Hoje Macau 17 JUN 2019 # 4310

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˜ SOFIA MARGARIDA MOTA

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

SEGUNDA-FEIRA 17 DE JUNHO DE 2019 • ANO XVIII • Nº 4310

Bandeira da liberdade

MOP$10

ESPECIAL HONG KONG

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hojemacau

HO IAT SENG

Temos equipa PÁGINA 5

CAECE

h ABYSMO

Urnas Crónicas concorridas reunidas PÁGINA 6

EVENTOS

OPINIÃO

Um elogio, duas críticas JORGE MENEZES

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17.6.2019 segunda-feira

LEI DA EXTRADIÇÃO

Nascido para pertubar

De acordo com uma reportagem da revista Next Media, de Hong Kong, foi criado um grupo numa aplicação de telemóvel com a intenção de causar distúrbios aos protestos de domingo. Segundo a informação de uma jornalista que se infiltrou, foi prometido a qualquer membro que conseguisse roubar cartazes ou bandeiras pagamentos que poderiam chegar às mil patacas. A jornalista acabou por ser recusada, uma vez que o administrador fez questão de referir que só aceitavam membros do sexo masculino e por recomendação de conhecidos.

DOIS MILHÕES DE HONGKONGERS VOLTAM A ENCHER AS RUAS EM PROTESTO

Como forma de responder aos protestos contra a proposta de extradição entre Hong Kong e o Interior da China e aos elevados níveis de contestação, a Chefe do Executivo do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, está a equacionar anunciar a distribuição de cheques pecuniários. De acordo com uma coluna de opinião do jornal Hong Kong Economic Journal, publicada na sexta-feira, a medida é vista como “urgente” e poderá ser anunciada nas próximas Linhas de Acção Governativa, que deverão ser apresentadas em Outubro. De acordo com este modelo, todos os residentes recebem um determinado valor pago pelo Governo, que no caso de Macau é de 10 mil patacas para residentes permanentes e de 6 mil patacas para não-permanentes. Em relação ao valor para o Hong Kong, o HKEJ não avança com valores.

Acusados de “vadiagem”

Dois dos onze detidos inicialmente anunciados pela polícia, após o protesto de quarta-feira, estão a ser acusados da prática do crime de “vadiagem” (em inglês loitering). A moldura penal máxima é de dois anos de prisão e é aplicada quando uma pessoa está a vadiar “num lugar público ou parte comum” de qualquer edifício e a quando a sua presença no espaço pode fazer com que uma pessoa tenha razões plausíveis para sentir a sua segurança ameaçada. Caso a polícia de Hong Kong faça uma interpretação da referida lei e considere que a presença dos dois apenas contribuiu para que os trabalhos no LegCo não decorresse dentro da normalidade, então a moldura máxima é de seis meses.

Taiwan aberto a refugiados

O Departamento dos Assuntos do Interior do Governo Taiwan diz que está a preparar-se para receber refugiados políticos de Hong Kong. Esta é uma medida para auxiliar as pessoas que vão ser afectadas pelos pedidos de extradição iniciados pelo Interior da China. Inicialmente, a proposta de lei de extradição entre o Interior da China e Hong Kong teve como “justificação” um homicídio entre um casal de Hong Kong, que aconteceu em Taiwan. O objectivo era enviar o homicida, que só foi descoberto em Hong Kong, para a Ilha Formosa para ser julgado. Contudo, como na lei para a extradição, Carrie Lam fez questão de incluir a possibilidade do Interior da China pedir o envio de cidadãos de Hong Kong, Taiwan sublinhou que nunca ia iniciar os procedimentos para a extradição do alegado criminoso.

SOFIA MARGARIDA MOTA

Cheques equacionados

HONG KONG A PRETO E BRANCO Quatro dias após a carga policial, os protestos voltaram às ruas de Hong Kong numa das maiores manifestações de sempre. Segundo a organização, cerca de dois milhões de pessoas ocuparam as principais artérias entre Causeway Bay e o Conselho Legislativo vestidos com roupas pretas e empunhando flores brancas.Alíder do Executivo pediu desculpas num breve comunicado

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E S DE cedo se percebia que Hong Kong viria, em peso, de novo para a rua em protesto contra a Lei da Extradição, a forma como o Governo de Carrie Lam lidou com a situação e a carga policial de quarta-feira, que foi noticiada um pouco por todo o mundo. Mas, segundo os números avançados pela organização, cerca de dois milhões de pessoas saíram ontem à rua, quase um terço da população de Hong Kong. As autoridades estimam que no máximo de afluência o número de manifestantes tenha chegado aos 338 mil. A cerca de duas horas do início da marcha de Causeway Bay até ao Conselho Legislativo (LegCo), já o Victoria Park se enchia de pessoas. Chegar através do MTR até ao local da concentração, à medida que o relógio passava das 13h tornava-se cada vez mais complicado, com todas as artérias entupidas e um mar de gente que se aglomerava. Wong, estudante universitária, repetiu a participação no protesto. “Vamos ter muitas pessoas, por isso decidimos vir mais cedo”, revela a jovem que não aceita a suspensão da Lei da Extradição anunciada pelo Governo na sequência dos protestos de quarta-feira. “Achamos a proposta ridícula, esperamos que a nossa voz seja ouvida desta vez e que a lei seja posta de lado definitivamente”, acrescenta Wong. A estudante foi uma entre centenas de milhares de pessoas que vestiram preto e empunharam flores brancas em protesto contra a violência policial e em homenagem ao jovem que se suicidou no sábado à noite depois de desfraldar uma tarja contra a Lei da Extradição. Helen, professora de jardim de infância, chegou ao Victoria Park

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segunda-feira 17.6.2019

cerca de duas horas antes da hora marcada. Em declarações ao HM referiu que “já ninguém confia no que diz Carrie Lam”, e que gostaria que a Chefe do Executivo se demitisse. O sentimento generalizado entre os manifestantes foi um reflexo sempre presente da total PUB

ausência de fé no Governo liderado por Lam. Enquanto de um palco montado no Victoria Park se debitavam conselhos de segurança, instruções para aguentar o calor e evitar a desidratação, Causeway Bay ia enchendo-se de um mar de gente

de todas as idades que, de forma pacífica, entoavam slogans contra o Governo e a polícia.

DESCULPAS NA SOMBRA

O deputado da ala democrata do LegCo, Charles Mok, voltou a participar nos protestos e depositava

esperanças de que a manifestação de ontem fosse maior que a anterior. “Precisamos de enviar uma mensagem forte ao Governo, porque o recuo de sábado não foi suficiente. Não só o Executivo não retirou a proposta de lei por completo, como deixou uma grande sombra a pairar sobre Hong Kong. Precisamos apurar responsabilidade quanto à actuação da polícia na passada quarta-feira”, referiu o deputado. A categorização dos protestos do meio da semana passada como motim constituíram, no entender de Charles Mok, uma mancha na vida política da região e que Carrie Lam perdeu toda a credibilidade entre as pessoas de Hong Kong e legitimidade devido “à forma pobre como lidou com a situação”. “Acho que não tem escolha a não ser demitir-se. Quanto mais se arrastar no poder, pior será. Se se demitir fará uma última boa coisa por Hong Kong”, remata o deputado. Charles Mok adiantou ainda ao HM que a Civil Human Rights Front começou uma campanha de angariação de fundos para ajudar as pessoas que precisem de apoio médico, legal ou psicológico na sequência da carga policial da passada quarta-feira. Em resposta aos imensos de desculpa exigidos, Carrie Lam veio retractar-se em comunicado e em discurso indirecto. “A Chefe do Exe-

“Precisamos de enviar uma mensagem forte ao Governo, porque o recuo de sábado não foi suficiente. Não só o Executivo não retirou a proposta de lei por completo, como deixou uma grande sombra a pairar sobre Hong Kong.” CHARLES MOK DEPUTADO DO LEGCO

cutivo admite deficiências no trabalho do Governo que levou a substanciais controvérsias sociais que causaram desapontamento e dor entre a população. A Chefe do Executivo pede desculpas ao povo de Hong Kong e promete adoptar uma atitude mais humilde e sincera e aceitar críticas de forma a melhor servir o público”, declarou Carrie Lam em comunicado. É reiterado ainda que não existe uma data para o retorno da discussão sobre a Lei da Extradição.

CHEGADA AO LEGCO

Por volta das 17h os primeiros manifestantes começaram a chegar Continua na página seguinte

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SOFIA MARGARIDA MOTA

17.6.2019 segunda-feira

OUVIDOS EM PEQUIM

Apesar de alguns cartazes a apelar à não intervenção de Donald Trump,

o Presidente norte-americano referiu ontem que pretende abordar as manifestações de Hong Kong com o seu homólogo chinês, Xi Jinping. A informação foi veiculada pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, que adiantou que os comentários contra a Lei da Extradição devem acontecer no âmbito da cimeira do G20. “O Presidente sempre foi um defensor ferrenho dos direitos humanos”, afirmou Mike Pompeo à Fox News. Questionado sobre as manifestações em Hong Kong SOFIA MARGARIDA MOTA

à casa das leis da RAEHK. As movimentações entre a multidão faziam-se a grande custo, mesmo para os profissionais da comunicação social que, apesar de tudo, depois de se identificarem contavam com a cordialidade e cooperação dos manifestantes. Ao longo do percurso avistaram-se alguns aglomerados de elementos das forças policiais, assim como postos improvisados de primeiros-socorros, sempre num ambiente pacífico. A encabeçar o cortejo seguia um camião carregado com colunas a debitar, em alto som, slogans e gritos de protesto, seguido de um grupo de pessoas portadoras de deficiência, acompanhados por um grupo de voluntários, a que pertencia Christine. Depois de ter visto um post no Facebook a pedir voluntários para prestar apoio aos deficientes motores, invisuais e surdos-mudos durante a manifestação, Christine decidiu que poderia ajudar de uma forma diferente. “Eles querem demonstrar o apoio aos estudantes e protestar contra a violência policial. Estamos todos muito desiludidos com a Chefe do Executivo. A nossa determinação é não só cancelar a lei da extradição, mas acabar com ela. Queremos uma nova liderança no Governo”. Os portadores de deficiência que se juntaram ao protesto acrescentaram uma lista muito própria de razões para marcarem presença, nomeadamente ao nível dos apoios sociais.

“A Chefe do Executivo pede desculpas ao povo de Hong Kong e promete adoptar uma atitude mais humilde e sincera e aceitar críticas de forma melhor servir o público.” GABINETE DE CARRIE LAM EM COMUNICADO

contra as alterações à lei da extradição, o secretário de Estado norte-americano notou que será um dos tópicos a ser debatido entre os dois Presidentes, no âmbito da cimeira do G20, que vai decorrer no final deste mês, no Japão. “Estou certo de que será um dos pontos que vão ser abordados”, vincou. Entretanto, em Pequim, as manifestações que têm enchido as ruas de Hong Kong e a forma como Carrie Lam tomou conta do assunto são tema que prendem a atenção das mais altas esferas políticas.

