Hoje Macau 17 AGO 2015 #3395

Director carlos morais josé

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s e g u n d a - f e i r a 1 7 d e a g o s t o d e 2 0 1 5 • ANO X I V • N º 3 3 9 5

suicídio | prevenção

Chamada para a vida

SS quebram silêncio sobre caso de médica chumbada

Dedo fora da ferida

Os Serviços de Saúde reagiram ao caso da médica macaense chumbada no exame de reconhecimento da especialidade. Segundo os SS, a contratação nunca esteve em causa e o processo de recrutamento deve obedecer a requisitos como cinco anos de

especialidade exercidos profissionalmente. Por esclarecer, continuam as ilegalidades no exame denunciadas pela médica e a avaliação que lhe valeu o chumbo depois de ter sido classificada com 19,6 valores pela Universidade de Coimbra.

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Farpas de Chan Meng Kam política página

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União com a caligrafia shitao

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reportagem

Tem mais de 30 anos. Toca muitas vezes por dia e do outro lado da linha nada mais surge do que medo, angústia e desespero. Em anonimato, mais de 80 voluntários dão o seu tempo por aqueles que querem desistir. Paul Pun guiou-nos naquele que é o trabalho diário da equipa “Esperança na Vida”

Cáritas Linha de Prevenção salva vidas há mais de 30 anos

Um telefonema vital

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ada telefonema que atendemos é uma vida que salvamos”. É desta forma que Paul Pun, Secretário-geral da Cáritas de Macau começa a nossa visita guiada a um dos projectos mais antigos: a linha de prevenção do suicídio, “Esperança na Vida”. “Esta linha de apoio festeja agora 31 anos de existência. No início funcionava apenas durante 11 horas por dia. Tínhamos uma equipa de alguns voluntários e seis funcionários contratados. Quando tivemos pernas para crescer, fizemo-lo e agora somos 80 voluntários – só para a linha chinesa – com 10 funcionários contratados a funcionar 24 sob 24 horas. O ano passado lançámos a linha em inglês que conta com quatro voluntários, todos falam inglês e dois deles também falam português”, explica. O local, esse, “é preferível manter em segredo”, assim como o nome de qualquer voluntário. “Isto funciona de forma mundial. Nenhum dos voluntários diz o seu nome, ou dá qualquer informação pessoal, cada um de nós é um número e é só por esse número que a pessoa que liga – no caso de ligar mais do que uma vez – poderá requerer a mesma pessoa”, esclarece, corrigindo-se, “quer dizer, há uma coisa que os voluntários podem dizer, mas apenas para orientação do nosso utente, que é o turno em que está a trabalhar”. Este sistema permite à pessoa que liga pedir para voltar a falar com o mesmo voluntário, estando ele já a par da sua história.

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“No ano passado a linha de prevenção em língua chinesa recebeu mais de 17 mil chamadas”, indica. Do outro lado da linha está uma equipa pronta a perceber o problema, a conversar mas, principalmente, a ouvir. “Não é qualquer pessoa que pode ser voluntário para a linha de prevenção. Pensarmos que temos formação para isso, por sermos enfermeiros, assistentes sociais ou outros profissionais não nos torna aptos para prestar este tipo de trabalho de ajuda. Achar que queremos ajudar não é suficiente. Aqui não é o mesmo que ir a casa das pessoas, olhá-las frente a frente. Não. Todos os nossos voluntários receberam formação. Agora os novos, da linha de apoio em língua inglesa receberam formação com outros voluntários de Hong Kong. Aqui o que é preciso é saber ouvir, só isso: saber ouvir. É o mais importante”, relata.

Saídas de emergência

Ainda não existia a linha inglesa quando Jo Hin ligou para a única que funcionava, as discussões e os maus tratos que recebia da mãe tinham chegado ao limite e o suicídio era a única saída que a jovem de 17 anos conseguia ver. “Ligou-nos com muita infelicidade na voz. Estava cansada

dos maus tratos, tinha decidido matar-se com uma tesoura. Sentia-se perdida, não sabia o que fazer”, relembra Paul Pun. Durante a conversa o voluntário percebeu que este era um dos ca-

“Não é qualquer pessoa que pode ser voluntário para a linha de prevenção. Pensarmos que temos formação para isso, por sermos enfermeiros, assistentes sociais ou outros profissionais não nos torna aptos para prestar este tipo de trabalho de ajuda” Paul Pun Secretário-geral da Cáritas de Macau

sos em que a equipa de trabalho teria de ir ao encontro do utente. “A opção de irmos ao encontro das pessoas é sempre a última, só quando percebemos que só há essa solução, e, também, nunca são enviados voluntários, só os trabalhadores”, anota o Secretário-geral, indicando ainda que no ano passado, entre 17 mil pedidos de ajuda, foi necessário ir ao encontro de 41 casos. Jo Hin contou ao voluntário que estava perto do antigo tribunal. “Como só há um não foi nada difícil descobrir e ir até lá”, relembra. Em pouco minutos a equipa estava junto da jovem que ao final de “uma hora de conversa” ficou mais calma. “Neste caso especifico, a jovem contou-nos todos os maus tratos que recebia da mãe, mas também nos falou da boa relação que tinha com a avó. Esse foi o nosso ponto chave. Falámos no desgosto que seria a avó perder a própria neta”, conta, sublinhando a necessidade de mostrar sempre o lado positivo que existe em cada situação. “São pequenas frases ou até uma palavra que pode mudar o estado de espírito da pessoa e, claro, a sua decisão”, remata. O caso de Ip Fong, uma mulher na casa dos 40, é sinal disso mesmo. Ip sentia-se profundamente infeliz, durante muito tempo. “Nesta idade é comum termos um trabalho, família, ter dinheiro e algumas economias”, anota Paul Pun. A verdade é que Ip Fong tinha tudo isso, mas ainda assim tudo parecia muito vazio na sua vida. “Esta mulher sentia-se inútil, não se sentia integrada na sociedade, não sentia que era um membro importante para a comunidade, fosse qual fosse a sua função. Sentia-se invisível e por isso, não percebia porque tinha de continuar a viver”, recorda. Uma vez mais, depois de um telefonema preocupante, conta, a equipa saiu à rua e decidiu combinar um encontro com a mulher antes desta tomar qualquer decisão. “Combinámos com ela na Igreja da Nossa Senhora do Carmo e ela lá estava”, relembra. A conversa durou “mais ou menos” uma hora e em todo o momento Ip esteve cabisbaixa. “Porque é que se olha também como um ser invisível?”, foi a pergunta feita pelo trabalhador que despertou a atenção da mulher. “Ainda hoje me emociono quando conto a história desta mulher. Foi automático, quando lhe fizemos aquela pergunta ela olhou para nós e percebeu. Percebeu a importância que cada um de nós

“Ligou-nos com muita infelicidade na voz. Estava cansada dos maus tratos, tinha decidido matar-se com uma tesoura. Sentia-se perdida, não sabia o que fazer” tem no seu próprio bem-estar. Mesmo que a sociedade não a quisesse, mesmo que ela fosse invisível, porque terá ela de se olhar e ver como tal? Se ela mudar, a sociedade muda”, argumenta. Depois de alguns encontros, Ip Fong é agora uma mulher coesa e estruturada, membro da comunidade de Macau.

Maiores causas

Relacionar a indústria do Jogo ao número de tentativas de suicídio é um erro e quem o diz é o próprio Paul Pun. “Não, não é o Jogo a maior causa que leva as pessoas a ligarem para aqui, a verdade é que o motivo que mais faz tocar o telefone é o facto das pessoas se

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sentirem como parte separada da sociedade. Sentem que são inúteis, como se fossem invisíveis”, explica, indicando que este motivo é o mais apresentado na linha chinesa. Relativamente à linha de língua inglesa, o Secretário-geral indica os problemas com a entidade patronal como o motivo mais apresentado. “Estamos a funcionar desde o dia 22 de Junho, num regime de quatro horas diárias [das 10 às 14 horas]. A primeira chamada que recebemos foi logo no dia 24 de Junho e temos recebido uma chamada por dia. De várias nacionalidades as pessoas queixam-se maioritariamente de problemas com a entidade patronal”, conta. Jason Miry, natural das Filipinas, é uma das pessoas que já usufruiu da nova linha de prevenção da Cáritas. Jasom sofreu uma lesão nas costas que o impossibilita de trabalhar, mas isto não passa de uma desculpa para o patrão do filipino. “Ele ligou-nos muito perturbado com a situação, não

Número de apoio: 28525777 aguentava mais. Tinha dores e era obrigado a trabalhar, caso não o fizesse era despedido”, explica Paul Pun, rematando que “há muitas situações que deixam as pessoas a pensar que não têm saída”. Pouco mais de um mês depois da linha inglesa estar disponível, foram muitos os telefonemas recebidos. “Portugueses, filipinos e até indianos” são algumas das nacionalidades abrangidas, mas nem todos pensam no suicídio.

“São pequenas frases ou até uma palavra que pode mudar o estado de espírito da pessoa e, claro, a sua decisão”

“É preciso fazer essa separação. Muitas chamadas que recebemos são de pessoas que têm dúvidas sobre determinados assuntos, por exemplo sobre a homossexualidade. Querem conversar, apresentar as suas dúvidas, perceber o que devem pensar ou não. Nem todos os telefonemas se resumem a um ‘quero matar-me’. A linha inglesa está com uma média de um ou dois telefonemas por dias, naquelas quatro horas, mas apenas quatro telefonemas mostraram vontade de praticar o suicídio”, clarifica.

Números explosivos

Iong Si, um homem com mais de 50 anos, ligou para a linha de apoio em profundo desiquilíbrio. Estava desesperado e queria pôr termo à vida. Para isso, comprou uma garrafa de gás e estava numa loja, provocar uma explosão era a sua

intenção. “Neste caso tivemos de ir no imediato, não era só a vida daquela pessoa que estava em causa, mas sim a segurança de terceiros. Tudo acabou bem, felizmente”, relembra. Mas nem sempre corre, e essa é uma verdade que a equipa não pode esquecer. “Nunca per-

“O motivo que mais faz tocar o telefone é o facto das pessoas se sentirem como parte separada da sociedade. Sentem que são inúteis, como se fossem invisíveis”

demos ninguém. Já encontrámos pessoas em situações de estados inconscientes ou quase”, indica. Segundo os dados oficiais mais recentes dos Serviços de Saúde, que dizem respeito ao ano de 2013, a taxa global de suicídio em Macau correspondia a 11,5 por cada 110 mil habitantes, tendo o território registado 68 casos. Problemas de depressão, emocionais, financeiros, relacionados com o Jogo ou doença foram as principais razões apontadas como motivo de suicídio. Há 30 anos a ouvir as pessoas, a linha de apoio vê o seu trabalho reforçado com o recente projecto Centro de Recursos de Educação para a Vida. Um espaço que vem prestar apoio a pessoas que pensam ou já tentaram o suicídio, oferecendo-lhes workshops, palestras e outras actividades. Filipa Araújo

filipa.araújo@hojemacau.com.mo

*De forma a salvaguardar a identidade dos utentes, todos os nomes acima referidos são fictícios.

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política

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CCAC Equipa de Chan Meng Kam critica “escudo” do Governo

Chan Meng Kam aproveitou uma sessão de balanço dos trabalhos da AL para acusar o Governo de usar o CCAC como “escudo” para o problema desencadeado com a denúncia da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. A equipa do deputado quer explicações

tiago alcântara

Um porto seguro do Executivo

“Suspeito que pessoal do CCAC tenha estado à paisana no caso das eleições e fiquei chateado com o ‘julgamento livre’ do Tribunal Judicial de Base (TJB), foi um combate político”

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deputado Chan Meng Kam criticou o Governo, argumentando que este utiliza o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) como “escudo” para a explicação da permuta dos terrenos da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. As acusações de Chan tiveram lugar durante uma conferência sobre o balanço dos trabalhos da segunda sessão da Assembleia Legislativa (AL) dos três deputados. Si Ka Lon apelou a uma revisão mais rápida do Regime da Habitação Social, enquanto Song Pek Kei pediu o cancelamento dos passes mensais dos auto-silos públicos. Segundo o Jornal do Cidadão, os três deputados fizeram, no sábado passado, um balanço dos trabalhos da segunda sessão da AL deste ano. No total foram apresentadas 36 intervenções antes da ordem do dia, 119 interpelações escritas e sete orais. Houve ainda lugar para uma moção de debate e apresentação do projecto da Lei do Arrendamento juntamente com outros seis deputados. A equipa recebeu ainda pedidos de ajuda de 4860 residentes, um quarto destes envolvendo assuntos relacionados com habitação, dos quais 1194 casos precisam de ser acompanhados continuamente. O deputado Chan Meng Kam disse considerar que o Governo deve publicar activamente o contexto da permuta de terrenos, que envolve interesses públicos. Além disso, sugere que se repense se é necessário que todos estes casos vão parar às mãos do CCAC. “O Governo tem em falta 30 hectares

“Esses assuntos de troca e concessão de terrenos feitos de forma pouco transparente fazem com que os residentes suspeitem da realização de acções à margem do conhecimento público. Caso assim não seja, as informações devem ser todas publicadas e o CCAC não deve actuar como ‘escudo’ do Governo”

Chan Meng Kam Deputado

CCAC tenha estado à paisana no caso das eleições e fiquei chateado com o ‘julgamento livre’ do Tribunal Judicial de Base (TJB), foi um combate político”, encerrou.

