Hoje Macau 14 NOV 2014 #3214

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S E X TA - F E I R A 1 4 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 4 • A N O X I V • N º 3 2 1 4

URBANISMO NOVO ÓRGÃO COM PODER DECISÓRIO

Inédito Conselho

O Conselho de Arquitectura e Urbanismo (CAE) que será criado com entrada em vigor do Regime Jurídico de Acreditação vai ter a última palavra sobre os todos os passos obrigatórios para se atingir a qualificação de arquitecto e engenheiro. Uma verdadeira inovação que dá poderes administrativos a um órgão público.

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PÁGINA 6

ANDRÉ PESSOA E OS DESORDEIROS JAPONESES

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

hojemacau

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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

CECÍLIA HO

EM NOME DA VÍTIMA ENTREVISTA PÁGINAS 2-3

PME

Patrões angustiados SOCIEDADE PÁGINA

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Dia feliz para os mais jovens

ENTREVISTA

A representante do Grupo de Cidadãos pela Violência Doméstica como Crime Público, Cecilia Ho, conta que está “feliz” com a decisão do Governo criar uma legislação que criminalize estes abusos. Há, no entanto, muitas arestas para limar... E não só nesta matéria

hoje macau sexta-feira 14.11.2014

CECÍLIA HO REPRESENTANTE DOS CIDADÃOS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO CRIME PÚBLICO

“Preocupa-me a falta de HOJE MACAU

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LEONOR SÁ MACHADO

leonor.machado@hojemacau.com.mo

Qual é a sua posição sobre a mais recente proposta do Governo para a Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica? Ou seja, que aspectos considera que faltam ainda? É um grande passo para Macau e faz-nos caminhar na direcção certa. Se o Governo nos conseguir ouvir agora, não vamos precisar de fazer grandes campanhas e exercer pressões. Na grande maioria das vezes, trata-se de continuar a fazer esforços para que as autoridades caminhem na direcção certa. No entanto, acho que tudo está a processar-se rapidamente, o que é positivo. A nossa campanha [que junta várias associações] tem sido bastante publicitada, nomeadamente uma sessão que organizámos no Instituto Politécnico, na qual foi exibido um filme sobre as mulheres. Que outras acções foram realizadas? Realizámos uma outra campanha onde activistas perguntaram a pessoas, aleatoriamente, duas perguntas simples para avaliar os conhecimentos da população sobre a violência doméstica: ‘sabe o que é violência doméstica?’ e ‘sabe onde as vítimas podem procurar ajuda?’. A grande maioria não sabe o que é ou o que significa

‘violência doméstica’, muito em parte porque nunca receberam educação sobre o assunto. Para além de não fazerem ideia do que se está a falar, as pessoas ainda consideram este, um tema muito sensível, reflectindo a existência clara de estigmas relativamente às famílias que sofrem deste mal. Neste momento, o Governo assegurou-nos que a violência pública vai tornar-se crime público, mas pediu-nos para definirmos isto conceptualmente. Definir os actos que são, ou não, violência doméstica, pode ser

Se olharmos para esta questão como um problema de Direitos Humanos e não de matrimónio, os homossexuais devem ser igualmente integrados. Afinal, são tão seres humanos como os heterossexuais, certo?

É o treino dos polícias que considero mais importante, porque eles são os primeiros a socorrer as vítimas uma tarefa complicada. Para si, o que caracterizaria como ‘violência doméstica’? Há situações que o Governo diz não ser possível descrever como ‘violência doméstica’, como são discussões entre casais, por exemplo. O que a nossa coligação pretende esclarecer é que deve ser adoptado o conceito internacional, como acontece em países ocidentais. Nessa perspectiva, são considerados violência doméstica actos de violência económica [onde o marido deixa, por exemplo, de financiar os bens essenciais a uma esposa desempregada], sexual, física, psicológica e emocional. Perante isto, o Governo disse-nos, no entanto, que é complicado

provar alguns tipos de agressões, como a emocional ou psicológica. É importante referir que não queremos frisar casos específicos e caracterizá-los como abusivos, porque não desempenhamos o papel de acusadores. É por isso mesmo que preferimos que sejam adoptadas as normas internacionais. Tudo isto é muito claro, não há necessidade que discutir que acções e situações são, ou não, violência doméstica. A questão reside na necessidade de integrar a violência doméstica enquanto crime público e providenciar ajuda para as vítimas, não de apenas criminalizar o acto em si...

Exactamente. Estamos esperançosos que tudo isto avance rapidamente, como tem acontecido, mas também acredito que o Governo pode usar algumas tácticas para satisfazer as nossas vontades, mas depois apresentar coisas diferentes na Assembleia Legislativa. O Executivo acabou por retirar duas alíneas da primeira consulta pública, que foi feita em 2011 e que têm que ver com a inclusão de casais do mesmo sexo e as várias forma de violência doméstica enquanto crime público. A coligação achou que este texto de consulta estava perfeito. Qual é, neste momento, a principal preocupação da coligação? Na verdade, é o facto de estarmos alerta relativamente aos passos que o Governo está a dar. Dizem-nos para confiarmos neles e que as nossas preocupações e vontades farão parte da proposta de lei, mas queremos ter a certeza que isso acontece e isso só é possível

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seguros de vida” [Casos recebidos pelo Grupo] Mais de 95% das vítimas são de mulheres que sofreram abusos por parte dos maridos e a grande maioria são violência psicológica e emocional, mais do que física. O problema é que este são os casos mais difíceis de comprovar para limar. A questão das formas de protecção estão, por exemplo, bem delineadas. O Governo melhorou o programa de intervenção e ajuda às vítimas, fazendo com que os agressores sejam obrigados a frequentar sessões dadas por assistentes sociais. Há ainda uma alínea que refere que as vítimas têm direito a protecção policial para irem buscar os seus bens ao domicílio para se mudarem para outro local. Todas estas coisas são boas e pedimos ao Governo que acelere o processo para que a lei seja aprovada. Há algumas alíneas que considera essenciais vigorarem na lei? Sim. O primeiro refere-se à prevenção, que deve ser feita através de grupos de trabalho próprios para o efeito; o segundo é o fornecimento [de ajuda] às vítimas, feito através de assistentes sociais; em terceiro lugar, a acção judicial para punir os agressores. O quarto diz respeito à protecção das vítimas materializada em medidas cautelares, por exemplo.

PERFIL Cecilia Ho é a representante do Grupo de Cidadãos pela Violência Doméstica como Crime Público e professora de Serviços Sociais no Instituto Politécnico de Macau. A activista e académica tem sido, desde 2011, uma das principais apoiantes da aprovação da proposta de lei relativa à integração da violência doméstica enquanto crime público. Ho é, também, defensora dos direitos dos trabalhadores não residentes, nomeadamente das empregadas domésticas.

se estivermos alerta e virmos o documento antes que este seja discutido na Assembleia. Que pontos positivos ressaltaria da actual proposta do Executivo? Em termos gerais, acho que é uma boa proposta, mas ainda há arestas

Relativamente aos casais do mesmo sexo: considera que deviam ser igualmente protegidos pelo diploma que aí vem? Sem dúvida, mas não estamos optimistas relativamente a este ponto. Se olharmos para esta questão como um problema de Direitos Humanos e não de matrimónio, os homossexuais devem ser igualmente integrados. Afinal, são tão seres humanos como os heterossexuais, certo? Independentemente do facto de Macau não aceitar o casamento ‘gay’, acho que devia haver um certo nível de protecção para estes casais, tendo em conta que também vivem juntos. Há muitas pessoas a denunciar casos de violência doméstica? Acho que nunca será possível saber o número ao certo, porque o Governo tem grandes reservas quanto à publicação dessas estatísticas e por isso mesmo não sabemos exactamente. Na semana passada, por exemplo,

quando o presidente do Instituto de Acção Social respondeu aos jornalistas dizendo que não tinha sido reportado nenhum caso de violência doméstica entre casais homossexuais... A questão reside no seguinte: se o Governo não tem qualquer gabinete aos quais os casais do mesmo possam recorrer e pedir ajuda, como é que estão à espera de receber queixas? O que acha que deve ser feito para sensibilizar e consciencializar a população para este problema social? Acho que a educação nas escolas deve compreender a aprendizagem e esclarecimento sobre este tipo de assuntos, isso é muito importante. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude deviam começar a incentivar o ensino de assuntos como este nas escolas. Esta poderia ser uma forma de fazer com que mais alguns casos viessem a lume, depois das crianças e jovens terem uma melhor percepção sobre o problema. Outro dos pontos tem que ver com a formação das autoridades e outras entidades responsáveis. Se estas estiverem melhor informadas, poderão providenciar uma ajuda melhor às vítimas, por exemplo. Antigamente, não havia a preocupação com a violência doméstica, agora as forças policiais, as assistentes sociais e o pessoal médico deve ser me-

lhor informado e sensibilizado para isto. É o treino dos polícias que considero mais importante, porque eles são os primeiros a socorrer as vítimas e por isso mesmo pedimos ao Governo que crie equipas especiais para lidar com os casos. O importante é aprovar o diploma para que os treinos e formações comecem e os profissionais possam ter cada vez mais experiência. Quais são os casos de violência doméstica que mais surgem perto das associações? Mais de 95% das vítimas são mulheres que sofreram abusos por parte dos maridos e a grande maioria são violência psicológica e emocional, mais do que física. O problema é que este são os casos mais difíceis de comprovar, porque não há como provas materiais. Considera que é mais difícil para as autoridades locais investigar um caso de violência doméstica em Macau do que noutros países, devido às tradições? Sem dúvida, porque existe muito o receio de quebrar a família, além

sugerir a implementação de um salário mínimo para trabalhadores estrangeiros, porque a população não concorda com isso. O que existe é algo parecido: as empresas precisam de providenciar uma quantia mínima a quem pretendam contratar e que neste momento se fixa nas 2500 patacas. Mesmo com as despesas de alojamento – 500 patacas – é um valor muito baixo. Tanto quanto sei, há muitas trabalhadoras que vieram para cá como domésticas e que actualmente se mudaram para os casinos. Na sua opinião, essa mudança é positiva? Sim, indubitavelmente. Ao trabalharem num casino, ficarão com outras capacidades e aptidões e podem aprender mais coisas. Além disso, é positivo na medida em que, ao voltarem para casa, têm hipótese de poder arranjar trabalhos mais bem pagos. Que problemas são, para si, os mais graves relativamente à comunidade de imigrantes do Sudoeste Asiático? Acho que as comunidades mais afectadas, mais do que a filipina,

Penso que a grande maioria dos imigrantes vive em locais muito pequenos, com várias pessoas. Isso faz com que muitas vezes os sítios onde estão não tenham janelas por onde possam fugir num incêndio como o que aconteceu de que este continua a ser um assunto considerado ‘privado’. Há também a falta de sentido de Direitos Humanos, porque senão a implementação deste diploma seria óbvio. No que diz respeito à questão dos trabalhadores não residentes. Este ano, disse considerar que os ordenados das empregadas domésticas estrangeiras são demasiado baixos. Na sua opinião, devia ser estabelecido um ordenado mínimo? Acho que em Macau não é possível

SEM SENTIR PRESSÕES A activista e representante do colectivo contra a violência doméstica, Cecilia Ho, é também professora de Serviço Social no Instituto Politécnico de Macau. Questionada pelo HM sobre os recentes casos mediáticos de Eric Sautedé e Bill Chou – que foram alegadamente penalizados na sua carreira pelas suas crenças políticas de duas outras instituições de ensino superior do território –, Ho assegurou nunca ter sentido pressões por parte da direcção do IPM por causa da sua participação em campanhas de activismo. “Pessoalmente e até agora, não tenho sentido qualquer pressão. Espero que a escola consiga sempre compreender e aceitar o trabalho que estou a desempenhar, até porque dou módulos relativos à violência doméstica nas minhas aulas”, confessou a académica. Cecilia Ho justificou a inexistência de pressões com a realização frequente de actividades de combate à violência doméstica nas instalações do IPM. Além disso, a professora admitiu ainda integrar questões relacionadas com este assunto nas suas aulas. “É uma forma de ensinar os meus alunos a melhor lidar e conhecer toda a situação”, acrescentou.

são a indonésia e vietnamita, por falta de associações e grupos de ajuda a quem possam recorrer. No fundo, é como se estivessem completamente sozinhas. Refiro ainda o incidente desta semana, no qual morreram quatro pessoas, incluindo cidadãos filipinos. Penso que a grande maioria dos imigrantes vive em locais muito pequenos, com várias pessoas. Isso faz com que muitas vezes os sítios onde estão não tenham janelas por onde possam fugir num incêndio como o que aconteceu. As mortes podem acontecer por razões como esta. O que mais me preocupa é a falta de seguros. Como estavam fora do horário laboral, o seguro de trabalho não cobre e Macau não obriga ao seguro de vida. Considera que os seguros de vida deviam ser obrigatórios? Claro. Em Hong Kong, todas as pessoas, mesmo que não sejam residentes e estejam desempregadas, compram um pacote muito completo com acesso a serviços de saúde. Alguns patrões de empregadas domésticas têm o sentido humano de ajudar neste assunto, mas não creio que as empresas de Jogo façam isso.

