Issuu

NADA ESTÁ PERDIDO

GONÇALO WADDINGTON

FESTIVAL DE ARTES PERFORMATIVAS

O CORPO, O CORPO E NADA MAIS QUE O CORPO EVENTOS

Nº 4716 QUINTA-FEIRA 25-2-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

hoje macau

POLÍCIA

TNR NÃO PODE PROTESTAR PÁGINA 5

RESERVA FINANCEIRA

CHUVA DE PATACAS PÁGINA 4

LEI SINDICAL

ADIAMENTO PARA AS CALENDAS PÁGINA 7

ESTRANGEIROS

VÊM AÍ OS VISTOS PARA A CHINA PÁGINA 5

HONG KONG

SISTEMA ELEITORAL SERÁ MUDADO

PUB.

GRANDE PLANO

COSTA NUNES FUNDAÇÃO MACAU PODE PARAR FINANCIAMENTO. 15 EMPREGOS EM RISCO

Os cortes da moda

Por ter entrado na rede de ensino gratuito, o infantário poderá deixar de receber apoio da Fundação Macau. O que, segundo Miguel de Senna Fernandes, ameaça 15 postos de trabalho. Os deputados acham bem que a fundação aperte os cordões à bolsa. PÁGINAS 6 E 7

2 grande plano

HONG KONG PEQUIM PONDERA “VÁRIAS REFORMAS” NO SISTEMA ELEITORAL PARA O LEGCO

O Governo Central estará a equacionar várias alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong que elege os 70 deputados do Conselho Legislativo (LegCo). Várias fontes adiantaram ao jornal South China Morning Post que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim

sistema eleitoral que elege o Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong poderá ser alvo de mudanças “drásticas” impostas por Pequim, noticiou ontem o jornal South China Morning Post (SCMP). Várias fontes, muitas delas ligadas ao campo pró-Pequim, adiantaram ao diário de língua inglesa que estão em marcha várias possibilidades de reformas. Uma delas passa pela divisão dos actuais cinco círculos eleitorais (Ilha de Hong Kong, Kowloon Oriental, Kowloon Ocidental, Novos Territórios Orientais e Novos Territórios Ocidentais) em 18 distritos, adoptando os mesmos

25.2.2021 quinta-feira

www.hojemacau.com.mo

limites eleitorais dos 18 concelhos distritais. Pequim estará também a equacionar substituir o actual sistema proporcional de representação pelo mecanismo “um voto, dois assentos” para a eleição directa de 35 deputados do Legco. Cada eleitor, segundo a proposta, teria direito a um voto para eleger dois membros em cada círculo eleitoral. O distrito das ilhas, que tem a menor população, iria eleger apenas um assento. Outra fonte disse ainda que este mecanismo significaria que o campo pró-Pequim e o campo pró-democracia poderiam captar um assento em cada círculo eleitoral. Uma outra fonte, ligada ao campo pró-Pequim, apontou

que o novo sistema eleitoral irá exigir um elevado nível de coordenação nos respectivos campos. Isto porque haverá necessidade de minimizar “lutas internas” para colocar um candidato por cada círculo eleitoral, para que cada campo político aumente as suas possibilidades de vitória. “Dadas as brechas existentes entre os activistas tradicionais e os localistas da oposição, a coordenação será difícil”, disse uma fonte ligada ao processo. Esta personalidade adiantou que o novo sistema eleitoral poderia ajudar a eliminar as forças mais radicais da oposição, uma vez que os eleitores poderão ter de optar por um candidato moderado à luz da lei da segurança nacional.

Actualmente, o número de lugares em cada círculo eleitoral no LegCo varia entre cinco e nove, dependendo do tamanho da população de cada círculo. As alterações podem também chegar ao campo do sufrágio indirecto, que representa vários sectores da sociedade e que conta com 35 assentos. Segundo o jornal, “vários críticos têm apontado para uma pequena base eleitoral deste campo”.

O fim dos cinco “super-assentos”

As reformas pensadas por Pequim podem passar também pela eliminação dos chamados “cinco super-assentos” do LegCo, introduzidos em 2012. Estes cinco assentos são escolhidos pelos 3,2

milhões de eleitores que não têm representatividade nos restantes círculos eleitorais. Um “peso pesado” ligado ao movimento pró-Pequim confirmou ao jornal que estes cinco lugares do LegCo poderão desaparecer. A forma como estes lugares serão preenchidos não reúne ainda consenso. Alan Hoo, advogado e delegado por Hong Kong na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), propôs preencher os cinco assentos com os delegados de Hong Kong à CCPPC ou Assembleia Popular Nacional (APN), enquanto que outras personalidades consideram “inapropriado” ter deputados com mandatos em órgãos políticos nacionais. “Seria mais prático substituir os cinco super-assentos com os cinco sectores pró-Pequim que têm tido uma menor representatividade”, defendeu outra “figura proeminente” do campo pró-Pequim ao SCMP. Como exemplo, esta fonte falou dos sectores da medicina tradicional chinesa, empresas chinesas em Hong Kong ou indústria hoteleira. Ma Ngok, analista político, disse ao jornal que o mecanismo de “um voto, dois assentos” pode ajudar o campo pró-Pequim a ganhar vantagem nas eleições. “Os Governos de Pequim e Hong Kong podem agora desqualificar resultados dos candidatos do campo da oposição que sejam considerados não patriotas. Acredito que muitos poderão não estar habilitados a concorrer às eleições tão facilmente como no passado”, adiantou. O analista político acrescentou também que “mesmo que os eleitores possam ter um voto ou dois votos em cada distrito, provavelmente apenas os apoiantes do campo pró-Pequim poderão escolher o seu candidato favorito”.

governar Hong Kong”, a fim de garantir uma implementação plena e permanente do princípio “um país, dois sistemas”. Para Xia Baolong, a ideia de “patriotas a governar Hong Kong” é a essência

As palavras de Xia

A possibilidade do sistema eleitoral vir a ser alterado surge depois das palavras de Xia Baolong, vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que, num simpósio, defendeu que deveria ser respeitado sempre o princípio de “patriotas a

Ma Ngok, analista político, disse ao jornal que o mecanismo de “um voto, dois assentos” pode ajudar o campo pró-Pequim a ganhar vantagem nas eleições

quinta-feira 25.2.2021

grande plano 3

www.hojemacau.com.mo

PUB.

ANNOUNCEMENT 1. Objective:

Open invitation to one tender.

2. Procuring entity:

Macao Science Center Limited.

3. Address of procuring entity:

Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macao Science Center.

4. Works, goods and services to be procured:

Procurement and Installation of LED video wall for Convention Hall at Macao Science Center PA-21-030 Macao Science Center.

5. Location of service provision: 6. Conditions of entry:

11. Provisional guarantee:

Registered supplier under relevant categories of Macao Science Center Limited. Interested parties can send in your request through email to tender@msc.org.mo and please attach with commercial registration documents & contact details. Location: Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macao Deadline: Science Center. 17th March, 2021 (Wednesday) at 5:00 pm (Macao time). Location: Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macao Science Center. Time: The first working day after the deadline or 18th March, 2021 (Thursday) at 3:00 pm (Macao time). Bidders or its representative shall be present at the Tender Opening for clarification of possible questions arisen from submitted tenders. If bidder or its representative cannot be present in the Tender Opening, and clarification is required, Tender Opening Committee will send a notification letter to the bidder. The bidder must present a clarification letter and send back to the Tender Opening Committee before the deadline specified in the notification letter .The qualified list of bidders will be released afterwards. 90 days starting from the date of tender opening (the validity period may be extended according to the Tender Procedures). Exempted.

12. Definitive guarantee:

10% of the total contract value by bank guarantee.

13. Construction Period:

105 days (Including delivery time)

14. Selection criteria:

Please refer to Chapter IV. Technical Requirement document, tender to be evaluated according to the following criteria: 1. Price (50%) 2. Experience in similar projects (10%) 3. Project quality (15%) (Engineer Declaration of Responsibility for Project Implementation, Project Construction Plan and Construction Schedule) 4. Sample of LED module (25%) (the display effect: bidders should provide a 16:9 display sample (LED module) with a width of at least 1 meter within 2 weeks after the proposal is accepted, and install it at the designated location in the Macao Science Center). All related information will be uploaded to Macao Science Center website (http://www.msc.org. mo) from the day following the publication of this announcement until the tender closing date. Bidders are responsible to visit the website for additional information. No base price. .

7. Method for obtaining tender documentation: 8. Tender submission location and deadline: 9. Tender opening location and time:

10. Validity period of the tender:

do princípio “um país, dois sistemas”. O princípio significa que, após o seu retorno à pátria, Hong Kong deve ser governado por patriotas e que o poder da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK ) deve estar nas mãos de patriotas. O responsável falou também do risco dos elementos da “independência de Hong Kong” e outros separatistas radicais entrarem na arquitectura de governação da RAEHK por meio de eleições. Por isso, pediu acções imediatas para melhorar os sistemas relacionados com o exercício do poder na RAEHK, especialmente o sistema eleitoral, de modo que o princípio “patriotas a gover-

nar Hong Kong” possa ser implementado com eficácia. “Os membros dos órgãos Executivo, Legislativo e Judiciário da RAEHK e os principais oficiais dos seus principais órgãos estatutários devem ser patriotas genuínos”, afirmou. Nas últimas eleições distritais, em Novembro de 2019, o campo pró-democracia obteve uma vitória esmagadora em relação aos candidatos pró-Pequim, tendo vencido 17 dos 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais. Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos assentos nos conselhos distritais. Em 2019, os

candidatos pró-Pequim perderam mais de 240 assentos, em comparação com 2015. A participação, normalmente baixa nas eleições para os conselhos distritais, tradicionalmente controlados por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos que invadiram as ruas em 2019. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado, escreveu a agência Lusa. A.S.S. com agências

15. Additional information:

16. Base price:

Macao Science Center Limited 25th February, 2021

4 política

25.2.2021 quinta-feira

www.hojemacau.com.mo

RESERVA FINANCEIRA RENDIMENTOS DE 2020 SUPERAM 31 MIL MILHÕES DE PATACAS

Jackpot em tempos de crise No ano passado, a Reserva Financeira da RAEM arrecadou rendimentos no valor de 31,06 mil milhões de patacas, batendo um novo recorde. O montante corresponde a uma rentabilidade anual de 5,3 por cento, num ano em que o Governo, pela primeira vez na história da RAEM, utilizou 46,6 mil milhões de patacas da Reserva Financeira para cobrir o défice orçamental

O contrário do ditado popular que garante que “nem tudo são rosas”, a Autoridade Monetária de Macau anunciou ontem que a Reserva Financeira amealhou 31,06 mil milhões de patacas em 2020. No meio dos “espinhos” da crise económica, imposta pela pandemia, as contra-

partidas do ano passado acabaram mesmo por bater um novo recorde, com um valor que corresponde a uma rentabilidade anual de 5,3 por cento. O contexto dos últimos anos acrescenta nitidez à dimensão dos números divulgados ontem pela (AMCM). Nos últimos cinco anos, “a rentabilidade anual média da Re-