Outros apelos

para concluir os processos de permuta com os proprietários de terrenos, uma área que é equivalente à da zona C dos novos aterros. Esses assuntos de troca e concessão de terrenos feitos de forma pouco transparente fazem com que os residentes suspeitem da realização de acções à margem do conhecimento público. Caso assim não seja, as informações devem ser todas publicadas e o CCAC não deve actuar como

‘escudo’ do Governo”, explicou o deputado.

Parcialidades

O número um da equipa acusou novamente o CCAC de executar as suas actividades de investigação de forma selectiva e parcial, visando os dois funcionários da Aliança do Povo de Instituição de Macau, que foram condenados com pena de prisão no caso de corrupção das eleições daAL, em 2013. “Nós fomos

eleitos pelos 26426 eleitores legais e o CCAC tem tido preconceitos relativamente a actos de promoção dos candidatos da AL. Nas eleições democratas, quem é que não ligou a pessoas a pedir votos? O [Barack] Obama também precisa e também o sei por via de outros deputados, em primeira mão”, começou Chan Meng Kam por lembrar. O deputado vai mais longe e acusa mesmo o CCAC de ter agentes à paisana no seio das eleições. “Suspeito que pessoal do

Na mesma conferência de balanço, a deputada Song Pek Kei referiu que os três deputados também concordam com o cancelamento dos passes mensais dos parques de estacionamento público, de forma a que seja possível distribuir recursos de forma justa pela população. Também Si Ka Lon se juntou à festa, pedindo celeridade no processo dos regimes de Habitação Social e Habitação Económica. Si quer que o Executivo esclareça em que pé está a situação dos concorrentes excepcionais cuja participação foi permitida para a obtenção de uma habitação social. O deputado pede também o aperfeiçoamento do mecanismo de avaliação dos concorrentes e, através de uma participação com o IAS, uma avaliação dos níveis de urgência e perigo de cada um dos casos. A equipa apontou ainda que o número de propostas do plano legislativo do Governo tem sido menor de ano para ano e que muitas propostas que consideram importantes ainda não foram entregues à AL. Exemplo disso, referem, é o Regime de Previdência Central Não Obrigatório, pelo que sugerem que o Governo implemente não só o actual plano legislativo anual, mas também um plano a cinco anos. Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

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erca de um mês depois do Governo ter ido à Assembleia Legislativa (AL) sem apresentar mais detalhes sobre a finalização da revisão do regime de licenciamento de agências de emprego, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) confirmou ao HM que ainda não é este ano que o hemiciclo vai receber o novo diploma. “A DSAL está a rever o projecto de lei em conformidade com as opiniões que foram recolhidas, e irá apresentar no terceiro trimestre deste ano o projecto revisto ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para ser debatido”, confirmou o organismo numa resposta escrita. Há cerca de três anos que o Governo está a levar a cabo o processo de revisão da lei, sendo que há um ano que o CPCS está com a legislação em mãos. “A DSAL apresentou em Novembro de 2014 na reunião da comissão executiva do CPCS o conteúdo do projecto aos representantes das partes laboral e patronal, tendo convidado estas partes, os sectores e as associações em causa para opinarem sobre o projecto”, acrescentou ainda o organismo.

Novas regras

Recorde-se que o novo diploma pretende reforçar as sanções contra as agências de emprego que não cumprem a lei. No último plenário no hemiciclo, Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, confirmou que a nova lei

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ason Chao é oficialmente o novo vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM), segundo refere um comunicado enviado no passado dia 14. Há dois anos, o activista já havia pertencido ao Conselho de Administração do colectivo, mas na qualidade de presidente, com Scott Chiang como seu braço direito. As posições trocam-se agora, mas Chao admitiu ontem ao HM que “não há grandes diferenças”, excluindo uma tentativa, desde o ano passado, de tornar a estrutura interna da Associação mais justa. “Sob as novas normas, implementadas desde que Sou Ka Hou foi nomeado presidente, todos os membros

CPCS analisa lei de agências de emprego até Dezembro

Legislação a conta-gotas Ainda não é este ano que a Assembleia Legislativa recebe a versão final da lei sobre agências de emprego, uma vez que só no terceiro trimestre chega às mãos da concertação social. Enquanto isso, os processos contra as agências registaram nova subida vai obrigar as empregadas domésticas a terem certificado de habilitações. “Esses trabalhadores terão de se submeter a acções de formação de duas semanas antes de virem para Macau. Aquando da revisão da lei estamos a pensar alterar as regras definidas para as trabalhadoras domésticas apresentadas através das

agências de emprego. Essas trabalhadoras têm de possuir um certificado que comprove a frequência de acções de formação”, revelou o Secretário aos deputados. Uma das alterações com a nova lei será o facto do trabalhador não residente (TNR) ter de pagar uma taxa caso recorra a uma agência de emprego para encontrar trabalho. “No

futuro, depois da entrada em vigor da nova lei, as agências podem cobrar a taxa de serviço ao trabalhador após 60 dias de

Há cerca de três anos que o Governo está a levar a cabo o processo de revisão da lei, sendo que há um ano que o CPCS está com a legislação em mãos

Jason Chao é oficialmente vice-presidente da ANM

Casa está arrumada passam a ser informados de que se não pagarem as quotas que lhes dizem respeito, não poderão votar em decisões da responsabilidade da Assembleia Geral”, começou Chao por explicar. É que de acordo com o agora vice-presidente, houve uma série de acontecimentos que considera “injustos”. Um deles, exemplifica, deu-se quando alguns dos membros mais antigos, que deixaram de pagar as quotas durante vários anos, surgiram recentemente a querer reivindicar a sua posição dentro da Associação. “Muitos deles

trabalho. Este montante não pode ser superior a um mês de salário do empregado”, explicou Wong Chi Hong, director

estiveram inactivos durante décadas e voltaram, mas sem nunca participarem nas actividades da Associação, apenas marcando presença nas reuniões e sessões de votação da Assembleia-Geral, algo que considero injusto”, defendeu, em declarações ao HM.

Nada muda, para já

Jason Chao não adiantou nomes e preferiu comentar mais pormenores quando as actividades da estrutura estiverem mais alinhadas. A direcção, como está, é

bastante semelhante àquela existente há cerca de dois anos. Questionado acerca das eventuais mudanças com este factor, Chao afirma que quer “manter as coisas mais ou menos parecidas”, mas com mais disciplina. Os planos e calendarização, explica, “alteraram-se bastante”, mas não a estrutura interna. Além disso, Jason Chao mostrou-se orgulhoso do trabalho desenvolvido por Sou Ka Hou, que agora se retira do cargo de presidente para continuar os estudos. No que diz respeito à obrigatoriedade do pagamento de quotas por todos os membros, Chao justifica-as com a necessidade de todos participarem de forma a que as decisões sejam partilhadas irmãmente.

da DSAL, em Novembro do ano passado. Estão também previstos aumentos nas multas em caso de violações da lei e até ordens de cancelamento de licenças para os casos mais graves. “Por exemplo, se soubermos que houve um caso de detenção dos documentos dos trabalhadores, podemos até cancelar a licença da agência de emprego”, indicou Wong Chi Hong. Enquanto a lei está em processo de revisão, o número de processos instaurados contra agências de emprego volta a aumentar. Se em 2013 o número de processos instaurados pela DSAL foi de 41, os casos dispararam para 61 no ano passado. Em 2012, o Executivo tinha instaurado um total de 66 processos contra agências incumpridoras. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Questionado sobre as suas actuais funções no novo cargo que ocupa há apenas uns dias, Chao esclarece: “Tenho dois assuntos entre mãos e um deles está relacionado com o Planeamento Urbano [dos novos aterros], sendo que o outro tem que ver com a entrega de relatórios à Organização das Nações Unidas sobre a Comissão Contra a Tortura”. Alguns destes terão que ser entregues já em Outubro, mas não é apenas isto que está na calha. O activista irá em Novembro a Genebra para reunir com as Nações Unidas sobre o mesmo tema, mas agora na qualidade de número dois da ANM. Leonor Sá Machado

leonor.machado@hojemacau.com.mo

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EDITAL Edital n.º : 28/E-BC/2015 Processo n.º : 182/BC/2013/F e 559/BC/2015/F Assunto : Demolição da obra não autorizada pela infracção às respectivas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local : Rua Central da Areia Preta S/N, Edf. VILLA DE MER, Bloco V, Macau. Cheong Ion Man, subdirector substituto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 04/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015, faz saber por este meio aos donos das obras ou seus mandatários e aos utentes do local acima indicado, cujas identidades se desconhecem, o seguinte: 1 Processo n.º 182/BC/2013/F. Local da obra：Rua Central da Areia Preta S/N, Edf. VILLA DE MER, Bloco V, Macau. O agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização de obra sem licença cuja descrição e situação é a seguinte: Infracção ao RSCI e Fracção Andar CRP Obra motivo da demolição Instalação de gaiola metálica na parede exterior do 1.1 B 7 VB7 Obs.1 edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior 1.2 B 8 VB8 Obs.1 do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior 1.3 B 11 VB11 Obs.1 do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior 1.4 B 13 VB13 Obs.1 do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do 1.5 VB14 Obs.1 edifício junto à varanda da cozinha da fracção. B 14 Instalação de portão metálico no corredor comum junto 1.6 VB14 Obs.2 à fracção. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do 1.7 G 14 VG14 Obs.1 edifício junto à janela do pátio da fracção. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do 1.8 A 17 VA17 Obs.1 edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do 1.9 B 17 VB17 Obs.1 edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de janela de vidro na parede exterior do 1.10 A 19 VA19 edifício junto à varanda da cozinha da fracção para Obs.1 fechamento da varanda. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do 1.11 C 19 VC19 Obs.1 edifício junto à janela do pátio da fracção. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do 1.12 VA23 Obs.1 edifício junto à varanda da cozinha da fracção. A 23 Instalação de portão metálico no corredor comum junto 1.13 VA23 Obs.2 à fracção. Construção de um compartimento não autorizado composto por betão e tapume de madeira no corredor 1.14 VB24 Obs.2 comum junto à fracção, bem como alteração da entrada B 24 e saída da fracção. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do 1.15 VB24 Obs.1 edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior 1.16 A 27 VA27 Obs.1 do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior 1.17 B 27 VB27 Obs.1 do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do 1.18 A 29 VA29 Obs.1 edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior 1.19 VB29 Obs.1 do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. B 29 Instalação de portão metálico no corredor comum junto 1.20 VB29 Obs.2 à fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior 1.21 B 32 VB32 Obs.1 do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior 1.22 A 37 VA37 Obs.1 do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior 1.23 A 42 VA42 Obs.1 do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do 1.24 VB43 Obs.1 edifício junto à varanda da cozinha da fracção. B 43 Instalação de portão metálico no corredor comum junto 1.25 VB43 Obs.2 à fracção. Obs.1: Infracção ao n.º 12 do artigo 8.º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício. Obs.2: Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação. 2 Processo n.º 559/BC/2015/F. Local da obra：Rua Central da Areia Preta S/N, Edf. VILLA DE MER, Bloco V, Macau. O agente de fiscalização desta DSSOPT constatou no local acima identificado a realização de obra sem licença, cuja descrição e situação é a seguinte: Infracção ao RSCI e Fracção Andar CRP Obra motivo da demolição Instalação de portão metálico no corredor 2.1 C 3 VC3 Obs.2 comum junto à fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede 2.2 A 5 VA5 exterior do edifício junto à varanda da cozinha Obs.1 da fracção. Instalação de janela de vidro na parede exterior 2.3 A 10 VA10 do edifício junto à varanda da cozinha da Obs.1 fracção para fechamento da varanda. Instalação de janela de vidro na parede exterior 2.4 B 10 VB10 do edifício junto à varanda da cozinha da Obs.1 fracção para fechamento da varanda.

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Instalação de gaiola metálica na parede exterior do edifício junto à janela do pátio da fracção. Instalação de janela de vidro na parede exterior do edifício junto à varanda da cozinha da fracção para fechamento da varanda. Instalação de janela de vidro na parede exterior do edifício junto à varanda da cozinha da fracção para fechamento da varanda. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do edifício junto à janela do pátio da fracção. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de portão metálico no corredor comum junto à fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de janela de vidro na parede exterior do edifício junto à varanda da cozinha da fracção para fechamento da varanda. Instalação de janela de vidro na parede exterior do edifício junto à varanda da cozinha da fracção para fechamento da varanda. Instalação de gaiola metálica na parede exterior do edifício junto à varanda da cozinha da fracção. Instalação de portão metálico no corredor comum junto à fracção.

