Hoje Macau 18 MAR 2021 #4731

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NADA ESTÁ PERDIDO GONÇALO WADDINGTON

DA IRA IDENTITÁRIA ANTÓNIO CABRITA

NOS ALÇAPÕES DA HISTÓRIA LUÍS CARMELO

Nº 4731 QUINTA-FEIRA 18-3-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

AIDA DE JESUS (1915-2021) TURISMO

PROMOÇÕES EM HANGZHOU ANTÓNIO FALCÃO

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APOIOS

O PLANO COUTINHO PÁGINAS 4-5

hoje macau

Vidas a prazo SITUAÇÃO DE PORTUGUESES EM HONG KONG AGRAVA-SE Há quem não consiga registar os filhos ou quem veja o visto de trabalho a caducar sem o conseguir renovar. Tudo isto devido à ausência de funcionários consulares na ex-colónia britânica, por causa da pandemia. Um grupo de portugueses prepara-se para apresentar uma exposição ao consulado, enquanto Paulo Cunha Alves diz estar a par dos problemas e que uma solução será implementada em breve. GRANDE PLANO

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HONG KONG PORTUGUESES EM RISCO DE FICAREM SEM DOCUMENTAÇÃO

Desconsolados D Há portugueses a residir em Hong Kong que estão há meses sem conseguir registar os filhos recém-nascidos ou em risco de verem o visto de trabalho caducar sem terem um novo passaporte para carimbar. A solução tem passado pelo passaporte temporário, um “documento pobre” com a validade de um ano. Um grupo está a reunir queixas para serem enviadas ao cônsul Paulo Cunha Alves. O consulado diz que solução “está para breve” DO VIETNAME À TAILÂNDIA O irmão de Daniela, Mauro Jerónimo, vive ainda uma situação bem mais complicada em matéria de serviços consulares portugueses. A residir no Vietname, em Hanói, Mauro sabe que quando precisar de renovar documentos terá de se deslocar à embaixada portuguesa na Tailândia, em Banguecoque. Para isso terá de cumprir um rol de quarentenas pagas, e faltar ao trabalho. “O meu passaporte termina em Agosto, tal como o meu contrato de trabalho. Tentei ligar para o consulado, não me atenderam e vou enviar um email. Quero tentar perceber o que devo fazer, porque se sair do Vietname, e depois entrar, é muito complicado. Não temos embaixada, apenas um serviço consular, e se quisermos resolver um problema por norma é-nos redireccionado para a embaixada da Tailândia.” Para Mauro Jerónimo, o prolongamento da pandemia já deveria ter obrigado as autoridades portuguesas a encontrarem soluções mais flexíveis. “Já deveria ter sido encontrado um sistema que permitisse renovar o passaporte sem a presença física.”

ANIELA Jerónimo considera-se uma pessoa persistente na forma como tem lidado com o consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A residir em Hong Kong há cinco anos e a dois anos de se tornar residente permanente no território, a empresária na área da sustentabilidade deparou-se, graças à pandemia, com uma enorme dor de cabeça: o seu visto de trabalho caduca em Abril e não consegue renovar o passaporte português para que as autoridades de Hong Kong lhe carimbem uma nova autorização de residência. Os telefonemas e emails para o consulado têm sido vários nos últimos meses, e, para já, Daniela Jerónimo só conseguiu uma solução através do passaporte temporário. “Se não for possível renovar o meu passaporte num serviço online, vou ter de pagar um passaporte temporário, e depois no próximo ano vejo-me na mesma situação. Eu é que pago isso, a ineficiência, e acho isso indecente. Estou a dois anos da residência permanente, quero ter um visto de dois anos para depois me candidatar à residência, não quero estar todos os anos nesta aflição”, adiantou ao HM. Daniela não é caso único, ao ponto de um grupo de portugueses estar a reunir as várias queixas e problemas com que a comunidade se tem deparado desde que o consulado deixou de conseguir enviar funcionários a Hong Kong. A carta será depois enviada ao embaixador Paulo Cunha Alves. Jorge Reis, que vive em Hong Kong, mas que

“Só espero que o nosso passaporte não caduque, senão ficamos sem visto e numa situação muito chata, em que não podemos cá ficar, nem viajar.” LÍDIA RIBEIRO

também tem residência de Macau, também não consegue renovar o visto. "Tive de pedir o passaporte temporário porque tive de renovar o visto. Só me dão visto de trabalho até Outubro e vou ter de pedir novamente a renovação desse visto ou com um passaporte temporário, uma coisa que me desgasta bastante, ou um passaporte normal.” Apesar das dificuldades, Jorge Reis asse-

gura que a comunicação com o consulado sempre existiu.

Bebés sem registo

A ausência de funcionários consulares em Hong Kong devido às restrições nas fronteiras levanta ainda um outro problema, o da ausência de registo de recém-nascidos como cidadãos portugueses. “Não registamos ainda a nossa filha, nascida em Maio

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“Se não for possível renovar o meu passaporte num serviço online, vou ter de pagar um passaporte temporário, e depois no próximo ano vejo-me na mesma situação. Eu é que pago isto, a ineficiência, e acho isso indecente.” DANIELA JERÓNIMO

A própria Lídia Ribeiro também tem o cartão de cidadão prestes a expirar, o que a impede de alterar a morada de residência. “Só espero que o nosso passaporte não caduque, senão ficamos sem visto e numa situação muito chata, em que não podemos ficar cá, nem viajar”, resumiu. Para esta portuguesa, “deveria haver uma equipa focada nestas questões para criar soluções como o registo online ou por correio, que já são usadas por outros países, ou facilitar processos de renovação de passaportes e cartões de cidadão”. Lídia Ribeiro diz ter conhecimento de histórias de portugueses espalhados pelo mundo que, devido às actuais limitações de viagens, “estão a deparar-se com problemas semelhantes”. “Ao mesmo tempo, sei de histórias de amigos que vivem em países onde é possível realizar estas operações remotamente. Portanto, se é

arcaicos. Há uma falta de flexibilidade e agilidade para resolver as coisas.” No grupo “Portuguese in Hong Kong”, na rede social Facebook, as críticas avolumam-se. “Vou ter de registar o meu bebé em

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de 2020”, contou Lídia Ribeiro ao HM. “Não tem cartão de cidadão, não está registada como portuguesa e simplesmente não podemos deixar Hong Kong mesmo que haja uma emergência porque não tem passaporte.”

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possível para uns, deveria ser para outros.”

Serviço não funciona

Muito antes da pandemia fechar fronteiras e obrigar ao cumprimento de quarentenas obrigatórias cá e lá, já os serviços consulares em Hong Kong funcionavam mal, defende Daniela Jerónimo. “Não servem os interesses das pessoas que vivem aqui e a pandemia veio mostrar as partes fracas de muitas instituições. O consulado poderia fazer

uma reflexão sobre o funcionamento deste gabinete.” Daniela sugere a instalação de uma máquina para renovar documentação em Hong Kong, à semelhança da que existe em Macau. “É necessária mais do que boa vontade dos funcionários do consulado. A minha impressão é se as pessoas conseguem mesmo resolver os nossos problemas ou se a origem do problema não estará em Lisboa. Há uma falta do digital, os nossos serviços são ainda muito

“Tive de pedir o passaporte temporário porque tive de renovar o visto. Só me dão visto de trabalho até Outubro e vou ter de pedir novamente a renovação desse visto ou com um passaporte temporário, uma coisa que me desgasta bastante.” JORGE REIS

Julho e sinceramente não acredito que as fronteiras já estejam abertas. Ainda não tive a ‘sorte’ de precisar dos serviços do consulado, mas confesso que vejo tantas reclamações que me junto ao seu email”, apontou uma portuguesa que decidiu associar-se à carta que será enviada a Paulo Cunha Alves. Outro cidadão português, que também tem nacionalidade brasileira, conseguiu encontrar uma alternativa através do Brasil. “O meu visto de trabalho precisava de ser renovado e o passaporte estava para caducar numa data próxima. Não podia estender o meu visto sem um passaporte válido de, pelo menos, mais seis meses e ao mesmo tempo não podia renová-lo porque o consulado estava fechado. Por sorte tenho dupla nacionalidade e, se não tivesse, não sei como a minha situação poderia ter sido resolvida.” Ao HM, o consulado garantiu que está “para breve” uma solução para todos os problemas que enfrentam os cidadãos portugueses a residir em Hong Kong. “Uma solução técnica está em vias de ser implementada muito em breve, entre este Consulado-Geral e o Consulado Honorário em HK, no sentido de resolver este problema. Logo que o novo sistema esteja activo e operacional, a comunidade será informada.” Na mesma resposta, as autoridades portuguesas dizem estar “perfeitamente cientes das dificuldades e dos transtornos causados pela pandemia no acesso aos serviços consulares por parte da comunidade portuguesa residente em Hong Kong, nomeadamente para o acesso aos serviços que exigem a presença física do cidadão para a apresentação e conclusão de seu pedido, tais como para a renovação de cartão de cidadão e de passaporte comum”. O HM pediu ainda dados sobre quantos processos de renovação de passaporte estão pendentes, bem como quantos passaportes temporários foram concedidos desde o início da pandemia, mas não obteve resposta sobre esta matéria. Andreia Sofia Silva

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TIAGO ALCÂNTARA

APOIOS PEREIRA COUTINHO SUGERE NOVO PLANO NOS MOLDES DOS ANTERIORES

Pereira Coutinho sugere que seja dado um apoio de 15.000 patacas a funcionários públicos que auferem menos de 60.000 patacas mensalmente

CUPÕES DE CONSUMO GOVERNO DIZ QUE MEIOS ELECTRÓNICOS SÃO “CONVENIENTES”

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) emitiu ontem um comunicado a defender o “programa de benefícios do consumo por meios electrónicos”, recentemente anunciado. O Governo entende que as formas de levantamento de cupões “são simples” e que a utilização é “conveniente”. “A concepção deste programa teve em consideração

a forma de consumo actual dos residentes, pelo que os mesmos podem facilmente obter e utilizar os cupões electrónicos distribuídos mediante o consumo diário através de pagamento electrónico”, diz a nota. De acordo com a DSEDT, registaram-se mais de quatro milhões de transações de pagamento móvel superiores a 50 patacas, o equivalente a 40 por cento das transacções.

Além disso, o Governo argumentou que os dados da Autoridade Monetária de Macau, apontam para a existência de mais de um milhão de utilizadores de pagamento móvel, dos quais 764 mil registados com nome verdadeiro. “Acredita-se que o número dos utentes continuará a crescer à medida do lançamento do programa”, entende a DSEDT.

CHEQUES PECUNIÁRIOS MANTIDAS REGRAS

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Conselho Executivo anunciou a conclusão da discussão do projecto de regulamento administrativo sobre o plano de comparticipação pecuniária para este ano, que por causa do impacto da pandemia na economia e na vida da população vai ser entregue antecipadamente. “As regras de atribuição dos montantes da comparticipação pecuniária aplicadas no corrente ano, são idênticas às do ano transacto”, diz a nota do Conselho Executivo,

referindo-se à atribuição por transferência bancária e cheque cruzado. O Governo vai adoptar um esquema especial para a comparticipação ser atribuída de forma faseada a partir de dia 12 de Abril, quando geralmente ocorria em Julho. A prática mantém-se também para residentes impedidos de regressar a Macau para renovar os bilhetes de identidade da RAEM, nomeadamente por questões de saúde. Para isso, precisam de comprovar a im-

possibilidade de deslocação à RAEM através de atestado médico ou documento emitido por uma instituição de solidariedade social. Quem nasceu entre 2014 e 2020, por exemplo, recebe o montante por transferência ou cheque entre 17 a 21 de Maio. Recorde-se que a cada residente permanente e não permanente vai receber, respectivamente, 10.000 e 6.000 patacas, prevendo-se um custo de cerca de 7,2 mil milhões de patacas.

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cartão

Pereira Coutinho escreveu uma carta a Ho Iat Seng a pedir a reformulação dos apoios do programa de cupões de consumo. O deputado pede o regresso de cartões de consumo, no valor 8.000 patacas, isenção de tarifas de água e electricidade, subsídios especiais para grupos vulneráveis, entre outros apoios

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AZER as coisas às avessas”. É assim que Pereira Coutinho refere a forma como desempregados lhe caracterizaram o Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População, anunciado pelo Governo na segunda-feira. O programa de cupões de consumo, atribuídos quando se compra algo através de plataformas de pagamento electrónico, como o MPay, tem sido amplamente criticado. Assim sendo, Pereira Coutinho escreveu uma carta ao Chefe do Executivo a pedir que o plano seja reconsiderado. Em vez dos cupões de consumo, o deputado apela à continuação “do sistema de cartão de consumo electrónico no valor de 8.000 patacas, da isenção de tarifas de água e electricidade aos residentes, atribuição de 7.000 patacas às contas individuais de previdência central dos idosos através da Fundação Macau”. Além deste conjunto de apoios, Coutinho sugere a concessão de “subsídios especiais a grupos vulneráveis, como portadores de deficiência visual, famílias monoparentais, cuidadores, doentes psiquiátricos, crianças autistas e idosos isolados”. Os trabalhadores da função pública também são contemplados nas sugestões endereçadas a Ho Iat Seng. Pereira Coutinho sugere que seja dado um apoio de 15 mil patacas a funcionários públicos que

auferem menos de 60 mil patacas mensalmente

Maré cheia de críticas

O deputado justifica a necessidade de apoios alternativos aos cupões de consumo com as queixas que recebeu no Gabinete deAtendimento aos Cidadãos, em particular devido à necessidade de gastar primeiro para usufruir de apoios. “Para a plena utilização das 4.800 patacas atribuídas pelo Governo, é necessário antecipar o gasto de 14.440 patacas do próprio bolso. Como é que os trabalhadores em situação de desemprego ou licença sem vencimento, ou trabalhadores a tempo parcial têm essa capacidade financeira?”, questiona Pereira Coutinho. Daí a expressão “fazer as coisas às avessas” usada para retratar o último programa de apoios. Além disso, o deputado destaca que o Governo deixou de atribuir as 7.000 patacas às contas individuais de previdência central, por falta de saldos orçamentais. “Assim, como é que estes idosos vão ter dinheiro para consumir?”, pergunta. Outra objecção é a inadequação aos pagamentos electrónicos, quando alguns residentes mais velhos “ainda utilizam telemóveis muito antigos, sem nenhum conhecimento na utilização de internet, muito menos de meios de pagamentos electrónicos”, refere o deputado na missiva. Este conjunto de factores leva Pereira Coutinho a concluir que a terceira idade não vai beneficiar deste programa de apoio. João Luz

SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS CONSULTA PÚBLICA DÁ LUZ VERDE PARA A LOCALIZAÇÃO DO NOVO DEPÓSITO EM KÁ-HO

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consulta pública do Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas acabou na semana passada e o gabinete do secretário para a Segurança afirma que a opiniões apuradas mostraram-se favoráveis à localização que vai albergar o material perigoso. A nota expressa que houve “apoio total” à escolha do local para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas – o terreno do antigo centro de reabilitação de toxicodependentes “Desafio Jovem” em Ká-Ho – e que há vontade de “acelerar” as obras.

