Hoje Macau 14 JUN 2019 # 4309

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

h

MOP$10

SEXTA-FEIRA 14 DE JUNHO DE 2019 • ANO XVIII • Nº 4309

CREPÚSCULOS JOSÉ NAVARRO DE ANDRADE

LIBERDADE

ANTÓNIO DE CASTRO CAEIRO

CAPITAL DO RUÍDO

DAMA DO CHÁ

VALÉRIO ROMÃO

FERNANDO SOBRAL

DÍVIDA PÚBLICA

CONFIANÇA NO PANDA

Dois pesos, duas medidas Pereira Coutinho diz não perceber a dualidade de critérios na contratação de intérpretes-tradutores vindos da China continental e na admissão de médicos portugueses no sistema de saúde de Macau. ‘‘Quando é para vi-

FILIPINAS

Tristeza não tem fim PÁGINA 7

OPINIÃO

MUCH ADO ABOUT EVERYTHING CARLOS MORAIS JOSÉ

rem intérpretes-tradutores de Pequim, os pareceres dos SAFP sobem como foguete. Para virem médicos de Portugal, os pareceres tardam a chegar’’, disse o dirigente da ATFPM, após um encontro com Alexis Tam.

SÃO JOÃO

Arraial a crescer

PÁGINA 5

PÁGINA 9 PUB

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hojemacau

GRANDE PLANO

ARTFUSION | A FORÇA DA INCLUSÃO EVENTOS

2 grande plano

14.6.2019 sexta-feira

FIA-TE NO PANDA IGCP MERCADO

DA DÍVIDA EM RENMIMBIS SERÁ O SEGUNDO MAIOR AINDA ESTE ANO

Cristina Casalinhos, Presidente do IGCP “É importante a entrada num mercado que, no final do ano, será o segundo maior mercado de dívida depois dos EUA”

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ORTUGAL tornou-se recentemente no primeiro país da União Europeia (UE) a emitir dívida pública em renmimbis, com juros de quatro por cento, uma taxa superior à dívida emitida em euros. Cristina Casalinhos, presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, defendeu ao HM que a aposta na operação relacionada com as “Obrigações Panda”, também conhecidas como “Panda Bonds”, prende-se com objectivos específicos de Portugal. “O interesse na presente emissão consiste no alargamento da base de investidores em dívida portuguesa. Neste caso, é importante a entrada num mercado que, no final do ano, será o segundo maior mercado de dívida depois dos EUA”, adiantou a responsável, que garante que foi feita a total cobertura dos riscos cambiais com a operação.

Questionada sobre quando o yuan poderá vir a ser uma moeda tão forte como o dólar americano, Cristina Ca-

Cristina Casalinhos, presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, defende, em entrevista ao HM, que o mercado de dívida em renmimbis será o segundo maior no final deste ano, aproximando-se dos Estados Unidos. A responsável deslocou-se à China na semana passada para a concretização da operação “Obrigações Panda” salinhos apenas disse acreditar que “o papel internacional da moeda chinesa tem tendência para aumentar”.

Aoperação da emissão de “Obrigações Panda” foi concretizada recentemente, com a deslocação de Cristina Casalinhos à China, numa viagem que teve como único ob-

jectivo finalizar a operação. Antes disso, a presidente da IGCP marcou presença na última edição do Fórum Internacional de Infra-estruturas.

OPERAÇÃO COM DOIS ANOS

Apesar de Portugal só agora ter emitido dívida pública em renmimbis, a

verdade é que a operação arrancou em 2017. “A autorização por parte do PBOC (Banco Central Chinês) aconteceu no Verão de 2018, apesar dos primeiros esforços para realização da emissão terem começado mais cedo. No primeiro trimestre de 2017, foram nomeados os bancos

organizadores da emissão. A preparação da documentação, a realização de roadshow, levam tempo. Por outro lado, o certificado do registo apenas foi emitido pela NAFMII a semana anterior à emissão (20 de Maio de 2018)”, adiantou Cristina Casalinhos.

Confrontada com a possibilidade de a operação poder abrir um novo precedente no que às relações estratégicas entre a China e União Europeia diz respeito, Cristina Casalinhos pouco adiantou. “Polónia e Hungria já emitiram Panda Bonds e Áustria e Itália sinalizaram o seu interesse neste mercado.”

A responsável não fez comentários sobre a compra de dívida pública portuguesa por parte da RAEM, uma operação que se realizou em 2011.

Vários analistas citados pela agência Lusa analisaram a operação de emissão das “Obrigações Panda”, que acontece numa altura em que se intensifica a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. Polónia, Hungria e Portugal endividaram-se

grande plano 3

sexta-feira 14.6.2019

na China através das ‘Panda Bonds’, em breve será Áustria e Itália, e os especialistas indicam que é uma forma de demonstrar os laços com Pequim em plena crise com os Estados Unidos.

No total, Portugal colocou dois mil milhões de renmimbis (o equivalente a 260 milhões de euros) em

“O papel internacional da moeda chinesa tem tendência para aumentar” IDEM

obrigações a três anos. Foi a primeira emissão em moeda chinesa de um país da zona euro e a terceira de um país europeu, depois da Polónia, em 2016, e da Hungria, em 2017.

O mercado das ‘Panda Bonds’ existe desde 2005, mas o verdadeiro ‘pontapé de saída’ deu-se há quatro anos quando o banco central da China decidiu facilitar o acesso a este tipo de financiamento, escreve a AFP. E tudo tendo como pano de fundo o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, no qual a China procura expandir a sua influência económica e tecnológica. “Pouco a pouco, a China está a tentar atrair investidores para o seu mercado e transformar a sua moeda numa moeda de referência”, afirmou Frédéric Rollin, assessor de estratégias de investimentos da Pictet AM, em declarações à AFP. “Existem poucos emissores estrangeiros que chegam ao mercado do yuan” porque “não é particularmente atractiva”, referiu Frédéric Gabizon, responsável para o mercado de obrigações do HSBC, um dos bancos que orientou a emissão portuguesa.

Os peritos frisam que o interesse puramente financeiro é limitado para um país europeu, que beneficia de melhores condições no seu mercado doméstico. De recordar que Portugal, numa emissão de dívida em euros, paga menos de um por cento a 10 anos.

No mercado das ‘Panda Bonds’, “67 por cento das emissões são feitas com maturidades entre zero e três anos e apenas cinco por cento têm maturidades acima de cinco anos”, o que é “sinal de um mercado bastante jovem”, comentou Pierre-Yves Bareau, responsável pela gestão de dívida emergente no J.P. Morgan AM. No entanto, se a atractividade financeira permanece limitada, “existem importantes interesses políticos ou de reputação: emitir em ‘Panda Bonds’ pode ser visto como um gesto político positivo para desenvolver os laços com a China” num contexto de escalada das tensões comerciais entre a China e os Estados Unidos, afirmou Liang Si, responsável para a Ásia das emissões de dívida no BNP Paribas.

A Itália também anunciou a intenção de emitir ‘Panda Bonds’, assim como a Áustria, que comunicou no final de Abril que também se quer lançar naquele mercado.

“Desde 2009/2010 que a China começou uma política para encontrar ‘cavalos de Troia’ na Europa”, explicou Christopher Dembik, chefe do departamento de pesquisa económica no Saxo Bank. O mesmo especialista adiantou que Pequim tem como alvos “países que muitas vezes têm uma maior necessidade de investimentos e aceitam em troca um acordo implícito” de passar pelo mercado das ‘Panda Bonds’.

Andreia Sofia Silva (com Lusa) andreia.silva@hojemacau.com.mo

Receios de Juncker Presidente da Comissão Europeia preocupado com a guerra comercial

O

PRESIDENTE da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, manifestou-se na semana passada “muito preocupado” com a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China devido ao efeito negativo que pode ter nas economias a nível mundial. “A primeira consequência será a diminuição do crescimento económico no mundo”, realçou Juncker numa conferência de imprensa na cidade eslovena de Brdo pri Kranju, a noroeste de Ljubljana.

O presidente da Comissão Europeia considerou “desnecessárias” as tensões comerciais que Washington e Pequim mantêm há meses, com a crescente imposição de taxas de importação por ambas as partes.

A situação tem gerado preocupação sobre o seu impacto na evolução da economia global e, emAbril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu em dois décimos a sua previsão sobre o crescimento mundial para 3,3 por cento.

“Estou altamente preocupado com este desenvolvimento. Se estas duas partes (EUA e China) não conseguirem levar a bom termo este conflito, que não é necessário, não é bom para o comércio, para o intercâmbio, para o desenvolvimento social também neste continente e no resto do mundo”, indicou Juncker.

Os Estados Unidos e a China travam, desde o Verão passado, uma guerra comercial e tecnológica que se tem vindo a agravar.

Os governos das duas maiores

economias do mundo impuseram taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de dólares de bens importados um do outro.

Washington colocou ainda a gigante chinesa das telecomunicações Huawei numa lista negra, que restringe as empresas dos EUA de fornecer ‘chips’, semicondutores, software e outros componentes, sem a aprovação do Governo.

Pequim retaliou com taxas adicionais sobre 60.000 milhões de dólares em bens produzidos nos EUA, que entraram em vigor no início de Junho, e ameaçou estabelecer a sua própria lista de “entidades não confiáveis”, que integraria empresas e particulares estrangeiros.

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14.6.2019 sexta-feira

RÓMULO SANTOS

QUALIDADE DO AR RON LAM PEDE PADRÕES MAIS ELEVADOS NA MEDIÇÃO

R

A

U Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não avançar com legislação semelhante àquela que tem causado violenta reacção em Hong Kong. Em declarações ao HM, o pró-democrata defende que a erosão entre os sistemas judiciais de Macau e da China pode levar a “uma situação em que os mais fortes comem os mais fracos”, e que é essencial proteger o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Algo que, entende, pode estar em causa com a Lei da Extradição.

Em relação a possíveis reacções da população de Macau caso o Executivo siga o exemplo do Governo de Carrie Lam, Au Kam San não espera grande oposição popular. O deputado recorda a fraca contestação face à regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica, referente aos crimes de traição à pátria, secessão, subversão, sedição, desvio de segredos de Estado, e proibição de contactos internacionais de associações políticas. Algo que contrasta com o activismo político verificado na região vizinha. “Acho que será igual quando foi aprovada a Lei da defesa da segurança do Estado.

Vão haver cidadãos em Macau contra a lei de extradição, mas não serão tão unidos como em Hong Kong e serão em menos

EXTRADIÇÃO AU KAM SAN VAI PEDIR AO GOVERNO PARA NÃO LEGISLAR

Princípio e o fim

Na eventualidade, provável, da Lei da Extradição avançar em Macau, o deputado Au Kam San vai pedir ao Governo para não seguir o exemplo do Executivo de Carrie Lam. O pró-democrata não prevê muita resistência da população local, ao contrário do que se verifica em Hong Kong quantidade. A aprovação da lei aqui será mais fluente”, acrescentou Au.

LEI CONTRA A LEI

Lei Man Chao, representante da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, também pediu a Carrie Lam que respeita o princípio “Um País, Dois Sistema” e que recue na proposta de alteração

à lei da extradição. O dirigente associativo enviou uma nota às redacções a manifestar profunda preocupação face à agitação social provocada pela proposta do Executivo de Hong Kong.

Lei realça também a promessa solene feita pelo Governo da República Popular da China, aquando da transferência de Hong Kong, face ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, e

“Vão haver cidadãos em Macau contra a lei de extradição, mas não serão tão unidos como em Hong Kong e serão em menos quantidade”.

AU KAM SAN DEPUTADO

destaca a distinção dos regimes jurídicos como uma forma de garantir a estabilidade e prosperidade das regiões administrativas especiais.

Para o dirigente da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, o argumento da lacuna legal no que toca à extradição é apenas uma desculpa para alterar a lei. Nesse sentido, Lei Man Chao apelou também ao Governo Central para que respeite o compromisso de “Um País, Dois Sistemas”, garantindo os 50 anos de “manutenção” do sistema original judicial de Hong Kong e do seu estilo de vida.

Juana Ng Ceng com J.L. info@hojemacau.com.mo

ON Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, deixou críticas ao Governo devido aos padrões utilizados para medir a qualidade do ar na RAEM. Em causa está a classificação da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a qualidade do ar. De acordo com as declarações citadas peloAllAbout Macau, segundo o dirigente da associação a classificação é muito pouco clara e o facto de os dias classificados com qualidade do ar “boa” poderem representar um risco acrescido de 15 por cento de morte é altamente questionável.

Também a localização dos pontos de medição é questionada. Segundo Ron Lam “as estações não reflectem de forma adequada a relação entre a qualidade do ar e a saúde pública”.

Sobre os padrões de medição, Ron Lam dá o exemplo das partículas PM2,5, as mais perigosas para o corpo humano, uma vez que conseguem penetrar no sistema respiratório, sendo depois absorvidas nos pulmões e pela corrente sanguínea.

O presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou que Macau está muito longe dos padrões mundiais. Enquanto internacionalmente só se considera que as partículas PM2,5 não afectam a saúde, quando se tem um valor inferior a 25 microgramas por metro quadrado, em Macau as autoridades assumem que o valor de 35 microgramas por metro quadrado já não afecta a saúde dos residentes. Ou seja, em Macau o valor necessário para considerar um dia bom é menos rigoroso.