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Obs.1: Infracção ao n.º 12 do artigo 8.º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício. Obs.2: Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do caminho de evacuação. 3 De acordo com o n.º 1 do artigo 95.º do RSCI, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e portuguesa de 17/06/2015, a audiência escrita dos interessados, mas estes não apresentaram a resposta no prazo indicado e não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição da obra não autorizada acima indicada. 4 Sendo as escadas, corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI. Além disso, as janelas acima referidas são consideradas como ponto de penetração para realização operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndios, não podendo ser obstruído com elementos fixos (gaiolas, gradeamentos, etc.), de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 8.º. Pelo que, de acordo com o n.º 1 do artigo 88.º do RSCI e no uso das competências delegadas pela alínea 6) do n.º 2 do Despacho n.º 04/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015, e por meu despacho de 24/7/2015 exarado sobre a informação n.º 05789/DURDEP/2015, ordeno aos donos da obra ou seus mandatários que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data de publicação do presente edital, à demolição das obras acima indicadas e à reposição dos locais afectados, bem como aos interessados e aos utentes que procedam à remoção de todos os materiais e equipamentos nele existentes e à desocupação do local acima referido, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSOPT o pedido da demolição das obras ilegais, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da aprovação do pedido. Após a conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicado o facto à DSSOPT para efeitos de vistoria. 5 Findo o prazo da demolição e da desocupação não será aceite qualquer pedido de demolição da obra acima mencionada. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do RSCI, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá a partir do termo do prazo atrás referido à execução dos trabalhos acima referidos, a expensas do infractor. Além disso, tendo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias expirado, a DSSOPT dará início aos trabalhos da demolição e da desocupação, não podendo ser cancelados os referidos trabalhos uma vez iniciados. Por fim, os materiais e equipamentos deixados no local acima indicado serão depositados no local indicado à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro. 6 Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas, e nos termos do n.º 7 do mesmo artigo, a infracção ao disposto no n.º 12 do artigo 8.º, é sancionável com multa de $2 000,00 a $20 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o no 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou segurança do edifício. 7 Nos termos do n.º 1 do artigo 97.º do RSCI e das competências delegadas pelo n.º 18 do Despacho n.º 04/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015, da decisão referida no ponto 4 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data de publicação do presente edital. Aos 24 de Julho de 2015 Pelo Director dos Serviços O Subdirector, Subst.º Cheong Ion Man

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Depois de Alexis Tam ter prometido que vai resolver o chumbo da médica macaense, os SS reagem. Em causa nunca esteve o recrutamento da médica – tal como já se sabia – mas sim o reconhecimento da sua especialidade. Essa que continua a não ser suficiente...

Saúde SS reagem a caso de médica chumbada

Reconhecer que não reconhece vação serve apenas para autorizar “o exercício da actividade médica na RAEM”.

Dos requisitos

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epois de se recusarem a prestar declarações, os Serviços de Saúde (SS) voltam atrás na sua decisão e apresentam a sua versão sobre o caso da médica chumbada no exame de reconhecimento da especialidade. “Até ao momento os Serviços de Saúde não expuseram a público nenhuma questão pelo facto da interessada, ter optado pela via judicial para resolver a situação”, começam por explicar as autoridades de saúde num esclarecimento enviado por e-mail ao HM. Na resposta, os SS esclarecem que a médica em causa solicitou um pedido de reconhecimento da equivalência da especialidade

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Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL) vai fazer uma série de acções de formação sobre Gestão de Grandes Instalações, de forma a promover o interesse da população pelo emprego em sectores não relacionados com o Jogo. De acordo com o jornal Ou Mun, o director substituto da DSAL, Lau Wai Meng, referiu que está a ser mantida a comunicação entre Governo e operadoras de Jogo, no sentido de compreender a necessidade das empresas quanto aos recursos humanos. Segundo estudos feitos pela DSAL, Macau está a precisar de profissionais das áreas de gestão e reparação de grandes instalações, muito devido à construção de grandes

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médica – em Medicina Interna –, adiantando que nunca esteve em causa um processo “de recrutamento relativo a esta médica”, como a

própria anteriormente confirmou ao HM. Sem negar a necessidade de recrutar recursos humanos, os

SS explicam que a aprovação do exame “não significa a admissão directa nos Serviços de Saúde”, indicando ainda que a mesma apro-

Desampara-me o Jogo

Setembro e Dezembro deste ano. A ideia é que as empresas tenham pessoas especializadas em várias funções, de forma a que seja possível poupar para desenvolver áreas técnicas, “tais como a gestão de ares condicionados, re-

61 pedidos de ajuda até Junho O director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Lau Wai Meng disse recentemente que a DSAL recebeu, só entre Janeiro e Junho deste ano, 61 pedidos de ajuda de funcionários de salas VIP dos casinos, vários deles relacionados com a falta de pagamento de ordenado ou a procura de novo emprego. Ao jornal Ou Mun, Lau Wai Meng afirmou que a DSAL recebeu vários pedidos de encerramento de salas VIP desde 2014 até Junho passado, mas o número de pedidos de ajuda por funcionários não foi grande. De entre as 61 pessoas que apresentaram requerimentos, 17 delas já foram transferidas para outros empregos. Lau defende ainda que a procura de trabalho continua a não estar difícil.

Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

IAS quer contratar enfermeiros estrangeiros

DSAL Formação especializada para funcionários locais

empreendimentos que tem tido lugar. Assim, Lau considera necessário promover a empregabilidade dos trabalhadores locais nos sectores não-Jogo, pelo que a DSAL deverá apresentar um plano de formação entre

Relativamente ao recrutamento, que os próprios SS assumem não estar em causa, as autoridades explicam que o processo para os profissionais de saúde residentes permanentes da RAEM para “exercício de funções públicas deve decorrer de acordo com os procedimentos concursais previstos na lei”, respeitando alguns requisitos, como por exemplo, ter pelo menos cinco anos de especialidade, exercidos como experiência profissional e não apenas académica. Requisito este que poderá ser contornado caso o processo de recrutamento decorra em regime de convite, informação anteriormente confirmada pelos próprios SS. As ilegalidades no exame, apontadas pela médica na exposição enviada a Alexis Tam – resultando num processo jurídico contra os SS – continuam por esclarecer, assim como a justificação da avaliação, de 9,3 valores, a uma médica avaliada em 19,6 valores, pela Universidade de Coimbra. Questionada pelo HM, a médica em causa confirma que até à data ainda não recebeu qualquer tentativa de contacto, nem pelo gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, nem pelos próprios SS.

paração de equipamentos de água e electricidade”. “[Estes recursos humanos ] são precisos não apenas nas operadoras de Jogo mas também no Centro de Ciência, nos hospitais, hotéis e universidades entre outros sítios” disse, defendendo que o plano não é subsidiado pelo Governo. Embora assim seja, Lau sugeriu que as empresas dêem mais tempo livre os seus trabalhadores para estes possam participar nestas formações pagas pela entidade empregadora. Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

O presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, confirmou numa sessão de consulta pública sobre o novo regime de protecção de idosos que o Governo vai contratar enfermeiros do exterior para trabalharem em lares de idosos. “Vamos importar gradualmente enfermeiros de fora para trabalhar em Macau, de forma a não afectarem os enfermeiros locais dos serviços de acção social e a situação de emprego. Vamos trabalhar em conjunto com o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) e com os Serviços de Saúde (SS). Vamos ter também em conta que os profissionais contratados têm no mínimo três anos de experiência e que todos atingem os padrões de educação fixados”, disse, segundo a TDM.

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Autoridade Monetária de Macau (AMCM) prevê que a desvalorização do yuan tenha impacto na economia de Macau nomeadamente na competitividade das exportações, no número de visitantes e nos investimentos da Reserva Financeira, sem traçar, porém, cenários alarmistas. Numa avaliação preliminar, divulgada na passada sexta-feira, a AMCM estima um “enfraquecimento, a curto prazo, da competitividade das exportações”; e que “pode eventualmente diminuir a atracção” de visitantes da China, a principal fonte de turistas, um cenário passível, por seu turno, de “conduzir a um impacto negativo de curto prazo, quer para o sector do turismo, quer para o sector retalhista”. AAMCM calcula também “um impacto negativo de curto prazo sobre os rendimentos e medidas de controlo de risco prestes a

DSAT quer passes mensais tão caros como no privado

O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, prevê que os preços dos passes mensais dos auto-silos públicos possam vir a ter o mesmo preço dos parques privados. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lam Hin San garantiu ainda que os passes mensais já emitidos não vão ser cancelados. No programa “Macau Talk” da Rádio Macau vários ouvintes queixaram-se do que consideram ser uma “injustiça”, mas Lam Hin San afirmou que o regulamento sobre os passes mensais já está aperfeiçoado o suficiente, considerando ser necessário respeitar e cumprir a lei em vigor. “Não cancelar e não aumentar o número de passes mensais” é, para o director da DSAT, a medida mais adequada.

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AMCM prevê impacto negativo da desvalorização do yuan

Maus ventos do continente Consequências ao nível da competitividade das exportações e dos investimentos da Reserva Financeira: eis o impacto para a economia local da desvalorização do yuan, na análise da Autoridade Monetária e Cambial de Macau aplicar”, apesar de ressalvar que tem diminuído a proporção de activos denominados na moeda oficial chinesa. A rentabilidade do yuan tornou-se “bastante atraente” nos últimos anos, com as taxas de juros nos países desenvolvidos a aproximarem-se do nível zero, acrescendo o enfraquecimento do câmbio. No entanto, continua a AMCM, “face à mudança da direcção das políticas monetárias internacionais, nomeadamente ao aumento da taxa de juros do USD [dólar norte-americano] e ao fortalecimento do seu câmbio, a Reserva Financeira reduziu, gradualmente, no início do ano, a percentagem dos activos denominados em RMB para controlar o risco”. Assim, “até finais de Junho, depois de ajustar a carteira de posições – contratos de ‘swap’, os activos denominados em RMB representavam 33% dos activos da Reserva Financeira, número inferior ao nível dos 48,6% em 2014”, especifica a entidade reguladora da banca em comunicado. Sublinha ainda a AMCM que, segundo as estimativas preliminares, até Junho, a rentabilidade anual da Reserva Financeira será de cerca de 4%, prognosticando-se, como consequência da queda do câmbio do yuan, uma diminuição da mesma no período de Janeiro a Agosto. No entanto, “o desempenho anual depende ainda da evolução dos mercados financeiros internacionais nos restantes meses do ano [e], segundo as previsões, a Reserva Financeira continua a registar uma rentabilidade positiva”, ressalva.

O lado bom

Em contrapartida, na análise da AMCM, a desvalorização do yuan pode ter pelo menos um efeito positivo: aliviar a inflação que, no

A AMCM estima um “enfraquecimento, a curto prazo, da competitividade das exportações”; e que “pode eventualmente diminuir a atracção” de visitantes da China, a principal fonte de turistas, um cenário passível, por seu turno, de “conduzir a um impacto negativo de curto prazo, quer para o sector do turismo, quer para o sector retalhista”

primeiro semestre, foi de 4,92%. “A queda do câmbio do RMB pode baixar o preço dos bens importados e diminuir a pressão sobre a vida da população em geral”, já que uma larga variedade de produtos alimentares provém do interior da China. A AMCM refere ainda que “uma resposta às recomendações das organizações internacionais pode beneficiar o reforço dos rendimentos a médio e longo prazo”, realçando ser “do conhecimento geral do mercado que a implementação das medidas da reforma para aperfeiçoamento do câmbio do RMB visa responder ao relatório de avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre ‘Direitos de Saque Especiais’, publicado na última semana”. “A adopção pelo Banco Popular da China das políticas de reforma do câmbio pode eliminar os obstáculos que existam na adesão do RMB aos ‘Direitos de Saque Especiais’ [SDR, na sigla em inglês], o que pode contribuir, a longo prazo, para o impulso da transferência, por uma grande variedade de bancos centrais e investidores institucionais, dos seus activos para os denominados em RMB”, antecipa a AMCM na mesma nota. “Em consequência, a detenção pela Reserva Financeira dos activos em RMB pode contribuir para o aumento da sua rentabilidade a médio e longo prazo, no contexto em que são adoptadas estratégias de investimento caracterizadas pelo controlo rigoroso do risco”, conclui a entidade reguladora. Esta quarta-feira, o FMI vincou, porém, que as medidas de Pequim “não têm implicações directas” nos critérios referentes à eventual inclusão do yuan no cabaz de moedas usado pelo FMI, isto apesar de ter saudado a reforma cambial como um “bom passo” para a abertura e flexibilização do mercado de divisas da segunda economia mundial. Nos últimos três dias, a moeda chinesa desvalorizou sucessivamente 1,9%, 1,6% e 1,1% face ao dólar norte-americano, na maior descida do género em mais de duas décadas. HM/LUSA

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Cerca de 20 compradores de apartamentos do edifício Pearl Horizon reuniram com a DSSOPT exigindo que o Governo prorrogue o prazo da concessão provisória do terreno e contacte o Grupo Polytec para acelerar a construção

Pearl Horizon Compradores reuniram com DSSOPT

O também presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau defende que algumas normas da Lei de Terras têm falta de flexibilidade, dando como o exemplo os terrenos com concessões provisórias que não podem ser renovadas quando o prazo chegar ao fim.

Chaves roubadas...

“Os proprietários já perderam a confiança e a paciência em relação à construtora e achamos que existem problemas com as medidas de pré-vendas de fracções e todo o processo de obras” Wong Representante dos proprietários

O

s investidores das fracções do edifício Pearl Horizon continuam a exigir ao Governo que alargue o prazo de concessão provisória do terreno, por forma a garantir que ficam com as casas que compraram em regime de pré-venda. Depois da entrega de uma carta na sede do Governo, em representação de 200 pessoas, na quinta-feira cerca de 20 investidores reuniram com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Em causa estão receios sobre os atrasos nas obras. O Grupo Polytec, concessionário do terreno, prometeu uma conclusão das obras para finais deste ano e a entrega das casas em 2018, mas os proprietários têm vindo a queixar-se de que a obra tem tido poucos trabalhadores e apontam que apenas as fundações estão prontas.

