Hoje Macau 14 FEV 2019 #4227

QUINTA-FEIRA 14 DE FEVEREIRO DE 2019 • ANO XVIII • Nº4229

CASO JORGE MENEZES

AGRESSORES NO TRIBUNAL

NÊ

AS PONTES DE SULU SOU PÁGINA 7

GISELA CASIMIRO

MINISTRAS SUECAS

h

ANTÓNIO CABRITA

THELMA & LOUISE LUÍS CARMELO

hojemacau

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RÓMULO SANTOS

ÚLTIMA

TNR / NOVO MACAU

MOP$10 PUB

HOJE MACAU

BANKSY

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

O passo em frente

O presidente da Assembleia Legislativa admitiu ontem a possiblidade de avançar com uma candidatura à liderança do Governo de Macau. ‘‘Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar ao cargo de Chefe do Executivo’’, disse Ho Iat Seng durante o Almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os órgãos de comunicação social, acrescentando não temer a pressão da liderança.

GRANDE PLANO

2 grande plano

ANO DE RECORDES

D

urante o balanço dos trabalhos realizados ao longo dos últimos 16 meses pela Assembleia Legislatura, a AL recebeu 42 proposta de lei, uma média superior a duas leis por mês. Por este motivo, Ho Iat Seng destacou a elevada carga de trabalho, mas mostrou confiança nos deputados: “Nos últimos 16 meses, o Governo da RAEM apresentou 42 propostas de lei à Assembleia Legislativa, ultrapassando todos os anteriores recordes”, frisou. “Estou também convicto que que todos os deputados não irão temer as dificuldades e desafios”, apontou.

RÓMULO SANTOS

O

presidente da Assembleia Legislativa (AL) está “activamente” e “prudentemente” a reflectir sobre uma possível candidatura para o lugar de Chefe do Executivo. Porém, Ho Iat Seng não tem dúvidas em definir que a prioridade dos governantes deve ser o bem-estar da população, quer seja no Governo ou na Assembleia Legislativa.

“Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng durante o almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas, que aconteceu ontem. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, sublinhou.

Ho Iat Seng revelou igualmente não ter receios face à pressão de desempenhar o cargo do Chefe do Executivo, que comparou a uma cozinha quente. “Depois de tantos anos a trabalhar, sei que uma cozinha é quente ou fria dependendo da capacidade de uma pessoa para cozinhar”, justificou. “A Assembleia Legislativa também lida com questões que são vistas como ‘quentes’”, sustentou.

Por outro lado, Ho Iat Seng recusou a ideia de estar a competir por um lugar e disse que, se a altura chegar, fará o anúncio de uma eventual candidatura. “Não estou a disputar o lugar, mas antes a preparar-me para assumir uma responsabilidade”, frisou. “Admito que estou a mudar minha forma de pensar. E se me sentisse confiante [para avançar], revelava hoje mesmo. Mas a altura ainda não chegou.

Se chegar, vou dizer que avanço”, sublinhou, para explicar a mudança de posição. Anteriormente, Ho tinha negado a possibilidade de concorrer à mais alta posição na hierarquia do Governo.

Sobre os factores que vão ser tidos em conta para a tomada da decisão, Ho Iat Seng não elaborou, mas mencionou a necessidade de não haver um bloqueio transversal da população a um candidato: “Se a sociedade achar que determinada pessoa não é adequada para um

14.2.2019 quinta-feira

A PORTA DA COZINHA `

ELEICÕES `

HO IAT SENG PREPARADO PARA PRESSÃO DO CARGO CHEFE DO EXECUTIVO

O presidente da Assembleia Legislativa (AL) admite estar “activamente” e “prudentemente” a equacionar a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Ho Iat Seng confessou também que não teme a pressão de ser o líder do Governo, cargo que comparou a uma “cozinha quente” para a qual está preparado

grande plano 3

quinta-feira 14.2.2019

de instabilidade na AL. Edmund Ho também era o presidente do hemiciclo quando quis ser o Chefe do Executivo, o que aconteceu há 20 anos atrás”, defendeu Chan, ao HM. “Vai ser tudo tratado da melhor forma, há procedimentos definidos, é só segui-los. Não creio que vá haver problemas de maior”, rematou.

CHUI SAI CHEONG PREPARADO

“Admito que estou a mudar minha forma de pensar. E se me sentisse confiante [para avançar], revelava hoje mesmo. Mas a altura ainda não chegou.”

HOJE MACAU

determinado cargo, também não vale a pena avançar”, reconheceu.

Apesar de não ter uma decisão, Ho Iat Seng abordou alguns dos requisitos para o posto que actualmente é ocupado por Chui Sai On. “O cargo de dirigente máximo de um Governo exige que haja prioridades e disposição para melhorar sempre o trabalho feito”, declarou antes de elencar o aspecto prioritário: “O bem-estar social”, atirou.

Por responder ficou também a questão sobre se estaria disposto a cumprir um mandato ou dois.

HISTÓRIA QUE SE REPETE

SUSPENSÃO OU RENÚNCIA?

Se Hot Iat Seng decidir avançar com a candidatura terá de fazer uma outra escolha: suspender ou renunciar ao mandato de deputado.

Qualquer das hipóteses implica abdicar da posição de presidente da AL, mas Ho não quis revelar o que vai fazer case avance para o Governo. “O pressuposto é que tenho de deixar de ser presidente da Assembleia Legislativa, se houver uma candidatura. Mas não vamos falar agora de suposições”, escudou-se.

De acordo com a Lei Eleitoral, Ho Iat Seng pode ter de suspender o mandato de deputado. No entanto, caso não seja eleito Chefe do Executivo, poderá retomar o lugar de deputado, após serem anunciados os resultados.

Caso opte por renunciar ao lugar de legislador, Ho abandona simplesmente o hemiciclo. A sua saída implicará a realização de uma eleição suplementar indirecta para o cargo pelo sector industrial, comercial e financeiro, posição à qual Ho não se poderá candidatar.

O mesmo cenário coloca-se no caso de ser eleito, uma vez que perde o mandato de deputado para assumir as funções de Chefe do Executivo.

“Depois de tantos anos a trabalhar, sei que uma cozinha é quente ou fria dependendo da capacidade de uma pessoa para cozinhar.”

HO IAT SENG PRESIDENTE DA AL

Caso Ho Iat Seng seja eleito, esta será a segunda vez que um presidente do hemiciclo abdica do mandato para liderar o Governo.

A primeira vez aconteceu em 1999, em vésperas da transição da soberania, quando Edmund Ho, então presidente da AL, foi eleito o primeiro Chefe do Executivo, no mês de Maio desse ano.

Na sequência desta eleição, em que derrotou Stanley Au, Ho renunciou ao mandato e meses mais tarde assumiu o cargo, a 20 de Dezembro desse mesmo ano. É por esta situação já se ter verificado que o deputado Chan Chak Mo – um dos legisladores mais veteranos da AL – acredita que, independentemente dos resultados, o hemiciclo vai continuar a trabalhar com toda a normalidade.

“Não considero que a eventual eleição de Ho Iat Seng vá afectar os trabalhos ou criar qualquer tipo

Se Ho Iat Seng for candidato, os deputados vão ter de escolher um novo presidente dentro de quinze dias, após a suspensão ou renúncia do mandato. A confirmar-se esta circunstância, até haver um novo presidente, os trabalhos da AL serão conduzidos por Chui Sai Cheong, que esta sessão legislativa já conduziu trabalho do Plenário, quando Ho esteve de baixa devido a uma ciática.

Ainda antes de Ho Iat Seng ter prestado declarações, Chui mostrou-se preparado para conduzir os trabalhos da AL, for se necessário. “[Conduzir o Plenário em substituição] faz parte das funções do cargo que ocupo, da função de vice-presidente. Quando o presidente está indisponível, independentemente do motivo, é o vice-presidente que assume essas funções. Foi o que fiz”, disse Chui, ao HM, sobre a experiência recente.

O também irmão do Chefe do Executivo considerou que a tarefa tem procedimentos bem definidos, o que faz com que não seja uma tarefa “difícil”: “Não posso dizer que tenha sido difícil... Os procedimentos estão definidos por isso é uma questão de segui-los. Também não posso dizer que tenha sido difícil, mas considero que os trabalhos não correram mal. Acho que estive à altura do que é esperado”, contou sobre a experiência anterior.

MARCHA-ATRÁS

As declarações de Ho Iat Seng são a segunda mudança de discurso por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Em Agosto de 2016, o empresário afastava o cenário por completo: “Já oiço esse rumor [de ser o próximo Chefe do Executivo] há dez anos. Há uns anos disse que

“Não considero que a eventual eleição de Ho Iat Seng vá afectar os trabalhos ou criar qualquer tipo de instabilidade na AL. Edmund Ho também era o presidente do hemiciclo quando quis ser o Chefe do Executivo.”

CHAN CHAK MO DEPUTADO

Portugal Ho Iat Seng diz que não há convite

José Pereira Coutinho tinha sugerido uma visita dos deputados a Portugal, para visitarem a Assembleia da República, mas Ho Iat Seng revelou que não foi feito convite oficial. “Temos de ser convidados para fazer qualquer deslocação. Não podemos ir só porque queremos, até porque o presidente da Assembleia da República Portuguesa não está sentado à nossa espera”, afirmou Ho. Outro argumento contra a visita é monetário: “Se tivéssemos muito dinheiro era bom. Mas também temos de utilizar de forma responsável o erário público. Se cada deputado fizer uma deslocação, o preço fica em 150 mil patacas, é preciso compreender que também temos um orçamento limitado”, sublinhou.

José Pereira Coutinho tinha sugerido a deslocação, como uma forma de celebrar o 20.º aniversário da RAEM e o 40.º do restabelecimento das relações entre Portugal e a China.

não ia ser Chefe do Executivo, não tenho postura nem feitio para ser Chefe do Executivo. Com a minha idade a maioria das pessoas já se aposentou, porque é que tenho de continuar?”, disse afirmou, na altura. “Há muitos talentos em Macau”, referiu ainda.

Contudo, os primeiros sinais de que uma candidatura poderia concretizar-se surgiram em Março do ano passado. Numa visita a Pequim, quando esteve a participar nas reuniões magnas, Ho afirmou que não sabia se seria candidato.

No mesmo dia, o presidente da AL aproveitou também para criticar os secretários do Governo, por ocuparem a agenda dos governantes do Executivo Central.

Apesar da marcha-atrás no discurso, Ho garantiu não ter procurado qualquer tipo de apoio para a candidatura: “Não tenho apoios, nem fiz qualquer trabalho de lobbying”, vincou.

A data da eleição do Chefe do Executivo por parte da Comissão Eleitoral, que é constituída por 400 elementos, ainda não é conhecida.

Mas os procedimentos legais exigem que se realize a um domingo, entre 15 de Agosto e 20 de Outubro.

João Santos Filipe (com S.M.M.) joaof@hojemacau.com.mo

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14.2.2019 quinta-feira

CHEFE DO EXECUTIVO SONG MAN LEI PROMETE TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL

Votos para o futuro

Jogo aberto

Davis Fong defende prolongamento de contratos de concessão de 2020 para 2022

GCS

A tomada de posse dos membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo teve lugar ontem numa cerimónia em que a presidente do organismo, Song Man Lei, sublinhou a intenção de iniciar os trabalhos atendendo ao respeito rigoroso da lei

O

deputado Davis Fong insiste na necessidade de uma revisão profunda da lei do jogo e alerta o Governo para tomar medidas acerca do adiamento do prazo final dos contratos de exploração da actividade que terminam em 2020, pelo menos em dois anos. A ideia foi deixada ontem por Fong, à margem do almoço de Primavera daAssembleia Legislativa (AL), onde também aconselhou o Executivo a “propor a revisão da lei de jogo até ao próximo ano pois assim terá mais tempo para que a AL e mesmo o público em geral possam discutir os detalhes desta revisão”.

Para Davis Fong, trata-se da “lei mais importante de Macau” que, sendo alvo de alterações profundas, necessita de tempo, tanto para auscultar “as opiniões da população como para ser discutida na AL”.

Davis Fong considera que o adiamento de dois anos das licenças que terminam em 2020 é razoável para que seja concluído o processo de revisão, sendo que, “se alguma coisa correr mal, o Chefe do Executivo tem o direito de alargar de novo o limite (…) até ao máximo de cinco anos”.

Esta medida aplica-se aos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e da subconcessão da MGM.

EM PRATOS LIMPOS Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo “Qualquer acto que tem que ver com a eleição será alvo de atenção e se no futuro houver a possibilidade de existirem irregularidades ou infracções, a comissão tem a responsabilidade e também o direito para relatar o caso ao respectivo serviço para que se possa iniciar o trabalho de inquérito e de investigação”

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presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, garantiu que os trabalhos referentes à eleição do representante máximo do Governo serão efectuados conforme a lei e “atendendo aos os princípios de transparência a imparcialidade”. A ideia foi deixada ontem após a cerimónia de tomada de posse dos membros da referida comissão.

A responsável reforçou esta intenção sublinhando que “qualquer acto que tem que

ver com a eleição será alvo de atenção e se no futuro houver a possibilidade de existirem irregularidades ou infracções, a comissão tem a responsabilidade e também o direito para relatar o caso ao respectivo serviço para que se possa iniciar o trabalho de inquérito e de investigação.”