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POLÍTICA

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TIAGO ALCÂNTARA

da AL – que devem ser ajustados o mais rápido possível -, de forma a que se implemente o sufrágio universal. Recorde-se que Chui Sai On falava na AL sobre a necessidade de se implementar uma democracia “faseada”. Contudo, importa notar que a Lei Básica actual não menciona, ao contrário de Hong Kong, a necessidade de ser criado um calendário para o sufrágio universal quanto ao líder do Governo.

O REGIME

REFORMA POLÍTICA DEPUTADOS DA ANM PROPÕEM DEBATE

A primeira chamada de 2015 Os deputados decidem na segunda-feira se chamam o Governo a prestar contas sobre a reforma política no hemiciclo. O pedido foi apresentado por Ng Kuok Cheong e Au Kam San CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

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G Kuok Cheong e Au Kam San entregaram um pedido de debate à Assembleia Legislativa (AL) sobre a reforma política. Os deputados da bancada pró-democrata querem ouvir o Governo sobre a o assunto, sendo que o seu pedido foi admitido pela AL. Está agora nas mãos dos deputados decidir se querem o Executivo a prestar contas ou não, algo que será apreciado na segunda-feira, de acordo com a agenda da AL.

Na proposta de debate, Ng Kuok Cheong e Au Kam San defendem que o Governo deve preparar, o mais brevemente possível, a implementação da reforma do regime político em 2015, que conta com um pedido frequentemente feito pelos deputados: a concretização da eleição do Chefe do Executivo, “por sufrágio universal” e ainda “o aumento dos assentos dos deputados eleitos por sufrágio directo”. Os dois deputados pró-democratas consideram que um sistema político democrata pode combater o conluio e a transferência de benefícios entre o Governo e os empresários, conforme explicaram ao HM. Os dois consideram ainda que a estrutura social de Macau já mudou, pelo que é preciso mudar também a forma como está composta a AL, com deputados pelo sector das indústrias. “Depois de 30 anos [desta estrutura], Macau já tem uma população educada e a estrutura industrial de Macau já mudou, sendo que a proporção do sector de indústrias já reduziu de 36% para menos de 5%. Os licenciados já fazem 85% da população dos jovens e a estrutura dos potenciais talentos já mudou”, frisam, apontado que em todas as áreas - finanças, trabalho, comunidade e política, todos têm necessidade de talentos. “É preciso uma concorrência

“É preciso uma concorrência justa, em vez de ajuda poderosa, favoritismo e nepotismo” NG KUOK CHEONG Deputado

justa, em vez de ajuda poderosa, favoritismo e nepotismo”, acrescenta Ng Kuok Cheong. A ideia dos deputados é que há pessoas capazes de representar a população.

DEMOCRACIA, JÁ

Ng e Au instam à implementação de um sistema político democrático, sob o sistema de eleições

A

Associação Novo Macau (ANM) entregou ontem uma carta aberta na Assembleia Legislativa (AL), criticando o facto de o relatório sobre as eleições dos deputados não ter sido tornado público. Os membros da Associação pediram a Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça, que emita o relatório da conclusão, que “foi prometido” pela responsável. Na carta, aANM apela à Secretária que conclua o relatório antes de

directas tanto para o Chefe do Executivo, como para os deputados, e onde os dirigentes do Governo tenham de prestar contas. “Portanto, a RAEM deve ter as possíveis reformas constitucionais para permitir que os residentes permanentes sejam capazes de exercer o seu voto nas eleições do Chefe do Executivo e nos assentos

Os deputados democratas criticam esta situação e puxam pelo Regime de Garantias como um exemplo do que acontece se não houver democracia. Este regime, recorde-se, foi retirado da AL depois de mais de vinte mil se terem manifestado, uma vez que atribuía subsídios aos altos cargos antes, durante e depois de funções e dava ainda imunidade ao Chefe do Executivo enquanto em funções. “Os dirigentes do Governo e a maioria dos deputados da AL não têm eleições directas, por isso é que pensaram que podiam aprovar a proposta do Regime das Garantiras este ano. A retirada da proposta em Maio mostra que o sistema actual da AL já não funciona e que devem ser os cidadãos por si próprios a remediar [os problemas].” Os deputados vão mais longe e dizem mesmo que, caso não se façam melhorias no sistema político, “é difícil ter estabilidade social”. Os dois consideram que promover o desenvolvimento democrático está em sintonia com o desenvolvimento social. Resta saber se esta será a primeira chamada do Executivo ao hemiciclo em 2015. Na segunda-feira, está agendada uma reunião plenária, que vai contar com a análise desta proposta de debate e também com a apreciação, na generalidade, da proposta de lei relativa ao orçamento para 2015.

Eleições AL Pedida publicação de relatório sair do cargo, algo que será provável, e recordam que “a corrupção nas eleições passadas para a AL foram muito graves”, pelo que é importante, diz, as pessoas saberem o que se passou. A ANM fala em casos de promoção em escolas, mandar os eleitores votarem via telefone e mensagens e até refeições gratuitas como “recompensa” do voto. Defende a Associação que a Secretária para a Administração e

Justiça tinha referido ao público que a Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL ia fazer um relatório da conclusão, apresentando sugestões para o Governo. No entanto, passou um ano, a Comissão já foi desfeita mas até ao momento ainda não saiu nenhum relatório, apontam. A Associação pede à Secretária para acelerar a conclusão do relatório e leve a cabo a revisão da lei o mais

rápido possível, agravando a multa de para quem viola a lei e ainda implementando um sistema de bónus para quem faz denúncias de corrupção. Recorde-se que ao HM foi dito pelo Executivo, há dois meses, que o relatório não ia ser tornado público e ia apenas servir de base a um texto de consulta sobre a revisão das leis eleitorais. Revisão que não tem data marcada. - F.F.

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ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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Recrutamento Centralizado para a Função Pública foi ontem debatido na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL), onde os deputados exigiram ao Executivo que reduza o tempo de correcção das provas de acesso. Segundo o deputado Chan Meng Kam, que preside à Comissão, recrutar um funcionário demora actualmente entre 13 a 18 meses, sendo que “a maior parte do tempo” é destinada à correcção de provas prestadas pelos candidatos. Na China, para “milhões de candidatos”, o processo demora apenas de três a seis meses. Os deputados querem mudar o que se passa em Macau e o Governo promete vir a estudar o assunto, até porque admite que há espaço para melhorar. “O Governo disse que vai ponderar adoptar medidas para melhorar o processo e encurtar. Sabemos que as vagas para a Função Pública são atractivas e a Comissão considera que as exigências não podem ser reduzidas”, explicou.

QUALIDADE EM CARTA

Outro dos pontos defendidos pelos deputados é a adopção de uma carta de qualidade para regular o processo. “Em Hong Kong há uma

O

continente americano abriu as suas portas para que representantes de Macau lhe apresentassem as vantagens em manter relações bilaterais com o território e firmar acordos. Segundo informou o Instituto de Promoção do Comércio de Macau (IPIM), os encontros têm como objectivo promover aos países do exterior o “ambiente de negócios de Guangdong, Hong Kong e Macau”, bem como o mais “recente desenvolvimento económico” registado nestes territórios. O presidente do IPIM, Jackson Chang, argumentou que há “várias vantagens únicas” que fazem com que Macau sejam uma boa aposta económica. “(...) Excelentes infra-estruturas, sistemas tributário simples com carga fiscal reduzida

RECRUTAMENTO CENTRALIZADO DEPUTADOS QUEREM SISTEMA MAIS RÁPIDO

Governo ciente e a estudar

Os deputados exigiram ao Governo que haja uma redução do tempo de correcção das provas para o Recrutamento Centralizado. José Chu, director dos SAFP, admitiu a necessidade de melhorias e a revisão da legislação de base

carta de qualidade para isto e também sugerimos ao Governo a introdução de uma carta de qualidade no pro-

cesso de recrutamento para a optimização do processo”, explicou Chan Meng Kam. Tais medidas só poderão

ser adoptadas com a revisão da lei que regula o Recrutamento Centralizado, algo que José Chu, director dos

Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), não negou. “Atendendo às opiniões

AUMENTOS NÃO SÓ DEVIDO A INFL AÇÃO À saída do encontro no hemiciclo, José Chu, director dos SAFP, falou aos jornalistas sobre os aumentos salariais na Função Pública anunciados esta semana pelo Chefe do Executivo. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, José Chu lembrou

que os aumentos, na ordem dos 6,8%, são “superiores à actual taxa de inflação”, mas que não foi apenas esse o factor que foi tido em conta pela comissão que analisou o assunto. Questões como a tendência das remunerações no mercado laboral,

as fontes de financiamento do Governo, a situação das receitas anuais dos cofres públicos e as opiniões das associações do sector foram tidas em conta para se chegar a um consenso quanto ao aumento, explicou o director dos SAFP.

GOVERNO VISITAS AOS ESTADOS UNIDOS, CANADÁ E MÉXICO

À descoberta do novo mundo negócio nos mercados do Interior da China e dos Países de Língua Portuguesa.

PROTOCOLOS

e estatuto de porto franco (...)”, foram algumas vantagens enumeradas durante a sua visita. Os representantes esperam ainda que a província de Guangdong e as empresas do Canadá venham a fortalecer a cooperação nas

áreas de tecnologia electrónica, biomédica, indústria manufactura e de prestação de serviços modernos. Jackson Chang incentivou ainda as empresas do Canadá a utilizarem a plataforma de Macau para explorar oportunidades de

Já Echo Chan, vogal Executiva do IPIM, disse nos EUA que a RAEM gera também muitas oportunidades de negócio, no sector de convenções e exposições, indústrias criativas e culturais e indústria de medicina tradicional. Durante a apresentação, a “Guangdong-Macau Taditional Chinese Medicine Technology Industrial Park Development Co., Ltd.”, celebrou um protocolo de cooperação com o Presidente da “Chinese Herb Trade

Association of America”, Kenny Lau, com vista a atrair, no futuro, maior número de empresas de medicina tradicional chinesa dos EUA ao Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, na Ilha da Montanha. Os representantes de Guangdong e Macau disseram no México acreditar que “existem no futuro amplas oportunidades de cooperação entre as empresas de Macau e as suas congéneres no México, especialmente nos sectores de convenções e exposições, tecnologia ambiental, restauração, além de outros sectores de serviços”, argumentou Echo Chan.

apresentadas pela Comissão, o Governo disse que, se uma alteração ao regulamento pode levar à obtenção de bons resultados o mais depressa possível, então pode-se considerar a sua revisão. Se houver necessidade, isso vai ser ponderado”, acrescentou Chan Meng Kam.

LUGAR ERRADO

Outra das questões levantadas pela Comissão da AL prende-se com os erros no recrutamento, o que faz com que os funcionários ocupem lugares para os quais não têm as qualificações adequadas. “A Comissão está atenta à colocação errada de funcionários dos recursos humanos. A sociedade e alguns serviços públicos afirmaram que, há dois anos, começaram a recrutar um funcionário mas ainda não conseguiram. Estão com muitas dificuldades. Com o desenvolvimento da sociedade surgiram outras necessidades. Sugerimos ao Governo para evitar a colocação errada de recursos humanos”, disse Chan Meng Kam. No geral, a Comissão “considera que o Recrutamento Centralizado é razoável e que é uma política adoptada” que não pode ser negada. “Mas há margem de melhoria no processo, porque o recrutamento serve para obter mais talentos e recursos humanos de alto nível”, disse Chan Meng Kam. De fora da reunião ficou a recente polémica da elevada percentagem de chumbos para o recrutamento na área jurídica.

Fórum Macau Novo delegado de Angola entra em funções

O novo delegado de Angola junto do Secretario Permanente do Fórum Macau, Belarmino Paredes Vieira Barbosa, iniciou as suas funções no início do presente mês, tal como informa o órgão em comunicado à imprensa. Diplomado em Direito, Belarmino Barbosa prestou funções como Director do Gabinete de Ministro do Comércio, Turismo e Hotelaria de Angola, tendo sido também Representante Comercial de Angola no Brasil. Para além da nova função, o novo delegado, é ainda Conselheiro Económico e Comercial junto do Consulado-Geral de Angola em Macau.

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SOCIEDADE

FILIPA ARAÚJO

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

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Conselho de Arquitectura e Urbanismo (CAE), que vai ser criado com a entrada em vigor do Regime Jurídico de Acreditação, Registo, Inscrição e Qualificação para o Exercício de Funções Profissionais nos Domínios da Construção Civil e do Urbanismo vai ter poderes decisórios. Isto acontece pela primeira vez em Conselhos deste tipo, sendo que vai ainda ser possível um recurso directo para o tribunal. Conforme acontece actualmente, a elaboração de projectos e a direcção e fiscalização de obras tem de estar dependente de um certificado profissional emitido pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). No entanto, agora caberá a um novo órgão - (CAE) – proceder ao registo de profissionais vindos de 13 tipos de licenciaturas do sector que pretendam obter o título profissional. Este Conselho será o responsável pela avaliação dos profissionais a serem acreditados.

