Hoje Macau 16 MAI 2019 # 4289

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

CHUI SAI ON | VISITA

OLHA AS STARTUPS

GCS

GRANDE PLANO

MACAU CONCEALERS

ANTØNIO FALCÃO

PÁGINA 8

hojemacau

A outra face da lei

Enquanto na consulta pública se falava de crimes de falso alarme social e de propagação de boatos, a proposta de lei de bases da protecção civil que entrou na Assembleia Legislativa dá conta de crimes contra a segurança e de divul-

gação de notícias falsas, infundadas ou tendenciosas. As alterações à proposta de lei inquietam juristas e responsáveis dos media que sublinham a necessidade da clarificação de conceitos para salvaguardar a liberdade de imprensa.

PÁGINA 5

RETIRO O QUE DISSE ANTØNIO FALCÃO

LADRÃO DE LIVROS ANTÓNIO CABRITA

MARCELO LUÍS CARMELO

CRIME

MOP$10

h

Apanhados na rede PÁGINA 9

COMUNICAÇÕES

ONDE ESTÁ A CONSULTA? PÁGINAS 6-7

PSICOSE 4.48 | PALCO DO DESESPERO EVENTOS

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Direito à informação

QUINTA-FEIRA 16 DE MAIO DE 2019 • ANO XVIII • Nº 4289

2 grande plano

MACAU, O BOM ALUNO

EVENTO EM SETEMBRO

A visita serviu para a delegação conhecer algumas das empresas que acabam de nascer, muitas delas a operar no sector turístico.

Nesse âmbito, Sónia Chan desejou boa sorte a Sara

N

O final da tarde desta terça-feira o Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu com cerca de 200 estudantes num hotel no centro de Lisboa, juntamente com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Do encontro saiu a garantia de que grande parte dos alunos que actualmente estudam em Lisboa, com ou sem bolsas financiadas pelo Governo, terão porta aberta na Função Pública. “Sejam bem-vindos a ingressar no Governo da RAEM. Será bom para acumular experiências para a sua vida pro-

CHUI SAI ON EM PORTUGAL

CONSELHO EXECUTIVO PEDE MEDIDAS PARA EMPREENDEDORES GCS

A

F ábrica de Startups, localizada em Oeiras, Portugal, recebeu ontem a visita de alguns membros do Conselho Executivo e da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para dar a conhecer alguns novos projectos empresariais que têm nascido em Portugal. À margem do encontro, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, destacou o facto do Executivo necessitar de dar mais destaque às políticas de apoio aos jovens que pretendem lançar novos negócios. “As políticas do Governo de Macau devem ser reforçadas para promover os empreendedores mais jovens, em cooperação com Portugal e em coordenação com a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, apontou.

Já Cheang Chi Keong, que deixou a Assembleia Legislativa (AL) em 2017, defendeu a necessidade de dinamizar o mercado empresarial da RAEM. “Em Macau é preciso pensar na cooperação com o exterior.

Temos de ampliar o nosso mercado. No seu discurso, o Chefe do Executivo também destacou a importância da cooperação com o exterior para este sector do empreendedorismo por parte dos jovens. Temos de explorar o mercado exterior para ter mais oportunidades.”

Cheang Chi Keong acredita também que é importante apostar na inovação tecnológica no território.

16.5.2019 quinta-feira

Os membros do Conselho Executivo, bem como Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, visitaram ontem a Fábrica de Startups, que em Setembro leva empresas de Portugal e do Brasil para conhecerem a realidade de Macau. Leong Heng Teng e Cheang Chi Keong defendem uma aposta nas políticas de apoio ao empreendedorismo na RAEM

O regresso à base

Governo promete emprego a estudantes de Macau em Lisboa

fissional”, disse Chui Sai On. Também Sónia Chan finalizou o seu discurso com uma “boa notícia”.

“Depois de regressarem a Macau espero que possam ingressar na Função Pública”, frisou.

Sónia Chan deixou ainda claro de que a língua portuguesa vai continuar a ser importante no território. “É indispensável a língua portuguesa. A vossa maior vantagem aqui em Lisboa é a língua portuguesa. Pode haver a ideia de

que em Macau já não será necessária a língua portuguesa, mas nada disso. Todas as áreas, economia ou Direito, precisam muito da língua portuguesa.”

A QUESTÃO DOS CÓDIGOS

Foram poucos os estudantes que intervieram, sendo que a maior parte frequenta cursos de língua portuguesa e Direito. Diniz Chan foi o único a levantar uma crítica.

“Alguns códigos já sofreram várias

revisões em Portugal, mas não em Macau. Para a nossa geração, esse problema tem de ser resolvido tendo em conta o nosso regresso a Macau. Penso também que o processo de revisão das leis acontece de forma muito lenta.”

Tanto Chui Sai On como Sónia Chan não deram uma resposta a este ponto, mas responderam a um aluno que levantou a preocupação sobre a existência de diferentes sistemas jurídicos nas cidades que compõem a Grande Baía.

“As regiões da Grande Baía têm diferentes sistemas jurídicos e sociais. Enfrentamos o desafio de fazer um bom mecanismo para

Aguiar, fundadora da “Ready2Start”, uma empresa que pretende dar apoio a outras que operam online e que não conseguem lidar com a enorme burocracia associada ao início de um negócio.

Outra das empresas em foco durante a visita foi a Meduse, que organiza viagens para um segmento de clientes de classe média alta e pretende expandir negócios para Macau, além das parcerias que tem com o Dubai ou o México, entre outros países.

resolver essas diferenças”, apontou o Chefe do Executivo.

Chui Sai On destacou também o facto de, nos últimos anos, o Governo ter vindo a ser confrontado com diferentes opiniões jurídicas. “Enfrentámos pareceres diferentes para uma mesma questão, por isso acho que depois do estudo é importante acumular experiências para o trabalho.

Em Macau temos instituições judiciais e políticas e todos os trabalhos podem receber mais experiências, porque todos os cargos são diferentes e são necessários pareceres jurídicos para todas as áreas”, rematou. A.S.S.

grande plano 3

quinta-feira 16.5.2019

Turismo Acordos com Portugal podem ser alargados à Grande Baía

António Lucena de Faria, CEO e sócio fundador da Fábrica de Startups, fez uma apresentação não apenas dos objectivos da entidade como do evento que acontece em Macau em Setembro, intitulado “Macau Young Entrepeneurs”.

Para esta iniciativa houve dezenas de inscrições, mas foram escolhidas apenas duas startups de Portugal e quatro do Brasil. Em Macau, estas empresas irão conhecer o mercado e estabelecer pontes com outros empresários.

Aos jornalistas, António Lucena de Faria falou dos resultados práticos de uma parceria que existe com a Direcção dos Serviços de Economia.

“O que temos feito é ajudar as pessoas que se inscrevem em Macau e a quem depois,

O

Para que servem os amigos

apoio de Portugal vai permitir a Macau “desempenhar melhor papel” na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo, afirmou o líder do território no encontro com o primeiro-ministro português, em Lisboa. Chui Sai On reconheceu que “o apoio de Portugal será positivo para Macau porque permitirá desempenhar melhor o seu papel na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo”, no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” e na integração

aqui em Portugal, damos a conhecer outras entidades.

Além disso, damos formação e mostramos os negócios na Europa. Temos tido muitos empreendedores vindos de várias indústrias, tal como a realidade virtual. Recebemos

“O que temos feito é ajudar as pessoas que se inscrevem em Macau e a quem depois, aqui em Portugal, damos a conhecer outras entidades” ANTÓNIO LUCENA DE FARIA CEO DA FÁBRICA DE STARTUPS

uma equipa de jovens de Macau muito interessante.”

Além disso, a Fábrica de Startups também recebeu de Macau “uma empreendedora que pretende desenvolver o seu negócio na área do têxtil e estabelecemos contactos com fábricas para que ela possa criar esta ligação.”

O programa de cooperação com a DSE existe há dois anos e são frequentes os intercâmbios com empreendedores de Macau. Mas há ainda muitas coisas a explorar em relação ao que se faz em

Governo agradece apoio de Portugal que melhora formação de português

no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social.

A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) “possui um sistema completo de ensino do português, que serve como uma vantagem única da base de formação da língua portuguesa nas regiões asiáticas”, sublinhou, durante

o encontro que decorreu na terça-feira.

No encontro, António Costa destacou o êxito do desenvolvimento de Macau e “a preservação e desempenho do seu papel particular de ponte de ligação” e na manutenção da “boa relação existente entre” a RAEM e Portugal.

O primeiro-ministro português sublinhou a importância da relação luso-chinesa e

o papel particular que Macau desempenha entre os dois países, sendo para isso fundamental para Portugal manter a “amizade especial” com a RAEM, em várias áreas, nomeadamente na cooperação judiciária e empreendedorismo jovem.

QUEIJO E FIAMBRE

Chui Sai On indicou ainda que, no âmbito da sexta

Portugal, adiantou António Lucena de Faria. “Portugal tem desenvolvido muito a sua indústria do turismo e neste momento é a principal.

Têm aparecido muitas ideias inovadoras e levá-las para outras regiões, e Macau pode beneficiar muito. Os que têm vindo de Macau têm boas ideias e gostaríamos de levar essas ideias para lá para ver se podem ser colocadas em prática. Apostamos muito nesta pareceria com Macau.”

O Governo de Macau anunciou ontem que os acordos assinados com Portugal nas vertentes da educação, formação e turismo, poderão ser alargados às cidades da Grande Baía. Os acordos assinados na terça-feira, entre a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e o secretário para os Assuntos Sociais de Macau, Alexis Tam, “visa promover o desenvolvimento conjunto de acções de formação e programas de graduação dupla, além de estimular a participação recíproca em workshops, seminários, conferências, reuniões, colóquios, estudos e outros projetos de interesse comum”, anunciaram ontem as autoridades em comunicado. De acordo com a mesma nota, estes programas conjuntos poderão “ser abertos a estudantes de toda a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Estes acordos foram assinados no âmbito de um evento sobre “o impacto do projecto de desenvolvimento da Grande Baía nas áreas do turismo e da educação”.

Andreia Sofia da Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, as duas partes vão apresentar previsões para que, no futuro, a colaboração bilateral possa “atingir um nível mais elevado”, especialmente nas áreas da educação, cultura, turismo, ciência e tecnologia, e sistema financeiro com características próprias.

Macau vai continuar a desempenhar as funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, através da

realização, no próximo ano, de mais uma Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), disse. No encontro, as duas partes concordaram ainda reforçar a cooperação bilateral na área económica e comercial, “impulsionando o investimento mútuo”, para contribuir para “o desenvolvimento sustentável” das duas economias.

4 política TIAGO ALCÂNTARA

16.5.2019 quinta-feira

HABITAÇÃO ECONÓMICA CÁLCULO DE PREÇOS PARA VENDA SEM CONSENSO

Mais umas patacas

A alteração da lei da habitação social prevê que o cálculo dos preços para venda deixa de ter em conta o poder de compra e passe a ser feito com base nos custos. A medida implica um aumento dos preços e os deputados da 1ª Comissão Permanente consideram que o Governo deve ponderar um cálculo mais equilibrado

O

cálculo do preço de venda das fracções de habitação económica que, de acordo com a lei em análise na especialidade, vai passar a ter em conta os custos base, não reúne consenso entre os deputados da 1ª Comissão Permanente e o Governo.

“Uma das divergências é o

preço de venda”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Actualmente, é calculado tendo por base a capacidade aquisitiva das pessoas e agora, nesta versão aprovada na generalidade, vamos mudar para o custo de base que consiste no custo de construção, mais o custo de renda do terreno e os custos

administrativos”, explicou o secretário.

Com a alteração legislativa, que deixa de ter em conta o poder de compra baseado no rendimento do agregado familiar, o Executivo pretende “nem ganhar nem perder dinheiro”, justificou Raimundo do Rosário, pelo que os preços “vão ser um pouco mais

Europeias Conselheiros das Comunidades Portuguesas apelam ao voto Os conselheiros das Comunidades Portuguesas emitiram ontem um comunicado a apelar ao voto dos portadores de passaporte português e cidadãos portugueses nas eleições para o Parlamento Europeu, que decorrem entre os dias 25 e 26 de Maio. “Os cidadãos portugueses residentes em Macau e Hong-Kong podem deslocar-se ao

Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong para exercer o seu direito de voto a partir das 8h até às 19h ininterruptamente, bastando trazer o cartão de cidadão para efeitos de comprovação de identidade”, pode ler-se. Serão eleitos para a oitava legislatura 751 deputados em representação dos 25 Estados-membros da União Europeia.

altos do os que têm vindo a ser praticados”.

HABITAÇÃO REQUINTADA

Em números, de acordo com a lei actual, que prevê o cálculo do preço de acordo com o poder de compra dos interessados, contando com “um rendimento mensal do agregado familiar de 17 500 patacas, em que 30 por cento deste rendimento é dirigido ao pagamento das prestações bancárias durante um período de 20 anos, o metro quadrado de uma habitação económica é avaliado entre 35 e 36 mil”, explicou o presidente a 1ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang.

Isto significa que “um T3 ronda os dois milhões e treze mil patacas, um T2, custa cerca de um milhão e sessenta mil patacas e um

T1, um milhão e cinquenta e nove mil patacas”, ilustrou.

