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Director carlos morais josé

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Agência Comercial Pico • 28721006

veículos

Novo imposto quer limitar quantidade página 5

opinião Rocha Vieira condecorado sérgio de almeida correia

igualdade

A deputada inconformada página 6

s e x ta - f e i r a 1 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 5 • A N O X V • N º 3 4 7 7

hojemacau

Mare nostrum águas territoriais provocam onda de euforia

O anúncio da concessão de 85 quilómetros de águas territoriais à RAEM deixou muito boa gente satisfeita. É que, segundo acreditam, trata-se de uma oportunidade para novos negócios e, sobretudo, um maior desenvol-

vimento do turismo. Deputados, membros do Governo e investidores regozijam com a decisão do Executivo de Pequim. Agora só falta aproveitar as oportunidades que a capital proporciona a Macau.

página 4

daisy semedo

Uma africana em Macau

Conto de quase Natal anabela canas

Mesa de pedra josé simões morais

Chelsea despede Mourinho última

perfil

reportagem

Aeroporto Mudanças, satisfação e melhorias no futuro são

Venham mais

tiago alcântara

O Aeroporto já viu algumas melhorias, mas tem de dar mais passos nesse sentido. A concorrência está aí e é preciso elevar a qualidade. É o que defendem entrevistados na análise aos 20 anos do aeroporto

hoje macau sexta-feira 18.12.2015

oi em Dezembro de 1995 que o Aeroporto Internacional de Macau foi inaugurado oficialmente. Este ano, faz 20 anos que a infra-estrutura está em funcionamento e, para a CAM - Sociedade do Aeroporto, o espaço actual satisfaz a necessidade dos passageiros, ainda que a expansão das instalações – a acontecer – seja “imprescindível”. Um analista do sector e passageiros esperam melhorias. Em Novembro de 1989 deu-se início àquele que foi considerado, na altura ainda da administração portuguesa, um dos grandiosos projectos de Macau. Seis anos depois, em Junho de 1995, consegue, com sucesso, fazer-se o primeiro voo. A cerimónia de inauguração acontece, então, no dia 8 de desse mesmo ano. “O que queríamos era construir um aeroporto de boa qualidade dentro de um curto prazo. Este foi um recorde: demorou menos de quatro anos para a construção,

porque a maioria de trabalhos foi feita entre 1992 a 1995”, disse António Diogo Pinto, director da CAM na altura.

Mudanças a acontecer

Sandro Kou, director do Departamento do Desenvolvimento de Infra-estruturas, da Sociedade do Aeroporto, falou com o HM sobre as mudanças nas infra-estruturas do Aeroporto ao longo dos últimos 20 anos e aponta que estas tiveram em conta, sobretudo, as necessidades da sociedade. “As infra-estruturas doAeroporto passaram por muitas mudanças, correspondendo às necessidades de funcionamento e desenvolvimento dos negócios desde 1995. Muitos equipamentos foram instalados e renovados. Em 2005, criámos um centro logístico e de transporte de bens e expandimos as portas do aeroporto. Até agora, existem 24 portas, que conseguem satisfazer o volume máximo de passageiros, que é de seis milhões por ano”.

Desde 2009 que a CAM implementou o sistema “Comunicação, Navegação e Supervisão” (CNS). O director explica-nos que esta é uma instalação que ajudou e muito na gestão do transporte aéreo. Todo o plano ficou concluído entre 2012 a 2013, aumentando “de larga forma a eficácia do Aeroporto”, bem como a segurança da aviação. As obras não param por aqui. No próximo ano, a CAM vai construir um hangar de aviação comercial para desenvolver, estacionar e reparar mais jactos corporativos. Mas Sandro Kou prefere destacar a expansão da zona norte do Edifício do Terminal, que já começou em Novembro. O planeamento já começou há dois anos, mas é urgente até porque a CAM quer mais pessoas a passar por cá. “O actual Edifício do Terminal tem uma capacidade máxima de volume de seis milhões de passageiros por ano. Mas este ano o volume de passageiros já ultrapassou os 5,5 milhões. Nos futuros

dois anos, quando os negócios se desenvolverem de forma estável, é possível ultrapassarmos o número máximo, o que vai fazer com que o edifício actual fique saturado.”

Negócios e bens

Sandro Kou já trabalha na CAM há nove anos e diz que, assim que houver a expansão do terminal – que termina no fim do próximo ano - a capacidade de volume de passageiros poderá atingir os 7,5 a 8,5 milhões por ano. Regressando ao passado, Samuel Tong Kai Chung, director da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, explica que as funções do Aeroporto Internacional de Macau eram mais para serviços “políticos” do que económicos. “A primeira fase da aviação de Macau concentrava-se em actividades grandes para preparar a Transferência de Soberania de Macau. Na altura, como ainda não existia ligação directa entre a China

continental e Taiwan, a maioria dos voos servia a comunicação indirecta de pessoas dos dois lados, bem como o transporte de bens”, disse ao HM. Tong explica que, antes da abertura do Aeroporto Internacional de Macau e dos voos directos entre Taiwan e China em 2008, muitos comerciantes de Taiwan ou as pessoas cujos familiares estavam na China continental tinham que fazer escala em Hong Kong. Mas depois muitos acabaram por escolher Macau. “Na altura já existia uma medida que permitia que os passageiros não tivesse de voltar a fazer check-in das bagagens na escala”, explica. O também membro do Centro de Estudos de Políticas de Aviação Ásia-Pacífico da Universidade Chinesa de Hong Kong relembra o porquê da necessidade de mudança do modelo de operação. “Devido ao desenvolvimento económico da China continental, a

cam

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reportagem 3

promessas do 20º aniversário

vinte

Nem tudo são rosas. Samuel Tong já trabalhou numa companhia aérea de Taiwan e é assessor de estratégias da CAM há vários anos. Do seu ponto de vista, existem três elementos importantes que decidem o desenvolvimento do Aeroporto. “Primeiro, os hardware, incluindo o corredor, o espaço do terminal, movimentos de voo, a entrada e saída de passageiros e o movimento de bens.” Depois, os direitos de voar. “Mesmo que a Autoridade de Aviação Civil (AACM) já tenha assinado contrato de cooperação com mais de 40 regiões, na prática, todas as ‘liberdades do ar’ emitidas por Macau são monopolizadas pela Air Macau. Isto porque o contrato de exclusividade foi concedido pelo Governo, todos os voos que partem em Macau pertencem à mesma empresa, as empresas aéreas de outros países que assinaram contratos de voos bilaterais só podem chegar a Macau.” O analista aponta que existem investidores que querem criar empresas aéreas sediadas no território e criar voos com partida de Macau, mas tem sido “impossível” e acaba-

Problemas críticos

“Mesmo que a Autoridade de Aviação Civil (AACM) já tenha assinado contrato de cooperação com mais de 40 regiões, na prática, todas as ‘liberdades do ar’ emitidas por Macau são monopolizadas pela Air Macau” Samuel Tong Director da Associação de Estudo de Economia Política de Macau

Um mini-aeroporto

O director do Departamento de Infra-estruturas da CAM assegura que uma das grandes preocupações da empresa são os passageiros. Macau, contudo, não é tão difícil de agradar como os grandes aeroportos na opinião do responsável, precisamente pelo tamanho. “A nossa vantagem é ser pequeno. Sendo um aeroporto de dimensão pequena conseguimos

ân

“Raramente existe um aeroporto tão lotado numa cidade tão pequena na zona do Delta do Rio das Pé-

fazer mais voos de baixo custo e voos comerciais que servem para as MICE e Jogo”. Tong admite que é difícil chegar a esse ponto, devido aos interesses de cada parte.

Competição e desafio

rolas”, avança Samuel Tong, que considera que a competição em redor da região tem aumentado. Tanto que, avisa, se o aeroporto de Macau não tiver voos frequentes ou bilhetes mais baratos, os passageiros preferem passar a ir apanhar aviões a Hong Kong ou Shenzhen. “Em 1995, o Aeroporto era pequeno, mas comparado com os das regiões vizinhas, já era mais moderno e confortável. E agora, se fizermos a comparação novamente com os outros do interior da China, de Hong Kong, de Singapura, de Incheon, na Coreia de Sul, onde a qualidade dos serviços aumentou muito rápido? Como é que fica Macau? No âmbito de hardware, é preciso satisfazer mais a necessidade dos movimentos de voo e de bens e, ao mesmo tempo, melhorar a experiência dos turistas, incluindo os serviços comerciais, os transportes dentro da cidade”, disse, explicando que tudo está interligado. “Se os passageiros chegarem a Macau mas demorarem muito tempo a esperar por autocarros, além dos autocarros de casinos, precisam de chamar táxis ou carros privados e isso afecta a sua experiência em Macau, levando a que eles não pensem no futuro vir a Macau. Escolhem outros aeroportos”. Além disso, Samuel Tong frisa ainda outro desafio que o aeroporto enfrenta: a conclusão da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. “Quando as pessoas de Macau ou da China continental conseguirem chegar a Hong Kong em 30 minutos, em vez de apanharem ferry, ainda haverá mais competição para Macau”. O analista sugere uma separação de trabalhos entre vários aeroportos. “Fiz um estudo, acho viável fazer como se faz em Londres: os aeroportos da zona do Delta podem [formar sinergias]. Por exemplo, Hong Kong responsabiliza-se por voos internacionais, Macau pode

ram por desistir, porque o direito de exclusividade está na Air Macau. “Não é uma boa situação”, defende. Samuel Tong considera que o Governo precisa de fazer melhor se quer atrair mais companhias que prestem serviços em Macau. A dificuldade em desenvolver voos de longo curso, contudo, está precisamente em não se quebrar o monopólio dos direitos do ar, porque não há competição. “Isso é uma restrição ao desenvolvimento de Macau”, aponta. O terceiro elemento importante tem a ver com a área de voos - a zona do Delta do Rio das Pérolas está tão densa que começa a haver engarrafamentos. Situação tal e qual como nas estradas, diz. “Os atrasos nas partidas ou chegadas de voo podem não ser um problema das empresas, mas dessa situação. Hong Kong, Macau, Zhuhai e Shenzen são tão perto que os movimentos de voo influenciam-se uns aos outros. A área aérea é limitada, é preciso coordenação de cada parte”, indicou.

tiag

procura de viagens para o estrangeiro cada vez aumentou mais. Macau, sendo um destino de turismo, pôde ter um aeroporto que serve mais para os viajantes do continente”. Boas notícias para uns, mas nem tanto para outros. Três anos depois da inauguração do Aeroporto, em 1998, a Companhia de Transportes Aéreos de Portugal (TAP) suspende os voos directos entre Macau e Lisboa. A ideia principal mantinha-se, segundo António Barros, director do Aeroporto, que falou na semana passada à Lusa: “atrair voos internacionais de longo curso”. Algo que, diz, é muito difícil. “Normalmente as companhias têm tendência em procurar ‘placas giratórias’ regionais capazes de gerar tráfico para rentabilizar as rotas. Não é o nosso caso, somos um aeroporto muito pequeno. Os voos de longo curso são bem-vindos, mas não temos tido grande sucesso. Já houve e tem havido contactos com vários destinos e agências, estudos de mercado, mas o transporte aéreo é um negócio e ninguém vai operar se não tiver lucros”, acrescentou. Mesmo assim, Barros acredita que “com um bom estudo de mercado e uma boa política de marketing” seria possível a TAP regressar ao território.

“Nos futuros dois anos, quando os negócios se desenvolverem de forma estável, é possível ultrapassarmos o número máximo, o que vai fazer com que o edifício actual fique saturado” Sandro Kou Director do Departamento do Desenvolvimento de Infra-estruturas, da Sociedade do Aeroporto

fornecer serviços facilitados e eficazes para os passageiros. Além disso, introduzindo um sistema informático para criar um Aeroporto mais tecnológico, diminuímos o tempo de espera dos passageiros. A criação de um “aeroporto verde” é também um dos trabalhos principais da CAM. Sandro Hou explicou que, no ano passado, a Associação Internacional de Aeroportos emitiu um certificado de redução de emissões. “Melhorámos o sistema do ar-condicionado há vários anos. Utilizamos lâmpadas LED e uma parte dos carros eléctricos funcionam no hangar de aviação, assim como adquirimos uma máquina que transforma restos de comida em adubo. Tudo isso é para a protecção ambiental”. Na zona de Chegadas do Aeroporto, encontrámos Vivian e Lilian. São amigas, proveniente de Cantão. A primeira impressão do Aeroporto para elas? É pequeno, mas vale a pena vir a Macau para apanhar voos baratos para viajar para a Tailândia, por exemplo, até porque a diferença de preços face a Cantão é de centenas de patacas. Vivian elogia ainda o transporte entre o Aeroporto e as Portas do Cerco. Lilian considera que o Aeroporto de Macau é mais moderno, ainda que comparado com o de Cantão, “seja apenas um mini-aeroporto”. Falta é, dizem, adicionar um tapete rolante para facilitar o transporte de bagagens. Na fila de espera do check-in, encontrámos o senhor Ho, um comerciante local, que tem de viajar seis vezes por mês por causa do trabalho. Diz que o aeroporto de Macau é demasiado simples e não se mostra muito satisfeito com a segurança. “Os funcionários são mal-educados. Só verificam as bagagens mas parece que são superiores a nós. É preciso melhorar. Este residente de meia-idade considera que oAeroporto de Macau não se pode comparar com o de Hong Kong, nem de Singapura. Ainda assim, elogia a zona de fumadores: o ventilador tem boas condições. O senhor Ho diz ainda que não gosta que existam poucos restaurantes. Além de lojas isentas de imposto no terminal, não há mais instalações, diz, tendo ainda outras queixas. “A Air Macau é famosa pel atraso de voos”, avançou Ho, que já teve várias experiências destas. Chon é também residente de Macau e não gosta do Aeroporto pela sua “impressão demasiado simples e por não ter quase nada”. Contudo, o facto do Aeroporto ser mais pequeno, faz com que seja mais fácil chegar ao avião. “Não é como noutros aeroportos, onde é preciso gastar muito tempo à procura da porta”. Mais lojas é um dos pedidos da jovem. Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

política

Um dia depois do anúncio de que Macau vai passar a ter águas marítimas sob a sua jurisdição, foram muitas as mensagens de esperança num desenvolvimento diversificado da economia e do turismo

hoje macau sexta-feira 18.12.2015

Águas territoriais Aumento para 85 km abre boas expectativas

Um dilúvio de esperança tiago alcântara

anúncio de que Macau vai ter 85 quilómetros de águas marítimas sob a sua jurisdição está a deixar diversos sectores em alvoroço, tendo ontem gerado diversas reacções. Não só os deputados, mas também figuras da sociedade e associações de Macau mostraram-se agradadas com o que dizem ser uma nova oportunidade para a RAEM se desenvolver. O tema foi alvo de conversa na Assembleia Legislativa (AL), onde Ho Ion Sang fez questão de apontar que a aposta nas áreas marítimas deve ser uma prioridade do Governo, devido ao pouco espaço existente em Macau. Para o deputado, esta é uma responsabilidade do Governo e a oportunidade para o território apostar na contribuição que estas águas vão ter para com questões relacionadas com a vida da população, tais como “o controlo da poluição do Canal dos Patos, as inundações do Porto Interior e a execução da lei nas áreas marítimas”, algo que o Executivo também garantiu – conforme avançado na edição de ontem do HM. Também Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, disse ao jornal Ou Mun que “apesar da área marítima ser um novo desafio para a RAEM, este não é um desafio muito grande”, já que, diz, “os Serviços de Alfândega e os departamentos relacionados com os assuntos marítimos estão já a planear aumentar as instalações e pessoal”. “Macau deve ser uma plataforma comercial marítima entre a China e os países lusófonos e um porto internacional onde os barcos possam atracar. A economia marítima de Macau tem um grande espaço para se desenvolver”, acrescentou. Sio Chio Wai fala na possibilidade de a RAEM se vir a tornar uma cidade costeira turística, algo com que Lao Ngai Leong, deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional, concorda, já que diz que vai ajudar a indústria náutica e marítima em Macau. Chui Sai Cheong, deputado e membro do Comité Nacional da

jurisdição das águas, Macau pode ajudar os pescadores a conseguir mais negócio, não só na parte da pesca, mas também “promovendo o turismo de Macau no mar”.

