Hoje Macau 19 DEZ 2018 #4196

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

CASINOS

GENTE DA CASA NÃO ENTRA

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MOP$10

QUARTA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2018 • ANO XVIII • Nº 4197

A VIDA SAUDÁVEL JOÃO PAULO COTRIM

GARDÉNIAS BRANCAS GISELA CASIMIRO

O MUNDO ANIMAL NUNO MIGUEL GUEDES

hojemacau

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HINO NACIONAL

Levantar não precisa PÁGINA 6

China controla

Um relatório do Observatório das Migrações regista que menos portugueses têm vindo para Macau. A razão deste facto prende-se com as

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dificuldades na obtenção de licença de trabalho. Seja através do cartão de residente não permanente, seja através do chamado blue card.

GRANDE PLANO

TRÂNSITO

Inferno em 2019 PÁGINA 7

FUTEBOL

BENFICA DESINVESTE AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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PÁGINA 21

40 ANOS DEPOIS

PARA ONDE VAI A NOVA ERA? EVENTOS

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CIENTISTAS “LOUCOS”

Portugueses a conta-gotas

2 grande plano

19.12.2018 quarta-feira

EMIGRAÇÃO

A PORTA ESTREITA O relatório divulgado esta segunda-feira pelo Observatório das Migrações em Portugal dá conta de uma redução na entrada de portugueses em Macau no período entre 2013 e 2016. Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, defende que os números se explicam pelas dificuldades na obtenção de bilhete de identidade de residente, mas há quem não consiga sequer blue card

E

LIANA Sequeira e Natacha Fidalgo Gonçalves representam dois paradigmas diferentes da emigração portuguesa para Macau. Eliana, farmacêutica, chegou o ano passado pela aventura, Natacha Fidalgo Gonçalves chegou em 2011, desesperada por encontrar qualquer tipo de trabalho que servisse de sustento à sua família.

O mais recente relatório do Observatório das Migrações referente a 2017 dá conta de uma redução progressiva do número de portugueses que emigram para Macau, no período compreendido entre 2013 e 2016. Emigrantes e analistas contactados pelo HM apontam como razões a melhoria

da situação económica no país, mas também a dificuldade de acesso ao bilhete de residente permanente e até de um visto de trabalho.

“Em 2016 o número de entradas de portugueses em Macau totalizou 150, menos 3.4 por cento do que em 2015. Em 2007, imigraram 146 portugueses para Macau, cerca do mesmo número de entradas em 2016. Durante este período, o aumento de portugueses foi progressivo até 2013, tendo havido uma diminuição de 2013 para 2016”, lê-se no documento.

Em 2016, “as entradas de portugueses representaram 10.4 por cento das entradas totais em Macau”, sendo que “no contexto da emigração portuguesa, [o território] é a segunda região do mundo

QUEBRA DE PORTUGUESES EXPLICADA POR DIFICULDADES NA OBTENÇÃO DE BIR

onde a entrada de portugueses mais tem impacto no total de entradas de estrangeiros no país de destino”.

No que diz respeito à nacionalidade, o relatório não contém dados pelo facto de, em Macau, apenas ser possível adquirir o estatuto de residente permanente. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) adiantou ao HM que também neste campo houve uma descida entre 2013 e 2016.

Em 2013 obtiveram a residência permanente um total de 203 pessoas, número que se manteve em 2014.

No ano seguinte esse valor baixou para 142, número que aumentou ligeiramente em 2016, com a atribuição de residência permanente a 145 pessoas.

CASOS ESCONDIDOS

Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), defende que os números espelham as dificuldades crescentes que os emigrantes foram encontrando junto dos serviços de emigração.

“As pessoas foram encontrando cada vez mais dificuldade na busca de trabalho em Macau, pois não dominam a língua. Depois houve também dificuldades em conseguirem os seus documentos para estarem no território ou para conseguirem mesmo a residência.”

A também advogada denota que as dificuldades no acesso à documentação não melhoraram. A redução de que fala o relatório espelha, sim, a desistência de muitos. “Tem havido menos pedidos, e por isso nota-se menos a dificuldade.”

Natacha Fidalgo Gonçalves, professora de inglês, sabe casos de portugueses que nem conseguem o blue card, ou visto de trabalho, por não terem um curso superior.

“As pessoas não estão incluídas nesse relatório porque não foram aceites para trabalhar”, começou por dizer. “Tenho visto pessoas

que tentam trabalhar cá e que não conseguem sequer ter o blue card, porque não têm licenciatura. Se não forem trabalhadores qualificados e a ganhar determinado salário por mês, os pedidos são recusados, mesmo para blue card.”

Nesse sentido, a professora defende uma maior flexibilidade no acesso ao mercado laboral de quem não tem uma licenciatura.

“Não vejo que haja menos

interesse em Macau, continuo a ver muita gente a vir para cá. Mas como é muito difícil trabalhar cá com a residência as pessoas acabam por ir embora.”

NOVAS RAZÕES

Natacha veio em 2011 quando Portugal pediu ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo deixado os dois filhos e o ex-marido no país. Nessa altura, buscava qualquer tipo

de trabalho, tendo ficado em casa de amigos.

“Vim para cá porque não conseguia arranjar trabalho em Portugal. Fui a várias entrevistas e muitas vezes nem cheguei a essa fase, porque já tinha feito 35 anos e era recusada à partida. Vim um bocado em desespero para tentar arranjar trabalho em qualquer lado.”

Nesse período, Natacha deparou-se com dificuldades, pois sem o bilhete

grande plano 3

quarta-feira 19.12.2018

de identidade de residente (BIR) não conseguia nenhum contrato de trabalho.

“Andei à procura de trabalho com bastante dificuldade, porque as pessoas querem trabalhadores que dominem o chinês. Todos os dias procurava trabalho, mas não tinha o BIR. Por causa disso não me davam a vaga, e sem o trabalho não queriam apostar no BIR. Foi uma coisa que acho que piorou desde essa altura”, assegura.

Amélia António assegura que são cada vez menos as pessoas que chegam na mesma situação de Natacha.

“Tenho tido menos conhecimento de novas situações desse género. Dá-me ideia que o tipo de pedidos deve ter sido um bocado alterado.

As pessoas que vieram entretanto para Macau devem ter vindo já com situações previamente estabelecidas, não vieram apenas baseadas no apoio de amigos ou

“Esta diminuição vai manter-se e Macau será cada vez menos um destino privilegiado.”

JOSÉ PÃOSINHO ECONOMISTA

familiares para ver que tipo de trabalho conseguiriam encontrar.”

Foi o caso de Eliana Sequeira, que está em Macau há apenas um ano. “Tive um convite de uma pessoa amiga que me recomendou para este cargo e depois de meses de testes e entrevistas disseram-me que tinha selecionada. Foi uma autêntica surpresa. Aceitei, mesmo estando numa fase boa da minha vida. Vim pela aventura, experiência e desafio e para trabalhar numa equipa multicultural.”

Apesar das melhores condições salariais de Macau, não foi o ordenado que ditou a decisão de Eliana.

“Depois de estar aqui é difícil pensar em voltar para Portugal e retroceder.”

A farmacêutica reconhece que hoje as razões para emigrar para Macau mudaram. “Pelas pessoas que conheço desde que estou aqui, vêm mais pelo desafio e novas experiências. Já houve mais essa necessidade de sair por causa de arranjar novas oportunidades e pelo salário.

Ainda há esses casos, mas vejo cada vez mais pessoas que vêm por outras razões.”

O FUTURO EM ANGOLA

O relatório do Observatório das Migrações revela que o Reino Unido continua a liderar a lista de países escolhidos pelos portugueses para emigrar. De acordo com o economista José Pãosinho, a tendência de diminuição

“As pessoas foram encontrando cada vez mais dificuldade na busca de trabalho em Macau, pois não dominam a língua. Depois houve também dificuldades em conseguirem os seus documentos.”

AMÉLIA ANTÓNIO PRESIDENTE DA CASA DE PORTUGAL EM MACAU

de novos portugueses na RAEM é para continuar.

“Esta diminuição vai manter-se, e Macau será cada vez menos um destino privilegiado. Se compararmos a situação actual com o que acontecia naqueles anos, apareciam aqui pessoas completamente desesperadas e à aventura, e agora isso já não se verifica. Não quer dizer que isso não aconteça ainda, mas já vêm mais enquadradas.”

Com a concretização do Brexit, a opção pelo Reino Unido dará lugar a outros países europeus ou até Angola.

“Caso as coisas em África mudarem substancialmente, Angola passará a ser um destino de eleição, em especial para os quadros técnicos.

Quando o país estabilizar, haverá um imenso potencial de crescimento e acho que é um dos locais para as novas gerações se fixarem”, rematou o economista.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

PORTUGAL REGISTA SALDO POSITIVO EM SETE ANOS

P

ORTUGAL teve um saldo migratório positivo em 2017, pela primeira vez em sete anos, com mais de 36 mil imigrantes a ultrapassarem as quase 32 mil pessoas que deixaram o país, revelou o relatório do Observatório das Migrações. Em 2017 imigraram para Portugal 36.639 pessoas, um valor apenas comparável com valores registados na década passada, como, por exemplo, em 2006, quando se registaram 38.800 entradas no país.

Por outro lado, o número de pessoas que deixaram o país também diminuiu, passando de 38.273 em 2016, para 31.753 em 2017, o que subtraído ao número de pessoas que imigraram para Portugal, dá o saldo positivo de 4.886 pessoas.

No entanto, Portugal continua a ser um país demograficamente envelhecido, sendo o quarto país da União Europeia a 28 com maior proporção de pessoas com mais de 65 anos, num total de 21,1 por cento.

Também por isso, nos últimos anos, Portugal tem tido saldos naturais e saldos migratórios negativos, “o que induziu a saldos naturais totais negativos e a um efetivo decréscimo da população residente no país”.

“Arecuperação do saldo migratório no último ano não chegou para compensar o valor negativo do saldo natural (-23.432 pessoas), pelo que Portugal continua em 2017 a registar um saldo total negativo (-18.546 pessoas9)”, lê-se no relatório.

Tanto em 2016 como em 2017, “os estrangeiros continuaram a contribuir de forma expressiva para os nascimentos em Portugal”, com as mulheres estrangeiras a serem responsáveis por 10 por cento do total de nados-vivos.

Um facto com “importância significativa” já que a população estrangeira representa 4,1 por cento da população residente no país, com 421.711 pessoas, um número que, aliás, representa um aumento de 6 por cento face a 2016.

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郵電局 Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações

Aviso

Faz-se público que se encontram abertos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, para o preenchimento dos seguintes lugares, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

- Um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior (área de design gráfico), em regime de contrato administrativo de provimento;

- Dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior (área de relações públicas), em regime de contrato administrativo de provimento.

Os avisos encontram-se publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.° 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2018 e disponibilizados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e estão afixados na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.° andar do Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado. O prazo para a apresentação de candidatura decorre entre 21 de Dezembro de 2018 e 9 de Janeiro de 2019.

Aos 6 de Dezembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng

4 política

19.12.2018 quarta-feira

JOGO DEPUTADOS COLOCAM EM CAUSA EXEQUIBILIDADE DA INTERDIÇÃO DE ENTRADA NOS CASINOS

Um desafio chamado controlo

N

OS casinos só para trabalhar. Foi aprovada ontem, na especialidade, a proposta de lei que interdita os trabalhadores da indústria de jogo de frequentarem casinos fora do horário de expediente. A medida, que entra em vigor dentro de um ano, vai abranger um universo de 54 mil pessoas. Apesar de compreenderem a intenção legislativa que vai no sentido de diminuir o vício do jogo que, segundo estudos oficiais, afectam com maior incidência os trabalhadores do sector, os deputados levantaram uma série de dúvidas, desde logo no que toca à forma como vai ser executada a lei.

Esta “mudança radical” de alargar o número de pessoas interditas de entrar nos casinos “vai acarretar muita pressão ao nível da implementação da lei”, afirmou Pereira Coutinho, lembrando que, além dos 54 mil trabalhadores da indústria do jogo, o diploma proíbe a entrada de pessoas interditas, a somar ainda aos aproximadamente 40 mil funcionários públicos que apenas podem ir ao casino pelo Ano Novo Chinês. “Quem é que dentro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai aplicar a lei no terreno? Quantos inspectores temos?”, questionou o deputado, colocando em causa a

A

PESAR das reservas relativamente ao futuro dos 17000 trabalhadores de 355 empresas, foi aprovada ontem, por unanimidade, na especialidade, a proposta de lei que dita o fim da actividade ‘offshore’ em Macau a partir de 1 de Janeiro de 2021. Numa declaração de voto conjunta, os quatro deputados dos Operários (Lei Chan U, Ella Lei, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai) deixaram claro, que apesar de concordarem com o diploma, dado que surge “em resposta a exigências

GCS

Os trabalhadores da indústria de jogo vão deixar de poder frequentar os casinos fora do horário de expediente. A medida – que entra em vigor daqui a um ano – figura da proposta de alteração à lei do condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, aprovada ontem, na especialidade. Os deputados manifestaram, porém, dúvidas quanto à exequibilidade da aplicação e receios de que abra a porta a eventuais despedimentos

Lionel Leong “A intenção legislativa não é estigmatizar pessoas. Nunca pretendemos afectar ou discriminar qualquer trabalhador. Podem ficar descansados.”

capacidade da DICJ para fiscalizar até porque já sofre de “falta de pessoal”. Pereira Coutinho deu, aliás, exemplos de inspectores que têm de “cobrir” vários casinos, elencou as diversas funções que lhes são atribuídas, como ao nível do controlo do tabagismo, falando até da “luta interna” que se verifica no seio da DICJ na hora de marcar férias.

COMO FUNCIONA?

Também Angela Leong pôs o dedo na ferida: “Os trabalhadores não podem entrar nos casinos, mas temos um problema. Como funciona?” “Muitas pessoas estão preocupadas com a exequibilidade da proposta porque agora tudo é

feito a olho nu”, afirmou a também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau, dando o exemplo do controlo da entrada dos menores de 21 anos.

Na réplica aos deputados, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reconheceu que, “com evolução do sector”, o pessoal da DICJ “é um pouco escasso”, mas que o seu universo será reforçado, prometendo acelerar o recrutamento “para fazer face as necessidades”. O director da DICJ, Paulo Martins Chan, complementou, sustentando que a fiscalização tem diferentes “modalidades”, incluindo uma nova que passa pela linha aberta durante 24 horas para

denúncias, que irá permitir “uma melhor execução da lei”, manifestando ainda confiança de que os cidadãos estarão “conscientes” das novas regras.

CASTIGO À VISTA

Outra preocupação manifestada teve que ver com a possibilidade de os funcionários virem a ser perseguidos, após infringirem a lei, ao ponto de poderem ser despedidos. “As pessoas preocupam-se que ponha em causa emprego”, observou Leong Sun Iok, pedindo garantias de que tal não vai suceder, dado que, apesar de o Governo negar, “na prática”, existe “uma lista negra” de trabalhadores dos

casinos. “De que medidas dispõe para assegurar que as empresas não abusam?”, questionou o deputado dos Operários.

Lionel Leong foi taxativo na resposta: “A intenção legislativa não é estigmatizar pessoas. Nunca pretendemos afectar ou discriminar qualquer trabalhador. Podem ficar descansados”. O secretário para a Economia e Finanças afirmou ainda que, no futuro, vão ser levadas a cabo “acções de sensibilização” de modo a que os trabalhadores fiquem a conhecer a lei e as consequências de entrarem nos casinos”, com o director da DICJ a deixar claro que a sanção por uma eventual infracção não tem cariz disciplinar nem pode levar as concessionárias a avançar para um eventual despedimento, sendo apenas “pecuniária”, ainda que possa ser aplicada uma pena acessória. À luz do diploma, quem violar a lei é punido com multa de 1000 a 10000 patacas.

Outros deputados, como Au Kam San, questionaram ainda a razão pela qual não se proíbe apenas o acto de jogar ao invés da entrada nos casinos propriamente dita, dado que muitos funcionam em ‘resorts’ integrados, que têm outra oferta, como lojas ou restaurantes. “Se entrarem pode ser um factor que atrai, podendo levá-los a enveredar pelo caminho do jogo e, por isso, não os queremos a deambular”, justificou o Governo. À luz do regime actual, os trabalhadores da indústria de jogo encontram-se apenas proibidos de jogar nos casinos explorados pela respectiva entidade patronal, mas podem tentar a sorte nos restantes fora do horário de expediente.

Crónica de um fim anunciado

Deputados aprovam fim da actividade ‘offshore’, mas pedem medidas para proteger trabalhadores

internacionais” no âmbito do combate aos paraísos fiscais, há preocupações relativas ao futuro dos trabalhadores que “o Governo tem de encarar com seriedade”.

“Muitos dos trabalhadores têm uma certa idade e estão preocupados com a possibilidade de não encontrarem um novo emprego”, pelo que “o Governo precisa de responder, adoptar medidas gerais

para minimizar o impacto a causar pela lei”, afirmou Lei Chan U. O Executivo “precisar de ficar preparado” para a eventual retirada das empresas de Macau e para a consequente perda de emprego de trabalhadores, pelo que deve “definir planos para resolver eventuais conflitos laborais”, enfatizou.

Pereira Coutinho foi um dos deputados a questionar

o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, sobre os planos de contingência para o caso de haver um grande número de desempregados, indagando igualmente por medidas específicas a pensar nos trabalhadores, incluindo de idade mais avançada, que podem enfrentar dificuldades na reconversão profissional.

Na réplica, Lionel Leong

insistiu, por um lado, que face ao actual “ambiente de negócios de Macau”, não se antecipa uma retirada em massa das ‘offshore’ que, à luz do diploma, serão automaticamente convertidas em empresas normais desde que continuem a operar e, por outro, que os trabalhadores em causa “reúnem condições e competitividade para encontrar outro emprego”.

Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

Aproximadamente 60 por cento são contabilistas e administrativos, segundo dados oficiais.