Wong Kit Cheng Flexibilidade para vacinar A deputada Wong Kit Cheng defende que as empresas devem permitir aos empregados participar durante o horário do trabalho ser vacinado contra a covid-19. Segundo o jornal Ou Mun, Wong Kit Cheng mostrou-se preocupada com o facto dos residentes marcarem a vacinação para o horário do meio-dia ou ao Sábado, porque precisam de

cumprir o horário de trabalho. Assim Wong indicou que haveria uma maior eficácia na velocidade da vacinação se os residentes pudessem evitar as horas mais ocupadas da vacinação. A deputada exemplificou ainda com a Associação Geral das Mulheres, a que pertence, que permitiu que os trabalhadores gozem de duas horas para que os empregados possam

escolher um horário e deslocar-se ao local da vacinação. Por outro lado, a legisladora elogiou o governo por ter feito boas alterações ao programa de vacinação a partir do momento que foi aberto ao público em geral. Neste capítulo Wong sublinhou que o horário da vacinação foi alargado até às 20:30, o que no seu entender merece ser reconhecido.

serva Financeira situou-se em 3,1 por cento, enquanto que a média da taxa de inflação anual foi de 2 por cento, em comparação com o período homólogo”, refere o organismo liderado por Chan Sau San. Porém, as contrapartidas recordistas registam-se no ano em que pela primeira vez, o Governo da RAEM recorreu à Reserva Financeira para fazer face ao défice orçamental. Nesse sentido, o orçamento absorveu 46,6 mil milhões de patacas e foi ainda transferida “uma parte do saldo da execução do orçamento central referente ao ano de 2018, no valor de 52,26 mil milhões de patacas para a Reserva Financeira”. No final do ano passado, o cômputo da reserva extraordinária e reserva básica ascendia a 616,12 mil milhões de patacas, o que representou um aumento de 6,3 por cento dos valores dos capitais.

um ano em que os mercados financeiros sofreram fortes flutuações e uma crise económica que se espalhou globalmente à medida que a pandemia se propagava e paralisava pelo mundo inteiro. A AMCM refere que, devido ao forte declínio registado no

Nos últimos cinco anos, a rentabilidade anual média da Reserva Financeira situou-se em 3,1%, enquanto que a média da taxa de inflação anual foi de 2%, em comparação com o período homólogo

Com ventos adversos

Os resultados apresentados ontem pela AMCM surgem no final de

Poder do Povo Nova ronda de cartão de consumo A associação Poder do Povo entregou uma carta ao Chefe do Executivo, a pedir ao governo que atribua antecipadamente o cheque pecuniário e lance uma nova ronda do cartão de consumo, com o valor de seis mil patacas para cada residente. A exigência foi deixada ontem de manhã e Wu Shaohong, vice-presidente da associação, justificou que a passagem do ano novo

chinês mostrou que os efeitos económicos da pandemia estão para ficar e que o volume dos visitantes não está a subir de forma esperada, o que fez com que muitas pessoas perdessem o emprego e houvesse vários encerramentos de lojas. “Por isso, pedimos [estas medidas] para aliviar a dificuldade da população,” avançou. Na carta entregue ao Executivo, além dos

apoios pecuniários, foi ainda exigida a construção de mais habitação pública para satisfazer a procura interna. Porém, o ritmo do processo de construção foi criticado: “Macau foi elogiada pelo líder do país como a cidade pragmática, mas não consegue satisfazer as existência básicas de uma vida segura, envergonhando o princípio Um País, Dois Sistema,” é criticado no comunicado.

primeiro trimestre de 2020, em Wall Street foi accionado várias vezes o chamado “circuit breaker (sistema automático de interrupção de operações devido a fortes flutuações no mercado de acções), um cenário que nunca foi verificado na história”. O organismo afirma que, apesar da situação extremamente desfavorável, conseguiu a “preservação e a valorização dos seus capitais, através da afectação prudente e da cobertura de riscos, bem como da aplicação de fundos em mercados com crescimento potencial”. Além de ter reduzido a posição em activos de risco elevado, a “Reserva Financeira prorrogou, de forma ordenada, as durações médias dos activo afectos a carteiras de títulos e reforçou a percentagem dos títulos em RMB”. Recorde-se que no ano passado o Executivo arrecadou 29,8 mil milhões de patacas em impostos do jogo, uma quebra de 73,6 por cento em relação ao ano anterior. João Luz

Receitas Sugerida venda de obrigações e de terrenos Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, defendeu que o Governo poderia apostar na venda de obrigações e terrenos para aumentar as receitas públicas, noticiou o Jornal do Cidadão. As obrigações poderiam ser lançadas a um período entre cinco a dez anos, defendeu. Sobre a venda de terrenos, Nelson Kot

falou do exemplo de Hong Kong, onde o leilão de terrenos constitui uma das principais receitas do Executivo. O dirigente lembrou que, nos últimos anos, mais de 100 terrenos concessionados foram recuperados, mas continua a não haver planeamento para todos. Daí que Nelson Kot sugira que parte desses lotes de terra sejam destinados a leilão.

quinta-feira 25.2.2021

AU Pun Lap, presidente da Associação Económica de Macau, defende que o Governo da RAEM deve convencer as autoridades do Interior a facilitar as medidas de prevenção da pandemia, de forma a que mais turistas se desloquem ao território. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável indicou que se Macau quer recuperar a economia, de forma mais rápida e eficiente, tem de revitalizar a procura externa, o que é feito com a vinda de mais turistas. Lau Pun Lap explicou ainda que o volume de visitantes e das receitas do jogo não corresponderam à previsão de Janeiro para o período do ano novo chinês, e que tal se ficou a dever às medidas do Interior que limitou as deslocações dos turistas. O presidente da Associação Económica de Macau mostrou compreensão face

à postura das autoridades da China na prevenção da pandemia, mas frisou que Macau desempenhou bem os trabalhos da prevenção e que merece confiança e que há condições para haver uma maior flexibilização. Entre os trabalhos bem feitos, Lau deu o exemplo do programa de vacinação. Por outro lado, o economista apontou que o governo não deve ficar parado e que deve reforçar a divulgação de Macau como uma cidade de turismo sem infecções de covid-19, para que os visitantes não receiem viajar.

FRONTEIRAS RESIDENTES ESTRANGEIROS PODERÃO PEDIR VISTO PARA A CHINA

S residentes estrangeiros em Macau vão poder, a partir da próxima segunda-feira, obter vistos para entrar na China continental, anunciou o gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. “Tendo em conta a última situação de prevenção e controlo da pandemia da covid-19 na RAEM e as necessidades de intercâmbio cultural e desenvolvimento económico, em 1 de Março de 2021 o gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM começará gradualmente a aceitar os pedidos de visto da China continental para residentes estrangeiros” naquele território, de acordo com um comunicado publicado no ‘site’ da entidade, na terça-feira.

Na nota, é ainda indicado que a decisão abrange residentes estrangeiros permanentes e não permanentes no território. Os pedidos passaram a ser admitidos desde ontem, através do formulário electrónico disponível no site reservado aos requerimentos de visto para a China (COVA, na sigla em inglês) do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. O Governo Central suspendeu em 28 de Março de 2020 a entrada de cidadãos estrangeiros na China, incluindo com visto ou autorização de residência, tal como a política de isenção de visto de 144 horas adoptada pela província chinesa de Guangdong para grupos de turistas estrangeiros oriundos de Hong Kong e de Macau, como medida de prevenção contra a propagação do novo coronavírus.

política 5

MYANMAR PSP DIZ QUE TNR NÃO TÊM DIREITO A MANIFESTAR-SE

De bico bem calado O CPSP considera que os trabalhadores não residentes não têm o direito a manifestar-se, depois de um não residente ter ido a uma esquadra informar-se sobre o procedimento a adoptar para uma actividade contra o golpe de estado no Myanmar. Um residente, natural do país, chegou a fazer um pedido prévio para uma iniciativa semelhante, mais tarde retirado por sua iniciativa

C o r p o de Polícia de Segurança Pública (CPSP) defende que os trabalhadores não residentes (TNR) não estão abrangidos pela lei de reunião e manifestação. Segundo a TDM Rádio Macau, o porta-voz da CPSP, Kim Ka Kit, disse que “como são não residentes, quando fazem assembleias e reuniões, podem não estar protegidos por esta lei”. “De acordo com a lei, os direitos dos não residentes não estão protegidos por este diploma mas eles podem ter outras formas de expressar as suas opiniões através de meios legais”, acrescentou. Estas declarações surgem depois de um TNR ter ido a uma esquadra pedir informações sobre a realização de uma actividade contra o golpe de estado que aconteceu a 1 de Fevereiro no Myanmar, tendo-lhe sido explicado que não goza desse direito. “Os nossos agentes explicaram-lhe que as provisões da Lei 2/93/M sobre a reunião e manifestação apenas mencionam os direitos dos residentes de Macau - não é para os não residentes. Explicámos-lhe o que está na lei”, indicou Kim Ka Kit, porta-voz do CPSP. O mesmo responsável disse ainda que os TNR podem expressar-se por outros meios. “Talvez se estes não residentes de Macau tiverem algum pedido podem contactar os consulados dos seus países para expressarem as suas opiniões”. O HM tentou obter uma reacção do consulado do Myanmar em Macau e Hong Kong, mas até ao fecho desta edição não foi obtida uma resposta. Esta semana o portal Macau Concelears noticiou a alegada detenção, no passado dia 14, de quatro TNR do Myanmar na zona dos três candeeiros. Segundo a notícia, as autoridades terão confiscado os documentos destes cidadãos, além de que estes seriam sujeitos a repatriamento assim que os voos

OLGA SANTOS

ASSOCIAÇÃO ECONÓMICA DEFENDE MAIS FLEXIBILIDADE

www.hojemacau.com.mo

comerciais voltassem à normalidade. No entanto, uma resposta do CPSP aos media afastou este cenário. “Depois de analisar as informações, [o CPSP] não deteve cidadãos do Myanmar na zona dos Três Candeeiros no dia 14 de Fevereiro”, lê-se. O porta-voz do CPSP disse à TDM Rádio Macau que um residente, de origem birmanesa, chegou a apresentar um pedido de aviso prévio de reunião para esta zona, pedido esse retirado mais tarde por sua iniciativa. Esse pedido seria para uma iniciativa a acontecer a 14 de Fevereiro, dia em que, segundo o CPSP, ocorreu apenas um encontro habitual de pessoas naturais do Myanmar. O CPSP voltou a frisar que ninguém foi detido nesse dia e que não havia cartazes no local. “A PSP não definiu o encontro que eles estavam a ter como uma reunião ou manifestação, por isso, só levámos a cabo uma acção regular de verificação do cartão de identificação”, afirmou Kim Ka Kit. Além deste pedido prévio feito por um residente, a 8 de Fevereiro, não houve mais pedidos

formais de reunião ou manifestação feitos às autoridades.