Depois de um dia de consulta a membros do Executivo, Carrie Lam aceitou no sábado que devia ceder à pressão das ruas. Em conferência de imprensa, Lam referiu que muitas pessoas que pediram para “interromper o processo legislativo”. Uma fonte citada pelo South China Morning Post não confirmou, nem negou, que Carrie Lam se encontrou com Han Zheng, membro do Politburo do Comité Permanente que supervisiona os assuntos de Hong Kong, antes de tomar a decisão de suspender o processo legislativo. Outra fonte ouvida pelo jornal de Hong Kong adiantou que Han estaria a monitorizar a situação em Hong Kong a partir de Shenzhen durante o fim-de-semana e que se terá encontrado com Carrie Lam ontem. Apesar destas suspeitas, a Chefe do Executivo disse em conferência de imprensa que tomou a decisão sozinha, sem apoio do Governo Central. Quando o protesto de ontem ainda estava ao rubro, o South China Morning Post noticiava que uma fonte do Governo estima que o diploma iria “morrer de causas naturais”. O facto de não se ter adiantado uma data para voltar a pegar na Lei da Extradição e que a actual legislatura do LegCo termina em Julho do próximo ano pode prenunciar a morte da legislação que levou ontem cerca de dois milhões a encher as ruas entre Causeway Bay e Admiralty. Sofia Margarida Mota (com João Luz) info@hojemacau.com.mo

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segunda-feira 17.6.2019

Oito pontos em discussão

CHEFE DO EXECUTIVO PEREIRA COUTINHO REVELA LISTA DE CANDIDATURA DE HO IAT SENG

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A equipa de campanha da candidatura de Ho Iat Seng terá como mandatário Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. A informação, revelada pelo deputado Pereira Coutinho, é acrescentada pelos restantes membros da lista: Lei Pui Lam, Iao Teng Pio e Lam Heong Sang

Uma equipa de trabalho

deputado Sulu Sou enviou uma carta à Associação de Futebol de Macau (AFM) a exigir que esta cumpra a promessa da conferência de imprensa 9 de Junho e que revele todas as comunicações tidas com os organismos internacionais. Foi nesse dia que a AFM marcou uma conferência para “explicar” a decisão de não viajar para o Sri Lanka para participar num jogo de apuramento para o Mundial de 2022, no Qatar. Numa carta ao estilo de uma interpelação escrita, Sulu Sou pede a Chong Coc Vong, presidente da AFM, que dê uma resposta às insinuações de que a decisão terá tido como base a “falta de fundos” ou “outros interesses pessoais”. “Em relação às suspeitas levantadas de que a decisão não se deveu inteiramente a razões de segurança, houve pessoas a dizer que foi motivada pela ‘falta de fundos’ para viajar ou mesmo ‘por outros interesses pessoais’. Como é que a AFM responde a estas dúvidas?”, pergunta Sulu Sou no sétimo dos oito pontos. No mesmo documento, o legislador ligado à Associação Novo Macau pede uma lista das medidas que vão ser tomadas pela AFM a nível interno para motivar os jogadores, que depois de terem sido impedidos de viajar já disseram não querer representar a equipa de futebol. “Este acidente foi um golpe na confiança que os jogadores da selecção, o sector do futebol e o público têm na AFM. Será que a AFM vai fazer um inquérito interno sobre o assunto? E o que vão fazer ao nível de planos para reestabelecer a confiança de todos?”, questionou.

AFM ACIMA DA FIFA?

Outro do aspectos que Sulu Sou quer ver explicado é o facto de tanto a FIFA, federação internacional de futebol, como a Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês) terem considerado que o Sri Lanka reunia as condições para organizar a segunda mão da eliminatória. No entanto, a AFM recusou-se a jogar, citando falta de condições de segurança e sustentou que não havia entidades seguradoras que cobrissem qualquer evento. AAFM também afirmou que a decisão foi tomada depois de terem negociado a segunda mão da eliminatória num campo neutro. Agora, Sulu Sou quer ver toda a correspondência trocada e respectivos documentos e respostas das entidades. Além disso, o deputado questiona a AFM sobre quando foi a primeira vez que a hipótese de não viajar foi colocada em cima da mesa e o que se fez a partir desse momento. A decisão de Chong Coc Veng contou com o apoio do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam. A FIFA e a AFC vão agora analisar o caso. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

RÓMULO SANTOS

Sulu Sou exige a Chong Coc Veng que cumpra promessa

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EGUNDO o deputado José Pereira Coutinho, a equipa de campanha de candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo já tem composição. O lugar de mandatário da candidatura do favorito ao posto cimeiro do Governo de Macau será ocupado por António Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. Os restantes membros são, segundo Pereira Coutinho, Lei Pui Lam, delegado à Assembleia Popular Nacional e vice-presidente da Associação de Educação Chinesa de Macau, Lam Heong Sang que foi vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) entre 2013 e 2017 e Iau Teng Pio deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. O HM contactou o alegado mandatário da campanha, que não quis prestar qualquer declaração ou tecer comentários à equipa da campanha de candidatura por ainda ser demasiado cedo para o fazer. Já Lam Heong Sang referiu não prestar declarações a jornais portugueses. O antigo deputado e ex-membro

Lam Heong Sang referiu não prestar declarações a jornais portugueses. O antigo deputado e ex-membro do Conselho Executivo foi dirigente da Associação Geral dos Operários de Macau do Conselho Executivo exerceu funções como dirigente da Associação Geral dos Operários de Macau. Foi eleito por sufrágio indirecto em 2009 e 2013 como deputado da AL pelos interesses laborais e cumpriu funções de vice-presidente da casa das leis presidida por Ho Iat Seng no seu último mandato. Lei Pui Lam, além das funções directivas na Associação de Educação Chinesa de Macau, preside à Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa, instituição que organizou a iniciativa da escolha das oito novas maravilhas de Macau.

LEGISLADOR DA ACADEMIA

Outro potencial membro é Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo na legislatura que agora se cumpre. O legislador conta no currículo

com licenciatura e mestrado em Direito pela Universidade de Macau, tendo completado o doutoramento, também em Direito, na Universidade de Ciência Política e Direito da China. Actualmente, exerce funções de director-adjunto da Faculdade de Direito da Uni-

versidade de Macau. O deputado e académico cumpriu ainda quatro mandatos como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Relativamente à composição da equipa da candidatura de Ho Iat Seng, Pereira Coutinho entende que falta juventude. “Dos piores que desconhecem a máquina administrativa acho são os melhores. Só espero tenham mais abertura às opiniões diferentes”, remata o deputado. João Luz

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Urbanismo Nova empresa vai contratar 20 pessoas Peter Lam, o presidente do conselho de administração da recém-constituída empresa Macau Renovação Urbana, S.A., disse que deverão ser recrutadas 20 pessoas, sobretudo para áreas administrativas e de concepção de projectos. Contudo, a ideia é que possam ser recrutadas mais pessoas no futuro, de acordo com o trabalho que a empresa venha a ter em mãos, adiantou o responsável

ao canal chinês da Rádio de Macau. A Macau Renovação Urbana SA já recebeu, desde que foi criada, mais de 800 consultas sobre o processo de habitação para troca, sendo que a partir de hoje, segunda-feira, os lesados do Pearl Horizon poderão inscrever-se para ter acesso a uma casa. Com base no número dos compradores, vão começar a ser desenvolvidos os projectos habitacionais.

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17.6.2019 segunda-feira

Democracia faz muito barulho

Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia

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ELEIÇÕES CE CAECE NOTA MAIOR AFLUÊNCIA ÀS URNAS EM RELAÇÃO A 2014

O primeiro passo

Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, disse ontem que os sectores que elegem os membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo mobilizaram mais os eleitores e que, por isso, houve maior participação. No total, a afluência foi de 87,2 por cento dos votantes, face aos 82,6 por cento registados em 2014

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ECORRERAM ontem as eleições para a escolha de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Chefe do Executivo da RAEM, que acontece este ano. Os restantes 56 são escolhidos por sufrágio interno ou inerência de funções. De acordo com resultados provisórios anunciados ontem ao final do dia, aquando do fecho das urnas, a participação no acto foi maior em relação a 2014. Até às 18h de ontem, tinham votado 87,2 por cento dos eleitores, face aos 82,6 por cento que votaram em 2014. No total, votaram 5001 pessoas em representação de associações, tendo sido considerados válidos 4743 votos, ou seja, 94,84 por cento. Foram também registados 28 votos em branco e 23 votos nulos, ou seja, 0,56 por cento e 4,6 por cento, respectivamente. A contagem foi concluída por volta das

20h30. No que diz respeito à proporção de votos em branco, esta foi inferior à de 2014 (1,55 por cento), sendo que a percentagem de votos nulos foi mais alta que a das últimas eleições (4,31 por cento). “Podemos ver que os diferentes sectores e sub-sectores mobilizaram os seus representantes e os seus eleitores credenciados para participarem nestas eleições. Dito isto, parece-nos que o regime de eleição do Chefe do Executivo foi bem aceite pelos sectores”, começou por dizer Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “O que conseguimos verificar foi que os sectores participaram muito activamente na mobilização dos seus membros”, acrescentou. Song Man Lei adiantou ainda que “todo o processo de votação correu bem e, por isso, podemos considerar que foi um sucesso”. “O passo seguinte será, depois

do Chefe do Executivo publicar a data de eleição do próximo Chefe do Executivo, iremos publicar a data do levantamento do boletim de candidatura, que será publicitado para que as pessoas interessadas se poderem candidatar formalmente, de acordo com a Lei Eleitoral”, frisou. A TDM avançou ontem que a data oficial para a escolha do próximo Chefe do Executivo deverá ser 25 de Agosto, mas Song Man Lei não quis confirmar. “Estamos ainda a aguardar a publicação oficial por parte do Chefe do Executivo da data da eleição. Não temos nenhuma informação, só podemos aguardar, porque não é da nossa competência.”

POUCAS IRREGULARIDADES

Além do episódio protagonizado pelo deputado Sulu Sou (ver texto secundário), foram poucos os casos que obrigaram à intervenção da CAECE durante o acto eleitoral. “Na escola Luso-

-Chinesa, logo de manhã, houve instabilidade do fornecimento energético do servidor, o que levou a uma avaria, mas que não foi grave.” Além disso, “numa outra secção de voto”, “houve um eleitor que foi identificado por ter utilizado o telemóvel para tirar fotografias ao boletim de votação, sendo este um facto violador de uma das nossas instruções”. Neste sentido, a CAECE está ainda a “acompanhar esta situação”, não tendo sido apuradas as razões para tal acto que, a comprovar-se, pode levar ao crime de desobediência. Até ao momento, o nome mais forte na corrida ao cargo de Chefe do Executivo é Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Outros nomes já surgiram na corrida, tal como Hoi Vong Chong, mais conhecido como o manifestante de amarelo, e Leung Kuok Chao. Andreia Sofia Silva com Raquel Moz info@hojemacau.com.mo

Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta. A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto. Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a um megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar. As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency. A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou

aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”. Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou.

CAUSA UNIVERSAL

Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”. “As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado. O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição. R.M.

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segunda-feira 17.6.2019

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HATO ARQUIVADA QUEIXA DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA CONTRA FONG SOI KUNG

ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava a ser investigado pelo Ministério Público (MP) depois de uma queixa pelo crime de homicídio por negligência durante a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. A informação foi avançada, na sexta-feira, pela Rádio Macau, numa altura em que o queixoso Hong Weng Kuan, advogado e ex-candidato à Assembleia Legislativa, pode pedir a abertura da fase de instrução. De acordo com a informação da emissora, o MP concluiu que não há um nexo de casualidade, ou seja não identificou uma relação directa, entre o desempenho do Fong Soi Kun, em Agosto de 2017, a passagem do Tufão Hato e os 10 mortos. O despacho de arquivamento tem a data de 27 de Maio, pelo que poderá ser reaberta a instrução a pedido de Hong Weng Kung, ex-líder da lista Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. Nesta fase, que acontece após a fase de inquérito, é um juiz de instrução que vai analisar a decisão tomada anteriormente pelo MP. Se confirmar a decisão do MP, o caso chega ao fim. Porém, se a decisão for revertida, Fong Soi Kun terá mesmo de ir a tribunal responder pela acusação.

MAIS UMA VITÓRIA

Esta não é a primeira vitória de Fong Soi Kun no âmbito da passagem do Tufão Hato. Só no que diz respeito ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo, o ex-director dos SMG já tem duas vitórias.

Sempre a ganhar

O PIOR

O ex-candidato às legislativas Hong Weng Kung tinha apresentado queixa contra Fong Soi Kung devido aos 10 mortos aquando a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público não foi capaz de apontar uma ligação directa entre o desempenho do ex-director dos SMG e as vítimas

O Tufão Hato atingiu Macau em Agosto e causou 10 mortos, além dos feridos e dos 12,55 mil milhões de patacas em prejuízos. Foi o tufão mais mortífero na RAEM desde o estabelecimento da RAEM e levou a remodelações profundas nos mecanismos de resposta da Protecção Civil. Foi na sequência desta questão, que Wong Sio Chak começou a trabalhar numa nova lei, que chegou à Assembleia Legislativa recentemente e já foi aprovada na generalidade.

Só no que diz respeito ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo, o ex-director dos SMG já tem duas vitórias

Depois de lhe ter sido aplicada uma pena de demissão por Chui Sai On, que faria com que Fong Soi Kun perdesse a sua reforma durante quatro anos, num valor de quatro milhões de patacas, o ex-director dos

SMG recorreu aos tribunais. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância considerou que Fong tinha razão. Como resposta, o Chefe do Executivo recorreu para o Tribunal de Última Instância que

ainda tem de tomar uma decisão definitiva. Contra Chui Sai On joga o facto da conclusão do inquérito ter sugerido a aplicação de um castigo a de 240 dias de suspensão, que o líder do Executivo decidiu agra-

Mas que pobreza franciscana

Menos de 0,4 por cento dos veículos de Macau pode circular na Ilha da Montanha

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sobre o processo, para que continue a receber a pensão. Também neste caso, Fong viu o tribunal dar-lhe razão, mas se perder no TUI vai ter de devolver os quatro milhões de patacas.

número de veículos com matrícula da RAEM que pode circular na Ilha da Montanha é inferior a 0,4 por cento do total de viaturas registadas no território. Os números são referentes a Abril e foram revelados pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, que cita número do Gabinete do secretário para a Segurança, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok.

