Hoje Macau 23 MAI 2019 # 4294

O PAPEL DO OURO NEGRO GRANDE PLANO

CORRUPÇÃO

TEORIAS DA RELATIVIDADE

ALÍPIO PADILHA

GCS

CHINA | TIMOR

PÁGINA 4

TEATRO DO ELÉCTRICO

A VIDA É UM KABARETT

OPINIÃO

IDENTIDADE MACAENSE JORGE MORBEY

Depósito cheio

hojemacau

www.hojemacau.com.mo•facebook/hojemacau•twitter/hojemacau

ID

EVENTOS

h

MOP$10

QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2019 • ANO XVIII • Nº4294

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Cinquenta milhões de patacas. É o aumento previsto do orçamento do Grande Prémio de Macau para 2019. Após três edições com custos à volta dos 220 milhões, o maior evento desportivo do território deverá este ano chegar aos 270 milhões de patacas. A Fórmula 3 vai ter em pista o novo monolugar da categoria. PÁGINA 20

LAVADEIRAS LUÍS CARMELO

GRADA E A LINGUAGEM GISELA CASIMIRO

PROFISSÃO DE FÉ ANTÓNIO CABRITA

2 grande plano

23.5.2019 quinta-feira

CHINA-TIMOR

O DRAGAO E O Nuno Canas Mendes, presidente do Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa, defende que a exploração de petróleo em Timor-Leste é um dos motores da relação bilateral que o país mantém com a China, graças ao recuo da Austrália. Contudo, o académico defende a necessidade da diversificação económica por parte do Governo timorense

O

Executivo timorense espera a melhoria das condições económicas do país este ano, com esforços para normalizar o Orçamento Geral do Estado e avançar com vários projectos, disse à Lusa o ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares. “Temos expectativa de que ao longo deste ano teremos uma melhoria nas condições económicas”, disse Fidelis de Magalhães.

“Estamos à espera dos resultados das estatísticas para ver a natureza real das condições económicas do país. Mas ao mesmo tempo, como o Governo conseguiu normalizar o Orçamento e avançar com projectos e fazer o dinheiro circular dentro do país, creio que economia está melhor e vai melhorar”, afirmou.

A economia timorense recuou oito por cento em 2018, depois de

ACADÉMICO FALA DO PAPEL DO PETRÓLEO NA RELAÇÃO BILATERAL

˜

A

exploração de petróleo nos mares de Timor-Leste pelo consórcio Greater Sunrise, no qual o Estado timorense é o maior accionista, pode ser a pedra basilar nas relações do país com a China. Quem o diz é Nuno Canas Mendes, presidente do Instituto do Oriente, da Universidade de Lisboa.

“Existe, da parte dos presidentes de Timor, e sobretudo do actual, uma disponibilidade para estabelecer diálogo com a China”, defendeu Canas Mendes ao HM. “O petróleo representa 90 por cento das receitas do orçamento de Timor e é essencial para a economia local. Perante este recuo da Austrália, há uma predisposição maior para aprofundar este diálogo com a China.”

Contudo, a exploração petrolífera não é a única via.

“Há áreas em que a China também pode desempenhar um papel importante. Aliás, o país já mostrou vontade de o fazer, como na questão do turismo, que é frequentemente apontado como uma alterna-

tiva para a diversificação da economia timorense.”

Nuno Canas Mendes recorda as palavras do embaixador da China em Timor-Leste, Fu Yuancong, sobre as relações entre os dois países.

Este disse que “a China não estava a ajudar Timor, mas sim a cooperar com o país”. “É uma visão interessante e provavelmente muito realista do que realmente acontece.

Há interesses de um lado e de outro e é preciso ajustá-los”, acrescentou.

No passado mês de Abril, Timor-Leste assumiu participação maioritária de 56,6 por cento ao concretizar a compra de parte do consórcio do Greater Sunrise no valor de 650 milhões de dólares. Formalmente, a participação foi adquirida pela petrolífera timorense Timor Gap, através de quatro subsidiárias criadas especialmente para o negócio.

Para Nuno Canas Mendes, a política “Uma Faixa, Uma Rota” vai também chegar não só a Timor-Leste como também às ilhas do Pacífico.

À espera de melhoras Governo perspectiva crescimento económico este ano

uma queda de 4,5 por cento em 2017 e de uma quase estagnação no ano anterior, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) que espera um crescimento de 6,6 por cento este ano.

Um relatório mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) do sector petrolífero recuou 18,3 por cento no ano passado, depois de recuos anuais de mais de quatro por cento por ano em 2016 e 2017. No que se refere ao PIB não petrolífero, a economia cresceu 5,3 por cento em 2016, mas depois viveu uma forte contração de 4,6 por cento em 2017, permanecendo praticamente estagnada no ano passado.

Um dos factores que está a condicionar o ambiente é o atraso no pagamento das dívidas do Estado a fornecedores e a empresas envolvidas em projectos.

Fidelis de Magalhães garantiu que “o Estado vai pagar”, mas que é necessário “ter processos que verifiquem tudo” para evitar pagamentos indevidos. “Muitos dizem que têm contrato com o Governo, mas não têm. Quando falamos de melhorar o sistema, combater a corrupção, temos que por o sistema no seu lugar”, afirmou.

“Nas mudanças e reintrodução do sistema há sempre alguns que não gostam, não estão a sentir-se

confortáveis com essas mudanças.

Mas posso garantir que as mudanças são para melhor. O Governo está consciente que vai pagar.

Mas deve haver verificação antes de pagar. Não pagar por pagar”, afirmou.

SITUAÇÃO “PRECÁRIA”

O ministro reconheceu os desafios que a economia nacional ainda enfrenta, com situações que são consequência “da própria democracia”, com uma “situação peculiar” que se deve ao facto de Timor-Leste ser ainda um Estado jovem e em desenvolvimento. “Politicamente, somos um país muito

avançado, mas economicamente temos uma situação precária, necessidades imediatas de construir e ter investimentos correctos para proporcionar o desenvolvimento. É sempre a duas velocidades: a política e a económica”, disse.

Um dos factores que está a afectar o país é o impasse, sem solução à vista, na nomeação de nove membros do Executivo, cujos nomes o primeiro-ministro não altera, mas a quem o Presidente da República recusa dar posse.

“Era ideal ter todos os membros, mas temos o que temos e estamos à espera da decisão do senhor Presidente. O senhor Presidente mantém a decisão e o senhor primeiro-ministro mantém a sua proposta”, disse.

grande plano 3

quinta-feira 23.5.2019

CROCODILO “É evidente que essa política é a concretização deste interesse que já existe e que tem tido várias manifestações.

Um sinal muito evidente do interesse do envolvimento da China é o facto de Timor ter sido admitido, em final de 2017, como membro doAsian Infrastructure Investment Bank. Há, portanto, medidas concretas e muito visíveis, que vão além destas grandes obras e investimentos.”

POR TODO O LADO

Nuno Canas Mendes destaca, além dos investimentos que vão sendo feitos em grandes infra-estruturas, o facto da presença da China no país se sentir cada vez mais nas ruas de Díli. “Quando vamos a Timor, e sobretudo a Díli, temos uma noção muito concreta desta presença, por exemplo no pequeno comércio de retalho. Em Díli há inúmeras lojas de comerciantes chineses. Essa presença da China é cada vez mais visível e mais expressiva.”

O académico assegura que há muitos atractivos em Ti-

O

desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise “constitui um risco ascendente significativo” a longo prazo para Timor-Leste e exige medidas adequadas para minimizar os riscos de financiamento, considera o Fundo Monetário Internacional (FMI). “A longo prazo, o desenvolvimento dos campos do Greater Sunrise constitui um risco ascendente significativo, condicionado à viabilidade técnica e económica e a que salvaguardas apropriadas sejam tomadas para minimizar os riscos de financiamento”, refere um relatório.

A instituição sublinha que, apesar de os campos representarem uma “importante fonte de potenciais receitas petrolíferas”, é “essencial uma economia mais diversificada para criar oportu-

“O petróleo representa 90 por cento das receitas do orçamento de Timor e é essencial para a economia local.

Perante o recuo da Austrália há uma predisposição maior para aprofundar este diálogo com a China.”

NUNO CANAS MENDES PRESIDENTE DO INSTITUTO DO ORIENTE, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

O nascer do sol FMI diz que Greater Sunrise é um “risco ascendente significativo” para Timor

nidades de emprego para uma população em idade laboral e em rápido crescimento”.

A opinião faz parte do relatório divulgado na sequência da consulta efectuada no âmbito do Artigo IV por uma equipa que visitou Timor-Leste no final de Março.

As autoridades timorenses, refere o relatório, concordam “amplamente sobre as perspectivas e os riscos, mas projectaram um crescimento a médio prazo mais elevado”. “A principal razão para a divergência foi a inclusão de efeitos positivos do desenvolvimento dos campos

Greater Sunrise e investimentos de capital associados”, refere.

“Mostraram-se confiantes de que o investimento do sector emergirá como um importante impulsionador do crescimento ao longo do tempo, em parte devido a projectos de larga escala (por exemplo, Tibar Bay Port, TL Cement e Pelican Resort) e reformas estruturais e legais em curso para melhorar o ambiente geral de negócios”, disse.

Globalmente, incluindo o Greater Sunrise, a Timor Gap diz que o país tem um potencial equivalente a mais de 6,3 mil milhões

mor-Leste para os investidores chineses, pelo facto de ser um país onde ainda falta quase tudo. “As infra-estruturas não são só estradas e há uma dependência muito grande do exterior por parte de Timor que procura diversificar as suas relações. Mas tendo em conta os objectivos da política externa chinesa, há aqui um encontro de interesses face às necessidades que Timor tem e o interesse que a China tem por ter uma presença mais forte no sudeste asiático e nas ilhas do Pacífico.”

O presidente do Instituto do Oriente traça também uma análise aos últimos dez anos de relações bilaterais.

“As importações de bens provenientes da China e de Hong Kong são bastante avultadas por parte de Timor, além de que o número de investimentos chineses em infra-estruturas tem aumentado substancialmente.

Há alguns anos, alguns dos edifícios públicos mais importantes, ministérios por exemplo, tinham sido construídos com financiamento

de barris de petróleo por explorar nos próximos 50 anos, com um valor de 378 mil milhões de dólares. Esse potencial de exploração poderá representar uma injecção de 223 mil milhões de dólares na economia, em serviços como engenharia, desenvolvimento, manutenção e operações, e benefícios fiscais e rendimentos públicos de mais de 47 mil milhões.

O FMI nota que até à concretização dos novos projectos, “a produção de petróleo dos campos activos no Mar de Timor está a recuar e terminará em 2022”, ainda que o novo tratado de fronteiras permanentes com a Austrália possa “abrir um caminho para futuras receitas de petróleo e gás receitas”.

chinês. Actualmente, esse financiamento continua em obras de maior vulto, como por exemplo a construção de uma auto-estrada para o sul de Timor e a participação de um projecto, também no sul da ilha, que tem a ver com a exploração do petróleo on shore e a respectiva construção de infra-estruturas. Houve também o financiamento da construção do aeroporto”, apontou o académico.

No que diz ao Fórum Macau, Nuno Canas Mendes acredita que poderá não ser a via principal para o pulsar dos investimentos, pelo facto de serem poucos os projectos timorenses financiados com o fundo criado em Pequim.

“Tudo indica que esta falta de actividade pode significar um menor interesse em usar o Fórum Macau. Mas pode ser interessante reactivar essa intervenção no Fórum Macau, porque Macau tem relações históricas com Timor e isso pode ajudar a China no estabelecimento de um diálogo com Timor.”

Tendo em conta que o petróleo é uma fonte de energia que um dia se irá esgotar, Nuno Canas Mendes defende que os governantes timorenses devem ponderar a aposta na diversificação da economia, desenvolvendo áreas como a agricultura ou o turismo. “Tem de haver uma visão muito pragmática e uma intervenção muito assertiva para que daqui a cinco ou dez anos Timor não caia numa crise económica e na falta de horizonte. Trata-se de um país que continua a ser frágil sob vários aspectos”, rematou.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

4 política

23.5.2019 quinta-feira

GCS

PRESENTES CANINOS

D

urante o debate, Mak Soi Kun trouxe a plenário a questão das fezes caninas. “Há cada vez mais cães em Coloane, e as pessoas que vão passear queixam-se das fezes na rua, ou assustam-se”, disse. O deputado mais votado pela população da RAEM sugeriu no plenário em que esteve presente a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, a atribuição de prémios para os cumpridores da lei, uma medida a considerar além da punição para quem infringe os diplomas legislativos.

N

“

ÃO temos número suficiente de casos [de crimes que envolvam funcionários públicos] que apoiem o aumento das penas”. A afirmação é da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan que esteve na Assembleia Legislativa (AL), ontem, para um debate pedido porAgnes Lam, Leung Sun Iok e José Pereira Coutinho sobre o combate a abusos dos trabalhadores da Função Pública.

A secretária respondia a Agnes Lam, que sugeriu um aumento das sanções previstas no Código Penal para crimes cometidos por funcionários públicos.

Este tipo de infracções, defendeu Lam, é mais grave quando envolvem dinheiros públicos e, como tal, prejudicam a população.

Por outro lado, defendeu a deputada, seria uma forma de dissuadir os funcionários públicos de incorrerem em procedimentos ilegais.

FUNÇÃO PÚBLICA SÓNIA CHAN DESVALORIZA AUMENTO DE CASOS DE CORRUPÇÃO

Errar é humano

Apesar do aumento das infracções por parte de funcionários públicos denunciadas pelos relatórios do CCAC, a secretária para a Administração e Justiça desvaloriza a situação e defende que o crescimento é relativo.

O aumento de penas para crimes que envolvem trabalhadores da Função Pública está, para já, fora da agenda, mas será analisado, prometeu Sónia Chan referiu que “nos últimos anos os crimes na função pública relacionados com as funções dos seus trabalhadores têm vindo a diminuir”, o que “reflecte o trabalho efectuado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC)”. Apesar dos números indicarem um aumento de casos, a secretária considera que se trata de um crescimento “relativo”.

Sónia Chan sustentou-se nos dados estatísticos dos tribunais que revelam que em 2016 existiram 61 casos a chegar aos tribunais, envolvendo 68 pessoas. Destes, 59 casos já foram finalizados, tendo culminado na condenação de 11 pessoas. No ano seguinte, deram entrada nos tribunais 46 casos tendo sido concluídos 44. Das 52 pessoas envolvidas, “apenas PUB

Anúncio Faz-se saber que no concurso público n. 15/P/19 para o «Fornecimento e Instalação de Sistemas de Localização de Radiações e Aparelhos de Termografia por Infravermelhos aos Serviços de Saúde (Posto Fronteiriço de Qingmao)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo). o

Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2019

O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

nove cometeram infracções relacionadas com as suas funções”, sublinhou. No ano passado, os números aumentaram no que respeita aos casos judiciais – num total de 54, mas “só uma pessoa infligiu a lei do peculato”.

Como tal, concluiu Sónia Chan, o incremento de casos de infracções cometidas por funcionários públicos “é só um aumento comparativo”.

“Actualmente, os crimes que envolvem funcionários públicos e as suas funções estão a descer e, por isso, temos de ver se temos dados suficientes para alterar as penas sobre esses casos”, sublinhou a secretária.

PROBLEMAS ACRESCIDOS

O agravamento de penas para estas situações coloca outras questões à administração, defendeu. “Se quisermos elevar as penas destes casos, também temos que agravar as penas para o cidadão comum que cometem esses crimes”, justificou admitindo que, actualmente, as sanções “não são muito pesadas”. No entanto, o

próprio regime prevê agravantes caso determinados crimes sejam cometidos por trabalhadores da Função Pública, acrescentou.

Por outro lado, a secretária argumentou que não existem regimes totalmente íntegros.

“Actualmente, podemos ver que noutros regimes mesmo com elevada integridade não há uma integridade a 100 por cento”, disse, pelo que a solução passa pela continuidade do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido para “diminuir os casos com o trabalho de sensibilização”.

Ainda assim, Sónia Chan admitiu a possibilidade de análise das penas a aplicar em casos que envolvam a Função Pública. “Vamos analisar os critérios dos crimes praticados por funcionários públicos”, disse.

CONSELHO CENTRALIZADO

No que diz respeito aos processos disciplinares na Função Pública e perante a sugestão apresentada pelo deputado Leong Sun Iok para a criação de um “conselho especializado para os

assuntos disciplinares”, a secretária mostrou-se aberta à ideia, mas com reservas devido a dificuldades de concretização. “A nossa posição é de abertura”, disse, acrescentando que nos últimos três anos foram instaurados mais de 400 processos disciplinares.

A responsabilização dos dirigentes também está na agenda da secretária para a Administração e Justiça, que espera que “através de uma avaliação, possa ter critérios para avaliar os dirigentes tendo em conta o plano quinquenal do Governo”. Para o efeito é intenção do Executivo “introduzir uma avaliação por uma terceira parte”. “Vamos fazer uma consulta acerca do regime disciplinar dos dirigentes e chefias”, rematou.

OS INTOCÁVEIS

José Pereira Coutinho pediu mais responsabilização das chefias e quadros superiores, incluindo os próprios secretários. A ideia não foi bem vista por alguns colegas de bancada, nomeadamente o deputado nomeado Pang Chuan, que defendeu serem necessários limites. “Já houve secretários punidos. Temos de facto esta necessidade de alargar a responsabilização até ao nível dos secretários?”, questionou. Para o deputado, é necessário “saber até que nível se pode ir”.

Sónia Chan avançou que é necessário “colmatar lacunas”, defendendo que já existem mecanismos para os diferentes níveis hierárquicos.

Mas há sempre possibilidade de se cometerem erros. “Como somos humanos, há a possibilidade de falhar”, referiu.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

política 5

quinta-feira 23.5.2019

Mínimos olímpicos

CIBERSEGURANÇA DEPUTADOS DÃO VOTO DE CONFIANÇA AO GOVERNO

O

Os membros da comissão que analisou a Lei da Cibersegurança nunca chegaram a equacionar a existência de uma comissão independente para supervisionar as autoridades porque houve sempre abertura do Executivo para discutir e acolher opiniões

Lei para aumentar empregados de limpeza e seguranças deve ser votada na próxima semana

aumento do salário mínimo dos trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial deverá entrar em vigor já a 1 de Setembro. É este o consenso entre deputados e Governo sobre o diploma que deverá ser votado em Plenário na próxima semana, de acordo com o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o deputado Chan Chak Mo. Ontem os deputados assinaram o parecer sobre a análise do diploma que tem de ser votado na especialidade. Segundo a proposta, estas duas classes de profissionais vão ter um aumento de 30 para 32 patacas por hora, de 240 para 256 por dia e de 6240 para 6656 patacas por mês. De acordo com os dados do Governo esta alteração nos vencimentos vai afectar cerca de 8.500 pessoas.

