Hoje Macau 14 MAI 2015 #3330

monopólio com fim à vista. mortos para todas as casas 9

Os Passos advogados Perdidos constrangimentos na mira. revisão de de alejo carpentier

estatutos na calha sociedade Página

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violência doméstica metade das vítimas não apresenta queixa

O silêncio das inocentes Os dados são de 2012 mas só agora foram revelados. Apesar de algumas mudanças positivas nos últimos anos parece haver ainda um longo caminho pela frente para as mulheres de Macau. Quase 50 % das vítimas de violência doméstica não tiveram nenhuma acção subsequente e uma esmagadora maioria não vê com bons olhos o sexo feminino em cargos de chefia.

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diário de bordo

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hoje macau quinta-feira 14.5.2015

por carlos morais josé

Aqui não passará

ontem macau

Ontem foi um dia negro na história da língua portuguesa: é suposto, em Portugal, ser obrigatório escrever respeitando o Acordo Ortográfico de 90 (AO90). Alguns juristas garantem que, de acordo com a lei, tal uso compulsivo só será verdade em 2016. Mas isso não me interessa. Verdade, verdadinha, é que temos actualmente o governo mais inculto desde a fundação da República em 1910. Para além de ter sido extinto o Ministério da Cultura (como se para Portugal a cultura não fosse uma das suas potenciais mais-valias, até em termos económicos), vegeta um secretário de Estado que pertence tanto do assunto como eu percebo de astrofísica, ou seja, terá acesso a uma vulgata. Antes não foi melhor. Ninguém se esquece que o Partido Socialista, de José Sócrates, foi o grande impulsio-

“Não vamos fugir a qualquer problema. Vamos enfrentar esses problemas e resolvê-los. Há alguns que temos de solucionar e, neste momento, pode ser preciso recorrer à justiça”

édito nador do AO90. Hoje talvez se perceba melhor porquê: era o dinheiro, senhores, eram os negócios. Aliás, basta questionar capitalisticamente: quem lucrou com os desmandos do acordês? A resposta é assustadora porque salienta que o interesse privado de alguns submete uma língua de todos, cuja História deveria ser motivo de orgulho e não de irrisão. Para realmente compreender a diferença entre os falantes de português recomendo, por exemplo, a tradução de Heidegger (e outros filósofos) ou textos científicos feita por brasileiros. É praticamente igual ao português de Portugal. Só quando os escritores brasileiros, na literatura, seguem a Fala é que a grafia tem de mudar para dar conta da miríade de divergências que nesse país, como em Portugal, em Angola ou Moçambique, esta apresenta. Contudo, no

caso supracitado as diferenças são mínimas. Não existe necessidade de acordar nada, como aliás ingleses, americanos e australianos nunca fizeram, não deixando por isso o inglês de ser, actualmente, a língua mais importante do planeta. Não, meus caros leitores. Não se trata de nada que não esteja relacionado com o lucro ou a exibição de micro-poder dos Malacas Casteleiros desse país hoje à beira da Europa espoliado. Tiraram-nos a agricultura, a indústria e as pescas. Entregaram a cultura aos La Férias e outros comerciantes. Mas para que o trabalho ficasse completo era necessário destruir também o que caracterizava o tal país de poetas: a escrita. E tinham de ser burocratas a fazer o trabalhinho, ao modo estalinista que António Guerreiro tão bem descreveu no Expresso.

Um camião carrega emigrantes ilegais do Bangladesh e do Myanmar até um centro de detenção temporário, em Langkawi, na Malásia. Os cidadãos continuam a fugir destes países, especialmente do Myanmar, devido à violência. Entre Janeiro e Março deste ano, mais de 25 mil barcos ilegais foram descobertos na costa malaia, tailandesa ou da Indonésia. EPA/FAZRY ISMAIL

Chui Sai On • Chefe do Executivo

É lancinante que, em Portugal, nenhum escritor digno desse nome concorde com o AO90. Mas os governantes limpam o rabo a isso e avançam com o disparate. Recusam o referendo quando se trata de um assunto que a todos diz respeito. Mas acham bem consultar a populaça quando se trata de uma operação íntima de uma mulher ou sobre as opções sexuais privadas, com as quais ninguém tem absolutamente nada a ver. Chamam democracia ao regime, mas o povo só é chamado a horas certas para fazer aquilo que esperam dele a horas certas. Depois, cale-se, trabalhe e pague a vidas dessa gentalha. É o que, geralmente, o povo faz. Tinham de mexer na escrita. Só porque dá dinheiro. É triste e vergonhoso. Aqui o AO90 não passará.

horah

“Com o estado da economia em Macau, não é tempo oportuno [para proibir o fumo nos casinos]. O que temos é de criar um sistema de ventilação, que penso ser um sistema viável” Tsui Wai Kwan • Deputado

“Os serviços representados no grupo de trabalho [do Sin Fong Garden] nunca garantiram que os proprietários não iam ser acusados” • Comunicado do Governo sobre a acusação do MP aos sete manifestantes do prédio

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“Serão valorizadas [no estabelecimento de negócios em Nansha] as vantagens de Macau, nomeadamente [aquelas] proporcionadas especialmente pelos laços relativamente estreitos com os Países de Língua Portuguesa e os países sudeste-asiáticos” Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, sobre o estabelecimento de parcerias com Cantão | P. 6

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong; Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; Arnaldo Gonçalves; David Chan; Fernando Vinhais Guedes; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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grande plano

hoje macau quinta-feira 14.5.2015

Violência Doméstica Cerca de 50% das vítimas não apresenta queixa

Um longo caminho a percorrer O mundo da mulher tem vindo a apresentar várias mudanças em diversos sectores ao longo dos últimos anos. Casamentos que acontecem mais tarde, mais estudo e formação e aumento do número de trabalhadoras a tempo inteiro são algumas das conclusões. Apesar disso, a mulher ainda vive no silêncio quanto à violência doméstica, sendo que cerca de 50% das vítimas assumiu nada fazer contra o seu agressor. A Comissão pede intervenção do Governo bém importância. “Quanto à distribuição dos papéis no casamento e na família, há relativamente mais mulheres que não concordam que as mulheres devem deixar o estudo/carreira profissional por amor ou pela família” (60,1%), ao mesmo tempo, a maioria delas não concorda que os homens possam cuidar da família e não ter emprego (68,6%)”, indica o relatório.

Perante os resultados, a Comissão para osAssuntos das Mulheres considera e apela ao Governo que procure apoios das sociedade e das empresas, “oferecendo suportes suficientes para as mulheres com empregos durante o período de gravidez”, assim como

Quanto ao papel na sociedade, quase 50% das mulheres afirmou que os homens “têm melhor capacidade de análise nos assuntos políticos e sociais” e a esmagadora maioria (83,3%) não concorda que as “mulheres devam assumir cargo de chefia”.

Negócios cor-de-rosa

Quanto ao papel na sociedade, quase 50% das mulheres afirmou que os homens “têm melhor capacidade de análise nos assuntos políticos e sociais” e a esmagadora maioria (83,3%) não concorda que as “mulheres devam assumir cargo de chefia”. No mundo do trabalho, o documento indica que, quanto mais alta a qualificação de educação, mais alta é a percentagem das mulheres que trabalham a tempo inteiro - 92,1% das mulheres com nível de pós-graduação ou superior tem emprego a tempo inteiro. “Em comparação com as mulheres com nível do ensino primário ou inferior, só cerca de um terço (33,7%) delas tem emprego a tempo inteiro”, pode ler-se. Actualmente, no universo das inquiridas, mais de 60% das mulheres casadas ou em regime de coabitação trabalha a tempo inteiro, percentagem que supera as mulheres solteiras no mundo do trabalho e das divorciadas ou viúvas. Dentro dos motivos que levam as mulheres a não apostar na formação está o “cuidado dos membros da família”, com quase 25%, “trabalho doméstico”, com 9%,

Os dados revelam que “quando interrogadas sobre que tipo de medida adoptaram para enfrentar a violência doméstica, 46,9% indicou que não fez nada”

mais tempo dedicado aos estudos, aumentando o número de mulheres independentes, tem surgido uma classe de mulheres solteiras entre os 30 e os 39 anos, algo pouco comum em anos anteriores. “Com a comparação, a taxa das mulheres solteiras de cada grupo etário com idade igual ou superior aos 30 anos de 2011 é mais alta do que a mesma de 2001. Entre esses grupos etários, o fenómeno é especialmente evidente nos grupos etários dos 30 aos 34 anos e dos 35 aos 39 anos, sendo o maior aumento da proporção das mulheres solteiras com idade dos 30 aos 39 anos”, indica o documento.

Governo a olhar tiago alcântara

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UM inquérito a mais de mil mulheres, cerca de 10% assumiu ser vítima de violência doméstica e quase metade das vítimas afirmaram que nada fizeram contra o seu agressor. Os dados são de 2012 e constam do Relatório Sobre a Condição da Mulher em Macau, da Comissão para os Assuntos das Mulheres, só ontem publicado em Boletim Oficial. Das inquiridas que afirmaram ser vítimas de violência doméstica, 61,9% disse ter sofrido de violência verbal, 42,9% de maus tratos físicos, 3,8% de abuso sexual e 3,9% de outro tipo de violência doméstica. Os dados revelam que “quando interrogadas sobre que tipo de medida adoptaram para enfrentar a violência doméstica, 46,9% indicou que não fez nada”. Estes dados levam mesmo a Comissão a apelar a intervenção do Governo, nomeadamente através de legislação, ainda que não explique se concorda ou não com a criminalização pública deste problema. “[O Governo deve] continuar a acompanhar a legislação da violência doméstica, para proteger os direitos das mulheres vulneráveis. Cerca de 10% das mulheres disseram que tinham experiências de violência doméstica (10,5%), cerca de 50% das mulheres que sofreram violência doméstica mostram que não tomaram nenhuma medida naquele momento (46,9%) e, quanto às mulheres caladas, os departamentos relevantes devem conhecer os motivos, através da legislação adequada e eficaz, dando garantias para os seus direitos”, diz o relatório. Apesar deste sofrimento vivido de forma silenciosa entre quatro paredes, o comportamento das mulheres, de forma geral, está a mudar e isso nota-se em várias sectores, sejam eles a nível profissional, saúde, formação e no seio familiar. Relativamente ao papel das mulheres na família, 92,9% das inquiridas considera que “os filhos têm a responsabilidade de cuidar dos pais” e mais de metade das mulheres concorda que o papel da mulher é o de casar e ter filhos. Ainda assim, a carreira já tem tam-

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sendo a razão “estar a estudar” a mais alta, com 28%. No que toca ao salário, indica o relatório que, nos últimos cinco anos, 78,3% das mulheres a trabalhar receberam aumentos salariais, sendo que em comparação com o último inquérito, o aumento salarial se tem manifestado cada vez maior. O mesmo acontece com a promoção no seus postos de trabalho, em que mais de 30% indica que foi promovida. “Entre as mulheres promovidas nos últimos cinco anos, 12,6% delas disse que foram promovidas neste ano, no ano passado e nos últimos dois anos, sendo que a taxa de promoção ocupou 33,4% e 24,5% respectivamente”.

As mulheres não promovidas acreditam que isso não aconteceu devido a três principais motivos: “não haver a posição disponível nas empresas em que trabalha”, “as relações pessoais, competência, questão de escolaridade” e “empregados novos ou recentes na empresa”.

Uma nova posição

Apesar dos casamentos apresentarem um crescimento constante, há mais mulheres solteiras. Assim indica o estudo, que defende que “a mudança das situações de casamento e de famílias provocou uma alteração do papel das mulheres na família”. O relatório explica ainda que as mulheres tem mostrado uma “fraca vontade de fecundidade”. Com

“oferecer horários de trabalho mais livres e flexíveis para as mulheres profissionais, acrescentar-lhes mais dias de folga e baixar os obstáculos profissionais das mulheres que têm de cuidar dos familiares”. É necessário também, defende, melhorar os serviços de creches, pois, cuidar dos filhos, escreve a Comissão, é uma fonte principal de stress das mulheres de Macau. E por esse mesmo stress, também causado por outros motivos, o Governo deve “prestar mais atenção à saúde mental das mulheres”, sendo que é necessário que o Executivo e as associações ofereçam serviços diversificados de saúde. Os representantes do Governo devem trabalhar mais para prestar mais apoios e estímulos à participação social da mulher, melhorar os serviços para idosos e também oferecer e gerir os trabalhadores domésticos. Filipa Araújo

Filipa.araujo@hojemacau.com.mo

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política

O Governo garantiu aos deputados que o projecto de Lei do Enquadramento Orçamental deverá chegar à Assembleia Legislativa em Novembro, depois de anos à espera. Deverá ser proibida a transferência de fundos entre diferentes projectos do PIDDA. A análise do orçamento rectificativo está concluída

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Lei do Enquadramento Orçamental deverá estar pronta no outono

Novembro de boas contas

reservas financeiras da RAEM”, e que “só após concluídos os estudos é que o Governo vai alocar determinada percentagem dos valores excedentários das reservas para criar um mecanismo eficaz de bem-estar social”.

