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AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

hojemacau MOP$10

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ • SEXTA-FEIRA 19 DE AGOSTO DE 2011 • ANO X • Nº 2436

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Ter para ler

TEMPO POUCO NUBLADO MIN 26 MAX 32 HUMIDADE 55-90% • CÂMBIOS EURO 11.6 BAHT 0.3 YUAN 1.3

Graffiti em Macau

ATIRAR A ARTE CONTRA O MURO • PÁGINAS 12 E 13

Ieong Wan Chong, do Centro “Um País, Dois Sistemas”

“Macau pode fazer tudo o que quiser”

O director do Centro de Estudos Um País, Dois Sistemas, Ieong Wan Chong, afirma que apesar de Macau estar a seguir directrizes do Governo Central, isso não significa que não tenha liberdade de fazer tudo o que queira. O princípio, segundo ele, é justamente característica de uma região especial. Falta educar os cidadãos e saber se há vantagens em manter o sistema até 2049. > PÁGINAS 6 E 7

Advogados da TV Cabo

GOVERNO NÃO SE PODE RETIRAR DO CONFLITO • PÁGINA 8

António Saraiva

ILHA DA MONTANHA É SOLUÇÃO PARA ALIVIAR AMBIENTE • CENTRAIS

OPINIÃO Carlos Morais José

AS NOSSAS ELITES DA INSATISFAÇÃO • PÁGINA 18

Paul Chan Wai Chi

AS MEMÓRIAS TRISTES DE ALEXANDRE HO • PÁGINA 19

SEXTA-FEIRA 19.8.2011 www.hojemacau.com.mo

Á incidentes que se repetem. Localizados e breves, começam e logo terminam, dez ou cem detidos depois, alguns carros da polícia incendiados entretanto. São pequenas explosões. Em 2009 houve 90 mil protestos na China. Mas há incidentes mais únicos, com consequências difíceis de antecipar. Há protestos que são mais do que isso, como o que no domingo passado juntou dezenas de milhares em Dalian e levou o Governo a ordenar o encerramento imediato de uma fábrica de produtos químicos cujos riscos a população temia. Ainda na semana passada houve notícia de um protesto violento, com milhares de pessoas a saírem em revolta contra os polícias municipais que feriram uma

ACTUAL Incidentes prenunciam uma Primavera contra o autoritarismo?

A revolta já chegou à classe média bém levou os media tradicionais a desafiarem a dura censura habitual - pelo menos até chegar a ordem para reduzir a cobertura do acontecimento. O semanário privado Economic Observer publicou na primeira página um editorial em forma de carta a uma menina de dois anos encontrada com vida nos destroços quando o Governo assegurava que já não havia sobreviventes. “Como vocês mentem as pessoas recusaram desistir de saber a verdade.”

O PARTIDO VAI NU PUB

mulher que estacionou mal a sua bicicleta. Os abusos das autoridades são um dos gatilhos mais frequentes dos protestos. Questões ambientais ou de riscos para a saúde estão por trás de outros. A subida dos preços dos alimentos e da habitação também tem contribuído. A regra é que estes protestos acabam sem motivarem decisões por parte das autoridades, como o encerramento da petroquímica de Dalian. Também há acidentes de comboio que são só acidentes de comboio. Mas como escreveu David Pilling no jornal “Financial Times”, o acidente no comboio de alta velocidade da China em Julho “não foi um desses”. A colisão entre dois comboios em Wenzhou, no leste do país, fez 40 mortos e o regime tentou controlar a cobertura jornalística. A tentativa fez ricochete e durante alguns dias a censura foi impossível. Muito por causa dos serviços de microblogues (idênticos ao Twitter), cada vez mais populares, mas não só. Este não foi um acidente qualquer e por causa dele o Diário do Povo escreveu que os chineses querem um crescimento económico que não esteja “coberto de sangue”. “Será que as estradas nas nossas cidades podem não se desmoronar de repente?

Será que não podemos viajar em comboios seguros? Queremos dizer: “China, por favor abranda. Não vás tão depressa e não deixes as almas das pessoas para trás””, foi o desabafo em directo de Qiu Qiming, pivot da televisão estatal.

OS PASSAGEIROS DO TGV

Wenzhou foi diferente por várias razões. As escolas que desabaram e enterraram crianças no terramoto de Sichuan, em 2008, afectaram famílias pobres e rurais. Mas os passageiros das linhas de comboios de alta velocidade são membros da nova classe média. A que beneficiou do extraordinário crescimento económico, a que tem mais recursos para contornar a censura dos media oficiais e usa redes sociais como o Weibo, um dos serviços idênticos ao Twitter disponíveis no país. E a linha de comboios de alta velocidade é uma tecnologia que o regime promoveu como símbolo da China moderna que se quer grande no mundo. “Realmente, não entendo o que o Governo pensa que pode esconder”, foi uma mensagem lida pela Reuters no Weibo, entre um aceso debate, com muitos chineses a acusarem o Governo de sacrificar a sua segurança em nome do desenvolvimento frenético. O debate no Weibo tam-

Há uma semana o Governo anunciou a suspensão de todos os projectos de construção nos caminhos-de-ferro. E a China CNR Corp, empresa estatal, tirou de circulação 54 TGV “para testes sistemáticos por causa de determinados problemas técnicos”. O acidente de Wenzhou poderia “perfeitamente ter sido evitado”, afirmou Luo Lin, o chefe da equipa que conduz o inquérito à colisão, citado pelo Diário do Povo. O TGV só foi inaugurado na China em 2007, mas a expansão tem sido alucinante. “A rede de comboios de alta velocidade da China, construída em menos de uma década, é a maior do mundo. Esperava-se que os seus comboios viajassem a uma velocidade que envergonhasse a tecnologia japonesa. Em vez disso, este acidente expôs presunção, incompetência e corrupção num único e trágico embate de metal. Desde a Praça de Tiananmen, há mais de 20 anos, que talvez o Partido Comunista não aparecesse tão nu diante do povo”, escreveu ainda David Pilling no Financial Times. Jeff Wasserstrom, autor de “China in the 21st Century, What Everyone Needs to Know” (Oxford University), não iria tão longe, mas não tem dúvidas em afirmar que “o acidente de comboio desencadeou uma “crise de legitimidade””, disse ao jornal “Público”. Muitos re-

SEXTA-FEIRA 19.8.2011 www.hojemacau.com.mo

chinesa gimes resistiram a crises de legitimidade, lembra, numa conversa por e-mail, mas “mais acontecimentos como este podem tornar-se num grande desafio”. Os 90 mil protestos por ano juntam quase todos pobres - ainda há 900 milhões a viver no campo, aos quais não chegam as melhorias de salários e o desenvolvimento a que se assiste nos principais centros urbanos. Já a colisão do TGV indignou os que têm beneficiado do regime. “China colide numa revolta da classe média”, era o título do artigo de Pilling.

A REVOLTA DE JASMIM

Muito se tem escrito sobre a possibilidade de uma Primavera Árabe chinesa. A culpa é mais do regime do que dos activistas. O artista Ai Weiwei foi dos poucos a expressar solidariedade com os manifestantes no Egipto e na Tunísia. Houve tentativas para marcar protestos através da Internet e a palavra “jasmim” (a revolta tunisina ficou conhecida como a revolução de jasmim) começou a aparecer aqui e ali nas redes sociais. Mas a resposta do regime foi desproporcionada: atacaram-se grupos religiosos, prenderam-se activistas, ocuparam-se ruas de Pequim à espera de protestos que nunca aconteceram. “Eu não liguei nada à jasmim no início, mas as pessoas que têm medo di-

Jeffrey Goldberg

vulgaram informação sobre como a jasmim é perigosa... o que me fez perceber que é a jasmim que os assusta mais do que tudo”, escreveu Ai Weiwei no Twitter em Fevereiro, antes de ser preso por alegados crimes económicos. “Eles estão preocupados, e vão tentar parar a História, o que é inútil. Não podem fazê-lo. Mas vão tentar enquanto conseguirem”, disse a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, em resposta a uma pergunta de Jeffrey Goldberg, da revista Atlantic, sobre a reacção do regime à Primavera Árabe. Aquilo que alguns viram como a reacção do Partido Comunista à Primavera Árabe foi lido por outros como uma antecipação à sucessão que se avizinha na hierarquia: o Presidente Hu Jintao e o primeiro-ministro Wen Jiabao deverão deixar os seus postos no partido no próximo ano e os lugares no Governo no início de 2013. Ao mesmo tempo, a crise internacional e a inevitabilidade de abrandamento no crescimento económico terá deixado os líderes a temer pela saúde do acordo que mantém com a sua população - enquanto o país crescer e cada vez mais pessoas beneficiarem desse crescimento, ninguém vai exigir mais liberdades políticas. “As elites do Partido Comunista ainda consideram

que a sua principal ferramenta de legitimidade é a capacidade de assegurarem um crescimento económico estável através de um desenvolvimento orientado para as exportações. Mas claro que, com tantos protestos, a liderança percebe que só o crescimento não lhe vai garantir o poder eterno”, disse ao “Público” Lawrence C. Reardon, professor de Ciência Política na Universidade de New Hampshire e especialista em política chinesa.

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EDITAL Edital no :141/E/2011 Processo no :1922/BC/2010/F e 1924/BC/2010/F Assunto :Demolição da obra não autorizada pela infracção às respectivas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Locais :Avenida de Horta e Costa no 94-T, Edf. 康樂邨, terraço sobrejacente à fracção 5o andar T (CRP: T4), Macau. Avenida de Horta e Costa no 94-T, Edf. 康樂邨, escada comum entre os 4o e 5o andares, Macau. Jaime Roberto Carion, director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, faz saber por este meio à Sra. Lam Pou Leng, dono da obra e aos demais donos da obra ou seus mandatários, bem como aos utentes dos locais abaixo indicados, cujas identidades se desconhecem, o seguinte: 1.

Processo no 1922/BC/2010/F. Local da obra: Avenida de Horta e Costa no 94-T, Edf. 康樂邨, terraço sobrejacente à fracção 5o andar T (CRP: T4), Macau.

O agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização de obra sem licença cuja descrição e situação é a seguinte: Obra

Construção de um compartimento não autorizado Infracção ao n 4 do com janela em caixilharia de alumínio, cobertura artigo 10o, obstrução do 1.1 em chapa de zinco, gradeamento metálico e caminho de evacuação. paredes em alvenaria de tijolo. o

O PONTO DE VIRAGEM

Jeffrey Goldberg, da Atlantic, quis escrever sobre a China no meio da Primavera Árabe porque partiu da “suposição de que os chineses são como toda a gente, não querem que lhes digam o que fazer e o que dizer”. Mas na sua busca por respostas concluiu que, pelo menos a médio prazo, o regime vai sobreviver. “Num certo sentido, a História acabou e depois a China começou a História outra vez. Pensámos que os soviéticos iam levar a História numa direcção diferente e eles não conseguiram, mas os chineses conseguiram um nível de desenvolvimento económico de que os soviéticos nunca se aproximaram”, ouviu Goldberg de Orville Schell, analista do think tank Asia Society. “Uma das lições do sucesso do Partido Comunista Chinês na criação do capitalismo leninista pode ser que nada é inevitável”, escreve Goldberg. “Odeio dizer sobre seja o que for que é inevitável, mas a longo prazo algumas coisas são mesmo. Ou seja, em algum momento, o Partido Comunista vai cair, como qualquer regime. Não vejo sinais de uma mudança dramática no horizonte imediato, mas penso que a diminuição gradual das taxas de crescimento vai colocar um grande desafio ao Governo”, sustenta Jeff Wasserstrom. Para Reardon, “o ponto de viragem ainda não aconteceu mas a população está tão preocupada com os problemas sociais que resultam do crescimento rápido que isso se vai tornar numa enorme fonte de instabilidade”.

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

1.2 1.3 1.4

Sanção Nos termos do no 3 do artigo 87o do mesmo regulamento, é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000.00 patacas.

Em cumprimento do disposto no no 3 do artigo 88o do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei no 24/95/M, de 9 de Junho, o agente de fiscalização ordenou a imediata suspensão da obra. Nos termos do no 1 do artigo 88o do RSCI e por despacho da Subdirectora dos Serviços de 27/06/2011, foi confirmada a suspensão da obra ordenada pelo agente de fiscalização e foi determinado o embargo da obra, emitindo em consequência o respectivo despacho de embargo. De acordo com o no 1 do artigo 95o do RSCI, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e portuguesa de 04/07/2011, a audiência escrita dos interessados, mas estes não apresentaram a resposta no prazo indicado e não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição da obra não autorizada acima indicada.

Processo no 1924/BC/2010/F. Local da obra: Avenida de Horta e Costa no 94-T, Edf. 康樂邨, escada comum entre os 4o e 5o andares, Macau. O agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização de obra sem licença cuja descrição e situação é a seguinte: Obra 2.1

2.2

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Sanção

Nos termos do n 3 do artigo 87o do mesmo Instalação de portão e Infracção ao no 4 do artigo 10o, regulamento, é sancionável com multa de gradeamento metálicos. obstrução do caminho de evacuação. $4 000,00 a $40 000.00 patacas. o

De acordo com o no 1 do artigo 95o do RSCI, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e portuguesa de 04/07/2011, a audiência escrita dos interessados, mas estes não apresentaram a resposta no prazo indicado e não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição da obra não autorizada acima indicada.

