DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ
DÓCI PAPIAÇÁM
25 ANOS DE ÊXITOS
DIREITO DE PROPOSTA
REFORMAS ANTECIPADAS
Princípios do vazio PÁGINAS 4-5
AS COISAS SUPÉRFLUAS
VALÉRIO ROMÃO
PAULO MAIA E CARMO
Mãos à obra Acabou a polémica. O Instituto Cultural declara que não há qualquer violação das regras no concurso público para a construção da Biblioteca Central e quer ver o projecto concluído
BoBo
dentro dos prazos previstos. Carlos Marreiros diz que “ganhou a verdade”, mas deixa críticas ao colega Rui Leão. “Prestou um péssimo serviço à classe dos arquitectos”, afirma.
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JOÃO LUZ
PROTESTO | FERIADOS
HOJE MACAU
Conflito de interesses PÁGINA 8
FRONTEIRA
PORTAS DA BALBÚRDIA PÁGINA 7
AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006
POLYTEX/SON POU ÚLTIMOS ARGUMENTOS GRANDE PLANO
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OPINIÃO
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EVENTOS
REBECCA KINKEAD
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SEGUNDA-FEIRA 26 DE NOVEMBRO DE 2018 • ANO XVIII • Nº 4181
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“NAO VOLTEMOS ´ A ESSE PERIODO POLYTEX
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LEONEL ALVES COMPAROU ARTIGOS DO SON POU À ÉPOCA DA REVOLUÇÃO CULTURAL
A sentença do caso que põe frente a frente a Polytex e o jornal Son Pou será lida a 17 de Dezembro. Na sexta-feira foram apresentadas as alegações finais e Leonel Alves, advogado da empresa, defendeu que os artigos de opinião escritos por Lei Kong sobre o Pearl Horizon contêm “invenções e juízos de valor negativos” que expuseram a empresa em praça pública focar a decisão, não na questão dos 12 caracteres e na referência à alteração do número de pisos, de 25 para 50”, apontou. Lei Kong, que durante a sessão teve algumas falhas de memória e fez várias pausas, mostrando nervosismo, referiu-se ao caso Pearl Horizon como “o maior caso de burla com valor elevado desde a transição”. “Os infelizes compradores tinham acesso a informações insuficientes e eles corriam um risco. Era uma questão que, mais tarde ou mais cedo, iria acontecer (a não conclusão do projecto). Havia um grande desequilíbrio de informações entre as duas partes.” Em tribunal, Lei Kong acusou ainda as testemunhas da Polytex e o advogado da empresa, Leonel Alves, de terem levantado “falsos testemunhos” contra si. “Apresentaram provas falsas e mentiras. Baixo os braços perante o doutor Leonel Alves que é extremamente qualificado e que deturpou tudo o que eu disse”, frisou. Lei Kong admitiu a possibilidade de os seus artigos de opinião conterem “erros”. Contudo, defendeu que a condenação “será uma notícia bombástica em Macau”. “Essa é a minha preocupação. Entendo que nesses artigos não há qualquer crime de difamação e
injúria. O objectivo dos artigos é directo, claro, verdadeiro”, acrescentou. Chao Chon Peng, director da publicação, apontou a sua responsabilidade como jornalista para a publicação dos artigos. “Nestes seis anos aconteceram tantas coisas ligadas a este caso e os jornais de Macau divulgaram muitas informações. O Son Pou publicou artigos para acompanhar o assunto e o objectivo nunca foi SOFIA MARGARIDA MOTA
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STÁ prestes a chegar ao fim um dos raros casos em Macau que originou debate sobre o papel da comunicação social e que colocou dois jornalistas no banco dos réus. Será a 17 de Dezembro que o cronista do jornal chinês Son Pou, Lei Kong, e o director da publicação, Chao Chon Peng, vão saber se têm ou não de pagar os dois milhões de patacas de indemnização que a Polytex exige pela publicação de artigos de opinião que considera difamatórios e injuriosos. Contudo, as publicações, que incidem sobre o caso Pearl Horizon, não foram encaradas pelo Ministério Público como criminosas. Na sexta-feira foram apresentadas as alegações finais no Tribunal Judicial de Base (TJB), tendo Lei Kong lamentado que a acusação de que é alvo se faça em redor do significado e forma de algumas palavras que usou. “Primeiro pensei que a condenação poderia acontecer por um ou dois aspectos, mas depois das sessões percebi que a divergência vai além disso, porque houve sempre o foco na questão dos 12 caracteres considerados injuriosos. O que é importante para o futuro é provar se há difamação e injúria. São nestas questões que se deve
acusar ninguém. A Polytex não conseguiu entregar as fracções no prazo fixado e não se pode imputar as responsabilidades ao jornal Son Pou. A publicação desses artigos foi feita apenas tendo em conta o interesse público e estávamos apenas a cumprir as nossas responsabilidades.” O responsável disse ainda que “havia indícios de que os prazos (do projecto do Pearl Horizon) não iriam ser cumpridos” e que foi com base nessas fontes que os artigos de opinião foram escritos. “Os promitentes compradores não perguntaram e eles (Polytex) não tomaram a iniciativa de informar, mas não sei se isto constitui uma violação à lei. Só um ano depois da publicação dos artigos é que a Polytex veio invocar a lei de imprensa”, explicou.
PONTOS NOS IS
“Este caso faz lembrar a Revolução Cultural da década de 60, quando se puniam pessoas na praça pública.” LEONEL ALVES ADVOGADO DA POLYTEX
Na hora de apresentar as alegações finais, o advogado da Polytex, Leonel Alves, descreveu os artigos como um ataque ao bom nome da empresa e defendeu que os jornais não devem ser o meio usado para esse fim. “Esta acção é muito importante porque permite a todos nós ver o que é Macau e como os direitos individuais consagrados na Lei
Básica devem ser exercitados, é muito importante para os cidadãos e os jornalistas. Permitir-se insultar impunemente num jornal é um crime”, começou por dizer, tendo feito uma referência ao uso de armas nos Estados Unidos. “Há uma canção portuguesa que diz que 'a cantiga é uma arma', e a imprensa, se for mal usada, é uma arma perigosa tal como as armas que são usadas nos EUA. Se isso for permitido, não sei como poderemos viver em sociedade. Não é com prazer que estamos aqui, mas existe a obrigatoriedade de defender o bom nome de uma empresa que precisa desenvolver as suas actividades comerciais.” Leonel Alves rebateu ponto por ponto tudo o que foi escrito por Lei Kong. Para si, todos os artigos de opinião em causa “contém um forte teor difamatório, com juízos de valor negativos e sem base factual”. Além disso, o causídico, defendeu que este caso “faz lembrar a Revolução Cultural da década de 60, quando se puniam pessoas na praça pública”. “Não voltemos a esse período”, disse ainda. Em tribunal foram descritas informações contidas nos artigos de opinião, que faziam referência às responsabilidades da Polytex e aos prazos e planta do projecto do
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publicação”, argumentou Alves, que defendeu que Lei Kong deveria ter feito uma investigação antes de escrever as suas opiniões, nomeadamente através da busca de informações junto da própria Polytex ou Obras Públicas. “O autor deveria ter procurado informações mais correctas para o seu artigo ao invés de transmitir mensagens erradas para a opinião pública.”
“FALOU COMO UM POLÍTICO”
Paulo Ramalho, advogado de Lei Kong e Chao Chon Peng “Os artigos emitem juízos de valor porque são opinativos. Portanto, o senhor Lei Kong não tem de fazer uma investigação como se fosse um órgão de polícia criminal, mas tem de confiar nas suas fontes.”
Pearl Horizon. Num dos artigos, Lei Kong escreveu que a empresa terá tido ligações pouco claras a figuras do sector imobiliário e a empregados bancários. Tudo isso foi refutado por Leonel Alves. “No segundo artigo que escreveu fala de burla e suborno, dois crimes muito graves na nossa
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sociedade. Fala em conluios e armadilhas com pessoas do mercado imobiliário e funcionários bancários, e contém, pelo menos, quatro falsidades e ficções. A primeira é que a empresa fez a venda sem ter o projecto aprovado e isso não foi provado em tribunal. Depois escreve que houve alterações várias
apresentação das alegações finais acabou por dar lugar a um intenso debate sobre a ausência de auto-regulação dos jornalistas em Macau e a importância da protecção das fontes. Lei Kong, com uma carreira com cerca de quatro décadas como repórter, admitiu ter ficado “com medo” e ter deixado de escrever opinião nos jornais. E deixou um alerta: “Demos as nossas opiniões e, mesmo assim, somos acusados. A situação está cada vez pior para a comunicação social, mais abusiva, e parece que os que têm maior influência na sociedade querem calar a comunicação social. Esta é uma acção contra os media e tem muito a ver com poderes pessoais. Isto é relevante para os trabalhadores da comunicação social que devem estar atentos.” O advogado de defesa dos arguidos, Paulo Ramalho, lembrou o facto do sector da comunicação social não ter um código deontológico e dos repórteres apenas poderem contar com a sua consciência na hora de informar. Além disso, argumentou que “um jornalista de opinião não é funcionário de nenhuma autoridade com as competências de investigação de que fala a
com fins especulativos”, apontou Leonel Alves. Num terceiro artigo, Lei Kong “enfatizou que só com acção penal se resolveria a situação”. “Escreveu ainda que a promotora foi favorecida com as cláusulas do contrato. Isto é um milagre, porque se houvesse favorecimento
Processo de escrita
“Polytex quis passar uma mensagem à comunicação social”, diz defesa
acusação”. “O que a acusação queria é que o senhor Lei Kong trabalhasse para a Polytex e branqueasse as suas acções. Lei Kong é jornalista há 40 anos e nunca teve este problema. Ele não cometeu nenhum crime e o que a Polytex quis foi, estrategicamente, passar uma mensagem para a comunicação social, para que não se fale deles. Já conseguiram, pois o senhor Lei Kong deixou de escrever”, frisou. A lei de imprensa e o direito à liberdade de expressão e de pensamento, regulados pela Lei Básica, foram pontos centrais da sessão. Leonel Alves lembrou que chegou a trabalhar
a concessão do terreno não teria sido considerada nula”, acrescentou Alves. O causídico mencionou também o efeito nefasto destes artigos junto dos lesados, “já emocionalmente perturbados”. “A imagem que passa é que vocês investigaram e que o director depois permitiu a
na elaboração da lei de imprensa, um diploma que considera “equilibrado”, mas que aponta limites a essas liberdades. “A liberdade de expressão e de pensamento são importantes tendo em conta o conceito 'Um País, Dois Sistemas', que faz parte do código genético de Macau, mas a lei de imprensa também regula os seus limites. Falei com chineses e portugueses e todos acham estranho que não haja código deontológico em Macau. Mas aqui o senhor Lei Kong violou, pelo menos, sete deveres do jornalista.” Paulo Ramalho lembrou que “um jornalista de opinião não tem de ser isento, pode ser parcial, o que ajuda ao pluralismo” e acusou Leonel Alves de fazer “um discurso tendencioso e com alguma malícia”. O advogado congratulou ainda o facto do MP não pedir qualquer acusação e exigiu a absolvição dos seus clientes, “sem condenação cível, pois não há danos patrimoniais”, apontou. A.S.S.
