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QUINTA-FEIRA 19 DE OUTUBRO DE 2017 • ANO XVII • Nº 3918
DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ
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hojemacau
NOVO ANO JUDICIÁRIO
Sob o signo de Ho Chio Meng AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006
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PÁGINAS 8-9
EDUARDO LEAL
UE | RELATÓRIO
Imagens e Pecados consciência de Macau ENTREVISTA
PÁGINA 5
GRANDE PLANO
Valeu a pena
RECADO Ordem e desordem DEMOCRATICO ´ 19.º CONGRESSO DO PCC
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MIGUEL MARTINS
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ANTÓNIO CABRITA
2 grande plano
GRANDE BAÍA
Nos últimos anos, a criação da zona da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau tem sido a grande política para o desenvolvimento da região. Quando chegou a altura de falar de Macau, Xi Jinping apontou alguns benefícios para os residentes e definiu a política como “a prioridade”. “Vamos continuar a apoiar Hong Kong e Macau no sentido de integrar o desenvolvimento destas regiões no desenvolvimento geral do País. A prioridade vai ser dada ao desenvolvimento da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, à cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e à cooperação regional na zona do Delta do Rio das Pérolas”, afirmou.
19.º CONGRESSO DO PCC
PROMESSA´ DEMOCRATICA
“As polívão ser melhoradas para que seja mais conveniente para as pessoas de Hong Kong e Macau perseguirem o desenvolvimento das suas carreiras no Interior da China”, frisou.
PATRIOTAS À FRENTE
Ainda no que diz respeito à administração às regiões administrati-
“Implementámos completamente e fielmente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e assegurámos que o Governo Central exerce a jurisdição geral sobre Hong Kong e Macau.” “A prioridade vai ser dada ao desenvolvimento da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, à cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e à cooperação regional na zona do Delta do Rio das Pérolas.” XI JINPING PRESIDENTE DA CHINA
XI GARANTE APOIO A AVANÇOS NO SISTEMA POLÍTICO DE MACAU
vas especiais, Xi fez questão que deixar o recado: os cargos têm de ser assumidos por “patriotas” que amem o País, dentro do espírito “Macau governado pelas suas gentes”. “Os patriotas têm de assumir o ‘papel principal’ à medida que as pessoas de Hong Kong governam Hong Kong e as pessoas de Macau
EPA
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O discurso de três horas e meia, Xi Jinping garantiu que o Governo Central vai apoiar avanços democráticos em Macau e Hong Kong, durante os próximos cinco anos. Contudo, fez questão de referir que os passos para a democracia vão ter de acontecer de forma ordeira, de acordo com a lei e respeitando a soberania Chinesa. Na cerimónia de abertura do 19.º Congresso do Partido Comunista, no Grande Salão do Povo, em Pequim, o Presidente chinês fez um resumo do relatório dos últimos cinco anos de governação e apontou a direcção e objectivos a serem seguidos nos próximo cinco anos. Em relação a Macau e Hong Kong destacou que os avanços democráticos têm de salvaguardar a soberania Chinesa. “A política ‘Um País, Dois Sistemas’ é a melhor solução para as questões de Hong Kong e Macau e tem provado ser a melhor garantia institucional, após o regresso à Pátria, da prosperidade e estabilidade a longo prazo em Hong Kong e Macau”, disse Xi Jinping, de acordo com o portal do governo central. “Os governos e os chefes dos executivos de ambas as regiões vão ser apoiados nos avanços da democracia, com passos ordeiros, mantendo a lei, a ordem e cumprindo a responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania chinesa, segurança e os interesses do desenvolvimento”, acrescentou. Por outro lado, o Presidente da China reafirmou a autoridade do Governo Central perante as RAEs, mencionado a “jurisdição geral” sobre Macau e Hong Kong.Adefinição da expressão não foi elaborada. “Fizemos novos progressos no trabalho relacionados com Hong Kong, Macau e Taiwan. Implementámos completamente e fielmente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e assegurámos que o Governo Central exerce a jurisdição geral sobre Hong Kong e Macau, como definido na Constituição Chinesa na Lei Básica das duas Regiões Administrativas Especiais”, recordou.
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governam Macau”, começou por indicar. Depois, o Presidente da República Popular Chinesa garantiu que o Governo Central vai fazer tudo para continuar a desenvolver um sentimento de pertença e identida-
de nacional tanto em Macau como em Hong Kong. “Vamos desenvolver e reforçar os quadros de patriotas que amam o País e as suas regiões, promovendo um maior patriotismo e um sentimento de identidade nacional mais forte, entre as pessoas de Hong Kong e Macau”, indicou.
grande plano 3
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No final do discurso, Xi Jinping entregou ao Congresso o relatório elaborado pelo 18.º Comité Central do Partido Comunista Chinês, tendo a sessão de abertura terminado.
ELOGIOS DE ZHENG XIAOSONG
Após a sessão, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xiaosong,
elogiou o discurso de Xi Jinping e sublinhou a importância da política “Um País, Dois Sistemas” ser respeitada. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Zheng Xiaosong sublinhou a ligação entre as condições do território com as do Interior da China, e mostrou-se agradados com o plano de Xi, que disse trazer “mais oportunidades de desenvolvimento à população de Macau”. Zheng frisou as “declarações profundas” sobre a política “Um País, Dois Sistemas” e a Lei Básica, e defendeu que se tanto essa política como a miniconstituição forem cumpridas, que os efeitos para Macau serão positivos.
Zheng Xiaosong frisou as “declarações profundas” sobre da política “Um País, Dois Sistemas” e a Lei Básica Também Ho Teng Iat, presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, elogiou relatório e o trabalho desenvolvidos no últimos cinco anos. Por outro lado mostra-se confiante sobre o futuro. A responsável da associação afirmou que o 19º congresso vai abrir uma nova era na China, com um crescimento constante e rápido da economia, que terá efeitos benéfico para toda a população e para Macau. João Santos Filipe (com V.N.)
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SAMANTHA SIN/AFP/GETTY IMAGES
Desenvolvimento democrático, “jurisdição geral” do Governo Central sobre Macau, Grande Baía e promoção de quadros patrióticos foram os temas abordados por Xi Jinping em relação ao território, no discurso de abertura do 19.º Congresso do Partido Comunista
ORÁCULO VERMELHO
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i é considerado o mais forte líder chinês das últimas décadas e deve garantir neste congresso, um segundo mandato de cinco anos. Analistas apontam que, para consolidar o seu poder, Xi afastou rivais políticos promovidos por outros grupos dentro do partido. Observadores da política chinesa estarão atentos às nomeações para o Comité Central do Politburo (actualmente formado por 24 membros) e o Comité Permanente (sete), esperando-se que sejam os membros próximos do Presidente a preencher os cargos. O Comité Permanente do Politburo do PCC é a cúpula do poder na China e inclui Xi e o primeiro-ministro, Li Keqiang. Li deve também obter um novo mandato, enquanto os restantes cinco membros devem retirar-se. A dúvida reside na continuidade de Wang Qishan, director do órgão máximo anticorrupção da China, que puniu mais de um milhão de membros do PCC nos últimos anos, parte de uma campanha lançada por Xi Jinping. A nova formação será apenas conhecida no final do Congresso. A ascensão de membros leais a Xi permitirá a este avançar com a sua visão política e económica ao longo dos próximos cinco anos. Outra questão é saber se se vislumbrará um sucessor para Xi, com alguns analistas a prever que ele permanecerá como secretário-geral do PCC para além do segundo mandato, quebrando com a prática de rotatividade, vigente desde Deng Xiaoping.
UMA SÓ CHINA
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Presidente deixou ainda um apelo aos membros do partido para resistirem à “busca do prazer, inacção, ócio e fuga aos problemas”, e afirmou que o partido deve “opor-se firmemente a todos os esforços para dividir a China”. A concepção de uma China única que inclui Taiwan nem se coloca em causa. A ideia foi ontem reafirmada pelo próprio Presidente chinês. Xi disse que a China nunca permitiria que a ilha se separasse do país, sendo que dada a oposição de Taiwan, o Presidente quer que as negociações continuem a decorrer pacificamente. No entanto, afirmou, pretende que a China venha a ter umas forças armadas de nível internacional e que irá dirigir esforços nesse sentido. A Coreia do Norte não foi assunto para o Congresso apesar dos últimos acontecimentos entre a China e aquele país.
Não há bela sem senão
Discurso presidencial alerta para desafio futuros
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Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou ontem que as perspectivas da China são “brilhantes”, mas reconheceu que a economia do país enfrenta “sérios desafios”. A ideia foi deixada no discurso de abertura do XIX Congresso do Partido Comunista (PCC). “O grande rejuvenescimento da nação chinesa não é um passeio no parque ou um mero rufar de tambores e ressoar de gongos. Todo o partido deve estar preparado para fazer esforços cada vez mais difíceis e duros”, disse Xi ao mesmos tempo que acrescentava que “para realizar grandes sonhos, é preciso travar grandes batalhas”. O secretário-geral do PCC apontou a disparidade de rendimentos, o desemprego, a educação e a saúde como áreas em que os problemas não têm sido devidamente abordados e sublinhou que o partido deve assumir riscos e superar “fortes resistências”. Ficou ainda a promessa de construção de um “país socialista moderno” preparado para uma “nova era” que, apesar de decidida pelo partido, não deixará de ser aberta ao mundo, salientou o Presidente da Répública Popular da China. O discurso de Xi, apesar de generalista, não deixou de ressaltar a confiança numa China mais próspera com um lugar de destaque na comunidade internacional. Mais uma vez, o ênfase foi dado ao combate à corrupção, não deixando de parte a guerra à desigualdade de rendimentos e o empenho na luta contra a poluição. “O desenvolvimento da China entrou numa “nova era” foi a frase mais ouvida durante o discurso que durou mais de três horas. De acordo com a Reuters, foram 36, as vezes que Xi repetiu esta ideia. “Com décadas de
trabalho árduo, o socialismo com características chinesas passou o limiar rumo a uma nova era”, afirmou também. Xi enalteceu ainda o reforço da segurança doméstica, afirmando que a estabilidade social foi mantida e a segurança nacional fortalecida. O líder chinês prometeu que o partido terá “tolerância zero” para com a corrupção e disse que a organização “continuará a purificar-se, melhorar e reformar-se”.
MAIS POLÍTICA EXTERNA
A economia chinesa vai “abrir ainda mais as portas ao mundo”, declarou também o Presidente chinês, prometendo um tratamento justo para as empresas estrangeiras presentes no país. “A abertura traz o progresso, o encerramento recuos. A China não vai fechar as suas portas ao mundo, mas abrir-se ainda mais”, garantiu. O Governo vai “proteger os direitos e interesses legítimos dos investidores estrangeiros e todas as empresas registadas na China serão tratadas em pé de igualdade e de forma justa”, insistiu Xi. Desde que Xi ascendeu ao poder, a China lançou um novo Banco internacional e a nova Rota da Seda, um plano de infraestruturas que pretende reactivar a antiga via comercial entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e sudeste Asiático. Pequim passou também a reclamar abertamente a soberania de quase todo o Mar do Sul da China, construindo ilhas artificiais capazes de receber instalações militares em recifes disputados pelos países vizinhos, apesar de o tribunal internacional de Haia ter considerado as reivindicações marítimas chinesas ilegítimas. Sofia Margarida Mota (com agências) info@hojemacau.com.mo
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ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUER FACILITAR CONTRATAÇÃO DE AJUDANTES DOMÉSTICAS
Empregadas, precisam-se
Durante um encontro com o Chefe do Executivo, a associação liderada por Ho Teng Iat defendeu que é necessário autorização para que se possa importar ajudantes domésticas de mais províncias do Interior da China
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Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) quer que o Chefe do Executivo garanta um funcionamento eficaz do mercado das empregadas domésticas, para que nos lares dos residentes haja um melhor ambiente familiar. Esta sugestão para as Linhas de Acção Governativa do próximo ano foi revelada, em comunicado, pelo gabinete do Chefe do Executivo, após Chui Sai On ter ouvido a associação liderada por Ho Teng Iat. “Reforçar das regras do mercado das ajudantes domésticas, para apoiar um desenvolvimento familiar saudável”, pode ler-se na nota de imprensa, sobre o encontro, em relação à sexta das oito sugestões apresentadas. Neste campo, a associação sugeriu “a fiscalização do mercado dos trabalhadores domésticos, através de legislação, nomeadamente da definição das responsabilidades das agências de emprego”. Ao mesmo tempo, pediram um aumento do número de províncias do Interior da China nas quais os residentes de Macau podem contratar empregadas domésticas.