“No geral, a manutenção de um saldo positivo da conta central do Governo nos anos orçamentais de 2016 e seguintes “vai depender do nível de estabilização das receitas do Jogo”

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hegou ao fim a análise do orçamento rectificativo para este ano, levado ao hemiciclo pelo Executivo depois da quebra das receitas do Jogo. No parecer pode ler-se que os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) voltaram a pedir um calendário para a conclusão do projecto de Lei do Enquadramento Orçamental. Novembro foi a data apontada por Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. “O Governo informou a Comissão que os trabalhos de revisão estão ainda a decorrer, encontrando-se na fase de tradução e aperfeiçoamento de alguns aspectos jurídicos. A estrutura fundamental da proposta de lei está concluída, podendo assim ser lançado em tempo oportuno à consulta pública. Prevê-se que entre em processo legislativo em Novembro do corrente ano”, pode ler-se no parecer que o HM analisou. O Executivo adiantou ainda que no novo diploma “vai ser introduzida uma norma que proíba a transferência de verbas entre os projectos e acções do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), facto este que vai contribuir para reforçar a fiscalização sobre as despesas orçamentais”. Os deputados terão ainda alertado o Governo para a necessidade de “elevar a eficiência na execução do PIDDA, sobretudo num cenário de queda das receitas provenientes de impostos sobre o Jogo, para dinamizar o desenvolvimento estável da economia”. O Governo respondeu que o Secretário para as Obras Públicas e Transportes é “o principal responsável pelo PI-

No geral, a manutenção de um saldo positivo da conta central do Governo nos anos orçamentais de 2016 e seguintes “vai depender do nível de estabilização das receitas do Jogo”, após o ajustamento para baixo, e do nível das despesas de investimento público necessárias ao desenvolvimento futuro da RAEM, “com tendências a aumentar nos próximos anos”. Depende ainda “do nível das despesas correntes dos serviços e organismos públicos para funcionarem com eficiência e qualidade, e ainda da continuidade de políticas de transferências correntes para empresas, associações, famílias e indivíduos”. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Conselho da Reforma da Administração com novos membros

DDA”, sendo que este tem mantido contactos mensais com a tutela da Economia e Finanças. Neste sentido, o investimento público em projectos de grande dimensão “poderá vir a ter um papel significativo no ano em curso, no sentido de contribuir positivamente para o crescimento da procura interna e, dessa forma, compensar o momento menos positivo da procura externa”. Em relação às perspectivas macroeconómicas de Macau a curto

prazo, “estão dominadas pelo factor de ajustamento das despesas dos visitantes com o Jogo, pelas tendências de menor ritmo de expansão da economia chinesa, embora mais sustentável e inflacionista e por uma conjuntura internacional dominada pelo fraco dinamismo da actividade económica”.

Estabilidade precisa-se

No parecer lê-se ainda a preocupação do Executivo face à quebra das

receitas do Jogo para valores abaixo das 20 mil milhões de patacas, tendo Lionel Leong referido que o valor dos cheques pecuniários poderá diminuir no próximo ano. Os deputados pediram a criação de um mecanismo para manter o bem-estar social, por forma a responder às mudanças no Plano de Comparticipação Pecuniária, mas o Governo respondeu que vai analisar em primeiro lugar “a situação geral das

O Conselho Consultivo da Reforma da Administração Pública vai passar a contar com três novos membros. Zhang Yihe, actual representante do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi nomeada para exercer funções em substituição de Chuang Coc Meng. Também Iao Man Leng e Ng Chio Ian vão ser membros deste Conselho Consultivo, numa altura em que representam, respectivamente, os gabinetes de Sónia Chan e Alexis Tam. Os mandatos duram até 2017, segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO).

política 5

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Pereira Coutinho Governo luso “não aproveita” capacidade de Macau

No reino da bela adormecida Pereira Coutinho afirma que o Governo português não sabe aproveitar as oportunidades presentes em Macau, tais como os recursos humanos. O deputado defende que há organismos portugueses que para nada servem no território e que muito poderia ser feito em prol do desenvolvimento da Língua Portuguesa e seus países Externo de Portugal (AICEP) que, para o deputado, pouco ou nada faz no território. “Eu não sei o que é que a AICEP está a fazer aqui em Macau. Esta é uma boa pergunta para Governo de Portugal”, defende. “Portugal pode fazer muito se souber aproveitar os recursos

humanos cá em Macau. Portugal tem que tomar iniciativa, contactar as forças vivas cá de Macau que estão sub-aproveitadas. Existem quadros válidos e experientes que podem servir”, rematou, dando ainda como exemplo o caso dos Vistos Gold. “Tenho conhecimen-

to de que os macaenses foram usados como ponte de atracção de investimento para os Vistos Gold em Portugal, estando portanto por isso a dar o seu contributo”, defendeu. Só assim, continua, é que os produtos portugueses conseguirão

entrar de forma consistente e de forma mais fácil no mercado da China. Algo que terá que ser feito através de trabalho de campo. “É preciso arregaçar as mangas”, conclui. Filipa Araújo

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tiago alcântara

esde o estabelecimento da RAEM já passaram 16 anos e de facto há muitos recursos humanos trilingues que podem ser muito bem aproveitados por Portugal cá em Macau”. Assim começou por argumentar o deputado José Pereira Coutinho, quando questionado sobre as declarações dadas ao jornal português Diário de Todos, em que, citando, “acusa Lisboa de não aproveitar quadros lusos de Macau em diplomacia económica”. Pereira Coutinho afirma ao HM que, em Macau, existe um grande número de pessoas qualificadas, naturais do território, “com vasta experiência no domínio do social de interligação entre Macau, China, incluindo Taiwan” e que podem, diz, ser “trampolins de suporte de apoio [para Portugal]”. Estes recursos humanos - como o caso do próprio deputado, conforme exemplifica, e “Rita Santos”, membro da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), “ou Fernando Gomes”, ex-Conselheiro das Comunidades Portuguesa, podem ser aproveitados dentro das áreas económicas e de plataforma entre negócios entre a China e os países de Língua Portuguesa.

De nada serve

“Vejo que Portugal através do seu Consulado-Geral em Macau pode desenvolver mais essas capacidades e actividades, inclusivamente, no ensino e na divulgação da Língua Portuguesa e do próprio país em si, promovendo as áreas das indústrias, do turismo e do comércio que Portugal deve levar à China e esta matéria não está minimamente aproveitada”, realça Pereira Coutinho, na publicação portuguesa. “Isto constitui a obrigação dos representantes de Portugal no extremo-Oriente em que se deve desenvolver mais e melhor.” Ao HM, o representante das comunidades portuguesas diz que Portugal deve aproveitar esses quadros “em vez de mandar pessoas de Lisboa” para o território. “Penso que as instituições portuguesas vocacionadas para atracção de investimento não estão a cumprir o seu papel cá em Macau”, remata. Caso disso, diz, é a Agência para o Investimento e Comércio

“Penso que as instituições portuguesas vocacionadas para atracção de investimento não estão a cumprir o seu papel cá em Macau”

DSAT Denunciada “exploração” de assistentes de trânsito

Toca a empilhar funções J osé Pereira Coutinho denuncia casos de assistentes de trânsito que se dizem “constantemente explorados” durante o horário laboral, período no qual referem fazer mais para além das tarefas para as quais foram designados. Isso mesmo descreve o deputado numa interpelação escrita, onde questiona o Governo acerca de uma melhor fiscalização e definição das funções destes funcionários, “por forma a pôr cobro ao abuso das suas funções por parte da entidade patronal” e

de atribuir as “mesmas regalias” que os restantes profissionais dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebem. Pereira Coutinho acusa ainda a entidade responsável por estes profissionais de não gerir o seu trabalho, sendo assim a DSAT que está a dirigir isso mesmo. “A DSAT (...) adjudicou os serviços dos ‘assistentes de trânsito’ a uma organização com experiência de serviço social e caberia a essa organização organizar e dirigir os trabalhos dos ‘assistentes de

trabalho’ aos quais se aplicaria a Lei das Relações de Trabalho”, explica o deputado.

Assegurar o futuro

Outro dos pedidos do também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi a criação de um regime de previdência que integre os assistentes de trânsito, “por forma a garantir uma velhice mais tranquila” durante a aposentação. Finalmente, o deputado perguntou ao Executivo se a entidade

alegadamente responsável vai ser obrigada a pagar um valor extra aos assistentes de trânsito que necessitem, por força do elevado número de pedidos de ajuda, de interromper o seu trabalho para se deslocarem a outros locais. Pereira Coutinho pede ainda que a estes sejam fornecidos “equipamentos mínimos e necessários” para o exercício da sua profissão. Recorde-se que estes auxiliares de trânsito são os funcionários recentemente designados pela DSAT para ajudarem na organização dos táxis, nomeadamente nas paragens, para evitar as ilegalidades como escolha de clientes ou desrespeito pelas filas. Leonor Sá Machado

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6 política

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Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong considera que Nansha tem um grande potencial para ali se desenvolver a já anunciada criação de uma zona de comércio livre através do estabelecimento de uma zona franca de passagem livre de bens, pessoas e serviços. Aqui poderá ainda ser criado um centro de incubadoras de negócios para os jovens das duas cidades. Outra das novidades é a realização de um estudo pelas duas partes que deverá incluir a elaboração de “um relatório sobre a situação actual e a tendência do desenvolvimento da indústria de convenções e exposições, analisando e tomando como referência as experiências” de outros países.

Cooperação Estudo com Cantão sobre potencial de Nansha

Na rota dos negócios do Delta

gcs

Lionel Leong quer apostar forte e bem nas PME e jovens empresários de Macau, estabelecendo parcerias com Cantão em Nansha. A ideia passa por fazer de Macau e daquela zona uma passagem livre de bens, pessoas e serviços, para facilitar a criação de operações comerciais

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Durante a reunião entre os representantes de Macau e de Cantão, o dirigente anunciou ainda que as parcerias e negócios entre as duas regiões têm sido benéficas para uma série de indústrias, como são a de convenções e exposições, economia e comércio, turismo, cultura e estabelecimento de produtos agrícolas. “Serão valorizadas [no estabelecimento de negócios em Nansha] as vantagens de Macau, nomeadamente [aquelas] proporcionadas especialmente pelos laços relativamente estreitos com os Países de Língua Portuguesa e os países sudeste-asiáticos”, explica um comunicado do Gabinete de Lionel Leong. Houve ainda espaço para discutir o desempenho e evolução de PME e empresas de jovens lo-

cais naquela zona, que deverá servir como plataforma de negócios. Os planos do Secretário incluem o convite de jovens da RAEM a viajarem até Cantão para que se familiarizem com o ambiente de negocio daquela zona.

Nada pára a Rota

O Governo assegurou que vai continuar a promover e organizar sessões de visita a locais de

cooperação e outros territórios, como são os Países de Língua Portuguesa, no sentido de discutir a estratégia “Uma faixa, uma rota”. Além disso, sublinhou que serão “dedicados esforços para facilitar a promoção de Macau enquanto porto franco para diversas economias circundantes. “Serão dedicados esforços para eliminar diversos obstáculos e barreiras tangíveis e intangíveis, promover a articulação

“Serão dedicados esforços para eliminar diversos obstáculos e barreiras tangíveis e intangíveis, promover a articulação entre o porto franco de Macau para o comércio internacional e a zona de comércio livre de Nansha”

entre o porto franco de Macau para o comércio internacional e a zona de comércio livre de Nansha e concretizar a circulação livre dos elementos ligados a capitais, recursos humanos e informações”, esclarece o mesmo comunicado. Outro dos estudos igualmente previsto deverá conter resultados acerca do ajustamento dos postos de serviços criados pelo Executivo naquela província. A mesma reunião compreendeu a discussão sobre “uma série de projectos” focados na promoção de emprego e empreendedorismo dos jovens de ambas as cidades. Deste debate resultou a ideia de criar centros de incubação de negócios destinados aos jovens das duas zonas. Leonor Sá Machado

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Contabilistas vão ter Estatuto

O

A

deputado Chan Meng Kam pretende saber quais as funções dos diferentes planos de apoio do Governo para fomentar o empreendedorismo jovem e as Pequenas e Médias Empresas (PME). Na sua interpelação escrita, o deputado lembra que o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, apresentou várias ideias para apoiar os jovens nos primeiros negócios, tendo proposto o aperfeiçoamento do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, a criação de centros de empresas incubadoras ou um departamento público especializado em serviços para as PME, o qual iria funcionar na Direcção dos Serviços de Economia. Contudo, o deputado questiona como é que o Executivo vai gerir

todos esses serviços com funções semelhantes, por forma a facilitar o acesso da população aos mesmos e reduzir a burocracia com os procedimentos administrativos. Chan Meng Kam considera que esses projectos não só devem disponibilizar apoios financeiros como também proporcionar formações na área dos recursos humanos, operações e gestão empresarial, por forma a ajudar os jovens empresários a desenvolverem os seus espaços. Na mesma interpelação Chan Meng Kam pede ainda um calendário ao Governo para a implementação de rendas baixas para as lojas da habitação pública. O deputado quer saber quais as lojas com baixas rendas ser aproveitados por esses jovens empreendedores. F.F.

tiago alcântara

PME Deputado questiona políticas para jovens empreendedores

Comissão de Registo dos Auditores e Contabilistas (CRAC) está a preparar a criação do Estatuto dos Contabilistas, tendo sido realizado no passado dia 6 um seminário de recolha de opiniões, que contou com a participação de 160 pessoas. Iong Kong Leong, presidente do CRAC, referiu no seu discurso, citado num comunicado, que “por forma a harmonizar-se com o desenvolvimento a longo prazo da profissão contabilística de Macau, o texto do projecto do Estatuto dos Contabilistas contém disposições sobre as denominações utilizadas pelos profissionais de contabilidade, sobre os requisitos relativos às qualificações profissionais e às

qualificações para o exercício da profissão, sobre os requisitos de desenvolvimento profissional contínuo, e sobre os tipos de sanções disciplinares, que estão em linha com os padrões internacionais”. É ainda consagrada uma “disciplina transitória” que assegura, de uma forma adequada, os seus direitos, ao mesmo tempo que disponibiliza condições que lhes permitam melhorar as suas qualificações profissionais. Não foi ainda adiantada uma data para que o estatuto dos contabilistas esteja concluído. “A mencionada proposta de lei relativa ao Estatuto dos Contabilistas iniciará, o mais rapidamente possível, o respectivo processo legislativo”, é referido no mesmo comunicado.

sociedade

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Advogados Associação vai avançar com revisão do Estatuto da profissão

Publicidade, universidades e outras histórias de causídicos Em vigor desde a década de 90, o Estatuto do Advogado vai ser revisto. A publicidade aos escritórios de advogados, um diploma que regule a criação de sociedades e a inclusão de outras universidades locais com cursos de Direito de Macau são alguns pontos que poderão sofrer alterações

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ORGE Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), confirmou ontem que o Estatuto do Advogado será alvo de revisão. “Está na altura de incorporar a experiência que temos desde [a década de 90] e a evolução da sociedade e das instituições nestes anos que decorreram. Hoje há 300 advogados e cem estagiários, o que faz uma grande diferença em relação a 1990, quando havia 50 advogados e pouquíssimos estagiários”, afirmou na conferência de imprensa de apresentação das

Neto Valente confia em Raimundo do Rosário O presidente da AAM comentou ainda o mais recente relatório do Tribunal de Última Instância (TUI), tendo apontado novamente a necessidade de mais e melhores magistrados. “Também concordamos com o presidente do TUI quando diz que temos falta de instalações como deve ser, embora estejamos convencidos de que com o novo Secretário das Obras Públicas e Transportes [Raimundo do Rosário] será possível termos instalações que andam prometidas há mais de dez anos e que não tiveram qualquer avanço significativo. Essa é uma necessidade primária da administração da justiça. Não será por falta de dificuldades financeiras, é mais uma questão de pessoas.”

