Hoje Macau 15 NOV 2018 #4173

˜ DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

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METRO LIGEIRO

Conversa aprovada PÁGINA 4

O duelo mais fraco Três em cada dez casos de violência doméstica envolvem crianças. Os dados divulgados pelo Instituto de Acção Social referem-se ao primeiro semestre do ano e indicam uma tendência de crescimento na proporção de vítimas menores. GRANDE PLANO

JOGO | TABACO

As novas instalações PÁGINA 9

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MOP$10

Carta a Koons ANTÓNIO CABRITA

hojemacau

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AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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QUINTA-FEIRA 15 DE NOVEMBRO DE 2018 • ANO XVIII • Nº 4174

˜

2 grande plano

15.11.2018 quinta-feira

Macau sinalizou 32 casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho, quase um terço dos quais praticados contra menores de idade, revelam dados oficiais

S

ENSIVELMENTE três em cada dez casos de violência doméstica registados em Macau na primeira metade do ano tiveram menores de idade como vítimas. Apesar de, em termos gerais, o número de casos confirmados ter diminuído, em termos anuais homólogos, a proporção de crianças alvo de violência doméstica reflecte, em sentido inverso, uma tendência crescente. Isto apesar de se ter verificado menos uma ocorrência. Segundo dados disponibilizados pelo Instituto de Acção Social (IAS), na primeira metade do ano passado, foram confirmados 57 casos de violência doméstica, dos quais 11 contra crianças, ou seja, 19,3 por cento do total. Entre Janeiro a Junho foram confirmados dez num universo de 32, ocupando um peso de 31,3 por cento. Seis das dez crianças tinham entre 7 e 12 anos, enquanto as restantes quatro eram mais novas. A maioria (seis) era do sexo feminino e natural de Macau (nove). A violência física foi o acto mais recorrente (sete ocorrências), seguindo-se a sexual (dois) e ofensas múltiplas (um).

MAIS DE MIL DENÚNCIAS

Os 32 casos são os dados como confirmados pelas autoridades, correspondendo assim a uma fracção ínfima das 1.139 denúncias recebidas (um caso pode envolver mais do que uma comunicação), mais cinco do que as contabilizadas no primeiro semestre do ano passado. A maior parte dos 32 casos diz respeito a casos de violência conjugal (19 ou 59,4 por cento). Todas as vítimas são mulheres, sendo que sete em cada dez têm entre 25 e 44 anos. Dois terços das mulheres trabalhavam a tempo inteiro e, deste universo, oito em cada dez dispunham de rendimentos mensais inferiores a 25 mil patacas. Cinco das vítimas não tinham qualquer rendimento

mensal, de acordo com os dados do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica. Além dos casos de violência conjugal (19) e contra crianças (10) foram confirmados três entre membros da mesma família. Do total de vítimas, 15 são naturais do interior da China e 12 de Macau, enquanto as restantes das Filipinas (2), Indonésia (1) e Hong Kong (1). Há ainda uma vítima, cuja proveniência é desconhecida, de acordo com o relatório.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TRÊS EM CADA DEZ CASOS TÊM MENORES

NUMEROS ´

TIPOLOGIA DAS OFENSAS

Vinte e dois dos 32 casos registados foram de violência física (ocupando um peso de 68,8 por cento), enquanto cinco caíram na esfera da violência psicológica. Já três casos dizem respeito a ofensas múltiplas, ao passo que os restantes dois foram de violência sexual (os referidos dois contra menores). Apenas três casos tiveram como origem um pedido de ajuda feito por iniciativa própria, de acordo com o documento, publicado recentemente no portal do IAS.

10 casos de violência contra crianças entre Janeiro e Junho

A zona norte da cidade, em concreto, a freguesia de Nossa Senhora de Fátima, é a mais afectada pelo fenómeno, dado que ali residem quatro em cada dez vítimas de violência doméstica.

PERFIL DOS AGRESSORES

O relatório do IAS traça ainda um perfil dos agressores, dois dos

CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE Tipo Violência contra crianças Violência conjugal Violência entre membros da família

grande plano 3

quinta-feira 15.11.2018

NEGROS

COMO VÍTIMAS

quais são do sexo feminino (ambas implicadas em casos de violência contra menores). Já a faixa etária predominante situa-se entre os 25 e 34 anos (nove em 32 casos), embora haja registo de agressores com menos de 24 anos e com mais de 65 anos (dois cada). A esmagadora maioria é residente da RAEM (27). Em termos de naturalidade, oito são de Macau, 19 do interior da China, um das Filipinas e outro da Tailândia, desconhecendo-se a origem dos três remanescentes. Três dos 32 agressores tinham o grau de licenciatura, enquanto 15 tinham habilitações literárias inferiores. Não foram, no entanto, apuradas informações relativamente a 13 agressores. A maioria dos agressores trabalha a tempo inteiro (21), havendo ainda dois desempregados, tantos quantos os estudantes. Entre o universo de agressores os serviços registaram três aposentados. Relativamente ao tipo de profissão exercida por quem integra o mercado laboral destaca-se os trabalhadores ao serviço da indústria do jogo. São pelo menos oito, incluindo quatro ‘croupiers’ e um ‘junket’.

3 em 32 casos tiveram como origem pedido de ajuda feito por iniciativa própria

Do ponto de vista financeiro, o relatório refere que há seis agressores sem rendimentos mensais. No patamar mais elevado – entre 30 mil e 35 mil patacas – encontram-se dois. Com efeito, desconhece-se – mais uma vez – a situação relativa a um total de 11 agressores.

DAS CAUSAS

JANEIRO E JUNHO DE 2018 Número de casos

percentagem %

10

31,3

19

59,4

3

9,4

O relatório do IAS também se debruça sobre as causas da violência doméstica. Entre os principais factores que contribuem para esta realidade figuram, grosso modo, distúrbios/descontrolo de emoções, embriaguez ou mesmo problemas de vício de jogo, existindo a ideia da legitimidade de recurso à violência doméstica. Nos casos de violência contra crianças, por exemplo, o IAS as-

25 número de casos de violência doméstica registados a menos face aos primeiros seis meses do ano passado

sinala que o principal factor tem que ver com o aparecimento de dificuldades relacionadas com a educação dos filhos. Já nos casos de violência conjugal surgem à cabeça obstáculos na comunicação entre cônjuges, mas também o adultério (tanto a prática efectiva como a suspeita). Segundo o IAS, após a ocorrência dos casos de violência contra crianças, o aconselhamento individual/familiar, o aconselhamento na escola e o acolhimento das crianças e jovens foram as principais necessidades, serviços prestados em oito casos, ou seja, 80 por cento. O aconselhamento individual/ familiar também foi a principal necessidade nos casos da violência conjugal (18 ou 94,7 por cento), seguida do serviço de acolhimento urgente (11 ou 57,9 por cento). Os números integram o Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica, que contabiliza as ocorrências registadas desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, a 5 de Outubro de 2016. A legislação veio tipificar a violência doméstica como crime público, ao invés de semipúblico, uma alteração que fez com que se deixasse de estar dependente de queixa por parte da vítima. Por violência doméstica entende-se “quaisquer maus tratos físicos, psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”. No cômputo do 2017, ou seja, no primeiro ano após a entrada em vigor da lei, foram dados como confirmados 96 casos de violência doméstica, a maior parte dos quais entre cônjuges (73). Já os casos de violência contra crianças foram 20, entre membros da mesma família sinalizaram-se dois e contra idosos um. A violência física dominou, com 64 ocorrências, num ano em que foram confirmados também seis casos de abuso sexual e dois de duas crianças indevidamente cuidadas. Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

4 política

GCS

15.11.2018 quinta-feira

José Pereira Coutinho, deputado Temos de contar com a presença dos membros do Governo para dizer que com oito mil milhões de patacas [orçamento previsto] já conseguimos ir ao espaço”

A

GCS

GNES Lam, Leong Sun Iok, Ng Kuok Cheong e Au Kam San viram ontem as suas propostas de debate sobre as obras do Metro Ligeiro aprovadas na Assembleia Legislativa (AL), o que implica uma nova ida ao hemiciclo dos membros do Governo para esclarecer questões relativas aos gastos e sucessivos atrasos no projecto. A reunião plenária será realizada em data ainda a agendar por parte de Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo. Numa sessão marcada pelos votos contra da maioria dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, mas com poucas intervenções, apenas o deputado José Pereira Coutinho frisou a importância de debater este projecto de grande envergadura, tendo alertado para o aumento do orçamento nos últimos anos. “Está em causa o erário público. Por isso, este debate merece todo o meu apoio. Temos de contar com a presença dos membros do Governo para

METRO LIGEIRO GOVERNO TERÁ DE DAR NOVAS EXPLICAÇÕES SOBRE OBRAS

Odisseia no espaço

Os deputados aprovaram ontem três propostas de debate sobre os atrasos e derrapagens orçamentais do Metro Ligeiro. A maioria dos nomeados votou contra a realização dos debates e Pereira Coutinho referiu que com o orçamento previsto se pode viajar até ao espaço dizer que com oito mil milhões de patacas [orçamento previsto] já conseguimos ir ao espaço”, apontou. Na sua proposta, a deputada Agnes Lam considerou ser necessário um debate para discutir seriamente o futuro do Metro Ligeiro. “Para que haja um maior controlo do orçamento, devemos continuar como no passado, fazendo apenas o que tem de ser feito, ou devemos abandonar e parar totalmente, ou ainda alterar a respectiva proposta?”, questionou a deputada, que

põe ainda a hipótese de se poderem mudar traçados já definidos. Recorde-se que o Metro Ligeiro foi debatido há semanas numa sessão plenária que serviu para responder a interpelações orais e que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. No plenário, a deputada Song Pek Kei considerou que o projecto do Metro Ligeiro “foi um erro” cometido pelos anteriores governantes, dados os elevados custos que implica.

Raimundo do Rosário não negou uma possível mudança na concepção do sistema de transporte. “Quanto à continuação ou não do projecto do Metro Ligeiro, podemos discutir isso com toda a sociedade. Mas agora estamos a fazer o trabalho por fases, por linhas. Depois da Linha da Taipa vai ser a de Seac Pai Van e depois vai ser a Linha de Leste. Em cada fase podemos parar e interromper o projecto. Porque é um projecto que pode ser interrompido por fases, segundo

as linhas. Podemos fazer mais uma linha ou menos uma linha”, afirmou.

