 14 1 2 7 2 41 84 98 09 0 56 5 8 3 8 5 91 79 7 2 60 6 4 04 0 3 6 7 5 9 82 18 9 27 52 45 14 81 38 3 0 6 8 1 8 3 0 4 97 9 2 SOLUÇÃO DO PROBLEMA 27

29

0

MEN IN BLACK: INTERNATIONAL

30

VIDA DE CÃO

8 9 3

SALA 1

MAX

29

2 9 0 1FILME 9 5 1 45 6HOJE 4 76 7 UM 6 7 3 2 0 9 1 8

3 7 2 1 5 5 4 5 4 6 7 6 8 20 2 93 9 8 1 04 0 3 75 7 6 92 9 68 6 25 12 1 40 4 37 9 3 9 1 47 24 2 8 60 56 24 2 98 9 6 53 5 01 0 7 3 5 8 1 6 9 2 4 61 06 0 3 9 7 54 85 8 0 5 42 4 7 38 3 9 61

2 0 9 8 7 3 4 1 6 5 8 4 1 9 3 5 7 0 2 6

28

28

8 68 6 3 3 4 9 5 0 0 7 1 1 50 2 2 78 6 6 82 4 1 7 7 3 5 95 9

PROBLEMA 28

30

30

7 7 8 5 5 3 03 1 9 9 76 2 92 4 10

2 4 6 0 8 35 7 9 3 21

71 2 84 6 5 67 8 9 0 23 9 0 47 6 4 3 5 51 98 2

37 9 08 91 3 6 0 85 4 12 1 23 4 18 60 87 32 5 09 76

23 5 10 9 2 4 37 78 6 01 5 12 9 71 96 28 43 4 50 37

02 6 1 4 89 5 3 67 8 40 6 1 28 7 9 2 4 60 75 3

0 7 3 32 48 09 1 6 5 4 0 5 2 4 3 61 8 6 7 49

95 8 6 3 4 0 9 2 1 87 3 9 0 25 7 6 91 38 2 84

49 01 7 85 76 13 54 0 92 68 84 7 31 92 5 40 9 73 6 8

S U D O K U

TEMPO

26.6.2019 quarta-feira

4 0 2 8 7 1 5 3 9 6

O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) lançou uma ofensiva 31 contra um salão de beleza. implacável Nobre 5 actuação 9 4de um 0 organismo 6 7 1que 8 não olha à dimensão dos prevarica6 defesa 3 2da8privacidade 9 0 4dos 5 dores na residentes de Macau.

Como 1 7 3 5 8 9é óbvio, 2 0 estou a ser irónico. Ir atrás de um 8 beleza 4 1devido 2 a5mensagens 6 3 9 salão de de publicidade numa cidade 0 2 6 7 4 5 onde 8 3 os dados pessoais são vilipendiados 7 0 em9grande 3 1parte4devido 6 2 diariamente, à acção3do 1 Governo, é uma manifes0 6 2 8 5 7 tação de fraqueza moral. Enquanto 8 7 de9videovigilância, 3 1 0 6 Macau4se enche de paranoia 2 5 securitária, 8 4 7ao3mesmo 9 1 tempo que se entoa o mantra da cidade 9e harmoniosa, 6 5 1 o0GPDP 2 corre 7 4 pacífica atrás de um salão de beleza. Dou por mim a fantasiar com a impunidade do 33 Devia responder com um cabeleireiro. comunicado a agradecer a atenção do 6 1 3 2 8 5 9 7 GPDP e a exprimir a grande importân4 8 9 com 3 os0pareceres 6 2da 1 cia e concordância entidade pública.

“O Salão de Beleza 7 0 2 6 5 8 4 –9 Cheong Unhas de Gel terá em atenção 5 4emitidas 7 9pelo1GPDP 3 0 as sugestões e irá 8 acompanhar e tratar oportunamente 1 5 0 4 7 2 6 3 as recomendações, analisando cui9 2 as6questões 5 3 relevantes 1 7 0 dadosamente e monitorizando e implementando 3 7 1 8 9 4 5 2 rigorosamente no futuro os trabalhos 8 6 4 Cheira-me 0 2 9que 3não5 de publicidade.” se safam 2 com 9 a8repetida 7 4promessa 0 1de6 esforços envidados para não reincidir 0 3 5 censurável.