“Inicialmente, o Governo tinha pensado num prazo de 180 dias para a entrada em vigor da lei. Mas depois chegou-se à conclusão que este era um assunto que já tinha sido muito discutido, que era esperado e que se poderia antecipar a entrada em vigor”, explicou Chan Chak Mo. No entanto, o valor dos aumentos não é totalmente pacífico. Segundo o parecer assinado ontem pelos deputados em causa está o facto de a actualização dos salários ter tido como base os dados económicos de 2017, ou seja, de há mais de um ano.

“Alguns deputados manifestaram a sua insatisfação pelos valores da actualização propostos, por terem em conta dados económicos de 2017 e a sua concretização só vir a ocorrer em finais de 2019, ficando por isso este aumento muito aquém da realidade e do crescimento económico que Macau tem registado”, pode ler-se.

SALÁRIO MÍNIMO UNIVERSAL

Outra questão que acabou por ser discutida na comissão foi a fórmula do cálculo das horas extra. Contudo, os deputados e o Governo chegaram à conclusão que o diploma em causa não define este aspecto e que o mesmo tem de ser clarificado com a revisão da Lei das Relações de Trabalho.

A revisão desta última lei mereceu igualmente críticas de alguns membros da Assembleia Legislativa, uma vez que havia a expectativa que a criação de um salário mínimo para trabalhadores de limpeza e de segurança de condomínios fosse o primeiro passo para o ordenado mínimo universal. Porém, após 3 anos, o Governo continua sem apresentar um salário mínimo universal. Contudo, a situação poderá alterar-se até ao final do ano: “A comissão manifestou, por isso, a sua preocupação ao proponente pelo facto de não ter sido ainda apresentada a proposta de universalização do salário mínimo, tendo este reafirmado a intenção de apresentar tal proposta de lei até ao final do corrente ano”, pode ler-se. J.S.F.

Não havia necessidade

A

abertura do Governo para debater a Lei da Cibersegurança com os deputados fez com que a hipótese de criar uma comissão independente de fiscalização nunca tivesse sido considerada. Esta questão foi admitida ontem por Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Segundo a nova lei da Cibersegurança as autoridades vão poder supervisionar em tempo real o fluxo de comunicação de dados entre as diferentes infra-estruturas para detectar eventuais ameaças à segurança. Os dados estão codificados em linguagem mecânica e não é suposto que as autoridades tenham acesso ao conteúdo das comunicações. No entanto, os membros da comissão permanente nunca equacionaram a criação de uma comissão de supervisão independente para fiscalizar eventuais abusos.

“Durante a discussão, e tendo em conta a opinião do Governo

e que este acolheu a maior parte das nossas sugestões, cremos que os mecanismos existentes [de supervisão] são suficientes [para garantir o respeito da privacidade]”, afirmou Ho Ion Sang.

O deputado negou que a lei permita o acesso às comunicações entre dois cidadãos, que fica fora do âmbito do diploma, e que legislação serve para regular o controlo face a ameaças das

“Tendo em conta a opinião do Governo e que este acolheu a maior parte das nossas sugestões, cremos que os mecanismos existentes [de supervisão] são suficientes.”

HO ION SANG DEPUTADO

principais infra-estruturas de comunicação.

O deputado defendeu ainda que se existirem problemas, que os membros da Assembleia Legislativa têm as comissões de acompanhamento para estudar eventuais alterações. Além disso, defende, os cidadãos podem apresentar queixa junto do Ministério Público e Comissariado Contra a Corrupção, no caso de abusos.

“Nós temos mecanismos suficientes para rever todas as matérias. No futuro, se houver problemas podemos recorrer às comissões de acompanhamento.

No futuro, também os Tribunais vão poder expressar as suas opiniões sobre esta matéria”, frisou.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ainda no que diz respeito a eventuais abusos, Ho Ion Sang sublinhou que a prioridade dos deputados passou sempre por garantir que os direitos fundamentais são respeitados.

“Durante a nossa discussão na generalidade e na especialida-

de estivemos muito preocupados com a protecção dos direitos fundamentais. O proponente [Governo] salientou várias vezes que, tendo em conta o nosso enquadramento jurídico, vai seguir os princípios de sigilo dos operadores de infra-estruturas críticas”, realçou o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. “Esta legislação não vai afectar a liberdade de expressão nem de comunicação dos residentes. As liberdades continuam a ser salvaguardadas dentro do sistema jurídico. Os Serviços Públicos não podem intervir no conteúdo das comunicações nem podem traduzir a linguagem máquina”, reiterou.

O parecer sobre os principais pontos da discussão foi assinado ontem e a proposta regressa agora ao Plenário onde vai ser votada na especialidade. Ontem ainda não era conhecida a data da votação.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

6 publicidade

23.5.2019 quinta-feira

sociedade 7

quinta-feira 23.5.2019

A

O

presidente da Federação de eSports de Macau, Mario Ho, declarou ontem que Macau é o lugar ideal para a organização de eventos de jogos de video pela internet, , capaz de destronar cidades como Las Vegas ou Singapura, onde a indústria atrai cada vez mais público jovem e dinheiro de todo o mundo.

A situação geográfica do território é a grande vantagem, por estar próxima do interior da China, onde o aumento de interesse por este tipo de desporto tem sido exponencial. “Quando organizámos o torneio asiático do Global PUBG [em Janeiro de 2019], tivemos 80 por cento da audiência proveniente do continente.

G2E ASIA DIRECTOR DA INSPECÇÃO DE JOGOS NÃO COMPARECEU À INAUGURAÇÃO

Desistência antecipada Paulo Chan não discursou na cerimónia inaugural da Global Gaming Expo 2019, na sequência de queixas sobre alegadas suspeitas de prática ilegal de jogo online na grande feira de Macau. A DICJ já avisou que mandou investigar as suspeitas concluída, de modo a dissipar as dúvidas do público, será mais adequado que esta entidade não participe nas actividades programadas pela organização do evento”.

FANTASMA DA CRIPTOMOEDA

A Conferência Global de Jogo da Ásia 2019, feira anual que junta empresas

e especialistas internacionais do sector em Macau, teve início no dia 21 e termina hoje, 23 de Maio.

Quando anunciada, em Janeiro passado, a empresa organizadora do evento – Reed Exhibitions – informou que tencionavam organizar um segmento dedicado à tecnologia

“Antes que uma investigação detalhada sobre esta questão possa ser concluída, de modo a dissipar as dúvidas do público, será mais adequado que esta entidade não participe nas actividades do evento.” DICJ

De olho em Macau Empresas mundiais querem atrair público chinês para as competições de eSports

Todos os criadores mundiais de video-games querem tirar proveito desta capacidade de chegar ao público chinês, por isso Macau apresenta uma posição melhor, para atrair esses níveis de atenção, do que Las Vegas ou Singapura, por exemplo”.

O filho do magnata Stanley Ho, e empresário de sucesso no ramo, falava ontem no final do painel do Global Gaming Expo 2019 – G2E Asia –, dedicado ao tema “eSports Outlook in Asia: Sports or Entertainment?”, onde participou com o pre-

sidente da Associação de eSports de Shenzhen, Jeff Lyndon. Se o fenómeno é considerado desporto ou entretenimento, ainda está por definir. O certo é que a indústria, que promove e realiza estes jogos de video em rede, é uma máquina de negócio que Mario Ho quer potenciar também no território, onde o envolvimento local ainda não é significativo.

“A Federação enfrenta agora o desafio de Macau ser uma cidade muito tradicional e ser preciso que

HOJE MACAU

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau não esteve representada na cerimónia inaugural da 13ª edição da Global Gaming Expo – G2E Asia –, na passada terça-feira, dia 21, no hotel-casino Venetian, após notícias de alegada prática de promoção de jogo ilegal online por parte de alguns expositores, anunciou ontem a Macau News Agency (MNA).

A desistência foi comunicada pela própria DICJ à agência de comunicação, na sequência da alteração do programa. Na sessão inaugural, presidida por Daisy Ho, presidente executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), estava prevista também uma comunicação do Director da DICJ, Paulo Martins Chan, que acabou por não acontecer.

A DICJ informou igualmente ter iniciado uma investigação para apurar a legitimidade das suspeitas – levantadas por “certas associações e pelo público”, conforme indicou à MNA –, enviando para o local inspectores para vistoriar os expositores e distribuindo panfletos sobre o posicionamento das leis do território em relação ao jogo online ilegal.

Quanto à falta de comparência de Paulo Martins Chan nos discursos de abertura, a entidade supervisora respondeu à MNA que “a DICJ acredita que, antes que uma investigação detalhada sobre esta questão possa ser

financeira na Ásia, em parceria com a companhia Blockchain Labs Co. de Hong Kong.

Tendo em conta que o segmento pretendia incidir o foco na conectividade entre os profissionais dos casinos e as plataformas online de jogo – através de protocolos de segurança, informação em nuvem, cibersegurança e soluções de pagamento electrónico –, a DICJ havia já comentado que qualquer tecnologia, que possa vir a ser usada para transacções financeiras ligadas ao jogo, deveria ser previamente aprovada

as famílias vejam o eSport não só como entretenimento, mas como um mundo vasto onde se pode fazer muito dinheiro. E os jovens podem vir a desenvolver a sua profissão nesta área, como jogadores, formadores, analistas, comentadores, ‘live streamers’, etc. Se os pais não permitirem que os filhos adiram ao video-gaming, perdemos muito talento jovem local, como está a surgir em cidades modernas como Shenzhen”, considerou.

Não existe idade mínima para se começar a jogar. “É como no futebol, o Ronaldo também começou a jogar aos seis ou sete, e foi para a academia fazer jogo profissional aos treze!”, recordou. RM

pelas autoridades locais que regulam o sector. E declarou que faria chegar aos organizadores da G2E o alerta para que reforçassem

as medidas necessárias a assegurar que os participantes respeitassem as leis de Macau.

A preocupação prende-se com a inexistência de regulamentação relativa ao investimento e negócios em criptomoeda que, segundo tem alertado a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), é uma “mercadoria virtual, não sendo uma moeda legal ou um instrumento financeiro”.

Paulo Martins Chan tomou posse como director da DICJ em Dezembro de 2105 e é também co-autor do livro “Studies on Macau Gaming Law”, o primeiro livro em língua inglesa que reúne e esclarece as várias leis e regulamentos locais dedicados à indústria do jogo no território.

Raquel Moz

raquelmoz.hojemacau@gmail.com

PUB HM • 2ª VEZ • 23-5-19

ANÚNCIO Execução Ordinária n.º

CV2-18-0171-CEO

號

2º Juízo Cível

VENETIAN MACAU S.A., com sede em Macau, na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macao Resort Hotel, Executive Officces-L2, Taipa.

JIANG YULING (江玉玲), casada, de nacionalidade chinesa, com última residência conhecida na China em 中國廣州市越秀區三眼 井一巷15號504室, ora em parte incerta. *** Correm éditos de trinta (30) dias, a contar da segunda e última publicação do anúncio, citando a executada JIANG YULING (江玉玲), para no prazo de vinte (20) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar à exequente a quantia de Quatro Milhões, Quatrocentas e Vinte e Uma Mil, Quinhentas e Sessenta e Seis Dólares de Hong Kong (HK$4.421.566,00), a título de capital, e a quantia de Dois Milhões, Quinhentas e Quarenta e Duas Mil, Quatrocentas e Sessenta e Uma Dólares de Hong Kong e Dois Cêntimos (HK$2.542.461,02), a título de juros vencidos, cujo montante total equivalente a Sete Milhões, Cento e Setenta e Duas Mil, Novecentas e Quarenta e Sete Patacas e Oitenta e Três Avos (MOP$7.172.947,83), bem como os juros vincendos calculados à taxa de 18% aplicados ao valor de capital mencionado, até efectivo e integral pagamento, e legais acréscimos; ou no mesmo prazo, deduzir oposição por embargos ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, ser devolvido à exequente o direito de nomeação de bens à penhora, seguindo o processo os ulteriores termos até final à sua revelia. Tudo conforme melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 2º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantado nesta Secretaria Judicial nas horas normais de expediente.

E ainda que é obrigatória a constituição de advogado caso sejam opostos embargos ou tenha lugar a qualquer outro procedimento que siga os termos do processo declarativo.

Exequente:

Executada:

Macau, aos 9 de Maio de 2019.

***

8 sociedade

23.5.2019 quinta-feira

Rádio Táxi Falta de veículos exigidos por dia resulta em multa de 50 mil patacas A quantidade de veículos da Companhia de Serviços de Rádio Táxi em operação em diferentes alturas do dia, se não cumprir os números mínimos, pode resultar numa multa de 50 mil patacas.

Esta é uma das regras estabelecidas no contrato de concessão das 200 licenças especiais de táxis acordado com a

João Cravina Bibe foi condenado este mês a uma pena suspensa de dois anos e três meses devido ao facto de o Instituto do Desporto de Portugal ter pago a viagem da mulher a Macau, em 2006, quando esta não estava sequer ligada à entidade.

As deslocações aconteceram aquando da realização dos primeiros Jogos da Lusofonia no território

O

Inspector-director das Finanças em Portugal, João Cravina Bibe, foi condenado este mês a uma pena suspensa de dois anos e três meses de prisão pelo crime de peculato, num caso que envolve Macau e a primeira edição dos Jogos da Lusofonia, realizada em 2006.

De acordo com a sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, consultada pelo HM, lê-se que João Cravina Bibe deve, um ano depois da sentença transitar em julgado, proceder ao pagamento de cerca de três mil euros, “sendo que

Companhia de Serviços de Rádio Táxi, publicado ontem em Boletim Oficial.

O contrato prevê multas que podem chegar às 100 mil patacas e estabelece igualmente critérios mínimos para linha de atendimento, apesar de não fixar punição em caso de incumprimento.

A concessão é válida por oito anos e

a operação deve ter início no dia 1 de Dezembro, se não for este prazo não for respeitado a Rádio Táxi terá de desembolsar 50 mil patacas por cada dia de atraso. O contrato estabelece ainda a obrigação de os condutores terem formação, nomeadamente em línguas estrangeiras.

JOGOS DA LUSOFONIA INSPECTOR-DIRECTOR DAS FINANÇAS CONDENADO EM PORTUGAL

A coleccionar milhas 1.214 euros serão entregues ao Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e o restante será entregue a uma instituição de solidariedade social”. Cravina Bibe, entretanto, já apresentou recurso da sentença.

O funcionário público viajou a Macau em 2006 na qualidade de vice-presidente do IDP, juntamente com Rui Mourinha, outro vice-presidente do IDP. O problema é que a esposa de Cravina Bibe, Ilda Bibe, também viajou às custas do IDP, acusa o tribunal.

Este considerou que “o arguido se aproveitou das suas funções de vice-presidente do IDP, com a responsabilidade sobre o departamento financeiro, para obter uma passagem aérea em nome e benefício da sua mulher, bem sabendo que a sua mulher não tinha direito à mesma, pois não tinha qualquer ligação com o Instituto”.

“Apesar do arguido afirmar que negociou a sua viagem juntamente com a da mulher, mas que apenas foi facturado ao Instituto o valor da sua viagem, a que corresponderia o montante de 2.539 mil euros, ficámos convictos de que tal não sucedeu”, pode ler-se.

Além disso, não restou “qualquer dúvida do valor real de cada viagem e qual o valor apresentado pelo arguido ao Instituto como sendo o valor da sua viagem: o dobro da mesma, acabando por ser o Instituto do Desporto a suportar o valor das

viagens realizadas pelo arguido e a sua mulher a Hong Kong”.

DIFERENTES PROCEDIMENTOS

Por norma, a compra de viagens no âmbito profissional do IDP deveria estar sujeita à aprovação superior e conhecimento do departamento financeiro, mas tal não aconteceu, uma vez que ficou provado que João Cravina Bibe fez ele próprio a compra das duas viagens junto de uma agência de viagens diferente daquela que habitualmente prestava serviços ao IDP. Dulce O'Neill, antiga directora do departamento financeiro e testemunha do processo, referiu em tribunal que “o procedimento da aquisição da viagem do arguido foi anómalo”.

Luís Sardinha, à data presidente do IDP, “confirmou que não era normal o visado autorizar despesas de que é beneficiário, pelo que mesmo após a autorização da deslocação prestada pelo Presidente, o arguido não deveria ter autorizado o pagamento da sua própria despesa, devendo ter sido apresentado ao presidente”.

Dessa forma, a compra da viagem de Rui Mourinha, colega de Cravina Bibe, foi feita dentro dos moldes habituais. “Ao contrário do que o arguido declarou, no sentido de que o procedimento para a aquisição

“O arguido aproveitouse das suas funções de vice-presidente do IDP, com a responsabilidade sobre o departamento financeiro, para obter uma passagem aérea em nome e benefício da sua mulher, bem sabendo que a sua mulher não tinha direito à mesma.”

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA

das passagens aéreas para ambos os vice-presidentes foi idêntico, resulta à evidencia de que não foi.”

Isto porque, aos olhos do tribunal, Cravina Bibe marcou a viagem com a esposa com uma semana de antecedência, ou seja, a 29 de Setembro de 2006. “O arguido viajou acompanhado pela sua mulher e antecipou a data da viagem respeitante aos Jogos de Macau para gozar uma semana de férias naquele país, tal como o próprio confirmou. Deste modo, a viagem realizada pelo arguido era de lazer e de trabalho o que, segundo o arguido, justificou a sua intervenção directa na organização e aquisição da viagem, o que também não era costume.” À data cabia à testemunha Sara Ventura a organização destas viagens de trabalho, tendo esta também mostrado surpresa pela forma como tudo foi feito por Cravina Bibe. A testemunha disse que, “neste caso, quando interveio, já o arguido tinha

tratado de tudo directamente com a agência de viagens e apenas lhe reencaminhou os e-mails com as viagens já adquiridas”.

Depois do convite enviado pela Comissão Organizadora dos primeiros Jogos da Lusofonia, foi enviada uma rectificação relativa às despesas. “No dia 6 de Dezembro de 2006 a Comissão Organizadora dos primeiros Jogos da Lusofonia enviou uma rectificação do convite de 20 de Setembro de 2006, fazendo constar que as despesas incluíam apenas o alojamento, transporte e alimentação em território de Macau.”

O tribunal estranhou também a postura do então presidente do IDP, que disse desconhecer os acontecimentos. Os juízes questionaram o facto de Luís Sardinha estar “tão alheado dos assuntos que a esse Instituto respeitavam como quis transparecer, apesar de justificar esse desconhecimento por ser uma pessoa distante a quem as pessoas não contavam o que se passava”.

Ficou provado que a família de João Cravina Bibe não possui dificuldades financeiras, um argumento que chegou a ser utilizado pelo arguido para provar que não tinha cometido o crime. “Não colhe o argumento do arguido de que a sua situação económica não o levaria a agir de modo descrito, dado que o peculato, furto, abuso de confiança e outros ilícitos de semelhante natureza não são exclusivos dos agentes com menor capacidade económica, tal como é do conhecimento do cidadão comum e em particular dos tribunais”, lê-se na sentença.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

sociedade 9

quinta-feira 23.5.2019

A velha questão

BNU ANUNCIADO NOVO SERVIÇO DE PAGAMENTO EM PARCERIA COM MACAUPASS

O

Banco Nacional Ultramarino (BNU) anunciou o lançamento de um novo serviço de pagamento digital para os clientes da instituição através de uma parceria com o MacauPass, que disponibiliza um cartão inteligente sem contacto.