Dirigentes radiantes

Lionel Leong confirmou ontem que os 85 quilómetros de águas recentemente adquiridos pelo Governo vão servir, em parte, para diversificar a economia e em cima da mesa está a promoção de actividades não-relacionadas com o Jogo. “Acredito que isto vá servir para incentivar outras áreas para diversificar a economia. Vamos caminhar nesse sentido (...), estabelecendo actividades marítimas, passeios de barco com vistos individuais”, exemplificou. Outra ideia é “aproveitar o acordo CEPA” para mexer com as indústrias transformadoras. O Secretário para a Economia frisa, no entanto, que ainda nada está definido, tal como já tinha sido defendido pelo Executivo na apresentação da novidade. “Tivemos já um encontro com Zhongshan e a cooperação regional também pode ser a base para levarmos a cabo [os planos]”.

“Macau deve ser uma plataforma comercial marítima entre a China e os países lusófonos e um porto internacional onde os barcos possam atracar Ho Iat Seng Presidente da AL

Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, é um dos membros que entregou a proposta de delimitação das águas ao Governo Central. Para o deputado, a “clarificação vai permitir a Macau ter mais recursos, espaços e oportunidades no desenvolvimento a longo prazo” do território. Desenvolvimento que pode passar por ultrapassar um dos

grandes obstáculos do território, como aponta Chan Meng Kam, que é a falta de terrenos. Já Ho Sut Heng, deputado da Assembleia Popular Nacional de Macau, considera que “a clarificação da área marítima é uma grande oportunidade para desenvolver a economia diversificada”, mas pede também que o Governo

pondere bem um plano detalhado para o desenvolvimento da zona, “especialmente os trabalhos de protecção ambiental do mar e da água”. “Alguns mecanismos novos para a conservação são indispensáveis”, remata. Satisfeita está também a Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores, que acredita que com

Questionado pelos média sobre se uma das hipóteses seria criar novos aterros, o responsável apenas lembrou aquilo que foi dito há dois dias: “na conferência de imprensa, disse-se que ainda não se sabe qual o destino que se quer dar às águas, mas há várias hipóteses em aberto”. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, congratulou-se por a China ter definido a nova jurisdição, falando num “apoio de relevância” para a diversificação da economia. “Existe actualmente um vasto consenso na sociedade sobre a necessidade de acelerar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. É pelo facto de o Governo Central ter determinado as áreas marítimas sob nossa jurisdição que obtivemos, atempadamente, um apoio de relevância para a promoção acelerada do desenvolvimento da diversificação adequada da nossa economia”, afirmou Chui Sai On, numa mensagem divulgada pelo seu gabinete. F.A, J.F., L.S.M., T.C.

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política 5

hoje macau sexta-feira 18.12.2015

Manifestações Oito grupos protestam no dia de aniversário da RAEM

A Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou já ter recebido avisos de sete grupos que notificaram as autoridades de que vão realizar manifestações e um outro grupo vai realizar um encontro frente ao lote de construção do Pearl Horizon no dia 20, aniversário da transferência de soberania de Macau. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a PSP referiu que até ontem um grupo mostrou-se discordante com o trajecto que a PSP emendou para o protesto.

tiago alcântara

Deputados querem controlar o PIDDA trimestralmente

Veículos aumento do imposto a partir de Janeiro de 2016

Mais caros, menos carros O hemiciclo aprovou o aumento do imposto sobre veículos motorizados, prevendo a diminuição do número de carros e motas nas estradas em 1%. Os autocarros de turismo perdem, a partir de Janeiro, a isenção do mesmo imposto sário “tomar medidas mais duras se quisermos uma maior redução”.

Excepções

Um dos artigos que mais polémica causou está relacionado com a norma transitória da lei, que indica que o diploma “não se aplica aos requerimentos para reconhecimento de isenção do imposto relativo à transmissão de veículos desde que estes sejam acompanhados de

parecer vinculativo favorável da DST e apresentado na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) dentro de 15 dias posteriores à data de entrada em vigor de presente lei. O parecer vinculativo favorável mencionado no número anterior deve ser requerido antes de entrada em vigor de presente lei”. Este foi o artigo que reuniu seis votos contra, ainda que tenha sido aprovado pelos restantes 25 deputados.

O fim da isenção deste imposto para os shuttle-bus dos casinos e agências de viagens foi o assunto mais debatido pelo hemiciclo tiago alcântara

alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados foi ontem aprovada na generalidade e especialidade pelos deputados do hemiciclo, depois de pedido um processo de urgência. Alguns deputados não se mostraram adeptos do artigo correspondente às disposições de transição, que permite o pedido de isenção durante um determinado período, mas a subida de 10% a 20% foi aprovada. A possibilidade do aumento dos impostos, que entram em vigor em Janeiro, poderem não diminuir efectivamente o número de veículos – objectivo do Governo - foi também muito apontada pelos deputados, mas o fim da isenção deste imposto para os shuttle-bus dos casinos e agências de viagens foi o assunto mais debatido pelo hemiciclo. A deputada Melinda Chan quis saber se o Governo estudou de forma aprofundada as consequências desta aprovação. Helena de Senna Fernandes, Directora dos Serviços de Turismo (DST), admite que é possível que se sinta um impacto no custo das excursões, mas diz que as repercussões não vão ser graves, dado o aumento do número de visitantes do território. Em termos práticos, depois da entrada em vigor da lei agora aprovada são alteradas as Tabelas de Taxas de Imposto sobre Veículos Motorizadas, havendo um aumento entre 10% a 20%, com maior incidência nos veículos ciclomotores. São também, como anteriormente referido, revogadas as normas de isenção do imposto para veículos de transporte de passageiros destinados ao turismo, atendendo-se, argumentou o Governo, ao “princípio de igualdade tributária”. De acordo com o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, a ideia é que o aumento do imposto vá reduzir o número de veículos em 1%. Até ao final de Setembro havia 246.452 veículos em Macau, dos quais 52% de duas rodas. Só este ano, o aumento foi de 5,2% no primeiro trimestre comparativamente a 2014. Lam Hin San diz ser neces-

O deputado Ng Kuok Cheong chegou mesmo a dizer que a norma não é justa, acompanhado de Kou Hoi In, que apontou a falta de clareza nas disposições transitórias. Um dos maiores problemas apontados prende-se com o facto de poderem vir a ser aceites isenções para veículos que não permitam, assim, a diminuição destes nas estradas. O Secretário para a Economia e Finanças reforçou o cunho de consenso. “Este artigo, sobre as disposições transitórias é resultado da troca de opiniões com a DST”, apontou.

Menos 14% de receitas para Orçamento de 2016

Filipa Araújo

Filipa.araujo@hojemacau.com.mo

Foi ontem aprovado na especialidade o orçamento para 2016. É previsto que o próximo ano termine com um saldo orçamental positivo de mais de 18 milhões de patacas. Feitas as contas, o Governo espera ultrapassar os 103 milhões de patacas em receitas, ou seja, menos 14% face ao orçamento rectificativo deste ano que termina. As despesas deverão subir 1,5%, fixando-se nos 85 mil milhões de patacas.

s deputados mostraram ontem vontade de que os gastos do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) possam ser revistos trimestralmente. A notícia vem de Cheang Chi Keong, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que ontem voltou a analisar o orçamento de 2014. Em termos de trabalhos futuros, a Comissão mostrou a Lionel Leong a vontade de estar mais por dentro das despesas do Governo. Além disso, Cheang Chi Keong anunciou ainda que “o Governo já está a fazer os trabalhos preparatórios” para apresentar a proposta da Lei do Enquadramento Orçamental, algo que já tinha sido anunciado. O diploma prevê a avaliação prévia, por parte dos deputados, dos montantes que cada obra pública vai custar, dando-lhes assim mais poder decisório. “O PIDDA tem sido alvo de atenção devido à sua baixa taxa de execução”, adiantou o presidente.Assim, acrescentou, “há necessidade de rever o Regime de Aquisição de Bens e Serviços, “em vigor há 26 anos”. Outra das questões tem que ver com a possibilidade que a actual legislação dá de transferir verbas de uma tutela para a outra. O Governo quer impedir esta tendência e a Comissão concordou. “O Governo quer orçamentos específicos para coisas exclusivas”, afirmou Cheang Chi Keong. Quanto à análise dos gastos efectuados em 2014, o mesmo deputado assegurou que o parecer da Comissão será assinado até 14 de Janeiro. L.S.M.

6 política

hoje macau sexta-feira 18.12.2015

Igualdade de género defendida como assunto prioritário

Estereótipos no armário Hoje Macau

A deputada Wong Kit Cheng apelou ao hemiciclo o reforço na promoção à igualdade de género em Macau. Mais protecção e oportunidades para as mulheres devem ser prioridades do Governo

fusão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) com a Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) acontece em Janeiro e prevê a criação do Departamento de Produção Legislativa, com duas divisões. À primeira divisão caberá a elaboração e revisão dos grandes Códigos, bem como “dos outros principais diplomas legais relacionados com a vida

Por último, Wong Kit Cheng diz ainda que deve ser reforçada a sensibilização sobre o princípio de igualdade, alterando, gradualmente, os conceitos tradicionais quanto ao papel do homem e da mulher.

Wong Kit Cheng Deputada

rendimentos são menores do que os dos cônjuges”.

Avante camaradas

Perante as “evidentes” desigualdades, a deputada propõe que o Governo siga os princípios definidos na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e transformar os referidos princípios em lei locais

que as protejam, nomeadamente, a proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. A alteração da definição dos crimes sexuais do Código Penal, assim como as Leis das Relações de Trabalho e a Lei de Bases da Política Familiar, foram outros pontos defendidos pela deputada. “Há que acelerar a definição de leis e mecanismos de queixas para

Governo Criado Departamento de Produção Legislativa

Abaixo a tradição

“As mulheres que trabalham e que têm filhos menores dão menos importância ao desenvolvimento da sua carreira profissional, pelo que directa, ou indirectamente, os seus rendimentos são menores do que os dos cônjuges”

esmo seguindo-se pela Declaração e Plataforma de Acção de Pequim, no âmbito da 20ª Conferência Mundial sobre a Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), “continua a ser difícil a completa concretização do desenvolvimento da igualdade de género”, em Macau. As palavras são da deputada Wong Kit Cheng, que falou ontem, em sessão plenária na Assembleia Legislativa, onde apontou o que diz serem inúmeros obstáculos encontrados pelas mulheres na participação dos assuntos sociais. “Os papéis tradicionais que o homem e a mulher desempenham são estereotipados, a taxa de participação das mulheres nos assuntos sociais continua baixa e existem ainda outros problemas, tais como os casais empregados, a pressão das mulheres que trabalham, a violência familiar, etc”, argumentou a deputada. Citando vários relatórios do sector, que demonstram que “os cuidados prestados às famílias e aos filhos continuam, na sua maioria, a ser efectuados pelas mulheres”, Wong Kit Cheng afirma ainda que “em comparação aos outros trabalhadores, as mulheres que trabalham e que têm filhos menores dão menos importância ao desenvolvimento da sua carreira profissional, pelo que directa, ou indirectamente, os seus

apoio aos idosos, com vista a que as mulheres possam “dar o salto e saírem de casa e participarem na vida social”, assegura.

quotidiana da população e a economia”. Já a segunda divisão fica responsável por assegurar “os trabalhos relativos à elaboração, avaliação e revisão dos diplomas legais” tratados na primeira Divisão. Ainda na área das leis, é criado o Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, com duas divisões, com o objectivo de reforçar “a execução dos trabalhos de centralização da coordenação legislativa”.

Em relação à área do Direito Internacional, será criado o Departamento dos Assuntos de Direito Internacional e Direito Inter-regional. A nova DSAJ vai ter 250 trabalhadores. O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica vai passar a debruçar-se sobre “os assuntos relacionados com a centralização da coordenação legislativa”, incluindo sugestões sobre melhorias a realizar ao nível do plano legislativo.

a protecção das mulheres contra actos de discriminação e assédio sexual no trabalho”, apontou. Como segundo ponto, a deputada defendeu que é necessário que o Governo assuma uma postura de adopção de medidas para diminuir o stress das mulheres. Esta promoção é possível através de políticas de conciliação trabalho-família, reforço dos serviços de creche e de

Edmund Ho quer unir Macau e a Ilha da Montanha

O vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, acredita que Macau e a Ilha da Montanha podem ficar unidos no futuro e que pode existir um esforço para aproveitar as vantagens de ambos os lados. Na terceira reunião sobre os trabalhos da zona de comércio livre da Ilha de Montanha, realizada na quarta-feira, o antigo Chefe do Executivo afirmou que o desenvolvimento desta região não se pode separar dos apoios e da coordenação cedidos por Macau. A Ilha da Montanha precisa de construir “Um centro, Uma plataforma”, uma área que Macau também quer desenvolver e onde têm interesses semelhantes. Edmund Ho considera necessária uma ligação e cooperação na área das indústrias turísticas, comerciais, financeiras e ao nível das novas tecnologias.

Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o Governo garantiu que vai elaborar o Relatório-Meta do Desenvolvimento das Mulheres de Macau. Contudo, ainda está por apresentar o plano, também defendido pelo Governo, de desenvolvimento, metas, estratégias e medidas necessárias favoráveis à participação das mulheres na sociedade e no desenvolvimento económico do território. “Quanto à protecção jurídica e ao intercâmbio internacional das mulheres, nomeadamente, nas áreas de economia, educação, saúde, gestão, ambiente e igualdade de género, solicito ao Governo que apresse a conclusão do relatório, defina planos a curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento das mulheres e reforce a promoção da igualdade de género”, rematou a deputada. Filipa Araújo

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Ex-directora da DSRJDI vai mesmo para a UM

Chu Lam Lam, até então directora dos Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional, vai mesmo passar a dar aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), confirmou ontem a Rádio Macau. A rádio indica ainda que Chan Hi Chi, subdirector, será assessor do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, enquanto que Chou Kam Chon será subdirector nos Serviços de Administração e Função Pública.

Sociedade

hoje macau sexta-feira 18.12.2015

Juros Aumento nos EUA pode inflacionar prestações de casas

O aumento de 0,25% dos juros de empréstimo pelo Banco Federal dos EUA pode provocar uma “grande pressão” nos residentes de Macau que estão a pagar prestações de casa. Segundo o Secretário para a Economia e Finanças, a subida deste juro pode ter consequências para a região. “Estamos indexados ao dólares de Hong Kong, que por sua vez está indexado ao dólar norte-americano. Os EUA aumentaram esse juro e é claro que temos que seguir a nossa Autoridade Monetária, seguir o ajustamento”, começou por dizer. “Entramos agora numa fase de aumento de juros e esse aumento vai decorrer de forma ordenada e vamos estar muito atento quer a nível do sector imobiliário, quer noutros sectores. Se os juros continuarem a subir, é claro que vai ter impacto para a população que paga prestação de casa, vai ser uma grande pressão”, anunciou o Secretário ontem, à margem de uma reunião da 3.ª Comissão Permanente da AL.

Inspector da PJ apanhado numa acção de burla

Um inspector da Polícia Judiciária (PJ) está a ser acusado de ajudar a colocar mulheres do continente a trabalhar como empregadas de limpeza nos hotéis de Macau, trabalho pelo qual receberia comissões. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o inspector, de apelido Ho, ganhou cerca de cinco mil renminbi com 320 vítimas desde Julho deste ano, sendo que este terá prometido trabalhos em hotéis no Cotai com salários de oito a dez mil patacas. O porta-voz da PJ, Chan Cho Man, garantiu que foram feitas buscas à casa do inspector, onde foram descobertos vários cartões de residentes da China continental para a sua chegada a Macau. O responsável disse que a PJ está preocupada com este tipo de burlas, tendo já sido aberto um processo disciplinar com mais investigação.

