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˜ DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

TERRENOS

A questão de um milhão

SULU SOU

RÓMULO SANTOS

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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QUARTA-FEIRA 12 DE DEZEMBRO DE 2018 • ANO XVIII • Nº 4192

JOGO

MOP$10

DESPORTO

O elogio Croupiers Torras dos Paulos importados quer voltar

GRANDE PLANO

PÁGINAS 4-5

PÁGINA 8

PÁGINA 21

STORYBLOCKS

hojemacau

Há confianca

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Depois de 2014, ano de pico de insatisfação política, cada vez mais os residentes de Macau mostram-se agradados com o desempenho do Executivo liderado por Chui Sai On e com confiança no Governo Central. A conclusão é de um estudo realizado por universidades de Macau e Hong Kong. PÁGINA 7

DAS BOAS MANEIRAS NUNO MIGUEL GUEDES

RESSENTIMENTO LI HE

EDUCADORES MENSTRUAIS OPINIÃO TÂNIA DOS SANTOS

DSSOPT

2 grande plano

TERRENOS

12.12.2018 quarta-feira

O QUE ACONTECE CASO O CCAC APURE RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NA FALTA DE APROVEITAMENTO?

AREIAS MOVEDICAS ´

A responsabilidade na falta de aproveitamento dentro do prazo é o tema do estudo que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) está a levar a cabo sobre sete dezenas de terrenos. Mas o que sucede se concluir que a Administração teve culpas no cartório? Não é líquido mas, além da eventual proposta de revisão da Lei de Terras, pode vir a abrir a porta ao pagamento de compensações. Há quem entenda que este cenário é da competência exclusiva dos tribunais

grande plano 3

quarta-feira 12.12.2018

EMEDIAR o mal. Teoricamente esse é o derradeiro objectivo do estudo que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, encomendou sobre os terrenos. O CCAC vai analisar um universo de 73 despachos de declaração de caducidade de concessão, envolvendo uma área equivalente a 60 campos de futebol, para apurar de quem foi a responsabilidade na falta de aproveitamento. Após o exame caso a caso, sem data para terminar, cabe-lhe “apresentar uma proposta” e “recomendações para o aperfeiçoamento da supervisão e gestão da concessão de terrenos”. E depois? O que acontece então se o CCAC concluir que a culpa pela falta de aproveitamento de terrenos é imputável (parcial ou totalmente) à Administração? Não se sabe exactamente. “Se a perda do investimento não se deveu à culpa do investidor, numa perspectiva de justiça, parece-me que há que encontrar uma solução para remediar essa situação anormal. Há várias vias possíveis. É uma opção política, pelo que não me cabe pronunciar, mas a lógica passaria pela alteração da malfadada Lei de Terras”, afirmou Leonel Alves, ao HM. Embora seja uma carta em cima da mesa, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, optou por não se comprometer com eventuais mexidas ‘à priori’. “Acho bem que analise a imputabilidade. Esse foi o tema pelo qual sempre nos batemos, dado que há que apurar concretamente – até porque está em causa interesse público tratando-se de uma concessão – a razão que levou a que durante 25 anos um terreno não tenha sido aproveitado”, observou o advogado. Isto porque os tribunais têm vindo a apreciar a legalidade do acto de declaração da caducidade das concessões provisórias que, ao abrigo da Lei de Terras, expiram ao fim de 25 anos, independentemente de existência ou não de culpa por parte da Administração. “Mesmo que haja culpa total da Administração, justo ou não, é jurisprudência quase assente em Macau de que preenchidos os 25 anos do calendário, custe o que custar, o terreno tem de ser revertido”, realçou. Leonel Alves compara os 73 casos sob análise a doentes, na medida em que “cada um tem as suas especificidades”, devendo a solução ser adaptada: “Há casos em que durante 25 anos a Administração nem sequer emitiu, por uma única vez, a planta de alinhamento e sem ela não é possível ao arquitecto fazer o desenho do projecto; outros em que leva muito tempo para apreciar os relatórios de avaliação de impacto ambiental, enfim, há várias situações”. O advogado deu exemplos concretos, como o do prédio da Calçada do Gaio: “O concessionário estava a construir calmamente quando

recebe uma ordem das obras públicas para suspender porque iam analisar a questão do Farol da Guia. Passaram dez anos e, entretanto, a concessão caduca. Quid juris? O que se vai fazer? É justo que o concessionário fique sem qualquer compensação?”

NOVAS OPORTUNIDADES

Neste sentido, a apurar-se responsabilidade da Administração na sequência do estudo, Leonel Alves aponta que “pode abrir a porta a indemnizações e a uma necessidade de revisão da Lei de Terras e a muitas outras coisas”. “Num jogo de futebol se houver uma interrupção de dez minutos por falta de electricidade dever-se-á compensar o tempo – é tão simples quanto isso. Se há imputabilidade da Administração, dos serviços públicos e, por essa razão, durante cinco, seis ou sete anos não foi possível a concretização do aproveitamento considera-se, nesses casos, um prolongamento temporal dos respectivos contratos de concessão”, advogou. Tal implicaria alterar o artigo da Lei de Terras que determina que a concessão provisória é precedida de concurso público, salvo em casos excepcionais. “Ter-se-ia que abrir uma excepção nesses casos – em que não há imputabilidade do concessionário e uma vez terminado o contrato e apurada a responsabilidade da Administração –, o Chefe do Executivo podia conceder de novo o terreno ao visado, atribuindo-lhe o prazo necessário para completar a construção, por exemplo”, afirmou Leonel Alves.

“Na maioria dos casos, grande parte dos problemas está do lado dos concessionários, pelo que penso que a análise do CCAC não vai abrir a porta a indemnizações.” NG KUOK CHEONG

Mas poderia uma revisão à lei resolver a imputabilidade em casos dados como encerrados, ou seja, naqueles em que os tribunais confirmaram a caducidade das concessões de terrenos? “Nada é impossível nesta vida, só a morte não tem solução. Para tudo o resto, depende sempre da vontade políti-

ca e da inteligência das pessoas envolvidas no processo”, respondeu Leonel Alves. E para os casos como o do Pearl Horizon, atendendo a que o terreno em causa vai servir o anunciado projecto de renovação urbana? “Tudo é possível desde que não contrarie a Lei Básica”, insistiu o advogado da promotora do complexo habitacional que não chegou a ver a luz do dia. “Se foi impedido de jogar dez minutos têm que lhe dar dez minutos de compensação. Se foi impedido de construir durante cinco anos, devem devolver-lhe pelo menos quatro”, frisou. Frederico Rato também apoia a análise em curso, mas tem uma série de ressalvas relativamente ao que vai suceder se for comprovada culpa da Administração, considerando que o Governo não se pode substituir aos tribunais. “É bom que a Administração finalmente perceba que pode haver também alguma responsabilidade por parte dela própria, que tenha provocado atrasos que possam ter sido importantes ou muito relevantes relativamente ao decurso do prazo de aproveitamento e do prazo de concessão”, observou, ao HM. “Apesar de o Governo vir agora – tarde e a más horas – pôr a mão na consciência e dizer que talvez possa haver ‘mea culpa’ ou culpa máxima, a imputabilidade e as compensações são questões para os tribunais”, defendeu o advogado, para quem “cabe aos tribunais dizer se houve ou não atrasos, a quem são imputáveis, se causaram ou não prejuízos ao concessionário, se são reparáveis e, se sim, em quanto”. “Se a Administração for imputável, quem vai determinar a indemnização? Não me parece que seja a sede própria porque parece-me que a Administração está a ajuizar em causa própria. E depois? O Estado vai pagar ao concessionário ou é uma indicação para o tribunal? Esta última não pode ser, porque o tribunal é um órgão completamente independente e não pode estar a tomar como boas as avaliações da Administração. O tribunal começa a julgar do zero, portanto, não compreendo bem qual possa ser o desfecho”, porque “a medida de compensação tem de ser enquadrada judicialmente”, insistiu. Relativamente à possibilidade de alterar a Lei de Terras de modo a permitir soluções como uma eventual compensação temporal, Frederico Rato adverte que tem de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa (AL) e que, apesar de reconhecido o “peso político” do Governo, a aprovação “não é trigo limpo, farinha amparo”: “Não podemos dizer que a AL vai aprovar porque há muitos deputados com anticorpos quer relativamente a uma revisão da lei, quer a uma

Se a Administração for imputável, quem vai determinar a indemnização? Não me parece que seja a sede própria porque parece-me que a Administração está a ajuizar em causa própria.” FREDERICO RATO

alteração que, no fundo, venha a dizer o contrário da que foi aprovada unanimemente”.

COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS

“A Administração não se pode substituir aos tribunais e antes de fazer a lista inicial já devia ter tido o cuidado de apurar se os atrasos era imputáveis a ela própria e tomar medidas legislativas que conduzissem a uma certa equidade de justiça”, sustentou Frederico Rato. Recorde-se que dois anos antes da alteração à Lei de Terras ser aprovada, as Obras Públicas mapearam os terrenos desaproveitados, concluindo que havia 113 lotes, sendo que em 48 os concessionários tinham culpa. Já em 2015, um ano após a entrada em vigor da lei, o CCAC publica um relatório em que conclui que o não aproveitamento de 16 dos 48 terrenos não lhes era imputável exclusivamente, com o Governo a optar então por não declarar a caducidade da concessão, como sintetizou, no mês passado, numa intervenção antes da ordem do dia na AL, Zheng Anting, deputado que tem vindo a pedir recorrentemente a revisão da Lei de Terras. “Se calhar tinha sido mais louvável, do ponto de vista administrativo e burocrático, o Chefe

“Pode abrir a porta a indemnizações e a uma necessidade de revisão da Lei de Terras e a muitas outras coisas.” LEONEL ALVES

do Executivo ter [instruído que se apurasse a imputabilidade] quando mandou os serviços elaborarem as listas de terrenos, cuja caducidade da concessão devia ser declarada, porque podia ter sido arranjada uma solução legislativa”, insistiu Frederico Rato. “Não podemos deixar de dizer que os concessionários cujo abstencionismo levou a atrasos no aproveitamento ou da própria concessão, mas também é verdade que alguns atrasos significativos e relevantes são imputáveis à Administração, pelo que isto devia ter sido feito antes e não numa fase tão adiantada em que há prejuízos causados que serão de natureza incalculável ou irreversível”, complementou. Já Ng Kuok Cheong não tem dúvidas de que, “na maioria dos casos, grande parte dos problemas está do lado dos concessionários, pelo que penso que a análise do CCAC não vai abrir a porta a indemnizações”. “Eles construíram para ganhar dinheiro, mas queriam ter apoio ilimitado”, realçou o deputado, para quem, no caso de os concessionários terem razão, eventuais compensações devem ser decididas pelos tribunais. Ora, aos tribunais têm chegado recursos a contestar a declaração de caducidade das concessões de terrenos, pelo que é sobre isso que a justiça se tem pronunciado, confirmando-as uma vez volvido o prazo de 25 anos. Frederico Rato entende, contudo, que é uma questão de tempo até que haja casos de concessionários a seguir para tribunal para exigir serem compensados pelos erros ou omissões da Administração: “Não há [casos] ainda, mas eu tenho conhecimento de que alguns têm essa intenção. Quando acabar a escala dos recursos e assim que houver decisão definitiva transitada em julgado há concessionários que querem introduzir acções de compensação cível”. Quem manifestou precisamente essa intenção foi a Polytex que, em Junho, deu conta, por via do seu advogado, que pretendia exigir pelo menos 60 mil milhões de patacas devido ao caso Pearl Horizon. “Pretendemos a reposição do equilíbrio económico e financeiro do contrato de concessão, na medida em que esse contrato não foi cumprido, não por culpa do particular [Polytex], mas devido aos atrasos muito anormais e significativos produzidos pelos serviços administrativos do Governo”, afirmou, na altura, Leonel Alves. Questionado agora sobre se já tinha avançado com essa acção, o advogado remeteu a divulgação de mais informações para momento oportuno. Diana do Mar (com J.S.F.)

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12.12.2018 quarta-feira

Sulu Sou deixa agradecimento a Cardinal e Taipa

RÓMULO SANTOS

de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. Por esta razão, Sulu Sou acusou o hemiciclo de despedimento “de forma dissimulada”. “A decisão tomada pela Assembleia Legislativa, que despede de forma dissimulada os dois assessores, contradiz o objectivo de ver os trabalhos da AL aperfeiçoados, o que deixa muitos deputados, profissionais e até mesmo o público perplexos e preocupados”, acusou. Enquanto o deputado falava, Ho Iat Seng não pareceu prestar atenção devido à atenção que prestou aos que lhe iam sendo entregues pelas secretárias.

O polícia

AUTORIDADES LEI DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVADA POR

TIAGO ALCÂNTARA

Na hora da despedida

LEONEL ALVES CITADO

“M

UITO obrigado por tudo”. Foi desta forma e em português que o deputado Sulu Sou se despediu, ontem, dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa na sessão do plenário da Assembleia Legislativa. O pró-democrata elogiou aos portugueses durante a última intervenção antes da ordem do dia (IAOD) deste ano. Paulo Cardinal e Paulo Taipa terminam o contrato de trabalho com a AL no final do ano, mas a Assembleia Legislativa, por opção de Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, dispensou o serviços dos juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência

O deputado mais jovem do hemiciclo deixou também elogios aos esforços de Cardinal e Taipa. “Como é sabido, estes dois assessores dedicaram-se activamente à discussão de leis, participando na AL na promoção de uma interacção pluralista e positiva com diferentes pontos de vista e interpretações jurídicas. Tal como os outros assessores jurídicos, têm utilizado os seus ricos conhecimentos para implementar o espírito e o valor da Lei Básica e da demais legislação”, sublinhou. Para mostrar a incompreensão face à decisão de Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, o pró-democrata recordou as palavras do antigo deputado e membro do conselho do Executivo, Leonel Alves:“Os dois assessores são e serão elementos indispensáveis para manter a qualidade do trabalho legislativo da Assembleia Legislativa. Ninguém consegue entender qual o interesse público tão relevante que não permite a renovação dos contratos em causa”, citou. Quando Sulu Sou deixou a mensagem, tanto Paulo Cardinal como Paulo Taipa encontravam-se presentes no hemiciclo. J.S.F.