Paulo Ramalho, advogado de defesa dos dois jornalistas do Son Pou, começou a sua intervenção acusando Leonel Alves de ter tido uma “atitude de político” em tribunal. “Falou como um político e fez uma interpretação própria de um político que, como disse, tem as suas bases. Ficou claro que a sua visão não corresponde a esta visão negra (dos acontecimentos) apresentada pelas testemunhas. Trata-se, portanto, de um discurso político e não é uma conclusão correcta.” Leonel Alves, que foi deputado à Assembleia Legislativa (AL) e que, em 2013, votou na sessão plenária que aprovou a lei de terras, negou estas acusações. “Trabalhei muitos anos na AL mas intervindo sempre como jurista nos trabalhos legislativos, dando o meu contributo. Não trouxe inputs políticos para esta audiência”, disse. Paulo Ramalho lembrou que “a imagem da Polytex já estava prejudicada” antes da publicação dos artigos de opinião, algo que várias testemunhas, incluindo o deputado Au Kam San, confirmaram. “Não ficou aqui demonstrado que qualquer artigo do senhor Lei Kong tenha levado a uma acção política. Ele não foi o primeiro a falar de burla.” Além disso, para o advogado de defesa, a Polytex “agiu com dolos maus e isso levou as pessoas, e não os artigos, a reagirem e sentirem-se enganados graças à atitude da empresa antes, durante e depois dos contratos”. Em resposta à posição de Leonel Alves, de que Lei Kong deveria ter investigado previamente antes da redacção dos artigos, Paulo Ramalho lembrou o quão difícil é ter acesso a dados da Administração. “Os artigos emitem juízos de valor porque são opinativos. Portanto, o senhor Lei Kong não tem de fazer uma investigação como se fosse um órgão de polícia criminal, mas tem de confiar nas suas fontes.” “A Polytex queria que o senhor Lei Kong escrevesse os artigos de opinião com dados que só em tribunal conseguimos obter. Muitas vezes os interessados não conseguem obter informações junto da Administração e a acusação acha que o senhor Lei Kong é um ser superior, que vai às Obras Públicas e consegue as informações”, ironizou Paulo Ramalho. Andreia Sofia Silva
andreia.silva@hojemacau.com.mo
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tutela daAdministração e Justiça vai voltar a analisar o acesso dos funcionários públicos contratados aos quadros, disse esta sexta-feira o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan. “O pessoal contratado terá de passar uma prova para aceder aos quadros. A secretária disse que o número de pessoal deve ser definido de acordo com as necessidades e os serviços públicos envolvidos, e por isso definimos a proporção das vagas e do pessoal necessário. Vamos reanalisar esta parte e ouvir os funcionários públicos sobre estas medidas”, apontou. Relativamente a questões salariais e garantias, Sónia Chan defendeu que não existem grandes diferenças entre trabalhadores do quadro e os que desempenham funções com contrato.
“As diferenças não são grandes e os seus tratamentos estão a ser uniformizados. Através do exame vamos realizar a sua uniformização.” Sónia Chan mostrou também vontade de ver mais funcionários ascenderem a cargos de chefia. “Esperamos que, com a revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública, possamos reforçar a nossa estrutura administrativa com mais funcionários nas chefias. Contudo, uma licenciatura não dá acesso directo a esse cargo. Através de acções de formação vamos conhecer a capacidade dos nossos trabalhadores e, se forem qualificados, entram na nossa base de reserva”, concluiu. Apesar da vontade do Governo, o deputado Mak Soi Kun falou da possibilidade de não haver muito interesse dados os baixos salários praticados. “As pessoas não vão querer ocupar os postos de chefia. Acho que devem aumentar o índice salarial do pessoal de chefia. A diferença face a um técnico é muito baixa.” A.S.S.
ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA TUTELA TERÁ MAIS SEIS DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS
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OI referido no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) de sexta-feira, na área da Administração e Justiça, que esta tutela deverá contar com um aumento de uma centena de funcionários públicos no próximo ano, sendo que o incremento efectivo, excluindo baixas médicas e licenças sem vencimento, será de 60 pessoas. “Prevemos um aumento de 100 efectivos para 2019, mas de facto poderá haver uma discrepância entre cinco a seis por cento, porque, para efeitos de orçamento, há pessoas que regressam
de uma baixa médica ou licença sem vencimento, e temos de prever também as pessoas que se vão desligar do serviço. Contabilizados todos os números, o aumento será inferior a 100”, explicou Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). O responsável detalhou ainda os serviços que vão ter mais trabalhadores. “Temos de reforçar o número de efectivos para os Serviços de Identificação e Instituto para os Assuntos Municipais, tendo em conta a abertura do centro de serviços das ilhas. Cada secretário vai controlar o aumento do número de efectivos de acordo com a saída e o volume de trabalho”, rematou o director dos SAFP. A.S.S.
GCS
FUNÇÃO PÚBLICA REAVALIAR ACESSO AOS QUADROS DE CONTRATADOS
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REFORMAS ANTECIPADAS SECRETÁRIA RETICENTE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME
“Não temos ideias”
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Governo não tem, para já, qualquer plano para o estabelecimento de um regime que permita aos funcionários públicos reformarem-se antecipadamente. Actualmente, um trabalhador apenas pode pedir a reforma voluntária quando completar 55 anos e 30 anos de serviço. No debate de sexta-feira, que marcou o fim da análise das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 na área da Administração e Justiça, Sónia Chan mostrou-se bastante reticente quanto à aplicação do novo sistema. “Antecipar a aposentação vai mudar o nosso regime, e temos sempre o objectivo de reformar ou reduzir o número de pessoal no Governo. Não temos ideias para serem lançadas”, frisou. Com esta resposta, a secretária põe de lado uma proposta que já tinha sido defendida há precisamente um ano pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Chui Sai Cheong. “Há uns anos não era possível criar um regime que permitisse a saída dos funcionários públicos, tendo em conta a situação económica adversa. Mas agora, estamos numa boa situação económica. Passaram-se 18 anos e alguns funcioná-
RÓMULO SANTOS
No segundo e último dia de debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, Sónia Chan garantiu aos deputados que “não há ideias” quanto à implementação do regime de reformas antecipadas. José Pereira Coutinho pede que o Chefe do Executivo analise as razões para os receios da governante
rios públicos trabalham no Governo desde o período anterior a 1999. Alguns deles têm dúvidas, não sabem se podem continuar na Função Pública ou se querem trabalhar lá fora. Não sei se é possível pensar em condições mais aceitáveis para os funcionários. Não deve ser um regime coercivo, mas voluntário”, defendeu. Na óptica de Chui Sai Cheong, este novo regime seria aplicado apenas a “funcionários que cumpram determinadas funções”, para que os trabalhadores efectivos “possam ter oportunidades de promoção”.
À margem do debate, o deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), referiu que, a existir, o sistema de reforma antecipada iria abranger cerca de 1500 trabalhadores, apenas um terço de todos os funcionários da Administração. Por essa razão, Sónia Chan “não deveria estar preocupada”.
QUAIS AS RAZÕES?
Perante os receios da secretária, José Pereira Coutinho defendeu que o Chefe do Executivo deveria
“Antecipar a aposentação vai mudar o nosso regime, e temos sempre o objectivo de reformar ou reduzir o número de pessoal no Governo. Não temos ideias para serem lançadas.” SÓNIA CHAN SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, deixou claro que os planos de cooperação judiciária não serão feitos à margem do projecto nacional da Grande Baía, tendo admitido possíveis alterações no futuro. “Num primeiro passo, queremos fazer uma comunicação entre Guangdong, Hong Kong e Macau em matéria judicial. No futuro, quando for divulgado o planeamento da Grande Baía, e se for necessário o nosso apoio a Direcção dos Serviços para os Assuntos de
Justiça vai proceder à revisão dos regimes em termos de colaboração judiciária”, frisou. Além disso, as duas regiões administrativas especiais da China ainda não chegaram a um consenso quanto ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal. “Temos de pensar no princípio de integração dos três locais – Guangdong, Hong Kong e Macau – e quanto ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal ainda estamos a negociar com Hong Kong”, apontou a secretária.
Andreia Sofia Silva
andreia.silva@hojemacau.com.mo
Questionada sobre o facto de ter apresentado apenas cinco propostas de lei das 12 previstas, a secretária para a Administração e Justiça, garantiu que pretende, até ao final deste mandato, concluir 80 por cento do plano legislativo inicial. “Espero que, num curto espaço de tempo, possamos apresentar as alterações à lei laboral, e queremos concluir cerca de 80 por cento do plano legislativo. Às vezes não conseguimos concluir o plano, tendo em conta outras necessidades mais urgentes que apareçam”, disse. Sónia Chan deu como exemplo os trabalhos legislativos no âmbito da protecção civil após a passagem de dois tufões fortes no território no espaço de um ano.
Revisão do CPP DSAJ quer simplificar juízos de pequenas causas
Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), referiu no hemiciclo, na passada sexta-feira, que a revisão do Código do Processo Penal (CPP), medida inserida nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, vai permitir a “simplificação dos juízos de pequenas causas” nos tribunais, uma vez que “a sua aplicação é bastante restrita”. “No futuro, os juízos de pequenas causas terão um maior leque de casos, no sentido de acelerar as acções judiciais”, concluiu.
SCMP
Grande Baía Admitidas mudanças na colaboração judiciária
tentar perceber as razões por detrás do medo da perda de funcionários públicos. “Porque o Governo não averigua as razões das preocupações da secretária? Se os trabalhadores estão contentes e há satisfação pessoal, não se justifica a saída simultânea de tanta gente. Faço aqui um apelo ao Chefe do Executivo para que se apure porque há esta grande preocupação.” Coutinho acrescentou ainda que o próprio Governo “não tem conhecimento daquilo que os trabalhadores estão a fazer na máquina administrativa”. “Não falta muito para se atingir a fasquia dos 40 mil funcionários públicos, isto deve-se ao facto de cada vez que muda o Governo muda a equipa governativa.” Quanto aos trabalhadores que não são recolocados em nenhum serviço público, “vão para as instituições do ensino superior, como é o caso do Instituto Politécnico de Macau, ou para os gabinetes dos secretários onde não se sabe o que estão a fazer”. “Isto empola a máquina administrativa e resulta numa baixa produtividade da Função Pública”, rematou Pereira Coutinho.
Legislação Sónia Chan promete concluir 80 por cento até 2019
6 política
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ULU Sou entrega hoje ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, um projecto de lei para implementação do salário mínimo. Para o deputado, esta é uma forma de pressionar o Executivo a avançar com legislação, uma vez que o processo de “consulta pública acerca desta matéria terminou no final do ano passado e durante este ano não houve progressos”, disse. O legislador recordou ainda que numa reunião da AL, em 2015, o Governo comprometeu-se a finalizar uma proposta sobre para fixar o salário mínimo até a fim de 2019. Segundo o pró-democrata, a legislação em vigor desde Janeiro de 2016 que estabelece o salário mínimo para trabalhadores de limpeza e pessoal de segurança na actividade da administração predial ajudou 4650 trabalhadores. No entanto, existem ainda mais de 20 mil pessoas – este número não inclui empregadas domésticas e trabalhadores portadores de deficiência - não abrangidos pelo diploma e que auferem “salários extremamente baixos”. De acordo com o diploma de 2016, o salário mínimo para estas duas profissões foi de 30 patacas por hora, 240 patacas por dia ou 6.240 por mês.
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TRABALHO SULU SOU ENTREGA HOJE PROJECTO DE LEI RELATIVO AO SALÁRIO MÍNIMO
Exclusão de partes
O deputado Sulu Sou vai entregar hoje na Assembleia Legislativa um projecto de lei para fixar um salário mínimo em 38 patacas por hora. O diploma não contempla empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência
O valor proposto por Sulu Sou deve ser fixado em 38 patacas por hora, 304 patacas por dia, 1824 por semana e 7904 patacas por mês. Para chegar a estes valores o deputado considerou a situação nas regiões vizinhas e em alguns países da Europa. “Em Hong Kong, o salário mínimo é de 37,5 dólares por hora. Em Taiwan, são 150 dólares taiwaneses. Na Alemanha, determinam o salário mínimo como metade da mediana
Empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência não são contempladas pelo projecto de lei de Sulu Sou
dos rendimentos. Por isso, proponho 38 patacas para Macau”, apontou. Sempre excluídos No entanto, empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência continuam de fora da proposta do deputado pró-democrata. A razão apontada por Sulu Sou foi “a falta de consenso entre as opiniões da população”. Recorde-se que na consulta pública do ano passado, 90,4 por cento da população concordou com o estabelecimento do regime mas com excepções: empregadas domésticas, deficientes e não residentes. Na altura, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) concordou com a exclusão do diploma dos dois primeiros grupos, tendo mantido a sua abrangência aos trabalhadores não residentes.
Em 2016, existiam em Macau 25.300 empregadas domésticas, 100 das quais residentes e as restantes 24.200 estrangeiras. Destas, 23.700 auferiam menos de 30 patacas por hora.