O que diz a Lei Básica

A posição do CPSP parece divergir daquilo que a Lei Básica defende no que diz respeito ao direito de reunião e manifestação. No seu artigo 27, a mini-constituição da RAEM diz que os “residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves.” Logo a seguir, no artigo 43, é reiterado que “as pessoas que não sejam residentes de Macau, mas se encontrem na Região Administrativa Especial de Macau, gozam, em conformidade com a lei, dos direitos e liberdades dos residentes de Macau, previstos neste capítulo”. O golpe de estado no Myanmar, a 1 de Fevereiro, levou à detenção de Aung Sang Suu Kyi e outros dirigentes do partido que venceu as eleições de Novembro de 2020. Andreia Sofia Silva

6 sociedade

25.2.2021 quinta-feira

RÓMULO SANTOS

www.hojemacau.com.mo

COSTA NUNES FUNDAÇÃO MACAU ANTECIPA CORTES E 15 EMPREGOS FICAM EM RISCO

A frieza dos números

Questão de sensibilidade

A instituição liderada por Wu Zhiliang disse aos deputados que há “falta de razoabilidade e justiça” nos subsídios atribuídos ao jardim de infância. Os possíveis cortes ameaçam empregos e Miguel de Senna Fernandes pede sensibilidade

Fundação Macau considera que como o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes passou a integrar a rede de ensino gratuito que a atribuição de subsídios é uma “falta de razoabilidade e justiça”. A posição ameaça 15 postos de trabalho, segundo Miguel de Senna Fernandes, mas foi declarada pelo presidente da fundação, Wu Zhiliang, numa reunião com os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. De acordo com o relatório de trabalhos da comissão liderada por Mak Soi Kun, revelado ontem, a questão sobre a legitimidade dos subsídios partiu dos deputados. E na resposta, a fundação afirmou que situação é injusta e abriu a porta para parar o financiamento. “Segundo os representantes da Fundação Macau, como esta

nunca concedeu qualquer apoio financeiro às escola integradas na rede de ensino gratuito e, neste momento, o Jardim Infância D. José da Costa Nunes já faz parte das escolas integradas na rede, se continuar a ser subsidiado pela Fundação Macau, haverá falta de razoabilidade”, foi explicado, segundo a versão que da Assembleia Legislativa, sobre a reunião. O documento não nomeia os deputados que questionaram o financiamento ao Costa Nunes. A comissão conta com pelo menos três deputados apoiados por associações que têm escolas integradas na rede de ensino gratuito. Por exemplo, Wong Kit Cheng está ligada à Associação das Mulheres, assim como Chan Hong, cuja associação gere a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau. No caso de Chan, além da ligação à associação, a deputada é ain-

da vice-directora da Escola Secundária Hou Kong, também esta integrada da rede. Da comissão faz ainda parte Leong Sun Iok, apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), responsável pela Escola Secundária Técnico-Profissional da Federação da FAOM.

Empregos em risco

No último ano, segundo o boletim oficial e com diferentes justificações, a Fundação Macau entregou 1,52 milhões de patacas em subsídios ao D. José da Costa Nunes ou à Associa-

ção Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) para despesas relacionadas com o jardim de infância, gerido pela instituição. Ao HM, o presidente da APIM, Miguel de Senna Fernandes, garantiu que ainda não houve nenhuma comunicação oficial sobre o corte dos subsídios. No entanto, o presidente da APIM apelou a que haja sensibilidade para a situação da escola, uma vez que os subsídios da Fundação Macau garante o emprego de cerca de 15 auxiliares e serventes. “Como o jardim de infância entrou na rede já

“Só espero que a Fundação Macau ao debruçar-se sobre os apoios financeiros na parte do funcionamento das instituições não vá cortar cerce como tem sido feito em relação a outras entidades.” MIGUEL DE SENNA FERNANDES PRESIDENTE APIM

Fundação Macau decidir cortar”, frisou.

estávamos à espera que não houvesse apoios no que respeita aos vencimentos das educadores, porque o dinheiro passa a vir dos Serviços de Educação”, admitiu Miguel de Senna Fernandes. “Mas a estrutura do jardim de infância, e quando temos em conta o pessoal ao serviço da instituição, ainda são necessários apoios para garantir os salários de auxiliares e serventes. Há um determinados número de pessoas que não está abrangido pelos apoios da rede, para o qual o financiamento dos Serviços de Educação não dá resposta, mas que é essencial para o funcionamento e para a qualidade do ensino”, indicou. “Para que estas pessoas continuem a trabalhar no jardim de infância é necessário que haja um apoio neste sentido, ou então vamos enfrentar várias dificuldades se a

Face ao cenário apresentado aos deputados, e que ainda não foi confirmado oficialmente, o presidente da associação admite que não está em posição de fazer exigências, mas apela à compreensão a bem da qualidade da educação na instituição. “Se tivermos de despedir pessoal, toda a escola vai se afectada. Espero bem que a Fundação Macau não vá proceder, ou pelo menos, que não prejudique esta gente de um apoio para os seus vencimentos”, apelou. “Este pessoal é fundamental para o que tem sido feito no Costa Nunes e tem sido feito sempre assim. São duas categorias profissionais que foram sempre respeitadas no Costa Nunes”, acrescentou. O presidente da APIM recordou também que a escola tem tido um modelo de funcionamento e que este seria gravemente prejudicado, no caso de cortes cegos. “Só espero que a Fundação Macau ao debruçar-se sobre os apoios financeiros na parte do funcionamento das instituições não vá cortar cerce como tem sido feito em relação a outras entidades. Espero que tenham em conta a particularidade destas categorias profissionais”, desabafou. João Santos Filipe

quinta-feira 25.2.2021

S deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, liderada por Mak Soi Kun, apoiam as alterações ao esquema de atribuição de subsídios por parte da Fundação Macau (FM). O apoio foi declarado ontem e consta no relatório sobre o acompanhamento da utilização dos recursos financeiros da FM, revelado ontem. Segundo os planos do Executivo, a FM vai adoptar um princípio de não acumulação de subsídios, ou seja as associações só podem receber apoios de um único instituto público, mesmo que peçam apoios a vários departamentos do Governo. No caso de serem pedidos vários apoios, têm de declarar a situação situações e de escolher o apoio que preferem, da fundação os do outro instituto. Além disso, os apoios da Fundação vão passar a funcionar através de um mecanismo de concurso e é definida uma quota com o limite máximo do montante a distribuir todos os anos.

“T

FUNDAÇÃO MACAU DEPUTADOS APOIAM DECISÃO DE CONTROLAR GASTOS

Tostões bem contadinhos “A comissão entende que a fundação deve definir um calendário e as respectivas instruções para que possam ser implementadas com a maior brevidade possível as medidas”, declarou Mak Soi Kun, sobre o relatório elaborado pela Assembleia Legislativa. Os deputados sugeriram também que quando os

apoios cedidos excedam um determinado montante devem ser acompanhados por um contabilista. “Quando o montante exceder uma determinada quantia deve haver o envolvimento de um contabilista profissional no processo”, foi frisado. Na conferência de imprensa no final da reunião de ontem da Comissão de

Acompanhamento para osAssuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun vincou também que os apoios da FM vão ser aprovados com base na contribuição para satisfazer “as necessidades sociais”.

Subsídios como o Nobel

Na análise das contas da Fundação Macau relativas ao último ano, os deputados

mostraram-se igualmente preocupados com a “redução drástica” e o aumento das despesas, que resultaram num prejuízo de 6,98 milhões de patacas. O défice foi suportado pela reserva acumulada, que em 2019 era de 39,78 milhões de patacas, e inclui o gasto com o pacote de 10 mil milhões de patacas de combate à pandemia, do

RÓMULO SANTOS

Criação de limite à atribuição de subsídios e implementação de um sistema de concurso para candidaturas a apoios contam com o apoio dos membros da Assembleia Legislativa

sociedade 7

www.hojemacau.com.mo

ENHO de ser honesto, todos sabem que a parte patronal não tem muito interesse na Lei Sindical”, afirmou ontem Vong Kok Seng, vice-presidente do Conselho de Administração da Câmara do Comércio de Macau, à saída da primeira reunião do ano do Comité Permanente da Concertação Social (CPCS). O representante dos patrões, acrescentou ainda que a lei sindical “não é urgente, nem necessária” e que neste momento, a prioridade deveria ser a “recuperação económica e do ambiente de negócios”.

qual tinham sido gastos 6,87 milhões de patacas, no final do ano. Apesar dos representantes da Fundação Macau terem indicado que as reservas são suficientes, assim como as ferramentas de financiamento, para o funcionamento do fundo, houve deputados a sugerirem outra forma de atribuição de subsídios. “Alguns membros da Comissão centraram a sua atenção na possibilidade de a Fundação Macau vir, no futuro, seguin-

“A comissão entende que a fundação deve definir um calendário e as respectivas instruções para que possam ser implementadas com a maior brevidade possível” MAK SOI KUN DEPUTADO

do proximamente o modelo do Prémio Nobel, optar por atribuir prémios com base nos rendimentos auferidos com o seu capital, com vista a assegurar a estabilidade financeira da Fundação Macau”, consta no relatório. Contudo, os representantes da Fundação Macau vincaram que uma alteração no modelo vai sempre depender da política do Executivo. João Santos Filipe

Lei Básica pode esperar Concertação Social só emite parecer da Lei Sindical no último trimestre deste ano

As declarações de Vong Kok Seng indicam o estado em que se encontra o processo de legislar o diploma sindical. As partes laboral e patronal ainda estão a analisar o documento de consulta da lei sindical, e só vão emitir parecer no último trimestre do ano. Algo que não será fácil, pelo menos para o patronato, como reconheceu o seu representan-

te, porque devido à falta de interesse na lei, “é muito difícil reconhecer as opiniões de patrões”. Vong Kok Seng não acha que é possível suspender a elaboração da lei, “porque tanto o Governo, como a parte laboral acham necessário”, e porque é uma exigência decorrente da convenção da Organização Internacional do Trabalho

que Macau subscreveu. “Por isso, vamos colaborar”, acrescentou.

Dar a conhecer

Sem especificar, os representantes da parte laboral entendem que os dias de férias remuneradas deveriam aumentar. Algo que, naturalmente, não é visto da mesma forma pelo patronato. “Estes dias são considerados como critérios mínimos e não máximos. Muitos empregadores já oferecem condições mais favoráveis, muitos trabalhadores gozam de mais de 6 dias de férias remuneradas, não

precisamos alterar a lei”, referiu o dirigente da Câmara do Comércio de Macau. Quanto à lei sindical, Choi Kam Fu, representante dos trabalhadores, considera apropriado que a discussão e consulta pública sobre a Lei Sindical se realize no último trimestre deste ano.Acalendarização permite tempo suficiente para contactar associações e organizar acções de sensibilização para o diploma. De acordo com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, a consulta pública deverá durar 45 dias. João Luz

8 eventos

www.hojemacau.com.mo

25.2.2021 quinta-feira

edifício do antigo tribunal recebe, já a partir de amanhã, dia 26, a continuação da 15ª edição do Festival Internacional de Artes Performativas (MIPAF, na sigla inglesa), organizado pelo Armazém do Boi, depois do arranque do evento no passado fim-de-semana. A edição deste ano marca o 15º aniversário daquele que é um dos eventos mais importantes da associação de cariz cultural. Um total de 20 artistas, oriundos de Macau, Hong Kong, Chongqing ou Shenzhen, entre outras cidades, participam no festival cujo cartaz apresenta workshops, exposições, palestras e performances ao vivo. O programa divide-se em três áreas distintas, “MIPAF Talk”, “MIPAF Live Performance Art” e “MIPAF Fórum”. A curadoria do evento está a cargo de Ng Fong Chao, presidente do Armazém do Boi. O “corpo humano como um meio de comunicação aberto” é o tema do evento, que se centra “nos elementos do teatro experimental como o tempo (processo/curso), espaço (lugar), ocasionalidade (incerteza) e interactividade (fluidez)”. Esta edição pretende, acima de tudo, “observar e examinar o novo meio ambiente partilhado, com o foco na exploração de ideias únicas e da essência da arte corporal”, explica o Armazém do Boi. A organização observa ainda que o MIPAF “promove a arte conceptual que se foca na performance individual através do uso do corpo, criada através da integração de técnicas artísticas e formatos que incluem performance, som, instalação, internet, imagens e multimédia”. “Ao misturar vários meios de comunicação, materiais e elementos de uma forma aberta para a apresentação final, traz maior diversidade aos trabalhos, ao mesmo tempo que se desvanecem os limites da criação artística”, acrescenta ainda a organização.