Sendo as escadas e corredores comuns e terraço do edifício considerados como caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no no 4 do artigo 10o do RSCI.

Nestas circunstâncias, de acordo com o meu despacho de 15/8/2011 exarado sobre a informação no 4989/ DURDEP/2011 (processo no 1922/BC/2010/F) e a informação no 4990/DURDEP/2011 (processo no 1924/ BC/2010/F), ordeno aos donos da obra ou seus mandatários que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data de publicação do presente edital, à demolição das obras acima indicadas e à reposição dos locais afectados, bem como aos interessados e aos utentes que procedam à remoção de todos os materiais e equipamentos nele existentes e à desocupação do local acima referido, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar na Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, a declaração de responsabilidade do construtor responsável por essa demolição, bem como a apólice de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais. Após a conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicado o facto à DSSOPT para efeitos de vistoria.

Findo o prazo da demolição e da desocupação não será aceite qualquer pedido de demolição da obra acima mencionada. De acordo com o no 2 do artigo 139o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei no 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos dos nos 1 e 2 do artigo 89o do RSCI, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá a partir do termo do prazo atrás referido à execução dos trabalhos acima referidos, a expensas do infractor. Além disso, tendo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias expirado, a DSSOPT dará início aos trabalhos da demolição e da desocupação, não podendo ser cancelados os referidos trabalhos uma vez iniciados. Por fim, os materiais e equipamentos deixados no local acima indicado serão depositados no local indicado à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30o do Decreto-Lei no 6/93/M, de 15 de Fevereiro.

As obras acima indicadas infringem o disposto no RSCI, pelo que, os infractores são sancionáveis com a respectiva multa. Além disso, de acordo com o no 4 do artigo 87o do mesmo regulamento, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou segurança do edifício.

Nos termos do no 1 do artigo 97o do RSCI e das competências delegadas pelos nos 1 e 4 da Ordem Executiva no 124/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM, Número Extraordinário, I Série, de 20 de Dezembro de 2009, da decisão referida no ponto 4 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data de publicação do presente edital.

Aos 15 de Agosto de 2011 O Director dos Serviços Jaime Roberto Carion

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SEXTA-FEIRA 19.8.2011 www.hojemacau.com.mo

Edital nº: Processo nº: Assunto: Local:

EDITAL

145/E/2011 686/BC/2011/F, 695/ BC/2011/F, 820/BC/2011/F Início do procedimento de audiência pela infracção às respectivas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Rua da Ribeira do Patane, Edf. Grandeur Heights (Star Tower - Moon Tower), Macau.

Jaime Roberto Carion, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), faz saber por este meio aos donos das obras ou seus mandatários, aos encarregados das obras, aos técnicos responsáveis pelas obras e executores das obras existentes nos locais acima indicados, cujas identidades se desconhecem, o seguinte: 1

Processo nº 686/BC/2011/F. Local da obra: Rua da Ribeira do Patane, Edf. Grandeur Heights (Star Tower), fracções F8, H8, I8, F10, G12, H12, I12, F16, G17, F18, I18, F21, G23, I24, G29, F30, G30, G33, G34, I35, F41 e G41, Macau. O agente de fiscalização desta DSSOPT constatou no local acima identificado a realização de obra sem licença, cuja descrição e situação é a seguinte: Fracção

Andar

Obra 1.1.1

1.1

1.2

1.1.2

1.2.1 1.3.1

1.3

1.4 1.5 1.6 1.7

F G H I

10 12 12 12

1.3.2

1.4.1 1.5.1 1.6.1 1.7.1 1.8.1

1.8

1.9

1.10

1.11 1.12 1.13

I F G

18 21 23

1.14

1.15

1.16

1.17

1.18

1.19

1.20

1.21

1.22 2

1.8.2

Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico.

Situação da obra Concluída

Instalação de pala e suporte metálicos na fachada do edifício junto à janela do pódio da fracção. Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico. Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico.

Concluída

Instalação de gradeamento e suporte metálicos na fachada do edifício junto à janela do pódio da fracção. Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico. Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico. Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico. Instalação de suporte metálico na fachada do edifício junto à janela da fracção.

Concluída

Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico.

Concluída

1.9.1

Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 1.10.1 Instalação de suporte metálico na fachada do edifício junto à janela da fracção. 1.10.2 Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico.

1.11.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 1.12.1 Fechamento da varanda da fracção com janela em caixilharia de alumínio. 1.13.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 1.14.1 Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico. 1.15.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 1.16.1 Instalação de suporte metálico na fachada do edifício junto à janela da fracção. 1.17.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 1.18.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 1.19.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 1.20.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 1.21.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 1.22.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico.

Concluída Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício. Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício. Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício. Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício. Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício. Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída Concluída Concluída

2.2

Obra 2.1.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 2.2.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico.

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício. Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

2.4

2.5

2.6

2.7

2.8

2.9

2.10

2.11

2.12

2.13

2.14

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício. Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

3.1

3.2

3.3

3.4

3.5

3.6

3.7

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

3.8

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

3.9

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Situação da obra

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

2.3.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico, bem como instalação de suporte de vaso metálico. 2.4.1 Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico 2.5.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 2.6.1 Fechamento da varanda da fracção com janela de vidro. 2.7.1 Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico. 2.7.2 Instalação de gaiola metálica na fachada do edifício junto à janela da fracção. 2.8.1 Fechamento da varanda da fracção com janela de vidro, bem como instalação de suporte de vaso metálico. 2.9.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico, bem como instalação de suporte de vaso metálico. 2.10.1 Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico, bem como instalação de suporte de vaso metálico. 2.11.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 2.12.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 2.13.1 Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico. 2.14.1 Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício. Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Processo nº 820/BC/2011/F. Local da obra: Rua da Ribeira do Patane, Edf. Grandeur Heights (Star Tower), fracções G18, G19, F22, I30, I33, F34, F39, G39 e F40, Macau. O agente de fiscalização desta DSSOPT constatou no local acima identificado a realização de obra sem licença, cuja descrição e situação é a seguinte:

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Processo nº 695/BC/2011/F. Local da obra: Rua da Ribeira do Patane, Edf. Grandeur Heights (Moon Tower), fracções B10, E12, D13, A15, C15, C18, B19, A20, D20, A21, E22, B24, A26 e B30, Macau. O agente de fiscalização desta DSSOPT constatou no local acima identificado a realização de obra sem licença, cuja descrição e situação é a seguinte: 2.1

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Concluída

2.3

Obra Situação da obra 1.1.1 Instalação de gaiola Concluída metálica na fachada do edifício junto à varanda da fracção. 1.1.2 Fechamento da varanda Concluída da fracção com portão de correr metálico. 3.2.1 Instalação de suporte metálico na fachada do edifício junto à varanda da fracção. 3.3.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 3.4.1 Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico. 3.5.1 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 3.6.1 Fechamento da varanda da fracção com gradeamento metálico. 3.7.1 Instalação de gaiola metálica na fachada do pátio do edifício junto à janela da fracção. 3.7.2 Fechamento da varanda da fracção com portão de correr metálico. 3.8.1 Instalação de gaiola metálica na fachada do edifício junto à janela da fracção. 3.9.1 Instalação de gaiola metálica na fachada do pátio do edifício junto à janela da fracção.

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício. Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício. Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Concluída

Infracção ao nº 12 do artigo 8º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Sendo as janelas e varandas acima referidas consideradas como pontos de penetração para realização de operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndios, não pode ser obstrído com elementos fixos ( gaiolas, gradeamentos, etc.), de acordo com o disposto no nº 12 do artigo 8º do RSCI. As alterações introduzidas pelos infractores nos referidos espaços, descritas nos pontos 1, 2 e 3 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto pontos de penetração no edifício e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, a obra executada não é susceptível de legalização pelo que terá necessariamente de ser determinada pela DSSOPT a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

5 Nos termos do no 7 do artigo 87o do RSCI, a infracção ao disposto no no 12 do artigo 8o, é sancionável com multa de $2 000,00 a $20 000,00 patacas. 6

Considerando a matéria referida nos pontos 4 e 5 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data de publicação do presente edital, podendo requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 95º do RSCI.

Os processos podem ser consultados durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, nos 32-36, Edifício CEM, 2º andar, Macau (telefones nos 85977154 e 85977227).

Aos 15 de Agosto de 2011 O Director dos Serviços Jaime Roberto Carion

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SEXTA-FEIRA 19.8.2011 www.hojemacau.com.mo

POLÍTICA

Ieong Wan Chong | Director do Centro de Estudos Um País, Dois Sistemas

“Na perspectiva económica, Macau pode

Joana Freitas *

joana.freitas@hojemacau.com.mo

OMO pode ser explicado o conceito “um país, dois sistemas”? A expressão “um país” refere-se ao Governo da China, muito maior em termos proporcionais do que Macau. É importante ressalvar que este sistema não significa que Macau não pode fazer tudo o que quer. Macau é autorizado a ter flexibilidade na sua política, que reflecte um “alto grau de autonomia” em várias áreas. Além disso, devido a algumas questões históricas, como a governação por parte de um país ocidental que foi Portugal, é difícil, de repente, mudar imediatamente todo o sistema. Assim, o “um país, dois sistemas” foi a forma mais simples de manter o corpo do desenvolvimento original. Os cidadãos do território estão familiarizados com a política “um país, dois sistemas”? Eu acredito que a compreensão deste sistema ainda está um pouco confuso. Algumas pessoas sentem-se familiarizadas com a política e compreendem bem o conceito, mas existe também quem não saiba o que é ou quem não o aceite tão bem. Isso depende do facto de Macau contar com essa medida apenas há 12 anos e pelo facto do Governo Central ter apenas duas regiões

HOJE MACAU

Deng Xiaoping afirmou uma vez que a questão central sobre a discussão do princípio “um país, dois sistemas” era saber se esta era uma política correcta. Para o líder chinês, “se não for mudará, de outra maneira não”. Aparentemente, mesmo com a constante discussão, as opiniões não divergem. Mas afinal, em que consiste o sistema político de Macau? O conceito traz ainda muitas confusões a quem vive no território, mesmo 12 anos depois da sua implementação. Ieong Chong, director do Centro de Estudos Um País, Dois Sistemas explicou ao Hoje Macau qual o motivo que levou a China a querer dar espaço à RAEM e porque esse método é eficaz para o território. Tão eficaz que, volvidos os 50 anos do retorno à pátria, ainda se pondera mantê-lo a rolar

administrativas especiais – Macau e Hong Kong. Essa política é exactamente característica de uma região administrativa especial? É a característica mais representativa, sim. De acordo com a definição de Deng Xiaoping, na altura, desde que as regiões especiais se mantivessem sob a China como seu país, e país que mantém o conceito do socialismo, teriam o direito de ser regiões especiais de acordo com as suas necessidades especiais. Ou seja, elas poderiam não seguir o

socialismo, mas ter uma política mais flexível, o que significa que a região pôde manter o seu sistema de capitalismo original.

“É importante ressalvar que este sistema não significa que Macau não pode fazer tudo o que quer. Macau é autorizado a ter flexibilidade na sua política, que reflecte um ‘alto grau de autonomia’ em várias áreas”

Mesmo antes da entrega da RAEM por Portugal à China, o território pertencia ao continente, mas tinha o seu governo e políticas desconexas às da China. Antes do retorno à pátria a China não tinha efeitos na forma como Macau era governado. Mas agora, mesmo com a entrega efectiva, Macau mantém-se separado do continente a nível político. A entrega efectiva significa que Macau está sob a condição da China ser o ‘corpo’ principal, mas que a China lhe

permite continuar com o capitalismo como antes. A RAEM não precisa da implementação da política do socialismo. Ter dois sistemas diferentes num único país é o que faz com haja tanta confusão no seio da população? Se olharmos à superfície, é muito estranho que um país possa implementar tanto o socialismo como o capitalismo, mas, na verdade, a China autorizou Macau a ter um “regime especial”, ou seja, a manter o seu capitalismo original. Esta autorização da China

inclui precisamente este princípio de “um país, dois sistemas”. Mesmo depois da entrega, a China abriu uma excepção a Macau, fazendo com que este não precisasse de seguir o seu sistema. A China foi, na realidade, um país pioneiro do desenvolvimento desta metodologia. Foi o primeiro a implementá-lo, nunca nenhum outro país o fez. Qual a maior dificuldade que Macau pode encontrar na consagração da política “um país, dois sistemas”? Se Macau não tiver entendimento suficiente sobre essa política o trabalho é difícil. Na verdade, existem cidadãos e até alguns oficiais do Governo que não compreendem esse conceito e foi essa a razão pela qual criamos este centro, para encorajar as pessoas a quererem saber mais. Ninguém pode dizer que o seu próprio conceito é o que está 100% correcto, mas todos estão a tentar dar o seu melhor para contribuir para esse entendimento e para destacar a utilização dessa política. Mas porque acontece esse desentendimento na sociedade? Porque não temos muita experiência e tudo isto, este sistema e forma de viver, é novo para nós. Precisamos, por isso, de saber como melhorar enquanto descobrimos onde estão as falhas. Vamos melhorando gradualmente ao mesmo tempo que estamos no processo de

TRIO DE ADOLESCENTES QUE TRAFICAVA DROGAS COM ACUSAÇÃO DEDUZIDA

O Ministério Público conseguiu com que um adolescente de 18 anos que traficava drogas e recrutava jovens do secundário para ajudá-lo fosse colocado em prisão preventiva depois de realizar uma investigação a envolver mais dois menores. Os três suspeitos estavam envolvidos num esquema elaborado de tráfico – um ia à China buscar a droga (comprimidos) para receber entre 300 e 500 patacas pela tarefa, enquanto os outros organizavam-se na distribuição e venda. Os menores não podem agora deixar o território e têm de se apresentar periodicamente às autoridades.