Song adiantou ainda que as eleições terão lugar a partir de 16 de Agosto, isto porque, por lei, o acto eleitoral deverá ser efectuado 60 dias após a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que está prevista para o dia 16 de Junho. Também desconhecida é

Angela Leong “Stanley Ho está tão bem quanto eu”

A deputada Angela Leong afirmou que Stanley Ho está bem de saúde e agradeceu a preocupação com o milionário. “O Dr. Ho está muito bem, está tão bem quanto eu”, disse a quarta mulher do magnata. A também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau abordou igualmente a abertura do casino Grand Lisboa Palace, que deve ocorrer este ano. “Acho que vamos conseguir abrir o hotel no prazo fixado. Mas é difícil antecipar quando vai ser mesmo a abertura”, justificou. Angela Leong sublinhou também a necessidade de fazer algo diferente, face aos outros hotéis e casinos do Cotai: “Vamos abrir o último hotel no Cotai porque isso temos, e para atirar mais turistas, vamos ter de inovar e importar outros elementos diferentes dos que já existem”, explicou sobre a estratégia.

ainda a data de apresentação de candidaturas ao cargo máximo do Governo local.

A primeira reunião do organismo tem lugar esta sexta-feira e terá uma periocidade semanal, sempre no mesmo dia.

TRABALHO FASEADO

Relativamente aos trabalhos a desenvolver, a também juíza revelou que serão idênticos aos efectuados no passado período eleitoral. “Temos dois trabalhos principais: o primeiro é a eleição dos membros da CECE e o segundo trabalho é a eleição do Chefe do Executivo”, apontou.

Acerca da possível candidatura do actual presidente da Assembleia Legislativa a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a presidente da CAECE preferiu não emitir opinião, assegurando que as normas são iguais para qualquer candidato. “Não sou o Ho Iat Seng, não posso prever o que ele vai fazer, mas de acordo com a lei ele precisa de reunir os votos para a sua candidatura.

Também tem de apresentar a sua candidatura dentro do prazo.

Este procedimento é válido para toda a gente”, referiu.

Sofia Margarida Mota (com J.S.F) Sofia.mota@hojemacau.com.mo

Para o também académico, as maiores mudanças legislativas deverão ocorrer “com o número de concessões”. Actualmente existem em Macau três concessões e três subconcessões e “não interessa o que aconteceu no passado, é necessário resolver o problema”.

Outra questão a solucionar tem que ver com a actividade dos junckets que neste momento é regulada por um diploma independente, mas é “necessário que seja incorporada na lei geral do jogo”. O objectivo é ir ao encontro das instruções internacionais de combate à lavagem de dinheiro, acrescentou.

O novo diploma deverá ainda fazer referência concreta às actividades extra jogo exigidas às concessionárias e que não constam na lei actual, até porque, “o Governo pede às operadoras para desenvolverem este tipo de actividades, contudo, na velha lei não existe esta componente de requisitos acerca das actividades de não jogo”.

Por último, e tendo em conta as solicitações da população de acordo com um estudo realizado pelo deputado, é necessário exigir mais responsabilidades sociais às concessionárias e clarificá-las legalmente.

Tendo em conta o crescente número de receitas no sector, Fong acredita que o Governo está em condições de exigir mais às operadoras atendendo ao desenvolvimento de Macau. “O Governo está numa boa posição para negociar os contratos e lutar pelo benefício de Macau, acima de tudo”, rematou Davis Fong.

Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

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F

OI ontem concluída pela Assembleia Legislativa (AL) a análise na especialidade da revisão da lei de bases da organização judiciária, na qual o Governo decidiu avançar com uma proposta que não é do agrado da Associação dos Advogados de Macau (AAM).

Em causa está a alteração a uma norma do Código do Processo Civil (CPC), que prevê que alguns processos administrativos possam ser passíveis de recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI). Nomeadamente, nos casos em que não há voto vencido dos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI), ou quando a decisão desse órgão judicial é igual à do Tribunal Judicial de Base (TJB).

A possibilidade de acrescentar uma instância judicial apenas se aplica a processos relacionados com contratos administrativos, acções para a efectivação da responsabilidade civil e extracontratual, ou acções relacionadas com contencioso administrativo.

De acordo com o parecer ontem assinado pelos deputados da AL, os advogados temem que o TUI demore ainda mais tempo a tomar decisões. Na visão da associação, a novidade legal fará com que o sistema fique “mais moroso, na medida em que a última decisão só será alcançada no último degrau do sistema judiciário”. Algo que, no entender dos advogados, “seria contrário ao princípio e à necessidade de celeridade da justiça, podendo ser um factor de atraso na realização da mesma, sem qualquer benefício associado”.

Esta situação “pode agravar a morosidade actual do TUI em proferir decisões judiciais, já que se mantém o número de apenas três juízes e uma secção”, além de poder “agravar significativamente o problema que consiste na falta de análise, debate e aprofundamento de diferentes pontos de vista sobre as variadas questões jurídicas colocadas a este tribunal”.

A AAM alertou também para o risco de “descredibilizar as acções tomadas pelo TJB e pelo TSI, na medida em que a decisão de uma única instância judicial, do TUI, possa passar a sobrepor-se à decisão de duas instâncias judiciais diferentes, tomadas

RÓMULO SANTOS

quinta-feira 14.2.2019

Vong Hin Fai, deputado “Não podemos ter uma solução que agrade aos dois lados. Claro que vai aumentar o volume de trabalho. Depois de vermos a opinião da AAM ponderámos tudo e só posso responder que esta é a nossa posição.”

LEI DE BASES AAM TEME MAIS MOROSIDADE E “CONTROLO ABSOLUTO” DO TUI

As regras e os outros O Governo quer que em alguns processos administrativos passe a haver direito a recurso junto do Tribunal de Última Instância, uma opção que mereceu parecer negativo da Associação dos Advogados. Os causídicos temem que a opção legislativa acrescente ainda mais morosidade aos processos no mesmo sentido, sobre a mesma matéria”.

Na visão do Governo, o facto de alguns processos administrativos poderem ser alvo de recurso para o TUI é “um factor de maior garante dos direitos dos cidadãos, pelo facto de permitir não só a possibilidade de acesso a mais um patamar de recurso,

como pela circunstância de o fazer para a máxima instância do ordenamento jurídico da RAEM”.

Vong Hin Fai, presidente da comissão que analisou o diploma na especialidade, também advogado, mostrou-se a favor da opção do Governo. “Não podemos ter uma solução que agrade aos

dois lados. Claro que vai aumentar o volume de trabalho.

Depois de vermos a opinião da AAM ponderámos tudo e só posso responder que esta é a nossa posição.”

CONTRA AUMENTOS

Outro ponto contestado pela AAM é o aumento do valor da alçada dos tribunais da

primeira instância, que será ajustado das actuais 50 mil patacas para 100 mil patacas.

A alteração foi justificada com o facto do valor não ser actualizado desde 1999.

Para os advogados, o aumento deveria ser de apenas 10 mil patacas, ou seja, o valor apontado pelo Governo é “excessivo e

muito superior à evolução do custo de vida”. Além disso, “não é adequado para causas de pequeno valor e relativas aos direitos do consumidor”.

Esta alteração prevê que a alçada do TSI passe a ter em conta se está a julgar um processo em primeira instância e não apenas a categoria do tribunal competente. De acordo com os argumentos do Governo, a proposta evita “que se verifique um diferencial muito grande, actualmente entre 50 mil e um milhão de patacas”. Na visão do Executivo, há que resolver “este desequilíbrio do sistema judiciário”.

No caso dos processos de contencioso fiscal, acções aduaneiras ou administrativas, os valores das alçadas mantêm-se nas 15 mil patacas, de forma a garantir o recurso junto do TSI. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

AL Ho Iat Seng admite contratação de mais assessores jurídicos O presidente da Assembleia Legislativa admite a possibilidade de serem contratados mais assessores jurídicos para o organismo que dirige. A informação foi dada ontem à margem do Almoço de Primavera da AL. “Não está descartada essa hipótese”, disse. Para já, a AL tem “pessoal suficiente”, mas “tem havido um volume de trabalho grande com maior

número de propostas de lei apresentadas pelo Governo”, acrescentou para justificar a necessidade de mais assessores. Recorde-se que desde os despedimentos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa, que terminaram funções no passado mês de Dezembro, a AL contratou para o cargo a juíza Maria José Machado e o jurista Paulo Henriques.

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quinta-feira 14.2.2019

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E P R E S E N TA N T E S de quase uma dezena de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes reuniram esta terça-feira com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), tendo clamado pelo apoio de alguns deputados, como o caso de José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Este último garantiu ontem, à margem do almoço de Ano Novo Chinês, que irá apoiar a luta das trabalhadoras domésticas por melhores condições de trabalho, apesar da associação a que pertence, a Novo Macau, ter recebido críticas nas últimas eleições.

“Fomos criticados em 2013 por cidadãos locais por falarmos disto. Alguns empresários, cidadãos locais, ligaram para o nosso escritório a questionar porque é que abordávamos estas questões ligadas aos trabalhadores migrantes e lutávamos pelos seus direitos.”

afastado da agenda política. “Não tive ainda comunicação com outros deputados sobre o projecto de lei. Mas, para ser honesto, apenas uma minoria dos deputados vai debruçar-se sobre essa questão, é um triste facto. Talvez nem sequer estudem a matéria. É importante ter um debate racional porque os migrantes são parte da sociedade.

Estão em causa 20 mil trabalhadores domésticos.”

SOFIA MARGARIDA MOTA

Sulu Sou disse que, em 2013, a Associação Novo Macau foi criticada por apoiar os direitos dos TNR. O deputado promete ajudar as trabalhadoras migrantes a “construir uma ponte” entre o hemiciclo e o Governo e propõe um salário mínimo só para empregadas domésticas

“Alguns empresários, cidadãos locais, ligaram para o nosso escritório a questionar porque é que abordávamos estas questões ligadas aos trabalhadores migrantes e lutávamos pelos seus direitos.”

SULU SOU DEPUTADO

TNR NOVO MACAU RECEBEU QUEIXAS POR APOIAR MIGRANTES

Sou todo ouvidos Nesse sentido, Sulu Sou adiantou “não ter medo” de perder votos por apoiar os trabalhadores não residentes (TNR), uma possibilidade que Benedicta Palcon, representante da Greens Phillipines Migrant Workers, chegou a teorizar.

O deputado entregou, em Novembro, um projecto de lei que pede a implementação do salário mínimo universal que preveja o pagamento de 38 patacas por hora, ainda que não inclua as empregadas domésticas. Ontem, Sulu Sou deixou claro que a ideia é criar uma segunda versão de salário mínimo para esta classe profissional.

“Penso que a nossa proposta é racional e garante o equilíbrio entre

a comunidade local e os migrantes.

Mas sei que não vai haver consenso na AL.” O projecto de lei ainda não foi admitido no hemiciclo, nem o deputado tem novas informações sobre o processo.

“Não mudei de opinião”, esclareceu quando questionado sobre a não inclusão das empregadas domésticas na iniciativa legislativa.

“Vamos ter duas propostas. Uma delas é para a situação em geral dos trabalhadores. As empregadas domésticas estão numa situação especial, e a definição do horário de trabalho é um dos exemplos. O segundo passo é estudar a criação de

um salário mínimo que sirva esses trabalhadores especiais, como as trabalhadoras domésticas.”

MINORIAS VS MAIORIAS

Depois do encontro com a DSAL, as activistas garantem que vão reunir com os deputados da 3ª Comissão Permanente da AL, uma sugestão que partiu do próprio Sulu Sou. “Contactei-as antes da reunião e sugeri que depois possamos ter uma reunião para discutir os detalhes das suas reivindicações. Respeito os direitos dos trabalhadores e direitos humanos de toda a sociedade.”

Sulu Sou lamenta que os direitos dos trabalhadores migrantes esteja

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presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, defendeu ontem, à margem do Almoço da Primavera, que cabe aos presidentes das comissões decidir se devem convocar os jornalistas para a respectiva cobertura. A questão foi colocada depois de ter sido noticiado que a Comissão de Regimento e Mandatos reuniu à porta fechada, sem conhecimento

dos repórteres. Além disso, nem todos os deputados foram notificados.

“Se as respectivas comissões entenderem que devem ser comunicadas, então deve ser feita essa comunicação. Mas isso depende da decisão de cada comissão.”

“Não posso estipular qualquer regra. Mas posso alertar para que se avisem antecipadamente os órgãos

de comunicação social da realização das reuniões”, acrescentou Ho Iat Seng.

Sulu Sou referiu que nos compromissos “formais com o Governo, o presidente da comissão deve notificar os jornalistas”, enquanto que para os trabalhos técnicos, de natureza interna “os deputados não são notificados”.

“Nas reuniões entre os juristas da AL e os depu-

tados, alguns presidentes de comissão notificam os jornalistas, mas outros não o fazem. Neste aspecto, Vong Hin Fai [presidente da 3ª Comissão Permanente e secretário na Comissão de Regimento e Mandatos] tem uma boa postura, notifica os jornalistas mesmo para as reuniões entre conselheiros jurídicos e legisladores”, frisou. A.S.S.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com

HOJE MACAU

HO IAT SENG COMISSÕES DEVEM CHAMAR MEDIA QUANDO QUISEREM

No que diz respeito à Novo Macau, Sulu Sou entende que não se pode “recusar qualquer comunicação com eles, pois temos de concordar que são parte da comunidade de Macau”. “Numa primeira fase vou discutir com elas e compreender melhor as suas reivindicações, mas depois vamos considerar, como as podemos apoiar de forma directa ou indirecta, ou sugerir acções a adoptarem.”