Dois artistas de Macau

O festival teve início no último sábado e domingo, dias 20 e 21, com um workshop no espaço Art Garden. Para amanhã está agendada uma performance ao vivo, no edifício do antigo tribunal, entre as 19h e as 21h. Este espectáculo repete-se no domingo, no mesmo local, mas entre as 15h e as 18h. O evento “Forum” tem lugar no sábado

ARMAZÉM DO BOI 15º FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES PERFORMATIVAS CONTINUA AMANHÃ

Comunicar co Depois de um primeiro evento no último fim-de-semana, o 15º Festival Internacional de Artes Performativas, organizado pelo Armazém do Boi, continua amanhã e sábado no edifício do Antigo Tribunal. Um total de 20 artistas expõem os seus trabalhos num evento que celebra 15 anos de existência. O corpo humano como meio de comunicação é o tema principal de workshops, palestras e exposições

entre às 20h e às 22h, também no edifício do antigo tribunal. De Macau participam artistas como Luciano Ho e Judy Lei Iok Kuan. Nascida em Macau, Judy Lei Iok Kuan formou-se no Instituto de Artes Plásticas da Universidade Nacional de Tainan. “O foco central do meu trabalho é explorar o interior das pessoas e a sua relação externa com os outros, centrando-me na opressão da vida diária e também nos meus próprios pensamentos sobre a vida”, declarou a artista. Para Judy Lei, a sua geração “está cheia de violência”,

quinta-feira 25.2.2021

Cantos de Sarah

O MIPAF “promove a arte conceptual que se foca na performance individual através do uso do corpo, criada através da integração de técnicas”

Festival IndieLisboa 2021 mostrará quase todo o cinema de Sarah Maldoror

ARMAZÉM DO BOI

om o corpo mestrado em Administração Pública na Universidade de São José. Luciano Ho escreve para o jornal All About Macau sobre temas tão diversos como cinema, teatro e literatura. As suas atenções viram-se também para a música, uma vez que toca os instrumentos Naamyam e Banhu, associados à cultura cantonense, além de ter tentado aprender saxofone. Neste momento Luciano Ho está a trabalhar num texto de ficção com o nome “Classes Do Not Dismiss”. A 15º edição do MIPAF conta também com artistas

oriundos de algumas cidades da China e também de Hong Kong. Ren Qian, natural de Chongqin, é um deles. Nascido em 1971, Ren Qian formou-se em pintura a óleo em Sichuan, sendo que actualmente trabalha e vive entre as cidades de Chogqin e Nova Iorque. Desde 1999 que o artista chinês se dedica ao trabalho artístico revelado em diversas plataformas, onde se incluem performances ao vivo, instalação, som e vídeo, sem esquecer a fotografia. O trabalho de Ren Qian também será

revelado este fim-de-semana no edifício do antigo tribunal. Destaque ainda para o trabalho de yuenjie MARU, nascido em Hong Kong. Yuenjie MARU é um bailarino que trabalha sobretudo com a arte do improviso, embora aposte também em outros meios artísticos como o desenho, a escrita, o teatro e a instalação. A 15ª edição do MIPAF conta também com a participação de Shi Ke, He Libin e Xu Tan, responsáveis pelo trabalho de observação académica. Andreia Sofia Silva

Festival Internacional de Cinema IndieLisboa, marcado para a Primavera, vai mostrar quase todo o cinema da realizadora francesa Sarah Maldoror, que morreu em 2020, revelou a direcção à LUSA. Sarah Maldoror “deixou um legado de filmes que reflectem as questões que atravessaram toda a sua vida e pensamento: das guerras coloniais ao movimento da negritude, passando pelos retratos de artistas que influenciaram a sua criação”, sustenta o festival, em comunicado. Depois de uma edição atípica em 2020, realizada em finais de Agosto por causa da pandemia da covid-19, o IndieLisboa quer retomar o calendário habitual, com a 18.ª edição agendada de 29 de Abril e 9 de Maio. A primeira programação anunciada é uma retrospectiva, “plena de revolução e de esperança”, do cinema de Sarah Maldoror, que o IndieLisboa exibirá com a Cinemateca Portuguesa. O festival sublinha que esta é uma retrospectiva “quase integral”, porque alguns dos filmes de Sarah Maldoror “permanecem ainda por localizar”. Filha de pai antilhano e mãe francesa, Sarah Ducados nasceu em 1929 em França e morreu a 13 de Abril de 2020, aos 90 anos. Maldoror foi o apelido que escolheu enquanto artista, em homenagem ao poeta surrealista Lautréamont, autor dos “Cantos de Maldoror”. A carreira de Sarah Maldoror começou pelo teatro, tendo fundado, em 1956,

a companhia Les Griots, pioneira por incluir actores africanos e afro-caribenhos, por ter dado a conhecer artistas e escritores negros. O primeiro filme de Sarah Maldoror, a curta-metragem “Monangambé”, data de 1959, e é uma adaptação do conto “O Fato Completo de Lucas Matesso”, do escritor angolano José Luandino Vieira. Mais tarde, em 1972, seria “A Vida Verdadeira de Domingos Xavier”, de Luandino Vieira, a inspirar a longa-metragem “Sambizanga”, considerada uma das maiores obras do cinema africano. Filmada no Congo, “Sambizanga” aborda a guerra colonial portuguesa, desde o início, em Angola, e teve como coargumentista o sociólogo e poeta Mário Pinto de Andrade, fundador e primeiro presidente do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), e companheiro da cineasta. O filme fala de uma mulher que procura o marido, preso pela polícia política, e toma o nome do bairro operário Sambizanga, de Luanda, no qual se localizava a prisão do regime colonial, cujo assalto, em 1961, desencadeia a luta armada pela independência, contra a ditadura. Com esta obra, Sarah Maldoror “abriu caminho para que fosse mostrada a guerra de libertação de Angola pela perspectiva da mulher”, escreveu a investigadora norte-americana Beti Ellerson, fundadora do Centre for the Study and Research of African Women in Cinema. KARIM AMAR

algo que “causa opressão no nosso corpo e na nossa mente”. A artista tem como objectivo, com o seu trabalho, “realizar cenas ficcionais através de performances ao vivo, provocando o público para participar, a fim de ver o que vai acontecer e experimentar os momentos actuais de cada tempo e espaço específico com esse mesmo público”. Luciano Ho, que também revela o seu trabalho este fim-de-semana, formou-se em literatura chinesa e história na Universidade Nacional Cheng Kung. Mais tarde fez um

eventos 9

www.hojemacau.com.mo

10 publicidade

25.2.2021 quinta-feira

www.hojemacau.com.mo

AVISO N.° 12/AI/2021 ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 3/P/21 Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2021, se encontra aberto o Concurso Público para o «Fornecimento de serviços de reparação e manutenção dos equipamentos do sistema de registo de entrada e saída aos Serviços de Saúde », cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Fevereiro de 2021, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º Andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP44,00 (quarenta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo). Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 2 de Março de 2021, às 11,00 horas, para efeitos de visita às instalações a que se destina à prestação de serviços objecto deste concurso. As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 26 de Março de 2021. O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Março de 2021, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º Andar C, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP48.000,00 (quarenta e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 18 de Fevereiro de 2021. O Director dos Serviços Lei Chin Ion

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se abaixo discriminados：------------------------------------------------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 72/AI/2021：WANG DAN, portadora do Passaporte da RPC n.° E75120xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 103/DI-AI/2019, levantado pela DST a 24.04.2019, e por despacho da signatária de 21.01.2021, exarado no Relatório n.° 95/DI/2021, de 07.01.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Nagasaki n.° 80, Kam Fung Tai Ha, Bloco 1, 4.° andar G onde se prestava alojamento ilegal. ---------- 2. Mandado de Notificação n.° 163/AI/2021：ZHANG BING, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C50257xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 246/DIAI/2019, levantado pela DST a 09.09.2019, e por despacho da signatária de 28.04.2020, exarado no Relatório n.° 173/DI/2020, de 15.04.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Xangai n.° 21-E, I Keng Fa Un, I Tou, 27.° andar B onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 176/AI/2021：LEI CHI FAT, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 74093xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 91/DI-AI/2019, levantado pela DST a 08.04.2019, e por despacho da signatária de 26.11.2020, exarado no Relatório n.° 735/DI/2020, de 24.11.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Estrada dos Cavaleiros n.° 3, Edf. Iao Va, 3.° andar C onde se prestava alojamento ilegal. ---------------------------------------------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de de 2021. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