Já tendo em conta a alteração na proposta de lei, o valor do metro quadrado pode situar-se entre as 48 e as 49 mil patacas. Desta forma, um T3 passa a custar quase três milhões de patacas, um T2 terá o valor de dois milhões e cento e oitenta mil, e um T1, terá o valor de quase um milhão e meio de patacas.

“Tendo em conta o cálculo baseado nos custos de base, os preços da habitação social são cerca de 30 por cento mais baratos do que as fracções privadas. Se for considerado o cálculo baseado no poder de compra do agregado familiar, é um terço do valor praticado no privado”, esclareceu Ho Ion Sang.

Os deputados sugerem uma posição intermédia. “Por exemplo, o Governo pode baixar os custos administrativos de 10 por cento para sete ou oito”, apontou Ho Ion Sang.

Outra sugestão vai no sentido de alargar o período de pagamento de prestações de 20 para mais anos. Desta forma, a subida de preços não implicaria um grande corte no orçamento familiar mensal, acrescentou.

“Pedimos um equilíbrio entre as duas soluções. Reduzir nos custos básicos sem descurar o facto do poder de compra”, sublinhou.

REVENDA PERMITIDA

Uma das novidades do diploma é a possibilidade

e revenda de fracções de habitação económica. “No futuro temos a figura da revenda das habitações económicas” em que “os compradores quando querem vender no mercado de segunda mão têm que vender mediante o Instituto da Habitação (IH)” e a venda é dirigida às pessoas que estão em lista de espera. Desta forma, “os candidatos podem optar por comprar as velhas ou as novas habitações económicas”, disse Ho Ion Sang.

Resta ainda esclarecer como é feito o cálculo do valor para revenda. Para já, o Governo aponta que os indicadores a considerar devem ser o Índice de Preços do Consumidor, que tem em conta a inflacção e a valorização da habitação.

A proposta vai agora seguir para a redacção de uma nova versão. Quanto ao fim da discussão, ainda não há datas. “Queremos terminar a análise desta lei com a maior rapidez até porque é o nosso desejo que o novo concurso para habitação económica, que prometemos que seria feito este ano, seja com a nova lei”, disse Raimundo do Rosário. Mas, “se não for possível terminar esta lei a tempo, faremos na mesma o concurso tendo em conta a lei actual”, rematou o secretário.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

política 5

quinta-feira 16.5.2019

PROTECÇÃO CIVIL CONTEÚDOS APRESENTADOS NA AL DIFERENTES DOS DA CONSULTA PÚBLICA

especial o termo vulnerabilidades porque permite tudo”.

Afinal a lei era outra

IMPRENSA PREOCUPADA

O

S crimes de falso alarme social que constavam no documento que foi a consulta pública sobre a lei de bases de protecção civil são agora “crimes contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. A alteração consta da proposta de lei que deu entrada na Assembleia Legislativa. Dentro desta nova tipologia de crime, há ainda outra alteração, desta feita os rumores e boatos foram substituídos por “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” sobre os “riscos ameaças e vulnerabilidades” em caso de catástrofe.

As alterações em causa estão a causar preocupações tanto por parte de advogados como de representantes da imprensa local.

Jorge Neto Valente, presidente da Associação de Advogados de Macau, apontou ontem, ainda sem ter lido o articulado, que “é muito importante definir bem os conceitos”, até porque “numa cultura de liberdade há uma tolerância maior para o que é perigoso socialmente e para o que não é. Mas, numa cultura restritiva e de controlo de ideias e pensamentos, é mais perigoso porque qualquer coisa pode servir de pretexto para criminalizar e julgar como crime aquilo que noutra jurisdição ou local não seja.

Tudo depende das definições que se derem”.

Também o advogado Sérgio de Almeida Correia entende que “há uma necessidade de clarificação de conceitos”, e que o diploma carece de “leitura global de

todos os artigos, que deve levar também em consideração os deveres que incidem sobre as entidades públicas”. Além disso, o jurista questiona a letra da lei quanto à criminalização da transmissão de notícias tendenciosas. “Quem é vai fazer o julgamento se são tendenciosas ou não? A informação que não é favorável ao Governo numa situação de calamidade pública é tendenciosa?”, interroga Sérgio Almeida Correia.

VAGO E PERIGOSO

Outro advogado contactado pelo HM, que preferiu não se identificar, alertou para o perigo deste conteúdo, essencialmente para a sua imprecisão. “A linguagem vaga é um problema e uma coisa muito má para o direito porque permite uma interpretação mais extensiva.

Portanto, permite que se criminalizem condutas que tendo um artigo bem escrito não se permitiriam”, começa por dizer. Por outro lado, os termos utilizados também não são os mais apropriados.

“O uso da palavra notícias é perigoso porque pode permitir uma interpretação

“A informação que não é favorável ao Governo numa situação de calamidade pública é tendenciosa?”

SÉRGIO ALMEIDA CORREIA ADVOGADO

RÓMULO SANTOS

Os crimes de falso alarme social foram substituídos por crimes contra a segurança e incluem agora, não a propagação de boatos, mas antes a divulgação de notícias falsas ou infundadas. As alterações constam da proposta de lei de bases da protecção civil que deu entrada na Assembleia Legislativa

“Grande preocupação” foi o termo utilizado pelo presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) para descrever as alterações feitas à lei de bases da protecção civil. “Aproposta que entrou na AL motiva uma grande preocupação da nossa parte, quer na forma quer na substância. É algo diferente daquilo que estávamos à espera tendo em conta o relatório acerca da recolha de opiniões”, apontou ao HM. O responsável revelou ainda que a AIPIM vai debruçar-se sobre a questão que considera “complexa” e dentro de dias emitirá um comunicado.

“A AIPIM vai expressar, de uma forma mais detalhada, as causas desta nossa preocupação e as razões que fazem com que esta proposta, potencialmente, coloque em risco os nossos direitos, liberdades e garantias”, sublinhou.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

de que sejam de notícias publicadas em jornais, e um jornal, quando publica uma notícia já faz o seu próprio exame”, aponta.

Esta terminologia vai contra princípios fundamentais, nomeadamente no que respeita à “autonomia e confiança na comunicação social”.

Também o facto de o articulado acrescentar notícias infundadas é motivo de critica.

“Será que se referem a notícias verdadeiras, mas infundadas?” questiona o jurista, acrescentando que se trata de uma situação “trágica”. “O que é fundado e infundado? É o Governo que vai ditar isso à comunicação social ou mesmo à população”, interroga. Com esta redacção, “o infundado é distinguido do falso porque é um acrescento, o que é gravíssimo porque se admite que uma coisa verdadeira, seja infundada”.

O terceiro termo alvo de crítica é a característica tendenciosa prevista na proposta quando classifica as notícias e que pode ser considerada uma “palavra política”. O próprio objecto das notícias que é dirigido aos “riscos, ameaças e vulnerabilidades” perante uma catástrofe, é ambíguo pela forma como não está especificado, “em

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Aviso Avisam-se todos os interessados que estão abertos os concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, como em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de acordo com as condições referidas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.° 20, II Série, de 15 de Maio de 2019, e cujo prazo de apresentação das candidaturas termina no dia 4 de Junho de 2019: - Seis lugares vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de informática).

- Um lugar vago, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão área de informática (gestão de redes).

- Três lugares vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de contabilidade, finanças e auditoria).

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Maio de 2019.

O Director, Lou Pak Sang

6 dia do advogado

O presidente da Associação dos Advogados de Macau questiona os resultados da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações e diz que “não se vê consulta nenhuma”.

Em causa está o resultado em que 80 por cento dos inquiridos diz ser contra a comissão independente para analisar os pedidos de intercepção de comunicações

16.5.2019 quinta-feira

Em causa COMUNICAÇÕES NETO VALENTE CRITICA CONSULTA PÚBLICA FEITA PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA

O

presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, criticou ontem o facto da Polícia Judiciária (PJ) ter sido a entidade responsável pela elaboração do relatório de consulta sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações. Em causa está a credibilidade do documento onde se aponta que 80 por cento dos inquiridos recusa a necessidade de ter uma comissão independente de supervisão dos pedidos de autorização das escutas.

“Fazem as consultas públicas e a maior parte de nós não vê consulta nenhuma. E anunciam o resultado que é aquilo que eles querem...

Acho bem”, afirmou Jorge Neto Valente, antes de deixar críticas em tom irónico às autoridades. “Agora a PJ concluiu, depois de uma consulta pública que 80 por cento das pessoas achava que não devia haver [fiscalização externa], mas eu não vi consulta nenhuma. Perguntaram-me

e eu disse que devia haver supervisão externa”, acrescentou.

Jorge Neto Valente questionou ainda de forma indirecta a imparcialidade da PJ para que os seus pedidos não tenham de ser avaliados por uma entidade externa: “Perguntar à PJ se deve haver fiscalização externa [sobre autorização de escutas] é o mesmo que perguntar aos prisioneiros de Coloane se querem ficar lá dentro ou vir cá para fora”, atirou.

O relatório da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações, que vai servir de base para a revisão do documento em vigor, foi revelado na passada segunda-feira. Segundo as conclusões, a população entende que os pedidos de escutas não precisam de ser supervisionados por uma comissão independente. De acordo com o mesmo relatório, a questão mais polémica foi o prazo de 90 dias para a entrada em vigor da proposta.

Mas no que diz respeito aos mecanismos de segurança, as críticas

de Jorge Neto Valente durante a apresentação do Dia do Advogado não se ficaram por aqui. Também a falta de isenção no pedido de aprovação de câmaras de segurança foi deixada no ar. “Em relação às câmaras de segurança. A PJ pede à PSP autorização para instalar câmaras. Qual é o resultado? Autorizam... nem vale a pena perguntar. Até agora não houve nenhum indeferimento... Não vale a pena”, afirmou o presidente da AAM.

EXTRADIÇÕES COM DÚVIDAS

Durante a conferência de apresentação do Dia do Advogado, o presidente da AAM foi igualmente questionado sobre um eventual acordo de extradição entre Macau, o Interior da China e Hong Kong.

A questão tinha sido apresentada à Assembleia Legislativa por volta de 2015, mas na altura acabou retirada pelo Governo, sem ter sido votada. No entanto, o assunto voltou à ordem do dia e em Hong Kong, num primeiro momento,

abriu uma guerra entre Governo, deputados pró-democratas e deputados pró-sistema. Após uma negociação, o Executivo de Carrie Lam convenceu os legisladores pró-Pequim, mas a tensão no Conselho Legislativo atingiu um novo pico, na semana passada, quando se verificaram confrontos físicos entre legisladores.

Para Neto Valente, mais tarde ou mais cedo, Macau vai ter de tomar uma posição sobre o assunto, mas primeiro terá de haver um texto escrito pelo Governo.Até lá aAssociação de Advogados de Macau vai aguardar.

“Estes assuntos vão ter de ser discutidos e Macau vai ter de tomar uma posição. Nós tomaremos uma posição nessa altura. Agora não é o momento para especular”, disse Neto Valente. “Até agora, que eu saiba, o Governo de Macau não divulgou nenhum texto sobre um possível acordo. Creio que estamos todos à espera de ver o que se passa em Hong Kong, onde a situação não está simples”, acrescentou.

dia do advogado 7

quinta-feira 16.5.2019

própria

Nova Lei de Bases Deputados sob fogo

A aprovação da Nova Lei de Bases pela Assembleia Legislativa, que segundo a AAM coloca em causa o princípio do Juiz Natural, ou seja de um juiz ser escolhido para os processos de forma aleatória, foi ontem alvo de novas críticas pelo presidente da associação. Segundo a nova lei, os juízes portugueses ficam afastados dos julgamentos dos casos que envolvem a segurança nacional.

“Continuamos a dizer e a entender que não é mau para os advogados. É mau para a imagem de Macau, como se viu, porque a apreciação que as pessoas de fora fazem é que isto é absolutamente injustificável. Foi um mau passo, mas não é só o Governo. Foi a Assembleia que achou que era essa a solução”, afirmou Neto Valente. “Além de advogados somos cidadãos. Não estamos sempre de acordo nem com o que o Governo faz, nem com o que a Assembleia faz.

Mas eles é que são os deputados, eles é que têm o poder legislativo e fazem o que querem, mesmo quando fazem asneiras”, sublinhou.

AAM Congresso para Setembro

Ainda no que diz respeito aos acordos de extradição entre Macau, Hong Kong, o Interior da China e Taiwan, o presidente da AAM comentou a aplicação no território de uma corrente de opinião de Hong Kong defensora do princípio de que todos os residentes da RAEHK devem ser julgados na cidade vizinha, mesmo quando os crimes ocorrem nas outras jurisdições chinesas.

“A solução pode ficar prevista, mas não é uma situação que seja actualmente adoptada pela lei de Macau. Contudo, pode ser um meio para se resolverem certas situações”, apontou.

Sobre esta questão Neto Valente deu o caso de Manuel Vicente, vice-presidente angolano que era procurado pela Justiça de Portugal, mas cujo processo acabou transferido para o país africano.

ACORDO COM PORTUGAL

Já no que diz respeito ao acordo de extradição entre Portugal e

Macau para a entrega de fugitivos, o presidente da AAM antevê a possibilidade do impacto ser mais reduzido do que o esperado.