De acordo com os dados apresentados, até Abril estavam autorizadas a entrar na Ilha da Montanha 926 viaturas. Neste mesmo período, de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) estavam registadas 238.289 viaturas. Isto quer dizer, que apenas 0,38 por cento destas viaturas podem entrar na Ilha da Montanha. Ainda de acordo com a explicação de Lam Hin Sam, desde a implementação da política de circulação de carros da RAEM na Ilha

da Montanha foram feitos 1.077 pedidos, 926 foram aprovados e 151 foram recusados. Ou seja, a taxa de aprovação é de 86 por cento e a de rejeição de 14 por cento.

SEM ALTERNATIVAS

Quanto à abertura de fronteiras extra para a circulação de viaturas entre Macau e o Interior da China, Lam Hin San diz que não há planos para aumentar o número.Actualmente as viaturas podem atravessar as Portas do Cerco e ainda a Fronteira da Flor do Lótus, no Cotai.

var para demissão. Como Fong já estava reformado, a demissão traduziu-se em quatro anos sem reforma. A outra vitória foi uma providência cautelar interposta por Fong, enquanto não há uma decisão final

O deputado queria saber se devido ao aumento do fluxo de turistas e de autocarros turísticos vindos do Interior se havia planos para aumentar o número de passagens. Lam Hin San explicou ainda que se os veículos em causa tiverem autorização, podem atravessar a fronteira da nova ponte. Sobre esta infra-estrutura, o director da DSAT sustentou que é cada vez mais utilizada pelos autocarros de turismo, como forma de aliviar a zona das Portas do Cerco. Para circular na zona da nova ponte os veículos precisam de uma licença especial e os governos das três regiões têm limites no número de quotas disponíveis. J.S.F.

Além de reforçar os poderes das autoridades, o novo diploma vai permitir ainda às autoridades, sob a tutela do secretário para a Segurança, acusar jornalistas da prática de crime de divulgação de “notícias tendenciosas”.Alei, no entanto, não define o que são notícias tendenciosas. João Santos Filipe

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Areia Preta Queda de reboco atingiu automóvel

A queda de reboco do edifício Lai Va San Chun, situado na Areia Preta, atingiu ontem um automóvel sem causar feridos. No entanto, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a queda do reboco causou também estragos a um segundo veículo que estava estacionado nas imediações. Os dois proprietários dos veículos deslocaram-se ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), estimando-se que as perdas sejam na ordem dos milhares de patacas. Uma vez que não há perigo de mais quedas, o local já se encontra novamente aberto ao público.

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17.6.2019 segunda-feira

DSPA PLANO PARA RECICLAR ELECTRODOMÉSTICOS ATÉ FINAL DO ANO

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SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 120 MILHÕES DE PATACAS PARA COMBATER VIOLÊNCIA ESCOLAR

Luta contra o bullying

Depois de mais um caso de bullying, em Fevereiro passado, a DSEJ respondeu ao deputado Lam Lon Wai a explicar que medidas foram adoptadas e que escolas receberam ajudas. O Jardim de Infância D. José Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau estão entre as instituições nomeadas

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URANT E este ano lectivo a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) atribuiu 120 milhões de patacas em subsídios para que as escolas contem com psicólogos no combate ao bullying nas escolas. A revelação faz parte da resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, ligado aos Operários, depois de um caso em Fevereiro, quando algumas estudantes foram filmadas a atacar uma colega. “O valor do subsídio [para agentes de aconselhamento] atingiu mais de 120 milhões de patacas, representando um aumento de 13 por cento em relação ao ano anterior”, escreveu Lou Pak Sang, director da DSEJ. De acordo com as informações divulgadas, as instituições auxiliadas incluem o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau, além de outras como a União Geral das Associações

dos Moradores de Macau, a Rede de Serviços Juvenis Bosco, Associação Cristãos de Macau, Cáritas. No que diz respeito aos agentes de aconselhamento, o Governo disponibilizou um total de 250 agentes, através de instituições de aconselhamento, no ano lectivo 2018/2019. Estes 250 agentes de aconselhamento serviram mais de 79 mil alunos, o que pelas contas apresentadas por Lou Pak Sang representa uma média aproximada de 1 agente de aconselhamento para 300 alunos. Quando as escolas têm mais de 500 alunos, é mesmo destacado um agente para cada escola. Porém, este número pode sofrer alterações

de acordo com as necessidades de cada escola.

CURSOS PARA PAIS

Além dos agentes de aconselhamento, a DSEJ disponibiliza manuais para professores sobre esta questão. Também no “Guia de Funcionamento das Escolas”, documento elaborado pelo Governo, há “estratégias de aconselhamento em casos de bullying”. Por outro lado, segundo a DSEJ, também no “manual dos agentes de aconselhamento aos alunos” há indicações sobre o que os estudantes devem fazer quando se deparam com este tipo de situações. No sentido de evitar situações do bullying, Lou Pak San cita uma iniciativa do Instituto de Ac-

“O valor do subsídio [para agentes de aconselhamento] atingiu mais de 120 milhões de patacas, representando um aumento de 13 por cento em relação ao ano anterior” LOU PAK SANG DIRECTOR DSEJ

ção Social (IAS), que tem como objectivo promover o amor da família. “Através da realização das actividades comunitárias sobre o amor filial, a parentalidade e a relação conjugal, entre outras, tem-se vindo a promover a importância da harmonia familiar”, é relatado. “Quanto às famílias em que os pais trabalham por turnos, têm sido desenvolvidos programas intitulados de ‘divulgação da educação pelas famílias saudáveis’ e de ‘serviço de apoio e aconselhamento para pessoas do sexo masculinos’, através dos quais se tem vindo a aumentar as oportunidades desses pais interagirem com os seus filhos”, é acrescentado. Finalmente Lou Pak San explicou ainda que as escolas em colaboração com instituições sociais têm vindo a organizar actividades em que se educam as crianças a utilizar a Internet e as “redes sociais” de forma saudável. João Santos Filipe

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) promete lançar, até finais de Novembro, um plano de reciclagem de electrodomésticos. De acordo com o Jornal do Cidadão, Raymond Tam, director da DSPA, disse que, nos últimos anos, o organismo público tem lançado vários planos de reciclagem de lixo electrónico, tal como o “Plano de Reciclagem de Equipamentos de Informática e de Comunicação de Macau” e o “Plano de Recolha de Pilhas e Baterias Usadas”. No que diz respeito ao “Plano de Recolha de Pilhas e Baterias Usadas”, até ao presente já foram recolhidos mais de 23 mil quilos destes materiais. Cerca de metade já foram transportados por via marítima para o Japão para que sejam recicladas e transformadas. Questionado sobre a reciclagem dos resíduos alimentares, Raymond Tam disse que está a ser promovida sob dois aspectos, sendo um deles o plano de hotéis verdes de Macau. Nesse sentido, muitos hotéis de grande dimensão já conseguem ter as suas próprias máquinas para o tratamento dos resíduos, adiantou o responsável. Além disso, a DSPA já revelou que vão ser instalados equipamentos próprios para o tratamento de resíduos alimentares nos novos aterros, estando a ser feitos trabalhos preliminares ao nível do projecto e avaliação do impacto ambiental.

CEM Taxa de utilização de veículos eléctricos é baixa

Os responsáveis da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) afirmaram, de acordo com o Jornal do Cidadão, que o Governo tem vindo a promover o uso de veículos eléctricos em Macau, existindo actualmente mais de 500 e um total de 172 pontos de carregamento. Contudo, a taxa de utilização ainda não é particularmente alta. A CEM refere que o actual número de pontos de carregamento é suficiente e que está a avaliar a resposta do mercado e a analisar as formas de divulgação desta forma de carregamento dos veículos eléctricos. A CEM entende que devido à situação real em Macau é necessário fazer mudanças a nível tecnológico e na forma como são tratados os dados. Quanto ao progresso dos trabalhos da construção da terceira interligação de 220kV, a CEM espera que esse projecto fique concluído em 2021. Esta interligação visa garantir o aumento da estabilidade e da fidelidade do fornecimento de energia da China para Macau.

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S i n d i c a t o Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau (GPMWU –Green Philippines Migrant Workers Union) concentrou-se ontem à tarde no Largo do Senado para recolher assinaturas com vista a exigir a demissão da cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera, após as recentes declarações que indignaram a comunidade de trabalhadores não-residentes do território. Enquanto decorriam as cerimónias do 121º Aniversário da Independência das Filipinas, no Teatro Chan Meng Kam Theater, entre as 14h e as 17h, presididas pela muito criticada cônsul daquele país, a organização liderada por Benedicta Palcon aguardava a chegada das suas conterrâneas, no dia de descanso da maioria das trabalhadoras domésticas locais. “Estamos a reunir assinaturas para pedir a demissão da cônsul-geral, ou para o nosso Governo a chamar à razão, seja qual for a solução”. “Como já vos tinha dito, as pessoas estão desapontadas com o comentário da nossa cônsul-geral, que é a pessoa que devia ser a nossa líder e representar-nos aqui em Macau. O que esperamos é que ela seja, pelo menos, razoável e tenha alguma simpatia ou empatia PUB

“Vamos continuar aqui” Associação promove recolha de assinaturas para demissão da cônsul das Filipinas

Benedicta Palcon, Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas “As pessoas estão desapontadas com o comentário da nossa cônsul-geral, que é a pessoa que devia ser a nossa líder e representar-nos aqui em Macau.”

em relação a nós. Porque é muito duro não termos ninguém a quem recorrer, em especial os trabalhadores migrantes que são mais mal pagos ou que trabalham demasiado e com cargas horárias excessivas”, explicava Benedicta Palcon por volta da hora de almoço. A recolha de assinaturas começou cerca das 13h para se prolongar até depois das 17h, mas ao início da tarde de sol não havia muitos nomes

na lista. “Ainda não temos quase assinaturas nenhumas, mal começámos e agora é hora de almoço. Além disso está muito calor. Penso que as pessoas deverão chegar depois. Mas vamos continuar aqui, de qualquer forma”, confirmou.

TRABALHADORES UNIDOS

A iniciativa da GPMWU conta também com o apoio de outras três associações de defesa dos di-

reitos dos trabalhadores migrantes, informou a responsável. São elas a Progressive Labor Union of Domestic Workers (PLA), a Nueva Ecija Association e a Alpha Kappa Rho Macau. Segundo Benedicta Palcon, “estas associações também têm cópias das listas para reunirem as suas assinaturas. E temos intenção de continuar a recolha durante as próximas 2 ou 3 semanas”.

Quanto a chegar à fala com Lilybeth Deapera, a Green Philippines Migrant Workers Union confirma ainda não o ter feito. “Talvez tentemos em conjunto” com as entidades congéneres, referiu, à semelhança da petição que as associações representantes dos TNR enviaram recentemente à Assembleia Legislativa e cuja resposta ainda aguardam. Entretanto, têm vindo a agravar-se as dificuldades da comunidade filipina, decorrentes da recente regulamentação imposta pelas autoridades do país de origem, bem como a total falta de apoio laboral e social da RAEM perante os TNR. A exclusão das trabalhadoras domésticas à protecção do salário mínimo pela recente proposta de lei, bem como a proibição de trocar localmente vistos turísticos por vistos de emprego, foram as reivindicações da comunidade que estiveram na origem do comentário da cônsul-geral, que afirmara no passado dia 12 de Junho que, aquelas que considerarem injusta a exclusão da proposta de salário mínimo, têm sempre a opção de não trabalhar em Macau. Raquel Moz

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Armazém do Boi “Everywhere and Anywhere”, a mostra de Yang

É inaugurada no próximo dia 26 deste mês, no espaço Armazém do Boi, a exposição de ilustração “Everywhere and Anywhere”, do artista Yang, e que estará patente até ao dia 4 de Agosto. A exposição está incluída no projecto intitulado “New Art People Project”, que visa “nutrir uma nova geração de jovens artistas ao providenciar-lhes um espaço para as suas tentativas e experimentações”. A curadoria da exposição está a cargo de Leong Fei In e oferece ao público “uma nova aproximação visual, com as possibilidades que a ilustração oferece ao nível da linguagem artística”. Yang, natural de Macau, é formado em literatura inglesa e tem um mestrado em ilustração da University for Creative Arts, do Reino Unido. Esta exposição revela uma “interacção da ilustração com o espaço em diálogo com si mesmo”, ao mesmo tempo que Yang “apresenta as suas experiências emocionais tal como um estado mental de solidão e alienação partilhado com os moradores urbanos”.