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não mudar mesmo depois de 50 anos” aprendizagem. Ainda que haja insatisfação no seio da sociedade, devido às pessoas não conseguirem satisfazer as suas próprias vontades, todos no geral estão contentes e satisfeitos com o desenvolvimento que se tem sentido por estarmos precisamente sob o conceito do “um país, dois sistemas”. No entanto, vivendo em Macau e sob esta atmosfera, tem de ser desenvolvido um maior consenso e sentimento por esta forma de política. “Um país, dois sistemas” não é um segredo nem é assustador. Bem pelo contrário, é um ideal muito avançado. Há pouco falou no trabalho do centro. Com que obstáculos vocês se deparam nos vossos estudos sobre este sistema? O mais difícil é estudar a política, a legislação e outros campos de informação que nos forneçam dados importantes sobre o assunto. Também é complicado decidir qual a parte que devemos estudar e, dentro dela, em que pegar. Uma vez que esta é uma política inovadora e não há qualquer referência para tal forma de governar, tudo tem de ser feito de início. É uma área de actuação que compreende um novo estudo e temos de decidir de que forma devemos estudar o tema e quais as direcções a

tomar na observação e na pesquisa. Começamos do zero e precisamos, por isso, de construir tudo por nós próprios, decidindo por quê, por onde e quando começar. Quando o Centro conclui e publica estudos não há qualquer conclusão em Língua Portuguesa, que é parte integrante deste sistema. Porque acontece isto? É muito difícil para nós encontrarmos pessoas especializadas nestas áreas que saibam português. Nós queríamos lançar os nossos livros em versão portuguesa, mas temos falta de recursos humanos. A intenção do centro é ajudar a melhorar as políticas de Macau ou para encorajar ao consenso dos residentes? Ambos. Temos tentado o nosso melhor para corresponder às expectativas do Governo e da sociedade. Quais as políticas mais e menos satisfatórias dentro deste sistema? Uma vez que a política “um país, dois sistemas” é totalmente nova, não podemos dizer exactamente que há insatisfação. No entanto, é certo que precisamos de aprender mais, não só na execução mas no modo de melhorar cada etapa e corrigir os erros encontrados. No meu ponto de vista, não podemos focar-nos

“SEGUNDO SISTEMA NÃO ACABA EM 2049”

Em Abril de 2007, Chen Zuo’Er, então subdirector-geral do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da República Popular, afirmou que não era intenção da China abandonar o princípio “um país, dois sistemas”. No discurso que teve lugar em Lisboa, no Centro Cultural e Científico de Macau, Chen Zuo’Er disse que “quando se fala em 50 anos, o que está em jogo é o conceito a longo prazo”. Citando Deng Xiaoping, o responsável salientou que, na eventualidade da China querer aproximar-se do nível de desenvolvimento dos país desenvolvidos, teria de continuar a manter esta política.

num campo específico nem de satisfação nem de desagrado, mas nos últimos 12 anos, até agora, o “um País, Dois Sistemas” tem tido sucesso. Uma vez que Hong Kong também partilha deste regime especial, podemos comparar as duas regiões? Macau é mais bem sucedido do que Hong Kong, porque há menos queixas do que na RAEHK. Pode ser um problema não haver um pleno entendimento do “um país, dois sistemas”. Em Macau esta política já tem 12 anos e, pelo menos até agora, podemos concluir que podemos fazer o que quisermos. Ainda que haja espaço para melhorias, desde que foi implementado o sistema Macau tem um melhor desenvolvimento social. Quais são os projectos a longo prazo para o Centro? Nós já fizemos muito. Já lançamos livros sobre o “um país, dois sistemas” e algumas revistas. Fizemos já 22 monografias em dois

anos e meio. Gostávamos de os ter em versões portuguesa e inglesa, mas devido aos recursos humanos escassos, não nos é possível ter mais publicações. Lançamos ainda revistas a cada três meses. Agora queremos diversificar, vamos continuar a procurar e a investigar sem parar. Em média temos mais de dez

simpósios para pesquisas todos os anos e todos os tópicos são relacionados apenas com o estudo do “um país, dois sistemas”. Temos dez pessoas na equipa de investigação e vamos continuar a dar aulas a oficiais do Governo, para que tenham mais entendimento sobre o assunto. Faltam cerca de 38 anos para que termine o que foi expresso na Declaração Conjunta entre a China e Portugal. O que vai mudar? A Lei Básica, de acordo com o artigo 5.º, diz que não haverá nenhuma mudança em 50 anos nem com o capitalismo nem com o estilo de vida no território. Já caminhámos 12 anos, agora precisamos de pensar o que é que este sistema nos traz de bom e quais são as suas falhas, de forma a que possamos manter o que é melhor e corrigir os erros. Mas o que importa agora é saber como tornar o sistema melhor ao invés de nos preocuparmos com o que pode mudar 50 anos volvidos. Mas a China tem demonstrado grandes mudanças no seu desenvolvimento. Não vai interferir em Macau?

Bem, se tivermos em conta os últimos 30 anos, a China modificou muito, desenvolveu-se de forma muito rápida e tornou-se a segunda maior economia mundial. A China tem poder e, nos próximos 30 anos, mesmo antes de terminar o acordo, eu acredito que pode vir a tornar-se superior aos EUA. Pode ser a maior economia no mundo. Macau deve tirar proveito disso, usufruir dos benefícios daí advindos, para desenvolver melhor. Nós precisamos de nos aproximar cada vez da China devido ao seu poder crescente. Não nos devemos preocupar com as políticas depois destes 50 anos. Ainda assim, a China utiliza Macau como plataforma para Portugal e países lusófonos, o que é um beneficio a nível económico. Nessa perspectiva, económica, Macau deve manter o seu sistema capitalista original. Neste sentido, poderá não só não sofrer alterações durante estes 50 anos, como não mudar no futuro. Macau e China contribuem mutuamente no mundo dos negócios. * com Virginia Leung

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AVISO EXAME PARA AMADORES DE RADIOCOMUNICAÇÕES Avisam-se todos os interessados ao Exame de Aptidão de Amador de Radiocomunicações, de Categoria C, que o mesmo ser]a realizado, no dia 4 de Setembro do corrente ano pela quinze horas, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 789-795, 1.º andar.

Região Administrativa Especial de Macau, aos 19 de Agosto de 2011. O Directora dos Serviços, Tou Veng Keong

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8 POPULAÇÃO CONTINUA A RECEBER 10 MIL PATACAS No segundo trimestre deste ano, a mediana de rendimentos dos residentes da RAEM manteve-se igual ao período homólogo deste ano, ou seja, 10 mil patacas. Segundo dados revelados ontem, a taxa de emprego (2,7%) manteve-se também estável, com 329 mil pessoas a integrar a força de trabalho da RAEM. Na distribuição do emprego por ramos de actividade, a maioria da população empregada dedicava-se a actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços (24,6%) e, 13,6% encontravase no comércio por grosso e a retalho. Em termos de ocupação profissional, observou-se que 26,2% eram empregados administrativos (incluindo os “croupiers”, fiscais de bancas e operadores de serviços de apostas) e 23,7% eram pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares. A população subempregada era composta por 4200 pessoas, das quais 68,2% dedicavam-se à construção e 10,8% ao sector dos transportes, armazenagem e comunicações. REOLIAN ‘PIRATEADA’ NA CHINA Além dos problemas com a falta da mão-de-obra que tem enfrentado em Macau, a Reolian está agora a travar uma batalha contra um ‘hacker’ que lhe criou uma página no Weibo, a maior rede social chinesa. Através de uma nota enviada ontem à imprensa, a nova operadora de autocarros fez saber que descobriu recentemente que “um desconhecido usou o nome da Reolian [tanto em chinês como em inglês] para registar uma conta no weibo.com”, sem ter, contudo “o consentimento da empresa”. Os logótipos, as fotos e os contactos da operadora são mostrados na página e quem está por detrás da criação também lembrou-se de fazer um blog. Nesta secção da webpage, são colocadas notícias e comentários supostamente feitos pela administração da empresa. “Queremos portanto esclarecer que nunca demos nenhuma autorização para que se criasse tal página e vamos agir agora de acordo com a lei”, afirma a Reolian. O único sítio electrónico da operadora é o www.reolian.com.mo. PARAGEM EM FRENTE AO MACAU SQUARE COM MUDANÇAS A partir do dia 1 de Setembro, a paragem de autocarros na avenida do Infante D. Henrique vai sofrer alterações. Desde a entrada em vigor do novo modelo de transporte público no início deste mês, os congestionamentos em frente ao Macau Square complicaram-se devido à longa fila de autocarros. Ontem, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Wong Wan, visitou o local em horário de ponta verificou uma acumulação de carreiras numa única paragem, o que faz parar o trânsito na avenida. Para aliviar a pressão, a DSAT vai agora estudar a distribuição dos autocarros por paragens na zona, a pensar também nos problemas que se vão notar ainda mais a partir do próximo mês, quando o novo ano lectivo começa.

SOCIEDADE Advogados da TV Cabo reagem à fuga da DSRT

“O assunto tem de passar obrigatoriamente pelo Governo” Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

Direcção dos Serviços de Regulação das Telecomunicações (DSRT) “não pode descartar-se da função” de regular e fiscalizar as ilegalidades cometidas pelas empresas de anteneiros. Esta é a reacção peremptória dos advogados da TV Cabo de Macau, depois de, quarta-feira, Tou Veng Keong ter afirmado que a entidade a que preside – a DSRT – não iria interferir na questão sobre a transmissão dos jogos de futebol da Liga Inglesa. “As companhias devem tratar do assunto tendo em conta os seus direitos de autorização para a transmissão de programas”, disse o responsável na altura, acrescentando que o conflito entre a empresa de cabo e os anteneiros era do foro comercial. Para João Marques, advogado do escritório C&C e um dos representantes da TV Cabo de Macau, a resolução do problema com os anteneiros tem de passar necessariamente pela DSRT e entidades responsáveis, cujo dever é fiscalizar as irregularidades. “A DSRT não pode dizer que isto se trata de um conflito comercial e descartar-se da responsabilidade. O assunto tem de passar obrigatoriamente pelo Governo”, frisou o advogado ao Hoje Macau. A polémica sobre a transmissão dos jogos da Premier League não é nova e a TV Cabo de Macau tem já três processos a decorrer sobre o assunto – uma acção principal e duas providências cautelares avenças ao processo. A primeira, em 2009, impedia a transmissão pelos anteneiros dos jogos britânicos, mas a verdade é que os canais exteriores à TV Cabo continuaram a passá-los. Esta semana, a empresa apresentou, por isso, uma queixa-crime na Polícia Judiciária. “Foi violada uma decisão do tribunal – a providência cautelar que impedia a transmissão”, explicou João Marques. Os anteneiros terão tentado, em vão, pedir a extinção da providencia cautelar por caducidade e por esta-

rem apenas a disponibilizar meios técnicos para a TDM. Mas viram ser-lhes negado o pedido, já que eles estão proibidos de transmitir por qualquer sinal. Uma outra tentativa da parte TV Cabo de Macau não teve tanto sucesso no seu objectivo principal, mas fez ressalvar o que defendem os advogados: a actividade dos anteneiros é ilegal e isso é do conhecimento público. A empresa de advogados interpôs uma providência cautelar contra “toda a actividade dos anteneiros” e, apesar do Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter indeferido o pedido, justificou a decisão alegando que “[a proibição] do direito de transmissão não deve ser directamente intentada contra as empresas de anteneiros, mas antes contra o próprio Governo”, explicou ao Hoje Macau João Marques. Além disso, e segundo o advogado, o TSI reconheceu “a violação descarada dos direitos presentes no contrato de concessão” da TV Cabo, “a ilegalidade da actividade de transmissão” e ainda a “concorrência desleal”. Ainda assim, os anteneiros continuam a exercer a actividade de forma ilegal, dando prejuízo à empresa que tem de facto o direito à concessão de transmissão, fruto do contrato que celebrou com o Governo da RAEM. “A continuação da actividade por parte dos anteneiros incorre numa ilegalidade e não