“Pode ser uma falta questão. [...] Não há muitos casos em que isso se aplique e verifica-se uma situação, que julgo que a senhora secretária [Sónia Chan] já esclareceu. Os nacionais portugueses nunca serão entregues a Macau ou a outro lado qualquer. Os de Macau não serão entregues a Portugal, a não ser que sejam portugueses. Segundo a prática internacional os países não entregam os seus nacionais”, explicou Neto Valente, com base nas declarações anteriores à imprensa da secretária para a Administração e Justiça.

Segundo o entendimento de Neto Valente, o acordo ainda tem de ser consultado pela AAM, mas está longe de estar concluído: “Apercebi-me que o passo dado nos últimos dias e relatado pela comunicação social não é o

“Perguntar à PJ se deve haver fiscalização externa [sobre autorização de escutas] é o mesmo que perguntar aos prisioneiros de Coloane se querem ficar lá dentro ou vir cá para fora.”

NETO VALENTE PRESIDENTE DA AAM

fim e que no final do ano haverá um terceiro passo”, começou por dizer. “Mas até agora ainda não nos foi dado conhecimento de coisa nenhuma, o que me faz crer que o assunto não estará tão adiantado quanto possa parecer com este segundo passo”, sustentou.

Neto Valente defendeu ainda que o Governo tem de ouvir a AAM sobre o acordo: “Embora achemos que este é um daqueles assuntos que deve vir à consulta da AAM, como acontece com tudo o que tem a ver com direitos, liberdades e garantias, neste caso, a alteração da legislação penal ainda não nos chegou”, revelou. “Há uma disposição no Estatuto dos Advogados que diz que a AAM será sempre ouvida, não quer dizer que sigam as nossas opiniões e muitas vezes não seguem, mas será sempre ouvida sobre essas matérias”, frisou.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Vai ser um passo histórico para a Associação de Advogados de Macau.

Pela primeira vez vai ser organizado um congresso para os advogados da RAEM, o que deverá acontecer em Setembro.

“Vai ser um ano muito importante para nós. Estamos a preparar uma tarefa, um acontecimento muito especial, que nunca se realizou, que é o primeiro congresso dos advogados de Macau e que se deverá realizar em Setembro”, anunciou. “O tema será a reflexão sobre o que foi a advocacia nestes 20 anos da RAEM. É uma maneira de comemorar os 20 anos do estabelecimento da RAEM. Vamos projectar e reflectir sobre o futuro da profissão não só em Macau, mas agora Macau não está sozinho, está na Grande Baía e os advogados têm um desafio muito importante”, sublinhou.

Segundo Neto Valente, a Grande Baía vai ainda “trazer grandes alterações à maneira como os advogados encaram a profissão” e “aos projectos de vida”.

Programa Apostas na mediação

A mediação vai ser um dos principais aspectos em destaque durante as celebrações do Dia do Advogado, que decorre entre sexta-feira e domingo, na Praça do Leal Senado. Além de consultas gratuitas para as pessoas que fizerem entrar até hoje os pedidos na AAM, haverá mediadores disponíveis para responder às dúvidas. “Este ano vamos ter uma modalidade nova que é a mediação. Vamos ter sessões de mediação e de conciliação. Agora estão muito na moda e vamos inclui-las no nosso programa. Teremos mediadores que são advogados, teremos mediadores e conciliadores que têm habilitações para o efeito”, disse Neto Valente na apresentação do programa. “Os mediadores vão estar disponíveis para fazer sessões de perguntas e respostas às pessoas para explicar como funciona a mediação e a conciliação. Podem ter contacto com este novo tipo”, acrescentou.

8 sociedade

16.5.2019 quinta-feira

COMUNICAÇÃO CHUI SAI ON DÁ RAZÃO A MACAU CONCEALERS NO ACESSO AO GOVINFO HUB

Uma pequena vitória

O Chefe do Executivo deu razão ao recurso hierárquico submetido pela Macau Concealers e contrariou a decisão tomada por Vítor Chan que negou à publicação o acesso ao GovInfo Hub, o portal de informações do Governo. Em comunicado enviado às redações, a publicação descreve a procedência do recurso e a aprovação das inscrições como “uma pequena vitória”

N

O passado dia 10 de Abril, Chui Sain On contrariou a decisão do director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Vítor Chan, que havia negado o acesso da Macau Concealers ao GovInfo Hub, o portal de informações do Governo.

Uma semana depois, o GCS aprovou as duas inscrições submetidas pela publicação online, terminando oito meses de acesso negado. “São excelentes notícias para Macau, foi um passo em frente”, comenta Jorge Menezes, o advogado que representou a Macau Concealers nesta disputa.

Também a própria publicação reagiu fazendo um balanço dos tempos de divergência com o GCS. “Olhando para estes dias difíceis, em que a Macau Concealers ficou completamente excluída da recepção de material informativo do Governo, podemos dizer que fizemos o

que estava ao nosso alcance para informar o público”.

Em comunicado enviado às redacções, a Macau Concealers descreve a procedência do recurso como “uma pequena vitória” e aproveita para recordar que os meios de comunicação social devem ser garantes dos direitos

“É de louvar que o GCS tenha invertido a política para uma posição que, no nosso entendimento, está conforme com a Lei de Imprensa, a Lei Básica, e que não discrimina, seja qual for o critério, nenhum órgão de comunicação social.” JORGE MENEZES ADVOGADO

e liberdades, isto depois de um processo de em que se queixaram de discriminação por motivos políticos.

O advogado que representou a publicação, além da satisfação demonstrada, comentou ao HM que “é de louvar que o GCS tenha invertido a política para uma posição que, no nosso entendimento, está conforme com a Lei de Imprensa, a Lei Básica, e que não discrimina, seja qual for o critério, nenhum órgão de comunicação social”.

SINOPSE DO FILME

No passado dia 9 de Novembro, Vítor Chan indeferiu o pedido de

registo de utilizador da publicação Macau Concealers no sistema GovInfo Hub, o portal de divulgação de comunicados, informações e agendas dos diversos serviços públicos. A publicação online reclamou da decisão e obteve o mesmo resultado negativo. Como tal, a defesa da Macau Concealers apresentou recurso hierárquico necessário para Chui Sai On. No articulado, enviado às redacções, a Macau Concealers cita as justificações de Vítor Chan para negar acesso ao GovInfo Hub: “O nosso Sistema da Divulgação de Informações e Notícias” só serve para uma publicação ordinária pública, bem como jornal diário, jornal/revista semanal/mensal, rádio, televisão, comunicações e outras entidades de notícias que estabelecem um ‘Departamento de Noticiário’ ou ‘Departamento de Entrevista’.

Devido ao aumento das contas criadas no sistema, o GCS deve emitir preferencialmente as contas para aquelas entidades de médias que exercem a actividade rotineira de recolha de notícia.

Por tal motivo, não aceitamos o vosso pedido.”

Além de impugnar a competência de Vítor Chan em matérias de liberdade de imprensa, a publicação argumenta que a decisão é discriminatória em função da sua periodicidade, sem base legal e que este tipo de actuação afecta a reputação inter-regional e internacional da RAEM. A recusa de acesso ao portal de informações do Governo pode também ser interpretado pela população como uma forma de discriminar e limitar “a liberdade de imprensa por razões de natureza política”.

Outra das razões para a discriminação da Macau Concealers prendeu-se com o facto de ser uma publicação online, facto pelo qual não reunia condições para aceder ao portal GovInfo Hub, que também é online. Facto que não foi impeditivo para negar acesso à Macau Concealers ao sistema anterior, IBS, nos anos de 2011 e 2015.

João Luz com S.M.M. info@hojemacau.com.mo

ENSINO ALEXIS TAM DIZ QUE ALUNOS DE MACAU SÃO PRIVILEGIADOS FACE AOS DO INTERIOR DA CHINA

O

secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defendeu, num encontro com estudantes de Macau em Lisboa, que estes têm mais privilégios que os alunos da China que estudam português, devido aos apoios financeiros concedidos pelo Executivo da RAEM. “Têm muita sorte com o facto de o

Governo da RAEM apostar muitos recursos para que os estudantes façam cursos em Portugal. Os estudantes da China não têm essa sorte. A concorrência vem do interior do país, mas vocês têm subsídios. Os estudantes do interior fazem cursos com o seu dinheiro e a trabalhar em part-time”, lembrou.

Enquanto membro da delegação da RAEM que se encontra em visita oficial a Portugal até domingo, Alexis Tam tem tido a sua própria agenda, sem que a mesma seja comunicada aos jornalistas que fazem a cobertura da visita.

Esta terça-feira foi assinado um acordo de cooperação,

com a duração de três anos, que prevê a abertura de um polo do Instituto de Formação Turística no Estoril. Em discurso, citado num comunicado oficial, Alexis Tam apontou que “em paralelo com a entrada da República Popular da China numa nova era de desenvolvimento, a indústria do turismo de Macau

oferece também oportunidades sem precedentes”.

Durante a presença em Portugal, Alexis Tam participa num fórum académico sobre a Grande Baía, organizado pelo IFT e que também não foi comunicado aos jornalistas. Para o secretário, este evento “trará certamente perspectivas capazes de ins-

pirar e moldar o futuro da indústria do turismo”. O mesmo comunicado dá ainda conta de que, no futuro, “o IFT pretende continuar a aprofundar a cooperação com instituições de ensino superior e similares de Portugal”. A.S.S.

sociedade 9

quinta-feira 16.5.2019

POLÍCIA JUDICIÁRIA RUSGA DESMANTELA REDE DE PROSTITUIÇÃO E JOGO

Atrás das grades Uma rede criminosa transfronteiriça foi apanhada pelas autoridades policiais de Macau e da China, com 55 pessoas envolvidas e uso de equipamentos de comunicações ilegais. O negócio de prostituição e jogo clandestino, através da internet, já funcionava há cerca de um ano

A

Polícia Judiciária (PJ) interceptou uma rede criminosa que operava entre a RAEM e a RPC promovendo serviços de prostituição e agiotagem online, na passada terça-feira, foi ontem revelado em conferência de imprensa. Foram detidos 32 indivíduos no interior da China e 23 em Macau.

Segundo o porta-voz He Zhennan, sub-inspector da PJ, em Junho de 2018 a instituição teve conhecimento de que um conjunto de suspeitos alugara residências para instalar estações-base de emissão de mensagens na internet, com o propósito de atrair clientes de prostituição, jogo e empréstimos de dinheiro ilegais.

A actividade funcionava entre a China e Macau, o que levou as autoridades locais a solicitar a cooperação das autoridades do continente para uma investigação conjunta da associação criminosa transfronteiriça, como acabou por acontecer anteontem. Pelas 17h00 de terça-feira, a polícia de Zhuhai iniciou uma rusga, composta por 100 agentes, que se distribuíram pelas províncias de Hunan e Hubei, a norte da província de Guangdong, também envolvida, entre outras cidades e regiões.

Foram detidos do lado de lá da fronteira 32 indivíduos ligados a esta rede criminosa, e apreendidas 15 estações-base de informações, 12 computadores, 3 veículos, mais de uma centena de telemóveis e mais de meio milhão de renminbis. O recrutamento de prostitutas foi feito maioritariamente pelo interior da China, mas chegou também à Rússia, onde o preço do serviço cobrado aos clientes, segundo as forças policiais, se estima entre os 1500 e os 2000 renminbis. A angariação de prostitutos masculinos demonstrou ser outro negócio rentável, com preços cobrados entre os 3 mil e os 5 mil renminbis. A associação criminosa ficava com 50 por cento do valor acordado. À mesma hora de terça-feira, a Polícia Judiciária iniciou uma rusga pelo território, com uma força de 90 agentes, que inspeccionou 19 residências nas zonas de Macau e Taipa, conseguindo deter 23 suspeitos de envolvimento com a mesma rede, entre os quais 6 mulheres, todos residentes chineses com idades compreendidas entre 28 e 59 anos.

detectáveis, que não precisam de instalação física e aluguer residencial, já que se podem movimentar e transmitir informações a partir de qualquer local, disfarçados dentro de pequenas malas de cabine com rodas. Estes emissores serviam para enviar sms – mensagens de texto curtas – com vista à promoção de serviços e ao estabelecimento de ligações entre potenciais clientes e prostitutas ou agiotas, através de plataformas como o whatsapp ou o wechat.

OPERAÇÃO MACAU

É de salientar ainda que a divisão de competências estava bem organizada entre os elementos da associação, que se distribuíam pela promoção online dos serviços prestados, a angariação de prostitutas por todo o continente chinês, a gestão das plataformas sociais de contacto, a contabilidade e distribuição dos pagamentos e dos lucros, ou a entrega física de panfletos perto de hotéis e casinos.

A rede agora desmantelada, que se suspeita esteja a operar há cerca de um ano, terá conseguido lucrar o equivalente a 30 milhões

Foram apreendidos nestas buscas vários equipamentos, entre os quais 3 estações-base de comunicações, 18 computadores, 1 tablet, 16 antenas, um grande número de routers e telemóveis, muitos preservativos e o equivalente a cerca de 20 mil patacas (em RMB e HK dólares), já que grande parte dos pagamentos eram efectuados através de aplicações online.

