Hoje Macau 14 JUNHO 2022 #5027

PUB.

TRABALHO

E-LEILÕES

NEBLINA SINDICAL

SÓ PARA ALGUNS

GRANDE PLANO

Nº 4760

PÁGINA 7

CINEMA | LGBT

FESTIVAL EM OUTUBRO EVENTOS

HOJE MACAU

TERÇA-FEIRA 4-5-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

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TERÇA-FEIRA 14-6-2022

MOP$10

Nº 5028

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Jogo do risco A nova lei do jogo sofreu alterações de última hora. A mais recente proposta do Governo, antes da votação na especialidade na próxima semana, risca a possibilidade de entrada das concessionárias nas bolsas de valores. Quanto aos casinos-satélite, a manutenção dos espaços continua a ser negociada. Só na Macau Legend, estão em risco cerca de 200 postos de trabalho. PÁGINAS 4-5

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LEI SINDICAL

GREVE ESQUECIDA E MATÉRIA DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA POUCO DEFINIDA

Anemia laboral A consulta pública da Lei Sindical deixou de lado o direito à greve para o capítulo das “outras opiniões”, com o Governo a referir ser necessário “promover de forma gradual e ordenada a legislação”. O deputado dos Operários Leong Sun Iok espera por detalhes no plenário, enquanto Jeremy Lei Man Chao, da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, diz que sem direito à greve os sindicatos não vão ter força

A

PENAS 2,7 por cento do universo de participantes na consulta pública sobre a Lei Sindical se identificou como trabalhador, um número que dá a toada ao relatório da consulta pública, que se realizou entre 31 de Outubro e 14 de Dezembro de 2021, e que foi divulgado no domingo. Importa

referir que 6,4 por cento se identificaram como empregadores, 1 por cento reformados ou trabalhadores por conta própria. A larga maioria, 90 por cento, não especificou a sua situação laboral. Em declarações ao HM, o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM),

lamentou a ausência de menções concretas ao direito à greve e à negociação colectiva, mas indicou esperar “que o Governo apresente detalhes durante o processo legislativo”. “Até agora, o Governo não revelou opiniões concretas no relatório. Vamos lutar por esses direitos quando a proposta de lei for entregue à Assembleia Legislativa. O direito à negociação colectiva é uma ideia nuclear na lei sindical e uma garantia de que os sindicatos podem negociar com o patronato e o Governo com o objectivo de evitarem que trabalhadores sejam tratados de forma injusta”, acrescentou o deputado. Em comunicado, a FAOM sublinhou a intenção de estabelecer um regime transitório que permita aos trabalhadores inscritos em associações de cariz laboral transitarem para sindicatos. Neste domínio, os Operários indicam que “os diferentes tipos de sindicatos e federações sindicais devem respeitar a história do país e ter em conta o contributo das associações patrióticos para a união da sociedade e o desenvolvimento social estável”.

Silêncio ensurdecedor

Uma das ausências mais óbvias no documento que irá ser tido em conta para elaborar a lei sindical é o direito à greve, consagrado no Artigo 27.º da Lei Básica, que surge na parte final do relatório da consulta pública, no capítulo “Outras opiniões e sugestões”,

que não foi sequer foi listado nos tópicos em análise. Omissão que não passou despercebida a Jeremy Lei Man Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo. “O direito à greve não foi mencionado, o que é lamentável quando se está a discutir a lei sindical, porque é o último trunfo para garantir a negociação entre sindicatos e patrões. A posição dos sindicatos ficará, de certeza, incompleta.” O Governo indicou ainda que “uma parte das opiniões apontou que a omissão do direito à greve no documento de consulta suscita uma redução dos direitos e competências que devem ser conferidos às associações sindicais”. Além de especificar que a Lei Básica confere aos residentes o gozo do direito à greve, o Executivo especifica que “é proibido ao empregador opor-se a que o trabalhador exerça os seus direitos”. Este assunto foi abordado em cerca de 40 por cento das opiniões, com a maioria a dizer que “deviam ser estipuladas expressamente sanções a aplicar pela prática de

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PEDRO ANDRÉ SANTOS

ração cuidadosa com base nas opiniões recolhidas”, promete o Executivo.

Perigos externos

“O direito à greve não foi mencionado, o que é lamentável quando se está a discutir a lei sindical, porque é o último trunfo para garantir a negociação entre sindicatos e patrões. A posição dos sindicatos ficará, de certeza, incompleta.” JEREMY LEI MAN CHAO ASSOCIAÇÃO NOVO MACAU PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DE JOGO

actos que impedem a participação do trabalhador em associações sindicais”. O impedimento de participação em actividades sindicais pelo patronato já é proibido à luz do Artigo 10.º da lei das relações de trabalho.

Razão para existir

O relatório da consulta pública dá ainda conta de opiniões que “apontaram para a desnecessidade de se conceder mais garantias na ‘Lei Sindical’relativas à participação do trabalhador em associações sindicais, já que estas se encontram na ‘Lei Básica’ e na ‘Lei das relações de trabalho’”.

Leong Sun Iok, apesar de referir que “presta muita atenção aos direitos de associação e greve”, sublinha que estes “já estão assegurados pela Lei Básica” e que o seu foco está na regulação de funcionários públicos, profissionais de saúde e trabalhadores das empresas de transportes públicos. O documento, que resume as opiniões recolhidas durante a consulta pública, estabelece o âmbito da negociação colectiva, que se deve centrar “nas condições de trabalho, incluindo a remuneração, a duração do trabalho, o descanso, as condições de segurança e higiene no trabalho”. Porém, deixa abertura para limites “no que concerne às matérias que o empregador só pode decidir consoante o desempenho individual do trabalhador ou as necessidades do funcionamento do estabelecimento”. Aqui o Executivo refere “a promoção na categoria do trabalhador, a sua transferência”, e que entre 785 opiniões, 750 concordaram com o limite. Neste aspecto, o Governo refere que o conteúdo permitido na negociação colectiva incide sobre as condições de trabalho. “Ao mesmo tempo compreendemos que possam existir diferentes interpretações na sociedade a respeito do conteúdo permitido. Relativamente a esta matéria, iremos proceder a uma ponde-

A população de Macau apoiou, numa consulta pública, limitações à participação de futuros sindicatos em organizações internacionais, para “evitar a eventual intervenção de forças estrangeiras que possam ameaçar a segurança do Estado”. O relatório da consulta pública indica ainda que 98,7 por cento das opiniões concordaram com a fiscalização da adesão e participação de sindicatos locais em actividades de organizações internacionais. O documento referiu que algumas destas opiniões alertaram para o risco da influência de “forças externas” para a prática de actos que possam “prejudicar a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau”. Em resposta, o Governo prometeu criar um mecanismo de fiscalização para evitar que os

O relatório da consulta pública referiu que algumas destas opiniões alertaram para o risco da influência de “forças externas” para a prática de actos que possam “prejudicar a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau”

sindicatos adiram a “organizações internacionais que sejam contra a sua finalidade” e para “assegurar a legalidade” do financiamento destas organizações. Além disso, os cofres dos sindicatos devem ser fiscalizados, de acordo com as opiniões recolhidas. “Tendo em conta que o financiamento constitui um papel importante para o funcionamento da associação sindical, a sua fiscalização visa assegurar a legalidade da sua fonte e a sua utilização contribuir para a concretização da finalidade da associação sindical. Para este efeito, iremos proceder a uma ponderação com base nas opiniões recolhidas, de modo a procurar um equilíbrio entre a fiscalização à associação sindical e o possível encargo administrativo acrescido para esta”, indica o Governo. Importa recordar que a Assembleia Legislativa rejeitou, ao longo dos últimos anos, uma dezena de projectos de lei sindical apresentados por deputados. A maioria destes projectos foram apresentados por José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos

“Até agora, o Governo não revelou opiniões concretas no relatório. Vamos lutar pelos direitos laborais quando a proposta de lei for entregue à Assembleia Legislativa. O direito à negociação colectiva é uma ideia nuclear na lei sindical.” LEONG SUN IOK DEPUTADO

Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Quando a iniciativa legislativa partiu de deputados, uma das justificações mais frequentes para votar contra era a expectativa com a apresentação de uma proposta de lei lavrada pelo Governo. Há mais de cinco anos que a lei sindical está na agenda política, até agora sem uma proposta, normalmente limitada pela defesa da harmonia social e laboral. João Luz com Nunu Wu

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DSPA Governo avança com redução de emissão de gases de escape A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vincou que o despacho do Chefe de Executivo que dita a redução dos limites de emissão de gases de escape dos motociclos e ciclomotores vai contribuir para melhorar a qualidade do ar de Macau. “Após a restrição dos valores-limite

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(…) será possível reduzir a emissão de hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de nitrogénio e partículas, entre outros poluentes, o que contribuirá para diminuir os impactos causados pelo ozono na qualidade do ar de Macau, com vista a melhorar a qualidade do

ar nas vias públicas e assegurar a saúde da população”, pode ler-se numa nota oficial. Segundo a nova tabela, o valor limite do monóxido de carbono passou de 4,0 para 3,5 por cento e o nível de hidrocarbonetos passou de 1200 para 1000 “fracções do volume”.

Mercado temporário Deputada preocupada com falta de clientes Lo Choi In visitou ontem o mercado temporário para onde foram transferidos os vendedores do Mercado Vermelho e mostrou-se preocupada com a redução do número de clientes. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada afirmou que actualmente a clientela representa cerca de 20 a 30 por cento

dos níveis antes mudança para as novas instalações e que as receitas têm registado quebras sucessivas. Ao mesmo tempo, Lo defende que o contexto para os comerciantes é cada vez mais difícil porque a inflação faz sentir-se de forma mais intensa. Por isso, a deputada apelou ao Governo

não só para terminar a renovação do Mercado Vermelho dentro do prazo dos 600 dias iniciais, mas também para, se for possível, encurtar esse prazo. A legisladora pediu também a melhoria dos acessos ao mercado temporário, enquanto durarem as obras no Mercado Vermelho.