Metro Ligeiro Chui Sai On a “salvo” de prestar explicações Ng Kuok Cheong e Au Kam San pretendiam que o Chefe do Executivo fosse à Assembleia Legislativa explicar o que se passou com o Metro Ligeiro, através da realização de uma audiência. Este mecanismo de fiscalização obriga qualquer pessoa com relação ou conhecimento sobre o projecto a prestar depoimento perante os deputados. Contudo, Chui Sai On

foi salvo pelo voto dos deputados pró-sistema. Ontem, entre os 27 deputados votantes, apenas quatro se mostraram a favor da proposta, nomeadamente Agnes Lam, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou. No campo pró-sistema, os argumentos utilizados pelos deputados Ma Chi Seng, Leong Sun Iok, Ella Lei, Song Pek Kei e Pang Chuan incidiu na

Sulu Sou votou contra a função de “observar quaisquer comportamentos susceptíveis de perturbar a tranquilidade e afectar o normal quotidiano”. Wong Sio Chak recusou explicar o assunto, por achar que já tinha sido debatido em sede de comissão

existência de outros mecanismos para saber mais informações sobre o Metro Ligeiro. Foi ainda referida a frontalidade do secretário Raimundo do Rosário. Contudo, Au Kam San contestou estes argumentos e apontou que o secretário para os Transportes e Obras Públicas não forneceu informação sobre o custo do projecto, nem quando entrará totalmente em funcionamento.

Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a nova lei do Corpo de Segurança Pública, com votos 27 votos a favor e um contra de Sulu Sou. O pró-democrata aprovou a maior parte dos artigos mas votou contra três alíneas. Mais especificamente, a que define que

Renovação Urbana Lei do alojamento temporário aprovada A lei de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito de renovação urbana foi aprovada na generalidade com o voto de todos os 28 votantes. A habitação em causa vai ser construída no Lote P, onde era para ser edificado o Pearl Horizon, e vai permitir que os promitentes-compradores de fracções do empreendimento possam comprar uma casa nesse espaço. Por esse motivo, Sónia Chan foi acusada por alguns deputados de fazer uma lei à medida dos moradores afectados pela polémica. Contudo, a secretária para a Administração e Justiça negou esse cenário.

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quarta-feira 12.12.2018

sinaleiro MAIORIA

já foi discutido profundamente na comissão de análise. Há deputados que têm reservas, mas o Governo acha que existe uma razão de ser para este artigo”, limitou-se a dizer. O outro deputado que se mostrou contra este artigo na comissão foi José Pereira Coutinho, que ontem não marcou presença na AL.

POLÍCIA 24 HORAS

Por outro lado, Sulu Sou mostrou-se preocupado com o facto dos polícias terem autoridade pública durante 24 horas, e fez o contraste com a Polícia Judiciária, cujos agentes fora do expediente não estão empossados de autoridade. Wong falou de funções diferentes entre as autoridades: “A PSP mesmo de folga tem o dever e a responsabilidade de actuar. Por isso, um polícia é polícia durante 24 horas, mesmo quando está de folga.”, respondeu.

“O termo vigiar veio substituir observar, mas até o assessor do Governo, na especialidade, explicou que na prática a consequência é a mesma.” SULU SOU DEPUTADO

compete à PSP “observar quaisquer comportamentos susceptíveis de perturbar a tranquilidade e afectar o normal quotidiano” e ainda a alínea que diz que os agentes da PSP têm autoridade pública durante 24 horas. O artigo da observação de comportamentos já havia levantado questões na comissão que analisou

o diploma na especialidade. Por esse motivo, o termo “observar” substituiu o termo inicial, que era “vigiar”. Sulu Sou afirmou que a troca de palavras não faz diferença e citou o próprio Executivo: “Não concordo com esta alínea. O termo vigiar veio substituir observar, mas até o assessor do Governo, na especialidade, explicou que na

Viva Macau Sulu Sou sugere audição

A ideia foi avançada, ontem, por Sulu Sou. Face à falta de respostas de Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, sobre o caso Viva Macau, em que a RAEM foi prejudicada em 212 milhões, os deputados deviam fazer uma audição para exigir explicações. “No caso da Viva Macau não se resolvia melhor a questão se fizéssemos uma audição? Tivemos um debate público. Que informações nos facultaram?”, questionou o deputado. “Já recorri a várias vias e nunca nos forneceram informações. Se tivéssemos tido respostas já saberíamos o que fazer perante a situação”, acrescentou.

prática a consequência é a mesma”, defendeu Sulu Sou. “A forma como a lei está redigida atribui um poder discricionário, enorme, à PSP. É por isso que voto contra este artigo, porque não concordo com este aspecto”, sublinhou. No entanto, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, recusou debater o assunto: “O termo

Mensagens de jogo online até no hemiciclo Nos últimos tempos, as autoridades têm intensificado a luta contras as estações-base que emitem mensagens de portais ilegais de jogo online. O fenómeno já chegou à Assembleia Legislativa. Durante a sessão de plenário de ontem, várias pessoas receberam mensagens, depois do telemóvel entrar em roaming, com informações falsas

sobre uma alegada plataforma online do casino Venetian. A mensagem está escrita em chinês simplificado e o portal em nada está relacionados com o casino da Sands China. Segundo a legislação em vigor, o jogo online de casino é ilegal e as apostas na Internet apenas podem ser feitas através da empresa Macau Slot.

Já depois de votada a proposta e numa altura em que se procedia às declarações de voto, Agnes Lam abordou o ponto em que se exige aos agentes que trabalhem mais de 44 horas por semana. A deputada que votou a favor deste aspecto, admitiu estar receosa que os agentes trabalhem demasiadas horas em alturas de tufão. Em resposta, Wong Sio Chak explicou que as funções da PSP são “manter a estabilidade social e a ordem nas ruas” e que os agentes sabem que faz parte das funções estar no serviço sempre que necessário. Mesmo assim, o secretário garantiu que há compensações financeiras bem regulamentadas. João Santos Filipe

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CHEFE DO EXECUTIVO IAM REPRESENTADO NA COMISSÃO ELEITORAL

UANDO for formada a próxima Comissão Eleitoral para o Chefe do Executivo, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai estar representado por dois membros. A alteração à lei foi aprovada ontem com os votos contra dos deputados democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou. Os restantes 25 legisladores presentes votaram todos a favor. Nenhum dos deputados discutiu a proposta, limitando as intervenções para as declarações de voto. O primeiro a falar foi Ng Kuok Cheong, também em nome de Au Kam San. “Votámos contra porque os membros do IAM não podem ser eleitos pelos cidadãos. Isso, só por si, é lamentável”, disse Ng. “Agora estamos a mudar a lei para votar para o Chefe do Executivo. Mas é ele que escolhe os membros da Comissão Eleitoral. Todo o processo é irrazoável e votámos contra”, foi sustentado. Por sua vez, Sulu Sou contestou que cerca de 90 por cento da população esteja afastada da escolho do CE. Após as duas declarações, foi a vez de Chan Wa Keong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, vir a público defender a perspectiva do Governo: “É uma norma que concretiza o que está consagrado na Lei Básica. Não devemos comparar a eleição do IAM com a eleição do Chefe do Executivo”, afirmou o também advogado. O IAM substitui o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) no final deste ano.

Mak Soi Kun receia que Governo não termine trabalho O deputado Mak Soi Kun revelou ontem receios de que o Governo deixe por fazer muito do trabalho para o próximo ano, quando acabar o mandato. Foi este o conteúdo de uma intervenção antes da ordem do dia, em que recordou ao Executivo

de Chui Sai On as suas responsabilidades. “Os cidadãos esperam que o Governo possa concluir os trabalhos ainda durante o seu mandato, em vez de transformar as linhas de acção em objectivos e passar os problemas para o próximo Governo”, afirmou

o deputado mais votado pela via directa. Mak acusou depois o Executivo de inacção, só mostrando vontade de resolver alguns problemas quando pressionado pelos deputados. O caso da nova lei das aquisições públicas um exemplo dado.

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12.12.2018 quarta-feira

Anúncio 【178/2018】 Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, são, por este meio, notificados os infractores referidos na tabela em anexo: Os infractores referidos na tabela em anexo violaram normas previstas na Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária), alterada pela Lei n.º 7/2014, e no Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2014, pelo que por despachos do Presidente do IH, exarados nas respectivas propostas, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º da Lei da actividade de mediação imobiliária e da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º da Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária, foi tomada a decisão de lhes aplicar sanções. Caso não concordem com a decisão, nos termos dos artigos 148.º e 149.º e do n.º 2 do artigo 150.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, podem apresentar reclamação, sem efeito suspensivo, ao Presidente do IH, no prazo de 15 dias contados a partir da data da publicação do presente anúncio ou, nos termos do artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, podem interpor, oportunamente, recurso contencioso junto do Tribunal Administrativo, a partir da data da publicação do presente anúncio. Instituto de Habitação, aos 4 de Dezembro de 2018. O Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Nip Wa Ieng Tabela em anexo N.º do processo

Infractores

COMPANHIA DE FOMENTO PREDIAL 126/ SMART MI/2017 CHOICE INTERNACIONAL LIMITADA

135/ MI/2017

LIN LIJUAN

N.º da licença/ Informações de identificação

Infracção

Não ter comunicado ao IH, no prazo de 30 dias a contar da data de ocorrência da criação de uma página electrónica na Internet, o respectivo MI-10001659-0 endereço electrónico

N.º da proposta, Entidade que Data para Fundamentos de determinou a apresentação direito e valor da sanção e data da defesa multa da decisão sancionatória

Após notificação edital em 16 de Janeiro de 2018, para se Presidente do IH pronunciar, 2018/5/15 nada alegou Prop.0839/ durante o DAJ/2018 prazo de audiência Violação do n.º concedido 2 do artigo 12.º pelo IH da Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária

Exercer a actividade de mediação N.º do Salvo- imobiliária na conduto da qualidade de República mediador imoPopular da biliário sem ser China para titular de licendeslocações a ça válida Hong Kong e Macau: Violação do W8296XXXX n.º 1 do artigo 30.º da Lei da actividade de mediação imobiliária

Após a notificação feita pelo IH, em 21 de Novembro de 2017, através do ofício Presidente do IH registado 2018/3/8 sem aviso Prop.0424/ de recepção, DAJ/2018 para se pronunciar, nada alegou durante o prazo de audiência concedido

N.º 3 do artigo 31.º da Lei da actividade de mediação imobiliária Aplicação da multa no montante de cinco mil patacas (5 000 patacas)

N.º 1 do artigo 30.º da Lei da actividade de mediação imobiliária Aplicação da multa no montante de cinquenta mil patacas (50 000 patacas)

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quarta-feira 12.12.2018

GOVERNO CENTRAL CONFIANÇA EM PEQUIM AUMENTA COM DESEMPENHO DO EXECUTIVO LOCAL

Não há outra mais leal TIAGO ALCÂNTARA

Diz o lema de Macau que “não há outra [cidade] mais leal”. No que diz respeito à comparação com Hong Kong, o cenário é mesmo verdade, de acordo com um estudo sobre a confiança no Governo Central e a relação com o desempenho do Governo local

No ano de 2016, o balanço do número de opiniões favoráveis sobre o desempenho do Executivo de Chui Sai On ultrapassou em 24 por cento a percentagem de pessoas com apreciação desfavorável

ADA vez mais satisfeitos com o desempenho do Governo de Chui Sai On, depois do pico de insatisfação atingido em 2014, e com mais confiança no Governo Central. É este o cenário político traçado para Macau, entre 2011 e 2016, por um estudo intitulado “A influência do desempenho do Governo da RAE na confiança da população face ao Governo Central” (“The influence of SAR government performance on people’s trust towards Central government”, em inglês.A investigação é da responsabilidades

de académicos da Universidade de São José, Instituto Politécnico de Macau e Universidade de Educação de Hong Kong. De acordo com os inquéritos feitos na RAEM entre 2011 e 2016, cuja amostra variou entre 1.022 e 501 pessoas, desde 2014 o nível de satisfação tem vindo a aumentar. Para a apurar os resultados foram subtraídas às opiniões positivas o número das opiniões desfavoráveis. A partir do saldo desta comparação, que pode ser positivo ou negativo, foi feita a avaliação dos dois indicadores estudados.

No ano de 2016, o balanço das opiniões favoráveis quanto ao desempenho do Executivo de Chui Sai On ultrapassou em 24 por cento a percentagem de pessoas com opinião desfavorável. O resultado revelou melhorias quanto aos números alcançados em 2015 e 2014, quando as avaliações positivas tinham ultrapassada as avaliações negativas em 6 por cento e 1,6 por cento, respectivamente. Contudo, os valores positivos atingidos antes do início da crise do sector do jogo, motivada pela campanha de anti-corrupção de Xi

Jinping, nunca mais regressaram. Em 2013, 2012 e 2011, o número de opiniões positivas sobre a prestação do Governo local ultrapassou em 15,3 por cento, 34,9 por cento e 33,1 por cento a percentagem de pessoas com opiniões negativas. No que diz respeito à confiança das pessoas de Macau no Governo de Pequim, aos resultados mostram uma tendência que acompanha o desempenho do Executivo local. No entanto, os balanços após as comparações são muito superiores. O ano de 2014 foi aquele em que foi registado o pior resultado, com as opi-

niões a favor a serem 33,1 por cento superiores às opiniões contrárias. Neste âmbito, o melhor resultado foi registado em 2016, quando a aprovação foi superior à reprovação em 50,7 por cento. Já em 2015, 2012 e 2011 o resultados tinham sido de 43,5 por cento, 40,1 por cento, 49,3 por cento e 48,9 por cento.