1 6 7 Isso 8 é4 no comportamento só para quem pode. João Luz

35

8 A GRANDE FARRA 7 6| MARCO 2 5FERRERI 8 3 | 1973 9 1 6 8 4 3 0 7 5 2 6 3 1 9 4 2 3 8 7 0 9 0 3 1 6 9 4 5 8 2 9 5 0 1 6 7 3 4 4 6 7 5 4 1 2 0 3 0 4 8 9 7 2 6 1 5 7 2 0 8 3 5 9 6 7 1 5 2 6 8 0 1 4 9 5 3 1 7 9 4 0 8 2

Um clássico do cinema que constitui também uma forte crítica social ao consumismo e ao exagero dos nossos dias. Três amigos reúnem-se com pompa e circunstância num palacete rodeados de todos os luxos, com o único objectivo de comerem até morrer. Na cozinha preparam diversas iguarias e passam o dia e a noite a comer, fazendo-se acompanhar por três prostitutas. No final, apenas uma sobrevive. Andreia Sofia Silva

THE SECRET LIFE OF PETS 2 [A] FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Chris Renaud 14.30, 16.15, 18.00, 19.45

ALADDIN [A] FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Guy Ritchie Com: Will Smith, Mena Massoud,

Naomi Cott, Marwan Kenzari 21.30

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota Colaboradores Amélia Vieira; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

3 1 6 7 9 5 4 2 0 8

2 7 4 0 1 8 9 5 6 3

0 7 3 2 8 4 6 1 5 9

4 5 1 6 9 8 0 7 3 2

0 1 6 2 8 9 3 4 7 5

4 9 5 7 2 8 0 1 3 6

opinião 27

quarta-feira 26.6.2019

sexanálise

TÂNIA DOS SANTOS

C

OM o solstício de Verão talvez os astros se alterem para formar constelações particulares. Os alquimistas falarão em transformações astrais e transformações individuais. Mas disso não sei absolutamente nada.

Só que as mudanças são mudanças, e as mudanças do clima também afectam a pele, o tacto e tantos outros sentidos.

Foi numa noite de Verão que os corpos se encontraram e a magia aconteceu. Há quem culpe as hormonas responsáveis pelos cheiros ou as formas irresistíveis das gentes sexualizadas. Os protagonistas podem ser homens, mulheres, trans ou intersexo. Os corpos mais ou menos definidos pela ‘suposta’ necessidade mental de categorização – mas que acabam por viver no limiar entre desejos de auto-determinação e a negociação de aprovação alheia. Categorias que são muito mais que nomes, que carregam expectativas do que são características típicas. Como é uma mulher e como é um homem, ou de como é quem não é uma coisa nem outra.

Só que quebramos as constantes amarras que as palavras nos criam. Criamos outras palavras para fazer justiça ao nosso prazer e identidade.

Mas ao mesmo tempo parece que as noites de Verão têm promiscuidade colada na testa. Talvez porque os corpos estão mais à vista, mais descobertos. Talvez porque falamos dos amores de Verão como circunscritos no tempo e não os julgamos para sempre, como se houvesse uma fórmula que definisse à partida o futuro dos amores de corpos. Corpos que podem ser mais dissidentes que outros, mas que são sempre dissidentes. Não há nada mais poderoso que o amor e o sexo. Os hippies tinham razão: façam amor em vez de guerra. Parece tão simples quanto isso.

Foi também numa noite de Verão que, em Nova Iorque, houve quem tivesse contribuído para a rebelião em Stonewall. Não era um capricho de Verão. A necessidade imperativa de afirmação do que era uma vida escondida dentro do armário – ou dentro de lugares muito particulares – não tinha outra escolha.

Pequenos lugares onde a auto-determinação era uma possibilidade, mas que ficava confinada por ali. Uma altura em que a liberdade de amar a nosso bel-prazer era tida como uma doença mental ou era criminalizada.

Junho é o mês em que se celebra o orgulho das muitas formas de auto-determinação o direito de nos expressarmos exatamente

As noites de Verão

como somos. Por acaso é no Verão, mas podia ser noutra altura qualquer.