Chan Chak Mo, deputado “Quanto ao dia do Plenário [para votar a lei], cabe ao presidente decidir, será 22 ou 23 deste mês.”

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OM a entrada em vigor das alterações à lei do jogo, as concessionárias vão ficar proibidas de ser cotadas nas bolsas de valores. A alteração faz parte da última proposta do Governo e foi explicada com o contexto actual, uma vez que nunca houve pedidos para a entrada de concessionárias na bolsa. O objectivo será evitar que as concessionárias sejam vendidas, através de operações de mercado bolsita. A revelação foi feita ontem, no final de mais uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar o diploma na especialidade. “Com as últimas alterações apresentadas, as concessionárias estão proibidas de entrar na bolsa. Segundo

JOGO LEI PROÍBE ENTRADA DE CONCESSIONÁRIAS NA BOLSA DE VALORES

Ajustes de última hora A votação na especialidade sobre as alterações à lei do jogo deve realizar-se na próxima semana. O Governo fez mudanças de última hora ao diploma a proibir concessionárias de entrar em bolsas de valores o Governo, estas alterações foram explicadas com o facto de nenhuma concessionária ter aderido à bolsa, e também para evitar que a propriedade das concessionárias seja cedida a outrem”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Como as pessoas sabem, as

concessionárias não entraram na bolsa. As operações para angariar capital foram sempre feita pelas empresas-mãe das concessionárias. Não foi feita pela filial, aliás não houve sequer pedidos para que fosse a filial. Agora, a lei torna tudo mais claro e proíbe mesmo a entrada em

bolsa das concessionárias”, acrescentou.

Votação para a semana

Entre as alterações ao diploma, destaque para a provisão que estabelece que um investidor numa das concessionárias não pode deter directamente capital social de outra concessionária.

Contudo, a lei permite que a proporção do capital seja detida através de uma empresa ou de fundos de investimento, o que representa uma propriedade indirecta. Nestes casos, o capital detido não pode ser superior a cinco por cento. “Anteriormente, podia haver propriedade cruzada de

acções. Com esta alteração, o Governo pretende evitar o conluio das concessionárias que assim poderiam evitar uma competição fortalecida”, justificou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, o parecer da comissão vai ser assinado amanhã, o que permite que o diploma suba ao plenário para a votação final na próxima semana. Contudo, a decisão cabe ao presidente da Assembleia Legislativa. “Já temos a proposta de lei e vamos assinar o nosso parecer na quarta-feira às 15h”, revelou Chan. “Depois de assinar o parecer, temos cinco dias para o distribuir a todos os deputados. Quanto ao dia do Plenário, cabe ao presidente decidir, será 22 ou 23 deste mês. Tem de ter cinco dias antes para distribuir o parecer. No dia 20 não pode ser”, acrescentou. João Santos Filipe

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HOJE MACAU

Deslizamento Governo faz obras e limpezas no local

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O Governo está a realizar uma “obra de protecção urgente” no local onde ocorreu um deslizamento de terras que afectou o edifício Ka On Kok, na Estrada de São Francisco. Segundo um comunicado do pelouro de Raimundo do Rosário, a obra visa assegurar “a estabilização do talude e o acesso às máquinas para a parte inferior” do mesmo, estando a ser feita uma obra de aterro ao lado do estaleiro da obra privada que terá causado o acidente. A ideia é também garantir “a segurança da execução das obras ulteriores”. Além disso, tendo em conta a queda de pedregulhos que destruíram parcialmente alguns apartamentos, está a ser feita uma limpeza no local e instaladas vedações nas casas afectadas. As autoridades garantem que, assim que terminarem as obras, será feita “a reparação da parte danificada do edifício”. Além disso, “tendo em conta que no local onde ocorreu o deslizamento de terras se encontra um troço da antiga muralha da cidade, património classificado, os serviços competentes estão a coordenar os trabalhos ulteriores a fim de assegurar a segurança dos residentes”, aponta a mesma nota.

Estrangeiros Dispensada autorização prévia de entrada em Macau

A partir de amanhã os estrangeiros titulares de autorização de residência ou autorização especial de permanência na RAEM podem entrar em Macau, sem necessidade de autorização, se vierem do Interior. A medida foi anunciada ontem através de um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Segundo o texto do centro, os “principais beneficiários” são estrangeiros, como por exemplo estudantes que se deslocam com frequência ao Interior. Actualmente, e até à entrada em vigor das medidas, estas pessoas podiam circular entre as duas regiões, mas para entrar em Macau precisavam do pedido de entrada aprovado pelas autoridades de saúde, que agora é dispensado.

Obras IAM recebeu mais projectos no ano passado

O grupo de coordenação de obras viárias do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) recebeu, em 2021, um total de 363 projectos de execução de obras por parte de serviços públicos ou entidades de interesse público, um ligeiro aumento face a 2020, quando o IAM recebeu 301 projectos. Os dados constam na resposta à interpelação escrita apresentada pelo deputado Nick Lei, assinada por José Tavares, presidente do IAM. Em relação ao calendário, verificaram-se mais atrasos em 2020, uma vez que 57 por cento das obras não começaram no prazo previsto. Em 2021, 46 projectos não foram iniciados na data estabelecida. José Tavares assegura que os atrasos se devem “ao ajustamento dos projectos de execução, à execução conjunta, ao tempo necessário para a realização do concurso público, à concepção do projecto, entre outros factores”.

CASINOS-SATÉLITE CONCESSIONÁRIAS NEGOCEIAM CONTINUIDADE

portal GGR Asia esperar que o estabelecimento possa continuar a operar depois de 31 de Dezembro de 2022.Ao mesmo portal, Ma disse também desejar que o Governo considere adoptar uma abordagem mais “razoável e flexível” ao modelo de receitas que a nova lei do jogo estipula para os casinos satélite.

Uma fonte conhecedora do sector do jogo, citada pelo jornal Ou Mun, revelou que as concessionárias estão a negociar a continuidade dos casinos-satélite que querem fechar portas depois de 26 de Junho. O objectivo é evitar a desvalorização dos imóveis das concessionárias. Melinda Chan diz que 200 postos de trabalho de casinos-satélite da Macau Legend podem estar em causa

Em risco

Custe o que custar

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ordem é para aguentar. Uma fonte conhecedora do sector do jogo que preferiu não ser identificada, revelou ao jornal Ou Mun que as concessionárias estão a negociar com os casinos-satélite que pretendem fechar portas a continuidade depois de 26 de Junho, data em que terminam as actuais concessões. Numa altura em que muitos casinos-satélite indicaram a intenção de fechar portas, continuando a operar apenas para cumprir obrigações contratuais estipuladas nos contratos de concessão, a mesma fonte indica que as operadoras se estão a disponibilizar para assegurar o pagamento da renda e das facturas de electricidade e água depois de 26 de Junho. O objectivo da manutenção em funcionamento dos casinos

satélite, é apontado, passa por evitar a desvalorização abrupta dos imóveis e estabelecimentos, detidos pelas concessionárias, localizados nas redondezas desses casinos. Recorde-se que o presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau,

O objectivo da manutenção em funcionamento dos casinos-satélite (…) passa por evitar a desvalorização abrupta dos imóveis (…) detidos pelas concessionárias

Kwok Chi Chung, confirmou recentemente ao jornal Exmoo que, até ao final de Junho, vão encerrar entre seis e oito casinos-satélite. O primeiro casino a confirmar a decisão de fechar portas foi o Hotel e Casino Emperor. Isto, numa altura em que, face à degradação do ambiente de negócios no sector, muitos casinos-satélite não mostram vontade de pedir a autorização necessária para continuar a operar até ao final do corrente ano. Contudo, a fonte ouvida pelo jornal Ou Mun não antevê que as concessionárias avancem para despedimentos antes do final do concurso para a atribuição das novas licenças de jogo. Nesse sentido, também Hoffman Ma Ho Man, director executivo e co-presidente da “Success Universe”, que gere o casino-satélite do Sofitel Ponte 16, garantiu ao

Neste contexto, a directora da Macau Legend, Melinda Chan anunciou no domingo que a empresa decidiu prolongar o contrato com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) até ao final do ano, referente aos dois casinos-satélites detidos pela empresa na Doca dos pescadores. Contudo, de acordo com a TDM-Canal Macau, a responsável admitiu que a Macau Legend está “na expectativa” em relação ao futuro do sector do jogo, preparando-se para uma operação de reorganização dos seus trabalhadores que poderá implicar a realocação ou despedimento de cerca de 200 funcionários. “Em relação aos trabalhadores, vamos fazer um ajustamento temporário. Se alguns trabalhadores estiverem na disposição de ficar e desempenhar outras funções vamos tentar seguir esse caminho.”, começou por dizer. “Se o trabalhador não quiser mudar de posição, a opção será o ‘layoff’. No nosso segmento de jogo, existem muitos trabalhadores que são veteranos. Em termos de compensação vão receber mais dinheiro, muitos deles vão receber mais de 200 mil patacas. Da parte da empresa, não há problema se quiserem optar por esta via”, acrescentou. Pedro Arede e Nunu Wu

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BURLA RESIDENTE DESFALCADA EM 825 MIL HKD APÓS CHAMADA FALSA DOS SSM

Kong e começou a suspeitar ter sido alvo de um esquema de extorsão de dinheiro. Após a queixa ter sido apresentada, a PJ descobriu que foram efectuadas três transferências da sua conta para contas de Hong Kong.