TENDÊNCIA CONTRÁRIA

O cenário em Hong Kong é muito diferente. No que diz respeito à confiança no Governo Central, só em dois anos a percentagem de opiniões positivas foi superior às opiniões negativas. Em relação ao desempenho do Governo local, os Executivos de Donald Tsang e Leung Chun-ying nunca tiveram avaliação positiva. Ao contrário do que acontece em Macau, sempre que o desempenho do Governo de Hong Kong tem melhor avaliação a confiança no Governo Central diminui. No pólo oposto, se a confiança no Governo Central melhorar, o desempenho do Governo local normalmente tem uma quebra. 2016 e 2011 foram os anos de maior confiança no Governo Central. Nessas ocasiões as opiniões positivas ultrapassaram em 1,6 por cento e 0,3 por cento as opiniões negativas. 2014 foi o pior ano relativamente à credibilidade do Governo de Pequim, quando as opiniões de desconfiança ultrapassaram em 8,3 por cento as opiniões de confiança. No que diz respeito ao Executivo de Hong Kong, 2012 e 2014 obtiveram os melhores desempenhos. Nesses casos, as opiniões negativas “apenas” ultrapassaram as positivas em 8,8 por cento e 10,7 por cento. Os piores resultados foram em 2016 e 2011, com as visões desfavoráveis a ultrapassarem em 25,5 e 25,4 por cento as favoráveis. O estudo foi elaborado pelo académicos Larry So, do IPM, Francis Choi, da USJ, Philip Chow e Chris Cheung, ambos da Universidade de Educação de Hong Kong, e não apresenta explicações directas para a diferença de atitudes. Contudo, é referido que em Macau há uma maior percepção da influência do Governo Central nas acções do Executivo local, uma tendência sentida desde a revolução do 1,2,3, em 1966. João Santos Filipe

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PENSÕES ACTUALIZAÇÃO DE ÍNDICES VOLTA AO PLENÁRIO PARA SER VOTADA NA ESPECIALIDADE

OI ontem assinado o parecer sobre a actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência pelos deputados da 1ª Comissão Permanente onde a proposta de lei foi discutida na espe-

cialidade. O diploma prevê o aumento do índice mínimo da pensão de aposentação de 70 para 90 pontos, enquanto a pensão de sobrevivência sobe dos 35 para os 60 pontos. Na prática, as pensões de aposentação e de sobre-

vivência vão ter um valor de 7650 patacas (mais 28,6 por cento) e de 5100 patacas respectivamente (mais 71,4 por cento). Vão beneficiar deste aumento 24 pessoas no que respeita às pensões de

aposentação e 44 residentes que usufruem do apoio de sobrevivência. Esta é a primeira actualização destes índices desde 1992, razão pela qual o Governo considera que “a pensão de aposentação

anteriormente auferida por alguns funcionários e a pensão de sobrevivência recebida pelos seus familiares são muito baixas”, referiu o presidente da comissão, Ho Ion Sang, aos jornalistas.

A actualização vai custar anualmente aos Governo cerca de um milhão de patacas “o que não afectará a estabilidade da situação financeira do Regime de Aposentação e Sobrevivência” , refere o parecer assinado ontem. S.M.M.

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12.12.2018 quarta-feira

Junkets Grupo David nota impacto da economia chinesa nos investimentos

JOGO CONSELHO ANALISA ACESSO DE NÃO RESIDENTES À PROFISSÃO DE CROUPIER

Banho de realidade

O Conselho para o Desenvolvimento Económico abordou ontem a possibilidade de trabalhadores não residentes virem a aceder à profissão de croupier dada a elevada necessidade de mão-de-obra. O Governo não teceu qualquer opinião sobre a matéria

OI ontem discutida, pela primeira vez, a possibilidade de trabalhadores não residentes (TNR) poderem vir a trabalhar nos casinos como croupiers. De acordo com a Rádio Macau, a hipótese está a ser analisada pelo Conselho para o Desenvolvimento Económico e foi avançada pelo empresário e membro Vong Kok Seng, que também faz parte do Conselho Permanente de Concertação Social. Vong Kok Seng adiantou aos jornalistas que o Governo não se comprometeu com nenhuma ideia ou medida, tendo apenas ouvido as sugestões apresentadas.

“Foi referido que existe uma grande procura por croupiers e é por isso que alguns membros sugeriram que, no processo de desenvolvimento e expansão da indústria do jogo, essa procura ainda pode vir a ser maior, de tal modo que o mercado laboral doméstico terá dificuldades em satis-

fazer essa procura. Como tal, seria uma boa ideia fixar uma percentagem de croupiers que possam ser importados”, disse Vong Kok Seng em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. A lei determina que apenas os residentes podem ser croupiers e, para Vong Kok

“Quando se estiver numa situação em que a indústria do jogo está em declínio e se se tiver de despedir alguns trabalhadores, estes croupiers importados serão os primeiros a ser dispensados.” VONG KOK SENG CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Seng, caso haja importação de TNR para estas posições estes serão os primeiros afectados em caso de crise no sector do jogo. “Quando se estiver numa situação em que a indústria do jogo está em declínio e se se tiver de despedir alguns trabalhadores, estes croupiers importados serão os primeiros a ser dispensados”. A ideia da necessidade de importação de TNR não vem de agora. A Rádio Macau recorda que já em Março de 2012 um estudo do Instituto Politécnico de Macau apontava para essa solução. Foi também entregue uma petição ao Chefe do Executivo por

três associações do jogo onde se pedia que não se importassem os TNR para estes cargos. Chui Sai On sempre deixou claro que não iria fazer qualquer alteração à lei.

TNR PRECISAM-SE

Vong Kok Seng, que é também vice-presidente da Associação Comercial de Macau (ACM), frisou que se deve “importar adequadamente” trabalhadores para alguns áreas da economia. “Em alguns sectores com muita falta de recursos humanos, deve-se importar adequadamente trabalhadores. Esperamos que possa ser aperfeiçoada esta medida de importação, por exemplo, no sector das convenções e exposições, quadros bilingues, medicina tradicional chinesa, motoristas, serviços e construção civil”. Neste sentido, o vice-presidente da ACM adiantou que, na reunião, foi referida a possibilidade do Governo vir a alterar as políticas de recursos humanos, criando medidas “de longo prazo”.

Wong Soi Ian, vice-presidente do Grupo David, apontou que a situação económica na China tem tido um impacto negativo no retorno dos investimentos, por se estender ao longo de muito tempo. Relativamente à guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, Wong Soi Ian apontou, em declarações ao jornal Ou Mun, que ainda não afectou de forma significativa as receitas do jogo, mas que a sociedade tem revelado uma postura pessimista, uma vez que os apostadores têm poupado mais ao invés de gastarem dinheiro na área do entretenimento. A empresária defende que a guerra comercial faz com que o futuro do sector seja incerto, apesar de acreditar que, no próximo ano, pode verificar-se o aumento de um dígito nas receitas do jogo. Quanto ao plano de expansão do grupo, a responsável disse que terá em conta a mudança do mercado e vai observar a situação. Wong Soi Ian comentou também que a abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau não teve ainda grande influência no negócio das salas VIP, podendo ser benéfica para as zonas de apostas de massas nos casinos.

Reciclagem DSPA adiciona mais pontos de recolha de equipamentos

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) disponibilizou quatro novos pontos de reciclagem de equipamentos, em funcionamento desde ontem, que estão localizados nos centros de prestação de serviços ao público da zona norte, zona central, ilhas e Seac Pai Van. Além disso, a partir de 2 de Janeiro serão adicionados mais três pontos de recolha instalados nos centros de prestação de serviços ao público da zona norte (Toi San e Fai Chi Kei) e zona central (São Lourenço).

Meteorologia Hospital público sem casos de hipotermia

Os Serviços de Saúde (SS) anunciaram ontem que não registaram qualquer caso de hipotermia no hospital público, numa fase em que o território enfrenta uma vaga de frio, que deverá manter-se nos próximos dias. Os SS apelam ainda aos residentes, especialmente idosos e doentes crónicos, para se prevenirem contra a hipotermia através de medidas preventivas, como o uso de roupas quentes.

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quarta-feira 12.12.2018

Moradores do edifício Lap Heng, situado ao lado do Banco Luso Internacional, exigem a demolição de uma loja situada à entrada do prédio. A DSSOPT já confirmou a ilegalidade do negócio, cujo funcionamento tem causado, segundo moradores problemas de higiene

edifício Lap Heng, localizado na zona da Praia Grande, ao lado do edifício do Banco Luso Internacional, tem registado problemas de higiene e drenagem causados, alegadamente, pelo funcionamento da loja de conveniência Chun Kei, que se situa à entrada do prédio, bloqueando uma zona de circulação.

PRAIA GRANDE MORADORES EXIGEM DEMOLIÇÃO DE LOJA CONSIDERADA ILEGAL

estão em causa problemas de higiene e segurança. Na conferência de imprensa estiveram presentes o filho e a mulher do proprietário da loja. A esposa, de apelido Lok, referiu que os moradores prestaram declarações falsas, tendo garantido que a loja tem registo comercial e que, até ao momento, não recebeu da DSSOPT nenhuma ordem de demolição. Lok disse que a loja foi adquirida a um outro proprietário no final da década de 70.

Pouco conveniente A situação foi ontem denunciada por moradores numa conferência de imprensa, onde pediram a demolição da loja, uma vez que esta está a funcionar de forma ilegal. O filho do proprietário apareceu na conferência e assegurou que tem vontade de cooperar para a resolução do problema, mas que é preciso que os serviços públicos tratem da questão da propriedade da loja. De acordo com o representante dos moradores, de apelido Wong, o edifício tem vindo a ser afectado por problemas de higiene desde 2017, causados por problemas no sistema de drenagem, que afectam não só o dia-a-dia dos residentes como dos estabelecimentos comerciais. “Para melhorar o sistema de drenagem, é necessário que as máquinas das obras venham para dentro, mas o espaço onde a loja se situa impede a entrada de veículos”, explicou. O assunto já terá sido exposto aos proprietários da loja, mas ainda não se chegou a um consenso quanto à resolução do problema.

CONFIRMAÇÃO DA DSSOPT

Além dos problemas de higiene, coloca-se a questão da propriedade do espaço. O ano passado, os moradores

USANAWong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), disse ontem ao HM que ainda não há uma decisão final sobre a percentagem de aumento das tarifas de água, mas que este irá incidir sobre as grandes empresas a operar no território. “Já temos dados que recolhemos e que estudámos sobre a percentagem de aumento. Vamos aumentar menos as tarifas sobre o consumo de água na rede doméstica porque é uma necessidade diária,

Além dos problemas de higiene, colocase a questão da propriedade do espaço. O ano passado, os moradores não encontraram qualquer registo de propriedade da loja de conveniência Chun Kei

não encontraram qualquer registo de propriedade da loja de conveniência Chun Kei. Um outro morador consultou junto da Direcção dos Serviços de Solos,

Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que a loja não deveria estar naquele espaço, uma das saídas do edifício, de passagem pública.

Decisão só para o ano Aumento das tarifas de água será maior para casinos

mas para os casinos e clientes especiais haverá uma tarifa mais alta, e é essa a política que iremos seguir. Vamos tentar que os clientes paguem o valor mais alto possível e que os consumidores domésticos paguem o menos possível”, apontou. A decisão final só deverá ser tornada pública em 2019, acrescen-

tou Susana Wong. “Só no princípio do próximo ano iremos anunciar a percentagem do aumento.” Kuan Sio Peng, vice-directora da Macau Water, garantiu que os aumentos terão sempre em conta a situação económica do território. A directora da DSAMA falou à margem da segunda reunião anual entre os responsáveis da Macau

A DSSOPT terá dito aos moradores que vão proceder à demolição da loja, mas o representante dos moradores exige que o processo seja mais célere, uma vez que

Water e o Governo. Outro dos pontos abordados foi o atraso na construção da estação de tratamento de águas de Seac Pai Van, que só deverá entrar em funcionamento na segunda metade de 2020. “Da nossa parte, estamos a arranjar os tubos de fornecimento da água de Zhuhai até Coloane pela ilha de Hengqin. Devido às obras, esse projecto será adiado”, disse Susana Wong, que frisou que a construção deverá ficar concluída entre o primeiro e o segundo trimestre de 2019, sem afectar

O filho, de apelido Ng, disse que, no passado, as leis permitiam o funcionamento de várias lojas no mesmo sistema em que opera a Chun Kei. Ng disse que tem vontade de cooperar e que é necessário que os serviços públicos esclareçam a questão da propriedade, para determinar o seu funcionamento no futuro. Vítor Ng

info@hojemacau.com.mo

a entrada em funcionamento da estação de tratamento. Kuan Sio Peng acrescentou que já estão em curso as obras para a construção das fundações, sendo que 26 por cento dos trabalhos foram concluídos. Além disso, está a ser preparado um concurso público para a realização de um estudo relativo à viabilidade da construção de um reservatório de água na zona da Taipa pequena.