Além disso, o próprio diploma merece aprovação. “Os diversos quadrantes da sociedade apoiaram, na generalidade, a elaboração do ‘Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas’, considerando que a nova lei poderá enquadrar positivamente a importação, o armazenamento, o transporte e a utilização de substâncias perigosas e que concordaram que é necessário e urgente elaborar a nova lei, esperando que a mesma possa entrar em vigor o mais rápido possível.”, pode ler-se.

As substâncias perigosas dispersas pelo território, com particular incidência para estaleiros de construção civil, vão ser transferidas para o depósito e armazém por fases e grupos, de acordo com o seu grau de perigosidade. A ideia é “resolver de raiz os problemas relacionados com a segurança comunitária com que os cidadãos se têm preocupado”. Estão também previstas melhorias à base de dados de substâncias perigosas criada pelo Corpo de Bombeiros, para activar o socorro imediato em caso de acidente. S.F.

Covid-19 Avaliado alívio de restrições

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, disse ontem que o Governo está em contacto com as entidades competentes do Interior da China sobre o alívio de restrições fronteiriças para zonas de menor risco epidémico, noticiou a TDM Rádio Macau. “Esperamos conseguir essa colaboração do Interior da China para assim, passo a passo, aliviar algumas medidas, nomeadamente destinadas às zonas de menor risco”, explicou. Além de mencionar Hong Kong e Taiwan, a secretária deu os exemplos da Austrália, Singapura e Tailândia. “De facto, estamos a fazer uma avaliação e também temos de atender à situação real epidemiológica do país”, indicou.

Economia MPay tem 530 utilizadores

Actualmente existem 530 mil utilizadores registados na plataforma MPay, de acordo com a empresa Macau Pass, proprietária da plataforma. Os dados foram avançados ontem ao canal chinês da Rádio Macau por Wong Kam Man, vice-directora geral da companhia. Wong adiantou ainda que o número de residentes é limitado pelo facto de os menores não poderem associar o nome a uma conta. Contudo, a responsável disse que a empresa já fez um medido à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para que a situação seja alterada e os menores possam ter contas individuais. Por outro lado, com o plano de cupões do Executivo para plataformas online, Wong afirmou esperar o aumento das adesões à plataforma e das transacções com este meio.

Regime de previdência Mais 855 inscritos

Dados publicados ontem em Boletim Oficial revelam que há mais 855 pessoas inscritas no regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM, tendo sido registadas 412 cancelamentos. No final de Dezembro do ano passado, estavam inscritos neste regime 23.641 funcionários públicos, enquanto que em finais de Dezembro de 2019 esse número era de 23.198. No que diz respeito aos activos líquidos disponíveis para o pagamento dos benefícios, em finais de Dezembro de 2020, eram de 23,15 mil milhões de patacas. Em finais de 2019, o valor era de 18,89 mil milhões de patacas.

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MEDIA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS DE MACAU APELA AO RESPEITO PELA PROFISSÃO

Solidariedade de camaradas A associação constituída por jornalistas locais de língua chinesa pediu à TDM uma posição que garanta a liberdade e que não trate os jornalistas como ferramentas para fins políticos. Estas foram algumas das mensagens transmitidas à TDM e ao Governo pela associação local

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Associação dos Jornalistas de Macau (AJM), que representa profissionais de língua chinesa, deixou um apelo à TDM –Teledifusão de Macau para que assuma as funções de emissora pública sem constrangimentos. O comunicado foi publicado na noite de terça-feira, na sequência de uma reunião entre trabalhadores da empresa e direcção, que visou a controvérsia referente a orientações editorais e ameaças de despedimento de jornalistas dos departamentos de português e inglês. “Os directores da TDM devem adoptar uma posição mais clara de garantia da independência na

-feira, foi deixado o desejo que o encontro tenha servido para “clarificar e resolver a discórdia entre as partes envolvidas, as dúvidas sobre a direcção editorial e os termos contratuais”, assim como para “mitigar os efeitos negativos para a liberdade da imprensa, que deve ser garantida nos departamentos de notícias em Português e em Macau”. cobertura noticiosa e reconstruir a confiança dos seus repórteres. A associação espera que a TDM possa, através das suas acções, cumprir a promessa de ‘manter a linha editorial’e ‘relatar a verdade’, como foi anteriormente declarado em comunicado”, pode ler-se na missiva. PUB.

AVISO N.º 31/AI/2021 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados：---------------------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 52/AI/2021：FENG XIAOJU, portadora do Passaporte da RPC n.° EB3585xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 19/DI-AI/2020, levantado pela DST a 11.01.2020, e por despacho da signatária de 05.03.2021, exarado no Relatório n.° 68/DI/2021, de 03.03.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 898, Edf. Iao I, 6.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------ 2. Mandado de Notificação n.° 167/AI/2021：LIU SHAOWEN, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C78701xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 5/DIAI/2020, levantado pela DST a 06.01.2020, e por despacho da signatária de 05.03.2021, exarado no Relatório n.° 210/DI/2021, de 29.01.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Paris n.° 170, Jardim Nam Ngon, Bloco 3, 15.° andar M onde se prestava alojamento ilegal. ----------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 238/AI/2021：LI YIHUA, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C29563xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 127/DI-AI/2019, levantado pela DST a 09.05.2019, e por despacho da signatária de 26.01.2021, exarado no Relatório n.° 91/DI/2021, de 07.01.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Kunming n.° 92, Phoenix Garden, 7.° andar C onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------ -----A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma. -----------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício Centro Hotline , 18.° andar, Macau.---------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Março de 2021. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

Em relação à linha editorial, a AJM afirmou esperar que a TDM demonstre que vai assumir as suas obrigações e prometeu acompanhar os próximos desenvolvimentos. Ainda em relação à reunião entre a direcção da TDM e um grupo de jornalistas, na passada segunda-

Manter a liberdade

Outro assunto abordado no comunicado foi a renovação por seis meses das comissões de serviços de João Francisco Pinto e Gilberto Lopes, director e director-adjunto de Informação e Programas dos Canais Portugueses, respectivamente. Anteriormente, as comissões ti-

Traçar linha na Areia DSAL avisa “descontentes” contra ocupação de estradas e distúrbios no trânsito

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Direcção dos Serviços para osAssuntos Laborais (DSAL) afirma que está a dar “a maior atenção” às necessidades de emprego dos residentes e que eventuais manifestações de desagrado não devem colocar em causa o trânsito ou a ordem pública. “Atendendo a que recentemente, houve um grande número de pedidos de conjugação de emprego por parte dos residentes do sector da construção civil, esta Direcção de Serviços tem vindo a apoiar e a acompanhar activamente esses casos”, é comunicado. “Importa salientar a todos os candidatos a emprego que estejam sempre atentos à auto-protecção como pressuposto principal, não afectando os outros utilizadores do serviço de emprego, condições de trânsito e ordem pública, usando uma forma pacífica e racional para manifestar os seus desejos”, é acrescentado. Por outro lado, a DSAL avançou que entre 465 residentes que procuraram emprego, 100 conseguiram mesmo ser contratados: “Segundo os dados da DSAL, dos 465 residentes inscritos nesta Direcção de Serviços para efeitos de pedido de emprego, já foram realizadas acções de conjugação de emprego a 310, dos quais, 260 tinham aceitado e comparecido na en-

trevista, tendo mais de 100 candidatos sido contratado”, é indicado. “ADSAL irá continuar a organizar entrevistas de trabalho para os residentes que estejam inscritos para efeitos de pedido de emprego, e a par disso, irá destacar pessoal para fiscalizar as entrevistas e os processos dos testes de técnicas, juntamente com os representantes das associações”, é prometido. Ao mesmo tempo, a DSAL reafirma que a política passa pela prioridade do emprego dos residentes e que os não-residentes devem ser substituídos por trabalhadores locais. “A partir do momento em que os residentes estão habilitados para certo tipo de funções, os trabalhadores não residentes têm de ser retirados do mercado laboral para que essas vagas possam ser preenchidas pelos locais”, é vincado. Por outro lado, o Governo afirma não “fechar os olhos” à contratação de não-residentes e diz que até Janeiro deste ano, o número de trabalhadores não residentes era 175.778, que, comparando com o mesmo período do ano transacto, representa uma diminuição de 17.720 pessoas. J. S. F.

nham sido sempre renovadas por um período de um ano. Sobre este assunto, a AJM diz que a TDM tem a responsabilidade de explicar as razões que levaram à renovação de seis meses para “esclarecer as dúvidas públicas”. Por último, a AJM recordou ao Governo de Macau que os jornalistas não são meros instrumentos de propaganda para fins políticos. “Os esforços persistentes dos profissionais dos média em português e em inglês que resultam em artigos objectivos, equilibrados, multifacetados e factuais, assim como o foco no bem-estar das diferentes vozes, raças e comunidades, são um importante contributo para a reflexão das vozes pluralistas da sociedade de Macau”, é destacado em comunicado. “O Governo da RAEM deve reconhecer o seu contributo e comprometer-se com a protecção da liberdade de imprensa, de acordo com a Lei Básica”, acrescentou. João Santos Filipe

JORNALISMO DIRECÇÃO DA AIPIM SEM CANDIDATOS

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quatro horas do limite da apresentação de candidaturas às eleições da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), agendadas para 27 de Março, não havia candidatos. O ponto de situação foi feito pelo presidente da Mesa da Assembleia-Geral, João Francisco Pinto, ao HM. Segundo o dirigente, os estatutos da associação definem que no caso de não haver interessados os actuais órgãos sociais mantêm-se em funções. Contudo, João Francisco Pinto recusou antecipar o cenário, uma vez que nada impedia que ainda surgissem candidatos. Apesar do cenário de ontem, a corrida à sucessão do presidente José Carlos Matias prometia ser a mais activa dos últimos anos, com duas listas. Gilberto Lopes, actual vice-presidente da AIPIM e director-adjunto de Informação e Programas dos Canais Portugueses, admitiu ao HM que che-

gou a apresentar uma lista, mas desistiu. “Posso dizer que apresentei uma lista e decidi retirá-la. E fico por aqui”, afirmou. O ainda vice-presidente não se alongou, mas a instituição onde trabalha tem atravessado um período de turbulência interna e, a sua comissão de serviço, como director-adjunto, foi apenas renovada por seis meses, quando normalmente era de um ano. Paulo Coutinho, director do Macau DailyTimes, também ponderou avançar com uma lista, mas recuou. “Percebi que, neste momento, a melhor opção era continuar com o mesmo grupo à frente da direcção. Era muito difícil reunir apoios, tentei alguns, mas percebi que estava tudo muito ligado ao grupo actual”, explicou. “Neste momento, e com o desenvolvimento da situação em termos de liberdade de imprensa, o mais importante é haver uma lista que possa ser o mais consensual possível”, sublinhou. J. S. F.

quinta-feira 18.3.2021

N ETAR Aberto concurso público para manutenção

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) publicou ontem, em Boletim Oficial (BO), um despacho que dá conta da abertura do concurso público para a “operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau”. O prazo de contrato será de cinco anos, entre 1 de Outubro deste ano e 30 de Setembro de 2026.

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O final da próxima semana, entre 26 e 29 de Março, Macau volta a lançar uma campanha de charme numa grande metrópole do Interior da China para atrair turistas. Depois de Pequim, em Setembro do ano passado, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) decidiu promover a RAEM como destino turístico em Hangzhou, a cidade mais populosa da província de Zhejiang, com mais de 10 milhões de habitantes e uma área metropolitana com mais de 20 milhões. A campanha decorre ao ar-livre, na rua pedonal Hubin, e visa publicitar “os ricos elementos turísticos, culturais e comerciais de Macau aos residentes e visitantes de Hangzhou, transmitindo a mensagem de que Macau é um destino saudável e seguro para visitar”. A cerimónia de abertura da Semana de Macau em Hangzhou está marcada para 26 de Março, mas na véspera terá lugar o Seminário de Promoção sobre Turismo,

O chamamento de A-Má Governo promove Macau em Hangzhou como destino saudável e seguro

tural Intangível, indústrias culturais e criativas de Macau, de eventos desportivos, produtos dos Países de Língua Portuguesa, e ofertas hoteleiras.