PENSÕES E SAÚDE
Sobre este assunto, o Chefe do Executivo não se comprometeu, mas prometeu, como habitualmente faz, ouvir as associações e as opiniões da sociedade. Tendo em conta os efeitos da passagem do Tufão Hato, também a capacidade de resposta às catástrofes do Governo foi um dos tópicos
abordados. Neste assunto, a AGMM apontou a necessidade de “elevar a consciência da população e das autoridades
na reposta a catástrofes naturais e reforçar a capacidade da cidade no âmbito de operações de socorro”.
Ho Teng Iat fez questão de referir que nos últimos anos tem havido um grande desenvolvimento nas questões ligadas às mulheres
OMT DESENVOLVIMENTO DEVE BENEFICIAR POPULAÇÃO
O
secretário-geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), Taleb Rifai, reuniu com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tendo referido que “o crescimento económico deve beneficiar a população”, devendo existir “um empenho dos residentes na partilha das vantagens obtidas com o desenvolvimento do sector”. Segundo um comunicado oficial, Taleb
prazo, no sentido de garantir habitação para todos” e que melhore “a rede de transportes urbano para facilitar a deslocação dos cidadãos”. No que diz respeito aos transportes, este é igualmente um tema que tem gerado polémica, depois do Governo, através do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter apresentar uma proposta para aumentar os preços dos bilhetes.
Rifai “elogiou a visão da RAEM como forma de ampliar o desenvolvimento da indústria turística”, além de ter destacado o bom exemplo do Fórum de Turismo Global. O secretário-geral da OMT “destacou os bons resultados obtidos na formação dos talentos turísticos, nomeadamente, no Instituto de Formação Turística (IFT), e agradeceu a contribuição de
Macau no impulso e desenvolvimento do sector”. Chui Sai On lembrou “a importância do desenvolvimento sustentável do turismo e indicou que, a partir do estudo das políticas até à implementação das medidas, o Governo tem procurado aperfeiçoar o trabalho em prol do desenvolvimento económico e turístico de Macau, a fim de beneficiar a cidade e contra-
balançar com a vida da população”. Num seminário realizado no IFT esta semana, Taleb Rifai disse a uma plateia repleta de alunos que Macau “é um lugar especial, uma espécie de laboratório, [onde] muitos erros foram cometidos, mas onde há muito sucesso”.
Considerados dois dos principais problemas de Macau, as questões relacionadas com a falta de habitação a preços acessíveis e os transportes não ficaram de fora da reunião. Assim, a associação das mulheres pediu ao Chefe do Executivo que defina “políticas de habitação, a longo
Ainda sobre as questões sociais, a associação que está representada na Assembleia Legislativa pela a vice-presidente e deputada Wong Kit Cheng, mostrou-se preocupada com a saúde das mulheres e as pensões dos mais velhos. Desta forma foi proposto que o Executivo aperfeiçoe “as garantias na saúde das mulheres” e optimize “o sistema de garantias aos idosos, com o objectivo de assegurar a sua subsistência” das faixas etárias mais elevadas. Como acontece tradicionalmente, a associação fez questão de sublinhar a necessidade de promover políticas favoráveis à família, e uma defesa melhor dos direitos das mulheres e das crianças, a bem da harmonia do lar. Durante a reunião, Ho Teng Iat fez questão de referir que nos últimos anos tem havido um grande desenvolvimento nas questões ligadas às mulheres, “nomeadamente nas áreas da economia, educação e saúde”. Ainda sobre este aspecto, o comunicado não menciona qualquer referência por parte da associação às alterações à lei da violência doméstica. João Santos Filipe
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Segurança Orçamento mantém-se, apesar das obras
Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, disse ontem à margem da cerimónia de abertura do ano judiciário que o orçamento da sua tutela deverá manter-se igual no próximo ano, apesar da necessidade de realização de obras devido aos estragos causados pelo tufão Hato. “O edifício dos Serviços de Alfândega sofreu danos e é necessário efectuar obras, tal como as instalações de trabalhadores da Função Pública. Não se trata de uma questão de orçamento, mas algumas obras têm de ser efectuadas. Não há nenhuma alteração em relação ao orçamento.”
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quinta-feira 19.10.2017
Macau continua a não apresentar uma situação satisfatória no que diz respeito ao tráfico humano e à participação democrática na política local. Estas são as conclusões de um relatório da União Europeia dado a conhecer ontem
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tráfico humano e a falta de um enquadramento que permita uma maior participação democrática são os principais desafios aos direitos humanos em Macau, apontou ontem um relatório da União Europeia (UE). “As principais questões que desafiam os direitos humanos em Macau são o tráfico de seres humaPUB
Comércio impróprio Tráfico humano e falta de democracia salientados em relatório da UE
nos, a falta de um quadro legal que permita uma maior participação democrática e o fracasso em aplicar leis relativamente à negociação colectiva”, refere o documento. Não obstante, ao abrigo de um princípio “Um País, Dois Sistemas” consagrado na Lei Básica, os direitos e liberdades fundamentais continuaram a ser respeitados e o Estado de Direito cumprido em Macau, reconheceu a UE no relatório referente a 2016 sobre os direitos humanos e democracia no mundo. “Macau goza de um elevado grau de liberdades”, no entanto, como lembrou a UE, o Governo mantém a oposição à recomendação do Comité da ONU contra a tortura relativamente ao estabelecimento de um órgão independente de direitos humanos, sob o argumento de que tal não é aplicável a Macau como Região Administrativa Especial da China. Macau caiu para a lista de vigilância do tráfico humano publicada em Junho pelo Departamento de Estado norte-americano
consecutivo”, referia o relatório anual de Washington referente a 2016 ao qual o Executivo reagiu “com forte indignação”. Destacando a “grande determinação” dos esforços no combate ao tráfico de seres humanos, o Governo afirmou então que o relatório dos Estados Unidos continuava “a ignorar os factos objectivos da situação de Macau”.
VOTOS DIFÍCEIS
Relatório da União Europeia “As principais questões que desafiam os direitos humanos em Macau são o tráfico de seres humanos, a falta de um quadro legal que permita uma maior participação democrática e o fracasso em aplicar leis relativamente à negociação colectiva.”
que, apesar de admitir os esforços das autoridades, entende que os padrões mínimos não estão a ser cumpridos.
“O Governo de Macau iniciou oito investigações de tráfico e duas acusações, mas não obteve qualquer condenação pelo segundo ano
O desafio relativo à falta de um enquadramento legal que permita uma maior participação democrática prende-se com o facto de o chefe do Governo não ser eleito pela população, mas por um colégio composto por 400 membros de diferentes sectores da sociedade, um aspecto apontado com regularidade em relatórios internacionais. Dos 33 deputados que compõem a Assembleia Legislativa apenas 26 são eleitos e desses apenas 14 por sufrágio universal, dado que os outros 12 são eleitos por sufrágio indirecto, ou seja, através das associações. Os restantes sete deputados são nomeados pelo chefe do Executivo.
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TIAGO ALCÂNTARA
19.10.2017 quinta-feira
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PLENÁRIO COM TRÊS PROPOSTAS DE DEBATE
Para todos os gostos
Apesar da legislatura apenas ter começado na segunda-feira, os deputados Ng Kuok Cheog, Ella Lei, e Sulu Sou já apresentaram três propostas de debate sobre os efeitos do tufão Hato, o aumento dos bilhetes dos autocarros e as obras do terminal das Portas do Cerco
O
S deputados Ng Kuok Cheong, Ella Lei e Sulu Sou apresentaram três propostas diferentes para debate na Assembleia Legislativa. No documento enviado por Ng Kuok Cheong são abordados os efeitos do tufão Hato, que causou dez mortos, vários feridos e estragos no território. O pró-democrata defende que a responsabilização dos membros do Governo ainda não está apurada, apesar do incidente com a reforma
de Fong Soi Kun, antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), que gerou controvérsia recentemente. Ng Kuok Cheong também se mostra preocupado pelo facto de não haver trabalhos em curso para as instalações no lado oeste da península de Macau contra catástrofes naturais. Ng Kuok Cheong avançou também com perguntas na proposta de debate, questionando as medidas para melhorar a emissão de alertas e de resposta às catástrofes dos SMG e do Conselho para o Trata-
O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem temer que a revisão do regime de condicionamento administrativo possa vir a prejudicar as actividades do sector cultural e até impedir o seu desenvolvimento. À margem da abertura do ano judiciário, Alexis Tam adiantou, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que o Instituto Cultural não pôde dar o seu parecer por se tratar de uma lei fora da sua tutela, mas prometeu estabelecer um diálogo. O documento de consulta para a revisão do diploma prevê que o funcionamento de cinemas e teatros só possa acontecer nos hotéis e nos prédios comerciais.
GCS
Cultura Alexis Tam teme constrangimentos
mento de Incidentes Imprevistos, assim como a implementação da responsabilização das autoridades e do plano para estabelecimentos contra catástrofes naturais. Por seu turno, Ella Lei quer debater o aumento das tarifas de autocarros no hemiciclo, porque a proposta do aumento foi avançada com várias críticas da sociedade e não existe uma explicação detalhada por parte do Governo. A deputada entende que os serviços de autocarros são a opção principal de transporte da popula-
ção, visto que nos últimos tempos as autoridades avançaram com medidas para controlar a circulação de veículos nas estradas, através das penalizações financeiras. Tendo em conta o lugar privilegiado dos autocarros na vida da população, Ella Lei acha que o aumento dos bilhetes não pode ser justificado só com a razão de reduzir o orçamento da função pública. A deputada sublinha que é fundamental que se explique o impacto da proposta para a sociedade e a política da primazia aos autocarros. A deputada argumenta ainda que é normal que as autoridades registem aumentos no orçamento por causa da necessidade elevada nos serviços de autocarros. Face à situação, considera que o Governo deve mobilizar recursos para garantir necessidades ao nível dos autocarros.
DO TERMINAL
Já Sulu Sou pretende que a AL discuta a hipótese de suspender o plano de reparação do Terminal de autocarros das Portas do Cerco,
actualmente encerrado devido aos efeitos do Tufão Hato. O membro da Novo Macau pretende que se inicie de imediato o planeamento das vias de trânsito junto à fronteira Na justificação de Sulu Sou, o condicionamento do trânsito na zona das Portas do Cerco, após a catástrofe, não é satisfatória visto que tem um impacto negativo na vida dos moradores e dos turistas na zona. Entretanto, com o período prolongado das obras de reparação ao Terminal das Portas do Cerco, o deputado está preocupado com as dificuldades dos residentes e a imagem turística do território nos próximos dois anos.
Ella Lei quer debater o aumento das tarifas de autocarros no hemiciclo, porque a proposta do aumento foi avançada com várias críticas da sociedade Tendo em conta a falta de divulgação do orçamento para estas obras e a afirmação do secretário Raimundo do Rosário a baixar as expectativas da população face à renovação do terminal, Sulu Sou explica que a sociedade questiona a justificação do Governo para as obras de reparação. Victor Ng
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quinta-feira 19.10.2017
INCÊNDIOS SECRETÁRIO DE ESTADO PORTUGUÊS LAMENTA MORTES
Em nome das vítimas
Eurico Brilhante Dias esteve no Fórum de Jovens Empresários, em Macau, e no final do discurso recordou os 41 portugueses que perderam a vida devido aos incêndios do passado domingo
O
secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Eurico Brilhante Dias, está em Macau e durante a 3.ª edição do Fórum de Jovens Empresários entre a China e os Países de Língua Portuguesa recordou as 41 vítimas dos incêndios do passado domingo, em Portugal. Após a cerimónia de abertura do fórum, Eurico Dias discursou sobre os assuntos económicos, mas no final não deixou de mencionar o luto nacional. “Mais do que a questão internacional, é o facto de ser uma notícia muito negativa para todos nós e para o país. As pessoas que faleceram não são recuperáveis e isso é, para nós, uma notícia muito triste”, disse Eurico Brilhante Dias, no final do discurso, à imprensa. Porém, o membro do Governo negou que a imagem internacional de Portugal seja afectada: “As notícias acima de tudo são uma grande tristeza para todos nós e têm reflexo internacional. Eu próprio vinha no avião e vi a BBC World a fazer referência. Mas não é apenas um episódio como este que apaga todo o trabalho que temos feito e o reconhecimento internacional que temos, com uma economia mais moderna e que exporta mais”, defendeu. Eurico Brilhante Dias vai assinar, hoje, em nome do Estado Português, um protocolo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para o estabelecimento de uma Agência de Crédito de Seguros à Exportação. Esta agência vai ficar sedeada na RAEM e visa facilitar as trocas comerciais entre a China, através do território, e os Países de Língua Portuguesa (PLP) com a oferta de serviços de seguro. “A Agência de Crédito de Seguros à Exportação permite dar segurança aos investidores dos PLP, mas não só aos investidores desses países, também a terceiros que queiram investir. Vai cobrir empresas e empresários não só da República Popular
da China, a partir de Macau, como também de Portugal e dos PLP”, justificou. Com esta agência os investidores vêem cauções e pagamentos pelo serviços prestados em países dos PLP segurados pelos diferentes estados.