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12.12.2018 quarta-feira

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO PARA “SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DECORATIVA DAS PONTES DE NOBRE DE CARVALHO, DA AMIZADE E DA FLOR DE LÓTUS (PERÍODO DE 2019 A 2020)” 1. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2. Modalidade de concurso: concurso público. 3. Local de prestação de serviços: Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus e as respectivas instalações. 4. Objectivo de prestação de serviços: Gestão e manutenção das instalações de iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus, e de iluminação pública e do sistema eléctrico da Ponte da Flor de Lótus, incluindo serviços de inspecção periódica, de manutenção e de reparação diária, bem como de substituição de materiais e peças após a ocorrência de acidente ou de calamidade natural. 5. Período de prestação de serviços: 2 (dois) anos, a contar-se da data da consignação. 6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso. 7. Tipo de empreitada: Prestação de serviço de manutenção e reparação (por Preço Global) e de substituição de peças avariadas (por Série de Preços). 8. Caução provisória: MOP110 000,00 (cento e dez mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. 9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação. 10. Preço Base: Não há. 11. Condições de admissão: 11.1 No objecto social dos empresários/empresas comerciais deve constar pelo menos o exercício de actividade de “Manutenção e reparação de instalações eléctricas” (Deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação); 11.2 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário que todas as empresas constituintes exercerem actividade de “Manutenção e reparação de instalações eléctricas” (Devem ser apresentados os registos comerciais para a comprovação). 12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: - Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, R/C, Macau; - Dia e hora limite: dia 15 de Janeiro de 2019 (terça-feira) até às 12:00 horas. Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para a entrega de propostas será adiada para o primeiro dia útil seguinte. 13. Local, dia e hora do acto público do concurso: - Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na 17.º andar; - Dia e hora: dia 16 de Janeiro de 2019 (quarta-feira), pelas 9:30 horas. Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados. 14. Línguas a utilizar na redacção da proposta: Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da R.A.E.M.. Caso os documentos acima referidos estiverem elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos (excepto a descrição ou a especificação de produtos). 15. Local e hora para consulta e obtenção de versão digital do processo: - Local para consulta: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar; - Hora: dias úteis, das 9:00 às 12:45 horas e das 14:30 às 17:00 horas; - Obtenção de versão digital do processo: Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de MOP100,00 (cem patacas). 16. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções: Critérios de avaliação Proporção Parte relativa ao preço Preços de reparação e manutenção e de substituição de peças 55 Programa de trabalhos 20 Experiência 25 Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica. Em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 3 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e, o dono da obra procederá à adjudicação com base na respectiva ordenação. 17. Esclarecimentos adicionais: Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar, a partir de 27 de Dezembro de 2018 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Região Administrativa Especial de Macau, aos 04 de 12 de 2018. O Director de Serviços Li Canfeng Parte técnica

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quarta-feira 12.12.2018

Anúncio Concurso Público para «Empreitada de Construção das Estruturas Principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas» 1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2. Modalidade de concurso: concurso público. 3. Local de execução da obra: no terreno adjacente ao Reservatório de Seac Pai Van, na Estrada do Istmo no Cotai. 4. Objecto da empreitada: construção das estruturas principais do Complexo Cuidados de Saúde das Ilhas, sendo o âmbito da empreitada: Hospital Geral, Edifício de Apoio Logístico, Edifício de Administração e Multi-Serviços, arruamentos e infra-estruturas, sistema automático de recolha de lixo, roupa de cama e vestuário, instalação de alguns sistemas de baixa tensão no Edifício Residencial para Trabalhadores e no Edifício do Laboratório Central. 5. Prazo máximo de execução: 5.1 O prazo máximo de execução é de 1150 dias de trabalho: 5.2 Hospital Geral, Edifício de Apoio Logístico e Edifício de Administração e Multi-Serviços: - Primeira (1.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo para a conclusão da cave até à laje do rés-do-chão dos três edifícios é de 700 dias de trabalho; - Segunda (2.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo para a conclusão do rés-do-chão até à laje de cobertura dos três edifícios é de 200 dias de trabalho; (Indicado pelo concorrente; Deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do Programa de Concurso). 6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso. 7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, com excepção dos trabalhos cujas quantidades estão indicadas no mapa de quantidades como sendo provisórias que serão por série de preços. 8. Caução provisória: $190 000 000,00 (cento e noventa milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. 9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar). 10. Preço base: não há. 11. Condições de admissão: Entidades estabelecidas no Território: são admitidas as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a sua inscrição ou renovação; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da sua inscrição ou renovação; Entidades não estabelecidas no Território: são admitidas as entidades com equivalência à inscrição na DSSOPT para execução de obras, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a equivalência à inscrição; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da equivalência à inscrição. As pessoas, singulares ou colectivas, com sede fora de Macau devem associar-se obrigatoriamente com pessoas, singulares ou colectivas, com sede em Macau. Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) entidades, sendo que a percentagem mínima de participação de cada uma das entidades não pode ser inferior a 15%, e o líder do agrupamento deve ter uma percentagem de participação superior a 50%. 12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto. 13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 19 de Março de 2019 (terça-feira), até às 17:00 horas. 14. Local, dia e hora do acto público do concurso: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 20 de Março de 2019 (quarta-feira), pelas 9:30 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 15. Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e consulta do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $20 000,00 (vinte mil patacas) cópia digital (em formato PDF). 16. Critérios de avaliação das propostas e respectivos factores de ponderação: Critérios de Avaliação Proporção - Preço da obra 35% - Prazo de execução 6% - Projecto de construção de estruturas de suporte de cave 5% - Plano de trabalhos 25% - Experiência em obras 18% - Experiência dos gestores da obra 11% 17. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 13 de Fevereiro de 2019, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Dezembro de 2018. O Coordenador, substituto, Lam Wai Hou

Anúncio Concurso Público para «Obra de Melhoramento de Solos do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção» 1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2. Modalidade de concurso: concurso público. 3. Local de execução da obra: Aterro para depósito de resíduos de materiais de construção da Taipa. 4. Objecto da empreitada: descarga e transporte de solos e obra de fundações. 5. Prazo máximo de execução: 480 (quatrocentos e oitenta) dias de trabalho (Indicado pelo concorrente; Deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do Programa de Concurso). 6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso. 7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços. 8. Caução provisória: $10 000 000,00 (dez milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. 9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar). 10. Preço base: não há. 11. Condições de admissão: São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do Concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação. As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas. Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação. 12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto. 13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Dia e hora limite: dia 24 de Janeiro de 2019, quinta-feira, até às 17,00 horas. 14. Local, dia e hora do acto público: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião; Dia e hora: dia 25 de Janeiro de 2019, sexta-feira, pelas 9,30 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. 15. Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e exame do processo: Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar; Hora: horário de expediente; Preço: $1 000,00 (mil patacas), em cópia digital de formato PDF. 16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Preço de construção: 50% - Prazo de execução: 15% - Plano de trabalhos: 15% - Equipamentos: 5% - Experiência e qualidade em obras: 15% Critério de adjudicação: a) Caso o número de propostas admitidas for igual ou superior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os preços propostos pelos cinco concorrentes com pontuação final mais elevada serão ordenados do mais baixo ao preço mais alto e classificados em primeiro a quinto lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação. b) Caso o número de propostas admitidas for inferior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os preços propostos pelos três concorrentes com pontuação final mais elevada serão ordenados do mais baixo ao preço mais alto e classificados em primeiro a terceiro lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação. Critério de desempate: Caso, após ordenação, houver concorrentes com iguais propostas de preço mais baixo, a empreitada será adjudicada ao concorrente que tiver melhor pontuação total. 17. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 9 de Janeiro de 2019, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Dezembro de 2018. O Coordenador, substituto Lam Wai Hou

12 eventos

12.12.2018 quarta-feira

No cair do p

CABARET “SUNDAY LOV

No próximo sábado, o Live Music Association recebe “Sunday Love”, um espectáculo de cabaret que tem celeb ciclo em Macau. Em jeito de festa de encerramento do show, membros da comunidade juntam-se aos artistas no

“S

UNDAY Love” é o cabaret que tem dado vida ao burlesco em Portugal e levado ao palco performances artísticas há quase 20 anos. Quis o destino que Macau fosse o cenário final deste espectáculo, mais precisamente o Live Music Association (LMA). O

momento está marcado para o próximo sábado, dia 15, pelas 22h. “O lema deste espectáculo foi sempre o de convidar artistas para desenvolverem qualquer coisa a partir de um tema que lhes é dado”, começa por contar a directora artística e mestre de cerimónias, Mónica Coteriano, ao HM. Se no início os participantes eram

essencialmente artistas, em pouco tempo o palco servia a todos os interessados. “À medida que se foi desenvolvendo, várias pessoas foram aderindo, sendo que havia interessados em participar que não era eram necessariamente artistas. Eram pessoas que iam ver o espetáculo e que depois vinham ter connosco a perguntar se no próximo

O projecto “Lost Paradise” da realizadora local Tracy Choi venceu ontem o primeiro prémio atribuído pela secção “Industry Hub” do Festival Internacional de Cinema, que decorre até sexta-feira. A cineasta recebe, assim, 15 mil dólares americanos. Wang Chac Koi, também galardoado este ano pelo projecto “Wonderland”, venceu

com o prémio “Espírito de Macau”, no valor de cinco mil dólares americanos. A secção atribuiu mais dois prémios monetários, um ao filme argentino “Hombre Perro” na categoria de excelência criativa, e outro, de melhor co-produção, a “Ajooma”, um filme de Singapura e da Coreia do Sul, ambos no valor de dez mil dólares americanos. .

SOFIA MARGARIDA MOTA

MIFF Tracy Choi e Wang Chac Koi premiados pela indústria

podiam participar”, explica a responsável. É com este espírito que “Sunday Love” é apresentado em Macau. No palco do LMA serão representadas “peças” preparadas por quem cá mora. “O desafio foi lançado à comunidade local - portugueses, macaenses, chineses, brasileiros, todos - que aderiu com uma panóplia de ideias”.

Em suma, “o que aconteceu em Macau foi espectacular, até porque dado o tema, e tendo em conta o conceito de cabaret, as pessoas ficaram muito curiosas. A intenção é que cada um faça o que lhe der a real gana”, refere a Mónica Coteriano. O resultado será um cabaret, para adultos, que conta com vários géneros artísticos e, acima de tudo, com muito boa disposição e surpresas várias. Ainda assim, é um espectáculo estruturado em que “as apresentações se sucedem e são diferentes entre si”. Neste sentido, o público não sabe o que vai ver a seguir, o que o torna mais apelativo, considera a directora artística. A juntar-se aos protagonistas locais, vem de Portugal o

actor Gonçalo Ferreira de Almeida, a actriz Inês Nogueira e o maquilhador Jorge Bragada.

FINAL FELIZ

O “Sunday Love” nasceu em Portugal, no Bairro Alto pelas mãos do colectivo “Bomba Suicida”, em 2001. Mónica Coteriano faz parte do núcleo duro que, na altura, criou este cabaret que se foi desenvolvendo, sempre com o mesmo conceito. Mas, quase 20 anos decorridos, chegou a hora de

“O que aconteceu em espectacular, até porq em conta o conceito d ficaram muito curiosa cada um faça o que lh

MÓNICA COTERIANO DIRECTORA ARTÍSTI

eventos 13

quarta-feira 12.12.2018

HOJE TERAPIA Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Reforçar as defesas

(PARTE I)

• DESCRIÇÃO Com a chegada do Inverno regressa o frio e a humidade, factores propícios à propagação de certos vírus. Por outro lado, a inspiração de ar frio congestiona as mucosas respiratórias e as temperaturas mais baixas dificultam a circulação do sangue; também as mudanças bruscas de temperatura e a concentração de pessoas em locais fechados nos tornam mais vulneráveis às infecções respiratórias. Além disso, o stress do dia-a-dia favorece a diminuição das defesas e uma alimentação processada ou desequilibrada pode conduzir a carências de certos nutrientes. Por isso é importante reforçar a imunidade. O tratamento natural nesta época do ano e a adopção de hábitos alimentares e de estilo de vida saudáveis podem ajudar a prevenir estas afecções ou diminuir a sua duração e gravidade.

pano

VE” NO PALCO DO LMA NO PRÓXIMO SÁBADO

brado o burlesco nos últimos 20 anos e que encerra um o palco da Coronel Mesquita dar lugar a outros projectos. Depois de um espectáculo no passado mês de Setembro em Portugal, e com a directora artística também responsável pela associação local “10 Marias”, “fazia sentido fazer o enterro em Macau”, referiu. Paralelemente, o formato cabaret está a regressar em força, ocupando lugar de destaque em cartazes um pouco por todo o mundo e Mónica Coteriano acredita que Macau tem a atmosfera

m Macau foi que dado o tema, e tendo de cabaret, as pessoas as. A intenção é que he der a real gana.”

ICA

necessária para receber este tipo de expressão artística. “O preconceito relativamente a este género de espectáculo já foi deixado de lado, ou pelo menos quero acreditar nisso”. Prova disso é a procura de bilhetes que tem sido, “felizmente, bastante grande”, comenta a directora artística do evento. “Sunday Love” é um espectáculo para maiores de 18 anos apoiado pela Casa de Portugal e a Fundação Oriente. A responsável deixa ainda o alerta: “costumamos ser pontuais, e pedimos às pessoas para estarem no LMA às 22h”.