REPENSAR É PRECISO

Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, também defendem que se deve repensar a estrutura, com a inauguração da Linha da Taipa prevista para o próximo ano. “Têm-se verificado derrapagens orçamentais, atrasos, alteração e suspensão de planos de desenvolvimento na construção do sistema

de Metro Ligeiro, que é a obra pública com maiores investimentos na RAEM”, escreveram na sua proposta. Por esse motivo, “o Governo deve proceder, o quanto antes, a uma revisão integral e à análise de projecto e prestar uma justificação sobre as dificuldades enfrentadas”. Leong Sun Iok intitulou o projecto do Metro Ligeiro como sendo “o elefante branco do século”, defendendo que “surjam novamente situações de ‘introdução de alterações no progresso das obras’ e ‘divulgação de custos só depois da adjudicação’” Por essa razão, e “antes de iniciar as obras da próxima fase do Metro Ligeiro”, Leong Sun Iok acredita que o Executivo “terá de divulgar à sociedade os planeamentos e orçamentos em geral e das diversas partes, para que corresponda aos princípios dos benefícios sociais e económicos”. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

AL RECUSADO DEBATE SOBRE LOCAL DE DEPÓSITOS DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS

O

S deputados da Assembleia Legislativa (AL) rejeitaram ontem, com 22 votos contra e apenas cinco a favor, debater a localização do futuro depósito de produtos inflamáveis, uma proposta que tinha sido apresentada pelo deputado José Pereira Coutinho. Um dos argumentos apresentados no hemiciclo para a recusa do debate foi o

facto do Chefe do Executivo, Chui Sai On, já ter apresentado alternativas sobre a localização desse depósito. “O Chefe do Executivo respondeu que uma das decisões é transferir o depósito para Zhuhai, ou outro local junto à costa marginal, ou ainda construir um depósito na zona E1 dos novos aterros. O Chefe do Executivo já deu uma resposta quanto

aos locais escolhidos para o depósito de combustíveis, por isso não concordo em debater este tema”, disse o deputado nomeado Wu Chou Kit. A proposta mereceu, por outro lado, o apoio dos deputados que compõem a bancada pró-democrata. “Este é o local ideal para discutir questões de interesse público”, apontou Au

Kam San. “Devemos fazer algo para prevenir o perigo e temos de escolher bem o local para albergar este tipo de depósito. Os residentes de Seac Pai Van não se focam nos produtos inflamáveis, mas na localização do depósito.” Os pró-democratas lembraram ainda que há ainda muitas questões por responder relativamente a esta

matéria, uma vez que o estudo de impacto ambiental pedido pelo Chefe do Executivo ainda não está concluído. “O Governo tem de dizer que factores devem ser tidos em conta na escolha deste tipo de locais, mas não tem mantido contacto com os moradores. Há que criar oportunidades para discutir este assunto”, referiu Sulu Sou. A.S.S.

política 5

quinta-feira 15.11.2018

O deputado Sulu Sou volta a apelar ao Governo para avançar com a Lei Sindical. De acordo com o pró-democrata, trata-se de uma obrigação do próprio Executivo para proteger os direitos dos trabalhadores. Sulu Sou sublinha ainda, em interpelação oral, que só com uma Lei Sindical se pode garantir o equilíbrio das relações entre empregadores e trabalhadores, “contribuindo para a estabilidade económica e social”. O deputado lamenta que 19 anos depois da transferência de administração os trabalhos para uma Lei Sindical ainda sejam nulos e que os projectos propostos por vários deputados neste sentido tenham sido permanentemente chumbados na Assembleia Legislativa. Para Sou, “o direito à greve e o direito à manifestação e reunião deveriam ser direitos básicos dos residentes de Macau e exemplos da liberdade prevista e garantida na Lei Básica”. Como tal, o deputado acusa o Governo de privar a população dos seus direitos fundamentais.

FERIADOS SECRETÁRIO SUGERE MAIS TEMPO DE DEBATE NA CONCERTAÇÃO SOCIAL

Corda mais esticada feriados obrigatórios sempre existiu sem que se tenham registado problemas. Para o ex-deputado e ex-vice-presidente da Assembleia Legislativa, esta medida pode fazer com que os empregados não tenham hipótese de escolha caso tenham de optar por três dos quatro feriados obrigatórios.

GCS

Lei Sindical Sulu Sou insiste na urgência do regime

Depois das críticas dos deputados à medida de selecção dos feriados obrigatórios, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong não nega a hipótese da revisão da lei laboral ficar mais tempo em discussão no seio do Conselho Permanente de Concertação Social

“O nosso presidente da direcção entregou uma carta no CPCS onde se opôs à selecção de feriados. Por isso, achamos que não é adequado que este assunto volte a ser discutido no CPCS.”

N

O plenário desta terça-feira os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) teceram duras críticas à proposta de revisão da lei das relações de trabalho no que diz respeito à possibilidade de selecção de feriados obrigatórios entre patrões e empregados. A proposta, que está ainda a ser discutida pelos membros do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), poderá assim ficar mais tempo em análise por esta entidade, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, após um encontro

CHAN KAM MENG FAOM

Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças

com a FAOM, onde estiveram presentes os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai. Não é ainda certa a possibilidade de se alargar o prazo de análise e, de qualquer forma, a FAOM não está de acordo com esta medida, segundo explicou Chan Kam Meng, presidente da assembleia-geral da

FAOM. “As nossas opiniões já foram expressas. O nosso presidente da direcção entregou uma carta no CPCS onde se opôs à selecção de feriados. Por isso, achamos que não é adequado que este assunto volte a ser discutido no CPCS”, apontou. De acordo com Chan Kam Meng, “se o assunto continuar a ser discutido

no CPCS pode levar a um adiamento do processo legislativo”. O dirigente da FAOM disse ainda esperar que as alterações à lei laboral possam avançar sem a parte da selecção dos feriados.

SEM PROBLEMAS

Lam Heong Sang, vice-presidente da FAOM, lembrou que o actual sistema de

Já o presidente do conselho fiscal da Associação Geral de Empregados do Sector de Serviço de Macau, Lei Pou Loi, considera que a selecção de feriados está contra os objectivos da revisão da lei laboral, uma vez que os feriados obrigatórios perdem a sua natureza caso sejam gozados como os restantes feriados públicos, onde existe a hipótese de escolha entre trabalhar nesse dia e receber uma folga ou pagamento extra.

O

analista político e autor Arnaldo Gonçalves falou ontem, durante o lançamento do seu livro “Macau, depois do adeus”, sobre a saída do jurista Paulo Cardinal da Assembleia Legislativa (AL). “Lamento que esta colaboração esteja em vias de cessar em circunstâncias tão desagradáveis”, apontou, tendo também

agradecido ao jurista “pelo contributo de décadas” para os trabalhos da AL. Paulo Cardinal foi um dos apresentadores do novo livro de Arnaldo Gonçalves. Durante a sua intervenção lembrou que, nos dias de hoje, é cada vez mais importante a existência do espaço de debate livre que existe na FRC. Além disso, o jurista falou do “ar

insalubre que se vive nesta sociedade”, referindo-se ao panorama político. Nuno Pereira, também jurista, presente na sessão lembrou que, antes de 1999, também “houve casos que não foram fáceis”, uma vez que “houve pessoas afastadas e, quando mostravam as suas opiniões contra algumas directivas políticas, eram recambiadas para o

jetfoil”, numa referência ao despedimento e regresso a Portugal. O mesmo jurista considerou que “estamos a viver um período que não é fácil. “É preocupante o que se está a passar com a comunidade portuguesa. Quanto a nós, juristas, sinto que ainda nos pedem a nossa ajuda e colaboração, mas sempre até um certo limite. A certa altura, as

info@hojemacau.com.mo

GONÇALO LOBO PINHEIRO

AL REFERIDAS “CIRCUNSTÂNCIAS DESAGRADÁVEIS” DA SAÍDA DE PAULO CARDINAL

Vítor Ng (com A.S.S.)

opiniões são tomadas e não podemos fazer mais nada”, apontou. Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa foram informados por Ho Iat Seng, presidente da AL, de que os seus contratos, que chegam ao fim no próximo mês, não serão renovados. A.S.S. Paulo Cardinal

6 publicidade

15.11.2018 quinta-feira

Notificação n.° 30/DLA/SAL/2018

Notificação n.° 31/DLA/SAL/2018

Notificação sobre a instauração de processos para remoção de publicidade e de suportes publicitários ilegais

Acusação Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos de acusação a respeito das respectivas infracções, nos termos dos artigos 10.° e 58.° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.o 52/99/M, de 4 de Outubro e no n.o 2 do artigo 72.° do “Código do Procedimento Administrativo”, os empresários dos estabelecimentos do seguinte: Comprovada a instalação de material publicitário sem licença, emitida pelo IACM, por parte dos empresários dos estabelecimentos abaixo mencionados, os factos da infracção e os resultados das averiguações realizadas constam dos autos de notícia e relatórios, elaborados pelos respectivos instrutores. Assim, por despacho do signatário, de acordo com o n.o 1 do artigo 19.°, alínea d) do n.o 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.° da Lei n.° 7/89/M, foram deduzidas acusações contra os empresários dos estabelecimentos dos abaixo discriminados n.os 1-15. A par disso, de acordo com a mesma Lei, podem ser aplicadas aos infractores multas entre as duas mil (MOP2.000,00) e as doze mil patacas (MOP12.000,00). N.o

Nome do empresário

1

MCPHERSON’S LOJA DE DOCE LIMITADA

2

IEONG KUAN KIT

3

CHU KIN KEONG

COMPANHIA DE CASA PENHORES 4 ZHONG TAI CHUANG ZHAN (MACAU), LIMITADA

Nº do Bilhete de Identidade/ Registo Comercial

Denominação do estabelecimento

Certidão de registo comercial (Conservatória dos Registos MCPHERSON’S Comercial e de Bens LOJA DE DOCE Móveis)/42077 SO Bilhete de Identidade 流星町玩具 de Residente de Macau/5157XXX(X) Bilhete de Identidade de Residente de WONG CHIO MOTAS Macau/5104XXX(X) COMPANHIA DE CASA PENHORES Certidão de registo comercial ZHONG TAI (Conservatória dos Registos CHUANG ZHAN Comercial e de Bens (MACAU), Móveis)/60325 SO LIMITADA

N.º do auto de notícia

Data do auto

Data em que foi exarado o despacho

408/DFAA/SAL/2017 06/04/2017 18/05/2018

94/DFAA/SAL/2017 25/01/2017 09/07/2018 116/DFAA/SAL/2017 26/01/2017 09/07/2018

634/DFAA/SAL/2017 23/05/2017 13/07/2018

Bilhete de Identidade ESTABELECIMENTO de Residente de DE COMIDAS HONG 402/DFAA/SAL/2017 28/03/2017 11/07/2018 Macau/5085XXX(X) FOK Bilhete de Identidade 潮室內設計 CHONG KAM 6 de Residente de 164/DFAA/SAL/2017 26/01/2017 09/07/2018 裝修工程 CHIO Macau/1327XXX(X) Certidão de registo comercial HI (Conservatória dos Registos RAPAZ DE 1384/DFAA/ 7 INVESTIMENTO, 01/12/2016 09/07/2018 Comercial e de Bens LONDRES SAL/2016 LIMITADA Móveis)/33211 SO Certidão de registo comercial MEI LAN ZHU (Conservatória dos Registos CASA DE CHA 8 JU COMPANHIA 699/DFAA/SAL/2017 01/06/2017 17/08/2018 Comercial e de Bens MAMA KONG LIMITADA Móveis)/52242 SO COMPANHIA Certidão de registo comercial DE COMIDAS E (Conservatória dos Registos 金蝶軒 9 BEBIDAS OURO 129/DFAA/SAL/2017 24/01/2017 09/07/2018 Comercial e de Bens BORBOLETA Móveis)/42052 SO LIMITADA AGENCIA DE Bilhete de Identidade EMPREGO 10 LO HON SON de Residente de 179/DFAA/SAL/2017 09/02/2017 09/07/2018 ULTRAMARINO Macau/5128XXX(X) LUEN FAT Bilhete de Identidade de 澳門豪客來 Residente da República Popular 蘇維霜 11 143/DFAA/SAL/2017 06/02/2017 09/07/2018 裝修燈飾工程 da China /350521196XXXXX XXXX Bilhete de Identidade CHEONG CHI 12 de Residente de 423/DFAA/SAL/2017 21/03/2017 11/07/2018 HOU 滾蛋小食 Macau/1221XXX(X) RECURSOS Certidão de registo comercial RECURSOS HUMANOS E (Conservatória dos Registos HUMANOS E 13 CONSULTORIA 473/DFAA/SAL/2017 20/04/2017 19/04/2018 Comercial e de Bens CONSULTORIA LEI LEI TAK Móveis)/27529 SO TAK LIMITADA LIMITADA Bilhete de Identidade 瀧天鮮活壽司 14 CHAN SI NGA de Residente de 486/DFAA/SAL/2017 18/04/2017 03/05/2018 專門店 Macau/1255XXX(X) CULTURA DE Certidão de registo comercial NAM IEONG RESTAURAÇÃO (Conservatória dos Registos 15 VELEIRO CHINES 533/DFAA/SAL/2017 04/05/2017 10/05/2018 HA NAM IEONG, Comercial e de Bens ALIMENTO LIMITADA Móveis)/61754 SO 5