Ao HM, o representante dos proprietários, de apelido Wong, afirmou que têm vindo a tentar realizar um encontro com a empresa, mas os pedidos têm sido rejeitados, situação que só foi explicada através de mensagens de telemóvel. Os investidores esperam que a DSSOPT solicite à empresa explicações sobre os atrasos. “Os proprietários já perderam a confiança e a paciência em rela-

ção à construtora e achamos que existem problemas com as medidas de pré-vendas de fracções e todo o processo de obras”, referiu Wong. O representante garantiu que já reuniram com o Conselho dos Consumidores (CC) na semana passada em conjunto com a deputada Ella Lei. No encontro, queixaram-se da não conclusão do Pearl Horizon, tendo em conta que compraram os apartamentos em 2010. O CC prometeu

enviar pessoal para recolher queixas de todos os proprietários do mesmo condomínio esta semana.

Rever para vencer

Entretanto o deputado e empresário Lau Veng Seng referiu ao jornal Ou Mun que é necessário rever a Lei de Terras quanto aos prazos de concessões provisórias de terrenos, alertando que muitas vão chegar ao fim este ano.

Lau Veng Seng diz que muitos projectos em construção vão ser influenciados por essa questão, prevendo que entre três a cinco mil fracções já vendidas possam ser afectadas. “A mesma situação aconteceu com fracções vendidas antes da implementação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, em 2013, sendo que muitas já tinham o Registo de Propriedade Horizontal provisório. Depois as fracções não puderam ser entregues aos donos antes da expiração do prazo do terreno, que foi dado como inválido, e os compradores perderam o direito à propriedade. Teve um grande impacto neles”, referiu o deputado. Flora Fong

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Maus tratos Acusação de empregada vietnamita pode agravar-se

Murro na consciência U ma empregada vietnamita que está indiciada por maus tratos a um bebé de dois meses poderá sofrer uma pena ainda mais grave. A confirmação foi dada pela Polícia Judiciária (PJ) que, segundo o Jornal do Cidadão, referiu que, como o bebé ainda se encontra em coma, a empregada pode ser acusada do crime de ofensa grave à integridade física, com perigo de vida ou de danos irreversíveis. Segundo o Código Penal em vigor, isso significa uma pena entre dois a dez anos de prisão. A PJ confirmou na passada sexta-feira que, como a bebé

ainda não acordou do estado de coma, a situação “não é positiva”, sendo a autorização de residência da trabalhadora deverá ser revogada de imediato pelos serviços de emigração. A Polícia de Segurança Pública (PSP) explicou que está a concluir os detalhes do processo. A PJ frisou ainda que já tinha avisado o Instituto de Acção Social (IAS) a oferecer aconselhamento à família da bebé, a qual mostrava “reacções agitadas”.

Investigação em curso

Entretanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos

Laborais (DSAL) já reagiu ao caso, emitindo um comunicado onde explica que já enviou pessoal para investigar a contratação da empregada junto da agência de emprego correspondente. A DSAL promete ainda comunicar com outros departamentos do Governo e associações para estudarem medidas de melhoria a curto, médio e longo prazo quanto à supervisão e gestão de empregadas domésticas estrangeiras. No âmbito da revisão do regime de licenciamento das agências de emprego, a DSAL espera

consolidar a supervisão da introdução dos trabalhadores não residentes (TNR) no território. A empregada, de apelido Ngyen e com 33 anos, tomava conta da filha da sua patroa, com dois meses de idade. No passado dia 10 de Agosto, a mãe encontrou ferimentos na zona dos olhos da bebé, mas Ngyen sempre recusou os maus tratos. Contudo, a investigação da PJ acabaria por revelar que a empregada sacudiu o corpo da bebé “pelos menos três vezes” até lhe causar mazelas corporais graves. F.F.

Chumbo Resultados dentro dos padrões da OMS

O resultado das análises feitas à quantidade de chumbo presente na água da habitações locais demonstra que os níveis não excedem aqueles permitidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os testes foram concluídos na semana passada por um grupo de trabalho criado para o efeito e que inclui membros dos Serviços de Saúde, dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água, entre outros. “O resultado mostra que a quantidade de chumbo contido em 24 amostras recolhidas na rede pública de tubagens e nas fracções desocupadas enquadra os padrões de segurança da Organização Mundial de Saúde”, esclarece o colectivo responsável em comunicado.

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eventos

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Descobrir Manuel Vicente: Uma exposição arquitectónica

Lembrar para não esque S

Centro UNESCO acolhe exposição de pintura chinesa

Foi inaugurada no passado sábado uma exposição de pintura chinesa de Han Jin-Tian, pintor de Taiwan, e que conta com mais de 60 quadros do artista. A iniciativa recebe o apoio da Fundação Macau e estará patente no Centro UNESCO de Macau até ao próximo dia 20, entre as 10h e 19h.

Problemas sociais em debate no IFT

O Instituto de Formação Turística acolhe, no próximo dia 23, a Conferência da Juventude de Macau, onde os mais novos vão ter oportunidade de expressar as suas ideias e debater o actual estado da sociedade local e problemas sociais. A segunda edição do evento é da responsabilidade da Sociedade de Assuntos Públicos de Macau, do Reino Unido e da Associação de Estudantes LusoMacaenses, sendo apoiada por 15 associações locais. A conferência vai contar com a presença de advogados, académicos e outros especialistas como oradores nas mesas redondas e fóruns explicativos durante o dia. “Através de fóruns sociais, económicos e políticos, os participantes vão poder fazer o intercâmbio das suas perspectivas com os oradores, assim ganhando alguns conhecimentos sobre estes assuntos de diferentes perspectivas e compreender as actuais estratégias de desenvolvimento empregues em Macau”, explica a organização em comunicado.

em qualquer outra actividade na agenda, a exposição, que abre as portas no dia 10 de Setembro, no Centro de Design de Macau, talvez feche o ciclo a uma lista de actividades dedicada àquele que é considerado o “arquitecto de Macau”, Manuel Vicente. “Já tivemos várias iniciativas à volta do trabalho de Manuel Vicente, de celebração da vida e da obra do arquitecto, tais como, conferências que aconteceram ao longo do ano passado e, agora com a exposição, em principio encerramos este capítulo dedicado ao Manuel Vicente. Não quer dizer que no futuro não possam existir”, começa por explicar a organização da mostra. Ao contrário da exposição que aconteceu o ano passado, a edição deste ano, “Descobrir Manuel Vicente”, não é uma exposição documental, não é a imagem do trabalho do arquitecto tal como aconteceu, mas sim uma exposição de interpretação e reflexão do seu contributo, sobretudo à cidade de Macau. Assim, a mostra irá incluir “vários desenhos originais, um ponto de vista de um fotógrafo convidado – Nuno Assis – e tem um olhar dos colaboradores do próprio arquitecto, num total de 13 colaboradores que contribuíram com um painel original”, explica ao HM, a arquitecta Francesca Carlota Bruni, membro da Docomomo Macau, associação responsável pela mostra. Para além dos desenhos, irão estar expostos painéis gráficos, fotografias e existirá ainda uma sala com modelos de arquitectura, que fugindo aos modelos tradicionais têm a função de reinterpretação e

explicação da obra de Manuel Vicente, através da forma que o próprio fazia os desenhos técnicos.

À venda na Livraria Portuguesa Não te Mexas • Margaret Mazzantini

“Estamos a fazer uma espécie de homenagem, transformando este desenhos técnicos em versões tridi-

Rua de S. Domingos 16-18 • Tel: +853 28566442 | 28515915 • Fax: +853 28378014 • mail@livrariaportuguesa.net

Escrito na primeira pessoa, “Não te Mexas” é um pungente monólogo de um homem, um cirurgião, falando com a sua filha de quinze anos. Depois de um acidente de mota, ela é levada para o mesmo hospital onde o pai trabalha. Agora, numa sala adjacente ao bloco operatório, ele espera enquanto um amigo a opera ao cérebro. Enquanto espera, petrificado pelo terror e pela dor, ele começa um diálogo interior com a filha, revelando o seu segredo mais íntimo. Há muitos anos, o cirurgião violou uma mulher, uma imigrante miserável que vivia numa das zonas mais degradadas da cidade. A partir deste episódio, desenvolve-se a mais estranha das histórias de amor, porque ele apaixona-se perdidamente por esta mulher pobre, nada atraente, sem educação, e passa a viver a sua “vida verdadeira” com ela. Até que um trágico acontecimento vem mudar tudo.

Porno • Irvine Welsh

Sick Boy, protagonista desta narrativa construída a várias vozes (em cada capítulo uma das personagens narra na primeira pessoa), procura a todo o custo reinventar-se como empresário de sucesso do novo milénio, e alcançar finalmente a glória que parece fugir-lhe. O objectivo: conquistar um lugar de peso na indústria da pornografia.

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ecer

mencionalizadas”, explica a organização, sublinhando que o que “se procura nesta exposição é que não sendo tão documental como as anteriores, seja um pouco pedagógica. No sentido de para além de mostrar, explicar e dar a conhecer através dos olhos de quem com ele trabalhou directamente”.

Trabalhar com o melhor

É esta visão íntima que a organização pretende trazer para o público. Manuel Vicente que veio para Macau “em busca

“Descobrir Manuel Vicente”, não é uma exposição documental, não é a imagem do trabalho do arquitecto tal como aconteceu, mas sim uma exposição de interpretação e reflexão do seu contributo, sobretudo à cidade de Macau de uma liberdade criativa, de linguagem e daquele mundo português pós salazarista”, veio encontrar aqui aquilo que procurava. Os membros da Docomomo, organizadores de exposição, que trabalharam directamente com o arquitecto, explicam que o processo era sempre “muito intenso”. “Intenso a nível de tempo, consumido pelo trabalho. Não havia ninguém que trabalhasse com o Manuel Vicente que não tivesse uma profissão das 9 às 17h00. Nunca foi um emprego, foi sempre uma paixão. E essa paixão que ele tinha, conseguia ser transmitida com a enorme força, com o entusiasmo que passava a todas as pessoas que o envolviam. Portanto nós naturalmente embarcávamos nesta grande festa que era fazer arquitectura com ele [Manuel Vicente]. Prestava-se um serviço às pessoas, à cidade”, explicam. Em curso, pela mão da organização, estão ainda outros projectos, o próximo já no final de Outubro, os seminários Docomomo, em que marcará presença a presidente da associação internacional. A par com esta iniciativa está ainda prevista uma primeira exposição sobre o modernismo na zona do sudoeste asiático e ainda uma mostra subordinada ao tema “Modernismo Macaense”. “Descobrir Manuel Vicente” tem entrada livre e a duração de um mês, sendo passível de marcação para visitas guiadas com os membros da Docomomo. Filipa Araújo

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Cinema Cheong Kin Man leva obra sobre a RAEM à Califórnia

Uma curta antropológica A

curta-metragem “Uma Ficção Inútil”, de Cheong Kin Man, foi apresentada sábado na Califórnia, no Festival de Cinema de Macau de San Leandro, depois de dois prémios no Canadá e Espanha e da exibição em Cannes. “Uma Ficção Inútil” resulta de um trabalho de mestrado em Antropologia Visual e Media na Freie Universität Berlin, em 2014, e nos últimos meses conquistou o “2015 Rising Star Award”, na categoria de cinema experimental do Festival Internacional de Cinema do Canadá (Vancouver), e a “Distinción Amarilla” do prémio “La Lupa y el Imán” do Festival Cinemística, em Espanha (Granada). A curta-metragem de 31 minutos mistura viagens e influências do jovem de 28 anos desde Macau, onde nasceu e cresceu, até Portugal – primeiro país europeu onde se fixou para estudar –, evidenciando também marcas da cultura asiática, nomeadamente japonesa.

Em camadas

Inspirado pelas obras cinematográficas e literárias dos japoneses Kon Ichikawa e Michio Takeyama, o mais recente filme de Cheong Kin Man tem, segundo o autor, “múltiplas camadas”, desde a identidade macaense ao multiculturalismo que constatou em Singapura, onde passou dois meses em estágio na Nanyang Technological University, enquanto bolseiro de uma investigação sociológica. Numa sucessão de “atropelos” visuais, a obra mistura ruído, rostos e paisagens, e uma colecção de línguas que Cheong Kin Man se desafiou a aprender. Em grandes porções de texto sobrepostas sobre imagens de Macau, e de outros sítios por onde andou, ouvem-se e lêem-se línguas asiáticas e europeias. A língua de Camões surge na tela, por breves momentos, através de Sophia de Mello Breyner Andresen, porque, durante o processo criativo da curta-metragem, Cheong Kin Man “tropeçou por acaso” num artigo publicado duas vezes – em 1975 e 2014 – no Expresso. Originalmente dado à estampa no período revolucionário, o texto da poetisa “Em defesa da cultura” foi a forma de o jovem autor dizer no filme

que “é muito importante a democratização” da mesma. Licenciado em Estudos Portugueses pela Universidade de Macau, Cheong Kin Man trocou o emprego de tradutor na Administração Pública por um mestrado no estrangeiro, pelas viagens e pelo conhecimento do outro. Fala e traduz inglês, francês e alemão, além das duas línguas oficiais da região: o chinês e português. “Continuo muito interessado em aprender línguas, porque para mim elas são muito importantes para compreender o mundo”, afirmou à agência Lusa. O Festival de Cinema de Macau da cidade de San Leandro integra outros dois trabalhos da autoria e com a participação de Cheong Kin Man: “Ou Mun Ian, Macaenses – 35 Entrevistados, 35 Identidades” (2009) – do-

cumentário sobre a cultura e identidade macaense - e “As Fontes de Água de Macau” (2008), sobre a Fonte do Lilau. Os dois filmes são em cantonense e português, com legendas em inglês. Depois da cidade californiana de San Leandro, o jovem autor quer apresentar “Uma Ficção Inútil” em Portugal, ainda este ano, e no próximo em Macau.