pode passar à margem da DSRT”, salientou João Marques. O advogado recordou ainda outro dos motivos que provam a responsabilidade do Executivo no conflito entre TV Cabo e anteneiros. “O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) emitiu recomendações ao Governo, o que demonstra que a DSRT tem responsabilidades” na matéria, frisou. Tou Veng Keong disse que a TV Cabo e os anteneiros podiam estar em conflito devido a divergências na interpretação dos conteúdos contratuais e ainda que “essas sociedades não podiam ser ensinadas por um serviço público”. João Marques disse ontem desconhecer o que pretende o director da DSRT com a referência plural a contratos, já que “pelo que sabem os advogados, não há contratos com mais ninguém”. O director da DSRT avançou esta semana com a notícia de que o grupo de trabalho encarregue de rever, analisar e estudar o regime jurídico sobre a regulação dos serviços de antenas comuns e o regime de transmissão e, posteriormente, elaborar um relatório já havia enviado um rascunho do projecto de lei ao Executivo. Inicialmente tinha seis meses para o apresentar, mas nada fez até esta semana. Tou Veng Keong disse estar agora “a apresentar propostas para resolver o conflito”, mas fez notar que esta não é ainda “uma

proposta de lei” e que ainda falta “fazer uma apresentação expositiva”. Aos advogados não tem sido reportado como está a situação a ser resolvida, mas João Marques lembra que há muito o prazo expirou. Ainda assim, o advogado afirma que a empresa que representa a TV Cabo de Macau “se congratula que haja já um projecto remetido ao Chefe do Executivo”. Sem esperanças que haja, no entanto, grandes avanços a curto prazo, uma vez que já passou um ano e nada foi feito, o jurista ressalva que esse é o desejo tanto dos advogados como a TV Cabo. A transmissão de programas é um serviço público, relembrou João Marques, “pelo que cabe ao DSRT fiscalizar os sinais de transmissão em Macau”. Este é um direito apenas concessionado à TV Cabo, que paga direitos de autor, equipamento legal e taxas de emissão, ao contrário dos anteneiros, explicou. João Marques disse ao Hoje Macau não acreditar que a empresa de cabo associe o facto de estar quase a terminar o contrato de concessão – em 2014 – com a lentidão da DSRT em resolver o conflito. O advogado quis ainda salientar, tal como Angela Lam, directora-executiva da TV Cabo, que a solução tem de passar por um consenso geral e que “a empresa está disposta a colaborar abertamente com o Governo”.

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MAIORIA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É DA CHINA

À espera de protecção oficial Joana Freitas

joana.freitas@hojemacau.com.mo

O Centro de Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau, que oferece abrigo a vítimas femininas, foram 68 as mulheres que bateram à porta só no ano passado. Este foi o maior recorde desde 2005, já que, habitualmente, o centro acolhe 57 mulheres e 40 crianças por ano. Yeung Suk Yin, directora-executiva da entidade, explicou esta semana que a maioria dos casos de violência doméstica se deve aos afincados valores masculinos tradicionais, à falta de comunicação e ao stress diário. Além de abusos físicos e mentais, um quarto das mulheres que procuraram refúgio na associação foram vítimas de abuso sexual. Também 47% das crianças que chegam com as mães sofreram abusos. Mas não são as mulheres de Macau que representam a maioria. Enquanto 12% delas nasceram no território, 88% das vítimas eram não residentes. Na sua grande maioria – 75% - , segundo dados da associação, reportam o caso de violência doméstica à polícia. Mas a solução não chega precisamente por causa das autoridades. “A polícia faz uso do seu próprio julgamento quando lida com queixas de violência doméstica, o que deixa de fora factores que deveriam ser considerados, como o facto de a mulher poder ser abusada novamente, assim que as autoridades deixam o local”, disse Yeung Suk Yin, citada pelo jornal “Macau Post Daily”. Para a responsável faltam linhas de orientação para que a polícia saiba como lidar com estes casos. Chio Ngan Ieng, presidente da associação, relembrou que devido à lei contra a violência

doméstica estar ainda sob consulta pública, não é possível impedir os agressores de contactarem com as vítimas ou, sequer de serem penalizados pela violência. A lei arrasta-se desde 2008. No ano passado, em Agosto, o presidente do Instituto de Acção Social (IAS) afirmou que o diploma ia ser “ajustado à realidade”, com tolerância zero e transposição de crime semi-público para público. Mas estas modificações ainda não estão em vigor e não há prazo para que tal aconteça. Recentemente, Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor de Macau, disse ao Hoje Macau que a maioria das mulheres que requisita os serviços de auxílio vivem no território mas provêm de famílias do continente chinês. Com idades entre os 15 e os 46 anos, apresentam problemas financeiros e baixos níveis educacionais, conforme explicou Juliana Devoy. A irmã frisou ainda que algumas famílias chegam a viver por longos períodos nos abrigos. Juliana Devoy acredita que o é difícil saber se a violência ou as problemáticas contra as mulheres estão a aumentar de ano para ano devido à múltipla variedade dos casos, até porque “muitos casos de abuso ficam por reportar”, conforme salientou. Muitas mulheres continuam sem pedir ajuda devido à cultura conservadora da China ou dos filhos. Num relatório da Polícia Judiciária sobre o assunto, do ano passado, escrevia-se que “as vítimas acham que não devem divulgar os escândalos da família”, tolerando a situação e impedindo a acção das autoridades. Nos últimos seis anos, foram 341 os casos de violência doméstica que se registaram no território.

EDITAL Edital n :143/E/2011 Processo no :919/BC/2011/F , 1921/BC/2010/F Assunto :Notificação do despacho de embargo e do início do procedimento de audiência pela infracção às respectivas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Locais :Rua de Francisco António no 22, Edf. Mei Fun, terraço sobrejacente à fracção 4o andar C, Macau. Rua de Francisco António no 22, Edf. Mei Fun, escada comum entre os 3o e 4o andares, Macau. o

Jaime Roberto Carion, director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), faz saber por este meio aos donos das obras ou seus mandatários, aos encarregados das obras, aos técnicos responsáveis pelas obras e executores das obras existentes nos locais acima indicados, cujas identidades se desconhecem, o seguinte: 1. Processo no 919/BC/2011/F. Local da obra : Rua de Francisco António no 22, Edf. Mei Fun, terraço sobrejacente à fracção 4o andar C, Macau. Em 05/07/2011 e 22/07/2011, o agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização de obra sem licença cuja descrição e situação é a seguinte: Obra 1.1

1.2 2.

Execução da obra de renovação do segundo piso do compartimento composta por cobertura em chapa de zinco, paredes em alvenaria de tijolo e gradeamento metálico sobrejacente ao compartimento composta por cobertura em betão, paredes em alvenaria de tijolo e gaiola metálica.

Situação da obra Em curso

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Infracção ao no 4 do artigo 10o, obstrução do caminho de evacuação.

Nos termos do no 3 do artigo 88o do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei no 24/95/M, de 9 de Junho, o agente de fiscalização ordenou a imediata suspensão da execução da obra.

Processo no 1921/BC/2010/F. Local da obra: Rua de Francisco António no 22, Edf. Mei Fun, escada comum entre os 3o e 4o andares, Macau. O agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização de obra sem licença cuja descrição e situação é a seguinte:

2.1

Obra

Situação da obra

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Instalação de portão metálico.

Concluída

Infracção ao no 4 do artigo 10o, obstrução do caminho de evacuação.

Nos termos do no 1 do artigo 88o do RSCI e por meu despacho de 15/08/2011, exarado sobre as informações no 5141/DURDEP/2011 de 01/08/2011 (Processo no 919/BC/2011/F), determinei o embargo da obra mencionada no ponto 1.

O despacho de embargo acima indicado só pode ser levantado depois de cessar o motivo que o determinou, em conformidade com o preceituado no no 9 do artigo 88o do RSCI.

5. 6.

A continuação dos trabalhos depois do embargo, notificado pelo presente edital, sujeita os donos, responsáveis e executores das obras (quer sejam empreiteiros ou tarefeiros) às penas do crime de desobediência qualificada, nos termos do no 6 do artigo 88o do RSCI. Sendo as escadas e corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no no 4 do artigo 10o do RSCI. As alterações introduzidas pelos infractores nos referidos espaços, descritas nos pontos 1 e 2 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto caminhos de evacuação, e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, as obras executadas não são susceptíveis de legalização pelo que terão necessariamente de ser determinadas pela DSSOPT a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

Nos termos do no 3 do artigo 87o do RSCI, a infracção ao disposto no no 4 do artigo 10o é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o no 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou segurança do edifício.

Considerando a matéria referida nos pontos 6 e 7 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data de publicação do presente edital, podendo requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 95o do RSCI.

Os processos podem ser consultados durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, nos 32-36, Edifício CEM, 2o andar, Macau (telefones nos 85977154 e 85977227).

10. Nos termos do artigo 97o do RSCI e das competências delegadas pelos nos 1 e 4 da Ordem Executiva no 124/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM, Número Extraordinário, I Série, de 20 de Dezembro de 2009, da decisão referida no ponto 3 do presente edital, relativamente à obra referida no ponto 1, os interessados podem apresentar recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data de publicação do presente edital. 11. O recurso referido no número anterior não tem efeito suspensivo, devendo por isso a obra manter-se embargada. Aos 15 de Agosto de 2011 O Director dos Serviços Jaime Roberto Carion

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ENTREVISTA

com Helder Fernando

António Saraiva, engenheiro agrónomo e arquitecto paisagista

“Construção na Ilha da Montanha aliviaria a p “Na Penha, uma das paisagens emblemáticas está a ser prejudicada por umas torres que aparecem por detrás. Olhávamos da cidade para as ilhas e víamos montanha, elevações. Hoje verificamos uma série de torres a aparecerem por ali. Sobre o Farol da Guia, fezse um grande edifício no sopé, construção que teve e tem muita oposição de várias frentes, incluindo de várias associações locais. Suponho que com as críticas duras, a construção terá ficado um pouco menor que o projecto original, talvez concebido por alguém que nem sequer conhecia o local, pois se conhecesse e tivesse sensibilidade, teria dado a volta à situação de outra maneira, de modo a não existir tanta limitação da vista para o Farol e do Farol sobre a cidade”

HOJE MACAU

NTÓNIO Manuel Paula Saraiva mudou-se para Macau em 1985, numa altura em que as preocupações com a natureza tornaram-se mais visíveis. Formado primeiramente em agronomia na Universidade Técnica de Lisboa, licenciou-se depois como arquitecto paisagista. Durante anos, desde 1971, trabalhou na Câmara Municipal de Lisboa. Um anúncio no semanário “Expresso” trouxe-o até este Oriente para chefiar a então denominada Divisão de Jardins e Zonas Verdes. Assim foi até perto de 1999. Depois deu assessoria e trabalhou na ainda Câmara das Ilhas. Continua inquieto com a qualidade de vida em Macau em particular e no planeta em geral. Aqui fica uma breve viagem por alguns locais da região. Macau nasceu e cresceu junto às águas, criou algumas características próprias desse tipo de situação. Acha que ainda é assim? Junto às águas, mas onde nem sequer podemos ou devemos tomar banho. Como há muito dinheiro, foram-se fazendo piscinas, ainda bem. Ouvem-se afirmações no sentido de que as águas são boas. Não é o que a minha boca diz. E sobre a qualidade do ar, com excepção dos meses de chuva, respira-se mal, pois nota-se perfeitamente umas partículas que inaladas não fazem bem à saúde. É visível que o meio ambiente em Macau oferece-lhe algumas críticas... O ambiente tem muitas facetas, a água, o ar, a vegetação, a paisagem. Sobre vegetação, há quem sinta falta de mais zonas verdes, principalmente na cidade. Apesar de alguns ataques com a construção de grandes edifícios, a vegetação talvez não tenha diminuído muito. Então porquê? Porque muitas das novas construções são feitas em aterros. Há a questão proporcional... Proporcionalmente, devemos considerar a dimensão da área, mas também o aumento enorme de população. Não podemos esquecer a transformação quase radical de Macau nos últimos anos. Em termos de paisagem, de população, de construções... Também convém estarmos atentos à qualidade dessa mesma construção. Para manter todos estes aspectos em equilíbrio,

devia ter sido elaborado um plano rigoroso de urbanização mais consentâneo com a ideia que nos querem dar de Macau, assim como que uma capital. A aspiração de Macau já não é ser uma bonita cidadezinha de província, a imagem que estão a vender de Macau é de uma capital desenvolvida, cultural, moderna, aspirando, cada vez mais, ser uma cidade conhecida em todo o mundo. Acha que é? Paisagisticamente, ou seja aquilo que nós vemos, as visíveis alterações, acrescentaram melhorias? Ao nível da paisagem as coisas foram para pior. Por exemplo... Na Penha, uma das paisagens emblemáticas está a ser prejudicada por umas torres que aparecem por detrás. Olhávamos da cidade para as

ilhas e víamos montanha, elevações. Hoje verificamos uma série de torres a aparecerem por ali. Sobre o Farol da Guia, fez-se um grande edifício no sopé, construção que teve e tem muita oposição de várias frentes, incluindo de várias associações locais. Suponho que com as críticas duras, a construção terá ficado um pouco menor que o projecto original, talvez concebido por alguém que nem sequer conhecia o local, pois se conhecesse e tivesse sensibilidade, teria dado a volta à situação de outra maneira, de modo a não existir tanta limitação da vista para o Farol e do Farol sobre a cidade. Falemos de jardins. De uma maneira geral estão bem cuidados. Nota-se um erro grande quanto à questão dos equipamentos. No Jardim Camões havia uma queda de água, também no Jardim Lou Lim