Sobre as medições na estrada, Ron Lam diz que os sensores para a medição estão demasiado distantes das artérias da cidade, o que faz com que não haja uma verdade reflexão dos níveis de poluição.

O ex-candidato às eleições legislativas pede assim ao Executivo que seja mais rigoroso, em nome da saúde dos cidadãos. J.N.C.

Eleições Chefe do Executivo CAECE alerta para voto secreto

A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) alertou ontem que os eleitores devem cumprir “as disposições da lei, sendo proibido revelarem o seu voto ou a intenção de voto a terceiros, dentro da assembleia de voto e nas suas imediações, até 100 metros”. A informação foi prestada no âmbito da realização das eleições para os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que acontecem este domingo. Até hoje, entre as 12h e 19h, estará disponível no Fórum de Macau uma assembleia de voto para a simulação do acto eleitoral dos membros da CECE. Até agora foram confirmadas 569 pessoas colectivas para estas eleições, ou seja, mais de 5700 eleitores que vão seleccionar 344 dos 400 membros que vão constituir o colégio eleitoral.

política 5

sexta-feira 14.6.2019

Uma delegação, com cerca de 10 pessoas, da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, da Assembleia da República Portuguesa deverá visitar Macau a partir de 13 de Julho.

A comissão presidida por Sérgio Sousa Pinto, deputado do Partido Socialista, deverá chegar à RAEM, depois de uma paragem em Pequim.

Na agenda da comissão de deputados portugueses consta uma visita à Assembleia Legislativa, que deverá ocorrer a 14 de Julho, e encontros com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e os Conselheiros das Comunidades Portuguesas

Cooperação Sónia Chan destaca contributo filipino

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, destacou o contributo da comunidade filipina em Macau numa cerimónia que lembrou os 121 anos da proclamação da independência do país. “Reconhecemos a contribuição valiosa do Consulado-Geral da República das Filipinas e das comunidades filipinas para o progresso da RAEM nas últimas duas décadas.

Com esforços concertados, procuramos estabelecer novas perspectivas de cooperação em vários aspectos nos próximos anos”, referiu a secretária em discurso proferido no Clube Militar. Sónia Chan fez ainda referencia à presença do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, no último Fórum em Pequim dedicado à política “Uma Faixa, Uma Rota”.

A

ATFPM CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E TRADUTORES MARCA REUNIÃO COM ALEXIS TAM

Filhos e enteados Os SAFP são muitos rápidos a emitir pareceres para a contratação de tradutores do Interior, mas quando se trata de médicos portugueses, os procedimentos são mais lentos. A impressão é do deputado Pereira Coutinho que pede explicações sobre a diferença nos critérios SOFIA MARGARIDA MOTA

AL Deputados de Portugal visitam Macau

dualidade na rapidez da contratação de intérpretes-tradutores português chinês do Interior da China face à lentidão na contratação de médicos vindos de Portugal foi um dos tópicos discutidos entre José Pereira Coutinho e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A troca de ideias aconteceu ontem na recepção de Alexis Tam aos órgãos dirigentes da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), após a reeleição em Março deste ano. Os dirigentes defendem que devem vir mais médicos que falem português para Macau.

“Não percebemos esta dualidade de critérios. Quando é para virem intérpretes-tradutores de Pequim, os pareceres dos Serviços de Administração e Função Pública sobem como foguete. Mas quando é para vir médicos de Portugal, os pareceres tardam a chegar”, disse José Pereira Coutinho, deputado, depois do encontro, que decorreu na Sede do Governo.

“A questão que foi levantada porque fizemos chegar a informação ao secretário que gostaríamos de ter mais médicos portugueses. Ele concorda com a sugestão, mas diz que está dependente dos pareceres dos SAFP. Os pareceres, a nosso ver, estão bastante atrasados”, acrescentou.

No que diz respeito aos médicos, a ATFPM defendeu ainda a necessidade de uma revisão no salário dos médicos dos centros de saúde. “Os médicos dos Centro de Saúde ganham menos que os técnicos superiores de saúde, acrescidos horas extraordinárias. Isso é extremamente injusto porque um médico ganhar menos que um técnico superior não faz sentido nenhum”, justificou o presidente da ATFPM. Como resposta a esta preocupação, segundo Coutinho, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura terá mostrado abertura para avençar com a revisão dos salários do pessoal médico.

Porém, não houve compromissos no que toca a datas.

INTÉRPRETES DO INTERIOR

Em relação aos intérpretes-tradutores de chinês-português, José Pereira Coutinho defendeu junto de Alexis Tam que é necessário melhorar a formação e criar melhores condições para a contratação de trabalhadores locais, em vez de profissionais do Interior. Em causa está a política de contratação do Fórum Macau, que empregou não-residentes para o cargo de tradutores, sem ter havido concursos para a contratação interna. Coutinho protestou contra esta contratação, anteriormente, e denunciou a situação.

“Como sabem temos uma lei de bases do trabalho que diz que a importação de mão-de-obra não-residente só é permitida nas situações em que não existe pessoas para esse tipo de profissão, ou então quando o número de pessoas não é suficiente em Macau”, sublinhou. “Todo este processo que decorreu no Fórum Macau precisa de ser bem explicado.

Gostaríamos que houvesse um planeamento na área da interpretação e tradução na medida em que o Fórum de Macau vai-se transformar numa direcção de serviços públicos”, defendeu.

Em relação a este assunto, Coutinho pediu ainda explicações porque é que parece haver cada vez mais dificuldades na contratação de tradutores para os serviços públicos.

Ainda no final da reunião, o também deputado elogiou Alexis Tam por ser uma pessoa “que aceita opiniões diferentes”.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Pereira Coutinho, deputado “Ele [Alexis Tam] concorda com a sugestão [de contratar mais médicos], mas diz que está dependente dos pareceres dos SAFP. Os pareceres, a nosso ver, estão bastante atrasados.”

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14.6.2019 sexta-feira

Anúncio 【34/2019】

Anúncio 【N.º 35/2019】

De acordo com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, são por esta via notificados, os seguintes mediadores imobiliários:

De acordo com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, são por esta via notificados, os seguintes mediadores imobiliários:

N.º do processo

Nome do mediador imobiliário

N.º da licença/ licença provisória

SENG TIN FOMENTO MI-10001823-1 110/MI/2017 PREDIAL COMPANHIA (caducada) LIMITADA

04/MI/2019

WINSON PROPRIEDADES LIMITADA

06/MI/2019

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROPRIEDADES CITY CENTRAL,LIMITADA

MI-10001939-2

96/MI/2018

HAO LAI CHOK

MI-10001345-0

116/MI/2018 CHAO U CHON

MI-10002289-6

MI-10001934-7

Acto ilegal e fundamento jurídico

N.º do processo

Nome do mediador N.º da licença imobiliário Cia de Entusiasta de 6/MI/2018 Imobiliário Investimento MI-10002021-9 Lda 21/MI/2018

Não comunicaram ao IH as alterações aos titulares dos órgãos sociais e estatutos, no prazo de dez dias a contar da data da ocorrência do facto.

Cia de Investimento Imobiliário Ka Po Lda

MI-10001863-2

Meng Iat Tei Chan Tao 103/MI/2018 Chi Fat Chin Iao Han Kong Si

Os factos de contratação de agentes imobiliários e de cessação do seu vínculo laboral– não tendo sido comunicados tais factos, ao IH, no prazo legal a MI-10001930-1 contar da data da ocorrência dos factos (violação das disposições do na subalínea 3) da alínea 1) do artigo 22.º da Lei n.º 16/2012, com a redacção dada pela Lei n.º 7/2014)

Não comunicaram ao IH a contratação de agentes imobiliários no prazo de dez dias a contar da data de ocorrência do facto.

De acordo com os n.ºs 1 e 2 do artigo 38.º da Lei n.º 16/2012 relativa à “Lei da actividade de mediação imobiliária”, com a redacção dada pela Lei n.º 7/2014, os mediadores imobiliários acima referidos devem apresentar contestação, por escrito, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente anúncio, e todas as provas testemunhais, materiais, documentais e demais meios de prova que sejam favoráveis ao seu contraditório.

Caso não apresente a contestação no prazo fixado, ou a justificação constante da mesma não seja aceite por este Instituto, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da mesma Lei, é punido com multa de 5 000 a 25 000 patacas.

Em caso de dúvidas, poderão dirigir-se à Delegação da Cheng Chong do IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau, durante as horas de expediente através do tel. n.º 2859 4875, para consulta do processo.

Instituto de Habitação, aos 6 de Junho de 2019 O Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos Nip Wa Ieng

MI-10001978-4

49/MI/2018 Chan Pan U

Violação da alínea 2) do artigo 22.º da “Lei da actividade de mediação imobiliária”

Violação da subalínea (3) da alínea 1) do artigo 22.º da “Lei da actividade de mediação imobiliária”

Acto ilegal

120/MI/2018

Nikheng Investimento e MI-10002321-1 Desevolvimento Lda

De acordo com os n.ºs 1 e 2 do artigo 38.º da Lei n.º 16/2012 relativa à “Lei da actividade de mediação imobiliária”, com a redacção dada pela Lei n.º 7/2014, os mediadores imobiliários acima referidos devem apresentar, por escrito, as suas defesas e todas as provas testemunhais, materiais, documentais e demais meios de prova, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente anúncio.

Caso não apresentem a defesa no prazo fixado, ou a justificação constante da mesma não seja aceite por este Instituto, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da mesma Lei, estão sujeitos à aplicação de multa de cinco mil (MOP5 000) a vinte e cinco mil (MOP25 000) patacas.

Caso necessite de consultar o respectivo processo que se encontra arquivado no Instituto de Habitação, sito na Estrada do Canal dos Patos, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, poderá contactar a Sr.a Lei através do número de telefone: 2859 4875 (extensão 747) durante as horas de expediente.

Instituto de Habitação, aos 5 de Junho de 2019 O Chefe da Divião de Assuntos Jurídicos Nip Wa Ieng

sociedade 7

sexta-feira 14.6.2019

AACM Aprovados novos procedimentos para aterrar em Macau A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) anunciou ontem, em comunicado, que foram aprovados novos procedimentos para aterragens no Aeroporto Internacional de Macau, um processo para o qual a Air Macau contribuiu. Desta forma, os operadores aéreos “podem diminuir o número de voltas e desvios de voos resultantes de condições meteorológicas desfavoráveis quando fazem

aterragens (do lado norte para o sul) na pista 16”, pode ler-se. Os novos procedimentos “garantem a segurança operacional e a eficiência das aeronaves quando aterram na pista 16” e estão relacionados com a implementação de padrões internacionais que começaram a ser analisados em 2017 entre a AACM e a Air Macau, com o contributo de uma consultora internacional.

Ponte de Sai Van Obras do Metro Ligeiro condicionam trânsito

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou que a partir de sábado o trânsito estará condicionado à entrada da Ponte de Sai Van, na zona da Barra, e estará vedado à circulação um troço da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van. Nesse sentido, “os veículos que se desloquem à Taipa devem circular pela nova via provisória, próxima do Lago Sai Van, para a

Ponte de Sai Van, bem como será recuperada a circulação em duas vias na entrada da Ponte”.

Quanto aos motociclistas, “podem seguir pela nova via provisória para continuarem a circular pela via especial para os mesmos na Ponte”, além de que “os veículos que se dirijam à Torre de Macau também podem continuar a circular pelas vias existentes, com a duração de cerca de seis meses”.

que ver com as recentes declarações da diplomata que já tem historial no destrate das conterrâneas que trabalham na RAEM. Lilybeth R. Deapera “tem protegido as empregadas de Hong Kong, mas de Macau nunca ajudou em nada”, sublinha a activista.

A razão que leva à ausência de apoio diplomático é desconhecida de Nedie Taberdo e das suas compatriotas, mas a cônsul-geral “em Hong Kong apoiou as empregadas domésticas imigrantes e agora naquele território, elas não pagam taxas de contratação às agências de emprego”, disse.

Por cá, encontra-se em discussão na especialidade a lei que vai regulamentar o funcionamento das agências de emprego que não isenta as trabalhadoras do pagamento de taxa. Além disso, tem de pagar duplamente, primeiro na entidade das Filipinas e depois na agência de Macau. “Vamos estar sujeitas a pagar duas vezes”, lamenta.

ENTRADA LIMITADA

FILIPINAS DECLARAÇÕES DE CÔNSUL DESILUDEM EMPREGADAS DOMÉSTICAS

Diplomacia madrasta

As empregadas domésticas filipinas estão zangadas e desiludidas com a falta de apoio por parte da cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. Em causa estão as palavras da diplomata que declarou que se estiverem insatisfeitas com as leis locais, como a exclusão do salário mínimo, não têm que vir para o território

I

“

NSENSÍVEL e sem empatia”, são as palavras usadas pela presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo, para descrever a Cônsul-Geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. A caracterização surge em reacção às declarações proferidas pela diplomata na passada quarta-feira.

Lilybeth R. Deapera afirmou que as trabalhadoras domésticas que considerem injusta a exclusão

da proposta de salário mínimo têm sempre a opção de não trabalharem em Macau. “São as forças de mercado que ditam e, claro, os trabalhadores podem fazer escolhas, se acham que não é justo para eles, têm a opção de não vir trabalhar para Macau. Eles devem considerar todas as possibilidades e pensar em como podem garantir que os seus direitos sejam protegidos”, disse Deapera à margem da comemoração do 121ª aniversário da das Filipinas, citada pelo Jornal Tribuna de Macau.