Sulu Sou é membro da 3ª Comissão Permanente da AL encarregue de analisar na especialidade a lei das agências de emprego, organismo que não reúne desde o Verão para discutir este assunto. “É estranho que o Governo tenha retirado a proposta de lei para fazer alterações. Depois de meio ano não temos novidades sobre isso.

Vou exigir ao presidente da comissão [Vong Hin Fai] que fale com o Governo no sentido de apressar o processo. Para ser honesto, a AL ignorou as vozes dos activistas no passado”, rematou.

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14.2.2019 quinta-feira

HONG KONG ALTERAÇÃO LEGAL PODE ABRIR EXTRADIÇÃO DE JOSEPH LAU PARA MACAU

Apanha-me se puderes Uma alteração à lei de Hong Kong que regula a extradição traz a possibilidade de Joseph Lau vir a cumprir em Macau a pena de prisão de cinco anos e três meses a que foi condenado. A potencial reforma visa colmatar lacunas legais expostas por um caso de homicídio ocorrido no ano passado em Taiwan

A

possibilidade do Governo de Macau pedir a extradição de Joseph Lau às autoridades de Hong Kong ganhou força esta semana. A secretaria da Segurança da região vizinha revelou que planeia alterar a lei que regula os pedidos de extradição, permitindo o regresso de fugitivos que se encontrem em Hong Kong para Macau, Taiwan e Interior da China. É de salientar que a actual versão do diploma prevê reciprocidade das transferências de condenados.

Se o Conselho Legislativo de Hong Kong aprovar a proposta, os pedidos serão atendidos caso a caso e as extradições dependentes de autorização da Chefe do Executivo de Hong Kong.

Apesar de não existir um acordo entre as duas regiões administrativas especiais para a transferência de condenados foragidos, a alteração legal em apreço abre a porta

à extradição de Joseph Lau para Macau. O magnata de Hong Kong foi condenado a uma pena de cinco anos e três meses de prisão efectiva em 2014 no megaprocesso Ao Man Long. A justiça de Macau deu como provados os crimes de corrupção activa para acto ilícito e um crime de branqueamento de capitais.

No final do processo, os juízes concluíram que Ao Man Long recebeu de Joseph Lau 20 milhões de dólares de Hong Kong como contrapartida pela atribuição de cinco lotes à ‘offshore’ Moon Ocean, subsidiária do grupo Chinese Estates Holdings, detida pelo empresário foragido.

De acordo com a revista Forbes, a fortuna de Joseph Lau em Abril de 2017 estava estimada em 15,1 mil milhões de dólares norte-americanos.

A RAZÃO DAS COISAS

Esta posição do Executivo da região vizinha surge em resposta ao

alegado homicídio cometido por um residente de Hong Kong que terá assassinado a namorada, que estava grávida. O crime aconteceu em Fevereiro do ano passado e o suspeito conseguiu regressar a Hong Kong, escapando à justiça taiwanesa.

O adolescente de 19 anos, chamado Chan Tong-kai, foi detido em Hong Kong mas apenas foi acusado de roubo e lavagem de dinheiro depois de ser apanhado na posse do cartão de crédito da vítima, dinheiro vivo e outros bens.

Apesar dos pedidos das autoridades taiwanesas, e face à inexistência de acordo de extradição

É expectável que a proposta de lei seja votada e aprovada ainda durante a actual sessão legislativa, que termina em Julho entre as duas regiões, Chan Tong-kai não foi enviado para Taiwan.

A proposta de alteração legal que será apreciada pelos legisladores de Hong Kong visa colmatar estas lacunas de cooperação judiciária, mantendo as protecções estabelecidas na actual legislação.

Nomeadamente, as disposições que asseguram que os fugitivos não podem ser julgados devido à raça, religião, nacionalidade e inclinações políticas, com a decisão final a permanecer nos tribunais de Hong Kong.

Entretanto, o deputado do campo pró-democrata James To Kun-sun alertou para a possibilidade desta alteração à lei abrir a porta para que Pequim peça o envio de dissidentes políticos de Hong Kong para o Interior da China. É expectável que a proposta de lei seja votada e aprovada ainda durante a actual sessão legislativa, que termina em Julho.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental do Governo da Região Administrativa Especial de Macau AVISO DE RECRUTAMENTO Para 1 lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão (Ref. do Concurso n.º: MOT-L-003-DAF-DSPA/2019) Faz-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2019, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso.

Para mais informações queiram consultar o aviso de abertura do concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019, ou consultar a página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo e dos SAFP: http://www.safp.gov.mo.

O Director, Tam Vai Man 31 de Janeiro de 2019

UM Ge Wei e So Kee Long designados vice-reitores

Ge Wei e Billy So Kee Long foram escolhidos para o cargo de vice-reitores da Universidade de Macau (UM), após deliberações do Conselho da UM, tomadas já em Agosto e Dezembro, diz um aviso da instituição, publicada ontem em Boletim Oficial. Ge Wei, professor da Faculdade de Ciências da Saúde da UM, foi nomeado por cinco anos, enquanto Billy So Kee Long, vindo da Faculdade de Humanidades da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, por três anos. Ambas as nomeações produzem efeitos a partir de segunda-feira. Segundo o ‘site’ da UM, Ge Wei exercia já o cargo de vice-reitor substituto para a área da investigação. Existem mais quatro postos de vice-reitor, um dos quais (Assuntos Globais) ocupado por Rui Martins.

Grande Prémio Alexis Tam atribui louvor à Comissão

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reconheceu publicamente a Comissão do Grande Prémio, enaltecendo o “elevado mérito desportivo e organizativo” que “o evento conseguiu mais uma vez alcançar”. Segundo o louvor, publicado ontem em Boletim Oficial, a Comissão do Grande Prémio “merece uma justa homenagem pela permanente, constante e competente entrega em todos os trabalhos que vão da complexa construção do circuito, minuciosa organização das provas, competente e delicado socorro dos feridos ou empenho na diminuição do impacto na vida dos residentes”. Alexis Tam realça ainda “o profissionalismo exemplares” e a “grande capacidade de adaptação que foi reconhecida e elogiada internacionalmente”.

sociedade 9

quinta-feira 14.2.2019

FINANÇAS SALDO ORÇAMENTAL ATINGE EM JANEIRO METADE DO PREVISTO PARA 2019

SCMP

A

defesa voltou a apontar ontem incongruências nas provas recolhidas no âmbito do julgamento do caso de apostas ilegais no Mundial de Futebol de 2014, que envolve 15 arguidos, todos ausentes, acusados de exploração ilícita de jogo, crime punível com pena de prisão até três anos. “É com espanto que vejo informações nos autos, com registos de 1 a 12 de Maio, cujo ‘turnover’ [volume de negócios] totalizou 3,5 mil milhões”, afirmou Icília Berenguel, advogada de cinco dos arguidos, pedindo explicações a um técnico superior do Departamento de Informática da PJ, atendendo a que o Mundial do Brasil decorreu entre 12 de Junho e 13 de Julho.

No seguimento, o juiz, Lei Wai Seng, quis saber se a testemunha, que ficou incumbida de encontrar dados nos computadores sobre o caso, tinha um intervalo temporal para a pesquisa. A resposta foi negativa, levando a advogada a insistir por que razão os investigadores, aos quais competiu fazer a análise dos dados, mencionam então datas nos respectivos relatórios. “Tem de lhes perguntar”, afirmou.

O técnico superior do Departamento de Informática também falhou em responder como surgem nos autos informações extraídas dos computadores já depois da operação policial, ou seja, quando estavam na posse da PJ. “Como é que tecnicamente explica o facto de ter sido retirado do computador elementos posteriores à sua apreensão?”, questionou Icília Berenguel, fazendo menção a dados de uma folha Excel, referentes a 21 de Junho, envolvendo duas apostas, quando a operação policial teve lugar a 19. Após insistência, incluindo de outros advogados de defesa e do próprio juiz, o técnico da PJ admitiu a possibilidade de a informação do computador estar a ser movimentada por outra pessoa, eventualmente noutra parte do mundo, tendo reconhecido ainda que não é possível identificar quem utilizou o(s) computador(es).

Pedro Leal continuou. “Com todos os dados que tem à frente, diga-me quando e em que computador foi feita uma aposta ilícita em Macau”, afirmou, pedindo um exemplo concreto. As respostas não agradaram, com o advogado a apontar o dedo às testemunhas da PJ por estarem “a passar a bola” uns para os outros, dado que, na véspera, os investigadores tinham

A

Defesa opôs-se, em vão, a que fossem ouvidas testemunhas sobre conteúdo de telemóveis, aludindo à ausência de autorização de um juiz ou do consentimento da parte para o acesso ao mesmo

JULGAMENTO DEFESA INSISTE NA INCONSISTÊNCIA DE PROVAS NO CASO DE APOSTAS DO MUNDIAL 2014 NO BRASIL

Telhados de vidro

Os registos de apostas feitas após a operação policial, ou seja, quando os computadores estavam já na posse da PJ, foi uma das provas colocada ontem em causa na audiência do julgamento do caso das apostas ilegais do Mundial de Futebol de 2014. A leitura da sentença está marcada para o próximo dia 26 remetido explicações para os técnicos de informática.

Face à ausência de provas concretas, foram pedidos pelo menos os “indícios”, com a testemunha a citar os registos de apostas, historial de conversas no Skype, com palavras-chave relacionadas, como “bet” (aposta), entre outros. Exemplos que a defesa entendeu serem apenas “generalidades”.

“Ao fim de dois dias, ainda não consegui entender o que o levou a chegar à conclusão de que estavam a explorar jogo ilegal em Macau”, afirmou Gabriel Tong, advogado de Paul Phua Wei Seng, empresário

malaio apontado como cabecilha da alegada rede.

(I)LEGALIDADES

Na parte da manhã foram ouvidas três testemunhas, todas da PJ, incluindo um agente que examinou parte dos telemóveis apreendidos nas buscas a pelo menos quatro quartos de hotel do Wynn. Em causa uma de duas testemunhas, arroladas na véspera pelo Ministério Público, cuja inquirição foi contestada pela defesa no arranque da audiência por razões de legalidade.

O tribunal não devia “perder tempo”, dado que a prova que vier a ser

feita sobre telemóveis será “nula”, isto é, “sem qualquer validade”, argumentaram os advogados, aludindo à ausência de autorização de um juiz ou do consentimento da parte para o acesso ao conteúdo dos telemóveis.

O juiz, Lei Wai Seng, manteve a posição de ouvir as testemunhas, mas garantiu que terá esse aspecto em conta na hora da sentença. “Não se preocupem”, disse.

A audiência prosseguiu à tarde, com a inquirição de todas as testemunhas, incluindo as da defesa.

A leitura da sentença está marcada para o próximo dia 26.

Diana do Mar

dianadomar@hojemacau.com.mo

Administração fechou Janeiro com um saldo positivo de 9.132 milhões de patacas, o equivalente a metade do orçamentado para todo o ano (18.061 milhões de patacas).

As receitas públicas totalizaram 12.181 milhões de patacas, estando cumpridas em 10,4 por cento. Do total, 10.192 milhões resultam das concessões dos jogos de fortuna ou azar, cujo grosso diz respeito ao imposto directo de 35 por cento cobrado sobre as receitas dos casinos, cujo valor não surge discriminado. Feitas as contas, com base nas receitas dos casinos de Janeiro (24.942 milhões), os cofres públicos encaixaram 8.729 milhões de patacas com o imposto directo sobre o jogo, o equivalente a 71 por cento das receitas públicas.

Já as despesas foram de 3.049 milhões de patacas em Janeiro, com a taxa de execução a corresponder a 3,1 por cento.

Os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) estavam a zeros.

Os dados publicados pela DSF apresentam um novo formato, com os valores correspondentes a 2018 a constituírem o resultado efectuado conforme as novas regras relativas às estrutura da classificação económica das receitas e despesas públicas, definidas por despacho, em linha com nova Lei de Enquadramento Orçamental, em vigor desde 1 de Janeiro de 2018, de modo a permitir uma comparação com 2019 na mesma base. D.M.

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Arquitectura Presidente vai condecorar Carrilho da Graça e Souto de Moura

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Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou ontem que vai condecorar, numa cerimónia no Palácio de Belém, os arquitectos João Luís Carrilho da Graça e Eduardo Souto de Moura com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública.

Marcelo Rebelo de Sousa discursou ontem no lançamento do livro “Guia de arquitectura Carrilho da Graça - projectos construídos Portugal”, cerimónia que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

“O Presidente da República limita-se a dar voz a esse clamor unânime e a simbolizá-lo 20 anos e uma centena de projectos depois do galardão atribuído pelo Presidente Jorge Sampaio, comunicando que o irá condecorar com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública, tal como o fez já com Álvaro Siza Vieira, e o fará também com Eduardo Souto de Moura”, anunciou no final do seu discurso.

Na opinião do Presidente da República trata-se de um “verdadeiro magistério de excelência”, adiantando que a cerimónia de condecoração acontecerá no Palácio de Belém, em Lisboa.

“Porque mesmo os mais heterodoxos dos heterodoxos no estilo nunca devem deixar de ter presente o mínimo sentido de Estado que o reconhecimento nacional envolve, porque é de reconhecimento nacional que falamos ao celebrar os nossos melhores em nome de Portugal”, elogiou.