Ioc havia uma queda de água muito bonita, e no Canal dos Patos, uma cascata de dimensão maior e muito apreciada pela população. Todas elas foram desactivadas. Não acredito que seja assim tão difícil arranjar umas bombas de água e uns tubos. Isso é tão só uma questão de beleza estética... Por certo que sim, e também faz parte da beleza e da qualidade da paisagem, neste caso urbana. Ao fim e ao cabo coisas naturais. Ao mesmo tempo que há por aí decorações de casinos e outras coisas com tectos, chão e paredes cobertos de dourados, mais uma série de exageros decorativos que nada se relacionam com Macau. Não mantermos as quedas de água, a água em movimento, por exemplo, não ajudamos muito a embelezar os nossos jardins que já tiveram essa

característica. Contudo, devo salientar que não observo falhas graves na manutenção desses jardins. O ambiente tem mais coisas, porém. Pois tem. E há algumas coisas que muitas pessoas não sabem, mas deviam saber. Vamos a isso. Dou-lhe um exemplo. Porque é que a Guia, o parque ou a colina da Guia, tem uma vegetação luxuriante, forte, enquanto olhamos para muitos locais das ilhas e vemos uns pinheirinhos meios fraquinhos, umas acácias a sobreviver no meio das pedras? Porque o engenheiro que plantou a colina da Guia, há mais de 100 anos, pegou no lixo de Macau, que era orgânico, e fertilizou com esse lixo aquele local. Sente que as ilhas, especialmente Coloane, correm o perigo do ataque ainda mais cerrado da

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pressão imobiliária sobre Macau” construção civil? Na minha opinião, não se acompanharam convenientemente, com um real projecto de obras públicas, as obras enormes feitas pelas sociedades ligadas ao jogo. Não existe correspondência entre os volumes ou os impactos na paisagem. Desejo muito que de Coloane, por um longo tempo, seja afastado o perigo da invasão do cimento, mas não sei... Agora há a vizinha Ilha da Montanha que, através do acordo com o Governo Central, o local e o de Guangdong, vai poder ter, já está tendo, um espaço directamente relacionado com a RAEM. Uma ideia bastante boa, que está a ser concebida principalmente para os aspectos universitários, mas que deve abrir-se também à construção civil, talvez isso aliviasse a tremenda pressão imobiliária sobre Macau. Outra ideia que há muito tenho, é que em vez de constantemente andarem a fazer aterros, optarem, isso sim, por fazer uma ilha nova. Este exemplo até nem é inédito. No Dubai já se fez e em outros locais também. Ao contrário, quanto mais aterros se fizerem para aumentar a superfície da cidade, mais as pessoas e o centro se tornam interiores, com pouca luz natural, mais ficamos longe das águas, o que é uma pena para todos e era um dos tradicionais encantos desta terra.

Sempre se mostrou interessado pelas questões ambientais - já escreveu sobre estas temáticas e já teve espaços organizados na rádio local para o efeito. O que pensa actualmente sobre a poluição ambiental? Nunca será demais tudo o que se faça, neste caso em Macau, para minorar o que não é muito bom, ou seja a poluição. Acha que o Metro Ligeiro vai ajudar? Acho que sim. Se bem que ainda não houve um investimento real nisso. A introdução de carros eléctricos, híbridos, é positiva. Do outro lado das Portas do Cerco já se vê com muita frequência veículos motorizados eléctricos. Mas, atenção, a poluição de Macau não é apenas proveniente daqui, tem origem no exterior. Os transportes públicos deviam dar o exemplo. Infelizmente ainda verificamos imensas camionetas e táxis que são autênticas fábricas de fumaça negra. Isto acontece e, no entanto, há mais de 20 anos foi criada uma inspecção periódica aos veículos. Havendo essa inspecção, não se justifica como esses atentados à saúde pública ainda continuam a ser praticados por esses veículos em circulação. Além de legislação apenas limitativa, devia ir-se para legislação mais proactiva. Não se trata de desejarmos que se polua pouco, o importante é

“Ao mesmo tempo que há por aí decorações de casinos e outras coisas com tectos, chão e paredes cobertos de dourados, mais uma série de exageros decorativos que nada se relacionam com Macau. Não mantermos as quedas de água, a água em movimento, por exemplo, não ajudamos muito a embelezar os nossos jardins que já tiveram essa característica”

partirmos para outras formas não poluentes, designadamente a energia eléctrica. No últimos anos, nasceram novas baías, novos aterros. Isso tem sido aproveitado também para o cada vez mais necessário lado lúdico da vida das populações? Existem alguns exemplos positivos. Assim como se fez na zona do chamado Reservatório, podiam ter feito um percurso pedonal à volta de todo o Lago Nam Van. O lado da cidade ainda tem uma marginalzinha. Essa marginal devia dar a volta ao lago todo, inclusive criar-se o aproveitamento pelo menos da maior daquelas ilhotas pequenas, que ali ergueram. Construir-se acessibilidade através de pontes baixinhas para essa ilhota maior, ou outras, onde pudesse haver uma casa de chá, um restaurante de qualidade, um local de tranquilidade e fruição da paisagem. Falou em percurso e eu lembreime logo da massificação tremenda nos percursos do chamado centro histórico classificado. Sim, mas os guias têm obrigação de levar os visitantes a esse locais, não apenas deixá-los à porta dos casinos. As pessoas devem ficar com alguma ideia do que seja Macau, embora perceba os custos ambientais e sociais que isso traz. Compreendo as críticas que se fazem à grande massificação de visitantes, principalmente em algumas zonas da cidade. Sobre isso, digo-lhe que aquilo que há uns anos eu fazia com frequência, andar de um lado para outro, a pé, pela cidade, com bastante prazer. Hoje não o faço. Fico-me cada vez mais pela Taipa e só saio de lá quando tenho mesmo de vir à cidade tratar de qualquer coisa, como dar esta entrevista, por exemplo. Não sou a única pessoa a fazer isto. Continua a caminhar pelos trilhos? Conheço os da Taipa, mas também os de Coloane. Faz falta uma boa aposta na fertilização dos solos para que as árvores ganhassem mais pujança. Os trilhos não estão melhores nem piores do que há uns anos, ainda não houve muitos atentados à montanha, mas na zona atrás dos “Ocean Gardens”, que julgar-se-ía ser estável, ergueram ali um edifício em condições estranhas, pois para ganhar meia dúzia de metros à montanha fizeram um

buraco gigantesco, um pouco escondido pelos outros edifícios. Para quem anda por ali é uma coisa digamos que muito próximo do horrível. Voltando aos trilhos, deve ser colocada mais informação visível sobre a vegetação, etc. Já existiu, mas o tempo encarregou-se de anular da nossa vista essas informações. Um exemplo de um projecto com dimensão acima do normal, que o tenha impressionado negativamente? Um deles sem dúvida é o “Windsor Arch”. Parece que está tudo parado, não sei se por falta de capital ou por outra coisa qualquer. É um mau projecto, pela sua altura, por não ter qualquer transparência. Mas também gostava de falar do Bairro de São Lázaro. O que tem esse bairro, além de necessitar de ser total e não parcialmente remodelado ao pormenor e com gosto? Fazer dele um espaço bonito, bem tratado, que dê vontade de ir lá com frequência, jantar, tomar um copo,

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usufruir de tudo aquilo. Um bairro onde houvesse uma boa variedade de situações reservadas para as artes performativas, artes criativas, uma boa boémia, um bairro de artistas, por exemplo, como contraponto aos grandes espectáculos que normalmente passam nas arenas dos casinos e também ao enorme comércio do toucinho frito e das imitações do pastel de nata. Acho que a solução seria muito interessante e um belo atractivo turístico de qualidade. Um derradeiro exemplo, nesta entrevista, do que o inquieta no ambiente de Macau. As chuvas ácidas. Outro dia fui ao cemitério de São Miguel e quando tentava limpar uma estátua duma campa, ficou-me nos dedos uma espécie de areia. Era o efeito das chuvas ácidas. O fenómeno está medido, há muito anidrido sulfuroso, por exemplo, que se transforma em ácido sulfúrico e ácido hídrico, diluídos, mas agressivos. Essas chuvas estão a corroer as estátuas. Se calhar estas deviam ser protegidas por uma tinta ou revestimento contra essas chuvas. Fala-se muito em património, acontece que também há importante património cultural nos cemitérios, além de, naturalmente, património das famílias.

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Das fábricas da Areia Preta à rua cinco de Outubro

A arte é um animal rebelde info@hojemacau.com.mo

uma arte ilegal, tantas vezes perseguida, alvo de censura das autoridades, que sobrevive graças à caução popular, à filiação com mo-

da cidade. Se antes seria uma lança em África detectar um objecto gráfico associado a esta prática, hoje a ‘street art’, arte urbana ou seja qual for a designação que assuma, é recorrente em espaços públicos. Não se trata das chamadas ‘tags’, regurgitações gráficas de qualquer metrópole do planeta, um ruído mais na selva de signos e imagens da paisagem capitalista, mas antes de expressões ‘underground’ de contra-cultura vinculadas a uma estratégia precisa de reabilitação urbana, de contestação político-social, ou de arte pública. A geografia da ‘street art’, em Macau, é difusa mas encontra um centro infor-

vimentos artísticos do século passado mas, sobretudo, à sua capacidade crítica e de insubmissão. Em Macau, só ao longo dos últimos anos, a arte de rua assumiu maior visibilidade alimentada pela explosão imobiliária e o crescimento descontrolado

mal nas fábricas e edifícios devolutos na zona norte, na Areia Preta, desenvolvendo-se depois por alturas do Tap Seac, rua do Campo, ruas das proximidades dos tintins até ao espaço domesticado da rua 5 de Outubro onde o Instituto Para os Assuntos Cívicos e Municipais lhe destinou um espaço público. A incorporação desta cultura de rua, de genética estranha às dinâmicas institucionais e de mercado, não é uma singularidade – se bem que ingénua – local das autoridades oficiais. Há três anos, em 2008, a Tate Modern de Londres abriu as suas portas à ‘street art’ e o processo de institucionalização

A street art reivindica um vínculo com o Surrealismo e o Dadaísmo. TRABALHO DE GEORGE GROSZ E JOHN HEARTFIELD, 1919

Carlos Picassinos

CULTURA

prossegue, neste momento, com a exposição no MOCA, relativo aos primeiros trinta anos do Museu de Arte Contemporânea de Los Angeles. Pubis Leong, ‘writer’ de

Macau, não parece incomodar-se com esta vinculação do graffiti e da ‘street art’ à lógica institucional. “Não desenho nos edifícios, só naquele onde moro, porque

A arte urbana parece ter encontrado na rua um espaço de liberdade e legitimação. Estética e política, mas também de independência do consumo mainstream e da canibalização mercantil

não pretendo infringir a lei, até porque o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o Instituto Cultural apoiam muitos os artistas de rua”, afirma Pubis ao Hoje Macau, assinalando, desde logo, o espaço da 5 de Outubro. “Acho que é uma boa política das autoridades apoiar espaços como este. Eu não faço graffiti nem espaços públicos nem em fábricas porque vai contra a lei.”. as razões que o levaram a esta linguagem partiram de questões mais pessoais. “Acho que é qualquer coisa que é própria dos mais jovens, em que eu consigo expressar um sentido de vida e de esperança”, diz, “para além de que durante o processo, ou seja, enquanto desenho há uma experiência física muito intensa, é como se tivesse a fazer exercício. Quando acabo”, acrescenta ainda, “estou extremamente cansado e também isso me dá essa sensação de vitalidade. Mas procuro, sobretudo, compreender-me a mim próprio. É um exercício muito interior de reflexão”, rejeitando qualquer intenção política ou de critica social por detrás dos seus trabalhos. “Ainda não cheguei a um ponto de intervenção política porque não tenho uma opinião política formada”.