UM Galardoados académicos de Ciências Sociais e Direito

Doze académicos da Universidade de Macau (UM) foram galardoados pelo seu trabalho na área das Ciências Sociais e Humanas e do Direito, com 11 deles na primeira área e um no sector das leis. Este ano, foram premiados 56 documentos de investigação de autores da China, de Macau, de Taiwan e de Hong Kong. De entre 293, 94 eram monografias e outros 199 eram artigos. A entrega de prémios teve lugar no passado dia 14 e pretendeu mostrar os feitos da área de Ciências Sociais e Humanas. Entre os premiados está Arbitrariedade Comercial entre a China e o Mundo Lusófono, de Fernando Dias Simões, Ensaios sobre a História de Macau durante a Dinastia Ming, de Tang Kaijian, e Analisando Diferenças Culturais pela Tradução, de Zhang Meifang. Também a área do Direito teve o seu reconhecimento, com o professor Tu Guangjian, da Faculdade de Direito, a receber o bronze na categoria de Excelência Académica da Sociedade Chinesa de Direito Privado Internacional. O galardão teve em conta o seu artigo Forum non Conveniens na República Popular da China – Revisto.

fusão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) com a Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI) vai levar a mudanças internas no Instituto de Acção Social (IAS). A principal prende-se com a criação de uma divisão exclusiva para lidar com o vício do Jogo, que até então funcionava sob alçada do departamento que lida com casos de droga. Segundo a apresentação ontem feita em conferência de imprensa do Conselho Executivo, vai ser criada a Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático, incluída no Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga. O mesmo departamento vai ainda incluir a Divisão de Tratamento e Reinserção Social, bem como a Divisão de Educação para o Combate à Toxicodependência. O Governo entende que “com o desenvolvimento da indústria do Jogo e de entretenimento, os problemas causados [pelo vício

IAS Jogo problemático sai da alçada da Toxicodependência

Separar os vícios

A partir de Janeiro, o Instituto de Acção Social (IAS) vai passar a ter a Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático, saindo do actual departamento da Toxicodependência. Será ainda criada a Direcção dos Serviços Correccionais do jogo] a indivíduos, a famílias e à sociedade tornam-se cada vez mais complexos, pelo que é necessário alargar a dimensão dos trabalhos de prevenção, aprofundar os trabalhos sobre aconselhamento para a abstenção, promover o jogo responsável, dar atenção à população de alto risco e prestar os serviços de apoio aos trabalhadores da indústria do Jogo”, lê-se num comunicado divulgado. O IAS vai ainda acolher o Departamento de Reinserção

Social, que até então estava sob alçada da DSAJ, ficando com um total de seis departamentos e 17 divisões. O número de trabalhadores passará dos actuais 192 para 232.

Mais uma direcção

O Executivo também decidiu criar uma nova direcção de serviços onde ficarão integrados o Instituto de Menores (IM) e o Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). É a Direcção dos Serviços Correccionais,

que vai assegurar “a gestão dos serviços prisionais e a execução de medidas tutelares dos jovens internados”. A nova direcção ficará encarregue de gerir o Fundo Correcional, ficando com um total de 139 trabalhadores. Já o corpo de guardas prisionais da direcção vai contar com 617 profissionais. Esta alteração prevê ainda a revogação do regulamento administrativo sobre o EPM, que data de 2003. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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hoje macau sexta-feira 18.12.2015

Tiago Alcântara

Trânsito Número de passageiros de autocarros cresce 9%

Carreiras optimizadas

O número de passageiros dos autocarros públicos aumentou quase 9%, situando-se nos 15,5 milhões no ano passado

acau teve, em 2014, uma média mensal de 15,5 milhões de passageiros a viajar nos transportes públicos da cidade. A informação surge num relatório dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que faz um balanço dos trabalhos, enquadrados na Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres, efectuados no ano passado. Em 2014, foram então “optimizadas” 45 carreiras de autocarros, com 27 destas a serem alteradas ou introduzidas. O mesmo documento avança ainda que foram concluídas uma série de passagens pedonais para facilitar a deslocação dos residentes e reduzir a quantidade de carros nas estradas. “É de referir que, com o Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal

de Ligação entre a ZAPE e a Colina da Guia, a distância e o tempo de circulação pedonal entre a ZAPE e a Zona da Colina da Guia foram encurtados significativamente, tratando-se de mais uma opção para deslocação da população”, refere a DSAT em comunicado. A política determina a conclusão, até 2020, de quatro planos de acção em oito domínios com 61 medidas de acção em causa. “Em retrospectiva aos anos mais recentes, o público, apesar de se identificar com a necessidade de controlar o crescimento do número de veículos particulares, foca-se, na sua maioria, na procura pela melhoria dos transportes públicos”, adianta a DSAT. Além disso, a mesma entidade prepara-se para criar a já anunciada via exclusiva de transportes públicos que vai da Barra

à Doca do Lam Mau. Em termos de automóveis, a DSAT sublinha a abertura do novo parque de estacionamento no edifício Lok Kuan e na Ponte Negra da Taipa, mas também o aumento do número de lugares disponíveis para automóveis ligeiros no parque de Comendador Ho Yin. Fala-se ainda na “aplicação de modalidades diferentes de pagamento de tarifas devidas pela utilização de lugares de estacionamento nos horários diurnos e nocturnos no Auto-Silo Pak Leng e da Rua da Ponte Negra” e na “instalação de parquímetros para motociclos e ciclomotores em locais adequados”. O documento pode ser consultado no website oficial da DSAT e os residentes podem expressar a sua opinião no mesmo local. Leonor Sá Machado

leonor.machado@hojemacau.com.mo

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EDITAL

EDITAL Edital nº Processo nº Assunto Local

: 28/E-OI/2015 :447/OI/2015/F :Demolição da obra não autorizada pela infracção às respectivas disposições do RGCU. :Rua Dois do Bairro Iao Hon n.º 33 e Rua Cinco do Bairro Iao Hon n.º 38, Edf. Mau Tan, Macau.

Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber por este meio ao(s) dono(s) da obra, bem como ao(s) seu(s) mandatário(s) e ao(s) utente(s) do local acima indicado, o seguinte: 1. O agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização da obra abaixa indicada que infringiu o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 79/85/M (RGCU) de 21 de Agosto, alterado pela Lei n.º 6/99/M de 17 de Dezembro e pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009 de 3 de Agosto, pelo que a obra é considerada ilegal:

Edital n.º Processo n.º Assunto Local

Obra 1.1 2.

5. 6. 7.

Construção de um compartimento não autorizado composto por pala metálica, suporte metálico e chapa metálica na parede exterior junto à entrada e saída do edifício situado no n.º 33 da Rua Dois do Bairro Iao Hon.

Nos termos dos artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e portuguesa de 26/08/2015, a audiência escrita dos interessados, mas estes não apresentaram a resposta no prazo indicado e não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição das obras não autorizadas acima indicadas. Assim, nos termos do artigo 52.º do RGCU e no uso das competências delegadas pela alínea 6) do n.º 1 do Despacho n.º 12/ SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, por meu despacho de 04/12/2015, exarado sobre a informação n.º 8722/DURDEP/2015, ordeno ao(s) dono(s) da obra ou seu(s) mandatário(s) que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 15 dias contados a partir da data de publicação do presente edital, à demolição das obras acima indicadas e à reposição do local afectado pela obra, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSOPT o pedido da demolição das obras ilegais, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da aprovação do pedido. Após a conclusão dos referidos trabalhos, deverá ser comunicado o facto à DSSOPT para efeitos de vistoria. Findo o prazo da demolição e da desocupação não será aceite qualquer pedido de demolição da obra acima mencionada. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos do artigo 56.º do RGCU, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá a partir do termo do prazo atrás referido à execução dos trabalhos acima referidos, a expensas dos infractores. Além disso, tendo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias expirado, a DSSOPT dará início aos trabalhos da demolição e da desocupação, não podendo ser cancelados os referidos trabalhos uma vez iniciados. Por fim, os materiais e equipamentos deixados no local acima indicado serão depositados no local indicado à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro. Nos termos do n.º 1 do artigo 65.º do RGCU, os infractores são sancionáveis com multa de $1 000,00 a $20 000,00 patacas. Nos termos dos artigos 145.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados podem apresentar reclamação para mim no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da notificação. Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do RGCU e das competências delegadas pelo n.º 4 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, da decisão referida no ponto 3 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 15 dias contados a partir da data da notificação.

Aos 04 de Dezembro de 2015

Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

: 64/E-BC/2015 : 409/BC/2015/F :Início do procedimento de audiência pela infracção às respectivas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) :Beco do Gonçalo n.º 20, Edf. Fok Keng, terraços sobrejacentes às fracções 4.º andar A (CRP: A4), 4.º andar B (CRP: B4) e 4.º andar G (CRP: G4), Macau.

Local da obra: Beco do Gonçalo n.º 20, Edf. Fok Keng, terraços sobrejacentes às fracções 4.º andar A (CRP: A4), 4.º andar B (CRP: B4) e 4.º andar G (CRP: G4), Macau. O agente de fiscalização desta DSSOPT constatou no local acima identificado a realização de obra sem licença, cuja descrição e situação é a seguinte: Obra

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

1.1

Construção de um compartimento não autorizado com paredes em alvenaria de Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução tijolo, janela de vidro e cobertura metálica no terraço sobrejacente à fracção 4.º do caminho de evacuação. andar A (CRP: A4).

1.2

1.3

Construção de um compartimento não autorizado com gradeamento metálico e Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução cobertura metálica no terraço sobrejacente à fracção 4.º andar G (CRP: G4). do caminho de evacuação.

Sendo as escadas e corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho. As alterações introduzidas pelo infractor nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto caminhos de evacuação e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, as obra executadas não são susceptíveis de legalização pelo que terão necessariamente de serem determinadas pela DSSOPT a sua demolição a fim de serem reintegradas a legalidade urbanística violada.

Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou segurança do edifício.

Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data de publicação do presente edital, podendo requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI.

O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

Aos 03 de Dezembro de 2015

Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

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hoje macau sexta-feira 18.12.2015

Os Serviços de Saúde confirmam que, para já, apenas um doente de Hepatite C está a tomar o novo medicamento, mas em Hong Kong. o Sofosbuvir chega a Macau em Janeiro

Hepatite C Um doente está a tomar Sofosbuvir em Hong Kong

Vamos cantar as janeiras

Sofosbuvir, o novo medicamento que promete uma cura total e sem efeitos secundários para a Hepatite C, já estará a ser administrado a um único doente, mas em Hong Kong. A confirmação foi feita ao HM pelos Serviços de Saúde (SS). “A Junta para os Serviços Médicos no Exterior do Centro Hospitalar Conde de São Januário autorizou um doente em quadro clínico grave a ser encaminhado para Hong Kong, onde irá receber o novo medicamento “Sofobuvir” para tratamento da Hepatite C. O doente em questão dispõe de indicações e foi sujeito a um período de tratamento, sendo as despesas do tratamento no valor de cerca de 800 mil patacas”, lê-se em resposta escrita. O novo medicamento, que promete uma cura de 90%, sem

Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu a favor do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) num caso em que a entidade foi processada por uma ex-funcionária que se sentiu injustiçada por, alegadamente, não receber aquilo que achava ser seu de direito. O caso remete a Abril de 2000, quando a trabalhadora foi contratada pelo IPIM para exercer funções de consultora, com um ordenado mensal de cerca de 60,7 mil patacas. O contrato foi sucessivamente renovado até Novembro de 2012, altura em que o IPIM decidiu não renovar

efeitos secundários, chega ao serviço público de saúde em Janeiro. “O Centro Hospitalar Conde de São Januário encontra-se de momento na fase de aquisição do referido

medicamento, prevendo-se a sua utilização a partir de Janeiro do próximo ano. O Hospital irá elaborar um programa de tratamento para cada doente consoante o estado

TJB Ex-consultora do IPIM perde em tribunal

Afinal havia outra lei... mais a partir de Abril de 2013. De acordo com o contrato estabelecido há 12 anos, esta receberia, aquando da rescisão, uma determinada soma de indeminização pelo trabalho prestado. No entanto, a ex-consultora alega que deveria ter recebido o montante referente ao ordenado auferido, ou seja, às 60,7 mil patacas. Contudo, a indeminização atribuída foi de 121,3 mil patacas, valor calculado com base no

limite das 14 mil patacas. “[Recebeu o equivalente a] 20 dias de remuneração de base por cada ano, para a relação de trabalho que tiver uma duração de 13 anos, sendo o montante da remuneração de base equivalente ao limite máximo de 14 mil patacas previsto na Lei das Relações de Trabalho, dividido por 30 dias por mês”, escreve o TJB em acórdão. No entanto, a ex-consultora do Conselho de Administração do IPIM

argumentou que deveria receber o equivalente ao total recebido durante 13 anos de trabalho multiplicado pelas 60,7 mil patacas mensais. “Inconformada, intentou acção para o TJB, alegando que devia o IPIM utilizar a remuneração mensal efectiva de 60,7 mil patacas recebida por ela própria na altura da rescisão do contrato, em vez do limite de 14 mil patacas como o critério do cálculo da indemnização”, denota o tribunal.

concreto do mesmo”, é referido na resposta. Na edição de ontem, o HM publicou a notícia com base em informações fornecidas pelo gabi-

Com base na lógica de que nem a ex-funcionária, nem o IPIM poderiam alguma vez prever que a lei iria sofrer alterações, o Tribunal absolveu o Instituto de qualquer responsabilidade que a ex-consultora havia requerido, já que “o IPIM já cumpriu o seu dever da indemnização” previsto na legislação ainda em vigor aquando da assinatura do primeiro contrato de trabalho. “O Juiz entendeu que, na celebração do contrato, as partes nunca previam nem a alteração das leis, nem a conversão do respectivo contrato em contrato sem termo”, acrescentou o TJB.

nete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que dava a entender que o medicamento já estaria em Macau. “O Governo presta muita atenção a esta situação e os pacientes devem ser primeiro consultados pelo corpo médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, para que seja decidido o melhor tratamento. No entanto, pacientes locais estão já a ser tratados com a hepatite C com o novo medicamento”, confirmou o Secretário. Antes de receber a confirmação final do Executivo, o HM contactou outros doentes que já estão a ser tratados em Portugal, tendo os mesmos feito um pedido de esclarecimento junto do São Januário. Na tarde de ontem, não foram avançadas informações a esses pacientes. “Fomos falar com os médicos da especialidade [de Infecciologia] e nenhum deles tinha conhecimento de que o medicamento está disponível. Ligou-se para a farmácia do hospital, mas foi-nos dito que não tinha sido feito um pedido do medicamento. Eles não dão mais informações porque são privadas, mas é um pouco estranho”, disse ao HM João Castro, doente de Hepatite C que está em lista de espera para receber o Sofosbuvir de Portugal. “Não percebo como é que já existe uma pessoa a ser tratada e nem na farmácia, nem os médicos têm conhecimento disso”, adiantou João Castro, em lista de espera para obter o Sofosbuvir em Portugal. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

CEM efectuou inspecções gratuitas a associações de carenciados

A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) voltou a organizar mais uma edição do “Programa da Comunidade”, onde providencia apoio técnico gratuito em associações de cariz social e em casas de cidadãos carenciados. Segundo um comunicado, a edição deste ano apoiou os membros do Centro de Reabilitação para Cegos, ligada à Santa Casa da Misericórdia de Macau. Houve ainda mais pedidos para conceder apoios a outras associações.

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hoje macau sexta-feira 18.12.2015

Aviso De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.° 109/2005, os requerimentos visando a renovação de licenças anuais, a emitir pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, devem ser tratados, anualmente, entre Janeiro e Fevereiro, salvo se outro prazo estiver fixado em disposição legal. Na falta de regime especial, a não renovação da licença anual no supramencionado prazo implica a cessação da actividade licenciada, salvo se o interessado proceder à respectiva regularização no prazo de 90 dias.

Os locais e as horas de expediente, para o tratamento de requerimentos de renovação de licenças, são os seguintes:

Caso efectue o pedido de renovação da licença anual no período de regularização de 90 dias, fica sujeito a uma taxa adicional calculada nos seguintes termos:

Centros de Prestação de Serviços ao Público:

• • •

Dentro de 30 dias, a contar do termo do prazo para a apresentação do pedido de renovação da licença: 30% da taxa da licença em causa; Dentro de 60 dias, a contar do termo do prazo para a apresentação do pedido de renovação da licença: 60% da taxa da licença em causa; Dentro de 90 dias, a contar do termo do prazo para a apresentação do pedido de renovação da licença: 100% da taxa da licença em causa.

Para um melhor conhecimento dos titulares de licença, é apresentada a seguinte tabela descritiva com o tipo de licenças a renovar entre 1 de Janeiro e 29 de Fevereiro de 2016: Tipos de Licença

Local de tratamento das formalidades

Licença para estabelecimentos de venda a retalho de aves de capoeira vivas Licença para estabelecimentos de venda a retalho de animais de estimação Licença de venda a retalho de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas Licença de venda a retalho de vegetais Licença de venda a retalho de pescado Licenciamento para animais de competição Licenciamento de outros animais – cavalo, machos ou burros

Licença anual do cão de companhia ou de estimação

Licença anual de lugares avulsos no mercado Licença de vendilhões Licença de afixação de publicidade e propaganda Licença de reclamos em veículos Licença especial de pejamento de carácter permanente Licença de esplanada

Centro de Serviços / Todos os Centros de Prestação de Serviços ao Público / Postos de Atendimento e Informação / Núcleo de Expediente e Arquivo

Canil Municipal / Posto de Atendimento Itinerante para o Requerimento e Renovação da Licença do Cão de Estimação/ Centro de Serviços * / Todos os Centros de Prestação de Serviços ao Público * * é necessário ainda marcar uma data para a vacinação anti-rábica e, na data combinada, transportar o cão ao Canil Municipal

Centro de Serviços / Todos os Centros de Prestação de Serviços ao Público

Centro de Serviços do IACM: Avenida da Praia Grande, n.° 804, Edf. China Plaza, 2° andar, Macau. - 2.ª a 6.ª feira: das 9:00 às 18:00 horas (Funciona durante as horas de almoço).