Não está cá quem falou

A PJ deteve uma residente de Hong Kong por envolvimento num esquema de burla e lavagem de dinheiro, que levou uma cidadã de Macau a perder 825 mil HKD após ter sido contactada por um falso funcionário dos Serviços de Saúde. Em causa, terá estado uma suposta fuga aos impostos

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Polícia Judiciária (PJ) deteve, no sábado, uma residente de Hong Kong com 27 anos, por suspeitas da prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e lavagem de dinheiro. Em causa, está o facto de ter aberto uma conta bancária no território vizinho, para onde foram feitas transferências a partir da conta de uma residente de Macau, lesada em 825 mil dólares de Hong Kong. De acordo com informação revelada ontem em conferência de imprensa, o caso veio a lume em Janeiro, altura em que a vítima apresentou queixa na PJ, alegando ter sido alvo de uma burla que envolveu uma falsa chamada dos Serviços de Saúde. Segundo a PJ, em Novembro de 2021, a vítima terá recebido uma suposta chamada dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), onde um falso funcionário alegou que ela estaria em

A vítima terá recebido uma suposta chamada dos Serviços de Saúde de Macau, onde um falso funcionário alegou que ela estaria em incumprimento legal

incumprimento legal, por ter adquirido medicamentos no Interior da China, sem ter emitido a respectiva declaração de impostos. Apesar de a vítima ter negado a compra recente de qualquer medicamento,

o suposto funcionário dos Serviços de Saúde encaminhou a chamada para uma falsa linha telefónica da polícia de Xangai. Do outro lado da chamada, o falso agente reforçou, uma vez mais, que a vítima tinha

EDUCAÇÃO SEXUAL ESPECIALISTAS ALERTAM PARA EFEITOS NEGATIVOS DE “INFLUENCERS”

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HEANG Lei Ngo, directora do centro de apoio à juventude Seng Kong Hui, e a professora da Universidade de Macau, Vong Sou Kuan, consideram que a educação sexual deve ser uma responsabilidade compartilhada entre pais e escolas e alertaram para os efeitos negativos que os comportamentos dos “influencers” podem ter para os jovens. Sobretudo quando contribuem para os jovens tirarem “fotografias sugestivas” e “com pouca roupa”. “Os influencers têm muitos seguidores e ‘likes’ e, para os mais novos, isso quer dizer que muitas pessoas gostam deles ou que

são pessoas bonitas. Nesse contexto, os jovens tendem a imitá-los e tiram também fotografias sugestivas, com pouca roupa, por exemplo. À medida que são expostos a este tipo de mensagens, os mais novos vão-se tornando cada vez mais influenciáveis e susceptíveis a estas formas de estar”, disse Cheang Lei Ngo, segundo a TDM-Canal Macau. Por seu turno, Vong Sou Kuan frisou que devem ser sobretudo os pais, e não “estranhos”, a abordar o tema da sexualidade com os jovens. Mesmo que seja durante pouco tempo. “Os pais devem saber que não devem ser estra-

nhos e pessoas sem ligação às crianças a ensinar-lhes temas relacionados com a educação sexual. Isso é muito mau. Os pais devem saber que é uma responsabilidade deles. Falar com as crianças não leva necessariamente muito tempo, o que é preciso é que haja diálogos que tenham conteúdo entre pais e filhos. Mesmo que seja só de 15 ou 20 minutos por dia. Se não se investe tempo na relação com as crianças, depois torna-se difícil falar com elas ou mesmo conhecê-las”, apontou a académica Vong Sou Kuan, especializada na área da sociologia da educação.

violado a lei da China e que, por isso, teria de fornecer os seus dados pessoais e, como caução, o número da sua conta bancária. Com receio das consequências, a vítima acedeu ao link enviado pelo suposto

agente e forneceu os seus dados pessoais, número da conta bancária e senhas de acesso. Em Dezembro de 2021, ao verificar a sua conta bancária, a vítima deu pela falta de 825 mil dólares de Hong

Taiwan Estudantes elogiam alívio das restrições de viagem O presidente da direcção da Association of Macau College Student in Taiwan, Tam Kam Hou, e o vice-presidente do Conselho Fiscal, Ieong Ka Lou, elogiaram a decisão do Governo de reduzir o período de quarentena de 14 para 10 dias, por baixarem os custos dos residentes que querem visitar Macau. Em declarações ao jornal Ou Mun, os dois revelaram que são

muitos os estudantes locais em Taiwan que têm adiado durante dois anos o regresso à RAEM para evitarem cumprir uma quarentena de longa duração. Agora acreditam que com este alívio haverá mais pessoas com vontade de regressar. Além disso, apelaram aos estudantes para cumprirem todas as exigências pandémicas, de forma a protegerem Macau.

Sem dar por nada

Durante a investigação, foi ainda possível descortinar que uma das transferências, no valor de 75 mil patacas, foi realizada para a conta da suspeita, que acabaria por ser detida no sábado ao entrar em Macau pelo posto fronteiriço de Qingmao. Segundo o porta-voz da PJ, durante o interrogatório, a residente de Hong Kong mostrou-se surpreendida e alegou ter sido um amigo a pedir-lhe para abrir a conta bancária. Adicionalmente, apontou ter-lhe sido prometida a obtenção de lucros entre os 3,0 e os 4,0 por cento por cada transferência efectuada para aquela conta, mas continuou a afirmar “não saber de nada” e que apenas abriu a conta para ajudar o amigo. O caso seguiu ontem para o Ministério Público, onde a suspeita irá responder pelos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e branqueamento de capitais. A confirmar-se a acusação, a suspeita pode vir a ser condenada entre 2 a 10 anos de prisão pelo crime de burla e até oito anos pelo crime de branqueamento de capitais. Pedro Arede

TSI Joias apreendidas continuam na posse do Governo

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Governo no caso de mais de duas mil joias em ouro de 18 quilates apreendidas pelos Serviços de Alfândega (SA) a uma empresa de joalharia de Hong Kong, com um valor de 1.800 milhões de dólares de Hong Kong. O caso remonta a 2018, quando um funcionário da referida empresa entrou em Macau com as joias sem uma licença de importação, tendo declarado que as joias não

eram suas e que constituíam apenas “amostras fornecidas pela companhia aos clientes para efeitos de referência”. Os SA aplicaram uma multa de mil patacas à empresa, além de que as joias ficaram na posse da Administração. Depois de uma primeira derrota no Tribunal Administrativo, a empresa perdeu novo recurso apresentado junto do TSI, que considera, entre outros argumentos, que a empresa violou a lei do comércio externo. Por sua vez, a apreensão das joias “é uma consequência necessária do reconhecimento da Administração no sentido de existir a infracção administrativa”, indica o acórdão do TSI.

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RECÉM-LICENCIADOS 40 POR CENTO QUER TRABALHAR NA GRANDE BAÍA

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PESAR do desconhecimento sobre a situação na Grande Baía, 40 por cento dos recém-licenciados locais têm o desejo de trabalhar no projecto nacional, de acordo com um inquérito realizado pela Associação de Beneficência Sin Meng. Os resultados foram apurados durante uma conferência sobre a intenção de emprego dos jovens. Segundo o inquérito, que teve uma amostra de 150 pessoas com idades entre 21 a 45 anos, 40 por cento dos recém-licenciados manifestaram vontade de trabalhar na Grande Baía ou na Ilha da Montanha, com o salário ideal a situar-se entre as 12 mil e 18 mil patacas. Ainda assim, mais de 45 por cento admite não conhecer com clareza as políticas e a situação do emprego na Grande Baía.

Segundo o mesmo inquérito, os principais factores para que haja vontade de trabalhar na Ilha da Montanha são três: perspectivas de desenvolvimento, mencionada por 49,2 por cento dos inquiridos, o salário, referido por 39,6 por cento, e a atribuição de um subsídio 34,6 por cento. Ainda relação aos inquiridos, 60 por cento dos que se encontram empregados admitem ter sido afectados pela pandemia, mas não colocam a hipótese de se mudarem para a Grande Baía, a não ser que o salário seja superior a 20 mil patacas. Adicionalmente, sob a influência da pandemia, 60 por cento dos jovens admitir ter sido afectado no trabalho, e 67 por cento admitem ter um emprego que não está relacionado com a área de estudo na universidade.

PME ESTRAGOS PELAS CHUVAS INTENSAS INCLUÍDOS NO SEGURO

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S pequenas e médias empresas (PME) já podem subscrever, desde ontem e até 30 de Dezembro, o seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres, bem como o plano de apoio financeiro de prémio do seguro contra grandes desastres. Em comunicado, o Governo adianta que a cobertura deste seguro é alargada, este ano, aos prejuízos ocorridos após períodos de chuvas intensas, nomeadamente quando é içado o sinal preto de precipitação. Desta forma, espera-se que “esta solução possa satisfazer melhor as necessidades” das PME. Os dois planos de seguro contra prejuízos patrimoniais foram lançados em 2019 a fim de apoiar as PME que, com frequência, sofrem estragos com as inundações ocorridas na zona do Porto Interior. Em três anos, portanto, até 2021, foram emitidas 55 apólices de seguro e concedidos os respectivos apoios

o seu direito de aceder às suas plataformas estejam onde estiverem”, foi explicado. De acordo com a representação local do PS, este cenário é incompreensível uma vez que em portais de leilões semelhantes, como acontece no caso do portal da autoridade tributária, não há constrangimentos no acesso.

financeiros, sendo que os sectores da restauração, de comércio a retalho e por grosso de mariscos secos e electrodomésticos foram os principais subscritores. Cinco seguradoras participam no plano, sendo que os valores seguros são de 100.000, 200.000 ou 300.000 patacas, respectivamente, enquanto que os prémios correspondentes são de 25.000, 50.000 ou 75.000 patacas. Além disso, será concedido um desconto nos prémios às empresas que nunca apresentaram pedidos de indemnização, aquando da renovação do seguro, sendo os descontos 20, 25, 30 por cento para o primeiro, segundo e terceiro anos de renovação de seguro, respectivamente. Em relação às renovações a efectuar no quarto ano ou nos anos seguintes, serão concedidos descontos de 35 por cento. O apoio financeiro será concedido às PME no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. O valor equivale a 50 por cento ou, no máximo, a 30 mil patacas do total do prémio padrão, consoante o valor mais baixo. O objectivo é fazer com que mais PME adquiram o seguro, reduzindo as despesas.