O destaque destas apreensões foi a sofisticação das estações-base de comunicações, compostas por novos modelos, autónomos e in-

A rede agora desmantelada, que se suspeita operar há cerca de um ano, terá conseguido lucrar durante este período o equivalente a 30 milhões de patacas, segundo a PJ

de patacas com o negócio durante este período, segundo estimativas da PJ. Também é possível que alguns elementos da rede ainda não tenham sido detidos.

Os arguidos, ontem entregues ao Ministério Público, foram acusados

de associação criminosa, lenocínio e usura relacionada com o jogo ilegal, além da obtenção de sistemas, dispositivos e dados informáticos, destinados à prática de crime.

Raquel Moz

raquelmoz.hojemacau@gmail.com

Extradição Defesa de Joseph Lau alerta para violação à Lei Básica A equipa de advogados do empresário Joseph Lau considera que se o Governo de Hong Kong assinar um acordo de extradição com as outras jurisdições da China estará a violar a Lei Básica. A notícia sobre o argumento da equipa do magnata foi revelada ontem

pelo jornal South China Morning Post. Já anteriormente, os advogados de Joseph Lau tinham pedido garantias aos tribunais que o empresário não seria entregue a Macau, mas a argumentação foi reforçada na semana passada. Lau foi condenado em Macau, no âmbito

do processo Ao Man Long, por corrupção activa para acto ilícito e branqueamento de capitais e tem uma pena de 5 anos e 3 meses por cumprir. Nas últimas a imprensa de Hong Kong relatou que Joseph Lau terá inclusive deixado RAEHK e viajado para o Canadá.

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16.5.2019 quinta-feira

“Quando a depressã TEATRO “PSICOSE 4.48” ESTREIA NO CCM A 21 E 22 DE JUNHO

Ensino Serviços de Educação lançam vídeo formativo sobre bullying A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) lançou no passado domingo o vídeo “Nunca Desistir”, que pretende chamar a atenção para a questão do bullying nas escolas. De acordo com um comunicado, a DSEJ pretende, com este vídeo, “estimular a contribuição de todos para a construção de uma escola e de uma comunidade harmoniosas”. “A DSEJ tem dado grande importância ao desenvolvi-

mento integral dos alunos, através da educação, da realização de actividades extracurriculares, serviços de aconselhamento aos alunos, trabalhos de educação moral, cooperação entre famílias, cooperação

interdepartamental, entre outros e tem vindo a desenvolver acções de educação com vista à formação de valores positivos nos alunos”, explica a entidade. Além disso, foram criados, o ano passado, “grupos de trabalho especializados para elevar o sentimento de felicidade dos alunos e implementar medidas que contribuam para um ambiente escolar positivo e saudável para as crianças”.

INSTITUTO CULTURAL FESTIVAL FRINGE PREPARA NOVO P

O

Instituto Cultural (IC) já está a preparar a 19.ª edição do Festival Fringe, que no próximo ano terá uma nova iniciativa, intitulado “Créme de La Fringe”. De acordo com um comunicado, “os participantes devem organizar um mini festival com base numa comunidade ou tema”, sendo que este festival

de pequena dimensão inserido no Fringe “deve incluir pelo menos três programas e duas actividades relacionadas”. O orçamento para todas as actividades é de 500 mil patacas, sendo que, com esta iniciativa, o IC “espera atrair uma maior participação de produtores e curadores locais e incentivar as produções que

têm conexão com a cultura e a comunidade local”.

Para a 19.ª edição do festival, o IC pede um “espírito criativo e arrojado, encorajando o trabalho criativo de qualquer tipo com preocupação local”, com a adopção do conceito 'Por toda a cidade, os nossos palcos, os nossos patronos, os nossos artistas'”.

eventos 11

ão me visita” Espectáculo de sombras, baseado no texto suicidário e confessional da dramaturga Sarah Kane, sobe duas vezes ao palco do Centro Cultural de Macau em Junho. A companhia de teatro TR Warzawa pega na enigmática peça e transporta o desespero para a boca de cena

PROJECTO “CRÈME DE LA FRINGE” A recolha de propostas de programas e locais de espectáculo encontra-se agora aberta, sendo que todas as associações culturais e criativas, curadores, produtores ou profissionais da área artística e os interessados na criação artística podem entregar as suas propostas até ao dia 21 de Junho deste ano.

A ESCOLHA DE SARAH

a angústia e a humilhação”, segundo a nota de imprensa do Instituto Cultural (IC), promotora do evento. “Apeça projecta a imagem de uma mulher trágica, complexa, contraditória e controversa, assolada pelo desequilíbrio mental”.

A companhia de teatro contemporâneo TR Warzawa, fundada em 1998 sob a direcção do encenador Grzegorz Jarzyna, explora o texto de Sarah Kane com uma abordagem convulsiva, destinada a sacudir o espectador, interpretando a violência verbal e a crueza das situações, a depressão e o desespero, com rasgos de lucidez e de incoerência.

Mas se a obra de Kane projecta o público para um universo em transe, ela tam-

Além disso, o IC “irá convidar individualidades da indústria, organizadores de eventos e produtores de outras regiões para apreciarem os programas do festival, oferecendo uma plataforma de intercâmbio para artistas locais e produtores estrangeiros e mais oportunidades da actuação”.

Sarah Kane nasceu a 3 de Fevereiro de 1971 em Inglaterra, filha de uma professora e de um jornalista do Daily Mirror. Escreveu três peças – “Blasted”, “Cleansed” e “Crave” – que escandalizaram a crítica e quebraram padrões em meados dos anos 90 do século XX, antes de deixar a sua “carta de suicídio”, como foi chamada a peça “4.48 Psychosis”, no original.

Avida meteórica da dramaturga terminou em Fevereiro de 1999, quando pôs fim à sua existência no King’s College Hospital, no sul de Londres, três dias após uma anterior tentativa. A peça, de algum modo premonitória, é um conjunto de fragmentos elípticos, emocionalmente dilacerantes,

TIAGO ALCÂNTARA

A

peça “Psicose 4.48” chega ao Centro Cultural de Macau a 21 e 22 de Junho, sexta e sábado, encenada pela companhia polaca de teatro de vanguarda TR Warzawa, a partir da perturbadora e derradeira obra de Sarah Kane. A dramaturga inglesa, que pôs fim à vida aos 28 anos de idade, deixou um texto suicidário e sombrio que viria a ser exibido pela primeira vez já depois da sua morte, no teatro Royal Court de Londres, no ano 2000.

“Descrito como uma combinação de profundo desânimo e humor britânico, este espectáculo para adultos conta a história de uma jovem mulher encurralada entre o pânico,

bém ajuda a entender melhor o que está à sua volta: como os actos de crueldade se relacionam com o quotidiano de cada um, ou como a pulsão destrutiva ensina cada pessoa a atravessar as suas tempestades e a respirar fundo nos momentos de calmaria, apreciando melhor as pausas.

O papel principal é representado pela actriz de teatro e cinema polaca Magdalena Cielecka, cujo desempenho neste projecto foi distinguido pelo prémio Herald Angel no Festival de Edimburgo 2008. “O espectáculo causou sensação em Nova Iorque, no Festival Scenes Etrangers de Lille, em França, e no Festival de Artes de Hong Kong, além de diversas subidas à cena em cidades como Pequim e Xangai”, indica o IC.

onde é revelado o seu estado de alma em queda livre. “Às 4.48, quando a depressão me visita, enforcar-me-ei ao som da respiração do meu amor. Eu não quero morrer.

Tornei-me tão deprimida por conta da minha mortalidade, que decidi cometer suicídio.

Eu não quero viver”, é um excerto da obscura peça.

Combinando um profundo desânimo e humor britânico, o espectáculo conta a história de uma jovem mulher encurralada entre o pânico, a angústia e a humilhação Uns anos depois, também os Tindersticks, a banda inglesa de rock alternativo formada em 1991, prestariam tributo ao texto de Sarah Kane, gravando um tema intitulado “4.48 Psychosis” para o seu sexto álbum “Waiting for the Moon”, de 2003.

O espectáculo no CCM é para maiores de 18 anos, contém nudez, linguagem explícita e cenas de natureza adulta. Será representado em polaco, com legendagem em inglês e chinês, e tem duração de 60 minutos sem intervalo.

Os bilhetes custam 180 patacas e encontram-se à venda desde o dia 10 de Maio.

Raquel Moz

raquelmoz.hojemacau@gmail.com

ANTÓNIO PEDRO FERREIRA

quinta-feira 16.5.2019

Por Sophia S Gulbenkian assinala centésimo aniversário

ÃO 35 os intervenientes, diversas personalidades com ligações ao mundo da literatura e das artes, que vão participar no segundo Colóquio Internacional Sophia de Mello Breyner Andresen, organizado pelo Centro Nacional de Cultura, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito do seu centenário.

O encontro – um “momento privilegiado para o estudo e debate de uma obra essencial da literatura moderna portuguesa”, como descreve a Gulbenkian será composto por duas dezenas de intervenções (distribuídas por quatro painéis) e quatro mesas-redondas, dedicadas aos temas “O Espaço”, “Os Outros Poetas”, “A Política” e “Arte e Poética”, em que intervêm Ana Luísa Amaral, Frederico Lourenço, Maria Filomena Molder e Richard Zenith, entre outros.

A sessão de abertura do congresso estará a cargo de Guilherme d’Oliveira Martins, Maria Andersen de Sousa Tavares (filha de Sophia), Fernando Cabral Martins e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

A poeta Adília Lopes abre o primeiro painel com uma intervenção intitulada “Adília sobre Sophia”, na qual demonstra o seu reconhecimento para com a homenageada, graças a quem diz ter descoberto o poema, com apenas 17 anos, quando leu “No poema”, da obra “Livro sexto”.

Neste primeiro painel, falará também Helder Macedo, professor catedrático da Universidade de Londres e investigador da Universidade de Oxford, que se vai

debruçar sobre o “conto para crianças” intitulado “O Rapaz de Bronze”.

Da parte da tarde, o professor de literatura e ensaísta Pedro Eiras aborda os “encantamentos” nos trabalhos literários de Sophia e de Cristina Campo, enquanto Anna Klobucka, especialista em literatura portuguesa e estudos de género, expõe as suas ideias sobre “Sophia e os cem anos da poesia de autoria feminina em Portugal”.

Cláudia Pazos-Alonso propõe-se pensar a questão da autoria feminina em Sophia, Paola Poma vai tentar uma aproximação da poesia de Sophia de Mello Breyner à de Wislawa Szymborska, poeta polaca, Nobel da Literatura, e Maria Lúcia Dal Farra reflectirá sobre a questão da designação a dar a Sophia: poeta ou poetisa?

DIA DOIS

No segundo dia de colóquio, José Pedro Serra debruça-se sobre “A Grécia: Nudez e Revelação Poética”.

Joana Matos Frias, Jorge Fernandes da Silveira e Fernando J.B. Martinho completam este painel sobre Sophia e a sua obra, relacionando-as com Brasília, com a Dinamarca e com Inglaterra.

“Mário Cesariny leitor de Sophia de Mello Breyner Andresen” é a proposta que Perfecto Cuadrado apresenta no painel da tarde, em que participam também Emília Pinto de Almeida, Pedro Lopes de Almeida, Sofia Sousa Silva e Gustavo Rubim.

O encerramento dos trabalhos cabe a MariaAndersen de Sousa Tavares, Maria Calado, Guilherme d’Oliveira Martins e Graça Fonseca, ministra da Cultura.

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16.5.2019 quinta-feira

NOTIFICAÇÃO EDITAL (notificação de sanção)

N.º 25/2019

Lai Kin Lon, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), manda que se proceda, nos termos dos artigos 14.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 – “Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho”, conjugados com n.º 2 do artigo 72.º e n.º 2 do artigo 136.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, à notificação dos indivíduos abaixo mencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, procederem ao pagamento da multa aplicada nas respectivas notificações, devendo nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do prazo acima referido entregar nestes Serviços o documento comprovativo do pagamento da multa.

1. Processo n.º 2051/2018: LIN XUEMEI (titular do Passaporte da República Popular da China), infractora da notificação n.º IA-453/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo.

2. Processo n.º 23/2019: GAO QIANG (titular do Passaporte da República Popular da China), infractor da notificação n.º IA-454/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo.

3. Processo n.º 205/2019: LIU QIGANG (titular do Passaporte da República Popular da China), infractor da notificação n.º IA-417/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo.

4. Processo n.º 2270/2018: WANG ZHILONG (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), infractor da notificação n.º IA-425/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo.

5. Processo n.º 2654/2018: ZHANG DUANMING (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), infractor da notificação n.º IA-456/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo.

6. Processo n.º 61/2019: NGUYEN THI TUNG (titular de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente), infractora da notificação n.º IA-465/2019/DIT, aplicada multa de $20 000,00 (vinte mil patacas), nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”, por violação à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Regulamento Administrativo.

Os infractores poderão, dentro das horas de expediente, levantar a cópia do respectivo despacho, a notificação e a guia de receita eventual para pagamento da multa no Departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, podendo também, mediante requerimento por escrito, consultar os respectivos processos.

Decorridos os prazos acima referidos, a falta de apresentação do documento comprovativo do pagamento da multa implica a remessa, nos termos legais, das cópias dos respectivos documentos acompanhadas do comprovativo de cobrança coersiva à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para ser efectuada cobrança coersiva.