O QUE ESTÁ PARA VIR

Mónica Coteriano está à frente da associação “10 Marias”, uma entidade que se dedica à concepção e

apresentação de espectáculo multidisciplinares. Em mãos está agora um projecto que inclui Tó Trips dos Dead Combo, duas actrizes e uma videografa e que traz “a história dos navegadores que vinham para Macau, vista sob a perspectiva das mulheres que encontravam nos locais por onde passavam, e que eram as suas amantes”. “Outra característica deste espectáculo em construção é a presença do maquilhador em palco que que vai transformando as participantes consoante vão mudando de país a que pertencem”, revela Mónica Coteriano. Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

Acerola, Malpighia spp., fruto: É a fonte natural mais concentrada em vitamina C, com 4% do seu peso; contém ainda minerais, carotenóides, flavonóides e proantocianidinas favorecendo a sua absorção e actuando em sinergia. A vitamina C estimula a actividade dos glóbulos brancos auxiliando na luta contra as infecções, e é antioxidante protegendo as células contra os danos provocados pelos radicais livres; também é um excelente tónico, e favorece a absorção intestinal do ferro e a formação de hemoglobina. Este fruto é igualmente benéfico no tratamento das infecções respiratórias ou digestivas, anemia, stress, estados de esgotamento e de convalescença e caso seja necessário um aporte mais elevado de vitamina C (gravidez, lactação, fumadores, dieta pobre em frutas e vegetais). Astrágalo, Astragalus membranaceus, raiz: adaptogénica, aumenta a resistência do organismo à doença, favorece o processo de convalescença e proporciona energia e vitalidade. É um tónico e estimulante do sistema imunitário e reduz a incidência e duração da gripe comum; também tem propriedades anti-inflamatórias. É igualmente benéfico como tónico geral, e como imunoestimulante no tratamento de afecções do tracto respiratório e infecções virais (herpes simplex, hepatite, VIH). Equinácea, Echinacea spp., raiz e partes aéreas: Contém derivados do ácido cafeico (ácido chicórico, equinacósidos), flavonóides, polissacáridos (equinacina), alquilamidas e óleos essenciais actuando em sinergia. Fortalece e estimula o sistema imunitário, fazendo com que os glóbulos brancos identifiquem e destruam mais facilmente os agentes patogénicos, e ainda impedindo a progressão das infecções; também inibe a replicação do VIH-1 e tem propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias. É igualmente benéfica no tratamento das infecções do tracto

respiratório, agudas ou crónicas, de origem viral ou bacteriana, e da infecção pelo VIH-1 (como adjuvante). Probióticos: O nosso estômago e intestinos são habitados por centenas de biliões de bactérias de diferentes espécies (microflora), designando-se por probióticos os microrganismos, como os lactobacilos e bifidobactérias, que proporcionam benefícios ao organismo. Entre outras funções, são importantes para a digestão dos alimentos, absorção dos nutrientes e protecção do organismo contra os agentes patogénicos. Assim, uma microflora equilibrada e saudável é fundamental não só para a saúde do sistema gastrintestinal, como para a imunidade. Contudo, o delicado equilíbrio desta microflora é afectado por inúmeros factores, como o envelhecimento, poluição, pesticidas, alimentos processados, dieta desequilibrada, stress, infecções e toma de antibióticos, tornando-se necessária a sua ingestão. São igualmente benéficos na prevenção de alterações gastrintestinais, após o uso de antibióticos e em caso de alergias. Própolis: Substância produzida pelas abelhas, a partir das suas secreções glandulares e matérias resinosas recolhidas dos rebentos de algumas plantas, sendo usada para calafetar as colmeias e combater os agentes infecciosos. É rica em aminoácidos, vitaminas e flavonóides (galangina); contém ainda sais minerais, bálsamos, resinas, óleos essenciais, cera de abelha e grãos de pólen. Estimula a produção de glóbulos brancos produtores de anticorpos, fortalecendo o sistema imunitário e aumentando a resistência às infecções; também tem propriedades antibióticas, antioxidantes, anti-inflamatórias, anestésicas, cicatrizantes e regeneradoras dos tecidos danificados. É igualmente benéfica no tratamento das infecções respiratórias, da boca, faringe e ouvidos, bem como das dores de dentes e de garganta.

ADVERTÊNCIAS: Este artigo tem como objectivo apenas a divulgação e não deve substituir a consulta de um profissional de saúde, nem promover a auto-prescrição. Além disso, algumas plantas têm contra-indicações, efeitos adversos ou interacções com medicamentos.

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JUSTIÇA DIRECTORA DA HUAWEI ALEGA DOENÇA PARA SER LIBERTADA

Pela minha saúde REUTERS

A directora financeira da gigante chinesa das telecomunicações, detida no Canadá a pedido dos Estados Unidos, apelou na segunda-feira a um tribunal de Vancouver para que fosse libertada sob fiança, alegando razões de saúde

12.12.2018 quarta-feira

Um dos seus advogados explicou que se fosse libertada arcaria com todos os custos da supervisão, a qual seria atribuída a duas empresas de segurança privadas, uma das quais liderada por ex-polícias e militares canadianos

audiência acabou por ser suspensa sem que nenhuma decisão fosse anunciada, num momento em que Pequim aumentou a pressão sobre Ottawa e Washington durante o fim-de-semana para obter a libertação de Meng Wanzhou. A audiência será retomada na terça-feira, disse o juiz. A filha do fundador do Huawei Group, o segundo maior do mundo em equipamentos para telemóveis e telecomunicações, também afirmou a disponibilidade para se sujeitar a rigorosas medidas de vigilância durante o processo. Um dos seus advogados, David Martin, explicou que, se a sua cliente fosse libertada, esta arcaria com todos os custos da supervisão, a qual seria atribuída a duas empresas de

Washington que abandone o pedido de extradição. Pequim já tinha convocado um dia antes o embaixador do Canadá.Ajustiça norte-americana pede a extradição da directora financeira, também vice-presidente da administração e filha do fundador da empresa, Ren Zhengfei, por suspeita de ter violado sanções de Washington impostas ao Irão.

segurança privadas, uma das quais liderada por ex-polícias e militares canadianos. Meng Wanzhou passaria a residir numa das duas propriedades que possui em Vancouver, entregaria o passaporte e usaria uma pulseira electrónica, para além de estar

disposta a pagar uma caução de 15 milhões de dólares canadianos (cerca de 8,9 milhões de euros). Contudo, a representante do promotor público canadiano opôs-se novamente à sua libertação, afirmando acreditar que existe o risco de Meng Wanzhou fugir para

a China para escapar a uma possível extradição para os Estados Unidos.

ENTRE GIGANTES

Após a detenção da directora financeira da Huawei, a China convocou no domingo o embaixador dos Estados Unidos em Pequim e pediu a

Também no domingo, o conselheiro económico da Casa Branca, Larry Kudlow, afirmou que Donald Trump desconhecia a detenção de Meng Wanzhou na altura em que jantava com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, na semana passada. A directora financeira, de 46 anos, é suspeita pela justiça norte-americana de ter mentido a vários bancos sobre uma subsidiária da Huawei com o objectivo de obter acesso ao mercado iraniano entre 2009 e 2014, violando as sanções dos Estados Unidos.

DEMOGRAFIA NÚMERO DE HABITANTES DE PEQUIM CAIU EM 2017 PELA PRIMEIRA VEZ

GUERRA COMERCIAL CHINA E EUA DISCUTEM CALENDÁRIO PARA NEGOCIAR TRÉGUAS

número de habitantes em Pequim, com mais 20 milhões de pessoas, caiu pela primeira vez em 2017, apesar da flexibilização das políticas de controlo da natalidade, segundo um estudo governamental divulgado ontem pelo órgão oficial Diário do Povo. O Relatório sobre Desenvolvimento da População em Pequim coloca o número de residentes na capital chinesa em 21,7 milhões, representando um decréscimo de 22 mil pessoas em comparação a 2016, o ano em que a possibilidade legal de ter dois filhos foi introduzida. O número dos imigrantes residentes em Pequim (geralmente chineses das áreas rurais) sofreu uma redução de 132 mil entre 2016 e 2017, enquanto o dos habitantes registados na cidade caiu 37 mil no mesmo período. Segundo o mesmo documento, a taxa de nascimento em Pequim em 2017 situou-se em 9,06 por mil, que se considera ser

“extremamente baixa”. A taxa tem-se situado abaixo de dez por mil desde 1991. O demografo Ele Yafu, citado pelo Diário do Povo, afirmou que o declínio da população de imigrantes em Pequim deve-se aos planos municipais que se propõem limitar a população da cidade em 23 milhões em 2020. Já a descida do número entre a população local, admitiu, deve-se à baixa taxa de natalidade, justificada “pelo alto custo da educação dos filhos”.

EGOCIADORES chineses e norte-americanos discutiram por telefone um calendário de negociações para tentar acabar com a disputa comercial entre os dois países, informou ontem o Ministério do Comércio da China. O vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, conversou com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, e com o representante de Comércio, Robert Lighthizer, sobre as formas de concretizar o “consenso” alcançado pelos líderes dos dois países, após o entendimento alcançado entre os presidentes chinês e norte-americano na cimeira do G20 de 30 de Novembro em Buenos Aires, na Argen-

tina, pode ler-se no mesmo comunicado. O breve comunicado de Pequim indica que foi discutido “o calendário das próximas consultas económicas e comerciais”, mas não precisa onde ou quando estas terão lugar. No texto também não consta qualquer informação sobre se Liu He e os seus interlocutores abordaram o caso Huawei, que voltou a colocar tensão nas relações entre os dois países após a detenção da dirigente do gigante de telecomunicações chinês. Os dois países estabeleceram uma trégua comercial que, na prática, adiou por 90 dias o aumento das taxas alfandegárias norte-

-americanas impostas sobre importações chinesas, depois de Donald Trump e Xi Jinping chegaram a acordo durante um jantar, no final da cimeira do G20, num momento em que os Estados Unidos registam recordes negativos no défice comercial e a China uma desaceleração da economia. A administração norte-americana tinha anunciado que as taxas alfandegárias sobre importações chineses no valor de 200 mil milhões de dólares iam crescer de 10 por cento para 25 por cento no início do próximo ano e Trump estava a considerar alargar o número de bens chineses que iriam sofrer esse aumento.

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JCORNELIUS

quarta-feira 12.12.2018

Saúde, educação e agricultura são “as áreas prioritárias de cooperação internacional da China com o continente africano para os próximos anos”, realçou Su Jian, embaixador da China em Moçambique

investimento foi discutido durante uma visita do embaixador da China em Moçambique, Su Jian, àquela unidade de saúde, no mês de Novembro. “Estamos interessados em apoiar na construção de um novo hospital”, referiu na altura o diplomata, citado pelo boletim, consultado ontem pela Lusa. Segundo o diplomata, a China já tem prestado apoio ao sector da saúde em Moçambique, através da construção e melhoria de infra-estruturas sanitárias no país. Há um ano, um novo bloco pediátrico, construído e equipado com apoio da China, entrou em funciona-

MAPUTO CHINA PREVÊ APOIAR CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL CENTRAL

Serviço de urgência

O Governo da China prevê apoiar Moçambique na construção de um novo hospital central em Maputo, em substituição do actual com mais de 100 anos, anunciou a unidade de saúde no seu último boletim informativo mento no Hospital Central da Beira, Moçambique. Saúde, educação e agricultura são “as áreas prioritárias de cooperação internacional da China com o continente africano para os próximos anos”, realçou.

A situação do atendimento na principal unidade de saúde da capital moçambicana “não é boa e gostaríamos de ter um hospital moderno aqui em Moçambique que também tivesse a componente da medicina chinesa”,

referiu, na ocasião, Hussen Ice, director nacional de Assistência Médica do Ministério da Saúde.

PONTE PARA ÁFRICA

As partes acordaram em “iniciar imediatamente a

preparação das condições necessárias” para que “nos próximos tempos” sejam assinados memorandos de entendimento com vista a materialização do projecto, concluiu. A China tem sido parceira

de Moçambique na construção e financiamento de alguns dos principais empreendimentos públicos mais recentes no país, tais como a ponte sobre a baía de Maputo e a respectiva rede de estradas ou o aeroporto internacional de Xai-Xai, que se encontra em construção. Entidades de Moçambique e da China assinaram em Setembro, em Pequim, oito memorandos de entendimento, nas áreas das infra-estruturas, indústria, telecomunicações, agricultura e serviços financeiros, durante um fórum de negócios que decorreu em paralelo com o terceiro edição do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC).

Região FILIPINAS EUA DEVOLVEM 'TROFÉUS DE GUERRA' MAIS DE UM SÉCULO APÓS MASSACRE

S Estados Unidos devolveram ontem às Filipinas três sinos de uma igreja levados como 'troféus de guerra' pelos norte-americanos há quase 120 anos, uma iniciativa destinada a encerrar um capítulo sangrento na história dos dois países. Há décadas que Manila tem vindo a pedir a devolução dos sinos de Balangiga, o que aconteceu

mais de 100 anos depois de uma das piores batalhas do conflito travado entre os dois países (1899-1902). A devolução também ocorre num momento frágil das relações diplomáticas entre o arquipélago e Washington, já que o Presidente filipino, Rodrigo Duterte, não tem escondido o desejo de se aproximar de Pequim. Os 'troféus' chegaram a Manila a bordo de um avião militar norte-americano, onde oficiais dos EUA e das Filipinas reuniram-se para uma cerimónia oficial. Os sinos foram levados da igreja Balangiga, na cidade homónima da ilha de Samar

(centro-oeste do arquipélago), por militares americanos. Em 28 de Setembro de 1901, rebeldes filipinos mataram 48 soldados norte-americanos num ataque surpresa, onde se diz que os sinos terão dado o sinal para o início da agressão. Em retaliação, o general norte-americano Jacob Smith ordenou que a ilha de Samar fosse transformada num "deserto ruidoso" e que todos os rapazes ou homens filipinos, com mais de dez anos, fossem executados. Milhares de filipinos foram mortos, Balangiga foi completamente arrasada e os sinos foram apreendidos como 'troféus' de guerra.

JAPÃO EUA DECLARAM A MORTE DOS CINCO FUZILEIROS NAVAIS DESAPARECIDOS

S cinco fuzileiros navais norte-americanos desaparecidos após a colisão, na semana passada, de dois aviões norte-americanos no oceano Pacífico, ao largo do Japão, foram ontem declarados mortos pelo Exército dos EUA. O Corpo de Fuzileiros decidiu terminar as operações de socorro depois de vários dias de buscas sem sucesso, de acordo com um comunicado. Dos sete ocupantes, apenas um fuzileiro foi resgatado com vida. "Realizaram-se todos os esforços para

encontrar a tripulação", disse o tenente-general Eric Smith, da 3.ª Força Expedicionária da Marinha, saudando a "incrível mobilização de forças norte-americanas, japonesas e australianas". A colisão ocorreu a 6 de Dezembro, entre um

caça F/A-18 e um avião de abastecimento KC-130, durante um exercício de treino habitual, depois de os dois aparelhos terem levantado da base em Iwakuni, perto de Hiroshima, no oeste do Japão. "Não está confirmado que o acidente ocorreu durante uma operação de reabastecimento", disse o comunicado. Quase 50 mil soldados do exército norte-americano estão destacados no Japão, cerca de metade no arquipélago de Okinawa, no sul, onde os acidentes não são raros.