Selos Colecção sobre “Gastronomia Macaense”

A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) vai disponibilizar a partir de 20 de Julho uma colecção sobre a Gastronomia Macaense, com selos no valor de 2,50 patacas, 4 patacas, 4,5 patacas, 6 patacas e ainda um bloco de 14 patacas. A revelação foi feita ontem através do Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo. Os selos são impressos em 50 000 folhas miniatura, das quais 12 500 serão mantidas completas para fins filatélicos.

Violação à lei

Face ao cenário actual, a secção do PS avisa que a “atitude da Ordem dos

E-LEILÕES PS FALA DE DISCRIMINAÇÃO POR FALTA DE ACESSO A PORTAL

Sem direito de entrada

Os internautas em Macau estão a ser impedidos de aceder ao portal criado pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, onde podem ser comprados bens penhorados, como casas, viaturas, joias, entre outros. A secção local do PS acusa a ordem de discriminação

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secção de Macau do Partido Socialista (PS) acusou a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal de discriminação contra os portugueses que vivem em Macau, por estar a bloquear o acesso ao portal www.e-leilões.pt. A acusação foi feita ontem através de um comunicado, após terem sido recebidas queixas de portugueses a viverem na RAEM.

“A secção de Macau do Partido Socialista tomou conhecimento através de relatos de vários cidadãos portugueses que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal está a bloquear digitalmente o acesso dos cidadãos que vivem na China e em particular na Região Administrativa Especial de Macau”, foi revelado pela secção partidária. Segundo a mesma informação, inicialmente

houve uma abordagem junto da ordem para tentar resolver o problema, mas a resposta foi de inflexibilidade. “Há cerca de meio ano que a plataforma www.e-leilões.pt deixou de estar acessível aos utilizadores em Macau e na China. Apesar de vários alertas e reclamações, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução não tem apresentado soluções que permitam aos cidadãos portugueses exercer

A secção do PS avisa que a “atitude da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, no limite, constitui uma violação à Lei” Solicitadores e dosAgentes de Execução, no limite, constitui uma violação à Lei” e que pode “em algumas situações suscitar impugnações legitimas dos actos que são praticados na plataforma digital gerida” pela Ordem. Por isso, a secção apela para que a situação seja resolvida. “A Secção de Macau do Partido Socialista insta a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução a resolver imediatamente o problema do acesso dos cidadãos portugueses que residem na China e na Região Administrativa Especial de Macau em particular, garantindo assim a equidade que lhe é exigida como instituição de bem”, foi apelado. O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução para realização da venda de bens através de leilão electrónico, que permite a compra de bens penhorados. Entre os bens à venda, encontram-se imóveis, viaturas, recheios entre outros. João Santos Filipe

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O fim de

CINEMA JAY SUN DIRIGE PRIMEIRO FESTIV

O Macao International Queer Film Festival está agendado para Outubro. É a primeira edição de um festival de cinema inteiramente dedicado à comunidade LGBT. Jay Sun, já com uma larga experiência na indústria, quer tirar um assunto tabu do armário e debatê-lo na sociedade através dos filmes

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Jay Sun, director do Macao International Queer Film Festival

Armazém do Boi “Crisscross Paths” até ao fim do mês

A exposição “Crisscross Paths”, de Allen Wong Soi Lon, pode ser vista no Armazém do Boi até ao fim do mês. A mostra, que inclui as instalações “Inosculation” e “Industrial waste”, aborda a temática da arte ambiental feita em comunidade. Allen Wong Soi Lon é formado em educação para as artes na South China Normal University, possuindo também um mestrado em arte contemporânea concluído em 2008 na mesma universidade. O artista já expôs em locais como Portugal e França, além de ter participado em feiras de arte na China, Singapura, França e China, entre outras regiões. O seu trabalho foca-se especialmente na pintura a óleo e instalações de vídeo. Allen Wong Soi Lon é membro da Sociedade de Artistas de Macau, estando envolvido na área da educação artística.

ACAU acolhe, em Outubro, o primeiro festival de cinema inteiramente dedicado à comunidade gay do território. O Macao International Queer Film Festival não tem ainda o cartaz fechado mas terá quatro secções de películas locais e internacionais com temas que giram em torno do mundo LGBT. “Have a Good Night”, filme chinês de 2020 realizado por Hongyu Jiang, será uma das fitas exibidas. Jay Sun, que trabalha há alguns anos na indústria do cinema, sobretudo na organização de eventos, é o director do Macao International Queer Film Festival e pretende, sobretudo, trazer para discussão temas que têm estado escondidos ao longo dos anos. “Há muito tempo que planeava fazer este evento, mas ainda não tinha surgido o momento certo. Hong Kong e Taiwan têm os seus festivais ligados às comunidades LGBT e Queer, e mesmo na China existe um festival de

cinema deste género. Então pensei porque é que Macau não teria também um evento destes, que é a forma de expressão mais básica da nossa comunidade, relativamente à diversidade de género”, referiu ao HM. Jay Sun não promete um cartaz extenso, mas garante que haverá uma grande diversidade de filmes de qualidade. “Teremos uma mostra de

O Macao International Queer Film Festival não tem ainda cartaz fechado mas terá quatro secções de filmes locais e internacionais com temas que giram em torno do mundo LGBT

filmes asiáticos e clássicos também, para mostrar películas que todos gostam. Não está ainda confirmado, mas gostaria de incluir uma secção de curtas-metragens produzidas por locais, embora tenha percebido que não há assim muitos filmes feitos em Macau sobre este tema”, frisou. A organização do festival há muito que estava na cabeça de Jay Sun, que só agora encontrou o momento certo para avançar. “Hoje em dia não há nada de estranho em falar sobre a nossa sexualidade, mas parece-me que no caso da

LISBOA MADRAGO

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bairro da Madragoa venceu a edição deste ano das Marchas Populares de Lisboa, anunciou ontem a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), responsável pela organização da iniciativa. Alcântara ficou em segundo lugar e em terceiro Alto da Pina (vencedor em 2019), numa edição que marca o regresso das marchas, após um interregno

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um tabu

VAL DEDICADO À COMUNIDADE LGBT

comunidade LGBT de Macau não é um assunto abordado, não está no dicionário. Falamos sobre isso nos bastidores, parece que estamos nos anos 80, mas estamos em 2022. É altura de avançar com mudanças e, através dos filmes, promover a consciência das pessoas, levando-as a pensar que este não é um assunto sobre o qual tenhamos de ter vergonha de falar”, adiantou.

Mais LGBT no cinema

Sem calendário, programação ou local de exibição ainda definidos, o Macao International Queer Film Festival tem vindo

a ser divulgado nas redes sociais e, para já, as reacções têm surpreendido Jay Sun. “Quando comecei a divulgar o festival vi que o número de ‘gostos’ e de partilhas estavam acima das minhas expectativas. Pensei que havia alguma esperança nesta cidade. As histórias, em geral, dizem muito sobre nós próprios e os outros, e nos últimos anos tenho visto filmes que nos contam histórias tocantes.” Jay Sun acredita que, a nível mundial, a comunidade LGBT está cada vez mais presente no mundo do

cinema, dando exemplos de filmes vencedores de óscares, como é o caso de “Call Me By Your Name” ou “Brockeback Mountain”. “Temos de trazer este tema para junto das pessoas e não mantê-lo debaixo da mesa. Podemos discutir estes assuntos e, através dos filmes, as pessoas podem começar a discutir estes temas tabu. Espero que as pessoas não fiquem com vergonha de vir ao nosso festival”, rematou. Andreia Sofia Silva

OA VENCE MARCHAS POPULARES DE 2022 motivado pela pandemia de covid-19. Após dois anos de confinamento, as marchas voltaram este domingo a desfilar pela Avenida da Liberdade. Este ano, o trono pertence ao Bairro da Madragoa. Outros 17 grupos competiram este ano: Mouraria, Castelo, Carnide, Bela Flor – Campolide, Bairro Alto, Bairro da Boavista, Penha de França, Lumiar, Belém, Baixa, Campo de

Ourique, Alfama, Ajuda, Marvila, Bica, São Vicente e Olivais. A EGEAC deu conta em comunicado de outras distinções: Alto da Pina e Madragoa ganharam na categoria de Melhor Coreografia e o Bairro Alto a Melhor Cenografia. O Melhor Figurino foi atribuído a Alfama e Madragoa, enquanto Penha de França e São Vicente foram premiados na categoria de Melhor Letra. Al-

fama e Alto do Pina venceram na Melhor Musicalidade, enquanto a Melhor Composição Original foi atribuída a “Corte e Cose” da Penha de França. A Marcha Popular Vale do Açor, a convidada deste ano, abriu o desfile. Seguiu-se a Marcha Infantil das Escolas de Lisboa, em estreia na Avenida da Liberdade, e as três marchas extraconcurso: “A Voz do Operário”, Mercados e Santa Casa.

