Hoje Macau 12 AGO 2019 # 4348

˜ GCS

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

SEGUNDA-FEIRA 12 DE AGOSTO DE 2019 • ANO XVIII • Nº 4349

HONG KONG

Protestos intermináveis

Troca de acusações PÁGINA 6

AUSTRÁLIA

Melco sob investigação PÁGINA 7

Sem mãos a medir

MOP$10

OPINIÃO

O amor

hojemacau

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PÁGINA 16

COMPENSAÇÃO LABORAL

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O candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresentou este sábado um ambicioso programa político que promete não dar descanso ao ex-presidente da AL. De uma extensa lista de propósitos a desenvolver durante a sua governação, destacam-se as promessas de reformas políticas, a abertura para a criação de uma lei sindical e o encetar de um caminho progressivo no sentido do sufrágio universal. PÁGINAS 2 A 5

JOÃO LUZ

2 eleição do chefe do executivo

12.8.2019 segunda-feira

O CANDIDATO QUE O programa político de Ho Iat Seng destaca a reforma administrativa e a garantia de manutenção do número de funcionários públicos, o combate à burocracia administrativa, a lei sindical, o ensino de história da China para promover o amor à pátria e o caminho rumo à democracia. Num programa abrangente, o candidato a Chefe do Executivo salienta, entre os problemas a resolver, as necessidades de habitação para a classe média e a cooperação com o interior da China na gestão do turismo

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STE fim-de-semana, Ho Iat Seng apresentou as ideias que tem para a governação de Macau. Reformar a Administração Pública para não desperdiçar recursos, combater a corrupção rumo a um Governo “impoluto”, desburocratizar a administração, avançar para a lei sindical e promover o amor à pátria através da formação em história de China são alguns dos pilares do programa político do único candidato ao mais alto cargo do Governo. As ideias foram apresentadas no sábado ao colégio eleitoral e à comunicação social. Para Ho Iat Seng, a Administração Pública precisa de uma reforma, e apesar de não avançar de imediato para o fecho de direcções de serviço. “Vou estudar a reestruturação da ad-

ministração pública para elevar o nível de eficiência. Espero que no futuro os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar de forma mais equilibrada” acres-

COM LEI SINDICAL

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uando for eleito e formar Governo, Ho Iat Seng vai avançar com uma proposta de lei sindical. “No enquadramento da Lei Básica, essa legislação sindical pode ser implementada porque, em todas as cidades da China, só em Macau a lei sindical ainda não entrou em vigor”, referiu, esperando que “em breve possa apresentar à AL uma proposta de lei sindical para apreciação”, depois de o Governo da RAEM ter realizado muitos estudos sobre esta legislação.

GCS

HO IAT SENG QUER REFORMAS ADMINISTRATIVAS E CAMINHO GRADUAL PARA SUFRÁGIO UNIVERSAL

centou o candidato em resposta a questões dos membros do colégio eleitoral. De acordo com Ho, a administração pública tem demasiadas direcções de serviços, o que “não é bom”. “Quero razoabilidade nos serviços e competências. Vamos tentar descentrar para que as actividades administrativas sejam mais competentes”, sublinhou. Na conferência de imprensa, o candidato recordou que mesmo a China “tem apenas 26 ministros” pelo que considera necessário “fazer uma integração ou reestruturação sobre esta estrutura do Governo da RAEM”, sendo que “o facto de haver tantas direcções de serviços pode ter reduzido eficiência administrativa”. Nesta reforma estão envolvidos os cerca de 38 mil

funcionários públicos que existem actualmente na estrutura administrativa da RAEM, um número que Ho não pretende

“Evidentemente que não vou aumentar o número de funcionários públicos. Sei que há falta de trabalhadores nalguns serviços e outros que têm muitos. Neste momento, não há mobilidadede trabalhadores e por isso recruta-se.” HO IAT SENG CANDIDATO A CHEFE DO EXECUTIVO

aumentar. “Evidentemente que não vou aumentar o número de funcionários públicos. Sei que há falta de trabalhadores nalguns serviços e há outros que têm muitos. Neste momento, não há mobilidade de trabalhadores e por isso recruta-se. Se calhar, há trabalhadores que trabalham muito e outros que trabalham menos”, explicou o futuro Chefe do Executivo, salientando que “o mais importante é aumentar a eficácia dos serviços”. O também ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) considera que o problema neste sector não é a falta de recursos humanos, avançando com a necessidade e uma maior coordenação entre os existentes. “Espero que os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar em conjunto para aperfeiçoar

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VAI A TODAS a eficiência administrativa”, sublinhou. Para que esta meta seja atingida, Ho quer acções de formação dirigidas aos funcionários públicos e administradas pelas instituições de ensino superior locais. “Temos a Universidade de Macau ou a MUST que podem ser locais para formação de

funcionários públicos, em vez de ter uma instituição própria para formação de funcionários públicos”, referiu.

SIMPLEX LOCAL

A par da reforma na Administração, Ho Iat Seng considera que existe demasiada burocracia, o que implica demoras prejudiciais

ESPERAR POR MELHORES DIAS

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proposta de criação de um Fundo para o Desenvolvimento e Investimento com recurso à reserva financeira local pode ficar adiada para outra altura em que as convulsões económicas globais sejam menos acentuadas. “Este ano, se calhar não é um ano oportuno para investimentos dada a situação económica global”, apontou o candidato ao Chefe do Executivo. Para Ho, o fundo que prevê o investimento de 60 mil milhões de patacas e que foi recentemente retirado pelo actual Governo para que possa ir a auscultação pública deve esperar pela estabilização económica mundial. “No futuro, se o ambiente económico global for mais favorável poderemos voltar a este fundo de investimento”, rematou Ho Iat Seng a este respeito.

ao desenvolvimento local, com consequências desencorajantes no investimento das PME. Para o candidato, é necessária agilidade nos processos de licenciamento. “Muitas pessoas querem abrir um restaurante, no entanto, para terem licenças é preciso um ou dois anos, o que é um problema”, apontou. “Temos que o resolver este problema para que seja mais fácil desenvolver negócios em Macau”, afirmou. Ho Iat Seng avançou ainda com a ideia de construir um edifício de escritórios “de alta qualidade” para “criar um ambiente bom para atrair investimento estrangeiro”. Relativamente à escassez de recursos humanos, para o futuro Chefe do Executivo o mais importante é garantir que a mão-de-obra local não sai do território tendo em conta o

UM SEGURO PARA TODOS

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existência de um seguro universal de saúde pode avançar com o Governo liderado por Ho Iat Seng. O objectivo é conseguir transferir a procura dos residentes pelos serviços públicos para entidades privadas. “Se pudermos ter um seguro médico podemos então desviar alguns serviços para o sector privado. Assim, consegue-se reduzir a pressão económica” dos residentes, disse Ho. Para já, não se compromete porque é “apenas um candidato” e só quando formar Governo pode avançar com medidas a este respeito, se necessário, evitando assim “ser criticado”.

CASAS PARA A CLASSE MÉDIA

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problema da habitação foi também destacado por Ho Iat Seng que quer tomar medidas para resolver a aquisição de fracções por parte da classe média. Ho considera que a habitação social e económica o território já tem meios a médio prazo para ser atenuada pelo que é necessário agora pensar noutras faixas da população que enfrentam a mesma dificuldade. “Temos habitação social suficiente e não é preciso construir mais”, disse salientando o papel importante das fracções projectadas para a zona A dos novos aterros. “Vamos ter mais habitações públicas na zona A com mais 28 mil fracções”, recordou. O problema, como de costume, reside na escassez de terrenos, uma situação que não tem uma resolução simples. Mas, “se as 28 mil habitações na zona A conseguirem satisfazer as necessidades e se restarem, então podemos alargar o concurso à classe média”, referiu o candidato.

contexto da Grande Baía. Neste sentido, a integração económica de Macau no projecto de cooperação inter-regional deve passar pelo investimento nas cidades que constituem a Grande Baía, mais do que com a participação local através da mão-de-obra. “Em Macau há falta de recursos humanos e se incentivamos os locais para irem para a Grande Baía pode causar muitos problemas, nomeadamente a falta de trabalhadores em Macau”, referiu, pelo que é necessário “incentivar os investidores a investirem na Grande Baía e não para irem trabalhar” para outras cidades envolvidas no projecto. Esta cooperação com a Grande Baía deve ainda ser feita na área das exposições e convenções, apontando Ho para a necessidade e coordenação com as cidades envolvidas.

UM EXEMPLO

A promoção sólida do princípio “Um País, Dois Sistemas” também está em destaque no programa político do candidato a Chefe do Executivo, que refere a ideia como fundamental enquanto exemplo para Taiwan, combatendo a imagem negativa que a situação de Hong Kong está a promover. “Temos que manter o princípio sem desvios para mostrar o seu sucesso, com isso podemos deixar que Taiwan saiba das vantagens deste princípio”. Continua na página seguinte

4 eleição do chefe do executivo

O exemplo de Macau é ainda mais necessário devido às manifestações em Hong Kong que constituem um “desvio do princípio [na região vizinha]” que ameaça as três linhas vermelhas do Governo Central. “Até destruíram a bandeira e o emblema nacional. Nenhum país permite a destruição do seu símbolo nacional. Por isso,

ORDENAR O TURISMO

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o Iat Seng é contra as restrições de entrada de turistas em Macau. No entanto, defende a necessidade de coordenação com as entidades competentes, principalmente da China continental, de modo a aliviar a pressão do excesso de visitantes nas alturas de feriados. “O território é pequeno para os seus habitantes e 35 milhões de turistas por ano é muito pelo que vamos coordenar com as entidades competentes”, apontou salientando que “proibir a entrada de turistas não é uma conduta saudável, nem madura”.

esta também é uma manifestação de desafio do princípio [‘Um País, Dois Sistemas´]”, disse. Ainda a respeito de Hong Kong, Ho Iat Seng não deixou de referir que por cá já se fazem sentir algumas consequências, com a vinda de menos turistas. O candidato comparou a situação actual, caso continue, à crise vivida em 2003 com a epidemia de pneumonia atípica (SARS), uma altura em que “muitos casinos suspenderam o serviço e os hotéis não tinham clientes”, disse em conferência de imprensa. “Se a situação de Hong Kong continuar assim nós, se calhar, no segundo semestre vamos enfrentar um grande problema”, sublinhou, acrescentando espera que a região vizinha resolva “o seu próprio conflito”.