Na opinião do Presidente da República, “tinha de chegar um dia em que somados quase todos os prémios possíveis, chegasse o guia da obra e a justíssima homenagem ao seu criador”. “É hoje. Hoje aqui se encontram pares na caminhada, discípulos na sabedoria, colaboradores no engenho, admiradores do homem e do seu sonho, expectantes das surpresas do futuro por viver”, enumerou.

14.2.2019 quinta-feira

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ILANova de Gaia vai receber, pela primeira vez, uma exposição da artista portuguesa Paula Rego, uma mostra de 60 obras que vai ser inaugurada no sábado e termina no dia 30 de Abril, anunciou ontem a câmara municipal.

A parceria entre a autarquia gaiense e a Casa das Histórias Paula Rego, a Fundação D. Luís I e a Câmara Municipal de Cascais leva à Casa-Museu Teixeira Lopes dois períodos no percurso artístico da pintora, as décadas de 1980 e 1990, destacando-se um capítulo dedicado à personagem infantil Peter Pan. “Esta série condensa todo um imaginário infantil, recriando um mundo de fantasia, de faz-de-conta sobre a fantástica história de Peter Pan, o rapaz que se recusava a crescer. Por outro lado, coloca-nos frente a frente com a vivacidade e a solidez do mundo imaginário da artista, onde as histórias ouvidas durante a infância funcionam como verdadeiras estruturas realistas que integram aspectos da sociedade e seus arquétipos”, descreveu a curadora Catarina Alfaro, coordenadora da Casa das Histórias.

CIDADE ARTÍSTICA

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, acredita que esta exposição vai “reforçar a imagem da cidade como polo cultural de referência e ‘cidade das artes’”, acrescentando ainda que a autarquia tem “procurado estreitar relações entre os artistas, para trazer grandes nomes do panorama artístico nacional e internacional”.

Além desta exposição, Paula Rego tem ainda agendadas outras três mostras no Reino Unido até 2020, assim como duas em Madrid e Dublin, e também na Casa de Serralves, em Setembro deste ano.

De acordo com Catarina Alfaro, investigadora da obra de Paula Rego, estão previstas exposições na Jerwood Gallery (13 de Maio a 22 de Outubro deste ano), na Milton MK Galllery (Junho), na Scottish National Gallery (23 de Novembro a 26 de Abril de 2020), no Reino Unido, e no Irish Museum of Modern Art (25 de Maio de 2020 a 1 de Novembro de 2020), na Irlanda.

Além de Serralves, está também prevista uma outra exposição da artista em Madrid, no CEART - Centro de Arte Tomás y Valiente.

E, para a Casa das Histórias, em Cascais - que este ano completa uma década de existência

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PINTURA PAULA REGO

A artista portuguesa fim de Abril, seis de o seu mundo imagin

quinta-feira 14.2.2019

stórias de -de-conta

O EXPÕE PELA PRIMEIRA VEZ EM VILA NOVA DE GAIA

a radicada em Londres mostra, a partir deste sábado e até ao ezenas de trabalhos de onde se destaca uma série em que recria nário infantil inspirado nas fantásticas histórias de Peter Pan

“Esta série condensa todo um imaginário infantil, recriando um mundo de fantasia, de faz-de-conta sobre a fantástica história de Peter Pan, o rapaz que se recusava a crescer. Por outro lado, coloca-nos frente a frente com a vivacidade e a solidez do mundo imaginário da artista.”

CATARINA ALFARO, COORDENADORA DA CASA DAS HISTÓRIAS

-, entre Julho e Novembro deste ano será apresentada a mostra “Paula Rego: Obra Gráfica”, com curadoria de Catarina Alfaro.

SURPRESAS ANUNCIADAS

A coordenadora do museu dedicado à obra da pintora disse à Lusa, quando do anúncio destas mostras, que 2019 e 2020 “vão ser anos muito importantes no percurso expositivo da artista no Reino Unido”, onde reside.

“Paula Rego continua a trabalhar no seu atelier, e está a desenvolver trabalho em formatos diferentes da pintura e do desenho. Serão uma bela surpresa”, revelou, sobre a artista portuguesa radicada no Reino Unido.

No ano passado, Paula Rego apresentou a sua primeira grande exposição individual em Paris, no Museu de l’Orangerie, que recebeu mais de 183 mil pessoas.

Nascida em Lisboa, em 1935, deixou Portugal ainda adolescente, durante a ditadura de Salazar, para fazer os estudos na Slade School of Art, em Londres, cidade onde se radicou e vive há mais de 50 anos. Única artista mulher do grupo da Escola de Londres, Paula Rego distinguiu-se por uma obra fortemente figurativa e literária, considerada incisiva e singular pela crítica de arte.

Nessa época, Paula Rego conviveu com nomes de destaque da pintura como Francis Bacon, Lucian Freud, Frank Auerbach e David Hockney.

Foi na Slade School of Fine Art, onde frequentou o curso de pintura entre 1952 e 1956, que veio a conhecer o marido, o artista britânico Victor Willing (1928-1988).

Paula Rego foi distinguida em 2010 pela rainha Isabel II, com o grau de Oficial da Ordem do Império Britânico, pela sua contribuição para as artes.

Em 2016 foi-lhe atribuída a Medalha Municipal de Honra da Cidade de Lisboa.

eventos 11

Poesia toda

Imprensa Nacional abre ano editorial com todos os poemas que Pessoa publicou em vida

O

volume “Mensagem e Poemas Publicados em Vida”, de Fernando Pessoa, numa edição crítica do filólogo Luiz Fagundes Duarte, abre esta semana o ano editorial da Imprensa Nacional (IN).

Na introdução deste volume, intitulada “O Palácio Abandonado”, Luiz Fagundes Duarte afirma que “Fernando Pessoa era um rapaz planeado.

E muito produtivo”, todavia em vida “apenas trouxe a público 129” poemas.

Segundo o catedrático da Universidade Nova de Lisboa, dos 129 poemas que Fernando Pessoa (18881935) publicou em vida, 18 “foram republicados uma ou mesmo duas vezes, em datas e contextos diferentes, o que nos dá, em termos absolutos, um total de 111 poemas”, que inclui a “Mensagem”, que só por si reedita 14 poemas publicados anteriormente.

O livro “Mensagem” (1934) totaliza 44 poemas e, inicialmente, estava previsto intitular-se “Portugal”, mas “à derradeira hora [foi] rebaptizado como ‘Mensagem’”.

Quanto ao título da introdução, é uma referência a uma das obras que Pessoa previu publicar, “As Septe Salas do Palacio Abandonado” que, conforme os seus projectos, “contaria entre 186 e, pelo menos, 226 poemas”.

Fernando Pessoa contava 27 anos, quando projectou publicar “As Septe Salas do Palacio Abandonado”, título que o filólogo aponta como “exótico” e que “se revela muito interessante não só pela ideia que o sustenta como pelo pormenor com que foi delineado”: “um ‘palácio poético’ com sete salas, cada uma com a sua designação e com o seu mobiliário”.

Luiz Fagundes Duarte anexa a esta introdução, uma edição interpretativa e articulada da lista de poemas para ‘As Septe Salas’, e da sua distribuição interna “tal como Fernando Pessoa, algures na sua juventude, as pensou, e poderá verificar se os poemas que são referenciados pelo poeta

para integrarem o livro no seu conjunto, e cada uma das salas em particular, cabem ou não naquela classificação tipológica”.

OLHO ABERTO

Quanto ao volume que agora se traz a público, parte de um princípio metodológico: “Uma coisa são os textos — neste caso, poemas — que Fernando Pessoa, num dado contexto histórico, social e estético, entendeu publicar com o seu nome, e outra coisa são os que não publicou”, esclarece Fagundes Duarte.

Sendo que “estes últimos têm vindo a ser editados criticamente por outras pessoas, chegou agora a vez dos primeiros — os ‘Poemas Publicados em Vida’, incluindo o livro de poesia mais referenciado de Pessoa, a ‘Mensagem’, bem como os poemas alheios que de outras línguas — o inglês e o espanhol — verteu para português”, serem reunidos num título.

Referindo-se à edição crítica de Pessoa, Fagundes Duarte afirma que, “aparentemente, a tarefa é coisa fácil: bastaria recolher os respetivos testemunhos impressos e organizálos por datas de publicação”, mas “filologia ‘è cosa mentale’”, argumenta, numa referência ao que escreveu sobre a pintura Leonardo Da Vinci.

“O olho do filólogo tem obrigação de ver mais que o do leitor não diferenciado: deve, sempre que para tal tem materiais e utensílios — e neste caso temnos —, evitar a tentação da imitação (ou seja, limitarse a reproduzir o que já existe) e assumir o dever da interpretação”, argumenta o investigador.

“Em grande parte, os poemas que Pessoa publicou em vida dispõem de originais autógrafos, que podem e devem ser descritos e interpretados pelo filólogo com vista a que o leitor tenha uma noção, o mais possível objectiva, da história genética que de cada um se pode contar”, esclarece Luiz Fagundes Duarte.

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14.2.2019 quinta-feira

HUAWEI PEQUIM DIZ QUE NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE AMEAÇA À SEGURANÇA NACIONAL

Sem razões para alarme

O

Governo chinês afirmou ontem que os Estados Unidos e outros países não apresentaram nenhuma evidência conclusiva de que o grupo chinês das telecomunicações Huawei constitui uma ameaça à segurança nacional.

A porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, acusou os críticos da Huawei de fabricar ameaças e abusar do poder do Estado para “eliminar os legítimos direitos e interesses de desenvolvimento das empresas chinesas”, e “usar meios políticos

para intervir na economia”.

Os comentários de Hua surgem numa altura em que Washington renova a pressão sobre vários países para que fechem os seus mercados à Huawei, por motivos de segurança nacional.

Na segunda-feira, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, advertiu os aliados dos Estados Unidos contra o uso de equipamentos da empresa, afirmando que isso pode dificultar a troca de informações com Washington.

“Queremos ter a certeza de que identificamos as oportunidades e os riscos de usar equipamento” da

Huawei, disse Pompeo, durante uma visita a Budapeste.

A empresa recusa as acusações de espionagem e nega que o regime chinês recorra à sua tecnologia para espiar os utilizadores.

Mas a Austrália e a Nova Zelândia baniram já as redes de Quinta Geração (5G) da Huawei por motivos de segurança nacional, após os Estados Unidos e Taiwan, que mantém restrições mais amplas à empresa, terem adoptado a mesma medida.

Também o Japão, cuja agência para a segurança no ciberespaço classificou a firma chinesa como de “alto PUB

A porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, acusou os críticos da Huawei de fabricar ameaças e abusar do poder do Estado para “eliminar os legítimos direitos e interesses de desenvolvimento das empresas chinesas”, e “usar meios políticos para intervir na economia”

risco”, baniu as compras à Huawei por departamentos governamentais.

REIS DA REDE

Fundada em 1987, por Ren Zhenfei, um ex-engenheiro das forças armadas chinesas, a Huawei é hoje o maior fabricante global de equipamentos de rede e tem escritórios em Lisboa, onde conta também com um centro de inovação e experimentação.

Segundo a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), desde 2004, a firma chinesa investiu 40 milhões de euros em Portugal.

Em Dezembro passado, durante a visita a Lisboa do Presidente chinês, Xi Jinping, foi assinado entre a Altice e a Huawei um acordo para o desenvolvimento da tecnologia 5G em Portugal, apesar de, também a União Europeia ter assumido “estar preocupada” com a empresa e com outras tecnológicas chinesas, devido aos riscos que estas colocam em termos de segurança.

As redes sem fio 5G destinam-se a conectar carros autónomos, fábricas automatizadas, equipamento médico e centrais eléctricas, pelo que vários governos

passaram a olhar para as redes de telecomunicações como activos estratégicos para a segurança nacional.

A Huawei é também o primeiro actor global chinês no sector tecnológico, tornando a empresa politicamente importante, à medida que Pequim tenta transformar as firmas do país em importantes competidores em actividades de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos.

A empresa emprega 180 mil pessoas e as vendas superaram os 100 mil milhões de dólares, em 2018.

SAÚDE CLUB MED PEDE DESCULPA POR SURTO DE GASTROENTERITE EM RESORT

A

cadeia internacional Club Med expressou ontem o seu “pesar” por um surto de gastroenterite, registado num dos seus resorts na China, prometendo compensar os turistas afectados com até três vezes o valor gasto na estadia.

Dezenas de turistas na estância de esqui Yabuli, no nordeste da China, começaram a sofrer vómitos e diarreia na semana passada, durante as férias do Ano Novo Lunar.

O Club Med foi adquirido na totalidade, em 2015, pelo grupo Fosun, que em Portugal detém a Fidelidade e é o principal accionista do banco Millennium BCP.

“Expressamos o nosso pesar”, afirmou o Club Med, num comunicado divulgado na terça-feira, através do Weibo, o Twitter chinês. A empresa garantiu que leva o caso “muito a sério”.

O surto deveu-se a um “norovírus”, segundo a empresa, que citou o resultado das análises.

Trata-se de um vírus relativamente comum e é responsável pela maioria dos casos de diarreia e gastroenterite em áreas desenvolvidas.

“Planeamos oferecer a todos os clientes que foram afectados uma compensação equivalente a três vezes o valor gasto durante a esta-

dia”, garante o Club Med no comunicado.

Aempresa comprometeu-se ainda a reembolsar os custos médicos relacionados com o tratamento do norovírus, cuja origem dentro do resort não foi ainda identificada.

No total, 42 pessoas relataram sintomas anormais, oito das quais foram vistas por um médico, mas “nenhuma foi hospitalizada”, segundo avançou a imprensa chinesa.

Desde que o grupo Fosun comprou o Club Med, a China tornou-se o segundo maior mercado daquela cadeia de resorts, a seguir a França, com seis resorts já abertos e outros quatro em fase de construção.

quinta-feira 14.2.2019

através do dia de névoa não chega coisa nenhuma.

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estendais

Nê 30/01/2019 Mostro-lhe o meu livro pela primeira vez.

Observa-o muito atentamente. Olha-me, pergunta: “És tu, a Gisela Casimiro?”, como se esse ser impresso fosse um alter-ego e não eu mesma, a pessoa que para ela é a Gisela, apenas, mas também “A” Gisela. Respondo que sim. Diz que acha o livro bonito. Não há nada melhor do que ir buscar uma criança à escola. Pelo menos para mim, que as não tenho. Hoje, a “minha” está calada. Pergunto como está, nada bem, uma dor num dente que manteve secreta desde o acordar, achando que iria passar. Levo-a ao lugar de que toda a gente gosta, o Kaffeehaus, e após muito torcer o nariz, lá se delicia vezes sem conta com a limonada de framboesa, sem gelo nem rodela de limão. Água a rodos.

Hoje não há bolo para ninguém, tal é a dor, até de comer, mas fica a descrição do mítico sachertorte, promessa para a sua segunda visita. Mais tarde, abraçadas a ver Ladybug, à espera da mãe, pergunta a minha idade. Creio que se vai esquecendo, de vez em quando, ou é o tempo que se vai esquecendo de nós, deixando o que nos liga cada vez mais forte, uma ternura que nunca ganha pó, talvez apenas umas rosinhas brancas há muito tempo, ou uma única, cor-de-rosa, desta vez; amigas de longa data que, sem se verem há muito tempo, ainda ontem estiveram juntas nalguma realidade paralela. Mas depois os cabelos: tão longos como não me lembro de alguma vez ter visto. Quando lhe digo que são trinta e quatro, deleito-me com um “És muito nova.” É por isso que gosto tanto de conversar contigo, Nê.

23/01/2017 Falávamos de balões. Sobrara um, laranja, perdido na minha mala, que a Nê encheu pelo caminho. Falávamos de balões com vias lácteas e com orelhas, os balões da nossa infância. Ela, que ainda a vive, disse que, em casa, têm balões em forma de coração. A mãe observou, “Mas os corações rebentam com muita facilidade.” E eu respondi, “Infelizmente, não só em sentido metafórico.”

04/10/2016 Não sei como é que ela conseguiu, mas estávamos ambas em pé e a Nê fez-me festas na cabeça. Os que não têm seis anos vão dizer que foi por causa das escadas, mas não estavam lá, pois não? Depois, espetou o indicador ao de leve na mi-

nha barriga e apontou para a sua, já de camisola levantada. Tenho de voltar ao exercício físico, disse-lhe. Podes vir fazer educação física na minha escola. Achas que ninguém iria notar? Agora temos lá uma tartaruga bebé, ela é tão fofa, estamos sempre a olhar para ela. E já tem nome?

Não. Têm de votar e depois decidir. Vou chamar-lhe Gisela. Vai ser a tua cópia.

Não, vai ser a minha homónima. Entre homónimos, doppelgangers e sósias, contou-me de duas gémeas amigas, não me recordo agora os nomes, mas uma era a da camisola rosa e, outra, a da camisola azul. Coitadas, nunca mudavam de roupa? Ou vestiam sempre a mesma cor? E se trocassem de camisola, como é que fazias? Falámos da natação, do piano, do Daniel, da professora de inglês e de como ela descobriu, durante a apanhada (diferente da do meu tempo, agora apanha-se mesmo) que é mais forte do que um rapaz do quarto ano.

Quando nos despedimos, pediu que a levasse comigo; abraçada a mim, dizia, não vais sair daqui, vou colar-me a ti.

Menos cabelo, num corte que lhe fica tão bem, menos dentes, num sorriso que, num dia como o de hoje, especialmente como o de hoje, eu não esperava ver e que ela tem sempre para me dar. Ouvi, quando cheguei, a Catarina dizer, olha ali a Gisela. E a Nê, mesmo à minha frente, olhava para todos os lados e perguntava, ainda sem me ver, onde, onde? No meio de muitos abraços, ouvi, a minha filha está a olhar para uma das suas pessoas preferidas. Ela também é uma das minhas. Nunca quero esquecer as coisas bonitas que ela me diz. E só agora percebi o tanto que ainda tinha para lhe contar. Não sei como, mas tenho ali uma grande amiga. Duas, na verdade. E que saudades eu já tinha.

19/07/2016 Outro dia, - Gisela, qual é o teu vestido preferido?

- Não sei, Nê, eu...

- Eu acho que é esse que tens agora, porque já te vi muitas vezes com ele.

No mesmo dia, “Quando tu me conheceste eu já tinha seis anos. Eu pensava que riqueza era ter muito dinheiro mas riqueza afinal é ser inteligente. Ó Gisela, tu disseste que ias para a natação, já começaste? Eu não sei por que é que o laranja é uma fruta e uma cor.”

(E eu só consigo dizer «Ó Nê tu és linda.”)

25/06/2016 Das manhãs felizes, com encontros combinados que se sobrepõem aos casuais

BANSKY, GIRL WITH A RED BALLOON

Gisela Casimiro

Falávamos de balões com vias lácteas e com orelhas, os balões da nossa infância. Ela, que ainda a vive, disse que, em casa, têm balões em forma de coração.

A mãe observou, “Mas os corações rebentam com muita facilidade.” e tudo resulta em bonita sintonia. E há lá coisa que nos desarme mais do que, depois de sermos cumprimentados com um longo abraço, recebermos um outro, assim do nada, inesperado, ainda melhor do que o primeiro? Talvez nas crianças

coisa alguma venha do nada. A Nê vem da Catarina, em parte. Ela disse à filha que os cockers são cães de veludo. Algum tempo antes, o Fred disse, “As minhas referências Disney são limitadas. Por isso é que eu sou são.”

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14.2.2019 quinta-feira

diário de Próspero

António Cabrita

As ministras suecas 11/02/2018 E às vezes o mundo diverte-nos muito para lá das preocupações que lhe concernem.

O maior inimigo do rinoceronte é um minúsculo insecto que lhe sobe narina acima e se instala nas circunvoluções do cérebro paquidérmico onde começa a escavar túneis, o que deixa a criatura aos pinotes e de péssimo humor. O maior inimigo do muro do Trump é um cemitério de índios que, providencialmente, se localiza na fronteira entre os EUA e o México, ao longo de muitos e muitos quilómetros, e, meus caros, contra os ancestrais não há pai, nem narina férrea que os dobre.

A mostarda começa a chegar ao nariz dos Tohono O’odham e o Trump que se cuide, pois mesmo que ele não acredite em bruxos, que os há, há. E os invisíveis sobem pelas narinas acima mais soberbas.

A reserva dos índios fica no Arizona e estende-se por mais de cem quilómetros na fronteira do México e vivem nela 2000 dos seus 34000 membros. Como explica o vice-líder da tribo, “Cada animal, cada pedaço da terra é sagrado, tudo tem um propósito neste mundo, e quando começamos a brincar com a mãe natureza acontecem coisas”.

Por isso os terrenos da comunidade não estão à venda e construir o muro seria profanar os ancestrais.

E os ancestrais não se deslocalizam, é inegociável. Portanto, aqueles fartos quilómetros com cemitérios (e alguns deles secretos, contam os líderes índios) funcionarão como o buraco de muitos molares na dentadura de crocodilo que o Trump quer implantar ao longo da fronteira.

Ou ele expropria e aí profana, ou mata os índios, o que é impensável, ou corrompe-os e aí atrairá a ira dos “espíritos”.

O que já estou a adivinhar é muitos túmulos a servirem de receptáculo do contrabando e muitos trilhos secretos apontados pelas linhas brancas da coca.

12/02/18 A Suécia, para além do frio e do génio de Ingmar Bergman, de quem organizei um ciclo para começar dia 19, em Maputo, tem uma mão cheia de poetas notáveis, entre os quais um senhor chamado Gunnar Ekelof, de quem adoraria traduzir a trilogia Diwan/ sobre o Príncipe de Émghion, um duplo que lhe teria sido revelado numa sessão de espiritismo, aos trinta anos, mas ao qual ele não ligou peva. Até que aos 58 anos, em 1965, Ekelof se deslocou a Istambul, e assim que entrou no quarto do hotel foi, como ele disse, forçado por um anjo a escrever a trilogia que conta as lendas em torno desse príncipe que participou na batalha de Mantzikert, em 1071, e foi feito prisioneiro, tenho-lhe sido arrancados os olhos.

São poemas belíssimos, como explica Marianne Sandels, na magra antologia saída em português, «um hino à inocência, compaixão e dignidade humanas em tempo de caos e sofrimento», o que me parece ser a receita ideal para a torcida realidade actual.

Um mundo heterónomo e soberbo se revela na trilogia que tenho em francês, publicada com o aval do autor, que as discutiu à sílaba com os seus tradutores. Transcrevo, entretanto, este pequeno exemplo vertido pelo Vasco Graça Moura: «SOZINHO, SOZINHO, Sozinho, sozinho, dizes que estás sozinho -/ mas o príncipe de Emghion diz: / Primeiro eu amava Xerezada/ e os seus contos/ depois Dinazarda, a sua irmã mais nova/ depois a criada dela, / depois o amante da criada, um núbio / e então o seu engraxador/ E quando me pus de joelhos/ e lambi a graxa dos seus dedos / amei a poeira/ E bebi-a tanto e tão profundamente/ que tudo para mim enegreceu».

Mas veio-me isto à lembrança ao deparar com o grande debate que agora ocorre na Suécia por causa do penteado rasta da sua actual Ministra da Cultura e da Democracia.

Como se sabe na Suécia metade do elenco governamental é feminino e a idade dos ministros também espanta.

Antes dela ter entrado no governo, neste Janeiro último, o cargo era ocupado por, Alice Bah Kuhnke, uma afro-sueca que ocupou de forma tão competente o cargo que foi promovida a candidata para as próximas eleições europeias, mas a escolha de Amanda Lind, de 38 anos, e do Partido dos Verdes (tal como a anterior ministra), está a levantar engulhos por causa do penteado, que a “jovem” (cf. a foto) não está disposta a mudar porque o usa há vinte anos.

Políticos da direita sueca, cronistas vários ou até um jovem artista e comuni-

Atalhando lágrimas e suspiros, sou absolutamente fã das ministras suecas e até acho que a Amanda Lind, uma amante da BD, tem um laivo profundo de Mona Lisa que a torna providencial para o seu papel

cador negro, Nisrit Ghebil, referem que o seu penteado é indevido. O artista acusa-a de “apropriação cultural”, sem lhe ocorrer que quando lê a Estética de Hegel ou usa um ipad Huawei talvez esteja também a fazer “apropriação cultural”.

Eu preocupar-me-ia mais com as políticas que a ministra pretende desenvolver no seu mandato e que lhe ocupam o miolo sob a caixa craniana, mas este é um mundo em que o líder do país que representava o “mundo livre” diz aos jornalistas “vocês têm os vossos factos, nós temos os nossos que são factos alternativos” e por isso o que conta é o penteado.

Atalhando lágrimas e suspiros, sou absolutamente fã das ministras suecas e até acho que a Amanda Lind, uma amante da BD, tem um laivo profundo de Mona Lisa que a torna providencial para o seu papel.

Ainda hoje sonhei com ela. Era Verão e à beira de um rio eu tentava pescar trutas. Ela passou, viu que no meu balde já se recolhiam três trutas e sorriu, como quem diz, Convida-me para jantar. Tirou as sandálias e molhou os pés na água. Ficou aquele rio roto no calcanhar do pé dela, é o que vos digo e a mim passou-me o hábito de viver folheado em angústias.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quinta-feira 14.2.2019

Retrovisor Luís Carmelo

I love Thelma & Louise

H

Á já mais de dois séculos que os jornais se habituaram a preencher diariamente um conjunto de páginas originalmente em branco. Tendo em conta certos critérios, diagnosticam o país (ou o local) onde vivem e atribuem o grau de notícia a alguns acontecimentos que aí ocorrem. Com o tempo, aditaram a essa amálgama ritual outros registos, tais como reportagem, opinião, efemérides, ludemas e outras rubricas que se viriam a consolidar.

Nos últimos dez anos, talvez por mimetismo próprio da espécie, as pessoas comuns passaram a fazer precisamente o mesmo nas redes sociais, entendendo-se a si como países, partes do mundo ou até como o mundo todo. Os ‘posts’ tornaram-se em notícias de um ‘eu’ que hasteia toda a latitude do cosmos. Fotografa-se a celebrar a existência, dá a ver familiares em descontinuada operação lol, exibe efemérides como se toda a gente delas se lembrasse e não se esquece, é claro, de opinar sobre todo o espectro de temas e matérias do universo Multiplicando por muitos milhões este tipo de cardápio, é hoje possível ter acesso a um somatório de registos que, em uníssono, visa sobretudo uma única coisa: chamar a atenção (abrindo o nexo das coisas privadas, de lés a lés, até às dobras do infinito). As multidões dos nossos tempos padecem de antropofobia e para suprir os males desta tarefa delicada que é existir lá vão contando os ‘likes’, um a um, para depois se entregarem a conjecturas e a mil fantasias e assim se imaginarem a exceder o inadiável.