Dados actualizados no plenário de ontem pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) indicam que pelo menos 13 empresas ‘offshore’ deram conta de que vão fechar portas, estando em causa 30 trabalhadores, todos do sexo feminino, com idades entre 39 e 60 anos. Do total, quatro solicitaram o apoio da DSAL, onde chegou também já uma queixa por despedimento. D.M.

política 5

quarta-feira 19.12.2018

AL OPERÁRIOS TEMEM QUE APÓS MUDANÇA DE GOVERNO FUNÇÃO DE ‘CROUPIER’ DEIXE DE SER EXCLUSIVA PARA RESIDENTES

Apesar das garantias de que dar cartas nos casinos vai continuar a ser uma profissão exercida em exclusivo para os residentes de Macau, dois deputados da bancada dos Operários pediram garantias de que o compromisso do Governo de não permitir a contratação de trabalhadores não residentes para o cargo de ‘croupier’ não vai ser quebrado, até porque dentro de um ano entra em cena um novo Chefe do Executivo

O

Governo deixou claro, por diversas vezes, que a possibilidade de permitir a contratação de trabalhadores não residentes para o cargo de ‘croupier’ figura como uma carta fora do baralho, mas está longe de dissipar os receios da ala laboral, com dois dos quatro deputados da bancada dos Operários a pedirem mais garantias de que a profissão vai continuar a ser exercida em exclusivo por residentes de Macau, até porque dentro de sensivelmente um ano toma posse um novo Executivo.

“O Chefe do Executivo afirmou, há dias, que essa política não ia ser alterada. No entanto, com o termo do mandato do IV Governo da RAEM [em Dezembro de 2019], muitos residentes estão preocupados com a alteração, que afecta o emprego dos residentes de Macau”, afirmou Lam Lon Wai, numa intervenção antes da ordem do dia. A

caixa de Pandora foi aberta há dias, quando no seio do Conselho para o Desenvolvimento Económico, foi sugerida a realização de um estudo sobre a importação de mão-de-obra para a função de ‘croupier’, o que, como observou o deputado eleito por sufrágio indirecto, “suscitou fortes reacções da sociedade”.

Para Leong Sun Iok – que reproduz preocupações dos operadores do sector do jogo –, a proposta para se considerar a fixação de uma quota para o cargo de ‘croupier’ destinada a trabalhadores não residentes foi mesmo vista como uma “tentativa de testar a temperatura da água”, decorrendo da “intenção de acabar com a limitação imposta à importação de ‘croupiers’.

O deputado, eleito por sufrágio universal, foi ainda mais longe, colocando em xeque o argumento da falta de profissionais para dar cartas nos casinos por “carecer de fundamentos científicos”.

O MAL QUE VEM DE FORA

“A procura por ‘croupiers’ tem vindo a diminuir e, nos últimos anos, o número tem-se mantido estável”, afirmou, puxando das estatísticas oficiais, à luz das quais os casinos contavam com 24062 ‘croupiers’, número que “traduz um crescimento quase nulo relativamente a 2013”, ano em que foi atingido o pico das receitas de jogo. “Perante a procura estável e a abundância de recursos humanos, é evidente que a liberalização da importação de ‘croupiers’ viola o princípio da importação de mão-de-obra para apenas suprir a insuficiência de trabalhadores residentes”, defendeu.

Apesar das garantias, ao longo dos anos, pelo Governo, Leong Sun Iok sublinhou que “sempre que alguém fala” da possibilidade de importação os ‘croupiers’ ficam em sobressalto, temendo pelo posto de trabalho, uma preocupação que, na sua opinião, “tem razão de ser”. O deputado deu o exemplo do sector da restauração, em que a mão-de-obra importada representa 44 por cento do total: “O salário médio é apenas de 10940 patacas, uma grande diferença em relação ao sector do jogo”, o que “demonstra que, face ao impacto dos trabalhadores não residentes, é difícil garantir os salários e as regalias dos locais e as oportunidade de promoção”.

Neste âmbito, Leong Sun Iok sugeriu mesmo que sejam definidos “mecanismos eficientes de longo prazo” nos futuros contratos das operadoras de jogo que deixem claro que só resi-

dentes podem ser ‘croupiers’ e supervisores nos casinos.

PROFISSIONAIS DO VOLANTE TAMBÉM PREOCUPAM

Além dos ‘croupiers’ e dos supervisores, os deputados dos Operários

“O Governo deve definir, a longo prazo, políticas para salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores locais, clarificar as profissões e funções em que é proibida a importação.”

LAM LON WAI

lembraram que há uma terceira profissão vedada a trabalhadores de fora – os motoristas profissionais –, com Lam Lon Wai a expressar descontentamento face a uma potencial viragem da actual politica, sinalizada na “atitude aberta” manifestada pelo Governo no tocante à importação de trabalhadores não residentes e no estudo sobre os recursos humanos do sector encomendado recentemente à Comissão de Desenvolvimento de Talentos.

“Estas duas posições diferentes [sobre ‘croupiers’ e motoristas] levam as pessoas a preocupar-se que a ‘linha de defesa’ da não importação de trabalhadores para a função de motorista possa vir a ser quebrada, pois parece que o Governo está a inclinar-se para a importação”, sustentou. Para o deputado, tal não só afectaria o emprego dos residentes de Macau como também colocaria em causa a segurança rodoviária.

“O Governo deve definir, a longo prazo, políticas para salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores locais, clarificar as profissões e funções em que é proibida a importação,

PEDRO ANDRÉ SANTOS

Ponham por escrito, faz favor

“Face ao impacto dos trabalhadores não residentes, é difícil garantir os salários e as regalias dos locais e as oportunidade de promoção.”

LEONG SUN IOK

bem como criar um mecanismo de ajustamento adequado, no sentido de assegurar que essas profissões não sejam facilmente alteradas, salvaguardando assim os legítimos direitos e interesses dos trabalhadores locais”, insistiu.

Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

AUDIÇÃO AU KAM SAN FALA EM “ESPADA POR DESEMBAINHAR”

O

deputadoAu Kam San lamentou ontem, numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) , o facto de os seus pares terem chumbado, na semana passada, a proposta de audição que submeteu com o colega de bancada, Ng Kuok Cheong, a propósito do metro ligeiro. “Em Macau, esta espada imperial ficou ferrugenta, pois nunca foi activada com sucesso nos últimos 19 anos”, criticou o deputado.

“A audição é um bicho de sete cabeças?”, questionou, apontando para a “interessante” conclusão de um académico de que os dois pró-democratas foram os únicos a propor a realização de audições na AL mas em vão, dado que as 12 propostas apresentadas foram rejeitadas pelo hemiciclo. “A audição é, em princípio, um dos mecanismos mais importantes da AL para fiscalizar o Governo, pois permite convocar membros do Governo e pessoas relacionadas para testemunhar perante a Comissão a criar nos termos regimentais, em prol da investigação

das irregularidades do Governo e dos seus membros”, sublinhou Au Kam San, insistindo que há quem entenda que os membros do Governo não têm de ser convocados, podendo apenas ser convidados, o que – como sustentou – é completamente diferente: “Quando os membros chegam à AL, a decisão de quem vem não é tomada pela AL, pois cabe ao Governo mandar quem quiser e a AL só o pode aceitar passivamente”.

A audição sobre o metro ligeiro foi chumbada. De entre os 33 deputados, só quatro deputados eleitos por sufrágio directo votaram a favor. O que é que isso significa?”, atirou. “No nosso hemiciclo, há quem se preocupe com as piadas da população mas, quando não se atreve a usar um instrumento de imperatividade, então, que direito tem de se importar com as piadas dos outros?”, questionou Au Kam San. O deputado insistiu ainda na ausência de informações sobre o projecto do metro ligeiro, como quando vai ser concluída a constru-

ção, pelo menos da primeira fase, ou quanto vai custar, tema que era, aliás, o objecto da proposta de audição votada na semana passada. “Os cidadãos querem saber isso? Peço desculpa, mas não há respostas para estas perguntas, porque, se forem feitas ao senhor secretário Raimundo do Rosário, em sede de debate das LAG, em interpelação oral, ou até em comissões de acompanhamento, creio que a resposta vai ser, de certeza, ‘não sei’”, lamentou.

O deputado deu, contudo, um ‘desconto’, ao secretário para os Transportes e Obras Públicas não só porque “é uma pessoa directa” e, portanto, se diz que não sabe é porque “realmente não sabe”, mas também porque “a tomada de decisão da construção do metro e até a execução da fase preliminar não aconteceram durante os quatro anos de mandato”, razão pela qual Au Kam San e Ng Kuok Cheong pretendiam convocar também membros do anterior Governo, como o ex-chefe do Executivo (Edmund Ho) e o ex-secretário (Lau Si Io). D.M.

6 política

A

S pessoas que não se levantem durante a execução do hino nacional não vão sofrer quaisquer sanções. A decisão do Governo foi ontem dada a conhecer pelo presidente da 1ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang , onde estão a ser discutidas na especialidade as alterações à lei sobre a “utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais”. “O Governo adoptou uma postura de abertura nesta proposta pelo que concordou e aceitou muitas das nossas opiniões”, começou por dizer Ho após a reunião com representantes do Executivo.

No que respeita às alterações propostas pelos deputados acerca da retirada das penalizações para aqueles que não estivessem de pé e que perdessem a compostura durante a execução do hino nacional, na proposta inicial existia “uma sanção administrativa para quem não cumprisse e que foi eliminada”, acrescentou Ho. Em causa está a dificuldade em avaliar o que é perder a compostura. “É

19.12.2018 quarta-feira

SÍMBOLOS NACIONAIS PROPOSTA DEIXA DE PREVER PENALIZAÇÕES PARA QUEM OIÇA HINO SENTADO

Levantem-se as sanções muito difícil saber o que é isto”, disse. Por outro lado, “há pessoas portadoras de deficiência que não podem estar de pé”, pelo que “não vai haver uma infracção administrativa”, sublinhou.

De acordo com os deputados da 1ª comissão, nem a legislação do interior da China previa penalizações nos casos apontados. “Na lei nacional não há este tipo de sanção. Após uma discussão com o Governo, chegámos a um consenso e eliminámos as infracções administrativas”, reiterou o presidente da 1ª Comissão.

Desta forma, as penalizações apenas vão ser aplicadas aos casos de “ultraje ao hino nacional só em situações muito graves que possam ser consideradas crime”, apontou.

Recorde-se que na proposta de lei inicial estavam previstas multas entre as

duas mil e as dez mil patacas para aqueles que não permanecessem “respeitosamente de pé” ou que não se comportassem “com postura”.

As sanções administrativas vão continuar a ser

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Anúncio Concurso Público para «Empreitada de Construção de Túnel de Ká Hó – Coloane – Traçado de Ligação Norte» 1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: a Zona da Rotunda da Central Térmica e da Avenida do Aeroporto, Cotai.

4. Objecto da empreitada: construção de viadutos para a ligação do túnel de Ká Hó – Coloane e reordenamento da rede viária periférica.

5. Prazo máximo de execução: 800 (oitocentos) dias de trabalho (Indicado pelo concorrente; Deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do Programa de Concurso).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $4 800 000,00 (quatro milhões e oitocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do Concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectiva, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 28 de Janeiro de 2019 (segunda-feira), até às 17:00 horas.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 29 de Janeiro de 2019 (terça-feira), pelas 9:30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e consulta do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $5 000,00 (cinco mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Preço da obra 50%; - Prazo de execução: 15% - Plano de trabalhos: 15%; - Experiência e qualidade em obras: 20%; Critério de adjudicação: a) Caso o número de propostas admitidas for igual ou superior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os cinco concorrentes com pontuação global mais elevada serão ordenados do preço mais baixo ao preço mais alto e classificados em primeiro a quinto lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação. b) Caso o número de propostas admitidas for inferior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os três concorrentes com pontuação global mais elevada serão ordenados do preço mais baixo ao preço mais alto e classificados em primeiro a terceiro lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação.

Critério de desempate: Caso, após ordenação, houver concorrentes com iguais propostas de preço mais baixo, a empreitada será adjudicada ao concorrente que tiver melhor pontuação global.

17. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 16 de Janeiro de 2019, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Dezembro de 2018.

O Coordenador, substituto Lam Wai Hou

aplicadas quando existir uso dos símbolos nacionais para fins comerciais.

PALAVRAS ESCLARECEDORAS

Foi ainda aditada à proposta de lei a palavra “inten-

cionalmente” para definir transgressões que possam envolver um uso desadequado dos símbolos nacionais. Ou seja, “o acto de pisar, sujar ou pintar símbolos nacionais, ou a adulteração da letra ou da partitura do hino, e outros actos que sejam feitos de forma distorcida são crimes a ser punidos caso se prove que exista dolo”, explicou Ho Ion Sang. Daí o aditamento do termo “intencionalmente”, de modo a provar o referido dolo, explicou.

De acordo com a lei actual, o desrespeito pelos símbolos nacionais pode ser punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias.

Outra alteração à proposta inicial e aceite pelo Governo , teve que ver com o limite dos poderes do Chefe do Executivo para impedir ou restringir a utilização dos

“Há pessoas portadoras de deficiência que não podem estar de pé”, pelo que “não vai haver uma infracção administrativa.”

HO ION SANG PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE

símbolos nacionais, sendo que o diploma passa a prever expressamente que as restrições no uso de símbolos nacionais são definidas tendo em conta os “prejuízos à sua solenidade e seriedade”.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

Cumpriu fielmente os deveres Xi Jinping enaltece trabalho do Governo na defesa da segurança nacional

O

Presidente chinês, Xi Jinping, elogiou o governo de Macau pelo trabalho na defesa da segurança nacional e diversificação da economia do território, durante um encontro com o chefe do executivo, Chui Sai On. "O governo central aprova plenamente o trabalho de Chui e do governo da Região Especial Administrativa de Macau", afirmou Xi, citado pela agência noticiosa oficial Xinhua.

Chui Sai On reuniu-se, em Pequim, com Xi e o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, para fazer um balanço da acção governativa de 2018.

"O governo de Macau aperfeiçoou as instituições e mecanismos para salvaguardar a segurança nacional", notou Xi, destacando a "participação proactiva" da região no desenvolvimento do projecto de integração regional da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na iniciativa 'uma faixa, uma rota'. A Grande Baía visa criar uma metrópole mundial a partir dos territórios de Hong Kong, Macau e nove localidades da província chinesa de Guangdong (Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing), com cerca de 68 milhões de habitantes. O gigantesco plano de infraestruturas “uma faixa, uma rota”, lançado por Pequim, visa conectar o sudesteAsiático, Ásia Central, África e Europa, através da construção de portos, aeroportos e uma malha ferroviária intercontinental.

Citado pela Xinhua, o Presidente chinês considerou que, ao longo deste ano, o governo de Macau, sob a liderança de Chui, "cumpriu fielmente com os seus deveres" e

foi "prudente" e "estável" no seu trabalho.

"No processo de reforma e abertura na nova era, Hong Kong e Macau continuam a ter um estatuto especial e vantagens únicas, e podem desempenhar um papel insubstituível", disse.

SOPAS E DESCANSO

De acordo com a fórmula "um país, dois sistemas", as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam em Hong Kong e Macau, (excepto nas áreas da Defesa e Relações Externas, que são da competência do governo central chinês) e os dois territórios gozam de "um alto grau de autonomia".

No balanço da visita oficial a Pequim, Chui Sai On acrescentou que nos encontros realizados não foram abordadas questões sobre a mudança do governo ou sobre candidatos ao cargo de Chefe do Executivo, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS).

O responsável sublinhou que a mudança do governo em 2019 implica a constituição da Comissão Eleitoral do chefe do Executivo, a preparação das eleições e ainda os trabalhos de transição, cabendo ao actual Executivo "proceder adequadamente a essas tarefas para garantir o sucesso das eleições" e a "transição para o novo governo".

Antigo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On foi eleito em 2009 para um mandato de cinco anos e reeleito em 2014. Aos jornalistas indicou que, quando deixar o cargo, pretende descansar.

sociedade 7

quarta-feira 19.12.2018

O

número de obras de grande dimensão nas estradas vai aumentar 35 por cento para 57 projectos no próximo ano e a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) espera um agravar da situação na circulação dos veículos. Este ano foram realizadas 42 obras de grande dimensão.

O aumento é definido pelo Governo, em comunicado, como “ligeiro”, mas o suficiente para que Chiang Ngoc Vai, subdirector da DSAT, ter apelado à compreensão dos cidadãos.

Ao nível de todos os trabalhos nas estradas, que incluem obras de pequena, média e grande dimensão, há uma redução de nove intervenções. “Os pedidos de obras recebidos pelo Grupo de Coordenação de Obras Viárias vão ser menos 3 por cento do que foram este ano. Há uma redução de 307 projectos para 298”, começou por dizer Chiang, sobre o estado geral das obras, de acordo com a Ou Mun Tin Toi. “No entanto, há mais trabalhos de grandes escala.

Por isso os efeitos vão ser mais sentidos no trânsito. Esperamos que a população compreenda a necessidade de fazer estas obras e que aguente”, acrescentou.

De acordo com a informação da DSAT, as artérias na Península de Macau afectadas são: Avenida do Almirante Lacerda, Rua do Visconde Paço de Arcos, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Avenida da Amizade e Rotunda da Amizade.

Na Taipa as artérias que vão ser afectadas são Estrada de Pac On, Estrada Nordeste da Taipa, Estrada Almirante Marques Esparteiro, Rotunda da Piscina Olímpica, Avenida dos Jogos da Ásia Oriental e Avenida de Guimarães. Na zona do Cotai, a Avenida do Cotai, o Itsmo Taipa-Coloane, Avenida Wai Long e a Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança serão as estradas afectadas.

Os trabalhos foram justificados com a necessidade de

TRÂNSITO OBRAS DE GRANDE DIMENSÃO DISPARAM 35% NO PRÓXIMO ANO

Aguentem e não chorem

As intervenções nas estradas de Macau de grande dimensão vão subir de 42 para 57 e o Governo está à espera que a situação do trânsito sofra as consequências. Mesmo num contexto em que haverá menos obras de pequena e média dimensão

aumentar a rede de condutas de fornecimento de energia eléctrica e de gás natural, implementar a protecção costeira contra inundações, repavimentação, ajustamento de condutas de água bruta,

substituição de canalizações de asbestos e construção de viadutos.

MAIS FISCALIZAÇÕES

Em Maio do ano passado, o Comissariado de Auditoria emitiu um

“Há mais trabalhos de grandes escala. Por isso os efeitos vão ser mais sentidos no trânsito. Esperamos que a população compreenda a necessidade de fazer estas obras e que aguente.” CHIANG NGOC VAI SUBDIRECTOR DA DSAT

CANOS AMIANTO SUBSTITUÍDO EM 2019

O

Executivo vai substituir, no próximo ano, todas as canalizações de amianto que ainda existem na cidade, numa altura em que cerca de 1 por cento da rede contém este material considerado nocivo para a saúde.

A garantia foi dada pela Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, numa conferência de imprensa, realizada ontem, promovida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

(DSAT), sobre a execução de obrás viárias em 2019.