Nos termos dos artigos 145.º, 149.º e 155.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, o infractor pode impugnar a referida decisão da Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, pelos seguintes meios: a) No prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, mediante reclamação para a Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho; b) No prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, mediante recurso hierárquico necessário para o Director dos Serviços para os Assuntos Laborais.

A decisão punitiva acima referida não é susceptível de recurso contencioso.

Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 09 de Maio de 2019.

O Chefe do D.I.T. Lai Kin Lon

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quinta-feira 16.5.2019

VISITA VICE-PRESIDENTE BRASILEIRO VAI REUNIR-SE COM XI JINPING

Meu caro amigo

A visita de Hamilton Mourão à China visa reforçar a cooperação económica com aquele que é o maior parceiro comercial mundial do país do samba e o principal destino das matérias-primas brasileiras

O

vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, será recebido pelo Presidente chinês, Xi Jinping, durante uma visita à China entre os dias 19 e 24 de Maio, destinada a dar um novo impulso à cooperação entre as duas economias.

De acordo com o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, o governante brasileiro será também recebido pelo vice-presidente chinês, Wang Qishan, e reunir-se-á ainda com o presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, equivalente a uma câmara alta parlamentar, Wang Yang.

Durante a visita, Hamilton Mourão irá presidir ao quinto comité de coordenação da cooperação entre os

dois países e visitará Xangai para participar em vários fóruns empresariais e actividades culturais.

“O Brasil e China são os maiores países em desenvolvimento dos hemisférios americano e asiático e mantêm uma relação madura e sólida.

Nos últimos anos, desenvolvemos várias relações de sucesso em sectores como o comércio, investimento e finanças, com benefício para os dois países”, afirmou o porta-voz, citado pela agência Efe. Geng sublinhou que se celebra este ano o 45.º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre a China e o Brasil, e que o lado chinês espera aproveitar a oportunidade para “fortalecer a confiança política mútua” e “aprofundar a cooperação

económica amistosa e de benefício mútuo” entre os dois “parceiros estratégicos”.

O porta-voz indicou que os dois países têm mantido “consultas” e “discutido planos” em busca de “sinergias entre estratégias de conexão” que possam levar o Brasil a participar na ofensiva global chinesa de investimento estrangeiro, designada como ‘Nova Rota da Seda’.

DUAS FACES

As relações entre a China e o Brasil têm atravessado alguns altos e baixos desde a chegada ao poder de Jair Bolsonaro em Janeiro deste ano, especialmente depois do actual Presidente brasileiro ter caracterizado a China como um “predador que

quer dominar sectores estratégicos da economia brasileira”.

Em contraste, Bolsonaro afirmou também pouco depois de ganhar as eleições que o Brasil se comprometia a manter boas relações com a China, o seu principal parceiro comercial, independentemente das diferenças ideológicas entre os dois países, e em Março anunciou a intenção de

visitar o gigante asiático durante o segundo semestre deste ano.

A China é desde há cinco anos o principal parceiro comercial do Brasil em todo o mundo e destino da maior parte das exportações de matérias-primas brasileiras, para além de deter também avultados investimentos no país sul-americano, sobretudo no sector da energia.

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ECONOMIA VENDAS CRESCEM AO RITMO MAIS BAIXO EM 16 ANOS

A

S vendas a retalho na China cresceram emAbril ao ritmo mais lento em dezasseis anos, enquanto a produção industrial e o investimento em activos fixos ficaram aquém das expectativas, reflectindo o abrandamento na economia chinesa. O principal indicador do consumo privado subiu 7,2 por cento, segundo dados ontem divulgados pelo Gabinete Nacional de Estatísticas chinês (GNE), o ritmo mais lento desde 2003, face à desaceleração nas vendas de bens de consumo e cosméticos.

A produção industrial cresceu 5,4 por cento por cento, abaixo da subida prevista por analistas, de 6,5 por cento, e ao mesmo ritmo registado em Novembro, que por sua vez foi o mais lento desde a crise financeira global de 2008. Entre Janeiro e Abril, o

investimento em ativos fixos cresceu 6,1 por cento, em relação ao mesmo período do ano passado, abaixo da previsão de 6,4 por cento.

O investimento do sector privado cresceu 5,5 por cento, no conjunto dos primeiros quatro meses do ano, enquanto o investimento estatal cresceu 7,8 por cento.

Os dados surgem numa altura de crescentes disputas comerciais com Washington, que tem enervado investidores e afectado as exportações, um dos principais motores de crescimento económico do país. Julian Evans-Pritchard, economista da consultora Capital Economics, considerou que o abrandamento, registado em Abril, confirmou as dúvidas sobre a “durabilidade do aceleramento observado em Março”.

“Nós avisamos que o ímpeto da economia corria o risco de enfraquecer novamente a curto prazo à medida que a sustentabilidade da carga fiscal deste ano diminuiu”, escreveu.

HUAWEI DESVALORIZADA DECISÃO DOS EUA EM PROIBIR EQUIPAMENTO

A

gigante chinesa das telecomunicações Huawei desvalorizou ontem a decisão de Washington de proibir o uso dos seus produtos, negando que terá impacto na empresa, devido ao seu “pequeno volume de negócios” nos Estados Unidos.

“Os nossos negócios nos Estados Unidos não são muito grandes”, afirmou o responsável pelos investimentos da Huawei, Wang Tao, numa conferência de imprensa, em Pequim. Wang lembrou que o grupo está presente em “170 países e regiões”, tornando-o menos dependente da sua actividade nos EUA. O responsável criticou ainda a “confusão” de “alguns” governos entre cibersegurança e disputas “políticas e ideológicas”, uma abordagem que considerou “não ser construtiva” para nenhuma das partes. “Considerar uma empresa como um desafio para a segurança não é o caminho certo para avançar: não ajudará a melhorar a cibersegu-

rança nas sociedades inteligentes do futuro”, defendeu.

O empresário falava à margem da apresentação, em Pequim, do primeiro banco de dados de inteligência artificial do mundo, o GaussDB, após quase nove anos de desenvolvimento. A empresa apresentou ainda um novo software para armazenamento de “desempenho máximo”, o FusionStorage 8.0, com o qual afirma que as empresas não precisarão mais de apagar informações das suas bases de dados.

Em relação aos receios sobre a confiabilidade destes novos produtos, Wang Tao argumentou que a empresa “tem padrões de segurança muito altos” e que “respeita a propriedade” desses dados.

“Em comparação com outras empresas, a Huawei respeita muito a propriedade (de dados), não acedemos às informações e prometemos não monitorar o seu uso”, disse.

A imprensa norte-americana avançou ontem que o Presidente dos EUA, Donald Trump, vai emitir uma ordem executiva que efectivamente proibirá as empresas dos EUAde usar qualquer equipamento de telecomunicações fabricado pela Huawei.

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 17/P/19 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de Um Sistema de Identificação por Radiofrequência (RFID) ao Serviço de Medicina Legal dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 15 de Maio de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP46,00 (quarenta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 14 de Junho de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 17 de Junho de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 8 de Maio de 2019 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

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ROUPA SUJA

Antønio Falcão

16.5.2019 quinta-feira

Não tenho pulsacões em conjunto ´

Afinal, é melhor retirar o que disse

V

isso, tinha bastante jeito para moço de entrega de embrulhos. Talvez um dia que precise possa encontrar um emprego nos correios, é só porem-me à experiência.

Quanto às verbas, agora falam por aí que foram milhões. Milhares de milhões.

Eu sei lá, até podem ter sido, aquilo era muita massa. Acusaram este e aquele, que eram eles que levavam aquela fortuna de um lado para o outro e das mais variadas formas. Mas é mentira. Fui eu! Não me deu trabalho nenhum. Eu, no metro com um milhão no bolso. O que me ria.

Em horas de ponta, muitas vezes com agentes da autoridade que voltavam para casa depois de um longo dia de trabalho, meio desfardados. E eu ali, com o bolo de aniversário na mão. Ou com a consola de jogos última geração. Partida.

Já sei, ninguém me vai acusar porque sou gente miúda e não valho muito no mercado dos bandidos. Não ando para aí a passear-me num rolesroyce ou a ser levado para interrogatórios. Pelo contrário, tenho uma vida discreta, não saio muito e nem uso roupas de marca. É claro, ninguém conhece o meu nome. Mas isso vai mudar, basta escrever umas coisinhas.

Ainda consigo lembrar-me de umas caras e deslindar uns retratos, daqueles robots como o Miró fazia, cheios de cor e de tinta. Ou então dou com a língua nos dentes e tenho-os aí todos a pedir favores. Que é o que eu sei fazer melhor.

Por causa de todo este alarido, ultimamente, decidi fazer as coisas à minha maneira. Não meti mais em assuntos de pouca monta, e se por acaso a encomenda era pequena, não fazia nada por tuta e meia.

E o mais importante: vou parar com isso.

Fiz contas à vida e foi essa a decisão que tomei. Que se lixe a fama de ser o maior ANTØNIO FALCÃO

OU confessar: era eu que levava o dinheiro. Davam-me uns pacotes com molhos de notas variadas lá dentro e pediam-me para entregar a tal pessoa. Falávamos pelo intercomunicador do prédio e punham a tralha no monta-cargas. Não sabia quanto era, mas dava para ver que devia ser bastante dinheiro, que esta gente quando fazia as coisas era a sério, não se punha a brincar aos rapinanços como os banqueiros, que isso é para meninos.

O nome do sujeito era inventado, era um código que só funcionava no acto de entrega, mas eu sabia perfeitamente quem eram. A maioria era gente conhecida dos jornais, que precisavam de uma maquia fresca para alguma necessidade mais urgente. Comprar um cabriolé ou um quadro cheio de pó do Miró, que dedos amigos tinham surripiado de uma colecção esquecida na cave de alguma repartição de finanças. Ou coisa parecida. Não perguntava nada, não me intrometia em assuntos alheios e quando metiam conversa, para serem simpáticos, ou porque tinham uma vida de merda e não tinham ninguém para desabafar, eu dizia que sim com a cabeça para acharem que era meio surdo ou que tinha um parafuso a menos, e assim acabava-se logo ali a conversa. Que fique igualmente neste registo que não tenho grande paciência para desabafos. Faço o que tenho a fazer e não há espaço para mais dilações, que o mundo não pára.

A verdade, é que o dinheiro chegava sempre ao seu destino com um rigor de especialista, isso não posso negar. Parecia que tinha nascido para fazer aquilo, pegava com uma mão e entregava com a outra.

Assim mesmo, como quem salpica umas cores num papel e faz uma obra de arte.

Pensando bem era melhor do que o Miró, pelo menos não tinha que sujar as mãos com o raio da tinta, que é outra coisa para a qual também não tenho ponta de interesse. E para dar aqueles tons é sempre preciso muita tinta. Não vamos falar de pintores, por favor.

Bom, não sei se havia algum contabilista para toda aquela abundância, o mais certo era não haver, mas desde o primeiro dia que aquilo me cheirou a trafulhice das grandes. E como correu bem dessa vez, pediram-me mais uma e por aí adiante, até lhe perder a conta. Se me perguntarem, não posso sequer enunciar quantas foram as causas por que andei a percorrer a avenida. Não apontava nada e tenho a memória fraca, nem uma anedota consigo contar e quando vou para entoar o hino, atrapalho-me. Mas para o resto, é

Quanto às verbas, agora falam por aí que foram milhões. Milhares de milhões. Eu sei lá, até podem ter sido, aquilo era muita massa.

Acusaram este e aquele, que eram eles que levavam aquela fortuna de um lado para o outro e das mais variadas formas.

Mas é mentira. Fui eu! malandro do meu bairro. Essas intenções já desbotaram. E foi a última vez.

Já contei as notas, são dez mil. É o que veio. Não sei bem o que vou fazer com elas. Dez mil notas de quinhentos, é muito dinheiro. Neste serviço vieram numa caixa de cartão, disfarçadas entre medicamentos para a gripe. Contei-as com redobrada atenção, parece que lhe estava a tomar o gosto, eu que nunca liguei àquilo. O que fiz foi o seguinte: troquei o conteúdo do embrulho pela comissão que me cabia, que era sempre uma ninharia.

Ainda para mais são forretas, davam-me sempre umas esmolas. E assim foi, não toquei nos comprimidos para não se perder o volume e porque ainda não tenho dores. Deixei tudo na morada que me in-

dicaram. Um hotel. Foi uma tarefa difícil, é um risco que se corre, eu sei, mas cinco milhões já dá para governar o que sobra dos meus dias. Não é preciso tirar um curso de matemática para perceber isso.

Fartei-me, foi o que foi. Pensei que podia confiar neles, que não me estavam a enganar, apesar de sempre terem sido bem claros, afirmando com a seriedade que um intercomunicador pode ter, de que iam referir o meu nome quando fosse necessário e precisassem de um álibi. Mas não! Até hoje, não vi nada. E leio os jornais todos, dia após dia. E não são eles que vão agora acusar-me que os defraudei. Com isso não tenho de me preocupar. De qualquer modo, dinheiro não lhes falta. Para esses senhores, isto é uma pequeníssima migalha.