Tem minchi

Convenções e Exposições de Macau para estabelecer intercâmbio e cooperação entre os operadores turísticos de Hangzhou e Macau. Além da apresentação das principais atracções da RAEM, vão ser distribuídos

descontos, no valor total de 90 milhões de patacas, para bilhetes de avião, de alojamento em hotéis, de restaurantes, entre outros. A presença de Macau será também uma constante nas redes sociais, através da

promoção de viagens de vários “líderes e opinião” ou “influencers”. A Semana de Macau será dividida por zonas temáticas, com espaços dedicados ao turismo cultual, Património Mundial, Património Cul-

As estruturas na rua incluem um palco, onde será instalado um ecrã electrónico com a forma das Ruínas de S. Paulo, para dar a conhecer as características de Macau. Os potenciais turistas não serão atraídos apenas pela informação, mas pelo paladar. A DST, a Confraria da Gastronomia Macaense e o Hotel Grand Hyatt Hangzhou irão organizar em conjunto entre 26 de Março e 11 de Abril a Promoção de Gastronomia Macaense. O evento tem o intuito de promover a cultura gastronómica única da região, através da cozinha macaense, um dos trunfos do património cultural imaterial de Macau. João Luz

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.º 6/P/21 Fornecimento e instalação de equipamentos incluindo o projecto de concepção e a respectiva empreitada de remodelação da sala de limpos com pressão positiva do Centro Hospitalar Conde de São Januário

Anúncio Faz-se saber que no concurso público n.o 5/P/21 para a «Prestação de Serviços de Aluguer do Terminal para Uso do Sistema de Vales de Saúde Electrónicos aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 3 de Março de 2021, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo. Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo). Serviços de Saúde, aos 11 de Março de 2021 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Anúncio Faz-se saber que no concurso público n. 3/P/21 para o «Fornecimento de serviços de reparação e manutenção dos equipamentos do sistema de registo de entrada e saída aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2021, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo. Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo). Serviços de Saúde, aos 11 de Março de 2021 o

O Director dos Serviços Lei Chin Ion

1. 2. 3. 4.

Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde. Modalidade de concurso: Concurso Público. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário. Objecto da Empreitada: Fornecimento e instalação de equipamentos incluindo o projecto de concepção e a respectiva empreitada de remodelação da sala de limpos com pressão positiva do Centro Hospitalar Conde de São Januário. 5. Prazo máximo de global de execução da obra: 180 dias (cento e oitenta). 6. Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de 90 dias (noventa dias), a contar da data do Acto Público do Concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso. 7. Tipo de empreitada: A empreitada é por preço global. 8. Caução provisória: MOP 80 000,00 (oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, aprovado nos termos legais. 9. Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% (cinco por cento) para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar). 10. Preço Base: Não há. 11. Condições de Admissão: Serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação. As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou sob forma de consórcio, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas filiações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou sob forma de consórcio com outras pessoas. As pessoas singulares ou colectivas que participam no consórcio, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário existir entre os membros qualquer modalidade jurídica de associação. As entidades que participam no consórcio não podem apresentar outra proposta em nome individual ou participar noutro consórcio. Se for adjudicado, a pessoas singulares ou colectivas que participam no consórcio, antes da assinatura do contrato de adjudicação, são obrigados a proceder às formalidades, em modalidade de consórcio externo, nos termos das disposições referidas no Livro III do Código Comercial aprovado pelo Decreto n.º 40/99/M, de 3 de Agosto. 12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário; Dia e hora limite: Dia 4 de Maio de 2021 (terça-feira), até às 17,45 horas. Em caso de encerramento dos Serviços de Saúde, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora do termo da recepção das propostas dos concorrentes, será adiada para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora. 13. Local, dia e hora do acto público: Local: Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C - «Sala de Reunião». Dia e hora: Dia 5 de Maio de 2021 (quarta-feira), às 10,00 horas. Em caso de encerramento dos Serviços de Saúde, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data do acto público de abertura das propostas dos concorrentes, será adiada para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 14. Visita às instalações: Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 22 de Março de 2021 (segunda -feira), às 10,00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso. 15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia: Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau. Hora: Horário de expediente (das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas). Preço: MOP96,00 (noventa e seis patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário. 16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: A

Preço 65% Despesas de serviços sobre a reparação e manutenção do ciclo de vida dos equipamentos (10 anos) B1 Os custos dos serviços de manutenção, tipo “A” (2.5%) 5% B2 Os custos dos serviços de manutenção, tipo “B” (2.5%) C Experiência em obras semelhantes 15% Programa de concepção - Racionalidade de layout (2.5%) 5% D - Fluxo de trabalho (1.25%) - Utilização eficaz do espaço (1.25%) Programa de execução da obra - Plano de trabalho (2.5%) 5% E - Técnicas a aplicar (1.25%) - Pertinência e relevância (1.25%) - Investimento em recursos (1.25%) F Prazo global de execução da obra 5% 17. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, a partir de 17 de Março de 2021 (quarta-feira) até à data limite para a entrega das propostas, a fim de tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Serviços de Saúde, aos 10 de Março de 2021 O Director Lei Chin Ion B

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EDITAL Edital n.º Processo n.º Assunto Local

: 3 /E-DC/2021 : 4/DC/2020/F : Audiência dos interessados sobre ocupação ilegal de terreno do Estado : Rua da Barra n.º 22, terreno do Estado situado no tardoz do Edf. Hoi On, Macau.

Chan Pou Ha, Directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), faz saber que ficam notificados os ocupantes ilegais do terreno indicado em epígrafe, cujas identidades e moradas se desconhecem, do seguinte: 1. A DSSOPT, no exercício dos poderes de fiscalização conferidos pela alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M de 7 de Julho, verificou que no terreno indicado em epígrafe foram edificadas construções ilegais com paredes em alvenaria de tijolo e cobertura metálica, sem que tenha sido emitida pela DSSOPT a respectiva licença de obra. 2. De acordo com a certidão da Conservatória do Registo Predial (CRP) emitida em 23 de Fevereiro de 2021, sobre o terreno indicado em epígrafe (terreno com a área de 34 m2 situado perto da Rua da Praia do Manduco e que consta da planta cadastral n.º 7669/2020 emitida em 09 de Fevereiro de 2021 pela DSCC) não se encontra registado a favor de particular (pessoa singular ou pessoa colectiva) o direito de propriedade ou qualquer outro direito real, nomeadamente de concessão, aforamento ou arrendamento, e não foi atribuída aos ocupantes qualquer licença de ocupação temporária, pelo que se considera terreno disponível do Estado, nos termos do artigo 7.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e do artigo 8.º da Lei n.º 10/2013 (Lei de terras). 3. A ocupação de terreno do Estado por ocupantes sem quaisquer títulos legítimos determinou a instauração do procedimento administrativo n.º 4/DC/2020/F a fim de se proceder à sua desocupação e restituição ao Estado. 4. Com efeito, os ocupantes de propriedade do Estado que não disponham de contrato de concessão ou de licença de ocupação temporária prevista na Lei de terras que autorize a sua posse, devem proceder à respectiva desocupação e entregá-la ao Governo da RAEM. Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 208.º da Lei de terras, o Chefe do Executivo determinará a respectiva ordem de desocupação e fixará um prazo para o efeito. 5. O terreno em epígrafe possui a área cerca de 34 m2 e nos termos da alínea 1) do artigo 196.º da Lei de terras, quem ocupar ilegalmente terrenos do Estado é punível, consoante a área, com multa de $50 000,00 a $ 100 000,00 patacas. 6. Considerando a matéria referida no ponto 4 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, assim como requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto dos artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). 7. O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.o 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227). RAEM, 11 de Março de 2021. A Directora de Serviços Chan Pou Ha Processo n.º: 4/DC/2020/F Local : Rua da Barra n.º 22, terreno do Estado situado no tardoz do Edf. Hoi On, Macau. Planta em anexo :

18.3.2021 quinta-feira

www.hojemacau.com.mo

AVISO N.º 25/AI/2021

AVISO N.º 27/AI/2021

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados：----------------------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 209/AI/2021：IEONG WENG HIM, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 51698xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 45/DIAI/2019, levantado pela DST a 01.03.2019, e por despacho da signatária de 01.12.2020, exarado no Relatório n.° 684/DI/2020, de 24.11.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Seng Tou n.° 313, Urbanização da Nova Taipa - Fase I, Bloco 21, 29.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 212/AI/2021：WAN WEE KYAR, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 13723xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 83/DI-AI/2019, levantado pela DST a 01.04.2019, e por despacho da signatária de 01.12.2020, exarado no Relatório n.° 697/DI/2020, de 24.11.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Malaca n.° 172, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 11, 10.° andar A onde se prestava alojamento ilegal. ------------------------------------------------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 218/AI/2021：CHAN MARIA FÁTIMA, portadora do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 51237xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 383/DIAI/2019, levantado pela DST a 27.12.2019, e por despacho da signatária de 26.11.2020, exarado no Relatório n.° 775/DI/2020, de 24.11.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Nam Keng n.º 505, 20.º andar B onde se prestava alojamento ilegal. -------------------------------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Março de 2021.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados：----------------------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 98/AI/2021：LIU XUYUAN, portador do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 22228xxx e portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C81555xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 135/DI-AI/2019, levantado pela DST a 14.05.2019, e por despacho da signatária de 23.02.2021, exarado no Relatório n.° 128/DI/2021, de 12.01.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua Dois Bairro Iao Hon, n.°11, Man Sau, 1.° andar C (correspondente no prédio ao E115) onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 139/AI/2021：JIANG LINGQI, portadora do Passaporte da RPC n.° E37150xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 301/DI-AI/2019, levantado pela DST a 08.11.2019, e por despacho da signatária de 02.03.2021, exarado no Relatório n.° 181/DI/2021, de 21.01.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Kunming n.o 92, Phoenix Garden, 7.° andar H onde se prestava alojamento ilegal. ------------------------------------------------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 224/AI/2021：CHAN CHIO IEONG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 15318xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 65/DIAI/2019, levantado pela DST a 17.03.2019, e por despacho da signatária de 30.11.2020, exarado no Relatório n.° 692/DI/2020, de 24.11.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida do Infante D. Henrique n.° 11, Edf. Kuan Fat Fa Yuen, 4.° andar B onde se prestava alojamento ilegal. -------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Março de 2021.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

AVISO N.º 28/AI/2021

AVISO N.º 30/AI/2021

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados：---------------------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 35/AI/2021：LI CHUNHUA, portadora do Passaporte da RPC n.° E80359xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 317/DI-AI/2019, levantado pela DST a 13.11.2019, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 04.03.2021, exarado no Relatório n.° 39/DI/2021, de 13.01.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Praceta de Um de Outubro n.os 119-131-B, I Keng Kok, 5.° andar E onde se prestava alojamento ilegal.------------------------ 2. Mandado de Notificação n.° 196/AI/2021：OUYANG WUJUN, portador do Passaporte da RPC n.° E76354xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 338/DI-AI/2019, levantado pela DST a 21.11.2019, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 04.03.2021, exarado no Relatório n.° 234/DI/2021, de 05.02.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Paris n.° 238, Jardim Nam Ngon, Bloco 2, 4.° andar H onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 201/AI/2021：XU HUIHUI, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C84556xxx e do passaporte da RPC n.° E46033xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 102/DI-AI/2019, levantado pela DST a 23.04.2019, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 04.03.2021, exarado no Relatório n.° 240/DI/2021, de 17.02.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1017, Edf. Nam Fong, Bloco 1, 6.° andar F, Macau onde se prestava alojamento ilegal. ---------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Março de 2021.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados：---------------------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 205/AI/2021：CHIN WAI PAN, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 12306xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 95/DI-AI/2019, levantado pela DST a 09.04.2019, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 28.09.2020, exarado no Relatório n.° 754/DI/2020, de 10.09.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1017, Edf. Nam Fong, Bloco 1, 12.° andar D onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 222/AI/2021：JIANG LIYING, portadora do passaporte da RPC n.° E90030xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 110/DI-AI/2019, levantado pela DST a 29.04.2019, e por despacho da signatária de 08.03.2021, exarado no Relatório n.° 257/DI/2021, de 22.02.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade de Coimbra n.° 416, Jardim Brilhantismo, 10.° andar AC, Macau onde se prestava alojamento ilegal. --------------------------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 228/AI/2021：KUAN TONG UN, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 14688xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 74/DI-AI/2019, levantado pela DST a 25.03.2019, e por despacho da signatária de 19.10.2020, exarado no Relatório n.° 708/DI/2020, de 24.08.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Seng Tou n.° 227, Lai Chui Kok, 12.° andar F onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ----------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Março de 2021.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

quinta-feira 18.3.2021

Renovação Urbana Aberto processo de pré-qualificação A Macau Renovação Urbana está a desenvolver os trabalhos de pré-qualificação para o processo de candidatura às casas de alojamento temporário e de casas de substituição, no âmbito do processo de renovação da cidade. O anúncio foi feito ontem pela empresa com capitais públicos, apenas em chinês, e o prazo

sociedade 9

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para apresentar as candidaturas está aberto até 26 de Março, com o resultado dos processos a ser apresentado a 29 de Março, às 9h30. Segundo a empresa, estão disponíveis mais informações sobre o processo de candidatura no portal da Macau Renovação Urbana, mas apenas na língua chinesa.

Pesca Renovados mandatos de Fundo de Apoio

O Governo anunciou ontem a renovação do mandato de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca durante um ano, a partir de 29 de Março de 2021. Os membros com os mandatos renovados são Kuok Kin, Tang Ieng Chun, Jorge Siu Lam e Cecilia Wong Sin Hung. Ficam como suplentes Chu Chan Wai, Choi In Peng e Chang Teng Fung. A decisão foi comunicada através de um despacho de Chefe do Executivo, em nome de Ho Iat Seng, mas assinado pela chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

SERVIÇOS DE FINANÇAS ANIMA CONTESTA REJEIÇÃO PARA VISITAR CANÍDROMO

Com o nariz no portão TIAGO ALCÂNTARA

Apontando motivos de segurança, os Serviços de Finanças recusaram o pedido da Anima para fazer uma visita ao Canídromo. Sem concordar com os argumentos apresentados, a associação vai enviar uma carta ao secretário da tutela

Albano Martins “Posso garantir que as instalações são mais seguras do que muitos edifícios que existem em Macau, porque eu estive lá quase nove meses a trabalhar”

A

Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) rejeitou o pedido de visita ao Canídromo submetido pelaANIMA– Sociedade Protectora dosAnimais de Macau no mês passado, invocando razões de segurança. Em reacção à resposta,Albano Martins, presidente honorário vitalício da associação, considera não haver “qualquer tipo de problema”, argumentando que as instalações são seguras. Como tal, a Anima envia hoje uma carta ao secretário para a Economia e Finanças a contestar a decisão. A organização planeava visitar as instalações do Canídromo na próxima semana, dia 26 de Março, para assinalar o segundo aniversário do dia em que os últimos galgos abandonaram o espaço. O Direc-

tor da DSF, Iong Kong Leong, alegou motivos de segurança para rejeitar o pedido. “A fim de evitar potenciais riscos que possam pôr em causa a segurança do público, não é adequada a cedência da área do canil”, diz a carta. A DSF indica que o contador de água foi removido pelos serviços de obras públicas em articulação com o plano de reconstrução do antigo Canídromo Yat Yuen, e que a área ainda não está aberta ao público. De acordo com a resposta, os serviços não fazem manutenção diária da área do canil, mas apenas “reparação parcial as partes perigosas”. “Não tem sentido nenhum do ponto de vista de saúde pública ou de segurança, o que eles dizem. Posso garantir que as instalações são mais

seguras do que muitos edifícios que existem em Macau, porque eu estive lá quase nove meses a trabalhar”, disse Albano Martins ao HM.