O desafio da queda das receitas do Jogo

actividades do Dia do Advogado (ver caixa). Por agora, a AAM ainda está na fase de recolha de propostas para a alteração, que, segundo Neto Valente, é difícil. “Gostaríamos de manter a mesma sistematização, mas há pormenores que é preciso alterar, porque criam constrangimentos. A alteração da lei fundamental também tem a ver com a articulação que se faz com outros diplomas”, explicou Neto Valente, que deu alguns exemplos de questões que poderão ser alteradas. Uma delas deverá passar por

Pagamento de advogados oficiosos em análise Jorge Neto Valente disse ontem que são necessários “ajustamentos” no sistema de pagamento de advogados oficiosos, porque há alguns que não recebem os pagamentos, dias depois de um acórdão do TUI ter declarado que cabe ao gabinete do presidente pagar sempre aos advogados quando os responsáveis não o possam fazer. “Já há uma lei que diz que é sempre. Se for preciso clarificar melhor, isso far-se-á de certeza. É um pequeno desafio, porque é preciso fazer ajustamentos e compete à AAM defender a lei.”

especificar que os iniciados na advocacia devem saber Direito de Macau, com a inclusão de mais universidades para além da Universidade de Macau. “Achamos que deve ser claro que só os habilitados em Direito de Macau é que devem praticar em Macau. Isto é a propósito de uma disposição que está no Estatuto, que diz que os licenciados por uma universidade que não seja de Macau têm de estudar Direito de Macau. Naquela altura só havia uma universidade e quem fez a lei não pensou que pudessem haver outras universidades de Macau a ensinar outras formas de Direito”, apontou Neto Valente.

Da divulgação

O tipo de publicidade feita pelos escritórios de advocacia também será analisada. “No estatuto actual os advogados estão completamente proibidos de fazer publicidade. Mas em Hong Kong já se pode ir mais longe e há hoje quem defenda na Europa que é possível e admissível fazer certas formas de publicidade porque se entende que é uma actividade concorrencial”, referiu o presidente da AAM. Neto Valente adiantou também que poderá estar em cima da mesa

“Achamos que deve ser claro que só os habilitados em Direito de Macau é que devem praticar em Macau” Jorge Neto Valente Presidente da Associação dos Advogados de Macau

a criação de um diploma independente que regule a criação de sociedades de advogados. “Até agora não houve oportunidade de pôr em vigor [esse diploma]. O que a AAM propõe é que sejam permitidas parcerias em sociedade civil, com responsabilidade ilimitada. Mas na Europa e América há sociedades com responsabilidade limitada. Se formos para a responsabilidade limitada, é preciso articular isto com um seguro que cubra os danos causados por uma sociedade de advogados aos seus clientes, porque não será o património dos sócios a responder”, concluiu. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Para além do habitual atraso da justiça, os advogados poderão vir a deparar-se com desafios provocados pela quebra das receitas do Jogo, lembrou Neto Valente. “O desafio maior e imediato é a quebra previsível do sector do Jogo. Com a quebra das receitas do Jogo, não é só o Jogo que reduz a actividade, vêm menos turistas que alimentam o comércio e isso pode significar menos actividade e necessidade de apoio da profissão. É possível, não garantido, que isso venha a acontecer.”

Celebrações no fim-de-semana É já nesta sexta-feira que arrancam as habituais actividades de celebração do Dia do Advogado, que incluem jogos, concertos e ainda o atendimento jurídico ao público, de forma gratuita. Este ano, tal como o ano passado, a AAM convidou advogados do interior da China para que possam prestar “informações às pessoas que tenham transacções com o continente”. A Fundação Macau dá um apoio superior a 300 mil patacas para as actividades, que se prolongam até sábado. “Queremos mostrar um pouco à população aquilo que os advogados fazem e também mostrar o Direito de Macau”, referiu Neto Valente.

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recuperado terreno de empresa de Ho Meng Fai

gcs

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E já cá cantam dez

Mais três terrenos juntam-se aos recentemente anunciados pelo Governo, num total de dez lotes já reavidos. Ontem, um que pertencia a Ho Meng Fai, empresário condenado por corrupção, entrou para a lista

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Governo recuperou mais três terrenos que não foram aproveitados em tempo útil e, entre eles, está um que pertencia à empresa de Ho Meng Fai, empresário de Macau ligado ao escândalo de corrupção de Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas. De acordo com um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, foi dada ordem por Raimundo do Rosário, actual Secretário, para a recuperação do lote de 936 metros quadrados que pertencia à Sociedade Imobiliária

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Belo Horizonte Limitada. Esta empresa pertencia a Ho Meng Fai, condenado em 2008 a 25 anos de prisão no âmbito do processo Ao Man Long. O empresário, procurado pela Interpol, não só terá pago subornos ao ex-Secretário para receber obras, como foi o caso da do Dome, no Cotai, como terá ainda servido de testa de ferro deAo Man Long no caso La Scala. O terreno agora recuperado serviria para construir uma vivenda de três pisos, na Ilha da Taipa, no aterro da Baía do Pac On. A empresa, que detinha o lote por arrendamento, não fez

advogado e vice-presidente da Associação dos Advogados de Macau Paulino Comandante considera que é mais viável o recurso à barra dos tribunais para decidir pela reconstrução no polémico caso do Sin Fong Garden, algo que, diz, apenas é justificável caso os proprietários não cheguem a um consenso. Contudo, alerta, quem tiver melhores argumentos é quem ganha em tribunal, sendo que a decisão não surge pelo facto de haver mais ou menos pessoas a concordar. “O sucesso não depende de um grande número de concordâncias por parte dos proprietários, mas também das objecções apresentadas, pois é uma situação que depende dos argumentos dados por cada parte”, avisou Paulino Comandante. As declarações de Paulino Comandante surgem depois do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter apresentado, na passada terça-feira, mais uma vez a hipótese aos moradores de resolverem o assunto por via jurídica. Segundo o canal

o aproveitamento do terreno, o que dá o mote para a recuperação do Governo. Este é o terceiro terreno envolvido no caso Ao Man Long a ser recuperado, depois de outros dois relacionados com o empresário Pedro Chiang, condenado por corrupção, terem sido reavidos no mês passado.

Sem tréguas

Mas, Raimundo do Rosário deu ainda ordem para recuperar mais dois terrenos: um em Macau e outro também na Taipa. Assim, um terreno de 1636 metros quadrados, no ZAPE, perto da Doca

dos Pescadores é retirado à Companhia de Investimento Imobiliário On Tai, Limitada, que iria aproveitá-lo para a construção de um edifício de 22 pisos, destinado a comércio, escritórios e estacionamento. Foi ainda declarada a

caducidade de um outro lote, na Rua de Viseu, que pertencia a dois residentes da RAEM: Pedro Yip e a esposa Cheong Pek Kuan, que iram aproveitar o terreno de 1634 metros quadrados para a construção de um edifício industrial de três pisos.

Sin Fong Paulino Comandante empurra caso para tribunal

Espero por ti na barra chinês da Rádio Macau, o advogado Paulino Comandante disse que uma vez que a Lei Básica protege os bens próprios e privados, será possível decidir pela reconstrução através do processo judicial, devendo tal depender do nível de perigo de edifícios. “É necessário o apoio de um

relatório profissional e tecnológico de construção para isso, para saber se o nível de perigo do prédio é suficiente para ordenar a sua reconstrução”, disse. O advogado acrescentou que a obrigatoriedade de reconstrução depende de factores objectivos e exteriores, ou seja, os moradores

devem dar atenção aos argumentos dados pelo proprietário de uma loja e considerar se estes são válidos o suficiente para optar pela reparação. Tendo em conta que o prazo para a entrada do processo em tribunal vai prescrever em breve, o jurista apelou ontem aos condóminos para que apresentassem um processo judicial, exercendo os seus direitos. Além disso, o advogado acrescentou que o Governo tem o direito de pedir aos moradores que paguem antecipadamente as despesas pela reconstrução do edifício caso não seja possível determinar quem foi o responsável pelo incidente que teve lugar há cerca de dois anos. O Governo também espera uma solução para poder recuperar os 20 milhões que já gastou em apoios aos residentes. Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

As concessionárias têm agora 30 dias para recorrer da decisão do Governo. Estes perfazem um total de dez terrenos recuperados pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes no último mês. Joana Freitas

Joana.freitas@hojemacau.com.mo

Tabaco Quase 27mil pessoas multadas

O Governo já multou mais de 26.600 pessoas desde que a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor, em 2012, sendo que 92,9% desses infractores são homens, contra apenas 7,1% de mulheres. Dos números mostrados, 61,5% das multas foram aplicadas a residentes de Macau, enquanto que 34,2% das multas visaram turistas, enquanto que apenas 4,3% foram aplicadas a trabalhadores não residentes. Uma vez que no primeiro trimestre os inspectores dos Serviços de Saúde (SS) realizaram cerca de 600 inspecções diárias, os cibercafés surgem no topo da lista dos estabelecimentos infractores da lei, com 404 casos. Nos casinos, foram realizadas, no primeiro trimestre, 152 inspecções, tendo originado multas a 136 pessoas, sendo 92,6% dos infractores do sexo masculino. 77,2% eram turistas. Em Abril deste ano, os SS assinalaram 153 locais onde existe uma maior incidência de infracções, tendo sido realizadas 348 inspecções e emitidas 147 acusações.

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antónio falcão

Kiang Wu Dirigente de casa mortuária promete acabar com monopólio

Uma morte anunciada A

taxa de desemprego em Macau no primeiro trimestre deste ano caiu 0,2% para 1,7% face ao mesmo período de 2014, mas o número de pessoas empregadas subiu mais de 13,5%, foi ontem anunciado. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no final do primeiro trimestre estavam empregadas 399.500 pessoas, mais 13,55% do que nos primeiros três meses de 2014. A população activa também aumentou 12,3% para 406.300 pessoas. A mediana do rendimento dos empregados subiu 25% para 15 mil patacas e, apesar de algum decréscimo face ao último trimestre de 2014, o número de pessoas empregadas nas “lotarias e outros jogos de aposta” é de 84.600, mais 3500 do que no mesmo período de 2014. Uma forte subida no emprego – de mais 90,7% - registou-se no número de trabalhadores no sector da construção, que passaram a totalizar 57.600. Já os hotéis e similares registaram uma quebra de 12,4% para 26.100 trabalhadores. Nas estatísticas do emprego do primeiro trimestre em Macau verifica-se ainda que a taxa de actividade subiu 2,4% para 74,3% e que o número de desempregados se manteve estável em 6800 pessoas, das quais apenas 400 estavam à procura do primeiro emprego. Entre os residentes, o desemprego é mais elevado – 2,4% - num universo de 288.900 pessoas activas e de 282.100 empregados.