INOVAÇÃO

Relativamente à composição do CAE, muitas opiniões surgiram. Recorde-se que aquando da aprovação na generalidade do Regime de Acreditação - em que todos os deputados votaram a favor, à excepção do deputado José Pereira Coutinho que decidiu abster-se - foram ouvidas muitas críticas. Os deputados manifestaram-se contra a composição do CAE apresentada na primeira proposta de lei, porque consideravam que o número de profissionais liberais não poderia exceder o número de profissionais da Administração. Pereira Coutinho chegou mesmo a

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URBANISMO CONSELHO DE ACREDITAÇÃO TERÁ PODER DECISÓRIO

Com a última palavra

Um Conselho com poderes e possibilidade de recorrer para tribunal. São as mudanças efectuadas até agora na lei que rege a acreditação de profissionais de arquitectura e urbanismo dizer que a criação deste Conselho apenas serviria de “mero vaso ornamental”. Contudo, o Conselho em causa está marcado por algo inovador. Pela primeira vez, este terá poder decisório. “O Conselho pode negar provimento às pretensões dos particulares, ou seja, este órgão, que será um órgão público, vai poder praticar verdadeiros actos administrativos. Isto sim é muito inovador”, reforça uma fonte conhecedora do processo ao HM. No final da reunião da Comissão que analisa a proposta de lei, ontem, Kwan Tsui Hang, presidente do grupo, garantiu que o CAE terá “dezenas de membros”, ainda que não tenha dado um número ao certo. Sabe-se que alguns serão do Executivo e outros operadores nos domínios da arquitectura, engenharia, urbanismo e inclusivamente docentes de instituições do ensino superior. “Nos termos da proposta de lei, será criado um diploma complementar correspondente a este Conselho”, clarificou a presidente, indicando que “assim que a lei entrar em vigor, entrará também este novo regulamento administrativo” que escolhe os membros do CAE.

Kwan Tsui Hang, adiantou ainda que este órgão terá uma secretária geral, ou seja uma equipa de trabalho próprio.

MAS O QUE É?

Mas, afinal, que órgão é este e que novas mudanças traz? “Este Conselho terá competência para tratar dos processos de acreditação, ou seja, dos estágios, do exame e do registo, momentos obrigatórios até que a pessoa adquira a qualidade de arquitecto e engenheiro”, diz a fonte ligada ao processo ao HM. Depois deste momento, aquando da entrada da lei em vigor, serão “abertos períodos para candidaturas, para que assim os interessados se possam candidatar ao momento que lhe interessa, seja estágio, exame ou registo”, explicou. É importante mencionar que com a nova proposta, todos aqueles profissionais que hoje já são designados por arquitectos ou engenheiros, “mas que verdadeiramente não o são porque ainda não passaram por um processo de acreditação” vão directamente para o regime de registo, sem passar pelo estágio e exame. “Quando um profissional vai ao Conselho para pedir o registo, o órgão irá então analisar se o

profissional corresponde a todos os requisitos necessários, ou seja, licenciatura, residência em Macau há pelo menos 183 dias, entre outros, e aí tomará a decisão de aceitar ou não o registo”, avança. Para os profissionais se conseguirem inscrever no CAE têm de obedecer a três requisitos: residência em Macau, um estágio de dois anos a tempo inteiro ou de cinco anos a tempo parcial e a aprovação num exame de admissão. No entanto, a qualificação para o exercício de funções profissionais é obtida através da inscrição na DSSOPT, que deve ser renovada anualmente por meio de acções de formação contínua. Neste campo, a título transitório, está dispensado da fre-

O Conselho pode negar provimento às pretensões dos particulares, ou seja, este órgão, que será um órgão público, vai poder praticar verdadeiros actos administrativos

quência do estágio e da aprovação do exame de admissão quem exerça a profissão e, num prazo de seis meses depois da entrada em vigor da lei, se registe.

RECURSO POSSÍVEL

Pelo facto de a decisão dizer respeito à acreditação de profissionais, há também uma possibilidade nova: no caso do Conselho não aceitar o registo do candidato, há a possibilidade de haver recurso para o tribunal. “Na primeira versão que foi enviada para a AL, o Conselho deliberava em plenários, isto é, todas as decisões eram tomadas pelo plenário e dessa mesma decisão recorria-se então para o Tribunal de Segunda Instância”, algo que foi posteriormente alterado. Agora, com a nova proposta, este Conselho funcionará em regime de comissões especializadas e em plenários. Para melhor perceber, os trabalhos serão divididos por grupos de membros e áreas de actuação. “Imaginemos que são 21 membros do Conselho a funcionar em plenário, esses membros serão divididos em comissões especializadas, ou seja, sete tratam do assuntos relativos ao estágio, outros sete sobre o exame e os últimos sete sobre o registo”, clarifica. Com as novas alterações, agora, em termos práticos, quando alguém licenciado numa das áreas se quiser sujeitar a estágio, elabora o pedido e membros da comissão especializada competente irão analisar o caso, ao contrário do que se propunha anteriormente, em que seriam todos os membros do CAE a fazê-lo. “Caberá também a esta comissão especializada deferir ou indeferir. E, caso seja recusado, cabe recurso para plenários e depois do plenário da comissão cabe ainda recurso para os tribunais”, clarificou ao HM a fonte da administração.

sociedade 7

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Prisão preventiva por agiotagem e sequestro

METRO PROLONGAMENTO ATÉ ILHA DA MONTANHA

A linha subaquática

O Ministério Público (MP) decretou a prisão preventiva de cinco suspeitos de agiotagem e sequestro, em dois casos separados. O primeiro caso, que remonta a Outubro passado, revela que dois indivíduos oriundos do interior da China, de apelidos Lei e Cheong, terão mantido a vítima, de apelido Lao, no interior de um quarto de hotel durante 50 horas, depois de Lao ter pedido emprestado a Lei e Cheong 50 mil patacas. Segundo o MP, Lei e Cheong “para exigir a liquidação da dívida, retiveram-lhe os documentos de viagem, telemóvel e cartões bancários”, sendo que Cheong era, à data, “imigrante clandestino”. No que diz respeito ao segundo caso, três suspeitos, de apelidos Chan e Wong, emprestaram a Leong dinheiro para este jogar num casino, tendo pedido 13 mil patacas em juros. Leong acabaria por perder tudo no jogo, tendo sido mantido num apartamento durante 48 horas.

As obras devem arrancar no início do próximo ano estando ainda em cima da mesa a hipótese de ligação ao metro da China que passa na Ilha

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Governo decidiu estender a linha do metro ligeiro para a Ilha da Montanha, anunciou ontem o Executivo. De acordo com Lau Si Io, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Macau e a Ilha da Montanha já resolveram a questão da junção dos itinerários e da profundidade dos terrenos, sendo que a extensão do metro já se encontra em fase de concepção do projecto. À saída de uma reunião da Assembleia Legislativa, o responsável do Governo disse, contudo, que apesar de as obras poderem começar a ser

A Organização Mundial de Saúde (OMS) vai implementar a criação de uma unidade de formação em Medicina Chinesa em Macau. De acordo com um comunicado do Executivo, preveja-se que isso aconteça já no próximo ano. “O Governo continua a promover [a medicina chinesa], prevendo-se que a OMS possa implementar a criação de uma unidade de formação de medicina chinesa em Macau, no próximo ano, que o Governo vai apoiar com políticas e recursos”, refere o comunicado, citando o líder do Governo num encontro com o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Chen Zhu. “Além da construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, na Ilha de da Montanha, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e a Universidade de Macau dedicam-se à formação de talentos e estudo da medicina tradicional chinesa” [sendo que] foi criado entre as duas universidades um Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, com o apoio do Ministério de Ciência e Tecnologia da República Popular da China”, refere ainda o comunicado.

Inundações Obras no Porto Interior concluídas em 2015

A directora substituta dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, garantiu que todas as obras de controlo e drenagem das águas na zona do Porto Interior deverão ficar concluídas no próximo ano. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, Chan Pou Ha disse que a DSSOPT, em conjunto com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), já iniciou obras de melhoria dos esgotos na zona, sendo que as obras junto aos cais 7 A e 34 vão continuar “gradualmente”, até à conclusão total de todos os projectos. Chan Pou Ha explicou ainda ao deputado que o Governo já iniciou um estudo sobre o sistema de drenagem das águas nas zonas de Macau e Taipa, bem como um estudo de melhoria dos esgotos em Coloane, por forma a realizar uma avaliação e melhoria de toda a rede de drenagens da península.

GONÇALO LOBO PINHEIRO

Medicina Chinesa OMS implementa formação

feitas “no final deste ano, ou no início do próximo”, ainda há que ponderar algumas coisas. Uma delas é, por exemplo, a necessidade de que as duas partes estejam envolvidas na concepção do projecto da extensão, que está, então, a ser feita. “Relativamente ao início das obras, nesse sentido,

é necessário que as duas partes envolvidas, Macau e interior da China, estejam de acordo. Porque [esta construção] envolve directamente a ilha da Montanha, por isso precisamos de ter a consideração da outra parte [Governo Central]”, esclareceu o Secretário. “Prevê-se que no próximo ano

“O percurso da extensão do metro ligeiro para a Ilha da Montanha funcionará através de uma linha subaquática”, pelo que será projectado um túnel abaixo do nível das águas do rio

se possam iniciar as respectivas obras”, esclareceu Lau Si Io à imprensa, ressalvando contudo que, como “depois da conclusão do projecto, terá início o concurso público para as respectivas obras”, não é possível avançar com um calendário exacto.

DEBAIXO DE ÁGUA

Para já, e de acordo com o comunicado enviado ontem, sabe-se que “o percurso da extensão do metro ligeiro para a Ilha da Montanha funcionará através de uma linha subaquática”, pelo que será projectado um túnel abaixo do nível das águas do rio, “onde passa o canal de navegação Shizi Men”. A ligação do metro de Macau ao metro da China, que passa na Ilha da Montanha, é outra das hipóteses. Lau Si Io acrescentou ainda que os serviços de Obras Públicas e Transportes receberam das forças de segurança pública o pedido de reconstrução do posto fronteiriço Flor de Lótus, encontrando-se ainda este projecto a ser analisado. - F.A.

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andreia.silva@hojemacau.com.mo

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IAS depois do Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter decretado que a Associação de Advogados de Macau (AAM) não tem competências para avaliar os canudos em Direito - e que deve aceitar licenciados da Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST) - Jorge Neto Valente, presidente da Associação, garantiu ao Jornal Tribuna de Macau que os licenciados da MUST vão passar a ser aceites. Vozes ouvidas pelo HM concordam com a decisão do TSI, mas duvidam de que, na hora de realizarem o exame de acesso ao estágio - que irá dar o acesso

AAM LICENCIADOS DA MUST PASSAM A SER ACEITES

À sorte de cada um

TIAGO ALCÂNTARA

ANDREIA SOFIA SILVA*

hoje macau sexta-feira 14.11.2014

Os licenciados em Direito da Universidade de Ciências e Tecnologia vão passar a ser aceites para a realização do exame de estágio para acesso à profissão da Associação dos Advogados de Macau. Advogados concordam, mas duvidam que alunos tenham aprovação à advocacia - os alunos do curso de Direito da MUST consigam ter aprovação. “Isso é um falso problema, porque depois os alunos ins-

crevem-se no estágio e pura e simplesmente não passam”, aponta Pedro Leal. “O estágio para a advocacia, o exame de admissão ao estágio, é um

UNG CHOI KUN APL AUDE DECISÃO Foi o ano passado que a recusa dos licenciados em Direito da MUST por parte da AAM chegou à Assembleia Legislativa (AL), quando o, à data, deputado Ung Choi Kun apresentou uma interpelação oral sobre o assunto. Um ano depois, o antigo número dois de Chan Meng Kam mostra-se satisfeito com a decisão do TSI. “Respeito a posição da AAM ao querer uma maior exigência e maior rigor aos advogados

estagiários. Mas [a recusa dos alunos] ia contra a Lei Básica, porque os cursos da MUST são aprovados e reconhecidos pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Respeito a AAM, mas dou as boas-vindas à sentença do TSI. Acho que os alunos da MUST podem fazer cursos complementares sobre o Direito de Macau ou Ética, já que a Ética é algo muito importante para um advogado”, defendeu Ung Choi Kun ao HM.

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exame difícil. Querem que aceitemos o curso de Direito da MUST, não querem alterar as cadeiras da licenciatura, então enviem os alunos. Não vai haver uma perseguição em relação aos alunos da MUST, mas tenho a certeza que, tendo em conta os exames, que não vão passar. É dar com uma mão e tirar com a outra. Escreve-se Direito por linhas tortas”, defendeu o advogado da área penal. Pedro Leal mostrou ainda uma postura bastante crítica em relação ao programa da licenciatura da universidade, o qual “não tem cadeiras em Direito de Macau”, apesar dos alunos “serem licenciados por uma universidade reconhecida pelo Governo”.