Em 2015, cerca de 2 por cento (ou 16 quilómetros) das tubagens de abastecimento de água no território continham amianto, números avançados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas num plenário da Assembleia Legislativa, durante o qual Raimundo do Rosário prometeu tentar resolver a situação.

Um mês antes, o ex-deputado Chan Meng Kam

tinha exigido saber quantas canalizações continham ainda aquela fibra, exortando o Governo a proibir o uso daquele material nocivo.

Segundo Chan Meng Kam, a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau prometeu subsituir, em 2010, os cerca de 5 por cento de canos de amianto que restavam na cidade, no prazo de cinco anos. A completar a tarefa em 2019, será com quatro anos de atraso.

relatório em que criticava a falta de acompanhamento das obras, assim como a ausência de coordenação entre as diferentes partes, para que se evitasse escavar no mesmo sítio em duas ocasiões diferentes.

Ontem, a DSAT fez um balanço dos trabalhos implementados para evitar este tipo de situações. De acordo com os responsáveis, só este ano foram feitas 3 mil inspecções a diferentes locais de obras nas estradas.

O organismo sobre a tutela do secretário para os Transportes

e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou ainda a garantia que quando as melhorias recomendadas pela DSAT aos donos das obras não são adoptadas que são publicados os nomes dos infractores no portal desta direcção de serviços. Desde que a medida foi implementada até ontem tinham sido divulgados 22 casos em que as recomendações não foram adoptadas.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

JOGO IMPACTOS LIGADOS AO VÍCIO CONTROLADOS

D

AVIS Fong, deputado nomeado à Assembleia Legislativa (AL) e académico da Universidade de Macau, foi um dos participantes do simpósio sobre jogo responsável que ontem marcou os dez anos do lançamento das primeiras políticas nessa

área. Ao HM, Davis Fong traçou um balanço positivo das várias medidas adoptadas nos últimos anos, onde se inclui a possibilidade de auto-exclusão no acesso aos casinos.

“Os impactos negativos ligados ao vício do jogo estão controlados, estando num nível socialmente aceitável”, apontou, defendendo a realização de mais campanhas de sensibilização junto dos turistas.

“A maior parte dos clientes dos casinos são turistas vindos da China, o que é muito importante, uma vez que cerca de 97 por cento das receitas das apostas de massas vem dos turistas. Espero que o Governo deposite mais esforços na tentativa de educação dos turistas em torno do jogo responsável, para que estes não tenham quaisquer problemas deste género quando jogam em Macau”, rematou. A.S.S.

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19.12.2018 quarta-feira

Notificação n.° 39/DLA/SAL/2018

Notificação n.° 38/DLA/SAL/2018 Acusação

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de acusação a respeito das respectivas infracções, nos termos dos artigos 10.° e 58.° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.o 52/99/M, de 4 de Outubro e no n.o 2 do artigo 72.° do “Código do Procedimento Administrativo”, os empresários dos estabelecimentos do seguinte: Comprovada a instalação de material publicitário sem licença, emitida pelo IACM, por parte dos empresários dos estabelecimentos abaixo mencionados, os factos da infracção e os resultados das averiguações realizadas constam dos autos de notícia e relatórios, elaborados pelos respectivos instrutores. Assim, por despacho do signatário, de acordo com o n.o 1 do artigo 19.°, alínea d) do n.o 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.° da Lei n.° 7/89/M, foram deduzidas acusações contra os empresários dos estabelecimentos dos abaixo discriminados n.os 1-9. A par disso, de acordo com a mesma Lei, podem ser aplicadas aos infractores multas entre as duas mil (MOP2.000,00) e as doze mil patacas (MOP12.000,00).

N.o

Nome do empresário

Nº do Bilhete de Identidade/Registo Comercial

Denominação do estabelecimento

N.º do auto de notícia Data do auto

Data em que foi exarado o despacho

1

Certidão de registo comercial ESTABELECIMENTO COMPANHIA DE (Conservatória dos GRUPO MING COMIDAS CHIU 125/DFAA/SAL/2017 24/01/2017 Comercial DEOX MEN, LIMITADA Registos MING MEN e de Bens Móveis) /31384 SO

20/06/2018

2

Certidão de registo comercial ESTABELECIMENTO (Conservatória dos DE COMIDAS SEONG 364/DFAA/SAL/2017 07/03/2017 TIPSY LIMITADA Registos Comercial PAN WUI e de Bens Móveis) /59412 SO

28/05/2018

3

LOU WEI MING

RED FLAME RESTAURAÇÃO 4 INTERNACIONAL LIMITADA

5 LEONG WAI CHOI

6

7

LEONG MAN ON

CHAO WAI MAN

HOU 8 SOCIEDADE HIN LIMITADA

9

MACAU ORGÂNICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA.

Bilhete de Identidade de Residente de Macau /5180XXX(X)

GONG CHA (SUCURSAL)

447/DFAA/SAL/2017 07/04/2017

Certidão de registo comercial ESTABELECIMENTO (Conservatória dos HONG 571/DFAA/SAL/2017 09/05/2017 Registos Comercial DE COMIDAS FO e de Bens Móveis) /52817 SO Bilhete de Identidade ESTABELECIMENTO de Residente DE COMIDAS TAI 255/DFAA/SAL/20171 de Macau WOON FAN /5162XXX(X) Bilhete de Identidade de Residente PRACA DIGITAL 203/DFAA/SAL/20172 de Macau /7404XXX(X) Bilhete de Identidade BEAUTIFUL PET de Residente 355/DFAA/SAL/2017 SHOP de Macau /5152XXX(X) Certidão de registo comercial (Conservatória dos CHON HOU FONDUE 155/DFAA/SAL/2017 Registos Comercial DE MARISCO e de Bens Móveis) /56165 SO Certidão de registo comercial (Conservatória dos BEAUTY SECRETS 633/DFAA/SAL/2017 Registos Comercial e de Bens Móveis) /28861 SO

17/02/2017

03/02/2017

18/07/2018

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos dos artigos 10.° e 58.° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.° 2 do artigo 72.º e do artigo 93.° do Código do Procedimento Administrativo, os proprietários, possuidores ou detentores de suportes publicitários, pessoas ou entidades responsáveis pela distribuição de mensagens publicitárias e anunciantes dos locais, abaixo mencionados, do seguinte: Verificando-se a existência de instalações de publicidade e de suportes publicitários sem as licenças válidas, emitidas pelo IACM, este Instituto tem o direito de, nos termos do n.o 1 do artigo 19.º e n.o 2 do artigo 21.º da Lei n.º 7/89/M, notificar os proprietários, possuidores ou detentores de suportes publicitários, pessoas ou entidades responsáveis pela distribuição de mensagens publicitárias e anunciantes, para que cada qual remova o material e suporte publicitário ilegal, dentro do prazo fixado. Nos termos do artigo 136.º e n.° 2 do artigo 144.º do “Código do Procedimento Administrativo”, se os materiais e suportes publicitários não forem removidos no prazo fixado, este Instituto pode executar a remoção directamente ou por intermédio de terceiros, assumindo os responsáveis a obrigação de saldarem as respectivas despesas de remoção. De acordo com a alínea 1) do n.° 1 e a alínea 1) do n.° 2 do artigo 33.º, n.° 1 do artigo 37.º do “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”, conjugados com o n.° 6 do artigo 3.º do “Catálogo das Infracções”, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, os interessados que não procedam à remoção dos materiais e suportes publicitários no prazo fixado, este Instituto pode sancioná-los com uma multa que varia entre as 700,00 (setecentas) patacas e as 5.000,00 (cinco mil) patacas.

Proprietário, possuidor ou detentor do suporte publicitário, N.o do Bilhete de pessoa ou entidade Identidade/ registo responsável pela comercial distribuição de mensagens publicitárias

LEONG WAI CHOI

LEONG MAN ON

Bilhete de Identidade de Residente de Macau /7404XXX(X)

PRACA DIGITAL

CHAO WAI MAN

Bilhete de Identidade de Residente de Macau /5152XXX(X)

BEAUTIFUL PET SHOP

14/06/2018

07/06/2018

Os interessados podem, no prazo de 10 dias, contado a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, apresentar defesa escrita ao Centro de Serviços do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau; caso não apresentem defesa escrita dentro do prazo acima referido, de tal facto nada resultará em prejuízo das decisões sancionatórias tomadas por este Instituto nos termos da lei.

Para qualquer informação ou consulta dos processos, podem dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona F, Macau.

Aos 6 de Dezembro de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong

Estrada de Seac ESTABELECIMENTO Pai Van, Edifício DE COMIDAS TAI Ip Heng, Bloco WOON FAN VIII, 1.º andar A, Coloane

255/DFAA/SAL/20171 17/02/2017

Rua de Coimbra, n.º 155, r/c, Taipa

4

203/DFAA/SAL/20172 03/02/2017

Estrada Governador Albano de Oliveira, n.º 320F, Edifício Nam San, Bloco II, r/c, Taipa

1

355/DFAA/SAL/2017 20/03/2017

Certidão de registo comercial Avenida do SOCIEDADE HOU (Conservatória dos CHON HOU FONDUE Almirante Lacerda, HIN LIMITADA Registos Comercial DE MARISCO Langham Palace, e de Bens Móveis) r/c, Bloco C, Macau /56165 SO

9

155/DFAA/SAL/2017 15/02/2017

Certidão de Avenida 1 de Maio, registo comercial n.os 161-253, (Conservatória dos BEAUTY SECRETS Edifício Jardim Registos Comercial Kong Fok Cheong, e de Bens Móveis) Bloco I, r/c, Loja G, /28861 SO Macau

3

633/DFAA/SAL/2017 23/05/2017

24/08/2018

15/02/2017

Local de instalação Quantidade N.º do auto de notícia de publicidade de publicidade e sua data

5

11/10/2018

11/07/2018

Nome do estabelecimento

Bilhete de Identidade de Residente de Macau /5162XXX(X)

18/07/2018

20/03/2017

23/05/2017

Notificação sobre a instauração de processos para remoção de publicidade e de suportes publicitários ilegais

MACAU ORGÂNICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA.

Os interessados supramencionados poderão apresentar a sua audiência por escrito, no prazo de 10 dias, contado a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.o andar.

Para qualquer informação ou consulta dos processos, podem dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona F, Macau.

Aos 6 de Dezembro de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong

_____________________________________________ 1 O número de instalações ilegais de material publicitário foi actualizado e comunicado através da Notificação n.º 20/ DLA/SAL/2018, de 23 de Agosto de 2018.

2 O número de instalações ilegais de material publicitário foi actualizado e comunicado através do Ofício n.º 12941/4741-MC/DLA/SAL/2018, de 7 de Agosto de 2018

_____________________________________ 1 O número de instalações ilegais de material publicitário foi actualizado e comunicado através da Notificação n.º 20/ DLA/SAL/2018, de 23 de Agosto de 2018.

2 O número de instalações ilegais de material publicitário foi actualizado e comunicado através do Ofício n.º 12941/4741-MC/DLA/SAL/2018, de 7 de Agosto de 2018

WWW. IACM.GOV.MO

WWW. IACM.GOV.MO

sociedade 9

quarta-feira 19.12.2018

POLÍCIAS E BOMBEIROS PRESOS AO ROAMING

O

EXTINTA SEM ACTIVIDADE CONHECIDA A COMISSÃO QUE POSSIBILITOU PREVENTIVA DE HO CHIO MENG

Um fantasma a menos A Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal que permitiu a prisão preventiva de Ho Chio Meng que era, aliás, o seu único membro, deixou de existir, sem que seja conhecida qualquer actividade

F

OI extinta a comissão para a qual Ho Chio Meng foi nomeado coordenador, em Fevereiro de 2015, na qualidade de procurador-adjunto, e que viria a possibilitar a sua prisão preventiva.

Isto porque o entendimento do Tribunal de Última Instância, quando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública, deixara de ter a qualidade de magistrado.

Dado que o Estatuto dos Magistrados impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito, foi a nomeação para o cargo de coor-

denador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal que permitiu a aplicação da mais grave medida de coacção a Ho Chio Meng.

Ho Chio Meng foi nomeado, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando tinha sido ouvido dias antes pelo Comissariado Contra a Corrupção. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, no entanto, desconhecer que Ho Chio Meng estava a ser investigado quando o designou para coordenador da referida comissão.

Com a duração previsível de três anos, eventualmente prorrogável, a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal “já deixou de funcionar após o termo da duração”, como confirmou o

Ministério Público (MP) em resposta escrita ao HM. Desconhece-se até hoje qualquer trabalho levado a cabo pela comissão que, segundo o despacho que a criou, tinha que “apresentar, anualmente, ao Procurador, um relatório global sobre a actividade desenvolvida”. O HM questionou o MP sobre se a comissão deixou

A comissão tinha de “apresentar, anualmente, ao Procurador, um relatório global sobre a actividade desenvolvida”

de ter premência – competia-lhe, entre outros, acompanhar o desenvolvimento das reformas jurídicas e judiciárias e realizar estudos – e se os referidos relatórios anuais foram elaborados, atendendo a que Ho Chio Meng foi detido sensivelmente um ano depois da criação da comissão, mas essas perguntas ficaram sem resposta.

Em Março de 2016, dias depois de Ho Chio Meng ter sido detido, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, aos jornalistas, estar a aguardar um relatório por parte do actual Procurador da RAEM. Não se sabe se foi feito nem tão pouco se entregue. Certo é que nunca foi designado um substituto para o lugar de Ho Chio Meng.

Ho Chio Meng, que foi Procurador da RAEM entre 1999 e 2014, foi condenado, em Julho do ano passado, a uma pena de 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo burla, branqueamento de capitais e associação criminosa.

Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

SAÚDE SERVIÇOS CONDICIONADOS AMANHÃ

A

S consultas externas de especialidade, a farmácia hospitalar e os serviços de aposição de carimbo do Centro Hospitalar Conde de São Januário vão estar encerrados amanhã.

Em comunicado os Serviços de Saúde alertam ainda que nos Centros de Saúde,

as consultas externas não marcadas, os cuidados de enfermagem e os serviços de vacinação contra a gripe serão prestados das 09h às 13h nos Centros de Saúde da Areia Preta, de Fai Chi Kei, da Ilha Verde, de Tap Seac, do Porto Interior, de São Lourenço, da Taipa

(Jardins do Oceano), na Nossa Senhora do Carmo Lago e no Posto Provisório de Saúde Seac Pai Van em Coloane.

Entretanto o Posto Provisório de Seac Pai Van também prestará serviços médicos em regime de chamada telefónica durante 24

horas, enquanto no Posto de Saúde de Coloane, os cuidados de enfermagem, os serviços de vacinação contra a gripe e os serviços médicos em regime de chamada durante 24 ho-

ras serão proporcionados das 09h às 13h. Também no mesmo dia, o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos e o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose vão estar encerrados e será suspenso o serviço de doação de sangue.

S polícias e bombeiros da RAEM estão obrigados a activar o serviço de roaming do telemóvel, mesmo quando se deslocam para o estrangeiro de férias. É esta a leitura que o Tribunal de Última Instância (TUI) faz da aplicação do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau no que diz respeito ao “dever de disponibilidade”.

Aposição foi tomada durante a avaliação de um caso de um bombeiro que, em Dezembro de 2015, tirou férias durante dois dias, sem ter a devida autorização.

Por este motivo faltou ao serviço e viu ser-lhe aplicada uma suspensão de 30 dias. Entre os pontos da contestação do bombeiro apontava o facto de estar acusado de não ter atendido o telefone, de forma intencional. Porém, o “soldado da paz” contestou este facto, uma vez que se encontrava na Coreia do Sul e nem tinha activado o serviço de roaming. No entanto, o TUI, numa decisão que teve o juiz Viriato Manuel Pinheiro de Lima como relator, considerou este argumento menor e fez mesmo questão de definir que havia a obrigação de activar o roaming.

“Aacusação refere que foram feitos contactos telefónicos para o arguido de 18 a 21 de Dezembro de 2015, sem sucesso. Não refere se o arguido tinha ou não tinha o roaming activo porque não era essencial dizê-lo. Esse era um problema do arguido, já que se ausentou de Macau em férias sem estar autorizado”, é defendido.

“Se não tinha roaming, devia ter, já que é dever do militarizado o dever de disponibilidade [...] os órgãos do Corpo de Bombeiros não têm dever de usar redes sociais para contactarem o recorrente pela internet”, foi acrescentado.

O TUI acabou assim por manter as decisões anteriores, validando a suspensão de 30 dias.

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19.12.2018 quarta-feira

ANÚNCIO Concurso Público n.o 016/SZVJ/2018 “Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação de Parques e Jardins da Zona Central de Macau” Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2018, se acha aberto concurso público para a “Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação de Parques e Jardins da Zona Central de Macau”.

O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 7 de Janeiro de 2019.

Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte: Grupo A–MOP150.000,00 (Cento e cinquenta mil patacas); Grupo B–MOP75.000,00 (Setenta e cinco mil patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação deste Instituto, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.o andar, pelas 10:00 horas do dia 8 de Janeiro de 2019. Além disso, este Instituto realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10:00 horas do dia 2 de Janeiro de 2019 no mesmo Centro de Formação.

Aos 13 de Dezembro de 2018 A Administradora do Conselho de Administração Isabel Jorge WWW. IACM.GOV.MO

ANÚNCIO Concurso Público n.o 017/SZVJ/2018 “Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação de Parques e Jardins das Zonas Sul e Oeste de Macau” Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2018, se acha aberto concurso público para a “Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação de Parques e Jardins das Zonas Sul e Oeste de Macau”.

O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 8 de Janeiro de 2019. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte: Grupo A–MOP124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil patacas); Grupo B–MOP93.000,00 (Noventa e três mil patacas); Grupo C–MOP65.000,00 (Sessenta e cinco mil patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação deste Instituto, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.o andar, pelas 10:00 horas do dia 9 de Janeiro de 2019. Além disso, este Instituto realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10:00 horas do dia 2 de Janeiro de 2019 no mesmo Centro de Formação.

Aos 13 de Dezembro de 2018 A Administradora do Conselho de Administração Isabel Jorge WWW. IACM.GOV.MO

sociedade 11

quarta-feira 19.12.2018

U

M empresário de Hong Kong, com o nome Nam Cheung-win (tradução fonética de 藍章穎), acusa a família Ma e o empresário Edwin Cheung Hon Kit de não lhe terem pago o valor acordado, no âmbito do negócio que resultou na construção do empreendimento One Oasis. O relato do caso foi feito num artigo publicado pela revista Next Magazine, de Hong Kong, a quem Nam Cheung-win relatou todo o caso e a forma como foi feito o financiamento do projecto.