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central Rotunda de Carlos da Maia, Nos .5 e 7 , Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar, Macau. - 2.ª a 6.ª feira: das 9:00 às 18:00 horas (Funciona durante as horas de almoço). Postos de Atendimento e Informação: Posto de Atendimento e Informação Central Avenida da Praia Grande, n.° 804, Edf. China Plaza, 2° andar, Macau. Posto de Atendimento e Informação Toi San Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.º 127, Edf. Dona Julieta Nobre de Carvalho, Torre B, r/c, Macau. Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4°andar, Macau. - 2.ª a 6.ª feira: das 9:00 às 19:00 horas (Funciona durante as horas de almoço). Núcleo de Expediente e Arquivo: Avenida de Almeida Ribeiro, n.°163, r/c, Macau. - 2.ª a 5.ª feira: das 9:00 às 13:00; das 14:30 às 17:45 horas. - 6.ª feira: das 9:00 às 13:00; das 14:30 às 17:30 horas. Canil Municipal de Macau: Avenida do Almirante Lacerda, Macau. - 2.ª a 6.ª feira: das 9:00 às 17:00 horas (Funciona durante as horas de almoço). Canil Municipal de Coloane: Estrada de Cheoc Van, Coloane. - 2.ª feira: das 10:00 às 15:00 horas (Funciona durante as horas de almoço). Os formulários de pedido de renovação das supramencionadas licenças (excepto para a Licença de Vendilhões) poderão ser obtidos no website do IACM (www.iacm.gov.mo). Para mais informações, queira ligar para a Linha do Cidadão do IACM, através do telefone no 2833 7676. Macau, 07 de Dezembro de 2015.

Centro de Serviços / Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas www. iacm.gov.mo

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek

china

hoje macau sexta-feira 18.12.2015

Pequim protesta. Taiwan agradece. A venda de armas continua. Em quatro transacções trocaram de mãos 20 mil milhões. De dólares, pois claro.

Taiwan/Armas Pequim protesta junto de encarregado de negócios dos EUA

Vai formosa e não segura

China convocou ontem o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos da América em Pequim para protestar contra a venda de armamento a Taiwan, segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. O Departamento de Estado dos EUA confirmou na quarta-feira que vai vender a Taiwan duas fragatas de mísseis guiados, mísseis anti-tanque, veículos de assalto anfíbios e outro equipamento militar, num negócio avaliado em 1,8 mil milhões de dólares. “A China opõe-se resolutamente à venda de armas a Taiwan”, informou o ministro dos Negócios

Estrangeiros, acrescentando que o país irá impor sanções contra qualquer empresa envolvida no negócio. “A China apela aos EUA (...) para que cancelem a venda de armas a Taiwan e suspendam os contactos militares com Taiwan, de forma a evitar danos maiores nas relações sino-americanas e na

cooperação bilateral em áreas importantes”, lê-se no comunicado. O vice-chanceler chinês Zhang Zeguang expressou “os protestos solenes” de Pequim e afirmou que a China “tomará as medidas necessárias para proteger seus interesses nacionais, entre elas sanções contra os grupos envolvi-

Campanha anti-corrupção defendida em Pequim

dos na venda de armas”, segundo o comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros. A venda de armas à ilha “atenta gravemente” contra as leis internacionais, contra os princípios que regem as relações entre China e Estados Unidos, e contra a “soberania da China e os seus interesses em matéria de segurança”, acrescenta o comunicado. O acordo surge num período em que as relações entre o continente chinês e Taiwan são consideradas as melhores de sempre, mas também de crescente preocupação de Washington com a assertividade da política chinesa nas disputadas águas do Mar do Sul da China.

Taiwan agradece aos EUA

Por seu lado, Taiwan agradeceu ontem aos Estados Unidos da América pelo anúncio da venda do conjunto de equipamentos militares, através de um comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros taiwanês, apesar da forte

oposição mostrada por Pequim. As autoridades de Taipei expressaram o seu “sincero e grande” apreço pela autorização enviada na quarta-feira pelo Governo norte-americano ao Congresso para que o negócio seja consumado. O mesmo comunicado revela que nos últimos anos foram realizadas quatro transacções do género entre os EUA e Taiwan, num valor total de 20 mil milhões de dólares. O volume e a frequência das vendas de armamento manifestam o compromisso de Washington com a defesa da ilha e “demonstram que as relações entre os EUA e Taiwan atravessam o seu melhor momento”, lê-se na mesma nota. Para Taipei, a compra de armas aos EUA não se trata de um obstáculo aos seus laços com o continente chinês, mas antes de uma ajuda à “manutenção da paz e estabilidade no estreito da Formosa” e “no reforço” da confiança de Taiwan “para participar no diálogo” com Pequim.

Brasil Industriais não querem competição chinesa

Acusações “infundadas” Assim não dá, né? A

China defendeu ontem a campanha anti-corrupção em curso no país, que depende da cooperação internacional, perante as dúvidas sobre a sua transparência ou as suspeitas do uso de tortura pelas autoridades. “Colocamos em prática a disciplina em cumprimento com os regulamentos do Partido e lutamos contra a corrupção segundo o Estado de Direito”, assinalou o vice-ministro do Gabinete Nacional da Prevenção contra a Corrupção, Liu Jianchao. A campanha anti-corrupção em curso na China foi lançada depois de o actual Presidente chinês, Xi Jinping, ter assumido a chefia do Partido Comunista Chinês (PCC), em Novembro de 2012. Considerada a mais drástica das últimas décadas, a iniciativa envolveu a cooperação entre Pequim e Governos estrangeiros, visando a detenção e extradição de dezenas de alto cargos chineses que fugiram do país. A forma como são conduzidas estas investigações levantou, entretanto, receios na comunidade internacional, ante a possibilidade de que alguns destes detidos possam ser, por exemplo, submetidos a tortura, tendo em conta o registo negativo de Pequim em matéria de direitos humanos. “Na lei chinesa a tortura está proibida”, afirmou Liu, garantindo que “qualquer violação será punida com severidade”. “Ninguém repatriado a partir, ou detido na China, sofrerá torturas ou maus-tratos”, disse.

Um dos casos que envolveu mais secretismo foi a condenação do antigo chefe da Segurança da China Zhou Yongkang a prisão perpétua por corrupção e divulgação de segredos de Estado, com o veredicto a ser conhecido várias semanas após o julgamento. Liu justificou essa decisão com “leis e regulamentos”, argumentando que aquele caso foi julgado à porta fechada por implicar “segredos de Estado”. O vice-ministro detalhou ainda que a campanha que visa suspeitos de corrupção além-fronteiras, e que Pequim baptizou de “Skynet”, saldou-se por enquanto no regresso à China de mais de 800 suspeitos de práticas ilegais, entre eles 150 antigos quadros políticos. “Cerca de 40% desses repatriados foram detidos no estrangeiro, enquanto outros 40% se entregaram voluntariamente e uns 20% regressaram através de outros métodos”, disse Liu, sem avançar mais detalhes. Da lista com os cem homens mais procurados por Pequim, o regime comunista conseguiu a repatriação de 18, acrescentou. Sobre as dúvidas levantadas por vários analistas estrangeiros de que a campanha ‘Fanfubai’ (anti-corrupção) esconde uma luta de facções no seio do PCC, Liu qualificou-as como “infundadas”. A campanha tem incidido sobre muitos e diversos sectores, das Forças Armadas às universidades, e já levou à queda de dezenas de quadros com a categoria de vice-ministro ou superior.

Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 40 entidades representantes do sector produtivo enviaram ao governo uma carta pedindo que o Brasil não reconheça a China como economia de mercado. Na carta, as associações dizem que o reconhecimento eliminaria ou reduziria a eficácia do uso de medidas anti-dumping contra importações vindas da China a preços artificialmente baixos. Armando Monteiro disse que essa é uma questão complexa. “O governo precisa promover essa avaliação à luz das novas condições, de como essa coisa é percebida pela comunidade internacional, a posição de outros blocos económicos e parceiros. Por outro lado a China é um grande parceiro comercial do Brasil, então isso tudo é complexo”, afirmou. A CNI lembra que protocolo do governo brasileiro estabelece critérios que devem ser seguidos para que um país seja considerado economia de mercado, como grau de controle governamental sobre as empresas e meios de produção e o nível de interferência estatal

sobre operações de câmbio e acrescenta que outros países e blocos, como os Estados Unidos e a União Europeia, já sinalizaram que não farão o reconhecimento. “A China ainda não preenche os requisitos necessários para que seja considerada uma economia de mercado. Qualquer entendimento em sentido contrário traria impactos negativos para a economia e a indústria brasileiras, bastante superiores aos pretensos benefícios a serem alcançados”, afirma a carta. Para a CNI, o entendimento que a China tem manifestado de que países da Organização Mundial do Comércio (OMC) estariam obrigados a tratá-la como economia de mercado a partir de Dezembro do ano que vem é uma leitura “parcial, incompleta e equivocada” do Protocolo de Acessão da China à OMC. O Brasil se comprometeu a reconhecer a China como uma economia de mercado durante a reunião entre os então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Hu Jintao (China), em Brasília, em Novembro de 2004. O reconhecimento significa que futuros processos anti-dumping (quando produtos são vendidos a preços abaixo do mercado) ficarão sujeitos às regras da OMC. Na avaliação da indústria, o reconhecimento da China como economia de mercado tornará quase impossível sobretaxar importações chineses por dumping. Hoje a análise de preços para comprovar o dumping é feita considerando um terceiro mercado como parâmetro, o que deixará de acontecer se o Brasil cumprir a promessa feita à China.

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MACA lança álbum de música para caridade

A Associação dos Compositores e Autores de Macau (MACA, na sigla inglesa) lançou um álbum com canções feitas com alguns dos músicos que estão ligados a esta Associação, que visa a protecção dos direitos de autor. Segundo um comunicado, o MACA Album Volume 4 foi lançado oficialmente ontem e os lucros destinam-se a ajudar associações de cariz social, nomeadamente a Associação dos Surdos de Macau. O CD estará à venda na Casa do Mandarim, Livraria Pinto e na própria Associação, entre outros locais.

Posto do GuardaNocturno no Patane inaugurado hoje

É hoje aberto ao público do Posto do Guarda-Nocturno no Patane, o qual terá uma exposição sobre a cultura dos guardas-nocturnos de Macau. A iniciativa decorre do trabalho conjunto do Instituto Cultural (IC) e da Associação de Piedade e de Beneficência Patane To Tei Mio. O Posto do GuardaNocturno no Patane está localizado na Rua da Palmeira.

No Centro Cultural de Macau, o ano começa com três produções locais que envolvem mímica, teatro e fantoches. De preço acessível, os shows realizam-se entre os dias 19 e 27 de Fevereiro e permitem a entrada a crianças a partir dos seis anos

Centro Cultural de Macau (CCM) acolhe, já em Fevereiro, espectáculos de três produções locais, iniciativa a que deu o nome de Open Box. Nesta incluem-se “Muted”, que alia a arte da mímica à temática do silêncio, dando a conhecer ao público o mundo visto por pessoas mudas. “Muted” vai subir ao palco duas vezes, nos dias 19 e 20 de Fevereiro, e a entrada, permitida a crianças a partir dos seis anos, custa 120 patacas sem lugares marcados. Da autoria da associação Route Arts, precede “Who Am I”, espectáculo da mesma produção com estreia em 2013. “Combinando mímica com teatro e efeitos sonoros, esta peça sem precedentes oferece à plateia a oportunidade para melhor compreender e sentir um mundo desconhecido”, refere a organização em comunicado. É no mesmo dia que o director e a artista do Stone Commune apresentam “Weaving Landscape”. Com a ajuda de Jenny Mok, o designer visual Nip Man Teng vai “explorar a noção de que todos os objectos são feitos de intersecções de pontos e linhas”. Os criativos surgem

À venda na Livraria Portuguesa O Segredo do Rio • Miguel Sousa Tavares

Uma referência obrigatória na literatura infantil em Portugal. À inquietação de um dos filhos em saber por que é que as estrelas não caem do céu, Miguel Sousa Tavares escreveu O Segredo do Rio, um conto que é já uma referência obrigatória na literatura infantil em Portugal. Mas que segredos pode esconder um rio? À primeira vista, esta é a história de amizade entre um rapaz que vive sozinho no campo e um peixe (uma carpa) que vive no ribeiro para onde o rapaz ia brincar. No final, percebemos que o grande segredo do rio está consagrado na gratidão que os une. Esta é uma obra de aprendizagem da vida e dos seus mistérios, das relações humanas e da descoberta de sentimentos.

hoje macau sexta-

bom

Espectáculos CCM abre 2016 com produções locais de luxo

O alternativo que

Rua de S. Domingos 16-18 • Tel: +853 28566442 | 28515915 • Fax: +853 28378014 • mail@livrariaportuguesa.net

A Incrível e Triste História da Cândida Eréndira e da Sua Avó Desalmada • Gabriel García Márquez

Bem ao estilo de Gabriel García Márquez, este livro reúne sete histórias mágicas que reflectem a cultura sul-americana. As primeiras, um conjunto de seis contos fantásticos onde se misturam acontecimentos surreais e detalhes do quotidiano, contam-nos as alterações sofridas por pequenas e pobres povoações após estranhos acontecimentos que mudam a vida de todos os habitantes. A última, a novela curta que dá título ao livro, conta a história de Eréndira, uma adolescente obrigada a prostituir-se pela própria avó para a recompensar das perdas decorrentes de um incêndio acidental – um bizarro mas poderoso exemplo do realismo mágico de García Márquez.

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-feira 18.12.2015

ue é

assim com esta peça, que promete debater em palco o conceito de desconstrução da figura humana e de novas texturas.

Fantochadas

A terceira produção intitula-se “Xiao An” e terá lugar nos dias 26 e 27 do mesmo mês, com o mesmo preço. Aqui, estão em foco os fantoches. Num teatro alternativo, surge uma adaptação de um conto de Yan Lianke, escritor chinês que venceu o Prémio Kafka no ano passado. “Através do uso de fantoches e multimédia, o grupo cria um espaço imaginário para mostrar a combinação entre teatro realista e de fantoches, onde algumas questões são mesmo deixadas em aberto”, revela o CCM. A série Open Box acontece com o intuito de dar aos residentes mais hipóteses de assistir ao talento local. Os bilhetes estão à venda por 120 patacas na bilheteira do CCM e na plataforma online de venda. A organização tem ainda disponível um pacote de descontos para quem quiser comprar bilhetes para os três espectáculos. Este fica a 300 patacas por pessoa. “Muted” terá lugar às 20h00 de sexta-feira e sábado, no palco ART, enquanto “Weaving Landscape” acontece às 21h30 no Pequeno Auditório.”Xiao An” será inteiramente desenvolvido em Cantonês e está marcado para as 20h00 de sexta-feira e sábado seguintes. Leonor Sá Machado

leonor.machado@hojemacau.com.mo

oi inaugurada esta quarta-feira a décima edição da Bienal de Design de Macau, a qual irá decorrer na Galeria de Exposições Especiais do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. Criada em 1994, pela Associação de Designers de Macau, a Bienal de Design de Macau “é a única competição profissional em todo o sector do território e constitui um evento representativo para os designers chineses das quatro regiões de ambos os lados do Estreito, destinando-se a sensibilizar o público para a importância do design criativo e da imagem corporativa para o desenvolvimento industrial”, aponta um comunicado oficial. Para a 10ª edição participaram profissionais de países como

Design Bienal de Macau decorre até Fevereiro

Traços expostos

a China, Macau, Hong Kong, Taiwan, Japão e Malásia, tendo sido apresentadas 2202 obras por 694 designers. A selecção dos trabalhos foi feita no passado dia 25 de Julho com um júri representativo de vários países, incluindo Portugal, com o cartoonista André Carrilho. O júri entendeu que a qualidade das obras agora expostas “foi a melhor de todas as edições”, esperando-se assim que “tal qualidade possa ser reconhecida através da participação na competição profissional de design e que a exibição pública das obras possa potenciar a influência da indústria do design em toda a sociedade e elevar a imagem profissional da mesma”. A bienal tem entrada livre e fica patente até 18 de Fevereiro.