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Regresso

COVID-19 NOVAS RESTRIÇÕES EM PEQUIM APÓS SURTO RELACIONADO

Optimismo em Perth

Relações entraram numa “nova conjuntura”, diz Xiao Qian

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embaixador chinês na Austrália disse este fim de semana que as relações entre os dois países entraram numa “nova conjuntura”, com a eleição do novo Governo australiano e o primeiro contacto ministerial em mais de dois anos. Xiao Qian fez uma avaliação optimista do futuro do relacionamento bilateral, num discurso proferido no sábado, perante a Sociedade para a Amizade Austrália – China, em Perth, na costa oeste australiana. O discurso foi publicado ontem no portal oficial da embaixada. “O cenário internacional, político e económico atravessa mudanças profundas e complexas. A relação China - Austrália entrou numa nova conjuntura, e tem agora muitas oportunidades”, disse Xiao. “A minha embaixada e os consulados-gerais chineses na Austrália estão prontos para trabalhar com o Governo federal australiano, governos estaduais e amigos de todas as esferas da sociedade, para que o relacionamento China – Austrália progrida no caminho certo, para benefício dos nossos países e povos”, acrescentou. O discurso de Xiao foi feito um dia antes da reunião de uma hora entre o ministro da Defesa chinês, o general Wei Fenghe, e o seu homólogo australiano, Richard Marles, à margem de uma cimeira de segurança regional, em Singapura. Marles descreveu a reunião como um “primeiro passo crítico”, na reparação das relações bilaterais. Mas os observadores hesitam em descrever a reunião como um descongelamento das relações diplomáticas entre os países. Dennis Richardson, ex-chefe da Defesa, Negócios Estrangeiros e da agência de espionagem Australian Security Intelligence Organization, e ex-embaixador australiano nos Estados Unidos, observou que

ambos os governos aproveitaram a sua primeira oportunidade para terem contacto ministerial, desde que o novo Governo da Austrália foi eleito, no mês passado. As relações bilaterais deterioraram-se, durante os nove anos em que uma coligação conservadora governou na Austrália. “O facto de eles terem concordado em dialogar na primeira oportunidade é digno de nota”, disse Richardson, citado pela imprensa australiana. “Mas temos ainda um longo caminho a percorrer”, acrescentou.

Passos em frente

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, deu os parabéns ao novo primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, dias após a sua vitória nas eleições, num gesto visto por alguns como uma tentativa da China de restaurar o relacionamento. Albanese instou a China a mostrar boa vontade através do levantamento de uma série de barreiras comerciais oficiais e não oficiais criadas nos últimos anos contra vários bens oriundos da Austrália, no valor de milhares de milhões de dólares, incluindo carvão, vinho, cevada, carne bovina e frutos do mar. As relações bilaterais bateram no seu ponto mais baixo depois de a Austrália ter pedido uma investigação independente sobre as origens da covid-19 e a resposta da China ao surto inicial. O mais recente embaixador da China na Austrália estabeleceu um tom mais conciliador desde que chegou a Camberra, em Janeiro, do que o seu antecessor, Cheng Jingye. Cheng ameaçou, em 2020, com boicotes comerciais, se a Austrália persistisse com o seu apelo por uma investigação sobre as origens da covid-19.

Eventos desportivos cancelados, aulas online e vários bairros confinados. É a resposta das autoridades a um novo surto ligado a um bar na zona de maior movimento nocturno da capital chinesa

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M distrito de Pequim repôs as aulas ‘online’ e centenas de bairros foram bloqueados na capital chinesa, face a um novo surto de covid-19 ligado a um bar, enquanto novas restrições foram também impostas em Xangai. A muito contagiosa variante Ómicron está a obrigar as autoridades chinesas a impor medidas cada vez mais extremas, para salvaguardar a estratégia de ‘zero casos’, assumida como um triunfo político pelo secretário-geral do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping. Um consultor português radicado na capital chinesa, que prefere não ser identificado, disse à Lusa que o seu bairro foi bloqueado, pela segunda vez no espaço de menos de um mês, após alguns moradores terem sido considerados contactos directos de casos confirmados. O condomínio, situado na zona oeste de Pequim, é composto por 12 prédios e abriga mais de cinco mil pessoas. Vídeos partilhados com a Lusa mostram um grupo de moradores a pedir explicações às autoridades, que se limitaram a explicar que há muitos jovens no condomínio que frequentam o bar de Pequim associado ao novo surto. Um total de 166 casos foram vinculados ao bar Heaven Supermarket, próximo do Estádio dos Trabalhadores, onde está concentrada a vida nocturna na cidade, depois de uma pessoa infectada ter visitado o local, na quinta-feira. Destes, 145 eram clientes, enquanto os restantes eram funcionários, ou pessoas com quem os clientes tiveram contacto posteriormente. Toda a área, juntamente com o complexo comercial de Sanlitun adjacente, foi encerrada até novo aviso. O surto levou as autoridades do extenso distrito de Chaoyang a repor o ensino ‘online’. Os eventos

desportivos na cidade também foram suspensos. Chaoyang ordenou testes diários em massa, com longas filas a formarem-se e tempos de espera muitas vezes superiores a duas horas.

Diagnóstico de Xangai

Em Xangai, 502 pessoas foram classificadas como contactos directos de três casos, diagnosticados em 9 de Junho, entre os clientes do Salão de Beleza Red Rose. Os contactos directos vêm de 15 distritos da cidade, que tem 25 milhões de pessoas, provocando as primeiras restrições em larga escala, desde que o bloqueio chegou ao fim no início de Junho. Com os testes em massa e as restrições ao movimento a serem novamente impostos, as ruas e

Um total de 166 casos foram vinculados ao bar Heaven Supermarket, próximo do Estádio dos Trabalhadores, onde está concentrada a vida nocturna na cidade, depois de uma pessoa infectada ter visitado o local, na quinta-feira

supermercados esvaziaram-se novamente este fim de semana. A não realização do teste dá origem a um código QR amarelo, no aplicativo usado para aceder a todos os locais públicos. A maioria dos estudantes permanece em casa e todos, excepto alguns restaurantes, estão abertos apenas para entregas. Muitos clientes simplesmente comem e bebem na rua, do lado de fora dos estabelecimentos. Enquanto 22 milhões de residentes de Xangai foram libertados do bloqueio há quase duas semanas, 220.000 pessoas ainda não podem sair das suas casas, sob uma regra que exige que nenhum caso positivo seja encontrado nos seus complexos residenciais por mais de 10 dias. Outros 600.000 estão em zonas de médio risco, proibidos de saírem dos respectivos complexos residenciais. Cercas de aço e outras barreiras continuam a bloquear bairros e edifícios de escritórios, levando ao descontentamento e reclamações dos moradores, que permanecem confinados. A implementação altamente restritiva de bloqueios, juntamente com a falta de informação e má distribuição de alimentos e outros bens básicos, levou a manifestações raramente vistas de raiva e desespero. Em alguns bairros, os moradores confrontaram trabalhadores de saúde e agentes da polícia. O afrouxamento das restrições levou a um êxodo de residentes, incluindo estrangeiros, que ficaram presos no bloqueio. Apesar do recente surto, Pequim registou apenas 51 novos casos na segunda-feira, entre os quais 22 são assintomáticos. A China mantém a sua política de ‘zero casos’ de covid-19, apesar dos custos económicos e sociais e da Organização Mundial da Saúde (OMS) ter afirmado que a política não é sustentável.

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aos bloqueios

COM BAR

HEBEI DETIDOS SUSPEITOS DE AGRESSÃO A MULHERES

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S autoridades chinesas prenderam nove pessoas por terem agredido violentamente três mulheres num restaurante, depois de imagens do ataque registadas pelas câmaras de vigilância e difundidas nas redes sociais terem provocado indignação generalizada. As imagens de uma churrasqueira em Tangshan, no norte da província de Hebei, mostram um dos homens a aproximar-se de uma mesa, onde três mulheres estão sentadas, e a colocar a mão nas costas de uma das mulheres. A mulher perguntou-lhe o que é que ele quer, antes de gritar “és um doente”, e dar-lhe uma bofetada na mão. O homem bate então no rosto da mulher, desencadeando uma luta. A vítima inicial é arrastada pelos cabelos. Um grupo de homens que está a jantar do lado de fora juntou-se ao ataque, espancando as mulheres com cadeiras e garrafas de cerveja. Duas das mulheres foram hospitalizadas, mas estão em condição estável, segundo a imprensa local. Fotografias da mulher numa maca do hospital, com o rosto inchado e ensanguentado, e imagens do ataque, tornaram-se virais nas redes sociais do país. Todos os nove suspeitos foram presos no sábado, de acordo com um comunicado das autoridades, divulgado através da rede social Weibo. No domingo, o vídeo tinha recebido mais de 68 milhões de visualizações. As imagens mais explicitas do ataque, ocorrido do lado de fora do restaurante, foram, entretanto, retiradas da internet. Os internautas condenaram o ataque e criticaram a polícia de Tangshan, por ter sido demasiado lenta a encontrar e deter os suspeitos. “Sou mulher e tenho uma filha”, disse uma internauta, identificada com o apelido BaobaomaoDaren. “Questiono-me – estou a criar valores para a sociedade e a gerar energia positiva, será que esta sociedade me protegerá a mim e à minha filha?” A emissora estatal CCTV disse que os suspeitos devem ser presos o mais rápido possível e “punidos severamente de acordo com a lei” para prestar contas às vítimas e ao público.