Em noites de Verão também se escreve sobre sexo para dar sentido a vidas para além do dele, e do amor. Como se a parte mais censurada de nós precisasse de ser libertada para a vida ganhar mais sentido. Talvez estejamos presos no problema hedonista.

Na procura de prazer e na culpa de o ter.

Como se vivêssemos os impulsos de formas extraordinariamente relutantes. Ponderamos entregar-nos quando não sabemos o que nos traz a entrega.

Nas noites de Verão os corpos e as mentes parecem mais livres. Talvez sejam as férias, o desejo de folia ou o desespero por quebrar a rotina. Como se no resto do ano estivéssemos presos a uma expectativa parva, em um

Nas noites de Verão os corpos e as mentes parecem mais livres.

Talvez sejam as férias, o desejo de folia ou o desespero por quebrar a rotina. Como se no resto do ano estivéssemos presos a uma expectativa parva, em um formato mecânico e irreflectido

formato mecânico e irreflectido. Acorda-se e vive-se sem se pensar muito no que fazemos e para onde vamos. Até que chegamos ao Verão e percebemos que podemos fazer tudo. Fugir dos medos, fugir de nós ou reencontrarmo-nos no sexo, no amor ou na vida. Os alquimistas talvez tenham as fórmulas de tornar esta sensação de liberdade eterna. Misturando os elementos perfeitos conseguimos tudo.

Provas de quem somos, definições de prazer genuínas, formas de pensar a sexualidade longe de preconceito, longe de complicações. Não que esteja a reduzir tudo isto ao simples impulso. Na complicação fisiológica e conceptual poderemos simplificar, às vezes.

Porque no Verão, ou em qualquer estação do ano, amor é amor é amor.

Só se ama o que não se possui completamente.

Marcel Proust

Singapura ‘Drone’ obriga autoridades a atrasar voos

Conversa acabada Presidente Hassan Rohani diz que sanções dos EUA são “ultrajantes e idiotas”

Pelo menos 15 descolagens e três aterragens sofreram ontem atrasos, em Singapura, devido à actividade não autorizada de um ‘drone’ perto do aeroporto de Changi, informaram as autoridades locais. A Aviação Civil de Singapura informou em comunicado que está a investigar a presença de um aparelho não-tripulado (‘drone’) e que as alterações aos voos agendados foram definidas “como precaução”. Este é o segundo incidente deste tipo registado em Singapura, em menos de um mês, depois de entre terça e quarta-feira passadas uma ocorrência semelhante ter afectado 38 voos, acrescentaram as mesmas fontes.

Futebol Francisco Geraldes no AEK por empréstimo

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O futebolista português Francisco Geraldes foi ontem oficializado pelos gregos do AEK Atenas como reforço para a época 2019/200, por empréstimo do Sporting.

“O AEK comunica oficialmente a assinatura com o médio ofensivo Francisco Geraldes, por empréstimo do Sporting”, refere o clube grego na sua página oficial.

Francisco Geraldes, de 24 anos, que representa o Sporting desde a formação, esteve na última época emprestado ao Eintracht Frankfurt, mas, após lesão, regressou aos ‘leões’ em Janeiro. O médio acabou por não ser opção para o treinador holandês Marcel Keizer, que apenas lhe deu tempo de jogo, como suplente utilizado, em três jogos da I Liga.

Antes de ser cedido ao Eintracht, ‘Chico’ Geraldes já tinha sido emprestado ao Rio Ave e ao Moreirense.

NATO PORTUGAL SOBE PARA 1,41% DO PIB DESPESAS EM DEFESA ESTE ANO

P

Reino Unido Sucessor de Theresa May anunciado no dia 23 de Julho

O nome do sucessor de Theresa May na liderança do Partido Conservador e, consequentemente, do Governo do Reino Unido vai ser proclamado a 23 de Julho, anunciou ontem a formação num comunicado. A votação, aberta aos 160.000 militantes do partido, será encerrada a 22 de julho, às 16:00 e o anúncio do futuro primeiro-ministro feito no dia seguinte, precisa o comunicado dos Tories. Boris Johnson e Jeremy Hunt são os dois candidatos escolhidos pelo grupo parlamentar do partido Conservador. Johnson, antigo presidente da câmara de Londres, venceu destacado a última de seis votações com 160 dos 313 votos, mais do dobro dos 77 conseguidos por Hunt. May deve apresentar a demissão logo que o sucessor esteja definido, abrindo caminho para a sua nomeação como primeiro-ministro.

quarta-feira 26.6.2019

PALAVRA DO DIA

O

presidente iraniano, Hassan Rohani, acusou ontem os Estados Unidos de mentirem quando disseram que queriam negociar com Teerão, após o anúncio das sanções contra o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Mohammad Javad Zarif.