Arquitectura “Macau Reestruturada” inaugurada na Bienal de Shenzhen

Experiência conforme o espaço M acau já tem o seu pé firme na Bienal Bi-citadina de Urbanismo e Arquitectura de Shenzhen e Hong Kong, a decorrer até 28 de Fevereiro. É em Shenzhen que acontece esta sexta edição da mostra e o pavilhão da região intitula-se “Macau Reestruturada –ACidade, As Suas Pessoas e Os Seus Traços”

e é composto por instalações audiovisuais integradas numa estrutura de madeira que permite aos visitantes apreciar a peça como se de uma parede se tratasse. “A configuração do Pavilhão proporciona diferentes experiências conforme o espaço, incentivando a curiosidade e o sentido de exploração do público”, adianta

o Instituto Cultural (IC) – responsável pela criação do pavilhão – em comunicado. A entidade conduziu uma delegação de especialistas para assistirem à cerimónia de inauguração, que teve lugar no passado dia 4. Foi durante a mesma iniciativa que os membro do Centro de Arquitectura e Urbanismo (CURB)

deram a conhecer, juntamente com os restantes criadores do projecto, a ideia por detrás daquela construção. Para o tema Origens da Cidade, os artistas presentes têm ali mais de cem trabalhos. A Bienal encontra-se localizada junto ao porto de Shekou, tem entrada livre e ficará patente até final de Fevereiro do próximo ano.

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artes, letras e ideias

Onde moram as algas Conto de quase natal

procura daquela latinha de chá onde guardo o menino Jesus. A única figurinha do presépio que tenho minha. Há quase vinte anos já era vintage, agora continua, porque o menino não cresceu. Em minha casa, a dos meus pais, também o presépio toda a vida se guardou numa caixa de sapatos. Este ano o meu presépio, reduzido a esta única figura como sempre, tem um cenário diferente. Um asteroide. Cinza, queimado, de Raku. Penso nele como o pequeno planeta do principezinho. A sensação de não ter havido salvação é a mesma para um e para outro. Defraudada humanidade pela troca do ser transcendente que era imaterial, superior e triplo sem o ser, por um humano na arrogância do próprio deus, idêntico aos outros, mas com missão impossível. Por isso voltou. Morreu por amor, supostamente, e para aquilo que não conseguira em vida, a salvação dos mortais, que talvez não se reconhecessem na fé por um igual. Voltou aos céus para que a humanidade pudesse voltar interiormente o olhar para cima. Suponho que é mais ou menos a isto que Žižec chama a monstruosidade de Cristo. Morrer por amor é lindo, afinal. E difícil para além de todas as metáforas. Talvez ele fosse então superior. Não estou preparada para mais um Natal. De novo. E isto não é um conto de natal. Que não saberia escrever. É do lugar onde moram as algas. Na minha casa. E, a fazê-lo seria afinal muito curto, a começar na palavra não. Ou a acabar. Somos pessoas que precisam de vez em quando de sair de si. É o que farei mais uma vez. Arrastada para outro lugar. A pensar que talvez valha a pena ou a pensar que não tenho coragem e que depois vou decidir aliviada que será a última vez. E nunca é. Como nada do que pensamos ser. Vem este tempo que não vem de lado nenhum e que não tem nenhum lado bom. Sair à rua, e todos os desconfortos etéreos e fundos da alma ficam difusos por detrás de uma sensação mais urgente. Dominadora. A de um mal-estar exterior, físico, sem protecção de abafos que valha. Há sempre uma parte do corpo a receber o frio gelado. Há a crescente humidade a tomar conta da roupa a chegar lentamente ao mais interior. A luta contra o vento de frente, o chapéu que se vira. O nariz quase congelado. As mãos escondidas com força. Não há maneira de este tem-

po odioso de inverno ser suportável. Também porque a alma anda caída de pequenas alturas, é certo. A queda não é grande. Ou então é uma maneira de todo o transtorno das sensações, todo o desgosto omnipresente, se substitua, em parte, àquela infelicidade maior. O inverno há-de passar como sempre. Naquela noite, outras sensações, uma casa com gente que bebe até aos confins da alma, que dança e dança mesmo em cima da mesa, que despeja agruras, e ingredientes a cru, pelo meio das cartas. Do Tarot. Despindo-se de si como é urgente de vez em quando, e como se de um casaco pesado demais para se trazer em casa. Há momentos em que um adulto tem que se sentar no chão, ou subir para cima da mesa. Intervalos de si. Sair do lugar. E o caminho para casa, depois de vencido um sono quase mortal a certa altura. Caminho curto nas ruas já desertas. Quase desertas. É ainda a luta do corpo a querer despertar o suficiente para chegar ao desmaio na cama, no calor e no arrumar da noite. Os passos a tornar-se rápidos, a dor de cabeça a subir de tom, mal escondida por detrás daquele gelo de noite, como um saco de gelo natural sobre a fronte. A dor de cabeça a tornar-se insuportável à velocidade a que os passos se tornavam ritmados. Insuportável lá atrás, mas estancada pelo gelo. A perturbação das sombras inquietantes que se tornavam várias ou voltavam a uma só. A fazer querer olhar em volta, a sentir-me seguida. Que recuavam ou avançavam mais depressa do que os meus passos e sem descolarem deles. Como um grupo incerto a diferentes velocidades, que me acompanhasse. Solto de mim. Independente no seu móbil, mas ironicamente. E era. Nas luzes amareladas das ruas. O frio da noite a sobrepor-se à melancolia que volta a tomar conta da memória até ali entretida com outras vozes. É o que o frio tem de bom. Ser mais forte que outros males. O mesmo para males de qualquer coisa. E aos malde- amor ou mal de amar, e dos males do amor, há dias em que só nos acompanha o amor. Outros em que só nos acompanha o mal. Como duas sombras diferentes que por vezes se arrastam pelo chão, velozes ou a deixar-se ficar um pouco para trás. E que nunca se desprendem dos passos. Dependendo das luzes da cidade que percorro. Mesmo com o frio e mesmo enquanto dormem de pálpebras cerradas, são amareladas e

quentes. A noite presta-se. E há aquilo sempre. Aquilo que sempre me aperta a alma de dentro. Ser com dúvidas de ser. De o ser. Momentos da noite. Uns são os meus e outros de ninguém. Que sou. O sono a vencer de novo. Boa noite ao candeeiro da mesa. Só umas palavrinhas sobre o trabalho, antes de dormir: o grande problema é quando o hoje parece não existir, mas somente o ontem, na sua etérea, progressiva diluição, e o amanhã na sua inultrapassável ainda não existência e imprevisibilidade. E, quando, neste mecanismo de resistência ao autoapagamento, apenas tenho como suporte cristalizar no eterno presente só meu. E aí, o que sobra são sentimentos. Os mais duradouros, apenas. E nesses, custo a ancorar os mais inseguros com tendências fugidias. Porque os resistentes são como o vírus, que instalado, simultaneamente se alimenta e destrói a partir de dentro. Primeiro a incerteza do que existe. Depois, quando a incerteza começa a ser substituída por formas ainda ambíguas, instala-se uma primeira fase de insegurança. A partir daí crescem na mesma razão e expressão as possibilidades de definição das formas, que tendem a assumir progressivamente com a maior clareza diferentes vocações, e as potencialidades de insegurança. E um dia, o culminar do lirismo. Momento seguinte: terror absoluto. O que no fundo poderiam ser metáforas para ontem e amanhã…E são duros e resistentes, ambos os sentimentos. É o que por agora existe, e o hoje é um nada só meu. Assim, termino como comecei. Ou não…porque na pintura, na vida, no jogo, os grandes jogadores são os que perdem e ganham grandes fortunas. E, perder e ganhar pode ser ainda uma outra maneira de dizer ontem e amanhã. A pensar no desabafo de Virginia Wolf: “Oh the delicacy and complexity of the soul”, quando deambula pelos escorregadios meandros da alma (“ the slipperiness of the soul”), e fantasia acerca de escrever um diálogo da alma consigo própria: “As for the soul…the truth is, one can’t write directly about the soul. Looked at, it vanishes; but look at the ceiling, (…) at the cheaper beasts in the Zoo which are exposed to walkers in Regent’s Park, and the soul slips in. It slipped in this afternoon.” A tentar pensar nas pequenas, muito pequenas coisas que trazem sempre

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anabela canas

de tudo e de nada

agarradas metáforas possíveis. As coisas de nada, e de entre essas, a tentar fixar-me na mais pequena em cima da mesa. A tentar fugir a uma prévia definição de um tema, sempre algo triste. A tentar que algo venha por si. A enrolar um cigarro. O filtro. Já para não pensar na mortalha como a roupa que todos os dias vestimos para morrer mais um pouco e isso acontece. O filtro. Ou o filtro do café. Também. Às vezes sinto-me tão perdida. Tão, tão perdida nos labirínticos corredores. Que gostava que tudo fosse tão simples como as minhas latas de chá. Levantar pela manhã e começar o dia a abrir janelas. Estender a mão para a prateleira do meio. Aquela em que a caixa de lata do cacau tem café, a latinha dos biscoitos de limão tem bolacha-maria, a dos bombons tem orégãos, a do chá de Jasmim tem chá de três anos, a do Earl Gray, raiz de Valeriana, a do Pu-Erh, Camomila, a de Orquídea, Tília. E assim sucessivamente…E depois aquela

mais nova de todas, oferecida. Decorada com rosas que tem dentro, simplesmente, chá preto com pétalas de rosa. Ao lado, o bule da avó, o da bisavó e o da tia- avó. Um outro de um mercado de rua em Cantão. Esta prateleira está em ordem. Ao lado, a caixa do pão vinda dos anos cinquenta, guarda chocolates e algas Wakame. Todos os dias, por assim dizer começo e acabo a estender a mão para aquela prateleira de enganos inofensivos. Pelo meio está o pior. Se tudo fosse tão simples. Como elas. Que basta abrir ou simplesmente abanar. Todas produzem um tsch tsch tsch diferente. Todos os meus dias começam e muitos deles acabam naquele estender da mão, para aquela prateleira. E com tudo o que trazem e levam pelo meio. Naquele dia, algo em mim se recusava a acordar. Nem mesmo porque o sonho fora mau. É mau sonhar com os anjos. De um modo geral o sonho é menos sonho e naquela noite teve a realidade que os sonhos têm, e que en-

tristece não mais do que a realidade. Uma daquelas manhãs em que o olhar é mais lento e fixo. Fixado por momentos no filtro do café. Fixado nessa realidade tremenda. Depositar uma essência na fronteira de que passa só uma realidade líquida, imparável mesmo ao filtro. Que se bebe todos os dias. Igual, diferente. Nunca a mesma, mas sem uma identidade própria. Como se todos os dias se tomasse o mesmo café. Que passa. Sem deixar nada de específico. Talvez um dia, muito discretamente mais amargo. Num outro, um tanto excessivamente açucarado. Pequenas diferenças desprezáveis. Há um único café. E do pó nada mais a dizer, que não de que ao pó retorna. A origem, a essência, não permanece, é discreta e descartada sem se lhe sentir o sabor directo. Da realidade visível também. Algo fica preso no filtro do café. Mediatização existencial logo pela manhã. Ausência de corpo. De alma. Como um livro. E que mora em outro lugar. Como as algas.

Anabela Canas

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A MESA DE PEDRA

ste dia 18 de Dezembro marca duas datas que os portugueses prefeririam nunca terem existido. A de 1582 é relativa ao reconhecimento oficial pelas autoridades de Macau de ser Filipe II de Espanha o Rei de Portugal. Já a de 1961 relaciona-se com a ocupação da Índia Portuguesa (Goa, Damão e Diu) pelo exército indiano. Portugal, país pequeno que no século XVI tinha uma população de aproximadamente um milhão e duzentas mil pessoas, construiu um Império Oceânico, expressão de Luís Filipe Thomaz, utilizada para marcar a diferença com os impérios territoriais clássicos, tendo os monarcas portugueses começado a usar o termo de Império só nos finais do século XVIII. “O mar já não era um limite, mas, antes, o nexo essencial de união dos pontos de apoio na terra firme, (...) o próprio corpo do Império”. Segundo António Hespanha, o Império português era “fortemente marcado pela dispersão territorial” numa “descontinuidade espacial” que se estendia “por um vasto mundo que não podia dominar nem controlar se empregasse os expedientes tradicionais de administração” e por isso, “a coexistência de modelos institucionais”. Referência como nota, “No século XVII o Império holandês vai seguir o mesmo modelo, pela ocupação dos entrepostos anteriormente dominados pelos portugueses. Mas os holandeses criaram formas inovadoras, como as grandes companhias comerciais, concedendo à iniciativa privada um papel que, em Portugal, a Coroa desempenhava preferencialmente por si.” Assim, os portugueses, os primeiros a chegar e os últimos a sair dos territórios por onde se estabeleceram além-mar, tiveram um vasto “Império onde o Sol nunca se punha, do Brasil à China, passando pela África, pela Índia e pela Insulíndia” como refere Hespanha.

Sistemas de governação Na China, desde a dinastia Tang, havia a tradicional política de permitir aos grupos de estrangeiros a viver no território de se governarem com as suas próprias leis e costumes, se elas não fossem incompatíveis com a paz e ordem do país e foi assim que, as autoridades chinesas aceitaram a existência do Senado, criado pelos portugueses em Macau no ano de 1583. Trazia o Senado a herança do poder local originário de um conceito antiquíssimo de governação provenien-

te da reunião dos anciãos escolhidos pela maturidade do seu saber e ponderação e que à volta da mesa de pedra decidiam, tanto sobre questões de justiça, como tomavam as resoluções sobre os destinos da comunidade. Debatiam os problemas da povoação e da sua população, dando conselhos e explicando o porquê das decisões tomadas. Já na Índia, os portugueses quando chegaram a Goa em 1510 encontraram um sistema de governação local na forma de gancarias. “Perde-se na noite dos tempos as origem das gancarias, associações decalcadas sobre o modelo das patriarcais e que são o maior monumento social da civilização indiana.” Jornal Heraldo, 4 de Abril de 1916, publicado em Goa.”

No livro Os Municípios de Macau de Avelino Rosa encontra-se explicado o termo <Concelho>, que corresponde ao município, “deriva de concilium e traduz a ideia de comunidade de vizinhos”. Quando as questões eram importantes havia que chamar os homens bons que pela sua idade, experiência e situação económica, fossem reputados, prudentes e sabedores, ou mesmo a assembleia de vizinhos, os chefes de família, que formavam o concelho propriamente dito. “Os municípios em Portugal, que parecem remontar ao século X, desempenharam um importante papel de apoio à realeza, pelo menos até meados do século XIII, quer em termos de estabilização da vida social a nível local, quer nas lutas contra a nobreza...”.

“O traço mais importante da administração concelhia era o carácter autónomo da sua administração, concretizado no reconhecimento, pelo poder central, de uma certa ordem jurídica local (contida no foral e nas posturas) e na existência de magistrados eleitos pelo concelho.”