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Wu Weiye e o som do Qin nas mãos de Bian Yujing PAULO MAIA E CARMO

texto e ilustração

«A solitária gaivota na areia vive com as águas na aldeia das nuvens,/ Sem se lembrar já quão intenso é o perfume dos lótus./ De entre os muitos assuntos que a grandiosa Mazu dominava,/ Talvez o mais intrigante era ela saber que na terra dos homens podem advir grandes mudanças: como os oceanos azuis se tornarem campos de amoras.»

Bian Sai, quando estava num encontro festivo de literatos que decorria na mansão do ilustre Qian Qianyi (1582-1664) na companhia da sua amiga Liu Rushi (1618-1664) foi chamada a descer para se encontrar com um outro literato que bem conhecia, mas ela não foi. Esse homem de letras, depois desse encontro que não aconteceu, no Outono de 1650, passaria ainda mais dez anos até à morte dela em 1663, como os vinte anteriores, entre 1630-60, a escrever insistentemente poemas sobre ela, num eterno remorso por uma traição que sentia a si mesmo e que se confundia com a opressiva nostalgia que se percebia entre os intelectuais artistas que viveram a mudança dinástica do século dezassete. Esse poeta chamado Wu Weiye (1609-1672) que faria o percurso singular de agradar ao último imperador Ming e ao primeiro dos Qing recordaria esse dia: «Por causa da minha traição, um encontro traria remorsos e tristeza mas isso devia-se aos teus sentimentos profundos, que te envergonharam quando foste chamada.» Tudo entre eles começara anos antes, quando ela o pedira em casamento e ele recusara, agora a simetria. Literatos, poetas e pintores, separados após a queda dos Ming, ambos vaguearam pelas margens do rio Yangzi. Para escapar aos tumultos, a notória cortesã de Qinhuai ingressaria num convento, adoptando o nome Bian Yujing, a partir do nome do lugar: «Troquei de roupa discretamente e fui até à margem do rio, aí encontrando por acaso em

Danyang, embarcações no areal. Cortei um manto amarelo de seda grosseira e desejei abraçar a Via (Dao) levando comigo um velho qin verde para cantar as mágoas das mulheres belas.» Wu escreveria sobre outras vidas abaladas, como as de pintores entre os quais, Chen Hongshou (1598-1652) e Cui Zizhong (?- 1644): «Mestre Chen perdeu a esperança. Vagueando pelas tabernas, comportavase como os labregos da ralé.» Quanto a Cui, «morreu de fome, denfrontando desorientações e confusões.» Wu Weiye também espelharia em pinturas esse tempo de desconforto. Na que está no Museu Nacional da Coreia (Seul) Paisagem num dia de chuva (rolo vertical,tinta sobre papel, 123,2 x 51cm) numa paisagem desolada, duas personagens juntas abrigam-se debaixo de um chapéu-de-chuva. Numa de duas páginas de álbum que lhe são atribuidas que estão no Museu Britânico (tinta e cor sobre seda) uma personagem caminha solitária por uma restinga serpenteante de e para salgueiros, símbolos de nostalgia. Como a que Wu sentia por Bian Yujing, que retrataria aquela época num poema de referências crípticas em que invoca uma revelação atribuída à deusa dos mares A-Ma, recorrendo a uma frase idiomática: «De entre os muitos assuntos que a grandiosa Magu dominava,/ Talvez o mais intrigante fosse o saber que na terra dos homens podem advir estranhas mudanças: como os oceanos azuis se transformarem em campos de amoras.»

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Até Cantão ao episódio 616 JOSÉ SIMÕES MORAIS

JOSÉ SIMÕES MORAIS

Para se avaliar o sobressalto vivido em Macau pelo incidente da Ponte Chip Seng de 28 e 29 de Maio, o Boletim Oficial do Governo da Província de Macau n.° 21, que saíra no Sábado 27 de Maio de 1922 e onde aparecia o Regulamento de vários Grémios, logo a 29 de Maio teve um primeiro suplemento. Aí se anunciava ficar todo o território da Província entregue exclusivamente ao poder militar e para tal era criado o Conselho Militar da Cidade, tendo à frente o Coronel Joaquim Augusto dos Santos. O trânsito de pessoas e veículos na via pública ficava suspenso das 19 às 7 horas. Ainda nessa noite a Associação Geral dos Operários de Macau reunia e decidia pedir auxílio às autoridades de Cantão. No dia seguinte, 30 de Maio outro suplemento criava a Comissão de Abastecimento para prover o serviço de abastecimento de géneros alimentícios à população. O terceiro e quarto suplemento ao n.° 21 do B.O. saía a 31 de Maio com medidas contra a debandada dos chineses do território, muitos receando vir a sofrer represálias das autoridades portuguesas, outros para não serem confundidos por parte dos grevistas como colaboracionistas ao trabalhar para os colonialistas. Ainda nesse dia chegava a Macau um ofício de 31 de Maio do comissário dos Negócios Estrangeiros da Província de Guangdong a protestar e a pedir explicações sobre o incidente, fazendo exigências ao Governo da Colónia. O Encarregado do Governo de Macau, Capitão-de-fragata, Luís António de Magalhães Correia, no entanto, só responderia a 13 de Junho, depois de receber um novo ofício a 10 de Junho: <Mais uma vez este Governo afirma que os soldados e polícias que, nos dias 28 e 29, protegiam a esquadra de Chip-Seng, só depois de verem o Comandante da Companhia a que os soldados pertenciam, desarmado, agredido e abafado pela multidão, só depois de ouvirem que, dentre os amotinados, alguns tiros tinham partido, facto já bem averiguado, caindo morto um dos soldados, e só depois de verem que a grande massa de populares sobre eles caía para os abater e desarmar, tendo mesmo alguns deles sido forçados a recuar para não serem envolvidos e subjugados, é que fizeram fogo. Alguns tiros, nos primeiros instantes, foram dados para o ar, mas infelizmente não conseguiram

ARTES, LETRAS E IDEIAS

parar o impacto da multidão>, segundo o P. Manuel Teixeira (MT). Ainda a 31 de Maio de 1922, o Coronel Augusto dos Santos fazia saber, por ordem do Governador, quais os cais e pontes na península de Macau onde pode ser efectuado o embarque e desembarque de passageiros e de bagagens, que seriam vigiados pela Polícia Marítima auxiliada pela Polícia de Investigação. O B.O. n.° 22 de Sábado 3 de Junho, no Edital n.° 6 referia: 1Que todas as pessoas que se mantêm vivendo em Macau e aquelas que para aqui desejem voltar, fazendo a sua vida tranquila e respeitando as autoridades, o podem fazer com inteira segurança. 2- Que, não se verificando a entrada de géneros na cidade, não será permitida a saída dos existentes em Macau por serem necessários ao sustento da população. Nessa semana saíram dois suplementos ao n.° 22, o de 5 de Junho referia que apesar de continuar a greve era levantado o estado de sítio e no de 8 de Junho apareciam descriminadas as 68 Associações de classe dissolvidas e encerradas pelo Conselho Militar da Cidade decretadas no suplemento de 31 de Maio, este já assinado pelo regressado Governador Capitão-tenente Henrique Monteiro Correia da Silva, que com a situação normalizada embarcaria para a metrópole antes de 13 de Junho. MUDANÇAS RADICAIS “Soldados e bombeiros vendiam os artigos de primeira necessidade

em mercados improvisados, fazendo algumas raras lojas chinesas vendas ocultas, o que lhes valeu mais tarde represálias, como lançamento de bombas da parte dos grevistas, e as donas de casa, acostumadas aqui, no Oriente, ao dulce far niente que o meio proporciona e impõe, multiplicando os criados numa divisão de trabalho que os nossos costumes e recursos na Europa não comportam, viramse de repente a braços com os dificílimos problemas de ménage que assim cruamente lhes foram postos na frente”, refere Jaime do Inso. No B.O. n.° 23 de 10 de Junho aparece a The Macao Electric Lighting Company com o anúncio particular: <Atendendo às circunstâncias especiais da presente crise, em que o serviço feito ordinariamente por dezenas de pessoas, está sendo executado por duas ou três, o gerente [Frederick Johnson Gellion] espera que os consumidores serão bastante indulgentes para desculparem qualquer falta no serviço de fornecimento de energia eléctrica>. Já no suplemento ao n.° 23 de 12 de Junho é estabelecido o serviço de transportes de passageiros com um camion a fazer carreiras durante o dia, seguindo o percurso de ida: Chunambeiro – Praia Grande – Rua do Campo – Ferreira de Almeida – Coelho do Amaral – Carlos da Maia – Santo António – Obras Públicas [Jardim Camões]. O percurso de volta era