MAINSTREAM E CONTRA-CULTURA

Mais politizada ou, pelo menos, mais consciente e empenhada parece ser a linguagem de “Start From Zero”, outro artista de rua, que com ‘graffitis’ e ‘stencils’

“pretende encorajar as pessoas quando estão numa fase das suas vidas mais depressivas, se sentem mais infelizes ou desanimadas” e para isso recorre aos ‘stencils’, ao jogo gráfico dos caracteres chineses, ou outras formas PUB

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que são visíveis em “edifícios abandonados, antigos, ou junto aos casinos”. A questão urbana é recorrente na intervenção urbana de outro artista que preferiu o anonimato nas declarações a este jornal. Sobretudo, sensibilizam-nos as implicações culturais que o crescimento económico coloca hoje aos residentes e a quem frequenta o espaço público. “O que me motivou a avançar foi uma reflexão que penso ser importante fazer sobre a identidade da cidade, o hibridismo cultural e tudo o que se prende com a identidade local”, explica. Esta problematização atravessa as imagens da sua autoria impressas num dos espaços vagos junto ao mercado da Mitra, nas ruelas paralelas à rua do campo onde se destaca uma imponente figura da ópera chinesa envergando calçado desportivo de uma marca multinacional. “Ma-

cau é uma grande mistura, e pareceu-me interessante jogar com os códigos e signos visuais mais reconhecidos e a partir daí conseguir produzir novos sentidos, novos significados” na visibilidade pública. Seja que sentido assuma o trabalho desta arte, agora emergente em Macau, o carácter efémero, contra-institucional, ou a busca de públicos arredados das grandes instituições museísticas e dos espaços expositivos convencionais, a arte urbana parece ter encontrado na rua um espaço de liberdade e legitimação. Estética e política, mas também de independência do consumo ‘mainstream’ e da canibalização mercantil. Isto, ao mesmo tempo que valoriza a relação entre os espaços públicos e os seus utentes devolvendo ao anonimato dos cidadãos a capacidade de surpresa e de indignação.

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IDEIAS

Um termo que possa ser designado não é um nome permanente.

文子 Wen Zi

A COMPREENSÃO DOS MISTÉRIOS

CAPÍTULO 159 Lao Tzu disse: existem constantes que servem para o governo das nações, mas a base é sempre o benefício do povo; existem formas de promulgar políticas, mas o precedente consiste em implementá-las. Se beneficiares o povo, não será necessário ser regido por precedente; se tudo gerires, não é necessário seguir costumes. Por isso, as leis dos sábios mudam com o tempo e as suas maneiras evolvem com os costumes. As suas roupas e maquinaria são convenientes e funcionais, as suas leis e convenções baseiam-se no que é apropriado. Como tal, recusar mudar o antigo não é exactamente apropriado; seguir os costumes não é exactamente ideal. Recitar os livros dos antigos reis não é tão bom quanto escutar as suas palavras e escutar as suas palavras não é tão bom quanto pôr em marcha aquilo a que se referem. Aqueles que atingem aquilo a que [aquelas palavras] se referem, descobrem que não há palavras para o descrever. Como tal, uma via que possa ser dita não é uma Via eterna e um termo que possa ser designado não é um nome permanente. Assim, aquilo que os sábios seguem é chamado a Via, que, tal como um instrumento de percussão, não deve ser alterado depois de afinado. No entanto, os assuntos mundanos são como instrumentos de cordas, que são afinados depois de se tocar uma peça. Leis, regulamentos, ritos e música são alfaias da ordem, mas não são aquilo que faz a ordem ser ordem. Assim, a Via derradeira não pode ser discutida com triviais eruditos, pois estes buscam iluminação nas convenções e encontram-se limitados pelo dogma. Tradução de Rui Cascais Ilustração de Rui Rasquinho

O texto conhecido por Wen Tzu, ou Wen Zi, tem por subtítulo a expressão “A Compreensão dos Mistérios”. Este subtítulo honorífico teve origem na renascença taoista da Dinastia Tang, embora o texto fosse conhecido e estudado desde pelo menos quatro a três séculos antes da era comum. O Wen Tzu terá sido compilado por um discípulo de Lao Tzu, sendo muito do seu conteúdo atribuído ao próprio Lao Tzu. O historiador Su Ma Qian (145-90 a.C.) dá nota destes factos nos seus “Registos do Grande Historiador” compostos durante a predominantemente confucionista Dinastia Han. A obra parece consistir de um destilar do corpus central da sabedoria Taoista constituído pelo Tao Te Qing, pelo Chuang Tzu e pelo Huainan-zi. Para esta versão portuguesa foi utilizada a primeira e, até à data, única tradução inglesa do texto, da autoria do Professor Thomas Cleary, publicada em Taoist Classics, Volume I, Shambala, Boston 2003. Foi ainda utilizada uma versão do texto chinês editada por Shiung Duen Sheng e publicada online.

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15 p er sp ect i va s Jorge Rodrigues Simão

Educar é comunicar “O homem só se faz homem pela comunicação humana”. Paul Gerhard Natorp

aspecto fundamental da intervenção educativa consiste numa relação interpessoal satisfatória, que assumirá matizes distintos consoante se trate de conduzir o jovem estudante na experiência que deve ter de adquirir de si, do contacto humano ou dos valores. Terá de ser dessa forma porque é impossível alterar a estrutura pessoal do estudante a partir de fora da sua individualidade. Só uma experiência vivida o poderá fazer. Podemos conduzir um cavalo até à água, mas não o podemos obrigar a que beba. A função de pais e professores, englobados na mais nobre missão de educadores, não pode ser outra que a de favorecer experiências através das quais o sujeito em desenvolvimento possa tomar contacto consigo e com o mundo dos valores, sabendo que o jovem estudante tem a tendência a recusar as experiências que se apresentem como ameaçadoras para a estrutura do seu “ego”. A assimilação de qualquer conteúdo que revista determinada importância, por implicar, uma reestruturação mais ou menos profunda da visão que têm da realidade ou de si mesmos, apresenta-se como uma ameaça. As condições para que a comunicação educativa seja eficaz passam por uma relação educativa autêntica, que só é possível ser obtida numa clima em que o jovem estudante sinta e experimente que pode ser ele mesmo, sem necessidade de camuflar a sua verdadeira personalidade para obter e conservar a estima de pais, professores e colegas. É fundamental por parte dos educadores uma atitude de aceitação e estima incondicional. A maioria dos pais e professores condiciona a estima do estudante em função das classificações escolares. É precisamente por esse motivo que pomos condicionantes à estima dos nossos filhos e ou educandos porque a relação interpessoal se deteriora e a comunicação deixa de ser fluida. É fruto de uma tendência natural que

todos temos de aceitar apenas as experiências que se encontram em concordância com os nossos esquemas mentais e a recusar todas as outras que não somos capazes de integrar nos mesmos. Face a estas últimas, adquirimos muito facilmente uma conduta defensiva. Neste sentido, as queixas dos jovens e dos adultos são convergentes dado que os testemunhos dos primeiros expressam-se com frequência traduzidos no lamento de que gostariam de falar com os pais de muitas “outras situações”, mas estes parecem que não querem falar de outro tema que não seja os estudos. Outro lamento frequente é de que não entendem o pai ou a mãe ou ambos, porque no dia em que está de boa catadura, podem dizer tudo o que lhes apetece, mas quando está de má disposição qualquer coisa que perguntam obtém uma resposta brusca. Por sua vez, nós pais apresentamos o desabafo de que os nossos filhos mudaram, não são como antes; dão-nos respostas agressivas às perguntas que lhe fazemos, que nos deixam a tremer e retiram-nos o gosto de prosseguir a conversa. Porque chegamos a estas situações? Fala-se muito de crise de valores. Todas as gerações têm os seus próprios valores. É certo que as gerações novas não aceitam facilmente o que lhes ensinamos. As nossas ideias têm pouco a ver com as suas; os nossos valores e modelos não coincidem em nada com os seus. Esta atmosfera de desconhecimento mútuo não favorece de modo algum, a comunicação, ao contrário parece que falamos línguas diferentes. Talvez tenhamos de procurar a causa das coisas, que levam a este distanciamento geracional, baseado numa realidade, que é a de deixarmos de nos interessar pelas “coisas” dos jovens, pelos “seus problemas”. Se queremos alterar o destino pedagógico desta situação, será bom que tenhamos a atitude de amar as “coisas” que os jovens amam, e assim amarão o que queremos para eles. Não devemos esquecer, que o jovem sobretudo no momento da adolescência, sente necessidade de aceitação. Quanto mais satisfeita, maior a probabilidade que aceite a sua realidade interior, uma vez que o ajudará a deixar as suas atitudes defensivas, e a

abrir-se a novos valores, sentimentos e ideias (aqueles que o educador lhe proponha). Será também receptivo, não de forma conformista, mas critica, capaz de tomar iniciativas e de aceitar o risco das suas acções, ideias e experiências, admitindo que os outros o façam de igual forma. A relação educativa converte-se em profunda comunicação de pessoas na base de um diálogo existencial, que consiste numa aceitação mútua e estima das pessoas e que se manifesta no ouvir o “outro”, na vontade de o descobrir, compreender e respeitá-lo

Na natureza não encontramos dois seres humanos iguais, nem na humanidade duas pessoas que pensem exactamente da mesma forma. A diversidade de opiniões e o pluralismo é fundamental para o diálogo. Não podemos querer ou esperar que todos pensem como nós Infelizmente, nem sempre existe essa vontade. No âmbito familiar, existem pais que querem educar os seus filhos da forma como foram educados, adoptando uma atitude excessivamente autoritária, tendo por lema que em casa faz-se o que os pais disserem, e se não estão de acordo, devem sair. Outros preferem esquecer-se do rigor com que foram educados na sua infância e tornam-se paternalistas. Outros por fim, cedem sempre perante as exigências dos filhos e tornam-se permissivos. No âmbito escolar a comunicação reveste a forma dialéctica entre ensinar e aprender. O trabalho mais difícil de uma aula não é acerca da metodologia de como ensinar, mas sim de que estratégias se devem munir os professores para que os alunos queiram aprender. Nesta tensão interpessoal, adulto docente – jovem estudante discente, a atmosfera das aulas reflecte a comunicação que pode ser

a preponderância do professor, a do aluno ou do equilíbrio. Em qualquer caso, a tendência a romper o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, constitui mais que um perigo, uma tentação constante do educador, que obviamente superaria, se chegasse a entender a sua tarefa como vontade de encontro com o “outro”. Se aceitarmos a verdade como norma universal e objectiva, (difícil num mundo onde a mentira, as fugas e os transtornos de personalidade predominam) a nossa comunicação com o educando transformar-se-á em diálogo. Se fizermos das nossas opiniões a medida e o critério da comunicação humana, as nossas relações interpessoais converter-se-ão em fonte de indetermináveis discussões e conflitos. Não compete ao homem elevar-se em “medida de todas as coisas”, mas sim, deve medir-se em conformidade com a verdade. Não é possível educar, tendo por pressuposto uma verdadeira relação humana, se não estivermos dispostos a nos deixar transformar por tais relações. Esta é a raiz mais profunda do diálogo. O ser humano goza na sua individualidade de uma riqueza que é única e que pode comunicar aos outros. Na natureza não encontramos dois seres humanos iguais, nem na humanidade duas pessoas que pensem exactamente da mesma forma. A diversidade de opiniões e o pluralismo é fundamental para o diálogo. Não podemos querer ou esperar que todos pensem como nós. Vivemos escravos do tempo, subjugados pela tirania do relógio. Tornamo-nos impacientes, e desejosos de terminar o mais rapidamente possível as nossas comunicações. Na era das comunicações deixámos de nos comunicar, e passamos a nos contactar. É mais fácil contactar pelo “Facebook” desconhecidos, que comunicar com as pessoas de casa. Existe uma nova família virtual nas redes sociais, que está a substituir a família real. Na nossa comunicação real, não podemos dizer tudo, por isso os nossos diálogos tem de ser necessariamente incompletos. Ninguém é dono da verdade e tem a última palavra. Terminar um diálogo significa deixar aberta a porta, na esperança de que amanhã nos voltaremos a encontrar. É essencial expulsar a rapidez, que é um obstáculo à comunicação e um desassossego para o espírito. Se dizemos que não temos tempo para falar com os nossos filhos, é a razão mais que suficiente, para os procurarmos. Se só falamos com os nossos alunos em tempo de aula, sempre nos verão como professores, mas se falarmos com eles no recreio ou na rua ver-nos-ão como um amigo. As formas de comunicação diariamente se aperfeiçoam, mas nós seres humanos desaprendemos a arte de comunicar. A sociedade da comunicação está a dar lugar à sociedade do contacto superficial, passageiro, dependente e doentio em que tudo é efémero e a tornar-se num vício destruidor de lares, relações afectivas, do dever de educar e do gosto por aprender.