AVISO N.° 13/AI/2021

AVISO N.° 16/AI/2021

AVISO N.° 18/AI/2021

AVISO N.° 19/AI/2021

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se as infractoras abaixo discriminados：--------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 110/AI/2021：GONG ZUYU, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C11803xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 221.1/DI-AI/2018 levantado pela DST a 19.11.2018, e por despacho da signatária de 29.01.2021, exarado no Relatório n.° 141/DI/2021, de 14.01.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes n.° 576, Hung On Center, Bloco 2, 4.° andar O.------------- 2. Mandado de Notificação n.° 118/AI/2021：DING AI, portadora do Passaporte da RPC n.° E21021xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 362/DI-AI/2019 levantado pela DST a 03.12.2019, e por despacho da signatária de 02.02.2021, exarado no Relatório n.° 152/DI/2021, de 15.01.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Xangai n.° 21-E, I Keng Fa Un, I Tou Kok, 19.° andar B onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------------------------------Desta decisão pode os infractores, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.--------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício Centro Hotline , 18.° andar, Macau.------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Fevereiro de 2021.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractoros abaixo discriminados：------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 182/AI/2021：LAM SOI KAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 50456xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 49/DI-AI/2019, levantado pela DST a 05.03.2019, e por despacho da signatária de 08.10.2020, exarado no Relatório n.° 744/DI/2020, de 04.09.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Praceta de Um de Outubro n.os 119 131-B, I Keng Kok, 7.º andar B onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 184/AI/2021：CHAN CHIO IEONG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente n.°15318xx(x), que na sequência do Auto de Notícia n.° 46/DI-AI/2019, levantado pela DST a 02.03.2019, e por despacho da signatária de 27.11.2020, exarado no Relatório n.° 787/DI/2020, de 23.11.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.° 28, Vista Magnifica Court, Bloco 4, 11.° andar U, Macau onde se prestava alojamento ilegal. --------------- 3. Mandado de Notificação n.° 186/AI/2021：LEI MAN FAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 51326XX(X), que na sequência do Auto de Notícia n.° 38/DIAI/2019, levantado pela DST a 18.02.2019, e por despacho da signatária de 09.11.2020, exarado no Relatório n.° 759/DI/2020, de 30.10.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 405, Seng Vo, 5.° andar B, Macau onde se prestava alojamento ilegal. --------------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de de 2021.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados：--------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 130/AI/2021：HE RENYIN, portador do passaporte da RPC n.° G55110xxx e do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W52343xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 80/DI-AI/2019 levantado pela DST a 01.04.2019, e por despacho da signatária de 09.02.2021, exarado no Relatório n.° 170/DI/2021, de 20.01.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $250.000,00 (duzentas e cinquentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade de Coimbra n.° 416, Jardim Brilhantismo, 4.° andar Y, Macau onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 144/AI/2021：WANG QUN, portadora do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C95728xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 254.1/DI-AI/2018 levantado pela DST a 29.12.2018, e por despacho da signatária de 08.02.2021, exarado no Relatório n.° 185/DI/2021, de 21.01.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.° 36, Edf. I Chan Kok, 21.° andar E, Macau.--------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------------------------------Desta decisão pode os infractores, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício Centro Hotline , 18.° andar, Macau.------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Fevereiro de 2021.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractoros abaixo discriminados：------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 128/AI/2021：LIU DIFEI, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C17532xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 141/DI-AI/2019, levantado pela DST a 21.05.2019, e por despacho da signatária de 08.02.2021, exarado no Relatório n.° 165/DI/2021, de 18.01.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Londres n.° 95, Tong Nam A Fa Un (Tong Nam A Seong Ip Chong Sam) 6.° andar Z onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 178/AI/2021：CHEN ZHIHONG, portadora do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C22595xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 108/DIAI/2019, levantado pela DST a 26.04.2019, e por despacho da signatária de 09.02.2021, exarado no Relatório n.° 222/DI/2021, de 01.02.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Cantão n.° 72-R, I San Kok, 17.° andar A, Macau onde se prestava alojamento ilegal. ---------------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 181/AI/2021：U YE JIAHUAN, portadora do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM n.º 16072xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 25/DI-AI/2019, levantado pela DST a 17.01.2019, e por despacho da signatária de 27.11.2020, exarado no Relatório n.° 646/DI/2020, de 10.11.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua do Regedor n.° 137, Chun Fok Village - 2 Fase Wai Hong Kok, 1.° andar D onde se prestava alojamento ilegal. -----------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício Centro Hotline , 18.° andar, Macau.----------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Fevereiro de 2021.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

quinta-feira 25.2.2021

HONG KONG VAI GASTAR 120 MIL MILHÕES PARA ESTABILIZAR A ECONOMIA

Dinheiro na mesa

Governo de Hong Kong vai gastar 120 mil milhões de dólares de Hong Kong em apoios a empresas e residentes afectados pela pandemia de covid-19, anunciaram as autoridades. As medidas, que incluem benefícios fiscais, empréstimos para desempregados e vales de consumo, destinam-se a estabilizar a economia, anunciou ontem o secretário das Finanças de Hong Kong, Paul Chan, segundo a agência de notícias Associated Press (AP). O ministro prevê que a economia do território cresça entre 3,5% a 5,5% este ano, após a contração de 6,1% em 2020. O orçamento para 2021 “visa aliviar as dificuldades e pressões causadas pela recessão económica

e a epidemia”, disse Chan. Os desempregados vão poder obter empréstimos até 80.000 dólares de Hong Kong, num programa isento de pagamentos durante o primeiro ano, com juros de 1%. As medidas foram anunciadas depois das autoridades terem informado, na semana passada, que a taxa de desemprego na antiga colónia britânica atingiu os 7% entre Novembro de 2020 e Janeiro deste ano, a mais elevada desde Abril de 2004. Serão também emitidos vales de compras no valor de 5.000 dólares de Hong Kong para estimular o consumo dos residentes, anunciou o ministro, além de benefícios fiscais para empresas e indivíduos. Chan disse que o défice fiscal de Hong Kong está num nível recorde, depois do execu-

tivo ter gasto no ano passado 300 mil milhões de dólares de Hong Kong em medidas de apoio para combater os efeitos económicos da pandemia, incluindo subsídios aos residentes e empresas. Além disso, “Hong Kong continuará a beneficiar do desenvolvimento contínuo do continente e da mudança na gravidade económica global do Ocidente para o Oriente”, disse também Paul Chan. “Hong Kong pode conseguir uma maior margem para o desenvolvimento se aproveitar as vantagens de ‘um país, dois sistemas’, desempenhar o seu papel único como porta de entrada e intermediário e integrar-se no novo desenvolvimento geral de nosso país”, disse Chan ao entregar o orçamento anual no Con-

Emendas com água no bico Pequim opõe-se a tentativas para a “independência de Taiwan”

A Xiaoguang, porta-voz do Departamento dos Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado, expressou nesta quarta-feira uma oposição “resoluta a qualquer tentativa que procure a independência de Taiwan”, incluindo torná-la conveniente para as forças separatistas por meio das chamadas “emendas constitucionais”. Ma fez estes comentários ao responder a uma pergunta sobre o plano do corpo legislativo da ilha para

china 11

www.hojemacau.com.mo

iniciar as chamadas “emendas constitucionais”. “As actividades separatistas relativas à independência de Taiwan prejudicam severamente o desenvolvimento pacífico das relações através do Estreito e representam ameaças à paz e à estabilidade entre os dois lados”, disse Ma. “Prejudicando gravemente os interesses comuns dos compatriotas de ambos os lados do Estreito e os interesses fundamentais da nação chinesa,

tais actividades enfrentarão contramedidas resolutas do continente”, acrescentou Ma. Ainda segundo Ma Xiaoguang, os compatriotas de Taiwan na parte continental da China sentiram-se “em casa” durante a Festa da Primavera, já que a região fez grandes esforços para resolver problemas práticos e garantiu-lhes um feriado próspero. Uma vez que mais compatriotas e empresas da ilha chinesa celebravam a Festa da

GUINÉ-BISSAU NOVO EMBAIXADOR EM PEQUIM

selho Legislativo da RAEHK. Segundo Chan, Hong Kong também pode desenvolver-se ainda mais ao participar activamente da estratégia nacional de desenvolvimento de dupla circulação e aproveitar as oportunidades trazidas pelo desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Tendo em conta o crescimento seguido da recuperação económica inicial este ano, Chan prevê que a economia de Hong Kong crescerá a uma média de 3,3%, anualmente, em termos reais de 2022 a 2025, enquanto a taxa de inflação subjacente terá uma média de 2%.

Primavera no continente, devido à COVID-19, particularmente às políticas de prevenção da epidemia da autoridade do Partido Democrático Progressista, os departamentos dos assuntos de Taiwan em todo o país foram requisitados para organizarem actividades especiais no sentido de garantir que eles tivessem um festival feliz, lembrou o oficial. “Isso significa que as pessoas de ambos os lados do Estreito de Taiwan compartilham o mesmo sangue e estão realmente conectadas, o que serve como o ímpeto interno para que as relações continuem a avançar”, concluiu Ma.

novoEmbaixador da Guiné-Bissau em Pequim, Serifo Embaló, entregou na segunda-feira as credenciais diplomáticas na capital chinesa, Pequim, oito meses depois de ter sido nomeado, anunciou ontem o Ministério chinês. O director-geral do Departamento de Protocolo do Ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hong Lei, recebeu as credenciais do diplomata guineense, revelou o Ministério. Segundo um comunicado, Serifo Embaló chegou à China a 24 de Janeiro. A nomeação do antigo ministro para embaixador na China foi anunciada a 17 de junho de 2020, num decreto assinado pelo Presidente guineense Umaro Sissoco Embalo. Quadro sénior do Partido da Renovação

Social (PRS), terceira força política no parlamento guineense, Serifo Embaló era deputado e foi várias vezes ministro. Aladje António Serifo Embaló, 58 anos, originário de Pitche, no leste da Guiné-Bissau, é formado em Economia do Turismo na antiga União Soviética. Serifo Embaló substituiu no cargo de embaixador guineense na China Malam Sambu, também dirigente do PRS, que ocupou o cargo durante 10 anos, até entrar para o actual Governo como ministro das Pescas. Os diplomatas estrangeiros estão entre as poucas excepções às apertadas regras impostas pela China à entrada de pessoas vindas do estrangeiro, para tentar prevenir uma nova vaga de casos de covid-19.

PUB.

Anúncio Faz-se saber que no Concurso Público n.o 2/P/21 para a execução da «Obras de Reforço Estrutural e Remodelação na Estrada de S. Francisco n.º 5», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2021, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 2.2 do Programa do Concurso pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo. Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau. Serviços de Saúde, aos 19 de Fevereiro de 2021 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

www.hojemacau.com.mo

Nada está perdido

Valério serve-se de mais vinho enquanto o amigo continua os seus afazeres na divisão dos fundos. Valério Um aluno consultor... Valério desata a rir às gargalhadas, entornando vinho na camisa, nas calças e no chão. Pousa o copo no chão e vai buscar um pano ao balcão de madeira, perto do lavaloiças. Gonçalo [fora de cena] O que é que disseste? Valério Nada! Gonçalo [ainda fora de cena] Um aluno consultor! Valério Tens ouvidos de tísico! Valério limpa a camisa e as calças com o pano molhado. Gonçalo regressa da divisão dos fundos e volta a sentar-se na sua cadeira. Gonçalo Sabes que eu tenho livros publicados? Valério E...? Gonçalo Nada... Valério Eu disse que ias fazer birra! Valério regressa ao seu lugar e volta a servir-se de vinho. Valério E disseste que as paredes são densas e desfocam bastante quanto explicaste que ele não conseguia ver muito bem o que se passava do lado de fora da estufa. Por densas, querias dizer espessas, embora, neste caso, densas seja perfeitamente aceitável como sinónimo. Mas ajudaria mais falar em espessura, ou mesmo em grossura, para dar mais ênfase à desfocagem que aludiste. Mas é como te digo, a densidade, aqui, e tendo em conta de que se trata de um conto de ficção-científica... [sorri] fica muito bem. Gonçalo [irritado] Se fica bem, porque é que estás a... ? Valério [interrompendo] Porque tudo o que tu fazes, escreves, contas, estudas, ouves, lês... tudo, tem de ter a minha aprovação!

Valério Tu é que fazes por isso! Vê lá se foste descrever o orgasmo de guerra ao teu editor... Ah, pois é! Tens medo das tuas ideias...

GILES PENNY, TWO MEN ON A BENCH

GONÇALO WADDINGTON

PRIMEIRO ACTO CENA 3

25.2.2021 quinta-feira

Gonçalo Tenho o quê?!