Momentos marcantes

Para trás ficam as apresentações oficiais da curta-metragem no Canadá, Espanha, Eslovénia e no “Short Film Corner” do Festival de Cannes: “A experiência em Cannes foi interessante, mas é uma plataforma mais para ficção. Eu diria que o que mais me marcou foi sobretudo em Espanha, onde contactei com filósofos e

recebi muitos comentários interessantes”. Actualmente a residir em Bruxelas a maior parte do tempo, Cheong Kin Man falou à Lusa via Skype a partir dos Estados Unidos, onde na semana passada apresentou “Uma Ficção Inútil” no Columbia River Film Festival, em Washington. Em San Leandro – cidade onde é visível a presença da comunidade macaense e é destacada a ligação entre os Estados Unidos e a China –, o jovem já não teve que explicar o que é Macau, uma missão que, não obstante, abraça com prazer. “Há muita gente que não sabe onde é Macau: é normal, é uma terra pequena. Do meu ponto de vista muito pessoal, eu explico a Macau que eu entendo. Explico muito”, contou. Lusa

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Barcos de patrulha e busca e salvamento para Cabo Verde

Navegar em águas mornas A República Popular da China entregou sexta-feira oficialmente dois navios de patrulha e de busca e salvamento ao Governo de Cabo Verde para apoiar a Guarda Costeira cabo-verdiana na fiscalização e vigilância das suas águas territoriais. Os dois navios-patrulha, que constam de um leque de materiais e equipamentos que a China entregou recentemente a Cabo Verde, chegaram ao país em Março deste ano, mas depois da preparação da guarnição e tripulação, só agora foram entregues oficialmente. Os outros equipamentos incluem ainda quatro ginásios, uma fábrica de produção de fardamento para as Forças Armadas, equipamentos informáticos e materiais de escritório, avaliados em 585,5 milhões de escudos cabo-verdianos (5,3 milhões de euros). Na cerimónia de entrega, realizada no porto da Praia, o ministro da Defesa cabo-verdiano, Rui Semedo, destacou a importância do mar

Os dois barcos, totalmente novos e apetrechados com equipamentos modernos e de alta tecnologia, vão permitir à Guarda Costeira aumentar a capacidade operacional em termos de meios, de fiscalização, da pesca e de busca e salvamento

e da localização estratégica de Cabo Verde no corredor do Atlântico e salientou que os barcos vão ajudar o país a aumentar a segurança e fazer face às ameaças que

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emergem, como o tráfico internacional de droga, pirataria e outros crimes. “Hoje a segurança é um bem essencial, mas é um bem que está sujeito a

Início das inscrições: 17 de Agosto de 2015 Fim das inscrições: 11 de Setembro de 2015 Em relação aos Regulamentos Desportivos das corridas, favor de redigir à Página Electrónica do Grande Prémio de Macau: www.macau.grandprix.gov.mo Local das inscrições: Associação Geral de Automóvel de Macau - China Avenida da Amizade, n.° 207, Edifício do Grande Prémio Horário de funcionamento: De Segunda-feira a Sexta-feira, das 09:30h às 13:00h, 14:30h às 18:30h. (excepto aos Sábados, Domingos e feriados Públicos) Para informações poderá ligar para o seguinte número de telefone: (853) 28726578

Ganhos da reforma

A chegada dos dois barcos, prosseguiu o ministro, enquadra-se numa reforma no que diz respeito às operações de busca e salvamento no país, tendo sido alterada a legislação do sector. Por sua vez, o comandante da Guarda Costeira cabo-verdiana, Anildo Morais, indicou que, depois da formação dada pelos chineses aos militares cabo-verdianos, os navios já estão prontos a operar na zona costeira do arquipélago. Para Anildo Morais, os dois barcos, totalmente novos e apetrechados com equipamentos modernos e de alta tecnologia, vão permitir à Guarda Costeira aumentar a capacidade operacional em termos de meios, de fiscalização, da pesca e de busca e salvamento. “São grandes ganhos para a Guarda Costeira cabo-verdiana”, afirmou o responsável, indicando que agora Cabo Verde fica com sete embarcações de tipo costeiro e está “bem servido”.

Poluição mata diariamente 4.000 pessoas

A INSCRIÇÕES PARA AS PROVAS DO 62.º GRANDE PRÉMIO DE MACAU

muitas ameaças. Temos o tráfico de drogas, de armas e humano, a pirataria marítima, questões ambientais, que colocam aos países, principalmente os insulares, maiores desafios”, referiu. Indicando que o objectivo é transformar a Guarda Costeira cabo-verdiana no principal prestador de serviço no que diz respeito

à busca e salvamento nas águas do arquipélago, Rui Semedo salientou que isso implica mais responsabilidades e mais meios para dar respostas às catástrofes e acidentes marítimos e aéreos que poderão acontecer.

poluição atmosférica é actualmente responsável por uma em cada seis mortes prematuras registadas no país mais populoso do mundo. Especialistas da Universidade da Califórnia, Berkeley, estimam que 1,6 milhões de pessoas morram anualmente na China devido a problemas no coração, pulmões e acidentes vasculares cerebrais provocados pelo ar extremamente poluído. Estudos anteriores estimavam o número anual de mortes devido à poluição atmosférica em entre um e dois milhões, mas este é o primeiro a utilizar dados recentes de monitoramento do ar. O estudo, a ser publicado na revista científica PLOS One, atribui a culpa às emissões resultantes da combustão de carvão -- tanto para a produção de energia eléctrica como para aquecimento das casas -- pelos elevados níveis de partículas registadas.

Foram utilizadas medições do ar em tempo real e, posteriormente, aplicados cálculos computacionais para estimar as mortes por problemas do coração, pulmões e acidentes vasculares cerebrais causadas por diferentes tipos de poluentes. O principal autor do estudo, Robert Rohde, afirmou que 38% da população chinesa vivia numa zona com uma média de qualidade do ar a longo prazo que a Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês) considera “insalubre”. Ao contrário do que sucede nos Estados Unidos, a poluição atmosférica na China é mais grave no Inverno, devido à combustão de carvão para aquecimento das habitações e às condições meteorológicas que mantém o ar poluído mais próximo do chão, explicou Robert Rohde. Pequim foi recentemente escolhida para organizar os Jogos Olímpicos de inverno de 2022.

Pequim condena ataque terrorista no Iraque

A porta-voz da Chancelaria chinesa, Hua Chunying, condenou na sexta-feira o ataque realizado por um carro-bomba numa feira em Bagdad, Iraque, que matou 76 pessoas. Segundo Hua Chunying, a China quer expressar o luto pela morte das vítimas e as condolências às famílias das vítimas e aos feridos. A porta-voz reiterou que o país se opõe a todas as formas de terrorismo e apoia os esforços do governo iraquiano para salvaguardar a estabilidade do país. Quanto ao processo de reconciliação no Afeganistão, Hua Chunying afirmou que a China quer manter cooperações estreitas com todas as partes envolvidas e desempenhar um papel construtivo para concretizar a paz e a reconciliação ampla e inclusiva no Afeganistão.

HTC corta 15% da força laboral

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taiwanesa HTC vai cortar 15% da força laboral, cerca de 2.250 trabalhadores de um universo acima dos 15.000, num plano de reorganização para reduzir custos perante a queda de vendas, anunciou a fabricante de telemóveis. De acordo com a imprensa taiwanesa de sexta-feira, citada pela Efe, a fabricante de telemóveis e computadores anunciou na quinta-feira uma nova estratégia para alcançar “um crescimento significativo e rentável com um modelo operacional mais ágil e ligeiro”. Com os despedimentos anunciados, a tecnológica, afectada pela forte concorrência no sector dos ‘smartphones’[telemóveis inteligentes] que lhe retirou parte da sua quota de mercado e reduziu as suas vendas, espera conseguir reduzir os custos em cerca de 35%. Além disso, com esta reestruturação, e apesar da redução da força laboral, a HTC pretende criar novas unidades de negócios e apostar nos dispositivos de realidade virtual e aos aparelhos quotidianos ligados à Internet [também conhecido como a Internet das coisas], mantendo o seu enfoque nos telemóveis. No final de Março, a HTC tinha 15.685 trabalhadores, de acordo com o seu relatório anual. A fabricante de telemóveis, que já foi uma das marcas de ‘smartphones’ mais vendidas nos Estados Unidos, anunciou na semana passada que previa prejuízos cinco vezes maior ao estimado neste trimestre, o que levou à queda das suas acções para o mínimo em dez anos. A concorrência de fabricantes de ‘smartphones’ como a Samsung e Apple, incluindo as marcas chinesas Huawei Technologies e Lenovo, levou a uma quebra de vendas da HTC. A presidente e conselheira-delegada da HTC, Cher Wang, afirmou que a tecnológica precisa de uma “organização dinâmica” para aproveitar as vantagens dos novos mercados que irá apostar, ao diversificar a sua produção além dos telemóveis inteligentes.

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inquenta páginas da Internet que continham críticas às operações de socorro e à investigação das explosões ocorridas na quarta-feira no porto de Tianjin, no norte da China, foram encerradas ou suspensas temporariamente pelas autoridades. Um comunicado da Administração do Ciberespaço da China, divulgado ontem pela agência oficial Xinhua, refere que os ‘sites’ “criam pânico publicando informação sem verificá-la ou permitindo aos seus utilizadores divulgar rumores infundados”. Entre os rumores, aponta a administração, estão informações de que “as explosões causaram pelo menos 1.000 mortos” e de que “os supermercados em Tianjin foram saqueados”, além de comentários a defender uma mudança do governo no município. O organismo considera que estas publicações “causam influências negativas”, pelo que revogou em permanência as licenças de 18 ‘sites’ e suspendeu temporariamente outros 32, não especificados. A medida soma-se à censura, anunciada já no sábado, de 360 contas em redes sociais. A Administração do Ciberespaço promete uma postura

Explosões Cerca de 50 ‘sites’ sobre Tianjin censurados

Altamente inflamável

de “tolerância zero em relação à divulgação de rumores depois de grandes desastres”.

Cianeto à solta

Desde a tragédia, centenas de utilizadores do Weibo (o Twitter chinês) pediram “a verdade da explosão”, um dos ‘hashtags’

utilizados mais vezes na rede na sexta-feira, e criticaram a censura a órgãos de comunicação locais. Familiares dos bombeiros desaparecidos (85, segundo o balanço mais recente) têm criticado na cidade portuária a falta de assistência e de informação por parte das autoridades.

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COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES E DOS CONTABILISTAS Aviso Faz-se público, em conformidade com deliberação da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, de 9 de Fevereiro de 2015, e nos termos do disposto no nº 1 do artigo 18.º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, no nº 1 do artigo 13º do Estatuto dos Contabilistas Registados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, bem como do disposto no ponto 3) do artigo 1º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, de 17 de Janeiro, que nos dias 28, 29 de Novembro e 6, 12, 13 de Dezembro do corrente ano, irá realizar-se a prestação de provas para inscrição inicial e revalidação de registo como auditor de contas, contabilista registado e técnico de contas. 1. Prazo, local e horário de inscrição > Prazo de inscrição: De 10 de Agosto a 21 de Agosto de 2015 > Local de inscrição: Instalações da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, no 1º andar do “Centro de Recursos da Direcção dos Serviços de Finanças”, sito na Rua da Sé, n.º 30, em Macau. > Horário de inscrição: De 2ª a 5ª feira: das 09h00 às 13h00; das 14h30 às 17h45 6ª feira: das 09h00 às 13h00; das 14h30 às 17h30 2. Condições de candidatura Auditores de contas: Podem candidatar-se todas as pessoas maiores, residentes ou portadoras de qualquer título válido de permanência na Região Administrativa Especial de Macau, que reúnam os requisitos gerais para registo como Auditores de Contas nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, e que, no caso de revalidação de registo, tenham cumprido o disposto no artigo 10º do mesmo Estatuto. Contabilista registado e técnico de contas: Podem candidatar-se todas as pessoas maiores, residentes ou portadoras de qualquer título válido de permanência na Região Administrativa Especial de Macau, que reúnam os requisitos gerais para registo como contabilistas registados ou técnicos de contas nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Contabilistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, e que, no caso de revalidação de registo, tenham cumprido com o disposto no artigo 10º do mesmo Estatuto. 3. Local de levantamento do boletim de inscrição O boletim de inscrição, os esclarecimentos relativos à prestação de provas, o regulamento das provas e as regras da prestação de provas relativas aos candidatos e conteúdo das provas podem ser obtidos no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Finanças, no local relativo à CRAC (www.dsf.gov.mo) ou levantados nos seguintes locais: 1) Instalações da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, no 1º andar do “Centro de Recursos da Direcção dos Serviços de Finanças”, ito na Rua da Sé, nº 30, em Macau. 2) Rés-do-chão do Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.ºs 575, 579 e 585; 3) Centro de Serviços da RAEM, Rua Nova de Areia Preta Nº 52; 4) Centro de Atendimento Taipa, Rua de Bragança, Nº 500, R/C, Taipa. Em caso de dúvidas, agradecemos o contacto com a CRAC, durante as horas de expediente, através do telefone número 85995343 ou 85995344, ou através do e-mail crac@dsf.gov.mo.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Julho de 2015 O Presidente da CRAC Iong Kong Leong