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PERFIL

GE JUNWEI | JURISTA

Uma vontade constante de ficar Patrícia Ferreira

patricia.ferreira@hojemacau.com.mo

Chegou a Macau com a perspectiva de fazer um mestrado e regressar para a terra natal, mas as voltas da vida fizeram com que Ge Junwei permanecesse no território por tempo indefinido. Nasceu na província chinesa de Henan e é actualmente assistente numa empresa de construção. O gosto pelos direitos humanos e pela advocacia surgiu desde criança na vida de Ge Junwei . “Sempre gostei do Direito, lembro-me desde criança que dizia ser interessante saber das leis, poder defender as pessoas nos tribunais e saber dos direitos humanos.” Completou os estudos secundários na terra onde nasceu e viajou para Pequim em 2002 para fazer a licenciatura em Direito. Os momentos na capital foram

especiais por ter aprendido muito e por se ter tornado mais dedicado em relação aos estudos. “Aprendi muito na universidade de Pequim, pude ter mais conhecimento sobre as leis e ainda me fez querer dedicar-me mais aos estudos e querer ter mais conhecimentos.” Mas a vontade de querer saber mais na área do Direito não se ficou pela licenciatura. Em 2006, decidiu fazer o mestrado. Candidatou-se para o fazer na área do Direito Internacional na Universidade de Macau. Candidatura aceite. E uma ansiedade enorme em chegar a Macau após estudar quatro anos na China. Foi uma alegria em dobro. “Poder deixar Pequim e saber que iria continuar os meus estudos numa cidade diferente, deu-me

uma enorme alegria.” Já cá integrou-se rapidamente na comunidade. Poder estar em contacto com outras culturas foi algo que marcou até hoje a vida de Ge Junwei pelas amizades conquistadas. “Às amizades que construí com pessoas de diferentes culturas serei eternamente grato, porque nunca pensei que permaneceria até hoje.” Recordou que os momentos mais difíceis foram nos primeiros meses quando iniciaram as aulas em inglês por não estar acostumado com a língua e não conseguir acompanhar o professor. “Estudar em inglês foi muito complicado.” No último ano do mestrado recebeu uma proposta de trabalho que disse ter sido irrecusável por poder pôr em

prática o que estudou. “Quando recebi o convite, embora nunca pensei que iria trabalhar em Macau. Não pensei duas vezes, aceitei logo à primeira.” Começou a trabalhar em 2009 como jurista e até hoje e diz amar o que faz. Terminado o mestrado em 2009, sabia que já queria ficar no território e trabalhar por algum tempo. Mas ainda assim não pensa, depois de dois anos a trabalhar em Macau, quando vai deixar o território que lhe ofereceu oportunidades que nunca pensou que iria encontrar. “Não tenho a mínima ideia de quando deixarei Macau, a cidade que me oferece tranquilidade e segurança como nenhum outro lugar oferece, só posso garantir não deixarei Macau tão cedo”.

[f]utilidades Cineteatro | PUB SALA 1

RISE OF THE PLANET OF THE APES [B]

[ ] Cinema FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Chung Shu Kai Com: Eric Tsang, Cho-Iam Wong, Siu Cheung Yuen 21.45

THE FORTUNE BUDDIES [B]

SALA 3

SALA 2

FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Chung Shu Kai Com: Eric Tsang, Cho-Iam Wong, Siu Cheung Yuen 14.15

LARRY CROWNE [B]

FALADO EM CANTONENSE Um filme de: John Lasseter 14.15, 16.00, 18.00, 19.45

Um filme de: Tom Hanks Com: Tom Hanks, Julia Roberts 16.00, 18.00, 19.45, 21.45

VERTICAIS: 1-Apelido. Registo do que se tratou numa reunião (pl.). 2-Nome grego do deus do Amor (Mit.). Implorar. 3-Género de família das crucíferas (Bot.). 4-Governanta. Ofício (Suf.). Caminho (abrev.). 5-Peça da charrua onde entra a cavilha (Prov.). Cama de lona. 6-Cidade da Babilónia. A última letra do alfabeto grego. Consoantes iguais. 7-Relato por escrito de uma assembleia. Alcunha que os ingleses puseram ao natural dos EUA do Norte. 8-Abismo (Fig.). Unidade de trabalho em todas as suas formas. Umas (Arc.). 9-Abalada com o estrondo. 10-Instrumento cortante com cabo. Soltar ais. 11-Recurso para tribunal superior. Cerimónia eucarística.

SOLUÇÕES DO PROBLEMA HORIZONTAIS: 1-LE. AFIAM. FA. 2-OR. MOSCA. AP. 3-POLAR. TRACE. 4-ESE. COA. TAL. 5-S. PIAM. ER. O. 6-CINZEIROS .7-A. DA. GAGA. M. 8-COI. MAN. DAI. 9-TROCA. QUAIS. 10-AA. ACTUA. AS. 11-SR. MATES. RA. VERTICAIS: 1-LOPES. ACTAS. 2-EROS. C. ORAR. 3-LEPIDIO. 4-AMA. INA. CAM. 5-FORCAZ. MACA. 6-IS. OMEGA. TT. 7-ACTA. IANQUE. 8-MAR. ERG. UAS. 9-ATROADA. 10-FACA. S. AIAR. 11-APELO. MISSA.

SOLUÇÃO DO PROBLEMA DO DIA ANTERIOR

Su doku [ ] Cruzadas

HORIZONTAIS: 1-Declama. Aguçam, amolam. Nota musical. 2-Autor (Suf.). Pinta, sinal. Aprovado (abrev.). 3-Que fica na direcção de um pólo. Faça traços. 4-És-sueste (abrev.). Filtra. Semelahnte. 5-Dão pios. Érbio (s.q.). 6-Lugar onde cai a cinza, no fogão (pl.). 7-Concede. Tartamuda. 8-O m. q. cóio. Ilha de Inglaterra. Presenteai. 9-Mudança. Que pessoas, que coisas?. 10-Maneira de escrever o plural da letra A equevalente à forma ÁS. Exerce actividade. Elas. 11-Estrôncio (s.q.). Prives da vida. Dues-Sol, no antigo Egipto.

Insira algarismos nos quadrados de forma a que cada linha, coluna e caixa de 3X3 contenha os dígitos de 1 a 9 sem repetição

THE FORTUNE BUDDIES [B]

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Um filme de: Rupert Wyatt Com: James Franco, Freida Pinto, John Lithgow 14.15, 18.00, 21.45

FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Chung Shu Kai Com: Eric Tsang, Cho-Iam Wong, Siu Cheung Yuen 16.15, 20.00

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[Tele]visão www.macaucabletv.com TDM 13:00 13:30 14:30 19:00 19:30 20:25 20:35 21:00 22:00 22:58 23:00 23:30 01:30 01:45 RTPi 82 14:00 14:30 15:15 16:00 17:00 17:10 17:40 19:15 20:00 21:15 22:00 23:00

TDM News - Repetição Jornal das 24h RTPi DIRECTO Ásia Global (Repetição) Ganância Acontecimentos Históricos Telejornal Jornal da Tarde da RTPi JK Acontecimentos Históricos TDM News Seven Years in Tibet (Sete Anos no Tibet) RTPi DIRECTO Telejornal (Repetição) INFORMAÇÃO TDM Telejornal Madeira Especial Saúde Um Lugar para Viver Bom Dia Portugal Vida Animal em Portugal e no Mundo Grande Reportagem-SIC Fernando Pereira – As Grandes Vozes de Portugal em 70 Anos de Canções Sagrada Família Jornal Da Tarde O Preço Certo Portuguese Pelo Mundo Verão Total – Monção

TVB PEARL 83 06:00 Bloomberg West 07:00 First Up 07:30 NBC Nightly News 08:00 Putonghua E-News 09:00 CCTV News - Live 10:00 Market Update 10:30 Inside the Stock Exchange 11:00 Market Update 11:30 Inside the Stock Exchange 11:32 Market Update 12:00 CCTV News – Live 13:30 Market Update 14:00 Inside the Stock Exchange 14:03 Market Update 15:58 Inside the Stock Exchange 16:00 Sesame Street 17:00 Scooby-Doo! Mystery Incorporated 17:30 Timmy Time 18:00 Putonghua News 18:10 Putonghua Financial Bulletin 18:15 Putonghua Weather Report 18:20 Financial Report 18:30 Green Challenge: Golfing World 19:00 Global Football 19:30 News At Seven-Thirty 19:50 Weather Report 19:55 Earth Live 20:00 Watsons FIVB Volleyball World Grand Prix – HK 2011 (Live) and Leading Brands of the World 21:30 Watsons FIVB Volleyball World Grand Prix – HK 2011 (Live) 22:30 Marketplace 22:35 Watsons FIVB Volleyball World Grand Prix – HK 2011 (Live) 23:00 The CEO Connection 23:05 World Market Update 23:10 News Roundup 23:25 Earth Live and Leading Brands of the World 23:30 Universiade 2011 – Daily Bulletin 00:30 Dolce Vita 01:00 State of Style 01:25 Global Football 01:50 European Art at the MET 02:00 Bloomberg Television 05:00 TVBS News 05:30 CCTV News ESPN 30 13:00 Total Rugby 2011 13:30 World of Gymnastics 2011 14:00 Planet Speed 2011/12 14:30 Ricoh Women’s British Open 2011 Highlights 15:30 Global Football 2011 16:00 Mundialito De Clubes - Beach Soccer Vasco De Gama vs. Flamengo 17:00 The Friendship Games Duke vs. China National Team 19:00 (Delay) Baseball Tonight International 2011 19:30 (LIVE) Sportscenter Asia 20:00 Football Asia 2011/12 20:30 Planet Speed 2011/12 21:00 Mundialito De Clubes - Beach Soccer Vasco De Gama vs. Flamengo 22:00 Sportscenter Asia

22:30 23:00 23:30

Football Asia 2011/12 Planet Speed 2011/12 Global Football 2011

STAR SPORTS 31 13:00 FA Classics 1995/96 FA Cup Chelsea vs. Wimbledon 14:00 Mission Foods World Netball Championships 2011 17:00 Hot Water 2011/12 18:00 Total Rugby 2011 18:30 Inside Racing 2011 19:00 British Touring Car Championship 2011-Hl 20:00 MotoGP World Championship 2011 - Highlights Grand Prix Ceske Republiky 21:00 Football Asia 2011/12 21:30 (LIVE) Score Tonight 22:00 Inside Racing 2011 22:30 FIM Mx3 World Motocross Championship 2011 - Hls 23:00 FIM Mx1 & Mx2 World Championship 2011- Highlights STAR MOVIES 40 12:55 Pearl Harbor 16:00 The Clearing 17:40 Jennifer’S Body 19:25 Death Warrior 21:00 Brooklyn’S Finest 23:10 Boogeyman 3 00:50 Predators HBO 41 12:00 14:10 16:00 17:45 19:20 22:00 00:15

Sherlock Holmes Clash Of The Titans Did You Hear About The Morgans? Spaceballs Empire Of The Sun Sherlock Holmes The Final Destination

CINEMAX 42 12:30 14:00 16:00 18:00 19:45 21:45 22:00 23:40

Into The Badlands Gran Torino Anzio High Noon Frankenstein Epad On Max 124 Harley Davidson And The Marlboro Man After.Life

MGM CHANNEL 43 12:30 Thief 14:30 Solomon & Sheba 16:00 Sleepover 17:30 A Man of Passion 19:15 Leather Jackets 21:00 Mannequin 22:45 Juggernaut 00:45 Miracle Beach DISCOVERY CHANNEL 50 13:00 Mythbusters 14:00 Auction Hunters 14:30 First Time Film 15:00 Build It Bigger 16:00 Mega Builders 17:00 Dirty Jobs 18:00 Everything You Need To Know 18:30 How Do They Do It

(MCTV 55) Biography Channel 16:00 NEIMAN MARCUS

19:00 20:00 21:00 22:00 23:00 00:00

How Stuff Works Extreme Forensics Mythbusters I (Almost) Got Away With It Solved Mythbusters

NATIONAL GEOGRAPHIC CHANNEL 51 13:00 Planet Mechanics 15:00 Breakout 17:00 Wild Sex 18:00 Dog Whisperer 20:00 Beast Hunter 21:00 Man v. Monster 22:00 Taboo 00:00 Man v. Monster ANIMAL PLANET 52 13:00 Predators’ Prey: 13:30 Fooled By Nature 14:00 Nick Baker’s Weird Creatures 15:00 Dogs 101 16:00 Whale Wars 17:00 Animal Cops Houston 18:00 Pandamonium 19:00 Luke Gamble’s Vet Adventures 20:00 Predators’ Prey 20:30 Fooled By Nature 21:00 Rocket Dogs 22:00 Whale Wars 23:00 Animal Cops Houston 00:00 Pandamonium HISTORY CHANNEL 54 13:00 Modern Marvels 14:00 WWII Lost Films: The Air War 16:00 Underwater Universe 17:00 IRT Deadliest Roads 18:00 Modern Marvels 19:00 Monsterquest 20:00 Seven Deadly Sins 21:00 It’s Good To Be The President 23:00 Hidden Cities 00:00 IRT Deadliest Roads BIOGRAPHY CHANNEL 55 12:00 Marilyn Monroe 14:00 Obsessed 15:00 Storage Wars 16:00 Neiman Marcus 17:00 Trauma: Life In The E.R. 18:00 Heavy 19:00 Rendezvous With Simi Garewal 19:30 Shatner’s Raw Nerve 20:00 My Ghost Story 21:00 Heavy 22:00 Gene Simmons: Family Jewels 22:30 Storage Wars 23:00 Breakthrough with Anthony Robbins 00:00 Celebrity Ghost Stories AXN 62 12:15 13:05 14:00 14:50 15:40 16:30 18:15 19:10 20:05 20:35 21:05 22:00 22:55 23:50

Csi: Ny Blue Bloods Wipeout Chuck Csi: Ny Hawaii Five-O Ncis: Los Angeles Csi: Miami Criss Angel Mindfreak Ebuzz Hawaii Five-0 Breaking The Magician’S Code Csi: Crime Scene Investigation So You Think You Can Dance