EDUCAR PARA AMAR

De modo a solidificar o princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau é necessário promover o “amor à pátria, amor a Macau”, defendeu Ho. “Por enquanto, em Macau estamos a fazer muito bem e respeitamos todo esse princípio. Também é importante o ensino da História, e mostrar a comparação da História e

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“É muito importante saber a história da China, o sofrimento do povo durante as guerras e como se conseguiu superar was dificuldades.”

do sufrágio universal não é excluída por Ho Iat Seng que admite que a RAEM possa caminhar rumo a um sistema mais democrático. No entanto, o caminho tem de ser gradual. “A Lei Básica vem da

HO IAT SENG CANDIDATO A CHEFE DO EXECUTIVO

HO IAT SENG CANDIDATO A CHEFE DO EXECUTIVO

da actualidade aos nossos jovens”, referiu Ho Iat Seng. Para isso, “também vamos continuar a aprofundar a sensibilização para esta ideologia, vamos reforçar o ensino de história da China e de Macau para que se conheçam bem estes temas”. Para o candidato ao mais alto cargo do Governo, “é muito importante saber a história da China, o sofrimento do povo durante as guerras e como se conseguiu superar as dificuldades”.

RUMO À DEMOCRACIA

A possibilidade de Macau vir a ser um território em que o Chefe do Executivo pode ser eleito através

“Vamos atingir gradualmente o objectivo democrático do sufrágio universal.”

ACOMPANHADO DE PERTO

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sector do jogo é fundamental para o desenvolvimento de Macau, sendo necessário um reforço da fiscalização apontou Ho Iat Seng. “A despesa e a receita são inseparáveis. Precisamos da receita do jogo”, disse o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo. Ho evitou respostas acerca da renovação de licenças de exploração do sector, que terão lugar em 2022, sublinhando, no entanto, a necessidade de “melhorar os indicadores das atividades não jogo”.

declaração conjunta e por isso temos que seguir os passos definido pela Lei Básica. Vamos atingir gradualmente o objectivo democrático do sufrágio universal”, apontou acrescentando que a mudança não deve ser feita “de um dia para o outro”. Nesta matéria, Ho Iat Seng entende que não caberá ao Governo avançar com a proposta de reforma política, mas sim à AL. Participaram na apresentação do programa político de Ho Iat Seng 248 dos 400 membros que compõe o colégio eleitoral responsável pela eleição do sucessor de Chui Sai On. As eleições têm data marcada para o próximo dia 25 de Agosto. Sofia Margarida Mota

sofia.mota@hojemacau.com.mo

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ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidato a Chefe do Executivo da RAEM quis chegar a todos e não se comprometer verdadeiramente com nada, pelo menos para já. O seu programa político chega a várias áreas, com alguns membros do colégio eleitoral que o vai eleger como governante, a clamar por mais medidas concretas. É o caso de Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que fala de um “programa equilibrado”, que se foca em “cinco ou seis áreas mais importantes, como a habitação, transportes ou saúde”. No entanto, Jorge Fão admite não ter ficado contente com as propostas feitas na área da habitação. “Pareceu-me que vai criar uma terceira classe de habitação a pensar na juventude e na classe média, mas disse que vai pensar nisso, e é algo que demora tempo. O Governo deve ser mais arrojado nesse aspecto.” Nesse sentido, o macaense ex-deputado defende a substituição do programa de comparticipação pecuniária em habitação económica. “Todos os anos se gastam milhões de patacas, e com esse dinheiro poderiam ser construídas mais habitações, que seriam distribuídas por sorteio a qualquer residente”, apontou. Ainda assim, Jorge Fão considerou ser uma estratégia adoptada por Ho Iat Seng o facto de não ter sido mais específico em nenhum ponto do seu programa. “Ele teve o cuidado de não especificar nada. Passou pela rama em todos os aspectos e acho que é uma estratégia.” Quem também apontou o problema da habitação, mas ao nível das empresas de cariz social foi Fátima dos Santos Ferreira, presidente da Associação Fu Hong. “Macau recebeu muitos terrenos que não foram aproveitados, temos dinheiro. Porque não usamos esses terrenos para construir edifícios para empresas sociais? O Governo está interessado, mas se não tivermos espaços não conseguimos criar isso, porque hoje aluga-se e amanhã põem-nos fora.” Para a responsável, Ho Iat Seng apresentou este sábado “um programa bastante abrangente”, tendo-o feito “com bastante calma”. “Um dos pontos que ele referiu, e que é importante, foi a mudança de legislação. Na área social há uma legislação que tem 36 anos de existência e é necessário mudar para que seja mais actual”, frisou.

AI OS TNR

Ouvidos pelos media chineses, Ella Lei e Leong Sun Iok, deputados à Assembleia Legislativa (AL),

HABITAÇÃO PROPOSTAS PARA POLÍTICAS HABITACIONAIS GERAM EXPECTATIVAS

O calcanhar de Aquiles

Alguns membros do colégio eleitoral que vai eleger o próximo Chefe do Executivo falam de um programa “equilibrado” e generalista, mas em que faltam medidas concretas para dar resposta às necessidades de habitação. Dois deputados ligados aos Operários lamentam que Ho Iat Seng não tenha dito, preto no branco, que os não residentes vão estar de fora da carreira de croupier

lamentaram que o programa político de Ho Iat Seng não tenha sido claro quanto às profissões que não devem ser desempenhadas por trabalhadores não residentes (TNR). “Sinto-me desapontado pelo facto de Ho Iat Seng não ter prometido que não irá contratar TNR para os empregos de croupier e motoristas profissionais, dado que Chui Sai On (actual Chefe do Executivo) tinha prometido, durante a campanha eleitoral, não importar TNR para esses trabalhos”, disse.

O deputado espera, portanto, que Ho Iat Seng reconsidere o “problema” e que, durante a sua campanha eleitoral, “possa prometer que não vai importar TNR para estes empregos, pois isso trará desordem à sociedade”. Ella Lei disse que irá sentir-se “decepcionada” caso Ho Iat Seng não faça a mesma promessa em plena campanha. Além disso, a deputada comentou a questão da habitação, referindo que o candidato deve “considerar o problema

dos preços elevados dos edifícios”. “Se o Governo não der mais apoios para ajudar os residentes a nível do emprego ou da habitação pública, os riscos negativos podem ser maiores. O próximo Chefe do Executivo deve pensar em como implementar um novo tipo de habitação”, adiantou.

VEM AÍ A REFORMA?

David Chow, CEO da Macau Legend Development, destacou a experiência de Ho Iat Seng no mundo dos negócios e da política

e lembrou que é importante partir para uma reforma profunda do sistema. “Ho Iat Seng apresentou muitos números, é muito bom nisso. Ele tem muita experiência ao nível de Macau e do sistema vigente na China. Foi empresário antes e depois político, compreende quais são os verdadeiros problemas.” Para David Chow, “esta é uma eleição diferente, pois só existe um candidato”, sendo importante “compreender que algo tem de mudar, na área empresarial e também laboral”.

“Sinto-me desapontado pelo facto de Ho Iat Seng não ter prometido que não irá contratar TNR para os empregos de croupier e motoristas profissionais.” LEONG SUN IOK DEPUTADO À AL

No que diz respeito ao jogo, o empresário também defende uma mudança. “Teremos de confiar nas seis operadoras para continuar a dividir o bolo? Uma ou seis licenças é igual, ou mesmo dez licenças. Como podemos garantir que se pode mudar a indústria do jogo? Isso é o mais importante. Estou no sector do jogo, não é justo eu dizer se vão abrir ou não a mais licenças, é importante existir respeito e justiça. Ao nível do concurso público, todos querem (uma licença), não sou o único.” Paul Pun, secretário-geral da Caritas, destacou o facto de Ho Iat Seng ter “prestado atenção aos mais necessitados”. “Não vou dizer se estou ou não feliz com o programa, sou apenas um ouvinte. É importante planear os futuros serviços para os mais necessitados e penso que ele irá manter os serviços que temos agora.” Andreia Sofia Silva (com S.M.M. E J.N.C.) info@hojemacau.com.mo

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RÓMULO SANTOS

ARBITRAGEM LEI OBRIGA A PUBLICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS

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AL LIMITE DE 21 MIL PATACAS POR DESPEDIMENTO GEROU “DISCUSSÃO ACESA”

Correr atrás do prejuízo Quando foi actualizada pela última vez a compensação por despedimento sem justa causa, o valor pago era em 79 por cento dos casos superior ao vencimento do trabalhador. Porém, com a nova actualização, tal só acontece em 63 por cento dos casos, o que levou deputados a acusar o Governo de tomar medidas sem base científica

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facto de o Governo propor que a compensação por despedimento sem justa causa aumente 1.000 patacas das actuais 20 mil para 21 mil patacas motivou uma “acesa discussão” entre os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a debater as alterações. O facto relatado pelo deputado e presidente da comissão Vong Hin Fai prende-se com a opinião de alguns legisladores que acusam o valor proposto pelo Executivo de não ter “base científica”. Segundo algumas das opiniões dos membros da comissão, o aumento devia ter sido maior porque a última vez que o montante foi alterado foi em 2015, quando subiu de 15 mil para 20 mil patacas. “Alguns deputados acham que falta base científica à proposta do Governo porque depois de quatro anos sem haver alteração no montante, a proposta é de 1.000 patacas”, relatou Vong Hin Fai.