A LUTA CONTINUA
Sou adiantou ainda que tem a intenção de continuar a lutar pela não discriminação de trabalhadores e que esta proposta é “apenas uma fase” nesse sentido. Entretanto, sublinhou ainda que para as empregadas domésticas e pessoas com deficiência, avançará com a apresentação de um mecanismo que as proteja e que tenha em conta o valor mínimo de sobrevivência no território, que neste momento se situa nas 4.050 patacas. O deputado sublinhou que o diploma deve ser revisto anualmente e determina um período para esse processo, que deve decorrer entre 1 de Maio e 31 de Outubro. Sulu Sou defendeu ainda que a actualização de valores deve ter em conta critérios fixos, como a inflação ou o índice mínimo de subsistência. José Pereira Coutinho revelou ao HM o apoio ao projecto de lei de Sulu Sou. “Tudo o que seja a favor dos trabalhadores conta sempre com o meu apoio, não há margem para dúvidas”, disse. Sofia Margarida Mota
Sofia.mota@hojemacau.com.mo
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São Januário Song Pek Kei pede protocolos para aliviar serviço de urgências do hospital
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HOJE MACAU
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A deputada Song Pek Kei pede ao Governo medidas para melhorar os serviços de saúde. A deputada refere numa interpelação escrita que é necessária maior colaboração entre instituições públicas e privadas de forma a desviar utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Legisladora defende também a contratação de mais médicos e pergunta ao Executivo para quando estão previstas mais contratações de quadros clínicos. Para Song, o problema da falta de serviços de saúde que contemplem as necessidades da população é cada vez maior dado o crescimento demográfico e o envelhecimento populacional. Entretanto, a deputada lamenta receber cada vez mais queixas relativas ao tempo de espera nas urgências onde, por vezes, os doentes têm de aguardar horas para serem atendidas. O problema pode ser minimizado se o Governo estabelecer mais protocolos de cooperação entre as entidades públicas e os serviços privados de modo a dispersar utentes.
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FRONTEIRA PORTAS DO CERCO CONGESTIONADAS DEVIDO A ELEVADO NÚMERO DE TURISTAS No sábado registaram-se 622 mil movimentos nas fronteiras do território, o que A situação levou mesmo as Só nas Portas do Cerco os constitui um novo autoridades a implementarem movimentos foram 460 mil, ou recorde para um medidas adicionais de controlo seja quase três quartos de todos os de multidões, à semelhança do movimentos registados. Também único dia. A situação que acontece durante o Ano na fronteira da Ponte HKZM houve Novo Chinês. No pico do maior um recorde, só no sábado houve foi causada pelo movimento, por volta das 19h30, mais de 34 mil movimentos de entrada e saída. limitado número de a fila de espera ultrapassava a zona onde se apanham táxis, ou bilhetes de Zhuhai seja era quase do comprimento RESIDENTES SURPREENDIDOS da Praça das Portas do Cerco. A enorme afluência apanhou para Hong Kong, Contudo, muito depois das 20h, muita gente de surpresa, mesmo as autoridades ainda mantinham os residentes que faziam o moatravés da nova as instruções a recomendar a utivimento oposto à maioria dos lização de fronteiras alternativas turistas, ou seja entre aqueles que ponte, o que fez às Portas do Cerco. atravessavam do Interior da China com que os turistas Segundo o portal All About para Macau. Alguns residentes Macau, na origem desta situação de Macau que passam a fronteira presos na cidade esteve o facto de muitos turistas regularmente disseram ao Ou Mun Interior da China se terem diriTin Toi que nunca tinham visto uma do Interior viessem do gido para a fronteira de Zhuhai da fila tão longa para deixar a RAEM. Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau antes para Macau Já um grupo de turistas de HuCPSP
Recorde de confusão
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ESDE sábado que há um novo recorde de movimentos nas fronteiras de Macau, com as autoridades a registarem 622 mil movimentos de entrada e saída do território. Os números foram fornecidos pelo Governo aos órgãos de comunicação social de língua chinesa, depois do movimento anormal de entradas e saídas nesta fase do ano.
(HKZM), com o objectivo de se deslocarem a Hong Kong. Contudo, como em Zhuhai o número de bilhetes para os autocarros que fazem a travessia para Hong Kong é limitado, muitas pessoas acabaram por ser “obrigadas” a vir para Macau, através das Portas do Cerco, depois de ficarem retidas em Zhuhai. A acumulação de pessoas para sair de Macau levou também a que as autoridades fossem questionadas com a possibilidade de
Como em Zhuhai o número de bilhetes para os autocarros que fazem a travessia para Hong Kong é limitado, muitas pessoas acabaram por ser “obrigadas” a vir para Macau
uma falha no sistema informático, como aconteceu no passado, mas a PSP negou o cenário. Embora sem apontar directamente à nova
nan disse à Ou Mun Tin Toi que, por volta das 19h30, já estavam à espera há mais de uma hora e meia para atravessarem a fronteira. Apesar da longa espera para sair do território, o grupo elogiou as autoridades e defendeu que as indicações eram claras e que toda a situação era “aceitável”.
ponte, as autoridades justificaram o congestionamento com o grande número de pessoas a querer atravessar a fronteira.
João Santos Filipe
joaof@hojemacau.com.mo
JOCKEY CLUB GOVERNO VOLTOU A PERDOAR RENDA DE 15 MILHÕES
Prisão UTIP participa em simulacro de motim amanhã
A Direcção dos Serviços Correccionais, em colaboração com a Unidade Táctica de Intervenção Policial (UTIP), vai levar a cabo amanhã, às 15h30, uma operação conjunta antimotim nas instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC). Em comunicado, a DSC indica que no simulacro vão ser lançadas granadas sónicas, pelo que alerta os visitantes e moradores para os consequentes ruídos. Durante o exercício, o funcionamento dos serviços do EPC e do Instituto de Menores ao exterior manter-se-á inalterado.
Governo voltou a perdoar à Companhia de Corridas de Cavalos a renda de 15 milhões de patacas que está obrigada a pagar à luz do contrato de concessão, cujo exclusivo foi, aliás, renovado em Março por um período de 24 anos e meio. A notícia foi avançada na sexta-feira pela Rádio Macau que ressalva, porém, que nem a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) nem a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) esclareceram se a isenção foi total ou parcial tanto no que diz respeito a este ano como ao anterior. A única informação pública relativamente à receita encaixada pelo Governo com o exclusivo das corridas de cavalos surge nos
relatórios de execução do orçamento. No ano passado, o Executivo previa arrecadar 21,5 milhões de patacas em receitas com o exclusivo das corridas (renda e prémios não reclamados pelos jogadores), mas apenas cobrou 38 por cento do previsto. Segundo a Rádio Macau, a Direcção dos SerTIAGO ALCÂNTARA
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viços de Finanças remeteu a resposta relativamente à diferença para a DICJ que acabou por confirmar que a explicação tinha sido facultada pela DSF aos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que analisa o relatório da execução do orçamento de 2017, num
encontro em que justificou a baixa taxa com os prejuízos do Jockey Club, segundo o jornal Ou Mun. A DICJ acabou por confirmar à emissora que a empresa voltou a ser autorizada pelo secretário para a Economia e Finanças a não pagar os 15 milhões de patacas de renda anual, sem clarificar
se a isenção concedida em 2017 e também este ano foi total ou parcial. O ano de 2008 foi o último em que o Executivo cobrou a totalidade da renda. Até ao momento, e pela primeira vez em 16 anos, a empresa não pediu isenção para 2019, ainda segundo a Rádio Macau.
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HOJE MACAU
26.11.2018 segunda-feira
BoBo Processo de embalsamamento em curso
O presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, revelou ontem que o processo de embalsamamento do urso BoBo já teve início. O procedimento está a ser realizado por especialistas de Shenzhen e deverá estra concluído dentro de duas semanas, referiu ao Jornal do Cidadão. O responsável espera que com esta acção motive os estudantes para o estudo das ciências. Confrontado com o desagrado da população acerca do procedimento, Tavares esclareceu que o processo começou antes da população se manifestar contra. Por outro lado, trata-se de um processo que tem que ser feito com rapidez. Também a deputada Agnes Lam se mostrou contra o embalsamamento de BoBo. À mesma fonte, Lam referiu que o procedimento não se justifica porque não se trata de uma espécie em vias de extinção. Acresce ainda o facto de Macau não realizar pesquisas acerca do urso preto asiático pelo que não trará qualquer benefício para estudos científicos.
Gripe Quase 87 mil vacinados em dois meses
MANIFESTAÇÃO CERCA DE 340 PESSOAS PROTESTARAM CONTRA SELECÇÃO DE FERIADOS
Pelas ruas da discórdia Mais de 300 pessoas saíram ontem à rua para protestar contra o acordo entre entidades patronais e trabalhadores para estabelecer o usufruto dos feriados obrigatórios. Na manifestação participaram também os deputados dos Operários Ella Lei e Leong Sun Iok. No entanto, os colegas Lei Chan U e Lam Lon Wai não foram vistos no protesto
C
ERCA de 340 manifestantes, incluindo dois deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok, participaram ontem num protesto contra a selecção de feriados sugerida na proposta de alteração à lei laboral. O diploma sugere que exista uma negociação entre trabalhadores e entidades empregadoras para que os funcionários escolham três dos quatro feriados obrigatórios a serem usufruídos em dias de feriado não obrigatório. No entanto, os trabalhadores não estão satisfeitos e solicitam ao Governo que retire esta medida, de imediato, da proposta, referiu ontem ao HM Floyd Lei, representante do grupo de manifestantes. Depois da entrega de uma carta no edifício da Sede do Governo,
Lei mostrou-se optimista visto que o Executivo se mostrou “de boa fé” e prometeu organizar um encontro com o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais na próxima quarta-feira. “Espero que o Governo assuma as suas responsabilidades sociais e proteja os direitos e interesses dos trabalhadores”, disse Lei, adiantando que está pronta para
“Espero que o Governo assuma as suas responsabilidades sociais e proteja os direitos e interesses dos trabalhadores.” FLOYD LEI REPRESENTANTE DO GRUPO DE MANIFESTANTES
promover mais manifestações de protesto no caso do Executivo não cumprir as suas promessas. Ng, outro representante do grupo de protesto, espera que o Governo dê prioridade à legislação no âmbito das licenças de maternidade e de paternidade, e na questão da sobreposição e compensação de férias.
DEPUTADOS EM MARCHA
Os deputados da FAOM Ella Lei e Leong Sun Iok estiveram também presentes no protesto de ontem, embora os nomeados pela via indirecta Lei Chan U e Lam Lon Wai, tenham optado por não participar na acção. Leong criticou os atrasos na revisão legislativa, nomeadamente nas medidas que implicam o aumento das licenças de maternidade e de paternidade. Por outro lado, o deputado não concorda com o mecanismo de sobreposição e compensação
de férias, que, considera, não dá as devidas garantias aos trabalhadores. “Apesar do Governo ter avançado com medidas benéficas para as famílias, vários trabalhadores dos sectores de jogo, da restauração e do comércio a retalho podem ver as suas férias sobrepostas com dias de feriado, mas não têm garantias por trabalharem por turnos”, apontou, pelo que exige que esta questão seja resolvida através da revisão da Lei Laboral. Já a deputada Ella Lei salientou que há trabalhadores sem direito a compensação de férias quando os feriados obrigatórios são coincidentes, pelo que apela à revisão da lei para que estas situações sejam corrigidas. Vitor Ng
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Até quinta-feira, foram vacinadas contra a gripe sazonal 86.674, ou seja, mais 29 por cento do que em igual período do ano passado, indicaram os Serviços de Saúde, dando conta de que se encontram ainda disponíveis 63 mil doses da vacina antigripal. Os Serviços de Saúde encomendaram 150 mil doses de vacina quadrivalente antigripal para o período 2018-2019 destinando-se as primeiras a residentes de Macau pertencentes aos grupos de alto risco. O plano de vacinação contra a gripe sazonal 2018-19 iniciou-se a 24 de Setembro. Para facilitar o acesso à vacina, todos os centros e postos de saúde prolongam o horário de funcionamento até às 20h (de segunda a sexta-feira).