Espaço para agradecer

O pedido da Anima foi também enviado ao Instituto do Desporto, que terá dado luz verde à iniciativa, desde que as regras de saúde pública fossem cumpridas.Albano Martins considera a resposta da DSF “muito esquisita”, frisando que o objectivo era apenas celebrar o dia em que o espaço ficou disponível para uso público, algo que “nunca aconteceu”. Recordou assim que “tal como dizia a Anima no passado, dificilmente haveria qualquer tipo de projecto para entrar nos próximos anos”. A associação vai protestar a rejeição com uma carta enviada

ao secretário para a Economia e Finanças. “Para nossa surpresa, invocando razões de segurança, a DSF recusou ceder o espaço por meio dia. Iríamos seguir as regras dos SSM neste período de pandemia e o evento seria uma boa forma de agradecer a todos os que ajudaram o Governo e a Anima a alcançar um êxito quase único”, observa a carta. Albano Martins explica que a resposta negativa da DSF chegou a pouco mais de uma semana do evento. “AAnima tem tudo preparado e aguardava apenas resposta positiva a este nosso pedido”, refere, acrescentado que perante o tempo que demorou a resposta “solicitar à DSF uma mudança de atitude não seria pragmático”. Salomé Fernandes

TSI MÉDICO MANTÉM LICENÇA APESAR DE OITO INFRACÇÕES DURANTE UM ANO

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Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu que os Serviços de Saúde (SSM) não podiam cancelar a licença de um médico da área tradicional chinesa, apesar de entre Dezembro de 2017 e Novembro de 2018 ter havido um total de oito queixas contra o profissional. No entendimento expresso no acórdão assinado por Vasco Fong, em causa não está a natureza dos actos praticados pelo médico, que é vista como censurável, mas antes o facto de os procedimentos legais não terem sido seguidos. “Independentemente do grau de censurabilidade das infracções cometidas [...] os Serviços de Saúde só lhe poderiam cancelar a licença quando se verificassem os pressupostos legalmente previstos, mas sempre dentro do quadro legal”, é apontado. Ainda de acordo com a decisão de Novembro, mas divulgada ontem, o cancelamento pelo director dos SSM é legitimo como entidade de supervisão, desde que seja antecedido por duas suspensões da licença. O tribunal diz que a suspensão também seria legal se já tivesse havido outro inquérito disciplinar concluído e, se após uma nova queixa, as infracções voltassem a ser cometidas. Apesar da decisão ser favorável ao médico, o tribunal realçou que a conduta do médico não deixa de ser censurável.

10 eventos

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18.3.2021 quinta-feira

Dupla vencedora Franceses Anne Lacaton e Jean-Philippe Vassal conquistam Pritzker 2021

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dupla de arquitectos franceses Anne Lacaton e Jean-Philippe Vassal é a vencedora do prémio Pritzker 2021, anunciou terça-feira a organização. Distinguidos em 2019 com o prémio europeu Mies van der Rohe e, em 2016, com o prémio Carreira da Trienal de Arquitetura de Lisboa, Lacaton & Vassal “não apenas definiram uma abordagem arquitectónica que renova o legado do modernismo, mas também propuseram uma definição adaptada da própria profissão da arquitectura”, justifica o júri, no comunicado que revelou os vencedores deste ano. Estabelecidos em 1987, em Paris, Lacaton e Vassal são os 49.º e 50.º laureados com o prémio de arquitetura Pritzker, considerado o mais importante do meio, tendo completado mais de 30 projectos pela Europa e África Ocidental. “Boa arquitectura é aberta à vida, para enaltecer a liberdade de todos, onde todos podem fazer o que precisam de fazer”, declarou a arquitecta Anne Lacaton, citada no comunicado divulgado pela organização do prémio, muitas vezes referido como o “Nobel da Arquitectura”. Presidido este ano pelo arquitecto chileno Alejandro Aravena, o júri também integrava o diplomata brasileiro André Aranha Lago, o

professor de História da Arte Barry Bergdoll, a arquitecta Deborah Berke, o jurista Stephen Breyer e a arquitecta Kazuyo Sejima, a arquitecta Benedetta Tagliabue, o professor e arquitecto Wang Shu, a directora executiva do galardão, Martha Thorne, e a curadora Manuela Lucá-Dazio.

Boas energias

Anne Lacaton, nascida em 1955, em Saint-Pardoux, em França, e Jean-Philippe Vassal, nascido em 1954, em Casablanca, Marrocos, projectam espaços habitacionais com bastante luz natural, jardins de inverno e varandas de baixo custo, que dão aos residentes acesso à natureza durante todas as estações do ano. As suas intervenções mais recentes foram no Palácio de Tóquio (Paris, França 2012), aumentando o museu para mais 20 mil metros quadrados, um tipo de trabalho que gostam de realizar para evitar demolições, gastos desnecessários em material e energia, e também de destruição de edifícios históricos, que consideram “actos violentos” no edificado. Os arquitectos portugueses Álvaro Siza (1992) e Eduardo Souto de Moura (2011) foram distinguidos com o Pritzker em 1992 e em 2011, respectivamente.

Cannes Spike Lee preside ao júri do 74.º Festival em Julho O produtor e realizador norte-americano Spike Lee vai presidir o júri do 74.º Festival de Cannes, que decorre de 6 a 17 de Julho, nesta cidade francesa, anunciou esta terça-feira a organização do certame. Impedido de presidir a edição de 2020, devido à pandemia de covid-19, como anunciado, Spike Lee manteve-se leal e prometeu acompanhar o Festival até ao seu regresso à Croisette, lê-se no comunicado do festival. Para a organização, Spike Lee faz com que o “Festival de Cannes inaugure esta nova década com um excepcional presidente do júri, já que é um dos maiores realizadores da sua geração, além de ser argumentista, actor e editor”. “Ao longo de 30 anos, Spike Lee traduziu com precisão as questões de seu tempo, de uma forma contemporânea sem negligenciar a

leveza ou a diversão” e, durante “os meses incertos que se passaram, nunca parou de nos apoiar”, afirma o presidente do Festival de Cannes, Pierre Lescure, citado pelo comunicado. “O entusiasmo e a paixão pelo cinema [de Spike Lee] dão-nos mais energia para nos prepararmos para o grande Festival que todos esperam. Estamos muito impacientes”, confidenciou o delegado-geral do certame, Thierry Frémaux. De acordo com a organização, os contornos da 74.ª edição do festival serão delineados durante as próximas semanas. A selecção oficial e a composição do júri serão anunciadas no princípio de Junho. Spike Lee entregará a Palma de Ouro, no final do festival, em Cannes, a 17 de Julho, garantiram os organizadores.

EXPOSIÇÃO MARIA IMAGINÁRIO TRANSMITE A ALEGRIA DA SUA ARTE EM HONG

“Gosto de questio sentimentos das p

Maria Imaginário é a única artista portuguesa a marcar presen inaugurada esta quinta-feira no espaço K11 Art Mall em Ho ver cinco peças da artista que utiliza várias expressões artísti ria, escultura e instalação, e onde a cor assume um especial trocou-lhe as voltas, mas a sua presença na Ásia deverá ser a

À

p a r t i d a , as obras, de diferentes tamanhos e expressões, podem parecer dirigir-se a um público infantil, ou levar a um cenário de fantasia. Mas Maria Imaginário, artista, assume ao HM que o seu trabalho é para pessoas de todas as idades. “Esse é o meu objectivo, que qualquer pessoa consiga

entender o meu trabalho, desfrutar dele, percebê-lo. Sobretudo quando trabalho com instalações públicas, espero que qualquer pessoa consiga desfrutar dele e voltar a ser criança se for preciso.” Maria Imaginário expõe, a partir desta quinta-feira e pela primeira vez, em Hong Kong, na exposição “Art Bodega”, patente no espaço K11 Art Mall, com cinco peças.

“Gosto de transmitir alegria, sentimentos de paz, sentido de humor. Gosto de questionar os sentimentos das pessoas ou a sua bipolaridade ou até a polaridade.” O tema central das peças que Maria Imaginário apresenta nesta exposição é a comida, relacionado com o próprio conceito do “Art Bodega”. “Baseei-me um pouco nesse universo e comparativa-

mente com os tons que uso, escolhi um tema mais doce. Apesar de ter enviado várias obras, desde telas, a esculturas em madeira ou cerâmica, penso que o trabalho fica todo unido pelas cores que uso, pelos tons e pelo tema em si também”, frisou.

Com potencial

As expectativas da presença na “Art Bodega” são, para

quinta-feira 18.3.2021

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INSTITUTO CULTURAL SEGUNDA EDIÇÃO DO PROGRAMA “EMBAIXADORES CULTURAIS”

O

Instituto Cultural (IC) promete lançar, ainda este ano, a segunda edição do programa “Embaixadores Culturais”, que visa a realização de palestras temáticas com o objectivo de “incentivar os residentes a tornarem-se difusores culturais”. O recrutamento dos participantes será feito entre os dias 22 de Março e 9 de Abril, estando aberto a todos os residentes com idade igual ou superior a 18 anos, que sejam “apaixonados pela cultura e artes e entusiasmados pela promoção da transmissão cultural”. A selecção e a admissão dos candidatos serão efectuadas pelo IC com base nos seus currículos pessoais e entrevistas. O número de formandos a recrutar é de 50. Através de uma série de cursos de formação,

KONG

onar os pessoas”

nça na exposição Art Bodega, ong Kong. O público poderá icas que passam pela tapeçal protagonismo. A pandemia agora mais constante já, muitas. “Acho que o meu trabalho tem imenso potencial para Hong Kong e para o seu público. Diria que é mais pela estética, que é capaz de ser mais apelativa ao público de Hong Kong, mais do que se calhar noutras partes do mundo, nomeadamente na Europa. Acho que o meu trabalho pode ganhar mais visibilidade”, assegura. Maria estudou na Ar.Co (Centro de Arte e Comuni-

cação Visual), em Lisboa, tendo terminado o curso em 2010. Mas desde 2004 que pintava paredes nas ruas com cores coloridas. A cor é, para si, a protagonista principal não só doas suas obras como de qualquer expressão artística. “As cores são muito importantes num trabalho de um artista e acho que trabalhá-las é fundamental para o que se

quer transmitir. Se fizesse a obra a preto e branco ou noutra cor teria uma energia completamente diferente. Sempre gostei muito de trabalhar com a cor e desde sempre que foi o que mais me fascinou em termos artísticos, a mistura das cores, as sensações que trazem.” A artista portuguesa assume que o seu trabalho não é “definido por um material só, por uma técnica só”. É por isso que podemos ver instalações em larga escala em espaços públicos, tapeçarias de grandes dimensões ou peças de cerâmica mais pequenas, entre outros materiais e formatos. Pelo meio, Maria Imaginário viveu em Londres, para onde pretende regressar quando a pandemia acalmar. “Foi um salto natural. Fui para lá explorar mais o meu trabalho, para que chegasse a mais pessoas, numa forma de expandi-lo.” Estar no Reino Unido deu-lhe a mesma compreensão por parte do público comparativamente a Portugal, assegura. “Acho que o meu trabalho é compreendido de forma igual nos dois sítios. Acho que há mais abertura, mais cultura e é dada mais importância e atenção à cultura. Mas em termos de compreensão penso que é igual.” Maria Imaginário tem ainda planos para expor na Coreia do Sul e outros países

“Acho que o meu trabalho tem imenso potencial para Hong Kong e para o seu público. Diria que é mais pela estética dos meus trabalhos, que é capaz de ser mais apelativa para o público de Hong Kong.” MARIA IMAGINÁRIO ARTISTA

asiáticos, mas não quis, para já, levantar a ponta do véu. “Tenho tido alguns contactos com a Ásia e este [o de Hong Kong] foi apenas mais um que surgiu.” Além de Maria Imaginário, na mostra participam artistas como Jon Burgerman, do Reino Unido, Timothy Gatenby, também do Reino Unido, e Gunwoo Park da Coreia do Sul, além de 2timesperday de Hong Kong. “Art Bodega” remete para o conceito de mercearia como um espaço pequeno onde os clientes confraternizam quando fazem as suas compras, revelando ao público um conceito de art pop-up onde a comida é o tema principal. Andreia Sofia Silva

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intercâmbio cultural e do Projecto Pioneiros, os formandos irão aprofundar a sua compreensão das tradições chinesas e da história e cultura de Macau. O programa “Embaixadores Culturais” inclui ainda a palestra sobre “Pensamento Cultural e Criativo no Âmbito de Cerimónias Nacionais” com Xiao Xiangrong, director adjunto da Faculdade de Arte e Comunicação Social da Universidade Normal de Pequim. A palestra terá lugar no dia 29 de Abril, pelas 19h30 na sala de conferências do Centro Cultural de Macau. Os interessados poderão inscrever-se a partir das 10h do dia 22 de Março. No próximo mês o IC lança ainda a iniciativa “Mês da Promoção Cultural” com várias actividades gratuitas.

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18.3.2021 quinta-feira

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HK REPRESENTANTES DO GOVERNO CENTRAL REALIZARAM VÁRIOS EVENTOS SOBRE O SISTEMA ELEITORAL

A estabilidade política e a segurança parece ser a grande preocupação dos residentes de Hong Kong que falaram com os representantes do Governo Central

R

EPRESENTANTES do governo central realizaram mais de 60 simpósios, fizeram visitas e debates em Hong Kong, de segunda a quarta-feira, para solicitar a opinião de uma ampla gama de sectores sobre a implementação da decisão da Assembleia Nacional Popular (APN) sobre a melhoria do sistema eleitoral de Hong Kong. Zhang Xiaoming, vice-diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho

de Estado, Luo Huining, director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEHK, e Zhang Yong, vice-chefe da Comissão para os Assuntos Legislativos da ANP particparam nas reuniões e outras actividades. Devido aos requisitos de controlo epidémico, a colecta de opiniões foi organizada em várias sessões de pequena escala. Mais de 1000 representantes dos sectores político, comercial, financeiro, profissional e do trabalho, bem como do PUB.