Contas. Dificilmente gasto uma nota destas por semana, mas suponhamos que gasto uma. São dez mil semanas. Ora vejam, um ano tem cinquenta e duas, por isso é só fazer as contas. Não estou cá essa vida toda, nem pouco mais ou menos. É certo que deixo algum aos amigos chegados, amigos em dificuldades ou com necessidades prementes. Tenho de me lembrar que tenho de escrever isso nalgum sítio, pode-me dar um treco a qualquer minuto e ir desta para melhor e ninguém vai saber que os meus desejos eram esses. Mais a família, que também precisa. Mas não posso dar muito nas vistas, não vão as pessoas achar que me saiu a taluda, depois já se sabe como é que é, não me largam, e daí até vir a polícia é um instantinho, levam-me logo para averiguações. Tiram-me aquela fotografia que se vê nas séries de criminologia e venho de lá com os dedos todos pretos.

Raio! Por isso, o melhor é não contar a ninguém, que ando nestas andanças. Porque não ando, na realidade, este assunto foi só uma vez. Quanto ao outro dos pacotes que entregava, também não se vão estar agora a preocupar com questões dessas. Já foi. Ninguém soube, não quiseram dizer que era eu, agora ninguém precisa de saber. É deixar que os outros sejam acusados e que venham nas parangonas dos jornais, que eles gostam sempre de aparecer, enquanto cruzam as ruas da Baixa nos seus cadilaques.

Portanto: bico calado!

Já sei, vou guardá-las naquela caixa de sapatos e deixo-a dentro do armário, assim como quem não quer a coisa. Vivo num lugar esquecido, não há de vir aqui ninguém.

E assim, como não tenho grandes aflições, vou-me servindo à medida das necessidades, não preciso de mexer uma palha. Pode ser que um dia, entre um século e o outro, me apeteça comprar um telhado novo.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quinta-feira 16.5.2019

ALEX BLOCK

diário de Próspero

António Cabrita

(10/05/19)

Eu só conhecia o sofrimento, o mal revelou-se-me atrás de uma cortina africana. Já o vislumbrara noutras ocasiões, simplesmente não o soube reconhecer. E preciso sermos iniciados para topar no desenho dos indícios um padrão. Pode ser-nos interior, morde como o êxodo de que nos julgáramos apeados. Depende de nós ele tornar-se ou não nativo no território que nos religa aos meandros da alma.

Diz Le Clezio em O Êxtase Material: “a grande beleza religiosa, foi ter acordado para cada um de nós uma alma.” Sim, embora nos advirta François Cheng de que a alma possa ser movida pela perversão, por uma pulsão destrutiva. Todavia, Pierre Emmanuelle dá-nos o antidoto num poema: ” Toi, premier sauvé de Babel, non par vertu singuliere/ mais simplement parce que tu aimes”.

Por vulgar que isto pareça, reconheço que só o amor e o humor cauterizam os dois bordos da ferida. O mal existe, quer implantar os seus grampos na ferida mas é como a clara e a gema: pode ser isolado. Não rebentar a gema é quanto basta para não cedermos ao cinismo.

(12/05/19)

Volto a ler Bloom, O Cânone Ocidental.

Um livro a alguns títulos estupendo, que não ganhou uma ruga. Mas parece-me irritantemente exagerada esta afirmação: “(…) para centenas de milhões de pessoas que não são europeus brancos Shakespeare é um significante para o próprio pathos delas, para o seu próprio sentido de identidade com as personagens que Shakespeare faz cintilar através da sua linguagem. Para essas pessoas, a Universalidade de Shakespeare não é histórica mas fundamental, pois ele põe em palco as vidas de todas elas.”

A afirmação de Bloom é uma expressão do desejo, enganosa. E recorda-me

O ladrão de livros a história de um aluno, numa aula em que eu apresentava Shakespeare. Falei-lhes dos filmes, prometi mostrar-lhes a versão pop do Romeu e Julieta, de Baz Luhrmann, com o DiCaprio; frisei, por fim, que o nome de Shakespeare é o que tem maior número de referências e entradas no Google depois de Deus.

Aqui um aluno levanta a mão para colocar em dúvida a minha estatística. E argumenta: não acredito, em Nampula eu nunca ouvi falar de Shakespeare!

A discussão foi alucinante pois, resumindo, aquilo de que não se ouviu falar em Nampula não pode concretizar-se em Marte. Àquele rapaz faltava a imaginação do bardo, ou as suas toneladas de curiosidade, pois uma coisa está ligada à outra.

Num livro de Vila Matas há um personagem que esteve na Suazilândia e garante: aí nem se produzem nem se vendem livros. Fiquei surpreendido quando li, agora confirmo: também nunca encontrei um livro na Suazilândia, onde o Shakespeare não será igualmente conhecido.

O moço tinha razão numa coisa: pelo menos um terço do planeta nunca terá ouvido falar de Shakespeare e não sofre de ansiedade por causa disso. Lá se vai o pathos para “o caraças”.

O que não me impede de partilhar a opinião de Bloom, Shakespeare é o refe-

rente humano incontornável e devia ser leitura obrigatória nas escolas de todo o mundo, pelo menos uma dúzia das suas peças. Quem não soubesse discretear sobre Shakespeare não obteria a licenciatura.

Não creio que um país – qualquer – possa desenvolver-se sem celebrar Shakespeare porque, como Bloom advoga, ele inventou metade dos “tiques, manias e afeções” que motivam o humano – até o ciúme. É o meu fanatismo (e o dele)!

Quando era jovem e muito mais pobre do que hoje roubei livros, em livrarias e inclusive em bibliotecas. Uma vez no Seixal a rapariga da biblioteca pediu-me para ficar no lugar dela durante duas horas, pois queria namorar. Anuí logo e os bolsos do meu sobretudo também. Consegui aí a obra completa do Herberto. Do Shakespeare gamei quatro peças. Ela ficou feliz e eu idem. Quem roubasse livros de Shakespeare devia ser eternamente perdoado – primeira regra universal. Aqueles anjos dos céus de Wim Wenders não se chutavam com “cavalo” mas com Shakespeare.

Ainda assim e, infelizmente, o Bloom não sabe o que diz naquele paragrafo e vê-se que pouco saiu de Nova Iorque.

(14/05/19)

Pepe Guardiola teve a elegância de agradecer ao Liverpool pelo triunfo mais

Uma vez no Seixal a rapariga da biblioteca pediu-me para ficar no lugar dela durante duas horas, pois queria namorar. Anuí logo e os bolsos do meu sobretudo também. Consegui aí a obra completa do Herberto. Do Shakespeare gamei quatro peças. Ela ficou feliz e eu idem. Quem roubasse livros de Shakespeare devia ser eternamente perdoado – primeira regra universal

difícil da sua carreira. Foi uma homenagem justíssima – a qualidade chama a qualidade.

A nova geração de escritores moçambicanos está a obrigar a velha guarda a trabalhos suplementares no espaldar para se manter na crista da onda. E, ao contrário de muitos, estão autónomos: criou as suas próprias editoras, os seus circuitos de reconhecimento internacional – não sendo por acaso que alguns dos seus representantes foram finalistas da última edição do Premio Oceanos, criou o seu Festival Literário, o Resiliência, que cumpriu na semana passada a sua terceira edição, com alguns convidados de relevo de Portugal, Brasil, Angola e Guiné. Tudo isto sem a tutela do estado, rompendo com vícios anteriores.

Virão agora “os profetas da anterioridade“ dizer que nada se passou, que os “miúdos” (recurso “desclassificatório”) estão por crescer. O que dói é que os miúdos criaram o seu próprio galinheiro e alguns, mutantes, apresentam quatro patas.

O escândalo da modernidade, para as sociedades tradicionais, também radica no ensinar-nos que, às vezes, são os mais velhos quem têm de estar à altura dos mais novos.

Leio na Erosão, da Gisela Casimiro, que veio ao Resiliência representar a Guiné: “Ele escreveu na areia/ o primeiro poema -/ multiplicado/ até aos nossos dias/ para a alimentação/ dos sensíveis.// Um destino impossível/ de ser sacudido.” Pois, conversas, foi a minha casa comer a açorda de camarão e depois aliou-se à minha mulher e filhas, num motim, a quererem reconduzir “o sensível” às dietas.

Crueldades do feminino, já não há casas como antigamente, onde um homem tenha o exclusivo da moela e se jubile com peras ao vinho tinto. Admoestei-a logo: Ah, é assim? Agora só voltas para o ano!

E em casa comecei a almoçar e a jantar de escafandro!

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retrovisor Luís Carmelo

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Á dez anos, mais concretamente entre Setembro e Novembro de 2009, escrevi no Expresso uma série de textos que analisavam a potencialidade dos líderes políticos para poderem aspirar a ser personagens romanescos. Foram sete os textos, devotados, respectivamente, a Santana Lopes, António Costa, Jerónimo de Sousa, Louçã, Paulo Portas, Manuela Ferreira Leite e Sócrates (ver em rodapé o link*). Marcelo teria, no ano seguinte, um texto que lhe foi dedicado, quando ainda não era claro se se candidataria, ou não, a dirigente máximo do PSD (“Marcelo e a Rodagem do homem invisível”*). Ao contrário dos demais, Marcelo era caracterizado nessa crónica em tons “amenos de baunilha”: “Marcelo é um doce. Um típico doce português, algo conventual. Há anos e anos que respira nas nossas casas. Há anos e anos que sopra a lenta fogueira da nossa labareda política. Há anos e anos que todos lhe auguram o altar maior do poder.”

As duas qualidades viriam a confirmar-se com o tempo: o formato da doçura, embora menos conventual e mais itinerante, e o primeiro lugar no pódio da república. Sendo económico, creio que, hoje em dia, Marcelo é o paladino de um certo Portugal que, por vezes, para o bem ou para o mal, se converte em ‘commedia dell'arte’, libertando-se das aragens garbosas de Soares e do bafo cavaquista de figura de cera. Com uma omnipresença rara, mesmo quando recorre ao silêncio, Marcelo domestica como ninguém o carnaval dos media, aliando-o àquilo que o ensaísta Mario Perniola caracterizou, há década e meia, através do conceito de sensologia, ou

16.5.2019 quinta-feira

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Perniola e a sensologia de Marcelo seja, cito, a “transformação da ideologia numa nova forma de poder que dá por adquirido o consenso plebiscitário baseado em factores afectivos e sensoriais”. É óbvio que fazer política no terreno à força de abraços, sorrisos e selfies não teria sido possível na tirania dos mundos de ‘classe contra classe’ (à anos trinta do século XX) ou em limbos governados por títeres ideológicos ou religiosos (infelizmente, muito abundantes no globo). A ‘probabilidade Marcelo’ apenas podia ter acontecido à boleia de um estado de coisas que o ensaísta italiano caracterizou como fundado no “estilo contestativo”.

A designação nada tem que ver com as irredutíveis e tradicionais oposições que são próprias da esfera do político. Ela significa antes um conjunto de efeitos de reversibilidade, entre opiniões, decisões e acusações no espaço público, de tal forma que o inimigo de ontem é amigo amanhã e assim sucessivamente, numa lógica

acentrada e não de carga dogmática fixa (“o estilo contestativo não é violento, mas apenas pedagógico: ele acredita na infinita maleabilidade do homem.”).

Esta curiosa noção de ‘contestação maleável’ articula o utopismo com o irenismo, o mesmo é dizer que conjuga duas formas de imaginar: por um lado, dá ênfase transitória a situações e a horizontes que se desejariam ideais; por outro lado, dá primazia à descoberta de uma racionalidade capaz de encontrar laços comuns entre apologias diferentes. É por esta razão que a “contestação”, na acepção de Perniola, tem tendência a estender-se “a todos aqueles espaços que lhe estariam tradicionalmente vedados: não só às relações económicas e às de trabalho; mas sobretudo às privadas e às científicas” que se tornarão, portanto, “objecto de crítica radical” (contestar significa essencialmente “abrir um debate público sem fim”, domesticando as rupturas e redes-

Marcelo é o paladino de um certo Portugal que, por vezes, para o bem ou para o mal, se converte em ‘commedia dell’arte’, libertando-se das aragens garbosas de Soares e do bafo cavaquista de figura de cera

cobrindo novos caminhos possíveis). Só neste tipo de encruzilhadas, que configuram o habitat aberto do político e não o da sua anulação (o que ocorre em casos da guerra ou de terrorismo), é que a sensologia poderia dar-se ares tão pró-activos de governação. Marcelo interpreta-a quase na perfeição e, por isso mesmo, navega amiúde, nem sempre, ao sabor da mornidão do seu tempo.

Escrevi “mornidão” na medida em que a sensologia e o chamado “estilo contestativo” favorecem um outro fenómeno do nosso tempo: a “correctness”. Como se sabe, a correcção visa virtualmente a inclusão, mas, ao fazê-lo, tem-se transformado (demasiadas vezes) numa prática hipócrita de dissimulação. Fingir que não existem problemas e dar à linguagem esse tom, quando toda a gente vê que o rei vai literalmente nu, eis no que tem resultado, em muitos casos, a retórica da “correctness”. A sensologia adapta-se a este tipo de prestidigitações, vive delas, recria-se a partir delas. Poderá até afirmar-se que a noção de crise, na sua escala doméstica de disrupção ao mesmo tempo retórica e de prática reversível (como acontece com certas gabardinas) é um dos rostos da sensologia de Perniola. Daí que o convívio entre o que se diz e desdiz (os famosos recuos de opinião à ‘Rio/Cristas’) sejam capacidades nativas destas atmosferas em que perigosamente vivemos, ora agrestes, ora tão férteis em selfies e abraços de terna compaixão. *Carmelo, Luís. Personagem Romanesco em Expresso. Last Updated: Setember 28 - November 15, 2009. Disponível em http://apps-expresso.expresso. pt/palavra/arquivo/%20personagem%20romanesco [Consul. 27 Abr. 2019]. *Carmelo, Luís. Marcelo e a Rodagem do homem invisível em Expresso. Release Date: March 8, 2010. Disponível em https://expresso.pt/blogues/ opiniao_blogues_e_meteoros/marcelo-e-a-rodagemde-o-homem-invisivel=f569591#gs.8awr7o [Consul.