Por outro lado, a taxa de cobertura da medida fica igualmente reduzida. Isto quer dizer que há mais pessoas a serem prejudicadas pela medida, no sentido em que têm um salário superior a 21 mil patacas. Assim, se forem despedidas a compensação fica abaixo do que ganhariam caso trabalhassem o mês. De acordo com dados do Governo, 79 por cento dos trabalhadores ficavam abrangidos e saiam protegidos pelo valor da compensação, ou seja, recebiam por mês um valor inferior ao pago pelo despedimento sem justa causa. Contudo, apesar do aumento para 21 mil patacas, a taxa de pessoas protegidas cai para 63 por cento.

“Houve uma discussão calorosa porque os deputados estão preocupados com as operadoras de jogo e as concessionárias de serviços. São áreas onde a taxa de protegidos é mais reduzida”, apontou o presidente da comissão. Porém, não afirmou que os trabalhadores saem prejudicados: “Não posso dizer que os trabalhadores estão a perder. Se houver uma pessoa que receba 18 mil por mês e receber uma compensação de 21 mil patacas, não está a perder”, justificou.

OUTRAS DISCUSSÕES

No que diz respeito às pequenas e médias empresas o número de trabalhadores abrangidos situa-se nos 87,9 por cento. Sobre as

“Houve uma discussão calorosa porque os deputados estão preocupados com as operadoras de jogo e as concessionárias de serviços. São áreas onde a taxa de protegidos é mais reduzida.” VONG HIN FAI DEPUTADO

acusações de base científica na proposta do Governo, os membros do Executivo presentes limitaram-se a explicar que a proposta teve em conta o “desenvolvimento económico” do território e que mesmo no Conselho Permanente de Concertação Social não houve grande oposição a esta proposta. Na mesma reunião foi igualmente discutido o alargamento do prazo de licença de maternidade e a criação da licença de paternidade, nomeadamente o facto de se aplicar no caso de nascimento de um nado-morto ou de haver um aborto espontâneo. Nestes casos, também há alargamento, mas é gradual, ou seja, o número de dias vai variar dos 21 e 56 dias, mas depende das circunstâncias. Após esta reunião a comissão vai para férias e as discussões prosseguem em Outubro. Os deputados ficam assim a aguardar que no recomeço dos trabalhos o Governo apresente respostas ou contra-propostas para as questões levantadas. João Santos Filipe

info@hojemacau.com.mo

nova Lei de Arbitragem, que deve ser votada ainda esta semana, prevê que as decisões dos casos administrativos sejam publicadas e reveladas no portal da Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça. Este foi um dos pontos sublinhados pelo presidente da 1.ª comissão permanente, Ho Ion Sang, que terminou a discussão do diploma na especialidade na sexta-feira. “A divulgação dos casos na arbitragem é por natureza confidencial, mas como as questões administrativas estão relacionadas com o interesse público decidiu-se que os resultados devem ser publicitados. Queremos que a sociedade tenha uma forma de fiscalizar o processo”, justificou Ho Ion Sang, presidente da comissão. A explicação consta igualmente no parecer da comissão: “Esta medida representa uma excepção ao princípio da confidencialidade, justificada pelo facto de estar em causa a defesa do interesse público ou de interesses colectivos relevantes, assim como do erário público, e destina-se a dissipar eventuais dúvidas sobre o uso da arbitragem administrativa poder ser uma forma ilegítima de favorecer os interesses privado”, é defendido. Segundo os deputados, a publicação dos resultados vai igualmente proporcionar à população “informações necessárias para uma eficaz fiscalização da actuação da Administração Pública e dos titulares dos seus órgãos”. Ainda de acordo com o parecer da comissão, o Governo é encorajado a apostar na arbitragem, ao invés dos tribunais, para a resolução de conflitos ligados a contratos e concursos públicos: “As entidades públicas podem desde já adoptar uma atitude activa na promoção da arbitragem administrativa, por exemplo através da inclusão de cláusulas arbitrais nos contratos administrativos, nomeadamente nos contratos de concessão”, é argumentado.

Interpelação Sulu Sou pede que não se crie fundo de investimento

Sulu Sou pediu ao Governo em interpelação escrita que a proposta da lei de criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM seja posta definitivamente de parte. O deputado apela a que se legisle, em breve, a supervisão de empresas de capitais públicos, com vista ao estabelecimento de uma rede de protecção básica do erário público e um mecanismo de fiscalização social. “Já não falta muito para o fim deste ano financeiro, quero saber se o Governo pode, como autor da proposta de lei, de acordo com o artigo 110º do Regimento da AL, retirar a proposta, para evitar que a AL seja considerada como “quintal” ou “armazém privado” pelo público”, lê-se na interpelação do pró-democrata.

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Sem apelo nem agravo

terceiros envolvidos no negócio que forneçam os documentos da transacção para serem analisados. Mas este não é o único desenrolar do caso, que está a ser investigado como um problema de ameaça à segurança nacional. A mesma autoridade afirmou, segundo a agência Reuters, que está igualmente a analisar “vários outros assuntos levantados pelos órgãos de comunicação social”. Após a notícia ter sido divulgada, a empresa Crown Resorts emitiu um comunicado à bolsa australiana em que prometeu “cooperar totalmente com o inquérito” das autoridades.

Tribunal de Nova Iorque recusa recurso de Ng Lap Seng

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M tribunal superior de Manhattan, em Nova Iorque, recusou o recurso interposto pelo empresário de Macau, Ng Lap Seng, com o intuito de reverter a condenação a quatro anos de prisão, por ter subornado dois embaixadores das Nações Unidas, de acordo com a agência Reuters. O tribunal deu como provado que, com cúmplices, Ng Lap Seng, de 71 anos, subornou, entre 2011 e 2015, dois diplomatas das Nações Unidas em troca de apoio à construção em Macau de um centro de conferências patrocinado pela ONU. Os diplomatas em causa foram John Ashe, embaixador de Antígua e Barbuda na ONU durante 10 anos e que presidiu à 68.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU (2013-2014), e Francis Lorenzo, adjunto do embaixador da República Dominicana na ONU. O 2º Tribunal Federal de Recurso de Manhattan decidiu na sexta-feira que as leis federais que incidem sobre subornos se aplicavam aos pagamentos suspeitos de autoria do empresário de Macau, apesar da Defesa argumentar que a legislação deixava de fora entidades públicas como as Nações Unidas. O tribunal superior decidiu também que o magistrado que julgou o processo em primeira instância errou ao sugerir ao júri que o Ministério Público teria de demonstrar intenção de Ng Lap Seng em influenciar um “acto oficial”, algo que não seria necessário neste caso.

EM QUEDA

O empresário da Macau foi condenado em Julho de 2017 por todos os seis crimes de que era acusado, incluindo suborno, lavagem de dinheiro e corrupção. A cumprir pena em Allenwood, no Estado da Pensilvânia, Ng Lap Seng pode sair em liberdade condicional em Janeiro de 2022. Ng Lap Seng foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, enquanto em Macau integrou a Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial e o Conselho para o Desenvolvimento Económico, e pertenceu à comissão que elege o Chefe do Executivo. Foi ainda responsável, em 2001, a par do Governo, pelo lançamento da Feira Internacional de Macau.

MAIS PROFUNDO

Crown Resorts emitiu um comunicado em que prometeu “cooperar totalmente com o inquérito” das autoridades

MELCO NEGÓCIO DE LAWRENCE HO INVESTIGADO NA AUSTRÁLIA

Sinais de alerta As notícias sobre os pedidos para facilitar a entrada de jogadores chineses VIP na Austrália, assim como das ligações às promotoras de jogo em Macau, associadas a tríades, levaram o regulador australiano a abrir um inquérito ao negócio de 1,22 mil milhões de dólares americanos

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compra de 19,99 por cento da empresa Crown Resorts pela operadora de Macau Melco Resorts & Entertainment, de Lawrence Ho, está a ser investigada pelas autoridades australianas. O negócio foi realizado em Maio, envolveu uma quantia de 1,22 mil milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 9,7 mil milhões de patacas, e está na mira da Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales. Esta é uma consequência de uma investigação conjunta entre os jornais The Age, Sydney Morning Herald e o programa televisivo 60 Minutos australiano sobre as operações da Crown Resorts. Segundo a

informação avançada, a operadora, que tinha como principal figura o australiano James Packer, fazia lóbi político junto de ministros e deputados para conseguir melhores condições para os jogadores VIP vindos de Macau e da China. Além disso, os artigos focaram ainda as ligações entre a Crown e as empresas promotoras do jogo em Macau, como a Suncity, que são associadas a tríades. Foi no âmbito destes artigos que se ficou a saber que o CEO da principal empresa promotora junket de Macau, Alvin Chao, tinha sido proibido de entrar na Austrália. Face a este cenário, a Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales anunciou ter pedido à Crown e aos

DICJ Pagamento de dívidas estrangeiras proibido A Direcção de Inspecção e Coordenacão de Jogos (DICJ) emitiu uma directiva a impedir que as empresas promotoras do jogo façam em Macau o pagamento de dívidas ou prémios relacionados com os casinos fora do território. A proibição entrou em vigor no dia 1 de Agosto. Apesar de não ter sido anunciada publicamente, foi avançada pela Bloomberg e confirmada pelo portal GGR Asia, na sexta-feira, com base em fontes do sector. Devido aos problemas na movimentação de capitais, era prática das empresas promotoras do jogo levar os jogadores para destinos como as Filipinas ou o Vietname e depois receber o dinheiro das dívidas, ou fazer os pagamentos dos ganhos, em Macau.