A intervenção da diplomata foi recebida com tristeza e ira por quem a via como representante e defensora de direitos. “Estamos zangadas e desiludidas”, sublinhou Nedie Taberdo ao HM. Ao invés, tiveram como resposta às preocupações “uma declaração sem nenhuma sensibilidade à realidade das pessoas que deveria estar a representar e a defender”, apontou Nedie Taberdo.

“Somos empregadas domésticas, e se estamos aqui é porque estamos a tentar ter melhores condições

de vida para dar à nossa família”, justificou.

Para Nedie Taberdo “ouvir que não temos que trabalhar em Macau é uma falta de respeito por estas trabalhadoras que nem têm direito ao salário mínimo”.

DISCRIMINAÇÃO REGIONAL

A opinião é generalizada às colegas de Nedie Taberdo, que se sentem marginalizadas pela diplomata, aponta a responsável falando em nome da associação que representa.

A descriminação não tem apenas

A novo diploma para as agências de emprego não se fica por aqui em termos de restrições à contratação de trabalhadores filipinos. “Não podemos vir para Macau como turistas e temos sempre de nos submeter às agências. Seria muito mais fácil tratar das coisas cara a cara com os patrões e vir por recomendação.

Por outro lado, como é que os empregadores podem ter acesso a um período à experiência de dois ou três dias para que possam avaliar o trabalho da candidata?”, questiona.

A associação a que preside entregou uma petição à Assembleia Legislativa (AL) contra o novo diploma, no entanto ainda não têm qualquer feedback nem houve nenhuma chamada por parte dos deputados que disseram publicamente que pretendiam ouvir as opiniões das empregadas domésticas. “Estamos à espera para ver o que acontece na sequência da entrega da petição e depois logo pensamos no que podemos fazer.

A AL aceitou a petição, penso que estejam a considerar e que voltem atrás quanto às taxas”, disse.

Entretanto, o diploma que prevê o salário mínimo universal foi aprovado na generalidade e deixa de fora empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

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14.6.2019 sexta-feira

ANÚNCIO “OBRAS DE REMODELAÇÕES DA ACADEMIA DO CIDADÃO SÉNIOR NA TAIPA” CONCURSO PÚBLICO N.º 02/DOA/2019 1.

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Entidade que põe a obra a concurso: Instituto Politécnico de Macau.

Modalidade do concurso: concurso público.

Local de execução da obra: 1.º andar do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, sita na Rua de Delgado, Taipa.

Objecto da Empreitada: Obras de Remodelações da Academia do Cidadão Sénior na Taipa.

Prazo máximo de execução da obra: 90 (noventa) dias úteis. O prazo de execução da obra a apresentar pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.ºs 7.º e 8.º do Preâmbulo do Programa de Concurso e dos n.ºs 5.1.2 e 5.2.2 das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos.

Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

Tipo de empreitada: empreitada por Série de Preços.

Caução provisória: MOP34,000.00 (trezentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

Preço Base: não há.

Condições de admissão: São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

Local, dia e hora do esclarecimento do concurso: - Local: Anfiteatro II do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luíz Gonzaga Gomes, Macau; - Dia e hora limite: dia 17 de Junho de 2019 (segunda-feira), até às 10:00 horas.

Local, dia e hora in loco: - Local: Porta principal do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, sita na Rua de Delgado, Taipa; Dia e hora limite: dia 17 de Junho de 2019 (segunda-feira), até às 15:30 horas.

Local, dia e hora limite para entrega das propostas: - Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luíz Gonzaga Gomes, Macau; - Dia e hora limite: dia 3 de Julho de 2019 (quarta-feira), até às 17:30 horas.

Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega de propostas por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte: Local, data e hora do acto público do concurso: - Local: Sala n.º M607 do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, na Rua de Luíz Gonzaga Gomes, Macau; - Data e hora: 4 de Julho de 2019 (quinta-feira), pelas 10:00 horas.

Em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte. Caso haja adiamento para a entrega das propostas referido no n.º 15, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte à entrega das propostas.

Os concorrentes os seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados.

Línguas a utilizar na redacção da proposta: Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da R.A.E.M.; quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de cópia da tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

Local e hora para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo de concurso: - Local para consulta: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luíz Gonzaga Gomes; - Hora: 2.ª a 5.ª feiras, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas; 6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas; - Obtenção de cópias: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, mediante o pagamento de MOP100.00

(cem patacas).

Critérios de avaliação e respectiva proporção: Critérios de avaliação Proporção Parte relativa ao preço Preço da obra 60 Prazo de execução 7 Parte técnica

Plano de trabalhos

13

Experiência em obras executadas

20

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

20.

21.

Em caso de o número das propostas admitidas for inferior a 10 (dez), os 3 (três) primeiros concorrentes que tiverem pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. Em caso de o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem classificação final mais alta for de mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação.

Em caso de o número das propostas admitidas for igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte), os 5 (cinco) primeiros concorrentes que tiverem pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. Em caso de o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem classificação final mais alta for de mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação.

Em caso de o número das propostas admitidas for igual ou superior a 20 (vinte), os 8 (oito) primeiros concorrentes que tiverem pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. Em caso de o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem classificação final mais alta for de mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação.

Esclarecimento adicionais: - Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luíz Gonzaga Gomes, a partir de 12 de Junho de 2019 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Os concorrentes devem ter em conta do seguinte: - Todas as folhas do mapa de quantidades e de preço unitário, de descrição do processo de construção e da memória descritiva e justificativa devem ser impressos na frente e verso.

- Caso pretenda apresentar catálogos e/ou descrição sobre produtos e/ou amostras, os mesmos devem ser em versão digitalizada (por exemplo em DVD).

Instituto Politécnico de Macau, aos 3 de Junho de 2019.

O Presidente Im Sio Kei

sociedade 9

sexta-feira 14.6.2019

O

Arraial de São João volta ao Bairro de São Lázaro nos dias 22 e 23 de Junho, sábado e domingo, uma iniciativa que se repete pela 13ª vez e conta com mais adesão a cada ano. A organização apresentou ontem, em conferência de imprensa, o programa da festa, que este ano terá mais barracas de artesanato e de “comes-e-bebes”, cerca de 45 contra as 30 de 2018, e mais grupos musicais no elenco, que este ano serão à volta de uma dezena.

O formato é semelhante aos anos anteriores e as preocupações são as mesmas. “Esperamos que a chuva não atrapalhe, como é costume nesta época. Nos últimos três anos houve sempre sol, mas no ano passado choveu um pouco”, começou por referir o presidente da Associação dos Macaenses (ADM), Miguel de Senna Fernandes.

A festa de ano para ano “tem conquistado mais gente” e “começa a ser referida nos vários meios de comunicação do território, marcando o calendário turístico da cidade”, não só da comunidade portuguesa e macaense, mas da própria população chinesa local.

“O Arraial já não é aquela festa dos outros, as pessoas já sabem que em Junho vai haver ali qualquer coisa no bairro. Mesmo amigos chineses já me perguntam muitas vezes, por esta altura, se não temos uma festa para aqueles lados...”, comentou.

Este ano cresceu também o número de interessados em participar, tanto na exploração das barracas, como nas actuações musicais. Foi necessário avaliar bem o tipo de produtos artesanais e dos petiscos em oferta, para que fossem adequados ao espírito da festa popular que se pretende. “É uma festa de rua, uma festa das comunidades”, disse Miguel de Senna Fernandes, e não um “local para apresentação de produtos importados ou para revenda de artigos comprados nalguns desses sites online, que não são típicos de um arraial,”, acrescentou a presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), Amélia António.

E o recado fica dado, “vamos estar atentos à decoração das barracas, para ver se estão apresentáveis e festivas”, e “eventualmente vamos nomear algumas pessoas, tipo inspectores da Michelin”, para passarem revista aos enfeites das barracas. “No futuro, os que não tiverem essa preocupação, talvez venham a ter consequências, como ir parar ao fundo da lista, caso o número de interessados aumente”, ameaçou com graça a responsável.

VENHA O BAILARICO

O programa de sábado e domingo começa por volta das 14h30 e vai até às 22h00, hora a que o som da música acaba, por obrigações legais relacionadas com o ruído

numa zona habitacional. A abertura das festividades contará com a tradicional Bênção e Missa de São João, no sábado, seguida durante os dois dias pelas participações de escolas, actuações de grupos musicais amadores, bandas jovens de rap e de jazz, e a apresentação ao vivo dos Senza, que vêm de Portugal a convite da organização para animar a festa local. É um “grupo de música portuguesa inspirado em viagens”, como são identificados nas redes sociais, formado pelo par Catarina Duarte e Nuno Caldeira.

A expectativa dos organizadores é que o público continue a aumentar, como tem acontecido todos os anos. Quanto a estatísticas, é impossível saber ao certo. “É um feeling que temos”, brinca o presidente da ADM, “é que no Bairro de São Lázaro o espaço é exíguo, quando nos sentimos mais apertados ficamos felizes, porque é sinal de que há mais gente!”.

Mas os indicadores são também outros: a velocidade a que desaparecem as sardinhas, as bifanas e as cervejas. “Costumamos falar também com as pessoas que vendem comida, sobretudo a mais tradicional, que são os mesmos que ali estão desde que há arraial. São eles que sabem melhor como foi o movimento, se a procura foi maior, se venderam mais. Temos assim uma noção da afluência das pessoas, são estas as nossas estatísticas”, reforça a presidente da CPM.

CONCURSO MELHORES VÍDEOS DÃO PRÉMIOS

“O

s Melhores Momentos do Arraial de São João em Vídeo – IIM 2019” é o título do concurso que o Instituto Internacional de Macau lança este ano a todos os jovens interessados em participar. A ideia é retratar e captar as melhores imagens da festa, durante os dois dias, com qualquer tipo de dispositivo, incluindo telemóvel. Podem ser utilizadas aplicações criativas e efeitos especiais, não devendo os trabalhos exceder os dois minutos de duração. O vídeo deverá ser publicado na página de Facebook do Arraial de São João (@ MacauSaintJohnFestival), após ser feito o “like” à página e o “upload” do ficheiro. O concurso encerra às 17h horas de domingo, dia 23 de Junho, e o anúncio dos prémios será realizado na mesma tarde pelas 19h através do Facebook. Os vencedores terão que estar presentes no Arraial para receberem os prémios: 1º Lugar – 2 mil patacas, 2º e 3ºLugares – 500 patacas. Os vídeos premiados e respectivas imagens serão utilizadas para o anúncio promocional do Arraial de São de João do próximo ano.

ORÇAMENTO E PARCERIAS

SÃO JOÃO ARRAIAL VOLTA A SÃO LÁZARO MESMO QUE A CHUVA CAIA

Já cheira a sardinha Sardinhas, bifanas e cerveja não vão faltar no Arraial de São João, marcado para o fim de semana de 22 e 23 de Junho. O Bairro de São Lázaro volta a crescer, este ano com mais barracas e mais grupos musicais

O orçamento da iniciativa rondará este ano as 500 mil patacas, um pouco acima, dado o enorme aumento dos preços praticados pelos fornecedores dos serviços necessários para montar a festa. No ano passado, a verba prevista era entre 400 e 500 mil patacas. O principal apoio é da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), as restantes associações têm ainda verbas atribuídas pela Fundação Macau para a sua participação na iniciativa, segundo os organizadores.

Os parceiros, além da ADM e da CPM, são também a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, o Instituto Internacional de Macau, a Associação dos Jovens Macaenses e a APOMAC – Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau –, sem esquecer a participação especial da Escola Portuguesa, não a nível institucional, mas com assento sempre presente na organização do evento.

A festa é garantida, “faça chuva ou faça sol”, e apenas se pede às famílias que estejam de olho nas crianças, já que todos os anos têm havido receios de que alguém se possa magoar nas correrias e subidas de escadas, que a organização não pode vedar ou controlar.

Raquel Moz

raquelmoz.hojemacau@gmail.com

Carne de porco Macau volta a ter venda de animais vivos

A empresa Nam Yue, Nam Kwong e a Companhia de Produtos e Produções especiais da China declararam nesta quarta-feira, que o fornecimento de carne de porco vivo em Macau é estável. Depois da instabilidade no sector devido à epidemia de Peste Suína Africana no continente, na semana passada foram fornecidos mais de 300 porcos vivos por dia a Macau, um número acima do que acima do que era usual antes da doença. Se for detectado algum problema com os animais que vêm para Macau, toda a carga do veículo em que estiverem transportados regressa ao continente. De modo a evitar os custos associados a este tipo de operação as empresas estão a considerar instalar um local de transbordo em Zhuhai.

10 eventos

A

associação Artfusion assinala o seu aniversário com a promoção do (He) Art, um evento que usa o trocadilho feito com a palavra coração em inglês. O objectivo é, desde logo, reflectir “a arte e amor” com que foi produzido, conta a responsável pela Artfusion, Laura Nyögéri, ao HM. O evento está marcado para o próximo domingo, entre as 17h e as 19h, no CURB – Centro de Arquitectura e Urbanismo, junto à Ponte 9.