HM • 1ª vez • 18-3-19

ANÚNCIO Execução Ordinária n.º

CV2-16-0037-CEO-C

2º Juízo Cível

Exequente: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL DA CHINA (MACAU), S.A. 中 國工商銀行(澳門)股份有限公司, com residência em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 555, Edifício Macau Landmark Torre ICBC, 18.º andar, Macau. Executados: 1. LOI FONG SENG 雷豐誠, masculino, com última residência conhecida em Macau, na Avenida do Hipódromo, n.º 86, Edifício Nam Fai, Bloco I, 12º andar E, ora ausente em parte incerta; e mulher 2. PANG XIAOTING 彭小婷, residência em Macau, na Estrada dos Cavaleiros, nº 268, Edifício Pak Lai, Bloco 2, 11º andar L. Nos autos supra identificados, foi designado o dia 20 de Abril de 2021, pelas 14:45 horas, neste Tribunal, para a venda por meio de propostas em carta fechada, o bem penhorado abaixo identificado. Denominação da fracção autónoma: “E12” do 12º andar “E”. Situação: Em Macau, nºs 71 a 117 da Rua da Paz, nºs 72 a 120 da Rua da Serenidade, nºs 121 a 169 da Rua da Tribuna e nºs 72 a 118 da Avenida Hipódromo. Fim: Para habitação. Número de matriz: nº. 071564. Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: nº. 22095, a fls. 172v do Livro B129. O valor da base da venda: MOP$4.117.680,00 (Quatro Milhões, Cento e Dezassete Mil, Seiscentas e Oitenta Patacas). O preço das propostas devem ser superior ao valor da base da venda acima indicado. Os interessados na compra devem entregar a sua proposta em carta fechada, com indicação nos envelopes das propostas, a seguinte expressão “proposta em carta fechada”, “2º Juízo Cível” e o “Processo Número: CV2-16-0037-CEO-C”, na Secção Central deste Tribunal, até o dia 19 de Abril de 2021, até 17:45 horas, podendo os proponentes assistir ao acto da abertua das propostas. É fiel depositária a Sra. CHONG IM WA 鍾艷華, residente em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 555, Edifício Macau Landmark Torre ICBC, 18.º andar, que está obrigado, durante o prazo dos edital e anúncio, a mostrar o bem imóvel a quem pretenda examiná-lo, podendo fixar as horas em que, durante o dia, facultará a inspecção. Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação do imóvel supra referido, podem, querendo, exercerem o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite, nos termos do artº 787º do C.P.C.M. Macau, aos 10 de Março de 2021.

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XINHUA

Uma estabilidade imperativa

governo e organizações sociais, fizeram ouvir as suas sugestões. Os participantes concordaram que é "imperativo e urgente melhorar o sistema eleitoral da RAEHK e remover deficiências e riscos relacionados a nível estadual para a implementação abrangente do princípio 'Hong Kong administrado por patriotas'". A palavra-chave foi sempre "estabilidade". Estabilidade política e se-

gurança, estabilidade para a implementação constante e sustentada de "um país, dois sistemas" e estabilidade de longo prazo para Hong Kong. Os participantes disseram que o estabelecimento de um sistema eleitoral que reflita a situação real tem ampla representatividade e garante uma participação política equilibrada por meio da reforma e maior poder do Comité Eleitoral, o que aju-

dará a salvaguardar a ordem constitucional e os interesses gerais e fundamentais da RAEHK, melhorar a eficiência da administração e manter a prosperidade e estabilidade de longo prazo de Hong Kong. Os representantes de diversos sectores de Hong Kong também deram sugestões específicas sobre a melhoria do sistema eleitoral e pediram esforços para agilizar o processo

legislativo para que o novo sistema eleitoral para a selecção do chefe do Executivo e a formação do Conselho Legislativo saia em uma data anterior. Face a estes conselhos, os representantes do governo central disseram que permanecem "inabaláveis na determinação de implementar de forma abrangente e precisa as políticas de 'um país, dois sistemas', gente de Hong Kong administrando Hong Kong' e alto grau de autonomia". "É responsabilidade comum dos departamentos do governo central, do governo e da legislatura da RAEHK, e de vários sectores em Hong Kong, implementar a decisão da ANP que tem a autoridade máxima", disseram. "Melhorar o sistema eleitoral fornece uma garantia institucional e também requer maior capacidade e competência da administração da RAEHK", disseram. "Os representantes do governo central relatarão de forma abrangente e objetiva as sugestões de Hong Kong ao Comité Permanente da ANP", concluíram os representantes.

HONG KONG ESTADOS UNIDOS SANCIONAM MAIS 24 FUNCIONÁRIOS

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S Estados Unidos sancionaram mais 24 funcionários chineses e de Hong Kong devido à "repressão de Pequim contra as liberdades políticas" na antiga colónia britânica. As sanções seguiram-se às alterações à lei eleitoral de Hong Kong, aprovadas pelo órgão máximo legislativo da China, dando ao comité pró-Pequim em Hong Kong o poder de indicar mais legisladores na cidade, reduzindo assim o número de representantes eleitos pelos residentes. O anúncio foi feito durante uma visita do secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, e do secretário da Defesa, Lloyd Austin, ao Japão e à Coreia do Sul. Entre os incluídos nas sanções estão Wang Chen, um dos 25 membros da elite do Politburo do Partido Comunista Chinês, e Tam Yiu-chung, delegado de Hong Kong na comissão permanente do parlamento

chinês, que redigiu a lei de segurança nacional. Vários oficiais da Divisão de Segurança Nacional de Hong Kong foram também sancionados, incluindo Li Kwai-wah, um superintendente sénior, bem como Edwina Lau, uma comissária adjunta da polícia de Hong Kong e chefe da divisão. Hoje, quinta-feira, Blinken e o conselheiro para a segurança nacional, Jake Sullivan, têm agendada a sua primeira reunião cara a cara com o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, e o chefe dos Negócios Estrangeiros do Partido Comunista Chinês, Yang Jiechi, em Anchorage, Alasca, nos Estados Unidos. Os EUA afirmaram que será uma oportunidade inicial para abordar intensos desacordos sobre comércio e direitos humanos no Tibete, Hong Kong e Xinjiang, bem como sobre a pandemia.

Embora o Presidente norte-americano, Joe Biden, tenha procurado aliviar o tom duro que o seu antecessor adoptou com a China, a sua administração parece empenhada em adoptar também uma linha dura sobre estas questões. A China rejeitou todas as críticas às suas políticas em relação a Hong Kong, acusando governos estrangeiros de interferência, e dizendo que era necessário retomar o controlo, após meses de protestos anti-governamentais em 2019. Os EUA já tinham sancionado 10 funcionários, desde outubro passado, incluindo a líder de Hong Kong, Carrie Lam, e o diretor-adjunto do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Zhang Xiaoming. As sanções proíbem as viagens aos EUA e bloqueiam relações com as instituições financeiras norte-americanas.

quinta-feira 18.3.2021

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província de Guangdong é um dos maiores polos da indústria ligada aos desportos motorizados na República Popular da China. É do outro lado das Portas do Cerco que estão localizados o circuito de Zhuhai, o primeiro circuito permanente construído no país, e o circuito de Guangdong (Zhaoqing), que servem de base para as dezenas de pequenas e médias empresas que fazem mover o desporto. Sendo o Grande Prémio de Macau o evento mais importante do sul da China, este é uma locomotiva de referência para o desenvolvimento e sustento de muitas empresas da região. “O Grande Prémio é muito importante para as equipas que estão envolvidas e para todos nós que

AUTOMOBILISMO CANCELAMENTO DO GP SERIA DOLOROSO PARA A INDÚSTRIA LOCAL

Um golpe bastante duro fazemos vida disto. 2020 foi um ano difícil, com muito poucas corridas, tanto na China Continental, como em todo o continente asiático. O facto de termos tido o Grande Prémio no ano passado foi uma ajuda”, esclareceu ao HM, Rodolfo Ávila, que combina as suas actividades de piloto profissional, com o cargo de director desportivo da Asia Racing Team, uma das mais fortes equipas com base operacional em Zhuhai e com múltiplas passagens pelo Grande Prémio de Macau nas corridas de GT, Fórmulas e Turismos. O piloto Rui Valente, um conhecedor da realidade das equipas sediadas no circuito dos arredores de Zhaoqing, partilha da mesma opinião. “Sem o Grande Prémio de Macau, esta malta deixava de facturar como seria naturalmente, pois não vinha cá ninguém. Seriam carros parados, sem pilotos para andar neles, transportadoras sem nada para transportar, mecânicos e equipas sem trabalho fora do continente, fornecedores de pneus, combustível, tudo em contentores. Seria com certeza um ano sem muitos renminbis para muitos”, explicou ao HM. Para além de ser uma montra internacional altamente respeitada, a prova que se realiza tradicionalmente no terceiro fim de semana de Novembro no Circuito da Guia reveste-se de real importância, não só para equipas e pilotos, como para uma vasta panóplia de provedores e prestadores de serviços que flutuam na órbita das corridas de automobilismo.

cancelamento de curto termo irá afectar as equipas, mas não irá danificá-las de forma permanente”. Rui Valente refere também que a anulação do evento da RAEM “não seria terminal para a grande maioria das equipas”, isto porque, nos tempos que correm, “muitas ainda têm as corridas da China e agora tu tens muitos campeonatos”.

GCS

Além de ser um grande evento internacional de elevada importância para o Turismo local, o Grande Prémio de Macau também tem uma enorme influência na pequena, mas vibrante, indústria ligada ao automobilismo da região da Grande Baía. Um eventual cancelamento do maior cartaz desportivo de carácter anual da RAEM seria infausto para os intervenientes, mas não fatal para a indústria

desporto 13

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Importância da Grande Baía

O Grande Prémio de Macau representa o cartaz desportivo internacional mais antigo na região da Grande Baía, que para além do território e da RAE de Hong Kong, inclui nove outras cidades da província de Guangdong - Jiangmen, Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhon-

gshan e Zhaoqing. Desde 2018 que há no programa do Grande Prémio uma corrida destinada aos pilotos da Grande Baía, mas a integração do evento na estratégia da região deverá acentuar-se nos próximos anos. “O Grande Prémio de Macau deve ir para além de ‘Macau’, mas posicionar-se para servir como evento especializado situado na região da Grande Baía, ajudando a apoiar as indústrias relacionadas com o apoio e desenvolvimento automóvel e performance”, afirma Paul Hui. “Mas claro, eu não sei se a indústria automóvel faz parte das indústrias-alvo para a estratégia da região da Grande Baía.” Sérgio

Fonseca

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“O Grande Prémio é um fim de semana só, mas gera entusiasmo e serve como alavanca para a realização de outros eventos.Antes do evento, há corridas de apuramento e preparação, treinos privados e uma série de preparativos que proporcionam o sustento a uma série de empresas e pessoas que não têm outro meio de sobrevivência sem ser as corridas”, refere Rodolfo Ávila.

Preparadas para o impacto

Por estarem no topo da pirâmide, as equipas locais

“Sem o Grande Prémio de Macau, esta malta deixava de facturar como seria naturalmente, pois não vinha cá ninguém. Seriam carros parados, sem pilotos para andar neles, transportadoras sem nada para transportar, mecânicos e equipas sem trabalho fora do continente, fornecedores de pneus, combustível, tudo em contentores. Seria com certeza um ano sem muitos renminbis para muitos.” RUI VALENTE PILOTO

seriam as primeiras a sentir o forte impacto de um possível cancelamento do evento. Contudo, com o crescente nas duas últimas décadas do profissionalismo no desporto neste ponto do globo, estas foram diversificando as suas actividades para outras competições e outras áreas de negócio para não ficarem tão dependentes de um só evento. “Se o Grande Prémio de Macau fosse cancelado, teria certamente um impacto financeiro nas equipas participantes”, reforçou ao HM, Paul Hui, o chefe de equipa da Teamworks, a equipa que venceu a Taça de Macau de Carros de Turismo por uma série de vezes e a Corrida da Guia em 2020. “Contudo, a maioria das equipas serão capazes de navegar num cancelamento de curto termo. As maiores equipas diversificaram os seus fluxos de receitas estabelecidos no seu modelo de negócios. As equipas locais serão capazes de utilizar a sua flexibilidade para compensar a falta de diversidade. Em suma, um

AVISO N.° 29/AI/2021 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados:---------------------- 1. Mandado de Notificação n.° 38/AI/2021: TO TAK LUK, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong n.° A8437xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 24/DI-AI/2019 levantado pela DST a 16.01.2019, e por despacho da signatária de 26.02.2021, exarado no Relatório n.° 43/DI/2021, de 01.02.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Paris n.° 167, Seng Hoi Hou Teng, Bloco 4, 13.° andar S onde se prestava alojamento ilegal.--------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 172/AI/2021: AI RENTAO, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C44201xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 30.1/DI-AI/2019 levantado pela DST a 22.01.2019, e por despacho da signatária de 02.03.2021, exarado no Relatório n.° 217/DI/2021, de 19.02.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 271, Edf. Kam Wa Kok, 7.° andar AA (correspondente no prédio ao 8.° andar A), Macau.------------------------------------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 202/AI/2021: YU PIN, portadora do Passaporte da RPC n.° E99839xxx e portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C58681xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 61/DI-AI/2019 levantado pela DST a 13.03.2019, e por despacho da signatária de 25.02.2021, exarado no Relatório n.° 241/DI/2021, de 09.02.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade do Porto n.° 341, Edf. Kam Yuen, 9.° andar C, Macau onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------Desta decisão pode os infractores, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-----------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Março de 2021. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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GONÇALO WADDINGTON

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Nada está perdido

PRIMEIRO ACTO CENA 6 Gonçalo vai até ao fogão. Abre a tampa da cafeteira e e espreita o conteúdo. Valério termina o seu vinho e pousa o copo no chão. Depois acende um cigarro. Gonçalo O melhor é dormires aqui. Valério Também acho. Gonçalo Porque é que ela terá apagado o número? Valério Pois… [pausa] Tu não deverias estar a escrever? Gonçalo Agora estou a fazer café. Valério E vais escrever depois? Gonçalo Do café? Valério Depois de eu me ir embora. Gonçalo Se não for muito tarde… Valério E se eu fosse agora embora? A cafeteira começa a fumegar e a borbulhar. Gonçalo desliga o lume e tira duas canecas de um dos armários por cima do lava-loiças. Valério Por isso é que queres que eu fique? Gonçalo traz o café consigo, senta-se na sua cadeira e passa uma das canecas a Valério. Valério Foi por isso que começaste a falar da história do “Neo-Nazi”? [pausa] Há quanto tempo estás sem conseguir escrever? Gonçalo [pausa] Duas semanas. Valério E vieste para aqui há quanto tempo? Gonçalo Semana e meia… Valério Está a correr muito bem, então! Gonçalo acende mais um cigarro. Valério prova o café e queima os lábios. Gonçalo pousa a sua caneca no chão e sorri. Valério [sorri] É castigo. [pausa] Classifica o que estás a escrever… numa escala de um a dez. Gonçalo Numa escala de um a dez… mas com base no que eu tenho escrito ou no que eu acho que a obra será quando a acabar? Valério [trocista] Mas achas que vais acabá-la? [pausa] Com base nas duas coisas. De zero a dez… vá! Gonçalo [pausa] Não sei. Valério A tua cabeça foi aos números todos antes de responder esse não sei! Valério pega na caneca e aproxima-a com cuidado dos lábios. Prova o café. Desta vez não se queima.