Gonçalo abre a boca, chocado. Ameaça rir, mas a facada que levou não o deixa. Valério Não faças esse ar, é assim que nós os dois funcionamos! Lês uma crítica má a um livro que adoraste, sentes-te inseguro, será que ando enganado? e lá vens tu então, já leste isto? e ficas à espera que eu te dê a minha opinião. Porque se eu gosto, deve ser bom! E andas dias a chatear-me... já leste? já leste?... Mas és incapaz de me dizer olha, gosto de um livro de que toda a gente anda a dizer mal, achas que tenho um gosto duvidoso? Alguma coisa deve ter acontecido, andas inseguro com alguma coisa... e eu sei o que é! Essa história do conto de ficção científica rejeitado traz água no bico, contigo é sempre assim... ando às apalpadelas até perceber se é o interruptor ou se o raio que o parta... e tu sempre à frente, armado em sonso, a mudar o braille das paredes! E isto começou porque não me perguntaste o que é que eu achava da tua primeira descrição de há pouco, a do cenário de guerra... foi ou não foi? Interrompi com uma piadinha e tu começaste logo a roerte todo por dentro... ai, ele não deve ter gostado! E o menino pôs-se à pesca, a ver se eu mordia... ’tadinho de mim.. olha, sabias que uma vez me recusaram um conto... E o que me estavas a contar, chapéu! Portanto, já são dois boicotes seguidos... Gonçalo Boicotes!? Valério Seguidinhos, meu amigo! Mas tudo bem, quem fica a perder és tu, não vais saber o que eu penso da tua ideia para o novo livro, nem vais saber o que eu penso do teu conto recusado... Gonçalo [irónico] Porque és tu quem aprova as minhas obras antes do editor! Valério Basta eu torcer o nariz a uma vírgula e adeus... são mais três meses de molho a bateres com a cabeça nas paredes. Gonçalo [irritado] Porque és tu quem aprova as...!

Valério Borras-te todo... [Valério põe-se a escrever furiosamente num teclado imaginário.] “Um neo-nazi entra num bar”... ai, meu Deus! Um Neo-Nazi, porquê? Porque é que ele entra num bar? Ainda há quem entre em bares? E como é que ele entra? Porquê num bar? Porque é que ele entra onde quer que seja? Porque não “Um Neo-Nazi entra...”? Não, se calhar é só “Um entra...”! Não, não, isto não dá! Vou desistir... vou deixar de escrever, a minha vida acabou! Gonçalo Mas o que é que tem o eu ter medo das minhas ideias com o bypass ao editor? Valério Porque me tens em grande consideração...? Porque achas que eu sou um tipo inteligente e carismático...? Gonçalo Espera! Primeiro, explica lá isso de eu ter medo das minhas ideias! Valério [rindo] Ai, agora temos ordem de trabalhos... sim senhor, vamos lá! Ponto número um, medo das tuas ideias... precisas mesmo que eu explique melhor! Gonçalo Acho que percebo o que queres dizer... Valério Vês, já estás a fazer o mesmo...! Percebeste perfeitamente o que eu quero dizer, mas estás a arranjar uma maneira de sair por cima, como se sempre tivesse sido evidente para ti que toda a gente sabe que tens medo das tuas próprias ideias. [pausa] Faz-me a pergunta! Achas que tenho medo das minhas próprias ideias? Gonçalo Oh! Valério Acho... mas das ideias boas! Das que te tiram o tapete, como “O Joãozinho NeoNazi vai à escola e no meio de uma aula de história distrai-se e tem um orgasmo de guerra”... e ficas borrado, porque sabes que aquilo é radioactivo e vens logo a correr... para quem? Para mim... para o teu paizinho que te quer tão bem! Agora é Valério quem se levanta e sai pela porta do fundo. Gonçalo fica a sós, com o seu copo de vinho e as suas ideias. (Continua)

5 6 1 2 8 9 0 7 3 4 8 2 9 1 4 3 7 0 6 5 7 0 3 9 5 6 4 8 1 2 4 7 6-feira 8 3 25.2.2021 5 2 1 0 9 quinta 2 9 5 0 1 7 6 3 4 8 1 8 4 3 9 0 5 6 2 7 6 3 0 7 2 4 8 5 9 1 3 4 2 6 7 8 1 9 5 0 T9E M R A6C A 5 P7O 4 C0H U1 V 3A 2 F 8 0 1 8 5 6 2 9 4 7 3

S7 3 U5 0 D1 8 O4 9 K6 2U 8 0 2 4 3 5 1 2 9 67

6 5 9 77 1 3 0 42 8 2

1 6 0 7 4 2 9 3 71 8

5 3 4 4 1 8 9 8 2 6 7 25 39 7

3 2 1 7 6 3 9 5 4 8 8 0

6 7 6 3 0 5 4 2 9 3 5 2 1

9 8 5 5 8 1 2 0 7 3 9 1 0 6 3 7 6

7 8 2 4 1 6 4 0 2 3 5

4 2 3 9 9 5 7 5 0 8 1 1 2 8

0 1 8 5 8 3 7 6 4 4 9

1 4 2 0 9 1 7 4 8 7 2 5 3 58 6

8 3 2 3 1 5 6 8 0 6 4 17 9 79

9 6 6 4 1 2 2 7 5 5 0 30 8

3 7 0 2 8 8 7 9 1 6 6 5 4 0 9 4

4 1 3 5 2 3 9 0 2 8 4 6 5 7 6 9

0 8 1 7 6 5 6 4 2 3 9 2 3 1

2 1 9 6 6 0 8 5 5 4 1 7 8 4 3 0

5 3 7 1 2 6 4 9 9 8 7 1 8 6 4 0

7 0 8 4 4 3 6 9 2 1 1 5

PUB. 41

3 6 8 1 7 9 4 1 0 6 5 0 9 4 6 3 8

6 5

7 1

1 7 2 5 3 0 0 2 9 7 5 4 2

8 3 4 3 9 0 1

MIN

MAX

CINETEATRO

HUM

C I N E M A Um filme de: Sicheng Chen Com: Baoqniang Wang, Haora Liu, Satoshi Tsumabuki 16.30

SALA 1

SHOCK WAVE 2 [C]

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Herman Yau Com: Andy Lau, Sean Lau, Ni Ni 14.30, 16.45, 21.30

2 1 7 CRAYON 8 0SHINCHAN 4 MOVIE 2020 [B] FALADO EM CANTONENSE 2 EM CHINÊS DETECTIVE CHINATOWN 3 [B] 9 LEGENDADO Um filme de: Sicheng Chen FALADO EM PUTONGHUA Com: LEGENDADO EM CHINÊS 0 E INGLÊS 4 19.30 6Takahiko Kyogoku 2 Um filme de: Sicheng Chen Com: Baoqniang Wang, Haora Liu, 3Tsumabuki 4 0 SOUL 7 [A]6 1 Satoshi 19.00 FALADO EM CANTONÊS 0 8 5 7 LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Pete Docter MONSTER HUNTER [B] 16.30, 19.30 Um filme de: Paul W. S. Anderson0 1 2 3 Com: Milla Jovovich, Tony Jaa, MY MISSING VALENTINE [B] Ron Perlman 6 7 9PUTONGHUA 4 FALADO EM 14.30, 21.30 LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Chen Yu-hsun DETECTIVE CHINATOWN 3 [B] 7 9 Com: Liu Kuan-tin, Patty Lee FALADO EM PUTONGHUA 14.30, 21.30 LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS 9 3 2 7 6 5 4 5 7 1 SALA 3

SALA 2

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 36

2 5 9 0 6 7 14 81 5 0 48 2

PROBLEMA 37

[f]utilidades 13

www.hojemacau.com.mo

2 0

70-95%´ •

EURO

9.69

BAHT

UM DOCUMENTÁRIO HOJE Dominique Strauss-Khan era o superpoderoso director-geral do Fundo Monetário Internacional e nome falado para a presidência de França. Até que, em 2011, uma violação a uma empregada de um hotel, em Nova Iorque, fez com que caísse em desgraça. De político aclamado Strauss-Khan passou a ficar na sombra, sobretudo depois de se descobrir a sua ligação com uma rede de prostituição. Este documentário contém depoimentos das vítimas e de várias personalidades ligadas ao processo. Mas Strauss-Khan recusou falar de um caso que mudou a sua carreira para sempre. Andreia Sofia Silva

0.26

YUAN

1.23

QUARTO 2806: HISTÓRIA DE UMA ACUSAÇÃO NETFLIX 2020

0 9 6 1 2 9 3 6 2 9 MONSTER HUNTER 8 1 3 5 6 2 7 6 5 0 9 3 Propriedade1Fábrica de Notícias, 8 Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Salomé Fernandes Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; 2 3 0 5 8 1 Gonçalo M.Tavares; Gonçalo Waddington; Inês Oliveira; João Paulo Cotrim; José Simões Morais; Luis Carmelo; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e www. 4 Carmo; Rosa2Coutinho Cabral;7Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Teresa Sobral; Valério Romão Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; hojemacau. 3 6 2 7 5 Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia com.mo GCS; Welfare 9 3 Morada 4 Pátio da2Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo 42

9 0 3 7 4 6 5 4

5 9

7 6 3 0 8 4 4 1 2 7 9 8

8 0

2 8 9 6 1 2 7 5 6 4

9 0

2 6 4 6 5 7 7 0

www.hojemacau.com.mo

perspectivas

25.2.2021 quinta-feira

Jorge Rodrigues Simão

A ECONOMIA SOCIAL DO GLOBO “Hume basically explains that an excess of money (gold and silver bullion) is not the basis for national prosperity, but rather the relation between money and commodities, aka prices, is what is actually important. He advocates against money being put into storage and against a simple life, in which people produce things locally for themselves and with their neighbors. These practices reduce the circulation of both money and commodities. These practices also prevent efficient taxation, hindering the government's ability to utilize said taxes, because self-sufficient communities would only be able to pay taxes with their crops and cottageindustry productions, while money in storage is virtually absent from the market.” On “Of Money, and Other Economic Essays” David Hume

