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hoje macau

Nº 4786 QUINTA-FEIRA 10-6-2021 DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

VÍTOR MARREIROS

MOP$10

10 DE JUNHO, DIA DE PORTUGAL

O CARTAZ DO ANO EVENTOS

CARTA A UM POETA ANTÓNIO CABRITA

PROPOSTA POLÍTICA

HOTEL DOS MORTOS

LUÍS CARMELO

ROSA COUTINHO CABRAL

ELEIÇÕES | PORTUGAL

ELECTROVOTO GRANDE PLANO

PLANO DIRECTOR

CENTRAL TAIPA PARK PÁGINA 8

Aos soluços A emissão do código de saúde sofreu ontem falhas, dia em que foi alargada a exigência da sua apresentação à entrada de superfícies como restauran-

ELEIÇÕES

RON LAM EM CAMPO PÁGINA 4

tes e supermercados. As autoridades locais revelaram que as falhas no sistema se deveram à quebra de ligação à base de dados de Guangdong.

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Urnas sem fronteiras RESIDENTES NO ESTRANGEIRO

GOVERNO PORTUGUÊS APOSTA EM PROJECTO PILOTO PARA VOTO ELECTRÓNICO

O Governo português quer implementar um projecto piloto para o voto electrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Num debate online promovido pela plataforma “Também Somos Portugueses”, Antero Luís, secretário de Estado adjunto, disse que o sistema é “complexo” e que é necessário garantir a segurança dos dados. Gilberto Camacho, conselheiro em Macau, concorda com o voto electrónico

EPOIS dos incidentes ocorridos nas últimas eleições para a Presidência da República em Portugal, em que devido à pandemia muitos cidadãos não conseguiram votar, o Governo português promete avançar com um projecto piloto que permita o voto electrónico. Antero Luís, secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, revelou a iniciativa no debate online “Votar sem Fronteiras”, promovido esta terça-feira pela plataforma “Também Somos Portugueses”. “A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo a apresentação de estudos necessários sobre o voto por correspondência e o voto electrónico

não presencial com a validação da chave móvel digital. Estão feitos os primeiros estudos que permitem apresentar um plano de acção para o voto electrónico não presencial, sendo intenção do Governo fazer a experiência nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).” Antero Luís deixou claro que o voto electrónico, a ser plenamente implementado, não irá anular outras formas de sufrágio, uma vez que muitos cidadãos não têm acesso ou conhecimento sobre meios electrónicos. Além disso, o projecto piloto será testado em apenas um país “do espaço europeu”, mas o secretário de Estado adjunto não quis

revelar qual. Recorde-se que as eleições para o CCP decorrem em Novembro deste ano. O Governo criou um grupo de trabalho para analisar estas matérias eleitorais, composto por membros de três ministérios e também da Presidência do Conselho de Ministros. O grupo tem trabalhado desde Março do ano passado. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, defendeu a necessidade de alterar leis para que o voto electrónico seja uma realidade. “É preciso elaborar leis que permitam, antes de novas eleições, a revisão do mecanismo eleitoral. Sei que o debate é difícil, que há quem se oponha, que vale a pena discutir causas e soluções, mas temos de

olhar de frente para um problema que tem de ser resolvido. Não há plenos direitos de cidadania se o seu exercício é tão complexo como se viu nas últimas eleições presidenciais.” O Presidente assumiu que “uma das lições retiradas da pandemia prende-se com as condições em que os portugueses podem exercer o direito de voto”. Macau não esteve representado no debate, mas, questionado pelo HM, Gilberto Camacho, conselheiro do CCP, disse ser a favor do voto electrónico, “desde que continue a ser secreto e autêntico”. “É uma medida que deve ser implementada gradualmente e sou da opinião de que o eleitor deve poder escolher entre a via tradicional e a

via electrónica. A autenticidade do voto pode ser garantida através da tecnologia ‘blockchain’”, acrescentou. Gilberto Camacho destaca ainda as vantagens ambientais com esta forma de votar, além de que os eleitores podem evitar deslocações. “O voto electrónico também vem reduzir drasticamente o trabalho da entidade que organiza as eleições. A contagem manual dos votos é muito mais lenta que a contagem via dispositivos electrónicos, além de estar sujeita à falha humana”, apontou. Sobre o atraso nas eleições do CCP, que há seis anos não elege novos conselheiros, Gilberto Camacho disse estar relacionado com a pandemia, “que levou à

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“Há um caminho que está a ser construído, e há uma maior consciencialização do ponto de vista do debate parlamentar para se encontrarem soluções que permitam uma maior participação [eleitoral]” ANTERO LUÍS SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

“A questão do voto electrónico não é consensual. Não há muitos países a ter o voto electrónico, alguns fizeram a experiência e recuaram. Temos de ter duas realidades: a verdade do sufrágio, a liberdade do eleitor e a segurança.” ANTERO LUÍS SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

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suspensão de muitos serviços e que pôs outros tantos a trabalhar a meio gás”.

Sistema “complexo”

Berta Nunes, secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, destacou o facto de o recenseamento automático, introduzido em 2018, ter permitido um aumento do número de eleitores. No caso das últimas eleições presidenciais, foram registados 29.153 votos face aos 14.150 registados em 2016. “Este aumento vem introduzir grandes desafios no processo de recenseamento eleitoral, na organização dos processos eleitorais e no modo de votação presencial ou por via postal. O Governo está a fazer melhorias em relação ao voto por via postal. Em relação ao voto electrónico, efectuou-se, aquando das eleições europeias de 2019, um projecto piloto de voto electrónico presencial”, recordou. O Governo apresentou, entretanto, um relatório à AR que “analisa as vantagens, desafios, inconvenientes, custos e enquadramento jurídico desse projecto piloto”. Antero Luís falou de um sistema que não é tão fácil de implementar como se pensa. “A questão do voto electrónico não é consensual. Não há muitos países a ter o voto electrónico, alguns fizeram a experiência e recuaram. Temos de ter duas realidades: a verdade do sufrágio e a liberdade do eleitor, e a segurança.” Segundo o secretário de Estado adjunto, o voto electrónico não presencial “tem problemas ao nível da segurança”. “São questões complexas e difíceis e não é possível fazer de forma imediata. Temos o valor do nosso processo eleitoral que é a verdade, pois nunca ninguém questionou nos tempos de democracia a falsidade dos resultados eleitorais. É um processo verdadeiro e transparente e não podemos criar incertezas. É por isso que não há consenso na AR, mas também não existe do ponto de vista técnico. Falamos de ter redes seguras em todo o mundo a partir de Portugal e não é coisa fácil”, frisou. Ainda assim, o governante defendeu que houve uma evolução positiva relativamente ao voto dos portugueses que residem no estrangeiro. “Deu-se um grande passo com o recenseamento obrigatório e estão a dar-se passos para criar a possibilidade de uma maior participação dos portugueses residentes no estrangeiro. Temos alguns problemas com o voto postal para a eleição do Presidente da República, e só com o alargamento

dos prazos é que é possível uma situação desse género, porque se houver uma segunda volta diria que é quase impossível enviar e recolher os boletins de voto.” Antero Luís disse mesmo que se chegou a um “momento de viragem”. “Há um caminho que está a ser construído, e há uma maior consciencialização do ponto de vista do debate parlamentar para se encontrarem soluções que permitam uma maior participação [eleitoral]”, afirmou. O grupo de trabalho tem trabalhado em assuntos além do voto electrónico, como a “normalização das metodologias de voto antecipado no estrangeiro”.

“É uma medida que deve ser implementada gradualmente e sou da opinião que o eleitor possa escolher entre a via tradicional e a via electrónica. A autenticidade do voto pode ser garantida através da tecnologia blockchain”. GILBERTO CAMACHO CONSELHEIRO DO CCP

As propostas, que serão em breve submetidas à AR, passam pela implementação da votação presencial para todos os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, para todas as eleições, bem como a opção do voto postal para todos os cidadãos residentes no estrangeiro através da inscrição na plataforma electrónica ou nos consulados. As propostas passam também pelo estabelecimento da votação antecipada em território nacional para cidadãos que residam no estrangeiro e que estejam temporariamente deslocados em Portugal. De frisar que, nas últimas presidenciais, registaram-se casos de cidadãos que, estando temporariamente em Portugal, não conseguiram votar por estarem recenseados no país ou região de residência no estrangeiro. O grupo tem trabalhado também sobre as alterações ao sistema de votação por via postal e na mobilidade em função da implementação dos cadernos eleitorais. Algo que irá permitir que “o cidadão possa votar em qualquer mesa a constituir no estrangeiro no país onde se encontra recenseado”, concluiu Antero Luís. Andreia Sofia Silva

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10.6.2021 quinta-feira

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ELEIÇÕES RON LAM PROMETE LUTAR PELO “PRAGMATISMO” E “TRANSPARÊNCIA”

Pão pão, queijo queijo

O presidente da Associação da Sinergia de Macau apresentou ontem as assinaturas para validar a candidatura às eleições legislativas. Se for eleito, Ron Lam irá lutar por medidas concretas para tornar os processos administrativos e de tomada de decisão mais “transparentes”, combater “slogans vazios” e distribuir os dividendos económicos do território de forma justa

O N Lam apresentou ontem as 500 assinaturas necessárias para validar a comissão de candidatura em nome da lista “Poder da Sinergia”. O também presidente da Associação da Sinergia de Macau apontou que o objectivo passa por ocupar assentos na Assembleia Legislativa, para tornar os processos de decisão mais pragmáticos e transparentes. “Tendo em conta o trabalho que foi feito nos últimos quatro anos, podemos dizer com certeza que temos capacidade para mudar Macau. Insistimos que devem ser apresentadas justificações concretas e que haja pragmatismo para resolver os problemas de Macau”, começou por dizer. “Queremos que o sistema se torne mais transparente e imparcial, para que Macau seja um local onde todos possam desenvolver as suas particularidades e perseguir os seus sonhos”. O presidente da Associação da Sinergia de Macau defendeu ainda que, se as políticas do Governo não acompanharem o rápido desenvolvimento social, o crescimento do território “não vai ser equilibrado”, fazendo com que os cidadãos não gozem a riqueza gerada em Macau. “[Para que o crescimento seja equilibrado] dispomos de sugestões concretas em todas as vertentes que afectam a vida da população como a economia, re-

De acordo com o IAM, o plano terá em conta “as características dos edifícios públicos naquela zona, as necessidades de espaços de lazer, bem como elementos turísticos e culturais”. Além disso, o organismo irá articular-se com os serviços competentes de modo a que a obra seja feita “por fases”. Recorde-se que está previsto que o corredor

Factos e dados

Para Ron Lam, tanto o Governo como a Assembleia Legislativa, devem mudar a forma como são tomadas as decisões que toldam o rumo político a seguir, nomeadamente para que a população “veja mudanças reais”. “O Governo e a Assembleia Legislativa devem pensar em formas concretas de fazer com que os residentes sintam a implementação de mudanças reais e que vão além da partilha de slogans. As políticas não devem ser tomadas a partir de impulsos e opiniões. São precisos dados e justificações concretas”, apontou.

“O Governo e a Assembleia Legislativa devem pensar em formas concretas de fazer com que os residentes sintam a implementação de mudanças reais e que vão além da partilha de slogans.” RON LAM CANDIDATO A DEPUTADO

O candidato defendeu ainda que em anos passados “não houve debate suficiente” no Governo e na Assembleia Legislativa e que, por isso mesmo, “muitos assuntos não avançaram”. Sobre a equipa que encabeça para as eleições, Ron Lam apontou que “há caras novas” e que a maior vantagem é serem oriundos de diferentes sectores e terem “experiências ricas em termos políticos”. Nunu Wu e Pedro Arede

IAM PROJECTO DO CORREDOR VERDE MARGINAL CONCLUÍDO ESTE ANO M resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revelou que, até ao final de 2021, ficará concluído o planeamento do chamado corredor verde marginal, abrangendo a área a sul da Península de Macau compreendida entre o Centro de Ciência de Macau e a Barra.

formas da administração pública, trânsito e habitação”, concretizou Ron Lam. Após a entrega das assinaturas, o candidato revelou que, apesar de não ter sido eleito para a actual legislatura, acredita que, tendo por base algumas mudanças visíveis, “há mais residentes a apoiar as ideias da lista”.

verde passe também, entre outros, por pontos turísticos como o Centro Ecuménico Kun Iam, a

Torre de Macau e as Portas do Entendimento. Na resposta assinada pelo presidente do IAM, José Tavares, é também apontado que o terreno para uso provisório na Avenida Marginal do Lam Mau será usado para construir “campos livres, instalações de manutenção física e áreas de diversão infantil”. Sobre o terreno recuperado junto

à praia de Hác Sá, o IAM recordou que 6.000 dos 70.000 metros quadrados do espaço foram usados para construir uma nova zona de churrasco, sendo que a restante área está destinada à criação de “um espaço de actividades experimentais destinado aos jovens”, incluindo um projecto de aventura de grande envergadura.

Covid-19 Song Pek Kei pede testes mais baratos

Song Pek Kei quer que o Governo subsidie o preço pago pelos testes de ácido nucleico ou que faça com que as empresas responsáveis pelos exames reduzam os preços na base. A deputada justificou a posição com a obrigatoriedade de quem se desloca entre Guangdong e Macau de mostrar resultado negativo ao teste de ácido nucleico, efectuado no prazo de 48 horas. Por escrito, Song Pek Kei sugeriu ainda que o período lectivo seja alterado em função da actual situação epidémica. A deputada afirmou que as associações podem ter um papel importante a apoiar idosos a preencher o formulário do código de saúde.