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12.12.2018 quarta-feira

MONTEPIO GERAL DE MACAU ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 45/P/18 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2018, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Refeições Confeccionadas aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Dezembro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo). As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São

Nos dos pedidos: 222/2018

Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 17 de Janeiro de 2019. O acto público deste concurso terá lugar no dia 18 de Janeiro de 2019 pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP520.000,00 (quinhentas e vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2018 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Notificação edital (54/FGCL/2018)

Nos termos do Artº 34º, nº 1, al. b) dos Estatutos em vigor, convoco a Assembleia Geral Ordinária para reunir na sua Sede, sita na Avenida Doutor Mário Soares, nº 25, 3º andar (4º piso) do Edifício “Montepio”, no próximo dia 27 de Dezembro de 2018, pelas 17H15, com a seguinte ordem de trabalhos: 1º - Discussão e aprovação do Orçamento do Montepio Geral de Macau para 2019; 2º - Eleição dos Órgãos Associativos do Montepio para o triénio 2019-2021; e 3º - Outros assuntos de interesse da Associação. No caso de não comparecer nesse dia e hora indicados, o número de associados mencionado no nº 1 do Artº 36º, considera-se desde já convocada nova reunião, que se realizará nos termos do seu nº 2 no mesmo local decorrida uma hora, com qualquer número de associados. Montepio Geral de Macau, aos 30 de Novembro de 2018. A Presidente da Assembleia Geral, Rita Botelhos dos Santos

Notificação edital (55/FGCL/2018)

N dos pedidos: 211/2018, 227/2018 Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “Cali Promoção de Jogos Sociedade Limitada”, com sede na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues nº 600E, Edifício Centro Comercial First Nacional, 12º andar, sala 5, Macau, o seguinte: Relativamente aos 2 ex-trabalhadores (Wan Meng In e Pao Lai Mei), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 19 de Novembro de 2018, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa aos extrabalhadores acima referidos, no valor total de $50 143,00 (Cinquenta mil e cento e quarenta e três patacas). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àqueles ex-trabalhadores, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 5 de Dezembro de 2018 os

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “Companhia de Difusão e Cultura Lek Tong Limitada”, com sede na Estrada dos Cavaleiros nº 63-69, 4 Andar A, Macau, o seguinte: Relativamente ao ex-trabalhador Si Ka Chon, no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 19 de Novembro de 2018, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa à ex-trabalhadora acima referida, no valor total de $46 881,20 (Quarenta e seis mil, oitocentas e oitenta e uma patacas e vinte avos). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquela ex-trabalhadora, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 5 de Dezembro de 2018 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

Notificação edital (56/FGCL/2018)

N dos pedidos: 221/2018, 226/2018 Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “Agência Imobiliária Lai King Limitada”, com sede na Rua de Roma nº 117, Edifício Praça Kin Heng Long, R/C, AK, Macau, o seguinte: Relativamente aos 2 ex-trabalhadores (Iong Sok Kei e Lei Chi Cheng), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 19 de Novembro de 2018, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa aos ex-trabalhadores acima referidos, no valor total de $85 252,90 (Oitenta e cinco mil, duzentas e cinquenta e duas patacas e noventa avos). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquela ex-trabalhadora, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 5 de Dezembro de 2018 os

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

N dos pedidos: 12/2018, 204/2018, 206/2018 os

Notificação edital (57/FGCL/2018)

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “Kuok Mao Promoção de Jogos Limitada”, com sede na Avenida Comercial de Macau, Hotel Animação Imperial, 6º andar, Macau, o seguinte: Relativamente aos 3 ex-trabalhadores (Tang Hok Kuan, Cheang Iok Fong e U Lai Ieng), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 19 de Novembro de 2018, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa aos extrabalhadores acima referidos, no valor total de $418 032,70 (Quatrocentas e dezoito mil e trinta e duas patacas e setenta avos). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àqueles ex-trabalhadores, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 5 de Dezembro de 2018 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

Nos dos pedidos: 219/2018, 224/2018, 225/2018

Notificação edital (58/FGCL/2018)

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 758/AI/2018

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor dos pedidos acima referidos, “Companhia De Construções e Engenharia Vinchi Lda”, com sede na Rua Alameda Dr. Carlos D'Assumpção nº 263, Edf. China Civil Plaza, 6 Andar H e I, Macau, o seguinte: Relativamente aos 3 ex-trabalhadores (Wong Io Weng, Lei Chi Keong e Lam A WaI), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo para pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 19 de Novembro de 2018, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa aos extrabalhadores acima referidos, no valor total de $60 759,10 (Sessenta mil, setentas e cinquenta e nove patacas e dez avos). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àqueles ex-trabalhadores, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 5 de Dezembro de 2018 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora GAO LILI, portadora do Passaporte da RPC n.° E85940xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 137.1/DI-AI/2017 levantado pela DST a 05.06.2017, e por despacho da signatária de 03.12.2018, exarado no Relatório n.° 690/DI/2018, de 21.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Bragança, n.° 345, Kinglight Garden, Bloco 3, Fai Yuen, 29.° andar R.------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Ou tubro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 03 de Dezembro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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quarta-feira 12.12.2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 777/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 798/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LAM, SOI KAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 50456XX(X), que na sequência do Auto de Notícia n.° 108/DIAI/2016 levantado pela DST a 26.09.2016, e por despacho da signatária de 03.12.2018, exarado no Relatório n.° 701/DI/2018, de 23.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $490.000,00 (quatrocentas e noventa mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes n.os 210-212, Kam Fung Tai Ha, bloco 2, 16.° andar P, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora WEI DONGYING, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C29034xxx, que, na sequência do Auto de Notícia n.° 127/DI-AI/2017 levantado pela DST a 25.05.2017, e por despacho da signatária de 03.12.2018, exarado no Relatório n.° 721/DI/2018, de 26.11.2018, em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $20.000,00 (vinte mil patacas) por angariar pessoas com vista ao seu alojamento ilegal na fracção autónoma.--------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 03 de Dezembro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 03 de Dezembro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 809/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 810/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora WEN MENGCHUN, portadora do Passaporte da RPC n.° E26786xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 187.1/DI-AI/2017, levantado pela DST a 12.07.2017, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 06.08.2018, exarado no Relatório n.° 504/DI/2018, de 19.07.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua dos Bairro Iao Hon n.° 52, Edf. Son Lei, 1.° andar H (correspondente no prédio ao A-M32).--------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LIU MEILING, portadora do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C40311xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 16/DI-AI/2017, levantado pela DST a 18.01.2017, e por despacho da signatária de 04.05.2018, exarado no Relatório n.° 292/DI/2018, de 23.04.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Cantao n.° 72-R, Edf. I San Kok, 8.° andar A, Macau.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 03 de Dezembro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 03 de Dezembro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 813/AI/2018

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 814/AI/2018

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor REN XULIN, portador do Passaporte da RPC n.° E33724xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 165/DI-AI/2017 levantado pela DST a 22.06.2017, e por despacho da signatária de 03.12.2018, exarado no Relatório n.° 728/DI/2018, de 28.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade de Coimbra n.° 342, Edf. Kam Yuen, 4.° andar G onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LI HONGMEI, portadora do Passaporte da RPC n.° E70433xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 165.1/DI-AI/2017 levantado pela DST a 22.06.2017, e por despacho da signatária de 03.12.2018, exarado no Relatório n.° 729/DI/2018, de 28.11.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Cidade de Coimbra n.° 342, Edf. Kam Yuen, 4.° andar G.---------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Out ubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 03 de Dezembro de 2018.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 03 de Dezembro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

FALECIMENTO ARTUR FRANCO NORONHA PICHEL

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Sua mulher Ah Moi Noronha Pichel e família, com grande mágoa, comunicam a todos os amigos e pessoas das suas relações que faleceu ARTUR FRANCO NORONHA PICHEL, com 87 anos. O corpo do saudoso extinto estará exposto na casa mortuária diocesana (Ala católica) a partir das 18 horas de sexta-feira, dia 14 de Dezembro. O seu funeral realiza-se sábado, dia 15, com Missa de corpo presente às 12,00 horas na capela do Cemitério Católico de S. Miguel, seguida do sepultamento. A Família,

12.12.2018 quarta-feira

Não o grites de cima dos telhados. Deixa em paz os passarinhos

A Poesia Completa de Li He

惱公 (第三章) 蜀煙飛重錦，峽雨濺輕容。拂鏡羞溫嶠，薰衣避賈充。魚生玉藕下，人在石蓮中。含水彎蛾翠，登樓潠馬鬃。使君居曲陌，園令住臨邛。桂火流蘇暖，金爐細炷通。春遲王子態，鶯囀謝娘慵。玉漏三星曙，銅街五馬逢。犀株防膽怯，銀液鎮心忪。跳脫看年命，琵琶道吉凶。王時應七夕，夫位在三宮。無力涂雲母，多方帶藥翁。符因青鳥送，囊用絳紗縫。漢苑尋官柳，河橋閡禁鐘。月明中婦覺，應笑畫堂空。

Ressentimento (Parte III) Névoa de Shu paira sobre o rico brocado, Chuva de desfiladeiro salpica a seda da sua túnica-de-noite.1 Ela esfrega o espelho, tímida face a Wen Qiao, E foge de Jia Chong nas vestes perfumadas dele. Um peixe sob uma raiz de lótus de jade, Alguém retido por um lótus de pedra.2 Franze as sobrancelhas azuis, boca cheia de água, Do terraço asperge a crina do cavalo dele.3 O Governador vive numa rua sinuosa, O Guardião dos Túmulos Reais mora em Lin-chiung. Uma quente bola de perfume pendurada das suas cortinas de cássia, De incensórios de latão saem fiapos de fumo. Nestes longos dias de primavera, os modos de Mestre Wang levam a melhor, Os papa-figos cantam, o que a faz pensar na langorosa criada de Xie. A clepsidra de jade diz que fulgem as Três Estrelas,4 Junto aos Camelos de Bronze as carruagens de cinco cavalos reúnem. Corno de rinoceronte espanta-lhe o medo da vesícula, Mercúrio acalma-lhe o palpitar do coração.5 Usa uma pulseira para dizer o destino de um homem, Tange o alaúde e canta da sorte boa e má. “As Horas de Rei vêm à Sétima Noite, O teu amor tem um cargo nos Tríplices Palácios.”6

Dado não ter força, deu-me a comer mica em pó,7 De um velho curandeiro aviou muitos remédios. Mandou-me um pássaro azul com um amuleto, O saco cosido a fina seda vermelha. Ao passar a ponte calaram-se-me os sinos do palácio. Quando a minha criada de meia-idade acordar à lua, Rirá ao ver vazio o meu quarto pintado.8

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Eufemismo para as actividades do leito. Durante as Seis Dinastias, certos termos ganharam conotações especiais na poesia amorosa. “Raiz de lótus” simboliza uma jovem e “peixe” prazer. “Lótus de pedra” significa o amante. Assim, o sentido secreto dos versos seria: “O prazer nasceu sob o corpo da rapariga, que as mãos do homem dominaram vigorosamente”. Era hábito uma cantora aspergir o cavalo do amante quando este partia, num gesto de valor mágico-ritual. “Três Estrelas”: Órion. O corno de rinoceronte era tomado em pó durante os Tang, sendo usado como antídoto e não como afrodisíaco. O mercúrio fazia parte da mais importante material medica chinesa. É provável que a rapariga estivesse a tomar “sebo de prata”, uma amálgama de prata, estanho e mercúrio comummente usada como sedativo. A “Hora de Rei” significava “tempo auspicioso”. Na sétima noite do sétimo mês, as estrelas conhecidas por Pastor e Tecedeira encontravam-se. Dizia-se que o Céu teria três palácios. A mica era uma das “drogas superiores” da farmacopeia chinesa, dizendo-se que aligeirava o corpo e prolongava a vida. Li He regressava a casa pela aurora depois de ter passado a noite com esta rapariga.