STAR WORLD 63 12:10 Masterchef Australia 13:35 Grey’s Anatomy 14:30 The Gates 15:25 Glee 16:20 Parenthood 17:15 Behind Pride Rock 17:40 Suede: The Best Of 18:10 How I Met Your Mother 18:35 Masterchef Australia 20:00 Grey’s Anatomy 20:55 The Gates 21:50 Glee 22:45 Masterchef Australia 00:05 Grey’s Anatomy Informação Macau Cable TV

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OPINIÃO ed i t or i a l Carlos Morais José

As elites do nosso descontentamento Os melhoramentos visíveis, palpáveis, experimentáveis, no Museu de Ciência vem provar aquilo que muitos sabem mas alguns preferem esquecer: é tempo em Macau de dar lugar às novas gerações quer, naturalmente, se encontram mais adaptadas ao mundo contemporâneo. Contudo, prefere-se em muitos casos continuar a contratar membros da elite industrial e comercial. O caso de Vitor Ng é paradigmático. Passou o período de transição a maldizer os portugueses. Foi recompensado com dez desgraçados anos à frente da Fundação Macau. Como se a passagem por esta instituição não tivesse sido mais que esclarecedora da sua falta de jeito, foi colocado no Museu de Ciência, onde abundantemente praticou o que tinha aprendido no seu serviço anterior: a não fazer nada. Que este caso sirva de lição a quem decide. O problema desta elite que vem comandando os destinos da RAEM é que tem muito pouco de elitista. Digamos que o fundamento do seu poder é, basicamente, o dinheiro. E ele há coisas que o vil metal tem dificuldade em comprar. Uma delas é a sabedoria, outras o esclarecimento, a mundividência e a seriedade. Os senhores estão no poder porque são

ca r t o o n por Steff

ricos, não porque se tenham distinguido na escola ou na sociedade. Não porque tenham feito uma meteórica carreira política ou demonstrado brutais aptidões para a coisa pública. Não. Trata-se de uma questão de dinheiro, de famílias enriquecidas através do comércio, da indústria, das negociatas. A meritocracia confuciana nunca teve por aqui um grande número de adeptos. Esta elite que nos governa não é culta e, como sempre nestes casos, olha com desconfiança a cultura e mesmo a educação popular. No fundo, pressente que estão nas forjas das escolas de Macau aqueles que lhes tirarão o lugar e são gente que eles não conhecem e a quem não foram nunca apresentados. Farão questão de assistir à ópera do FIMM, esse triste desfile de vaidades no qual a música e os seus aspectos pedagógicos têm sido sistematicamente castrados em função de um programa destinado ao pavonear da classe alta e à estupidificação da populaça. É claro que estes fenómenos não pertencem exclusivamente a Macau. Portugal, por exemplo, é abundante neste folclore de mediocridade comparada. Mas as condições económicas da RAEM permitiriam uma pujança diferente a este território se fossem retirados os antolhos e se perdessem alguns

dos preconceitos locais. A aposta óbvia parece ser – uma vez mais o repetimos – nas pessoas e na sua formação. Só uma população educada, civilizada, pode contribuir para o aparecimento de uma cidade interessante, de alta qualidade de vida e com oferta cultural. O facto de sermos exíguos territorialmente é colmatado por estarmos inseridos neste delta vibrante, neste país inesgotável e com ligações históricas, culturais e de sangue ao país mais antigo da Europa. Quem poderia pedir mais? * Ver nos motins ingleses apenas uma manifestação de criminalidade mais ou menos organizada é o mesmo que varrer o lixo para debaixo do tapete. A sociedade inglesa é das mais atrasadas do primeiro mundo, quer em termos de integração social, quer de educação popular. Como se sabe, a existência de guetos rácicos e religiosos em Inglaterra, como nos EUA, é uma triste realidade. Por outro lado, a fraca educação proporcionada às classes mais baixas, para a reprodução das elites, produz este tipo de jovem sem metas nem esperança de obter o mundo prometido que não seja através de meios ilegais.

A LUTA CONTINUA

Estes motins deveriam ser uma oportunidade para reflectir na malignidade dos modelos sociais em que o liberalismo surge como pretexto para a manutenção do mercado como fonte de valores e de poder. Mais tarde ou mais cedo, a situação explodirá e surgirão situações de limite, perante as quais a sociedade se arrisca a escolher um novo modelo que, na realidade, vai cada vez mais limitar as nossas liberdades individuais. Quando em nome do mercado, nos invadirem a nossa privacidade e alterarem os nossos direitos, talvez estas coisas comecem a fazer um sentido muito mais próximo para aqueles que, ingenuamente, acreditam na bondade do lucro. A questão do multiculturalismo é-me penosa. Parece-me quase ridículo discutir o que é uma evidência, a saber, que vamos partilhar a Terra entre todos e que a existência de fronteiras é, basicamente, um problema a eliminar. Sejam elas políticas, linguísticas, culturais ou mesmo religiosas. Outras posições, breivikianas, merecem-me alguma repugnância intelectual porque se encontram fundamentadas em disparates históricos, erros de apreciação cultural, fanatismos de diversa ordem e, finalmente, um extremo mau gosto (repare-se que o assassino de Oslo não gostava da mulata brasileira — a besta!). Quanto mais nos misturarmos, quanto mais aprendermos com o Outro, melhor. Quanto mais nos voltarmos para o próprio umbigo mais incestuosamente definharemos. * Finalmente, de volta a Macau, uma vez mais: os táxis. É que a coisa bateu, finalmente, no fundo. Nos países ditos do Terceiro Mundo apanhar um táxi não é fácil. Por aqui torna-se impossível. Neste particular, a RAEM não se inclui no ditos países porque lá, apesar de tudo, os taxistas pretenderão quando muito discutir o preço da viagem. Mas apanham os clientes! Na RAEM não estão sequer interessados em ter passageiros, que não sejam os turistas a quem podem enganar. Falando mais a sério: se o governo não adopta medidas singaporeanas em relação aos táxis, a rebaldaria tende a ser cada vez maior. E todos sabem do que estou a falar, não vale a pena desfiar exemplos. E não me venham com a história de que as pessoas podem fazer queixa porque sabem perfeitamente que ninguém (ou quase) está para isso. Já não sei se a obrigação de por mão nisto é do IACM, da DSAT ou de outro qualquer departamento. Mas que batemos no fundo, lá isso batemos.

De vez em quando, é bom mostrar as garras e a espinha dorsal direita.

conservar

Padre Manuel Teixeira [1912-2003]

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u m g r i t o n o d eser t o

Uma história sobre

Paul Chan Wai Chi*

a folha dourada C

ONCLUI agora o meu segundo ano na Assembleia Legislativa (AL) e vamos ter agora um recesso de dois meses. Mas isso não significa que vou estar de braços cruzados por dois meses. A insatisfação da população em relação ao Governo da RAEM aumenta dia após dia e há cada vez mais problemas a aparecer na nossa sociedade. Por isso, o trabalho dos deputados irá apenas aumentar, nunca diminuir. Durante este Verão, participei num programa de formação organizado por uma instituição local, durante o qual tive de estar acompanhado por dois jovens para que estes entendessem a vida de um deputado ao longo de um período de 40 dias. Durante as nossas conversas, os jovens diziam-me que invejavam o estatuto de elite o salário sumptuoso que os deputados têm. Eu, no entanto, informei-lhes, com toda a honestidade, que uma parte do meu salário vai directamente para aAssociação Novo Macau Democrático, pela qual fui eleito, e o restante da remuneração é gasto a servir o público e a comunidade. AALapenas paga um salário mensal para os quatro anos de mandato. Não temos subsídios de Natal ou de férias, muito menos regime de previdência – um benefício a que todos os funcionários públicos têm direito. Quando o mandato de quatro anos acaba e o deputado não é reeleito, a única coisa que leva é um seguro de saúde gratuito para toda a vida. Eu levei os meus dois estagiários ao meu gabinete na AL para que eles vissem que, na prática, é difícil deixar de ser professor para ser deputado. Também fiz questão que eles assistissem a algumas sessões plenárias para sentir o ambiente e entender melhor o papel de um deputado. Os jovens estiveram ainda no Gabinete de Deputado para que pudessem observar de que forma os legisladores atendem os cidadãos. Todas estas visitas permitiram aos jovens perceber melhor as diferentes situações que acontecem na nossa sociedade. No final da nossa formação, deixei-lhes duas questões: Por que é que uma pessoa quer ser deputado? É por causa do estatuto social ou para fazer bem à população? É preciso manter a fé e a convicção durante todo o percurso político. Pessoalmente considero que a vida legis-

Antes, o dia 16 de Agosto não me dizia muito. Mas desde que a AL passou a ser também a minha vida, apercebi-me que é justamente nessa data, não importa em que dia da semana calhe, que o recesso se inicia. Por que é que Alexandre Ho escolheu o dia 16 de Agosto para acabar com a sua vida?

lativa funciona como um local de reflexão espiritual. Em comparação com a selvajaria com a qual Jesus Cristo confrontou-se nos seus tempos, a AL está cheia de tentações e de grandes desafios. Deixo a cada um a interpretação desta metáfora e o julgamento se isso é bom ou é mau. As memórias da dura batalha durante as eleições de 2009 estão ainda muito presentes em mim. Durante aquele período, houve violência e pessoas a usarem métodos desleais para ganhar mais votos. O que me deixa triste não é o facto de vários jantares e banquetes para assinalar os dez anos da transferência e do estabelecimento

da RAEM, ou o 60.º aniversário da fundação da República Popular da China, mas sim a morte de Alexandre Ho. Conheci Alexandre Ho na década de 80 quando ele era então o vice-director da Escola de Turismo de Macau. Lembro-me de tê-lo visto pela primeira vez no Centro Pastoral Diocesano da Juventude muito entusiasmado a ensinar vários aspectos de Macau aos jovens. Ainda antes de ser deputado, Ho sabia quais eram os seus deveres e as suas responsabilidades. Ele foi mais tarde eleito para a Assembleia Legislativa, mas acabou por não ser reeleito. A seguir, tornou-se

presidente do Conselho de Consumidores e passou por muitos altos e baixos na sua vida. Embora as opiniões das pessoas em relação a Alexandra Ho sejam muito diferentes, acho que ninguém nunca o viu como um vilão ou uma pessoa maldosa. Mas, infelizmente, Ho, deputado da ala pró-democracia, foi suspenso das suas funções e começou a ser processado, em 2008, por supostamente ter abusado do poder num caso a envolver 6 milhões de patacas. O julgamento de Alexandre Ho foi adiado e, em Agosto de 2009, não havia ainda provas que o incriminassem. À medida que as eleições para a AL em 2009 se aproximavam, começou a haver notícias que Ho teria o seu julgamento em breve. No entanto, Ho decidiu acabar com a sua vida a 16 de Agosto para evitar carregar o fardo do destino. O processo foi então arquivado e nunca mais se ouviu falar nisso. Antes, o dia 16 de Agosto não me dizia muito. Mas desde que a AL passou a ser também a minha vida, apercebi-me que é justamente nessa data, não importa em que dia da semana calhe, que o recesso se inicia. Por que é que Alexandre Ho escolheu o dia 16 de Agosto para acabar com a sua vida? Provavelmente, ninguém sabe a verdade por detrás deste caso e este acontecimento será um mistério político para sempre. Completaram-se dois anos na terça-feira da morte de Alexandre Ho, assim como eu completei o meu segundo ano de mandato na AL. Em termos do trabalho legislativo em si, os juristas da AL são capazes de fornecer o apoio legal necessário para avaliar as leis. Mas no que toca o aspecto mais político e o espírito de apoio legislativo, dar uma boa nota depende de uma análise pessoal e individual. Como desconheço alguns assuntos legais, os meus fins-de-semana são geralmente passados nas livrarias de Zhuhai a escolher livros para comprar. Toda a vez que apanho o autocarro entre a Cidade dos livros Wenhua, em Zhuhai, para Macau, passo em frente ao hotel Folha de Ouro, o local onde Alexandre Ho pôs fim à sua vida. Toda a vez que assim é, lembro-me a mim próprio dos perigos desta minha jornada política. As folhas das árvores são verdes. Quando ficam douradas, deixam de ser folhas de árvore e passam a ser simples ornamentos sem vida.

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor Vanessa Amaro Redacção Gonçalo Lobo Pinheiro; Joana Freitas; Rodrigo de Matos; Virginia Leung Colaboradores António Falcão; Carlos M. Cordeiro; Carlos Picassinos; José Manuel Simões; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas Arnaldo Gonçalves; Boi Luxo; Correia Marques; Gilberto Lopes; Hélder Fernando; Jorge Rodrigues Simão; José I. Duarte, José Pereira Coutinho, Luís Sá Cunha, Marinho de Bastos; Paul Chan Wai Chi; Pedro Correia Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia António Falcão, Gonçalo Lobo Pinheiro; António Mil-Homens; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Laurentina Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Av. Dr. Rodrigo Rodrigues nº 600 E, Centro Comercial First Nacional, 14º andar, Sala 1407 – Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo