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Não é um talho mas as orelhas de Mister Spock vão estar à venda em Macau

A história de Mark Chapman e John Lennon ainda hoje deixa correr muito centeio

centrais

tempo aguaceiros isolados min 27 max 32 humidade 60-90% câmbios euro 10.5 baht 0.25 yuan 1.19 pub

Agência Comercial Pico • 28721006

hojemacau Mop$10

Investigação

Florinda Chan desmente TDM • P.4

Apoio judiciário

Neto Valente critica decisão do governo • Última

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Director carlos morais josé • quarta-feira 11 de agosto de 2010 • ANO IX • Nº 2185

Viva Macau não conseguiu pagar primeira prestação do empréstimo

Voando para os tribunais A Viva Macau vai ser alvo de uma acção cível, por parte do Governo, depois de ter falhado o pagamento da primeira parcela do empréstimo de 200 milhões, contraído através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). >página 7

Autoridades de Hubei investigam hipótese de contaminação com hormonas

Mão de obra

Leite suspeito

Página 2

Deputado quer critérios claros • P.5

Droga

Recolha de seringas está “congelada” • P.6

Hong Kong

Casamento só se puder ter filhos • Última

Desporto

FC Porto tem equipa mais valiosa • P.10

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quarta-feira 11.8.2010 www.hojemacau.com

Maria João Belchior hojemacau@yahoo.com

Vão ser dois dias de encontros para juntar vários representantes de vinte países africanos e a República Popular em Pequim. O FórumAgrícola China África abre esta quartafeira com uma agenda cheia de discussões para explorar as possibilidades daquela que vai ser a próxima grande área de cooperação entre a China e África, a seguir ao sector energético. O primeiro encontro do género, o Fórum trouxe à capital chinesa ministros, viceministros e representantes de partidos de toda a África. A lista dos participantes dividese entre as línguas que falam. Francês, inglês, português e árabe. Congo, Sudão, Namíbia, Egipto, Angola, Moçambique, Mali, Malawi, Quénia, Zimbabué, são alguns na lista da comitiva que traz mais de uma centenas de participantes a Pequim. Organizado pelo departamento internacional do comité central do partido e pelo Ministério da Agricultura, o Fórum quer lançar as bases de uma nova parceria estratégica. Li Jinjun, vice-ministro do Departamento Internacional do comité central, considera

actual

Primeiro fórum sobre Cooperação Agrícola abre em Pequim

A aposta em África que a longo prazo o objectivo “é colocar empresas de ambos os lados a comunicarem”. Inspirados pela ideia de tornar o continente africano auto-suficiente, os organizadores chineses frisaram que “o

modelo de desenvolvimento, vários países a sul do Sahara tiveram pela primeira vez em 2008, um crescimento positivo em termos de desenvolvimento económico depois de várias décadas de declínio.As econo-

a comunidade empresarial privada a participar. Estratégia

Em 2006, aquando da Cimeira Sino-Africana em Pequim, o presidente Hu Jintao estabe-

técnicos agrónomos a trabalhar nestes centros, a China planeia enviar mais cem para trabalharem em parceria em projectos que vão nascer em Marrocos, na Serra Leoa e na Namíbia.

Como reflexo de um novo modelo de desenvolvimento, vários países a sul do Sahara tiveram pela primeira vez em 2008, um crescimento positivo em termos de desenvolvimento económico depois de várias décadas de declínio. As economias emergentes foram, junto com alguns países africanos, os primeiros a sair da crise financeira em 2 A estratégia “win-win” leva a China a dizer que tem a tecnologia de que África precisa para o seu desenvolvimento. sucesso do desenvolvimento agrícola na China deve servir de guia para a parceria com os países africanos”. Uma relação cada vez mais privada

Na apresentação aos jornalistas, Li Jinjun salientou que o mútuo respeito político é o primeiro princípio do relacionamento da China com os países africanos. Como reflexo de um novo

mias emergentes foram, junto com alguns países africanos, os primeiros a sair da crise financeira em 2009.A estratégia “win-win” leva a China a dizer que tem a tecnologia de que África precisa para o seu desenvolvimento. Embora os participantes no Fórum em Pequim cheguem sobretudo do sector político africano, para Pequim este é o primeiro passo para depois chamar

leceu o objectivo de criar dez Centros de Tecnologia chinesa no continente africano. Três anos mais tarde, o primeiroministro Wen Jiabao disse no Egipto, na quarta conferência ministerial do Fórum para a Cooperação China África, que o número de centros tecnológicos iria subir para vinte. Até ao momento, existem catorze em funcionamento, espalhados pelo continente africano. Com vários engenheiros e

Fruto da cooperação técnica, Pequim diz que até ao momento já deu formação a 4200 africanos sobre modelos de desenvolvimento agrícola. O ministério da Agricultura chinês anunciou que, paralelamente, está a decorrer o processo de selecção para a criação de cinquenta equipas de trabalho que vão ser enviadas para África para trabalhar nos novos projectos. Como forma de estimu-

lar a comunidade empresarial chinesa vão ser criados incentivos para as empresas que queiram internacionalizar-se em solo africano. O solo fértil de África e a variedade de produtos que se podem cultivar pode vir, a longo prazo, colmatar a maior falta do continente. Em países como Moçambique já existem várias quintas de grande dimensão dirigidas por chineses. Em 2008 o valor anunciado do investimento chinês para a cultura do arroz em Moçambique chegou aos 800 milhões de dólares. Para os próximos cinco anos, Pequim quer aumentar a produção moçambicana de arroz de 100 mil toneladas por ano para 500 mil toneladas. Porém, muito do que se produz tem o destino do mercado chinês. No dia que abre o Fórum em Pequim, a organização chinesa coloca a tónica na “solidariedade e benefício mútuo” como guias da nova aproximação. Do encontro que termina na Quinta-feira à noite vai sair um Memorando conjunto, um compromisso para o futuro próximo. Para a China, África é uma terra de oportunidades. Mas para África, a aproximação à China também é uma oportunidade única.

O princípio da «discriminação positiva» permite tratamentos diferentes para situações diferentes, como é, por exemplo, a atribuição às mulheres da licença de maternidade ou a atribuição de imunidades aos deputados, sem que alguém questione a sua conformidade com a Lei Básica. Ora, os servidores públicos, incluindo os dirigentes, e os magistrados, enquanto executores das leis, encontram-se especialmente expostos a situações de conflito, pelo que esta proposta de lei, precisamente em nome do princípio da igualdade, veio consagrar para todos o direito até agora só concedido a alguns. Correia Marques P. 15

O Ministério da Saúde da China deu instruções às autoridades de segurança alimentar na província de Hubei para investigar alegações de que o leite em pó comercializado naquela região tenha provocado o crescimento dos seios em crianças do sexo feminino. O porta-voz do Ministério, Deng Haihua, disse que já estavam a ser testadas amostras de leite em pó fabricado pela Syrutra, uma empresa de lacticínios de Qingdao, cidade costeira de Shandong, leste da China. Testemunhos de pais e os médicos de Hubei, no início deste mês, manifestavam receios de que o leite em pó produzido pela Syrutra tivesse provocado um desenvolvimento sexual prematuro em várias crianças do sexo feminino. Deng disse que as autoridades estavam também a realizar uma investigação médica sobre a causa das condições que afectaram os bebés, em coordenação com médicos especialistas e prometeu a divulgação atempada dos resultados da investigação.

Crianças chinesas com desenvolvimento sexual prematuro

Leite e suspeitas

Diário do Povo critica desenvolvimento desenfreado

Enriquecer sim mas com cuidado A edição online do jornal oficial “Diário do Povo”, chamou a atenção dos seus leitores, na passada segunda-feira, para o aumento do número de demolições classificadas como duvidosas, na China, que em nome de progresso urbano acabam por provocar desperdício de recursos. “Quando o falecido líder Deng Xiaoping disse que o desenvolvimento era vital para a prosperidade da China, evidentemente não estava a referir-se ao desenvolvimento insustentável”, escreve o jornal. Em muitos casos, o desenvolvimento económico chega a ser tão importante que é perseguido a qualquer preço. E muitos dos projectos de demolição não são mais que um desperdício de recursos, salienta o jornal. Como exemplo, o periódico cita um caso em que as autoridades locais decidiram derrubar um bloco residencial recém-construído na zona suburbana de Kunming, capital da província de Yunnan. Os camponeses de uma aldeia próxima, que perderam as suas terras para ceder o lugar a projectos não relacionados com a agricultura,

gastaram cinco anos e cerca de 30 milhões de yuans na construção das 502 casas do bloco de apartamentos. As autoridades locais em Fuzhou, capital da província de Fujian, condenaram vários blocos residenciais, construídos há menos de uma década, à demolição. O motivo: desenvolvimento de uma nova urbanização mais luxuosa. O “Diário do Povo” diz que essas autoridades locais não terão ouvido o primeiro-ministro Wen Jiabao,

“Portanto, não podemos nos permitir demolir edifícios construídos há apenas 10 anos, se sua expectativa funcional é de 60 ou 70 anos, porque tal tendência não tem nada a ver com o desenvolvimento.”

quando este disse recentemente que a economia é crucial para o desenvolvimento do país. E a demolição de edifícios novos em nome do desenvolvimento urbano é qualquer coisa, menos economia. Os governo locais, de acordo com o jornal chinês, devem propor como meta a alcançar o desenvolvimento sustentável que, entre outras coisas, significa estudar profundamente os prós e os contras de qualquer plano, antes de o

colocar em prática. Mesmo assim, escreve o “Diário do Povo”, devem contar com recursos que permitamlhes rever o plano, inclusive depois de o colocar em prática, se o mesmo ameaçar converter-se numa fonte de desperdícios, o que é evidente nos casos da demolição de edifícios relativamente novos. Os recursos per capita da China são mais baixos que a média mundial, destaca o órgão oficial do Partido Comunista Chinês. “Portanto, não podemos nos permitir demolir edifícios construídos há apenas 10 anos, se sua expectativa funcional é de 60 ou 70 anos, porque tal tendência não tem nada a ver com o desenvolvimento.”

quarta-feira 11.8.2010 www.hojemacau.com

3 No entanto, disse Deng, o desenvolvimento mamário prematuro, que é geralmente uma condição que surge na pré-puberdade, tem uma taxa de incidência de dois em cada mil crianças. Causas de desenvolvimento sexual prematuro de crianças são complexos e podem ser provocados por uma ampla gama de factores, não sendo possível, aos peritos, determinar definitivamente se a comida ou os factores ambientais estavam envolvidos. O porta-voz do ministério, no entanto, disse que um Regulamento de 2008 proibiu a venda e produção de produtos de origem animal aos quais tivessem sido administradas drogas, ou que não tivessem sido submetidos a testes para detecção de produtos hormonais. Os responsáveis pela fiscalização da segurança alimentar na província de Hubei realizaram uma reunião, ontem à tarde, e decidiram enviar as amostras de leite para as autoridades do governo central, a fim de serem submetidas a mais testes.

Desculpas com cem anos O Primeiro ministro japonês Naoto Kan apresentou desculpas pelos sofrimentos infligidos ao povo coreano durante os 35 anos de colonização da Coreia pelo Japão, numa declaração ontem publicada. “Exprimo aqui uma vez mais o meu profundo remorso e as minhas desculpas sinceras pelos sofrimentos e pelos prejuízos imensos infligidos pelo regime colonial”, declarou Kan. Esta declaração, aprovada pelo governo durante uma reunião realizada ontem de manhã, coincide com o centésimo aniversário, este mês, da anexação da Coreia. O Japão assinou um tratado anexação a 22 de Agosto de 1910, que teve efeito a 29 de Agosto do mesmo ano. A colonização terminou a 15 de Agosto de 1945 com a capitulação do Japão no fim da Segunda Guerra mundial. A península coreana está desde então dividida entre um regime comunista a norte e um regime capitalista a Sul.

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Política

Fsecretária para a administração explica-se sobre caso das sepulturas

Florinda esclarece polémica Vanessa Amaro

hojemacau@yahoo.com

A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan divulgou ontem um comunicado esclarecendo vários aspectos relacionados com o arrendamento perpétuo de dez campas alugadas no Cemitério São Miguel Arcanjo, uma decisão da Câmara Municipal de Macau Provisória (CMMP), em Dezembro de 2001. Na altura, Florinda Chan tutelava a CMMP, que era presidida por Sales Marques. O actual secretário paras Obras Públicas, Lau Sio Io, era vice-presidente daquele organismo, que substituiu o Leal Senado, após a transição. O caso veio à tona na segunda-feira, depois de o canal chinês da TDM ter noticiado que um residente apresentou queixa ao Ministério Público (MP), acusando um alto funcionário da área

da Administração e Justiça de ter adquirido espaços no Cemitério São Miguel Arcanjo, através de um regulamento feito à medida pela Câmara Municipal de Macau Provisória (CMMP), apenas duas semanas antes de esta ter sido dissolvida. Após queixar-se ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), o queixoso, cuja identidade não foi revelada, enviou um requerimento ao Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, a 11 de Janeiro deste ano, solicitando que Florinda Chan fosse impedida de decidir, na impugnação de uma decisão administrativa sobre a mesma matéria, uma vez que, na opinião do queixoso, Florinda Chan seria parte interessada na causa. Novo regulamento

A 13 de Dezembro de 2001, um regulamento interno, aprovado pela Comissão Per-

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EDITAL FIXAÇÃO DO RENDIMENTO COLECTÁVEL DO IMPOSTO PROFISSIONAL RESPEITANTE AO EXERCÍCIO DE 2009 Faz-se saber que, de harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que no Núcleo do Imposto Profissional destes Serviços, de 16 a 30 de Agosto e durante as horas de expediente, o rendimento colectável apurado relativamente aos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2009, estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, podendo estes reclamar para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, caso não se conformem com o rendimento fixado, não terminando, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2 do mesmo Regulamento. As reclamações serão deduzidas por meio de petição, em duplicado, sendo a assinatura reconhecida no original. E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Aos 2 de Agosto de 2010.

O Director dos Serviços, Substituto Iong Kong Leong

manente da Administração, Finanças e Património da CMMP, deu poderes àquela instituição para atribuir o direito ao arrendamento perpétuo de campa alugadas, refere o comunicado emitido pelo gabinete de Florinda Chan. No dia 21 de Dezembro, o Presidente do Conselho de Administração da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, Sales Marques, “de acordo com o ‘Regulamento dos Cemitérios Municipais’ e os critérios definidos no citado Regulamento Interno, e no uso da sua competência, autorizou (...) os dez pedidos de arrendamento perpétuo de uso de campas alugadas”, pode ler-se no comunicado. Segundo a notícia da TDM, os direitos de arrendamento perpétuo teriam sido atribuídos a familiares de Florinda Chan e de um dos seus assessores. Uma vez que estava, à partida, determinado que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) iria substituir a CMMP a partir 1 de Janeiro de 2002, a regra viria na verdade a vigorar por cerca de duas semanas, já que o IACM não teria autoridade para atribuir

Em águas de bacalhau

“É preciso que o Chefe do Executivo declare imediatamente o impedimento da secretária e mande instaurar um inquérito nos termos do artigo 354o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública, por entidade independente ou por um magistrado, para que se apurem responsabilidades. O comunicado de Florinda Chan não é minimamente esclarecedor e omite muitos dados. A concessão dos terrenos não está devidamente fundamentada.” José Pereira Coutinho, deputado “Agora temos pouca informação para determinar o que vem a seguir. Fomos apenas informados de que o MP esteve a trabalhar no caso, mas não é certo se a investigação se centrou nos abusos de poder público pela secretária. Também não podemos saber quem foram os beneficiados com a locação permanente dos dez túmulos. O Governo deveria esclarecer activamente quem beneficiou da concessão. Explicações dos procedimentos não ajudam muito neste momento. É a altura certa para o porta-voz aparecer e esclarecer os factos, uma vez que a controvérsia está a aquecer entre os jornalistas e o público. Mas o porta-voz está a esconder-se outra vez.” Au Kam San, deputado “Não é apropriado comentar se Florinda Chan cometeu um crime porque não existem provas suficientes e devemos ter paciência e esperar as revelações da investigação. Este caso também mostra que tanto o público como os media têm estado altamente preocupados com o comportamento dos responsáveis, agora e no passado, uma vez que isto pode acabar em injustiça. O despertar é um fenómeno positivo porque a crescente preocupação com os comportamentos e leis é um desenvolvimento da sociedade cívica. Seria estranho que o Chefe do Executivo começasse uma investigação, tendo em conta o mecanismo de fiscalização entre os três poderes. Uma investigação paralela iria levantar dúvidas.” Sunny Chan, professor de administração pública do Instituto Politécnico de Macau

espaços no cemitério, segundo a notícia da TDM. O comunicado de Florinda Chan contesta esta versão, lembrando que “mesmo

após a criação do IACM em Janeiro de 2002, tendo em conta a norma transitória do citado artigo 8.º da Lei n.º 17/2001, antes da entrada

em vigor, em 1 de Janeiro de 2004, do Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 37/2003, quer o ‘Regulamento dos Cemitérios Municipais’, quer o ‘Regulamento interno de arrendamento perpétuo de campas alugadas’ mantiveram-se em vigor até 31 de Dezembro de 2003, ou seja, estiveram em vigor durante mais de 2 anos e não apenas 14 dias como se referem nas notícias.” Depois disso, passou a valer um novo regulamento administrativo, o 37/2003, de 1 de Janeiro de 2004, estipulando que as sepulturas perpétuas em cemitérios públicos “mantêm-se com o conteúdo e nas condições em que foram adquiridos”, acrescenta o comunicado. Desde então, os pedidos de concessão de arrendamento perpétuo têm de passar pelo Chefe do Executivo. Nos últimos três anos, a secretária relata que o Governo acompanhou um pedido de concessão nesses termos e que o processo foi indeferido por duas vezes. “De seguida, o/s interessado/s comunicou/ comunicaram ao gabinete do Chefe do Executivo e ao gabinete da Secretária para a Administração e Justiça que o assunto é entregue ao acompanhamento do Ministério Público”, refere Florinda Chan. Investigação

O MP confirmou, entretanto, que recebeu “várias denúncias penais e impugnações da infracção administrativa” desde o início deste ano, relacionadas com “o caso de dez espaços no Cemitério de São Miguel Arcanjo, que foi reportado ontem pela Imprensa”. Numa curta nota, o organismo afirma que “na parte da denúncia penal, o MP anda a tratar as informações colectivas”. No entanto, até ao momento, “ainda não há condições legais para abrir processo penal”, facto que “não influencia o tratamento administrativo”. O MP também refere que, nos termos da lei, “a impugnação da infracção administrativa (...) deve ser tratada pela entidade competente”.

sociedade Deputado quer transparência no rácio de trabalhadores locais

Com pezinhos de Lam Kahon Chan

hojemacau@yahoo.com

A atribuição pouco transparente dos rácios entre trabalhadores locais e imigrantes, em princípio determinada internamente pelo Gabinete de Recursos Humanos, pode não ser a melhor forma de salvaguardar os interesses da mão-de-obra local. A dúvida foi levantada pelo deputado da Assembleia Legislativa (AL) Lam Heong Sang, que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Entretanto, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) terá passado ao lado da acção da PSP contra emprego ilegal na segunda-feira, de forma a “evitar uma fuga”. Uma quantidade mínima de trabalhadores locais é necessária para a candidatura a uma quota de trabalhadores imigrantes atribuída pelo Gabinete de Recursos Humanos,

que declara esse requisito no seu despacho de aprovação. Lam questionou em interpelação escrita como poderia o gabinete, sem a publicitação da sua lista de critérios de atribuição, evitar as dúvidas sobre o abuso de autoridade. Como tem sido sempre, refere o deputado, o público continuará à margem do que se passa com

a aplicação da regra dos rácios, já que o gabinete não dispõe de qualquer plano para revelar os detalhes da sua execução. Lam exigiu ao Governo que explicasse como é que a quota de trabalhadores imigrantes por cada empregador será determinada, como serão os empregadores fiscalizados quanto ao cumprimento da quota mínima

saber o que adolescentes querem para o futuro

Jovens vistos ao microscópio Quem são, o que querem e o que pensam os jovens entre os 12 e os 24? É para ter respostas a essas perguntas que o Instituto de Acção Social (IAS) lançou a Investigação sobre a Situação dos Jovens Anónimos. O estudo, que se irá prolongar pelos próximos seis meses, vai basear-se em questionários telefónicos e servirá para criar uma base de dados destinada ao planeamento de serviços destinados aos jovens de Macau. Em comunicado, o IAS disse que o seu objectivo é “pesquisar a situação actual dos jovens anónimos em Macau, por forma a obter mais dados concretos, para uma posterior avaliação das suas necessidades e das influências causadas em virtude dos seus problemas”. Depois das entrevistas telefónicas, os pesquisadores irão seleccionar aleatoriamente jovens para inquéritos aprofundados e dinâmicas de grupo. O ERS e-Research Lab, encarregado da concepção e execução deste estudo, inicia este mês as entrevistas telefó-

nicas aleatórias e a investigação preliminar. As perguntas abordam o convívio social, o tempo gasto a navegar pela internet, o relacionamento familiar, as atitudes perante a sociedade e a vida e as suas características. Com base nesses dados, o IAS irá avançar para uma análise e a compilação das respostas para fins estatísticos, para dar início à elaboração de propostas de serviços específicos para esse grupo etário.

de mão-de-obra local, e como os requisitos serão avaliados regularmente. Tendo em vista a dúvida geral sobre a “operação dentro de uma caixa preta”, o deputado quer que o gabinete publique os pormenores da sua execução da regra regularmente para aumentar a confiança na aplicação da lei, sobretudo sobre a percentagem mínima de mão-de-obra local para cada empregador. Lam também propôs que se exigisse desses empregadores que afixassem os detalhes desses requisitos no local de trabalho para informar os seus empregados. Entretanto, a PSP passou por cima da DSAL na mais recente acção contra o empub

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prego ilegal. Conforme noticia o jornal “Cheng Pou”, a PSP recebeu uma denúncia de trabalhadores ilegais nas obras da fachada do Hotel da Guia na segunda-feira de manhã e, de forma a não deixar vazar a informação, a PSP decidiu não informar a DSAL quando deu início à rusga às 11h. Nove trabalhadores no local não foram capazes de apresentar quaisquer documentos de identificação. O porta-voz da DSAL afirmou ontem que seria necessário falar directamente com a PSP para perceber o que se passou. A DSAL reiterou que, embora uma revisão esteja em curso com base no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), não há nenhuma ordem oficial para suspender as operações normais durante a revisão, não havendo ainda um cronograma para a sua conclusão.