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Fundação Macau (FM) atribuiu mais de 60 milhões de yuan ao interior da China, para apoiar “os sectores de Educação e Higiene”. O dinheiro foi doado com base em protocolos assinados entre 2012 e o ano passado. De acordo com uma nota da entidade, publicada no seu site, os subsídios foram atribuídos entre 2012 e 2014 a três projectos dedicados à melhoria das condições nesta áreas de “regiões da pátria mais carenciadas”. Os projectos incluem o financiamento de autocarros escolares, intercâmbios

A empresa gestora da casa mortuária do Kiang Wu assegura que vai acabar com o monopólio de que vem sendo acusada por outras empresas após a reconstrução do espaço, no final deste ano

A

casa mortuária do Kiang Wu vai sofrer obras de remodelação no final deste ano e isso vai, não apenas melhorar as instalações, como a gestão do espaço fazendo com que seja possível “acabar com a situação de monopólio e o ganho de enormes lucros do sector”. A explicação foi dada ao jornal Ou Mun por Chong Pang Weng, gerente da empresa Yanchak, responsável pela gestão da casa mortuária. O mesmo responsável adiantou que as obras estão orçamentadas em 200 milhões de patacas, sendo que o funcionamento da casa mortuária não deverá sofrer grandes constrangimentos. Chong Pang Weng referiu que já em 2012 que a empresa tinha dito à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu que iria pôr fim à situação de monopólio e o “ganho enorme de lucros”, por forma a “melhorar o ambiente e a qualidade dos serviços”. Recorde-se que quatro empresas funerárias – Lei Pak Kei, Kong Sao, Tim Fok e Un Fok – há muito que criticavam o monopólio existente no sector, acusando a empresa Yanchak de não permitir o arrendamento das salas funerárias, sendo que apenas permitiria a transferência de serviços complementares a outros agentes funerários. Chong Pang Weng acusa as quatro empresas de terem “interesses, prejudicando os direitos dos consumidores”. “Os caixões [deles] sempre custaram mais de seis mil patacas, mas o valor real é de 1300. Actualmente, segundo ordens daAssociação de Be-

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Taxa de desemprego caiu para 1,7%

neficência do Hospital Kiang Wu, os caixões custam apenas 2800 patacas, sendo que a qualidade é a mesma. Isso sempre aconteceu porque os intermediários desses agentes funerários

cobravam comissões, o que levava a um abuso de despesas pagas pelos consumidores”, explicou. Ainda assim, o gerente da Yanchak diz que após a reconstrução

O gerente da Yanchak diz que após a reconstrução é para acabar com o monopólio e promete ainda a oferta de planos diversos para os serviços funerários, não sendo necessário recorrer a intermediários

Fundação Macau Mais de 60 milhões de yuan para o continente

Em nome da caridade formativos de educações de ensino pré-escolar e apoios “à saúde das mães e filhos rurais”. No total foram gastos 63 milhões de patacas. “Estes Projectos foram implementados com efeitos muito positivos junto dos mais necessitados, nomeadamente, foram entregues 60 autocarros escolares seguros às entidades beneficiárias que se encontram localizadas em 13

regiões carenciadas, deu-se formação a cerca de 200 professores do ensino pré-escolar e estão em curso as obras de construção de seis Hospitais de Cuidados Materno-Infantis e já foram entregues 50 ambulâncias”, pode ler-se na nota da FM. Além da oferta de cinco ambulâncias, o subsídio atribuído pela FM ao Hospital de Cuidados

Materno-Infantis em Long Chuan atingiu os cinco milhões de yuan, que se junta a um investimento de 25 milhões do governo regional e a um milhão de yuan doados pela Fundação Soong Ching Ling (FSCL).

Haja saúde

Esta foi a Fundação com quem a FM assinou “diversos protocolos

é para acabar com o monopólio e promete ainda a oferta de planos diversos para os serviços funerários, não sendo necessário recorrer a intermediários. Chong Pang Weng não especifica, contudo, como é que vai acabar com o monopólio, algo que poderá acontecer, por exemplo, através do arrendamento das salas da casa mortuária do Kiang Wu, únicas onde se podem fazer os funerais chineses tradicionais. Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

de cooperação, fazendo com que sejam assegurados os serviços de saúde de primeira necessidade e de boa qualidade para as mulheres e crianças das regiões povoadas das minorias étnicas” da China. Prevê-se que a clínica destinada a servir crianças possa atender 250 pacientes durante o dia, a clínica para grávidas e seniores 150 doentes e a clínica geral poderá atender mil pacientes diários. O Hospital de Cuidados Materno-infantis de Long Chuan, da Província de Yunnan, foi o primeiro hospital construído no âmbito deste projecto. J.F.

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Festival de Cannes abre “de cabeça erguida” com filme de realizadora francesa

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Festival de Cinema de Cannes começou ontem em França com a estreia de “La tête haute”, da realizadora francesa Emmanuelle Bercot, numa edição que contará com filmes dos portugueses Miguel Gomes, de Manoel de Oliveira e de Susana Nobre. Pela primeira vez em quase trinta anos, é a obra de uma realizadora que irá abrir o Festival de Cannes, com a estreia de uma obra - “La tête haute”/ “De cabeça erguida”, em tradução livre - sobre apoio judicial e social a uma criança que cresce sem família e se torna delinquente. O festival, que decorrerá até ao próximo dia 24, fará uma homenagem ao realizador Manoel de Oliveira, que morreu em Abril, com o filme biográfico “Visita ou memórias e confissões”, a exibir no dia 21. Na Quinzena dos Realizadores estarão os filmes “O inquieto”, “O desolado” e “O encantado”, que

compõem “As mil e uma noites”, de Miguel Gomes, assim como a curta-metragem de ficção “Provas, exorcismos”, de Susana Nobre. Com a actriz Ingrid Bergman a marcar a imagem oficial da 68.ª edição, o Festival de Cannes contará com os irmãos Ethan e Joel Coen a presidir ao júri que atribui a Palma d’Ouro. Entre os filmes em competição, contam-se os de Nanni Moretti, Paolo Sorrentino, Yorgos Lanthimos, Matteo Garrone, Jacques Audiard, Todd Haynes e Gus Van Sant. Fora de competição serão exibidos, por exemplo, “Irrational man”, de Woody Allen, um novo filme da série “Mad Max”, de George Miller, e “O principezinho”, de Mark Osborne, a partir do livro homónimo de Saint-Exupéry. A realizadora belga Agnès Varda, de 86 anos, vai receber a Palma de Ouro de honra, pela longa carreira ligada ao cinema.

Venetian Kelvin Kwan em concerto a 20 de Junho

O músico de cantopop Kelvin Kwan vai actuar no Venetian no próximo dia 20 de Junho, sendo esta a primeira vez que actua no território depois de, em 2013, Kelvin Kwan ter dado um concerto na vizinha Hong Kong. Os bilhetes já se encontram à venda e variam entre 180 e 480 patacas.

À venda na Livraria Portuguesa Poesia Reunida • Maria do Rosário Pedreira

“(…) Estamos perante uma visão do mundo de feição romântica, que concentra no amor a justificação da existência. É certo que o romantismo nunca deixou de influenciar a poesia portuguesa, e que os neo-confessionalismos recuperaram o tema do sofrimento passional, mas as poetas têm-se mostrado reticentes a esse discurso que o feminismo estigmatizou, acusando-o de idealizar a mulher ou mitificar o homem, tornando-os criaturas falsas, alienadas. Em autoras mais novas, o lirismo amoroso, mesmo quando é sugerido, vê-se logo ironizado ou sabotado. Nesse sentido, a poética de Maria do Rosário Pedreira parece deslocada no tempo, e assume todos os riscos «intempestivos» de um aparente confessionalismo sentimental.” Do Prefácio, de Pedro Mexia

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“Diáspora Macaense” é o tema abordado na nova obra de Alfredo Gomes Dias, professor em Lisboa. Desta vez, o especialista foca-se no período entre meados dos séculos XIX e XX. É que os factores geográficos também influenciaram o desenvolvimento deste povo

Diáspora macaense Obra sobre a comunida

Geografia

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s factores geográficos parecem ter influenciado a forma como a diáspora macaense se desenvolveu de Macau para Hong Kong e Xangai. As conclusões e fundamentos desta ideia surgem publicados na obra “Diáspora Macaense – Macau, Hong Kong, Xangai (1850-1952)”, lançada recentemente e à venda em várias livrarias portuguesas a 160 patacas. Alfredo Gomes Dias é o autor. Professor na Escola Superior de Educação de Lisboa, tem publicado uma série de obras e estudos relacionados com o tema da comunidade e diáspora macaenses. Outros exploram a integração de Macau na primeira Guerra do Ópio ou simplesmente histórias sobre este território. De acordo com comunicado da Fundação Macau, a presente publicação compreende uma “investigação muito específica e concisa”, tratando-se de um contributo “assinalável” para os estudos sobre Macau e a sua comunidade local.

A importância geográfica

O lançamento foi organizado pela Fundação Macau, em parceria com o Centro Científico e Cultural do Ministério da Educação e Ciência de Portugal, e pretende esclarecer factos e conclusões acerca do desenvolvimento e estabelecimento

Rua de S. Domingos 16-18 • Tel: +853 28566442 | 28515915 • Fax: +853 28378014 • mail@livrariaportuguesa.net

A Minha Primeira Amália Rodrigues • Maria do Rosário Pedreira Ilustrações de João Fazenda

Amália Rodrigues nasceu em Lisboa em 1920, oriunda de uma família modesta, e morreu em 1999, também em Lisboa, depois de ter conquistado fama internacional. Esta cantora invulgarmente brilhante reunia em si tudo aquilo que é necessário para se ser um bom artista: talento, sensibilidade, inteligência e capacidade de trabalho.Muitos consideram que foi a sua voz que levou a cultura e a alma nacionais pelo mundo fora e que o fado não seria hoje Património da Humanidade sem a sua decisiva contribuição. Com este livro, Maria do Rosário Pedreira quis contar aos mais novos quem foi esta portuguesa notável e João Fazenda ilustrou com arte e originalidade todo o texto.

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dade no mundo

e companhia “O autor investigou as razões da diáspora não só em termos sociais, económicos e políticos como em termos das relações internacionais e da importância dos factores geográficos” da sociedade multicultural de Macau pelo mundo, através da migração. “O autor investigou as razões da diáspora não só em termos sociais, económicos e políticos como em termos das relações internacionais e da importância dos factores geográficos”, explica o comunicado. O livro é constituído por quatro capítulos e além de especificar a metodologia, contexto histórico e análise dos dados, explica relações entre famílias e a influência destas no desenvolvimento da própria comunidade. “[O estudo] aborda o caso da emigração das famílias através do estudo demográfico e apresenta uma interligação entre as várias famílias e as influências mútuas, sob o mesmo pano de fundo de cariz social”, sublinha o mesmo documento. A temática da diáspora macaense tem sido, simultaneamente, o cerne de vários estudos e teorias, mas uma questão tão antiga como contemporânea. Isto porque o conceito de diáspora é, para várias pessoas, complexo de compreender, tanto pela sua natureza intrincada, como pela forma como descreve a disseminação de um povo por um ou vários países. Além disso, Alfredo Gomes Dias também publicou uma obra relativa à transferência de soberania, denominada “Sob o signo da transição, Macau no Século XIX”, que foi publicada em 1998 pelo Instituto Português do Oriente. L.S.M.

FADO Vinhos Romaneira em grande plano sexta-feira

Para os apreciadores de vinho, principalmente da gama Quinta da Romaneira, o Hotel Royal organiza um evento onde esta bebida estará em primeiro plano. É já na próxima sexta-feira, quando irá acontecer um jantar de degustação de menu acompanhado por vários tipos de vinho. O momento acontecerá no restaurante FADO, com um menu preparado para a ocasião pelas mãos do Chef Luís Américo. A Quinta da Romaneira, do Douro, vai estar representada por cinco tipos de vinho, sendo eles, Branco 2013, Rosé 2013, Tinto 2009, Reserva 2009 e LBV Porto 2009. O programa será organizado em cinco pratos, onde estão incluídas as tradicionais iguarias portuguesas, tais como leitão, tostas de azeite português, bacalhau no forno, vitela e bolo de chocolate. Os lugares são limitados, pelo que os interessados devem fazer a inscrição antecipada. A participação tem um custo de 680 patacas por pessoa, incluindo o cocktail antes do menu.

hoje na chávena Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Urtiga Nome botânico: Urtica dioica L. Família: Urticaceae. Nomes populares: Ortiga; Ortigão; Urtiga-maior; Urtigão. Planta das regiões temperadas de todo o mundo, a Urtiga prefere os locais húmidos e sombrios na proximidade das zonas habitadas. Sobejamente conhecida pela reacção que causa ao toque, esta erva apresenta folhas compridas de bordos serrados e diminutas flores verde-claras agrupadas em panículas; encontra-se coberta de pelos urticantes. O seu nome botânico, Urtica, provém do latim, urere, que significa arder, numa alusão ao ardor que a pele sofre em contacto com o seu inócuo veneno. Famosas ficaram as urticações, uma prática já conhecida dos antigos Gregos, em que se vergastava ligeiramente uma parte do corpo com ramos de Urtigas recentemente colhidas, proporcionando uma sensação de calor duradouro e, com isto, obtendo-se efeito terapêutico. Já Laguna, médico espanhol do século XVI, referia que as suas folhas podiam excitar à luxúria. Em fitoterapia são usadas as folhas ou partes aéreas floridas. Composição Flavonoides, carotenoides, fitosterois, ácidos orgânicos, vitaminas e sais minerais; clorofila em abundância; mucilagens, taninos e nitratos. Os pelos urticantes contêm acetilcolina, histamina, serotonina e ácido fórmico, responsáveis pela sensação de picada. Sabor agradável. Acção terapêutica Diurética e depurativa, a Urtiga alcaliniza o sangue, facilitando a eliminação dos resíduos ácidos do metabolismo, como o ácido úrico e a ureia; é ainda anti-inflamatória e analgésica. Tem sido usada nas inflamações das vias urinárias, cálculos renais, prostatites, hiperplasia benigna da próstata, reumatismo articular e muscular, artritismo e gota. Estudos realizados em pacientes com artrite, artrose ou outros transtornos reumáticos comprovam a sua eficácia e boa tolerabilidade. Remineralizante e tonificante, a Urtiga é empregue na desnutrição, convalescença e esgotamento. Estimula a produção de eritrócitos e hemoglobina combatendo a anemia. Nos diabéticos, baixa o nível de açúcar no sangue.