27 Abr. 2019] *Perniola, Mario . Contra a comunicação, Teorema, Lisboa, (2004) 2005, pp12 e 52-54.

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quinta-feira 16.5.2019

Mais vale prevenir EUA retiram pessoal não essencial da embaixada e consulado no Iraque

O

S Estados Unidos ordenaram ontem a retirada do pessoal não essencial da sua embaixada em Bagdad e do seu consulado em Erbil (norte), no Iraque, por razões de segurança devido à escalada da tensão com o Irão.

Como resultado desta decisão, os serviços de emissão de vistos serão temporariamente suspensos nos consulados de Bagdad e Erbil, de acordo com um comunicado da embaixada.

A nota, que não explica a razão da ordem de retirada, advertiu que a capacidade de fornecer serviços de emergência aos cidadãos dos Estados Unidos no Iraque será "limitada" durante esta suspensão.

A embaixada aconselhou os seus cidadãos a deixarem o Iraque "o mais rápido possível" por meio

A embaixada aconselhou os seus cidadãos a deixarem o país “o mais rápido possível” por meio de transporte comercial, evitarem instalações norte-americanas no Iraque, reverem os seus planos de segurança pessoal e ficarem atentos à imprensa local

de transporte comercial, evitarem instalações norte-americanas no Iraque, reverem os seus planos de

segurança pessoal e ficarem atentos à imprensa local. A retirada do pessoal diplomático ocorre num momen-

to em que aumenta a tensão entre os Estados Unidos e o Irão, país vizinho ao Iraque e com grande influência sobre Bagdad.

Na semana passada, os Estados Unidos enviaram para o Golfo Pérsico o porta-aviões USS "Abraham Lincoln", o navio de assalto anfíbio USS "Arlington", mísseis Patriot e bombardeiros, após denunciarem ter detectado "evidências" de planos sobre ofensivas iranianas contra as suas forças e interesses no Médio Oriente.

Em Setembro do ano passado, os Estados Unidos fecharam o seu consulado em Bassorá, após se registarem tiros nas proximidades do edifício consular e Washington culpou as milícias apoiadas pelo Irão.

Os tiros nas proximidades do consulado de Bassorá ocorreram no contexto de protestos desencadeados por uma crise no sistema de abastecimento de água, sendo que o consulado iraniano também foi incendiado.

ONU GUTERRES ALERTA PARA AMEAÇA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA PAZ MUNDIAL

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secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou ontem, nas ilhas Fiji, sobre o crescente perigo para a paz e a segurança mundiais representado pelas mudanças climáticas, que afectam significativamente o arquipélago do Pacífico.

“Os estrategas militares vêem claramente a possibilidade dos impactos das mudanças climáticas aumentarem as tensões em torno dos recursos e originarem movimentos maciços de pessoas em todo o mundo”, declarou Guterres, na cimeira do Fórum das Ilhas do Pacífico.

O responsável lembrou que as temperaturas e os desastres naturais estão a tornar-se cada vez mais extremos, e sublinhou que a mudança climática vai afectar seriamente a segurança

alimentar devido à salinização da água e à perda de áreas de cultivo, bem como os sistemas de saúde públicos nos países mais vulneráveis.

Em 2016, mais de 24 milhões de pessoas de 118 países e territórios foram forçadas a abandonar as suas residências devido a desastres naturais, três vezes mais do que o número daquelas deslocadas pelos conflitos no planeta, de acordo com dados da ONU. O secretário-geral da ONU está na Oceânia sobretudo para abordar os crescentes problemas causados pelas mudanças climáticas e pela ameaça que representa para os mares e oceanos do planeta que, com o aumento dos níveis da água devido ao aquecimento global, está a causar a perda de terras das ilhas do Pacífico.

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 18/P/19 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para «Prestação de Serviços de Aluguer de Equipamentos Para Sistema Automático de Diálise Peritoneal aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 15 de Maio de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP34,00 (trinta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 17 de Junho de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 18 de Junho de 2019, pelas 15,00 horas, na “Sala de Reuniões”, sita no 2. º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP58.000,00 (cinquenta e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 8 de Maio de 2019 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 197/AI/2019

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 203/AI/2019

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 204/AI/2019

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor TUNG AH CHOI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong n.° D3360xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 22/DI-AI/2017 levantado pela DST a 30.01.2017, e por despacho da signatária de 29.04.2019, exarado no Relatório n.° 157/DI/2019, de 26.03.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $350.000,00 (trezentas e cinquenta mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes n.° 136, Edf. Lei San, 9.° andar D, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.--------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor DU QIANGHUA, portador do passaporte da RPC n.° E62709XXX, que na sequência do Auto de Notícia n.° 66/DI-AI/2017 levantado pela DST a 22.03.2017, e por despacho da signatária de 29.04.2019, exarado no Relatório n.° 161/DI/2019, de 29.03.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.° 36, I Chan Kok, 8.° andar D, Macau onde se prestava alojamento ilegal.------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora TAO SULAN, portadora do passaporte da RPC n.° G54907XXX, que na sequência do Auto de Notícia n.° 66.1/DI-AI/2017 levantado pela DST a 22.03.2017, e por despacho da signatária de 29.04.2019, exarado no Relatório n.° 162/DI/2019, de 29.03.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.° 36, I Chan Kok, 8.° andar D, Macau.---------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.--------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Abril de 2019.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Abril de 2019.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Abril de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

55

18 8 1 (f)utilidades 6 9 7 0 3 4

55

2 5 6 3 8 3 1 7 4 20 2 9 2 9 2 3 4 3 5 68 6 71 7 2 7 5 1 6 4 8 3 9 0 0 0 1 4 5 9 4 2 9 7 2 7 8 36 3 4 9 6 5 2 0 7 8 1 5 7 0 5 0 6 2 3 6 3 91 89 8 0 3 2 4 1 7 9 8 5 6 T4 E M6P O A G U A C E I R O S M I N 236 1 4 8M 1 8 2 3 5 0 7 9 1 A8X 0 93516 9 H6U M 2 9 0 7 5 8 6 4 1 3 2 2 7 6 0 7 0 8 39 53 5 4 9 5 8 9 8 4 7 1 4 1 32 03 0 7 5 8 2 0 9 1 6 4 3 8 8 7 6 2 3 6 0 3 5 0 5 4 91 2 0 3 FAZER 9 8 7 5 6 4 O1 QUE 3 4 3 9 6 9 1 8 7 8 50 5 5 9 4 SEMANA 7 3 1 6 2 0 8 ESTA 6 8 3 0 4 5 2 9 1 7 1 9 0 9 5 2 6 74 7 3

?

Diariamente EXPOSIÇÃO 52 | EXPOSIÇÃO “BELEZA NA NOVA ERA: OBRAS-PRIMAS DA COLECÇÃO DO MUSEU 8 4DE ARTE 5 DA 6 CHINA” 3 0 2 7 NACIONAL MAM 2 1 9 4 7 8 5 0

7 6 3 5 9 1 0 8

EXPOSIÇÃO | “100TH ANNIVERSARY 8 FOURTH 2 1MOVEMENT 6 9IN CHINA” 3 4 OF 0 THE MAY IFT5 3 1 2 8 7 4 6

4 7 6 0 5 2 9 3 7 2 1 9 3 0 | DESENHOS 7 9 DA1RENASCENÇA 4 8 5 EXPOSIÇÃO MAM 9| Até530/06 8 7 2 3 6 1 EXPOSIÇÃO | “PHOTO-METRAGENS” 0 BARROS 8 4 6 DE 1 JOÃO 9 MIGUEL Oficinas Navais nº1 6 2 4 3| Até 02/06 0 5

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6 9 0 5 2 1 7 0 4 8 5 9 3 0 6 4 7 3 1 6 5 2 8 7 Cineteatro 0 4 9 2 1 6 2 8 9 7 4 3 8 5 3 1

3 4 6 5 0 9 1 7 8 2

7 9 2 1 8 6 3 5 0 4

1 8 3 7 2 4 5 0 6 9

8 3 7 2 9 1 6 4 5 0

9 3 2 7 0 1 5 8 6 4

2 5 0 8 4 3 7 9 1 6

1 6 4 5 9 8 3 7 2 0

4 6 1 9 5 0 8 3 2 7

C I N E M A

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5 7 4 6 2 59

0 4 6 7

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6 3 6 1 9 1 85 48 04 0 7 0 8 2 8 9 3 6 47 4 51 4 5 4 7 1 0 7 0 2 8 69 6 7 3 0 5 4 1 4 62 6 89 4 1 0 2 9 0 39 3 56 5 8 9 6 7 6 8 2 5 8 0 5 0 1 43 6 5 8 5 7 4 7 1 3 2 90 0 8 0 4 6 7 2 9 7 9 5 3 15 2 3 5 3 8 6 9 71 7 4 1 7 9 3 7 4 3 4 5 0 5 28 2

ARCTIC POKÉMON DETECTIVE PIKACHU [B] AVENGERS: ENDGAME [B] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Rob Letterman Com: Ryan Reynolds, Justice Smith,

Kathryn Newton,

Suki Waterhouse 14.30, 16.30, 19.30

Um filme de: Anthony and Joe Russo Com: Robert Downey Jr,

Chris Evans,

Chris Hemsworth,

Scarlett Johansson 18.30

56

6 46 5 0 8 09 3 4 5 7 0 9 8 % 7 1 1 0 6 2 17 9 2 3 4 64 8 58

74 12 0 9 • 57 68 3 1 95 86

7 12 01 0 98 59 1 7 9 5 03 0 13 41 64 56 5 87 42 4 8 73 7 6 U9 R20O 2 936. 0 3 6 5E 0 6 53 45 4 21 2 84 8 7 09 0 5 60 36 83 28 2 94 9 0 6 1 84 8 8 25 72 7 19 31

16.5.2019 quinta-feira

35 3 6 4 8 2 0 1 AHT 0.25 YUAN 4B 8 7 9 1 6 VIDA DE CÃO 9 5 2 7 CCA O QUÊ?

03 0

58

6 6 78 7 4 19 31 3 0 25 2 2 5 2 90 69 76 7 8 5 3 1 4 3 1 43 54 5 02 0 67 96 89 8 5 5 2 6 0 91 9 84 38 3 7 8 0 0 15 21 2 3 6 8 47 4 9 7 74 7 8 9 5 23 12 1 60 6 4 97 39 3 81 8 4 6 5 02 0 9 3 43 24 2 67 6 05 90 9 8 1 1 0 8 1 0 3 74 97 29 2 6 5 9 Eduardo 85 08um dos0filhos2do4Presidente 37Bolsonaro, 6O deputado brasileiro 9 6Bolsonaro, 1 4 Jair 3

EsejaOmaisBURRO SOU EU defendeu na terça-feira que o Brasil deve possuir armas nucleares para que o país respeitado internacionalmente. Eduardo Bolsonaro disse que o Brasil precisa de começar a discutir a possibilidade do desenvolver

59

60

armas nucleares, perante militares numa sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

364 6 57 95 19 1 2 8 1 8 1 7 2 6 30 3 54 5 5 2 9 2 8 0 8 7 4 37 3 16 3 0 1 3 51 5 4 98 9 6 2 4 8 0 3 6 1 3 1 92 9 57 6 5 2 5 0 9 7 0 7 8 1 34 1 7 4 9 4 2 5 3 8 5 08 60 7 4 0 1 4 1 2 9 2 56 5 3 5 2 5 3 8 3 1 6 0 97 9 9 6 8 3 78 57 5 04 0 1 SOLUÇÃO DO PROBLEMA 59

UMA SÉRIE HOJE

SALA 1

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0 9 1 7 5 3 6 8 4 2

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38 7 7 56 9 1 4 0 12 3 3 45

3 12 05 30 29 86 57 61 78 4

PROBLEMA 60

4 1 20 3 62 38 5 06 7 9

9 8 42 85 6 3 61 90 4 7

2 3 14 78 0 7 96 39 5 1

0 5 91 7 34 52 9 83 6 8

7 06 79 61 83 95 24 48 10 2

15 0 87 6 8 9 2 54 1 63

1 49 8 4 7 0 3 5 92 6

S U D O K U

50

6 4 3 2 5 1 8 7 9 0

1.17

O primeiro relatório do CCAC divulgado desde que cheguei a Macau caiu-me bem.

Fiquei com a impressão de que aqui havia acção, que os abusos de poder e condutas ilegais ou moralmente reprováveis eram intoleráveis, que havia alguém a zelar pelo bem público. Algo refrescante, para quem acabava de chegar de Portugal, onde a gratificação ao empregado das finanças, ou garrafita de vinho do Porto ao fiscal, é tão tradicional como o pastel de bacalhau. Esse primeiro encanto foi substituído por desilusão, assim que vi que o CCAC só dispara cartuchos vazios.