“EM CANTÃO, OS FACTOS NÃO IAM CORRENDO PELO MELHOR PARA OS REVOLUCIONÁRIOS, PORQUE A CLIQUE DO KUANSI EXPULSOU DAQUELA CIDADE OS PARTIDÁRIOS DO DR. SUN-IAT-SEN, QUE A CUSTO CONSEGUIU PÔR-SE A SALVO COM A MULHER.” JAIME DO INSO

inverso, apesar de após Coelho do Amaral ir pela Estrada da Flora – Rua do Campo – Rua do Hospital – Largo do Senado – Av. Almeida Ribeiro – Ship Seng – Av. A. Ribeiro- Praia Grande – Chunambeiro. O valor da passagem, tanto de ida como na volta era de 10 avos [o custo do semanal B.O.]. Ainda no mesmo suplemento de 12 de Junho, a Comissão de Abastecimento é dissolvida e organiza-se uma secção dos Serviços de Subsistência a funcionar junto ao QuartelGeneral enquanto prevalecer a situação anormal que a colónia presentemente atravessa e fica a cargo do Tenente-coronel reformado José Luís Marques. A 14 de Junho saía o segundo suplemento ao B.O. n.° 23 referia, “Para custear as despesas derivadas de medidas de carácter indispensável e urgente que estão sendo tomadas para assegurar por forma conveniente a alimentação pública e para o restabelecimento do trabalho na Colónia, é aberto um crédito extraordinário de carácter excepcional e urgente da quantia de 180:000$00 para providencias tendentes à regularização da alimentação pública e do trabalho nos serviços do Governo e nos serviços da população portuguesa. Crédito que será adicionado nas tabelas de despesas extraordinárias”. A situação mantinha-se crítica e tensa, “até que outros acontecimentos, estranhos a Macau, vieram auxiliar a mudar a face das cousas”, segundo Jaime do Inso, que refere, “Em Cantão, os factos não iam correndo pelo melhor para os revolucionários, porque a clique do Kuansi expulsou daquela cidade os partidários do Dr. Sun-IatSen, que a custo conseguiu pôr-se a salvo com a mulher.” Acontecimento ocorrido a 16 de Junho (616) quando o exército Yue, querendo voltar a ter como chefe Chen Jiong Ming, organiza uma manifestação e anuncia enviar à noite uma comitiva a Yue Xiu Shan, a morada do Presidente da República da China, para falar com Sun Yat-sen. Como este não estava interessado em aceitar que Chen Jiong Ming voltasse ao comando do Exército de Guangdong, para não dar explicações fugiu e a comitiva, com uma dezena de soldados, foi recebida a tiro pelos guardas do Presidente, tendo morrido todos.

6 7 1 0 8 5 9 2 4 3 4 8 6 1 2 7 0 5 46 2 3 5 9 6 1 4 8 3 4 0 7 0 6 14 0 9[f]2utilidades 8 3 6 0 4 5 3 6 5 7 1 4 0 3 7 2 7 9 5 4 8 4 8 3 5 9 7 3 7 6 2 1 2 8 2 6 0 7 1 5 0 1 4 3 5 96 8 8 3 7 6 5 2 5 0 8 91 19 7 TEMPO TROVOADAS 6 4 3 9 7 6 2 5 8 0 9 1 6 2 0 4 9 1 8 0 1 6 3 5 6 4 8 3 1 3 2 7 6 45

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 47

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PROBLEMA 48

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THE MASTER | PAUL THOMAS ANDERSON | 2012

0.23

Um filme de: Colin Trevorrow Com: Chris Pratt, Bryce Dallas Howard, Laura Dern, Jeff Goldblum 14.15, 19.00, 21.45

JUJUTSU KAISEN: ZERO [B]

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Seong-Hu Park 17.00 SALA 2

TOP GUN: MAVERICK [B] Um filme de: Joseph Kosinski Com: Tom Cruise, Jennifer Connely, Val Kilmer, Miles Teller 14.15, 16.45, 19.15, 21.45

CONVOCATÓRIA da Assembleia Geral da AMLPM -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LIU BAOMIN, portador do passaporte da RPC n.° E89720xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 38.1/DI-AI/2020 levantado pela DST a 21.01.2020, e por despacho da signatária de 20.01.2022, exarado no Relatório n.° 30/DI/2022, de 07.01.2022, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, com nova redacção dada pela Lei n.° 3/2022, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.° 1142-M, Centro Internacional de Macau, Bloco 12, 7.° andar E, Macau.--------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, com nova redacção dada pela Lei n.° 3/2022, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, com nova redacção dada pela Lei n.° 3/2022, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Hot Line” (Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau.---------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Maio de 2022. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

EVERYTHING EVERYWHERE ALL AT ONCE [C]

Um filme de: Daniel Kwan, Daniel Scheinert Com: Michelle Yeoh, Stephanie Hsu, Ke Huy Quan, James Wong 14.15, 21.45

JURASSIC WORLD: DOMINION [B] Um filme de: Colin Trevorrow Com: Chris Pratt, Bryce Dallas Howard, Laura Dern, Jeff Goldblum 16.45 SALA 3

UNPLANNED [C]

Um filme de: Cary Solomon, Chuck Konzelman Com: Ashley Bratcher, Emma Rose Roberts, Michael J. Lindell, Jared Lotz 19.30

5 1 6 3 7 4 7 4 2 8 1 5 3 8 9 0 2 6 0 6 3 1 8 9 JURASSIC WORLD DOMINION 1 7 8 9 6 3 8 5 7 4 0 2 9Propriedade 2 4 Fábrica 7 5de Notícias, 1 Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede, Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Gonçalo Waddington; José Simões Morais; 4Julie3Oyang; 0 Paulo 6 Maia 9 e7Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo Rasquinho; 2Paul9Chan1Wai5Chi; Paula 4 0Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare 6Morada 0 Pátio 5 da2 Sé,3n.º22,8Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 99/AI/2022

1.19

C I N E M A

SALA 1

JURASSIC WORLD: DOMINION [B]

Também chamado o Mentor, em português, o filme acompanha a jornada problemática de Freddie Quell, interpretado por Joaquin Phoenix, que depois de ficar traumatizado na Segunda Guerra Mundial procura regressar a um estado de paz interior. Neste percurso conhece Lancaster Dodd (Philip Seymour Hoffman), o líder de um culto com quem desenvolve uma relação de amizade e subordinação. No final, que é algo anti-climático, Quell encontra a paz interior em Inglaterra junto do peito de uma senhora, numa das poucas partes compreensíveis do filme. João Santos Filipe

YUAN

Convoca-se para efeitos de Eleição dos Corpos Gerentes da AMLPM para o triénio 20222024 uma AG no dia 25 de Junho ás 12h decorrendo a eleição das 10h-12h do mesmo dia, nas instalações do IPOR, R. Pedro Nolasco da Silva, 1, Macau (Edificio do Consulado Geral de Portugal em Macau) A entrega das listas de candidatura à eleição, deverão ser feitas de 10 a 20 de Junho. Se à hora marcada, não estiver presente a maioria prevista de associados, a AG terá início meia hora mais tarde com os associados presentes.

Assine-o

Com os melhores cumprimentos Mário Évora

TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

Presidente da AG da AMLPM

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terça-feira 14.6.2022

opinião 15

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macau visto de hong kong

David Chan

HONG KONG

NOVO SISTEMA PARA AS PENSÕES DE REFORMA NA SEMANA passada, o cancelamento das contribuições ao Fundo de Previdência Obrigatório (Mandatory Provident Fund (MPF) foi uma das notícias em destaque em Hong Kong. O objectivo do Governo com este cancelamento é proporcionar maior protecção à reforma dos habitantes de Hong Kong. Até agora, os trabalhadores podiam alocar as contribuições para o MPF ao regime de pagamentos a longo prazo ou ao regime de pagamento de compensações. Desta vez, o Governo de Hong Kong aprovou a “Legislação relativa aos regimes de emprego e de reforma (Acordo de Compensação) Alteração à lei de 2022” para cancelar definitivamente o sistema anterior. Após a implementação da Lei, os empregadores deixam de poder transferir as contribuições ao MPF para os pagamentos a longo prazo ou para os pagamentos compensatórios. Por outras palavras, depois de o empregado ter trabalhado por um período longo numa empresa, tem direito a receber o retorno das contribuições para o MPF. Para além disso, o trabalhador pode acumular os regimes de pagamento a longo prazo ou de pagamento compensatório. Em comparação com o sistema actual, o trabalhador vai receber mais durante a reforma. O novo sistema vai certamente aumentar os encargos financeiros da entidade empregadora. Tendo isto em conta, o Governo de Hong Kong prevê um regime de subvenção de 25 anos para os empregadores. Para simplificar, o empregador só precisa de pagar a taxa especificada dos primeiros 500.000 HK dólares anuais referentes ao pagamento a longo prazo ou ao pagamento compensatório e o Governo pagará o excedente. Quando os pagamentos a longo prazo ou os pagamentos compensatórios excedem os 500.000 HK dólares, o empregador terá de pagar a taxa especificada relativa aos primeiros 12 anos após o cancelamento do acordo e, a partir do 13.º ano, deixa de ser subsidiado. Por aquilo que já nos foi dado perceber, este novo sistema tem recebido mais apoio por parte dos trabalhadores do que por parte dos empregadores, porque traz mais encargos à entidade patronal e mais benefícios aos trabalhadores. Após a reunificação, a fim de resolver o problema da proteção à reforma, o Governo de Hong Kong implementou o sistema do MPF a 1 de Dezembro, de 2000. Nessa altura, para obter o consenso dos empregadores, ficou acordado que estes contribuíam mensalmente para o Fundo de Previdência Obrigatório com 5% do valor do salário dos trabalhadores, os quais faziam para este Fundo idêntica contribuição mensal. Estas contribuições para o

O Governo de Hong Kong alterou a legislação para garantir uma maior protecção aos aposentados. A intenção da legislação é boa, mas se o resultado é obrigar a entidade patronal a pagar a pensão dos trabalhadores, vale a pena reconsiderar se será uma decisão acertada

MPF no valor de 10% dos salários iam reverter para a futura reforma dos trabalhadores. Como as contribuições mensais da entidade patronal podiam ser alocadas aos pagamentos a longo prazo e aos pagamentos compensatórios, ao deixar a empresa o trabalhador sentia que tinha feito apenas um pré-pagamento da sua reforma. Os pagamentos a longo prazo ou pagamentos compensatórios, na forma de uma contribuição mensal de 5%, no quadro do MPF, são guardados no MPFA- Mandatory Provident Fund Schemes Authority - como reserva financeira, da qual o trabalhador irá usufruir quando chegar à idade da reforma. Este sistema reduziu em larga escala a oposição do patronato ao Fundo Obrigatório. Agora que o Governo de Hong Kong o quer canelar, é estranho que as entidades empregadoras não tenham qualquer objecção. Segundo a recomendação do Banco Mundial, as pensões de reforma devem ser garantidas pelo Governo e pelos trabalhadores. Dependendo dos bens de cada reformado, o Governo de Hong Kong distribui um subsídio que varia entre 2.920 e 3.915