Pequim Mais de cem obras de Picasso em exposição

Mais de cem obras de Pablo Picasso podem ser vistas, desde sábado, em Pequim, na maior mostra dedicada ao pintor espanhol já alguma vez realizada na China. A exposição “Picasso, o nascimento de um génio” reúne, entre pinturas, esculturas e desenhos, mais de uma centena de obras do acervo do Museu Picasso, em Paris, de acordo com a agência France-Presse (AFP). O museu parisiense transportou as obras a bordo de sete aviões - uma exigência das seguradoras para cobrirem a viagem, segundo os organizadores da exposição. O valor total do seguro ultrapassa os 800 milhões de euros. A primeira exposição de Picasso na China remonta a 1983, por ocasião de uma visita a Pequim do então Presidente francês François Mitterrand. Apenas 33 obras do inventor da arte moderna foram exibidas naquela época. Desta vez, a exposição centra-se nas obras dos primeiros trinta anos de Pablo Picasso (1881-1973).

João Paulo Cotrim, editor da Abysmo, garantiu ao HM que as crónicas que diariamente são publicadas no suplemento H serão editadas em livro ainda este ano. O HM esteve também presente na Feira do Livro de Lisboa graças ao lançamento de um suplemento especial subordinado ao tema das nuvens, que foi distribuído apenas no espaço da feira

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ODOS os dias autores portugueses como António Cabrita, António de Castro Caeiro ou Valério Romão, entre outros, desfiam palavras e pensamentos para as páginas do HM, no suplemento H que diariamente se publica com o jornal. Mas em breve estas crónicas poderão ser lidas em formato livro, conforme adiantou ao HM João Paulo Cotrim, editor da Abysmo, uma editora portuguesa. “Essa é a primeira coisa que iremos fazer e que temos previsto para acontecer rapidamente este ano, talvez em Outubro. Iremos publicar uma antologia das crónicas do HM”, referiu. Este ano, e pela primeira vez, a Abysmo fez-se acompanhar da Livros do Meio, editora de Carlos Morais José, também director do HM, na Feira do Livro de Lisboa, que chegou ontem ao fim. A publicação do livro não será o único projecto que ambas as editoras irão desenvolver. “Percebemos que havia um conjunto de autores da Abysmo que estavam a colaborar com o HM e às tantas percebemos que não

era por acaso, que havia aqui muitas afinidades que interessavam explorar. Há ideias de colaboração para uma série de projectos, tal como a edição de livros em conjunto que reflictam o facto de termos um pedaço de Portugal naquele lugar (Macau).” Para João Paulo Cotrim, “há-de haver alguma diferença pelo facto de termos esta presença centenária em Macau”, sendo que “já mudou muito do nosso entendimento sobre Camilo Pessanha”. Nesse sentido, “há um conjunto de coisas que podemos fazer, a bem dos livros e da leitura, e de uma certa ideia de Portugal, que acho que vai continuar e vai dar frutos”.

AS NUVENS

A presença da Abysmo e da Livros do Meio na Feira do Livro de Lisboa ficou também marcada pelo lançamento de um suplemento especial do H dedicado ao tema das nuvens. São várias páginas em que os habituais colaboradores do HM são convidados a escrever textos ou poesia sobre as várias dimensões das nuvens, além da participação de artistas plásticos, como é o caso de Rui Rasquinho, ilustrador. Carlos Morais José falou ao HM de um projecto que serviu também para mostrar um pouco do HM além fronteiras. “Hoje já não há essa distância, uma vez que temos estes colaboradores de Portugal e acabamos por ser lidos e divulgados na Internet. Apesar disso, a existência física do suplemento é importante. É tão poluente o papel que estamos a usar que as pessoas não o devem deitar fora, devem guardá-lo em casa”, ironizou.

HOJE MACAU

LITERATURA CRÓNICAS DO HOJE MACAU VÃO SER PUBLICADAS PEL

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fronteiras

LA ABYSMO

Quanto ao tema escolhido, as nuvens são, para Carlos Morais José, “um tema transversal a várias culturas, nomeadamente à chinesa e portuguesa”. “Todas as culturas se deixaram impressionar, de qualquer das formas, pela questão das nuvens e existem poemas sobre nuvens, desenhos, pinturas. As nuvens são algo que impressiona o ser humano”, acrescentou. Para João Paulo Cotrim, fazer um suplemento sobre as nuvens não foi apenas um símbolo da parceria entre a Abysmo e a Livros do Meio como também “uma metáfora boa da relação com o oriente”. Isto porque “o oriente tem um tratamento específico na poesia da nuvem, e nós, além da poesia, temos também uma tradição científica de relacionamento com a nuvem.” “Parecia-me, portanto, um símbolo bastante interessante desta relação sempre meio fugidia e nunca igual entre o oeste e oriente”, adiantou.

“Essa é a primeira coisa que iremos fazer e que temos previsto para acontecer rapidamente este ano, talvez em Outubro. Iremos publicar uma antologia das crónicas do HM.” JOÃO PAULO COTRIM EDITOR DA ABYSMO

Através do suplemento estabelece-se a ideia de que a nuvem “não é um símbolo, é um bocadinho mais, é o suscitar de uma reflexão e pensamento à sua volta”. “Fizemos isso com um eixo na entrevista ao Carlos Fiolhais e João Queirós, um cientista e pintor, e à volta disso temos um conjunto de textos dos escritores que são colaboradores do HM. Mesmo no caso dos poemas há bastante pensamento por detrás disto, porque, no fundo, há muito pensamento e filosofia, leitura que conclui que as nuvens são um grande espelho da nossa vida em sociedade, das nossas inquietações.” João Paulo Cotrim destaca o facto de a nuvem recordar a especificidade do trabalho de editar, quer sejam livros ou jornais. “É essa mesma inquietação de perceber o que se passa à nossa volta. Essa mesma curiosidade em relação ao mundo, e por isso também funcionamos como uma espécie de nuvem, ora de nuvem ora de gente que olha a nuvem”, rematou. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Achados de Macau Apresentado livro sobre Porcelanas Ming em Lisboa

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Instituto Cultural (IC) lançou recentemente, em parceria com o Centro de Estudos Históricos e o CHAM – Centro de Humanidades da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, a obra “De Macau a Lisboa - Na Rota das Porcelanas Ming”. O lançamento aconteceu no Palácio Nacional da Ajuda. De acordo com um comunicado, o livro é da autoria do já falecido arqueólogo Armando J. G. Sabrosa (1979-2006) e é resultado de uma das bolsas de investigação académica atribuídas pelo IC. O conteúdo deste trabalho centra-se principalmente no estudo detalhado de porcelanas provenientes das escavações arqueológicas realizadas em Macau, na zona do Colégio de São Paulo e na Fortaleza do Monte, em 1995. O autor realizou uma análise tipológica detalhada das porcelanas encontradas na altura e comparou-as com outras recuperadas em Portugal, com o intuito de discutir o importante papel de Macau como porto de comércio marítimo Oriente-Ocidente. Para o IC, “estes resultados são de grande importância para o estudo do fluxo de porcelana da Dinastia Ming para a Europa através de Macau”. O autor faleceu em 2006 num acidente de trabalho, deixando para trás inúmeros resultados de pesquisas inéditas, que devido à cooperação entre o IC e a Universidade Nova de Lisboa foram, finalmente, publicadas na forma de monografia.

TRABALHO PIONEIRO

No lançamento da obra o Professor André Teixeira, do Departamento de História da Universidade Nova de Lisboa e investigador no CHAM, apresentou o livro e reconheceu as contribuições pioneiras do autor para a arqueologia dos séculos XVI a XVIII, uma área que tem ainda limitada expressão em Portugal e a nível internacional. Este salientou também que a monografia tem o grande mérito de dar a conhecer parte dos resultados daquelas intervenções arqueológicas. Jorge Raposo, Director do Centro de Arqueologia de Almada, fez uma retrospectiva da vida do autor e da sua carreira como investigador. Amonografia De Macau a Lisboa -ARota das Porcelanas Ming encontra-se à venda ao preço de 180 patacas e pode ser adquirida na Livraria Plaza Cultural Macau, no Centro de Informações ao Público, no Arquivo de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO ANÚNCIO

ANÚNCIO “OBRAS DE REMODELAÇÕES DA ACADEMIA DO CIDADÃO SÉNIOR NA TAIPA” CONCURSO PÚBLICO N.º 02/DOA/2019

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2019, se encontra aberto concurso público para adjudicação do “Serviço de aluguer de barcos de lançamento pirotécnico e barcos de apoio destinados ao 30.o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau”. 1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo. 2. Modalidade do concurso: Concurso público. 3. Objecto dos serviços: aluguer de barcos de lançamento pirotécnico e barcos de apoio destinados ao 30.o Concurso Internacional de Fogode-Artifício de Macau. 4. Prazo de execução: Obedecer às datas constantes no Caderno de Encargos. 5. Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso. 6. Caução provisória: MOP120.000,00 (cento e vinte mil patacas), a prestar mediante garantia bancária ou depósito em numerário, em ordem de caixa ou cheque visado, emitido à ordem do “Fundo de Turismo”, efectuado directamente na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, através de depósito à ordem do Fundo de Turismo, na conta número: 「8003911119」devendo ser especificado o fim a que se destina. 7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação. 8. Preço base: Não há. 9. Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos por escrita e apresentados até ao dia 26 de Junho de 2019 pelas 17:45 horas na área dos Avisos Públicos do website da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo), as respectivas respostas também serão publicadas no mesmo website. 10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar até às 17:45 horas do dia 8 de Julho de 2019. 11. Local, dia e hora do acto de abertura das propostas: pelas 10:00 horas do dia 9 de Julho de 2019 no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.º Andar, Macau. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.° do Decreto-Lei n.° 63/85/M, de 6 de Julho. Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto de abertura das propostas. 12. Adiamento: Em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura de propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora. 13. Critérios de apreciação das propostas:

Critérios de adjudicação

Preço Fornecimento data da fabricação do barco mais recente Experiência do concorrente Fornecimento do processo da descrição do trabalho e maior garantia de segurança e eficiência e maior flexibilidade dos prazos na prestação do serviço

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Factores de ponderação 40% 30% 10% 20%

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Local, dias, horário para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso: Local: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, e caso solicitar uma cópia do processo do concurso, deve pagar o valor correspondente à taxa de produção de documentos de MOP200,00 (Duzentas patacas), além disso ainda se encontra igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macaotourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer “download” do mesmo. Dias e horário: Dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora limite para entrega das propostas e durante o horário normal de expediente.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Junho de 2019.

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O Director dos Serviços, Subst.º Cheng Wai Tong

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19.

Entidade que põe a obra a concurso: Instituto Politécnico de Macau. Modalidade do concurso: concurso público. Local de execução da obra: 1.º andar do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, sita na Rua de Delgado, Taipa. Objecto da Empreitada: Obras de Remodelações da Academia do Cidadão Sénior na Taipa. Prazo máximo de execução da obra: 90 (noventa) dias úteis. O prazo de execução da obra a apresentar pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.ºs 7.º e 8.º do Preâmbulo do Programa de Concurso e dos n.ºs 5.1.2 e 5.2.2 das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso. Tipo de empreitada: empreitada por Série de Preços. Caução provisória: MOP34,000.00 (trezentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada). Preço Base: não há. Condições de admissão: São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação. As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas. Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto. Local, dia e hora do esclarecimento do concurso: - Local: Anfiteatro II do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luíz Gonzaga Gomes, Macau; - Dia e hora limite: dia 17 de Junho de 2019 (segunda-feira), até às 10:00 horas. Local, dia e hora in loco: - Local: Porta principal do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, sita na Rua de Delgado, Taipa; Dia e hora limite: dia 17 de Junho de 2019 (segunda-feira), até às 15:30 horas. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: - Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luíz Gonzaga Gomes, Macau; - Dia e hora limite: dia 3 de Julho de 2019 (quarta-feira), até às 17:30 horas. Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega de propostas por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte: Local, data e hora do acto público do concurso: - Local: Sala n.º M607 do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, na Rua de Luíz Gonzaga Gomes, Macau; - Data e hora: 4 de Julho de 2019 (quinta-feira), pelas 10:00 horas. Em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte. Caso haja adiamento para a entrega das propostas referido no n.º 15, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte à entrega das propostas. Os concorrentes os seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados. Línguas a utilizar na redacção da proposta: Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da R.A.E.M.; quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de cópia da tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos. Local e hora para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo de concurso: - Local para consulta: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luíz Gonzaga Gomes; - Hora: 2.ª a 5.ª feiras, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas; 6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas; - Obtenção de cópias: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, mediante o pagamento de MOP100.00 (cem patacas). Critérios de avaliação e respectiva proporção: Critérios de avaliação Proporção Parte relativa ao preço Preço da obra 60 Prazo de execução 7 Parte técnica

Plano de trabalhos

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Experiência em obras executadas

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Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

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21.