O balanço ontem divulgado indica que 112 pessoas morreram e 95 continuam desaparecidas, havendo 88 cadáveres não identificados. As explosões causaram mais de 700 feridos. Um alto quadro militar afirmou ontem que centenas de toneladas de cianeto, químico altamente perigoso, estavam a ser armazenadas no armazém devastado pelas explosões de quarta-feira e onde já voltaram a ocorrer novas explosões e incêndios. “O volume é de algumas centenas de toneladas, de acordo com estimativas preliminares”, afirmou o general Shi Luze, em conferência de imprensa, referindo que o cianeto foi identificado em duas localizações da zona. A informação dada pelo general Shi Luze é a primeira confirmação oficial da presença dos químicos no armazém. No sábado, especialistas que colaboram na investigação consideraram ser “possível” que os contentores armazenassem cianeto de sódio, entre outros produtos

Justiça investiga negligência O Supremo Tribunal da China anunciou ontem que abriu uma investigação para determinar se houve negligência no caso das explosões no terminal de contentores em Tianjin, na quartafeira.”Vamos investigar possíveis actos ilegais, tais como o abuso de poder, negligência nas obrigações ou qualquer prática que constitua um crime”, informou o tribunal num comunicado divulgado pela agência oficial de notícias Xinhua. Até ao momento, nenhum membro do governo local ou da empresa proprietária do armazém, Ruihai International Logistics, foram considerados responsáveis pelo acidente. Inicialmente, o director da empresa e outros funcionários ficaram à disposição da polícia para tentar apurar o que se passou.

químicos, como nitrato de amónio, nitrato de potássio e carboneto de cálcio. O desastre gerou receios de contaminação tóxica, pelo que foram retirados residentes da zona. Maior porto do norte da China, situado a 150 quilómetros de Pequim, Tianjin é a sede de um município com cerca de 15 milhões de habitantes.

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Propósitos Sobre a Pintura do Monge Abóbora Amarga

Capítulo XVII Em União Com a Caligrafia A tinta pode fazer estender as formas dos Montes e dos Rios; o pincel pode determinar as suas linhas de força, e isto sem se reduzir a um único tipo parcial e limitado. Desde sempre, os grandes pintores têm entendido todos sempre exactamente isto: é preciso fazer que o oceano da tinta abrace e transporte, que a montanha do pincel se erga e domine; depois, é preciso estender largamente o seu emprego até exprimir as Oito Orientações, os aspectos variados dos Nove Distritos da Terra, a majestade dos Cinco Montes, a imensidade dos Quatro Mares1, desenvolvendo-se até incluir o infinitamente grande, adelgaçando-se até recolher o infinitamente pequeno2. O mundo não se limita a um único método, nem a natureza a um único dom. Isto não se manifesta unicamente em pintura mas também em caligrafia. Ainda que a pintura e a caligrafia se apresentem concretamente como duas disciplinas diferentes, a sua realização não deixa de ser da mesma essência3.

(Continua)

1 - As Oito Orientações são os quatro pontos cardeais e os seus pontos intermédios. Os Nove Distritos; de acordo com o Huainanzi a Terra encontra-se dividida em nove distritos: um para cada orientação e mais um distrito central. Cada um deles possui um solo e um nome próprio. De modo que a expressão «os Nove Distritos» significa a Terra inteira com todos os seus mais diversos aspectos. Os «Cinco Montes» são as cinco montanhas sagradas da China: Taishan no leste, Huashan, no oeste, Hengshan no sul, Hengshan (o mesmo som mas escrito com caracteres diferentes) no norte e Songshan no centro. 2 - Literalmente «expandir-se até que mais nada seja excluído, encolherse até que mais nada possa ser incluído». Retoma-se aqui a expressão de Zhuangzi quando define o infinitamente grande e o infinitamente pequeno: «O Grande Um, é o que é grande ao ponto de nada deixar fora de si; o Pequeno Um é o que é pequeno ao ponto de nada poder conter no seu interior.» (Zhuangzi, citado por Ryckmans a partir de uma nota Yu Jianhua, em «Shitao Huayulu», p. 62, nota 4). 3 - Zhang Yanyuan (810? -880?): «Caligrafia e pintura são nomes diferentes que designam um mesmo fenómeno» («Lidai Ming Hua Ji», livro 1, p.2); «O método do pincel é o mesmo em caligrafia e em pintura» (idem, livro 2 p. 23); «A aprendizagem da pintura não é diferente da

caligrafia» (Hualun Congkan, p. 18), etc. Embora o reconhecimento da caligrafia com arte independente seja muito anterior à pintura elas são artes irmãs. Desde o fim da dinastia Han (202 a. C. – 220 d. C.), na caligrafia cursiva, o objectivo da escrita deixou de ser a transmissão de uma informação para passar a ser a expressão da criatividade pessoal do autor. Pela mão dos letrados estetas deu-se a evolução de uma escrita rápida, utilitária, para uso dos escribas com a intenção de economizar tempo, para uma escrita menos legível e de execução mais lenta, sem outra finalidade que não a forma. O sistema de exames que limitava o acesso ao poder político através do domínio da coisa escrita atribuía ao pincel o simbolismo do prestígio da elite. Já a pintura nasce como um ofício artesanal com uma função humilde, limitada à decoração, ilustração histórica ou à transmissão de ensinamentos morais ou religiosos. Na época das Seis Dinastias ao lado dos artesãos profissionais, calígrafos eruditos começam a praticar a pintura com os instrumentos que dominavam – o pincel e a tinta. A evolução é gradual durante os Song e os Tang e a ruptura é definitiva na dinastia Yuan (1260-1368) – em que a pintura dos calígrafos letrados se autonomiza como uma arte espiritual. No entanto essa marca de origem permanece na apreciação estética e crítica que se interessa pela organização interna do traço do pincel e pela terminologia, as categorias e os conceitos estéticos e técnicos da caligrafia.

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Paulo Maia e Carmo tradução e ilustração

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AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA A única prestação da Contribuição Predial Urbana referente ao exercício de 2014, é cobrada nos meses de Junho, Julho e Agosto do ano corrente. No mês de pagamento, se os Srs. contribuintes não tiverem recebido o conhecimento de cobrança, agradece-se que se dirijam ao NÚCLEO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, situado no r/c do Edifício “Finanças”, ao Centro de Atendimento Taipa ou ao Centro de Serviços da RAEM, trazendo consigo o conhecimento de cobrança ou fotocópia do ano anterior, para efeitos de emissão de 2.ª via do mesmo. Por outro lado, os contribuintes, que sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, podem recorrer aos quiosques desta Direcção de Serviços para efectuarem a impressão de 2.ª via do conhecimento de cobrança pessoal. 3. O pagamento pode ser efectuado, até ao último dia do mês indicado no conhecimento de cobrança (Junho, Julho ou Agosto), nos seguintes locais: - Nas Recebedorias do Edifício “Finanças”, do Centro de Atendimento Taipa, do Centro de Serviços da RAEM ou do Edifício Long Cheng; Os impostos/contribuições podem ser pagos por intermédio de cartão de crédito ou de débito emitidos pelo Banco da China ou pelo Banco Nacional Ultramarino (incluindo “Maestro” e “UnionPay”). O valor total de pagamento não pode ser superior a MOP$100.000,00 (cem mil patacas), sendo apenas permitido utilizar na operação um único cartão. Pode-se também optar pelo pagamento através do cartão “Quick Pass”, sendo que o valor total de pagamento não pode ser superior a MOP$1.000,00 (mil patacas). - Nos balcões dos Bancos a seguir descriminados: Banco da China Banco Comercial de Macau Banco Delta Ásia Banco Industrial e Comercial da China Banco Luso Internacional Banco Nacional Ultramarino Banco Tai Fung Banco OCBC Weng Hang - Nas máquinas ATM da rede Jetco de Macau, assinaladas com a indicação <<Jet payment>>; - Por pagamento electrónico (“banca-on-line”): Banco da China Banco Nacional Ultramarino Banco Tai Fung Banco OCBC Weng Hang - Por pagamento telefónico “banca por telefone”: Banco da China Banco Tai Fung 4. Se o pagamento for efectuado por meio de cheque, a data de emissão não pode ser anterior, em mais de três dias, à da sua entrega nas Recebedorias da DSF, e deve ser emitido a favor da <<Direcção dos Serviços de Finanças>>, nos termos das alíneas 2) e 3) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008. Se o valor do cheque for igual ou superior a MOP$ 50.000,00, deverá o mesmo ser visado, nos termos da alínea 4) do Artigo 5.º do Regulamento Administrativo acima mencionado. 5. Os contribuintes podem também efectuar o pagamento através do envio de ordem de caixa, cheque bancário ou cheque por correio registado para a Caixa Postal 3030. Não é possível enviar dinheiro, mas apenas ordem de caixa, cheque bancário ou cheque, devendo incluir-se um envelope devidamente selado e endereçado ao próprio contribuinte, a fim de se enviar posteriormente o respectivo conhecimento, comprovativo do pagamento. Note-se que devem ser respeitadas as regras descritas no ponto 4, relativamente aos cheques: - O envio para a caixa postal deve ser feito 5 dias úteis antes do termo do prazo de pagamento indicado no conhecimento de cobrança. 6. Nenhum dos métodos acima mencionados acarreta quaisquer encargos adicionais aos contribuintes pela prestação do serviço de cobrança. 7. Para a sua comodidade, evite pagar os impostos nos últimos dias do prazo. 1. 2.

ANNOUNCEMENT 1. Objective: 2. Procuring entity: 3. Address of procuring entity:

Open invitation to one tender. Macao Science Center Limited. Macao Science Center Limited, Avenida Dr.

4. Works, goods and services to be

Sun Yat Sen, Macao Science Center. Service of Cleaning for Macao Science Center

procured:

2016 and 2017

5. Location of service provision: 6. Conditions of entry:

PA-15-155 Macao Science Center. Registered supplier under relevant categories

7. Method for obtaining tender

of Macao Science Center Limited. Registered suppliers can send in your request

documentation:

through

A Directora dos Serviços Vitória da Conceição

to

tender@msc.org.mo.

For

commercial registration documents & contact 8. Tender submission location and deadline:

details. Location:

Avenida Dr. Sun Yat Sen, Macao

Deadline:

Science Center. The 30th day starting from the date of announcement or 16th September, 2015 (Wednesday) at 5:00 pm (Macao

Aos 5 de Julho de 2015.

email

suppliers not yet registered, please attach with

9. Tender opening location and time: Location:

time). Avenida Dr. Sun Yat Sen, Macao Science Center. The first working day after the

Time:

deadline or 17th September, 2015 (Thursday) at 3:00 pm (Macao time). Bidder or its representative shall be present at

EDITAL Edital nº Processo nº Assunto Local

Cheong Ion Man, subdirector substituto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 04/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015, faz saber por este meio aos donos da obra e aos proprietários, cujas identidades se desconhecem, o seguinte: 1. Processo n.º 111/OI/2013/F. O agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização de obra sem licença cuja descrição e situação é a seguinte: 1.1 1.2 2.

2.1

the Tender Opening Meeting for clarification

: 16/E-OI/2015 :111/OI/2013/F e 318/OI/2015/F :Demolição da obra não autorizada pela infracção às respectivas disposições do RGCU. :Rua Central da Areia Preta S/N, Edf. VILLA DE MER, Bloco V, fracções 24.º andar A (CRP: VA24), 24.º andar B (CRP: VB24), 25.º andar C (CRP: VC25) e 44.º andar A (CRP: VA44), Macau.

Fracção A B C

Andar 24 24 25

CRP VA24 VB24 VC25

Andar

CRP

A

44

VA44

tenders. 10. Validity period of the tender:

Instalação de suporte de vaso metálico na parede exterior do edifício junto ao pátio da fracção.

Obra Instalação de tubo de abastecimento de água na fracção. Abertura da parede estrutural em betão na fracção. Demolição da parede estrutural em betão na fracção.