NO MESMO TOM

Também o advogado Pedro Redinha concorda com o

acórdão do TSI, mas garante que, na hora de examinar competências, tudo dependerá das qualificações dos alunos. “Trata-se agora de serem capazes de ter um nível de preparação suficiente para obterem a aprovação no exame, mas aí já não é a questão de provirem de determinada universidade. Se a preparação académica não é suficiente, encontram aí uma barreira, mas isso será um problema individual de cada aluno”, disse ao HM. “Foi dito que o currículo da MUST não cobre disciplinas relevantes e a posição da AAM repousou na ideia de desqualificação do curso da MUST. Devo dizer que sufrago o entendimento tomado pelos tribunais. A

“Não vai haver uma perseguição em relação aos alunos da MUST, mas tenho a certeza que, tendo em conta os exames, que não vão passar. É dar com uma mão e tirar com a outra” PEDRO LEAL Advogado

licenciatura em Direito dá esse acesso e sempre foi esse o meu entendimento, a lei não faz essa distinção. No fundo, não caberá à AAM fazer essa avaliação em termos de reconhecimento de qualificações, porque isso está de facto de fora do âmbito da associação”, acrescentou ainda Pedro Redinha. Vong Hin Fai, deputado nomeado e advogado, afirmou também concordar com aquilo que o juiz do TSI decidiu. “Expressamente no acordão os juízes mostraram a sua posição quanto à competência da nossa associação nesta matéria. Neste momento todos os estagiários, quer da Universidade de Macau ou de outras universidades, têm de fazer um exame de admissão ao estágio”, disse ao HM, lembrando que, ao contrário do que tem acontecido até aqui, em que a AAM não aceitava licenciados da MUST para a realização do exame. “A Associação, segundo o acórdão, tem de praticar outro acto”. - * com Cecília Lin

Médicos Associação apela a regime de triagem

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presidente da Associação dos Médicos Hospitalares da Função Pública de Macau, Tai Wa Hou, considera que o Governo deve acelerar a cooperação entre os serviços de saúde público e privado, implementando totalmente o regime de triagem de clientes. A ideia já tinha sido lançada e tem como objectivo diminuir o tempo de espera para consultas. Em declarações ao Jornal Ou Mun, o presidente da Associação referiu que os médicos especialistas e enfermeiros que existem actualmente são “insuficientes” e, devido ao facto de a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas “ser lenta” e de não estar totalmente implementado o regime de acreditação dos profissionais

de saúde, seria “bom” acelerar-se com a implementação deste regime. Tai Wa Hou diz “esperar que o Chefe do Executivo cumpra as promessas durante a campanha eleitoral deste ano relacionadas com a saúde” e também “implemente totalmente o regime de triagem de clientes”. Isto fará com que os clientes que não podem ser atendidos no hospital público devido ao longo período de espera, possam ser reencaminhados para as clínicas privadas, sem terem de cobrir as despesas que uma dessas instituições poderia cobrar. Tai Wa Hou pede ainda que seja “acelerado” o regime de acreditação dos médicos e enfermeiros, de forma a que “se possa construir um sistema de saúde [à escala] universal”.

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PME EMPRESÁRIOS SOB PRESSÃO APÓS RECADO DE CHUI SAI ON

De mãos e pés atados A sugestão deixada por Chui Sai On sobre a subida dos salários dos funcionários privados não agradou aos patrões das PME

NO GOVERNO É QUE É

CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

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S rendas e os recursos humanos não deixam que os patrões das pequenas e médias empresas (PME) aumentem os salários dos funcionários. É o que dizem patrões ouvidos pela imprensa, numa reacção à sugestão deixada pelo Chefe do Executivo recentemente. Chui Sai On anunciou que a Função Pública vai ter um aumento salarial de 6,8%, sugerindo ao sector privado que pensasse em aumentos salariais. “Gostaríamos que as empresas, pequenas ou médias, caso tenham essa capacidade, possam aumentar os salários dos seus trabalhadores para que possam acompanhar a inflação”, disse na altura. Contudo, os empresários não gostam da ideia, quando pensam nas rendas e nos materiais que têm de pagar. O dono de um restaurante, o senhor Kou, disse ao jornal Ou Mun que a renda da sua loja aumentou dez vezes e que, mesmo assim, anualmente insiste em dar um aumento de salário de cerca

“Antes, um empregado da mesa recebia cerca de sete mil patacas por mês, quando um hotel com o mesmo tipo de restaurante, actualmente, já paga oito a nove mil para este cargo. Para não perder o nosso empregado, temos de acompanhar o nível deste salário”

Tabaco Mais de 20 mil pessoas multadas

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PESAR de ainda não estar concluído o relatório de balaço da eficácia da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, apontado para Janeiro de 2015, os Serviços de Saúde já avançam com números. Desde a entrada em vigor da lei, a 1 de Janeiro de 2012, que as autoridades realizaram 642,611 inspecções a estabelecimentos, resultando em 22,910 aplicações de multas a infractores. Fazendo as

de 10% aos seus funcionários, de forma a preservar os seus “talentos”, como lhes chama. “Antes, um empregado da mesa recebia cerca de sete mil patacas por mês, quando um hotel com o mesmo tipo de restaurante, actualmente, já paga oito a nove mil para este cargo. Para não perder o nosso empregado, temos de acompanhar o nível deste salário. Agora cada empregado de mesa ganha 12 mil patacas e os cozinheiros já ganham 20 mil patacas.”

contas, dizem os SS, até ao passado dia 31 de Outubro foram realizadas, por média, 621 inspecções por dia. Relativamente a 2014, foram levadas a cabo mais de 227 mil inspecções, registando-se quase sete mil acusações de pessoas a fumar em locais proibidos. Os infractores são maioritariamente do sexo masculino, atingindo os 92,9%, contra os 7,1% casos registados no sexo feminino e sendo na sua maioria residentes de

Macau. Relativamente à lei aplicada nos casinos, que entrou em vigor este ano, foram efectuadas 431 inspecções, onde foram multados 386 infractores, também eles maioritariamente do sexo masculino, 358, ou seja 92,7%, e apenas 7,3% do sexo feminino, ou seja, 28 mulheres. Sem grandes alterações está a nacionalidade dos infractores, em que os residentes do território atingem os 81,3%.

Contudo, não é só um salário que permite por certo recrutar uma pessoa e, devido à situação da falta de recursos humanos, há poucos candidatos a trabalhar nas PME. Uma outra empregadora, responsável por um Salão de Beleza, a senhora Leong, considera que o discurso do Chefe do Executivo dá “pressão às PME”, porque, actualmente, diz, todas as despesas são altas e, como a maioria dos empregados da loja são do continente, tem não só de aumentar o salário para não perder os empregados que tem, como para conseguir atrair funcionários locais. Uma empregada do sector Hoteleiro, a senhora Lam, disse ao jornal que a empresa apenas tem um aumento anual salarial de 4%, que “nem é suficiente para apanhar o transporte público, nem para acompanhar a inflação”, frisa. A mulher trabalha na empresa há mais de dez anos e o salário ainda não atingiu as dez mil patacas por mês, o que prova que as PME não têm capacidade para pagar aos funcionários. Um dos grandes problemas, dizem as PME, é que a maioria das pessoas jovens vão começar a querer trabalhar para o Governo. Ideia defendida pela empregada de hotel, que afirma que “caso fosse mais jovem, iria trabalhar no Governo, porque, assim, não teria de se preocupar mais na vida”.

Agiotagem Cinco suspeitos em prisão preventiva

Terminada a investigação levada a cabo pelo Ministério Público, cinco suspeitos de agiotagem e sequestro, em dois casos distintos, ficaram em prisão preventiva. Em causa estão, no primeiro caso, dois suspeitos residentes do interior da China, que receberam um pedido de empréstimo de 50 mil patacas de um apostador. A vítima ficou retida num quarto de hotel por 50 horas, local onde lhe foi exigida a liquidação da dívida, tendo-lhe sido retirandos os documentos de viagem, telemóvel e cartões bancários. No segundo caso, os três suspeitos, imigrantes clandestinos, emprestaram à vítima dinheiro para jogar no casino e pediram, como juros, 13 mil patacas. Perdendo tudo, a vítima foi levada para um apartamento onde ficou como refém 48 horas. Depois da investigação, o MP decidiu aplicar prisão preventiva aos suspeitos, que agora aguardam julgamento no Estabelecimento Prisional de Macau.

Indústrias Culturais Escritórios partilhados

Uma empresa do interior da China defende que a aposta dos jovens empreendedores da área cultural e criativa, que querem desenvolver negócio em Macau, é condicionada devido à falta de dinheiro e carência de um espaço profissional. A empresa deixa por isso uma sugestão já que considera que Macau é um território adequado para desenvolver o conceito ‘Coworking’, onde várias empresas partilham o mesmo espaço. Em Cantão já está implementado o conceito e o actualmente maior espaço de ‘co-working’ chama-se YiGather, sendo que tem ainda escritório em Pequim, Xangai e outras cidades. O Yi-Gather acolhe mais de 200 designers e profissionais de IT. Em declarações ao Jornal Ou Mun, a gerente do escritório afirmou que considera que Macau é um bom local para desenvolver este modelo, reunindo os jovens criativos e promovendo a troca de ideias. Actualmente, existe apenas um espaço deste género dedicado às indústrias criativas.

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Aviso Torna-se público, nos termos do disposto no número 3) do artigo 85.º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, que, por despacho do Exmo. Senhor Secretário para a Economia e Finanças datado de 20 de Agosto de 2014, exarado na Informação n.º 037/DIR/AS/2014, de 1 de Agosto, proferido no âmbito do processo disciplinar n.º 001/CF/2014, Leong Wun Chao, auditor de contas registado sob o número 275, foi objecto da aplicação da sanção disciplinar de suspensão do exercício da profissão pelo período de 6 meses, contados a partir de 28 de Outubro de 2014. Aos 12 de Novembro de 2014 O Presidente da CRAC Iong Kong Leong

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EVENTOS

ARMAZÉM DO BOI CINEMA EXPERIMENTAL

Da China, com amor LEONOR SÁ MACHADO

leonor.machado@hojemacau.com.mo

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Armazém do Boi vai organizar, no fim de semana de 21 a 23 de Novembro, um festival de cinema experimental de artistas da China. Os dias de sexta, sábado e domingo estarão repletos de curtas-metragens, trabalhos de vídeo-arte e animação para aquele que será um festival com entrada livre, sempre a acontecer no local já referido. Como organizador e curador do programa, está o artista chinês, Cao Kai, que terá direito a uma sessão só sua, às 17.30 horas de domingo. São seis, os filmes exibidos do autor, nomeadamente ‘Summer of 1969’, ‘Gloaming Mekong River’ ou ‘The South Beyond Serindia’. No entanto, a primeira sessão desta iniciativa começa às 20 horas de sexta, com a estreia no território de obras como ‘Double Act’, de Ding Shiwei, ou ‘Recycled’, de Lei Lei e Thomas Sauvin. O festival encontra-se repartido por sete diferentes sessões, uma das quais é inteiramente dedicada à animação e que acontece às 20

Double Act

horas de domingo, com oito peças do cinematógrafo chinês, Sun Xun. Às 17 horas de sábado, oArmazém do Boi oferece uma sessão intitulada “Memória Viva” e que compreende a exibição de cinco filmes, havendo ainda espaço para um momento de documentários do realizador Dong Jun, às 15 horas de domingo.

UM PERFEITO ABSURDO

Também a vaga de dramaturgos do teatro do absurdo estarão focados nesta mostra, com um painel a si especialmente dedicado. Este terá lugar às 20 horas de sábado e compreende a exibição de dois filmes realizados em 2011 e 2013, por Chen Zhou e Yuke. Para os curiosos menos conhecedores, o teatro do absurdo pretende focar o quotidiano do ser humano em todas as suas formas ‘non-sense’.

hoje macau sexta-

MUSEU DO ORIENTE PORTUGUESES E OS TESOUROS DA ÁSIA

As jóias que vinham A Carreira da Índia não trouxe apenas especiarias. Trouxe belíssimas jóias. Duas centenas podem ser vistas no Museu do Oriente, em Lisboa FRANCISCA GORJÃO HENRIQUES in Público

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S jóias podem ser como as pessoas. Algumas, falam imediatamente connosco, apresentam-se sem rodeios - sou chinesa ou indiana ou portuguesa, tenho tantos anos, andei por aqui e por ali. Outras, requerem empenho, uma abordagem mais insistente, e nas respostas que dão, tanto parecem dizer uma coisa como outra, até que poderão acabar por admitir: nasci na Índia mas cresci na China e acabei por vir para Portugal. O comissário da exposição Jóias da Carreira da Índia, Hugo Miguel Crespo, teve de dedicar muito do seu tempo a este diálogo. Algumas das 200 peças que estão expostas no Museu do Oriente não lhe facilitaram a tarefa. A principal dificuldade provém do próprio ponto de partida: “Dar a conhecer um património artístico único, de fusão, entre a Europa e o Oriente”, afirma ao PÚBLICO. “É muito difícil explicar porque são peças que não são óbvias do ponto de vista estilístico... É preciso fazer muitas perguntas.”