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E E Sio Kuan, candidato às eleições de 2017 pela lista Ou Mun Kong I, promete concorrer às eleições e revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia Cão Louco”. As declarações sobre a intenção de concorrer foram feitas ontem, depois de ter entregue uma petição na Sede do Chefe do Executivo, em que se mostrou preocupado com os efeitos da pandemia. Em declarações aos jornalistas, Lee Sio Kuan prometeu entregar uma lista de comissão de candidatura com 398 assinaturas, apesar de admitir que não vai concorrer para ser eleito, tendo em conta os meios das outras listas. O número de assinaturas da comissão é igual ao de 2017. Apesar de reconhecer as limitações, Lee garantiu que vai agitar a campanha, com a aplicação da “Estratégia Cão Louco”. Quando questionado sobre o “estratagema”, o potencial candidato respondeu: “esperem e vão ver”. Em 2017, a lista encabeçada por Lee conseguiu 393 votos nas eleições. O candidato acabou por se destacar, quando “atacou” uma acção de campanha do deputado Sulu Sou. Lee foi a julgamento, mas acabou por ser considerado inocente da acusação de violação do direito de reunião e manifestação.

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“Cão louco” à solta Lee Sio Kuan promete estratégia que vai revolucionar campanha eleitoral

que a passagem diária das fronteiras ultrapassa as duas vezes” sugeriu.

Petição por “Filhos Maiores”

A carta de Lee não foi a única recebida por Ho Iat Seng durante o dia de ontem. A Associação de Reunião Familiar de Macau fez o mesmo, e pediu uma solução para o problema dos filhos maiores. A questão diz respeito aos filhos de imigrantes ilegais que foram legalizados, mas que não viram os filhos obter a residência de Macau, uma vez que já eram maiores.

Quando questionado sobre o “estratagema”, o potencial candidato respondeu: “esperem e vão ver”

Quanto ao documento entregue na sede do Chefe do Executivo, Lee Sio Kuan defendeu que as pessoas devem poder levantar o montante das contas individuais do Fundo de Segurança Social antes da idade de reforma. “Desde 2008 que o Governo começou a injectar todos os anos dinheiro nas contas dos cidadãos.

Até agora, o valor acumulado é de 86.910 patacas, por isso, se os residentes pudessem levantar o dinheiro, em duas tranches e antes da idade de reforma, tinham uma forma de lidar com as dificuldades da pandemia”, disse Lee. “Os residentes já estão a ter dificuldades em se alimentarem”, avisou.

Lee Sio Kuan questionou ainda o Governo quanto à razão para não se restringir a circulação de trabalhadores não-residentes. “Por que é que muitos visitantes passam as fronteiras à noite? Porque eles fazem contrabando, pelo menos três por dia”, acusou. “O Governo devia cancelar os bluecards nos casos em

O presidente da associação, Sit Chong Kong, frisou que já se passaram dezenas de anos e que todos os anos entregam cartas, sem o que problema seja resolvido. Na carta, a associação pediu ao Chefe do Executivo para pedir uma autorização especial ao Governo Central para que seja concedida residência a essas pessoas. João

Santos Filipe

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A ASSOCIAÇÃO DOS MACAENSES CELEBRA O DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

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Notificação n.º 00064/NOEP/DJN/2021 Considerando que não se revela possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, para o efeito do regime procedimental nos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 14.º do DecretoLei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, e do artigo 68.º e n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o signatário notifica, pela presente, ao abrigo do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os infractores constantes das tabelas anexas a esta notificação, do conteúdo das respectivas decisões sancionatórias: Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º, n.º 1 do artigo 37.º, artigo 38.º e artigo 39.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004, e em conjugação com o n.º 2 do artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto ou seus substitutos exararam despachos nas respectivas informações, tendo em consideração as infracções administrativas comprovadas e a existência de culpa confirmada. Assim: 1. Foram aplicadas aos infractores constantes das Tabelas I a IX as multas previstas no n.º 2 do artigo 45.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 2.º do Catálogo das Infracções, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, no valor de MOP 600,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 7 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “nos espaços públicos, abandonar resíduos sólidos fora dos locais e recipientes especificamente destinados à sua deposição”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela I) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 18 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática de actos de “remover, remexer ou escolher resíduos contidos nos equipamentos de deposição”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela II) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 9 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “utilizar contentores ou outros recipientes destinados aos resíduos sólidos domésticos ou aos públicos para colocação de resíduos de outro tipo, nomeadamente resíduos sólidos industriais, comerciais ou especiais”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela III) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 13 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “cuspir escarro ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela IV) Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 23 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática de actos de “colocar ou abandonar no espaço público quaisquer materiais ou objectos”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela V) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 12 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática de actos de “não limpar de imediato o espaço público poluído com dejectos de animais de estimação que se está a acompanhar”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela VI) O facto ilícito exarado nas acusações, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 3 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática de actos de “despejar, derramar ou deixar correr líquidos poluentes, nomeadamente águas poluídas, tintas ou óleos em espaços públicos”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela VII) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 6 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática de actos de “não cumprir as recomendações técnicas para evitar a queda de pingos de águas provenientes de aparelho de ar condicionado, após o decurso do prazo fixado pelo presente Instituto para o efeito, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, tendo sido o infractor notificado do conteúdo das acusações. (cfr.: Tabela VIII) O facto ilícito exarado na acusação, provado testemunhalmente, constitui infracção administrativa ao disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previsto no n.º 16 do artigo 2.º do Catálogo das Infracções, porquanto resulta da prática do acto de “manter no passeio ou na via pública contentores ou outros recipientes de resíduos sólidos que devem ser diariamente recolhidos”, tendo sido a infractora notificada do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela IX) 2. Foram aplicadas aos infractores constantes da Tabela X as multas previstas no artigo 46.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e no artigo 3.º do Catálogo das Infracções, no valor de MOP 700,00 (cada infracção): Os factos ilícitos exarados nas acusações, provados testemunhalmente, constituem infracções administrativas ao disposto no artigo 19.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos e previstos no n.º 8 do artigo 3.º do Catálogo das Infracções, porquanto resultam da prática do acto de “executar ou concluir obras em espaço público sem a licença do Instituto para os Assuntos Municipais”, tendo sido os infractores notificados do conteúdo da acusação. (cfr.: Tabela X) 3. Além disso, os infractores podem ainda apresentar reclamação contra os actos sancionatórios para o autor do acto, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da notificação, nos termos dos artigos 145.º, 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 123.º do referido Código. Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 150.º do mesmo Código, a reclamação não tem efeito suspensivo sobre o acto. 4. Quanto aos actos sancionatórios, os infractores podem apresentar recurso contencioso no prazo estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau. 5. Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 75.o do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 55.º do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, os infractores deverão efectuar a liquidação de todo o valor das multas aplicadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente notificação, na Divisão Jurídica e de Notariado do IAM (Núcleo Operativo do IAM para a Execução do Regulamento Geral dos Espaços Públicos), sita na Rua do Dr. Soares, n.º 6, Edifício Soares (Casa Amarela), Macau, nos Centros de Prestação de Serviços ao Público sob gestão do IAM (vide endereços em https://www.iam.gov.mo/p/servicept/introduction/servicecenter/), ou no Centro de Actividades de S. Domingos, sito na Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4.º andar, Macau, sendo também possível pagar as multas, no seu valor total, por meios electrónicos, através do acesso ao endereço electrónico (https://app.iam.gov.mo/rgepwebpay), dos postos de informação “Guia da Cidade”, dos quiosques de multiaplicações da Direcção dos Serviços de Identificação ou da aplicação para telemóvel “Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos”. Caso contrário, o IAM submeterá os processos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças, para a cobrança coerciva, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, mas sem prejuízo da aplicação do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do mesmo Decreto-Lei. Os infractores, antes da liquidação das multas, não poderão entrar de novo na RAEM. 6. Não é de atender a esta notificação, caso os infractores constantes das tabelas anexas tenham já saldado, aquando da presente publicação, as respectivas multas, resultantes da acusação. Para informações mais pormenorizadas, os interessados poderão ligar para o telefone n.º 8399 3248 ou dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo Operativo deste Instituto. Aos 28 de Maio de 2021. O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais José Tavares

Nome

Tabela I

do documento de Sexo Tipo e N.º identificação

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

張漢杰 ZHANG HANJIE

(*2)

CB331****

2-000289TV/2021

2021-04-08

2021-05-10

曾以明 ZENG YIMING

(*2)

C5262****

2-000178TS/2021

2021-04-06

2021-05-10

徐錦林

(*1) 310111196********* 2-000246UB/2021

2021-03-26

2021-05-10

余宏根

(*1) 310111196********* 2-000245UB/2021

2021-03-26

2021-05-10

郑士銀 ZHENG SHIYIN

(*2)

CC549****

2-000147TK/2021

2021-03-24

2021-05-10

刘飞 LIU, FEI

(*2)

C4896****

2-000198TV/2021

2021-03-23

2021-05-10

黃笑珍 HUANG XIAOZHEN

(*2)

C4718****

2-000188TH/2021

2021-03-19

2021-05-10

陈剑兵

(*1) 360423196********* 2-000229TU/2021

2021-03-19

2021-05-10

余弯弯 YU, WANWAN

(*2)

2-000228TU/2021

2021-03-19

2021-05-10

李负广

(*1) 440721196********* 2-000137TK/2021

2021-03-19

2021-05-10

刘结科 LIU JIEKE

(*2)

C4950****

2-000126TW/2021

2021-03-18

2021-05-10

SEBALLOS RODELYN DELOS SANTOS

(*4)

P3234****

2-000229UB/2021

2021-03-17

2021-04-19

李俊 LI JUN

(*2)

C6896****

2-000065UR/2021

2021-03-16

2021-05-10

刘璐 LIU LU

(*2)

CC561****

2-000064UR/2021

2021-03-16

2021-05-10

梁德生 LIANG DESHENG

(*2)

CC343****

A000801/2021

2021-03-16

2021-05-10

莫志強 MOK CHI KEUNG VENUS

(*8)

Y198***(*)

A004101/2021

2021-03-16

2021-04-19

CATBAGAN BABYLYN COLOBONG

(*4)

p6043****

2-000205UI/2021

2021-03-15

2021-05-10

吕少云 LYU SHAOYUN

(*2)

C3021****

2-000134UK/2021

2021-03-14

2021-05-10

甘坤保 GAN KUNBAO

(*2)

c9373****

2-000144TS/2021

2021-03-14

2021-05-10

万建华 WAN JIANHUA

(*2)

CC432****

2-000209TU/2021

2021-03-13

2021-05-10

卜雨晴 BU YUQING

(*2)

C8306****

2-000208TU/2021

2021-03-13

2021-05-10

郭建南 KUOK, KIN NAM

(*11)

M0536****

2-000142UD/2021

2021-03-13

2021-05-10

謝建斌 XIE JIANBIN

(*2)

CC439****

2-000130UK/2021

2021-03-12

2021-04-19

SAGUN JACQUILOU

(*4)

P4194****

2-000099US/2021

2021-03-11

2021-04-23

甄祥鵬 ZHEN XIANGPENG

(*2)

C8829****

2-000141TP/2021

2021-03-09

2021-05-10

VU DINH HAI

(*7)

B997****

2-000106TW/2021

2021-03-07

2021-05-10

KARSINI

(*6)

C741****

2-000087US/2021

2021-03-06

2021-04-19

陈冠权 CHEN GUANQUAN

(*2)

C5681****

2-000122UD/2021

2021-03-05

2021-05-10

孙增连 SUN ZENGLIAN

(*2)

cc540****

2-000147TH/2021

2021-03-03

2021-05-10

潘韋通 POON WAI TON

(*8)

E989***(*)

2-000111TK/2021

2021-03-02

2021-05-10

NGUYEN VAN LIEN

(*7)

C758****

2-000133TM/2021

2021-03-02

2021-05-10

简建明 JIAN JIANMING

(*2)

CA741****

2-000114UD/2021

2021-03-02

2021-05-10

DANG DINH DUAT

(*7)

B742****

2-000110UD/2021

2021-02-28

2021-05-10

王冬明 WANG, DONGMING

(*2)

CC480****

2-000128TM/2021

2021-02-27

2021-04-23

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C9375****

quinta-feira 10.6.2021

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黃俊誠 HUANG JUNCHENG

(*2)

CC614****

A000251/2021

2021-02-23

2021-03-22

陈辉 CHEN HUI

(*2)

CC440****

2-000109TS/2021

2021-02-21

2021-05-10

NISAR NADIRSHA M

(*6)

R727****

2-000138TL/2021

2021-02-20

2021-05-10

NGUYEN NGUYEN NGOC

(*7)

B911****

2-000149TU/2021

2021-02-18

2021-05-10

陈海涛 CHEN HAITAO

(*2)

C3473****

2-000146TU/2021

2021-02-18

2021-05-10

LUONG THI LIEU

(*7)

N204****

2-000092TP/2021

2021-02-15

2021-04-23

唐玉龙 TANG YULONG

(*2)

cc535****

2-000065TE/2021

2021-02-07

2021-04-23

黃曉群 HUANG XIAOQUN M

(*2)

CB008****

2-000133UB/2021

2021-02-06

2021-04-23

楊新優 YANG XINYOU

(*2)

C7447****

2-000131UB/2021

2021-02-06

2021-04-23

WIDAYANTI

(*6)

AU25****

A002551/2021

2021-02-02

2021-04-23

童燕 TONG YAN

(*10)

D0063****

2-000026UR/2021

2021-02-01

2021-03-31

仇卫东 QIU WEIDONG

(*2)

C8344****

2-000077UD/2021

2021-01-30

2021-04-23

SAWI RODELLO LAO ED

(*4)

P2725****

2-000035TK/2021

2021-01-20

2021-04-23

曹建华 CAO JIANHUA 廖兆坤 LIAO ZHAOKUN 雷振宇 LEI ZHENYU 祝谭龙 ZHU TANLONG 龙玉梅 LONG YUMEI 陈牧 CHEN MU 杨茂 YANG MAO 司马林 SI MALIN 张国平 ZHANG GUOPING 程永强 CHENG YONGQIANG 陈福山 CHEN FUSHAN