Tal como em outros projectos levados a cabo pela associação que aposta na educação pela arte, o (He)Art pretende impulsionar a inclusão de pessoas portadoras de deficiência através da sua integração artística. O evento junta assim, o trabalho dos alunos da associação e de membros da IC2 – I Can too – a primeira organização de Macau dedicada ao apoio a pessoas com incapacidades intelectuais.

Entre a organização e os participantes, estão envol-

14.6.2019 sexta-feira

Um grande cor ARTFUSION ASSOCIAÇÃO CELEBRA 6ª ANIVERSÁRIO COM EVENTO INCLUSIVO

O sexto aniversário da Artfusion vai ser marcado pela realização de um reúnem alunos da associação e pessoas portadoras de deficiência mental ramente inclusiva”. Exposições, performances e um flashmob estão no p lugar domingo, entre as 17h e as 19h no CURB – Centro de Arquitectur vidas cerca de 70 pessoas na iniciativa: 40 crianças alunas do Artfusion, 20 membros do IC2 com idades compreendidas entre os cinco e os vinte anos, e 10 elementos que coordenam as actividades, esclarece Laura Nyögéri.

Para o efeito o (He)Art vai desdobrar-se em várias iniciativas que vão da exposição das criações artísticas, a “algumas pequenas performances de dança e expressão corporal”.

A actividade “mistura as artes performativas com as artes visuais através de pinturas, de-

senhos, ilustrações, colagens, origamis, fotografia e instalações de arte, onde a exploração monocromática, entre o preto e o branco são a tónica dominante enquanto símbolos da própria associação”.

Para terminar, está programado um flashmobe “que

envolverá todos os participantes num momento único e divertido”, garante a organizadora.

HOMENAGEM A UM AMIGO

A acompanhar o evento fica a homenagem ao recentemente falecido fotógrafo local, Nico Fernandes, que colaborou

com a Artfusion. A contrastar com as outras actividades monocromáticas “a cor também acontece nesta pequena exposição fotográfica”. “’O MEU AMIGO NICO’, é uma simbólica homenagem e exposição de fotografia de um grande artista e amigo que

eventos 11

sexta-feira 14.6.2019

LISBOA ALTO DO PINA VENCE MARCHAS POPULARES

O

bairro do Alto da Pina foi o vencedor da edição deste ano das Marchas Populares de Lisboa, anunciou ontem a Empresa de Gestão de Equipamentos eAnimação Cultural (EGEAC), responsável pela organização da iniciativa. O segundo lugar foi atribuído ao vencedor do ano passado, Alfama, e o terceiro a Penha de França.

Com centenas de participantes, o 87.º concurso das marchas contou com 20 grupos: Alfama (vencedora em 2018), S. Vicente, Carnide, Bica, Bela Flor-Campolide, Ajuda, Baixa, Madragoa, Penha de França, Graça, Beato,

Marvila, Bairro da Boavista, Olivais, Mouraria, Parque das Nações, Castelo,Alto do Pina, Alcântara e Bairro Alto.

Em extracompetição, desfilaram pela Avenida da Liberdade as marchas Infantil “A Voz do Operário”, Mercados, Santa Casa e, como convidada, a Marcha Popular de Ribeira de Frades (Coimbra).

Avéspera do Dia de Santo António (feriado municipal na capital) foi ainda marcada, como é tradição, pelos Casamentos de Santo António, com 16 casais que se juntaram às marchas à noite, e com vários arraiais pela cidade.

GASTRONOMIA MACAU REPRESENTADA EM ITÁLIA

M

ração

conjunto de actividades que l, numa iniciativa “verdadeiprograma do evento que tem ra e Urbanismo nos deixou recentemente”, sublinha Laura Nyögéri. O agradecimento é assim deixado ao fotógrafo que “através da sua lente, conferiu um estatuto visual, uma identidade à Artfusion”. No mostra vão constar os trabalhos fotográficos de Nico Fernandes

que mais representam estes seis anos de actividade da associação.

CAMINHO SINUOSO

Laura Nyögéri orgulha-se de conseguir criar aquilo que considera “uma iniciativa verdadeiramente inclusiva”.

No entanto as dificuldades para levar a cabo este tipo de actividades em Macau ainda são muitas. A responsável destaca a necessidade de “potenciar recursos humanos, financeiros e materiais que permitam a sustentabilidade destes projectos educativos, artísticos e inclusivos”, salientando que para se atingirem resultados é necessário que estes projectos deixem de ser pontuais e assumam um estatuto de continuidade.

Acrescem ainda as situações em que “os apoios são difíceis, há dificuldades para encontrar espaços para realização de aulas e ensaios, as respostas a propostas apresentadas que chegam tardiamente, além da existência de uma ‘ponte’ de preconceitos que é preciso atravessar”. Por outro lado, e não menos importante é a necessidade de mais envolvimento por parte da comunidade.

Mas entretanto, a Artfusion não podia estar mais satisfeita com os objectivos alcançados em seis anos de uma activida-

O (He)Art vai desdobrar-se em várias iniciativas que vão da exposição das criações artísticas, a “algumas pequenas performances de dança e expressão corporal” de baseada na “liberdade de expressão e pela expressão de liberdade, de todos”.

Note-se que o evento serve também para apoiar a IC2. Os “trabalhos artísticos estão ao dispor do público, e podem ser adquiridos com doações dos interessados” que revertem integralmente para a organização de apoio a pessoas com deficiência mental para que possam “dar continuidade às aulas de artes visuais e performativas”.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

ACAU está representada na 13.ª Conferência Anual da Rede de Cidades Criativas da UNESCO, em Fabriano, Itália, que abriu portas esta quarta-feira.

De acordo com um comunicado, este é o “principal encontro anual da rede”, servindo para “apresentar as iniciativas desenvolvidas ao longo do último ano e os planos alinhados enquanto Cidade Criativa de Gastronomia”.

Neste âmbito, Macau “assinou, em conjunto com outras Cidades Criativas de Gastronomia, um memorando de acordo para reforço de iniciativas conjuntas num projecto da iniciativa da Cidade Criativa de Gastronomia

de Shunde”. Esta terça-feira, Helena de Senna Fernandes apresentou, na reunião do grupo das Cidades de Gastronomia, as actividades desenvolvidas por Macau ao longo do último ano. Uma das iniciativas apresentadas aos delegados é o Dia da Gastronomia Sustentável, que acontece na próxima terça-feira.

Neste sentido, a Direcção dos Serviços de Turismo vai “realizar iniciativas de sensibilização, nomeadamente através da disseminação, por diversos canais, dos vídeos feitos numa campanha produzida em colaboração com a National Geographic, para divulgar práticas de gastronomia sustentável no sector da restauração em Macau”.

VIEIRA DA SILVA FESTA NO MUSEU DA FUNDAÇÃO NAS AMOREIRAS

U

M programa com exposições, visitas guiadas, actividades para crianças e concertos, assinalou ontem o aniversário do nascimento da pintora Maria Helena Vieira da Silva (1908-1992), no museu com o seu nome em Lisboa. A Fundação Vieira da Silva tem vindo a festejar o aniversário da pintora, nascida no dia 13 de junho, há 111 anos, mas este ano é especial, porque se completam também os 25 anos do museu.

Criada ainda em vida de Maria Helena Vieira da Silva, uma das mais importantes pintoras portuguesas, e instituída

por decreto-lei em 10 de maio de 1990, a Fundação Arpad Szenes – Vieira da Silva tem como missão garantir a existência de um espaço, em Portugal, onde o público possa contactar permanentemente com a obra dos dois pintores.

O Museu Arpad Szenes - Vieira da Silva foi inaugurado em 3 de Novembro de 1994, num edifício da Praça das Amoreiras, cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, e apresenta regularmente exposições com a obra do casal ou de artistas com os quais tiveram algum tipo de ligação de amizade.

12 china

14.6.2019 sexta-feira

HONG KONG PEQUIM APOIA A FORMA COMO A POLÍCIA LIDOU COM MANIFESTANTES Segundo as autoridades chinesas, a polícia de Hong Kong respondeu da O porta-voz do Ministé- a cancelar as sessões de rio dos Negócios Estrangei- quarta-feira e de ontem, melhor maneira ros Geng Shuang considerou adiando o debate sobre a lei que os protestos na Região de extradição. ao “tumulto Administrativa Especial chiNo domingo, centenas de organizado” e às nesa de Hong Kong “não são milhares de pessoas protesuma manifestação pacífica”, taram contra aquela proposta “acções ilegais mas antes um “flagrante de lei, com os organizadores organizado”. a falarem de mais de um que perturbaram tumulto O porta-voz acrescentou milhão de pessoas na rua e a paz e a que “nenhuma sociedade as forças policiais a admiticivilizada, regida pela lei, rem apenas a participação tranquilidade” toleraria acções ilegais que de 240 mil. perturbam a paz e a tranquida antiga lidade”.

OLHARES DISTINTOS Geng condenou ainda Os defensores da lei argucolónia britânica

Sem sombra de pecado

A

China disse ontem apoiar a forma como Hong Kong lidou com a manifestação contra a proposta de lei que permite extradições para o continente chinês, após a polícia usar gás lacrimogéneo e balas de borracha.

a “interferência” da União Europeia (UE) nos assuntos internos da China.

A UE apelou na quarta-feira, em comunicado, para que os direitos fundamentais da população de Hong Kong “sejam respeitados” e que “a moderação seja exercida por todos os lados”.

O protesto em Hong Kong forçou a legislatura

mentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental PUB

AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA 1.

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A única prestação da Contribuição Predial Urbana referente ao exercício de 2018, é cobrada nos meses de Junho, Julho e Agosto do ano corrente.

No mês de pagamento, se os Srs. contribuintes não tiverem recebido o conhecimento de cobrança, agradece-se que se dirijam ao NÚCLEO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, situado no r/c do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM ou ao Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Atendimento Fiscal, trazendo consigo conhecimento de cobrança ou fotocópia do ano anterior, para efeitos de emissão de 2.ª via do conhecimento de cobrança. Por outro lado, os contribuintes, que sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, podem recorrer aos quiosques desta Direcção dos Serviços para efectuar a impressão de 2.ª via do conhecimento de cobrança pessoal.

O pagamento pode ser efectuado, até ao último dia do mês indicado no conhecimento de cobrança (Junho, Julho ou Agosto), nos seguintes locais: - Nas Recebedorias do Edifício “Finanças”, do Edifício Long Cheng, do Centro de Serviços da RAEM, ou do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; - Os impostos/contribuições podem ser pagos por intermédio de cartão de crédito ou de débito emitidos pelo Banco da China ou pelo Banco Nacional Ultramarino (incluindo “Maestro” e “UnionPay”). O valor total de pagamento não pode ser superior a MOP$100.000,00, sendo apenas permitido utilizar na operação um único cartão. Pode-se também optar pelo pagamento através dos cartões “Quick Pass” e “MACAUpass, sendo que o valor total de pagamento não pode ser superior a MOP$1.000,00.

- Nos balcões dos Bancos a seguir discriminados: Banco da China Banco Comercial de Macau Banco Delta Ásia Banco de Guangfa da China Banco Industrial e Comercial da China Banco Luso Internacional Banco Nacional Ultramarino Banco Tai Fung Banco OCBC Weng Hang Banco Well Link

- Nas máquimas ATM da rede Jetco de Macau, assinaladas com a indicação <<Jet payment>>; - Nos seguintes bancos através de transacção electrónica: Banco da China Banco Comercial de Macau Banco de Guangfa da China Banco Industrial e Comercial da China Banco Luso Internacional Banco Nacional Ultramarino Banco Tai Fung Banco OCBC Weng Hang

- Nos seguintes bancos por via telefónica “banca por telefone” : Banco da China Banco Tai Fung Se o pagamento for efetuado por meio de cheque, a data de emissão não pode ser anterior, em mais de três dias, à da sua entrega nas Recebedorias da DSF, e deve ser emitido a favor da <<Direcção dos Serviços de Finanças>>, nos termos das alíneas 2) e 3) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008. Se o valor do cheque for igual ou superior a MOP$ 50.000,00, deverá o mesmo ser visado, nos termos da alínea 4) do Artigo 5.º do Regulamento Administrativo acima mencionado.

Os contribuintes podem também efectuar o pagamento através do envio de ordem de caixa, cheque bancário ou cheque por correio registado para a Caixa Postal 3030. Não é possível enviar dinheiro, mas apenas ordem de caixa, cheque bancário ou cheque, devendo incluir-se um envelope devidamente selado e endereçado ao próprio contribuinte, a fim de se enviar posteriormente o respectivo conhecimento, comprovativo do pagamento. Note-se que devem ser respeitadas as regras descritas no ponto 4, relativamente aos cheques: - O envio para a caixa postal deve ser feito 5 dias úteis antes do termo do prazo de pagamento indicado no conhecimento de cobrança.

Nenhum dos métodos acima mencionados acarreta quaisquer encargos adicionais aos contribuintes pela prestação do serviço de cobrança.

Para a sua comodidade, evite pagar os impostos nos últimos dias do prazo.

Aos 27 de Maio de 2019.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

A imprensa estatal chinesa só ontem referiu os protestos, caracterizando-os como um “tumulto” e acusando os manifestantes de “actos violentos”.

Num editorial acompanhado da foto de um polícia ensanguentado, o jornal estatal China Daily acusa os manifestantes de estarem a usar a proposta de lei “para manchar a imagem do governo”.