Aumenta as defesas imunitárias e impede a formação de antigénios, atenuando os sintomas das alergias. Combate diarreias, disenterias, gastrenterites e colites. Outras propriedades Planta de múltiplos usos externos, a Urtiga suaviza, limpa, regenera e embeleza a pele; tonifica os tecidos, melhorando a sua consistência e elasticidade, e tem actividade antioxidante. Está indicada na pele inflamada, erupções cutâneas, picadas de insectos, varizes, eczema, psoríase, acne, urticária e afecções seborreicas da pele. É ainda usada no endurecimento das unhas e queda do cabelo. Os benefícios das urticações, para tratar a dor e a falta de flexibilidade das articulações reumáticas, foram já confirmados em estudos clínicos. Como tomar • Uso interno Infusão: 2 colheres de sobremesa por chávena de água fervente, 10 minutos de infusão. Tomar 3 ou mais chávenas por dia. Em ampolas, xarope, tintura, cápsulas ou comprimidos, em simples ou em fórmulas para as mais diversas afecções. Tomar de acordo com as indicações da bula. As folhas, os rebentos e os talos tenros podem ser ingeridos como alimento: em saladas, omeletes, sopas ou como acompanhamento, como se fossem Espinafres. Doze horas depois de colhida (usar luvas), perde o seu efeito urticante tornando-se aveludada. • Uso externo Infusão: Aplicar na região afectada como loção ou em compressas. Decocção: 50 gramas para 250 ml de água. Em lavagens ao cabelo. Precauções A planta recente é muito irritante sobre a pele. A Urtiga é uma planta segura, no entanto, a sua administração em preparações deve ser evitada durante a gravidez e lactação. Contra-indicada em caso de edemas provocados por insuficiência cardíaca ou renal. Pode provocar descompensações em doentes com hipertensão, cardiopatias, insuficiência renal ou diabetes, pelo que pode ser necessário ajustar a dose da medicação. Pode provocar perturbações gastrintestinais ou erupções cutâneas alérgicas. Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

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china

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Human Rights Watch denuncia abusos da polícia chinesa

Relatório perturbador Segundo a exposição da organização de defesa dos direitos humanos os casos de tortura continuam a suceder-se nas prisões chinesas onde a polícia detém um poder quase absoluto

Poderes concentrados

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lista de abusos físicos e psicológicos a que os detidos chineses são sujeitos pela polícia durante os interrogatórios é longa e brutal, mesmo após a adopção de regulamentos para o impedir, denuncia a Human Rights Watch. As conclusões da organização de defesa dos direitos humanos foram ontem apresentadas em Hong Kong e são fruto da análise a 158.000 veredictos de tribunais chineses entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2014 - entre estes há referências ao recurso à tortura policial em 432, a maioria (67) na província de Guangdong, apesar de apenas em 23 casos as provas obtidas por este método terem sido consideradas inadmissíveis. A Human R ights Watch (HRW) entrevistou também 48 detidos, familiares, advogados e antigos dirigentes. No relatório, ontem divulgado, “Tiger Chairs and Cell Bosses Police Torture of Criminal Suspects in China” - uma referência às cadeiras metálicas em que os detidos são presos dias a fio e aos detidos encarregues de gerir as celas, que frequentemente maltratam outros -, a organização defende que as normas adoptadas pela China entre 2009 e 2012, depois de casos mediáticos de abusos sobre detidos, não surtiram o efeito desejado. “Em 2015, a tortura continua a ser uma grave preocupação em casos de detenção criminal. Na verdade, é perturbador o quão comum é”, disse Sophie Richardson, directora da HRW para a China, durante a apresentação do relatório. A HRW recolheu relatos de que, durante os interrogatórios,

que sejam expostos a temperaturas negativas sem roupa, forçados a manterem-se em posições de stresse, privados de sono, alimentos ou água, entre outros abusos. Há também registos de mortes, mas as autoridades catalogam a maioria dos casos como sendo consequência de “morte natural”. Os advogados não podem estar presentes durante os interrogatórios - entre 70 a 90% dos detidos não teve mesmo acesso a um advogado - e os detidos não têm direito a não se incriminar (mantendo-se em silêncio), além de verem restringido o contacto com a família. Apesar de a China ter avançado com regulamentação para impedir a tortura nos centros de detenção - onde os interrogatórios são filmados - os detidos são muitas vezes levados para outras instalações sem supervisão, onde, mais recentemente, lhes são infligidos golpes cujas marcas saram rapidamente.

é comum que os detidos sejam presos pelos pulsos e pendurados sem os pés tocarem o chão, agredidos com bastões policiais,

bastões eléctricos, varas de ferro, que sejam pontapeados, que lhes seja vertido óleo de malagueta dentro do nariz ou nos genitais,

“Estamos muito longe de estar numa luta justa. A polícia tem tanto poder, não apenas sobre os suspeitos, mas também no tribunal. A menos que a polícia veja reduzidos os seus poderes, não vamos assistir a mudanças reais” Sophie Richardson Directora da HRW para a China

Para Sophie Richardson, o “enorme poder policial” está no âmago do problema, com as autoridades a terem, por exemplo, permissão para interrogarem um suspeito por 37 dias. “Estamos muito longe de estar numa luta justa. A polícia tem tanto poder, não apenas sobre os suspeitos, mas também no tribunal. A menos que a polícia veja reduzidos os seus poderes, não vamos assistir a mudanças reais”, afirmou. Segundo a HRW, as denúncias de tortura são habitualmente avaliadas em tribunal tendo apenas em conta as provas documentais, produzidas ou controladas pela polícia. A conduta da polícia raramente é questionada por juízes ou procuradores, indica o relatório. Um dos aspectos que mais surpreendeu a equipa da HRW foi a actuação dos médicos: “Podiam detectar maus-tratos, mas não o fazem. A consistência desta descoberta foi perturbadora, esperávamos encontrar menos [casos]”. De facto, de acordo com os relatos recolhidos, a maioria dos médicos não questiona os detidos sobre sinais óbvios de abusos físicos e a presença da polícia durante os exames torna difícil que sejam os próprios a chamar a atenção para o facto. Para a organização, a persistência destes casos não é consistente com a garantia do Presidente Xi Jinping “de que o Governo respeita o Estado de Direito”. “Não acho que há sinais de que o Presidente esteja a levar este problema a sério, que esteja a ir atrás da polícia. Os últimos dois anos têm sido bastante negros para a sociedade civil, centenas de pessoas foram agredidas, ou desapareceram”, lamentou a directora da HRW para a China.

Feriado nacional no 70.º aniversário da vitória na II Guerra Mundial

O governo chinês decretou ontem o próximo dia 3 de Setembro feriado nacional para celebrar o 70.º aniversário da vitória na segunda guerra mundial. O dia será assinalado com uma parada militar em Pequim, a primeira do género fora das comemorações da fundação da Republica Popular da China, que contara com a assistência de alguns líderes estrangeiros, entre os quais o Presidente russo, Vladimir Putin. Em 2014, o governo chinês instituiu o 3 de Setembro como Dia Nacional da Vitória da China na Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa, mas só este ano será feriado nacional. A data evoca a rendição do Japão, assinada a 2 de Setembro de 1945 a bordo de um navio da marinha norte-americana pelo então ministro japonês dos Negócios Estrangeiros. Segundo estimativas chinesas, a ocupação japonesa, de 1937 a 1945, causou cerca de 35 milhões de mortos entre a população civil e os militares.

Produção industrial cresce 5,9% em Abril

A produção industrial da China cresceu em 5,9% Abril face a igual mês do ano passado, informou esta quarta-feira o Escritório Nacional de Estatísticas do país. O resultado representa uma aceleração em relação ao avanço de 5,6% do mês de Março. Os analistas consultados pela Dow Jones Newswires previam uma subida de 6,0%. Na comparação mensal, a produção industrial cresceu 0,57%, número superior ao avançado de 0,25% em Março face a Fevereiro.

fichas de leitura*

Manuel Afonso Costa

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artes, letras e ideias

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Viagem às raízes da vida

O

s Passos Perdidos de Alejo Carpentier representam um marco indelével na afirmação de um estilo literário que haveria de se tornar dominante na segunda metade do século XX na América Latina, tornando-se transversal a todas as literaturas, ainda que me pareça que tenha sido menos expressivo na literatura ibero americana que se exprime em língua portuguesa. As origens do Realismo Mágico ou Misterioso ou mesmo Fantástico são nebulosas e ainda não estão solidificadas nem são consensuais em absoluto. Há obras que são deste património e são ao mesmo tempo muito emblemáticas como é o caso de Cem Anos de Solidão de Gabriel Garcia Marquez. O próprio Garcia Marquez através da consideração das suas dívidas já imortalizou Juan Rulfo e a sua obra prima Pedro Páramo, como o texto fundador do Realismo Mágico. Eu considero que é aceitável esta fundação mas não se podem descartar outros fundamentos entre os quais destaco justamente Os Passos Perdidos de Alejo Carpentier. Contudo também não nos podemos esquecer das obras de Jorge Luís Borges e Júlio Cortázar, tão inspiradoras. Diz-se que após ter lido a obra de Alejo Carpentier, Gabriel Garcia Marquez, terá deitado para o lixo o seu primeiro manuscrito de Os Cem Anos de Solidão. A história gira em torno da vida vazia e sem motivação de um homem, musicólogo de profissão, que mora em Nova Iorque. O próprio Alejo Carpentier poderia muito bem ser este homem. O protagonista é casado com uma mulher chamada Ruth que é actriz. Este casamento está no fim e isso provoca em Ruth um sentimento de desmotivação e amargura quer relativamente à sua carreira quer relativamente a este homem com quem já pouco partilhava. A vida do casal estava assim desgastada, a convivência era cada vez menor e muitas vezes eles ficavam juntos apenas por supostas “obrigações” conjugais. Tudo isto é sentido pelo protagonista com um vago mas persistente sentimento de culpa. Porém, esta história arrefecida, digamos assim, vai mudar repentinamente para ambos, quando Ruth é convidada para uma viagem inesperada, por causa da sua actividade teatral e essa viagem ocorre num período em que o nosso musicólogo se encontra de férias.

Carpentier, Alejo, Os Passos Perdidos, Ed. 70, Lisboa, 1991 Descritores: Literatura Cubana, Romance, ISBN: 227 p.:24 cm, 972-44-0538-9 Cota: C-7-12-364

Alejo Carpentier nasceu em Lausanne na Suíça, a 26 de Dezembro de 1904 e faleceu em Paris a 34 de Abril de 1980. O seu pai era um arquitecto francês que se mudou para Cuba pouco tempo tempo depois do nascimento do seu filho. A mãe era Lina Valmont, de nacionalidade russa, bailarina e professora de línguas, com quem Alejo Carpentier desenvolveu a língua francesa. Alejo Carpentier viveu sempre parcialmente dividido entre a cultura francesa e a cultura sul-americana, mas apesar disso veio a ser um dos grandes autores do Realismo Fantástico na literatura sul-americana em particular com o seu romance Os Passos Perdidos. Em vez de Realismo Fantástico preferem-se muitas vezes as designações mais convenientes em meu entendimento de Realismo Maravilhoso ou Realismo Mágico. Alejo Carpentier seguindo as pisadas do pai começou por estudar arquitectura, acabando por desistir para se dedicar ao jornalismo. Em 1928 abandona Cuba por motivos políticos tendo-se expatriado em Paris até 1939. Nesse ano regressa a Cuba para trabalhar na rádio, mas entre 1945 e 1959 radica-se na Venezuela, para contudo regressar finalmente a Cuba no contexto da revolução triunfante liderada por Fidel de Castro e Che Guevara, nessa altura para dirigir a Editora Nacional. Entre 1966 e a data da sua morte volta a viver em Paris, agora como ministro-conselheiro junto à Embaixada Cubana. Além de Os Passos Perdidos, eu destacaria na sua obra os romances, O Séculos das Luzes, O Reino Deste Mundo, A Guerra do Tempo e O Recurso do Método.

Neste contexto de solidão e desinteresse pela vida, diria mesmo de vazio existencial e indecisão, o nosso musicólogo empreende, também favorecido por outras circunstâncias, uma errância que é como se sabe muitas vezes de descoberta interior e de promoção poética. E é nesse enquadramento de desencanto e de nostalgia pelo passado que subitamente lhe acontece a longa e iniciática viagem ao longo do curso do rio Orenoco. A viagem e por consequência o romance tornam-se o arquétipo de todas as viagens em busca das origens e demanda de uma Idade de Ouro perdida. A personagem central dispôe-se a subir o Orenoco, na Venezuela, em busca de um tempo primordial, tentando assim alcançar as raízes da vida. Desfilam nesta obra os mineiros dos campos de petróleo, os padres missionários, os vaqueiros, os astrólogos, as prostitutas em busca do El Dorado, os índios dos lugares visitados, os espíritos, os rituais, as histórias e os mitos de um tempo em que um homem branco ainda não pisara o continente americano. Para Carpentier, a América é um repto de um “novo mundo” apressadamente entrevisto por viajantes e poetas, poucas vezes correctamente apreendido. Carpentier procura no seu livro devolver ao continente americano não só a autenticidade, a força telúrica e a brutalidade da sua personalidade selvagem, mas ao mesmo tempo promover o poder simbólico, alusivo, mas futurante que o continente americano adquiriu tanto na literatura como no imaginário antropológico. Cruzam-se assim no texto elementos míticos e messiânicos, de um primitivismo que é ao mesmo tempo arcaico e prospectivo. Sente-se uma espécie de ansiedade escatológica utópica e milenarista associada à nostalgia pela pureza de uma vida arcaica e primitiva.