Aceitação das gancarias A organização social que os portugueses vieram encontrar em Goa, segundo descreve o Padre A. Silva Rego na História do Padroado Português do Oriente era de uma ilha, dividida em aldeias, em que os habitantes não possuíam as terras, pois elas eram de todos. Gão, que significa aldeia, vem do sânscrito grama. Do gão derivam as palavras gãocare, membro de

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José Simões Morais texto e foto

associação agrícola da comunidade da aldeia e gãocaria, associação de gancares, casa de sessão ou a gerência da aldeia. Gancaria é, segundo Francisco de Sousa, “o ajuntamento de todos os gancares de uma aldeia, ou pelo menos uma pessoa de cada vangor”. E continuando com Sebastião Dalgado: “É indispensável a presença de pelo menos um membro de cada vangor na gancaria, a fim de se tomar um nemo, ou assento de interesse geral”. O vangor compõe-se de um grupo de famílias que são, ou consideram-se ser, de um tronco cujas origens remontam à formação das aldeias e são eles quem tem voto nas gancarias. Em cada família é o mais velho o vangor que se acorda e assina assuntos da gancaria. “Os funcionários e artífices principais, porque se dedicavam ao bem de todos, eram pagos pelos gancares (gãocares), sendo em geral os seguintes: chefe de aldeia, escrivão guarda, brâmanes para serviço de templo e para a instrução das crianças, carpinteiro, barbeiro,

Como não havia presidente no Senado, era a um dos três vereadores, com a idade de quarenta ou mais anos, que em rotação cada mês presidia às sessões e aos Conselhos Gerais. Os juízes ordinários, com mais de trinta anos de idade, decidiam sumariamente as causas civis. alparqueiro, oleiro, lavandeiro, ourives, médico, poeta, músico e bailadeira.” D. António de Noronha, sobrinho de Albuquerque, conquistou sem batalha a fortaleza de Hidalcão (o Palácio do Governo, actual Secretaria em Panaji, Goa) em Fevereiro de 1510. Afonso de Albuquerque tomou posse do castelo de Panjim e ao falar à população que lhe oferecia flores, disse respeitar a organização das gancarias. Quando a reconquistou em Novembro de 1510 e a escolheu depois para capital administrativa do Estado português da Índia, manteve essa promessa. Os portugueses identificaram as comunidades da aldeia com os municípios portugueses, pois ascende a 1526 o Foral dos usos e costumes, promulgado pelo Vedor de Fazenda da Índia, Afonso Mexia, e que era como os forais de Portugal o diploma, donde constavam os direitos, privilégios e usos que o Soberano prometia guardar aos povos. As terras das gancarias pertencem aos gancares e cada uma tem as suas leis transmitidas pela oralidade e nas reuniões dos seus membros. Para ser gancare a idade tem que ser superior aos catorze anos e só se o pai for gancare, os filhos o são. As resoluções têm que ser tomadas por vinte e cinco gancares no mínimo e o Chaudi (nome também de uma aldeia em Canacona, Goa) é o centro da comunidade das respectivas aldeias. Pela tradição eram doze membros, os mais velhos da aldeia, os representantes dos gancares, no Corpo Geral da Comunidade. Actualmente são cinco os lugares ocupados pelos eleitos por três anos, sem olhar à idade e saber. “A terra é da comunidade, não é do Rei de Portugal”, frase que ao longo de cinco séculos os gancares foram lembrando aos governantes portugueses, quando se assistia à doação de terras a nobres e a outros reinóis que por aí se quedavam. O Rei de Portugal, na pessoa do Vice-Rei ou Governador da Índia, só tutelava as terras da Comunidade, como actualmente é o Governador de Goa o seu representante máximo. Pago pelo dinheiro das gancarias, é um cargo tutelar que alia uma pro-

tecção institucional das comunidades ao exterior, à resolução final dos problemas internos que a comunidade não consegue resolver. Como seu representante, não é gãocare. Não era o Estado quem financiava os gancares, mas ao contrário, eles remuneravam o cargo tutelar que os representava para fora da comunidade e ajudava nas questões internas, que não encontravam consenso na decisão. Este sistema comunitário das aldeias existia antes da chegada dos portugueses e a Administração portuguesa preservou-o como “Ordenanças das cidades, vilas e aldeias e Câmaras gerais agrárias” com poder judicial e municipal. Mais tarde ficaram conhecidas como Comunidades de Goa.

O Senado Já Macau, devido ao desejo dos mercadores portugueses contarem com um lugar permanente para esperarem a abertura da época de comerciar no porto de Cantão, foi-lhes permitido tacitamente pelos mandarins chineses aí construírem habitações permanentes, começando assim em 1557 a formação de uma povoação definitiva. Esta encontrava-se em território da China, mas os portugueses aí residentes tinham como autoridade máxima o Capitão-mor da viagem do Japão, representante do Rei e do Vice-rei ou Governador da Índia Portuguesa, quando nos meses de monção aqui esperava para seguir viagem. Nos tempos em que se encontrava fora, era Macau governada por um conselho espontaneamente formado pelos habitantes mais importantes, que em 1560, consistia num Capitão da Terra, num Ouvidor e num Bispo. Em 1582 chegaram a Macau as notícias da derrota em Alcácer Quibir de D. Sebastião, a morte do Cardeal D. Henrique e de ser Filipe II de Espanha o novo Rei de Portugal, o que levou ainda nesse ano, a 18 de Dezembro, os residentes a terem que aclamá-lo e as autoridades da cidade a reconhecê-lo, mas com a condição desta cidade servir de intermediária obrigatória das Filipinas, nas suas relações com a China. Segundo Montalto de Jesus, “para colocar a colónia fora dos governadores espanhóis” e “por desejo do bispo Belchior Carneiro, os colonos reuniram-se em 1583 para deliberar sobre qual a forma de governo que melhor se adaptaria às novas circunstâncias. A assembleia, presidida pelo digno prelado”, que o Padre Manuel Teixeira diz ser o Bispo D. Leonardo de Sá, “decidiu a favor de uma administração senatorial baseada nos privilégios municipais adquiridos, nos dias de antigamente, por concessão real a várias cidades de Portugal.”

Assim, para complementar a Administração de Macau, por iniciativa do Bispo D. Leonardo de Sá deu-se em 1583 a fundação do Senado, que era composto por três vereadores, dois juízes ordinários e um Procurador. O Senado governava Macau e possuía amplos poderes no político, judicial e administrativo. Era no Conselho de Homens Bons, presidido pelo Ouvidor, que ao povo competia a escolha de seis pessoas para seleccionarem os cidadãos considerados mais aptos a desempenharem estes cargos no Senado. No final de um longo processo, que deixaremos para outra altura, eram indicados os nomes dos eleitos. Como não havia presidente no Senado, era a um dos três vereadores, com a idade de quarenta ou mais anos, que em rotação cada mês presidia às sessões e aos Conselhos Gerais. Os juízes ordinários, com mais de trinta anos de idade, decidiam sumariamente as causas civis. O Procurador era a pessoa mais importante e representava a cidade perante as autoridades chinesas, tendo-lhe em 1584 o Imperador chinês Wan Li conferido o título de mandarim de segundo grau, sendo ele até 1738 também o tesoureiro do Senado. Se em 1616 foi designado para Macau um governador permanente, este só em 1623 apareceu para tomar posse, sendo o primeiro Francisco de Mascarenhas (1623-26). No entanto, tal como acontecia nas Comunidades de Goa com as gancarias, aos governadores de Macau nomeados por Goa apenas lhes cabia a função de comando na defesa da cidade e eram presidentes do Senado, mas sem direito a voto, o que aconteceu até 1834. A separação de Macau em relação a Goa deu-se em 1844 e Ferreira do Amaral (1846-1849) foi o primeiro governador de Macau que não foi nomeado por Goa. Já o foro, pago pelos portugueses aos chineses desde 1573 para arrendar Macau, deixou de ser pago em 1849. Trouxemos este tema devido a hoje, 18 de Dezembro, ser uma data marcadamente ingrata para Portugal e emocionalmente triste para muitos dos que nos territórios portugueses da Índia nasceram e a tinham como pátria. Em 1961, a Índia Portuguesa (Goa Damão e Diu) foi invadida pelo exército indiano, que viera libertar dos ocupantes os territórios que faltavam recuperar à União Indiana, pois a Grã-Bretanha já tinha deixado de governar a Índia em 1947. Nesta frase encontram-se traduzidas as duas opostas visões, que dependem da perspectiva de quem fala, se pelo lado português, se pela posição indiana. A História poderia ter sido diferente, não fosse a intransigência de Salazar e Goa, Damão e Diu teriam ficado com a posição actual que rege Macau.

desporto

hoje macau sexta-feira 18.12.2015

Andy Chang e Luís Sá Silva com temporadas incompletas

O que traz 2016? A ndy Chang e Luís Sá Silva são os únicos dois pilotos com licença desportiva de Macau a competir em corridas de monolugares além-fronteiras. Para ambos, 2015 foi um ano difícil e 2016 ainda é uma incerteza. Sem capacidade financeira para cumprir a totalidade do Campeonato da Europa FIA de Fórmula 3, Andy Chang, ou Chang Wing Chung como também é conhecido, fez as últimas cinco provas - 14 corridas da temporada de 2015 com o intuito de preparar a sua participação na Taça Intercontinental FIA de Fórmula 3 do Grande Prémio de Macau, substituindo na equipa inglesa Fortec Motorsport o chinês Cao Hongwei. Chang não foi além de um 18º posto como melhor resultado em corridas do europeu este ano, um resul-

tado obtido no Autódromo Internacional do Algarve. No entanto, o piloto de matriz chinesa obteve um satisfatório 14º lugar na corrida rainha da especialidade nas ruas do território, o que lhe certamente dará uma motivação extra para o que há de vir. Sobre a próxima época, o jovem de 18 anos que reside em Oxford disse ao HM, durante o fim-de-semana do Grande Prémio, que ainda é “cedo para saber o que

fazer”, mas confirmou que “gostaria de voltar à F3 ainda que para isso seja preciso encontrar apoios”. Uma temporada ao mais alto nível no europeu de Fórmula 3 nunca ficará por menos de oito milhões de patacas, segundo o que apurou o HM. Pela mesma razão - falta de apoios - o angolano Luís Sá Silva teve igualmente uma época incompleta. “O Luís teve uma temporada curta uma vez que os apoios no seu país de origem pub

Taça de Portugal Braga elimina Sporting

este ano escassearam”, explicou Nuno Pinto, o mentor da carreira do vice-campeão asiático de Fórmula Renault 2.0 em 2009 e da Fórmula Pilota China (Abarth) em 2011. “Ele estava a competir na AutoGP, uma competição interessante com monolugares de elevada performance, mas que foi interrompida a metade do ano por não ter o número de participantes que os organizadores esperavam”. O treinador de pilotos português, que no passado mês de Novembro esteve em Macau com a equipa vencedora da corrida de F3, a Prema Powerteam, explica que Sá Silva “estava a demonstrar a sua grande evolução e obteve excelentes resultados, acabando mesmo a vencer na última prova disputada em Silverstone”. Nuno Pinto salienta que o antigo aluno da Escola Portuguesa de Macau “precisa agora de tentar competir numa destas categorias de acesso à Fórmula 1 na próxima temporada” se quiser continuar a lutar pelo sonho de atingir o patamar mais alto do automobilismo, acrescentando que está “agora a trabalhar para que se voltem a reunir condições para que o Luís possa continuar a sua carreira nos monolugares, já que depois de ter passado pela F3 e GP3 e ter testado na Fórmula Renault 3.5 e GP2 com sucesso, para além dos bons resultados nas participações na AutoGP”.

Guerreiros mandam na Pedreira G rande jogo no Municipal de Braga. Talvez o melhor da presente temporada. Ninguém merecia perder, mas foi mesmo o SC Braga a seguir em frente para os quartos de final da Taça de Portugal, num encontro que só ficou resolvido no prolongamento. Bryan Ruiz deu o mote e logo aos 10 minutos inaugurou o marcador, com um remate forte e colocado. Mas a primeira parte não terminaria sem o empate do SC Braga, depois de Wilson Eduardo ter dado a melhor sequência a uma jogada de Rafa. Começava a segunda parte e com ela voltavam os golos. Alan completou a primeira reviravolta dos bracarenses mas, três minutos depois, Slimani, num grande cabeceamento voltava a igualar a contenda. O leão afiou as garras e colocou-se em vantagem no marcador, ao minuto 67,

por intermédio de William Carvalho, que rematou colocado e em arco à entrada da área sem hipótese para Matheus. Mas o SC Braga queria mais e voltou a igualar a partida através de Marcelo Goiano: Alan cruzou no corredor direito, Rafa recebeu e assistiu o lateral brasileiro, que rematou forte, com a bola ainda a desviar em Paulo Oliveira antes de bater Rui Patrício. Assim, o encontro ia para prolongamento, onde os bracarenses foram mais fortes e chegaram à vitória, por Rui Fonte (que havia avisado com um remate ao poste), que cabeceou certeiro, correspondendo a um cruzamento milimétrico de Baiano. Estava feita a segunda reviravolta do conjunto de Paulo Fonseca e, desta maneira, o SC Braga continua na Taça de Portugal e segue para os quartos de final da prova.

Sérgio Fonseca

info@hojemacau.com.mo

pub

Lembrete Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2012 1. O prazo limite para a apresentação do pedido de atribuição do Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico e do Apoio pecuniário para o ano de 2012 é fixado em 31 de Dezembro do corrente ano. 2. Os indivíduos que satisfaçam os requisitos de atribuição, mas não tenham ainda formulado o pedido, devem dirigir-se até ao termo do prazo supracitado ao Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, nºs 762-804, Edifício “China Plaza”, 2.º andar, Macau, para efeitos de tratamento das respectivas formalidades. 3. Por último, solicita-se que os cheques ainda não sacados sejam apresentados, com a maior brevidade, junto de qualquer instituição bancária de Macau. Macau, ao 01 de Dezembro de 2015.

( F ) utilidades

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O que fazer esta semana

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Cinema

Star Wars: the Force Awakens Sala 1

Star wars: the force awakens [b]

Filme de: J.J. Abrams Com: Harrison Ford, Carrie Fisher, Daisy Ridley, Adam Driver 14.15, 16.45, 21.45

Star wars: the force awakens [3d][b]

Filme de: J.J. Abrams Com: Harrison Ford, Carrie Fisher, Daisy Ridley, Adam Driver 19.15

Hoje Filmes para crianças - “Home Alone” Grand Coloane Resort, 18h00 Entrada livre, mas com registo

Sala 2

Point break [c]

Filme de: Ericson Core Com: Luke Bracey, Edgar Ramirez, Teresa Palmer 14.30, 16.30, 21.30

snoopy: The Peanuts Movie Falado em Cantonês Filme de: Steve Martino 19:30 Sala 3

Love the coopers [b] Filme de: Jessie Nelson Com: Alan Arkin, John Goodman, Ed Helms, Diane Keaton 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

Diariamente Exposição Casal Notável – artefactos de Sun Wan, segunda filha de Sun Yat Sen Museu de Macau Entrada livre

Aconteceu Hoje

18 de dezembro

Nasce Steven Spielberg

Exposição “A Jornada de Um Mestre” Albergue SCM Entrada livre Exposição “Aguadas da Cidade Proibida” (até 07/2016) Museu de Arte de Macau (MAM) Entrada a cinco patacas

h o j e h á f i l m e “Star Wars: Episode VII - The Force Awakens” (J.J. Abrams)

Exposição “Salpicos” de Sofia Bobone Fundação Oriente, Casa Garden Entrada livre

Quase todos os jovens do mundo sonham em ser heróis, querem ser os embaixadores da justiça contra o mal. Luke Skywalker conseguiu. E agora, é a vez do retorno de uma das mais conhecidas séries que passa essa mensagem: “Star Wars – The Force Awakens” está aí. Regressam o sabre de luz e a força e dá-se a melhor notícia para os fãs da série de J. J. Abrams. Este é o sétimo episódio da série, depois de terem passados 30 anos desde o último episódio, “The Return of the Jedi”. Tomás Chio

• A 18 de Dezembro de 1946 nasce Steven Spielberg, cineasta, produtor cinematográfico, roteirista e empresário norte-americano. Spielberg é o realizador que mais filmes tem na lista dos Cem Melhores Filmes de Todos os Tempos, feita pelo American Film Institute. É considerado um dos cineastas mais populares e influentes da história do cinema. Até o momento a rendimento bruto de todos os seus filmes, em todo o mundo, é de mais de 8,5 mil milhões de dólares. Filho de judeus e o mais velho de quatro irmãos começou a filmar com uma câmera super-8 ainda na sua infância. Spielberg nunca foi um aluno aplicado. Na época de entrar para a faculdade não conseguiu vaga no curso de Cinema da Universidade da Califórnia. Tirou Literatura Inglesa. Mas, aos 13 anos de idade venceu o seu primeiro concurso de curta-metragem com o filme “Fuga do Inferno”. Aos 16 fez o seu primeiro filme em Super-8, chamado “Firelight”. Spielberg assinou um contrato com a Universal, onde teria a oportunidade de dirigir a sua primeira longa-metragem em 1971, “Encurralado” (1972). Produzido para a televisão, fez tanto sucesso que acabou por ser lançado nos cinemas. Em pouco tempo passou a dirigir episódios de séries de televisão. Em 1975 dirigiu aquela que é considerada a obra dos blockbusters, “Tubarão”. Logo após este sucesso, praticamente todos os seus trabalhos foram de sucesso. Spielberg venceu o Óscar de Melhor Realizador duas vezes por “Schindler’s List” e “Saving Private Ryan”. É casado com a atriz Kate Capshaw, tem seis filhos. Neste dia, em 1941, os Aliados invadem Timor. Em 1969 é abolida a pena de morte na Grã-Bretanha. Em 1971 o presidente Emílio Garrastazu determina reformas na Língua Portuguesa, retirando acentos e tremas de palavras. As alterações são aprovadas pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia de Ciências de Lisboa. Em 1737 morre o construtor de instrumentos de corda Antonio Stradivarius.