“Ao mesmo tempo em que apelam às negociações, tentam sancionar o ministro dos Negócios Estrangeiros! É óbvio que estão a mentir”, disse Rohani, num discurso transmitido pela televisão.

Rohani considerou ainda que as novas sanções dos EUAsão “ultrajantes e idiotas”. O conselheiro de segurança nacional dos EUA, John Bolton, lamentou ontem o silêncio “ensurdecedor” do Irão, dizendo que a porta permanece aberta a “negociações reais”, apesar das actuais tensões entre Washington e Teerão.

No rescaldo do anúncio de novas sanções dos Estados Unidos contra o Irão, um porta-voz iraniano considerou que essas medidas

“As sanções infrutíferas à liderança do Irão e ao chefe da diplomacia iraniana significam o fim permanente do caminho da diplomacia com a administração frustrada dos EUA.” ABBAS MOUSAVI MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

“fecham permanentemente o caminho da diplomacia com o governo dos EUA”.

TENSÕES EM ALTA

O Presidente norte-americano, Donald Trump, promulgou na segunda-feira novas sanções contra vários responsáveis iranianos, entre eles o aiatola Ali Khamenei.

As autoridades norte-americanas também informaram que planeiam sanções contra o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Mohammad Javad Zarif.

Aagência iraniana de notícias estatais Irna citou ontem o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Abbas Mousavi, que afirmou que a decisão de

Trump significa o fim da diplomacia entre os dois países.

“As sanções infrutíferas à liderança do Irão e ao chefe da diplomacia iraniana significam o fim permanente do caminho da diplomacia com a administração frustrada dos EUA”, disse Mousavi.

Washington diz que as medidas foram tomadas para desencorajar Teerão de desenvolver armas nucleares e de apoiar grupos extremistas.

A decisão foi tomada num clima de crescentes tensões entre o Irão e os EUA sobre o acordo nuclear de Teerão com diversas potências mundiais e que foi abandonado por Washington.

ORTUGAL consagra este ano 1,41 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) a despesas em Defesa, um aumento face aos 1,35 por cento de 2018, mas ainda longe do objectivo de 2 por cento até 2024, segundo estimativas para 2019 ontem publicadas pela NATO. Numa conferência de imprensa a anteceder uma reunião de ministros da Defesa daAliançaAtlântica, que decorre entre hoje e amanhã em Bruxelas, o secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg, anunciou os novos dados, que revelam que, em termos proporcionais, Portugal continua a ser o 16.º membro que mais investe em Defesa, imediatamente à frente da Alemanha (1,36 por cento), e destacadamente à frente de Bélgica (0,93 por cento), Espanha (0,92 por cento) e Luxemburgo (0,55 por cento), os aliados na ‘cauda’da lista.

Neste momento, e de acordo com as estimativas ontem publicadas, apenas sete países já atingiram ou superaram a fasquia dos 2% por cento, o objectivo acordado pelos aliados na cimeira de Gales em 2014: Estados Unidos (3,42 por cento), Grécia (2,24 por cento), Estónia (2,13 por cento), Reino Unido (2,13 por cento) e Roménia (2,04 por cento).

Em termos globais, os 29 aliados devem consagrar este ano 1,55 por cento da sua riqueza a despesas em Defesa, mais quatro décimas face a 2018 (1,51 por cento), e o que representa o quinto ano consecutivo de aumento, mas ainda assim longe do objectivo que a Aliança conta alcançar dentro de cinco anos.

De acordo com as estimativas da NATO, em termos brutos, este ano Portugal deve gastar 2.928 milhões de euros em Defesa, mais 200 milhões euros do que no ano passado.