De acordo com a versão de Nam, no início do ano de 2000, o empresário Edwin Cheung queria investir no imobiliário de Macau, mais precisamente num lote que ficava situado no Parque Industrial da Concórdia, em Coloane.

A propriedade deste terreno esta-

ONE OASIS EMPRESÁRIO DIZ-SE PREJUDICADO EM NEGÓCIO COM FAMÍLIA MA

Problema predial va dividida por três accionistas, entre família Ma, Edmundo Ho, do antigo Chefe do Executivo da RAEM, e ainda uma empresa de Zhongshan. Esta última parte era o principal accionista com 70 por cento do terreno.

Como Nam Cheung-win conhecia Frederico Ma Chi Un, foi abordado pelo também empresário Edwin Cheung para fazer uma intermediação entre as duas partes.

Segundo Nam, o negócio acabou por ser feito devido a dois factores: por um lado, Edmund Ho não estava interessado em construir no terreno, por outro, a empresa do Interior da China queria desfazer-se da terra, embora soubesse que a burocracia inerente iria complicar esse objectivo.

Foi neste contexto que Frederico Ma conseguiu adquirir a parte de Edmund Ho e que Nam Cheung-win conseguiu convencer a empresa de Zhongshan a desfazer-se do terreno. “Não foi nada fácil. Gastei mais de um milhão de dólares de Hong Kong em refeições”, recordou o homem que se diz lesado, em entrevista à revista Next Media.

Dificuldades à parte, a compra do terreno fez-se com a família Ma a ficar proprietária de 50 por cento e o empresário Edwin Cheung a controlar uma parte igual, através de uma empresa consultora criada para o efeito. Segundo Nam Cheung-win, em todo este processo o seu papel foi fundamental, uma vez que ajudou na venda por parte da empresa do Interior da China e ainda colocou os Ma e Edwin Cheung em contacto. Como reconhecimento dos esforços, Nem diz

Saúde Infecção colectiva de gripe em escola

Foi ontem registado pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) um caso de infecção colectiva de gripe na escola Sam Yuk, localizada na Taipa, e que atingiu sete alunos, quatro rapazes e três raparigas com quatro anos de idade. De acordo com um comunicado ontem divulgado, desde sábado os alunos em causa “manifestaram sintomas de infecção do tracto respiratório como febre, tosse, corrimento nasal e dor de garganta entre outros”. Os alunos receberam tratamento, sendo que um ficou internado, estando actualmente “em estado estável”. Alguns alunos registam um estado clínico ligeiro, não tendo ocorrido “registo de casos com complicações graves”. A escola já aplicou medidas de controlo da gripe.

NEXT MAGAZINE

Nam Cheung-win ajudou os empresários Frederico Ma e Edwin Cheung a adquirir o terreno onde está situado o One Oasis. Por isso, diz que lhe foi prometida uma percentagem de 20 por cento dos lucros do projecto. Mas o dinheiro nunca chegou na quantia desejada...

que lhe tinha sido prometido. Foi por esta razão que trouxe o caso a público. “Dizer que o negócio não é o mesmo porque depois entraram outros accionistas, além do que estava acordado, é uma mentira. Eles [Frederidco Ma e Edwin Cheung] passaram pela ponte e depois, quando já estavam do lado da margem que queriam, destruíram-na”, acusou.

De acordo com as contas de Nam, todos os custos do projecto não terão chegado, em média, aos 2 mil dólares de Hong Kong por pé da área de construção. Contudo, só logo nas primeiras vendas, o preço para o consumidor final foi de 3 mil dólares por pé. Nos últimos apartamentos vendidos o preço terá chegado mesmo aos 10 mil dólares por pé. Por esta razão, Nam diz que os lucros devem ter chegado no mínimo aos 3 mil milhões de dólares de Hong Kong e é sobre esse valor que queria receber os 20 por cento.

CHEUNG NEGA DÍVIDA

que ficou agendado um pagamento de 20 por cento dos lucros sobre o projecto.

PROBLEMAS ADICIONAIS

Contudo, quando se começava a avançar para as obras, foi verificado que o prémio pelo terreno e as rendas não tinham sido pagas ao Governo. Por esta razão, o modo de financiamento entre Edwin Cheung e Frederico Ma foi abortado e houve necessidade de encontrar outros financiadores. É neste contexto que as empresas Nan Fung, o grupo Ayala das Filipina, um fundo de investimento ligado ao AIA, e a empresa Success Universe, ligada ao empresário Hoffman Man, do casino Ponte 16, entram no projecto. Além disso foi ainda obtido um empréstimo de 600

milhões de Hong Kong junto da empresa Kingston, da conhecida empresária Pollyanna Chu. Com o financiamento extra, os trabalhos arrancaram e em Junho de 2014 a primeira fase do projecto One Oasis teve licença de ocupação.

No entanto, Nam Cheung-win nunca terá recebido todo o dinheiro

“Eles [Frederidco Ma e Edwin Cheung] passaram pela ponte e depois, quando já estavam do lado da margem que queriam, destruíram-na.”

A revista Next Magazine contactou Frederico Ma para obter uma reacção. Contudo, mal soube o nome da publicação, o empresário de Macau terá desligado o telefone. Por sua vez, Edwin Cheung afirmou que Nam recebeu uma comissão, mas negou o eventual acordo para o pagamento de 20 por cento. “Porque é que ele tinha de receber 20 por cento? Se houvesse um compromisso desses teria de haver um documento. Ele apresentou algum documento? Ele é maluco Só foi responsável por ter apresentado as pessoas”, começou por dizer Edwin.

“Mas claro que ele recebeu uma comissão. Não me lembro do valor, mas por apresentar pessoas ele recebeu um pagamento”, acrescentou.

A primeira fase do One Oasis já está concluída, mas a mesma empresa responsável pelo projecto está agora a construir uma segunda fase.

NAM CHEUNG-WIN

João Santos Filipe • Vítor Ng info@hojemacau.com.mo

TNR PODER DO POVO ENTREGA PETIÇÃO À DSAL

A

Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta junto à Direcção dos Serviços para osAssuntos Laborais (DSAL) depois de um grupo de motoristas ter revelado preocupação quanto à possibilidade do Governo vir a autorizar a contratação

ao exterior de trabalhadores.

Há também queixas sobre a falta de tempo de descanso.

De acordo com um comunicado da Poder do Povo, esta reivindicação surge depois da Comissão de Desenvolvimento de Talentos ter anunciado, em Agosto deste

ano, que iria estudar a situação de oferta e procura de motoristas, cujo resultado pode vir a influenciar a contratação, ou não, de trabalhadores não residentes (TNR). Por essa razão, a Poder do Povo entende que, caso venham a ser contratados TNR para

esta função, os locais serão prejudicados. Quanto às queixas apresentadas junto da DSAL dizem respeito aos condutores dos autocarros turísticos, uma vez que há relatos de motoristas a fazer nove viagens de 45 minutos cada durante oito horas.

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19.12.2018 quarta-feira

“Sinto-me ri CHINA COMEMORA OS

Grande exposição em Pequim exalta Xi e marginaliza Deng. Ou de como Trump pode levar ao ressurgimento das ideias do Grande Arquitecto

O

NTEM a China completou 40 anos do início do Gaige Kaifang, ou Reforma e Abertura, processo de reformas empreendido pelo país sob a liderança de Deng Xiaoping a partir de 1978 para começar a se abrir ao mundo. Essas mudanças, que se anteciparam à Glasnost e à Perestroika de Mikhail Gorbachev na União Soviética, lançaram as bases para a espectacular reviravolta do país, que passou de uma economia empobrecida para se tornar a segunda potência em tempo recorde. Se depois

da morte de Mao, o PIB da China representava 1,75% da economia mundial, em 2018 foi multiplicado por 82 e é responsável por 15% da riqueza global, ou 12,24 biliões de dólares. A expectativa de vida passou de 65,8 para 76,4 anos. Mais de 800 milhões de pessoas saíram da pobreza.

Mas na monumental exposição oficial Grandiosa Reforma, que acontece no Museu Nacional de História – um dos principais eventos com que a China não poupou esforços para marcar o aniversário – Deng, o pai dessas reformas, ocupa apenas um

papel secundário. Como no resto das pompas, os grandes protagonistas das comemorações são Xi Jinping, o líder cada vez mais autocrático da China há seis anos e sua “nova era”.

Uma nova era na qual, segundo denunciam seus críticos, Xi desmantelou sistematicamente a maior parte do legado de Deng. Foram eliminados os limites temporais impostos pelo “pequeno timoneiro” ao mandato presidencial, pensados para evitar que um líder se perpetuasse no comando; o segundo plano em política externa recomendado pelo veterano dirigente é coisa do passado; na economia, o sector público ganha terreno novamente em relação a um sector privado que foi o motor do crescimento nas últimas décadas, enquanto as reformas anunciadas há seis anos não foram postas em acção.

“Unidos ao redor do líder Xi Jinping, núcleo do Partido Comunista”, diz uma enorme faixa que recebe o público que esgotou a exposição esta semana: grupos escolares, tu-

40 ANOS DA REFORMA E DA ABERTURA ECONÓMICA

ristas de outras províncias, militantes do partido em visitas organizadas. No interior, sala após sala dedicada às realizações da China ultramoderna (e do Partido Comunista): a China que chegou à Lua, que implantou a maior rede ferroviária de alta velocidade, a que inova em robótica e inteligência artificial.

E imagens e mais imagens do presidente chinês. Todas elas sempre alguns centímetros maiores ou mais altas do que o resto dos elementos da exposição. Deng aparece como apenas mais um dos líderes que precederam Xi: o seu retrato é

do mesmo tamanho do que os dos outros líderes, Hu Jintao e Jiang Zemin. Na sala dedicada à história, o espaço ocupado por todos eles é a metade daquele dedicado ao actual chefe de Estado.

“Deng Xiaoping deve estar a revirar-se no túmulo”, diz o professor Willy Lam, da Universidade Chinesa de Hong Kong. “Quase todas as suas reformas foram abandonadas: a liderança colectiva e a proibição do culto à personalidade; a separação do Partido e do Estado; na economia, ênfase no mercado e bom tratamento aos empresários privados e aos capitalistas estrangeiros...”.

Apesar disso, dentro da China a situação é menos monolítica do que a exposição – e o Governo chinês – querem apresentar. O aniversário, que deveria ser uma apoteose das realizações do sistema, chega a meio com mais dúvidas do que o previsto. A economia chinesa não está a crescer como em anos anteriores.

A guerra comercial com os Estados Unidos que a China inicialmente pensava que

poderia resolver aumentando as suas importações, transformou-se em algo mais profundo e espalhou-se a outras áreas da relação bilateral, a tal ponto que em Pequim já se considera o início de uma guerra fria. A Europa compartilha muitas das críticas que Washington faz sobre as práticas chinesas. E nos últimos dias, a prisão no Canadá de Meng Wanzhou, directora financeira do gigante das telecomunicações Huawei, foi recebida como uma bofetada em Pequim.

Ninguém, dentro ou fora da China, duvida de que Xi mantenha um controlo total do poder. Mas nos últimos meses foram ouvidas vozes dissidentes que pedem mais reformas económicas para recuperar o caminho das reformas pró-mercado que Deng definiu.

Em Outubro, foi o filho do “pequeno timoneiro”, Deng Pufang – homem com enorme ascendência moral dentro do sistema chinês – que fez críticas. As mudanças impostas por seu pai “na estrutura social, na divisão de interesses e no modo

QUATRO DÉCADAS QUE MUDARAM O MUNDO

A

China comemorou ontem o 40.º aniversário da adopção das reformas económicas que converteram o país na segunda maior economia do mundo, com o Presidente chinês a defender o modelo de capitalismo de Pequim. Numa altura de tensões com os Estados Unidos, que reclamam mudanças estruturais na economia chinesa, Xi Jinping assegurou que ninguém poderá "impor ao povo chinês o que pode ou não fazer". No Grande Palácio do Povo, ícone da arquitectura socialista erguido junto à praça Tiananmen, em Pequim, Xi voltou a prometer que o país vai continuar a abrir-se ao comércio e ao investimento, na celebração do 40.º aniversário da política de Reforma e Abertura.

No final dos anos de 1970, após uma década de violência e caos induzidos pela Grande Revolução Cultural

Proletária, movimento de massas lançado pelo fundador da República Popular da China, Mao Zedong, a então pobre e isolada China estava à beira do colapso. Mas, entre 18 e 22 de Dezembro de 1978, no terceiro plenário do XI Congresso do Partido Comunista realizou-se o ponto de viragem que viria a converter o país na segunda maior economia mundial, com a adopção da política de "Reforma e Abertura", sob a liderança de Deng Xiaoping. Deng lançou então as "Quatro Modernizações": agricultura, indústria, ciência e tecnologia, e defesa.

Oficialmente, o país continuou a ser governado sob a égide do marxismo-leninismo e o papel dirigente do PCC permaneceu como um "princípio cardeal". Quando em Dezembro de 1978, um jovem chamado Wei Jinsheng propôs a democracia

como a "quinta modernização", foi condenado a 18 anos de prisão. Em Junho de 1989, o movimento pró-democracia da Praça Tiananmen foi esmagado pelo exército, na noite de 3 para 4 de Junho, quando os tanques do exército foram enviados para pôr fim a sete semanas de protestos.

O número exacto de pessoas mortas continua a ser segredo de Estado, mas as "Mães de Tiananmen", associação não-governamental constituída por mulheres que perderam os filhos naquela altura, já identificaram mais de 200.

O quadro é claro: abertura e reformas económicas, mas sob o controlo do PCC. Em 1979, num país então essencialmente rural, foi no campo, onde os camponeses viviam em profunda miséria, que foram lançadas as primeiras reformas, com

o desmantelar do sistema colectivo de produção agrícola.

As reformas chegaram às cidades em meados dos anos de 1980, mas não sem antes serem testadas em Zonas Económicas Especiais no sul do país, abertas ao investimento externo. Um desses laboratórios é Shenzhen. Então uma vila pacata, o Produto Interno Bruto da cidade ultrapassou, em 2017, os 338 mil milhões de dólares, à frente de Hong Kong ou Singapura, dois importantes centros financeiros da Ásia.

A adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, marca outro passo importante para o país, que é forçado a promover uma maior abertura e adaptar-se às regras internacionais. Washington e Bruxelas, no entanto, continuam a queixar-se das dificuldades no

acesso ao mercado chinês. Pequim é acusado de distorcer a concorrência, ao subsidiar empresas chinesas e através de práticas comerciais "injustas", como violações de propriedade industrial ou transferência forçada de tecnologia, em troca de acesso ao mercado.

A taxa de câmbio da moeda chinesa, o yuan, que ainda não é totalmente convertível, continua a

eventos 13

quarta-feira 19.12.2018

ico” de pensar são fundamentais, históricas e irreversíveis”.

“Temos de continuar neste caminho, sem regressões e sem hesitar durante cem anos”, insistiu em um discurso que os meios de comunicação oficiais não divulgaram.

Outros representantes do clã reformista – os filhos do ex-secretário geral do partido, Hu Yaobang; o general Liu Yuan, filho do ex-presidente Liu Shaoqi – também fizeram comentários críticos.

E talvez como resultado das pressões externas e das vozes dissonantes internas, parece que algumas mudanças podem estar a chegar. “De certo ponto de vista, podemos dizer que Trump está a forçar Xi a voltar aos ensinamentos de Deng”, especialmente na ênfase no mercado, no tratamento não discriminatório às empresas estrangeiras e no tom mais baixo na política externa, aponta Lam. “Há alguns sinais de tentativas de que um novo impulso para as reformas está a ser planeado”, indica a consultoria Capital Economics. A

China, como adiantou o The Wall Street Journal, poderia modificar seu plano Made in China 2025, pelo qual quer se tornar líder em tecnologia nesse época, e permitir uma maior participação estrangeira.

Mas também, acrescenta a consultoria, as novas medidas anunciadas podem significar pouco mais que uma tentativa de salvar as aparências para evitar mais taxas e ganhar tempo. “Embora alguns funcionários em Pequim vejam as reformas baseadas no mercado como uma solução para as tensões comerciais e os problemas estruturais mais amplos que afectam o crescimento económico, outros vêem as pressões dos EUA como uma reivindicação das posições actuais”, lembra.

Na exposição no Museu Nacional de História, o público, por sua vez, continua a tirar fotos ao lado de uma maquete inteligente da Barragem das Três Gargantas, de uma locomotiva do comboio de alta velocidade ou do robô polícia.

“Como me sinto ao ver isto?

Sinto-me rico”, ri um jovem.

O GRANDE PASSO EM FRENTE

O

presidente chinês, Xi Jinping, resumiu nesta terça-feira os grandes êxitos da reforma e abertura do país na comemoração do 40º aniversário da reforma e abertura.

• A China tem demonstrado a forte vitalidade do socialismo científico com factos indisputáveis.

• A China tem feito passos decisivos na jornada de enriquecimento e fortalecimento.

• A China tem desenvolvido a sua democracia socialista.

•AChina tem aumentado de forma notável o seu soft power cultural e a influência internacional da cultura chinesa.

• A China livrou-se dos problemas que tinham afectado seu povo por milhares de anos, incluindo fome, carência e pobreza.

• A China tem fortalecido significativamente a governanção ecológica e ambiental.

• O exército popular tornou-se uma força invencível na protecção do bem-estar do povo e na defesa da paz da pátria e do mundo.

• Compromisso permanente com a impulsão da grande causa da reunificação pacífica da pátria. A identidade nacional e a identidade cultural dos chineses tanto no interior quanto no exterior têm sido fortalecidas de forma notável.

• A China aproxima-se do palco central do mundo e é amplamente reconhecida como um promotor da paz mundial, um contribuinte do desenvolvimento global e um alicerce da ordem internacional.

• O Partido Comunista da China tem-se sempre comprometido com o fortalecimento e melhoria da sua liderança e teve uma vitória abrangente na luta anticorrupção.

Xi Jinping sublinhou que "ninguém pode ditar" a conduta da China. "Ninguém pode ditar ao povo chinês o que

pode, ou não, fazer", afirmou Xi, num discurso de quase uma hora e meia, no qual sublinhou o progresso económico e social do país, desde que adoptou a política de Reforma e Abertura, em Dezembro de 1978.