João Corvo

fonte da inveja

Ao contrário do que o nome indica, os selvagens nascem nas cidades.

opinião

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um grito no deserto

WANG XIAOSHUAI, IN LOVE WE TRUST

paul chan wai chi*

Regresso à soberania chinesa

“

im ao Conluio entre Empresários e Governo. Queremos o Sufrágio Universal”. Este é o slogan que traduz o propósito da manifestação promovida pela Associação de Novo Macau, a realizar no próximo dia 20. A escolha deste tema deve-se à necessidade da realização de eleições directas, através do sufrágio universal, sem as quais não haverá possibilidade de ultrapassar a estagnação política que se vive actualmente em Macau. Encorajada pela eleição de jovens para os Concelhos Distritais de Hong, Kong, a Associação de Novo Macau pretende incentivar a participação de um maior número jovens, e de cidadãos em geral, nas próximas eleições. O seu objectivo é incentivar a população a utilizar o seu voto e a participar na construção do futuro de Macau, em vez de deixar essa decisão nas mãos de um pequeno circulo que tem controlado os destinos da cidade. Uma outra Associação, recentemente formada, deverá também organizar uma manifestação, igualmente agendada para o dia 20. Prevê-se, pois, que nesse dia, o número de manifestantes aumente significativamente. Para além disso, o caso do Grupo Dore e a questão da “Declaração de Caducidade do lote P para o Edifício “Pearl Horizon” irão, de alguma forma, fazer com que mais pessoas se juntem aos protestos. É ainda de consi-

derar que depois do “Desfile por Macau, Cidade Latina”, que teve lugar no passado dia 6, seja muito provável que a participação nas demonstrações seja ainda maior. Quem olhar para a situação que se vive actualmente em Macau, compreenderá que vai ser necessário travar uma luta difícil para conquistar o direito ao sufrágio universal. No entanto, o Governo Central poderia, em função do Artigo 23º da Lei Básica (relativo à defesa da segurança do Estado) permitir o sufrágio universal em Macau e dar um exemplo a Hong Kong, mas Macau ainda está muito longe do que deveria ser um verdadeiro regresso à soberania chinesa. A democracia não se efectiva apenas através de eleições directas, uma pessoa, um voto. O sufrágio universal é só um dos elementos

Macau acabará por ser apenas mais um, dos muitos, municípios da China, em detrimento do seu progresso como centro urbano e democrático. Este cenário será desfavorável, quer para a China quer para Macau

que constroem uma democracia. Tomemos a Assembleia Legislativa de Macau como exemplo. Registaram-se casos de suborno durante as eleições. Embora o governo da RAEM pretenda rever a “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa”, e esteja a fazer esforços para acabar com casos de corrupção, se a população não tiver uma maior consciência cívica e não se acabar com a velha prática de troca de favores entre associações, os méritos do sufrágio universal não se vão fazer sentir em pleno. Em resumo, para além de lutar pelo direito ao sufrágio universal, é necessário lutar para que haja um aumento de consciência cívica, sem o qual, o sufrágio universal corre o risco de se tornar uma manipulação e um jogo de interesses. Por outro lado, para realizar o projecto “Macau governado pelas suas gentes com ampla autonomia”, os macaenses têm de desenvolver a sua identidade local, sem perder de vista a sua identidade nacional. A identidade local consiste no reconhecimento das características únicas de Macau, da sua história e das suas especificidades culturais. Quanto ao futuro dos aspectos regionais, é importante que se pense devidamente o relacionamento entre Macau e a China continental, de forma a evitar mal-entendidos desnecessários. Macau não possui recursos naturais e tem sido desde sempre uma cidade de imigrantes. Antes da reintegração, muitas pessoas, vindas da China continental, imigraram para Macau durante o período das reformas.

Se pensarmos no número de imigrantes que chegam regularmente da China, já depois da reintegração, e na quantidade de profissionais contratados, também oriundos da China, facilmente veremos que uma grande parte da população de Macau nasceu na China continental. Macau está, em muitos aspectos, a tornar-se mais “chinês” e as suas características mais autênticas vão desaparecendo aos poucos. Se esta situação se mantiver, Macau acabará por ser apenas mais um, dos muitos, municípios da China, em detrimento do seu progresso como centro urbano e democrático. Este cenário será desfavorável, quer para a China quer para Macau. E como a “regionalização” pode criar um estigma, o desenvolvimento democrático de Macau será prejudicado se a cidade não souber comunicar devidamente com a China e ajudar a eliminar desconfianças mútuas. Se isto não for feito, o acto eleitoral pode tornar-se um gesto rotineiro sem qualquer significado. Macau tem de concretizar o projecto “Macau governado pelas suas gentes com ampla autonomia”, se não quiser ser um fardo para o Governo Central. Mas, para que este projecto se torne realidade, vai ser necessário conjugar os esforços da sociedade em geral e, acima de tudo, realizar o sufrágio universal, um dos passos essenciais para o verdadeiro regresso de Macau à soberania chinesa. *Ex-deputado e membro da Associação Novo Macau Democrático

opinião 21

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Isabel Castro

isabelcorreiadecastro@gmail.com

contramão

Uma terra para ninguém

Ethan Coen & Joel Coen, no country for old men

á não sei se foi em 2003 ou em 2004, mas lembro-me perfeitamente do cenário: uma espécie de estação de serviço na China, algures na província de Guangdong, um daqueles sítios em que se fazem paragens para esticar as pernas e fumar uns cigarros. Na altura ainda se fumavam cigarros alegremente e Edmund Ho era um Chefe do Executivo que gostava de conversar com os jornalistas sem os formalismos que hoje conhecemos. As estações de serviço e as pausas para os cigarros serviam para umas conversas que, sem cigarros, não fariam qualquer sentido. Foi aí que ouvi falar, pela primeira vez, da necessidade de melhorar a qualidade de vida da população. Fazia parte dos objectivos do Governo de então mas, por esses dias, não conseguia perceber exactamente o alcance do desejo: Macau era aquele sossego em que havia gente que, não vivendo bem, também não vivia propriamente mal. Macau era aquele sossego em que tudo ficava a cinco minutos de distância, em que tudo era acessível. Macau era outra coisa que não isto que hoje é. Os anos passaram e acabaram-se as paragens em estações de serviço na China para fumar cigarros e esticar as pernas. O Chefe que se seguiu não partilha da curiosidade do anterior, mas manteve o discurso da necessidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão em Macau (ou de parte delas). O discurso faz-me rir. Por razões agora completamente diferentes, não percebo o que se quer quando se fala em qualidade de vida. Não entendo o conceito que vai

As filas à porta do meu parque de estacionamento continuam a ser as mesmas. O tempo de espera também. Só a conta ao final do dia é que é bastante diferente. na cabeça de quem manda. Acredito que não serei a única. A qualidade de vida, para a maior parte das pessoas – as que aqui vivem e as dos outros sítios também – passa pelas pequenas coisas. O que nos irrita e o que nos satisfaz não são as grandes questões políticas, as decisões de vulto, os anúncios espampanantes, as grandes negociatas, as tramóias de quem passa a vida em jogos de poder. O que nos irrita mesmo são as dificuldades do dia-a-dia, a dificuldade em estacionar o carro, a impossibilidade de apanhar um autocarro, a hora a mais que se demorou a chegar a casa – aquela hora que tanta falta faz porque, quando passa, já tudo é diferente. Irritam-nos também os preços do supermercado, que não obedecem à inflação da China, os preços das casas, que não obedecem a qualquer regra de mercado. Irritam-nos ainda os serviços concessionados, lucrativos monopólios que chegam ao fim do ano com os bolsos cheios do que cobraram a clientes que andam ao engano, sempre ao engano, mas sem possibilidade de mudarem para qualquer coisa melhor. O trânsito. Já se percebeu que não há grande volta a dar. Há anos que percebemos isso. O metro é obra que será motivo para uma expedição a Macau, que muito provavelmente não estarei por cá para a inauguração. Os autocarros são o que se sabe: sardinhas em lata às várias horas de ponta da cidade, a falta de civismo de muitos (mulheres com

crianças ao colo, idosos e grávidas podem ter a sorte de um lugar sentado, ou não), ex-condutores de betoneiras que subiram na vida e agora são motoristas, aceleram nas rectas como se o povo fosse cimento, vai para a direita, vai para cima, vai para a esquerda e vem para baixo. Quem quiser que se agarre ao que houver para agarrar. O estacionamento. Previsivelmente, esta semana os preços do parque privado onde guardo o carro todos os dias, para me dar a esse luxo imenso que consiste em ir trabalhar, subiram mais de 50 por cento, que esta malta precisa de dinheiro e não quis, de modo algum, ficar atrás da iniciativa governamental que tem como nobre objectivo libertar lugares de estacionamento. Uma semana de testes e a ideia não funcionou: sucede que há gente, boa gente, que precisa mesmo de se deslocar e não tem outra hipótese. As filas à porta do meu parque de estacionamento continuam a ser as mesmas. O tempo de espera também. Só a conta ao final do dia é que é bastante diferente. Para mim e para muita gente, em muitos outros parques de estacionamento. As cabeças quadradas. A falta de ideias para resolver as pequenas coisas que nos irritam. Por altura da promessa de qualidade de vida de Edmund Ho, eu morava no NAPE e não tinha carro, porque não precisava dele – ainda havia táxis e autocarros. O NAPE era, há uma dúzia de anos, um sítio pacífico com meia dúzia de restaurantes, outros tantos

bares, dois cafés muito simpáticos e um supermercado. Havia um ou outro karaoke de miúdos que, de vez em quando, se metiam em maus lençóis. Mas a zona era pacífica. Quem tinha carro estacionava na rua e os autocarros ainda se davam ao trabalho de apanhar passageiros nas paragens, porque tinham espaço para eles. O NAPE mudou e vieram os casinos, as lojas de penhores, os karaokes com portas duvidosas em todas as esquinas. Como Macau é aquela cidade de permanentes contradições, no meio de toda esta confusão instalaram-se (ou já estavam instaladas) várias escolas, creches, uma universidade. E escritórios, negócios às claras e negócios por debaixo do tapete, lojas de vinhos caros e lojas de electrodomésticos, lojas de colchões, lojas de roupa manhosa. Durante os anos de atribulada expansão demográfico-empresarial desta zona, que um dia se pretendeu nobre, não houve uma única alma nos Serviços para os Assuntos de Tráfego que se tivesse lembrado de encetar conversações com uma alma homóloga da Polícia de Segurança Pública para facilitar a vida aos pais que, diariamente, vão deixar e vão buscar os filhos à escola. Como não há lugar para estacionar nos parques públicos, nos parques privados e nos lugares com parquímetro, quem vai ao NAPE diariamente fazer o exercício de tirar a criança do carro e deixá-la na escola não tem outro remédio que não seja parar nas linhas amarelas das várias paralelas e transversais à avenida principal. As soluções para este tipo de zonas foram há muito inventadas: abrem-se excepções para quem pára, à hora de entrada e de saída das escolas, em locais onde não é possível estacionar; destacam-se polícias que, em vez de terem como missão multar pais, ajudam na gestão do trânsito, na garantia de que as passadeiras são respeitadas. Facilita-se a vida a quem só está a tentar viver. Mas por aqui é tudo diferente: a polícia gosta de passar multas a mulheres grávidas com filhos ao colo, no momento em que estão a preparar-se para entrarem nos carros estacionados em linhas amarelas e seguir viagem. Já se fosse à noite, o problema não se colocava: o lobby dos restaurantes e karaokes conseguiu abrir excepções nas linhas amarelas. A malta que bebe uns copos pode parar o carro; aos miúdos de dois anos é melhor dar um MacauPass e eles que se façam à vida, para aprenderem que não é fácil. O que acontece hoje em dia no NAPE é apenas um exemplo do que se passa noutras zonas da cidade. Já que o conceito de qualidade de vida é algo que o Governo não consegue definir, para depois pôr em prática, que tenha em mente aquilo a que está obrigado: dar possibilidades às pessoas. A impossibilidade da normalidade mina qualquer ideia de vida. Talvez um dia perceba onde queria chegar Edmund Ho.

22 opinião

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Sérgio de Almeida Correia info@hojemacau.com.mo

final do mandato do Prof. Cavaco Silva coincide, grosso modo, com a passagem do 16.º aniversário da transferência de administração de Macau para a R. P. da China, que se celebrará em 20 de Dezembro. Entendeu o Presidente da República (PR) aproveitar a ocasião para oito anos depois da saída de Jorge Sampaio, em jeito de despedida e ajuste de contas com o antecessor, atribuir ao último governador de Macau a mais elevada condecoração nacional. Contra o que o bom senso recomendaria. O PR, como os portugueses estarão recordados, tem condecorado, na esteira dos que o precederam, toda a gente e mais alguma. Muitos por méritos mais do que duvidosos, mas que têm em comum serem da sua cor política, terem trabalhado ou colaborado com ele, porventura terem-se com ele cruzado à entrada de uma estação de metro num dia de nevoeiro ou num café de Boliqueime. Não admira por isso que quisesse também condecorar Rocha Vieira, militar que para o bem e para o mal ficará eternamente ligado ao que de pior Portugal fez em Macau em matéria de nepotismo, favorecimento e alimentação de clientelas. Para banalização da Torre e Espada, ordem honorífica cuja atribuição deveria ser consensual e compreendida por toda a Nação, é o ideal. Quem desconhecer o passado e apenas conheça a propaganda da máquina que Rocha Vieira colocou ao serviço da sua promoção poderá pesquisar alguns livros que se publicaram, ver quem os pagou, e os milhares de páginas da imprensa local, incluindo do então Boletim Oficial, para perceber o que o senhor andou a fazer pelo Oriente rodeado pela sua gente, entre a qual se contavam alguns tipos pouco recomendáveis à luz de qualquer padrão de decência, dos que se orgulhavam de ter “andado a matar pretos em África” aos que assinavam contratos “por conveniência de serviço” em nome do Governo com as empresas de que eles próprios eram administradores. O próprio Fernando Lima, assessor do PR famoso no célebre caso das escutas do Público, foi um dos que por Macau se passeou, aproveitando para pernoitar em hotéis de cinco estrelas enquanto compilava, escrevia e publicava uns livros à custa dos patrocínios que directa ou indirectamente saíram dos cofres de Macau. Creio que o Conselheiro Macedo de Almeida, que foi Secretário-Adjunto para a Justiça de Rocha Vieira e é hoje assessor do PR, não contou nada disto ao Prof. Cavaco Silva para evitar que este se arrependesse a tempo. Depois de um final penoso mas bem encenado e melhor coreografado, onde o descontrolo da segurança se misturava com os milhões, os caixotes e os salamaleques a Stanley Ho e aos poderosos das suas relações, enquanto se condecoravam os amigos e se sugeriam medalhas a Lisboa, criavam-se as

Larry Charles, The dictator

Ainda faltava a cereja no topo do bolo

instituições onde seriam colocados os seus – não a Portugal – leais servidores, muitos deles ainda hoje vivendo à grande do que então se retirou dos fundos locais. Em matéria de favores nada ficou por pagar fosse em medalhas, contratos, prebendas várias ou viagens e passeatas. E do trabalho que por Macau deixou aos mais diversos níveis, seria bom que os portugueses soubessem que década e meia volvida não há quem não se queixe do que se fez da justiça e dos tribunais, a começar pelo presidente da Associação dos Advogados, e até o português já perdeu, na prática, o estatuto de língua oficial, havendo tribunais a notificarem em língua chinesa destinatários falantes do português e recusando-se a fornecer traduções de despachos e sentenças a esses destinatários, em clara violação da Declaração Conjunta e do estatuto de igualdade das línguas, como que numa antecipação do final do período de transição de 50 anos. Tivesse sido o trabalho bem feito e nada disto estaria agora a acontecer. O Presidente Jorge Sampaio, através de um gesto que teve tanto de ingénuo como

Rocha Vieira ficará eternamente ligado ao que de pior Portugal fez em Macau em matéria de nepotismo, favorecimento e alimentação de clientelas

de temerário, já tinha condecorado Rocha Vieira, embora nunca o devesse ter feito. A prova disso é que Rocha Vieira acedeu para logo depois fazer de conta que não tinha dado o seu aval à condecoração. O jornalista João Paulo Menezesrecordou-o recentemente: “Depois de ter aceitado a condecoração proposta por Jorge Sampaio (primeiro verbalmente, depois ao estar presente na cerimónia), Rocha Vieira protagonizou um dos episódios mais insólitos da história recente das condecorações em Portugal. Como é regra, depois da cerimónia pública é enviado para casa dos distinguidos um documento designado “compromisso de honra de observância da Constituição e da lei e de respeito pela disciplina das ordens”. Só depois dessa assinatura e da devolução do documento é que a condecoração passa a ser oficial. Mas Rocha Vieira não só não assinou como não devolveu o “compromisso de honra”. Resultado: o Anuário das Ordens Honoríficas – online, no site da Presidência da República – omite essa condecoração e no seu próprio currículo Rocha Vieira também não refere que recebeu em 2001 o Grande Colar da Ordem do Infante D. Henrique”. O general Rocha Vieira apresenta uma justificação no livro que o seu fiel e abnegado colaborador e editor publicou, dizendo que tal condecoração é “como se não existisse”, mas para dizer isto mais valia que tivesse logo recusado a oferta de Sampaio e esperasse que a história, ou quem àquele sucedesse, um dia reparasse a “injustiça”. Homens de valor e com feitos excepcionais não fazem o que ele fez a um Presidente da República por muito que não gostasse dele.