*No quadro da colaboração de Manuel Afonso Costa com a Biblioteca Central de MacauInstituto Cultural, que consiste entre outras actividades no levantamento do espólio bibliográfico da biblioteca e na sua divulgação sistemática, temos o prazer de acolher estas “Fichas de Leitura” que, todas as quintas-feiras, poderão incentivar quem lê em Português.

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hoje macau quinta-feira 14.5.2015

Notificação no 00010/NOEP/GJN/2015 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14º do Decreto-Lei nº 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68º e do nº 1 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, nos termos do nº 2 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências conferidas pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e constantes da Proposta de Deliberação nº 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, publicada na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº 20, de 15 de Maio de 2014 e pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 83/2014, publicado na Série II do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº 19, de 7 de Maio de 2014, os infractores, constantes das tabelas desta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do nº 4 do artigo 36º, nº 1 do artigo 37º, artigo 38º e artigo 39º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo nº 28/2004 e em conjugação com o no 2 do artigo 5º do Código do Procedimento Administrativo, o Presidente do Conselho de Administração, ou seus substitutos, exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1.

Foram aplicadas aos infractores, constantes das Tabelas I a V, as multas previstas no nº 2 do artigo 45º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no nº 7 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do nº 1 do artigo 2º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no nº 13 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela II) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no nº 5 do artigo 12º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no nº 16 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “manter no passeio ou na via pública contentores ou outros recipientes de resíduos sólidos que devem ser diariamente recolhidos”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela III) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do nº 1 do artigo 2º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no nº 14 do artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resulta da prática do acto de “urinar ou defecar nas instalações públicas ou nos espaços públicos”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela IV) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no nº 1 do Artigo 4º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no nº 23 do Artigo 2º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 106/2005, porquanto resultam da prática de actos de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela V)

2.

Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios ao autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145º, 148º e 149º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123º do referido código. Para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 150º do mesmo diploma, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto.

3.

4.

5.

Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25º e 26º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei nº 110/99/M, de 13 de Dezembro, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no nº 4 do artigo 55º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, no Gabinete Jurídico e Notariado do IACM (Núcleo Operativo do IACM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sito na Avenida da Praia Grande, nos 762-804, Edf. China Plaza, 5º andar, Macau, Centro de Actividades de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4º andar, Macau ou através do acesso ao endereço electrónico http:// www.iacm.gov.mo/rgep. Caso contrário, o IACM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17º do Decreto-Lei nº 52/99/M, mas sem prejuízo da aplicação do disposto no no 4 do artigo 18º do mesmo Decreto-Lei. Os infractores, antes da liquidação das multas, não poderão entrar de novo, na RAEM. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone nº 8295 6868 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto.

Aos 20 de Abril de 2015 O Presidente do Conselho de Administração Vong Iao Lek

Tabela I Nome

吴鴻耀 WU HONGYAO 黎群 LI, QUN 郑炎 呂國中 LU GUOZHONG 黃玉明 梁健学 LIANG JIANXUE 陈景超 CHEN JINGCHAO 梁卫文 余春华 YU CHUNHUA 刘培杉 LIU, PEISHA 鄭金許 李自星 LI ZIXING YANESA MICHAEL PAJARILLO 林德福 LIN DEFU 刘焕明 LIU HUANMING 邝培洽 KUANG PEIQIA 黃文添 HUANG WENTIAN 何汝錦 邱楚杨 QIU CHUYANG 曹喜强 CAO XIQIANG 曹纪雄 CAO JIXIONG 沈军国 Shen junguo 張國华 李麗珍 LEE LI-CHEN 林克鴻 LIN KE - HUNG 彭广心 MARSELINA BANGAR 許志穎 HUI CHI WING 任燕武 REN YANWU 白峰 麦荣耀 MAI RONGYAO 陳友林 CHEN YOULIN GALANZA VESITACION GALAPON 郑妙世 ZHENG MIAOSHI 解绍永 XIE SHAOYONG 张元胜 ZHANG YUANSHENG 梁勇 LIANG YONG 李军 LI JUN ASSAWABOVORNAN MR. SURAWACH HWANG HEEPUNG 吴文 刘松寿 李文强 LI WENQIANG PENILIA 謝进德 XIE JINDE 王铁林 WANG TIELIN KYAW KYAW SOE 芦宏 钟永新 甘煌城 张杰 ZHANG JIE 馮坤和 FENG KUNHE 伍爱峰 WU AIFENG 宋志友 卫东 WEI DONG 叶志強

www. iacm.gov.mo

Sexo

Tipo e nº do documento de identificação

Nº da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

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A078652/2015

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郭浩 GUO HAO 陈盛 CHEN SHENG 张春华 ZHANG CHUNHUA 苏世绍 SU SHISHAO 官立軍 GUAN LIJUN 徐振文 梁偉標 LIANG WEIBIAO 暨健成 JI JIANCHENG 孙鵬 SUN PENG 郭剑 張煊 叶春宙 YE CHUNZHOU 张新 严国江 YAN GUOJIANG 錢成珏 TSIN SHING KOK 梁星志 嚴浩延 YEN HO YIN 丁国建 DING GUOJIAN 梁炳堃 LEUNG PING KWAN 王茂榮 WIWIN SUSIANI 康宗艳 KANG ZONGYAN TUKIRAH 唐开柏 TANG KAIBO 古坚贞 吉川勝則 YOSHIKAWA KATSUNORI 黎宜峰 马少珊 MA, SHAOSHAN 張慶波 宋軍放 胡松 HU SONG 黄红红 HUANG HONGHONG 杨荣 YANG RONG 刘美岩 LIU MEIYAN MENDOZA JOSHUA SONALAN 聂高燕 NIE GAOYAN 黃长旋 何日祥 HE RIXIANG 骆庆强 LUO QINGQIANG 王月征 WANG YUEZHENG 何榮威 范青飛 FAN QINGFEI 王金国 WANG JINGUO 王忠軍 高治家 GAO ZHIJIA 乔璐 张伟 ZHANG WEI 王健 WANG JIAN 劉俊平 LIU JUNPING 崔文武 何裕文 HE YUMEN 蔣儉芬 陶安睿 梁锦祥 LIANG JINXIANG 温灿 WEN CANQIANG Deerum Pirom 周思廷 JHOU SIH TING NGUYEN TRUONG CHUNG 魏烈強 汤泽红 TANG ZEHONG

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652801197*********

2-000380PG/2014

2014-12-26

2015-01-14

M

(*2)

W8247****

A075105/2014

2014-12-24

2015-01-14

M

(*13)

Y028***(*)

A075518/2014

2014-12-23

2015-01-14

M

(*1)

332603197*********

A072770/2014

2014-12-20

2015-01-14

M

(*13)

Y579***(*)

2-000779PW/2014

2014-12-18

2015-01-14

M

(*2)

W9484****

A072831/2014

2014-12-08

2014-12-26

M

(*13)

z774****

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2014-12-07

2014-12-26

M

(*1)

440121196*********

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2014-12-07

2014-12-26

F

(*8)

as89****

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2014-12-06

2014-12-26

F

(*3)

e1155****

2-000299PH/2014

2014-12-06

2014-12-26

F

(*8)

W335***

A061197/2014

2014-12-06

2014-12-26

M

(*2)

w9617****

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2014-12-06

2014-12-26

M

(*1)

360732198*********

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2014-12-06

2014-12-26

M

(*6)

TH207****

2-000497PI/2014

2014-12-06

2014-12-26

邱養俭 QIU YANGJIAN CHAMROENVIDHYA MR SIRIPONG 李建剛 LI JIANGANG 钟文波 邱洽 卢炳輝 LU BINGHUI 郭燕光 GUO YANGUANG 徐全福 XU QUANFU 戈辉平 GE HUIPING 朱会源 ZHU HUIYUAN 黃奕華 HUANG YIHUA 晏棟輝 YAN DONGHUI 徐晓明 XU XIAOMING 馮庞軒 FENG PANGXUAN 伍沃杰 WU WOJIE 林惠洲 LAM WAI CHOW 林春叶 万义国 WAN YIGUO 黃春平 HUANG CHUNPING 林兆武 LIN ZHAOWU 丁恒進 DING HENGJIN 王建东 WANGJIANDONG LUPI MURTING SIH 蔣和

M

(*1)

362133198*********

2-000179PQ/2014

2014-12-06

2014-12-26

M

(*2)

c0336****

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2014-12-06

2014-12-26

M

(*1)

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2014-12-06

2014-12-26

M

(*1)

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2014-12-06

2014-12-26

M

(*2)

w8449****

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2014-12-05

2014-12-17

M

(*2)

W8799****

A075427/2014

2014-12-04

2014-12-17

M

(*3)

G5272****

A074079/2014

2014-12-03

2014-12-17

M

(*3)

g3896****

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2014-12-02

2014-12-17

M

(*5)

EC221****

A075505/2014

2014-12-02

2014-12-17

F

(*2)

W5366****

A072152/2014

2014-12-02

2014-12-17

M

(*1)

440711197*********

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2014-12-02

2014-12-17

M

(*2)

W8960****

2-000518PR/2014

2014-12-01

2014-12-17

黄家龙 HUANG JIALONG 梁范鹏 LIANG FANPENG 李文建 LI WENJIAN 郑朝成 ZHENG CHAOCHENG 叶大龙 YE DALONG 姚迪忠 YAO DIZHONG 黃汝波 HUANG RUBO 王洪安 WANG HONGGAN 馮偉 李晨林 王偉

M

(*2)

W5791****

A085532/2014

2014-12-01

2014-12-17

M

(*3)

g4204****

2-000490PS/2014

2014-11-29

2014-12-17

许庆伟 XU QINGWEI 李志雄 LEE CHI HUNG JIMMY 罗平 LUO PING 李燕 LI YAN 姚金紅

M

(*1)

440125196*********

2-000519PV/2014

2014-11-21

2014-12-17

巫全林

M

(*4)

2179****

2-000466PS/2014

2014-11-20

2014-12-17

颜仰弟

M

(*2)

c0473****

2-000149QD/2015

2015-02-27

2015-03-11

M

(*1)

420202196*********

2-000105PS/2015

2015-02-27

2015-03-11

杨彬 yang bin 禤利坚 XUAN LIJIAN 李永胜

M

(*2)

W6657****

A073783/2015

2015-02-26

2015-03-11

F

(*1)

210304199*********

A073498/2015

2015-02-26

2015-03-11

毛立軍

M

(*2)

W9214****

A073782/2015

2015-02-26

2015-03-11

赵建

M

(*2)

W9534****

A078043/2015

2015-02-26

2015-03-11

M

(*4)

1441****

A075050/2015

2015-02-23

2015-03-11

M

(*2)

W9722****

A077327/2015

2015-02-16

2015-03-11

M

(*2)

c1077****

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2015-02-15

2015-03-11

F

(*1)

452523197*********

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2015-02-12

2015-03-11

F

(*1)

440402199*********

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2015-02-10

2015-03-11

M

(*2)

w8571****

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2015-02-10

2015-03-11

M

(*3)

E0116****

A074874/2015

2015-02-05

2015-03-11

M

(*4)

1263****

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2015-02-09

F

(*7)

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2015-01-12

2015-02-09

M

(*11)

B730****

A074780/2015

2015-01-08

2015-01-22

M

(*1)

640121196*********

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2015-01-05

2015-01-22

M

(*2)

W9146****

A074710/2015

2015-01-03

2015-01-14

韩梅 HAN MEI 吴洪举 LU HONGJU 吳雪 WU XUE 何应森 HE YINGSEN 彭庆海 PENG QINGHAI 车伟 CHE WEI 欧阳越玲 OUYANG YUELING 李利华 LI LIHUA 陈敬 罗亮 LUO LIANG 汤杰 TANG JIE 赵志和 ZHAO ZHIHE

www. iacm.gov.mo

M

(*2)

W8187****

A074428/2015

2015-01-02

2015-01-14

M

(*12)

AA118****

A072019/2015

2015-01-01

2015-01-14

M

(*2)

W5467****

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2014-12-31

2015-01-14

M

(*1)

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2014-12-31

2015-01-14

M

(*1)

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2015-01-14

M

(*2)

w5842****

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2015-01-14

M

(*2)

w5854****

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2014-12-27

2015-01-14

M

(*2)

W8778****

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2015-01-14

M

(*2)

W4843****

A073282/2014

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M

(*2)

w8176****

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2014-12-26

M

(*2)

W8644****

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2014-12-06

2014-12-26

M

(*2)

W9741****

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2014-12-06

2014-12-26

M

(*2)

w7606****

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2014-12-05

2014-12-17

M

(*2)

W4431****

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2014-12-17

M

(*3)

E2184****

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2014-12-01

2014-12-17

M

(*13)

E699***(*)

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2014-12-17

M

(*1)

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A072487/2014

2014-11-30

2014-12-17

M

(*2)

W7923****

A074415/2014

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2014-12-17

M

(*3)

e0169****

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M

(*2)

w8306****

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2014-12-17

M

(*2)

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M

(*2)

w3987****

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2014-11-29

2014-12-17

F

(*4)

2014****

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M

(*1)

432927196*********

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2014-11-28

2014-12-17

M

(*2)

C0667****

A072013/2014

2014-11-27

2014-12-17

M

(*2)