400 milhões a desconhecidos A Wynn vai pagar 400 milhões de patacas a uma terceira entidade depois de obter o direito de concessão no terreno de Cotai. A companhia menciona num relatório que “a 1 de Agosto de 2008, subsidiárias da Wynn Resorts Ltd. chegaram a acordo com uma terceira parte para um pagamento único de 50 milhões de dólares norte-americanos, de modo a que esse terceiro parceiro prescinda de determinados direitos sobre qualquer futuro desenvolvimento (construção) na faixa de terreno em causa”. O documento acrescenta que “o pagamento será feito no prazo de 15 dias após o governo da RAEM publicar os direitos sobre o terreno em Boletim Oficial). A terceira parte no negócio não foi revelada. A Wynn Macau candidatou-se a uma concessão de terreno perto do complexo City of Dreams e já começou a vedar a área enquanto continua a trabalhar num “conceito” para o projecto a desenvolver.

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sociedade

China inicia censos em Novembro O censos nacionais da China arrancam no próximo dia 1 de Novembro. Uma gigantesca operação de recenseamento demográfico que só deverá ficar concluída em Junho de 2012. Pela primeira vez o inquérito vai abranger cidadãos de Macau, Hong-Kong, Taiwan e também estrangeiros a viver em território chinês. Os entrevistadores vão recolher informações pessoais porta a porta em todo o país, inquirindo sobre aspectos como nacionalidade, educação, ocupação, estado civil, segurança social, entre outros. Trata-se do sexto censo nacional realizado na China que tem realizado a pesquisa a cada 10 anos desde 1990. Os cinco censos anteriores abrangeram apenas a população de nacionalidade chinesa e a viver na República Popular da China. Segundo apuraram os censos efectuados em 2000, a China tinha uma população de quase 1, 3 mil milhões de pessoas.

Autoridades adiam recolha de seringas no Iao Hon

IACM pede mais tempo

Macau que não compreende o impasse mas suspeita que o IACM e as autoridades competentes terão receio da reacção da população e que a existência dos receptáculos em algumas instalações sanitárias de jardins públicos da zona

Marco André de Sousa hojemacau@yahoo.com

Ano e meio depois de ter apoiado a ideia de colocar contentores para depósito e posterior recolha de seringas nas casas de banho públicas dos jardins do Iao Hon, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) precisa, afinal, de mais tempo para pensar no assunto. A iniciativa pertenceu à ARTM Macau, uma associação que se dedica à recuperação de toxicodependentes no território. O projecto de instalação dos contentores começou por ter o apoio do Instituto de Acção Social (IAS) que o transmitiu posteriormente ao IACM. Augusto Nogueira, presidente da associação, disse ao Hoje

norte da cidade “se transformem em salas de chuto”. Algo que não terá, segundo aquele responsável, fundamento uma vez que o sistema é utilizado com sucesso em muitas partes do mundo, nomeadamente na Austrália, onde a ARTM se inspirou para desenvolver a iniciativa. Augusto Nogueira Sublinhou que se trata apenas de uma medida de prevenção que pode evitar a propagação de doenças graves como a hepatite C. “ Deparámo-nos com situações em que todas as semanas nos vinham avisar, às vezes miúdos de 10 anos, que em algumas casas de banho encontravam seringas usadas e manchas de sangue espalhadas”, adiantando que essas situações acontecem porque os toxicodependentes vão injectar-se naqueles locais com uma “mistura de heroína e dormicun (medicamento suporífero) e depois adormecem”, disse. O presidente da associação revelou contudo que não irá desistir da ideia e vai voltar a insistir com o Instituto de Acção Social.

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Homem agredido em Zhuhai critica PJ

O jogo do empurra Um residente de Macau, identificado como K. N. Lai, entregou ontem uma carta ao gabinete do Chefe do Executivo a questionar a jurisdição da autoridade da Polícia Judiciária (PJ). O homem apresentou uma queixa à PJ, em Setembro de 2006, alegando ter sido espancado por um casal de desconhecidos em Zhuhai, e pediu às autoridades locais para tomar as rédeas do caso. A PJ relata, através de um comunicado enviado ontem aos meios de comunicação, que avaliou a queixa e reconheceu ter poder para instruir o processo. “Baseandose nos dados fornecidos pelo denunciante e conforme os acordos de colaboração entre a nossa polícia e a Polícia da República Popular da China, a PJ pediu aos congéneres de Zhuhai que lhe fornecessem os dados relativos a este caso e às pessoas envolvidas”, informa. Quando a PJ recebeu mais detalhes, chegou à

conclusão que cada uma das partes envolvidas acusavase mutuamente de ter a culpa. A informação foi anexada aos autos do processo e um relatório médico-legal foi solicitado. O documento classificou os ferimentos como “ofensas simples à integridade física”, o que levou a PJ a identificar os envolvidos e prosseguir com a investigação. De acordo com a versão oficial da PJ, os suspeitos foram interrogados e um

relatório foi feito, de forma a seguir para o Ministério Público. “Devido ao facto dos prazos da investigação serem fiscalizados pelo Ministério Público, em Maio de 2008, depois de terminado o relatório final, a PJ entregou o processo àquela entidade, onde permanece aberto até à data”, afirma. O homem, no entanto, não está convencido e acusa a PJ de estar a agir fora da sua jurisdição. Lai afirma forneceu uma testemunha à polícia de Zhuhai, mas, nove meses mais tarde, a PJ também pediu-lhe uma testemunha. “A PJ tem poder para abrir um caso que já foi arquivado pela sua congénere de Zhuhai?”, questionou a vítima, em declarações à imprensa. A PJ rebate a crítica e considera que “a queixa apresentada pelo senhor Lai revela um profundo desconhecimento da lei”. “A investigação foi efectuada de acordo com a lei, seguindo todas as formalidades previstas, não existindo quaisquer irregularidades. Além disso, os factos alegados pelo senhor Lai não têm nenhuma base concreta”, responde a PJ.

Mais 2200 habitantes na cidade A população de Macau foi calculada no final do segundo trimestre em 544.600 pessoas, mais 2200 do que no período entre Janeiro e Março, revelam dados oficiais ontem divulgados. Segundo os Serviços de Estatística e Censos, entre Abril e Junho registou-se um total de 2009 cidadãos chineses com o “salvo conduto para Macau e Hong Kong”, mais 1251 indivíduos face ao primeiro trimestre do ano. No mesmo período, nasceram 1122 pessoas, 577 das quais do sexo masculino, o que corresponde a uma taxa de masculinidade à nascença de 105,9. O número de nascimentos sofreu um decréscimo de 5,7% face ao primeiro trimestre, e registaram-se 446 óbitos, com a maioria a apresentar como causa da morte tumores e doenças do aparelho circulatório.

Viva Macau pode ser processada por falta de pagamento

Uma nota, duas notas, três notas a voar Kahon Chan

hojemacau@yahoo.com

O Governo contratou um advogado para apresentar uma acção cível contra a companhia aérea Viva Macau, uma vez que os fiadores do empréstimo não pagaram dentro do prazo previsto, que terminou anteontem. Os fiadores, identificados como sendo os principais accionistas da Viva Macau, foram instados pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), por carta, a pagar a primeira parcela do empréstimo da Viva, avaliada em 40 milhões de patacas, até ao dia 9 de Agosto. O dinheiro acabou por não chegar dentro do prazo. Numa resposta por email da Direcção dos Serviços de

Economia (DSE), é comunicado que o FDIC já contratou com um advogado para avançar com os procedimentos legais contra a Viva, e que o advogado deverá apresentar o caso ao Tribunal de Primeira Instância (TPI) em breve. Na qualidade de um dos credores, o FDIC deverá também participar na reunião de credores em meados de Setembro e irá solicitar à Viva que reembolse o empréstimo no valor total. O porta-voz, no entanto, não foi capaz de informar quando terminaria o prazo para o reembolso da próxima parcela, ou se os fiadores seriam ou não incluídos no processo. AViva Macau recebeu mais de 200 milhões de patacas de empréstimo através do FDIC entre 2008 e 2009. O Governo vinha recusando pedidos pos-

teriores de empréstimo desde finais de 2009 e o descalabro financeiro da companhia aérea agravou-se no início deste ano. A Viva viu o seu fornecimento de combustível cortado em Março, o que causou uma série de cancelamentos de voos e levou a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) a revogar o certificado de operador aéreo. A Viva Macau apresentou então uma acção contra o Governo, reclamando dos prejuízos causados pela

revogação da licença, o que foi considerado uma reacção pouco prudente. Entretanto, a AACM, em resposta a uma interpelação de um deputado submetida em Abril, declarou que o regulamento administrativo que garante os direitos básicos dos passageiros em situação de atraso ou cancelamento de um voo foi elaborado no final do ano passado, com o processo legislativo respectivo a ter lugar este ano.

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sociedade

Grupo de turistas intoxicados Seis pessoas foram afectadas no último fim de semana por uma intoxicação alimentar. Segundo uma notificação dirigida aos Serviços de Saúde tratava-se de um turista do sexo masculino e 5 do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 4 e e os 41 anos. Todos os pacientes provinham de Singapura integrados num grupo de cerca de 40 visitantes. Na segunda-feira dia 9, após a análise das amostras, foi confirmada a intoxicação causada pelo norovírus. As seis vítimas em causa recorreram a meio do dia aos serviços do Hospital Kiang Wu, na Taipa, onde se apresentaram com sintomas como dores abdominais, diarreias e febre, sendo que numa delas os sintomas eram ligeiros. O estado de saúde dos doentes melhorou depois de submetidos a tratamento pelo que saíram de Macau naquela noite. Posteriormente, o Laboratório de Saúde realizou análises às amostras retiradas de quatro doentes, as quais evidenciaram a existência de norovírus (vírus comum que é facilmente transmitido através da ingestão de alimentos crus manipulados por mãos infectadas). De acordo com a investigação dos Serviços de Saúde, no dia 6 de Agosto, os seis doentes em causa, consumiram, com o grupo, ostras cruas e bivalves num restaurante de Wanzi, em Zhuhai. As ostras cruas são o alimento que mais frequentemente contém norovírus e que podem causar intoxicações alimentares. As autoridades de Zhuhai e de Singapura foram informadas do sucedido pelas autoridades sanitárias de Macau. Os Serviços de Saúde apelam aos consumidores para a necessidade de escolherem estabelecimentos de comidas com boas condições de higiene e boa reputação e, a fim de proteger a saúde, em caso de dúvidas sobre o estado higiénico de qualquer alimento, não devem consumi-lo. Também apelam aos estabelecimentos de restauração que devem observar as normas de boa higiene e as recomendações divulgadas pela Organização Mundial de Saúde.

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ADMITE-SE Médico Não Diferenciado – 15 vagas (Referência n.º 02909/03-MND)

Funções principais: • Para desempenhar as funções de médico não diferenciado nestes Serviços.

Exige-se: • Licenciatura em Medicina; • Conclusão do internato geral oficialmente reconhecido pelo Governo da R.A.E.M., com aproveitamento, ou a equivalência; • Domínio de uma das línguas oficiais de Macau; • Qualidade de residente permanente da R.A.E.M. que preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas.

Método de selecção: • A selecção será efectuada em fases: análise curricular (20%), prova de conhecimentos (50%) e entrevista profissional (30%). A prova de conhecimentos é eliminatória. Nota: Determinadas perguntas da prova devem obrigatoriamente ser respondidas em língua inglesa segundo os requisitos. Oferece-se: • Lugar como médico não diferenciado, índice 500; • Contrato além do quadro, precedido de contrato de assalariamento por um período experimental de seis (6) meses; • Direitos e regalias de acordo com o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau em vigor.

Os interessados podem apresentar a sua candidatura até 30 de Agosto de 2010, num sobrescrito fechado, que deverá ser entregue à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou ser remetida pela Direcção dos Serviços de Correios com registo e aviso de recepção para a mesma Secção, com os seguintes documentos:

a. b. c. d. e.

Currículum Vitae; Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M.; Cópias dos diplomas de curso; Cópias dos boletins classificativos; Cópias dos documentos comprovativos de qualificação profissional concernente.

No rosto do sobrescrito fechado devem constar o nome do(a) candidato(a), em chinês e português, o lugar e o número de referência do recrutamento (Referencia n.º 02909/03-MND). É considerada válida como data de entrega da candidatura somente a data do recibo da Secção de expediente Geral ou a data do carimbo da Direcção dos Serviços de Correios. As candidaturas recebidas serão apenas destinadas ao uso deste recrutamento. Os interessados que precedentemente tenham apresentado candidaturas, não serão incluídos neste recrutamento, devendo portanto, efectuar a candidatura acima mencionada. Será publicada na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória em que constam os nomes dos candidatos admitidos, a data, o horário e o local onde se realizará a prova. 6 de Agosto de 2010.

O Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion

cultura

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Em nome das estrelas Quem quer as orelhas de Mister Spock?

A moda começou com os Hard Rock Café que levaram pelo mundo fora os acessórios de músicos e actores para as montras dos seus espaços públicos, mas em Macau parece que o caso é ainda mais sério. António Falcão

hojemacau@yahoo.com

A casa de leilões Julien’s Auctions, especialista em leilões nos enredos do showbiz mundial, vai organizar em Macau a primeira venda de objectos de memória da cultura pop. Intitulado “Lendas” o acontecimento vai ter lugar no dia 9 de Outubro nas instalações da Ponte 16, e carrega a memória de muitas lendas mundiais que passaram pelo estrelato. Esta parceria é apresentada pela organização como o primeiro grande leilão de “memorabilia” de Hollywood na Ásia e tem a particularidade de reforçar o interesse deste hotel-casino do território de Macau no espólio deixado pelo cantor

americano Michael Jackson, falecido em Junho do ano passado. Na mesa estarão variadíssimas peças que poderão ser adquiridas pelos fãs e coleccionadores que se queiram deslocar a Macau. O conjunto inclui alguns dos trajes usados pelo “Rei da Pop”, pinturas originais, notas manuscritas bem como muitos outros itens da sua lendária carreira. Como a famosa luva de cristal Swarovski, usada por Jackson durante a promoção do álbum “History: Past, Present and Future”, e que foi anteriormente transaccionada por 2 milhões e 800 mil patacas. Outro grande destaque do leilão é um vestido de baile de veludo usado pela princesa Diana, durante uma homenagem ao embaixador pub

A história da cultura popular ficará para sempre marcada pelo assassínio de John Lennon a 8 de Dezembro de 1980 em Nova Iorque por Mark Chapman. Filmes e livros já retrataram este acontecimento. E agora, pela sexta vez consecutiva, o assassino de Lennon, hoje com 55 anos, volta a pedir a liberdade condicional. Yoko Ono, viúva do cantor britânico, já escreveu uma carta aos membros da comissão da liberdade condicional, a New York State Division of Parole, opondo-se à possível libertação de Chapman. Depois de ter feito o mesmo pedido em 2000, 2002, 2004, 2006 e 2008, o assassino de John Lennon começou ontem a ser ouvido pela comissão. Desconhece-se no entanto a data definida em que será divulgado o resultado. De todas as vezes que lhe foi recusada a liberdade condicional, a comissão justificou esta decisão afirmando que Chapman “mantém o mesmo desejo de

de França. Existindo ainda uma variedade de artefactos da cultura pop que estarão disponíveis e que passaram pela rodagem de variados filmes de fama internacional, como Batman, Babylon 5, Heroes, Austin Powers, O Último Samurai, entre muitos outros, e que se tornaram simbólicas no corpo das personagens principais. No catálogo do leilão de 258 páginas encontram-se ainda fotografias autografadas pelos Beatles ou de Marilyn Monroe e diversos lotes dedicados a lembranças de Elvis Presley, o rei do rock, bem como outros adereços usados por Madonna, pelo duplo de Bruce Lee e alguns instrumentos musicais, como a guitarra de Bruce Springsteen. Para quem estiver interessado em adquirir um par de orelhas usadas por Leonard Nimoy em Star Trek III de 1984, esta é a grande oportunidade, bastará para isso de ter consigo a módica quantia de 32 mil patacas. Para promover o evento, as peças mais importantes irão partir em digressão sendo expostas nos extremos do mundo - em Tóquio (de 24 de Agosto a 4 de Setembro) e no Museu da Moda, em Santiago do Chile (de 9 a 16 de Setembro) – chegando por fim à Ponte 16 onde se irá realizar a venda, que poderá ser acompanhada em tempo real através do site julienslive. com.

Assassino de John Lennon tenta sair da prisão

À espera do trevo fama e notoriedade que o levaram ao assassínio”. O advogado de Yoko Ono, Peter Shukat, afirmou que a opinião da viúva de Lennon “não se alterou”, apesar de não ter confirmado se a carta que enviou à comissão tem sido a mesma desde a primeira vez que Mark Chapman pediu a liberdade condicional. O assassino está preso desde 1980 na prisão de alta segurança de Attica Correctional Facility, em Nova Iorque, numa cela individual, mesmo que passe grande parte do seu tempo na biblioteca e a fazer trabalhos domésticos. Apesar de já terem vencido mais de 20 anos da pena a que foi condenado (de 20 anos a perpétua), o facto de Chapman ter

justificado o seu acto invocando insanidade mental contribuíram para que ainda não lhe tenha sido concedida a liberdade condicional. A relação entre John Lennon e Mark Chapman até ao trágico dia 8 de Dezembro apenas se manifestava pela música, já que Chapman era um grande admirador da música dos Beatles. No entanto, durante anos sofreu diversos tipos de delírios, deu vários sinais que apontam para um possível caso de esquizofrenia e, no final, acusava John Lennon de hipocrisia por cantar sobre um mundo sem desigualdades, quando a sua vida era tipicamente burguesa. Deslocou-se do Havai para Nova

Iorq de 1 Len aut altu Ho Nes pela a re Ann da do cha da Ros com com par casa ÀE um livr em

Jornalistas de Macau têm ainda cinco dias para concorrer A Fundação Oriente recebe até ao dia 16 de Agosto, trabalhos jornalísticos candidatos ao Prémio Macau-Reportagem 2009, com o valor de 50 mil patacas, premeia o melhor trabalho jornalístico sobre Macau, nas vertentes cultural e socioeconómica, publicado em órgãos de comunicação social de Macau e de Portugal. Os candidatos ao prémio devem ser jornalistas actualmente residentes em Macau, ou com percurso profissional mínimo de três anos de presença em Macau, independentemente da nacionalidade ou da língua de trabalho e do meio de comunicação social. Cada jornalista poderá apresentar três trabalhos produzidos até dois anos antes da candidatura.

nova caligrafia chinesa no Tap Seac

O mistério do traço “Cinco Artistas de Caracteres Chineses em Macau” é o título da exposição que vai trazer ao território cinquenta obras de cinco célebres calígrafos chineses, Gu Gan, Pu Lieping, Zeng Laide, Yi Liao e Lü Zizhen. Organizada pelo Instituto Cultural, a mostra terá lugar na Galeria do Tap Seac e estará patente entre os dias 14 de Agosto e 14 de Novembro. A arte caligráfica chinesa, com origem na rica tradição da escrita chinesa, começou a desenvolverse depois da abertura da China, na confluência milenar das suas heranças com as influências oriundas do intercâmbio cultural entre o Ocidente e o Oriente, criando uma nova forma de arte fortemente inspirada na linguagem da caligrafia chinesa. Em definição, trata-se de uma forma de expressão artística baseada no som, na forma e no significado dos caracteres chineses que procura alcançar um efeito visual ou transmitir uma ideia ou filosofia através do seu significado e sonoridade. Em 2005, a Faculdade de Recursos da Universidade de Beijing estabeleceu o Departamento de Arte Caligráfica Chinesa, sendo esta a primeira vez que a caligrafia como forma de expressão artística foi reconhecida como uma área disciplinar independente, dando forma às bases académicas necessárias para a formação de especialistas nesta área.

que e na tarde de 8 de Dezembro 1980 Mark Chapman encontra John nnon no Dakota, a quem pede para tografar o álbum Double Fantasy. Na ura Lennon estava a gravar Milk and oney, que foi editado postumamente. ssa manhã foi ainda fotografado la última vez com Yoko Ono para evista Rolling Stone, pela fotógrafa nnie Leibovitz. Às 22.52 Lennon sai limousine para entrar pelo portão Dakota. Nesta altura Chapman ama-o e dispara cinco tiros. Foi aintransportado vivo para o St. Luke’s sevelt Hospital, mas às 23.07 é dado mo morto. Apesar do crime que tinha metido, Mark Chapman não foge, fica rado a ver todo o aparato. No bolso do saco as autoridades encontram o livro Espera no Centeio, de J.D. Salinger, e m 27.º capítulo acrescentado por si. O ro exerceu uma tremenda influência m Chapman, que chegou a assumir a

O desenvolvimento desta arte deixou de ser apenas uma forma de expressão artística para ser apreciada na “prateleira”, passando a encontrar-se nos conceitos e comportamentos de outras manifestações como a multimédia, a arquitectura e a escultura. Os cinco artistas em exposição contam com um estilo próprio e demonstram como esta forma de arte pode ter várias direcções criativas, proporcionando aos visitantes da exposição uma rica experiência visual.

identidade do protagonista, já revelando sinais evidentes de insanidade, que apontou como a causa dos seus actos. [na foto o actor Jared Leto interpretando Chapman no filme “27º Capítulo”]

in Diário de Notícias

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desporto

Jogadores do FC Porto são os mais valiosos

Hulk no topo da tabela Os quatro “grandes” do futebol português valem, em conjunto, perto de 500 milhões de euros, sendo que empresários contactados pela Agência Lusa apontam o FC Porto como tendo o plantel mais valioso. Segundo os agentes de futebol Artur Fernandes e Jorge Manuel Mendes, os atuais 27 jogadores do FC Porto valem 175,5 milhões de euros, os 26 do Benfica 160,7, os 28 do Sporting 86,75 e os 30 do Sporting de Braga “apenas” 44,25, totalizando 467,20 milhões de euros. Estes números atribuem cla-

ramente maior favoritismo ao campeão Benfica e ao aspirante FC Porto na luta pelo título, mas já na época passada não foram os euros a decidir, como comprova o surpreendente segundo lugar dos minhotos, que discutiram o título até à ultima jornada. Dos 111 futebolistas avaliados, o portista Hulk é o que tem a mais alta cotação com 27,5 milhões de euros, batendo os benfiquistas David Luiz (25) e Fábio Coentrão (23,5) e o seu colega de equipa Falcao (20). Roberto, que custou ao campeão nacional 8,5 milhões de

Portugal tem mais de 200 emigrantes do futebol

De Espanha à Tailândia O avançado Cristiano Ronaldo e o treinador José Mourinho, ambos no Real Madrid, são o mais famosos emigrantes portugueses no futebol europeu, mas a diáspora lusa no “velho continente” chega, por exemplo, à II divisão da Islândia. Em 26 países, entre treinadores principais e jogadores, são 231 os portugueses que trabalham na Europa, com o Chipre a assumir-se como o grande destino, sendo 59 os lusos naquela ilha do Mar Egeu. Portugal está representado nas cinco ligas principais – Espanha, Inglaterra, Itália, Alemanha e França -, com o “país vizinho” a ser, neste particular, o que mais procura os portugueses, com 26 elementos nas três primeiras divisões. Além de José Mourinho, uma das mais mediáticas contratações do defeso, também Jesualdo Ferreira foi contratado para treinar em Espanha, pelo Málaga, a equipa com mais portugueses, quatro, a par do Valência – Hugo Viana ainda faz parte dos quadros do clube. Inglaterra, com o Chelsea em des-

taque, continua a ter um forte contingente luso, com um treinador (Paulo Sousa) e 14 jogadores portugueses, cinco dos quais actuam nos “blues”, incluindo o jovem Aliu Djaló, que se estreou na pré-temporada. Em Itália, há alguns dos mais sonantes novos emigrantes, Eduardo e Miguel Veloso, que estiveram no Mundial2010 e se transferiram para o Génova, numa Liga em que Tiago, da Juventus, ainda desconhece o seu futuro. Carlitos juntou-se a Sérgio Pinto no Hannover e a mais quatro portugueses na Liga alemã, enquanto Marco Ramos (Lens), Rafael Dias (Sochaux) e Paulo Machado (Toulouse) são os únicos lusos na Liga francesa. Contudo, há portugueses que actuam em campeonatos menos mediáticos, como na Islândia, onde Jordão Diogo representa o KR Reykjavik e Guilherme o UMF Njardvik, II divisão. Depois da experiência falhada do Dínamo de Moscovo, agora é o Zenit que aposta no mercado português, com uma das transferências mais caras do defeso, ao contratar Bruno Alves ao FC Porto, juntando-o a mais dois internacionais portugueses: Danny e Fernando Meira. A boa carreira no PAOK valeu a Fernando Santos um convite para treinar a selecção da Grécia, tornando-se o segundo português que actualmente dirige uma equipa nacional na Europa, a par de José Couceiro, na Lituânia.

euros, é o guarda-redes mais cotado (6,25), o seu companheiro David Luiz o defesa mais valioso, o ex-sportinguista e agora reforço portista João Moutinho (11) o médio que mais dinheiro poderá dar, tal como o avançado Hulk. O Benfica tem quatro futebolistas acima dos 10 milhões de euros, sendo que Cardozo (13,5) e Luisão (10) se juntam a David Luiz e Fábio Coentrão: 11 outros valem mais de cinco milhões. Em teoria, o FC Porto tem apenas Hulk, Falcao e João Moutinho (11) a poder render mais de 10 milhões, enquanto outros 11

estão avaliados em mais de cinco milhões. O fosso de “águias” e “dragões” para os rivais é enorme – cada um dos planteis valerá mais do que os de Sporting e Sporting de Braga juntos – com os “leões” a apresentar apenas três futebolistas com mercado acima dos cinco milhões. A média dos valores apresentados por Artur Fernandes e Jorge Manuel Mendes torna Daniel Carriço (7,5 milhões) o mais valioso do plantel, à frente de Liedson (6) e Matias Fernández (5,25). O Sporting de Braga volta a surgir como “outsider” nestas contas: Luís Aguiar (4,0 milhões), Rodriguez (3,5), Andrés Madrid (3,25) e Moisés e Alan (ambos 2,75) são os mais valiosos do grupo que ainda é o mais extenso entre os “grandes”.

Russo perde dois terços do ordenado

Izmailov queixa-se do Sporting Depois de ter sido muito noticiado o desejo do jogador abandonar Alvalade, o russo Marat Izmailov terá agora decidido radicalizar posições, sob a alegação de que não possui, neste momento, condições psicológicas para continuar a jogar no Sporting. Segundo noticia o jornal A Bola, o “internacional” russo deverá dar entrada ainda esta semana com uma acção em tribunal contestando a multa que

lhe foi aplicada pelo Sporting, em cerca de dois terços do ordenado, por se ter alegadamente recusado a jogar com o Atlético Madrid, para a Liga Europa, ao mesmo tempo que procura forçar a saída de Alvalade, aproveitando igualmente as más relações que actualmente mantém com o director desportivo, Costinha. Ainda de acordo com jornal, o treinador Paulo Sérgio já estará, inclusivamente, a par da decisão do russo de deixar o Sporting.

Cláusula de rescisão passa para 40 milhões de euros

Varela renova com “dragões” O internacional português Silvestre Varela renovou contrato com o FC Porto até 2015, informou fonte do clube. Varela viu melhoradas as condições salariais, ao mesmo tempo que passou a ter uma cláusula de rescisão de 40 milhões de euros. O avançado cumpre a segunda época ao serviço do FC Porto, depois de no ano passado ter sido contratado ao Estrela da Amadora, tendo sido um dos melhores da última época até ter sofrido uma grave lesão, que lhe liquidou as esperanças de ser um dos seleccionados para o Mundial. No sábado, na final da Supertaça, ganha ao Benfica, Varela esteve em destaque no ataque da equipa, pertencendo-lhe a assistência para o segundo golo, marcado por Falcão.

Dois dias depois o FC Porto propôs-lhe a extensão do contrato, bem como uma melhoria salarial, blindando com uma cláusula de 40 milhões um dos jogadores com maior margem de progressão do plantel.

David Luiz estreia-se pela selecção brasileira O central benfiquista David Luiz garantiu ontem ter os “pés bem assentes no chão”, em vésperas de se poder estrear pela seleção brasileira de futebol, num particular com os Estados Unidos, em Nova Jérsia. “Tenho os pés bem assentes no chão e saberei esperar pelo meu tempo”, afirmou o defesa “encarnado”, chamado pela primeira vez pelo novo selecionador brasileiro, Manu Menezes, o sucessor de Carlos Dunga. David Luiz respondeu assim quando confrontado com o facto de estar a ser – ou ter sido - muito pretendido por vários clubes, como o Manchester City ou o Real Madrid.

Carlos Queiroz começou a ser ouvido ontem pela federação

Testemunhas famosas e de peso Ferguson, Pinto da Costa, Luís Filipe Vieira e Figo são algumas das testemunhas que Carlos Queiros apresenta na contestação à nota de culpa que lhe foi entregue pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Carlos Queiroz entregou segunda-feira à tarde a contestação à nota de culpa que lhe foi entregue pelo CD da FPF em que é acusado de ter insultado os médicos da equipa da Adop que se deslocou ao estágio da selecção na Covilhã, a 16 de Maio, antes do Mundial de futebol da África do Sul, para efectuar o primeiro controlo anti-doping à selecção. Como suas testemunhas, o seleccionador nacional apresenta Pinto da Costa, Luís Filipub

pe Vieira, Figo, Alex Ferguson, o médico da Seleção Henrique Jones e os elementos da equipa técnica António Simões e Agostinho Oliveira, assim

como Vítor Frade, professor da Faculdade de Desporto do Porto, e o presidente da Sociedade Portuguesa de Cirurgia Vascular, Joaquim Barbosa.

Na sequência da audição das testemunhas arroladas pelo seleccionador e da análise aos fundamentos que suportam a contestação deste à nota de culpa, o CD da FPF irá elaborar o acórdão do qual poderá sair uma sanção disciplinar que poderá traduzir-se numa suspensão do seleccionador por um prazo determinado o que, a confirmar-se, comprometeria a sua continuidade no cargo, visto que a selecção portuguesa inicia a sua participação na fase de qualificação para o Euro 2012 a 3 de Setembro, frente ao Chipre, em Guimarães. Recorde-se que Queiroz é acusado de perturbações e injúrias à delegação médica que controlou os jogadores de Portugal, no estágio da Covilhã. O clínico anti-doping não terá conseguido concluir o relatório, porque ficou perturbado. A audição iniciou-se ontem à tarde, na sede da Federação.

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Jogador togolês vítima de ataque cardíaco O defesa Tchangai Massamaesso, que disputou a o Campeonato do Mundo da Alemanha, em 2006, morreu no passado domingo, vítima de um ataque cardíaco na capital do país, Lomé. O atleta, que tinha 32 anos, defendia as cores do Shenzhen Shanquingyinha, clube da China. O jogador estava no Togo desde a semana passada, pois estava envolvido com um suposto caso de drogas e, por isso, tinha sido citado pela justiça, de acordo com a imprensa local. A família do jogador nega as acusações. Considerado um dos melhores defesas do país, Massamaesso participou da campanha da selecção na Copa Africana de Nações em 1998 e 2000, bem como do Mundial de 2006. Actuou por diversos clubes, sendo o mais famoso a Udinese, da Itália.

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o Hoje [r]ecomenda

[f]utilidades Su doku [ ] Cruzadas

HORIZONTAIS: 1-Toadas, boatos. Que mia muito. 2-Bruto. Malícia (Fig.). Protecção. 3-Vogais. Iguais. Vaso bojudo, de gargalo estreito, geralmente de barro. Idem (abrev.). 4-Encerrado. 5-Paraíso terreal. Eleve, erga. 6-Comida (Prov.). Instrumento que serve para determinar a direcção vertical. 7-Corrente de água. Segurar-se com as gavinhas. 8-Carboneto de hidrogénio proveniente da destilhação da hulha. 9-Carta de jogar. Importunes, enfades. Consoantes iguais. 10-Faz doação. Combinação, mistura (Prep.). Jogo semelhante ao da paciência. 11-Evitas um mal. Zunir, zumbir. VERTICAIS: 1-Irradiem. Rio que banha o distrito de Beja. 2-É engnado. Entregar, Debaixo de. 3-De outro modo. Ave fabulosa, única no seu género, a qual durava séculos e que, queimada, renascia das próprias cinzas (Mit.). Avenida (abrev.) 4-Espécie de resina perfumada que corre das incisões feitas no tronco do benjoeiro. 5-Tal como foi ditto. Verniz preto ou vermelho. 6-Dá pancada, bate. Vielas. 7-Porção de terra cercada de água por todos os lados. E não. 8-Agregareis. 9-Imprime. Luneta. Cobalto (s.q.). 10-Rio da Rússia. Ave corredora. Doutora (abrev.) 11-Porto abrigado. Declamador.

Soluções do problema HORIZONTAIS: 1-ECOS. MIADOR. 2-MAU. SAL. ABA. 3-II. BILHA. ID. 4-T. FECHADO. A. 5-EDEN. A. ICE. 6-MANJA. PRUMO. 7-RIO. B. ELAR. 8-S. XILENIO. A. 9-AS. MACES. DD. 10-DOA. COM. CRO. 11-OBVIAS. ZOAR. VERTICAIS: 1-EMITEM. SADO. 2-CAI. DAR. SOB. 3-OU. FENIX. AV. 4-S. BENJOIM. I. 5-SIC. A. LACA. 6-MALHA. BECOS. 7-ILHA. P. NEM. 8-A. ADIREIS. Z. 9-DA. OCULO. CO. 10-OBI. EMA. DRA. 11-RADA. ORADOR.

Insira algarismos nos quadrados de forma a que cada linha, coluna e caixa de 3X3 contenha os dígitos de 1 a 9 sem repetição solução do problema do dia anterior

A sonoridade dos Sleigh Bells não é algo de muito complicado de desconstruir mas é eficaz: assente numa base electrónica que lembra a espaços M.I.A e Santogold, tudo passado por compressores e distorção; e nas guitarras distorcidas de Miller, o resultado é uma pop electrónica cruzada com riffs de guitarra e melodias pop, como em ‘Rill Rill’, o mais recente single. Como primeiro disco, ‘Treats’ é como um ‘fizz’ de limão numa tarde de calor. Uma banda a seguir.

[ Te l e ] v i s ã o TDM 13:01 Tdm News - Repetição 13:25 Jornal Das 24h 14:40 Rtpi Directo 19:30 Olhos De Água 20:25 Acontecimentos Históricos 20:35 Telejornal 21:05 Jornal Da Tarde Da Rtpi 22:10 Novela: O Clone 22:55 Acontecimentos Históricos 23:05 Tdm News 23:35 Cinema Português: A Menina Da Rádio 01:20 Rtpi Directo

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DISCOVERY CHANNEL 50 13:00 Mythbusters - Airplane On A Conveyor Belt 14:00 Time Warp - Splashes, Guns And Bikes 15:00 Raging Planet 2 - Blizzard 16:00 How Stuff Works - Water 17:00 Dirty Jobs - Season I - Geoduck Farmer 18:00 Factory Made 19:00 Deadliest Catch 20:00 Time Warp - Snakes, Sumo And Bocks 21:00 How Stuff Works - Salt 22:00 Raging Planet 2 - Tornado 23:00 I Shouldn’t Be Alive - Trapped In The Canyon 00:00 How Stuff Works - Salt INFORMAÇÃO TDM

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REGRAS |

‘Treats’, Sleigh Bells

STAR SPORTS 31 13:00 Golf Focus 2010 13:30 Glitch 14:00 Guinness World Series Of Pool 2010 Quarterfinal #3 15:30 Guinness World Series Of Pool 2010 Quarterfinal #4 17:00 Max Power 2010/11 18:00 FEI Equestrian World 18:30 Golf Focus 2010 19:00 England U-21 Friendlies 2010/11 England vs. Uzbekistan 21:00 Spirit Of Yachting Series 2010 21:30 (LIVE) Score Tonight 22:00 FA Classics 1991/92 FA Cup Final Liverpool vs. Sunderland 23:00 Thailand Vs Challenger Series STAR MOVIES 40 12:15 Beer For My Horses 13:50 Doubt

NATIONAL GEOGRAPHIC CHANNEL 51 13:00 Mythbusters - Airplane On A Conveyor Belt 14:00 Time Warp - Splashes, Guns And Bikes 15:00 Raging Planet 2 - Blizzard 16:00 How Stuff Works - Water 17:00 Dirty Jobs - Season I - Geoduck Farmer 18:00 Factory Made 19:00 Deadliest Catch 20:00 Time Warp - Snakes, Sumo And Bocks 21:00 How Stuff Works - Salt 22:00 Raging Planet 2 - Tornado 23:00 I Shouldn’t Be Alive - Trapped In The Canyon 00:00 How Stuff Works - Salt ANIMAL PLANET 52 13:00 Great Ocean Adventures 14:00 Bonobo - Missing In Action 15:00 Meet The Jackals 16:00 Africa’s Super Seven 17:00 The Web of Life 18:00 Animal Witness 19:00 Groomer Has It - Cut! 20:00 0Great British Sea Monster 21:00 Wild Dog Island 22:00 Up Close And Dangerous 23:00 The Web of Life 00:00 Great British Sea Monster

(MCTV 42) Cinemax 22:00 Spatacus: Blood and sand

15:40 Urgency 17:15 The Fall 19:20 Behind Enemy Lines: Colombia 21:00 Unknown 22:35 Nim’S Island 00:20 Children Of The Corn HBO 41 13:00 Sex And Lies In Sin City 14:25 Postcards From The Edge 16:05 Not Easily Broken 17:40 The Pirates Who Don’T Do Anything 19:00 Lethal Weapon 4 21:00 Terminator Salvation 23:00 Sex And The City 00:00 Sex And Lies In Sin City

HISTORY CHANNEL 54 13:00 Dogfights Of Desert Storm 14:00 Okinawa: The Last Battle Of WWII 15:00 Jungle Ambush 16:00 Psychological Warfare 17:00 Emperor Hirohito 18:00 Environmental Tech II 19:00 The Port Of Last Resort 20:00 The Ancient Mega-Fort 21:00 Into The Wild 22:00 Clash Of The Gods - Medusa 23:00 Caesar: Super Siege 00:00 Taj Mahal STAR WORLD 63 13:00 Everybody Loves Raymond 14:00 Australia’s Next Top Model 15:00 Grey’s Anatomy 16:00 Private Practice 17:00 Australia’s Next Top Model 18:00 How I Met Your Mother 18:30 American Idol 19:30 Two and a Half Men 20:00 America’s Next Top Model 21:00 Glee 22:00 How I Met Your Mother 22:30 American Idol 23:30 America’s Next Top Model 00:30 Glee

CINEMAX 42 12:00 Mega Fault 13:30 Cry Freedom 16:00 Battle Of Britain 18:15 The Plot To Kill Hitler 20:00 Carrie 22:00 Spartacus: Blood And Sand 23:50 Tmz 297 00:30 The Foreigner MGM 43 11:30 Texasville 13:45 For a Few Dollars More 16:00 Untamed Heart 17:45 Badlanders 19:15 In The Time of the Butterflies 21:00 Final Approach 22:45 Kiss the Sky 00:30 Eureka

Informação Macau Cable TV

quarta-feira 11.8.2010 www.hojemacau.com

[O]bjectiva Manuel Malzender

13 Raio [X] O Diccionário Ring Joid

Tigrala

Para[ ]comer • Pérola 3/F, Sands, Largo de Monte Carlo, no.203 8983 82222888 3352 http://www.sands.com.mo • VINHA Alm Dr. Carlos d' Assumpção 393 r/c AC 2875 2599vinha@macau.ctm.net http://www.vinha.com.mo • FAT SIU LAU (SINCE 1903) Av.Dr.Sun Yat-Sen,Edf.Vista Magnifica Court Rua de Felicidade No.64, R/C Macau 2857 3585fsl1903@macau.ctm.net http://www.fatsiulau.com.mo

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• Afonso III Central 11A 2858 6272

• LA COMEDIE CHEZ VOUS Ed Zhu Kuan S/N G (Oppsite Cultural Centre) 2875 2021

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• Restaurante Pinocchio (Tp) Regedor 181-185 2882 7128 • Canal dos Patos Parque Municipal Sun Yat Seng 2822 8166

• CHURRASCÃO Nova Taipa Garden, Block 27 G/F, Taipa 2884 37392884 3994 • Yin Alª Dr Carlos d’Assumpção 33 2872 2735

inception Cineteatro | PUB

• Fogo Samba VENETIAN-Grand Canal Shoppes Apt 2412 2882 8499

[ ] Cinema

Sala 1 Inception [C] Um filme de: Christopher Nolan Com: Leonardo Dicaprio, Ellen Page 14.15, 16.45, 19.15, 21.45

Sala 2 Toy Story 3 [a]

SALA 2 the sorcerer’s apprentice [B] Um filme de: Jon Turteltaub Com: Nicolas Cage, Jay Baruchel 14.15, 18.00, 20.00, 22.00

Sala 3 The jade and the pearl [B] Um filme de: Janet Chun Com: Raymond Lam, Charlene Choi 14.15, 18.00, 20.00, 22.00

Cantonês legendado em chinês e inglês

Um filme de: Lee Unkrich 16.15

Sala 3 Doraemon: nobita’s great battle of the mermaid king [a] falado em Cantonês

Um filme de: Kôzô Kusuba 16.15

Há aquela luz que de vez em quando se vê nos filmes antigos. Uma lâmpada pendurada por um fio, que abana quando uma porta se abre e entra uma corrente de ar. Esse tipo de luz faz barulho, uma espécie de bzzz, como se existissem dentro dela centenas de pequenas moscas. É isso que tenho por cima de mim. É de noite. E eu levanto a voz. - Ouve lá, esta palavra entra no dicionário ou não? - É preciso gritar. Estamos nisto há horas, é sempre o mesmo. Cada ano que passa, acabamos sempre por vir aqui parar e como ninguém consegue decidir patavina, nunca saímos a tempo de dar uma volta e ver o brilho da noite. É terrível sair daqui de dia. Levamos sempre as moscas atrás até conseguirmos ir para a cama. Pode alguém acreditar que chego a sonhar com elas? Às vezes penso que o que está dentro desta lâmpada a fazer bzzz são apenas os restos do meu cérebro que ainda funcionam. Os filmes não precisam de ser bem antigos. Esse cinema moderno - de hoje! - também tem a mania de recalcar esses ambientes manhosos, de outrora. - Estás a ouvir? - Como é que ele se chama? Às vezes esqueço-me. Estou com ele há tanto tempo que deixo de saber que nome tem. Jonas. É para aí Jonas, ou assim. - Jonas!!? - foi à casa-de-banho, o Jonas, saiu daqui há duas horas, levou um calhamaço de uma dessas novas editoras que andam para aí, o camelo! Letra T, é onde vamos, ainda faltam as outras todas. Parece pouco se olharmos para o que já passou, mas estou tão cansado que cada palavra que escrevo é como uma ferida. Torno-me um maneta qualquer, isto porque já não consigo encontrar os termos certos para explicar. Por isso digo maneta. Lá está de novo a lâmpada a abanar. E o estrondo da porta que se cola sempre ao seu rasto. - Jonas?? Mas quem é que te disse que eu me chamava Jonas? Tu tens com cada uma. Leonardo!! Ok! Leonardo. Que seja. - Trocadilho... - digo-lhe eu, meio queimado com o bronze que esta exposição eléctrica me está a dar. “Trocadilho”, entra no dicionário ou não? É isso que quero saber, estou a chamar-te há meia hora! - Trocadilho?? - e coça a cabeça... bzzz. As moscas. Já sei no que isto vai dar. Merda, são quase cinco da manhã e se vejo mais uma vez a luz do dia transformo-me em Lobisomem, ou lá o que é. A questão do bronze e da luz eléctrica, não está muito clara. O que eu queria era apenas fazer um trocadilho e ir-me daqui embora. A esta hora já ninguém pode levar a mal. Mas deixo aqui as minhas desculpas, ou condolências, pelo sucedido. Nunca se sabe o que pode estar dentro da luz que me ilumina.