Sobre os méritos do futuro titular da Ordem Militar da Torre e Espada, nada mais há a acrescentar, sabendo-se que a sua acção em Macau – e a dos portugueses, por tabela – valeu o gozo dos cartoonistas da imprensa internacional, da americana ao South China, pela forma como foi constituída a Fundação Jorge Álvares, onde estão acantonados os seus homens. E dos quadros dos ex-governadores retirados pela calada, como ainda há dias foi recordado por um ex-assessor de Sampaio, nem vale a pena falar. O que se estranha é ver o general Ramalho Eanes, um modelo de militar e cidadão, a quem os portugueses muito devem pela consolidação da sua democracia, associado a esta farsa que a Presidência montou para homenagear Rocha Vieira. Só vejo o general Eanes na cerimónia por ser um homem educado e bem formado. É que é difícil encontrar um paralelo, para além da farda, entre a acção de Ramalho Eanes e a de Rocha Vieira. Não consta que o general Eanes no exercício das suas funções públicas ou na sua vida de militar fosse cínico, falso, prepotente, que usasse o posto e a função para oferecer o que do seu bolso não pudesse pagar, distribuindo benesses, encaixando os amigalhaços, fazendo museus, fundações e institutos para sua glória, editando livros ilustrados com as suas próprias fotografias, dando o seu aval a indecorosas campanhas de promoção pessoal, esperando sempre ser devidamente bajulado em todas as esquinas. Ainda recentemente o general Eanes foi às Filipinas receber um prestigiado prémio internacional, fazendo-o com a maior discrição, como se a distinção que lhe foi concedida não fosse motivo de orgulho para todos os portugueses. A diferença entre os dois homenageados não está apenas no facto do general Ramalho Eanes ter dado o seu nome a um largo de Macau e sobre o outro haver hoje quem em Macau não saiba quem foi, tal a irrelevância do seu papel. A atribuição da Ordem da Liberdade ao general Ramalho Eanes, militar e homem de Estado a quem em matéria de ética e intenções não haverá um acto que suscite dúvida, é inteiramente merecida e não devia acontecer desta forma, à socapa, em final de mandato, sem brilho. Quanto à do outro cavalheiro a quem o PR resolveu agraciar com a Torre e Espada, a única coisa que se pode dizer é que não será pelo general Ramalho Eanes lá estar que deixará de ser um ultraje. Porque o homenageado será muito seu amigo, simpático e educado, mas faltará tudo o que a Torre e Espada pretende significar. Faltam os “feitos excepcionalmente distintos” à frente de órgãos de soberania ou no comando de tropas em campanha, faltam os “feitos excepcionais de heroísmo militar oucívico” e faltam os “actos ou serviços excepcionais de abnegação e sacrifício pela Pátria e pela Humanidade”.

Perfil

hoje macau sexta-feira 18.12.2015

Daisy Semedo, Finalista do curso de Estudos Governamentais

“Em Macau é tudo muito simples” O

perfil desta semana nasceu numa ponta do mundo, para crescer noutra e vir parar a uma terceira. Daisy Semedo é uma angolana de sangue, que nasceu em Roma. Mudou-se para a Namíbia, mas é em Macau que vive desde a adolescência. Tudo isto, explica, aconteceu graças ao facto dos seus pais serem diplomatas e terem exercido funções um pouco por todo o mundo. “Sou quase mais namibiana do que outra coisa”, diz, garantindo, no entanto, que o seu coração está em Macau. “Sinto-me mais daqui, porque foi onde passei a minha juventude, aquela altura em que amadurecemos, em que melhor nos apercebemos das coisas”, conta. O ensino secundário foi completado na Escola Portuguesa e depois disso, Daisy seguiu para um “gap year” na África da Sul. É aos 20 anos que volta para o território, decidida a ingressar num curso relacionado com Ciências Políticas. Foi então que começou a licenciatura em Estudos Governamentais na Universidade de São José. Actualmente, vive sozinha na residência universitária, mesmo virada para a Rua do Campo. “Estou num sítio super-central da cidade, tenho tudo aqui, incluindo restaurantes e supermercados”, diz.

Facto inegável é a existência escassa de pessoas africanas no território, embora nos últimos anos o número tenha aumentado devido à promoção das relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Da Namíbia, com amor

Questionada sobre a adaptação a um local tão fora do comum – quando comparado com a Namíbia, Itália, Portugal ou Angola – Daisy confessa que “ao início foi difícil”, mas agora está totalmente integrada na sociedade. É até conhecida pelos amigos como “a que conhece toda a gente”. Para os pais, contudo, a adaptação não foi pêra doce: “a minha mãe raramente saía de casa, tinha dificuldade em fazer amizades e não gostava de algumas coisas”, acrescenta. No entanto, não pense o leitor que Daisy deixou de ter histórias para contar. A jovem deixou de pensar no número de vezes em que foi abordada na rua, nos cafés e na universidade por pessoas que tendem em achar a diferença peculiar e não censurável. “Quando cheguei a Macau, achei que ia sofrer muito com racismo, mas passado algum tempo percebi que os chineses ficam simplesmente fascinados e curiosos, até porque alguns nunca viram na vida”, começa por explicar, entre risos.

Daisy admite que chega mesmo a achar “engraçadas” as perguntas que lhe são feitas. Entre a sua lista de favoritas estão questões relacionadas com a sua cor de pele ou ondulação do cabelo. “Já me perguntaram se na minha terra o sol está mais perto, por ser mais escura que eles, mas as perguntas mais frequentes são sobre o cabelo. Querem tocar e saber se cresce mais rápido do que os outros”, conta.

Não permanente

“O que mais gosto é a diversidade cultural”, adianta. Pena é que Macau seja, como costuma dizer, “uma terra temporária”, onde poucos ficam para sempre, mas muitos passam uns tempos. Este é o facto que, aliado ao conforto e segurança da cidade, faz com que a licenciada queira por cá ficar mais um pouco. É certamente difícil comparar Macau a uma cidade como Luanda, mas Daisy fê-lo: “Luanda é muito confuso, tem imenso trânsito, muitas pessoas. E em Macau é tudo muito simples”. Já a Namíbia, descreve como “o sítio mais calmo” onde já viveu. “É bom para a reforma”, brinca. O bichinho da aventura está na família, já que os pais diplomatas pouco gostavam de estar parados. Esta característica deu

à jovem a oportunidade de palmilhar o mundo, uma das razões que permitiu a Daisy estar inteiramente à vontade com outras culturas, até porque na Namíbia e na África do Sul há uma harmonização entre população africana e europeia.

Entre dois mundos

Além de estudar, a jovem também trabalhou durante um ano no restaurante vegetariano Blissfull Carrot, na Taipa. “Adorei a experiência, muito em parte por causa das pessoas, que são muito calmas e simpáticas”, admite. A clientela é maioritariamente estrangeira e Daisy ainda lá ajuda quando pedem e quando pode. Foi precisamente ontem que Daisy completou a sua licenciatura, mas a história não acaba aqui. O próximo passo é aprender Mandarim e seguir com o mestrado em Comércio Internacional. “Eventualmente vou voltar para Angola, mas também gostava de continuar ligada, em termos profissionais, à China”, lembra. A jovem pensa mesmo em manter-se em contacto com ambas as pontas do mundo, colocando até a hipótese de ter uma ponte constantemente criada. Leonor Sá Machado

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hoje macau sexta-feira 18.12.2015

China Ar puro engarrafado

Os altos níveis de poluição atmosférica em Pequim são uma dor de cabeça quase permanente para os seus habitantes. Contudo, há uma empresa no Canadá que tem feito negócio com o problema, principalmente desde que a capital chinesa emitiu o primeiro alerta vermelho. Em alternativa ao ar contaminado, a Vitality Air vende ar puro engarrafado, capturado na parte canadiana das Montanhas Rochosas. O stock inicial exportado, de 500 latas, esgotou num ápice. Em apenas quatro dias, a empresa vendeu todas as unidades disponíveis e está a tratar de repor a sua mercadoria. Um carregamento de 4.000 latas já se encontra a caminho da China. “Na China o ar puro é um luxo, algo muito precioso”, afirmou Harrison Wang, representante da Vitality Air na China, citado pelo “The Telegraph”. Wang explica ainda que os principais clientes da empresa são mulheres, que compram as latas para consumirem o ar em casa ou para oferecerem como presente. Cada garrafa pode custar entre 17o e 540 yuans.

Coreia do Norte adverte Washington

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A Coreia do Norte advertiu os Estados Unidos das “consequências inimagináveis” da sua política “hostil” em relação a Pyongyang, após o anúncio de novas sanções financeiras norte-americanas. Estas sanções apenas “reforçam o espírito de independência e trabalho árduo” dos trabalhadores da indústria de armamento, disse na noite de quarta-feira, em comunicado, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros nortecoreano. “Se os Estados Unidos continuarem com a sua política retrógrada em relação à Coreia do Norte, isso terá consequências inimagináveis contrárias aos desejos dos Estados Unidos”, acrescentou o porta-voz, segundo a agência de notícias estatal norte-coreana. Não foram precisadas quais poderiam ser as “consequências”, nem foram reiteradas as ameaças clássicas de Pyongyang de reforçar o seu arsenal nuclear.

futebol José Mourinho demitido do Chelsea

Despedimento especial O português José Mourinho foi ontem demitido do cargo de treinador do Chelsea, deixando o clube, actual campeão e 16.º classificado da Liga inglesa de futebol, com 16 jornadas. “O clube deixa claro que José [Mourinho] deixa-nos em comum acordo e será sempre recordado como uma pessoa muito querida, respeitada e uma figura de relevo no clube”, refere o comunicado do Chelsea. Depois de ter regressado ao clube de Londres em 2013, Mourinho conquistou o terceiro título inglês pelos ‘blues’ em 2014/15, tal como a Taça da Liga, o que levou à renovação de contrato até 2019. Em 16 jogos para a Liga inglesa, o Chelsea tem apenas 15 pontos, equivalentes a quatro vitórias, três empates e nove derrotas, encontrando-se a apenas um ponto de distância da zona de despromoção. No entanto, a formação londrina assegurou o apuramento para os oitavos de final da Liga dos Campeões, depois de terminar em primeiro lugar no Grupo G, à frente dos ucranianos do Dínamo de Kiev e do FC Porto.

Esta qualificação ficou garantida apenas na última jornada, depois de ter vencido o FC Porto por 2-0, relegando os ‘dragões’ para a Liga Europa. Depois de a BBC e a Sky Sports terem anunciado o despedimento do treinador do português dos blues, a imprensa inglesa adiantou o nome de Hiddink como treinador da equipa londrina até final desta época. O técnico holandês já orientou a equipa inglesa em 2008/09, numa situação semelhante, quando Scolari foi demitido do comando técnico. No entanto, anteriormente o Chelsea sondou Juande Ramos para assumir o cargo de treinador

interino, caso o clube rescindisse com José Mourinho, segundo publicou o jornal The Times. O espanhol Juande Ramos, 61 anos, ex-técnico do Sevilla, Tottenham Hotspur e Real Madrid, está actualmente sem treinar, depois de ter deixado os ucranianos do Dnipro Dnipropetrovsk. Segundo, o britânico The Times, o patrão do Chelsea Roman Abramovich era contra a saída de Mourinho, que levou o clube ao título pela segunda vez, mas está preocupado com os maus resultados e teme que a relação entre Mourinho e figuras como Eden Hazard, Diego Costa, Cesc Fàbregas, John Terry ou Nemanja Matic se tenha deteriorado.

astronomia China investiga matéria escura

Ver de perto o invisível A

China lançou ontem para o espaço o seu primeiro telescópio espacial, destinado a procurar matéria escura no universo e inserido num programa que inclui a colocação em órbita de mais três satélites científicos durante 2016. O Satélite Explorador de Partículas de Matéria Escura descolou ontem a bordo do foguete propulsor Longa Marcha 2-D, desde o centro de lançamento de satélites Jiuquan, na província de Gansu, nordeste da China, segundo a agência oficial Xinhua. O veículo, que pesa 1,9 toneladas, vai-se posicionar numa órbita de 500 quilómetros de altura, a partir de onde observará a direção, energia e carga

elétrica das partículas espaciais. Durante os primeiros dois anos, o telescópio espacial irá procurar em todas as direções, focando-se posteriormente nas zonas com resultados iniciais mais prometedores. A matéria escura nunca foi observada, mas os investigadores deduzem a sua existência pelos seus efeitos gravitacionais na matéria visível, ainda que não tenha sido demonstrado cientificamente. Os cientistas creem que a matéria escura constitui a grande parte da matéria libertada durante o “Big Bang”, que terá gerado o universo. Os investigadores chineses esperam dispor de resultados provisórios do trabalho deste

telescópio espacial na segunda metade do próximo ano. A China prevê lançar durante 2016 outros três satélites de investigação espacial. O primeiro servirá para realizar experiências sobre ciência quântica. O segundo levará a bordo um telescópio de raios-X de baixa longitude de onda, os denominados “raios-X duros”, para estudar os buracos negros, as estrelas de neutrões e outros fenómenos com importantes emissões de raios-X e gama. O último satélite científico incorporará um laboratório, no qual se realizarão 19 experimentações nas áreas biologia, radiação e física dos fluidos, em condições de microgravidade.

Pedofilia Detido suspeito de 60 crimes

Um auxiliar de educação foi detido em Ponta Delgada, Açores, pela alegada prática de 60 crimes de abuso sexual de crianças que vitimaram menores com idades dos 8 aos 12 anos de idade, anunciou a Polícia Judiciária (PJ). O arguido, de 28 anos, foi detido “pela presumível prática de mais de 60 crimes de abuso sexual de criança e de coação sexual agravada, de que foram vítimas cinco meninos com as de idades de 8, 9, 10 e 12 anos de idade”. “Os abusos foram cometidos regularmente desde há cerca de cinco meses, no concelho de Ponta Delgada, quase todos em espaço escolar, local onde o suspeito exercia as funções de auxiliar de educação”, adianta a PJ.

Barça despacha Scolari Um ‘hat-trick’ do uruguaio Luis Suárez permitiu ontem ao FC Barcelona qualificar-se para a final do Mundial de clubes de futebol, à custa do Guangzhou Evergrande (30), comandado pelo ex-selecionador luso Luiz Felipe Scolari. Sem Lionel Messi (cólica renal) e Neymar (a recuperar de lesão, Suárez assumiu a responsabilidade goleadora dos catalães e construiu o resultado, com tentos aos 39, 50 e 67 minutos, o terceiro na transformação de uma grande penalidade. Suárez ‘valeu por três’, face a um conjunto chinês que resistiu até aos 39 minutos, mas não foi capaz de evitar o primeiro desaire na ‘era’ Scolari, após 24 jogos sem perder (16 vitórias e oito empates).

FIFA Justiça suíça congela contas

O ministério da Justiça suíço confirmou ontem ter congelado contas de vários milhões de francos suíços depositados em bancos helvéticos, na sequência das investigações de corrupção à FIFA. A medida foi tomada após um pedido das autoridades norte-americanas, que pretendem ter acesso a documentos de 50 contas em vários bancos suíços. A justiça está a investigar o alegado pagamento de subornos a dirigentes da FIFA pagos por empresas de direitos de comercialização de torneios de futebol, em particular da América Latina e do Norte. A FIFA foi abalada por um escândalo de corrupção em maio, a dois dias da reeleição de Joseph Blatter como presidente do organismo máximo do futebol mundial, num processo aberto pela justiça dos Estados Unidos e que levou à acusação de 14 dirigentes e ex-dirigentes.