DESAFIOS A EXPORTAÇÕES
Outro dos assuntos abordados pelo governante português foi a redução das barreiras alfandegárias para que produtos alimentares portugueses possam entrar na China, como por exemplo a carne de porco.
“As pessoas que faleceram não são recuperáveis e isso é, para nós, uma notícia muito triste” EURICO BRILHANTE DIAS SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTERCIONALIZAÇÃO
“O sector agro-pecuário tem barreiras muito específicas relacionadas com a saúde pública. Consideramos que é preciso fazer mais”, indicou. “Temos que trabalhar mais para que as barreiras alfandegárias não-tarifárias se possam reduzir para que o fluxo seja mais contínuo. Isto obriga a uma grande aproximação entre o Estado português e o da República Popular da China. Em alguns sectores precisamos de eliminar algumas dessas barreiras”, admitiu. A cerimónia de abertura do Fórum foi igualmente utilizada para o descerramento da placa do Centro de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa. Este centro faz parte das 18 medidas reveladas pelo Primeiro Ministro Li Keqiang, no ano passado, quando visitou Macau. João Santos Filipe
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IPM PROPINAS MAIS CARAS PARA ALUNOS DO CONTINENTE, HONG KONG E TAIWAN
A
S propinas do Instituto Politécnico de Macau vão ser mais altas para os alunos do continente, de Hong Kong e de Taiwan. Se até agora estes estudantes pagavam as 20.800 patacas anuais requeridas para as licenciaturas de quatro anos, a partir de 2019, o valor mantém-se para os estudantes do território mas vai sofrer um aumento de 2500 patacas para os alunos que vêm das regiões referidas. A informação foi dada ontem em Boletim Oficial e também prevê que os estudantes de outras nacionalidades, vejam as suas propinas aumentadas. De 32.000 patacas, os estrangeiros que queiram estudar no IPM vão passar a pagar 35000, por ano. Apesar de ser uma instituição de ensino superior pública, o IPM estará a optar por estratégias financeiras associadas ao privado e à optimização de receitas. De acordo com Éric Sautedé, “é apenas uma forma de fazer dinheiro e todas as universidades privadas já o fazem”, disse ao HM. Por outro lado, considera, trata-se de uma estratégia para criar junto da própria população, uma maior aceitação do “número crescente de “estrangeiros” a quererem estudar no território. O académico dá o exemplo da MUST, que em 2015 tinha 69 por cento de alunos vindos de fora de Macau. S.M.M.
UM Instituição sobe no ranking da Quacquarelli Symonds
A Universidade de Macau subiu 38 posições no “ranking” das melhores instituições de ensino superior da Ásia elaborado pela empresa Quacquarelli Symonds. De acordo com o canal de rádio da TDM, a universidade pública passou do lugar 163 para o número 125 na lista referente a 2018. Em termos globais, a Universidade de Macau mantém-se no lugar 501, num universo de 550. A Universidade de Ciência e Tecnologia aparece pela primeira vez neste “ranking”. Entre as instituições asiáticas, a universidade privada surge no lugar 301. No continente asiático, quatro universidades de Hong Kong estão entre as 10 melhores, numa lista que, pelo quinto ano consecutivo, tem a liderança da Nanyang Technological University, de Singapura. A nível mundial, o QS University Rankings 2018 mantém no topo o norte-americano Massachussetts Institute of Technology.
8 ano judiciário 2017 | 2018
GCS
Estado da justiça Neto Valente clama por debate geral
19.10.2017 quinta-feira
Jorge Neto Valente voltou a referir que os profissionais do Direito em Macau ainda não se reuniram para debater o estado da justiça, apesar do pedido há muito ter sido feito. “Esse pedido não encontrou eco junto das entidades que o podem promover. Acho extraordinário e incompreensível que, até hoje, não se tenha feito um estudo objectivo e de base científica sobre o estado da justiça na RAEM e as opiniões da comunidade.”
A ETERNA REFORMA DA LEI DE BASES DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
A
falta de revisão da Lei de Bases de Organização Judiciária há muito que é um tema recorrente nos discursos da abertura do ano judiciário, mas ontem Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), resolveu recorrer ao caso Ho Chio Meng para explicar o entrave que esta lacuna acarreta na prática. “O julgamento do processo do ex-procurador reforçou a necessidade e a urgência da revisão da lei. O julgamento decorreu durante todo o ano judiciário transacto, tendo ocupado a maior parte do tempo de uma juíza-relatora do TUI e de um juiz-relator do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Visto que a lei não prevê um mecanismo de acumulação de funções, ou de nomeação provisória, o Conselho de Magistrados Judiciais não podia distribuir os demais processos que cabiam a estes dois juízes a outros, o que prejudicou gravemente o andamento de outros processos”, disse Sam Hou Fai. Por essa razão, o presidente do TUI disse esperar que “todos façam o seu papel, procedendo à revisão da lei de forma decidida e no mais curto prazo possível”. Contudo, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, Sam Hou Fai poderia ter dado o tiro de partida para este processo há dois anos. “Ele poderia ter impulsionado a revisão, porque é a pessoa que tem a palavra mais importante a dizer no impulso inicial, e não o fez”, rematou.
CASO HO CHIO MENG ACTUAL PROCURADOR DESCARTA TEORIA DA PERSEGUIÇÃO
Palavra ao antecessor Ip Song Sang, actual procurador do Ministério Público, disse ontem que a sentença de prisão decretada a Ho Chio Meng foi justa e que não houve qualquer perseguição. O procurador deixou claro que a lei está a ser cumprida no que diz respeito à aquisição de bens e serviços
Ip Song Sang
O
segundo grande caso de corrupção que abalou a RAEM esteve ontem em destaque no discurso do procurador do Ministério Público (MP) na abertura de mais um ano judiciário. Declarada a pena de 21 anos de prisão a Ho Chio Meng, Ip Song Sang falou abertamente sobre o assunto, tendo referido que não houve qualquer perseguição e que a justiça funcionou. “O facto do MP ter remetido, nos termos da lei, o auto do Tribunal de Última Instância (TUI) para o julgamento público tornou insustentável a alegação do arguido de que foi perseguido”, apontou. Isto porque “sendo sólidos os alicerces do Estado de Direito da RAEM, os órgãos judiciários, persistindo na independência judicial, têm apurado a responsabilidade criminal dos infractores, independentemente do cargo que ocupam”. Ip Song Sang lembrou ainda algumas críticas que foram feitas quando se soube de que crimes estava acusado o ex-procurador da RAEM, após o processo de investigação levado a cabo pelo MP.
“Da investigação até ao julgamento surgiram algumas dúvidas e desentendimentos de algumas pessoas, incluindo profissionais, sobre o número de mais de 1600 acusações deduzidas contra o arguido por parte do MP. No entanto, o MP tem insistido no respeito pelos princípios da legalidade, da objectividade e da igualdade de todos perante a lei, só deduziu a acusação contra o arguido com base nos factos apurados.” O actual procurador do MP considerou, portanto, que o TUI “acabou por proferir uma sentença justa”, uma vez que este tribunal “confirmou a existência da maior parte dos factores constantes das acusações deduzidas pelo MP”.
CONTAS CERTINHAS
No seu discurso, Ip Song Seng deu ainda explicações sobre o actual processo de aquisição de bens e serviços por parte do MP. Recorde-se que esta foi a área onde Ho Chio Meng praticou os crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais agravado e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria.
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quinta-feira 19.10.2017
DO TUI PARA O TSI
U
m dos problemas levantados pela ausência de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária prende-se com o facto de detentores de cargos políticos serem julgados no Tribunal de Última Instância e não terem direito a recurso. Oriana Pun, a advogada de Ho Chio Meng, bem tentou recorrer da sentença de 21 anos, sem sucesso. Jorge Neto Valente considerou, à margem da cerimónia, que “não é impossível” garantir que esses titulares de cargos possam recorrer da sentença. “Há soluções. Ou se alarga o tribunal de julgamento para uma outra composição que permita fazer o recurso, com um maior número de juízes, ou passa-se [o julgamento] do TUI para o TSI, para permitir o recurso no TUI.” “Se perguntar às pessoas que foram julgadas nessa circunstância, que é chocante para a maioria, se preferiam ser julgados assim, estou convencido que preferiam ser julgados pelo TSI. Não quer dizer que o resultado fosse muito diferente, tudo depende das pessoas que lá estão”, frisou Neto Valente.
“Foi estabelecido um mecanismo rigoroso de fiscalização interna e definidos os critérios de trabalho que devem ser seguidos pelos departamentos responsáveis
Tribunais Processos pendentes com aumento “surpreendente”
Sam Hou Fai alertou para a existência de um “aumento surpreendente no número dos processos administrativos”. Em termos concretos, “o número de entradas no Tribunal Administrativo (TA) subiu de 194 no ano judiciário anterior para 1276 no ano passado, isto é, quase sextuplicou”. Também Neto Valente fez referência a este cenário. “Há que constatar o número de processos entrados no TA. Se constatarmos que no TA findaram menos de dez por cento do número de processos entrados, temos de concluir que não há solução à vista, já que o défice de resolução em cada ano se somam os milhares de processos que continuam a entrar nos tribunais ao longo do ano.”
pela aquisição de bens e serviços, medida essa que visa fiscalizar a legalidade e racionalidade das despesas públicas”, explicou Ip Song Sang.
Novo edifício do TJB Advogados não foram ouvidos
Neto Valente alertou ontem para o facto dos advogados não terem sido ouvidos sobre o processo de construção do edifício do Tribunal Judicial de Base. Em causa está a edificação das salas de julgamento que não corresponde aos critérios da classe. “Os advogados não tiveram direito à mínima cortesia de serem ouvidos sobre a localização e a organização do espaço. O estrado sobre o qual se dispõem as mesas-secretárias dos magistrados judiciais foi elevado para um nível muito mais alto do que os destinados ao MP e ao dos advogados. [A sala], sem agravamento de custos, poderia ter ficado melhor e mais funcional.”
Além disso, “o regime de administração financeira deste gabinete tem sido aprimorado de acordo com os requisitos exigidos nos regimes jurídicos referentes à concessão de obras públicas e à aquisição de bens e serviços”. “Tal assegura a legalidade e a transparência do procedimento de concessão de obras e da aquisição de bens e serviços do MP”, acrescentou o procurador. Ip Song Sang disse ainda acreditar que “depois de estabelecidos os mecanismos jurídico e institucional, o sistema de funcionamento financeiro do MP encontra-se totalmente conforme as exigências previstas na lei”. Andreia Sofia Silva
andreia.silva@hojemacau.com.mo
Enigma presidencial
Presidente do TUI com recado aos “ditos grandes juristas”
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AM Hou Fai falou ontem da revisão do Código do Processo Civil que está em curso e deixou um recado “enigmático”: “Espero que aqueles ditos grandes juristas” possam deixar de lado “sistemas antigos” para que haja maior celeridade dos processos. O número de processos pendentes atingiu números nunca antes vistos e uma maior celeridade processual tem vindo a ser exigida nas últimas cerimónias de abertura do ano judiciário. Contudo, ontem o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, fê-lo de uma forma diferente, deixando um recado sem nomes expressos. “O Governo está a realizar os trabalhos preparatórios da revisão do Código do Processo Civil (CPC). Espero que aqueles ditos grandes juristas possam encarar e aceitar a realidade social de que já se completaram 18 anos desde o retorno de Macau à China e o estabelecimento da RAEM e deixar de se agarrar aqueles pensamentos e sistemas antigos que obstem à evolução da sociedade e ao funcionamento da justiça”, referiu. Sam Hou Fai considerou também que tais sistemas “já foram repudiados desde há muito tempo pelos países europeus de Direito continental, inclusive Portugal, para, partindo da política ‘Um País, Dois Sistemas’ e das realidades sociais de Macau promover a revisão do CPC em direcção à simplificação dos trâmites processuais e à elevação da eficiência judicial”.
Esta foi uma mensagem que nem o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, compreendeu na totalidade. “Não compreendi essa parte enigmática, que se refere aos “ditos grandes juristas’. Não sei a quem se refere. Simplificar? Tudo é possível. Tirando os assuntos de um tribunal e atribuindo-os a um só juiz, resolve-se tudo. E se tirar o juiz e resolver na secretaria ou com um funcionário da porta, ainda é mais simples. É como aqueles que querem resolver o erro médico em 48 horas. A única maneira é não ouvir as pessoas e não punir logo”, ironizou.