CHOI IEOK CHON

Os interessados podem, no prazo de 10 dias, contado a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, apresentar defesa escrita ao Centro de Serviços do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau; caso não apresentem defesa escrita dentro do prazo acima referido, de tal facto nada resultará em prejuízo das decisões sancionatórias tomadas por este Instituto nos termos da lei. Para qualquer informação ou consulta dos processos, podem dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona F, Macau. Aos 1 de Novembro de 2018. O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong WWW. IACM.GOV.MO

Considerando que não se revela possível notificar os interessados, por ofício ou outras formas, para efeitos dos artigos 10.° e 58.° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.° 2 do artigo 72.º e do artigo 93.° do Código do Procedimento Administrativo, os proprietários, possuidores ou detentores de suportes publicitários, pessoas ou entidades responsáveis pela distribuição de mensagens publicitárias e anunciantes dos locais, abaixo mencionados, do seguinte: Verificando-se a existência de instalações de publicidade e de suportes publicitários sem as licenças válidas, emitidas pelo IACM, este Instituto tem o direito de, nos termos do n.o 1 do artigo 19.º e n.o 2 do artigo 21.º da Lei n.º 7/89/M, notificar os proprietários, possuidores ou detentores de suportes publicitários, pessoas ou entidades responsáveis pela distribuição de mensagens publicitárias e anunciantes, para que cada qual remova o material e suporte publicitário ilegal, dentro do prazo fixado. Nos termos do artigo 136.º e n.° 2 do artigo 144.º do “Código do Procedimento Administrativo”, se os materiais e suportes publicitários não forem removidos no prazo fixado, este Instituto pode executar a remoção directamente ou por intermédio de terceiros, assumindo os responsáveis a obrigação de saldarem as respectivas despesas de remoção. De acordo com a alínea 1) do n.° 1 e a alínea 1) do n.° 2 do artigo 33.º, n.° 1 do artigo 37.º do “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”, conjugados com o n.° 6 do artigo 3.º do “Catálogo das Infracções”, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, os interessados que não procedam à remoção dos materiais e suportes publicitários no prazo fixado, este Instituto pode sancioná-los com uma multa que varia entre as 700,00 (setecentas) patacas e as 5.000,00 (cinco mil) patacas. Proprietário, possuidor ou detentor do suporte publicitário, pessoa ou N.o do Bilhete de Nome do entidade responsável Identidade/ registo estabelecimento pela distribuição comercial de mensagens publicitárias Bilhete de Identidade CHU KIN KEONG de Residente de WONG CHIO MOTAS Macau/5104XXX(X) Certidão de COMPANHIA DE COMPANHIA DE registo comercial CASA PENHORES CASA PENHORES (Conservatória ZHONG TAI ZHONG TAI dos Registos CHUANG ZHAN CHUANG ZHAN Comercial e de Bens (MACAU), (MACAU), LIMITADA Móveis)/60325 SO LIMITADA Bilhete de Identidade ESTABELECIMENTO CHOI IEOK CHON de Residente de DE COMIDAS HONG Macau/5085XXX(X) FOK Bilhete de Identidade 潮室內設計 CHONG KAM CHIO de Residente de 裝修工程 Macau/1327XXX(X) Certidão de registo comercial HI INVESTIMENTO, (Conservatória RAPAZ DE LIMITADA dos Registos LONDRES Comercial e de Bens Móveis)/33211 SO Certidão de COMPANHIA registo comercial DE COMIDAS E (Conservatória 金蝶軒 BEBIDAS OURO dos Registos BORBOLETA Comercial e de Bens LIMITADA Móveis)/42052 SO AGENCIA DE Bilhete de Identidade EMPREGO LO HON SON de Residente de ULTRAMARINO Macau/5128XXX(X) LUEN FAT Bilhete de Identidade de Residente 澳門豪客來 da República 蘇維霜 裝修燈飾工程 Popular da China /350521196XXXX XXXXX Bilhete de Identidade CHEONG CHI HOU de Residente de Macau/1221XXX(X)

滾蛋小食

Local de instalação de publicidade

Quantidade N.º do auto de de notícia e sua data publicidade

Rua dos Hortelãos, n.º 238, Edifício Pak Lei, Macau

3

116/DFAA/ SAL/2017 26/01/2017

Rua Cidade de Coimbra, n.os 466-470, Edifício Brilhantismo, r/c, lojas H e I, Macau

1

634/DFAA/ SAL/2017 23/05/2017

Rua de Inácio Pessoa, n.º 4B, Edifício Iong Hei, r/c, Macau Avenida do Hipódromo, n.º 281, Edifício Pak Lei, r/c, Macau

2 3

402/DFAA/ SAL/2017 28/03/2017 164/DFAA/ SAL/2017 26/01/2017

Rua de Londres, n.º 17, r/c, loja J, Macau

1

1384/DFAA/ SAL/2016 01/12/2016

Avenida de Kwong Tung, n.os 138-142A, parede exterior, Taipa

1

129/DFAA/ SAL/2017 24/01/2017

Rua do Mercado de Iao Hon, Hong Lok San Chun, Macau

1

179/DFAA/ SAL/2017 09/02/2017

Rua de Fernão Mendes Pinto, n.º 13A, Edifício Veng Lei, r/c, Macau

1

143/DFAA/ SAL/2017 06/02/2017

Rua do Comandante João Belo, n.º 399, Edifício Lok Yeung Fa Yuen, r/c, loja O, Macau

3

423/DFAA/ SAL/2017 21/03/2017

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473/DFAA/ SAL/2017 20/04/2017

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486/DFAA/ SAL/2017 18/04/2017

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533/DFAA/ SAL/2017 04/05/2017

Certidão de RECURSOS registo comercial RECURSOS Rua da Palmeira, n.º 20, HUMANOS E (Conservatória HUMANOS E Edifício Vai Ieng, r/c, CONSULTORIA LEI dos Registos CONSULTORIA LEI Macau TAK LIMITADA Comercial e de Bens TAK LIMITADA Móveis)/27529 SO Avenida 1 de Maio, Bilhete de Identidade n.os 161-258, Edifício 瀧天鮮活壽司 CHAN SI NGA de Residente de Jardim Kong Fok 專門店 Macau/1255XXX(X) Cheong, r/c, loja AW, Macau Certidão de CULTURA DE registo comercial NAM IEONG Avenida Xian Xing Hai, RESTAURAÇÃO (Conservatória VELEIRO CHINES n.º 241, Jardim Hang HA NAM IEONG, dos Registos ALIMENTO Kei, r/c, loja U, Macau LIMITADA Comercial e de Bens Móveis)/61754 SO

Os interessados supramencionados poderão apresentar a sua audiência por escrito, no prazo de 10 dias, contado a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.o andar. Para qualquer informação ou consulta dos processos, podem dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona F, Macau. Aos 1 de Novembro de 2018. O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong WWW. IACM.GOV.MO

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quinta-feira 15.11.2018

Pacto Internacional Consulta pública até 15 de Dezembro

Começa amanhã, dia 15, uma consulta pública sobre a aplicação em Macau do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que será entregue junto da Organização das Nações Unidas (ONU) em Maio de 2019. A referida consulta terá a duração de um mês. De acordo com um comunicado oficial, o Governo está a preparar o relatório que será submetido à ONU juntamente com os documentos relativos à China e Hong Kong. O relatório irá conter “as medidas que foram adoptadas pelo Governo para dar cumprimento às diversas disposições do PIDESC e às recomendações do respectivo Comité, bem como os progressos alcançados relativamente ao último relatório”. Esta análise do Executivo versa sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro deste ano.

RENOVAÇÃO URBANA PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS DEMOLIDOS COM INDEMNIZAÇÕES GARANTIDAS

Rede de protecção

Independentemente do número de fracções que um proprietário possa perder devido a demolição, dentro do plano de renovação urbana, só se pode candidatar a uma fracção de alojamento temporário ou de compra para troca. As indemnizações por cada imóvel perdido são garantidas, mas os valores são desconhecidos e estão em fase de estudo

A

proposta de lei do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana garante a indemnização por todos os imóveis que venham a ser demolidos. A ideia foi deixada ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo (CE) Leong Heng Teng. O diploma vai regular as opções que serão dadas aos proprietários que vão ficar sem as suas casas na sequência de obras de renovação urbana e que, como tal, tenham de arrendar temporariamente ou comprar uma fracção habitacional, apontou ontem Leong. De acordo com Leong, esta proposta não tem como objectivo servir interesses de proprietários, mas salvaguardar as necessidades habitacionais dos residentes que temporária ou permanentemente vão ter de deixar as suas casas.

Dados os recursos limitados do território, o diploma impõe restrições quanto ao número de candidaturas que podem ser apresentadas pelos proprietários para alojamento temporário e compra por troca. O diploma prevê que, independentemente do número de bens imóveis demolidos para satisfazer as exigências do plano de renovação urbana, o proprietário pode apenas candidatar-se ao arrendamento de uma fracção de alojamento temporário ou à compra de apenas uma fracção de habitação para troca. Já nos casos em que os bens imóveis perdidos sejam compropriedade de duas ou mais

pessoas, o número de habitações de alojamento temporário ou de casas para troca a que estas pessoas se podem candidatar será igual ao número dos respectivos bens demolidos, não podendo ultrapassar o número total de comproprietários. No entanto, os proprietários vão ser indemnizados de acordo com o total das suas perdas, até porque “não faria sentido uma pessoa ter, por exemplo, três casas, ficar apenas com uma nova fracção e não ser indemnizada pela perda das outras duas”, disse Leong Heng Teng. A fórmula para avaliar o valor das indemnizações vai ser definido com a futura Lei da Renovação

De acordo com Leong, esta proposta não tem como objectivo servir interesses de proprietários, mas salvaguardar as necessidades habitacionais dos residentes que temporária ou permanentemente vão ter de deixar as suas casas

Urbana, acrescentou o porta-voz do CE, que está em fase de estudos.

CASOS ESPECIAIS

Os candidatos abrangidos pelo regime de expropriações por utilidade pública que venham a ter os seus imóveis demolidos são também considerados na presente proposta. Como tal, podem candidatar-se à compra de habitação para troca com o benefício de lhes serem atribuídas isenções ficais. Os promitentes compradores das fracções do Pearl Horizon também vão estar livres do pagamento do imposto de selo. A estes proprietários o regime permite a candidatura à compra de apenas uma fracção para troca, independentemente do número de fracções que tenham comprado. No que respeita ao preço de venda destas fracções a referência será o preço constante no contrato-promessa de compra e venda prévio. Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

AMBIENTE RECOLHA E TRATAMENTO COMPARTICIPADOS

O

Executivo vai comparticipar, até 50 por cento, despesas com a compra de veículos e equipamentos de empresas de recolha e tratamento e lixo. A informação foi divulgada ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo (CE), Leong Heng Teng. “O apoio financeiro a conceder à empresa que reúna as condições de concessão por cada pedido é, no máximo, o correspondente a 50 por cento do montante total” dos equipamentos e veículos adquiridos, disse Leong. O regulamento define também tectos máximos de comparticipação, sendo que o apoio financeiro prestado pelo Governo a cada empresa não pode “exceder o limite de 1,5 milhões de patacas”, acrescentou o porta-voz. De acordo com o mesmo responsável, e tendo em conta que existem actualmente 70 empresas ligadas ao sector de recolha e tratamento de lixo no território, o Executivo estima um gasto total de 16 milhões de patacas. A medida é necessária, não só para ajudar o sector que se debate com dificuldades financeiras, mas também porque “os transportes utilizados por estas empresas já estão muito gastos e velhos e as empresas pretendem introduzir veículos que respeitem mais o meio ambiente”, afirmou Leong Heng Teng.

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FRC Caritas recebe 13 mil patacas

A Fundação Rui Cunha (FRC) realizou um leilão de obras que foram expostas na mostra “Art for Charity – Concurso de pintura do lado Nam Van” que resultou em receitas de 13.700 patacas, entregues ontem ao secretário-geral da Caritas, Paul Pun. A exposição marcou o sexto aniversário da FRC e contou com a participação de uma centena de artistas. As obras foram leiloadas por valores que variam entre 1,100 e 3,800 patacas, tendo a Fundação Oriente adquirido duas delas, no valor total de quatro mil patacas.