(*2)

C2716****

2-000047TV/2021

2021-01-15

2021-04-23

梁应海 LIANG YINGHAI

(*2)

C5818****

2-000001TM/2021

2021-01-01

2021-04-23

罗家荣 LUO JIARONG

(*2)

C2783****

2-000552TS/2020

2020-12-21

2021-03-01

黃棟吓 HUANG DONGXIA M

(*3)

2340****

2-000826TV/2020

2020-10-31

2020-12-07

(*2)

CB105****

2-000158TM/2021

2021-03-13

2021-04-19

(*2)

C1715****

2-000130TO/2021

2021-03-12

2021-05-10

(*2)

CC543****

2-000169TV/2021

2021-03-10

2021-05-10

(*2)

CC368****

2-000083UN/2021

2021-02-27

2021-05-10

(*2)

CC397****

2-000112TF/2021

2021-02-24

2021-05-10

(*2)

CC327****

2-000143TL/2021

2021-02-22

2021-04-23

(*2)

C7457****

2-000142TL/2021

2021-02-22

2021-04-23

(*2)

C1304****

2-000084TO/2021

2021-02-18

2021-04-23

(*2)

C3096****

2-000051TO/2021

2021-01-31

2021-04-23

(*2)

C3930****

A001665/2020

2020-12-25

2021-03-01

(*2)

C4630****

A001843/2020

2020-11-07

2020-12-18

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

Tabela V Nome

梁紫敬 LIANG ZIJING

朱學君 ZHU XUEJUN NGUYEN THI AN VU THI LIEN

Nome

吴永强 WU YONGQIANG

(*2)

CC542****

A023322/2020

2020-10-11

2021-01-26

關明志 GUAN MINGZHI

(*3)

1373****

2-000400TO/2020

2020-09-14

2021-02-02

AUNG HLAING

(*3)

1446****

2-000352TE/2020

2020-08-18

2020-11-12

CACHO CLEOFE VILOG

(*3)

2324****

2-000376UB/2020

2020-06-25

2020-12-01

Nome

ALVAREZ SANTOS YORDAN M ARMANDO

(*9)

AU81****

2-000619TS/2019

2019-12-27

2020-04-15

CALIB JOEY CASTRO

成標榮

(*5)

25920/22****

2-000152TQ/2018

2018-03-11

2020-03-26

吳觀養 NG KUN IEONG

(*5)

25697/****

A105504/2018

2018-03-10

2020-03-26

Nome

陳國付 CHAN KUOK FU

(*5)

4**

2-000031TP/2017

2017-11-02

2020-01-06

CHAN KWOK HUNG

BATANGAS FEMA MASLANG

do documento de Sexo Tipo e N.º identificação M

(*2)

C8146****

2-000149UJ/2021

2021-03-06

2021-04-23

F F

(*7) (*7)

N164**** N190****

2-000116TZ/2021 2-000182UB/2021 Tabela VI

2021-02-27 2021-02-27

2021-04-23 2021-05-10

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

2-000194UI/2021

2021-03-02

2021-05-10

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

2-000394TK/2020

2020-10-03

2020-11-12

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

2-01429WB/2020

2020-05-29

2021-03-01

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

do documento de Sexo Tipo e N.º identificação F

(*4)

P2305****

Tabela VII do documento de Sexo Tipo e N.º identificação M

(*3)

2257****

Tabela VIII do documento de Sexo Tipo e N.º identificação M

(*8)

G093****

Tabela II Nome BUI THI BAO

Nome

do documento de Sexo Tipo e N.º identificação F

(*7)

N224****

N.º da acusação

2-000182TS/2021 Tabela III

do documento de Sexo Tipo e N.º identificação

N.º da acusação

Tabela IX Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

2021-04-07

2021-05-10

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

HOANG DINH HUNG

(*7)

C063****

2-000141UD/2021

2021-03-13

2021-04-19

郭万球 GUO, WANQIU

(*2)

CB805****

2-000135TS/2021

2021-03-06

2021-05-10

Tabela IV Nome

do documento de Sexo Tipo e N.º identificação

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

高亚雪 GAO YAXUE

(*2)

CB195****

2-000171TM/2021

2021-03-22

2021-05-10

顾予坚 GU, YUJIAN

(*2)

C2687****

2-000183TX/2021

2021-03-17

2021-04-23

ENCARNACION RONALD CASAURAN

(*4)

P6153****

2-000143TF/2021

2021-03-15

2021-04-19

Nome DAMAZO, ADA MAE FERNANDO

Sexo F

Tipo e N.º do documento de identificação (*3)

2390****

N.º da acusação

2-000688TV/2018 2018-11-10

2018-11-29

Tabela X Nome

Sexo

Tipo e N.º do documento de identificação

N.º da acusação

Data da infracção

Data em que foi exarado o despacho de aplicação da multa

陳林通 CHEN LINTONG

(*3)

2131****

2-00701WB/2020

2019-12-18

2021-03-05

馮洪威 FENG, HONGWEI

(*3)

2230****

2-03131WB/2019

2019-09-14

2021-03-05

Nota: (*1) Bilhete de Identidade da República Popular da China (*2) Salvo-conduto da República Popular da China para deslocação a Hong Kong e Macau (*3) Bilhete de Identidade de Trabalhador Não-Residente (*4) Passaporte da República das Filipinas (*5) Autorização dos Serviços de Alfândega da RAEM (*6) Passaporte da República da Indonésia (*7) Passaporte da República Socialista do Vietname (*8) Bilhete de Identidade da Região Administrativa Especial de Hong Kong (*9) Passaporte da República da Colômbia (*10) Documento de identidade para efeitos de concessão de visto da República Popular da China (Hong Kong) (*11) Salvo-conduto concedido aos residentes de Hong Kong e Macau para deslocação ao Interior da China

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8 sociedade

10.6.2021 quinta-feira

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CPU CONSELHEIRO SUGERE UM “CENTRAL PARK” NOS NOVOS ATERROS

Taipa, a grande maçã Na sessão do Conselho do Planeamento Urbanístico, Omar Yeung To Lai defendeu a criação de um parque de dimensões internacionais nos aterros C e D para promover o turismo e atrair mais visitantes de mais espaço verdes e zonas de lazer. Um dos membros que defendeu esta ideia foi Kou Ngon Seng, destacando como ideal a área do Lago de Nam Van. “Nessa zona podemos meter mais elementos, espaços verdes e zonas de lazer”, indicou.

RÓMULO SANTOS

arquitecto Omar Yeung To Lai defendeu a criação de um grande parque com espaços verdes, de dimensão internacional, entre a Zona C e Zona D dos novos aterros. A ideia foi deixada ontem na reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que teve como ponto único na agenda a partilha de opiniões dos conselheiros sobre o Plano Director. “A Zona C e D dos Aterros pode receber um parque central. Há muitos parques conhecidos a nível mundial, que além de terem espaços verdes, têm história e são representativos dos locais onde se encontram”, afirmou Omar. “Macau deve construir um parque internacional para todos os cidadãos poderem visitar. Um parque desta natureza pode contribuir para o turismo e ser uma zona ecológica”, acrescentou. Segundo o arquitecto, a intenção passa por criar um espaço emblemático como o Central Park, em Nova Iorque, os Jardins Botânicos em Singapura, ou o Parque Beihai, em Pequim. “Um parque nessa zona vai ter uma paisagem muito linda porque os Lotes C e D vão ter construções com uma altura baixa”, realçou. Segundo a presidente do CPU, Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), 19 membros entregaram opiniões sobre o Plano Director. Porém, e apesar de vários estarem presentes, apenas nove leram o resumo das opiniões submetidas. Um dos assuntos mais focados foi a necessidade de dotar Macau

Ameaça às praias

“Um parque nessa zona vai ter uma paisagem muito linda porque os Lotes C e D vão ter construções com uma altura baixa.” OMAR YEUNG TO LAI ARQUITECTO

No que diz respeito às zonas verdes, Leong Pou U mencionou a questão das Praias de Hac Sá e de Cheoc Van e a sua classificação. Na resposta, Lo Chi Kin, vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, garantiu que não vão deixar de ser zonas verdes. Porém, o responsável do IAM foi mais longe e explicou que o aquecimento global está a afectar os areais. “Não alterámos a classificação das praias, como zonas verdes. Mas, essas praias estão a sofrer algumas mudanças, tudo por causa do aquecimento global, com a altura do mar a ser cada vez mais alta”, disse Lo Chi Kin. “Em algumas estações, o clima pode mesmo prejudicar o uso das duas praias. Mas temos os serviços competentes a lidar com a situação”, clarificou. Durante a reunião, o arquitecto André Lui questionou se até 2040, altura de validade do Plano Director, se a demarcação de apenas duas áreas para instituições de saúde será suficiente. Por sua vez, Omar Yeung To Lai, além de ter sugerido a criação de um parque questionou também se não era necessário expandir os espaços para cemitérios. Os representantes do Governo garantiram que os espaços são suficientes. Lo Chi Kin revelou ainda que há cada vez menos pessoas a recorrerem a sepulturas. João Santos Filipe

CRIME DETIDOS POR SE FAZEREM PASSAR POR POLÍCIAS

Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de dois homens que se fizeram passar por agentes da autoridade para ameaçarem taxistas com a revogação da licença profissional. A investigação do caso começou em Maio, depois de alguns taxistas terem telefonado para um pro-

grama do canal chinês da Rádio Macau apresentando queixas de que teriam sido importunados por agentes da autoridade. Após as denúncias, a polícia iniciou a investigação e conseguiu contactar uma das vítimas que telefonou para a rádio. O taxista intimidado revelou que o caso

aconteceu a 31 de Maio. Terá sido por volta das 4h30, que o condutor apanhou dois clientes que lhe pediram para parar na Rua Formosa. Porém, os homens acharam que o taxista estava a fazer um percurso mais longo e ameaçaram-no que, como polícias, podiam retirar-lhe a licença de taxista.

Ao longo da investigação, a PJ identificou os homens e contactou-os ontem. Os envolvidos, com 37 e 39 anos, acabaram por confessar o crime. Sobre os motivos para a conduta, disseram que estavam alcoolizados quando fingiram ser polícias.

O adeus às armas

Novas detenções por envolvimento em caso de armas proibidas

Ministério Público (MP) revelou ontem que a polícia deteve mais cinco suspeitos por envolvimento no caso de posse ilegal e armas proibidas que remonta a Dezembro do ano passado. Recorde-se que, no final de 2020, a polícia encontrou várias armas proibidas na casa de um homem, tais como bestas, arcos, flechas, sabres e pistolas eléctricas (tasers). O suspeito alegou que tais objectos proibidos tinham sido comprados fora de Macau para revenda e obtenção de lucros. Num comunicado divulgado ontem, o MP revela agora que, a investigação levou à identificação de mais cinco suspeitos envolvidos no caso. No decorrer de uma operação que teve lugar nos respectivos locais de residência, a polícia deparou-se com mais armas proibidas, nomeadamente, “bestas, arcos, flechas, bolas de aço, facas afiadas e bastões extensíveis”, que os indivíduos admitiram ter comprado. Os suspeitos foram encaminhados para o MP, para responder pela prática do crime de posse de “armas proibidas e substâncias explosivas”. A confirmar-se a acusação, os suspeitos podem ser punidos com pena de prisão entre 2 e 8 anos. Aos seis arguidos foi exigida a prestação de caução e apresentação periódica como medidas de coacção. Recorde-se ainda que o indivíduo detido originalmente em Dezembro de 2020 é também suspeito da prática do crime de violação, com a namorada a ser a alegada vítima, delito que terá acontecido em Julho do ano passado.

O que diz a lei

Nos termos legais, entende-se por armas proibidas, “as armas, munições, materiais explosivos, instrumentos perfurantes (tais como arco, besta, entre outros) e as facas com lâmina superior a 10 cm de comprimento susceptíveis de serem usados como instrumento de agressão física, desde que o portador não consiga justificar a sua posse, podendo violar a lei penal no caso de as importar, fabricar, comprar, vender, deter ou tratar ilegalmente, fora das condições legais ou em contrário das prescrições da autoridade competente”. No comunicado divulgado ontem, o MP afirma ainda que as armas de defesa pessoal e aquisição fácil online, como sprays, pistolas eléctricas em forma de lanterna e outros que podem ser usados para agredir, “podem ser encaixados, em Macau, no conceito de armas proibidas”. P.A.

quinta-feira 10.6.2021

sociedade 9

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COVID-19 TRÊS RESIDENTES EM QUARENTENA POR “CONTACTO DE PROXIMIDADE”

Centro de Coordenação de Contingência informou que três residentes de Macau foram ontem submetidos a quarentena, depois de contacto próximo com uma pessoa que esteve perto de um infectado com covid-19 em Cantão. A Comissão de Saúde de Guangdong informou ontem as autoridades locais que “uma residente de Macau, esteve no dia 4 de Junho na mesma carruagem de comboio com uma pessoa de contacto próximo dum caso confirmado” de covid-19. A pessoa também identificada como contacto próximo também está em Macau. Os Serviços de saúde investigaram este caso e apuraram que três dias depois uma residente de 27 anos, o marido e o filho também viajaram na mesma carruagem. Os três residentes regressaram à Macau através do posto fronteiriço de Hengqin e ontem foram submetidos ao teste de ácido nucleico e de anticorpos séricos, no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e os resultados foram negativos. Ainda assim, foram “encaminhados ao Centro Clínico de Saúde Pública para observação médica durante 14 dias desde o último contacto”. Os Serviços de Saúde sublinharam que “os três indivíduos foram apenas classificados pelo Interior da China como caso de contacto próximo de pessoa de contacto próximo, acrescentaram que o risco de infecção não é elevado e estas pessoas representam um risco reduzido para Macau. J. L.