[Ring Joid é um palerma]

quarta-feira 11.8.2010 www.hojemacau.com

opinião t r a ves s a da s ver da des Paulo Reis

Zelo, dedicação e lealdade

á duas semanas, afirmei que a proposta de lei de apoio judiciário a funcionários era uma lei inútil mas que teria alguma utilidade, para alguém. Depois de o Governo ter anunciado que crimes particulares contra a honra, bom nome e dignidade das pessoas, não seriam abrangidos por aquela lei, vejo-me obrigado a rever aquela afirmação. A proposta de lei de apoio judiciário a funcionários públicos passa a ser, de facto, uma lei completamente inútil, na minha opinião, uma vez que não terá já aquele efeito prático e pernicioso que salientei - obrigar os jornalistas a reflectir quatro vezes, em vez de duas, sempre que escreverem sobre matéria mais delicada. O recuo do Governo, perante o clamor da opinião pública, era inevitável. E, nestas coisas de recuos e avanços, desistir da proposta de lei era não só uma substancial perda de face, como também uma admissão

ca r t o o n por Steff

pública de que o seu objectivo fundamental já não era possível de alcançar. Lógica

Sendo assim, vai-se legislar em matéria que não precisa, ao que tudo indica, de legislação. É verdade que o apoio judiciário já existe, desde 2006, para os funcionários da PJ e do Corpo de Guardas Prisionais. E é verdade também que o Governo não esclareceu a opinião pública sobre quantas vezes este instrumento legal, em vigor desde 2006, foi utilizado. Ao que parece e segundo julgamos saber, terá acontecido apenas uma vez, o que demonstra bem a sua escassa necessidade. No entanto, não discordo de uma parte desta lei. Aceito que os dinheiros públicos sejam utilizados na defesa de funcionários alvos de processos-crime resultantes do exercício das suas funções. Aquilo de que discordo frontalmente é que esses mesmos dinheiros públicos sirvam para os funcioná-

rios processarem terceiros em crimes que são considerados particulares. Os crimes particulares, pela sua natureza, limitam-se praticamente a crimes contra a honra, dignidade e bom nome das pessoas. E, na quase totalidade dos casos, só quando são cometidos através da Comunicação Social é que os visados reagem. Uma conversa de café onde se mandem algumas bocas, não costuma produzir efeitos, mesmo que o seu conteúdo seja ofensivo e chegue aos ouvidos do visado – sobretudo porque é muito difícil, nessas situações, encontrar testemunhas. Objectivos

Ao afirmar que o objectivo fundamental desta proposta de lei era garantir melhor serviço aos cidadãos, protegendo devidamente os funcionários públicos sempre que estes aplicassem a lei, a secretaria para a Administração e Justiça esqueceu-se de explicar de que forma é que isso se traduziria no tal melhor serviço. Será que, actualmente, o serviço prestado

cheias no paquistão

pelos funcionários públicos não é tão bom como poderia ser, porque os ditos funcionários não revelam zelo suficiente, quando aplicam a lei? Não vejo outra razão, mas admito que possa estar errado. Caso seja aquela a situação, de que dados concretos dispõe Florinda Chan, para eventualmente provar que a aplicação da lei, por parte dos funcionários públicos, irá melhorar e ser mais completa, com esta lei? Trabalhei alguns anos na Administração Pública de Macau, entre finais dos anos 80 e princípios dos anos 90 do século passado. Lembro-me de, ao tomar posse de um cargo de chefia, ter assumido, em voz alta, o compromisso de cumprir as funções que me eram confiadas com zelo, dedicação e lealdade. Não posso jurara que a fórmula fosse exactamente esta, mas julgo que estava próxima disto. Não me lembro de me ter apercebido de que os meus colegas, a maioria funcionários de carreira, se sentissem diminuídos, na sua capacidade de aplicar a lei, pelo facto de não terem apoio judiciário. Nem que fossem menos exigentes – ou negligentes – no exercício das suas funções, por se sentirem desprotegidos, nesta matéria. Por outras palavras, não me recordo de colegas da Função Pública que tivessem receio ou medo de cumprir as funções que lhes tinham sido confiadas, não aplicando rigorosamente a lei, por temerem a reacção dos visados. Explicações

Para além de uma escassez de dados concretos que justifiquem a existencia desta lei, a secretária para a Administração e Justiça também se mostrou uma adepta ferrenha do princípio de La Palisse, nalgumas explicações públicas e num texto intitulado “Esclarecimento sobre a Proposta de Lei ‘Apoio Judiciário em virtude do exercício de funções públicas”. Na página seis desse documento, pode ler-se que “esta Proposta de Lei em nada altera a Lei de Imprensa, e a existência d eventuais crimes de abuso de liberdade de Imprensa continua a ser apreciada pelos tribunais”. O nobre francês, que viveu entre os séculos XIV e XV, ainda hoje é recordado pelo epitáfio que colocou na sua sepultura: “Aqui jaz o senhor de La Palisse. Se não tivesse morrido, ainda estaria vivo.” Nenhuma verdade é mais evidente, nesta polémica em torno da proposta de apoio judiciário a funcionários, que ela em nada interfere com a Lei de Imprensa vigente. Nem me lembro de alguém ter referido isso. E quanto ao facto de os crimes de abuso de liberdadedeImprensacontinuaremaserapreciados pelos tribunais, imagino que o dito senhor de La Palisse, caso ouvisse esta explicação, morreria de inveja – se ainda estivesse vivo, claro.

Uns dias de retiro ou até umas horas de reflexão profunda é o que se necessita. Padre Manuel teixeira [1912-2003]

Façamo-lo.

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15 a pa l i ça da Correia Marques

O uso e o abuso. O igual e o desigual Se te censuram, estás bem P´ra que a sorte te perdure; Mal de ti quando ninguém Te inveje nem te censure.

António Aleixo, poeta popular português in «Este livro que vos deixo»

omprido o título de hoje? Sim, porque o tema dá pano para mangas e irá –por isso mesmo - ser objecto de mais do que um artigo. Gostaria de escrever de uma só vez (mas este espaço não dá) sobre o uso e o abuso do direito à crítica e à liberdade de expressão e de imprensa, a discussão sobre o desenvolvimento democrático da RAEM, o princípio da igualdade, o grau de coerência de alguns políticos e a decência (ou falta dela) de alguns protestos recentes. Tudo isto a propósito da proposta de lei apresentada pelo Executivo sob a designação de «Apoio judiciário em virtude do exercício de funções públicas» (aprovada na generalidade, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do passado dia 28 de Junho) e da imensa cortina de fumo e de desinformação que algumas personagens públicas e fazedores de opinião lançaram para a discussão de uma matéria que, pela sua natureza e objectivos e pela aprovação de leis similares em 2006, à partida nada teria de polémica. Na verdade, conforme consta da Nota Justificativa da referida proposta de lei (inserta na página da AL, www.al.gov.mo) a razão de ser da sua apresentação é: «1. A fim de melhorar a protecção daqueles que têm como missão a prestação do serviço público no exercício das suas funções, a presente proposta de lei visa conceder o apoio judiciário ao pessoal que exerce funções públicas em processos judiciais originados em virtude do exercício das respectivas funções. 2. Razões de interesse público justificam as medidas propostas visto que os indivíduos por elas abrangidos se encontram no exercício da sua actividade funcional pública e ao serviço da comunidade, sendo de elementar justiça assegurar-lhes garantias de defesa em processos judiciais desencadeados em virtude do exercício das respectivas funções». Ou seja, o objectivo da referida proposta

de lei é apenas o de conferir a todos aqueles que executam as leis o apoio judiciário -em processos relacionados com o exercício de funções públicas, e só nesses, ficando afastados os casos de natureza privada - que já hoje existe para os trabalhadores da Polícia Judiciária (Lei n.º 5/2006, aprovada em 30 de Maio, artigo17.º, n.º s 2 a 4) e para os Guardas Prisionais (Lei n.º 7/2006, apro-

proposta a Lei Básica e o princípio da igualdade consagrado no seu artigo 25.º? Em nada porquanto, conforme as melhores doutrina e jurisprudência, o princípio da igualdade consiste em tratar de forma igual o que é igual e de forma desigual o que é desigual. E o princípio da «discriminação positiva» permite, por isso mesmo, tratamentos diferentes para situações diferentes, como é, por exem-

Quanto à questão do perigo de ataque à liberdade de imprensa, ele (que nunca existiu como se verá em artigo posterior) está liminarmente afastado pela retirada da proposta dos processos relativos à ofensa à honra. vada em 15 de Agosto, artigo 20.º, n.ºs 2 e 3. Note-se que, pela aplicação destas duas leis, o apoio judiciário poderá ser concedido tanto nos casos em que os trabalhadores sejam demandados civil ou criminalmente, como nas situações em que demandem civil ou criminalmente terceiros; num caso e noutro desde que por motivos relacionados com o exercício de funções públicas. Incluindo os casos de ofensa à honra, como sejam a difamação e a calúnia. Ora, dado que as duas (atrás referidas) leis foram aprovadas na Assembleia Legislativa, em 2006, sem reparos, cumpre perguntar quais as circunstâncias de facto que se alteraram para que, relativamente a uma lei em tudo idêntica e com uma maior precisão dos casos em que o apoio pode ser concedido e de mecanismos preventivos de eventuais abusos, surjam agora tantas dúvidas sobre a lei imputando-lhe propósitos de ataque à liberdade de imprensa, de a Administração pretender com ela processar os cidadãos que a critiquem e de violação do artigo 25.º da Lei Básica que consagra o princípio da igualdade? A este respeito cumpre (desde já) dizer que, nos termos do artigo 17.º da LB, as leis depois de aprovadas pela Assembleia Legislativa devem ser comunicadas para registo ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o qual se considerar que qualquer lei da RAEM não está conforme com a Lei Básica a pode devolver, sem a alterar. Devolução que não aconteceu com as referidas Leis n.ºs 5 e 7/2006. Porquê então viola esta

plo, a atribuição às mulheres da licença de maternidade ou a atribuição de imunidades aos deputados, sem que alguém questione a sua conformidade com a Lei Básica. Ora, os servidores públicos, incluindo os dirigentes, e os magistrados, enquanto executores das leis, encontram-se especialmente expostos a situações de conflito, pelo que esta proposta de lei, precisamente em nome do princípio da igualdade, veio consagrar para todos o direito até agora só concedido a alguns. Não