Galgos Yat Yuen pagou três milhões em despesas até Outubro

O presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, afirmou ontem que a Yat Yuen pagou aproximadamente três milhões de patacas relativas a despesas com o cuidado dos galgos, correspondentes ao período entre Julho e 6 de Outubro. Actualmente, permanecem no Canídromo 463 galgos, disse o mesmo responsável, em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau, apontando que a ANIMA vai continuar a dar seguimento ao processo de adopções.

Lei de Terras CCAC chamado a estudar o assunto SALAS VIP JUNKETS QUEREM LEGALIZAR DEVOLUÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NA CHINA

Milhões do outro lado

O grupo Tak Chun e o grupo David, que operam salas VIP em casinos, exigem que o processo de devolução de empréstimos a devedores de jogo seja legalizado na China. Os dirigentes das empresas junket deixam de lado, para já, a hipótese de concorrer a uma licença de jogo

O

S directores do grupo Tak Chun e do grupo David defenderam na feira de jogo “MGS Entertainment Show” a legalização do processo de devolução de empréstimos no interior da China em caso de incumprimento por parte dos jogadores, devido às dificuldades enfrentadas pelo sector VIP. De acordo com o jornal Ou Mun, Levo Chen, dirigente máximo do grupo Tak Chun, espera que o Governo apoie esta regulamentação, uma vez que, no passado, alguns operadores de salas VIP acabaram por falir por não conseguirem recuperar dívidas incobráveis. Wong Soi Ian, do grupo David, apontou que em Macau existe uma lei que regula o processo de devolução de empréstimos, mas que os pro-

cedimentos demoram muito tempo. Em alguns casos, devido ao elevado número de empréstimos por pagar, as empresas acabaram mesmo por fechar portas. Contudo, esse tipo de legislação não existe no interior da China, o que dificulta o processo. Questionados sobre a possibilidade de virem a concorrer a uma licença de jogo aquando da realização do concurso público, os empresários não deram certezas. “Para já não tenho a ideia de concorrer a uma licença de

jogo”, frisou Levo Chun. Wong Soi Ian acrescentou que, “para já, as informações do Governo relativas às licença de jogo são poucas”.

DIFICULDADES VIP

Levo Chen frisou que, nos últimos tempos, o sector VIP tem enfrentado dificuldades, tais como a existência de custos elevados de manutenção do negócio e quebra nos lucros. Questionado sobre o futuro valor dos impostos sobre o jogo, o director do grupo Tak Chun defendeu que reduzir

Levo Chen, do grupo Tak Chun, espera que o Governo apoie esta regulamentação, uma vez que, no passado, alguns operadores de salas VIP acabaram por falir por não conseguirem recuperar dívidas incobráveis

a percentagem do imposto poderia melhorar os serviços e fomentar o desenvolvimento saudável do sector. Wong Soi Ian adiantou que o Governo não tem apoiado o sector VIP que tem contribuído em grande parte para as elevadas receitas dos casinos, o que faz com que se registem cada vez mais dificuldades neste tipo de operação. A empresária defendeu que o Executivo deve avançar com um mecanismo que estabeleça uma articulação entre as receitas obtidas com os impostos e as dívidas de jogo incobráveis. Os dois empresários acrescentaram ainda que, caso as receitas do jogo não desçam nos próximos meses, pode registar-se uma estabilidade no sector VIP dos casinos. Vítor Ng (com A.S.S.) info@hojemacau.com.mo

O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, vai solicitar ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) um estudo sobre a Lei de Terras, noticiou ontem a TDM-Rádio Macau. O diploma, em vigor há quatro anos, começou a gerar controvérsia depois de o Governo ter decidido avançar em força com a reversão de terrenos por falta de aproveitamento dentro do prazo estabelecido. O caso mais mediático foi o do terreno destinado ao empreendimento Pearl Horizon, que o Executivo decidiu recuperar em 2015 por o projecto residencial não ter sido edificado dentro do prazo estipulado.

Gestão de Crises Helena de Senna Fernandes mantém liderança

A directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, viu-lhe ser renovada a designação, em regime de acumulação, como coordenadora do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT). Segundo o despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, publicado ontem em Boletim Oficial, a renovação, pelo período de dois anos, produz efeitos a partir de 20 de Dezembro. O GGCT, criado há uma década, tem como missão “garantir uma intervenção imediata, operacional e eficaz em situações de crise ou emergência, resultantes da ocorrência de acidente grave, catástrofe ou calamidade, envolvendo residentes da RAEM, que se encontrem a viajar fora de Macau, bem como turistas que se encontrem na RAEM”.

Cheques Dez mil patacas para residentes permanentes

Os residentes permanentes vão receber 10 mil patacas na próxima ronda de distribuição de cheques à população, noticiou ontem a TDM-Rádio Macau. O anúncio deve ser feito hoje pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Ao plano de comparticipação pecuniária – nome oficial – são elegíveis todos os residentes que, no último dia do ano anterior, sejam titulares do BIR, independentemente dos rendimentos, sendo que a distribuição de dinheiro também chega a quem vive fora. A única diferença que existe é que os permanentes (naturais de Macau ou com sete anos de residência no território) recebem mais do que os não permanentes. Desde 2014, o valor dos cheques tem sido de 9.000 patacas para os residentes permanentes e de 5.400 para os não permanentes. No ano inaugural – em 2008 – o valor correspondia a 5.000 e a 3.000 patacas, respectivamente.

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CASINOS APROVADOS 49 PEDIDOS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS SALAS DE FUMO Entre os 404 pedidos para instalação de salas de fumo, 49 já foram Chin Ion, e pelo director do a Prevenção e Controlo do aprovados e Gabinete para a Prevenção Tabagismo, Tang Chi Hou, vão estar em e Controlo do Tabagismo, que se comprometeu a reforTang Chi Hou. çar a inspecção aos casinos, funcionamento Após a entrada em vigor logo após a entrada em vigor das últimas alterações à lei das novas exigência. Actualno próximo ano, do controlo do tabagismo, mente os Serviços de Saúde 2018, ficou definido que têm 40 inspectores para quando entra em em a partir de 2019 seria proibicontrolar as infracções ao vigor a proibição do fumar nas áreas de jogo, tabaco, mais 40 auxiliares, incluindo salas VIP, a não o que totaliza um total de de fumar nas ser que fossem criadas salas 80 trabalhadores nesta áreas. de fumo com determinadas Antes das alterações à zonas de jogo, características. Para que lei do tabaco entrarem em as salas fossem aprovadas vigor, Alexis Tam tinha incluindo nas a tempo do próximo ano, mostrado vontade de banir salas VIP. Quem o Governo definiu que os por completo o fumo, para pedidos da criação de salas proteger os trabalhadores. não tiver salas de tinham de ser feitos até 28 Após uma negociação com de Setembro. Os restantes as operadoras, acabou por fumo aprovadas pedidos terão de esperar ceder. Por esta razão, onmais tempo. tem negou que as entidades pelo Governo, “Estamos a apreciar os competentes pelos casinos não pode pedidos e já aprovámos um possam apontar críticas às total de 49 salas para fumaexigências em vigor: “Não permitir dores. Os outros pedidos foram impostas pelo Goverainda não têm toda a docuno e são o resultado de uma que se fume mentação necessária e vanegociação, por isso têm o Chin Ion, após uma visita Segundo a informação mos continuar a acompanhar apoio das duas partes”, disse no interior estes casos. Se apresentarem liderada pelo secretário para disponibilizada no final da Alexis Tam, após a visita ao dos espaços todos os documentos, vamos os Assuntos Sociais e Cultu- visita, dos 47 casinos exis- Studio City.

Notários privados 52 candidatos para 40 licenças disponíveis

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) publicou ontem a lista de classificação final dos candidatos ao Curso de Formação de Notários Privados, cujo concurso foi aberto em Agosto, com vista à atribuição de 40 licenças de notário privado. No total, houve 121 candidatos, dos quais 52 foram aprovados. Os restantes 68 foram excluídos por terem desistido do curso, excedido o número de faltas, faltado a uma ou a ambas as fases da prova escrita, por terem desistido durante a prova escrita final ou por terem tido classificação inferior a 50 valores. Este foi o sexto curso desde a criação dos notários privados na década de 1990. Actualmente, de acordo com dados disponíveis no portal da DSAJ existem 53 advogados que exercem funções de notário privado, a maioria dos quais portugueses.

Economia Reservas de 158 mil milhões em Outubro

As reservas cambiais de Macau atingiram 158,4 mil milhões de patacas em Outubro, traduzindo um aumento de 2,3 por cento relativamente aos dados rectificados do mês anterior, indicam estimativas preliminares divulgadas ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A taxa de câmbio efectiva da pataca – ponderada pelas suas quotas do comércio – correspondeu a 106,5 em Outubro, reflectindo um crescimento de 1,02 e de 1,94 pontos, respectivamente, em termos mensais e anuais, o que significa que, globalmente, a pataca subiu face às moedas dos principais parceiros comerciais da RAEM.

GCS

Um lugar de vício

O

Governo aprovou até ontem 49 pedidos para a instalação de novas salas de fumo, de um total de 404 casinos. Os dados foram revelados, ontem, pelo director dos Serviços de Saúde, Lei

conseguir aprová-los antes de 1 de Janeiro”, afirmou Lei

ra, Alexis Tam, aos casinos Venetian e Studio City.

“São exigências normais [nas salas de fumo], que não foram impostas pelo Governo. É o resultado de uma negociação por isso têm o apoio das duas partes.” ALEXIS TAM SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

tentes no território, 20 não fizeram qualquer pedido de instalação das novas salas de fumo. No entanto, só a partir de 1 de Janeiro de 2019 é que estes espaços vão ser identificados.

SEM CRÍTICAS

O secretário mostrou-se ainda agradecido às operadoras pela forma como têm encarado as exigências na instalação da sala de fumadores. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Na visita participou também o director do Gabinete para

GÁS ZHENG ANTING PEDE MAIS FISCALIZAÇÃO

O

deputado Zheng Anting quer mais inspecções aos equipamentos e instalações de gás nos restaurantes locais. Em causa estão os recentes incêndios causados problemas com os equipamentos que funcionam a gás. Para o deputado, nem o Governo, nem as empresas fornecedoras de gás estão a cumprir o seu

papel no que respeita à fiscalização nesta matéria. O tribuno denuncia situações em que os equipamentos eléctricos terão sido substituídos por equipamentos a gás sem que tenha sido dada qualquer informação às entidades competentes do Governo. Estas alterações acarretam aumento de riscos e precisam de ser acompanhadas

por equipas do Executivo de modo a garantir o funcionamento seguro dos equipamentos. Para Zheng Anting são muitos os estabelecimentos que declaram ao Governo que estão a utilizar fogões eléctricos, mas, na realidade, usam fogões a gás. “Os acidentes que estas alterações podem causar podem trazer danos irreversíveis à

vida e propriedade dos cidadãos”, aponta o tribuno. Por outro lado, os responsáveis pelas instalações de gás devem também ter nos seus deveres a obrigatoriedade de fazer inspecções regulares a este tipo de equipamentos de forma a garantir o seu bom funcionamento ao longo do tempo, sublinha o deputado em interpelação escrita. S.M.M.