A agência noticiosa oficial chinesa Xinhua afirma que os manifestantes usaram “barras de ferro afiadas” e atiraram tijolos contra a polícia. O Global Times, jornal oficial do Partido

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang considerou que os protestos na Região Administrativa Especial chinesa de Hong Kong “não são uma manifestação pacífica”, mas antes um “flagrante tumulto organizado”

NÚMEROS DA LEI

A

polícia de Hong Kong informou ontem que 11 manifestantes foram detidos e 22 agentes ficaram feridos no protesto contra as emendas à proposta de lei que prevêem a extradição de suspeitos de crimes para a China. O comissário Stephen Lo Wai-chung disse que os detidos foram acusados de conduta desordeira e de crimes relacionados com tumultos.

Comunista Chinês (PCC), descreveu também como “violentos” os protestos em Hong Kong e atribuiu-os à interferência de “poderosas forças estrangeiras”.

O jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, considerou que “sem a interferência de poderosas forças estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, os grupos da oposição não teriam a capacidade de protagonizar incidentes tão violentos em Hong Kong”.

O jornal cita vários portais noticiosos de Hong Kong, próximos do Governo central, para descrever os manifestantes como “separatistas extremistas”, armados com “garrafas cheias de gás e tinta, ferramentas, barras de ferro e catapultas, para atacar a polícia”.

A polícia usou gás lacrimogéneo, ‘spray’de pimenta e balas de borracha para dispersar os manifestantes, na quarta-feira.

Cerca de 70 pessoas ficaram feridas.

Taiwan Presidente vence primárias e tenta novo mandato em 2020 A Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, venceu as primárias do Partido Progressista Democrático (DPP), pelo que irá tentar ser eleita para um segundo mandato, na eleição presidencial de 2020, informou ontem a imprensa local.

Segundo a agência de notícias espanhola EFE, que cita a imprensa local, Tsai obteve 35,67 por cento

dos votos, contra os 27,48 por cento do ex-primeiro ministro William Lai Ching-te, anunciou o secretário do DPP Cho Jung-tai.

Desde 2016, após as eleições da Presidente Tsai Ing-wen, do DPP (pró-independência), em Taiwan, e de Donald Trump, nos Estados Unidos da América, Washington tem tomado várias medidas

para apoiar Taiwan nos campos político e militar. Além disso, a partir de 2018 - ano em que a China rompeu laços diplomáticos com Burkina Faso, República Dominicana e El Salvador - os Estados Unidos declararam repetidamente a sua oposição a que outros países rompessem as suas relações com Taiwan.

sexta-feira 14.6.2019

Sou imparcial como a neve

Crepúsculos

plano de corte

S

ERÁ da idade ou dos tempos, ou do adquirido entendimento que ela me repassou deles – o que sucede é cada vez gostar mais de menos coisas.

Por um fenómeno de paralaxe, a quem rebola no encalço das sazonalidades e suas centrifugações há-de parecer isto um horizonte que se estreita.

Descreiam-se disso, que não sois falcões atentos, antes avezitas atordoadas e voláteis; é garimpo, ó estrábicos, e mais enxerguem que de tanto descer à mina se alcança o privilégio de esgravatar um filão incessante em ceder pepitas de fino quilate, que nem um par de vidas chegaria para esgotá-lo. Há quem chame a isso “cultura”, mas é palavra (e conceito) falaz e corroída como nenhuma outra.

Numa dessas noites não menos trivial do que outras, aconteceu tropeçar televisivamente no mal enterrado “The Sun Also Rises.”

O filme passou ao largo dos êxitos e referências de 1957 e foi sumamente desconsiderado pela história e até da melhor crítica. Vale contudo a pena reparar em certas obras falhadas, sobretudo nas que resultam aquém da sua ambição. Esse hiato entre o que pretendiam e o que lograram deixa à mostra a sua mecânica e a sua dinâmica. Se além disso a opulência dos meios de que dispuseram mais não segregou do que lugares-comuns (é sabido que quanto maior o investimento, menor o risco que se deseja correr), tanta vulnerabilidade acaba por fazer de “The Sun Also Rises” o exemplo indiscreto e desprevenido da declinante Hollywood dos anos 50.

Vai o filme andando e nós percebendo que a realização foi endossada a Henry King, garante de uma cómoda competência industrial, isenta das então larvares lérias do autorismo (dele caberiam num clip do Youtbe os highlights de toda uma carreira). Por todo o lado o que se vê é a mãozinha de Darryl Zanuck o omnipotente faraó dos estúdios da Fox – ‘’Don’t say yes until I finish talking” – e por esta altura a parear com Jack Warner como o último moicano do modus operandi da Hollywood dos bons velhos tempos.

Não deixa de ser delicioso o aroma falsandé de “The Sun Also Rises”, a crença cega no velho e relho jeito de encher o olho com todo o luxo que o dinheiro pode dar e de almejar caução artística por via da nobre literatura.

(Se os aprendizes de hoje pusessem os olhos nestes fiascos talvez não debitassem tantos iguais…)

Hemingway, tão tolo quanto tonto em coisas do cinema, odiou o filme

TYRONE, THE SUN ALSO RISES

José Navarro de Andrade

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pelas razões erradas. Achou que traía a letra do romance sem entender que só avacalhada e revolvida da literatura surtem bons filmes. Nisto o cinema é implacável como tão bem o demonstrou “To Have and Have Not”, belamente deturpado o original de Hemingway pelo argumento de Faulkner e pela câmara de Howard Hawks.

Mas o mais perturbante, e perturbadoramente esplêndido, de “The Sun Also Rises” é o elenco. O filme é um invulgar exercício de crueldade. Falhos de direcção Tyrone Power e Mel Ferrer, caras de pau, aborrecem por se levarem demasiado a sério. Mas Errol Flynn e Ava Gardner apoderam-se das personagens como o diabo de uma alma, e expõem despudoradamente a sua decadência.

Intumescido e balofo, degradado pelo alcoolismo, Flynn abandona-se ao papel de um bêbado com a desinibição e o sarcasmo de quem já nada espera dos filmes e nada tem neles a provar. Vê-lo aqui é divertido e aterrador ao mesmo

tempo. O seu último plano do filme encerra todas as premonições de uma morte iminente: põe os olhos em alvo para o infinito e é tão patético quanto a pose

Se pelo artificio “The Sun Also Rises” queria dizer umas coisas importantes, das que os filmes gostam de proclamar quando se põem em pontas, pelos seus defeitos ele acaba por nos revelar outras coisas bem mais interessantes

de pé estribado para que o graxa lhe dê lustro aos sapatos. Ele lá sabia que dali a dois anos, com 50 de idade, desceria à cova.

O guião pedia a Ava Gardner que em determinada cena seduzisse o imberbe toureiro. Numa época em que às mulheres se exigia o recalcamento de uma Doris Day, o que ela nos proporciona é o devasso espectáculo de si mesma.

Gardner solta uma descarga de feromonas sem qualquer fingimento, executa um assédio de pantera liberto do véu da representação. Duvida-se que não seja autêntico o susto exibido por Tyrone Power, reduzido nessa cena à função de pau-de-cabeleira.

Se pelo artificio “The Sun Also Rises” queria dizer umas coisas importantes, das que os filmes gostam de proclamar quando se põem em pontas, pelos seus defeitos ele acaba por nos revelar outras coisas bem mais interessantes. Não há glória nem regalia nisto, apenas mais realidade.

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tonalidades António de Castro Caeiro

14.6.2019 sexta-feira

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Liberdade

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ESTINO e fado são palavras muito antigas. O sítio onde se vai parar. A vida que foi predita. Se assim é, haverá margem de manobra para a escolha? Schelling diz o que Heidegger repete: deixar-se actuar pela liberdade.

Ser livre é possível se temos um destino e um fado? Se temos uma destinação e uma predição como é possível escolher.

Quantas vezes escolhemos na vida? Temos grandes superfícies para escolher o que queremos? Não queremos já antes de escolher? Podemos escolher vidas diferentes? Podemos fazer que o que não queríamos que acontecesse não tivesse acontecido? Podemos fazer acontecer aquilo que queríamos que tivesse acontecido?

Lembro-me de, quando a sul, em Agosto, via uma estrela cadente. Pedia-se um desejo. Eu sei o que pedia. O mesmo se passava, quando soavam as doze badaladas na passagem do ano. Engolíamos doze passas e pedíamos um desejo.

Eu sabia o que pedia. Pedir significa que não temos escolha. Gostaríamos de ter o que não temos ou ser quem não somos. Ainda. Há grandes escolhas na vida que estão feitas para nós. Assim, não as escolhemos: mãe e pai, família, país, época do ano em que nascemos, amigos que encontramos, gostos, desportos se for caso disso e livros que é o caso.

Sem ler não há viver. Mas como se fazem as pequenas escolhas? Como é possível escolher? Sobretudo, quando podemos perder e dizer não ou não dizer sim?

Lembro-me muito bem de como, infante, não queria estar no próprio corpo nem fazer o que me diziam para fazer ou então só viver a vida que viviam para mim. Como ser livre? E como ter uma ânsia de liberdade? O que é ser livre se somos obrigados a ser livres?

Querer uma coisa implica trabalho.

Os gregos achavam que se queríamos alguma coisa ela não viria sem trabalho.

Hércules e Jasão ou Perseu, o meu herói de sempre, sabiam disso. Para libertar uma mãe, um País, ou alguém ou até só o próprio. Ser livre é também livrar-se de qualquer coisa ou do alguém que não gostamos de ser. Como nos libertamos para nós próprios? Como pode o rei Édipo não se cegar, depois de partilhar a cama com a sua mãe e matar o seu pai? Como podemos nós não ser quem nós somos, quando não queremos ser os próprios? Os próprios são os outros que somos. Temos um apego a nós e não queríamos ser outros. Contudo, a vida pode ser outra, diferente, um mega gato que não quer e nós não somos donos de nada.

Quando aparece um amor, é uma escolha? É a possibilidade de ser livre? Pri-

meiro, há a beleza, que tanto queremos ter por perto. Depois, a liberdade política, deixar e querer ser livre, fazer livre.

Depois, talvez a morte, quando não temos escolha. Mas a vida é para a escolha.

Tanto que morrer pode ser opção. Ficar livre de si para sempre. Ou assim Hamlet pensa. Ser ou não ser, não ser é ser ainda do lado de cá da vida.

O acto criativo por mais mínimo que seja é o que liberta. A gentileza liberta. A amabilidade liberta. Mas um poema alinhado ou então uma canção que se diz a medo também liberta. Um beijo liberta. Um livro lido ou ensaiado liberta. E passamos a vida inteira a ser o

que os outros querem que sejamos ou então só nós para nós.

Muda de vida! Como se pode mudar de vida? Só numa escolha complexa. Não é intelectual. É prática. É ser a fazer. Quem não faz o que é não compreende o que é para ser. Quem não compreende não explica. E queremos que tudo seja diferente ou que tudo seja exactamente como é e tem sido até agora. Que escolha? Como escolher quando não se pode escolher?

Só escolhemos quando não podemos ser o que somos ou não queremos ter o que temos?

Há uma ânsia de liberdade que é uma ânsia de amor. A verdade há-de nos li-

Ser livre é também livrar-se de qualquer coisa ou do alguém que não gostamos de ser. Como nos libertamos para nós próprios? Como pode o rei Édipo não se cegar, depois de partilhar a cama com a sua mãe e matar o seu pai? Como podemos nós não ser quem nós somos, quando não queremos ser os próprios? Os próprios são os outros que somos

bertar. A verdade revela-se. Ser outro, ser diferente, ser de outra maneira consigo e com os outros. O mundo é outro quando o amor se revela. Uma estrela dançante ou cintilante ou atirada para o céu, quando todos os outros estão aí connosco e saem de cena ou entram em cena.

Como gostaria de compor um poema, quando o poema vem e pede para ser escrito. Como eu gostaria de compor uma canção no trânsito quando pede para ser cantada. Como eu gostaria de ensaiar um pensamento quando ele se forma tão consistente à espera de ser pensado e dito.

Ou só ter uma rapariga. Falar com ela à beira mar, mesmo quando é inverno, entrar pelas águas frias da Fonte da Telha.

Falaríamos dos nossos pais e lutas e futuro. Escolher é ter futuro. Não. Escolher é fazer o futuro. É tão bom não estar só e não ser só. E ver alguém que connosco é livre. Ser livre é também ser feito livre.

Ser livre é libertar. Como o combatente que não mata para matar mas para libertar pessoas. O amor, a verdade, são os elementos da escolha. Sem escolher não somos. Não há igualdade de oportunidades. Há uma talvez. E escolher faz de nós quem somos. Somos o que escolhemos.

E se for em nome do amor, então, fomos!

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

sexta-feira 14.6.2019

Lisboa, capital do barulho ofício dos ossos Valério Romão

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A ínfima possibilidade de Lisboa um dia se tornar uma cidade minimamente civilizada, este tempo em que vivemos será lembrado com um travo de repugnância ao falar-se dele e sem pinga de saudade. Embora a massificação do turismo tenha tido o condão de estimular a reabilitação de muitos edifícios devolutos em Lisboa (e com isso os sectores muito específicos da construção e hotelaria), diria que foi das pouquíssimas coisas boas que o turismo trouxe.