Fazem-se recomendações, que são bem-recebidas pelos visados, e nada se passa.

Pior que a corrupção a céu aberto é assistir a este teatro de pseudo-fiscalização. A investigação complementar ao Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia foi apenas mais um exemplo.

Não só o primeiro relatório se revelou incompleto (e inconsequente), como a investigação complementar evidenciou ainda mais nepotismo. Obviamente, ninguém se demite, não se passa nada. Não se apuram responsabilidades e fica no ar um travo a farsa, a simulacro de acção, a falta de escolha entre verdade e consequência.

Como se não bastasse, quem manda no organismo alvo da investigação assobia para o lado e agradece a amabilidade do reparo. Qual o incentivo desta malta para deixar de empregar, sem publicidade, filhos e primos com dinheiro público?

Acho que estamos perante um extraordinário caso de talentos genéticos, pessoas cujas habilitações profissionais surgem no nascimento, ou casamento. Agora a sério, para que serve o CCAC? Alguém me consegue explicar? João Luz

THE OA | BRIT MARLING E ZAL BATMANGLIJ

Há muito que não sentia um entusiasmo semelhante ao que senti ao ver os primeiros episódios de “The OA” no Netflix.

O sentido de deslumbre face ao mistério e a excitação de prever que por detrás do desconhecido estará algo maior, algo que faça a mente explodir, foram constantes. Os primeiros episódios produziram em mim um sentimento de déjà vu, semelhante quando percebi que o “Lost” era bem mais que uma colecção de modelos de praia. A narrativa de “The OA” centra-se em torno de Prairie Johnson, uma jovem que surge depois de 7 anos desaparecida.

Além de ter misteriosamente deixado de ser cega, Prairie passa a auto intitular-se como The OA. Vida depois da morte, limites de consciência e física quântica são alguns ingredientes da série. João Luz

POKÉMON DETECTIVE PIKACHU [B] FRIEND ZONE [B] FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Rob Letterman Com: Ryan Reynolds,

Justice Smith, Kathryn Newton,

Suki Waterhouse 21.30

FALADO EM TAILANDÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Chayanop Boonprakob Com: Naphat Siangsomboon,

Pimchanok Luevisadpaibul 14.30, 16.45, 21.30

SALA 2

SALA 3

Um filme de: Joe Pena Com: Mads Mikkelsen 14.30, 16.30, 21.45

Um filme de: Chris Addison Com: Anne Hathaway, Rebel Wilson 19.30

ARCTIC [B]

THE HUSTLE [B]

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota Colaboradores Amélia Vieira; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

opinião 19

quinta-feira 16.5.2019

de vez em quando...

JORGE MORBEY

Da identidade dos Macaenses e de outros Portugueses do Oriente (continuação) 6. PORTUGUESES EM MACAU A historiografia de Macau não é unânime quanto à data do estabelecimento dos portugueses neste minúsculo porto do sul da China. Existe uma variação entre os anos de 1549 e 1557.

Os portugueses que se estabeleceram em Macau, no início e ao longo dos séculos, não foram apenas os nascidos no território europeu de Portugal, mas também portugueses euro-asiáticos, asiáticos convertidos à religião católica, euro-africanos e africanos. Estes, na documentação primária, são denominados “cafres”, frequentemente.

Essa teia de portugueses que se identificam como “portugis” ou “cristang” localizam-se: na Índia: Diu, Damão, Dadrá, Nagar-Aveli, Goa, Korlai, Mangalore, Cananor, Mahé, Cochim, Bombaim, Negappattinam; no Sri Lanka: Batticaloa, Trincomalee e Puttalam; na Indonésia: Bali, Java, [Tugu e Brestagi], perto de Djacarta, Ilha de Flores [Larantuka e Sikka], Ilhas de Ternate e Tidore; na Malásia: Alor Star, Penang, Perak, Kuala Lumpur, Seremban e Johor Baru]; em Singapura; na Tailândia [Bangkok]; no Bangladesh: Chittagong e Daca; em Mianmar [Sirião].

O destino dos macaenses foi diferente do dos portugueses da Indonésia, da Malásia e do Sri Lanka, por terem defendido a sua terra, pela força das armas, contra várias tentativas de invasão e ocupação pelos holandeses, desde 1603, nomeadamente, pela “Retumbante vitória definitiva alcançada por Macau sobre os holandeses comandados por Kornelis Reyerszoom que, com 14 navios e 800 homens, pretendeu tomar a cidade.

O inimigo foi completamente desbaratado ante o indómito esforço dos macaenses, capitaneados pelo denodado herói Lopo Sarmento de Carvalho.

Colaboração do Pe. Rho S.J. (de passagem em Macau) a partir da Fortaleza do Monte, e protecção do Santo do Dia, S. João Baptista, em 24 de Junho de 1622 (Cfr. Beatriz Basto da Silva : Cronologia da História de Macau).

OS MACAENSES Os descendentes dos portugueses, nascidos em Macau e, posteriormente, na diáspora macaense, são os macaenses.

Macaense é o euro-asiático de ascendência portuguesa nascido em Macau.

O conceito de Macaense contém três elementos: - Origem étnica mista: europeia e asiática; - Ascendência portuguesa; - Macau e a diáspora Macaense como local de nascimento: Hong Kong, Xangai, Tianjin, Bangkok e, mais recentemente, Austrália, Canadá, Brasil, E. U. América e Portugal.

A independência dos territórios ultramarinos de Portugal, a perda da nacionalidade portuguesa comum dos seus naturais (DL 308-A/75, de 25

de Junho) e a emergência de novas nacionalidades em cada um deles, parece tornar obsoleto o elemento “ascendência portuguesa”, no conceito de macaense. A substituição de “ascendência portuguesa” por “ascendência lusófona” é inviável

Os portugueses que se estabeleceram em Macau, no início e ao longo dos séculos, não foram apenas os nascidos no território europeu de Portugal, mas também portugueses euro-asiáticos, asiáticos convertidos à religião católica, euro-africanos e africanos

por não preencher relações de parentesco e por excluir boa parte das populações dos países de língua oficial portuguesa que não falam português.

Por outro lado, durante várias décadas, ao longo do séc. XX, os contingentes de tropa africana em Macau, provenientes de Angola, Moçambique e Guiné, deixaram descendência, exclusiva ou principalmente, com mulheres chinesas, de que julgo não existirem registos. De tais descendentes, de homem africano com mulher chinesa, não há notícia de terem beneficiado do estatuto de macaense. Conheci de vista uma mulher, filha de mãe chinesa e pai africano (Landim, de Moçambique), que era “criada de servir”. Desses sino-africanos ou afro-chineses, cujo número se desconhece, não há notícia de nenhum ter recebido o estatuto social de macaense. (continua)

A estrita seriedade é muito mais perigosa do que qualquer piada.

Papel principal

quinta-feira 16.5.2019

HOJE MACAU

Saul Bellow

PALAVRA DO DIA

Governo elogia Santa Casa na união dos portugueses

O

PUB

Governo de Macau elogiou ontem o papel da Santa Casa da Misericórdia na união entre os portugueses residentes no território e na promoção do intercâmbio cultural e da amizade luso-chinesa.

A Santa Casa, que assinala agora os 450 anos da fundação, fez "muito e durante muitos anos o papel de união entre os portugueses residentes em Macau, sobretudo entre os macaenses, promovendo, assim, o intercâmbio cultural e a amizade luso-chinesa", afirmou o chefe do Executivo interino, Lionel Leong.

O responsável destacou que a instituição, ao "acompanhar o percurso histórico da formação e do desenvolvimento social" da cidade, "deu importantes contributos" para a construção do sistema de assistência social em Macau, de acordo com um comunicado oficial.

Com o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que assinala a 20 de Dezembro os 20 anos da sua constituição, a instituição de assistência social e de caridade mais antiga de Macau adaptou-se "aos novos tempos" e lançou uma "série de serviços que iam ao

encontro das necessidades da sociedade", lembrou.

Nos últimos 20 anos, a Santa Casa adoptou "uma postura pro-activa na integração na nova conjuntura social, no sentido de alargar e melhorar as suas acções de assistência social, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social harmonioso da RAEM", disse o também secretário para a Economia e Finanças em representação do chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, actualmente em visita oficial a Portugal.

FUTURO HARMONIOSO

Ao reiterar que o Governo de Macau vai continuar "a apoiar as actividades de caridade e de assistência social" realizadas pela Santa Casa, Lionel Leong sublinhou esperar que a instituição continue activa "em serviço à população em geral, mas principalmente às pessoas desfavorecidas, dando assim novos e maiores contributos à harmonia social" do território.

"Esperamos igualmente que a Santa Casa da Misericórdia dê continuidade à sua boa tradição de contacto e de união entre os portugueses residentes em Macau, nomeadamente entre os macaenses, contribuindo para o multiculturalismo da sociedade de Macau, numa perspectiva social de estabilidade, desenvolvimento e prosperidade", declarou.

Ho Iat Seng “Valorizámos sempre o papel da comunidade portuguesa, antes e depois da transferência de Macau para a Administração Chinesa [...] Isso não vai mudar.”

Todos protegidos ELEIÇÕES/CE HO IAT SENG GARANTE PROTECÇÃO À COMUNIDADE PORTUGUESA

I

NDEPENDENTEMENTE do vencedor das eleições para o cargo de Chefe do Executivo, o candidato Ho Iat Seng garantiu que os direitos da comunidade portuguesa vão ser respeitados. “Valorizámos sempre o papel da comunidade portuguesa, antes e depois da transferência de Macau para a Administração Chinesa [...] Isso não vai mudar”, disse o actual presidente da Assembleia Legislativa, citado pelo portal Macau News Agency. “Por outro lado, toda a população tem de ser tratada de forma igual e sem distinções. Pode haver diferenças culturais e no estilo de vida, mas em termos de direitos, todos são protegidos da mesma forma”, acrescentou.

Como presidente da AL, Ho foi um dos responsáveis pelo despedimento de dois juristas portuguesas, Paulo Cardinal e Paulo Taipa. Alguns analistas encararam a decisão como um ataque à comunidade portuguesa, mas Ho acabou por contratar mais dois portugueses para a AL. Enquanto presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng só pode ser candidato a Chefe do Executivo se suspender ou abdicar do mandato. Contudo, ainda não tomou uma decisão em relação a esta questão.

CANDIDATURA ADIADA

Também o anúncio oficial da candidatura que estava para 20 de Maio foi adiado.

Contudo, Ho recusou entrar em pormenores sobre se já reúne o apoio de 66 dos

GRANDE BAÍA MACAU ENTRE OS TRÊS DESTINOS FAVORITOS DA REGIÃO

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E todas as cidades da Grande Baía, Macau está entre os três primeiros lugares no que toca às preferências dos residentes de Hong Kong, de acordo com o inquérito sobre as tendências de emprego e as perspectivas salariais, levado a cabo pela empresa de recrutamento da região vizinha, KMPG. Do total de inquiridos, 53 por cento consideraram procurar oportunidades profissionais em Macau e noutras zonas do projecto de cooperação inter-regional, aponta o jornal Macau Daily Times.

A pesquisa mostrou ainda que além de Macau, Shenzhen e Cantão também estão entre as principais escolhas. Os motivos apresentados foram os salários elevados, melhores perspectivas de carreira e desenvolvimento, maior reconhecimento do trabalho e facilidades de deslocação em viagem.

As quatro indústrias apontadas como mais promissoras dentro da Grande Baía no que toca à criação de mais postos de trabalho são as áreas da inovação e tecnologia, os serviços financeiros e os serviços profissionais de comércio e de logística.

400 membros que constituem o Colégio Eleitoral e cuja maioria é escolhida a 16 de Junho. “Antes de iniciar o processo de candidatura não posso estar a comentar todo o processo. Quando começar o período de candidaturas vou prestar comentários. Tem de ser passo a passo”, referiu.

Neste sentido, as pessoas vão ter de esperar mais umas semanas até que o único candidato até agora conhecido apresente o seu programa político. Mesmo assim, segundo a Macau News Agency, Ho admitiu que o programa não pode fugir dos problemas que mais afectam a sociedade, como o trânsito, a habitação e a questão dos mais jovens. “São assuntos com que temos de lidar todos os dias e que não podemos evitar. São assuntos que preocupam toda a sociedade”, apontou. J.S.F.

Alfândega Negligência leva a fuga O director dos Serviços de Alfândega (SA), Alex Vong, admitiu que a fuga de um homem que tinha entrado de forma ilegal no território se ficou a dever à negligência dos agentes dos SA. De acordo com as palavras do director, citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, os agentes que acompanharam o imigrante ilegal a prestar declarações ao Ministério Público não cumpriram as instruções para este tipo de situações. Ainda segundo Vong, o processo interno já foi instaurado e deverá demorar cerca de 45 dias até estar finalizado. Também os procedimentos internos para o acompanhamento dos detidos foram revistos, para evitar a repetição. O caso da fuga aconteceu na semana passada, quando um homem foi ouvido pelo MP e conseguiu fugir. No entanto, acabou por ser capturado alguns dias depois.