NO FINAL de Dezembro de 2008, o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao deu uma entrevista a Fareed Zakaria. Apenas alguns dias após a falência do banco Lehman Brothers, o Congresso americano estava a discutir medidas de resgate para o sistema financeiro dos Estados Unidos, que só dariam origem ao TARP (Programa de Alívio de Activos Turbulentos) a 3 de Outubro de 2008. O governo chinês nessa altura era visto como um factor de estabilização da economia mundial, sobretudo devido ao seu crescimento anual do PIB de dois dígitos desde 2003, que atingiu 14,2 por cento em 2007. Em 2007, a capacidade de mobilizar recursos substanciais nos mercados deu origem ao fundo soberano China Investment Corporation (CIC), que é capaz de investir mais, e com maiores rendimentos, em acções e não apenas em obrigações do Tesouro, das quais a China através do banco central e outros instrumentos é um grande comprador há algum tempo. O nascimento do CIC em Dezembro de 2007, e nos mesmos meses em que o sistema financeiro começou a sofrer os efeitos da crise das hipotecas subprime, levou-o perto do sistema bancário ocidental, juntamente com outras instituições financeiras soberanas dos países do Golfo e Singapura. O processo de decisão permite ao Partido Comunista Chinês (PCC) agir de forma mais independente das dinâmicas parlamentares e administrativas. Neste cenário, a entrevista de Wen Jiabao destaca a interdependência dos dois sistemas, pois uma recessão nos Estados Unidos teria certamente um impacto na economia chinesa, dada a interconexão comercial; as relações intensas entre as finanças dos dois países não podem permear qualquer isolamento do sistema financeiro. A situação nos Estados Unidos é preocupante, mas a China está pronta a dar uma mãozinha. O sucesso chinês, segundo Wen Jiabao, reside num "pensamento importante de que o socialismo também pode praticar a economia de mercado". O entrevistador objecta que é uma contradição pois os recursos são atribuídos pelo mercado, numa economia de mercado adequada, ou existe um pla-

neamento central. Face a esta objecção, o primeiro-ministro chinês esclarece a sua referência histórica, enraizada em todos os aspectos no nascimento do capitalismo dado que o objectivo de Pequim, a partir de 1978, é assegurar que tanto a "mão visível" como a "mão invisível" sejam utilizadas para "regular" as forças do mercado. Esta complementaridade, segundo o primeiro-ministro chinês, remonta a um clássico do pensamento ocidental, uma vez que se conhece as obras clássicas de Adam Smith e sabe-se que existem dois textos famosos. O primeiro é “A Riqueza das Nações”, o outro é o texto sobre moralidade e ética. A Riqueza das Nações lida mais com a mão invisível, as forças de mercado. O outro livro trata da igualdade social e justiça e nele é enfatizada a importância da regulamentação governamental para distribuir riqueza entre as pessoas. Com esta palestra em mente, o primeiro-ministro chinês iniciou uma digressão pelas principais capitais europeias, que incluiu também algumas conversas na Grã-Bretanha sobre Adam Smith. As suas palavras eram aguardadas com grande atenção, pois cruzam-se com as fases mais agudas da crise financeira ocidental, que levaria o nome convencional de "Grande Recessão". É evidente que a "mão", na perspectiva chinesa, é a impossibilidade de uma separação entre economia, direito e política; uma forma de "capitalismo político" ou "politicamente orientado", de acordo com a definição ampla de Max Weber. O que mantém as mãos juntas é a "regulamentação governamental"e mais recentemente, o PCC. Wen Jiabao foi deslegitimado em 2012, no final do seu mandato, por outra "mão visível", dado que o New York Times publicou uma investigação premiada com o Prémio Pulitzer sobre a riqueza acumulada dos seus parentes. A operação, muito provavelmente, não é alheia ao tumulto relacionado com a mudança de liderança do Partido, que nesse ano assistiu à purga de Bo Xilai e à ascensão do presidente Xi Jinping, há muito esperada, mas inesperada na extensão do poder que será capaz de alcançar. No final de 2011, Alex Salmond, então primeiro ministro da Escócia, visitou a China pela terceira vez. No seu discurso na Escola Central do Partido, Salmond sublinhou a importância de Adam Smith na abordagem dos desafios contemporâneos das alterações climáticas e da sustentabilidade, e agradeceu ao governo chinês a oferta de dois pandas gigantes à cidade de Edimburgo. Tian Tian e Yang Guang, símbolos da amizade entre a Escócia e a China, são os novos residentes da cidade onde Adam Smith ensinou e foi Comissário da Alfândega antes da sua morte. Nunca é demais recordar que a economia política para Adam Smith não tem qualquer pretensão de auto-suficiência. Faz sentido apenas dentro de um projecto maior de organização do conhecimento, "a

ciência do estadista ou do legislador". As suas principais obras, “Teoria dos Sentimentos Morais”, “A Riqueza das Nações” em si, e “Palestras sobre Jurisprudência”, fazem parte deste edifício. A ciência de Adam Smith tem uma pretensão de organicidade que a sua obra fundamenta em certas concepções filosóficas, a começar pela simpatia. O próprio ramo da economia política repousa numa concepção de conhecimento que torna o sistema possível. A especulação, ou filosofia, rege o sistema. Para Smith, a profissão dos filósofos, ou homens de especulação, não é fazer nada em particular, mas observar todas as coisas. A especulação implica a capacidade de ver por si e pelos outros, e não se limita a olhar para o presente. Num sentido lato, especular "designa olhar para além, observar antes, perceber o que pode acontecer". A tarefa dos filósofos, segundo Adam Smith, é a "ligação dos objectos mais distantes e díspares uns com os outros". A ciência Smithiana analisa as ligações, de acordo com três significados principais, o sistema, os espaços e as formas. Smith tem um interesse, teórico e retórico, no conceito de sistema. No início de Julho de 1790, pouco antes da sua morte, encarregou-se de supervisionar a destruição dos seus escritos, de modo a deixar para a posteridade apenas as suas obras publicadas, como testemunho da sua tentativa de construir o sistema do qual a economia política era uma peça. Smith tende a ligar o espírito sistemático ao pensamento francês, àquele "talento peculiar da nação francesa" que consegue "organizar cada assunto numa ordem natural e simples, de modo a suscitar uma admiração sem esforço". O objectivo sistemático de Smith é o desenvolvimento de uma "ciência do estadista, ou legislador". Este não é um projecto isolado, mas um empreendimento comum a essa paisagem intelectual europeia. Em Vico "a legislação considera o homem como ele é". A Ciência da Legislação de Gaetano Filangieri, publicada alguns anos após “A Riqueza das Nações”, transfere a necessidade de sistemática, queixando-se de que o "estudo das leis" é tratado por juristas, filólogos e políticos considerando "apenas uma parte deste imenso edifício" em vez de produzir "um sistema de legislação completo e fundamentado". O objectivo de Smith é o mesmo; construir uma ciência do Estado, para dar aos estadistas uma fonte de certeza. A estabilidade e a volatilidade confrontam-se sempre nesta ciência, até porque as duas figuras que visa tocam-se mutuamente mas diferem. Segundo Smith, existe uma diferença entre o legislador e o estadista. Existe uma "ciência" da legislação porque as suas deliberações são regidas por uma lógica de estabilidade, "princípios gerais que são sempre os mesmos". Por outro lado, há a habilidade de "aquele animal insidioso e espirituoso, vulgarmente

chamado estadista ou político, cujo conselho é, diria eu, das flutuações momentâneas dos negócios". Legisladores e estadistas, unidos em intenções, distinguem-se pela sua relação com o tempo. Os interlocutores da economia política são os juristas, sem os quais não tem qualquer fundamento. Os beneficiários da economia política são os estadistas. Estaticistas, porque devem calcular. O sistema e o cálculo mantêm-se juntos no direito. "O sistema, qualquer sistema, implica um nexo unitário de conteúdo, uma substância comum às suas normas". O pai da economia política é antes de mais nada um jurista, um homem "profundamente lido na constituição e nas leis do nosso país". Uma vez que Smith dá uma educação jurídica, então as suas lições podem gerar políticos. Charles Townshend escreveu ao jovem Duque de Buccleauch em Junho de 1765 dizendo "Smith vai fazer de si um político". E a própria “Riqueza das Nações” é "um livro para estadistas, não para estudantes". A ciência da legislação aponta assim para uma relação essencial entre economia, política, e direito, em termos orgânicos. Smith experimentou no seu tempo um nascimento da economia política em estreita correlação com todos os problemas humanos, através da "união íntima do pensamento económico, religioso, político e moral na percepção de que existe apenas uma fronteira móvel e indefinida entre as relações políticas e económicas, entre a vida económica e os outros aspectos da vida". Neste sentido, "a vida económica, para Smith, estava intimamente ligada ao resto da vida, ou à vida da política, do sentimento e da imaginação.O pensamento económico estava ligado ao resto do pensamento, ou à reflexão jurídica, filosófica e moral. No pensamento especulativo dos filósofos, bem como nos planos e projectos dos mercadores, os económicos e os políticos eram virtualmente impossíveis de distinguir". No princípio, existe assim esta acumulação de conhecimentos, para interpretar o processo histórico, do qual a economia política faz parte. A ciência do legislador que encontra a sua legibilidade na era da divisão do trabalho, mas que, por outro lado, encontra uma antecipação decisiva a nível histórico na primeira era do desenvolvimento do capitalismo, que podemos localizar desde o nascimento da Companhia holandesa e inglesa das Índias Orientais, e a nível intelectual na época do Iluminismo escocês. Por outro lado, a comparação entre “A Riqueza das Nações” e “A Teoria dos Sentimentos Morais” conduziu a uma polémica interpretativa influente, a mesma à qual o ex-primeiro-ministro chinês Wen Jiabao se refere pro domo sua. É a alegada "dissociação" entre os dois ferreiros que carateriza o chamado problema de Adam Smith (identificado especialmente pelos intérpretes alemães do século XIX).

CAROL M. HIGHSMITH/BUYENLARGE/GETTY IMAGES

14 opinião

quinta-feira 25.2.2021

No pensamento do filósofo escocês, existe realmente uma contradição entre filosofia moral (baseada no "mito" da benevolência) e filosofia económica (baseada no "mito" do interesse)? Esta questão surge inevitavelmente na passagem "para além" da obra de Smith, à qual ele próprio dá importância. No final da “Teoria dos Sentimentos Morais”, depois de recordar o trabalho de Grotius como exemplo do primeiro sistema jurídico realizado sobre os direitos das nações e sobre os problemas da guerra e da paz, Smith tenta traçar as linhas do seu principal projecto para o futuro, que é descrito nestes termos: "Num outro discurso tentarei examinar os princípios gerais do direito, do governo, e as diferentes revoluções que sofreram nas distintas épocas da sociedade, não só no que diz respeito à justiça, mas também à polícia, às receitas do Estado, à defesa, e a tudo o que é objecto do direito. ” A “Teoria dos Sentimentos Morais”, ao procurar a sua realização num sistema legal, remete para outro discurso, o horizonte geral do direito. Claro que, como os intérpretes e biógrafos, e mais recentemente Phillipson, mostram, Smith continua este projecto nas suas outras obras, mas a sua decisão final é queimar “Os Manuscritos Incompletos” e "O Outro Discurso" que nunca foi publicado o que com toda a probabilidade, nem sequer foi queimado. O sistema da política, no sentido pretendido por Smith, encontra o desinteresse subsequente, que é o outro lado da moeda do

www.hojemacau.com.mo

Nunca é demais recordar que a economia política para Adam Smith não tem qualquer pretensão de autosuficiência. Faz sentido apenas dentro de um projecto maior de organização do conhecimento, “a ciência do estadista ou do legislador”