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quinta-feira 15.11.2018

CINEMA NOVO FILME DE ORSON WELLES DISPONÍVEL NO NETFLIX

Vindo do outro lado Quase meio século depois de ser rodado, “The Other Side of the Wind” estreia em simultâneo nas salas de cinema e nas salas de quem tem Netflix. A derradeira película de Orson Welles é uma deslumbrante dissertação experimental que resgata a verdadeira essência do cinema

T

“

AL como eu e Deus... quem será capaz de nos distinguir?”, atira John Huston para a câmara, enquanto interpreta o papel de Jake Hannaford no filme “The Other Side of the Wind”. Uma citação grandiosa ao estilo de Orson Welles, o realizador que 33 anos depois de ter morrido estreia a sua derradeira obra nas salas de cinema e numa plataforma inimaginável na altura da rodagem: o Netflix. Corria o ano de 1970, quando o actor e realizador Peter Bogdanovich atendeu o telefone para ouvir uma voz rouca perguntar-lhe que planos tinha para quinta-feira. Do outro lado da linha estava o autor de Citizen Kane com uma proposta irrecusável: Passar pelo estúdio, na tal quinta-feira, onde Orson Welles começava o seu derradeiro filme, uma produção que estimava apenas demorar algumas semanas a filmar. Cerca de 48 anos depois, “The Other Side of the Wind” foi exibido pela primeira vez no Telluride Film Festival, juntamente com dois documentários que retratam a tarefa hercúlea que foi acabar o obra de uma das maiores figuras da sétima arte. “É triste porque o Orson não está aqui para vê-lo, ou talvez esteja”, disse Bogdanovich aquando da estreia do filme. Caracterizado como uma das películas mais famosas que jamais seria exibida, a produção do filme esbarrou em inúmeros obstáculos. Em primeiro lugar a morte de Welles, seguido de inúmeras batalhas de direitos de autor e dificuldades para financiar o resto da produção. Entretanto, no meio de um mar de dificuldades, o influente produtor Frank Marshall decidiu pegar no projecto que se resumia a mais de 100 horas de material

filmado. Durante décadas, as bobines esquecidas num armazém em Paris alimentaram lendas cinematográficas que apenas gigantes vultos, como Orson Welles, conseguem criar.

MOSAICO EXPERIMENTAL

Os brutos deixados por Welles são filmagens feitas em diversos formatos. Cores, preto e branco, 35 milímetros, 16 milímetros e Super 8, são os vários moldes que resultariam na heterogénea experiência visual que é “The Other Side of the Wind”. O filme recorda a faceta polarizadora de Orson Welles, que tradicionalmente teve o dom de dividir crítica PUB

e público quanto à apreciação das suas obras. John Hudson é o protagonista da obra, representando um realizador excêntrico que morre após a sua festa de aniversário. O personagem encerra as dicotomias do próprio Welles, oscilando entre a destruição e a criação como um pêndulo de engenho fílmico fora dos parâmetros da normalidade. O resultado é um filme com duas horas. O papel desempenhado por Hudson vive também dividido entre a egomania e a autocomiseração, atraindo a atenção de todos os que orbitam em seu redor com um carisma digno de

Ernest Hemingway (aliás, o personagem intitula-se o Hemingway da cinema). “The Other Side of the Wind” é uma colagem das supostas filmagens de convidados da festa, presságio da cultura da câmara omnipresente dos dias de hoje, que segue o ritmo alucinado entre o bebop e o swing. O filme é uma corrida frenética, um sonho febril repleto de freaks e figuras que não pertencem ao mundo politicamente correcto que vivemos. O derradeiro filme de Orson Welles é uma obra para absorver, para experimentar, PUB

para ser vivida com todos os excessos que merece. Não é para ser compreendida ou explicada. A tempos demasiado caótica e sinuosa, a última obra de Welles é uma aventura experimental e um testemunho de uma época que passou. “The Other Side of the Wind” marca o fim da

carreira de um dos maiores cineastas de sempre. Se o desfecho é agradável ou não, depende da percepção de cada um. Nas palavras do próprio Welles, “se queres um final feliz, isso depende onde paras a história”. João Luz

info@hojemacau.com.mo

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 710/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora ZHANG SHENGQIANG, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C06894xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 68/DI-AI/2017, levantado pela DST a 23.03.2017, e por despacho da signatária de 30.08.2018, exarado no Relatório n.° 561/DI/2018, de 20.08.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.° 54-R, Edf. I Hoi Kok, 27.° andar I, Macau.-----------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.-------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Novembro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 25/P/18 Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência, o Chefe do Executivo, de 8 de Outubro de 2018, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Nefrologia dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 14 de Novembro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 46,00 (quarenta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no página dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 17 de Dezembro de 2018. O acto público deste concurso terá lugar no dia 18 de Dezembro de 2018, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP100.000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2018. O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Notificação n.º 29/DLA/SAL/2018 Notificação de instauração de procedimento sancionatório administrativo Considerando que não é possível notificar directamente os interessados, por ofício ou outras formas, para efeito dos artigos 10.° e 58.° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º e do artigo 94.º do mesmo Código, os interessados abaixo mencionados que, por haverem instalado material publicitário sem licença emitida pelo IACM, são suspeitos de terem violado o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 7/89/M. Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da mesma Lei, nada impede este Instituto de aplicar aos interessados decisões sancionatórias, cujas multas variam entre as duas mil (MOP2.000,00) e as doze mil patacas (MOP12.000,00) e de ordenar a remoção do material publicitário ilícito: Nome do interessado WONG FU KIT WONG KUOK LON

Assine-o TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

www.hojemacau.com.mo

LEONG FAN CHI CHONG KIN HOI LUN AGRICOLA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

N.º do Bilhete de Identidade/ Registo Comercial Bilhete de Identidade de Residente de Macau/5104XXX(X) Bilhete de Identidade de Residente de Macau/5160XXX(X) Bilhete de Identidade de Residente de Macau/7368XXX(X) Bilhete de Identidade de Residente de Macau/7434XXX(X)

Denominação do estabelecimento

N.º do auto de notícia

Data do auto

MOTORES TAK WAI

547/DFAA/SAL/2018

24/04/2018

永豪地產置業

608/DFAA/SAL/2018

16/07/2018

HANG NGAI TELECOM

641/DFAA/SAL/2018

10/05/2018

513/DFAA/SAL/2018

13/04/2018

937/DFAA/SAL/2018

27/07/2018

CENTRO DE ESTUDO SIU I DEE SAN VII HOI LUN Certidão de registo comercial AGRICOLA (Conservatória dos Registos SOCIEDADE Comercial e de Bens UNIPESSOAL Móveis)/73163 SO LIMITADA

Os interessados mencionados podem apresentar uma audiência escrita, dentro do prazo de 10 dias, contado a partir do dia seguinte ao da publicação desta notificação, no Centro de Serviços do IACM, situado na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. Para consulta e mais informações sobre os respectivos processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona F, Macau. Aos 1 de Novembro de 2018. O Vice-Presidente do Conselho de Administração Lei Wai Nong WWW. IACM.GOV.MO

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eficiente e limpa de gerar energia, não produzindo material radioactivo. Este avanço contribuirá para a construção do Reactor Experimental Termonuclear Internacional (ITER, sigla em inglês), no sul de França, e que conta com a colaboração de 35 países, incluindo a China, Estados Unidos e Rússia, e da União Europeia.

Região TAILÂNDIA QUER PROIBIR MUAY THAI A MENORES DE 12 ANOS APÓS MORTE DE JOVEM

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Tailândia quer proibir a prática da arte marcial mais popular naquele país a menores de 12 anos e obrigar ao uso de protecções até aos 15, depois da morte de um jovem de 13 anos no sábado. De acordo com os ‘media’ locais, o ministro do Desporto está a preparar a reforma da lei que incide sobre o boxe tailandês, o muay thai. “O ministério vai acelerar o processo para ser apresentado ao Governo o mais rápido possível”, disse Weerasak Kowsurat, citado pelo jornal Bangkok Post. Actualmente, a lei tailandesa não estabelece nenhuma idade mínima para a participação de crianças e jovens em lutas de boxe e apenas recomenda que os menores de 15 anos devem combater com protecções. Anucha Thasako, de 13 anos, morreu de uma hemorragia cerebral durante uma luta no sábado, um evento de caridade dentro do templo de Samut Prakan, nos arredores de Banguecoque. O menor foi atingido por um soco na terceira ronda e foi levado para o hospital, onde acabou por morrer. De acordo com a imprensa local, Anucha treinava boxe tailandês desde os oito anos e já tinha participado em cerca de 170 lutas. O boxe tailandês é um dos desportos mais populares na Tailândia, praticado por milhares de crianças, a maioria delas oriundas de famílias pobres que lutam para obterem mais rendimentos.

FUTURO EM ABERTO

O feito “lança as bases para o desenvolvimento de energia nuclear limpa”, devido ao uso de deutério e trítio, abundantes nos oceanos

NUCLEAR REACTOR ATINGE TEMPERATURA SETE VEZES SUPERIOR À DO SOL

Boas energias

A experiência, bem sucedida, teve lugar no Instituto de Física de Hefei e pode ser um grande contributo para a construção do Reactor Experimental Termonuclear Internacional, que conta com a participação de 35 países e procura produzir uma energia nuclear “limpa”

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Tokamak Supercondutor Experimental Avançado), conhecido como “Sol artificial”, atinge aquela temperatura. O Instituto de Física de Hefei, que está sob alçada da Academia de Ciências da China, afirmou que o feito “lança as bases para o

desenvolvimento de energia nuclear limpa”, devido ao uso de deutério e trítio, dois isótopos radioactivos que existem em grande quantidade nos oceanos. A fusão nuclear é o processo de geração de calor das estrelas, e é considerada a forma mais

M reactor nuclear experimental localizado no leste da China atingiu uma temperatura do plasma superior a 100 milhões graus celsius, quase sete vezes superior ao centro do Sol e capaz de realizar

a fusão do núcleo dos átomos. O reactor manteve aquela temperatura durante quase dez segundos, informou ontem o portal de notícias China.org.cn, acrescentando que é a primeira vez que o reactor de fusão termonuclear EAST (sigla em inglês para

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ECONOMIA RETALHO E IMOBILIÁRIO ABRANDAM MAS PRODUÇÃO E INVESTIMENTO AUMENTAM

retalho na China registou uma subida homóloga de 8,6 por cento, em Outubro, o ritmo mais lento desde Maio, enquanto o mercado imobiliário voltou a abrandar, apesar da subida na produção industrial e no investimento em ativos fixos. Segundo o Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) chinês, as vendas a retalho expandiram em Outubro menos 0,7 por cento do que no mês

anterior, fixando o crescimento no conjunto dos dez primeiros meses do ano em 9,2 por cento. O sinal de fragilidade no sentimento dos consumidores chineses surge em contraste com a aceleração em outros motores chave de crescimento económico.

O investimento em activos fixos fixou-se em 5,7 por cento, nos dez primeiros meses do ano, uma aceleração face ao crescimento de 5,4 por cento, entre Janeiro e Setembro. A produção industrial, outro importante indicador da segunda maior eco-

nomia mundial, registou um crescimento homólogo de 5,9 por cento, no mês passado. Este indicador é utilizado pelas estatísticas chinesas para medir a atividade das grandes empresas, com receitas anuais superiores a 20 milhões de yuan.

Por agora, o EAST é um dos poucos dispositivos no mundo capazes de levar a cabo experiências relacionadas com a fusão do núcleo atómico. A fusão é uma reacção química que consiste na união de dois átomos, para formar um superior, um processo que liberta uma enorme quantidade de energia, maior inclusive do que a fissão realizada em centrais nucleares, onde se rompem átomos grandes em partículas mais pequenas. Há dois anos, cientistas da Academia de Ciências da China conseguiram manter estável a fusão do núcleo durante 102 segundos, um recorde até à data, após elevarem a temperatura do hidrogénio até 50 milhões de graus celsius. Após o aumento térmico, o hidrogénio passou de gás a plasma, o quarto estado da matéria - além do sólido, líquido e gasoso -, em que as partículas se movem a tal velocidade e chocam com tanta força que os electrões se separam do núcleo dos átomos, formando um conjunto ionizado. O desafio actual é prolongar ao máximo o tempo de fusão, de forma estável e controlada, um esforço que poderá levar ainda vários anos ou décadas, segundo especialistas.

Os dados do GNE revelam ainda um abrandamento no investimento e vendas no mercado imobiliário. O ritmo do investimento abrandou para 9,7 por cento, em termos homólogos, enquanto as vendas de habitações registaram um aumento de 12,5 por cento, em termos de valor, e uma subida de 2,2 por cento, em termos de volume, os ritmos mais baixos dos últimos cinco meses.