Este caso pode igualmente afectar a licença para o casino que a Crown está a desenvolver em Sydney. Uma das condições que fez o processo avançar foi um compromisso da Crown de que não faria qualquer negócio com pessoas relacionadas com Stanley Ho, magnata fundador da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que é pai de Lawrence Ho. Na altura, em 2014, Stanley estava a ser investigado nos Estados Unidos e na Austrália devido a alegadas ligações ao crime organizado. O impacto desta ligação ainda não é claro, mas segundo o portal GGR Asia, uma lista com os nomes das pessoas ligadas a Stanley Ho disponibilizada aos órgãos legislativos australianos não inclui Lawrence. Porém, o jornal The Guardian noticiou anteriormente que o pai e o filho coincidiram como membros dos órgãos sociais de uma empresa, a Lanceford. João Santos Filipe joaof@hojemacau.com

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Notificação edital (21/FGCL/2019) Nos dos pedidos: 28/2019

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “Ng Sio Lam (Titular de Sala De Dança Ponto De Encontro)”, com sede na Rua Central da Areia Preta, nº 349, Edf. Jardim Kong Fok Cheong(Blo. 6), R/C, CD, Macau, o seguinte: Relativamente à 1 ex-trabalhadora (Cheong Un Mei), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 29 de Julho de 2019, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa à ex-trabalhadora acima referida , no valor total de $262 402,20 (Duzentos e sessenta e duas mil e quatrocentas e duas patacas e vinte avos). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquela ex-trabalhadora, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 7 de Agosto de 2019 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

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DSSOPT ADMITIDA NOVA FINALIDADE PARA O TERRENO DO HOTEL RIO

Correr para a foz

A alteraração da finalidade do terreno do Hotel Rio está em consulta pública. A proposta prevê a mudança de hotel para actividade não industrial

IAM Obras na Praça de Jorge Álvares e no Teatro Dom Pedro V começam hoje

As obras de repavimentação na Praça de Jorge Álvares e na Avenida Doutor Stanley Ho arrancam hoje, anunciou na sexta-feira o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Os trabalhos decorrem toda a noite até de madrugada, nos próximos 10 dias úteis. “A obra consiste essencialmente na retirada do pavimento, que abateu após a reparação dos esgotos, e no enchimento e consolidação da rodovia”, serão também substituídos os poços de recolha dos esgotos e as tampas das grandes caixas de visita quadrangulares. Entretanto, também começam hoje obras de restauro no Teatro Dom Pedro V e no muro de retenção da Calçada do Teatro, onde vão ser instalados andaimes que irão ocupar parte da faixa de rodagem da Calçada do Teatro. Os trabalhos só deverão ficar concluídos no final de Setembro, mas não vão afectar o horário de funcionamento do Teatro, que continuará aberto ao público durante esse período.

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INSCRIÇÕES PARA AS PROVAS DO SUNCITY GRUPO 66.º GRANDE PRÉMIO DE MACAU Início das inscrições : 12 de Agosto de 2019 Fim das inscrições : 6 de Setembro de 2019 Em relação aos Regulamentos Desportivos das corridas, por favor consulte a Página Electrónica do Grande Prémio de Macau: www.macau.grandprix.gov.mo Local das inscrições: Associação Geral de Automóvel de Macau - China Avenida da Amizade Edf. Grande Prémio de Macau R/C

Para mais informações poderá ligar para o seguinte número de telefone: (853) 28726578

HIPOTECA E RENOVAÇÃO

No entanto, de acordo com a Lei de Terras de Macau, a alteração da finalidade da concessão e a modificação do aproveitamento do terreno concedido carecem de apreciação

e autorização prévia do Chefe do Executivo. Na proposta submetida pela DSSOPT a consulta pública, estão também detalhadas algumas características do projecto

De acordo com a Lei de Terras de Macau, a alteração da finalidade da concessão e o aproveitamento do terreno concedido carecem de apreciação e autorização prévia do Chefe do Executivo

Habitação Novos empréstimos hipotecários aumentaram em Junho Os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHH), aprovados pelos bancos de Macau, cresceram 53,1 por cento em Junho, cerca de 6,04 mil milhões de patacas, em relação ao mês de Maio. Os EHH aos residentes locais representaram 98,6 por cento do total dos empréstimos, um aumento de 56,6 por cento,

ou 5,95 mil milhões de patacas. No caso dos não-residentes, os empréstimos decresceram 39,4 por cento, ou 86,3 milhões patacas. Quanto aos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados, houve um decrescimento em relação ao mês anterior, de 45 por cento, atingindo 4,1 mil milhões de

patacas. Destes, 97,4 por cento foram concedidos aos residentes locais, que diminuíram em 46,1 por cento, com 4 mil milhões de patacas. Os valores emprestados aos não-residentes cresceram, por sua vez, tendo partido de uma base relativamente baixa até aos 111 por cento, atingindo 108,6 milhões de patacas.

Segundo o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas nº 71/2005, o Governo ainda sob a administração portuguesa adjudicou em 1993 o terreno à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, para ser aproveitado na construção de um edifício destinado a escritórios, comércio e estacionamento. No dia 7 de Junho de 2005, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, autorizou a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão do terreno, por arrendamento, a favor da sociedade “Gestão de Participações Seng Fok, S.A.”. De acordo com a informação inscrita no registo comercial, a sociedade “Gestão de Participações Seng Fok, S.A.” foi renomeada a 16 de Agosto 2010 para “Gestão de Participações Rio, S.A.”. Em Agosto de 2018, a sociedade hipotecou o “Hotel Rio Limitada” junto do Banco Industrial e Comercial da China, sucursal de Macau, por um montante de 2,6 mil milhões de patacas de empréstimo. Apágina electrónica do Hotel e Casino Rio revela igualmente que as suas instalações foram alvo de uma renovação total de equipamentos em 2018. Juana Ng Cen (com R.M.) info.hojemacau@gmail.com

TIAGO ALCÂNTARA

Horário de funcionamento: De Segunda-feira a Sexta-feira, das 09:30h às 13:00h, 14:30h às 18:30h. (excepto aos Sábados, Domingos e feriados Públicos)

A

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) revelou, no passado dia 1 de Agosto, que dez projectos incluídos na Planta de Condições Urbanísticas encontram-se em processo de divulgação e consulta pública. Um dos terrenos em causa é o do Hotel e Casino Rio, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, no ZAPE. O Hotel Rio está construído sobre um terreno concedido por arrendamento, cuja finalidade foi alterada para actividade “não industrial” na proposta disponível para consulta, passando a diferir em relação ao contrato de concessão inicial. A questão foi levantada pelo diário Cheng Pou. Em 2004, o ex-director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, aprovou a utilização daquele terreno para “hotel”, que acabou por se estabelecer e inaugurar em 2006. O prazo de concessão de terrenos por arrendamento é fixado nos respectivos contratos, não podendo exceder o limite de 25 anos, e o prazo das renovações sucessivas não pode ultrapassar, cada uma, dez anos. A actual proposta informa agora que a finalidade do projecto é “não industrial” e, se o Conselho do Planeamento Urbanístico der parecer favorável, o lote de terreno pode não ficar limitado a ser apenas unidade hoteleira, ficando aberta a utilização a outras actividades.

de alteração, como a altura máxima permitida do edifício fixada nos “90 metros acima do nível da água do mar”. “O piso ao nível da cobertura do pódio, para além de se destinar a comunicações verticais, deve ser vazado e destinado a espaço verde e de lazer; no entanto, a parte inferior das torres pode destinar-se a instalações comuns, por exemplo, a clube, quanto à parte descoberta, deve estar sujeito a tratamento paisagístico, cuja área destinada a plantação não deve ser inferior a 50 por cento”, revela o documento disponibilizado online.

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GRANDE BAÍA FSS ALTERA REGIME DE PREVIDÊNCIA CENTRAL

Todos juntos

O projecto da Grande Baia Guangdong-Hong Kong-Macau vai obrigar o Fundo de Segurança Social a alterar as regras do regime de previdência central não obrigatório, no que diz respeito à obrigatoriedade de permanência em Macau por determinado período de tempo

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ONG Kong Io, presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), disse, citado pelo Jornal do Cidadão, que os regulamentos são alterados a pensar nos beneficiários que não permanecem em Macau num período temporal mínimo de 183 dias, tendo em conta o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Esta medida surge no contexto da recepção de cerca de 16 mil queixas anuais sobre o funcionamento do regime de previdência central não obrigatório, que exige aos beneficiários que fiquem em Macau um mínimo de 183 dias por ano. Esta obrigatoriedade “é para

que os titulares das contas sejam residentes de Macau e mantenham alguma ligação ao território. No entanto, em consideração com algumas situações, podem ser isentados de permanecer em Macau pelo período referido”, explicou. A ideia é que os residentes que trabalhem, estudem ou morem no interior da China não venham a ser afectados. “A revisão dos regulamentos já foi concluída e as autoridades estão nesta fase a levar a cabo os trabalhos de alteração da lei”, apontou Iong Kong Io.