Não lhe subjaz no entanto qualquer intenção benemérita: uma cidade com tanta afluência turística vê-se obrigada a aproveitar todo o espaço disponível se quer incrementar as vendas dos típicos patos de borracha ou dos milenares pastéis de bacalhau com queijo da serra. No fundo, a reabilitação imobiliária é apenas uma externalidade positiva, um efeito colateral do turismo, algo que as empresas do sector dispensariam de bom grado se outra forma de garantir o mesmo lucro houvesse.

De resto, a albufeirização em curso tem sido pródiga a produzir efeitos ne-

gativos: escassos transportes públicos sobrelotados (os nativos ainda levaram algum tempo a aceitar o confisco turístico do eléctrico 28), subida olímpica dos valores das rendas, multiplicação descontrolada dos alojamentos locais, descaracterização progressiva da cidade, dos seus bairros, extinção lenta mas inexorável de um modo de vida incapaz de sobreviver sem aqueles que nele participavam, implosão gradual do comércio de proximidade, substituído por lojas de bugigangas inúteis e botecos gourmet nos quais se comercializa uma banalidade sobreadjectivada a preço de estrela Michelin, lixo, confusão e barulho. Muito barulho.

Lisboa nunca foi generosa para com os seus no que diz respeito à permissividade com que lida com o ruído produzido, nomeadamente o nocturno.

Quando não o estimula directamente, mediante a organização ou promoção de eventos, autoriza-o com a emissão de licenças. Em Junho, então, é freestyle. São os santos, as barraquinhas de farturas com colunas do tamanho de barris de cerveja a debitarem um me-

A Câmara, como uma loja da Bershka, quer dar a impressão de que a cidade está sempre em festa, e quando não é ela própria a promover as mais diversas aberrações sonoras – a última delas um barco junto à Ribeira das Naus a debitar um tecno de after de má memória a tarde toda de um domingo – faz vista grossa a quem ultrapassa os limites em vigor. The show must go on.

dley dos peitos da cabritinha e da garagem da vizinha em loop, os gritos ébrios na rua às tantas da manhã e os múltiplos transportes que levam esta gente dos sítios onde se embebedam para os sítios onde dormem. Quem se pode legitimamente queixar quando em doze meses de sono possível só um lhe é perturbado?

Há pouco tempo foi criado um grupo público de discussão no Facebook, chamado Menos barulho em Lisboa, no qual os seus participantes escrevem sobre a poluição sonora que, muito por via do crescimento exponencial do turismo, tem retirado tranquilidade às suas vidas. São relatos de ruído caucionado ou estimulado pelas autoridades que deviam proteger aqueles cuja ecologia vital se encontra ameaçada das mais diversas formas. Percebe-se a natureza displicente do fenómeno: a Câmara, como uma loja da Bershka, quer dar a impressão de que a cidade está sempre em festa, e quando não é ela própria a promover as mais diversas aberrações sonoras – a última delas um barco junto à Ribeira das Naus a debitar um tecno de after de má memória a tarde toda de um domingo – faz vista grossa a quem ultrapassa os limites em vigor. The show must go on.

E é disso que se trata, de limites. E é nisso que esta gestão municipal tem sido péssima. Em entrando dinheiro, tudo o resto sofre de um efeito de desfoco ou de desvalorização de importância. A vida das pessoas, de Lisboa e dos seus habitantes, está indexada a uma dimensão apenas: a forma como podem não perturbar a ordenha da vaca leiteira em que a cidade se converteu.

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Folhetim Fernando Sobral

14.6.2019 sexta-feira

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A grande dama do chá

O

Inferno não existe. Não é preciso. A vida é que é uma longa agonia. O velho padre Afonso dos Reis dissera isso a Cândido Vilaça, quando este tentara confessar-se pela primeira vez.

E pela última. O padre, depois de ter percorrido o Extremo-Oriente tentando converter todas as almas possíveis, também parecia desiludido e cansado. Cândido tinha um saxofone para poder respirar. Ao padre restava a fé. Afonso dos Reis nunca voltaria às sua Beira-Alta portuguesa. Ficaria ali, na poeira que um dia quisera transformar no caminho para o paraíso.

Cândido Vilaça lembrou-se do padre quando saiu da casa de pasto “O Alvoroço” e sentiu o choque sufocante do calor.

Ao contrário dos chineses, que comiam peixe frito ou arroz com galinha, pedira cogumelos em molho de caranguejo.

Isto enquanto bebia várias cervejas. Agora voltava a deparar-se com o inferno do calor. Ajeitou o chapéu e começou a percorrer a rua que o levava até à loja de Jin Shixin, na Avenida Almeida Ribeiro. Sorriu ao lembrar-se das palavras do padre: - Deus está interessado na Terra tal como no Céu. Na luz do Céu como na de uma vela, nos discípulos como nos anjos. Ou nos diabos. No ordinário e comum, como na santidade. Às vezes duvidava, mas quem era ele para questionar o que era muito mais complicado do que tocar saxofone ou pôr as pessoas a dançar? Viu riquexós, mas decidiu continuar a caminhar ao sol, como se quisesse expiar ali todos os seus pecados. Até chegar à loja não deveria conseguir esse intento. Por ele passaram chineses com caixas de bambu ao ombro, gente pobre, sem nada, que apenas procurava sobreviver. Nisso, não eram tão diferentes dos portugueses. As mulheres portuguesas, sempre solitárias, caminhavam de guarda-sol para se protegerem do calor e da luz. Vinham de diferentes locais, para a missa ou para a confissão, que as esperava numa das muitas igrejas de Macau. Sentiu, por vezes, o odor do ópio, enquanto se afastava dos cães e galinhas que percorriam a rua em busca de comida.

Continuou a caminhar calmamente até ao “Jardim Celestial”, a loja de chá de Jin. Quando chegou, ficou do outro lado da rua, à sombra. Perto estava um chinês magro, vestido com uma cabaia de ganga, que olhava fixamente para a porta da loja, enquanto conversava com um homem mais velho, vestido com um fato de linho. Quando este levantou a cara, reparou que era japonês. Disse qualquer coisa e afastou-se. Então o chinês voltou-se para Cândido. Este não deixou de se surpreender. Apesar do cabelo curto, de rapaz, a face dele traía-o. Era uma rapariga, ainda jovem, que o fulminou com

o olhar. Como se ele estivesse ali a mais.

O português sentiu-se intimidado. Antes dela se virar e começar a andar até outro ponto da rua, Cândido percebeu: a rapariga não era chinesa. Era japonesa.

Deixou passar uns minutos, mas quando atravessou a avenida não viu sinal da japonesa. Entrou e deparou-se com Wen Xiao. Este inquiriu-o com o olhar, sem dizer nada. Cândido disse apenas: - Venho falar com a menina Jin Shixin. Depois decido se levo chá.

Wen Xiao olhou para ele com desdém. Mas, quando ia responder, surgiu Jin. Sorriu e disse: - O senhor Cândido pode entrar. É um amigo.

O chinês não pareceu convencido, mas desviou-se e deixou Cândido caminhar até junto de Jin e depois segui-la para uma pequena sala interior. Ela sentou-se num pequeno banco e fez-lhe sinal para ele se sentar noutro, que estava perto.

- Quer um chá?

- Para já não.

- Qual é o motivo da sua visita, então?

- Mera cortesia. Estava aqui perto e decidi vir comprar chá. Dizem que aqui

é possível encontrar o melhor que há em Macau.

Ela sorriu, mas os seus olhos estavam alerta. Cândido disse então: - Talvez por isso tem clientes japoneses. Ou terá brevemente.

- Porquê?

- Um, ou melhor, uma japonesa que parece um rapaz, estava aqui defronte a espiar. E outro estava a conversar com ela, mas fugiu assim que me viu.

O olhar dela não revelou nenhum pânico.

- Eu sei que eles estão ali.

- Acredito. Mas, depois do que aconteceu nas Ruínas de São Paulo, e do que agora vi à entrada, pergunto-me: o que querem os japoneses de si? Claramente estão em choque.

- Ainda não percebeu, Cândido. É ingénuo?

- Às vezes sou. Por isso é que preciso que me expliquem o que não entendo.

Macau é uma terra pacata.

- Só na superfície. A guerra está aqui.

E separa-nos, chineses e japoneses. Sabe o que eles fizeram em Xangai, não?

Cândido fechou os olhos, como se não quisesse recordar-se.

Cândido percebeu. De nada lhe valia agora dizer que era português. Ou músico. Ou que só queria a paz. Os japoneses já o tinham colocado ao lado dos chineses de Jin. Levantou-se devagar e a chinesa fez o mesmo.

Aproximaram-se e, quase sem querer, Cândido beijou a face de Jin

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- Então sabe o que nós combatemos aqui, em Macau. Só os portugueses não repararam na rede de espiões que eles aqui têm, tal como em Hong Kong, na Malásia ou em Batávia. E seguem-me.

Tal como eu os sigo a eles.

- E quem são eles?

- Um, conheceste nas Ruínas de São Paulo. Chama-se Toshio Nomura, e tem uma empresa de importação e exportação, no Largo do Leal Senado. Viveu muito tempo no Brasil e fala português.

Depois há outros que vagueiam entre Macau, Hong Kong e Xangai. E há alguns portugueses, que lhes dão informações importantes.

- Portugueses?

- Alguns sim. Não te espantes, Cândido. Face ao dinheiro, todos têm fraquezas. Um deles é o teu amigo Prazeres da Costa. Era ele que estava com o Nomura, caso não tenhas percebido.

Cândido sondou os olhos de Jin. Ela não mentia. Mesmo que não dissesse toda a verdade.

- O perigo nem sempre está nos recifes, muitas vezes está no mar aberto. À vista de todos. A guerra não é um jogo de mahjong. E está agora a desenrolar-se nas ruas de Macau. E tu, sem o quereres, fazes parte dela. Deixaste de poder esconder-te na sombra, à espera que a tempestade acalme. Que lados vais escolher? Ou, simplesmente, vais tentar fingir que nada é contigo?

Cândido percebeu. De nada lhe valia agora dizer que era português. Ou músico. Ou que só queria a paz. Os japoneses já o tinham colocado ao lado dos chineses de Jin. Levantou-se devagar e a chinesa fez o mesmo. Aproximaram-se e, quase sem querer, Cândido beijou a face de Jin. Esta não se afastou, como se o esperasse. E quisesse. Ficaram durante alguns segundos a olhar um para o outro, sem saber o que fazer. E Cândido voltou a beijá-la, agora nos lábios.

Quando se afastaram, ele virou-se e saiu.

Quando chegou à rua inspirou o ar pesado. O calor não pareceu ser tão infernal. Viu a rapariga japonesa que tinha voltado para o lugar onde reparara nela pela primeira vez. E, sem saber porquê, relembrou algumas palavras do padre Afonso dos Reis.

- Sabes, Cândido, os homens residem num mundo que não governam. São os imortais, os deuses, que velam por nós.

Foram eles que deram forma ao mundo.

Os homens não conheciam a morte, mas quando se encerraram no seu círculo, começaram a morrer. O Céu é agora o refúgio dos imortais, os deuses que, como os gregos acreditavam, vivem no Olimpo. A Terra foi legada aos homens que envelhecem e morrem. E o Inferno é o abrigo dos que já morreram. Por isso importa viver e estar do lado da verdade. Para que um dia possamos perceber a razão dos imortais.

(f)utilidades 17

sexta-feira 14.6.2019

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O QUE FAZER ESTA SEMANA Domingo

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EXPOSIÇÃO | “PEDRAS E PEDRINHAS” Casa de vidro do Tap Seac EXPOSIÇÃO | “ESPAÇO E LUGAR” Casa Garden EXPOSIÇÃO | EXPOSIÇÃO “BELEZA NA NOVA ERA: OBRASPRIMAS DA COLECÇÃO DO MUSEU NACIONAL DE ARTE DA CHINA” MAM

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9 3 5 0 4 1 8 2 6 7 4 2 1 7 6 0 5 3 8 9 6 8 3 1 2 9 7 5 4 0 7 5 9 8 3 4 6 0 2 1 8 0 6 4 5 MEN 2 IN1BLACK: 7 INTERNATIONAL 9 3 2 7 0 6 9 3 4 8 1 5 MEN IN BLACK: INTERNATIONAL [B] GODZILLA II: KING OF MONSTERS [B] Um filme de: F. Gary Gray Michael Dougherty 9 7 2 1 6UmCom:filmeVera3de:Farmiga, 4Ken Watanabe, 0 8 Com:5 Chris Hemsworth, Tessa Thompson, Liam Neeson, Emma Thompson

Sally Hawkins, Kyle Chandler 14.30,1 16.45, 19.15, 4 21.308 3 0 514.15, 21.30 9 6 7 2 0 1 4 5 8 7ALADDIN 2 [A]9 3 6 X-MEN: DARK PHOENIX [B] FALADO EM INGLÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Simon Kinberg Ritchie 3 6 2 9 7 8UmCom:filmeWill0de:Smith,Guy1Mena 5 4 Com: James McAvoy, Michael Fassbender, Massoud, SALA 1

SALA 3

SALA 2

Jennifer Lawrence 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

Naomi Cott, Marwan Kenzari 16.45, 19.15

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46 4 51 35 73 27 2 09 0 9 20 82 8 5 43 64 6 71 78 7 9 06 50 5 1 34 3 13 1 7 4 2 8 0 65 96 0 52 5 3 1 9 86 8 47 4 69 6 0 7 2 13 1 58 87 8 4 9 6 0 5 23 12 31 3 8 92 49 4 7 50 5 5 36 73 7 8 91 29 2 04 52 5 10 41 64 86 8 97 9 SOLUÇÃO DO PROBLEMA 19

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Cineteatro 0 1 2 8C3 I6 N 9 4E 7M5

À DERIVA

Dois petroleiros terão sido atacados no golfo de Omã, perto do estreito de Ormuz, segundo a Marinha dos EUA, estando pelo menos um deles em chamas. De acordo com as agências internacionais de notícias, a Marinha dos EUA afirma que está a prestar assistência a petroleiros que terão sido “atacados”. Uma empresa de inteligência marítima identificou, uma das embarcações como sendo o “MT Front Altair”. O navio está “em chamas e à deriva”, acrescentou a empresa.