“Os clientes do BNU podem agora associar uma das suas contas no BNU à aplicação MPay e começar a fazer carregamentos instantâneos da ‘wallet’e pagamentos directos, para além de utilizar as outras funcionalidades já disponíveis na aplicação MPay”, informou a entidade bancária em comunicado.

O BNU adiantou que “este novo serviço está a ser muito bem aceite pelo mercado, contabilizando mais de 6.000 associações de contas (…) à ‘wallet’ da MPay em apenas seis dias”.

“Adicionalmente, a MPay esforça-se para aten-

Moody’s decide manter ‘rating’ de Macau em Aa3

der às necessidades dos residentes locais, lançando uma versão em inglês (…), consistindo numa grande vantagem para os clientes do BNU dado o elevado número de expatriados que contam com o banco como principal parceiro financeiro”, pode ler-se na mesma nota.

“Os pagamentos digitais vieram para ficar e evoluíram de uma moda para uma necessidade básica diária, razão pela qual o BNU se tem esforçado por desenvolver novos métodos de pagamentos digitais através de diferentes plataformas e parceiros”, acrescentou a instituição.

A

agência de notação financeira Moody's decidiu ontem manter o 'rating' de Macau em Aa3, entre os melhores níveis, destacando a solidez das finanças públicas e os esforços de diversificação económica, alertando para o perigo da dependência do jogo. "A grande e cada vez maior reserva orçamental e as almofadas externas vão continuar a dotar Macau de uma significativa capacidade de resistir aos choques futuros", lê-se no relatório da Moodys, ontem divulgado.

"A continuação do progresso nos esforços de diversificação económica relativamente às actividades para além do jogo vão, ao longo do tempo, sustentar um crescimento menos volátil do PIB" de Macau, acrescenta a Moody's na nota ontem

divulgada, que salienta que, apesar dos bons indicadores, Macau continua dependente da política económica chinesa. "O PIB de Macau está intimamente ligado ao crescimento dos visitantes chineses e por isso continua exposta a choques relacionados com os desenvolvimentos económicos, financeiros e políticos" no país, escrevem os analistas, alertando que "se o crescimento abrandar mais depressa do que a Moody's

actualmente prevê, o crescimento nos volumes dos sectores do jogo e não jogo podem abrandar significativamente ou tornarem-se mais voláteis".

As medidas políticas na China podem minar a procura dos chineses pelo jogo e turismo em Macau, afectando negativamente a economia de Macau, como se comprovou entre 2014 e 2016", quando uma série de medidas contra a corrupção fez descer o volume de jogadores e o montante

das apostas, diminuindo as receitas de Macau.

Na nota, a Moody's alerta ainda que "o potencial para uma escalada das tensões entre os Estados Unidos e a China podem causar um risco negativo para os operadores de jogo norte-americanos se se tornarem alvo de medidas retaliatórias", mas sublinha que este é um cenário possível, mas pouco provável.

No que diz respeito à decisão de manter a Perspectiva de Evolução Económica no nível 'Estável', a Moody's explica que isso resulta de dois riscos de crédito antagónicos: "Por um lado, o crescimento robusto sustentado no aumento das receitas do jogo e do turismo, a que acresce a abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, pode aumentar" a boa saúde financeira de Macau.

No entanto, contrapõe a Moody's, "a diversificação pode acabar por ser menos efectiva do que se prevê, deixando Macau exposto a choques, particularmente aqueles que estão relacionados com os desenvolvimentos políticos, económicos e financeiros" da China continental.

PUB

Assine-o TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

www.hojemacau.com.mo

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 11/P/19

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 19/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Maio de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 47,00 (quarenta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 27 de Junho de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 28 de Junho de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP64.000,00 (sessenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Faz-se público que, por deliberação do Conselho Administrativo, de 9 de Maio de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para o «Fornecimento e Instalação de Um Sistema de Laparoscopia 3D aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Maio de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 18 de Junho de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 19 de Junho de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP20.000,00 (vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2019 O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 20/P/19 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de um Extractor Automático de Ácidos Nucleicos aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Maio de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 18 de Junho de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 19 de Junho de 2019, pelas 15,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP24.000,00 (vinte e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

10 china

Fizeram parte dos confrontos com as forças policiais durante a manifestação em Fevereiro de 2016, conhecida como a “revolução das bolinhas de peixe”.

Fugiram de Hong Kong em 2017 e são agora confirmados como refugiados a viver na Alemanha

23.5.2019 quinta-feira

ALEMANHA DOIS ACTIVISTAS DE HONG KONG COM ESTATUTO DE REFUGIADO

Com porto de abrigo

D

OIS activistas pró-democracia em Hong Kong, Ray Wong e Alan Li, procurados pelas autoridades daquela Região Administrativa Especial chinesa e antiga colónia britânica, receberam o estatuto de refugiados na Alemanha, declarou um deles à agência de notícias francesa AFP. Ray Wong disse à AFP, por telefone, que havia fugido com Li para a Alemanha.

A localização dos dois dissidentes chineses não era conhecida anteriormente.

O activista referiu que até mesmo a sua família não sabia onde estava até Maio de 2018, quando recebeu o estatuto de refugiado na Alemanha.

Não ousou contactar os seus familiares antes por temer que as suas comunicações estivessem a ser objecto de

O petisco esteve na origem de confrontos quando a polícia começou a fechar barracas de bolinhas na área pedestre de Mong Kok por não terem licença, tendo na ocasião sido registados confrontos entre os manifestantes e as forças policiais.

LEI POLÉMICA

vigilância pelas autoridades de Hong Kong. Ray Wong e Alan Li, que participaram nos violentos confrontos com a polícia em 2016, deveriam ter comparecido diante da justiça sob a acusação de PUB

participação em tumultos, mas fugiram de Hong Kong em Novembro de 2017.

A justiça de Hong Kong emitiu mandados de prisão, mas entretanto, o julgamento foi realizado à revelia. Após deste julgamento em 2018, o activista pró-independência Edward Leung, também preso na manifestação de Fevereiro de 2016, conhecida como a "revolução das bolinhas de peixe", foi condenado a seis anos de prisão.

Wong decidiu quebrar o silêncio por causa de um projecto do Governo de Hong Kong que autoriza a extradição para a China continental.

"A coisa mais importante é continuar a falar e garantir que todo o mundo saiba que as pessoas em Hong Kong não aceitarão esta lei", disse.

O projecto provocou grandes manifestações e a preocupação de empresas e Governos estrangeiros, já que poderia reduzir a atracção pelo centro financeiro.

Hong Kong tem actualmente um sistema legal diferente do da China. Wong, de 25 anos, que actualmente mora em Göttingen, na Alemanha, disse àAFP que deseja estudar filosofia e ciência política se o nível do seu alemão for considerado satisfatório.

O estatuto de refugiado permite a Wong e a Li viverem, trabalharem e estudarem na Alemanha por um período inicial de três anos, que pode ser prolongado.

Um porta-voz do Ministério do Interior alemão disse ontem aos jornalistas que "dois pedidos de asilo foram aceites em 2018" e que dizem respeito a pessoas de Hong Kong.

Um porta-voz do Ministério do Interior alemão disse ontem aos jornalistas que “dois pedidos de asilo foram aceites em 2018” e que dizem respeito a pessoas de Hong Kong As manifestações em Fevereiro de 2016, marcadas por motins que deixaram muitos feridos no distrito comercial de Mong Kok, foram organizadas por activistas que pediam mais liberdade e até a independência, provocaram a ira de Pequim.

Ray Wong assegurou que desde então se tornou mais moderado. "No momento, eu não defendo a independência para Hong Kong", disse.

HUAWEI OPERADORES JAPONESES ADIAM LANÇAMENTO DE NOVOS 'SMARTPHONES'

D

OIS grandes operadores de telecomunicações japoneses anunciaram ontem o adiamento do lançamento de novos 'smartphones' da marca chinesa Huawei, na sequência da decisão de Washington de por o gigante chinês numa 'lista negra'.

AKDDI e a SoftBank Corp, respectivamente segundo e terceiro maiores operadores no Japão, explicaram que optaram por um adiamento para avaliar o impacto das sanções norte-americanas.

Por outro lado, o pioneiro do sector, NTT Docomo, anunciou que "parou as encomendas" de um modelo que previa lançar este Verão, sem contudo declarar que adiaria o lançamento.

A SoftBank tinha inicialmente previsto comercializar um novo terminal Huawei na

sexta-feira mas suspenderam 'sine die' a venda.

"Estamos a analisar se os nossos clientes poderão utilizar o equipamento com toda a segurança", explicou um porta-voz da companhia, Hiroyuki Mizukami, citado pela Afp. A KDDI também assumiu uma decisão similar, tendo a porta-voz da empresa, Reiko Nakamura, explicado que "estão a estudar as repercussões da decisão norte-americana".

Como consequência imediata do anúncio de Washington, a Google anunciou no domingo que iria cortar as pontes com a Huawei, quando o grupo chinês depende do gigante norte-americano da Internet para o sistema Android, instalado na maioria dos 'smartphones' no mundo.

região 11

quinta-feira 23.5.2019

Oposição esmagada Aliados de Duterte dominam novo Senado nas Filipinas

A

Comissão Eleitoral das Filipinas anunciou ontem, com vários dias de atraso, os resultados das eleições intercalares nas Filipinas, nas quais os aliados do Presidente Rodrigo Duterte esmagaram a oposição.

Os senadores que vão ocupar os 12 lugares da câmara alta, a mais influente e independente do país - o Senado, com um total de 24 lugares - foram apresentados numa cerimónia formal no Centro de Convenções Internacionais das Filipinas.

Com a oposição de fora, a agenda legislativa de Duterte, que inclui medidas controversas, como a reintrodução da pena de morte ou a redução da idade de responsabilidade criminal de 15 para os 12 anos, poderá prosseguir sem obstáculos.

A coligação partidária regional Hugpong ng Pagbabago, criada pela filha do

chefe de Estado, Sara Duterte, conquistou nove dos 12 lugares em disputa no Senado.

Os membros da coligação incluem vários amigos pessoais da família e ex-assessores da administração. À cabeça dos "Magic 12", como são conhecidos estes senadores, foi reeleita

a senadora Cynthia Villar, aliada de Duterte e esposa de Manuel Villar, dono da maior fortuna do país.

O ex-assessor de Duterte Bong Go e o chefe da Polícia Nacional durante as operações mais sangrentas da guerra contra as drogas, Ronald de la Rosa, tam-

bém obtiveram assentos. A oposição criticou a falta de experiência política dos dois novos senadores.

NO TOPO

As eleições intercalares, realizadas em 13 de Maio, reforçaram o poder do Presidente filipino, que chegou a este escrutínio com uma popularidade superior a 80 por cento.

A jornalista filipina Maria Ressa, distinguida pela revista Time como uma das personalidades do ano em 2018, afirmou na sexta-feira, em Hong Kong, que estas eleições foram "um referendo à popularidade” de Duterte, que já prometeu reformar a Constituição filipina para permanecer mais tempo no poder. O mandato de seis anos de Duterte termina em 2022.

Cerca de 62 milhões de filipinos foram chamados a votar para escolher cerca de 18 mil cargos públicos.

O anúncio dos resultados foi adiado três vezes devido a problemas com as máquinas de contagem, o que provocou críticas de alguns sectores por falta de transparência.

COREIA DO NORTE GOVERNO CRITICA "RETÓRICA DIFAMATÓRIA" DE JOE BIDEN

A

propaganda norte-coreana criticou ontem a “retórica difamatória” do antigo vice-Presidente norte-americano Joe Biden contra o líder norte-coreano e prometeu represálias contra todos que “ousam provocar” Kim Jong-un.

Durante um comício de campanha no fim de semana passado, Joe Biden acusou o actual Presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, de fazer dos EUA “uma nação que abraça ditadores e tiranos como [o Presidente russo, Vladimir] Putin e Kim Jong-un”.

Em tom depreciativo, a

agência de notícias oficial norte-coreana KCNA notou a “retórica difamatória” de Joe Biden contra Kim, e considerou que o candidato democrata às presidenciais de 2020 foi “imprudente e arrastado pela ambição de poder”.

Além de um “tolo de baixo” QI, o artigo descreveu Biden como um “imbecil desprovido de qualidades elementares como ser humano” e lembrou “episódios questionáveis” da carreira do político norte-americano.

A KCNA destacou as recentes críticas de Biden foi alvo pelo comportamento inapropriado com várias mulheres, as acusações de plágio durante a campanha em 1988, e até imagens de 2011 que mostravam o vice-Presidente norte-americano a dormir durante um discurso do então Presidente Barack Obama.

PUB

EDITAL Edital n.º Processo n.º Assunto

: 29/E-BC/2019 : 497/BC/2018/F : Demolição de obras não autorizadas pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local : Travessa dos Bombeiros n.º 3, Edf. Seng Wai, parte do terraço sobrejacente à fracção 6.º andar D e escada comum entre o 5.º andar e o 6.º andar, Macau.

Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, faz saber que ficam notificados o dono da obra ou seu mandatário, bem como os utentes do local acima indicado, cujas identidades se desconhecem, do seguinte: 1.

Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que nos locais acima indicados realizaram-se as seguintes obras não autorizadas: Obra 1.1

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Construção de um compartimento com paredes em alvenaria de tijolo, Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, pavimento em betão e janelas de vidro na parte do terraço sobrejacente à obstrução do caminho de evacuação. fracção 6.º andar D. 1.2 Construção de um segundo compartimento com paredes em alvenaria de tijolo Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, e cobertura e gradeamento metálicos sobrejacente ao compartimento acima obstrução do caminho de evacuação. indicado.

1.3 Instalação de gradeamento e de um portão metálicos na escada comum entre Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, o 5.º andar e o 6.º andar. obstrução do caminho de evacuação.

2.

De acordo com o n.º 1 do artigo 95.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e em língua portuguesa de 1 de Março de 2019, a audiência escrita dos interessados, mas estes não apresentaram qualquer resposta no prazo indicado e não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição das obras não autorizadas acima indicadas.

3.

Sendo as escadas, corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do RSCI, por despacho do signatário de 16 de Maio de 2019 exarado sobre a informação n.º 03620/DURDEP/2019, ordena aos interessados que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 dias contados a partir da data da publicação do presente edital, à respectiva demolição e à reposição dos locais afectados, bem como à remoção de todos os materiais e equipamentos neles existentes e à sua desocupação, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSOPT o pedido de demolição das obras ilegais, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da sua aprovação. A conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicada à DSSOPT para efeitos de vistoria.

4.

Findo o prazo da demolição e da desocupação, não será aceite qualquer pedido de demolição das obras acima mencionadas. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do RSCI, findo o prazo referido, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá à execução dos trabalhos acima referidos, sendo as despesas suportadas pelos infractores. Além disso, findo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias, a DSSOPT dará início aos respectivos trabalhos. Uma vez iniciados, os infractores não poderão solicitar o seu cancelamento. Os materiais e equipamentos deixados nos locais acima indicados ficam aí depositados à guarda de um depositário a nomear pela Administração.

Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro.

5.

Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração e/ou de segurança do edifício.

6.

Nos termos do n.º 1 do artigo 97.º do RSCI, da decisão referida no ponto 3 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data da publicação do presente edital.

RAEM, 16 de Maio de 2019 O Director dos Serviços Li Canfeng

12 eventos

ALIPIO PADILHA

23.5.2019 quinta-feira

O melhor re

FAM TEATRO DO ELÉCTRICO APRESENTA “KARL VALENTIN KABARETT

“Karl Valentin Kabarett” é o nome da peça q sa Teatro do Eléctrico traz ao Festival das na obra e personalidade de Karl Valentin, q Chaplin alemão, a peça sobe ao palco do Sa

N

“ Concerto Jangada de Pedra tocam amanhã no Clube Militar “Trovas, Arrebatos e Outros Atrevimentos” é o registo que deve servir de base à actuação dos Jangada de Pedro, que tocam amanhã no Clube Militar às 19h. Compostos pela voz da espanhola Mili Vizcaíno e pelo piano de Rui Filipe, o dueto promete levar os espectadores por mais uma jornada musical, com a chancela do Clube Militar.

A verdade, é como um tributo ao ser humano. Mesmo nos momentos mais agrestes conseguimos florir.” É assim que Ricardo Neves-Neves, director da companhia Teatro do Eléctrico, se refere à vida e obra do comediante e multifacetado performer alemão Karl Valentin, o homem que serve de inspiração para “Karl Valentin Kabarett”, o espectáculo que traz a Macau.

A peça adaptada pela companhia portuguesa sobe ao palco do Sands Theatre amanhã às

20h e é um dos espectáculos mais aguardados do cartaz deste ano do Festival das Artes de Macau.

Karl Valentin foi uma figura ímpar no panorama performativo do início do século XX. Autor, músico, palhaço, actor e pilar de um movimento artístico que espalhou o humor durante uma das épocas mais negras da história da Europa. Ricardo Neves-Neves salienta que o alemão teve a capacidade de marcar as artes performativas europeias do início do século XX ao longo de um período que incluiu duas grandes guer-

ras. “Trabalhou a comédia e os textos com uma grande leveza e com um lado solar muito forte numa altura muito negra, densa e pesada”, contextualiza o director do Teatro do Eléctrico, acrescentando que arrancar gargalhadas durante esta época histórica é um feito, no mínimo, heroico.

“Li os textos dele em 2011.

Ao perceber a altura em que foram produzidos, achei incrível. Como é que um homem a viver na Alemanha, a viver toda aquela pressão, antes, durante e pós-guerras, continua a fazer teatro, música, cabarés, a cantar e ter a sua dose

eventos 13

quinta-feira 23.5.2019

HOJE NO PRATO Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Millet Nome botânico: Panicum miliaceum L. e várias outras espécies Família: Poaceae (Gramineae).

Nomes populares: MILHETE; MILHO-ALVO; MILHO-DECANÁRIO; MILHO-MIÚDO; MILHO-PAINÇO; MILLET; PAINÇO (Brasil); PÃO-DEPASSARINHO.

emédio

T” AMANHÃ EM MACAU

que a companhia portugueArtes de Macau. Inspirada que ficou conhecido com o ands Theatre amanhã às 20h de humor? É incrível, uma verdadeira história de herói”.

Foi este deslumbramento que levou Ricardo Neves-Neves a adaptar os textos do alemão.

VERSÃO PRÓPRIA

Os textos daquele que ficou para a história como o Charlie Chaplin alemão foram adaptados para cena pela primeira vez em Portugal pelas mãos do encenador Jorge Silva Melo. A peça subiu ao palco do Teatro da Cornucópia na década de 70.