As obras acima indicadas infringiram o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 79/85/M (RGCU) de 21 de Agosto, alterado pela Lei n.º 6/99/M de 17 de Dezembro e pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009 de 3 de Agosto, pelo que as obras são consideradas ilegais. Nos termos dos artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e portuguesa de 17/06/2015 e, a audiência escrita dos interessados, mas estes não apresentaram a resposta no prazo indicado e não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição das obras não autorizadas acima indicadas. 5. Assim, nos termos do artigo 52.º do RGCU e no uso das competências delegadas pela alínea 6) do n.º 2 do Despacho n.º 04/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015, por meu despacho de 24/7/2015, exarado sobre a informação n.º 5752/DURDEP/2015, ordeno aos donos da obra ou seus mandatários que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 15 dias contados a partir da data de publicação do presente edital, à demolição da obra acima indicada e à reposição do local afectado pela obra, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSOPT o pedido da demolição das obras ilegais, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da aprovação do pedido. Após a conclusão dos referidos trabalhos, deverá ser comunicado o facto à DSSOPT para efeitos de vistoria. 6. Findo o prazo da demolição e da desocupação não será aceite qualquer pedido de demolição da obra acima mencionada. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos do artigo 56.º do RGCU, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá a partir do termo do prazo atrás referido à execução dos trabalhos acima referidos, a expensas do infractor. Além disso, tendo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias expirado, a DSSOPT dará início aos trabalhos da demolição e da desocupação, não podendo ser cancelados os referidos trabalhos uma vez iniciados. Por fim, os materiais e equipamentos deixados no local acima indicado serão depositados no local indicado à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro. 7. Nos termos do n.º 1 do artigo 65.º do RGCU, os infractores são sancionáveis com multa de $1 000,00 a $20 000,00 patacas. 8. Nos termos dos artigos 145º e 149º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados podem apresentar reclamação para mim no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da notificação. 9. Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do RGCU e das competências delegadas pelo n.º 18 do Despacho n.º 04/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015, da decisão referida no ponto 5 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 15 dias contados a partir da data da notificação. Aos 24 de Julho de 2015 Pelo Director dos Serviços O Subdirector, Subst.º Cheong Ion Man

90 days starting from the date of tender opening (the validity period may be extended

11. Provisional guarantee: 12. Definitive guarantee:

according to the Tender Procedures). Exempted. By bank guarantee, 10% of the total contract

13. Selection Criteria:

value of service. After fulfilling the requirement in Chapter

Obra Demolição da parede divisória entre as fracções 24.º andar A e 24.º andar B.

Processo n.º 318/OI/2015/F. O agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização de obra sem licença cuja descrição e situação é a seguinte: Fracção

of possible questions arisen from submitted

IV (technical Requirement) of the tender document, the awarded tender will be selected

3. 4.

based on the following criteria: a) Price (50%) b) Quality ( Please refer to Chapter II Tendering Procedure “article 10” for 14. Additional information:

details) (50%) All related information will be uploaded to the Macao Science Center website (http:// www.msc.org.mo) from the day following the publication of this announcement until the tender closing date. Bidders are responsible to

15. Base price:

visit the website for additional information. No base price. Macao Science Center Limited 17th August, 2015

( F ) utilidades

hoje macau segunda-feira 17.8.2015

?

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tempo aguaceiros ocasionais min 27 max 32 hum 70-95% • euro 8.87 baht 0.23 yuan 1.28

Cineteatro

O que fazer esta semana

Cinema

doraemon the movie: nobita and the space heroes Sala 1

fantastic four [b]

Filme de: Josh Trank Com: Miles Teller, Jamie Bell, Kate Mara, Michael B. Jordan 14.15, 17.55, 19.45, 21.45

doraemon the movie: nobita and the space heroes [a]

Falado em cantonês legendado em chinês Filme de: Yoshihiro Osugi 16.05 Sala 2

attack on titan [c]

Falado em japonês legendado em chinês e inglês Filme de: Shinji Higuchi Com: Haruma Miura, Kiko Mizuhara 14.15, 16.05, 17.55, 21.45

doraemon the movie: nobita and the space heroes [a]

Falado em cantonês legendado em chinês Filme de: Yoshihiro Osugi 19.45 Sala 3

doraemon the movie: nobita and the space heroes [a]

Falado em cantonês legendado em chinês Filme de: Yoshihiro Osugi 14.30

to the fore [b]

Falado em cantonês e mandarim legendado em chinês e inglês Filme de: Dante Lam Com: Eddie Peng, Siwon Choi, Shawn Dou 16.30, 19.15, 21.30

Diariamente Exposição de Fotografia de Velhos Templos de Macau Museu de Arte de Macau (até 31/12) Entrada livre

Aconteceu Hoje Nasce Mae West

Exposição “Artefactos de Excelência – Gravações de Carimbos por Luo Shuzhong” Museu de Arte de Macau, das 10h00 às 19h00 (até 28/2) Entrada livre exposição “I am my own landscape” de Crystal Chan Albergue SCM, 18h30 (até 22/08) Entrada livre Exposição de fotografia “Cities” Creative Macau (até 20/08) Entrada livre Exposição “Saudade” (até 30/9) MGM Macau Entrada livre “A Arte de Imprimir” (até Dezembro) Centro de Ciência de Macau Entrada livre Exposição “De Lorient ao Oriente - Cidades Portuárias da China e França na Rota Marítima da Seda” Museu de Macau (até 30/08) Entrada livre Exposição “Valquíria”, de Joana Vasconcelos (até 31 de Outubro) MGM Macau, Grande Praça Entrada livre

17 de agosto

U m d i s c o h o j e If you wait (London Grammar) É um trio que se conhece desde a universidade. Hannah Reid, de voz inconfundível, lidera um grupo que se dedica ao trip hop, também conhecido inicialmente por “música de Bristol”. If you wait é o nome do ep e também do álbum, este último lançado em Setembro de 2013, que reúne 17 faixas de músicas inspiradoras. Os seguidores deste trio anseiam o novo trabalho. Neste compasso de espera, deliciem-se com este álbum que conquistou o mundo… Filipa Araújo

• Mary Jane West - que ficou conhecida no mundo da sétima arte por Mae West - nasceu a 17 de Agosto de 1893, em Bushwick (Nova York). Era filha do boxer Jack West e de mãe francesa. Começou aos cinco anos a trabalhar no teatro. Estudou bailado, actuou em espectáculos de variedades e, em 1918, lançou um estilo de dança, o “shimmy”, que alcançou grande popularidade nos anos 1920. Desde o seu início de carreira, no “Caf’Conc”, em 1917, que a combinação da sua voz quebrada com a silhueta de formas pronunciadas, exponenciadas por uma “atitude provocante” definiam a sua imagem de marca. Em pouco tempo passou a ser considerada pelo público como uma “estrela”. A sua consagração teatral surgiu em 1926, com a peça “Sex”, de sua autoria que narra a história de uma prostituta do porto de Nova York. O texto e a forma de actuar de Mae West eram de tal forma insólitos para a época, que os jornais se recusaram a publicitar à obra. Apesar disso, o espectáculo teve 375 sessões com lotação esgotada. E só terminou porque um organismo estatal designado por “Sociedade para a Supressão do Vício” conseguiu retirar a peça de cartaz. Mae West, como autora, foi condenada a oito dias de prisão, por “corromper a juventude”. Em 1928, escreveu “Diamond Lil” que, mais tarde, se converteria num filme com Cary Grant e a própria Mae West. Uma nova versão do filme foi rodada na década de 1950. Anos mais tarde Cary diria: “Convenci-me de que se pode dizer tudo em cena, sob a condição de utilizar um tom irónico”. Sem dúvida, era necessária toda a ironia de Mae West para que os ousados diálogos das suas obras fossem tolerados em 1928. Durante um largo período, a imagem de Mae West, languidamente estendida num sofá, ou envolvida por uma pele branca de raposa com um pródigo decote e uma das mãos apoiada na cadeira, “invadiu” a América. As suas fotos circulavam nos quartéis, eram escondidas pelos adolescentes nos seus livros escolares, e expostas pelos camionistas nos seus veículos. O seu nome era sinónimo de “pecado”, aos olhos da puritana América de então. O seu avantajado busto levou-a inclusive a “participar no esforço de guerra”: a RAF (aviação britânica) deu o seu nome aos coletes salva-vidas.

fonte da inveja

Descobri um clube de poetas vivos e matei-os.

João Corvo

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opinião

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José Pacheco Pereira

in Sábado

H

á uma parte da oposição a este Governo e à coligação que ainda não percebeu no que está metida. Nessa parte avulta o PS, que acha que isto é um filme para 6 anos, ou, vá lá, 12 e está num filme para adultos, ou como se dizia antes, “para adultos com sérias reservas”. Não, não é o Bambi, é o Exorcista ou o Saw. Tenho um bom lugar de observação da linha da frente no combate político com a actual “situação”. Sei disso porque há muito tempo que conheço o vale -tudo, de artigos caluniosos a comentários encomendados em massa, até ao célebre cartaz anónimo. Tenho um processo instaurado pela “massa falida da Tecnoforma”. Não digo “tenho sido vítima”, porque não sou vítima coisa nenhuma, estou onde quero e faço o que entendo dever fazer. Se chovem paus e pedras, são para mim como elogios. Mas vejo as coisas porque percebo do que, do lado da coligação, se é capaz de fazer quando se lhes toca nos interesses vitais, e estas eleições tocam em demasiadas coisas vitais para não serem travadas com todas as armas, e algumas são bem feias de se ver.

Agressivos de um lado, frouxos do outro

E vejo os exércitos juntarem-se, com armas e bagagens, muito ódio social, porque é um combate social e político que se vai travar e o ódio mobiliza as hostes, e muita agressividade. Do outro lado, salamaleques, um medo, pânico de falar de “mudança”, a quase total ausência de críticas ao Governo, o emaranhar-se em explicações e desculpas. Sempre na defensiva, sempre ao lado, sempre a perder. Uma parte da oposição prefere objectivamente que tudo continue na mesma para manter o bastião da identidade, outra passa o tempo em actividades burocráticas e escolásticas, para o interior das suas contínuas divisões, enquanto o “maior partido da oposição” se entretém a mendigar “confiança” certamente porque não consegue lidar com os rabos de palha que vieram de 2011. O caso do PS é parecido com aqueles generais franceses de luvas de pelica a almoçar foie gras e champanhe, bem longe da frente, num castelo qualquer, com todo o tempo do mundo, enquanto os seus poilus morriam que nem tordos, ou fugiam para a retaguarda misturando-se com os civis, dependendo de que guerra se tratava. O modo como está o PS é devastador para toda a oposição, afecta as candidaturas presidenciais, permite o ascenso de candidaturas patrocinadas no seio do PS pela coligação, tem o duplo efeito de esmorecer

Stanley Kubrick, Barry Lyndon

Para quem ainda não percebeu no que está metido

e radicalizar, ambos processos de isolamento que abrem caminho para a assertividade e o espírito ofensivo da coligação. A propaganda da coligação, assente num castelo de cartas que ruirá ao mais pequeno vento, como aliás o ex-amigo próximo, o FMI, diz, não é desmontada com clareza e frontalidade, porque os compromissos nacionais e europeus do PS são demasiados. A maioria muito expressiva dos portugueses que recusam este Governo, um dado sempre constante nas sondagens, não encontra no sistema político uma resposta. E, mesmo que existissem novos partidos que dessem corpo a esse descontentamento, a maioria dos partidos representados no parlamento, não quer competição e encarrega-se de os calar na comunicação social, com a colaboração da comunicação social. Por seu lado, os portugueses que sofreram, sofrem e sofrerão a crise estão cada vez mais invisíveis. Não desapareceram, o seu sofrimento social aumenta com a passagem do tempo, mas não conseguem ultrapassar o ecrã do “sucesso” que 10 mil ministros e secretários de Estado fazem todos os dias. Com a cumplicidade acrítica de muitos que na comunicação social andaram a

louvar as virtudes do “ajustamento” e por isso selam o seu destino também com o destino da coligação. O PS, por sua vez, como andou estes anos todos a fugir da contestação social, continua a preferir os salões.