sucesso da ciência da economia política (e da sua crítica). Nenhum trabalho no contexto britânico tem a ambição de Smith, querendo alcançar a mesma amplitude nas esferas histórica, política e jurídica, interrogando os mesmos fundamentos filosóficos. Como Donald Winch observa, "grande parte da ciência da legislação de Smith morreu com ele, e qualquer avaliação do seu ramo que constitui a economia política deve considerar este facto". Ao mesmo tempo, o carácter muito incompleto do sistema Smithiano torna a “Riqueza das Nações” um texto de grande interesse para historiadores, filósofos e juristas. Abeiremos à ligação entre espaços, um aspecto crucial do trabalho de Smith e da sua "imaginação geopolítica". O ano de 1776 é a data da publicação da “Riqueza das Nações”, o primeiro volume de Gibbon's e “História do Declínio e Queda do Império Romano”, e a “Declaração de Independência dos Estados Unidos da América”. O "começar", é o verbo-chave com que Thomas Paine abre o ano em senso comum, transmitindo um sentido de urgência na cesura, na abertura de uma nova história que pretende ser radicalmente diferente. Não se pode compreender a era da tentativa Smithiana sem a situar dentro destes conceitos, em conexão com o que é novo, no auge das novas formas políticas que querem nascer e que reclamam a sua quota-parte de liberdade. Num novo e cada vez maior espaço, a ciência do legislador responde às convulsões que se seguiram às grandes descobertas e à navegação transoceâ-

opinião 15

nica, e à subjectividade das colónias americanas. É uma era que Smith descreve através do conceito de sociedade comercial. A sociedade é "comercial" porque o comércio expande-se no espaço. O sistema de comércio requer uma instrumentação espacial. O estadista que quer compreender o seu tempo terá de repetir a invocação de Lear no início da sua tragédia: "Tragam-me o mapa". Mapas desenhados por comerciantes, respondendo à lógica de troca e apropriação. A ascensão do poder marítimo britânico não pode ser compreendida sem este gosto cartográfico, sem a mente cartográfica, a arte de ler mapas e de pensar através dos mapas. Já em 1634 Henry Peacham chama à geografia a "arte prática dos princípios" e aconselha mapas de desenho, para exercitar a mão, instruir a mente e manter a memória. A mente marítima de texto é essencial para a compreensão das obras políticas de Hume e Smith. Hume fala de uma "economia social do globo", no cenário de um "comércio alargado no vosso mundo" capaz de despertar da letargia as mentes de homens que "correm para as capitais, portos, rios navegáveis", em oposição ao espírito de império e conquista, a que Adam Smith também se opõe. Assim que a economia atlântica do século XVIII estava a tomar forma, Hume desenvolveu o seu pensamento sobre o papel do comércio, o poder da informação, os conceitos de distância e ligação, e o equilíbrio do poder, precisamente observando a história atlântica e as suas crises. Smith reconhece a importância de novas geografias, reflectida também pelas frequentes referências à América e à China no seu trabalho. O pensamento do nascimento da economia política dentro da ciência da legislação ocorre ao confrontar todo o globo da terra, e assim pensar na unidade do mundo. Smith escreve, numa das passagens mais significativas da “Riqueza das Nações”: A descoberta da América e a descoberta de uma passagem para as Índias Orientais através do Cabo da Boa Esperança são os dois maiores e mais importantes acontecimentos da história da humanidade. As suas consequências já foram muito grandes, mas é impossível que no curto período de dois ou três séculos decorridos desde essas descobertas se tenha podido ver toda a extensão das suas consequências. Toda a sabedoria humana pode prever as vantagens que podem resultar destes dois grandes acontecimentos no futuro. Unindo em algum grau as partes mais distantes do mundo, e permitindo-lhes contentar as suas necessidades mútuas, aumentar as suas satisfações, e encorajar a sua indústria, a sua tendência geral parece ser vantajosa. No entanto, para os nativos das Índias Orientais e Ocidentais todas as vantagens comerciais derivadas destes dois eventos foram anuladas e perdidas nas terríveis calamidades de que foram a causa.

quinta-feira

“É impossível que, quando a raiz é negligenciada, os ramos sejam bem ordenados.” PALAVRA DO DIA

25.2.2021

Confúcio

ÚLTIMA INSTÂNCIA OBRIGA SURF HONG A PAGAR MULTA DE 4,1 MILHÕES

Novos aterros CPU conclui discussão de projectos na Zona A

Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) concluiu a discussão de cinco plantas de projectos para a zona A dos novos aterros, relacionados com a construção de parques de estacionamento, instalações públicas e sociais. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, foram recolhidas apenas cinco opiniões no período de consulta pública. Os projectos serão desenvolvidos em cinco terrenos e terão uma área compreendida entre 11 mil e 18 mil metros quadrados. O edifício mais alto terá a altura máxima de 115 metros. Os membros do CPU debateram também uma planta de condições urbanísticas na zona do Pátio do Mungo, situado perto do centro histórico. O terreno tem 489 metros quadrados e, segundo parecer do Instituto Cultural, sugere-se a preservação da fachada do edifício e do telhado. Leong Wai Man, vice-presidente do IC, adiantou que, apesar do Pátio do Mungo não estar incluído numa zona de protecção do património, é necessária uma preservação dado o seu valor histórico, por ser um lugar de casas chinesas centenárias. A responsável adiantou que a preservação completa do local será difícil, tendo em conta o regulamento contra incêndios em vigor.

Centro de convenções da Galaxy abre na segunda metade do ano

PUB PUB.

O Centro Internacional de Convenções do Galaxy Macau pode abrir faseadamente a partir da segunda metade deste ano, de acordo com o director da Galaxy Entertainment Group Joey Pather, responsável pelo sector MICE, de conferências e exposições. Num evento da Câmara de Comércio França – Macau, Pather adiantou que a abertura será gradual e que o processo vai depender da resposta do mercado, num contexto de recuperação do mercado de turismo da crise provocada pela pandemia. “Temos recebido solicitações, mas ainda não decidimos qual o sector que vai abrir primeiro. Ainda estamos na fase de licenciamento e de testes”, referiu Pather, citado pelo portal GGRAsia. O centro de convenções vai ter uma área de 40 mil metros quadrados.

Marés vivas A

Surf Hong vai ser obrigada a pagar ao Governo uma multa de 4,1 milhões de patacas relativa a 2018, quando os nadadores-salvadores da empresa entraram em greve e levaram ao encerramento das piscinas do Instituto do Desporto (ID). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), e contraria o entendimento do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anteriormente, tinha considerado a greve um motivo de força maior, e não permite recorrer. A Surf Hong era a empresa responsável pelo contrato de fornecimento de nadadores salvadores para as piscinas do ID no Verão

de 2018, quando os trabalhadores entraram em greve e fizeram com que houvesse o encerramento temporário das piscinas de Cheoc Van e Dr.. Sun Yat Sen. Na origem da greve estiveram motivos de ordem laboral, nomeadamente o facto dos nadadores terem sido obrigados a assinar declarações em que abdicavam do pagamento das horas extra. O caso foi encarado pelo Executivo como uma falha contratual e por esse motivo foram aplicadas duas multas. Uma sanção no valor de 4,1 milhões de patacas e uma outra de 7,6 milhões de patacas. As multas correspondem a casos diferentes nos tribunais e o TSI considerou nos dois processos

que a empresa Surf Hong não tinha de fazer qualquer pagamento ao Executivo por não ter prestado o serviço. Os juízes da Segunda Instância entenderam que a greve é um motivo de força maior, o que ilibava a empresa de responsabilidades.

Pagamento feito

O TUI veio ontem anular a primeira decisão do TSI, o que significa que a empresa perde mesmo o montante de 4,1 milhões. O valor já tinha sido pago anteriormente, uma vez que os tribunais tinham recusaram uma providência cautelar da empresa para que o pagamento só fosse realizado com a decisão final. A deliberação adoptada ontem pelos tribunais deixa igualmente

antever que o TUI pode voltar a decidir a favor do Governo no que diz respeito à multa de 7,6 milhões de patacas. A sanção está relacionada com a mesma ocorrência, mas o desfecho sobre esta penalização está mais atrasado. Foi só no final de Janeiro deste ano que o TSI tomou a decisão de anular a multa de 7,6 milhões de patacas imposta à empresa Surf Hong. Também em relação a este processo Executivo optou por recorrer, como admitiu o ID ao HM, numa resposta datada de 9 de Fevereiro. O pagamento dos 7,6 milhões também já foi efectuado.

ALGARVE ENFERMEIRA ACUSADA DE AJUDAR A DESMEMBRAR AMIGO

ARIA Davidachwili e Mariana Fonseca começaram esta quarta-feira a ser julgadas, no Tribunal de Portimão. A segurança e a enfermeira são acusadas de matar e desmembrar Diogo Gonçalves, um jovem de 21 anos, com o objectivo de ficarem com uma indemnização que o jovem recebera. A antiga enfermeira pediu “perdão por todos os actos” e diz que foi “movida pela emoção”. “Não sou culpada da morte”, afirmou, em tribunal. Mariana revelou ainda que não tinha conhecimento dos 70 mil euros que Diogo recebera de indemnização pela morte da mãe e negou que ela e a ex-namorada, Maria, tivessem traçado um plano para assassinar o jovem. Ao tribunal, explicou ainda que Maria disse que queria ir a casa de Diogo

colocar umas colunas no carro e quando lá chegaram esta lhe pediu que permanecesse no carro, voltando três horas depois. “Acenou-me para sair. Pareceu-me que estava aflita e disse que precisava da minha ajuda. Entrei na moradia. Disse-me para esperar e, quando entrei, ele estava inconsciente no chão, em cima de uma cadeira partida, amarrado”, afirmou. “Vi se tinha pulso e comecei a fazer compressões e fiz reanimação”, continuou. Segundo relatou, Diogo recuperou os

sentidos e empurrou-a. “A Maria disse-me para sair da sala. Só ouvi sons de uma luta entre eles os dois”, afirmou. “Ela veio ter comigo e perguntou-me se estava bem. Estava assustada e fui em direção da sala. Ele estava a ficar pálido, cheio de marcas no pescoço”, relatou. Quando confirmaram que Diogo estava morto, Maria perguntou a Mariana se esta ainda a amava e se a podia ajudar. Colocou o corpo de Diogo num cobertor e limpou a sala. Depois, terá tentado desbloquear o telemóvel da vítima,

mas devido ao insucesso, cortou-lhe dois dedos e guardou-os num envelope. Maria usava os dedos para aceder ao telemóvel da vítima e fazer transferências por MB Way para as suas contas. Sobre o corpo da vítima, Mariana diz que “não estava presente” no momento do desmembramento, mas que “de certa forma” sabia o que estava a acontecer. “Sabia, de certa forma, mas achei que ela não era capaz. Disse-me que tinha de escondê-lo [o corpo]”. Mariana confirma que estava presente quando a

namorada abandonou as partes do corpo em várias localidades. A jovem, que seguia num carro separado, diz que saiu do veículo e ficou a observar. “Saí do carro e fiquei a olhar para ela. Sabia que ela tinha partes do corpo do Diogo. Só a acompanhei. Só a segui”. Recorde-se que as jovens foram acusadas pelo Ministério Público dos crimes de homicídio qualificado, profanação de cadáver, de dois crimes de acessos ilegítimos, um crime de burla informática, roubo simples e uso de veículo. Em março de 2020, mataram e desmembraram Diogo Gonçalves, colocaram as partes do corpo em sacos do lixo e transportaram-nas para Sagres e Tavira, antes de abandonar o veículo da vítima no cabo de São Vicente.