Tradução de Rui Cascais • Ilustração de Rui Rasquinho Li He (790 a 816) nasceu em Fu-chang durante a Dinastia Tang, pertencendo a um ramo menor da casa imperial. A sua morte prematura aos vinte e sete anos, a par da escassez de pormenores biográficos, deixam-nos apenas com uma espécie de fantasma literário. A Nova História dos Tang (Xin Tang shu) diz-nos que He “nunca escrevia poemas sobre um tópico específico, forçando os seus versos a conformarem-se ao tema, como era prática de outros poetas [...] Tudo quanto escrevia era inquietantemente extraordinário, quebrando com a tradição literária.” Segundo um crítico da Dinastia Song, o alucinátorio idioma poético de Li He é a “linguagem de um imortal demoníaco.” A versão inglesa de referência aqui usada é a tradução clássica da autoria de J.D. Frodsham, intitulada Goddesses, Ghosts, and Demons, publicada em São Francisco, em 1983, pela North Point Press.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 19

quarta-feira 12.12.2018

Nuno Miguel Guedes

A peça O Leque de Windermere, de Oscar Wilde, é dita uma frase que decidi adoptar como lema pessoal: « As maneiras antes da moral» (ou manners before morals, no original). É um aforismo tipicamente wildeano: cintilante, de uma falsa superficialidade e uma subversão com estilo. A peça em questão é uma comédia de costumes que põe em causa a hipocrisia da moral Vitoriana, a mesma que iria condenar Wilde à sua tragédia final. Mas esta pequena frase contém outra verdade subjacente e cada vez mais esquecida: as boas maneiras são essenciais para as relações humanas. No passado dia 1 de Dezembro morreu um dos seus grandes defensores contemporâneos, o italiano P. M. Forni. Este professor universitário que leccionava Boccacio e Dante na universidade John Hopkins, em Baltimore, abraçou uma nobre causa: a defesa da civilidade. Nestes dias radicais, dedicar uma vida à observação das conveniências e à polidez entre indivíduos parece uma actividade ociosa; mas precisamente por estarmos a viver neste clima cultural é que se torna ainda mais essencial. Forni escreveu dois livros bastante aclamados nos Estados Unidos: Choosing Civility: The Twenty-Five Rules of Considerate Conduct (2002) e The Civility Solution: What to Do When People Are Rude (2010). «O primeiro livro é sobre como não ser rude», disse a sua viúva ao New York Times, « o segundo é sobre o que fazer quando alguém é rude connosco». Uma formulação simples e eficaz mas que esconde muito do pensamento de Forni. Para ele as boas maneiras – a civilidade – resultavam em maior produtividade, menos stress e maior potencial de desenvolvimento. Respeitar regras tão aparentemente óbvias como falar baixo ou falar amavelmente melhoraria as relações humanas em todas as situações. Mais: Forni acreditava que os actos de violência eram frequentemente resultado de grosserias que ficavam fora de controlo. Lembrou ao mundo que a palavra “civilidade” tem no seu étimo o latim civitas – cidade, comunidade – e que como tal não podia ser relegada para gavetas de protocolo. A civilidade está ao alcance de todos e a humanidade anda a lutar com isso desde o seu início. Forni criou também o programa de civilidade da universidade John Hopkins em 1997, que ainda funciona e é reconhecido como fundamental por diversas entidades cívicas. A sua epifania chegou quando leccionava uma aula sobre a Divina Comédia (sim, outra vez): «Disse aos meus alunos que se soubes-

Das boas maneiras CLUBE DE CAVALHEIROS, JOSEPH HIGHMORE

DIVINA COMÉDIA

sem tudo sobre Dante e depois maltratassem uma idosa no autocarro teria falhado como professor», afirmou. Forni era também um crítico feroz da vida moderna, como o proclamou no seu livro The Thinking Life: How to Thrive

in the Age of Distraction (2011): «Infelizmente a reflexão profunda é a vítima mais ilustre da revolução digital», escreveu. O combate de Forni (que outros já haviam iniciado – lembro de raspão o grande ensaísta inglês do século XIX,

Nestes dias radicais, dedicar uma vida à observação das conveniências e à polidez entre indivíduos parece uma actividade ociosa; mas precisamente por estarmos a viver neste clima cultural é que se torna ainda mais essencial

William Hazlitt ) é particularmente necessário nesta altura. Significa o triunfo do bom senso contra a radicalização e a consequente vontade de atribuir intenções políticas ou sociais para gestos simples e quotidianos. É dizer que abrir a porta a uma mulher não é uma proclamação de uma suposta hierarquia patriarcal nem o resultado de uma mirífica “realidade social construída”, como nos gritam as políticas identitárias. É um acto de gentileza, como ouvir o outro, saudar um amigo, dar prioridade aos cidadãos mais velhos. É, na verdade, uma das maneiras de nos salvarmos uns dos outros.

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12.12.2018 quarta-feira

desporto 21

quarta-feira 12.12.2018

A estreia de Raul Torras no Grande Prémio de Motos de Macau teve tanto de curta, como de intensa. Apesar do aparatoso acidente e do enorme susto, o espanhol de 42 anos promete voltar ao Circuito da Guia já no próximo ano

p i l o t o espanhol Raul Torras foi um dos dois motociclistas acidentados que visitou o Centro Hospitalar Conde São Januário na manhã do dia 15 de Novembro. Ainda a recuperar das mazelas da queda à passagem do vigésimo quarto minuto do primeiro treino-livre do evento, Torras admite que lhe saiu a lotaria naquele momento particular. Mesmo com a aposta contínua que a organização da prova tem feito na segurança do circuito nos últimos anos, as consequências de um acidente naquele ponto da pista e àquela velocidade poderiam ter sido bem mais graves. “Sinto-me fisicamente muito, mas muito, dorido”, disse Torras ao HM. “O golpe foi muito, muito forte, e a uma velocidade muito alta. Afortunadamente sofri ‘poucas’ lesões.” Torras perdeu o controlo da sua Yamaha R1 na entrada da Curva do Mandarim Oriental e acabou por bater

MOTOCICLISMO RAUL TORRAS PROMETE REGRESSO A MACAU

Ganas de voltar no muro exterior. O piloto ficou assombrosamente inerte no asfalto, enquanto a moto japonesa acabou por se imobilizar já em chamas longos metros depois. Estreante no Circuito da Guia, apesar de ter no seu currículo várias presenças nas principais provas de estrada de nível mundial, o piloto foi rapidamente assistido pela equipa de intervenção e transportado de emergência para o Centro Hospitalar Conde São Januário, onde lhe foi diagnosticada uma hemorragia cerebral e uma inflamação da clavícula direita. “É quase um milagre que três dias depois tive alta hospitalar e pude regressar a casa a andar pelos meus próprios pés”, admite o catalão.

“Pese embora, como digo, três semanas depois ainda tenho muitas dores nas costas, pescoço e ombros e ainda não consigo fazer a vida normal.”

A RECUPERAR

Mal chegou ao seu país Natal, Torras iniciou o processo de recuperação, porque deixar as pistas nunca foi opção e quer estar pronto o mais depressa possível para voltar à competição. “Agora, sinto-me muito melhor. Iniciei a reabilitação do ombro, tenho mais mobilidade. As dores persistem, mas com menos intensidade”, explica, sendo que “se tudo correr bem, espero estar totalmente recuperado em quatro ou cinco semanas.”

Torras reconhece que o seu acidente não foi provocado por ter saído mal da curva, mas antes por ter tocado no muro interior. As motos chegam a atingir os

“Claro que eu quero voltar! A queda deixoume com um ‘espinho na cabeça’. É como deixar algo ‘a meio’ e não gosto desse sentimento. Quero terminar o que comecei.” RAUL TORRAS PILOTO

250 km/h neste ponto da pista e o segredo passa por encontrar a trajectória certa, o “apex” perfeito. “O acidente foi culpa minha”, admite hoje o piloto da equipa MartiMotos. “Eu não calculei bem onde estava o vértice da curva, fechei muito o interior e bati na parede com o ombro. Isso desequilibrou-me, fez-me abrir a trajectória e ir contra o muro exterior. Como as curvas são totalmente cegas, é muito difícil saber e, ou, calcular onde está o ápice da curva.”

MISSÃO POR COMPLETAR

Apesar da infeliz primeira passagem pela RAEM, Torras ficou cliente da prova de motociclismo de estrada mais importante do continente asiático e já pensa em competir entre nós em 2019. “À parte de tudo isto, estou ansioso pelo próximo ano. De Macau gostei muito. O Grande Prémio de Macau e a sua organização parecem-me o melhor que já conheci”, afirma Torras que representou o seu país em provas diversas,

como a célebre Ilha de Man TT, a North West 200 ou o Grande Prémio de Ulster. O infortúnio à quinta volta ao Circuito da Guia não o atemorizou, bem pelo contrário, apenas lhe deu um motivo para regressar com mais força, pois Torras acredita que tem agora uma missão a completar. “Claro que eu quero voltar! Embora tenha rodado pouco, realmente gostei de estar aí. Conheci pessoas muito porreiras e quero voltar para, pelo menos, terminar a corrida. A queda deixou-me com um ‘espinho na cabeça’. É como deixar algo ‘a meio’ e não gosto desse sentimento. Quero terminar o que comecei”, afiança o número 49, que não hesita repetir, “gostei muito da organização do Grande Prémio de Macau. Devo felicitá-los a todos e espero vê-los no próximo ano!” Sérgio Fonseca

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FUTEBOL TIAGO FERNANDES TROCA SUB-23 DO SPORTING POR DESPORTIVO DE CHAVES

treinador Tiago Fernandes deixou a equipa sub-23 do Sporting e assinou por temporada e meia com o Desportivo de Chaves, informou o clube que ocupa o último lugar na I Liga portuguesa de futebol. “O Grupo Desportivo de Chaves e a respectiva SAD vêm por este meio informar que chegaram a acordo com o treinador Tiago Fernandes para orientar o

GD Chaves até final da temporada 2019/2020”, anunciou o clube em comunicado na sua página oficial na Internet. O treinador, de 37 anos, que sucede a Daniel Ramos, começou a temporada como treinador adjunto de José Peseiro, assumiu interinamente o comando técnico do Sporting durante três partidas, entre a saída de Peseiro e

a chegada do holandês Marcel Keizer, e era actualmente o treinador principal da equipa sub-23 dos ‘leões’. “Desejamos ao novo ‘mister’ e à restante equipa técnica as maiores felicidades pessoais e os maiores sucessos ao serviço do nosso emblema”, destacou ainda o conjunto transmontano. Após várias temporadas a orientar os escalões de formação do Sporting,

o técnico teve a primeira experiência enquanto treinador principal de uma equipa sénior em Novembro, quando assumiu interinamente o comando dos ‘leões’ por três ocasiões. O primeiro jogo de Tiago Fernandes no comando dos flavienses será sábado, às 15h30, na recepção ao Moreirense para a 13.ª jornada da I Liga portuguesa de futebol.

2 9 4 54 5 73 17 01 80 8 96 29 2 2 9 1 6 5 7 4 3 0 8 9 2 0 86 48 4 7 1 5 3 4 6 7 3 8 1 2 5 9 0 93 9 6 51 75 7 2 08 0 4 1 0 5 9 2 6 7 4 8 3 7 40 4 8 2 9 36 3 1 5 T8 E M3P O M U I T O N U B L A D O M I 4 5 1 0 9 7 6 2 9 520 H2U1M 85N 8 1 470 64M 36A9X3 1 9 2 6 0 7 3 1 8 4 5 1 1 23 2 0 9 8 75 7 64 6 5 1 2 4 6 8 0 9 3 7 18 1 5 72 67 6 0 34 3 9 7 3 8 FAZER 9 2 5 6 1 4 46 94 9 3 0 2 51 75 7 8 O0 QUE 6 5 9 SEMANA 2 3 4 8 0 7 1 2 87 8 5 4 1 93 9 6 0 ESTA 7 4 8 1 0 9 3 2 5 6 0 0 16 91 9 3 45 24 2 78 7

Quinta-feira INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “ESTILOS DISTINTOS” 16 18H30 | Casa Garden

1 3 6 9 5 8 4 2 0 7

Sexta-feira 8 0 4 7 2 3 9 6 5 1 UMA NOITE COM PIANO NA GALERIA 18H30 9 | Fundação 5 3 Rui 1 Cunha 0

7 8 4 2 6 2 7 8 4 9 5 1 3 LATIN WINE & SPIRITS FESTIVAL 18H3| Macau 7 Tower 5 2 1 4 0 8 6 4 9 0 6 8 2 7 3 1 Sábado LANÇAMENTO DO LIVRO 0 4 9 3 “ÓPERA 7 1NO FIMM 6 18 5 8 – TOMO III”, DE SHEE VA 2 1 8 5 6 0 3 7 9 17H | Fundação Rui Cunha 7 6 1 0 3 5 2 9 4 ESPECTÁCULO DE CABARET “A SUNDAY OF LOVE” 5 8 2 4 9 6 1 0 7 22H | Live Music Association

6 0 9 5 2 4 8 3

3 0 9 4 8 2

05 80 8 62 76 7 94 39 3 3 9 71 7 4 52 5 0 86 0 8 64 26 32 13 1 5 97 17 31 3 9 5 8 46 24 2 9 26 2 0 8 1 37 3 45 4 57 5 1 3 6 89 8 20 26 92 9 3 0 5 18 41 4 8 5 47 14 01 20 2 6 39 2 3 86 8 9 04 0 7 51 41 04 0 75 97 9 23 82 8

O CARTOON STEPH 23

1 8 9 0 4 2 7 3 5 6

5 48 97 9 3 3 1 58 75 5 02- 8 52%0 6 7 9 39 3 4 4 6 40 4 1 52 22

31 92 86 45 4 4 0 7 8 8 3 63 9

Diariamente 18 EXPOSIÇÃO | KEITH HARING MAZE MACAO Venitian Hall F7| Até9 31/126 5 1Expo 2

4 3 8 3 8 | PAISAGEM 4 0 MUTANTE 6 9 1 5 2 EXPOSIÇÃO Museu de Arte de Macau 10/02/2019 7 2 3 5 0| Até 8 6 9 1 4 6INTERNACIONAL 9 8 1DE CINEMA 7 5DE MACAU 2 0 FESTIVAL Até9 Sexta-feira 3 8 4 7 5 0 1 6 2 0 6 1 5 4 8 7 3 8 9 5 3 2 1 7 0 4 Cineteatro 0 7 1 6 4 3 2 8 9 1 4 7 2 3 0 9 6 5 6 5 0 9 8 2 3 4 7

0 7 4 3 2 9 6 5 8 1

C I N E M A

9 7 16 41 54 05 0 8 3 53 85 8 02 10 1 76 97 9 2 2 3 9 0 5 7 1 4 86 48 4 7 16 91 9 2 53 5 21 2 34 3 8 90 9 75 7 5 5 9 70 7 6 48 4 1 32 80 38 53 5 9 72 67 46 4 6 6 1 42 4 7 83 8 9 50 4 10 91 9 3 56 25 2 8 67 56 5 8 2 4 03 10 1 SOLUÇÃO DO PROBLEMA 23