LIGAÇÃO AO ORIENTE

FRC “Cartoon Mania” por António Martins

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Galeria da Fundação Rui Cunha acolhe a partir de dia 19 do corrente mês e até dia 24, a exposição do ilustrador e designer António Martins. A mostra apresenta 34 ilustrações de carros de corrida em cartoon, muitas delas a retratar carros dos campeões do Grande Prémio de Macau, incluindo o BMW 320i conduzido por Hans Stuck em 1980, o Lotus 18 conduzido em 1965 por John MacDonald, piloto que ganhou por maior número de vezes, e o Lotus 42 Ford, conduzido em 1967 pelo Filipino Arsenio Laurel, campeão por duas vezes do Grande Prémio, informa o comunicado de imprensa da organização. António Martins nasceu em 1950 numa família portuguesa

em Luanda. Desde muito jovem, começou a aprender design gráfico e escultura com o pai, que se licenciou em arquitectura e escultura pela Academia de Artes de Lisboa e que foi Arquitecto-Chefe dos serviços de obras públicas de Luanda. António Martins trabalhou como ilustrador de cartoon em Porto Alegre, Brasil e designer de vestuário feminino, joalharia e presente comercial em Lisboa. Depois de chegar a Macau, começou a dedicar-se ao design gráfico e criar ilustrações para os jornais “Tribuna de Macau”, “Ponto Final” e “O Clarim”. A mostra, de entrada livre, pode ser vista durante a semana entre as 10h00 e 19h00 e aos sábados entre as 15h00 a 19h00.

A Carreira da Índia começou em 1498, logo a seguir à descoberta do caminho marítimo para a Índia, e durou até ao século XIX. Uma vez por ano, fazia a ligação entre Lisboa

e os portos do Oriente (Goa, Cochim e por vezes Malaca). “Apenas quatro anos após o feito de Vasco da Gama, Lisboa via com os seus olhos até que ponto eram verdadeiras as descrições de Marco Polo, com as naus trazendo até à Europa, não só as cobiçadas especiarias, mas todo um mundo de mercadorias e objectos raros, muitos nunca antes vistos”, escreve no catálogo Nuno Vassallo e Silva, coordenador científico da exposição e director-geral do Património Cultural. “Nenhuma terá contudo marcado mais o imaginário colectivo, mesmo que raríssimos as tivessem conhecido de perto, do que as pérolas, as gemas e outras mercadorias valiosas.” O universo das jóias é aqui ampliado para a ourivesaria. Se temos colares, pendentes, pulseiras, também há adagas, taças, caixas.... A exposição começa com o núcleo “Os portugueses e as jóias da Ásia”, onde, entre outros objectos, se podem ver retratos (sobretudo reproduções) de pessoas ligadas à corte portuguesa, porque, “muitas vezes, o único testemunho que fica das peças é o testemunho visual”, explica Hugo Miguel Crespo. “A joalharia é das coisas mais difíceis de estudar do ponto de vista histórico, porque com o passar das modas as jóias são alteradas e as gemas relapidadas.” Mas através das imagens, fica-se com “uma ideia do tipo de produtos, de gemas, que pela mão dos portugueses

“Se a peça não nos diz imediatamente que é goesa, ou chinesa ou filipina temos de fazer o interrogatório científico, técnico, e isso nunca foi feito para estas peças de cariz luso-oriental” HUGO MIGUEL CRESPO Comissário da exposição

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-feira 14.11.2014

m na carreira

francês do século XVI em couro e ferro. “Os portugueses levavam este tipo de cofres para o Oriente e depois eram copiados com os materiais autóctones”. É assim que mesmo ao seu lado está um outro produzido em Guzarate, no Norte da Índia, em tartaruga e com montagens em prata, muito provavelmente feitas em Goa, também no século XVI. E seguem-se várias variações. Muitas destas peças têm funções civis, outras religiosas. “Sempre que se erigia uma capela tinha de se levar uma parafernália de objectos, que serviam como modelos para outros objectos que depois são feitos por artistas locais.” A réplica é mais um factor que por vezes contribui para complicar a geografia da peça. E aqui, como ainda agora acontece, os chineses eram exímios. “Copiam com uma perfeição absolutamente extraordinária”, afirma Hugo Miguel Crespo. “Têm uma cultura de produção para exportação desde o período medieval, até antes, com a Rota da Seda. Têm que responder aos mercados, ao cliente.” Já os indianos denunciavam mais a sua origem.

AO MICROSCÓPIO

começaram a chegar à Europa numa quantidade antes impensável.” Por exemplo, o quadro de Catarina de Bragança (1638-1705), rainha de Inglaterra, da autoria de John Riley. Podemos ver uma fiada de pérolas brancas, grandes e calibradas, no seu pescoço, brincos de pérolas pêra, pérolas a adornar o cabelo. Não é por acaso: o dote pago por Portugal pelo seu casamento foi a cidade de Bombaim, que era, lembra o comissário, o principal centro de irradiação das pérolas. “As pérolas eram as pedras mais valiosas do planeta no século XVI, XVII... Esta fiada valia tanto ou mais que uma rua inteira ou mesmo um bairro de Lisboa.”

Algumas peças obrigaram o comissário a usar o microscópio electrónico de varrimento, que “permite ampliações muito grandes e portanto dá para ver o tipo de riscos e que mão é que os produziu”. “Se a peça não nos diz imediatamente que é goesa, ou chinesa ou filipina temos de fazer o interrogatório científico, técnico, e isso nunca foi feito para estas peças de cariz luso-oriental e muito raramente foi feito para peças de ourivesaria europeia, portuguesa.” Crespo aponta para uma santa mártir em prata. “O tipo de cinzelado visto microscopicmante

é igual, ou muito semelhante, ao de outras peças indianas...”. Esta peça “absolutamente única” tem outras formas de comunicar a sua origem. “Se observarmos bem, o tipo de construção facial, o tipo de orelhas, remete para os ícones hindus. Encontro esculturas em metal em Goa com o mesmo tipo de figuração, com o mesmo tipo de articulação dos braços. Esta peça só pode ter sido produzida em Goa.”

Goa tornou-se “um verdadeiro empório de comércio e produção de bens de luxo a uma escala mundial”, escreve Vassallo e Silva. Esta “globalização” vai fazer com que algumas peças passem por várias mãos até assumirem a forma final – e vai também baralhar os historiadores sobre as origens de muitas das peças que chegaram até nós. Em muitos casos, é preciso continuar a perguntar: de onde vens?

PARA OS DOIS LADOS

Percorrendo a exposição é possível ver de que forma os modelos circularam em ambas as direcções. O comissário aponta para um pequeno cofre

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA A CONVERSA DE BOLZANO • Sándor Márai

Em 1756, Giacomo Casanova escapa de uma prisão veneziana e ressurge na pequena cidade de Bolzano. Aqui, Giacomo recebe um visitante indesejado: o envelhecido, mas ainda temível, duque de Parma, que anos antes o havia derrotado num duelo por uma dama deslumbrante chamada Francesca, tendo-lhe poupado a vida sob a condição de que não voltasse a vê-la. Agora, o duque está casado com Francesca – e interceptou uma carta de amor do seu antigo rival. Ao invés de matar Casanova de imediato, o duque faz-lhe uma oferta surpreendente, que é lógica, perversa e irresistível. Transformando um episódio histórico numa brilhante exploração ficcional sobre a ligação entre desejo e morte, “A Conversa de Bolzano” é mais uma prova de que Sándor Márai é uma das vozes mais marcantes do século XX.

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A FILHA DO PAPA • Dario Fo

No seu único romance, o prémio Nobel da Literatura Dario Fo, revela-nos toda a humanidade de Lucrécia Borgia. Filha de um papa, três vezes esposa (um marido assassinado), um filho ilegítimo…tudo em apenas 39 anos. Assim, ante os nossos olhos desfila o fascínio das cortes renascentistas, com o papa Alexandre VI – o mais corrupto dos pontífices –, o diabólico irmão Cesare, os maridos de Lucrécia – perseguidos, mortos, humilhados –, e os seus amantes, acima de todos Pietro Bembo, com o qual partilhava o amor pela arte e, em especial, pela poesia e pelo teatro. Uma verdadeira academia do nepotismo e do obsceno, entre festas e orgias. Como hoje. Porque o romance da família dos Borgia é sobretudo a máscara do nosso tempo que, visto através do filtro daquele período, nos aparece ainda mais desolador e corrupto.

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hoje macau sexta-feira 14.11.2014

ARTES, LETRAS E IDEIAS

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José Simões Morais

ANDRÉ PESSOA E OS DESORDEIROS JAPONESES EM MACAU

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NDRÉ Pessoa, natural de Azambuja, veio para a Índia em 1577/9, mas regressou logo ao reino. Depois, em 1583, esteve na ilha Terceira, nos Açores, onde foi ferido “na costela que houve de uma arcabuzada que lhe passou à garganta”. De volta ao Oriente em 1584, ainda nessa altura era moço da câmara del Rei D. Filipe, teve o posto de escrivão da Fortaleza de Malaca. Entre 1601 e 1603, foi capitão de um galeão na malograda expedição de André Furtado de Mendonça às Molucas (as ilhas das Especiarias). Depois no forte de Malaca foi capitão de um baluarte entre Maio e Agosto de 1606, onde foi ferido no braço direito. Nesse mesmo ano, a 22 de Outubro, era capitão de um dos galeões (o São Simão) que participaram na desastrosa batalha naval contra os holandeses, tendo sido de novo ferido e feito prisioneiro. No fim do ano, em Dezembro de 1606, foi resgatado por 6000 cruzados. Após curado dos ferimentos, comprou por 41 mil xerafins ao Vice-rei Martim Afonso de Castro a viagem do Japão, tendo assim capitania em Macau. André Pessoa parte de Malaca em Fevereiro, na monção de 1607, com cinco galeões e a nau Madre de Deus (por vezes chamada Nossa Senhora da Graça). Pela demora das vias expedidas desde o Reino, não chegou a tomar conhecimento de lhe ter sido feita mercê pelo Rei Filipe “da capitania da fortaleza de Mascate por tempo de quatro anos na vagante dos providos antes de 14 de Novembro de 1607.” Informação de Frazão de Vasconcelos. Por essa altura os holandeses, como não tinham nenhuma base na costa da China, passavam longos períodos em alto-mar e apenas conseguiam mercadoria através da pilhagem, sobretudo aos barcos chineses, pois transportavam as tão apetecíveis sedas. Fora devido a estes piratas holandeses que os portugueses substituíram as pesadas naus por galeões, barcos mais ligeiros e melhor equipados a nível de armamento. De notar que só em 1624 é que os holandeses conseguiram ter bases no Mar da China, em Patane e na Ilha Formosa (Taiwan). André Pessoa acabava de chegar a Macau quando na costa chinesa apareceram duas naus e um patacho holandeses, sob o comando do Almirante Cornelis Matelief de Jonge, que no ano anterior tinha gan-

ho a batalha de Malaca. Nas imediações de Macau esteve a flotilha holandesa de Julho a Setembro e por isso, com receio de a nau do Trato ser por eles capturada, não houve viagem oficial ao Japão. Em 9 de Setembro de 1607, Pessoa decide ir ao encontro da armada holandesa, mas esta evitou o combate devido à sua carga já valiosa e transferindo a tripulação do patacho Eendracht fugiram para Batam, deixando este barco abandonado. No entanto, a viagem ao Japão de 1607 já não se pôde realizar, pois tinha passado a altura das monções.

No ano seguinte, 1608, com receio de ser atacado pelos holandeses, a nau do Trato também não fez a viagem ao Japão e assim, André Pessoa ficou mais um ano como capitão em Macau.

OS NAVIOS JAPONESES COM SELO VERMELHO O Shogum Hideyoshi (1582-1598) tinha terminado com a actividade dos Wako (piratas japoneses) e permitido à marinha mercante japonesa as viagens comerciais aos portos do Sudeste Asiático. Passaram

OS JAPONESES NÃO PODIAM PERMANECER EM SOLO CHINÊS SOB PENA DE MORTE E OS FUNCIONÁRIOS CHINESES LOCAIS CENSURAVAM AS AUTORIDADES DE MACAU POR TOLERAREM ESTES DESORDEIROS ARMADOS. TER JAPONESES EM MACAU ERA UM GRANDE EMBARAÇO PARA OS PORTUGUESES

os barcos japoneses a estar munidos com um passaporte autenticado com um selo imperial vermelho, conhecido por Go-shuin-sen (navios com selo vermelho). Coma chegada ao poder do shogum seguinte, Tokugawa Yeyasu (1600-1616) a actividade destes juncos foi ainda mais incentivada. Estes navios de Selo Vermelho, tendo alguns como donos os dáimios, navegavam agora legalmente pelo Oceano Pacífico e faziam comércio desde Manila à Indochina. Harunobou, Dáimio de Arima, que desde 1580 era cristão e cujo nome de baptismo era João Protasio, tinha enviado um grande junco de alto-bordo a Champa, reino na Indochina situada em torno da actual cidade de Saigão (Ho Chi Min), para aí abrir comércio. No regresso da viagem para o Japão, estava-se no Inverno de 1608, por já ser tarde e lhe faltar a monção, o junco japonês foi forçado a ficar em Ma-

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cau. Aí, dias antes, tinham chegado outros japoneses, cujo barco naufragara na costa da China, quando ia a caminho do Camboja e tomando embarcações de pesca chinesa, foram para Macau. Assim, bandos de trinta a quarenta japoneses vagueavam pela cidade com as suas catanas, lanças, arcos e flechas e alguns com espingardas, provocando constantes rixas. A população local chinesa, alarmada e sentindo-se ameaçada, fez queixa aos Vereadores, pedindo ao Senado para controlar, ou expulsar, os truculentos japoneses. Os japoneses não podiam permanecer em solo chinês sob pena de morte e os funcionários chineses locais censuravam as autoridades de Macau por tolerarem estes desordeiros armados. Ter japoneses em Macau era um grande embaraço para os portugueses. Soou que os japoneses queriam pilhar a cidade e tentavam tomar pela força um junco de um cidadão de Macau, para nele partirem. As autoridades portuguesas avisaram os japoneses para se absterem de andarem em grupo, não transportarem armas, deixarem de se vestir à japonês e cortarem o cabelo, para não provocar ainda mais os chineses. Estes tinham os japoneses como inimigos devido a séculos de pirataria na sua zona costeira. Mas os japoneses pouco caso fizeram dessa chamada de atenção e continuaram a circular livremente em bandos armados.