EXEMPLO DE SUCESSO

O mais recente relatório do FSS relativo ao ano de

2018 dá conta do sucesso, aos olhos do Governo, do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, que entrou em vigor em Janeiro do ano passado. O documento aponta que “no seu primeiro ano de implementação, o regime obteve larga aceitação, com mais de 100 empresas a entrarem nos planos conjuntos de previdência e mais de 36.000 pessoas para os planos individuais de previdência”. Tal “reflecte a grande preocupação dos residentes em fortalecer a sua protecção na velhice”, aponta o mesmo relatório. Em 2018, um total de 586.199 pessoas tinham contas individuais, sendo que 87,6 por cento corres-

Em 2018, as receitas totais foram de 8,116 mil milhões de patacas e despesas de 5,672 mil milhões de patacas

pondiam a residentes permanentes com idade igual ou superior a 22 anos. Face a 2017, houve um aumento de 1,7 por cento em termos de abertura de contas. Em 2018, o FSS registou activos líquidos de quase 80 mil milhões de patacas, um aumento de 3,16 por cento em relação ao ano anterior. No relatório lê-se que a “totalidade do valor líquido dos activos aumentou para 79.854 milhões de patacas”,

fruto do aumento das receitas líquidas em 2.443 milhões de patacas, no ano em análise. No ano passado, este fundo obteve receitas totais no valor de 8,116 mil milhões de patacas e despesas de aproximadamente 5,672 mil milhões de patacas, segundo um comunicado divulgado pelas autoridades de Macau. Na mesma nota pode ler-se que “as despesas cruciais prenderam-se com as prestações do regime

ESTATÍSTICA RAEM COM 672.000 HABITANTES NO PRIMEIRO SEMESTRE

DSI PASSAPORTES DE MACAU VÃO PODER ENTRAR NO IRÃO SEM VISTO

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ACAU registou 672.000 habitantes no primeiro semestre deste ano, mais 13.100 pessoas do que no mesmo período de 2018, indicam dados oficiais sexta-feira divulgados. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC) de Macau, a população feminina representava 53,2 por cento do número total de habitantes, ou seja, 357.500 pessoas. Entre Janeiro e Junho passados, 2.875 crianças nasceram no território,

mais 20 do que no período homólogo de 2018. Por outro lado, 1.157 pessoas morreram nos primeiros seis meses de 2019, ou mais 158 do que em igual período do ano passado. De acordo com os dados do segundo trimestre deste ano, 542 óbitos foram registados, menos 73 em termos trimestrais, cujas três principais causas de morte estiveram relacionadas com tumores (194 óbitos), doenças do aparelho circulatório

(150 óbitos) e doenças do aparelho respiratório (87 óbitos). A DSEC destacou também o número de casamentos (1.973), menos 162 em comparação com os meses de Janeiro a Junho de 2018. De acordo com os dados do Governo de Macau, no final do ano passado viviam cerca de 667.400 mil pessoas no território, havendo 190.367 trabalhadores não residentes, mais 852 do que em final de igual período de 2018.

S titulares de passaporte da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vão poder entrar no Irão sem visto e permanecer até um período máximo de 21 dias. A informação foi divulgada oficialmente às autoridades locais pelo Consulado Geral da República Islâmica do Irão em Hong Kong. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) de Macau anunciou na passada sexta-feira que as condições também mudaram para quem pretender viajar para a Nova Zelândia a partir de 1 de Outubro de 2019. “Com vista a reforçar as medi-

das de segurança nas fronteiras e aumentar a eficiência do controlo transfronteiriço”, o Consulado Geral da Nova Zelândia em Hong Kong vai exigir aos visitantes estrangeiros, isentos de visto de viagem (inclusive os titulares do passaporte da RAEM), “a posse da Autorização de Viagem Electrónica para Nova Zelândia (nome abreviado em inglês: NZeTA) para a entrada ou o trânsito” naquele país. De acordo com o site de imigração da Nova Zelândia, a autorização electrónica deve ser pedida antes de se iniciar a viagem, de preferência com

da segurança social, correspondente a 72,34 por cento, sendo envolvidas uma verba atribuída no valor de 4.103 milhões de patacas e 134.773 beneficiários”, um aumento de 7,7 por cento de pessoas abrangidas, em relação a 2017. A pensão para os idosos representou a maior fatia das despesas (81,9 por cento), beneficiando 110.319 pessoas. Hoje Macau

info@hojemacau.com.mo

72 horas de antecedência para dar margem para o processamento do pedido, mas que pode demorar apenas dez minutos. Os custos do NZeTA serão de 12 dólares neozelandeses se solicitados online, ou de 9 dólares se pedidos na aplicação de telemóvel gratuita. Para os passaportes de Portugal ou de Macau será aplicada também a taxa de turismo – International Visitor Conservation and Tourism Levy, de 35 dólares por pessoa acrescidos ao custo. R.M.

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ACAU vai exportar o festival “This is my City” para cinco cidades portuguesas com o objectivo de dar a conhecer a cultura da região do delta do rio das Pérolas, disse sexta-feira à Lusa um dos organizadores do evento. A banda da China continental Wu Tiao Ren e o projecto local NOYB, liderado pelo português Rui Farinha, foram os projectos artísticos escolhidos pelo festival “This is my City” para a sua “migração” a Portugal, iniciando os espetáculos no dia 30 Agosto no Jornal de Notícias, na cidade do Porto, e no dia seguinte na Casa da Música. O festival vai ainda a Leiria (2, 3, 4 e 7 de setembro), ao Salão Brazil em Coimbra (5 de Setembro), ao Musicbox em Lisboa (6 de Setembro) e

FESTIVAL “THIS IS MY CITY” CHEGA A CINCO CIDADES PORTUGUESAS

Arte em movimento

O festival “This is my City” regressa a Portugal pela terceira vez, passando desta vez por Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria e Montemor-o-Novo. Para Manuel Correia da Silva, o projecto apresenta-se agora mais “maduro e com maior experiência.” As expectativas são de que, a exemplo do ano passado, o festival possa também regressar a Zhuhai, Shenzhen, e São Paulo termina no dia 8 de Setembro nas Oficinas do Convento em Montemor-o-Novo. O objectivo passa por mostrar “a cultura contemporânea urbana” presente na região do delta do rio das Pérolas, explicou à Lusa o co-

fundador do festival, Manuel Correia da Silva. A banda Wu Tiao Ren junta quatro habitantes de Haifeng, um bairro da cidade de Shantou, na província de Guangdong e as “suas composições versam sobre as

vidas de marginais na China: um voyeur solteirão que passa horas a ver operárias a entrar e sair de fábricas, um ciclista que passeia um porco, um vendedor de divisas no mercado negro, um jovem revolucionário de Haifeng

assassinado por Chiang Kai-shek em 1929”, lê-se no comunicado divulgado pelo “This is my City”.

DO LADO DE CÁ

explicou Manuel Correia da Silva, é “um projecto experimentalista” que através de imagem, vídeo e som pretende “transmitir o que é esta zona” ao público português e “transportá-los para este lado”. Esta é a terceira vez que o festival vai a Portugal, mas desta vez, defendeu o cofundador, o evento está com “mais maturidade, com bastantes datas e com mais experiência”. Em 2018, o festival esteve nas cidades chinesas de Zhuhai, Shenzhen, em Macau, e terminou em São Paulo, Brasil. A expectativa é que o evento possa também este ano estar nestes mesmos locais, apontou Manuel Correia da Silva.

Já o projecto NOYD, que antecede os Wu Tiao Ren,

A banda da China continental Wu Tiao Ren (na foto) e o projecto local NOYB, liderado pelo português Rui Farinha, foram os projectos artísticos escolhidos pelo festival “This is my City” para a sua “migração” a Portugal

D

EZOITO escritores de Portugal estão na lista dos 54 semifinalistas do Prémio Oceanos de Literatura, criado depois da extinção do Prémio Portugal Telecom, que distingue anualmente as melhores obras publicadas em língua portuguesa. Os semifinalistas foram anunciados na noite de quinta-feira, numa sessão realizada no Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, em que também foram homenageados

Um mar de letras

18 portugueses nos semifinalistas do Oceanos

a autora brasileira Marília Garcia e o português Bruno Vieira Amaral, os dois primeiros classificados da edição do prémio, no ano passado. Vieira Amaral está de novo entre semifinalistas do Oceanos, em 2019, com o livro de crónicas “Manobras da Guerrilha”. De Portugal também foram seleccionados os romances

“Princípio de Karenina”, de Afonso Cruz, “Pão de Açúcar”, de Afonso Reis Cabral, “Luanda Lisboa Paraíso”, de Djaimilia Pereira de Almeida, “Eliete”, de Dulce Maria Cardoso, “Juncos à beira do caminho”, de Francisco José Viegas, “Ecologia”, de Joana Bértholo, “A Devastação do Silêncio”, de João Reis, “Ensina-me a Voar

sobre os Telhados”, de João Tordo, “Meio Homem Metade Baleia”, de José Gardeazabal, e “O fogo será a tua casa”, de Nuno Camarneiro Entre os semifinalistas portugueses estão também os livros de poesia “Olha-me como Quem Chove”, de Alice Vieira, “Tratado”, de Luís Carmelo, “Estranhezas”, de Maria Teresa Horta, “Traçar Um Nome no Coração do Branco”, de Rosa Alice Branco, “Ao Ouvido do Diabo”, de Rui Xerez de Sousa, e “Aquilo

que Não Tem Nome”, de Victor Oliveira Mateus. Está ainda entre os semifinalistas o livro de contos “A Vida É Um Tango e Outras Histórias”, de Cristina Norton, escritora portuguesa de origem argentina, radicada em Portugal.

FINALISTAS EM NOVEMBRO

Os organizadores do Oceanos informaram que os semifinalistas foram escolhidos por um corpo de 72 jurados de cinco países de língua portuguesa, entre um total de 1.467 concor-

rentes de 314 diferentes editoras de 10 diferentes países. Além de escolher os livros que permanecem na ‘contenda’, estes jurados votaram entre si e escolheram igualmente o júri intermediário, que vai avaliar os 54 livros semifinalistas para, em Novembro, eleger os 10 finalistas. O livro vencedor receberá 27 mil euros, o segundo colocado, 18 mil euros e, o terceiro, 11 mil euros, concorrendo entre si os livros de diferentes géneros literários.