Mercados e vendilhões IACM quer injectar “nova dinâmica” no sector
O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) publicou, este sábado, os resultados da consulta pública sobre os futuros regimes de gestão dos mercados públicos e dos vendilhões, à luz dos quais a população concorda com alterações aos regulamentos actualmente em vigor por estarem desactualizados, com o sector profissional a debruçar-se mais sobre os pormenores operacionais. Em comunicado, o IACM indica que do universo de opiniões recolhidas predominaram as relativas à optimização das normas de gestão e às medidas transitórias. A restrição da suspensão da actividade foi o ponto que mereceu mais atenção por parte dos vendedores de banca. O IACM reitera que pretende injectar uma “nova dinâmica” no sector, com a criação de um mecanismo de acesso por concorrência, de pontuação e imposição de limites para os contratos de arrendamento. De acordo com as Linhas de Acção Governativa (LAG), ambas as propostas de lei devem ser concluídas no quarto trimestre do próximo
sociedade 9
segunda-feira 26.11.2018
BIBLIOTECA CENTRAL IC RECUSA VIOLAÇÃO DE REGRAS DO CONCURSO
Luz verde acesa HOJE MACAU
Caso resolvido. O IC diz que não há indicações de que o projecto apresentado pelo arquitecto Carlos Marreiros viole o concurso público e tem intenção de prosseguir com os trabalhos
O
Instituto Cultural (IC) considera que não há indícios de violação das exigências do concurso público no caso do projecto da futura Biblioteca Central. Por esta razão, os trabalhos vão prosseguir normalmente com o objectivo de tornar a obra uma realidade tão depressa quanto possível. O projecto do atelier de Carlos Marreiros foi colocado em causa nas redes sociais, nomeadamente através de acusações de plágio do Auditório da Cidade de León, trabalho dos arquitectos Emilio Tuñón Álvarez e Luís Moreno Mansilla. Contudo, o IC questionou o arquitecto sobre o caso e ficou satisfeito com a explicação dada. “Tendo em conta a explicação da empresa seleccionada e as opiniões do júri, o IC considera que actualmente não existe informação que possa indicar a violação dos requisitos previstos no documento do concurso público e dos termos legais”, pode ler-se num comunicado emitido pelo Instituto Cultura, escrito em chinês e que até ontem à noite ainda não tinha tradução para português. “Por isso, o IC vai dar seguimento aos trabalhos posteriores, e tenciona fazer com que a nova Biblioteca Central entre em funcionamento na data prevista”, é acrescentado. Confrontado com a posição do IC, Carlos Marreiros destacou a rapidez da decisão, que considerou benéfica para a população. “A posição do Governo da RAEM, através do IC, é correcta porque a população, as instituições, os membros do júri [do concurso público], a classe profissional dos arquitectos, em geral, e os projectista vencedores, em particular,
Carlos Marreiros, arquitecto “Ele [Rui Leão] fez um quase julgamento na praça pública e com sentença. Isto é muito triste, assim prestou um péssimo serviço à classe dos arquitectos.”
merecem todo o respeito”, afirmou Carlos Marreiros, ao HM. “Por fim, ganha a verdade e a população de Macau”, acrescentou.
ELOGIOS A ÁLVAREZ
O arquitecto macaense aproveitou igualmente para elogiar as declarações do arquitecto espanhol Emilio Tuñón Álvarez, um dos autores do Auditório da Cidade de León. Ao HM, Tuñón reagiu à possibilidade de cópia do projecto com uma citação do poeta Frederico García Lorca: “as ideias não são de ninguém... estão a flutuar no ar à espera que alguém as apanhe”. “A citação utilizada foi de uma grande elegância”, reagiu Marreiros.
Também o presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, Jonathan Wong, tinha comentado ao HM o caso, e considerou a possibilidade de ambos os autores terem tido a
Capela de Notre Dame du Haut em Ronchamp como inspiração. Além disso, Wong explicou que o concurso público só poderia ser repetido caso existissem problemas técnicos, algo que
não conseguiu descortinar. Para Carlos Marreiros, o presidente da Associação dos Arquitectos foi “correcto e justo” nas afirmações.
REPOSTA A LEÃO
Por último, Marreiros respondeu ao colega Rui Leão. O última tinha dito ao HM que “dá muito trabalho ter ideias de raiz”, e que o projecto da sua equipa era “autêntico” e que, do seu ponto de vista, era “muito mais interessante e bonito do que o [projecto] vencedor”. Para o arquitecto macaense, Leão perdeu uma oportunidade para defender a classe de Macau. “Nem é o caso de me defender, nem o caso de defender o colega, trata-se de defender um colega de Macau perante uma acusação grave e infame, a que qualquer momento ele, Rui Leão, ou qualquer outro projectista, podem estar sujeitos, em Macau, em qualquer parte do mundo”, começou por dizer. “A Era da informação é, afinal, a era da desinformação e das fake news [notícias falsas]. Todas as pessoas estão sujeitas a ataques cobardes, vis, abjectos sob anonimato. Esta era uma oportunidade de ouro para ele defender a classe [...] mas, não. O arquitecto Rui Leão preferiu concluir que o seu colega copiou, não foi autêntico e que até não merecia ganhar, porque o seu projecto era mais interessante e bonito. E estou a citar”, frisou. Carlos Marreiros revelou ainda que se sentiu quase vítima de um julgamento público por parte de Rui Leão. “Ele fez um quase julgamento na praça pública e com sentença. Isto é muito triste, assim prestou um péssimo serviço à classe dos arquitectos, a que ele pertence. Prestou um péssimo serviço à deontologia profissional, à criatividade, à decência e à cidadania”, afirmou. “Por aqui me fico. Mais do que tudo é meu colega, triste colega, sim, mas meu colega”, concluiu. João Santos Filipe (Com V.N.)
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Restauro Templo de Sin Fong fechado até 20 de Janeiro O Templo de Sin Fong vai ficar encerrado ao público até ao próximo dia 20 de Janeiro, indicou o Instituto Cultural (IC), dando conta de que se encontra a proceder ao restauro do telhado e das paredes do imóvel. O Templo de Sin Fong, situado na Travessa de Coelho do Amaral, que tem pelo menos 190 anos de história,
figura no segundo grupo de bens imóveis que o Governo pretende classificar como património de Macau. A abertura do procedimento de classificação teve lugar no início de Novembro, decorrendo, até 5 de Janeiro, a consulta pública exigida ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património.
10 eventos
26.11.2018 segunda-feira
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Um fenóm
DÓCI PAPIAÇÁM DI MACAU BALANÇO MUITO POSITIVO
O grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau nasceu em 1993. No momento em que comemora os 25 anos da sua criação, o balanço feito pelo seu fundador, Miguel de Senna Fernandes, é “muito positivo”
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ÓCI Papiaçám di Macau é mais do que um clubismo, é um fenómeno”. É assim que o fundador do grupo de teatro, Miguel de Senna Fernandes, se refere à companhia que criou e que comemora este ano 25 anos de existência. Constituída na sua totalidade por pessoas sem formação em dramaturgia ou teatro, é com a prática, a perseverança e muita diversão que o grupo se mantém, acrescentou. Para o responsável, o grupo consegue, 25 anos depois da sua origem, concretizar-se como “um movimento e um verdadeiro palco em que é possível a intervenção de muitas culturas”, até porque
Óbito Morreu o cantor lírico Álvaro Malta
O cantor lírico Álvaro Malta, 87 anos, que contracenou em 1958, no Teatro Nacional de S. Carlos (TNSC), com Maria Callas, morreu sábado em Lisboa, informou aquele teatro. O baixo Álvaro Malta iniciou carreira em Dezembro de 1949 no Coro do TNSC, e, em Junho de 1951, apresentou-se como solista, numa apresentação do “Requiem”, de Mozart, na Igreja de S. Domingos, em Lisboa. Em Novembro de 1952 estreou-se como cantor de ópera interpretando os papéis de “Oficial” e o de “Escrivão” em “Inês Pereira”, de Ruy Coelho.
eventos 11
segunda-feira 26.11.2018
meno da terra
O DE 25 ANOS DE EXISTÊNCIA
cada espectáculo que trazem a cena acaba por ser uma reunião de pessoas de “várias etnias, classes sociais, com sensibilidades diferentes, e de diferentes idades”. Em suma, de acordo com Senna Fernandes, o Dóci Papiaçám di Macau representa o que Macau é na realidade: “um lugar comum a muitas pessoas diferentes”.
EM ALTA
Destes 25 anos de actividade o balanço não podia ser melhor. «Julgo que nós em 25 anos construímos algo de muito positivo”, disse, “não só para Macau mas para as diferentes comunidades que vivem no território”. “Hoje em dias as pessoas que estão ligadas às artes performativas no
território não podem ignorar Dóci Papiaçám di Macau. É um mérito alcançado por uma equipa que está de parabéns”, sublinhou. O sentimento que marca o também encenador da companhia, tendo em conta estes 25 anos de existência, é de gratidão. Para Senna Fernandes o sucesso não seria possível se não fosse a colaboração de todos os que dedicam o seu tempo, ao projecto. De entre os elementos do grupo, Miguel de Senna Fernandes destacou os actores amadores que se têm revelado “verdadeiros talentos em palco”.
LÍNGUA RESSUSCITADA
O grupo de teatro local faz questão de ter todas as suas
peças faladas no dialecto local, o patuá. No entanto, para Miguel de Senna Fernandes há que ser humilde e considerar que o Dóci Papiaçám di Macau, não deve ser visto como uma referência linguística, mas sim como uma referência no panorama das artes do espectáculo no território. Apesar de não ter como ambição pôr as pessoas a falar o dialecto, o responsável admite que o trabalho que tem sido feito pelo grupo de teatro tem resultado no “renascimento do patuá”. “Temos que reconhecer que o grupo despertou um novo interesse pelo dialecto e por diferentes modos de expressão”, apontou. “Não é por acaso que hoje em dia muitas pessoas se dedicam ao estudo do patuá, ao estudo da comunidade macaense e às coisas que caracterizam Macau”, explicou, sendo que considera que o Dóci Papiaçám di Macau “teve um papel importantíssimo neste ‘redespertar’ do interesse por estas coisas”. Entre as memórias deste quarto de século, sobressaem os momentos em que o grupo tem sido apreciado e reconhecido pelo seu trabalho. Exemplos disso, recordou Senna Fernandes, são a atribuição da medalha de mérito Cultural e do prémio de identidade. “Depois, claro, todos os momentos altos são os espectáculos que contam sempre com casa cheia”, referiu. As horas menos felizes também existem, mas comparadas às que trouxeram alegrias, acabam por ser relegadas para segundo plano, rematou o responsável.
Egipto Descoberto túmulo faraónico em Luxor
O governo do Egipto anunciou sábado que arqueólogos descobriram um túmulo faraónico do século XIII aC em Luxor com as múmias de um sacerdote e da sua mulher. O ministro das Antiguidades, Khaled el-Anani, disse que o túmulo contém sarcófagos decorativos, mil estatuetas e outros tesouros. O túmulo, localizado na margem ocidental do Nilo perto do Vale dos Reis, contém também vários quadros da realeza faraónica. O Egipto tem vindo a publicitar novas descobertas históricas na esperança de reanimar o sector do turismo, que ainda está a recuperar da turbulência ocorrida após a revolta de 2011 que derrubou o ditador de longa data Hosni Mubarak.
Sofia Margarida Mota
Sofia.mota@hojemacau.com.mo
JAPÃO OSAKA VOLTA A SEDIAR EXPO EM 2025
A
cidade de Osaka, no Japão, vai acolher a Exposição Universal em 2025 (Expo 2025), pela segunda vez na história, depois de ultrapassar Ecaterimburgo, na Rússia, e Baku, capital do Azerbaijão, numa votação realizada sexta-feira em Paris. “Estou muito feliz (...) que o Japão tenha sido escolhido como sede da Expo”, disse o primeiro-ministro Shinzo Abe, num comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual expressou gratidão “pela amizade e solidariedade dos países que apoiaram o Japão”. Osaka foi palco da Exposição Universal em 1970, sob o tema “Progresso e Harmonia para a Humanidade”. Desta vez, apresenta-se ao mundo com o tema “Conceber a sociedade do futuro, imaginar a nossa vida amanhã”, entre Março e Novembro de 2025. O líder nipónico descreveu a notícia como uma “grande oportunidade para PUB
transmitir o encanto do Japão ao mundo” e mostrou-se convicto de que o evento irá contribuir para o aumento do número de turistas no país e para a revitalização das economias regionais. As Exposições Universais são realizadas a cada cinco anos, podem durar até seis meses e permitem que os países participantes construam seus próprios pavilhões. A última Expo teve lugar em Milão, em 2015, sob o tema “Alimentar o planeta, energia para a vida”.