Uma revisão sobre os últimos milhares de anos mostra que a reforma e abertura tem sido a norma durante a história da China, disse o presidente chinês que destacou ser preciso alcançar um equilíbrio entre a reforma, o desenvolvimento e a estabilidade, ao aderir à visão mundial e à metodologia oferecidas pelo materialismo lógico e o materialismo histórico.

Xi Jinping pediu o desenvolvimento centrado no povo e esforços contínuos para responder à aspiração do povo por uma vida melhor. “As práticas nos últimos 40 anos mostram que a busca da felicidade do povo chinês e a revitalização da nação chinesa são as aspirações originais e as missões dos comunistas chineses, e também o motor da reforma e abertura”, disse Xi. “Esforços contínuos devem ser feitos para melhorar e desenvolver o sistema do socialismo com características chinesas para aproveitar e fortalecer as vantagens do sistema chinês”, acrescentou.

E o presidente pediu para manter o marxismo como a ideologia orientadora

e explorar inovações teóricas baseadas na prática.

“A China retirou cerca de 740 milhões de pessoas da pobreza nos últimos 40 anos, reduzindo a proporção da pobreza em termos do número de pessoas em 94,4 pontos percentuais.

A nação construiu o maior sistema de seguro social, com a pensão básica cobrindo mais de 900 milhões de pessoas e seguro médico cobrindo mais de 1,3 mil milhões de pessoas. A proporção dos residentes permanentes urbanos da população total aumentou 40,6 pontos percentuais para 58,52% durante o período. O país tem mantido sua estabilidade social há um longo período, e a China tornou-se um dos países que oferecem a maior sensação de segurança no mundo", disse Xi. O líder chinês considerou que os feitos económicos dos últimos 40 anos legitimam o "socialismo com características chinesas", um modelo que permite a iniciativa privada, enquanto o papel dirigente do Partido Comunista (PCC) continua a ser um "princípio cardeal".

Xi assegurou que Pequim vai continuar a promover a abertura e o desenvolvimento, mas ao seu próprio ritmo. "Mudaremos resolutamente o que pode ser reformado, e não mudaremos, resolutamente, o que não pode ser mudado", frisou.

O também secretário-geral do PCC lembrou que a abertura e as reformas devem ser balançadas com a "manutenção da estabilidade" do país, permitindo à China crescer em qualidade, inovar e enfrentar os desafios contemporâneos, como o combate à poluição.

"Num país como a China, com cinco mil anos de História e uma população de mais de 1,4 mil milhões de pessoas, nenhum manual pode ser considerado regra de ouro, e não há um mestre que possa comandar as pessoas ", declarou. Xinhua (artigo editado)

SAMARANCH HOMENAGEADO POR CONTRIBUIR PARA A ABERTURA DO PAÍS ser ditada pelas autoridades. Numa tentativa de forçar Pequim a realizar "mudanças estruturais", o Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs já taxas alfandegarias sobre 250 mil milhões de dólares de bens chineses.

Porém, Xi Jinping considerou esta manhã que os feitos económicos dos últimos 40 anos legitimam o "socialismo com características chinesas", um modelo que permite a iniciativa privada, enquanto o papel dirigente do Partido Comunista (PCC) continua a ser um "princípio cardeal".

Xi assegurou que Pequim vai continuar a promover a abertura e o desenvolvimento, mas ao seu próprio ritmo. "Mudaremos resolutamente o que pode ser reformado, e não mudaremos, resolutamente, o que não pode ser mudado", sublinhou.

A

China atribuiu uma medalha póstuma ao ex-presidente do Comité Olímpico Internacional (COI) Juan Antonio Samaranch pela contribuição no processo de Reforma e Abertura do país, cujo 40.º aniversário está a ser comemorado em Pequim. Samaranch (1920-2010) foi distinguido por "promover o Olimpismo na China", anunciaram as autoridades, durante uma cerimónia realizada no Grande Palácio do Povo, junto à praça Tiananmen, na capital chinesa.

Cem pessoas, entre as quais dez estrangeiros, foram homenageados pelos líderes do Partido Comunista da China (PCC), incluindo o Presidente do país, Xi Jinping, e o primeiro-ministro, Li Keqiang, que anunciaram a entrega das "medalhas de amizade, pelo contributo nas reformas da China".

Samaranch, que presidiu o COI entre 1980 e 2001 e presidente honorário da organização até à morte, foi um dos mais importantes apoiantes da China, na ambição de receber os Jogos Olímpicos, que conseguiu em 2001, quando Pequim foi a cidade escolhida para organizar os Jogos Olímpicos de Verão de 2008.

Pequim já tinha apresentando, sem sucesso, uma proposta para organizar as Olimpíadas de 2000, que acabaram por se realizar em Sydney, na Austrália.

'Sa Ma Lan Chi' (Samaranch, em chinês), é também apreciado no país asiático por ter sido sob a sua direcção que o Comité Olímpico aceitou a República Popular da China, que participou pela primeira vez na competição em 1984, em Los Angeles, numa altura em que o país rompia com décadas de isolamento.

A Fundação com o seu nome, liderada pelo filho Juan Antonio Samaranch Salisachs, actual vice-presidente do COI, tem sede em Pequim. E na cidade portuária de

Tianjin, a cerca de 120 quilómetros da capital chinesa, foi inaugurado, em 2013, um museu dedicado ao antigo presidente do COI. Entre as outras figuras homenageadas destacam-se os empresários Jack Ma, Robin Li e Pony Ma, criadores das plataformas Alibaba, Baidu e Tencent, os gigantes da indústria da Internet na China. Xu Haifeng, o primeiro chinês a ganhar uma medalha de ouro nos Jogos Olímpicos, ou Yao Ming, antigo jogador da NBA, foram também homenageados.

Entre os estrangeiros premiados destaca-se ainda o antigo primeiro-ministro de Singapura Lee Kuan Yew, cujo modelo de desenvolvimento económico, sob um governo autoritário, em detrimento da democracia ocidental, inspirou as autoridades chinesas.

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19.12.2018 quarta-feira

Cabo Verde Dinheiro para os jogos

EQUADOR PRESIDENTE LENIN OBTÉM NOVO EMPRÉSTIMO

Buraco sem fundo

O

Equador recorreu à China este mês na procura de recursos para fechar o ano. Como o ex-presidente Rafael Correa já havia feito no passado, o governo de Lenín Moreno foi ao gigante asiático obter créditos no total de US$ 1 mil, milhões que serão usados para completar as despesas do final do ano, incluindo o pagamento de dívidas e de subsídios de Natal aos funcionários. Moreno, em digressão pela China e pelo Catar, anunciou nesta quarta-feira, após se encontrar com Xi Jinping, que o país obteve três empréstimos.

O mais volumoso é um crédito de US$ 900 milhões concedido

pelo Banco de Desenvolvimento da China, com taxa de juros de 6,5% e prazo de seis anos para pagar, com carência de dois anos.

São condições muito semelhantes às negociadas durante o regime de Correa, apesar de o anúncio oficial proclamar a “menor taxa de juros da História”. O que diferencia o novo acordo do antigo é o não comprometimento do petróleo equatoriano no futuro — ao contrário das pré-vendas de petróleo que Moreno herdou de seu antecessor.

Pelos dois empréstimos, o Equador receberá quase US$ 100 milhões a mais: US$ 69,3 milhões do Eximbank chinês para reconstruções após o terramoto de 2016,

com condições mais vantajosas (2% de juros e 20 anos de prazo) e outros US$ 30 milhões não reembolsáveis para segurança militar.

Além disso, ficaram acordadas duas linhas de financiamento de até 3,5 mil milhões de euros, com as quais o Equador garante uma alternativa para sustentar o orçamento do próximo ano, no qual já está previsto um buraco fiscal equivalente de US$ 9 mil milhões.

O ministro das Finanças equatoriano, Richard Martínez, um dos membros do gabinete que acompanhou o presidente Lenín Moreno na sua visita à China, reconheceu dias antes da viagem que o país sul-americano planeava levantar novos recursos para

“fortalecer as reservas (do banco central) e terminar de financiar projectos de investimento”.

Além do financiamento, Moreno aproveitou a visita para fortalecer os laços comerciais com a China. O Equador assinou um acordo para se juntar à Nova Rota da Seda, projecto criado pelo país asiático, e mostrou interesse em se unir ao Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento.

Depois de reconhecer que no Equador há 145 empresas chinesas a fazer negócios e destacar investimentos já materializados no regime de Xi Jinping no sector de mineração, infra-estruturas, energia e logística, Moreno assegurou que o presidente chinês está comprometido em rever “como melhorar e expandir a oferta exportável do Equador para a China de quinoa, pitaya, flores, banana e camarão”. A China, lembrou o presidente equatoriano, “é um enorme mercado de 1,5 mil milhões de consumidores”.

MÉDIO ORIENTE DRONES CHINESES CONTROLAM OS CÉUS

A

utilização de veículos aéreos não tripulados (‘drones’) armados no Médio Oriente cresceu significativamente nos últimos anos, impulsionada em grande parte pelas vendas da China, indica um relatório divulgado ontem. O relatório do centro de investigação britânico de defesa e segurança Royal United Services Institute (RUSI) revela que são cada vez mais os países do Médio Oriente que utilizam ‘drones’, quer os importem, como a Jordânia, o Iraque,

a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, ou os construam, como Israel, o Irão e a Turquia.

A China tem estado à frente das vendas no Médio Oriente e não só, por oferecer preços mais baixos e sem as condições impostas por exemplo pelos Estados Unidos.

Intitulado “Drones armados no Médio Oriente: Proliferação e Normas na Região”, o estudo indica que Pequim tem fornecido ‘drones’ armados a vários países que não estão autorizados a com-

prá-los nos Estados Unidos e a um preço muito mais baixo. “A China, um exportador de ‘drones’ sem perguntas nem constrangimentos, deverá continuar a desempenhar um papel fundamental como um fornecedor (…) para o Médio Oriente”, adianta.

A agência norte-americana Associated Press noticiou no início do ano a utilização de ‘drones’ armados chineses nos campos de batalha do Médio Oriente, incluindo na guerra do Iémen, utilizados

pela força aérea dos Emirados Árabes Unidos.

O Irão também já violou o espaço aéreo israelita com ‘drones’ armados enviados de bases na Síria, provocando uma resposta israelita armada contra as bases suspeitas. Aniseh Bassiri Tabrizi, autor do relatório do RUSI juntamente com Justin Bronk, considerou improvável que a proliferação dos ‘drones’ armados no Médio Oriente pare, admitindo que poderá é aumentar.

Cabo Verde recebeu uma doação da República Popular da China no valor de 3500 contos para apoiar na organização do I Jogos Africanos de Praia que acontecem em Julho de 2019. O Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, que presenciou a doação simbólica das mãos do Embaixador da China em Cabo Verde, Du Xiaocong, ao Diretor Geral dos Desportos, Anildo Santos, enalteceu a contribuição daquele país amigo “com muita satisfação, mas também com naturalidade”. Salienta-se que o I Jogos Africanos de Praia vai contar com 54 países participantes e mais de mil atletas, pelo que o titular da pasta do Desporto acredita que a organização exige um grande esforço e engajamento a nível da logística, da segurança, da saúde, de transportes e de preparação das equipas cabo-verdianas. Por sua vez, o Embaixador da China em Cabo Verde realçou que este é o primeiro Jogos Olímpicos de Praia para todo o continente africano e Cabo Verde assume a sua responsabilidade na organização. Por isso, destacando a sua importância, a China quis dar a sua contribuição para que o país aproveite bem esta oportunidade para elevar a sua imagem ao mundo.

Brasil China é principal destino das exportações

A China continuou a ser o principal destino das exportações brasileiras em Novembro deste ano, com participação de 26,3% no total. Isto representa mais que o dobro do segundo colocado no ranking, os Estados Unidos (EUA), com um percentual de 11,9%. As exportações para a China cresceram 97,6% (em valor), na comparação com Novembro do ano passado. Os principais responsáveis por esse crescimento foram a soja, que respondeu por 45% do aumento, e o petróleo bruto (não refinado), com 32% desse crescimento. O aumento é resultado da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que faz os chineses procurarem outros fornecedores de produtos como a soja.

HK Milionário atira notas para a rua

Um milionário chinês, que fez a sua fortuna através de bitcoins, foi preso após atirar molhos de notas do alto de um prédio em Hong Kong. De acordo com informações locais, o dinheiro foi atirado num dos bairros mais pobres da cidade. O milionário, que se chama Wong Ching-Kit, avisou momentos antes no seu Facebook que faria “dinheiro voar dos céus”. O South China Morning Post afirmou que a polícia local conseguiu apreender cerca de US$ 770, mas que não está claro quanto dinheiro foi atirado — isso por causa do furor causado no local que ficou cheio de pessoas. Apesar da acção, que parece ter sido “simpática”, muitos portais referem que Wong Ching-Kit é um investidor “dúbio” de criptomoedas, que oferece promoções estranhas sobre diferentes projectos e que tudo não passou de marketing de guerrilha.

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quarta-feira 19.12.2018

SISTEMA DE CRÉDITO SOCIAL VISA CIENTISTAS “LOUCOS”

Reflexos de um caso dourado

Um cientista modificou os embriões de duas gémeas, sem o conhecimento do governo. Um acto que provocou críticas e repulsa no mundo científico. Pequim resolveu agir.

P

ARA combater a má conduta científica generalizada, o governo chinês expandiu o seu polémico sistema de crédito social de forma a incluir infracções cometidas por cientistas e pesquisadores. O plano pode assustar alguns profissionais, e o potencial de abuso é bastante real. “Pesquisadores na China que cometam má conduta científica podem em breve ser impedidos de obter empréstimos bancários, dirigir uma empresa ou candidatar-se a um emprego de serviço público”, informa o jornalista científico David Cyranoski, no Nature News.

Anteriormente, o ministro da Ciência da China e as universidades do país é que tinham o poder de policiar e punir cientistas infractores, mas agora “dezenas de agências governamentais” receberam o poder de aplicar penas, escreve Cyranoski.

Portanto, além de perder financiamento e prémios, os pesquisadores agora enfrentam restrições de fora da academia e em campos que nada têm a ver com a pesquisa.

Isto pode parecer uma reacção impulsiva à experiência incrivelmente irresponsável de edição genética do cientista chinês He Jiankui, cujos detalhes (escassos) foram divulgados no final do mês passado.

Ele admitiu ter usado a ferramenta de edição de genes CRISPR/Cas9 para modificar embriões humanos que agora são bebés gémeos, apesar do estado imaturo da tecnologia. Além disso, o cientista conduziu a pesquisa em segredo e não passou pelos canais normais, entre outras supostas imprudências.

O governo da China fechou o projecto de He e lançou uma investigação. O cientistas está actualmente desaparecido, com rumores de que teria sido detido pelo governo.

O anúncio de que o sistema de crédito social da China irá agora incluir cientistas e pesquisadores certamente está ligado a esse episódio ainda em curso, mas a nova política é um esforço para lidar com a endémica má conduta científica dentro da comunidade de pesquisa chinesa como um todo.

Filipinas HBIS investe em siderurgia O HBIS Group, segundo maior produtor de aço da China, assinou um memorando para um projecto de 4,4 mil milhões de dólares nas Filipinas que produzirá 8 milhões de toneladas de aço por ano, segundo a media estatal chinesa e uma declaração das Filipinas. O projeto será o primeiro complexo integrado de aço do país e representa o maior investimento industrial da China nas Filipinas.O projeto terá duas fases, na primeira, de 3 mil milhões de dólares, serão produzidas 4,5 milhões de toneladas de bobinas laminadas a quente e 600 mil toneladas anuais de placas de aço, segundo o comunicado. A capacidade de produção atingirá 8 milhões de toneladas na segunda fase, com

o período total de construção e crescimento previsto para três a cinco anos. “Este projecto é muito importante para nosso desenvolvimento industrial e nos permitirá perseguir a visão do presidente Duterte de ter uma indústria de ferro e aço integrada globalmente competitiva”, disse o secretário de Comércio e Indústria, Ramon Lopez, no comunicado, acrescentando que o projecto criará mais de 20 mil oportunidades de emprego.

O HBIS, sediado em Hebei, maior província siderúrgica da China, foi forçado a procurar crescimento de produção no exterior, conforme o governo chinês reprime a capacidade produtiva na China por razões ambientais.

Tem havido relatos generalizados, por exemplo, de pesquisadores chineses a falsificar dados, CVs e até revisões por pares. No início deste ano, o governo chinês disse que iria finalmente

reprimir a má conduta académica e introduzir novas reformas, incluindo a introdução de uma lista nacional de infractores maliciosos — cujos membros poderiam ser desqualificados de futuros

financiamentos ou cargos de pesquisa, impedindo-os de conseguir emprego fora da academia.

A China está no processo de introdução de um sistema de classificação social abrangente e duradouro, cujo credo é “uma vez não confiável, sempre limitado”.

O sistema foi lançado em 2013 e agora inclui quase dez milhões de pessoas. Ele deve ser totalmente implementado nos próximos dois a três anos, incluindo cerca de 22 milhões de cidadãos.

O programa funciona marcando indivíduos que violaram leis, regulamentos ou normas sociais e, em seguida, restringindo seu acesso a determinados serviços e programas, como a obtenção de empréstimos.

Com o tempo, o programa terá como alvo pequenas imprudências, como atravessar a rua fora da passadeira, não comparecer a restaurantes onde uma reserva tenha sido feita e não pagar passagens de transporte. Até o momento, o sistema de crédito social impediu mais de 11 milhões de pessoas de comprar passagens aéreas e quatro milhões de aceder

ao sistema ferroviário de alta velocidade. Mas nem tudo é punitivo; pontos de bónus são concedidos a pessoas que doam sangue, reciclam ou fazem trabalho voluntário.

O objectivo do sistema é acabar com a corrupção e a ilegalidade e, ao mesmo tempo, promover o comportamento pró-social. Mas quem decide quais regras se aplicam, por exemplo, e se elas são justas? As gravidades das punições sociais são proporcionais às infracções? E o sistema visa injustamente certos segmentos da população, como os cidadãos de grupos socioeconómicos pobres?

Além disso, ao estender esse sistema a ambientes acadêmicos, os pesquisadores poderiam se encontrar injustamente visados por um sistema com muito pouca responsabilização.

Grupos rivais invejosos ou um pesquisador principal cujos avanços foram recusados poderiam usar injustamente o sistema para ameaçar ou ferir cientistas e pesquisadores inocentes, entre muitos outros possíveis abusos.