HK dólares, mais a pensão de reforma de 1.035 HK dólares para quem tem mais de 70 anos. Os reformados podem receber um valor mensal de cerca de 5.000 HK dólares. O Governo de Hong Kong afirmou claramente que o sistema anterior foi cancelado para oferecer uma maior protecção às pensões de reforma dos trabalhadores, o que é, naturalmente, algo de positivo; no entanto, esta responsabilidade foi transferida, através da legislação, para a entidade patronal que terá de assumir responsabilidades adicionais para garantir a reforma dos seus assalariados. Será justo e aceitável delegar esta responsabilidade nas entidades empregadoras? Os trabalhadores têm, naturalmente, de assumir a responsabilidade pela protecção das suas reformas. Desde que foram estabelecidos os benefícios laborais pela Portaria do Emprego implementada em 1973, que estes ficaram seriamente desfasados da realidade de Hong Kong. Quer através dos pagamentos a longo prazo que existiam no passado, quer através do sistema que foi implementado com o MPF mais tarde, as pessoas nunca receberam suficiente protecção para os seus tempos de reforma, razão pela qual continuam a trabalhar depois de se aposentarem. Actualmente a pensão que o Governo garante é de 3.900 HK dólares. Segundo o Inquérito Anual de 2021 sobre O Rendimento e o Horário de Trabalho emitido pelo Departamento de Censo e Estatísticas de Hong Kong, em 2021, o salário médio era de 18.700 HK dólares. Assumindo que um trabalhador contribui para o MPF durante 20 anos, o montante que tem disponível no Fundo será de: 18,700 x 10% x 12 meses x 20 anos = 448,800 Assumindo que este trabalhador vive até aos 85 anos, a pensão mensal disponível será de: 448.800 ÷ 20 anos ÷ 12 meses = 1,870 Adicionando este valor à pensão garantida pelo Governo de Hong Kong, os reformados com mais de 70 anos recebem no máximo: 1,870 + 5,000 = 6.870 Que tipo de protecção é que esta quantia oferece aos reformados? É compreensível que as pessoas não se queiram reformar. O Governo de Hong Kong alterou a legislação para garantir uma maior protecção aos aposentados. A intenção da legislação é boa, mas se o resultado é obrigar a entidade patronal a pagar a pensão dos trabalhadores, vale a pena reconsiderar se será uma decisão acertada.

Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

“O coração humano tem olhos de lince.” PALAVRA DO DIA

A

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última versão do catálogo de Gaia, uma missão da Agência Espacial Europeia (ESA), apresenta novas informações sobre quase 2.000 milhões de astros da Via Láctea, bem como a observação de novas estrelas. Em conferência de imprensa, o director-geral da ESA, Josef Aschbacher, considerou que hoje (ontem) “é um dia muito importante”, que se esperava “há muito tempo”, destacando que este mapa “vai abrir portas a uma nova ciência na Via Láctea”. Gaia é uma missão da ESA, lançada em 2013, que tem por objectivo criar um mapa multidimensional da Via Láctea, que ajudará os astrónomos a reconstruir a evolução da galáxia. O novo mapa vem acrescentar informações sobre a composição química, temperatura, cor, massa, idade e velocidade com que as estrelas se aproximam ou afastam. A informação foi recolhida com recurso à espetroscopia, uma técnica que decompõe a luz das estrelas e revela o seu DNA. Tendo por base essa mesma composição química, é possível concluir, por exemplo, que algumas estrelas, como o Sol, contêm matéria enriquecida por várias gerações de estrelas e que os astros mais próximos do centro da Via Láctea são mais ricos em metais do que os que estão mais distantes. O catálogo também identificou estrelas que, inicialmente, pertenciam a outras galáxias e apresentou a evolução de mais de 800.000 sistemas binários e o estudo de 156.000 asteroides, bem como dados sobre 10 milhões de estrelas variáveis e macromoléculas entre estrelas. Os dados em causa foram recolhidos entre 25 de julho de 2014 e 28 de maio de 2017. Juntamente com estes dados, são publicados cinquenta artigos científicos, dedicando-se nove deles a explicar o potencial das informações recolhidas pelo Gaia.

UCRÂNIA AMNISTIA INTERNACIONAL ACUSA RÚSSIA DE COMETER CRIMES DE GUERRA EM KARKIV

A morte a qualquer momento

as forças russas responsáveis por esses ataques devem ser responsabilizadas pelas suas acções, e as vítimas e as suas famílias devem ser indemnizadas”. O director do departamento médico da administração militar regional de Karkiv relatou à AI que, desde que começou o conflito, naquela região foram mortos 606 civis e outros 1.248 ficaram feridos. Embora a Rússia não seja tenha assinado a Convenção sobre Munições Cluster ou a Convenção de Proibição de Minas Antipessoal, o Direito Internacional Humanitário proíbe ataques indiscriminados e o uso de armas que, pela sua natureza, tenham efeitos indiscriminados, pelo que, conforme acentua a AI, dirigir ataques indiscriminados que causem morte ou ferimentos à população civil constituem crimes de guerra.

Por outro lado

A

Amnistia Internacional (AI) acusou a Rússia de cometer crimes de guerra na cidade ucraniana de Karkiv (Carcóvia), ao utilizar bombas de fragmentação, de uso proibido, que mataram centenas de civis, indicou ontem um relatório daquela organização não-governamental. Num relatório intitulado “Qualquer um pode morrer a qualquer momento”, a AI condena ataques indiscriminados das forças russas em Kharkiv, que causaram morte e destruição generalizadas durante bombardeamentos realizados a bairros residenciais no final de Fevereiro. Na investigação, a AI diz que encontrou fortes evidências de

que as forças russas usaram repetidamente munições “cluster 9N210 e 9N235”, bem como explosivos de dispersão, ambas proibidas por tratados internacionais, devido aos seus efeitos indiscriminados. “O povo de Kharkiv enfrentou bombardeamentos indiscriminados e implacáveis nos últimos meses, que mataram e feriram centenas de civis”, disse Donatella Rovera, responsável da AI, acrescentando “Pessoas morreram nas suas casas e nas ruas, em parques infantis e cemitérios, enquanto faziam fila por ajuda humanitária ou compravam comida ou remédios”. O uso de munições cluster é proibido, sendo apontado como um exemplo de total desrespeito pelas vidas civis e, segundo a AI,

14.6.2022

Suzanne de Nasse

A AI assinala, por outro lado, que as forças ucranianas frequentemente lançam ataques a partir de bairros residenciais, colocando assim em risco a população civil dessas áreas. A AI observa que tal prática das forças ucranianas viola o Direito Internacional humanitário, mas ressalva que de forma alguma justifica os repetidos ataques indiscriminados das forças russas com bombas de fragmentação e outro armamento proibido. O bombardeio de Kharkiv, cidade com um milhão e meio de habitantes, começou em 24 de Fevereiro, ao mesmo tempo que a invasão russa da Ucrânia. A título de exemplo, num parque infantil, Oksana Litvynyenko, 41 anos, ficou gravemente ferida quando várias munições de fragmentação explodiram enquanto caminhava com seu marido Ivan e sua filha de quatro anos. Os estilhaços penetraram nas suas costas, tórax e abdómen, perfurando os pulmões e a coluna. O ataque ocorreu a meio da tarde, enquanto muitas outras famílias estavam naquele parque com seus filhos. Numa outra situação, pelo menos seis pessoas morreram e 15 ficaram feridas, na manhã de 24 de Março, quando munições de fragmentação atingiram um estacionamento perto da estação de Metro “Akademika Pavlova”, onde centenas de pessoas faziam fila para receber ajuda.

GONÇALO LOBO PINHEIRO

VIA LÁCTEA NOVO MAPA REVELA ESTRELAS DESCONHECIDAS

terça-feira

ÓBITO ADVOGADO ANTÓNIO CORREIA MORREU ONTEM EM LISBOA

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NTÓNIO Correia, o advogado que fundou, juntamente com Rui Cunha, o escritório C&C advogados, em Macau, morreu ontem em Lisboa aos 73 anos. Segundo a TDM Rádio Macau, António Correia viveu quase 20 anos no território, onde também foi deputado à Assembleia Legislativa entre os anos de 1992 e 1996. Quando regressou a Portugal, ainda no período da Administração portuguesa, António Correia manteve ligações a Macau, onde também foi colaborador da TDM e escritor de prosa e poesia. A actividade profissional de António Correia começou na área da banca, em 1972, no Banco de Angola, tendo ido para Macau a convite do já extinto banco Totta&Açores. Mais tarde enveredou pela advocacia, tendo fundado um escritório próprio e desenvolvido actividade como notário privado. Em 1991 seria nomeado membro do Conselho Consultivo do Governo. Regressado a Portugal, já no período da transferência de soberania de Macau para a China, António Correia foi administrador-executivo da ANA Madeira. Ligado, portanto, ao sector da aviação civil, o falecido advogado colaborou na ampliação do Aeroporto Internacional do Funchal. Os projectos profissionais que desenvolveu ao longo da vida mereceram o reconhecimento, em 2000, do então Presidente da República, o também já falecido Jorge Sampaio, que lhe atribuiu a Ordem de Mérito, no grau de Grande Oficial. António Correia era natural de Resende, no distrito de Viseu, tendo chegado a Macau, pela primeira vez, em 1980.