Em caso de o número das propostas admitidas for inferior a 10 (dez), os 3 (três) primeiros concorrentes que tiverem pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. Em caso de o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem classificação final mais alta for de mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação. Em caso de o número das propostas admitidas for igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte), os 5 (cinco) primeiros concorrentes que tiverem pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. Em caso de o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem classificação final mais alta for de mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação. Em caso de o número das propostas admitidas for igual ou superior a 20 (vinte), os 8 (oito) primeiros concorrentes que tiverem pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. Em caso de o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem classificação final mais alta for de mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação. Esclarecimento adicionais: - Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luíz Gonzaga Gomes, a partir de 12 de Junho de 2019 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Os concorrentes devem ter em conta do seguinte: - Todas as folhas do mapa de quantidades e de preço unitário, de descrição do processo de construção e da memória descritiva e justificativa devem ser impressos na frente e verso. - Caso pretenda apresentar catálogos e/ou descrição sobre produtos e/ou amostras, os mesmos devem ser em versão digitalizada (por exemplo em DVD). Instituto Politécnico de Macau, aos 3 de Junho de 2019. O Presidente Im Sio Kei

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segunda-feira 17.6.2019

Guangdong Duas pessoas desaparecidas depois de colapso de uma ponte Duas pessoas estão desaparecidas após uma secção inteira de uma ponte ter colapsado sexta-feira numa cidade em Guangdong, província do sul da China, atirando dois carros para o rio. A polícia da cidade de Heyuan confirmou que a secção, de 120 metros, colapsou na manhã de sexta-feira. A agência noticiosa oficial Xinhua informou que dois seguranças resgataram um homem de 44 anos, enquanto outras duas pessoas continuam desapa-

XINJIANG ALCANÇADO A “AMPLO CONSENSO” COM ONU APÓS VISITA À REGIÃO

Esforços unidos

Um alto dirigente das Nações Unidas esteve em Xinjiang onde se reuniu com diplomatas de topo chineses, como o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Le Yuch, para delinear estratégias conjuntas no combate ao terrorismo. A visita foi amplamente criticada pelos EUA e organizações não-governamentais

O

Governo chinês afirmou ontem ter chegado a um “amplo consenso” com a ONU em termos de cooperação antiterrorista, após a polémica viagem de um alto funcionário das Nações Unidas à região de Xinjiang. Uma breve nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros refere que “as duas partes trocaram pontos de vista sobre o combate ao terrorismo e a cooperação antiterrorista entre a China e a ONU, tendo chegado a um amplo consenso” nesta matéria. A visita a Xinjiang do chefe do gabinete da luta contra o terrorismo da ONU,

Vladimir Voronkov, foi fortemente criticada pelos EUA e por organizações não-governamentais, por desviar a atenção para a vio-

“A China e o mundo devem unir-se para combater o terrorismo e a China apoia o trabalho do gabinete antiterrorismo da ONU.” MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS CHINÊS

lação dos direitos humanos naquela região. Pequim enfrenta crescente pressão diplomática devido às acusações de que mantém detidos, naquela região ocidental, cerca de um milhão de membros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure em centros de doutrinação política. O Governo chinês, que primeiro negou a existência destes campos, afirmou, entretanto, tratarem-se de centros de formação vocacional que visam integrar os uigures na sociedade.

DE ALTO NÍVEL

Voronkov visitou Pequim e Xinjiang de 13 a 15 de

Junho e reuniu-se com diplomatas de topo da China, incluindo o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Le Yucheng. “A China e o mundo devem unir-se para combater o terrorismo e a China apoia o trabalho do gabinete antiterrorismo da ONU”, lê-se ainda na nota de Pequim. Desde que, em 2009, a capital de Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, a China tem levado a cabo uma agressiva política de policiamento dos uigures.

EUA PEDIDA SUSPENSÃO DE LUTA SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O

S EUA pediram a suspensão da disputa com a China pela propriedade intelectual de empresas norte-americanas, aberta no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), até 31 de dezembro, informou sexta-feira esta instituição. A pedido de Washington, EUA e China concordaram em solicitar ao painel de especialistas encarregado de analisar a disputa sobre propriedade intelectual para suspenderem

os trabalhos até ao final do corrente ano, o que pode está contemplado nas regras da OMC. Os EUA acusam a China de repetida e sistematicamente violar direitos de propriedade de empresas norte-americanas que têm parcerias com empresas chinesas. De acordo com essas acusações, a China não permitiria que empresas dos EUA declarassem os seus direitos de patente aos parceiros chineses, no

âmbito dos contratos de transferência de tecnologia. O Governo dos EUA acusa ainda a China de forçar as empresas estrangeiras a aceitarem termos de contratos prejudiciais aos interesses norte-americanos, por discriminarem tecnologia que não seja oriunda das empresas chinesas. Nenhuma das duas partes esclareceu o motivo do pedido de suspensão dos trabalhos

recidas. Imagens difundidas pela televisão estatal CCTV mostram dois arcos, de uma ponte com seis arcos, a desmoronarem-se de repente, no espaço de segundos. A ponte atravessa o rio Dongjiang, em Guangdong, província que faz fronteira com Macau e Hong Kong. As autoridades não divulgaram ainda o motivo do colapso. O sul da China foi atingido, nos últimos dias, por fortes chuvas e inundações, que deixaram já 61 mortos.

Economia Produção industrial em Maio cresce ao ritmo mais lento desde 2002 O crescimento da produção industrial da China recuou, em Maio, para o ritmo mais lento em 17 anos, acompanhando o abrandamento registado noutros indicadores económicos, à medida que Pequim trava uma guerra comercial com Washington. Aquele importante indicador da segunda maior economia mundial registou um aumento homólogo de 5 % por cento, em Maio, depois de ter crescido 5,4 por cento no mês

anterior. Trata-se do ritmo mais lento desde Fevereiro de 2002, quando cresceu 2,7 por cento. A produção industrial é utilizada pelas estatísticas chinesas para medir a actividade das grandes empresas, com receitas anuais superiores a 20 milhões de yuan. Os dados, divulgados pelo Gabinete Nacional de Estatísticas chinês, sugerem um impacto da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que se tem vindo a agravar. PUB

Anúncio 【N.º 201906-1】 Torna-se público que, nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), a DSSOPT vai proceder-se à recolha de opiniões dos interessados e da população respeitantes aos projectos de Planta de Condições Urbanísticas (PCU) elaborados para as zonas não abrangidas por plano de pormenor mas inseridas nos lotes abaixo indicados: ─ Processo N.º: 86A208, Avenida da Praia Grande no 459, Rua Central nos 1-9 e terreno junto à Avenida da Praia Grande－Macau; ─ Processo N.º: 91A121, Rua de S. Miguel nos 25-27－Macau; ─ Processo N.º: 93A130, Rua dos Negociantes nos 29-31－Coloane; ─ Processo N.º: 93A170a, Avenida Son On nos 833-855 e Rua da Riqueza nos 16-48－Taipa; ─ Processo N.º: 97A061, Terreno junto à Estrada Marginal da Ilha Verde e Avenida do Conselheiro Borja (Bacia Norte do Patane–Lotes L1 e L2)－Macau; ─ Processo N.º: 2001A043, Terreno junto à Estrada Flor de Lótus－Zona de Aterro entre Taipa e Coloane(Lotes G300, G310 e G400) ; ─ Processo N.º: 2004A017, Rua dos Faitiões nos 35-41 e Beco dos Faitiões no 9－Macau; ─ Processo N.º: 2007A043, Avenida de Demétrio Cinatti nos 40-41, Rua da Ribeira do Patane nos 1-3 e Travessa da Guelra no 6－Macau; ─ Processo N.º: 2008A105, Terreno junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e Avenida Marginal Flor de Lótus－Zona de Aterro entre Taipa e Coloane; ─ Processo N.º: 2013A026, Rua de Eduardo Marques no20－Macau; ─ Processo N.º: 2016A072, Terreno junto ao Pátio da Agulha－Macau; ─ Processo N.º: 2018A032, Rua da Pedra no 72 e Travessa dos Cules nos 19-21－Macau; ─ Processo N.º: 2018A087, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van nos 796-818 e Avenida Comercial de Macau nos 301-355－Macau; ─ Processo N.º: 2018A102, Rua Dois dos Jardins de Cheoc Van nos 497-499－Coloane; ─ Processo N.º: 2018A107, Travessa da Escama nos 2D-2E－Macau. Para efeitos de referência, os projectos de PCU para as zonas dos lotes supracitados que não estão abrangidas por plano de pormenor já estão disponíveis para consulta no Departamento de Planeamento Urbanístico, situado na Estrada de D. Maria II n.º 33, 19º andar, Macau, e encontram-se afixados na Rede de Informação de Planeamento Urbanístico desta Direcção de Serviços (http://urbanplanning.dssopt.gov.mo). O período de recolha de opiniões tem a duração de 15 dias e decorre entre 17 de Junho de 2019 e 01 de Julho de 2019. Caso os interessados e a população queiram apresentar as opiniões sobre os referidos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor, deverão preencher o formulário O011,o qual pode ser descarregado nos websites http://urbanplanning.dssopt.gov.mo ou www.dssopt.gov.mo, ou levantado nesta Direcção de Serviços (Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau), podendo submetê-lo no período de recolha de opiniões através dos seguintes meios: ─ Comparecendo pessoalmente: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau, durante o horário de expediente nos dias úteis ─ Correio: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau (o prazo limite de entrega é contado a partir da data de envio indicada no carimbo do correio) ─ Fax: 2834 0019 ─ Email: pcu@dssopt.gov.mo Serão consideradas as opiniões respeitantes aos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor elaborados para os lotes, quando forem apresentadas de acordo com as exigências acima indicadas. Para mais informações podem pesquisar o website http://urbanplanning. dssopt.gov.mo e para qualquer informação adicional queiram contactar o Centro de Contacto desta Direcção de Serviços (8590 3800). Macau, aos 14 de Junho de 2019 O Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes Li Canfeng