SERVIÇO DE CLONAGEM DUPLICA FAMOSO CÃO DO CINEMA

O

cão Juice já participou em dezenas de filmes e produções da televisão chinesa. Agora que ele está velho e a sua carreira chega ao fim, o seu dono deseja que ele possa continuar a viver - talvez para sempre. Um rafeiro de nove anos, resgatado da rua, Juice - ou “Guozhi” em mandarim - não se consegue reproduzir, já que foi castrado quando ainda era cachorro. Mas o seu dono, o treinador de animais He Jun, quer preservar a imagem do cão célebre com um clone genético. “Juice é uma propriedade intelectual com influência social”, afirmou He, que mora em Pequim.

Para conseguir o seu objectivo, procurou a Sinogene, primeira empresa de biotecnologia chinesa a oferecer serviços de clonagem de animais de estimação. Pelo valor mínimo de 55.065 dólares, os donos podem clonar os seus

animais de estimação. O diretor-executivo da Sinogene, Mi Jidong, disse que o serviço de clonagem de animais da empresa está nos seus primeiros estágios, mas que planeia expandi-los para um dia incluir a edição genética.

“Descobrimos que cada vez mais donos de animais de estimação querem que eles os acompanhem por um período de tempo ainda maior”, disse Mi. A indústria chinesa de biotecnologia está a crescer rapidamente e, comparada com empreendimentos semelhantes no Ocidente, enfrentava um número relativamente menor de barreiras regulatórias. No início deste ano um laboratório de Xangai produziu os primeiros clones de macacos do mundo. Num caso mais controverso, He Jiankui, da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul da China, afirmou

ter usado tecnologia de edição genética para alterar os genes embrionários de duas gémeas.

Tin-Lap Lee, professor associado de ciências biomédicas da Universidade Chinesa de Hong Kong, disse que, embora a China tenha regulamentos sobre o uso de animais em pesquisas de laboratório, não existem lei que abordam explicitamente a clonagem de animais.

No caso de Juice, amostras de pele foram colectadas do abdómen inferior do cão, e semanas depois a Sinogene conseguiu isolar o seu DNA e fertilizar um óvulo, que foi inserido cirurgicamente no útero de uma cadela. Embora He ainda não tenha levado Little Juice, como o clone foi nomeado, para o show business, diz acreditar que o novo cão “será ainda melhor do que o velho Juice”.

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19.12.2018 quarta-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 759/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 760/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora ZHANG DI, portadora do Passaporte da RPC n.° E13253xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 132/DI-AI/2016 levantado pela DST a 02.11.2016, e por despacho da signatária de 14.12.2018, exarado no Relatório n.° 691/DI/2018, de 21.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade do Porto n.° 415, Jardim Brilhantismo 4.° andar AG, Macau onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------]-----O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LAN LAN, portadora do passaporte da RPC n.° G26572xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 132.1/DI-AI/2016 levantado pela DST a 02.11.2016, e por despacho da signatária de 14.12.2018, exarado no Relatório n.° 692/DI/2018, de 21.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Cidade do Porto n.° 415, Jardim Brilhantismo 4.° andar AG, Macau.-------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Ou tubro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 765/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 768/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHANG YUMIN, portador do Passaporte da RPC n.° E09917xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 139/DI-AI/2016 levantado pela DST a 21.11.2016, e por despacho da signatária de 14.12.2018, exarado no Relatório n.° 695/DI/2018, de 21.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Viseu n.os 70 - 110, Nam Kuai 14.° andar F onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora QI XIN, portadora do Passaporte da RPC n.° E35411xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 85.1/DI-AI/2017 levantado pela DST a 06.04.2017, e por despacho da signatária de 14.12.2018, exarado no Relatório n.° 697/DI/2018, de 22.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.° 21, Hoi Keng Fa Un (Lei Keng Kok), 11.° andar A.---------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outub ro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 770/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 776/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora XU GANG, portadora do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C24034xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 130/ DI-AI/2016 levantado pela DST a 31.10.2016, e por despacho da signatária de 14.12.2018, exarado no Relatório n.° 698/DI/2018, de 22.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida de Sagres n.° 58, Edf. Complexo “Iat Hou Kuong Cheong” (One Central), 26.° andar T2/A, Macau. onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LI YUANZHEN, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C18236xxx, que, na sequência do Auto de Notícia n.° 23/DI-AI/2018 levantado pela DST a 04.02.2018, e por despacho da signatária de 14.12.2018, exarado no Relatório n.° 704/DI/2018, de 26.11.2018, em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $20.000,00 (vinte mil patacas) por angariar pessoas com vista ao seu alojamento ilegal na fracção autónoma.------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 790/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 792/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor HE RENYIN, portador do Passaporte da RPC n.° G55110xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 101/DI-AI/2017 levantado pela DST a 22.04.2017, e por despacho da signatária de 14.12.2018, exarado no Relatório n.° 714/DI/2018, de 26.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade do Coimbra n.° 416, Jardim Brilhantismo, 4.° andar Z onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora ZHENG TAOYING, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C22307xxx, que, na sequência do Auto de Notícia n.° 126/DI-AI/2017 levantado pela DST a 25.05.2017, e por despacho da signatária de 14.12.2018, exarado no Relatório n.° 716/DI/2018, de 26.11.2018, em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $20.000,00 (vinte mil patacas) por angariar pessoas com vista ao seu alojamento ilegal na fracção autónoma.----------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

quarta-feira 19.12.2018

A alma é como a noute escura, immensa e azul

Diário de um editor João Paulo Cotrim

SANTA BÁRBARA, LISBOA, 9 DEZEMBRO Cada dor contém enigma que não se resolve assim. Alivia, se me distrair do pé. Por estes dias, demasiadamente muitos, o meu corpo concentra-se algures em torno de um dedo. Tento o diálogo com o dito, também ele já cansado de imprecações, palavrões e outras rimas de quebrar gelo. Não lhe reconheço traço distintivo, além do cansaço de arrostar com quilos e tropeções, toques artísticos em móveis caseiros e mobiliário urbano, quase nunca em bola ou transeunte, apesar dos apetites. Ah, a culpa não lhe cabe. Só um caricaturista, mestre em dores públicas, e nesta privada, podia apanhar a criatura: James Gillray [algures na página]. O ligeiríssimo bálsamo advém da investigação, que permite escapar aos médicos-formados-agora-mesmo-no-google que me atazanam, picando piedade com habitual gozo. Cada passo desfaz-se em impossibilidade que acumula gritos na garganta. O chão ou o lençol, dá igual, tornaram-se instrumento de tortura. Horizontal anuncia-se novo normal, logo agora que preciso de andadura certeira. O bicho acaba de cravar outra unha. Perco a concentração, algo mais se atrasará, agora por razões de tormento. Descubro nos queridos cristais em excesso uma raiz herdada nos cálculos renais que atormentaram, e muito, o progenitor. Depois, o nitrogénio no composto do ácido úrico fraterniza-me com aves e répteis. Alegra-me saber, antes de alegre guinada, que a razão pela qual o guano se faz bom fertilizante está no alto teor de nitrogénio. Nem sempre do excesso resulta desvantagem, mas isso só para os outros. O remédio tinha que ser «um estilo de vida saudável»! Além da actividade física regular, ai!, consta, e cito, a redução («mas não proibição») de alimentos ricos em purinas (carnes, vísceras, marisco e alguns peixes como salmão, truta e sardinhas) e redução do consumo alcoólico, especialmente de cerveja e bebidas brancas. O consumo de refrigerantes e sumos de fruta deve também ser evitado. Em tempos, quando os pobres pouco comiam, a doença era de ricos, pelo que a caça e as carnes jovens são para esquecer. Aquela perdiz desossada, as costeletas de novilho… As conservas, os enchidos e até as sopas, se nelas repousarem caldos processados, estão proibidas. Aquelas anchovas, o bucho! Não sei, mas ou a vida ou o corpo ou ambos andam a querer dizer-me o que já sei: não lhes pertenço.

HORTA SECA, LISBOA, 10 DEZEMBRO Na luminosa desgraça da quadra poucas são as razões de ânimo. E piora quando, na travessia do inominável

A vida saudável

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Esta vanguarda sabia incendiar gestos colectivos, desmultiplicava-se em manifestos, montava antenas de atenção cristalina ao cosmopolitismo navegante das geografias e dos tempos, e alargou o possível.

deserto do novo puritanismo, não páram de chover cometas. Hoje, soube-se de professor universitário nos antípodas que tornou objecto de estudo os 24 filmes de James Bond. Não para lhe descobrir novos sentidos, em modos de dizer, na ideia de aventura, nas invenções entre o mortífero e o salvífico, mas para concluir que o espião ao serviço de Sua Majestade era alcoólico crónico, que bebericava, por filme, umas 109 vezes. Fez outras contas, que davam como resultado ter o homem trabalhado em coma alcoólico. A conclusão maior e indispensável à humanidade está na «irresponsabilidade das chefias» que tal permitiram. A palavra fantasia, estou certo, desapareceu dos dicionários. Por causa das coisas, bebo uma gota (sim, há por aqui uma ironia qualquer) de um maravilhoso Redbreast (12 anos), que mão amiga me trouxe. O que me leva à de ontem, o apelo à censura da célebre canção, «Fairtale of New York», dos The Pogues, lançado por um estudante, editor de um jornal, e logo secundado por um DJ, costumeiros habitantes de sacristia. Causa? A palavrinha faggot. A vida é bastante abusiva, vamos deixar que a arte seja um sítio fofinho onde descansar um pouco a cabeça.

(Melhor dizê-lo: há por aqui um sip de ironia.) As boas intenções estão, final-

mente, a fazer da vida em sociedade um inferno. Saudável, claro.

CERVANTES, LISBOA, 13 DEZEMBRO Um homem corre em caminho nevado de montanha na direcção oposta de um cavalo amarelado levando na mão cabeça de mulher. Um homem agachado ignora a cena, como o pássaro que depenica. Abaixo e ao centro, um olhar infantil interpela-nos. As colagens de Adriano del Valle, nunca antes vistas por aqui, iluminam «O Ultraismo Espanhol e Portugal – Cem Anos de um Movimento de Vanguarda», breve mas intensa exposição que António Sáez Delgado organizou para celebrar momento importante nos diálogos ibéricos. Importantíssimo, digo eu, no peso dos nomes que ignoraram fronteiras para, para lá de pensarem, fazerem em conjunto. Ramón [Gomez de la Serna], outro núcleo da exposição, e Almada [Negreiros], são disso exemplo maior.

Acrescente-se Rogelio Buendía, terceiro núcleo, que, com Adriano, se apaixonaram pela literatura deste lado, logo levando Fernando Pessoa ou Mário de Sá-Carneiro aos leitores ibéricos.

Revistas, livros, recortes e correspondência, além de fotografias e desenhos, ajudam a desenhar um mapa que nos permite entrar em território fascinante.

Um professor universitário tornou objecto de estudo os 24 filmes de James Bond para concluir que o espião ao serviço de Sua Majestade era alcoólico crónico

HORTA SECA, LISBOA, 14 DEZEMBRO A chegada de provas alegra o dia, ainda que contenham erros ou incorrecções.

As novas técnicas fazem com que estejam mais próximas da maqueta inicial, mas, em simultâneo, aproximam-nos mais do livro como ele será. Ou seja, as provas são impressões do documento enviado, sem montagem prévia em acetatos, sem outra intervenção da gráfica, que não o ordenar dos cadernos no formato. (As provas de cor, essas, darão indicações da realidade futura.) Mas o mono pode com extrema facilidade dar-nos emocionante visão do que será o livro, em versão descolorida. Apesar do estrago, em papel e no mais, devíamos trabalhar sempre maquetas tão próximas quanto possível para melhor percebermos a sua personalidade. E detectarmos o que nele não funciona sem o exercício da idealização. Folhei vezes sem conta este «Desenhos em Volta de os Passos de Herberto Helder», belíssimo e perturbador álbum da Mariana [Viana], primeira coedição com a Imprensa Nacional.

CASA DA CULTURA, SETÚBAL, 14 DEZEMBRO De «Fronteiras» se fez a discussão no «Filosofia a Pés Juntos», logo separando as internas das externas, essas mais óbvias, ainda que sem perderem complexidade, ou não fosse o horizonte também ele uma fronteira. Só pelo esforço ultrapassamos em nós limiares, resolvemos fases, vencemos medos e o que mais nos poderá definir. Esforço que ao tempo pertence, enquanto a definição de comunidade se inscreve no território, no espaço. Sem nunca se afastar da antiguidade e das palavras cujos significados sabe fazer explodir como ninguém, o António [de Castro Caeiro] deixou claro que a identidade se torna central nesta construção a cada instante do próprio corpo e do nosso no de todos. Sem fonteiras não nos orientamos, nem que seja para as derrubar. Certos temas insinuam-se com veemência.

METRO, LISBOA, 15 DEZEMBRO As escadas rolantes da estação Baixa-Chiado estão amaldiçoadas. Findos vários meses de paralisia do primeiro lance, em ambos os sentidos, para substituição dos velhos (20 anos…) mecanismos, ei-los que reluzem. Parados.

Um sinal cristalino que nada vencerá a degradação dos serviços.

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estendais Gisela Casimiro

19.12.2018 quarta-feira

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Gardénias brancas

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UNCA gostei de me sentar na parte de trás do autocarro. Já desde os tempos de escola, parecia ser o lugar reservado (reivindicado por eles, até) aos rufias, mal-comportados e barulhentos. Ao longo dos anos, sempre preferi as primeiras filas e os primeiros lugares, na sala de aula e nos transportes públicos. Ando de transportes quase todos os dias, já sem regras muito definidas sobre a parte da frente ou o fundo, mas hoje reflicto muito mais sobre o lugar que ocupo, interior e exterior.

Outro dia respondi a um anúncio para uma curta-metragem. Enviei duas fotografias, o clássico rosto e corpo inteiro, e algumas informações. Em resposta, ouvi que gostaram muito do meu look, e que havia um outro papel para o qual queriam que eu lesse: o de senhora da limpeza, cleaning lady (é uma curta americana), empregada, governanta, como quiserem chamar. Talvez alguns ainda sejam do tempo em que se dizia criada.

Eu não sou malcriada, e como encontro sempre algo de positivo em tudo, lembrei-me de imediato da empregada mais famosa retratada por uma negra: a Mammy, de E tudo o vento levou. Foi este papel que arrecadou o primeiro Óscar alguma vez ganho por um afro-americano. Entre o Óscar de McDaniel e o de Whoopi Goldberg, a segunda a ganhar o prémio de melhor actriz secundária, passariam cinquenta anos.

Este meio século é maior do que o espaço temporal que separa a primeira modelo negra a encerrar um desfile Chanel vestida de noiva, Alek Wek, da segunda, Adut Akech Bior. Este ano, contudo, Karl Lagerfeld voltaria a estar nas bocas do mundo pois, em mais de um século de existência, finalmente a marca contratou o seu primeiro modelo negro, Alton Mason.

Confesso, envergonhada, que nunca pensei muito nos modelos negros masculinos: onde estariam, se teriam trabalho. Talvez estivesse muito ocupada a olhar para Naomi Campbell, detentora de tantas primeiras vezes (primeira modelo negra a aparecer na capa das Vogue inglesa e francesa, e na revista Time) numa carreira que, por momentos, quando era muito nova, pensei seguir.

Ser a primeira pessoa a conseguir algo, quando isso acarreta uma afirmação muito maior do que a pessoal, é uma responsabilidade agridoce.

Quando se trata de minorias étnicas, ainda mais. Sandra Oh foi, também em 2018, a primeira actriz de descendência asiática nomeada para um Emmy, prémio que existe há setenta anos. Ser o segundo ou o terceiro ainda pesa muito, sobretudo se os intervalos entre os

feitos forem de décadas. Cada conquista é um peso e um bálsamo, um evento e uma revolução, um movimento ou a promessa de mais lugares, visibilidade e igualdade. Hattie McDaniel fez História num hotel segregado, não podendo sentar-se no mesmo lugar que os seus pares. Por não se ter assumido politicamente e ter feito papéis estereotipados, foi criticada pela comunidade negra,

ao que respondeu celebremente que poderia ser uma empregada e ganhar sete dólares por dia ou fazer de empregada e ganhar setecentos dólares por semana. Sobre o escândalo de Kevin Hart, e a apresentação dos Prémios da Academia, alguém disse que Hart não deveria pedir desculpa novamente por declarações do passado, pelas quais se achava já redimido, pois a Academia

Gostaria que fossem precisas cada vez menos autorizações para existir

nunca o fez em relação a McDaniel. O tempo passa, mas a hipocrisia não. Se o tivesse, poderia marcar os dias no calendário Pirelli 2018, totalmente protagonizado por negros, com temática de Alice no País das Maravilhas e até um coelho preto.

Aguardo o resultado do casting.

Nunca trabalhei nas limpezas, mas sou obcecada por elas. Acredito que é impossível não sorrir e abanar a cabeça ao passar por uma cabo-verdiana a falar alegremente ao telemóvel com alguma amiga, enquanto faz o seu trabalho. Se perceberem crioulo, ainda melhor: têm a experiência completa. O cliché é real e a luta também. Acredito em ter flores no cabelo, em vida e na morte, como foi expresso por McDaniel enquanto desejo fúnebre. McDaniel, que era filha de antigos escravos, e fez o papel de uma; McDaniel, a actriz de vestido azul e gardénias no cabelo, cuja presença em determinados lugares dependia de chamadas, pedidos e favores, devido às leis da altura, e que nem assim pôde assistir à estreia do seu filme. McDaniel, que tinha um agente branco, e também foi a primeira actriz negra a ter o seu próprio programa de rádio, lutou para que os negros pudessem viver na zona das famílias brancas em Los Angeles. McDaniel, cujo prémio físico, na altura ainda não uma estatueta, se perdeu e nunca foi recuperado. McDaniel, com uma estrela no passeio da fama mas rejeitada no cemitério que escolhera. McDaniel, que sabia quem era quando as câmaras deixavam de gravar e que fez inúmeros papéis sem ser acreditada por eles. Hattie fez a sua escolha e o seu papel num mundo muito mais fechado do que o de hoje. Talvez pudéssemos todos dar mais a cada causa, ou talvez nos vejamos sujeitos a ter de fazer o que abominamos em prol de facilitar as coisas para quem vier depois.

Para dizer: estou aqui. Para que outros não tenham de fazer o mesmo.