“Espero que aqueles ditos grandes juristas possam encarar e aceitar a realidade social de que já se completaram 18 anos desde o retorno de Macau à China.” SAM HOU FAI PRESIDENTE DO TUI
Neto Valente alertou para que, com tanta simplificação, se ponham em causa as garantias e os direitos dos arguidos. “Há muitas maneiras de fazer simplificações, mas a maior parte delas são tontices e não fazem sentido. Porque é que há processos e não apenas magistrados julgadores? Tem de haver garantias”, concluiu. A.S.S.
NA DEFESA DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA
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UITO se tem falado na necessidade de desenvolver o sistema de arbitragem em Macau, sobretudo desde que o território assumiu o seu papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Sam Hou Fai, presidente do TUI, não só defende a instituição da arbitragem obrigatória para alguns casos [actualmente é voluntária], como exige a criação de uma legislação para regulamentar a mediação. “Há necessidade de tomar como referência as experiências do inte-
rior da China e de Hong Kong no sentido de estabelecer um regime jurídico e um instituto próprio para a mediação, criar entidades próprias e consagrar os princípios a seguir nas suas actividades”, apontou. Em concreto, Sam Hou Fai disse acreditar que é possível implementar em Macau um sistema que prevê “a combinação entre mediação voluntária e obrigatória em certas matérias”, além de ser necessário “formar uma equipa de mediadores altamente qualificados”.
O presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM) também falou da necessidade de fomentar o sistema de arbitragem, estando previsto o desenvolvimento do actual centro de arbitragem da AAM, graças a um protocolo de cooperação assinado com a Comissão de Arbitragem Económica e Comercial Internacional da China. Tal projecto passa pela vinda de árbitros de várias partes do mundo, para a resolução de litígios de vária
ordem, mas sobretudo na área de negócios e economia. Sobre a sugestão de Sam Hou Fai, Neto Valente lembrou que “não se pode generalizar”. “O presidente do TUI sugeriu que se criem mecanismos de arbitragem obrigatória. Vamos ver. Não é impossível, pode ser desejável em alguns casos, mas não se pode generalizar. Em Portugal, por exemplo, há centros de arbitragem obrigatória para consumo.”
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19.10.2017 quinta-feira
ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 29/P/17 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2017, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 18 de Outubro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 54,00 (cinquenta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 23 de Novembro de 2017. O acto público deste concurso terá lugar no dia 24 de Novembro de 2017, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP100.000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 12 de Outubro de 2017 O Director dos Serviços Lei Chin Ion
ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 31/P/17 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2017, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 18 de Outubro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 48,00 (quarenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 20 de Novembro de 2017. O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Novembro de 2017, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP100.000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 12 de Outubro de 2017 O Director dos Serviços Lei Chin Ion
HM • 1ª VEZ • 19-10-17
ANÚNCIO Acção Ordinária n.º
Autores: 1º - WONG SENG FONG (王成鋒), casado, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na 澳門氹仔永 誠街萬暉花園3樓A室; 2º - NG CHAO KIT (吳秋杰), solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na 澳門高士德 連勝馬路92號寶雲大廈4樓B室; 3º - IAO KAM TAK (邱金特), casado, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na 澳門黑沙環新街 裕華大廈第十四座7樓F室; 4º - LEI KIN SAN (李健燊), solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na 澳門涼水街 44號信發大廈1樓A室; 5º - LIN JUNYI (林俊藝), solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na 澳門黑沙環新 街海濱花園第七座9樓E室; 6º - CHOU CHAN PONG (曹鎮邦), casado, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na 澳門柿山連 安圍6號富安大廈1樓; 7º - LAI NENG (黎寧), solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na 澳門新馬路桔仔 街英隆樓二樓; 8º - WONG UN PENG (黃緣萍), casada, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na 澳門勞動節大 馬路御景灣第三座11樓E室; 9º - KUOK MEI KUN (郭美娟), casada, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na 澳門神父街323 號八達新村泰康樓18樓BH座;e 10º - TAM CHIO IEONG (譚超掦), solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na 澳門 筷子基船澳街海擎天第三座23樓O室. Réus: 1º - Companhia de Grupo M&G, Limitada, em chinês, “M&G 集團有限公司“ e, em inglês, “M&G Group Company Limited”, sociedade comercial com sede em Macau, na 澳門宋玉生廣場 336-342號誠豐商業中心 8樓A,R座, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 35737(SO), ora ausente em parte incerta; 2º - Lao Meng Tong (劉明東) e Sou Kit I (蘇結儀) casados entre si no regime da separação de bens, residentes em Macau, com último domicílio conhecido em 澳門南灣大馬路599號羅德禮商業大廈8樓C座, ora ausente em parte incerta; 3.º - Lao Iok Pang (劉煜鵬) e Ieong Chi Chin (楊子千), casados entre si no regime da separação de bens, residentes em Macau, com último domicílio conhecido em 澳門南灣大馬路599號羅德禮商業大廈8樓C座, ora ausente em parte incerta; 4.º - Ip Seng Chio (葉成超) e Ip Leng Leng (葉玲玲), casados entre si no regime da separação de bens, residentes em Macau, com último domicílio conhecido em澳門南灣大馬路599號羅德禮商業大廈8樓C座, ora ausente em parte incerta; 5.º - Lou Kin Hang (盧健恆), divorciado, residente em Macau com último domicílio conhecido em澳門宋玉 生廣場 336-342號誠豐商業中心8樓A,R座, ora ausente em parte incerta; e 6.º - Tong Weng Iam (童榮欽), solteiro, maior, casado, residente em Macau com último domicílio conhecido em 澳門宋玉生廣場 336-342號誠豐商業中心8樓A,R座, ora ausente em parte incerta. *** FAZ-SE SABER, que pelo 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base da RAEM, correm éditos de TRINTA DIAS contados a partir da segunda e última publicação deste anúncio, citando os Réus acima identificados para no prazo de TRINTA DIAS, findo o dos éditos, querendo contestarem a acção supracitada, na qual os Autores pedem que a presente acção seja julgada procedente, por provada e, em consequência: 1. Ser declarada a resolução do primeiro contrato de mútuo celebrado em 18/06/2014 entre o 1º Autor, WONG SENG FONG (王成鋒), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 2. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 1º Autor, WONG SENG FONG (王成鋒): 2.1. a quantia de HKD 1,000,000.00, correspondente a MOP 1,030,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 2.2. a quantia de HKD 100,000.00, correspondente a MOP 103,000.00, a título de juros vencidos e não pagos. 3. Ser declarada a resolução do segundo contrato de mútuo celebrado em 18/06/2014 entre o 1º Autor, WONG SENG FONG (王成鋒), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 4. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 1º Autor, WONG SENG FONG (王成鋒): 4.1. a quantia de HKD 1,000,000.00, correspondente a MOP 1,030,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 4.2. a quantia de HKD 100,000.00, correspondente a MOP 103,000.00, a título de juros vencidos e não pagos.
CV1-16-0087-CAO
5. Ser declarada a resolução do contrato de mútuo celebrado em 17/10/2015, ente o 2º Autor, NG CHAO KIT ( 吳秋杰), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 6. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 2º Autor, NG CHAO KIT (吳秋杰): 6.1. a quantia de MOP 1,800,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 6.2. a quantia de MOP 162,000.00, a título de juros vencidos e não pagos; 6.3. a quantia de MOP 378,000.00, a título de indemnização. 7. Ser declarada a resolução do primeiro contrato de mútuo celebrado em 30/04/2015 entre o 3º Autor, IAO KAM TAK (邱金特), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 8. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 3º Autor, IAO KAM TAK (邱金特): 8.1. a quantia de HKD 1,000,000.00, correspondente a MOP 1,030,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 8.2. a quantia de HKD 105,000.00, correspondente a MOP 108,150.00, a título de juros vencidos e não pagos; 8.3. a quantia de HKD 120,000.00, correspondente a MOP 123,600.00, a título de indemnização. 9. Ser declarada a resolução do segundo contrato de mútuo celebrado em 26/02/2016 entre o 3º Autor, LAO KAM TAK (邱金特), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 10. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 3º Autor, IAO KAM TAK (邱金特): 10.1. a quantia de HKD 250,000.00, correspondente a MOP 257,500.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 10.2. a quantia de HKD 18,281.25, correspondente a MOP 18,830.00, a título de juros vencidos e não pagos. 11. Ser declarada a resolução do contrato de mútuo celebrado em 23/09/2015 entre o 4º Autor, LEI KIN SAN ( 李健燊), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 12. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 4º Autor, LEI KIN SAN (李健燊): 12.1. a quantia de MOP 400,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 12.2. a quantia de MOP 24,000.00, a título de juros vencidos e não pagos; 12.3. a quantia de MOP 78,000.00 a título de indemnização. 13. Ser declarada a resolução do primeiro contrato de mútuo, celebrado em 29/06/2015 entre o 5º Autor, LIN JUNYI (林俊藝), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 14. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 5º Autor LIN JUNYI (林俊藝): 14.1. a quantia de HKD 500,000.00, correspondente a MOP 515,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 14.2. a quantia de HKD 30,000.00, correspondente a MOP 30,90000, a título de juros vencidos e não pagos; 14.3. a quantia de HKD 75,000.00, correspondente a MOP 77,250.00 (setenta e sete mil, duzentas e cinquenta patacas) a título de indemnização. 15. Ser declarada a resolução do segundo contrato de mútuo, celebrado em 2/03/2016 entre o 5º Autor, LIN JUNYI (林俊藝), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 16. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 5º Autor LIN JUNYI (林俊藝): 16.1. a quantia de HKD 1,000,000.00, correspondente a MOP 1,030,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 16.2. a quantia de HKD 75,000.00, correspondente a MOP 77,250.00, a título de juros vencidos e não pagos; 16.3. a quantia de HKD 270,000.00, correspondente a MOP 278,100.00, a título de indemnização. 17. Ser declarada a resolução do contrato de mútuo, celebrado em 15/01/2016 entre o 6º Autor, CHOU CHAN PONG (曹鎮邦), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 18. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 6º Autor, CHOU CHAN PONG (曹鎮邦): 18.1. a quantia de HKD 1,000,000.00, correspondente a MOP 1,030,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 18.2. a quantia de HKD 100,020.00, correspondente a MOP 103,021.00, a título de juros vencidos e não pagos; 18.3. a quantia de HKD 300,060.00, correspondente a MOP 309,062.00, a título de indemnização. 19. Ser declarada a resolução do primeiro contrato de mútuo, celebrado em 9/01/2014 entre o 7º Autor, LAI NENG (黎寧), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 20. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 7º Autor, LAI NENG (黎寧): 20.1. a quantia de HKD 1,500,000.00, correspondente a MOP 1,545,000.00, a título de restituição do capital
1º Juízo
mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento. 21. Ser declarada a resolução do segundo contrato de mútuo, celebrado em 5/07/2015 entre o 7º Autor, LAI NENG (黎寧), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 22. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 7º Autor, LAI NENG (黎寧): 22.1. a quantia de HKD 500,000.00, correspondente a MOP 515,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 22.2. a quantia de de HKD 50,000.00, correspondente a MOP 51,500.00, a título de juros vencidos e não pagos. 23. Ser declarada a resolução do terceiro contrato de mútuo, celebrado em 25/02/2015 entre o 7º Autor, LAI NENG (黎寧), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 24. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 7º Autor, LAI NENG (黎寧): 24.1. a quantia de HKD 800,000.00, correspondente a MOP 824,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 24.2. a quantia de HKD 48,000.00, correspondente a MOP 49,440.00, a título de juros vencidos e não pagos; 24.3. a quantia de HKD 200,000.00, correspondente a MOP 206,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 24.4. a quantia de HKD 12,000.00, correspondente a MOP 12,360.00, a título de juros vencidos e não pagos. 25. Ser declarada a resolução do contrato de mútuo, celebrado em 1/04/2015 entre a 8ª Autora, WONG UN PENG (黃緣萍), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente inicial; e 26. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar à 8ª Autora, WONG UN PENG (黃緣萍): 26.1. a quantia de HKD 1,200,000.00, correspondente a MOP 1,236,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 26.2. a quantia de de HKD 168,000.00, correspondente a MOP 173,040.00, a título de juros vencidos e não pagos; 26.3. a quantia de HKD 168,000.00, correspondente a MOP 173,040.00, a título de indemnização. 27. Ser declarada a resolução do contrato de mútuo, celebrado em 9/12/2015 entre o 9ª Autora, KUOK MEI KUN (郭美娟), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 28. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar a 9ª Autora KUOK MEI KUN (郭美娟): 28.1. a quantia de HKD 1,000,000.00, correspondente a MOP 1,030,000.00, a título de a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 28.2. a quantia de de HKD 116,900.00, correspondente a MOP120,407.00, a título de juros vencidos e não pagos; 28.3. a quantia de HKD 50,100.00, correspondente a MOP 51,603.00, a título de indemnização. 29. Ser declarada a resolução do contrato de mútuo, celebrado em 2/09/2015 entre o 10º Autor, TAM CHIO IEONG (譚超掦), e a 1ª Ré, com fundamento no incumprimento do contrato por esta sociedade, nos termos enunciados na presente petição inicial; e 30. Serem os Réus condenados, solidariamente, a pagar ao 10º Autor, TAM CHIO IEONG (譚超掦): 30.1. a quantia de HKD 700,000.00, correspondente a MOP 721,000.00, a título de restituição do capital mutuado, acrescida de juros à taxa legal desde a data de citação dos Réus até efectivo e integral pagamento; 30.2. a quantia de de HKD 75,600.00, correspondente a MOP 77,868.00, a título de juros vencidos e não pagos. 31. Condenar os Réus a pagar os encargos judiciais emergentes da presente acção judicial, incluindo custas, selos e procuradoria condigna. Tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial arquivado neste Juízo e que será entregue ao citando, logo que solicitado, e de que a falta de contestação, em caso de revelia absoluta, não importa o reconhecimento dos factos articulados pelos Autores. É obrigatória a constituição de advogado caso seja deduzida contestação. (art.º 74º do C.P.C.M.) RAEM, 18 de Setembro de 2017. O Juiz de Direito,
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quinta-feira 19.10.2017
COMÉRCIO COM PAÍSES LUSÓFONOS SOBE 30,2% ATÉ AGOSTO
Contas felizes
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S trocas comerciais entre a China e os países lusófonos subiram 30,2% até agosto, em termos anuais homólogos, atingindo 78,41 mil milhões de dólares, indicam dados oficiais. Dados dos Serviços de Alfândega da China, publicados no portal do Fórum Macau, indicam que a China comprou aos países de língua portuguesa bens avaliados em 55,10 mil milhões de dólares,
mais 32,2%, e vendeu produtos no valor de 23,31 mil milhões de dólares, mais 25,6% em termos anuais homólogos. O Brasil manteve-se como o principal parceiro económico da China, com o volume das trocas comerciais bilaterais a cifrar-se em 58,31 mil milhões de dólares entre Janeiro e Agosto, um valor que traduz um aumento anual homólogo de 29,1%. As exportações da China para o Brasil atingiram 18,47 mil mi-
lhões de dólares, reflectindo uma subida de 33,2%, enquanto as importações totalizaram 39,84 mil milhões de dólares, mais 27,2% face aos primeiros oito meses do ano transacto. Com Angola, o segundo parceiro lusófono da China, as trocas comerciais cresceram 47,7%, atingindo 15,06 mil milhões de dólares. Pequim vendeu a Luanda produtos avaliados em 1,44 mil milhões de dólares, mais 36,2%,
e comprou mercadorias avaliadas em 13,62 mil milhões de dólares, reflectindo uma subida de 49,1%.