A próxima será realizada em 2020, no Dubai, que venceu a ‘corrida’ com o tema “Unindo mentes, criando o futuro” e com a intenção de abordar três sub-temas: mobilidade, sustentabilidade e oportunidade. Será a primeira vez que a Expo se realizará no Médio Oriente. A Expo é o terceiro maior evento internacional em termos de impacto económico e cultural, atrás do Mundial de Futebol e dos Jogos Olímpicos.
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26.11.2018 segunda-feira
DIPLOMACIA DESTACADA COOPERAÇÃO COM LISBOA EM PAÍSES TERCEIROS O papel de Portugal, como plataforma nas relações com países africanos e latinoChina enalteceu Em conferência de imsexta-feira a “coo- prensa, o vice-ministro -americanos, peração activa” chinês dos Negócios Estrancom Portugal em geiros Wang Chao lembrou voltou a estar países terceiros, em que as duas partes têm em destaque. O África e naAmérica cooperado "activamente" Latina, nas vésperas da visita na América Latina e África, vice-ministro do Presidente Xi Jinping, através do Fórum para a visando "elevar a parceria es- Cooperação Económica e chinês dos tratégica para um novo nível". Comercial entre a China e Xi Jinping vai estar em os Países de Língua PorNegócios Portugal a 4 e 5 de De- tuguesa, estabelecido em Estrangeiros, zembro, após participar na Macau, em 2003. cimeira do G20 e visitar o Portugal é um “memWang Chao, Panamá. bro importante” da União Trata-se da primeira des- Europeia (UE) e tem "trasublinhou a locação oficial de um chefe dicionalmente influência" colaboração das de Estado chinês a Lisboa, na América Latina e África, desde 2010, e ocorre a cerca notou Wang Chao. duas nações, de três meses do 40.º aniverO vice-ministro chinês sário do estabelecimento das para os Assuntos Europeus na preparação relações diplomáticas entre revelou que os líderes dos da visita do Lisboa e Pequim. dois países vão "trocar Xi vai reunir-se, em opiniões" sobre as relações Presidente Xi Lisboa, com o homólogo bilaterais, as relações entre Marcelo Rebelo a China e a UE e questões Jinping a Lisboa, português, de Sousa, e o primeiro- internacionais e regionais de -ministro, António Costa. "interesse comum". em Dezembro
Os elogios sínicos
A
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EDITAL
Edital n.º : 134/E-BC/2018 Processo n.º :48/BC/2018/F Assunto :Demolição de obras não autorizadas pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local :Rua do Almirante Costa Cabral n.º 26, EDF. Keng Fou, partes do terraço sobrejacentes às fracções 5.º andar A e 5.º andar D, Macau. Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, faz saber que ficam notificados os donos das obras ou proprietários e os utentes dos locais acima indicados, cujas identidades se desconhecem, do seguinte: 1. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que nos locais acima indicados realizaram-se as seguintes obras não autorizadas: Obra
Infracção ao RSCI e motivo da demolição
Construção de um compartimento com cobertura, ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de 1.1 gradeamento e portão metálicos e paredes em alvenaria de Infracção tijolo na parte do terraço sobrejacente à fracção 5.º andar A. evacuação. Construção de um compartimento com cobertura, ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de 1.2 gradeamento e portão metálicos e paredes em alvenaria de Infracção tijolo na parte do terraço sobrejacente à fracção 5.º andar D. evacuação. 2. De acordo com o n.º 1 do artigo 95.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e em língua portuguesa de 26 de Março de 2018, a audiência escrita dos interessados, no entanto, não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição das obras não autorizadas acima indicadas. 3. Sendo as escadas, corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do RSCI e por despacho de 16 de Novembro de 2018 exarado sobre a informação n.º 09911/DURDEP/2018, ordena aos donos das obras ou seus mandatários que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 dias contados a partir da data da publicação do presente edital, à demolição das obras acima indicadas e à reposição dos locais afectados, bem como aos interessados e aos utentes que procedam à remoção de todos os materiais e equipamentos neles existentes e à respectiva desocupação, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSOPT o pedido da demolição das obras ilegais, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da sua aprovação. A conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicada à DSSOPT para efeitos de vistoria. 4. Findo o prazo da demolição e da desocupação, não será aceite qualquer pedido de demolição das obras acima mencionadas. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do RSCI, findo o prazo referido, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá à execução dos trabalhos acima referidos, sendo as despesas suportadas pelos infractores. Além disso, findo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias, a DSSOPT dará início aos respectivos trabalhos, os quais, uma vez iniciados, não podem ser cancelados. Os materiais e equipamentos deixados nos locais acima indicados ficam aí depositados à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro. 5. Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou de segurança do edifício. 6. Nos termos do n.º 1 do artigo 97.º do RSCI e das competências delegadas pelo n.º 4 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, II série, de 23 de Setembro de 2015, da decisão referida no ponto 3 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data da publicação do presente edital. RAEM, 16 de Novembro de 2018 O Director dos Serviços Li Canfeng
"O Presidente Xi vai com os líderes portugueses elevar para um novo nível o futuro desenvolvimento da Parceria Estratégica Global China e Portugal", previu. Aquele documento foi assinado em 2005, para reforçar o diálogo político e a cooperação nas áreas economia, língua, cultura e educação, ciência e tecnologia, justiça e saúde.
BONS FRUTOS
Lembrando que as visitas de alto nível se intensificaram nos últimos anos, o vice-ministro chinês considerou que a cooperação nas áreas economia, comércio ou cultura produziram "resultados frutíferos". "As duas partes responderam juntas à crise financeira e aos desafios internacionais; a cooperação no campo do investimento alcançou
grandes progressos, com benefícios tangíveis para ambos os países", disse. Wang Chao lembrou ainda que Portugal foi o primeiro país da UE com que a China estabeleceu uma "parceria azul". Os dois países assinaram, em 2017, um plano de acção, visando colaborarem na investigação e em projectos
Portugal é um “membro importante” da União Europeia e tem “tradicionalmente influência” na América Latina e África, notou Wang Chao
comerciais, no âmbito da economia do mar. Wang Chao considerou ainda que Portugal tem "respondido positivamente" à iniciativa chinesa ‘uma faixa, uma rota', projecto de infraestruturas internacional que inclui a construção de uma malha ferroviária intercontinental, novos portos, aeroportos ou centrais elétricas, visando reforçar a conectividade entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e Sudeste Asiático. Lisboa tem insistido na inclusão de uma rota atlântica no projecto chinês, o que permitiria ao porto de Sines conectar as rotas do Extremo Oriente ao Oceano Atlântico, beneficiando do alargamento do canal do Panamá. Wang Chao revelou que os dois países vão emitir um comunicado conjunto com os "resultados da visita e consensos importantes", e que serão assinados acordos de cooperação no domínio da cultura, educação, infraestruturas, tecnologia, Recursos Hídricos, finanças e energia.
COMITIVA DE LUXO
A delegação de Xi Jinping, que terá em Lisboa a sua última visita de Estado deste ano, inclui Yang Jiechi, membro do Gabinete Político do Comité Central do Partido Comunista Chinês, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Conselheiro de Estado, Wang Yi, e o presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o órgão máximo de planeamento económico do país, He Lifeng, revelou à agência Lusa fonte do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros. Desde a crise financeira global, em 2008, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, a China manteve altas taxas de crescimento económico, aumentando a quota no Produto Interno Bruto global de 6% para quase 16%. O país asiático tornou-se, no mesmo período, um dos principais investidores em Portugal, ao comprar participações em grandes empresas das áreas da energia, seguros, saúde e banca, enquanto centenas de particulares chineses compraram casa em Portugal à boleia dos vistos 'gold'.
china 13
segunda-feira 26.11.2018
Yunnan Um morto e onze feridos em ataque numa escola
Pelo menos uma pessoa morreu e onze ficaram feridas num ataque ocorrido na sexta-feira numa instituição de ensino no sudoeste da China, o segundo episódio violento a ter lugar em escolas do país em menos de uma semana. De acordo com o jornal South China Morning Post, o ataque ocorreu na sexta-feira de manhã numa escola profissional da cidade de Kunming, capital da província de Yunnan. O atacante feriu dois professores e outros 10 estudantes, um dos quais morreu enquanto recebia tratamento no hospital. Os outros feridos não estão em perigo, indicou o mesmo jornal. As autoridades chinesas detiveram um estudante de 20 anos, mas desconhecem ainda a arma usada no ataque, que ocorreu um dia depois de um atropelamento mortal à porta de uma escola primária na cidade de Huludao, no nordeste do país. Pelo menos cinco crianças morreram e 19 ficaram feridas na sequência do atropelamento de quarta-feira.
O Kuomintang, principal partido da oposição, mais aberto a compromissos com a China, disse ter conquistado a presidência de 15 dos 22 municípios, quando no anterior escrutínio tinha obtido apenas seis
TAIWAN PARTIDO NO PODER SOFRE PESADA DERROTA NAS ELEIÇÕES LOCAIS
Sorrisos em Pequim
Jilin Explosão faz pelo menos dois mortos e 24 feridos
Pelo menos duas pessoas morreram e outras 24 ficaram feridas, na sexta-feira, na sequência de uma explosão numa fábrica na província de Jilin, no nordeste da China, informou sábado a agência oficial de notícias Xinhua. À explosão seguiu-se um incêndio numa central eléctrica que provocou danos em pelo menos 41 habitações, indicaram as autoridades chinesas. Os acidentes são frequentes no sector industrial chinês, onde, apesar das emergentes iniciativas para controlar os riscos, as regulamentações não são muito rigorosas. Em 2015, a cidade de Tianjin, no norte do país, foi protagonista de uma explosão de grandes dimensões que devastou uma área de armazenamento de gás e materiais tóxicos na zona portuária da cidade de Tianjin, matando pelo menos 170 pessoas.
Num fim-de-semana de eleições e referendos, os laços da antiga Formosa a Pequim saíram reforçados. A pesada derrota do Partido Progressista Democrático já levou à demissão da presidente Tsai Ing-wen da liderança daquela força partidária. Por outro lado, o movimento LGBT sofreu também um revés nas suas pretensões de abertura ao casamento de pessoas do mesmo género, ao ver a proposta ser rejeitada nas urnas
O
partido no poder em Taiwan sofreu sábado uma pesada derrota nas eleições locais, levando a presidente Tsai Ing-wen a deixar a direcção da formação, num contexto de crescente pressão económica e política da China. O Kuomintang, principal partido da oposição,
mais aberto a compromissos com a China, disse ter conquistado a presidência de 15 dos 22 municípios, quando no anterior escrutínio tinha obtido apenas seis. O Partido Progressista Democrático (PPD), que tinha 13, indicou ter conseguido seis. Tsai e o PPD são assim penalizados pela deterioração dos laços com a China,
que continua a considerar Taiwan como parte integrante do seu território. “Enquanto dirigente do partido no poder, assumirei a total responsabilidade pelo resultado das eleições locais de hoje. Demito-me do meu cargo de presidente do PPD”, anunciou Tsai à imprensa. “Os nossos esforços não foram suficientes e desiludi-
mos os nossos apoiantes”, adiantou a presidente, apresentando as suas “sinceras desculpas”. Tsai Ing-Wen, eleita em 2016, tinha apresentado as eleições como um referendo à vontade da sua administração em manter a independência da ilha face a Pequim. Os 19 milhões de eleitores de Taiwan foram
chamados a escolher os seus representantes ao nível das aldeias, vilas e cidades do país. Paralelamente, deviam votar num número recorde de 10 referendos.