CPM Corte de água leva ao encerramento de instalações

A Sede da Casa de Portugal em Macau (CPM) e o Restaurante Lvsitanvs estiveram encerrados ao público ao longo de todo o dia de ontem. De acordo com uma nota publicada pela CPM, o encerramento ficou a dever-se “a uma ruptura no abastecimento de água”, alheia ao organismo. De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, o corte no abastecimento de água afectou também as instalações do Consulado Geral de Portugal em Hong Kong e Macau. Ainda durante a manhã, pessoal da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau terá sido enviado ao local para efectuar as reparações. Como consequência do incidente, também as actividades do Instituto Português do Oriente (IPOR) foram afectadas.

Leong Iek Hou “Houve uma avaria na ligação à base de dados entre Guangdong e Macau, mas conseguimos reparar o sistema uma hora depois.”

CÓDIGO DE SAÚDE AVARIA NA LIGAÇÃO A GUANGDONG LEVOU A FALHAS

Um arranque tremido

Uma avaria na ligação à base de dados de Guangdong esteve na origem de várias falhas nos códigos de saúde em Macau, precisamente no dia em que o sistema foi alargado a mais espaços. O Centro de Coordenação garante que tem meios para lidar com eventuais falhas no futuro

acesso ao sistema de códigos de saúde registou várias falhas de funcionamento ao longo do dia de ontem, que se deveram a problemas na ligação ao sistema de Guangdong. A garantia foi dada por Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus. “Houve uma avaria na ligação à base de dados entre Guangdong e Macau, mas conseguimos reparar o sistema uma hora depois”, disse a responsável, referindo-se à primeira avaria registada de manhã. No entanto, à tarde seria registada uma segunda falha. “Vamos reforçar a fiscalização da ligação a essa base de dados. Caso

verifiquemos uma avaria podemos desligar a ligação para que o funcionamento do sistema de Macau se mantenha normal”, frisou. Em relação ao período de validade dos códigos de saúde, mantém-se as seis horas para entradas e saídas de zonas de alto risco, e de 24 horas para entradas e saídas em estabelecimentos locais. Leong Iek Hou sugeriu que a população aceda ao sistema de declaração do código de saúde logo de manhã e guarde a imagem no telemóvel, ou imprima um documento que será depois válido no acesso aos diversos locais. Caso a pessoa não tenha consigo a declaração do código de saúde, os proprietários dos estabelecimentos podem colocar três perguntas para verificar o

risco de contágio, descartando-se a possibilidade de preenchimento de um documento.

Uma questão de códigos

Na mesma conferência de imprensa foi referido que os motoristas de autocarro não são obrigados a pedir o código de saúde a todos os passageiros, porque “pode causar um grande atraso nas carreiras”, disse a coordenadora. “Os taxistas, por exemplo, conseguem fazer isso. Não é obrigatório pedir o código [nos autocarros].” Quem tiver código amarelo de saúde “tem de apanhar outros transportes públicos que não o autocarro para evitar contágio com pessoas, nomeadamente o carro privado”.

Relativamente ao corredor aéreo entre Macau e Singapura, chegam este sábado 67 pessoas ao território, mas há receios com mudanças de horários no voo que sairá de Macau para a Cidade-Estado. Lau Fong Chi, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, aconselhou os residentes a consultarem a companhia aérea, uma vez que “se trata de uma política comercial”. Os responsáveis do Centro de Coordenação confirmaram que, para já, o risco de contágio com origem nas cidades de Zhuhai e Zhongshan é baixo, uma vez que “não houve casos confirmados nas comunidades”, além de que está a ser feita a testagem em massa contra a covid-19. Andreia Sofia Silva

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10.6.2021 quinta-feira

10 DE JUNHO CARTAZ MAIS CINZENTO DO QUE O HABITUAL POR CAUSA DA PANDEMIA

Ilustrar a longa Autor do cartaz oficial das comemorações do 10 de Junho desde 1990, o designer macaense Vítor Marreiros desvenda os segredos do trabalho que desenvolveu este ano. É um cartaz mais “cinzentão” devido aos tempos de incerteza por causa da pandemia, mas com a presença de figuras históricas ligadas ao passado de Macau

ELEBRA-SE hoje o 10 de Junho - Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas e o HM convidou o designer macaense Vítor Marreiros a falar sobre o cartaz que concebeu para as cerimónias oficiais que marcam a data, ainda que o autor não goste de falar do seu trabalho.

Desde 1990 que Vítor Marreiros é o autor do cartaz, que este ano bebe da influência dos tempos conturbados que se vivem devido à pandemia. “O trabalho deste ano é cinzentão, sugerindo a altura que estamos a viver actualmente no mundo, ou seja, a pandemia. Volta, à semelhança do ano passado, a ser no Jardim Camões, onde estão os ilustres portugue-

ses que estiveram ou passaram em Macau. Três ilustres poetas, o Camões, Camilo Pessanha e o Bocage que passou de raspão em Macau.” No cartaz, onde imperam as cores preta e vermelha, estão também as figuras de Fernão Mendes Pinto e de Venceslau de Morais, este último que viveu em Macau e passou os últimos tempos de vida no Japão. PUB.

As figuras estão sentadas num banco no jardim Camões, materializando o simbolismo da espera, “como os velhinhos que estão sentados num banco de jardim”. “Também simboliza o acto de pensar na vida e na situação actual que vivemos, o facto de estarmos à espera”, frisou. O cartaz do ano passado também tinha a pandemia como tema, mas este ano “as figuras estão todas à espera”. “Por ser tão tristonho, escolhi uma frase de Camões: ‘Aminha Caravela? Ela balança mas não para’. Isto para dizer que ainda estamos à espera, mas acreditamos que melhores dias virão.” Vítor Marreiros denota que “entre o cartaz do ano passado e o deste ano há um contraste de estilos, acabando por tocar no mesmo tema, mas de forma diferente”. “No ano passado o cartaz era sobre a comunidade portuguesa a ‘bater’ no vírus, porque esse foi o grande acontecimento no mundo. Foi desde o D. Afonso Henriques, ao português espanhol e ao toureiro, todos a bater no vírus. Acabei por brincar com uma coisa séria, mesmo que se tratem de portugalidades.”

Liberdade total

Vítor Marreiros afirmou que este é um trabalho de proximidade comunitária que lhe dá muito gosto fazer, que não está sujeito a regras impostas pelo cliente. “Todos os anos faço livremente o cartaz. Não há coisa que dê maior prazer a um designer que fazer um trabalho ou arte com total liberdade, respeitando um tema.” Em alguns cartazes de Vítor Marreiros a figura do escritor Luís de Camões surge junto a pombos. Trata-se de uma “característica muito local, porque é um cartaz feito por

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a espera

um português em Macau”. “Faço questão de mostrar que é em Macau, apesar de falar dos portugueses pelo mundo. As ruas de Macau têm um nome em português e outro nome em chinês. Elas têm tradução mas ninguém usa essa tradução. Os residentes não usam.”

“O trabalho deste ano é cinzentão, sugerindo a altura que estamos a viver actualmente no mundo, ou seja, a pandemia. Volta, à semelhança do ano passado, a ser no Jardim Camões, onde estão os ilustres portugueses que estiveram ou passaram em Macau.”

O Jogo das Escondidas um folhetim por Fernando

Andreia Sofia Silva e Pedro Arede

5. A magnífica varanda do hotel Boa Vista, o tenente Félix Amoroso observava a Baía da Praia Grande, onde alguns juncos indolentes navegavam ao sabor das suaves ondas e do vento. Estava encostado a um dos pilares, imerso na vista, a fumar. Ali criavase a errada sensação que o tempo não tinha fim. Mas, como aprendera com os chineses, o ciclo da vida era como a das estações. Não era um caminho contínuo rumo a um futuro que queríamos descobrir e, se possível, conquistar. Ouviu um ruído e isso fez com que caminhasse até encontrar um homem sentado num cadeirão a ler um jornal. Era o novo Governador de Macau, Rodrigo José Rodrigues. Aproximou-se dele e saudou-o: - Boa tarde, senhor Governador. Não o tinha visto. Este sorriu, salientando mais a sua face esguia. Tinha o cabelo e o bigode negros e usava uns óculos redondos onde se refugiavam uns olhos inquietos. - Sente-se aqui, ao meu lado, tenente Amoroso. Estava a ler o “Diário de Notícias”, que aqui chega com largo atraso. Mas é uma boa forma de saber algumas coisas que vão acontecendo em Lisboa. E o tenente, não me diga que veio ver a sessão de poesia organizada pela minha mulher? Eu já lá estive, mas agora é a parte mais social, que dispenso. - Sei que a senhora Rita Margarida Rodrigues é uma distinta poetisa. - Há quem o afirme. Eu não serei o melhor juiz em causa própria. Mas, sinceramente, também penso o mesmo. Falava pausadamente, como se meditasse cada palavra. Às vezes levava a mão aos óculos num gesto mecânico ou nervoso. - Que bela vista, não é verdade, tenente Amoroso? - É verdade, senhor governador. Presumo que daqui tem uma outra visão de Macau. Talvez um pouco diferente da que tem desde o Palácio de Santa Sancha. Rodrigo Rodrigues fez um esgar: - Do lugar do poder tem-se sempre um olhar diferente sobre o mundo. E que nem sempre é real. Perdese, muitas vezes, o contacto com a poeira. É por isso que quem quer dirigir bem, tem de se rodear de pessoas competentes. E atentas. Eu dependo de homens como você. Agarrou num copo de vinho branco que estava na mesa e levou-o à boca. Bebeu um pouco, antes de continuar: - Desde que aqui estou já percebi que Macau vive longe de Lisboa. O relógio aqui marca horas diferentes das de Portugal. E lá decide-se sem se conhecer o que se faz aqui.

D CPM Exposição de Santo António inaugurada em dia de arraial

A partir de sábado, a Casa Garden irá acolher uma exposição alusiva ao Santo António que inclui peças de alunos e professores dos vários ateliers da Escola de Artes e Ofícios da Casa de Portugal em Macau (CPM). A inauguração da exposição às 18h coincide com a organização, no mesmo espaço, do arraial de Santo António, onde, para além de bifanas, sardinhas e bailarico alusivo aos Santos Populares, não faltará, a partir das 19h, um concerto de música portuguesa pela Banda da Casa de Portugal. A partir das 20h30, a animação ficará a cargo de DJ’s e dos habituais sucessos incontornáveis da música popular portuguesa. Segundo a CPM, a entrada é gratuita e “alguma comida também”. A exposição alusiva ao Santo António está inserida nas comemorações de Junho mês de Portugal e estará patente na Casa Garden até 11 de Julho.

VÍTOR MARREIROS

Isto remete para o nome em chinês de jardim Camões, que é Pacapchao, “jardim dos pombos”. “Os cartazes só têm três caracteres em chinês, que significam isso. Tem piada, porque considero que é um cartaz do 10 de Junho, que fala de Portugal e dos portugueses, da comunidade, mas que, ao mesmo tempo, é local, é de Macau. A minha forma de referenciar que é feito em Macau, é colocar os pombos.” Na visão de Vítor Marreiros, o programa das celebrações “está cada vez melhor e maior”, mesmo que este ano não tenha sido possível trazer artistas estrangeiros. “Devia ainda ser possível arranjar mais datas. A comemoração do 10 de Junho é muito importante para a comunidade portuguesa. Não precisamos de um cartaz nem dos eventos para nos lembrarmos do dia, mas é sempre um bom pretexto para nos sentirmos mais unidos”, rematou.

Sobral

Música Homenagem a Carlos do Carmo hoje às 20h

Integrado nas comemorações do Dia de Portugal, a Casa Garden acolhe hoje, a partir das 20h, o concerto de homenagem a Carlos do Carmo intitulado “Um Homem na Cidade”. Segundo uma nota oficial, o concerto ficará a cargo da banda da Casa de Portugal, composta por Tomás Ramos de Deus, Miguel Andrade, Ivan Pineda, Luís Bento e Paulo Pereira. O objectivo do tributo será recriar as emblemáticas canções interpretadas por Carlos do Carmo, num concerto de música ligeira com arranjos originais.

(continua)

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A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA CELEBRA O DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 10 de Junho de 2021

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A China continua a ver a Europa como peça-chave para contrabalançar o poder hegemónico dos Estados Unidos, observam analistas, apesar de a União Europeia ter reavaliado a sua relação com Pequim nos últimos anos

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ANÁLISE EUROPA VISTA COMO CONTRABALANÇO AO PODER DOS EUA

O fiel da balança

“Para a China, o conceito de uma política independente de defesa europeia é, geralmente, considerado adequado, na sua noção preferida de um mundo multipolar, ao invés de unipolar e dominado pelos Estados Unidos.”

Europa continua a ser para Pequim um ponto de equilíbrio no sensível xadrez geopolítico e no braço-de-ferro com os Estados Unidos. A China ocupa um lugar importante na agenda da visita do Presidente norte-americano Joe Biden à Europa, esta semana, à medida que a principal potência emergente assume uma relevância crescente nos assuntos internacionais. Shen Dingli, director do Instituto de Estudos Internacionais na Universidade Fudan, em Xangai, nota que Pequim continua a ver a "UE como um provável contrabalançar da hegemonia dos Estados Unidos". Numa altura em que Biden se tenta reaproximar dos aliados, após o antecessor, DonaldTrump, ter abalado as relações transatlânticas, e assumir uma política comum para a China, diferentes interesses económicos e estratégicos continuam a dificultar um consenso entre ambos os lados. "Não existe um consenso para uma abordagem comum transatlântica para a China", admite à agência Lusa o embaixador de Portugal em Pequim, JoséAugusto Duarte. "Esse consenso tem que ser construído e trabalhado com a própria China" e depende também "da reacção que a China tem e como trabalha, cria

Covid-19 Guangdong detecta oito casos locais

A província de Guangdong detectou oito casos locais de covid-19 nas 24 horas de ontem, anunciou a Comissão de Saúde da China. Guangdong detectou mais de cem infecções locais desde 21 de Maio passado, situação que levou as autoridades locais a isolar bairros inteiros e restringir a circulação de pessoas para fora da província. A China registou ainda 8 casos positivos, entre viajantes oriundos do exterior, nas cidades de Xangai e Pequim e nas províncias de Sichuan, Fujian e Guangdong. A Comissão de Saúde da China adiantou que o número total de casos activos é de 413, entre os quais dez em estado grave. Desde o início da pandemia de covid-19, o país registou 91.316 casos da doença e 4.636 mortos.