A FECHAR O PÓDIO
Com Portugal, terceiro parceiro da China no universo dos países de língua portuguesa, o comércio bilateral cifrou-se até agosto em 3,69 mil milhões de dólares – mais 3,18% –, numa balança comercial favorável a Pequim. A China vendeu a Portugal bens na ordem de 2,39 mil milhões de dólares, menos 8,09%, e comprou produtos avaliados em 1,29 mil milhões de dólares, mais 33,6% face aos primeiros oito meses do ano passado. A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como plataforma para a coopera-
China comprou aos países de língua portuguesa bens avaliados em 55,10 mil milhões de dólares, mais 32,2%, e vendeu produtos no valor de 23,31 mil milhões de dólares, mais 25,6% em termos anuais homólogos ção económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum Macau, que se reúne a nível ministerial de três em três anos.
Região
Retrato de horror
Exército do Myanmar matou centenas de rohingyas, diz AI
A
Amnistia Internacional (AI) denunciou ontem que as forças de segurança da antiga Birmânia mataram centenas de pessoas numa campanha sistemática para expulsar os muçulmanos rohingyas, e pediu um embargo de armas ao país. Em relatório, a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos AI afirmou que pelo menos centenas de pessoas foram mortas pelas forças de segurança, que rodearam localidades, atingiram a tiro residentes em fuga e incendiaram edifícios, onde se encontravam idosos, doentes e deficientes que não puderam fugira. Nalgumas localidades, mulheres e meninas foram violadas
ou sujeitas a violência sexual, de acordo com o relatório da AI para o qual foram entrevistados mais de 120 rohingyas. Testemunhas descreveram repetidamente uma insígnia nos uniformes dos atacantes que corresponde à usada pelas tropas do Comando Ocidental do Myanmar, segundo a AI. Mais de 580 mil refugiados chegaram ao Bangladesh desde 25 de Agosto, quando as forças de segurança da Birmânia iniciaram uma ofensiva contra as aldeias rohingya. O governo da antiga Birmânia disse estar a responder a ataques de insurgentes muçulmanos, mas as Nações Unidas disseram que a resposta foi desproporcionada.
NO TERRENO
Matthew Wells, investigador da AI que passou várias semanas
na fronteira entreo Myanmar e o Bangladesh, disse que centenas de rohingyas apresentaram ferimentos causados por balas e que os médicos afirmaram que estes eram consistentes com um cenário em que alguém é baleado nas costas enquanto foge. Segundo Wells, a indicação de várias centenas de mortos refere-se a apenas cinco aldeias onde a AI esteve a investigar, o que levou a organização a acreditar que o número é muito superior. Imagens de satélite, confirmadas por testemunhas, mostraram casas de rohingyas e mesquitas totalmente queimadas em aldeias da minoria, enquanto outras zonas a apenas 100 ou 200 metros ficaram intocadas. “Isto mostra o quão organizada e bem planeada é esta campanha incendiária do exército birmanês
e quão determinado tem sido o esforço de expulsar a população rohingya do país”, disse. A AI pediu ao Conselho de Segurança da ONU que imponha um embargo de armas alargado no país e implemente sanções financeiras contra os dirigentes responsáveis por violações que a organização afirmou corresponderem aos critérios de crimes contra a humanidade. Antes da operação militar de 25 de Agosto, que motivou a actual fuga de rohingyas para o Bangladesh, estimava-se que cerca de um milhão de rohingyas vivia no estado de Rakhine, onde são alvo de crescente discriminação desde a violência sectária de 2012 que causou pelo menos 160 mortos. A Birmânia não reconhece a cidadania aos rohingya e há vários anos que lhes impõe severas restrições, incluindo a privação de liberdade de movimentos.
Seul Diplomatas dos EUA, Coreia do Sul e Japão reunidos
Diplomatas dos Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão vão encontrar-se em Seul para discutir políticas a adoptar em resposta aos esforços da Coreia do Norte para expandir o seu programa de armamento nuclear. O vice-secretário de Estado norte-americano, John Sullivan, e o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Shinsuke Sugiyama, comprometeram-se a encontrar mais formas de pressionar Pyongyang, após um encontro em Tóquio, antes de viajarem para Seul para conversações com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros sul-coreano, Lim Sungnam. As conversações surgem quando os Estados Unidos e a Coreia do Sul realizam exercícios navais conjuntos para treinarem contra possíveis provocações da Coreia do Norte.
12 ENTREVISTA
EDUARDO LEAL
EDUARDO LEAL
“Para contar o mundo tinha de o conhecer”
Como é que se faz uma fotografia? (Risos) Observando. É o que eu digo aos meus alunos. É preciso olhar, olhar e olhar. É preciso pensar na luz, porque sem ela não se faz fotografia, pelo menos dentro do fotojornalismo que é a área a que mais me dedico. A fotografia é muito pessoal também. Perante a mesma situação, pessoas diferentes vêm coisas diferentes. Quando se aplicam essas diferenças ao fotojornalismo, à notícia visual, em que sentido essa componente pessoal vai influenciar o trabalho? O nosso percurso de vida vai influenciar tudo o que fazemos e a fotografia não é excepção. O nosso pensamento até o político, também o faz. Por muito que queiramos ser neutros, não o conseguimos. Primeiro, porque quando tiramos uma fotografia não conseguimos pôr lá tudo o que vemos. Estamos logo nesse momento a escolher deixar coisas de lado e o que é importante naquele momento e naquela imagem para mim, pode não o ser para outro fotógrafo. Como se lida com isso? Tentamos contar história a que nos propomos o melhor possível e de acordo com o nosso ponto de vista. Mas quando se diz que fotojornalismo é a verdade, não é bem assim. Trata-se sempre de uma verdade parcial. Não mostramos tudo, mostramos a nossa escolha e há sempre filtros que temos dentro de nós. Isso pode reflectir-se também nas situações que fotografamos. Por exemplo, eu não gosto de explorar as situações em que estão pessoas a chorar, mas já o fiz.
É professor de fotojornalismo na Universidade de São José. Podia ter sido muita coisa, mas uma exposição de Sebastião Salgado fez com que Eduardo Leal descobrisse o seu caminho. Radicado na Colômbia e com trabalho premiado, vê a massificação da imagem como democracia e alerta para a necessidade de informação visual e das suas repercussões
EDUARDO LEAL
FOTOJORNALISTA
Isso leva-nos a outra questão que tem sido polémica: A exploração da tragédia na imagem. O que me diz acerca disso? Nós, fotojornalistas, já somos considerados por muita gente como os artistas da tragédia ou da morte, mas acho que, mesmo nessas situações, não há nenhum fotojornalista que não preferisse fazer outro tipo de fotografia. A verdade é que as coisas acontecem e há que as documentar. Como dizia o Robert Capa: “sou fotógrafo de guerra, mas preferia estar desempregado. Infelizmente a guerra continua a acontecer e tenho sempre trabalho para fazer”. Acredito que muitos fotojornalistas, em início de carreira, tenham esta coisa de fotografar a guerra. Há uma espécie de desafio neste tipo de cenários que é quase romântico. Já estive em situações de conflito e lá se vai o romantismo. Admito que a adrenalina existe em força mas lida-se com questões muito tristes. Há, sem dúvida, uma explo-
ração, mas acho que são coisas que precisam de ser contadas e o que é preciso é ter tacto e bom senso. Por outro lado, acho que muitas das imagens que exploram a tragédia já não tocam ninguém. As pessoas já viram tantas que se tornaram insensíveis e este tipo de imagem pode não resultar. Se pensarmos nos refugiados, por exemplo, todos recordamos a fotografia de uma criança numa praia. Foi uma imagem que me impressionou muito e que me custa ver. A imagem saiu, mas a crise continua. Tenho um colega que tem acompanhado este assunto no mar e que ganhou recentemente um prémio do World Press Photo. Enquanto estava a fazer aquele trabalho, durante seis meses, ano e meio depois dessa fotografia da criança, contou-me que nos barcos que ele acompanhava se salvam cerca de 2500 pessoas por dia. Mesmo depois da tal fotografia. Agora ninguém fala destes milhares de pessoas que continuam a fazer aquele trajecto.
“Já não tenho paciência para pessoas que se queixam da vida por coisas que agora para mim são pequenas.”
Tem passado por situações trágicas no seu trabalho? Bem, trabalho muito na Venezuela o que já por si pode dizer muito. Comecei casualmente com o anúncio do Chavez e da sua doença e tenho feito coberturas naquele país nos últimos sete anos. Tive ali situações muito complicadas. Não há glamour quando vemos pessoas a morrer, quando vemos a desgraça humana e o ser humano no seu pior. Lida-se com isso? Sim, mas transforma-nos. Acho que nos tornamos mais frios nalgumas coisas e não tão optimistas para outras. Acho que também ficamos menos pacientes. Já não tenho paciência para pessoas que se queixam da vida por coisas que agora para mim são pequenas. Vi gente a perder casa e família por causa de um terramoto. Começamos a pensar como é que a vida pode ser má para quem tem tudo. Somos uns felizardos. É certo que queremos sempre mais, mas chega a uma altura em que as pessoas devem parar e pensar na sorte que têm. Neste aspecto acho que estou mais duro e não aceito muita coisa. A massificação da imagem tem sido também debatida. Qual é a sua opinião? Houve uma democratização da fotografia com a revolução digital
13 quinta-feira 19.10.2017 www.hojemacau.com.mo
mas não houve uma grande instrução sobre a fotografia. Toda a gente aparentemente pode ser fotógrafo, o que não é verdade, porque também nem toda a gente que tem uma caneta e uma máquina de escrever é escritor. Mas todos têm o direito de fotografar. Muitos colegas criticam, e a questão que se me coloca é que andamos aqui todos a falar de democracia, mas parece que na nossa área é que não fica bem. Parecemos os motoristas da UBER. No entanto, as pessoas usam a imagem sem terem consciência o do que é importante. Isto vê-se muito, por exemplo, na quantidade de selfies que tiram e nem reparam o quanto se estão a expor. Era bom
“Houve uma democratização da fotografia com a revolução digital mas não houve uma grande instrução sobre a fotografia.” existir mais informação e existir um melhor entendimento do poder que as imagens têm. O que é que o levou ao fotojornalismo?