Vale tudo

Um exemplo que eu gostaria de não dar, mas que deve ser dado porque é muito significativo. Quando o primeiro-ministro e a mulher foram a Cabo Verde, apareceram fotografias da esposa mostrando os efeitos da sua doença. Só faltava que tivesse que os esconder, tanto mais que se trata de alguém cuja dignidade como pessoa não é tocada por se mostrar tal como é e está, num mundo em que muitas mulheres atravessam idêntico sofrimento. Mas houve quem achasse que tal “exibição” tinha intuitos eleitorais, humanizando o primeiro-ministro pelo sofrimento da sua família. Havia um precedente, que esse sim merece reparo, na pseudobiografia de Passos Coelho, mas apesar do precedente nada justificava o comentário fácil. A verdade é que apenas uma ou duas pessoas o fizeram, sem terem conseguido qualquer apoio, nem sequer nas

O caso do PS é parecido com aqueles generais franceses de luvas de pelica a almoçar foie gras e champanhe, bem longe da frente, num castelo qualquer, com todo o tempo do mundo, enquanto os seus poilus morriam que nem tordos, ou fugiam para a retaguarda misturando-se com os civis, dependendo de que guerra se tratava

célebres “redes sociais”, uma espécie de falso agora democrático no qual um pequeníssimo número de pessoas faz uma “opinião”, entre anónimos, nomes falsos e empregados de agências de comunicação. Mas, apesar de se contarem por metade dos dedos de uma só mão, o número daqueles que criticaram as fotografias da mulher do primeiro -ministro no Correio da Manhã, e ninguém ser particularmente relevante no PS, na “esquerda”, ou na oposição, o que é interessante ver é o modo como essas opiniões foram transformadas num típico exemplo de como o PS, a “esquerda”, a oposição tratavam as mulheres que tinham cancro e feria o “gesto nobre” de não o esconder. Ora, é para mim evidente que aqui é que está o aproveitamento político sem vergonha da doença da mulher do primeiro-ministro. Recenseei mais de 20 artigos furiosos e indignados, que, a pretexto de condenar as críticas às fotografias da doença, escreviam contra o PS, a “esquerda”, a oposição pelo desaforo. Percebia -se a léguas que a motivação não era qualquer defesa nobre da atitude da mulher do primeiro-ministro, ou sequer mostrar genuína indignação, mas usar o pretexto para atacar a oposição. Publicados online (onde a coligação está fortemente e ricamente instalada com meios abundantes) ou nos jornais, faziam um aproveitamento político e eleitoral despudorado, como se as frases infelizes não tivessem merecido de imediato o repúdio de muita gente que não gosta do Governo ou do primeiro-ministro. Eles não brincam em serviço e vale tudo. (Continua, porque a procissão ainda vai no adro.)

opinião 19

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David Chan* legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

macau visto de hong kong

H

oje proponho aos nossos leitores analisar um artigo divulgado pelo “Macau Daily Times” no dia 6 de Julho do corrente ano, intitulado “A de facto official language” e onde era discutida a utilização da língua inglesa em Macau. De acordo com a mesma fonte, “dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, mostram que 1.5% da população local indica o inglês como a sua linguagem habitual nos Censos de 2006, enquanto que em 2011 esse número cresceu para 2.3%”. Entretanto, “o Gabinete de Comunicação Social revelou que o Governo tem vindo a publicar uma grande parte do seu Relatório das Linhas de Acção Governativa em inglês desde 2000. Mais do que isso, e para além da informação disponível em chinês e em português, as autoridades emitem também comunicados em inglês quando o assunto for apropriado, mas especialmente no que toca às Linhas de Acção Governativa, saúde pública ou outros assuntos que possam ser interessantes para os meios de comunicação social do estrangeiro”. Além disso, o artigo discutiu ainda a situação verificada em Hong Kong, avançando que o Governo da RAEHK usou menos o inglês do que o chinês nas suas comunicações com o público e a comunicação social. Ainda para mais, os dirigentes públicos usam sempre o chinês quando falam para a população. Mas, no caso de Leung Chun-ying, e desde Maio de 2014, o Chefe do Executivo utilizou o chinês em 61 discursos públicos, enquanto que o inglês foi apenas utilizado em 28 ocasiões do género. “De facto” é uma expressão em latim, significando isso mesmo, de facto. Assim, uma língua oficial é diferente do que uma língua considerada “de facto”. De acordo com as leis locais, uma “linguagem oficial” é aquela que deve ser utilizada pelo Governo nas suas comunicações com os residentes. As linguagens oficiais a ser utilizadas em Macau e em Hong Kong são estipuladas pelas Leis Básicas de cada uma destas Regiões Especiais. A Lei Básica de Hong Kong indica tanto o inglês como o chinês como as línguas oficias da RAEHK, enquanto que o artigo 9 da Lei Básica de Macau aponta ora o português ora o chinês como as duas linguagens oficiais da RAEM, não fazendo contudo nenhuma referência ao uso do inglês para esta função. Mas, mesmo apesar de a Lei Básica de Macau não lhe fazer nenhuma referência, nenhum de nós pode negar o uso do inglês nas nossas vidas quotidianas, sendo este idioma de particular utilidade para o contacto feito

Sofia Coppola, Lost in Translation

Inglês, uma linguagem de facto em Macau

entre os advogados do território e os seus clientes. Tendo em conta que muitas empresas estrangeiras se encontram a operar na RAEM, de entre as quais se destacam os casinos, operadoras de seguro e mesmo bancos que aqui estabeleceram uma das suas sucursais, e que as suas chefias são preenchidas por americanos, europeus ou australianos, na sua maior parte, assim se percebe melhor

No futuro, se quisermos que o inglês venha a ser reconhecido como uma língua oficial, teríamos de considerar rever o artigo 9 da Lei Básica de Macau, e passar a fornecer no mínimo uma parte do ensino do direito neste mesmo idioma

esta necessidade, visto que os mesmos não dominam nem o português nem o chinês. Faz assim sentido pedir que um qualquer contrato seja redigido em inglês, para melhor proteger os seus interesses pessoais. Mas há que considerar um problema em particular. Um contrato tem sempre de ser aceite e rectificado (assinado) por pelos menos duas partes, que vamos aqui identificar como X e Y. Se X insistir em ter o contrato em inglês, e Y concordar, não existe aqui nenhuma disputa. Porém, se X e Y optarem em vez disso por redigir o contrato em chinês, e a seguir este documento necessitar de ser traduzido para inglês, então aí é que começam a surgir problemas, devido a eventuais discrepâncias entre as duas linguagens. Como é que se lida então com possíveis diferenças entre os dois contratos, um em inglês e outro em chinês, e qual dos dois é que prevalece sobre o outro? Voltando outra vez ao artigo 9 da Lei Básica de Macau, e se X constituir o Governo de Macau, então X tem nesse caso o privilégio, pois o artigo 9 da Lei Básica de Macau obriga o Governo da RAEM a usar apenas o português e o chinês nas suas co-

municações. Neste caso, o contrato em inglês existe apenas numa natureza suplementar. Esta discussão fica limitada a contratos em que X é assumido como sendo o Governo de Macau e Y como um estrangeiro. Mas como será a situação se tanto X como Y forem residentes locais? Poderiam estes pedir aos seus advogados para redigirem o contrato em inglês? Para responder a esta questão, temos primeiro de tecer duas considerações. Primeiro, pode o inglês ser usado para redigir um contrato? E, em segundo lugar, pode um advogado usar o inglês para preparar um contrato? O artigo 9 da Lei Básica de Macau apenas restringe o Governo de Macau a usar o chinês e o português nas suas comunicações. Já no que diz respeito aos seus residentes, nenhuma restrição do género existe. Assim sendo, não é ilegal o pedido de utilização do inglês nos respectivos contratos. Mas, em relação à nossa segunda consideração, se desejarmos ver o nosso advogado a redigir um contrato em inglês, existe nesse caso o pré-requisito que esse advogado seja fluente em inglês. Em Macau, os residentes locais estudam este idioma desde a escola primária, e nalguns casos desde o ensino infantil, ou pré-escolar. Mas quando os mesmos se inscrevem no ensino superior para um bacharelato em direito, este curso só pode ser completado em língua chinesa ou portuguesa, não sendo o inglês uma opção. Compreende-se assim que a maior parte dos termos legais são mais facilmente expressos ou em português ou em chinês, e não em inglês. Assim sendo, torna-se mais difícil preparar um contrato em inglês do que em português ou em chinês, e por esta razão é que os advogados preferem utilizar uma das duas línguas oficias na preparação deste tipo de documentos. Com o constante aumento no número de estrangeiros a residir em Macau, cresce também a necessidade de utilizar esta língua, por isso a importância deste idioma aumenta de dia para dia na RAEM. A constante procura do inglês para a formulação de contratos faz com que este tenha cada vez mais importância em documentos legais. Em casos de disputa envolvendo um contrato em inglês, apenas o tribunal tem poder para resolver a questão, por isso, e nestas situações, o inglês acaba por ser útil para advogados e juízes, assim como para a área legal em geral. No futuro, se quisermos que o inglês venha a ser reconhecido como uma língua oficial, teríamos de considerar rever o artigo 9 da Lei Básica de Macau, e passar a fornecer no mínimo uma parte do ensino do direito neste mesmo idioma. Conselheiro Jurídico da Associação de Promoção do Jazz de Macau

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong; Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; Arnaldo Gonçalves; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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Coutinho quer ser candidato à Assembleia da República

Reinserção Social sob tutela do IAS em 2016

O

Departamento de Reinserção Social, até agora integrado na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) passa agora a ficar sob tutela do Instituto de Acção Social (IAS) já a partir do próximo ano. A informação foi avançado pelo presidente do IAS, Iong Kuong Io. De acordo com o Jornal do Cidadão, Iong disse na passada semana que vai ser realizada uma reunião entre a DSAJ e os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) no sentido de trocar opiniões sobre a questão de reformulação do departamento de Reinserção Social, fazendo-se por concluir a proposta do regulamento administrativo já em Setembro. Desta forma, deverá ser possível integrar o referido departamento no IAS já para o ano. Um dos pormenores a acertar é perceber se os serviços dedicados a ex-reclusos foram integrados nas funções da Reinserção Social. Iong Kuong Io acrescentou que esta reformulação envolve 30 funcionários que assim passarão a integrar os quadros do IAS. O responsável assegurou ainda que não haverá cortes nos recursos humanos, sendo estes funcionários precisos para desenvolver melhor o departamento. F.F.

As leis do desejo O conselheiro das comunidades portuguesas e deputado à Assembleia Legislativa de Macau, José Pereira Coutinho, disse ontem à agência Lusa que “apresentará uma candidatura” à Assembleia da República Portuguesa, mas recusa revelar o partido por onde concorre. “A vontade não nos falta de poder trabalhar mais e da mesma forma como temos trabalhado em Macau, mas desta vez para todas as comunidades do resto do mundo porque, de facto, o que concluímos é que nos últimos 10 anos praticamente não foi visível do representante na Assembleia da República em nome das comunidades do resto do mundo e é isto que nos faz mover para que haja de facto mais felicidade, mais qualidade de vida para as comunidades portuguesas espalhadas pelo resto do mundo”, disse. Apesar de ser conselheiro das comunidades, de já ter apresentado uma recandidatura e de ser deputado à Assembleia Legislativa de Macau, o órgão parlamentar da Região

Encontros na agenda

“A vontade não nos falta de poder trabalhar mais e da mesma forma como temos trabalhado em Macau, mas desta vez para todas as comunidades do resto do mundo” Pereira Coutinho Deputado

Novos Aterros População preocupada com alturas

Imperador Akihito expressa “profundos remorsos” pela II Guerra Mundial

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O imperador do Japão, Akihito, disse sábado sentir “profundos remorsos” pela II Guerra Mundial – um conflito que Tóquio lutou em nome do seu pai, Hirohito, há 70 anos. “Recordando o passado com profundo remorso sobre a guerra passada e esperando sinceramente que a tragédia da guerra não se repita, eu, em conjunto com o povo em toda a nação, expresso a minha tristeza sincera em relação àqueles que caíram na batalha, e rezo pelo desenvolvimento do nosso país e paz mundial”, disse, num discurso em Tóquio, no dia em que se assinalou o 70.º aniversário do fim do conflito. Segundo vários ‘media’ japoneses, incluindo a agência noticiosa Jiji e o diário Mainichi, o imperador, de 81 anos, usou essas palavras pela primeira vez numa cerimónia alusiva à rendição do país, a 15 de Agosto de 1945.

Administrativa Especial da China, Pereira Coutinho não vê dificuldades em conciliar os dois assentos parlamentares. “Como sabe, o deputado à Assembleia da República não necessita de, fisicamente, estar presente em Lisboa, portanto há que percorrer as comunidades do resto do mundo para se inteirar dos pormenores, dos problemas, das ansiedades, das necessidades específicas de cada uma das comunidades espalhadas pelo resto do mundo e é isso que vamos fazer para que de facto estejamos bem representados na Assembleia da República”, garantiu.

O lado B do urbanismo A

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) avançou na passada sexta-feira os dados de dois meses de consulta pública sobre os novos aterros, sendo que os resultados mostram que as atenções estão sobretudo viradas para a zona B. Segundo a Rádio Macau, das 218 opiniões recebidas, 117 dizem respeito a esta zona, sendo que 60 comentários dizem respeito ao receio sobre a construção de edifícios altos, que possam pôr em causa a paisagem da colina da Penha. A altura dos edifícios é, assim, uma preocupação central da população, uma vez que 57 opiniões pedem uma “solução equilibrada” na zona B, com prédios que “não podem ser demasiado baixos”.

Em relação à zona A, “a maioria” dos participantes do processo de consulta pede mais equipamentos de apoio social. O Governo prometeu aí construir dois

Pereira Coutinho, que chega esta semana a Lisboa tem previstos encontros com vários partidos e entidades governamentais, disse que o seu pensamento “é independente”, admitindo que “se tem dado bem” com os diversos governos e pode hoje “dialogar” com qualquer partido. Ser deputado do território chinês e de Portugal pode, no entanto, levantar questões jurídicas em Portugal. De acordo com o estatuto dos deputados à Assembleia da República, apenas funcionários de Estados estrangeiros ou um deputado que em regime de acumulação patrocine um Estado estrangeiro está impedido de exercer o lugar. Lusa

lares para idosos e dois centros de saúde. Segundo a Rádio Macau, a população teme também uma maior pressão sobre o trânsito na zona A, por estar perto da ilha artificial que vai acolher a nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Segundo um comunicado, a população pediu ainda um “reforço dos recursos destinados à habitação pública, no sentido de responder às necessidades sociais e da população em geral em termos de habitação”. Em relação à quarta travessia entre Macau e a Taipa, o mesmo comunicado aponta que os cidadãos pedem “a construção do túnel submarino, na esperança de que possa concretizar o empreendimento com a maior brevidade possível”. Contudo, “algumas opiniões manifestaram que se deve ter em conta o prazo de construção, os custos de manutenção e as restrições dos locais”. A terceira fase de consulta pública sobre o futuro Plano Director dos Novos Aterros dura até ao próximo dia 28 de Agosto.