18.3.2021 quinta-feira

Valério A ideia, dez! As primeiras vinte páginas, seis… as vinte seguintes, três… não, dois! [pausa] Não escrevas mais. Gonçalo Não? Valério Não. [pausa] Eu vou dormir aqui… vamos acordar tarde, comemos qualquer coisa… e vamos embora. Eu levo-te. Gonçalo Hmm… Valério Jantamos pelo caminho… Chegas a casa, arrumas a mala e pões a roupa a lavar… àquela hora já não vai dar para escrever. Mas podes ir para a secretária… ou para a mesa de jantar… onde quer que seja. Abres o computador e apagas o projecto, apagas a cópia e a cópia da cópia… tudo. Tens notas? Em cadernos? Gonçalo Tenho. Valério Pronto! Rasgas o caderno aos bocadinhos e sais de casa… dás um passeio… aproveitas para apanhar ar… vais até ao rio e deitas os bocadinhos à água… ficas a ver e choras um bocadinho. Arrependes-te, vês que os bocadinhos já desapareceram… corres de volta a casa, ligas o computador, tentas recuperar o que apagaste… nada. Desapareceu tudo. Gritas… “Meu Deus, sou tão estúpido!”… e pronto, está feito o luto. Gonçalo [rindo] Que parvo!

Valério Calma, ainda não acabei! [pausa] Depois, ligas para o teu editor, ou para a tua namorada, ou para quem quer que seja que te faça tremer… ou para mim, por exemplo. O que é que vais dizer? Gonçalo Nada. Valério Nada, não! “Não dá, não consigo mais… isto não é bom, sinto que estou a aldrabar toda a gente… desisto.” E a pessoa do outro lado vai dizer o quê, se já sabe que não gostas de ouvir nada? Gonçalo Nunca faria esse telefonema? Valério Não? Gonçalo A parte do “… isto não é bom, sinto que estou a aldrabar toda a gente…” é verdade. Para muitos que escrevem, não só para mim. [pausa] Mas, se eu fizesse isso tudo… esse enterro que descreveste… se eu tomasse essa decisão… ficava calado. [pausa] Não dizia nada a ninguém… continuava como se nada fosse. Valério Impossível! Gonçalo O quê? Valério Isso de passares incólume… como se nada fosse. Gonçalo Eu não disse isso! Continuava como se nada fosse… mas para os outros… “como vai a escrita?”… “bem”… “quando é que posso ler?”… “estou um bocado atrasado… ainda não sei.” [pausa] Hão de perguntar cada vez menos, até que, a dada altura… vão deixar de perguntar… ainda estou rodeado de pessoas que respeitam o silêncio… acho eu… “pronto, ele não quer falar do assunto… é lá com ele… deixemo-lo estar…” E acho que toda a gente vai saber… nessa altura… toda a gente vai compreender… ninguém me vai fazer passar pela humilhação de ter de reviver o episódio… “mas explica lá porque é que desististe…” [pausa] Não há nada para explicar… restará o consolo de ter tomado a decisão mais difícil… reconhecer que não escrevia suficientemente bem para continuar a escrever… Valério [trocista] Mas ficará sempre uma pulguinha atrás da orelha… Gonçalo Isso é para evitar o suicídio… é um “eu até tinha jeito, mas a vida trocou-me as voltas”… Há gente a mais a escrever, a pintar, a filmar… há gente a mais em tudo. Qual é a probabilidade de eu ser medíocre naquilo que faço? É muito alta… Qual é a probabilidade de eu não ter noção da minha falta de talento… de zero a dez? É baixa… não sou estúpido. Qual é a probabilidade de o que quer que eu esteja a escrever agora ser melhor do que a maioria das coisas que estão no prelo? É altíssima…! [pausa] E eis a questão: Qual é a probabilidade de ser muito bom… o que quer que eu esteja a escrever agora? (Continua)

quinta-feira 18.3.2021

diário de próspero

ANTÓNIO CABRITA

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ARTES, LETRAS E IDEIAS

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Da ira identitária I

“Canta, ó musa, a cólera funesta do pélida Aquiles!”: o primeiro verso da Ilíada. O primeiro verso da nossa matriz tece uma consideração sobre a ira. É surpreendente, não? E pode a ira converter-se em vingança? Em Moby Dick, a dor e o eco da cólera no capitão Ahab desbordam numa ira obessiva contra a ofensa irreparável (no caso, a amputação da perna). Muita da violência cega que reveste o furor identitário que hoje nos invade, à boleia do “politicamente correcto”, camufla dois factores: uma propensão para o vitimismo (acompanhada do complementar “remorso do homem branco”), e a auto-flageladora percepção emocional (nem sempre consciente) com que essas comunidades minoritárias (na Europa) sentem haver sido historicamente submetidas a uma ofensa irreparável. Elucidemos com o equívoco da Lusofonia. Escrevi em Para que servem os elevadores e outras indagações literárias (o título chegou-me de nessa altura viver num 9º andar e do elevador estar o mais das vezes avariado): «Em Portugal fala-se em Lusofonia como um efeito hipnótico que levaria logo a uma bacalhauzada entre os falantes de português. Para Moçambique é um termo controverso, associado ao neocolonialismo. E de facto é preciso perguntar que sentido faz falar em Lusofonia num país em que só dez por cento dos seus habitantes é que tem o português como língua mãe. Mesmo que o português seja a língua oficial, os códigos e as performances da língua aqui são distintas, verificando-se um crescendo de contaminações das línguas nativas e do inglês na textura do português, assim como a presença de deslizes semânticos que introduzem variações quer de significado, quer sintácticas, que tornam a sua tradução uma história de diferimento e não um rastro contínuo. A Lusofonia é uma cortina de fumo para que as embaixadas possam desligar-se da realidade e não falar entre si de coisas concretas, urgentes e necessárias. Com o álibi dessa suposta base identitária faz-se de conta que está tudo bem para não se investir em nenhum tipo de comprometimento sério (...) a Lusofonia lembra-me a deselegância de martirizar uma noiva, na véspera do casamento, falando-lhe obsessivamente do antigo namorado que ela faz tudo para esquecer. O imaginário lusófono é como o sentimento da queda no Paraíso bíblico: há um misto de culpa, de rejeição e de tremenda atracção pela Eva. O aparente decoro da Eva não nos deve deixar impotentes e convém voltar a fecundá-la, com a diferença de que agora pode ser ela a tomar as rédeas do jogo, tendo o papel activo na função. É preciso aceitar a troca das posições no leito para que a coisa volte a animar. Enquanto não se entender esta coisa primária, a Lusofonia não passa da simulação das erecções de um anão ao espelho.

MUITA DA VIOLÊNCIA CEGA QUE REVESTE O FUROR IDENTITÁRIO QUE HOJE NOS INVADE, À BOLEIA DO “POLITICAMENTE CORRECTO”, CAMUFLA DOIS FACTORES: UMA PROPENSÃO PARA O VITIMISMO (...) E A AUTOFLAGELADORA PERCEPÇÃO EMOCIONAL (...) COM QUE ESSAS COMUNIDADES MINORITÁRIAS (NA EUROPA) SENTEM HAVER SIDO HISTORICAMENTE SUBMETIDAS A UMA OFENSA IRREPARÁVEL Eduardo Lourenço já disse tudo sobre esta matéria no seu devido tempo, mas como os políticos portugueses não têm mais nada a oferecer senão retórica agarram-se à miragem» É pior: Portugal deixou em Moçambique para cima de 90% de analfabetos. Foram os moçambicanos quem, na ânsia de dar um cimento comum a um mosaico com mais de duas dezenas de línguas, ensinou 50 % dos seus concidadãos a ler e a falarem português. Não sei se há um modo suave, delicado, para explicar que uma herança de 90% de analfabetos possa constituir uma ofensa irreparável cometida pelo colonialismo português. Esta situação provocou dois efeitos simétricos: um orgulho moçambicano que roça o patetismo e se mescla numa enviesada fobia ao outro (sobretudo o português) e uma vontade regressiva de voltar às origens, às

“tradições”, patentes na ilusão identitária. Por outro lado, em termos globais, não se pesou este aspecto, que frisei noutro livro: «Para Baudrillard, que era um espírito apocalíptico, “vivemos num periodo pós‑orgiaco” e numa evidente saturacão de todas as nossas categorias e signos culturais. Julgo que ele terá confundido os sintomas com os efeitos. No fundo, sintetiza numa fórmula de aparato o que antes dele escrevera Cioran: “Um povo está prestes a morrer quando já não tem força para inventar outros deuses, outros mitos, outros absurdos; os seus ídolos empalidecem e desaparecem e busca outros, noutra parte, sentindo‑se só diante de monstros desconhecidos. Também isto é a decadência.” A gravidade acentua-se com as representações que se projectam globalmente desta ideia, que os media e as redes sociais espalham como metástases. Nao se tem presente como para os países novos, saídos há décadas do jugo colonial, talvez seja deprimente viver um reapossar da terra e dos seus direitos sobre a modelização do futuro num estado do mundo que se define como pós‑orgíaca. Então o que lhes coube da festa? E como lidar com uma necessidade vital de desenvolvimento num momento em que a ideia de progresso é encarada como um mito nefasto? Que ironia violenta. a de aceder à soberania quando este estatuto comeca a fantasmar‑se? Nao se medem bem a angústia e o cinismo que dimanam dessas ideias politicamente correctas, que se globalizaram, e que os media e as redes sociais difundem. Não creio que este clima esteja alheado da incubação da violência, pois, para nos servirmos da descrição que Kafka fez de Odradek, os cidadãos destes países sentem‑se “uma existência sem proveniência, uma destinação ignorada, uma vida sem sentido”. A fuga para a frente a este sentimento oscila entre o retorno a um patológico “integrismo” étnico – de que o afrocentrismo é uma face – e a tradução em violência de uma angústia impactante». Daí a vontade de reparação, a incompreensão de que o presente não traduza um afã reparador. À legibilidade ou não de um sentido histórico para tais acções, ponderado e discutido, sobrepõe-se nessas comunidades o sentimento da urgência no resgate, duma redistribuição do saque – faça-se a cobrança! E o cobrador pode ser aquele personagem de um conto do Rubem Fonseca, que apanhou à má fila uma metralhadora na favela e desce do morro aos bairros dos grã-finos, “cobrando” à esquerda e à direita.