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COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES E DOS CONTABILISTAS Aviso Faz-se público, em conformidade com deliberação da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, de 31 de Janeiro de 2019, e nos termos do disposto no nº 1 do artigo 18º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/99/M, de 1 de Novembro, no nº 1 do artigo 13º do Estatuto dos Contabilistas Registados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, bem como do disposto no ponto 3) do artigo 1º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, de 17 de Janeiro, que nos dias 23, 30 de Novembro e 7 de Dezembro do corrente ano, irá realizar-se a prestação de provas para inscrição inicial e revalidação de registo como auditor de contas, contabilista registado e técnico de contas. 1. Prazo, local e horário de inscrição  Prazo de inscrição: De 9 de Agosto a 22 de Agosto de 2019  Local de inscrição: Instalações da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, no 1º andar do “Centro de Recursos da Direcção dos Serviços de Finanças”, sito na Rua da Sé, n.º 30, em Macau.  Horário de inscrição: De 2ª a 5ª feira: das 09h00 às 13h00; das 14h30 às 17h45 6ª feira: das 09h00 às 13h00; das 14h30 às 17h30 2. Condições de candidatura Auditores de contas: Podem candidatar-se todas as pessoas maiores, residentes ou portadoras de qualquer título válido de permanência na Região Administrativa Especial de Macau, que reúnam os requisitos gerais para registo como Auditores de Contas nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, e que, no caso de revalidação de registo, tenham cumprido o disposto no artigo 10º do mesmo Estatuto. Contabilista registado e técnico de contas: Podem candidatar-se todas as pessoas maiores, residentes ou portadoras de qualquer título válido de permanência na Região Administrativa Especial de Macau, que reúnam os requisitos gerais para registo como contabilistas registados ou técnicos de contas nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Contabilistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, e que, no caso de revalidação de registo, tenham cumprido com o disposto no artigo 10º do mesmo Estatuto. 3. Local de levantamento do boletim de inscrição O boletim de inscrição, os esclarecimentos relativos à prestação de provas, o regulamento das provas e as regras da prestação de provas relativas aos candidatos e conteúdo das provas podem ser obtidos no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Finanças, no local relativo à CRAC (www.dsf.gov.mo) ou levantados nos seguintes locais: 1) Instalações da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, no 1º andar do “Centro de Recursos da Direcção dos Serviços de Finanças”, sito na Rua da Sé, n.º 30, em Macau; 2) Rés-do-chão do Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.ºs 575, 579 e 585; 3) Centro de Serviços da RAEM, Rua Nova de Areia Preta N.º 52; 4) Centro de Atendimento Taipa, Rua de Bragança, Nº 500, R/C, Taipa. Em caso de dúvidas, agradecemos o contacto com a CRAC, durante as horas de expediente, através do telefone número 85995344 ou 85995342, ou através do e-mail crac@dsf.gov.mo. Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Julho de 2019.

O Presidente da CRAC Iong Kong Leong

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Na sexta-feira a polícia dava conta de 592 detenções desde o início dos protestos, a 9 de Junho. A este número juntam-se agora mais 16 pessoas detidas este domingo por reunião ilegal, porte de armas e agressões a polícias

A

polícia de Hong Kong voltou a usar gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes que bloquearam estradas e um dos principais túneis da cidade, e deteve 16

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HONG KONG MAIS 16 DETIDOS APÓS CONFRONTOS ENTRE POLÍCIA E MANIFESTANTES

Uma história interminável

pessoas por reunião ilegal, porte de armas e agressões a polícias. Na sexta-feira, a polícia de Hong Kong já informara que 592 pessoas tinham sido detidas desde o início dos protestos, a 9 de Junho, com

idades entre 13 e 76 anos, e enfrentam agora acusações que, no limite, podem resultar em penas de prisão até dez anos. Seguindo um padrão estabelecido nos fins de semana passados, os proPUB

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 405/AI/2019

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 453/AI/2019

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora HOU XIAOJU, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C24147xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 287/DI-AI/2017, levantado pela DST a 18.12.2017, e por despacho do signatário de 26.07.2019, exarado no Relatório n.° 290/ DI/2019, de 01.07.2019, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1017, Edf. Nam Fong, Bloco 1, 11.° andar D onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor XIONG HEHUA, portador do Passaporte da RPC n.° E06091xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 95/DI-AI/2018 levantado pela DST a 14.05.2018, e por despacho do signatário de 30.07.2019, exarado no Relatório n.° 340/DI/2019, de 11.07.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Nam Keng n.° 42, The Manhattan, 32.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.-------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.--------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-----------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Julho de 2019. O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Julho de 2019. O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

testos continuaram na noite de sábado, apesar da recusa da polícia em autorizar as manifestações. O gás lacrimogéneo foi disparado contra uma multidão de cerca de mil pessoas num breve impasse nocturno numa estação de comboio suburbano em Tai Wai. Num incidente separado, a polícia lançou bombas de gás lacrimogéneo contra manifestantes que cercavam uma esquadra no distrito de Tsim Sha Tsui, no lado norte do porto de Hong Kong. Num outro bairro, a polícia anti-motim voltou a lançar gás lacrimogéneo depois de manifestantes terem iniciado um incêndio à frente de uma esquadra e atirado ovos contra o edifício. No início desse mesmo dia, uma associação de pessoas de Hong Kong, originárias do sul da província de Fujian, reuniu-se em torno de esquadras da polícia para mostrar seu apoio à aplicação da lei e ao trabalho das forças de segurança.

Seguindo um padrão estabelecido nos fins de semana passados, os protestos continuaram na noite de sábado, apesar da recusa da polícia em autorizar as manifestações

Também no sábado, vários milhares de pessoas continuaram a protestar no aeroporto internacional de Hong Kong, um dos mais movimentados do mundo. Os manifestantes entoaram palavras de ordem, montaram televisores para divulgar vídeos de protestos recentes e distribuíram panfletos nos quais se tenta explicar a polémica à volta das emendas à lei de extradição propostas pelo Governo de Hong Kong e a exigência

do sufrágio universal no território.

DO PRINCÍPIO

A contestação social começou em Junho, desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma "erosão das liberdades" na antiga colónia britânica e exigem agora reformas eleitorais e a realização de um inquérito aos alegados abusos policiais. A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respetivamente, decorreu sob o princípio "um país, dois sistemas", precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.

Lekima Pelo menos 28 mortos à passagem do tufão no leste da China O número de vítimas causadas pelo tufão Lekima, no leste da China, subiu para 28, afirmaram ontem as autoridades locais à agência de notícias France-Presse, enquanto equipas de resgate continuavam a procurar pelo menos 20 pessoas. O anterior balanço apontava para a morte de 22 pessoas e dez desaparecidos. Ondas de vários metros de altura atingiram a costa quando o tufão atingiu a costa na noite de sexta-feira no sul de Xangai. As autoridades procederam à evacuação de uma zona

com mais de um milhão de pessoas como forma de prevenção, quando se aproximava o tufão. Na sexta-feira, a China emitiu um alerta máximo para as áreas costeiras da província de Zhejiang, dada a previsão de ventos e chuvas fortes. O alerta vermelho, emitido pela China, é o mais alto do sistema de alertas, de quatro níveis, levando as autoridades a preparar evacuações, suspender ligações ferroviárias, viagens aéreas e a exigir o regresso de embarcações aos portos.

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Grandes são os desertos, e tudo é deserto

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A virtude e a pintura de Wang Meng

Paulo Maia e Carmo texto e ilustração

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U Shi, também conhecido como Su Dongpo (10371101), o «Recluso da Encosta Oriental» a partir do lugar onde viveu exilado, além de extraordinário poeta, calígrafo e pintor foi sobretudo um reconhecido homem de virtude. Ao longo da sua carreira de funcionário público sempre encontrou uma maneira virtuosa de contrariar situações difíceis a que o conduzia a sua integridade. Na sua biografia abundam factos que mostram a vontade indomável do seu espírito contornando os escolhos da contrariedade. Uma pintura a tinta e cores montada num leque, que está no The Nelson-Atkins Museum of Art em Kansas City, Missouri, mostra-o navegando com dois companheiros nas ziguezagueantes águas do rio Changjiang, uma representação da valentia do homem probo triunfando sobre as forças da injustiça, como escreveu Confúcio: «A virtude do homem de bem é forte como o vento.» (Lunyu, XII,19) E era condição indispensável de quem se dedicava às artes. Wang Meng (c.1308-1385) foi um pintor eleito por outros pintores, elogiado pelas suas «rugas» sinuosas que sugerem uma erosão brusca, as designadas «cordas distorcidas», que se assemelham a um ramal de cordas feito de linhas torcidas. O que está patente na pintura de 1366, «Morada nas montanhas Qingbian» (Shanghai Art Museum, tinta sobre papel, 141x 42,2 cm). Tema que seria notavelmente retomado pelo influente pintor e crítico Dong Qichang (1555-1636), que sobre o

modo de pintar de Wang escreveu: «(…) tem origem no trabalho de Zhao Mengfu e era por isso muito semelhante à deste seu tio. Ultrapassou os famosos pintores dos Tang e Song mas considerava Dong Yuan e Wang Wei como seus mestres. O seu modo de pintar tornou-se muito rico e belo de tal modo que muitas vezes ultrapassou até as regras de Zhao Mengfu. Se Wang Meng tivesse apenas permanecido na escola de Zhao, seria por este completamente ultrapassado. Digo isto porque eu estou agora pintando no estilo de Wang Meng.» Shen Hao (activo c. 1650) também sublinhou outro aspecto técnico da sua pintura. No seu tratado Hua Zhu, escreveu: «O musgo seco de Wang Meng e o musgo acumulado de Wu Zhen são dois géneros que crescem da mesma semente.» Uma observação, porém, no tratado de Zhang Geng (Pushan Lunhua), na sequência do facto biográfico de Wang Meng ter passado os últimos cinco anos da sua vida na prisão, falsamente acusado de traição ao imperador Taizu, lança uma ignominiosa dúvida: «Wang Shuming (o zi de Wang Meng) não se abstinha de procurar honrarias e o elogio do mundo (agarrando-se a esse calor) de modo que as suas pinturas parecem bastante superficiais.» O exercício da pintura, ainda antes do tempo de Su Shi, sempre foi entendido como indissociável do carácter do homem, como poderia a beleza das suas obras ser independente de quem as fazia? Mas é possível que a avaliação de Zhang Geng fosse demasiado brusca.