DISTÚRBIOS EM MACAU PROVOCADO PELOS JAPONESES Certa vez deu-se uma briga entre muito japoneses e alguns portugueses, por um facto de somenos importância. Estava-se no dia 30 de Novembro de 1608 e logo o Ouvidor acudiu conforme obrigação do seu cargo, tratando de serenar os ânimos, mandando que todos se recolhessem. Tal não foi acatado pelos desordeiros estrangeiros, o que levou o Ouvidor a retirar por falta de gente consigo. Após conseguir reunir alguns portugueses, com eles regressou ao local onde continuava a refrega e prometeu ouvir as razões de ambas as partes. Os japoneses não quiseram saber e desobedecendo às ordens. Viraram-se contra o grupo que chegava, ferindo o Ouvidor com certa gravidade e com uma flechada, mataram um filho de um cidadão honrado. Feriram ainda outros portugueses e mataram alguns moços que os acompanhavam. O Ouvidor vendo-se ferido e não obedecido por esses arruaceiros, que ainda não contentes continuavam a brigar, mandou tocar os sinos a rebate. Logo acudiu muita gente e os japoneses, que

seriam à volta de quarenta, retiraram-se para uma casa, onde se fortificaram. André Pessoa, nessa altura o Capitão-mor da viagem ao Japão e por se encontrar em Macau, era o comandante militar da cidade, saiu com a sua guarnição para resolver o problema. Cercando com os seus soldados a casa onde os japoneses estavam refugiados, logo tiveram a companhia do povo revoltado pela atitude dos arruaceiros japoneses. Ordenando-lhes que depusessem as armas, prometendo clemência a quem se rendesse, André Pessoa conseguiu que alguns o fizessem. Ao se entregarem fo-

ram dali mandados para o tronco (prisão) e poucos dias depois, foram libertados. Mas os restantes, uns quarenta, lutaram até à morte. Vendo a exaltação da população de Macau, um outro grupo de cinquenta japoneses, que estivera fora das rixas, achou melhor proteger-se e refugiar-se também noutra casa. Após ter arrumado com os truculentos japoneses, André Pessoa dirigiu-se com a sua gente a cercar esta segunda casa. Quando o padre Reitor do Colégio soube da briga entre japoneses e portugueses logo mandou dois padres, um dos

VENDO A EXALTAÇÃO DA POPULAÇÃO DE MACAU, UM OUTRO GRUPO DE CINQUENTA JAPONESES, QUE ESTIVERA FORA DAS RIXAS, ACHOU MELHOR PROTEGER-SE E REFUGIAR-SE TAMBÉM NOUTRA CASA. APÓS TER ARRUMADO COM OS TRUCULENTOS JAPONESES, ANDRÉ PESSOA DIRIGIU-SE COM A SUA GENTE A CERCAR ESTA SEGUNDA CASA.

quais estivera no Japão e sabia falar a língua, para tentar apaziguar a contenda. Acudiu também o Bispo e com alguns padres jesuítas negociaram a rendição dos japoneses refugiados na segunda casa, com a promessa de perdoados ficarem em liberdade. No entanto, há outra versão que diz terem sido as casas cercadas e incendiadas e quando os japoneses saíram a fugir do fogo, foram mortos a tiro. Poucos dias depois, após certas diligências, mandou a justiça prender um japonês, o cabecilha do grupo que incendiara os ânimos e tinha querido roubar a embarcação. Este foi estrangulado na prisão. Por precaução, as autoridades de Macau, com o intuito de prevenir futuras complicações, obrigaram os restantes japoneses, em número de quinze, a assinar uma confissão, em que declaravam terem sido eles quem provocara os distúrbios, ilibando assim as autoridades portuguesas do que tinha acontecido e das mortes ocorridas.

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CHINA

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A reunião do G20 que acontece este fim-desemana na Austrália servirá também para o Presidente chinês abordar com os líderes dos BRICS a implantação de uma alternativa ao FMI

temas que a China gostaria de debater na cimeira do G20, acrescenta a agência espanhola Efe. A reunião dos ministros das Finanças do G20, o grupo dos países mais industrializados do mundo e as principais economias emergentes, acontece no sábado e domingo, nos mesmos dias em que os líderes desses países se juntam em Brisbane, na Austrália.

QUASE TODO O PIB

O

presidente da China quer debater com os BRICS a melhor maneira de acelerar a implantação do Banco de Desenvolvimento e do Fundo de Reserva, dos instrumentos económicos acordados em Julho como alternativas ao FMI e ao Banco Mundial. De acordo com a agência espanhola Efe, Xi Jinping aproveitará a viagem que fará até Brisbane, na Austrália, para participar na cimeira do G20, no próximo fim de semana, para falar com os responsáveis do Brasil, Rússia, Índia e África do Sul, que juntamente com a China são os países conhecidos pelo acrómico BRICS. O encontro entre estes líderes, que dá seguimento à

O

G20 PEQUIM QUER ACELERAR CRIAÇÃO DE BANCO DE DESENVOLVIMENTO

Por outras regras do jogo reunião que tiveram em Julho, em Fortaleza, no Brasil, na qual decidiram criar um Banco de Desenvolvimento e um Fundo de Reserva, servirá para debater a melhor forma de “acelerar o desenvolvimento” destes instrumentos económicos, segundo disse o chefe do departamento de Economia Internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhang Jun, numa conferência de imprensa em Pequim.

número de turistas chineses que visitaram Portugal no primeiro semestre de 2014 cresceu 69% em relação a igual período do ano passado, para 55.000, indica um estudo oficial português a que a agência Lusa teve ontem acesso. Quanto aos gastos feitos pelos turistas chineses, estimados em 33 milhões de euros, o crescimento foi ainda maior: 105%. A realização do estudo coincide com a participação do secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, num grande certame internacional do sector em Xangai, de 14 a 16 de Novembro, que ficará marcado pelo lançamento de uma campanha de promoção centrada em Cristiano Ronaldo. “C Luo” (Cristiano Ronaldo em chinês) é o português mais co-

Esses dois mecanismos são “úteis e complementares a outras instituições financeiras internacionais”, acrescentou o responsável.

ECONOMIA MUNDIAL EM DEBATE

Nas reuniões do G20, que decorrem esta semana em Brisbane, na Austrália, a China espera que se aprovem novas propostas para lançar uma estratégia global para promover o crescimento económico mundial, e con-

fia que outros membros do grupo lancem “medidas decisivas” para impulsionar as suas economias, disse Zhang.

O financiamento da construção de infra-estruturas, uma tarefa que a China chamou a si na Ásia e a segurança energética são outros

Nas reuniões do G20, que decorrem esta semana em Brisbane, na Austrália, a China espera que se aprovem novas propostas para lançar uma estratégia global para promover o crescimento económico mundial

PORTUGAL TURISTAS CHINESES AUMENTARAM 69%

À boleia de Cristiano Ronaldo nhecido na China e quando se fala em Portugal (“Putaoya”), muitos chineses associam logo o nome do país ao futebol e em particular aquele jogador. Segundo estimativas divulgadas na imprensa oficial chinesa, apesar de não existirem ligações aéreas directas entre os dois países, o número de turistas chineses que visitaram Portugal nos últimos quatro anos mais do que triplicou, ultrapassando os 74 mil em 2013.

MUITOS MAS POUCOS

Aquele número não chega, contudo, a 1% dos quase cem milhões de chineses que no ano passado

O G20 foi formado em 1999 mas foi recuperado para a ribalta mediática em 2008, em plena crise económica e financeira global, e representa 90% do PIB mundial, dois terços da população em todo o mundo e quatro quintos do comércio internacional. Este grupo substituiu o G8 como o principal fórum internacional de coordenação económica, e junta, para além de países, instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Os membros do G8 Estados Unidos, Canadá, Japão, Rússia, Alemanha, Reino Unido, França e Itália - fazem parte do G20, que também inclui a União Europeia, México, Brasil, Argentina, África do Sul, Turquia, Índia, China, Indonésia, Coreia do Sul, Arábia Saudita e Austrália, que este ano é a anfitriã do evento. A reunião do G20 realiza-se no fim de semana, culminando um conjunto de encontros internacionais sobre outros temas como os negócios, o trabalho e a juventude. Os trabalhos da organização podem ser acompanhados em www.g20.org.

viajaram para fora da China continental. “É preciso trabalhar mais para receber mais turistas chineses, que, aliás, têm um gasto per capita interessante”, disse o vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, em Novembro de 2013, quando anunciou a abertura de uma delegação do Turismo de Portugal (TdP) na China, enquadrada na embaixada em Pequim. O primeiro delegado do TdP na China, Inês Cunha Alves, entra em funções esta semana, coincidindo com a visita do secretário de Estado do sector. Especialista em relações internacionais e empreendedorismo, ligada há quase uma década à China, Inês Cunha Alves foi uma das responsáveis do Pavilhão de Portugal na Exposição Mundial de Xangai, em 2010.

( F ) UTILIDADES

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TEMPO

MUITO

NUBLADO

Cineteatro

CINEMA

MIN

18

MAX

24

HUM

60-90%

•

EURO

9.9

BAHT

0.2

SALA 3

Um filme de: Christopher Nolan Com: Matthew McConaughey, Anne Hathaway, Jessica Chastain 14.30, 18.00, 21.00

Um filme de: Rowan Joffe Com: Nicole Kidman, Colin Firth, Mark Strong 14.15, 16.00, 19.30, 21.30

SALA 2

DON’T GO BREAKING MY HEART 2 [C] (FALADO EM CANTONÊS, LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS)

Um filme de: Johnnie To Com: Louis Koo, Miriam Yeung, Gao Yuanyuan, Vic Chou 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

GRANDE PRÉMIO DE MACAU (ATÉ DOMINGO)

• Sábado

BEFORE I GO TO SLEEP [C]

PEÇA DE TEATRO “ESPERPENTO”, DA COMPANHIA DE TEATRO DA AREIA PRETA (FRINGE) Rua dos Mercadores, parque dos grafites, 18h15 Entrada livre

GANGSTER PAY DAY [C] (FALADO EM CANTONÊS, LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS)

Um filme de: Lee Po Cheung Com: Anthony Wong, Charlene Choi, Wong Yau Nam 19.30

ACONTECEU HOJE

1.3

O QUE FAZER ESTA SEMANA

BEFORE I GO TO SLEEP INTERSTELLAR [B]

?

YUAN

• Hoje

SALA 1

15

CHROMATICS PELA ARTFUSION (FRINGE) Largo do Senado, 16h30 Entrada livre

14 DE NOVEMBRO

DANÇA VOYEUR PELA TAMI DANCE COMPANY (FRINGE) Largo do Senado, 13h00, 13h20, 14h00, 14h20, 15h00 e 15h20 Entrada livre

Dia Mundial da Diabetes, dia de reflexão para um problema que se agrava • Catorze de Novembro é o Dia Mundial da Diabetes, efeméride criada em 1991 e reconhecida pela ONU desde 2007. O objectivo desta data é suscitar uma reflexão sobre o aumento da diabetes em todo o mundo. Hoje, também se assinala o nascimento do escritor português Júlio Dinis. Criado em 1991 por parte da International Diabetes Federation e pela Organização Mundial da Saúde, o Dia Mundial da Diabetes é celebrado hoje, dia 14 de Novembro, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas desde 2007. Esta efeméride pretende alertar as entidades de saúde para um problema que se agrava. A celebração da data tornou-se, no ano de 2007, dia oficial de saúde da ONU após aprovação das Nações Unidas em Dezembro de 2006. Estima-se que haja em todo o mundo cerca de 90 milhões de diabéticos, número que deverá crescer para 100 milhões de diabéticos, em 2030. Este aumento resulta dos maus hábitos alimentares e estilos de vida pouco saudáveis, ao que se associa o envelhecimento da população. O Dia Mundial da Diabetes é celebrado no dia de aniversário de Frederick Banting, que esteve na base da descoberta da insulina, em 1922, juntamente com Charles Best. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal é o terceiro posto da lista de países com maior taxa de prevalência da diabetes, com 9,7 por cento, o que contrasta com a média dos 33 países daquela organização, que não supera os 6,5 pontos percentuais. Só o México e EUA apresentam pior registo do que Portugal. Os dados deste estudo da OCDE vão de encontro à realidade preocupante em Portugal: cerca de 9000 portugueses morrem, anualmente, devido à diabetes. O custo médio das embalagens de medicamentos para a diabetes duplicou numa década. No dia 14 de Novembro, volta a assinalar-se o Dia Mundial da Diabetes, que permitirá uma reflexão sobre estes números assustadores e sobre uma realidade que não pode deixar de preocupar.