A nível de Defesa, vários países europeus, incluindo França e Alemanha, estão agora também mais dispostos a enviar navios da Marinha até ao mar do Sul da China para reforçar a mensagem dos EUA sobre a liberdade de navegação na região. "Para a China, o conceito de uma política independente de defesa europeia é, geralmente, considerado adequado, na sua noção preferida de um mundo multipolar, ao invés de unipolar e dominado pelos Estados Unidos", aponta também à Lusa Shen Dingli.

SHEN DINGLI DIRECTOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS INTERNACIONAIS NA UNIVERSIDADE FUDAN

as explicações, as seguranças, junto dos outros, para que haja respostas diferentes", resume. Nos últimos meses, a relação entre China e União Europeia deteriorou-se, depois de os dois lados imporem sanções um ao outro. Entre os visados pelas sanções retaliatórias da China estão cinco membros do Parlamento Europeu - Reinhard Butikofer, Michael Gahler, Raphael Glucksmann, Ilhan Kyuchyuk e Miriam Lexmann.

Adecisão chinesa colocou em risco o Acordo Global de Investimento entre os dois lados. O acordo precisa da aprovação dos eurodeputados para entrar em vigor. O Parlamento Europeu decidiu congelar a ratificação do acordo, entretanto, e anunciou que não prosseguirá com este até que a China levante as sanções.

A outra balança

À semelhança dos Estados Unidos, a União Europeia reclama

uma relação mais igualitária e recíproca em termos de comércio e investimento com a China e espera que o país asiático tenha mais respeito pela democracia e direitos humanos. "Convém trabalhar seriamente nisso, para encontrar os equilíbrios necessários e para que haja um sentimento de reciprocidade e igualdade de tratamento entre todos os povos", afirmou José Augusto Duarte.

Apesar de, no contexto da NATO, EUA e Europa executarem operações militares conjuntas no exterior, uma política de segurança e defesa europeia independente "não seria necessariamente igual à dos Estados Unidos, especialmente se os norte-americanos divergirem significativamente da norma do direito internacional, como foi o caso da Guerra do Iraque", argumenta. Biden viaja primeiro para o Reino Unido para uma cimeira entre os líderes do G7 e, em seguida, para Bruxelas, para a cimeira da OTAN e um encontro com os chefes da União Europeia.

CRIME PROFESSOR MATOU QUADRO DO PCC NA UNIVERSIDADE FUDAN

M professor da Universidade Fudan, uma das mais prestigiadas instituições de ensino superior da China, matou à facada o secretário do Partido Comunista Chinês (PCC) da Faculdade de Matemática, informaram ontem as autoridades. A polícia identificou o suspeito sob custódia como um professor de 39 anos, cujo sobrenome é Jiang. O crime foi cometido no

'campus' da universidade em Xangai. Em comunicado, a Fudan explicou que Wang

Yongzhen, de 49 anos, foi morto na tarde de segunda-feira e que o departamento estabeleceu

um grupo de trabalho para cooperar com a investigação policial. A polícia disse que Jiang nutria rancor por Wang e que assumiu o crime. A Fudan foi palco de outro assassinato em 2013, quando um estudante envenenou o seu colega de quarto após uma disputa. Os secretários do PCC são omnipresentes nas universidades chinesas

e estão encarregados de manter a pureza ideológica, impedir a disseminação de conceitos ocidentais e garantir que alunos e professores permanecem leais ao partido. A Fudan está classificada como uma das 100 melhores universidades do mundo e tem fortes ligações ao exterior, embora as suas relações com o PCC tenham gerado polémica.

diário de próspero

ANTÓNIO CABRITA

Organizada pelo poeta Zetho Gonçalves, saiu agora na Letra Livre (numa bela edição), uma compilação de textos de Jorge de Sena que de comum são difíceis de encontrar e cuja reunião se justifica no longo, justo, e tenso prefácio em que Zetho explana o pensamento poético do autor de “Metamorfoses”. Logra-se o efeito deste livro, precisamente, abanar alguns lugares-comuns sobre a poética de Sena (quer no prefácio, quer congruente propriedade que a montagem dos textos revela) e estar à altura da verve que o homenageado cultiva na ácida “Carta a Um Jovem Poeta”, aqui repescada como pretexto para de outros modos de viver a poesia e a dignidade que a deve estribar se falar. A impressão que nos fica desta leitura (de “Carta a um jovem poeta”; “Sobre Poesia, alguma da qual portuguesa”; “Acerca de um Puro Poeta – fragmentos”; “Oito Poemas para a Nova Madrugada”; “Prefácio da Primeira Edição de Poesia”; “Discurso do Prémio Etna-Taormina”; “Discurso da Guarda”) é a de que este fluxo de disparos e tinir de espadas nos chega de um pirata de Madagáscar, tal é a violência da carga que se apresenta no traslado. É impossível numa crónica apresentar todos os argumentos que aqui se esgrimam, iremos ater-nos ao texto que dá título ao livro e a algumas irremovíveis estocadas com que Sena desfaz as ilusões poéticas. Conta Zetho, o texto surgiu de um convite do poeta brasileiro Walmir Ayala, através de Sophia de Mello Breyner Andresen, para Sena figurar numa obra colectiva cujo plinto seria as famosas “Cartas a Um Jovem Poeta”, de Rilke. E relata-se, num delicioso apontamento memorialístico, que perguntando Zetho a Sophia pela sua própria Carta, da qual não haveria notícia, respondeu a poeta: “A carta do Jorge deixou-me sem mar para escrever fosse o que fosse”. Lendo a carta vê-se como Sena sabota as mais rudimentares pretensões pedagógicas e seca qualquer pingo de aragem para o mais mínimo cata-vento: «A poesia, caríssimo, é a solidão mesma: não a que vivemos, não a que sofremos, não a que possamos imaginar, mas a solidão em si, vivendo-se à sua custa. Já pensou no que isso é? Por ela, o senhor será egoísta, sendo

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Carta a um jovem poeta

altruísta; será mesquinho, sendo nobre; trairá tudo, para ser fiel a si mesmo. Por ela, o senhor ficará completamente só. E, quando, de horror, penetrar lá onde supõe que o “si mesmo” está para lhe fazer companhia, verificará, em pânico, a que ponto ele não existe, ou já não existe, ou nunca existiu senão como uma miragem, ou existiu sim mas também ele o senhor vendeu à poesia, a isso que não tem qualquer realidade senão como abstracção do que o senhor pensa e escreve, e que, por sua vez, é já uma abstracção do que o senhor viveu ou não. (...) Se for um poeta de verdade, meu caro, o melhor é com efeito não escrevêlos, e deixar de o ser.» Sena procede como Sileno, o tutor de Dionísio, a quem o rei Midas perseguiu na floresta,

insistindo em perguntar-lhe qual dentre as coisas seria a melhor e a preferível para o homem. Forçado pelo rei, respondeu: «Por que me obrigas a dizer-te o que seria para ti mais salutar não ouvir? O melhor de tudo é para ti inteiramente inatingível: não ter nascido, não ser, ser nada. E o melhor em segundo lugar, para ti, é morrer rápido» (, in Nietzsche, A Origem da Tragédia). Sensivelmente pela mesma data da escrita desta carta de Sena, em Londres, o jovem poeta de Bombaim, Dom Moraes (tinha dezanove anos), em visita à cidade, almoça com o seu poeta favorito das gerações precedentes, Stephen Spender; o qual desfere, sem dó: «você está ciente de que ser poeta/ é olharse ao espelho e ir padecendo/

“A IMPRESSÃO QUE NOS FICA DESTA LEITURA É A DE QUE ESTE FLUXO DE DISPAROS E TINIR DE ESPADAS NOS CHEGA DE UM PIRATA DE MADAGÁSCAR, TAL É A VIOLÊNCIA DA CARGA QUE SE APRESENTA NO TRASLADO.”

do ser monstruoso em que se vai tornando,/ porque a poesia não pactua com a mentira?». Gente sem feitio para andar com bordados. Mas que sobretudo previne que o terreno é pedregoso e que a poesia só oferece «uma garantia da dignidade humana» se a sua independência e liberdade se cumprirem (um poeta não pode esquecer-se de transformar o mundo), deixando então pressentir a vera radiação de uma presença inominável, reconhecível nos exercícios de cabotagem que a escrita permite, mas tão difusa que querer obter proveitos dela é como capturar o oceano com um garfo. E continua Sena: «Porque a única alternativa é pavorosa: ou prostituta, dando à cauda, entre as madamas; ou monstro solitário, rangendo os dentes na treva, ainda quando só tenha visões de anjos tocando flauta, numa apoteose (ou epifania, que é mais elegante, e era o que o Joyce dizia). Guarde os versos, rasgue os versos, esmague os versos, arrase com eles. É isso o que pretende: ranger os dentes, mesmo postiços, pelo resto da vida?» Quanto ao gesto do jovem poeta pedir conselhos, ou da pertinência destes, volta Sena a desenganá-lo: «a poesia autêntica não necessita de ser encorajada; antes se acrisola numa solidão que de própria natureza bem conhece». Percebe-se que Sophia tenha ficado sem chão, como todos nós. Mas o que torna necessário a leitura desta Carta contundente, visceral, é exactamente lembrar-nos que há uma espessura para as coisas e que na anti-pulcritude da verdade que contém se traceja a “aventura espiritual” (expressão repetida neste livro) que importa, mesmo contra o que parecia adquirido: «A literatura, de resto, é algo de somenos que nunca me interessou; salvo raras excepções que me espantam, sempre a achei uma forma de analfabetismo, exactamente como o ensino universitário: uma e outro não conferem cultura, mas ideias feitas, preconceitos, muita presunção vazia.» Dizia o Godard, se a cultura é a regra a arte é a excepção. Ainda que incomode, é a que encontramos nesta carta que nos devolve à solidão. O resto é o marketing – espuma, o que na longa duração apenas fede.

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Uma proposta política

Retrovisor

DAVID-KLEIN

LUÍS CARMELO

O que se escreve só torna presente uma ínfima parte do que se pretende dizer e do que se vaticina ao ler. Todo o mundo é um texto em forma de material circulante e dele voltamos a dizer o detalhe e lemos a insignificância. Voltar a dizer o detalhe é, por exemplo, escrever uma obra de referência (‘A República’ de Platão para muitas pessoas). Ler a insignificância é, por exemplo, desvendar o que pode dar sentido a grande parte de uma vida (‘A Bíblia’ para muitas pessoas). O que sobra não é só o que escapa, pois o que escapa é fruto do acaso e o que sobra é fruto do infinito, ou seja, melhor dito, das infinitas possibilidades de que nos apropriamos apenas de partes ínfimas. O que está ausente não se torna em acto visível diante de nós, mas persiste: existe por si. O Oceano Pacífico, as últimas palavras de Séneca ou uma das muitas crateras da lua não estão ‘aqui a acontecer’ comigo neste momento, mas é-me admitido registá-los em texto. Tudo o que não disse - e a que não me referi - enquanto levei a cabo este brevíssimo registo é aquilo que sobra; no fundo é quase a existência inteira e plena do mundo. E o que me escapou, por acasos existenciais da cronologia ou das exiguidades do espaço, é o que me impede de estar agora mesmo de pé na lua, em animada conversa com Séneca, e, ao mesmo tempo, a apontar para o maior dos oceanos do nosso planeta. Todas as culturas do planeta se assemelham a filmes, cujas montagens apenas fizeram constar nas imagens alguns aspectos muito bem seleccionados. Poderá pensarse, sem que venha mal nenhum ao mundo, que o essencial ficou sempre de fora. Aquilo que existe não se cinge, pois, apenas à sequência e à simultaneidade da presença (isto é: do que se apresenta diante de nós como algo concreto e presente). Essa é a ilusão de todas as culturas milenarmente baseadas na ideia de um dogma fixo ou de um livro - que tudo revelaria -, mas também na ideia de uma unidade primordial ou ainda na convicção estrita de finalidade, aliada ou à eficácia, ou então à metáfora do ser (porque todos os seres são mortais). Mas mesmo que nos circunscrevamos a um mundo que se vê a si mesmo como uma série - ou como um imenso vitral - de presenças

ARTES, LETRAS E IDEIAS

materiais (onde se inclui o que pensamos), eis que a tentação de as modular com regras de fundo parece ser superior às nossas próprias forças. Caracterizar historicamente a natureza do

“INFELIZMENTE A ‘COISA POLÍTICA’ DO NOSSO DIAA-DIA CONTINUA, NA SUA LARGUÍSSIMA MAIORIA, A SEGUIR O FORMATO DICOTÓMICO QUE É PRÓPRIO DAS TRINCHEIRAS PRÉDEFINIDAS E EM QUE O DISCURSO DE AMBOS OS LADOS É PREVISÍVEL, OU SEJA, JÁ ESTÁ ESCRITO E ENUNCIADO ANTES DE SER ACCIONADO E DITO (NESTE PONTO, DIREITAS E ESQUERDAS RIVALIZAM).”