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9 9 2 6 8 0 6 1 0 71 7 3 6 0 0 1 4 3 7 8 6 2 7 5 0 8 6 9 1 4 3 3 3 7 9 2 5 4 0 6 3 2 7 5 4 0 9 1 8 5 5 16 1 30 23 2 79 9 6 1 2 3 8 5 0 7 4 TEMPO POSSIBILIDADE DE TROVOADAS 4 4 5 86 98 0MIN 3 4 7 6 1 2 8 5 9 0 9 30 27 3 8 8 4 72 17 61 56 5 5 9 4 3 0 7 1 6 8 2 7 7 59 5 84 38 3 61 1 0 9 8 6 3 2 4 5 7 1 1 0 3 5 4 9 2 5 6 9 FAZER 4 0 3 7 2 1 O8 QUE 2 2 8 0 9 6 7 4 4 2 3SEMANA 5 7 1 6 8 0 9 ESTA 6 6 3 17 21 52 85 8 7 8 0 1 2 9 4 3 6 5

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Diariamente EXPOSIÇÃO 52 | ”CORES DA ÁSIA” Casas Museu da Taipa | Até 22/09

8 0 5 7 4 2 9 6 1 3 7 4 8 2 2 4 7 8 1 0 3 5 9 6 EXPOSIÇÃO | “DE HOLLYWOOD AO MÓNACO”” Galaxy 28/086 8 0 7 5 1 3 Macau 2 9| Até 4 1 5 | “ENCONTRO 3 9 2INESPERADOS” 6 4 0 7 8 EXPOSIÇÃO City of Dreams | Até 31/08 6 7 2 5 0 1 8 9 3 4 EXPOSIÇÃO 5 8 | EXPOSIÇÃO 6 3 “BELEZA 9 4 NA2NOVA1ERA:0 7 OBRAS-PRIMAS DA COLECÇÃO DO MUSEU NACIONAL 8 1 7 3 6 2 4 5 DE 0 ARTE 9 DA CHINA” MAM 4 1 0 2 8 7 5 3 6 9 7 3 4 6 5 9 1 8 2 0 EXPOSIÇÃO | “CABEÇAS FELIZES” 9 Jorge 6 Álvares 1 0| Até315/085 Praça

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6 0 3 4 7 8 5 1 2 9

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Cineteatro

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C I N E M A

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SALA 1

CRAYON SCHINCHAN 2019 [B] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Masakazu Hashimoto 14.15

TOY STORY 4 [A] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Josh Cooley 16.00

LINE WALKER 2 [C] FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊSE E INGLÊS Um filme de: Jazz Boon Com: Nick Cheung, Louis Koo, Francis Ng 17.50, 19.45, 21.45

SALA 2

FAST & FURIOUS: HOBBS & SHAW [C]

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5 05 0 7 1 29 42 4 63 3 45 4 6 6 4 9 75 7 18 01 0 9 52 5 23 42 4 86 58 5 19 1 1 68 6 8 18 1 3 2 6 7 0 9 7 84 8 MAX 32 HUM 2 2 70-95% 08 0 3 4• 6EURO 75 97 2 17 1 90 19 1 7 5 4 28 2 0 93 9 6 20 2 7 5 2 0 3 1 6 84 8 76 7 4 86 8 09 30 3 57 15 9 9 63 46 4 01 0 2 8 5 31 3 1 71 7 85 28 2 9 3 06 4 09 0

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12.8.2019 segunda-feira

86 8 32 3 7 0 4 5 9.05 9 1 BAHT 0.26 YUAN 1.14 63 6 98 9 VIDA DE CÃO 1 2 75 7 CRISE DO 40 4

PROLETARIADO

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2 4 2 8 96 9 75 7 03 0 1 8 8 90 29 72 57 35 43 4 16 1 9 0 79 7 1 8 2 64 36 53 5 6 3 4 85 28 2 1 7 9 0 3 1 3 5 07 0 89 8 24 2 6 5 5 1 0 6 2 8 9 3 74 7 7 7 39 3 1 4 0 28 2 65 6 5 2 4 2 6 3 16 1 9 0 8 7 3 0 54 5 2 67 96 9 81 8 2 74 37 3 0 56 85 8 1 9 6 97 09 0 1 58 5 2 4 3 1 5 8 9 6 7 4 0 2 3 60 16 1 37 93 9 52 85 8 4 8 1 6 54 35 3 70 7 29 2 82 8 93 9 47 4 1 65 6 0 9 58 45 4 1 03 60 6 7 2 59 05 0 8 3Mais6de1treze 47 de4venezuelanos assinaram 24 2 sábado 06 50um 1manifesto 2 71milhões 5 71 7que 3será 9 levado 3 8ao MILHÕES 67 6 21 2 04secretário-geral 73Unidas, 49 4 contra 50 5e o 0 3 58 da5Organização 9 7 António 2 98 Guterres, 6 0as 1 sanções das 3 Nações

CONTRA TRUMP 59

bloqueio dos Estados Unidos contra o país. "Temos mais de 13 milhões de assinaturas, apenas na pátria venezuelana", disse o ministro venezuelano da Comunicação e Informação.

7 4 8 7 8 9 1 5 32 63 1 2 0 6 5 86 8 9 4 6 3 4 7 2 07 0 1 8 0 5 90 39 83 78 67 26 12 3 68 16 21 42 54 75 7 7 59 05 40 14 31 63 6 42 74 67 36 93 89 08 50 0 5 3 98 29 2 7 1 9 1 2 07 60 6 4 5 6 8 1 6 1 4 5 3 90 29 SOLUÇÃO DO PROBLEMA 59

UM FILME HOJE

DORAEMON THE MOVIE: NOBITA’S CHRONICLE OF THE MOON EXPLORATION

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9 9 64 5 5 8 1 1 6 6 2 0 0 57 3 3

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3 52 6 4 0 7 8 5 01 9

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S U D O K U

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0 1 8 9 3 4 5 7 2 6

Os Operários estão a perder influência na AL. Apesar de terem mais deputados do que no passado, estão agora numa posição de menor importância. Na legislatura que acabou em 2017, com apenas três deputados, Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang e Ella Lei, esta associação tinha um vice-presidente da AL e uma presidente de comissão. Mas na nova legislatura, apesar de terem ganho mais poder nas urnas, os Operários só têm Ella Lei a presidir a uma comissão. A grande derrota é mesmo o facto de pela primeira vez desde a criação da RAEM não terem uma figura como presidente ou vice-presidente do hemiciclo. Até agora a situação parecia estar a passar sem grandes ondas, mas existe ressentimento. É altamente significativo que Kwan e Kong Ioi Fai, histórico membro da FAOM, não apoiem Ho Iat Seng, principalmente quando Lam Heong Sang faz parte da equipa do candidato a Chefe do Executivo. Claro que mais tarde tudo pode ser resolvido com subsídios maiores ou uma lei sindical. Mas o maior mistério é perceber o que levou o Governo Central a permitir a quebra deste equilíbrio de forças. Será que são os Operários a pagar, numa primeira fase, o preço de um maior controlo do Governo Central em Macau e de uma redução da influência das elites locais? Será que a recompensa vem a seguir? Questão para acompanhar nos próximos tempos. Quanto às escolhas de Lam Heong Sang... o bolso manda, o poder atrai e esta coisa do proletariado está fora de moda. João Santos Filipe

MCDULL: ME & MY MUM | 2014 | BRIAN TSE, JUNMIN LI

Embora os desenhos animados do porco McDull sejam muitas vezes vistos como comédia, que tem como um alvo as crianças, a verdade é que oferece o melhor retrato da vida da classe mais pobre de Hong Kong. Neste filme, McDull recorda os esforços da sua mãe, que entre vários trabalhos para pagar rendas e despesas do quotidiano, faz tudo para lhe proporcionar uma infância feliz. João Santos Filipe

Um filme de: David Leitch Com: Dwayne Johnson, Jason Statham, Idris Elba, Vanessa Kirby 14.15, 16.45, 19.15, 21.45 SALA 3

DORAEMON THE MOVIE: NOBITA’S CHRONICLE OF THE MOON EXPLORATION [B] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Shinnosuke Yakuwa 14.30, 16.30,19.30

THE LION KING [A] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Jon Favreau 21.30

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota Colaboradores Amélia Vieira; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

opinião 19

segunda-feira 12.8.2019

reencarnações JOÃO LUZ

M

UITO para lá do afecto e da compaixão, o amor implica abnegação, desinteresse pessoal, altruísmo condimentado por paixão de concretização urgente. O amor persiste para além da lógica, faz correr o sangue e torna o oxigénio cada vez mais doce a cada inspiração. O amor não se ensina, não se impõe, não se decreta, não se sente por obrigação, não se legisla, não conhece restrições de normas ou submissão a regulamentos. O amor não ameaça, não se força, muito menos se reveste de punições para castigar a falta de correspondência. O amor não se institui através do medo, aliás, é impossível amar algo que se teme. Muito pelo contrário, o amor é um espaço de liberdade, feito com vontade, nascido do mais íntimo espaço de liberdade individual e materializado numa dimensão partilhada de prazer e afinidade profunda. Apesar de implicar devoção, o amor não se confunde com devoção, muito menos instituída por doutrinas, credos ou ideologias. Esse tipo de amor é somente amor-próprio, luta pela sobrevivência do ser face ao ambiente, um simulacro sem ternura que pretende evitar a penalização para a falta de apego ao sistema, que procura favores que satisfaçam a barriga, o bolso e nunca o coração. Por exemplo, um deus que exige amor e que castiga por não se sentir amado, ou suficientemente venerado, é um cárcere mitológico, mesquinho de um ego-maníaco, um problema do foro psiquiátrico com poder destrutivo. Leopold von Sacher-Masoch nasceu em 1836. Além de gastar o seu tempo com a prática amorosa do jornalismo, escreveu “A Vénus das Peles”, romance que descreve um tipo de amor conceptualmente semelhante ao amor dogmático, mas muito mais aprazível e livre no consentimento. Imbuído por paixões socialistas e humanistas, Leopold escreveu a derradeira carta de amor ao masoquismo, alargando o espectro brutal do divino marquês, liberto pela Revolução Francesa, para uma dimensão de deleite absoluto do subjugado.