UM LIVRO HOJE

2 4 8 0 6 3 1 5 7 9

7 97 2 1 1 54 5 8 39 0 0 3 6 86

04 36 9 7 • 51 98 0 12 63 5

0 92 9 3 1 85 4 6 50 02 40 4 6 35E U 63R7O 49 14 31 78 27 2 1 5 7 6 9 28 87 8 63

61 6 7 8 24 2 5 2 78 9 31 63 79 .81 64 3 0 25 54 65 6 0 3 89 2 17 1 96 9 0

12.12.2018 quarta-feira

3 0 7 6 B 9AHT 0.24 YUAN 2 1 VIDA DE CÃO 8 5 4

03 9 38 4 51 72 95 20 86 7

0 6 23 1 35 7 9 2 58 4

8 7 02 9 3 6 31 64 5 10

24 5 70 67 9 8 3 16 2 1

2 13 7 6 0 95 4 31 9 8

7 81 45 28 76 19 0 93 4 32

5 48 4 2 7 1 86 59 70 63

9 04 91 0 2 43 8 5 7 6

6 0 9 3 8 4 2 7 1 5

9 0 72 5 36 17 3 84 1 8

6 5 37 9 93 41 2 58 4 0

31 8 3 80 09 24 16 5 2 57

53 4 6 68 70 32 41 7 9 95

5 1 08 6 47 93 4 32 0 9

8 6 90 1 14 59 7 63 5 2

02 7 9 23 1 5 50 6 8 14

40 3 54 2 8 6 5 19 7 31

PROBLEMA 24

1.16

A ERA DO IMEDIATO

S U D O K U

22 3 8 (f)utilidades 0 7 4 5 6 1

4 9 5 7 2 0 8 1 6 3

Caught in the Web, do realizador chinês Chen Kaige, é um dos filmes que faz parte do cartaz do Festival Internacional de Cinema de Macau. A película, de 2012, conta a história de uma jovem que descobre que tem cancro linfático terminal e que é filmada num autocarro a ter uma conduta imprópria para com um idoso, ao não lhe ceder o lugar. O vídeo, filmado por uma jornalista estagiária, vira notícia e torna-se viral na internet, iniciando um rol de especulações e mentiras sobre a vida da jovem e da empresa onde trabalha. O filme de Chen Kaige não faz apenas o retrato da sociedade contemporânea chinesa, mas mostra os tempos em que vivemos, em que se considera jornalismo tudo o que vai parar à internet sem verificação de factos e fontes. Vivemos tempos em que jornais e outros media de referência partilham mais vídeos virais da internet do que notícias. Não se pode apontar o dedo aos outros criadores das redes sociais, mas temos de apontar o dedo a nós mesmos, como jornalistas e leitores, por estarmos cada vez mais embrenhados num mundo em que o que é mais visto é o vídeo da mulher que arma escandaleira no supermercado, gerando likes e comentários. Esta é uma realidade que acontece não só em Macau como em todo o mundo. Têm surgido cada vez mais projectos que tentam combater o fenómeno das fake news, que não é novo. Será que a era do imediato nos media pode ser regulada e combatida? Parece que as respostas ainda não chegaram. Andria Sofia Silva

MATILDE CAMPILHO | JOCKEY | 2015

A portuguesa Matilde Campilho escreve como se fosse brasileira, com versos que nos falam de amor, do mar, de música e de saudade. Jockey foi o seu primeiro livro, que a levou a vários festivais de literatura e que mostrou que é uma poetisa diferente, com várias referências misturadas num só poema, mas que não se prende a coisa nenhuma. Campilho foi uma das convidadas do festival literário Rota das Letras. Andreia Sofia Silva

MORTAL ENGINES SALA 1

MORTAL ENGINES [B] Um filme de: Christian Rivers Com: Hugo Weaving, Hera Hilmar, Robert Sheehan 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

NATSUME YUJIN-CHO THE MOVIE: EPHEMERAL BOND [B] Um filme de: Takahiro Omorim Hideaki Ito 14.30, 19.30

MORE THAN BLUE[B] FALADO EM PUTONGHUA

LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Gavin Lin Com: Jasper Liu, Ivy Chen 16.30, 21.30 SALA 3

THE NUTCRACKER AND THE FOUR REALMS [B] Um filme de: Lasse Hallstrom, Joe Johnston Com: Keira Knightley, Mackenzie Foy, Morgan Freeman, Helen Mirren 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Diana do Mar, João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

opinião 23

quarta-feira 12.12.2018

sexanálise

Porque precisamos de educadores menstruais?

E só há uma educadora menstrual no mundo, deviam existir mais. As razões vão na mesma linha de que deveria existir mais e melhor educação sexual. Educadoras menstruais são simplesmente um pouco mais específicas à aflição mensal de quem possui um útero e que sangra entre quatro a seis dias. Digamos que é uma especialidade necessária para desconstruir certos mitos e tabus. Aqui ficam algumas preocupações que deviam fazer com que as educadoras menstruais se multiplicassem no mundo:

ALICE PARTINGTONG

TÂNIA DOS SANTOS

1. Ninguém fala abertamente sobre a menstruação, assim como quem tranquilamente comenta o estado de saúde ou do corpo. Tenho tentado trazer essa temática aos contextos mais esquisitos – com o risco de ter a vergonha a ruborizar a face– porque sei que é necessário para mim e para os outros. O que acontece é que a menstruação = (é igual a) pretexto para humilhação, particularmente nas camadas mais jovens. Por isso não ajuda a inexistente discussão da dita na esfera pública. Porque quando é discutida (lembram-se da Fu Yuanhui que nos Jogos Olímpicos falou das suas dores menstruais?) a surpresa da discussão continua a ser demasiada. 2. Ninguém sabe na verdade o que é a menstruação. Afinal, quem é que percebe o ciclo menstrual e de como este funciona? As pessoas que menstruam passam por fases particulares que lhes definem os 28 dias mensais e, por isso, todo o ciclo terá que ser o foco de conhecimento. É preciso entendê-lo nas formas que transformam o corpo e a mente. Este é daqueles casos que ignorance is not a bliss. 3. Ninguém fala verdadeiramente sobre as dores e confortos da menstruação. Além dos queixumes típicos de dores abdominais, e da caricatura popular que a mulher está ‘nos seus dias’, a verdade é que casos graves de TPM ou de endometriose não são diagnosticados como tal. Há muita investigação feita acerca da forma como o desconforto menstrual é, digamos, normalizado. A suposição é de que todo o mau-estar menstrual é normal e por isso não há nada a fazer se não tomar analgésicos para o aliviar. Só que assim não é dada devida atenção à gravidade de certas menstruações difíceis – e não me refiro à negligên-

cia do ‘nível mundano’ mas à negligência institucional e académica também, que tende a pôr de lado estes tópicos e deixam pessoas que menstruam com as suas dores terríveis por diagnosticar.

boa saúde menstrual? Como é que equacionamos as questões práticas de poluição quando – apesar de questões extremamente relevantes – há quem nem sequer tenha acesso a produtos – mesmo que os mais

4. Ninguém percebe de que forma o lixo menstrual (pensos e tampões descartáveis) poluem irreversivelmente o ambiente, e muito provavelmente, a nós próprios. A isto vou chamar a desigualdade social da menstruação. Se numa ponta do mundo começa-se a falar de formas ecológicas para lidarmos com a nossa menstruação, a outra ponta ainda luta por um acesso pleno a produtos de higiene feminina dignos. Apesar de não existirem estatísticas claras, os pensos e tampões comerciais poluem o solo e as águas subterrâneas de forma considerável. O que será, portanto, uma

Educadoras menstruais são simplesmente um pouco mais específicas à aflição mensal de quem possui um útero e que sangra entre quatro a seis dias. Digamos que é uma especialidade necessária para desconstruir certos mitos e tabus

rascas e poluentes do mercado? Parece-me que a menstruação tem que ser vista à luz do mundo complicado e desigual onde vivemos mas que pode muito bem ser usada como ferramenta de empoderamento. Principalmente quando estas dinâmicas de poder e desigualdade se tornam claras. Ainda que tenha perfeita consciência da minha hipérbole ao julgar que ninguém pensa nestas questões da menstruação, tenho cá para mim que muita gente não pensa, muito menos fala, sobre estas coisas. Estes são quatro pontos muito simples e muito pouco desenvolvidos para mostrar que a menstruação atravessa domínios importantes para pensarmos sociedades felizes, como a educação, saúde e até a ecologia. Não vos parece claro que ainda teremos que trabalhar bastante para um mundo feliz e menstruado?

A melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes.

GASTRONOMIA MACAU TEM 19 RESTAURANTES COM ESTRELAS MICHELIN

RÓMULO SANTOS

Oscar Wilde

PALAVRA DO DIA

MIGRAÇÕES CHINA ADOPTA PACTO DA ONU SEGUINDO “CONDIÇÕES DOMÉSTICAS”

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ACAU tem desde ontem 19 restaurantes galardoados com estrelas atribuídas pelo Guia Michelin Hong Kong Macau, que apresentou a 11.ª edição no território. Ao todo, o guia contempla 82 restaurantes com estrelas Michelin, 63 dos quais em Hong Kong. No ano passado, Macau tinha 18. “A gastronomia destas regiões são das mais ricas do mundo”, com uma diversidade que vai desde os traços “britânicos, portugueses, indianos, italianos” e cantoneses, disse o director internacional dos Guias Michelin, Gwendal Poullennec, durante a conferência de apresentação do Guia Michelin Hong Kong Macau 2019. Nesta nova selecção para Macau, os restaurantes Robuchon au Dôme e The Eight, ambos no hotel-casino Grand Lisboa, mantêm as três estrelas Michelin, já o restaurante Jade Dragon, que tinha duas estrelas no ano passado, passa agora a apresentar três. O novo restaurante Alain Ducasse at Morpheus, do ‘chef’ de renome internacional, com mais de 20 restaurantes espalhados pelo mundo arrecadou, na estreia em Macau, duas estrelas Michelin. Os restaurantes Feng Wei Ju, Golden Flower, Mizumi e The Tasting Room, continuam com duas estrelas. Como no ano passado, Macau tem ainda 11 restaurantes com uma estrela Michelin: King, Lei Heen, 8 1/2 Otto e Mezzo-Bombana, Pearl Dragon, Shinji by Kanesaka, The Golden Peacock, The Kitchen, Tim’s Kitchen, Wing Lei, Ying e Zi Yat Heen. Na distinção “Bib Gourmand”, conferida aos restaurantes que oferecem menus de três pratos por menos de 400 patacas, surge um restaurante de comida portuguesa, O Castiço, entre os nove estabelecimentos indicados em Macau.

quarta-feira 12.12.2018

O tabu de Ho H Presidente da AL recusa comentar efeito de doença na candidatura a CE

O Iat Seng regressou ontem ao hemiciclo, depois de duas semanas de baixa devido a uma inflamação aguda no nervo ciático. No final, recusou responder se a doença poderá ter implicações numa futura candidatura a Chefe do Executivo. “Lá estão vocês a tentar saber isso outra vez. Não vos digo nada sobre esse assunto”, disse Ho Iat Seg a rir, para depois abandonar os jornalistas em passo apressado. O actual presidente da AL é apontado como um dos candidatos favoritos a ocupar o cargo que vai ser deixado por Chui Sai On, em Dezembro do próximo ano. Durante o tempo em que Ho Iat Seng esteve de baixa, as Assembleia Legislativa ignorou qualquer pedido de informação sobre o assunto, à excepção de apontar o motivo da baixa médi-

ca. Contudo, ontem, Ho fez um ponto da sua situação, referindo que se encontra “bem”. “Basicamente, estou recuperado. Recorri ao serviços de fisioterapia do Hospital Kiang Wu e não há problemas de maior”, informou. “Acho que a doença foi causada porque durante todos estes anos [como presidente da AL] tenho passado muito tempo sentado durante períodos prolongados. Há muitos anos que não tinha um tempo maior de descanso”, acrescentou. O presidente do hemiciclo clarificou também o facto de não ter participado nas sessões das Linhas de Acção Governativa – à excepção do dia em que Chui Sai On foi à Assembleia Legislativa –, mas depois ter participação em recepções a outras associações, nos mesmos dias. “O médico disse-me para não estar sentado durante duas a três horas. Mas no

que diz respeito a reuniões que já estavam agendadas, de pequena duração, ou seja com cerca de 20 minutos, fiz tudo para que não fossem canceladas”, sustentou. Ho garantiu também que aproveitou a maior parte do tempo que esteve de baixa para repousar. “Fiz poucas coisas, fui a algumas reuniões, mas na maior parte do tempo estive a descansar”, apontou. As eleições para a escolher o próximo Chefe do Executivo deverão acontecer por volta do Verão. Ho Iat Seng tem sido apontado como o favorito, depois de ter voltado atrás na palavra. Inicialmente, Ho tinha dito que se sentia velho para o cargo. Mas tarde deixou em aberto a possibilidade de se candidatar ao mais alto cargo político em Macau.. João Santos Filipe Com V.N.

joaof@hojemacau.com.mo

China anunciou ontem que adopta o pacto global para a migração promovido pela ONU, aprovado formalmente na segunda-feira em Marraquexe (Marrocos), afirmando que irá aplicar o documento “de modo voluntário e seguindo as leis nacionais”. O anúncio foi feito pela diplomacia chinesa em Pequim e surge no mesmo dia em que está agendada a intervenção do país no debate geral da conferência intergovernamental para a adopção do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), que terminou ontem em Marraquexe. “O pacto vai fornecer uma plataforma de trabalho de cooperação global que ajudará a abordar o fenómeno da migração”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lu Kang. O Governo chinês referiu que participou nas negociações dos princípios inscritos no documento, que cada país se comprometeu a respeitar no desenvolvimento das respectivas políticas nacionais de imigração, salientando, porém, que a China vai aplicar o acordo “de modo voluntário e segundo as respectivas leis e condições domésticas”, uma vez que “não é um tratado e não é juridicamente vinculativo”. “Pedimos que os direitos legítimos e os assuntos dos imigrantes sejam protegidos, e também que exista uma distinção entre refugiados e imigrantes, e entre imigrantes regulares e irregulares”, disse Lu Kang. A China, acrescentou o porta-voz, “fará esforços” para desempenhar um papel positivo na imigração dentro dos quadros estabelecidos pela comunidade internacional. Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o pacto global tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.