mundo escatológico ou do mundo ideológico e de todos os seus mapas e itinerários restritivos é vermo-nos numa prisão ou, se se preferir, num aprisionamento total do sentido. A pergunta que se coloca será, pois, a seguinte: como lidar com um mundo em que a presença e a ausência nos mereçam a mesma acuidade e em que a felicidade passe, também, por libertar o sentido (e a fruição da vida) de sistemas que tendem quase sempre a fechar-se? Não haverá respostas definitivas, mas poderão precisar-se alguns caminhos a ter em conta. Por exemplo: valorizar o que não sou, o que (já) não tenho e tudo aquilo de que - em geral - não se fala; ler o mundo como uma pluralidade dispersa que encontrará por si mesma as suas próprias posições e não como uma assunção imediata (aquilo que, logo num primeiro momento, parece dar sentido ao que vivemos); ter na imaginação e na dimensão inter-maginativa - um aliado e uma autonomia que ampliem a realidade e que resistam a todas as tentativas de a definir e de a delimitar; ou ainda: desvalorizar a agenda, a repetição de slogans e de ideologemas, a provisoriedade

da rede, o habitus e a propagação dos fluxos, os modos da moda, as linguagens-tipo, os dogmas, as cartilhas e as hipnoses socialmente dirigidas. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma ampla proposta de resistência política no sentido mais nobre do termo. Trata-se, enfim, de uma proposta bem menos utópica do que se possa julgar. Aquilo que é político define-se pelo agir livre de todos numa comunidade (e a comunidade hoje é, também, inevitavelmente, o mundo e não apenas a geografia onde nos demoramos). Infelizmente a ‘coisa política’ do nosso dia-a-dia continua, na sua larguíssima maioria, a seguir o formato dicotómico que é próprio das trincheiras pré-definidas e em que o discurso de ambos os lados é previsível, ou seja, já está escrito e enunciado antes de ser accionado e dito (neste ponto, direitas e esquerdas rivalizam). É óbvio que este modelo esgota, cansa os alicerces da democracia e provoca um niilismo de quem facilmente desiste e se entrega ou à passividade das ‘palavras de ordem’ fáceis (que se repetem na efemeridade da agenda e nas linguagens miméticas em rede) ou ao discurso populista que simula um ‘estar contra tudo e contra nada’, mas que é perigosamente violento e vazio por excelência. Reatar o político, na sua exigência de fundo, é tarefa que visa conquistar uma autonomia radical (conseguir pensar por si próprio e não por guiões através dos quais somos pensados), estimar a individualidade (e isso implica dar atenção ao que nos realiza já no presente e não numa meta distante, tal como acontece com o amor, com a criação artística ou com o pensamento), interiorizar um renovado culto da liberdade (focado também naquilo que ainda não é presente, por exemplo as decisivas equidades de género) e incentivar um respeito próactivo, quer pelo ‘outro’ – onde se inclui o que geralmente traduzimos por “natureza” e o que nela habita -, quer pela igualdade de oportunidades de todos sem excepção (ainda que a percepção que nos é dada pelos media sugira que meio mundo à nossa volta é formado por ‘figuras ausentes’, como se parte do ‘todo’ não pertencesse a este planeta e à nossa ‘vidinha’). Reatar o político é ser um outro, sendo implacavelmente - o próprio.

teorias do céu

ROSA COUTINHO CABRAL

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Conto 9 - Hotel dos Mortos, projectando a morte sobre a vida

“Death makes angels of us all And gives us wings (...)” Jim Morrisson

Hoje, a partir da conversa que tive com a Maria Teresa Cruz, vou riscar no mapeamento deste mundo, que os meus contos traçam, o lugar do Hotel dos Mortos. Não estávamos ali por acaso, mas isso não vem ao caso. Sentadas num banco por baixo dos ciprestes no Cemitério de Benfica em Lisboa, falamos com a voz pequenina e testemunhal de quem sabe que a nossa experiência não se restrinje à teia racionalista do existente. De quem prefere o que migra da voz das sereias às palavras dos poetas. De quem não se deixa vencer pelo medo e o sofrimento que devora a alma se não tratamos dos nossos mortos. Ambas sabíamos que evocar as imagens deles é uma experiência maior, quando almejamos os seus rostos a pairar sobre nós: olhando-nos, vigiando-nos, debruçando-se, despenhando-se, projectando-se sobre o mundo vivo. Entre essas e outras recordações, lágrimas e choros, ocorreu-me uma certeza: o humano sempre articulou a ferramenta óptica à consciência afectiva; do coração da cabeça, acrescentou a Teresa lembrando o António Damásio. Sim, confirmei. Também li o último livro dele, que me ofereceram no último Natal. Adiante. Dizia eu que o humano sempre projectou internamente imagens, e sempre desejou que se escapassem da sua mente e partissem para chegar aos outros. Sempre gravou imagens e sons num suporte que montamos dentro de nós como o material de um filme. Que sonhamos nas vêsperas do acordar. Mas ninguém sabe, ao certo, proceder a uma arqueologia desse processo. E a verdade é que encontramos essa vontade, esse princípio que não se confunde com a cena paleolítica e ritual da impressão da imagem. É uma coisa mais da ordem do khora de Timeu, parece-me. E a Maria Teresa Cruz lembrou-se então dos textos do Bernard Stiegler, sobre a arché-cinema. Uma arché cinematográfica que vai para além da maquínica arqueologia dos media, e que parte da inquieta

Porto. Naquela cidade encontrei aquele homem que quis que o filmasse contra o mar dos descobrimentos, mesmo que o avisasse que em contra-luz ficaria transformado numa quase silhueta. Ele não se importou. Só queria que por trás da sua figura se visse o Atlântico Português, enquanto ouvíamos as suas palavras. Gostei da escolha de Kittler, claro! Tendo a consciência afiada da morte, o filósofo alemão falava dos mortos da nossa vida “Arranjo-imagem” a partir de Delacroix, de que são numericamente Rosa Coutinho Cabral mais que os nossos vivos: os pintores, os escritores, os da fábrica dos sonhos, que o filósofos, os amigos e a família Modus operandi do cinema viria que encontram a sua morada em a esclarecer. Fiquei admirada. hotéis de mortos espalhados no Como é que não conheço? Na globo, que se metamorfoseiam verdade tenho folhas e folhas de numa momónade misteriosa de notas sobre este homem, professo moradas de castelo interiores, experimentador que, exactamente num mais misterioso tango entre por isso, se tornou um filósofo Leibniz e Santa Teresa de Ávila. dos que gosto e prefiro, porque Tudo pode acontecer com os estão ligados à vida e são espíritos nómadas que vagueiam capazes de por ela morrer. Deste pelas paisagens dos vivos e nelas funambulista, marcado pela se imprimem ocasionalmente. sobrevivência e preferência de Tudo pode acontecer com os Derrida, saltamos para Friedrich habitantes dos hotéis dos mortos, Kittler. Outro resistente movido em Pere Lachaise pode emanar um pela vida e dela extraindo também nocturno de Chopin e fundir-se a matéria e a tarefa de filosofar com a voz de Morrison, enquanto que se esconde no canto das a “A Liberdade Guiando o Povo” sereias ou no balançar de uma de Delacroix é vista da lua de folha que cai de um poema. Tive o Méliès: sons e imagens e corpos privilégio de conhecer Kittler a dançar a valsa do mundo num pouco tempo depois do meu pai esquisso da eternidade. Nada morrer, porque afortunadamente disso me espantou. Sempre a Maria Teresa Cruz e o José tive a percepção que a morte Bragança de Miranda me levaram é um arquivo extraordinário, com eles a uma conferência no fulgente, irreversível, que nos

“TUDO PODE ACONTECER COM OS ESPÍRITOS NÓMADAS QUE VAGUEIAM PELAS PAISAGENS DOS VIVOS E NELAS SE IMPRIMEM OCASIONALMENTE. TUDO PODE ACONTECER COM OS HABITANTES DOS HOTÉIS DOS MORTOS, EM PERE LACHAISE PODE EMANAR UM NOCTURNO DE CHOPIN E FUNDIR-SE COM A VOZ DE MORRISON, ENQUANTO A “A LIBERDADE GUIANDO O POVO” DE DELACROIX É VISTA DA LUA DE MÉLIÈS”

abraça a cada dia que passa. E mesmo sabendo que não nos podemos esquivar do abraço final, nem por isso lhe fugimos. É só a morte, meu bem, meu amor. É só a morte que está entre nós – apetece dizer aos nossos mortos mais queridos. A morte é uma escrita de coisas que se dizem sem se dizer, de sentimentos que se sentem sem se sentir, de relações que existem sem existir coalhados em imagens e sons, que procuram formas de se esquivar – a palavra esquivar hoje persegue-me, como me persegue o écran onde a morte projecta a vida que já não se vive. E volto àquele ponto em que sonhamos acordados imagens, sons, movimentos, com vontade de cinema afinal, e vemos a potente fantasmagoria das formas da mente encontrar clones dos nossos sentidos capazes de clonar a percepção, a sensação, a consciência e a imagem interna. É certo que foram precisos milhares de anos para que as câmaras de filmar clonassem o olhar e a kinestesia, os gravadores a fala e a audição, os movimentos de câmara o movimento de quem observa, seja uma personagem, o público, ou o próprio filme. Estava a delirar porque escrevi sobre isso há muito tempo, mas ali num banco do cemitério tive a certeza que a vida clona a morte e a morte clona a vida, e nós somos a máquina que efectiva este aparatoso drama da existência. Nesta experiência dos homens não há nenhuma estranheza, a não ser que somos familiares de lugares vazios que se enchem de desejos de ver, ouvir e sentir – numa anómala performatividade acentrada e incontrolável dos seres que ainda caminham pelo mundo para viver a árdua tarefa de fazer coisas. Assim imaginei Pessanha a vaguear na sua Macau, meio morto-meio vivo, num acto de resistência maior – porque se move como as estrelas na imaginação. Num trejeito de espanto as estrelas – sei que me repito - rompem o céu e caem nas lágrimas que fundem a morte e a vida dos nossos mortos e dos nossos vivos – projectando no ecran interno e cristalino do nosso corpo um filme sem princípio nem fim.

6 8 7 1 5 quinta feira 10.6.2021 6 4 9 5 3 4 1 7 9 6 8 4 4 7 5 7 2 4 2 TEMPO8 POSSIBILIDADE DE TROVOADAS MIN 3 8 7 1 9 7 6 4 6 44

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 46

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PROBLEMA 47

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48 9 6 4 5 8 1 2 7 3 1 2 5 4 7 3 8 6 9 8 7 3 9 6 2 4 5 1 AVISO N.° 66/AI/2021 7-----Atendendo 1 2à gravidade 6 para3o interesse 4 público 9 e não8sendo5possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os in5fractores8abaixo6discriminados：---------------------------------------------7 1 9 3 4 2 ----- 1. Mandado de Notificação n.° 327/AI/2021：KANG WEI, porRPC n.°5 EB9370xxx, 3tador do4Passaporte 9 da 2 8 que7na sequência 1 6do Auto de Notícia n.° 15/DI-AI/2020, levantado pela DST a 10.01.2020, e por Turismo6 de 26.04.2021, 4despacho 3da Directora 7 dos 1 Serviços 2 de5 9 8exarado no Relatório n.° 367/DI/2021, de 23.03.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado 2procedimento 9 sancionatório 1 8 por4suspeita6de controlar 5 a3fracção7autónoma situada na Rua Cidade de Santarém n.° 416, Edf. “Hot Line”, 11.° AB 6andar 5onde8se prestava 3 alojamento 9 7ilegal. ------------------------------1 2 4 ----- 2. Mandado de Notificação n.° 336/AI/2021：ZHAN ZIHONG,

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CINETEATRO OS SETE DE CHICAGO | AARON SORKIN | 2020

C I N E M A

SALA 1

FAST AND FURIOUS 9 [C]

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No rescaldo das intensas manifestações de 1968 em Chicago contra a Guerra do Vietname, o Governo dos EUA detém Abbie Hoffmanm Jerry Rubin, David Dellinger, Tom Hayden, Rennie Davis, John Froines e Lee Winer por conspiração e incitação à revolta. Isto, numa altura em que a cidade acolhia simultaneamente a Convenção Nacional Democrata. Baseado em factos verídicos, “Os Sete de Chicago” permitem acompanham aquele que foi um dos julgamentos mais marcantes da história dos EUA, onde os interesses políticos desempenharam um papel inesperadamente interventivo no desenrolar do processo judicial, que acabou em decisões polémicas. Disponível na plataforma Netflix. Pedro Arede

Um filme de: Justin Lin Com: Vin Diesel, Michelle Rodriguez, Tyrese Gibson, Helen Mirren 14.15, 16.45, 19.15, 21.45

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Um filme de: M.J. Bassett Com: Rebecca Romijn, Philip Winchester, Isabel Bassett, Michael Johnston 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 2

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Um filme de: John Krasinski Com: Emily Blunt, Noah Jupe, Millicent

Simmonds 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 3

SPIRIT UNTAMED [B]

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Elainc Bogan 14.30, 16.30, 19.30

CRUELLA [B]

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Craig Gillespie Com: Emma Stone, Emma Thompson 21.30

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Salomé Fernandes Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gonçalo M.Tavares; Gonçalo Waddington; Inês Oliveira; João Paulo Cotrim; José Simões Morais; Luis Carmelo; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Teresa Sobral; Valério Romão Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

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portador do Passaporte da RPC n.° E13651xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 199/DI-AI/2019, levantado pela DST a 24.07.2019, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 05.05.2021, exarado no Relatório n.° 374/DI/2021, de 25.03.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade de Sintra n.° 422, Praça Wong Chio, 3.° andar W onde se prestava alojamento ilegal. ------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 467/AI/2021：SUN XIAOJUN, portador do Passaporte da RPC n.° ED3150xxx e portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C26012xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 109/DI-AI/2019, levantado pela DST a 26.04.2019, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 26.01.2021, exarado no Relatório n.° 50/DI/2021, de 06.01.2021, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.os 297-303, L’Arc MACAU, 35.° andar C onde se prestava alojamento ilegal. ---------------------------------------------------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Hot Line” (Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Junho de 2021. O Director dos Serviços, Subst.°, Hoi Io Meng

AVISO N.° 75/AI/2021

AVISO N.° 76/AI/2021

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se as infractoras abaixo discriminados：-------------------------------------------------- 1. Mandado de Notificação n.° 447/AI/2021：LIU SHAOWEN, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C78701xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 5/ DI-AI/2020 levantado pela DST a 06.01.2020, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 26.05.2021, exarado no Relatório n.° 492/DI/2021, de 22.04.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Paris n.° 170, Jardim Nam Ngon, Bloco 3, 15.° andar M onde se prestava alojamento ilegal.----- 2. Mandado de Notificação n.° 448/AI/2021：FENG XIAOJU, portadora do Passaporte da RPC n.° EB3585xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 19/DI-AI/2020 levantado pela DST a 11.01.2020, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 27.05.2021, exarado no Relatório n.° 493/DI/2021, de 23.04.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 898, Edf. Iao I, 6.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------Desta decisão pode as infractoras, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-----------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Hot Line” (Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Junho de 2021.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados:--------------------------------------------------- 1. Mandado de Notificação n.° 480/AI/2021: YE XIAOHUA, portadora do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C39556xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 86.1/ DI-AI/2019 levantado pela DST a 03.04.2019, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 30.03.2021, exarado no Relatório n.° 373/DI/2021, de 25.03.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.os 297-303, L’Arc Macau 25.° andar J, Macau.--------- 2. Mandado de Notificação n.° 538/AI/2021: WOO Chi Keung, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong n.° G3428xx(x), que na sequência do Auto de Notícia n.° 148/ DI-AI/2019 levantado pela DST a 30.05.2019, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo de 28.05.2021, exarado no Relatório n.° 586/DI/2021, de 24.05.2021, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Kunming n.° 92, Phoenix Garden, 13.° andar D, Macau onde se prestava alojamento ilegal.----------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------Desta decisão pode os infractores, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-----------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Hot Line” (Centro “Hot Line”), 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Junho de 2021.