O amor

Ao legado de Sade, Leopold acrescentou a possibilidade de se amar a dor, de se retirar prazer da punição, de se desejar o chicote a lacerar a carne mais que um afago sentimental. Este tipo de amor é exclusivamente interpessoal, sem aplicação na relação entre indivíduo e Estado, nem entre crente e Deus, nem noutra dimensão que não envolta a intimidade. Não se pode ser íntimo com o partido, com a empresa, com o Estado, com o dogma. O amor inspira epopeias heroicas, horrores psicóticos, devaneios de poetas, é um sentimento que induz à criação de todo o tipo, que acrescenta pujança, força brutal à pessoa que o sente, é uma injecção de coragem capaz de derrubar todos os muros do mundo. Em contrapartida, é vulnerabilidade extrema, paixão selvagem, arrepio na pele, susceptibilidade de onde nasce uma violência que pode destruir tudo à sua volta. Fogo que alastra do interior e incendia o mundo inteiro.

O amor não ameaça, não se força, muito menos se reveste de punições para castigar a falta de correspondência. O amor não se institui através do medo, aliás, é impossível amar algo que se teme

Amor é sentir elação ao ver felicidade nos olhos da pessoa amada. Jamais um humano sentirá tal coisa face a uma lei, política, projecto ideológico ou confessional. Só quem nunca amou poderá pensar assim, só depois de se transpor a fronteira do humanismo em direcção a um plano maquinal se pode pensar assim. Só com um coração repleto de terror se pode pensar e viver assim. Nunca um discurso político, uma bandeira, um hino, espicaçou um hipotálamo a segregar oxitocina, jamais levou a um orgasmo, em ocasião alguma fez suspirar alguém pelo aperto terno de um abraço. A menos que se confunda amor com a parafilia do fanatismo. Um fanático pode pensar que se aproxima do amor ao reler vidrado um panfleto ou manifesto, pode julgar-se apaixonado enquanto comunga em homilia ou participa numa peregrinação. Sentir unidade, solidariedade, comunhão com o próximo é uma deriva humana, faz parte de quem somos enquanto espécie gregária que aprendeu a sobreviver graças ao esforço colectivo. Mas isto não é amar, é simplesmente viver em sociedade. Esta elementar noção deveria ser das coisas mais fáceis de entender fora do quadro clínico da psicopatia. Mas se os vossos amplexos de anca e respiração ofegante estiverem para aí dirigidos, se se virem na eminência de desejar fazer amor com um programa político, evangelho, ou ideal patriótico, por favor, para o vosso e nosso bem, usem protecção.

É mais fácil enganar uma multidão do que um só homem. Heródoto

segunda-feira 12.8.2019

MOEDA FMI GARANTE QUE CHINA INTERVEIO POUCO NA COTAÇÃO DO RENMINBI

PYONGYANG KIM JONG UN SUPERVISIONOU NOVO ENSAIO DE MÍSSEIS

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Fundo Monetário Internacional (FMI) garantiu sábado que o Banco do Povo Chinês (banco central) realizou “poucas intervenções” sobre o câmbio do yuan face a divisas estrangeiras nos últimos anos. Num relatório sobre a economia chinesa no último ano, o organismo citou como exemplo que, após a desvalorização do renminbi, registada entre Junho e Agosto de 2018, a divisa chinesa manteve-se “geralmente estável” frente às principais moedas internacionais. O documento foi divulgado na mesma semana em que o yuan ultrapassou, pela primeira vez desde 2008, a barreira psicológica das sete unidades por dólar norte-americano, com alguns especialistas a consideraram que o banco central chinês permitiu deliberadamente esta desvalorização em resposta ao anúncio do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de novas taxas alfandegárias de 10 por cento sobre 300 mil milhões de dólares de importações chinesas, a partir de 1 de Setembro. A perda de valor do yuan levou o Departamento do Tesouro norte-americano a designar oficialmente a China como país “manipulador de divisa”, algo em que Trump insistia há anos. E, embora o relatório do FMI se refira a 31 de Julho último, as conclusões são que a taxa de câmbio real efectiva cumpre as regras básicas. No entanto, no documento sublinhou-se que a China devia ser mais transparente ao explicar os movimentos do yuan e permitir uma maior flexibilidade na taxa de câmbio.

Fórum cultural Carrie Lam em Macau

A Chefe do Executivo de Hong Kong estará hoje de manhã na cerimónia de abertura do fórum internacional “Missão Cultural de Guangdong, Hong Kong, Macau e a Região da Grande Baía”, que se realiza a 12 e 13 de Agosto no Hotel Grand Hyatt, na Taipa. O anúncio da presença de Carrie Lam no encontro de hoje só aconteceu ontem ao final do dia, divulgado pela página oficial do Governo da RAEHK. A responsável virá acompanhada pelo secretário para os Assuntos Constitucionais e Continentais da ex-colónia britânica, Patrick Nip, e o director do Gabinete da Chefe do Executivo, Chan Kwok-Ki. A visita será rápida, prevendo-se que a comitiva regresse ao início da tarde a Hong Kong. PUB

PALAVRA DO DIA

Roda da sorte Deputados alertam para riscos cambiais do Fundo Guangong-Macau

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Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, que envolve um investimento de 8 mil milhões de renminbis, tem um retorno prometido de 3,5 por cento, mas existe o risco de a desvalorização do câmbio fazer com eventualmente sejam registadas perdas. A questão foi identificada pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, a 26 de Junho, que alertou o Governo para a necessidade de tomar medidas e se precaver. Este foi um assunto que fez parte do relatório de balanço dos trabalhos feitos pela comissão liderada por Mak Soi Kun, na sexta-feira. “O investimento no Fundo Guangdong de Macau é feito em renminbi. Os riscos de câmbio não causam

sempre perdas, e pode ser até possível obter ganhos financeiros se houver uma valorização do renminbi, mas mesmo assim há que gerir os riscos do investimento”, alertou a comissão. “Por enquanto, não se sabe se o Governo já fez alguma operação de cobertura do risco da taxa de câmbio (hedging) para o referido Fundo, e se ainda não o fez, então deve pensar em recorrer a instrumentos de cobertura do risco cambial para minimizar os riscos”, é aconselhado.

LÁ NO FUNDO

Em causa está o facto de os mercados internacionais funcionarem principalmente em dólares americanos, aos quais a pataca está indexada indirectamente, através da indexação com o dólar de Hong Kong. Assim, mesmo que haja um lucro de 3,5 por cento em renminbis, com uma

possível desvalorização face ao dólar, este montante pode ser inferior à quantia investida inicialmente, após o montante ser convertido em patacas. O aviso foi feito em Junho, ainda antes da Guerra Comercial ter entrado numa nova fase em que a China permitiu a desvalorização do yuan para níveis abaixo da barreira psicológica dos 7 dólares americanos. Este é igualmente o valor mais baixo do yuan face ao dólar desde Abril de 2008. Esta não é a primeira polémica relacionada com este fundo. Após a reunião de 26 de Junho, os deputados admitiram que não têm conhecimento dos investimentos no Interior da China feitos com os 8 mil milhões de renminbis, uma vez que o fundo tem uma “cláusula de confidencialidade” que impede revelar o destino das verbas.

líder norte-coreano, Kim Jong Un, supervisionou pessoalmente o último ensaio de mísseis da Coreia do Norte, que constituía o “tiro de ensaio de uma nova arma”, anunciou sábado a agência de notícias oficial do país, KCNA. O Presidente “esteve no posto de observação e guiou o tiro de ensaio”, indicou a agência, acrescentando que Kim Jong Un manifestou “grande satisfação” com o resultado, indicou a agência France Press. Esta nova série de ensaios, a quinta em menos de duas semanas, ocorreu enquanto decorrem as manobras militares anuais entre os EUA e a Coreia do Sul. O Presidente norte-americano, Donald Trump, revelou ontem ter recebido uma “carta” de Kim Jong Un em que o líder norte-coreano terá “explicado muito gentilmente” que queria que ambos se voltassem a encontrar para “começar a negociar, logo que as manobras militares comuns dos Estados Unidos e a Coreia do Sul terminassem”. “É uma carta longa que contém principalmente queixas quanto a estes exercícios caros e ridículos”, de acordo com Donald Trump, que não é a primeira vez que critica, de forma quase concertada com o dirigente do país inimigo dos Estados Unidos, as manobras militares conjuntas entre as suas forças armadas norte-americanas e as forças aliadas sul-coreanas.

Crime Residente detido por violar empregada doméstica

Um residente local de apelido U, com 47 anos de idade, funcionário de uma empresa financeira de Hong Kong, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na passada quarta-feira, por ter violado quatro vezes a sua empregada doméstica, de nacionalidade birmanesa. Segundo a investigação, durante uma deslocação da sua mulher ao exterior, e enquanto o filho dormia, o agressor terá tido relações sexuais com a trabalhadora doméstica, sem o consentimento desta e impedindo-a de sair do apartamento, sito na Rua de Bragança, na Taipa. Depois da violação, o empregador deu 500 patacas à vítima para que ela prometesse não revelar o incidente a ninguém, ameaçando-a de morte caso ela viesse a falar. O suspeito, que negou o crime, alegou ter havido relações sexuais por vontade de ambos. Entretanto, já foi presente ao Ministério Público por violação.