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retrovisor

LUÍS CARMELO

No início de 2004, por proposta de um cineasta, transpus o romance O Bolor de Augusto Abelaira em escrita de guião para um filme que nunca viria a realizar-se. Nem sempre a vida é um texto e nem sempre um texto emerge na vida. De qualquer modo, um texto desta natureza não passa de um cardápio morto, embora se dê a ver como oferenda a si próprio: espécie de antropofagia realizada numa ilha deserta. As frases, nuas por natureza da escrita guionista, atropelam-se como que a tentarem descobrir para si próprias um tom (ou, aqui e ali, até alguma possibilidade de sentido). No entanto, há passagens que parecem pedir que as leiamos um dia mais tarde. Como se acendessem uma memória que exigiria atenção: “HUMBERTO continua a vestir-se e a remexer em papéis de processos, enquanto fala. ALFREDO segue a explicação com inusitada atenção. HUMBERTO De repente, ao vê-la morta estendida na cama, quando era ainda viva dez minutos antes, descobri uma vida nova à minha frente, uma vida velha acabava ali. Ou então: não era da Catarina que eu não tinha pena, era de mim, de uma época agora irremediavelmente para trás, morta e sepultada. Pois ao observar a Catarina com mais atenção, concluí ser a mim próprio que desejava ver morto. ALFREDO A sério?” O efeito surpresa de um texto redigido de início com fins instrumentais não é algo assim tão incomum. Durante alguns anos estudei manuscritos que foram escondidos, no final do séc. XVI, dentro de paredes e poços de aldeias do levante aragonês. Apenas no final do século XIX e por força do acaso viriam a ser descobertos. Nesses textos coexistiam heranças, procurações, testamentos - passagens meramente instrumentais - e registos poéticos luminosos. Um misto que faz hoje arrepiar quem os consiga ler, pois são aljamiados e estão grafados em alfabeto árabe. Transcrevo aqui um brevíssimo excerto (hoje inscrito no Manuscrito 774 da Biblioteca Nacional de Paris):

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18.3.2021 quinta-feira

Nos alçapões da história

“- Ainda se levantará (fol.302v), no dia do juízo, um homem da minha comunidade (alumma) na ilha da Andaluzia que fará guerra santa (aljihâd) no caminho de Deus (fí sabíli Allah)./ Não se especificará, nem se saberá (sabrán) quando se levantará o dia do juízo, daqui até que se vejam os montes que (entretanto já) se tenham aplanado (ke se abrán ap(a) lanado)./ Foi relatado pelo mensageiro de Allah, salla Allahu ‘alayhi wa sallam (Deus o abençoe e o salve), que disse:/ - Andaluzia tem quatro das portas do paraíso (aljannat). Uma porta a que chamam (fol. fol.303r) Faylonata e outra

porta (chamada Lorca), e outra porta a que chamam Tortosa e uma outra porta a que chamam Guadalajara.”. O texto é ascendente: caminha da sombra mais profunda da gruta até à luz. Como se estivéssemos face a uma poética que nos transporta do subterrâneo da história até ao olhar do presente admirado que o lê. Trata-se de uma memória (e também de uma confissão involuntária) oriunda de uma comunidade ibérica - os “moriscos” - que sucumbiu e cuja autobiografia ficou espalhada dentro de alvenarias em fragmentos e retalhos anónimos como este. Há discursos que nasceram para não encontrar os seus

O PASSADO NUNCA ESTÁ ESCRITO E UMA NARRATIVA NUNCA ESTÁ ACABADA. COMO SE A VISTA DESEJASSE APENAS ENCARAR A OBSCURIDADE E ADORMECESSE SERENAMENTE NESSA FRACTURA ABERTA. NO DERRADEIROS VERSOS DE PURGATÓRIO, (...) BEATRIZ CONFESSA-O CRISTALINAMENTE NA DIVINA COMÉDIA: “TALVEZ A MAIOR CURA,/ QUE MUITAS VEZES A MEMÓRIA PRIVA,/ LHE TENHA POSTO A VISTA À MENTE OBSCURA”

leitores. Um guião é escrito para morrer nas filmagens. E um texto clandestino de um “morisco” de Aragão (inserido por um copista numa miscelânea e colocado depois dentro de uma parede por um terceiro, antes de se pôr em fuga à inquisição) terá sido escrito para morrer consigo nos mais profundos alçapões da história. Quando sobre este tipo de textos se lança uma luz imprevista, eis que acordam de repente e nos dizem a gritar - e em plenos pulmões - que o passado nunca está escrito e que uma narrativa nunca está acabada. Como se a vista desejasse apenas encarar a obscuridade e adormecesse serenamente nessa fractura aberta. No derradeiros versos de Purgatório, mesmo antes do início do Paraíso, Beatriz confessa-o cristalinamente na Divina Comédia: “Talvez a maior cura,/ que muitas vezes a memória priva,/ lhe tenha posto a vista à mente obscura” (“fatt’ha la mente sua ne li occhi oscura”). (texto parcialmente extraído de ‘Órbita-I: Visão Aproximada’ – título de obra de longo curso ainda em trânsito)

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8 1 6 2 7 5 3 4 9 0 3 2 SOUL [A] FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO 4 EM6CHINÊS1 Um filme de: Pete Docter 19.30 9 0 7 ENDGAME 7 [C]5 8 Um filme de: Rao Xiaozhi Com: Andy Lau, Xiao Yang, Wan 1Qian 2 0 14.30, 19.15, 21.30 5 9 4 6 8 3 SALA 1

FALADO EM JAPONÊS LENGEDADO EM CHINÊS Um filme de: Hideo Nakata Com: Kazuya Kamenashi, Nao, Koji Seto 14.30, 16.45, 21.30

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WIR KINDER VOM BAHNHOF ZOO | HBO | 2021

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realidade, eis que a série faz uma nova e bem sucedida adaptação a uma história conhecida no 3 6 9 1 An-5 mundo inteiro. dreia Sofia Silva 0 2 8 9 3

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TOM & JERRY [A]

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Tim Story Com: Chloe Grace Moretz, Michael Pena, Ken Joeng, Colin Jost 16.45, 19.30

6 8 3 1 7 9 nova 2 versão, 4 3desta5 Uma vez0no 1formato 5 4série,9 do livro “Os Filhos da 7 5conta0a história 2 6 Droga” da adolescente Christia4 seus 1 amigos 8 0 ne 3 F. e dos que, devido ao consu2 6 7 0 8 mo de heroína, se vêm 5 9 a prostituir-se 8 7 4 obrigados na estação de metro de 8 7 2 6 3 Berlim. Depois de um filme, 4 3produzido 6 9 nos1 anos 80, que faz o re1 negro 0 e9cru5desta2 trato

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0 3 4 2 5 4 8 3 9 0 2 0 7 8 1 7 9 8 5 6 RAYA AND THE LAST DRAGON [B] FALADO EM CANTONÊS 3 5 EM 0CHINÊS7 9 LEGENDADO Um filme de: Don Hall, 6 19.30 4 Carlos1Lopéz3Estrada2 16.30, WAY 9 DOWN 1 [B]6 4 3 Um filme de: Jaume Balagueró Com: Famke Janssen, Freddie Highmore, 7Bergès-Frisbey 5 6 4 8 Astrid 14.30, 21.30 1 6 2 0 8 5 2 9 1 7

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18.3.2021 quinta-feira

Jorge Rodrigues Simão

COMO REDUZIR O AQUECIMENTO GLOBAL? “Stabilizing global temperature near its current level requires eliminating all emissions of heattrapping gases or, equivalently, achieving a carbon-neutral society in which people remove as much carbon from the atmosphere as they emit. Achieving this goal will require substantial societal changes in energy technologies and infrastructure that go beyond the collective actions of individuals and households to reduce emissions.” David Herring

HÁ MUITAS coisas que poderiam ser feitas para contrariar o “efeito estufa”, como por exemplo, abolir a agricultura intensiva, reformar e proteger as florestas existentes, replantar muitas árvores em áreas urbanas, aumentar a eficiência energética em todos os campos, incentivar os sistemas de transporte não poluentes, aplicar o “imposto de carbono”, dar incentivos às energias renováveis e retirá-las dos combustíveis fósseis, incentivar as tecnologias de baixo impacto ambiental, recuperar e reciclar o máximo possível, resolver o problema do cimento, capturar CO2 e implementar uma política de controlo de natalidade. Tudo isto deve ser posto em prática a nível mundial. O primeiro que poderia ser feito para reduzir a extensão do aquecimento global sem custos, com efeitos muito incisivos quase imediatos com efeitos positivos na saúde humana e no ambiente é pouco ou nada falado como abolir a agricultura intensiva e reduzir drasticamente o consumo de carne seguindo a “verdadeira” “dieta mediterrânica”, dos nossos avós. Porque se fala pouco sobre o assunto? Simplesmente, porque há enormes interesses económicos em jogo, especialmente os dos criadores, dos fornecedores de rações, da indústria da carne e da distribuição. É por isso que poucas pessoas sabem que a primeira causa do aquecimento global é precisamente a criação intensiva de bovinos, suínos e aves de capoeira. De facto, a pecuária intensiva contribui até 20 por cento para o efeito de estufa, ou seja, mais do que o transporte terrestre, marítimo e aéreo em conjunto! Basta dizer que na Terra é criado um número enorme de animais, estimado em cerca de vinte e quatro mil milhões, para fornecer a carne que consumimos todos os dias. De acordo com um estudo da FAO em 2013, estima-se em 2,1 mil milhões de ovinos e caprinos, 1,6 mil milhões de bovinos, e quase mil milhões de suínos, enquanto, no que respeita às aves de capoeira, em 2018 o World Watch Institute estimou 19,7 mil milhões de espécimes para a produção de ovos e carne. Entretanto, estes números aumentaram indubitavelmente como resultado do aumento da população mundial e da melhoria do nível de vida de países muito populosos como a China, Índia e o Brasil, e deverão dilatar no futuro pelas mesmas razões. Um número tão grande de animais deve ser

criado intensivamente, caso contrário não haveria espaço suficiente para todos. Para dar uma ideia melhor, cerca de 24 por cento da superfície da terra é ocupada, directa ou indirectamente, por gado. Como pode a criação de gado ser a causa? Uma percentagem dos chamados “gases com efeito de estufa”, como o CO2 (dióxido de carbono) é devida à respiração dos animais; o metano, por outro lado, que contribui para o efeito de estufa vinte e quatro vezes mais do que o CO2, é produzido pelos processos digestivos de bovinos, ovinos e caprinos e pela evaporação dos gases contidos no estrume que, em vez de ser utilizado no lugar de fertilizantes químicos, fica sem ser utilizado para evaporar na atmosfera. As explorações pecuárias são responsáveis pela elevada presença de CO2 na atmosfera, também devido à destruição de milhares de hectares de florestas para dar lugar a pastagens e como sabemos, as plantas têm a capacidade de capturar dióxido de carbono e transformá-lo em oxigénio através da fotossíntese da clorofila, mas centenas de milhares de hectares de florestas foram diminuídos, reduzindo perigosamente um elemento defensivo contra o CO2. Se fosse um problema aboli-los completamente, deveríamos pelo menos tributar fortemente os gases que emitem ou forçá-los a serem recuperados para produzir energia e colocar no mercado o estrume produzido para ser utilizado na fertilização. Outra acção possível seria a de educar os cidadãos para um menor consumo de carne que beneficiaria a sua saúde. As árvores absorvem dióxido de carbono durante a sua vida, libertando-o quando são cortadas ou queimadas. Bastaria cuidar melhor dessas terras, gerir melhor o abate de espécies arbóreas e sobretudo preocuparmos em replantá-las, para evitar a emissão para a atmosfera de mais de sete mil milhões de toneladas de CO2 por ano. E se quisermos fazer uma comparação, plantar novas árvores nas florestas poderia ser equivalente a remover seiscentos e cinquenta milhões de carros poluentes por ano, ao mesmo tempo que evitar a desflorestação valeria o mesmo que eliminar seiscentos e vinte milhões de veículos. De acordo com o estudo apresentado no fórum de Oslo pelo World Resources Institute (WRI), a preservação e restauração das florestas tropicais, bem como dos mangais e das turfeiras, seria uma forma eficaz e rentável de atingir uma quota de 23 por cento de reduções de emissões necessários até 2030. Uma árvore pode absorver até cento e cinquenta quilogramas de CO2 por ano, pelo que as árvores são essenciais para reduzir as emissões de CO2 mas também o “smog” nas grandes cidades. Em cada cidade e em cada município há terras não cultivadas ou áreas verdes, onde a erva cresce e muitas vezes não é cortada devido à falta de fundos. Plantar árvores e arbustos em todas essas áreas não

só absorveria muitos poluentes, atenuaria o clima, daria mais oxigénio, tornaria as áreas mais decentes e agradáveis, mas acima de tudo contribuiria significativamente para a redução do aquecimento global. Seria um excelente investimento para o futuro das gerações vindouras. É possível melhorar a eficiência energética, desde um melhor isolamento térmico das nossas casas e edifícios públicos até à eficiência dos aparelhos domésticos e meios de transporte, passando pelas máquinas das empresas familiares e muito mais. Algo está a ser feito em algumas áreas, mas muito mais precisa de ser implementado. Os investimentos em eficiência energética pagam-se a si próprios com as poupanças de energia, além de criarem novos empregos. Se não tiver de ir muito longe e possuir tempo, a primeira sugestão é poupar energia movendo-se a pé ou de bicicleta. Andar a pé ou de bicicleta, tem efeitos benéficos surpreendentes. Pode combater o colesterol e a diabetes, controlar o seu peso e agir positivamente no seu estado de espírito. As nossas pernas são o meio de transporte mais sustentável do mundo. Os incentivos à utilização poderiam ser feitos com aplicações especiais que nos creditam uma certa quantia de dinheiro por quilómetro percorrido por bicicleta ou a pé. Dinheiro que poderia então ser

gasto em compras. Devemos também investir na educação para a poupança de energia a todos os níveis e idades. Nas grandes cidades, uma boa solução seria investir na partilha de bicicletas. Para facilitar a sua utilização, um investimento indispensável é em pistas para bicicletas. As últimas novidades em sustentabilidade são os “hoverboards” ou os monovolumes eléctricos, que também devem ser encorajados. Estes meios de transporte são fáceis de utilizar e não ocupam muito espaço, tornando a deslocação pela cidade confortável e divertida. Outro meio de transporte ecológico a ser encorajado seria a “scooter eléctrica” que, para além de não ser poluente, ocupa pouco espaço e pode ser estacionada facilmente. Os autocarros de turismo e públicos tornam-se ecológicos ao adoptarem novas tecnologias, sendo o hidrogénio uma delas. Outras boas práticas a serem difundidas e encorajadas são o “car pooling” e a partilha de automóveis. Os automóveis eléctricos e o hidrogénio (especialmente os táxis) devem ser encorajados ao máximo. Para estas duas soluções são também necessários investimentos maciços na rede de reabastecimento. O comboio, em vez do avião, é a escolha certa para longas distâncias. Com uma poupança de energia de cerca de 90 por cento, os comboios batem os aviões como o

quinta-feira 18.3.2021

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Prevê-se que em 2050 a população mundial se aproximará dos dez mil milhões de pessoas. Se não pusermos fim a este crescimento, não só consumiremos ainda mais os nossos escassos recursos e poluiremos mais o planeta, como também os gases com efeito de estufa libertados para a atmosfera aumentarão

meio de transporte mais amigo do ambiente. No entanto, os preços dos bilhetes devem ser reduzidos. A investigação mostrou que os aviões são o meio de transporte mais poluente com a maior taxa de emissões. O “imposto do carbono” é aplicado sobre produtos e serviços energéticos, que provocam emissões de dióxido de carbono para a atmosfera. Muitos países que o introduziram infelizmente nunca o implantaram na realidade. O objectivo é reduzir a emissão de gases com efeito de estufa e induzir os estados e os consumidores finais a preferir soluções mais ecológicas e, portanto, menos poluentes. O montante do imposto a pagar aumenta à medida que a quantidade de poluição produzida aumenta. É da maior importância dar incentivos a todas as fontes de energia renováveis (fotovoltaica, hidroeléctrica, geotérmica, eólica, biomassa, biogás) que tenham passado todas as avaliações ambientais exigidas pelas regulamentações nacionais. Para a energia fotovoltaica, os investimentos privados podem ser atraídos através da criação de cooperativas para a produção local de energia até 20 kWp. Os incentivos às incineradoras e a tudo o que não seja energia renovável devem ser removidos. A relação entre tecnologia e ambiente é um dos tópicos a ter em grande consideração para limitar as emissões de CO2 e reduzir a poluição.