O Director dos Serviços, Subst.°, Hoi Io Meng

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 16/P/21 Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2021, se encontra aberto o Concurso Público para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Nefrologia dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 9 de Junho de 2021, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 48,00 (quarenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo ). As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 9 de Julho de 2021. O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Julho de 2021, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º Andar C, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP100.000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 3 de Junho de 2021 O Director dos Serviços Lo Iek Long

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perspectivas

10.6.2021 quinta-feira

Jorge Rodrigues Simão

EPIDEMIA BIOLÓGICA E SOCIAL “Great pandemics have resulted in significant death tolls and major social disruption. Other "virgin soil" epidemics have struck down large percentages of populations that had no previous contact with newly introduced microbes.” Jo N. Hays Epidemics And Pandemics: Their Impacts On Human History

A HISTÓRIA lembra-nos que as interligações entre o momento das epidemias biológica e social estão longe de ser óbvias. Em alguns casos, quando a própria epidemia é tão claramente marcada como anormal, como as características dramáticas da febre-amarela ou cólera nos séculos XVIII e XIX ou a apresentação clássica da gripe espanhola no início do século XX, o fim da epidemia pode parecer relativamente claro. Como um saco de pipocas a estalar no micro ondas, o ritmo dos eventos de casos visíveis começa lentamente, aumenta para um pico frenético, e depois recua, deixando uma frequência decrescente de novos casos que eventualmente são espaçados o suficiente para serem contidos e depois eliminados. Noutros casos, porém e aqui as epidemias de poliomielite do século XX são talvez um modelo mais útil do que a gripe ou a cólera em que o próprio processo da doença está escondido, ameaça voltar, e termina não num único dia, mas em escalas de tempo diferentes e de formas distintas para pessoas diversas. As campanhas contra as doenças infecciosas tendem a ser discutidas em termos militares e trabalham com o pressuposto de que tanto as epidemias como as guerras devem ter um desfecho singular. Existe um “pico” como se fosse uma batalha decisiva como Waterloo ou um acordo diplomático como o Armistício de Compiègne, em Novembro de 1918. No entanto, a cronologia de um final único e decisivo nem sempre é verdadeira, mesmo para a história militar. Mais de três meses separaram o termo da II Guerra Mundial na Europa, formalizada pelo “Dia V-E”, do final, tal como experimentado no teatro mais amplo do Pacífico como “Dia V-J”, quanto mais o final como vivido por Teruo Nakamura, o último soldado japonês a depor armas em 1974, após quase 30 anos escondido numa ilha remota nas Filipinas. Para países ocupados como o Japão, Alemanha e Áustria, o fim da guerra teve também uma temporalidade diferente. Quando a Áustria assinou um tratado de paz da II Guerra Mundial em 1955, as operações militares da Guerra da Coreia já tinham cessado após o armistício de 1953, mas ainda não existe um tratado de paz entre a Coreia do Norte e do Sul. Tal como o fim claro de uma guerra militar não se aproxima necessariamente da experiência da guerra na vida quotidiana, também a contenção de um agente biológico não desfaz imediatamente os impactos sociais de uma epidemia. No decurso da II Guerra Mundial, os historiadores calcularam que sessenta milhões de pessoas foram deslocadas só na Europa, entre elas sobreviventes do Holocausto, prisioneiros

de guerra, refugiados e deportados. Dois anos mais tarde, havia ainda perto de um milhão de pessoas presas em campos de deslocados, o último dos quais fechou apenas em 1959. O regresso à vida “normal” para as pessoas nos seus países de origem também levou tempo e o racionamento de alimentos na Grã-Bretanha continuou até 1954. Assim também os efeitos sociais e económicos da pandemia de 1918-1919 se fizeram sentir muito depois do fim da terceira e putativa onda final do vírus, mesmo que relatos explícitos sobre a pandemia pareçam ter sido rapidamente “esquecidos “. Embora o efeito económico imediato em muitas empresas locais causado pelos encerramentos parecesse ter sido resolvido numa questão de meses, os efeitos da epidemia sobre as relações laborais e salariais ainda eram visíveis nos inquéritos económicos em 1920, novamente em 1921, e em várias áreas da economia até 1930. Alguns historiadores económicos argumentaram que havia um efeito ainda mais longo, detectável ao longo de gerações que era o impacto negativo da gripe espanhola na confiança social, que por sua vez influenciou o desenvolvimento económico a longo prazo. Tal como a I Guerra Mundial, com a qual a sua história estava tão intimamente ligada, a pandemia de gripe de 1918-1919 pareceu, no início, ter um final singular. Em cidades individuais, a epidemia produziu frequentemente picos dramáticos e cai em ritmo igualmente rápido. Em Filadélfia, como observa John Barry no seu livro “The Great Influenza: The Story of the Deadliest Pandemic in History”, após um aumento explosivo e mortal em Outubro de 1919, que atingiu uma taxa de mortalidade de quatro mil e quinhentas e noventa e sete pessoas por semana em meados do mês, os casos caíram subitamente de forma tão precipitada que no final do mês foi levantada a proibição de ajuntamento público, e duas semanas depois quase não houve novos casos. Como qualquer parte de um universo materialmente determinado, Barry descreve, “o vírus queimou através do combustível disponível, e depois desapareceu rapidamente”. E no entanto, como Barry nos lembra, os estudiosos aprenderam desde então a diferenciar pelo menos três sequências diferentes de epidemias dentro da pandemia mais vasta. A primeira vaga surgiu através de instalações militares na Primavera de 1918, a segunda vaga causou os picos de mortalidade devastadores no Verão e Outono de 1918, e a terceira vaga começou em Dezembro de 1918 e prolongou-se por muito tempo durante o Verão de 1919. Algumas cidades, como São Francisco, celebraram o sucesso das suas medidas de saúde pública depois de passarem pela primeira e segunda vagas relativamente incólumes, para serem devastadas pela terceira vaga. Nem era claro para aqueles que ainda estavam vivos em 1919 que a pandemia tinha terminado após o fim da terceira vaga. Em 1920 ocorreram onze mil mortes relacionadas com a gripe na cidade de Nova Iorque e Chicago. Mesmo já em 1922, um

mau período de gripe no Estado de Washington mereceu uma resposta dos funcionários da saúde pública para ser tratada da mesma forma que a gripe pandémica. É difícil, olhando para trás, dizer exactamente quando é que esta pandemia prototípica do século XX realmente terminou. Quem pode dizer quando uma pandemia termina? Em rigor, só a Organização Mundial de Saúde (OMS) pode. O Comité de Emergência da OMS é responsável pela governação global da saúde e pela coordenação internacional da resposta a epidemias. Após a pandemia da SARS coronavírus de 2002-2004, este organismo recebeu o poder exclusivo de declarar o início e o fim das “Emergências de Saúde Pública de Preocupação Internacional (PHEICs na sigla inglesa)”. Ainda que a morbilidade e mortalidade da SARS (cerca de oito mil casos e oitocentas mortes em vinte e seis países) já seja reduzida pelas proporções que a COVID-19 está a atingir, o efeito da pandemia nas economias nacionais e globais levou a revisões do Regulamento Sanitário Internacional em 2005, um corpo de direito internacional que permaneceu inalterado desde 1969. Talvez o passo mais fatal implementado na sequência da SARS tenha sido a decisão de expandir os poderes declarativos dados à OMS nas revisões de 2005 do Regulamento Sanitário Internacional. Esta revisão alargou o âmbito da resposta global coordenada de um conjunto de doenças para qualquer evento de saúde pública que a OMS considerasse de interesse internacional e passou de um mecanismo reactivo para um mecanismo proactivo baseado na vigilância em tempo real e da acção nas fronteiras para

“As campanhas contra as doenças infecciosas tendem a ser discutidas em termos militares e trabalham com o pressuposto de que tanto as epidemias como as guerras devem ter um desfecho singular. Existe um “pico” como se fosse uma batalha decisiva como Waterloo ou um acordo diplomático como o Armistício de Compiègne, em Novembro de 1918.”

a detecção e contenção na fonte. Sempre que a OMS declara um evento de saúde pública de interesse internacional e frequentemente quando opta por não declarar um evento, este torna-se uma questão de notícia de primeira página. AOMS tem sido criticada tanto por declarar um PHEIC demasiado apressadamente (como no caso da pandemia de H1N1) ou demasiado tarde (no caso da pandemia de Ebola). A cessação de um PHEIC raramente é sujeita ao mesmo escrutínio público que o seu início. Quando um surto anteriormente conhecido como PHEIC não é classificado como “evento extraordinário” e não se considera que represente um risco de propagação internacional, o PHEIC é simplesmente considerado injustificado, levando a uma retirada da coordenação internacional. Na maior parte do seu funcionamento corrente, a OMS actua para apoiar as acções dos seus especialistas de saúde, em vez de desempenhar qualquer função como uma agência executiva supranacional. Uma vez que os países possam lutar contra a doença dentro das suas próprias fronteiras, com os seus quadros nacionais, presume-se que a coordenação internacional não é necessária, e o PHEIC é discretamente desprovido de objectivo. No entanto, como a resposta ao surto de Ébola de 2014-2016 na África Ocidental demonstrou que o acto de declarar o fim de uma pandemia pode ser tão poderoso como o acto de declarar o seu início, e um regresso ao “normal” pode de facto existir juntamente com a continuação de uma emergência. Quando, em Março de 2016, a directora-geral da OMS, Margaret Chan, anunciou que o surto de Ébola já não era um evento de saúde pública de preocupação internacional, o pronunciamento teve consequências significativas a nível internacional, nacional, e local. Os doadores internacionais já não viam justificação para fornecer fundos e cuidados aos países da África Ocidental devastados pelo surto, mesmo quando estes sistemas de saúde em dificuldades continuaram a ser sobrecarregados pelas necessidades dos sobreviventes do Ébola. A nível local, para aqueles que lutam com consequências físicas e mentais e para os sobreviventes do Ébola e as suas famílias e comunidades traumatizadas pela epidemia, a situação mal tinha terminado. O fim oficial da epidemia também causou preocupação para além dos contextos nacionais pois as organizações não-governamentais internacionais temiam que o fim de uma emergência internacional impedisse o trabalho e a colaboração em matéria de vacinas, que ainda estavam em desenvolvimento na altura, sendo parte da razão pela qual o papel da OMS na proclamação e cessação do estado de pandemia está sujeito a tanto escrutínio. Ao contrário de outros grandes financiadores da saúde mundial, como a Fundação Bill & Melinda Gates ou o Wellcome Trust, que são responsáveis apenas perante si, a OMS é a única agência de saúde internacional que é responsável perante todos os governos do

quinta-feira 10.6.2021

mundo e contém os ministros da saúde de cada país no seio do seu órgão parlamentar, a Assembleia Mundial da Saúde. Desde a sua fundação em 1948, a organização tem sido crucial na coordenação de uma resposta sanitária, fazendo recomendações, e dirigindo esforços na gestão de epidemias. A sua autoridade não se baseia principalmente na obtenção de fundos para orçamentos mal geridos, mas sim no seu acesso à inteligência e ao conjunto de indivíduos seleccionados, peritos e técnicos com vasta experiência em resposta a epidemias. E no entanto, embora o reconhecimento desta autoridade científica e de saúde pública seja fundamental para o seu papel em crises pandémicas, em última análise as recomendações da OMS são levadas a cabo de formas muito diferentes e em prazos muito díspares em distintos países, províncias, estados e cidades. Podemos ver, através do nosso consumo diário de notícias, que a linha do tempo das epidemias se desenrola de formas diferentes em vários países. Um país pode começar a aliviar as restrições à circulação e à indústria, enquanto outro está prestes a decretar medidas cada vez mais rigorosas, à medida que as fatalidades aumentam de dia para dia. Como as viagens aéreas internacionais e as redes globais de produção e distribuição quase pararam, ou pelo menos reduziram significativamente, o fluxo de mercadorias, somos diariamente recordados pela falta de laços que nos ligam ao resto do mundo que o fim de um surto numa comunidade, país ou continente não significará o fim da epidemia. Embora o corte possa parecer universal, a reconexão mostrará uma extraordinária variação local. Muitos acreditam que o fim da COVID-19 chegou simplesmente com o aparecimento das vacinas. No entanto, um olhar mais atento a uma das histórias de sucesso da vacina central do século XX mostra que as soluções tecnológicas raramente oferecem solução para as pandemias por si só. Ao contrário das nossas expectativas, as vacinas não são tecnologias universais. As práticas de vacinação e as infraestruturas existentes para as fornecer são tão diversas como as estratégias de gestão de epidemias seguidas pelos governos nacionais. São sempre implantadas localmente, com recursos e compromissos variáveis em termos de conhecimentos científicos. Isto não é mais visível em lado nenhum do que na gestão de epidemias de poliomielite que causaram estragos em todo o mundo nos anos de 1950. O desenvolvimento da vacina contra a poliomielite é uma história relativamente conhecida, geralmente contada, tanto da história da poliomielite como da americana. No entanto, nos anos de 1950, as epidemias de poliomielite varreram o globo sem qualquer consideração pelas fronteiras, ou mesmo pela Cortina de Ferro, e em muitos aspectos uniram o mundo politicamente dividido da Guerra Fria com um objectivo comum. Encerradas num conflito que prosseguiria por décadas, às superpotências antagonistas foram providenciadas um porto