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h

Paulo Maia e Carmo texto e ilustração

17.6.2019 segunda-feira

Tenho razão enquanto não penso

Como Shen Gua Viu Uma Pintura de Wang Wei

A

lONSO Cano (1601-1667), o pintor de Granada também escultor e arquitecto, foi criador de uma obra artística que daria um reconhecido contributo para a formulação do barroco espanhol. Numa das suas pinturas mais ousadas realizou aquilo que Antonio Palomino (1653-1726), autor que na esteira de Vasari escreveu sobre a pintura espanhola, designou como «uma admiração». A pintura, «São Bernardo e a Virgem do leite» (267x 185 cm, no Museo del Prado, Madrid), ilustra uma situação milagrosa da hagiografia de São Bernardo de Claraval, quando este desfalecia e o leite da Virgem recebido directamente na sua boca o fez voltar à vida. Por oposição ao tema da ordem do milagroso, do nunca visto, o pintor dispõe os elementos no espaço do quadro com uma surpreendente economia de meios. O milagre é uma ténue linha de tinta branca que liga o seio da imagem da Virgem, num nicho, à boca aberta do santo em oração. Uma representação misteriosa e surpreendente mesmo se a metáfora do leite como figuração da doutrina completa e incorrupta de Cristo, esteja justificada por exemplo em 1 Ped.2,2: «Desejai como recém-nascidos, o verdadeiro leite espiritual para que ele vos faça crescer para a salvação.» Que ocorreria na pintura tradicional da China se confrontada com uma imagem que, como esta, nos força a ver outra vez, uma visão da perplexidade? Shen Gua (1031-1095) um dos nomes maiores

do humanismo chinês, foi um pensador original e criativo cujos saberes passaram por áreas tão diversas como a astronomia, a história, a música ou a arqueologia. Na sua obra monumental, «Mengqi Bitan», (Apontamentos do ribeiro dos sonhos), dedica o livro 17 à caligrafia e à pintura, onde entre outras apreciações tem uma notável passagem que responde ao olhar surpreso: «Os mistérios da caligrafia e da pintura têm que ser percebidos pela alma; dificilmente se descobrirão nas meras formas. Os que observam pinturas podem sempre encontrar defeitos de formas ou semelhanças, no desenho ou na cor mas raramente encontrei pessoas capazes de mergulhar nas razões misteriosas e profundas da actividade criativa. É assim, por exemplo, que Zhang Yanyuan critica Wang Wei por ter pintado coisas sem respeitar as quatro estações; como quando representou flores de pessegueiro, damascos, hibiscos e flores de loto na mesma pintura. Tenho na minha posse uma pintura de Wang Wei que representa Yuan An descansando na neve, e na neve cresce uma bananeira. Ele concebeu tudo na sua mente; a sua mão respondeu, e fez tal como ele a concebeu. Isto foi porque a sua actividade criativa e a sua razão moravam na parte espiritual da sua natureza e porque entendia a ideia num alto grau, como inspiração do Céu. Mas isto é difícil de explicar às pessoas comuns.» Assim é com tudo o que está fora da ordem conhecida, pinturas estranhas, visões do assombro.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

segunda-feira 17.6.2019

Amélia Vieira

Genet e as flores

«

N

OSSA Senhora das Flores» é o título de um livro marcante de Jean Genet, um desfolhar de costumes em áreas fechadas num despir de convenções que faz fronteira com a “boa sociedade”. Chamou-lhe então a catedral magnífica para a trindade do Macho, da Bicha e do Herói. A natureza dessa senhora de branco tem muitos contornos e fixa sem dúvida a história de vida de cada um de nós. Nem toda a boa Humanidade tem acesso ao que se passa nos limites da incompreensível, e quantas vezes assassina outra Humanidade. Vivem fechados nas suas boas coisas como empalhados do nada, em labiríntico esforço das suas ternas intenções, mas faltando-lhes a inocência daqueles que nada sabem desses segredos e berços macios. E por isso, é bem possível que Genet tenha reinventado a sua própria vida pela perspectiva de alguém que não tem conhecimento do que trata a tão maravilhosa visão dos outros. Genet, é uma espécie de Peter Pan, só que neste caso ele representa também o pirata. Não teve mãe, não teve pai, andou de Instituição em Instituição, até que viu no crime uma santidade mais para a sua virgindade de afectos, e é tão lindo que desejou amar o próprio assassino do seu amante para partilhar ainda aquela réstia de ternura que o sangue faz misturar aos corpos que tanto se deram. Era a sua inocência, a sua força, a sua própria transcendência de grande escritor que já se manifestava à revelia das ficções de mau gosto dos contos negros de cada um. Genet é o tal Anjo da beleza terrível de que nos falou Rilke. «O sorriso do anjo», uma entrevista feita a Genet que ofende os sérios propósitos dos milhões de legítimos desonestos. De facto, Genet não precisou da família para nada, nem tão pouco recriou a sua. Homossexual, solitário, bandido a um tempo, sobrevivente a todas as ameaças, é ele no fim quem dita as condições e faz calar pela beleza os que gemem de raiva contra ele. Nem sequer gostava de Nabokov nem de Henry Miller, entendia então, que a virilidade era a capacidade de saber proteger uma mulher, e não esse aproveitamento de palavreado a mais. Ele que, pelos vistos, nem de mãe, nem de mulher propriamente dita, sabia o que era, mas esta posição distingui-o automaticamente. É bem claro que estamos num mês mariânico e se sucedem as rimas frouxas dos amores das mães, dos maiores amores dos filhos, e por aí fora, num estendal que chega a ser nesta visão uma realidade incompreensível e como os

incompreendidos são minorias a mais, destes nada se fala porque destoam do coro da vitória (pensam eles) da vida sobre a morte; mas aí é que está! Estas pessoas existem, elas souberam articular a fonte ao ser, e nasceram de si mesmas como os cavalos do vento: havia uma lenda que dizia que as éguas da Península Ibérica emprenhavam por ele, não sendo um hispânico, podem ter subido os ventos lá mais para cima... e dado um tão exemplar filho de ninguém! E até podemos imaginar que Jesus Cristo fosse filho de uma destas rajadas de oxigénio, a ver pelo desplante com que tratou a progenitora, que agora é de todos, mas para ele, e no dizer Pessoano, não passava de uma mala. «O condenado à morte» de Genet (e nada nesta vida parece tão redentor) aliás, na sua execrável obscenidade em que raiou sempre um par de asas sublime, que aflige a moral como uma lâmina de guilhotina, nos parece mais próximo de uma vida que se liberta e se fez voz libertadora. Estes nasceres são capazes de coisas tais que não os imaginamos no cardápio das ideias puras. Estar preso é um derrame absoluto de sémen contido, e fechar os improváveis pode conter descargas de conhecimento transversal que obrigue os filhos, as mães, os pais, os tios e os primos, a suicidarem-se de vez, face a certas e improváveis vitórias da vida. Quero deixar claro o meu amor por estas gentes, por Genet em particular, e pela lembrança sem rosto que jamais se debruçou na sua rota, onde o tempo legislou leis outras, nem seguir esquecendo a manobra trágica do amor que nos menoriza face aos gigantes indefesos, e para sempre os únicos inocentes. A consequência das coisas nunca é a que esperávamos, e, inconsequentemente se elabora o melhor que a vida tem. Genet pode ser o mais perto que há de um santo, mas não é, nem bom, nem esclarecido, tornou-se assim divino, porque agarrou nas palavras pelo lado que ninguém sabe alcançar, e a tudo isso acresce o carinho do saber titular e a grande energia amorosa da criação que dá a cada ser o nascituro de si mesmo.

Homossexual, solitário, bandido a um tempo, sobrevivente a todas as ameaças, é ele no fim quem dita as condições e faz calar pela beleza os que gemem de raiva contra ele

Ó almas dos meus assassinados! Matai-me! Queimai-me! Como um extenuado Miguel Ângelo Eu esculpi na vida; mas a beleza, Senhor, sempre a servi Com o ventre, os joelhos, as mãos rosadas de emoção.

16 (f)utilidades

?

TROVOADAS

O QUE FAZER ESTA SEMANA Diariamente

EXPOSIÇÃO | “PEDRAS E PEDRINHAS” Casa de vidro do Tap Seac

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EXPOSIÇÃO | “100TH ANNIVERSARY OF THE MAY FOURTH MOVEMENT IN CHINA” IFT

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Cineteatro 21 9 2 7 8 6 1 5 0 3 4

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CULPADA

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0 1 3 6 7 8 2 5 4 9

8 7 2 9 4 5 1 6 0 3

C I N E M A

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3 8 2 9 1 5 4 0 6 7 6 1 4 7 2 9 8 3 5 0 0 7 9 3 8 2 1 6 4 5 5 6 0 4 3 7 9 8 1 2 4 5 6 1 0 MEN 3 IN2BLACK: 7 INTERNATIONAL 8 9 8 2 5 6 7 1 0 9 3 4 MEN IN BLACK: INTERNATIONAL [B] GODZILLA II: KING OF MONSTERS [B] Um filme de: F. Gary Gray Michael Dougherty 0 Tessa 8 Thompson, 5 6 4UmCom:filmeVera3de:Farmiga, 2Ken Watanabe, 7 1 Com: 9 Chris Hemsworth, Liam Neeson, Emma Thompson Sally Hawkins, Kyle Chandler 14.30,7 16.45, 19.15, 9 21.303 2 4 614.15, 21.30 5 1 0 8 1 4 7 8 9 0ALADDIN 6 [A]5 2 3 X-MEN: DARK PHOENIX [B] FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Simon Kinberg Ritchie 2 3 1 0 5 8UmCom:filmeWill7de:Smith,Guy4 9 6 Com: James McAvoy, Michael Fassbender, Mena Massoud, SALA 1

SALA 3

SALA 2

Jennifer Lawrence 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

Naomi Cott, Marwan Kenzari 16.45, 19.15

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5 9 FILME 6 0 4 HOJE 7 1 3 UM 8 1 2 9 5 6 4 0 7 0 3 6 2 4 8 5

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4

ano de “fraude” e “abuso de confiança” por ter utilizado cerca de 85.000 euros de dinheiros públicos em refeições de luxo, que justificou com a alegação, falsa, de que não havia um cozinheiro na residência oficial do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 20

4 3 2 1 7 9 0 6

RUÍDOS SILENCIOSOS

5 3 7 2 0 9 2 8 4 6 7 7 0 5 3 3 1 6 9 0 5 8 4 4 6 1 5 7 8 2 1 3 9 4 5 5 3 7 9 2 0 A mulher do primeiro-ministro israelita foi ontem considerada culpada do uso indevido de dinheiros públicos e condenada 5 de Jerusalém. 1 Sara 4 Netanyahu 6 8foi formalmente 9 acusada há um a pagar uma multa, segundo uma decisão do tribunal

EXPOSIÇÃO | EXPOSIÇÃO “BELEZA NA NOVA ERA: OBRASPRIMAS DA COLECÇÃO DO MUSEU NACIONAL DE ARTE DA CHINA” MAM

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75-95%

VIDA DE CÃO

EXPOSIÇÃO | “ESPAÇO E LUGAR” Casa Garden

EXPOSIÇÃO | DESENHOS DA RENASCENÇA MAM | Até 30/06

HUM

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PROBLEMA 21

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4 0 6 7 3 3 8 2 1 6 8 2 8 3 2 1 2 4 6 5 1 5 0 7 4 9 6

S U D O K U

TEMPO

17.6.2019 segunda-feira

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O ruído em Macau é de fundo. É aquele 1 surdo que se entranha na pele em som qualquer lugar. 3 Por cá não há silêncio. 2 Andar na rua é um mergulho inconsciente4 ansioso. São os ares condicionados mente que5a pretexto da frescura consomem os espaços. São os carros e autocarros que 1 0 soltam um som impertinente. As motas, que9desconhecem 4 2as parentes 1 0 eléctricas, 8 3 que consomem as estradas. Os semáforos, 6 2 9 8 1 0 7 as vozes altas, as obras, tudo. Aqui tudo 8 estar4ligado 9 a7um5amplificador 6 1 parece para que os ouvidos não tenham descanso. 3 1 7 “Ah, e tal, que é uma cidade e portanto 3 6 podem dizer. Não, não8 é. 1 isso e normal”, Há cidades, bem maiores que esta, e bem próximas, que têm de facto zonas mais 22 barulhentas, mas alternadas com outras, cheias 5 de avenidas0e movimento 4 7 1em que o andar rua fora não significa uma cons8 1 5 6 7 tante contração muscular. Onde também 7 carros e transportes, há motas, 1 há muitos outras , há gente 7 mas8há mais 5 qualquer 4 coisa, talvez respeito e noção, que fazem 9rua0fora8sem esta com que se possa5 andar coisa do desconforto 2 7em 9uníssono. 3 O problema, não é a picuinhice dos ruídos 1 6 4 por uns 9e da noite, fortemente alarmados outros porque 4 umas festas até não faziam 3 mal nenhum a esta cidade anestesiada. 0 8 1 3 5 O problema é o ruído constante que ca6 o silêncio de7consciências. 2 8 0 Sofia mufla Margarida Mota

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7 6 5 3 0 3 0 2 4 5 4 6 4 3 0 5 2 2 3 9 6 1 2 8 3 0 1 2 6 7 8 1 9 7 2 0 5 5 6 3 4 2 7 A BETTER TOMORROW | JOHN WOO

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4 8 2 7 6 5 3 1 0 9 3 1 5 9 0 2 7 8 6 4 9A Better 0 8Tomorrow 5 1é um 6 filme 4 realizado 3 2 por 7 John Woo sobre a ligação dois membros de tríades de Hong Kong. Contando no elenco com Leslie Cheung e Chow Yun-fat, “A Better Tomorrow” é um hino ao 6cinema 7 de 4 Hong 3 Kong 8 9e uma 0 das5 mais 1 influentes 2 películas da região vizinha, que conseguiu passar as fronteiras do que agora é conhecido como 2 João 3 Santos 7 4Filipe5 1 8 0 9 6a Grande Baía e chegar a Hollywood. Um filme obrigatório. 1 2 6 0 9 7 5 4 8 3 0 9 1 2 4 3 6 7 5 8 Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota 5 6 3 1 7 Propriedade 8 9 Fábrica 2Amélia4deVieira; 0António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Colaboradores 7 4 9 8 2 Andrade; 0 1José Simões 6 3Morais;5Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; 8 5www. 0 6 3 Tânia 4 dos2Santos9Cartoonista 7 1Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária hojemacau. com.mo

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de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

opinião 17

segunda-feira 17.6.2019

um grito no deserto PAUL CHAN WAI CHI

A

Tiananmen, 30 anos depois

PENAS um algarismo separa o número 29 do número 30. A diferença entre o 29º e o 30º aniversário de Tiananmen, que se assinala a 4 de Junho, também é quase nenhuma, é o que sempre foi, um momento em que se recorda o mais trágico incidente da História da China moderna. Na China continental, a atitude do Governo em relação a esta data mantém-se inalterável e o mesmo se pode dizer das “Mães de Tiananmen” que se têm mantido firmes na sua exigência de justiça aos filhos desaparecidos e mortos durante o movimento estudantil. O protesto de 4 de Junho de 1989, à semelhança do “Movimento de 4 de Maio” ocorrido há um século, foi organizado por estudantes. O “Movimento de 4 de Maio” foi honrado com o adjectivo de patriótico, ao passo que os estudantes envolvidos no protesto de 4 de Junho têm sido olhados de forma diferente. Há três décadas atrás, muitas pessoas em Macau reconhceram a acção destes estudantes como patriótica. Se o foi ou não, não serão apenas os circulos ligados ao Governo a determinar, é sim um julgamento que será feito pela História.