“Este espectáculo é quase um género de herança da primeira encenação em Portugal. Foi o Jorge Silva Melo que me deu a

ler os textos de Karl Valentin, tivemos várias conversas e depois fizemos a nossa própria versão”, conta Ricardo Neves-Neves.

Apesar dos textos da peça serem em português, “Karl Valentin Kabarett” é uma peça musicada e cantada em alemão, partindo de um repertório popular germânico do início do séc. XX. O director do Teatro do Eléctrico explica esta opção com a vontade de aliar “a dureza dos tempos à dureza da língua alemã que, ao mesmo tempo, pode ser muito cómica”.

Durante a fase de ensaios, Ricardo Neves-Neves sentia

que a pequena companhia que dirige se estava a transformar num dispositivo orquestral, um pouco à semelhança da orquestra mecânica de Valentin, que com o rodar de uma manivela punha a tocar 20 instrumentos musicais. “Houve uma altura nos ensaios em que parecíamos uma grande engrenagem. A máquina foi-se montando segundo as necessidades do espectáculo”, conta o director da companhia. “Chegámos a ter três ou quatro salas de trabalho em simultâneo: uma onde estava com os actores, noutra o meu assistente a fazer e a recordar as cenas, a solidificar. Depois havia uma sala onde aprendemos as canções e uma outra sala dedicada à coreografia. Parecia uma produção gigantesca e nós somos uma pequena estrutura”, recorda.

Esta é a primeira internacionalização do Teatro do Eléctrico e “logo para o outro lado do mundo”. Num palco desprovido de complexidades cénicas vão estar 11 actores, um cantor lírico e uma orquestra composta por dez músicos. O preço dos ingressos para provar o requinte da doce ironia de Karl Valentin situa-se entre as 150 e as 200 patacas.

João Luz com S.M.M. info@hojemacau.com.mo

Originário dos continentes Africano e Asiático, o Millet é um grão ancestral, pequenino, redondo e amarelo. Com um papel importante na alimentação do homem pré-histórico, foi um dos primeiros cereais a serem cultivados, há cerca de 6000 anos atrás. Actualmente continua a sê-lo intensamente, estimando-se que constitua o alimento-base de quase um terço da população mundial. No entanto, por não ser panificável, quase desapareceu da alimentação ocidental, embora seja muito utilizado na alimentação de aves, fortalecendo-lhes as penas e o bico.

Apreciado e valorizado como fonte proteica por vegetarianos de todo o Mundo, a introdução do Millet na dieta pode conferir inúmeros benefícios, sempre no contexto de uma alimentação saudável e prática regular de actividade física.

Composição Elevado conteúdo em hidratos de carbono, proteínas e fibras, e baixo teor de gordura; riqueza em vitaminas (A, B1, B2, B3, B6, ácido fólico, E), minerais (cobre, ferro, flúor, fósforo, magnésio, manganês, silício, zinco) e antioxidantes; contém ainda aminoácidos (lisina, prolina, triptofano), fitostrogénios (lignanas em abundância) e uma substância mucilaginosa.

Acção terapêutica Nutritivo e de muito fácil digestão, o Millet beneficia o sistema gastrintestinal, pois regula o processo digestivo, favorece a digestão, promove o bom funcionamento do trânsito intestinal e melhora a retenção de nutrientes. Desta forma, elimina problemas como a obstipação, excesso de gases, distensão abdominal e cólicas e protege contra algumas patologias, como os cálculos bilares, úlceras gastroduodenais ou o cancro do cólon. É um dos poucos cereais alcalinizantes e, por não conter glúten, é um excelente alimento para celíacos e pessoas com uma dieta isenta desta proteína.

Com propriedades protectoras do coração, o Millet regula o colesterol e a pressão arterial, diminuindo o risco de enfarte e outras doenças cardiovasculares. Previne e trata anemias por défice de ferro e melhora o controlo dos níveis de açúcar no sangue,

protegendo contra a diabetes tipo 2 e auxiliando o diabético a controlar melhor a sua doença. Favorece a produção de serotonina pelo cérebro, um neurotransmissor que promove o sono, o bom humor e a saciedade. Melhora a concentração e a memória, tonifica o organismo e aumenta os níveis de energia; reduz ainda a frequência dos ataques de enxaqueca. Útil nos regimes de emagrecimento, este alimento induz uma sensação de saciedade prolongada, contrariando os ataques de fome que possam surgir e contribuindo para o controlo do apetite; diminui também a formação de gordura e ajuda a ganhar massa muscular, aumentando assim a queima de calorias e facilitando a perda de peso.

Outras propriedades Aliado da saúde da mulher, o Millet regula as hormonas femininas, especialmente na menopausa e períodos pré-menstruais, diminuindo as flutuações hormonais e protegendo contra o cancro da mama; fortalece igualmente os ossos, prevenindo a osteoporose. Retarda o envelhecimento cutâneo, ao promover a síntese do colagénio, uma proteína que melhora a estrutura do tecido da pele, mantendo a sua elasticidade e evitando as rugas; melhora a saúde do cabelo por possuir queratina na sua composição, uma proteína que fortalece os fios do cabelo, evitando a sua queda.

Como consumir De sabor doce e agradável, o Millet é um alimento muito versátil. Pode ser adquirido em grão, farinha, flocos, preparados para pão sem glúten, e em forma de massa ou bebida vegetal. Sugestões: • Na confecção de papas, entradas, sopas ou saladas.

• Na preparação de croquetes, hambúrgueres e pataniscas, adicionado a refogados de legumes, ou como acompanhamento de pratos variados.

• Em sobremesas.

Com os grãos de Millet também se podem produzir pão, malte e cerveja, com a vantagem de serem isentos de glúten.

Precauções O Millet contém pequenas quantidades de goitrina, uma substância naturalmente presente em alguns alimentos, que inibe a absorção do iodo pela glândula tiroide; por esta razão, quando consumido em grandes quantidades, pode originar bócio ou hipotiroidismo. Devido às fibras, o seu consumo excessivo pode provocar diarreia. Apesar de não conter glúten, pode haver contaminação cruzada – ler o rótulo da embalagem. Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

14 publicidade

23.5.2019 quinta-feira

Notificação n.o 00036/NOEP/DJN/2019 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e do artigo 68.º e n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, ao abrigo do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso das competências conferidas pelo Conselho de Administração para os Assuntos Municipais e constantes da Deliberação n.º 01/CA/2019, de 1 de Janeiro, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, de 9 de Janeiro de 2019, e ainda nos termos das competências definidas no n.o 4 do artigo 4.º e na alínea 6) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.o 25/2018, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004, e em conjugação com o n.o 2 do artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais ou seus substitutos exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1.

Foram aplicadas aos infractores constantes das Tabelas I a III as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP 600,00 (cada infracção); Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “nos espaços públicos,

2.

3.

Tabela I

abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 3 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “despejar, derramar ou deixar correr líquidos poluentes, nomeadamente águas poluídas, tintas ou óleos em espaços públicos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 13 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela III) Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido código.

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo diploma, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo

Tipo e N.º do documento de identificação

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

A099706/2018

2018-07-16

2018-09-13

2018-07-16 2018-07-15

2018-08-20 2018-09-13

Nome

Sexo

關則飄 GUAN ZEPIAO HA THI TUYET 陈志杰 孙瑜 SUN YU 闫东海 YAN DONGHAI 潘志华 PAN ZHIHUA 毕锦涛 BI, JINTAO PIANO WARREN RAY 苏明 SU MING 朱乃杰 ZHU NAIJIE 尹长良 YIN CHANGLIANG 李超阳 LI CHAOYANG 仲春涛 ZHONG CHUNTAO 贺云恒 HE YUNHENG NILDASRI, SOMBOON 梁健球 LIANG, JIANQIU 庄国飞 陈妃四 翁澤民 YUNG CHAK MAN 謝譽衡 TSE YUE HANG BALLY 凌觀壽 LING GUANSHOU 梁亞均 周天浪 廖君度 LIAO JUNDU 張敬初 趙淑英 ZHAO SHUYING 袁活發 YUAN GUOFU 陈小建 CHEN XIAOJIAN 李思朗 黄卫明 HUANG WEIMING 林灿金 LIN CANJIN 邵小鹏 SHAO XIAOPENG 彭小银 PENG XIAOYIN 廖建斌 LIAO JIANBIN

M

(*2)

F M

(*9) (*1)

M

(*2)

C4863****

2-000233TZ/2018

2018-07-15

2018-09-13

M

(*2)

C8395****

2-000468SH/2018

2018-07-15

2018-09-18

M

(*2)

C4024****

2-000240TX/2018

2018-07-14

2018-09-18

M

(*12)

L0839****

2-000351TQ/2018

2018-07-14

2018-08-20

M

(*7)

P4442****

2-000377TK/2018

2018-07-14

2018-08-20

C1707****

B898**** 2-000231RA/2018 441221197********* 2-000269UC/2018

M

(*2)

C6450****

2-000253TY/2018

2018-07-13

2018-09-18

M

(*4)

E7508****

2-000252TY/2018

2018-07-13

2018-09-18

M

(*2)

C3215****

2-000249TY/2018

2018-07-13

2018-09-18

M

(*2)

C7489****

2-000248TY/2018

2018-07-13

2018-09-10

M

(*2)

C6620****

A103992/2018

2018-07-13

2018-08-20

M

(*2)

C8027****

2-000121TE/2018

2018-07-12

2018-09-18

M

(*11)

AA665****

2-000373TK/2018

2018-07-12

2018-08-20

M

(*2)

C2721****

2-000301TL/2018

2018-07-12

2018-08-20

M M

(*1) (*1)

350521197********* 2-000359SE/2018 440882198********* 2-000243TF/2018

2018-07-12 2018-07-12

2018-09-18 2018-09-18

M

(*13)

Z423***(*)

2-000636TP/2018

2018-07-12

2018-09-18

M

(*13)

Y025***(*)

2-000635TP/2018

2018-07-12

2018-08-20

M

(*2)

C7437****

2-000414SA/2018

2018-07-12

2018-10-05

M M

(*1) (*1)

440821197********* 2-000413SA/2018 440802196********* 2-000412SA/2018

2018-07-12 2018-07-12

2018-10-05 2018-10-05

M

(*2)

2-000241TF/2018

2018-07-12

2018-08-20

M

(*1)

440182199********* 2-000410SA/2018

2018-07-12

2018-09-18

F

(*4)

EB744****

A108614/2018

2018-07-12

2018-09-18

M

(*2)

C0095****

2-000407SA/2018

2018-07-12

2018-09-18

M

(*4)

EA821****

A082678/2018

2018-07-12

2018-10-15

M

(*1)

2018-07-12

2018-09-18

M

(*2)

C0958****

A082679/2018

2018-07-12

2018-10-15

M

(*2)

C1863****

A082670/2018

2018-07-12

2018-10-15

M

(*2)

C5577****

2-000116TE/2018

2018-07-11

2018-09-18

M

(*2)

C8743****

2-000115TE/2018

2018-07-11

2018-09-18

M

(*2)

C8002****

2-000178UD/2018

2018-07-11

2018-09-18

C2717****

440111198********* 2-000406SA/2018

康宗伟 KANG, ZONGWEI 赵建海 ZHAO, JIANHAI 杨志兵 YANG, ZHIBING 沈亦聪 SHEN YICONG 任晓秋 REN XIAOQIU 廖炳年 LIAO BINGNIAN 蔣林林 黃定新 HUANG DINGXIN 张良福 ZHANG LIANGFU 陈洛子 王锡华 WANG XIHUA 陳根 CHEN GEN 李金双 LI JINSHUANG 韩砚兵 HAN YANBING 何宗岱 葉志權 楊明 黃祐銘 张輝增 ZHANG HUIZENG 刘军 LIU JUN 王勇 陳昭源 CHAN CHIU YUEN ALAN 謝雪兒 TSE SUET YEE 黃从胜 HUANG, CONGSHENG 徐永成 XU, YONGCHENG 魯桂锋 LU, GUIFENG 胡礼富 HU LIFU 阮文涛 RUAN WENTAO 陈锋 CHEN FENG 张治国 ZHANG ZHIGUO 王敏 WANG MIN 程义斌 CHENG, YIBIN 胡水生 HU SHUISHENG 符日 FU RI

www. iam.gov.mo

4.

5.

Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau.

Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, na Divisão Jurídica e de Notariado do IAM (Núcleo Operativo do IAM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 5.º andar, Macau, ou no Centro de Actividades de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4.º andar, Macau, ou através do acesso ao endereço electrónico https://app.iam.gov. mo/rgepwebpay. Caso contrário, o IAM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças, para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, mas sem prejuízo da aplicação do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do mesmo Decreto-Lei. Os infractores, antes da liquidação das multas, não poderão entrar de novo, na RAEM. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 8295 6868 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto.

Aos 10 de Maio de 2019 O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais José Tavares

M

(*2)

C7546****

2-000285TU/2018

2018-07-11

2018-09-18

M

(*2)

C5718****

2-000284TU/2018

2018-07-11

2018-08-20

M

(*4)

EA445****

2-000283TU/2018

2018-07-11

2018-08-20

M

(*2)

C8565****

2-000239TF/2018

2018-07-11

2018-08-16

F

(*4)

G6033****

2-000238TF/2018

2018-07-11

2018-08-16

M

(*2)

C5810****

2-000516TV/2018

2018-07-10

2018-08-20

M

(*1)

511023199********* 2-000515TV/2018

2018-07-10

2018-08-20

M

(*2)

M

(*4)

M

(*1)

M

(*2)

C8872****

M

(*2)

M

(*4)

M

(*2)

M M M M

(*1) (*1) (*1) (*1)

M

(*4)

M

(*2)

M

(*1)

M

(*13)

Y391***(*)

F

(*13)

M

C4350****

2-000634TP/2018

2018-07-10

2018-08-16

G5491****

2-000039UA/2018

2018-07-10

2018-09-18

430682197********* 2-000280TU/2018

2018-07-09

2018-09-18

2-000633TP/2018

2018-07-09

2018-09-18

C7330****

2-000330RY/2018

2018-07-09

2018-08-20

ED315****

2-000227TZ/2018

2018-07-09

2018-08-20

C3857****

2-000421SK/2018

2018-07-08

2018-08-16

440721196********* 440622197********* 310108198********* 442000197*********

2-000511TV/2018 2-000510TV/2018 2-000254UC/2018 2-000507TV/2018

2018-07-08 2018-07-08 2018-07-08 2018-07-08

2018-08-16 2018-09-18 2018-09-18 2018-09-18

EB108****

2-000630TP/2018

2018-07-08

2018-09-18

C2409****

2-000629TP/2018

2018-07-08

2018-09-18

340123197********* 2-000626TP/2018

2018-07-07

2018-08-20

2-000419SK/2018

2018-07-07

2018-08-20

Y083***(*)

2-000418SK/2018

2018-07-07

2018-08-20

(*12)

L0289****

2-000625TP/2018

2018-07-07

2018-08-20

M

(*4)

E4407****

2-000624TP/2018

2018-07-07

2018-08-20

M

(*4)

E8710****

2-000623TP/2018

2018-07-07

2018-08-20

M

(*2)

C3606****

2-000370TK/2018

2018-07-07

2018-09-18

M

(*2)

C8772****

2-000505TV/2018

2018-07-07

2018-08-20

M

(*2)

C8773****

2-000504TV/2018

2018-07-07

2018-08-20

M

(*2)

C7634****

2-000340TQ/2018

2018-07-07

2018-09-18

M

(*2)

C8545****

2-000347SJ/2018

2018-07-06

2018-08-20

M

(*2)

C8013****

2-000234TY/2018

2018-07-06

2018-08-20

M

(*4)

E4613****

2-000414SK/2018

2018-07-06

2018-08-20

M

(*15)

D0032****

2-000503TV/2018

2018-07-06

2018-09-18

publicidade 15

quinta-feira 23.5.2019

王昌盛 WONG, CHEONG SHING NONTHAWAT KETCHOOMPOL 施文生 SHI, WENSHENG 李惠峰 LI, HUIFENG KANG MUN CHEON 武艳伟 WU, YANWEI 杨小卫 YANG XIAOWEI 岳佳佳 YUE, JIAJIA 銀可 YIN KE 袁鳴沣 YUAN MINGFENG 袁日錦 YUAN RIJIN 辛峰 XIN FENG 邓云开 DENG, YUNKAI 许志勇 XU, ZHIYONG 陶华东 TAO, HUADONG 李发科 LI, FAKE 李伟强 陈凡 CHEN, FAN 高战胜 GAO, ZHANSHENG 刘运球 LIU, YUNQIU 江如荣 JIANG, RURONG 罗杰 LUO, JIE 何琦 王國四 WANG GUOSI 魏红兵 WEI HONGBING 陈琳 CHEN, LIN 袁贞汉 赖建斌 周兰京 ZHOU LANJING 张国元 ZHANG GUOYUAN 徐观明 XU GUANMING 冼灿权 闫伟 YEN WEI 汪平 WANG PING 万振得 WAN ZHENDE 馮梦 何春梅 HE CHUNMEI 高治家 GAO ZHIJIA 黎升 LI SHENG 羅亞興 LUO YAXING 張家偉 ZHANG JIAWEI 王孟軒 WANG MENGXUAN 关志辉 郑健國 卢銀升 LU YINSHENG 梁錦伦 LIANG JINLUN 袁炳华 YUAN BINGHUA 孙妙顏 SUN MIAOYAN 胡少波 HU, SHAOBO 曹雪峰 董健 李晨 LI CHEN 曾钦武 ZENG, QINWU

M

(*13)

R820***(*)

2-000502TV/2018

2018-07-06

2018-09-18

M

(*5)

3100902******

2-000501TV/2018

2018-07-06

2018-09-18

M

(*2)

C7891****

2-000498TV/2018

2018-07-06

2018-09-18

M

(*2)

C7650****

2-000496TV/2018

2018-07-06

2018-09-18

M

(*8)

M7655****

2-000495TV/2018

2018-07-06

2018-08-16

M

(*2)

C7919****

2-000494TV/2018

2018-07-06

2018-08-16

M

(*10)

E6654****

2-000229TY/2018

2018-07-06

2018-08-16

M

(*2)

C7185****

2-000493TV/2018

2018-07-06

2018-08-16

F

(*2)

C3783****

2-000346SJ/2018

2018-07-06

2018-08-20

M

(*2)

C2378****

2-000344SJ/2018

2018-07-06

2018-08-20

M

(*2)

C7361****

2-000399SA/2018

2018-07-06

2018-08-20

M

(*2)

C2450****

2-000398SA/2018

2018-07-06

2018-09-18

M

(*12)

L0468****

2-000490TV/2018

2018-07-05

2018-09-18

M

(*4)

E2478****

2-000227TY/2018

2018-07-05

2018-09-18

M

(*2)

C7171****

2-000489TV/2018

2018-07-05

2018-09-18

M

(*2)