Estudei jornalismo na Escola Superior de Jornalismo do Porto. Tinha curiosidade quanto à cadeira de fotojornalismo mas não imaginava que o iria fazer. Também curiosamente, acabei por ter essa cadeira com a pessoa que mais tarde me trouxe para dar aulas em Macau, o José Manuel Simões. Na primeira aula, ele falou de uma exposição que havia perto da escola de um tal de Sebastião Salgado. Na altura não sabia quem era mas fui ver, e lembro-me bem que quando vi aquilo só pensei: “ok, é isto que quero fazer”. Ao ver o trabalho do Sebastião Salgado fiquei a saber que queria contar histórias daquela maneira. A partir daí, começou o meu interesse e fui-me envolvendo cada vez mais. Estudei em Inglaterra e a fotografia acabou por tomar conta da minha vida. E a América Latina, como é que lá foi parar? Quando acabei a escola superior de jornalismo não quis trabalhar como jornalista e, em vez disso, fui lavar pratos e panelas, e limpar mexilhões para a Escócia. Foi quando descobri que o mundo era muito grande porque trabalhava ali gente de todo o lado. Estamos a falar de um tempo em que não era tão fácil viajar. Acabei por me tornar num viajante profissional. Para contar o mundo tinha de o
conhecer primeiro. Passei um ano a viajar na América do Sul e o bichinho ficou. Depois comecei a ir para Cuba procurar fotografias para uma investigação que estava a fazer na Fundação onde que trabalhava. Como trabalhava com fotografias históricas, dava comigo a pensar que adorava ter vivido noutras alturas e ter fotografado várias ocasiões históricas, aliás, acho que temos todos esta coisa de pensar que o passado é que era bom. Lembro-me que estava a ver essas fotografias e de pensar que era aquilo que queria fazer, fotografar aqueles momentos. Foi quando comecei a pensar que no presente estavam coisas a acontecer e não muito longe de Cuba, na Venezuela, estava a acontecer história com o Hugo Chavez. Pedi uma férias de um mês e fui para lá. Eram os 200 anos da independência do país e
“Quando os jornais não usam um fotojornalista, até podem estar a poupar dinheiro, mas a verdade é que também estão a perder muita qualidade.”
foi quando o Chavez anunciou que estava doente. Resolvi mudar-me e agora vivo na Colômbia. Como é que vê a falta de fotojornalismo em Macau? Nunca se justifica não haver fotojornalismo. Por exemplo, usar uma pessoa para fazer dois trabalhos é uma situação que não pode acontecer. Misturar fotojornalismo e jornalismo na mesma pessoa não faz sentido, até porque são duas profissões diferentes. As pessoas não são polvos. Se uma pessoa está a fazer imagem, está a fazer imagem, e se está a escrever, está a escrever. São processos mentais diferentes e quando se separam as duas coisas, há um diálogo que e importante. Quando os jornais não usam um fotojornalista, até podem estar a poupar dinheiro, mas a verdade é que também estão a perder muita qualidade. O problema é que o jornalismo passou também a ser um negócio em que se pondera perder qualidade para poupar dinheiro. A missão do jornalismo é outra. É informar, dar a conhecer o mundo e servir as pessoas. Servir o mundo, o que não é servir interesses. Sofia Margarida Mota
sofia.mota@hojemacau.com.mo
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MANCHESTER CITY GUARDIOLA DEDICA VITÓRIA AOS INDEPENDENTISTAS DETIDOS
O
PAVIT TANGKAMOLPRASERT DEFENDE TÍTULO
A caça ao ouro
Oito vencedores do Open de Golfe disputam entre hoje e domingo a 19.ª edição da competição no Macau Golf & Country Club. Este ano a organização vai distribuir 500 mil dólares americanos em prémios
O
tailandês Pavit Tangkamolprasert começa hoje a defender o título do Macau Open de Golfe, conquistado no ano passado, e tem pela frente sete ex-vencedores da competição. No total 144 atletas vão estar no green do Macau Golf & Country Club com o objectivo de levar para casa o troféu principal. No ano passado, Pavit dedicou a vitória ao Rei tailandês Bhumibol Adulyadej, que tinha morrido no primeiro dia da competição. No lançamento da edição deste ano, a morte do rei voltou a ser um dos principais temas das declarações do tailandês, uma vez que no final do mês se realiza o funeral de Bhumibol Adulyadej. “Passou um ano desde que o Rei morreu. Na Tailândia ainda continuamos de luto, até
porque estamos a preparar o seu funeral, que vai acontecer no final do mês. Acredito que ele vai continuar a olhar por nós”, afirmou Pavit Tangkamolprasert, em comunicado. Em relação ao regresso a Macau, Pavit sublinhou que apesar da vitória anterior, não tem nada a perder: “Espero que as boas memórias do ano passado sirvam de inspiração para
“Não tenho nada a perder. Espero que as boas memórias do ano passado sirvam de inspiração para conseguir outro bom resultado.” PAVIT TANGKAMOLPRASERT
conseguir outro bom resultado. Não tenho nada a perder e vou jogar dessa forma, tal como fiz no ano passado”, frisou sobre a estratégia. Além do actual detentor do troféu, vão estar igualmente em Macau Scott Hend (vencedor em 2013 e 2015), Zhang Lian-wei (2001 e 2002), Gaganjeet Bhullar (2012), Chan Yih-shin (2011), Thaworn Wiratchant (2009), David Gleeson (2008 e Jason Knutzon (2004).
PRÉMIOS MAIS PEQUENOS
Por sua vez, na antevisão do torneio, o australiano Scott Hend definiu o “hat-trick” como o objectivo da participação em Macau. “Vou tentar ganhar pela terceira vez. Tenho memórias fantásticas porque o meu estilo de jogo se adapta muito bem ao Macau Golf & Country Club.
Também tive um Verão muito forte com desempenhos consistentes, por isso estou muito confiante que posso voltar a conquistar o título”, disse Scott Hend, no lançamento da competição. “Grande parte dos atletas presentes estão acostumados a jogar em Macau e conhecem muito bem o green, pelo que vai ser muito complicado ganhar. Por outro lado, este nível também torna vitória muito mais saborosa”, acrescentou. O Macau Open sofreu este ano uma grande redução no montante distribuído em prémios. Desta vez a organização conta com 500 mil dólares norte-americanos para entregar aos participantes, quando no ano passado teve um valor de cerca de um milhão de dólares norte-americanos. Este facto deve-se à opção do patrocinador principal da competição dos últimos anos, o Hotel Venetian, ter decidido não renovar o contrato existente. O Macau Open é organizado desde 1998, tendo na altura sido conquistado pelo japonês Satoshi Oide. A competição vai na 18.ª edição. Em 2010 o torneio não foi realizado devido à falta de patrocinadores. A organização está a cargo do Instituto do Desporto e da Organização de Golfe de Macau. João Santos Filipe
joaof@hojemacau.com.mo
treinador do Manchester City, Pep Guardiola, dedicou ontem a vitória da sua equipa sobre o Nápoles (2-1), em jogo da Liga dos Campeões de futebol, aos dois responsáveis independentistas catalães acusados de sedição. “Esta vitória é para eles. Mostrámos na Catalunha que a cidadania é maior do que qualquer coisa. Esperamos que eles sejam libertados rapidamente”, declarou o técnico catalão. Pep Guardiola, que representou o FC Barcelona entre 1990 e 2001 como jogador e entre 2008 e 2012 como treinador, envolveu-se politicamente na campanha pela independência da Catalunha. Na segunda-feira à noite, um juiz de instrução decidiu pôr sob prisão domiciliária Jordi Cuixart e Jordi Sanchez, que lideram as duas principais associações independentistas da Catalunha, respectivamente a Omnium Cultural e a Assembleia Nacional Catalã (ANC). As detenções surgiram após Madrid ter avançado com um novo prazo ao líder dos separatistas, Carles Puigdemont, que termina esta quinta-feira de manhã, para que renuncie a declarar a independência da região. Se Puidgemont não recuar, o Governo espanhol, de Mariano Rajoy, poderá suspender total ou parcialmente a autonomia da Catalunha, arriscando-se a aumentar ainda mais a tensão nas ruas. Os “dois Jordis”, como são apresentados pela imprensa em Espanha, fazem parte do “núcleo duro” dos responsáveis independentistas que, ao lado de Carles Puigdemont, planearam o referendo de autodeterminação de 1 deste mês. A votação foi proibida pela justiça espanhola e está na base da crise sem precedentes que opõe o Governo central, dirigido pelo conservador Mariano Rajoy, e os separatistas, que ameaçam declarar a independência com base nos resultados do referendo (90% de “sim” e 43% de taxa de participação, segundo a organização), apesar da profunda divisão na sociedade catalã.
Espanha Imprensa estupefacta por Casillas ficar no banco
A inesperada troca de guarda-redes feita pelo treinador do Sérgio Conceição para a partida frente ao Leipzig, da Champions, deixou a Imprensa espanhola surpreendida. De acordo com a Imprensa espanhola, a aposta num guardião sem experiência (José Sá) em detrimento de um guarda-redes que vinha a liderar o sector defensivo de forma superior até ao momento numa partida para a Liga dos Campeões é estranha. O resultado final foi uma derrota marcada por erros do guarda-redes e de um setor defensivo que revelou neste jogo vários momentos de clara falta de concentração e foco.
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19.10.2017 quinta-feira
A minha alma partiu-se como um vaso vazio. Caiu pela escada excessivamente abaixo. ALUVIÃO Miguel Martins
DARLING, JOHN SCHLESINGER
Valeu a pena
Omnia fui, et nihil expediti. Séptimo Severo
D
ESDE que nasci, vivi rodeado de livros. Esses, os que já existiam lá em casa antes de mim, continuam sendo, e creio que serão para sempre, os que mais me marcaram. Contudo, a dado momento, naturalmente, a biblioteca do meu pai deixou de ser suficiente para alguns aspectos da minha curiosidade e do meu gosto pessoal. Assim, comecei a comprar alguns livros e, sobretudo, a socorrer-me dalgumas das bibliotecas públicas que então existiam na cidade de Lisboa. As que os governos britânico e norte-americano nos proporcionavam (entretanto, ambas encerradas), contam-se entre as que me foram mais úteis. É bastante provável que tenha sido aí que se geraram e estruturam vários aspectos da minha anglofilia, um amor por um Reino Unido que só muito tangencialmente existe e talvez nunca tenha existido de outro modo, por uma selecção que resulta numa invenção por medida. Mas não será sempre assim, com todos os amores? Amo Madrid. Gosto do ruído das ruas e dos bares, dos seus restaurantes e tascas, do mercado de San Miguel e de outros mais pequenos, incrustados nos bairros, do Museu do Romantismo, da Real Academia de Belas Artes de San Fernando, do Museu Lázaro Galdiano, dos três grandes museus, mesmo se com filas à porta, etc.
Também gosto muito de Bruxelas, da Bélgica, em geral, e de Bruxelas, em particular. Uma cidade mal-amada pela maior parte dos que a visitam. Gosto do pequeno Impasse Saint-Jacques, do teatro de marionetas Toone, de mexilhões com batatas fritas, do Museu dos Instrumentos Musicais, de um densíssimo ragout que comi num pequeno restaurante familiar ao pé do Menino Mijão, dos Musées Royaux des Beaux-Arts, da brasserie A La Mort Subite, etc. Gosto muito de uma pequena vila piscatória na Cornualha, chamada Polperro. Amo, mais do que qualquer outro lugar, uma minúscula aldeia de xisto, atravessada por um rio, no meio da Beira Litoral. Dessa, não vos direi o nome. Acerca de Lisboa também não falarei muito. A minha relação com a cidade é demasiado pessoal, quase doentia, certamente dolorosa, para que a minha experiência possa aproveitar a terceiros. Não, não faz sentido eu falar da Lisboa que existe e não tenho idade para falar da Lisboa-aldeia, de aguadeiros e choras. Contudo, recordo uma cidade em que muitos aspectos desta última sobreviviam ainda, nos bairros históricos, a par de cinemas e centros comerciais microscópicos, sobretudo nas Avenidas Novas, os quais anunciavam já os muitos desmandos que, paulatinamente, foram tomando conta da cidade, que ganharam dimensões assustadoras durante o “cavaquismo”, e que tiveram a sua apoteose no verdadeiro monumento urbanístico-arquitectónico à saloiice triunfante que é o Parque das Nações.