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9 5 6FILME 4 6 7 8HOJE 0 8 2 13 UM 2 0 3 9 5 7 1 4 8

9 5 7 1 8 7 81 8 42 54 5 96 9 0 “The Trip” é um clássico do cinema da 8 4 0psicadélica 4contracultura 63 96 dos9anos21960, 17 1 uma obra profundamente californiana.

6 23 pelo 2 8mestre 1 48Roger4Corman, 05 0o 7 Realizado filme conta com a participação 1 97 9 05 30 3 8de4alguns 8 6 dos seus alunos de universidade que mais estrelas 5 viriam 8 6a tornar-se 2 9 8tarde 17 21grandes 43 4 de Hollywood. Com argumento escrito 0 1jovem, 9 1à 3altura, 4 63Jack 6Nicholson 57 5e 2 pelo “Easy0Rider” 3 2 87 pela 2protagonizado 98dupla 19 de01 56 5 (Peter Fonda e Dennis Hopper), “The 4 centra-se 6 05 na0primeira 2 3experiência 8 3 1de 79 4 Trip” 23

0

LSD de um jovem realizador de anúncios publicitários. Apesar da atmosfera experimental e da fotografia caleidoscópica, o filme teve sucesso comercial, muito 3 28pela 9 em1que 4 60 76 8ajudado 92altura 45foi0lançado: Agosto de 1967, em pleno “Verão do 6 41 João 4 Luz 7 2 9 38 3 5 amor”.

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8 7 2 9 4 5 1 6 0 3 1 6 3 5 9 2 0 8 4 7

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8 37 9 6 1 4 92 40 15 63

2 3 8 0 5 27 89 94 1 6

6 5 7 1 3 12 8 79 0 4

3 4 0 9 6 01 5 57 8 2

7 6 1 8 4 80 13 65 2 9

0 29 3 2 7 8 01 16 74 85

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95 8 26 74 0 53 47 32 69 1

S U D O K U

EXPOSIÇÃO | “100TH ANNIVERSARY OF THE MAY FOURTH MOVEMENT IN CHINA” IFT

CONCERTO | MAMA NAI! 1 às721h 9 LMA8| 15/06

1.16

REALIDADE ALTERNATIVA

Diariamente

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YUAN

VIDA DE CÃO

EXPOSIÇÃO | (HE)ART – EXPOSIÇÃO E PERFORMANCE Centro de Arquitectura e Urbanismo | 17h

EXPOSIÇÃO | DESENHOS DA RENASCENÇA MAM | Até 30/06

0.25

5 5 9 8 18 1 74 7 3 70 2 3 1 6 7 12 49 4 0 80 8 6 6 5

06 2 8 7 54 20 1 5 9 73

40 59 6 81 95 72 63 8 14 27

74 65 3 58 09 97 46 0 31 82

17 6 2 5 80 39 4 1 3 08

1 4 9 46 8 3 95 2 7 0

3 70 15 4 7 8 9 36 52 1

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PROBLEMA 20

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Na sequência da manifestação que levou mais de um milhão de pessoas ao Victoria Park em Hong Kong em protesto contra a lei da extradição, o jornal China Daily “noticiava” que o banho de multidão pedia exactamente o contrário. Na quarta-feira, o medo de uma geração de jovens que floresceu de sementes plantadas em 2014 tomou a forma de raiva, face a uma lei que entendem como o princípio do fim de Hong Kong. Naturalmente, foram catalogados como agentes da CIA, ou desmiolados que foram lavados cerebralmente pelos grandes satãs estrangeiros. E, por favor, não me lixem. Escrevo sobre este caso por uma questão actualidade e proximidade.

Estou tão farto do relativismo QI 50 e do mundinho a preto e branco que acha que se eu mencionar o holocausto nazi sem referir as atrocidades cometidas por Estaline sou estalinista. Sim, existem outros regimes com registos terríveis em direitos humanos e a verdade também é maltratada noutros lugares. Mas o tratamento dado ao que se passa em Hong Kong é surreal, o mundo ao contrário. Ok? Mas o mais bizarro é a aderência de ocidentais a esta trip ditatorial.

Há quem pense que quase 1/6 da população da região vizinha que saiu à rua no fim-de-semana passado fê-lo a mando de uma potência estrangeira. Porque não aliens?!

Vamos tornar a alucinação ideológica mais conducente com a descoberta de Hofmann.

Mais de um milhão de hongkongers protestaram a lei contra a extradição depois de abduzidos por extraterrestres e depois de lhes terem sido implantados chips que levam à resistência face à erosão de direitos intergalácticos. Muito melhor! João Luz

THE TRIP | ROGER CORMAN

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18 opinião

14.6.2019 sexta-feira

confeitaria

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Cidades, felicidade, casas e processos participativos

ALVEZ a mais elementar sensatez sugerisse que este fosse assunto deixado exclusivamente ao livre arbítrio dos poetas, ou quando muito de alguns filósofos mais versáteis, mas pelos vistos também há economistas e outros analistas de contabilidades várias a dedicar-se ao tema: a felicidade, nem mais, por estes artífices (entre os quais me conto, já agora) brutalmente transformada em objecto de medida, com as suas engenhosas classificações e os seus inevitáveis “rankings” internacionais, superiormente decretados sob os auspícios da ONU (quem mais nos poderia valer nesta tão premente necessidade civilizacional e planetária, aliás?) e validados por cientistas de renome internacional. Meça-se a felicidade, então, assim por atacado, em cada país, para podermos comparar-nos enquanto povos mais ou menos felizes. Desde 2012 que isso é feito pela “Sustainable Development Solutions Network”, das Nações Unidas, e daí resulta o “World Happiness Report”, publicado desde 2012.

Nesta quantificada – mas nem por isso menos subjectiva - contabilidade da felicidade dos povos, ganham sistematicamente, e com apreciável vantagem, os do norte da Europa: na mais recente versão deste gracioso “ranking”, publicada há um mês e com dados referentes a 2018 – Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia ocupavam os quatro primeiros lugares, ficando a Suécia pelo 7º.

Holanda, Suíça, Nova Zelândia, Canadá e Áustria completam o “top-10” desta tabela, posições manifestamente inacessíveis para os povos da Europa do Sul (a França está no 24º lugar e a Espanha no 30º), da América Latina (com excepção da particular Costa Rica, num magnífico 12º lugar, o melhor é o Chile, em 26%) ou da tragicamente infeliz África (a Líbia ocupa a mais destacada posição, no 72º lugar, ainda assim atrás de Portugal, na mui modestamente feliz 66º posição). Tem sido mais ou menos assim desde que o relatório é publicado.

Verdade seja dita, mesmo que esta contabilidade só muito remotamente possa ser vista como uma aferição relevante da felicidade nacional (seja lá isso o que for), não deixa de sintetizar alguma informação interessante sobre a satisfação de cada povo com a vida que leva – assim numa média relativamente grosseira, que dentro de cada país as diferenças são muitas. O índice é construído tendo em conta indicadores socioeconómicos (riqueza, apoios sociais ou esperança de vida) e de confiança nas

instituições (liberdade de associação e de voto, percepção sobre corrupção ou sensação de segurança), cujo impacto nas nossas efémeras existências não é certamente negligenciável. A cultura é que não traz felicidade - isso já se sabia - e talvez por isso não precise de ser contabilizada nesta medida da felicidade humana segundo a ONU. Vem isto a propósito de ter tido por estes dias a oportunidade de visitar a Finlândia, o país que lidera este ranking, terra de generalizada felicidade segundo os critérios cientificamente avalizados que a ONU utiliza. Participando numa conferência em que o

Nesta quantificada – mas nem por isso menos subjectiva - contabilidade da felicidade dos povos, ganham sistematicamente, e com apreciável vantagem, os do norte da Europa: na mais recente versão deste gracioso “ranking”, publicada há um mês e com dados referentes a 2018 – Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia ocupavam os quatro primeiros lugares

tema geral era a planificação de cidades contemporâneas, o dito ranking foi várias vezes objecto de conversa – e ocasionalmente de sarcasmo, tendo em conta a generalizada circunspecção nórdica e a relativa escassez de sorrisos, já para não falar em abertas gargalhadas. E se havia algum consenso em relação à impossibilidade de se medir a felicidade com base nestes atributos, também se ia concordando que os ditos indicadores oferecem pistas relevantes em relação à forma como as pessoas se relacionam – de forma mais ou menos satisfatória – com os contextos socioeconómicos e institucionais em que vivem.

Acabei por ter um exemplo clarificador numa visita guiada a uma zona portuária em profunda renovação no sul da cidade de Helsínquia. Um arquitecto da autarquia explicou com detalhe pormenores relativos ao desenho de espaços e edifícios, que incluem, por exemplo, caminhos a ligar blocos residenciais, espaços verdes e escolas que permitem a qualquer criança deslocar-se entre estas áreas sem ter que atravessar ruas com tráfego automóvel. Este desenho corresponde, naturalmente, a uma opção política sobre o que deve ser a cidade, mas há outras, tão ou mais relevantes: por exemplo, das habitações que vão servir cerca de 20.000 novos residentes, apenas 45% são transaccionadas no mercado (as restantes são atribuídas por concurso com rendas sociais ou sorteadas e vendidas a um preço a que não supera os custos de produção). Visitando a zona, não se consegue

JOÃO ROMÃO

distinguir os vários tipos de habitação, que parecem bastante semelhantes independentemente do regime de comercialização ou utilização. Uma intervenção desta natureza e dimensão tem também o efeito de reduzir a procura de casas no circuito comercial e, por essa via, contraria a tendência para a subida preços.

Quem nos mostra esta nova parte da cidade é um jovem investigador de doutoramento na Universidade de Helsínquia, também pertencente a uma organização de residentes que participa frequentemente nas discussões sobre planos urbanísticos na cidade. Em resultado dessa participação sistemática, foi convidado – com outras pessoas de perfil semelhante – a servir de “mediador” entre grupos organizados de residentes e a Câmara Municipal nos diversos processos de planeamento urbanístico em curso (entre os quais, o desta zona da cidade). Estas práticas institucionais que envolvem as pessoas nos processos de planeamento das suas cidades são radicalmente diferentes das práticas a que costumamos assistir, por exemplo, em Portugal. Da mesma forma, intervir na questão da habitação disponibilizando milhares de casas fora dos circuitos comerciais promove a defesa das pessoas contra o poder das empresas imobiliárias e financeiras. São opções políticas possíveis. E se calhar até ajudam a que se tenha alguma felicidade, afinal de contas. Pelo menos será mais fácil estar satisfeito com a economia e a democracia.

opinião 19

sexta-feira 14.6.2019

a outra face

CARLOS MORAIS JOSÉ

A

Much ado about everything

proposta de lei do Governo de Hong Kong, que facilita a extradição de pessoas para a China continental (RPC), é um documento estranho e lamentável, pelo menos de dois pontos de vista. O primeiro prende-se com a promessa de manutenção do mesmo sistema durante 50 anos depois da transferência de soberania e o respeito pela Lei Básica. O segundo tem a ver com o timing da apresentação da proposta.

Como se pode constatar pela reacção da população de Hong Kong, a questão da extradição para a China não é um problema menor. De algum modo, o facto de até hoje ela não ter existido constitui um dos pilares invisíveis do segundo sistema, pois garante que ali podem habitar, usufruindo dos direitos cívicos expressos na Lei Básica, pessoas acusadas pela RPC de “crimes” derivados da liberdade de expressão, de reunião, de contestação pacífica, da defesa dos direitos humanos, etc.. Os tais “crimes” são, geralmente, classificados de “subversão social”, “terrorismo”, “sedição”, ou seja, implicando uma moldura penal duríssima.

Como relatam os próprios jornais regionais chineses, ao longo de toda a enorme China, deparamos com casos locais de abuso de poder, de corrupção, de alienação dos valores de sobriedade e contenção. Na maior parte dos eventos, essas autoridades locais perseguem ferozmente quem as denuncia, talvez à revelia do próprio Governo central. A ausência de separação de poderes leva à desconfiança na justiça, a nível local e nacional, desconfiança essa que há muito atravessou a fronteira e se repercute nas mentes dos cidadãos de Hong Kong, que obviamente fazem questão de não se encontrarem à mercê de um sistema judicial não independente.