C2546****

2-000488TV/2018

2018-07-05

2018-09-18

M

(*1)

440103198********* 2-000252UC/2018

2018-07-05

2018-09-18

M

(*2)

W9003****

2-000016UB/2018

2018-07-05

2018-08-20

M

(*2)

C7598****

2-000012UB/2018

2018-07-05

2018-08-20

M

(*2)

C1677****

2-000010UB/2018

2018-07-05

2018-08-16

M

(*2)

L0547****

2-000009UB/2018

2018-07-05

2018-08-16

M

(*2)

C8881****

2-000007UB/2018

2018-07-05

2018-08-16

M

(*1)

510321197********* 2-000397SA/2018

2018-07-05

2018-09-18

M

(*2)

2018-07-05

2018-09-18

c5539****

2-000396SA/2018

M

(*2)

C8798****

2-000486TV/2018

2018-07-05

2018-09-18

M

(*2)

C2880****

2-000224TY/2018

2018-07-04

2018-09-18

M M

(*1) (*1)

420103195********* 2-000485TV/2018 350628197********* 2-000484TV/2018

2018-07-04 2018-07-04

2018-08-20 2018-08-20

M

(*4)

E5153****

2-000621TP/2018

2018-07-04

2018-09-13

M

(*2)

C8073****

2-000337TQ/2018

2018-07-04

2018-08-16

M

(*2)

C4799****

A081740/2018

2018-07-04

2018-08-20

M

(*2)

C7083****

A081743/2018

2018-07-04

2018-08-20

M

(*2)

W9552****

A081742/2018

2018-07-04

2018-08-20

M

(*2)

C0153****

A081745/2018

2018-07-04

2018-08-20

M

(*2)

C7163****

A081744/2018

2018-07-04

2018-08-20

F

(*1)

2018-07-03

2018-08-20

F

(*2)

C3084****

2-000353SE/2018

2018-07-03

2018-09-18

M

(*2)

C2744****

2-000352SE/2018

2018-07-03

2018-09-18

M

(*2)

C8628****

2-000351SE/2018

2018-07-03

2018-09-18

M

(*2)

C4711****

2-000350SE/2018

2018-07-03

2018-09-18

M

(*2)

C0790****

2-000349SE/2018

2018-07-03

2018-09-18

M

(*2)

C2356****

2-000348SE/2018

2018-07-03

2018-08-14

M M

(*1) (*1)

440126197********* 2-000615TP/2018 440724196********* 2-000243UC/2018

2018-07-03 2018-07-03

2018-08-14 2018-08-14

M

(*2)

w9230****

2-000242UC/2018

2018-07-03

2018-08-14

M

(*2)

C3591****

2-000612TP/2018

2018-07-03

2018-08-14

M

(*2)

C0552****

2-000482TV/2018

2018-07-03

2018-08-14

F

(*2)

C1553****

2-000436SH/2018

2018-07-03

2018-08-20

M

(*2)

C7756****

2-000480TV/2018

2018-07-02

2018-08-14

M M

(*1) (*1)

310221197********* 2-000240UC/2018 320626197********* 2-000239UC/2018

2018-07-02 2018-07-02

2018-08-20 2018-08-20

M

(*2)

C5370****

2-000237UC/2018

2018-07-02

2018-08-20

M

(*4)

E2378****

2-000478TV/2018

2018-07-02

2018-08-20

310221977******** 2-000354SE/2018

黃儒平 HUANG, RUPING 周秀來 ZHOU XIULAI 吴翠霞 WU, CUIXIA 梁仲伟 LIANG ZHONGWEI 梁健生 LEUNG KIN SANG 梁树忠 LIANG SHUZHONG 刘玉瑞 LIU YURUI 刘耀忠 黃二妥 HUANG ERTUO 黃超華 樊锦軍 FAN JINJUN 蒋俊威 JIANG JUNWEI 杨端华 YANG, DUANHUA 陈衍江 CHEN YANJIANG 豆保卫 DOU BAOWEI 刘世俊 LIU, SHIJUN 邓玉群 DENG YUQUN 謝土興 崔贤忠 CUI XIAN ZHONG 王健 唐灯平 TANG DENGPING 梁益輝 李克敏 LI KEMIN 李文钦 LI WENQIN 杜上俊 DU SHANGJUN 傅景义 FU JINGYI 董志春 唐灯平 TANG DENGPING 周小凱 ZHOU XIAOKAI 罗业財 LUO YECAI 刁思忠 DIAO, SIZHONG 黃飞 HUANG FEI 袁志豪 胡锦添 HU, JINTIAN 刘國明 曹志龙 CAO ZHILONG 孙浩 SUN HAO 喻龙 YU LONG 刘细进 LIU XIJIN 周永坤 ZHOU YONGKUN 杨勇 YANG, YONG 程友宏 CHENG, YOUHONG 秦昱 QIN YU 欧阳锐泳 OUYANG, RUIYONG 廖赟阳 LIAO YUNYANG 陈春雷 CHEN CHUNLEI 蔡信谦 CAI XINQIAN 颜惠刚 YAN HUIGANG 刘黎 LIU LI 李家会 LIN JIAHUI 周子洋 ZHOU, ZIYANG 冯景超 FENG, JINGCHAO 曾德辉

www. iam.gov.mo

M

(*2)

C4984****

2-000476TV/2018

2018-07-02

2018-08-20

M

(*2)

c8534****

2-000234UC/2018

2018-07-02

2018-08-20

F

(*2)

L0856****

2-000475TV/2018

2018-07-02

2018-08-20

M

(*2)

c7376****

2-000232UC/2018

2018-07-02

2018-08-16

M

(*13)

P052***(*)

2-000611TP/2018

2018-07-02

2018-08-16

M

(*2)

C2398****

2-000607TP/2018

2018-07-02

2018-08-16

M

(*2)

C4200****

2-000606TP/2018

2018-07-02

2018-08-16

M

(*1)

440721195********* 2-000274TU/2018

2018-07-02

2018-08-14

M

(*4)

2-000229TF/2018

2018-07-01

2018-08-14

M

(*1)

441726196********* 2-000227TF/2018

2018-07-01

2018-08-14

F

(*2)

C2796****

2-000224TF/2018

2018-07-01

2018-08-13

M

(*2)

C1502****

2-000229UC/2018

2018-07-01

2018-08-13

M

(*2)

C6219****

2-000471TV/2018

2018-07-01

2018-09-13

M

(*4)

E3733****

2-000207RA/2018

2018-07-01

2018-09-13

M

(*2)

W8508****

2-000206RA/2018

2018-07-01

2018-09-13

M

(*2)

C7889****

2-000219TF/2018

2018-06-30

2018-08-14

C4921****

2-000469TV/2018

2018-06-30

2018-08-20

440883198********* 2-000468TV/2018

2018-06-30

2018-08-20

2-000227UC/2018

2018-06-30

2018-08-20

210882198********* 2-000224UC/2018

2018-06-30

2018-08-16

2-000391SA/2018

2018-06-30

2018-08-16

441283198********* 2-000390SA/2018

2018-06-30

2018-08-16

ED375****

F

(*2)

M

(*1)

M

(*4)

M

(*1)

M

(*4)

M

(*1)

M

(*2)

C8555****

2-000170UD/2018

2018-06-30

2018-08-14

M

(*2)

c8778****

2-000364TK/2018

2018-06-30

2018-08-14

M

(*2)

c8778****

2-000363TK/2018

2018-06-30

2018-08-14

M

(*2)

C7864****

A021891/2018

2018-06-30

2018-08-20

M

(*2)

C7561****

A102259/2018

2018-06-30

2018-08-20

M

(*4)

G3535****

A103990/2018

2018-06-30

2018-07-19

M

(*2)

c1074****

2-000389SA/2018

2018-06-29

2018-08-14

M

(*2)

c7586****

2-000388SA/2018

2018-06-29

2018-08-14

M

(*2)

C30&6****

2-000464TV/2018

2018-06-29

2018-08-14

M

(*4)

EB858****

2-000387SA/2018

2018-06-29

2018-08-14

M

(*1)

440782198********* 2-000463TV/2018

2018-06-29

2018-08-14

M

(*2)

2-000460TV/2018

2018-06-29

2018-08-14

M

(*1)

310227196********* 2-000386SA/2018

2018-06-29

2018-08-20

M

(*2)

W9757****

2-000385SA/2018

2018-06-29

2018-08-10

M

(*4)

EC775****

2-000384SA/2018

2018-06-29

2018-08-20

M

(*14)

K9080****

2-000453TV/2018

2018-06-29

2018-08-16

M

(*2)

C8135****

2-000214TF/2018

2018-06-29

2018-08-16

M

(*2)

C2285****

2-000213TF/2018

2018-06-29

2018-08-16

M

(*2)

C7902****

2-000312SL/2018

2018-06-29

2018-08-16

M

(*2)

C0828****

2-000311SL/2018

2018-06-29

2018-08-16

M

(*2)

C8239****

2-000339TD/2018

2018-06-29

2018-08-14

M

(*2)

C2372****

2-000008UA/2018

2018-06-29

2018-08-14

M

(*2)

C5398****

2-000007UA/2018

2018-06-29

2018-08-14

M

(*3)

K9080****

A102272/2018

2018-06-29

2018-08-20

M

(*12)

L0012****

2-000237TX/2018

2018-06-29

2018-08-14

M

(*2)

C3047****

A103985/2018

2018-06-29

2018-09-18

M

(*2)

C6880****

A102273/2018

2018-06-29

2018-08-20

M

(*2)

C5186****

2-000383SA/2018

2018-06-28

2018-08-14

M

(*2)

C8911****

2-000310SL/2018

2018-06-28

2018-08-14

M

(*2)

C8622****

2-000309SL/2018

2018-06-28

2018-08-14

M

(*1)

441827196*********

A108609/2018

2018-06-28

2018-08-14

ED276**** G3535****

C4012****

16 publicidade

黃學宏 WONG, JOHN 李庆忠 DUONG THI PHUONG 洪少燕 HUNG, SIU YIN 潘泓霖 PAN HONGLIN 彭成名 PENG CHENGMING 黃海燕 HUANG,HAIYAN DAISY 魏昌富 WEI CHANGFU 廖加寧 張民康 陳樹添 CHEN SHU TIAN 黃慶輝 陈兆希 CHEN ZHAOXI 羅軍 LUO JUN 周兴怀 ZHOU XINGHUAI 梁有欣 张承香 ZHANG CHENGXIANG 杨时紅 YANG SHIHONG 王建武 WANG JIANWU 張玉栋 ZHANG YUDONG 林伟 LIN WEI 王冠男 WANG GUANNAN 罗海通 LUO HAITONG 陳涛 CHEN TAO 吴高平 WU GAOPING 李于勇 LI YUYONG 孙传庭 SUN, CHUANTING 魯金山 LU JINSHAN 余海生 YU HAISHENG 肖惠光 XIAO, HUIGUANG 葛辉 GE HUI 王发 WANG FA 蔡俊杰 郭小闯 GUO XIAOCHUANG ANI,REUNALDO RAMOS 吴家友 WU JIAYOU 杜志华 DU ZHIHUA 章树生 吴斌如 WU BINRU 黎伟刚 LI WEIGANG 钟捿友 ZHONG JIEYOU 吴君昌 WU, JUNCHANG 呂新 LYU, XIN 苏元星 SU, YUANXING

23.5.2019 quinta-feira

M

(*13)

K054****

2-000211TF/2018

2018-06-28

2018-08-14

M

(*1)

440923198*********

A108606/2018

2018-06-28

2018-08-20

F

(*9)

C084****

2-000308SL/2018

2018-06-28

2018-08-14

F

(*13)

K759****

2-000209TF/2018

2018-06-28

2018-08-14

M

(*2)

C7571****

2-000452TV/2018

2018-06-28

2018-08-14

M

(*4)

E3786****

2-000449TV/2018

2018-06-28

2018-08-20

M

(*4)

EC688****

2-000434SH/2018

2018-06-28

2018-08-14

F

(*6)

2321****

2-000208TF/2018

2018-06-27

2018-10-15

M

(*4)

E2448****

2-000342SE/2018

2018-06-27

2018-08-14

M M

(*1) (*1)

430103196********* 440725197*********

A108555/2018 A108554/2018

2018-06-27 2018-06-27

2018-08-16 2018-08-20

M

(*2)

C5944****

A108603/2018

2018-06-27

2018-08-20

M

(*1)

440923199*********

A109001/2018

2018-06-27

2018-08-14

M

(*2)

c8816****

2-000446TV/2018

2018-06-27

2018-08-20

M

(*2)

C1834****

A109251/2018

2018-06-27

2018-08-14

M

(*4)

E4570****

2-000229TX/2018

2018-06-27

2018-08-14

M

(*1)

440682198********* 2-000377SA/2018

2018-06-26

2018-08-13

F

(*4)

G4150****

2-000376SA/2018

2018-06-26

2018-08-13

M

(*4)

g4007****

2-000218UC/2018

2018-06-26

2018-08-13

M

(*2)

c4667****

2-000216UC/2018

2018-06-26

2018-08-13

M

(*2)

c7483****

2-000215UC/2018

2018-06-26

2018-08-13

M

(*2)

C3281****

2-000601TP/2018

2018-06-26

2018-08-13

M

(*2)

C1149****

2-000600TP/2018

2018-06-26

2018-08-16

M

(*2)

C6382****

2-000599TP/2018

2018-06-26

2018-08-16

M

(*2)

c8014****

2-000213UC/2018

2018-06-26

2018-08-16

M

(*4)

G5462****

2-000212UC/2018

2018-06-26

2018-08-16

M

(*2)

C3353****

2-000330TD/2018

2018-06-26

2018-08-14

M

(*2)

C8297****

2-000206TF/2018

2018-06-25

2018-08-14

刘筱瑛 LIU, XIAOYING 楊智富 李玉成 LI YUCHENG 李江璞 LI JIANGPU 彭登 刘金东 LIU, JINDONG 黃桂蘭 HUANG GUILAN 黃証見 HUANG ZHENGJIAN 陳漢从 CHEN HANCONG 蒋偲 JIANG, CAI 牛勇 NIU YONG 毛玉亮 MAO YULIANG 宋立 SONG LI 谢裕 XIE YU 張书彥 ZHANG SHUYAN 杨铁鈡 朱志刚 ZHU, ZHIGANG 袁宝玉 YUAN,BAOYU

M

(*2)

M

(*1)

2-000202UC/2018

2018-06-23

2018-08-14

150422199********* 2-000338SE/2018

c6293****

2018-06-23

2018-08-14

M

(*4)

EC095****

2-000442TV/2018

2018-06-23

2018-08-20

M

(*4)

G5841****

2-000441TV/2018

2018-06-23

2018-08-20

M

(*1)

430121198********* 2-000594TP/2018

2018-06-23

2018-08-20

M

(*2)

C0519****

2-000200UC/2018

2018-06-23

2018-08-20

F

(*4)

G5275****

2-000375SA/2018

2018-06-22

2018-08-13

M

(*2)

C7940****

2-000374SA/2018

2018-06-22

2018-08-13

M

(*2)

C4818****

2-000373SA/2018

2018-06-22

2018-08-13

M

(*2)

C0577****

2-000437TV/2018

2018-06-22

2018-08-13

M

(*2)

C6017****

2-000339SJ/2018

2018-06-22

2018-08-14

M

(*2)

C3184****

2-000198UC/2018

2018-06-22

2018-08-14

M

(*2)

C6428****

2-000197UC/2018

2018-06-22

2018-08-14

M

(*2)

C7359****

2-000337SJ/2018

2018-06-22

2018-08-14

M

(*2)

C7626****

2-000591TP/2018

2018-06-22

2018-08-20

M

(*1)

330681198********* 2-000267TU/2018

2018-06-22

2018-08-14

M

(*2)

C3752****

2-000369SA/2018

2018-06-21

2018-08-20

M

(*2)

C4951****

2-000368SA/2018

2018-06-21

2018-08-10

Tabela II 梁秀仪 LIANG XIUYI 余炳辉 YU,BINGHUI 余英豪 SU YING HO 谭永雁 TAN, YONGYAN

F

(*2)

C8328****

2-000244TX/2018

2018-07-15

2018-09-18

M

(*2)

C6385****

2-000457SH/2018

2018-07-10

2018-09-13

M

(*13)

E653****

2-01023WB/2018

2018-06-30

2018-09-10

M

(*2)

C7321****

2-000332TD/2018

2018-06-27

2018-08-14

Tabela III 史杰光 SHI JIEGUANG 吉建林 GU JIANLIN 成永貴 CHENG YONGGUI 王洪 罗斯刚 LUO SIGANG 黃河 HUANG HE 蒋偲 JIANG, CAI 阮鴻恩 YUEN HUNG YAN MWENEGOHA MWANTUMU ALLY

M

(*4)

E9095****

2-000306SL/2018

2018-06-25

2018-08-14

M

(*4)

E6864****

2-000304SL/2018

2018-06-25

2018-08-14

M

(*2)

C4835****

2-000205TF/2018

2018-06-25

2018-08-14

M

(*2)

W8900****

2-000302SL/2018

2018-06-25

2018-08-20

M

(*2)

C7589****

2-000598TP/2018

2018-06-25

2018-08-14

M

(*1)

440112199********* 2-000310RY/2018

2018-06-25

2018-08-14

M

(*2)

C2072****

2-000204RA/2018

2018-06-25

2018-08-14

Nota:

M

(*6)

2304****

2-000208UC/2018

2018-06-24

2018-10-15

M

(*2)

C7349****

2-000200TF/2018

2018-06-24

2018-08-14

M

(*2)

C4195****

2-000199TF/2018

2018-06-24

2018-08-14

M

(*1)

330124197********* 2-000197TF/2018

2018-06-24

2018-08-14

M

(*2)

C8665****

2-000327TQ/2018

2018-06-24

2018-08-13

M

(*2)

C4705****

A081739/2018

2018-06-24

2018-09-18

M

(*2)

C8659****

2-000340SE/2018

2018-06-23

2018-08-14

M

(*4)

E1564****

2-000206UC/2018

2018-06-23

2018-08-14

(*1) (*2) (*3) (*4) (*5) (*6) (*7) (*8) (*9) (*10) (*11) (*12)

M

(*2)

C5248****

2-000205UC/2018

2018-06-23

2018-08-14

M

(*4)

G4514****

2-000204UC/2018

2018-06-23

2018-08-14

(*13) (*14) (*15) (*16)

www. iam.gov.mo

M

(*2)

C3930****

2-000483TV/2018 2018-07-04

2018-08-20

M

(*4)

EB479****

A104466/2018

2018-07-04

2018-08-20

M

(*2)

C7480****

2-000355SE/2018

2018-07-03

2018-08-20

M

(*1)

110221196********* 2-000235UC/2018 2018-07-02

2018-08-20

M

(*4)

ED339****

A104027/2018

2018-06-29

2018-09-18

M

(*4)

G5163****

2-000305SL/2018

2018-06-25

2018-08-14

M

(*2)

C0577****

2-000436TV/2018 2018-06-22

2018-08-14

M

(*13)

A235***(*)

A082146/2017

2017-05-16

2018-12-14

女

(*16)

AB60****

A063388/2014

2014-07-12

2014-07-28

Bilhete de Identidade da República Popular da China Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação oficial a Hong Kong e Macau Passaporte da República Popular da China Bilhete de Identidade da Tailândia Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente Passaporte da República das Filipinas Passaporte da República da Coreia Passaporte da República Socialista do Vietname Passaporte da República da China Passaporte da Tailândia Salvo-conduto para deslocação a Taiwan (era conhecido antes por Salvo-conduto de residente da República Popular da China para deslocação a Taiwan) Bilhete de Identidade de Hong Kong Salvo-conduto para deslocação oficial a Hong Kong e Macau Passaporte da Região Administrativa Especial de Hong Kong Passaporte da Tanzânia

quinta-feira 23.5.2019

Pensar sem desejos nem conviccões ’

h

17

retrovisor Luís Carmelo

P

OR ter vivido em tempos particularmente conturbados, John Locke defendeu, no segundo ‘Tratado sobre o Governo Civil’, escrito em 1689 depois de ter regressado da Holanda a Inglaterra, que “o grande e principal fim de os homens se unirem em sociedade” (...) “é a preservação da propriedade privada”. Esta concepção de propriedade, independentemente de se aplicar a bens naturais, a instituições políticas ou a noções morais, reflecte a ideia de que a subjectividade humana é criadora e que é ela, por isso mesmo, que está na base de todos os valores (económicos, políticos, conceptuais, etc.). Apesar de outros antecedentes, esta declaração marca o início simbólico do ‘culto’ moderno da privacidade no Ocidente.