Desde a pré-história, o homem tem vindo a modificar o ambiente em que vive para melhorar a qualidade de vida. Com a industrialização da produção no século XIX, as actividades de fabrico atingiram elevados volumes de produção a fim de satisfazer a crescente procura de produtos à escala nacional ou global, com os consequentes “feedbacks” negativos para o ambiente. Cada tecnologia é caracterizada por um impacto ambiental mais ou menos elevado. Há necessidade de investir na investigação e de encorajar tecnologias “suaves” com baixo impacto ambiental. As tecnologias suaves são geralmente inovadoras e permitem uma exploração mais racional dos materiais que estão a ser processados. Um exemplo de tecnologias leves é as que se baseiam na utilização de recursos renováveis. Neste caso, o impacto ambiental da tecnologia pode mesmo ser positivo. Deve ser aplicada o mais possível a regra dos 4 “R” como “Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Recuperar”. A maioria dos países desenvolvidos e muitos em desenvolvimento está a praticar em parte, mas numa medida claramente insuficiente. No resto do mundo existem alguns países na vanguarda, como a Alemanha, mas infelizmente existem muitos outros, como a Roménia, que enviam quase tudo para aterros. Os resíduos podem tornar-se um

recurso e criar numerosas oportunidades de emprego. Existem quase novecentos mil empregos que poderiam ser criados na União Europeia se a Europa dos vinte e sete (+ Inglaterra pré-Brexit) tivesse perseguido até 2020 o objectivo de 50 por cento de recolha separada de produtos de resíduos, tal como exigido pela Directiva da UE 2008/98/CE. Até 2030, a reciclagem deverá ser aumentada para pelo menos 70 por cento a fim de eliminar os aterros. A indústria global do cimento polui mais do que países como a China e os Estados Unidos, com cerca de 2,8 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono libertados para a atmosfera num ano, ou 8 por cento do total de emissões. Com o esperado “boom” da construção nos próximos anos, após a melhoria da situação económica mundial criada pela Covid-19, ligado à expansão das áreas urbanas em muitos países, especialmente na Ásia, a produção de cimento poderá aumentar 25 por cento até 2030, elevando assim para mais de quanto mil milhões de toneladas/ano. Assim, a indústria da construção deveria tentar utilizar materiais novos e mais “sustentáveis”. Infelizmente, é muito difícil reduzir o impacto ambiental do cimento, porque cerca de metade das emissões provém da reacção química (calcinação) necessária para fabricar o “clínquer”, um dos seus principais componentes; portanto, a única forma de reduzir estas emissões é substituir pelo menos parte do “clínquer” por diferentes ingredientes. Para reduzir as emissões de CO2 da indústria cimenteira, pode-se começar com o tipo de combustível utilizado para aquecer os fornos, em que o processo de calcinação tem lugar a temperaturas muito elevadas, por exemplo, tentando substituir o carvão por fontes alternativas, tais como biomassa e resíduos. Além disso, a eficiência energética dos fornos pode ser melhorada. Algumas empresas estão a desenvolver cimentos baseados em materiais sintéticos (geo-polímeros) capazes de absorver CO2, mesmo, em alguns casos, mais do que o emitido no processo industrial, tornando-se assim “carbono negativo”. No entanto, a maioria destas soluções não conseguiram atingir a maturidade plena, sendo travadas principalmente por barreiras económicas, tais como a falta de financiamento necessário para comercializar cimentos inovadores em grande escala. Consequentemente, o cimento é um dos sectores considerados mais difíceis de descarbonizar. A fim de limitar o seu impacto ambiental, será necessário concentrar-se nos métodos de economia circular, que incluem, por exemplo, a reciclagem-reutilização de materiais e a concepção de edifícios mais leves, duráveis e eficientes graças às técnicas de construção ecológica. A conclusão é que, em qualquer caso, a melhor forma de libertar menos CO2 na atmosfera devido ao cimento é construir menos, bem como recuperar o “stock” de

opinião 19

edifícios existentes. A utilização de sistemas “CCS (Carbon Capture and Storage)” para capturar as emissões de CO2 das instalações industriais, neste momento, não parece ser uma solução viável a curto prazo, devido às muitas incógnitas sobre os custos e a eficácia de tais sistemas. Os sistemas de captura de CO2 são poucos no mundo e muito caros. Uma vez capturado, o CO2 teria então de ser armazenado em segurança. O armazenamento geológico de dióxido de carbono (CO2) consiste na injecção em formações geológicas profundas ou em reservatórios de hidrocarbonetos esgotados. A menos que sejam descobertas soluções inovadoras viáveis, estes sistemas podem ser úteis e utilizados, mas apenas de forma limitada. Depois, existe a tecnologia “Direct Air Capture (DAC)” para capturar CO2 directamente do ar, que tem sido discutida durante décadas. Até há pouco tempo, este sistema era considerado demasiado caro para ser implementado. Mas a empresa canadiana Carbon Engineering, depois de gerir uma instalação piloto DAC durante três anos, mostrou como os custos são muito mais baixos do que se pensava. A instalaçãoActualmente, não só está a remover cercadióxido de carbono do ar, mas também a produzir de seiscentas um combustível líquido. Se os custos puderem espécies ser reduzidos ainda mais, esta animais solução poderá ajudar a reduzir o efeito ameaçadas deestá a de estufa.estão A população mundial aumentar de uma forma descontrolada. extinção do que já Se é verdade que nascem muito poucas crianças eéaconhecido, população estácomo a envelhecer na Europa, em muitas outras partes do constituindo longa mundo, especialmente nos uma países mais pobres, estãolista a nascer demasiadas crianças. vermelha com Prevê-se que em 2050 a população noventa mil dos entradas. mundial se aproximará dez mil milhões de pessoas. Se não pusermos fim a A biodiversidade este crescimento, não só consumiremos é os umnossos património ainda mais escassos recursos e poluiremos mais o planeta, como também precioso para a vida os gases com efeito de estufa libertados para a atmosfera aumentarão em resultado na Terra que deve ser disso, com efeitos cada vez mais negatia de todo o de vos. Umapreservado política correcta controlo natalidadecusto com incentivos e apoio para aqueles que limitam os nascimentos, o fornecimento gratuito de contracepção e aconselhamento, educação sexual nas escolas e muito mais, é essencial para combater o aquecimento global. Aqueles com interesses instalados acusam frequentemente este tipo de intervenções de tirar empregos a muitas pessoas, mas não é este o caso, pelo contrário, com a reciclagem, recuperação, reflorestação, novas tecnologias e fontes alternativas seriam criados muito mais empregos do que os perdidos. O que é verdade é que muitas pessoas terão de mudar de emprego, mas tal não altera nada porque, de qualquer forma, aconteceria devido à progressão exponencial do desenvolvimento tecnológico.

‘‘O casamento é como enfiar a mão num saco de serpentes na esperança de apanhar uma enguia.’’ PALAVRA DO DIA

AFP

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com um humor fantástico, uma pessoa discreta, com uma personalidade forte. Punha sempre aquele sorriso bonito dela. Ela era muito macaense, e era simplesmente fascinante ver a sua paixão por Macau e pelas suas gentes.” O advogado e dirigente associativo defende que “a gastronomia macaense perde um símbolo”, apesar de achar que Aida de Jesus “partiu feliz”. Igual opinião tem Anabela Ritchie, ex-presidente da Assembleia Legislativa. “Tinha a amizade de toda a gente e era uma influência fundamental da cultura macaense, no que concerne à gastronomia. É uma referência fundamental para a nossa identidade. Ela conseguiu viver estes anos todos sempre rodeada de muito carinho, de amizades. Só temos a festejar a vida dela.”

GONÇALO LOBO PINHEIRO

O

Fundadora do Riquexó, Aida de Jesus faleceu ontem com 105 anos de idade

Um século de vivências

A

I D A de Jesus, fundadora do restaurante Riquexó e uma das personalidades mais conhecidas e acarinhadas da comunidade macaense, faleceu ontem aos 105 anos de idade. A cerimónia fúnebre realiza-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 20h, na Casa Mortuária do Kiang Wu. Aida de Jesus nasceu em 1915 e estudou no Colégio Santa Rosa de Lima, tendo sido durante décadas cozinheira em vários restaurantes do território, incluindo no Clube de Macau, Hotel Estoril e Hotel Lisboa. Falante de patuá, era uma profunda conhecedora da gastronomia macaense, tendo passado o testemunho às gerações mais novas. Além disso, era uma acérrima apoiante das actividades do grupo de teatro

Doci Papiaçam di Macau e da Associação dos Macaenses, nunca faltando a uma festa enquanto a saúde o permitiu. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes destaca a mulher que “nunca tinha um sorriso amargo”. “Era uma pessoa

“É uma referência fundamental para a nossa identidade. Ela conseguiu viver estes anos todos sempre rodeada de muito carinho, de amizades. Só temos a festejar a vida dela.” ANABELA RITCHIE EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apesar da idade, D. Aida era uma presença constante no restaurante Riquexó, fundado há 40 anos e que passou por vários processos de transformação. No início era um supermercado e ponto de encontro da comunidade, para depois fechar portas e se transformar num espaço de restauração. “O restaurante é inspirado completamente nela e foi ela que contribuiu para o seu sucesso”, disse Anabela Ritchie. “A geração dela já não existe”, aponta Miguel de Senna Fernandes, enquanto que Carlos Marreiros, arquitecto, frisa que 105 anos deram para conhecer toda a Macau e as suas profundas transformações geográficas e sociais. “Ela atravessou guerras e era realmente um testemunho vivo de Macau. Tinha sempre histórias para contar. Fico com uma recordação forte dela, de grande saudade, e que os vindouros possam continuar o trabalho que ela encetou”, acrescentou ao HM. A.S.S. / J.S.F.

18.3.2021

GCS

O adeus de um símbolo de Macau

MYANMAR PEDIDA UNIÃO DE MINORIAS ÉTNICAS CONTRA MILITARES grupo de parlamentares eleitos que se autodenomina “Governo legítimo” de Myanmar pediu ontem aos grupos étnicos armados do país que “unam forças” contra a junta militar. “Vamos construir nossa União Federal juntos. O mal (do exército) deve ser repelido graças à nossa união”, disse ontem o Comité de Representantes da Assembleia da União (CRPH), formado na sua maioria por dezenas de deputados e senadores do partido da líder deposta Aung San Suu Kyi, que não puderam tomar posse devido ao golpe militar em 1 de Fevereiro. O CRPH, que anunciou a retirada de todas as etnias armadas da lista das organizações ilegais, agradeceu em nota a protecção dos manifestantes contra a junta em todo o país proporcionada pelos rebeldes, alguns dos quais lutam contra o exército há décadas. Uma maior autonomia é a principal exigência de quase todas as minorias étnicas, incluindo os Chin, Kachin, Karen, Kokang, Kayah, Mon, Rakáin, Shan e Wa, que juntos representam mais de 30 por cento dos 53 milhões de habitantes do país. Os militares justificam o golpe em Myanmar com uma suposta fraude eleitoral nas eleições de Novembro passado, que foram vencidas pelo partido da líder deposta Aung San Suu Kyi e consideradas como legítimas por observadores internacionais. Desde então, milhares de pessoas têm-se manifestado contra o golpe militar, sobretudo na capital económica, Rangum, e em Mandalay, a segunda maior cidade do país. Nas últimas semanas, os generais birmaneses têm intensificado o recurso à força para enfraquecer a mobilização a favor do regresso do Governo civil, com milhares de pessoas a descerem às ruas em desfiles diários.

Leonardo da Vinci

quinta-feira

Simulacro Realizado exercício contra a pandemia

O Governo realizou ontem um simulacro de prevenção e controlo da pandemia no edifício Lok Kuan da Habitação Social de Seac Pai Van. De acordo com o comunicado do Governo, o exercício envolveu cerca de 550 pessoas e 29 entidades e foi realizado “com muito sucesso”. No simulacro foram treinados diversos pormenores do mecanismo de resposta à pandemia, como uma pesquisa epidemiológica, desinfecção de espaços públicos e privados, distribuição de bens alimentares pelos fogos habitacionais afectados, entre outros. Após o exercício, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, na posição de vice-presidente do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, prometeu que os resultados obtidos vão ser compilados para aperfeiçoar a resposta a este tipo de situações.

Taiwan EUA vendem componentes de submarinos

O

S Estados Unidos autorizaram a exportação para Taiwan de componentes para o fabrico local de submarinos, anunciou ontem o ministro da Defesa taiwanês. Falando no Parlamento, o ministro Chiu Kuo-cheng adiantou que os componentes em causa incluem sonares digitais, periscópios e sistemas de combate integrado. Chiu disse ainda que não está definida a data para Taiwan receber o equipamento, dado que existem ainda procedimentos a cumprir. Taiwan começou no ano passado a construção de submarinos, prevendo-se que o primeiro seja concluído até 2024 e que uma frota esteja disponível em 2025. Entretanto, os Estados Unidos e Japão acusaram ontem a China de agir de forma “incompatível com a ordem internacional” e denunciaram em particular as actividades militares de Pequim na região do Pacífico. Num comunicado conjunto divulgado após a reunião entre o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, e o secretário da Defesa dos EUA, Lloyd Austin, com seus homólogos japoneses Toshimitsu Motegi e Nobuo Kishi, os responsáveis dos dois países alertaram que “o comportamento da China, quando incompatível com a ordem internacional existente, apresenta desafios políticos, económicos, militares e tecnológicos”. O Japão e os Estados Unidos também destacaram “a importância da paz e da estabilidade no Estreito de Taiwan” e expressaram “séria preocupação” com as “actividades perturbadoras na região” realizadas pela guarda costeira chinesa.