Trinta anos é um pequeno período de tempo em termos da História da Humanidade. Do ponto de vista histórico, o que se passou há 30 anos atrás ainda é demasiado recente para ser avaliado, já que envolve indivíduos que ainda estão vivos e muitos ficheiros ainda não foram revelados. É possível que ainda sejam necessários mais 30 anos, para que surjam respostas mais objectivas às várias perguntas em aberto. Além disso, através de relatos de participantes e testemunhas do incidente de 4 de Junho, e através da recolha de informação oral e escrita, seja ela privada ou oficial, poderão ser feitos estudos comparativos que escavem fundo e revelem toda a verdade dos factos. Muitos dos participantes e apoiantes dos protestos de Tiananmen têm actualmente uma posição diferente. A vigília das velas anual e as demonstrações que assinalam esta data transformaram-se numa acção de pesar rotineira. Se compararmos com Hong Kong, em Macau os debates e discussões em torno deste tema nos noticiários, nas escolas e na sociedade em geral, são muito menores e menos frequentes. Quer isto di-

zer que o incidente de 4 de Junho está condenado ao esquecimento com o passar do tempo? Mas se atentarmos nas operações de segurança que ocorrem em Pequim neste período, percebemos que as autoridades não o esqueceram de todo. 中國，始終沒有逃過歷史的魔咒，悲 劇一次又一次發生，原因在那裡？A História parece brincar com o povo chinês, agora e desde sempre. Após a queda da Dinastia Qing em 1911, Yuan Shikai tentou proclamar-se Imperador em 1915. A 5 de Abril 1976 também houve protestos na Praça da Paz Celestial, local do massacre de 4 de Junho. Porque será que a China não consegue fugir a este destino ao longo dos anos? Antigamente, os homens públicos chineses eram nomeados pelos Imperadores feudais de todas as Dinastias. Na transição do poder monárquico para o repúblicano, não existiu um período de monarquia constitucional como em muitos países europeus e, como tal, a sociedade não teve qualquer formação nas práticas democráticas. Os Três Princípios do Povo, defendidos por

No que diz respeito ao incidente de 4 de Junho, factores históricos à parte, só podemos desejar que tal tragédia não se repita, e tentar encontrar formas de tornar realidade algumas das exigências ouvidas no protesto dos estudantes, ou seja, introduzir reformas que não visem apenas o lucro e implementar medidas anti-corrupção

Sun Yat-sen, foram inspirados nos regimes ocidentais. Nos Fundamentos da Reconstrução Nacional estabelecidos por Sun, sobre a administração do país, pode ler-se “Em primeiro lugar vem a ordem militar; em segundo lugar o poder político”. Quanto ao Comunismo, que também foi importado do Ocidente, tem como pilar ideológico a ditadura do proletariado, originária da filosofia marxista. Ao longo dos últimos 100 anos, a luta pelo poder interno e as invasões de países inimigos dificultaram a instalação da democracia na China. Quando numa sociedade não existe diálogo entre governantes e governados os conflitos são inevitáveis. Trinta anos depois de Tiananmen, o Governo chinês continua a implementar as suas lucrativas reformas económicas e a apostar nas políticas de abertura, depois de envidar todos os esforços no sentido da estabilização do poder político. Contudo, sob a capa das reformas políticas prosperaram o suborno e a corrupção ao ponto de pôr em risco a segurança nacional. No que diz respeito ao incidente de 4 de Junho, factores históricos à parte, só podemos desejar que tal tragédia não se repita, e tentar encontrar formas de tornar realidade algumas das exigências ouvidas no protesto dos estudantes, ou seja introduzir reformas que não visem apenas o lucro e implementar medidas anti-corrupção. A afirmação “discursos vazios só conduzem o país à perdição e o trabalho árduo rejuvenesce a nação” deveria ter sido levada à prática de forma mais eficaz 30 anos depois.

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17.6.2019 segunda-feira

JOSÉ SIMÕES MORAIS

traz de natureza um pensamento concreto, substancial e assim, quando confrontado com o Espaço de essência de alguns bons advogados (professores universitários), o pensar abstracto dizima qualquer concreto pensamento. Daí a corrupção avassaladora dentro da Justiça, sendo o comportamento condenável a nível moral, mas não a nível de Justiça.

DIÓGENES DE SÍNOPE

S

ERÁ mais importante conhecer a Natureza ou a essência do ser humano? O assunto hoje trazido é controverso para a comunidade educada pela mente ocidental pois o fundamentalismo com que se aceita discutir o conceito de democracia enferma de uma visão reducionista para a qual o espaço fica restrito à forma. Também para os formados no curso de Direito, que ao saírem das faculdades vêm transfigurados com uma visão de primeiro andar, mas trazem a projecção na Axiomática Geral onde falta a trindade (3x3) do pensamento abstracto. Na parte dedutiva só conta os olhos, na teoria da observação fazem-nos de fora quando pertencemos a um todo, nas observações particulares centradas no observar-se a observar; os conhecimentos gerais anteriores sem memória, pelas regras lógicas jogam as imagens mentais criadas pelas coloniais fontes de informação que incessantemente nos impingem verdades e no modelo particular, trabalha a Ciência da Natureza. Assim, centrada no observador apenas se discute pelo sistema baseado na autoridade estatutária, sem querer saber sobre a Essência do Ser Humano, que daria diferentes significados às palavras e actos. Estas as falhas apresentadas nos métodos com que cientificamente nos projectamos. No entanto aqui não importa o que se pensa, mas como se pensa e não trago o pensamento concreto, mas uma reflexão feita pelo abstracto. O conceito de Democracia que temos como imagem mental é uma utopia que nunca foi realizável nem tem ou teve existência em nenhum país do mundo. De lembrar que na Grécia do século V antes da nossa Era a democracia só estava ligada aos cidadãos de Atenas, pois os escravos ficavam reduzidos a ter de os servir. Tal continua agora, não com escravos, conceito transfigurado pois então gozavam de prerrogativas desaparecidas [sendo eles os pais/antepassados de parte da população europeia], mas para servir é necessário criados. Hoje, por que nos dão dinheiro pelo trabalho realizado [na maior parte das vezes só chega para pagar a renda de casa, o transporte e comida, benefícios que constavam nos contratos dos culis do século XIX e seguinte], achamos sermos livres. Mas para quem não veio ao mundo para produzir riqueza material, mas purificar energias, a fome e o ridículo de ficar a falar sozinho. Ao menos Diógenes! Com as leis de Sólon de 594 a.C. o povo tornava-se soberano, mas Atenas continuou quase um século a ser governado por tiranos, ficando a cidade sem possível governação. Então, numa assembleia de cidadãos Clís-

Conceitos e realização

CURSO DE DIREITO

tenes propôs uma nova forma de governo, com o povo pelo debate político e votação a exercer a autoridade, tornando-se assim Atenas em 507 a.C. numa república democrática, que durou 103 anos. Se na antiguidade o poder estava dividido entre o temporal, representado pelo rei e o espiritual dominado pelos sacerdotes, com a revolução liberal os religiosos foram substituídos pelos homens das leis, ficando estas apenas ligadas ao material, deixando cair o espírito do estar, na altura não muito salutar.

LIBERDADE NA FORMA

A democracia apenas está ligada ao material do ter e o poder escolher se queremos viver em solidariedade ou em competição não aparece como questão nas mesas de voto, pois essa primordial questão foi subvertida e apenas nos dão a escolher se queremos viver em competição solidária ou na competição pura e dura. Neste cisma entre o artístico estar

ou o científico ser, desde o Renascimento ocidental, ao crer-se controlar a Natureza, o poder apenas se baseia na Ciência da Natureza e não na Essência do Ser Humano vivo. Assim não se complementa e sem a ética da dignidade do Ser Vivo apenas dá a máquina como padrão a seguir como definidora do Ser Humano. Continua-se a fazer crer na vontade do querer de quem tem mais poder, para aí se julgar com a aprovação científica essa materialidade onde se situam os direitos medidos perante o valor do ter, sendo os deveres de acordo com a posição social ocupada. Por isso, um advogado com um pensamento abstracto cujo reconhecimento da esfera material ligada ao etéreo espaço consegue desmontar todas as imagens mentais colocando-as em preconceitos e destrói todas as provas formais com que o seu cliente é incriminado. Não é por acaso que no Ministério Público a escolha dos magistrados recai quase sempre no ser feminino, que

Para a Justiça ser um garante de liberdade teria que haver nos cursos de Direito, não apenas a cadeira de Filosofia do Direito (existente como uma cadeira menor e semestral), mas também a de Filosofia da Palavra e uma outra disciplina, a de Civilizações, que permitiria entender os diferentes caminhos do Ser Humano

No ocidente já não é preciso a Censura, pois na memória não existe o Espaço que envolve as formas e nos coloca na unidade do Universo U∩O e transfigurando-o dão-nos o espaço dentro das formas, que nunca consegue englobar. Deixam-nos a liberdade de partir as formas, destruí-las, refazê-las à nossa vontade e nas verdades individuais que cada consegue encontrar, e mesmo aqueles que dizem aceitar a sua antítese, às formas não contrapõem o Espaço, mas o espaço dentro das formas. Quando alguém reivindica o Espaço essência não compreendemos o que está a querer, pois esse espaço não existe sem forma e logo sem matéria. Essa a liberdade que temos. Liberdade só existe enquanto se vive no inconsciente de criança. Depois, tomamo-la subconscientemente como um desejo de memória vivida e nas imagens mentais a deformamos, crendo ainda estarmos quando agrilhoados ao tempo lhe damos intenções. O subconsciente domina a idade do adulto, que centrado em si mesmo define o que vê pelo que julga ser e parece não compreender ser o vazio de onde se formam todas as imagens mentais. Assim as nossas mentes estão feitas pelo caos, onde já não entra a ordem, senão por uma composição feita pela autoridade estatutária, em que o mais forte define o seu querer como realidade. E aí está o curso de Direito. Para a Justiça ser um garante de liberdade teria que haver nos cursos de Direito, não apenas a cadeira de Filosofia do Direito (existente como uma cadeira menor e semestral), mas também a de Filosofia da Palavra e uma outra disciplina, a de Civilizações, que permitiria entender os diferentes caminhos do Ser Humano. Dão-nos a liberdade de escolher, mas tem que ser dentro do pensamento material, fora dele nada pode existir. Deixam-nos votar, no que já foi previamente escolhido para ir a votos pois o que faria a diferença está no conceito de Espaço e esse está colocado fora de existência há mais de 500 anos. Por isso repetimos ser a Idade Média a idade da escuridão, do obscurantismo, das bruxas (que eram quem lidava com o espírito), dos demónios (os que criam turbulência) e do Lúcifer (a Luz que cega). Escondida a Idade Média pela mentira, às palavras que não podem ser deitadas fora dá-se-lhes outra significação, muitas vezes opostas à que tinham. E assim não mais interessa a Essência do Ser Humano, mas as Ciências da Natureza.