Gostaria que fossem precisas cada vez menos autorizações para existir. Mas também gostaria que fizéssemos tão mais do que isso. Gostaria de definir o meu lugar e o meu papel. Gostaria de fazer a empregada da limpeza na curta, mas só porque sei que também o faria fora da tela, se precisasse de sobreviver, e que isso não me define, nem define o meu valor. Às vezes, antes de podermos servir a causa, ou para podermos servir-nos melhor uns aos outros, temos de nos servir a nós mesmos primeiro. Ninguém o disse melhor do que Daniel Faria: “Não acredito que cada um tenha o seu lugar. Acredito que cada um é um lugar para os outros.” Ele era mais de magnólias, mas sei que teria entendido a beleza das gardénias brancas.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 19

quarta-feira 19.12.2018

DIVINA COMÉDIA Nuno Miguel Guedes

O mundo animal

A

bem do início desta crónica irei imaginar que algures num arquipélago remoto onde nem sequer um rumor de civilização terá chegado existe alguém que não sabe o que é um meme. E é para esse solitário que destino as primeiras linhas deste texto.

Os memes são panfletos instantâneos, comentários rápidos sobre o estado das coisas. Uma imagem, quase sempre retirada de contexto, a que se apõe uma legenda normalmente crítica e humorística. Funciona, tem graça e dado o espectro de atenção pouco acima de zero que rege a reflexão das redes sociais está quase à beira do ensaio. Mas divago: eu gosto desta forma de expressão (diria mesmo de arte pop) e recentemente deparei com um destes novos posters que me chamou a atenção para além do sorriso. Nele, podíamos ver um indivíduo com um semblante que demonstrava um imenso alívio, olhos cerrados, mão no peito e cabeça erguida para o céu (era o Robert Downey Jr, mas isso é irrelevante); e a legenda era de uma certeira percepção. Dizia: «Quando pensas que atropelaste um cão e afinal era só uma pessoa».

A frase funciona porque é um barómetro do nosso tempo. Quem consegue sorrir por causa dela sabe que é um sorriso triste, pela simples razão de que é verdade.

Como também é verdade que muita gente verá uma ofensa no que acabei de descrever. E é isso que hoje é para aqui chamado. Só os mais distraídos não terão notado que há um novo paradigma de olhar para o mundo que pouco a pouco se tem imposto. É um activismo pelos “direitos” dos animais, cada vez mais ortodoxo na sociedade ocidental, onde nesta altura há pouco espaço para dissensão, e que leva a que muitas vezes o humano seja preterido em favor do não-humano. Um pouco de contexto, para que melhor nos entendamos: a expressão “direito dos animais” apareceu pela primeira vez num artigo do Sunday Times em 1965, assinado por Brigid Brophy. Mas foi em 1975 que o filósofo Peter Singer consagrou esta mundividência no livro Animal Liberation, que está na base do pensamento Animalista.

Outros se lhe juntaram e sem surpresa o que era uma filosofia tomou contornos de ideologia com o aparecimento do Especismo, criado por Richard Ryder, que defende que, tal como o racismo ou o sexismo, a nossa relação com os outros animais é uma forma de discriminação sem qualquer fundamento, transformando assim os animais não-humanos num grupo oprimido e vitimizado – um pensamento subsidiário da ortodoxia corrente.

De uma forma simplificada, os Animalistas defendem que a sua doutrina é semelhante ao Humanismo (onde o Homem é o centro de todos os valores e dig-

nidade) mas incluem na sua atitude todos os animais não-humanos que consideram seres sencientes e portanto individuais.

Aceitam que não sejam agentes morais – isto é, capaz de agir em função de Bem e Mal – mas que isso não significa que não possam ter direitos e que os agentes morais humanos não tenham deveres para com eles. Do outro lado, encontramos filósofos como Roger Scruton ( Animal Rights And Wrongs, 1996) que, seguindo uma tradição que vem de São Tomás de Aquino ou Descartes mas indo para além dos alicerces teológicos argumentam que não sendo agentes morais ou sequer conscientes, os animais não têm direitos – somos nós que temos deveres para com eles sem deixar que o humano seja prioritário.

O que me interessa aqui não é uma exposição das duas filosofias ou sequer a minha opinião sobre elas (mas sempre

direi que estou com Scruton): são os sintomas quotidianos que o aparente triunfo do Animalismo vem provocando. Há manifestações inócuas e ridículas, como a recente vigília que um grupo vegan de Bristol organizou por nove perus que foram mortos para o Natal. Mas existem outros sinais mais preocupantes desta tendência: o facto de a PETA – a mais credibilizada organização de defesa dos animais - pedir a alteração ou proibição de provérbios e expressões idiomáticas que, na sua opinião, reflectem a crueldade dos humanos para com os outros bichos. Isto é mais grave do que parece porque na base tem a ver com a manipulação da linguagem para condicionar o pensamento – algo que Orwell previu e que o “politicamente correcto” estabeleceu. De uma forma não institucional, bastará olhar para os comentários online de qualquer notícia que envolva toureiros

O fanatismo destes dias é perigoso e insalubre, talvez até um pouco desesperado. Atribuir características antropomórficas aos bichos faz com que o ser humano seja equivalente em todas as situações

colhidos, por exemplo: o desejo de morte do homem que “tortura” o animal é quase unânime, com requintes de maldade só equiparáveis aos tempos de Nero. O mesmo para famílias que devolvem cães adoptados às instituições que os recolhem: a família é imediatamente insultada (desejos e ameaças de morte incluídas) mas ninguém se oferece para ficar com o animal.

A nossa relação com os animais merece a atenção que a noção do Bem e do Mal pode oferecer. Deve haver penalizações para quem deliberadamente é cruel com os que de nós dependem ou apenas têm o essencial direito de existir. Mas o fanatismo destes dias é perigoso e insalubre, talvez até um pouco desesperado. Reflecte falta de valores e cansaço de tudo o que nos diz respeito – a nós, humanos. Atribuir características antropomórficas aos bichos faz com que o ser humano seja equivalente em todas as situações. Há um velho problema de Ética, cujo enunciado é mais ou menos o seguinte:“Imagina que numa situação limite onde estão em perigo de morte X e Y só poderás salvar um. Qual salvarias ?” .

Um Animalista hesitaria pelo menos um segundo entre salvar um ser humano e um animal. E é esse segundo de hesitação que representa um mundo que eu deploro.

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19.12.2018 quarta-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 799/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora TRAN THI NGUYET, portadora do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 14230xxx e portadora do Passaporte da Vietnam n.° N1811xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 161/DI-AI/2017 levantado pela DST a 20.06.2017, e por despacho da signatária de 14.12.2018, exarado no Relatório n.° 722/DI/2018, de 26.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua do Terminal Maritimo n.os 93-103, Centro Internacional de Macau, Bloco 2, 10.° andar B.-------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 801/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor NGUYEN THANH LUAN, portador do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 21973xxx e portador do Passaporte da Vietnam n.° B4364xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 7/DI-AI/2017 levantado pela DST a 10.01.2017, e por despacho da signatária de 14.12.2018, exarado no Relatório n.° 723/DI/2018, de 27.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Sete Bairro Iao Hon n.° 36, Edf. Kat Cheong, 1.° andar K(C127) onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 822/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor FAN YUANJIN, portador do Bilhete de Identidade de Residente não Permanente da RAEM n.º 15578xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 117/ DI-AI/2017 levantado pela DST a 17.05.2017, e por despacho da signatária de 14.12.2018, exarado no Relatório n.° 733/DI/2018, de 30.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Avenida Olimpica n.° 239, Flower City - Lei Pou Kok, Bloco 3, 31.° andar C onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 837/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor PINEDA ARIS SIBAL, portador do passaporte das Filipinas n.° EC1854xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 14/DI-AI/2017 levantado pela DST a 16.01.2017, e por despacho da signatária de 14.12.2018, exarado no Relatório n.° 746/DI/2018, de 04.12.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Calçada da Paz n.° 4, Edf. Kou Lau, Blocos E, F, R/C A, Macau.------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

ANÚNCIO Concurso Público n.o 21/SZVJ/2018 “Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação dos Parques e Jardins da Ilhas” Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2018, se acha aberto concurso público para a “Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação dos Parques e Jardins da Ilhas”.

O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12h00 do dia 7 de Janeiro de 2019. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte: Grupo A – MOP72.000,00 (Setenta e duas mil patacas).

Grupo B – MOP73.000,00 (Setenta e três mil patacas ).

Grupo C – MOP95.000,00 (Noventa e cinco mil patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação deste Instituto, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.o andar, pelas 15h00 do dia 8 de Janeiro de 2019. Além disso, este Instituto realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 15h00 do dia 2 de Janeiro de 2019 no mesmo Centro de Formação.

Aos 13 de Dezembro de 2018 A Administradora do Conselho de Administração Isabel Jorge WWW. IACM.GOV.MO

desporto 21

quarta-feira 19.12.2018

FUTEBOL DESINVESTIMENTO DO BENFICA DE MACAU ABRE PORTAS A0 EQUILÍBRIO

Ano de mudanças

A cerca de um mês do início da época, ainda há muita indefinição nas equipas locais. Mas o fosse entre o pentacampeão Benfica e as outras equipas vai cair significativamente forte e com bastante experiência”, acrescentou.

Duarte Alves não quis revelar eventuais entradas e saídas, por considerar que ainda falta muito tempo para o início da época.

Porém, confirmou que Cuco vai ser o treinador, à imagem do que aconteceu no troféu Bolinha.

CINCO JOVENS PROMOVIDOS

No que diz respeito ao Sporting de Macau, ainda se trabalha no sentido de garantir a permanência dos atletas nigerianos, Prince, Malachy e Bright. As certezas são a promoção de cinco jovens da equipa sub-18.

“Temos vários jogadores que vão ficar e que devem constituir a maior parte do plantel para a próxima época e ainda estamos a trabalhar para manter um núcleo duro de jogadores, que ainda não sabemos se vai ser possível”, disse José Reis, director técnico do clube, ao HM.

GONÇALO LOBO PINHEIRO

A

INDA falta um mês para o arranque da Liga de Elite, mas os planteis das equipas participantes começam a ganhar forma. A principal novidade para a nova época é o desinvestimento por parte do Benfica de Macau, depois de confirmada a ausência da Taça AFC, que poderá fazer com que outras possam aspirar à conquista do título.

No lado dos encarnados há um claro desinvestimento no plantel. Até ao momento confirma-se a saída do avançado e goleador Carlos Leonel, que como já se sabia foi estudar para o Interior da China, mas podem seguir-se outras saídas. Nesta altura, também ainda não é certo que Nikki Torrão se mantenha no Benfica de Macau.

Ao HM, o director-técnico das águias, Duarte Alves, reconheceu o corte no orçamento para o futebol. “Cortámos bastante no orçamento porque não temos o objectivo da AFC. Só estamos nas competições internas. Por isso vamos ter uma equipa com mais jogadores locais e menos estrangeiros. É com essa equipa que vamos atacar a Liga de Elite”, explicou.

“Mas acredito que vamos ser uma equipa competitiva à mesma e que vamos ser candidatos ao títulos. Temos uma base de jogadores locais muito

“Cortámos bastante no orçamento porque não temos o objectivo da AFC. Só estamos nas competições internas. Por isso vamos ter uma equipa com mais jogadores locais e menos estrangeiros.”

DUARTE ALVES DIRECTOR DO BENFICA DE MACAU

Especialmente despedido

Mourinho termina sem glória a terceira passagem pelo futebol inglês

O

português José Mourinho terminou ontem sem glória a terceira passagem pelo futebol inglês ao ser dispensado pelo Manchester United, actual sexto classificado da Liga inglesa, e a ansiar por um título de campeão desde 2013. José Mourinho, que chegou a Manchester em 2016 para substituir Louis van Gaal, não conseguiu levar os ‘red devils’ à conquista da Liga inglesa, tendo apenas conseguido uma Taça da Liga, uma Supertaça e a Liga

Europa, na época 2016/2017. Depois de ter sido sexto classificado na época de estreia, Mourinho viu a equipa terminar em segundo lugar a edição 2017/18, atrás do rival e vizinho Manchester City.

Esta temporada, o Manchester United foi eliminado pelo Derby County, da segunda divisão, na terceira eliminatória da Taça da Liga, e segue na sexta posição da Liga inglesa, a 19 pontos do líder Liverpool, equipa com a qual perdeu no domingo por 3-1.

Em 17 jornadas, o United, a equipa mais titulada da Liga inglesa (20), somou sete vitórias, cinco derrotas e cinco empates, estando a viver a pior época desde 1990/91.

Na Europa, a equipa terminou na segunda posição o Grupo H da Liga dos Campeões, atrás dos italianos da Juventus, e vai discutir a passagem aos ‘quartos’ com os franceses do Paris Saint-Germain. Aos 55 anos, Mourinho termina sem glória a sua terceira passagem pelo futebol inglês.

Confirmada está a inclusão no plantel principal dos jovens Hudson Saviny, Jorge Ferreira, Filipe Ferreira, Romir Goswami e Tiago Monteiro.

A estabilidade é igualmente a aposta do Ching Fung. Segundo o responsável pela equipa, nesta fase, está confirmada a contratação do avançado William Gomes. Contudo, o principal trunfo vai ser a aposta na continuidade dos atletas estrangeiros e locais.

“Ao nível dos atletas estrangeiros vamos manter todos os que tínhamos no ano passado. Ao nível dos jogadores locais vamos tamPUB

bém manter a mesma base.

Por isso, com os mesmos atletas mas mais um ano de experiência, temos condições para melhorar o quarto lugar do ano passado”, afirmou João Rosa, dono da equipa, ao HM. “Também contratámos o William Gomes, que deve fechar a nossa equipa. Não temos capacidade para fazer um investimento muito maior do que este”, explicou.

CANARINHOS REFORÇAM-SE

No Monte Carlo, de acordo com o responsável do clube, Firmino Mendonça, a tendência é para apostar nos jogadores formados internamente. Contudo, existe a

possibilidade de haver dois reforços, que poderão fazer com que o Monte Carlo entre na luta pelos cinco primeiros lugares da Liga de Elite. Na última edição da prova, os Canarinhos terminaram no 6.º lugar.

“Vamos apostar nas camadas jovens, como já temos vindo a fazer. Podemos acrescentar dois estrangeiros ao plantel, mas ainda estamos a tratar da composição da equipa”, afirmou Mendonça. “O nosso objectivo vai sempre passar pela manutenção”, frisou.

Firmino não avançou o nome dos eventuais reforços, mas segundo o HM apurou, o defesa Gil Ferreira e o avançado Fabrício Lima devem ser os escolhidos para integrar o plantel orientado pelo ex-seccionador de Macau, Joseph Tam. Nesta altura ainda não está definida a data do sorteio para a competição. Todavia, a Liga de Elite deverá arrancar a 18 de Janeiro.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

25

0

TEMPO

MUITO

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje 25 | ASYLUM SHOWCASE: CONCEPT CONCERTO

OF THRILL (LIVE SET) 9Association 4 5 | Das 1 21h00 3 às24h000 Live8Music

0 7 6 2 3 9 4 1 Sábado

CONCERTO 5 0 | ACHUN 7 3& CONCRETE/LOTUS 8 1 9 6 Live Music Association | Das 22h00 às 00h00

6 1 2 4 9 0 8 7

EXPOSIÇÃO 9 4 | PAISAGEM 8 7 MUTANTE 6 2 1 5 Museu de Arte de Macau | Até 10/02/2019

3 2 5 1 0 7 6 8

Diariamente 1 8 | KEITH 9 HARING 0 7MAZE5 MACAO 3 4 EXPOSIÇÃO Venitian Expo 3 Hall F6 | Até 2 31/128 4 5

7 9 7 3 | PAISAGEM 0 8 MUTANTE 4 6 5 2 EXPOSIÇÃO Museu de Arte de Macau | Até 10/02/2019 2 6 1 9 5 4 0 3

6 8 4 5 3 9 2 0 1 7

7 5 2 3 0 4 6 1 9 8

1 3 8 2 0 5 6 7 4 0 5 8 3 2 1 9 7 9 4 0 2 1 3 6 6 4 0 1 8 7 9 5 9 8 2 3 Cineteatro 5 6 7 4

9 4 6 7 5 8 3 2 1 0

5 8 9 4 1 7 2 6 0 3

4 2 7 5 3 0 9 1 6 8

6 1 2 0 8 4 7 3 5 9

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C I N E M A

4 3 8 5 6 1 9 7 2 0

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2 0 4 8 5 1 6 7 3 9

HUM

7 1 3 6 2 8 0 9 4 5

O CARTOON STEPH 28

3 4 9 2 0 7 5 8 6 1

8 6 5 0 9 3 4 1 7 2

9 7 1 4 3 2 0 8 6 5

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8 5 6 2 7 0 1 3 4 9

2 0 9 7 8 5 4 6 3 1

5 1 2 6 9 7 3 4 0 8

6 2 7 1 5 4 8 0 9 3

0 9 5 8 2 3 6 1 7 4

7 4 3 9 0 8 2 5 1 6

3 8 4 0 1 6 7 9 5 2

PÓKEMON THE MOVIE: THE POWER OF US SALA 1

SALA 2

FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Tetsuo Yajima 14.15, 16.00, 19.45

FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Bob Persichetti, Peter Ramsey,

Rodney Rothman 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

PÓKEMON THE MOVIE: THE POWER OF US [A]

MORE THAN BLUE[B] FALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Gavin Lin Com: Jasper Liu, Ivy Chen 17.45, 21.30

8 3 6 5 0 2 1 9 7 4

5 7 9 1 6 4 0 3 2 8

1 4 8 2 3 5 6 7 9 0

2 6 4 0 9 7 8 5 3 1

9 0 7 3 8 1 2 4 6 5

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 28

6 2 5 4 7 0 3 1 8 9

7 8 2 9 4 3 5 0 1 6

0 9 3 8 1 6 4 2 5 7

30

6 0 FILME 3 8 1 HOJE 9 7 5 UM 9 4 5 2 7 3 6 0 0 8 1 7 5 3 4 2

6 1 8 3 9 2 7 5

4 2 6 9 7 0 1 8

9 7 0 5 4 1 3 6

3 5 2 4 8 6 0 9

8 4 5 2 0 7 6 1

1 0 3 8 2 5 9 4

Isoroku é uma película que retrata os últimos quatro anos de vida do almirante japonês Isoroku Yamamoto, durante a Segunda Guerra Mundial. Figura incontornável do Exército Imperial Japonês, Yamamoto

7 9 4 1 6 8 2 3

3 1 0 6 5 9 7 8 4 2 2 1 5 6 9 0 3 4 8 7

4 5 1 7 2 8 9 6 0 3 4 8 2 3 7 6 1 9 5 0

19.12.2018 quarta-feira

0 6

0

3 9 5 5 7 3 8 1 9 6 8 4 8 9 5 7 09- 9 5 % • E U R O 9 .