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seguro pela doença em que se podiam encontrar e colaborar. Uma miríade de publicações, cientistas e espécimes cruzaram o globo num esforço para partilhar experiências e investigação na prevenção e tratamento. Alguns anos após o licenciamento da vacina de Jonas Salk nos Estados Unidos, a utilização da vacina inactivada tornou-se amplamente utilizada em todo o mundo. Não funcionou, contudo, em certos cenários, ou pelo menos não tão bem como os governos e cientistas esperavam. Esta incerteza com eficiência deu lugar ao teste em massa de outra vacina viva e oral desenvolvida por Albert Sabin, que colaborou nas fases finais com colegas da Europa de Leste e da União Soviética, principalmente Mikhail Chumakov. O sucesso dos ensaios soviéticos da vacina contra a poliomielite tornou-se um marco raro da cooperação na Guerra Fria, o que levou na Segunda Conferência Internacional de Vacinas Vivas contra o Poliovírus, em 1960, a afirmar-se que “em busca da verdade que liberta o homem da doença, não há guerra fria”. No entanto, a utilização diferenciada desta vacina fez recuar as divisões da geografia da Guerra Fria. A União Soviética, Hungria, e Checoslováquia foram os primeiros países do mundo a iniciar a imunização a nível nacional com a vacina Sabin, logo seguida por Cuba, o primeiro país do Hemisfério Ocidental a eliminar a doença. Quando a vacina Sabin foi licenciada nos Estados Unidos em 1963, grande parte da Europa Oriental já tinha eliminado as epidemias e estava em grande parte livre da poliomielite. O fim bem-sucedido desta epidemia no seio do mundo comunista foi imediatamente considerado como prova da superioridade do seu sistema político. Será que a natureza estatista destes regimes os tornou capazes de pôr fim a epi-

demias de poliomielite? Esta questão pode ser vista e reflectida nos debates em curso sobre as intervenções acerca da COVID-19 no presente. No entanto, foi também colocada em 1948, numa das primeiras reuniões da recém-formada OMS. Após uma guerra devastadora com ditaduras fascistas, e na crescente sombra da Guerra Fria, a invocação de medidas autoritárias foi no mínimo desconfortável, mas a sua necessidade foi amplamente reconhecida. Além disso, foi a organização militar do sistema de saúde soviético que Dorothy Horstman, virologista de Yale e enviada da OMS, enfatizou em apoio à validade dos ensaios de vacinas soviéticas. Tal regime estava bem posicionado para organizar e entregar o empreendimento de forma eficiente. O que uniu o Leste da Guerra Fria não foi apenas autoritarismo e hierarquias pesadas na organização do Estado e da sociedade. Era também uma crença partilhada na integração da política e da saúde como uma imaginação particular da modernidade, numa combinação de um estado paternal, abordagens biomédicas, e medicina social e socializada. Independentemente da disponibilidade de recursos e de quão longe estavam as realizações dos cuidados de saúde dos seus objectivos, a gestão de epidemias nestes países combinava uma ênfase global na prevenção da doença, trabalhadores da saúde facilmente mobilizados, organização de cima para baixo das vacinas, e a retórica da solidariedade, tudo assente num sistema de cuidados de saúde que visava proporcionar o acesso a todos os cidadãos. Por mais incompletas que sejam as intervenções imperfeitas, verticais e tecnocráticas de vacinação, encontraram-se com infraestruturas horizontais de saúde e cuidados sociais. As medidas estatistas e dominadoras, portanto,

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não são suficientes, nem são necessariamente tão benéficas como se poderia imaginar. Soluções alternativas, construídas com base na compaixão e solidariedade e conjugadas com provisões adequadas, podem aliviar e até eliminar tensões que muitas vezes são elevadas em contextos epidémicos. O historiador Samuel Cohn examinou o exemplo do surto de cólera em Berlim, em 1831, onde as autoridades se concentraram na assistência e nas negociações em vez de se debruçarem duramente sobre o assunto, estabelecendo cozinhas de sopa para os desempregados e cuidando dos órfãos das vítimas. E como resultado, Berlim tornou-se única em evitar os motins da cólera, que se espalharam por cidades alemãs e grande parte da Europa na altura. Há outros exemplos pois no início da Florença moderna durante um surto de peste, o seu conselho de saúde, o Sanitá, combinou medidas de mão pesada com punição para quem violasse as medidas de quarentena (por exemplo, dançando), e ao mesmo tempo fornecia comida e medicamentos a todos os habitantes. O pressuposto era que uma dieta insuficiente, especialmente entre os pobres, contribuiria para a sua vulnerabilidade à doença, pelo que recebiam pacotes diários e semanais de pão, vinho, salsichas, queijo e ervas aromáticas. O número global de mortos em Florença permaneceu significativamente mais baixo do que noutras cidades italianas (cerca de 12 por cento contra 61 por cento) na altura em que a epidemia terminou. Ainda assim, o autoritarismo como catalisador para acabar com as epidemias pode ser destacado e perseguido com consequências duradouras. As epidemias podem ser precursoras de mudanças políticas significativas que vão muito além do seu fim, levantando questões sobre o que então se torna um novo “normal” depois de a ameaça passar. Muitos húngaros assistiram com alarme ao completo afastamento do parlamento e à introdução do governo por decreto no final de Março de 2020. Não foi fixada qualquer data para o fim das medidas de emergência. O fim da epidemia, e portanto o fim da necessidade do aumento significativo do poder do Primeiro-ministro Viktor Orbán, seria determinado por ele. Da mesma forma, muitos outros Estados, apelando à mobilização de novas tecnologias como solução para acabar com as epidemias, estão a abrir a porta a uma maior vigilância estatal dos seus cidadãos. As aplicações e os rastreadores agora concebidos para acompanhar o movimento e a exposição das pessoas, a fim de permitir o fim dos bloqueios epidémicos, podem recolher dados e estabelecer mecanismos que vão muito além da intenção original. A vida posterior digital destas práticas levanta questões novas e sem precedentes sobre quando e como terminam as epidemias. Embora queiramos acreditar que um único avanço tecnológico acabará com a crise pré-enviada, a aplicação de qualquer tecnologia de saúde global é sempre local.

quinta-feira

“Estava escrito que eu deveria ser leal ao pesadelo da minha escolha.” PALAVRA DO DIA

Apps Anuladas ordens de Trump que tentaram banir TikTok e WeChat

Europa Cerca de 30% dos adultos já consumiu drogas ilícitas

Casa Branca retirou as ordens executivas que tentaram banir as aplicações TikTok e WeChat e vai fazer a sua própria análise para identificar riscos de segurança nacional em aplicações de ‘software’ ligadas à China, anunciou ontem Washington. A nova ordem executiva instrui o Departamento de Comércio a realizar o que os funcionários descreveram como uma análise “baseada em evidências” de transacções que envolvem aplicações fabricadas, fornecidas ou controladas pela China. As autoridades estão particularmente preocupadas com aplicações que recolhem dados pessoais dos utilizadores ou têm ligações com actividades militares ou da inteligência chinesa. O departamento vai também fazer recomendações sobre como proteger ainda mais as informações genéticas, pessoais e de saúde dos norte-americanos e ainda abordar os riscos de certas aplicações de ‘software’ ligadas à China ou outros adversários, de acordo com altos funcionários da Administração do Presidente, Joe Biden. Acreditando que o TikTok representava uma ameaça à “segurança nacional dos Estados Unidos”, a anterior administração de Donald Trump exigiu que a popular aplicação de partilha de vídeo fosse assinalada nos Estados Unidos. Donald Trump tinha concordado em princípio com uma oferta da ByteDance para que a Oracle e o Walmart assumissem uma participação de 20 por cento numa empresa chamada TikTok Global, que seria responsável pelas operações globais da plataforma e teria sede nos Estados Unidos.

O escritório da ONU no Myanmar informou na terça-feira que cerca de 100.000 pessoas foram deslocadas por causa destes combates, alertando para a “necessidade urgente” de comida, água e abrigo

O coração das trevas Relator da ONU alerta para risco de “mortes em massa” em Myanmar

relator especial da ONU para os direitos humanos no Myanmar, Tom Andrews, avisou ontem que a fome e as doenças podem causar “mortes em massa”, como consequência dos combates no leste do país. No estado de Kayah (leste), perto da fronteira com a Tailândia, os combates intensificaram-se nas últimas semanas, com os habitantes a acusarem o exército - afecto à junta militar que tomou o poder num golpe de estado em 1 de Fevereiro - de disparar projécteis de artilharia usando os que caíram perto de aldeias. O escritório da ONU no Myanmar informou na terça-feira que cerca de 100.000 pessoas foram deslocadas por causa destes combates, alertando para a “necessidade urgente” de comida, água e abrigo, já que as restrições de

movimento impostas pelas forças de segurança atrasam a entrega de ajuda humanitária. “Os ataques brutais e indiscriminados da junta ameaçam a vida de vários milhares de homens, mulheres e crianças no estado de Kayah. Muitos foram forçados a fugir para as florestas vizinhas, sem comida, água ou abrigo”, escreveu Tom Andrews na sua conta da rede social Twitter, referindo-se a “mortes em massa devido à fome e doenças”. Myanmar está em crise e a sua economia paralisou, especialmente por causa da brutal repressão militar sobre os manifestantes que protestam regularmente contra o golpe militar. Nas últimas semanas, os confrontos eclodiram em várias partes do país, com os habitantes a formar as suas próprias “forças de defesa”, principalmente em

bairros particularmente atingidos pela repressão militar. A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) empreendeu esforços diplomáticos para tentar resolver a crise, mas as lutas internas na organização não avançaram. Do lado da China, tradicional aliada dos generais birmaneses, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, reiterou, na terça-feira, que a política de Pequim em relação ao país vizinho “não será afectada pelas mudanças na situação interna e externa de Myanmar”. “A China apoiou, apoia e apoiará o Myanmar para escolher um caminho de desenvolvimento que seja adequado”, acrescentou Wang durante uma reunião em Chongqing com o ministro dos Negócios Estrangeiros birmanês nomeado pela junta, U Wunna Maung Lwin.

França Governo desdramatiza agressão “isolada” a Macron O Governo francês desdramatizou ontem a agressão de que foi alvo na terça-feira o Presidente francês, Emmanuel Macron, durante uma visita ao sudeste de França, afirmando tratar-se de um acto “grave”, mas “não representativo” do sentimento geral da população. “Não devemos obviamente banalizar” este “acto de violência” contra o chefe de Estado, “porque é grave, porque qualquer forma de violência é grave, e é também grave quando atinge um representante, um depositário PUB.

10.6.2021

Joseph Conrad

da autoridade pública, seja um autarca, um deputado, um funcionário público ou o Presidente”, afirmou o porta-voz do executivo, Gabriel Attal, em declarações à rádio privada Europe 1. Nas declarações à Europe 1, o porta-voz do Governo francês disse que a bofetada infligida a Macron foi “um ataque à sacralidade de um cargo” a que todos os franceses estão ligados. “Como franceses, somos todos agredidos, de alguma forma humilhados”, acrescentou Gabriel Attal.

ERTO de 30 por cento dos adultos da União Europeia já consumiu drogas ilícitas pelo menos uma vez na vida, indica um relatório publicado ontem, que avança que em 2019 foram realizadas cerca de 1,1 milhões de apreensões. “Estima-se que cerca de 83 milhões ou 28,9 por cento dos adultos (com idades entre 15 e 64 anos) na União Europeia (UE) tenham consumido drogas ilícitas pelo menos uma vez na vida”, alerta o relatório “Drogas 2021: Tendências e Evoluções”, do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA, na sigla em inglês). Segundo o documento, 17,4 milhões de jovens adultos entre os 15 e os 34 anos usaram drogas no último ano nos Estados-membros da UE, onde o mercado “abrange uma ampla gama de substâncias”. A canábis é a droga mais consumida, refere ainda o observatório, ao avançar que a heroína e outros opioides “continuam a ser as drogas mais comummente associadas às formas mais prejudiciais de uso, incluindo a injecção”. O consumo de droga é geralmente maior entre os homens (50,6 milhões) do que nas mulheres (32,8 milhões), uma diferença que se acentua para padrões de uso mais intensivos ou regulares dessas substâncias. O documento estima ainda valores mais baixos para o consumo ao longo da vida de cocaína (9,6 milhões de homens e 4,3 milhões de mulheres), de `ecstasy´ (6,8 milhões de homens e 3,5 milhões de mulheres) e anfetaminas (5,9 milhões de homens e 2,7 milhões de mulheres).