opinião 19

segunda-feira 17.6.2019

JORGE MENEZES *

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Extradição

Um elogio e um par de críticas

presidente da Direcção da Associação dos Advogados (AAM) prestou, na Quinta feira, declarações à TDM sobre a proposta de lei de extradição de Hong Kong. Começou muito bem: foi claro, inequívoco e assertivo. Disse que aquela lei constituiria “mais um prego no caixão” do segundo sistema, no princípio da autonomia e de uma região governada pelas suas gentes. Que apoia a oposição da população de Hong Kong, que esta lei pode abrir caminhos perversos, que é mentira terem estado só jovens na manifestação, que é um insulto à população de Hong Kong dizer que foram manipulados por interesses estrangeiros. Estas palavras exprimem a postura que esperamos do presidente de uma Associação de Advogados. Cumpriu o seu dever e estou-lhe grato por isso. Mas julgo dever expressar um par de críticas. A primeira é que falou mais tarde do que deveria. O presidente da direcção deveria ter expresso o seu peso institucional quando as águas estavam agitadas e turbulentas, para ajudar à causa, não somente após a votação da proposta de lei ter sido suspensa, quando a vaga já estava a passar e a corrente a arrastar os destroços noutra direcção. Um líder forte não sobe ao campo de batalha somente quando a luta já está a terminar. Liderar é impulsionar, não ir atrás dos acontecimentos. Mas, mesmo tarde, estou grato que tenha vindo a terreno. A segunda crítica foi ter dito que se opunha a esta proposta “como pessoa”, individualmente, mas que não respondia por outros, esclarecendo, “por vezes há pessoas que se esquecem disso: a associação dos advogados não é uma associação política, não é um sindicato”. Ou seja, a lei de extradição não seria assunto para a AAM. Foi uma infelicidade. Não é da competência da Associação dos Advogados falar de direito e de justiça, manifestar-se sobre a possibilidade de cidadãos, residentes ou não residentes, serem detidos sem direito a habeas corpus, sujeitos a confissões forçadas, julgados por tribunais não independentes, à porta fechada, sem efectivo direito de defesa, nem de constituir advogado? O presidente do Tribunal de Última Instância pugnou, em 22 de Outubro de 2018, pela elaboração de um “diploma complementar” que permitisse a extradição e ampliação da assistência judiciária com a RPC (que poderia permitir buscas, revistas e

apreensões em Macau por crimes investigados na China), defendendo que a sua falta prejudicava a imagem de Macau enquanto região de Direito. Competia à AAM posicionar-se sobre estas declarações. Se não foi tema tabu para a magistratura, também não o deverá ser para a AAM. A acreditar nas suas palavras, é difícil explicar por que motivo a AAM deveria ser ouvida sobre propostas de lei, incluindo sobre extradição: se a AAM não se devesse meter em “política”, deveria deixar de dar pareceres nos processos legislativos... A Hong Kong Law Society e a Hong Kong Bar Association não titubearam nos seus deveres cívicos e deontológicos, nem esperaram para ver em que direcção soprava o vento, tendo expressado desde cedo, de forma inequívoca e corajosa, a sua oposição à lei, no que foi descrito pelo SCMP como uma “strongly worded response”. Que contraste! Por outro lado, como foi noticiado pelo JTM sob o título “Neto Valente Pede Acordo de Extradição para Clarificar ‘Zonas Cinzentas’” (as quais tinham que ver com a confusão entre entrega de quem entra ilegalmente em Macau e extradição de suspeitos de crimes), o Dr. Neto Valente disse em 6 de Setembro de 2015 à TDM que o acordo de extradição com a China “está atrasado”, e defendeu que “é bom que haja esse acordo para que se clarifiquem as zonas cinzentas”. E acrescentou, “houve casos de devolução à China de pessoas que não são de cá. Agora residentes de Macau é diferente. Se for para entregar às autoridades judiciárias da China residentes de Macau, aí é que tem de haver outro entendimento.” Daí ter defendido um acordo de extradição com a China. Se o presidente defendeu em 2015 que seria “bom” haver um acordo de extradição com a China e pediu ao Governo que o aprovasse, é imperativo que a Direcção da AAM venha clarificar a sua posição. E que explique se é contra uma proposta como esta discutida em Hong Kong, mas a favor de uma lei de extradição diferente (possibilidade contra a qual estão de novo na rua, enquanto escrevo este artigo, centenas de milhares de pessoas), ou se evoluiu no seu pensamento e já é, como todos ‘nós’, contra a extradição para a China tout court. Há leis melhores e leis piores. Mas, pelas razões que têm sido veiculadas quase em uníssono, não haveria qualquer mecanismo de extradição que garantisse os direitos fundamentais assegurados pela Lei Básica e

pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”. Nem seria admissível tolerar a extradição de “pessoas que não são de cá”, discriminando-se entre os que podem e os que não podem ver os seus direitos humanos trespassados por serem de ‘cá’ ou de ‘acolá’. Por outro lado, a direcção da AAM deveria exigir ao Governo que divulgasse a proposta de lei de extradição que apresentara na Assembleia Legislativa e retirou em 2016. O silêncio sobre este assunto não fica bem a ninguém. Estou ciente de que este é um momento em que nos devemos unir e não dividir.

Os cidadãos de Hong Kong já obtiveram uma vitória, ainda não definitiva, mas notável. Macau poderá seguir-se. O direito a um julgamento justo e a escolher um advogado que nos defenda é assunto sobre o qual cabe a uma Associação de Advogados pronunciar-se. E a AAM tem o dever ético e deontológico de o fazer

Unirmo-nos em torno dos princípios e valores que constituem a marca de uma sociedade livre e de uma advocacia ao serviço da comunidade. E por isso ouvi com satisfação as fortes palavras iniciais do Dr. Neto Valente. Mas foi com desapontamento que ouvi as restantes, onde afirma a passividade da AAM, e com frustração que o ouvi no passado recente defender um acordo de extradição com a China, ideia contra a qual saíram à rua mais de um milhão de pessoas em Hong Kong. Os cidadãos de Hong Kong já obtiveram uma vitória, ainda não definitiva, mas notável. Macau poderá seguir-se. O direito a um julgamento justo e a escolher um advogado que nos defenda é assunto sobre o qual cabe a uma Associação de Advogados pronunciar-se. E a AAM tem o dever ético e deontológico de o fazer. * Advogado

Faz o mesmo que nos persuades a fazer.

Plauto

PALAVRA DO DIA

segunda-feira 17.6.2019

Futebol 38 golos em Jogo entre Ka I e Hang Sai

Ka I e Hang Sai disputaram ontem um jogo a contar para a Taça de Macau e a partida terminou com um total de 38 golos. As duas equipas optaram por não levar a partida a sério como forma de protesto contra o estado do futebol local, mais concretamente face ao facto da selecção de Macau ter abdicado de participar num jogo de qualificação para o Mundial 2022, no Sri Lanka. Além disso, o encontro foi realizado num Canídromo, com o campo a apresentar mais areia do que relva. No final, o Ka I venceu o Hang Sai por 21-17.

Índia Vaga de calor fez 49 mortos em 24 horas

G20 CRIADA ESTRUTURA PARA SENSIBILIZAR SOBRE O PLÁSTICO NOS OCEANOS

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S ministros da Energia e do Meio Ambiente do G20 acordaram ontem criar uma estrutura internacional que sensibilize os países membros para a necessidade de reduzir o plástico nos oceanos. A contaminação marinha “é um assunto que requer uma acção urgente tendo em conta o seu impacto negativo nos ecossistemas marinhos […] e, potencialmente, na saúde humana”, notaram os ministros, numa declaração conjunta, no final da sua reunião de dois dias, que teve lugar em Karuizawa, no Japão. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), todos os anos, são produzidas cerca de 300 milhões de toneladas de resíduos plásticos, sendo que destas, oito milhões acabam nos oceanos. No entanto, a adopção de medidas para combater este problema continua a ser de carácter voluntário. Os ministros do G20 não estão de acordo em todas as questões relacionadas com a poluição, nomeadamente no que se refere ao combate às alterações climáticas. Os EUA, que saíram do acordo de Paris, já se negaram a assumir o compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Por sua vez, através do documento ontem adoptado pelo G20, os países, excluindo os EUA, comprometem-se ainda a implementar o acordo, tendo por objectivo garantir que o aumento global das temperaturas, até ao final do século, é inferior a dois graus centígrados.

É preciso ter calma

Kremlin pede contenção na atribuição de culpas nos ataques a petroleiros no golfo de Omã

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K r emlin pediu ontem contenção na atribuição de acusações “sem fundamento” sobre a autoria dos recentes ataques a dois petroleiros no golfo de Omã, alertando que o incidente pode destabilizar as bases da economia mundial. “Este tipo de incidentes pode realmente destabilizar os fundamentos da economia global. Assim, dificilmente, podemos ter em conta as acusações sem fundamento”, afirmou o porta-voz presidencial, Dimitri Peskov, ao canal de televisão Rossiya 1. Neste sentido, Peskov pediu a todas as partes contenção na atribuição de acusações, vincando que é importante aguardar por informações credíveis. “Reiteramos o pedido para que analisem, de forma sóbria, a situação, aguardando pela divulgação de alguns dados convin-

centes”, referiu o representante do Kremlin.

DEDO EM RISTE

Na quinta-feira, um petroleiro norueguês e outro japonês foram atacados quando navegavam no golfo de Omã, junto ao estreito de Ormuz, ao largo do Irão. Um dia depois, o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jeremy Hunt, afirmou que a responsabilidade pelos ataques é “quase de certeza” do Irão. “Condeno os ataques […] contra dois navios no golfo de Omã. A nossa própria avaliação leva-nos a concluir que a responsabilidade pelos ataques recai quase de certeza no Irão”, disse, em comunicado, o chefe da diplomacia britânica, secundando a posição dos Estados Unidos. Jeremy Hunt apelou na altura ao Irão para que acabe com toda a “actividade desestabilizadora”, sublinhando que o Reino Unido “está em estreita coordenação com

os parceiros internacionais para encontrar soluções diplomáticas que visem acalmar as tensões”. Também os Estados Unidos culparam o Irão pelo ataque, apesar de Teerão ter declarado não estar envolvido e ter acusado Washington de uma “campanha iranofóbica”. De acordo com o chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, a acusação é baseada em vários factores: o tipo de armas usadas, o nível de conhecimento necessário para executar a operação e os recursos para agir com tal nível de sofisticação. “Se ter o nível necessário de especialização é considerado um argumento convincente para determinar que foi o Irão, isso também se aplicaria aos Estados Unidos e a Israel”, disse à agência Kyodo fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês. Neste sentido, o Governo de Tóquio acredita que as explicações de Washington não têm ajudado a “ir além da especulação”.

Pelo menos 49 pessoas morreram nas últimas 24 horas no estado de Bihar, no norte da Índia, em consequência de uma vaga de calor que há vários dias regista temperaturas de cerca de 45 graus centígrados. Segundo as autoridades, as vítimas são da região de Magadh, em seca acentuada há várias semanas. Vijay Kumar, da autoridade de saúde pública local, precisou que as 49 mortes foram em três distritos. “Houve um agravamento súbito no sábado à tarde. Pessoas que sofreram golpes de calor foram transportadas para diferentes hospitais, a maior parte morreu no sábado à noite, alguns domingos de manhã, enquanto recebiam tratamento”, disse o responsável à AFP. Outras quatro dezenas de pessoas estão hospitalizadas, acrescentou. A maioria das vítimas mortais tinha mais de 50 anos e, quando foi hospitalizada, apresentava febre alta, diarreia e vómitos. Grande parte do norte da Índia é assolado há mais de duas semanas por uma vaga de calor com temperaturas extremas, que atingem, no caso do estado do Rajastão, mais de 50 graus.

Líbia Primeiro-ministro propõe eleições até ao fim deste ano

O chefe do governo líbio reconhecido pela ONU anunciou ontem uma iniciativa política para pôr fim ao conflito no país que prevê a realização de eleições legislativas e presidenciais até ao fim de 2019. O primeiro-ministro, Fayez al-Sarraj, anunciou numa conferência de imprensa em Tripoli - capital, sede do seu governo e alvo há dois meses de uma ofensiva liderada pelas milícias que apoiam o governo rival - a criação de um “Fórum Líbio” para negociar uma solução pacífica para o conflito. Esse fórum será responsável por elaborar um plano que conduza à realização de legislativas e presidenciais antes do fim deste ano. A batalha por Tripoli tem suscitado receios na comunidade internacional de uma escalada para uma guerra civil. A Líbia vive uma situação de caos desde a revolução de 2011, que pôs fim ao regime de Muammar Kadhafi, com milícias rivais a lutarem pelo controlo do país, rico em petróleo.