Limitar-me-ei aqui a listar alguns museus lisboetas que me encantam: a Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, a Casa-Museu Fundação Medeiros de Almeida, o Museu de Macau, o Museu da Carris, o Museu Geológico (um museu de um museu…), o Jardim Botânico Tropical (apesar do estado ruinoso em que se encontra). Como já devem ter percebido, os museus, alguns museus, sem didactismos ou tecnologias, mais ainda do que as bibliotecas, sempre foram os locais onde me senti melhor. Porque muitos deles estão quase sempre vazios, o que convém aos momentos em que me apetece fugir do mundo, porque não pertencem ao tempo e ao espaço presentes, porque combinam bem com uma certa forma de aristocracia, novecentista, vitoriana para ser mais exacto, que sempre cultivei de mim para mim. Certa vez, inserido num grupo, fui realizar um espectáculo a Braga, ao Museu Nogueira da Silva, outro dos meus pre-
Nessa noite, para mais embalados pelo marulhar das águas que lambiam as fundações do hotel, dormimos um daqueles sonos que não nos é dado dormir todos os dias
feridos de Portugal (o predilecto é, certamente, a Casa dos Patudos, em Alpiarça). Ao chegarmos ao museu, que era suposto providenciar-nos alojamento, a senhora que nos recebeu disse que ficaríamos a dormir no próprio edifício. Supusemos que, nas traseiras, algures por detrás do belíssimo jardim, houvesse um anexo onde seríamos hospedados. Qual não foi o nosso espanto (perdoem-me a formulação batida) quando fomos conduzidos a quartos que integram o espaço do museu e as camas de dossel e demais mobiliário foram postos à disposição dos nossos reais costados! Em circunstâncias várias, tenho dormido em hotéis de muito luxo, aos quais, aliás, em geral, preferiria uma hospedaria modesta. Mas nunca antes nem depois daquela noite dormi num local tão condizente com os pergaminhos que a mim mesmo me outorguei. De facto, às vezes, sabe bem sermos bem tratados. De tal modo que só então nos apercebemos do bem que nos faz, da falta que isso nos fazia sem que nos inteirássemos. Há uns anos, decidi presentear-me, e à minha namorada de então, com uma viagem à Grécia, sem cuidar do facto de que a Páscoa ortodoxa decorria nesse período. O nosso destino final era a ilha de Spetses, uma das Ilhas Sarónicas, logo a seguir a Hydra. Em Atenas, encontrámo-nos com um conhecido, calhou em conversa perguntar-lhe qual o melhor restaurante da ilha, tendo em vista o jantar da noite de Páscoa, e recebemos uma resposta cabal, quase impositiva. O que não sabíamos é que a ilha iria estar repleta de atenienses e que uma chuva copiosa se abateria sobre todos nós. Assim, ao chegarmos à porta do restaurante recomendado, uma turba cercava já a entrada, sem que, todavia, a sorte lhe sorrisse. As mesas estavam todas reservadas, e o mesmo deveria suceder nos demais estabelecimentos. Preparávamo-nos, pois, para regressar ao hotel e debatermo-nos com uma longa noite de larica quando o dono do restaurante me perguntou: “Portugueses?”; e, ante o nosso espanto, nos conduziu à mesa que o tal conhecido, providencialmente, nos reservara. E mais espantados e agradecidos ficámos quando, após o excelso repasto, nos foi servido, junto com uma travessa de sobremesas variadas, o anúncio de que a conta fora, previamente, saldada pelo nosso anjo da guarda. Nessa noite, para mais embalados pelo marulhar das águas que lambiam as fundações do hotel, dormimos um daqueles sonos que não nos é dado dormir todos os dias.
ARTES, LETRAS E IDEIAS 21
quinta-feira 19.10.2017
diários de próspero António Cabrita
T
ORNÁMO-NOS mais pobres, à medida que fomos ficando mais ricos – farto de martelar isto nas aulas, constato que nada é levado a sério enquanto não ganha a autoridade da letra de forma. Impõe-se-me um esforço de síntese. Comecemos pelo mais corriqueiro exemplo: o Michael Jackson não é um génio e a sua contribuição para a música será avalizada numa nota de rodapé de um subcapítulo sobre o século xx e a extensão pop-rock da música popular. Mas motiva cinco mil vezes mais artigos nos media do que, por exemplo, John Cage, este sim, um génio. Por que se dá esta distorção das perspectivas? Devido às falácias próprias às indústrias culturais, que ameaçam submergir-nos. Acentuou-se nas duas últimas décadas o recrudescimento de uma inversão na ordem simbólica dos valores culturais, impelido por dois factores que se conjugam simultaneamente: pela primeira vez na história da humanidade vivemos mergulhados num caldo comunicacional simbiótico em que se enfeixam como ingredientes farrapos de distintos regimes de cultura (a Cultura Popular, a Cultura de Massas, a Cultura Humanista/Erudita, e a Cultura Digital – fiquemo-nos por esta tipologia, para simplificar), sem que se tome em conta que esses regimes, afinal, manejam modos de produção e mesmo pautas cognitivas diversas; depois, as “indústrias culturais” (digamos, o braço armado da Cultura Popular) fizeram da globalização o seu combate e tendem a procurar algoritmos que uniformizem o que se oferecia como estrias identitárias profundas e (até certo ponto) inconvertíveis. Ora, de entre os vários dispositivos emanados pelos diferentes regimes de cultura, só os da denominada indústria cultural lograram a capacidade para atingir e disseminar-se por todo o mercado global – e a escala desta dimensão perverte tudo. Vou exemplificar dois aspectos observáveis na última Revista do semanário Expresso. José Mário Silva, “obrigado” pela pressão do que seja considerado mainstream (ele que não o fizesse e seria acusado de elitista, etc.), abriu a secção dos livros com uma crítica de página e meia ao último romance de Dan Brown, para avisar afinal que o romance além de falhado é fake (- previsível, quem enriqueceu a escrever tão mal vê necessidade de escrever melhor?), razão suficiente para
JEFF KOONS E O ÍCONE
Ensaios sobre a ordem e a desordem
só lhe dar uma estrela. E não foi por avarícia, acredite-se. Na página ao lado temos no curto espaço de uma coluna a recensão de Pedro Mexia ao último Roth saído em Portugal, com direito a cinco estrelas. A lógica que preside ao critério desta ordem dos artigos é simples: Dan
O Estado, escrevia Freud, proíbe ao indivíduo a injustiça, não para aboli-la mas sim porque pretende monopolizá-la, tal como faz com o tabaco e o sal. Se substituirmos aqui o Estado pelo Mercado, teremos lenha para continuar…
Brown, que esta semana lançou o seu livro na Feira de Frankfurt, é tratado como acontecimento – e aqui a suposta qualidade literário daquele produto é uma dispensável cereja no bolo. O marketing acrescentará ao produto a notoriedade q.b. para que ele se venda, a granel. Um filme que o adopte já estará negociado, etc. O resto é sustentado pela pressão do mercado sobre o gosto e as subjectividades enquanto aos disjecta membra da cultura irá sobrepor-se o poder das “instituições” daquele. E a ordem simbólica deste novo poder fixa e enclausura, satisfaz e codifica. O que implica rituais de assimilação, de interdição e de desqualificação – mesmo que nada disto passe do domínio do implícito. Para exemplo desta suave lógica de desqualificação (feita de forma inconsciente para si mesmo, a jornalista - que conheço - é boa pessoa) atenhamo-nos à entrevista a António Mega Ferreira, com chamada de capa igualmente nesta última Revista. Mega Ferreira é um prolífico escritor que tem contra ele o estigma de ser um homem público e de ter sido e continuar a ser um gestor cultural de qualidade.
(1) Num país como Portugal, de parca imaginação, nunca se admite que alguém possa fazer bem várias coisas ao mesmo tempo, o seu eclectismo soa a crime inconfessado. Como sou um teso, só lhe li o primeiro livro de ficção, O Heliventilador de Resende, que tinha mais do que a graça de ser bem arejado, e um dos dois livros de poesia, bom o suficiente para merecer uma atenção cuidada aos seguintes, mas li-o no registo biográfico, com Macedo, Uma biografia da Infâmia, e vários livros de ensaios, nomeadamente o D. Quixote : o literato, o justiceiro e o amoroso (2006), O deserto da Europa (2007), Viagem à Literatura Europeia (2014), Vidas Instáveis (2014) ou Viagem à Literatura Sul-Americana (2017). Neste género de ensaios que cruza a história da cultura com a da literatura, não vejo quem se meça com ele em Portugal. É o nosso Simon Leys. Contudo, poucos o lêem ou se manifestam e ele próprio se queixa de não ter leitores: «Ou me lêem pouco, ou sou um péssimo escritor.» Há evidentemente um laivo de ironia neste queixume. Na capa, retirada a citação do contexto, é que me parece essa ambiguidade perder-se de todo. Somemos agora a uma eventual leitura literal a observação final da entrevistadora, que roça a sentença: «Provavelmente António Mega Ferreira será lembrado como o homem que fez a Expo-98», ao que o próprio replica, elegantemente: «E se as árvores continuarem a crescer como cresceram até agora ainda bem» (- e foi imprudente a jornalista, de certeza que não leu metade dos 32 livros que o intelectual Mega Ferreira tem publicados). Com que ficamos, subliminarmente, somados o título da capa mais o desfecho da entrevista? Com um autor que parece atestar a menoridade do que escreveu. Não creio que Mega Ferreira o merecesse, não creio que a Ana Soromenho tivesse calculado esse efeito – apenas no elementar jogo de regras fixas (a chamada de capa de uma entrevista tem de ser uma citação, etc.) em que a informação se tornou calhou assim, fazendo realçar a perversa dimensão (atenção, não falo de intenções) oculta com que o sistema pensa por nós. O Estado, escrevia Freud, proíbe ao indivíduo a injustiça, não para aboli-la mas sim porque pretende monopolizá-la, tal como faz com o tabaco e o sal. Se substituirmos aqui o Estado pelo Mercado, teremos lenha para continuar… (à suivre)
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O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje
19.10.2017 quinta-feira
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KINO – FESTIVAL DE CINEMA ALEMÃO | “BEM-VINDO À ALEMANHA” Cinemateca Paixão | 21h30 FIMM | THE DEUTSCHE KAMMER – PHILARMONIE BREMEN Centro Cultural de Macau | 20h00 FESTIVAL DA LUSOFONIA Casas-Museu da Taipa
O CARTOON STEPH
FIMM | ORFEU E ORÍDICE Fortaleza do Monte | 20h00 FESTIVAL DA LUSOFONIA Casas-Museu da Taipa
Domingo
FIMM | ORFEU E ORÍDICE Fortaleza do Monte | 20h00 FESTIVAL DA LUSOFONIA Casas-Museu da Taipa
Diariamente
TEATRAU – MOSTRA DE TEATRO DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA Teatro D.Pedro V | Até hoje
SOLUÇÃO DO PROBLEMA 142
MOSTRA GASTRONÓMICA DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA Restaurante Tromba Rija e restaurante do Festival da Lusofonia | Até Domingo
UM DISCO HOJE
WORLD PRESS PHOTO Casa Garden | até Domingo EXPOSIÇÃO | MACAU NA 57ª EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE ARTE DA BIENAL DE VENEZA 2017 MAM | Até 12/11
Cineteatro
C I N E M A
PROBLEMA 143
SUDOKU
DE
KINO – FESTIVAL CINEMA ALEMÃO | “SELVAGEM” Cinemateca Paixão | 16h30
1.22
NÃO TARDA NADA
KINO – FESTIVAL DE CINEMA ALEMÃO | “BERLINALE CURTAS: DO SOL NASCENTE” Cinemateca Paixão | 19h30
Sábado
YUAN
PÊLO DO CÃO
KINO – FESTIVAL DE CINEMA ALEMÃO | “NEVOEIRO EM AGOSTO” Cinemateca Paixão | 20h00
Amanhã
0.24
Meu mundo, Hoje decidi percorrer-te, encontrar-te um fim. Um fim que seja digno de ti, um espaço vazio, de liberdade e independência, longínquo dos lugares de sujeição. Quanto a mim, pouco interesso. Há um pé que me magoa, coxeio, e os meus olhos lentamente se apagam, denotando mais intensamente o meu porto interior, onde se abrigam as viagens favoritas, as que realizei e as que espero realizar. Exactamente as que te assustam, meu mundo, porque nada sabes das suas origens e da minha culpa. Dói-me um pé – cada vez mais – e os meus olhos cegam da tua luz. Sou culpado porque nasci. Hei-de matar alguém, ainda que o não deseje. Hei-de abandoná-lo na estrada, sanguinolento, como já nem a um cão se faz ou deixa fazer. A seu lado, ficará a minha sombra, sentada na berma da estrada, cortando a canivete pedaços de presunto, de queijo de São Jorge e pão casqueiro. Um dragão obscurece o Sol. O teu fim só tem um lugar que sou eu e esse vagamundo assustado, o assassino abandonado de si, essa criança por haver. “Eu vou até ao fim do mundo”, gritava, sem sair do mesmo lugar. Sim, meu mundo, o teu fim está em toda a parte, como eu estou em toda a parte. Deixa-me abraçar-te. A ti, que nem pai para mim foste. E nesse abraço perceber como se passa uma vida a olhar para o vazio. Carlos Morais José