O caso foi de tal modo aberrante que a Chefe do Executivo soluçou na televisão que não estava a “vender (sold out) Hong Kong”, depois de a polícia ter precisado de bater em manifestantes provocadores e pouco pacíficos, admitindo com as suas lágrimas que compreendia a dissensão do seu povo e a distância real que existe, em termos de valores cívicos, entre a ex-colónia e a RPC. Assistimos ao espectáculo de uma mulher estilhaçada entre o que sabe ser a cidade que governa e o “dever patriótico” de fazer aprovar uma legislação. Carrie Lam, pouco depois, anunciava suspender, adiar para as calendas, o debate sobre a malfadada proposta de lei. É inevitável lembrarmo-nos de algo idêntico, ocorrido quando o Governo de

Hong Kong pretendeu implementar o artigo 23º da Lei Básica, referente à sedição e traição à Pátria. Proposta absurda, porque contrária às expectativas populares, independentemente das cambalhotas jurídicas que se executem para a justificar, viu-se igualmente obrigada a recolher ao covil do esquecimento, esperando por outros dias para voltar a emergir. Tal como deverá acontecer no caso da lei da extradição...

O que leva então o Governo de Hong Kong, empurrado ou não por Pequim Pequim, a apresentar a proposta, nesta altura do campeonato? Ninguém previu a reacção popular? Além do mais, com a RPC envolvida numa guerra comercial com os Estados Unidos e com outros problemas mundo fora, seria a altura certa para provocar estas previsíveis ondas e logo na cidade conhecida pela erupção regular de dissidência e irreverência? Um país que joga go certamente que pensa em questões territoriais e na procura do equilíbrio interno como condição para a procura de poder.

Pois não parece. A RPC demonstra uma incapacidade teimosa quando na mesa está Hong Kong, um bloqueio, um trauma, uma aflição. Esvai-se a sapiente e milenar paciência, ruge uma urgência de mando que pela mão suave seria mais simples de adquirir. Pequim espuma à menor travessura deste seu desejado filho. E talvez este facto devesse ser caso de reflexão profunda e de auto-análise no seio de vários comités, centrais ou periféricos.

Com certeza que não é a necessidade premente de prender e extraditar perigosos agitadores na ex-colónia que motiva a acção, resulta em tanto barulho e uma mão-cheia de novos problemas e antipatias. O caso dos livreiros já nos ilustrou sobre os métodos e a matéria. É que para a população parece tratar-se, além de uma questão de liberdade, de um problema de segurança. O medo incrusta-se não apenas no político, no activista, mas também no comerciante, no industrial, no banqueiro,

no especulador. E este medo, esta reacção pronta de um milhão de pessoas não era de prever?

Bem pode o Global Times atribuir os protestos a uma intervenção estrangeira que, neste caso, a própria dimensão da manifestação o desmente. É certo que em Hong Kong existe uma quantidade enorme de agentes estrangeiros (só os EUA têm cerca de mil funcionários no seu consulado), alguns talvez com a missão de desestabilizar as relações com a RPC. Mas, na verdade, com propostas destas, não precisam de exibir uma grande performance.

E o Governo de Carrie Lam? Não previa esta maré de protestos? Por quê avançar com esta medida, nesta altura? Depois de alguma reflexão, só encontro uma explicação para a apresentação desta proposta de lei: chama-se Grande Baía.

O projecto da Grande Baía é uma das grandes apostas do Governo Central, com o objectivo expresso de intensificar a comunicação entre Macau, Hong Kong e as cidades da província de Guandong, de modo a que no futuro constituam uma região unificada; comercialmente, culturalmente, talvez politicamente, se pensarmos no pós2047/49. Afinal, pensar-se-á em Pequim, Cantão sempre foi uma porta para o exterior, lugar de estrangeiros, tal como Macau e Hong Kong, portanto não será difícil a esta gente do Sul entender-se. A Grande Baía é um modo de potenciar a região mas, inevi-

E o Governo de Carrie Lam? Não previa esta maré de protestos? Por quê avançar com esta medida, nesta altura?

Depois de alguma reflexão, só encontro uma explicação para a apresentação desta proposta de lei: chama-se Grande Baía.

tavelmente, também diluirá as diferenças entre as três regiões presentes.

E que diferenças... Para o caso vertente, foquemo-nos nos sistemas jurídicos: temos três e todos bem diferentes. Em Macau predomina o chamado “continental”, europeu, um corpo legal façanhudo e romano-germânico. Em Hong Kong, pratica-se a dita Common Law, o direito anglo-saxónico, fundado principalmente na jurisprudência e no “confusionismo”. Já na RPC, estamos perante um direito baseado no direito continental europeu, mas atravessado de derivas incompatíveis com os outros dois, sendo o elefante maior o facto de não existir separação de poderes entre o judicial e o executivo.

Ora ao pretender uma união comercial, facilitar a circulação de pessoas e bens nesta Grande Baía, torna-se óbvio que surgirão conflitos legais, duros de roer e de resolver.

Burlas, fraudes, golpes, golpadas e golpinhos por essa Grande Baía fora. Como controlar isto sem uma lei da extradição, que permita uma acção rápida e coordenada das autoridades em questão? É virtualmente impossível, um controlo condenado ao fracasso. Daí a emergência extemporânea desta proposta de lei, ainda que dela tenham sido excluídos a maior parte dos crimes económicos.

Trata-se, é bom de ver, de um caso em que o carro é colocado à frente dos bois.

Estranhamente, a RPC parece ter pressa de integrar Hong Kong, assumindo uma atitude pouco condicente com a postura reflectida e equidistante que tem exibido no actual palco das relações internacionais. Contudo, o que aqui demonstra é uma inusual incapacidade de compreender onde fica a linha da harmonia ou até onde pode o bambu vergar sem se partir. É verdade que a RPC está debaixo de fogo. Os Estados Unidos de Trump alargam as esferas da guerra comercial e, obviamente, procuram descredibilizar a China em diversas áreas. Hong Kong é, todos o sabem, um espaço onde esses “inimigos” pululam e agem. Mas, para contrariar essa acção, a RPC tem de contar com o apoio da população local e não com a sua animosidade. Tem de lhe instilar o “novo sonho chinês”, de uma nova Grande China, forte, plena e una, em 2047/49. Uma China de características globais, onde a liberdade dos cidadãos não entra em conflito nem põe em causa a autoridade do Estado, onde predomine a meritocracia, a justiça seja independente e a criatividade abençoada.

A proposta de lei do Governo de Hong Kong, as manifestações populares, a carga policial, a entrevista de Carrie Lam, finalmente, a suspensão do debate e da consequente aprovação da lei parecem invocar a máxima de Shakespeare: “much ado about nothing”. Mas não. Aqui estamos perante um caso de “much ado about everything”.

E este “everything” é a forma de sociedade prometida, a liberdade do cidadão, o estado de direito, a crença na irredutibilidade do indivíduo e no valor supremo da sua vida.

Quanto mais feliz, mais breve é o tempo.

Plínio, o Velho

sexta-feira 14.6.2019

PALAVRA DO DIA

COMÉRCIO TROCAS ENTRE PORTUGAL E CHINA CRESCEM

EQUADOR RECONHECIDO CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

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ORTUGAL exportou nos primeiros quatro meses do ano para a China produtos no valor de 733,2 milhões de dólares, menos 0,07 por cento relativamente ao período homólogo de 2018, foi ontem anunciado.

De acordo com dados oficiais publicados no portal do Fórum Macau, com base nas estatísticas dos Serviços de Alfândega chineses, as trocas comerciais entre Lisboa e Pequim ascenderam a 2,12 mil milhões de dólares até Abril, o que corresponde a um aumento de 13,7 por cento, em comparação com o período homólogo do ano passado. Já as importações de produtos chineses aumentaram 22,64 por cento, em relação ao mesmo período do ano passado. Portugal importou da China bens no valor de aproximadamente 1,38 mil milhões de dólares, tendo Lisboa um saldo comercial negativo com o país asiático de cerca de 647 milhões de dólares.

Os dados dos Serviços de Alfândega chineses indicam que as trocas comerciais entre a China e os países lusófonos se fixaram em 46,25 mil milhões de dólares ao longo dos primeiros quatro meses do ano, verificando-se um crescimento de 11,99 por cento.

Inundações Sistemas de combate vão ser adiados

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O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) adiou a candidatura das entidades interessadas na a instalação de sistemas contra inundações e de bombas de água após as queixas dos residentes acerca da falta de financiamento para as obras necessárias a este procedimento. O objectivo, garante o CPTTM, é beneficiar mais comerciantes, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. O Centro acrescentou ainda que em situações normais, o candidato deve enviar todos os documentos do processo dentro de 30 dias após a conclusão da obra, e ser financiado dentro de 30 dias úteis depois das instalações serem verificadas. No entanto, se houver situações anormais ou problemas com os documentos apresentados, os prazos podem ser prolongados.

O

Águas perigosas Epidemia de dengue na região asiática ameaça alastrar a Macau

A

Direcção dos Serviços de Saúde (DSS) alertou ontem a população do território para o aumento da febre de dengue na região do Sudeste e Sul da Ásia. A situação é já considerada epidémica, dado o surgimento de mais casos graves nas regiões vizinhas da RAEM, nomeadamente em Zhuhai e Taiwan, mas também na Malásia, Vietname, Singapura, Camboja, entre outros, do que em igual período do ano anterior.

As autoridades, em comunicado aos órgãos de comunicação, “apelam aos residentes para prestarem atenção à higiene ambiental e removerem a água estagnada nos locais de trabalho e nas áreas periféricas de residência, de modo a fortalecer a prevenção”, lembrando que “Macau tem registado a ocorrência de chuvas e existem inúmeros recipientes, ao ar livre, propensos à acumulação de água”, sendo a possibilidade de multiplicação de mosquitos muito elevada.

Em Macau, desde o início do ano, foram registados 3 casos de febre de dengue, todos importados do Sudeste Asiático.

A preocupação dos Serviços de Saúde sobe à medida que os elevados níveis epidémicos das

regiões vizinhas aumentam e o risco de propagação se adensa com condições climatéricas favoráveis.

Na vizinha cidade de Zhuhai, até ao dia 10 de Junho, foram registados 15 casos de febre de dengue, entre os quais um caso com origem local, segundo os serviços de saúde da região. Em Taiwan são já 16 casos locais e 163 casos importados de febre de dengue, desde o início de 2019, sendo os números mais elevados dos últimos dez anos.

Entretanto, na Malásia, Vietname e Singapura, os casos registados de dengue duplicaram em relação ao período homólogo de 2018, sendo o Camboja o país mais atingido da região, segundo a informação divulgada pela DSS, com 1.300 ocorrências suspeitas de dengue registadas em apenas uma semana.

NO MUNDO

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a incidência da febre provocada pelo vírus da dengue, cresceu dramaticamente a nível mundial nas últimas décadas. Na grande maioria dos casos, a infecção é assintomática, daí ser muitas vezes mal diagnosticada e registada abaixo dos valores reais.

Uma das estimativas apresentadas

aponta para uma média anual de 390 milhões de casos de infecção em todo o mundo, dos quais 96 milhões são os clinicamente diagnosticados, com maior ou menor gravidade.

O número de casos reportados à OMS, pelos estados membros de três regiões mundiais onde a incidência é maior, passou de 2,2 milhões em 2010 para mais de 3,34 milhões em 2016. Por saber está o motivo do aumento destes casos, se por epidemia reincidente e gradualmente mais severa, se pelo facto de cada vez haver mais registos para efeitos de controlo e prevenção das autoridades, nacionais e internacionais.

Depois de uma quebra no número de casos registados, entre 2017 e 2018, pela OMS em toda a região asiática, uma acentuada subida tem vindo a ser monitorizada em 2019, nomeadamente em países como a Austrália, Camboja, China, Laos, Malásia, Filipinas, Singapura e Vietname. Até 1970, apenas 9 países haviam reportado epidemias severas de dengue, segundo aquela instituição, sendo a doença hoje endémica em mais de 100 países em todo o mundo.

A América e a Ásia são as regiões mais afectadas.

Raquel Moz

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Tribunal Constitucional do Equador deu ontem ‘luz verde’ ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma medida histórica num país historicamente conservador.

A decisão de reconhecer uniões homossexuais, resultado de uma extensa batalha legal travada por vários casais e defensores dos direitos LGBT, foi aprovada com cinco votos a favor, entre nove juízes, numa audiência à porta fechada.

Os quatro juízes que se opuseram à medida consideraram que, para reconhecer o casamento entre homossexuais, seria necessário legalizá-lo através de reformas constitucionais.

No entanto, em declarações à agência France-Presse (AFP), o constitucionalista Gustavo Medina assegurou que esta é uma “decisão vinculativa e obrigatória”. “As decisões do Tribunal Constitucional são vinculativas para as autoridades equatorianas”, pelo que a decisão deverá ser aplicada e todo o país, declarou Medina, antigo procurador e ex-presidente da Supremo Tribunal de Justiça.

“Isto significa que o Equador é mais igualitário, é mais justo do que ontem, e que os direitos humanos são iguais para todos, sem discriminação”, afirmou o advogado da Fundação Pakta Christian Paula, citado pela mesma agência. O Equador junta-se a um punhado de países latino-americanos - Argentina, Brasil, Costa Rica, Colômbia e Uruguai - que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, através de decisões judiciais ou, com menos frequência, por meio de acções legislativas.