As multidões do nosso tempo andam francamente mais atentas à gazeta dos cardápios que produzem do que a notícias que se referem a coisas ditas reais, do género “só em 2018, registaram-se 18 tiroteios em escolas norte-americanas de que resultaram a morte de mais de cem jovens”. Na maioria destes casos, curiosamente, pelo menos é o que dizem os peritos, os assassinos só pretendiam chamar a atenção sobre si. Sinal de uma era que carece de caixa de velocidades, já que tudo converge nesse apressado passo de sentido único chamado Narciso.

Passemos então a um veículo ainda com mudanças e embraiagem e recuemos três décadas, pois faz bem sair do casulo dos ‘posts’ que, coitados, nascem e morrem em menos de 24 horas (lembremo-nos de que os seres vivos do nosso planeta com a vida mais curta são uns microinvertebrados aquáticos de nome gastrotrichas que, apesar de tudo, vivem três dias).

Convido-vos, pois, a entrar num filme intitulado ‘Thelma e Louise’, realizado por Ridley Scott (1991). Para possível espanto de todos nós, eis que as duas protagonis-

tas, logo no início da fita, decidem tirar uma “selfie”. Na altura, esta palavra ainda nem sequer existia e a espontaneidade com que o acto decorre nas imagens em movimento pode hoje ser interpretada através de um contexto que na altura toda a gente ignoraria. A polaroid tinha nesta época uma única virtualidade: a revelação imediata em papel sem ter que esperar pelos ofícios da impressão. Era um aceno mágico, lembro-me bem.

No filme, a fotografia testemunha a decisão das duas mulheres em cena. “Esta-

Mal podiam Thelma e Louise imaginar que, um quarto de século depois, as “selfies” se iriam tornar no símbolo maior deste narcisismo epidémico que faz dos adultos crianças a desintricar os muitos acervos de fases como a oral, a anal, a genital e outras latências que deixariam Freud a quebrar bilhas de barro na feira do relógio (‘hello hello, I´m here, look at me please!’)

mos aqui e decidimos partir em viagem”, diria o balão se estivéssemos a bordo de uma narrativa gráfica. As personagens redescobrem-se a si mesmas de modo autónomo e estão decididas a fazer o que for preciso para chamar a atenção de quem as vê. Aquele é o seu momento. Mal podiam Thelma e Louise imaginar que, um quarto de século depois, as “selfies” se iriam tornar no símbolo maior deste narcisismo epidémico que faz dos adultos crianças a desintricar os muitos acervos de fases como a oral, a anal, a genital e outras latências que deixariam Freud a quebrar bilhas de barro na feira do relógio (‘hello hello, I´m here, look at me please!’).

Tal como escreveu André Gunthert*, a “selfie” é o ídolo por excelência da “ideologia da desconexão”, na medida em que ilustra o absurdo de uma vida excessivamente documentada que contrasta com os vazios de um tipo de comunicação que jorra a partir da auto-promoção forçada.

A “selfie” traduz ainda o colapso actual da ideia de contexto e propõe, ela mesma, contextos próprios como forma de incitar à interacção pela interacção. É verdade que a tentação de o fotógrafo se tornar no fotografado surgiu com os ‘self-timers’ no início do século XX, tendo a Kodak Retinette, umas décadas depois, criado o temporizador automático. Após as muitas e ruidosas ufanias do Plano Marshall, o turismo estimulou a exposição dos fotógrafos viajantes ao lado das contingências geográficas como se os dois fossem um único super-alarve. Daí até hoje, um vulcão imenso explodiu.

A novidade dos nossos dias é que o tremendo excesso de captação fez com que o espaço fotografado se confundisse com uma verdadeira metástese planetária. A fotografia, o fotógrafo e as coisas

diluíram-se de tal modo que a fotografia, como sempre a entendemos, quase deixou de existir.

O mesmo se pode dizer das antigas gazetas, dos jornais e de outros media.

O espaço em branco que diariamente preenchem também se transformou em redundância. O rumor do rumor dos acontecimentos excede em muito tudo aquilo que virtualmente os fez (e faz) existir. As meta-ocorrências estão de tal modo a diluir-se na imaginação global das pessoas que as notícias quase, também, que deixaram de existir. Com raras e preciosas excepções, restará um fluxo ensurdecedor (com a palavra “fake” a pronunciar-se cada vez mais, apenas para que se possa conceder algum sentido às obstinadas quebras de lógica).

O mesmo se pode igualmente dizer das pessoas comuns - todos nós, afinal - que se diluem nas redes sociais no dia-a-dia como forma de dizer ‘eu sou’/‘eu estou aqui’. Quase que deixam de existir todos os dias, para voltarem, na manhã seguinte, a tentar ofegantemente respirar de olhos arregalados num novo post.

Os Toltecas faziam igualmente sacrifícios para que o sol nascesse depois de cada noite. A fé impunha a morte, mas agora o “temor e o tremor” parecem repetir-se. Compreender a fé é na realidade um absurdo, mas ainda mais absurdo é praticar uma fé (dir-se-á que é o caso dessa fé cega que consiste em ‘comunicar por comunicar’) num mundo que dela radicalmente se apeou, para dar lugar à liturgia da atenção inebriada.

GUNTHERT, André. The consecration of the selfie. A cultural history, L'image sociale [Em linha] Nº 23 (Janeiro 2019), Disponível em http:// imagesociale.fr/1413 [Consult. 23 Jan. 2019]

1 5 4 1 8 7 5 9 3 6 2 0 5 3 7 9 8 0 1 2 4 6 1 2 0 4 6 5 9 8 3 7 T0 E M4P O UI1 T O5 N 6 8M 2 9 U7B L3A D O 7 5 3 1 9 2 0 4 6 8 9 0 5 6 4 3 7 1 8 2 8 1 2 FAZER 7 6 4 5 0 9 O3 QUE 6 7 4 SEMANA 5 0 8 2 3 9 1 ESTA 8 9 2 3 1 7 6 0 5 4

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7 4 8 1 5 2 9 6 3 EXPOSIÇÃO 9 3 | “REENCARNAÇÃO” 6 2 0 1DE ALLEN 8 7WONG4 Creative Macau 8 9 0 4 2 6 5 1 7 EXPOSIÇÃO 6 7 | OBRAS 3 5PRIMAS 1 DE4ARTE0RUSSA 8 2 MAM | Até 22/4 0 1 5 8 6 3 2 4 9 EXPOSIÇÃO | ESCOLA DE PINTURA DE XANGAI 3| Até210/03 7 9 4 5 6 0 1 MAM 5 6 2 3 8 7 4 9 0 EXPOSIÇÃO | 3ª TRIENAL DE GRAVURA DE MACAU Centro 4 de0Arte1Contemporânea, 7 9 8Galeria 3 Tap 5 6 Seac, Galeria de Exposições Temporárias do IAM, 2 de8 Exposições 4 0 e7 1 das 3 Casas 5 Galeria Casa 9 Nostalgia da 1 Taipa5 | Até 9 17 de6Março 3 0 7 2 8 Museu de Arte de Macau | Até 24/02

0 5 3 9 7 8 1 2 6 4

CONCERTO | BE-ATS “ SPACE IN SPACE “ LMA | a 16 de Fevereiro

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CONCERTO | CONCERTO DO DIA DOS NAMORADOS 8 1 7 5 4 3 6 0 2 – PIANO COM AMOR Centro 3 Cultural 2 6de Macau 9 0| a 161de Fevereiro 8 7 5

5 3 4 6 9 8 2 0 6 7 3 2 Cineteatro 1 5 0 4 2 0 9 8 7 4 1 3 4 9 5 1 0 6 8 7

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C I N E M A

7 15 1 43 64 6 08 0 2 9 89 8 0 6 2 1 3 57 5 4 3 3 0 95 9 8 27 2 4 16 1 6 16 1 24 72 57 95 9 03 80 8 M I5N72 1 2 39 H 478 4M1A0X3 90 8 U6M 0 39 83 8 6 12 51 5 4 7 1 41 4 09 50 85 68 6 72 37 3 2 2 6 78 7 3 40 4 1 59 5 38 3 2 5 9 4 7 16 1 0 4 67 6 01 90 9 85 8 3 2 TOBY MELVILLE/REUTERS

16 (f)utilidades 2 6 9 0 3 4 8 7

Diariamente 52 | JARDIM BRILHANTE EXPOSIÇÃO

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SALA 1

THE NEW KING OF COMEDY [B] FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Stephan Chow Com: Wang Baoqiang, E. Jingwen,

Zhang Quandan, Jing Ruyang 14.30, 19.30

Com: Christoph Waltz, Jennifer Connelly, Mahershala Ali, Rosa Salazar 14.15, 19.15, 21.30

42 0 21 7 3•8 74 6 89 3 15

4 6 85 19 71 7 2 4 63 36 83 8 93E U 09R1O 0 57 65 36 25 92 9 8 0 21 70 27 2 1 8 04

8 9 01 4 32 3 6 0 7 15 1 42 419 .41 45 83 8 9 37 3 80 2 6 4 9 85 8 0 7 36

14.2.2019 quinta-feira

0 6 9 4 B 7 AHT 0.25 YUAN 1.19 2 8 VIDA DE CÃO 5 1 SER OU NÃO SER 3

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72 47 4 90 69 6 58 15 1 3 7 27 42 4 18 51 5 03 90 69 6 6 1 3 85 98 9 0 2 7 4 6 0 93 9 5 12 1 4 7 8 48 4 90 9 5 13 1 27 2 6 4 53 5 6 7 9 82 8 0 1 12 1 08 0 9 74 7 65 6 3 1 62 36 73 57 95 49 4 0 8 0 80 8 7 2 4 1 3 69 56 5 9 69 26 2 3 8 1 75 47 04 0 5 35 3 9 6 1 2 4 80 78 7 1 1 07 0 5 4 3 68 6 92 9 8 8 9 76 27 02 40 4 3 51 5 7 19 41 64 86 28 32 3 5 0 53 5 82 8 0 67 6 41 4 9 53 5 41 4 0 96 9 82 8 7 45 4 7do6país 4 6 5 31 03 0 ter7calma…Theresa 8 9 2 May pediu aos parlamentares 18 6 "mantenham 8 0 39a calma" 3 e2lhe É preciso que dêem mais tempo para renegociar o acordo do Brexit com a União Europeia (UE). "As negociações 09 80 8 27 42 6 3 3 Precisamos 32para 73conseguir 1 0 o8sangue 9 frio 7 6as alterações 1 5 que 4 estão4 numa5fase6crucial. todos manter esta Casa pediu e concretizar o Brexit a tempo", disse May na Câmara dos Comuns

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2 9 7 5 1 6 8 3 4 0

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6 83 4 98 0 7 12 5 01 9

PROBLEMA 60

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09 1 50 7 6 3 4 78 2 35

30 2 15 1 4 9 6 27 8 43

83 76 1 5 29 40 8 2 67 04

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Às vezes a política tem contornos de filosofia existencialista, com ego e identidade a diluírem-se numa espécie de consciência colectiva, ou estado de alma indeterminado. Como devem calcular, estou a falar da putativa candidatura de Ho Iat Seng a Chefe de Executivo, uma possibilidade que está a ponderar “activamente” e também “prudentemente”. Entretanto, discute de que forma poderá, eventualmente, sair da posição que ocupa como presidente daAssembleia Legislativa, assim como as implicações que isso poderá acarretar para a casa das leis. Esta não posição quer dizer bastante no contexto da política local, marca uma mudança de atitude, uma evolução depois de afastar a candidatura, para não saber ser seria candidato, até estar a ponderar a possibilidade. Nas entrelinhas lê-se o óbvio e revela-se a forma como se faz política em Macau. Prudência, opacidade, jogadas de bastidores, apoios que se presumem, mas que não se garantem e uma rede imensa de teias familiares e interesses empresariais casados sob o signo da pataca. No meio de tantas incertezas reveladoras, com as sentenças a multiplicarem-se pelas cabeças disponíveis, salta à vista uma ironia nascida das regras do jogo: se Ho Iat Seng se candidatar efectivamente a Chefe do Executivo poderá, primeiro, ter de suspender o exercício das suas funções como deputado. A acontecer, será a segunda vez que tal acontecerá em Macau, depois da suspensão de Sulu Sou. João Luz

BRUNA SURFISTINHA | MARCUS BALDINI | 2011

Este é o relato cru e real de uma adolescente de 18 anos que um dia decidiu abandonar a vida confortável que levava, como filha adoptiva de uma família de classe média no Brasil, para ser independente, ganhando a vida como prostituta.

Raquel Pacheco tornou-se Bruna Surfistinha e acabou por se transformar numa celebridade no seu país à conta do blogue que criou.

Contudo, depressa a vida de luxo se transformou num circulo de dependência de drogas e infelicidade.