1 7 B A H T 0 .

2 5 4 8 5 3 0 3 3 2 5 8 9 4 0 0 3 8 3 VIDA DE CÃO 3 6 2 8 7 9 2 4 6 7 4 6 9 8 6 1 3 7 4 7 27

31

29

33

1 36 4 4 9 5 7 91 2 12 7 8 8 3 5 60

DE

27

29

MIN

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8 5 6 1 9 7

2 8 7 44 39 21 00 6 3 5

82 67 51 4 3 8 0 95 26 79 14 5 1 32 8 6 57 3 0 79

PROBLEMA 29

35 7 4 3 1 5 0 8 9 6 2

1 5

7

6

Y U8A N6 1 . 1 6

2 7

1 6

MORTAL ENGINES [B] Um filme de: Christian Rivers Com: Hugo Weaving, Hera Hilmar, Robert Sheehan 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

www. hojemacau. com.mo

0 9

7 5 4 9 8 1 4 0 3 8 9 5 2

8 9 5 0 4 2 6 1 3 7

teve a particularidade de se ter oposto à invasão da China, durante a Segunda Guerra Sino-Japonesa, e ao ataque contra os Estados Unidos, que levou a potência americana a entrar na guerra. Um filme que explica a

8 71 86 2 7 0 9 53 35 4 80 51 66 3 5 7 4 39 42 98

5 1 2 6 7 9 4 3 0 8

3 9 8 70 4 5 31 6 7 2 29 07 8 5 3 0 2 1 34 16

2 3 8 9 1 6 7 0 4 5

5 0 7 43 9 6 24 2 8 1 56 13 9 0 4 2 5 8 07 81

0 6 7 4 8 3 2 5 9 1

1 26 75 9 0 7 8 14 62 3 65 26 72 1 0 3 8 04 99 37

6 7 0 2 9 4 5 8 1 3

60 15 22 1 8 3 6 39 54 97 07 4 3 89 6 5 61 0 8 42

9 8 1 5 3 7 0 6 2 4

04 2 0 6 25 51 3 7 9 18

8 2 4 96 07 89 23 5 1 0 1 0 9 7 2 5 3 4 8 6

77 3 14 8 66 99 2 01 0 25

3 9 40 07 11 68 76 92 5 4 4 2 6 3 0 8 1 7 5 9

9 8 3 7 2 4 5 0 1 6 1 0 5 8 2 4 9 7 6 3 3 5 4 8 6 1 9 2 7 0

32

28 e a China decidiram juntar as Macau mãos 8 para 1 7 0 ajudar 2 2 4a reduzir 9 1a pobreza 5 0 3na 7 província de Guizhou. Por estes dias a 2 5chinesa 6 7tem 0 8 3 de4que 1 imprensa escrito está 0 prevista de vários cidadãos 6 4a vinda 8 3 1 8 3 2 7 9de 5 Guizhou para Macau preencher as vagas 1 9 disponíveis 0 0 5 6no território, 7 9 2 uma 8 6 4 de trabalho medida que tem o apoio de três operadoras 0 6 3 9 9 1 5 6 4 0 7 5 8 de jogo. Nada tenho contra as acções de 2 4 2 7para7 0quem 4precisa, 8 3mas5 6 solidariedade esta 9 medida 0 é1tudo5menos coerente.

Repare-se 8 9 2 4 5 6 0 7 3 como ainda não ouvimos os defensores 8 7 3local,6 digo 7 Federação 0 1 2das 9 do 9trabalho Associações 6 6 8dos3Operários 1 8 5 de9Macau 4 2 (FAOM) e União Geral das Associações 0 de2 1Macau 6 7 7 4 0 (UGAMM) 9 8 6a1 de 4 Moradores questionarem-se sobre a vinda de mais não residentes para o território. E serão 500 até 30 Estes trabalhadores não irão encher 2020! os autocarros e as casas do território, 6 0 8 2 8 0 6 9 7 3 2 4 tirando espaço a quem cá nasceu? Onde 9 5 2 6 0 3 5alarmistas 1 4 de2muitos 8 6 estão os7discursos deputados da4nossa Assembleia Legisla4 0 6 8 5 3 7 9 2 tiva sobre os trabalhadores não residentes, 8 ovelhas 7 1 9 negras 2 7da sociedade 3 0 6que 5 essas fazem tudo o que os locais 8 6 1 7 2 5 8não9querem 5 9 3 fazer e que ganham miseravelmente?

2 5os 4argumentos 9 4 3 políticos 0 1 sobre 2 0 7 Aguardo3 os não residentes de Guizhou, ou será que 5 2 5 4 0 1 2 8 7 9 apenas importa a cor da pele e o país de 0 8 6 8 isso, 9 alguns 7 4sectores 0 1 origem?3Enquanto económicos definham e deparam-se com 4 0 1 7 3 1 5 2 9 6 2 4 8 falta de pessoas, como é o caso do jogo, 5dos 8transportes 6 4 e 6do comércio 4 1 0 7 3 5 da 2 área9 tradicional. Andreia Sofia Silva

34

36 8 1 6 3 7 4 0 5 2 9

0 2 8 5 1 6 4 9 7 3

5 3 4 1 8 9 7 2 0 6

4 6 7 9 0 2 1 3 5 8

9 7 2 0 3 5 6 8 1 4

7 5 1 2 6 3 9 4 8 0

2 9 5 8 4 7 3 0 6 1

ISOROKU | IZURU NARUSHIMA | 2011

euforia nipónica da altura, em que pessoas como Yamamoto eram vista com desconfiança por se oporem à Guerra e à entrada do Japão na Aliança do Eixo, com Alemanha e Itália. João Santos Filipe

SPIDER-MAN: INTO THE SPIDER-VERSE [B]

SALA 3

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DA FALTA DE COERÊNCIA

S U D O K U

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opinião 23

quarta-feira 19.12.2018

CRISTINA SEMBLANO In esquerda.net

P

REZE embora a análise do poder político macronista e da classe jornalística que maioritariamente lhe presta vassalagem, preze embora a opinião veiculada por parte não descurável das esquerdas bem pensantes, o movimento dos coletes amarelos em França é um movimento eminentemente político e popular. O facto de não ser rotulado de forma partidária, sindical ou outra, de ter começado espontaneamente e de ser proteiforme, em nada lhe retira o carácter político: o de um movimento de revolta colectiva contra a classe dirigente incarnada por Macron por parte de uma franja da população que se sente injustiçada por aquela.

Essa franja é a das classes populares rurais das zonas despovoadas, desindustrializadas, abandonadas pelo Estado que lhes foi retirando pouco a pouco, metodicamente, os serviços públicos: classes que não têm a cultura do protesto mas a quem mais nada resta fazer senão protestar já que a escolha por vezes “ é entre utilizar o carro para ir trabalhar, ou comer”.

Que o poder macronista cujo programa e acção estão nos antípodas da ecologia, preze embora as narrativas discursivas contrárias, faça pagar aos mais fracos os custos de uma política em favor das multinacionais e das classes abastadas, encapotada de reconversão ecológica e acompanhada de um discurso moralisante, é inaceitável.

Mas esta não foi a única razão que levou ao levantamento de barragens um pouco por toda a França, desde já severamente reprimidas pelo poder que mobilizou o seu arsenal repressivo, num País onde o neofascismo de Estado é cada vez mais o garante do neoliberalismo desenfreado.

O aumento do preço do gasóleo foi, com efeito, por assim dizer, a gota de água que fez transbordar o copo de água do descontentamento de classes abandonadas e que se debatem sem cessar com a diminuição do poder de compra.

Nesse sentido, o movimento dos coletes amarelos é congregador de solidariedades bem mais vastas, como o atesta o apoio massivo que lhe é testemunhado

JEAN ANTOINE WATTEAU, PIERROT

A revolta dos coletes amarelos ou a França de baixo contra as elites

pela população francesa em geral (para cima de 80% segundo as sondagens) e o alargamento do leque das reivindicações, que da supressão da taxa de gasóleo que o despolotou, se alargou ao poder de compra em geral, com a exigência de aumento do salário mínimo e das pensões de reforma, ou de uma moratória sobre a desactivação de linhas ferroviárias...

O que os cartazes dos manifestantes colocam em contraponto destas reivindicações, e, desde logo, o restabelecimento do imposto sobre a fortuna, suprimida pelo actual poder no que ao capital mobiliário diz respeito, é simbólico do seu grau de politização, ou seja, da consciência que existe do facto de que as prendas que o Estado dá aos ricos são financiadas através do despojo das classes

O movimento dos coletes amarelos em França é um movimento de revolta colectiva contra a classe dirigente incarnada por Macron por parte de uma franja da população que se sente injustiçada por aquela

populares. Neste sentido, o aumento da taxa de gasóleo foi apenas mais um. “É preciso que o Estado deixe de vir buscar aos nossos bolsos o pouco dinheiro que ganhamos”, dizia um colete amarelo numa das muitas barragens erguidas ontem na província.

O movimento dos coletes amarelos não é, por conseguinte, um movimento anti-impostos, mas um movimento que nasceu da revolta das classes populares que o Estado abandonou. Como o escreveu o historiador Gérad Noiriel há dias, não é por acaso que esse movimento partiu das comunidades rurais mais desertadas pelos serviços públicos.

Em vez de responder com a arrogância peculiar que o caracteriza, a de um banqueiro-presidente, protector da França da finança, das multinacionais e das elites, E. Macron devia ouvir a França profunda dos coletes amarelos à qual se juntou a França da periferia da capital, num grito que cada vez mais se amplifica : Macron demissão.

Responder a esse grito com discursos pseudo-ecológicos ou posturas de acrescida repressão (como a que consistiria em decretar o estado de urgência), em nada contribuiria para resolver o que constitui o problema explosivo da sociedade francesa: a disparidade obscena das desigualdades.

Mas se o Presidente Macron, devia ouvir o grito dos coletes amarelos, também o deveria ouvir o conjunto das forças sindicais progressistas e da esquerda de emancipação.

O pretexto de que haveria militantes de extrema direita entre os coletes amarelos não pode servir de desculpa para praticar a política da cadeira vazia ou do apoio mitigado.

Primeiro, porque esses elementos são isolados. Segundo, porque o lugar daquelas forças é ao lado das classes populares e das suas justas reivindicações: abandonar os coletes amarelos à sua sorte é adoptar a atitude elitista do poder (coitados, eles não percebem) e, ao mesmo tempo, fazer o papel da direita extrema que não perde nenhuma ocasião para instrumentalizar o descontentamento popular em benefício dos seus funestos desígnios.

Acresce dizer que tal instrumentalização tem sido facilitada pela atitude de parte não descurável das forças ditas de emancipação, incapazes de apresentar alternativas credíveis ao projecto neoliberal, de que incorporaram, inconscientemente, alguns dos mais falaciosos conceitos, como o espelha a alegre confusão entre europeísmo e internacionalismo, livre-câmbio e multiculturalismo, protecionismo e xenofobia.

O mundo não é uma pergunta. É a resposta.

José Luís Nunes Martins

China Comércio com países lusófonos aumenta 21%

As trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa chegaram aos 108.928 milhões de dólares entre janeiro e Setembro, segundo os números dos Serviços da Alfândega chineses.

Este valor representa um aumento de 21,22% face ao mesmo período de 2017. As importações por parte da China representam a maior parte deste valor, 77.397 milhões de dólares, tendo verificado um aumento de 21,78% face ao período homólogo. Por sua vez, as exportações chinesas para países lusófonos registaram um aumento de 19,88% face a igual período do ano passado, tendo alcançado os 31.541 milhões de dólares. Em Setembro, o volume das trocas comerciais aumentou 4,58% em relação ao transaccionado em Agosto, para 13.623 milhões de dólares. A principal parceria sino-lusófona continua a verificar-se entre a China e o Brasil, com os 81.750 milhões de dólares a serem responsáveis por 75% do total das trocas sino-lusófonas nos primeiros nove meses do ano. No fundo da tabela, surge São Tomé e Príncipe, com 5,38 milhões de dólares. Entre Janeiro e Setembro, as trocas entre Portugal e a China alcançaram os 4.534 milhões dólares. Portugal importou mais da China, 2.806 milhões de dólares, do que exportou para aquele país, que se ficaram pelos 1.729 milhões de dólares.

PALAVRA DO DIA

Janeiro diferente Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública entra em vigor

E

NTRA em vigor a 1 de Janeiro a proposta de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, depois de a Assembleia Legislativa a ter aprovado ontem, na especialidade.

O artigo que prevê que as trabalhadoras têm direito a faltar 90 dias por motivo de parto desencadeou uma série de intervenções, com deputados a pedirem mais dias de descanso, algo que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, descartou, afirmando não haver planos para alargar o prazo até 98 dias.

Este artigo foi, aliás, votado separadamente, tendo sido aprovado com as abstenções dos deputados Wong Kit Cheng e

Chan Iek Lap. Numa declaração de voto, Agnes Lam reconheceu que o diploma “concede maiores benefícios às trabalhadores”, mas lamentou que o disposto sobre os dias de maternidade em caso de aborto não seja melhor do que o previsto na Lei das Relações de Trabalho, que regula o sector privado. Já Chan Iek Lap, médico de profissão, confessou, por seu turno, estar “desiludido” por se continuar a lesar os privados, dado que a norma que dita que o atestado é obrigatoriamente passado por médico dos estabelecimentos hospitalares ou centros de saúde não foi alvo de mexidas.

PENSÕES ACTUALIZADAS

No mesmo plenário, os deputados aprovaram ainda, desta

feita por unanimidade, a proposta de lei que revê em alta os índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública, de 70 para 90 pontos e de 35 para 60 pontos, respectivamente, que estavam por actualizar desde 1992.

Na prática, a pensão de aposentação sobe para 7650 patacas (mais 28,6%), enquanto a de sobrevivência para 5100 patacas (mais 71,4%). Vão beneficiar do aumento da pensão de aposentação 24 residentes, enquanto da de sobrevivência um total de 44. As actualizações entram em vigor no mês seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial.

Ministra canadiana cancela viagem a Pequim

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As tensões diplomáticas entre o Canadá e a China levaram ao cancelamento da viagem da ministra do turismo canadiana, Mélanie Joly, que iria a Pequim na próxima semana. A ministra ia participar na cerimónia de encerramento do evento “O Ano do Turismo Canadá-China 2018”, que foi desenvolvido como uma parceria para promover viagens entre os dois países.

A cerimónia acabou por ser adiada. A tensão acontece depois de dois cidadãos canadianos continuarem detidos na China: o empresário Michael Spavor e o ex-diplomata canadiano Michael Kovrig. As detenções ocorreram depois das autoridades canadianas prenderem a executiva da Huawei a pedido dos Estados Unidos. Meng foi libertada sob fiança de 10 milhões de dólares mas permanece em Vancouver. Outra consequência da crise entre os dois países foi o adiamento da abertura de uma loja da “Canada Goose”, em Pequim, agendada para este sábado. As acções da marca caíram esta semana e foram alvo de ameaças de boicote por parte de consumidores chineses.

JOÃO CUTILEIRO RECEBE MEDAHA DE MÉRITO CULTURAL

O

escultor João Cutileiro recebe hoje a medalha de mérito cultural, no dia em que é assinado o protocolo que formaliza a doação do espólio e casa-atelier, revelou ontem a ministra da Cultura, Graça Fonseca. A homenagem ao escultor, de 81 anos, acontecerá no Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, em Évora, onde será assinado o protocolo que envolverá o Ministério da Cultura, o município e a Universidade de Évora. “Foi desbloqueado. Finalmente conseguimos chegar aos termos de entendimento. Vai ser aceite a doação, vamos ficar com a casa-atelier e vai ser atribuída a medalha de mérito ao João Cutileiro”, disse Graça Fonseca. Em causa está um processo que remonta a 2014, ano em que João Cutileiro manifestou

interesse em doar a casa-atelier e parte do espólio.

“Isto tem estado para ser concretizado. Era um dos ‘dossiers’ que tínhamos cá e ao qual demos prioridade por várias razões”, referiu a ministra da Cultura. Sem adiantar ainda os termos concretos da doação, Graça Fonseca referiu que a tutela ficará com a responsabilidade de fazer “a dinamização e programação da casa-atelier” do escultor.

O artista pretende que a casa-atelier seja utilizada “para fins culturais/académicos relacionados com a sua produção artística, nomeadamente para o estudo e formação na área da escultura em pedra, onde se incluem atividades relacionadas com a realização de exposições, residências artísticas, visita e fruição pública”.

quarta-feira 19.12.2018

Aprovada proposta de Lei do Orçamento de 2019

A proposta de Lei do Orçamento de 2019 foi aprovada ontem, por unanimidade, em sede de especialidade, sem qualquer intervenção por parte dos deputados. À luz do diploma, o Governo prevê que as receitas globais ascendam a 122,3 mil milhões de patacas (+13,3 por cento) e que as despesas atinjam 103,3 mil milhões de patacas (+2,2 por cento) em 2019. O Governo espera arrecadar 91 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo, ou seja, pouco mais de 10 por cento em relação ao Orçamento para 2018. Regra geral, porém, o Executivo adopta uma postura conservadora relativamente às previsões orçamentais, tanto que, até Setembro, a taxa de execução dos impostos directos sobre o jogo correspondia a 97,5 por cento.

Aço Produção cai em Novembro

A produção de aço bruto da China caiu ao menor nível em sete meses em Novembro, mostraram dados do governo publicados nesta sextafeira, pressionada por encolhimento de margens de lucro das fábricas e restrições contra poluição no inverno.

O maior produtor de aço do mundo acumulou volume de 77,62 milhões de toneladas de aço em Novembro, ante recorde de 82,55 milhões em Outubro.

A produção do mês passado foi a mais baixa desde Abril, segundo os dados da agência nacional de estatísticas do país (NBS). Em Novembro do ano passado, a China produziu 66,15 milhões de toneladas de aço. A média de produção diária também caiu ao menor nível desde Abril, para 2,59 milhões de toneladas, segundo cálculos da Reuters, acima da média de 2,2 milhões de Novembro do ano passado.

As margens de lucro das siderúrgicas chinesas recuaram mais de 66 por cento em Novembro, segundo dados da Jinrui Futures, por causa de excesso de oferta no mercado e procura fraca.

A produção de aço bruto da China nos primeiros 11 meses do ano foi de 857,37 milhões de toneladas, alta de 6,7 por cento sobre o mesmo período de 2017, segundo os dados da NBS.