CASAMENTO 'GAY' RECUSADO
Os taiwaneses aprovaram este sábado um referendo contra o casamento 'gay', um passo atrás que pode dificultar a ordem do Supremo Tribunal para legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo em 2019. A votação vai contra a decisão histórica tomada pela Justiça taiwanesa em Maio do ano passado, que deu luz verde ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e estabeleceu o prazo de dois anos para que fosse aprovada uma legislação. Os taiwaneses rejeitaram também alterar o nome da ilha em competições desportivas. Propunha-se adoptar "Taiwan" em vez da actual "Taipé chinesa", um claro desafio a Pequim.
AI DETIDOS POR TENTAREM FORMAR SINDICATO SEM ACESSO A FAMÍLIA E ADVOGADOS
A
Amnistia Internacional (AI) denunciou sábado a situação em que vivem vários funcionários presos na China por tentarem formar um sindicato, que estão impedidos de verem as famílias e com um acesso restringido aos advogados. "Há preocupação com o seu bem-estar e com o acesso a um julgamento justo", refere esta organização defensora dos direitos humanos em comunicado citado pela agência de notícias espanhola EFE, acrescentando que os quatro
homens enfrentam “dificuldades contínuas” para se encontrarem com os respectivos advogados desde que foram detidos.
Perante esta situação, a AI pediu ao governo chinês que os quatro homens "sejam libertados ou julgados de acordo com os padrões internacionais em julgamentos justos, e não pelo exercício pacífico dos seus direitos à liberdade de expressão e reunião". A organização exigiu também que os presos tenham "acesso regular e irrestrito aos seus parentes e advogados”. Desde Maio, os funcionários da empresa tecnológica Jasic, que tem
fábricas nas cidades de Shenzhen e Chengdu, empregando ao todo 1.200 funcionários, têm vindo a reivindicar os seus direitos, depois de a empresa demitir os trabalhadores mais críticos. Os funcionários também protestam contra os baixos salários, as más condições de trabalho e outras práticas de gestão abusivas por parte da entidade patronal. Em Julho deste ano, vários funcionários foram presos e acusados de “provocar discussões e
problemas”, estando, pelo menos três destes trabalhadores detidos, além de uma representante de uma Organização Não Governamental que foi presa por gritar palavras de ordem em apoio aos trabalhadores em frente a uma esquadra da polícia. Além disso, denúncia AI, alguns representantes dos trabalhadores foram demitidos e outros espancados por pessoas não identificadas depois de tentarem voltar a trabalhar na fábrica.
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26.11.2018 segunda-feira
Por onde vai a vida, tão mal gasta
“Direito de proposta
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A semana passada escrevi uma crónica chama Make Portugal Great Again. Do título ao conteúdo, era um texto provocatório. Além de pretender causar algum desconforto, dado conter elementos de populismo que nos remetem para outros tempos ou outras latitudes, tinha um propósito ulterior: o de mostrar, por contraste, que o horizonte do populismo e de outros movimentos tendencialmente totalitários, sejam eles de tendência fascista ou comunista, não é sempre claro e perfeitamente identificável. A maior parte das vezes, o corpo narrativo destes movimentos que, na prática, calçam botas cardadas, é composto de mensagens bastante mais cálidas e aceitáveis do que os pontapés e bastonadas nos quais se traduzem nas ruas. Qualquer discurso populista tem que conter elementos de verdade para ser aceite, digerido e assimilado. Normalmente estes são lestos a identificar os problemas que preocupam a fatia maioritária da sociedade sobre a qual se funda o conceito vago de identidade nacional. Alguns destes problemas são-no de facto, i.e., correspondem a um defeito ou a um excesso no modo como o estado dá conta dos obstáculos com que os cidadãos se deparam no dia-a-dia. Alguns destes problemas assentam em deficiências estruturais dos recursos estatais disponíveis ou alocados: é assim normalmente nos incêndios de Verão, nos hospitais e nas escolas públicas, na administração da justiça. A maior parte das vezes não há dinheiro que chegue para tudo e, ainda por cima, o pouco que há é mal desperdiçado, seja por via da incompetência seja por via da corrupção. Outros problemas, porém, advêm da própria concepção de estado, do poder que nele investimos e do que ele esperamos. Mais estado pode equivaler a mais impostos, menos liberdade individual mas, como contrapartida, mais segurança social para todos. Menos estado é commumente sinónimo de mais investimento privado, menos impostos e – não há bela sem senão – menos capacidade de resposta aos problemas dos mais desfavorecidos. O texto que escrevi e que ainda está disponível no site do Hoje Macau é essencialmente caricatural. Propõe diagnosticar uma série de problemas sem na verdade equacioná-los à luz dos factos. Apela sobretudo à inesgotável capacidade de indignação do leitor. E não é assim por acaso. A primeira reacção de qualquer sujeito perante um texto desta natureza é essencialmente emotiva: ou se revê nele e as palavras são uma espécie de espelho no qual surge tudo aquilo que ele gostaria de ter dito e não o soube ou pôde fazer, ou o rejeita porque a mensagem que este veicula fere a matriz de
convicções que o norteia. Apenas após assentar a poeira disposicional é que o sujeito se dispõe a ver a coisa pelo prisma racional. Na maior parte das vezes, as convicções de cada um nós são tão fortes na expressão como fracas na estrutura, pelo que o sujeito prefere a sensação de ter razão do que a certeza de o ter. Não lê o texto duas vezes, não admite segunda opinião. Não me crêem? Leiam as caixinhas de comentários das notícias online. Embora as falácias do populismo sejam instrumentos assaz eficazes na manipulação de massas, a verdade é que estas só têm algum efeito quando o contexto sócio-político e económico lhes é favorável. Não surgem Trumps, Bolsonaro ou Salvinis a toda a hora, embora eles não deixem nunca de existir. Apenas o contexto não lhes é favorável ao crescimento. Seja porque a economia vai de vento em popa, seja porque o fantasma de uma guerra recente ainda ensombra a população, seja porque as pessoas decidiram trabalhar para algo que os transcende e que confere um sentido superior aos interesses imediatos que o capitalismo e a economia de mercado estimulam incessantemente. Na ressaca de uma crise económica mundial e com dezenas de problemas em mãos, uns nacionais, outros europeus, a nossa confiança não parece estar em alta. Ninguém arrisca uma previsão a médio prazo. A qualquer momento, uma nova crise económica pode mergulhar o país ou
Embora as falácias do populismo sejam instrumentos assaz eficazes na manipulação de massas, a verdade é que estas só têm algum efeito quando o contexto sócio-político e económico lhes é favorável. Não surgem Trumps, Bolsonaro ou Salvinis a toda a hora, embora eles não deixem nunca de existir. Apenas o contexto não lhes é favorável ao crescimento
mesmo a Europa no caos. Mais: não parece ninguém capaz de endereçar os problemas que nos tolham os movimentos. Mais ainda: não parece haver ninguém capaz de falar sobre eles e de mobilizar a atenção pública para um debate de vários níveis – a segurança social, a produtividade, a sustentabilidade das contas públicas e o seu modelo de receita, o ensino e as saídas que este proporciona ou deveria proporcionar, o turismo e os custos e benefícios, os salários miseráveis dos portugueses e as diferenças gritantes entre os mais mal pagos nas empresas e os mais bem pagos – que deveria acontecer e que deveria produzir respostas de consenso que ultrapassassem o prazo de uma legislatura. As pessoas estão entre a indignação, o cansaço e a raiva. Não me crêem? Leiam as caixinhas de comentários das notícias online. Estão fartas da política e dos políticos que temos. Estão cansadas de sentir que são permanentemente descartadas do diálogo no espaço público. Sentem que os políticos não falam nem para eles nem com eles. A esquerda portuguesa move-se há algum tempo entre causas de conquista civilizacional – direitos das minorias, paridade de salários entre homens e mulheres, fim da violência doméstica, direitos lgbt e outros temas que são fracturantes até deixarem de o ser – e aquilo que parece ser óbvio em Portugal, i.e., que se ganha mal, que se trabalha demais e por migalhas e que é necessário aumentar o salário mínimo. Mas nem por isso os impostos – directos ou indirectos – baixam. A esquerda é aquele coleguinha de trabalho que está sempre a dizer o óbvio acerca daquilo que está mal e que responde invariavelmente “só estava a dar a minha opinião” quando lhe perguntam o que fazer para resolver as coisas. No melhor dos casos, oferece soluções que esbarram no cálculo mais simples. A direita, por sua vez, é apenas uma piada. Ou os agrobetos do CDS ou o autismo entrincheirado do PSD do Rui Rio. Não falo da aliança do Santana por vários motivos, um deles a indispensável manutenção de uma réstia de higiene mental. Depois temos a corrupção, que nos últimos anos tem vindo a ser posta à luz de diversas formas. Parece ser endémica, tentacular e deveras resistente à exposição do antibiótico da justiça. Fora umas carpas de rio que mal cabem na cova de um dente, nada de particularmente doloroso tem acontecido a capangagem que forrou os bolsos com dinheiro público anos a fio. Salgado, João Rendeiro e tutti quanti ou esperam julgamento sogaditos nas suas vidas milionárias ou foram condenados a penas suspensas. A justiça igual para todos é um dos pilares fundamentais da democracia e um garante de paz social. Por fim, o racismo latente, a xenofobia, o preconceito. A maior parte das pes-
soas que não gosta de gays não conhece um gay sequer – conscientemente, i.e. A maior parte das pessoas que insistem em fazer piadas de pretos não passa qualquer tempo com pretos. A maior parte das pessoas que... E assim por diante. A ignorância é quase sempre a raiz de todos os preconceitos. Desconfiamos daquilo que não conhecemos, e é muito fácil passar da desconfiança para o ódio quando as coisas não correm bem e temos de encontrar um culpado. O que não é de todo claro que funcione é combater a ignorância
ARTES, LETRAS E IDEIAS 15
segunda-feira 26.11.2018
Ofício dos ossos Valério Romão
com repressão ou de cima de um púlpito moral. A ignorância combate-se com educação, com tolerância. A ignorância não é o fascismo ou o comunismo, mas estes últimos alimentam-se da primeira. De igual modo, a ignorância não se combate de uma posição de superioridade, mas de uma posição de igualdade. Se a conversa começa por repudiar, julgar ou acusar alguém, a conversa não continua. Cada um dos intervenientes numa relação de entrincheiramento acaba mais entrincheirado do que antes. Chamar alguém à razão
não é chamar alguém à pedra. E, por fim, temos de aceitar que existem pessoas as quais nunca seremos capazes de modificar quanto às suas crenças, por muito antiquadas e grotescas que nos pareçam, e com as quais teremos de conviver. Podemos punir quaisquer comportamentos ilegais que tenham, podemos tentar minorar os efeitos de contágio das suas convicções, mas não podemos impedir que pensem ou sintam o que pensam e sentem. À ignorância e preconceitos alheios teremos de contrapor a nossa tolerância e
aceitação. É difícil, é em muito contranatura, mas é a única forma que temos de integrar uma convicção que repudiamos sem esta nos consumir. Talvez esta crónica hormonada não consiga esclarecer quem na semana passada fez uma leitura literal do texto a que faço referência aqui. Talvez eu próprio não esteja a conseguir articular correctamente a cadeia de pensamentos que me levaram a escrever o que escrevi. Espero, no entanto, que pelo menos desfaça o equívoco segundo o qual o texto era lido
como uma apologia do populismo ou era classificado de perigosa e desnecessária provocação. A minha intenção foi sempre a de mostrar que o populismo mistura e confunde para seduzir e não se apresenta de uniforme. O mais importante, de qualquer modo, é sair das trincheiras que cavámos – de boa ou má-fé – e encontrar os consensos sobre os quais se fundam as sociedades democráticas, porque a minha intenção não é a de calar ninguém ou de ter a última resposta: a minha intenção é a de que voltemos rapidamente a falar.”