Este salto para os afãs da privacidade nunca foi linear. Em certas comunidades e bairros, a ‘sala de estar’ continuou a ser a rua. Filmes tão diversos como ‘Lisboa’ de Ray Milland (1956), ‘Canção de Lisboa’ de José Cottinelli Telmo (1933) ou ‘Amarcord’ (1973) e ‘La Strada’ (1954) de Fellini comprovam-no à saciedade.

Foi Z. Bauman quem defendeu que uma comunidade não necessita de definir uma dada identidade, pois ela brota dos eflúvios que se encontram em permanência nos espaços de vizinhança. Nos bairros populares, de onde hoje em dia se está brutalmente a expulsar a memória de gerações e gerações, à custa da gula dos senhorios e do alojamento local, os remansos da vida privada sempre foram metafísica sem grande sentido.

Houve outras dimensões em que a vida moderna não deixou de provocar alergias severas aos quesitos da privacidade. Dando continuidade à ‘vida como mero trânsito’ (era essa a expressão dos místicos medievais), os monges do nosso tempo - muitos deles amantes de um cândido ‘offshore’ nas ilhas Caimão ou nas Bermudas - sempre insistiram na pertença a um deus e não a si mesmos, enquanto, noutros dogmas e catecismos, a apropriação colectiva já fez furores de multidão; nunca me sai da cabeça aquele momento do filme ‘Torrebela’ (1977), realizado por Thomas Harlan, em que um dos guias da revolução explica a um pobre proletário que a enxada deveria pertencer, a partir daquela gloriosa hora, ao povo e não apenas a ele. À parte estes extravios aos pântanos da ‘normalidade’, é óbvio que a privacidade também teve - e tem - os seus comprimentos de onda. O mundo de cultura católica tende a ser muito mais confessional do que aquilo que acontece nas sociedades de matriz protestante. A individualização nos universos calvinistas contrasta com a roda viva dos cafés latinos onde tudo se desabafa, desoprime e muitas vezes inquina. Um bom português está sempre prestes a confessar aos

Lavadeiras, privacidade e ameaças amigos um impropério ou um crime.

Um bom holandês prefere sofrer e monologar ao ‘seu deus’, de modo directo e sem mediações tramadas. Na realidade, o sentido de privacidade no norte da Europa nada tem que ver com a airada ‘opera buffa’ do sul. Locke deverá ter-se apercebido desta vicissitude, quando se demorou por Montpellier, década e meia antes de ter escrito os dois famosos ‘Tratados sobre o Governo Civil’.

Nos nossos tempos, muitas são as polémicas em torno da longa tradição da cultura da privacidade. Uma delas teve a sua origem na recente mediatização da violência doméstica, facto que contribuiu para que fossem transpostos - e bem - para o domínio público os crimes levados a cabo em atmosferas privadas (remando

contra a antiga névoa proverbial que incitava a orações, tais como “Entre marido e mulher não se mete a colher”). Mas a mais temerária das polémicas é a que opõe a sociedade digital às imaginárias quietudes do nosso mundo. São conhecidas as denúncias dos sistemas 5G oriundos da China como são conhecidas práticas do tipo Cambridge Analytica (empresa que usou indevidamente dados de utilizadores do Facebook, tendo exposto quase 90 milhões de pessoas). Além disso, todos sabemos que basta ter um smartphone para que os nossos passos possam ser seguidos nos antípodas do planeta.

Miguel Pupo Correia escreveu há algumas semanas[1] sobre estes temas e sublinhou o facto de muitas das chamadas TV “inteligentes” - com o consentimen-

É a ameaça, e não tanto o que se perde, que faz o nosso tempo. O que já foi o peso do pecado noutras eras, é hoje o peso quase apocalíptico de nos limitarmos a estar aqui de pé a olhar para a janela. Ou a olhar para o nada.

to involuntário dos utilizadores (dando luz verde aos “termos e condições”) recorrerem a tecnologias que capturam os sons à sua volta, para além de recolherem informação sobre os hábitos de visualização[2]. No momento em que estou a escrever esta crónica, é bem possível que alguém esteja a “atacar” a câmara do meu computador e a filmar-me, sem que disso eu me aperceba. Por estas e por outras, o autor chegou a defender a existência de dispositivos mecânicos simples (“um interruptor físico” que possa ser ligado “sem ajuda de software”[3]) e até de legislação que os conseguisse generalizar de modo a “garantir mais segurança”[4].

Locke percebeu no seu tempo a importância da salvaguarda da subjectividade e da privacidade. Os discursos sobre estes temas ‘construíram-nos’ ao longo do promissor limbo da era moderna. De repente, tudo ameaça esvair-se, vazar. Tal como as lavadeiras, que Joyce inventou em Finnegans Wake, deitavam fora a água suja da roupa que lavavam nas margens do rio Liffey. Mas é a ameaça, e não tanto o que se perde, que faz o nosso tempo. O que já foi o peso do pecado noutras eras, é hoje o peso quase apocalíptico de nos limitarmos a estar aqui de pé a olhar para a janela. Ou a olhar para o nada.

[1] - Pupo Correia, Miguel. Os Big Brothers que se seguem em Público (06/05/19; 07/05/19 - 17h37) https://www.publico.pt/2019/05/06/tecnologia/ analise/big-brothers-seguem-1871532 [2] - https://www.buzzfeednews.com/article/ nicolenguyen/here-arethe-privacy-settings-youshouldlook-at-if-you-have (06/05/19; 07/05/19 - 17h41) [3] - https://larrysanger. org/2019/04/vendors-muststartadding-physical-on-oè-switches-todevices-thatcan-spy-on-us/ (06/05/19; 07/05/19 - 17h50) [4] - https://puri.sm/learn/ hardware-kill-switches/ (06/05/19; 07/05/19 - 17h56)

18

h

estendais Gisela Casimiro

"To speak...means above all to assume a culture, to support the weight of a civilization." — Frantz Fanon

D

A Gulbenkian vou para a Graça. De Sophia de Mello Breyner para Grada Kilomba, também ela presente na Gulbenkian, que acaba de adquirir a sua instalação em torno de Eco e Narciso. Não é um mau momento para estar viva. Sou contemporânea de ambas, afinal. Quando descobri a poesia, a única mulher que lia era Sophia, e assim foi durante o que parece ter durado muito tempo.

Tenho tempo e faz frio. Escolho o restaurante indiano de que toda a gente gosta e, assim que me sento, vejo-a passar para atender um telefonema.

Chamo suavemente o seu nome, incrédula, digo olá e recebo um sorriso.

Escolho água, uma chamuça de frango e o camarão com amendoim (não tivesse eu acabado de voltar de Moçambique). Um casal senta-se e assiste ao meu ritual distraído de repetir vezes sem conta a dose de um saboroso piripiri que, quando muito, me faz cócegas.

Fazem do espaço que sobra na minha mesa e na cadeira em frente à minha, seu. São simpáticos. O empregado traz-me um segundo copo, que não pedi, como se eu fosse partilhar da garrafa de vinho do casal. Respondo a mails, a mensagens, revejo notas. Alguém me faz uma festa no braço e diz: Até já. É ela, de novo, sorriso franco e bonito e as tranças grossas e compridas, o colar tornado pulseira longa, um permanente apontamento amarelo no pulso. É como se já a conhecesse, e certamente que nos reconhecemos.

Uma sala ora em silêncio ora em êxtase e comunhão. Uma sala cheia, com igual ou maior número de pessoas do lado de fora, em lamento. Filas que se vão formando para entrar e comprar o livro. Para ouvir, mas começamos por ver. Assistimos ao vídeo da performance “Plantation Memories”, agora “Memórias da Plantação - Episódios Quotidianos de Racismo” (Orfeu Negro). A apresentação desta tradução de um livro escrito em inglês e só agora, ao fim de dez anos, traduzido para português, está a cargo da socióloga Cristina Roldão.

A língua portuguesa é uma língua muito colonial e muito patriarcal, e o nosso discurso de que é a língua mais bela, mais doce, idem. A violência de uma língua: quem pode e quem não pode representar a identidade humana. A língua define quem é humano e quem não é. Eu queria viver e trabalhar num espaço que me permitisse ser eu e reinventar uma linguagem que permitisse expressar-me. Eu fui a única estudante

23.5.2019 quinta-feira

´

Grada e a linguagem inventada

negra durante seis anos, mas acho que ninguém mais se apercebeu de que não havia jovens negros na universidade. Depois, fui a única professora negra, e dei aulas em duas universidades ao mesmo tempo, em Berlim, o que seria impossível em Portugal. Senti que o livro foi a minha primeira linguagem, onde aprendi a escrever como eu sou e reinventar uma língua onde eu posso ser eu. O racismo trabalha com o ilógico, com o irracional, faz uma associação de imagens que, não o sendo, se tornam reais através dela.

Não há comoção no discurso de Grada (psicanalista, filósofa, autora, performer, mulher, negra, não necessariamente por esta ordem, não necessariamente só isto) se não para falar de um dos seus ídolos, Frantz Fanon, ou recordar os seus tempos de sprinter no Sporting, quando residia nas periferias negras de Lisboa, na linha de Sintra.

Quando se dá voz ao público, Solange Salvaterra Pinto fala dos muitos corpos negros na sala, sobretudo femi-

Não há comoção no discurso de Grada (psicanalista, filósofa, autora, performer, mulher, negra, não necessariamente por esta ordem, não necessariamente só isto) se não para falar de um dos seus ídolos, Frantz Fanon, ou recordar os seus tempos de sprinter no Sporting, quando residia nas periferias negras de Lisboa, na linha de Sintra

ninos, e de outros tantos em Portugal e de como são os que mais se vêem nos primeiros e nos últimos autocarros de cada dia, mas que parecem não existir nesse intervalo, não estão nas ruas mas escondidos, quem sabe nos hotéis e nos restaurantes (assombrados assim por vivos, penso); no fundo, se já não do autocarro, ainda dos lugares da frente da sociedade. E recordo-me de uma outra Solange (Knowles) e do seu tema “Weary”: I'm going look for my body yeah / I'll be back real soon. Os corpos podem existir enquanto invisíveis, começa por responder Kilomba, portuguesa com origens em São Tomé e Príncipe e Angola, a esta observação retórica, que termina com um pedido de resposta ao problema da invisibilidade e da distribuição de papéis, que a mesma admite não saber resolver. Volto por momentos à Gulbenkian e ao Colóquio Internacional sobre Sophia. No primeiro dia, o escritor moçambicano Amosse Mucavele foi o único negro. Hoje sou eu, penso. Volto a Sophia e aos seus versos evocativos de transparência e de luz, de cor.

Eles (o público maioritariamente branco e da meia-idade para a frente) nunca viram tantos corpos negros a ocuparem a Gulbenkian, a narrarem, a definirem a sua própria narrativa, a serem os sujeitos e não os objectos da sua própria história.

Esse é o meu papel enquanto artista, é criar o momento em que o activismo, a arte e a literatura começam a transformar a sociedade. Se passámos da negação da negação (Sartre), teremos chegado à segregação da segregação? Das muitas manifestações, eventos literários, seminários a que vou, este terá sido o momento de maior presença negra. Silêncio e riso, anuir de cabeça, alívio. Não há espaço branco nem caixa negra e sim um novo lugar, reinventado, elástico, móvel, seguro. A DJ Yen Sung abre a pista com outro tema marcante de Knowles, “Don’t touch my hair”, mas é ainda “Weary” que ouço: Be leery bout your place in the world / You're feeling like you're chasing the world / You're leaving not a trace in the world / But you're facing the world / I'm going look for my glory yeah / I'll be back real soon. (...) But you know that a king is only a man / With flesh and bones he bleeds just like you do / He said "where does that leave you" / And do you belong? I do I do.

Grada parece ter escapado à maldição de Eco, não tivesse sido ela a primeira e a última a falar esta noite. O livro sai em Junho no Brasil. Livro, mulheres e noite incrível. E a presença que importa, a daqueles para e sobre quem este livro foi escrito. Agora é ler, reflectir e continuar o nosso trabalho, que é como quem diz, a nossa vida na sua forma mais inteira.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 19

quinta-feira 23.5.2019

diário de Próspero

António Cabrita

«A

OS cento e dez anos de idade, cada ponto, cada linha que eu traçar vibrará de vida», previa o pintor japonês Hokusai no posfácio às suas Cem Vistas do Monte Fugi, e tenho para mim que ele tinha razão.

A obsessão da juventude, um dos efeitos que as obras de Mozart e Rimbaud imprimiram no sulco do modernismo, contaminou a sociedade de massas, impulso que depois o cinema converteria em “identificação com a luxúria de ser novo”. O rock e a contracultura consolidaram o mito da (eterna) juventude a que foi emprestado até um cunho fáustico; a hipótese de fazer “um pacto satânico”, em troca de um sucesso rápido, levanta como promessa saltar-se sobre várias etapas da vida, a longa duração a que a experiência obrigaria.

Hoje, os resultados desta «pressa em arder» são o mais das vezes frívolos, embora continue a haver quem logre grandes conseguimentos numa curta existência e, no domínio do rock, bastar-nos-ia a Amy Winehouse. Na generalidade, passa-se o contrário. A grande liberdade dos últimos Picassos ou de Rembrandt, o solto negrume de Goya na Casa do Surdo, os últimos quartetos de Beethoven, a qualidade de presença dos últimos desenhos de Hokusai, a qualidade iniludível dos últimos livros de Vicente Aleixandre, Mario Luzi, Seifert ou de Armando Silva Carvalho, a insofismável grandeza dos últimos vinte anos da carreira de Saramago. convidam-nos a encarar a idade como um delta que vai alargando o seu caudal (a isso exige a sua maior sedimentação) e não como uma espera em cujas ramagens se esgarçam os pássaros do outono. Em todos estes casos, quanto mais velhos mais jovens.

Tudo o que assinei até aos 38 anos, livros, argumentos de filmes, artigos, vogava ainda na lassidão imatura de quem crê pertencer a um circo imputrescível, tendo o nosso trapézio uma barra de ouro. Tolices. Retirei tudo da tábua bibliográfica. É só pelo desapego que nos apercebemos que, na arte, não é a cola que faz a colagem. Esta é uma ilusão de todas as gerações. Outra: a que a expressividade tem de ter brilho. Com a idade começamos a almejar os “poucos recursos” do Harpo Marx, a inteligência da sua mudez. Menos palavras, mais densidade.

Afinal, não é tanto a literatura que interessa como descobrir que janelas abre a palavra para outro tipo de realidade; da mesma forma, o que nos transforma não é o que fazemos com o tempo (qualquer nababo endinheirado encontrará formas de despender o seu tempo) mas o indefinível movimento de dilatar o tempo. A poesia, a pintura, convocam a realidade, i. é, podem, num acto de reversão, exercer uma influência sobre o real, são operati-

Profissão de fé vas. Conta Simon Leys: «um cavalo dos estábulos imperiais de que Han Gan tinha sido encarregado de fazer o retrato pôs-se a coxear depois do artista se ter esquecido de pintar um dos seus cascos».

O bordado, o ronrom da literatura, não fica fora da agenda (estamos viciados nela) mas começa a atrair-nos os seus intervalos, onde, com sorte, desatamos a desempalhá-la. Pelo motivo que registou Bachelard: «A poesia é um dos destinos da palavra». Daí que a poesia seja imorredoura enquanto houver linguagem. Minimizar a poesia, querer reduzi-la à irrelevância, expõe na palavra a sua sombra em carne viva; só a poesia cura a palavra da funcionalidade e lhe dá ventilação. Sem a poesia, a palavra é um quarto carcomido pelo bolor, onde não chega a luz. A palavra tende a fossilizar, a poesia age como o emoliente que restitui a mobilidade às suas articulações. E, a ser sério, cada poeta será sobretudo «um investigador em poesia», mais do que uma personalidade poética.

O essencial, de facto, foi dito por Hokusai: «Desenhava desde a idade dos seis anos toda a espécie de coisas, e a partir dos cinquenta os meus trabalhos foram frequentemente publicados. Mas até aos setenta anos eu não fiz nada que mereça verdadeiramente atenção. Não foi senão com setenta e três anos que comecei a compreender um pouco do crescimento das plantas e das árvores, a estrutura dos pássaros, dos animais, dos insectos e dos peixes. Aos oitenta anos, espero ter progredido nesta via e aos noventa poder penetrar até ao princípio latente das coisas, de maneira que aos cem anos tenha atingido na minha arte um nível maravilhoso.

Na véspera dos oitenta anos, quando Hokusai desenhava uma mosca, no fundo só usava os dizeres da natureza – imitava. E pedia que o destino lhe desse mais dez anos para conseguir incubar na mosca o voo. Ou seja: toda a vida Hokusai desconfiou do seu primeiro esquisso.

Mesmo já tendo direito a ele, pediu dez anos mais

Aos cento e dez anos, cada ponto, cada linha que eu traçar vibrará de vida».

Na véspera dos oitenta anos, quando Hokusai desenhava uma mosca, no fundo só usava os dizeres da natureza – imitava.

E pedia que o destino lhe desse mais dez anos para conseguir incubar na mosca o voo. Ou seja: toda a vida Hokusai desconfiou do seu primeiro esquisso. Mesmo já tendo direito a ele, pediu dez anos mais.