W9100****

A072483/2014

2014-11-27

2014-12-17

M

(*2)

W6303****

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2014-11-27

2014-12-17

M

(*3)

E3121****

A061291/2014

2014-11-26

2014-12-17

M

(*2)

W5396****

A061290/2014

2014-11-26

2014-12-17

M

(*2)

W9056****

A074704/2014

2014-11-25

2014-12-17

M

(*2)

W3993****

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2014-11-24

2014-12-17

M

(*2)

w8886****

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2014-11-24

2014-12-17

M

(*2)

W5229****

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2014-11-24

2014-12-17

M

(*1)

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2014-11-24

2014-12-17

M

(*1)

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2014-11-24

2014-12-17

M

(*2)

C0419****

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2014-11-24

2014-12-17

M

(*13)

Z367***(*)

A072997/2014

2014-11-22

2014-12-17

M

(*2)

W4493****

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2014-11-22

2014-12-17

M

(*13)

r953***(*)

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2014-11-22

2014-12-17

M

(*1)

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2014-11-22

2014-12-17

M

(*1)

441781197*********

2-000328PG/2014

2014-11-22

2014-12-17

M

(*1)

440727196*********

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2014-11-22

2014-12-17

M

(*2)

c0484****

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2014-11-22

2014-12-17

F

(*2)

c0424****

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2014-11-22

2014-12-17

M

(*1)

142602196*********

2-000471PS/2014

2014-11-20

2014-12-17

M

(*1)

210719196*********

2-000469PS/2014

2014-11-20

2014-12-17

M

(*1)

321085197*********

2-000468PS/2014

2014-11-20

2014-12-17

F

(*2)

C0334****

A061287/2014

2014-11-20

2014-12-17

M

(*2)

W5535****

A085522/2014

2014-11-19

2014-12-17

F

(*3)

ED323****

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2014-11-18

2014-12-17

M

(*2)

c0480****

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2014-11-18

2014-12-17

M

(*2)

C0273****

A072377/2014

2014-11-17

2014-12-17

M

(*2)

W8514****

A072744/2014

2014-11-17

2014-12-17

M

(*3)

G2637****

A072743/2014

2014-11-17

2014-12-17

M

(*2)

W9298****

A074702/2014

2014-11-18

2014-12-17

M

(*1)

410703196*********

A070382/2014

2014-11-15

2014-12-17

M

(*3)

E1979****

A071862/2014

2014-11-15

2014-12-17

M

(*2)

W5109****

A071861/2014

2014-11-15

2014-12-17

M

(*2)

C0569****

A071817/2014

2014-11-15

2014-12-17

16 publicidade

hoje macau quinta-feira 14.5.2015

ANÚNCIO 徐铤 俞群英 YU QUNYING 李荣荣 关分南 GUAN FENNAN 陈海防 CHEN HAIFANG 秦渊 QIN YUN 马俊峰 VU THI XUYEN 林明 LIN MING 劉进洲 LIU JINZHOU 熊國富 XIONG GUOFU 鄧磊 DENG LEI TRINH THI XUYEN 董胜玺 DONG SHENGXI GLAUR ROMEL OPAO 莫棋焰 MO QIYAN 黃耀星 HUANG YAOXING 曹国珍 CAO GUOZHEN 周大鹏 ZHOU DAPENG

M

(*1)

440229198*********

A071960/2014

2014-11-15

2014-12-17

F

(*2)

C0001****

A071815/2014

2014-11-15

2014-12-17 2014-12-17

F

(*1)

421024198*********

A071816/2014

2014-11-15

M

(*2)

c0027****

2-000336PP/2014

2014-11-15

2014-12-17

M

(*2)

W7345****

A073275/2014

2014-11-13

2014-12-17

M

(*3)

G2671****

2-000450PS/2014

2014-11-13

2014-12-17

M

(*1)

341124197*********

A073325/2014

2014-11-13

2014-12-17

F

(*11)

B276****

A074651/2014

2014-11-13

2014-12-17

M

(*2)

W6857****

2-000417PU/2014

2014-11-12

2014-12-17

M

(*3)

g6133****

2-000163PQ/2014

2014-11-11

2014-12-17

M

(*3)

g5528****

2-000441PS/2014

2014-11-11

2014-12-17

M

(*2)

w3753****

2-000440PS/2014

2014-11-11

2014-12-17 2014-12-17

F

(*11)

N144****

A073609/2014

2014-11-11

M

(*2)

C0486****

A073513/2014

2014-11-11

2014-12-17

M

(*4)

2094****

2-000405PY/2014

2014-11-10

2014-12-17

M

(*2)

W8914****

A075408/2014

2014-11-09

2014-12-17

M

(*2)

W5286****

A075406/2014

2014-11-09

2014-12-17

F

(*2)

W9573****

A074358/2014

2014-11-09

2014-12-17

M

(*2)

W9061****

A074313/2014

2014-11-09

2014-12-17

Tabela II 羅天賜 LAW TERRANCE SAE LIO SING HUANG 冯洁尧 伍沃杰 WU WOJIE 魏恩宝 张国林 CHANG GUOLIN 黎宜峰 欧名军 OU MINGJUN 徐金泉 张帅 赵久洲

M

(*13)

Z385***(*)

A075751/2015

2015-02-03

2015-03-11

M

(*4)

2179****

A074095/2015

2015-01-09

2015-01-22

M

(*1)

440623196*********

A072775/2015

2015-01-01

2015-01-14

M

(*3)

e2184****

2-000808PW/2014

2014-12-31

2015-01-14

M

(*1)

120105196*********

A072436/2014

2014-12-20

2015-01-14

M

(*2)

c0585****

2-000298PH/2014

2014-12-06

2014-12-26

M

(*1)

362133198*********

2-000178PQ/2014

2014-12-06

2014-12-26

M

(*2)

W9532****

A085530/2014

2014-12-01

2014-12-17

M

(*1)

142324196*********

2-000481PS/2014

2014-11-24

2014-12-17

M

(*1)

612701198*********

2-000467PS/2014

2014-11-20

2014-12-17

M

(*1)

110105198*********

2-000464PS/2014

2014-11-20

2014-12-17

A074837/2015

2015-01-08

2015-01-22

A072201/2015

2015-01-02

2015-01-22

Tabela III 周月嬋 ZHOU YUE CHAN

F

(*4)

1398****

Tabela IV 王艺欣

F

(*1)

441822197*********

Tabela V 李惠珍 LI HUI ZHEN 崔永彬 CUI YONG PAN 張文忠 ZHANG WENZHONG 王詩婷 WANG SHITING 张世华 ZHANG ZHIHUA

F

(*4)

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A072275/2015

2015-02-09

2015-03-11

M

(*4)

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A075204/2015

2015-01-09

2015-01-22

M

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A074806/2014

2014-11-25

2014-12-26

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A074555/2014

2014-11-17

2014-12-17

M

(*2)

W9223****

A074652/2014

2014-11-13

2014-12-17

Nota: (*1) Bilhete de Identidade da República Popular da China (*2) Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau (*3) Passaporte da República Popular da China (*4) Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente (*5) Passaporte da República das Filipinas (*6) Passaporte do Japão (*7) Documento de viagem da região de Taiwan (*8) Passaporte da República da Indonésia (*9) Passaporte da República da Coreia (*10) Passaporte da Birmânia (*11) Passaporte da República Socialista do Vietname (*12) Passaporte do Reino da Tailândia (*13) Bilhete de Identidade de Hong Kong

www. iacm.gov.mo

Faz-se saber que em relação ao concurso público n.o 11/P/15 para a «Obra de Substituição de Equipamentos das Casas de Banho Públicas do Edifício de Internamento», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo. Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar. Serviços de Saúde, aos 5 de Maio de 2015. O Director dos Serviços Lei Chin Ion

ANÚNCIO Faz-se saber que em relação ao concurso público n.o 12/P/15 para o 《Fornecimento e Instalação de Um Espectrómetro de Massa com Analisador de Tempo de Voo e Ionização/Dessorção a Laser Assistida por Matriz aos Serviços de Saúde》, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo. Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar. Serviços de Saúde, aos 8 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços Lei Chin Ion

publicidade 17

hoje macau quinta-feira 14.5.2015

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 15/P/15

ANNOUNCEMENT 1. Objective:

Open invitation to one tender.

2. Procuring entity:

Macao Science Center Limited.

3. Address of procuring entity:

Macao Science Center Limited. Avenida Dr. Sun Yat Sen

4. Services to be procured:

Snack Shop for Renting at Macao Science Center MSC_TEN_2015_001_CC

5. Location of service provision:

Macao Science Center.

6. Conditions of entry:

Please email copy of Commercial Registration Certification and contact person to tender@msc.org.mo

7. Method for obtaining tender documentation:

Bidders can register and download the full set of tender documents from the Macao Science Center website (http://www.msc. org.mo/) after registration through email.

8. Tender submission location and deadline:

Location: Deadline:

Avenida Dr. Sun Yat Sen, Macao Science Center. 12 June, 2015 (Friday) at 5:00pm (Macao time).

9. Validity period of the tender:

90 days starting from the date of tender submission deadline (the validity period may be extended according to the Tender Procedures).

10. Provisional guarantee:

Exempted.

11. Definitive guarantee:

A guarantee of 3 months of rental as proposed in tender.

12. Selection Criteria:

After fulfilling the requirement in Chapter IV (technical Requirement) of the tender document, the awarded tender will be selected based on the following criteria: a) Proposed rental return & mode of payment b) Quality ( Please refer to Chapter II Tendering Procedure “article

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2015, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Reagentes Exclusivos para o Serviço de Anatomia Patológica dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 13 de Maio de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP47,00 (quarenta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas serão entregues na Secção de Expediente

14. Base price:

All related information will be uploaded to the Macao Science Center website (http:// www.msc.org.mo/) from the day following the publication of this announcement until the tender closing date. Bidders are responsible to visit the website for additional information. No base price.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2015, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Reagentes Exclusivos para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 13 de Maio de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP58,00 (cinquenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas serão entregues na Secção de Expediente

O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 23 de Junho de 2015. O acto público deste concurso terá lugar no dia 24 de Junho de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao C.H.C.S.J. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP290 000,00 (duzentas e noventa mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 7 de Maio de 2015 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 17/P/15 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2015, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Reagentes Exclusivos para o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 13 de Maio de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP48,00 (quarenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral

Assine-o Telefone 28752401 | Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo

www.hojemacau.com.mo Macao Science Center Limited 14 May, 2015

Serviços de Saúde, aos 7 de Maio de 2015.

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 16/P/15

10” for details) 13. Additional information:

Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 11 de Junho de 2015. O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Junho de 2015, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional” do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP90 000,00 (noventa mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 15 de Junho de 2015. O acto público deste concurso terá lugar no dia 16 de Junho de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao C.H.C.S.J. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP38 000,00 (trinta e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 7 de Maio de 2015 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

18

( F ) utilidades

tempo

muito

?

nublado

min

25

max

30

hoje macau quinta-feira 14.5.2015

hum

70-90%

•

euro

9.0

baht

0.24

Cineteatro

O que fazer esta semana

yuan

1.2

Cinema

woman in black 2: angel of death Sala 1

woman in black 2: angel of death [c]

Filme de: Tom Harper Com: Jeremy Irvin, Oaklee Pendergast, Helen McCrory 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 Sala 2

mad max: fury road [c] Filme de: George Miller Com: Tom Hardy, Charlize Theron, Nicholas Hoult 14.30, 16.45, 21.30

mad max: fury road [3d] [c] Filme de: George Miller

Com: Tom Hardy, Charlize Theron, Nicholas Hoult 19.15 Sala 3

the tenor-lirico spinto [b] legendado em chinês e inglês Filme de: Kim Sang-man Com: Yoo Ji-tae, Yusuke Iseya, Cha Ye-ryun 14.30, 16.45, 19.15

the avengers: age of ultron [b]

Filme de: Joss Whedon Com: Robert Downey Jr., Chris Hemsworth, Mark Ruffalo 21.30

Hoje Macau Indies apresenta “Ugly Before”, “Iec Long”, “The Neighbour” e “do It For Yourself” Centro Cultural de Macau, 19h30 Bilhetes a 60 patacas

Sexta-feira Macau Indies apresenta “Trycicle Thief, “Champion Step”, “Sit Up” e “Olympic Mr. Macau” Centro Cultural de Macau, 19h30 Bilhetes a 60 patacas

Aconteceu Hoje

Esposa de Mao enforca-se. Assinado Pacto de Varsóvia

Domingo Teatro “O Fato” (Festival de Artes de Macau) Centro Cultural de Macau, 20h00 Bilhetes das 150 às 200 patacas

Diariamente Exposição de Artes Visuais de Macau (até 2/8) Pintura e Caligrafia Chinesas Edifício do antigo tribunal, 10h00 às 20h00 Entrada livre

Exposição “A Última Fronteira: Mistérios do Oceano Profundo” (até 31/05) Centro de Ciência de Macau Exposição “Valquíria”, de Joana Vasconcelos (até 31 de Outubro) MGM Macau, Grande Praça Entrada livre

14 de maio

U m l i v r o h o j e “As horas más” (Gabriel García Marquez, 1961) Numa pequena aldeia sul-americana, um homem é assassinado depois de ter sido posto à sua porta um pasquim que diz que ele é amante de outra mulher. De repente o pânico começa a instalar-se na povoação e todos temem os pasquins que contem boatos que ninguém sabe se são verdade. Um romance divertidíssimo do autor colombiano que nos leva a pensar sobre o peso dos boatos no nosso quotidiano e as consequências que estes podem ter. Andreia Sofia Silva

• A 14 de Maio de 1955, é criado o Pacto (ou Tratado) de Varsóvia. Neste dia, mas em 1991, Jiang Qing, viúva de Mao Tse-Tung, enforca-se na sua casa. Jiang Qing, a viúva do líder comunista, tinha 77 anos e, além de ser actriz, teve um papel importante na Revolução Cultural da China. Jiang – que tinha mais de nove nomes diferentes – foi a responsável pela formação da aliança radical política “O Bando dos Quatro”, responsável pelo controlo de muitas instituições chinesas, como os média e a propaganda. Após a morte de Mao, Jiang é detida, acusada de crimes cometidos durante a Revolução Cultural. A mulher foi condenada à morte, mas a sua sentença foi diminuída para prisão perpétua. Diagnosticada com cancro da garganta, Jiang acabou por ser libertada da prisão, tendo, contudo, de passar a cumprir pena na sua residência hospitalar, em Pequim. Foi aqui que a esposa de Mao se enforcou, na casa de banho, deixando um bilhete contra Deng Xiaoping, revolucionário chinês que liderou o país desde 1981. Jiang dedicou ainda umas linhas a Mao, dizendo que a sua “estudante e lutadora estava a caminho para vê-lo”. Faltavam dois dias para o 25º aniversário da Revolução Cultural. Neste mesmo dia, mas em 1955, a Albânia, Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Polónia, Roménia, URSS e República Democrática Alemã criam o Tratado de Varsóvia, uma aliança militar deste países conhecidos como o Bloco do Leste. O tratado firmava o compromisso de ajuda mútua.

fonte da inveja

Não posso exprimi-lo. Mas sei que existe.