vemos, pois, como não viu em 2006 o Comité Permanente da ANP, qualquer violação da Lei Básica. Quanto à questão do perigo de ataque à liberdade de imprensa, ele (que nunca existiu como se verá em artigo posterior) está liminarmente afastado pela retirada da proposta dos processos relativos à ofensa à honra. Mas, mesmo assim, alguns querem mais. Querem a retirada da lei e que o Executivo subsidie as associações para que estas apoiem os seus associados. E, isso sim, para além de tudo o mais, violaria a Lei Básica, ou seja, a liberdade de (ou não) filiação numa associação, consagrada no artigo 27.º. Isto porque tal solução obrigaria, sob pena de não terem acesso a esse apoio, todos os trabalhadores da Administração Pública a filiarem-se nessas associações. Agora sim, o gato escondido começa a pôr o rabo de fora e começo a entender algumas posições. Como vislumbro as razões de determinados e execráveis ataques pessoais, os quais como bem escreveu Jorge Silva na «Tribuna», ultrapassam «todos os níveis de educação e decência política» e que, acrescento eu, prejudicam o desenvolvimento da democracia, porquanto a mais «democratas» destes eu digo: Não, obrigado!. Mas, não nos iludamos, com esta campanha a pretexto da proposta de lei de apoio judiciário em virtude do exercício de funções públicas, não se visa unicamente a Secretária para a Administração e Justiça, antes sim testar a força do Executivo, por parte de vários grupos de interesses. Sabendo, como todos sabemos que qualquer governo fraco (em qualquer parte do Mundo) facilmente se torna refém de interesses privados. Por isso pedem a retirada pura e simples da proposta de lei, sem sequer curarem da disponibilidade demonstrada para melhorar a mesma. Por mim, apelo ao Executivo para que não retire a proposta de lei, porque amo Macau e não gostaria de ver o poder cair na rua. Sei que vou ser criticado e apodado de muitas coisas por virtude deste meu escrito. Mas a liberdade de expressão também se me aplica, ainda que seja para dizer bem. E, como antídoto e repelente, deixo acima a quadra do Aleixo. Na próxima semana abordarei esta questão dum ponto de vista exclusivamente jurídico.

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José editor Paulo Reis Redacção António Falcão; Kahon Chan; Marco André de Sousa; Rodrigo de Matos; Vanessa Amaro Colaboradores Carlos Picassinos; Francisco Isöo; José Manuel Simões; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Severo Portela Colunistas Arnaldo Gonçalves; Boi Luxo; Correia Marques; Duarte Santos; Gilberto Lopes; Hélder Fernando; João Miguel Barros; Jorge Rodrigues Simão; José I. Duarte; Marinho de Bastos; Paul Chan Wai Chi; Pedro Correia; Zélia Ribeiro Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges; Catarina Lau Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia António Falcão; António Mil-Homens; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Laurentina Silva (hojemacau@gmail.com) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Av. Dr. Rodrigo Rodrigues nº 600 E, Centro Comercial First Nacional, 14º andar, Sala 1407 – Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail hojemacau@yahoo.com Sítio www.hojemacau.com

a fechar quarta-feira 11.8.2010

China Mais de 700 mortos O balanço de mortos dos piores deslizamentos de terra ocorridos em décadas na China mais que duplicou, informaram ontem as autoridades ontem. As vítimas mortais já são 702, e as esperanças de que os mais de 1.000 desaparecidos sejam encontrados diminuem a cada hora. Pelo menos três aldeias foram completamente soterradas por uma avalanche de lama e pedras, provocada pelas fortes chuvas que atingiram no sábado a remota região da província de Gansu, no nordeste do país. Na terça-feira, um homem de 52 anos foi resgatado vivo do prédio onde morava, coberto por um deslizamento, mais de 50 horas depois do desastre, segundo a agência Xinhua. Para piorar, a previsão meteorológica para o resto da semana é de mais chuvas, o que deve prejudicar os esforços de resgate e limpeza. O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, fez um apelo aos socorristas mobilizados na cidade de Zhouqu, uma das mais atingidas, para que acelerem o ritmo das buscas.

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Neto Valente considera que retirada da palavra honra do apoio judiciário é prejudicial

Maus com mais proteccão O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, considera que a decisão do Governo de retirar “ofensas à honra” do diploma de apoio judiciário a funcionários públicos “protege a má imprensa”. “O Governo ter recuado nesta questão revela que se está a duvidar e a desconfiar injustamente da independência dos tribunais e a proteger a má imprensa”, defendeu, em declarações à Lusa. O Executivo anunciou que também será revisto o regime de apoio judiciário a toda a população, que beneficia actualmente os residentes sem meios económicos, mas as críticas recaem sobre a separação de poderes, o que, para Neto Valente, revela “falta de conhecimento da realidade”.

Casamento acaba em tragédia

Um noivo mostrou a sua alegria pelo casamento disparando uma arma para o ar. No entanto, acabou por perder o controlo da AK-47 e atingiu mortalmente o pai e duas tias, de acordo com a BBC. O incidente aconteceu em Akcagoze, na província de Gaziantep, na Turquia. Além das três vítimas mortais, mais oito pessoas ficaram feridas. O noivo acabou por ser preso pelas autoridades. Recorde-se que esta forma de comemoração tiros para o ar - é bastante comum na Turquia, apesar do Governo estar a tentar acabar com a prática, devido aos acidentes que provoca.

Exportações para Angola recuam

No primeiro semestre deste ano, as empresas portuguesas facturaram cerca de 870 milhões de euros no mercado angolano – menos 21 por cento do que em igual período de 2009. Só recuando até 2007 se encontra um primeiro semestre tão fraco no que respeita a vendas para Angola. Os dados foram divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística e mostram um recuo acentuado do volume de exportações para Angola. Pela primeira vez nesta década, as exportações dos primeiros seis meses do ano ficaram atrás do que tinha sido registado no ano anterior. Actualmente, as exportações para aquela ex-colónia portuguesa representam 5 por cento das exportações nacionais, ao passo que no primeiro semestre de 2009, pesavam 7,2 por cento no conjunto das vendas ao exterior.

Honda recolhe meio milhão de carros

A Honda detectou um problema na ignição de 428 mil automóveis da marca que permite que a chave seja retirada sem que o carro esteja travado. Em causa estão veículos dos modelos Accord, Civic e Element. A Honda já admitiu ter “conhecimento de um pequeno número de incidentes, incluindo um que resultou num ferimento ligeiro”, devido ao problema agora detectado e que obriga a empresa a indemnizar os proprietários dos veículos.

Autoridades alemãs encerram mesquita

As autoridades alemãs encerraram a mesquita de Hamburgo que era utilizada como ponto de encontro pelos terroristas do 11 de Setembro. A polícia alemã acredita que a mesquita estava novamente a ser utilizada para encontros de extremistas islâmicos, noticia a BBC. A associação cultural que geria a mesquita também foi banida. Desde os ataques suicidas nos EUA que a mesquita estava a ser vigiada. “Encerrámos a mesquita porque era um ponto de encontro e de recrutamento para os radicais islâmicos que querem participar na tão chamada jihad ou guerra santa”, afirmou um porta-voz do ministério do Interior do Estado de Hamburgo.

“Não é por o Chefe do Executivo decidir que casos deverão [receber apoio judiciário para] ir a tribunal que se estará a influenciar a decisão dos tribunais, tal como não é pelo facto de o mesmo decidir que determinado caso não deverá [receber apoio para] ir a tribunal, que o funcionário público deixará de recorrer à justiça para se defender”, alertou. Ao observar que o “sistema não tem entidades exteriores nem é um princípio absoluto”, Neto Valente diz-se mais preocupado com a “falta de independência e ineficiência do Conselho dos Magistrados Judiciais”. “Isso é que afecta o princípio da separação de poderes”, disse ao questionar: “Onde estão os resultados desse conselho? É alguma comissão secreta?”.

Classe rejeita posição de colegas que se dizem satisfeitos

Médicos voltam ao ataque Vanessa Amaro

hojemacau@yahoo.com

Um grupo de nove associações manifestou, no início desta semana, o seu agrado com a revisão das seis carreiras de saúde, ao constatar melhorias no sistema com a entrada em vigor dos diplomas. Hoje, no entanto, 213 médicos – ou seja, 55% do total de médicos dos Serviços de Saúde - contrariam o que foi dito, ao publicarem uma carta no jornal chinês Ou Mun a reafirmar o seu desacordo com as propostas que estarão na pauta da reunião plenária na Assembleia Legislativa (AL) esta tarde.

No documento, a que o Hoje Macau teve acesso, os médicos explicam que não se sentem dignificados com os índices salariais, já que são “menos remunerados do que os farmacêuticos e técnicos em algumas classes”, apesar de terem mais anos de formação. A queixa volta-se também para a redução do pagamento de 65% para 50% do antigo subsídio de disponibilidade permanente e para a ausência de planos concretos para a abertura de concursos que permitam a evolução dos profissionais. Com olhos postos no futuro hospital da Taipa, a classe lembra que o Governo nada

tem feito para formar novos profissionais de saúde e que o crescimento da carreira está constantemente a ser “bloqueado”. “Sentimo-nos a sermos explorados com a falta de promoção e a perda de benefícios, o que afecta seriamente a saúde pública. A nova carreira continua a ser contrária à ideia de desenvolvimento sustentável”, denunciam. Muitas melhorias e lacunas a preencher, mais respeito pela profissão e a criação de um comité que regule a carreira são algumas das exigências dos médicos. Apesar do “descontentamento e impotência geral perante os factos”, os profissionais frisam que vão “respeitar a sua ética e deontologia” para “servir de forma digna a sociedade de Macau”. Também reivindicam espaço para manifestarem as suas opiniões, de forma a “serem criadas políticas de saúde mais ajustadas à realidade”. Ao Hoje Macau, alguns profissionais da saúde acusam a Associação dos Médicos do Hospital Público, responsável pelo documento divulgado esta semana, de representarem “uma parcela insignificante de profissionais” e de esta se estar a mover “por interesses suspeitos”.

Monica Carss-Frisk

Hong Kong nega direitos a transexual A advogada que lidera a equipa de advogados em representação do Governo de Hong Kong no caso do transexual impedido de casar com o namorado no território vizinho, citou a lei do casamento do Reino Unido para justificar que a capacidade de ter filhos é parte essencial do matrimónio. Sendo os transexuais incapazes de fazê-lo, o seu casamento não cumpre o conceito legal, afirmou a causídica. A advogada defendeu que, apesar de a China permitir o casamento transexual, tal não deve ser confundido com o sistema legal vigente em Hong Kong, adiantando que de um ponto de vista médico ou do dia a dia os transexuais não são nem homens nem mulheres. Monica Carss-Frisk afirma que a lei de Hong Kong define o sexo de um cidadão de acordo com o que está registado na certidão de nascimento. “As alterações de género foram permitidas nos bilhetes de identidade para melhorar a vida dos transexuais mas isso não resulta numa aceitação do casamento de transexuais de acordo com a actual legislação”, concluiu.