DANÇA PARA O PANTANAL PELA COMPANHIA DE DANÇA DE TAIWAN (FRINGE) Casas-Museu da Taipa, 16h00 Entrada livre CONCERTO DE MIRAGE (FRINGE) Edifício do antigo tribunal, 20h00 Entrada livre

• Domingo

H O J E H Á F I L M E “A VIDA SECRETA DE WALTER MITTY” (BEN STILLER, 2013) Walter Mitty é um funcionário vulgar de uma revista, mas todos os dias tem sonhos fantásticos e diferentes da sua vida quotidiana, ainda que acordado. Um dia, uma fotografia especial que fazia parte do material escolhido para a capa da última edição da revista esteve faltado e Mitty foi incumbido de a encontrar. Depois de hesitar um pouco, decidiu partir para uma aventura na Gronelândia, desta vez real, fazendo coisas que nunca tinha feito na vida. Retornou com um rolo fotográfico, confiante e a sua vida muda, até na área do amor... A história original é do escritor norte-americano James Thurber e surgiu já em 1939, sendo o filme uma segunda adaptação, dirigido por Ben Stiller. - Flora Fong

fonte da inveja

Morreu uma andorinha. Acabou-se a Primavera.

João Corvo

DESFILE DE ARTE (FRINGE) Ruínas de São Paulo, 16h00 – 18h00 Entrada livre ESPECTÁCULO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO (GRANDE PRÉMIO) Baía em frente à Torre de Macau, 20h00 Entrada livre

• Diariamente EXPOSIÇÃO “ESCREVER MACAU EM PORTUGUÊS”, DE ANTÓNIO MIL-HOMENS (ATÉ 23/11) Edifício do antigo tribunal Entrada livre EXPOSIÇÃO “BEYOND PIXELS” DE VICTOR MARREIROS (ATÉ DIA 31/12) Signum Living Store, Rua Almirante Sérgio Entrada livre FEIRA DE ARTESANATO DA CHINA E DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA Feira do Carmo, Taipa, 16h00 às 21h00 Entrada livre

OPINIÃO

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ISABEL CASTRO

isabelcorreiadecastro@gmail.com

contramão

O fogo

C

LARO que acontece em todos os sítios. Em todos os sítios há incêndios e em todos os sítios há pessoas que morrem em incêndios. Em Macau, quatro pessoas morreram queimadas esta semana. Não se sabe quem são, não se sabe quem foram – sabe-se apenas que não eram de cá, trabalhadores sem residência que não tinham uma casa para dormir. E por não terem onde dormir, dormiam numa loja. Foi essa loja que ardeu. E foi nessa loja que morreram. Enquanto dormiam. Claro que há destas histórias tristes em todos os lados. Mas Macau não é um lado qualquer – não há nada como Macau. Em mais lado nenhum do mundo 28 mil milhões de receitas brutas causam dores de cabeça. Em mais lado nenhum do mundo se combinam tectos de Veneza com alcatifas de flores e se casam havaianas gastas de dedos dos pés de fora com malas onde se entalam milhares de notas de cem. Em mais lado nenhum do mundo há Macau, onde não se passa nada e tudo vai acontecendo. As histórias tristes duram pouco nas memórias das pessoas. Duram ainda menos quando as pessoas não têm rosto, não têm nome, não têm passado aqui, não têm nada. São muitos aqueles sem nada aqui. São muitos aqueles que existem para serem esquecidos no dia seguinte a terem deixado de cá estar. São demasiados sem nada. E nestes todos sem nada, há uns com menos do que outros. Há uns com tão pouco que nem história têm quando o tecto lhes cai em cima. Não há obituário possível. Não se sabe se amaram, se choraram, se viveram momentos felizes, se encontraram prolongamento nos filhos, se olharam para o espelho para verem os pais. Destes que têm nada só é possível “CHICAGO”, DE ROB MARSHALL

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imaginar pontas da vida, a decisão ou o acaso de vir para Macau, a despedida com ou sem lágrimas num aeroporto de gente que também parte, a chegada, o trabalho, os trocos contados, as patacas contadas para enviar à família que ficou.

Há uns com tão pouco que nem história têm quando o tecto lhes cai em cima. Não há obituário possível. Não se sabe se amaram, se choraram, se viveram momentos felizes, se encontraram prolongamento nos filhos Destes que têm ainda menos do que os outros ninguém quer mesmo saber – só as estatísticas e não é sempre. É só quando é preciso calcular certas categorias que servem de argumento aos que têm muito para dizerem que os que não têm nada não fazem cá falta, numa mentira que não interessa a ninguém. Sobretudo aos que têm muito – ou mais ou menos muito – porque os que não têm nada existem. Destes que nada têm não reza a história – ficarão esquecidos em notícias de um quarto de página nos jornais arquivados na biblioteca onde se descansa a morte colectiva das pessoas com mais ou menos nome e das pessoas que nem nome chegaram a ter. Porque em mais lado nenhum há Macau, os incêndios em tectos que matam pessoas sem tectos são mais violentos. A distância entre o luxo absoluto e a miséria da sobrevivência percorre-se a pé nesta cidade de

estranhas reivindicações políticas, de inexistentes causas sociais, de irrelevantes lutas. Ninguém sai para a rua por haver demasiada gente a dormir debaixo de tectos que não foram feitos para albergar camas improvisadas. Ninguém sai à rua por uns serem nada para muito poucos serem quase tudo. Ninguém sai à rua porque se habituaram a viver sem nome, mesmo os que nasceram cá e aqui têm passado. Os outros, os outros que se despediram com ou sem lágrimas num aeroporto cheio de gente que também parte, aqueles que partilham beliche em turnos trocados, esses contam os trocos que sobram para comer na expectativa de que possam continuar a mandar patacas para casa. Não têm nome e muito menos voz. Esta semana, numa daquelas raras ocasiões em que é possível fazer perguntas a Chui Sai On, perguntei-lhe se está satisfeito com a cidade que tem, cinco anos depois de a ter começado a governar. Não respondeu sim, não respondeu não, nem sequer um talvez. Respondeu qualquer coisa que não percebi, porque para perguntas sobre a satisfação só há respostas afirmativas, ou negativas, ou então aquelas que ficam no meio, as do mais-ou-menos. Na cidade em que os 28 mil milhões de receitas brutas dão dores de cabeça e obrigam a fazer contas, na cidade que Chui Sai On governa e onde pulula a harmonia, há pessoas que morrem queimadas a dormir em sítios onde não deviam dormir. Há miséria nesta cidade de fontes luminosas e tectos dourados. Há demasiadas pessoas sem nada, sem passado, sem nome, sem assistência médica, sem apoios sociais, sem ninguém que pense nelas quando um dia não acordam. Bem sei: o resto do mundo também é assim. Não quero saber: o resto do mundo não é Macau e há dias em que o resto do mundo não tem qualquer interesse. Mas não faz mal: amanhã ninguém se lembra de coisa alguma.

opinião 17

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um grito no deserto

ALEX PROYAS, I, ROBOT

PAUL CHAN WAI CHI*

O desempenho de Chui Sai On

N

A terça-feira, dia 11 de Novembro, Chui Sai On apresentou o Balanço das Acções do Governo realizadas no ano de 2014 na Assembleia Legislativa. Além da informação sobre o Programa de Participação Pecuniária e outro tipo de subsídios e pensões, nada de especial foi divulgado. Isto acaba por ser a norma, pois não é costume haver novidades. E, como já é habitual, os dois deputados da Associação do Novo Macau exibiram sinais de papel em que mostravam a sua posição em relação ao sufrágio universal e ao desenvolvimento da reforma política. O mais interessante foi a Associação do Novo Macau ter produzido um relatório relativo ao desempenho do Chefe do Executivo, no qual o presidente da Associação criticou a administração de Chui como sendo composta por “pequenos círculos” políticos. Em resposta às perguntas dos jornalistas acerca da decisão de dar uma nota de zero pontos às reformas do sistema político, Chui disse que “eu acho que não são assim tão más. O relatório sobre o Balanço das Acções é de modo geral aceitável, mas também não diria que é muito bom”. Existem na verdade uma variedade de opiniões sobre o relatório. Mas no balanço que o Governo preparou para impressão na imprensa local, o conteúdo relativo à área da Administração e Justiça tem menos informação e cobertura

em relação às outras áreas, que falam apenas das eleições para a Assembleia Legislativa e para o Chefe do Executivo assim como o serviço governamental e o mecanismo de avaliação. Não faço ideia se a falta de informação se deve à remoção do cargo da antiga Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ou se há outras razões para o sucedido. Seja como for, a escassa cobertura e a fraca qualidade do conteúdo acerca da Área da Administração e Justiça é verdadeiramente inaceitável. É difícil compreender como é que um conteúdo tão fraco possa ter sido apresentado ao público através dos jornais. Para a reforma do sistema político de 2012 ter sido avaliada com a nota zero, os critérios utilizados, de um ponto de vista educacional, abordaram questões como a prática de desinformação durante a realização das reformas e ainda se a opinião pública convencional foi completamente integrada na proposta de reforma final. Se se verificarem casos de desinformação ou se a opinião pública não for correctamente integrada, a pontuação final não deve ser zero. Nestes casos, visto terem sido encontrados vestígios de práticas fraudulentas, deve-se então optar pela desqualificação completa do pacote de reformas, o que levaria à penalização das pessoas envolvidas, devendo estas ser submetidas a acompanhamento psicotécnico e a treino intensivo de forma a poderem voltar a exercer funções semelhantes no futuro.

Para concretizar completamente o espírito de “um país dois sistemas”, Macau necessita de uma equipa de administradores altamente eficaz em vez de uma série de burocratas que só sabem acarretar ordens O relatório relativo ao desempenho governamental pode vir a ser um motivo de chacota, mas as palavras e acções do líder de um país ou região não podem ser interpretadas como uma piada. Se o desenvolvimento de Macau for limitado pelas orientações provenientes da China, a cidade perde a capacidade de exercer o princípio “Macau governado pelas gentes de Macau” e embarca em vez disso num percurso contrário ao conceito de “um país dois sistemas”. Mas para concretizar completamente o espírito de “um país dois sistemas”, Macau necessita de uma equipa de administradores altamente eficaz em vez de uma série de burocratas que só sabem acarretar ordens. As pessoas que assumem a liderança têm de possuir considerável talento e conhecimento de forma a não

optar pela distribuição anual de dinheiro pela população ou em contactos pessoais e o subsequente apoio de membros do Governo Central. Na altura da elaboração deste artigo, os nomes dos principais líderes do quarto termo do Governo da RAEM não foram ainda anunciados formalmente. Mas de acordo com a informação fornecida por um jornal com relevo especial, a composição da equipa que vai ocupar o cargo do quarto mandato do Governo da RAEM não constitui nenhuma surpresa. Macau possui pessoas com talento, mas a dúvida é se o Governo precisa de talento na sua administração. Depois de passar por uns anos de expansão económica liderados pela indústria do jogo e pela prática da distribuição anual de dinheiro pela população, a cidade inteira parece estar a apreciar um buffet, como no filme de animação japonês “Spirited Away”. Os funcionários públicos, assim como os cidadãos em geral, podem vir a perder a sua competitividade e poder de discriminação enquanto desfrutam deste período de entretenimento, ficando mesmo satisfeitos com o facto. Quando se considera o desempenho do Governo como meramente razoável, isto não indica que é bom. Antes pelo contrário, o facto de ser reconhecido como sendo de fraca qualidade oferece a hipótese de se reavaliar e de aprender com o seu desempenho. *Ex-deputado e membro da Associação Novo Macau Democrático

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PERFIL

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JOSÉ MARIA ÁLVARES, ADVOGADO ESTAGIÁRIO

MACAU “TEM OPORTUNIDADES INCRÍVEIS” LEONOR SÁ MACHADO

leonor.machado@hojemacau.com.mo

J

OSÉ Maria Álvares tem 25 anos e chegou ao território há dois. Não é que estivesse mal em Portugal, mas o mundo não acaba na Lusitânia e por isso mesmo José decidiu inscrever-se no programa de estágios ‘InovContacto’, que o trouxe até este lado do mundo. “A intenção é ficar”, diz, sem pensar duas vezes, justificando que o território “tem oportunidades incríveis”. “Acho que, acima de tudo, o que é cativante em Macau é o facto de ser uma cidade pequena e grande, rural e urbana ao mesmo tempo”, diz ao HM. Com o passar do tempo, conta, foi-se apercebendo da importância de ter qualidade de vida, algo que, na sua opinião, é exequível no território. “Não vim para cá por faltarem oportunidades em Portugal, mas sim porque queria uma experiência internacional e foi o que obtive em Macau”, região que considera, acima de tudo, algo “diferente” e que alia o Ocidente ao Oriente. Foram os primeiros meses de estágio que mais surpreenderam José Maria, que conta como foi a sua estreia numa tasca de marisco tipicamente local, o Cais 22. “Foi uma experiência mítica”, confessa. Mas

porque a memória ainda dura e José Maria tem apenas 25 anos, logo se lembrou de outro episódio: “Estava no autocarro e dei por mim a ler a composição que uma rapariga tinha feito em inglês, explicando que ‘um bom marido deve ser uma pessoa com muitas posses, capaz de sustentar a mulher”. Este é, para o advogado, um dos melhores exemplos do choque cultural que por estes lados ele encontrou.