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15.11.2018 quinta-feira

Para ser grande, sê inteiro: nada

A Poesia Completa de Li He

公莫舞歌並序

Canção: Não Dances, Senhor!

公莫舞歌者，詠項伯翼蔽劉沛公也。會中壯 士，灼灼於人，故無複書；且南北樂府率有 歌引。賀陋諸家，今重作公莫舞歌雲。

Prefácio: Esta canção celebra o modo como Xiang Bo protegeu Liu Pei. Os feitos daquele guerreiro durante o banquete ganharam tal fama que ninguém se dignou mais a escrever sobre o assunto. Contudo, entre as baladas do norte e do sul existe uma canção sobre o tema. Dado considerá-la demasiado frustre, escrevi outra com o mesmo título.

“Insígnia! A tua patente é demasiado baixa. Não podes dançar. O nosso convidado é do sangue dos próprios deuses, Uma semente de dragão vermelho.” 2 Em Mang e Tang auspiciosas nuvens Espiralaram no céu. 3

方花古礎排九楹，刺豹淋血盛銀罌。

Flores sobre antigos plintos de pedra, Nove renques de pilares, Sangue de leopardos sacrificados pingando Para potes de prata. Percussionistas e trompetistas no banquete, Nem cítaras nem flautas, Longas facas cravadas no chão Racham o alaúde cantor. 1

Na cidade de Xian-yang a aura real Resplendeu clara como água.

華筵鼓吹無桐竹，長刀直立割鳴箏。 橫楣粗錦生紅緯，日炙錦嫣王未醉。 腰下三看寶瑰光，項莊掉鞘欄前起。 材官小塵公莫舞，座上真人赤龍子。 芒碭雲端抱天回，咸陽王氣清如水。 鐵樞鐵楗重束關，大旗五丈撞雙環。 漢王今日須秦印，絕臏刳腸臣不論。

Lintéis de onde escorre rude brocado De pata escarlate, A luz do sol queima o brocado rico, O rei está ainda sóbrio. Três vezes viu Yu o precioso anel Faiscar no cinto de Fan, Xiang Zhuan desembainhou a espada E pôs-se frente a Liu Pei.

Dobradiças de ferro, barreiras de ferro Impediam as passagens, Poderosos estandartes, cinco braças de comprido, Chocaram com os duplos portões, 4 “Hoje o Rei de Han detém o selo de Qin. Partam-me os joelhos, esventrem-me, Nada mais direi.” 1 2 3 4

Episódio relatado pelo historiador Si-ma Qian. A biografia de Liu Bang (Shi-ji, VI) diz que este fora gerado por um dragão vermelho. Respectivamente: no antigo estado de Pei (Henan) e no antigo estado de Liang (Jiangsu). Descrição da tomada da capital Qin por Liu Bang.

Tradução de Rui Cascais • Ilustração de Rui Rasquinho Li He (790 a 816) nasceu em Fu-chang durante a Dinastia Tang, pertencendo a um ramo menor da casa imperial. A sua morte prematura aos vinte e sete anos, a par da escassez de pormenores biográficos, deixam-nos apenas com uma espécie de fantasma literário. A Nova História dos Tang (Xin Tang shu) diz-nos que He “nunca escrevia poemas sobre um tópico específico, forçando os seus versos a conformarem-se ao tema, como era prática de outros poetas [...] Tudo quanto escrevia era inquietantemente extraordinário, quebrando com a tradição literária.” Segundo um crítico da Dinastia Song, o alucinátorio idioma poético de Li He é a “linguagem de um imortal demoníaco.” A versão inglesa de referência aqui usada é a tradução clássica da autoria de J.D. Frodsham, intitulada Goddesses, Ghosts, and Demons, publicada em São Francisco, em 1983, pela North Point Press.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quinta-feira 15.11.2018

diários de próspero António Cabrita

Carta ao artista Jeff Koons Meu caro amigo, o filósofo polaco Laszek Kolakowski inicia assim o seu livro Horreur Méthaphysique: “um filósofo moderno que nunca se sentiu um charlatão demonstra uma tal ligeireza intelectual que a sua obra não merece a pena ser lida”. Como isto se aplica a um poeta pós-moderno! É o meu caso. Aquele que nunca se sentiu um charlatão é vítima de insuficiência ou de cinismo. Quem não me parece ter dúvidas é o amigo Jeff Koons, mas já lá iremos. Escreveu John Cage que imaginava facilmente um mundo sem arte. Aqui para nós, a coisa sempre me soou a bazófia: que lhe faltou para abandonar a arte e tornar-se mecânico de automóveis? Já o Claes Oldenburg - suponho que conheceu - dizia preferir uma loja de ferragens a um museu – e é mais entendível, aceitando a afirmação como sucedânea do que confidenciou Duchamp sobre a impossibilidade da arte superar a perfeição formal da hélice de avião. Todavia, e suponho que aqui não concordará comigo, o que se produziu a partir de tais configurações havia-se mostrado até hoje manifestamente chocho e roçava a irrelevância. A estetização do quotidiano condicionou a criatividade, conformou-a, à medida que o gosto médio se mostrou impositivo e a arte volveu “o espelho” que o Jeff se propôs refinar. Desta vez, chapeau, o Jeff Koons elevou a irrelevância a um supremo acto de tauromaquia de salon. Parabéns. É a terceira vez que uma peça sua, da série Banality, peças feitas a partir de fotos de publicidade, é acusada de plágio. A justiça deu razão a Franck Davidovici, o autor do anúncio publicitário da marca de roupa francesa Naf-naf. Cito o Diário de Notícias, para não me enganar: “o anúncio de Davidovici, intitulado Fait D’Hiver, mostrava um leitão, que era a mascote da marca Naf Naf, com um barril ao pescoço, muito parecido àquele que os cães São Bernardo usam nas suas ações de socorro na neve, ajudando uma jovem morena. A obra de Jeff Koons não é uma fotografia a preto e branco. É uma escultura colorida que também se chama Fait D›Hiver e que mostra uma mulher deitada na neve e a ser ajudada por um porco com um barril e uma coroa de flores ao pescoço. Ao lado estão dois pinguins”. O fulcro, a verdadeira essência da arte, mostrou-a o Jeff agora: a sua escultura foi leiloada em 2007 pela Christie’s de Nova Iorque por mais de quatro milhões de dólares e agora, o tribunal condenou-os, a si e ao Centro Pompidou, a pagar a Davidovici, em conjunto, a quantia de 148 mil euros. Realce-se que o juiz não ordenou que a obra de arte

fosse confiscada, outro dos pedidos do publicitário, e que agora, dada a publicidade de que a sua peça beneficiou, ela vai ter um reforço de valor. Esta desproporção terá sido devidamente calculada pelo Koons, que fez aquela série para ser acusado de plágio. As esculturas eram o simulacro para favorecer o que importa: a operação financeira. Só lhe falta, meu amigo, realizar o acto de síntese, a sua obra magna - aquele haiku do samurai no acto da harakiri: reproduzir num friso escultural um leilão da Christie’s. Não sou invejoso, escrevo-lhe, saudando-lhe a inteligência, para lhe propor ser plagiado por si. É nesta intenção que aqui divulgo a minha fotografia O Banho da Musa Intermitente. A foto tecnicamente é mazita, mas o que importa é o teor, o teor, O TEOR (- peço-lhe, imagine esta frase dita pelo Brando). Saberá, meu caro Jeff, as culturas dividem-se entre as que querem conversar com os mortos e aquelas que querem conversar com os vivos. Uns querem aplainar o mundo, os outros aceitam

as suas rugosidades. Eu, e imagino que o meu amigo também, bandeio para o lado dos que aceitam as rugosidades e entendo que o plágio possa ser apenas mais uma dobra da arte, quando o fito é outro. Nisto estou por si, por nós. Estou certo que o nosso trato lhe convém – encontramo-nos depois nas barras do tribunal. Verá que exporei o meu dorso a uma das suas bandarilhas. Não pense que só me move o interesse e por isso conto-lhe uma história. Passa-se em Nampula. Daniel conseguiu penhorar todos os seus mortos. Com uma pistola na cabeça do penhorista, que frequentava o mesmo culto que o seu, da igreja Zione. “Tanta cerimónia aos espíritos, tanta saudações aos antepassados”, censurava, Daniel, puxando o cão da pistola, “e agora não os aceita como penhor, para si valem menos que uma torradeira!” Só não o liquidou ali porque o penhorista, na aflição, antecipou o equivalente a quatro gerações de antepassados. Embora isso não o tivesse livrado da coronhada. Vê, meu caro Jeff Koons, andamos todos ao mesmo.

Antes pensava, coitada da arte que é apenas combinatória, pois acosta rapidamente ao reino das quantidades, quando a vulcanologia e a formação dos vulcões nos ensinam que há estados que nascem por dentro, com mínima contribuição do exterior – e com um furor que pelo contrário vai, ele sim, mudar a paisagem exterior Contudo, agora que estou doente, começo a pensar com os tomates, com o coração e os pulmões. Não enxergo modo de pensar que não seja um inquilino do meu corpo (ainda que admita um por outro clandestino). E comecei a entender Parménides, para quem ser e pensar eram o mesmo, pois “raciocino” primeiro com a natural sintaxe do meu corpo o que depois as palavras traduzirão; daí que alinhe com Michel Barat quando ele aventa que a boa nova dos Evangelhos é anunciar não a imortalidade da alma, mas antes a ressurreição do corpo. O que aqui para nós, convém admitir: fica cara. O seu gesto esclareceu-me: há que aprender a arte dos toreros de salon. São esses quem, no fim, mais lucra. Impaciente pelo seu plágio, sem cerimónias, o seu.

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15.11.2018 quinta-feira

retrovisor Luís Carmelo

O futuro de Speedy González e do gato Sylvester

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Á pouco mais de um mês, o festival literário “Fólio” deu, mais uma vez, abertura ao Outono e à rentrée (não apenas literária). Podia ter sido outro o jogo e o terreno de jogo, mas este desejo de marcar o tempo e de o reiniciar é irresistível. O que nos faz saudar os recomeços é o mesmo que leva um gato com dezasseis anos a mamar no meu pulso, macerando a epiderme. Aquilo que advém tem sempre sinal (ou insídia) de coisa que permanece, ou que antes, de alguma maneira, já teria sido instilada ou mesmo experienciada. Para a mesa em que participei, redigi um texto que acabei por não ler. Nesse texto tentei predizer o que seria o “Fólio” daqui a 130 anos. Já se sabe que prever é sacudir inferências: um pouco como abrir a toalha na varanda para a livrar dos vestígios da refeição. O linho mais puro convida inevitavelmente ao desalinho. Daí que, no meu exercício oracular, eu tenha chegado a algumas conclusões que agora reato e reelaboro (com o devido colorau) e que dizem respeito à velocidade, à tecnologia e ainda ao que nos

parece ser sempre um dado adquirido (incluindo aqui a nossa pegada simbólica). Juntando-as todas ao jeito de um trevo de muitas folhas, dir-se-ia que Speedy González se há-de transformar, um dia, no queijo que sempre perseguiu, mas sem deixar de ter no gato Sylvester uma referência segura.