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26.11.2018 segunda-feira
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Paulo Maia e Carmo texto e ilustração
As coisas supérfluas de Wen Zhenheng
A
LESSANDRO di Mariano Filipepi, o pintor mais conhecido como Sandro Botticelli (1446-1510), viveu na Florença dos grandes mecenas Medici cuja influência foi determinante para a arte do Renascimento. Quando pintou o «Nascimento de Vénus», cerca de 1485 e que está na Galleria degli Uffizi, em Florença, para decorar a casa de campo de um dos membros dessa família foi-lhe permitida a liberdade de fazer algo simultaneamente erudito e decorativo, a que as cores suaves davam um carácter de alegre serenidade. E no entanto, trata-se de uma obra de transição bastante complexa. Desde logo um tema
e decorando uma multiplicidade de outros objectos de consumo. Wen Zhenheng (1584-1644), originário de uma rica e culta família de Suzhou, preocupou-se com o lugar adequado de cada pintura, de cada objecto na vida de um esteta na sofisticada dinastia Ming. No seu «Tratado de Coisas Supérfluas» (Changwu Zhi), escrito entre 1620-27, em doze volumes desenvolve uma série de assuntos que deveriam idealmente ocupar um homem culto, desde a arquitectura de jardins até ao mais ínfimo detalhe da preparação do chá. De modo exemplar fala da disposição do quarto de dormir desse homem idealizado capaz de apreciar a abundância
Wen Zhenheng ocupando-se dessas inúteis classificações, talvez soubesse que no decurso do tempo, tantas dessas coisas desnecessárias, como os lugares para as pinturas, perdurariam como felizes curiosidades na época inesperado, a mitologia clássica começava a ser objecto da atenção dos escritores humanistas do fim do século XV como Pico della Mirandola ou Marsilio Ficino. Toda a atenção se centra numa figura nua de mulher numa pose clássica em contraposto mas que ainda corresponde a um modelo de nu gótico. A deusa da beleza e do amor entrava no mundo sobre uma concha, empurrada pelos deuses do vento até à margem do mar sendo acolhida pela deusa das flores, estendendo-lhe um manto vermelho. Mas hoje, retirada da sua função original de afirmação de um pensamento novo, recuperado da cultura clássica, na casa de um ousado mecenas, «neutralizada» a sua complexidade, esta é uma imagem útil, das mais reproduzidas na cultura popular, e pode ser encontrada em caixas de chocolates
a partir da austeridade pessoal. Nele devia ser evitado «o mais pequeno sinal de embelezamento», pelo contrário, deveria ter o aspecto «adequado para um ermita que se supõe dormir com as nuvens e sonhar com a lua». No quinto livro dedicado à pintura, aos livros e à caligrafia partindo da análise das metamorfoses das quatro estações, ocupa-se não só do assunto ou da atmosfera de uma pintura mas até do próprio estilo apropriado para ser exposto a cada estação e em cada divisão da casa. Wen Zhenheng ocupando-se dessas inúteis classificações, talvez soubesse que no decurso do tempo, tantas dessas coisas desnecessárias, como os lugares para as pinturas, perdurariam como felizes curiosidades. Afinal eram uma outra maneira, diferente da de Botticelli, de figurar a alegria.
desporto 17
segunda-feira 26.11.2018
CTCC Ávila termina em quinto, Couto foi 11.º e 13.º
Roldfo Ávila (VW Lamando) terminou a participação no Campeonato da China de Carros de Turismo (CTCC) num 5.º lugar à geral, após ter alcançado um 10.º e um 5.º lugar nas duas provas do fim-de-semana, no Circuito Internacional de Xangai. Ao nível do construtores, o mais valorizado, a SAIC VW ficou no segundo lugar. “A prioridade da equipa para o fim-desemana era tentar conquistar o título de construtores e fico desapontado por não o termos conseguido. A nível pessoal, este fim-de-semana foi muito complicado porque nunca tive um carro à altura”, disse Rodolfo Ávila, piloto local, em comunicado. Ao nível de pilotos, Ye Hong Li (KIA) foi o grande vencedor, também com a marca coreana a conquistar o títulos de construtores. André Couto também esteve presente no fim-de-semana em Xangai, ao volante de um KIA, mas não foi além do 11.º e 13.º lugares.
BOLINHA BENFICA DE MACAU PERDE NOS PENÁLTIS E FICA AFASTADO DO TÍTULO
Surpresa no D. Bosco Em três grandes penalidades, as águias não conseguiram concretizar nenhuma e estão afastadas da final. O vencedor da Bolinha vai sair do encontro entre Ching Fung e Kin Wa
C
HING Fung e Kin Wa vão disputar a final do campeonato de futebol de sete, na próxima sexta-feira, após a equipa orientada por João Rosa ter derrotado o Benfica de Macau, nas grandes penalidades. Na luta pelo terceiro lugar vão estar as águias e o Lun Lok. Na sexta-feira passada, no campo do D. Bosco, o encontro entre Ching Fung e o Benfica de Macau era o mais aguardado e com o jogo a ser decidido na lotaria dos penáltis não faltou emoção. Com o relvado encharcado, mas ainda assim em condições aceitáveis para a prática do futebol, o tempo regulamentar
chegou ao fim com o marcador a indicar o resultado de 1-1. O Ching Fung foi a primeira equipa a marcar, aos oito minutos, e o golo, que nasceu de uma falha defensiva do Benfica de Macau, foi um presságio para a noite de desinspiração que os encarnados iam ter pela frente. Num lance que se adivinhava simples, o guarda-redes Batista e o defesa Amâncio não se conseguiram entender sobre quem devia dominar a bola. Com os dois atletas das águias a hesitarem, Arnold Mbuyu não facilitou, apoderou-se do esférico e desviou para o 1-0. Em desvantagem, não foi necessário muito para que o Benfica de Macau igualasse os aconteci-
mentos. Foi aos 15 minutos, que Pang Chi Hang se lançou em direcção à área do adversário pela zona central. Apesar do avançado do Benfica ainda ter dois defesas à sua frente, o número 10 do Ching Fung, U Hoi Ka, optou por fazer a falta cirúrgica. O livre foi marcado pelo próprio Pang, a meia altura. Apesar da bola não ter seguido com muita força, o esférico acaba por bater no relvado ainda à frente do guardião Iu Kong Fong, que se deixa bater. Com erros para os dois lados, e ainda na primeira parte, o encontro chegou ao intervalo com o resultado de 1-1. Como na segunda parte também não houve golos, o encontro teve mesmo de ser decidido através da lotaria dos penáltis. Na marcação das grandes penalidades, Iu Kong Fong corrigiu o erro da primeira parte e defendeu os penáltis marcados por Filipe Duarte e Pang Chi Hang. Além disso contou com a bola enviada à barra por Nicholas Torrão. Do lado do Ching
Espanha Eibar atropela Real Madrid
Fung foi necessário marcar apenas dois penáltis.Apesar de Ismael Ortega ter permitido a defesa de Batista, Mbuyu não facilitou e carimbou o apuramento da equipa para a final.
AO CAIR DO PANO
No outro encontro, o Kin Wa venceu o Lun Lok por 2-1 e apurou-se para a final, quando faltavam três minutos para o fim do encontro. Logo no primeiro tempo, Lam Ka Seng cabeceou, após canto, para o golo, quando o marcador indicava 27 minutos. No segundo tempo, Joadson Barbosa empatou para o Luk Lok, 1-1, na sequência de uma grande penalidade. Contudo, a três minutos do fim da partida, o guardião do Lun Lok, Vong Ka Hou, comete um erro e derruba na área Lam Ka Him, que nem estava enquadrado com a baliza. O árbitro não teve dúvidas e apontou grande penalidade, que foi convertida por Danilo.
O Eibar, com Paulo Oliveira a titular, recebeu e venceu o Real Madrid por 3-0, em jogo a contar para 13.ª ronda do campeonato espanhol. A partida assinalou a estreia de Santigo Solari enquanto treinador oficial dos merengues, ele que fez quatro partidas enquanto interino. Escalante (16’) começou a construir a vitória ainda no primeiro tempo. Enrich (52’) e Kike (57’) consumaram a surpresa no Estádio Ipurura. Foi a primeira vitória do conjunto de Mendilibar perante os merengues. Com este resultado, o Eibar subiu à sétima posição com 18 pontos. Já o Real Madrid manteve o sexto lugar com 20 pontos e pode ver o líder Barcelona (24 pontos) aumentar a vantagem.
João Santos Filipe
joaof@hojemacau.com.mo
LIGA DOS CAMPEÕES PORTO E BENFICA COM MISSÕES DISTINTAS
O
FC Porto procura dar o último passo rumo aos oitavos de final da Liga dos Campeões de futebol, na recepção ao Schalke 04, numa quinta jornada em que Benfica enfrenta uma missão, aparentemente, impossível: vencer em Munique. O campeão nacional precisa apenas de empatar com
os alemães para se apurar para a fase seguinte, mas até pode perder, se, horas antes, o Galatasaray não vencer fora o Lokomotiv Moscovo, podendo, inclusive, assegurar o primeiro lugar do Grupo D a uma ronda do fim, caso se imponha na quarta-feira. O Schalke acompanhará o líder da I Liga portuguesa
se vencer no Estádio do Dragão, independentemente do resultado do Galatasaray em Moscovo, mas, tal como os ‘dragões’, até pode perder e seguir para os ‘oitavos’ desde que os turcos não batam a equipa dos portugueses Manuel Fernandes e Éder, ainda sem qualquer ponto conquistado.
No dia anterior, o Benfica está obrigado a vencer no estádio do Bayern Munique para manter ‘ligada à máquina’ a continuidade na principal prova europeia de clubes, sendo que já poderá entrar noAllianz Arena com o terceiro posto e a Liga Europa garantidos, se, antes, o AEK perder na recepção ao Ajax.
Os ‘encarnados’ também podem concretizar esse objectivo mínimo na terça-feira se conservarem pelo menos a actual vantagem de quatro pontos no Grupo E sobre o lanterna-vermelha AEK Atenas, ainda em ‘branco’ e já derrotado pelo Benfica na capital grega, por 3-2.
Ao Bayern basta um empate para cumprir a ‘obrigação’ de se qualificar, mas até pode garantir o primeiro lugar se vencer e o Ajax não o conseguir fazer em Atenas, onde nem uma derrota impedirá os holandeses de se apurarem se o Benfica não sair vencedor de Munique.