DAR A CULTURA AO MANIFESTO

“Existe cada vez mais uma maior concorrência causada pelo facto de não existirem tantas oportunidades como antigamente”, explica, no que diz respeito ao volume de

As pessoas não podem vir para cá a achar que isto é uma vila portuguesa, porque isto é território chinês de pleno direito. Temos que ter muito respeito e consideração quando vimos para cá

ofertas profissionais. Considera, porém, que o mercado galopa em direcção ao estrangulamento, mais do que ao encontro da abertura e aumento de ofertas. Quando questionado sobre a enchente de lusos que procuram emprego por terras macaístas, José Maria afirma: “As pessoas não podem vir para cá a achar que isto é uma vila portuguesa, porque isto é território chinês de pleno direito. Temos que ter muito respeito e consideração quando vimos para cá”, frisa.

QUAL PRESENÇA?

Embora confesse falar sem grande sentimento de causa”, o jovem afirma que não acha que a presença lusa esteja a ser bem demarcada. “Sempre foi uma intervenção passiva e acho que não conseguimos transpor, após a transferência de soberania, uma continuação dessa presença”. Não se considera um patriota fundamentalista, mas lamenta que o povo luso esteja a ser lentamente “ultrapassado” por nações como a australiana, a britânica e mesmo a norte-americana. O desaparecimento da língua de Camões em Macau é outros dos factos que sublinham, na perspectiva do advogado, a noção de que a importância lusa ficou algures presa no tempo. “Na

advocacia, temos muito essa percepção e até nos serviços públicos, o português está a desaparecer”, conta. Para Zé Maria Álvares, faltam eventos e diversificação no território. “Grandes artistas conceituados dão, inevitavelmente, nome a Macau”, afirma o jovem, que acredita que o esforço pela cultura e artes deve ser feito pelo sector privado – como empresas da área do Jogo – e não pelo Governo. Não põe de lado, naturalmente, a hipótese do Executivo poder ajudar, financeiramente, na realização de projectos deste género.

POLITIQUICES

Um dia, ainda que algo distante, José Maria pretende enveredar pelos meandros da política. As crenças do advogado caracterizam-se, no entanto, por uma particularidade: é que o jovem vê a política como uma forma de ajudar a população. “Deputado não gostava, mas ao fim de dois anos e obviamente com as limitações de ainda não ser residente permanente, gosto de pensar que sou um cidadão de Macau”. Na opinião do jovem, a política deve ser encarada enquanto um “serviço à comunidade” e ao Estado, o principal problema do sector sendo quem “aproveita a política para subir na vida”.

DIÁRIO DE BORDO

hoje macau sexta-feira 14.11.2014

‘‘

POR CARLOS MORAIS JOSÉ

ESA / ROSETTA / PHILAE / DLR

ontem macau

O COMETA 67P / Tchourioumov-Guérassimenko fotografado pelo módulo Philae a três quilómetros de altitude. Apesar do sistema de ancoragem não ter funcionado, a ESA garante que o veículo, o primeiro a pousar num cometa, está seguro na superfície tendo começado a enviar dados de imediato. Mais um passo na história da humanidade que visa um melhor conhecimento da formação do sistema solar e da própria vida.

horah

SHU JIAN PING • Conselheiro Cultural da Embaixada da China em Portugal

[As agências] precisam, por exemplo, de saber mais sobre as leis de Macau. Cada agência precisa de ter um orientador” WONG CHI HONG • Director da DSAL, sobre a revisão do Regime de Licenciamento das Agências de Emprego

LEI CHAN U • Vice-presidente da direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sobre a criação de uma Lei sindical

www. hojemacau. com.mo

édito Fórum Macau: tempo de repensar

“ Os alunos [chineses] de português vão ter um futuro brilhante” aquando da sua entrada no mundo do trabalho

“Essa legislação tem a ver com os nossos direitos, o direito ao emprego, a aumentos salariais. Se tivermos uma Lei Sindical conseguimos garantir isso tudo de forma mais legal. O Governo precisa de prestar uma maior atenção a isso”

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“Não vai haver uma perseguição em relação aos alunos da MUST, mas tenho a certeza que, tendo em conta os exames, que não vão passar. É dar com uma mão e tirar com a outra. Escreve-se Direito por linhas tortas” Pedro Leal, advogado, sobre o acesso dos alunos da MUST aos exames da AAM | P. 8

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Cecília Lin; Flora Fong (estagiária); Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Hugo Pinto; José Simões Morais; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Tiago Quadros Colunistas Agnes Lam; Arnaldo Gonçalves; Correia Marques; David Chan; Fernando Eloy ; Fernando Vinhais Guedes; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau Pineda; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau. com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

L I G U E - S E • PA R T I L H E • V I C I E - S E

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ONTEM O conselheiro cultural da embaixada da China em Portugal disse a este jornal aquilo que estamos fartos de saber e cansados de repetir, muitas vezes para ouvidos moucos: que a Língua Portuguesa é fundamental para Macau e que parte do futuro desta cidade se encontrará indissociavelmente ligado à sua existência nesta terra chinesa. As relações entre a China e os Países Lusófonos desenvolver-se-ão rapidamente, no quadro da nova postura diplomática chinesa. Quer Macau nelas participe ou não. Contudo, a RAEM foi incumbida por Pequim de fazer o papel de ponte, devido aos laços históricos, culturais e linguísticos inegáveis e indestrutíveis. Por um lado, é preciso estar dotado de uma certa dose de ignorância para nada saber dos laços que referimos. Por outro, de uma extrema má vontade para com o próprio país, quando se demonstra desinteresse por esta missão, na qual Macau poderá desempenhar um papel importante de auxílio aos desígnios nacionais. Há mais de uma década que foi criado o Fórum Macau, mas o seu âmbito meramente económico não lhe permite cumprir com êxito o seu papel. Bem podem os senhores do Fórum dar palmadinhas nas costas uns dos outros e congratular-se pelo trabalho feito que tal atitudes não convencem ninguém, apesar dos habituais elogios dos discursos oficiais. Pequim sabe que o Fórum tem funcionado intermitentemente e sabe também que, em termos económicos, as relações entre a China e os Países Lusófonos não precisam dele para nada. Brasil, Portugal, Angola e Moçambique têm estreitado as suas relações comerciais com a China à margem do Fórum, que corre o risco, se não se restruturar e encontrar outros caminhos, de se caracterizar por uma certa irrelevância. A culpa é também de Pequim que, ao limitar o Fórum à cooperação económica, descurou alguns dos aspectos mais importantes das relações entre os dois países: a saber, as relações culturais, universitárias, pessoais e artísticas. No tempo da sua criação talvez a diplomacia não tivesse ainda compreendido que enveredar por uma cooperação meramente económica no mundo nunca ganharia a batalha dos corações e das mentes. Mas agora a compreensão de Pequim é já outra e seria talvez o tempo do Governo de Macau repensar o seu papel neste plano nacional.

hoje macau sexta-feira 14.11.2014

cartoon por Stephff

ÍNDIA / EUA ACORDO QUE ABRE CAMINHO PARA PROTOCOLO DA OMC

Portas abriram-se A

LAVANDARIA SOCIAL FU HONG CORRE RISCO DE FECHAR EM 2015

Pedido de socorro CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

A

lavandaria da Associação Fu Hong, que emprega pessoas portadoras de deficiência, corre o risco de fechar portas no próximo ano se não encontrar outro espaço, disse a directora da associação, Jennifer Chau, ao Jornal do Cidadão. O proprietário da loja não quer renovar o contrato de arrendamento, que terminará em Abril. Jennifer Chau garantiu que já pediu apoio ao Instituto da Habitação

(IH) para ter acesso a uma loja num dos edifícios de habitação pública, mas o Governo terá dito que “é difícil”, já que esses espaços não podem ser destinados ao uso comercial. “Algumas lojas já estão destinadas a supermercados e restaurantes. As autoridades não têm em conta a entrada das empresas sociais na habitação pública. Mas disseram-nos que se a lavandaria passar de empresa social para uma entidade social, já pode ter uma loja”, explicou a responsável. Contudo, Jennifer Chau garantiu que a associação não quer fazer

“Os empregados portadores de deficiência têm capacidade de trabalho e através destes trabalhos simples podem integrar-se na sociedade. Quando uma empresa social ajuda as PME, também ajuda estas pessoas” JENNIFER CHAU Directora da associação Fu Hong

essa alteração, pois assim os empregados “não terão um verdadeiro emprego”, sendo que o objectivo é manter a lavandaria do ponto de vista comercial.

CLIENTELA PME

Actualmente, a lavandaria tem 54 clientes, sendo a maioria Pequenas e Médias Empresas (PME), como clínicas, salões de beleza ou ginásios. “A maioria das lavandarias não servem as PME, porque cobram valores muito altos. Todos os meses temos mais de 32 quilos de roupa e um volume de negócio de 162 mil patacas. Desde o início da operação que conseguimos um equilíbrio”, disse Jennifer Chau. “Os empregados portadores de deficiência têm capacidade de trabalho e através destes trabalhos simples podem integrar-se na sociedade. Quando uma empresa social ajuda as PME, também ajuda estas pessoas, é melhor que estes possam ter o seu salário”, disse Jennifer Chau.

França Polícia e bombeiros procuram tigre à solta nos arredores de Paris A polícia francesa, com o apoio dos bombeiros, está a tentar localizar desde ontem de manhã um tigre à solta nos arredores de Paris, depois de um residente local ter visto o animal num parque de estacionamento. Com o apoio de um helicóptero, a polícia e os bombeiros, equipados com armas tranquilizantes, estão a patrulhar o distrito de Seine-et-Marne, perto da capital francesa. O animal foi visto ontem de manhã por uma mulher no

parque de estacionamento de um hipermercado na localidade de Montevrain. “A minha mulher viu-o esta manhã”, afirmou JeanBaptiste Berdeaux, gerente do hipermercado, em declarações à agência francesa AFP. “Ela não saiu do carro e telefonou-me a dizer que tinha visto um felino”, relatou o homem, acrescentando que a mulher conseguiu na altura tirar uma fotografia ao animal. O casal alertou posteriormente a polícia local.

Índia e os Estados Unidos alcançaram um acordo sobre o programa de subsídios do país asiático, o que abre caminho para a aprovação do protocolo de Facilitação do Comércio Internacional, informou ontem a ministra indiana do Comércio, Nirmala Sitharaman. “AÍndia e os Estados Unidos resolveram o impasse sobre a segurança alimentar na Organização Mundial do Comércio (OMC)”, escreveu a ministra na sua conta de Twitter, citada pela agência Efe. “O Conselho Geral da OMC vai receber a proposta da Índia com o apoio dos Estados Unidos”, acrescentou Nirmala Sitharaman, que não precisou, no entanto, o conteúdo do acordo alcançado com o país norte-americano. A Índia mantém bloqueada, desde Julho, a aprovação do acordo de Facilitação do Comércio da OMC, por considerar que não obteve garantias de protecção a longo prazo em relação ao seu programa de subsídios agrícolas. O país asiático tem um programa de subsídios através

Nirmala Sitharaman

do qual compra aos pequenos agricultores – aqueles com cerca de meio hectare de terreno, e que são a maioria – os produtos acima do preço do mercado e depois revende-os a preços ajustados ao poder de compra dos cidadãos mais pobres.

CAMINHO RASGADO

O Acordo de Facilitação do Comércio foi alcançado na última reunião ministerial, em Dezembro, em Bali (Indonésia) e estabelece dezenas de medidas para facilitar o fluxo de mercadorias nas alfândegas, reduzir a burocracia e com isso multiplicar as trocas comerciais entre países. Nirmala Sitharaman sublinhou mais tarde em comunicado que o acordo anunciado ontem “põe um ponto final no impasse na OMC e abre caminho para a aplicação do Acordo de Facilitação do Comércio”.

“Vistos gold” Director do SEF detido

O

director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, foi detido esta quinta-feira pela Polícia Judiciária por estar, alegadamente, envolvido num esquema de corrupção de atribuição ilegal de “vistos gold”, segundo avançam a edição online do Expresso e o Correio da Manhã.Além Jarmela Palos, foram também detidos o presidente do Instituo de Registos e Notariado, António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria

Antónia Anes, esta última confirmada pela SIC. As detenções ocorreram na sequência de buscas feitas à sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Porto Salvo, concelho de Oeiras, por elementos de Polícia Judiciária, revelou à Lusa fonte do organismo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu um comunicado onde informa que estão ainda em curso 60 diligências em diversos pontos do país e foram emitidos outros mandados de captura, pelo que se espera que outros responsáveis venham ainda a ser detidos. A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) está a investigar suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais. Manuel Jarmela Palos, que é director nacional do SEF desde 2005, preparava-se para viajar para fora do país antes de ser detido pela PJ ontem de manhã, de acordo com o que a SIC conseguiu apurar.