Speedy González já nem se lembrará, daqui a 130 anos, do que eram dantes os resorts do México, quanto mais do rosto oval de Frida Kahlo quando - nem ela própria...o imaginaria era um ícone da pop

Comecemos pela velocidade evocando um filme de Marcel L´Herbier, A desumana (L´Inhumaine, 1924), que celebrou o tema através da sucessão de planos de um automóvel que ia originando mudanças de forma no rosto do condutor, na viatura e na paisagem. Uma explosão de design incorporada numa obra de arte (curiosamente, uma arte ainda à procura de si própria – o ‘film d´art’ dava então os primeiros passos). É um facto que todas as linguagens com que nos habituámos a viver nos últimos quatro milénios são de base analógica, das argilas do Gilgamesh a Marcel L´Herbier, e não estão preparadas para significar a aceleração virtual da vida que está em curso no planeta. Em 2148, o design já não explodirá, pois a explosão já terá encontrado uma morfologia adequada para serenamente respirar. É verdade: Speedy González e o queijo serão nessa altura um único ser, coisa híbrida e boa de se ver. Passemos à possibilidade de uma nova tecno-antropologia, coisa que não é novidade pois a ficção científica já imergiu, há muito, nesse tipo de mundos. O que hoje é um simples bypass será amanhã uma incorporação tecnológica em espaços da mente que nos permitirão fazer novas perguntas e permeabilizar o ser a novas realidades. O teletransporte e a corporeidade estarão de certeza no centro dessa operação. O chapéu largo de Speedy González tornar-se-á numa espécie de anel de saturno polvilhado de software açucarado. Continuemos o diagnóstico, dando agora atenção àquelas conformidades que parecem sempre adquiridas e ilusoriamente eternas: vai ser muito difícil explicar no Fólio do Outono de 2148 aquilo que aprendemos a designar por “ficção” e por “realidade” (nos mitos antigos, tal separação não existia). Deparar-nos-emos com a mesma dificuldade com que, hoje em dia, se tenta explicar o que era a “pneuma” para os estóicos (força vital que perpassa todos os corpos do cosmos, mantendo-os unificados e conferindo-lhe qualidades). Speedy González já nem se lembrará, daqui a 130 anos, do que eram dantes os resorts do México, quanto mais do rosto oval de Frida Kahlo quando - nem ela própria...o imaginaria - era um ícone da pop. Por fim, estou em crer que o chicote e o gancho que surgem esculpidos no túmulo de Tutankámon terão a sua sequência lógica no futuro. Será difícil o humano, mesmo inseminado pela des-

treza dos chips, desprender-se do seu cariz simbólico. E. Cassirer caracterizou o dado simbólico como algo singular e sensível que, sem deixar de ser o que é, adquire a força de apresentar à consciência imagens universalmente válidas. Esta transposição que nos permite ser e superarmo-nos ao mesmo tempo, prendendo a ilusão a uma possível consecução é parte íntima do humano. É por isso que o nosso olhar é reflexivo e projectivo, pois incorpora sempre o olhar do outro, o olhar do mundo que nos atiça, define e interpela. Podemos desejar esperando e podemos desejar reivindicando-o instantaneamente. De uma maneira ou de outra, enquanto existirem humanos, ‘eu’ serei sempre ‘eu’ no mundo. Isto é: não haverá Speedy González sem Pancho Vanilla e sobretudo sem o temível gato Sylvester de unhas de fora e sempre a rondar por perto.

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41 74 7 0 2 9 68 56 5 3 9 9 6 8 53 75 7 4 0 21 2 6 6 3 40 14 81 58 5 7 92 9 5 98 29 2 7 61 36 3 0 4 T E M P O M U I T O N U B L A D O M9I3N29 222 85M 68A X6 42 1 574 H7U0M 07 60 6 41 54 5 92 39 3 8 4 35 63 6 0 92 19 1 8 7 8 8 2 71 97 39 03 0 5 64 6 O QUE FAZER 0 0 7 5 68 46 4 3 2 19 1 ESTA SEMANA 12 41 4 9 3 0 87 68 6 5

Hoje TEATRO “VALE DE BONECAS OU LIFE AFTER THE HAPPY ENDING” Pensão San Va | 20h30

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Amanhã TEATRO “VALE DE BONECAS O U LIFE AFTER THE HAPPY ENDING” Pensão San Va | 20h30

Sábado CONCERTO SHEIK OF SWING Live Music Association | Das 22h00 à 1h00

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Diariamente EXPOSIÇÃO KEITH HARING MAZE MACAO Venetian Expo Hall F | Até 31/12

EXPOSIÇÃO | PAISAGEM MUTANTE Museu de Arte de Macau | Até 10/02/2019 EXPOSIÇÃO “THE CITY IN MY HEART” Armazém do Boi | Até 18/11 “FINDING DREAMS IN THE FALL OF RUA DOS ERVANÁRIOS” Até Dezembro

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Cineteatro

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UM LIVRO HOJE

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EXPOSIÇÃO SALÃO DE OUTONO Casa Garden | Até 30/11

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LAG E CHEQUES

0 2 7 6 5 8 1 4 3 9

Como no póquer em que se paga para ver, na política de Macau paga-se para 9 se olhe. Estamos em época que não de apresentação das Linhas de Acção 5 6(LAG) 8 para 7 3o último 0 9 Governativa ano 4 de governação de Chui Sai On e ainda 9 2 4 0 1 8 7 6 não foram concretizadas nem metade 6 4a que 7 o Governo 8 2 se9propôs 1 3 das propostas até ao fim 3 de92018. 1 Não 5 é0de estranhar, 4 6 2 portanto, que entre a população as LAG 7 1 3É relativamente 4 6 5 fácil 8 0 sejam ignoradas. desconsiderar 2 5 a política 0 9 quando 8 6 a vida 3 7 corre bem, quando não faltam patacas 0 de 8 uma 5 cidade 1 7inundada 2 4de 9 nos bolsos dinheiro 4 do3jogo. 6 Como 2 9tal, 1paga-se 0 5 para que não se olhe, recebe-se para 0 2 3os sentidos 4 7 com 5 8 não ver,1entorpece-se capital.8Macau é a cidade mágica onde 7 9 6 5 3 2 1 se recebem impostos do Governo em formato cheque-pecuniário. Todos os residentes permanentes passam a rece11 ber 10 mil patacas por ano para estarem calados8e seguirem sua vida. De certa 5 7 a9 6 1 2 0 forma, é uma táctica política genial, 0 3 às4regras 2 esperadas 1 5 6de 7 que obedece uma casinopólis. Por outro 5 2 1 8 4 lado, 7 estas 0 3 verbas multiplicadas pelo número de 6 acabam 9 3 por 0 ser 7 migalhas, 2 5 4 residentes face às7receitas 8 2fiscais 4 geradas 3 9 pelo 1 5 jogo. No fundo, é uma situação win0 6 5pode9eternizar 4 8 a2 -win. O1 Executivo construção 3 de 4 um5 hospital, 1 8 ou0do quer 9 6 que seja, ter objectivos de governação 2 6que irá, 9 quase 7 0sempre, 8 cau3 1 metafísicos sar pouco burburinho. Enquanto isso, 9 7 0 6 5 3 4os 8 governados ficam com mais algumas 1 8para3transformar 2 6 7em 9 patacas4no bolso algo concreto. João Luz

SINAIS DE FOGO | JORGE DE SENA

Passado na Figueira da Foz, o único romance do escritor português Jorge de Sena é um retrato de uma geração nascida na primeira década do século XX em Portugal. Em plena guerra civil espanhola, Jorge, protagonista, vê-se envolvido num esquema de fuga de espanhóis refugiados no país e numa história de amor desafiante por Mercedes, que está noiva de outro homem. Jorge de Sena, que foi essencialmente poeta, descreve talvez a sua experiência pessoal de juventude, cheia de descobertas passionais e literárias. Andreia Sofia Silva FANTASTIC BEASTS: THE CRIMES OF GRINDELWALD SALA 1

SALA 3

Um filme de: David Yates Com: Eddie Redmayne, Johnny Depp, Jude Law, Katherine Waterson 14.15, 16.45, 19.15, 21.45

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Masaki Nishiura Com: Yamashita Tomohisa, Aragaki Yui,Toda Erika 14,15, 19.00

FANTASTIC BEASTS: THE CRIMES OF GRINDELWALD [B]

CODE BLUE: THE MOVIE [C]

SALA 2

THE CURED [C]

MY HERO ACADEMIA THE MOVIE - TWO HEROES [B]

Um filme de: David Freyne Com: Sam Keeley, Ellen Page, Tom Vaughan-Lawlo 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kenji Nagasaki 16.45, 21.30

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15.11.2018 quinta-feira

“I went to a Quilombo (territory inhabited by AfroBrazilian descendants of escaped slaves). The lightest Afro-descendant weighed seven arrobas (around 225 pounds). They do nothing. I think they don’t even serve to procreate. Over US$245 million is spent on them every year. ... There will be not one centimeter for an Indigenous reserve or for a Quilombola.” Jair Bolsonaro

O

Brasil elegeu o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro, como presidente na segunda volta das eleições, realizadas a 28 de Outubro de 2018 que tinha por lema “Brasil Acima de Tudo e Deus Acima de Todos”. O “Trump do Brasil” que elogiou a ditadura e prometeu uma “limpeza” dos seus opositores políticos liderará a quarta maior democracia do mundo. A ascensão de movimentos e partidos de direita em todo o mundo deram um salto gigantesco e perigoso, quando Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais. O presidente eleito era um deputado federal do Rio de Janeiro que anteriormente serviu como oficial do Exército, apoiante da ditadura militar que governou o Brasil de 1964 a 1985, e que expressou múltiplas vezes o seu gosto por autoritários do passado e do presente, e que derrotou com 55,13 por cento dos votos, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT), que obteve 44,87 por cento dos votos. O presidente eleito e Haddad enfrentaram-se, por terem sido os dois candidatos mais votados na primeira volta das eleições realizada a 7 de Outubro de 2018, quando Bolsonaro ficou aquém da maioria, com 46,16 por cento dos votos. A sua vitória colocará o Brasil e a maior democracia da América do Sul, nas mãos de uma figura de extrema-direita que manifestou pouco apreço pela governança democrática e sempre procurou uma retórica violenta contra os brasileiros negros, pessoas LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros ou que questionam a sua identidade sexual), mulheres e povos indígenas. O presidente eleito foi esfaqueado durante um evento da campanha eleitoral, na cidade de Juiz de Fora, a 6 de Setembro de 2018, que lhe causou três perfurações no intestino delgado e uma lesão grave e extensa no intestino grosso, tendo sido submetido a duas intervenções cirúrgicas, e passou a maior parte dos últimos dois meses da campanha em um leito de hospita, devendo tomar posse a 1 de Janeiro de 2019, assumindo os destinos de um país sitiado e descontente. O Brasil nos últimos quatro anos, viveu uma profunda recessão económica, um

aumento acentuado dos crimes violentos de que resultaram sessenta mil homicídios por ano, tantos ou mais que as mortes anuais da guerra na Síria e uma ampla investigação de corrupção política que envolveu centenas de políticos. O Brasil foi assaltado por perturbações e escândalos políticos desde as eleições de 2014, como a da ex-presidente Dilma Roussef, que foi destituída, a 31 de Agosto de 2016, pois o Senado aprovou o “impeachment” por 61 votos favoráveis e 20 contrários, tendo assumido a presidência o actual presidente Michel Temer, ex-vice-presidente, bem como do outro ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso a 18 de Abril de 2018 por corrupção. É de realçar que o actual presidente, Michel Temer, foi também ligado a um esquema de suborno político. O descontentamento resultante para com os partidos políticos que detêm a maior parte do poder e da influência no Estado, e especialmente o PT, de esquerda, corroeu a fé entre o eleitorado e abriu o caminho para um candidato como Jair Bolsonaro, que se apresentou como um libertador que poderia “salvar” o Brasil. Todavia, ao invés de parecer querer resolver os problemas do país, durante a campanha eleitoral continuou com as suas mais duras propostas e retórica, apesar de existir uma diminuta probabilidade de governar como um neofascista, mesmo tendo prometido “limpar” o Brasil dos seus oponentes à esquerda. O presidente eleito poderia em breve oferecer uma lição dura sobre como o fracasso da elite e o descontentamento político podem causar o colapso da democracia moderna. A directora de estudos latino-americanos da Universidade Johns Hopkins afirmou que era um ditador, o que é difícil de se tornar realidade, dado o sistema constitucional brasileiro o não permitir, apesar de na Câmara de Deputados ter trezentos deputados aliados e a maioria das matérias exige maioria simples para aprovação, ou seja metade dos deputados, mais um, devendo votar pelo menos duzentos e cinquenta e sete deputados de um total de quinhentos e treze deputados. A votação para as mesmas matérias exige a aprovação de quarenta e um senadores dos oitenta e um senadores que constituem o Senado, sendo que apesar da indefinição, a oposição mais firme é dos partidos de esquerda que somam dezassete senadores. As alterações à Constituição necessitam do apoio de três quintos das duas Câmaras, ou seja trezentos e oito votos na Câmara de Deputados e quarenta e nove votos no Senado. A ascensão de Jair Bolsonaro ao poder foi inspirada e modelada a partir da ascensão de líderes semelhantes na Europa e nos Estados Unidos, tendo usado a média social para dar uma reviravolta pelas fontes da média tradicional do Brasil, que denunciou como “notícias falsas”, mesmo quando a sua campanha e apoiantes usaram o “WhatsApp” e “Facebook” para espalhar rumores sem base e relatos sobre os seus oponentes. Jair Bolsonaro conduziu uma