O traço justo ou a palavra justa, como lembra Júlio Pomar (e quando é que os poetas começarão a reivindicar este tremendo escritor?), não significa a justeza de um decalque mas o que “destapa” na forma um novo tipo de relação, seja a de uma imagem que de repente pulsa (a descola-

gem da mosca) ou a de uma palavra que desencadeou na frase uma corrente de ar.

Isto só se adquire depois de décadas a praticar, não é dado: é conquistado. Pior, durante o nosso trajecto de criadores, ensina-nos Matisse: «as regras, todos os ensinamentos colhidos no Louvre (da arte ou da vida), estão para o pintor como os flutuadores para o hidroavião: durante o voo a inutilidade deles é nula». Todavia, será vão querer ensinar ou transmitir isto - é preciso aprender para depois desaprender e essa experiência é indelegável, sendo isso que faz de cada uma um valor único.

Entretanto, di-lo o poeta sírio Adonis, o vento lê a rosas que o perfume escreveu.

20 desporto

23.5.2019 quinta-feira

De portas abertas

ID sem informação de jogo entre Inter de Milão e PSG, mas não recusa hipótese

O

Instituto do Desporto (ID) reafirma que ainda não recebeu qualquer pedido para disponibilizar o Estádio de Macau para um encontro entre Inter de Milão e PSG, mas não fecha as portas ao evento. As declarações foram prestadas ontem por Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto, à margem da cerimónia de assinatura do contrato de patrocínio para o Grande Prémio de Macau.

“Na sociedade houve notícias a dizer que duas equipas de renome vão jogar em Macau. Até ao momento o Instituto do Desporto não recebeu qualquer requerimento para ceder o Estádio para a realização do jogo”, começou por explicar o presidente do ID. “Se organizadores pretenderem vir a Macau, independentemente de serem locais ou de fora, não vamos recusá-los. Mas antes de anunciarem que vão realizar actividades, têm de ponderar se haverá disponibilidade das instalações e se o território oferece os requisitos mínimos para os eventos ou actividades”, acrescentou.

De acordo com o anúncio dos organizadores da partida, o grupo Kaisa Culture & Sports, de Shenzhen, o encontro vai acontecer em Macau, a 27 de Junho. No entanto, o ID nega ter sido contactado. Neste momento, falta pouco mais de um mês para a data do alegado encontro.

“Tendo em conta que o ID tem de se preparar para ceder as instalações, os pedidos têm de ser feitos com uma antecedência entre um a dois meses antes do evento ou actividade”, explicou sobre o processo. “Também temos de ver as situações concretas para saber se temos as condições para esses eventos. Mas estamos sempre de porta aberta para ceder pavilhões, piscinas, estádios. Os eventos são bem-vindos e sabemos que também podemos beneficiar destas actividades”, sublinhou.

Em relação ao encontro entre Southampton e Guanzhou R&F, que está agendado para 23 de Julho, e que vai celebrar os 20 anos da criação da RAEM, Pun Weng Kun diz que a preparação está a correr dentro da normalidade. “Já anunciámos, tanto o Instituto do Desporto como a Associação de Futebol de Macau, que haverá um jogo entre o Southampton e o Guanzhou R&F. Estamos na fase preparatória”, afirmou.

GRANDE PRÉMIO ORÇAMENTO AUMENTA 50 MILHÕES DE PATACAS

Vacas gordas

A Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau aposta num orçamento de 270 milhões de patacas para o evento deste ano. Ontem foi avançada a confirmação de que a prova de Fórmula 3 vai ser realizada com o novo monolugar da categoria

A

edição deste ano do Grande Prémio de Macau vai ter um orçamento de 270 milhões de patacas, um aumento de 50 milhões face ao ano passado. Os valores foram revelados ontem por Pun Weng Kun, coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau (COGPM). Em 2018 o orçamento tinha sido de 220 milhões de patacas, o que significa que há um crescimento de 22,7 por cento.

“Nos últimos três anos, desde que o Grande Prémio passou para o Instituto do Desporto, o orçamento rondou os 220 milhões de patacas. Tentámos sempre manter esse orçamento [220 milhões], mas este ano prevemos

um orçamento de 270 milhões de patacas”, disse Pun Weng Kun. No ano passado o responsável já tinha antevisto uma subida dos custos não só para acompanhar a inflação, mas também para fazer melhorias no traçado e cobrir custos de manutenção dos equipamentos.

Este ano o Grande Prémio de Macau volta a receber seis provas: a corrida de Fórmula 3, Taça GT de Macau, Corrida da Guia, que conta para Taça do Mundo de

Carros de Turismo (WTCR), Taça de Carros de Turismo de Macau, Corrida da Grande Baía e ainda a prova para as motos.

No que diz respeito à prova de Fórmula 3, está confirmada a presença do modelo mais recente da categoria, que tem motores com mais 140 cavalos do que os anteriores, além de uma maior dimensão.

“A FIA [Federação Internacional de Automobilismo] tem um novo modelo de carros e claro

“Tentámos sempre manter esse orçamento [220 milhões], mas este ano prevemos um orçamento de 270 milhões de patacas” PUN WENG KUN COORDENADOR DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO GP MACAU

que pretende que Macau utilize o novo modelo no Circuito da Guia.

Os técnicos da FIA já visitaram o circuito para fazerem uma análise sobre a viabilidade de estes carros competirem neste circuito”, revelou. “Vamos fazer os ajustamentos conforme as exigências da FIA. Não só nas curvas, mas em diferentes pontos na Guia”, acrescentou.

PATROCÍNIO TAMBÉM CRESCE

Além do orçamento, também o valor do patrocínio principal foi aumentado. A empresa promotora do jogo Suncity subiu a parada dos 20 milhões de patacas do ano passado para 25 milhões, ou seja, houve um aumento de 25 por cento.

A cerimónia de assinatura do novo contrato de publicidade decorreu ontem no Centro de Ciência de Macau. Ainda à margem do evento, Pun Weng Kun revelou que a preparação da prova, que se realiza entre 14 e 17 de Novembro, está a decorrer dentro da normalidade.

“A preparação está a decorrer até ao momento de forma ideal e estamos a cumprir a calendarização da nossa agenda”, apontou Pun. “Creio que as corridas vão permitir atrair vários pilotos conhecidos a Macau e acredito que muitos, locais e do estrangeiro, já estão entusiasmados com a possibilidade de correrem em Macau”, frisou.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

1

quinta-feira 23.5.2019

?

TROVOADA

O QUE FAZER ESTA SEMANA Amanhã 1 | KARL VALENTIN KABARETT FAM

MIN

8 9 5 1 3 6 0 4 2 6 4 2 9 1 7 8 3 5 Sábado FAM | MOTION 0 7 6 8 4 1 5 9 3 20h | CCM 3 5 7 2 0 9 1 6 4 FAM | MR. MA AND SON 2 0 3 6 7 8 4 1 9 20h | CCM 4 8 9 3 5 2 7 0 1 Domingo 7 1 4 0 9 5 6 2 8 FAM | MR. MA AND SON 2 8 4 6 3 9 7 0 20h5| CCM 1 6 0 5 2 4 3 8 7 Diariamente 9 3 | EXPOSIÇÃO 1 7 “BELEZA 8 0 NA2NOVA5ERA:6 EXPOSIÇÃO 20h| CCM

OBRAS-PRIMAS DA COLECÇÃO DO MUSEU NACIONAL DE ARTE DA CHINA” MAM

7 0 2 8 5 6 3 1 9 4

3

6 1 | “100TH 4 5ANNIVERSARY 7 3 OF8THE9MAY 2FOURTH 0 EXPOSIÇÃO MOVEMENT IN CHINA” 0 2 3 9 4 5 1 7 6 8 IFT 8 9 0 1 2 4 6 3 5 7

EXPOSIÇÃO 7 6 | “PHOTO-METRAGENS” 5 8 3 0 DE9 JOÃO2MIGUEL 1 BARROS 4 Oficinas Navais nº1 | Até 02/06

2 8 7 6 9 1 4 0 EXPOSIÇÃO 3 4 | DESENHOS 1 0 DA5RENASCENÇA 7 2 6 MAM | Até 30/06 9 0 6 2 1 8 5 4 5 7 8 4 6 9 3 1 1 3 9 7 8 2 0 5 Cineteatro 4 5 2 3 0 6 7 8

3 8 7 0 4 9

5 9 3 2 6 1

C I N E M A

5

9 6 4 1 2 3 8 0 5 7

3 5 0 7 4 9 1 6 2 8

7 8 5 0 3 2 4 9 6 1

2 1 8 6 5 0 3 4 7 9

6 9 7 4 8 1 2 5 0 3

5 3 9 8 1 6 0 7 4 2

0 2 6 9 7 8 5 3 1 4

1 7 2 5 6 4 9 8 3 0

4 0 3 2 9 7 6 1 8 5

8 4 1 3 0 5 7 2 9 6

LONG SHOT

23

MAX

2

8 6 0 3 2 4 7 5 1 9

9 4 7 5 0 8 1 2 6 3

5 2 6 7 3 9 4 8 0 1

1 9 8 2 6 3 0 4 5 7

27

3 1 4 0 7 5 9 6 2 8

REDE DE MENTIRAS 4 4 0 5 8 1 6 2 7 9 3

6 9 7 2 3 4 0 8 1 5

3 1 9 7 5 8 4 6 2 0

2 4 0 6 9 7 5 3 8 1

5 8 1 3 2 0 7 9 4 6

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 4

HUM

6 7 1 9 8 2 5 3 4 0 8 6 3 0 4 5 1 2 7 9

7 6 7 75-95% 0 • 8 7 4 8 1 0 9 3

1 7

3 8 5 9 0 9 6 E U R O 9 6 4 .01 9 3 7 1 9 5 2 4 9 7 0 2 4 2 6

8(f)utilidades 21 7 6 1 7 0 0 7 3 2 8 3 5 0 9 4 8 B A H T 02. 2 5 3 Y6U A N 4 1 . 11 7 5 4 9 3 7 0 6 7 1 9 5 8 3 VIDA DE CÃO 5 2 0 1 1 2 4 9 ASILO ALEMÃO 4 9 4 7 0

7

0 4 2 7 8 3 9 72 35 4 91 7 0 6 24 31 7 40 6 18 2 63 9 5 8 3 5 0 8 0 05 11 3 47 9 36 54 8 2 5 9 3 2 66 8 4 9 2 5 23 1 7 0 1 6 4 8 2 2 79 8 94 11 0 7 36 55 3 4 1 9 5 3 47 0 5 56 73 2 64 8 91 9 7 0 1 6 6 2 8 3 3 66 2 8 0 1 9 75 4 7 71 87 0 65 9 33 18 2 26 4 9 7 0 1 35 4 73 7 28 6 50 49 2 1 3 8 7 9 (ONG) 22 anunciou 64 já ter 2A organização 5 6 não-governamental 4 9 Avaaz 6 01ontem 7 denunciado 5 0 5003páginas 8 e

grupos da rede social Facebook suspeitos de divulgarem informações falsas, numa altura em que se aproximam as eleições europeias. As denúncias da Avaaz já levaram o Facebook a encerrar, nas últimas semanas, dezenas de páginas que veiculavam ‘fake news’ sobre as eleições europeias.

1 2 4 9 6 3 8 5 0 7

7 5 8 1 0 9 3 4 6 2

6

5 2 FILME 1 7 3 HOJE 4 9 0 UM 4 6 3 9 8 2 7 5 0 7coreano 5 4é uma 6 O8cinema espécie vício0intermiten9 1de 2 5 3 te. Parece que, quando se 6 uma 4 cortina, 9 8 se0 torna 7 abre imperativo que, pelo menos 0 7 uns6dias, 2 se1consu5 durante ma 1 aquela 3 5estética, 6 9aquele 0 suspense e aquele desco2 8 Um 4 3movimento 7 9 nhecido. que depois se abandona 7 9 0 1 6 8 até à próxima temporada.

“Mother”, 3 5 8do 4realizador 2 1 Bong Joon Ho, conta-nos a história dramática de uma mãe que não mede esforços para tirar o filho da prisão, por acreditar que é inocente.

Uma procura arrepiante e, como é habitual, bonita. Um filme surpreendente. Sofia Margarida Mota

1

1 8 2 3 4 0 5 6

9 4 1 8 2 6 3 7

9 3 2 4 7 1 6 0 5 8 8 0 3 6 5 4 7 1 2 9

0 7 6 5 8 2 9 1 3 4 6 1 2 7 3 9 8 5 4 0

5

9

2 3 0 7

9

1 50 06 8 42 7 9 5 3 4

PROBLEMA 5

75 3 57 0 31 28 4 92 6 19

11 7 5 3 9 1 0 8 2 6 4

0 6 1 8 9 3 4 5 7 2

2 4 85 9 53 0 8 7 1 6 4 8 2 3 6 7 1 0 9 5

9 96 4 2 87 5 21 50 08 3 2 4 5 1 0 9 3 6 8 7

3 38 1 6 10 9 07 74 42 5 6 7 9 5 2 8 0 4 3 1

4 7 62 1 75 6 3 8 9 0 1 9 7 4 5 6 2 3 0 8

16 5 23 4 69 42 0 81 7 08 8 0 6 2 4 5 9 7 1 3

8 09 30 3 94 1 2 6 5 7 3 2 0 7 8 1 5 9 4 6

80 2 8 7 06 53 5 29 4 61 5 3 8 0 7 4 6 1 2 9

S U D O K U

TEMPO

8 9

2

7 1 9 5 8 4 6 3 0 2 9 1 4 6 3 2 7 8 5 0

Ainda estamos longe de 2047, mas 1997 já parece que foi há mais de 4 século, 8 noutra vida, numa época um remota.6Dois activistas 1 8de 5 9 1 2 4Kong, 7 pró-indepen6 9 dência3de Hong acusados participar num8motim, 0 0 5 8 6escaparam 2 3 6 7 4 em 2017 à justiça da região vizinha 7 2 6 2 0no centro 4 9da 1 3 7 e refugiaram-se Europa.

Ontem,9 o 7 0Alemanha 1 0 8Governo 7 3 da1 2 5 concedeu-lhes asilo político, numa 1 3 9 0 2de simbolismo.

4 4 6 6 1 7 5 carregada 9 2 7 decisão Hong Kong é, neste momento, 6 1 4 4 5 7 9 0 8 5 3 0 2 1 um território de onde se foge por 4política, 7 uma 1 realidade 3 3 perseguição 7 6 1 5 0 8 9 reconhecida internacionalmente.

0 8 3 ou6não, 1 com 2 a7posição 4 9 Concorde-se, e opiniões 9 2 ideológicas 4 dos 7 foragidos, 0 9 6 4 5 1 8 pensar diferente é um luxo com um 5muito 1 8Prisão, 7rapto2 e 6 8 7 caro.

3 5 0 preço 4 desaparecimento (como aconteceu com uns quantos livreiros e editores 6 Hong 10Kong), são consequências de da dissidência política. As agora 9 0 3 8 6 administrativas 2 7 8 7 4 especiais regiões2 são ilhas 6 9 5 relativa 7 num 5 2 0 4 de3liberdade 0 1 7 oceano acorrentado a um pensamen5 Durante 1 3 muito 6 2 8 estas 4 9 to único. tempo, ilhas eram vistas como paraísos para 9 1 0 8 5 3 6 8 5 7 6 0 9 1 muitos chineses que ambicionavam 8 em 0 busca 7 2de uma 5 7a fronteira 8 0 4 6 3 1 passar 4 vida melhor. Hoje em dia, com o 2 9 5económico 3 8 0 2 7crescimento 6 4 galopante chinês,9 3o continente 2 8 7 5 2 1já 7não 3é assim 6 tão agreste e há mais pão nas mesas.

7 0das8liberdades, 5 2 6 Porém,1no4campo falar diferente continua a ser 1 6 8 5 uma 3 0 4 2 1 7 9 5 ofensa intolerável. Esse vírus da 3 8 5 6 anda 4 à3 2solta 1 nas 6 ruas 9 5 9 0 1 4 intolerância de Hong Kong. João Luz

12

6 “MOTHER” 5 7 4| BONG 2 JOON 8 1HO 9 8 1 0 3 6 4 2 7 3 9 1 0 7 6 5 8 2 7 5 9 3 0 4 6 4 8 6 2 1 7 3 5 9 0 8 5 4 1 7 2 5 4 3 8 0 9 6 1 1 2 9 7 8 3 0 4 0 6 2 1 9 5 8 3 7 3 4 6 5 2 9 0

SALA 1

POKÉMON DETECTIVE PIKACHU [B]

SALA 2

FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Rob Letterman Com: Ryan Reynolds, Justice Smith,

Kathryn Newton,

Suki Waterhouse 14.30, 16.30, 19.30

LONG SHOT [C] Um filme de: Jonathan Levine Com: Charlize Theron, Seth Rogen,

Alexander Skarsgard,

Andy Serkis 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

POKÉMON DETECTIVE PIKACHU [B]

SALA 3

FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Rob Letterman Com: Ryan Reynolds,

Justice Smith, Kathryn Newton,

Suki Waterhouse 21.30

FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Guy Ritchie Com: Will Smith, Mena Massoud,

Naomi Cott, Marwan Kenzari 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

ALADDIN [A]

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota Colaboradores Amélia Vieira; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

0 7 1 8 4 8 3 2 6 2 5 3 7 9

2 9 5 6 8 7 4 0 3 1

5 8 0 7 2 9 1 4 3 6 0 7

1 6 7 4 5 3 0 9 8 2

3 9 2 1 0 6 7 5 4 8

0 5 4 8 9 3 2 6 7 1

22 opinião

23.5.2019 quinta-feira

Da identidade dos Macaenses e de 4. O QUE PODERÃO AS CRISTANDADES CRIOULAS LUSÓFONAS DO ORIENTE ESPERAR DE PORTUGAL? Reflectindo quanto baste, parece poder concluir-se que: Não rendem votos aos partidos politicos portugueses, nem remessas de divisas, como as provenientes dos lucrativos emigrantes portugueses na Europa, no Continente Americano, na Austrália e na Nova Zelândia. Em consequência: não há espaço num departamento governamental semelhante àquele que os sucessivos governos nunca se esquecem de ter: uma Secretaria de Estado para a Emigração ou dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, conforme a semântica política mais ao gosto de cada maioria parlamentar.

Nem cabem aí.

Não proporcionam negócios, nem representam quota de mercado nas exportações portuguesas. Em consequência: não há espaço num departamento governamental semelhante aos que se dedicam à cooperação com a África ou a Europa. Nem cabem aí.

Não proporcionam receitas ao Fisco e à Segurança Social portuguesa, nem a sua força de trabalho está à disposição de empresários portugueses. Em consequência: não há espaço em estruturas do tipoAlto Comissariado para as Minorias Étnicas e Imigração. Nem cabem aí.