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A FAOM DOS PATRÕES
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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 12
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UM CONCERTO HOJE Jay Chou é a principal figura da música popular em mandarim e vai estar no Venetian entre 14 e 17 de Dezembro. Os bilhetes estavam praticamente esgotados, ainda antes de serem colocados à venda ao público. Como é prática habitual, o Governo meteu a cabeça na areia e deixou os vendedores do mercado negro ganharem o dinheiro sujo à conta dos residentes. À promotora, Suncity, também não vai acontecer nada. Mas se tiver um convite ou se alguém lhe oferecer um ingresso, aproveite. João Santos Filipe
THE CURED SALA 1
SALA 3
Um filme de: David Yates Com: Eddie Redmayne, Johnny Depp, Jude Law, Katherine Waterson 14.15, 16.45, 19.15, 21.45
FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: K. Kamihoriuchi, T. Shibazaki 14.30, 16.30, 19.30
FANTASTIC BEASTS: THE CRIMES OF GRINDELWALD [B]
KAMEN RIDER BUILD x UCHU SENTAI KYURANGER THE MOVIE [B]
SALA 2
THE CURED [C]
MY HERO ACADEMIA THE MOVIE - TWO HEROES [B]
Um filme de: David Freyne Com: Sam Keeley, Ellen Page, Tom Vaughan-Lawlo 14.30, 16.30, 19.30, 21.30
FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kenji Nagasaki 21.30
www. hojemacau. com.mo
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PROBLEMA 13
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A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi criada para proteger os interesses dos operários do território. Mas ao longo dos anos, principalmente após a transição, perdeu a “grande” coragem e colou-se ao dinheiro do poder. Ao mesmo tempo que o sector empresarial dominou o Governo local, a FAOM foi-se vendendo a troco dos subsídios e de dois deputados eleitos pela via indirecta. Por esta razão, o direito à greve e a lei sindical há muito que estão fora da agenda. Agora, o Governo quer que haja a possibilidade dos trabalhadores serem obrigados a gozar três feriados obrigatórios em dias de feriados não-obrigatórios. Os trabalhadores não gostaram e a FAOM precisou de fazer voz grossa, pelo menos para manter a base eleitoral. Neste teatro foi feito um grande alarido na AL e ontem houve uma manifestação independente contra a proposta do Governo. Ella Lei e Leong Sun Iok saíram à rua, mas os colegas nomeados pela via indirecta Lei Chan U e Lam Lon Wai ficaram 14 em casa. Todos sabemos que estava a chover, o que é uma chatice, e no que diz respeito8 a Lei Chan 7U, desde o primeiro 6 dia 2 na AL que mostrou que a população não é a sua2prioridade, quanto 6 mais 5 os7trabalhadores. 4 Mesmo pela calada, os voos que ambiciona 1 do cola5 são outros e 7 estão mais8próximos rinho branco. Quanto a Lam Lon Wai está 1 preocupado 0 mais em correr atrás dos jovens 8 que se beijam nos jardins. É este o principal 3dos4trabalhadores 1 0 problema de Macau 7 para 6 o iluminado Lam. Como se isto não fosse 2 6 7 3 8 4 suficiente mau, o mais triste é sabermos que5a maior 1 motivação de Lei e Leong para 3 saírem à rua não passa verdadeiramente pelo protesto, mas3 antes por precisarem 9 2 de mostrar 6 trabalho ao eleitores, uma vez que Cloee 6 não tem poupado 2 3esforços 4 a8defender Chao os trabalhadores dos casinos, enquanto os 4 FAOM 1só agem com autorização 3 5 deputados do Governo. João Santos Filipe
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9 CONCERT4TOUR 2 0 JAY CHOU | THE3INVINCIBLE 8
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opinião 19
segunda-feira 26.11.2018
reencarnações
JOÃO LUZ
REBECCA KINKEAD
A
GORA que morri, prestem atenção e ouçam-me. Sei que vivemos tempos de lutas menores, enquanto na sombra se agigantam problemas. Muitas das dores contemporâneas são originadas por micro-agressões, enquanto autênticos monstros ganham forças discretamente. Agradeço a todos o amor póstumo e o simbólico activismo de rede social. Sabe bem, dá aquele calorzinho afectivo digno de um emoji. Lembram-se que estive a vida quase toda trancado numa espécie de gruta longe do meu habitat natural? Durante décadas, a vossa preocupação limitou-se à escolha do melhor ângulo para me fotografar. Com uma pequena excepção indignada quando foi construído o parque dos pandas e se levantaram vozes quanto às condições do meu alojamento. Não me interpretem mal. Agradeço a cortesia e a consideração, mas olhem em vosso redor. Não quero entrar em relativismos e discussões de prioridades, mas não vejam o que é essencial. Por favor, em honra da minha memória. O embalsamento de um animal não é problema político, ainda para mais em Macau, onde o desapego à actuação do Governo é quase total. A decisão de embalsamar é um jogo menor no campeonato da falta de representatividade da vontade popular. Ah, relembro aos mais esquecidos que nesta cidade os governantes não são escolhidos pelos residentes. Recordo que por cá é comum concursos públicos atribuírem contratos milionários a empresas de familiares de governantes e deputados. Estamos numa cidade que, em breve, terá o maior PIB per capita do mundo enquanto se convive alegremente com a discrepância gritante entre os mais desfavorecidos e os mais abastados. Há pessoas a ganhar pouco mais de 4000 patacas por mês e que têm a estadia em Macau ancorada em vínculos laborais de completa exploração. Este é um território onde cresce uma onda securitária despropositada face ao igualmente apregoado pacifismo e harmonia da sociedade, atropelando a Lei Básica e o segundo sistema. Esta é a cidade onde idosas empurram carros com pilhas de cartão, pelas mesmas vias onde circulam Lamborghinis e Rolls Royces, onde famílias se empilham em apartamentos minúsculos que fazem a minha antiga gruta parecer uma mansão. Macau é uma terra de cheias recorrentes, fatais como o destino, perante a total inoperância
BoBo
do Executivo e apatia da população. Podia passar a eternidade que me sobra a enumerar assuntos que precisam de acção imediata e merecem mais cólera que o embalsamento de um animal que passou a vida em cativeiro. Não me usem para expurgar a vossa inércia cívica. Não me transformem no símbolo da vossa letargia política manifestada em causas menores. Também me diverti com as várias teorias sobre a minha idade e proveniência. Nos dias que correm, a origem de um urso é mais apelativa à indignação digital que os passados obscuros dos que ocupam as mais
Não me usem para expurgar a vossa inércia cívica. Não me transformem no símbolo da vossa letargia política manifestada em causas menores
altas esferas decisórias e dos magnatas que ordenham a faustosa vaca turística. Quem teve contactos com o crime organizado, quem desviou dinheiro, quem usou fundações para converter fundos públicos em privados... não interessa. Agora, o dia e hora exacta em que um urso é “resgatado” de um restaurante, para ficar em cativeiro o resto da vida, isso sim merece o mais apertado escrutínio. No fundo, peço que me deixem em paz. Estou morto. Cremado, enterrado, empalhado, fossilizado, o quer que seja, é-me completamente indiferente. A minha memória não depende de rituais fúnebres, assim como o tempo de qualidade em família não deveria precisar do cativeiro de animais selvagens, quando há tanta oferta lúdica por perto. Deixem-me em paz e dirijam a vossa indignação às verdadeiras indecências que acontecem a céu aberto nesta cidade. Deixem-me morrer em paz e parem de me usar como arma de arremesso político, quando não faltam por aí causas nobres. Não sejam ursos.
E ninguém é eu, e ninguém é você. Esta é a solidão. Clarisse Lispector
ENTRADAS QUASE 29 MILHÕES DE VISITANTES ATÉ OUTUBRO
ABUSO SEXUAL PROFISSIONAL DE MEDICINA TRADICIONAL CHINESA SUSPENSO
M
TIAGO ALCÂNTARA
ACAU recebeu 28,9 milhões de visitantes nos primeiros dez meses do ano, mais 8,4 por cento face ao período homólogo do ano passado, indicam dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Sete em cada dez vieram da China (20,5 milhões), traduzindo um aumento de 13,1 por cento em termos anuais. Já o número de visitantes de Hong Kong (5,05 milhões), de Taiwan (885.833) e da Coreia do Sul (667.941) diminuiu face aos primeiros dez meses de 2017. Só em Outubro, Macau foi o destino escolhido por 3,15 milhões de visitantes, ou seja, mais 9,2 por cento em termos anuais. Já face ao mês anterior o aumento foi de 23,2 por cento, impulsionado pela ‘semana dourada’ de 1 de Outubro e pela abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (a 23), de acordo com a DSEC. Da China vieram 2,3 milhões de visitantes – mais 12,1 por cento –, enquanto de Hong Kong 509.369 – mais 9,3 por cento. A grande maioria entrou em Macau pela via terrestre (2,01 milhões) e, sem surpresas, a preferência foi para as Portas do Cerco (1,6 milhões). Já pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau chegaram 71.640 visitantes nos primeiros oito dias de funcionamento. Já de avião vieram 286.117 visitantes – mais 14,7 por cento –, enquanto a via marítima foi a escolhida por 852.473 – menos 9,4 por cento. Em 2017, Macau recebeu 32,61 milhões de visitantes, mais 5,4 por cento do que em 2016. D.M.
U Theresa May, primeira-ministra do Reino Unido “Desde o meu primeiro dia, sabia que tinha uma missão clara à minha frente, um dever a cumprir em vosso nome: honrar o resultado do referendo e assegurar um futuro melhor para o nosso país pela negociação de um bom acordo do Brexit com a União Europeia.”
Sim, primeira-ministra Theresa May escreve a britânicos a garantir que acordo do ‘Brexit’ é bom
A
primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, escreveu uma carta aos britânicos a garantir que o acordo do ‘Brexit’ tem em conta os interesses do país e de todos os cidadãos. Na carta ontem divulgada, mas datada de sábado, Theresa May adianta que “lutará com coração e alma” para entregar o acordo do “Brexit”. “Desde o meu primeiro dia, sabia que tinha uma missão clara à minha frente, um dever a cumprir em vosso nome: honrar o resultado do referendo e assegurar um futuro melhor para o nosso país pela negociação de um bom acordo do Brexit com a União Europeia”, escreveu May, recordando a “longa e complexa” negociação. Para a primeira-ministra, o acordo serve o “interesse na-
cional” e serve todas as pessoas do Reino Unido, independentemente de votaram a favor ou contra no referendo que acabou por determinar a saída do Reino Unido da União Europeia. Na carta, Theresa May enuncia vantagens do ‘Brexit’: “Vamos recuperar o controlo das nossas fronteiras”, “vamos recuperar o controlo sobre o nosso dinheiro, acabando com os pagamentos à União Europeia”, “vamos recuperar o controlo das nossas leis” e “vamos sair dos programas europeus que não funcionam a favor dos nossos interesses”, dando como exemplos a Política Agrícola Comum e a Política Comum das Pescas.
NOVO MUNDO
Fora da União Europeia, May entende que o país será agora capaz de assinar novos acordos comerciais e abrir novos mer-
cados em economias de crescimento mais rápido pelo mundo. A primeira-ministra entende que o acordo protege os cidadãos europeus que construíram as suas vidas no Reino Unido, bem como os cidadãos britânicos que vivem noutros países da União Europeia. May defende ainda que o acordo serve para “cada parte do país”: Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte e para territórios como Gibraltar. Ao terminar a carta, a chefe de Governo considera que o dia 29 de Março de 2019, dia da saída do Reino Unido, será o “começo de um novo capítulo na vida” do país. Os chefes de Estado e de Governo dos 27 reuniram-se ontem em Bruxelas para aprovar o projecto do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e a declaração política da relação futura pós-‘Brexit’.
Portugal Macau “convidado” da Bolsa de Turismo de Lisboa A Bolsa de Turismo de Lisboa – BTL, a maior feira de turismo de Portugal, escolheu Macau como “convidado” da edição de 2019, repetindo o feito nove anos depois. “Macau é o destino convidado da BTL em 2019. É um destino muito querido para nós, é um destino que foi convidado em 2010 e que repete agora em 2019”, afirmou, no sábado, a directora da BTL, Fátima Vila Maior, em Ponta Delgada, no âmbito do 44.º Congresso da Associação Portuguesa das Agências de PUB
segunda-feira 26.11.2018
PALAVRA DO DIA
Viagens e Turismo (APAVT). A edição de 2019 da BTL vai decorrer entre 13 e 17 de Março, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações. A nova coordenadora do Turismo de Macau, Paula Machado, qualificou a escolha da região como ‘convidada’ da BTL como uma “oportunidade excepcional”. Paula Machado foi nomeada para o cargo no final de Outubro, substituindo Rodolfo Faustino, que esteve 18 anos à frente do Turismo de Macau em Portugal.
M médico de medicina tradicional chinesa foi suspenso na sexta-feira por suspeita da prática de abuso sexual durante o exercício da actividade, indicaram os Serviços de Saúde, dando conta de que a alegada vítima participou o caso à polícia. O médico exercia numa policlínica dedicada à medicina tradicional chinesa localizada no NAPE. O caso encontra-se sob investigação, mas devido à “gravidade das acusações”, foi ordenada, de imediato, a suspensão preventiva da actividade, explicaram os Serviços de Saúde, admitindo a possibilidade de existirem mais pacientes que foram submetidas a tratamento inadequado pelo médico. Neste sentido, os Serviços de Saúde apelam às pacientes que tenham sido examinadas ou tratadas pelo médico em causa de forma inadequada para reportarem o caso à Unidade junto da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP) ou às autoridades. No mesmo comunicado, os Serviços de Saúde sublinham que, de modo a evitar conflitos aquando do contacto de partes íntimas, os profissionais de saúde devem cumprir os procedimentos operacionais padrão. Assim, se o paciente for menor de idade os exames têm de ser efectuados na presença de uma terceira pessoa, podendo o mesmo ser solicitado quando médico e paciente forem de sexos diferentes, de modo a que o tratamento seja realizado numa situação segura, salientam os Serviços de Saúde. D.M.