Andreia Sofia Silva

MARY POPPINS RETURNS [A] Um filme de: Rob Marshall Com: Emily Blunt, Meryl Streep,Colin Firth 16.30

INTEGRITY [B]

SALA 3

FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Alan Mak Com: Sean Lau, Nick Cheung, Karena Lam 16.30, 21.30

FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Mike Mitchell 14.15, 18.00, 19.45

THE LEGO® MOVIE 2 [A]

SALA 2

MOBILE SUIT GUNDAM NT (NARRATIVE) [A]

FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS/INGLÊS Um filme de: Robert Rodriguez

Um filme de: Toshikazu Yoshizawa Com: Junya Enoki, Tomo Muranaka,

Ayu Matsuura, Yuuichirou Umehara 16.15, 21.30

ALITA: BATTLE ANGEL [B]

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UM LIVRO HOJE

THE LEGO® MOVIE 2 [A]

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Diana do Mar, João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

opinião 17

quinta-feira 14.2.2019

SÉRGIO DE ALMEIDA CORREIA

“As montanhas são altas e o imperador está longe” (山高皇帝遠), provérbio chinês

SCMP

L

Na encruzilhada do ano do porco

I Chunsheng, Chefe do Departamento de Segurança Pública de Guangdong, e que é também Vice-Governador de Cantão, aproveitou o facto de estarem reunidos dezenas de representantes oficiais da cidade de Maoming para perante o Governador Provincial, Ma Xingrui, anunciar a visita, no final deste ano, do Presidente Xi Jinping a Macau, por ocasião do 20.º aniversário da transferência de administração de Portugal para a RPC. Será então esta a oportunidade para se fazer uma reflexão telegráfica sobre Macau, a RPC, o momento que ambas atravessam e o que o futuro nos reserva.

1. No XIX Congresso do PCC, realizado entre 18 e 24/10/2017, o Presidente Xi Jinping deixou claras quais as linhas que iriam compor o “Pensamento Socialista com Características Chinesas para a Nova Era”. Salientou, entre outras, a necessidade da “realização da modernização socialista e o rejuvenescimento nacional tendo por base “a conclusão da construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”, conjugando um desenvolvimento equilibrado com as necessidades do povo, fortalecendo a “confiança no rumo, na teoria, no sistema e na cultura do Socialismo com características chinesas”. Em suma, construindo um país “sob o império do rule of law socialista”.

2. Se durante os anos que antecederam o XIX Congresso se assistiu a um fortalecimento do poder do Secretário-Geral do PCC e da sua novel elite dirigente, mercê das operações de limpeza interna visando afastar e punir todos aqueles dirigentes e quadros que se desviaram da disciplina partidária, a partir de Outubro de 2017 o PCC e o Presidente Xi Jinping – alcançadas que estavam as duas primeiras metas: (i) “garantir que as necessidades básicas da população estavam asseguradas” e “as suas vidas são em geral decentes” e que (ii) se ergueu uma sociedade com “uma economia mais forte, mais democracia, ciência e educação avançadas, cultura próspera, maior harmonia social e melhor qualidade de vida” – concentraram-se no terceiro objectivo estratégico da política de abertura, o qual deverá ser alcançado quando a RPC celebrar o seu centenário, isto é, dentro de 30 anos (2049): (iii) “modernização e transformação da China num país socialista moderno”.

3. Relativamente a Macau e Hong Kong, no seu discurso ao XIX Congresso o Secretário-Geral do PCC sublinhou que o regresso

destas regiões ao seio da Pátria tinha sido um “estrondoso sucesso”, provando-se que a fórmula “um país, dois sistemas” fora a melhor solução para as questões “legadas pela História, e a melhor garantia institucional de estabilidade e prosperidade a longo prazo”.

4. Xi Jinping sublinhou ainda o alto grau de autonomia de que gozavam e a necessidade de harmonização com a Constituição chinesa das respectivas leis básicas, reforçando os meios para a melhoria dos sistemas e mecanismos por estas consagrados, e manifestando a continuação do apoio ao seu desenvolvimento no contexto global da nação, “melhorando o bem-estar do povo, dando os passos necessários para o avanço da democracia, mantendo a lei e a ordem, e cumprindo a responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania da China, a sua segurança e o desenvolvimento dos seus interesses”.

5. Por fim, e para aquilo que aqui interessa, o Secretário-Geral do PCC manifestou (iv) a resolução da questão de Taiwan para a completa reunificação da China como uma aspiração de todo o povo chinês e objectivo fundamental para a realização dos seus interesses, recorrendo para tal aos princípios da “reunificação pacífica” e de “um país,

dois sistemas” para o desenvolvimento das relações no Estreito e o processo em vista.

6. Concluído o XIX Congresso, escolhidos os homens para integrarem a nova Comissão Permanente do Politburo do Comité Central do PCC e dirigirem a execução das tarefas em vista, assistimos ao aprofundamento de iniciativas como “uma faixa, uma rota”, ao lançamento do desígnio da “Grande Baía”, a um reforço da centralização do poder, ao endurecimento e radicalização do discurso político interno, que veio acompanhado de um cada vez maior controlo da Internet, dos cerca de 800 milhões de utilizadores e das redes sociais, da realização de novos investimentos no Exército Popular, na Força Aérea e na Marinha, de ameaças de intervenção militar fora do continente (Taiwan, Mar do Sul da China, fronteira com a Índia), tudo para cumprimento de uma agenda securitária, com extensão a Macau e Hong Kong, e o prosseguimento de uma política interna que vinha de trás de silenciamento de eventuais opositores, dentro e fora do próprio PCC. 7. Concomitantemente, no plano internacional multiplicavam-se iniciativas diplomáticas em várias frentes, de certo modo aproveitando o vazio criado pelos EUA. O afastamento destes dos grandes palcos internacionais dá-se no seguimento de uma

O início de 2019 trouxe uma versão modesta do Fórum Económico Mundial, este ano marcado pelo conflito comercial EUA/CHINA, onde se notou a ausência dos Presidentes dos EUA e de França, da Chanceler alemã e de Putin, acabando Pequim por enviar o seu primeiro-ministro

política unilateral de cariz proteccionista e desligada das grandes preocupações da comunidade internacional, mercê de uma alucinação colectiva que levou Trump à Casa Branca. O desfecho dessa alucinação é ainda incerto, mas para além de ter constituído um desafio à própria história do país e a uma herança de envolvimento mundial vigoroso desde Wilson, que sempre foi mais do que simples retórica, não obstante a sua desprezível política de segregacionismo interno, abriu portas para que a R.P. da China ocupasse o vazio criado.

8. O início de 2019 trouxe uma versão modesta do Fórum Económico Mundial, este ano marcado pelo conflito comercial EUA/CHINA, onde se notou a ausência dos Presidentes dos EUA e de França, da Chanceler alemã e de Putin, acabando Pequim por enviar o seu primeiro-ministro.

Tudo tão discreto que um articulista do The Guardian chamou a atenção para a atmosfera “flat” do evento por comparação com anos anteriores. Noutros pontos do globo – Venezuela, Síria, Brasil, Europa Central – aumentaram as preocupações e pela primeira vez tivemos a percepção dos danos que a guerra de tarifas traz ao comércio mundial, e os elevados custos que as partes envolvidas estão já a pagar.

9. Apesar de no último dia de 2018, num artigo do New York Times, Alexandra Stevenson e Cao Li chamarem a atenção para o arrefecimento da economia chinesa e as ordens vindas de cima para que “o porco fosse melhorado com baton”, em 18 de Janeiro pp. o People’s Daily dava conta das palavras optimistas de Ma Yun (Jack Ma), o patrão da Alibaba no fórum de Xangai,

18 opinião

alinhando pelo diapasão traçado em Davos pelo primeiro-ministro chinês, permitindo-se titular na primeira página da edição semanal (24-30/12/2018): “Curso Estável – A economia da China é certamente uma das razões para se estar optimista em direcção a 2019 (“Steady Course – China’s Economy is certainly one of the reasons to be optimistic heading into 2019”).

10. Pura ilusão. Propaganda genuína. Os sorrisos e os números avançados para o crescimento da economia chinesa esmoreceram quando logo a seguir se ouviram as contundentes palavras de George Soros sobre o perigo no horizonte e a “farsa” da iniciativa “uma faixa, uma rota”, nas suas palavras, desenhada para promover os interesses chineses, e não os dos países recipientes, alertando para a inviabilidade económica de muitos projectos. O que por Soros foi dito complementou-se pela notícia da reunião de quatro dias do Presidente Xi Jinping e Wang Huning, número cinco do PCC e seu ideólogo mais influente, com altos quadros, alertando-os para a presença de “cisnes negros” e “rinocerontes cinzentos” no seu seio, bem como para a identificação da dissensão política como uma prioridade a combater, estando “preparados para o pior cenário”.

11. Quando o primeiro responsável do PCC e Presidente da RPC se apressaram (22/01/2019) a indicar os riscos que o Partido e os seus dirigentes devem tomar em atenção nos próximos meses – políticos, ideológicos, económicos, tecnológicos, sociais, ameaças internacionais e internos –, apelando à unidade em torno do líder e dos dirigentes para se assegurar a segurança política do regime, a confiança do povo e a estabilidade, isso só queria dizer uma coisa: a situação é bem mais grave do que aquilo que se vinha pintando. Os riscos de uma crise grave e de consequências internas imprevisíveis são reais. De outro modo, como é óbvio, o discurso não teria mudado tão rapidamente e em tão curto espaço de tempo.

12. Nos próximos dias o mundo irá continuar a assistir ao desenvolvimento das negociações entre EUA e China, à crise entre Otava e Pequim e ao fenecimento do regime madurista – cuja queda pode agravar ainda mais a situação económica chinesa devido aos mais de 50 mil milhões de dólares de ajuda que ficarão perdidos –, sem esquecer o que se passa na Malásia, no Brasil, na frente síria, na Argentina – com uma estação de rastreio espacial chinesa que está a causar incómodos políticos e a gerar contestação social –, e ainda em África com a chamada “ajuda chinesa”. Em Março terminará o período de tréguas na guerra tarifária com os EUA, altura em que também ocorrerá a reunião magna da Assembleia Popular Nacional, de onde sairão seguramente as linhas para a eleição do próximo Chefe do Executivo da RAEM. É este o ponto que a Macau interessa.

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13. Até agora têm estado na linha da frente como putativos candidatos para exercerem o cargo de Chefe do Executivo, o Presidente da AL, o Secretário para a Economia e Finanças e o Secretário para a Segurança.

Esta lista parece-me curta. E ilusória. Sei que há muita gente que não gostar de o ler, mas outros nomes há que poderiam integrá-la. Por exemplo? O actual Procurador da RAEM ou mesmo o Comissário Contra a Corrupção. Pelo perfil, pela experiência, pela formação jurídica. Com a vantagem de poderem ser dos poucos que sabem ler, escrever e exprimir-se com fluência em português e chinês, isto é, em cantonense e mandarim, o que não será desprezível no contexto de Macau e do programa “uma faixa, uma rota”. Estes são atributos que nem o actual nem o anterior Chefe do Executivo possuíam e que muita falta têm feito.

Seria bom que o próximo os possuísse. Essa seria também uma forma de valorizar a Lei Básica, bem como a identidade e autonomia de Macau no contexto da Pátria, dando um sinal para dentro.

14. O passado já mostrou, quer em Macau quer em Hong Kong, que a entrega do poder a homens de negócios por parte do PCC nem sempre se revelou a escolha mais acertada. E muitos menos a quem esteja umbilicalmente ligado às famílias, aos magnatas, empresários e associações locais tradicionalmente próximas do poder, que na sua acção tendem a desvalorizar o respeito pela legalidade formal e substancial e pela essência da norma, colocando em causa com a sua vontade de agradar a Pequim o rule of law, a autoridade do governo, a autonomia e a estabilidade política e social. Recorde-se aqui que em 01/02/2019 Bernard Chan escrevia ser necessário ter em atenção o que aconteceu noutros países: “If life is going to get harder or at least more uncertain in the year ahead, cynicism and anger could spread unexpectedly” (SCMP, “Is Hong Kong heading for a populist revolt?”).

15. Creio, aliás, que não há melhor prova de mudar o rumo quando a propósito do caso Sulu Sou/Scott Chiang alguém se permitiu dizer, em resposta a declarações do deputado que referira não poder ser julgado pelo crime de manifestação ilegal, que “é preciso compreender como é que funciona Macau” e que “é preciso ver Macau com olhos de Macau” (HojeMacau, “Neto Valente nega que se tenha metido no caso Sulu Sou”, 14/06/2018).

16. Quanto a isto, o Tribunal de Segunda Instância, pela lapidar decisão de 31 de Janeiro pp., tirada por unanimidade e que

deu provimento ao recurso oportunamente interposto pelo arguido Scott Chiang, determinou a repetição do julgamento devido a uma nulidade tão grave que se revelou insanável: violação dos direitos de defesa dos arguidos. Ficou então esclarecido, para quem tivesse dúvidas, com que olhos o TSI vê Macau e como é que Macau funciona: funciona dentro da legalidade. Ponto. Não podia ser de outra maneira. E já se tinha visto isso com a Lei de Terras. E agora façam o favor de repetir o julgamento em pleno período de cumprimento das formalidades

Até agora têm estado na linha da frente como putativos candidatos para exercerem o cargo de Chefe do Executivo, o Presidente da AL, o Secretário para a Economia e Finanças e o Secretário para a Segurança. Esta lista parece-me curta. E ilusória

que levarão à escolha do próximo Chefe do Executivo. Para se voltarem a discutir os atropelos à legalidade cometidos durante o processo de levantamento da imunidade ao deputado, mais o que aconteceu durante a manifestação “ilegal”, mais o que se disse e se escreveu, assim queimando politicamente e em lume brando quem não queria ouvir falar no assunto e pensava que este estava arrumado. Eu sei que para alguns é desagradável ler isto, mas em matéria de bom senso político e respeito pelo Estado de direito ficamos então conversados.