João Corvo

opinião

hoje macau quinta-feira 14.5.2015

Leocardo

19

bairro do oriente

E

m Portugal fala-se bastante de política – dizem. Fala-se quase sempre. E quando não se fala, quando é que há um intervalo? Bem, a julgar pelo cada vez maior elevado nível de abstenção, será nos próprios dias das eleições que não se fala de política, e é como se fosse nunca tivesse existido política alguma em lado nenhum. O tio Benevides passa quatro anos a falar mal do Governo, discute política a torto e a direito, muitas vezes entrando em contradição e baralhando as ideologias, e antes de abrir um jornal já está os berros: “Olha para isto, olha para isto! É uma vergonha!”. Ainda não aprendi muito bem a usar estas expressões, mas julgo que “É uma vergonha” aplica-se à situação económica e política do país, enquanto “É uma roubalheira” usa-se mais no futebol, quando a nossa equipa perde. Deve ser isso. No dia de ir às urnas, o tio Benevides fica no café a jogar à bisca ou em casa a limpar as folhas do ralo do quintal, que a tia Maria Gertrudes andou-lhe a pedir o ano inteiro para fazer, mas que só lhe apeteceu naquele dia, e já agora limpa também o resto do quintal e acaba lá para fim da tarde. Se lhe perguntam se não vai votar – já agora, que passou 1461 dias da última olimpíada a falar mal do Governo que lá estava e que “não foi que o pôs lá” (nem podia, não foi votar...) – responde primeiro “nah!”, em voz alta, ao que se segue uma destas duas reacções: ou diz com um ar malandrinho “eu não quero saber de política”, ou um pouco mais agitado atira com um “”Para quê? Para dar emprego a chulos?”. Com toda a certeza estará no dia seguinte no mesmo local, a falar mal de qualquer Governo que saiu ou poderá sair dos resultados eleitorais. O tio Benevides representa o desencanto dos portugueses pela política, e é apenas um de muitos que mais do que desencanto, demonstram uma certa resignação. Num noutro paralelo pode-se encontrar esta espécie de “melancolia lancinante” nos adeptos do Sporting: no início protestam, barafustam, acham injusto, justificam com detalhes minuciosos aquilo que correu mal no todo, mas passado algum tempo habituam-se, a até as provocações resvalam da dura carapaça que a indiferença criou para tapar a ferida deixada pelo desgosto e pela desilusão. Reparem como até o humor e sátira política mudaram tanto em Portugal nos últimos vinte ou trinta anos. Antes era considerado uma “ousadia” sugerir que um político era desonesto, corrupto, e até mentiroso, algo que já foi considerado “falta de respeito”, imaginem só. Hoje chamá-lo de “mentiroso” é um mimo, e de “ladrão” redundância, e o facto de termos um ex-primeiro ministro preso é só uma culminar de uma série de acontecimentos que deixavam pistas que mais cedo ou mais tarde isso viria a acontecer. Vendo bem, fazer humor com a política e com os políticos começa a entrar

Leo McCarey, Duck Soup

Crime: política agravada

na categoria do mau gosto, daquelas coisas com que não se deve brincar. É como fazer piadas sobre o cancro. Houve um tempo em que falar de política ou assumir-se como político impunha um certo respeito. Chegava-se mesmo a propor a um qualquer indivíduo inteligente, com formação superior, carácter firme e uma queda para a retórica que “entrasse para a política” porque “faz falta” pessoas como ele, para ver se “isto anda finalmente para a frente”. Hoje não se deseja isto nem ao pior inimigo, e quem por vontade própria decide entrar na política é olhado com desconfiança

Vendo bem, fazer humor com a política e com os políticos começa a entrar na categoria do mau gosto, daquelas coisas com que não se deve brincar. É como fazer piadas sobre o cancro

– “Olha-me este, meteu-se na política...o que é que ele quer”. E aí está, é tudo sobre “o que é que os políticos querem. Sim, porque essa conversa da participação civil, dever cívico e contributo para a sociedade e tudo já são chavões associados com um certo tipo de marginalidade. Agora fala-se de política como se fala de droga: “ai o menino, com que então agora andas na política”, “olha lá, larga isso da política que não é bom para ninguém” ou ainda “era tão boa pessoa...até se meter na política”. Mesmo votar tornou-se uma espécie de insulto à inteligência de quem já percebeu o engodo que a política. Nas primeiras eleições depois de 25 de Abril, em 1975, para a Assembleia Constituinte tivemos uma adesão de 91% dos eleitores recenseados, e desde os 83% de 1980 foi sempre a descer, com a participação do eleitorado a quedar-se por uns míseros 58% há quatro, não se esperando que em Outubro próximo se dê início à retoma da confiança dos portugueses, que amaram a política, e agora já não podem mais com ela. É como se a sogra que antes odiavam se tivesse materializado na mulher que tanto prezavam.

E já que falamos de eleições, aqui em Macau a coisa também vai mexendo, mesmo que discretamente, e isso tem-se notado através da fragilidade que algumas sensibilidades adquirem à medida que se aproxima a data do sufrágio. Visto de fora, uma vez que não tenho cor política, mas ao contrário do tio Benevides estou-me nas tintas para quem são e para o que fazem (que o façam bem longe daqui faz favor) isto tudo tem uma certa piada. Enfim, dá para rir um pouco com a cara “séria” dos tipos que andaram este tempo todo a brincar connosco. O que já não tem assim muita piada é quando nos armamos em “portadores de democracia” a avulso, e achamo-nos no direito de dizer assim do pé para a mão coisas como “a China teria a ganhar com uma democracia parlamentar e representativa”, ou que “deviam haver eleições gerais livres e multi-partidárias na China”. Livra! Não ouso alargar-me em comentários, mas imaginem só o que seria Portugal, e que em vez de um Sócrates tinhamos 120, e outros tantos Portas a comprar igualmente 120 vezes mais submarinos. Até não era má ideia, pois vendo bem, ia demorar até pararmos no fundo do mar.

hoje macau quinta-feira 14.5.2015

cartoon por Stephff

Cooperação China e Cabo Verde: “um bom exemplo”

A

pub

“estreita cooperação” entre a China e Cabo Verde “estabeleceu um bom exemplo para as relações entre países de diferentes dimensões e sistemas políticos”, afirmou um destacado líder do Partido Comunista Chinês (PCC). A China e Cabo Verde “sempre se respeitaram e apoiaram mutuamente”, disse Guo Jinlong num encontro com a nova presidente do Partido Africano para Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, realizado terça-feira em Pequim. Guo Jinlong, 68 anos, antigo presidente do município de Pequim, é um dos 25 membros do Politburo do PCC. Segundo o relato da agência noticiosa oficial Xinhua, Guo Jinlong manifestou disposição de “estreitar o intercâmbio” com o PAICV e Janira Hopffer Almada disse que o seu partido encara o PCC como “um parceiro estratégico”. Janira Hopffer Almada iniciou na segunda-feira uma visita de seis dias à China cujo programa inclui uma deslocação a Zhuhai, zona económica especial adjacente a Macau, no sul do país. É a sua primeira viagem internacional desde que assumiu a chefia do PAICV, há cerca de cinco meses, sucedendo ao actual primeiro-ministro, José Maria Neves, disse fonte diplomática à agência Lusa. Janira Hopffer Almada, 36 anos, formada em Direito pela Universidade de Coimbra, é também ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. Advogada de profissão, Janira Hopffer Almada é a primeira líder partidária africana eleita directamente pelos militantes. O PAICV considera “exemplar” a cooperação chinesa, destacando várias “realizações estruturantes para Cabo Verde”, nomeadamente o Palácio da Assembleia Nacional, o Palácio do Governo, a Biblioteca Nacional e o Estádio Nacional de Futebol, disse o partido num comunicado difundido a propósito da visita de Janira Hopffer Almada.

Associação Arco-Íris inaugura exposição contra Homofobia

A

FSS Regime de Previdência chega este ano à AL

Cada um pague por si I p Peng Kin disse ontem que vai entregar este ano a proposta do Regime de Previdência Central Não Obrigatória à Assembleia Legislativa (AL), de forma a chegar “passo a passo” à implementação de um regime obrigatório. O presidente do Fundo de Segurança Social (FSS) admitiu ainda que o regime actual é pouco rigoroso, uma vez que a grande proporção das contribuições é assumida pelo Governo. Contudo, ainda não há consenso para o aumento das contribuições. No início do ano, o Governo esperava chegar a um acordo

“Deve-se voltar ao principio básico de que empregadores, empregados e Governo contribuem em conjunto” Ip Peng Kin Presidente do Fundo de Segurança Social

entre patronato e trabalhadores até Julho. Agora, o presidente do Fundo de Segurança Social, Ip Peng Kin, não arrisca qualquer prazo. “Neste ano, precisamos de continuar a coordenar com a parte dos patrões. Se tivermos uma boa oportunidade, o Governo vai discutir se aumenta ou não aumenta”, disse o responsável, à margem da participação no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau.

Patrões contra

O Executivo, recorde-se, propõe uma subida total de 45 patacas para 90 patacas mensais, sendo que a proporção das contribuições fixada é de 60 patacas para o empregador e de 30 patacas para o trabalhador. No entanto, o sector do patronato tem rejeitado estes valores. Ip Peng Kin adiantou que está a ser feito um estudo para calcular a evolução dos valores das contribuições para o regime de segurança social, nos próximos anos, sendo que

os resultados deverão ser anunciados em 2016. Ainda assim, Ip Peng Kin não se mostra preocupado com a falência do Fundo. Respondendo a um ouvinte que se mostrou preocupado com a situação financeira do Fundo a longo-prazo, devido ao envelhecimento da população, Ip Peng Kin disse que o relatório de 2012 mostra que a situação financeira do FSS consegue aguentar até 40 a 50 anos. Contudo, como as receitas de Jogo diminuíram, o responsável admite que é necessário fazer nova avaliação à situação económica. A chave está, diz, na mudança na forma das contribuições. “Deve-se voltar ao principio básico de que empregadores, empregados e Governo contribuem em conjunto. Caso o valor da contribuição não aumente, o Governo vai chegar a um nível insuportável. De facto, espero que os residentes percebam a necessidade de contribuir para as suas pensões.” Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

Associação Arco-Íris inaugurou ontem a exposição “Dor Crescente” no Armazém do Boi para celebrar o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Interfobia – receio de ter relações sexuais depois de uma experiência sexual anterior negativa. A mostra integra uma comparação entre as experiências tidas por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo – pessoas nascidas sem género físico definido – em diferentes fases da vida, como são a infância, juventude e entrada na vida adulta. “Dor Crescente” assume-se como sendo uma colectânea de sentimentos e experiências que pretendem mostrar ao público geral as dificuldades e discriminação sentida pela comunidade LGBT enquanto minoria. Este dia é celebrado a 17 deste mês e existe para sensibilizar e formar consciências acerca desta comunidade que cada vez mais se afirma no mundo. A escolha da data foi feita pelo facto de ter sido nesse mesmo dia de 1990, que a Organização Mundial de Saúde decidiu desclassificar a homossexualidade como Doença. A mostra estará em exibição até às 19 horas de Domingo e dá direito a um circuito de sessões guiadas, sempre com entrada gratuita. Estas terão lugar amanhã das 17h00 às 19h00 e sábado e domingo das 15h00 às 19h00.

Segundo governante português na China no espaço de uma semana

O secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, chegou ontem a Xangai, na segunda visita de um governante português à China no espaço de uma semana, disse fonte diplomática à agência Lusa. Além da “capital económica” da China, Nuno Vieira e Brito visitará Macau e Pequim, onde é esperado no domingo à noite. A visita começa no mesmo dia em que o secretário de Estado da Economia, Leonardo Mathias, está a completar uma viagem que incluiu três cidades chinesas (Pequim, Macau e Hong Kong) e coincide com um bom momento das relações económicas bilaterais.