LEZIO JUNIOR

O Brasil retorna a

campanha nacionalista baseada na identidade que promoveu e prosperou a reacção racial e social, particularmente contra o PT e as populações mais marginalizadas do Brasil, tendo prometido parar de “mimar” os grupos como os LGBTQ e brasileiros negros e libertar o país de “ideologias estrangeiras”, por referência aos esquerdistas de qualquer cor, tipo e variedade. O presidente eleito beneficiou da sua posição como candidato mais forte para os brasileiros à procura de uma alternativa ao PT, que ocupou a presidência de 2003 a 2016 sob o comando de Lula e Dilma. O PT orientou a explosão económica do Brasil durante o mandato de Lula e o colapso durante os mandatos de Dilma. Os problemas económicos do país e as ligações do PT à corrupção, incluindo a condenação de 2017 de Lula por suborno, minaram a confiança na capacidade do PT de governar e inspirar forte oposição e o seu potencial retorno ao governo. Ainda assim, Lula liderou as pesquisas pré-eleitorais durante a maior parte de 2017, antes de ser proibido de concorrer devido à acusação de corrupção. Fernando Haddad, substituiu Lula como candidato presidencial pelo PT, tendo os partidos de centro-direita

sido esmagados pelos seus próprios problemas de corrupção e envolvimento com a impopular coligação do governo de Michel Temer. O actual presidente e o centro-direita tentaram adoptar algumas das políticas da linha dura defendidas por Jair Bolsonaro sobre a violência que eram factores fundamentais na eleição. O presidente eleito obteve apoio de quase todo o espectro político e social do Brasil, dado a maioria dos brasileiros estarem cansados da ​​ corrupção e com medo da violência. Mas o seu apoio mais forte, veio de um crescente movimento evangélico conservador que compartilha a sua visão sobre as questões sociais e das elites financeiras e empresariais, ainda que alguns líderes religiosos sejam detentores de fortunas inexplicáveis. Tais apoios foram influenciados pela sua oposição às políticas económicas do PT e pelo suposto apoio de Bolsonaro à sua abordagem preferencial à economia de mercado. As elites financeiras e empresariais, no entanto, provavelmente não enfrentarão o resultado mais duro e previsível da vitória, como a maior violência política. O presidente eleito prometeu militarizar ainda mais a segurança pública e entregar à polícia,

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quinta-feira 15.11.2018

perspectivas

JORGE RODRIGUES SIMÃO

1964 ou talvez não

que é das mais mortais do mundo, “carta-branca” para matar supostos criminosos, à semelhança do presidente Rodrigo Duterte nas Filipinas no seu tresloucado combate ao consumo de drogas e narcotráfico. Tal poderá exacerbar uma guerra às drogas em que a esmagadora maioria das vítimas de homicídios e assassinatos cometidos pela polícia são jovens negros. Alguns activistas brasileiros consideraram a violência como um “genocídio negro”. A sua retórica contra as mulheres, as pessoas LGBTQ e as ameaças de reverter a sua protecção, também só poderão vir a piorar a situação desses grupos, em um país que sofre altos níveis de feminicídio e violência anti-gay. O presidente eleito denominou a era de ditadura militar do Brasil de “período glorioso”, e o seu companheiro de eleição e vice-presidente eleito é um general aposentado do Exército, que se recusou a rejeitar o possível retorno do regime militar. Jair Bolsonaro tem uma longa história de defesa da violência contra os seus adversários políticos, e nos dias que antecederam a eleição, afirmou que o país seria palco de uma “limpeza nunca antes vista no Brasil. ” Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral referiu que os defensores da es-

querda, “podem sair ou ir para a cadeia” e no mesmo discurso, ameaçou aprisionar Fernando Haddad, encerrar organizações de direitos humanos, prender líderes de outros importantes movimentos esquerdistas e retirar fundos da Folha de São Paulo, um dos maiores jornais do Brasil. Apesar das comparações com Trump, Bolsonaro, é mais parecido com o presidente filipino, Rodrigo Duterte, cuja expansão mortal da guerra às drogas no país, levou a cerca de vinte mil assassinatos extrajudi-

É de crer que o presidente eleito irá durante o seu governo manter uma relação amistosa com os demais países, apesar do alinhamento com os Estados Unidos, poder alimentar as forças de direita e extrema-direita na região, principalmente na oposição à Venezuela e outros países com ideologias de esquerda

ciais às mãos das autoridades. Mas apesar dos protestos generalizados de oposição nas últimas semanas que antecederam as eleições, Bolsonaro pode ter apoio para as suas políticas domésticas. O Brasil apresenta a maior tolerância ao conceito de autoritarismo e mais apoio à violência policial e estatal que a maioria dos seus vizinhos democráticos, e muitos dos eleitores continuam não convencidos ou indiferentes à retórica violenta e antidemocrática de Bolsonaro. O pequeno Partido Socialista Liberal, de direita, de Bolsonaro, ganhou cinquenta e dois deputados nas eleições, tendo elegido apenas um deputado nas eleições anteriores. Os seus aliados foram projectados para ganhar os principais governos e as eleições estaduais. As implicações da vitória de Bolsonaro estender-se-ão muito além das fronteiras brasileiras. As suas propostas para encerrar instituições ambientais e abrir a floresta amazónica destinando a interesses agrícolas e de mineração, poderão ter efeitos devastadores na luta global contra as alterações climáticas e devido ao tamanho e influência do país no mundo, a ascensão de um autoritário de direita poderá ser um sinal claro de que a democracia liberal está a enfrentar uma crise global em grande escala.

O cientista político de Harvard, Steven Levitsky acerca da eleição de Bolsonaro afirma não aceitar a ideia de o Brasil sofrer uma erosão democrática e de se poder entrar em uma recessão democrática global. A acção governativa de Bolsonaro num Brasil em profunda crise ética, moral e fiscal e cujas grandes ideias se encontram no seu programa político, será musculado, dando à justiça e à segurança pública a maior autoridade possível, a bem da dignidade há muito perdida e que sirva de encorajamento no combate acirrado que vai reforçar contra a violência e a corrupção. Tal directriz é confirmada pelo do convite endereçado ao juiz Sérgio Moro, figura central da “Operação Lava Jato (OLJ)” que aceitou ser um super ministro, ocupando as áreas da justiça e da segurança pública e que pretende levar o modelo da OLJ onde para o combate ao crime, corrupção e privilégios que terão tolerância zero. A violência verbal intimidativa durante as eleições será posta de parte e a acção política seguirá as regras democráticas de defesa das leis e obediência à Constituição pelo que a politização das forças armadas e a militarização do governo, bem como uma revisão da constituição que atribua mais poderes presidenciais e permitam um autoritarismo com emprego de métodos ditatoriais, também não são possíveis pela fragmentação política no Congresso Nacional. O governo será liberal democrata, assente no liberalismo que reduz a inflação, baixa os juros, eleva a confiança e os investimentos, gera crescimento, emprego e oportunidades. A segurança, saúde e educação onde cinquenta e um milhões e seiscentos mil jovens dos catorze aos vinte e nove anos de idade não completaram o ensino médio, serão as prioridades. A economia de mercado é maior instrumento como fonte de rendimento, emprego, prosperidade e inclusão social. O novo governo herda um deficit primário elevado de cento e cinquenta e nove mil milhões de reais, sendo o deficit nominal para 2019, incluindo os juros de quatrocentos e oitenta e nove mil milhões de reais que representam 6,5 por cento do PIB, gastando anualmente um Plano Mashall, que reconstruiu a Europa após a II Guerra Mundial, bem como uma situação fiscal explosiva, baixo crescimento e elevado desemprego, sendo outras das prioridades inverter a situação pelo equilíbrio das contas públicas. É de crer que o presidente eleito irá durante o seu governo manter uma relação amistosa com os demais países, apesar do alinhamento com os Estados Unidos, poder alimentar as forças de direita e extrema-direita na região, principalmente na oposição à Venezuela e outros países com ideologias de esquerda. Todavia, deve proceder a uma maior abertura do comércio internacional. O investimento chinês sem ser predatório e a política de cooperação com a República Popular da China são demasiado importantes para o Brasil, e não é de acreditar em turbulência assinalável.

A política tem sido a arte de obter a paz por meio da injustiça. Agostinho Silva

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Metas de peso Parlamento Europeu quer 35 por cento de redução de emissões de CO2 de veículos pesados até 2030

O

Parlamento Europeu (PE) propôs ontem uma meta de redução de 35 por cento das emissões de dióxido de carbono (CO2) por veículos pesados novos até 2030, acima dos 30 por cento propostos pela Comissão Europeia. Num texto ontem aprovado por 373 votos a favor, 285 contra e 16 abstenções, é ainda fixado um objectivo intermédio de reduzir em 20 por cento as emissões de CO2 até 2025. A proposta terá ainda de ser negociada com o Conselho da União Europeia (UE), para se alcançar um acordo sobre a legislação final. Os fabricantes de veículo pesados, defendeu o PE, terão de assegurar que os camiões, autocarros e camionetas sem emissões ou com baixas emissões representem 20 por cento da quota de mercado em 2030, com um valor intermédio de 5 por cento em 2025. Apesar de as emissões de CO2 dos veículos pesados representarem 25 por cento das emissões de CO2 geradas pelo transporte rodoviário na UE, não estão atualmente reguladas a nível europeu, pelo que os eurodepu-

tados propuseram também que a Comissão Europeia apresente, antes de 2020, planos para um ensaio de emissões de CO2 em condições reais. A fim de contribuir para uma transição justa para a mobilidade sem emissões ou com baixas emissões, o PE sugeriu que os montantes das taxas cobradas aos fabricantes por excesso de emissões sejam utilizados para completar as medidas destinadas a promover o desenvolvimento de competências ou a reafectação dos trabalhadores no sector automóvel nos Estados-membros, em especial nas regiões e nas comunidades, mais afectados pela transição. Em 3 de Outubro, o PE aprovou a sua posição sobre a redução das emissões dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros, estando as negociações com o Conselho a decorrer. Os eurodeputados avançaram com um objectivo de redução de 40% das emissões dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos até 2030, acima dos 30 por cento propostos pela Comissão Europeia, e uma meta intermédia de 20 por cento para 2025.

Michelin Guia regressa a Macau em Dezembro O lançamento da 11.ª edição do Guia Michelin Hong Kong Macau vai realizar-se a 11 de Dezembro, em Macau, anunciou a organização. Depois da edição de 2017, também apresentada em Macau, o guia vai mostrar “mais uma vez a força e a qualidade da cena culinária local”, de acordo com um comunicado. O Guia Michelin

Hong Kong Macau foi lançado em 2009 e a edição passada atribuiu classificações a 18 dos 65 restaurantes referenciados em Macau. Em Hong Kong, o Guia incluiu 227 restaurantes. Na apresentação da edição de 2017, o director internacional dos Guias Michelin, Michael Ellis, manifestou a sua satisfação pela vitalidade da actividade

culinária. “Dez anos após a primeira selecção para Hong Kong e Macau, estamos satisfeitos por verificar a vitalidade da atividade culinária: o número de restaurantes com estrelas triplicou”, disse. O responsável destacou a “identidade única de Macau, um cruzamento entre Ocidente e Oriente, especialmente reflectida na cozinha macaense”.

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