Na estrutura do Governo e da Administração em Portugal não existe espaço nem atenção para as Cristandades Crioulas Lusófonas do Oriente. Porque elas não são lucrativas para os cofres do Estado. Porque o Estado se habituou à vida fácil de, por lei ou por medidas administrativas, sobrecarregar os contribuintes com impostos e taxas que sucessivos (des) governos vão dissipando, em alegre paralisia ante a eurodestruição da economia portuguesa.

Por outro lado, ex-ricas instituições privadas de utilidade pública, criadas à custa de muito dinheiro levado de Macau para Portugal, em condições que não dignificaram o País e que, em princípio, deveriam prestar atenção às Cristandades Crioulas Lusófonas do Oriente - saber onde estão, quantos são, que carências têm e as potencialidades que nelas existem - encaram as poucas de cuja existência vagamente sabem, como criaturas interessantes a que, de vez em quando, se dão uns “amendoins” com o afecto próprio do visitante de uma aldeia de macacos num qualquer jardim zoológico.

A Universidade de S. José, em Macau, herdeira do património espiritual do glorioso Padroado Português do Oriente, ingloriamente desaparecido, que gerou espiritualmente as Cristandades Crioulas Lusófonas do Oriente, terá uma palavra a dizer, um tempo para sobre elas reflectir e um espaço institucional para elas? Fiz esta pergunta na comunicação que apresentei, em Fevereiro de 2011, na Conferência “A Lusofonia entre Encruzilhadas Culturais”, organizada, precisamente, pela Universidade de S. José... Parece não ser assunto que interesse. O seu objectivo mais importante, parece, é ser reconhecida como universidade chinesa...

As Missões Portuguesas nos Estreitos, Malaca e Singapura, deixaram de existir em 1 de Julho de 1981, na sequência dos acordos celebrados entre o Bispo de Macau, D. Arquimínio da Costa, e os Bispos James Soorn Ceong, de Malaka-Johor, e Gregory Yong Soon Nghean, Arcebispo de Singapura, em 26 de Julho de 1977 e ratificados por decreto da Santa Sé, de 27 de Maio de 1981.

A Missão Portuguesa de Malaca, desde a concordata de 23 de Junho de 1886, estava sujeita à dupla jurisdição exercida pelo Bispo de Macau e pelo Bispo de Malaca e incluía as igrejas de S. Pedro e de N. Senhora da Assunção e outras capelas. A Igreja de S. Pedro manteve as suas funções de Igreja paroquial e os seus padres continuaram a servi-las sob a autoridade do Bispo de Malaca, enquanto o Bispo de Macau o permitisse. Morreram os Padres Augusto Sendirn e Manuel Pintado, últimos missionários portugueses em Malaca.

A Missão Portuguesa de Singapura compreendia a Igreja Paroquial de S. José que dependia do Bispo de Macau. Enquanto paróquia deixou de existir passando às funções de simples igreja de devoção e os seus padres continuaram a servi-la - padres Francisco António Bata e João Guterres. O sustento e as despesas destes padres continuaram sob a responsabilidade do Bispo de Macau. Os bens - imóveis e móveis - da Igreja de S. José continuaram a pertencer-lhe, sendo administrados pelo respectivo Reitor e sob controlo do Arcebispo de Singapura, enquanto o Bispo de Macau continuasse a enviar missionários. Quando isto deixasse de se verificar, seria realizado um acordo sobre a transferência civil desses bens. As outras propriedades pertencentes à Missão Portuguesa (Comission for the Administraüon of the States of Portuguese Mission in China) não entraram neste Acordo.

A Diocese de Macau foi, portanto, o último reduto do Padroado Português do Oriente. Não esteve, o Senhor Bispo D. José Lai, na disposição de convidar os bispos das dioceses onde vivem as Cristandades Crioulas Lusófonas do Oriente para uma conferência em que se desse início ao trabalho de unir as pontas desta teia cuja destruição teve início com o corte das relações diplomáticas por iniciativa do Governo liberal português em 1833 e a extinção das ordens religiosas, por decreto de 31 de Maio de 1834.

Agora é tarde. Macau tem um Bispo estranho à Igreja de Macau. Provavelmente, para preparar a sua transformação em paróquia de Hong Kong ou de Cantão. Estabelecida como Diocese em 1576, uma das maiores dioceses do Mundo em área territorial, dela nasceram as dioceses de Funai-Nagasaki (1588), Nanjing (1658), Hanoi (1659), Hong Kong (1841), Guangdong-Guangxi (1848), Dili (1940), Malaca-Johor (1981).

As Cristandades Crioulas Lusófonas do Oriente são comunidades de portugueses excluídos, apesar do seu forte sentimento de pertença a Portugal, da sua fidelidade secular à Religião Católica e do seu património linguístico – o crioulo – a que chamam “Portugis”.

Ainda assim – ou talvez por isso mesmo - estão excluídas da Lusofonia.

Mas o desconsolo maior, excluídos da Lusofonia somos todos nós. Porque apesar do denominador comum que é a Língua Portuguesa, padrão ou crioula, enquanto estivermos privados da liberdade básica de todas as outras que é o direito de estar e de ir de um lado para o outro, “jus manendi, ambulandi eunde ultro citroque”, a CPLP pode ser tudo o que quiserem. Não é de certeza uma Comunidade inclusiva de povos livres de circularem no espaço que se diz pertencer-lhes.

5. O FENÓMENO COLONIAL E AS “FONIAS” O fenómeno colonial, na sua formulação pura e dura, consistiu na validação entre as potências coloniais dos seus interesses de exploração em África. Formalmente assumida no Acto Geral da Conferência de Berlim, em 1885. Aí, muito antes de Shengen, Portugal viu-se forçado a aderir ao discurso europeu. A ocupação efectiva dos territórios africanos vinha ao arrepio da sua própria tradição e muito para além da sua capacidade económica, social e militar.

O anticolonialismo do Século XX e a descolonização foi um facto sem precedentes na História da Expansão Europeia. Centrou-se no objectivo impreterível de reconquista da Soberania pelos povos colonizados.

O Século XIX assistira à secessão das colónias americanas dos respectivos países ibéricos.

O Século XVIII assistira à independência das colónias inglesas da América do Norte. À excepção do Canadá. Para aí se deslocaram os colonos que preferiram manter-se leais à Coroa Britânica. Ficaram conhecidos por United Empire Loyalists. A independência das colónias americanas foi um fenómeno “sui generis”. Os respectivos territórios não foram restituídos aos seus povos originários. Foram entregues aos europeus e seus descendentes que aí se tinham estabelecido.

A descolonização dos Séculos XVIII e XIX constituiu, portanto, o resultado da secessão de interesses em conflito. Que opunham europeus geograficamente separados pelo Atlântico. Mas unidos pela mesma cultura e pela mesma língua.

O Século XVII tinha sido a época de consolidação de uma nova ordem europeia no domínio do Mundo. O seu exclusivo, ditado em Tordesilhas, deixou de pertencer aos países ibéricos. Foi derrubado e substituído por holandeses, ingleses e franceses, em várias partes.

A abertura dos mares à navegação de outros países europeus, resultou da acção da Reforma iniciada com Martim Lutero.

Reforma que levou ao esvaziamento do poder central europeu pela autoridade pontifícia romana que vigorava desde a queda do Império Romano.

A Lusofonia como, aliás, a Francofonia, a Hispanofonia e a Anglofonia, são espaços que radicam no fenómeno colonial. Assentam no uso da língua do ex-colonizador como cimento aglutinador. No interior das

opinião 23

quinta-feira 23.5.2019

de vez em quando...

outros Portugueses do Oriente antigas colónias; nas relações entre elas; e com as metrópoles do passado.

Em tais espaços, procura-se decantar a História de episódios de força e opressão; transformar em amigos, anteriores inimigos; substituir a violência pretérita pelo diálogo; suprir a antiga exploração pela moderna cooperação.

Ao contrário das teses que sustentam que tais espaços existem para manter o espírito colonial, parece que no seu estádio actual eles serão pouco mais do que áreas de catarse ou expiação.

E não parece que possam ir mais além, pelos fortes compromissos existentes entre os ex-países colonizadores, no seio da União Europeia. Compromissos que inviabilizam irremediavelmente a sua participação plena em qualquer outra “Comunidade de Povos”.

O Acordo de Shengen inviabiliza qualquer expectativa de livre circulação de cidadãos das antigas colónias no território das antigas metrópoles. Apesar de pertencerem à mesma comunidade linguística – anglófona, francófona hispanófona ou lusófona.

6. PORTUGUESES EM MACAU A historiografia de Macau não é unânime quanto à data do estabelecimento dos portugueses neste minúsculo porto do sul da China. Existe uma variação entre os anos de 1549 e 1557.

O destino dos macaenses foi diferente do dos portugueses da Indonésia, da Malásia e do Sri Lanka, por terem defendido a sua terra, pela força das armas, contra várias tentativas de invasão e ocupação pelos holandeses, desde 1603, nomeadamente, pela “Retumbante vitória definitiva alcançada por Macau sobre os holandeses comandados por Kornelis Reyerszoom que, com 14 navios e 800 homens, pretendeu tomar a cidade Os portugueses que se estabeleceram em Macau, no início e ao longo dos séculos, não foram apenas os nascidos no território europeu de Portugal, mas também portugueses euro-asiáticos, asiáticos convertidos à religião católica, euro-africanos e africanos. Estes, na documentação primária, são denominados “cafres”, frequentemente.

Essa teia de portugueses que se identificam como “portugis” ou “cristang” localizam-se: na Índia: Diu, Damão, Dadrá, Nagar-Aveli, Goa, Korlai, Mangalore, Cananor, Mahé, Cochim, Bombaim, Negappattinam; no Sri

JORGE MORBEY

Lanka: Batticaloa, Trincomalee e Puttalam; na Indonésia: Bali, Java, [Tugu e Brestagi], perto de Djacarta, Ilha de Flores [Larantuka e Sikka], Ilhas de Ternate e Tidore; na Malásia: Alor Star, Penang, Perak, Kuala Lumpur, Seremban e Johor Baru]; em Singapura; na Tailândia [Bangkok]; no Bangladesh: Chittagong e Daca; em Mianmar [Sirião].

O destino dos macaenses foi diferente do dos portugueses da Indonésia, da Malásia e do Sri Lanka, por terem defendido a sua terra, pela força das armas, contra várias tentativas de invasão e ocupação pelos holandeses, desde 1603, nomeadamente, pela “Retumbante vitória definitiva alcançada por Macau sobre os holandeses comandados por Kornelis Reyerszoom que, com 14 navios e 800 homens, pretendeu tomar a cidade. O inimigo foi completamente desbaratado ante o indómito esforço dos macaenses, capitaneados pelo denodado herói Lopo Sarmento de Carvalho.

Colaboração do Pe. Rho S.J. (de passagem em Macau) a partir da Fortaleza do Monte, e protecção do Santo do Dia, S. João Baptista, em 24 de Junho de 1622 (Cfr. Beatriz Basto da Silva : Cronologia da História de Macau).

OS MACAENSES Os descendentes dos portugueses, nascidos em Macau e, posteriormente, na diáspora macaense, são os macaenses.

Macaense é o euro-asiático de ascendência portuguesa nascido em Macau.

O conceito de Macaense contém três elementos: - Origem étnica mista: europeia e asiática; - Ascendência portuguesa; - Macau e a diáspora Macaense como local de nascimento: Hong Kong, Xangai, Tianjin, Bangkok e, mais recentemente, Austrália, Canadá, Brasil, E. U. América e Portugal.

A independência dos territórios ultramarinos de Portugal, a perda da nacionalidade portuguesa comum dos seus naturais (DL 308-A/75, de 25 de Junho) e a emergência de novas nacionalidades em cada um deles, parece tornar obsoleto o elemento “ascendência portuguesa”, no conceito de macaense. A substituição de “ascendência portuguesa” por “ascendência lusófona” é inviável por não preencher relações de parentesco e por excluir boa parte das populações dos países de língua oficial portuguesa que não falam português.

Por outro lado, durante várias décadas, ao longo do séc. XX, os contingentes de tropa africana em Macau, provenientes de Angola, Moçambique e Guiné, deixaram descendência, exclusiva ou principalmente, com mulheres chinesas, de que julgo não existirem registos.

De tais descendentes, de homem africano com mulher chinesa, não há notícia de terem beneficiado do estatuto de macaense. Conheci de vista uma mulher, filha de mãe chinesa e pai africano (Landim, de Moçambique), que era “criada de servir”. Desses sino-africanos ou afro-chineses, cujo número se desconhece, não há notícia de nenhum ter recebido o estatuto social de macaense. (continua)

A moderação dos fracos é a mediocridade.

Luc de Clapiers

DST Cultura no caderno de encargos das novas licenças de jogo

A directora dos Serviços de Turismo de Macau disse ontem à Lusa que a cultura e o entretenimento são sectores que devem constar no caderno de encargos no concurso público das novas licenças de jogo em 2022.

“A cultura e o entretenimento são alguns exemplos”, disse Helena de Senna Fernandes, à margem da sua intervenção da 13.ª Global Gaming Expo Asia (G2E Asia). Durante a intervenção, a responsável sublinhou que tem visto “um esforço dos concessionários no reforço do investimento do sector não jogo”. Em relação às novas licenças de jogo, afirmou que, apesar de desconhecer os detalhes das negociações, os concessionários devem ajudar o território a concretizar um dos seus grandes objectivos: tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer. “Acredito que os novos concessionários façam parte do projecto de Macau na construção de um centro mundial de turismo e lazer”, disse.

Guerra comercial Xi Jinping alerta para novas dificuldades

O Presidente da China, Xi Jinping, alertou ontem o povo chinês para os “riscos e desafios” da “situação difícil” criada pela guerra comercial com os EUA, de acordo com declarações divulgadas pela agência estatal Xinhua. “O nosso país encontra-se numa fase de procurar oportunidades estratégicas para o desenvolvimento, mas a situação internacional está cada vez mais difícil”, disse o Presidente chinês, durante uma visita à província de Jiangxi. Xi dirigiu-se aos cidadãos para os alertar para o contexto “complexo e desfavorável” que enfrenta a economia do país, incentivando-os a estar preparados para “superar riscos e desafios”.

Portugal O Clarim distinguido por divulgar cultura lusitana

PUB

A Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP) entrega hoje o diploma de sócio de mérito ao semanário católico O Clarim, pelo trabalho desenvolvido na divulgação da língua e da cultura portuguesas. O diploma vai ser entregue ao director do jornal, o padre José Mandía, na sessão solene das comemorações do dia da SHIP, a realizar no salão nobre do Palácio da Independência, em Lisboa, numa cerimónia que deverá ser presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou O Clarim, em comunicado. A SHIP é uma associação nacionalista “vocacionada para a valorização e divulgação dos valores da Portugalidade, muito particularmente na área das Ciências, Letras e Artes”, pode ler-se na mesma nota. A decisão de atribuir ao semanário a categoria de sócio de mérito foi tomada na Assembleia-geral da associação, que decorreu em 11 de Abril.

quinta-feira 23.5.2019

PALAVRA DO DIA

BENIDORM PORTUGUESA MORTA EM ATROPELAMENTO

U

Desejos de Alexis Macau e Portugal juntos em investigação de medicina tradicional chinesa

O

secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau expressou à Ministra da Saúde o desejo de promover com Portugal investigação na área da medicina tradicional chinesa, anunciaram ontem as autoridades.

A intenção foi transmitida a Marta Temido por Alexis Tam em Genebra, na Suíça, onde decorre até dia 28 a Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O governante “manifestou o desejo de haver uma cooperação mais estreita no futuro, para promover conjuntamente a investigação no campo da medicina tradicional e impulsionar o desenvolvimento dessa medicina e da medicina alternativa na Europa e em África”, pode ler-se na mesma nota.

A 27 de março, o Governo de Macau revelou que pretendia registar, até ao final do ano, entre quatro e seis produtos de medicina tradicional chinesa em Moçambique, um “país piloto” no estudo da exportação desta área para o espaço lusófono e onde já está prevista a criação de um Centro de Medicina Chinesa.

A estratégia de ‘exportação’ da Medicina Tradicional Chinesa para os países lusófonos, utilizando também Portugal como porta de entrada para a Europa, e de Angola, mas sobretudo Moçambique para África, é encarada como um dos eixos centrais de actuação para 2019 pelas autoridades de Macau.

ÊXITO EXTERNO

A aposta tem sido marcada por algum sucesso nos países africanos de língua portuguesa, segundo o Governo de Macau, sobretudo na formação de médicos e terapeutas, com o território a definir um plano até 2019 que inclui a obtenção de licenças de comercialização de medicamentos e a criação do Centro de Medicina Chinesa de Moçambique.

Em Genebra, Alexis Tam manifestou ainda à Ministra da Saúde a vontade de conjugar esforços na “implementação do programa Hospital TwinningPartnerships entre Macau e os países de língua portuguesa e a formação de profissionais de saúde especializados”.

Recorde-se que a 26 de Abril, as autoridades de Macau e Timor-Leste lançaram o projecto deno-

minado Hospital TwinningPartnerships, no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” e em parceria com a OMS. “Espera-se que esta parceria melhore a qualidade dos serviços de saúde em Timor-Leste, promova a qualificação das instituições e do pessoal de saúde locais e aprofunde a cooperação com os países de língua portuguesa na área da saúde”, declarou então Alexis Tam. Macau prevê investir neste projecto cerca de um milhão de dólares.

Lançado pela OMS em 2009, o programa tem como objectivo ajudar países menos desenvolvidos a melhorar a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde, através da partilha de experiências e apoio técnico de parceiros geminados.

Neste sentido, as autoridades do território vão ajudar Timor-Leste, que “ainda não tem um projecto sustentável na área da saúde”, a criar “um regime de medicina geral e a aperfeiçoar o mecanismo de prevenção de doenças”, segundo o director dos Serviços de Saúde de Macau.

MA jovem de nacionalidade portuguesa com idade entre 25 e 30 anos e de identidade ainda desconhecida, morreu na noite desta terça-feira atropelada por um autocarro numa rua movimentada de Benidorm, Espanha, noticia a comunicação social espanhola.

A informação foi confirmada à Agência Lusa por fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades, que indicou ainda que o caso está a ser acompanhado pelo consulado de Portugal em Barcelona e que a família foi informada.

De acordo como o portal de notícias Información, o acidente ocorreu pelas 22:30 locais, menos uma em Portugal, quando o veículo embateu contra a fachada de um edifício comercial situado na Calle Ruzafa, uma avenida central da estância balnear espanhola, e matou a jovem portuguesa que seguia no passeio acompanhada por uma amiga.

O autocarro, em que seguiam muitos turistas que estavam a ser distribuídos por vários hotéis, arrancou também uma cabine telefónica quando se despistou e antes de embater na fachada.

A polícia espanhola terá visualizado câmaras de segurança montadas no local. O motorista do autocarro não terá conseguido explicar o sucedido por ter entrado em estado de choque, segundo o portal do Información.

O local do acidente foi isolado pelas autoridades.