“TELL A FLY” | BENJAMIN CLEMENTINE
Depois da surpresa do álbum de estreia de Benjamin Clementine, a expectativa acerca do recentemente lançado “Tell a Fly” era mais que muita. Benjamin não desilude e, com o segundo disco, mostra que é capaz de (ainda) mais. Cada tema é uma rapsódia de géneros e, sempre, de magia. Esperança e dor continuam de mãos dadas, nem sempre em harmonia. Há momentos de esquizofrenia misturados, quase de forma experimental, com a acalmia que se segue a cada tempestade de voz e de som . “Tell a fly”, o disco do ano. Sofia Margarida Mota
WIND RIVER SALA 1
GEOSTORM [B] Fime de: Dean Devlin Com: Gerard Butler, Jim Sturgess, Abbie Cornish, Daniel Wu 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 2
SKY HUNTER [C] FALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Fime de: Chen Li Com: Chen Li, Bingbing Fan, Qianyuan Wang, Jiahang Li 14.30, 16.45, 19.30
WIND RIVER [C] Fime de: Taylor Sheridan Com: Jeremy Renner, Elizabeth Olsen 21.45 SALA 3
WISH UPON [C] Fime de: John R. Leonetti Com: Joey King, Ryan Phillippe, Ki Hong Lee 14.15, 18.00, 21.45
WIND RIVER [C] Fime de: Taylor Sheridan Com: Jeremy Renner, Elizabeth Olsen 16.00, 19.45
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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Luz; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; Anabela Canas; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Manuel Afonso Costa; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fa Seong; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo
opinião 23
quinta-feira 19.10.2017
bairro do oriente
LEOCARDO
FIRE SPECTRA, NESTOR TORO
O Verão mais longo
F
ALANDO dos incêndios em Portugal no último fim-de-semana – tema incontornável, que aqui à distância das monções, dos verões húmidos e chuvosos, é algo que nem passa pela cabeça das nossas gentes. Tivemos aqui no domingo um tufão a passar-nos a cerca de 200 km do território, e com ele a chuva que caiu na segunda e terça-feira. Dei por mim a suspirar, enquanto lia nas redes sociais sobre o desespero dos nossos compatriotas, que desejavam que o S. Pedro os abençoasse com o líquido que pudesse pôr termo aos fogos que se alastraram por metade do território. E esta era uma chuva que para nós atrapalha. Foi muito triste. Já o disse aqui aquando do incêndios de Pedrógão Grande em Junho último que “um morto já seria um morto a mais”, e se nessa altura foram 64, nos incêndios de há dias foram mais 41, número provisório. Foi mais do que o normal, num país que todos os anos vê repetir-se o mesmo cenário, mas além das fatalidades a lamentar, há ainda uma vasta parte do território nacional que foi delapidado pelas chamas – a quase totalidade do secular Pinhal de Leiria foi consumido pelo fogo,
e deixou-me especialmente comovido ver o estado em que ficaram as localidades de Vieira de Leiria e S. Pedro de Moel, onde passei férias no Verão de 1988 e 1989. As perdas, quer humanas quer materiais, são incalculáveis, e dificilmente tudo será como antes. Na hora de pedir responsabilidades, tivemos quem andasse a pedir a cabeça da Ministra da Administração Interna, que hoje (quarta-feira) acabou mesmo por se demitir. Era inevitável, nem que fosse pelo facto de ter sido a face política mais visível da tragédia. Há ainda quem vá mais longe e peça a demissão do Governo, pois a culpa é também “do Estado”. Ora aqui está uma confusão que se faz muito. O Estado não é este Governo, nem o anterior, nem todos os que vieram antes desse – somos todos nós.
Há ainda quem vá mais longe e peça a demissão do Governo, pois a culpa é também “do Estado”. Ora aqui está uma confusão que se faz muito. O Estado não é este Governo, nem o anterior, nem todos os que vieram antes desse – somos todos nós
Da mesma forma que há quem facilmente culpe “a sociedade” disto e daquilo, ignorando que ele próprio faz parte integrante dessa sociedade. Em Portugal os fogos têm imensos “culpados”; ora é o mau ordenamento do território, ora é a falta de meios, ou o fogo posto, e aponta-se o dedo a um porque comprou submarinos em vez de equipamento de combate aos fogos florestais, à outra porque permitiu o planteio desregrado de eucaliptos, enfim, disparam-se em todas as direcções. Até aos pastores e aos caçadores, imagine-se, e ao próprio clima, que permitiu que este ano tivéssemos temperaturas pouco habituais para o Outono. É o velho hábito lusitano de pôr a albarda da culpa no burro que lhe dá mais jeito. O Presidente da República já veio a terreno afirmar que “nada poderá ser como antes”, e não vai ser, certamente. É preciso exigir mais, é lógico, e ter ainda alguma contenção na hora de se atribuir responsabilidades. Vejo pedir-se a reinstituição da “pena de morte” para os incendiários, pasme-se, ou ainda quem procure retirar dividendos políticos do número de vítimas mortais, chegando a instalar autênticos cadaverómetros, com o pretexto de os arremessar contra o Executivo. Nada disto faz sentido, e é, repito, de lamentar. Deixai pelo menos o fumo assentar e respeite-se o luto, antes de pedir contas aos vivos que as têm a prestar. É este o estado em que o Estado está, infelizmente. Mas o Estado também somos nós.
Jornalista e alfabetista nem sempre condiz com artista
quinta-feira 19.10.2017
Tesoura das ilhas
CONSTANÇA URBANO DE SOUSA PS EXPRIME RECONHECIMENTO À MINISTRA
Uma óbvia demissão
A
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau registou, entre Janeiro e Setembro, 283 pedidos de exclusão de acesso aos casinos. Do total, 240 pedidos foram de auto-exclusão (84,8%), enquanto os restantes 43 foram submetidos a pedido de terceiros, de acordo com dados publicados no ‘site’da entidade reguladora. No primeiro trimestre foram apresentados 97 pedidos, no segundo 82 e no terceiro um total de 104. No ano passado, foram registados 351 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, contra 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013. Ao abrigo da lei, que condiciona a entrada, o trabalho e jogo nos casinos, o director da DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou em apenas alguns, pelo prazo máximo de dois anos, às pessoas que o requeiram ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, as-
cendente, descendente ou parente em 2.º grau. A referida lei, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2012, vai ser entretanto alvo de revisão, decorrendo desde 27 de Setembro uma consulta pública com a duração de um mês. O documento submetido a auscultação propõe, entre outros, a interdição da entrada dos profissionais do sector do jogo nos casinos quando não se encontram no desempenho das suas funções, para reduzir a probabilidade de se tornarem jogadores problemáticos. Segundo dados do Instituto de Acção Social (IAS), os trabalhadores da indústria, nomeadamente os “croupier”, ocupavam a maior percentagem entre os afectados pelo vício do jogo. Actualmente, a lei determina que os trabalhadores das concessionárias não podem praticar, directamente ou por interposta pessoa, quaisquer jogos de fortuna ou azar nos casinos explorados pela entidade patronal.
MÁRIO CRUZ
JOGO MACAU COM 283 PEDIDOS DE EXCLUSÃO DE ACESSO AOS CASINOS
Costa explica que a demissão foi apresentada em termos que ele não podia recusar
O
PS exprimiu ontem o seu reconhecimento à ministra da Administração Interna cessante, Constança Urbano de Sousa, que numa carta datada de terça-feira apresenta a demissão do cargo, depois dos incêndios que provocaram mais de 100 mortes. “O PS quer neste momento assinalar publicamente o reconhecimento dos serviços prestados no exercício das suas difíceis funções”, assinala a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, numa nota enviada à Lusa. Na mesma nota de dois parágrafos, Ana Catarina Mendes
refere que “o Partido Socialista compreende as razões que levaram a Professora Constança Urbano de Sousa a pedir a demissão como ministra da Administração Interna”. A ministra alegou a preservação da dignidade pessoal para que António Costa não pudesse recusar o pedido de demissão, depois de já ter colocado o lugar à disposição por duas vezes desde a tragédia de Pedrógão Grande. Na carta enviada ao primeiro-ministro, Constança Urbano e Sousa diz que logo a seguir à tragédia de Pedrógão (em Junho) pediu de forma insistente para que o primeiro-ministro
a libertasse de funções, dando tempo para que António Costa encontrasse quem a substituísse, e que voltou a insistir neste fim de semana. Considerando que terminou o período crítico da tragédia e que já estão preparadas as propostas de medidas a discutir no Conselho de ministros extraordinário de dia 21 de Outubro, Constança Urbano de Sousa alegou que estão esgotadas as condições para que se mantivesse em funções. No final da missiva, e para que António Costa não pudesse rejeitar tal pedido, a titular da pasta da Administração Interna alega a preservação da sua dignidade pessoal.
SEM HIPÓTESE
Na resposta, o primeiro-ministro explica que a demissão foi apresentada em termos que ele não podia recusar. Desde a tragédia de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, onde morreram pelo menos 64 pessoas, que a demissão da ministra da Administração Interna era pedida pela oposição, nomeadamente pelo CDS-PP, mas até ontem o primeiro-ministro tinha resistido a afastar Constança Urbano e Sousa, alegando que era tempo de agir e não de pensar em demissões. Numa declaração ao país na segunda-feira, após os incêndios na região Centro, que
vitimaram mortalmente pelo menos 41 pessoas, o primeiro-ministro pediu consenso político para a aplicação das recomendações da comissão independente aos fogos de Junho e prometeu que, no fim dos incêndios, o Governo assumiria totais responsabilidades na reconstrução do território e reparação de danos. Um dia depois de António Costa falar ao país, a líder do CDS-PP anunciou uma moção de censura ao Governo, em resultado dos incêndios e devido à falha em “cumprir a função mais básica do Estado: proteger as pessoas”. Na terça-feira à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a partir de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, afirmou que era preciso “abrir um novo ciclo”, na sequência dos incêndios de Junho e de domingo passado, e que isso “inevitavelmente obrigará o Governo a ponderar o quê, quem, como e quando melhor serve esse ciclo”. O Presidente da República chegou mesmo a pedir a clarificação do apoio ao Governo no parlamento, avisou que usará todos os seus poderes contra a fragilidade do Estado que considerou existir face aos incêndios e defendeu que se justifica um pedido de desculpa. Lusa
MÚSICA MÁRIO LAGINHA EM DIGRESSÃO PELA COREIA DO SUL
O
PUB
pianista português Mário Laginha estará a partir de sexta-feira em digressão pela Coreia do Sul, acompanhado pelos músicos Bernardo Moreira e Alexandre Frazão. De acordo com a promotora, na sexta-feira, o trio de Mário Laginha actuará no Festival Internacional
de Jazz de Jarasum, seguindo-se concertos em Bukchon (dia 22), Jinju (dia 23), Yeongju (dia 24) e Cheongsong (dia 25). Mário Laginha, que tem uma carreira de mais de duas décadas no jazz português, há muito que colabora com o contrabaixista Bernardo Moreira e com
o baterista Alexandre Frazão, com quem gravou os álbuns “Espaço” (2007) e “Mongrel” (2010). “Espaço”, o primeiro álbum em que gravou em trio, o músico foi desafiado a compor a partir de conceitos ligados à arquitectura, enquanto em “Mongrel”, Lagi-
nha transpôs música de Chopin para o formato de trio de jazz, no âmbito das celebrações dos 200 anos daquele compositor. Mário Laginha, 57 anos, tem uma carreira de mais de duas décadas no jazz português, em nome próprio e em partilha com outros artistas, como
Pedro Burmester, Maria João, Carlos Bica, Bernardo Sassetti e Miguel Amaral. Há duas semanas, o pianista lançou o álbum “Setembro”, com o saxofonista inglês Julian Arguelles e o baterista norueguês Helge Andreas Norbakken, pela editora britânica Edition Records.