17. Num cenário de agravamento da situação económica e de instabilidade internacional e regional, seria importante que da reunião da segunda sessão anual do 13.º Congresso Nacional Popular saíssem escolhas claras, projectadas para o futuro, numa linguagem simples, capaz

opinião 19

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propósito de HK: Peter Kammerer, “Ugly truth is city got worse in past 10 years”, SCMP, 29/01/2019), e que os mesmos erros políticos graves (o realismo e a auto-crítica marxistas não permitiriam dizê-lo de outra forma) foram cometidos nas duas regiões – na economia, no imobiliário, em matérias políticas, sociais, de transportes e obras públicas –, onde altos responsáveis acabaram detidos e julgados por corrupção, depois de durante anos andarem a cometer desmandos, favorecendo familiares, amigos e parceiros de negócios, deixando uma péssima imagem da sua acção, prejudicando os cidadãos das duas regiões e deitando por terra a confiança depositada por Pequim nas autonomias. O discurso oficial pode ser outro. A realidade é esta. E se quiserem podemos discuti-la.

21. Em Hong Kong as coisas já começaram a mudar. E vão mudar muito mais. Que ninguém tenha dúvidas. Veja-se a forma como Carrie Lam encaixou as inúmeras críticas que lhe foram feitas e se predispôs a aceitar o criticismo sobre as controversas matérias da segurança social, as lições de humildade que lhe quiseram dar e a abandonar uma mentalidade elitista, depois de estudos de uma universidade local revelarem que se tinha atingido a mais baixa taxa de aprovação popular desde Julho de 2017 (SCMP, 31/01/2019, p.3).

Nessa mesma edição, o SCMP dava conta de que sendo o Chefe do Executivo escolhido por Pequim, jamais permitiria uma alteração às leis anticorrupção que permitisse ao Chefe do Executivo aceitar vantagens patrimoniais.

E no dia anterior esse matutino informava que os preços aumentaram 37,6 % num período de cinco anos, enquanto que os salários só subiram 3% (SCMP, “HK Homes Among the Least Affordable”, baseado em Knight Franck’s, “Global Affordability Monitor”).

E em Macau?

de dar conforto e segurança emocional à população da RAEM. 18. Soluções de continuidade já provaram trazer mais malefícios do que benefícios pela situação de fraqueza em que partem devido ao trade-off eleitoral e à submissão aos parceiros locais que tendem a encapsular e “condicionar” a capacidade de decisão do Chefe do Executivo. Veja-se de novo o caso da Lei de Terras e a forma como o Governo foi “obrigado” a pôr ordem em casa e a iniciar o processo de declaração de caducidade dos terrenos que não foram aproveitados durante o prazo das concessões, o que em meu entender só se fez por vontade expressa de Pequim e contra os maiorais locais que, não obstante o inequívoco texto da lei, pretendiam “soluções à Macau”. Ou seja, as que nos conduziram à actual situação e que Pequim obrigou a corrigir. Daí o aviso à navegação.

19. A liderança da RPC tem a noção exacta dos tempos difíceis e perigosos que aí vêm. Isso não poderá servir de desculpa para defendendo a Nação se atropelar o segundo sistema na RAEM. Até porque vem aí o concurso para as licenças do jogo e a reputação de Macau e da RPC estão a ser internacionalmente escrutinadas. Não se admitem soluções “à Macau”.

20. É hoje indiscutível que a qualidade de vida de Macau e de Hong Kong piorou (a

22. Em Macau as coisas também vão mudar. E essa mudança não será realizada para satisfazer as “obsessões especulativas” dos mandarins locais mas para dar resposta à vox populi em matéria de qualidade de vida e aos objectivos definidos pela liderança do PCC. Acabou o recreio. As palavras e a postura do Chefe do Executivo da RAEM no discurso do Ano Novo Lunar são a melhor evidência disto. Pequim não quer gente nas ruas a manifestar-se contra o Governo e o Chefe do Executivo, nem a clamar por mais e melhor segurança social, saúde, educação, habitação, transportes, ambiente, higiene urbana, tratamento de resíduos ou veículos eléctricos. Muito menos a dar conferências de imprensa sobre a Lei de Terras. Pequim quer mais e melhores respostas aos problemas

Em Macau as coisas também vão mudar. E essa mudança não será realizada para satisfazer as “obsessões especulativas” dos mandarins locais mas para dar resposta à vox populi em matéria de qualidade de vida e aos objectivos definidos pela liderança do PCC. Acabou o recreio

básicos. E isto envolve rédea curta sobre a corrupção, o nepotismo, o favorecimento político ou empresarial ou a Lei de Terras, instrumento único e fundamental para a resolução desses problemas.

23. Nenhum regime sobrevive com convulsões sociais e sem aprovação e apoio popular. Em democracia ou em ditadura.

Por mais consolidada que seja a autocracia ou o poder dos oligarcas. E quando o regime político não é democrático, aqui entendido em termos liberais e ocidentais, sabe-se que a sua legitimidade é discutida diariamente nas ruas quando se vai ao mercado, quando se entra no autocarro ou se olha para o recibo da renda de casa ou da farmácia. O Presidente Xi Jinping sabe que para acomodar cisnes, rinocerontes e, já agora, patos bravos, vai ter de limpar a poeira e o lixo acumulados nos pilares do regime. Como em qualquer operação de limpeza muitos terão de usar máscaras, vai haver muita poeira no ar, muitos detritos em suspensão nas águas durante algum tempo e limitar os panchões. Até que se volte a respirar melhor, se possam dar algumas braçadas no mar sem correr o risco de sair de lá contaminado e que o povo saia à rua satisfeito.

24. Quando o Presidente da República portuguesa vier a Macau em Abril próximo, muita coisa terá entretanto acontecido.

Nessa altura estará terminado o conclave que começará em 5 de Março e serão muito mais claras as linhas para o futuro. Também para as escolhas dos 400 membros da Comissão Eleitoral que designarão o futuro Chefe do Executivo da RAEM. O aumento de 100 membros vai baralhar as contas e é natural que quem tão cedo se posicionou e manifestou apoios a putativos candidatos seja obrigado a recuar e a “renegociar acordos”. Há coisas que dificilmente se poderão mudar. Outras (e outros) andarão no ar, na expectativa. Mas de uma coisa todos podem ter a certeza: quando no final deste ano o Presidente Xi Jinping chegar a Macau quase tudo será diferente. E não me refiro apenas ao Chefe do Executivo, qualquer que seja o escolhido. É muito provável que até lá também muitos camaleões “patriotas” tenham mudado de cor.

25. Como Wen Yang escrevia há semanas, e sim, vou voltar a citar o China Daily: “It is time to clear up the source and return to the basic of human rights”. Na RAEM também.

Porque Macau não é Hong Kong. E sem isso, com turbulência, falta de visão estratégica e muito sebo, continuando a alimentar a fauna que por aí tem proliferado, indiscriminadamente, não haverá desenvolvimento. Nem será possível ter uma autonomia respeitável e respeitada até ao final de 2049, mantendo uma imagem internacional compatível com os anseios dos seus cidadãos.

Um Bom Ano do Porco é o que a todos desejo. Que seja gordo, limpo, produtivo e com muita saúde.

Todas as nações têm o governo que merecem.

Joseph de Maistre

O

JUSTIÇA AGRESSORES DE JORGE MENEZES VÃO SER JULGADOS SEIS ANOS DEPOIS

Uma longa jornada HOJE MACAU

S dois homens que, em 2013, agrediram o advogado Jorge Menezes, vão ser julgados a 3 de Junho, após uma longa batalha legal, com três recursos, interpostos pela própria vítima, noticiou na edição de ontem o Macau Daily Times.

O caso remonta a 17 de Maio de 2013, quando o advogado foi surpreendido quando saía de casa, na companhia do filho, com 5 anos, por dois homens que o agrediram pelas costas com um tijolo. Na sequência do ataque, que ocorreu em plena luz do dia, na zona da Praça da Amizade, junto ao Hotel Sintra, Jorge Menezes sofreu ferimentos ligeiros na cabeça e num braço.

Após o ataque, as autoridades divergiram relativamente à motivação do ataque. Segundo o jornal, a PSP concluiu que havia uma relação óbvia às tríades, considerando que reunia todas as características de crime organizado, enquanto o Ministério Público (MP) entendeu não haver provas suficientes para se estabelecer essa ligação, enveredando por tratar o caso como um ataque isolado. No entanto, como nota o Macau Daily Times, a reacção inicial das forças de segurança sugere não só que as principais suspeitas apontavam para a prática de crime organizado, mas que consideravam existir

indícios fortes o suficiente para adoptar medidas excepcionais. Exemplo disso mesmo foi o facto de o então secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá ter ordena-

do protecção policial para a família do advogado.

Segundo o jornal, a PSP demorou poucos dias a identificar os dois suspeitos, tendo recolhido informações

O caso remonta a 17 de Maio de 2013, quando o advogado foi surpreendido quando saía de casa, na companhia do filho, com 5 anos, por dois homens que o agrediram pelas costas com um tijolo

como os nomes, documentos de viagem e contactos, além de ter ainda imagens das câmaras de videovigilância, mas estes já tinham atravessado a fronteira. Um terceiro homem, que estava no local a uma certa distância, nunca foi identificado ou apanhado pelas câmaras de videovigilância. Jorge Menezes afirmou não poder garantir o seu envolvimento no ataque, mas parecia-lhe estar ligado à agressão. Me-

ses depois um dos alegados agressores foi travado nas Portas do Cerco quando tentava entrar em Macau e levado ao Juízo de Instrução Criminal (JIC).

ESTRANHO RUMO

Foi a partir deste momento que, segundo relatou Jorge Menezes, os procedimentos seguiram um caminho estranho, com o juiz a ordenar a sua libertação mediante pagamento de uma caução

JORNALISTA FILIPINA DISTINGUIDA PELA TIME DETIDA POR DIFAMAÇÃO

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jornalista filipina Maria Ressa, uma das "personalidades do ano" da revista Time em 2018, foi ontem detida por "difamação cibernética", após a publicação de um artigo em 2012 sobre o empresário Wilfredo Keng.

Maria Ressa encontrava-se nas instalações do Rappler um portal de notícias 'online' que adoptou uma linha crítica contra a guerra mortal contra as drogas liderada pelo Presidente Rodrigo Duterte - quando agentes do Gabinete Nacional de Investigação entraram para entregar o mandado de prisão,

quinta-feira 14.2.2019

PALAVRA DO DIA

explicou a equipa de redacção, nas redes sociais.

O departamento de Justiça apresentou acusações de "difamação cibernética" contra o portal Rappler, Maria Ressa - directora do portal de notícias e presidente da corporação Rappler Incorporated - e o jornalista de investigação Reynaldo Santos, por um artigo publicado em Maio de 2012.

No passado mês, três procuradores do departamento de Justiça decidiram a favor do empresário Wilfredo Keng, que em Outubro de 2017 apresentou

uma denúncia pela reportagem de investigação do Rappler, no qual Keng estava alegadamente ligado ao tráfico de drogas e pessoas.

Apesar de já ter expirado o prazo de apresentação da queixa, o departamento de Justiça reabriu o caso uma semana depois, em Março de 2018, com base na teoria da "publicação contínua", uma vez que o artigo ainda se encontrava na rede.

Este não é o único processo judicial que Maria Ressa enfrenta, já que em Novembro de 2018 foi emitido um mandado

de prisão por cinco alegados crimes de evasão fiscal, acusando tanto o portal Rappler como Maria Ressa.

Ressa evitou a prisão com o pagamento de uma fiança e o caso está a aguardar julgamento.

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, não escondeu a sua animosidade em relação ao portal Rappler, que acusou de ser financiado pela CIA, e proibiu em Fevereiro de 2018 o acesso ao palácio presidencial a jornalistas deste meio de comunicação.

de 5000 patacas. Pouco depois, de acordo com o Macau Daily Times, o Ministério Público decidiu que apenas um dos agressores seria julgado, acusado de ofensas corporais simples.

Inconformado, o advogado elaborou uma lista de anormalidades judiciais e interpôs um recurso contra a decisão inicial do Procurador de apenas acusar um dos homens por causa de dúvidas relativamente à identidade e morada do segundo suspeito.

“Tive de recorrer para o Procurador para dizer que isto era ridículo. Eles tinham imagens dos dois agressores e moradas de ambos (...), além de que não ter a morada de um não é motivo para o libertarem”, declarou.

Seguiu-se um segundo recurso relativamente ao tipo de crime, que resultou então na alteração da acusação. No entanto, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Ministério Público quando concluiu não haver provas de que o ataque estava relacionado com a sua profissão ou com crime organizado. “É verdade”, reconheceu Menezes, apontando, porém, que tal resulta da ausência de investigação. “O sistema judicial de Macau e o Ministério Público nunca tiveram curiosidade em saber quem terá ordenado o ataque e nunca procuraram investigar”, criticou. D.M.

Wong Kit Cheng Violência doméstica é prioridade

A deputada Wong Kit Cheng apontou a execução da lei da violência doméstica e a implementação da criminalização do assédio sexual como duas das prioridades para o seu trabalho legislativo. “Um dos grandes marcos recentes da AL foi a aprovação da lei da violência doméstica. Mas o trabalho não pode ficar por aqui. Temos de acompanhar a aplicação e corrigir eventuais problemas. Também temos de propor outras e melhores formas para proteger as vítimas e aumentar o apoio”, disse Wong, ao HM. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres (AGM) falou depois do assédio sexual. “A lei é recente, portanto faz parte das nossas responsabilidades acompanhar a aplicação e detectar eventuais problemas, para melhorar o diploma, no futuro”, frisou.